_id numero ano tipo situacao ementa url data_ultima_alteracao 1 1 1944 Decreto Norma em vigor PROIBE INSTALAÇÃO DE SERRARIAS NOS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO, BOA VISTA E SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1944/0/1/decreto-n-1-1944-proibe-instalacao-de-serrarias-nos-bairros-de-santo-antonio-boa-vista-e-sao-jose 2 2 1944 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE CLANDESTINIDADE DE CARNES NO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1944/0/2/decreto-n-2-1944-dispoe-sobre-clandestinidade-de-carnes-no-municipio 3 3 1944 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1944/0/3/decreto-n-3-1944-dispoe-sobre-atribuicoes-dos-cargos-que-menciona 4 4 1944 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1944/0/4/decreto-n-4-1944-dispoe-sobre-normas-relativas-aos-cargos-publicos-e-da-outras-providencias 5 5 1944 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE CARGOS PÚBLICOS, SOBRE NOMEAÇÃO, CONCURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1944/0/5/decreto-n-5-1944-dispoe-sobre-cargos-publicos-sobre-nomeacao-concurso-e-da-outras-providencias 6 7 1945 Decreto Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 12, DO DECRETO Nº 374/1936. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/0/7/decreto-n-7-1945-altera-redacao-do-art-12-do-decreto-nº-3741936 7 8 1945 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/0/8/decreto-n-8-1945-dispoe-sobre-o-horario-de-funcionamento-das-farmacias 8 9 1945 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIDOS DO MATADOURO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/0/9/decreto-n-9-1945-dispoe-sobre-o-regulamento-dos-servidos-do-matadouro-publico 9 10 1945 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL PARA O SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/10/decreto-n-10-1945-dispoe-sobre-transferencia-de-pessoal-para-o-servico-social-contra-o-mocambo 1946-05-31T00:00:00 10 11 1945 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/11/decreto-n-11-1945-dispoe-sobre-obrigatoriedade-da-limpeza-dos-terrenos-baldios 11 12 1945 Decreto Norma em vigor CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO GENERAL JOÃO BATISTA MASCARENHAS DE MORAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/12/decreto-n-12-1945-concede-o-titulo-de-cidadao-honorario-ao-general-joao-batista-mascarenhas-de-morais 12 13 1945 Decreto Norma em vigor REVOGA DOAÇÃO DE TERRENO CEDIDO AO INSTITUTO DOS BANCÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/13/decreto-n-13-1945-revoga-doacao-de-terreno-cedido-ao-instituto-dos-bancarios 13 14 1945 Decreto Norma revogada TORNA SEM EFEITO VENDA DE TERRENO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/14/decreto-n-14-1945-torna-sem-efeito-venda-de-terreno-a-caixa-economica-federal 1945-08-24T00:00:00 14 16 1945 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE ACERVO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/16/decreto-n-16-1945-dispoe-sobre-acervo-que-especifica 15 17 1945 Decreto Norma revogada CRIA POSTOS DE ALISTAMENTO MILITAR, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/17/decreto-n-17-1945-cria-postos-de-alistamento-militar-nos-locais-que-menciona 1945-08-24T00:00:00 16 18 1945 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/18/decreto-n-18-1945-revoga-o-decreto-nº-17 17 19 1945 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 14. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/1/19/decreto-n-19-1945-revoga-o-decreto-nº-14 18 20 1945 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGRAS QUE AFETAM ESPETÁCULOS TEATRAIS E CIRCENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/2/20/decreto-n-20-1945-dispoe-sobre-regras-que-afetam-espetaculos-teatrais-e-circenses-e-da-outras-providencias 19 21 1945 Decreto Norma em vigor DISCERNE A CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/2/21/decreto-n-21-1945-discerne-a-condicao-de-funcionario-publico-do-municipio-do-recife 1946-07-30T00:00:00 20 22 1945 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DO MÉDICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1945/2/22/decreto-n-22-1945-dispoe-sobre-atribuicoes-profissionais-do-medico 21 23 1946 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDORES, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/23/decreto-n-23-1946-dispoe-sobre-remocao-de-servidores-na-forma-que-menciona 22 24 1946 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRÉDIOS, TERRENOS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/24/decreto-n-24-1946-dispoe-sobre-fornecimento-de-certidoes-negativas-de-predios-terrenos-ou-estabelecimentos-comerciais 23 25 1946 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 68 DO REGULAMENTO DO MATADOURO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/25/decreto-n-25-1946-altera-o-art-68-do-regulamento-do-matadouro 24 26 1946 Decreto Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 10/1945. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/26/decreto-n-26-1946-altera-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-101945 1946-09-13T00:00:00 25 27 1946 Decreto Norma em vigor ESTABELECE GABARITO PARA AS RUAS PRINCIPAIS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/27/decreto-n-27-1946-estabelece-gabarito-para-as-ruas-principais-da-cidade 26 28 1946 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 8º DO DECRETO Nº 21/1945. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/28/decreto-n-28-1946-altera-o-art-8º-do-decreto-nº-211945 27 29 1946 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE VENDA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/2/29/decreto-n-29-1946-dispoe-sobre-venda-de-hortifrutigranjeiros-no-municipio-do-recife 28 30 1946 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/3/30/decreto-n-30-1946-dispoe-sobre-regulamento-dos-servicos-medicos-municipais 29 31 1946 Decreto Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 26/1946. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/3/31/decreto-n-31-1946-altera-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-261946 30 32 1946 Decreto Norma em vigor PROIBE DESPEJO DE ÁGUAS NAS RUAS E DEPÓSITO DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/3/32/decreto-n-32-1946-proibe-despejo-de-aguas-nas-ruas-e-deposito-de-lixo-em-vias-publicas-e-da-outras-providencias 31 33 1946 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 538 DO REGULAMENTO BAIXADO COM O DECRETO Nº 130/1938. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1946/3/33/decreto-n-33-1946-altera-o-art-538-do-regulamento-baixado-com-o-decreto-nº-1301938 32 1 1947 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1947/0/1/lei-ordinaria-n-1-1947-abre-credito-especial 33 34 1947 Decreto Norma em vigor CRIA COMISSÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/3/34/decreto-n-34-1947-cria-comissao-de-arbitramento-de-alugueis 34 35 1947 Decreto Norma em vigor ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/3/35/decreto-n-35-1947-altera-denominacao-de-cargos-que-menciona 35 36 1947 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXPEDIÇÃO DE PLANTAS DE CONSTRUÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/3/36/decreto-n-36-1947-dispoe-sobre-formas-de-expedicao-de-plantas-de-construcao 36 37 1947 Decreto Norma em vigor ISENTA DE TAXAS AS CONSTRUÇÕES ATINGIDAS PELA RECENTE ENCHENTE DO RIO CAPIBARIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/3/37/decreto-n-37-1947-isenta-de-taxas-as-construcoes-atingidas-pela-recente-enchente-do-rio-capibaribe 37 38 1947 Decreto Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE PRÉDIO, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/3/38/decreto-n-38-1947-autoriza-desapropriacao-de-predio-por-necessidade-publica 38 39 1947 Decreto Norma em vigor RESTAURA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE O HINO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/3/39/decreto-n-39-1947-restaura-decreto-que-dispoe-sobre-o-hino-do-recife 39 40 1947 Decreto Norma em vigor OBRIGA INSTALAÇÃO DE ELEVADORES NOS PRÉDIOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/40/decreto-n-40-1947-obriga-instalacao-de-elevadores-nos-predios-que-menciona 40 41 1947 Decreto Norma em vigor ALTERA DESIGNAÇÃO DE DIVISÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/41/decreto-n-41-1947-altera-designacao-de-divisoes 41 42 1947 Decreto Norma em vigor ISENTA DE TAXAS OS IMÓVEIS DANIFICADOS PELAS CHUVAS TORRENCIAIS CAÍDAS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/42/decreto-n-42-1947-isenta-de-taxas-os-imoveis-danificados-pelas-chuvas-torrenciais-caidas-no-recife 42 43 1947 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO DE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/43/decreto-n-43-1947-prorroga-prazo-de-validade-de-concurso-de-escrevente-datilografo 1949-01-05T00:00:00 43 44 1947 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/44/decreto-n-44-1947-denomina-via-publica 44 45 1947 Decreto Ato declarado sem efeito DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/45/decreto-n-45-1947-denomina-vias-publicas 1947-09-06T00:00:00 45 46 1947 Decreto Norma em vigor CRIA A COMISSÃO DE COMPRAS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/46/decreto-n-46-1947-cria-a-comissao-de-compras-municipais 1953-01-07T00:00:00 46 47 1947 Decreto Norma em vigor CRIA COMISSÃO DE TOMBAMENTO DOS BENS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/47/decreto-n-47-1947-cria-comissao-de-tombamento-dos-bens-municipais 47 48 1947 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 45/1947. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/48/decreto-n-48-1947-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-451947 48 49 1947 Decreto Ato declarado sem efeito DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/4/49/decreto-n-49-1947-denomina-vias-publicas 1947-09-22T00:00:00 49 50 1947 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/50/decreto-n-50-1947-denomina-vias-publicas 50 51 1947 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/51/decreto-n-51-1947-denomina-via-publica 51 52 1947 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 49, NA PARTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/52/decreto-n-52-1947-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-49-na-parte-que-menciona 52 53 1947 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/53/decreto-n-53-1947-denomina-vias-publicas 53 54 1947 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/54/decreto-n-54-1947-denomina-via-publica 54 55 1947 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/55/decreto-n-55-1947-denomina-vias-publicas 55 56 1947 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/56/decreto-n-56-1947-denomina-via-publica 56 57 1947 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/57/decreto-n-57-1947-denomina-vias-publicas 57 58 1947 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE ISONOMIA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/58/decreto-n-58-1947-dispoe-sobre-isonomia-salarial-e-da-outras-providencias 58 59 1947 Decreto Norma em vigor ESTABELECE PENSÃO NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/5/59/decreto-n-59-1947-estabelece-pensao-na-forma-que-menciona 59 60 1947 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/60/decreto-n-60-1947-denomina-via-publica 60 61 1947 Decreto Norma em vigor CONCEDE PENSÃO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/61/decreto-n-61-1947-concede-pensao-conforme-menciona 61 62 1947 Decreto Ato declarado sem efeito DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/62/decreto-n-62-1947-denomina-vias-publicas 1948-05-19T00:00:00 62 63 1947 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/63/decreto-n-63-1947-denomina-via-publica 63 64 1947 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO, PARCIALMENTE, O DECRETO-LEI Nº 503. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/64/decreto-n-64-1947-torna-sem-efeito-parcialmente-o-decreto-lei-nº-503 64 65 1947 Decreto Norma em vigor CRIA O SERVIÇO DE REGISTRO FISCAL DE IMÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/65/decreto-n-65-1947-cria-o-servico-de-registro-fiscal-de-imoveis 1947-12-17T00:00:00 65 66 1947 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/66/decreto-n-66-1947-denomina-via-publica 66 67 1947 Decreto Ato declarado sem efeito DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/67/decreto-n-67-1947-denomina-vias-publicas 1948-05-19T00:00:00 67 68 1947 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/68/decreto-n-68-1947-denomina-via-publica 68 69 1947 Decreto Norma em vigor AUTORIZA RECEBIMENTOS DE DÉBITOS DISPENSANDO MULTA REGULAMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/6/69/decreto-n-69-1947-autoriza-recebimentos-de-debitos-dispensando-multa-regulamentar 1948-01-05T00:00:00 69 70 1947 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO SERVIÇO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1947/7/70/decreto-n-70-1947-dispoe-sobre-a-inscricao-no-servico-de-imoveis-do-municipio 1948-02-26T00:00:00 70 2 1948 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 270.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/2/lei-ordinaria-n-2-1948-abre-um-credito-especial-no-valor-de-cr-270000-00 71 3 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, PRÉDIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/3/lei-ordinaria-n-3-1948-isenta-de-impostos-municipais-predios-na-forma-que-especifica 1951-04-03T00:00:00 72 4 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO PARA LABORATÓRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/4/lei-ordinaria-n-4-1948-autoriza-construcao-de-pavilhao-para-laboratorios 73 5 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS COM ABATIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/5/lei-ordinaria-n-5-1948-autoriza-recebimento-de-impostos-com-abatimento-conforme-especifica 74 6 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA SOBRETAXA CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/6/lei-ordinaria-n-6-1948-cria-sobretaxa-conforme-especifica 75 7 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PERDÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, CONFORME DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/7/lei-ordinaria-n-7-1948-concede-perdao-de-pagamento-do-imposto-predial-conforme-determina 76 8 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/8/lei-ordinaria-n-8-1948-reduz-debito-conforme-especifica 77 9 1948 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.235.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/0/9/lei-ordinaria-n-9-1948-abre-credito-suplementar-no-valor-de-cr-11235-000-00 78 10 1948 Lei Ordinária Norma em vigor FICA O PREFEITO AUTORIZADO A AUXILIAR O CARNAVAL PERNAMBUCANO COM A QUANTIA DE SETENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 70.000,00). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/10/lei-ordinaria-n-10-1948-fica-o-prefeito-autorizado-a-auxiliar-o-carnaval-pernambucano-com-a-quantia-de-setenta-mil-cruzeiros-cr-70000-00 79 11 1948 Lei Ordinária Norma em vigor RELEVA MULTAS DAS CASAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/11/lei-ordinaria-n-11-1948-releva-multas-das-casas-que-especifica 80 12 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/12/lei-ordinaria-n-12-1948-reduz-debito-conforme-especifica 81 13 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/13/lei-ordinaria-n-13-1948-reduz-debito-conforme-especifica 82 14 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/14/lei-ordinaria-n-14-1948-reduz-debito-conforme-especifica 83 15 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA COMISSÃO PARA ESTUDOS VISANDO DESAPROPRIAÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/15/lei-ordinaria-n-15-1948-cria-comissao-para-estudos-visando-desapropriacoes 84 16 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/16/lei-ordinaria-n-16-1948-autoriza-construcao-de-banheiros 85 17 1948 Lei Ordinária Norma em vigor PROIBE PERMANÊNCIA DE VENDEDORES AMBULANTES NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/17/lei-ordinaria-n-17-1948-proibe-permanencia-de-vendedores-ambulantes-nas-ruas-que-especifica 86 18 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO COQUEIRAL A BELA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/18/lei-ordinaria-n-18-1948-autoriza-construcao-de-ponte-ligando-coqueiral-a-bela-vista 87 19 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COMPLETAR SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/1/19/lei-ordinaria-n-19-1948-autoriza-completar-servico-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica 88 20 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ATERRAMENTO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/20/lei-ordinaria-n-20-1948-autoriza-aterramento-das-ruas-que-especifica 89 21 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA VENDEDORES AMBULANTES DE IMPOSTOS, TAXAS OU EMOLUMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/21/lei-ordinaria-n-21-1948-isenta-vendedores-ambulantes-de-impostos-taxas-ou-emolumentos 90 22 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ATERRAR ALAGADOS DAS RUAS ENUMERADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/22/lei-ordinaria-n-22-1948-autoriza-aterrar-alagados-das-ruas-enumeradas 91 23 1948 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O IMPOSTO DO SELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/23/lei-ordinaria-n-23-1948-institui-o-imposto-do-selo 92 24 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONTA TEMPO DE SERVIÇO PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/24/lei-ordinaria-n-24-1948-conta-tempo-de-servico-para-servidor-publico-municipal 93 25 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PRAZO PARA RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS EM RUÍNAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/25/lei-ordinaria-n-25-1948-determina-prazo-para-reconstrucao-de-predios-em-ruinas-na-forma-que-especifica 94 26 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/26/lei-ordinaria-n-26-1948-autoriza-conclusao-de-pavimentacao-e-da-outras-providencias 95 27 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DENOMINAÇÃO ÀS VILAS DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/27/lei-ordinaria-n-27-1948-altera-denominacao-as-vilas-do-municipio 96 28 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/28/lei-ordinaria-n-28-1948-autoriza-servico-de-terraplanagem 97 29 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA DO ENCANAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/2/29/lei-ordinaria-n-29-1948-autoriza-inclusao-do-calcamento-da-estrada-do-encanamento 98 30 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/30/lei-ordinaria-n-30-1948-autoriza-pavimentacao-da-avenida-norte-e-da-outras-providencias 99 31 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE IMPOSTOS CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/31/lei-ordinaria-n-31-1948-reduz-debito-de-impostos-conforme-especifica 100 32 1948 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS DA AVENIDA BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/32/lei-ordinaria-n-32-1948-obriga-construcao-de-muros-e-calcadas-da-avenida-boa-viagem 101 33 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/33/lei-ordinaria-n-33-1948-reduz-debito-ao-contribuinte-que-especifica 102 34 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA DÉBITO AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/34/lei-ordinaria-n-34-1948-dispensa-debito-ao-contribuinte-que-especifica 103 35 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECEBIMENTO DE DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/35/lei-ordinaria-n-35-1948-autoriza-recebimento-de-debito-e-da-outras-providencias 104 36 1948 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/36/lei-ordinaria-n-36-1948-abre-credito-especial-de-cr-30000-00-e-da-outras-providencias 105 37 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA COBRANÇA DE IMPOSTO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/37/lei-ordinaria-n-37-1948-determina-cobranca-de-imposto-na-forma-que-especifica 106 38 1948 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/38/lei-ordinaria-n-38-1948-perdoa-debito-na-forma-que-especifica 107 39 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA MULTAS E PERDOA DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/3/39/lei-ordinaria-n-39-1948-dispensa-multas-e-perdoa-debito-na-forma-que-especifica 108 40 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/40/lei-ordinaria-n-40-1948-reduz-debito-de-imposto-na-forma-que-especifica 109 41 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/41/lei-ordinaria-n-41-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica 110 42 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/42/lei-ordinaria-n-42-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica 111 43 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/43/lei-ordinaria-n-43-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica 112 44 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/44/lei-ordinaria-n-44-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica 113 45 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/45/lei-ordinaria-n-45-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica 114 46 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/46/lei-ordinaria-n-46-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica 115 47 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/47/lei-ordinaria-n-47-1948-reduz-debito-de-imposto-conforme-especifica 116 48 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PADRÃO PARA O CARGO DE COBRADOR DE MERCADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/48/lei-ordinaria-n-48-1948-dispoe-sobre-padrao-para-o-cargo-de-cobrador-de-mercados 117 49 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA MULTAS IMPOSTAS AOS PARTIDOS POLÍTICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/4/49/lei-ordinaria-n-49-1948-cancela-multas-impostas-aos-partidos-politicos 118 50 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL O CASO ESPECÍFICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/50/lei-ordinaria-n-50-1948-isenta-de-imposto-predial-o-caso-especifico 119 51 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/51/lei-ordinaria-n-51-1948-cancela-debito-conforme-especifica 120 52 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/52/lei-ordinaria-n-52-1948-dispoe-sobre-a-cobranca-de-impostos 121 53 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/53/lei-ordinaria-n-53-1948-denomina-via-publica 122 54 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO IIIº CONGRESSO ESTADUAL DE ESTUDANTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/54/lei-ordinaria-n-54-1948-concede-auxilio-financeiro-ao-iiiº-congresso-estadual-de-estudantes 123 55 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PADRÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/55/lei-ordinaria-n-55-1948-eleva-padrao-de-servidor-conforme-especifica 124 56 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/56/lei-ordinaria-n-56-1948-dispoe-sobre-a-cobranca-do-imposto-de-licenca-para-funcionamento 125 57 1948 Lei Ordinária Norma em vigor MAJORA IMPOSTO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/57/lei-ordinaria-n-57-1948-majora-imposto-de-caridade-e-da-outras-providencias 126 58 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 30.000,00 AO GINÁSIO PINTO JÚNIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/58/lei-ordinaria-n-58-1948-concede-subvencao-anual-de-cr-30000-00-ao-ginasio-pinto-junior 127 59 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA SUBVENÇÃO À ESCOLA DE BELAS ARTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/5/59/lei-ordinaria-n-59-1948-eleva-subvencao-a-escola-de-belas-artes 128 60 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 12.000,00 À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAULO E ESTEVÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/60/lei-ordinaria-n-60-1948-concede-subvencao-anual-de-cr-12000-00-a-associacao-espirita-paulo-e-estevao 129 61 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/61/lei-ordinaria-n-61-1948-denomina-via-publica 130 62 1948 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DE CALÇAMENTO DA AVENIDA JOSÉ RUFINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/62/lei-ordinaria-n-62-1948-abre-credito-especial-para-conclusao-de-calcamento-da-avenida-jose-rufino 131 63 1948 Lei Ordinária Norma em vigor RELEVA MULTA IMPOSTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/63/lei-ordinaria-n-63-1948-releva-multa-imposta-na-forma-que-especifica 132 64 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/64/lei-ordinaria-n-64-1948-isenta-do-imposto-predial-nas-condicoes-que-estabelece 1951-09-13T00:00:00 133 65 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PROCEDIMENTOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/65/lei-ordinaria-n-65-1948-determina-procedimentos-na-forma-que-estabelece 134 66 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE REGRA PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/66/lei-ordinaria-n-66-1948-estabelece-regra-para-isencao-do-imposto-predial 135 67 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA AQUISIÇÃO DE DOIS CARROS TANQUES PARA VENDA D`ÁGUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/67/lei-ordinaria-n-67-1948-determina-aquisicao-de-dois-carros-tanques-para-venda-d-agua 136 68 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PLANO DE CALÇAMENTO DAS ARTÉRIAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/68/lei-ordinaria-n-68-1948-determina-plano-de-calcamento-das-arterias-da-cidade 137 69 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PLANO PARA A DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/6/69/lei-ordinaria-n-69-1948-dispoe-sobre-plano-para-a-diretoria-de-documentacao-e-cultura 138 70 1948 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/70/lei-ordinaria-n-70-1948-perdoa-multa-na-forma-que-especifica 139 71 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE DÉBITOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/71/lei-ordinaria-n-71-1948-dispoe-sobre-reajustamento-de-debitos 1950-03-10T00:00:00 140 72 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELA LIGA PERNAMBUCANA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/72/lei-ordinaria-n-72-1948-cancela-debito-de-imovel-adquirido-pela-liga-pernambucana-contra-a-mortalidade-infantil 141 72 1948 Decreto Norma em vigor PRORROGA POR QUINZE DIAS PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO, COM DISPENSA DA MULTA REGULAMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/72/decreto-n-72-1948-prorroga-por-quinze-dias-prazo-para-pagamento-de-debito-com-dispensa-da-multa-regulamentar 142 73 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/73/lei-ordinaria-n-73-1948-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica 143 73 1948 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO PARA ENTREGAS DE FICHAS DO SERVIÇO DE REGISTRO FISCAL DE IMÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/73/decreto-n-73-1948-prorroga-prazo-para-entregas-de-fichas-do-servico-de-registro-fiscal-de-imoveis 144 74 1948 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 67 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1947. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/74/lei-ordinaria-n-74-1948-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-67-de-28-de-novembro-de-1947 145 74 1948 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA EXPLORA~ÇAO DE SERVIÇOS DE ÔNIBUS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/74/decreto-n-74-1948-dispoe-sobre-contratos-de-concessao-para-explora-cao-de-servicos-de-onibus-na-cidade-do-recife 1948-10-09T00:00:00 146 75 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DO INCÊNDIO DA CABANGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/75/lei-ordinaria-n-75-1948-dispoe-sobre-indenizacao-as-vitimas-do-incendio-da-cabanga 147 75 1948 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE EFEITOS DOS DECRETOS Nº 62 E 67. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/75/decreto-n-75-1948-dispoe-sobre-efeitos-dos-decretos-nº-62-e-67 148 76 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/76/lei-ordinaria-n-76-1948-da-denominacao-a-via-publica 149 76 1948 Decreto Norma em vigor RESTAURA CARGO DE AJUDANTE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/76/decreto-n-76-1948-restaura-cargo-de-ajudante-conforme-especifica 150 77 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/77/lei-ordinaria-n-77-1948-da-denominacao-a-via-publica 151 78 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DO IMPSOTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/78/lei-ordinaria-n-78-1948-cancela-debito-do-impsoto-de-industria-e-profissao-conforme-especifica 152 78 1948 Decreto Norma em vigor ISENTA DE TAXAS OS REPAROS E CONSTRUÇÕES ATINGIDOS PELAS ÁGUAS DAS ÚLTIMAS CHUVAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/78/decreto-n-78-1948-isenta-de-taxas-os-reparos-e-construcoes-atingidos-pelas-aguas-das-ultimas-chuvas 153 79 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/7/79/lei-ordinaria-n-79-1948-denomina-via-publica 154 79 1948 Decreto Norma em vigor PRORROGA POR TRINTA DIAS O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS SEM MULTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/7/79/decreto-n-79-1948-prorroga-por-trinta-dias-o-prazo-para-pagamento-de-debitos-sem-multa 155 80 1948 Lei Ordinária Norma em vigor INCORPORA GRATIFICAÇÃO AOS PROVENTOS, CONFORME ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/80/lei-ordinaria-n-80-1948-incorpora-gratificacao-aos-proventos-conforme-estabelece 156 80 1948 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO DE CONCURSO PARA O CARGO DE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/8/80/decreto-n-80-1948-prorroga-prazo-de-concurso-para-o-cargo-de-escrevente-datilografo 157 81 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E AJARDINAMENTO DA PRAÇA DA BANDEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/81/lei-ordinaria-n-81-1948-autoriza-pavimentacao-e-ajardinamento-da-praca-da-bandeira 158 81 1948 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DIAS DE REALIZAÇÃO DE FEIRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/8/81/decreto-n-81-1948-dispoe-sobre-dias-de-realizacao-de-feiras 159 82 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/82/lei-ordinaria-n-82-1948-determina-prazo-para-conclusao-de-iluminacao-publica-no-local-que-especifica 160 82 1948 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/8/82/decreto-n-82-1948-denomina-via-publica 161 83 1948 Lei Ordinária Norma em vigor PROIBE DEMOLIÇÃO DE MUCAMBOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/83/lei-ordinaria-n-83-1948-proibe-demolicao-de-mucambos-e-da-outras-providencias 162 83 1948 Decreto Norma em vigor OBRIGA BARRACAS A OBEDECEREM O HORÁRIO ESTABELECIDO PARA O COMÉRCIO RETALHISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/8/83/decreto-n-83-1948-obriga-barracas-a-obedecerem-o-horario-estabelecido-para-o-comercio-retalhista 163 84 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/84/lei-ordinaria-n-84-1948-dispoe-sobre-desapropriacao-por-necessidade-publica 164 84 1948 Decreto Norma em vigor ESTABELECE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1948/8/84/decreto-n-84-1948-estabelece-luto-oficial-por-tres-dias 165 85 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ÀS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/85/lei-ordinaria-n-85-1948-dispoe-sobre-atendimento-as-ruas-que-especifica 166 86 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO COMERCIÁRIO ATLÉTICO CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/86/lei-ordinaria-n-86-1948-concede-subvencao-ao-comerciario-atletico-clube 167 87 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA MULTA REGULAMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/87/lei-ordinaria-n-87-1948-dispensa-multa-regulamentar-na-forma-que-especifica 1948-07-31T00:00:00 168 88 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/88/lei-ordinaria-n-88-1948-denomina-via-publica 169 89 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE NORMAS PARA AVARIAS EM ÁREAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/8/89/lei-ordinaria-n-89-1948-dispoe-sobre-normas-para-avarias-em-areas-publicas 170 90 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ESCOLA SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/90/lei-ordinaria-n-90-1948-concede-subvencao-financeira-a-escola-sao-jose 171 91 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA SUBVENÇÃO À LIGA PERNAMBUCANA CONTRA A TUBERCULOSE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/91/lei-ordinaria-n-91-1948-eleva-subvencao-a-liga-pernambucana-contra-a-tuberculose 172 92 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA FEITURA DE ESTÁTUA EM HOMENAGEM AO EX-GOVERNADOR DR. MANOEL ANTÔNIO PEREIRA BORBA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/92/lei-ordinaria-n-92-1948-determina-feitura-de-estatua-em-homenagem-ao-ex-governador-dr-manoel-antonio-pereira-borba 173 93 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO CAPIBARIBE LIGANDO O SUBURBIO DE IPUTINGA AO DO POÇO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/93/lei-ordinaria-n-93-1948-autoriza-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-capibaribe-ligando-o-suburbio-de-iputinga-ao-do-poco 174 94 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO PARA INTERCÂMBIO CULTURAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/94/lei-ordinaria-n-94-1948-concede-auxilio-para-intercambio-cultural 175 95 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ATERRO NOS BAIRROS DA MANGUEIRA E MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/95/lei-ordinaria-n-95-1948-dispoe-sobre-aterro-nos-bairros-da-mangueira-e-mustardinha 176 96 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA TRAVESSA EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/96/lei-ordinaria-n-96-1948-denomina-travessa-em-beberibe 177 97 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE IMPOSTOS INCIDENTES NA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/97/lei-ordinaria-n-97-1948-dispoe-sobre-impostos-incidentes-na-venda-de-bebidas-alcoolicas 178 98 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA ATERRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/98/lei-ordinaria-n-98-1948-determina-aterramento-e-da-outras-providencias 179 99 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/9/99/lei-ordinaria-n-99-1948-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-no-trecho-que-especifica 180 100 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DO LOCAL ONDE FUNCIONA A FEIRA DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/100/lei-ordinaria-n-100-1948-dispoe-de-pavimentacao-do-local-onde-funciona-a-feira-de-casa-amarela 181 101 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE ILUMINAÇÃO DE RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/101/lei-ordinaria-n-101-1948-dispoe-de-iluminacao-de-rua 182 102 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA RUA SOARES MORENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/102/lei-ordinaria-n-102-1948-determina-prazo-para-complementacao-da-rua-soares-moreno 183 103 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PRAZO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA SOARES MORENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/103/lei-ordinaria-n-103-1948-determina-prazo-para-execucao-de-pavimentacao-na-rua-soares-moreno 184 104 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO A CORPORAÇÃO DOS PRÁTICOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/104/lei-ordinaria-n-104-1948-isenta-de-imposto-a-corporacao-dos-praticos-no-estado-de-pernambuco-na-forma-que-especifica 185 105 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA COMISSÃO PARA PROMOVER A CODIFICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/105/lei-ordinaria-n-105-1948-cria-comissao-para-promover-a-codificacao-das-leis-municipais-vigentes 186 106 1948 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI INSTRUÇÕES NO PLANO DE OBRAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1948, 1949 E 1950. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/106/lei-ordinaria-n-106-1948-inclui-instrucoes-no-plano-de-obras-para-os-exercicios-de-1948-1949-e-1950 187 107 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO ESPORTE CLUBE DO RECIFE E AO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/107/lei-ordinaria-n-107-1948-concede-subvencao-ao-esporte-clube-do-recife-e-ao-clube-nautico-capibaribe 188 108 1948 Lei Ordinária Norma revogada DETERMINA CONDIÇÕES DE USABILIDADE GRATUITA NO TRANSPORTE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/108/lei-ordinaria-n-108-1948-determina-condicoes-de-usabilidade-gratuita-no-transporte-publico-conforme-especifica 1948-10-09T00:00:00 189 109 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/10/109/lei-ordinaria-n-109-1948-denomina-vias-publicas 190 110 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA ILUMINAR RUAS NO PRAZO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/110/lei-ordinaria-n-110-1948-determina-iluminar-ruas-no-prazo-que-especifica 191 111 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/111/lei-ordinaria-n-111-1948-denomina-via-publica 192 112 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/112/lei-ordinaria-n-112-1948-concede-subvencao-a-associacao-das-senhoras-de-caridade-do-recife 193 113 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL MAGITOT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/113/lei-ordinaria-n-113-1948-concede-subvencao-ao-hospital-magitot 194 114 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE REGRAS PARA A VENDA DE CARNES DE QUALQUER ESPÉCIE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/114/lei-ordinaria-n-114-1948-estabelece-regras-para-a-venda-de-carnes-de-qualquer-especie 195 115 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DA LEI Nº 108. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/115/lei-ordinaria-n-115-1948-dispoe-sobre-a-eficacia-da-lei-nº-108 196 116 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/116/lei-ordinaria-n-116-1948-cria-cargos-na-administracao-municipal 1950-03-17T00:00:00 197 117 1948 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/117/lei-ordinaria-n-117-1948-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 198 118 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO CASTRO ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/118/lei-ordinaria-n-118-1948-concede-subvencao-ao-ginasio-castro-alves 199 119 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA CRUZ FOOT BALL CLUB. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/11/119/lei-ordinaria-n-119-1948-concede-auxilio-financeiro-ao-santa-cruz-foot-ball-club 200 120 1948 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NOS LOCAIS QUE DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/120/lei-ordinaria-n-120-1948-fixa-prazo-para-instalacao-de-luz-publica-nos-locais-que-determina 201 122 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ATUALIZA PROVENTOS DE LUIZ CARNEIRO CAVALCANTI LACERDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/122/lei-ordinaria-n-122-1948-atualiza-proventos-de-luiz-carneiro-cavalcanti-lacerda 202 123 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/123/lei-ordinaria-n-123-1948-concede-subvencao-a-casa-do-estudante-de-pernambuco 203 124 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ALÍPIO VITOR NOGUEIRA LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/124/lei-ordinaria-n-124-1948-dispoe-sobre-aposentadoria-de-alipio-vitor-nogueira-lima 204 125 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À FACULDADE DE MEDICINA, FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/125/lei-ordinaria-n-125-1948-concede-subvencao-a-faculdade-de-medicina-farmacia-e-odontologia-do-recife 205 126 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/126/lei-ordinaria-n-126-1948-concede-auxilio-financeiro-a-sociedade-beneficente-lutadores-do-bem 206 127 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO GRUPO INFANTIL DE COMÉDIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/127/lei-ordinaria-n-127-1948-concede-subvencao-ao-grupo-infantil-de-comedias 207 128 1948 Lei Ordinária Norma em vigor "DESTINA VALOR PARA O PRÊMIO ""PADRE FÉLIX BARRETO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/128/lei-ordinaria-n-128-1948-destina-valor-para-o-premio-padre-felix-barreto 208 129 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À FILIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, EM PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/12/129/lei-ordinaria-n-129-1948-concede-subvencao-a-filial-da-cruz-vermelha-brasileira-em-pernambuco 209 130 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/130/lei-ordinaria-n-130-1948-concede-subvencao-ao-abrigo-do-cristo-redentor 210 131 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO PARCIAL E ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/131/lei-ordinaria-n-131-1948-cancela-debito-parcial-e-estabelece-prazo-para-pagamento-do-remanescente 211 132 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABONO FAMILIAR NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/132/lei-ordinaria-n-132-1948-concede-abono-familiar-na-forma-que-especifica 212 133 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO ANCHIETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/133/lei-ordinaria-n-133-1948-concede-subvencao-ao-instituto-anchieta 213 134 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA SÃO MIGUEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/134/lei-ordinaria-n-134-1948-concede-subvencao-a-escola-sao-miguel 214 135 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A TAXA DE AVERBAÇÃO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/135/lei-ordinaria-n-135-1948-dispoe-sobre-a-taxa-de-averbacao-sobre-a-transferencia-de-propriedade-de-bens-moveis 215 136 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PERDÃO DE DÉBITO À SOCIEDADE PROPAGANDA DE INSTRUÇÃO PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/136/lei-ordinaria-n-136-1948-concede-perdao-de-debito-a-sociedade-propaganda-de-instrucao-publica 216 137 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/137/lei-ordinaria-n-137-1948-dispoe-sobre-a-fiscalizacao-de-estabelecimentos-comerciais 217 138 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA A FEITURA DE CALÇAMENTO COM PEDRAS NA SUBIDA DA RUA SANTA ISABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/138/lei-ordinaria-n-138-1948-determina-a-feitura-de-calcamento-com-pedras-na-subida-da-rua-santa-isabel 218 139 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/13/139/lei-ordinaria-n-139-1948-dispoe-sobre-licenca-premio-na-forma-que-especifica 219 140 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA APOSENTADORIA DE FRANCISCO DE PAULA BORGES UCHOA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/140/lei-ordinaria-n-140-1948-eleva-aposentadoria-de-francisco-de-paula-borges-uchoa 220 141 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O ABONO FAMILIAR AOS DIARISTAS OPERÁRIOS, MENSALISTAS E CONTRATADOS PELA ATIVIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/141/lei-ordinaria-n-141-1948-dispoe-sobre-o-abono-familiar-aos-diaristas-operarios-mensalistas-e-contratados-pela-atividade-publica-municipal 221 142 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA AUXÍLIOS CONCEDIDOS ÀS ESCOLAS PAROQUIAIS DE SANTO ANTÔNIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/142/lei-ordinaria-n-142-1948-eleva-auxilios-concedidos-as-escolas-paroquiais-de-santo-antonio 222 143 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIA POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/143/lei-ordinaria-n-143-1948-dispoe-sobre-desapropria-por-interesse-publico 223 144 1948 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA CONCESSÃO DE ISENÇÃO À COMPANHIA DE CARIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/144/lei-ordinaria-n-144-1948-revigora-concessao-de-isencao-a-companhia-de-caridade 224 145 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL NA FORMA QUE DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/145/lei-ordinaria-n-145-1948-dispoe-sobre-isencao-do-imposto-predial-na-forma-que-determina 1948-12-21T00:00:00 225 146 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/146/lei-ordinaria-n-146-1948-desapropria-por-utilidade-publica-imovel-que-especifica 226 147 1948 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA PRAZOS DA LEI Nº 71. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/147/lei-ordinaria-n-147-1948-prorroga-prazos-da-lei-nº-71 227 148 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/148/lei-ordinaria-n-148-1948-denomina-praca-publica 228 149 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/14/149/lei-ordinaria-n-149-1948-denomina-via-publica 229 150 1948 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI PAVIMENTAÇÃO NA VIA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/150/lei-ordinaria-n-150-1948-inclui-pavimentacao-na-via-que-especifica 230 151 1948 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA INSTITUIÇÃO DE PLANO DE FOMENTO À FRUTICULTURA EM QUINTAIS RESIDENCIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/151/lei-ordinaria-n-151-1948-fixa-prazo-para-instituicao-de-plano-de-fomento-a-fruticultura-em-quintais-residenciais 231 152 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/152/lei-ordinaria-n-152-1948-denomina-via-publica 232 153 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA IMPOSTO DEVIDO POR JOSÉ VICENTE DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/153/lei-ordinaria-n-153-1948-cancela-imposto-devido-por-jose-vicente-de-lima 233 154 1948 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/154/lei-ordinaria-n-154-1948-perdoa-debito-na-forma-que-especifica 234 155 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA IMPOSTO, NA FORMA DETERMINADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/155/lei-ordinaria-n-155-1948-dispensa-imposto-na-forma-determinada 235 156 1948 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME DESCREVE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/156/lei-ordinaria-n-156-1948-perdoa-debito-conforme-descreve 236 157 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/157/lei-ordinaria-n-157-1948-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 237 158 1948 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI PENSÃO ANUAL, CONFORME DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/158/lei-ordinaria-n-158-1948-institui-pensao-anual-conforme-determina 238 159 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/15/159/lei-ordinaria-n-159-1948-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 239 160 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA DÉBITO DA SOCIEDADE BENEFICENTE FAMILIAR MENSAGEIROS DA ORDEM E DO DIREITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/160/lei-ordinaria-n-160-1948-dispensa-debito-da-sociedade-beneficente-familiar-mensageiros-da-ordem-e-do-direito 240 161 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, O PRÉDIO DE PROPRIEDADE DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/161/lei-ordinaria-n-161-1948-isenta-de-impostos-municipais-o-predio-de-propriedade-das-damas-da-instrucao-crista 241 162 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/162/lei-ordinaria-n-162-1948-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 242 163 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGRAS PARA VENDA DE PESCADO NO PERÍODO DA SEMANA SANTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/163/lei-ordinaria-n-163-1948-dispoe-sobre-regras-para-venda-de-pescado-no-periodo-da-semana-santa 243 164 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA ÁREA, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/164/lei-ordinaria-n-164-1948-desapropria-area-por-utilidade-publica 244 165 1948 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/165/lei-ordinaria-n-165-1948-abre-credito-especial-de-cr-70000-00 245 166 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO PARA AUXÍLIO AO IVº CONGRESSO NACIONAL DE TUBERCULOSE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/166/lei-ordinaria-n-166-1948-abre-credito-para-auxilio-ao-ivº-congresso-nacional-de-tuberculose 246 167 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA IMPOSTOS DE CARIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/167/lei-ordinaria-n-167-1948-dispensa-impostos-de-caridade-na-forma-que-especifica 247 168 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/168/lei-ordinaria-n-168-1948-concede-subvencao-a-escola-politecnica-de-pernambuco 1951-11-29T00:00:00 248 169 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGRAS PARA RECOLHIMENTO E ACONDICIONAMENTO DO LIXO DAS HABITAÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/16/169/lei-ordinaria-n-169-1948-dispoe-sobre-regras-para-recolhimento-e-acondicionamento-do-lixo-das-habitacoes 249 170 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/170/lei-ordinaria-n-170-1948-denomina-via-publica 250 171 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/171/lei-ordinaria-n-171-1948-dispoe-sobre-regras-para-concessao-do-servico-de-transporte-publico 251 172 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA SOBRE O TRANSPORTE URBANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/172/lei-ordinaria-n-172-1948-dispoe-sobre-cobranca-de-taxa-sobre-o-transporte-urbano 252 173 1948 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/173/lei-ordinaria-n-173-1948-institui-o-codigo-tributario-do-municipio 1951-11-21T00:00:00 253 175 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONGELA IMPOSTO PREDIAL POR TRÊS ANOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/175/lei-ordinaria-n-175-1948-congela-imposto-predial-por-tres-anos-na-forma-que-estabelece 254 176 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/176/lei-ordinaria-n-176-1948-denomina-via-publica 255 177 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PUBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/177/lei-ordinaria-n-177-1948-denomina-via-publica 256 178 1948 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 31.704.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/178/lei-ordinaria-n-178-1948-abre-credito-suplementar-de-cr-31704-400-00 257 179 1948 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/17/179/lei-ordinaria-n-179-1948-estabelece-prazo-para-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-determina 258 180 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/180/lei-ordinaria-n-180-1948-denomina-via-publica 1949-04-05T00:00:00 259 181 1948 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 145. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/181/lei-ordinaria-n-181-1948-prorroga-prazo-estabelecido-na-lei-nº-145 260 182 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/182/lei-ordinaria-n-182-1948-denomina-via-publica 261 183 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS QUE DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/183/lei-ordinaria-n-183-1948-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-vias-que-determina 262 184 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/184/lei-ordinaria-n-184-1948-denomina-via-publica 1949-04-05T00:00:00 263 185 1948 Lei Ordinária Norma em vigor "PROÍBE A CONSTRUÇÃO DOS CHAMADOS ""CORTIÇOS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/185/lei-ordinaria-n-185-1948-proibe-a-construcao-dos-chamados-corticos 264 186 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/186/lei-ordinaria-n-186-1948-denomina-via-publica 1949-04-05T00:00:00 265 187 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/187/lei-ordinaria-n-187-1948-denomina-via-publica 1949-04-05T00:00:00 266 188 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ILHA DE JOÃO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/188/lei-ordinaria-n-188-1948-dispoe-sobre-a-complementacao-da-iluminacao-publica-na-ilha-de-joao-de-barros 267 189 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO PARA USO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/18/189/lei-ordinaria-n-189-1948-desapropria-terreno-para-uso-publico 268 190 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/190/lei-ordinaria-n-190-1948-denomina-via-publica 269 191 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/191/lei-ordinaria-n-191-1948-denomina-via-publica 270 192 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA AÇÃO PARA NORMAS NO TOCANTE AO ZONEAMENTO, ARRUAMENTO E LOTEAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/192/lei-ordinaria-n-192-1948-determina-acao-para-normas-no-tocante-ao-zoneamento-arruamento-e-loteamento 271 193 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/193/lei-ordinaria-n-193-1948-denomina-via-publica 272 194 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS GUARDAS-VIDAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/194/lei-ordinaria-n-194-1948-concede-gratificacao-aos-guardas-vidas-conforme-especifica 273 195 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABONO DE NATAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/195/lei-ordinaria-n-195-1948-concede-abono-de-natal 1949-07-13T00:00:00 274 196 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/196/lei-ordinaria-n-196-1948-dispoe-sobre-desapropria-na-forma-que-especifica 1949-01-12T00:00:00 275 197 1948 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PONTE QUE LIGARÁ O RECIFE À ILHA DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/197/lei-ordinaria-n-197-1948-denomina-ponte-que-ligara-o-recife-a-ilha-do-pina 276 198 1948 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO PARA COBERTURA DE SERVIÇOS SOCIAIS, CONFORME DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/198/lei-ordinaria-n-198-1948-concede-subvencao-para-cobertura-de-servicos-sociais-conforme-determina 277 199 1948 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAR VIA PÚBLICA QUE DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/19/199/lei-ordinaria-n-199-1948-fixa-prazo-para-pavimentar-via-publica-que-determina 278 200 1948 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ELIMINAÇÃO DE RECANTO ARBORIZADO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1948/20/200/lei-ordinaria-n-200-1948-autoriza-eliminacao-de-recanto-arborizado-conforme-especifica 279 85 1949 Decreto Norma em vigor DIVIDE O MUNICÍPIO DO RECIFE EM QUATRO ZONAS, CONFORME DELIMITADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/8/85/decreto-n-85-1949-divide-o-municipio-do-recife-em-quatro-zonas-conforme-delimitado 280 87 1949 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA DESCONTOS RELATIVOS À TAXA DE TRANSPORTE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/8/87/decreto-n-87-1949-estabelece-normas-para-descontos-relativos-a-taxa-de-transporte-publico 1949-04-09T00:00:00 281 88 1949 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO PARA INICIO DE COBRANÇA DA TAXA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/8/88/decreto-n-88-1949-prorroga-prazo-para-inicio-de-cobranca-da-taxa-que-menciona 282 89 1949 Decreto Norma em vigor CRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO À INSTITUIÇÕES PARTICULARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/8/89/decreto-n-89-1949-cria-comissao-para-fiscalizacao-de-subvencao-e-auxilio-a-instituicoes-particulares 283 90 1949 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/90/decreto-n-90-1949-dispoe-sobre-subordinacao-hierarquica-da-orquestra-sinfonica-de-pernambuco 284 91 1949 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/91/decreto-n-91-1949-denomina-vias-publicas 285 92 1949 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DA TAXA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/92/decreto-n-92-1949-prorroga-prazo-para-cobranca-da-taxa-que-menciona 286 93 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA MOTORISTA MENSALISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/93/decreto-n-93-1949-nomeia-motorista-mensalista 287 94 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA AJUDANTE DO CHEFE DO ALMOXARIFADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/94/decreto-n-94-1949-nomeia-ajudante-do-chefe-do-almoxarifado 288 95 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA INSPETOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/95/decreto-n-95-1949-nomeia-inspetor 289 96 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA, INTERINAMENTE, CHEFE DE ALMOXARIFADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/96/decreto-n-96-1949-nomeia-interinamente-chefe-de-almoxarifado 290 97 1949 Decreto Ato declarado sem efeito NOMEIA ENGENHEIRO AUXILIAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/97/decreto-n-97-1949-nomeia-engenheiro-auxiliar 1949-05-25T00:00:00 291 98 1949 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 97. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/98/decreto-n-98-1949-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-97 292 99 1949 Decreto Norma em vigor APROVEITA SERVIDOR PARA OCUPAR VAGA ABERTA, COMO MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/9/99/decreto-n-99-1949-aproveita-servidor-para-ocupar-vaga-aberta-como-menciona 293 100 1949 Decreto Norma em vigor EXONERA ENGENHEIRO DIRETOR DE OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/100/decreto-n-100-1949-exonera-engenheiro-diretor-de-obras 294 101 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA ENGENHEIRO CHEFE DE DIVISÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/101/decreto-n-101-1949-nomeia-engenheiro-chefe-de-divisao 295 102 1949 Decreto Norma em vigor PROMOVE O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/102/decreto-n-102-1949-promove-o-servidor-que-menciona 296 103 1949 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/103/decreto-n-103-1949-abre-credito-especial-de-cr-160000-00 297 104 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAREM OS CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/104/decreto-n-104-1949-nomeia-servidores-para-ocuparem-os-cargos-que-menciona 298 105 1949 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/105/decreto-n-105-1949-abre-credito-extraordinario-de-cr-50000-00 299 107 1949 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/107/decreto-n-107-1949-aposenta-servidor-que-menciona 300 108 1949 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR MERECIMENTO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/108/decreto-n-108-1949-promove-por-merecimento-os-servidores-que-menciona 301 109 1949 Decreto Ato declarado sem efeito DEMITE O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/10/109/decreto-n-109-1949-demite-o-servidor-que-menciona 1950-01-13T00:00:00 302 110 1949 Decreto Norma em vigor PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/110/decreto-n-110-1949-promove-os-servidores-que-menciona 303 111 1949 Decreto Norma em vigor APROVEITA SERVIDOR PARA CARGO VAGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/111/decreto-n-111-1949-aproveita-servidor-para-cargo-vago 304 112 1949 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 360.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/112/decreto-n-112-1949-abre-credito-de-cr-360000-00 305 113 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA COBRADOR DE MOCAMBO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/113/decreto-n-113-1949-nomeia-cobrador-de-mocambo 306 114 1949 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/114/decreto-n-114-1949-aposenta-servidor-que-menciona 307 115 1949 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/115/decreto-n-115-1949-aposenta-servidor-que-menciona 308 116 1949 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/116/decreto-n-116-1949-aposenta-servidor-que-menciona 309 117 1949 Decreto Norma em vigor PROMOVE SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/117/decreto-n-117-1949-promove-servidores-que-menciona 310 118 1949 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/118/decreto-n-118-1949-aposenta-servidor-que-menciona 311 119 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA INFORMANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/11/119/decreto-n-119-1949-nomeia-informante 312 120 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/120/decreto-n-120-1949-nomeia-escrevente-datilografo 313 121 1949 Decreto Ato declarado sem efeito NOMEIA SERVENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/121/decreto-n-121-1949-nomeia-servente 1949-10-20T00:00:00 314 121 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UMA TRAVESSA LIGANDO AS RUAS QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/12/121/lei-ordinaria-n-121-1949-dispoe-sobre-abertura-de-uma-travessa-ligando-as-ruas-que-menciona-conforme-especifica 315 122 1949 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 19.546.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/122/decreto-n-122-1949-abre-credito-suplementar-de-cr-19546-200-00 316 123 1949 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/123/decreto-n-123-1949-aposenta-servidor-que-menciona 317 124 1949 Decreto Norma em vigor NMEIA ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/124/decreto-n-124-1949-nmeia-escrevente-datilografo 318 126 1949 Decreto Norma em vigor CONCEDE MATRÍCULA DE MARCHANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/126/decreto-n-126-1949-concede-matricula-de-marchante 319 127 1949 Decreto Norma em vigor PROMOVE POR MERECIMENTO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/127/decreto-n-127-1949-promove-por-merecimento-os-servidores-que-menciona 320 128 1949 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/128/decreto-n-128-1949-aposenta-servidor-que-menciona 321 129 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/12/129/decreto-n-129-1949-nomeia-servente 322 130 1949 Decreto Norma em vigor EXONERA DENTISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/130/decreto-n-130-1949-exonera-dentista 323 131 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA CONTÍNUO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/131/decreto-n-131-1949-nomeia-continuo 324 132 1949 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/132/decreto-n-132-1949-aposenta-o-servidor-que-menciona 325 133 1949 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA TESOURARIA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/133/decreto-n-133-1949-dispoe-sobre-a-estrutura-da-tesouraria-municipal 326 134 1949 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 121. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/134/decreto-n-134-1949-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-121 327 135 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVENTE-PADRÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/135/decreto-n-135-1949-nomeia-servente-padrao 328 136 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA MÉDICO VETERINÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/136/decreto-n-136-1949-nomeia-medico-veterinario 329 137 1949 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/137/decreto-n-137-1949-aposenta-o-servidor-que-menciona 330 138 1949 Decreto Norma em vigor CONCEDE MATRÍCULA DE MARCHANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/138/decreto-n-138-1949-concede-matricula-de-marchante 331 139 1949 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.400.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/13/139/decreto-n-139-1949-abre-credito-especial-de-cr-3400-000-00 332 140 1949 Decreto Norma em vigor PROMOVE POR ANTIGUIDADE O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/140/decreto-n-140-1949-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona 333 141 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR EM VAGA ABERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/141/decreto-n-141-1949-nomeia-servidor-em-vaga-aberta 334 142 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA INTERINAMENTE PARA O CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/142/decreto-n-142-1949-nomeia-interinamente-para-o-cargo-que-menciona 335 143 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA PARA RESPONDER POR CARGO INTERINAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/143/decreto-n-143-1949-nomeia-para-responder-por-cargo-interinamente 336 144 1949 Decreto Norma em vigor EXONERA ASSSITENTE DE DIRETOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/144/decreto-n-144-1949-exonera-asssitente-de-diretor 337 145 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA INTERINAMENTE, PARA O CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/145/decreto-n-145-1949-nomeia-interinamente-para-o-cargo-que-menciona 338 146 1949 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/146/decreto-n-146-1949-abre-credito-especial-de-cr-160000-00 339 147 1949 Decreto Norma em vigor EXONERA OFICIAL DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/147/decreto-n-147-1949-exonera-oficial-de-gabinete 340 148 1949 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 2.500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/148/decreto-n-148-1949-abre-credito-de-cr-2500-000-00 341 149 1949 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 120.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/14/149/decreto-n-149-1949-abre-credito-de-cr-120000-00 342 150 1949 Decreto Norma em vigor NOMEIA OFICIAL DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/150/decreto-n-150-1949-nomeia-oficial-de-gabinete 343 151 1949 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.250.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/151/decreto-n-151-1949-abre-credito-especial-de-cr-2250-000-00 344 152 1949 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/152/decreto-n-152-1949-abre-credito-suplementar-de-cr-20000-00 345 153 1949 Decreto Norma em vigor DEMITE CHEFE DE EXPEDIENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/153/decreto-n-153-1949-demite-chefe-de-expediente 346 154 1949 Decreto Norma em vigor FAZ DESIGNAÇÃO DE DESENHISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/154/decreto-n-154-1949-faz-designacao-de-desenhista 347 155 1949 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/155/decreto-n-155-1949-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 348 156 1949 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO OU SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/156/decreto-n-156-1949-dispoe-sobre-concessao-de-auxilio-ou-subvencao 349 157 1949 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/157/decreto-n-157-1949-abre-credito-de-cr-100000-00 350 158 1949 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/158/decreto-n-158-1949-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona 351 159 1949 Decreto Norma em vigor PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/15/159/decreto-n-159-1949-promove-os-servidores-que-menciona 352 160 1949 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 120.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1949/16/160/decreto-n-160-1949-abre-credito-de-cr-120000-00 353 201 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ENCAMPAMENTO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DO GINÁSIO PINTO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/201/lei-ordinaria-n-201-1949-autoriza-encampamento-pela-prefeitura-municipal-do-ginasio-pinto-junior-e-da-outras-providencias 354 202 1949 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/202/lei-ordinaria-n-202-1949-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 355 203 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/203/lei-ordinaria-n-203-1949-denomina-via-publica 1949-04-05T00:00:00 356 204 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/204/lei-ordinaria-n-204-1949-denomina-via-publica 1949-04-05T00:00:00 357 205 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/205/lei-ordinaria-n-205-1949-denomina-via-publica 358 206 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS VIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/206/lei-ordinaria-n-206-1949-fixa-prazo-para-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-vias-que-especifica 359 207 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ADQUIRIR PERNA ARTIFICIAL PARA FUNCIONÁRIO APOSENTADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/207/lei-ordinaria-n-207-1949-autoriza-adquirir-perna-artificial-para-funcionario-aposentado 1951-12-11T00:00:00 360 208 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/208/lei-ordinaria-n-208-1949-perdoa-debito-na-forma-que-especifica 361 209 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA TAXA DE LICENÇA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/20/209/lei-ordinaria-n-209-1949-dispensa-taxa-de-licenca-na-forma-que-especifica 362 210 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/210/lei-ordinaria-n-210-1949-denomina-via-publica 363 211 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/211/lei-ordinaria-n-211-1949-denomina-vias-publicas 364 212 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/212/lei-ordinaria-n-212-1949-denomina-via-publica 365 213 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/213/lei-ordinaria-n-213-1949-perdoa-multa-na-forma-que-especifica 366 214 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/214/lei-ordinaria-n-214-1949-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-via-que-especifica 367 215 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/215/lei-ordinaria-n-215-1949-denomina-vias-publicas 368 216 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO PARA JAZIGO DO PROFESSOR CHARLES KOURY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/216/lei-ordinaria-n-216-1949-doa-terreno-para-jazigo-do-professor-charles-koury 369 217 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/217/lei-ordinaria-n-217-1949-perdoa-debito-aos-contribuintes-que-especifica 370 218 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE O CORTE DE ÁRVORES EXISTENTES NAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/218/lei-ordinaria-n-218-1949-proibe-o-corte-de-arvores-existentes-nas-ruas-e-avenidas-da-cidade-do-recife 371 219 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA PRÉDIO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/21/219/lei-ordinaria-n-219-1949-desapropria-predio-por-utilidade-publica 372 220 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/220/lei-ordinaria-n-220-1949-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica 373 221 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/221/lei-ordinaria-n-221-1949-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica 374 222 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PROMOVER O AJARDINAMENTO DA PRAÇA DO LARGO DA PAZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/222/lei-ordinaria-n-222-1949-determina-promover-o-ajardinamento-da-praca-do-largo-da-paz 375 223 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA PRAZO PARA CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/223/lei-ordinaria-n-223-1949-prorroga-prazo-para-concurso-publico 376 224 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/224/lei-ordinaria-n-224-1949-denomina-via-publica 377 225 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOVA DESCOBERTA, EM PONTO DE PARADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/225/lei-ordinaria-n-225-1949-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-nova-descoberta-em-ponto-de-parada 378 226 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA ILUMINAÇÃO DO ALTO DA ALEGRIA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/226/lei-ordinaria-n-226-1949-fixa-prazo-para-iluminacao-do-alto-da-alegria-em-casa-amarela 379 227 1949 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA O BRASÃO DA CIDADE DO RECIFE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/227/lei-ordinaria-n-227-1949-revigora-o-brasao-da-cidade-do-recife-na-forma-que-especifica 380 228 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO ANUAL À COMISSÃO PROMOTORA DO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/228/lei-ordinaria-n-228-1949-concede-auxilio-anual-a-comissao-promotora-do-natal-das-criancas-pobres 381 229 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/22/229/lei-ordinaria-n-229-1949-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica 382 230 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA TERRAPLANAGEM DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/230/lei-ordinaria-n-230-1949-determina-terraplanagem-das-ruas-que-especifica 383 231 1949 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO PLANO DE OBRAS PARA 1949, DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ÁLVARO AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/231/lei-ordinaria-n-231-1949-inclui-no-plano-de-obras-para-1949-da-pavimentacao-da-rua-alvaro-azevedo 384 232 1949 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/232/lei-ordinaria-n-232-1949-obriga-criacao-de-comissao-de-fiscalizacao-sobre-subvencoes-concedidas 1954-04-05T00:00:00 385 233 1949 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA AS OFICINAS DE TIPOGRAFIA OU GRAVURA A REMETEREM EXEMPLAR DO EXECUTADO À DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/233/lei-ordinaria-n-233-1949-obriga-as-oficinas-de-tipografia-ou-gravura-a-remeterem-exemplar-do-executado-a-diretoria-de-documentacao-e-cultura 386 234 1949 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/234/lei-ordinaria-n-234-1949-abre-credito-especial-de-cr-2000-000-00 387 235 1949 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI CALÇAMENTO DA ESTRADA DAS UBAIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1949. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/235/lei-ordinaria-n-235-1949-inclui-calcamento-da-estrada-das-ubaias-para-o-exercicio-de-1949 388 236 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA ALARGAMENTO DE ESTRADA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/236/lei-ordinaria-n-236-1949-determina-alargamento-de-estrada-conforme-especifica 389 237 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/237/lei-ordinaria-n-237-1949-autoriza-construcao-de-calcada 390 238 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FLÔR DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/238/lei-ordinaria-n-238-1949-determina-pavimentacao-da-rua-flor-de-santana 391 239 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/23/239/lei-ordinaria-n-239-1949-fixa-prazo-para-prolongamento-de-via-publica 392 240 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 7ª TRAVESSA DO FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/240/lei-ordinaria-n-240-1949-fixa-prazo-para-instalar-iluminacao-publica-na-7ª-travessa-do-forte 393 241 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA OBRA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/241/lei-ordinaria-n-241-1949-determina-obra-conforme-especifica 394 242 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PENSÃO MENSAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/242/lei-ordinaria-n-242-1949-eleva-pensao-mensal-conforme-especifica 395 243 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 196. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/243/lei-ordinaria-n-243-1949-altera-o-art-1º-da-lei-nº-196 396 244 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/244/lei-ordinaria-n-244-1949-determina-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 397 245 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/245/lei-ordinaria-n-245-1949-dispoe-sobre-a-contribuicao-de-melhoria-e-da-outras-providencias 398 246 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO AOS CLUBES ALEGÓRICOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/246/lei-ordinaria-n-246-1949-concede-auxilio-aos-clubes-alegoricos-que-especifica 399 247 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/247/lei-ordinaria-n-247-1949-concede-gratificacao-de-salubridade-aos-funcionarios-que-especifica 1958-05-19T00:00:00 400 248 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITOS DE CLUBES ESPORTIVOS OU CARNAVALESCOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1948. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/248/lei-ordinaria-n-248-1949-cancela-debitos-de-clubes-esportivos-ou-carnavalescos-ate-o-exercicio-de-1948 401 249 1949 Lei Ordinária Norma em vigor 1949 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/24/249/lei-ordinaria-n-249-1949-1949 402 250 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA IMPOSTO PREDIAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/250/lei-ordinaria-n-250-1949-dispensa-imposto-predial-conforme-especifica 403 251 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/251/lei-ordinaria-n-251-1949-denomina-via-publica 404 252 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/252/lei-ordinaria-n-252-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 405 253 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA DÉBITOS DE CONTRIBUINTES, CONFORME DESCREVE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/253/lei-ordinaria-n-253-1949-dispensa-debitos-de-contribuintes-conforme-descreve 406 254 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/254/lei-ordinaria-n-254-1949-denomina-via-publica 407 255 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/255/lei-ordinaria-n-255-1949-concede-auxilio-a-associacao-de-imprensa-de-pernambuco 408 256 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/256/lei-ordinaria-n-256-1949-denomina-via-publica 409 257 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO PARA MAUSOLÉU DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA, PROFESSOR GALVÃO RAPOSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/257/lei-ordinaria-n-257-1949-autoriza-cessao-de-terreno-para-mausoleu-do-ex-presidente-da-camara-professor-galvao-raposo 410 258 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/258/lei-ordinaria-n-258-1949-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 411 259 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CLUBE CARNAVALESCO MIXTO DAS PÁS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/25/259/lei-ordinaria-n-259-1949-perdoa-debito-do-clube-carnavalesco-mixto-das-pas 412 260 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DERRUBADA DE ÁRVORE NA RUA HENRIQUE LUCENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/260/lei-ordinaria-n-260-1949-autoriza-derrubada-de-arvore-na-rua-henrique-lucena 413 261 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 22.573,68. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/261/lei-ordinaria-n-261-1949-abre-credito-de-cr-22573-68 414 262 1949 Lei Ordinária Norma revogada DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/262/lei-ordinaria-n-262-1949-denomina-via-publica 1950-03-30T00:00:00 415 263 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/263/lei-ordinaria-n-263-1949-denomina-via-publica 416 264 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/264/lei-ordinaria-n-264-1949-denomina-via-publica 417 265 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/265/lei-ordinaria-n-265-1949-cria-cargos-conforme-especifica 418 266 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA IMPOSTOS DO INGRESSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/266/lei-ordinaria-n-266-1949-dispensa-impostos-do-ingresso-na-forma-que-especifica 419 267 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM FRENTE AO HOSPITAL INFANTIL MANOEL ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/267/lei-ordinaria-n-267-1949-autoriza-construcao-de-calcada-em-frente-ao-hospital-infantil-manoel-almeida 420 268 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS SÔBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/268/lei-ordinaria-n-268-1949-dispoe-sobre-os-impostos-sobre-industrias-e-profissoes 1951-11-21T00:00:00 421 269 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/26/269/lei-ordinaria-n-269-1949-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 422 270 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PERDÃO DE DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/270/lei-ordinaria-n-270-1949-concede-perdao-de-debito-conforme-especifica 423 271 1949 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/271/lei-ordinaria-n-271-1949-reduz-debito-conforme-especifica 424 272 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICVA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/272/lei-ordinaria-n-272-1949-fixa-prazo-para-implantacao-de-iluminacao-publicva-nas-ruas-que-especifica 425 273 1949 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/273/lei-ordinaria-n-273-1949-reduz-debito-conforme-especifica 426 274 1949 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/274/lei-ordinaria-n-274-1949-reduz-debito-conforme-especifica 427 275 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/275/lei-ordinaria-n-275-1949-concede-subvencao-de-cr-12000-00 428 276 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 15 DE NOVEMBRO, EM TEGIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/276/lei-ordinaria-n-276-1949-fixa-prazo-para-complementacao-da-iluminacao-publica-da-rua-15-de-novembro-em-tegipio 429 277 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/277/lei-ordinaria-n-277-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 430 278 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TERRAPLANAGEM DA RUA DO POMBAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/278/lei-ordinaria-n-278-1949-autoriza-terraplanagem-da-rua-do-pombal 431 279 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA IMPLANTAR ILUMINAÇÃO NA ESTRADA VELHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/27/279/lei-ordinaria-n-279-1949-fixa-prazo-para-implantar-iluminacao-na-estrada-velha 432 280 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA SUBIDA DO PORTO DA MADEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/280/lei-ordinaria-n-280-1949-autoriza-pavimentacao-da-subida-do-porto-da-madeira 433 281 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CEDE TERRENO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/281/lei-ordinaria-n-281-1949-cede-terreno-ao-servico-de-assistencia-a-maternidade 434 282 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA SIRIGADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/282/lei-ordinaria-n-282-1949-autoriza-pavimentacao-da-travessa-sirigado 435 283 1949 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE MANUEL BATISTA PEDROSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/283/lei-ordinaria-n-283-1949-reduz-debito-de-manuel-batista-pedrosa 436 284 1949 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA CONCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GASPAR PERES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/284/lei-ordinaria-n-284-1949-obriga-conclusao-de-iluminacao-publica-na-rua-gaspar-peres 437 285 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAR TERRENO, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/285/lei-ordinaria-n-285-1949-autoriza-desapropriar-terreno-por-necessidade-publica 438 286 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TERRAPLANAGEM DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/286/lei-ordinaria-n-286-1949-autoriza-terraplanagem-de-ruas-e-da-outras-providencias 439 287 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DE OBRAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/287/lei-ordinaria-n-287-1949-autoriza-reconstrucao-de-obras-conforme-especifica 440 288 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/288/lei-ordinaria-n-288-1949-autoriza-obras-conforme-especifica 441 289 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/28/289/lei-ordinaria-n-289-1949-autoriza-construcao-de-pontilhao 442 290 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ANULA MULTA APLICADA AO SR. MANUEL JOSÉ ROQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/290/lei-ordinaria-n-290-1949-anula-multa-aplicada-ao-sr-manuel-jose-roque 443 291 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO MENSAL AOS POETA SERTANEJO JOÃO MARTINS DE ATAÍDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/291/lei-ordinaria-n-291-1949-concede-pensao-mensal-aos-poeta-sertanejo-joao-martins-de-ataide 444 292 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE TRÊS BIBLIOTECAS NOS BAIRROS QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/292/lei-ordinaria-n-292-1949-autoriza-instalacao-de-tres-bibliotecas-nos-bairros-que-estabelece 445 293 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA IMPOSTO À SRA. ROSA FREITAS DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/293/lei-ordinaria-n-293-1949-perdoa-multa-imposto-a-sra-rosa-freitas-de-lima 446 294 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA DÉBITO DE IMPOSTOS AO SR. ANTÔNIO SALES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/294/lei-ordinaria-n-294-1949-dispensa-debito-de-impostos-ao-sr-antonio-sales 447 295 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TERRAPLANAGEM NA RUA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/295/lei-ordinaria-n-295-1949-autoriza-terraplanagem-na-rua-11-de-agosto-e-da-outras-providencias 448 296 1949 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""GRANDE PRÊMIO PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE"", NA FORMA QUE ESPECIFICA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/296/lei-ordinaria-n-296-1949-institui-o-grande-premio-prefeitura-municipal-do-recife-na-forma-que-especifica 449 297 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/297/lei-ordinaria-n-297-1949-fixa-prazo-para-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-vias-que-especifica 450 298 1949 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE SAMUEL MARTINS RIBEIRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/298/lei-ordinaria-n-298-1949-reduz-debito-de-samuel-martins-ribeiro-da-silva 451 299 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE ROMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/29/299/lei-ordinaria-n-299-1949-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-padre-roma 452 300 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, POR PRAZO DETERMINADO, AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/300/lei-ordinaria-n-300-1949-perdoa-debito-por-prazo-determinado-ao-contribuinte-que-especifica 453 301 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/301/lei-ordinaria-n-301-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 454 302 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA OBRAS NA TRAVESSA DO GUILHERME, NO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/302/lei-ordinaria-n-302-1949-determina-obras-na-travessa-do-guilherme-no-arruda 455 303 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/303/lei-ordinaria-n-303-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 456 304 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PRAZO PARA ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO NAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/304/lei-ordinaria-n-304-1949-determina-prazo-para-assentamento-de-meio-fio-nas-localidades-que-especifica 457 305 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA EXECUÇÃO DE ATERRO NA VILA JOAQUIM CAVALCANTI, EM SÍTIO NOVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/305/lei-ordinaria-n-305-1949-determina-execucao-de-aterro-na-vila-joaquim-cavalcanti-em-sitio-novo 458 306 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ILUMINAÇÃO DA VILA DOS INDUSTRIÁRIOS, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/306/lei-ordinaria-n-306-1949-autoriza-iluminacao-da-vila-dos-industriarios-no-bairro-de-dois-irmaos 459 307 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/307/lei-ordinaria-n-307-1949-perdoa-multas-dos-imoveis-que-especifica 460 308 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/308/lei-ordinaria-n-308-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 461 309 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/30/309/lei-ordinaria-n-309-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 462 310 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/310/lei-ordinaria-n-310-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 463 311 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/311/lei-ordinaria-n-311-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 464 312 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE DIVERTIMENTOS INFANTIS, NAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/312/lei-ordinaria-n-312-1949-determina-construcao-de-parques-de-divertimentos-infantis-nas-localidades-que-especifica 465 313 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA IMPOSTO DE LICENÇA PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/313/lei-ordinaria-n-313-1949-isenta-imposto-de-licenca-para-os-casos-que-especifica 466 314 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/314/lei-ordinaria-n-314-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 467 315 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/315/lei-ordinaria-n-315-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 468 316 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/316/lei-ordinaria-n-316-1949-perdoa-debitos-conforme-especifica 469 317 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/317/lei-ordinaria-n-317-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 470 318 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM FRENTE À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/318/lei-ordinaria-n-318-1949-autoriza-construcao-de-escola-em-frente-a-estacao-ferroviaria-de-tejipio 471 319 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/31/319/lei-ordinaria-n-319-1949-fixa-prazo-para-conclusao-de-iluminacao-nas-ruas-que-especifica 472 320 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE ESTRADAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/320/lei-ordinaria-n-320-1949-autoriza-abertura-de-estradas-conforme-especifica 473 321 1949 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/321/lei-ordinaria-n-321-1949-abre-credito-especial-de-cr-160000-00 474 322 1949 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/322/lei-ordinaria-n-322-1949-reduz-debito-da-contribuinte-que-especifica 475 323 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA MULTAS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/323/lei-ordinaria-n-323-1949-dispensa-multas-dos-contribuintes-que-especifica 476 324 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CÓRREGO DO TIRO, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/324/lei-ordinaria-n-324-1949-autoriza-complementacao-da-iluminacao-publica-do-corrego-do-tiro-em-beberibe 477 325 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS NA RUA CRISTÓVÃO JAQUES, EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/325/lei-ordinaria-n-325-1949-autoriza-obras-na-rua-cristovao-jaques-em-campo-grande 478 326 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CALÇAMENTO DA SUBIDA DO ALTO DA MUNGUBA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/326/lei-ordinaria-n-326-1949-autoriza-calcamento-da-subida-do-alto-da-munguba-em-casa-amarela 479 327 1949 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/327/lei-ordinaria-n-327-1949-abre-credito-especial-de-cr-80000-00 480 328 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ASSEGURA BENEFÍCIOS AOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/328/lei-ordinaria-n-328-1949-assegura-beneficios-aos-diaristas-da-prefeitura-municipal-do-recife 481 329 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO COLÉGIO PADRE FÉLIX. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/32/329/lei-ordinaria-n-329-1949-concede-subvencao-anual-ao-colegio-padre-felix 482 330 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA FEITURA DO AJARDINAMENTO DA PRAÇA DO FUNDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/330/lei-ordinaria-n-330-1949-autoriza-feitura-do-ajardinamento-da-praca-do-fundao 483 331 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CALÇAMENTO DE PÁTIOS DE RECREIOS DO INSTITUTO PROFISSIONAL FEMININO DE CARIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/331/lei-ordinaria-n-331-1949-autoriza-calcamento-de-patios-de-recreios-do-instituto-profissional-feminino-de-caridade 484 332 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DA CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/332/lei-ordinaria-n-332-1949-perdoa-debitos-da-contribuinte-que-especifica 485 333 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS NA RUA CARVALHO DE MENDONÇA, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/333/lei-ordinaria-n-333-1949-autoriza-obras-na-rua-carvalho-de-mendonca-nos-afogados 486 334 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DILATA PRAZO PARA RETIRADA DAS BARRACAS CONSTRUÍDAS NA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/334/lei-ordinaria-n-334-1949-dilata-prazo-para-retirada-das-barracas-construidas-na-via-publica 487 335 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE LICENÇA GRATUITA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/335/lei-ordinaria-n-335-1949-concede-licenca-gratuita-conforme-especifica 1950-07-13T00:00:00 488 336 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE GRATUIDADE DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, CONFORME DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/336/lei-ordinaria-n-336-1949-concede-gratuidade-de-licenca-para-construcao-de-predios-conforme-determina 489 337 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/337/lei-ordinaria-n-337-1949-autoriza-construcao-de-pracas 490 338 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/338/lei-ordinaria-n-338-1949-denomina-via-publica 491 339 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$ 50.000,00 PARA AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DA CATÁSTROFE DE ALAGOAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/33/339/lei-ordinaria-n-339-1949-autoriza-abertura-de-credito-de-cr-50000-00-para-auxilio-as-vitimas-da-catastrofe-de-alagoas 492 340 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/340/lei-ordinaria-n-340-1949-determina-execucao-do-servico-de-iluminacao-publica-das-ruas-que-especifica 493 341 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PROLONGAMENTO DE AVENIDA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/341/lei-ordinaria-n-341-1949-autoriza-prolongamento-de-avenida-conforme-especifica 494 342 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA MULTAS IMPOSTAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/342/lei-ordinaria-n-342-1949-dispensa-multas-impostas-conforme-especifica 495 343 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/343/lei-ordinaria-n-343-1949-concede-auxilio-financeiro 496 344 1949 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA MATRÍCULA OBRIGATÓRIA DE CÃES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/344/lei-ordinaria-n-344-1949-obriga-matricula-obrigatoria-de-caes-no-municipio-do-recife 497 345 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ATERRO EM PROPRIEDADE PARTICULAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/345/lei-ordinaria-n-345-1949-autoriza-aterro-em-propriedade-particular 498 346 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO A ESTUDANTES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/346/lei-ordinaria-n-346-1949-concede-auxilio-a-estudantes-conforme-especifica 499 347 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO PARA VIAGEM DE ESTUDOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/347/lei-ordinaria-n-347-1949-concede-auxilio-para-viagem-de-estudos 500 348 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/348/lei-ordinaria-n-348-1949-autoriza-construcao-de-passagem-e-da-outras-providencias 501 349 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E ABERTURA DE VALETAS NAS RUAS DO BEBEDOURO, NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/34/349/lei-ordinaria-n-349-1949-autoriza-servicos-de-terraplenagem-e-abertura-de-valetas-nas-ruas-do-bebedouro-na-iputinga 502 350 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE DATA PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/350/lei-ordinaria-n-350-1949-estabelece-data-para-recebimento-de-impostos-e-taxas-conforme-especifica 503 351 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA MULTA,, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/351/lei-ordinaria-n-351-1949-dispensa-multa-conforme-especifica 504 352 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/352/lei-ordinaria-n-352-1949-dispoe-sobre-feriados-religiosos 1951-03-29T00:00:00 505 353 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA IMPOSTOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/353/lei-ordinaria-n-353-1949-perdoa-impostos-conforme-especifica 506 354 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ESTÁGIO ESTUDANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/354/lei-ordinaria-n-354-1949-concede-auxilio-financeiro-para-estagio-estudantil 507 355 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/355/lei-ordinaria-n-355-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 508 356 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/356/lei-ordinaria-n-356-1949-isenta-de-impostos-as-entidades-que-especifica 509 357 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 173. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/357/lei-ordinaria-n-357-1949-altera-dispositivos-da-lei-nº-173 1955-12-09T00:00:00 510 358 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/358/lei-ordinaria-n-358-1949-denomina-via-publica 511 359 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/35/359/lei-ordinaria-n-359-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 512 360 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA CAXANGÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/360/lei-ordinaria-n-360-1949-autoriza-complementacao-da-iluminacao-publica-da-avenida-caxanga 513 361 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/361/lei-ordinaria-n-361-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 514 362 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/362/lei-ordinaria-n-362-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 515 363 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/363/lei-ordinaria-n-363-1949-autoriza-execucao-do-servico-de-iluminacao-publica-conforme-especifica 516 364 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA VIAGEM DE ESTUDOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/364/lei-ordinaria-n-364-1949-concede-auxilio-financeiro-para-viagem-de-estudos 517 365 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/365/lei-ordinaria-n-365-1949-denomina-via-publica 518 366 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/366/lei-ordinaria-n-366-1949-denomina-via-publica 519 367 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS SOCIEDADES BENEFICENTES QUE POSSUAM SÉDE PRÓPRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/367/lei-ordinaria-n-367-1949-isenta-do-imposto-predial-as-sociedades-beneficentes-que-possuam-sede-propria 520 368 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/368/lei-ordinaria-n-368-1949-denomina-via-publica 521 369 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/36/369/lei-ordinaria-n-369-1949-denomina-via-publica 522 370 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/370/lei-ordinaria-n-370-1949-denomina-via-publica 523 371 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/371/lei-ordinaria-n-371-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 524 372 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/372/lei-ordinaria-n-372-1949-denomina-via-publica 525 373 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/373/lei-ordinaria-n-373-1949-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-cordeiro 526 374 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE INGRESSOS VENDIDOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/374/lei-ordinaria-n-374-1949-dispensa-cobranca-do-imposto-sobre-ingressos-vendidos-conforme-especifica 527 375 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA IMPOSTOS DO ESPORTE CLUBE RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/375/lei-ordinaria-n-375-1949-dispensa-impostos-do-esporte-clube-recife-conforme-especifica 528 376 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/376/lei-ordinaria-n-376-1949-denomina-via-publica 529 377 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/377/lei-ordinaria-n-377-1949-cancela-debito-conforme-especifica 530 378 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/378/lei-ordinaria-n-378-1949-denomina-via-publica 531 379 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/37/379/lei-ordinaria-n-379-1949-autoriza-permuta-de-imoveis 532 380 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/380/lei-ordinaria-n-380-1949-denomina-via-publica 533 381 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/381/lei-ordinaria-n-381-1949-dispoe-sobre-execucao-de-terraplenagem-nas-ruas-que-especifica 534 382 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/382/lei-ordinaria-n-382-1949-denomina-via-publica 535 383 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ÁGUAS DE CHUVA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/383/lei-ordinaria-n-383-1949-isenta-imoveis-atingidos-pelas-aguas-de-chuva-conforme-especifica 536 384 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/384/lei-ordinaria-n-384-1949-autoriza-desapropriacao 537 385 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE MOCAMBOS COBERTOS DE CAPIM E PALHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/385/lei-ordinaria-n-385-1949-perdoa-debitos-de-mocambos-cobertos-de-capim-e-palha 538 386 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA MOCAMBOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/386/lei-ordinaria-n-386-1949-desapropria-mocambos-por-utilidade-publica 539 387 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/387/lei-ordinaria-n-387-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 540 388 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA IMÓVEL DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/388/lei-ordinaria-n-388-1949-isenta-imovel-dos-impostos-municipais 541 389 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/38/389/lei-ordinaria-n-389-1949-autoriza-restituicao-de-imposto 542 390 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA EXECUÇÃO DE ATERRO E TERRAPLENAGEM NO LOCAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/390/lei-ordinaria-n-390-1949-fixa-prazo-para-execucao-de-aterro-e-terraplenagem-no-local-que-especifica 543 391 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/391/lei-ordinaria-n-391-1949-cancela-debito-do-municipio-de-goiana 544 392 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/392/lei-ordinaria-n-392-1949-concede-auxilio-financeiro 545 393 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/393/lei-ordinaria-n-393-1949-fixa-prazo-para-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-vias-que-especifica 546 394 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/394/lei-ordinaria-n-394-1949-concede-auxilio-financeiro 547 395 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/395/lei-ordinaria-n-395-1949-determina-execucao-de-pavimentacao-de-via-publica 548 396 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/396/lei-ordinaria-n-396-1949-concede-auxilio-financeiro 549 397 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ORQUESTRA SINFÔNICA ESTUDANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/397/lei-ordinaria-n-397-1949-concede-subvencao-a-orquestra-sinfonica-estudantil 550 398 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/398/lei-ordinaria-n-398-1949-concede-auxilio-financeiro 551 399 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/39/399/lei-ordinaria-n-399-1949-concede-auxilio-financeiro 552 400 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A CONGRESSO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/400/lei-ordinaria-n-400-1949-concede-auxilio-financeiro-a-congresso-que-especifica 553 401 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/401/lei-ordinaria-n-401-1949-dispensa-pagamento-do-imposto-de-industria-e-profissao-conforme-especifica 554 402 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/402/lei-ordinaria-n-402-1949-cancela-debito-do-contribuinte-que-especifica 555 403 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/403/lei-ordinaria-n-403-1949-fixa-prazo-para-instalacao-de-iluminacao-publica-no-jardim-sao-paulo 556 404 1949 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA CRÉDITO BAIXADO PELA LEI Nº 195. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/404/lei-ordinaria-n-404-1949-revigora-credito-baixado-pela-lei-nº-195 557 405 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 360.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/405/lei-ordinaria-n-405-1949-autoriza-abertura-de-credito-no-valor-de-cr-360000-00-para-manutencao-da-orquestra-sinfonica-do-recife 558 406 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE OLINDA E RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/406/lei-ordinaria-n-406-1949-autoriza-construcao-de-ponte-ligando-os-municipios-de-olinda-e-recife 559 407 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/407/lei-ordinaria-n-407-1949-denomina-via-publica 560 408 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/408/lei-ordinaria-n-408-1949-denomina-via-publica 561 409 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO JANGADINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/40/409/lei-ordinaria-n-409-1949-autoriza-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-jangadinha 562 410 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PERDÃO PARCIAL À MULTA IMPOSTA AO SR. MANUEL JOSÉ DE ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/410/lei-ordinaria-n-410-1949-concede-perdao-parcial-a-multa-imposta-ao-sr-manuel-jose-de-arruda 563 411 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ALARGAMENTO DA AVENIDA CAXANGÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/411/lei-ordinaria-n-411-1949-autoriza-alargamento-da-avenida-caxanga 564 412 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ATERRO DA TRAVESSA DO VILAÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/412/lei-ordinaria-n-412-1949-autoriza-aterro-da-travessa-do-vilaca 565 413 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/413/lei-ordinaria-n-413-1949-autoriza-pavimentacao-da-estrada-de-agua-fria 566 414 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/414/lei-ordinaria-n-414-1949-denomina-via-publica 567 415 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/415/lei-ordinaria-n-415-1949-denomina-via-publica 568 416 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA NOVA GARAGEM DO COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/416/lei-ordinaria-n-416-1949-autoriza-pavimentacao-da-nova-garagem-do-comando-do-3º-distrito-naval 569 417 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/417/lei-ordinaria-n-417-1949-denomina-via-publica 570 418 1949 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA AFONSO OLINDENSE NO PLANO DE OBRAS DO PRESENTE EXERCÍCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/418/lei-ordinaria-n-418-1949-inclui-a-pavimentacao-da-avenida-afonso-olindense-no-plano-de-obras-do-presente-exercicio 571 419 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/41/419/lei-ordinaria-n-419-1949-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 572 420 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/420/lei-ordinaria-n-420-1949-perdoa-debito-na-forma-que-especifica 573 421 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/421/lei-ordinaria-n-421-1949-desapropria-imovel-por-interesse-publico 574 422 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/422/lei-ordinaria-n-422-1949-concede-subvencao-a-associacao-de-imprensa-de-pernambuco 575 423 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/423/lei-ordinaria-n-423-1949-denomina-via-publica 576 424 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/424/lei-ordinaria-n-424-1949-autoriza-contribuicao-financeira-na-forma-que-especifica 577 425 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/425/lei-ordinaria-n-425-1949-denomina-via-publica 578 426 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA AÇÃO DE OBRAS NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/426/lei-ordinaria-n-426-1949-determina-acao-de-obras-nas-ruas-que-especifica 579 427 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/427/lei-ordinaria-n-427-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 580 428 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA DA HARMONIA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/428/lei-ordinaria-n-428-1949-determina-colocacao-de-meio-fio-na-rua-da-harmonia-em-casa-amarela 581 429 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/42/429/lei-ordinaria-n-429-1949-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 582 430 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/430/lei-ordinaria-n-430-1949-denomina-via-publica 583 431 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/431/lei-ordinaria-n-431-1949-denomina-via-publica 584 432 1949 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA AÇÃO PREVENTIVA EM CATACUMBAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/432/lei-ordinaria-n-432-1949-obriga-acao-preventiva-em-catacumbas-conforme-especifica 585 433 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/433/lei-ordinaria-n-433-1949-desapropria-imovel-por-interesse-publico 586 434 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PERMANÊNCIA DE BARRACAS NO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/434/lei-ordinaria-n-434-1949-dispoe-sobre-permanencia-de-barracas-no-municipio 587 435 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/435/lei-ordinaria-n-435-1949-denomina-vias-publicas 588 436 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO DA CASA AMARELA, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/436/lei-ordinaria-n-436-1949-autoriza-instalacao-de-biblioteca-popular-no-bairro-da-casa-amarela-em-beberibe 589 437 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/437/lei-ordinaria-n-437-1949-denomina-via-publica 590 438 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/438/lei-ordinaria-n-438-1949-denomina-via-publica 591 439 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/43/439/lei-ordinaria-n-439-1949-denomina-via-publica 592 440 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 19.546.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/440/lei-ordinaria-n-440-1949-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-19546-200-00 593 441 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 10.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS AOS PEQUENOS FUNCINÁRIOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/441/lei-ordinaria-n-441-1949-abre-credito-de-cr-10000-000-00-para-construcao-de-casas-populares-destinadas-aos-pequenos-funcinarios-municipais 594 442 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/442/lei-ordinaria-n-442-1949-autoriza-assinatura-de-convenio-com-o-estado-de-pernambuco-visando-a-concessao-de-emprestimo-de-cr-30000-00 595 443 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/443/lei-ordinaria-n-443-1949-desapropria-imovel-por-interesse-publico 596 444 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DA RUA 15 DE NOVEMBRO, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/444/lei-ordinaria-n-444-1949-dispoe-sobre-calcamento-da-rua-15-de-novembro-em-tejipio 597 445 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/445/lei-ordinaria-n-445-1949-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 1952-11-08T00:00:00 598 446 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/446/lei-ordinaria-n-446-1949-denomina-via-publica 599 447 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/447/lei-ordinaria-n-447-1949-denomina-via-publica 600 448 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/448/lei-ordinaria-n-448-1949-denomina-via-publica 601 449 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/44/449/lei-ordinaria-n-449-1949-denomina-via-publica 602 450 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/450/lei-ordinaria-n-450-1949-denomina-via-publica 603 451 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/451/lei-ordinaria-n-451-1949-denomina-via-publica 604 452 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/452/lei-ordinaria-n-452-1949-denomina-via-publica 605 453 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/453/lei-ordinaria-n-453-1949-denomina-via-publica 606 454 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/454/lei-ordinaria-n-454-1949-denomina-via-publica 607 455 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/455/lei-ordinaria-n-455-1949-denomina-via-publica 608 456 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/456/lei-ordinaria-n-456-1949-denomina-via-publica 609 457 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/457/lei-ordinaria-n-457-1949-autoriza-desapropriacao-por-utilidade-publica 610 458 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/458/lei-ordinaria-n-458-1949-denomina-via-publica 611 459 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/45/459/lei-ordinaria-n-459-1949-denomina-via-publica 612 460 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/460/lei-ordinaria-n-460-1949-denomina-via-publica 613 461 1949 Lei Ordinária Norma revogada DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/461/lei-ordinaria-n-461-1949-denomina-via-publica 1970-01-30T00:00:00 614 462 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/462/lei-ordinaria-n-462-1949-denomina-via-publica 615 463 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/463/lei-ordinaria-n-463-1949-denomina-via-publica 616 464 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À COLÔNIA DA MIRUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/464/lei-ordinaria-n-464-1949-concede-subvencao-a-colonia-da-mirueira 617 465 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/465/lei-ordinaria-n-465-1949-perdoa-debitos-conforme-especifica 618 466 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/466/lei-ordinaria-n-466-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-conforme-especifica 619 467 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/467/lei-ordinaria-n-467-1949-fixa-prazo-para-implantacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-especifica 620 468 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/468/lei-ordinaria-n-468-1949-doa-terreno-ao-sindicato-dos-empregados-em-estabelecimentos-bancarios-do-estado-de-pernambuco 621 469 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA NETO CAMPELO, NO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/46/469/lei-ordinaria-n-469-1949-fixa-prazo-para-realizacao-do-calcamento-da-rua-neto-campelo-no-bairro-da-torre 622 470 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/470/lei-ordinaria-n-470-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 623 471 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS NUMÉRICAS NAS CASAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/471/lei-ordinaria-n-471-1949-fixa-prazo-para-afixacao-de-placas-numericas-nas-casas-do-municipio-do-recife 624 472 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/472/lei-ordinaria-n-472-1949-autoriza-construcao-de-abrigos 625 473 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXECUÇÃO DE ATERRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/473/lei-ordinaria-n-473-1949-autoriza-execucao-de-aterro 626 474 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE CARNAVALESCO MIXTO VASSORINHAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/474/lei-ordinaria-n-474-1949-concede-auxilio-financeiro-ao-clube-carnavalesco-mixto-vassorinhas 627 475 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/475/lei-ordinaria-n-475-1949-perdoa-multa-ao-contribuinte-que-especifica 628 476 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CÍRCULA OPERÁRIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/476/lei-ordinaria-n-476-1949-perdoa-debito-do-circula-operario-do-recife 629 477 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DA CONVENÇÃO, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/477/lei-ordinaria-n-477-1949-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-praca-da-convencao-em-beberibe 630 478 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA MULTA À CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/478/lei-ordinaria-n-478-1949-dispensa-multa-a-contribuinte-que-menciona 631 479 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/47/479/lei-ordinaria-n-479-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 632 480 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/480/lei-ordinaria-n-480-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 633 481 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À CAMPANHA PERNAMBUCANA PRÓ-INFÂNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/481/lei-ordinaria-n-481-1949-concede-subvencao-a-campanha-pernambucana-pro-infancia 634 482 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/482/lei-ordinaria-n-482-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 635 483 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/483/lei-ordinaria-n-483-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 636 484 1949 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/484/lei-ordinaria-n-484-1949-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 637 485 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/485/lei-ordinaria-n-485-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-que-especifica 638 486 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO, COM PEDRA PORTUGUESA, AS CALÇADAS DA RUA DO IMPERADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/486/lei-ordinaria-n-486-1949-autoriza-pavimentacao-com-pedra-portuguesa-as-calcadas-da-rua-do-imperador 639 487 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA FEITURA DE CALÇAMENTO E AJARDINAMENTO DE PRAÇA EM FRENTE À IGREJA MATRIZ DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/487/lei-ordinaria-n-487-1949-fixa-prazo-para-feitura-de-calcamento-e-ajardinamento-de-praca-em-frente-a-igreja-matriz-da-torre 640 488 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/488/lei-ordinaria-n-488-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 641 489 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA, PARCIALMENTE, DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/48/489/lei-ordinaria-n-489-1949-perdoa-parcialmente-debito-do-contribuinte-que-especifica 642 490 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/490/lei-ordinaria-n-490-1949-autoriza-iluminacao-publica-na-via-que-especifica 643 491 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/491/lei-ordinaria-n-491-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 644 492 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA MULTA DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/492/lei-ordinaria-n-492-1949-cancela-multa-do-contribuinte-que-especifica 645 493 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/493/lei-ordinaria-n-493-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 646 494 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO LARGO DA FEIRA DO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/494/lei-ordinaria-n-494-1949-autoriza-construcao-de-abrigo-no-largo-da-feira-do-arruda 647 495 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/495/lei-ordinaria-n-495-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-que-especifica 648 496 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA DO LOGRADOURO, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/496/lei-ordinaria-n-496-1949-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-do-logradouro-em-casa-amarela 649 497 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/497/lei-ordinaria-n-497-1949-perdoa-parte-de-debito-de-contribuinte-que-especifica 650 498 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/498/lei-ordinaria-n-498-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-que-especifica 651 499 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA MULTAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/49/499/lei-ordinaria-n-499-1949-dispensa-multas-conforme-especifica 652 500 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA IMPOSTOS E LICENÇAS, NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/500/lei-ordinaria-n-500-1949-dispensa-impostos-e-licencas-na-forma-que-estabelece 653 501 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/501/lei-ordinaria-n-501-1949-denomina-via-publica 654 502 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUMENTA SUBVENÇÃO DA ESCOLA PAROQUIAL DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/502/lei-ordinaria-n-502-1949-aumenta-subvencao-da-escola-paroquial-de-agua-fria 655 503 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/503/lei-ordinaria-n-503-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 656 504 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DO DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/504/lei-ordinaria-n-504-1949-perdoa-parte-do-debito-de-contribuinte-que-especifica 657 505 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/505/lei-ordinaria-n-505-1949-denomina-via-publica 658 506 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/506/lei-ordinaria-n-506-1949-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 659 507 1949 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/507/lei-ordinaria-n-507-1949-abre-credito-especial 660 508 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA ILUMINAÇAO DA VILA DO CAJUEIRO, EM PORTO DA MADEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/508/lei-ordinaria-n-508-1949-determina-iluminacao-da-vila-do-cajueiro-em-porto-da-madeira 661 509 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/50/509/lei-ordinaria-n-509-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-que-especifica 662 510 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/510/lei-ordinaria-n-510-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 663 511 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/511/lei-ordinaria-n-511-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 664 512 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA COMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PAES CABRAL, EM CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/512/lei-ordinaria-n-512-1949-determina-complementacao-de-iluminacao-publica-da-rua-paes-cabral-em-cordeiro 665 513 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/513/lei-ordinaria-n-513-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-que-especifica 666 514 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA, PARCIALMENTE, DÉBITO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/514/lei-ordinaria-n-514-1949-perdoa-parcialmente-debito-que-especifica 667 515 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE REFEITÓRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/515/lei-ordinaria-n-515-1949-autoriza-instalacao-de-refeitorios 668 516 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO A CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/516/lei-ordinaria-n-516-1949-perdoa-debito-a-contribuinte-que-especifica 669 517 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PRAZO PARA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/517/lei-ordinaria-n-517-1949-estabelece-prazo-para-servicos-de-terraplenagem-nas-ruas-que-especifica 670 518 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/518/lei-ordinaria-n-518-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-que-especifica 671 519 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/51/519/lei-ordinaria-n-519-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 672 520 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/520/lei-ordinaria-n-520-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 673 521 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/521/lei-ordinaria-n-521-1949-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 674 522 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/522/lei-ordinaria-n-522-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 675 523 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/523/lei-ordinaria-n-523-1949-perdoa-debito-do-contribuinte-que-especifica 676 524 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO MATEUS, NO SUBÚRBIO DE IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/524/lei-ordinaria-n-524-1949-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-mateus-no-suburbio-de-iputinga 677 525 1949 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/525/lei-ordinaria-n-525-1949-reduz-debitos-conforme-especifica 678 526 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/526/lei-ordinaria-n-526-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 679 527 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/527/lei-ordinaria-n-527-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 680 528 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS AOS CONTRIBUINTES ESPECIFICADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/528/lei-ordinaria-n-528-1949-perdoa-debitos-aos-contribuintes-especificados 681 529 1949 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/52/529/lei-ordinaria-n-529-1949-reduz-debito-conforme-especifica 682 530 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/530/lei-ordinaria-n-530-1949-perdoa-debitos-conforme-especifica 683 531 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA CABO EUTRÓPIO, BAIRRO SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/531/lei-ordinaria-n-531-1949-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-cabo-eutropio-bairro-sao-jose 684 532 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/532/lei-ordinaria-n-532-1949-perdoa-debitos-na-forma-que-especifica 685 533 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/533/lei-ordinaria-n-533-1949-desapropria-imoveis-por-necessidade-publica 686 534 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/534/lei-ordinaria-n-534-1949-determina-instalacao-de-luz-publica-nas-ruas-que-especifica 687 535 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA MAJOR GUILHERME, LOCALIZADA NO FUNDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/535/lei-ordinaria-n-535-1949-concede-subvencao-a-escola-major-guilherme-localizada-no-fundao 688 536 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/536/lei-ordinaria-n-536-1949-denomina-via-publica 689 537 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/537/lei-ordinaria-n-537-1949-denomina-via 690 538 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/538/lei-ordinaria-n-538-1949-denomina-via-publica 691 539 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/53/539/lei-ordinaria-n-539-1949-denomina-via-publica 692 540 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/540/lei-ordinaria-n-540-1949-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 693 541 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/541/lei-ordinaria-n-541-1949-desapropria-imoveis-por-necessidade-publica 694 542 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À MARINHA DE GUERRA BRASILEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/542/lei-ordinaria-n-542-1949-autoriza-doacao-de-terreno-a-marinha-de-guerra-brasileira 1951-10-26T00:00:00 695 543 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DOA COVA MORTUÁRIA À FAMÍLIA DE FUZELEIRO NAVAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/543/lei-ordinaria-n-543-1949-doa-cova-mortuaria-a-familia-de-fuzeleiro-naval 696 544 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/544/lei-ordinaria-n-544-1949-autoriza-aquisicao-de-ambulancia 697 545 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECUO DE MURO, POR EFEITO DE SEGURANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/545/lei-ordinaria-n-545-1949-autoriza-recuo-de-muro-por-efeito-de-seguranca 698 546 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/546/lei-ordinaria-n-546-1949-denomina-via-publica 699 547 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/547/lei-ordinaria-n-547-1949-denomina-via-publica 700 548 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/548/lei-ordinaria-n-548-1949-denomina-via-publica 701 549 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/54/549/lei-ordinaria-n-549-1949-denomina-via-publica 702 550 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ALIENAÇÃO DE 108 OSSUÁRIOS CONSTRUÍDOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/550/lei-ordinaria-n-550-1949-autoriza-alienacao-de-108-ossuarios-construidos-no-cemiterio-publico-de-santo-amaro 703 551 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 268. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/551/lei-ordinaria-n-551-1949-altera-a-lei-nº-268 704 552 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/552/lei-ordinaria-n-552-1949-denomina-via-publica 705 553 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/553/lei-ordinaria-n-553-1949-denomina-via-publica 706 554 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/554/lei-ordinaria-n-554-1949-denomina-via-publica 707 555 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/555/lei-ordinaria-n-555-1949-desapropria-imovel-por-interesse-publico 708 556 1949 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/556/lei-ordinaria-n-556-1949-abre-credito-especial-de-cr-160000-00 709 557 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/557/lei-ordinaria-n-557-1949-perdoa-debito-de-contribuintes-conforme-especifica 710 558 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS A ENTIDADE E NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/558/lei-ordinaria-n-558-1949-isenta-de-impostos-a-entidade-e-na-forma-que-estabelece 711 559 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/55/559/lei-ordinaria-n-559-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-conforme-especifica 712 560 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA FEITURA DE ATERRO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/560/lei-ordinaria-n-560-1949-autoriza-feitura-de-aterro-na-avenida-princesa-isabel 713 561 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/561/lei-ordinaria-n-561-1949-desapropria-imoveis-por-interesse-publico 714 562 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/562/lei-ordinaria-n-562-1949-denomina-via-publica 715 563 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/563/lei-ordinaria-n-563-1949-desapropria-imoveis-por-interesse-publico 716 564 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/564/lei-ordinaria-n-564-1949-denomina-via-publica 717 565 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/565/lei-ordinaria-n-565-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 718 566 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA OBRAS NAS PROXIMIDADES DO CENTRO EDUCATIVO OPERÁRIO DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/566/lei-ordinaria-n-566-1949-fixa-prazo-para-obras-nas-proximidades-do-centro-educativo-operario-de-areias 719 567 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SÃO MIGUEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/567/lei-ordinaria-n-567-1949-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-avenida-sao-miguel 720 568 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/568/lei-ordinaria-n-568-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-conforme-especifica 721 569 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DO PACHECO, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/56/569/lei-ordinaria-n-569-1949-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-ladeira-do-pacheco-em-tejipio 722 570 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/570/lei-ordinaria-n-570-1949-fixa-prazo-para-complementacao-de-servicos-de-iluminacao 723 571 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/571/lei-ordinaria-n-571-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 724 572 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA COMPLEMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/572/lei-ordinaria-n-572-1949-fixa-prazo-para-complemento-de-iluminacao-publica 725 573 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/573/lei-ordinaria-n-573-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 726 574 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA TERRAPLENAGEM DA RUA SANTA TEREZINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/574/lei-ordinaria-n-574-1949-fixa-prazo-para-terraplenagem-da-rua-santa-terezinha 727 575 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/575/lei-ordinaria-n-575-1949-perdoa-debito-de-contribuinte 728 576 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABATIMENTO DE DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/576/lei-ordinaria-n-576-1949-concede-abatimento-de-debito 729 577 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CONTRIBUINTE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/577/lei-ordinaria-n-577-1949-perdoa-debito-de-contribuinte-conforme-especifica 730 578 1949 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/578/lei-ordinaria-n-578-1949-reduz-debito-na-forma-que-especifica 1950-03-31T00:00:00 731 579 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GERVÁSIO FIORAVANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/57/579/lei-ordinaria-n-579-1949-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-gervasio-fioravante 732 580 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA ILUMINAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/580/lei-ordinaria-n-580-1949-fixa-prazo-para-iluminacao-das-ruas-que-especifica 733 581 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/581/lei-ordinaria-n-581-1949-fixa-prazo-para-servicos-de-terraplenagem-nas-ruas-que-especifica 734 582 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/582/lei-ordinaria-n-582-1949-autoriza-abertura-de-credito-para-servicos-de-iluminacao 735 583 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/583/lei-ordinaria-n-583-1949-dispoe-sobre-pavimentacao-dos-locais-que-especifica 736 584 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/584/lei-ordinaria-n-584-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 737 585 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DA LIBERDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/585/lei-ordinaria-n-585-1949-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-avenida-da-liberdade 738 586 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/586/lei-ordinaria-n-586-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 739 587 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/587/lei-ordinaria-n-587-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 740 588 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/588/lei-ordinaria-n-588-1949-autoriza-abertura-de-credito-para-instalacao-de-iluminacao-publica 741 589 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/58/589/lei-ordinaria-n-589-1949-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-especifica 742 590 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/590/lei-ordinaria-n-590-1949-determina-execucao-de-calcamento-nas-ruas-que-especifica 743 591 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/591/lei-ordinaria-n-591-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 744 592 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CESSÃO GRATUITA DO TEATRO SANTA ISABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/592/lei-ordinaria-n-592-1949-dispoe-sobre-cessao-gratuita-do-teatro-santa-isabel 745 593 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA IMPOSTOS CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/593/lei-ordinaria-n-593-1949-perdoa-impostos-conforme-especifica 746 594 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/594/lei-ordinaria-n-594-1949-concede-auxilio-financeiro 747 595 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE GABINETE SANITÁRIO NO PARQUE 13 DE MAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/595/lei-ordinaria-n-595-1949-fixa-prazo-para-construcao-de-gabinete-sanitario-no-parque-13-de-maio 748 596 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE REGRAS PARA ABASTECIMENTO DE AUTO-ÔNIBUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/596/lei-ordinaria-n-596-1949-estabelece-regras-para-abastecimento-de-auto-onibus 749 597 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/597/lei-ordinaria-n-597-1949-denomina-praca-publica 750 598 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/598/lei-ordinaria-n-598-1949-denomina-via-publica 751 599 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/59/599/lei-ordinaria-n-599-1949-denomina-via-publica 752 600 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/600/lei-ordinaria-n-600-1949-autoriza-abertura-de-credito-no-valor-de-cr-2500-000-00 753 601 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/601/lei-ordinaria-n-601-1949-denomina-vias-publicas 1950-12-16T00:00:00 754 602 1949 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$ 2.250.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/602/lei-ordinaria-n-602-1949-abre-credito-especial-no-montante-de-cr-2250-000-00 755 603 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/603/lei-ordinaria-n-603-1949-denomina-via-publica 756 604 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/604/lei-ordinaria-n-604-1949-denomina-vias-publicas 757 605 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/605/lei-ordinaria-n-605-1949-denomina-via-publica 758 606 1949 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 20.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/606/lei-ordinaria-n-606-1949-abre-credito-suplementar-no-montante-de-cr-20600-00 759 607 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/607/lei-ordinaria-n-607-1949-desapropria-imovel-por-interesse-publico 760 608 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DIREITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ADQUIRIR TÚMULO PELA METADE DO PREÇO PRATICADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/608/lei-ordinaria-n-608-1949-dispoe-sobre-direito-de-funcionario-publico-adquirir-tumulo-pela-metade-do-preco-praticado 761 609 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DESTINA SUBVENÇÃO À MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL TIJIPIÓ DA CAMPANHA PERNAMBUCANA PRÓ-INFÂNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/60/609/lei-ordinaria-n-609-1949-destina-subvencao-a-manutencao-do-parque-infantil-tijipio-da-campanha-pernambucana-pro-infancia 762 610 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE BOEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/610/lei-ordinaria-n-610-1949-autoriza-construcao-de-boeira-conforme-especifica 763 611 1949 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/611/lei-ordinaria-n-611-1949-reduz-debito-conforme-especifica 764 612 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/612/lei-ordinaria-n-612-1949-perdoa-multa-conforme-especifica 765 613 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/613/lei-ordinaria-n-613-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 766 614 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIO CAPIBARIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/614/lei-ordinaria-n-614-1949-denomina-ponte-a-ser-construida-sobre-o-rio-capibaribe 767 615 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA IMPOSTOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/615/lei-ordinaria-n-615-1949-perdoa-impostos-conforme-especifica 768 616 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/616/lei-ordinaria-n-616-1949-perdoa-multa-conforme-especifica 769 617 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/617/lei-ordinaria-n-617-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 770 618 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABATIMENTO PARCIAL DE DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/618/lei-ordinaria-n-618-1949-concede-abatimento-parcial-de-debito-conforme-especifica 771 619 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/61/619/lei-ordinaria-n-619-1949-dispoe-sobre-pavimentacao-na-forma-que-especifica 772 620 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DOS GUIMARÃES PEIXOTO, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/620/lei-ordinaria-n-620-1949-autoriza-pavimentacao-e-arborizacao-da-rua-dos-guimaraes-peixoto-em-casa-amarela 773 621 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA SAMUEL LINS, EM CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/621/lei-ordinaria-n-621-1949-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-samuel-lins-em-casa-forte 774 622 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA MULTAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/622/lei-ordinaria-n-622-1949-isenta-multas-conforme-especifica 775 623 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/623/lei-ordinaria-n-623-1949-perdoa-multa-conforme-especifica 776 624 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/624/lei-ordinaria-n-624-1949-dispoe-sobre-pavimentacao-de-diversas-ruas-da-cidade 777 625 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/625/lei-ordinaria-n-625-1949-dispensa-debito-conforme-especifica 778 626 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/626/lei-ordinaria-n-626-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 779 627 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO DA TRAVESSA CHAGAS FERREIRA, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/627/lei-ordinaria-n-627-1949-autoriza-construcao-de-pontilhao-da-travessa-chagas-ferreira-em-beberibe 780 628 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/628/lei-ordinaria-n-628-1949-perdoa-parte-de-debito-conforme-especifica 781 629 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TERRAPLENAGEM EM VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/62/629/lei-ordinaria-n-629-1949-dispoe-sobre-terraplenagem-em-vias-publicas-que-especifica 782 630 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS COQUEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/630/lei-ordinaria-n-630-1949-fixa-prazo-para-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-dos-coqueiros 783 631 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/631/lei-ordinaria-n-631-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 784 632 1949 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MALAQUIAS NO PLANO DE OBRAS PARA O CORRENTE EXERCÍCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/632/lei-ordinaria-n-632-1949-inclui-a-pavimentacao-da-avenida-malaquias-no-plano-de-obras-para-o-corrente-exercicio 785 633 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/633/lei-ordinaria-n-633-1949-cancela-debito-conforme-especifica 786 634 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/634/lei-ordinaria-n-634-1949-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-conforme-especifica 787 635 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/635/lei-ordinaria-n-635-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 788 636 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/636/lei-ordinaria-n-636-1949-autoriza-instalacao-de-luz-publica-conforme-especifica 789 637 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/637/lei-ordinaria-n-637-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 790 638 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ILUMINAÇÃO DA RUA ROCHA PITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/638/lei-ordinaria-n-638-1949-autoriza-iluminacao-da-rua-rocha-pita-e-da-outras-providencias 791 639 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO E LATERAIS DA MATRIZ DO BARRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/63/639/lei-ordinaria-n-639-1949-autoriza-pavimentacao-do-patio-e-laterais-da-matriz-do-barro 792 640 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM PROVISÓRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/640/lei-ordinaria-n-640-1949-autoriza-construcao-de-passagem-provisoria 793 641 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/641/lei-ordinaria-n-641-1949-dispensa-imposto-conforme-especifica 794 642 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/642/lei-ordinaria-n-642-1949-dispoe-sobre-assentamento-de-meio-fio-conforme-especifica 795 643 1949 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/643/lei-ordinaria-n-643-1949-cancela-debito-conforme-especifica 796 644 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ATERRO, NA ÁREA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/644/lei-ordinaria-n-644-1949-dispoe-sobre-aterro-na-area-que-especifica 797 645 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/645/lei-ordinaria-n-645-1949-perdoa-multas-conforme-especifica 798 646 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/646/lei-ordinaria-n-646-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 799 647 1949 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS VIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/647/lei-ordinaria-n-647-1949-fixa-prazo-para-complementacao-de-iluminacao-publica-nas-vias-que-especifica 800 648 1949 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/648/lei-ordinaria-n-648-1949-determina-pavimentacao-de-vias-publicas-conforme-especifica 801 649 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/64/649/lei-ordinaria-n-649-1949-perdoa-debito-na-forma-que-especifica 802 650 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/650/lei-ordinaria-n-650-1949-perdoa-multas-na-forma-que-especifica 803 651 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/651/lei-ordinaria-n-651-1949-perdoa-debito-conforme-especifica 804 652 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CLÓVIS BEVILÁQUIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/652/lei-ordinaria-n-652-1949-autoriza-complementacao-da-iluminacao-publica-da-rua-clovis-bevilaquia 805 653 1949 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GUARITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/653/lei-ordinaria-n-653-1949-autoriza-construcao-de-guaritas-e-da-outras-providencias 806 654 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/654/lei-ordinaria-n-654-1949-perdoa-debito-na-forma-que-especifica 807 655 1949 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/655/lei-ordinaria-n-655-1949-perdoa-debito-na-forma-que-especifica 808 656 1949 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1950. (CR$ 101.695.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1949/65/656/lei-ordinaria-n-656-1949-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-1950-cr-101695-000-00 809 161 1950 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/161/decreto-n-161-1950-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 810 162 1950 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/162/decreto-n-162-1950-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 811 163 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/163/decreto-n-163-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 812 164 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/164/decreto-n-164-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 813 165 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA ENCARREGADO DE TRANSPORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/165/decreto-n-165-1950-nomeia-encarregado-de-transporte 814 166 1950 Decreto Norma em vigor EFETIVA SERVIDOR NO CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/166/decreto-n-166-1950-efetiva-servidor-no-cargo-que-menciona 815 167 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/167/decreto-n-167-1950-nomeia-despachante-municipal 816 168 1950 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 109. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/168/decreto-n-168-1950-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-109 817 169 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/16/169/decreto-n-169-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 818 170 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA FISCAL AUXILIAR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/170/decreto-n-170-1950-nomeia-fiscal-auxiliar-que-menciona 819 171 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/171/decreto-n-171-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 820 172 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA MOTORISTA DO QUADRO DA DIRETORIA GERAL DE OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/172/decreto-n-172-1950-nomeia-motorista-do-quadro-da-diretoria-geral-de-obras 821 173 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA, INTERINAMENTE, ENGENHEIRO SUB-ADMINISTRADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/173/decreto-n-173-1950-nomeia-interinamente-engenheiro-sub-administrador 822 174 1950 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/174/decreto-n-174-1950-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 823 175 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA AUXILIAR TÉCNICO DE ODONTOLOGIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/175/decreto-n-175-1950-nomeia-auxiliar-tecnico-de-odontologia 824 176 1950 Decreto Norma em vigor TRATA DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR PARA OUTRO ÓRGÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/176/decreto-n-176-1950-trata-de-disposicao-de-servidor-para-outro-orgao 825 177 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/177/decreto-n-177-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 826 178 1950 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 15.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/178/decreto-n-178-1950-abre-credito-de-cr-15000-000-00 827 179 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/17/179/decreto-n-179-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 828 180 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/180/decreto-n-180-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 829 181 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/181/decreto-n-181-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 830 182 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/182/decreto-n-182-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 831 183 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/183/decreto-n-183-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 832 184 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/184/decreto-n-184-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 833 185 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/185/decreto-n-185-1950-nomeia-auxiliar-de-administracao 834 186 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVENTE DA DIRETORIA DE DOCUMENTÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/186/decreto-n-186-1950-nomeia-servente-da-diretoria-de-documentcao-e-cultura 835 187 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA ARQUIVISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/187/decreto-n-187-1950-nomeia-arquivista 836 188 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA CONTÍNUO DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/188/decreto-n-188-1950-nomeia-continuo-da-diretoria-geral-da-secretaria 837 189 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/18/189/decreto-n-189-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 838 190 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/190/decreto-n-190-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 1952-10-15T00:00:00 839 191 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVENTE PARA A DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/191/decreto-n-191-1950-nomeia-servente-para-a-diretoria-geral-da-secretaria 840 192 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/192/decreto-n-192-1950-nomeia-despachante-municipal 841 193 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVENTE PARA A DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/193/decreto-n-193-1950-nomeia-servente-para-a-diretoria-geral-da-secretaria 842 195 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA MOTORISTA PARA A DIRETORIA GERAL DE OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/195/decreto-n-195-1950-nomeia-motorista-para-a-diretoria-geral-de-obras 843 196 1950 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 370.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/196/decreto-n-196-1950-abre-credito-especial-de-cr-370000-00 844 197 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/197/decreto-n-197-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 845 199 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA, INTERINAMENTE, AUXILIAR TÉCNICO DE MEDICINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/19/199/decreto-n-199-1950-nomeia-interinamente-auxiliar-tecnico-de-medicina 846 200 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/200/decreto-n-200-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 847 201 1950 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/201/decreto-n-201-1950-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 848 202 1950 Decreto Norma em vigor PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/202/decreto-n-202-1950-promove-os-servidores-que-menciona 849 203 1950 Decreto Norma em vigor PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/203/decreto-n-203-1950-promove-os-servidores-que-menciona 850 205 1950 Decreto Norma em vigor AUTORIZA LICENÇAS SEM ÔNUS PARA AS CONSTRUÇÕES ATINGIDAS PELAS ÚLTIMAS CHUVAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/205/decreto-n-205-1950-autoriza-licencas-sem-onus-para-as-construcoes-atingidas-pelas-ultimas-chuvas 851 206 1950 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES INTERINAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/206/decreto-n-206-1950-dispoe-sobre-nomeacoes-interinas 852 207 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/207/decreto-n-207-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 853 208 1950 Decreto Norma em vigor PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/208/decreto-n-208-1950-promove-os-servidores-que-menciona 854 209 1950 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/20/209/decreto-n-209-1950-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona 855 210 1950 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES INTERINAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/210/decreto-n-210-1950-dispoe-sobre-nomeacoes-interinas 856 211 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA CONTADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/211/decreto-n-211-1950-nomeia-contador 857 212 1950 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/212/decreto-n-212-1950-dispoe-sobre-reclassificacao-dos-servidores-que-menciona 858 213 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/213/decreto-n-213-1950-aposenta-servidor-que-menciona 859 214 1950 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/214/decreto-n-214-1950-abre-credito-especial-de-cr-45000-00 860 215 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/215/decreto-n-215-1950-nomeia-servidor-que-menciona 861 216 1950 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR MERECIMENTO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/216/decreto-n-216-1950-promove-por-merecimento-os-servidores-que-menciona 862 217 1950 Decreto Norma em vigor PROMOVE E NOMEIA OS CASOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/217/decreto-n-217-1950-promove-e-nomeia-os-casos-que-menciona 863 218 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/218/decreto-n-218-1950-nomeia-os-cargos-que-menciona 864 219 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/21/219/decreto-n-219-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 865 220 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA O CIDADÃO QUE MENCIONA, PARA O CARGO DE MAQUINISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/220/decreto-n-220-1950-nomeia-o-cidadao-que-menciona-para-o-cargo-de-maquinista 866 222 1950 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA E NOMEAÇÃO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/222/decreto-n-222-1950-dispoe-sobre-transferencia-e-nomeacao-conforme-menciona 867 223 1950 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/223/decreto-n-223-1950-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona 868 224 1950 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/224/decreto-n-224-1950-abre-credito-de-cr-25000-00 869 225 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/225/decreto-n-225-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 870 226 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/226/decreto-n-226-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 871 227 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/227/decreto-n-227-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 872 228 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/228/decreto-n-228-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 873 229 1950 Decreto Norma em vigor CANCELA PEDIDO DE MARCHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/22/229/decreto-n-229-1950-cancela-pedido-de-marchante-e-da-outras-providencias 874 230 1950 Decreto Norma em vigor DEMITE SERVIDOR, POR ABANDONO DO CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/230/decreto-n-230-1950-demite-servidor-por-abandono-do-cargo 875 231 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/231/decreto-n-231-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 1951-11-30T00:00:00 876 232 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/232/decreto-n-232-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 877 233 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/233/decreto-n-233-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 878 234 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/234/decreto-n-234-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 879 235 1950 Decreto Norma em vigor CONCEDE MATRÍCULA DE MARCHANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/235/decreto-n-235-1950-concede-matricula-de-marchante 880 236 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O OPERÁRIO DA DIRETORIA DE OBRAS JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/236/decreto-n-236-1950-aposenta-o-operario-da-diretoria-de-obras-jose-augusto-dos-santos 881 237 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVENTE PARA O CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/237/decreto-n-237-1950-nomeia-servente-para-o-cemiterio-publico-de-santo-amaro 882 238 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/238/decreto-n-238-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 883 239 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA MOTORISTA O MENSALISTA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/23/239/decreto-n-239-1950-nomeia-motorista-o-mensalista-que-menciona 884 240 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA AJUDANTE DE DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/240/decreto-n-240-1950-nomeia-ajudante-de-despachante-municipal 885 241 1950 Decreto Norma em vigor EFETIVA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/241/decreto-n-241-1950-efetiva-servidor-que-menciona 886 242 1950 Decreto Norma em vigor EVETIVA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/242/decreto-n-242-1950-evetiva-servidor-que-menciona 887 243 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/243/decreto-n-243-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 888 244 1950 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/244/decreto-n-244-1950-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 889 245 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/245/decreto-n-245-1950-nomeia-despachante-municipal 890 246 1950 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 5.705.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/246/decreto-n-246-1950-abre-creditos-suplementares-de-cr-5705-000-00 891 247 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/247/decreto-n-247-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 892 248 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/248/decreto-n-248-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 893 249 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/24/249/decreto-n-249-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 894 250 1950 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 120.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/250/decreto-n-250-1950-abre-credito-extraordinario-de-cr-120000-00 895 251 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/251/decreto-n-251-1950-aposenta-servidor-que-menciona 1951-04-10T00:00:00 896 252 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/252/decreto-n-252-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 897 253 1950 Decreto Norma em vigor CRIA O REGISTRO DO MOVIMENTO DE VERBAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/253/decreto-n-253-1950-cria-o-registro-do-movimento-de-verbas 898 254 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/254/decreto-n-254-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 899 255 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/255/decreto-n-255-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 900 256 1950 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 136.080,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/256/decreto-n-256-1950-abre-credito-especial-de-cr-136080-00 901 257 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/257/decreto-n-257-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 902 258 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/258/decreto-n-258-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 903 259 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/25/259/decreto-n-259-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 904 260 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/260/decreto-n-260-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 905 261 1950 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/261/decreto-n-261-1950-denomina-vias-publicas 906 262 1950 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/262/decreto-n-262-1950-abre-credito-de-cr-6000-00 907 263 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVENTE DA DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/263/decreto-n-263-1950-nomeia-servente-da-diretoria-de-documentacao-e-cultura 908 264 1950 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/264/decreto-n-264-1950-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 909 265 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/265/decreto-n-265-1950-aposenta-servidor-que-menciona 910 266 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/266/decreto-n-266-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 911 267 1950 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 3.605.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/267/decreto-n-267-1950-abre-creditos-suplementares-no-valor-de-cr-3605-000-00 912 269 1950 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 237.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/26/269/decreto-n-269-1950-abre-credito-especial-de-cr-237600-00 913 270 1950 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/270/decreto-n-270-1950-abre-credito-de-cr-25000-00 914 271 1950 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO INTERINA NOS CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/271/decreto-n-271-1950-dispoe-sobre-substituicao-interina-nos-cargos-que-menciona 915 272 1950 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/272/decreto-n-272-1950-aposenta-o-servidor-que-menciona 916 273 1950 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DE SETOR OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/273/decreto-n-273-1950-transfere-de-setor-os-servidores-que-menciona 917 274 1950 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVIDOR EM RAZÃO DE POSSE EM OUTRO CARGO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/274/decreto-n-274-1950-exonera-servidor-em-razao-de-posse-em-outro-cargo-conforme-especifica 918 275 1950 Decreto Norma em vigor NOMEIA ADMINISTRADOR GERAL DE MERCADOS E CEMITÉRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/275/decreto-n-275-1950-nomeia-administrador-geral-de-mercados-e-cemiterios 919 276 1950 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1950/27/276/decreto-n-276-1950-exonera-a-pedido-engenheiro-agronomo 920 657 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PARTICULARES PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/65/657/lei-ordinaria-n-657-1950-autoriza-contratacao-de-particulares-para-construcao-de-abrigos-em-pracas-e-logradouros-publicos 921 658 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/65/658/lei-ordinaria-n-658-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 922 659 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/65/659/lei-ordinaria-n-659-1950-autoriza-levantamento-aerofotogrametrico 923 660 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/660/lei-ordinaria-n-660-1950-concede-isencao-de-impostos-na-forma-que-especifica 924 661 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/661/lei-ordinaria-n-661-1950-desapropria-imoveis-por-necessidade-publica 925 662 1950 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DE ALEGORIAS E CRÍTICAS ""DRAGÕES DO MOMO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/662/lei-ordinaria-n-662-1950-concede-auxilio-financeiro-ao-clube-de-alegorias-e-criticas-dragoes-do-momo 926 663 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE BASE DE CÁLCULO PARA EFEITOS DE VENCIMENTO, NA FORMA E DE QUEM QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/663/lei-ordinaria-n-663-1950-dispoe-sobre-base-de-calculo-para-efeitos-de-vencimento-na-forma-e-de-quem-que-especifica 927 664 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PERDÃO DE IMPOSTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/664/lei-ordinaria-n-664-1950-concede-perdao-de-impostos-na-forma-que-especifica 928 665 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/665/lei-ordinaria-n-665-1950-denomina-via-publica 929 666 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/666/lei-ordinaria-n-666-1950-denomina-via-publica 930 667 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/667/lei-ordinaria-n-667-1950-denomina-via-publica 931 668 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/668/lei-ordinaria-n-668-1950-denomina-via-publica 932 669 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/66/669/lei-ordinaria-n-669-1950-denomina-via-publica 933 670 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/670/lei-ordinaria-n-670-1950-denomina-via-publica 934 671 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/671/lei-ordinaria-n-671-1950-denomina-via-publica 935 672 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/672/lei-ordinaria-n-672-1950-denomina-vias-publicas 936 673 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/673/lei-ordinaria-n-673-1950-denomina-vias-publicas 937 674 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/674/lei-ordinaria-n-674-1950-denomina-via-publica 938 675 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E AJARDINAMENTO DO LARGO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/675/lei-ordinaria-n-675-1950-autoriza-pavimentacao-e-ajardinamento-do-largo-de-campo-grande 939 676 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/676/lei-ordinaria-n-676-1950-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-conforme-especifica 940 677 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PROCEDIMENTOS DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO PORTO DA MADEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/677/lei-ordinaria-n-677-1950-autoriza-procedimentos-de-alargamento-da-estrada-do-porto-da-madeira 941 678 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA OBRAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/678/lei-ordinaria-n-678-1950-determina-obras-nos-locais-que-especifica 942 679 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA A COLOCAÇÃO DE DOIS PONTOS DE LUZ PÚBLICA NA VILA NOSSA SENHORA DE LOURDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/67/679/lei-ordinaria-n-679-1950-determina-a-colocacao-de-dois-pontos-de-luz-publica-na-vila-nossa-senhora-de-lourdes 943 680 1950 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/680/lei-ordinaria-n-680-1950-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 944 681 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AMPLIA FACULDADE DA LEI Nº 116. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/681/lei-ordinaria-n-681-1950-amplia-faculdade-da-lei-nº-116 945 682 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/682/lei-ordinaria-n-682-1950-autoriza-pavimentacao-na-forma-que-especifica 946 683 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TERRAPLENAGEM DA RUA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/683/lei-ordinaria-n-683-1950-autoriza-terraplenagem-da-rua-sao-luiz-no-bairro-do-pina 947 684 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA ILUMINAÇÃO DAS RUAS SETE PECADOS E PIEDADE, NO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/684/lei-ordinaria-n-684-1950-determina-iluminacao-das-ruas-sete-pecados-e-piedade-no-arruda 948 685 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA ILUMINAÇÃO DA RUA 12 DE JULHO, NO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/685/lei-ordinaria-n-685-1950-determina-iluminacao-da-rua-12-de-julho-no-pina 949 686 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÍVIDA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/686/lei-ordinaria-n-686-1950-perdoa-divida-conforme-especifica 950 687 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA JUPI, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/687/lei-ordinaria-n-687-1950-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-rua-jupi-em-agua-fria 951 688 1950 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA, NO LOGRADOURO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/688/lei-ordinaria-n-688-1950-fixa-prazo-para-instalacao-de-luz-publica-no-logradouro-que-especifica 952 689 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/68/689/lei-ordinaria-n-689-1950-autoriza-pavimentacao-conforme-especifica 953 690 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/690/lei-ordinaria-n-690-1950-denomina-via-publica 954 691 1950 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE ESPAÇO, TEMPORARIAMENTE, PARA INSTALAÇÃO DO TEATRO DE EMERGÊNCIA ""ALMARE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/691/lei-ordinaria-n-691-1950-concede-espaco-temporariamente-para-instalacao-do-teatro-de-emergencia-almare 955 692 1950 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O GRANDE PRÊMIO PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, DE TURFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/692/lei-ordinaria-n-692-1950-institui-o-grande-premio-prefeitura-municipal-do-recife-de-turfe 956 693 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/693/lei-ordinaria-n-693-1950-denomina-via-publica 957 694 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/694/lei-ordinaria-n-694-1950-denomina-via-publica 958 695 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/695/lei-ordinaria-n-695-1950-denomina-via-publica 959 696 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/696/lei-ordinaria-n-696-1950-denomina-via-publica 960 697 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, REVOGANDO A LEI Nº 262. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/697/lei-ordinaria-n-697-1950-dispoe-sobre-denominacao-de-via-publica-revogando-a-lei-nº-262 961 698 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO AO 1º CONGRESSO ESTADUAL DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/698/lei-ordinaria-n-698-1950-concede-auxilio-ao-1º-congresso-estadual-de-obstetricia-e-ginecologia 962 699 1950 Lei Ordinária Norma em vigor RESTAURA CRÉDITO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 556. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/69/699/lei-ordinaria-n-699-1950-restaura-credito-estabelecido-pela-lei-nº-556 963 700 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO DO TOTÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/700/lei-ordinaria-n-700-1950-dispoe-sobre-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-do-toto 964 701 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/701/lei-ordinaria-n-701-1950-isenta-de-imposto-predial-o-imovel-que-menciona 965 702 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/702/lei-ordinaria-n-702-1950-denomina-via-publica 966 703 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/703/lei-ordinaria-n-703-1950-denomina-via-publica 967 704 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/704/lei-ordinaria-n-704-1950-denomina-via-publica 968 705 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ILUMINAR A RUA DR. ANDRADE BEZERRA, EM PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/705/lei-ordinaria-n-705-1950-autoriza-iluminar-a-rua-dr-andrade-bezerra-em-parnamirim 969 706 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERIMNA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO FUTURO, NOS AFLITOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/706/lei-ordinaria-n-706-1950-deterimna-pavimentacao-da-rua-do-futuro-nos-aflitos 970 707 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TERRAPLENAGEM DA RUA TENENTE FORTUNA, EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/707/lei-ordinaria-n-707-1950-autoriza-terraplenagem-da-rua-tenente-fortuna-em-campo-grande 971 708 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/708/lei-ordinaria-n-708-1950-denomina-via-publica 972 709 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OBRAS NA RUA CONDESSA DE SAVOIA, NO BECO DO PADRE INGLÊS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/70/709/lei-ordinaria-n-709-1950-dispoe-sobre-obras-na-rua-condessa-de-savoia-no-beco-do-padre-ingles 973 710 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO LIGANDO FUNDÃO A PEIXINHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/710/lei-ordinaria-n-710-1950-autoriza-construcao-de-pontilhao-ligando-fundao-a-peixinhos 974 711 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/711/lei-ordinaria-n-711-1950-determina-pavimentacao-de-ruas-que-menciona 975 712 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REPAROS DE OBRAS, NA RUA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/712/lei-ordinaria-n-712-1950-dispoe-sobre-reparos-de-obras-na-rua-que-menciona 976 713 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OBRAS EM RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/713/lei-ordinaria-n-713-1950-dispoe-sobre-obras-em-ruas-que-menciona 977 714 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA CALÇAMENTO DA ESTRADA SÍTIO DO CÉU, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/714/lei-ordinaria-n-714-1950-determina-calcamento-da-estrada-sitio-do-ceu-em-beberibe 978 715 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 578. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/715/lei-ordinaria-n-715-1950-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-578 979 716 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COMPLETAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA SANTOS DUMONT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/716/lei-ordinaria-n-716-1950-autoriza-completar-iluminacao-publica-da-avenida-santos-dumont 980 717 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OBRAS NA TRAVESSA CAFÉ BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/717/lei-ordinaria-n-717-1950-dispoe-sobre-obras-na-travessa-cafe-beberibe 981 718 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO PARA VENDA DE FLORES EM TERRENO FRONTEIRO AO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/718/lei-ordinaria-n-718-1950-autoriza-construcao-de-pavilhao-para-venda-de-flores-em-terreno-fronteiro-ao-cemiterio-de-santo-amaro 1952-07-04T00:00:00 982 719 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/71/719/lei-ordinaria-n-719-1950-dispoe-sobre-pavimentacao-em-ruas-que-menciona 983 720 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL PARA PRÉDIO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/720/lei-ordinaria-n-720-1950-dispoe-sobre-isencao-do-imposto-predial-para-predio-que-especifica 984 721 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/721/lei-ordinaria-n-721-1950-denomina-via-publica 985 722 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ELSA JOSEFA DE MELO MARTINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/722/lei-ordinaria-n-722-1950-perdoa-debito-de-elsa-josefa-de-melo-martins 986 723 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/723/lei-ordinaria-n-723-1950-concede-prazo-para-construcao 987 724 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/724/lei-ordinaria-n-724-1950-perdoa-debito-e-da-outras-providencias 988 725 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA IMPOSTOS NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/725/lei-ordinaria-n-725-1950-isenta-impostos-na-forma-que-estabelece 989 726 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME DESCREVE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/726/lei-ordinaria-n-726-1950-perdoa-debito-conforme-descreve 990 727 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/727/lei-ordinaria-n-727-1950-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 991 728 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ADAMASTOR LINS MACHADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/728/lei-ordinaria-n-728-1950-perdoa-debito-de-adamastor-lins-machado 992 729 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MINERVINA RODRIGUES BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/72/729/lei-ordinaria-n-729-1950-perdoa-debito-de-minervina-rodrigues-barbosa 993 730 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE GONÇALO SEVERINO DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/730/lei-ordinaria-n-730-1950-perdoa-debito-de-goncalo-severino-de-andrade 994 731 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO DOS SANTOS PAIXÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/731/lei-ordinaria-n-731-1950-perdoa-debito-de-antonio-dos-santos-paixao 995 732 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/732/lei-ordinaria-n-732-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 996 733 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA ATERRAMENTO DA RUA CABO EUTRÓPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/733/lei-ordinaria-n-733-1950-determina-aterramento-da-rua-cabo-eutropio 997 734 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/734/lei-ordinaria-n-734-1950-denomina-vias-publicas 998 735 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/735/lei-ordinaria-n-735-1950-denomina-via-publica 999 736 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A SRA. AMÉLIA GALVÃO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/736/lei-ordinaria-n-736-1950-isenta-do-imposto-predial-a-sra-amelia-galvao-de-oliveira 1000 737 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/737/lei-ordinaria-n-737-1950-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 1001 738 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/738/lei-ordinaria-n-738-1950-perdoa-debito-de-luiz-pereira-de-oliveira 1002 739 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CARLOTA LEONOR DE LIMA PIRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/73/739/lei-ordinaria-n-739-1950-perdoa-debito-de-carlota-leonor-de-lima-pires 1003 740 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA JOSÉ DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/740/lei-ordinaria-n-740-1950-perdoa-debito-de-maria-jose-de-santana 1004 741 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA VILA DOS SARGENTOS, EM BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/741/lei-ordinaria-n-741-1950-autoriza-pavimentacao-da-vila-dos-sargentos-em-boa-viagem 1005 742 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DO CARMO AZEVEDO ROCHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/742/lei-ordinaria-n-742-1950-perdoa-debito-de-maria-do-carmo-azevedo-rocha 1006 743 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ESTER DA SILVA FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/743/lei-ordinaria-n-743-1950-perdoa-debito-de-ester-da-silva-ferreira 1007 744 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVERINO RODRIGUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/744/lei-ordinaria-n-744-1950-perdoa-debito-de-severino-rodrigues-da-silva 1008 745 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSEFA LEOPOLDINA DE ALBUQUERQUE SALES E IRMÃS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/745/lei-ordinaria-n-745-1950-perdoa-debito-de-josefa-leopoldina-de-albuquerque-sales-e-irmas 1009 746 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE DEMÉTRIO GODOFREDO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/746/lei-ordinaria-n-746-1950-perdoa-debito-de-demetrio-godofredo-do-nascimento 1010 747 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/747/lei-ordinaria-n-747-1950-dispoe-sobre-desapropria-e-da-outras-providencias 1011 748 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/748/lei-ordinaria-n-748-1950-perdoa-debito-de-sebastiao-severino-da-silva 1012 749 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AGRELI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/74/749/lei-ordinaria-n-749-1950-perdoa-debito-de-maria-jose-de-oliveira-agreli 1013 750 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA APLICADA A JOSÉ BERNARDINO DE BRITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/750/lei-ordinaria-n-750-1950-perdoa-multa-aplicada-a-jose-bernardino-de-brito 1014 751 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE LAURIANO CLAUDINO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/751/lei-ordinaria-n-751-1950-perdoa-debito-de-lauriano-claudino-de-barros 1015 752 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE GUIOMAR DE LIMA OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/752/lei-ordinaria-n-752-1950-perdoa-debito-de-guiomar-de-lima-oliveira 1016 753 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA ARBORIZAÇÃO DOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/753/lei-ordinaria-n-753-1950-determina-arborizacao-dos-locais-que-menciona 1017 754 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/754/lei-ordinaria-n-754-1950-determina-construcao-de-mercado-publico-em-beberibe 1018 755 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ELIZABETH MONTEIRO DITOSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/755/lei-ordinaria-n-755-1950-perdoa-debito-de-elizabeth-monteiro-ditoso 1019 756 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/756/lei-ordinaria-n-756-1950-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona 1020 757 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE LAURA TOSCANO DE BRITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/757/lei-ordinaria-n-757-1950-perdoa-debito-de-laura-toscano-de-brito 1021 758 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/758/lei-ordinaria-n-758-1950-perdoa-debitos-conforme-especifica 1022 759 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIANA DOMINGOS DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/75/759/lei-ordinaria-n-759-1950-perdoa-debito-de-mariana-domingos-dos-santos 1023 760 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA AMÉLIA BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/760/lei-ordinaria-n-760-1950-perdoa-debito-de-maria-amelia-bezerra 1024 761 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS DOS CONTRIBUINTES ELENCADOS NO ARTIGO 1º. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/761/lei-ordinaria-n-761-1950-perdoa-multas-dos-contribuintes-elencados-no-artigo-1º 1025 762 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MANOEL ELTEREDO PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/762/lei-ordinaria-n-762-1950-perdoa-debito-de-manoel-elteredo-pereira 1026 763 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ABATE, PARCIALMENTE, DÉBITO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/763/lei-ordinaria-n-763-1950-abate-parcialmente-debito-de-imovel-e-da-outras-providencias 1027 764 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA FIRMA E. QUEIROZ DE MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/764/lei-ordinaria-n-764-1950-perdoa-debito-da-firma-e-queiroz-de-miranda-e-da-outras-providencias 1028 765 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE NOEMIA CAVALCANTI SOARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/765/lei-ordinaria-n-765-1950-perdoa-debito-de-noemia-cavalcanti-soares 1029 766 1950 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA ILUMINAÇÃO DA ESTRADA SANTA CLARA, NO SUBÚRBIO DE BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/766/lei-ordinaria-n-766-1950-fixa-prazo-para-iluminacao-da-estrada-santa-clara-no-suburbio-de-beberibe 1030 767 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/767/lei-ordinaria-n-767-1950-perdoa-debito-de-joao-francisco-nascimento 1031 768 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ESTER MARIA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/768/lei-ordinaria-n-768-1950-perdoa-debito-de-ester-maria-dos-santos-e-da-outras-providencias 1032 769 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA JOSEFA BANDEIRA LOPES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/76/769/lei-ordinaria-n-769-1950-perdoa-debito-de-maria-josefa-bandeira-lopes 1033 770 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/770/lei-ordinaria-n-770-1950-determina-pavimentacao-de-logradouros-que-menciona 1034 771 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DE JOÃO ANTÔNIO DE LIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/771/lei-ordinaria-n-771-1950-perdoa-o-debito-de-joao-antonio-de-lira 1035 772 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ E FORÇA NA VILA DO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/772/lei-ordinaria-n-772-1950-determina-instalacao-de-luz-e-forca-na-vila-do-engenho-do-meio 1036 773 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MANOEL JOSÉ DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/773/lei-ordinaria-n-773-1950-perdoa-debito-de-manoel-jose-de-santana 1037 774 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE EURÍDICE DE ALCÂNTARA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/774/lei-ordinaria-n-774-1950-perdoa-debito-de-euridice-de-alcantara-silva 1038 775 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/775/lei-ordinaria-n-775-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1039 776 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MINERVINA ALVES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/776/lei-ordinaria-n-776-1950-perdoa-debito-de-minervina-alves-de-souza 1040 777 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE VENEFRIDA DE SOUZA E SUA FILHA MARIA EMÍLIA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/777/lei-ordinaria-n-777-1950-perdoa-debito-de-venefrida-de-souza-e-sua-filha-maria-emilia-de-souza 1041 778 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANA AMÉLIA DA SILVA CONTINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/778/lei-ordinaria-n-778-1950-perdoa-debito-de-ana-amelia-da-silva-continho 1042 779 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ ANTÔNIO DA HORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/77/779/lei-ordinaria-n-779-1950-perdoa-debito-de-jose-antonio-da-hora 1043 780 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/780/lei-ordinaria-n-780-1950-perdoa-debitos-na-forma-que-especifica 1044 781 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/781/lei-ordinaria-n-781-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 1045 782 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MIGUEL FERREIRA VERAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/782/lei-ordinaria-n-782-1950-perdoa-debito-de-miguel-ferreira-veras 1046 783 1950 Lei Ordinária Norma em vigor "ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL A FÁBRICA DO FOSFORA ""FAROL S.A."". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/783/lei-ordinaria-n-783-1950-isenta-de-pagamento-do-imposto-predial-a-fabrica-do-fosfora-farol-s-a 1047 784 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO E MULTAS DE MANOEL PATRÍCIO DA SILVA FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/784/lei-ordinaria-n-784-1950-perdoa-debito-e-multas-de-manoel-patricio-da-silva-filho 1048 785 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE FRANCISCO MACIEL ALVES DA CRUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/785/lei-ordinaria-n-785-1950-perdoa-debito-de-francisco-maciel-alves-da-cruz 1049 786 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO PEREIRA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/786/lei-ordinaria-n-786-1950-perdoa-debito-de-antonio-pereira-de-melo 1050 787 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MANOEL MARIANO GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/787/lei-ordinaria-n-787-1950-perdoa-debito-de-manoel-mariano-gomes 1051 788 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO À ALBERTINA SAUER ALBERT ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/788/lei-ordinaria-n-788-1950-perdoa-debito-a-albertina-sauer-albert-araujo 1052 789 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME PRAZO, DA LENIRA RODRIGUES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/78/789/lei-ordinaria-n-789-1950-perdoa-debito-conforme-prazo-da-lenira-rodrigues-de-souza 1053 790 1950 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE MARIA OLÍMPIA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/790/lei-ordinaria-n-790-1950-reduz-debito-de-maria-olimpia-dos-santos 1054 791 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/791/lei-ordinaria-n-791-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 1055 792 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MANOEL JOSÉ DE MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/792/lei-ordinaria-n-792-1950-perdoa-debito-de-manoel-jose-de-miranda 1056 793 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/793/lei-ordinaria-n-793-1950-perdoa-debito-de-jose-rodrigues-de-santana 1057 794 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVERINO ALVES DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/794/lei-ordinaria-n-794-1950-perdoa-debito-de-severino-alves-de-freitas 1058 795 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE IRENE DIONIZIA DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/795/lei-ordinaria-n-795-1950-perdoa-debito-de-irene-dionizia-de-carvalho 1059 796 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MANOEL PETRONILO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/796/lei-ordinaria-n-796-1950-perdoa-debito-de-manoel-petronilo-dos-santos 1060 797 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/797/lei-ordinaria-n-797-1950-dispoe-sobre-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 1061 798 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/798/lei-ordinaria-n-798-1950-perdoa-debito-na-forma-que-especifica 1062 799 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/79/799/lei-ordinaria-n-799-1950-perdoa-debito-na-forma-que-especifica 1063 800 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOVITA FERREIRA NOGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/800/lei-ordinaria-n-800-1950-perdoa-debito-de-jovita-ferreira-nogueira 1064 801 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ADEMAR DA SILVA COÊLHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/801/lei-ordinaria-n-801-1950-perdoa-debito-de-ademar-da-silva-coelho 1065 802 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE OLÍVIA JOSEFA DOS ANJOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/802/lei-ordinaria-n-802-1950-perdoa-multa-de-olivia-josefa-dos-anjos 1066 803 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE OLINDINA SALOMÉ DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/803/lei-ordinaria-n-803-1950-perdoa-debito-de-olindina-salome-de-souza 1067 804 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSEFA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/804/lei-ordinaria-n-804-1950-perdoa-debito-de-josefa-de-lima 1068 805 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE ANTÔNIO MIGUEL PEIXE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/805/lei-ordinaria-n-805-1950-perdoa-multa-de-antonio-miguel-peixe 1069 806 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE GERALDINA MONTEIRO PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/806/lei-ordinaria-n-806-1950-perdoa-debito-de-geraldina-monteiro-pereira 1070 807 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SERVERINO PAULO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/807/lei-ordinaria-n-807-1950-perdoa-debito-de-serverino-paulo-da-silva 1071 808 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITO DE LEONEL BATISTA DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/808/lei-ordinaria-n-808-1950-perdoa-parte-de-debito-de-leonel-batista-de-carvalho 1072 809 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ BEZERRA DE VASCONCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/80/809/lei-ordinaria-n-809-1950-perdoa-debito-de-jose-bezerra-de-vasconcelos 1073 810 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ GRACILIANO ALVES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/810/lei-ordinaria-n-810-1950-perdoa-debito-de-jose-graciliano-alves-de-lima 1074 811 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SÉRVULO JOAQUIM ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/811/lei-ordinaria-n-811-1950-perdoa-debito-de-servulo-joaquim-alves 1075 812 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ALAÍDE MARIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/812/lei-ordinaria-n-812-1950-perdoa-debito-de-alaide-maria-da-silva 1076 813 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA LEÃO COROADO, NO BAIRRO BÔA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/813/lei-ordinaria-n-813-1950-autoriza-pavimentacao-da-rua-leao-coroado-no-bairro-boa-vista 1077 814 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA IMPOSTO DE MÁRIO BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/814/lei-ordinaria-n-814-1950-perdoa-imposto-de-mario-barbosa 1078 815 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/815/lei-ordinaria-n-815-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 1079 816 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ DAMASCENO DINIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/816/lei-ordinaria-n-816-1950-perdoa-debito-de-jose-damasceno-diniz 1080 817 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE FAUSTA SOARES GUIMARÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/817/lei-ordinaria-n-817-1950-perdoa-debito-de-fausta-soares-guimaraes 1081 818 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE AMARA PAES ADELINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/818/lei-ordinaria-n-818-1950-perdoa-debito-de-amara-paes-adelino 1082 819 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DE ADVOGADOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/81/819/lei-ordinaria-n-819-1950-cancela-debito-de-advogados-conforme-especifica 1083 820 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/820/lei-ordinaria-n-820-1950-denomina-via-publica 1084 821 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIANO DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/821/lei-ordinaria-n-821-1950-perdoa-debito-de-mariano-de-souza 1085 822 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PARENTE VIANA E BELA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/822/lei-ordinaria-n-822-1950-autoriza-pavimentacao-das-ruas-parente-viana-e-bela-vista 1086 823 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/823/lei-ordinaria-n-823-1950-perdoa-debitos-na-forma-que-especifica 1087 824 1950 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/824/lei-ordinaria-n-824-1950-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 1088 825 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA, NAS VIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/825/lei-ordinaria-n-825-1950-autoriza-instalacao-de-luz-publica-nas-vias-que-especifica 1089 826 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA IZABEL, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/826/lei-ordinaria-n-826-1950-autoriza-pavimentacao-da-rua-santa-izabel-em-casa-amarela 1090 827 1950 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE ALTINA FREIRE CADENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/827/lei-ordinaria-n-827-1950-reduz-debito-de-altina-freire-cadena 1091 828 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA BENTO DE LOIOLA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/828/lei-ordinaria-n-828-1950-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-bento-de-loiola 1092 829 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NO PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO COIMBRA, NA MADALENA E RUA DO FUTURO, NAS GRAÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/82/829/lei-ordinaria-n-829-1950-autoriza-colocacao-de-meio-fio-no-prolongamento-da-rua-joao-coimbra-na-madalena-e-rua-do-futuro-nas-gracas 1093 830 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/830/lei-ordinaria-n-830-1950-perdoa-debitos-conforme-especifica 1094 831 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA DO BEBEDOURO, NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/831/lei-ordinaria-n-831-1950-autoriza-colocacao-de-meio-fio-na-rua-do-bebedouro-na-iputinga 1095 832 1950 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/832/lei-ordinaria-n-832-1950-abre-credito-especial-de-cr-300000-00 1096 833 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXTENSÃO DE ESTRADA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/833/lei-ordinaria-n-833-1950-autoriza-extensao-de-estrada-conforme-especifica 1097 834 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ALARGAMENTO DA AVENIDA LIBERDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/834/lei-ordinaria-n-834-1950-autoriza-alargamento-da-avenida-liberdade 1098 835 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TAXAS O CASAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/835/lei-ordinaria-n-835-1950-isenta-do-imposto-predial-e-taxas-o-casal-que-especifica 1099 836 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RETIFICAR LARGURA DA RUA 24 DE FEVEREIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/836/lei-ordinaria-n-836-1950-autoriza-retificar-largura-da-rua-24-de-fevereiro 1100 837 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/837/lei-ordinaria-n-837-1950-autoriza-permuta-de-bens-imoveis 1101 838 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE LICENÇA GRATUITA, CONFORME DESCREVE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/838/lei-ordinaria-n-838-1950-concede-licenca-gratuita-conforme-descreve 1102 839 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 148.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/83/839/lei-ordinaria-n-839-1950-concede-subvencao-anual-de-cr-148000-00 1103 840 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DOA CADEIRAS DO TEATRO SANTA IZABEL À FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/840/lei-ordinaria-n-840-1950-doa-cadeiras-do-teatro-santa-izabel-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco 1104 841 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/841/lei-ordinaria-n-841-1950-concede-subvencao-mensal-de-cr-2000-00 1105 842 1950 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOM PASTOR, EM IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/842/lei-ordinaria-n-842-1950-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-bom-pastor-em-iputinga 1106 843 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS QUADROS DAS DIRETORIAS DE OBRAS, DOCUMENTAÇÃO E CULTURA E ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS E CEMITÉRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/843/lei-ordinaria-n-843-1950-altera-os-quadros-das-diretorias-de-obras-documentacao-e-cultura-e-administracao-dos-mercados-e-cemiterios 1950-12-04T00:00:00 1107 844 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO À MARINHA DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/844/lei-ordinaria-n-844-1950-doa-terreno-a-marinha-do-brasil 1108 845 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/845/lei-ordinaria-n-845-1950-denomina-via-publica 1109 846 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/846/lei-ordinaria-n-846-1950-concede-auxilio-financeiro-para-o-fim-que-especifica 1110 847 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/847/lei-ordinaria-n-847-1950-concede-auxilio-financeiro-para-o-fim-que-especifica 1111 848 1950 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 45.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/848/lei-ordinaria-n-848-1950-abre-credito-especial-no-montante-de-cr-45000-00 1112 849 1950 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.048.919,70. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/84/849/lei-ordinaria-n-849-1950-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-4048-919-70 1113 850 1950 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA CRÉDITO DE CR$ 2.843.545,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/850/lei-ordinaria-n-850-1950-revigora-credito-de-cr-2843-545-00 1114 851 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PONTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/851/lei-ordinaria-n-851-1950-denomina-ponte 1115 852 1950 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/852/lei-ordinaria-n-852-1950-abre-credito-especial-de-cr-3000-000-00 1116 853 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CRESCÊNCIA LÍDIA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/853/lei-ordinaria-n-853-1950-perdoa-debito-de-crescencia-lidia-de-melo 1117 854 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, PARA O FIM QUE SE DESTINA E DESCREVE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/854/lei-ordinaria-n-854-1950-autoriza-aquisicao-de-equipamento-para-o-fim-que-se-destina-e-descreve 1118 855 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/855/lei-ordinaria-n-855-1950-concede-auxilio-financeiro-na-forma-que-estabelece 1119 856 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/856/lei-ordinaria-n-856-1950-dispoe-sobre-o-imposto-territorial-urbano-e-da-outras-providencias 1120 857 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/857/lei-ordinaria-n-857-1950-desapropria-imoveis-por-interesse-publico 1951-03-13T00:00:00 1121 858 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEATRO DE EMERGÊNCIA ALMARE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/858/lei-ordinaria-n-858-1950-dispoe-sobre-o-teatro-de-emergencia-almare 1122 859 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/85/859/lei-ordinaria-n-859-1950-desapropria-imoveis-por-interesse-publico 1123 860 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O QUADRO DO MATADOURO MODÊLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/860/lei-ordinaria-n-860-1950-dispoe-sobre-o-quadro-do-matadouro-modelo 1124 861 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DEAPROPRIA IMÓVEIS, POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/861/lei-ordinaria-n-861-1950-deapropria-imoveis-por-interesse-publico 1125 862 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/862/lei-ordinaria-n-862-1950-desapropria-imovel-por-interesse-publico 1126 863 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/863/lei-ordinaria-n-863-1950-desapropria-imovel-por-interesse-publico 1127 864 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO ÀS IRMÃS SALESIANAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/864/lei-ordinaria-n-864-1950-doa-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-as-irmas-salesianas 1955-03-23T00:00:00 1128 865 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA SUBVENÇÃO ANUAL EM NOME DA ESCOLA MANTIDA PELO CLUBE INFANTIL PÂNTANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/865/lei-ordinaria-n-865-1950-cancela-subvencao-anual-em-nome-da-escola-mantida-pelo-clube-infantil-pantano 1129 866 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/866/lei-ordinaria-n-866-1950-denomina-via-publica 1130 867 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/867/lei-ordinaria-n-867-1950-denomina-via-publica 1131 868 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/868/lei-ordinaria-n-868-1950-denomina-via-publica 1132 869 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/86/869/lei-ordinaria-n-869-1950-denomina-via-publica 1133 870 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/870/lei-ordinaria-n-870-1950-denomina-via-publica 1134 871 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/871/lei-ordinaria-n-871-1950-denomina-via-publica 1135 872 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/872/lei-ordinaria-n-872-1950-denomina-via-publica 1136 873 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/873/lei-ordinaria-n-873-1950-denomina-via-publica 1137 874 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/874/lei-ordinaria-n-874-1950-denomina-via-publica 1138 875 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/875/lei-ordinaria-n-875-1950-denomina-via-publica 1139 876 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/876/lei-ordinaria-n-876-1950-denomina-via-publica 1140 877 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/877/lei-ordinaria-n-877-1950-perdoa-debitos-conforme-especifica 1141 878 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/878/lei-ordinaria-n-878-1950-perdoa-debito-conforme-especifica 1142 879 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/87/879/lei-ordinaria-n-879-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 1143 880 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/880/lei-ordinaria-n-880-1950-concede-subvencao-de-cr-25000-00 1144 881 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ODORICO MENDES E JERÔNIMO VILELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/881/lei-ordinaria-n-881-1950-autoriza-pavimentacao-das-ruas-odorico-mendes-e-jeronimo-vilela 1145 882 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/882/lei-ordinaria-n-882-1950-perdoa-debito-conforme-especifica 1146 883 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/883/lei-ordinaria-n-883-1950-perdoa-debito-conforme-especifica 1147 884 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/884/lei-ordinaria-n-884-1950-concede-auxilio-financeiro 1148 885 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA PAGAMENTO DE MULTAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/885/lei-ordinaria-n-885-1950-dispensa-pagamento-de-multas-conforme-especifica 1149 886 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE VIRGÍNIA LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/886/lei-ordinaria-n-886-1950-perdoa-debito-de-virginia-lima 1150 887 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/887/lei-ordinaria-n-887-1950-perdoa-debitos-conforme-especifica 1151 888 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANA NUNES BRANDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/888/lei-ordinaria-n-888-1950-perdoa-debito-de-ana-nunes-brandao 1152 889 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ BRAGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/88/889/lei-ordinaria-n-889-1950-perdoa-debito-de-jose-braga 1153 890 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA AURORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/890/lei-ordinaria-n-890-1950-autoriza-pavimentacao-de-trecho-da-rua-aurora 1154 891 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/891/lei-ordinaria-n-891-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 1155 892 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/892/lei-ordinaria-n-892-1950-autoriza-pavimentacao-dos-logradouros-que-especifica 1156 893 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/893/lei-ordinaria-n-893-1950-perdoa-debitos-conforme-especifica 1157 894 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE LAURA PAULO BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/894/lei-ordinaria-n-894-1950-perdoa-debito-de-laura-paulo-bezerra 1158 895 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DE LOURDES DE CASTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/895/lei-ordinaria-n-895-1950-perdoa-debito-de-maria-de-lourdes-de-castro 1159 896 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS DE ARGENTINO GUILHERME CORREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/896/lei-ordinaria-n-896-1950-perdoa-multas-de-argentino-guilherme-correia 1160 897 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE EDUARDO MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/897/lei-ordinaria-n-897-1950-perdoa-debitos-de-eduardo-magalhaes 1161 898 1950 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DEODTA TÔRRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/898/lei-ordinaria-n-898-1950-fixa-prazo-para-implantar-iluminacao-publica-na-rua-deodta-torres 1162 899 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/89/899/lei-ordinaria-n-899-1950-denomina-via-publica 1163 900 1950 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA AVENIDA PRINCIPAL DA COLÔNIA DA MIRUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/900/lei-ordinaria-n-900-1950-autoriza-colocacao-de-meio-fio-na-avenida-principal-da-colonia-da-mirueira 1951-03-12T00:00:00 1164 901 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/901/lei-ordinaria-n-901-1950-concede-auxilio-de-cr-30000-00 1165 902 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 16.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/902/lei-ordinaria-n-902-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-16000-00 1166 903 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/903/lei-ordinaria-n-903-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1167 904 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE HERMÍNIO SABINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/904/lei-ordinaria-n-904-1950-perdoa-debito-de-herminio-sabino-da-silva 1168 905 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/905/lei-ordinaria-n-905-1950-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 1169 906 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA CONSTRUÇÃO DE CACIMBA PÚBLICA NO CÓRREGO DO DEODATO, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/906/lei-ordinaria-n-906-1950-determina-construcao-de-cacimba-publica-no-corrego-do-deodato-em-agua-fria 1170 907 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES ENUMERADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/907/lei-ordinaria-n-907-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-enumerados 1171 908 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/908/lei-ordinaria-n-908-1950-perdoa-debitos-na-forma-que-especifica 1172 909 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/90/909/lei-ordinaria-n-909-1950-determina-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 1173 910 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NAQUILO QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/910/lei-ordinaria-n-910-1950-perdoa-debitos-dos-funcionarios-publicos-naquilo-que-estabelece 1174 911 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO DEMÉTRIO PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/911/lei-ordinaria-n-911-1950-perdoa-debito-de-joao-demetrio-pereira 1175 912 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/912/lei-ordinaria-n-912-1950-perdoa-debito-de-maria-oliveira-do-nascimento 1176 913 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DÉBITO DE EDSON TARGINO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/913/lei-ordinaria-n-913-1950-dispoe-sobre-debito-de-edson-targino-de-oliveira 1177 914 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE EDITE PATRÍCIO DE AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/914/lei-ordinaria-n-914-1950-perdoa-debito-de-edite-patricio-de-azevedo 1178 915 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERIMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/915/lei-ordinaria-n-915-1950-deterimina-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 1179 916 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/916/lei-ordinaria-n-916-1950-determina-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 1180 917 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO SÃO BENTO, NO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/917/lei-ordinaria-n-917-1950-determina-pavimentacao-da-rua-do-sao-bento-no-arruda 1181 918 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOAM DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/918/lei-ordinaria-n-918-1950-perdoam-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 1182 919 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ LOPES PESSÔA DE VASCONCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/91/919/lei-ordinaria-n-919-1950-perdoa-debito-de-jose-lopes-pessoa-de-vasconcelos 1183 920 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO PATRONATO IRMÃS SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/920/lei-ordinaria-n-920-1950-concede-subvencao-ao-patronato-irmas-santana 1184 921 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ATRIBUI PENSÃO MENSAL À DONA MARIA OLINDINA AVELAR LEMOS DUARTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/921/lei-ordinaria-n-921-1950-atribui-pensao-mensal-a-dona-maria-olindina-avelar-lemos-duarte 1185 922 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/922/lei-ordinaria-n-922-1950-determina-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 1186 923 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA À MARIA DO CARMO DE SOUZA BASTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/923/lei-ordinaria-n-923-1950-perdoa-multa-a-maria-do-carmo-de-souza-bastos 1951-03-19T00:00:00 1187 924 1950 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA POR MAIS UM ANO A LEI Nº 335. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/924/lei-ordinaria-n-924-1950-revigora-por-mais-um-ano-a-lei-nº-335 1188 925 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/925/lei-ordinaria-n-925-1950-determina-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 1189 926 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS NO BAIRRO DO ESPINHEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/926/lei-ordinaria-n-926-1950-determina-construcao-de-muros-e-calcadas-no-bairro-do-espinheiro 1190 927 1950 Lei Ordinária Norma em vigor COMPLEMENTA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE DJALMA MONTENEGRO DE FARIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/927/lei-ordinaria-n-927-1950-complementa-contagem-de-tempo-de-servico-de-djalma-montenegro-de-farias 1191 928 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE LUIZ GONZAGA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/928/lei-ordinaria-n-928-1950-perdoa-debito-de-luiz-gonzaga-dos-santos 1192 929 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/92/929/lei-ordinaria-n-929-1950-determina-pavimentacao-das-vias-publicas-que-especifica 1193 930 1950 Lei Ordinária Norma em vigor SUBVENCIONA A ESCOLA AVELINO DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/930/lei-ordinaria-n-930-1950-subvenciona-a-escola-avelino-de-carvalho 1194 931 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUMENTA PENSÕES DOS INATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/931/lei-ordinaria-n-931-1950-aumenta-pensoes-dos-inativos-na-forma-que-especifica 1195 932 1950 Lei Ordinária Norma em vigor SUBVENCIONA O GRUPO CÊNICO SAMUEL CAMPELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/932/lei-ordinaria-n-932-1950-subvenciona-o-grupo-cenico-samuel-campelo 1196 933 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO À JOSÉ DUARTE SIMÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/933/lei-ordinaria-n-933-1950-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-a-jose-duarte-simoes 1197 934 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/934/lei-ordinaria-n-934-1950-concede-auxilio-na-forma-que-estabelece 1198 935 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA MIXTA VINTE E OITO DE JULHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/935/lei-ordinaria-n-935-1950-concede-subvencao-a-escola-mixta-vinte-e-oito-de-julho 1199 936 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA MONTE CASTELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/936/lei-ordinaria-n-936-1950-concede-subvencao-a-escola-monte-castelo 1200 937 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA CAPELA SANTA TEREZINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/937/lei-ordinaria-n-937-1950-concede-subvencao-a-escola-capela-santa-terezinha 1201 938 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/938/lei-ordinaria-n-938-1950-dispoe-sobre-prazo-para-construcao-de-predio-da-caixa-economica-federal 1202 939 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/93/939/lei-ordinaria-n-939-1950-concede-auxilio-financeiro-na-forma-que-estabelece 1203 940 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À LIGA DAS SOCIEDADES BENEFICENTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/940/lei-ordinaria-n-940-1950-concede-subvencao-a-liga-das-sociedades-beneficentes 1204 941 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/941/lei-ordinaria-n-941-1950-concede-subvencao-ao-sindicato-dos-trabalhadores-na-industria-da-construcao-civil-do-recife 1205 942 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DE MEDICINA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/942/lei-ordinaria-n-942-1950-concede-subvencao-a-sociedade-de-medicina-de-pernambuco 1206 943 1950 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE SUBVENÇÃO À COMPANHIA DAS FILHAS DE MARIA ""SERVAS DA CARIDADE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/943/lei-ordinaria-n-943-1950-concede-subvencao-a-companhia-das-filhas-de-maria-servas-da-caridade 1207 944 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/944/lei-ordinaria-n-944-1950-concede-subvencao-na-forma-que-estabelece 1208 945 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO KALLEY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/945/lei-ordinaria-n-945-1950-concede-subvencao-ao-instituto-kalley 1209 946 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA SÃO VICNETE DE PAULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/946/lei-ordinaria-n-946-1950-concede-subvencao-a-escola-sao-vicnete-de-paula 1210 947 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/947/lei-ordinaria-n-947-1950-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-de-assistencia-social-sao-vicente-de-paula 1211 948 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/948/lei-ordinaria-n-948-1950-dispoe-sobre-a-gratificacao-de-natal-e-da-outras-providencias 1950-11-09T00:00:00 1212 949 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 3.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/94/949/lei-ordinaria-n-949-1950-concede-subvencao-de-cr-3600-00 1213 950 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/950/lei-ordinaria-n-950-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 1214 951 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA EDIFICÍO DE IMPOSTOS E TAXAS, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/951/lei-ordinaria-n-951-1950-isenta-edificio-de-impostos-e-taxas-conforme-menciona 1215 952 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO CUMULATIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/952/lei-ordinaria-n-952-1950-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-cumulativa 1216 953 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GREGÓRIO JÚNIOR, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/953/lei-ordinaria-n-953-1950-autoriza-pavimentacao-da-rua-gregorio-junior-no-cordeiro 1217 954 1950 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA SEM EFEITO DISPOSITIVO DA LEI Nº 601, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/954/lei-ordinaria-n-954-1950-torna-sem-efeito-dispositivo-da-lei-nº-601-e-da-outras-providencias 1218 955 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA URIEL DE HOLANDA, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/955/lei-ordinaria-n-955-1950-autoriza-pavimentacao-da-rua-uriel-de-holanda-em-beberibe 1219 956 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA ISMÊNIA BELTRÃO PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/956/lei-ordinaria-n-956-1950-perdoa-debito-de-maria-ismenia-beltrao-pereira 1220 957 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/957/lei-ordinaria-n-957-1950-denomina-via-publica 1221 958 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/958/lei-ordinaria-n-958-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1222 959 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 5.705.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/95/959/lei-ordinaria-n-959-1950-abre-creditos-suplementares-no-montante-de-cr-5705-000-00 1223 960 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/960/lei-ordinaria-n-960-1950-denomina-via-publica 1224 961 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 120.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/961/lei-ordinaria-n-961-1950-abre-credito-extraordinario-de-cr-120000-00 1225 962 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/962/lei-ordinaria-n-962-1950-denomina-via-publica 1226 963 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/963/lei-ordinaria-n-963-1950-denomina-via-publica 1227 964 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/964/lei-ordinaria-n-964-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 1228 965 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/965/lei-ordinaria-n-965-1950-denomina-via-publica 1229 966 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA ISENÇÃO DE IMPOSTOS À ISAAC MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE GONDIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/966/lei-ordinaria-n-966-1950-prorroga-isencao-de-impostos-a-isaac-magalhaes-de-albuquerque-gondim 1230 967 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/967/lei-ordinaria-n-967-1950-denomina-via-publica 1231 968 1950 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA CRÉDITO DE CR$ 30.000,00 DE QUE TRATA A LEI Nº 36. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/968/lei-ordinaria-n-968-1950-revigora-credito-de-cr-30000-00-de-que-trata-a-lei-nº-36 1232 969 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/96/969/lei-ordinaria-n-969-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 1233 970 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA IMPOSTOS DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/970/lei-ordinaria-n-970-1950-isenta-impostos-da-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco 1234 971 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE DESCREVE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/971/lei-ordinaria-n-971-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-descreve 1235 972 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE DESCREVE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/972/lei-ordinaria-n-972-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-descreve 1236 973 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ALZIRA PENHA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/973/lei-ordinaria-n-973-1950-perdoa-debito-de-alzira-penha-de-souza 1237 974 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA IMPOSTA A ERÉCIA ALVES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/974/lei-ordinaria-n-974-1950-perdoa-multa-imposta-a-erecia-alves-de-souza 1238 975 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE BASÍLIO JOSÉ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/975/lei-ordinaria-n-975-1950-perdoa-debito-de-basilio-jose-da-silva 1239 976 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE FRANCISCA ARANHA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/976/lei-ordinaria-n-976-1950-perdoa-debito-de-francisca-aranha-de-oliveira 1240 977 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/977/lei-ordinaria-n-977-1950-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-especifica 1241 978 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PEDOA DÉBITO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/978/lei-ordinaria-n-978-1950-pedoa-debito-na-forma-que-especifica 1242 979 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA CAPITÃO ALFREDO PASSO, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/97/979/lei-ordinaria-n-979-1950-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-rua-capitao-alfredo-passo-em-areias 1243 980 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO MAXIMINO PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/980/lei-ordinaria-n-980-1950-perdoa-debito-de-antonio-maximino-pereira-da-silva 1244 981 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE CAPISTRANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/981/lei-ordinaria-n-981-1950-autoriza-colocacao-de-meio-fio-e-iluminacao-publica-na-rua-padre-capistrano 1245 982 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/982/lei-ordinaria-n-982-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especificas 1246 983 1950 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/983/lei-ordinaria-n-983-1950-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 1247 984 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/984/lei-ordinaria-n-984-1950-denomina-via-publica 1248 985 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/985/lei-ordinaria-n-985-1950-perdoa-debitos-aos-contribuintes-que-especifica 1249 986 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/986/lei-ordinaria-n-986-1950-perdoa-debito-de-jose-pereira-da-silva 1250 987 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CARICATURISTA PERNAMBUCANO FÉLIX DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/987/lei-ordinaria-n-987-1950-concede-auxilio-financeiro-ao-caricaturista-pernambucano-felix-de-albuquerque 1251 988 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVBENÇÃO À ESCOLA MATIAS DA ROCHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/988/lei-ordinaria-n-988-1950-concede-subvbencao-a-escola-matias-da-rocha 1252 989 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PENSÃO À JOSÉ CARNEIRO DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/98/989/lei-ordinaria-n-989-1950-estabelece-pensao-a-jose-carneiro-de-almeida 1253 990 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA CASCALHAMENTO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/990/lei-ordinaria-n-990-1950-determina-cascalhamento-dos-logradouros-que-especifica 1254 991 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS AOS PRÉDIOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/991/lei-ordinaria-n-991-1950-perdoa-debitos-aos-predios-que-especifica 1255 992 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/992/lei-ordinaria-n-992-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 1256 993 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE OLGA MENEZES DE OLIVEIRA BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/993/lei-ordinaria-n-993-1950-perdoa-debito-de-olga-menezes-de-oliveira-barros 1257 994 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE WALTER COUTINHO PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/994/lei-ordinaria-n-994-1950-perdoa-debito-de-walter-coutinho-pereira 1258 995 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/995/lei-ordinaria-n-995-1950-autoriza-pavimentacao-dos-logradouros-que-especifica 1259 996 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/996/lei-ordinaria-n-996-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 1260 997 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CÍRCULO CATÓLICO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/997/lei-ordinaria-n-997-1950-perdoa-debito-do-circulo-catolico-de-pernambuco 1261 998 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/998/lei-ordinaria-n-998-1950-autoriza-pavimentacao-conforme-especifica 1262 999 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE EMÍDIO JOSÉ PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/99/999/lei-ordinaria-n-999-1950-perdoa-debito-de-emidio-jose-pereira 1263 1000 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1000/lei-ordinaria-n-1000-1950-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 1264 1001 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CONGREGAÇÃO DO COLÉGIO SALESIANO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1001/lei-ordinaria-n-1001-1950-concede-auxilio-financeiro-a-congregacao-do-colegio-salesiano-conforme-especifica 1265 1002 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS POBRES DE SANTA CATARINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1002/lei-ordinaria-n-1002-1950-doa-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-a-congregacao-das-irmas-dos-pobres-de-santa-catarina 1266 1003 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1003/lei-ordinaria-n-1003-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1267 1004 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO CÊNICO SAMUEL CAMPÊLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1004/lei-ordinaria-n-1004-1950-concede-auxilio-financeiro-ao-grupo-cenico-samuel-campelo 1268 1005 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1005/lei-ordinaria-n-1005-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1269 1006 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA MOREIRA PINTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1006/lei-ordinaria-n-1006-1950-dispoe-sobre-subvencao-anual-a-escola-moreira-pinto 1270 1007 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1007/lei-ordinaria-n-1007-1950-abre-credito-suplementar-de-cr-3000-000-00 1271 1008 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO MATEUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1008/lei-ordinaria-n-1008-1950-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-sao-mateus 1272 1009 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/100/1009/lei-ordinaria-n-1009-1950-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 1273 1010 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1010/lei-ordinaria-n-1010-1950-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona 1274 1011 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESPORTE CLUBE DO RECIFE, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1011/lei-ordinaria-n-1011-1950-dispoe-sobre-auxilio-financeiro-ao-esporte-clube-do-recife-conforme-menciona 1275 1012 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TOBIAS BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1012/lei-ordinaria-n-1012-1950-autoriza-pavimentacao-da-rua-tobias-barreto 1276 1013 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1013/lei-ordinaria-n-1013-1950-denomina-via-publica 1277 1014 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1014/lei-ordinaria-n-1014-1950-denomina-via-publica 1278 1015 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1015/lei-ordinaria-n-1015-1950-denomina-via-publica 1279 1016 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1016/lei-ordinaria-n-1016-1950-denomina-via-publica 1280 1017 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1017/lei-ordinaria-n-1017-1950-denomina-via-publica 1281 1018 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1018/lei-ordinaria-n-1018-1950-concede-subvencao-a-escolas-que-menciona 1282 1019 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DO LIXO OU DETRITOS DE LIMPEZA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/101/1019/lei-ordinaria-n-1019-1950-dispoe-sobre-lancamento-do-lixo-ou-detritos-de-limpeza-publica 1283 1020 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAGAMENTO ANTECIPADO AOS SERVIDORES QUE ENTRAREM EM FÉRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1020/lei-ordinaria-n-1020-1950-dispoe-sobre-pagamento-antecipado-aos-servidores-que-entrarem-em-ferias 1284 1021 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1021/lei-ordinaria-n-1021-1950-perdoa-debito-conforme-especifica 1285 1022 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 948. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1022/lei-ordinaria-n-1022-1950-altera-redacao-do-art-3º-da-lei-nº-948 1286 1023 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONGELA PREÇO DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1023/lei-ordinaria-n-1023-1950-congela-preco-das-passagens-do-transporte-publico 1287 1024 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À LIGA PROTETORA DA INFÂNCIA DESVALIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1024/lei-ordinaria-n-1024-1950-concede-subvencao-a-liga-protetora-da-infancia-desvalida 1288 1025 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1025/lei-ordinaria-n-1025-1950-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 1289 1026 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE RAIMUNDA BRAGA BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1026/lei-ordinaria-n-1026-1950-perdoa-debito-de-raimunda-braga-barros 1290 1027 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1027/lei-ordinaria-n-1027-1950-perdoa-debito-da-associacao-crista-feminina 1291 1028 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ELZA ANACLETO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1028/lei-ordinaria-n-1028-1950-perdoa-debito-de-elza-anacleto-do-nascimento 1292 1029 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/102/1029/lei-ordinaria-n-1029-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1293 1030 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AFONSO PENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1030/lei-ordinaria-n-1030-1950-autoriza-complementacao-da-pavimentacao-da-rua-afonso-pena 1294 1031 1950 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA CALÇAMENTO DA RUA DO RANGEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1031/lei-ordinaria-n-1031-1950-fixa-prazo-para-calcamento-da-rua-do-rangel 1295 1032 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SERVIÇOS NA RUA FIRMINO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1032/lei-ordinaria-n-1032-1950-dispoe-sobre-servicos-na-rua-firmino-de-barros 1296 1033 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR LUZ PÚBLICA NA RUA PADRE LADIN, NA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1033/lei-ordinaria-n-1033-1950-autoriza-instalar-luz-publica-na-rua-padre-ladin-na-torre 1297 1034 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1034/lei-ordinaria-n-1034-1950-altera-denominacao-de-cargo 1298 1035 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AMPLIA BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1035/lei-ordinaria-n-1035-1950-amplia-beneficios-a-servidores-publicos-que-especifica 1958-05-19T00:00:00 1299 1036 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 843. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1036/lei-ordinaria-n-1036-1950-altera-o-art-2º-da-lei-nº-843 1300 1037 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1037/lei-ordinaria-n-1037-1950-denomina-via-publica 1301 1038 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1038/lei-ordinaria-n-1038-1950-denomina-via-publica 1302 1039 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/103/1039/lei-ordinaria-n-1039-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1303 1040 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ARNALDO BASTOS, NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1040/lei-ordinaria-n-1040-1950-determina-calcamento-e-iluminacao-publica-da-rua-arnaldo-bastos-no-bairro-da-madalena 1304 1041 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DISPOSIÇÃO DE JANGADAS PARA OS POSTOS DE SALVAMENTO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1041/lei-ordinaria-n-1041-1950-autoriza-disposicao-de-jangadas-para-os-postos-de-salvamento-que-especifica 1305 1042 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA, EM VIA DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1042/lei-ordinaria-n-1042-1950-determina-instalacao-de-luz-publica-em-via-da-cidade 1306 1043 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE BASSILISSA FERNANDES MACIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1043/lei-ordinaria-n-1043-1950-perdoa-debito-de-bassilissa-fernandes-macias 1307 1044 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1044/lei-ordinaria-n-1044-1950-denomina-via-publica 1308 1045 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORREIA DE BRITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1045/lei-ordinaria-n-1045-1950-determina-pavimentacao-da-rua-correia-de-brito 1309 1046 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO MORNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1046/lei-ordinaria-n-1046-1950-autoriza-construcao-de-ponte-de-madeira-sobre-o-rio-morno 1310 1047 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO GINÁSIO FORÇA E SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1047/lei-ordinaria-n-1047-1950-concede-subvencao-anual-ao-ginasio-forca-e-saude 1311 1048 1950 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELO JARDIM, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1048/lei-ordinaria-n-1048-1950-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-belo-jardim-em-agua-fria 1312 1049 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO PARA FLORES, NO CAIS DE SANTA RITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/104/1049/lei-ordinaria-n-1049-1950-autoriza-construcao-de-pavilhao-para-flores-no-cais-de-santa-rita 1313 1050 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PRINCIPAIS DA ILHA DO LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1050/lei-ordinaria-n-1050-1950-determina-pavimentacao-das-ruas-principais-da-ilha-do-leite 1314 1051 1950 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1051/lei-ordinaria-n-1051-1950-autoriza-celebrar-convenio-com-o-governo-do-estado-de-pernambuco 1315 1052 1950 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 3.605.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1052/lei-ordinaria-n-1052-1950-abre-creditos-suplementares-no-montante-de-cr-3605-000-00 1316 1053 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1053/lei-ordinaria-n-1053-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-25000-00 1317 1054 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1054/lei-ordinaria-n-1054-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-60000-00 1318 1055 1950 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1055/lei-ordinaria-n-1055-1950-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 1319 1056 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1056/lei-ordinaria-n-1056-1950-cancela-debitos-na-forma-que-especifica 1320 1057 1950 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O ART. 3º DA LEI Nº 601. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1057/lei-ordinaria-n-1057-1950-torna-sem-efeito-o-art-3º-da-lei-nº-601 1321 1058 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1058/lei-ordinaria-n-1058-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1952-03-31T00:00:00 1322 1059 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/105/1059/lei-ordinaria-n-1059-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1323 1060 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA IGREJA BATISTA DO ESPINHEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1060/lei-ordinaria-n-1060-1950-perdoa-debito-da-igreja-batista-do-espinheiro 1324 1061 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VISCONDE DE CAIRÚ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1061/lei-ordinaria-n-1061-1950-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-visconde-de-cairu 1325 1062 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS MOÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1062/lei-ordinaria-n-1062-1950-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-das-mocas 1326 1063 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1063/lei-ordinaria-n-1063-1950-denomina-via-publica 1327 1064 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1064/lei-ordinaria-n-1064-1950-perdoa-debito-da-associacao-comercial-de-pernambuco 1328 1065 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1065/lei-ordinaria-n-1065-1950-doa-terrenos-ao-instituto-brasileiro-de-geografia-e-estatistica 1329 1066 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO NAS CONSTRUÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1066/lei-ordinaria-n-1066-1950-dispoe-sobre-concessao-de-isencao-nas-construcoes-que-menciona 1953-03-27T00:00:00 1330 1067 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 35.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1067/lei-ordinaria-n-1067-1950-concede-auxilio-financeiro-de-cr-35000-00 1331 1068 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1068/lei-ordinaria-n-1068-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1332 1069 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/106/1069/lei-ordinaria-n-1069-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1333 1070 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1070/lei-ordinaria-n-1070-1950-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 1334 1071 1950 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PENSÃO MENSAL À JUDITE PAVÃO BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1071/lei-ordinaria-n-1071-1950-fixa-pensao-mensal-a-judite-pavao-barbosa 1335 1072 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO AO INSTITUTO JOANA D`ARC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1072/lei-ordinaria-n-1072-1950-concede-auxilio-ao-instituto-joana-d-arc 1336 1073 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1073/lei-ordinaria-n-1073-1950-dispoe-sobre-pavimentacao-de-via-publica 1337 1074 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1074/lei-ordinaria-n-1074-1950-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 1338 1075 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1075/lei-ordinaria-n-1075-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1339 1076 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1076/lei-ordinaria-n-1076-1950-dispoe-sobre-pavimentacao-de-via-publica 1340 1077 1950 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1077/lei-ordinaria-n-1077-1950-cancela-debitos-conforme-especifica 1341 1078 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1078/lei-ordinaria-n-1078-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1342 1079 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOVINO FERREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/107/1079/lei-ordinaria-n-1079-1950-perdoa-debito-de-jovino-ferreira-da-silva 1343 1080 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE TERTULIANO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1080/lei-ordinaria-n-1080-1950-perdoa-debito-de-tertuliano-dos-santos 1344 1081 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1081/lei-ordinaria-n-1081-1950-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 1345 1082 1950 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 923. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1082/lei-ordinaria-n-1082-1950-revoga-o-art-1º-da-lei-nº-923 1346 1083 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÍVIDA DE JOANA DE ASSIS PESSÔA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1083/lei-ordinaria-n-1083-1950-perdoa-divida-de-joana-de-assis-pessoa-de-melo 1347 1084 1950 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O ARTIGO 3º DA LEI Nº 601. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1084/lei-ordinaria-n-1084-1950-torna-sem-efeito-o-artigo-3º-da-lei-nº-601 1348 1085 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1085/lei-ordinaria-n-1085-1950-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 1349 1086 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1951. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1086/lei-ordinaria-n-1086-1950-dispoe-sobre-vencimentos-e-salarios-a-partir-de-1º-de-janeiro-de-1951 1350 1087 1950 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1087/lei-ordinaria-n-1087-1950-dispoe-sobre-isencao-de-impostos-na-forma-que-especifica 1351 1088 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÍVIDA DE JÚLIO DOMINGOS RAMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1088/lei-ordinaria-n-1088-1950-perdoa-divida-de-julio-domingos-ramos 1352 1089 1950 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE BELIZA CAMILA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1950/108/1089/lei-ordinaria-n-1089-1950-perdoa-debito-de-beliza-camila-de-lima 1353 277 1951 Decreto Norma em vigor EXONERA O DR. VALDEMAR DE OLIVEIRA DO CARGO DE DIRETOR DO TEATRO SANTA IZABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/27/277/decreto-n-277-1951-exonera-o-dr-valdemar-de-oliveira-do-cargo-de-diretor-do-teatro-santa-izabel 1354 278 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA FUNCIONÁRIO EM CARGO A SER OCUPADO NA DIRETORIA DA FAZENDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/27/278/decreto-n-278-1951-nomeia-funcionario-em-cargo-a-ser-ocupado-na-diretoria-da-fazenda 1355 279 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA O SR. ROMULO NEVES BATISTA PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO MERCADO DA MADALENA, CONFORME SEGUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/27/279/decreto-n-279-1951-nomeia-o-sr-romulo-neves-batista-para-o-cargo-de-administrador-do-mercado-da-madalena-conforme-segue 1356 280 1951 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SR. RUI MIGUEL DE LUCENA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/280/decreto-n-280-1951-aposenta-o-sr-rui-miguel-de-lucena-conforme-especifica 1357 281 1951 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/281/decreto-n-281-1951-aposenta-servidor-que-menciona 1358 282 1951 Decreto Norma em vigor "APOSENTA POR TEMPO DE EFETIVAÇÃO, O SR. JOÃO CARLOS PEREIRA DE CARVALO, ADMINISTRADOR DO MERCADO DA ENCRUZILHADA - PADRÃO ""N"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/282/decreto-n-282-1951-aposenta-por-tempo-de-efetivacao-o-sr-joao-carlos-pereira-de-carvalo-administrador-do-mercado-da-encruzilhada-padrao-n 1951-04-18T00:00:00 1359 283 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO MERCADO DA ENCRUZILHADA, O SR. JOSÉ AUSTREGEZILO DE LIMA NETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/283/decreto-n-283-1951-nomeia-para-o-cargo-de-administrador-do-mercado-da-encruzilhada-o-sr-jose-austregezilo-de-lima-neto 1360 284 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA, PROMOVE E EFETIVA FUNCIONÁRIOS AOS CARGOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/284/decreto-n-284-1951-nomeia-promove-e-efetiva-funcionarios-aos-cargos-que-especifica 1361 285 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA FUNCIONÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/285/decreto-n-285-1951-nomeia-funcionarios-conforme-especifica 1362 287 1951 Decreto Norma em vigor PROMOVE FUNCIONÁRIOS, CONFORME SEGUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/287/decreto-n-287-1951-promove-funcionarios-conforme-segue 1363 288 1951 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 14.043.442,70.. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/288/decreto-n-288-1951-abre-credito-de-cr-14043-442-70 1364 289 1951 Decreto Norma em vigor APOSENTA POR TEMPO DE SERVIÇO O SR. CARLOS GONÇALVES DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/28/289/decreto-n-289-1951-aposenta-por-tempo-de-servico-o-sr-carlos-goncalves-de-albuquerque 1365 290 1951 Decreto Norma em vigor PROMOVE, DESIGNA E NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA EXERCER CARGO NO QUADRO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DA MUNICIPALIDADE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/290/decreto-n-290-1951-promove-designa-e-nomeia-funcionarios-para-exercer-cargo-no-quadro-do-departamento-de-engenharia-e-servicos-tecnicos-da-municipalidade 1366 291 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA ANTÔNIO LUIZ ROSENDO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/291/decreto-n-291-1951-nomeia-antonio-luiz-rosendo-da-silva-conforme-especifica 1367 292 1951 Decreto Norma em vigor APOSENTA JOSÉ VIEIRA BRASIL, ADMINISTRADOR DO MATADOURO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/292/decreto-n-292-1951-aposenta-jose-vieira-brasil-administrador-do-matadouro-municipal 1368 293 1951 Decreto Norma em vigor "APOSENTA MOTORISTA PADRÃO ""F"" DO GABINETE DO PREFEITO, POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME SEGUE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/293/decreto-n-293-1951-aposenta-motorista-padrao-f-do-gabinete-do-prefeito-por-tempo-de-servico-conforme-segue 1951-07-04T00:00:00 1369 294 1951 Decreto Norma em vigor APOSENTA O FUNCIONÁRIO JOSÉ CORDEIRO DO REGO BARROS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/294/decreto-n-294-1951-aposenta-o-funcionario-jose-cordeiro-do-rego-barros-conforme-especifica 1951-04-17T00:00:00 1370 295 1951 Decreto Norma em vigor "APOSENTA AMARO CAVALCANTI DE MELO, CHEFE DO EXPEDIENTE - PADRÃO ""N"", DO QUADRO DA DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/295/decreto-n-295-1951-aposenta-amaro-cavalcanti-de-melo-chefe-do-expediente-padrao-n-do-quadro-da-diretoria-de-documentacao-e-cultura 1951-04-10T00:00:00 1371 297 1951 Decreto Norma em vigor APOSENTA FUNCIONÁRIO POR TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA MUNICIPALIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/297/decreto-n-297-1951-aposenta-funcionario-por-tempo-de-servicos-prestados-a-esta-municipalidade 1951-05-04T00:00:00 1372 298 1951 Decreto Ato declarado sem efeito NOMEIA FUNCIONÁRIOS CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/298/decreto-n-298-1951-nomeia-funcionarios-conforme-especifica 1951-05-22T00:00:00 1373 299 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA EXERCER CARGO NA MUNICIPALIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/29/299/decreto-n-299-1951-nomeia-funcionarios-para-exercer-cargo-na-municipalidade 1374 300 1951 Decreto Norma em vigor "NOMEIA GALILEU FALCONI PARA O CARGO DE ENCARREGADO DA CENSURA ESTÉTICA, PADRÃO ""N"", CONFORME SEGUE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/300/decreto-n-300-1951-nomeia-galileu-falconi-para-o-cargo-de-encarregado-da-censura-estetica-padrao-n-conforme-segue 1375 301 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA FUNCIONÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/301/decreto-n-301-1951-nomeia-funcionario-conforme-especifica 1376 302 1951 Decreto Norma em vigor "NOMEIA INTERINAMENTE, BEL.PERMINIO DE CARVALHO ASFORA PARA O CARGO DE CHEFE DO EXPEDIENTE, PADRÃO ""N"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/302/decreto-n-302-1951-nomeia-interinamente-bel-perminio-de-carvalho-asfora-para-o-cargo-de-chefe-do-expediente-padrao-n 1377 303 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA OS CARGOS DE CONSULTOR JURÍDICO E CONSULTOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/303/decreto-n-303-1951-nomeia-funcionarios-para-os-cargos-de-consultor-juridico-e-consultor-adjunto-do-municipio-conforme-especifica 1378 304 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA E PROMOVE FUNCIONÁRIOS NO QUADRO DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/304/decreto-n-304-1951-nomeia-e-promove-funcionarios-no-quadro-da-diretoria-geral-da-secretaria-de-recife 1379 305 1951 Decreto Norma em vigor "NOMEIA E DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA O CARGO DE MÉDICO PADRÃO ""K"", DE PROVIMENTO EFETIVO NA MUNICIPALIDADE, CONFORME SEGUE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/305/decreto-n-305-1951-nomeia-e-designa-funcionarios-para-o-cargo-de-medico-padrao-k-de-provimento-efetivo-na-municipalidade-conforme-segue 1380 306 1951 Decreto Norma em vigor PROMOVE E NOMEIA FUNCIONÁRIOS NO QUADRO DA DIRETORIA GERAL DA FAZENDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/306/decreto-n-306-1951-promove-e-nomeia-funcionarios-no-quadro-da-diretoria-geral-da-fazenda 1381 307 1951 Decreto Norma revogada REGULAMENTA O QUADRO DA PROCURADORIA E CONSULTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/307/decreto-n-307-1951-regulamenta-o-quadro-da-procuradoria-e-consultoria-da-prefeitura-municipal-de-recife 1951-02-10T00:00:00 1382 308 1951 Decreto Norma em vigor EXONERA O ENG.º ABDIAS MENDES DE CARVALHO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/308/decreto-n-308-1951-exonera-o-eng-º-abdias-mendes-de-carvalho-conforme-especifica 1383 309 1951 Decreto Norma em vigor "EFETIVA NATÉRCIA PEREIRA NO CARGO DE ESCRITURÁRIO, PADRÃO ""F"", CONFORME SEGUE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/30/309/decreto-n-309-1951-efetiva-natercia-pereira-no-cargo-de-escriturario-padrao-f-conforme-segue 1384 310 1951 Decreto Norma em vigor PROMOVE E NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA EXERCER CARGO NA SECRETARIA DA FAZENDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/310/decreto-n-310-1951-promove-e-nomeia-funcionarios-para-exercer-cargo-na-secretaria-da-fazenda 1385 311 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA EXERCER CARGO NO QUADRO DA DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/311/decreto-n-311-1951-nomeia-funcionario-para-exercer-cargo-no-quadro-da-diretoria-de-documentacao-e-cultura-da-prefeitura 1386 312 1951 Decreto Norma em vigor EXONERA RINALDO DE MORAES RÊGO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/312/decreto-n-312-1951-exonera-rinaldo-de-moraes-rego-conforme-especifica 1387 313 1951 Decreto Norma em vigor "PROMOVE E NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM NOS CARGOS DE INPETOR - PADRÃO ""G"", INSPETOR - PADRÃO ""F"" E CONTÍNUO - PADRÃO ""D"", CONFORME SEGUE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/313/decreto-n-313-1951-promove-e-nomeia-servidores-para-atuarem-nos-cargos-de-inpetor-padrao-g-inspetor-padrao-f-e-continuo-padrao-d-conforme-segue 1388 314 1951 Decreto Norma em vigor "EFETIVA O SR. PEDRO IVO DOS REIS PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR, PADRÃO ""F"", DO CEMITÉRIO DE CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/314/decreto-n-314-1951-efetiva-o-sr-pedro-ivo-dos-reis-para-exercer-o-cargo-de-administrador-padrao-f-do-cemiterio-de-casa-amarela 1389 315 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE COBRADOR DE MERCADO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/315/decreto-n-315-1951-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-de-cobrador-de-mercado-conforme-especifica 1390 316 1951 Decreto Norma em vigor APOSENTA O ESCREVENTE-DATILÓGRAFO, SR. MANOEL GOMES COUTINHO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/316/decreto-n-316-1951-aposenta-o-escrevente-datilografo-sr-manoel-gomes-coutinho-conforme-especifica 1391 317 1951 Decreto Norma em vigor EXONERA O ENGº AGRÔNOMO IVANILDO GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/317/decreto-n-317-1951-exonera-o-engº-agronomo-ivanildo-guilherme-de-albuquerque-silva-conforme-especifica 1392 318 1951 Decreto Norma em vigor EXONERA O ADMINISTRADOR DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS MERCADOS E CEMITÉRIOS, SR. ENG.º CARLOS DANIEL DE MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/318/decreto-n-318-1951-exonera-o-administrador-da-administracao-geral-dos-mercados-e-cemiterios-sr-eng-º-carlos-daniel-de-magalhaes 1393 319 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR DA ADMINISTRAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO E JARDINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/31/319/decreto-n-319-1951-nomeia-servidor-para-exercer-o-cargo-de-administrador-da-administracao-de-arborizacao-e-jardins 1394 320 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA SECRETARIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/320/decreto-n-320-1951-nomeia-funcionario-para-o-cargo-de-diretor-geral-da-secretaria-conforme-especifica 1395 321 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA DE RECIFE, O BEL. HELIO ROSADO TAVARES DE LIMA, CONFORME SEGUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/321/decreto-n-321-1951-nomeia-para-o-cargo-de-chefe-de-gabinete-da-prefeitura-de-recife-o-bel-helio-rosado-tavares-de-lima-conforme-segue 1396 322 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA JOSÉ TALES GONÇALVES DE AZEVEDO PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/322/decreto-n-322-1951-nomeia-jose-tales-goncalves-de-azevedo-para-o-cargo-de-oficial-de-gabinete 1397 323 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/323/decreto-n-323-1951-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao-na-municipalidade-conforme-especifica 1398 324 1951 Decreto Norma em vigor EXONERA A PEDIDO, O SR. ADARICO NEGROMONTE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/324/decreto-n-324-1951-exonera-a-pedido-o-sr-adarico-negromonte-conforme-especifica 1399 325 1951 Decreto Norma em vigor NOMEIA ADHEMAR PIRES TRAVASSOS PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA FAZENDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/325/decreto-n-325-1951-nomeia-adhemar-pires-travassos-para-o-cargo-de-diretor-geral-da-fazenda 1400 327 1951 Decreto Norma em vigor "EXONERA O ENCARREGADO DE CENSURA ESTÉTICA, PADRÃO ""N"", SR. GALILEU FALCONI DE CARVALHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/327/decreto-n-327-1951-exonera-o-encarregado-de-censura-estetica-padrao-n-sr-galileu-falconi-de-carvalho 1401 328 1951 Decreto Norma em vigor PREVÊ NORMAS PARA A COMISSÃO DE COMPRAS MUNICIPAIS, CRIADA PELO DECRETO Nº 46, DE 27 DE AGOSTO DE 1947. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/328/decreto-n-328-1951-preve-normas-para-a-comissao-de-compras-municipais-criada-pelo-decreto-nº-46-de-27-de-agosto-de-1947 1402 329 1951 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 307, DE 25 DE JANEIRO DE 1951. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/32/329/decreto-n-329-1951-revoga-o-decreto-nº-307-de-25-de-janeiro-de-1951 1951-03-14T00:00:00 1403 330 1951 Decreto Norma em vigor EXONERA FUNCIONÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/330/decreto-n-330-1951-exonera-funcionario-conforme-especifica 1404 332 1951 Decreto Norma em vigor "DEMITE O SR. JOSÉ FERREIRA DE BARROS, COBRADOR DE MOCAMBO, PADRÃO ""D"", CONFORME SEGUE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/332/decreto-n-332-1951-demite-o-sr-jose-ferreira-de-barros-cobrador-de-mocambo-padrao-d-conforme-segue 1405 333 1951 Decreto Norma em vigor ATUALIZA O CADASTRO PREDIAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/333/decreto-n-333-1951-atualiza-o-cadastro-predial-do-recife-conforme-especifica 1406 334 1951 Decreto Norma em vigor CRIA O REGULAMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/334/decreto-n-334-1951-cria-o-regulamento-da-procuradoria-municipal-de-recife 1407 335 1951 Decreto Norma em vigor "EXTINGUE A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E TOMBAMENTO E CRIA O ""SERVIÇO DO TOMBO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/335/decreto-n-335-1951-extingue-a-comissao-de-levantamento-e-tombamento-e-cria-o-servico-do-tombo 1408 336 1951 Decreto Norma em vigor CANCELA ARTS. 64, 68, 71 E 82, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 76 DO DECRETO Nº 9, DE 30 DE ABRIL DE 1948. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/336/decreto-n-336-1951-cancela-arts-64-68-71-e-82-e-da-nova-redacao-ao-art-76-do-decreto-nº-9-de-30-de-abril-de-1948 1409 338 1951 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 295, DE 2 DE JANEIRO DE 1951, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/338/decreto-n-338-1951-retifica-o-decreto-nº-295-de-2-de-janeiro-de-1951-conforme-especifica 1410 339 1951 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 251, DE 6 DE OUTUBRO DE 1950, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/33/339/decreto-n-339-1951-retifica-o-decreto-nº-251-de-6-de-outubro-de-1950-conforme-especifica 1411 340 1951 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/340/decreto-n-340-1951-abre-credito-especial 1412 341 1951 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 282, DE 12 DE JANEIRO DE 1951. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/341/decreto-n-341-1951-retifica-o-decreto-nº-282-de-12-de-janeiro-de-1951 1413 342 1951 Decreto Norma em vigor RATIFICA O DECRETO Nº 294, DE 21 DE JANEIRO DE 1951, CONFORME SEGUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/342/decreto-n-342-1951-ratifica-o-decreto-nº-294-de-21-de-janeiro-de-1951-conforme-segue 1414 343 1951 Decreto Norma revogada ESPECIFICA CRITÉRIOS PARA PROMOÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/343/decreto-n-343-1951-especifica-criterios-para-promocoes-dos-funcionarios-da-prefeitura-conforme-especifica 1952-10-25T00:00:00 1415 344 1951 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 297, DE 22 DE JANEIRO DE 1951, CONFORME SEGUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/344/decreto-n-344-1951-retifica-o-decreto-nº-297-de-22-de-janeiro-de-1951-conforme-segue 1416 345 1951 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/345/decreto-n-345-1951-dispoe-sobre-o-imposto-sobre-industrias-e-profissoes 1417 346 1951 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 298, DE 22 DE JANEIRO DE 1951, NO QUE SE REFERE À NOMEAÇÃO DO SR. LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/346/decreto-n-346-1951-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-298-de-22-de-janeiro-de-1951-no-que-se-refere-a-nomeacao-do-sr-luiz-antonio-de-araujo 1418 347 1951 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/347/decreto-n-347-1951-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 1419 348 1951 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/348/decreto-n-348-1951-abre-credito-especial-na-importancia-de-cr-30000-00 1420 349 1951 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/34/349/decreto-n-349-1951-abre-credito-especial 1421 350 1951 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO TEATRO SANTA ISABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/350/decreto-n-350-1951-abre-credito-especial-para-atender-despesas-decorrentes-da-criacao-do-cargo-de-chefe-do-teatro-santa-isabel 1422 351 1951 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.065.110,50. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/351/decreto-n-351-1951-abre-credito-especial-na-importancia-de-cr-2065-110-50 1423 352 1951 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 293/51, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/352/decreto-n-352-1951-retifica-o-decreto-nº-293-51-conforme-especifica 1424 354 1951 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/354/decreto-n-354-1951-abre-credito-especial-de-cr-3600-00 1425 355 1951 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO CONCURSO DE PROVAS PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS INICIAIS DOS DIVERSOS QUADROS DESTA PREFEITURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/355/decreto-n-355-1951-dispoe-sobre-modificacao-no-regulamento-do-concurso-de-provas-para-preenchimento-dos-cargos-iniciais-dos-diversos-quadros-desta-prefeitura 1951-09-01T00:00:00 1426 356 1951 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/356/decreto-n-356-1951-abre-credito-especial 1427 357 1951 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/357/decreto-n-357-1951-abre-credito-suplementar 1428 358 1951 Decreto Norma em vigor MODIFICA O DECRETO Nº 355, DE 20 DE JULHO DE 1951, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/358/decreto-n-358-1951-modifica-o-decreto-nº-355-de-20-de-julho-de-1951-conforme-especifica 1429 359 1951 Decreto Norma em vigor DENOMINA A PRAÇA SEBASTIÃO BEZERRA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/35/359/decreto-n-359-1951-denomina-a-praca-sebastiao-bezerra-conforme-especifica 1430 360 1951 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 317, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/360/decreto-n-360-1951-altera-o-art-2º-do-decreto-nº-317-conforme-especifica 1431 361 1951 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PRÉDIOS NºS 47, 40 E 3674, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/361/decreto-n-361-1951-declara-de-utilidade-publica-predios-nºs-47-40-e-3674-conforme-especifica 1432 362 1951 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/362/decreto-n-362-1951-declara-de-utilidade-publica 1433 363 1951 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/363/decreto-n-363-1951-abre-credito-especial 1434 364 1951 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 231, DE 16 DE AGOSTO DE 1950. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/364/decreto-n-364-1951-retifica-o-decreto-nº-231-de-16-de-agosto-de-1950 1435 365 1951 Decreto Norma em vigor PROÍBE, TEMPORARIAMENTE, A ILUMINAÇÃO DE VITRINES E USO DE ANÚNCIOS LUMINOSOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/365/decreto-n-365-1951-proibe-temporariamente-a-iluminacao-de-vitrines-e-uso-de-anuncios-luminosos 1436 366 1951 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/366/decreto-n-366-1951-abre-credito-especial 1437 367 1951 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/367/decreto-n-367-1951-abre-credito-na-importancia-de-cr-6000-00 1438 368 1951 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/368/decreto-n-368-1951-declara-de-utilidade-publica 1439 369 1951 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1951/36/369/decreto-n-369-1951-dispoe-sobre-desapropriacoes-conforme-especifica 1440 1090 1951 Lei Ordinária Norma revogada DOA TERRENO AO CENTRO DOS CHAUFFEURS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1090/lei-ordinaria-n-1090-1951-doa-terreno-ao-centro-dos-chauffeurs-de-pernambuco 1954-09-28T00:00:00 1441 1091 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1091/lei-ordinaria-n-1091-1951-autoriza-permuta-de-bens-imoveis 1442 1092 1951 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA LIVRE O COMÉRCIO DE CARNE VERDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1092/lei-ordinaria-n-1092-1951-torna-livre-o-comercio-de-carne-verde 1443 1093 1951 Lei Ordinária Norma revogada CRIA CARGOS DE CONSULTORES NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1093/lei-ordinaria-n-1093-1951-cria-cargos-de-consultores-no-municipio-conforme-especifica 1951-03-29T00:00:00 1444 1094 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA TRÊS CARGOS DE MÉDICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1094/lei-ordinaria-n-1094-1951-cria-tres-cargos-de-medico 1445 1095 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS, POR VINTE ANOS, OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1095/lei-ordinaria-n-1095-1951-isenta-de-impostos-taxas-e-emolumentos-por-vinte-anos-os-contribuintes-que-menciona 1446 1096 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA TABELA PARA COBRANÇA DOS COMPARTIMENTOS DO NOVO MERCADO DA ENCRUZILHADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1096/lei-ordinaria-n-1096-1951-cria-tabela-para-cobranca-dos-compartimentos-do-novo-mercado-da-encruzilhada 1447 1097 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1097/lei-ordinaria-n-1097-1951-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 1448 1098 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBORDINAÇÃO DO TEATRO SANTA IZABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1098/lei-ordinaria-n-1098-1951-dispoe-sobre-subordinacao-do-teatro-santa-izabel 1449 1099 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/109/1099/lei-ordinaria-n-1099-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-15000-00 1450 1100 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ SEVERINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1100/lei-ordinaria-n-1100-1951-perdoa-debito-de-jose-severino-da-silva 1451 1101 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1101/lei-ordinaria-n-1101-1951-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-efeito-de-aposentadoria 1452 1102 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS À ANTÔNIO CANTALUPO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1102/lei-ordinaria-n-1102-1951-perdoa-debitos-a-antonio-cantalupo 1453 1103 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO À LAURA DE BARROS MORAES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1103/lei-ordinaria-n-1103-1951-perdoa-debito-a-laura-de-barros-moraes 1951-06-30T00:00:00 1454 1104 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1104/lei-ordinaria-n-1104-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1455 1105 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA À JULITA FERREIRA ALVES PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1105/lei-ordinaria-n-1105-1951-perdoa-multa-a-julita-ferreira-alves-pereira-da-silva 1456 1106 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1106/lei-ordinaria-n-1106-1951-concede-auxilio-financeiro 1457 1107 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERODA DÉBITO DE LEOPOLDINA GOMES PONTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1107/lei-ordinaria-n-1107-1951-peroda-debito-de-leopoldina-gomes-pontes 1458 1108 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1108/lei-ordinaria-n-1108-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 1459 1109 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/110/1109/lei-ordinaria-n-1109-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 1460 1110 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1110/lei-ordinaria-n-1110-1951-concede-auxilio-financeiro-a-associacao-da-imprensa-de-pernambuco 1461 1111 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 7.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1111/lei-ordinaria-n-1111-1951-abre-creditos-especiais-de-cr-7200-00 1462 1112 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE À SRA. MARIA JOSÉ BARBOSA LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1112/lei-ordinaria-n-1112-1951-concede-o-titulo-de-cidada-do-recife-a-sra-maria-jose-barbosa-lima 1463 1113 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1113/lei-ordinaria-n-1113-1951-denomina-via-publica 1464 1114 1951 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 900. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1114/lei-ordinaria-n-1114-1951-revoga-a-lei-nº-900 1465 1115 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1115/lei-ordinaria-n-1115-1951-denomina-via-publica 1466 1116 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 857. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1116/lei-ordinaria-n-1116-1951-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-857 1467 1117 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1117/lei-ordinaria-n-1117-1951-denomina-via-publica 1468 1118 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS, COM O FIM QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1118/lei-ordinaria-n-1118-1951-dispoe-sobre-a-instalacao-de-postos-de-fiscalizacao-de-precos-com-o-fim-que-especifica 1469 1119 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DE ITENS DA LEI Nº 1087. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/111/1119/lei-ordinaria-n-1119-1951-altera-redacao-de-itens-da-lei-nº-1087 1470 1120 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O AJUIZAMENTO DE DÉBITOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1120/lei-ordinaria-n-1120-1951-dispoe-sobre-o-ajuizamento-de-debitos 1951-06-23T00:00:00 1471 1121 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO CAJUEIRO, NO BAIRRO DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1121/lei-ordinaria-n-1121-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-do-cajueiro-no-bairro-de-areias 1472 1122 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ GONÇALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1122/lei-ordinaria-n-1122-1951-perdoa-debito-de-jose-goncalves 1473 1123 1951 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 923. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1123/lei-ordinaria-n-1123-1951-revoga-o-art-1º-da-lei-nº-923 1474 1124 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA TERRAPLENAGEM DA RUA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1124/lei-ordinaria-n-1124-1951-determina-terraplenagem-da-rua-que-especifica 1475 1125 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVERINO GAIÃO DE ARAÚJO BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1125/lei-ordinaria-n-1125-1951-perdoa-debito-de-severino-gaiao-de-araujo-barbosa 1476 1126 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1126/lei-ordinaria-n-1126-1951-denomina-via-publica 1477 1127 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1127/lei-ordinaria-n-1127-1951-denomina-via-publica 1478 1128 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1128/lei-ordinaria-n-1128-1951-denomina-via-publica 1479 1129 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA IMPOSTO DE PUBLICIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/112/1129/lei-ordinaria-n-1129-1951-isenta-imposto-de-publicidade-na-forma-que-especifica 1480 1130 1951 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1130/lei-ordinaria-n-1130-1951-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 1481 1131 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 352. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1131/lei-ordinaria-n-1131-1951-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-352 1482 1132 1951 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 1093. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1132/lei-ordinaria-n-1132-1951-revoga-a-lei-nº-1093 1483 1133 1951 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE CARGO DE ENCARREGADO DE PUBLICIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1133/lei-ordinaria-n-1133-1951-extingue-cargo-de-encarregado-de-publicidade 1484 1134 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1134/lei-ordinaria-n-1134-1951-denomina-via-publica 1485 1135 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1135/lei-ordinaria-n-1135-1951-denomina-via-publica 1486 1136 1951 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA DENOMINADA ""DR. PAULO CORREIA"" UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NOS SUBURBIOS DE CAXANGÁ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1136/lei-ordinaria-n-1136-1951-fica-denominada-dr-paulo-correia-uma-das-novas-ruas-abertas-nos-suburbios-de-caxanga 1487 1137 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1137/lei-ordinaria-n-1137-1951-denomina-via-publica 1488 1138 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1138/lei-ordinaria-n-1138-1951-dispoe-sobre-ampliacao-do-cemiterio-publico-de-santo-amaro 1489 1139 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/113/1139/lei-ordinaria-n-1139-1951-denomina-via-publica 1490 1140 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1140/lei-ordinaria-n-1140-1951-denomina-via-publica 1491 1141 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXECUÇÃO DE AJARDINAMENTO DO LARGO DO GIQUIÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1141/lei-ordinaria-n-1141-1951-autoriza-execucao-de-ajardinamento-do-largo-do-giquia 1492 1142 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA MATOS RÊGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1142/lei-ordinaria-n-1142-1951-perdoa-debito-de-maria-matos-rego 1493 1143 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ABIGAIL CAVALCANTI BARROCA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1143/lei-ordinaria-n-1143-1951-perdoa-debito-de-abigail-cavalcanti-barroca 1494 1144 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE IRACEMA PIMENTEL CARNEIRO CAMPELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1144/lei-ordinaria-n-1144-1951-perdoa-debito-de-iracema-pimentel-carneiro-campelo 1495 1145 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1145/lei-ordinaria-n-1145-1951-determina-pavimentacao-das-ruas-que-determina 1496 1146 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1146/lei-ordinaria-n-1146-1951-perdoa-debitos-de-joao-ferreira-do-nascimento 1497 1147 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO PAULINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1147/lei-ordinaria-n-1147-1951-perdoa-debito-de-joao-paulino-da-silva 1498 1148 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1148/lei-ordinaria-n-1148-1951-perdoa-debito-de-jose-henrique-de-souza 1499 1149 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/114/1149/lei-ordinaria-n-1149-1951-determina-conclusao-de-pavimentacao-nas-ruas-que-especifica 1500 1150 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1150/lei-ordinaria-n-1150-1951-denomina-via-publica 1501 1151 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ERNANI FRAGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1151/lei-ordinaria-n-1151-1951-determina-pavimentacao-e-iluminacao-publica-na-rua-ernani-fraga 1502 1152 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MANOEL SALUSTIANO DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1152/lei-ordinaria-n-1152-1951-perdoa-debito-de-manoel-salustiano-de-souza 1503 1153 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NO LOCAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1153/lei-ordinaria-n-1153-1951-autoriza-servicos-de-terraplenagem-no-local-que-especifica 1504 1154 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1154/lei-ordinaria-n-1154-1951-denomina-via-publica 1505 1155 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MINERVINO AUGUSTINHO DE FARIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1155/lei-ordinaria-n-1155-1951-perdoa-debito-de-minervino-augustinho-de-farias 1506 1156 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1156/lei-ordinaria-n-1156-1951-denomina-via-publica 1507 1157 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1157/lei-ordinaria-n-1157-1951-denomina-via-publica 1508 1158 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE NELSON PINTO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1158/lei-ordinaria-n-1158-1951-perdoa-multa-de-nelson-pinto-da-silva 1509 1159 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA UNIÃO BENEFICENTE MIXTA DOS MAGAREFES DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/115/1159/lei-ordinaria-n-1159-1951-perdoa-debito-da-uniao-beneficente-mixta-dos-magarefes-de-pernambuco 1510 1160 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NO LOCAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1160/lei-ordinaria-n-1160-1951-determina-servicos-de-terraplenagem-no-local-que-especifica 1511 1161 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1161/lei-ordinaria-n-1161-1951-denomina-vias-publicas 1512 1162 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE PEDRO BEZERRA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1162/lei-ordinaria-n-1162-1951-perdoa-debito-de-pedro-bezerra-de-souza 1513 1163 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 1948. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1163/lei-ordinaria-n-1163-1951-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-3-de-3-de-janeiro-de-1948 1514 1164 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVERINO LOPES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1164/lei-ordinaria-n-1164-1951-perdoa-debito-de-severino-lopes 1515 1165 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE ANIMAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1165/lei-ordinaria-n-1165-1951-dispoe-sobre-o-tratamento-de-animais 1516 1166 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1166/lei-ordinaria-n-1166-1951-perdoa-multas-dos-contribuintes-que-especifica 1517 1167 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1167/lei-ordinaria-n-1167-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 1518 1168 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PREÇO DAS PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1168/lei-ordinaria-n-1168-1951-dispoe-sobre-o-preco-das-passagens-de-transporte-coletivo 1519 1169 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PARA A RUA GILDO NETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/116/1169/lei-ordinaria-n-1169-1951-determina-servico-de-iluminacao-para-a-rua-gildo-neto 1520 1170 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORRÊA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1170/lei-ordinaria-n-1170-1951-determina-pavimentacao-da-rua-correa-de-araujo 1521 1171 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA JOSÉ FERNANDES RESENDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1171/lei-ordinaria-n-1171-1951-perdoa-debito-de-maria-jose-fernandes-resende 1522 1172 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1172/lei-ordinaria-n-1172-1951-denomina-via-publica 1523 1173 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1173/lei-ordinaria-n-1173-1951-denomina-via-publica 1524 1174 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1174/lei-ordinaria-n-1174-1951-denomina-via-publica 1525 1175 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1175/lei-ordinaria-n-1175-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 1526 1176 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1176/lei-ordinaria-n-1176-1951-autoriza-construcao-de-pontilhao 1527 1177 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE JOSÉ TEIXEIRA BASTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1177/lei-ordinaria-n-1177-1951-perdoa-multa-de-jose-teixeira-bastos 1528 1178 1951 Lei Ordinária Norma em vigor EFETIVA ESCREVENTES DATILÓGRAFOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1178/lei-ordinaria-n-1178-1951-efetiva-escreventes-datilografos-na-forma-que-especifica 1529 1179 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO PEIXOTO, BAIRRO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/117/1179/lei-ordinaria-n-1179-1951-determina-pavimentacao-da-rua-do-peixoto-bairro-de-sao-jose 1530 1180 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1180/lei-ordinaria-n-1180-1951-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 1531 1181 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1181/lei-ordinaria-n-1181-1951-determina-pavimentacao-das-vias-publicas-que-especifica 1532 1182 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1182/lei-ordinaria-n-1182-1951-denomina-via-publica 1533 1183 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1183/lei-ordinaria-n-1183-1951-denomina-via-publica 1534 1184 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ PASSOS DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1184/lei-ordinaria-n-1184-1951-perdoa-debito-de-jose-passos-de-araujo 1535 1185 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1185/lei-ordinaria-n-1185-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-nas-ruas-que-especifica 1536 1186 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA HERMILO GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1186/lei-ordinaria-n-1186-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-hermilo-gomes 1537 1187 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1187/lei-ordinaria-n-1187-1951-concede-isencao-na-forma-que-especifica 1538 1188 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1188/lei-ordinaria-n-1188-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 1539 1189 1951 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 558. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/118/1189/lei-ordinaria-n-1189-1951-revoga-a-lei-nº-558 1540 1190 1951 Lei Ordinária Norma em vigor RESTAURA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1190/lei-ordinaria-n-1190-1951-restaura-denominacao-de-via-publica 1541 1191 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1191/lei-ordinaria-n-1191-1951-perdoa-multas-dos-contribuintes-que-especifica 1542 1192 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANA MARIA DE MORAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1192/lei-ordinaria-n-1192-1951-perdoa-debito-de-ana-maria-de-morais 1543 1193 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PERTE DE DÉBITO DE ALMERINDA RAMOS WANDERLEY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1193/lei-ordinaria-n-1193-1951-perdoa-perte-de-debito-de-almerinda-ramos-wanderley 1544 1194 1951 Lei Ordinária Norma em vigor RESTAURA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1194/lei-ordinaria-n-1194-1951-restaura-denominacao-de-via-publica 1545 1195 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1195/lei-ordinaria-n-1195-1951-denomina-via-publica 1546 1196 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MINERVINA MARIA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1196/lei-ordinaria-n-1196-1951-perdoa-debito-de-minervina-maria-da-conceicao 1547 1197 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE UMBELINO PIMENTEL DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1197/lei-ordinaria-n-1197-1951-perdoa-debito-de-umbelino-pimentel-de-souza 1548 1198 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DA LUZ BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1198/lei-ordinaria-n-1198-1951-perdoa-debito-de-maria-da-luz-barbosa 1549 1199 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A COLETORIA DE RENDAS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/119/1199/lei-ordinaria-n-1199-1951-cria-a-coletoria-de-rendas-municipais 1550 1200 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA À LUIZ BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1200/lei-ordinaria-n-1200-1951-perdoa-multa-a-luiz-bezerra 1551 1201 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA À AMÔNIA DOS SANTOS COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1201/lei-ordinaria-n-1201-1951-perdoa-multa-a-amonia-dos-santos-costa 1552 1202 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA LUIZ BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1202/lei-ordinaria-n-1202-1951-perdoa-debito-de-maria-luiz-bezerra 1553 1203 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE JOÃO HIGINO DA MOTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1203/lei-ordinaria-n-1203-1951-perdoa-multa-de-joao-higino-da-mota 1554 1204 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICVA NA AVENIDA CENTRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1204/lei-ordinaria-n-1204-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publicva-na-avenida-central 1555 1205 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE AMARO BATISTA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1205/lei-ordinaria-n-1205-1951-perdoa-debito-de-amaro-batista-da-silva 1556 1206 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1206/lei-ordinaria-n-1206-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 1557 1207 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE JOÃO INÁCIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1207/lei-ordinaria-n-1207-1951-perdoa-multa-de-joao-inacio-da-silva 1558 1208 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TAXAS O SR. BEN-HUR LINS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1208/lei-ordinaria-n-1208-1951-isenta-de-imposto-predial-e-taxas-o-sr-ben-hur-lins-da-silva 1559 1209 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/120/1209/lei-ordinaria-n-1209-1951-desapropria-por-utilidade-publica-os-imoveis-que-especifica 1560 1210 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1210/lei-ordinaria-n-1210-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 1561 1211 1951 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1211/lei-ordinaria-n-1211-1951-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 1562 1212 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1212/lei-ordinaria-n-1212-1951-denomina-via-publica 1563 1213 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1213/lei-ordinaria-n-1213-1951-denomina-via-publica 1564 1214 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO JARDINS TREZE DE MAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1214/lei-ordinaria-n-1214-1951-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-no-jardins-treze-de-maio 1565 1215 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PRÊMIO AOS RECENSEADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1215/lei-ordinaria-n-1215-1951-concede-premio-aos-recenseadores-na-forma-que-especifica 1566 1216 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE PAVIMENTAÇÃO DA RUA COSTA MAIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1216/lei-ordinaria-n-1216-1951-dispoe-pavimentacao-da-rua-costa-maia 1567 1217 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE RAQUEL CARNEIRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1217/lei-ordinaria-n-1217-1951-perdoa-debito-de-raquel-carneiro-da-silva 1568 1218 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIZ BARBALHO, NO BAIRRO DA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1218/lei-ordinaria-n-1218-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-da-rua-luiz-barbalho-no-bairro-da-boa-vista 1569 1219 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE GERSINA MENEZES DE PONTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/121/1219/lei-ordinaria-n-1219-1951-perdoa-debito-de-gersina-menezes-de-pontes 1570 1220 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA À EUCLIDES DE SOUSA LEÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1220/lei-ordinaria-n-1220-1951-perdoa-multa-a-euclides-de-sousa-leao 1571 1221 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO À ESTER VASCONCELOS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1221/lei-ordinaria-n-1221-1951-perdoa-debito-a-ester-vasconcelos-da-silva 1572 1222 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO AO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE PUERICULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1222/lei-ordinaria-n-1222-1951-doa-terreno-ao-estado-para-construcao-de-um-posto-de-puericultura 1573 1223 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA NOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1223/lei-ordinaria-n-1223-1951-estabelece-normas-para-nominacao-de-logradouros-publicos 1574 1224 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE MARIA DO CARMO FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1224/lei-ordinaria-n-1224-1951-perdoa-multa-de-maria-do-carmo-ferreira 1575 1225 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO CHACON E JADER DE ANDRADE, NO BAIRRO DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1225/lei-ordinaria-n-1225-1951-determina-pavimentacao-das-ruas-do-chacon-e-jader-de-andrade-no-bairro-de-casa-forte 1576 1226 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1226/lei-ordinaria-n-1226-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1577 1227 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE JOSEFA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1227/lei-ordinaria-n-1227-1951-perdoa-multa-de-josefa-costa 1578 1228 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DIAS DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1228/lei-ordinaria-n-1228-1951-perdoa-debito-de-maria-dias-de-oliveira 1579 1229 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE MARIA JUDITH CORREIA DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/122/1229/lei-ordinaria-n-1229-1951-perdoa-debitos-de-maria-judith-correia-de-almeida 1580 1230 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1230/lei-ordinaria-n-1230-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-dos-logradouros-que-especifica 1581 1231 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1231/lei-ordinaria-n-1231-1951-perdoa-debito-de-maria-do-carmo-pereira-de-araujo 1582 1232 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE ELISA RIBEIRO COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1232/lei-ordinaria-n-1232-1951-perdoa-multa-de-elisa-ribeiro-costa 1583 1233 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DE SEBASTIÃO FRANCISCO DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1233/lei-ordinaria-n-1233-1951-cancela-debito-de-sebastiao-francisco-da-costa 1584 1234 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE NICOMEDES JOSÉ DE ALBUQUERQUE E ALAIDE ALVES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1234/lei-ordinaria-n-1234-1951-perdoa-debitos-de-nicomedes-jose-de-albuquerque-e-alaide-alves-de-lima 1585 1235 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA ALICE DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1235/lei-ordinaria-n-1235-1951-perdoa-debito-de-maria-alice-dos-santos 1586 1236 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1236/lei-ordinaria-n-1236-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 1587 1237 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1237/lei-ordinaria-n-1237-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 1588 1238 1951 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA CRÉDITO DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1238/lei-ordinaria-n-1238-1951-revigora-credito-de-cr-12000-00 1589 1239 1951 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/123/1239/lei-ordinaria-n-1239-1951-abre-credito-especial-para-aquisicao-de-viaturas 1590 1240 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CÍRCULO CATÓLICO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1240/lei-ordinaria-n-1240-1951-concede-auxilio-financeiro-ao-circulo-catolico-de-pernambuco 1591 1241 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGO DE CHEFE DO TEATRO SANTA ISABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1241/lei-ordinaria-n-1241-1951-cria-cargo-de-chefe-do-teatro-santa-isabel 1592 1242 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PLANO DE REFORMAS NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1242/lei-ordinaria-n-1242-1951-dispoe-sobre-plano-de-reformas-no-cemiterio-de-santo-amaro 1593 1243 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO À ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS SERVIDORES DO ESTADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1243/lei-ordinaria-n-1243-1951-doa-terreno-a-associacao-pernambucana-dos-servidores-do-estado 1594 1244 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO DE ÁGUA-FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1244/lei-ordinaria-n-1244-1951-doa-terreno-para-construcao-do-centro-educativo-de-agua-fria 1595 1245 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1245/lei-ordinaria-n-1245-1951-concede-subvencao-a-sociedade-pernambucana-de-combate-ao-cancer 1596 1246 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA IMPERIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1246/lei-ordinaria-n-1246-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-asfaltica-da-rua-imperial 1597 1247 1951 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1247/lei-ordinaria-n-1247-1951-abre-credito-especial-de-cr-12000-000-00 1598 1248 1951 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.065.110,50. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1248/lei-ordinaria-n-1248-1951-abre-credito-especial-de-cr-2065-110-50 1599 1249 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO À RÁDIO TAMANDARÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/124/1249/lei-ordinaria-n-1249-1951-doa-terreno-a-radio-tamandare 1600 1250 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA EFEITOS DA LEI Nº 1120. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1250/lei-ordinaria-n-1250-1951-prorroga-efeitos-da-lei-nº-1120 1601 1251 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA ABRIGAR TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1251/lei-ordinaria-n-1251-1951-autoriza-construcao-de-edificio-para-abrigar-todas-as-reparticoes-municipais 1602 1252 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA ZENAIDE, BAIRRO SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1252/lei-ordinaria-n-1252-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-zenaide-bairro-sao-jose 1603 1253 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA TRAVESSA DO FERNANDINHO, BAIRRO SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1253/lei-ordinaria-n-1253-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-na-travessa-do-fernandinho-bairro-sao-jose 1604 1254 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1254/lei-ordinaria-n-1254-1951-concede-auxilio-financeiro-no-valor-de-cr-20000-00 1605 1255 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1255/lei-ordinaria-n-1255-1951-denomina-via-publica 1606 1256 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1256/lei-ordinaria-n-1256-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-100000-00 1952-02-07T00:00:00 1607 1257 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ESTENDE FAVORES DA LEI Nº 1101. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1257/lei-ordinaria-n-1257-1951-estende-favores-da-lei-nº-1101 1608 1258 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO AO ABRIGO BEZERRA DE MENEZES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1258/lei-ordinaria-n-1258-1951-perdoa-debito-ao-abrigo-bezerra-de-menezes 1609 1259 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE DAMIÃO FORTUNATO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/125/1259/lei-ordinaria-n-1259-1951-perdoa-debito-de-damiao-fortunato-de-lima 1610 1260 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO DA SILVA AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1260/lei-ordinaria-n-1260-1951-perdoa-debito-de-antonio-da-silva-azevedo 1611 1261 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA AVIADOR RÊGO BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1261/lei-ordinaria-n-1261-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-aviador-rego-barros 1612 1262 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DO ROSÁRIO PIMENTEL MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1262/lei-ordinaria-n-1262-1951-perdoa-debito-de-maria-do-rosario-pimentel-miranda 1613 1263 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1263/lei-ordinaria-n-1263-1951-denomina-via-publica 1614 1264 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA SALGUEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1264/lei-ordinaria-n-1264-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-e-iluminacao-publica-da-praca-salgueiros 1615 1265 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA IOBI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1265/lei-ordinaria-n-1265-1951-determina-execucao-dos-servicos-de-iluminacao-publica-da-rua-iobi 1616 1266 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA ABREU E LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1266/lei-ordinaria-n-1266-1951-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-travessa-abreu-e-lima 1617 1267 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA CAROLINA RABÊLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1267/lei-ordinaria-n-1267-1951-perdoa-debito-de-maria-carolina-rabelo 1618 1268 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU DO PADRE FÉLIX BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1268/lei-ordinaria-n-1268-1951-doa-terreno-para-construcao-de-mausoleu-do-padre-felix-barreto 1619 1269 1951 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/126/1269/lei-ordinaria-n-1269-1951-abre-credito-especial-de-cr-300000-00 1620 1270 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE FRANCISCA FARIDA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1270/lei-ordinaria-n-1270-1951-perdoa-debito-de-francisca-farida-de-araujo 1621 1271 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO À PEDRO FERREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1271/lei-ordinaria-n-1271-1951-perdoa-debito-a-pedro-ferreira-da-silva 1622 1272 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1272/lei-ordinaria-n-1272-1951-denomina-via-publica 1623 1273 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA IMPOSTA À ALCIDES SOARES CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1273/lei-ordinaria-n-1273-1951-perdoa-multa-imposta-a-alcides-soares-cavalcanti 1624 1274 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE IZAIAS CAETANO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1274/lei-ordinaria-n-1274-1951-perdoa-debito-de-izaias-caetano-da-silva 1625 1275 1951 Lei Ordinária Norma em vigor RESTAURA SUBVENÇÃO ANUAL CONCEDIDA À ESCOLAL GILBERTO FREIRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1275/lei-ordinaria-n-1275-1951-restaura-subvencao-anual-concedida-a-escolal-gilberto-freire 1626 1276 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1276/lei-ordinaria-n-1276-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 1627 1277 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE AMARO VICENTE LOPES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1277/lei-ordinaria-n-1277-1951-perdoa-debito-de-amaro-vicente-lopes-da-silva 1628 1278 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1278/lei-ordinaria-n-1278-1951-denomina-via-publica 1629 1279 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA GALDINA D`ALBUQUERQUE CAMPELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/127/1279/lei-ordinaria-n-1279-1951-perdoa-debito-de-maria-galdina-d-albuquerque-campelo 1630 1280 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO NO CEMITÉRIO PARA SEPULTAMENTO DE JOÃO TOMAZ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1280/lei-ordinaria-n-1280-1951-doa-terreno-no-cemiterio-para-sepultamento-de-joao-tomaz-da-silva 1631 1281 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINAÇÃO COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA LIBERDADE, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1281/lei-ordinaria-n-1281-1951-determinacao-colocacao-de-meio-fio-em-toda-extensao-da-avenida-liberdade-em-tejipio 1632 1282 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL MAGITOT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1282/lei-ordinaria-n-1282-1951-concede-auxilio-financeiro-ao-hospital-magitot 1633 1283 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO SOARES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1283/lei-ordinaria-n-1283-1951-perdoa-debito-de-joao-soares-da-silva 1634 1284 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO GOMES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1284/lei-ordinaria-n-1284-1951-perdoa-debito-de-joao-gomes-dos-santos 1635 1285 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1285/lei-ordinaria-n-1285-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-15000-00 1636 1286 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1103. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1286/lei-ordinaria-n-1286-1951-altera-o-art-1º-da-lei-nº-1103 1637 1287 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1287/lei-ordinaria-n-1287-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 1638 1288 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1288/lei-ordinaria-n-1288-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 1639 1289 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À EMBAIXADA MÉDICO CULTURAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/128/1289/lei-ordinaria-n-1289-1951-concede-auxilio-financeiro-a-embaixada-medico-cultural 1640 1290 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO EM ATENAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1290/lei-ordinaria-n-1290-1951-dispoe-sobre-a-construcao-de-mercado-publico-em-atenas 1641 1291 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ALEXANDRE TAVARES GOMES COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1291/lei-ordinaria-n-1291-1951-perdoa-debito-de-alexandre-tavares-gomes-costa 1642 1292 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIETA OTAVIANA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1292/lei-ordinaria-n-1292-1951-perdoa-debito-de-marieta-otaviana-do-nascimento 1643 1293 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1293/lei-ordinaria-n-1293-1951-denomina-via-publica 1644 1294 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1294/lei-ordinaria-n-1294-1951-dispoe-sobre-a-construcao-de-pontilhao-em-casa-amarela 1645 1295 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1295/lei-ordinaria-n-1295-1951-perdoa-debito-conforme-especifica 1646 1296 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO RAMOS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1296/lei-ordinaria-n-1296-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-da-rua-do-ramos-no-bairro-sao-jose 1647 1297 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1297/lei-ordinaria-n-1297-1951-determina-colocacao-de-meio-fio-nos-locais-que-especifica 1648 1298 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1298/lei-ordinaria-n-1298-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 1649 1299 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/129/1299/lei-ordinaria-n-1299-1951-doa-terreno-ao-sindicato-dos-trabalhadores-nas-industrias-graficas-do-recife 1650 1300 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1300/lei-ordinaria-n-1300-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1651 1301 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ATLÂNTICO FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1301/lei-ordinaria-n-1301-1951-concede-auxilio-financeiro-ao-atlantico-futebol-clube 1652 1302 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1302/lei-ordinaria-n-1302-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1653 1303 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1303/lei-ordinaria-n-1303-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1654 1304 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DA IGREJA DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1304/lei-ordinaria-n-1304-1951-autoriza-pavimentacao-do-patio-da-igreja-da-varzea 1655 1305 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE VICENTE FERREIRA JÚNIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1305/lei-ordinaria-n-1305-1951-perdoa-multa-de-vicente-ferreira-junior 1656 1306 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1306/lei-ordinaria-n-1306-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1657 1307 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1307/lei-ordinaria-n-1307-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 1658 1308 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO CÊNICO SAMUEL CAMPÊLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1308/lei-ordinaria-n-1308-1951-concede-auxilio-financeiro-ao-grupo-cenico-samuel-campelo 1659 1309 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR LUZ PÚBLICA NO PRIMEIRO TRECHO DA RUA ERNANI BRAGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/130/1309/lei-ordinaria-n-1309-1951-autoriza-instalar-luz-publica-no-primeiro-trecho-da-rua-ernani-braga 1660 1310 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA EMÍLIA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1310/lei-ordinaria-n-1310-1951-perdoa-debito-de-maria-emilia-silva 1661 1311 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MANOEL LUIZ DE FRANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1311/lei-ordinaria-n-1311-1951-perdoa-debito-de-manoel-luiz-de-franca 1662 1312 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO E ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO, NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1312/lei-ordinaria-n-1312-1951-concede-isencao-e-assentamento-de-meio-fio-na-forma-que-estabelece 1663 1313 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1313/lei-ordinaria-n-1313-1951-perdoa-debito-de-maria-de-lourdes-cavalcanti-de-albuquerque 1664 1314 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1314/lei-ordinaria-n-1314-1951-denomina-via-publica 1665 1315 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AO JET CLUBE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1315/lei-ordinaria-n-1315-1951-dispoe-sobre-auxilio-financeiro-ao-jet-clube-do-recife 1666 1316 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1316/lei-ordinaria-n-1316-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1667 1317 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1317/lei-ordinaria-n-1317-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1668 1318 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1318/lei-ordinaria-n-1318-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1669 1319 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/131/1319/lei-ordinaria-n-1319-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1670 1320 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÍVIDA DE MARIA DO CARMO SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1320/lei-ordinaria-n-1320-1951-perdoa-divida-de-maria-do-carmo-silva 1671 1321 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CÍRCULO OPERÁRIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1321/lei-ordinaria-n-1321-1951-concede-auxilio-financeiro-ao-circulo-operario-do-recife 1672 1322 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1322/lei-ordinaria-n-1322-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1673 1323 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1323/lei-ordinaria-n-1323-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1674 1324 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO EDUCANDÁRIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1324/lei-ordinaria-n-1324-1951-concede-auxilio-financeiro-ao-educandario-da-imaculada-conceicao 1675 1325 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ESMERALDINA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1325/lei-ordinaria-n-1325-1951-perdoa-debito-de-esmeraldina-dos-santos 1676 1326 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1326/lei-ordinaria-n-1326-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1677 1327 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERODA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1327/lei-ordinaria-n-1327-1951-peroda-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1678 1328 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1328/lei-ordinaria-n-1328-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1679 1329 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/132/1329/lei-ordinaria-n-1329-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1680 1330 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1330/lei-ordinaria-n-1330-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1681 1331 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1331/lei-ordinaria-n-1331-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 1682 1332 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1332/lei-ordinaria-n-1332-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1683 1333 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1333/lei-ordinaria-n-1333-1951-perdoa-debito-de-joaquim-jose-dos-santos 1684 1334 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1334/lei-ordinaria-n-1334-1951-denomina-via-publica 1685 1335 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1335/lei-ordinaria-n-1335-1951-denomina-via-publica 1686 1336 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1336/lei-ordinaria-n-1336-1951-denomina-via-publica 1687 1337 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1337/lei-ordinaria-n-1337-1951-denomina-via-publica 1688 1338 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA NOTURNA DON GIORDANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1338/lei-ordinaria-n-1338-1951-concede-subvencao-a-escola-noturna-don-giordano 1689 1339 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/133/1339/lei-ordinaria-n-1339-1951-autoriza-contribuicao-a-associacao-brasileira-dos-municipios 1690 1340 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1340/lei-ordinaria-n-1340-1951-denomina-via-publica 1691 1341 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 19.550.077,40. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1341/lei-ordinaria-n-1341-1951-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-19550-077-40 1692 1342 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RESTITUIÇÃO COBRADA INDEVIDAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1342/lei-ordinaria-n-1342-1951-autoriza-restituicao-cobrada-indevidamente 1693 1343 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1343/lei-ordinaria-n-1343-1951-confere-titulo-de-cidadao-recifense 1694 1344 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM À FREI CANECA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1344/lei-ordinaria-n-1344-1951-autoriza-erigir-monumento-em-homenagem-a-frei-caneca 1695 1345 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM AO ESCRITOR MÁRIO SETTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1345/lei-ordinaria-n-1345-1951-autoriza-erigir-monumento-em-homenagem-ao-escritor-mario-sette 1696 1346 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE LICENÇA GRATUITA NOS CASOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1346/lei-ordinaria-n-1346-1951-concede-licenca-gratuita-nos-casos-que-especifica 1697 1347 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ERGUIMENTO DE BUSTO DE D. BOSCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1347/lei-ordinaria-n-1347-1951-autoriza-erguimento-de-busto-de-d-bosco 1698 1348 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE DÍVIDAS EM ATRASO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1348/lei-ordinaria-n-1348-1951-dispoe-sobre-recebimento-de-dividas-em-atraso 1699 1349 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/134/1349/lei-ordinaria-n-1349-1951-denomina-via-publica 1700 1350 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1350/lei-ordinaria-n-1350-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 1701 1351 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA PADRÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1351/lei-ordinaria-n-1351-1951-altera-padrao-de-cargos-que-especifica-e-da-outras-providencias 1702 1352 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLCIA NO CÓRREGO DO GENIPAPO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1352/lei-ordinaria-n-1352-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publcia-no-corrego-do-genipapo 1703 1353 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1353/lei-ordinaria-n-1353-1951-perdoa-debito-de-joao-antonio-de-moura 1704 1354 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA EUGÊNIA FREIRE MAMEDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1354/lei-ordinaria-n-1354-1951-perdoa-debito-de-maria-eugenia-freire-mamede 1705 1355 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALINHAMENTO DO CAIS DA RUA DA AURORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1355/lei-ordinaria-n-1355-1951-dispoe-sobre-alinhamento-do-cais-da-rua-da-aurora 1706 1356 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1356/lei-ordinaria-n-1356-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1707 1357 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1357/lei-ordinaria-n-1357-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 1708 1358 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1358/lei-ordinaria-n-1358-1951-denomina-via-publica 1709 1359 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/135/1359/lei-ordinaria-n-1359-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-5000-00 1710 1360 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. VIRGÍNIO MARQUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1360/lei-ordinaria-n-1360-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-da-rua-dr-virginio-marques 1711 1361 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO LEITE DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1361/lei-ordinaria-n-1361-1951-perdoa-debito-de-joao-leite-da-silva 1712 1362 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 64. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1362/lei-ordinaria-n-1362-1951-estende-beneficios-da-lei-nº-64 1713 1363 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLIA DA RUA FRANCISCO JACINTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1363/lei-ordinaria-n-1363-1951-dispoe-sobre-conclusao-da-iluminacao-publia-da-rua-francisco-jacinto 1714 1364 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JULIA CELESTINO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1364/lei-ordinaria-n-1364-1951-perdoa-debito-de-julia-celestino-do-nascimento 1715 1365 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA FELICIANO LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1365/lei-ordinaria-n-1365-1951-dispoe-sobre-instalacao-de-luz-publica-na-rua-feliciano-lins 1716 1366 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1366/lei-ordinaria-n-1366-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 1717 1367 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1367/lei-ordinaria-n-1367-1951-dispoe-sobre-pavimentacao-nas-ruas-que-menciona 1718 1368 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1368/lei-ordinaria-n-1368-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1719 1369 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/136/1369/lei-ordinaria-n-1369-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1720 1370 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE PEDRO BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1370/lei-ordinaria-n-1370-1951-perdoa-debito-de-pedro-barbosa-da-silva 1721 1371 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1371/lei-ordinaria-n-1371-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 1722 1372 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1372/lei-ordinaria-n-1372-1951-concede-isencao-de-impostos-para-construcao-de-hotel-em-boa-viagem 1723 1373 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVERINA DE BARROS SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1373/lei-ordinaria-n-1373-1951-perdoa-debito-de-severina-de-barros-silva 1724 1374 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE STELA BELTRÃO RIGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1374/lei-ordinaria-n-1374-1951-perdoa-debito-de-stela-beltrao-rigueira 1725 1375 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1375/lei-ordinaria-n-1375-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1726 1376 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE QUITÉRIA QUEIROZ DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1376/lei-ordinaria-n-1376-1951-perdoa-debito-de-quiteria-queiroz-de-barros 1727 1377 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE INOCÊNCIO FERREIRA PINTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1377/lei-ordinaria-n-1377-1951-perdoa-debito-de-inocencio-ferreira-pinto 1728 1378 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OBRAS EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1378/lei-ordinaria-n-1378-1951-dispoe-sobre-obras-em-diversas-ruas-da-cidade 1729 1379 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO GUEDES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/137/1379/lei-ordinaria-n-1379-1951-perdoa-debito-de-antonio-guedes-de-lima 1730 1380 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE PEDRO ULISSES FERNANDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1380/lei-ordinaria-n-1380-1951-perdoa-multa-de-pedro-ulisses-fernandes 1731 1381 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA EMÍLIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1381/lei-ordinaria-n-1381-1951-perdoa-debito-de-maria-emilia-da-silva 1732 1382 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANGELITA TAVARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1382/lei-ordinaria-n-1382-1951-perdoa-debito-de-angelita-tavares 1733 1383 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1383/lei-ordinaria-n-1383-1951-concede-subvencao-a-escola-espirita-jesus-de-nazare 1734 1384 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1384/lei-ordinaria-n-1384-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1735 1385 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE URSULINA CLIMACO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1385/lei-ordinaria-n-1385-1951-perdoa-debito-de-ursulina-climaco-da-silva 1736 1386 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1386/lei-ordinaria-n-1386-1951-denomina-via-publica 1737 1387 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1387/lei-ordinaria-n-1387-1951-perdoa-multa-de-severino-alves-de-oliveira 1738 1388 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA NORBERTO DOS SANTOS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1388/lei-ordinaria-n-1388-1951-perdoa-debito-de-maria-norberto-dos-santos 1739 1389 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALTO DO BENJAMIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/138/1389/lei-ordinaria-n-1389-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-alto-do-benjamin 1740 1390 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DE LOURENÇO SALAZAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1390/lei-ordinaria-n-1390-1951-cancela-debito-de-lourenco-salazar 1741 1391 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1391/lei-ordinaria-n-1391-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1742 1392 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1392/lei-ordinaria-n-1392-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 1743 1393 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMARO COUTINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1393/lei-ordinaria-n-1393-1951-dispoe-sobre-a-conclusao-da-pavimentacao-da-rua-amaro-coutinho 1744 1394 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA TERRAPLENAGEM E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1394/lei-ordinaria-n-1394-1951-determina-terraplenagem-e-colocacao-de-meio-fio-nas-ruas-que-menciona 1745 1395 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ADALGISA MARIANO BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1395/lei-ordinaria-n-1395-1951-perdoa-debito-de-adalgisa-mariano-barros 1746 1396 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MANOEL ALVES DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1396/lei-ordinaria-n-1396-1951-perdoa-debito-de-manoel-alves-de-carvalho 1747 1397 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA REGENERAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1397/lei-ordinaria-n-1397-1951-autoriza-complementacao-do-servico-de-iluminacao-publica-na-rua-da-regeneracao 1748 1398 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1398/lei-ordinaria-n-1398-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-no-trecho-que-especifica 1749 1399 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/139/1399/lei-ordinaria-n-1399-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1750 1400 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AFONSO COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1400/lei-ordinaria-n-1400-1951-determina-pavimentacao-da-rua-afonso-costa 1751 1401 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE JOSÉ PRADO GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1401/lei-ordinaria-n-1401-1951-perdoa-debitos-de-jose-prado-gomes 1752 1402 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1402/lei-ordinaria-n-1402-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1753 1403 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVERINO PAULINO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1403/lei-ordinaria-n-1403-1951-perdoa-debito-de-severino-paulino-do-nascimento 1754 1404 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1404/lei-ordinaria-n-1404-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1755 1405 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1405/lei-ordinaria-n-1405-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1756 1406 1951 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA TOMAZ GONZAGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1406/lei-ordinaria-n-1406-1951-fixa-prazo-para-instalacao-de-luz-publica-na-rua-tomaz-gonzaga 1757 1407 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1407/lei-ordinaria-n-1407-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1758 1408 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA ARCHANJA GUEDES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1408/lei-ordinaria-n-1408-1951-perdoa-debito-de-maria-archanja-guedes-de-souza 1759 1409 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/140/1409/lei-ordinaria-n-1409-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1760 1410 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DO CARMO CARPINTEIRO PERES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1410/lei-ordinaria-n-1410-1951-perdoa-debito-de-maria-do-carmo-carpinteiro-peres 1761 1411 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LINHA NOVA, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1411/lei-ordinaria-n-1411-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-linha-nova-em-areias 1762 1412 1951 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA DE SAÚDE ""JOÃO EVANGELISTA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1412/lei-ordinaria-n-1412-1951-concede-subvencao-a-casa-de-saude-joao-evangelista 1763 1413 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ORCIANA MARIA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1413/lei-ordinaria-n-1413-1951-perdoa-debito-de-orciana-maria-de-melo 1764 1414 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1414/lei-ordinaria-n-1414-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1765 1415 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1415/lei-ordinaria-n-1415-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1766 1416 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BÁRBARA DE ALENCAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1416/lei-ordinaria-n-1416-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-barbara-de-alencar 1767 1417 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1417/lei-ordinaria-n-1417-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1768 1418 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1418/lei-ordinaria-n-1418-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1769 1419 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE FEIRA NA VILA DAS LAVADEIRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/141/1419/lei-ordinaria-n-1419-1951-determina-instalacao-de-feira-na-vila-das-lavadeiras 1770 1420 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1420/lei-ordinaria-n-1420-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1771 1421 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE HERONIDES PRIMO SOARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1421/lei-ordinaria-n-1421-1951-perdoa-debito-de-heronides-primo-soares 1772 1422 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE OSCAR FEITOSA DE AMORIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1422/lei-ordinaria-n-1422-1951-perdoa-debito-de-oscar-feitosa-de-amorim 1773 1423 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1423/lei-ordinaria-n-1423-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1774 1424 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE CÍCERO RODRIGUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1424/lei-ordinaria-n-1424-1951-perdoa-multa-de-cicero-rodrigues-da-silva 1775 1425 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1425/lei-ordinaria-n-1425-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1776 1426 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA CÔNEGO BARATA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1426/lei-ordinaria-n-1426-1951-autoriza-conclusao-da-iluminacao-publica-na-rua-conego-barata 1777 1427 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PACÍFICO DA LUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1427/lei-ordinaria-n-1427-1951-autoriza-pavimentacao-e-iluminacao-publica-da-rua-pacifico-da-luz 1778 1428 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1428/lei-ordinaria-n-1428-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1779 1429 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CLOTILDE SANTOS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/142/1429/lei-ordinaria-n-1429-1951-perdoa-debito-de-clotilde-santos-da-silva 1780 1430 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO HIPÓDROMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1430/lei-ordinaria-n-1430-1951-dispoe-sobre-a-instalacao-do-hipodromo 1781 1431 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1431/lei-ordinaria-n-1431-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1782 1432 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1432/lei-ordinaria-n-1432-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1783 1433 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1433/lei-ordinaria-n-1433-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1784 1434 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1434/lei-ordinaria-n-1434-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1785 1435 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANGELITA SANGUINETTE FELLOWS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1435/lei-ordinaria-n-1435-1951-perdoa-debito-de-angelita-sanguinette-fellows 1786 1436 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1436/lei-ordinaria-n-1436-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1787 1437 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÍVIDA DE FERNANDO BATISTA MARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1437/lei-ordinaria-n-1437-1951-perdoa-divida-de-fernando-batista-marinho 1788 1438 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ÁLVARO DA COSTA LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1438/lei-ordinaria-n-1438-1951-perdoa-debito-de-alvaro-da-costa-lins 1789 1439 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/143/1439/lei-ordinaria-n-1439-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1790 1440 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE IZABEL MARIA CARNEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1440/lei-ordinaria-n-1440-1951-perdoa-debito-de-izabel-maria-carneiro 1791 1441 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO ALVES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1441/lei-ordinaria-n-1441-1951-perdoa-debito-de-antonio-alves-da-silva 1792 1442 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1442/lei-ordinaria-n-1442-1951-autoriza-desapropriacao-por-utilidade-publica 1793 1443 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE OSVALDO FERNANDES DE MELO E SUA MULHER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1443/lei-ordinaria-n-1443-1951-perdoa-debitos-de-osvaldo-fernandes-de-melo-e-sua-mulher 1794 1444 1951 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA COTUNGUBA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1444/lei-ordinaria-n-1444-1951-fixa-prazo-para-execucao-do-servico-de-iluminacao-publica-na-rua-cotunguba 1795 1445 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1445/lei-ordinaria-n-1445-1951-denomina-via-publica 1796 1446 1951 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA CONCLUIR ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA EDUARDO WANDERLEY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1446/lei-ordinaria-n-1446-1951-fixa-prazo-para-concluir-iluminacao-publica-da-rua-eduardo-wanderley 1797 1447 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE LUIZ JOSÉ DOMINGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1447/lei-ordinaria-n-1447-1951-perdoa-debito-de-luiz-jose-domingos 1798 1448 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇAO DA RUA COUTO MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1448/lei-ordinaria-n-1448-1951-determina-pavimentacao-da-rua-couto-magalhaes 1799 1449 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEBASTIÃO RICARDO NORMANDIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/144/1449/lei-ordinaria-n-1449-1951-perdoa-debito-de-sebastiao-ricardo-normandia 1800 1450 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1450/lei-ordinaria-n-1450-1951-denomina-via-publica 1801 1451 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA SÃO MIGUEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1451/lei-ordinaria-n-1451-1951-determina-pavimentacao-da-travessa-sao-miguel 1802 1452 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1452/lei-ordinaria-n-1452-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1803 1453 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA EPAMINONDAS DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1453/lei-ordinaria-n-1453-1951-determina-pavimentacao-da-rua-epaminondas-de-melo 1804 1454 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE NEUZA DE BRITO LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1454/lei-ordinaria-n-1454-1951-perdoa-debito-de-neuza-de-brito-lins 1805 1455 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1455/lei-ordinaria-n-1455-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1806 1456 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1456/lei-ordinaria-n-1456-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1807 1457 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ATRIBUI PENSÃO MENSAL À SENHORA BELONISIA BELÉM DE LIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1457/lei-ordinaria-n-1457-1951-atribui-pensao-mensal-a-senhora-belonisia-belem-de-lira 1808 1458 1951 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CÓRREGO DO EUCLIDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1458/lei-ordinaria-n-1458-1951-fixa-prazo-para-execucao-do-servico-de-iluminacao-publica-do-corrego-do-euclides 1809 1459 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DO CARMO MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/145/1459/lei-ordinaria-n-1459-1951-perdoa-debito-de-maria-do-carmo-miranda 1810 1460 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE LAURA CAMPOS APOLINÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1460/lei-ordinaria-n-1460-1951-perdoa-debito-de-laura-campos-apolinario 1811 1461 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA ESCOLA PARTICULAR MIXTA ALFREDO PIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1461/lei-ordinaria-n-1461-1951-perdoa-debito-da-escola-particular-mixta-alfredo-pio 1812 1462 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOAQUIM RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1462/lei-ordinaria-n-1462-1951-perdoa-debito-de-joaquim-ribeiro 1813 1463 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIA BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1463/lei-ordinaria-n-1463-1951-perdoa-debito-de-antonia-barbosa-da-silva 1814 1464 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ISABEL CELESTINA DE FRANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1464/lei-ordinaria-n-1464-1951-perdoa-debito-de-isabel-celestina-de-franca 1815 1465 1951 Lei Ordinária Norma em vigor LICENÇA PARA NOVOS CINEMAS APENAS SERÃO PERMITIDAS ÀQUELES QUE POSSUAM AR CONDICIONADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1465/lei-ordinaria-n-1465-1951-licenca-para-novos-cinemas-apenas-serao-permitidas-aqueles-que-possuam-ar-condicionado 1816 1466 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1466/lei-ordinaria-n-1466-1951-perdoa-debito-de-jose-mauricio-da-silva 1817 1467 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTILHÕES EM RIACHO NO CAIARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1467/lei-ordinaria-n-1467-1951-autoriza-construcao-de-dois-pontilhoes-em-riacho-no-caiara 1818 1468 1951 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BARÃO DE VERA CRUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1468/lei-ordinaria-n-1468-1951-fixa-prazo-para-execucao-do-servico-de-iluminacao-publica-na-rua-barao-de-vera-cruz 1819 1469 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE PAULO JOSÉ DE ASSIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/146/1469/lei-ordinaria-n-1469-1951-perdoa-debito-de-paulo-jose-de-assis 1820 1470 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1470/lei-ordinaria-n-1470-1951-dispoe-sobre-denominacao-de-via-publica 1821 1471 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1471/lei-ordinaria-n-1471-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1822 1472 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1472/lei-ordinaria-n-1472-1951-denomina-via-publica 1823 1473 1951 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE AMARO BERNARDO DA CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1473/lei-ordinaria-n-1473-1951-reduz-debito-de-amaro-bernardo-da-cunha 1824 1474 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO DIAS DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1474/lei-ordinaria-n-1474-1951-perdoa-debito-de-antonio-dias-do-nascimento 1825 1475 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ DIAS COUTINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1475/lei-ordinaria-n-1475-1951-perdoa-debito-de-jose-dias-coutinho 1826 1476 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE FIRMINO JOSÉ DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1476/lei-ordinaria-n-1476-1951-perdoa-multa-de-firmino-jose-dos-santos 1827 1477 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA PRAZO PARA DEMOLIÇÃO DE BARRACAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1477/lei-ordinaria-n-1477-1951-prorroga-prazo-para-demolicao-de-barracas 1828 1478 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO HUMANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1478/lei-ordinaria-n-1478-1951-concede-subvencao-ao-centro-de-recuperacao-humana 1829 1479 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUÊS DO PARANÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/147/1479/lei-ordinaria-n-1479-1951-programa-pavimentacao-da-rua-marques-do-parana 1830 1480 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE FRANCISCO BEZERRA FALCÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1480/lei-ordinaria-n-1480-1951-perdoa-debito-de-francisco-bezerra-falcao 1831 1481 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1481/lei-ordinaria-n-1481-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1832 1482 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1482/lei-ordinaria-n-1482-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1833 1483 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ARLINDO DAMIÃO ROSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1483/lei-ordinaria-n-1483-1951-perdoa-debito-de-arlindo-damiao-rosa 1834 1484 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA A ATIVIDADE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1484/lei-ordinaria-n-1484-1951-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-a-atividade-que-menciona 1835 1485 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1485/lei-ordinaria-n-1485-1951-autoriza-permuta-de-imoveis 1836 1486 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS POR NESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1486/lei-ordinaria-n-1486-1951-desapropria-imoveis-por-nessidade-publica 1837 1487 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1487/lei-ordinaria-n-1487-1951-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 1838 1488 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1488/lei-ordinaria-n-1488-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-5000-00 1839 1489 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 542. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/148/1489/lei-ordinaria-n-1489-1951-altera-o-art-1º-da-lei-nº-542 1840 1490 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1490/lei-ordinaria-n-1490-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 1841 1491 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE PEDRO GOMES DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1491/lei-ordinaria-n-1491-1951-perdoa-multa-de-pedro-gomes-da-costa 1842 1492 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE AMADEU NOGUEIRA BOUMAN https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1492/lei-ordinaria-n-1492-1951-perdoa-debito-de-amadeu-nogueira-bouman 1843 1493 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1493/lei-ordinaria-n-1493-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1954-03-30T00:00:00 1844 1494 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1494/lei-ordinaria-n-1494-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1845 1495 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1495/lei-ordinaria-n-1495-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1846 1496 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSEFA BARBOSA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1496/lei-ordinaria-n-1496-1951-perdoa-debito-de-josefa-barbosa-de-araujo 1847 1497 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ELISABETE ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1497/lei-ordinaria-n-1497-1951-perdoa-debito-de-elisabete-alves 1848 1498 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1498/lei-ordinaria-n-1498-1951-perdoa-debito-conforme-menciona 1849 1499 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SÃO LUIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/149/1499/lei-ordinaria-n-1499-1951-concede-auxilio-financeiro-a-escola-sao-luiz 1850 1500 1951 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1500/lei-ordinaria-n-1500-1951-abre-credito-especial-de-cr-3600-00 1851 1501 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1501/lei-ordinaria-n-1501-1951-denomina-via-publica 1852 1502 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1502/lei-ordinaria-n-1502-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 1853 1503 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 2.859.082,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1503/lei-ordinaria-n-1503-1951-abre-creditos-suplementares-no-montante-de-cr-2859-082-00 1854 1504 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1504/lei-ordinaria-n-1504-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 1855 1505 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1505/lei-ordinaria-n-1505-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 1856 1506 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ PERPETUIDADE AO TÚMULO DE MANOEL ARÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1506/lei-ordinaria-n-1506-1951-da-perpetuidade-ao-tumulo-de-manoel-arao 1857 1507 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1507/lei-ordinaria-n-1507-1951-denomina-via-publica 1858 1508 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 186 DA LEI Nº 173. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1508/lei-ordinaria-n-1508-1951-altera-o-artigo-186-da-lei-nº-173 1859 1509 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/150/1509/lei-ordinaria-n-1509-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1860 1510 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE PEDRO CÂNDIDO LAGES FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1510/lei-ordinaria-n-1510-1951-perdoa-debito-de-pedro-candido-lages-filho 1861 1511 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1511/lei-ordinaria-n-1511-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1862 1512 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO BONGÍ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1512/lei-ordinaria-n-1512-1951-dispoe-sobre-iluminacao-publica-na-estrada-do-bongi 1863 1513 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1513/lei-ordinaria-n-1513-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-nos-logradouros-que-menciona 1864 1514 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ALICE PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1514/lei-ordinaria-n-1514-1951-perdoa-debito-de-alice-pereira-da-silva 1865 1515 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1515/lei-ordinaria-n-1515-1951-autoriza-conclusao-de-pavimentacao-da-rua-carlos-gomes 1866 1516 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1516/lei-ordinaria-n-1516-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1867 1517 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1517/lei-ordinaria-n-1517-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1868 1518 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARECHAL DEODORO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1518/lei-ordinaria-n-1518-1951-determina-pavimentacao-da-rua-marechal-deodoro 1869 1519 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/151/1519/lei-ordinaria-n-1519-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1870 1520 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVERINO MANOEL DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1520/lei-ordinaria-n-1520-1951-perdoa-debito-de-severino-manoel-da-silva 1871 1521 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1521/lei-ordinaria-n-1521-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-15000-00 1872 1522 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1522/lei-ordinaria-n-1522-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1873 1523 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JACIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1523/lei-ordinaria-n-1523-1951-determina-pavimentacao-da-rua-jacira-no-bairro-dos-afogados 1874 1524 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1524/lei-ordinaria-n-1524-1951-perdoa-debito-de-maria-da-luz-de-oliveira 1875 1525 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ RÔMULO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1525/lei-ordinaria-n-1525-1951-perdoa-debito-de-jose-romulo-da-silva 1876 1526 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA TERRAPLENAGEM NA RUA AMBROSINA CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1526/lei-ordinaria-n-1526-1951-determina-terraplenagem-na-rua-ambrosina-carneiro-e-da-outras-providencias 1877 1527 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 24 DE JUNHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1527/lei-ordinaria-n-1527-1951-determina-pavimentacao-da-rua-24-de-junho 1878 1528 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO NA RUA MAJOR QUINTÉRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1528/lei-ordinaria-n-1528-1951-determina-assentamento-de-meio-fio-na-rua-major-quinterio 1879 1529 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/152/1529/lei-ordinaria-n-1529-1951-perdoa-debito-de-francisco-miguel-dos-santos 1880 1530 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MINERVINA ALVES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1530/lei-ordinaria-n-1530-1951-perdoa-debito-de-minervina-alves-de-souza 1881 1531 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO MANOEL DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1531/lei-ordinaria-n-1531-1951-perdoa-debito-de-joao-manoel-dos-santos 1882 1532 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1532/lei-ordinaria-n-1532-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1883 1533 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1533/lei-ordinaria-n-1533-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1884 1534 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1534/lei-ordinaria-n-1534-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1885 1535 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1535/lei-ordinaria-n-1535-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1886 1536 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ARCELINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1536/lei-ordinaria-n-1536-1951-perdoa-debito-de-arcelino-da-silva 1887 1537 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1537/lei-ordinaria-n-1537-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1888 1538 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANUNCIADA BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1538/lei-ordinaria-n-1538-1951-perdoa-debito-de-anunciada-barbosa-da-silva 1889 1539 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/153/1539/lei-ordinaria-n-1539-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1890 1540 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1540/lei-ordinaria-n-1540-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1891 1541 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1541/lei-ordinaria-n-1541-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1892 1542 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1542/lei-ordinaria-n-1542-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1893 1543 1951 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1543/lei-ordinaria-n-1543-1951-abre-credito-especial-de-cr-9600-00 1894 1544 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A SEGURANÇA NOTURNA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1544/lei-ordinaria-n-1544-1951-concede-subvencao-para-a-seguranca-noturna 1895 1545 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1545/lei-ordinaria-n-1545-1951-autoriza-permuta-de-imoveis 1896 1546 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1546/lei-ordinaria-n-1546-1951-denomina-via-publica 1897 1547 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA NOVA DENOMINAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1547/lei-ordinaria-n-1547-1951-cria-nova-denominacao-para-cargo-de-provimento-efetivo-conforme-especifica 1898 1548 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO A FEIRA DE AMOSTRA A SER REALIZADA NO PRESENTE EXERCÍCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1548/lei-ordinaria-n-1548-1951-isenta-de-imposto-a-feira-de-amostra-a-ser-realizada-no-presente-exercicio 1899 1549 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/154/1549/lei-ordinaria-n-1549-1951-denomina-via-publica 1900 1550 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE JOÃO CAETANO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1550/lei-ordinaria-n-1550-1951-perdoa-multa-de-joao-caetano-da-silva 1901 1551 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1551/lei-ordinaria-n-1551-1951-denomina-via-publica 1902 1552 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1552/lei-ordinaria-n-1552-1951-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 1903 1553 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PENSÃO ATRIBUÍDA À SRA. JUDITE PAVÃO BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1553/lei-ordinaria-n-1553-1951-eleva-pensao-atribuida-a-sra-judite-pavao-barbosa 1904 1554 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA SUBVENÇÃO DA ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1554/lei-ordinaria-n-1554-1951-eleva-subvencao-da-escola-politecnica-de-pernambuco 1905 1555 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE LOURIVAL JOSÉ DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1555/lei-ordinaria-n-1555-1951-perdoa-multa-de-lourival-jose-de-souza 1906 1556 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE ELVIRA MACHADO GONÇALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1556/lei-ordinaria-n-1556-1951-perdoa-multa-de-elvira-machado-goncalves 1907 1557 1951 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA ESPÍRITA ""MARIA DE NAZARETH"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1557/lei-ordinaria-n-1557-1951-concede-auxilio-financeiro-a-escola-espirita-maria-de-nazareth 1908 1558 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA O CASO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1558/lei-ordinaria-n-1558-1951-dispoe-sobre-contagem-do-tempo-de-servico-para-o-caso-que-especifica 1909 1559 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/155/1559/lei-ordinaria-n-1559-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 1910 1560 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952. (CR$ 152.620.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1560/lei-ordinaria-n-1560-1951-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-1952-cr-152620-000-00 1911 1561 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 24.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1561/lei-ordinaria-n-1561-1951-concede-auxilio-financeiro-de-cr-24000-00 1912 1562 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DISPONIBILIZAÇÃO DE TERRENOS PARA VENDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1562/lei-ordinaria-n-1562-1951-autoriza-disponibilizacao-de-terrenos-para-venda 1951-12-26T00:00:00 1913 1563 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1563/lei-ordinaria-n-1563-1951-denomina-via-publica 1914 1564 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ALBINO DOS SANTOS LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1564/lei-ordinaria-n-1564-1951-perdoa-debito-de-albino-dos-santos-leite 1915 1565 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE RIVALDO NEVES RODRIGUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1565/lei-ordinaria-n-1565-1951-perdoa-debito-de-rivaldo-neves-rodrigues 1916 1566 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA SANTA LÚCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1566/lei-ordinaria-n-1566-1951-concede-subvencao-a-escola-santa-lucia 1952-09-25T00:00:00 1917 1567 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DA SILVA BATISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1567/lei-ordinaria-n-1567-1951-perdoa-debito-de-maria-da-silva-batista 1918 1568 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA WERGETTI FERNANDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1568/lei-ordinaria-n-1568-1951-perdoa-debito-de-maria-wergetti-fernandes 1919 1569 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/156/1569/lei-ordinaria-n-1569-1951-perdoa-multa-de-antonio-alves-de-oliveira 1920 1570 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1570/lei-ordinaria-n-1570-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1921 1571 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1571/lei-ordinaria-n-1571-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1922 1572 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1572/lei-ordinaria-n-1572-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1923 1573 1951 Lei Ordinária Norma em vigor FICA PERDOADO O DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1573/lei-ordinaria-n-1573-1951-fica-perdoado-o-debito-conforme-especifica 1924 1574 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANA MARQUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1574/lei-ordinaria-n-1574-1951-perdoa-debito-de-ana-marques-da-silva 1925 1575 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1575/lei-ordinaria-n-1575-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1926 1576 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1576/lei-ordinaria-n-1576-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1927 1577 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1577/lei-ordinaria-n-1577-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1928 1578 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1578/lei-ordinaria-n-1578-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1929 1579 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/157/1579/lei-ordinaria-n-1579-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1930 1580 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO BATISTA MERCEDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1580/lei-ordinaria-n-1580-1951-perdoa-debito-de-joao-batista-mercedes 1931 1581 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JULITA ALVES PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1581/lei-ordinaria-n-1581-1951-perdoa-debito-de-julita-alves-pereira-da-silva 1932 1582 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1582/lei-ordinaria-n-1582-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1933 1583 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVERINO JOAQUIM DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1583/lei-ordinaria-n-1583-1951-perdoa-debito-de-severino-joaquim-da-silva 1934 1584 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVERINA MARIA DE MENDONÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1584/lei-ordinaria-n-1584-1951-perdoa-debito-de-severina-maria-de-mendonca 1935 1585 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MACIONILA SOARES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1585/lei-ordinaria-n-1585-1951-perdoa-debito-de-macionila-soares-da-silva 1936 1586 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA TRAVESSA DO MACHADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1586/lei-ordinaria-n-1586-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-na-travessa-do-machado 1937 1587 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE NICOLAU CÂNDIDO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1587/lei-ordinaria-n-1587-1951-perdoa-debito-de-nicolau-candido-da-silva 1938 1588 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CIPRIANO PEREIRA DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1588/lei-ordinaria-n-1588-1951-perdoa-debito-de-cipriano-pereira-da-costa 1939 1589 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS HERDEIROS DE FRANCISCO BARRETO REGUEIRA DUARTE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/158/1589/lei-ordinaria-n-1589-1951-perdoa-debito-dos-herdeiros-de-francisco-barreto-regueira-duarte-conforme-especifica 1940 1590 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA DA ESPERANÇA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1590/lei-ordinaria-n-1590-1951-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-da-esperanca-em-casa-amarela 1941 1591 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO SILVEIRA, EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1591/lei-ordinaria-n-1591-1951-determina-pavimentacao-da-rua-francisco-silveira-em-afogados 1942 1592 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA LIGAR PONTOS DE LUZ PÚBLICA NO CONJUNTO RESIDENCIAL DE PORTA D`ÁGUA, EM APIPUCOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1592/lei-ordinaria-n-1592-1951-autoriza-ligar-pontos-de-luz-publica-no-conjunto-residencial-de-porta-d-agua-em-apipucos 1943 1593 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVERINO DE ARAÚJO SÁ CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1593/lei-ordinaria-n-1593-1951-perdoa-debito-de-severino-de-araujo-sa-cavalcanti 1944 1594 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1594/lei-ordinaria-n-1594-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1945 1595 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE DYLERMANDO MARINHO A. CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1595/lei-ordinaria-n-1595-1951-perdoa-debito-de-dylermando-marinho-a-cavalcanti 1946 1596 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO PEDRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1596/lei-ordinaria-n-1596-1951-perdoa-debito-de-joao-pedro-da-silva 1947 1597 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1597/lei-ordinaria-n-1597-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1948 1598 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1598/lei-ordinaria-n-1598-1951-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1949 1599 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/159/1599/lei-ordinaria-n-1599-1951-desapropria-imovel-por-necessidade-publica 1950 1600 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1600/lei-ordinaria-n-1600-1951-autoriza-permuta-de-terrenos-conforme-especifica 1951 1601 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE GRINALDO MARQUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1601/lei-ordinaria-n-1601-1951-perdoa-debito-de-grinaldo-marques-da-silva 1952 1602 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA O SR. JOSÉ ELIAS DOS SANTOS, DE IMPOSTOS E TAXAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1602/lei-ordinaria-n-1602-1951-isenta-o-sr-jose-elias-dos-santos-de-impostos-e-taxas-conforme-especifica 1953 1603 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1603/lei-ordinaria-n-1603-1951-perdoa-debito-conforme-especifica 1954 1604 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COLOCAÇÃO DE PONTOS DE LUZ NA RUA EURICO VITRÚVIO, NO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1604/lei-ordinaria-n-1604-1951-autoriza-colocacao-de-pontos-de-luz-na-rua-eurico-vitruvio-no-pina 1955 1605 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 207. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1605/lei-ordinaria-n-1605-1951-altera-os-artigos-1º-e-2º-da-lei-nº-207 1956 1606 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1606/lei-ordinaria-n-1606-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 1957 1607 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AMPLIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CÉLIA, NA ESTRADA DO BONGÍ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1607/lei-ordinaria-n-1607-1951-amplia-iluminacao-publica-da-rua-celia-na-estrada-do-bongi 1958 1608 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ALEXANDRE FERREIRA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1608/lei-ordinaria-n-1608-1951-perdoa-debito-de-alexandre-ferreira-de-araujo 1959 1609 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE AMÉRICO ALVES DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/160/1609/lei-ordinaria-n-1609-1951-perdoa-debito-de-americo-alves-de-santana 1960 1610 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE DOMINGAS LIPPO ACIOLI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1610/lei-ordinaria-n-1610-1951-perdoa-debito-de-domingas-lippo-acioli 1961 1611 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ALVINA AMORIM MOUTINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1611/lei-ordinaria-n-1611-1951-perdoa-debito-de-alvina-amorim-moutinho 1962 1612 1951 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BENJAMIN CONSTANT, NA TÔRRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1612/lei-ordinaria-n-1612-1951-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-benjamin-constant-na-torre 1963 1613 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1613/lei-ordinaria-n-1613-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona 1964 1614 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1614/lei-ordinaria-n-1614-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 1965 1615 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1615/lei-ordinaria-n-1615-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 1966 1616 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ABENER MORAES PASSOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1616/lei-ordinaria-n-1616-1951-perdoa-debito-de-abener-moraes-passos 1967 1617 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO À CRISTINA LIMA DE BARROS OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1617/lei-ordinaria-n-1617-1951-concede-isencao-de-imposto-a-cristina-lima-de-barros-oliveira 1968 1618 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1618/lei-ordinaria-n-1618-1951-autoriza-permuta-de-terrenos-com-a-policia-militar-do-estado-de-pernambuco 1969 1619 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/161/1619/lei-ordinaria-n-1619-1951-denomina-via-publica 1970 1620 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE INÁCIA FERRÃO CASTELO BRANCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1620/lei-ordinaria-n-1620-1951-perdoa-debito-de-inacia-ferrao-castelo-branco 1971 1621 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MANOEL CABRAL DE VASCONCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1621/lei-ordinaria-n-1621-1951-perdoa-debito-de-manoel-cabral-de-vasconcelos 1972 1622 1951 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALUÍZIO DE AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1622/lei-ordinaria-n-1622-1951-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-aluizio-de-azevedo 1973 1623 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE NYSES FERREIRA CANECA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1623/lei-ordinaria-n-1623-1951-perdoa-debito-de-nyses-ferreira-caneca 1974 1624 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1624/lei-ordinaria-n-1624-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 1975 1625 1951 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 24.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1625/lei-ordinaria-n-1625-1951-abre-credito-suplementar-de-cr-24000-00 1976 1626 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1626/lei-ordinaria-n-1626-1951-determina-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 1977 1627 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA SÃO VICENTE DE PAULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1627/lei-ordinaria-n-1627-1951-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-vila-sao-vicente-de-paula 1978 1628 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DOA ESPAÇO NECRÓFILO À COMUNIDADE RELIGIOSA IRMÃS DOS POBRES DE SANTA CATARINA DE SENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1628/lei-ordinaria-n-1628-1951-doa-espaco-necrofilo-a-comunidade-religiosa-irmas-dos-pobres-de-santa-catarina-de-sena 1979 1629 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA BOM CONSELHO, NO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/162/1629/lei-ordinaria-n-1629-1951-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-travessa-bom-conselho-no-arruda 1980 1630 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1630/lei-ordinaria-n-1630-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 1981 1631 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1631/lei-ordinaria-n-1631-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 1982 1632 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE COSME FRANCISCO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1632/lei-ordinaria-n-1632-1951-perdoa-debito-de-cosme-francisco-da-silva 1983 1633 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DIGNA DE GODOY VASCONCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1633/lei-ordinaria-n-1633-1951-perdoa-debito-de-maria-digna-de-godoy-vasconcelos 1984 1634 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO EXTERNATO MISTO 13 DE JANEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1634/lei-ordinaria-n-1634-1951-concede-subvencao-anual-ao-externato-misto-13-de-janeiro 1985 1635 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1635/lei-ordinaria-n-1635-1951-denomina-via-publica 1986 1636 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONTINUIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTO ELIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1636/lei-ordinaria-n-1636-1951-autoriza-continuidade-na-pavimentacao-da-rua-santo-elias 1987 1637 1951 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1637/lei-ordinaria-n-1637-1951-concede-subvencao-ao-instituto-sao-paulo 1988 1638 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONTINUIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1638/lei-ordinaria-n-1638-1951-autoriza-continuidade-de-pavimentacao-da-rua-bartolomeu-de-gusmao 1989 1639 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/163/1639/lei-ordinaria-n-1639-1951-denomina-via-publica 1990 1640 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1640/lei-ordinaria-n-1640-1951-denomina-via-publica 1991 1641 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1641/lei-ordinaria-n-1641-1951-denomina-via-publica 1992 1642 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DRAGAGEM E RETIFICAÇÃO DOS RIOS CAPIBARIBE E BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1642/lei-ordinaria-n-1642-1951-dispoe-sobre-dragagem-e-retificacao-dos-rios-capibaribe-e-beberibe 1993 1643 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1643/lei-ordinaria-n-1643-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 1994 1644 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1644/lei-ordinaria-n-1644-1951-denomina-via-publica 1995 1645 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1645/lei-ordinaria-n-1645-1951-denomina-vias-publicas 1996 1646 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1646/lei-ordinaria-n-1646-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 1997 1647 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA À ANTÔNIO VICENTE DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1647/lei-ordinaria-n-1647-1951-perdoa-multa-a-antonio-vicente-da-silva 1998 1648 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1648/lei-ordinaria-n-1648-1951-denomina-via-publica 1999 1649 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/164/1649/lei-ordinaria-n-1649-1951-denomina-via-publica 2000 1650 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDUA MULTAS DE CÍCERO PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1650/lei-ordinaria-n-1650-1951-perdua-multas-de-cicero-pereira-da-silva 2001 1651 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE AMÉRICO ALVES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1651/lei-ordinaria-n-1651-1951-perdoa-debito-de-americo-alves-da-silva 2002 1652 1951 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1652/lei-ordinaria-n-1652-1951-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2003 1653 1951 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1653/lei-ordinaria-n-1653-1951-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 2004 1654 1951 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1562. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1654/lei-ordinaria-n-1654-1951-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-1562 2005 1655 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1655/lei-ordinaria-n-1655-1951-autoriza-substituicao-de-iluminacao-publica-na-avenida-boa-viagem 2006 1656 1951 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1951/165/1656/lei-ordinaria-n-1656-1951-autoriza-pagamento-de-gratificacoes-na-forma-que-especifica 2007 370 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 3365/41, OS PRÉDIOS NºS 110 E 126, NA AVENIDA CONSELHEIRO ROSA DA SILVA, ZONA DAS GRAÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/370/decreto-n-370-1952-desapropria-por-utilidade-publica-conforme-especifica-os-termos-da-lei-federal-nº-3365-41-os-predios-nºs-110-e-126-na-avenida-conselheiro-rosa-da-silva-zona-das-gracas 2008 371 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/371/decreto-n-371-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2009 372 1952 Decreto Norma em vigor DESIGNA A BANCA EXAMINADORA DOS CONCURSOS DE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO E AUXILIAR DE FISCAL DE OBRAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/372/decreto-n-372-1952-designa-a-banca-examinadora-dos-concursos-de-escrevente-datilografo-inspetor-de-fiscalizacao-e-auxiliar-de-fiscal-de-obras-conforme-especifica 2010 373 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/373/decreto-n-373-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2011 374 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/374/decreto-n-374-1952-desapropriacao-de-imoveis-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2012 375 1952 Decreto Norma em vigor DISPONIBILIZA CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA DESPESAS INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1256/51, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/375/decreto-n-375-1952-disponibiliza-credito-no-valor-de-cr-100000-00-cem-mil-cruzeiros-para-despesas-instituida-pela-lei-nº-1256-51-conforme-especifica 2013 376 1952 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), DE ACORDO COM LEI Nº 1676/52, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/376/decreto-n-376-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-160000-00-cento-e-sessenta-mil-cruzeiros-de-acordo-com-lei-nº-1676-52-conforme-especifica 2014 377 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/377/decreto-n-377-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2015 378 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA ÁREAS POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/378/decreto-n-378-1952-desapropria-areas-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2016 379 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/37/379/decreto-n-379-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2017 380 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/380/decreto-n-380-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2018 381 1952 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.700,00 (QUARENTA MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) DE ACORDO COM A LEI Nº 1713/52, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/381/decreto-n-381-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-40700-00-quarenta-mil-e-setecentos-cruzeiros-de-acordo-com-a-lei-nº-1713-52-conforme-especifica 2019 382 1952 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO DE RECEBIMENTO DOS CONTRIBUINTES EM ATRASO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/382/decreto-n-382-1952-prorroga-prazo-de-recebimento-dos-contribuintes-em-atraso-conforme-especifica 2020 383 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/383/decreto-n-383-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2021 384 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/384/decreto-n-384-1952-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2022 385 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/385/decreto-n-385-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2023 386 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/386/decreto-n-386-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2024 387 1952 Decreto Norma em vigor DETERMINA RECUO MÍNIMO DE CINCO (5) METROS DO ALINHAMENTO DA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/387/decreto-n-387-1952-determina-recuo-minimo-de-cinco-5-metros-do-alinhamento-da-rua-e-da-outras-providencias 2025 388 1952 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/388/decreto-n-388-1952-abre-credito-especial-na-importancia-de-cr-80000-00-oitenta-mil-cruzeiros 2026 389 1952 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/38/389/decreto-n-389-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-10000-00-dez-mil-cruzeiros 2027 390 1952 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/390/decreto-n-390-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-30000-00-trinta-mil-cruzeiros 2028 391 1952 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/391/decreto-n-391-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-6000-00-seis-mil-cruzeiros 2029 392 1952 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/392/decreto-n-392-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-30000-00-trinta-mil-cruzeiros 2030 393 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/393/decreto-n-393-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2031 394 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/394/decreto-n-394-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2032 395 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/395/decreto-n-395-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2033 396 1952 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO SUPLEMETAR NO VALOR DE CR$ 26.233.600.00 (VINTE E SEIS MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS ATÉ O FIM DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/396/decreto-n-396-1952-abre-credito-suplemetar-no-valor-de-cr-26233-600-00-vinte-e-seis-milhoes-duzentos-e-trinta-e-tres-mil-e-seiscentos-cruzeiros-para-atendimento-de-despesas-ate-o-fim-do-corrente-exercicio 2034 397 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/397/decreto-n-397-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2035 398 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/398/decreto-n-398-1952-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2036 399 1952 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/39/399/decreto-n-399-1952-abre-credito-no-valor-de-cr-200000-00-duzentos-mil-cruzeiros 2037 400 1952 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 42.120,00 (QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E VINTE CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/400/decreto-n-400-1952-abre-credito-no-valor-de-cr-42120-00-quarenta-e-dois-mil-cento-e-vinte-cruzeiros 2038 401 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/401/decreto-n-401-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2039 402 1952 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/402/decreto-n-402-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-20000-00-vinte-mil-cruzeiros 2040 403 1952 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/403/decreto-n-403-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-20000-00-vinte-mil-cruzeiros 2041 404 1952 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 180.00,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/404/decreto-n-404-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-180-00-00-cento-e-oitenta-mil-cruzeiros 2042 405 1952 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/405/decreto-n-405-1952-abre-credito-no-valor-de-cr-45000-00-quarenta-e-cinco-mil-cruzeiros-conforme-especifica 2043 406 1952 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/406/decreto-n-406-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-5000-00-cinco-mil-cruzeiros 2044 407 1952 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/407/decreto-n-407-1952-abre-credito-no-valor-de-cr-10000-00-dez-mil-cruzeiros 2045 408 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA FAIXA DE TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/408/decreto-n-408-1952-desapropria-faixa-de-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2046 409 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA PARA PROLONGAMENTO DE RUA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/40/409/decreto-n-409-1952-desapropria-por-utilidade-publica-area-para-prolongamento-de-rua-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2047 410 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA ÁREA DE UM TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/410/decreto-n-410-1952-desapropria-area-de-um-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2048 411 1952 Decreto Norma em vigor RETICA DECRETO Nº 190/50, QUE APOSENTA ESCRITURÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/411/decreto-n-411-1952-retica-decreto-nº-190-50-que-aposenta-escriturario-conforme-especifica 2049 412 1952 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA AUXILIAR O DEPARTAMENTO DE PERNAMBUCO DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/412/decreto-n-412-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-10000-00-dez-mil-cruzeiros-para-auxiliar-o-departamento-de-pernambuco-do-instituto-de-arquitetos-do-brasil-conforme-especifica 2050 413 1952 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 343/51, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS REFERENTES A PROMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/413/decreto-n-413-1952-revoga-o-decreto-nº-343-51-que-regulamenta-dispositivos-referentes-a-promocao-de-funcionarios-municipais-e-da-outras-providencias 2051 414 1952 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROMOÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/414/decreto-n-414-1952-dispoe-sobre-a-regulamentacao-de-promocao-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife 2052 415 1952 Decreto Norma revogada ESTABELECE DEFINIÇÕES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/415/decreto-n-415-1952-estabelece-definicoes-conforme-especifica-e-da-outras-providencias 1952-11-13T00:00:00 2053 416 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA ÁREA DE TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/416/decreto-n-416-1952-desapropria-area-de-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2054 417 1952 Decreto Norma em vigor REVOGA DECRETO Nº 415/52. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/417/decreto-n-417-1952-revoga-decreto-nº-415-52 2055 418 1952 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.735.600.00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS ATÉ O FIM DO EXERCÍCIO EM CURSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/418/decreto-n-418-1952-abre-credito-suplementar-no-valor-de-cr-4735-600-00-quatro-milhoes-setecentos-e-trinta-e-cinco-mil-e-seiscentos-cruzeiros-para-atender-despesas-ate-o-fim-do-exercicio-em-curso 2056 419 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA UMA FAIXA DE TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/41/419/decreto-n-419-1952-desapropria-uma-faixa-de-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 1953-11-05T00:00:00 2057 420 1952 Decreto Norma em vigor AUTORIZA EMPRESAS QUE UTILIZAM TRANSPORTE PÚBLICO, A COBRAR PASSAGENS COM ACRÉSCIMO DE CR$ 0,30, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/42/420/decreto-n-420-1952-autoriza-empresas-que-utilizam-transporte-publico-a-cobrar-passagens-com-acrescimo-de-cr-0-30-conforme-especifica 2058 421 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA FAIXA DE TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/42/421/decreto-n-421-1952-desapropria-faixa-de-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2059 422 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, O TERRENO DE MARINHA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/42/422/decreto-n-422-1952-desapropria-por-utilidade-publica-o-terreno-de-marinha-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 1954-07-29T00:00:00 2060 423 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, O SÍTIO DA TRINDADE, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/42/423/decreto-n-423-1952-desapropria-por-utilidade-publica-o-sitio-da-trindade-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2061 424 1952 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3365/41, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1952/42/424/decreto-n-424-1952-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-de-acordo-com-o-decreto-lei-federal-nº-3365-41-conforme-especifica 2062 1657 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/165/1657/lei-ordinaria-n-1657-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2063 1658 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/165/1658/lei-ordinaria-n-1658-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2064 1659 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVERINA MÁXIMA CARDIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/165/1659/lei-ordinaria-n-1659-1952-perdoa-debito-de-severina-maxima-cardim 2065 1660 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOIMNA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1660/lei-ordinaria-n-1660-1952-denoimna-via-publica 2066 1661 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ATRIBUI PENSÃO MENSAL A MARIA ELIZA DA MOTA E SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1661/lei-ordinaria-n-1661-1952-atribui-pensao-mensal-a-maria-eliza-da-mota-e-silva 2067 1662 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1662/lei-ordinaria-n-1662-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2068 1663 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DA PUREZA SOUZA LEÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1663/lei-ordinaria-n-1663-1952-perdoa-debito-de-maria-da-pureza-souza-leao 2069 1664 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1664/lei-ordinaria-n-1664-1952-perdoa-debito-de-luiz-pereira-de-oliveira 2070 1665 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE FRANCISCO LIMA DE AGUIAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1665/lei-ordinaria-n-1665-1952-perdoa-debito-de-francisco-lima-de-aguiar 2071 1666 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE FRANCISCO INÁCIO DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1666/lei-ordinaria-n-1666-1952-perdoa-multa-de-francisco-inacio-de-melo 2072 1667 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1667/lei-ordinaria-n-1667-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2073 1668 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1668/lei-ordinaria-n-1668-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2074 1669 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/166/1669/lei-ordinaria-n-1669-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2075 1670 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE PÁDUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1670/lei-ordinaria-n-1670-1952-perdoa-debito-de-maria-da-conceicao-monteiro-de-padua 2076 1671 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1671/lei-ordinaria-n-1671-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2077 1672 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1672/lei-ordinaria-n-1672-1952-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2078 1673 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DAS MERCÊS MARCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1673/lei-ordinaria-n-1673-1952-perdoa-debito-de-maria-das-merces-marcelos 2079 1674 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE LEONARDO FERREIRA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1674/lei-ordinaria-n-1674-1952-perdoa-debito-de-leonardo-ferreira-de-souza 2080 1675 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1675/lei-ordinaria-n-1675-1952-dispoe-sobre-expropriacao-de-terras 2081 1676 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1676/lei-ordinaria-n-1676-1952-abre-credito-especial-de-cr-160000-00 2082 1677 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONGELA, TEMPORARIAMENTE, TARIFAS NO TRANSPORTE COLETIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1677/lei-ordinaria-n-1677-1952-congela-temporariamente-tarifas-no-transporte-coletivo 2083 1678 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO CURCULAR DE BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1678/lei-ordinaria-n-1678-1952-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-curcular-de-beberibe 2084 1679 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GOMES TABORDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/167/1679/lei-ordinaria-n-1679-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-gomes-taborda 2085 1680 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1680/lei-ordinaria-n-1680-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-vila-do-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado-de-pernambuco 2086 1681 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1681/lei-ordinaria-n-1681-1952-dispoe-sobre-obras-de-pavimentacao-e-da-outras-providencias 2087 1682 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1682/lei-ordinaria-n-1682-1952-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-bairro-do-pina 2088 1683 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CULTURA BRASIL-ESTADOS UNIDOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1683/lei-ordinaria-n-1683-1952-concede-auxilio-financeiro-a-sociedade-cultura-brasil-estados-unidos 2089 1684 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1684/lei-ordinaria-n-1684-1952-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-bairro-da-varzea 2090 1685 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA AJARDINAMENTO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NA PRAÇA PINTO DÂMASO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1685/lei-ordinaria-n-1685-1952-determina-ajardinamento-e-construcao-de-abrigo-na-praca-pinto-damaso 2091 1686 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR BIBLIOTECA POPULAR EM AREIAS E AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1686/lei-ordinaria-n-1686-1952-autoriza-instalar-biblioteca-popular-em-areias-e-afogados 2092 1687 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAQUIM NABUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1687/lei-ordinaria-n-1687-1952-autoriza-instalar-iluminacao-publica-no-conjunto-residencial-joaquim-nabuco 2093 1688 1952 Lei Ordinária Norma revogada "AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NO ""AZULÃO DE DENTRO"" EM TEJIPIÓ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1688/lei-ordinaria-n-1688-1952-autoriza-instalacao-de-luz-publica-no-azulao-de-dentro-em-tejipio 1952-04-09T00:00:00 2094 1689 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO EXTERNATO SANTA CATARINA DE SENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/168/1689/lei-ordinaria-n-1689-1952-concede-subvencao-anual-ao-externato-santa-catarina-de-sena 2095 1690 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PERDÃO DE IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1690/lei-ordinaria-n-1690-1952-concede-perdao-de-impostos-aos-contribuintes-em-atraso-na-forma-que-especifica 2096 1691 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA CAÇOTINHO, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1691/lei-ordinaria-n-1691-1952-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-vila-cacotinho-em-areias 2097 1692 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA AREIAL, NO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1692/lei-ordinaria-n-1692-1952-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-areial-no-pina 2098 1693 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ATRIBUI GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1693/lei-ordinaria-n-1693-1952-atribui-gratificacao-na-forma-que-especifica 2099 1694 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE RUA NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1694/lei-ordinaria-n-1694-1952-autoriza-pavimentacao-de-rua-nos-afogados 2100 1695 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARTUR CAMPÊLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1695/lei-ordinaria-n-1695-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-artur-campelo 2101 1696 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1696/lei-ordinaria-n-1696-1952-autoriza-instalacao-de-luz-publica-no-engenho-do-meio 2102 1697 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1697/lei-ordinaria-n-1697-1952-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-engenho-do-meio 2103 1698 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1698/lei-ordinaria-n-1698-1952-concede-subvencao-a-escola-antonio-gomes-de-oliveira 2104 1699 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.200.000,00 PARA O LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/169/1699/lei-ordinaria-n-1699-1952-abre-credito-especial-de-cr-2200-000-00-para-o-levantamento-aerofotogrametrico-do-municipio-do-recife 2105 1700 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E EMOLUMENTOS QUE INCIDAM SOBRE O ESTÁDIO MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDO, AO SNR. ARTHUR HERMAN LUNDGREN OU SOCIEDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1700/lei-ordinaria-n-1700-1952-concede-isencao-de-impostos-taxas-contribuicoes-e-emolumentos-que-incidam-sobre-o-estadio-municipal-a-ser-construido-ao-snr-arthur-herman-lundgren-ou-sociedade 2106 1701 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1701/lei-ordinaria-n-1701-1952-dispoe-sobre-reclassificacao-de-cargos-que-menciona 2107 1702 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1702/lei-ordinaria-n-1702-1952-dispoe-sobre-reclassificacao-de-servidor-publico 2108 1703 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1703/lei-ordinaria-n-1703-1952-autoriza-contratacao-de-empresa-especializada-para-reorganizacao-dos-orgaos-da-administracao 2109 1704 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1704/lei-ordinaria-n-1704-1952-abre-credito-para-pagamento-de-desapropriacao 2110 1705 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE ATO DESAPROPRIATÓRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1705/lei-ordinaria-n-1705-1952-abre-credito-especial-para-cobertura-de-ato-desapropriatorio 2111 1706 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1706/lei-ordinaria-n-1706-1952-autoriza-pavimentacao-do-trecho-que-menciona 2112 1707 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1707/lei-ordinaria-n-1707-1952-denomina-via-publica 2113 1708 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1708/lei-ordinaria-n-1708-1952-concede-subvencao-anual-ao-instituto-nossa-senhora-das-gracas 2114 1709 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAMUTANGA, NA CABANGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/170/1709/lei-ordinaria-n-1709-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-camutanga-na-cabanga 2115 1710 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA SALGUEIRO, NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1710/lei-ordinaria-n-1710-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-praca-salgueiro-na-iputinga 2116 1711 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SÃO LUIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1711/lei-ordinaria-n-1711-1952-concede-subvencao-ao-educandario-sao-luiz 2117 1712 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA O VALOR DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O JARDIM ZÔO-BOTÂNICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1712/lei-ordinaria-n-1712-1952-eleva-o-valor-de-auxilio-financeiro-para-o-jardim-zoo-botanico 2118 1713 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ATO DESAPROPRIATÓRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1713/lei-ordinaria-n-1713-1952-abre-credito-especial-para-atender-ato-desapropriatorio 2119 1714 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1714/lei-ordinaria-n-1714-1952-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 2120 1715 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DOS ESTUDANTES DO COMÉRCIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1715/lei-ordinaria-n-1715-1952-autoriza-concessao-de-auxilio-financeiro-a-uniao-dos-estudantes-do-comercio-do-estado-de-pernambuco 2121 1716 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA AVENIDA LIBERDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1716/lei-ordinaria-n-1716-1952-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-avenida-liberdade 2122 1717 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1717/lei-ordinaria-n-1717-1952-denomina-via-publica 2123 1718 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 48, NO TRECHO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1718/lei-ordinaria-n-1718-1952-determina-pavimentacao-da-rua-48-no-trecho-que-menciona 2124 1719 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO JOÃO FRANCISCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/171/1719/lei-ordinaria-n-1719-1952-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-no-corrego-joao-francisco 2125 1720 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ODONTOPEDIATRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1720/lei-ordinaria-n-1720-1952-concede-subvencao-a-associacao-pernambucana-de-odontopediatria 1953-12-07T00:00:00 2126 1721 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1721/lei-ordinaria-n-1721-1952-autoriza-permuta-de-terrenos-conforme-especifica 2127 1722 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DA PREFEITURA DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1722/lei-ordinaria-n-1722-1952-cria-o-servico-de-construcao-de-casas-da-prefeitura-do-recife-e-da-outras-providencias 1957-09-10T00:00:00 2128 1723 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1723/lei-ordinaria-n-1723-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 2129 1724 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISTRIBUI SEMENTES DE MILHO PARA PLANTIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1724/lei-ordinaria-n-1724-1952-distribui-sementes-de-milho-para-plantio-na-forma-que-especifica 2130 1725 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1725/lei-ordinaria-n-1725-1952-denomina-via-publica 2131 1726 1952 Lei Ordinária Norma revogada DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1726/lei-ordinaria-n-1726-1952-denomina-via-publica 1952-09-06T00:00:00 2132 1727 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1727/lei-ordinaria-n-1727-1952-denomina-via-publica 2133 1728 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1058. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1728/lei-ordinaria-n-1728-1952-altera-o-art-1º-da-lei-nº-1058 2134 1729 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/172/1729/lei-ordinaria-n-1729-1952-denomina-via-publica 2135 1730 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1730/lei-ordinaria-n-1730-1952-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 2136 1731 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1731/lei-ordinaria-n-1731-1952-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 2137 1732 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE PADRÃO NO CASO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1732/lei-ordinaria-n-1732-1952-dispoe-sobre-classificacao-de-padrao-no-caso-que-menciona 2138 1733 1952 Lei Ordinária Norma em vigor RATIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.348. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1733/lei-ordinaria-n-1733-1952-ratifica-dispositivos-da-lei-nº-1348 2139 1734 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA TAXAS DE LOCAÇÕES DO MERCADO SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1734/lei-ordinaria-n-1734-1952-altera-taxas-de-locacoes-do-mercado-sao-jose 2140 1735 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 776.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1735/lei-ordinaria-n-1735-1952-abre-credito-especial-de-cr-776000-00 2141 1736 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE DE SANTA ISABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1736/lei-ordinaria-n-1736-1952-abre-credito-especial-para-construcao-da-ponte-de-santa-isabel 2142 1737 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DO LARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1737/lei-ordinaria-n-1737-1952-determina-pavimentacao-do-largo-que-menciona 2143 1738 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS COM O SR. SEVERINO OLIVEIRA CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1738/lei-ordinaria-n-1738-1952-autoriza-permuta-de-terrenos-com-o-sr-severino-oliveira-cavalcanti 2144 1739 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE IBIAPINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/173/1739/lei-ordinaria-n-1739-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-padre-ibiapina 2145 1740 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA SOLDADO GRACILIANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1740/lei-ordinaria-n-1740-1952-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-soldado-graciliano 2146 1741 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA PADRE ROQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1741/lei-ordinaria-n-1741-1952-determina-instalacao-de-luz-publica-na-rua-padre-roque 2147 1742 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICVA NO CAIS DE SANTA RITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1742/lei-ordinaria-n-1742-1952-autoriza-instalacao-de-luz-publicva-no-cais-de-santa-rita 2148 1743 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PENSÃO À JOSÉ MARTINS DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1743/lei-ordinaria-n-1743-1952-eleva-pensao-a-jose-martins-dos-santos 2149 1744 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA GRATUITA DO CAJUEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1744/lei-ordinaria-n-1744-1952-concede-auxilio-financeiro-a-escola-gratuita-do-cajueiro 2150 1745 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VILA NOVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1745/lei-ordinaria-n-1745-1952-determina-pavimentacao-da-rua-vila-nova 2151 1746 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1746/lei-ordinaria-n-1746-1952-cancela-debito-da-caixa-economica-federal 2152 1747 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA DOM JOSÉ PEREIRA ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1747/lei-ordinaria-n-1747-1952-autoriza-pavimentacao-e-instalacao-de-luz-publica-na-rua-dom-jose-pereira-alves 2153 1748 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUÊS DO POMBAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1748/lei-ordinaria-n-1748-1952-autoriza-conclusao-da-pavimentacao-da-rua-marques-do-pombal 2154 1749 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERMUTA TERRENOS COM A FORÇA POLICIAL DO ESTADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/174/1749/lei-ordinaria-n-1749-1952-permuta-terrenos-com-a-forca-policial-do-estado 1955-07-19T00:00:00 2155 1750 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA RUA DOM JOSÉ PEREIRA ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1750/lei-ordinaria-n-1750-1952-determina-instalacao-de-parque-infantil-na-rua-dom-jose-pereira-alves 2156 1751 1952 Lei Ordinária Norma em vigor RESTAURA SUBVENÇÃO À ESCOLA GILBERTO FREIRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1751/lei-ordinaria-n-1751-1952-restaura-subvencao-a-escola-gilberto-freire 2157 1752 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO COM O SPORT CLUB DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1752/lei-ordinaria-n-1752-1952-autoriza-permuta-de-terreno-com-o-sport-club-do-recife 2158 1753 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1753/lei-ordinaria-n-1753-1952-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 2159 1754 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1754/lei-ordinaria-n-1754-1952-concede-subvencao-a-escola-nossa-senhora-da-gloria 1953-09-29T00:00:00 2160 1755 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL ÀS ESCOLAS REUNIDAS ANTONIETA MAGALHÃES E SEVERINO DE PÁDUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1755/lei-ordinaria-n-1755-1952-concede-subvencao-anual-as-escolas-reunidas-antonieta-magalhaes-e-severino-de-padua 2161 1756 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1756/lei-ordinaria-n-1756-1952-concede-subvencao-mensal-a-sociedade-beneficente-lutadores-do-bem 2162 1757 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OBRAS DE REMODELAÇÃO DA MATRIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1757/lei-ordinaria-n-1757-1952-concede-auxilio-financeiro-para-obras-de-remodelacao-da-matris-de-sao-sebastiao-do-cordeiro 2163 1758 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1758/lei-ordinaria-n-1758-1952-denomina-via-publica 2164 1759 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/175/1759/lei-ordinaria-n-1759-1952-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 2165 1760 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1760/lei-ordinaria-n-1760-1952-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 2166 1761 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO ESPÍRITA INVESTIGADORES DA LUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1761/lei-ordinaria-n-1761-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-nucleo-espirita-investigadores-da-luz 2167 1762 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1762/lei-ordinaria-n-1762-1952-determina-pavimentacao-conforme-menciona 2168 1763 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ONDINA E CAPITÃO REBELINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1763/lei-ordinaria-n-1763-1952-determina-pavimentacao-das-ruas-ondina-e-capitao-rebelinho 2169 1764 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE QUATRO PARQUES INFANTIS, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1764/lei-ordinaria-n-1764-1952-autoriza-instalacao-de-quatro-parques-infantis-conforme-menciona 2170 1765 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO RADIALISTA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1765/lei-ordinaria-n-1765-1952-concede-auxilio-para-construcao-da-casa-do-radialista-de-pernambuco 2171 1766 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE CLAUDIONOR GOMES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1766/lei-ordinaria-n-1766-1952-perdoa-multa-de-claudionor-gomes-da-silva 2172 1767 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA BALISTA DO MANGUEIRA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1767/lei-ordinaria-n-1767-1952-concede-subvencao-anual-a-escola-balista-do-mangueira 2173 1768 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO E AJARDINAMENTO NOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1768/lei-ordinaria-n-1768-1952-determina-pavimentacao-e-ajardinamento-nos-logradouros-que-menciona 2174 1769 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE LIGANDO AFOGADOS À MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/176/1769/lei-ordinaria-n-1769-1952-autoriza-construcao-de-nova-ponte-ligando-afogados-a-madalena 2175 1770 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1770/lei-ordinaria-n-1770-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-40000-00 2176 1771 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 219.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1771/lei-ordinaria-n-1771-1952-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-219000-00 2177 1772 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1772/lei-ordinaria-n-1772-1952-autoriza-venda-de-imovel-ao-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado-de-pernambuco 2178 1773 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1773/lei-ordinaria-n-1773-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 2179 1774 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1774/lei-ordinaria-n-1774-1952-determina-colocacao-de-meio-fio-nas-ruas-que-menciona 2180 1775 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1775/lei-ordinaria-n-1775-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 2181 1776 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS OS IMÓVEIS PERTENCENTES À CAMPANHA PERNAMBUCANA PRÓ-INFÂNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1776/lei-ordinaria-n-1776-1952-isenta-de-impostos-os-imoveis-pertencentes-a-campanha-pernambucana-pro-infancia 2182 1777 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA CARMEN LÚCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1777/lei-ordinaria-n-1777-1952-concede-subvencao-a-escola-carmen-lucia 2183 1778 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE ATO DESAPROPRIATÓRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1778/lei-ordinaria-n-1778-1952-abre-credito-especial-para-cobertura-de-ato-desapropriatorio 2184 1779 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO ESEPCIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/177/1779/lei-ordinaria-n-1779-1952-abre-credito-esepcial-de-cr-10000-00 2185 1780 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1780/lei-ordinaria-n-1780-1952-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 2186 1781 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1781/lei-ordinaria-n-1781-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-25000-00 2187 1782 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1782/lei-ordinaria-n-1782-1952-abre-credito-especial-de-cr-80000-00 2188 1783 1952 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA DE ENFERMEIRAS ""NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1783/lei-ordinaria-n-1783-1952-concede-subvencao-anual-a-escola-de-enfermeiras-nossa-senhora-das-gracas 2189 1784 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1784/lei-ordinaria-n-1784-1952-da-prazo-para-construcao-de-calcadas-nos-locais-que-especifica 2190 1785 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.600.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1785/lei-ordinaria-n-1785-1952-abre-credito-especial-de-cr-24600-00 2191 1786 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00.. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1786/lei-ordinaria-n-1786-1952-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 2192 1787 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA COMPRA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1787/lei-ordinaria-n-1787-1952-abre-credito-orcamentario-para-compra-de-maquinas-e-equipamentos 2193 1788 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO NO CEMITÉRIO SANTO AMARO ÀS IRMÃS SALESIANAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1788/lei-ordinaria-n-1788-1952-doa-terreno-no-cemiterio-santo-amaro-as-irmas-salesianas 1955-03-23T00:00:00 2194 1789 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/178/1789/lei-ordinaria-n-1789-1952-denomina-via-publica 2195 1790 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA HERCÍLIO DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1790/lei-ordinaria-n-1790-1952-determina-iluminacao-publica-da-rua-hercilio-de-souza 2196 1791 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA PROFISSIONAL MIXTA ANGOLA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1791/lei-ordinaria-n-1791-1952-concede-subvencao-a-escola-profissional-mixta-angola 2197 1792 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO ESPÍRITA JOÃO EVANGELISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1792/lei-ordinaria-n-1792-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-espirita-joao-evangelista 2198 1793 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA SUBIDA DO ALTO DO PASCOAL, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1793/lei-ordinaria-n-1793-1952-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-subida-do-alto-do-pascoal-em-agua-fria 2199 1794 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAGAMENTO POR OBRA ARTÍSTICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1794/lei-ordinaria-n-1794-1952-autoriza-pagamento-por-obra-artistica 2200 1795 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1795/lei-ordinaria-n-1795-1952-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 2201 1796 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1796/lei-ordinaria-n-1796-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 2202 1797 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1797/lei-ordinaria-n-1797-1952-dispoe-sobre-a-concessao-do-servico-de-transporte-publico 1952-12-31T00:00:00 2203 1798 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.968.724,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1798/lei-ordinaria-n-1798-1952-abre-credito-especial-de-cr-2968-724-00 2204 1799 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO À FEDERAÇÃO ACADÊMICA PERNAMBUCANA DE ESPORTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/179/1799/lei-ordinaria-n-1799-1952-concede-auxilio-a-federacao-academica-pernambucana-de-esportes 2205 1800 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARIA TEREZA, EM COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1800/lei-ordinaria-n-1800-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-maria-tereza-em-coqueiral 2206 1801 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1801/lei-ordinaria-n-1801-1952-denomina-via-publica 2207 1802 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOO DE MARIA DA PAZ OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1802/lei-ordinaria-n-1802-1952-perdoa-debitoo-de-maria-da-paz-oliveira 2208 1803 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA BELA VISTA, EM COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1803/lei-ordinaria-n-1803-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-da-bela-vista-em-coqueiral 2209 1804 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1804/lei-ordinaria-n-1804-1952-denomina-via-publica 2210 1805 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA PADRE AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1805/lei-ordinaria-n-1805-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-travessa-padre-azevedo 2211 1806 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1806/lei-ordinaria-n-1806-1952-autoriza-instalacao-de-luz-publica-nas-ruas-que-menciona 2212 1807 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA MULTAS DE SEVERINA MARQUES DA SILVA E JOSÉ LINS ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1807/lei-ordinaria-n-1807-1952-cancela-multas-de-severina-marques-da-silva-e-jose-lins-araujo 2213 1808 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1808/lei-ordinaria-n-1808-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 2214 1809 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/180/1809/lei-ordinaria-n-1809-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 2215 1810 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.805.946,30. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1810/lei-ordinaria-n-1810-1952-abre-credito-especial-de-cr-2805-946-30 2216 1811 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA VILA DOS BANCÁRIOS, NOS AFLITOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1811/lei-ordinaria-n-1811-1952-autoriza-pavimentacao-da-vila-dos-bancarios-nos-aflitos 2217 1812 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO AERO CLUBE DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1812/lei-ordinaria-n-1812-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-aero-clube-de-pernambuco 2218 1813 1952 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA POR DOIS ANOS, A LEI Nº 718. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1813/lei-ordinaria-n-1813-1952-revigora-por-dois-anos-a-lei-nº-718 2219 1814 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1814/lei-ordinaria-n-1814-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 2220 1815 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1815/lei-ordinaria-n-1815-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 2221 1816 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DO PATRONATO DO MENINO JESUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1816/lei-ordinaria-n-1816-1952-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-do-patronato-do-menino-jesus 2222 1817 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1817/lei-ordinaria-n-1817-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-25000-00 2223 1818 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 400.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1818/lei-ordinaria-n-1818-1952-abre-credito-no-montante-de-cr-400000-00 2224 1819 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/181/1819/lei-ordinaria-n-1819-1952-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 2225 1820 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE ATO DESAPROPRIATÓRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1820/lei-ordinaria-n-1820-1952-abre-credito-especial-para-cobertura-de-ato-desapropriatorio 2226 1821 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO GINÁSIO SANTA JOANA D`ARC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1821/lei-ordinaria-n-1821-1952-concede-subvencao-anual-ao-ginasio-santa-joana-d-arc 2227 1822 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1822/lei-ordinaria-n-1822-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-clube-carnavalesco-misto-bola-de-ouro 2228 1823 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS COM O SR. SEVERINO OLIVEIRA CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1823/lei-ordinaria-n-1823-1952-autoriza-permuta-de-terrenos-com-o-sr-severino-oliveira-cavalcanti 2229 1824 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE LOTES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1824/lei-ordinaria-n-1824-1952-autoriza-transferencia-de-lotes-ao-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado-de-pernambuco 2230 1825 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PREVÊ PAVIMENTAÇÃO DA RUA MÁRIO SETE, EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1825/lei-ordinaria-n-1825-1952-preve-pavimentacao-da-rua-mario-sete-em-campo-grande 2231 1826 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUIR AVENIDA NA ILHA DO RETIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1826/lei-ordinaria-n-1826-1952-autoriza-construir-avenida-na-ilha-do-retiro 2232 1827 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS EM RUA E PRAÇA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1827/lei-ordinaria-n-1827-1952-autoriza-obras-em-rua-e-praca-conforme-especifica 2233 1828 1952 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BUENOS AIRES, EM ESPINHEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1828/lei-ordinaria-n-1828-1952-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-buenos-aires-em-espinheiro 2234 1829 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/182/1829/lei-ordinaria-n-1829-1952-autoriza-construcao-de-parque-infantil-no-engenho-do-meio 2235 1830 1952 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JERÔNIMO VILELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1830/lei-ordinaria-n-1830-1952-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-jeronimo-vilela 2236 1831 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AJARDINAMENTO DA PRAÇA NA VILA DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS, NO HIPÓDROMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1831/lei-ordinaria-n-1831-1952-autoriza-ajardinamento-da-praca-na-vila-dos-funcionario-publicos-no-hipodromo 2237 1832 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE DOIS PARQUE INFANTIS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1832/lei-ordinaria-n-1832-1952-autoriza-construcao-de-dois-parque-infantis-conforme-especifica 2238 1833 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1833/lei-ordinaria-n-1833-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-15000-00 2239 1834 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MELQUIZEDEQUE DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1834/lei-ordinaria-n-1834-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-melquizedeque-de-lima 2240 1835 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1835/lei-ordinaria-n-1835-1952-autoriza-construcao-de-parques-infantis-nos-locais-que-menciona 2241 1836 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA VILA AFONSO PENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1836/lei-ordinaria-n-1836-1952-autoriza-pavimentacao-da-vila-afonso-pena 2242 1837 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO DE TOTÓ, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1837/lei-ordinaria-n-1837-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-povoado-de-toto-no-bairro-de-tejipio 2243 1838 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA ALFREDO PINTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1838/lei-ordinaria-n-1838-1952-autoriza-construcao-de-parque-infantil-na-praca-alfredo-pinto 2244 1839 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JEAN EMILE FAVRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/183/1839/lei-ordinaria-n-1839-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-jean-emile-favre 2245 1840 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO PARAÍBA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1840/lei-ordinaria-n-1840-1952-perdoa-debito-de-antonio-paraiba-da-silva 2246 1841 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS E OUTROS EMOLUMENTOS O PRÉDIO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1841/lei-ordinaria-n-1841-1952-isenta-de-impostos-e-outros-emolumentos-o-predio-que-menciona 2247 1842 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA IMÓVEL DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1842/lei-ordinaria-n-1842-1952-isenta-imovel-de-impostos-municipais-na-forma-que-estabelece 2248 1843 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE ATO DESAPROPRIATÓRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1843/lei-ordinaria-n-1843-1952-abre-credito-especial-para-cobertura-de-ato-desapropriatorio 2249 1844 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1844/lei-ordinaria-n-1844-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-departamento-estadual-do-instituto-de-arquitetos-do-brasil 2250 1845 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1845/lei-ordinaria-n-1845-1952-abre-credito-especial-de-cr-35000-00 2251 1846 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 26.233.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1846/lei-ordinaria-n-1846-1952-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares-no-montante-de-cr-26233-600-00 2252 1847 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1847/lei-ordinaria-n-1847-1952-denomina-praca-publica 2253 1848 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1848/lei-ordinaria-n-1848-1952-denomina-via-publica 2254 1849 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/184/1849/lei-ordinaria-n-1849-1952-denomina-via-publica 2255 1850 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1722. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1850/lei-ordinaria-n-1850-1952-altera-o-art-5º-da-lei-nº-1722 2256 1851 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1851/lei-ordinaria-n-1851-1952-denomina-vias-publicas 2257 1852 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1852/lei-ordinaria-n-1852-1952-denomina-via-publica 2258 1853 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA UNIÃO ESPÍRITA GABRIEL DELANNE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1853/lei-ordinaria-n-1853-1952-perdoa-debito-da-uniao-espirita-gabriel-delanne 2259 1854 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR AGAMENON SÉRGIO DE GODOY MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1854/lei-ordinaria-n-1854-1952-autoriza-erigir-monumento-em-homenagem-ao-professor-agamenon-sergio-de-godoy-magalhaes 2260 1855 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PROIBE DERRUBADA DE BARRACAS NA ZONA SUBURBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1855/lei-ordinaria-n-1855-1952-proibe-derrubada-de-barracas-na-zona-suburbana-do-municipio-do-recife 2261 1856 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1856/lei-ordinaria-n-1856-1952-concede-isencao-tributaria-na-forma-que-especifica 2262 1857 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE LICENÇA OS CASOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1857/lei-ordinaria-n-1857-1952-isenta-de-licenca-os-casos-que-especifica 2263 1858 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1858/lei-ordinaria-n-1858-1952-denomina-via-publica 2264 1859 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/185/1859/lei-ordinaria-n-1859-1952-denomina-via-publica 2265 1860 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ZEFERINO AGRA, NO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1860/lei-ordinaria-n-1860-1952-dispoe-sobre-pavimentacao-da-rua-zeferino-agra-no-arruda 2266 1861 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1861/lei-ordinaria-n-1861-1952-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-da-escola-capela-nossa-senhora-das-gracas 2267 1862 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA SANTO ANTÔNIO, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1862/lei-ordinaria-n-1862-1952-concede-subvencao-anual-a-escola-santo-antonio-nos-afogados 2268 1863 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO LITERO CULTURAL JOSÉ MARIANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1863/lei-ordinaria-n-1863-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-gremio-litero-cultural-jose-mariano 2269 1864 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PERDÃO DE DÉBITOS NOS CASOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1864/lei-ordinaria-n-1864-1952-concede-perdao-de-debitos-nos-casos-que-menciona 2270 1865 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS E PAVIMENTAÇÃO DA RUA VASCO DA GAMA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1865/lei-ordinaria-n-1865-1952-dispoe-sobre-a-canalizacao-de-aguas-e-pavimentacao-da-rua-vasco-da-gama-em-casa-amarela 2271 1866 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1866/lei-ordinaria-n-1866-1952-dispoe-sobre-instalacao-de-pontos-de-iluminacao-publica-no-local-que-menciona 2272 1867 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL AO EXTERNATO CASIMIRO DE ABREU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1867/lei-ordinaria-n-1867-1952-concede-subvencao-anual-ao-externato-casimiro-de-abreu 2273 1868 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA COSTA PINTO, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1868/lei-ordinaria-n-1868-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-costa-pinto-em-beberibe 2274 1869 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/186/1869/lei-ordinaria-n-1869-1952-denomina-via-publica 2275 1870 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1870/lei-ordinaria-n-1870-1952-autoriza-desapropria-por-utilidade-publica 2276 1871 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DO PASCOAL, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1871/lei-ordinaria-n-1871-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-alto-do-pascoal-em-agua-fria 2277 1872 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1872/lei-ordinaria-n-1872-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 2278 1873 1952 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO FUTURO, NOS AFLITOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1873/lei-ordinaria-n-1873-1952-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-do-futuro-nos-aflitos 2279 1874 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO BEBERIBE A OLINDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1874/lei-ordinaria-n-1874-1952-autoriza-construcao-de-ponte-ligando-beberibe-a-olinda 2280 1875 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1875/lei-ordinaria-n-1875-1952-concede-subvencao-ao-instituto-santo-amaro 2281 1876 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO ALTO DO DEODATO, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1876/lei-ordinaria-n-1876-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-alto-do-deodato-em-beberibe 2282 1877 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1877/lei-ordinaria-n-1877-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 2283 1878 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CLÁUDIO BROTHEROOD, EM CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1878/lei-ordinaria-n-1878-1952-autoriza-complementacao-da-iluminacao-publica-da-rua-claudio-brotherood-em-cordeiro 2284 1879 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A SEDE DO CLUBE ESPORTIVO ALMIRANTE BARROSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/187/1879/lei-ordinaria-n-1879-1952-isenta-do-imposto-predial-a-sede-do-clube-esportivo-almirante-barroso 2285 1880 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO LUIZ DE CAMÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1880/lei-ordinaria-n-1880-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-luiz-de-camoes 2286 1881 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO DERBI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1881/lei-ordinaria-n-1881-1952-autoriza-construcao-de-abrigo-no-derbi 2287 1882 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO NOS LOCAIS QUE DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1882/lei-ordinaria-n-1882-1952-autoriza-pavimentacao-nos-locais-que-determina 2288 1883 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OBRAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1883/lei-ordinaria-n-1883-1952-dispoe-sobre-obras-que-menciona 2289 1884 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR PARQUE INFANTIL NA PRAÇA VISCONDE DE MAUÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1884/lei-ordinaria-n-1884-1952-autoriza-instalar-parque-infantil-na-praca-visconde-de-maua 2290 1885 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS SERVIDORES DO ESTADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1885/lei-ordinaria-n-1885-1952-concede-auxilio-financeiro-a-associacao-pernambucana-dos-servidores-do-estado 2291 1886 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO TRIUNFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1886/lei-ordinaria-n-1886-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-do-triunfo 2292 1887 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL Á ESCOLA SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1887/lei-ordinaria-n-1887-1952-concede-subvencao-mensal-a-escola-santo-amaro 2293 1888 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO LARGO DA MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1888/lei-ordinaria-n-1888-1952-autoriza-construcao-de-praca-no-largo-da-mustardinha 2294 1889 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/188/1889/lei-ordinaria-n-1889-1952-autoriza-isencao-de-taxa-de-calcamento-conforme-especifica 2295 1890 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA LIBERALINO GREGÓRIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1890/lei-ordinaria-n-1890-1952-concede-subvencao-anual-a-escola-liberalino-gregorio-da-silva 2296 1891 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1891/lei-ordinaria-n-1891-1952-autoriza-pavimentacao-nos-locais-que-menciona 2297 1892 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA POSTEAMENTO E EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA EM PORTO DA MADEIRA, BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1892/lei-ordinaria-n-1892-1952-autoriza-posteamento-e-extensao-da-rede-eletrica-em-porto-da-madeira-beberibe 2298 1893 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SBUVENÇÃO ANUAL À ESCOLA JOÃO DOMINGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1893/lei-ordinaria-n-1893-1952-concede-sbuvencao-anual-a-escola-joao-domingos 2299 1894 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$ 200.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1894/lei-ordinaria-n-1894-1952-autoriza-abertura-de-credito-de-cr-200000-00 2300 1895 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DO CÉU, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1895/lei-ordinaria-n-1895-1952-autoriza-instalar-iluminacao-publica-no-alto-do-ceu-em-beberibe 2301 1896 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1896/lei-ordinaria-n-1896-1952-determina-instalacao-de-parque-infantil-no-local-que-menciona 2302 1897 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DA CONCEIÇÃO, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1897/lei-ordinaria-n-1897-1952-autoriza-instalar-iluminacao-publica-no-alto-da-conceicao-em-beberibe 2303 1898 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DOS COQUEIRO, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1898/lei-ordinaria-n-1898-1952-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-no-alto-dos-coqueiro-em-beberibe 2304 1899 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/189/1899/lei-ordinaria-n-1899-1952-autoriza-pavimentacao-da-estrada-de-agua-fria 2305 1900 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1900/lei-ordinaria-n-1900-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 2306 1901 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DO JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1901/lei-ordinaria-n-1901-1952-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-da-igreja-do-jardim-sao-paulo 2307 1902 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO MENSAL AO SR. CARLOS DANTAS LISBOA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1902/lei-ordinaria-n-1902-1952-concede-pensao-mensal-ao-sr-carlos-dantas-lisboa 2308 1903 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA HERSÍLIO DE SOUSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1903/lei-ordinaria-n-1903-1952-autoriza-construcao-de-meio-fio-na-rua-hersilio-de-sousa 2309 1904 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. EDGAR MANUEL BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1904/lei-ordinaria-n-1904-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-sr-edgar-manuel-bezerra 2310 1905 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1905/lei-ordinaria-n-1905-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona 2311 1906 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA MARIA NAZARÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1906/lei-ordinaria-n-1906-1952-concede-subvencao-anual-a-escola-maria-nazare 2312 1907 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDIFÍCIO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO A PREFEITURA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1907/lei-ordinaria-n-1907-1952-denomina-edificio-onde-sera-construido-a-prefeitura-municipal 2313 1908 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAR IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1908/lei-ordinaria-n-1908-1952-autoriza-desapropriar-imovel-por-utilidade-publica 2314 1909 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/190/1909/lei-ordinaria-n-1909-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-15000-00 2315 1910 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1910/lei-ordinaria-n-1910-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 2316 1911 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1911/lei-ordinaria-n-1911-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 2317 1912 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA GRATUITA PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1912/lei-ordinaria-n-1912-1952-concede-subvencao-a-escola-gratuita-professor-agamenon-magalhaes 2318 1913 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA ANDRÉ LUIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1913/lei-ordinaria-n-1913-1952-concede-subvencao-a-escola-andre-luiz 2319 1914 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1914/lei-ordinaria-n-1914-1952-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 2320 1915 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 19 DE NOVEMBRO, NO BAIRRO MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1915/lei-ordinaria-n-1915-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-19-de-novembro-no-bairro-madalena 2321 1916 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INTERNATO CECÍ COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1916/lei-ordinaria-n-1916-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-internato-ceci-costa 2322 1917 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA MISTA PARTICULAR GRATUITA SANTO ANTÔNIO DA BRRA DO CAÇOTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1917/lei-ordinaria-n-1917-1952-concede-subvencao-a-escola-mista-particular-gratuita-santo-antonio-da-brra-do-cacote 2323 1918 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ENGENHEIRO LUIZ VAHTHIER, NA ENCRUZILHADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1918/lei-ordinaria-n-1918-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-engenheiro-luiz-vahthier-na-encruzilhada 2324 1919 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 9.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/191/1919/lei-ordinaria-n-1919-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-9000-00 2325 1920 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1920/lei-ordinaria-n-1920-1952-abre-credito-especial-de-cr-180000-00 2326 1921 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 24.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1921/lei-ordinaria-n-1921-1952-abre-credito-suplementar-de-cr-24000-00 2327 1922 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1922/lei-ordinaria-n-1922-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 2328 1923 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 770.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1923/lei-ordinaria-n-1923-1952-abre-credito-especial-de-cr-770000-00 2329 1924 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À ESCOLA PRIMÁRIA 10 DE JANEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1924/lei-ordinaria-n-1924-1952-concede-subvencao-anual-a-escola-primaria-10-de-janeiro 2330 1925 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SUBVENÇÃO À ESCOLA BOM SUCESSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1925/lei-ordinaria-n-1925-1952-autoriza-subvencao-a-escola-bom-sucesso 2331 1926 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA EDVALDO DE OLIVEIRA, EM COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1926/lei-ordinaria-n-1926-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-edvaldo-de-oliveira-em-coqueiral 2332 1927 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ENCANTA-MOÇA, NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1927/lei-ordinaria-n-1927-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-avenida-encanta-moca-no-bairro-do-pina 2333 1928 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1928/lei-ordinaria-n-1928-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 2334 1929 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DO SANTUÁRIO DE SÃO JUDAS TADEU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/192/1929/lei-ordinaria-n-1929-1952-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-do-santuario-de-sao-judas-tadeu 2335 1930 1952 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA PLANTÕES DE FARMÁCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1930/lei-ordinaria-n-1930-1952-obriga-plantoes-de-farmacias-na-forma-que-menciona 1960-11-28T00:00:00 2336 1931 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DO JOCKEY CLUBE DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1931/lei-ordinaria-n-1931-1952-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-da-sede-social-do-jockey-clube-de-pernambuco 2337 1932 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1932/lei-ordinaria-n-1932-1952-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 2338 1933 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1933/lei-ordinaria-n-1933-1952-concede-subvencao-aos-estabelecimentos-escolares-que-menciona 2339 1934 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPORTIVO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1934/lei-ordinaria-n-1934-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-esportivo-de-agua-fria 2340 1935 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA CORAGEM E LUIZ VAHTHIER, NA ENCRUZILHADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1935/lei-ordinaria-n-1935-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-coragem-e-luiz-vahthier-na-encruzilhada 2341 1936 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA URIEL DE HOLANDA, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1936/lei-ordinaria-n-1936-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-uriel-de-holanda-em-beberibe 2342 1937 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À JUVENTUDE UNIVERSITÁRIA CATÓLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1937/lei-ordinaria-n-1937-1952-concede-subvencao-a-juventude-universitaria-catolica 2343 1938 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RAIMUNDO FREIXEIRAS, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1938/lei-ordinaria-n-1938-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-raimundo-freixeiras-em-casa-amarela 2344 1939 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA EDSON FILHO, EM COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/193/1939/lei-ordinaria-n-1939-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-edson-filho-em-coqueiral 2345 1940 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICVA NA RUA EDNA, EM COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1940/lei-ordinaria-n-1940-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publicva-na-rua-edna-em-coqueiral 2346 1941 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA BEATRIZ, EM COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1941/lei-ordinaria-n-1941-1952-autoriza-iluminacao-publica-da-rua-beatriz-em-coqueiral 2347 1942 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CLÓVIS DA SILVEIRA RAMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1942/lei-ordinaria-n-1942-1952-determina-pavimentacao-e-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-clovis-da-silveira-ramos 2348 1943 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 16 DE JULHO, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1943/lei-ordinaria-n-1943-1952-determina-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-16-de-julho-em-agua-fria 2349 1944 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1944/lei-ordinaria-n-1944-1952-concede-subvencao-de-cr-12000-00 2350 1945 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1945/lei-ordinaria-n-1945-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 2351 1946 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTA TEREZA, EM COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1946/lei-ordinaria-n-1946-1952-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-santa-tereza-em-coqueiral 2352 1947 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA OS CASOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1947/lei-ordinaria-n-1947-1952-concede-isencao-de-impostos-para-os-casos-que-menciona 2353 1948 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1948/lei-ordinaria-n-1948-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-5000-00 2354 1949 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO HORTO DE DOIS IRMÃOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/194/1949/lei-ordinaria-n-1949-1952-autoriza-pavimentacao-do-horto-de-dois-irmaos 2355 1950 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE MARIANO MARQUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1950/lei-ordinaria-n-1950-1952-perdoa-multa-de-mariano-marques-da-silva 2356 1951 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUMENTA SUBVENÇÃO DA LIGA PATRIÓTICA DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1951/lei-ordinaria-n-1951-1952-aumenta-subvencao-da-liga-patriotica-de-assistencia-espiritual 2357 1952 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 80.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1952/lei-ordinaria-n-1952-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-80000-00 2358 1953 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MAZONIES CÂNDIDO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1953/lei-ordinaria-n-1953-1952-perdoa-debito-de-mazonies-candido-da-silva 2359 1954 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PADRÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1954/lei-ordinaria-n-1954-1952-dispoe-sobre-padrao-do-cargo-que-especifica 2360 1955 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1955/lei-ordinaria-n-1955-1952-abre-credito-especial-de-cr-120000-00 2361 1956 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO HUMANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1956/lei-ordinaria-n-1956-1952-abre-credito-especial-para-auxilio-financeiro-ao-centro-de-recuperacao-humana 2362 1957 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE ATO DESAPROPRIATÓRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1957/lei-ordinaria-n-1957-1952-abre-credito-especial-para-cobertura-de-ato-desapropriatorio 2363 1958 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 24.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1958/lei-ordinaria-n-1958-1952-concede-subvencao-de-cr-24000-00 2364 1959 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA MULTA DE EURICO BORBA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/195/1959/lei-ordinaria-n-1959-1952-cancela-multa-de-eurico-borba 2365 1960 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU DESTINADO AO EX-GOVERNADOR DR. AGAMENON SÉRGIO DE GODOY MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1960/lei-ordinaria-n-1960-1952-autoriza-construcao-de-mausoleu-destinado-ao-ex-governador-dr-agamenon-sergio-de-godoy-magalhaes 2366 1961 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1566. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1961/lei-ordinaria-n-1961-1952-altera-o-art-1º-da-lei-nº-1566 2367 1962 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1962/lei-ordinaria-n-1962-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 2368 1963 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO EDUCATIVO HUMBERTO DE CAMPOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1963/lei-ordinaria-n-1963-1952-concede-subvencao-ao-centro-educativo-humberto-de-campos 2369 1964 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ATLÉTICO CLUBE DE AMADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1964/lei-ordinaria-n-1964-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-atletico-clube-de-amadores 2370 1965 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO SÃO MIGUEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1965/lei-ordinaria-n-1965-1952-concede-subvencao-ao-instituto-sao-miguel 2371 1966 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1966/lei-ordinaria-n-1966-1952-autoriza-desapropriacao-do-imovel-que-menciona 2372 1967 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO AUTOMÓVEL CLUBE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1967/lei-ordinaria-n-1967-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-automovel-clube-pernambuco 1953-12-16T00:00:00 2373 1968 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO MENSAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1968/lei-ordinaria-n-1968-1952-concede-pensao-mensal-na-forma-que-especifica 2374 1969 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ESCOLAS REUNIDAS SÃO BARTOLOMEU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/196/1969/lei-ordinaria-n-1969-1952-concede-subvencao-as-escolas-reunidas-sao-bartolomeu 2375 1970 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA OLAVO BILAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1970/lei-ordinaria-n-1970-1952-concede-subvencao-a-escola-olavo-bilac 2376 1971 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MENEZES DRUMOND, NA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1971/lei-ordinaria-n-1971-1952-determina-pavimentacao-da-rua-menezes-drumond-na-madalena 2377 1972 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE NOVO MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1972/lei-ordinaria-n-1972-1952-dispoe-sobre-construcao-de-novo-mercado-publico-no-bairro-dos-afogados 2378 1973 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1973/lei-ordinaria-n-1973-1952-denomina-via-publica 2379 1974 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BARÃO DE SÃO BORJA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1974/lei-ordinaria-n-1974-1952-dispoe-sobre-a-reconstrucao-do-calcamento-da-rua-barao-de-sao-borja 2380 1975 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1975/lei-ordinaria-n-1975-1952-denomina-via-publica 2381 1976 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRANSVERSAL DA RUA DAS MOÇAS, NO BAIRRO DO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1976/lei-ordinaria-n-1976-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-transversal-da-rua-das-mocas-no-bairro-do-arruda 2382 1977 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA REPAVIMENTAÇÃO DA RUA VISCONDE DE GOIANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1977/lei-ordinaria-n-1977-1952-autoriza-repavimentacao-da-rua-visconde-de-goiana 2383 1978 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TEÓFILO DE VASCONCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1978/lei-ordinaria-n-1978-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-teofilo-de-vasconcelos 2384 1979 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/197/1979/lei-ordinaria-n-1979-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 2385 1980 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1980/lei-ordinaria-n-1980-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-40000-00 2386 1981 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MANOEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1981/lei-ordinaria-n-1981-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-antonio-manoel 2387 1982 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO SÃO JUDAS TADEU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1982/lei-ordinaria-n-1982-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-sao-judas-tadeu 2388 1983 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 9.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1983/lei-ordinaria-n-1983-1952-concede-subvencao-de-cr-9000-00 2389 1984 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1984/lei-ordinaria-n-1984-1952-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-bairro-de-boa-viagem 2390 1985 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO LARGO DA MANGUEIRA, EM COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1985/lei-ordinaria-n-1985-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-no-largo-da-mangueira-em-coqueiral 2391 1986 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1986/lei-ordinaria-n-1986-1952-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 2392 1987 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃOO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NAS RUAS E SUBIDA DO ALTO DO MANDÚ, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1987/lei-ordinaria-n-1987-1952-autoriza-instalacaoo-de-iluminacao-publica-nas-ruas-e-subida-do-alto-do-mandu-em-casa-amarela 2393 1988 1952 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS MÉDICOS, NA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1988/lei-ordinaria-n-1988-1952-fixa-prazo-para-pavimentacao-da-rua-dos-medicos-na-boa-vista 2394 1989 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA HENRIQUE DE LUCENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/198/1989/lei-ordinaria-n-1989-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-henrique-de-lucena 2395 1990 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ENGENHEIRO DOMBRE E SOARES MORENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1990/lei-ordinaria-n-1990-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-engenheiro-dombre-e-soares-moreno 2396 1991 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COLOCAR MEIO-FIO NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1991/lei-ordinaria-n-1991-1952-autoriza-colocar-meio-fio-nas-ruas-que-menciona 2397 1992 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ALBERGUE NOTURNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1992/lei-ordinaria-n-1992-1952-autoriza-construcao-de-albergue-noturno 2398 1993 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1993/lei-ordinaria-n-1993-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-de-arquitetos-do-brasil-departamento-de-pernambuco 2399 1994 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDIDTO SUPLEMENTAR DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1994/lei-ordinaria-n-1994-1952-abre-credidto-suplementar-de-cr-12000-00 2400 1995 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CLASSIFICA PADRÃO DE VENCIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1995/lei-ordinaria-n-1995-1952-classifica-padrao-de-vencimento-na-forma-que-menciona 2401 1996 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1996/lei-ordinaria-n-1996-1952-denomina-via-publica 2402 1997 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1997/lei-ordinaria-n-1997-1952-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 2403 1998 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO À ESCOLA AVELINO DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1998/lei-ordinaria-n-1998-1952-abre-credito-suplementar-destinado-a-escola-avelino-de-carvalho 2404 1999 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO JASMIM, NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/199/1999/lei-ordinaria-n-1999-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-do-jasmim-no-bairro-do-pina 2405 2000 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1872. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2000/lei-ordinaria-n-2000-1952-altera-o-art-1º-da-lei-nº-1872 2406 2001 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O DIA MUNDIAL DO URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2001/lei-ordinaria-n-2001-1952-dispoe-sobre-o-dia-mundial-do-urbanismo-e-da-outras-providencias 2407 2002 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO DA ORDEM DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2002/lei-ordinaria-n-2002-1952-autoriza-auxilio-financeiro-da-ordem-de-cr-5000-00 2408 2003 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO, EM BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2003/lei-ordinaria-n-2003-1952-autoriza-extensao-de-iluminacao-publica-na-rua-carlos-pereira-falcao-em-boa-viagem 2409 2004 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SIMÃO TRAVASSOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2004/lei-ordinaria-n-2004-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-simao-travassos 2410 2005 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO JOÃO CARVOEIRO, NO FUNDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2005/lei-ordinaria-n-2005-1952-autoriza-extensao-de-iluminacao-publica-no-corrego-joao-carvoeiro-no-fundao 2411 2006 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DO MONUMENTO DO JAHÚ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2006/lei-ordinaria-n-2006-1952-dispoe-sobre-a-conservacao-do-monumento-do-jahu 2412 2007 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO CENTRO EDUCATIVO OPERÁRIO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2007/lei-ordinaria-n-2007-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-no-centro-educativo-operario-do-cordeiro 2413 2008 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA LÁZARO FONTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2008/lei-ordinaria-n-2008-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-praca-lazaro-fontes 2414 2009 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA CABANGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/200/2009/lei-ordinaria-n-2009-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-cabanga 2415 2010 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TAXAS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2010/lei-ordinaria-n-2010-1952-isenta-de-imposto-predial-e-taxas-o-imovel-que-menciona 2416 2011 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA SUBVENÇÃO CONCEDIDAS ÀS ESCOLAS PAROQUIAIS DE SANTO ANTÔNIO E ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2011/lei-ordinaria-n-2011-1952-eleva-subvencao-concedidas-as-escolas-paroquiais-de-santo-antonio-e-agua-fria 2417 2012 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2012/lei-ordinaria-n-2012-1952-concede-auxilio-de-cr-5000-00 2418 2013 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2013/lei-ordinaria-n-2013-1952-autoriza-conclusao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona 2419 2014 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE FORMA DE PAGAMENTO PARCELADO AO ERÁRIO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2014/lei-ordinaria-n-2014-1952-dispoe-sobre-forma-de-pagamento-parcelado-ao-erario-publico 2420 2015 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2015/lei-ordinaria-n-2015-1952-dispoe-sobre-desapropriacao 2421 2016 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE FLORÊNCIO MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2016/lei-ordinaria-n-2016-1952-perdoa-debito-de-florencio-melo 2422 2017 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MORAIS E SILVA, NA ESTÂNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2017/lei-ordinaria-n-2017-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-morais-e-silva-na-estancia 2423 2018 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2018/lei-ordinaria-n-2018-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 2424 2019 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PENSÃO DE MANOEL BEZERRA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/201/2019/lei-ordinaria-n-2019-1952-eleva-pensao-de-manoel-bezerra-de-melo 2425 2020 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS A XVI FESTA DA MOCIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2020/lei-ordinaria-n-2020-1952-isenta-de-impostos-a-xvi-festa-da-mocidade-e-da-outras-providencias 2426 2021 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECEBIMENTO SEM MULTAS DOS IMPOSTOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2021/lei-ordinaria-n-2021-1952-autoriza-recebimento-sem-multas-dos-impostos-na-forma-que-estabelece 2427 2022 1952 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ MULTAS NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2022/lei-ordinaria-n-2022-1952-reduz-multas-na-forma-estabelecida-nesta-lei 2428 2023 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.735.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2023/lei-ordinaria-n-2023-1952-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-4735-600-00 2429 2024 1952 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A JAZZ BAND ACADÊMICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2024/lei-ordinaria-n-2024-1952-reconhece-de-utilidade-publica-a-jazz-band-academica 2430 2025 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AJARDINAMENTO E INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA PRAÇA CAMPO SANTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2025/lei-ordinaria-n-2025-1952-autoriza-ajardinamento-e-instalacao-de-luz-publica-na-praca-campo-santo 2431 2026 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AJARDINAMENTO E INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA AVENIDA BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2026/lei-ordinaria-n-2026-1952-autoriza-ajardinamento-e-instalacao-de-parque-infantil-na-avenida-beberibe 2432 2027 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2027/lei-ordinaria-n-2027-1952-isenta-de-impostos-e-taxas-na-forma-que-especifica 2433 2028 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANGUSTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2028/lei-ordinaria-n-2028-1952-autoriza-conclusao-da-pavimentacao-da-rua-angustura 2434 2029 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/202/2029/lei-ordinaria-n-2029-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-imbiribeira 2435 2030 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2030/lei-ordinaria-n-2030-1952-autoriza-colocacao-de-meio-fio-nas-ruas-do-conjunto-residencial-jardim-sao-paulo 2436 2031 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA AURORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2031/lei-ordinaria-n-2031-1952-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-aurora-na-forma-que-especifica 2437 2032 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CARLOS FEREIRA FALCÃO E ERNESTO PAULA SANTOS, NO BAIRRO BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2032/lei-ordinaria-n-2032-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-carlos-fereira-falcao-e-ernesto-paula-santos-no-bairro-boa-viagem 2438 2033 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO TEATRO PERNAMBUCANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2033/lei-ordinaria-n-2033-1952-concede-auxilio-financeiro-ao-teatro-pernambucano 2439 2034 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FARMÁCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2034/lei-ordinaria-n-2034-1952-dispoe-sobre-abertura-de-farmacias-na-forma-que-menciona 1953-11-06T00:00:00 2440 2035 1952 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A PATENTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2035/lei-ordinaria-n-2035-1952-institui-a-patente-municipal-e-da-outras-providencias 2441 2036 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2036/lei-ordinaria-n-2036-1952-autoriza-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-beberibe 2442 2037 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE JONATAN XAVIER DE BRITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2037/lei-ordinaria-n-2037-1952-perdoa-multa-de-jonatan-xavier-de-brito 2443 2038 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2038/lei-ordinaria-n-2038-1952-dispoe-sobre-classificacao-de-cargo-que-menciona 2444 2039 1952 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/203/2039/lei-ordinaria-n-2039-1952-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 2445 2040 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTÔNIO CARNEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2040/lei-ordinaria-n-2040-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-antonio-carneiro 2446 2041 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2041/lei-ordinaria-n-2041-1952-dispoe-sobre-indenizacao-conforme-especifica 2447 2042 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SOLDADO JOAQUIM XAVIER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2042/lei-ordinaria-n-2042-1952-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-soldado-joaquim-xavier 2448 2043 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA CHORA MENINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2043/lei-ordinaria-n-2043-1952-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-praca-chora-menino 2449 2044 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE ENÉSIO FRANCISCO FIGUEIREDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2044/lei-ordinaria-n-2044-1952-perdoa-multa-de-enesio-francisco-figueiredo 2450 2045 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO BATISTA MALAFAIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2045/lei-ordinaria-n-2045-1952-perdoa-debito-de-joao-batista-malafaia 2451 2046 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MANOEL SILVA FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2046/lei-ordinaria-n-2046-1952-perdoa-debito-de-manoel-silva-filho 2452 2047 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAS NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2047/lei-ordinaria-n-2047-1952-autoriza-servicos-de-iluminacao-publicas-nas-ruas-que-menciona 2453 2048 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DO RAPOSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2048/lei-ordinaria-n-2048-1952-autoriza-pavimentacao-da-travessa-do-raposo 2454 2049 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO AO INSTITUTO GUILHON RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/204/2049/lei-ordinaria-n-2049-1952-concede-auxilio-ao-instituto-guilhon-ribeiro 2455 2050 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2050/lei-ordinaria-n-2050-1952-autoriza-servicos-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona 2456 2051 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS TACARATÚ E DOS NAVEGANTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2051/lei-ordinaria-n-2051-1952-autoriza-pavimentacao-das-ruas-tacaratu-e-dos-navegantes 2457 2052 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ CASTELÃO LOUREIRO FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2052/lei-ordinaria-n-2052-1952-perdoa-debito-de-jose-castelao-loureiro-ferreira 2458 2053 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NOS AFOGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2053/lei-ordinaria-n-2053-1952-autoriza-construcao-de-praca-publica-nos-afogados-e-da-outras-providencias 2459 2054 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2054/lei-ordinaria-n-2054-1952-dispoe-sobre-a-programacao-de-apresentacao-da-orquestra-sinfonica-de-pernambuco-e-da-outras-providencias 2460 2055 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2055/lei-ordinaria-n-2055-1952-eleva-proventos-de-aposentadoria-conforme-menciona 2461 2056 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE AFONSO NUNES CORREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2056/lei-ordinaria-n-2056-1952-perdoa-debito-de-afonso-nunes-correia 2462 2057 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE LEOCÁDIO CÂMARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2057/lei-ordinaria-n-2057-1952-perdoa-debito-de-leocadio-camara 2463 2058 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE EMÍLIA FREIRE DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2058/lei-ordinaria-n-2058-1952-perdoa-debito-de-emilia-freire-dos-santos 2464 2059 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/205/2059/lei-ordinaria-n-2059-1952-cancela-debito-de-propriedade-da-caixa-economica-federal-de-pernambuco 2465 2060 1952 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE IONE RABELO ALVARES SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2060/lei-ordinaria-n-2060-1952-perdoa-debito-de-ione-rabelo-alvares-santana 2466 2061 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2061/lei-ordinaria-n-2061-1952-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 2467 2062 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2062/lei-ordinaria-n-2062-1952-denomina-via-publica 2468 2063 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2063/lei-ordinaria-n-2063-1952-denomina-via-publica 2469 2064 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PADRÃO DE CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2064/lei-ordinaria-n-2064-1952-eleva-padrao-de-cargo-que-menciona 2470 2065 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2065/lei-ordinaria-n-2065-1952-considera-contagem-de-tempo-de-servico-na-forma-que-menciona 2471 2066 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2066/lei-ordinaria-n-2066-1952-denomina-via-publica 2472 2067 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2067/lei-ordinaria-n-2067-1952-denomina-via-publica 2473 2068 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2068/lei-ordinaria-n-2068-1952-denomina-via-publica 2474 2069 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/206/2069/lei-ordinaria-n-2069-1952-denomina-via-publica 2475 2070 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2070/lei-ordinaria-n-2070-1952-dispoe-sobre-concessao-de-subvencoes-na-forma-que-especifica 1953-12-01T00:00:00 2476 2071 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2071/lei-ordinaria-n-2071-1952-cancela-debito-de-imovel-de-propriedade-da-caixa-economica-federal-de-pernambuco 2477 2072 1952 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS OS AMBULANTES DO COMÉRCIO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2072/lei-ordinaria-n-2072-1952-isenta-de-impostos-os-ambulantes-do-comercio-que-especifica 2478 2073 1952 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2073/lei-ordinaria-n-2073-1952-autoriza-permuta-de-imoveis-conforme-menciona 2479 2075 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO CASO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2075/lei-ordinaria-n-2075-1952-dispoe-sobre-contagem-do-tempo-de-servico-no-caso-que-especifica 2480 2076 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2076/lei-ordinaria-n-2076-1952-cria-cargo-de-medico-e-da-outras-providencias 2481 2077 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2077/lei-ordinaria-n-2077-1952-cria-a-escola-tecnica-municipal 2482 2078 1952 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO CASO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2078/lei-ordinaria-n-2078-1952-dispoe-sobre-classificacao-de-cargo-do-caso-que-menciona 2483 2079 1952 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA O ART. 18 DA LEI Nº 1797, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/207/2079/lei-ordinaria-n-2079-1952-revoga-o-art-18-da-lei-nº-1797-e-da-outras-providencias 2484 2080 1952 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA ISENÇÕES DE IMPOSTOS E OUTROS EMOLUMENTOS DA RÁDIO CLUBE DE PERNAMBUCO S.A. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1952/208/2080/lei-ordinaria-n-2080-1952-cancela-isencoes-de-impostos-e-outros-emolumentos-da-radio-clube-de-pernambuco-s-a 2485 425 1953 Decreto Norma em vigor "FICA INSTUÍDO O ""REGISTRO DO MOVIMENTO DE VERBAS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/42/425/decreto-n-425-1953-fica-instuido-o-registro-do-movimento-de-verbas 2486 426 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA 1ª SECÇÃO DA DIRETORIA GERAL DA FAZENDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/42/426/decreto-n-426-1953-dispoe-sobre-a-competencia-da-1ª-seccao-da-diretoria-geral-da-fazenda 2487 427 1953 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/42/427/decreto-n-427-1953-desapropriacao-de-imoveis-por-utilidade-publica 2488 428 1953 Decreto Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/42/428/decreto-n-428-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial 2489 429 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE LOTES PARA ALARGAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/42/429/decreto-n-429-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-lotes-para-alargamento 2490 430 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/430/decreto-n-430-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-terreno 2491 431 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE DO DIRETOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/431/decreto-n-431-1953-dispoe-sobre-as-funcoes-do-assistente-do-diretor 2492 432 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/432/decreto-n-432-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imoveis 2493 433 1953 Decreto Ato declarado sem efeito DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/433/decreto-n-433-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-area-de-terreno 1953-05-21T00:00:00 2494 434 1953 Decreto Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/434/decreto-n-434-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial 2495 435 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/435/decreto-n-435-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-terreno 2496 436 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA O PRÉDIO Nº 68, PARA EFEITOS DE PROLONGAMENTO DE RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/436/decreto-n-436-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-o-predio-nº-68-para-efeitos-de-prolongamento-de-rua 2497 437 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/437/decreto-n-437-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno 2498 438 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/438/decreto-n-438-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel 2499 439 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/43/439/decreto-n-439-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-terreno 1954-01-16T00:00:00 2500 440 1953 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 433/53. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/440/decreto-n-440-1953-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-433-53 2501 441 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/441/decreto-n-441-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-conforme-especifica 2502 442 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DAS CERTIDÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/442/decreto-n-442-1953-dispoe-sobre-determinacao-das-certidoes 2503 443 1953 Decreto Norma em vigor FICA EXTINTO A COMISSÃO DE CONCESSÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/443/decreto-n-443-1953-fica-extinto-a-comissao-de-concessao-e-fiscalizacao-do-servico-de-onibus 2504 444 1953 Decreto Norma em vigor DIVIDE O MUNICÍPIO EM 5 (CINCO) DISTRITOS DE ENGENHARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/444/decreto-n-444-1953-divide-o-municipio-em-5-cinco-distritos-de-engenharia 2505 445 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/445/decreto-n-445-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-imoveis 2506 446 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECÇÕES NO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/446/decreto-n-446-1953-dispoe-sobre-a-criacao-de-seccoes-no-departamento-de-engenharia-e-obras 2507 447 1953 Decreto Norma em vigor ESTABELECE EM 8 (OITO) PAVIMENTOS O GABARITO DA AVENIDA GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/447/decreto-n-447-1953-estabelece-em-8-oito-pavimentos-o-gabarito-da-avenida-guararapes-conforme-especifica 2508 448 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE LOTES DE TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/448/decreto-n-448-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-lotes-de-terreno-para-a-construcao-da-biblioteca-publica 2509 449 1953 Decreto Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/44/449/decreto-n-449-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial 2510 450 1953 Decreto Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/450/decreto-n-450-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial 2511 451 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/451/decreto-n-451-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica 2512 452 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL PARA PROLONGAMENTO DE RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/452/decreto-n-452-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel-para-prolongamento-de-rua 2513 453 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE TERRENOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/453/decreto-n-453-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-terrenos 2514 454 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/454/decreto-n-454-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno 2515 455 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/455/decreto-n-455-1953-dispoe-sobre-o-regimento-do-departamento-de-administracao 2516 456 1953 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL E ARTESANAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/456/decreto-n-456-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-terreno-para-a-construcao-da-escola-rural-e-artesanal 1954-03-11T00:00:00 2517 457 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/457/decreto-n-457-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno 2518 458 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREAS DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/458/decreto-n-458-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-areas-de-terreno 2519 459 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE FAIXAS DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/45/459/decreto-n-459-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-faixas-de-terreno 2520 460 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/460/decreto-n-460-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno 2521 461 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/461/decreto-n-461-1953-dispoe-sobre-abertura-de-creditos-suplementares 2522 462 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/462/decreto-n-462-1953-dispoe-sobre-o-regimento-do-departamento-de-financas 1955-01-25T00:00:00 2523 463 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE LOTES DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/463/decreto-n-463-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-lotes-de-terreno 1954-09-30T00:00:00 2524 464 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/464/decreto-n-464-1953-dispoe-sobre-o-regulamento-do-departamento-de-engenharia 2525 465 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE FAIXA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/465/decreto-n-465-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-faixa-de-terreno 2526 466 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/466/decreto-n-466-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno 2527 467 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/467/decreto-n-467-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel 2528 468 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/468/decreto-n-468-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica 2529 469 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/46/469/decreto-n-469-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno 2530 470 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/470/decreto-n-470-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel 2531 472 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/472/decreto-n-472-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno 2532 473 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/473/decreto-n-473-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica 2533 474 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/474/decreto-n-474-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno 1954-05-07T00:00:00 2534 475 1953 Decreto Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO 419/52. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/475/decreto-n-475-1953-da-nova-redacao-ao-artigo-2º-do-decreto-419-52 2535 476 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/476/decreto-n-476-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica 2536 477 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/477/decreto-n-477-1953-dispoe-sobre-o-regimento-do-departamento-de-documentacao-e-cultura 2537 478 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/478/decreto-n-478-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica 2538 479 1953 Decreto Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/47/479/decreto-n-479-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-suplementar 2539 480 1953 Decreto Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/480/decreto-n-480-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-suplementar-especial 2540 481 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE FAIXA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/481/decreto-n-481-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-faixa-de-terreno 2541 482 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE CASA E SEU RESPECTIVO TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/482/decreto-n-482-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-de-casa-e-seu-respectivo-terreno 2542 483 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/483/decreto-n-483-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-area-de-terreno 2543 484 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/484/decreto-n-484-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel 2544 486 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/486/decreto-n-486-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel 2545 487 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA ALARGAMENTO DE RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/487/decreto-n-487-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-para-alargamento-de-rua 2546 488 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/488/decreto-n-488-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica 2547 489 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/48/489/decreto-n-489-1953-dispoe-sobre-a-desapropriacao-por-utilidade-publica-para-a-construcao-da-escola-rural 2548 491 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNINÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/491/decreto-n-491-1953-dispoe-sobre-regulamento-da-procuradoria-geral-do-muninipio 2549 492 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/492/decreto-n-492-1953-dispoe-sobre-a-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imoveis 2550 493 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DO PRÉDIO Nº 563 E SEU RESPECTIVO TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/493/decreto-n-493-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-do-predio-nº-563-e-seu-respectivo-terreno 2551 494 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TAXAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/494/decreto-n-494-1953-dispoe-sobre-o-pagamento-de-taxas 2552 495 1953 Decreto Norma em vigor REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL CONCEDIDO PELA LEI Nº 1967/52, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/495/decreto-n-495-1953-revigora-o-credito-especial-concedido-pela-lei-nº-1967-52-conforme-especifica 2553 496 1953 Decreto Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/496/decreto-n-496-1953-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial 2554 497 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 457/52. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/497/decreto-n-497-1953-dispoe-sobre-alteracao-do-artigo-2º-do-decreto-nº-457-52 1954-09-29T00:00:00 2555 498 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/498/decreto-n-498-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-terreno 2556 499 1953 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1953/49/499/decreto-n-499-1953-dispoe-sobre-desapropriacao-por-utilidade-publica-de-imovel 2557 2081 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABONO DE NATAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2081/lei-ordinaria-n-2081-1953-concede-abono-de-natal 2558 2082 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA MULTAS DE CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2082/lei-ordinaria-n-2082-1953-cancela-multas-de-contribuintes-que-especifica 1953-05-11T00:00:00 2559 2083 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE VALOR COBRADO POR COMPARTIMENTO ALUGADO NO MERCADINHO DE FRESSURAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2083/lei-ordinaria-n-2083-1953-dispoe-sobre-valor-cobrado-por-compartimento-alugado-no-mercadinho-de-fressuras 2560 2084 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2084/lei-ordinaria-n-2084-1953-cria-o-servico-de-estradas-de-rodagem-do-municipio-do-recife 2561 2085 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAR RUAS DO GRUPO RESIDENCIAL DO BANCO HIPOTECÁRIO BRASILEIRO S.A., EM PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2085/lei-ordinaria-n-2085-1953-autoriza-pavimentar-ruas-do-grupo-residencial-do-banco-hipotecario-brasileiro-s-a-em-parnamirim 2562 2086 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DA SAUDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2086/lei-ordinaria-n-2086-1953-autoriza-pavimentacao-da-praca-da-saudade 2563 2087 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS FLAGELADOS DA SECA NO INTERIOR DO ESTADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2087/lei-ordinaria-n-2087-1953-concede-auxilio-financeiro-aos-flagelados-da-seca-no-interior-do-estado 2564 2088 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2088/lei-ordinaria-n-2088-1953-denomina-via-publica 2565 2089 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/208/2089/lei-ordinaria-n-2089-1953-denomina-via-publica 2566 2090 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2090/lei-ordinaria-n-2090-1953-denomina-via-publica 2567 2091 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS DA MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2091/lei-ordinaria-n-2091-1953-perdoa-debito-da-sociedade-beneficente-bom-jesus-da-mustardinha 2568 2092 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA APOSENTADORIA DE JOÃO PEDRO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2092/lei-ordinaria-n-2092-1953-eleva-aposentadoria-de-joao-pedro-de-barros 2569 2093 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2093/lei-ordinaria-n-2093-1953-denomina-via-publica 2570 2094 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA IMBAÚBA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2094/lei-ordinaria-n-2094-1953-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-imbauba 2571 2095 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE BAIXA DE CAPIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2095/lei-ordinaria-n-2095-1953-dispoe-sobre-a-cobranca-do-imposto-de-baixa-de-capim 2572 2096 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS MOÇAS, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2096/lei-ordinaria-n-2096-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-das-mocas-em-agua-fria 2573 2097 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DO PINTILHÃO DO JACARÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2097/lei-ordinaria-n-2097-1953-autoriza-reconstrucao-do-pintilhao-do-jacare 2574 2098 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2098/lei-ordinaria-n-2098-1953-autoriza-construcao-de-pontilhao-em-areias 2575 2099 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/209/2099/lei-ordinaria-n-2099-1953-denomina-via-publica 2576 2100 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE NA AVENIDA NORTE, EM SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2100/lei-ordinaria-n-2100-1953-autoriza-construcao-de-ponte-na-avenida-norte-em-santo-amaro 2577 2101 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2101/lei-ordinaria-n-2101-1953-denomina-praca-publica 2578 2102 1953 Lei Ordinária Norma em vigor REDIRECIONA SUBVENÇÕES, NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2102/lei-ordinaria-n-2102-1953-redireciona-subvencoes-na-forma-que-estabelece 2579 2103 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUIR PRAÇA PÚBLICA E INSTALAR PARQUE INFANTIL NO LOCAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2103/lei-ordinaria-n-2103-1953-autoriza-construir-praca-publica-e-instalar-parque-infantil-no-local-que-especifica 2580 2104 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VILA E SUAS VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2104/lei-ordinaria-n-2104-1953-denomina-vila-e-suas-vias-publicas 2581 2105 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2105/lei-ordinaria-n-2105-1953-denomina-via-publica 2582 2106 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E INCENTIVO DOMÉSTICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2106/lei-ordinaria-n-2106-1953-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-de-assistencia-e-incentivo-domestico 2583 2107 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2107/lei-ordinaria-n-2107-1953-dispoe-sobre-auxilio-financeiro-de-cr-2000-00 2584 2108 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2108/lei-ordinaria-n-2108-1953-denomina-vias-publicas 2585 2109 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/210/2109/lei-ordinaria-n-2109-1953-denomina-via-publica 2586 2110 1953 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA SEM EFEITO FAVORES CONCEDIDOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2110/lei-ordinaria-n-2110-1953-torna-sem-efeito-favores-concedidos-na-forma-que-especifica 2587 2111 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA VILA DE SÃO MIGUEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2111/lei-ordinaria-n-2111-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-vila-de-sao-miguel 2588 2112 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVADOURO E BANHEIRO PÚBLICOS NAS MARGENS DO AÇUDE DE APIPUCOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2112/lei-ordinaria-n-2112-1953-autoriza-construcao-de-lavadouro-e-banheiro-publicos-nas-margens-do-acude-de-apipucos 2589 2113 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DOWSLEY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2113/lei-ordinaria-n-2113-1953-autoriza-pavimentacao-da-travessa-dowsley 2590 2114 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DO ESPAÇO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2114/lei-ordinaria-n-2114-1953-dispoe-sobre-cessao-de-uso-do-espaco-que-menciona 2591 2115 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CANALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2115/lei-ordinaria-n-2115-1953-autoriza-canalizacao-e-pavimentacao-da-rua-nova-descoberta 2592 2116 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2116/lei-ordinaria-n-2116-1953-autoriza-instalacao-de-parques-infantis-nos-locais-que-menciona 2593 2117 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2117/lei-ordinaria-n-2117-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 2594 2118 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DA LUZ PÚBLICA NA TRAVESSA DA NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2118/lei-ordinaria-n-2118-1953-autoriza-conclusao-da-luz-publica-na-travessa-da-nova-descoberta 2595 2119 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA HERMILO GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/211/2119/lei-ordinaria-n-2119-1953-concede-subvencao-a-escola-hermilo-gomes 2596 2120 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO DA MATA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2120/lei-ordinaria-n-2120-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-joao-da-mata 2597 2121 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TOBIAS BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2121/lei-ordinaria-n-2121-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-tobias-barreto 2598 2122 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GOMES TABORDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2122/lei-ordinaria-n-2122-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-gomes-taborda 2599 2123 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO SEBASTIÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2123/lei-ordinaria-n-2123-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-sebastiao 2600 2124 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2124/lei-ordinaria-n-2124-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-do-cemiterio-de-santo-amaro 2601 2125 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MONSENHOR FABRÍCIO E LUSITÂNIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2125/lei-ordinaria-n-2125-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-monsenhor-fabricio-e-lusitania 2602 2126 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOM SUCESSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2126/lei-ordinaria-n-2126-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-bom-sucesso 2603 2127 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS CRAVEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2127/lei-ordinaria-n-2127-1953-autoriza-execucao-do-servico-de-iluminacao-publica-na-rua-dos-craveiros 2604 2128 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2128/lei-ordinaria-n-2128-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-conforme-especifica 2605 2129 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDO DÉBITO DE ARTUR ROSAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/212/2129/lei-ordinaria-n-2129-1953-perdo-debito-de-artur-rosal 2606 2130 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2130/lei-ordinaria-n-2130-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2607 2131 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CÍCERO ROBERTO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2131/lei-ordinaria-n-2131-1953-perdoa-debito-de-cicero-roberto-da-silva 2608 2132 1953 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA RETIRADAS DE BARRACAS NAS ZONAS CONSIDERADAS URBANAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2132/lei-ordinaria-n-2132-1953-fixa-prazo-para-retiradas-de-barracas-nas-zonas-consideradas-urbanas 2609 2133 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO À LEGIÃO DOS VETERANOS DE GUERRA DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2133/lei-ordinaria-n-2133-1953-doa-terreno-a-legiao-dos-veteranos-de-guerra-do-brasil 2610 2134 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DIVIDE O MUNICÍPIO DO RECIFE EM ZONAS, PARA EFEITO DO COMÉRCIO AMBULANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2134/lei-ordinaria-n-2134-1953-divide-o-municipio-do-recife-em-zonas-para-efeito-do-comercio-ambulante 1955-06-27T00:00:00 2611 2135 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2135/lei-ordinaria-n-2135-1953-denomina-via-publica 2612 2136 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2136/lei-ordinaria-n-2136-1953-denomina-via-publica 2613 2137 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTOCOLOMBÓ ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2137/lei-ordinaria-n-2137-1953-considera-de-utilidade-publica-o-motocolombo-esporte-clube 2614 2138 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À OBRA SOCIAL CURA D`ARS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2138/lei-ordinaria-n-2138-1953-concede-auxilio-financeiro-a-obra-social-cura-d-ars 2615 2139 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/213/2139/lei-ordinaria-n-2139-1953-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 2616 2140 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2140/lei-ordinaria-n-2140-1953-abre-credito-especial-de-cr-5000-000-00 2617 2141 1953 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA A LEI Nº 1066 PELO PRAZO QUE DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2141/lei-ordinaria-n-2141-1953-revigora-a-lei-nº-1066-pelo-prazo-que-determina 2618 2142 1953 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI PENSÃO MENSAL À JOSÉ AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2142/lei-ordinaria-n-2142-1953-institui-pensao-mensal-a-jose-azevedo 2619 2143 1953 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2143/lei-ordinaria-n-2143-1953-fixa-prazo-para-instalacao-de-feira-livre-em-areias 2620 2144 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2144/lei-ordinaria-n-2144-1953-autoriza-servicos-de-iluminacao-nas-ruas-que-menciona 2621 2145 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2145/lei-ordinaria-n-2145-1953-denomina-via-publica 2622 2146 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2146/lei-ordinaria-n-2146-1953-dispoe-sobre-transferencia-de-auxilio-conforme-especifica 2623 2147 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA SANTO ANTÔNIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2147/lei-ordinaria-n-2147-1953-autoriza-complementacao-da-iluminacao-publica-da-rua-santo-antonio 2624 2148 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ALARGAMENTO DO CAIS DA RUA DA DETENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2148/lei-ordinaria-n-2148-1953-autoriza-alargamento-do-cais-da-rua-da-detencao 2625 2149 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/214/2149/lei-ordinaria-n-2149-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2626 2150 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA VILA BOA IDÉIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2150/lei-ordinaria-n-2150-1953-autoriza-construcao-de-praca-publica-na-vila-boa-ideia 2627 2151 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2151/lei-ordinaria-n-2151-1953-denomina-via-publica 2628 2152 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARÃO DE VERA CRUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2152/lei-ordinaria-n-2152-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-barao-de-vera-cruz 2629 2153 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MUROS NA ESTRADA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2153/lei-ordinaria-n-2153-1953-autoriza-construcao-de-muros-na-estrada-que-especifica 2630 2154 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2154/lei-ordinaria-n-2154-1953-cancela-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2631 2155 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVO DESTINO À SUBVENÇÕES CONCEDIDAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2155/lei-ordinaria-n-2155-1953-da-novo-destino-a-subvencoes-concedidas-na-forma-que-especifica 2632 2156 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2156/lei-ordinaria-n-2156-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2633 2157 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2157/lei-ordinaria-n-2157-1953-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 2634 2158 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.480,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2158/lei-ordinaria-n-2158-1953-abre-credito-especial-de-cr-1480-00 2635 2159 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS PARA OS PROCEDIMENTOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/215/2159/lei-ordinaria-n-2159-1953-concede-isencao-de-impostos-e-emolumentos-para-os-procedimentos-que-menciona 2636 2160 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PONTE CONSTRUÍDA NO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2160/lei-ordinaria-n-2160-1953-denomina-ponte-construida-no-pina 2637 2161 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LAIETE LEMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2161/lei-ordinaria-n-2161-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-laiete-lemos 2638 2162 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2162/lei-ordinaria-n-2162-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2639 2163 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE TEREZA CARNEIRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2163/lei-ordinaria-n-2163-1953-perdoa-debito-de-tereza-carneiro-da-silva 2640 2164 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONSTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2164/lei-ordinaria-n-2164-1953-perdoa-debitos-dos-constribuintes-que-especifica 2641 2165 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO EMÉRITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2165/lei-ordinaria-n-2165-1953-perdoa-debito-de-antonio-emerita 2642 2166 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAIO PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2166/lei-ordinaria-n-2166-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-caio-pereira 2643 2167 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2167/lei-ordinaria-n-2167-1953-denomina-via-publica 2644 2168 1953 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2168/lei-ordinaria-n-2168-1953-transfere-auxilio-financeiro-na-forma-que-especifica 2645 2169 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA CASSEMIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/216/2169/lei-ordinaria-n-2169-1953-perdoa-debito-de-maria-cassemira-da-silva 2646 2170 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2170/lei-ordinaria-n-2170-1953-denomina-via-publica 2647 2171 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO ANEXO À CAPELA DE CAXANGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2171/lei-ordinaria-n-2171-1953-desapropria-terreno-anexo-a-capela-de-caxanga-e-da-outras-providencias 2648 2172 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOVITA DE SÁ E LIMA VASCONCELOS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2172/lei-ordinaria-n-2172-1953-perdoa-debito-de-jovita-de-sa-e-lima-vasconcelos 2649 2173 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA JOSÉ CÉSAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2173/lei-ordinaria-n-2173-1953-perdoa-debito-de-maria-jose-cesar 2650 2174 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE NOÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2174/lei-ordinaria-n-2174-1953-perdoa-multa-de-noe-antonio-do-nascimento 2651 2175 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2175/lei-ordinaria-n-2175-1953-denomina-via-publica 2652 2176 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA ROSÁRIO OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2176/lei-ordinaria-n-2176-1953-perdoa-debito-de-maria-rosario-oliveira 2653 2177 1953 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI OBRA NO PLANO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2177/lei-ordinaria-n-2177-1953-inclui-obra-no-plano-que-especifica 2654 2178 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2178/lei-ordinaria-n-2178-1953-cancela-debito-da-caixa-economica-federal-do-estado-de-pernambuco 2655 2179 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/217/2179/lei-ordinaria-n-2179-1953-perdoa-debito-de-antonia-maria-da-conceicao 2656 2180 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS DE AMARO DA ROCHA BRAGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2180/lei-ordinaria-n-2180-1953-perdoa-multas-de-amaro-da-rocha-braga 2657 2181 1953 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2181/lei-ordinaria-n-2181-1953-transfere-auxilio-financeiro-na-forma-que-menciona 1953-10-21T00:00:00 2658 2182 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE MARIA DAS DORES OLIVEIRA MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2182/lei-ordinaria-n-2182-1953-perdoa-multa-de-maria-das-dores-oliveira-melo 2659 2183 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE PAULO DE SOUZA VERÇOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2183/lei-ordinaria-n-2183-1953-perdoa-multa-de-paulo-de-souza-vercosa 2660 2184 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AURORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2184/lei-ordinaria-n-2184-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-aurora 2661 2185 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PAVIMENTAÇÃO NA ÁREA E FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2185/lei-ordinaria-n-2185-1953-determina-pavimentacao-na-area-e-forma-que-menciona 2662 2186 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DE´BITO DE ANTÔNIO BALBINO DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2186/lei-ordinaria-n-2186-1953-perdoa-de-bito-de-antonio-balbino-de-souza 2663 2187 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ADERITA E ADRIANA DE SOUZA PACHECO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2187/lei-ordinaria-n-2187-1953-perdoa-debito-de-aderita-e-adriana-de-souza-pacheco 2664 2188 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA AVENIDA JOÃO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2188/lei-ordinaria-n-2188-1953-autoriza-pavimentacao-de-trecho-da-avenida-joao-de-barros 2665 2189 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/218/2189/lei-ordinaria-n-2189-1953-desapropria-imoveis-por-necessidade-publica 2666 2190 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2082. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2190/lei-ordinaria-n-2190-1953-altera-o-art-1º-da-lei-nº-2082 2667 2191 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2191/lei-ordinaria-n-2191-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2668 2192 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ESTENDE GRATIFICAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2192/lei-ordinaria-n-2192-1953-estende-gratificacao-na-forma-que-menciona 2669 2193 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2193/lei-ordinaria-n-2193-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2670 2194 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO O SR. LOURENÇO SALAZAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2194/lei-ordinaria-n-2194-1953-isenta-de-imposto-o-sr-lourenco-salazar 2671 2195 1953 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2195/lei-ordinaria-n-2195-1953-transfere-recursos-orcamentarios 2672 2196 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2196/lei-ordinaria-n-2196-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2673 2197 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA AJARDINAMENTO NA ÁREA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2197/lei-ordinaria-n-2197-1953-determina-ajardinamento-na-area-que-menciona 2674 2198 1953 Lei Ordinária Norma em vigor REORGANIZA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2198/lei-ordinaria-n-2198-1953-reorganiza-os-servicos-da-prefeitura-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 1954-07-23T00:00:00 2675 2199 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/219/2199/lei-ordinaria-n-2199-1953-denomina-via-publica 2676 2200 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2200/lei-ordinaria-n-2200-1953-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-da-conceicao 2677 2201 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2201/lei-ordinaria-n-2201-1953-dispoe-sobre-subvencoes-as-instituicoes-que-menciona-e-da-outras-providencias 2678 2202 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS OS SUINEIROS LOCATÁRIOS DOS MERCADOS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2202/lei-ordinaria-n-2202-1953-isenta-de-impostos-os-suineiros-locatarios-dos-mercados-publicos 2679 2203 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALFREDO PASSOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2203/lei-ordinaria-n-2203-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-alfredo-passos 2680 2204 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2204/lei-ordinaria-n-2204-1953-desapropria-imovel-por-interesse-publico 2681 2205 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GOMES TABORDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2205/lei-ordinaria-n-2205-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-gomes-taborda 2682 2206 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS NA RUA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2206/lei-ordinaria-n-2206-1953-autoriza-obras-na-rua-que-menciona 2683 2207 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2207/lei-ordinaria-n-2207-1953-autoriza-pavimentacao-e-instalacao-de-luz-publica-nas-ruas-que-menciona 2684 2208 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2208/lei-ordinaria-n-2208-1953-denomina-via-publica 2685 2209 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA INTERNA DA PARTE FRONTAL DO HOSPITAL D. PEDRO II. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/220/2209/lei-ordinaria-n-2209-1953-autoriza-pavimentacao-da-area-interna-da-parte-frontal-do-hospital-d-pedro-ii 2686 2210 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ENCAMPAMENTO DA PERNAMBUCO AUTOVIÁRIA LIMITADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2210/lei-ordinaria-n-2210-1953-autoriza-encampamento-da-pernambuco-autoviaria-limitada 2687 2211 1953 Lei Ordinária Norma em vigor RECLASSIFICA PADRÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2211/lei-ordinaria-n-2211-1953-reclassifica-padrao-de-cargo-que-especifica 2688 2212 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2212/lei-ordinaria-n-2212-1953-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 2689 2213 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2213/lei-ordinaria-n-2213-1953-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 2690 2214 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2214/lei-ordinaria-n-2214-1953-autoriza-obras-nas-ruas-que-menciona 2691 2215 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2215/lei-ordinaria-n-2215-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 2692 2216 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO PARQUE INFANTIL IRMÃOS COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2216/lei-ordinaria-n-2216-1953-dispoe-sobre-doacao-ao-parque-infantil-irmaos-costa 2693 2217 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2217/lei-ordinaria-n-2217-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-praca-da-madalena 2694 2218 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2218/lei-ordinaria-n-2218-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 2695 2219 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS NA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ ESTELITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/221/2219/lei-ordinaria-n-2219-1953-autoriza-obras-na-avenida-engenheiro-jose-estelita 2696 2220 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2220/lei-ordinaria-n-2220-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 2697 2221 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR PARQUE INFANTIL NA VILA DOS CONTÍNUOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2221/lei-ordinaria-n-2221-1953-autoriza-instalar-parque-infantil-na-vila-dos-continuos 2698 2222 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OBRAS NA RUA DO MARQUES, NA FREGUESIA DO POÇO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2222/lei-ordinaria-n-2222-1953-dispoe-sobre-obras-na-rua-do-marques-na-freguesia-do-poco 2699 2223 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS SOLDADOS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2223/lei-ordinaria-n-2223-1953-autoriza-construcao-de-monumento-em-homenagem-aos-soldados-da-forca-expedicionaria-brasileira 2700 2224 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS PRAZERES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2224/lei-ordinaria-n-2224-1953-autoriza-execucao-de-servicos-de-iluminacao-publica-na-rua-dos-prazeres 2701 2225 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2225/lei-ordinaria-n-2225-1953-determina-assentamento-de-meio-fio-nas-ruas-que-especifica 2702 2226 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CHAFARIZ PÚBLICO NA ESTRADA DO CÓRREGO DO GENIPAPO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2226/lei-ordinaria-n-2226-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-e-chafariz-publico-na-estrada-do-corrego-do-genipapo 2703 2227 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAPITÃO TEMUDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2227/lei-ordinaria-n-2227-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-capitao-temudo 2704 2228 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA DR. JOÃO LEMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2228/lei-ordinaria-n-2228-1953-concede-subvencao-a-escola-dr-joao-lemos 2705 2229 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL BARROS DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/222/2229/lei-ordinaria-n-2229-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-manoel-barros-de-lima 2706 2230 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA MONSENHOR JÚLIO MARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2230/lei-ordinaria-n-2230-1953-autoriza-construcao-de-calcamento-da-rua-monsenhor-julio-maria 2707 2231 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2231/lei-ordinaria-n-2231-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2708 2232 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2232/lei-ordinaria-n-2232-1953-dispoe-sobre-classificacao-do-cargo-que-especifica 2709 2233 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO DE BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2233/lei-ordinaria-n-2233-1953-autoriza-desapropriacao-de-imovel-para-construcao-do-mercado-de-beberibe 2710 2234 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2234/lei-ordinaria-n-2234-1953-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 2711 2235 1953 Lei Ordinária Norma em vigor BONIFICA FÉRIAS ACUMULADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2235/lei-ordinaria-n-2235-1953-bonifica-ferias-acumuladas 2712 2236 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2236/lei-ordinaria-n-2236-1953-abre-credito-especial-de-cr-7000-00 2713 2237 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE APREENSÃO DE MERCADORIAS DE VENDEDORES AMBULANTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2237/lei-ordinaria-n-2237-1953-proibe-apreensao-de-mercadorias-de-vendedores-ambulantes 2714 2238 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE ROMILDO JOSÉ FERREIRA GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2238/lei-ordinaria-n-2238-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-romildo-jose-ferreira-gomes 2715 2239 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/223/2239/lei-ordinaria-n-2239-1953-autoriza-a-construcao-de-monumentos-conforme-especifica 2716 2240 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CARMELITA GUSMÃO BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2240/lei-ordinaria-n-2240-1953-perdoa-debito-de-carmelita-gusmao-bezerra 2717 2241 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA COLETIVA NA RUA DA CUSTÓDIA, BAIRRO COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2241/lei-ordinaria-n-2241-1953-autoriza-construcao-de-lavanderia-coletiva-na-rua-da-custodia-bairro-coqueiral 2718 2242 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2242/lei-ordinaria-n-2242-1953-autoriza-pavimentacao-das-vias-que-menciona 2719 2243 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2243/lei-ordinaria-n-2243-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 2720 2244 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARQUÊS DE MARICÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2244/lei-ordinaria-n-2244-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-marques-de-marica 2721 2245 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2245/lei-ordinaria-n-2245-1953-denomina-via-publica 2722 2246 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2246/lei-ordinaria-n-2246-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-em-tejipio 2723 2247 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2247/lei-ordinaria-n-2247-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 2724 2248 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2248/lei-ordinaria-n-2248-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 2725 2249 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/224/2249/lei-ordinaria-n-2249-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 2726 2250 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2250/lei-ordinaria-n-2250-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 2727 2251 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS IMÓVEL PERTENCENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2251/lei-ordinaria-n-2251-1953-isenta-de-impostos-imovel-pertencente-a-caixa-economica-federal-de-pernambuco 2728 2252 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2252/lei-ordinaria-n-2252-1953-autoriza-instalar-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona 2729 2253 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO IMÓVEL PERTENCENTE À CAIXA FEDERAL DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2253/lei-ordinaria-n-2253-1953-isenta-de-imposto-imovel-pertencente-a-caixa-federal-de-pernambuco 2730 2254 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO IVO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2254/lei-ordinaria-n-2254-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-ivo-da-silva 2731 2255 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIA PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2255/lei-ordinaria-n-2255-1953-autoria-pavimentacao-e-da-outras-providencias 2732 2256 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2256/lei-ordinaria-n-2256-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2733 2257 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2257/lei-ordinaria-n-2257-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2734 2258 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO SEVERINO DIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2258/lei-ordinaria-n-2258-1953-perdoa-debito-de-joao-severino-dias 2735 2259 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE GERVÁSIO JOÃO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/225/2259/lei-ordinaria-n-2259-1953-perdoa-debito-de-gervasio-joao-de-lima 2736 2260 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM, E A FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES BENEFICENTES DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2260/lei-ordinaria-n-2260-1953-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-lutadores-do-bem-e-a-federacao-das-sociedades-beneficentes-de-pernambuco 2737 2261 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO NA RUA MATOZO DA CÂMARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2261/lei-ordinaria-n-2261-1953-autoriza-construcao-de-pavilhao-na-rua-matozo-da-camara 2738 2262 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ MARINHO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2262/lei-ordinaria-n-2262-1953-perdoa-debito-de-jose-marinho-do-nascimento 2739 2263 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2263/lei-ordinaria-n-2263-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 2740 2264 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2264/lei-ordinaria-n-2264-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 2741 2265 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE GUIOMAR CORREIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2265/lei-ordinaria-n-2265-1953-perdoa-debito-de-guiomar-correia-da-silva 2742 2266 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE VICENTE BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2266/lei-ordinaria-n-2266-1953-perdoa-debito-de-vicente-barbosa-da-silva 2743 2267 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCEL DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2267/lei-ordinaria-n-2267-1953-cancel-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2744 2268 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2268/lei-ordinaria-n-2268-1953-cancela-subvencao-e-da-outras-providencias 2745 2269 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES E NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/226/2269/lei-ordinaria-n-2269-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-e-na-forma-que-menciona 2746 2270 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2270/lei-ordinaria-n-2270-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-dos-servidores-que-menciona 2747 2271 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2271/lei-ordinaria-n-2271-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 2748 2272 1953 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ DÉBITO DE CELINA E MARIA JOSÉ DE LIRA PATRIOTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2272/lei-ordinaria-n-2272-1953-reduz-debito-de-celina-e-maria-jose-de-lira-patriota 2749 2273 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2273/lei-ordinaria-n-2273-1953-cancela-debitos-na-forma-que-especifica 2750 2274 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2274/lei-ordinaria-n-2274-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 2751 2275 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARARIPINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2275/lei-ordinaria-n-2275-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-araripina 2752 2276 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXECUTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE FERNÃO CARDIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2276/lei-ordinaria-n-2276-1953-autoriza-executar-iluminacao-publica-na-rua-padre-fernao-cardim 2753 2277 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2277/lei-ordinaria-n-2277-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 2754 2278 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE URIEL MARQUES DA CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2278/lei-ordinaria-n-2278-1953-perdoa-debito-de-uriel-marques-da-cunha 2755 2279 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA MULTA DE JOSÉ OLIVEIRA LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/227/2279/lei-ordinaria-n-2279-1953-cancela-multa-de-jose-oliveira-lima 2756 2280 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAPITÃO ALFREDO PASSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2280/lei-ordinaria-n-2280-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-capitao-alfredo-passo 2757 2281 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2281/lei-ordinaria-n-2281-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2758 2282 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE ANTÔNIO ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2282/lei-ordinaria-n-2282-1953-perdoa-multa-de-antonio-almeida 2759 2283 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2283/lei-ordinaria-n-2283-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2760 2284 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2284/lei-ordinaria-n-2284-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2761 2285 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2285/lei-ordinaria-n-2285-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2762 2286 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2286/lei-ordinaria-n-2286-1953-denomina-via-publica 2763 2287 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2287/lei-ordinaria-n-2287-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2764 2288 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA DOS IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2288/lei-ordinaria-n-2288-1953-dispensa-dos-impostos-o-imovel-que-menciona 2765 2289 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/228/2289/lei-ordinaria-n-2289-1953-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 2766 2290 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2290/lei-ordinaria-n-2290-1953-dispoe-sobre-isencao-de-imovel-que-menciona 2767 2291 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2291/lei-ordinaria-n-2291-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2768 2292 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2292/lei-ordinaria-n-2292-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2769 2293 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2293/lei-ordinaria-n-2293-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2770 2294 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2294/lei-ordinaria-n-2294-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2771 2295 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2295/lei-ordinaria-n-2295-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2772 2296 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2296/lei-ordinaria-n-2296-1953-cancela-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2773 2297 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2297/lei-ordinaria-n-2297-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2774 2298 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2298/lei-ordinaria-n-2298-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2775 2299 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/229/2299/lei-ordinaria-n-2299-1953-denomina-via-publica 2776 2300 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVEREINO MUNIZ VIEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2300/lei-ordinaria-n-2300-1953-perdoa-debito-de-severeino-muniz-vieira 2777 2301 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2301/lei-ordinaria-n-2301-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 2778 2302 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A REVISTA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2302/lei-ordinaria-n-2302-1953-cria-a-revista-do-municipio 2779 2303 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2303/lei-ordinaria-n-2303-1953-cancela-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 2780 2304 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2304/lei-ordinaria-n-2304-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 2781 2305 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2305/lei-ordinaria-n-2305-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-especifica 2782 2306 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2306/lei-ordinaria-n-2306-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 2783 2307 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2307/lei-ordinaria-n-2307-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 2784 2308 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2308/lei-ordinaria-n-2308-1953-perdoa-multas-dos-contribuintes-que-menciona 2785 2309 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/230/2309/lei-ordinaria-n-2309-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 2786 2310 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2310/lei-ordinaria-n-2310-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 2787 2311 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2311/lei-ordinaria-n-2311-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-especifica 2788 2312 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2312/lei-ordinaria-n-2312-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 2789 2313 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2313/lei-ordinaria-n-2313-1953-autoriza-instalacao-de-biblioteca-publica-no-bairro-do-pina 2790 2314 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DE PLANO TÉCNICO-URBANÍSTICO DO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2314/lei-ordinaria-n-2314-1953-dispoe-sobre-elaboracao-de-plano-tecnico-urbanistico-do-bairro-de-boa-viagem 2791 2315 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2315/lei-ordinaria-n-2315-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2792 2316 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2316/lei-ordinaria-n-2316-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2793 2317 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2317/lei-ordinaria-n-2317-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2794 2318 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE RUBEM BASTOS DE FIGUEIREDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2318/lei-ordinaria-n-2318-1953-perdoa-debito-de-rubem-bastos-de-figueiredo 2795 2319 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DAS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/231/2319/lei-ordinaria-n-2319-1953-perdoa-debitos-das-contribuintes-que-especifica 2796 2320 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2320/lei-ordinaria-n-2320-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-especifica 2797 2321 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DE HENRIQUE FRANCISCO OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2321/lei-ordinaria-n-2321-1953-cancela-debito-de-henrique-francisco-oliveira 2798 2322 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS ANTÔNIO FRANCO CORREIA LIMA, NO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2322/lei-ordinaria-n-2322-1953-isenta-de-impostos-antonio-franco-correia-lima-no-que-especifica 2799 2323 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL OCUPADO PELO GRUPO ESCOLAR DOM SEBASTIÃO LEME. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2323/lei-ordinaria-n-2323-1953-isenta-de-impostos-o-imovel-ocupado-pelo-grupo-escolar-dom-sebastiao-leme 2800 2324 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2324/lei-ordinaria-n-2324-1953-denomina-via-publica 2801 2325 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2325/lei-ordinaria-n-2325-1953-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2802 2326 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2326/lei-ordinaria-n-2326-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 2803 2327 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2327/lei-ordinaria-n-2327-1953-autoriza-obras-conforme-especifica 2804 2328 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2328/lei-ordinaria-n-2328-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 2805 2329 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS NA PRAÇA DO ENTRONCAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/232/2329/lei-ordinaria-n-2329-1953-autoriza-obras-na-praca-do-entroncamento-e-da-outras-providencias 2806 2330 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA SÃO FÉLIX. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2330/lei-ordinaria-n-2330-1953-autoriza-execucao-de-calcamento-da-rua-sao-felix 2807 2331 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2331/lei-ordinaria-n-2331-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2808 2332 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2332/lei-ordinaria-n-2332-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 2809 2333 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2333/lei-ordinaria-n-2333-1953-denomina-via-publica 2810 2334 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2334/lei-ordinaria-n-2334-1953-autoriza-pavimentacao-da-ruas-que-menciona 2811 2335 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2335/lei-ordinaria-n-2335-1953-denomina-via-publica 2812 2336 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2336/lei-ordinaria-n-2336-1953-denomina-via-publica 2813 2337 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2337/lei-ordinaria-n-2337-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2814 2338 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2338/lei-ordinaria-n-2338-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2815 2339 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA E DÉBITOS, DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/233/2339/lei-ordinaria-n-2339-1953-perdoa-multa-e-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2816 2340 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2340/lei-ordinaria-n-2340-1953-cancela-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2817 2341 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSEFA DA SILVA TAVARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2341/lei-ordinaria-n-2341-1953-perdoa-debito-de-josefa-da-silva-tavares 2818 2342 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2342/lei-ordinaria-n-2342-1953-denomina-via-publica 2819 2343 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2343/lei-ordinaria-n-2343-1953-denomina-via-publica 2820 2344 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2344/lei-ordinaria-n-2344-1953-dispoe-sobre-pavimentacao-das-estradas-que-especifica 2821 2345 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2345/lei-ordinaria-n-2345-1953-denomina-vias-publicas 2822 2346 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DAS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2346/lei-ordinaria-n-2346-1953-cancela-debito-das-contribuintes-que-menciona 2823 2347 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2347/lei-ordinaria-n-2347-1953-denomina-via-publica 2824 2348 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2348/lei-ordinaria-n-2348-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico 2825 2349 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DE RICARDO BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/234/2349/lei-ordinaria-n-2349-1953-cancela-debito-de-ricardo-barbosa-da-silva 2826 2350 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA IMPOSTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2350/lei-ordinaria-n-2350-1953-isenta-imposto-do-imovel-que-especifica 2827 2351 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DE VICENTE MARQUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2351/lei-ordinaria-n-2351-1953-cancela-debito-de-vicente-marques-da-silva 2828 2352 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA VENCIMENTOS DE JOÃO LOPES DE MENDONÇA FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2352/lei-ordinaria-n-2352-1953-eleva-vencimentos-de-joao-lopes-de-mendonca-filho 2829 2353 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 43.360.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2353/lei-ordinaria-n-2353-1953-autoriza-abrir-credito-suplementar-de-cr-43360-000-00 2830 2354 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2354/lei-ordinaria-n-2354-1953-dispoe-sobre-a-classificacao-do-cargo-que-especifica 2831 2355 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2355/lei-ordinaria-n-2355-1953-dispoe-sobre-classificacao-do-cargo-que-especifica 2832 2356 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2356/lei-ordinaria-n-2356-1953-dispoe-sobre-o-imposto-de-industria-e-profissoes 2833 2357 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2357/lei-ordinaria-n-2357-1953-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 2834 2358 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2358/lei-ordinaria-n-2358-1953-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 2835 2359 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/235/2359/lei-ordinaria-n-2359-1953-denomina-praca-publica 2836 2360 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE IBIAPINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2360/lei-ordinaria-n-2360-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-padre-ibiapina 2837 2361 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LEANDRO BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2361/lei-ordinaria-n-2361-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-leandro-barreto 2838 2362 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SUBIDA DO MORRO DO ARRAIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2362/lei-ordinaria-n-2362-1953-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-subida-do-morro-do-arraial 2839 2363 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA LIBERDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2363/lei-ordinaria-n-2363-1953-autoriza-pavimentacao-da-avenida-liberdade 2840 2364 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2364/lei-ordinaria-n-2364-1953-denomina-via-publica 2841 2365 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE JOAQUIM GUILHERME DE PONTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2365/lei-ordinaria-n-2365-1953-eleva-padrao-de-vencimentos-de-joaquim-guilherme-de-pontes 2842 2366 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2366/lei-ordinaria-n-2366-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2843 2367 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA ALVES OLIVEIRA NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2367/lei-ordinaria-n-2367-1953-perdoa-debito-de-maria-alves-oliveira-nascimento 2844 2368 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2368/lei-ordinaria-n-2368-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2845 2369 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS CULTURAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/236/2369/lei-ordinaria-n-2369-1953-autoriza-desapropriacao-para-fins-culturais 2846 2370 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA VIA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2370/lei-ordinaria-n-2370-1953-autoriza-pavimentacao-da-via-que-especifica 2847 2371 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2371/lei-ordinaria-n-2371-1953-denomina-via-publica 2848 2372 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA DE AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2372/lei-ordinaria-n-2372-1953-denomina-via-publica-de-avenida-agamenon-magalhaes 2849 2373 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2373/lei-ordinaria-n-2373-1953-denomina-via-publica 2850 2374 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA TOMÁS COMBER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2374/lei-ordinaria-n-2374-1953-autoriza-pavimentacao-da-travessa-tomas-comber 2851 2375 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2375/lei-ordinaria-n-2375-1953-abre-credito-especial-de-cr-8000-00 2852 2376 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ALARGAMENTO DA TRAVESSA DA RUA 15 DE NOVEMBRO, EM TEGIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2376/lei-ordinaria-n-2376-1953-autoriza-alargamento-da-travessa-da-rua-15-de-novembro-em-tegipio 2853 2377 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2377/lei-ordinaria-n-2377-1953-perdoa-multas-aos-contribuintes-que-menciona 2854 2378 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MANUEL MARIANO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2378/lei-ordinaria-n-2378-1953-perdoa-debito-de-manuel-mariano-da-silva 2855 2379 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/237/2379/lei-ordinaria-n-2379-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2856 2380 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2380/lei-ordinaria-n-2380-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-menciona 2857 2381 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONFECÇÃO DE CHAVES SIMBÓLICAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2381/lei-ordinaria-n-2381-1953-autoriza-confeccao-de-chaves-simbolicas-para-os-fins-que-especifica 2858 2382 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2382/lei-ordinaria-n-2382-1953-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 2859 2383 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2383/lei-ordinaria-n-2383-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-especifica 2860 2384 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MULTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2384/lei-ordinaria-n-2384-1953-perdoa-debito-de-multa 2861 2385 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2385/lei-ordinaria-n-2385-1953-denomina-via-publica 2862 2386 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2386/lei-ordinaria-n-2386-1953-denomina-via-publica 2863 2387 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRA DE COBERTURA PARA ABRIGO DE PASSAGEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2387/lei-ordinaria-n-2387-1953-autoriza-obra-de-cobertura-para-abrigo-de-passageiros 2864 2388 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2388/lei-ordinaria-n-2388-1953-autoriza-instalacao-de-luz-publica-nos-locais-que-menciona 2865 2389 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/238/2389/lei-ordinaria-n-2389-1953-denomina-via-publica 2866 2390 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA DO TÓTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2390/lei-ordinaria-n-2390-1953-autoriza-execucao-de-iluminacao-publica-da-estrada-do-tota 2867 2391 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2391/lei-ordinaria-n-2391-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 2868 2392 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE SARGENTO WOLFF. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2392/lei-ordinaria-n-2392-1953-considera-de-utilidade-publica-o-clube-sargento-wolff 2869 2393 1953 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA GRUPO RESIDENCIAL DE ""FELIPE CAMARÃO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2393/lei-ordinaria-n-2393-1953-denomina-grupo-residencial-de-felipe-camarao 2870 2394 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2394/lei-ordinaria-n-2394-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2871 2395 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PRAÇA AJARDINADA NO BAIRRO CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2395/lei-ordinaria-n-2395-1953-autoriza-instalacao-de-praca-ajardinada-no-bairro-casa-amarela 2872 2396 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2396/lei-ordinaria-n-2396-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica 2873 2397 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2397/lei-ordinaria-n-2397-1953-autoriza-obras-na-forma-que-especifica 2874 2398 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2398/lei-ordinaria-n-2398-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-especifica 2875 2399 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/239/2399/lei-ordinaria-n-2399-1953-cancela-debito-dos-contribuintes-que-especifica 2876 2400 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE VICENTE BERNARDO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2400/lei-ordinaria-n-2400-1953-perdoa-debito-de-vicente-bernardo-da-silva 2877 2401 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2401/lei-ordinaria-n-2401-1953-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 2878 2402 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2402/lei-ordinaria-n-2402-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2879 2403 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ALTO SANTA TEREZINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2403/lei-ordinaria-n-2403-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-em-alto-santa-terezinha 2880 2404 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2404/lei-ordinaria-n-2404-1953-cancela-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2881 2405 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2405/lei-ordinaria-n-2405-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2882 2406 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANDRÉ GIDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2406/lei-ordinaria-n-2406-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-andre-gide 2883 2407 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2407/lei-ordinaria-n-2407-1953-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 2884 2408 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2408/lei-ordinaria-n-2408-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2885 2409 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/240/2409/lei-ordinaria-n-2409-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2886 2410 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE GABRIEL MOUSINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2410/lei-ordinaria-n-2410-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-padre-gabriel-mousinho 2887 2411 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA POPULAR EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2411/lei-ordinaria-n-2411-1953-autoriza-instalacao-de-biblioteca-popular-em-tejipio 2888 2412 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MICTÓRIO PÚBLICO EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2412/lei-ordinaria-n-2412-1953-autoriza-construcao-de-mictorio-publico-em-areias 2889 2413 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO DA IMBAÚBA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2413/lei-ordinaria-n-2413-1953-determina-conclusao-da-iluminacao-publica-no-corrego-da-imbauba-em-casa-amarela 2890 2414 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NO MERCADO PÚBLICO DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2414/lei-ordinaria-n-2414-1953-autoriza-instalacao-de-sanitarios-no-mercado-publico-de-tejipio 2891 2415 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CLEMENTINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2415/lei-ordinaria-n-2415-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-clementino 2892 2416 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2416/lei-ordinaria-n-2416-1953-denomina-via-publica 2893 2417 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA CAROLINA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2417/lei-ordinaria-n-2417-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-da-carolina-em-casa-amarela 2894 2418 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2418/lei-ordinaria-n-2418-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2895 2419 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/241/2419/lei-ordinaria-n-2419-1953-denomina-via-publica 2896 2420 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2420/lei-ordinaria-n-2420-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 2897 2421 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ESCOLA ESPÍRITA AUGUSTO CESAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2421/lei-ordinaria-n-2421-1953-autoriza-doacao-de-terreno-a-escola-espirita-augusto-cesar 2898 2422 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESMERALDINO BANDEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2422/lei-ordinaria-n-2422-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-esmeraldino-bandeira 2899 2423 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2423/lei-ordinaria-n-2423-1953-eleva-proventos-de-aposentadoria-ao-servidor-que-especifica 2900 2424 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2424/lei-ordinaria-n-2424-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2901 2425 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2425/lei-ordinaria-n-2425-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2902 2426 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE OLGA RATIS TENÓRIO E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2426/lei-ordinaria-n-2426-1953-perdoa-debitos-de-olga-ratis-tenorio-e-outros 2903 2427 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2427/lei-ordinaria-n-2427-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-o-servidor-que-especifica 1955-09-19T00:00:00 2904 2428 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2428/lei-ordinaria-n-2428-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2905 2429 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/242/2429/lei-ordinaria-n-2429-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2906 2430 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2430/lei-ordinaria-n-2430-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2907 2431 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2431/lei-ordinaria-n-2431-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2908 2432 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2432/lei-ordinaria-n-2432-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-humberto-de-campos 2909 2433 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PENSÃO DE JOÃO ERNESTO DE SALES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2433/lei-ordinaria-n-2433-1953-eleva-pensao-de-joao-ernesto-de-sales 2910 2434 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2434/lei-ordinaria-n-2434-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2911 2435 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2435/lei-ordinaria-n-2435-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2912 2436 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2436/lei-ordinaria-n-2436-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2913 2437 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE ESPECIFICA, NA AVENIDA NORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2437/lei-ordinaria-n-2437-1953-autoriza-pavimentacao-do-trecho-que-especifica-na-avenida-norte 2914 2438 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO ELISIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2438/lei-ordinaria-n-2438-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-elisio 2915 2439 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. JOSÉ CORNÉLIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/243/2439/lei-ordinaria-n-2439-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-dr-jose-cornelio 2916 2440 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2440/lei-ordinaria-n-2440-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2917 2441 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARQUIMEDES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2441/lei-ordinaria-n-2441-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-arquimedes-de-oliveira 2918 2442 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE PEDRO AMADOR DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2442/lei-ordinaria-n-2442-1953-perdoa-multa-de-pedro-amador-da-silva 2919 2443 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2443/lei-ordinaria-n-2443-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2920 2444 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2444/lei-ordinaria-n-2444-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2921 2445 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2445/lei-ordinaria-n-2445-1953-autoriza-pavimentacao-nos-locais-que-especifica 2922 2446 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA AMAZONAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2446/lei-ordinaria-n-2446-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-avenida-amazonas 2923 2447 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2447/lei-ordinaria-n-2447-1953-denomina-via-publica 2924 2448 1953 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2448/lei-ordinaria-n-2448-1953-transfere-subvencao-social 2925 2449 1953 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/244/2449/lei-ordinaria-n-2449-1953-transfere-subvencao-social 2926 2450 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2450/lei-ordinaria-n-2450-1953-denomina-via-publica 2927 2451 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ESCOLA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2451/lei-ordinaria-n-2451-1953-cancela-subvencao-concedida-a-escola-nossa-senhora-da-gloria-em-tejipio 2928 2452 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2452/lei-ordinaria-n-2452-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2929 2453 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO SUBÚRBIO DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2453/lei-ordinaria-n-2453-1953-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-suburbio-de-casa-forte 2930 2454 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2454/lei-ordinaria-n-2454-1953-denomina-vias-publicas 2931 2455 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA CESARINA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2455/lei-ordinaria-n-2455-1953-perdoa-debito-de-maria-cesarina-da-silva 2932 2456 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA VILA DOS MOTORISTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2456/lei-ordinaria-n-2456-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-vila-dos-motoristas 2933 2457 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2457/lei-ordinaria-n-2457-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2934 2458 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CEMITÉRIO DO PACHECO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2458/lei-ordinaria-n-2458-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-cemiterio-do-pacheco 2935 2459 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/245/2459/lei-ordinaria-n-2459-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2936 2460 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2460/lei-ordinaria-n-2460-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2937 2461 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2461/lei-ordinaria-n-2461-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2938 2462 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE JOSÉ DOS SANTOS SOUZA MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2462/lei-ordinaria-n-2462-1953-perdoa-debitos-de-jose-dos-santos-souza-miranda 2939 2463 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2463/lei-ordinaria-n-2463-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-nossa-senhora-da-gloria 2940 2464 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICVA A LIGA DOS PROPRIETÁRIOS DA VILA DE SÃO MIGUEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2464/lei-ordinaria-n-2464-1953-considera-de-utilidade-publicva-a-liga-dos-proprietarios-da-vila-de-sao-miguel 2941 2465 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2465/lei-ordinaria-n-2465-1953-dispoe-sobre-instalacao-de-postos-de-gasolina 2942 2466 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DESEMBARGADOR FONSECA GALVÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2466/lei-ordinaria-n-2466-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-desembargador-fonseca-galvao 2943 2467 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE AMBROSINA BRITO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2467/lei-ordinaria-n-2467-1953-perdoa-debito-de-ambrosina-brito-de-lima 2944 2468 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2468/lei-ordinaria-n-2468-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2945 2469 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAGAMENTO À FUNCIONÁRIO APOSENTADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/246/2469/lei-ordinaria-n-2469-1953-dispoe-sobre-pagamento-a-funcionario-aposentado 2946 2470 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA MANGABEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2470/lei-ordinaria-n-2470-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-mangabeira 2947 2471 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COLOCAÇÃO DE BANCOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2471/lei-ordinaria-n-2471-1953-autoriza-colocacao-de-bancos-no-cemiterio-publico-de-santo-amaro 2948 2472 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO MANOEL NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2472/lei-ordinaria-n-2472-1953-perdoa-debito-de-joao-manoel-nascimento 2949 2473 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS DE ALVES S. GONÇALVES LTDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2473/lei-ordinaria-n-2473-1953-perdoa-multas-de-alves-s-goncalves-ltda 2950 2474 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DOA JAZIGO À D. PALMIRA FERREIRA DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2474/lei-ordinaria-n-2474-1953-doa-jazigo-a-d-palmira-ferreira-da-costa 2951 2475 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃIOO DE PONTILHÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2475/lei-ordinaria-n-2475-1953-autoriza-construcaioo-de-pontilhao 2952 2476 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITANHENGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2476/lei-ordinaria-n-2476-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-itanhenga 2953 2477 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ITANHENGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2477/lei-ordinaria-n-2477-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-itanhenga 2954 2478 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2478/lei-ordinaria-n-2478-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico 2955 2479 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NA 2ª TRAVESSA DA RUA 1º DE MAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/247/2479/lei-ordinaria-n-2479-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-2ª-travessa-da-rua-1º-de-maio 2956 2480 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA VENCIMENTOS DE JOAQUIM MARIA PONCE DE LEON DA CUNHA LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2480/lei-ordinaria-n-2480-1953-eleva-vencimentos-de-joaquim-maria-ponce-de-leon-da-cunha-lima 2957 2481 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS NAS RUAS QUE ESPECIFICA, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2481/lei-ordinaria-n-2481-1953-autoriza-obras-nas-ruas-que-especifica-nos-afogados 2958 2482 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2482/lei-ordinaria-n-2482-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2959 2483 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2483/lei-ordinaria-n-2483-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2960 2484 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2484/lei-ordinaria-n-2484-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2961 2485 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2485/lei-ordinaria-n-2485-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2962 2486 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2486/lei-ordinaria-n-2486-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2963 2487 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2487/lei-ordinaria-n-2487-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2964 2488 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2488/lei-ordinaria-n-2488-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2965 2489 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/248/2489/lei-ordinaria-n-2489-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2966 2490 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2490/lei-ordinaria-n-2490-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2967 2491 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2491/lei-ordinaria-n-2491-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2968 2492 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2492/lei-ordinaria-n-2492-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2969 2493 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2493/lei-ordinaria-n-2493-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2970 2494 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2494/lei-ordinaria-n-2494-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2971 2495 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2495/lei-ordinaria-n-2495-1953-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 2972 2496 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2496/lei-ordinaria-n-2496-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2973 2497 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2497/lei-ordinaria-n-2497-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2974 2498 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2498/lei-ordinaria-n-2498-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2975 2499 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/249/2499/lei-ordinaria-n-2499-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2976 2500 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2500/lei-ordinaria-n-2500-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2977 2501 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2501/lei-ordinaria-n-2501-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2978 2502 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2502/lei-ordinaria-n-2502-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2979 2503 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2503/lei-ordinaria-n-2503-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2980 2504 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2504/lei-ordinaria-n-2504-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2981 2505 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2505/lei-ordinaria-n-2505-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2982 2506 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2506/lei-ordinaria-n-2506-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2983 2507 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2507/lei-ordinaria-n-2507-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona 2984 2508 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2508/lei-ordinaria-n-2508-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2985 2509 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/250/2509/lei-ordinaria-n-2509-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2986 2510 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2510/lei-ordinaria-n-2510-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2987 2511 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA ANTÔNIO NOGUEIRA LIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2511/lei-ordinaria-n-2511-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-antonio-nogueira-lira 2988 2512 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2512/lei-ordinaria-n-2512-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2989 2513 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2513/lei-ordinaria-n-2513-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2990 2514 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2514/lei-ordinaria-n-2514-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2991 2515 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2515/lei-ordinaria-n-2515-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2992 2516 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2516/lei-ordinaria-n-2516-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2993 2517 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2517/lei-ordinaria-n-2517-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 2994 2518 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA ANTÔNIO ALVES MACHADO DIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2518/lei-ordinaria-n-2518-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-antonio-alves-machado-dias 2995 2519 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO MENSAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/251/2519/lei-ordinaria-n-2519-1953-concede-pensao-mensal 2996 2520 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DE FLÁVIO BENIGNO DE BARROS FREIRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2520/lei-ordinaria-n-2520-1953-dispoe-sobre-contagem-do-tempo-de-servico-de-flavio-benigno-de-barros-freire 2997 2521 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2521/lei-ordinaria-n-2521-1953-dispoe-sobre-pavimentacao-e-desapropriacao-nos-locais-que-menciona 2998 2522 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2522/lei-ordinaria-n-2522-1953-denomina-via-publica 2999 2523 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2523/lei-ordinaria-n-2523-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3000 2524 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2524/lei-ordinaria-n-2524-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3001 2525 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2525/lei-ordinaria-n-2525-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3002 2526 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE MUCIO CESAR TARTARUGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2526/lei-ordinaria-n-2526-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-mucio-cesar-tartaruga 3003 2527 1953 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2527/lei-ordinaria-n-2527-1953-transfere-auxilio-financeiro-de-cr-2000-00 3004 2528 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2528/lei-ordinaria-n-2528-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3005 2529 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA BÁRBARA DE ALENCAR, EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/252/2529/lei-ordinaria-n-2529-1953-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-rua-barbara-de-alencar-em-afogados 3006 2530 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA MULTA À JOSÉ OLAVO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2530/lei-ordinaria-n-2530-1953-cancela-multa-a-jose-olavo-dos-santos 3007 2531 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA APOSENTADORIA DE JONES PHILIPPS JOHSON. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2531/lei-ordinaria-n-2531-1953-eleva-aposentadoria-de-jones-philipps-johson 3008 2532 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2532/lei-ordinaria-n-2532-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3009 2533 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2533/lei-ordinaria-n-2533-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3010 2534 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2534/lei-ordinaria-n-2534-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3011 2535 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2535/lei-ordinaria-n-2535-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3012 2536 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MONT`ALVERNE, EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2536/lei-ordinaria-n-2536-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-mont-alverne-em-campo-grande 3013 2537 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA OLÁVIA VANDERLEI LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2537/lei-ordinaria-n-2537-1953-perdoa-debito-de-maria-olavia-vanderlei-leite 3014 2538 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2538/lei-ordinaria-n-2538-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3015 2539 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ PERDÃO PARCIAL À MULTAS EMITIDAS CONTRA NELSON ALVES FRAGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/253/2539/lei-ordinaria-n-2539-1953-da-perdao-parcial-a-multas-emitidas-contra-nelson-alves-fraga 3016 2540 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGRAS PARA ENTRADA DE GUIAS E REQUERIMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2540/lei-ordinaria-n-2540-1953-dispoe-sobre-regras-para-entrada-de-guias-e-requerimentos 3017 2541 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2541/lei-ordinaria-n-2541-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3018 2542 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2542/lei-ordinaria-n-2542-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3019 2543 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2543/lei-ordinaria-n-2543-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3020 2544 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2544/lei-ordinaria-n-2544-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3021 2545 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2545/lei-ordinaria-n-2545-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3022 2546 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2546/lei-ordinaria-n-2546-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3023 2547 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2547/lei-ordinaria-n-2547-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3024 2548 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2548/lei-ordinaria-n-2548-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3025 2549 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/254/2549/lei-ordinaria-n-2549-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3026 2550 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2550/lei-ordinaria-n-2550-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3027 2551 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2551/lei-ordinaria-n-2551-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3028 2552 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2552/lei-ordinaria-n-2552-1953-isenta-de-imposto-imovel-na-forma-que-especifica 3029 2553 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2553/lei-ordinaria-n-2553-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3030 2554 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2554/lei-ordinaria-n-2554-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3031 2555 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2555/lei-ordinaria-n-2555-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3032 2556 1953 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SALDO DE SUBVENÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2556/lei-ordinaria-n-2556-1953-transfere-saldo-de-subvencao-conforme-especifica 3033 2557 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2557/lei-ordinaria-n-2557-1953-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 3034 2558 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2558/lei-ordinaria-n-2558-1953-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 3035 2559 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/255/2559/lei-ordinaria-n-2559-1953-abre-um-credito-especial-de-cr-50000-00 3036 2560 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.150,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2560/lei-ordinaria-n-2560-1953-abre-credito-especial-de-cr-6150-00 3037 2561 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 224.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2561/lei-ordinaria-n-2561-1953-abre-credito-especial-de-cr-224000-00 3038 2562 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2562/lei-ordinaria-n-2562-1953-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 3039 2563 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2563/lei-ordinaria-n-2563-1953-cria-cargos-e-da-outras-providencias 3040 2564 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 480.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2564/lei-ordinaria-n-2564-1953-abre-credito-suplementar-de-cr-480000-00 3041 2565 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2565/lei-ordinaria-n-2565-1953-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 3042 2566 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2034. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2566/lei-ordinaria-n-2566-1953-altera-o-art-2º-da-lei-nº-2034 3043 2567 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ODONTOPEDIATRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2567/lei-ordinaria-n-2567-1953-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-pernambucana-de-odontopediatria 3044 2568 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE VICENTE MORAIS DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2568/lei-ordinaria-n-2568-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-vicente-morais-de-oliveira 1957-03-12T00:00:00 3045 2569 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/256/2569/lei-ordinaria-n-2569-1953-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 3046 2570 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2570/lei-ordinaria-n-2570-1953-concede-auxilio-financeiro-de-cr-5000-00 3047 2571 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS HOTÉIS QUE VIEREM A SER CONSTRUÍDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2571/lei-ordinaria-n-2571-1953-concede-isencao-de-impostos-aos-hoteis-que-vierem-a-ser-construidos-e-da-outras-providencias 3048 2572 1953 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA PROMOÇÃO DO ""NATAL DAS CRIANÇAS POBRES"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2572/lei-ordinaria-n-2572-1953-autoriza-promocao-do-natal-das-criancas-pobres-e-da-outras-providencias 3049 2573 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2573/lei-ordinaria-n-2573-1953-denomina-via-publica 3050 2574 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2574/lei-ordinaria-n-2574-1953-denomina-via-publica 3051 2575 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2575/lei-ordinaria-n-2575-1953-cria-cargos-conforme-especifica 3052 2576 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DESTACA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU DO GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2576/lei-ordinaria-n-2576-1953-destaca-area-para-construcao-de-mausoleu-do-governador-agamenon-magalhaes 3053 2577 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA FUNCIONÁRIOS, ATIVOS E INATIVOS, A CONTRAIREM EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2577/lei-ordinaria-n-2577-1953-autoriza-funcionarios-ativos-e-inativos-a-contrairem-emprestimos-com-a-caixa-economica-federal 3054 2578 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2578/lei-ordinaria-n-2578-1953-autoriza-doacao-de-terreno-para-construcao-de-mausoleu 3055 2579 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PENSÃO DE JOSÉ SOARES DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/257/2579/lei-ordinaria-n-2579-1953-eleva-pensao-de-jose-soares-de-melo 3056 2580 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3,190.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2580/lei-ordinaria-n-2580-1953-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-3190-000-00 3057 2581 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE ESPECIFICA, DA ESTRADA DO CUMBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2581/lei-ordinaria-n-2581-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-trecho-que-especifica-da-estrada-do-cumbe 3058 2582 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2582/lei-ordinaria-n-2582-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nos-locais-que-especifica 3059 2583 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ISENÇÃO PARA CONSTRUÇAÕ DE EDIFÍCIOS GARAGENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2583/lei-ordinaria-n-2583-1953-autoriza-isencao-para-construcao-de-edificios-garagens 3060 2584 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2584/lei-ordinaria-n-2584-1953-autoriza-instalar-iluminacao-nas-ruas-que-especifica 3061 2585 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA ESCOLA ULISSES PERNAMBUCANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2585/lei-ordinaria-n-2585-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-escola-ulisses-pernambucano 3062 2586 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2586/lei-ordinaria-n-2586-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-alvares-de-azevedo 3063 2587 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA CAPIBARIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2587/lei-ordinaria-n-2587-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-praca-capibaribe 3064 2588 1953 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE RECUROS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2588/lei-ordinaria-n-2588-1953-transfere-recuros-orcamentarios-na-forma-que-especifica 3065 2589 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO PARQUE CAPIBARIBE, NA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/258/2589/lei-ordinaria-n-2589-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-do-parque-capibaribe-na-boa-vista 3066 2590 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS NAS ZONAS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2590/lei-ordinaria-n-2590-1953-dispoe-sobre-normas-para-construcao-de-edificios-nas-zonas-comerciais-e-residenciais 3067 2591 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2591/lei-ordinaria-n-2591-1953-denomina-via-publica 3068 2592 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE CONTAGEM DE SERVIÇO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2592/lei-ordinaria-n-2592-1953-dispoe-sobre-tempo-de-contagem-de-servico 1955-10-06T00:00:00 3069 2593 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO CUMBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2593/lei-ordinaria-n-2593-1953-autoriza-pavimentacao-da-estrada-do-cumbe 3070 2594 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO POVOADO DO TOTÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2594/lei-ordinaria-n-2594-1953-autoriza-instalacao-de-feira-livre-no-povoado-do-toto 3071 2595 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA URIEL DE HOLANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2595/lei-ordinaria-n-2595-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-uriel-de-holanda-na-forma-que-especifica 3072 2596 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A FREQUÊNCIA DOS FEIRANTES NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2596/lei-ordinaria-n-2596-1953-dispoe-sobre-a-frequencia-dos-feirantes-nas-feiras-livres-da-cidade 3073 2597 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ARMAZENS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2597/lei-ordinaria-n-2597-1953-autoriza-construcao-de-armazens-de-emergencia-e-da-outras-providencias 3074 2598 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA DIOGO ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2598/lei-ordinaria-n-2598-1953-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-rua-diogo-alves 3075 2599 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/259/2599/lei-ordinaria-n-2599-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3076 2600 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2600/lei-ordinaria-n-2600-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-em-casa-amarela 3077 2601 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA REALIZAÇÃO DE ATERROS NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2601/lei-ordinaria-n-2601-1953-autoriza-realizacao-de-aterros-nas-ruas-que-menciona 3078 2602 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA JOSÉ RÔMULO SOARES PESSOA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2602/lei-ordinaria-n-2602-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-jose-romulo-soares-pessoa 3079 2603 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO LACERDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2603/lei-ordinaria-n-2603-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-lacerda 3080 2604 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIO PÚBLICO EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2604/lei-ordinaria-n-2604-1953-autoriza-construcao-de-sanitario-publico-em-afogados 3081 2605 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVADOUROS PÚBLICOS EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2605/lei-ordinaria-n-2605-1953-autoriza-construcao-de-lavadouros-publicos-em-afogados 3082 2606 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVADOUROS PÚBLICOS EM CAJUEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2606/lei-ordinaria-n-2606-1953-autoriza-construcao-de-lavadouros-publicos-em-cajueiro 3083 2607 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVADOUROS E BANHEIROS PÚBLICOS EM FUNDÃO DE DENTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2607/lei-ordinaria-n-2607-1953-autoriza-construcao-de-lavadouros-e-banheiros-publicos-em-fundao-de-dentro 3084 2608 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVADOUROS PÚBLICOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2608/lei-ordinaria-n-2608-1953-autoriza-construcao-de-lavadouros-publicos-nos-locais-que-especifica 3085 2609 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PENSÃO ATRIBUÍDA À EVALDO BARRETO DE AGUIAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/260/2609/lei-ordinaria-n-2609-1953-eleva-pensao-atribuida-a-evaldo-barreto-de-aguiar 3086 2610 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE DIAS MONTEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2610/lei-ordinaria-n-2610-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-padre-dias-monteiro 3087 2611 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA AMBRÓSIA MACHADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2611/lei-ordinaria-n-2611-1953-autoriza-reparos-na-iluminacao-publica-da-rua-ambrosia-machado 3088 2612 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO LOCAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2612/lei-ordinaria-n-2612-1953-autoriza-conclusao-de-iluminacao-publica-no-local-que-especifica 3089 2613 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2613/lei-ordinaria-n-2613-1953-autoriza-servico-de-iluminacao-na-estrada-de-boa-viagem 3090 2614 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2614/lei-ordinaria-n-2614-1953-autoria-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 3091 2615 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ, BANHEIROS E LAVADOUROS, NO LOCAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2615/lei-ordinaria-n-2615-1953-autoriza-construcao-de-chafariz-banheiros-e-lavadouros-no-local-que-especifica 3092 2616 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE MULTAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2616/lei-ordinaria-n-2616-1953-perdoa-parte-de-multas-conforme-especifica 3093 2617 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA CAMPINA DO BARRETO, NO FUNDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2617/lei-ordinaria-n-2617-1953-autoriza-instalacao-de-feira-livre-na-campina-do-barreto-no-fundao 3094 2618 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PAES CABRAL, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2618/lei-ordinaria-n-2618-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-paes-cabral-no-cordeiro 3095 2619 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ESPERANTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/261/2619/lei-ordinaria-n-2619-1953-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-pernambucana-de-esperanto 3096 2620 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DA VILA OPERÁRIA DA FÁBRICA YOLANDA, NO JIQUIÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2620/lei-ordinaria-n-2620-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-da-vila-operaria-da-fabrica-yolanda-no-jiquia 3097 2621 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PROLONGAMENTO DE ESTRADA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2621/lei-ordinaria-n-2621-1953-autoriza-prolongamento-de-estrada-conforme-especifica 3098 2622 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2070. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2622/lei-ordinaria-n-2622-1953-altera-o-artigo-2º-da-lei-nº-2070 1954-04-09T00:00:00 3099 2623 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2623/lei-ordinaria-n-2623-1953-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 3100 2624 1953 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE CARGOS DE CARREIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2624/lei-ordinaria-n-2624-1953-extingue-cargos-de-carreira-conforme-especifica 3101 2625 1953 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2625/lei-ordinaria-n-2625-1953-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 3102 2626 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1954. (CR$ 207.149.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2626/lei-ordinaria-n-2626-1953-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-1954-cr-207149-000-00 3103 2627 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2627/lei-ordinaria-n-2627-1953-autoriza-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-tejipio 3104 2628 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2628/lei-ordinaria-n-2628-1953-perdoa-debito-do-imovel-que-especifica 3105 2629 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE LUIZ ARAGÃO DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/262/2629/lei-ordinaria-n-2629-1953-perdoa-debito-de-luiz-aragao-da-costa 3106 2630 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2630/lei-ordinaria-n-2630-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3107 2631 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PAVILHÃO SANITÁRIO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2631/lei-ordinaria-n-2631-1953-autoriza-instalacao-de-pavilhao-sanitario-no-bairro-de-sao-jose 3108 2632 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO BAIRRO DO CAJUEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2632/lei-ordinaria-n-2632-1953-autoriza-instalacao-de-feira-livre-no-bairro-do-cajueiro 3109 2634 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOMINGOS BASTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2634/lei-ordinaria-n-2634-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-domingos-bastos 3110 2635 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2635/lei-ordinaria-n-2635-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3111 2636 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2636/lei-ordinaria-n-2636-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3112 2637 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2637/lei-ordinaria-n-2637-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3113 2638 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2638/lei-ordinaria-n-2638-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3114 2639 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/263/2639/lei-ordinaria-n-2639-1953-isenta-de-impostos-o-imovel-que-especifica 3115 2640 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTITUIR SERVIÇO DE FEIRAS LIVRES AMBULANTES EM CAMINHÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2640/lei-ordinaria-n-2640-1953-autoriza-instituir-servico-de-feiras-livres-ambulantes-em-caminhoes 3116 2641 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2641/lei-ordinaria-n-2641-1953-autoriza-conclusao-de-iluminacao-publica-da-estrada-nova-descoberta 3117 2642 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCISCO PORFÍRIO, EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2642/lei-ordinaria-n-2642-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-francisco-porfirio-em-afogados 3118 2643 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABATIMENTO DE DÉBITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2643/lei-ordinaria-n-2643-1953-autoriza-abatimento-de-debito-na-forma-que-especifica 3119 2644 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABATIMENTO DE MULTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2644/lei-ordinaria-n-2644-1953-autoriza-abatimento-de-multa-na-forma-que-especifica 3120 2645 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABATIMENTO DE MULTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2645/lei-ordinaria-n-2645-1953-autoriza-abatimento-de-multas-na-forma-que-especifica 3121 2646 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ, BANHEIROS E LAVANDERIAS, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2646/lei-ordinaria-n-2646-1953-autoriza-construcao-de-chafariz-banheiros-e-lavanderias-em-casa-amarela 3122 2647 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PRINCIPAL DO ALTO DA FAVELA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2647/lei-ordinaria-n-2647-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-principal-do-alto-da-favela-em-casa-amarela 3123 2648 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCESSÃO PARA USO DE BARCOS DE TURISMO NO RIO CAPIBARIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2648/lei-ordinaria-n-2648-1953-autoriza-concessao-para-uso-de-barcos-de-turismo-no-rio-capibaribe 3124 2649 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JADER DE ANDRADE, EM CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/264/2649/lei-ordinaria-n-2649-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-jader-de-andrade-em-casa-forte 3125 2650 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABATIMENTO DAS MULTAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2650/lei-ordinaria-n-2650-1953-concede-abatimento-das-multas-que-especifica 3126 2651 1953 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABATIMENTO DE MULTAS, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2651/lei-ordinaria-n-2651-1953-concede-abatimento-de-multas-na-forma-que-menciona 3127 2652 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA RUA PADRE DIOGO RODRIGUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2652/lei-ordinaria-n-2652-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-rua-padre-diogo-rodrigues 3128 2653 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA VENCIMENTOS DE APOSENTADORIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2653/lei-ordinaria-n-2653-1953-eleva-vencimentos-de-aposentadoria-conforme-especifica 3129 2654 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA VISCONDE DE GOIANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2654/lei-ordinaria-n-2654-1953-autoriza-reforma-do-calcamento-da-rua-visconde-de-goiana 3130 2655 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2655/lei-ordinaria-n-2655-1953-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 3131 2656 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2656/lei-ordinaria-n-2656-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona 3132 2657 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA CAMPINA DO BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2657/lei-ordinaria-n-2657-1953-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-campina-do-barreto 3133 2658 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAQUIM NABUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2658/lei-ordinaria-n-2658-1953-autoriza-construcao-de-praca-publica-no-conjunto-residencial-joaquim-nabuco 3134 2659 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, NO ROSARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/265/2659/lei-ordinaria-n-2659-1953-autoriza-pavimentacao-e-iluminacao-publica-na-avenida-santos-dumont-no-rosarinho 3135 2660 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO ALTO DA FAVELA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2660/lei-ordinaria-n-2660-1953-autoriza-pavimentacao-do-alto-da-favela-em-casa-amarela 3136 2661 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2661/lei-ordinaria-n-2661-1953-isenta-de-imposto-o-imovel-que-especifica 3137 2662 1953 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ""MERCADINHO PÚBLICO"", NO CAIS DE SANTA RITA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2662/lei-ordinaria-n-2662-1953-autoriza-construcao-de-mercadinho-publico-no-cais-de-santa-rita 3138 2663 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTES DA RUA VILA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2663/lei-ordinaria-n-2663-1953-autoriza-iluminacao-publica-em-postes-da-rua-vila-costa 3139 2664 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PROF. AGEU MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2664/lei-ordinaria-n-2664-1953-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-prof-ageu-magalhaes 3140 2665 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2665/lei-ordinaria-n-2665-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3141 2666 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2666/lei-ordinaria-n-2666-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3142 2667 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2667/lei-ordinaria-n-2667-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3143 2668 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2668/lei-ordinaria-n-2668-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3144 2669 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. PAULO RAMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/266/2669/lei-ordinaria-n-2669-1953-autoriza-pavimentacao-da-rua-dr-paulo-ramos 3145 2670 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS, SÊLOS E EMOLUMENTOS A FESTA DA MOCIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2670/lei-ordinaria-n-2670-1953-isenta-de-impostos-taxas-selos-e-emolumentos-a-festa-da-mocidade 3146 2671 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2671/lei-ordinaria-n-2671-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3147 2672 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2672/lei-ordinaria-n-2672-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3148 2673 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2673/lei-ordinaria-n-2673-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3149 2674 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2674/lei-ordinaria-n-2674-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3150 2675 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2675/lei-ordinaria-n-2675-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3151 2676 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2676/lei-ordinaria-n-2676-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3152 2677 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2677/lei-ordinaria-n-2677-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3153 2678 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2678/lei-ordinaria-n-2678-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3154 2679 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/267/2679/lei-ordinaria-n-2679-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3155 2680 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2680/lei-ordinaria-n-2680-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3156 2681 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2681/lei-ordinaria-n-2681-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3157 2682 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2682/lei-ordinaria-n-2682-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3158 2683 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2683/lei-ordinaria-n-2683-1953-perdoa-debito-conforme-especifica 3159 2684 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2684/lei-ordinaria-n-2684-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3160 2685 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE VALDEMAR FONSECA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2685/lei-ordinaria-n-2685-1953-perdoa-debito-de-valdemar-fonseca 3161 2686 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO TRECHO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2686/lei-ordinaria-n-2686-1953-autoriza-extensao-de-rede-de-iluminacao-publica-no-trecho-que-especifica 3162 2687 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇAO DE LAVADOUROS E BANHEIROS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2687/lei-ordinaria-n-2687-1953-autoriza-construcao-de-lavadouros-e-banheiros-publicos 3163 2688 1953 Lei Ordinária Norma em vigor IENTA DE IMPOSTOS, IMÓVEL CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2688/lei-ordinaria-n-2688-1953-ienta-de-impostos-imovel-conforme-especifica 3164 2689 1953 Lei Ordinária Norma em vigor RESTAURA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ODONTOPEDIATRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/268/2689/lei-ordinaria-n-2689-1953-restaura-subvencao-a-associacao-pernambucana-de-odontopediatria 3165 2690 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ABDORAL ALBES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2690/lei-ordinaria-n-2690-1953-perdoa-debito-de-abdoral-albes-da-silva 3166 2691 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR DOIS AÇOUGUES PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2691/lei-ordinaria-n-2691-1953-autoriza-a-prefeitura-a-construir-dois-acougues-publicos 3167 2692 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2692/lei-ordinaria-n-2692-1953-denomina-via-publica 3168 2693 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2693/lei-ordinaria-n-2693-1953-denomina-via-publica 3169 2694 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2694/lei-ordinaria-n-2694-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3170 2695 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2695/lei-ordinaria-n-2695-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3171 2696 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2696/lei-ordinaria-n-2696-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3172 2697 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2697/lei-ordinaria-n-2697-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3173 2698 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2698/lei-ordinaria-n-2698-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3174 2699 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/269/2699/lei-ordinaria-n-2699-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3175 2700 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2700/lei-ordinaria-n-2700-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3176 2701 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2701/lei-ordinaria-n-2701-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3177 2702 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2702/lei-ordinaria-n-2702-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3178 2703 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2703/lei-ordinaria-n-2703-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3179 2704 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2704/lei-ordinaria-n-2704-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3180 2705 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2705/lei-ordinaria-n-2705-1953-denomina-via-publica 3181 2706 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DE ABELARDO GONÇALVES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2706/lei-ordinaria-n-2706-1953-altera-classificacao-funcional-de-abelardo-goncalves-de-lima 3182 2707 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2707/lei-ordinaria-n-2707-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3183 2708 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2708/lei-ordinaria-n-2708-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3184 2709 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE JACINTO CARIRY FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/270/2709/lei-ordinaria-n-2709-1953-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-jacinto-cariry-filho 3185 2710 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2710/lei-ordinaria-n-2710-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3186 2711 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2711/lei-ordinaria-n-2711-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3187 2712 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2712/lei-ordinaria-n-2712-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3188 2713 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2713/lei-ordinaria-n-2713-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3189 2714 1953 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PÚBLICO NA PRAÇA DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2714/lei-ordinaria-n-2714-1953-autoriza-construcao-de-abrigo-publico-na-praca-do-pina 3190 2715 1953 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2715/lei-ordinaria-n-2715-1953-dispoe-sobre-fiscalizacao-de-generos-de-primeira-necessidade 3191 2716 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PADRÃO DE APOLINÁRIO CLEMENTINO DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2716/lei-ordinaria-n-2716-1953-eleva-padrao-de-apolinario-clementino-de-melo 3192 2717 1953 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PADRÃO FUNCIONAL DE MANOEL AUTO DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2717/lei-ordinaria-n-2717-1953-eleva-padrao-funcional-de-manoel-auto-da-costa 3193 2718 1953 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1953/271/2718/lei-ordinaria-n-2718-1953-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3194 500 1954 Decreto Norma em vigor DESSAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/500/decreto-n-500-1954-dessapropria-terreno-por-utilidade-publica 3195 501 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/501/decreto-n-501-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 1954-08-20T00:00:00 3196 502 1954 Decreto Norma em vigor CONSIDERA FERIADO O DIA 27 DE JANEIRO DE 1954. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/502/decreto-n-502-1954-considera-feriado-o-dia-27-de-janeiro-de-1954 3197 503 1954 Decreto Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 439. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/503/decreto-n-503-1954-da-nova-redacao-ao-art-2º-do-decreto-nº-439 3198 504 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/504/decreto-n-504-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3199 505 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/505/decreto-n-505-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 1954-02-23T00:00:00 3200 506 1954 Decreto Norma em vigor PRORROGA CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/506/decreto-n-506-1954-prorroga-concurso-publico 3201 507 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/507/decreto-n-507-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3202 508 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/508/decreto-n-508-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3203 509 1954 Decreto Norma em vigor EXONERA PRATICANTE INTERINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/50/509/decreto-n-509-1954-exonera-praticante-interino-e-da-outras-providencias 3204 510 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA PARA EXERCER CARGO DE PRATICANTE, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/510/decreto-n-510-1954-nomeia-mensalista-para-exercer-cargo-de-praticante-conforme-menciona 3205 511 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTAS QUE MENCIONA PARA EXERCEREM, TEMPORARIAMENTE, O CARGO DE PRATICANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/511/decreto-n-511-1954-nomeia-mensalistas-que-menciona-para-exercerem-temporariamente-o-cargo-de-praticante 3206 512 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/512/decreto-n-512-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3207 513 1954 Decreto Norma em vigor ALTERA CARGO EXERCIDO PELO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/513/decreto-n-513-1954-altera-cargo-exercido-pelo-servidor-que-menciona 3208 514 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/514/decreto-n-514-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3209 515 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/515/decreto-n-515-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3210 516 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/516/decreto-n-516-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3211 517 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/517/decreto-n-517-1954-dispoe-sobre-transferencia-de-servidor 3212 518 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/518/decreto-n-518-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3213 519 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/51/519/decreto-n-519-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3214 520 1954 Decreto Norma em vigor AUTORIZA SERVIDOR PARA FREQUENTAR CURSO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/520/decreto-n-520-1954-autoriza-servidor-para-frequentar-curso-na-cidade-do-rio-de-janeiro 3215 521 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA AUXILIAR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/521/decreto-n-521-1954-nomeia-auxiliar-tecnico-do-departamento-de-engenharia-e-obras 3216 522 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/522/decreto-n-522-1954-desapropria-por-utilidade-publica-os-imoveis-que-menciona 3217 523 1954 Decreto Norma em vigor DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/523/decreto-n-523-1954-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona 3218 524 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS QUE MENCIONA, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/524/decreto-n-524-1954-desapropria-imoveis-que-menciona-por-utilidade-publica 3219 525 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/525/decreto-n-525-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona 3220 526 1954 Decreto Ato declarado sem efeito EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/526/decreto-n-526-1954-exonera-diretor-do-departamento-de-financas 1954-02-27T00:00:00 3221 527 1954 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 526. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/527/decreto-n-527-1954-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-526 3222 528 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/528/decreto-n-528-1954-dispoe-sobre-promocoes-dos-servidores-que-menciona 3223 529 1954 Decreto Norma em vigor PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/52/529/decreto-n-529-1954-promove-os-servidores-que-menciona 3224 530 1954 Decreto Norma em vigor PROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/530/decreto-n-530-1954-promove-os-servidores-que-menciona 3225 531 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/531/decreto-n-531-1954-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 3226 532 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA PRATICANTE, INTERINAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/532/decreto-n-532-1954-nomeia-praticante-interinamente 3227 533 1954 Decreto Norma em vigor EXONERA PRATICANTE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/533/decreto-n-533-1954-exonera-praticante-do-departamento-de-financas 3228 534 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/534/decreto-n-534-1954-designa-servido-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona 3229 535 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/535/decreto-n-535-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona 3230 536 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/536/decreto-n-536-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona 3231 537 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/537/decreto-n-537-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona 3232 538 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/538/decreto-n-538-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona 3233 539 1954 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 456. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/53/539/decreto-n-539-1954-revoga-o-decreto-nº-456 3234 540 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/540/decreto-n-540-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3235 541 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/541/decreto-n-541-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3236 542 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/542/decreto-n-542-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3237 543 1954 Decreto Norma revogada DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/543/decreto-n-543-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 1954-05-06T00:00:00 3238 544 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/544/decreto-n-544-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3239 545 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/545/decreto-n-545-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3240 546 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/546/decreto-n-546-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3241 547 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO-AUXILIAR, OS MENSALISTAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/547/decreto-n-547-1954-dispoe-sobre-a-nomeacao-de-engenheiro-auxiliar-os-mensalistas-que-menciona 3242 548 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA ENGENHEIRO-AUXILIAR OS AUXILIARES-TÉCNICOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/548/decreto-n-548-1954-nomeia-engenheiro-auxiliar-os-auxiliares-tecnicos-que-menciona 3243 549 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/54/549/decreto-n-549-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3244 550 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/550/decreto-n-550-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3245 551 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/551/decreto-n-551-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3246 552 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/552/decreto-n-552-1954-nomeia-servidor-para-o-cargo-de-administrador-conforme-menciona 3247 553 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/553/decreto-n-553-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3248 554 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/554/decreto-n-554-1954-dispoe-sobre-promocoes-dos-servidores-que-menciona 3249 555 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/555/decreto-n-555-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3250 556 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/556/decreto-n-556-1954-dispoe-sobre-aposentadoria-do-servidor-que-menciona 3251 557 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/557/decreto-n-557-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3252 558 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/558/decreto-n-558-1954-dispoe-sobre-o-regimento-da-guarda-municipal-do-recife 3253 559 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR INTERINAMENTE O CARGO DE ADMINISTRADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/55/559/decreto-n-559-1954-designa-servidor-para-ocupar-interinamente-o-cargo-de-administrador 3254 560 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/560/decreto-n-560-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3255 561 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/561/decreto-n-561-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3256 562 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/562/decreto-n-562-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3257 563 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/563/decreto-n-563-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3258 564 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/564/decreto-n-564-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3259 565 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/565/decreto-n-565-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3260 566 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/566/decreto-n-566-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3261 567 1954 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/567/decreto-n-567-1954-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona 3262 568 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/568/decreto-n-568-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3263 569 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/56/569/decreto-n-569-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3264 570 1954 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 474. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/570/decreto-n-570-1954-altera-o-art-2º-do-decreto-nº-474 3265 571 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO INTERINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/571/decreto-n-571-1954-designa-servidor-para-substituicao-interina 3266 572 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/572/decreto-n-572-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3267 573 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/573/decreto-n-573-1954-nomeia-servidor-para-substituicao-temporaria 3268 574 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/574/decreto-n-574-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona 3269 575 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/575/decreto-n-575-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona 3270 576 1954 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL EM HOMENAGEM À MANUEL ANTÔNIO DE MORAIS REGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/576/decreto-n-576-1954-decreta-luto-oficial-em-homenagem-a-manuel-antonio-de-morais-rego 3271 577 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/577/decreto-n-577-1954-designa-servidor-para-substituicao-temporaria 3272 579 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/57/579/decreto-n-579-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3273 580 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/580/decreto-n-580-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3274 581 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/581/decreto-n-581-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3275 582 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/582/decreto-n-582-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 1954-08-20T00:00:00 3276 583 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/583/decreto-n-583-1954-desapropria-por-utilidade-publica 3277 584 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/584/decreto-n-584-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3278 585 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/585/decreto-n-585-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3279 586 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA INTERINIDADE NO CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/586/decreto-n-586-1954-designa-servidor-para-interinidade-no-cargo-que-menciona 3280 587 1954 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR MERECIMENTO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/587/decreto-n-587-1954-promove-por-merecimento-os-servidores-que-menciona 3281 588 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/588/decreto-n-588-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3282 589 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/58/589/decreto-n-589-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3283 590 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/590/decreto-n-590-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3284 591 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/591/decreto-n-591-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3285 592 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/592/decreto-n-592-1954-dispoe-sobre-tarifas-do-sistema-de-transporte-publico 3286 593 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA COBRADOR DO DEPTO DE AGRICULTURA, MERCADO E MATADOURO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/593/decreto-n-593-1954-nomeia-cobrador-do-depto-de-agricultura-mercado-e-matadouro 3287 594 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/594/decreto-n-594-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3288 595 1954 Decreto Norma em vigor EXONERA ADMINISTRADOR INTERINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/595/decreto-n-595-1954-exonera-administrador-interino 3289 596 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/596/decreto-n-596-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3290 597 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE PESSOAL E MATERIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/597/decreto-n-597-1954-designa-servidora-para-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-do-setor-de-pessoal-e-material 3291 598 1954 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR MERECIMENTO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/598/decreto-n-598-1954-promove-por-merecimento-a-servidora-que-menciona 3292 599 1954 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/59/599/decreto-n-599-1954-promove-por-antiguidade-os-servidores-que-menciona 3293 600 1954 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR MERECIMENTO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/600/decreto-n-600-1954-promove-por-merecimento-os-servidores-que-menciona 3294 601 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/601/decreto-n-601-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 1955-08-24T00:00:00 3295 602 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA ESTÁGIO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/602/decreto-n-602-1954-designa-servidor-para-estagio-conforme-menciona 3296 603 1954 Decreto Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/603/decreto-n-603-1954-coloca-servidor-a-disposicao-da-associacao-nordestina-de-credito-e-assistencia-rural 3297 604 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/604/decreto-n-604-1954-nomeia-servidor-para-substituicao-temporaria 3298 605 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/605/decreto-n-605-1954-nomeia-despachante-municipal 3299 606 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/606/decreto-n-606-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3300 607 1954 Decreto Norma em vigor ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/607/decreto-n-607-1954-altera-classificacao-de-cargo-do-servidor-que-menciona 3301 608 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA RESPONSABILIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/608/decreto-n-608-1954-designa-responsabilidade-ao-servidor-que-menciona 3302 609 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/60/609/decreto-n-609-1954-nomeia-servidores-na-forma-que-menciona 3303 610 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/610/decreto-n-610-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3304 611 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/611/decreto-n-611-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3305 612 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/612/decreto-n-612-1954-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona 3306 613 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/613/decreto-n-613-1954-dispoe-sobre-nomeacao-interina 3307 614 1954 Decreto Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES NOS CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/614/decreto-n-614-1954-efetiva-servidores-nos-cargos-que-menciona 3308 615 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/615/decreto-n-615-1954-dispoe-sobre-designacoes-temporarias 3309 616 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/616/decreto-n-616-1954-designa-servidores-para-substituicao-temporaria 3310 617 1954 Decreto Norma em vigor CRIA COMISSÃO PARA JULGAR PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR-ADJUNTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/617/decreto-n-617-1954-cria-comissao-para-julgar-preenchimento-de-cargo-de-procurador-adjunto 3311 618 1954 Decreto Norma em vigor PROMOVE INTERINAMENTE, A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/618/decreto-n-618-1954-promove-interinamente-a-servidora-que-menciona 3312 619 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, TERRENO LOCALIZADO À AVENIDA NORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/61/619/decreto-n-619-1954-desapropria-por-utilidade-publica-terreno-localizado-a-avenida-norte 3313 620 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/620/decreto-n-620-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3314 621 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA ESCREVENTE-DACTILÓGRAFO CONCURSADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/621/decreto-n-621-1954-nomeia-escrevente-dactilografo-concursado 3315 622 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/622/decreto-n-622-1954-desapropria-por-utilidade-publica-conforme-especifica 3316 623 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/623/decreto-n-623-1954-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor-publico 3317 624 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/624/decreto-n-624-1954-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 3318 625 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/625/decreto-n-625-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3319 626 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/626/decreto-n-626-1954-designa-servidores-nas-funcoes-gratificadas-que-menciona 1954-08-21T00:00:00 3320 627 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA MOTORISTA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/627/decreto-n-627-1954-nomeia-motorista-do-departamento-de-administracao 3321 628 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/628/decreto-n-628-1954-dispoe-sobre-o-regimento-do-departamento-de-bem-estar-publico 3322 629 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/62/629/decreto-n-629-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3323 630 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/630/decreto-n-630-1954-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 3324 631 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA PROCURADOR ADJUNTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/631/decreto-n-631-1954-nomeia-procurador-adjunto-da-procuradoria-geral-do-municipio 3325 632 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA PROCURADOR-ADJUNTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/632/decreto-n-632-1954-nomeia-procurador-adjunto-da-procuradoria-geral-do-municipio 3326 633 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/633/decreto-n-633-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3327 634 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO INTERINA, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/634/decreto-n-634-1954-dispoe-sobre-substituicao-interina-conforme-menciona 3328 635 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/635/decreto-n-635-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3329 636 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/636/decreto-n-636-1954-nomeia-servidores-aprovados-em-concurso-publico 3330 637 1954 Decreto Norma em vigor DESA PROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/637/decreto-n-637-1954-desa-propria-terreno-por-utilidade-publica 3331 638 1954 Decreto Norma em vigor FIXA VALOR DE DASAPROPRIAÇÃO AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 422. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/638/decreto-n-638-1954-fixa-valor-de-dasapropriacao-autorizada-pelo-decreto-nº-422 3332 639 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/63/639/decreto-n-639-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 3333 640 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/640/decreto-n-640-1954-nomeia-servidora-aprovada-em-concurso-publico 3334 641 1954 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O CHEFE DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/641/decreto-n-641-1954-exonera-a-pedido-o-chefe-de-gabinete 3335 642 1954 Decreto Norma em vigor REINTEGRA CHEFE DE EXPEDIENTE, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/642/decreto-n-642-1954-reintegra-chefe-de-expediente-conforme-menciona 3336 643 1954 Decreto Norma em vigor COLOCA SERVIDOR Á DISPOSIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/643/decreto-n-643-1954-coloca-servidor-a-disposicao 3337 644 1954 Decreto Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 51 DO DECRETO Nº 130. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/644/decreto-n-644-1954-altera-redacao-do-art-51-do-decreto-nº-130 3338 645 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/645/decreto-n-645-1954-nomeia-chefe-de-gabinete 3339 646 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/646/decreto-n-646-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 3340 647 1954 Decreto Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 518. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/647/decreto-n-647-1954-altera-redacao-do-art-2º-do-decreto-nº-518 3341 648 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA FISCAL, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/648/decreto-n-648-1954-nomeia-fiscal-conforme-menciona 3342 649 1954 Decreto Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA DE ESCADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/64/649/decreto-n-649-1954-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-de-escada 3343 650 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/650/decreto-n-650-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3344 651 1954 Decreto Norma em vigor EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/651/decreto-n-651-1954-efetiva-servidora-aprovada-em-concurso-publico 3345 652 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/652/decreto-n-652-1954-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica 3346 653 1954 Decreto Norma em vigor FIXA VALOR DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO DECRETO Nº 582. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/653/decreto-n-653-1954-fixa-valor-do-imovel-desapropriado-pelo-decreto-nº-582 3347 654 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/654/decreto-n-654-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3348 655 1954 Decreto Norma em vigor FIXA VALOR DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO DECRETO Nº 501. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/655/decreto-n-655-1954-fixa-valor-do-imovel-desapropriado-pelo-decreto-nº-501 3349 656 1954 Decreto Norma em vigor ESTABELECE REGRAS PARA RECEBIMENTO DO ABONO FAMILIAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/656/decreto-n-656-1954-estabelece-regras-para-recebimento-do-abono-familiar 3350 658 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/658/decreto-n-658-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 3351 659 1954 Decreto Norma em vigor EXTINGUE O SETOR DO IMPOSTO SOBRE INGRESSOS, LICENÇAS E EMOLUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/65/659/decreto-n-659-1954-extingue-o-setor-do-imposto-sobre-ingressos-licencas-e-emolumentos-e-da-outras-providencias 3352 660 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA MENSALISTA PARA EXERCER A CHEFIA DO SETOR DE TOMADA DE CONTAS DOS AGENTES COBRADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/660/decreto-n-660-1954-designa-mensalista-para-exercer-a-chefia-do-setor-de-tomada-de-contas-dos-agentes-cobradores 3353 661 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO 4º DISTRITO DE ENGENHARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/661/decreto-n-661-1954-designa-servidor-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-chefe-do-4º-distrito-de-engenharia 3354 662 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/662/decreto-n-662-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3355 663 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA A EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECÇÃO DE TEATRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/663/decreto-n-663-1954-designa-servidor-que-menciona-a-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-da-seccao-de-teatro 3356 664 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/664/decreto-n-664-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3357 665 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/665/decreto-n-665-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3358 666 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/666/decreto-n-666-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3359 668 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/668/decreto-n-668-1954-nomeia-servidora-aprovada-em-concurso-publico 3360 669 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/66/669/decreto-n-669-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 3361 670 1954 Decreto Norma em vigor EFETIVA SERVIDOR NO CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/670/decreto-n-670-1954-efetiva-servidor-no-cargo-que-menciona 3362 671 1954 Decreto Norma em vigor ESTABELECE VALOR DO IMÓVEL DESAPROPRIA PELO DECRETO Nº 425. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/671/decreto-n-671-1954-estabelece-valor-do-imovel-desapropria-pelo-decreto-nº-425 3363 672 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/672/decreto-n-672-1954-nomeia-servidor-aprovado-em-concurso-publico 1954-09-24T00:00:00 3364 673 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA MENSALISTA A EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DO DIRETOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/673/decreto-n-673-1954-designa-mensalista-a-exercer-funcao-gratificada-de-secretario-do-diretor 3365 674 1954 Decreto Norma em vigor PÕE SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/674/decreto-n-674-1954-poe-servidor-a-disposicao-do-governo-federal 3366 675 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/675/decreto-n-675-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3367 676 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/676/decreto-n-676-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3368 677 1954 Decreto Norma em vigor ALTERA PADRÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/677/decreto-n-677-1954-altera-padrao-do-servidor-que-menciona 3369 678 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/678/decreto-n-678-1954-nomeia-servidoras-aprovadas-em-concurso-publico 3370 679 1954 Decreto Norma em vigor EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/67/679/decreto-n-679-1954-exonera-diretor-do-departamento-de-administracao 3371 680 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/680/decreto-n-680-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3372 681 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/681/decreto-n-681-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3373 682 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/682/decreto-n-682-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3374 683 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/683/decreto-n-683-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3375 684 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/684/decreto-n-684-1954-nomeia-servidora-aprovada-em-concurso-publico 3376 685 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/685/decreto-n-685-1954-nomeia-diretor-do-departamento-de-administracao 3377 686 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/686/decreto-n-686-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 1954-09-23T00:00:00 3378 687 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/687/decreto-n-687-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3379 688 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/688/decreto-n-688-1954-dispoe-sobre-a-estrutura-da-orquestra-sinfonica-do-recife 3380 689 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/68/689/decreto-n-689-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3381 690 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA ESCREVENTE-DACTILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/690/decreto-n-690-1954-nomeia-escrevente-dactilografo 3382 691 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/691/decreto-n-691-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 3383 692 1954 Decreto Norma em vigor PÕE À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/692/decreto-n-692-1954-poe-a-disposicao-do-ministerio-da-agricultura-o-servidor-que-menciona 3384 693 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/693/decreto-n-693-1954-nomeia-servidoras-aprovadas-em-concurso-publico 3385 694 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/694/decreto-n-694-1954-nomeia-servidor-aprovado-em-concurso-publico 3386 695 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/695/decreto-n-695-1954-nomeia-servidora-aprovada-em-concurso-publico 3387 696 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/696/decreto-n-696-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3388 697 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/697/decreto-n-697-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3389 698 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/698/decreto-n-698-1954-nomeia-despachante-municipal 3390 699 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/69/699/decreto-n-699-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3391 700 1954 Decreto Norma em vigor CONCEDE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/700/decreto-n-700-1954-concede-exoneracao-a-pedido-do-servidor-que-menciona 3392 701 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/701/decreto-n-701-1954-nomeia-servidor-aprovado-em-concurso-publico-para-o-cargo-de-inspetor 3393 702 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/702/decreto-n-702-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3394 703 1954 Decreto Norma revogada CONCEDE DESCONTO NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS, AOS ESTUDANTES, DURANTE O PERÍODO LETIVO E NOS DIAS ÚTEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/703/decreto-n-703-1954-concede-desconto-nas-passagens-de-onibus-aos-estudantes-durante-o-periodo-letivo-e-nos-dias-uteis 1954-11-06T00:00:00 3395 704 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/704/decreto-n-704-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3396 705 1954 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 686. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/705/decreto-n-705-1954-retifica-o-decreto-nº-686 3397 706 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/706/decreto-n-706-1954-aposenta-o-servidor-que-menciona 3398 707 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCREVENTE-DACTILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/707/decreto-n-707-1954-nomeia-servidor-aprovado-em-concurso-publico-para-o-cargo-de-escrevente-dactilografo 3399 708 1954 Decreto Norma em vigor CONCEDE EXONERA, A PEDIDO, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/708/decreto-n-708-1954-concede-exonera-a-pedido-ao-servidor-que-menciona 3400 709 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/70/709/decreto-n-709-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3401 710 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/710/decreto-n-710-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona 3402 711 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR A EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE TURISMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/711/decreto-n-711-1954-designa-servidor-a-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-do-setor-de-turismo 3403 712 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECÇÃO DE TRANSPORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/712/decreto-n-712-1954-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-da-seccao-de-transporte 3404 713 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/713/decreto-n-713-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3405 714 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/714/decreto-n-714-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3406 715 1954 Decreto Norma em vigor FIXA VALOR DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO DECRETO Nº 497. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/715/decreto-n-715-1954-fixa-valor-do-imovel-desapropriado-pelo-decreto-nº-497 3407 716 1954 Decreto Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO Nº 463. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/716/decreto-n-716-1954-altera-redacao-do-art-4º-do-decreto-nº-463 3408 717 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVENTE DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/717/decreto-n-717-1954-nomeia-servente-do-departamento-de-bem-estar-publico 3409 718 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA MOTORISTA DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/718/decreto-n-718-1954-nomeia-motorista-do-departamento-de-bem-estar-publico 3410 719 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/71/719/decreto-n-719-1954-aposenta-servidor-que-menciona 3411 720 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/720/decreto-n-720-1954-dispoe-sobre-designacao-de-servidores-conforme-menciona 3412 721 1954 Decreto Norma em vigor EXONERA ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/721/decreto-n-721-1954-exonera-escrevente-datilografo 3413 722 1954 Decreto Norma em vigor ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/722/decreto-n-722-1954-altera-classificacao-de-cargo-do-servidor-que-menciona 3414 723 1954 Decreto Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/723/decreto-n-723-1954-coloca-servidor-a-disposicao-do-ministerio-da-agricultura-industria-e-comercio 3415 724 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/724/decreto-n-724-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3416 725 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/725/decreto-n-725-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 3417 726 1954 Decreto Norma em vigor EXONERA DIRETOR DO BEM ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/726/decreto-n-726-1954-exonera-diretor-do-bem-estar-publico 3418 727 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER, EM COMISSÃO, O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/727/decreto-n-727-1954-nomeia-servidor-para-exercer-em-comissao-o-cargo-de-diretor-do-departamento-de-bem-estar-publico 3419 728 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/728/decreto-n-728-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3420 729 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/72/729/decreto-n-729-1954-nomeia-despachante-municipal 3421 730 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/730/decreto-n-730-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3422 733 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/733/decreto-n-733-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3423 734 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/734/decreto-n-734-1954-dispoe-sobre-transferencia-de-servidores 3424 735 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/735/decreto-n-735-1954-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 3425 736 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/736/decreto-n-736-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3426 737 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/737/decreto-n-737-1954-nomeia-despachante-municipal 3427 738 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/738/decreto-n-738-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3428 739 1954 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 703. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/73/739/decreto-n-739-1954-revoga-o-decreto-nº-703 3429 740 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/740/decreto-n-740-1954-nomeia-escrevente-datilografo 3430 741 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/741/decreto-n-741-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3431 742 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/742/decreto-n-742-1954-aposenta-servidor-que-menciona 3432 743 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/743/decreto-n-743-1954-aposenta-servidor-que-menciona 3433 744 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/744/decreto-n-744-1954-aposenta-servidor-que-menciona 3434 745 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/745/decreto-n-745-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3435 746 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/746/decreto-n-746-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3436 747 1954 Decreto Norma em vigor RECLASSIFICA PADRÃO DE CARGO, DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/747/decreto-n-747-1954-reclassifica-padrao-de-cargo-do-servidor-que-menciona 3437 748 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERA E NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/748/decreto-n-748-1954-dispoe-sobre-exonera-e-nomeacao-que-menciona 3438 749 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/74/749/decreto-n-749-1954-dispoe-sobre-nomeacoes-dos-servidores-que-menciona 3439 750 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/750/decreto-n-750-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3440 751 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/751/decreto-n-751-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3441 752 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/752/decreto-n-752-1954-aposenta-servidor-que-menciona 3442 753 1954 Decreto Norma em vigor PÕE SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/753/decreto-n-753-1954-poe-servidor-a-disposicao-da-faculdade-de-medicina-da-universidade-do-recife 3443 754 1954 Decreto Norma em vigor DEMITE COBRADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/754/decreto-n-754-1954-demite-cobrador 3444 755 1954 Decreto Norma em vigor NOMEIA COBRADOR, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/755/decreto-n-755-1954-nomeia-cobrador-conforme-menciona 3445 756 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/756/decreto-n-756-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3446 757 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/757/decreto-n-757-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 3447 758 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/758/decreto-n-758-1954-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 3448 759 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/75/759/decreto-n-759-1954-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 1955-08-19T00:00:00 3449 761 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/761/decreto-n-761-1954-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3450 762 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/762/decreto-n-762-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 3451 763 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/763/decreto-n-763-1954-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 3452 764 1954 Decreto Norma em vigor RECLASSIFICA PADRÃO DO CARGO, DE SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/764/decreto-n-764-1954-reclassifica-padrao-do-cargo-de-servidor-que-menciona 3453 766 1954 Decreto Norma em vigor ESTIPULA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS VENCIDOS, SEM EXIGÊNCIA DE MULTA REGULAMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/766/decreto-n-766-1954-estipula-prazo-para-pagamento-de-impostos-e-taxas-vencidos-sem-exigencia-de-multa-regulamentar 3454 767 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/767/decreto-n-767-1954-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 3455 768 1954 Decreto Norma em vigor CONCEDE MATRÍCULA DE MARCHANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/768/decreto-n-768-1954-concede-matricula-de-marchante 3456 769 1954 Decreto Norma em vigor CLASSIFICA NO PADRÃO ESPECIFICADO O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/76/769/decreto-n-769-1954-classifica-no-padrao-especificado-o-servidor-que-menciona 3457 770 1954 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/770/decreto-n-770-1954-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 1955-07-06T00:00:00 3458 771 1954 Decreto Norma em vigor ZAPOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/771/decreto-n-771-1954-zaposenta-servidor-que-menciona 3459 772 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/772/decreto-n-772-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores 3460 773 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/773/decreto-n-773-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores 3461 774 1954 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/774/decreto-n-774-1954-aposenta-servidor-que-menciona 3462 775 1954 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DE SETOR O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/775/decreto-n-775-1954-transfere-de-setor-o-servidor-que-menciona 3463 776 1954 Decreto Norma em vigor DESIGNA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SETOR DE AFERIÇÃO E REVISÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/776/decreto-n-776-1954-designa-o-servidor-que-menciona-para-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-de-setor-de-afericao-e-revisao 3464 777 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/777/decreto-n-777-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores 3465 778 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/778/decreto-n-778-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores 3466 779 1954 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1954/77/779/decreto-n-779-1954-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores 3467 2719 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/271/2719/lei-ordinaria-n-2719-1954-denomina-via-publica 3468 2720 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÉBITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2720/lei-ordinaria-n-2720-1954-dispoe-sobre-perdao-de-debitos-na-forma-que-menciona 3469 2721 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PRÊMIO PARA O CARNAVAL DE 1954. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2721/lei-ordinaria-n-2721-1954-dispoe-sobre-o-premio-para-o-carnaval-de-1954 3470 2722 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2722/lei-ordinaria-n-2722-1954-concede-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro 3471 2723 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2723/lei-ordinaria-n-2723-1954-dispoe-sobre-reclassificacao-de-cargo-conforme-especifica 3472 2724 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2724/lei-ordinaria-n-2724-1954-dispoe-sobre-desapropriacao-e-da-outras-providencias 3473 2725 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ADELAIDE MARINHO DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2725/lei-ordinaria-n-2725-1954-dispoe-sobre-subvencao-concedida-a-adelaide-marinho-de-albuquerque 3474 2726 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE AUGUSTO DIOSCÓDIO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2726/lei-ordinaria-n-2726-1954-eleva-padrao-de-vencimentos-de-augusto-dioscodio-de-oliveira 3475 2727 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE OSCAR SOARES DE MORAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2727/lei-ordinaria-n-2727-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-oscar-soares-de-morais 3476 2728 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE LÚCIA RAPÔSO LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2728/lei-ordinaria-n-2728-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-lucia-raposo-lins 1955-11-16T00:00:00 3477 2729 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE PERMUTA, POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/272/2729/lei-ordinaria-n-2729-1954-autoriza-desapropriacao-de-imoveis-para-efeito-de-permuta-por-interesse-publico 3478 2730 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2730/lei-ordinaria-n-2730-1954-doa-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro 3479 2731 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO RECIFE, AO VICE-ALMIRANTE HAROLD REUBEN COX. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2731/lei-ordinaria-n-2731-1954-concede-titulo-de-cidadao-honorario-do-recife-ao-vice-almirante-harold-reuben-cox 3480 2732 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2732/lei-ordinaria-n-2732-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3481 2733 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA DE PADRÃO O FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2733/lei-ordinaria-n-2733-1954-eleva-de-padrao-o-funcionario-que-menciona 3482 2734 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2734/lei-ordinaria-n-2734-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3483 2735 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2735/lei-ordinaria-n-2735-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3484 2736 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2736/lei-ordinaria-n-2736-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3485 2737 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2737/lei-ordinaria-n-2737-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3486 2738 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2738/lei-ordinaria-n-2738-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3487 2739 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/273/2739/lei-ordinaria-n-2739-1954-dispoe-sobre-subvencoes-na-forma-que-especifica 3488 2740 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA SEM EFEITO, AS SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2740/lei-ordinaria-n-2740-1954-torna-sem-efeito-as-subvencoes-que-especifica 3489 2741 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2741/lei-ordinaria-n-2741-1954-dispoe-sobre-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona 3490 2742 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2742/lei-ordinaria-n-2742-1954-concede-pensao-mensal-e-da-outras-providencias 3491 2743 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2743/lei-ordinaria-n-2743-1954-cria-cargos-e-da-outras-providencias 3492 2744 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2744/lei-ordinaria-n-2744-1954-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 3493 2745 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2745/lei-ordinaria-n-2745-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3494 2746 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ PEDRO DA COSTA LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2746/lei-ordinaria-n-2746-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-jose-pedro-da-costa-leite 3495 2747 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 150.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2747/lei-ordinaria-n-2747-1954-abre-credito-de-cr-150000-00 3496 2748 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2748/lei-ordinaria-n-2748-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3497 2749 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/274/2749/lei-ordinaria-n-2749-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3498 2750 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE DE TITULAR, A SUBVENÇÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2750/lei-ordinaria-n-2750-1954-transfere-de-titular-a-subvencao-que-menciona 3499 2751 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE OSCAR COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2751/lei-ordinaria-n-2751-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-oscar-costa 3500 2752 1954 Lei Ordinária Norma em vigor "PERDOA MULTA AO CLUBE CARNAVALESCO ""PÃO DURO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2752/lei-ordinaria-n-2752-1954-perdoa-multa-ao-clube-carnavalesco-pao-duro 3501 2753 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMIA VIA PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2753/lei-ordinaria-n-2753-1954-denomia-via-publicas 3502 2754 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS NA RUA AFONSO FERREIRA, NA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2754/lei-ordinaria-n-2754-1954-autoriza-obras-na-rua-afonso-ferreira-na-madalena 3503 2755 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2755/lei-ordinaria-n-2755-1954-denomina-via-publica 3504 2756 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2756/lei-ordinaria-n-2756-1954-transfere-subvencao-na-forma-que-estabelece 3505 2757 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2757/lei-ordinaria-n-2757-1954-abre-credito-especial-de-cr-7200-00 3506 2758 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÉBITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2758/lei-ordinaria-n-2758-1954-dispoe-sobre-perdao-de-debitos-na-forma-que-especifica 3507 2759 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE LIXO ORGÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/275/2759/lei-ordinaria-n-2759-1954-dispoe-sobre-aproveitamento-de-lixo-organico-e-da-outras-providencias 3508 2760 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2760/lei-ordinaria-n-2760-1954-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 3509 2761 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA NOVOS CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2761/lei-ordinaria-n-2761-1954-cria-novos-cargos-conforme-especifica 3510 2762 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2762/lei-ordinaria-n-2762-1954-denomina-via-publica 3511 2763 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2763/lei-ordinaria-n-2763-1954-denomina-via-publica 3512 2764 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2764/lei-ordinaria-n-2764-1954-denomina-via-publica 3513 2765 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2765/lei-ordinaria-n-2765-1954-denomina-via-publica 3514 2766 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS DE HILQUIAS BEZERRA CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2766/lei-ordinaria-n-2766-1954-perdoa-multas-de-hilquias-bezerra-cavalcanti 3515 2767 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2767/lei-ordinaria-n-2767-1954-transfere-subvencao-na-forma-que-especifica 3516 2768 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2768/lei-ordinaria-n-2768-1954-denomina-via-publica 3517 2769 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 2ª TRANSVERSAL DA RUA FERNÃO CARDIM, NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/276/2769/lei-ordinaria-n-2769-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-2ª-transversal-da-rua-fernao-cardim-na-iputinga 3518 2770 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1493. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2770/lei-ordinaria-n-2770-1954-altera-o-art-1º-da-lei-nº-1493 3519 2771 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA ABELARDO GONÇALVES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2771/lei-ordinaria-n-2771-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-abelardo-goncalves-de-lima 3520 2772 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2772/lei-ordinaria-n-2772-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3521 2773 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2773/lei-ordinaria-n-2773-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3522 2774 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2774/lei-ordinaria-n-2774-1954-transfere-subvencao-na-forma-que-estabelece 3523 2775 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2775/lei-ordinaria-n-2775-1954-transfere-subvencao-na-forma-que-estabelece 3524 2776 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2776/lei-ordinaria-n-2776-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3525 2777 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2777/lei-ordinaria-n-2777-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3526 2778 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2778/lei-ordinaria-n-2778-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3527 2779 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/277/2779/lei-ordinaria-n-2779-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3528 2780 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2780/lei-ordinaria-n-2780-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3529 2781 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2781/lei-ordinaria-n-2781-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3530 2782 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2782/lei-ordinaria-n-2782-1954-autoriza-permuta-de-areas-de-terras-conforme-especifica 3531 2783 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2783/lei-ordinaria-n-2783-1954-denomina-via-publica 3532 2784 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2784/lei-ordinaria-n-2784-1954-da-nova-denominacao-a-via-publica 3533 2785 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2785/lei-ordinaria-n-2785-1954-da-nova-denominacao-a-via-publica 3534 2786 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA RUBEM SOARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2786/lei-ordinaria-n-2786-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-rubem-soares 1955-09-19T00:00:00 3535 2787 1954 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA PARTE DA LEI Nº 232. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2787/lei-ordinaria-n-2787-1954-revoga-parte-da-lei-nº-232 3536 2788 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2788/lei-ordinaria-n-2788-1954-denomina-via-publica 3537 2789 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/278/2789/lei-ordinaria-n-2789-1954-considera-de-utilidade-publica-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife 3538 2790 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO, NO CEMITÉRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2790/lei-ordinaria-n-2790-1954-doa-terreno-no-cemiterio 3539 2791 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2791/lei-ordinaria-n-2791-1954-denomina-via-publica 3540 2792 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2792/lei-ordinaria-n-2792-1954-denomina-via-publica 3541 2793 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2793/lei-ordinaria-n-2793-1954-denomina-logradouros-publicos 3542 2794 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2794/lei-ordinaria-n-2794-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3543 2795 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2795/lei-ordinaria-n-2795-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3544 2796 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2796/lei-ordinaria-n-2796-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3545 2797 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2797/lei-ordinaria-n-2797-1954-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 3546 2798 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2798/lei-ordinaria-n-2798-1954-concede-subvencao-as-entidades-que-menciona 3547 2799 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/279/2799/lei-ordinaria-n-2799-1954-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 3548 2800 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE AVELINA MARIA CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2800/lei-ordinaria-n-2800-1954-perdoa-debito-de-avelina-maria-cavalcanti 3549 2801 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2801/lei-ordinaria-n-2801-1954-denomina-via-publica 3550 2802 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2802/lei-ordinaria-n-2802-1954-denomina-via-publica 3551 2803 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2803/lei-ordinaria-n-2803-1954-denomina-via-publica 3552 2804 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2804/lei-ordinaria-n-2804-1954-denomina-via-publica 3553 2805 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA APOSENTADORIA DE BERILO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2805/lei-ordinaria-n-2805-1954-eleva-aposentadoria-de-berilo-eustaquio-do-nascimento 3554 2806 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA IMPOSTOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2806/lei-ordinaria-n-2806-1954-perdoa-impostos-do-imovel-que-especifica 3555 2807 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2807/lei-ordinaria-n-2807-1954-transfere-subvencoes-na-forma-que-especifica 3556 2808 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2808/lei-ordinaria-n-2808-1954-autoriza-complementacao-da-pavimentacao-da-rua-jose-bonifacio 3557 2809 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, TAXAS E MULTAS DE JOÃO BATISTA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/280/2809/lei-ordinaria-n-2809-1954-perdoa-debito-taxas-e-multas-de-joao-batista-de-araujo 3558 2810 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2810/lei-ordinaria-n-2810-1954-denomina-via-publica 3559 2811 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMARA TEODORA GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2811/lei-ordinaria-n-2811-1954-perdoa-debito-da-contribuinte-amara-teodora-gomes 3560 2812 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAS NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2812/lei-ordinaria-n-2812-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publicas-nas-ruas-que-menciona 3561 2813 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.260,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2813/lei-ordinaria-n-2813-1954-abre-credito-especial-de-cr-1260-00 3562 2814 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA METADE DAS MULTAS IMPOSTAS À OSÉAS MACEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2814/lei-ordinaria-n-2814-1954-perdoa-metade-das-multas-impostas-a-oseas-macedo 3563 2815 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2815/lei-ordinaria-n-2815-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3564 2816 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DOIS DE FEREREIRO, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2816/lei-ordinaria-n-2816-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-alto-dois-de-ferereiro-em-casa-amarela 3565 2817 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE EUGÊNIO DE MORAIS E SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2817/lei-ordinaria-n-2817-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-eugenio-de-morais-e-silva 3566 2818 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2818/lei-ordinaria-n-2818-1954-denomina-via-publica 3567 2819 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE FRANCISCO SALES DE MENEZES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/281/2819/lei-ordinaria-n-2819-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-francisco-sales-de-menezes 3568 2820 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO PAES BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2820/lei-ordinaria-n-2820-1954-dispoe-contagem-de-tempo-de-servico-de-antonio-paes-barreto 3569 2821 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2821/lei-ordinaria-n-2821-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 3570 2822 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE MANUEL ODILON ANES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2822/lei-ordinaria-n-2822-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-manuel-odilon-anes 3571 2823 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2823/lei-ordinaria-n-2823-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3572 2824 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ANTONIO EPHIGÊNIO RODRIGUES CHAVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2824/lei-ordinaria-n-2824-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-antonio-ephigenio-rodrigues-chaves 3573 2825 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2825/lei-ordinaria-n-2825-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3574 2826 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ LUIZ DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2826/lei-ordinaria-n-2826-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-jose-luiz-de-souza 3575 2827 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2827/lei-ordinaria-n-2827-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-jose-vanderlei-de-vasconcelos 3576 2828 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE RODRIGO MAXIMILIANO DE FIGUEIREDO CARNEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2828/lei-ordinaria-n-2828-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-rodrigo-maximiliano-de-figueiredo-carneiro 3577 2829 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE FRANCISCO RODRIGUES DO PASSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/282/2829/lei-ordinaria-n-2829-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-francisco-rodrigues-do-passo 3578 2830 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE VALDEMAR GOMES DE MOURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2830/lei-ordinaria-n-2830-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-valdemar-gomes-de-moura 3579 2831 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2831/lei-ordinaria-n-2831-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3580 2832 1954 Lei Ordinária Norma em vigor FAZ TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2832/lei-ordinaria-n-2832-1954-faz-transferencia-de-subvencao-na-forma-que-especifica 3581 2833 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR MILTON PESSOA DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2833/lei-ordinaria-n-2833-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-ao-servidor-milton-pessoa-de-albuquerque 3582 2834 1954 Lei Ordinária Norma em vigor RETIFICA CONCESSÃO DE AUXÍLIO, NA FORMA QUE DISPÕE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2834/lei-ordinaria-n-2834-1954-retifica-concessao-de-auxilio-na-forma-que-dispoe 3583 2835 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2835/lei-ordinaria-n-2835-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3584 2836 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE OSÓRIO PEREIRA DE ALENCAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2836/lei-ordinaria-n-2836-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-osorio-pereira-de-alencar 3585 2837 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE PEDRO PESSOA DE ALBUQUERQUER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2837/lei-ordinaria-n-2837-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-pedro-pessoa-de-albuquerquer 3586 2838 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2838/lei-ordinaria-n-2838-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3587 2839 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/283/2839/lei-ordinaria-n-2839-1954-denomina-via-publica 3588 2840 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO PATRONATO DAS FILHAS DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2840/lei-ordinaria-n-2840-1954-dispoe-sobre-subvencao-ao-patronato-das-filhas-de-santana 3589 2841 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALEGRE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2841/lei-ordinaria-n-2841-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-alegre-no-bairro-de-agua-fria 3590 2842 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA DO VALENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2842/lei-ordinaria-n-2842-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-travessa-do-valente 3591 2843 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO EXTERNATO SÃO SILVESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2843/lei-ordinaria-n-2843-1954-dispoe-sobre-subvencao-ao-externato-sao-silvestre-e-da-outras-providencias 3592 2844 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O HOSPITAL MAGITOT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2844/lei-ordinaria-n-2844-1954-considera-de-utilidade-publica-municipal-o-hospital-magitot 3593 2845 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2845/lei-ordinaria-n-2845-1954-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-representantes-comerciais-de-pernambuco 3594 2846 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2846/lei-ordinaria-n-2846-1954-denomina-via-publica 3595 2847 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RESTAURAR FONTES LUMINOSAS NAS PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2847/lei-ordinaria-n-2847-1954-autoriza-restaurar-fontes-luminosas-nas-pracas-e-jardins-da-cidade-do-recife 3596 2848 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MONSENHOR AMBROSINO LEITE, NA CAPUNGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2848/lei-ordinaria-n-2848-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-monsenhor-ambrosino-leite-na-capunga 3597 2849 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/284/2849/lei-ordinaria-n-2849-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3598 2850 1954 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA ""LUTADORES DO BEM"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2850/lei-ordinaria-n-2850-1954-autoriza-doacao-de-terreno-a-sociedade-beneficente-mista-lutadores-do-bem 3599 2851 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS NA AVENIDA PRINCIPAL DO CAJUEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2851/lei-ordinaria-n-2851-1954-autoriza-construcao-de-abrigos-para-passageiros-na-avenida-principal-do-cajueiro 3600 2852 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2852/lei-ordinaria-n-2852-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3601 2853 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA PARTE INTERNA DO STADIUM DO SPORT CLUBE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2853/lei-ordinaria-n-2853-1954-autoriza-pavimentacao-da-parte-interna-do-stadium-do-sport-clube-do-recife 1975-04-22T00:00:00 3602 2854 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LARGA DOS PESCADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2854/lei-ordinaria-n-2854-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-larga-dos-pescadores 3603 2855 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2855/lei-ordinaria-n-2855-1954-denomina-via-publica 3604 2856 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OBRAS NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2856/lei-ordinaria-n-2856-1954-dispoe-sobre-obras-nas-ruas-que-menciona 3605 2857 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2857/lei-ordinaria-n-2857-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-jose-carvalho 3606 2858 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JÚLIO RAMOS, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2858/lei-ordinaria-n-2858-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-julio-ramos-em-agua-fria 3607 2859 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PRINCIPAL DO CÓRREGO DO EUCLIDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/285/2859/lei-ordinaria-n-2859-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-principal-do-corrego-do-euclides 3608 2860 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA PARTE INTERNA DA ENTRADA DO CAMPO DO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2860/lei-ordinaria-n-2860-1954-autoriza-pavimentacao-da-parte-interna-da-entrada-do-campo-do-clube-nautico-capibaribe 3609 2861 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2861/lei-ordinaria-n-2861-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3610 2862 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2862/lei-ordinaria-n-2862-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3611 2863 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2863/lei-ordinaria-n-2863-1954-denomina-praca-publica 3612 2864 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA A VILA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2864/lei-ordinaria-n-2864-1954-denomina-a-vila-do-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado 3613 2865 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSEPH TURTON. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2865/lei-ordinaria-n-2865-1954-autoriza-instalacao-da-iluminacao-publica-na-rua-joseph-turton 3614 2866 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO JOSÉ E O CÓRREGO DO VEADO, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2866/lei-ordinaria-n-2866-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-sao-jose-e-o-corrego-do-veado-em-agua-fria 3615 2867 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2867/lei-ordinaria-n-2867-1954-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 3616 2868 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2868/lei-ordinaria-n-2868-1954-abre-credito-especial-de-cr-24000-00 3617 2869 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA GRATUITA, PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/286/2869/lei-ordinaria-n-2869-1954-dispoe-sobre-concessao-de-licenca-gratuita-para-os-casos-que-especifica 3618 2870 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2870/lei-ordinaria-n-2870-1954-transfere-auxilio-financeiro-na-forma-que-especifica 3619 2871 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGRAS PARA VENDA DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2871/lei-ordinaria-n-2871-1954-dispoe-sobre-regras-para-venda-de-passagens-rodoviarias 3620 2872 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO ISOLADO DE AJUDANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2872/lei-ordinaria-n-2872-1954-dispoe-sobre-alteracao-de-classificacao-de-cargo-isolado-de-ajudante 3621 2873 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2873/lei-ordinaria-n-2873-1954-transfere-auxilio-financeiro-na-forma-que-especifica 3622 2874 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2874/lei-ordinaria-n-2874-1954-transfere-subvencao-na-forma-que-especifica 3623 2875 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2875/lei-ordinaria-n-2875-1954-transfere-subvencao-na-forma-que-especifica 3624 2876 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2876/lei-ordinaria-n-2876-1954-concede-subvencao-de-cr-5000-00 3625 2877 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2877/lei-ordinaria-n-2877-1954-transfere-auxilio-financeiro-na-forma-que-especifica 3626 2878 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CESSÃO DE CALÇADOS AOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2878/lei-ordinaria-n-2878-1954-autoriza-cessao-de-calcados-aos-servidores-da-fiscalizacao-municipal 3627 2879 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/287/2879/lei-ordinaria-n-2879-1954-dispoe-sobre-iluminacao-dos-logradouros-que-especifica 3628 2880 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2880/lei-ordinaria-n-2880-1954-denomina-via-publica 3629 2881 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2881/lei-ordinaria-n-2881-1954-denomina-via-publica 3630 2882 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VILANOVA, NO BAIRRO DA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2882/lei-ordinaria-n-2882-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-vilanova-no-bairro-da-boa-vista 3631 2883 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2883/lei-ordinaria-n-2883-1954-denomina-via-publica 3632 2884 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE VENÂNCIO E LARGO DOS COELHOS, EM BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2884/lei-ordinaria-n-2884-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-padre-venancio-e-largo-dos-coelhos-em-boa-vista 3633 2885 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO E OBRAS NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2885/lei-ordinaria-n-2885-1954-dispoe-sobre-iluminacao-e-obras-nas-ruas-que-especifica 3634 2886 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2886/lei-ordinaria-n-2886-1954-denomina-via-publica 3635 2887 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE BENJAMIN DE MELLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2887/lei-ordinaria-n-2887-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-benjamin-de-mello 3636 2888 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MATOSO DA CÂMARA, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2888/lei-ordinaria-n-2888-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-matoso-da-camara-em-tejipio 3637 2889 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO, CONFORME DESCREVE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/288/2889/lei-ordinaria-n-2889-1954-autoriza-transferencia-de-subvencao-conforme-descreve 3638 2890 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2890/lei-ordinaria-n-2890-1954-autoriza-cessao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro 3639 2891 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2891/lei-ordinaria-n-2891-1954-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 3640 2892 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2892/lei-ordinaria-n-2892-1954-abre-credito-especial-de-cr-10000-000-00 3641 2893 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2893/lei-ordinaria-n-2893-1954-abre-credito-especial-de-cr-180000-00 3642 2894 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA APOSENTADORIA DE MÁRIO GIL RODRIGUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2894/lei-ordinaria-n-2894-1954-eleva-aposentadoria-de-mario-gil-rodrigues 3643 2895 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GERÔNICO FALCÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2895/lei-ordinaria-n-2895-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-geronico-falcao 3644 2896 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ VIEIRA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2896/lei-ordinaria-n-2896-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-jose-vieira-de-melo 3645 2897 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE FELIPE XAVIER DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2897/lei-ordinaria-n-2897-1954-eleva-proventos-de-felipe-xavier-de-albuquerque 3646 2898 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA USO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2898/lei-ordinaria-n-2898-1954-dispoe-sobre-aquisicao-de-bicicletas-para-uso-de-funcionarios-publicos-e-da-outras-providencias 3647 2899 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA NOVOS CARGOS NO SERVIÇO MÉDICO DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/289/2899/lei-ordinaria-n-2899-1954-cria-novos-cargos-no-servico-medico-do-departamento-de-bem-estar-publico 1954-11-23T00:00:00 3648 2900 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CESSÃO GRATUITA DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2900/lei-ordinaria-n-2900-1954-dispoe-sobre-cessao-gratuita-de-projetos-para-construcao-de-casas-populares 3649 2901 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2901/lei-ordinaria-n-2901-1954-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 3650 2902 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2902/lei-ordinaria-n-2902-1954-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 3651 2903 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 518.972,30. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2903/lei-ordinaria-n-2903-1954-abre-credito-de-cr-518972-30 3652 2904 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2904/lei-ordinaria-n-2904-1954-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 3653 2905 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2905/lei-ordinaria-n-2905-1954-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 3654 2906 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE PASCOAL DOS SANTOS ABREU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2906/lei-ordinaria-n-2906-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-pascoal-dos-santos-abreu 3655 2907 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CR$ 3.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2907/lei-ordinaria-n-2907-1954-dispoe-sobre-concessao-de-auxilio-de-cr-3600-00 3656 2908 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MILHO PARA REVENDA AOS MUNÍCIPES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2908/lei-ordinaria-n-2908-1954-dispoe-sobre-aquisicao-de-milho-para-revenda-aos-municipes 3657 2909 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL PARA DOAÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/290/2909/lei-ordinaria-n-2909-1954-desapropria-imovel-para-doacao-ao-america-futebol-clube 3658 2910 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2910/lei-ordinaria-n-2910-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3659 2911 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2911/lei-ordinaria-n-2911-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3660 2912 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2912/lei-ordinaria-n-2912-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3661 2913 1954 Lei Ordinária Norma em vigor "FAZ CONCESSÃO PARA INSTALAÇÃO DE ""BUFFET"" NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2913/lei-ordinaria-n-2913-1954-faz-concessao-para-instalacao-de-buffet-no-edificio-sede-da-prefeitura 3662 2914 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVERINO QUIRINO OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2914/lei-ordinaria-n-2914-1954-perdoa-debito-de-severino-quirino-oliveira 3663 2915 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2915/lei-ordinaria-n-2915-1954-perdoa-debito-de-maria-amelia-de-oliveira 3664 2916 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE DIONÍSIO ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2916/lei-ordinaria-n-2916-1954-perdoa-debito-de-dionisio-alves 3665 2917 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ANTÔNIO AUGUSTO TENÓRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2917/lei-ordinaria-n-2917-1954-perdoa-debito-de-antonio-augusto-tenorio 3666 2918 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. MACHADO, EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2918/lei-ordinaria-n-2918-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-dr-machado-em-campo-grande 3667 2919 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/291/2919/lei-ordinaria-n-2919-1954-considera-de-utilidade-publica-o-instituto-santo-amaro 3668 2920 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2920/lei-ordinaria-n-2920-1954-denomina-via-publica 3669 2921 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS BEZERROS, EM TAMARINEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2921/lei-ordinaria-n-2921-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-dos-bezerros-em-tamarineira 3670 2922 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2922/lei-ordinaria-n-2922-1954-abre-credito-especial-de-cr-7000-00 3671 2923 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2923/lei-ordinaria-n-2923-1954-dispoe-sobre-construcao-de-galerias-para-escoamento-de-aguas 3672 2924 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2924/lei-ordinaria-n-2924-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3673 2925 1954 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 461. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2925/lei-ordinaria-n-2925-1954-revoga-a-lei-nº-461 3674 2926 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OBRAS EM TERRENOS ALAGADOS OU BALDIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2926/lei-ordinaria-n-2926-1954-dispoe-sobre-obras-em-terrenos-alagados-ou-baldios 3675 2927 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OBRAS NAS RUA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2927/lei-ordinaria-n-2927-1954-dispoe-sobre-obras-nas-rua-que-menciona 3676 2928 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE OSILA PEREIRA DE MORAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2928/lei-ordinaria-n-2928-1954-perdoa-debito-de-osila-pereira-de-morais 3677 2929 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO DE ANÁLIA CELESTINA DE ENESIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/292/2929/lei-ordinaria-n-2929-1954-perdoa-imposto-de-industria-e-profissao-de-analia-celestina-de-enesio 3678 2930 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2930/lei-ordinaria-n-2930-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3679 2931 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2931/lei-ordinaria-n-2931-1954-perdoa-debitos-do-imovel-que-menciona 3680 2932 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2932/lei-ordinaria-n-2932-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 3681 2933 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2933/lei-ordinaria-n-2933-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3682 2934 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2934/lei-ordinaria-n-2934-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 3683 2935 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 37.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2935/lei-ordinaria-n-2935-1954-abre-credito-especial-de-cr-37500-00 3684 2936 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEVERINO PEIXOTO DA SILVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2936/lei-ordinaria-n-2936-1954-perdoa-debito-de-severino-peixoto-da-silveira 3685 2937 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2937/lei-ordinaria-n-2937-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3686 2938 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2938/lei-ordinaria-n-2938-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3687 2939 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/293/2939/lei-ordinaria-n-2939-1954-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 3688 2940 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA IPOJUCA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2940/lei-ordinaria-n-2940-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-ipojuca 3689 2941 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2941/lei-ordinaria-n-2941-1954-perdoa-debito-de-maria-pereira-da-silva 3690 2942 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CÂNDIDO BERNARDINO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2942/lei-ordinaria-n-2942-1954-perdoa-debito-de-candido-bernardino-de-oliveira 3691 2943 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PADRÃO DE VENCIMENTO DE ANTÔNIO PRAXEDES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2943/lei-ordinaria-n-2943-1954-eleva-padrao-de-vencimento-de-antonio-praxedes-de-lima 3692 2944 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2944/lei-ordinaria-n-2944-1954-isenta-de-imposto-o-imovel-que-menciona 3693 2945 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE IVAN NUNES SEIXAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2945/lei-ordinaria-n-2945-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-ivan-nunes-seixas 3694 2946 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS DE SEVERINO GOMES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2946/lei-ordinaria-n-2946-1954-perdoa-multas-de-severino-gomes-da-silva 3695 2947 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINO DE SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2947/lei-ordinaria-n-2947-1954-dispoe-sobre-alteracao-de-destino-de-subvencao 3696 2948 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE AURINO MARTINIANO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2948/lei-ordinaria-n-2948-1954-perdoa-debitos-de-aurino-martiniano-da-silva 3697 2949 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO NA IPUTINGA, VISANDO CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/294/2949/lei-ordinaria-n-2949-1954-autoriza-desapropriacao-de-terreno-na-iputinga-visando-construcao-de-mercado-publico 3698 2950 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 9.135,60. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2950/lei-ordinaria-n-2950-1954-abre-credito-de-cr-9135-60 3699 2951 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ PIRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2951/lei-ordinaria-n-2951-1954-perdoa-debito-de-jose-pires 3700 2952 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2952/lei-ordinaria-n-2952-1954-denomina-via-publica 3701 2953 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE LUIZ BEZERRA DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2953/lei-ordinaria-n-2953-1954-perdoa-debito-de-luiz-bezerra-de-santana 3702 2954 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AFOGADENSE DE AUXÍLIOS MÚTUOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2954/lei-ordinaria-n-2954-1954-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-afogadense-de-auxilios-mutuos 3703 2955 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2955/lei-ordinaria-n-2955-1954-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 3704 2956 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO AZ DE OURO FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2956/lei-ordinaria-n-2956-1954-dispoe-sobre-subvencao-ao-az-de-ouro-futebol-clube 3705 2957 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2957/lei-ordinaria-n-2957-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3706 2958 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2958/lei-ordinaria-n-2958-1954-perdoa-debito-de-roberto-correa-de-araujo 3707 2959 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE LUIZ BERNARDINO DE SENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/295/2959/lei-ordinaria-n-2959-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-luiz-bernardino-de-sena 3708 2960 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DA APOSENTADORIA DE FRANCISCO DE PAULO BORGES UCHOA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2960/lei-ordinaria-n-2960-1954-eleva-proventos-da-aposentadoria-de-francisco-de-paulo-borges-uchoa 3709 2961 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2961/lei-ordinaria-n-2961-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3710 2962 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2962/lei-ordinaria-n-2962-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3711 2963 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2963/lei-ordinaria-n-2963-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3712 2964 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2964/lei-ordinaria-n-2964-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3713 2965 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2965/lei-ordinaria-n-2965-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3714 2966 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2966/lei-ordinaria-n-2966-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3715 2967 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2967/lei-ordinaria-n-2967-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3716 2968 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESPORTE CLUBE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2968/lei-ordinaria-n-2968-1954-autoriza-auxilio-financeiro-ao-esporte-clube-recife 3717 2969 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/296/2969/lei-ordinaria-n-2969-1954-abre-credito-especial-de-cr-9000-000-00 3718 2970 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 55.788.560,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2970/lei-ordinaria-n-2970-1954-abre-creditos-suplementares-de-cr-55788-560-00 3719 2971 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO RECIFE À DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAIS JÚNIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2971/lei-ordinaria-n-2971-1954-concede-titulo-de-cidadao-honorario-do-recife-a-dom-antonio-de-almeida-morais-junior 3720 2972 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2972/lei-ordinaria-n-2972-1954-dispoe-sobre-reclassificacao-do-cargo-que-especifica 3721 2973 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2973/lei-ordinaria-n-2973-1954-perdoa-debitos-na-forma-que-menciona 3722 2974 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO PARA CLUBES DE FUTEBOL DA 2ª CATEGORIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2974/lei-ordinaria-n-2974-1954-doa-terreno-para-clubes-de-futebol-da-2ª-categoria 3723 2975 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2975/lei-ordinaria-n-2975-1954-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 3724 2976 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2976/lei-ordinaria-n-2976-1954-abre-credito-especial-de-cr-180000-00 3725 2977 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2977/lei-ordinaria-n-2977-1954-abre-credito-especial-de-cr-1500-000-00 3726 2978 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2978/lei-ordinaria-n-2978-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3727 2979 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.084,20. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/297/2979/lei-ordinaria-n-2979-1954-abre-credito-especial-de-cr-18084-20 3728 2980 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2980/lei-ordinaria-n-2980-1954-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 3729 2981 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2981/lei-ordinaria-n-2981-1954-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 3730 2982 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE RUBEM GAMBÔA BATISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2982/lei-ordinaria-n-2982-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-rubem-gamboa-batista 3731 2983 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE HERMANO CARLOS DE MELO MARIZ https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2983/lei-ordinaria-n-2983-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-hermano-carlos-de-melo-mariz 3732 2984 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2984/lei-ordinaria-n-2984-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3733 2985 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2985/lei-ordinaria-n-2985-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3734 2986 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE MIGUEL BATISTA PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2986/lei-ordinaria-n-2986-1954-perdoa-debitos-de-miguel-batista-pereira 3735 2987 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2987/lei-ordinaria-n-2987-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3736 2988 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2988/lei-ordinaria-n-2988-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-especifica 3737 2989 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE LOURIVAL DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/298/2989/lei-ordinaria-n-2989-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-lourival-de-oliveira 3738 2990 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE JORDIONOR JORDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2990/lei-ordinaria-n-2990-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-jordionor-jordao 3739 2991 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE CAMILO AUGUSTO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2991/lei-ordinaria-n-2991-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-camilo-augusto-da-silva 3740 2992 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE EDGAR PÚBLICO DE ALBUQUERQUE SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2992/lei-ordinaria-n-2992-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-edgar-publico-de-albuquerque-silva 3741 2993 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CABO WALDIR E JOÃO TEIXEIRA, NA ESTÂNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2993/lei-ordinaria-n-2993-1954-autoriza-pavimentacao-das-ruas-cabo-waldir-e-joao-teixeira-na-estancia 3742 2994 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALEGRE, NO BAIRRO DO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2994/lei-ordinaria-n-2994-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-alegre-no-bairro-do-arruda 3743 2995 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2995/lei-ordinaria-n-2995-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3744 2996 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR SOLON BATISTA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2996/lei-ordinaria-n-2996-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-do-servidor-solon-batista-de-araujo 3745 2997 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA ARNALDO GUIMARÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2997/lei-ordinaria-n-2997-1954-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-arnaldo-guimaraes 3746 2998 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2998/lei-ordinaria-n-2998-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3747 2999 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ATUALIZA APOSENTADORIA DE EURÍPIDES LEMOS BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/299/2999/lei-ordinaria-n-2999-1954-atualiza-aposentadoria-de-euripides-lemos-barbosa-da-silva 3748 3000 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3000/lei-ordinaria-n-3000-1954-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 3749 3001 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3001/lei-ordinaria-n-3001-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3750 3002 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CUNHAR MEDALHA COMEMORATIVA AO 3º CENTENÁRIO DA RESTAURAÇÃO PERNAMBUCANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3002/lei-ordinaria-n-3002-1954-autoriza-cunhar-medalha-comemorativa-ao-3º-centenario-da-restauracao-pernambucana 3751 3003 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3003/lei-ordinaria-n-3003-1954-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona 3752 3004 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3004/lei-ordinaria-n-3004-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3753 3005 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LOURINDO LEÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3005/lei-ordinaria-n-3005-1954-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-lourindo-leao 3754 3006 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3006/lei-ordinaria-n-3006-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 3755 3007 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3007/lei-ordinaria-n-3007-1954-eleva-padrao-de-vencimento-do-cargo-que-menciona 3756 3008 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ MANUEL DE FRANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3008/lei-ordinaria-n-3008-1954-perdoa-debito-de-jose-manuel-de-franca 3757 3009 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/300/3009/lei-ordinaria-n-3009-1954-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 3758 3010 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE HÉLIO DOS SANTOS MORAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3010/lei-ordinaria-n-3010-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-helio-dos-santos-morais 3759 3011 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ BEZERRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3011/lei-ordinaria-n-3011-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-bezerra-da-silva 3760 3012 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3012/lei-ordinaria-n-3012-1954-denomina-via-publica 3761 3013 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, EM BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3013/lei-ordinaria-n-3013-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-almirante-tamandare-em-boa-viagem 3762 3014 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE MÁRIO GIL RODRIGUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3014/lei-ordinaria-n-3014-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-mario-gil-rodrigues 3763 3015 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SOUZA BANDEIRA, EM CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3015/lei-ordinaria-n-3015-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-souza-bandeira-em-cordeiro 3764 3016 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA À BENEDITO NOBRE DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3016/lei-ordinaria-n-3016-1954-perdoa-multa-a-benedito-nobre-da-silva 3765 3017 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA SOCIEDADE BENEFICENTE MIXTA DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3017/lei-ordinaria-n-3017-1954-perdoa-debito-da-sociedade-beneficente-mixta-de-casa-amarela 3766 3018 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA BATISTA DA MANGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3018/lei-ordinaria-n-3018-1954-transfere-auxilio-financeiro-a-escola-batista-da-mangueira 3767 3019 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/301/3019/lei-ordinaria-n-3019-1954-abre-credito-especial-de-cr-250000-00 3768 3020 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3020/lei-ordinaria-n-3020-1954-denomina-vias-publicas 3769 3021 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3021/lei-ordinaria-n-3021-1954-denomina-vias-publicas 3770 3022 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3022/lei-ordinaria-n-3022-1954-denomina-via-publica 3771 3023 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA MULTA IMPOSTA À ADRIÃO RODRIGUES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3023/lei-ordinaria-n-3023-1954-cancela-multa-imposta-a-adriao-rodrigues-de-lima 3772 3024 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VIRGÍLIO DA MOTA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3024/lei-ordinaria-n-3024-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-virgilio-da-mota-em-casa-amarela 3773 3025 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ADITAMENTO DE CONTRATO, NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3025/lei-ordinaria-n-3025-1954-autoriza-aditamento-de-contrato-na-forma-que-estabelece 3774 3026 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO LUIZ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3026/lei-ordinaria-n-3026-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-luiz-da-silva 3775 3027 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3027/lei-ordinaria-n-3027-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 3776 3028 1954 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 1090. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3028/lei-ordinaria-n-3028-1954-revoga-a-lei-nº-1090 3777 3029 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/302/3029/lei-ordinaria-n-3029-1954-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 3778 3030 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3030/lei-ordinaria-n-3030-1954-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 3779 3031 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3031/lei-ordinaria-n-3031-1954-denomina-via-publica 3780 3032 1954 Lei Ordinária Norma em vigor FAZ ABATIMENTOS DE IMPOSTOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3032/lei-ordinaria-n-3032-1954-faz-abatimentos-de-impostos-dos-contribuintes-que-menciona 3781 3033 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3033/lei-ordinaria-n-3033-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3782 3034 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BENJAMIM CONSTANT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3034/lei-ordinaria-n-3034-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-benjamim-constant 3783 3035 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO AO EXTERNATO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3035/lei-ordinaria-n-3035-1954-transfere-subvencao-ao-externato-nossa-senhora-da-conceicao 3784 3036 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3036/lei-ordinaria-n-3036-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 3785 3037 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3037/lei-ordinaria-n-3037-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3786 3038 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SOUZA BANDEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3038/lei-ordinaria-n-3038-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-souza-bandeira 3787 3039 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE CARLOS JOSÉ COUCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/303/3039/lei-ordinaria-n-3039-1954-perdoa-debito-de-carlos-jose-couceiro 3788 3040 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3040/lei-ordinaria-n-3040-1954-abre-credito-especial-e-da-outras-providencias 3789 3041 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3041/lei-ordinaria-n-3041-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3790 3042 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3042/lei-ordinaria-n-3042-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3791 3043 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3043/lei-ordinaria-n-3043-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3792 3044 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA PADRÃO DE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3044/lei-ordinaria-n-3044-1954-altera-padrao-de-classificacao-do-cargo-que-menciona 3793 3045 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3045/lei-ordinaria-n-3045-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3794 3046 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3046/lei-ordinaria-n-3046-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3795 3047 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3047/lei-ordinaria-n-3047-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3796 3048 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3048/lei-ordinaria-n-3048-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3797 3049 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/304/3049/lei-ordinaria-n-3049-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3798 3050 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3050/lei-ordinaria-n-3050-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3799 3051 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, PARCIALMENTE, DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3051/lei-ordinaria-n-3051-1954-perdoa-debito-parcialmente-do-imovel-que-menciona 3800 3052 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3052/lei-ordinaria-n-3052-1954-autoriza-complementacao-da-iluminacao-publica-da-estrada-de-areias 3801 3053 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3053/lei-ordinaria-n-3053-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3802 3054 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3054/lei-ordinaria-n-3054-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3803 3055 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3055/lei-ordinaria-n-3055-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3804 3056 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LEOPOLDO LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3056/lei-ordinaria-n-3056-1954-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-leopoldo-lins 3805 3057 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3057/lei-ordinaria-n-3057-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 3806 3058 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3058/lei-ordinaria-n-3058-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3807 3059 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ARMANDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/305/3059/lei-ordinaria-n-3059-1954-perdoa-debito-de-armando-de-oliveira-magalhaes 3808 3060 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3060/lei-ordinaria-n-3060-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3809 3061 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JÚLIO DE SOUZA MOTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3061/lei-ordinaria-n-3061-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-julio-de-souza-mota 3810 3062 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PENSÕES QUE ESPECIFICAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3062/lei-ordinaria-n-3062-1954-dispoe-sobre-pensoes-que-especificam 3811 3063 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LAURINO FERREIRA DA CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3063/lei-ordinaria-n-3063-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-laurino-ferreira-da-cunha 3812 3064 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE NAZARENO BARBOSA DO REGO BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3064/lei-ordinaria-n-3064-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-nazareno-barbosa-do-rego-barros 3813 3065 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3065/lei-ordinaria-n-3065-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3814 3066 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ PERDÃO PARCIAL ÀS MULTAS IMPOSTAS À EMPRESA AUTO VIAÇÃO INDEPENDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3066/lei-ordinaria-n-3066-1954-da-perdao-parcial-as-multas-impostas-a-empresa-auto-viacao-independencia 3815 3067 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS FERNANDES, EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3067/lei-ordinaria-n-3067-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-carlos-fernandes-em-campo-grande 3816 3068 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO BEZERRA PONTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3068/lei-ordinaria-n-3068-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-antonio-bezerra-pontes 3817 3069 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/306/3069/lei-ordinaria-n-3069-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3818 3070 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO MACHADO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3070/lei-ordinaria-n-3070-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-do-machado-no-bairro-de-agua-fria 3819 3071 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3071/lei-ordinaria-n-3071-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3820 3072 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3072/lei-ordinaria-n-3072-1954-autoriza-instalacao-de-restaurante-publico-e-da-outras-providencias 3821 3073 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3073/lei-ordinaria-n-3073-1954-denomina-via-publicas 3822 3074 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABONO MENSAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3074/lei-ordinaria-n-3074-1954-concede-abono-mensal-conforme-especifica 1957-12-30T00:00:00 3823 3075 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ATUALIZA PROVENTOS ARTUR ORLANDO DE CASTRO CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3075/lei-ordinaria-n-3075-1954-atualiza-proventos-artur-orlando-de-castro-carvalho 3824 3076 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS ATRIBUÍDOS À JOÃO TIBÚRCIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3076/lei-ordinaria-n-3076-1954-eleva-proventos-atribuidos-a-joao-tiburcio-da-silva 3825 3077 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE GERCINA SIMÕES DUARTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3077/lei-ordinaria-n-3077-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-gercina-simoes-duarte 3826 3078 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ORLANDO FEIJÓ DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3078/lei-ordinaria-n-3078-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-orlando-feijo-de-melo 1955-12-09T00:00:00 3827 3079 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONVERTE EM AUXÍLIO, SUBVENÇÃO DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/307/3079/lei-ordinaria-n-3079-1954-converte-em-auxilio-subvencao-de-cr-12000-00 3828 3080 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TEÓDULO MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3080/lei-ordinaria-n-3080-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-teodulo-miranda 3829 3081 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE EPITÁCIO FERREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3081/lei-ordinaria-n-3081-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-epitacio-ferreira-da-silva 1955-09-30T00:00:00 3830 3082 1954 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CÊNICO ""SAMUEL CAMPELO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3082/lei-ordinaria-n-3082-1954-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-cenico-samuel-campelo 3831 3083 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3083/lei-ordinaria-n-3083-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joaquim-ferreira-dos-santos 3832 3084 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE GEORGE DE PAULA REIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3084/lei-ordinaria-n-3084-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-george-de-paula-reis 3833 3085 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE FREDERICO VIEIRA DE FLORAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3085/lei-ordinaria-n-3085-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-frederico-vieira-de-florais 3834 3086 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TAXA DE INSALUBRIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3086/lei-ordinaria-n-3086-1954-dispoe-sobre-pagamento-de-taxa-de-insalubridade-na-forma-que-especifica 1958-05-19T00:00:00 3835 3087 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3087/lei-ordinaria-n-3087-1954-denomina-via-publica 3836 3088 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3088/lei-ordinaria-n-3088-1954-dispoe-sobre-rescisao-de-contrato-de-concessao-para-construcao-e-exploracao-de-estacao-rodoviaria 3837 3089 1954 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/308/3089/lei-ordinaria-n-3089-1954-transfere-subvencao-de-cr-12000-00 3838 3090 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3090/lei-ordinaria-n-3090-1954-denomina-via-publica 3839 3091 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3091/lei-ordinaria-n-3091-1954-denomina-via-publica 3840 3092 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3092/lei-ordinaria-n-3092-1954-denomina-via-publica 3841 3093 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3093/lei-ordinaria-n-3093-1954-denomina-via-publica 3842 3094 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3094/lei-ordinaria-n-3094-1954-denomina-via-publica 3843 3095 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ATUALIZA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ADERBAL AMÉRICO DO RÊGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3095/lei-ordinaria-n-3095-1954-atualiza-proventos-de-aposentadoria-de-aderbal-americo-do-rego 3844 3096 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3096/lei-ordinaria-n-3096-1954-denomina-via-publica 3845 3097 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTUALIZA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE FRANCISCO DA CUNHA PEDROSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3097/lei-ordinaria-n-3097-1954-autualiza-proventos-de-aposentadoria-de-francisco-da-cunha-pedrosa 3846 3098 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE ABELARDO DE ALBUQUERQUE CALUMBY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3098/lei-ordinaria-n-3098-1954-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-abelardo-de-albuquerque-calumby 3847 3099 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO SUBÚRBIO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/309/3099/lei-ordinaria-n-3099-1954-autoriza-instalacao-de-feira-livre-no-suburbio-da-varzea 3848 3100 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3100/lei-ordinaria-n-3100-1954-denomina-via-publica 3849 3101 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3101/lei-ordinaria-n-3101-1954-denomina-via-publica 3850 3102 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3102/lei-ordinaria-n-3102-1954-denomina-via-publica 3851 3103 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3103/lei-ordinaria-n-3103-1954-denomina-via-publica 3852 3104 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3104/lei-ordinaria-n-3104-1954-denomina-via-publica 3853 3105 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE WALDOMIRO FREIRE DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3105/lei-ordinaria-n-3105-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-waldomiro-freire-de-albuquerque 3854 3106 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2899. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3106/lei-ordinaria-n-3106-1954-altera-redacao-do-art-2º-da-lei-nº-2899 3855 3107 1954 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE CARGO ISOLADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3107/lei-ordinaria-n-3107-1954-extingue-cargo-isolado 3856 3108 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUMENTA O IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3108/lei-ordinaria-n-3108-1954-aumenta-o-imposto-sobre-industrias-e-profissoes 3857 3109 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/310/3109/lei-ordinaria-n-3109-1954-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona 3858 3110 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS SEM MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3110/lei-ordinaria-n-3110-1954-autoriza-recebimento-de-impostos-sem-multa-e-da-outras-providencias 3859 3111 1954 Lei Ordinária Norma revogada ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS BRINQUEDOS E BARRACAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3111/lei-ordinaria-n-3111-1954-isenta-de-impostos-e-taxas-brinquedos-e-barracas-que-especifica 1956-04-03T00:00:00 3860 3112 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA O DIA 3 DE MARÇO COMO FERIADO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3112/lei-ordinaria-n-3112-1954-determina-o-dia-3-de-marco-como-feriado-municipal 3861 3113 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3113/lei-ordinaria-n-3113-1954-perdoa-debito-de-imovel-que-especifica 3862 3114 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE HERMANO CARLOS DE MELO MARIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3114/lei-ordinaria-n-3114-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-hermano-carlos-de-melo-mariz 3863 3115 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3115/lei-ordinaria-n-3115-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3864 3116 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE QUE LIGA COQUEIRAL AO BAIRRO DO TOTÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3116/lei-ordinaria-n-3116-1954-autoriza-construcao-de-ponte-que-liga-coqueiral-ao-bairro-do-toto 3865 3117 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE FRANCISCO DE ASSIS ESTELITA PASSOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3117/lei-ordinaria-n-3117-1954-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-francisco-de-assis-estelita-passos 3866 3118 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3118/lei-ordinaria-n-3118-1954-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona 3867 3119 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/311/3119/lei-ordinaria-n-3119-1954-considera-de-utilidade-publica-o-ginasio-dos-comerciarios-do-recife 3868 3120 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3120/lei-ordinaria-n-3120-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3869 3121 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO ELIZIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3121/lei-ordinaria-n-3121-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-elizio 3870 3122 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CENTRAL DO PACHECO, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3122/lei-ordinaria-n-3122-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-central-do-pacheco-em-tejipio 3871 3123 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3123/lei-ordinaria-n-3123-1954-isenta-de-imposto-o-imovel-que-menciona 3872 3124 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3124/lei-ordinaria-n-3124-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3873 3125 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MATÔSO DA CÂMARA, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3125/lei-ordinaria-n-3125-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-matoso-da-camara-em-tejipio 3874 3126 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3126/lei-ordinaria-n-3126-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3875 3127 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3127/lei-ordinaria-n-3127-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3876 3128 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO ATELIER DE FOTOGRAFIA DE PEDRO RODRIGUES DE MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3128/lei-ordinaria-n-3128-1954-perdoa-debito-do-atelier-de-fotografia-de-pedro-rodrigues-de-miranda 3877 3129 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/312/3129/lei-ordinaria-n-3129-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 3878 3130 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3130/lei-ordinaria-n-3130-1954-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 3879 3131 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3131/lei-ordinaria-n-3131-1954-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 3880 3132 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA SUBVENÇÃO ANUAL À ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ODONTOPEDIATRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3132/lei-ordinaria-n-3132-1954-eleva-subvencao-anual-a-associacao-pernambucana-de-odontopediatria 3881 3133 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3133/lei-ordinaria-n-3133-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3882 3134 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3134/lei-ordinaria-n-3134-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3883 3135 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3135/lei-ordinaria-n-3135-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3884 3136 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3136/lei-ordinaria-n-3136-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3885 3137 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3137/lei-ordinaria-n-3137-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3886 3138 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3138/lei-ordinaria-n-3138-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3887 3139 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE DÉBITO O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/313/3139/lei-ordinaria-n-3139-1954-isenta-de-debito-o-imovel-que-menciona 3888 3140 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3140/lei-ordinaria-n-3140-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 3889 3141 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTRATO VISANDO CONSTRUÇÃO DA AVENIDA BEIRA RIO, ÀS MARGENS ESQUERDA DO RIO CAPIBARIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3141/lei-ordinaria-n-3141-1954-dispoe-sobre-contrato-visando-construcao-da-avenida-beira-rio-as-margens-esquerda-do-rio-capibaribe 1955-10-12T00:00:00 3890 3142 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ JORGE AGRES DE MIRANDA HENRIQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3142/lei-ordinaria-n-3142-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-jorge-agres-de-miranda-henrique 3891 3143 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DEÃO FARIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3143/lei-ordinaria-n-3143-1954-autoriza-construcao-de-parque-infantil-na-praca-deao-farias 3892 3144 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO MORRO DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3144/lei-ordinaria-n-3144-1954-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-no-morro-da-conceicao 3893 3145 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3145/lei-ordinaria-n-3145-1954-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona 3894 3146 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUES ANDRÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3146/lei-ordinaria-n-3146-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-marques-andre 3895 3147 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO LARGO DA ESTÂNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3147/lei-ordinaria-n-3147-1954-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-no-largo-da-estancia 3896 3148 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE CLAUDIONOR GOMES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3148/lei-ordinaria-n-3148-1954-perdoa-debitos-de-claudionor-gomes-da-silva 3897 3149 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE OLÍMPIO DE SÁ CARNEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/314/3149/lei-ordinaria-n-3149-1954-perdoa-debito-de-olimpio-de-sa-carneiro 3898 3150 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3150/lei-ordinaria-n-3150-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3899 3151 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3151/lei-ordinaria-n-3151-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3900 3152 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3152/lei-ordinaria-n-3152-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3901 3153 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3153/lei-ordinaria-n-3153-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3902 3154 1954 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI A PROMOÇÃO ""NATAL DA CRIANÇA POBRE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3154/lei-ordinaria-n-3154-1954-institui-a-promocao-natal-da-crianca-pobre 3903 3155 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3155/lei-ordinaria-n-3155-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-carlos-gomes-de-oliveira 3904 3157 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3157/lei-ordinaria-n-3157-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3905 3158 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3158/lei-ordinaria-n-3158-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3906 3159 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/315/3159/lei-ordinaria-n-3159-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3907 3160 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3160/lei-ordinaria-n-3160-1954-isenta-de-imposto-o-imovel-que-menciona 3908 3161 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PERCÍLIO SEIXAS VALENÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3161/lei-ordinaria-n-3161-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-percilio-seixas-valenca 3909 3162 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3162/lei-ordinaria-n-3162-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3910 3163 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3163/lei-ordinaria-n-3163-1954-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona 3911 3164 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE SEBASTIANA ZULMIRA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3164/lei-ordinaria-n-3164-1954-perdoa-debito-de-sebastiana-zulmira-da-conceicao 3912 3165 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3165/lei-ordinaria-n-3165-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3913 3166 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3166/lei-ordinaria-n-3166-1954-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona 3914 3167 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3167/lei-ordinaria-n-3167-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3915 3168 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3168/lei-ordinaria-n-3168-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3916 3169 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/316/3169/lei-ordinaria-n-3169-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 3917 3170 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3170/lei-ordinaria-n-3170-1954-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 3918 3171 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3171/lei-ordinaria-n-3171-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3919 3172 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO PARA AQUELES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3172/lei-ordinaria-n-3172-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-para-aqueles-que-menciona 3920 3173 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MIGUEL SARAIVA DE MOURA FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3173/lei-ordinaria-n-3173-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-miguel-saraiva-de-moura-filho 3921 3174 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ELEVAR PADRÃO DE CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3174/lei-ordinaria-n-3174-1954-autoriza-elevar-padrao-de-cargo-que-menciona 3922 3175 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO LUIZ DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3175/lei-ordinaria-n-3175-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-luiz-dos-santos 3923 3176 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3176/lei-ordinaria-n-3176-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-andre-teixeira-da-silva 3924 3177 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO DE CASTRO SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3177/lei-ordinaria-n-3177-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-de-castro-silva 3925 3178 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3178/lei-ordinaria-n-3178-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3926 3179 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/317/3179/lei-ordinaria-n-3179-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3927 3180 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3180/lei-ordinaria-n-3180-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3928 3181 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3181/lei-ordinaria-n-3181-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3929 3182 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3182/lei-ordinaria-n-3182-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3930 3183 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA ALVES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3183/lei-ordinaria-n-3183-1954-perdoa-debito-de-maria-alves-de-lima 3931 3184 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3184/lei-ordinaria-n-3184-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3932 3185 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ODILON BEZERRA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3185/lei-ordinaria-n-3185-1954-perdoa-debito-de-odilon-bezerra-de-oliveira 3933 3186 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3186/lei-ordinaria-n-3186-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3934 3187 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3187/lei-ordinaria-n-3187-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3935 3188 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3188/lei-ordinaria-n-3188-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3936 3189 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/318/3189/lei-ordinaria-n-3189-1954-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 3937 3190 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3190/lei-ordinaria-n-3190-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3938 3191 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3191/lei-ordinaria-n-3191-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3939 3192 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3192/lei-ordinaria-n-3192-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3940 3193 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3193/lei-ordinaria-n-3193-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3941 3194 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3194/lei-ordinaria-n-3194-1954-perdoa-debito-conforme-especifica 3942 3195 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3195/lei-ordinaria-n-3195-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3943 3196 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3196/lei-ordinaria-n-3196-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3944 3197 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO ÁLVARO LOUREIRO DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3197/lei-ordinaria-n-3197-1954-eleva-vencimentos-do-funcionario-alvaro-loureiro-de-carvalho 3945 3198 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ DE MELO BERENGUER https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3198/lei-ordinaria-n-3198-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-de-melo-berenguer 3946 3199 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARÃO DE BORJA, NA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/319/3199/lei-ordinaria-n-3199-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-barao-de-borja-na-boa-vista 3947 3200 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3200/lei-ordinaria-n-3200-1954-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 3948 3201 1954 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3201/lei-ordinaria-n-3201-1954-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 3949 3202 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SEBASTIÃO ALVES PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3202/lei-ordinaria-n-3202-1954-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-sebastiao-alves-pereira 3950 3203 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE GENIVAL PIRES DE MEDEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3203/lei-ordinaria-n-3203-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-genival-pires-de-medeiros 3951 3204 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PEDRO DOMINGOS DA CRUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3204/lei-ordinaria-n-3204-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-pedro-domingos-da-cruz 3952 3205 1954 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOGUEIRA LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3205/lei-ordinaria-n-3205-1954-autoriza-pavimentacao-da-rua-nogueira-lima 3953 3206 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ELPÍDEO ARRUDA CÂMARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3206/lei-ordinaria-n-3206-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-elpideo-arruda-camara 1955-12-15T00:00:00 3954 3207 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3207/lei-ordinaria-n-3207-1954-denomina-vias-publicas 3955 3208 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ ARISTIDES GOMES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3208/lei-ordinaria-n-3208-1954-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-aristides-gomes-da-silva 3956 3209 1954 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PADRÃO DE VENCIMENTO DE ORLANDO FEIJÓ DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/320/3209/lei-ordinaria-n-3209-1954-eleva-padrao-de-vencimento-de-orlando-feijo-de-melo 3957 3210 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE VICENTE FERREIRA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3210/lei-ordinaria-n-3210-1954-perdoa-debito-de-vicente-ferreira-de-araujo 3958 3211 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3211/lei-ordinaria-n-3211-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3959 3212 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE AMARA MARTA XAVIER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3212/lei-ordinaria-n-3212-1954-perdoa-debito-de-amara-marta-xavier 3960 3213 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3213/lei-ordinaria-n-3213-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3961 3214 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3214/lei-ordinaria-n-3214-1954-perdoa-debitos-conforme-especifica 3962 3215 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO SOARES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3215/lei-ordinaria-n-3215-1954-perdoa-debito-de-joao-soares-da-silva 3963 3216 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3216/lei-ordinaria-n-3216-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3964 3217 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3217/lei-ordinaria-n-3217-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3965 3218 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3218/lei-ordinaria-n-3218-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3966 3219 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/321/3219/lei-ordinaria-n-3219-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3967 3220 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3220/lei-ordinaria-n-3220-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3968 3221 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3221/lei-ordinaria-n-3221-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3969 3222 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3222/lei-ordinaria-n-3222-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3970 3223 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3223/lei-ordinaria-n-3223-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3971 3224 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA DA FONTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3224/lei-ordinaria-n-3224-1954-perdoa-debito-de-maria-da-conceicao-mesquita-da-fonte 3972 3225 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3225/lei-ordinaria-n-3225-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3973 3226 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3226/lei-ordinaria-n-3226-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3974 3227 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3227/lei-ordinaria-n-3227-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3975 3228 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3228/lei-ordinaria-n-3228-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3976 3229 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/322/3229/lei-ordinaria-n-3229-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3977 3230 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3230/lei-ordinaria-n-3230-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3978 3231 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3231/lei-ordinaria-n-3231-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3979 3232 1954 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO À JOSEFA MARIA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3232/lei-ordinaria-n-3232-1954-dispoe-sobre-o-pagamento-de-pensao-a-josefa-maria-de-souza 3980 3233 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3233/lei-ordinaria-n-3233-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3981 3234 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3234/lei-ordinaria-n-3234-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3982 3235 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3235/lei-ordinaria-n-3235-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3983 3236 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3236/lei-ordinaria-n-3236-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3984 3237 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3237/lei-ordinaria-n-3237-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3985 3238 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3238/lei-ordinaria-n-3238-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3986 3239 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/323/3239/lei-ordinaria-n-3239-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3987 3240 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/324/3240/lei-ordinaria-n-3240-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3988 3241 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/324/3241/lei-ordinaria-n-3241-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3989 3242 1954 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/324/3242/lei-ordinaria-n-3242-1954-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 3990 3243 1954 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO PARA A SEGURANÇA NOTURNA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1954/324/3243/lei-ordinaria-n-3243-1954-concede-auxilio-para-a-seguranca-noturna-do-recife 3991 780 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES E NOMEAÇÃO TEMPORÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/780/decreto-n-780-1955-dispoe-sobre-designacoes-e-nomeacao-temporarias 3992 781 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/781/decreto-n-781-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3993 782 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA PARA O CARGO DE SERVENTE, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/782/decreto-n-782-1955-nomeia-mensalista-para-o-cargo-de-servente-conforme-menciona 3994 783 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA, PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE INSPETOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/783/decreto-n-783-1955-nomeia-o-servidor-que-menciona-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-inspetor 3995 784 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECÇÃO DE MÚSICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/784/decreto-n-784-1955-designa-servidor-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-chefe-da-seccao-de-musica 3996 785 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA BENFEITORIAS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/785/decreto-n-785-1955-desapropria-benfeitorias-por-utilidade-publica 3997 786 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/786/decreto-n-786-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 3998 787 1955 Decreto Norma em vigor DETERMINA MANTENIMENTO DO SERVIDOR NO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/787/decreto-n-787-1955-determina-mantenimento-do-servidor-no-cargo-de-oficial-de-gabinete 3999 788 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA ESCRITURÁRIO QUE MENCIONA PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/788/decreto-n-788-1955-designa-escriturario-que-menciona-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-secretaria-do-diretor-do-departamento-de-administracao 4000 789 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/78/789/decreto-n-789-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4001 790 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/790/decreto-n-790-1955-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica 4002 791 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, PRATICANTE LOTADO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/791/decreto-n-791-1955-exonera-a-pedido-praticante-lotado-no-departamento-de-financas 4003 792 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/792/decreto-n-792-1955-dispoe-sobre-classificacao-dos-servidores-que-menciona 4004 793 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES E PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/793/decreto-n-793-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-e-promocoes-que-menciona 4005 794 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/794/decreto-n-794-1955-dispoe-sobre-designacao-e-nomeacoes-que-menciona 4006 795 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES E NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/795/decreto-n-795-1955-dispoe-sobre-designacoes-e-nomeacao-que-menciona 4007 796 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/796/decreto-n-796-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 4008 797 1955 Decreto Norma em vigor CONCEDE MATRÍCULA DE MARCHANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/797/decreto-n-797-1955-concede-matricula-de-marchante 4009 798 1955 Decreto Norma em vigor CLASSIFICA NO PADRÃO QUE ESPECIFICA, OS MOTORISTAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/798/decreto-n-798-1955-classifica-no-padrao-que-especifica-os-motoristas-que-menciona 4010 799 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/79/799/decreto-n-799-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 4011 800 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA ESCRITURÁRIO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE ORÇAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/800/decreto-n-800-1955-designa-escriturario-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-chefe-do-setor-de-orcamento 4012 801 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/801/decreto-n-801-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4013 802 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/802/decreto-n-802-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4014 803 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/803/decreto-n-803-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4015 804 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/804/decreto-n-804-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4016 805 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/805/decreto-n-805-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4017 806 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, OPERADOR LOTADO NO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/806/decreto-n-806-1955-exonera-a-pedido-operador-lotado-no-departamento-de-documentacao-e-cultura 4018 807 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA OPERADOR, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/807/decreto-n-807-1955-nomeia-operador-conforme-menciona 4019 808 1955 Decreto Norma em vigor AFASTA DE SUAS FUNÇÕES O ENCARREGADO DA CENSURA ESTÉTICA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/808/decreto-n-808-1955-afasta-de-suas-funcoes-o-encarregado-da-censura-estetica-que-menciona 4020 809 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/80/809/decreto-n-809-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 4021 810 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/810/decreto-n-810-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4022 811 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ESCRITURÁRIO NO CARGO DE REVISOR CHEFE DE VISTORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/811/decreto-n-811-1955-nomeia-escriturario-no-cargo-de-revisor-chefe-de-vistorias 4023 812 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/812/decreto-n-812-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4024 813 1955 Decreto Norma em vigor REESTABELECE A SEÇÃO DA CONTADORIA GERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/813/decreto-n-813-1955-reestabelece-a-secao-da-contadoria-geral 4025 814 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/814/decreto-n-814-1955-designa-servidor-para-o-cargo-de-chefe-de-fiscalizacao 4026 815 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA, INTERINAMENTE, SERVIDOR PARA O CARGO DE PRATICANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/815/decreto-n-815-1955-nomeia-interinamente-servidor-para-o-cargo-de-praticante 4027 816 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA EXERCEREM, INTERINAMENTE, O CARGO DE PRATICANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/816/decreto-n-816-1955-nomeia-os-servidores-que-menciona-para-exercerem-interinamente-o-cargo-de-praticante 4028 817 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA O CONTÍNUO QUE MENCIONA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/817/decreto-n-817-1955-exonera-o-continuo-que-menciona-a-pedido 4029 818 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/818/decreto-n-818-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 4030 819 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO E DESIGNAÇÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/81/819/decreto-n-819-1955-dispoe-sobre-promocao-e-designacao-que-menciona 4031 820 1955 Decreto Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO ESTADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/820/decreto-n-820-1955-coloca-servidor-a-disposicao-do-estado 4032 821 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/821/decreto-n-821-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4033 822 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/822/decreto-n-822-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4034 823 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/823/decreto-n-823-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4035 824 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/824/decreto-n-824-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4036 825 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/825/decreto-n-825-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4037 826 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES NOS CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/826/decreto-n-826-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-nos-cargos-que-menciona 4038 827 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/827/decreto-n-827-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4039 828 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA NO CARGO DE MOTORISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/828/decreto-n-828-1955-nomeia-mensalista-no-cargo-de-motorista 4040 829 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/82/829/decreto-n-829-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4041 830 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, OFICIAL DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/830/decreto-n-830-1955-exonera-a-pedido-oficial-de-gabinete 4042 831 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/831/decreto-n-831-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4043 832 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/832/decreto-n-832-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4044 833 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/833/decreto-n-833-1955-nomeia-despachante-municipal 4045 834 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/834/decreto-n-834-1955-designa-servidor-para-compor-comissao-que-menciona 4046 835 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/835/decreto-n-835-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 4047 836 1955 Decreto Norma em vigor CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/836/decreto-n-836-1955-cria-o-conselho-municipal-de-turismo-e-da-outras-providencias 4048 837 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/837/decreto-n-837-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4049 838 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/838/decreto-n-838-1955-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica 4050 839 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR À EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE OFICIAL DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/83/839/decreto-n-839-1955-nomeia-servidor-a-exercer-cargo-em-comissao-de-oficial-de-gabinete 4051 840 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, CHEFE DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/840/decreto-n-840-1955-exonera-a-pedido-chefe-de-gabinete 4052 841 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/841/decreto-n-841-1955-nomeia-chefe-de-gabinete 4053 842 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/842/decreto-n-842-1955-exonera-diretor-do-departamento-de-documentacao-e-cultura 4054 843 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/843/decreto-n-843-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-financas 4055 844 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/844/decreto-n-844-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-documentacao-e-cultura 4056 845 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/845/decreto-n-845-1955-exonera-diretor-do-departamento-de-bem-estar-publico 4057 846 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/846/decreto-n-846-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-bem-estar-publico 4058 847 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/847/decreto-n-847-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 4059 848 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/848/decreto-n-848-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4060 849 1955 Decreto Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/84/849/decreto-n-849-1955-coloca-servidor-a-disposicao-do-departamento-de-engenharia-e-obras 4061 850 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/850/decreto-n-850-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4062 851 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/851/decreto-n-851-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4063 852 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/852/decreto-n-852-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4064 853 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/853/decreto-n-853-1955-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 4065 854 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DIVERSAS, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/854/decreto-n-854-1955-dispoe-sobre-exoneracoes-diversas-conforme-menciona 4066 855 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES PARA OS CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/855/decreto-n-855-1955-designa-servidores-para-os-cargos-que-menciona 4067 856 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS ATIVOS E PASSIVOS DA PERNAMBUCO AUTOVIÁRIA LTDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/856/decreto-n-856-1955-designa-comissao-para-avaliacao-dos-ativos-e-passivos-da-pernambuco-autoviaria-ltda 4068 857 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE DESPESA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/857/decreto-n-857-1955-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-de-diretor-da-divisao-de-despesa-do-departamento-de-financas 4069 858 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/858/decreto-n-858-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4070 859 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/85/859/decreto-n-859-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4071 860 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/860/decreto-n-860-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4072 861 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/861/decreto-n-861-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4073 862 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE INSPETOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/862/decreto-n-862-1955-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao-de-inspetor-dos-servicos-publicos 4074 863 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/863/decreto-n-863-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4075 864 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/864/decreto-n-864-1955-exonera-de-funcoes-gratificadas-os-servidores-que-menciona 4076 865 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA, PARA EXERCEREM FUNÇÕES GRATIFICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/865/decreto-n-865-1955-designa-servidores-que-menciona-para-exercerem-funcoes-gratificadas 4077 866 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/866/decreto-n-866-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-servidores-publicos 4078 867 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/867/decreto-n-867-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-especifica 4079 868 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES PARA OS CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/868/decreto-n-868-1955-nomeia-servidores-para-os-cargos-que-menciona 4080 869 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA CONTÍNUO POR TER SIDO NOMEADO PARA OUTRO CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/86/869/decreto-n-869-1955-exonera-continuo-por-ter-sido-nomeado-para-outro-cargo 4081 870 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVENTE POR TER SIDO NOMEADO PARA OUTRO CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/870/decreto-n-870-1955-exonera-servente-por-ter-sido-nomeado-para-outro-cargo-que-menciona 4082 871 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/871/decreto-n-871-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona 4083 872 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/872/decreto-n-872-1955-dispoe-sobre-designacao-de-servidores-para-exercerem-funcoes-gratificadas-que-menciona 4084 873 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA PROCURADOR AUXILIAR POR TER SIDO NOMEADO EM OUTRO CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/873/decreto-n-873-1955-exonera-procurador-auxiliar-por-ter-sido-nomeado-em-outro-cargo 4085 874 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/874/decreto-n-874-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4086 875 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/875/decreto-n-875-1955-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 4087 876 1955 Decreto Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DE COMISSÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/876/decreto-n-876-1955-coloca-servidor-a-disposicao-de-comissao-que-menciona 4088 877 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/877/decreto-n-877-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4089 878 1955 Decreto Norma em vigor CONCEDE MATRÍCULA DE MARCHANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/878/decreto-n-878-1955-concede-matricula-de-marchante 4090 879 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/87/879/decreto-n-879-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4091 880 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/880/decreto-n-880-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4092 881 1955 Decreto Norma em vigor PÕE SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/881/decreto-n-881-1955-poe-servidor-a-disposicao-da-assembleia-legislativa-do-estado 4093 882 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/882/decreto-n-882-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4094 883 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/883/decreto-n-883-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4095 884 1955 Decreto Norma em vigor REINTEGRA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/884/decreto-n-884-1955-reintegra-servidor-que-menciona 4096 885 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/885/decreto-n-885-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4097 886 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ENCARREGADO DA FISCALIZAÇÃO EXTERNA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/886/decreto-n-886-1955-nomeia-encarregado-da-fiscalizacao-externa 4098 887 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA A EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/887/decreto-n-887-1955-designa-servidor-que-menciona-a-exercer-funcao-gratificada 4099 888 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO E NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/888/decreto-n-888-1955-dispoe-sobre-promocao-e-nomeacao-que-menciona 4100 889 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÕES DE SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/88/889/decreto-n-889-1955-dispoe-sobre-substituicoes-de-servidores 4101 890 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/890/decreto-n-890-1955-dispoe-sobre-substituicoes-temporarias-de-servidores 4102 891 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/891/decreto-n-891-1955-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 4103 892 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/892/decreto-n-892-1955-nomeia-mensalista-que-menciona 4104 893 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/893/decreto-n-893-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4105 894 1955 Decreto Norma em vigor DISPENSA O SERVIDOR QUE MENCIONA, DAS FUNÇÕES DE CHEFE DO SETOR DE DIREITOS E DEVERES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/894/decreto-n-894-1955-dispensa-o-servidor-que-menciona-das-funcoes-de-chefe-do-setor-de-direitos-e-deveres 4106 895 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/895/decreto-n-895-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 4107 896 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/896/decreto-n-896-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4108 897 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/897/decreto-n-897-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4109 898 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/898/decreto-n-898-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4110 899 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/89/899/decreto-n-899-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 4111 900 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA SUB-ADMINISTRADOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/900/decreto-n-900-1955-exonera-sub-administrador-que-menciona 4112 901 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/901/decreto-n-901-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 4113 902 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/902/decreto-n-902-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 4114 904 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/904/decreto-n-904-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4115 905 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/905/decreto-n-905-1955-nomeia-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-escrevente-datilografo 4116 906 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/906/decreto-n-906-1955-dispoe-sobre-transferencia-do-servidor-que-menciona 4117 908 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA COBRADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/908/decreto-n-908-1955-nomeia-cobrador 4118 909 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA, INTERINAMENTE, PARA EXERCER O CARGO DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/90/909/decreto-n-909-1955-nomeia-mensalista-interinamente-para-exercer-o-cargo-de-escrevente-datilografo 4119 910 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/910/decreto-n-910-1955-dispoe-sobre-promocao-e-designacao-de-servidores-que-menciona 4120 911 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVENTE PARA OCUPAR CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTÍNUO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/911/decreto-n-911-1955-nomeia-servente-para-ocupar-cargo-isolado-de-provimento-efetivo-de-continuo-conforme-menciona 4121 912 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE CARREIRA DE INSPETOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/912/decreto-n-912-1955-nomeia-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-carreira-de-inspetor 4122 913 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVENTE PARA O DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/913/decreto-n-913-1955-nomeia-servente-para-o-departamento-de-financas-conforme-menciona 4123 914 1955 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/914/decreto-n-914-1955-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 4124 916 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/916/decreto-n-916-1955-aposenta-servidor-que-menciona 4125 917 1955 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 770. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/917/decreto-n-917-1955-retifica-o-decreto-nº-770 4126 918 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/918/decreto-n-918-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona 4127 919 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE AUXILIAR DE FISCAL DE OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/91/919/decreto-n-919-1955-nomeia-o-servidor-que-menciona-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-auxiliar-de-fiscal-de-obras 4128 920 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, ENCARREGADO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/920/decreto-n-920-1955-exonera-a-pedido-encarregado-de-material-de-expediente 4129 921 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ENCARREGADO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/921/decreto-n-921-1955-nomeia-encarregado-de-material-de-expediente 4130 922 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/922/decreto-n-922-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4131 923 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/923/decreto-n-923-1955-aposenta-servidor-que-menciona 4132 924 1955 Decreto Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO ESCRITÓRIO TÉCNICO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/924/decreto-n-924-1955-coloca-servidor-a-disposicao-do-escritorio-tecnico-da-cidade-universitaria 4133 925 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/925/decreto-n-925-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4134 927 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/927/decreto-n-927-1955-aposenta-servidor-que-menciona 4135 928 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/928/decreto-n-928-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4136 929 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/92/929/decreto-n-929-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4137 930 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/930/decreto-n-930-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4138 931 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/931/decreto-n-931-1955-aposenta-servidor-que-menciona 4139 932 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/932/decreto-n-932-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 4140 933 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/933/decreto-n-933-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 4141 934 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE AUXILIAR DE FISCAL DE OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/934/decreto-n-934-1955-designa-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-auxiliar-de-fiscal-de-obras 4142 935 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELO CARGO DE ESCREVENTE-DACTILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/935/decreto-n-935-1955-designa-servidor-para-responder-interinamente-pelo-cargo-de-escrevente-dactilografo 4143 936 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/936/decreto-n-936-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 4144 937 1955 Decreto Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/937/decreto-n-937-1955-coloca-servidor-a-disposicao-do-departamento-de-agricultura 4145 938 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/938/decreto-n-938-1955-aposenta-servidor-que-menciona 4146 939 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/93/939/decreto-n-939-1955-aposenta-servidor-que-menciona 4147 940 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/940/decreto-n-940-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4148 941 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/941/decreto-n-941-1955-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor-publico 4149 942 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/942/decreto-n-942-1955-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 4150 943 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA INSPETOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/943/decreto-n-943-1955-nomeia-inspetor 4151 944 1955 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 847. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/944/decreto-n-944-1955-retifica-o-decreto-nº-847 4152 945 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO EVENTUAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/945/decreto-n-945-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-do-setor-de-fiscalizacao-do-comercio-eventual 4153 946 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/946/decreto-n-946-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 4154 947 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/947/decreto-n-947-1955-aposenta-servidor-que-menciona 4155 948 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MOTORISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/948/decreto-n-948-1955-nomeia-motorista 4156 949 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/94/949/decreto-n-949-1955-aposenta-servidor-que-menciona 4157 950 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/950/decreto-n-950-1955-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 4158 951 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/951/decreto-n-951-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4159 952 1955 Decreto Norma em vigor FIXA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO DECRETO Nº 759. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/952/decreto-n-952-1955-fixa-avaliacao-do-imovel-desapropriado-pelo-decreto-nº-759 4160 953 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/953/decreto-n-953-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4161 954 1955 Decreto Norma em vigor RECLASSIFICA PADRÃO DO JARDINEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/954/decreto-n-954-1955-reclassifica-padrao-do-jardineiro-chefe-do-departamento-de-bem-estar-publico 4162 956 1955 Decreto Norma em vigor CRIA SECÇÃO DE CONTROLE DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/956/decreto-n-956-1955-cria-seccao-de-controle-dos-servicos-de-eletricidade 4163 957 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECÇÃO DE CONTROLE DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/957/decreto-n-957-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-da-seccao-de-controle-dos-servicos-de-eletricidade 4164 958 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/958/decreto-n-958-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4165 959 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/95/959/decreto-n-959-1955-desaproppria-terreno-por-utilidade-publica 4166 960 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/960/decreto-n-960-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4167 961 1955 Decreto Norma em vigor FIXA INDENIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO PREVISTO NO DECRETO Nº 759. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/961/decreto-n-961-1955-fixa-indenizacao-da-desapropriacao-previsto-no-decreto-nº-759 4168 962 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/962/decreto-n-962-1955-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica 4169 963 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/963/decreto-n-963-1955-nomeia-despachante-municipal 4170 964 1955 Decreto Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO ELEITORAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/964/decreto-n-964-1955-coloca-servidor-a-disposicao-do-juizo-eleitoral 4171 965 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/965/decreto-n-965-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4172 966 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ADMINISTRADOR DO MERCADO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/966/decreto-n-966-1955-nomeia-administrador-do-mercado-de-santo-amaro 4173 967 1955 Decreto Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, A SERVIDORA DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/967/decreto-n-967-1955-dispensa-a-pedido-a-servidora-da-funcao-gratificada-que-menciona 4174 968 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/968/decreto-n-968-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona 4175 969 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE COBRADOR, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/96/969/decreto-n-969-1955-nomeia-servidor-para-o-cargo-de-cobrador-na-forma-que-menciona 4176 970 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/970/decreto-n-970-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4177 971 1955 Decreto Norma em vigor FIXA AVALIAÇÃO DO TERRENO DESAPROPRIA PELO DECRETO Nº 601. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/971/decreto-n-971-1955-fixa-avaliacao-do-terreno-desapropria-pelo-decreto-nº-601 4178 972 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/972/decreto-n-972-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4179 973 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/973/decreto-n-973-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4180 974 1955 Decreto Norma em vigor DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/974/decreto-n-974-1955-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona 4181 975 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/975/decreto-n-975-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4182 976 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECÇÃO DE EMPLAMENTO E CENSURA ESTÁTICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/976/decreto-n-976-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-de-chefe-da-seccao-de-emplamento-e-censura-estatica 4183 977 1955 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/977/decreto-n-977-1955-decreta-luto-oficial 4184 978 1955 Decreto Ato declarado sem efeito NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR, INTERINAMENTE, O CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/978/decreto-n-978-1955-nomeia-servidor-para-ocupar-interinamente-o-cargo-que-menciona 1955-09-26T00:00:00 4185 979 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/97/979/decreto-n-979-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4186 980 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/980/decreto-n-980-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4187 981 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DA SECÇÃO DE GALERIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/981/decreto-n-981-1955-designa-servidor-para-exercer-as-funcoes-de-chefe-da-seccao-de-galerias 4188 982 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE CONTROLE, DO SERVIÇO DE MECANIZAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/982/decreto-n-982-1955-designa-servidor-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-chefe-do-setor-de-controle-do-servico-de-mecanizacao 4189 983 1955 Decreto Ato declarado sem efeito DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES E NOMEAÇÕES, COMO MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/983/decreto-n-983-1955-dispoe-sobre-promocoes-e-nomeacoes-como-menciona 1955-10-07T00:00:00 4190 984 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/984/decreto-n-984-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4191 985 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/985/decreto-n-985-1955-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica 4192 987 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA AGRÔNOMO-ASSISTENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/987/decreto-n-987-1955-nomeia-agronomo-assistente 4193 988 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA NO CARGO DE AGRÔNOMO ASSISTENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/988/decreto-n-988-1955-nomeia-mensalista-no-cargo-de-agronomo-assistente 4194 989 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DE EXPEDIENTE PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/98/989/decreto-n-989-1955-nomeia-chefe-de-expediente-para-exercer-o-cargo-de-assistente-de-administracao 4195 990 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/990/decreto-n-990-1955-nomeia-assistente-de-administracao-o-servidor-que-menciona 4196 991 1955 Decreto Norma em vigor RATIFICA FUNÇÕES DE DIRETOR AO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/991/decreto-n-991-1955-ratifica-funcoes-de-diretor-ao-servidor-que-menciona 4197 992 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/992/decreto-n-992-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 4198 993 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/993/decreto-n-993-1955-dispoe-sobre-transferencia-do-servidor-que-menciona 4199 994 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/994/decreto-n-994-1955-dispoe-sobre-designacao-dos-servidores-que-menciona 4200 995 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/995/decreto-n-995-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4201 996 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA PARA O CARGO DE MOTORISTA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/996/decreto-n-996-1955-nomeia-mensalista-para-o-cargo-de-motorista-conforme-especifica 4202 997 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/997/decreto-n-997-1955-dispoe-sobre-substituicao-de-servidor 4203 998 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/99/998/decreto-n-998-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4204 1000 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1000/decreto-n-1000-1955-aposenta-servidor-que-menciona 4205 1001 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1001/decreto-n-1001-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4206 1002 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MARCOS DE BARROS FREIRE PARA O CARGO DE ESTATÍSTICO CHEFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1002/decreto-n-1002-1955-nomeia-marcos-de-barros-freire-para-o-cargo-de-estatistico-chefe 4207 1003 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ESTATÍSTICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1003/decreto-n-1003-1955-nomeia-encarregado-do-servico-de-estatistica 4208 1004 1955 Decreto Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, MARCOS DE BARROS FREIRE, DO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1004/decreto-n-1004-1955-dispensa-a-pedido-marcos-de-barros-freire-do-cargo-de-oficial-de-gabinete 4209 1005 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1005/decreto-n-1005-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4210 1006 1955 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1006/decreto-n-1006-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-978 4211 1007 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ALMIR VANDERLEY DA HORA PARA O CARGO DE COBRADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1007/decreto-n-1007-1955-nomeia-almir-vanderley-da-hora-para-o-cargo-de-cobrador 4212 1008 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA AUXILIAR DE FISCAL DE OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1008/decreto-n-1008-1955-nomeia-auxiliar-de-fiscal-de-obras 4213 1009 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/100/1009/decreto-n-1009-1955-nomeia-despachante-municipal 4214 1010 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÕES TEMPORÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1010/decreto-n-1010-1955-dispoe-sobre-substituicoes-temporarias 4215 1011 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1011/decreto-n-1011-1955-nomeia-servidor-para-substituicao-temporaria 4216 1012 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1012/decreto-n-1012-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4217 1015 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1015/decreto-n-1015-1955-dispoe-sobre-substituicoes-temporarias-de-servidores-publicos 4218 1016 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1016/decreto-n-1016-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 4219 1017 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1017/decreto-n-1017-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4220 1018 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES E NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1018/decreto-n-1018-1955-dispoe-sobre-promocoes-e-nomeacao-que-menciona 1955-10-24T00:00:00 4221 1019 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA COBRADOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/101/1019/decreto-n-1019-1955-exonera-cobrador-que-menciona 4222 1020 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA COBRADOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1020/decreto-n-1020-1955-nomeia-cobrador-que-menciona 4223 1021 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1021/decreto-n-1021-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4224 1022 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1022/decreto-n-1022-1955-desapropria-imoveis-por-necessidade-publica 4225 1023 1955 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 983. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1023/decreto-n-1023-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-983 4226 1024 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO INTERINAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1024/decreto-n-1024-1955-nomeia-servidor-para-ocupar-cargo-interinamente 4227 1025 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1025/decreto-n-1025-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4228 1026 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1026/decreto-n-1026-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona 4229 1027 1955 Decreto Norma em vigor DEMITE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1027/decreto-n-1027-1955-demite-escrevente-datilografo-que-menciona 4230 1028 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1028/decreto-n-1028-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4231 1029 1955 Decreto Norma em vigor EFETIVA SERVIDOR NO CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/102/1029/decreto-n-1029-1955-efetiva-servidor-no-cargo-que-menciona 4232 1031 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1031/decreto-n-1031-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4233 1032 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1032/decreto-n-1032-1955-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica 4234 1033 1955 Decreto Norma em vigor PÕE À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O ESCREVENTE-DATILÓGRAFO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1033/decreto-n-1033-1955-poe-a-disposicao-do-poder-legislativo-o-escrevente-datilografo-conforme-especifica 4235 1034 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1034/decreto-n-1034-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4236 1035 1955 Decreto Norma em vigor EFETIVA SERVIDOR NO CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1035/decreto-n-1035-1955-efetiva-servidor-no-cargo-que-menciona 4237 1036 1955 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1036/decreto-n-1036-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-1018 4238 1037 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1037/decreto-n-1037-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 4239 1038 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE PADRÃO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1038/decreto-n-1038-1955-dispoe-sobre-promocao-de-padrao-conforme-menciona 4240 1039 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/103/1039/decreto-n-1039-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona 4241 1040 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1040/decreto-n-1040-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 4242 1041 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1041/decreto-n-1041-1955-designa-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-escrevente-datilografo 4243 1042 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1042/decreto-n-1042-1955-designa-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-escrevente-datilografo 4244 1043 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1043/decreto-n-1043-1955-nomeia-despachante-municipal 4245 1044 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1044/decreto-n-1044-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4246 1045 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1045/decreto-n-1045-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona 4247 1046 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1046/decreto-n-1046-1955-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada-que-menciona 4248 1047 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1047/decreto-n-1047-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 4249 1048 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1048/decreto-n-1048-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4250 1049 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA ENGENHEIRO, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/104/1049/decreto-n-1049-1955-exonera-engenheiro-a-pedido 4251 1050 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1050/decreto-n-1050-1955-dispoe-sobre-promocao-do-servidor-que-menciona 4252 1051 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1051/decreto-n-1051-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor-publico 4253 1052 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ENGENHEIRO AUXILIAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1052/decreto-n-1052-1955-nomeia-engenheiro-auxiliar 4254 1053 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1053/decreto-n-1053-1955-dispoe-sobre-nomeacao-em-substituicao-temporaria 4255 1054 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1054/decreto-n-1054-1955-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 4256 1055 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA FISCAL DE OBRAS, ALCIDES LINS FALCÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1055/decreto-n-1055-1955-exonera-fiscal-de-obras-alcides-lins-falcao 4257 1057 1955 Decreto Ato declarado sem efeito NOMEIA DÁRIO JOSÉ DE AGUIAR CHEFE DO EXPEDIENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1057/decreto-n-1057-1955-nomeia-dario-jose-de-aguiar-chefe-do-expediente 1955-11-30T00:00:00 4258 1058 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ASSESSOR DA PROCURDORIA GERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1058/decreto-n-1058-1955-nomeia-assessor-da-procurdoria-geral 4259 1059 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA AJUDANTE DE PROCURADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/105/1059/decreto-n-1059-1955-nomeia-ajudante-de-procurador 4260 1060 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ENCARREGADO DA DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1060/decreto-n-1060-1955-nomeia-encarregado-da-despesa-da-procuradoria-geral-do-municipio 4261 1061 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ELZA CARDOSO LIRA, NO CARGO DE ARQUIVISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1061/decreto-n-1061-1955-nomeia-elza-cardoso-lira-no-cargo-de-arquivista 4262 1062 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1062/decreto-n-1062-1955-nomeia-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-assistente-juridico 4263 1063 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1063/decreto-n-1063-1955-nomeia-servidor-para-exercer-interinamente-o-cargo-de-assistente-juridico 4264 1064 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE TÉCNICO DE PESSOAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1064/decreto-n-1064-1955-nomeia-servidor-para-exercer-o-cargo-de-tecnico-de-pessoal 4265 1065 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE TÉNCICO DE MATERIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1065/decreto-n-1065-1955-nomeia-servidor-para-o-cargo-de-tencico-de-material 4266 1066 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA RIVALDO ALLAIN FERREIRA TEIXEIRA NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1066/decreto-n-1066-1955-nomeia-rivaldo-allain-ferreira-teixeira-no-cargo-de-assistente-de-administracao 4267 1067 1955 Decreto Norma em vigor APROVEITA CHEFE DE SECÇÃO NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1067/decreto-n-1067-1955-aproveita-chefe-de-seccao-no-cargo-de-oficial-administrativo 4268 1068 1955 Decreto Norma em vigor APROVEITA CHEFE DE SEÇÃO NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1068/decreto-n-1068-1955-aproveita-chefe-de-secao-no-cargo-de-oficial-administrativo 4269 1069 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CARGO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/106/1069/decreto-n-1069-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-cargo-ao-servidor-que-menciona 4270 1070 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CARGO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1070/decreto-n-1070-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-cargo-ao-servidor-que-menciona 4271 1071 1955 Decreto Ato declarado sem efeito NOMEIA ESCRITURÁRIO PARA EXERCER CARGO DE REVISOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1071/decreto-n-1071-1955-nomeia-escriturario-para-exercer-cargo-de-revisor 1955-11-24T00:00:00 4272 1072 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA PARA O CARGO DE REVISOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1072/decreto-n-1072-1955-nomeia-mensalista-para-o-cargo-de-revisor 4273 1073 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1073/decreto-n-1073-1955-nomeia-mensalista-para-exercer-o-cargo-de-auxiliar-de-administracao 4274 1074 1955 Decreto Norma em vigor TRANSFERE PADRÃO DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1074/decreto-n-1074-1955-transfere-padrao-de-cargo-do-servidor-que-menciona 4275 1075 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA JOSÉ CAETANO DOS SANTOS AJUDANTE DO ENCARREGADO DE TRANSPORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1075/decreto-n-1075-1955-nomeia-jose-caetano-dos-santos-ajudante-do-encarregado-de-transporte 4276 1077 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO, INTERINAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1077/decreto-n-1077-1955-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-interinamente 4277 1079 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA AUGUSTO CHAVES BATISTA PARA O CARGO DE AGRÔNOMO FITOPATOLOGISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/107/1079/decreto-n-1079-1955-nomeia-augusto-chaves-batista-para-o-cargo-de-agronomo-fitopatologista 4278 1080 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA GENARO DOMINGUES DA SILVA PARA O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE ORÇAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1080/decreto-n-1080-1955-nomeia-genaro-domingues-da-silva-para-o-cargo-de-assistente-tecnico-de-orcamento 4279 1081 1955 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 372.582,50. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1081/decreto-n-1081-1955-abre-credito-especial-de-cr-372582-50 4280 1082 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1082/decreto-n-1082-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona 4281 1083 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DENTISTA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1083/decreto-n-1083-1955-nomeia-dentista-que-menciona 4282 1084 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1084/decreto-n-1084-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona 4283 1085 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE AUXILIAR-TÉCNICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1085/decreto-n-1085-1955-dispoe-sobre-o-aproveitamento-de-auxiliar-tecnico 4284 1086 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ANTÔNIO DE ALMEIDA REGIS PARA O CARGO DE QUÍMICO ANALISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1086/decreto-n-1086-1955-nomeia-antonio-de-almeida-regis-para-o-cargo-de-quimico-analista 4285 1087 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE ASSISTENTE-TÉCNICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1087/decreto-n-1087-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-assistente-tecnico 4286 1088 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA GERALDO GOMES DE FREITAS PARA EXERCER O CARGO DE MÉDICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1088/decreto-n-1088-1955-nomeia-geraldo-gomes-de-freitas-para-exercer-o-cargo-de-medico 4287 1089 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIARISTAS PARA O CARGO DE ENFERMEIROS, QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/108/1089/decreto-n-1089-1955-nomeia-diaristas-para-o-cargo-de-enfermeiros-que-menciona 4288 1090 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1090/decreto-n-1090-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona 4289 1091 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1091/decreto-n-1091-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4290 1092 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA WILSON VIEIRA DE MELO, PARA O CARGO DE ENFERMEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1092/decreto-n-1092-1955-nomeia-wilson-vieira-de-melo-para-o-cargo-de-enfermeiro 4291 1093 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1093/decreto-n-1093-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona 4292 1094 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1094/decreto-n-1094-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona 4293 1095 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA LÚCIA RAPOSO LINS, NO CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1095/decreto-n-1095-1955-nomeia-lucia-raposo-lins-no-cargo-de-auxiliar-de-administracao 4294 1096 1955 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DE CARGO OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1096/decreto-n-1096-1955-transfere-de-cargo-os-servidores-que-menciona 4295 1097 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA PAULO MORAIS PEINHEIRO DE SOUZA GAIOSO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ORÇAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1097/decreto-n-1097-1955-nomeia-paulo-morais-peinheiro-de-souza-gaioso-para-o-cargo-de-tecnico-de-orcamento 4296 1098 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE CARGOS DE CONTÍNUOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1098/decreto-n-1098-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-cargos-de-continuos 4297 1099 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE CONTÍNUOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/109/1099/decreto-n-1099-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-continuos 4298 1100 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1100/decreto-n-1100-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona 4299 1101 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA PEDRO JOSÉ DE CARVALHO NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1101/decreto-n-1101-1955-nomeia-pedro-jose-de-carvalho-no-cargo-de-oficial-administrativo 4300 1102 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1102/decreto-n-1102-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona 4301 1103 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR MERECIMENTO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1103/decreto-n-1103-1955-promove-por-merecimento-o-servidor-que-menciona 4302 1104 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1104/decreto-n-1104-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona 4303 1105 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1105/decreto-n-1105-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona 4304 1106 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR MERECIMENTO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1106/decreto-n-1106-1955-promove-por-merecimento-o-servidor-que-menciona 4305 1107 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1107/decreto-n-1107-1955-promove-por-antiguidade-a-servidora-que-menciona 4306 1108 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR MERECIMENTO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1108/decreto-n-1108-1955-promove-por-merecimento-a-servidora-que-menciona 4307 1109 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/110/1109/decreto-n-1109-1955-promove-por-antiguidade-a-servidora-que-menciona 4308 1111 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA JOFRE DE ANDRADE SILVA NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1111/decreto-n-1111-1955-nomeia-jofre-de-andrade-silva-no-cargo-de-assistente-de-administracao 4309 1112 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA RUBEM GAMBOA BATISTA NO CARTO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1112/decreto-n-1112-1955-nomeia-rubem-gamboa-batista-no-carto-de-assistente-de-administracao 4310 1113 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ESTER DE MELO COSTA NO CARGO DE ARQUIVISTA CHEFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1113/decreto-n-1113-1955-nomeia-ester-de-melo-costa-no-cargo-de-arquivista-chefe 4311 1114 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ADMINISTRADOR DO TEATRO SANTA ISABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1114/decreto-n-1114-1955-nomeia-administrador-do-teatro-santa-isabel 4312 1115 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA BIBLIOTECÁRIO CHEFE O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1115/decreto-n-1115-1955-nomeia-bibliotecario-chefe-o-servidor-que-menciona 4313 1116 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA REGENTE DE ORQUESTRA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1116/decreto-n-1116-1955-nomeia-regente-de-orquestra-o-servidor-que-menciona 4314 1117 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA AZENETH BARROS DE ALMEIDA NO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EXPEDIENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1117/decreto-n-1117-1955-nomeia-azeneth-barros-de-almeida-no-cargo-de-assistente-tecnico-de-expediente 4315 1118 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA LÚCIA GAYOSO NO CARGO DE ENCARREGADO DE EXPEDIENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1118/decreto-n-1118-1955-nomeia-lucia-gayoso-no-cargo-de-encarregado-de-expediente 4316 1119 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA JOSÉ LAURÊNCIO DE MELO NO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE DIVULGAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/111/1119/decreto-n-1119-1955-nomeia-jose-laurencio-de-melo-no-cargo-de-assistente-tecnico-de-divulgacao 4317 1120 1955 Decreto Ato declarado sem efeito NOMEIA IVAN NUNES SEIXAS NO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE TURISMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1120/decreto-n-1120-1955-nomeia-ivan-nunes-seixas-no-cargo-de-assistente-tecnico-de-turismo 1955-12-10T00:00:00 4318 1121 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1121/decreto-n-1121-1955-nomeia-assistente-tecnico-de-documentacao 4319 1122 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA BILHETEIRO DO TEATRO SANTA ISABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1122/decreto-n-1122-1955-nomeia-bilheteiro-do-teatro-santa-isabel 4320 1123 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA JAIR MATOS DE MIRANDA NO CARGO DE MAQUINISTA DE CENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1123/decreto-n-1123-1955-nomeia-jair-matos-de-miranda-no-cargo-de-maquinista-de-cena 4321 1124 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA TÉCNICO DE SOM DE GRAVAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1124/decreto-n-1124-1955-nomeia-tecnico-de-som-de-gravacao 4322 1125 1955 Decreto Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR DO CARGO QUE EXERCIA INTERINAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1125/decreto-n-1125-1955-dispensa-servidor-do-cargo-que-exercia-interinamente 4323 1126 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA MENSALISTA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1126/decreto-n-1126-1955-designa-mensalista-para-responder-interinamente-pelo-cargo-de-escrevente-datilografo 4324 1127 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1127/decreto-n-1127-1955-nomeia-assistente-de-administracao-conforme-menciona 4325 1128 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1128/decreto-n-1128-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4326 1129 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/112/1129/decreto-n-1129-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4327 1130 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1130/decreto-n-1130-1955-desapropria-terrenos-por-utilidade-publica 4328 1131 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1131/decreto-n-1131-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona 4329 1132 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1132/decreto-n-1132-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona 4330 1133 1955 Decreto Norma em vigor RECLASSIFICA DE PADRÃO, OS MÉDICOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1133/decreto-n-1133-1955-reclassifica-de-padrao-os-medicos-que-menciona 4331 1135 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1135/decreto-n-1135-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 4332 1136 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1136/decreto-n-1136-1955-dispoe-sobre-nomeacao-que-menciona 4333 1137 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE INFORMANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1137/decreto-n-1137-1955-nomeia-servidora-para-o-cargo-de-informante 4334 1138 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1138/decreto-n-1138-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 4335 1139 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MENSALISTAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/113/1139/decreto-n-1139-1955-dispoe-sobre-nomeacao-de-mensalistas-que-menciona 4336 1140 1955 Decreto Norma em vigor RECLASSIFICA PADRÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1140/decreto-n-1140-1955-reclassifica-padroes-dos-servidores-que-menciona 4337 1141 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1141/decreto-n-1141-1955-designa-servidor-para-substituicao-temporaria 4338 1142 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1142/decreto-n-1142-1955-desapropria-imovel-por-utilidade-publica 4339 1143 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA NO CARGO DE ADMINISTRADOR DO MATADOURO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1143/decreto-n-1143-1955-nomeia-mensalista-no-cargo-de-administrador-do-matadouro 4340 1144 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA OSVALDO RABELO NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1144/decreto-n-1144-1955-nomeia-osvaldo-rabelo-no-cargo-de-assistente-de-administrador 4341 1145 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1145/decreto-n-1145-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona 4342 1146 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA BENEDITO GOMES DE LIMA NO CARGO DE ENCARREGADO DO PESSOAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1146/decreto-n-1146-1955-nomeia-benedito-gomes-de-lima-no-cargo-de-encarregado-do-pessoal 4343 1147 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1147/decreto-n-1147-1955-dispoe-sobre-reclassificacao-dos-servidores-que-menciona 4344 1148 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1148/decreto-n-1148-1955-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 4345 1149 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O ESCREVENTE DATILÓGRAFO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/114/1149/decreto-n-1149-1955-exonera-a-pedido-o-escrevente-datilografo-que-menciona 4346 1150 1955 Decreto Norma em vigor RECLASSIFICA SERVIDORA, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1150/decreto-n-1150-1955-reclassifica-servidora-conforme-menciona 4347 1151 1955 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 539.989,40. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1151/decreto-n-1151-1955-abre-credito-suplementar-de-cr-539989-40 4348 1152 1955 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1071. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1152/decreto-n-1152-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-1071 4349 1153 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA EUGÊNIO LOURENÇO DE SOUZA FLÓRIO NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1153/decreto-n-1153-1955-nomeia-eugenio-lourenco-de-souza-florio-no-cargo-de-oficial-administrativo 4350 1154 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1154/decreto-n-1154-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona 4351 1155 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA IVO DE SOUZA BARROS NO CARGO DE REVISOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1155/decreto-n-1155-1955-nomeia-ivo-de-souza-barros-no-cargo-de-revisor 4352 1156 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE ESCREVENTE DATILÓGRAFO AO CARGO DE ESCRITURÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1156/decreto-n-1156-1955-promove-escrevente-datilografo-ao-cargo-de-escriturario 4353 1157 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA PARA O CARGO DE MOTORISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1157/decreto-n-1157-1955-nomeia-mensalista-para-o-cargo-de-motorista 4354 1158 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA, À PEDIDO, ESCREVENTE DATILÓGRAFO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1158/decreto-n-1158-1955-exonera-a-pedido-escrevente-datilografo-que-menciona 4355 1159 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDORES PARA O CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/115/1159/decreto-n-1159-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-servidores-para-o-cargo-que-menciona 4356 1160 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS SERVIDORES MENCIONADOS NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1160/decreto-n-1160-1955-nomeia-os-servidores-mencionados-no-cargo-de-oficial-administrativo 4357 1161 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1161/decreto-n-1161-1955-nomeia-servidor-no-cargo-de-oficial-administrativo 4358 1162 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1162/decreto-n-1162-1955-nomeia-servidor-no-cargo-de-oficial-administrativo 4359 1163 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1163/decreto-n-1163-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona 4360 1164 1955 Decreto Norma em vigor RECLASSIFICA SERVIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1164/decreto-n-1164-1955-reclassifica-servidor-na-forma-que-menciona 4361 1165 1955 Decreto Norma em vigor RECLASSIFICA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1165/decreto-n-1165-1955-reclassifica-os-servidores-que-menciona 4362 1166 1955 Decreto Norma em vigor RECLASSIFICA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1166/decreto-n-1166-1955-reclassifica-servidores-que-menciona 4363 1167 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1167/decreto-n-1167-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona 4364 1168 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1168/decreto-n-1168-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona 4365 1169 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/116/1169/decreto-n-1169-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona 4366 1170 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1170/decreto-n-1170-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona 4367 1171 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1171/decreto-n-1171-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 4368 1172 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1172/decreto-n-1172-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 4369 1173 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1173/decreto-n-1173-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 4370 1174 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1174/decreto-n-1174-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 4371 1175 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1175/decreto-n-1175-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona 4372 1176 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1176/decreto-n-1176-1955-dispoe-sobre-nomeacao-dos-servidores-que-menciona 4373 1177 1955 Decreto Ato declarado sem efeito DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1177/decreto-n-1177-1955-dispoe-sobre-o-aproveitamento-de-servidores-conforme-menciona 1955-12-07T00:00:00 4374 1178 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE INSPETOR GERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1178/decreto-n-1178-1955-nomeia-servidor-no-cargo-de-inspetor-geral 4375 1179 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/117/1179/decreto-n-1179-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 4376 1180 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1180/decreto-n-1180-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 4377 1181 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1181/decreto-n-1181-1955-dispoe-sobre-as-promocoes-que-menciona 4378 1182 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1182/decreto-n-1182-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 4379 1183 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE POR MERECIMENTO O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1183/decreto-n-1183-1955-promove-por-merecimento-o-servidor-que-menciona 4380 1184 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1184/decreto-n-1184-1955-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona 4381 1185 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1185/decreto-n-1185-1955-nomeia-servidor-para-o-cargo-de-administrador-que-menciona 4382 1186 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1186/decreto-n-1186-1955-dispoe-sobre-classificacao-do-servidor-que-menciona 4383 1187 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA MENSALISTA PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1187/decreto-n-1187-1955-designa-mensalista-para-o-cargo-de-assistente-administrativo 4384 1188 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1188/decreto-n-1188-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-servidor-que-menciona 4385 1189 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/118/1189/decreto-n-1189-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4386 1190 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1190/decreto-n-1190-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4387 1191 1955 Decreto Norma em vigor APROVEITA O SERVIDOR QUE MENCIONA NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1191/decreto-n-1191-1955-aproveita-o-servidor-que-menciona-no-cargo-de-assistente-de-administracao 4388 1192 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1192/decreto-n-1192-1955-nomeia-servidor-para-substituicao-temporaria 4389 1195 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1195/decreto-n-1195-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4390 1196 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, CHEFE DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1196/decreto-n-1196-1955-exonera-a-pedido-chefe-de-gabinete 4391 1197 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA CARGO QUE DESCREVE, INTERINAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1197/decreto-n-1197-1955-designa-servidor-para-cargo-que-descreve-interinamente 4392 1198 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MOTORISTA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1198/decreto-n-1198-1955-nomeia-motorista-que-menciona 4393 1199 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DENTISTA, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/119/1199/decreto-n-1199-1955-nomeia-dentista-conforme-menciona 4394 1201 1955 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1057. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1201/decreto-n-1201-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-1057 4395 1202 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DE EXPEDIENTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1202/decreto-n-1202-1955-nomeia-chefe-de-expediente-da-procuradoria-geral-do-municipio 4396 1203 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA NO CARGO DE SERVENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1203/decreto-n-1203-1955-nomeia-o-servidor-que-menciona-no-cargo-de-servente 4397 1204 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1204/decreto-n-1204-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4398 1205 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1205/decreto-n-1205-1955-nomeia-servidor-no-cargo-de-assistente-de-administracao 4399 1206 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR MERECIMENTO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1206/decreto-n-1206-1955-promove-por-merecimento-o-servidor-que-menciona 4400 1207 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR MERECIMENTO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1207/decreto-n-1207-1955-promove-por-merecimento-o-servidor-que-menciona 4401 1208 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR MERECIMENTO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1208/decreto-n-1208-1955-promove-por-merecimento-a-servidora-que-menciona 4402 1209 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA, NOS CARGOS DE ESCREVENTE-DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/120/1209/decreto-n-1209-1955-nomeia-servidores-que-menciona-nos-cargos-de-escrevente-datilografo 4403 1210 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDORES, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1210/decreto-n-1210-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-servidores-conforme-menciona 4404 1211 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO, POR APROVEITAMENTO, DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1211/decreto-n-1211-1955-dispoe-sobre-promocao-por-aproveitamento-dos-servidores-que-menciona 4405 1212 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1212/decreto-n-1212-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 4406 1213 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1213/decreto-n-1213-1955-dispoe-sobre-promocoes-que-menciona 4407 1214 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ENCARREGADO DE CATALOGAÇÃO E REPRODUÇÃO DE PLANTAS, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1214/decreto-n-1214-1955-nomeia-encarregado-de-catalogacao-e-reproducao-de-plantas-conforme-menciona 4408 1215 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS MENSALISTAS QUE MENCIONA, PARA O CARGO DE SERVENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1215/decreto-n-1215-1955-nomeia-os-mensalistas-que-menciona-para-o-cargo-de-servente 4409 1216 1955 Decreto Ato declarado sem efeito NOMEIA MENSALISTA QUE MENCIONA, PARA O CARGO DE ESTAFETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1216/decreto-n-1216-1955-nomeia-mensalista-que-menciona-para-o-cargo-de-estafeta 1955-11-30T00:00:00 4410 1217 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTAS QUE MENCIONA, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE VISTORIA DE MOTORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1217/decreto-n-1217-1955-nomeia-mensalistas-que-menciona-para-o-cargo-de-auxiliar-de-vistoria-de-motores 4411 1218 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA QUE MENCIONA, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1218/decreto-n-1218-1955-nomeia-mensalista-que-menciona-para-o-cargo-de-auxiliar-de-desenho 4412 1219 1955 Decreto Norma em vigor EFETIVA SERVIDOR NO CARGO DE AUXILIAR DE DESENHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/121/1219/decreto-n-1219-1955-efetiva-servidor-no-cargo-de-auxiliar-de-desenho 4413 1220 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1220/decreto-n-1220-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-que-menciona 4414 1221 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1221/decreto-n-1221-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-servidor-que-menciona 4415 1222 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA PARA O CARGO DE ENCARREGADO DO DEPÓSITO DE MATERIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1222/decreto-n-1222-1955-nomeia-mensalista-para-o-cargo-de-encarregado-do-deposito-de-materiais 4416 1223 1955 Decreto Norma em vigor APROVEITA MENSALISTA QUE MENCIONA, NO CARGO DE ESCRITURÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1223/decreto-n-1223-1955-aproveita-mensalista-que-menciona-no-cargo-de-escriturario 4417 1224 1955 Decreto Norma em vigor APROVEITA MENSALISTAS QUE MENCIONA NO CARGO DE ESCRITURÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1224/decreto-n-1224-1955-aproveita-mensalistas-que-menciona-no-cargo-de-escriturarios 4418 1225 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA ESCRITURÁRIO PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1225/decreto-n-1225-1955-designa-escriturario-para-substituicao-temporaria 4419 1226 1955 Decreto Norma em vigor APROVEITA MENSALISTAS NO CARGO DE ESCRITURÁRIOS, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1226/decreto-n-1226-1955-aproveita-mensalistas-no-cargo-de-escriturarios-conforme-menciona 4420 1227 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA MENSALISTAS PARA EXERCEREM, INTERINAMENTE, OS CARGOS DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1227/decreto-n-1227-1955-designa-mensalistas-para-exercerem-interinamente-os-cargos-de-escrevente-datilografo 4421 1228 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA MENSALISTAS PARA EXERCEREM, TEMPORARIAMENTE, OS CARGOS DE ESCRITURÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1228/decreto-n-1228-1955-designa-mensalistas-para-exercerem-temporariamente-os-cargos-de-escriturarios 4422 1229 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/122/1229/decreto-n-1229-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona 4423 1230 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA NO CARGO DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1230/decreto-n-1230-1955-nomeia-servidor-que-menciona-no-cargo-de-escrevente-datilografo 4424 1231 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1231/decreto-n-1231-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-servidora 4425 1232 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR MERECIMENTO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1232/decreto-n-1232-1955-promove-por-merecimento-a-servidora-que-menciona 4426 1233 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1233/decreto-n-1233-1955-dispoe-sobre-transferencia-do-servidor-que-menciona 4427 1234 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1234/decreto-n-1234-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-servidor-que-menciona 4428 1235 1955 Decreto Norma em vigor READMITE SERVIDORA NO CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1235/decreto-n-1235-1955-readmite-servidora-no-cargo-que-menciona 4429 1236 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1236/decreto-n-1236-1955-dispoe-sobre-aproveitamento-de-servidores-que-menciona 4430 1237 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA DESENHISTA QUE MENCIONA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1237/decreto-n-1237-1955-designa-desenhista-que-menciona-para-exercer-funcao-gratificada-que-especifica 4431 1238 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1238/decreto-n-1238-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4432 1239 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/123/1239/decreto-n-1239-1955-dispoe-sobre-nomeacao-temporaria-que-menciona 4433 1240 1955 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/124/1240/decreto-n-1240-1955-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 4434 1241 1955 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1216. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/124/1241/decreto-n-1241-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-1216 4435 1242 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVENTES QUE MENCIONA PARA EXERCEREM CARGOS DE CONTÍNUOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/124/1242/decreto-n-1242-1955-nomeia-serventes-que-menciona-para-exercerem-cargos-de-continuos 4436 1243 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/124/1243/decreto-n-1243-1955-promove-o-servidor-que-menciona 4437 1248 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA PRATICANTES QUE MENCIONA PARA EXERCEREM OS CARGOS DE ESCREVENTES DATILÓGRAFOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/124/1248/decreto-n-1248-1955-nomeia-praticantes-que-menciona-para-exercerem-os-cargos-de-escreventes-datilografos 4438 1249 1955 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE FERNANDO AUGUSTO DO VALE MENDES, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/124/1249/decreto-n-1249-1955-torna-sem-efeito-a-nomeacao-de-fernando-augusto-do-vale-mendes-conforme-menciona 4439 1250 1955 Decreto Norma em vigor TRANSFERE SERVIDOR DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1250/decreto-n-1250-1955-transfere-servidor-de-cargo 4440 1251 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTA PARA O CARGO DE INSPETOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1251/decreto-n-1251-1955-nomeia-mensalista-para-o-cargo-de-inspetor 4441 1252 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVENTE PARA EXERCER CARGO DE CONTÍNUO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1252/decreto-n-1252-1955-nomeia-servente-para-exercer-cargo-de-continuo 4442 1253 1955 Decreto Norma em vigor NOMMEIA SERVIDORA NO CARGO DE ESCREVENTE DATILÓGRAFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1253/decreto-n-1253-1955-nommeia-servidora-no-cargo-de-escrevente-datilografo 4443 1254 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1254/decreto-n-1254-1955-promove-o-servidor-que-menciona 4444 1255 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTAS QUE MENCIONA PARA EXERCEREM CARGOS DE INSPETOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1255/decreto-n-1255-1955-nomeia-mensalistas-que-menciona-para-exercerem-cargos-de-inspetor 4445 1256 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTAS QUE MENCIONA NOS CARGOS DE ESCREVENTES DATILÓGRAFOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1256/decreto-n-1256-1955-nomeia-mensalistas-que-menciona-nos-cargos-de-escreventes-datilografos 4446 1257 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA MENSALISTAS QUE MENCIONA PARA EXERCEREM CARGOS DE SERVENTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1257/decreto-n-1257-1955-nomeia-mensalistas-que-menciona-para-exercerem-cargos-de-serventes 4447 1259 1955 Decreto Norma em vigor APROVEITA SERVIDORES QUE MENCIONA NOS CARGOS DE ESCRITURÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/125/1259/decreto-n-1259-1955-aproveita-servidores-que-menciona-nos-cargos-de-escriturarios 4448 1260 1955 Decreto Norma em vigor APROVEITA CONTÍNUOS NOS CARGOS DE ESCREVENTES DATILÓGRAFOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1260/decreto-n-1260-1955-aproveita-continuos-nos-cargos-de-escreventes-datilografos 4449 1261 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA AUXILIARES DE FISCAIS DE OBRAS, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1261/decreto-n-1261-1955-nomeia-auxiliares-de-fiscais-de-obras-os-servidores-que-menciona 4450 1262 1955 Decreto Norma em vigor EFETIVA AUXILIARES DE FISCAIS DE OBRAS, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1262/decreto-n-1262-1955-efetiva-auxiliares-de-fiscais-de-obras-os-servidores-que-menciona 4451 1263 1955 Decreto Norma em vigor EFETIVA SERVIDOR NO CARGO DE AUXILIAR DE FISCAL DE OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1263/decreto-n-1263-1955-efetiva-servidor-no-cargo-de-auxiliar-de-fiscal-de-obras 4452 1264 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE E EFETIVA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1264/decreto-n-1264-1955-promove-e-efetiva-os-servidores-que-menciona 4453 1265 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE POR MERECIMENTO OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1265/decreto-n-1265-1955-promove-por-merecimento-os-servidores-que-menciona 4454 1266 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1266/decreto-n-1266-1955-dispoe-sobre-nomeacoes-temporarias-que-menciona-e-da-outras-providencias 4455 1268 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÕES TEMPORÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1268/decreto-n-1268-1955-designa-servidores-para-substituicoes-temporarias 4456 1269 1955 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1120. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/126/1269/decreto-n-1269-1955-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-1120 4457 1270 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1270/decreto-n-1270-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4458 1271 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA JOSÉ AUSTREGÉSIMO RODRIGUES LIMA NETO, CHEFE DE EXPEDIENTE DA DIVISÃO DE MERCADOS E MATADOURO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1271/decreto-n-1271-1955-nomeia-jose-austregesimo-rodrigues-lima-neto-chefe-de-expediente-da-divisao-de-mercados-e-matadouro 4459 1272 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR ANTIGUIDADE O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1272/decreto-n-1272-1955-promove-por-antiguidade-o-servidor-que-menciona 4460 1273 1955 Decreto Norma em vigor PROMOVE, POR MERECIMENTO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1273/decreto-n-1273-1955-promove-por-merecimento-a-servidora-que-menciona 4461 1274 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA JOSÉ LOPES DE SIQUEIRA NO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE TURISMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1274/decreto-n-1274-1955-nomeia-jose-lopes-de-siqueira-no-cargo-de-assistente-tecnico-de-turismo 4462 1275 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1275/decreto-n-1275-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4463 1276 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR JORGE ABRANTES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1276/decreto-n-1276-1955-exonera-a-pedido-o-servidor-jorge-abrantes-dos-santos 4464 1277 1955 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.959.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1277/decreto-n-1277-1955-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-1959-800-00 4465 1278 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1278/decreto-n-1278-1955-dispoe-substituicao-temporaria-de-servidor 4466 1279 1955 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/127/1279/decreto-n-1279-1955-aposenta-o-servidor-que-menciona 4467 1280 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1280/decreto-n-1280-1955-designa-servidor-para-a-funcao-gratificada-que-menciona 4468 1281 1955 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1281/decreto-n-1281-1955-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-terrenos-que-menciona 4469 1282 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1282/decreto-n-1282-1955-nomeia-despachante-municipal 4470 1283 1955 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO-LEI Nº 492. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1283/decreto-n-1283-1955-altera-o-decreto-lei-nº-492 4471 1284 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA E DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1284/decreto-n-1284-1955-exonera-e-designa-os-servidores-que-menciona 4472 1285 1955 Decreto Norma em vigor COLOCA SERVIDOR QUE MENCIONA, À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1285/decreto-n-1285-1955-coloca-servidor-que-menciona-a-disposicao-da-secretaria-de-estado-da-saude 4473 1286 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO, SR. ALBINO GONÇALVES FERNANDES FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1286/decreto-n-1286-1955-exonera-diretor-do-departamento-de-bem-estar-publico-sr-albino-goncalves-fernandes-filho 4474 1287 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA AUGUSTO CHAVES BATISTA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1287/decreto-n-1287-1955-designa-augusto-chaves-batista-para-responder-pelo-expediente-do-departamento-de-bem-estar-publico 4475 1288 1955 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1288/decreto-n-1288-1955-declara-de-utilidade-publica-para-desapropriacao-os-terrenos-que-menciona 4476 1289 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/128/1289/decreto-n-1289-1955-designa-servidor-que-menciona-para-responder-pelo-expediente-do-departamento-de-administracao 4477 1290 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORAS QUE MENCIONA PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1290/decreto-n-1290-1955-nomeia-servidoras-que-menciona-para-os-cargos-que-especifica 4478 1291 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA AJUDANTE DE CAPATAZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1291/decreto-n-1291-1955-exonera-ajudante-de-capataz 4479 1292 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA EXERCEREM ATIVIDADES INTERINAS, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1292/decreto-n-1292-1955-dispoe-sobre-designacao-para-exercerem-atividades-interinas-conforme-menciona 4480 1293 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1293/decreto-n-1293-1955-exonera-diretor-do-departamento-de-documentacao-e-cultura-que-menciona 4481 1294 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1294/decreto-n-1294-1955-exonera-diretor-do-departamento-de-financas 4482 1295 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1295/decreto-n-1295-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-administracao 4483 1296 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1296/decreto-n-1296-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-financas 4484 1297 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1297/decreto-n-1297-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-bem-estar-publico 4485 1298 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ESTATÍSTICO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1298/decreto-n-1298-1955-nomeia-estatistico-chefe-do-departamento-de-agricultura 4486 1299 1955 Decreto Norma em vigor DISPENSA E DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/129/1299/decreto-n-1299-1955-dispensa-e-designa-os-servidores-que-menciona 4487 1300 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1300/decreto-n-1300-1955-designa-servidor-para-responder-pelo-expediente-do-departamento-de-agricultura 4488 1301 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1301/decreto-n-1301-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-documentacao-e-cultura 4489 1302 1955 Decreto Norma em vigor DISPENSA DIRETOR DA DIVISÃO DE DESPESA, QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1302/decreto-n-1302-1955-dispensa-diretor-da-divisao-de-despesa-que-menciona 4490 1303 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1303/decreto-n-1303-1955-dispoe-sobre-transferencia-do-servidor-que-menciona 4491 1304 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1304/decreto-n-1304-1955-dispoe-sobre-transferencia-do-servidor-que-menciona 4492 1305 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL, QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1305/decreto-n-1305-1955-dispoe-sobre-nomeacao-do-chefe-do-servico-de-pessoal-que-menciona 4493 1306 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1306/decreto-n-1306-1955-exonera-servidor-do-cargo-que-menciona 4494 1307 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVIDOR DAS FUNÇÕES DE CHEFE DO SETOR DE DIREITO E DEVERES DO SERVIÇO DE PESSOAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1307/decreto-n-1307-1955-exonera-servidor-das-funcoes-de-chefe-do-setor-de-direito-e-deveres-do-servico-de-pessoal 4495 1308 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA CHEFE DO SERVIÇO DE EQUIPAMENTO E OFICINAS, QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1308/decreto-n-1308-1955-exonera-chefe-do-servico-de-equipamento-e-oficinas-que-menciona 4496 1309 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA CHEFE DO SERVIÇO DE EQUIPAMENTO E OFICINAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/130/1309/decreto-n-1309-1955-designa-servidor-para-chefe-do-servico-de-equipamento-e-oficinas 4497 1310 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1310/decreto-n-1310-1955-nomeia-diretor-do-departamento-de-agricultura 4498 1311 1955 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O DIRETOR DA DIVISÃO DE MERCADO E MATADOURO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1311/decreto-n-1311-1955-exonera-a-pedido-o-diretor-da-divisao-de-mercado-e-matadouro-que-menciona 4499 1312 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA ARNALDO BARBOSA COELHO NO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE MERCADOS E MATADOUROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1312/decreto-n-1312-1955-nomeia-arnaldo-barbosa-coelho-no-cargo-de-diretor-da-divisao-de-mercados-e-matadouros 4500 1313 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES, A PEDIDO, QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1313/decreto-n-1313-1955-dispoe-sobre-exoneracoes-a-pedido-que-menciona 4501 1314 1955 Decreto Norma em vigor DISPENSA DE FUNÇÕES QUE MENCIONA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1314/decreto-n-1314-1955-dispensa-de-funcoes-que-menciona-os-servidores-que-especifica 4502 1315 1955 Decreto Norma em vigor DISPÕE AS DESIGNAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1315/decreto-n-1315-1955-dispoe-as-designacoes-que-menciona 4503 1316 1955 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1316/decreto-n-1316-1955-designa-servidores-para-exercerem-funcoes-gratificadas-que-menciona 4504 1317 1955 Decreto Norma em vigor NOMEIA NILTON DA SILVA COMBRE PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1955/131/1317/decreto-n-1317-1955-nomeia-nilton-da-silva-combre-para-o-cargo-de-oficial-de-gabinete 4505 3244 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO PARA O CARNAVAL DE 1955. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/324/3244/lei-ordinaria-n-3244-1955-concede-auxilio-para-o-carnaval-de-1955 4506 3245 1955 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SALDO DE SUBVENÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/324/3245/lei-ordinaria-n-3245-1955-transfere-saldo-de-subvencoes-na-forma-que-especifica 4507 3246 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/324/3246/lei-ordinaria-n-3246-1955-abre-credito-especial-de-cr-300000-00 4508 3247 1955 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/324/3247/lei-ordinaria-n-3247-1955-transfere-auxilio-na-forma-que-especifica 4509 3248 1955 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/324/3248/lei-ordinaria-n-3248-1955-transfere-auxilio-na-forma-que-especifica 4510 3249 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/324/3249/lei-ordinaria-n-3249-1955-abre-credito-especial-de-cr-300000-00 4511 3250 1955 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3250/lei-ordinaria-n-3250-1955-transfere-auxilio-na-forma-que-especifica 4512 3251 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE RUI LUSTOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3251/lei-ordinaria-n-3251-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-rui-lustosa 4513 3252 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DA SAUDADE, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3252/lei-ordinaria-n-3252-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-alto-da-saudade-em-casa-amarela 4514 3253 1955 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO AO ORFANATO SÃO VICENTE DE PAULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3253/lei-ordinaria-n-3253-1955-transfere-auxilio-ao-orfanato-sao-vicente-de-paula 4515 3254 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ADÉLIO FERREIRA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3254/lei-ordinaria-n-3254-1955-perdoa-debito-de-adelio-ferreira-dos-santos 4516 3255 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ABDON AMBRÓSIO DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3255/lei-ordinaria-n-3255-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-abdon-ambrosio-de-almeida 4517 3256 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA CAROLINA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3256/lei-ordinaria-n-3256-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-da-carolina-em-casa-amarela 4518 3257 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3257/lei-ordinaria-n-3257-1955-cria-escola-tecnica-municipal-e-da-outras-providencias 4519 3258 1955 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA A ESCOLA APRÍGIO GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3258/lei-ordinaria-n-3258-1955-transfere-subvencao-para-a-escola-aprigio-gomes 4520 3259 1955 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO 6 DE NOVEMBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/325/3259/lei-ordinaria-n-3259-1955-transfere-subvencao-ao-educandario-6-de-novembro 4521 3260 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTA DE JORGE JOSÉ NAZÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3260/lei-ordinaria-n-3260-1955-perdoa-multa-de-jorge-jose-nazario 4522 3261 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE SOLANGE VELOS DA SILVEIRA CHAVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3261/lei-ordinaria-n-3261-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-solange-velos-da-silveira-chaves 4523 3262 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ IZIDORO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3262/lei-ordinaria-n-3262-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-izidoro-de-oliveira 4524 3263 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAR O MORRO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3263/lei-ordinaria-n-3263-1955-autoriza-pavimentar-o-morro-da-conceicao-e-da-outras-providencias 4525 3264 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PAULO ROMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3264/lei-ordinaria-n-3264-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-paulo-roma 4526 3265 1955 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ""TEATRO DE AMADORES DE PERNAMBUCO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3265/lei-ordinaria-n-3265-1955-considera-de-utilidade-publica-o-teatro-de-amadores-de-pernambuco 4527 3266 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO BARBALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3266/lei-ordinaria-n-3266-1955-autoriza-pavimentacao-da-estrada-do-barbalho 4528 3267 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3267/lei-ordinaria-n-3267-1955-abre-credito-especial-de-cr-120000-00 4529 3268 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3268/lei-ordinaria-n-3268-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 4530 3269 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO SEMINÁRIO MENOR DA ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/326/3269/lei-ordinaria-n-3269-1955-concede-auxilio-de-cr-1000-000-00-para-construcao-do-seminario-menor-da-arquidiocese-de-olinda-e-recife 4531 3270 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3270/lei-ordinaria-n-3270-1955-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 4532 3271 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOÃO ANDRADE NÓBREGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3271/lei-ordinaria-n-3271-1955-perdoa-debito-de-joao-andrade-nobrega 4533 3272 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUMENTA ÁREA DOADA À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3272/lei-ordinaria-n-3272-1955-aumenta-area-doada-a-congregacao-das-irmas-salesianas-no-cemiterio-de-santo-amaro 4534 3273 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE GERALDO BATISTA PASSOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3273/lei-ordinaria-n-3273-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-geraldo-batista-passos 4535 3274 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3274/lei-ordinaria-n-3274-1955-abre-credito-especial-e-da-outras-providencias 4536 3275 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3275/lei-ordinaria-n-3275-1955-abre-credito-especial-de-cr-24000-00 4537 3276 1955 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO 17 DE JANEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3276/lei-ordinaria-n-3276-1955-transfere-subvencao-ao-instituto-17-de-janeiro 4538 3277 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 216.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3277/lei-ordinaria-n-3277-1955-abre-credito-especial-de-cr-216000-00 4539 3278 1955 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA FÁBRICA IOLANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3278/lei-ordinaria-n-3278-1955-transfere-subvencao-a-associacao-atletica-da-fabrica-iolanda 4540 3279 1955 Lei Ordinária Norma em vigor RESERVA ÁREA NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/327/3279/lei-ordinaria-n-3279-1955-reserva-area-no-cemiterio-de-santo-amaro-para-o-fim-que-especifica 4541 3280 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3280/lei-ordinaria-n-3280-1955-autoriza-receber-imovel-em-doacao 4542 3281 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3281/lei-ordinaria-n-3281-1955-autoriza-receber-imovel-em-doacao 4543 3282 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3282/lei-ordinaria-n-3282-1955-autoriza-receber-imovel-em-doacao 4544 3283 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ESCOLA DO BOM SUCESSO FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3283/lei-ordinaria-n-3283-1955-dispoe-sobre-subvencao-a-escola-do-bom-sucesso-futebol-clube 4545 3284 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 48.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3284/lei-ordinaria-n-3284-1955-abre-credito-especial-de-cr-48000-00 4546 3285 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO JERÔNIMO E NO ALTO DO BRASIL E NO ALTO DA SAUDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3285/lei-ordinaria-n-3285-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-sao-jeronimo-e-no-alto-do-brasil-e-no-alto-da-saudade 4547 3286 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E AMBULATÓRIOS MÉDICOS-DENTÁRIOS NOS MORROS E ARRABALDES POBRES DA CAPITAL PERNAMBUCANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3286/lei-ordinaria-n-3286-1955-determina-a-construcao-de-escolas-e-ambulatorios-medicos-dentarios-nos-morros-e-arrabaldes-pobres-da-capital-pernambucana-e-da-outras-providencias 4548 3287 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3287/lei-ordinaria-n-3287-1955-dispoe-sobre-redistribuicao-de-subvencoes 4549 3288 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.672,30. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3288/lei-ordinaria-n-3288-1955-abre-credito-especial-de-cr-35672-30 4550 3289 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/328/3289/lei-ordinaria-n-3289-1955-autoriza-pavimentacao-da-ruas-que-menciona 4551 3290 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOE DÉBITOS ÀQUELES QUE SE ENQUADRAM NA DETERMINAÇÃO DESTA LEI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3290/lei-ordinaria-n-3290-1955-perdoe-debitos-aqueles-que-se-enquadram-na-determinacao-desta-lei 4552 3291 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORONEL URBANO DE SENA, NO FUNDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3291/lei-ordinaria-n-3291-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-coronel-urbano-de-sena-no-fundao 4553 3292 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS OS PRODUTOS FABRICADOS PELO ASILO DO BOM PASTOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3292/lei-ordinaria-n-3292-1955-isenta-de-impostos-os-produtos-fabricados-pelo-asilo-do-bom-pastor 4554 3293 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3293/lei-ordinaria-n-3293-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4555 3294 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3294/lei-ordinaria-n-3294-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4556 3295 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO SÍTIO DAS PALMEIRAS, BAIRRO DE CAXANGÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3295/lei-ordinaria-n-3295-1955-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-no-sitio-das-palmeiras-bairro-de-caxanga 4557 3296 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NA RUA PADRE DIOGO RODRIGUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3296/lei-ordinaria-n-3296-1955-autoriza-construcao-de-pontilhao-na-rua-padre-diogo-rodrigues 4558 3297 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ULHÔA CINTRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3297/lei-ordinaria-n-3297-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-ulhoa-cintra 4559 3298 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3298/lei-ordinaria-n-3298-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4560 3299 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ALFREDO BECKER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/329/3299/lei-ordinaria-n-3299-1955-autoriza-pavimentacao-e-iluminacao-publica-da-rua-alfredo-becker 4561 3300 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3300/lei-ordinaria-n-3300-1955-denomina-via-publica 4562 3301 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BONSUCESSO NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3301/lei-ordinaria-n-3301-1955-determina-conclusao-da-pavimentacao-da-rua-bonsucesso-no-bairro-de-sao-jose 4563 3302 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3302/lei-ordinaria-n-3302-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4564 3303 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3303/lei-ordinaria-n-3303-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4565 3304 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO LARGO DO CAPUÁ, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3304/lei-ordinaria-n-3304-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-no-largo-do-capua-em-areias 4566 3305 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3305/lei-ordinaria-n-3305-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4567 3306 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3306/lei-ordinaria-n-3306-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4568 3307 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3307/lei-ordinaria-n-3307-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4569 3308 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3308/lei-ordinaria-n-3308-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4570 3309 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/330/3309/lei-ordinaria-n-3309-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4571 3310 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3310/lei-ordinaria-n-3310-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4572 3311 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3311/lei-ordinaria-n-3311-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4573 3312 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3312/lei-ordinaria-n-3312-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4574 3313 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3313/lei-ordinaria-n-3313-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4575 3314 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3314/lei-ordinaria-n-3314-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4576 3315 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3315/lei-ordinaria-n-3315-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4577 3316 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3316/lei-ordinaria-n-3316-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4578 3317 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3317/lei-ordinaria-n-3317-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4579 3318 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSTITUI O BANCO DA PREFEITURA DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3318/lei-ordinaria-n-3318-1955-constitui-o-banco-da-prefeitura-do-recife-e-da-outras-providencias 1962-01-09T00:00:00 4580 3319 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/331/3319/lei-ordinaria-n-3319-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4581 3320 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3320/lei-ordinaria-n-3320-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4582 3321 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3321/lei-ordinaria-n-3321-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4583 3322 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3322/lei-ordinaria-n-3322-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4584 3323 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3323/lei-ordinaria-n-3323-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4585 3324 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3324/lei-ordinaria-n-3324-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4586 3325 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA VENDA DE FLÔRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3325/lei-ordinaria-n-3325-1955-autoriza-construcao-de-abrigos-para-venda-de-flores 4587 3326 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3326/lei-ordinaria-n-3326-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4588 3327 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3327/lei-ordinaria-n-3327-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4589 3328 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3328/lei-ordinaria-n-3328-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4590 3329 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/332/3329/lei-ordinaria-n-3329-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4591 3330 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3330/lei-ordinaria-n-3330-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4592 3331 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3331/lei-ordinaria-n-3331-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4593 3332 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3332/lei-ordinaria-n-3332-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4594 3333 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3333/lei-ordinaria-n-3333-1955-abre-credito-especial-de-cr-400000-00 4595 3334 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3334/lei-ordinaria-n-3334-1955-denomina-via-publica 4596 3335 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3335/lei-ordinaria-n-3335-1955-denomina-via-publica 4597 3336 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3336/lei-ordinaria-n-3336-1955-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 4598 3337 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADINHO PÚBLICO NO LARGO DA FÁBRICA DA TÔRRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3337/lei-ordinaria-n-3337-1955-autoriza-construcao-de-mercadinho-publico-no-largo-da-fabrica-da-torre 4599 3338 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3338/lei-ordinaria-n-3338-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4600 3339 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/333/3339/lei-ordinaria-n-3339-1955-denomina-via-publica 4601 3340 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3340/lei-ordinaria-n-3340-1955-denomina-via-publica 4602 3341 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3341/lei-ordinaria-n-3341-1955-denomina-via-publica 4603 3342 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3342/lei-ordinaria-n-3342-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 4604 3343 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA CASA DA CRIANÇA, NO BAIRRO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3343/lei-ordinaria-n-3343-1955-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-casa-da-crianca-no-bairro-da-varzea 4605 3344 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3344/lei-ordinaria-n-3344-1955-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 4606 3345 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3345/lei-ordinaria-n-3345-1955-concede-auxilio-financeiro-a-federacao-das-bandeirantes-do-brasil 4607 3346 1955 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3346/lei-ordinaria-n-3346-1955-dispoe-sobre-a-organizacao-dos-festejos-carnavalescos-do-municipio-e-da-outras-providencias 1964-12-11T00:00:00 4608 3347 1955 Lei Ordinária Norma revogada DOA TERRENO AO ATLÉTICO CLUBE DA TÔRRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3347/lei-ordinaria-n-3347-1955-doa-terreno-ao-atletico-clube-da-torre 1967-09-14T00:00:00 4609 3348 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE POSSIBILIDADE DE AJUSTE PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3348/lei-ordinaria-n-3348-1955-dispoe-sobre-possibilidade-de-ajuste-para-pagamento-de-tributos 4610 3349 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA MULTA REGULAMENTAR PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS ATUALIZADOS OU DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/334/3349/lei-ordinaria-n-3349-1955-dispensa-multa-regulamentar-para-recebimento-de-impostos-atualizados-ou-de-exercicios-anteriores 4611 3350 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO SÃO MIGUEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3350/lei-ordinaria-n-3350-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-sao-miguel 4612 3351 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE OFICIAIS DA POLÍCIA MLITAR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3351/lei-ordinaria-n-3351-1955-considera-de-utilidade-publica-o-clube-de-oficiais-da-policia-mlitar-de-pernambuco 4613 3352 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3352/lei-ordinaria-n-3352-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4614 3353 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL - REGIÃO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3353/lei-ordinaria-n-3353-1955-considera-de-utilidade-publica-a-federacao-das-bandeirantes-do-brasil-regiao-de-pernambuco 4615 3354 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO PATRONATO PADRE MACHADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3354/lei-ordinaria-n-3354-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-patronato-padre-machado 4616 3355 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3355/lei-ordinaria-n-3355-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4617 3356 1955 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO ""INOCENTE DO ROSARINHO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3356/lei-ordinaria-n-3356-1955-considera-de-utilidade-publica-o-bloco-carnavalesco-inocente-do-rosarinho 4618 3357 1955 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3357/lei-ordinaria-n-3357-1955-transfere-subvencoes-na-forma-que-especifica 4619 3358 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3358/lei-ordinaria-n-3358-1955-denomina-via-publica 4620 3359 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE MARIA JOSÉ DE PAULA TÔRRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/335/3359/lei-ordinaria-n-3359-1955-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-maria-jose-de-paula-torres 4621 3360 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3360/lei-ordinaria-n-3360-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-luiz-francisco-de-almeida 4622 3361 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3361/lei-ordinaria-n-3361-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4623 3362 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE COLETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3362/lei-ordinaria-n-3362-1955-dispoe-sobre-cobranca-de-coleta-na-forma-que-especifica 1961-02-20T00:00:00 4624 3363 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3363/lei-ordinaria-n-3363-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4625 3364 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE LICENÇA GRATUITA ÀS CASAS DE TAIPA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3364/lei-ordinaria-n-3364-1955-concede-licenca-gratuita-as-casas-de-taipa-conforme-especifica 4626 3365 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3365/lei-ordinaria-n-3365-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4627 3366 1955 Lei Ordinária Norma revogada TORNA NULO QUALQUER CESSÃO PARCIAL OU TOTAL DE LINHAS DA PERNAMBUCO AUTOVIÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3366/lei-ordinaria-n-3366-1955-torna-nulo-qualquer-cessao-parcial-ou-total-de-linhas-da-pernambuco-autoviaria 1955-12-12T00:00:00 4628 3367 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3367/lei-ordinaria-n-3367-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 4629 3368 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO AO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3368/lei-ordinaria-n-3368-1955-doa-terreno-ao-clube-dos-oficiais-da-policia-militar-do-estado-e-da-outras-providencias 4630 3369 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/336/3369/lei-ordinaria-n-3369-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nos-locais-que-especifica 4631 3370 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3370/lei-ordinaria-n-3370-1955-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-bairro-de-areias 4632 3371 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA ARQUIMEDES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3371/lei-ordinaria-n-3371-1955-autoriza-pavimentacao-da-travessa-arquimedes-de-oliveira 4633 3372 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3372/lei-ordinaria-n-3372-1955-autoriza-permuta-de-terreno 4634 3373 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS SOCIEDADES BENEFICENTES DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3373/lei-ordinaria-n-3373-1955-considera-de-utilidade-publica-a-liga-das-sociedades-beneficentes-de-pernambuco 4635 3374 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA REAJUSTAMENTO DE DÉBITOS, NOS CASOS E DA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3374/lei-ordinaria-n-3374-1955-autoriza-reajustamento-de-debitos-nos-casos-e-da-forma-que-especifica 1955-12-09T00:00:00 4636 3375 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA MANTIDA PELO SÃO PAULO ESPORTE CLUBE DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3375/lei-ordinaria-n-3375-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-mantida-pelo-sao-paulo-esporte-clube-de-agua-fria 4637 3376 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3376/lei-ordinaria-n-3376-1955-concede-auxilio-de-cr-50000-00 4638 3377 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3377/lei-ordinaria-n-3377-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4639 3378 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3378/lei-ordinaria-n-3378-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4640 3379 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/337/3379/lei-ordinaria-n-3379-1955-concede-auxilio-financeiro-a-sociedade-beneficente-lutadores-do-bem 4641 3380 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇAÕ DAS RUAS PADRE FERNÃO CARDINAM E MANOEL AZEVEDO, NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3380/lei-ordinaria-n-3380-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-padre-fernao-cardinam-e-manoel-azevedo-na-iputinga 4642 3381 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NOSSA SENHORA DA SAÚDE E INÁCIO MONTEIRO, EM BOMBA GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3381/lei-ordinaria-n-3381-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-nossa-senhora-da-saude-e-inacio-monteiro-em-bomba-grande 4643 3382 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BEBEDOURO E RIO FORMOSO, EM IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3382/lei-ordinaria-n-3382-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-do-bebedouro-e-rio-formoso-em-iputinga 4644 3383 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DR. TEÓDULO DE MIRANDA E DO CAMARÃO, NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3383/lei-ordinaria-n-3383-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-dr-teodulo-de-miranda-e-do-camarao-na-iputinga 4645 3384 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3384/lei-ordinaria-n-3384-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 4646 3385 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3385/lei-ordinaria-n-3385-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 4647 3386 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3386/lei-ordinaria-n-3386-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 4648 3387 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3387/lei-ordinaria-n-3387-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4649 3388 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA PRIMÁRIA MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3388/lei-ordinaria-n-3388-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-primaria-mantida-pela-associacao-atletica-do-engenho-do-meio 4650 3389 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇAÕ DA RUA 10 DE JANEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/338/3389/lei-ordinaria-n-3389-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-10-de-janeiro 4651 3390 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3390/lei-ordinaria-n-3390-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-colegio-sao-vicente-de-paula 4652 3391 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3391/lei-ordinaria-n-3391-1955-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 4653 3392 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3392/lei-ordinaria-n-3392-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4654 3393 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3393/lei-ordinaria-n-3393-1955-abre-credito-especial-de-cr-90000-00 4655 3394 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3394/lei-ordinaria-n-3394-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4656 3395 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO AERO CLUBE DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3395/lei-ordinaria-n-3395-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-aero-clube-de-pernambuco 4657 3396 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3396/lei-ordinaria-n-3396-1955-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 4658 3397 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SANTO ANTÔNIO DA BARRA DO CAÇOTE, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3397/lei-ordinaria-n-3397-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-santo-antonio-da-barra-do-cacote-em-areias 4659 3398 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3398/lei-ordinaria-n-3398-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-menciona 4660 3399 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIERO ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/339/3399/lei-ordinaria-n-3399-1955-dispoe-sobre-auxilio-financeiero-as-instituicoes-que-menciona 4661 3400 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3400/lei-ordinaria-n-3400-1955-abre-credito-especial-de-cr-3600-00 4662 3401 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO ESPÍRITA GABRIEL DELANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3401/lei-ordinaria-n-3401-1955-concede-auxilio-financeiro-a-uniao-espirita-gabriel-delano 4663 3402 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3402/lei-ordinaria-n-3402-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 4664 3403 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3403/lei-ordinaria-n-3403-1955-concede-auxilio-financeiro-as-obras-sociais-da-paroquia-de-sao-jose 4665 3404 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3404/lei-ordinaria-n-3404-1955-abre-credito-especial-de-cr-80000-00 4666 3405 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3405/lei-ordinaria-n-3405-1955-abre-credito-de-cr-50000-00 4667 3406 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3406/lei-ordinaria-n-3406-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4668 3407 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3407/lei-ordinaria-n-3407-1955-concede-auxilio-financeiro 4669 3408 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE PERNA MECÂNICA AO SR. UBIRATAN FRANCISCO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3408/lei-ordinaria-n-3408-1955-autoriza-doacao-de-perna-mecanica-ao-sr-ubiratan-francisco-de-barros 4670 3409 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/340/3409/lei-ordinaria-n-3409-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4671 3410 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BARÃO DO BONITO E TRAVESSA DA MESMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3410/lei-ordinaria-n-3410-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-avenida-barao-do-bonito-e-travessa-da-mesma 4672 3411 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À IGREJA BATISTA DA NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3411/lei-ordinaria-n-3411-1955-concede-auxilio-financeiro-a-igreja-batista-da-nova-descoberta 4673 3412 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA DE SAÚDE BOM SAMARITANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3412/lei-ordinaria-n-3412-1955-concede-subvencao-a-casa-de-saude-bom-samaritano 4674 3413 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3413/lei-ordinaria-n-3413-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4675 3414 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3414/lei-ordinaria-n-3414-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4676 3415 1955 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CARNAVALESCO MIXTO LENHADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3415/lei-ordinaria-n-3415-1955-reconhece-de-utilidade-publica-o-clube-carnavalesco-mixto-lenhadores 4677 3416 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3416/lei-ordinaria-n-3416-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4678 3417 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3417/lei-ordinaria-n-3417-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4679 3418 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3418/lei-ordinaria-n-3418-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 4680 3419 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/341/3419/lei-ordinaria-n-3419-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4681 3420 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3420/lei-ordinaria-n-3420-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4682 3421 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3421/lei-ordinaria-n-3421-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4683 3422 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3422/lei-ordinaria-n-3422-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4684 3423 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3423/lei-ordinaria-n-3423-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 4685 3424 1955 Lei Ordinária Norma em vigor RESTAURA A LEI Nº 1515. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3424/lei-ordinaria-n-3424-1955-restaura-a-lei-nº-1515 4686 3425 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3425/lei-ordinaria-n-3425-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4687 3426 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3426/lei-ordinaria-n-3426-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 4688 3427 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À MITRA METROPOLITANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3427/lei-ordinaria-n-3427-1955-autoriza-doacao-de-terreno-a-mitra-metropolitana 4689 3428 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3428/lei-ordinaria-n-3428-1955-denomina-via-publica 4690 3429 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RETORNO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/342/3429/lei-ordinaria-n-3429-1955-autoriza-retorno-do-servico-de-pronto-socorro 4691 3430 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3430/lei-ordinaria-n-3430-1955-concede-auxilio-de-cr-40000-00 4692 3431 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3431/lei-ordinaria-n-3431-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4693 3432 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3432/lei-ordinaria-n-3432-1955-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 4694 3433 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO AO GRANDE ORIENTE DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3433/lei-ordinaria-n-3433-1955-doa-terreno-ao-grande-oriente-de-pernambuco 4695 3434 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3434/lei-ordinaria-n-3434-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 4696 3435 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE CICLISTA DO RECIFE, E JET CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3435/lei-ordinaria-n-3435-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-clube-ciclista-do-recife-e-jet-clube 4697 3436 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE BELÉM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3436/lei-ordinaria-n-3436-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-servico-de-assistencia-social-da-paroquia-de-belem 4698 3437 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE CORTE E COSTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3437/lei-ordinaria-n-3437-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-corte-e-costura 4699 3438 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SANTO ANTÔNIO DO CAPUÁ, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3438/lei-ordinaria-n-3438-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-santo-antonio-do-capua-em-areias 4700 3439 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/343/3439/lei-ordinaria-n-3439-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 4701 3440 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO LAR DE JESUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3440/lei-ordinaria-n-3440-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-lar-de-jesus 4702 3441 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS GASPAR PEREZ E FELICIANO LINS, NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3441/lei-ordinaria-n-3441-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-gaspar-perez-e-feliciano-lins-na-iputinga 4703 3442 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3442/lei-ordinaria-n-3442-1955-denomina-vias-publicas 4704 3443 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3443/lei-ordinaria-n-3443-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4705 3444 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.220.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3444/lei-ordinaria-n-3444-1955-abre-credito-especial-de-cr-14220-000-00 4706 3445 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3445/lei-ordinaria-n-3445-1955-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 4707 3446 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2134. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3446/lei-ordinaria-n-3446-1955-altera-o-dispositivos-da-lei-nº-2134 4708 3447 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO AUTO ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3447/lei-ordinaria-n-3447-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-auto-esporte-clube 4709 3448 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3448/lei-ordinaria-n-3448-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-subvencoes 4710 3449 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/344/3449/lei-ordinaria-n-3449-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4711 3450 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CICLISTA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3450/lei-ordinaria-n-3450-1955-considera-de-utilidade-publica-o-clube-ciclista-do-recife 4712 3451 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE EDUARDO MAGALHÃES JÚNIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3451/lei-ordinaria-n-3451-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-eduardo-magalhaes-junior 4713 3452 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CRUZADA ESCOLAR JOAQUIM NABUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3452/lei-ordinaria-n-3452-1955-concede-auxilio-financeiro-a-cruzada-escolar-joaquim-nabuco 4714 3453 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3453/lei-ordinaria-n-3453-1955-concede-auxilio-financeiro 4715 3454 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3454/lei-ordinaria-n-3454-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 4716 3455 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ PAES DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3455/lei-ordinaria-n-3455-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-paes-de-andrade 4717 3456 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO GENIPAPO E NA TRAVESSA DO MESMO NOME. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3456/lei-ordinaria-n-3456-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-do-genipapo-e-na-travessa-do-mesmo-nome 4718 3457 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CANAL À RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3457/lei-ordinaria-n-3457-1955-autoriza-construcao-de-canal-a-rua-corrego-do-euclides-em-casa-amarela 4719 3458 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS REUNIDAS FREI CASSIMIRO, EM SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3458/lei-ordinaria-n-3458-1955-concede-auxilio-financeiro-as-escolas-reunidas-frei-cassimiro-em-santo-amaro 4720 3459 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO MISTO BATUTAS DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/345/3459/lei-ordinaria-n-3459-1955-considera-de-utilidade-publica-o-bloco-carnavalesco-misto-batutas-de-sao-jose 4721 3460 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADINHOS NAS VILAS POPULARES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3460/lei-ordinaria-n-3460-1955-autoriza-construcao-de-mercadinhos-nas-vilas-populares-que-menciona 4722 3461 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3461/lei-ordinaria-n-3461-1955-concede-auxilio-financeiro 4723 3462 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3462/lei-ordinaria-n-3462-1955-concede-auxilio-financeiro 4724 3463 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOEL ROSA, NO ESPINHEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3463/lei-ordinaria-n-3463-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-noel-rosa-no-espinheiro 4725 3464 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAS NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3464/lei-ordinaria-n-3464-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publicas-nas-ruas-que-especifica 4726 3465 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3465/lei-ordinaria-n-3465-1955-denomina-via-publica 4727 3466 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3466/lei-ordinaria-n-3466-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4728 3467 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3467/lei-ordinaria-n-3467-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4729 3468 1955 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ISRAELITA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3468/lei-ordinaria-n-3468-1955-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-centro-israelita-de-pernambuco 4730 3469 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/346/3469/lei-ordinaria-n-3469-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 4731 3470 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ÁLVARES DE CARVALHO, RIBEIRÃO E PADRE LAGRECA, NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3470/lei-ordinaria-n-3470-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-alvares-de-carvalho-ribeirao-e-padre-lagreca-na-iputinga 4732 3471 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOM PASTOR, NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3471/lei-ordinaria-n-3471-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-bom-pastor-na-iputinga 4733 3472 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3472/lei-ordinaria-n-3472-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4734 3473 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3473/lei-ordinaria-n-3473-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4735 3474 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3474/lei-ordinaria-n-3474-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4736 3475 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3475/lei-ordinaria-n-3475-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4737 3476 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3476/lei-ordinaria-n-3476-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4738 3477 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3477/lei-ordinaria-n-3477-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 4739 3478 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE LÍBANO BRASILEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3478/lei-ordinaria-n-3478-1955-considera-de-utilidade-publica-o-clube-libano-brasileiro 4740 3479 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.806.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/347/3479/lei-ordinaria-n-3479-1955-abre-credito-especial-de-cr-7806-700-00 4741 3480 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À PARÓQUIAS DE UNIVERSIDADES SOCIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3480/lei-ordinaria-n-3480-1955-concede-auxilio-financeiro-a-paroquias-de-universidades-sociais 4742 3481 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CAPELA DA ESCOLA DE SÃO SEBASTIÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3481/lei-ordinaria-n-3481-1955-concede-auxilio-financeiro-a-capela-da-escola-de-sao-sebastiao 4743 3482 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3482/lei-ordinaria-n-3482-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 4744 3483 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPÍRITA TAMANDARÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3483/lei-ordinaria-n-3483-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-espirita-tamandare 4745 3484 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3484/lei-ordinaria-n-3484-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 4746 3485 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3485/lei-ordinaria-n-3485-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4747 3486 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE MOACIR LIMA CABRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3486/lei-ordinaria-n-3486-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-moacir-lima-cabral 4748 3487 1955 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA FACULTATIVO O PONTO NO CASO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3487/lei-ordinaria-n-3487-1955-torna-facultativo-o-ponto-no-caso-que-especifica 4749 3488 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDTIO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3488/lei-ordinaria-n-3488-1955-abre-credtio-especial-de-cr-50000-00 4750 3489 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/348/3489/lei-ordinaria-n-3489-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4751 3490 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS AMBRÓSIO MACHADO E CAPITÃO AURÉLIO ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3490/lei-ordinaria-n-3490-1955-autoriza-pavimentacao-das-ruas-ambrosio-machado-e-capitao-aurelio-araujo 4752 3491 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3491/lei-ordinaria-n-3491-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4753 3492 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3492/lei-ordinaria-n-3492-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4754 3493 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO SERRANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3493/lei-ordinaria-n-3493-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-serrano 4755 3494 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3494/lei-ordinaria-n-3494-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4756 3495 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE SURDOS-MUDOS INFANTIL DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3495/lei-ordinaria-n-3495-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-surdos-mudos-infantil-de-pernambuco 4757 3496 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3496/lei-ordinaria-n-3496-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4758 3497 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 75.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3497/lei-ordinaria-n-3497-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-75000-00 4759 3498 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3498/lei-ordinaria-n-3498-1955-abre-credito 4760 3499 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA MARTINHA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/349/3499/lei-ordinaria-n-3499-1955-concede-auxilio-financeiro-a-assistencia-a-maternidade-e-a-infancia-martinha-costa 4761 3500 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3500/lei-ordinaria-n-3500-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4762 3501 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3501/lei-ordinaria-n-3501-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4763 3502 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3502/lei-ordinaria-n-3502-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4764 3503 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3503/lei-ordinaria-n-3503-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4765 3504 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA ANTÔNIO PEREIRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3504/lei-ordinaria-n-3504-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-antonio-pereira-no-bairro-de-sao-jose 4766 3505 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA DA PARÓQUIA DE BELÉM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3505/lei-ordinaria-n-3505-1955-concede-auxilio-financeiro-a-sociedade-de-sao-vicente-de-paula-da-paroquia-de-belem 4767 3506 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3506/lei-ordinaria-n-3506-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4768 3507 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3507/lei-ordinaria-n-3507-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4769 3508 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DOS DESPACHANTES MUNICIPAIS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3508/lei-ordinaria-n-3508-1955-concede-auxilio-financeiro-a-uniao-dos-despachantes-municipais-do-recife 4770 3509 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO CASTRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/350/3509/lei-ordinaria-n-3509-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-castro-da-silva 4771 3510 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3510/lei-ordinaria-n-3510-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 4772 3511 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3511/lei-ordinaria-n-3511-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 4773 3512 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.392.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3512/lei-ordinaria-n-3512-1955-abre-credito-especial-de-cr-19392-000-00 4774 3513 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3513/lei-ordinaria-n-3513-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-ferreira-de-lima 4775 3514 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE WALDEREDO BATISTA DE MACEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3514/lei-ordinaria-n-3514-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-walderedo-batista-de-macedo 4776 3515 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3515/lei-ordinaria-n-3515-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4777 3516 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3516/lei-ordinaria-n-3516-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4778 3517 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3517/lei-ordinaria-n-3517-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4779 3518 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3518/lei-ordinaria-n-3518-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4780 3519 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO PEDRO, NO BONGÍ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/351/3519/lei-ordinaria-n-3519-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-sao-pedro-no-bongi 4781 3520 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3520/lei-ordinaria-n-3520-1955-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 4782 3521 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DA GLÓRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3521/lei-ordinaria-n-3521-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-da-gloria 4783 3522 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3522/lei-ordinaria-n-3522-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4784 3523 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3523/lei-ordinaria-n-3523-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4785 3524 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ALÁDIO LOPES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3524/lei-ordinaria-n-3524-1955-perdoa-debito-de-aladio-lopes-dos-santos 4786 3525 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3525/lei-ordinaria-n-3525-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4787 3526 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ MARTINS DE MORAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3526/lei-ordinaria-n-3526-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-martins-de-morais 4788 3527 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3527/lei-ordinaria-n-3527-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4789 3528 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ERIGIR BUSTO DE GETÚLIO VARGAS EM PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3528/lei-ordinaria-n-3528-1955-autoriza-erigir-busto-de-getulio-vargas-em-praca-publica 4790 3529 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/352/3529/lei-ordinaria-n-3529-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4791 3530 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3530/lei-ordinaria-n-3530-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4792 3531 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE SÃO BENETIDO, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3531/lei-ordinaria-n-3531-1955-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-da-capela-de-sao-benetido-em-beberibe 4793 3532 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3532/lei-ordinaria-n-3532-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4794 3533 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3533/lei-ordinaria-n-3533-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4795 3534 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3534/lei-ordinaria-n-3534-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4796 3535 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3535/lei-ordinaria-n-3535-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4797 3536 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ABELARDO DE ALBUQUERQUE CALUMBY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3536/lei-ordinaria-n-3536-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-abelardo-de-albuquerque-calumby 4798 3537 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3537/lei-ordinaria-n-3537-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4799 3538 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3538/lei-ordinaria-n-3538-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4800 3539 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/353/3539/lei-ordinaria-n-3539-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4801 3540 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3540/lei-ordinaria-n-3540-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4802 3541 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE VALDEMAR BEZERRA DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3541/lei-ordinaria-n-3541-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-valdemar-bezerra-de-almeida 4803 3542 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3542/lei-ordinaria-n-3542-1955-autoriza-pavimentacao-dos-locais-que-menciona 4804 3543 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ZEPLIN, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3543/lei-ordinaria-n-3543-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-zeplin-em-casa-amarela 4805 3544 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3544/lei-ordinaria-n-3544-1955-concede-auxilios-financeiros-as-entidades-que-menciona 4806 3545 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3545/lei-ordinaria-n-3545-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4807 3546 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ DA SILVA MENDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3546/lei-ordinaria-n-3546-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-da-silva-mendes 4808 3547 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3547/lei-ordinaria-n-3547-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4809 3548 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3548/lei-ordinaria-n-3548-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4810 3549 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/354/3549/lei-ordinaria-n-3549-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4811 3550 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3550/lei-ordinaria-n-3550-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4812 3551 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO AO CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3551/lei-ordinaria-n-3551-1955-concede-auxilio-ao-conservatorio-pernambucano-de-musica 4813 3552 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE FRIGORÍFICO NO MERCADO DA ENCRUZILHADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3552/lei-ordinaria-n-3552-1955-autoriza-instalacao-de-frigorifico-no-mercado-da-encruzilhada 4814 3553 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3553/lei-ordinaria-n-3553-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4815 3554 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3554/lei-ordinaria-n-3554-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4816 3555 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3555/lei-ordinaria-n-3555-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4817 3556 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO MISTO MADEIRA DO ROSARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3556/lei-ordinaria-n-3556-1955-considera-de-utilidade-publica-o-bloco-carnavalesco-misto-madeira-do-rosarinho 4818 3557 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3557/lei-ordinaria-n-3557-1955-dispoe-sobre-transferencia-de-subvencoes 1955-10-19T00:00:00 4819 3558 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE OSCAR PUGLIESE DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3558/lei-ordinaria-n-3558-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-oscar-pugliese-da-silva 4820 3559 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOÃO EVANGELISTA GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/355/3559/lei-ordinaria-n-3559-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-joao-evangelista-gomes 4821 3560 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE ESMERALDA DA FONSECA PIMENTEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3560/lei-ordinaria-n-3560-1955-perdoa-debitos-de-esmeralda-da-fonseca-pimentel 4822 3561 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3561/lei-ordinaria-n-3561-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 4823 3562 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3562/lei-ordinaria-n-3562-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4824 3563 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3563/lei-ordinaria-n-3563-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1957-12-05T00:00:00 4825 3564 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3564/lei-ordinaria-n-3564-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4826 3565 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3565/lei-ordinaria-n-3565-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4827 3566 1955 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO BAR ""TÔRRE DE LONDRES"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3566/lei-ordinaria-n-3566-1955-autoriza-renovacao-de-contrato-de-arrendamento-do-bar-torre-de-londres 4828 3567 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3567/lei-ordinaria-n-3567-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4829 3568 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3568/lei-ordinaria-n-3568-1955-isenta-de-imposto-o-imovel-que-especifica 4830 3569 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA, EMERGENCIALMENTE, MANTER SERVIÇO ITINERANTE DE ALIMENTAÇÃO POPULAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/356/3569/lei-ordinaria-n-3569-1955-autoriza-emergencialmente-manter-servico-itinerante-de-alimentacao-popular 4831 3570 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3332. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3570/lei-ordinaria-n-3570-1955-altera-o-artigo-2º-da-lei-nº-3332 4832 3571 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3571/lei-ordinaria-n-3571-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4833 3572 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE RILDO DA COSTA CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3572/lei-ordinaria-n-3572-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-rildo-da-costa-cordeiro 4834 3573 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3573/lei-ordinaria-n-3573-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4835 3574 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3574/lei-ordinaria-n-3574-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4836 3575 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE DESPORTOS AMADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3575/lei-ordinaria-n-3575-1955-autoriza-construcao-do-ginasio-da-federacao-pernambucana-de-desportos-amadores 4837 3576 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3576/lei-ordinaria-n-3576-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4838 3577 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE OTONIEL MARINHO ESPÍNDOLA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3577/lei-ordinaria-n-3577-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-otoniel-marinho-espindola 4839 3578 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3578/lei-ordinaria-n-3578-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4840 3579 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/357/3579/lei-ordinaria-n-3579-1955-perdoa-multas-que-especifica 4841 3580 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3580/lei-ordinaria-n-3580-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 4842 3581 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3581/lei-ordinaria-n-3581-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4843 3582 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3582/lei-ordinaria-n-3582-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4844 3583 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3583/lei-ordinaria-n-3583-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 4845 3584 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTONIO PIMENTEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3584/lei-ordinaria-n-3584-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-pimentel 4846 3585 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PAULINO DE SOUZA LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3585/lei-ordinaria-n-3585-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-paulino-de-souza-lima 4847 3586 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ JOÃO NEPONUCENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3586/lei-ordinaria-n-3586-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-joao-neponuceno 4848 3587 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3587/lei-ordinaria-n-3587-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 4849 3588 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3588/lei-ordinaria-n-3588-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4850 3589 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/358/3589/lei-ordinaria-n-3589-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4851 3590 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CONFRARIA DA SANTÍSSIMA TRINDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3590/lei-ordinaria-n-3590-1955-concede-auxilio-financeiro-a-confraria-da-santissima-trindade 4852 3591 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3591/lei-ordinaria-n-3591-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4853 3592 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3592/lei-ordinaria-n-3592-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4854 3593 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA RUI BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3593/lei-ordinaria-n-3593-1955-concede-auxilio-financeiro-a-associacao-dos-ex-alunos-da-escola-rui-barbosa 4855 3594 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3594/lei-ordinaria-n-3594-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4856 3595 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3595/lei-ordinaria-n-3595-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4857 3596 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3596/lei-ordinaria-n-3596-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4858 3597 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3597/lei-ordinaria-n-3597-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4859 3598 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3598/lei-ordinaria-n-3598-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4860 3599 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/359/3599/lei-ordinaria-n-3599-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4861 3600 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1749. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3600/lei-ordinaria-n-3600-1955-altera-o-artigo-3º-da-lei-nº-1749 4862 3601 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3601/lei-ordinaria-n-3601-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4863 3602 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3602/lei-ordinaria-n-3602-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4864 3603 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3603/lei-ordinaria-n-3603-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4865 3604 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3604/lei-ordinaria-n-3604-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4866 3605 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3605/lei-ordinaria-n-3605-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4867 3606 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3606/lei-ordinaria-n-3606-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4868 3607 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3607/lei-ordinaria-n-3607-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4869 3608 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3608/lei-ordinaria-n-3608-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4870 3609 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/360/3609/lei-ordinaria-n-3609-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4871 3610 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3610/lei-ordinaria-n-3610-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4872 3611 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3611/lei-ordinaria-n-3611-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4873 3612 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3612/lei-ordinaria-n-3612-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4874 3613 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3613/lei-ordinaria-n-3613-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4875 3614 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3614/lei-ordinaria-n-3614-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4876 3615 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3615/lei-ordinaria-n-3615-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4877 3616 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DO IMÓVEL EM MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3616/lei-ordinaria-n-3616-1955-dispoe-sobre-isencao-de-impostos-do-imovel-em-menciona 4878 3617 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOAO DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3617/lei-ordinaria-n-3617-1955-perdoao-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4879 3618 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3618/lei-ordinaria-n-3618-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4880 3619 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/361/3619/lei-ordinaria-n-3619-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4881 3620 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3620/lei-ordinaria-n-3620-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4882 3621 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3621/lei-ordinaria-n-3621-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4883 3622 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3622/lei-ordinaria-n-3622-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4884 3623 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3623/lei-ordinaria-n-3623-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 4885 3624 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 44.261.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3624/lei-ordinaria-n-3624-1955-abre-creditos-suplementares-de-cr-44261-000-00 4886 3625 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3625/lei-ordinaria-n-3625-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 4887 3626 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE CORTE, COSTURAS E BORDADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3626/lei-ordinaria-n-3626-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-corte-costuras-e-bordados 4888 3627 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MANGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3627/lei-ordinaria-n-3627-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-servico-de-assistencia-social-da-mangueira 4889 3628 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CAMPANHA DA BOA VONTADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3628/lei-ordinaria-n-3628-1955-concede-auxilio-financeiro-a-campanha-da-boa-vontade 4890 3629 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/362/3629/lei-ordinaria-n-3629-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 4891 3630 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3630/lei-ordinaria-n-3630-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-servico-de-assistencia-social-do-pina 4892 3631 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3631/lei-ordinaria-n-3631-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4893 3632 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 32.112,90. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3632/lei-ordinaria-n-3632-1955-abre-credito-especial-de-cr-32112-90 4894 3633 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3633/lei-ordinaria-n-3633-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-15000-00 4895 3634 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3634/lei-ordinaria-n-3634-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 4896 3635 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3635/lei-ordinaria-n-3635-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4897 3636 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3636/lei-ordinaria-n-3636-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4898 3637 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3637/lei-ordinaria-n-3637-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4899 3638 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3638/lei-ordinaria-n-3638-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4900 3639 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/363/3639/lei-ordinaria-n-3639-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 4901 3640 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3640/lei-ordinaria-n-3640-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4902 3641 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3641/lei-ordinaria-n-3641-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4903 3642 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3642/lei-ordinaria-n-3642-1955-denomina-via-publica 4904 3643 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL INFANTIL MANOEL ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3643/lei-ordinaria-n-3643-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-hospital-infantil-manoel-almeida 4905 3644 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS FEDERAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3644/lei-ordinaria-n-3644-1955-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-publicos-e-autarquicos-federais 4906 3645 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DOS PORTUÁRIOS DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3645/lei-ordinaria-n-3645-1955-concede-auxilio-financeiro-a-uniao-dos-portuarios-do-brasil 4907 3646 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3646/lei-ordinaria-n-3646-1955-abre-credito-especial-de-cr-70000-00 4908 3647 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS PORTUÁRIOS DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3647/lei-ordinaria-n-3647-1955-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-dos-portuarios-do-brasil 4909 3648 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3648/lei-ordinaria-n-3648-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4910 3649 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/364/3649/lei-ordinaria-n-3649-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4911 3650 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3650/lei-ordinaria-n-3650-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-servico-de-assistencia-social-do-pina 4912 3651 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SANTO ANTÔNIO, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3651/lei-ordinaria-n-3651-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-santo-antonio-em-areias 4913 3652 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SÃO LUIZ, NO FUNDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3652/lei-ordinaria-n-3652-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-sao-luiz-no-fundao 4914 3653 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3653/lei-ordinaria-n-3653-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 4915 3654 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3654/lei-ordinaria-n-3654-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4916 3655 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3655/lei-ordinaria-n-3655-1955-abre-credito-especial-de-cr-80000-00 4917 3656 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3656/lei-ordinaria-n-3656-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-25000-00 4918 3657 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3657/lei-ordinaria-n-3657-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4919 3658 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3658/lei-ordinaria-n-3658-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4920 3659 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/365/3659/lei-ordinaria-n-3659-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4921 3660 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3660/lei-ordinaria-n-3660-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4922 3661 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3661/lei-ordinaria-n-3661-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-60000-00 4923 3662 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3662/lei-ordinaria-n-3662-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4924 3663 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DO SERVIÇO SOCIAL DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3663/lei-ordinaria-n-3663-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-do-servico-social-de-pernambuco 4925 3664 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À PAULO CRAVEIRO LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3664/lei-ordinaria-n-3664-1955-concede-auxilio-financeiro-a-paulo-craveiro-leite 4926 3665 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE MEDICINA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3665/lei-ordinaria-n-3665-1955-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-de-medicina-de-pernambuco 4927 3666 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ZABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3666/lei-ordinaria-n-3666-1955-zabre-credito-especial-de-cr-50000-00 4928 3667 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA AGEU MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3667/lei-ordinaria-n-3667-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-ageu-magalhaes 4929 3668 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3668/lei-ordinaria-n-3668-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 4930 3669 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/366/3669/lei-ordinaria-n-3669-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4931 3670 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3670/lei-ordinaria-n-3670-1955-abre-credito-especial-de-cr-90000-00 4932 3671 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3671/lei-ordinaria-n-3671-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4933 3672 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3672/lei-ordinaria-n-3672-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-servico-de-alimentacao-da-casa-do-estudante-de-pernambuco 4934 3673 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO CAMURÉ ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3673/lei-ordinaria-n-3673-1955-dispoe-sobre-subvencao-ao-camure-esporte-clube 4935 3674 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3674/lei-ordinaria-n-3674-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4936 3675 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3675/lei-ordinaria-n-3675-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4937 3676 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE CIRURGIÕES DENTISTAS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3676/lei-ordinaria-n-3676-1955-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-de-cirurgioes-dentistas-de-pernambuco 4938 3677 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3677/lei-ordinaria-n-3677-1955-denomina-via-publica 4939 3678 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA EPAMINONDAS DE MELO, NO DERBI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3678/lei-ordinaria-n-3678-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-epaminondas-de-melo-no-derbi 4940 3679 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA PARTICULAR MIXTA JOANA D`ARC, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/367/3679/lei-ordinaria-n-3679-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-particular-mixta-joana-d-arc-em-agua-fria 4941 3680 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SANIT COMERCIAL PRÁTICA, NO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3680/lei-ordinaria-n-3680-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-sanit-comercial-pratica-no-arruda 4942 3681 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3681/lei-ordinaria-n-3681-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4943 3682 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3682/lei-ordinaria-n-3682-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4944 3683 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE COSTURAS E BORDADOS, NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3683/lei-ordinaria-n-3683-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-costuras-e-bordados-na-iputinga 4945 3684 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3684/lei-ordinaria-n-3684-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4946 3685 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS FEIRAS LIVRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3685/lei-ordinaria-n-3685-1955-dispoe-sobre-as-feiras-livres 4947 3686 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE BENEFICENTE MIXTA DA TÔRRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3686/lei-ordinaria-n-3686-1955-concede-auxilio-financeiro-a-sociedade-beneficente-mixta-da-torre 4948 3687 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE RODRIGO MAXIMILIANO DE FIGUEIREDO CARNEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3687/lei-ordinaria-n-3687-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-rodrigo-maximiliano-de-figueiredo-carneiro 4949 3688 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3688/lei-ordinaria-n-3688-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4950 3689 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/368/3689/lei-ordinaria-n-3689-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4951 3690 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA CAPELA DE SÃO MIGUEL, NO CAFUNDÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3690/lei-ordinaria-n-3690-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-capela-de-sao-miguel-no-cafundo 4952 3691 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3691/lei-ordinaria-n-3691-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4953 3692 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ VALENTIN, NO FUNDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3692/lei-ordinaria-n-3692-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-jose-valentin-no-fundao 4954 3693 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3693/lei-ordinaria-n-3693-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4955 3694 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3694/lei-ordinaria-n-3694-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4956 3695 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3695/lei-ordinaria-n-3695-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 4957 3696 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PRÊMIO EM DINHEIRO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3696/lei-ordinaria-n-3696-1955-concede-premio-em-dinheiro-conforme-especifica 4958 3697 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DA CRIANÇA CEGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3697/lei-ordinaria-n-3697-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-da-crianca-cega 4959 3698 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/369/3698/lei-ordinaria-n-3698-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4960 3700 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BATISTA DE CARVALHO, EM MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3700/lei-ordinaria-n-3700-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-batista-de-carvalho-em-madalena 4961 3701 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TABIRA, NA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3701/lei-ordinaria-n-3701-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-tabira-na-boa-vista 4962 3702 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AJARDINAMENTO DA PRAÇA ALEIXO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3702/lei-ordinaria-n-3702-1955-autoriza-ajardinamento-da-praca-aleixo-de-oliveira 4963 3703 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SÃO JORGE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3703/lei-ordinaria-n-3703-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-sao-jorge 4964 3704 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3704/lei-ordinaria-n-3704-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 4965 3705 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPÍRITA EGIPCIANA DAS NEVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3705/lei-ordinaria-n-3705-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-espirita-egipciana-das-neves 4966 3706 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3706/lei-ordinaria-n-3706-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 4967 3707 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3707/lei-ordinaria-n-3707-1955-abre-credito-especial-de-cr-250000-00 4968 3708 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3708/lei-ordinaria-n-3708-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4969 3709 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO SOCIAL DA ENCRUZILHADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/370/3709/lei-ordinaria-n-3709-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-social-da-encruzilhada 4970 3710 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3710/lei-ordinaria-n-3710-1955-cria-cargos-e-da-outras-providencias 4971 3711 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3711/lei-ordinaria-n-3711-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 4972 3712 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3712/lei-ordinaria-n-3712-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4973 3713 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES BENEFICENTES DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3713/lei-ordinaria-n-3713-1955-concede-auxilio-financeiro-a-federacao-das-sociedades-beneficentes-de-pernambuco 4974 3714 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3714/lei-ordinaria-n-3714-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4975 3715 1955 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A BOLSA DE ESTUDO PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3715/lei-ordinaria-n-3715-1955-institui-a-bolsa-de-estudo-prefeitura-municipal-do-recife 4976 3716 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3716/lei-ordinaria-n-3716-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 4977 3717 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE CORTE E COSTURAS DO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3717/lei-ordinaria-n-3717-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-corte-e-costuras-do-engenho-do-meio 4978 3718 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3718/lei-ordinaria-n-3718-1955-abre-credito-especial-de-cr-24000-00 4979 3719 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/371/3719/lei-ordinaria-n-3719-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4980 3720 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3720/lei-ordinaria-n-3720-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4981 3721 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3721/lei-ordinaria-n-3721-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4982 3722 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3722/lei-ordinaria-n-3722-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 4983 3723 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3723/lei-ordinaria-n-3723-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 4984 3724 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3724/lei-ordinaria-n-3724-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4985 3725 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3725/lei-ordinaria-n-3725-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4986 3726 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3726/lei-ordinaria-n-3726-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 4987 3727 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À IRMANDADE DE NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3727/lei-ordinaria-n-3727-1955-concede-auxilio-financeiro-a-irmandade-de-nossa-senhora-mae-dos-homens 4988 3728 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3728/lei-ordinaria-n-3728-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 4989 3729 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA PRÓ-ENSINO DAS CRIANÇAS POBRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/372/3729/lei-ordinaria-n-3729-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-pro-ensino-das-criancas-pobres 4990 3730 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3730/lei-ordinaria-n-3730-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 4991 3731 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS SERVIDORES DO ESTADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3731/lei-ordinaria-n-3731-1955-concede-auxilio-financeiro-a-associacao-pernambucana-dos-servidores-do-estado 4992 3732 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA BITTENCOURT SAMPAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3732/lei-ordinaria-n-3732-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-bittencourt-sampaio 4993 3733 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA IPOJUCA, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3733/lei-ordinaria-n-3733-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-ipojuca-em-areias 4994 3734 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇAO DA RUA DOMINGOS BASTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3734/lei-ordinaria-n-3734-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-domingos-bastos 4995 3735 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3735/lei-ordinaria-n-3735-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 4996 3736 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3736/lei-ordinaria-n-3736-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 4997 3737 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MARCOS AURÉLIO BORBA LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3737/lei-ordinaria-n-3737-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-marcos-aurelio-borba-leite 4998 3738 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2786. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3738/lei-ordinaria-n-3738-1955-altera-o-artigo-1º-da-lei-nº-2786 4999 3739 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2427. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/373/3739/lei-ordinaria-n-3739-1955-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-2427 5000 3740 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ANCHIETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3740/lei-ordinaria-n-3740-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-anchieta 5001 3741 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE AGOSTINHO GONÇALVES TORREIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3741/lei-ordinaria-n-3741-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-agostinho-goncalves-torreiro 5002 3742 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3742/lei-ordinaria-n-3742-1955-denomina-via-publica 5003 3743 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS COMERCIÁRIOS DA VILA DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3743/lei-ordinaria-n-3743-1955-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-dos-comerciarios-da-vila-de-casa-amarela 5004 3744 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3744/lei-ordinaria-n-3744-1955-denomina-via-publica 5005 3745 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3745/lei-ordinaria-n-3745-1955-denomina-via-publica 5006 3746 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À UNIÃO DOS COMERCIÁRIOS DA VILA DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3746/lei-ordinaria-n-3746-1955-concede-auxilio-financeiro-a-uniao-dos-comerciarios-da-vila-de-casa-amarela 5007 3747 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3747/lei-ordinaria-n-3747-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5008 3748 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3748/lei-ordinaria-n-3748-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 5009 3749 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/374/3749/lei-ordinaria-n-3749-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 5010 3750 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS PRAZERES, EM BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3750/lei-ordinaria-n-3750-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-dos-prazeres-em-boa-vista 5011 3751 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO NO LARGO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3751/lei-ordinaria-n-3751-1955-autoriza-construcao-de-mercado-no-largo-de-casa-amarela 5012 3752 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3752/lei-ordinaria-n-3752-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5013 3753 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3753/lei-ordinaria-n-3753-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5014 3754 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15,000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3754/lei-ordinaria-n-3754-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 5015 3755 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3755/lei-ordinaria-n-3755-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5016 3756 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE ESPORTIVO 15. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3756/lei-ordinaria-n-3756-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-clube-esportivo-15 5017 3757 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 2ª TRAVESSA DA RUA 1º DE MAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3757/lei-ordinaria-n-3757-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-2ª-travessa-da-rua-1º-de-maio 5018 3758 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3758/lei-ordinaria-n-3758-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 5019 3759 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO FORTALEZA FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/375/3759/lei-ordinaria-n-3759-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-fortaleza-futebol-clube 5020 3760 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3760/lei-ordinaria-n-3760-1955-concede-auxilio-financeiro-as-instituicoes-que-menciona 5021 3761 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MERCADINHO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3761/lei-ordinaria-n-3761-1955-autoriza-a-construcao-de-mercadinho-publico-e-da-outras-providencias 5022 3762 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3762/lei-ordinaria-n-3762-1955-autoriza-colocacao-de-meio-fio-nas-ruas-que-menciona 5023 3763 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ VIEIRA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3763/lei-ordinaria-n-3763-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-vieira-de-melo 5024 3764 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3764/lei-ordinaria-n-3764-1955-cria-cargo-de-provimento-efetivo-e-da-outras-providencias 5025 3765 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3765/lei-ordinaria-n-3765-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5026 3766 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3766/lei-ordinaria-n-3766-1955-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 5027 3767 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3767/lei-ordinaria-n-3767-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-60000-00 5028 3768 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3768/lei-ordinaria-n-3768-1955-abre-credito-especial-de-cr-45000-00 5029 3769 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/376/3769/lei-ordinaria-n-3769-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 5030 3770 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO FEMININA DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3770/lei-ordinaria-n-3770-1955-concede-auxilio-financeiro-a-associacao-feminina-dos-afogados 5031 3771 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MILTON FERREIRA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3771/lei-ordinaria-n-3771-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-milton-ferreira-de-melo 5032 3772 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ABC FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3772/lei-ordinaria-n-3772-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-abc-futebol-clube 5033 3773 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATLÉTICO CLUBE DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3773/lei-ordinaria-n-3773-1955-considera-de-utilidade-publica-o-atletico-clube-de-casa-amarela 5034 3774 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3774/lei-ordinaria-n-3774-1955-considera-de-utilidade-publica-o-clube-do-estudante-universitario-de-pernambuco 5035 3775 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIZ PAES DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3775/lei-ordinaria-n-3775-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-luiz-paes-de-andrade 5036 3776 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3776/lei-ordinaria-n-3776-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-nos-locais-que-menciona 5037 3777 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BÁRBARA DE ALENCAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3777/lei-ordinaria-n-3777-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-barbara-de-alencar 5038 3778 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3778/lei-ordinaria-n-3778-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5039 3779 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/377/3779/lei-ordinaria-n-3779-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5040 3780 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3780/lei-ordinaria-n-3780-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5041 3781 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3781/lei-ordinaria-n-3781-1955-concede-auxilio-de-cr-3000-00 5042 3782 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3782/lei-ordinaria-n-3782-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 5043 3783 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3783/lei-ordinaria-n-3783-1955-abre-credito-especial-de-cr-70000-00 5044 3784 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE MARTINIANO BELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3784/lei-ordinaria-n-3784-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-martiniano-belo 5045 3785 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE JOÃO MARQUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3785/lei-ordinaria-n-3785-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-joao-marques-da-silva 5046 3786 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3786/lei-ordinaria-n-3786-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 5047 3787 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3787/lei-ordinaria-n-3787-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-francisco-pedro-de-oliveira 5048 3788 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3788/lei-ordinaria-n-3788-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-50000-00 5049 3789 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/378/3789/lei-ordinaria-n-3789-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5050 3790 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ANRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3790/lei-ordinaria-n-3790-1955-anre-credito-especial-de-cr-20000-00 5051 3791 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3791/lei-ordinaria-n-3791-1955-concede-auxilio-financeiro-a-conferencia-de-sao-vicente-de-paula 5052 3792 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA APOSENTADORIA DE JORGE FERREIRA SALES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3792/lei-ordinaria-n-3792-1955-eleva-aposentadoria-de-jorge-ferreira-sales 5053 3793 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3793/lei-ordinaria-n-3793-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5054 3794 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3794/lei-ordinaria-n-3794-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5055 3795 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3795/lei-ordinaria-n-3795-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5056 3796 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3796/lei-ordinaria-n-3796-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5057 3797 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3797/lei-ordinaria-n-3797-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 5058 3798 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DA FUNDAÇÃO ZENAIDE COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3798/lei-ordinaria-n-3798-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-da-fundacao-zenaide-costa 5059 3799 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/379/3799/lei-ordinaria-n-3799-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 5060 3800 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAR TERRENO AO CLUBE DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3800/lei-ordinaria-n-3800-1955-autoriza-doar-terreno-ao-clube-dos-sub-tenentes-e-sargentos-da-policia-militar-de-pernambuco 5061 3801 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO JORNAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3801/lei-ordinaria-n-3801-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-jornal-de-medicina-de-pernambuco 5062 3802 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3802/lei-ordinaria-n-3802-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5063 3803 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3803/lei-ordinaria-n-3803-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5064 3804 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3804/lei-ordinaria-n-3804-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5065 3805 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3805/lei-ordinaria-n-3805-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5066 3806 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3806/lei-ordinaria-n-3806-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 5067 3807 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3807/lei-ordinaria-n-3807-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5068 3808 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 10.540.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3808/lei-ordinaria-n-3808-1955-abre-creditos-suplementares-de-cr-10540-000-00 5069 3809 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/380/3809/lei-ordinaria-n-3809-1955-abre-credito-especial-de-cr-700000-00 5070 3810 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PADRÃO DE CARGO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3810/lei-ordinaria-n-3810-1955-eleva-padrao-de-cargo-de-jose-ferreira-da-silva 1955-11-21T00:00:00 5071 3811 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE EDUARDO DA COSTA LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3811/lei-ordinaria-n-3811-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-eduardo-da-costa-lima 5072 3812 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CACIQUE FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3812/lei-ordinaria-n-3812-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-cacique-futebol-clube 5073 3813 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COMETA FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3813/lei-ordinaria-n-3813-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-cometa-futebol-clube 5074 3814 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3814/lei-ordinaria-n-3814-1955-concede-auxilios-financeiros-as-entidades-que-menciona 5075 3815 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3815/lei-ordinaria-n-3815-1955-abre-credito-especial-de-cr-16000-00 5076 3816 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO SOCIAL DA MANGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3816/lei-ordinaria-n-3816-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-nucleo-social-da-mangueira 5077 3817 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE CORTE, COSTURA E BORDADOS DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3817/lei-ordinaria-n-3817-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-corte-costura-e-bordados-de-santo-amaro 5078 3818 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE OTONIEL FREITAS DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3818/lei-ordinaria-n-3818-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-otoniel-freitas-de-oliveira 5079 3819 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/381/3819/lei-ordinaria-n-3819-1955-dispoe-sobre-reclassificacao-do-cargo-que-menciona 5080 3820 1955 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ""CORAL BACH DO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3820/lei-ordinaria-n-3820-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-coral-bach-do-recife 5081 3821 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3821/lei-ordinaria-n-3821-1955-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-100000-00 5082 3822 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3822/lei-ordinaria-n-3822-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5083 3823 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 105.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3823/lei-ordinaria-n-3823-1955-abre-credito-especial-de-cr-105000-00 5084 3824 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3824/lei-ordinaria-n-3824-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-clube-do-estudante-universitario-de-pernambuco 5085 3825 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CLÓVIS BEVILÁQUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3825/lei-ordinaria-n-3825-1955-autoriza-complementacao-de-pavimentacao-da-rua-clovis-bevilaqua 5086 3826 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO À MARIA DO CARMO DRUMOND REGUEIRA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3826/lei-ordinaria-n-3826-1955-concede-pensao-a-maria-do-carmo-drumond-regueira-costa 5087 3827 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO PAZ. AMOR, LUZ E CARIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3827/lei-ordinaria-n-3827-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-paz-amor-luz-e-caridade 5088 3828 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3828/lei-ordinaria-n-3828-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-25000-00 5089 3829 1955 Lei Ordinária Norma em vigor "ISENTA DE IMPOSTOS O BLOCO CARNAVALESCO MIXTO ""INOCENTES DO ROSARINHO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/382/3829/lei-ordinaria-n-3829-1955-isenta-de-impostos-o-bloco-carnavalesco-mixto-inocentes-do-rosarinho 5090 3830 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3830/lei-ordinaria-n-3830-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5091 3831 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3831/lei-ordinaria-n-3831-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5092 3832 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3832/lei-ordinaria-n-3832-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5093 3833 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPÍRITA UMBANDISTAS FILHAS DE OXALÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3833/lei-ordinaria-n-3833-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-espirita-umbandistas-filhas-de-oxala 5094 3834 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3834/lei-ordinaria-n-3834-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 5095 3835 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3835/lei-ordinaria-n-3835-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5096 3836 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3836/lei-ordinaria-n-3836-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5097 3837 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE MIXTA UNIÃO PROGRESSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3837/lei-ordinaria-n-3837-1955-concede-auxilio-financeiro-a-sociedade-mixta-uniao-progresso 5098 3838 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ACEITE DE DOAÇÃO DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3838/lei-ordinaria-n-3838-1955-autoriza-aceite-de-doacao-de-terreno 5099 3839 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/383/3839/lei-ordinaria-n-3839-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 5100 3840 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FARMACÊUTICA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3840/lei-ordinaria-n-3840-1955-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-farmaceutica-de-pernambuco 5101 3841 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MIXTA UNIÃO PROGRESSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3841/lei-ordinaria-n-3841-1955-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-mixta-uniao-progresso 5102 3842 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE GUILHERME VICTOR DE CASTRO LEÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3842/lei-ordinaria-n-3842-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-guilherme-victor-de-castro-leao 5103 3843 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ ALVES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3843/lei-ordinaria-n-3843-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-alves-da-silva 5104 3844 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 42.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3844/lei-ordinaria-n-3844-1955-abre-credito-especial-de-cr-42000-00 5105 3845 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3845/lei-ordinaria-n-3845-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5106 3846 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3846/lei-ordinaria-n-3846-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5107 3847 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MANUEL CORREIA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3847/lei-ordinaria-n-3847-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-manuel-correia-de-araujo 5108 3848 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3081. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3848/lei-ordinaria-n-3848-1955-altera-o-artigo-1º-da-lei-nº-3081 5109 3849 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/384/3849/lei-ordinaria-n-3849-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5110 3850 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3850/lei-ordinaria-n-3850-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5111 3851 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3851/lei-ordinaria-n-3851-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5112 3852 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3852/lei-ordinaria-n-3852-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5113 3853 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3853/lei-ordinaria-n-3853-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5114 3854 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3854/lei-ordinaria-n-3854-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5115 3855 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIOS FINANCEIROS NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3855/lei-ordinaria-n-3855-1955-concede-auxilios-financeiros-na-forma-que-estabelece 5116 3856 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3856/lei-ordinaria-n-3856-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5117 3857 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3857/lei-ordinaria-n-3857-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 5118 3858 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3858/lei-ordinaria-n-3858-1955-abre-creditos-especiais-de-cr-60000-00 5119 3859 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/385/3859/lei-ordinaria-n-3859-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5120 3860 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3860/lei-ordinaria-n-3860-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5121 3861 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3861/lei-ordinaria-n-3861-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5122 3862 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3862/lei-ordinaria-n-3862-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5123 3863 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE RICARDO RODRIGUES FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3863/lei-ordinaria-n-3863-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ricardo-rodrigues-ferreira 5124 3864 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE CORINTO ESPIRIDIÃO PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3864/lei-ordinaria-n-3864-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-corinto-espiridiao-pereira-da-silva 5125 3865 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE AROLDO VIEIRA LEÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3865/lei-ordinaria-n-3865-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-aroldo-vieira-leao 5126 3866 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3866/lei-ordinaria-n-3866-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5127 3867 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3867/lei-ordinaria-n-3867-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5128 3868 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3868/lei-ordinaria-n-3868-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 5129 3869 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/386/3869/lei-ordinaria-n-3869-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 5130 3870 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3870/lei-ordinaria-n-3870-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 5131 3871 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3871/lei-ordinaria-n-3871-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5132 3872 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ LAURENTINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3872/lei-ordinaria-n-3872-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-laurentino-da-silva 5133 3873 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3873/lei-ordinaria-n-3873-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-8000-00 5134 3874 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3874/lei-ordinaria-n-3874-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5135 3875 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3875/lei-ordinaria-n-3875-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5136 3876 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3876/lei-ordinaria-n-3876-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5137 3877 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3877/lei-ordinaria-n-3877-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 5138 3878 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3878/lei-ordinaria-n-3878-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5139 3879 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2592. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/387/3879/lei-ordinaria-n-3879-1955-altera-o-artigo-1º-da-lei-nº-2592 5140 3880 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE ENFERMAGEM AMAURY DE MEDEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3880/lei-ordinaria-n-3880-1955-concede-subvencao-ao-servico-de-enfermagem-amaury-de-medeiros 5141 3881 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE EUGÊNIO RAMOS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3881/lei-ordinaria-n-3881-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-eugenio-ramos-da-silva 5142 3882 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3882/lei-ordinaria-n-3882-1955-denomina-via-publica 5143 3883 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PEDRO ALLAIN, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3883/lei-ordinaria-n-3883-1955-autoriza-pavimentacao-da-avenida-pedro-allain-em-casa-amarela 5144 3884 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3884/lei-ordinaria-n-3884-1955-abre-credito-especial-de-cr-400000-00 5145 3885 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3885/lei-ordinaria-n-3885-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5146 3886 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3886/lei-ordinaria-n-3886-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5147 3887 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3887/lei-ordinaria-n-3887-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5148 3888 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3888/lei-ordinaria-n-3888-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5149 3889 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 39.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/388/3889/lei-ordinaria-n-3889-1955-abre-credito-especial-de-cr-39000-00 5150 3890 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3890/lei-ordinaria-n-3890-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5151 3891 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3891/lei-ordinaria-n-3891-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5152 3892 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3892/lei-ordinaria-n-3892-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5153 3893 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3893/lei-ordinaria-n-3893-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5154 3894 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3894/lei-ordinaria-n-3894-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5155 3895 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3895/lei-ordinaria-n-3895-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 5156 3896 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3896/lei-ordinaria-n-3896-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 5157 3897 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3897/lei-ordinaria-n-3897-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-que-menciona 5158 3898 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3898/lei-ordinaria-n-3898-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 5159 3899 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/389/3899/lei-ordinaria-n-3899-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5160 3900 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3900/lei-ordinaria-n-3900-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5161 3901 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3901/lei-ordinaria-n-3901-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 5162 3902 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO LUSITÂNIA FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3902/lei-ordinaria-n-3902-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-lusitania-futebol-clube 5163 3903 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 48.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3903/lei-ordinaria-n-3903-1955-concede-subvencao-anual-de-cr-48000-00 5164 3904 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3904/lei-ordinaria-n-3904-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5165 3905 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE EDVALDO MARANHÃ FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3905/lei-ordinaria-n-3905-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-edvaldo-maranha-ferreira 5166 3906 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3906/lei-ordinaria-n-3906-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5167 3907 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3907/lei-ordinaria-n-3907-1955-autoriza-obras-nas-ruas-que-menciona 5168 3908 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3908/lei-ordinaria-n-3908-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 5169 3909 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/390/3909/lei-ordinaria-n-3909-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5170 3910 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3910/lei-ordinaria-n-3910-1955-abre-credito-especial-de-cr-3000-00 5171 3911 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3911/lei-ordinaria-n-3911-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5172 3912 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3912/lei-ordinaria-n-3912-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 5173 3913 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3913/lei-ordinaria-n-3913-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5174 3914 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3914/lei-ordinaria-n-3914-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5175 3915 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3915/lei-ordinaria-n-3915-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5176 3916 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3916/lei-ordinaria-n-3916-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 5177 3917 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3917/lei-ordinaria-n-3917-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 5178 3918 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3918/lei-ordinaria-n-3918-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5179 3919 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO TEODORO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/391/3919/lei-ordinaria-n-3919-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-teodoro-da-silva 5180 3920 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ BARBOSA DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3920/lei-ordinaria-n-3920-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-barbosa-da-costa 5181 3921 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PEDRO GOMES DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3921/lei-ordinaria-n-3921-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-pedro-gomes-de-barros 5182 3922 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ESTER DE MELO COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3922/lei-ordinaria-n-3922-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ester-de-melo-costa 5183 3923 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3923/lei-ordinaria-n-3923-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5184 3924 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3924/lei-ordinaria-n-3924-1955-doa-terreno-para-construcao-de-hospital 5185 3925 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3925/lei-ordinaria-n-3925-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5186 3926 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE HILDETH DO LAGO DO ALENCAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3926/lei-ordinaria-n-3926-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-hildeth-do-lago-do-alencar 5187 3927 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3927/lei-ordinaria-n-3927-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-silva 5188 3928 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3141. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3928/lei-ordinaria-n-3928-1955-altera-dispositivos-da-lei-nº-3141 5189 3929 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ALFREDO CORDEIRO DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/392/3929/lei-ordinaria-n-3929-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-alfredo-cordeiro-de-santana 5190 3930 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE NATANAEL SPINELLI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3930/lei-ordinaria-n-3930-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-natanael-spinelli 5191 3931 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ BARTOLOMEU GUIMARÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3931/lei-ordinaria-n-3931-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-luiz-bartolomeu-guimaraes 5192 3932 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MÁRIO GALVÃO DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3932/lei-ordinaria-n-3932-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-mario-galvao-de-araujo 5193 3933 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOAQUIM CORREIA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3933/lei-ordinaria-n-3933-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-joaquim-correia-de-araujo 5194 3934 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇAO DA RUA OTICICA LINS, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3934/lei-ordinaria-n-3934-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-oticica-lins-em-areias 5195 3935 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ADRIANO FRANCISCO MORAES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3935/lei-ordinaria-n-3935-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-adriano-francisco-moraes 5196 3936 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE WALDY BEZERRA DA SILVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3936/lei-ordinaria-n-3936-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-waldy-bezerra-da-silveira 5197 3937 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOÃO DA SILVA TELES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3937/lei-ordinaria-n-3937-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-joao-da-silva-teles 5198 3938 1955 Lei Ordinária Norma em vigor INCORPORA GRATIFICAÇÃO A APOSENTADORIA DE JOÃO CARDOSO DA MOTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3938/lei-ordinaria-n-3938-1955-incorpora-gratificacao-a-aposentadoria-de-joao-cardoso-da-mota 5199 3939 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE DORCAS MONTEIRO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/393/3939/lei-ordinaria-n-3939-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-dorcas-monteiro-de-lima 5200 3940 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3940/lei-ordinaria-n-3940-1955-concede-auxilio-financeiro-a-associacao-de-assistencia-as-empregadas-domesticas 5201 3941 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JONES PHILLIPS JOHNSON. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3941/lei-ordinaria-n-3941-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-jones-phillips-johnson 5202 3942 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3942/lei-ordinaria-n-3942-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5203 3943 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3943/lei-ordinaria-n-3943-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5204 3944 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3944/lei-ordinaria-n-3944-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5205 3945 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ATLÉTICO CLUBE DA TÔRRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3945/lei-ordinaria-n-3945-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-atletico-clube-da-torre 5206 3946 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3946/lei-ordinaria-n-3946-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5207 3947 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ CAVALCANTI GALVÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3947/lei-ordinaria-n-3947-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-luiz-cavalcanti-galvao 5208 3948 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3948/lei-ordinaria-n-3948-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 5209 3949 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/394/3949/lei-ordinaria-n-3949-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 5210 3950 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3950/lei-ordinaria-n-3950-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5211 3951 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3951/lei-ordinaria-n-3951-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 5212 3952 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3952/lei-ordinaria-n-3952-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 5213 3953 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3953/lei-ordinaria-n-3953-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5214 3954 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3954/lei-ordinaria-n-3954-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 5215 3955 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3955/lei-ordinaria-n-3955-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 5216 3956 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3956/lei-ordinaria-n-3956-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 5217 3957 1955 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE OTÁVIO DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3957/lei-ordinaria-n-3957-1955-transfere-auxilio-financeiro-ao-clube-otavio-de-freitas 5218 3958 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3958/lei-ordinaria-n-3958-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5219 3959 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/395/3959/lei-ordinaria-n-3959-1955-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 5220 3960 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE PEDRO JOSÉ DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3960/lei-ordinaria-n-3960-1955-perdoa-debito-de-pedro-jose-de-carvalho 5221 3961 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PEDRO ALEXANDRINO MENDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3961/lei-ordinaria-n-3961-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-pedro-alexandrino-mendes 5222 3962 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3962/lei-ordinaria-n-3962-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-60000-00 5223 3963 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ROSENTINO JOSÉ DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3963/lei-ordinaria-n-3963-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-rosentino-jose-de-almeida 5224 3964 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO CASTRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3964/lei-ordinaria-n-3964-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-castro-da-silva 5225 3965 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE ÁLVARO MOREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3965/lei-ordinaria-n-3965-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-alvaro-moreira-da-silva 5226 3966 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DO FUNCIONÁRIO PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3966/lei-ordinaria-n-3966-1955-eleva-proventos-do-funcionario-pedro-jose-de-oliveira 5227 3967 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ JACINTO FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3967/lei-ordinaria-n-3967-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-jacinto-ferreira 5228 3968 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE WALTER BENEVIDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3968/lei-ordinaria-n-3968-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-walter-benevides 5229 3969 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/396/3969/lei-ordinaria-n-3969-1955-autoriza-receber-imovel-por-doacao 5230 3970 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS PÚBLICOS LUMINOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3970/lei-ordinaria-n-3970-1955-autoriza-instalacao-de-relogios-publicos-luminosos-e-da-outras-providencias 5231 3971 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3971/lei-ordinaria-n-3971-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 5232 3972 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AMPLIAR ÁREA DO CEMITÉRIO DO BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3972/lei-ordinaria-n-3972-1955-autoriza-ampliar-area-do-cemiterio-do-barro-e-da-outras-providencias 5233 3973 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 148.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3973/lei-ordinaria-n-3973-1955-abre-credito-especial-de-cr-148000-00 5234 3974 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3974/lei-ordinaria-n-3974-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5235 3975 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3975/lei-ordinaria-n-3975-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5236 3976 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3976/lei-ordinaria-n-3976-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5237 3977 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3977/lei-ordinaria-n-3977-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5238 3978 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3978/lei-ordinaria-n-3978-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5239 3979 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/397/3979/lei-ordinaria-n-3979-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5240 3980 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO EXTERNATO MIXTO N. S. DAS GRAÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3980/lei-ordinaria-n-3980-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-externato-mixto-n-s-das-gracas 5241 3981 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO HENRIQUE DIAS FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3981/lei-ordinaria-n-3981-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-antonio-henrique-dias-filho 5242 3982 1955 Lei Ordinária Norma em vigor RECLASSIFICA PADRÃO DE CARGO DE WALDEMAR GOMES DE MOURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3982/lei-ordinaria-n-3982-1955-reclassifica-padrao-de-cargo-de-waldemar-gomes-de-moura 5243 3983 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3983/lei-ordinaria-n-3983-1955-perdoa-parte-dos-debitos-das-empresas-de-transportes-coletivos 5244 3984 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL A QUE SE REFERE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3984/lei-ordinaria-n-3984-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-a-que-se-refere 5245 3985 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 56.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3985/lei-ordinaria-n-3985-1955-abre-credito-especial-de-cr-56000-00 5246 3986 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3986/lei-ordinaria-n-3986-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5247 3987 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3987/lei-ordinaria-n-3987-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5248 3988 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3988/lei-ordinaria-n-3988-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 5249 3989 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/398/3989/lei-ordinaria-n-3989-1955-abre-credito-especial-de-cr-3000-00 5250 3990 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTONIO SERRANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3990/lei-ordinaria-n-3990-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-serrano 5251 3991 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE CORTE E COSTURA DA MANGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3991/lei-ordinaria-n-3991-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-corte-e-costura-da-mangueira 5252 3992 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3992/lei-ordinaria-n-3992-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 5253 3993 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3993/lei-ordinaria-n-3993-1955-abre-credito-especial-de-cr-8000-00 5254 3994 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO FINAL DA RUA DO DENDÊ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3994/lei-ordinaria-n-3994-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-trecho-final-da-rua-do-dende 5255 3995 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SERVIÇOS QUE ESPECIFICA NA RUA ARARIPINA, EM SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3995/lei-ordinaria-n-3995-1955-autoriza-servicos-que-especifica-na-rua-araripina-em-santo-amaro 5256 3996 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BERNARDO CAMPO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3996/lei-ordinaria-n-3996-1955-considera-de-utilidade-publica-a-fundacao-bernardo-campo 5257 3997 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3997/lei-ordinaria-n-3997-1955-abre-credito-especial-de-cr-1000-00 5258 3998 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3998/lei-ordinaria-n-3998-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 5259 3999 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/399/3999/lei-ordinaria-n-3999-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 5260 4000 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4000/lei-ordinaria-n-4000-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5261 4001 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4001/lei-ordinaria-n-4001-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 5262 4002 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4002/lei-ordinaria-n-4002-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-40000-00 5263 4003 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA MARIA TEREZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4003/lei-ordinaria-n-4003-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-maria-tereza 5264 4004 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4004/lei-ordinaria-n-4004-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 5265 4005 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4005/lei-ordinaria-n-4005-1955-dispoe-sobre-subvencao-as-instituicoes-que-menciona 5266 4006 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO ORFANATO ABRIGO E EDUCANDÁRIO CRISTÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4006/lei-ordinaria-n-4006-1955-dispoe-sobre-subvencao-ao-orfanato-abrigo-e-educandario-cristao 5267 4007 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SÃO JOÃO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4007/lei-ordinaria-n-4007-1955-autoriza-pavimentacao-da-estrada-sao-joao-da-varzea 5268 4008 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4008/lei-ordinaria-n-4008-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5269 4009 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ROMILDO JOSÉ FERREIRA GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/400/4009/lei-ordinaria-n-4009-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-romildo-jose-ferreira-gomes 5270 4010 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4010/lei-ordinaria-n-4010-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 5271 4011 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4011/lei-ordinaria-n-4011-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 5272 4012 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4012/lei-ordinaria-n-4012-1955-abre-credito-especial-de-cr-35000-00 5273 4013 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4013/lei-ordinaria-n-4013-1955-concede-auxilio-as-entidades-que-especifica 5274 4014 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4014/lei-ordinaria-n-4014-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 5275 4015 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSISTÊNCIA DENTÁRIA DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4015/lei-ordinaria-n-4015-1955-concede-auxilio-financeiro-a-assistencia-dentaria-de-santo-amaro 5276 4016 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4016/lei-ordinaria-n-4016-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5277 4017 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4017/lei-ordinaria-n-4017-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5278 4018 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4018/lei-ordinaria-n-4018-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 5279 4019 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO QUATRO DE JULHO FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/401/4019/lei-ordinaria-n-4019-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-quatro-de-julho-futebol-clube 5280 4020 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4020/lei-ordinaria-n-4020-1955-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 5281 4021 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4021/lei-ordinaria-n-4021-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5282 4022 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE SEVERINO BENEVIDES MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4022/lei-ordinaria-n-4022-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-severino-benevides-melo 5283 4023 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE EVANDRO DE BARROS CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4023/lei-ordinaria-n-4023-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-evandro-de-barros-cavalcanti 5284 4024 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE EPAMINONDAS TÔRRES GALINDO ROMEU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4024/lei-ordinaria-n-4024-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-epaminondas-torres-galindo-romeu 5285 4025 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ERNESTO FORTUNATO DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4025/lei-ordinaria-n-4025-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ernesto-fortunato-de-carvalho 5286 4026 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4026/lei-ordinaria-n-4026-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-andre-teixeira-da-silva 5287 4027 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGO NO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4027/lei-ordinaria-n-4027-1955-cria-cargo-no-departamento-de-bem-estar-publico 5288 4028 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4028/lei-ordinaria-n-4028-1955-dispoe-sobre-o-quadro-funcional-da-procuradoria-geral-do-municipio 5289 4029 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/402/4029/lei-ordinaria-n-4029-1955-cria-cargos-no-departamento-de-administracao 1955-11-22T00:00:00 5290 4030 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4030/lei-ordinaria-n-4030-1955-autoriza-receber-imovel-por-doacao 5291 4031 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4031/lei-ordinaria-n-4031-1955-dispoe-sobre-criacao-e-extincao-de-cargos-publicos-que-menciona 5292 4032 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4032/lei-ordinaria-n-4032-1955-cria-cargos-no-departamento-de-financas 5293 4033 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS NO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4033/lei-ordinaria-n-4033-1955-cria-cargos-no-departamento-de-documentacao-e-cultura 5294 4034 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3810. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4034/lei-ordinaria-n-4034-1955-altera-o-artigo-1º-da-lei-nº-3810 5295 4035 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4035/lei-ordinaria-n-4035-1955-dispoe-sobre-a-reclassificacao-dos-cargos-que-menciona 5296 4036 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4036/lei-ordinaria-n-4036-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5297 4037 1955 Lei Ordinária Norma em vigor RECLASSIFICA CARGO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4037/lei-ordinaria-n-4037-1955-reclassifica-cargo-do-departamento-de-administracao 5298 4038 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LARGO DA ESPERANÇA, NO ZUMBI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4038/lei-ordinaria-n-4038-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-largo-da-esperanca-no-zumbi 5299 4039 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/403/4039/lei-ordinaria-n-4039-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5300 4040 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4040/lei-ordinaria-n-4040-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-40000-00 5301 4041 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4041/lei-ordinaria-n-4041-1955-abre-credito-especial-de-30000-00 5302 4042 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4042/lei-ordinaria-n-4042-1955-abre-credito-especial-de-cr-250000-00 5303 4043 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ELPÍDIO PEREIRA CABRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4043/lei-ordinaria-n-4043-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-elpidio-pereira-cabral 5304 4044 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4044/lei-ordinaria-n-4044-1955-abre-credito-especial-de-cr-15000-00 5305 4045 1955 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 525, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1948. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4045/lei-ordinaria-n-4045-1955-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-de-acordo-com-a-lei-federal-nº-525-de-7-de-dezembro-de-1948 1959-10-29T00:00:00 5306 4046 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRANCO BRASILEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4046/lei-ordinaria-n-4046-1955-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-franco-brasileira 5307 4047 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NO BAIRRO TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4047/lei-ordinaria-n-4047-1955-autoriza-construcao-de-pontilhao-no-bairro-tejipio 5308 4048 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PENALIDADE QUE DESCREVE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4048/lei-ordinaria-n-4048-1955-dispoe-sobre-penalidade-que-descreve 5309 4049 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LÚCIA RAPOSO LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/404/4049/lei-ordinaria-n-4049-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-lucia-raposo-lins 5310 4050 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LEVY PINO DE CASTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4050/lei-ordinaria-n-4050-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-levy-pino-de-castro 5311 4051 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ OLÍIMPIO DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4051/lei-ordinaria-n-4051-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-oliimpio-de-santana 5312 4052 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE SALOMÃO BERNARDES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4052/lei-ordinaria-n-4052-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-salomao-bernardes-da-silva 5313 4053 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MANOEL VICENTE DE MESQUITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4053/lei-ordinaria-n-4053-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-manoel-vicente-de-mesquita 5314 4054 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SEVERINO JANUÁRIO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4054/lei-ordinaria-n-4054-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-severino-januario-de-lima 5315 4055 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4055/lei-ordinaria-n-4055-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-30000-00 5316 4056 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4056/lei-ordinaria-n-4056-1955-abre-credito-especial-de-cr-70000-00 5317 4057 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4057/lei-ordinaria-n-4057-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5318 4058 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4058/lei-ordinaria-n-4058-1955-abre-credito-especial-de-cr-45000-00 5319 4059 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ORAORIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/405/4059/lei-ordinaria-n-4059-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-oraorio-da-divina-providencia 5320 4060 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4060/lei-ordinaria-n-4060-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 5321 4061 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO ARRAIAL,, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4061/lei-ordinaria-n-4061-1955-autoriza-pavimentacao-da-estrada-do-arraial-em-casa-amarela 5322 4062 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4062/lei-ordinaria-n-4062-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5323 4063 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4063/lei-ordinaria-n-4063-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5324 4064 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4064/lei-ordinaria-n-4064-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5325 4065 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4065/lei-ordinaria-n-4065-1955-concede-auxilio-financeiro-de-cr-100000-00 5326 4066 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4066/lei-ordinaria-n-4066-1955-cria-cargo-no-quadro-de-pessoal-do-departamento-de-bem-estar-publico-e-da-outras-providencias 5327 4067 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI FEDERAL Nº 1234. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4067/lei-ordinaria-n-4067-1955-estende-beneficios-da-lei-federal-nº-1234 5328 4068 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4068/lei-ordinaria-n-4068-1955-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 5329 4069 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGO NO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/406/4069/lei-ordinaria-n-4069-1955-cria-cargo-no-departamento-de-engenharia-e-obras 5330 4070 1955 Lei Ordinária Norma em vigor RECLASSIFICA PADRÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4070/lei-ordinaria-n-4070-1955-reclassifica-padrao-de-cargo-que-especifica 5331 4071 1955 Lei Ordinária Norma em vigor RECLASSIFICA PADRÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4071/lei-ordinaria-n-4071-1955-reclassifica-padrao-de-cargo-que-especifica 5332 4072 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4072/lei-ordinaria-n-4072-1955-eleva-contribuicao-ao-servico-social-contra-o-mocambo 5333 4073 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4073/lei-ordinaria-n-4073-1955-dispoe-sobre-suplementacao-de-verba 5334 4074 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MURILO RODRIGUES MOREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4074/lei-ordinaria-n-4074-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-murilo-rodrigues-moreira 5335 4075 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4075/lei-ordinaria-n-4075-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5336 4076 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MANOEL BENTO VAZ SPINELLE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4076/lei-ordinaria-n-4076-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-manoel-bento-vaz-spinelle 5337 4077 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4077/lei-ordinaria-n-4077-1955-abre-credito-especial-de-cr-20000-00 5338 4078 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE OSVALDO RABELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4078/lei-ordinaria-n-4078-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-osvaldo-rabelo 5339 4079 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE DANILO VIEIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/407/4079/lei-ordinaria-n-4079-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-danilo-vieira-da-silva 5340 4080 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4080/lei-ordinaria-n-4080-1955-concede-auxilio-financeiro-a-ordem-dos-advogados-do-brasil-seccao-de-pernambuco 5341 4081 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4081/lei-ordinaria-n-4081-1955-abre-credito-especial-de-cr-22000-00 5342 4082 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO Á LEGIÃO PERNAMBUCANA DE ODONTOLOGIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4082/lei-ordinaria-n-4082-1955-concede-auxilio-financeiro-a-legiao-pernambucana-de-odontologia 5343 4083 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRANADA ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4083/lei-ordinaria-n-4083-1955-concede-auxilio-financeiro-ao-granada-esporte-clube 5344 4084 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOÃO PEREIRA DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4084/lei-ordinaria-n-4084-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-joao-pereira-de-andrade 5345 4085 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4085/lei-ordinaria-n-4085-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 5346 4086 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NA RUA LUIZ CERQUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4086/lei-ordinaria-n-4086-1955-autoriza-servicos-de-iluminacao-na-rua-luiz-cerqueira 5347 4087 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DA SAÚDE E CAMARÃO, EM BOMBA GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4087/lei-ordinaria-n-4087-1955-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-da-saude-e-camarao-em-bomba-grande 5348 4088 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4088/lei-ordinaria-n-4088-1955-denomina-via-publica 5349 4089 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE DESPORTOS AMADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/408/4089/lei-ordinaria-n-4089-1955-concede-auxilio-financeiro-a-federacao-pernambucana-de-desportos-amadores 5350 4090 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE GALENO JAPIASSÚ GUARANÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4090/lei-ordinaria-n-4090-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-galeno-japiassu-guarana 5351 4091 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOSÉ CORREIA DE LIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4091/lei-ordinaria-n-4091-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-jose-correia-de-lira 5352 4092 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JAIME JOSÉ DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4092/lei-ordinaria-n-4092-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jaime-jose-de-carvalho 5353 4093 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ELY ALCÂNTARA BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4093/lei-ordinaria-n-4093-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ely-alcantara-barbosa 5354 4094 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE OSCAR SOARES DE MORAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4094/lei-ordinaria-n-4094-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-oscar-soares-de-morais 5355 4095 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO MENSAL À MARIA DA GLÓRIA BARROS DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4095/lei-ordinaria-n-4095-1955-concede-pensao-mensal-a-maria-da-gloria-barros-dos-santos 5356 4096 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE CELINA DO REGO PIRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4096/lei-ordinaria-n-4096-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-celina-do-rego-pires 5357 4097 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PEDRO IVO RABELO FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4097/lei-ordinaria-n-4097-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-pedro-ivo-rabelo-ferreira 5358 4098 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ELZA CARDOSO LIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4098/lei-ordinaria-n-4098-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-elza-cardoso-lira 5359 4099 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ SIMÕES GALINDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/409/4099/lei-ordinaria-n-4099-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-luiz-simoes-galindo 5360 4100 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MIRALVO MOURA BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4100/lei-ordinaria-n-4100-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-miralvo-moura-barbosa-da-silva 5361 4101 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ PESSÔA FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4101/lei-ordinaria-n-4101-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-pessoa-filho 5362 4102 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE EDILTON MEIRA BRITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4102/lei-ordinaria-n-4102-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-edilton-meira-brito 5363 4103 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4103/lei-ordinaria-n-4103-1955-denomina-via-publica 5364 4104 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4104/lei-ordinaria-n-4104-1955-dispoe-sobre-concessao-de-abono-aos-servidores-municipais 5365 4105 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4105/lei-ordinaria-n-4105-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5366 4106 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4106/lei-ordinaria-n-4106-1955-abre-credito-especial-de-cr-80000-00 5367 4107 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4107/lei-ordinaria-n-4107-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5368 4108 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4108/lei-ordinaria-n-4108-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 5369 4109 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ FLORENTINO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/410/4109/lei-ordinaria-n-4109-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-florentino-de-lima 5370 4110 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ GUEDES CORREIA GONDIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4110/lei-ordinaria-n-4110-1955-dispoe-tempo-de-servico-de-luiz-guedes-correia-gondim 5371 4111 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4111/lei-ordinaria-n-4111-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-antonio-dos-santos 5372 4112 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ODILON DOMINGOS DE MENDONÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4112/lei-ordinaria-n-4112-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-odilon-domingos-de-mendonca 5373 4113 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4113/lei-ordinaria-n-4113-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 5374 4114 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4114/lei-ordinaria-n-4114-1955-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 5375 4115 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4115/lei-ordinaria-n-4115-1955-abre-credito-especial-de-cr-75000-00 5376 4116 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4116/lei-ordinaria-n-4116-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5377 4117 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JAQUES CROCRI DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4117/lei-ordinaria-n-4117-1955-perdoa-debito-de-jaques-crocri-da-costa 5378 4118 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4118/lei-ordinaria-n-4118-1955-perdoa-debito-de-imovel-que-menciona 5379 4119 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 1.959.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/411/4119/lei-ordinaria-n-4119-1955-abre-creditos-suplementares-no-montante-de-cr-1959-800-00 5380 4120 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1956. (408.744.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4120/lei-ordinaria-n-4120-1955-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-1956-408744-000-00 5381 4121 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE PEDRO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4121/lei-ordinaria-n-4121-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-pedro-luiz-pereira-de-carvalho 5382 4122 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANIBAL TEÓFILO CORREIA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4122/lei-ordinaria-n-4122-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-anibal-teofilo-correia-de-oliveira 5383 4123 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4123/lei-ordinaria-n-4123-1955-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5384 4124 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE CIPRIANO MARIA UGIETTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4124/lei-ordinaria-n-4124-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-cipriano-maria-ugietti 5385 4125 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4125/lei-ordinaria-n-4125-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 5386 4126 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4126/lei-ordinaria-n-4126-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-especifica 5387 4127 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ RICARDO GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4127/lei-ordinaria-n-4127-1955-perdoa-debito-de-jose-ricardo-gomes 5388 4128 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE MULTAS DE HAROLDO ESPIÚCA TAVARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4128/lei-ordinaria-n-4128-1955-perdoa-parte-de-multas-de-haroldo-espiuca-tavares 5389 4129 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTO O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/412/4129/lei-ordinaria-n-4129-1955-isenta-de-imposto-o-imovel-que-menciona 5390 4130 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE BRIVALDO JOSÉ MAIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4130/lei-ordinaria-n-4130-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-brivaldo-jose-maia 5391 4131 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE GERSON NAZARENO DA FONSECA GALVÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4131/lei-ordinaria-n-4131-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-gerson-nazareno-da-fonseca-galvao 5392 4132 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE GERSON INÁCIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4132/lei-ordinaria-n-4132-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-gerson-inacio-da-silva 5393 4133 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4133/lei-ordinaria-n-4133-1955-abre-credito-especial-de-cr-5000-00 5394 4134 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4134/lei-ordinaria-n-4134-1955-abre-credito-especial-de-cr-300000-00 5395 4135 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4135/lei-ordinaria-n-4135-1955-denomina-via-publica 5396 4136 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4136/lei-ordinaria-n-4136-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5397 4137 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS SOB AS NORMAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4137/lei-ordinaria-n-4137-1955-isenta-de-impostos-predios-residenciais-construidos-sob-as-normas-que-especifica 5398 4138 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4138/lei-ordinaria-n-4138-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-luiz-antonio-de-araujo 5399 4139 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/413/4139/lei-ordinaria-n-4139-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5400 4140 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4140/lei-ordinaria-n-4140-1955-abre-credito-especial-de-cr-10000-00 5401 4141 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PENSÃO DE MARIA OLINDINA AVELAR LEMOS DUARTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4141/lei-ordinaria-n-4141-1955-eleva-pensao-de-maria-olindina-avelar-lemos-duarte 5402 4142 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4142/lei-ordinaria-n-4142-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5403 4143 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4143/lei-ordinaria-n-4143-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5404 4144 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE LAURO SEVERINO DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4144/lei-ordinaria-n-4144-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-lauro-severino-de-melo 5405 4145 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VISCONDE DO URUGUAY, NO ZUMBI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4145/lei-ordinaria-n-4145-1955-autoriza-pavimentacao-da-rua-visconde-do-uruguay-no-zumbi 5406 4146 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ERNANI DE PAULA CERDEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4146/lei-ordinaria-n-4146-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ernani-de-paula-cerdeira 5407 4147 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE ALICE DA CÂMARA FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4147/lei-ordinaria-n-4147-1955-perdoa-debitos-de-alice-da-camara-ferreira 5408 4148 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO LOPES DE MENDONÇA FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4148/lei-ordinaria-n-4148-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-lopes-de-mendonca-filho 5409 4149 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/414/4149/lei-ordinaria-n-4149-1955-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 5410 4150 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO ALVES MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4150/lei-ordinaria-n-4150-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-alves-melo 5411 4151 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE SEVERINO ALVES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4151/lei-ordinaria-n-4151-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-severino-alves-da-silva 5412 4152 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOSÉ TOMAS EULINO DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4152/lei-ordinaria-n-4152-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-jose-tomas-eulino-da-costa 5413 4153 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA GRATUITA SANTA DOROTÉIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4153/lei-ordinaria-n-4153-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-gratuita-santa-doroteia 5414 4154 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO JOSÉ ALEXANDRINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4154/lei-ordinaria-n-4154-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-jose-alexandrino 5415 4155 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE LICENÇA PARAA MARIA LUÍZA CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA DIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4155/lei-ordinaria-n-4155-1955-dispoe-sobre-tempo-de-licenca-paraa-maria-luiza-carneiro-da-cunha-moreira-dias 5416 4156 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE RAMIRO RIBEIRO DO EGITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4156/lei-ordinaria-n-4156-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ramiro-ribeiro-do-egito 5417 4157 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DOS MORROS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4157/lei-ordinaria-n-4157-1955-dispoe-sobre-a-urbanizacao-dos-morros-desta-capital 5418 4158 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO AURORA NETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4158/lei-ordinaria-n-4158-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-aurora-neto 5419 4159 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 357, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/415/4159/lei-ordinaria-n-4159-1955-dispoe-sobre-alteracoes-da-lei-nº-357-de-da-outras-providencias 5420 4160 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4160/lei-ordinaria-n-4160-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 5421 4161 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ÁLVARO FRANCISCO DE PAULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4161/lei-ordinaria-n-4161-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-alvaro-francisco-de-paula 5422 4162 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JÚLIO FAUSTINO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4162/lei-ordinaria-n-4162-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-julio-faustino-de-oliveira 5423 4163 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE CIRIDÃO SANTA CRUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4163/lei-ordinaria-n-4163-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-ciridao-santa-cruz 5424 4164 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ZULMIRA EMILIANA PINHO GONÇALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4164/lei-ordinaria-n-4164-1955-perdoa-debito-de-zulmira-emiliana-pinho-goncalves 5425 4165 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA EFEITOS DA LEI Nº 3374. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4165/lei-ordinaria-n-4165-1955-prorroga-efeitos-da-lei-nº-3374 5426 4166 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ÁLVARO CALUÊTE RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4166/lei-ordinaria-n-4166-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-alvaro-caluete-ribeiro 5427 4167 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4167/lei-ordinaria-n-4167-1955-denomina-via-publica 5428 4168 1955 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4168/lei-ordinaria-n-4168-1955-autoriza-instalar-iluminacao-publica-nas-que-menciona 5429 4169 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/416/4169/lei-ordinaria-n-4169-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-especifica 5430 4170 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE AMARO ALVES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4170/lei-ordinaria-n-4170-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-amaro-alves-de-oliveira 5431 4171 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PENSÃO DE ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4171/lei-ordinaria-n-4171-1955-eleva-pensao-de-antonia-pereira-da-silva 5432 4172 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOEL DA COSTA CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4172/lei-ordinaria-n-4172-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-joel-da-costa-cordeiro 5433 4173 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE CREMILDA SÍLVIA DE MEDEIROS EBLA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4173/lei-ordinaria-n-4173-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-cremilda-silvia-de-medeiros-ebla 5434 4174 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE UBIRAJARA SANTOS SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4174/lei-ordinaria-n-4174-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-ubirajara-santos-silva 5435 4175 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE LUIZ ALVES GUIMARÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4175/lei-ordinaria-n-4175-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-luiz-alves-guimaraes 5436 4176 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE MANOEL JOSÉ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4176/lei-ordinaria-n-4176-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-manoel-jose-da-silva 5437 4177 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MANOEL TAVARES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4177/lei-ordinaria-n-4177-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-manoel-tavares-de-souza 5438 4178 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ADOLFO PÁDUA DO ESPÍRITO SANTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4178/lei-ordinaria-n-4178-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-adolfo-padua-do-espirito-santo 5439 4179 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/417/4179/lei-ordinaria-n-4179-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5440 4180 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4180/lei-ordinaria-n-4180-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5441 4181 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4181/lei-ordinaria-n-4181-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5442 4182 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4182/lei-ordinaria-n-4182-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5443 4183 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4183/lei-ordinaria-n-4183-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5444 4184 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4184/lei-ordinaria-n-4184-1955-perdoa-debito-do-santa-cruz-futebol-clube 5445 4185 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4185/lei-ordinaria-n-4185-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-especifica 5446 4186 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE MANOEL ENÉAS DE SOUZA ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4186/lei-ordinaria-n-4186-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-manoel-eneas-de-souza-alves 5447 4187 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE WALDEMAR FERREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4187/lei-ordinaria-n-4187-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-waldemar-ferreira-da-silva 5448 4188 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4188/lei-ordinaria-n-4188-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5449 4189 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA SANTA MARGARIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/418/4189/lei-ordinaria-n-4189-1955-concede-auxilio-financeiro-a-escola-santa-margarida 5450 4190 1955 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 3366. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4190/lei-ordinaria-n-4190-1955-revoga-a-lei-nº-3366 5451 4191 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PENSÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4191/lei-ordinaria-n-4191-1955-eleva-pensao-conforme-especifica 5452 4192 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3078. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4192/lei-ordinaria-n-4192-1955-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-3078 5453 4193 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOÃO ÁGUEDO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4193/lei-ordinaria-n-4193-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-joao-aguedo-de-barros 5454 4194 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MARCOS DE ARRUDA FALCÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4194/lei-ordinaria-n-4194-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-marcos-de-arruda-falcao 5455 4195 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JÚLIA DE CARVALHO ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4195/lei-ordinaria-n-4195-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-julia-de-carvalho-araujo 5456 4196 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO LÚCIO DO AMARAL FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4196/lei-ordinaria-n-4196-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-antonio-lucio-do-amaral-filho 5457 4197 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ÁLVARO CRISÓSTOMO DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4197/lei-ordinaria-n-4197-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-alvaro-crisostomo-de-albuquerque 5458 4198 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE FRANCISCO DE PAULA SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4198/lei-ordinaria-n-4198-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-francisco-de-paula-santana 5459 4199 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/419/4199/lei-ordinaria-n-4199-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5460 4200 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4200/lei-ordinaria-n-4200-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 5461 4201 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4201/lei-ordinaria-n-4201-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 5462 4202 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4202/lei-ordinaria-n-4202-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 5463 4203 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4203/lei-ordinaria-n-4203-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-jose-felix-dos-santos 5464 4204 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ROMILDO GONÇALVES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4204/lei-ordinaria-n-4204-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-romildo-goncalves-da-silva 5465 4205 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE AGEU JORGE DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4205/lei-ordinaria-n-4205-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-ageu-jorge-de-lima 5466 4206 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3206. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4206/lei-ordinaria-n-4206-1955-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-3206 5467 4207 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE AUGUSTO MARTINS PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4207/lei-ordinaria-n-4207-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-augusto-martins-pereira 5468 4208 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE FRANCISCO PRESCILIANO BROCHARDT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4208/lei-ordinaria-n-4208-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-francisco-presciliano-brochardt 5469 4209 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO GONÇALO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/420/4209/lei-ordinaria-n-4209-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-goncalo-dos-santos 5470 4210 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4210/lei-ordinaria-n-4210-1955-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 5471 4211 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO ÀS ENTIDADES QUE SE REFERE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4211/lei-ordinaria-n-4211-1955-dispoe-sobre-isencao-de-imposto-as-entidades-que-se-refere 5472 4212 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4212/lei-ordinaria-n-4212-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5473 4213 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4213/lei-ordinaria-n-4213-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5474 4214 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 46.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4214/lei-ordinaria-n-4214-1955-abre-credito-especial-de-46000-00 5475 4215 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4215/lei-ordinaria-n-4215-1955-abre-credito-especial-de-cr-25000-00 5476 4216 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4216/lei-ordinaria-n-4216-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5477 4217 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4217/lei-ordinaria-n-4217-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5478 4218 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ISAURA ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4218/lei-ordinaria-n-4218-1955-perdoa-debito-de-isaura-alves 5479 4219 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JERÔNIMO RAMOS DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/421/4219/lei-ordinaria-n-4219-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jeronimo-ramos-de-santana 5480 4220 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DE HAROLD VON SCHSTEN WHITEHURST. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4220/lei-ordinaria-n-4220-1955-dispoe-sobre-o-tempo-de-servico-de-harold-von-schsten-whitehurst 5481 4221 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE JOSÉ CARLOS DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4221/lei-ordinaria-n-4221-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-jose-carlos-de-souza 5482 4222 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MOYSÉS SIQUEIRA DA CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4222/lei-ordinaria-n-4222-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-moyses-siqueira-da-cunha 5483 4223 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4223/lei-ordinaria-n-4223-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5484 4224 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 78.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4224/lei-ordinaria-n-4224-1955-abre-credito-especial-de-cr-78000-00 5485 4225 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4225/lei-ordinaria-n-4225-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5486 4226 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4226/lei-ordinaria-n-4226-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5487 4227 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ALCIDES FERREIRA LEAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4227/lei-ordinaria-n-4227-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-alcides-ferreira-leal 5488 4228 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE HILDEBRANDO GONÇALVES DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4228/lei-ordinaria-n-4228-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-hildebrando-goncalves-de-almeida 5489 4229 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE MANUEL FRANCISCO HONÓRIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/422/4229/lei-ordinaria-n-4229-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-manuel-francisco-honorio-da-silva 5490 4230 1955 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE FERNANDO DIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4230/lei-ordinaria-n-4230-1955-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-fernando-dias 5491 4231 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE LUIZ AMÉRICO DE FRANCA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4231/lei-ordinaria-n-4231-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-luiz-americo-de-franca 5492 4232 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4232/lei-ordinaria-n-4232-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5493 4233 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4233/lei-ordinaria-n-4233-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5494 4234 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4234/lei-ordinaria-n-4234-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5495 4235 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4235/lei-ordinaria-n-4235-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5496 4236 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4236/lei-ordinaria-n-4236-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5497 4237 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4237/lei-ordinaria-n-4237-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5498 4238 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4238/lei-ordinaria-n-4238-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5499 4239 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOSÉ DOMINGOS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/423/4239/lei-ordinaria-n-4239-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-jose-domingos-da-silva 5500 4240 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE FLORIANO BELARMINO DO MONTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4240/lei-ordinaria-n-4240-1955-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-floriano-belarmino-do-monte 5501 4241 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4241/lei-ordinaria-n-4241-1955-abre-credito-especial-de-cr-26000-00 5502 4242 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4242/lei-ordinaria-n-4242-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5503 4243 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4243/lei-ordinaria-n-4243-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5504 4244 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4244/lei-ordinaria-n-4244-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5505 4245 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4245/lei-ordinaria-n-4245-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5506 4246 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4246/lei-ordinaria-n-4246-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5507 4247 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4247/lei-ordinaria-n-4247-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 5508 4248 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO MENSAL A LUÍZA BARBOSA VILA BELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4248/lei-ordinaria-n-4248-1955-concede-pensao-mensal-a-luiza-barbosa-vila-bela 5509 4249 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/424/4249/lei-ordinaria-n-4249-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5510 4250 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4250/lei-ordinaria-n-4250-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5511 4251 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4251/lei-ordinaria-n-4251-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5512 4252 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4252/lei-ordinaria-n-4252-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5513 4253 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4253/lei-ordinaria-n-4253-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5514 4254 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4254/lei-ordinaria-n-4254-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5515 4255 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4255/lei-ordinaria-n-4255-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5516 4256 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4256/lei-ordinaria-n-4256-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5517 4257 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4257/lei-ordinaria-n-4257-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5518 4258 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4258/lei-ordinaria-n-4258-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5519 4259 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/425/4259/lei-ordinaria-n-4259-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5520 4260 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4260/lei-ordinaria-n-4260-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5521 4261 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4261/lei-ordinaria-n-4261-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5522 4262 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4262/lei-ordinaria-n-4262-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5523 4263 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4263/lei-ordinaria-n-4263-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5524 4264 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4264/lei-ordinaria-n-4264-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5525 4265 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4265/lei-ordinaria-n-4265-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5526 4266 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4266/lei-ordinaria-n-4266-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5527 4267 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4267/lei-ordinaria-n-4267-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5528 4268 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4268/lei-ordinaria-n-4268-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5529 4269 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/426/4269/lei-ordinaria-n-4269-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5530 4270 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4270/lei-ordinaria-n-4270-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5531 4271 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4271/lei-ordinaria-n-4271-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5532 4272 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4272/lei-ordinaria-n-4272-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5533 4273 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4273/lei-ordinaria-n-4273-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5534 4274 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4274/lei-ordinaria-n-4274-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5535 4275 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4275/lei-ordinaria-n-4275-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5536 4276 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4276/lei-ordinaria-n-4276-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5537 4277 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4277/lei-ordinaria-n-4277-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5538 4278 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4278/lei-ordinaria-n-4278-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5539 4279 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/427/4279/lei-ordinaria-n-4279-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5540 4280 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4280/lei-ordinaria-n-4280-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5541 4281 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4281/lei-ordinaria-n-4281-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5542 4282 1955 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À CASA DO ESTUDANTE DE VETERINÁRIO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4282/lei-ordinaria-n-4282-1955-concede-subvencao-anual-a-casa-do-estudante-de-veterinario-de-pernambuco 5543 4283 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4283/lei-ordinaria-n-4283-1955-abre-credito-especial-de-cr-200000-00 5544 4284 1955 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4284/lei-ordinaria-n-4284-1955-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 5545 4285 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4285/lei-ordinaria-n-4285-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5546 4286 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4286/lei-ordinaria-n-4286-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5547 4287 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4287/lei-ordinaria-n-4287-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5548 4288 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4288/lei-ordinaria-n-4288-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5549 4289 1955 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/428/4289/lei-ordinaria-n-4289-1955-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5550 4290 1955 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1955/429/4290/lei-ordinaria-n-4290-1955-abre-credito-especial-de-cr-60000-00 5551 4291 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4291/lei-ordinaria-n-4291-1956-denomina-via-publica 5552 4292 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4292/lei-ordinaria-n-4292-1956-denomina-via-publica 5553 4293 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4293/lei-ordinaria-n-4293-1956-denomina-via-publica 5554 4294 1956 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4294/lei-ordinaria-n-4294-1956-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 5555 4295 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4295/lei-ordinaria-n-4295-1956-denomina-via-publica 5556 4296 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENADOR FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4296/lei-ordinaria-n-4296-1956-concede-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-senador-francisco-de-assis-chateaubriand-bandeira-de-melo 5557 4297 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4297/lei-ordinaria-n-4297-1956-denomina-via-publica 5558 4298 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LAVADOUROS PÚBLICO, NO PACHECO, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4298/lei-ordinaria-n-4298-1956-autoriza-construcao-de-lavadouros-publico-no-pacheco-em-tejipio 5559 4299 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE EM COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/429/4299/lei-ordinaria-n-4299-1956-autoriza-construcao-de-ponte-em-coqueiral 5560 4300 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DA CIDADE AO DR. F. PESSÔA DE QUEIROZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4300/lei-ordinaria-n-4300-1956-concede-titulo-de-benemerito-da-cidade-ao-dr-f-pessoa-de-queiroz 5561 4301 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE CR$ 67.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4301/lei-ordinaria-n-4301-1956-dispoe-sobre-subvencao-de-cr-67000-00 5562 4302 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4302/lei-ordinaria-n-4302-1956-denomina-via-publica 5563 4303 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO DA MACAXEIRA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4303/lei-ordinaria-n-4303-1956-autoriza-construcao-de-mercado-publico-da-macaxeira-em-casa-amarela 5564 4304 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO DE BARROS CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4304/lei-ordinaria-n-4304-1956-concede-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-deputado-federal-antonio-de-barros-carvalho 5565 4305 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE CESSÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4305/lei-ordinaria-n-4305-1956-dispoe-cessao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro 5566 4306 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUIR MERCADO PÚBLICO NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4306/lei-ordinaria-n-4306-1956-autoriza-construir-mercado-publico-no-local-que-menciona 5567 4307 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA O JOQUEI CLUBE DE PERNAMBUCO DO IMPOSTO SOBRE INGRESSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4307/lei-ordinaria-n-4307-1956-isenta-o-joquei-clube-de-pernambuco-do-imposto-sobre-ingresso 5568 4308 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4308/lei-ordinaria-n-4308-1956-denomina-via-publica 5569 4309 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 48.000,00 AO INSTITUTO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/430/4309/lei-ordinaria-n-4309-1956-concede-subvencao-de-cr-48000-00-ao-instituto-arqueologico-historico-e-geografico-de-pernambuco 5570 4310 1956 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 3111. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4310/lei-ordinaria-n-4310-1956-revoga-a-lei-nº-3111 5571 4311 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4311/lei-ordinaria-n-4311-1956-autoriza-construcao-de-ponte-em-beberibe 5572 4312 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BARRA DO CAÇOTE, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4312/lei-ordinaria-n-4312-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-barra-do-cacote-em-areias 5573 4313 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4313/lei-ordinaria-n-4313-1956-autoriza-permuta-de-terrenos-conforme-especifica 5574 4314 1956 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4314/lei-ordinaria-n-4314-1956-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 5575 4315 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DEPUTADO FEDERAL ADELMAR DA COSTA CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4315/lei-ordinaria-n-4315-1956-concede-o-titulo-de-cidadao-benemerito-ao-deputado-federal-adelmar-da-costa-carvalho 5576 4316 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE CHAUFFEURS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4316/lei-ordinaria-n-4316-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-de-chauffeurs-de-pernambuco 5577 4317 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4317/lei-ordinaria-n-4317-1956-denomina-via-publica 5578 4318 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO ANUAL, POR TRÊS ANOS, ÀS OBRAS SOCIAIS DO CONVENTO NOSSA SENHORA DA PENHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4318/lei-ordinaria-n-4318-1956-concede-auxilio-anual-por-tres-anos-as-obras-sociais-do-convento-nossa-senhora-da-penha 5579 4319 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 200.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/431/4319/lei-ordinaria-n-4319-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-200000-00 5580 4320 1956 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SALDO DE SUBVENÇÕES ÀS ESCOLAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4320/lei-ordinaria-n-4320-1956-transfere-saldo-de-subvencoes-as-escolas-que-menciona 5581 4321 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4321/lei-ordinaria-n-4321-1956-denomina-via-publica 5582 4322 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO JAIME DA FONTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4322/lei-ordinaria-n-4322-1956-considera-de-utilidade-publica-o-servico-de-pronto-socorro-jaime-da-fonte 5583 4323 1956 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO AO SERVIÇO SOCIAL DE BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4323/lei-ordinaria-n-4323-1956-transfere-auxilio-ao-servico-social-de-beberibe 5584 4324 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA MANTER QUADRO DE EXTRANUMERÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4324/lei-ordinaria-n-4324-1956-autoriza-manter-quadro-de-extranumerarios 5585 4325 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ROTARY CLUBE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4325/lei-ordinaria-n-4325-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-rotary-clube-do-recife 5586 4326 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALTO DO GUILHERMINO, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4326/lei-ordinaria-n-4326-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-alto-do-guilhermino-em-agua-fria 5587 4327 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4327/lei-ordinaria-n-4327-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-e-colocacao-de-meio-fio-nas-ruas-que-menciona 5588 4328 1956 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA A ESCOLA 6 DE NOVEMBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4328/lei-ordinaria-n-4328-1956-transfere-subvencao-para-a-escola-6-de-novembro 5589 4329 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/432/4329/lei-ordinaria-n-4329-1956-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 5590 4330 1956 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO À ESCOLA BITTENCOURT SAMPAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4330/lei-ordinaria-n-4330-1956-transfere-subvencao-a-escola-bittencourt-sampaio 5591 4331 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4331/lei-ordinaria-n-4331-1956-dispoe-sobre-destinacao-de-subvencao-conforme-especifica 5592 4332 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS NO TERMINAL DA LINHA DE ÔNIBUS DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4332/lei-ordinaria-n-4332-1956-autoriza-construcao-de-abrigo-de-passageiros-no-terminal-da-linha-de-onibus-da-varzea 5593 4333 1956 Lei Ordinária Norma em vigor RETIFICA NOME DE INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA DE SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4333/lei-ordinaria-n-4333-1956-retifica-nome-de-instituicao-beneficiaria-de-subvencao 5594 4334 1956 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4334/lei-ordinaria-n-4334-1956-abre-credito-especial-de-cr-700000-00 5595 4335 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4335/lei-ordinaria-n-4335-1956-autoriza-instalacao-de-postos-de-fiscalizacao-nas-feiras-livres-da-cidade 5596 4336 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DO MERCADO DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4336/lei-ordinaria-n-4336-1956-autoriza-reconstrucao-do-mercado-de-tejipio 5597 4337 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE OBRAS NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4337/lei-ordinaria-n-4337-1956-dispoe-de-obras-nas-ruas-que-especifica 5598 4338 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4338/lei-ordinaria-n-4338-1956-autoriza-instalar-iluminacao-publica-no-trecho-que-especifica 5599 4339 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO TRIUNFO, NO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/433/4339/lei-ordinaria-n-4339-1956-dispoe-sobre-conclusao-de-pavimentacao-da-rua-do-triunfo-no-arruda 5600 4340 1956 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES PARA O CENTRO SOCIAL SÃO DOMINGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4340/lei-ordinaria-n-4340-1956-transfere-subvencoes-para-o-centro-social-sao-domingos 5601 4341 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE SABINA VINHAS DE RANGEL MOREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4341/lei-ordinaria-n-4341-1956-perdoa-debitos-de-sabina-vinhas-de-rangel-moreira 5602 4342 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DE MARIA DE LOURDES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4342/lei-ordinaria-n-4342-1956-perdoa-debitos-de-maria-de-lourdes-de-lima 5603 4343 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4343/lei-ordinaria-n-4343-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5604 4344 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4344/lei-ordinaria-n-4344-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5605 4345 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4345/lei-ordinaria-n-4345-1956-denomina-via-publica 5606 4346 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4346/lei-ordinaria-n-4346-1956-denomina-via-publica 5607 4347 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4347/lei-ordinaria-n-4347-1956-denomina-via-publica 5608 4348 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4348/lei-ordinaria-n-4348-1956-denomina-via-publica 5609 4349 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA LOTEAMENTO DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/434/4349/lei-ordinaria-n-4349-1956-autoriza-aquisicao-de-imovel-para-loteamento-destinado-a-pessoas-de-baixa-renda 5610 4350 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4350/lei-ordinaria-n-4350-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nos-locais-que-menciona 5611 4351 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAMPOS SALES, NA TRAVESSA SUCUPIRA E RUA JUDITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4351/lei-ordinaria-n-4351-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-campos-sales-na-travessa-sucupira-e-rua-judite 5612 4352 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADINHO EM ALTO JOSÉ DO PINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4352/lei-ordinaria-n-4352-1956-autoriza-construcao-de-mercadinho-em-alto-jose-do-pinho 5613 4353 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO MENSAL À SRA. ISABEL BARRETO LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4353/lei-ordinaria-n-4353-1956-concede-pensao-mensal-a-sra-isabel-barreto-lins 5614 4354 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE CR$ 50.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4354/lei-ordinaria-n-4354-1956-autoriza-contrair-emprestimo-de-cr-50000-000-00 5615 4355 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4355/lei-ordinaria-n-4355-1956-dispoe-transferencia-de-dotacoes-orcamentarias 5616 4356 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4356/lei-ordinaria-n-4356-1956-denomina-via-publica 5617 4357 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4357/lei-ordinaria-n-4357-1956-autoriza-permuta-de-imoveis 5618 4358 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ E BANHEIROS PÚBLICOS NO ALTO DE SANTA TERESINHA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4358/lei-ordinaria-n-4358-1956-autoriza-construcao-de-chafariz-e-banheiros-publicos-no-alto-de-santa-teresinha-em-casa-amarela 5619 4359 1956 Lei Ordinária Norma revogada ABRE CRÉDITO DE CR$ 10.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/435/4359/lei-ordinaria-n-4359-1956-abre-credito-de-cr-10000-000-00 1957-11-27T00:00:00 5620 4360 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL PARA DOAR À EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4360/lei-ordinaria-n-4360-1956-desapropria-imovel-para-doar-a-empresa-jornal-do-comercio-s-a-e-da-outras-providencias 5621 4361 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4361/lei-ordinaria-n-4361-1956-dispoe-sobre-desapropriacao-de-imovel-que-especifica 5622 4362 1956 Lei Ordinária Norma em vigor RETIFICA NOMINAÇÃO DE ENTIDADE ALCANÇADA POR BENEFÍCIO DE SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4362/lei-ordinaria-n-4362-1956-retifica-nominacao-de-entidade-alcancada-por-beneficio-de-subvencao 5623 4363 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ISENÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, ÀS EMRPESAS JORNALÍSTICAS E DE RADIODIFUSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4363/lei-ordinaria-n-4363-1956-dispoe-sobre-isencao-na-forma-que-menciona-as-emrpesas-jornalisticas-e-de-radiodifusao 5624 4364 1956 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4364/lei-ordinaria-n-4364-1956-transfere-auxilio-financeiro-de-cr-20000-00 5625 4365 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CHAFARIZES NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4365/lei-ordinaria-n-4365-1956-autoriza-instalacao-de-chafarizes-nos-locais-que-menciona 5626 4366 1956 Lei Ordinária Norma revogada DESAPROPRIA IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4366/lei-ordinaria-n-4366-1956-desapropria-imovel-por-utilidade-publica-e-interesse-social 1960-06-30T00:00:00 5627 4367 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4367/lei-ordinaria-n-4367-1956-cria-o-ginasio-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 5628 4368 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DA MACAXEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4368/lei-ordinaria-n-4368-1956-concede-subvencao-ao-servico-social-da-macaxeira 5629 4369 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDDE DE INTERNOS DOS HOSPITAIS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/436/4369/lei-ordinaria-n-4369-1956-concede-auxilio-financeiro-a-sociedde-de-internos-dos-hospitais-do-recife 5630 4370 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE RIVADÁVIA DAS MERCÊS GONÇALVES GUERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4370/lei-ordinaria-n-4370-1956-eleva-proventos-de-aposentadoria-de-rivadavia-das-merces-goncalves-guerra 5631 4371 1956 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4371/lei-ordinaria-n-4371-1956-abre-credito-especial-de-30000-00 5632 4372 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INTERNATO MIXTO EVANGELISTA JOEL KARLSON. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4372/lei-ordinaria-n-4372-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-internato-mixto-evangelista-joel-karlson 5633 4373 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4373/lei-ordinaria-n-4373-1956-autoriza-construcao-de-abrigo-no-local-que-menciona 5634 4374 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA PADRÃO E MODALIDADE DO CARGO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4374/lei-ordinaria-n-4374-1956-altera-padrao-e-modalidade-do-cargo-que-especifica 5635 4375 1956 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4375/lei-ordinaria-n-4375-1956-abre-credito-especial-de-cr-2000-000-00-e-da-outras-providencias 5636 4376 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4376/lei-ordinaria-n-4376-1956-denomina-via-publica 5637 4377 1956 Lei Ordinária Norma em vigor FAZ DOAÇÃO DE TERRENOS À FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4377/lei-ordinaria-n-4377-1956-faz-doacao-de-terrenos-a-fundacao-da-casa-popular 1957-01-14T00:00:00 5638 4378 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4378/lei-ordinaria-n-4378-1956-dispoe-sobre-concessao-de-abono-de-emergencia-aos-servidores-municipais 1957-12-30T00:00:00 5639 4379 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/437/4379/lei-ordinaria-n-4379-1956-dispoe-sobre-auxilio-de-cr-5000-00 5640 4380 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4380/lei-ordinaria-n-4380-1956-denomina-via-publica 5641 4381 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4381/lei-ordinaria-n-4381-1956-denomina-via-publica 5642 4382 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4382/lei-ordinaria-n-4382-1956-denomina-via-publica 5643 4383 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4383/lei-ordinaria-n-4383-1956-denomina-via-publica 5644 4384 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4384/lei-ordinaria-n-4384-1956-denomina-via-publica 5645 4385 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA LEANDRO BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4385/lei-ordinaria-n-4385-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-avenida-leandro-barreto 5646 4386 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE AUXÍLIO NO VALOR DE CR$ 3.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4386/lei-ordinaria-n-4386-1956-dispoe-sobre-pagamento-de-auxilio-no-valor-de-cr-3600-00 5647 4387 1956 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4387/lei-ordinaria-n-4387-1956-abre-credito-especial-de-cr-80000-00 5648 4388 1956 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILILDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS TEATRAIS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4388/lei-ordinaria-n-4388-1956-reconhece-de-utilildade-a-associacao-dos-cronistas-teatrais-de-pernambuco 5649 4389 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESOLINHA DE ARTE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/438/4389/lei-ordinaria-n-4389-1956-considera-de-utilidade-publica-a-esolinha-de-arte-do-recife 5650 4390 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4390/lei-ordinaria-n-4390-1956-autoriza-desapropriacao-por-utilidade-publica-e-interesse-social 5651 4391 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 29.100.032,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4391/lei-ordinaria-n-4391-1956-abre-creditos-suplementares-de-cr-29100-032-00 5652 4392 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4392/lei-ordinaria-n-4392-1956-dispoe-sobre-suplementacoes-de-dotacoes-orcamentarias 5653 4393 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4393/lei-ordinaria-n-4393-1956-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 1958-12-12T00:00:00 5654 4394 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4394/lei-ordinaria-n-4394-1956-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5655 4395 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4395/lei-ordinaria-n-4395-1956-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5656 4396 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4396/lei-ordinaria-n-4396-1956-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5657 4397 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4397/lei-ordinaria-n-4397-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5658 4398 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4398/lei-ordinaria-n-4398-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5659 4399 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/439/4399/lei-ordinaria-n-4399-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5660 4400 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4400/lei-ordinaria-n-4400-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5661 4401 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4401/lei-ordinaria-n-4401-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5662 4402 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4402/lei-ordinaria-n-4402-1956-denomina-via-publica 5663 4403 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CABO WALDIR E JOÃO TEIXEIRA, NA ESTÂNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4403/lei-ordinaria-n-4403-1956-autoriza-pavimentacao-das-ruas-cabo-waldir-e-joao-teixeira-na-estancia 5664 4404 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4404/lei-ordinaria-n-4404-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5665 4405 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PROCEDER ALARGAMENTO DA AVENIDA CAXANGÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4405/lei-ordinaria-n-4405-1956-autoriza-proceder-alargamento-da-avenida-caxanga 5666 4406 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA FRANCISCO RABELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4406/lei-ordinaria-n-4406-1956-autoriza-conclusao-da-iluminacao-publica-da-rua-francisco-rabelo 5667 4407 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GINÁSIO SANTA JOANA D`ARC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4407/lei-ordinaria-n-4407-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-ginasio-santa-joana-d-arc 5668 4408 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4408/lei-ordinaria-n-4408-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-menciona 5669 4409 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/440/4409/lei-ordinaria-n-4409-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-60000-00 5670 4410 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA ESTUDO DOS PROBLEMAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4410/lei-ordinaria-n-4410-1956-autoriza-nomeacao-de-comissao-tecnica-para-estudo-dos-problemas-que-especifica 5671 4411 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO FÉLIX. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4411/lei-ordinaria-n-4411-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-felix 5672 4412 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4412/lei-ordinaria-n-4412-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5673 4413 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4413/lei-ordinaria-n-4413-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5674 4414 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ARTUR BREDERODES DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4414/lei-ordinaria-n-4414-1956-perdoa-debito-de-artur-brederodes-da-costa 5675 4415 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4415/lei-ordinaria-n-4415-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5676 4416 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4416/lei-ordinaria-n-4416-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5677 4417 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4417/lei-ordinaria-n-4417-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5678 4418 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO DO COTÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4418/lei-ordinaria-n-4418-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-corrego-do-coto 5679 4419 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO MATEUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/441/4419/lei-ordinaria-n-4419-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-mateus 5680 4420 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO TEIXEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4420/lei-ordinaria-n-4420-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-raimundo-teixeira 5681 4421 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA HERMÓGENES DE MORAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4421/lei-ordinaria-n-4421-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-hermogenes-de-morais 5682 4422 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OBRAS NO BAIRRO MUSTARDINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4422/lei-ordinaria-n-4422-1956-autoriza-obras-no-bairro-mustardinha-na-forma-que-especifica 5683 4423 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO GATO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4423/lei-ordinaria-n-4423-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-do-gato 5684 4424 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4424/lei-ordinaria-n-4424-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-forma-que-menciona 5685 4425 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4425/lei-ordinaria-n-4425-1956-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 5686 4426 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR OTÁVIO DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4426/lei-ordinaria-n-4426-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-professor-otavio-de-freitas 5687 4427 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4427/lei-ordinaria-n-4427-1956-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 5688 4428 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA TENENTE FORTUNA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4428/lei-ordinaria-n-4428-1956-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-rua-tenente-fortuna 5689 4429 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 7.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/442/4429/lei-ordinaria-n-4429-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-7000-00 5690 4430 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4430/lei-ordinaria-n-4430-1956-denomina-via-publica 5691 4431 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 60.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4431/lei-ordinaria-n-4431-1956-concede-auxilio-de-cr-60000-00 5692 4432 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4432/lei-ordinaria-n-4432-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-100000-00 5693 4433 1956 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4433/lei-ordinaria-n-4433-1956-abre-credito-especial-de-cr-150000-00 5694 4434 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO INÍCIO DA RUA MARQUÊS DE ABRANTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4434/lei-ordinaria-n-4434-1956-autoriza-pavimentacao-do-inicio-da-rua-marques-de-abrantes 5695 4435 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4435/lei-ordinaria-n-4435-1956-concede-auxilio-de-cr-5000-00 5696 4436 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ PÚBLICO EM RANCHO FUNDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4436/lei-ordinaria-n-4436-1956-autoriza-instalacao-de-chafariz-publico-em-rancho-fundo 5697 4437 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO TIRADENTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4437/lei-ordinaria-n-4437-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-colegio-tiradentes 5698 4438 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS NAVEGANTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4438/lei-ordinaria-n-4438-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-dos-navegantes 5699 4439 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/443/4439/lei-ordinaria-n-4439-1956-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 5700 4440 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4440/lei-ordinaria-n-4440-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-10000-00 5701 4441 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CLEMENTINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4441/lei-ordinaria-n-4441-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-clementino 5702 4442 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3426. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4442/lei-ordinaria-n-4442-1956-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-3426 5703 4443 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 3.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4443/lei-ordinaria-n-4443-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-3600-00 5704 4444 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 7 PECADOS, NO TRECHO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4444/lei-ordinaria-n-4444-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-7-pecados-no-trecho-que-menciona 5705 4445 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE LUIZ DA GRÃ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4445/lei-ordinaria-n-4445-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-padre-luiz-da-gra 5706 4446 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4446/lei-ordinaria-n-4446-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona 5707 4447 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO, POR NECESSIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4447/lei-ordinaria-n-4447-1956-autoriza-desapropriacao-por-necessidade-publica 5708 4448 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VICÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4448/lei-ordinaria-n-4448-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-vicencia 5709 4449 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE LUIZ DA GRÃ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/444/4449/lei-ordinaria-n-4449-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-padre-luiz-da-gra 5710 4450 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA REPOSIÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4450/lei-ordinaria-n-4450-1956-autoriza-reposicao-e-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 5711 4451 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4451/lei-ordinaria-n-4451-1956-isenta-de-impostos-o-imovel-que-especifica 5712 4452 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PROMOVER RESCISÃO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4452/lei-ordinaria-n-4452-1956-autoriza-promover-rescisao-de-contrato-conforme-especifica 5713 4453 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE À PROCÓPIO FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4453/lei-ordinaria-n-4453-1956-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-a-procopio-ferreira 5714 4454 1956 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4454/lei-ordinaria-n-4454-1956-abre-credito-suplementar-de-cr-500000-00 5715 4455 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITA À SRA. AVANI CORDEIRO DE FARIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4455/lei-ordinaria-n-4455-1956-concede-titulo-de-cidadao-benemerita-a-sra-avani-cordeiro-de-farias 5716 4456 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADINHOS, SUPERMERCADOS E CENTROS COMERCIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4456/lei-ordinaria-n-4456-1956-autoriza-construcao-de-mercadinhos-supermercados-e-centros-comerciais 5717 4457 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4457/lei-ordinaria-n-4457-1956-denomina-via-publica 5718 4458 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4458/lei-ordinaria-n-4458-1956-denomina-via-publica 5719 4459 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/445/4459/lei-ordinaria-n-4459-1956-denomina-via-publica 5720 4460 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 1.800.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4460/lei-ordinaria-n-4460-1956-abre-creditos-suplementares-de-cr-1800-000-00 5721 4461 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BOM SAMARITANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4461/lei-ordinaria-n-4461-1956-concede-auxilio-financeiro-a-casa-de-saude-e-maternidade-bom-samaritano 5722 4462 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4462/lei-ordinaria-n-4462-1956-autoriza-instalacao-do-hospital-municipal-do-recife 5723 4463 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4463/lei-ordinaria-n-4463-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-40000-00 5724 4464 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 2º LOTEAMENTO POPULAR DO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4464/lei-ordinaria-n-4464-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-2º-loteamento-popular-do-ibura 5725 4465 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS COQUEIROS, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4465/lei-ordinaria-n-4465-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-dos-coqueiros-em-beberibe 5726 4466 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4466/lei-ordinaria-n-4466-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona 5727 4467 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ATERRE E TERRAPLENAGEM DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4467/lei-ordinaria-n-4467-1956-autoriza-aterre-e-terraplenagem-da-rua-catulo-da-paixao-cearense 5728 4468 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4468/lei-ordinaria-n-4468-1956-concede-auxilio-financeiro-para-construcao-da-capela-escola-sao-francisco-de-assis-em-tejipio 5729 4469 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA NORTE, NO TRECHO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/446/4469/lei-ordinaria-n-4469-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-avenida-norte-no-trecho-que-especifica 5730 4470 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO RECIFE AO ARCEBISPO D. ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAIS JÚNIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4470/lei-ordinaria-n-4470-1956-concede-titulo-de-cidadao-benemerito-do-recife-ao-arcebispo-d-antonio-de-almeida-morais-junior 5731 4471 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4471/lei-ordinaria-n-4471-1956-denomina-via-publica 5732 4472 1956 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE RECURSOS À ESCOLA TÉCNICA DE AVICULTURA ""APOLÔNIO SALES"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4472/lei-ordinaria-n-4472-1956-transfere-recursos-a-escola-tecnica-de-avicultura-apolonio-sales 5733 4473 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4473/lei-ordinaria-n-4473-1956-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 5734 4474 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA SOCIEDADE DE MEDICINA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4474/lei-ordinaria-n-4474-1956-perdoa-debito-da-sociedade-de-medicina-de-pernambuco 5735 4475 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇAÕ DA RUA SUBIDA DO ALTO 13 DE MAIO, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4475/lei-ordinaria-n-4475-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-subida-do-alto-13-de-maio-em-beberibe 5736 4476 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4476/lei-ordinaria-n-4476-1956-denomina-via-publica 5737 4477 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA POPULAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4477/lei-ordinaria-n-4477-1956-autoriza-desapropriacao-para-instalacao-de-biblioteca-popular 5738 4478 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ACEITAR DOAÇÃO DE IMÓVEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4478/lei-ordinaria-n-4478-1956-autoriza-aceitar-doacao-de-imovel 5739 4479 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/447/4479/lei-ordinaria-n-4479-1956-denomina-praca-publica 5740 4480 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4480/lei-ordinaria-n-4480-1956-denomina-via-publica 5741 4481 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4481/lei-ordinaria-n-4481-1956-denomina-vias-publicas 1957-09-09T00:00:00 5742 4482 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA MOCAMBOS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4482/lei-ordinaria-n-4482-1956-desapropria-mocambos-por-utilidade-publica 5743 4483 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4483/lei-ordinaria-n-4483-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5744 4484 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4484/lei-ordinaria-n-4484-1956-perdoa-debito-do-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado-de-pernambuco 5745 4485 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4485/lei-ordinaria-n-4485-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5746 4486 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4486/lei-ordinaria-n-4486-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5747 4487 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MANOEL JOAQUIM RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4487/lei-ordinaria-n-4487-1956-perdoa-debito-de-manoel-joaquim-ribeiro 5748 4488 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4488/lei-ordinaria-n-4488-1956-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 5749 4489 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/448/4489/lei-ordinaria-n-4489-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5750 4490 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4490/lei-ordinaria-n-4490-1956-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 1959-02-20T00:00:00 5751 4491 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE ESPECIFICA, EM PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4491/lei-ordinaria-n-4491-1956-autoriza-pavimentacao-de-ruas-que-especifica-em-parnamirim 5752 4492 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA PRÉDIO DO MERCADO DE HORTICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4492/lei-ordinaria-n-4492-1956-desapropria-predio-do-mercado-de-horticultura-e-da-outras-providencias 5753 4493 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4493/lei-ordinaria-n-4493-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5754 4494 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4494/lei-ordinaria-n-4494-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5755 4495 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4495/lei-ordinaria-n-4495-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5756 4496 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA TECLA CAMPELO DA LUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4496/lei-ordinaria-n-4496-1956-perdoa-debito-de-maria-tecla-campelo-da-luz 5757 4497 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FIDELIS MOLITERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4497/lei-ordinaria-n-4497-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-fidelis-moliterno-e-da-outras-providencias 5758 4498 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4498/lei-ordinaria-n-4498-1956-concede-auxilio-financeiro-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro 5759 4499 1956 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/449/4499/lei-ordinaria-n-4499-1956-abre-credito-especial-de-cr-24000-00 5760 4500 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MENORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4500/lei-ordinaria-n-4500-1956-cria-o-servico-de-assistencia-social-dos-menores 5761 4501 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4501/lei-ordinaria-n-4501-1956-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 5762 4502 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4502/lei-ordinaria-n-4502-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5763 4503 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4503/lei-ordinaria-n-4503-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5764 4504 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4504/lei-ordinaria-n-4504-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5765 4505 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4505/lei-ordinaria-n-4505-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5766 4506 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DO DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4506/lei-ordinaria-n-4506-1956-perdoa-parte-do-debito-do-imovel-que-menciona 5767 4507 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4507/lei-ordinaria-n-4507-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5768 4508 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4508/lei-ordinaria-n-4508-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5769 4509 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/450/4509/lei-ordinaria-n-4509-1956-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona 5770 4510 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4510/lei-ordinaria-n-4510-1956-perdoa-parte-de-debito-do-imovel-que-menciona 5771 4511 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4511/lei-ordinaria-n-4511-1956-concede-auxilio-financeiro-de-cr-5000-00 5772 4512 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO CEGO EM PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4512/lei-ordinaria-n-4512-1956-dispoe-sobre-subvencao-a-fundacao-do-bem-estar-do-cego-em-pernambuco 5773 4513 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4513/lei-ordinaria-n-4513-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5774 4514 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4514/lei-ordinaria-n-4514-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5775 4515 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4515/lei-ordinaria-n-4515-1956-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona 5776 4516 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4516/lei-ordinaria-n-4516-1956-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona 5777 4517 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4517/lei-ordinaria-n-4517-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5778 4518 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4518/lei-ordinaria-n-4518-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5779 4519 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/451/4519/lei-ordinaria-n-4519-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5780 4520 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4520/lei-ordinaria-n-4520-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5781 4521 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4521/lei-ordinaria-n-4521-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5782 4522 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4522/lei-ordinaria-n-4522-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5783 4523 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4523/lei-ordinaria-n-4523-1956-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona 5784 4524 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4524/lei-ordinaria-n-4524-1956-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona 5785 4525 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4525/lei-ordinaria-n-4525-1956-perdoa-debitos-conforme-especifica 5786 4526 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4526/lei-ordinaria-n-4526-1956-perdoa-debitos-conforme-especifica 5787 4527 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4527/lei-ordinaria-n-4527-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5788 4528 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DESEMBARGADOR ANTÔNIO GUIMARÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4528/lei-ordinaria-n-4528-1956-autoriza-pavimentacao-e-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-desembargador-antonio-guimaraes 5789 4529 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO AMBULATÓRIO DA BASÍLICA NOSSA SENHORA DA PENHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/452/4529/lei-ordinaria-n-4529-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-ambulatorio-da-basilica-nossa-senhora-da-penha 5790 4530 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BEBEDOURO, SÃO SALVADOR E AMBRÓSIO MACHADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4530/lei-ordinaria-n-4530-1956-autoriza-pavimentacao-das-ruas-do-bebedouro-sao-salvador-e-ambrosio-machado 5791 4531 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO NO PROLONGAMENTO DA RUA INHAMUNS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4531/lei-ordinaria-n-4531-1956-autoriza-instalar-iluminacao-no-prolongamento-da-rua-inhamuns 5792 4532 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIBEIRO DE BRITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4532/lei-ordinaria-n-4532-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-ribeiro-de-brito 5793 4533 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4533/lei-ordinaria-n-4533-1956-autoriza-aquisicao-de-onibus-e-da-outras-providencias 5794 4534 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 1.340.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4534/lei-ordinaria-n-4534-1956-abre-creditos-suplementares-de-cr-1340-000-00 5795 4535 1956 Lei Ordinária Norma em vigor INCORPORA ABONOS DE EMERGÊNCIA NA APOSENTADORIA, NA FORMA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4535/lei-ordinaria-n-4535-1956-incorpora-abonos-de-emergencia-na-aposentadoria-na-forma-que-estabelece 5796 4536 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4536/lei-ordinaria-n-4536-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5797 4537 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4537/lei-ordinaria-n-4537-1956-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5798 4538 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4538/lei-ordinaria-n-4538-1956-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5799 4539 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/453/4539/lei-ordinaria-n-4539-1956-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5800 4540 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO DE VERBA NOS ORÇAMENTOS POSTERIORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4540/lei-ordinaria-n-4540-1956-dispoe-sobre-consignacao-de-verba-nos-orcamentos-posteriores 5801 4541 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4541/lei-ordinaria-n-4541-1956-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5802 4542 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4542/lei-ordinaria-n-4542-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5803 4543 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4543/lei-ordinaria-n-4543-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5804 4544 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4544/lei-ordinaria-n-4544-1956-perdoa-parte-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5805 4545 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4545/lei-ordinaria-n-4545-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5806 4546 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4546/lei-ordinaria-n-4546-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5807 4547 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4547/lei-ordinaria-n-4547-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5808 4548 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4548/lei-ordinaria-n-4548-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5809 4549 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DE ANTÔNIO PEDRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/454/4549/lei-ordinaria-n-4549-1956-dispoe-sobre-tempo-de-servico-de-antonio-pedro-da-silva 5810 4550 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4550/lei-ordinaria-n-4550-1956-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5811 4551 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4551/lei-ordinaria-n-4551-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5812 4552 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4552/lei-ordinaria-n-4552-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5813 4553 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4553/lei-ordinaria-n-4553-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5814 4554 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4554/lei-ordinaria-n-4554-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5815 4555 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4555/lei-ordinaria-n-4555-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5816 4556 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4556/lei-ordinaria-n-4556-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5817 4557 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4557/lei-ordinaria-n-4557-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5818 4558 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4558/lei-ordinaria-n-4558-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5819 4559 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/455/4559/lei-ordinaria-n-4559-1956-perdoa-debito-do-imovel-que-menciona 5820 4560 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIO FORMOSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4560/lei-ordinaria-n-4560-1956-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-rio-formoso 5821 4561 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JORGE DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4561/lei-ordinaria-n-4561-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-jorge-de-albuquerque 5822 4562 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OBRAS NA RUA PASCOAL SEVINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4562/lei-ordinaria-n-4562-1956-dispoe-sobre-obras-na-rua-pascoal-sevino 5823 4563 1956 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O CÓDIGO DE RENDAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4563/lei-ordinaria-n-4563-1956-institui-o-codigo-de-rendas-do-municipio-do-recife 1962-11-30T00:00:00 5824 4564 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NO ENGENHO DO MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4564/lei-ordinaria-n-4564-1956-autoriza-construcao-de-abrigos-no-engenho-do-meio-e-da-outras-providencias 5825 4565 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS PARA ABERTURA DA AVENIDA DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4565/lei-ordinaria-n-4565-1956-autoriza-permuta-de-imoveis-para-abertura-da-avenida-dantas-barreto-e-da-outras-providencias 5826 4566 1956 Lei Ordinária Norma em vigor "ISENTA DE IMPOSTOS A EMPRESA ""LUMINOSOS DO NORDESTE LIMITADA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4566/lei-ordinaria-n-4566-1956-isenta-de-impostos-a-empresa-luminosos-do-nordeste-limitada 5827 4567 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 2.538.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4567/lei-ordinaria-n-4567-1956-abre-creditos-suplementares-de-cr-2538-000-00 5828 4568 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE BRACELETES DE LUZ NOS POSTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4568/lei-ordinaria-n-4568-1956-dispoe-sobre-colocacao-de-braceletes-de-luz-nos-postes-que-menciona 5829 4569 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/456/4569/lei-ordinaria-n-4569-1956-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nos-locais-que-menciona 5830 4570 1956 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4570/lei-ordinaria-n-4570-1956-denomina-via-publica 5831 4571 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARTINS RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4571/lei-ordinaria-n-4571-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-martins-ribeiro 5832 4572 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAR AS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4572/lei-ordinaria-n-4572-1956-autoriza-pavimentar-as-ruas-que-especifica 5833 4573 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULO DE ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4573/lei-ordinaria-n-4573-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-paulo-de-arruda 5834 4574 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO BOM PASTOR, NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4574/lei-ordinaria-n-4574-1956-autoriza-conclusao-da-pavimentacao-da-rua-do-bom-pastor-na-iputinga 5835 4575 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA AVENIDA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4575/lei-ordinaria-n-4575-1956-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-avenida-que-menciona 5836 4576 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA TOMAZ COMBER, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4576/lei-ordinaria-n-4576-1956-autoriza-pavimentacao-da-travessa-tomaz-comber-em-beberibe 5837 4577 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE DIOGO RODRIGUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4577/lei-ordinaria-n-4577-1956-autoriza-pavimentacao-da-rua-padre-diogo-rodrigues 5838 4578 1956 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1957. (CR$ 682.620.000.00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4578/lei-ordinaria-n-4578-1956-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-1957-cr-682620-000-00 5839 4579 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/457/4579/lei-ordinaria-n-4579-1956-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5840 4580 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4580/lei-ordinaria-n-4580-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5841 4581 1956 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS PARA ALARGAMENTO DA RUA CAMBÔA DO CARMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4581/lei-ordinaria-n-4581-1956-autoriza-permuta-de-imoveis-para-alargamento-da-rua-camboa-do-carmo 5842 4582 1956 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4582/lei-ordinaria-n-4582-1956-abre-credito-especial-de-cr-100000-00 5843 4583 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4583/lei-ordinaria-n-4583-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5844 4584 1956 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4584/lei-ordinaria-n-4584-1956-abre-credito-especial-de-cr-4000-000-00 5845 4585 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE ADELAIDE DA SILVA BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4585/lei-ordinaria-n-4585-1956-perdoa-debito-de-adelaide-da-silva-barbosa 5846 4586 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO IMÓVEL A QUE SE REFERE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4586/lei-ordinaria-n-4586-1956-perdoa-debito-do-imovel-a-que-se-refere 5847 4587 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO ESPÍRITA SEMEADORES DA FÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4587/lei-ordinaria-n-4587-1956-concede-auxilio-financeiro-ao-instituto-espirita-semeadores-da-fe 5848 4588 1956 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABONO DE NATAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4588/lei-ordinaria-n-4588-1956-concede-abono-de-natal 5849 4589 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/458/4589/lei-ordinaria-n-4589-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5850 4590 1956 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1956/459/4590/lei-ordinaria-n-4590-1956-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5851 4591 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4591/lei-ordinaria-n-4591-1957-abre-credito-especial-de-cr-6000-00 5852 4592 1957 Lei Ordinária Norma em vigor MANTÉM OS QUADROS DE EXTRANUMERÁRIOS DO MUNÍCÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4592/lei-ordinaria-n-4592-1957-mantem-os-quadros-de-extranumerarios-do-municipio 5853 4593 1957 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 4377. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4593/lei-ordinaria-n-4593-1957-revoga-o-art-3º-da-lei-nº-4377 5854 4594 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA DE TERRA AO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4594/lei-ordinaria-n-4594-1957-dispoe-sobre-cessao-de-area-de-terra-ao-estado-e-da-outras-providencias 5855 4595 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 560.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4595/lei-ordinaria-n-4595-1957-abre-credito-especial-de-cr-560000-00 5856 4596 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4596/lei-ordinaria-n-4596-1957-abre-credito-extraordinario-de-cr-100000-00 5857 4597 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4597/lei-ordinaria-n-4597-1957-dispoe-sobre-autorizacao-de-garantia-bancaria-conforme-especifica 5858 4598 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4598/lei-ordinaria-n-4598-1957-abre-credito-especial-de-cr-12000-00 5859 4599 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE RECURSOS PARA CRIAÇÃO DE ESCOLAS ARTESANAIS NO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/459/4599/lei-ordinaria-n-4599-1957-dispoe-sobre-recursos-para-criacao-de-escolas-artesanais-no-recife-e-da-outras-providencias 5860 4600 1957 Lei Ordinária Norma revogada INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.563. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4600/lei-ordinaria-n-4600-1957-inclui-dispositivos-na-lei-nº-4563 1959-10-27T00:00:00 5861 4601 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4601/lei-ordinaria-n-4601-1957-dispoe-sobre-transferencia-de-auxilio 5862 4602 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4602/lei-ordinaria-n-4602-1957-denomina-via-publica 5863 4603 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4603/lei-ordinaria-n-4603-1957-denomina-via-publica 5864 4604 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA TEXTO DO ART. 2º DA LEI Nº 2568. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4604/lei-ordinaria-n-4604-1957-altera-texto-do-art-2º-da-lei-nº-2568 5865 4605 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO CARNEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4605/lei-ordinaria-n-4605-1957-autoriza-pavimentacao-da-rua-antonio-carneiro 5866 4606 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4606/lei-ordinaria-n-4606-1957-dispoe-sobre-transferencia-de-rubricas-orcamentarias 5867 4607 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4607/lei-ordinaria-n-4607-1957-dispoe-transferencia-de-subvencoes-que-especifica 5868 4608 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4608/lei-ordinaria-n-4608-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5869 4609 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/460/4609/lei-ordinaria-n-4609-1957-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5870 4610 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4610/lei-ordinaria-n-4610-1957-dispoe-sobre-cobranca-de-impostos-na-forma-que-especifica 5871 4611 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4611/lei-ordinaria-n-4611-1957-denomina-vias-publicas 5872 4612 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4612/lei-ordinaria-n-4612-1957-denomina-via-publica 5873 4613 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4613/lei-ordinaria-n-4613-1957-denomina-via-publica 5874 4614 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4614/lei-ordinaria-n-4614-1957-denomina-via-publica 5875 4615 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO JASMIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4615/lei-ordinaria-n-4615-1957-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-do-jasmim 5876 4616 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARQUÊS DE MARICÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4616/lei-ordinaria-n-4616-1957-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-marques-de-marica 5877 4617 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4617/lei-ordinaria-n-4617-1957-denomina-via-publica 1959-12-10T00:00:00 5878 4618 1957 Lei Ordinária Norma revogada DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4618/lei-ordinaria-n-4618-1957-denomina-via-publica 1972-02-09T00:00:00 5879 4619 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/461/4619/lei-ordinaria-n-4619-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5880 4620 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4620/lei-ordinaria-n-4620-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5881 4621 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4621/lei-ordinaria-n-4621-1957-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5882 4622 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4622/lei-ordinaria-n-4622-1957-perdoa-parte-dos-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5883 4623 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4623/lei-ordinaria-n-4623-1957-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5884 4624 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4624/lei-ordinaria-n-4624-1957-denomina-via-publica 5885 4625 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4625/lei-ordinaria-n-4625-1957-perdoa-parte-de-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5886 4626 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4626/lei-ordinaria-n-4626-1957-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5887 4627 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4627/lei-ordinaria-n-4627-1957-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5888 4628 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/462/4628/lei-ordinaria-n-4628-1957-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5889 4630 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4630/lei-ordinaria-n-4630-1957-denomina-via-publica 5890 4631 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4631/lei-ordinaria-n-4631-1957-denomina-via-publica 5891 4632 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA FIRMA IRMÃOS PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4632/lei-ordinaria-n-4632-1957-perdoa-debito-da-firma-irmaos-pereira 5892 4633 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE IMPOSTO COMERCIAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4633/lei-ordinaria-n-4633-1957-perdoa-debito-de-imposto-comercial-que-menciona 5893 4634 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MANOEL C. DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4634/lei-ordinaria-n-4634-1957-perdoa-debito-de-manoel-c-da-silva 5894 4635 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE BARTOLOMEU PINTO DE PAIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4635/lei-ordinaria-n-4635-1957-perdoa-debito-de-bartolomeu-pinto-de-paiva 5895 4636 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4636/lei-ordinaria-n-4636-1957-perdoa-parte-de-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5896 4637 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MURICI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4637/lei-ordinaria-n-4637-1957-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-murici 5897 4638 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DEMOLIÇÃO DO MERCADO DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4638/lei-ordinaria-n-4638-1957-autoriza-demolicao-do-mercado-de-tejipio 5898 4639 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/463/4639/lei-ordinaria-n-4639-1957-perdoa-parte-de-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5899 4640 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4640/lei-ordinaria-n-4640-1957-perdoa-parte-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5900 4641 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELA LEI Nº 4578. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4641/lei-ordinaria-n-4641-1957-cancela-auxilios-concedidos-pela-lei-nº-4578 5901 4642 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4642/lei-ordinaria-n-4642-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5902 4643 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4643/lei-ordinaria-n-4643-1957-perdoa-parte-de-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5903 4644 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4644/lei-ordinaria-n-4644-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5904 4645 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AJARDINAMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4645/lei-ordinaria-n-4645-1957-autoriza-ajardinamento-da-area-que-menciona 5905 4646 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4646/lei-ordinaria-n-4646-1957-perdoa-parte-de-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5906 4647 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAES CABRAL, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4647/lei-ordinaria-n-4647-1957-autoriza-pavimentacao-da-rua-paes-cabral-no-cordeiro 5907 4648 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4648/lei-ordinaria-n-4648-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 5908 4649 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA ESTÁVEIS OS FUNCIONÁRIOS QUE PARTICIPARAM DE EVENTOS BÉLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/464/4649/lei-ordinaria-n-4649-1957-considera-estaveis-os-funcionarios-que-participaram-de-eventos-belicos 5909 4650 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4650/lei-ordinaria-n-4650-1957-abre-credito-especial-de-cr-90000-00 5910 4651 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL POR PERÍODO DETERMINADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4651/lei-ordinaria-n-4651-1957-dispoe-sobre-licenca-especial-por-periodo-determinado 5911 4652 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ADIANTAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4652/lei-ordinaria-n-4652-1957-autoriza-adiantamento-de-impostos-e-taxas-na-forma-que-menciona 5912 4653 1957 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE VERBA DE SUBVENÇÃO EM FAVOR DA ESCOLA MAJOR GUILHERME. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4653/lei-ordinaria-n-4653-1957-transfere-verba-de-subvencao-em-favor-da-escola-major-guilherme 5913 4654 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4654/lei-ordinaria-n-4654-1957-autoriza-desapropriacao-de-imovel 5914 4655 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4655/lei-ordinaria-n-4655-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 5915 4656 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4656/lei-ordinaria-n-4656-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 5916 4657 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4657/lei-ordinaria-n-4657-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 5917 4658 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4658/lei-ordinaria-n-4658-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 5918 4659 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/465/4659/lei-ordinaria-n-4659-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 5919 4660 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4660/lei-ordinaria-n-4660-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 5920 4661 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4661/lei-ordinaria-n-4661-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 5921 4662 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA NOMEAR COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4662/lei-ordinaria-n-4662-1957-autoriza-nomear-comissao-para-elaboracao-do-codigo-das-leis-municipais-que-menciona 5922 4663 1957 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA ""DEUS À PROCURA DE SEU FILHO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4663/lei-ordinaria-n-4663-1957-transfere-subvencao-ao-centro-espirita-deus-a-procura-de-seu-filho 5923 4664 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4664/lei-ordinaria-n-4664-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 5924 4665 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4665/lei-ordinaria-n-4665-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 5925 4666 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4666/lei-ordinaria-n-4666-1957-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 5926 4667 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4667/lei-ordinaria-n-4667-1957-denomina-via-publica 5927 4668 1957 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA DECRETO-LEI Nº 283, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4668/lei-ordinaria-n-4668-1957-revoga-decreto-lei-nº-283-e-da-outras-providencias 5928 4669 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA O LARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/466/4669/lei-ordinaria-n-4669-1957-denomina-o-largo-que-menciona 5929 4670 1957 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O PRÊMIO ""NAPOLEÃO LAUREANO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4670/lei-ordinaria-n-4670-1957-institui-o-premio-napoleao-laureano 5930 4671 1957 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE RECURSOS PARA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4671/lei-ordinaria-n-4671-1957-transfere-recursos-para-as-entidades-que-especifica 5931 4672 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4672/lei-ordinaria-n-4672-1957-denomina-praca-publica 5932 4673 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO DA AREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4673/lei-ordinaria-n-4673-1957-autoriza-instalar-iluminacao-publica-no-corrego-da-areia 5933 4674 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4674/lei-ordinaria-n-4674-1957-denomina-via-publica 5934 4675 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4675/lei-ordinaria-n-4675-1957-denomina-via-publica 5935 4676 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4676/lei-ordinaria-n-4676-1957-denomina-via-publica 5936 4677 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4677/lei-ordinaria-n-4677-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5937 4678 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4678/lei-ordinaria-n-4678-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5938 4679 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/467/4679/lei-ordinaria-n-4679-1957-abre-credito-especial-de-cr-40000-00 5939 4680 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO AO SENAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4680/lei-ordinaria-n-4680-1957-doa-terreno-ao-senac 1965-04-07T00:00:00 5940 4682 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4682/lei-ordinaria-n-4682-1957-concede-auxilio-financeiro 5941 4683 1957 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE ATOS VISANDO DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO ""PALÁCIO DA IMPRENSA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4683/lei-ordinaria-n-4683-1957-dispoe-sobre-atos-visando-doacao-de-terreno-para-construcao-do-palacio-da-imprensa 5942 4684 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA APLICAÇÃO DE MULTA NO CASO DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS NAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4684/lei-ordinaria-n-4684-1957-determina-aplicacao-de-multa-no-caso-de-ligacoes-clandestinas-nas-galerias-de-aguas-pluviais 5943 4685 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4685/lei-ordinaria-n-4685-1957-concede-titulo-de-cidadao-honorario-do-recife 5944 4686 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA HOMENAGEM AO DOUTOR JOAQUIM DE SOUZA CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4686/lei-ordinaria-n-4686-1957-autoriza-homenagem-ao-doutor-joaquim-de-souza-cavalcanti 5945 4687 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇO, DE ABASTECIMENTO E BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4687/lei-ordinaria-n-4687-1957-dispoe-sobre-regras-para-construcao-de-postos-de-servico-de-abastecimento-e-bombas-de-combustiveis 5946 4688 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA O FIM QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4688/lei-ordinaria-n-4688-1957-autoriza-doacao-de-area-para-o-fim-que-especifica 5947 4689 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS OS CASOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/468/4689/lei-ordinaria-n-4689-1957-isenta-de-impostos-os-casos-que-especifica 5948 4690 1957 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA O ""SALÃO PERMANENTE DE ARTE DO MUNICÍPIO DO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4690/lei-ordinaria-n-4690-1957-cria-o-salao-permanente-de-arte-do-municipio-do-recife 5949 4691 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA ATRIBUIÇÕES PARA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4691/lei-ordinaria-n-4691-1957-cria-atribuicoes-para-o-servico-de-construcao-de-casas-da-prefeitura-do-recife 5950 4692 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.241.215,10. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4692/lei-ordinaria-n-4692-1957-abre-credito-especial-de-cr-1241-215-10 5951 4693 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 67.491,10. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4693/lei-ordinaria-n-4693-1957-abre-credito-especial-de-cr-67491-10 5952 4694 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA CONFECÇÃO DE CAIXAS DE ENGRAXATE PARA SEREM VENDIDAS À PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DESEMPREGADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4694/lei-ordinaria-n-4694-1957-determina-confeccao-de-caixas-de-engraxate-para-serem-vendidas-a-pessoas-reconhecidamente-pobres-e-desempregadas 5953 4695 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PROIBE O FUMO NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4695/lei-ordinaria-n-4695-1957-proibe-o-fumo-nos-transportes-coletivos-do-recife 5954 4696 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4696/lei-ordinaria-n-4696-1957-autoriza-desapropriacao-de-imovel 5955 4697 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4697/lei-ordinaria-n-4697-1957-autoriza-desapropriacao-de-imovel 5956 4698 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS NAS ZONAS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4698/lei-ordinaria-n-4698-1957-estabelece-normas-para-construcao-de-edificios-nas-zonas-comerciais-e-residenciais-da-cidade-do-recife 5957 4699 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GABINETES SANITÁRIOS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/469/4699/lei-ordinaria-n-4699-1957-autoriza-construcao-de-gabinetes-sanitarios-publicos-na-cidade-do-recife 5958 4700 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4700/lei-ordinaria-n-4700-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5959 4701 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4701/lei-ordinaria-n-4701-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5960 4702 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4702/lei-ordinaria-n-4702-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5961 4703 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4703/lei-ordinaria-n-4703-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5962 4704 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4704/lei-ordinaria-n-4704-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5963 4705 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4705/lei-ordinaria-n-4705-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5964 4706 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4706/lei-ordinaria-n-4706-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5965 4707 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4707/lei-ordinaria-n-4707-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5966 4708 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4708/lei-ordinaria-n-4708-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5967 4709 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/470/4709/lei-ordinaria-n-4709-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5968 4710 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4710/lei-ordinaria-n-4710-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5969 4711 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4711/lei-ordinaria-n-4711-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5970 4712 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4712/lei-ordinaria-n-4712-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5971 4713 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4713/lei-ordinaria-n-4713-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5972 4714 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4714/lei-ordinaria-n-4714-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5973 4715 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4715/lei-ordinaria-n-4715-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5974 4716 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4716/lei-ordinaria-n-4716-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5975 4717 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4717/lei-ordinaria-n-4717-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5976 4718 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4718/lei-ordinaria-n-4718-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5977 4719 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/471/4719/lei-ordinaria-n-4719-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5978 4720 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4720/lei-ordinaria-n-4720-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5979 4721 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4721/lei-ordinaria-n-4721-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5980 4722 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4722/lei-ordinaria-n-4722-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5981 4723 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4723/lei-ordinaria-n-4723-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5982 4724 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4724/lei-ordinaria-n-4724-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5983 4725 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4725/lei-ordinaria-n-4725-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5984 4726 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4726/lei-ordinaria-n-4726-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5985 4727 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4727/lei-ordinaria-n-4727-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5986 4728 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4728/lei-ordinaria-n-4728-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5987 4729 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/472/4729/lei-ordinaria-n-4729-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5988 4730 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4730/lei-ordinaria-n-4730-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 5989 4731 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4731/lei-ordinaria-n-4731-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5990 4732 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4732/lei-ordinaria-n-4732-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 5991 4733 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4733/lei-ordinaria-n-4733-1957-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 5992 4734 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ NO ALTO DA SERRINHA, EM CASA AMARELA E OUTRO NO ALTO DA SAUDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4734/lei-ordinaria-n-4734-1957-autoriza-instalacao-de-chafariz-no-alto-da-serrinha-em-casa-amarela-e-outro-no-alto-da-saudade 5993 4735 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 38.300.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4735/lei-ordinaria-n-4735-1957-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-38300-000-00 5994 4736 1957 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 4481, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4736/lei-ordinaria-n-4736-1957-revoga-a-lei-nº-4481-e-da-outras-providencias 5995 4737 1957 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE PORTUGUÊS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4737/lei-ordinaria-n-4737-1957-reconhece-de-utilidade-publica-o-clube-portugues 5996 4738 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4738/lei-ordinaria-n-4738-1957-considera-de-utilidade-publica-as-entidades-carnavalescas-que-menciona 5997 4739 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/473/4739/lei-ordinaria-n-4739-1957-denomina-praca-publica 5998 4740 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4740/lei-ordinaria-n-4740-1957-denomina-via-publica 5999 4741 1957 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4741/lei-ordinaria-n-4741-1957-reconhece-de-utilidade-publica-a-entidade-que-menciona 6000 4742 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FITOSSANITÁRIA AOS POMARES E HORTAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4742/lei-ordinaria-n-4742-1957-cria-o-servico-municipal-de-assistencia-fitossanitaria-aos-pomares-e-hortas-do-recife 6001 4743 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4743/lei-ordinaria-n-4743-1957-denomina-via-publica 6002 4744 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4744/lei-ordinaria-n-4744-1957-denomina-via-publica 6003 4745 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESTINO DE MATERIAIS DE PRÉDIOS DEMOLIDOS EM RAZÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4745/lei-ordinaria-n-4745-1957-dispoe-sobre-destino-de-materiais-de-predios-demolidos-em-razao-de-desapropriacao-publica 6004 4746 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4746/lei-ordinaria-n-4746-1957-abre-credito-suplementar-de-cr-15000-000-00 6005 4747 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4680. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4747/lei-ordinaria-n-4747-1957-altera-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-4680 6006 4748 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4748/lei-ordinaria-n-4748-1957-dispoe-sobre-atribuicoes-do-servico-de-construcao-de-casas-da-prefeitura-do-recife 6007 4749 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MOTORA DO NORDESTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/474/4749/lei-ordinaria-n-4749-1957-concede-auxilio-financeiro-ao-centro-de-recuperacao-motora-do-nordeste 6008 4750 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4750/lei-ordinaria-n-4750-1957-dispoe-sobre-contagem-de-tempo-de-servico-para-o-servidor-que-menciona 6009 4751 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4751/lei-ordinaria-n-4751-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6010 4752 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4752/lei-ordinaria-n-4752-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6011 4753 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4753/lei-ordinaria-n-4753-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6012 4754 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4754/lei-ordinaria-n-4754-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6013 4755 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4755/lei-ordinaria-n-4755-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6014 4756 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4756/lei-ordinaria-n-4756-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6015 4757 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4757/lei-ordinaria-n-4757-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6016 4758 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4758/lei-ordinaria-n-4758-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6017 4759 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/475/4759/lei-ordinaria-n-4759-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6018 4760 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4760/lei-ordinaria-n-4760-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6019 4761 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4761/lei-ordinaria-n-4761-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6020 4762 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4762/lei-ordinaria-n-4762-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6021 4763 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA PRAZO DA LEI Nº 3362. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4763/lei-ordinaria-n-4763-1957-prorroga-prazo-da-lei-nº-3362 6022 4764 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4764/lei-ordinaria-n-4764-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6023 4765 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4765/lei-ordinaria-n-4765-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6024 4766 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4766/lei-ordinaria-n-4766-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6025 4767 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4767/lei-ordinaria-n-4767-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6026 4768 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4768/lei-ordinaria-n-4768-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6027 4769 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/476/4769/lei-ordinaria-n-4769-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6028 4770 1957 Lei Ordinária Norma em vigor "CANCELA MULTA IMPOSTA AO ""ELITE ESPORTE CLUBE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4770/lei-ordinaria-n-4770-1957-cancela-multa-imposta-ao-elite-esporte-clube 6029 4771 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4771/lei-ordinaria-n-4771-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6030 4772 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4772/lei-ordinaria-n-4772-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6031 4773 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4773/lei-ordinaria-n-4773-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6032 4774 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4774/lei-ordinaria-n-4774-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6033 4775 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4775/lei-ordinaria-n-4775-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6034 4776 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4776/lei-ordinaria-n-4776-1957-denomina-via-publica 6035 4777 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4777/lei-ordinaria-n-4777-1957-denomina-via-publica 6036 4778 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4778/lei-ordinaria-n-4778-1957-denomina-via-publica 6037 4779 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MONSENHOR SILVA, NA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/477/4779/lei-ordinaria-n-4779-1957-autoriza-pavimentacao-da-rua-monsenhor-silva-na-madalena 6038 4780 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO RANGEL, NA ENCRUZILHADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4780/lei-ordinaria-n-4780-1957-autoriza-pavimentacao-da-rua-antonio-rangel-na-encruzilhada 6039 4781 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4781/lei-ordinaria-n-4781-1957-cria-o-servico-de-assistencia-municipal-aos-empregados-domesticos-do-recife 6040 4782 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4782/lei-ordinaria-n-4782-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6041 4783 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4783/lei-ordinaria-n-4783-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6042 4784 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4784/lei-ordinaria-n-4784-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6043 4785 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4785/lei-ordinaria-n-4785-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6044 4786 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4786/lei-ordinaria-n-4786-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6045 4787 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4787/lei-ordinaria-n-4787-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6046 4788 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4788/lei-ordinaria-n-4788-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6047 4789 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/478/4789/lei-ordinaria-n-4789-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6048 4790 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4790/lei-ordinaria-n-4790-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6049 4791 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4791/lei-ordinaria-n-4791-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6050 4792 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4792/lei-ordinaria-n-4792-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6051 4793 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4793/lei-ordinaria-n-4793-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6052 4794 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4794/lei-ordinaria-n-4794-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6053 4795 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4795/lei-ordinaria-n-4795-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6054 4796 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4796/lei-ordinaria-n-4796-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6055 4797 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4797/lei-ordinaria-n-4797-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6056 4798 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4798/lei-ordinaria-n-4798-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6057 4799 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/479/4799/lei-ordinaria-n-4799-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6058 4800 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4800/lei-ordinaria-n-4800-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6059 4801 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4801/lei-ordinaria-n-4801-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6060 4802 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4802/lei-ordinaria-n-4802-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6061 4803 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4803/lei-ordinaria-n-4803-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6062 4804 1957 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE LÍTERO RECREATIVO MÁRIO SETT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4804/lei-ordinaria-n-4804-1957-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-clube-litero-recreativo-mario-sett 6063 4805 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE GABINES TELEFÔNICAS EM TODO O MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4805/lei-ordinaria-n-4805-1957-dispoe-sobre-instalacao-de-gabines-telefonicas-em-todo-o-municipio-do-recife 6064 4806 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CARNAVALESCO VASSOURINHAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4806/lei-ordinaria-n-4806-1957-considera-de-utilidade-publica-o-clube-carnavalesco-vassourinhas 6065 4807 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA SANTA JOANA D`ARC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4807/lei-ordinaria-n-4807-1957-considera-de-utilidade-publica-a-escola-santa-joana-d-arc 6066 4808 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4808/lei-ordinaria-n-4808-1957-considera-de-utilidade-publica-o-clube-dos-sub-tenentes-e-sargentos-da-policia-militar-de-pernambuco 6067 4809 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/480/4809/lei-ordinaria-n-4809-1957-denomina-via-publica 6068 4811 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4811/lei-ordinaria-n-4811-1957-denomina-via-publica 6069 4812 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ADOLFO FARO E ARISTIDES LOBO, NO IBURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4812/lei-ordinaria-n-4812-1957-autoriza-pavimentacao-das-ruas-adolfo-faro-e-aristides-lobo-no-ibura-e-da-outras-providencias 6070 4813 1957 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4813/lei-ordinaria-n-4813-1957-transfere-auxilio-financeiros-as-entidades-que-menciona 6071 4814 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA SANTA JOANA D`ARC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4814/lei-ordinaria-n-4814-1957-considera-de-utilidade-publica-a-escola-santa-joana-d-arc 6072 4815 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE HOTÉIS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4815/lei-ordinaria-n-4815-1957-concede-incentivos-fiscais-para-a-construcao-de-hoteis-na-cidade-do-recife 6073 4816 1957 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4816/lei-ordinaria-n-4816-1957-transfere-auxilio-financeiro-conforme-especifica 6074 4817 1957 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DO CAIÁRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4817/lei-ordinaria-n-4817-1957-transfere-auxilio-financeiro-para-a-associacao-educacional-e-social-do-caiara 6075 4818 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4818/lei-ordinaria-n-4818-1957-denomina-via-publica 6076 4819 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/481/4819/lei-ordinaria-n-4819-1957-concede-isencao-de-impostos-a-industrias-que-vierem-a-se-instalar-no-municipio 6077 4820 1957 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI BOLSA DE ESTUDOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4820/lei-ordinaria-n-4820-1957-institui-bolsa-de-estudos-do-municipio-do-recife 6078 4821 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4821/lei-ordinaria-n-4821-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6079 4822 1957 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GINÁSIO SANTA JOANA D`ARC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4822/lei-ordinaria-n-4822-1957-transfere-auxilio-financeiro-ao-ginasio-santa-joana-d-arc 6080 4823 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ALTO DA SAUDADE, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4823/lei-ordinaria-n-4823-1957-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-alto-da-saudade-em-casa-amarela 6081 4824 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR POSTES DE LUZ NA RUA MATÔSO CÂMARA, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4824/lei-ordinaria-n-4824-1957-autoriza-instalar-postes-de-luz-na-rua-matoso-camara-em-tejipio 6082 4825 1957 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA A AÇÃO SOCIAL DA MATRIZ DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4825/lei-ordinaria-n-4825-1957-transfere-subvencao-para-a-acao-social-da-matriz-de-sao-jose 6083 4826 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4826/lei-ordinaria-n-4826-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6084 4827 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4827/lei-ordinaria-n-4827-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6085 4828 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4828/lei-ordinaria-n-4828-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6086 4829 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/482/4829/lei-ordinaria-n-4829-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6087 4830 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS,CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4830/lei-ordinaria-n-4830-1957-autoriza-permuta-de-imoveis-conforme-especifica 6088 4831 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS A FESTA DA MOCIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4831/lei-ordinaria-n-4831-1957-isenta-de-impostos-e-emolumentos-a-festa-da-mocidade 6089 4832 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CABINES TELEFÔNICAS EM TODOS OS BAIRROS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4832/lei-ordinaria-n-4832-1957-dispoe-sobre-instalacao-de-cabines-telefonicas-em-todos-os-bairros-do-recife 6090 4833 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4833/lei-ordinaria-n-4833-1957-considera-de-utilidade-publica-o-clube-dos-subtenentes-e-sargentos-da-policia-militar-de-pernambuco 6091 4834 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE CARNAVALESCO MISTO VASSOURINHAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4834/lei-ordinaria-n-4834-1957-considera-de-utilidade-publica-o-clube-carnavalesco-misto-vassourinhas 6092 4835 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE MSITA AMOR E PAZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4835/lei-ordinaria-n-4835-1957-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-msita-amor-e-paz 6093 4836 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4836/lei-ordinaria-n-4836-1957-considera-de-utilidade-publica-as-entidades-que-menciona 6094 4837 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4837/lei-ordinaria-n-4837-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6095 4838 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4838/lei-ordinaria-n-4838-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6096 4839 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/483/4839/lei-ordinaria-n-4839-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6097 4840 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4840/lei-ordinaria-n-4840-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6098 4841 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4841/lei-ordinaria-n-4841-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 6099 4842 1957 Lei Ordinária Norma em vigor IESNTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4842/lei-ordinaria-n-4842-1957-iesnta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 6100 4843 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4843/lei-ordinaria-n-4843-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 6101 4844 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4844/lei-ordinaria-n-4844-1957-denomina-via-publica 6102 4845 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4845/lei-ordinaria-n-4845-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6103 4846 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4846/lei-ordinaria-n-4846-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6104 4847 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4847/lei-ordinaria-n-4847-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6105 4848 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4848/lei-ordinaria-n-4848-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6106 4849 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/484/4849/lei-ordinaria-n-4849-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6107 4850 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4850/lei-ordinaria-n-4850-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6108 4851 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4851/lei-ordinaria-n-4851-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6109 4852 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4852/lei-ordinaria-n-4852-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6110 4853 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4853/lei-ordinaria-n-4853-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6111 4854 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4854/lei-ordinaria-n-4854-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6112 4855 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4855/lei-ordinaria-n-4855-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6113 4856 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4856/lei-ordinaria-n-4856-1957-dispoe-sobre-cargos-e-salarios-dos-servidores-municipais 1961-07-11T00:00:00 6114 4857 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUMENTA PROVENTOS DOS APOSENTADOS CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4857/lei-ordinaria-n-4857-1957-aumenta-proventos-dos-aposentados-conforme-especifica 6115 4858 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4858/lei-ordinaria-n-4858-1957-denomina-via-publica 6116 4859 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/485/4859/lei-ordinaria-n-4859-1957-denomina-via-publica 6117 4860 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM ATO DESAPROPRIATÓRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4860/lei-ordinaria-n-4860-1957-dispoe-sobre-alteracao-em-ato-desapropriatorio 6118 4861 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4861/lei-ordinaria-n-4861-1957-abre-credito-especial-de-cr-19400-00 6119 4862 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO RECIFE AO SR. JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4862/lei-ordinaria-n-4862-1957-confere-titulo-de-cidadao-benemerito-do-recife-ao-sr-jose-pessoa-de-queiroz 6120 4863 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4863/lei-ordinaria-n-4863-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6121 4864 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4864/lei-ordinaria-n-4864-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6122 4865 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4865/lei-ordinaria-n-4865-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6123 4866 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4866/lei-ordinaria-n-4866-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6124 4867 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4867/lei-ordinaria-n-4867-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6125 4868 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4868/lei-ordinaria-n-4868-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6126 4869 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/486/4869/lei-ordinaria-n-4869-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6127 4870 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4870/lei-ordinaria-n-4870-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6128 4871 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4871/lei-ordinaria-n-4871-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6129 4872 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4872/lei-ordinaria-n-4872-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6130 4873 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4873/lei-ordinaria-n-4873-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6131 4874 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4874/lei-ordinaria-n-4874-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6132 4875 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4875/lei-ordinaria-n-4875-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6133 4876 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4876/lei-ordinaria-n-4876-1957-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 6134 4877 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE CR$ 7.200.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4877/lei-ordinaria-n-4877-1957-abre-creditos-suplementares-no-total-de-cr-7200-000-00 6135 4879 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/487/4879/lei-ordinaria-n-4879-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6136 4880 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BARÃO DE LUCENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4880/lei-ordinaria-n-4880-1957-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-barao-de-lucena 6137 4881 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4881/lei-ordinaria-n-4881-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6138 4882 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4882/lei-ordinaria-n-4882-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6139 4883 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4883/lei-ordinaria-n-4883-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6140 4884 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4884/lei-ordinaria-n-4884-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6141 4885 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4885/lei-ordinaria-n-4885-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6142 4886 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4886/lei-ordinaria-n-4886-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6143 4887 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4887/lei-ordinaria-n-4887-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6144 4888 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/488/4888/lei-ordinaria-n-4888-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6145 4890 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4890/lei-ordinaria-n-4890-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6146 4891 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4891/lei-ordinaria-n-4891-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6147 4892 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4892/lei-ordinaria-n-4892-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6148 4893 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4893/lei-ordinaria-n-4893-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6149 4894 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4894/lei-ordinaria-n-4894-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6150 4895 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4895/lei-ordinaria-n-4895-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6151 4896 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4896/lei-ordinaria-n-4896-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6152 4897 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4897/lei-ordinaria-n-4897-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6153 4898 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4898/lei-ordinaria-n-4898-1957-isenta-de-impostos-municipais-o-imovel-que-menciona 6154 4899 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/489/4899/lei-ordinaria-n-4899-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6155 4900 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4900/lei-ordinaria-n-4900-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6156 4901 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4901/lei-ordinaria-n-4901-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6157 4902 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4902/lei-ordinaria-n-4902-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6158 4903 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4903/lei-ordinaria-n-4903-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6159 4904 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4904/lei-ordinaria-n-4904-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6160 4905 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4905/lei-ordinaria-n-4905-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6161 4906 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4906/lei-ordinaria-n-4906-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6162 4907 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4907/lei-ordinaria-n-4907-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6163 4908 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4908/lei-ordinaria-n-4908-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6164 4909 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/490/4909/lei-ordinaria-n-4909-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6165 4910 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4910/lei-ordinaria-n-4910-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6166 4911 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4911/lei-ordinaria-n-4911-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6167 4912 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4912/lei-ordinaria-n-4912-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6168 4913 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4913/lei-ordinaria-n-4913-1957-perdoa-parte-dos-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6169 4914 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4914/lei-ordinaria-n-4914-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6170 4915 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4915/lei-ordinaria-n-4915-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6171 4916 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4916/lei-ordinaria-n-4916-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6172 4917 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4917/lei-ordinaria-n-4917-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6173 4918 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4918/lei-ordinaria-n-4918-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6174 4919 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/491/4919/lei-ordinaria-n-4919-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 6175 4920 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4920/lei-ordinaria-n-4920-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 6176 4921 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4921/lei-ordinaria-n-4921-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 6177 4922 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4922/lei-ordinaria-n-4922-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 6178 4923 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4923/lei-ordinaria-n-4923-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 6179 4924 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4924/lei-ordinaria-n-4924-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6180 4925 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4925/lei-ordinaria-n-4925-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6181 4926 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4926/lei-ordinaria-n-4926-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6182 4927 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4927/lei-ordinaria-n-4927-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6183 4928 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 1.400.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/492/4928/lei-ordinaria-n-4928-1957-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares-no-valor-de-cr-1400-000-00 6184 4930 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4930/lei-ordinaria-n-4930-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6185 4931 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4931/lei-ordinaria-n-4931-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6186 4932 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4932/lei-ordinaria-n-4932-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6187 4933 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4933/lei-ordinaria-n-4933-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6188 4934 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4934/lei-ordinaria-n-4934-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6189 4935 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4935/lei-ordinaria-n-4935-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6190 4936 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4936/lei-ordinaria-n-4936-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6191 4937 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4937/lei-ordinaria-n-4937-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6192 4938 1957 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 4359. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4938/lei-ordinaria-n-4938-1957-revoga-a-lei-nº-4359 6193 4939 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPOSTO QUE MENCIONA AS EMPRESAS JORNALÍSTICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/493/4939/lei-ordinaria-n-4939-1957-isenta-do-imposto-que-menciona-as-empresas-jornalisticas-na-forma-que-especifica 6194 4940 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4940/lei-ordinaria-n-4940-1957-abre-credito-especial-de-cr-3600-00 6195 4941 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.285.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4941/lei-ordinaria-n-4941-1957-abre-credito-suplementar-de-cr-2285-000-00 6196 4942 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.700.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4942/lei-ordinaria-n-4942-1957-abre-credito-especial-de-cr-20700-000-00 6197 4943 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.300.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4943/lei-ordinaria-n-4943-1957-abre-credito-especial-de-cr-2300-000-00 6198 4944 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4944/lei-ordinaria-n-4944-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6199 4945 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4945/lei-ordinaria-n-4945-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6200 4946 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4946/lei-ordinaria-n-4946-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6201 4947 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4947/lei-ordinaria-n-4947-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6202 4948 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES BENEFICENTES DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4948/lei-ordinaria-n-4948-1957-autoriza-doacao-de-terreno-a-federacao-das-sociedades-beneficentes-de-pernambuco 6203 4949 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/494/4949/lei-ordinaria-n-4949-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6204 4950 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4950/lei-ordinaria-n-4950-1957-isenta-de-impostos-o-imovel-que-menciona 6205 4951 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4951/lei-ordinaria-n-4951-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6206 4952 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4952/lei-ordinaria-n-4952-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6207 4953 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1958. (CR$ 802.510.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4953/lei-ordinaria-n-4953-1957-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-1958-cr-802510-000-00 6208 4954 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4954/lei-ordinaria-n-4954-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6209 4955 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ACEITE DE AVAL PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ELÉTRICOS E SUSTENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4955/lei-ordinaria-n-4955-1957-autoriza-aceite-de-aval-para-aquisicao-de-onibus-eletricos-e-sustentacao-de-manutencao 6210 4956 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4956/lei-ordinaria-n-4956-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6211 4957 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4957/lei-ordinaria-n-4957-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6212 4958 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4958/lei-ordinaria-n-4958-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6213 4959 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/495/4959/lei-ordinaria-n-4959-1957-dispoe-sobre-transferencia-de-auxilio 6214 4960 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONFECÇÃO DE PLACA DE BRONZE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4960/lei-ordinaria-n-4960-1957-autoriza-confeccao-de-placa-de-bronze-conforme-especifica 6215 4961 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CARVALHEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4961/lei-ordinaria-n-4961-1957-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-carvalheira 6216 4962 1957 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4962/lei-ordinaria-n-4962-1957-denomina-via-publica 6217 4963 1957 Lei Ordinária Norma em vigor RETIFICA TERMO DA LEI Nº 3563. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4963/lei-ordinaria-n-4963-1957-retifica-termo-da-lei-nº-3563 6218 4964 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4964/lei-ordinaria-n-4964-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6219 4965 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4965/lei-ordinaria-n-4965-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6220 4966 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4966/lei-ordinaria-n-4966-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6221 4967 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4967/lei-ordinaria-n-4967-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6222 4968 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4968/lei-ordinaria-n-4968-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6223 4969 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/496/4969/lei-ordinaria-n-4969-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6224 4970 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4970/lei-ordinaria-n-4970-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6225 4971 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4971/lei-ordinaria-n-4971-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6226 4972 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4972/lei-ordinaria-n-4972-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6227 4973 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4973/lei-ordinaria-n-4973-1957-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6228 4974 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4974/lei-ordinaria-n-4974-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6229 4975 1957 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI CONCURSO LITERÁRIO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4975/lei-ordinaria-n-4975-1957-institui-concurso-literario-do-municipio 6230 4976 1957 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA, ATÉ A DATA QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4976/lei-ordinaria-n-4976-1957-autoriza-recebimento-de-impostos-e-taxas-sem-multa-ate-a-data-que-estabelece 6231 4977 1957 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4977/lei-ordinaria-n-4977-1957-transfere-auxilio-financeiro-de-cr-6000-00 6232 4978 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4978/lei-ordinaria-n-4978-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6233 4979 1957 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/497/4979/lei-ordinaria-n-4979-1957-transfere-auxilio-financeiro-de-cr-5000-00 6234 4980 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 200.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/498/4980/lei-ordinaria-n-4980-1957-suplementa-dotacao-orcamentaria-no-valor-de-cr-200000-00 6235 4981 1957 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/498/4981/lei-ordinaria-n-4981-1957-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 6236 4982 1957 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 450.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/498/4982/lei-ordinaria-n-4982-1957-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-450000-00 6237 4983 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONSTITUI A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/498/4983/lei-ordinaria-n-4983-1957-constitui-a-companhia-de-transportes-urbanos 1989-12-20T00:00:00 6238 4984 1957 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DE PROVENTOS AOS APOSENTADOS PELO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/498/4984/lei-ordinaria-n-4984-1957-concede-aumento-de-proventos-aos-aposentados-pelo-municipio 6239 4985 1957 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1957/498/4985/lei-ordinaria-n-4985-1957-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6240 4986 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/498/4986/lei-ordinaria-n-4986-1958-autoriza-providencias-do-executivo-para-exploracao-de-servicos-telefonicos-na-cidade-do-recife 6241 4987 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/498/4987/lei-ordinaria-n-4987-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6242 4988 1958 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DISPOSTO NO ANEXO I DA LEI Nº 4856. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/498/4988/lei-ordinaria-n-4988-1958-altera-o-sistema-de-classificacao-de-cargos-disposto-no-anexo-i-da-lei-nº-4856 6243 4989 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE TECOGINECOLOGIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/498/4989/lei-ordinaria-n-4989-1958-declara-de-utilidade-publica-a-sociedade-pernambucana-de-tecoginecologia 6244 4990 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO MOVIMENTO GREVISTA DOS OPERÁRIOS DE FIAÇÃO E TECELAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4990/lei-ordinaria-n-4990-1958-concede-auxilio-financeiro-ao-movimento-grevista-dos-operarios-de-fiacao-e-tecelagem 6245 4991 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4991/lei-ordinaria-n-4991-1958-denomina-via-publica 6246 4992 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4992/lei-ordinaria-n-4992-1958-denomina-via-publica 6247 4993 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4993/lei-ordinaria-n-4993-1958-denomina-via-publica 6248 4994 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4994/lei-ordinaria-n-4994-1958-denomina-via-publica 6249 4995 1958 Lei Ordinária Norma em vigor APROVA CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ÔNIBUS ELÉTRICOS E MATERIAL DE MANUTENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4995/lei-ordinaria-n-4995-1958-aprova-contrato-para-fornecimento-de-onibus-eletricos-e-material-de-manutencao 6250 4996 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE AFASTAMENTO SEM PERDAS DE VANTAGENS PARA O CASO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4996/lei-ordinaria-n-4996-1958-dispoe-afastamento-sem-perdas-de-vantagens-para-o-caso-que-menciona 6251 4997 1958 Lei Ordinária Norma em vigor "SUPRIME ALÍNEA ""A"" DO ART. 69 DO DECRETO Nº 9/1945. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4997/lei-ordinaria-n-4997-1958-suprime-alinea-a-do-art-69-do-decreto-nº-91945 6252 4998 1958 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO PARA CRIANÇAS POBRES ""ABRIGO MANOEL AZEVEDO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4998/lei-ordinaria-n-4998-1958-dispoe-sobre-a-criacao-do-abrigo-para-criancas-pobres-abrigo-manoel-azevedo 6253 4999 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM CHAFARIZ PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/499/4999/lei-ordinaria-n-4999-1958-autoriza-construcao-de-praca-com-chafariz-publico 6254 5000 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA PARA EDIFÍCIOS QUE MANTENHAM ELEVADORES PARADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5000/lei-ordinaria-n-5000-1958-dispoe-sobre-aplicacao-de-multa-para-edificios-que-mantenham-elevadores-parados 6255 5001 1958 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5001/lei-ordinaria-n-5001-1958-isenta-de-impostos-na-forma-que-especifica 6256 5002 1958 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA GETÚLIO VARGAS, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5002/lei-ordinaria-n-5002-1958-transfere-auxilio-financeiro-a-escola-getulio-vargas-em-casa-amarela 6257 5003 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5003/lei-ordinaria-n-5003-1958-denomina-via-publica 6258 5004 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5004/lei-ordinaria-n-5004-1958-denomina-via-publica 6259 5005 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARIA GOUVEIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5005/lei-ordinaria-n-5005-1958-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-maria-gouveia 6260 5006 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUIR PRAÇA NO ATUAL LARGO DA NOVA DESCOBERTA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5006/lei-ordinaria-n-5006-1958-autoriza-construir-praca-no-atual-largo-da-nova-descoberta-em-casa-amarela 6261 5007 1958 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2133. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5007/lei-ordinaria-n-5007-1958-acresce-paragrafo-unico-ao-artigo-1º-da-lei-nº-2133 6262 5008 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5008/lei-ordinaria-n-5008-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6263 5009 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/500/5009/lei-ordinaria-n-5009-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6264 5010 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5010/lei-ordinaria-n-5010-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6265 5011 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5011/lei-ordinaria-n-5011-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6266 5012 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5012/lei-ordinaria-n-5012-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6267 5013 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5013/lei-ordinaria-n-5013-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6268 5014 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5014/lei-ordinaria-n-5014-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6269 5015 1958 Lei Ordinária Norma em vigor REDUZ AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DAS ENTIDADES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5015/lei-ordinaria-n-5015-1958-reduz-auxilios-e-subvencoes-das-entidades-que-menciona 6270 5016 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5016/lei-ordinaria-n-5016-1958-denomina-via-publica 6271 5017 1958 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 300.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5017/lei-ordinaria-n-5017-1958-abre-credito-extraordinario-de-cr-300000-00 6272 5018 1958 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO ALTO DA FAVELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5018/lei-ordinaria-n-5018-1958-transfere-auxilio-para-o-servico-social-do-alto-da-favela 6273 5019 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/501/5019/lei-ordinaria-n-5019-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-iputinga 6274 5020 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5020/lei-ordinaria-n-5020-1958-autoriza-pavimentacao-no-local-que-menciona 6275 5021 1958 Lei Ordinária Norma em vigor FAZ TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO DA ORDEM DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5021/lei-ordinaria-n-5021-1958-faz-transferencia-de-auxilio-da-ordem-de-cr-5000-00 6276 5022 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAMPOS SALES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5022/lei-ordinaria-n-5022-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-campos-sales 6277 5023 1958 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.603.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5023/lei-ordinaria-n-5023-1958-abre-credito-especial-de-cr-5603-000-00 6278 5024 1958 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA ANEXO I DA LEI Nº 4856. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5024/lei-ordinaria-n-5024-1958-modifica-anexo-i-da-lei-nº-4856 6279 5025 1958 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO DA ORDEM DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5025/lei-ordinaria-n-5025-1958-transfere-subvencao-da-ordem-de-cr-6000-00 6280 5026 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO À AGREMIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS AMIGOS DA CARMELA DUTRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5026/lei-ordinaria-n-5026-1958-doa-terreno-a-agremiacao-dos-ferroviarios-amigos-da-carmela-dutra 6281 5027 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE RECIFE E OLINDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5027/lei-ordinaria-n-5027-1958-autoriza-construcao-de-pontilhao-ligando-os-municipios-de-recife-e-olinda 6282 5028 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PRIVILEGIA GESTANTES EM FILAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5028/lei-ordinaria-n-5028-1958-privilegia-gestantes-em-filas-de-veiculos-de-transporte-coletivo 6283 5029 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA D. MANOEL DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/502/5029/lei-ordinaria-n-5029-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-d-manoel-da-costa 6284 5030 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PIO IX. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5030/lei-ordinaria-n-5030-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-pio-ix 6285 5031 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA M. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5031/lei-ordinaria-n-5031-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-m 6286 5032 1958 Lei Ordinária Norma em vigor RESTAURA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5032/lei-ordinaria-n-5032-1958-restaura-denominacao-de-via-publica 6287 5033 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5033/lei-ordinaria-n-5033-1958-denomina-via-publica 6288 5034 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5034/lei-ordinaria-n-5034-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6289 5035 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EMISSÃO DE APÓLICES MUNICIPAIS ATÉ O MONTANTE DE CR$ 300.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5035/lei-ordinaria-n-5035-1958-autoriza-emissao-de-apolices-municipais-ate-o-montante-de-cr-300000-000-00 1959-03-16T00:00:00 6290 5036 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ATRIBUTOS DA TAXA DE INSALUBRIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5036/lei-ordinaria-n-5036-1958-dispoe-sobre-atributos-da-taxa-de-insalubridade 6291 5037 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5037/lei-ordinaria-n-5037-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6292 5038 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5038/lei-ordinaria-n-5038-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6293 5039 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/503/5039/lei-ordinaria-n-5039-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6294 5040 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5040/lei-ordinaria-n-5040-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6295 5041 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5041/lei-ordinaria-n-5041-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6296 5042 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5042/lei-ordinaria-n-5042-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6297 5043 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5043/lei-ordinaria-n-5043-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6298 5044 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5044/lei-ordinaria-n-5044-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6299 5045 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5045/lei-ordinaria-n-5045-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6300 5046 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5046/lei-ordinaria-n-5046-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6301 5047 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5047/lei-ordinaria-n-5047-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6302 5048 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5048/lei-ordinaria-n-5048-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6303 5049 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/504/5049/lei-ordinaria-n-5049-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6304 5050 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/505/5050/lei-ordinaria-n-5050-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6305 5051 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/505/5051/lei-ordinaria-n-5051-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6306 5052 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/505/5052/lei-ordinaria-n-5052-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6307 5053 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/505/5053/lei-ordinaria-n-5053-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6308 5054 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/505/5054/lei-ordinaria-n-5054-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6309 5055 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/505/5055/lei-ordinaria-n-5055-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6310 5056 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/505/5056/lei-ordinaria-n-5056-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6311 5057 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/505/5057/lei-ordinaria-n-5057-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6312 5058 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/505/5058/lei-ordinaria-n-5058-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6313 5059 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/505/5059/lei-ordinaria-n-5059-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6314 5060 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/506/5060/lei-ordinaria-n-5060-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6315 5061 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/506/5061/lei-ordinaria-n-5061-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6316 5062 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/506/5062/lei-ordinaria-n-5062-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6317 5063 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/506/5063/lei-ordinaria-n-5063-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6318 5064 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/506/5064/lei-ordinaria-n-5064-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6319 5065 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/506/5065/lei-ordinaria-n-5065-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6320 5066 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/506/5066/lei-ordinaria-n-5066-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6321 5067 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/506/5067/lei-ordinaria-n-5067-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6322 5068 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/506/5068/lei-ordinaria-n-5068-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6323 5069 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/506/5069/lei-ordinaria-n-5069-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6324 5070 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/507/5070/lei-ordinaria-n-5070-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6325 5071 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/507/5071/lei-ordinaria-n-5071-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6326 5072 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/507/5072/lei-ordinaria-n-5072-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6327 5073 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DO IMÓVEL QUEM MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/507/5073/lei-ordinaria-n-5073-1958-cancela-debito-do-imovel-quem-menciona 6328 5074 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/507/5074/lei-ordinaria-n-5074-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6329 5075 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/507/5075/lei-ordinaria-n-5075-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6330 5076 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAR TERRENO AO SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/507/5076/lei-ordinaria-n-5076-1958-autoriza-doar-terreno-ao-sindicato-dos-medicos-de-pernambuco 6331 5077 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/507/5077/lei-ordinaria-n-5077-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6332 5078 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/507/5078/lei-ordinaria-n-5078-1958-cancela-debito-do-imovel-que-menciona 6333 5079 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/507/5079/lei-ordinaria-n-5079-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6334 5080 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/508/5080/lei-ordinaria-n-5080-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6335 5081 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/508/5081/lei-ordinaria-n-5081-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6336 5082 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/508/5082/lei-ordinaria-n-5082-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6337 5083 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/508/5083/lei-ordinaria-n-5083-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6338 5084 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/508/5084/lei-ordinaria-n-5084-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6339 5085 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/508/5085/lei-ordinaria-n-5085-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6340 5086 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/508/5086/lei-ordinaria-n-5086-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6341 5087 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/508/5087/lei-ordinaria-n-5087-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6342 5088 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/508/5088/lei-ordinaria-n-5088-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6343 5089 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/508/5089/lei-ordinaria-n-5089-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6344 5090 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5090/lei-ordinaria-n-5090-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6345 5091 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5091/lei-ordinaria-n-5091-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6346 5092 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5092/lei-ordinaria-n-5092-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6347 5093 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5093/lei-ordinaria-n-5093-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6348 5094 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5094/lei-ordinaria-n-5094-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6349 5095 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5095/lei-ordinaria-n-5095-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6350 5096 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5096/lei-ordinaria-n-5096-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6351 5097 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5097/lei-ordinaria-n-5097-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6352 5098 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO MOTORA DO NORDESTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5098/lei-ordinaria-n-5098-1958-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-recuperacao-motora-do-nordeste 6353 5099 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/509/5099/lei-ordinaria-n-5099-1958-considera-de-utilidade-publica-o-lions-clube-do-recife 6354 5100 1958 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 72.826,30. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5100/lei-ordinaria-n-5100-1958-abre-credito-especial-de-cr-72826-30 6355 5101 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE TÚMULO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5101/lei-ordinaria-n-5101-1958-autoriza-doacao-de-tumulo-conforme-menciona 6356 5102 1958 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 526.740,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5102/lei-ordinaria-n-5102-1958-abre-credito-especial-de-cr-526740-00 6357 5103 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CLÍNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5103/lei-ordinaria-n-5103-1958-considera-de-utilidade-publica-o-instituto-clinico-de-assistencia-social 6358 5104 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5104/lei-ordinaria-n-5104-1958-autoriza-doacao-conforme-especifica 6359 5105 1958 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.800.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5105/lei-ordinaria-n-5105-1958-abre-credito-especial-de-cr-4800-000-00 6360 5106 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DA ESCOLA RUI BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5106/lei-ordinaria-n-5106-1958-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-ex-alunos-da-escola-rui-barbosa 6361 5107 1958 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ATLÂNTICO FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5107/lei-ordinaria-n-5107-1958-transfere-auxilio-financeiro-ao-atlantico-futebol-clube 6362 5108 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5108/lei-ordinaria-n-5108-1958-denomina-via-publica 6363 5109 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONTO SOCORRO INFANTIL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/510/5109/lei-ordinaria-n-5109-1958-considera-de-utilidade-publica-o-pronto-socorro-infantil-do-recife 6364 5110 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO RECUPERAÇÃO DE FORRO DO SALÃO NOBRE DO TEATRO SANTA ISABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5110/lei-ordinaria-n-5110-1958-autoriza-celebrar-convenio-visando-recuperacao-de-forro-do-salao-nobre-do-teatro-santa-isabel 6365 5111 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE FARMÁCIA COM O FIM QUE SE PROPÕE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5111/lei-ordinaria-n-5111-1958-autoriza-abertura-de-farmacia-com-o-fim-que-se-propoe 6366 5112 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PIO IX. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5112/lei-ordinaria-n-5112-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-pio-ix 6367 5113 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA AFIXAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5113/lei-ordinaria-n-5113-1958-determina-afixacao-de-placas-com-nomes-dos-logradouros-publicos 6368 5114 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VICENTE FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5114/lei-ordinaria-n-5114-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-vicente-ferreira 6369 5115 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA AVENIDA NORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5115/lei-ordinaria-n-5115-1958-autoriza-pavimentacao-de-trecho-da-avenida-norte 6370 5116 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO AOS FLAGELADOS, VÍTIMAS DA SECA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5116/lei-ordinaria-n-5116-1958-autoriza-conceder-auxilio-aos-flagelados-vitimas-da-seca 6371 5117 1958 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5117/lei-ordinaria-n-5117-1958-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 6372 5118 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O TEATRO POPULAR DE BAIRRO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5118/lei-ordinaria-n-5118-1958-cria-o-teatro-popular-de-bairro-da-cidade-do-recife 6373 5119 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO AO CANTO DA VILA ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/511/5119/lei-ordinaria-n-5119-1958-doa-terreno-ao-canto-da-vila-esporte-clube 6374 5120 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5120/lei-ordinaria-n-5120-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona 6375 5121 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA VENDA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5121/lei-ordinaria-n-5121-1958-autoriza-venda-de-terreno-de-propriedade-do-municipio-na-forma-que-menciona 6376 5122 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE AVENIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5122/lei-ordinaria-n-5122-1958-autoriza-abertura-de-avenida 6377 5123 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5123/lei-ordinaria-n-5123-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6378 5124 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5124/lei-ordinaria-n-5124-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6379 5125 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5125/lei-ordinaria-n-5125-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6380 5126 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5126/lei-ordinaria-n-5126-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6381 5127 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5127/lei-ordinaria-n-5127-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6382 5128 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5128/lei-ordinaria-n-5128-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6383 5129 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/512/5129/lei-ordinaria-n-5129-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6384 5130 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5130/lei-ordinaria-n-5130-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6385 5131 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5131/lei-ordinaria-n-5131-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6386 5132 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5132/lei-ordinaria-n-5132-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6387 5133 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5133/lei-ordinaria-n-5133-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6388 5134 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5134/lei-ordinaria-n-5134-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6389 5135 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5135/lei-ordinaria-n-5135-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6390 5136 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5136/lei-ordinaria-n-5136-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6391 5137 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5137/lei-ordinaria-n-5137-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6392 5138 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5138/lei-ordinaria-n-5138-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6393 5139 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/513/5139/lei-ordinaria-n-5139-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6394 5140 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/514/5140/lei-ordinaria-n-5140-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6395 5141 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/514/5141/lei-ordinaria-n-5141-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6396 5142 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/514/5142/lei-ordinaria-n-5142-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6397 5143 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/514/5143/lei-ordinaria-n-5143-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6398 5144 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/514/5144/lei-ordinaria-n-5144-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6399 5145 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/514/5145/lei-ordinaria-n-5145-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6400 5146 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/514/5146/lei-ordinaria-n-5146-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6401 5147 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/514/5147/lei-ordinaria-n-5147-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6402 5148 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/514/5148/lei-ordinaria-n-5148-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6403 5149 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/514/5149/lei-ordinaria-n-5149-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6404 5150 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5150/lei-ordinaria-n-5150-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6405 5151 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5151/lei-ordinaria-n-5151-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6406 5152 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5152/lei-ordinaria-n-5152-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6407 5153 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5153/lei-ordinaria-n-5153-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6408 5154 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5154/lei-ordinaria-n-5154-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6409 5155 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5155/lei-ordinaria-n-5155-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6410 5156 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5156/lei-ordinaria-n-5156-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6411 5157 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5157/lei-ordinaria-n-5157-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6412 5158 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5158/lei-ordinaria-n-5158-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6413 5159 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/515/5159/lei-ordinaria-n-5159-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6414 5160 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5160/lei-ordinaria-n-5160-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6415 5161 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5161/lei-ordinaria-n-5161-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6416 5162 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5162/lei-ordinaria-n-5162-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6417 5163 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5163/lei-ordinaria-n-5163-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6418 5164 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5164/lei-ordinaria-n-5164-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6419 5165 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5165/lei-ordinaria-n-5165-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6420 5166 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5166/lei-ordinaria-n-5166-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6421 5167 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5167/lei-ordinaria-n-5167-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6422 5168 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5168/lei-ordinaria-n-5168-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6423 5169 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/516/5169/lei-ordinaria-n-5169-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6424 5170 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5170/lei-ordinaria-n-5170-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6425 5171 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5171/lei-ordinaria-n-5171-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6426 5172 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5172/lei-ordinaria-n-5172-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6427 5173 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5173/lei-ordinaria-n-5173-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6428 5174 1958 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5174/lei-ordinaria-n-5174-1958-abre-credito-suplementar-de-cr-30500-000-00 6429 5175 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5175/lei-ordinaria-n-5175-1958-denomina-via-publica 6430 5176 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5176/lei-ordinaria-n-5176-1958-denomina-praca-publica 6431 5177 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5177/lei-ordinaria-n-5177-1958-concede-auxilio-conforme-menciona 6432 5178 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5178/lei-ordinaria-n-5178-1958-denomina-via-publica 6433 5179 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/517/5179/lei-ordinaria-n-5179-1958-denomina-via-publica 6434 5180 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5180/lei-ordinaria-n-5180-1958-denomina-via-publica 6435 5181 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5181/lei-ordinaria-n-5181-1958-denomina-via-publica 6436 5182 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5182/lei-ordinaria-n-5182-1958-denomina-via-publica 6437 5183 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BENEFICENTE MISTA 2 DE MAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5183/lei-ordinaria-n-5183-1958-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-beneficente-mista-2-de-maio 6438 5184 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE BENEFICIENTE DOS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5184/lei-ordinaria-n-5184-1958-considera-de-utilidade-publica-o-clube-beneficiente-dos-inativos-da-policia-militar-de-pernambuco 6439 5185 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5185/lei-ordinaria-n-5185-1958-denomina-via-publica 6440 5186 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5186/lei-ordinaria-n-5186-1958-denomina-via-publica 6441 5187 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5187/lei-ordinaria-n-5187-1958-denomina-via-publica 6442 5188 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5188/lei-ordinaria-n-5188-1958-denomina-via-publica 6443 5189 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/518/5189/lei-ordinaria-n-5189-1958-denomina-via-publica 6444 5190 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5190/lei-ordinaria-n-5190-1958-denomina-via-publica 6445 5191 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SECUNDINO CARNEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5191/lei-ordinaria-n-5191-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-secundino-carneiro 6446 5192 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5192/lei-ordinaria-n-5192-1958-dispoe-sobre-transferencia-de-dotacao-orcamentaria 6447 5193 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CRIAÇÃO DE MONUMENTO AO POETA MANOEL BANDEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5193/lei-ordinaria-n-5193-1958-autoriza-criacao-de-monumento-ao-poeta-manoel-bandeira 6448 5194 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO PARA MAUSOLÉU DO PROF. ARTHUR DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5194/lei-ordinaria-n-5194-1958-doa-terreno-para-mausoleu-do-prof-arthur-de-sa-cavalcanti-de-albuquerque 6449 5195 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5195/lei-ordinaria-n-5195-1958-denomina-via-publica 6450 5197 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA MANGABEIRA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5197/lei-ordinaria-n-5197-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-mangabeira-em-casa-amarela 6451 5198 1958 Lei Ordinária Norma em vigor RETIFICA DENOMINAÇÃO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5198/lei-ordinaria-n-5198-1958-retifica-denominacao-conforme-menciona 6452 5199 1958 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO ORÇAMENTO VERBA MÍNIMA PARA RECUPERAÇÃO DE MUTILADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/519/5199/lei-ordinaria-n-5199-1958-inclui-no-orcamento-verba-minima-para-recuperacao-de-mutilados 6453 5200 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A POLÍCIA ESPECIAL DE MENORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5200/lei-ordinaria-n-5200-1958-considera-de-utilidade-publica-a-policia-especial-de-menores 6454 5201 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5201/lei-ordinaria-n-5201-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6455 5202 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5202/lei-ordinaria-n-5202-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6456 5203 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5203/lei-ordinaria-n-5203-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6457 5204 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5204/lei-ordinaria-n-5204-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6458 5205 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5205/lei-ordinaria-n-5205-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6459 5206 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5206/lei-ordinaria-n-5206-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6460 5207 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5207/lei-ordinaria-n-5207-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6461 5208 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5208/lei-ordinaria-n-5208-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6462 5209 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/520/5209/lei-ordinaria-n-5209-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6463 5211 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5211/lei-ordinaria-n-5211-1958-denomina-via-publica 6464 5212 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5212/lei-ordinaria-n-5212-1958-denomina-via-publica 6465 5213 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JEAN EMILE FAVRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5213/lei-ordinaria-n-5213-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-jean-emile-favre 6466 5214 1958 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5214/lei-ordinaria-n-5214-1958-autoriza-abertura-de-credito-especial-de-cr-30000-00 6467 5215 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5215/lei-ordinaria-n-5215-1958-denomina-via-publica 6468 5216 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5216/lei-ordinaria-n-5216-1958-denomina-via-publica 6469 5217 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5217/lei-ordinaria-n-5217-1958-denomina-via-publica 6470 5218 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5218/lei-ordinaria-n-5218-1958-denomina-via-publica 6471 5219 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/521/5219/lei-ordinaria-n-5219-1958-denomina-via-publica 6472 5220 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ANTIGA ESTRADA DO BREJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5220/lei-ordinaria-n-5220-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-antiga-estrada-do-brejo 6473 5221 1958 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE VERBA ORÇAMENTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5221/lei-ordinaria-n-5221-1958-transfere-verba-orcamentaria 6474 5222 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. VILAS BOAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5222/lei-ordinaria-n-5222-1958-autoriza-pavimentacao-da-rua-dr-vilas-boas 6475 5223 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5223/lei-ordinaria-n-5223-1958-denomina-via-publica 6476 5224 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5224/lei-ordinaria-n-5224-1958-denomina-via-publica 6477 5225 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5225/lei-ordinaria-n-5225-1958-denomina-praca-publica-e-da-outras-providencias 6478 5226 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕE GERAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5226/lei-ordinaria-n-5226-1958-considera-de-utilidade-publica-o-servico-de-informacoe-gerais 6479 5227 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5227/lei-ordinaria-n-5227-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-av-mustardinha 6480 5228 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO RADIOAMADOR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5228/lei-ordinaria-n-5228-1958-autoriza-conceder-auxilio-financeiro-para-a-construcao-da-casa-do-radioamador-de-pernambuco 6481 5229 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BENEFICENTE DE APIPUCOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/522/5229/lei-ordinaria-n-5229-1958-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-beneficente-de-apipucos 6482 5230 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5230/lei-ordinaria-n-5230-1958-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 6483 5231 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SECUNDINO CARNEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5231/lei-ordinaria-n-5231-1958-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-secundino-carneiro 6484 5232 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5232/lei-ordinaria-n-5232-1958-denomina-via-publica 6485 5233 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5233/lei-ordinaria-n-5233-1958-denomina-via-publica 6486 5234 1958 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5234/lei-ordinaria-n-5234-1958-abre-credito-especial-de-cr-2500-000-00 6487 5235 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5235/lei-ordinaria-n-5235-1958-autoriza-abrir-credito-especial-de-cr-500000-00 6488 5236 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5236/lei-ordinaria-n-5236-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6489 5237 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5237/lei-ordinaria-n-5237-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6490 5238 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5238/lei-ordinaria-n-5238-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6491 5239 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/523/5239/lei-ordinaria-n-5239-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6492 5240 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5240/lei-ordinaria-n-5240-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6493 5241 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5241/lei-ordinaria-n-5241-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6494 5242 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5242/lei-ordinaria-n-5242-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6495 5243 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5243/lei-ordinaria-n-5243-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6496 5244 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5244/lei-ordinaria-n-5244-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6497 5245 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5245/lei-ordinaria-n-5245-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6498 5246 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5246/lei-ordinaria-n-5246-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6499 5247 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5247/lei-ordinaria-n-5247-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6500 5248 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5248/lei-ordinaria-n-5248-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6501 5249 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/524/5249/lei-ordinaria-n-5249-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6502 5250 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5250/lei-ordinaria-n-5250-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6503 5251 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5251/lei-ordinaria-n-5251-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6504 5252 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5252/lei-ordinaria-n-5252-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6505 5253 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5253/lei-ordinaria-n-5253-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6506 5254 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5254/lei-ordinaria-n-5254-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6507 5255 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5255/lei-ordinaria-n-5255-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6508 5256 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5256/lei-ordinaria-n-5256-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6509 5257 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5257/lei-ordinaria-n-5257-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6510 5258 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5258/lei-ordinaria-n-5258-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6511 5259 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/525/5259/lei-ordinaria-n-5259-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6512 5260 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5260/lei-ordinaria-n-5260-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6513 5261 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5261/lei-ordinaria-n-5261-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6514 5262 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5262/lei-ordinaria-n-5262-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6515 5263 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 10 DE JANEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5263/lei-ordinaria-n-5263-1958-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-mista-10-de-janeiro 6516 5264 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5264/lei-ordinaria-n-5264-1958-denomina-via-publica 6517 5265 1958 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 117.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5265/lei-ordinaria-n-5265-1958-abre-credito-especial-de-cr-117000-00 6518 5266 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/526/5266/lei-ordinaria-n-5266-1958-denomina-via-publica 6519 5270 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5270/lei-ordinaria-n-5270-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6520 5271 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5271/lei-ordinaria-n-5271-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6521 5272 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5272/lei-ordinaria-n-5272-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6522 5273 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5273/lei-ordinaria-n-5273-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6523 5274 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5274/lei-ordinaria-n-5274-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6524 5275 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5275/lei-ordinaria-n-5275-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6525 5276 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5276/lei-ordinaria-n-5276-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6526 5277 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5277/lei-ordinaria-n-5277-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6527 5278 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5278/lei-ordinaria-n-5278-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6528 5279 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/527/5279/lei-ordinaria-n-5279-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6529 5280 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5280/lei-ordinaria-n-5280-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6530 5281 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5281/lei-ordinaria-n-5281-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6531 5282 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5282/lei-ordinaria-n-5282-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6532 5283 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5283/lei-ordinaria-n-5283-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6533 5284 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5284/lei-ordinaria-n-5284-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6534 5285 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5285/lei-ordinaria-n-5285-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6535 5286 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5286/lei-ordinaria-n-5286-1958-denomina-via-publica 6536 5287 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5287/lei-ordinaria-n-5287-1958-denomina-via-publica 6537 5288 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5288/lei-ordinaria-n-5288-1958-autoriza-doacao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro 6538 5289 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAR TERRENO AO MINISTÉRIO DA MARINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/528/5289/lei-ordinaria-n-5289-1958-autoriza-doar-terreno-ao-ministerio-da-marinha 6539 5290 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5290/lei-ordinaria-n-5290-1958-denomina-via-publica 6540 5291 1958 Lei Ordinária Norma em vigor REDENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5291/lei-ordinaria-n-5291-1958-redenomina-via-publica 6541 5292 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DOS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5292/lei-ordinaria-n-5292-1958-considera-de-utilidade-publica-o-centro-social-dos-coelhos 6542 5293 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5293/lei-ordinaria-n-5293-1958-denomina-via-publica 6543 5294 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5294/lei-ordinaria-n-5294-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6544 5295 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5295/lei-ordinaria-n-5295-1958-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6545 5296 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5296/lei-ordinaria-n-5296-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6546 5297 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5297/lei-ordinaria-n-5297-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6547 5298 1958 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5298/lei-ordinaria-n-5298-1958-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6548 5299 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE BALAUSTRADA, EM ALVENARIA, AO LONGO DO CAIS DE SANTA RITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/529/5299/lei-ordinaria-n-5299-1958-autoriza-construcao-de-balaustrada-em-alvenaria-ao-longo-do-cais-de-santa-rita 6549 5300 1958 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO EUNICE LEONIDAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5300/lei-ordinaria-n-5300-1958-transfere-subvencao-ao-instituto-eunice-leonidas 6550 5301 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5301/lei-ordinaria-n-5301-1958-denomina-via-publica 6551 5302 1958 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CAMARATUBA FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5302/lei-ordinaria-n-5302-1958-concede-auxilio-financeiro-ao-camaratuba-futebol-clube 6552 5303 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5303/lei-ordinaria-n-5303-1958-denomina-via-publica 6553 5304 1958 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5304/lei-ordinaria-n-5304-1958-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-menciona 6554 5305 1958 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5305/lei-ordinaria-n-5305-1958-abre-credito-especial-de-cr-500000-00 6555 5306 1958 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5306/lei-ordinaria-n-5306-1958-denomina-via-publica 6556 5307 1958 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1959. (CR$ 877.015.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5307/lei-ordinaria-n-5307-1958-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-para-o-exercicio-de-1959-cr-877015-000-00 6557 5308 1958 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5308/lei-ordinaria-n-5308-1958-abre-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-600000-00 6558 5309 1958 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 900.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1958/530/5309/lei-ordinaria-n-5309-1958-abre-credito-suplementar-de-cr-900000-00 6559 5310 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5310/lei-ordinaria-n-5310-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6560 5311 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5311/lei-ordinaria-n-5311-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6561 5312 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5312/lei-ordinaria-n-5312-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6562 5313 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5313/lei-ordinaria-n-5313-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6563 5314 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5314/lei-ordinaria-n-5314-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6564 5315 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5315/lei-ordinaria-n-5315-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6565 5316 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5316/lei-ordinaria-n-5316-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6566 5317 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5317/lei-ordinaria-n-5317-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6567 5318 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5318/lei-ordinaria-n-5318-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6568 5319 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/531/5319/lei-ordinaria-n-5319-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6569 5320 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5320/lei-ordinaria-n-5320-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6570 5321 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5321/lei-ordinaria-n-5321-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6571 5322 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5322/lei-ordinaria-n-5322-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6572 5323 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5323/lei-ordinaria-n-5323-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6573 5324 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5324/lei-ordinaria-n-5324-1959-perdoa-debito-conforme-especifica 6574 5325 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5325/lei-ordinaria-n-5325-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6575 5326 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5326/lei-ordinaria-n-5326-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6576 5327 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5327/lei-ordinaria-n-5327-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6577 5328 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDO DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5328/lei-ordinaria-n-5328-1959-perdo-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6578 5329 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/532/5329/lei-ordinaria-n-5329-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6579 5330 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5330/lei-ordinaria-n-5330-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6580 5331 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5331/lei-ordinaria-n-5331-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6581 5332 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5332/lei-ordinaria-n-5332-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6582 5333 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5333/lei-ordinaria-n-5333-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6583 5334 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5334/lei-ordinaria-n-5334-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6584 5335 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5335/lei-ordinaria-n-5335-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6585 5336 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5336/lei-ordinaria-n-5336-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6586 5337 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5337/lei-ordinaria-n-5337-1959-denomina-via-publica 6587 5338 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5338/lei-ordinaria-n-5338-1959-denomina-via-publica 6588 5339 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTERO MOTA, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/533/5339/lei-ordinaria-n-5339-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-antero-mota-no-cordeiro 6589 5340 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 10 DE JANEIRO, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5340/lei-ordinaria-n-5340-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-10-de-janeiro-no-cordeiro 6590 5341 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOVA DO ALTO DO MANDU, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5341/lei-ordinaria-n-5341-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-nova-do-alto-do-mandu-em-casa-amarela 6591 5342 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAR IMÓVEL PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5342/lei-ordinaria-n-5342-1959-autoriza-desapropriar-imovel-para-abertura-de-via-publica 6592 5343 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5343/lei-ordinaria-n-5343-1959-denomina-via-publica 6593 5344 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5344/lei-ordinaria-n-5344-1959-denomina-via-publica 6594 5345 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5345/lei-ordinaria-n-5345-1959-denomina-via-publica 6595 5346 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5346/lei-ordinaria-n-5346-1959-denomina-via-publica 6596 5347 1959 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO, NA FORMA QUE DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5347/lei-ordinaria-n-5347-1959-dispoe-sobre-gratificacao-na-forma-que-determina 1962-09-03T00:00:00 6597 5348 1959 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4490. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5348/lei-ordinaria-n-5348-1959-altera-redacao-da-lei-nº-4490 6598 5349 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE GARANTIA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/534/5349/lei-ordinaria-n-5349-1959-dispoe-sobre-garantia-de-pagamento-na-forma-que-especifica 6599 5350 1959 Lei Ordinária Norma revogada CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5350/lei-ordinaria-n-5350-1959-concede-abono-de-emergencia-ao-pessoal-fixo-da-prefeitura-municipal-do-recife 1959-12-22T00:00:00 6600 5351 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EMISSÃO DE APÓLICES MUNICIPAIS ATÉ O MONTANTE DE CR$ 600.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5351/lei-ordinaria-n-5351-1959-autoriza-emissao-de-apolices-municipais-ate-o-montante-de-cr-600000-000-00 6601 5352 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5352/lei-ordinaria-n-5352-1959-transfere-rubrica-orcamentaria 6602 5353 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5353/lei-ordinaria-n-5353-1959-denomina-via-publica 6603 5354 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARTUR CAMPELO, NO BAIRRO DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5354/lei-ordinaria-n-5354-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-artur-campelo-no-bairro-de-areias 6604 5355 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5355/lei-ordinaria-n-5355-1959-denomina-via-publica 6605 5356 1959 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO Vº CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5356/lei-ordinaria-n-5356-1959-concede-auxilio-financeiro-para-a-realizacao-do-vº-congresso-dos-municipios-brasileiros 6606 5357 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5357/lei-ordinaria-n-5357-1959-autoriza-construcao-de-ponte-no-local-que-menciona 6607 5358 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5358/lei-ordinaria-n-5358-1959-denomina-via-publica 6608 5359 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/535/5359/lei-ordinaria-n-5359-1959-denomina-via-publica 6609 5360 1959 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DO PROFESSORA PRIMÁRIO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5360/lei-ordinaria-n-5360-1959-reconhece-de-utilidade-publica-o-centro-do-professora-primario-de-pernambuco 6610 5361 1959 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INATIVOS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5361/lei-ordinaria-n-5361-1959-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-profissionais-inativos-de-pernambuco 6611 5362 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5362/lei-ordinaria-n-5362-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6612 5363 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5363/lei-ordinaria-n-5363-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6613 5364 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5364/lei-ordinaria-n-5364-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6614 5365 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5365/lei-ordinaria-n-5365-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6615 5366 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5366/lei-ordinaria-n-5366-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6616 5367 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5367/lei-ordinaria-n-5367-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6617 5368 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5368/lei-ordinaria-n-5368-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6618 5369 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/536/5369/lei-ordinaria-n-5369-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6619 5370 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5370/lei-ordinaria-n-5370-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6620 5371 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5371/lei-ordinaria-n-5371-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6621 5372 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5372/lei-ordinaria-n-5372-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6622 5373 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5373/lei-ordinaria-n-5373-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6623 5374 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5374/lei-ordinaria-n-5374-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6624 5375 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5375/lei-ordinaria-n-5375-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6625 5376 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5376/lei-ordinaria-n-5376-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6626 5377 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5377/lei-ordinaria-n-5377-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6627 5378 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5378/lei-ordinaria-n-5378-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6628 5379 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/537/5379/lei-ordinaria-n-5379-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6629 5380 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/538/5380/lei-ordinaria-n-5380-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6630 5381 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/538/5381/lei-ordinaria-n-5381-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6631 5382 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/538/5382/lei-ordinaria-n-5382-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6632 5383 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/538/5383/lei-ordinaria-n-5383-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6633 5384 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/538/5384/lei-ordinaria-n-5384-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6634 5385 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/538/5385/lei-ordinaria-n-5385-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6635 5386 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/538/5386/lei-ordinaria-n-5386-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6636 5387 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/538/5387/lei-ordinaria-n-5387-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6637 5388 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/538/5388/lei-ordinaria-n-5388-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6638 5389 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/538/5389/lei-ordinaria-n-5389-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6639 5390 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/539/5390/lei-ordinaria-n-5390-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6640 5391 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/539/5391/lei-ordinaria-n-5391-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6641 5392 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/539/5392/lei-ordinaria-n-5392-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6642 5393 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/539/5393/lei-ordinaria-n-5393-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6643 5394 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/539/5394/lei-ordinaria-n-5394-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6644 5395 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/539/5395/lei-ordinaria-n-5395-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6645 5396 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/539/5396/lei-ordinaria-n-5396-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6646 5397 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/539/5397/lei-ordinaria-n-5397-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6647 5398 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/539/5398/lei-ordinaria-n-5398-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6648 5399 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/539/5399/lei-ordinaria-n-5399-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6649 5400 1959 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 182 DA LEI Nº 4563. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/540/5400/lei-ordinaria-n-5400-1959-altera-o-art-182-da-lei-nº-4563 6650 5401 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/540/5401/lei-ordinaria-n-5401-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6651 5402 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/540/5402/lei-ordinaria-n-5402-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6652 5403 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/540/5403/lei-ordinaria-n-5403-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6653 5404 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/540/5404/lei-ordinaria-n-5404-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6654 5405 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/540/5405/lei-ordinaria-n-5405-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6655 5406 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/540/5406/lei-ordinaria-n-5406-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6656 5407 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/540/5407/lei-ordinaria-n-5407-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6657 5408 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/540/5408/lei-ordinaria-n-5408-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6658 5409 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/540/5409/lei-ordinaria-n-5409-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6659 5410 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5410/lei-ordinaria-n-5410-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6660 5411 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5411/lei-ordinaria-n-5411-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6661 5412 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5412/lei-ordinaria-n-5412-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6662 5413 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5413/lei-ordinaria-n-5413-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6663 5414 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5414/lei-ordinaria-n-5414-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6664 5415 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5415/lei-ordinaria-n-5415-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6665 5416 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5416/lei-ordinaria-n-5416-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6666 5417 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5417/lei-ordinaria-n-5417-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6667 5418 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5418/lei-ordinaria-n-5418-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6668 5419 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/541/5419/lei-ordinaria-n-5419-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6669 5420 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5420/lei-ordinaria-n-5420-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6670 5421 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5421/lei-ordinaria-n-5421-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6671 5422 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5422/lei-ordinaria-n-5422-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6672 5423 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5423/lei-ordinaria-n-5423-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6673 5424 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5424/lei-ordinaria-n-5424-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6674 5425 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5425/lei-ordinaria-n-5425-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6675 5426 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5426/lei-ordinaria-n-5426-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6676 5427 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5427/lei-ordinaria-n-5427-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6677 5428 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5428/lei-ordinaria-n-5428-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6678 5429 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/542/5429/lei-ordinaria-n-5429-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6679 5430 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5430/lei-ordinaria-n-5430-1959-denomina-via-publica 6680 5431 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5431/lei-ordinaria-n-5431-1959-denomina-vias-publicas 6681 5432 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5432/lei-ordinaria-n-5432-1959-denomina-via-publica 6682 5433 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5433/lei-ordinaria-n-5433-1959-denomina-via-publica 6683 5434 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE RECURSOS PARA O CAMARATUBA FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5434/lei-ordinaria-n-5434-1959-transfere-recursos-para-o-camaratuba-futebol-clube 6684 5435 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5435/lei-ordinaria-n-5435-1959-denomina-via-publica 6685 5436 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CARLOS DE BRITO E JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5436/lei-ordinaria-n-5436-1959-autoriza-pavimentacao-das-ruas-carlos-de-brito-e-jeronimo-de-albuquerque 6686 5437 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5437/lei-ordinaria-n-5437-1959-denomina-via-publica 6687 5438 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUES DE ABRANTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5438/lei-ordinaria-n-5438-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-marques-de-abrantes 6688 5439 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/543/5439/lei-ordinaria-n-5439-1959-dispoe-sobre-transferencia-de-auxilios 6689 5440 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5440/lei-ordinaria-n-5440-1959-denomina-via-publica 6690 5441 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5441/lei-ordinaria-n-5441-1959-denomina-via-publica 1960-10-27T00:00:00 6691 5442 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5442/lei-ordinaria-n-5442-1959-denomina-via-publica 6692 5443 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TABIRA, EM JOÃO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5443/lei-ordinaria-n-5443-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-tabira-em-joao-de-barros 6693 5444 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PIO MUNIZ DE FARIAS, NA MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5444/lei-ordinaria-n-5444-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-pio-muniz-de-farias-na-mustardinha 6694 5445 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA 2ª TRAVESSA DA RUA DO TRIUNFO, NO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5445/lei-ordinaria-n-5445-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-da-2ª-travessa-da-rua-do-triunfo-no-arruda 6695 5446 1959 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA IRMÃOS DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5446/lei-ordinaria-n-5446-1959-considera-de-utilidade-publica-o-nucleo-espirita-irmaos-da-conceicao 6696 5447 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5447/lei-ordinaria-n-5447-1959-transfere-auxilio-para-a-associacao-atletica-do-engenho-do-meio 6697 5448 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE CR$ 300.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5448/lei-ordinaria-n-5448-1959-autoriza-contratacao-de-emprestimo-de-cr-300000-000-00 6698 5449 1959 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSISTÊNCIA SOCIAL ""AMÁLIA BELTRÃO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/544/5449/lei-ordinaria-n-5449-1959-dispoe-sobre-subvencao-concedida-a-assistencia-social-amalia-beltrao 6699 5450 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5450/lei-ordinaria-n-5450-1959-dispoe-sobre-transferencia-de-auxilios 6700 5451 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA À LEGIÃO AMIGOS DA INFÂNCIA DESPROTEGIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5451/lei-ordinaria-n-5451-1959-dispoe-sobre-subvencao-atribuida-a-legiao-amigos-da-infancia-desprotegida 6701 5452 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5452/lei-ordinaria-n-5452-1959-denomina-via-publica 1960-10-20T00:00:00 6702 5453 1959 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO MENSAL AO CIDADÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5453/lei-ordinaria-n-5453-1959-concede-pensao-mensal-ao-cidadao-que-menciona 6703 5454 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5454/lei-ordinaria-n-5454-1959-autoriza-transferencia-de-dotacao-orcamentaria 6704 5456 1959 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHOR DO CARMO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5456/lei-ordinaria-n-5456-1959-reconhece-de-utilidade-publica-a-ordem-terceira-de-nossa-senhor-do-carmo-do-recife 6705 5457 1959 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BENEFICENTE MISTA MENSAGEIRA DE PROGRESSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5457/lei-ordinaria-n-5457-1959-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-beneficente-mista-mensageira-de-progresso 6706 5458 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5458/lei-ordinaria-n-5458-1959-denomina-via-publica 6707 5459 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/545/5459/lei-ordinaria-n-5459-1959-denomina-via-publica 6708 5460 1959 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO MÉDICA-ACADÊMICA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5460/lei-ordinaria-n-5460-1959-considera-de-utilidade-publica-a-organizacao-medica-academica-de-pernambuco 6709 5461 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO DR. SÉRGIO LORETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5461/lei-ordinaria-n-5461-1959-autoriza-construcao-de-monumento-em-homenagem-ao-dr-sergio-loreto 6710 5462 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5462/lei-ordinaria-n-5462-1959-denomina-via-publica 6711 5463 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5463/lei-ordinaria-n-5463-1959-denomina-via-publica 6712 5464 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5464/lei-ordinaria-n-5464-1959-denomina-via-publica 6713 5465 1959 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.357.497,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5465/lei-ordinaria-n-5465-1959-abre-credito-especial-de-cr-1357-497-00 6714 5466 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO JORNALISTA MÁRIO MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5466/lei-ordinaria-n-5466-1959-autoriza-construcao-de-monumento-em-homenagem-ao-jornalista-mario-melo 6715 5467 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5467/lei-ordinaria-n-5467-1959-denomina-via-publica 6716 5468 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5468/lei-ordinaria-n-5468-1959-denomina-via-publica 6717 5469 1959 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO MIXTO EVANGÉLICO ""JOEL CARLSON"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/546/5469/lei-ordinaria-n-5469-1959-considera-de-utilidade-publica-o-orfanato-mixto-evangelico-joel-carlson 6718 5470 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5470/lei-ordinaria-n-5470-1959-autoriza-doacao-de-area-para-construcao-de-mausoleu 6719 5471 1959 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA DESPESA COM PUBLICAÇÃO DAS ""OBRAS COMPLETAS DE MÁRIO MELO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5471/lei-ordinaria-n-5471-1959-autoriza-despesa-com-publicacao-das-obras-completas-de-mario-melo 6720 5472 1959 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL ""REVERENDO MANOEL MACHADO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5472/lei-ordinaria-n-5472-1959-considera-de-utilidade-publica-a-assistencia-social-reverendo-manoel-machado 6721 5473 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5473/lei-ordinaria-n-5473-1959-transfere-recursos-orcamentarios 6722 5474 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5474/lei-ordinaria-n-5474-1959-denomina-via-publica 6723 5475 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. VILAS BÔAS, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5475/lei-ordinaria-n-5475-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-dr-vilas-boas-em-areias 6724 5476 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAR A RUA CORONEL ALFREDO DUARTE, EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5476/lei-ordinaria-n-5476-1959-autoriza-pavimentar-a-rua-coronel-alfredo-duarte-em-afogados 6725 5477 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5477/lei-ordinaria-n-5477-1959-denomina-via-publica 6726 5478 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5478/lei-ordinaria-n-5478-1959-transfere-recursos-orcamentarios 6727 5479 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO PARA A ESCOLA CADUCOS DO COQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/547/5479/lei-ordinaria-n-5479-1959-transfere-auxilio-para-a-escola-caducos-do-coque 6728 5480 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5480/lei-ordinaria-n-5480-1959-denomina-via-publica 6729 5481 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5481/lei-ordinaria-n-5481-1959-denomina-via-publica 6730 5482 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5482/lei-ordinaria-n-5482-1959-denomina-via-publica 6731 5483 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5483/lei-ordinaria-n-5483-1959-denomina-vias-publicas 6732 5484 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5484/lei-ordinaria-n-5484-1959-denomina-via-publica 6733 5485 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5485/lei-ordinaria-n-5485-1959-denomina-via-publica 6734 5486 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO, POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5486/lei-ordinaria-n-5486-1959-autoriza-desapropriacao-de-terreno-por-interesse-publico 6735 5487 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA CHAPADA DO MORRO DA CONCEIÇÃO, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5487/lei-ordinaria-n-5487-1959-autoriza-pavimentacao-da-chapada-do-morro-da-conceicao-em-casa-amarela 6736 5488 1959 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO MAGNÍFICO REITOR JOSQUIM INÁCIO DE ALMEIDA AMAZONAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5488/lei-ordinaria-n-5488-1959-concede-titulo-de-cidadao-benemerito-ao-magnifico-reitor-josquim-inacio-de-almeida-amazonas 6737 5489 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE RECURSOS PARA A ESCOLA MARIA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/548/5489/lei-ordinaria-n-5489-1959-transfere-recursos-para-a-escola-maria-madalena 6738 5490 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE RECURSOS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5490/lei-ordinaria-n-5490-1959-transfere-recursos-para-as-entidades-que-menciona 6739 5491 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR JOÃO RODRIGUES, NA ENCRUZILHADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5491/lei-ordinaria-n-5491-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-professor-joao-rodrigues-na-encruzilhada 6740 5492 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO AO BRAZILEIRINHO FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5492/lei-ordinaria-n-5492-1959-transfere-subvencao-ao-brazileirinho-futebol-clube 6741 5493 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5493/lei-ordinaria-n-5493-1959-denomina-via-publica 6742 5494 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TRÊS, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5494/lei-ordinaria-n-5494-1959-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-tres-no-cordeiro 6743 5495 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5495/lei-ordinaria-n-5495-1959-denomina-via-publica 6744 5496 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA SANTA GERTRUDES, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5496/lei-ordinaria-n-5496-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-travessa-santa-gertrudes-em-casa-amarela 6745 5497 1959 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5497/lei-ordinaria-n-5497-1959-abre-credito-especial-de-cr-36000-00 6746 5498 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTO ARAÚJO, NO BAIRRO DE AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5498/lei-ordinaria-n-5498-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-santo-araujo-no-bairro-de-afogados 6747 5499 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/549/5499/lei-ordinaria-n-5499-1959-denomina-via-publica 6748 5500 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O ASFALTAMENTO DA RUA PADRE NÓBREGA, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5500/lei-ordinaria-n-5500-1959-autoriza-o-asfaltamento-da-rua-padre-nobrega-em-areias 6749 5501 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARTHUR COUTINHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5501/lei-ordinaria-n-5501-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-arthur-coutinho-no-bairro-de-santo-amaro 6750 5502 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5502/lei-ordinaria-n-5502-1959-autoriza-servicos-de-iluminacao-publica-no-local-que-menciona 6751 5503 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO DO COTÓ, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5503/lei-ordinaria-n-5503-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-corrego-do-coto-em-agua-fria 6752 5504 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR LUZ PÚBLICA NO CÓRREGO DO DENDÊ, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5504/lei-ordinaria-n-5504-1959-autoriza-instalar-luz-publica-no-corrego-do-dende-em-casa-amarela 6753 5505 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CÓRREGO DO ARCANJO, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5505/lei-ordinaria-n-5505-1959-autoriza-instalar-iluminacao-publica-no-corrego-do-arcanjo-em-casa-amarela 6754 5506 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5506/lei-ordinaria-n-5506-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6755 5507 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE RECURSOS AO COLÉGIO AMERICANO BATISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5507/lei-ordinaria-n-5507-1959-transfere-recursos-ao-colegio-americano-batista 6756 5508 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5508/lei-ordinaria-n-5508-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6757 5509 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/550/5509/lei-ordinaria-n-5509-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6758 5510 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5510/lei-ordinaria-n-5510-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6759 5511 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5511/lei-ordinaria-n-5511-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6760 5512 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5512/lei-ordinaria-n-5512-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6761 5513 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5513/lei-ordinaria-n-5513-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6762 5514 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5514/lei-ordinaria-n-5514-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6763 5515 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5515/lei-ordinaria-n-5515-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6764 5516 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5516/lei-ordinaria-n-5516-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6765 5517 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5517/lei-ordinaria-n-5517-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6766 5518 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5518/lei-ordinaria-n-5518-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6767 5519 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/551/5519/lei-ordinaria-n-5519-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6768 5520 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/552/5520/lei-ordinaria-n-5520-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6769 5521 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/552/5521/lei-ordinaria-n-5521-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6770 5522 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/552/5522/lei-ordinaria-n-5522-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6771 5523 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/552/5523/lei-ordinaria-n-5523-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6772 5524 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/552/5524/lei-ordinaria-n-5524-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6773 5525 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/552/5525/lei-ordinaria-n-5525-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6774 5526 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/552/5526/lei-ordinaria-n-5526-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6775 5527 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/552/5527/lei-ordinaria-n-5527-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6776 5528 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/552/5528/lei-ordinaria-n-5528-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6777 5529 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/552/5529/lei-ordinaria-n-5529-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6778 5530 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/553/5530/lei-ordinaria-n-5530-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6779 5531 1959 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/553/5531/lei-ordinaria-n-5531-1959-abre-credito-especial-de-cr-50000-00 6780 5532 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 46.045.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/553/5532/lei-ordinaria-n-5532-1959-autoriza-abrir-credito-especial-de-cr-46045-000-00 6781 5533 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 31.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/553/5533/lei-ordinaria-n-5533-1959-autoriza-abrir-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-31000-000-00 6782 5534 1959 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 470.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/553/5534/lei-ordinaria-n-5534-1959-autoriza-abertura-de-credito-especial-de-cr-470400-00 1959-10-29T00:00:00 6783 5535 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/553/5535/lei-ordinaria-n-5535-1959-autoriza-permuta-de-area-de-terras-conforme-menciona 6784 5536 1959 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/553/5536/lei-ordinaria-n-5536-1959-abre-credito-especial-na-importancia-de-cr-200000-00 6785 5537 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/553/5537/lei-ordinaria-n-5537-1959-autoriza-transferencia-de-recursos-orcamentarios 6786 5538 1959 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 170.481,90. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/553/5538/lei-ordinaria-n-5538-1959-abre-credito-especial-de-cr-170481-90 6787 5539 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/553/5539/lei-ordinaria-n-5539-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6788 5540 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/554/5540/lei-ordinaria-n-5540-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6789 5541 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/554/5541/lei-ordinaria-n-5541-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6790 5542 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/554/5542/lei-ordinaria-n-5542-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6791 5543 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/554/5543/lei-ordinaria-n-5543-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6792 5544 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/554/5544/lei-ordinaria-n-5544-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6793 5545 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/554/5545/lei-ordinaria-n-5545-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6794 5546 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/554/5546/lei-ordinaria-n-5546-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6795 5547 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/554/5547/lei-ordinaria-n-5547-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6796 5548 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/554/5548/lei-ordinaria-n-5548-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6797 5549 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/554/5549/lei-ordinaria-n-5549-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6798 5550 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/555/5550/lei-ordinaria-n-5550-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6799 5551 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/555/5551/lei-ordinaria-n-5551-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6800 5552 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/555/5552/lei-ordinaria-n-5552-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6801 5553 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/555/5553/lei-ordinaria-n-5553-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6802 5554 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/555/5554/lei-ordinaria-n-5554-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6803 5555 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/555/5555/lei-ordinaria-n-5555-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6804 5556 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/555/5556/lei-ordinaria-n-5556-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6805 5557 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/555/5557/lei-ordinaria-n-5557-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6806 5558 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/555/5558/lei-ordinaria-n-5558-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6807 5559 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/555/5559/lei-ordinaria-n-5559-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6808 5560 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/556/5560/lei-ordinaria-n-5560-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6809 5561 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/556/5561/lei-ordinaria-n-5561-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6810 5562 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/556/5562/lei-ordinaria-n-5562-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6811 5563 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/556/5563/lei-ordinaria-n-5563-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6812 5564 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/556/5564/lei-ordinaria-n-5564-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6813 5565 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/556/5565/lei-ordinaria-n-5565-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6814 5566 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/556/5566/lei-ordinaria-n-5566-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6815 5567 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/556/5567/lei-ordinaria-n-5567-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6816 5568 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/556/5568/lei-ordinaria-n-5568-1959-denomina-via-publica 6817 5569 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGRAS AOS CINEMAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/556/5569/lei-ordinaria-n-5569-1959-dispoe-sobre-regras-aos-cinemas-localizados-no-municipio-do-recife 6818 5570 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/557/5570/lei-ordinaria-n-5570-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6819 5571 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/557/5571/lei-ordinaria-n-5571-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6820 5572 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/557/5572/lei-ordinaria-n-5572-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6821 5573 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/557/5573/lei-ordinaria-n-5573-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6822 5574 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/557/5574/lei-ordinaria-n-5574-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6823 5575 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/557/5575/lei-ordinaria-n-5575-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6824 5576 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/557/5576/lei-ordinaria-n-5576-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6825 5577 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/557/5577/lei-ordinaria-n-5577-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6826 5578 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/557/5578/lei-ordinaria-n-5578-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6827 5579 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/557/5579/lei-ordinaria-n-5579-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6828 5580 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/558/5580/lei-ordinaria-n-5580-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6829 5581 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/558/5581/lei-ordinaria-n-5581-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6830 5582 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/558/5582/lei-ordinaria-n-5582-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6831 5583 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/558/5583/lei-ordinaria-n-5583-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6832 5584 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/558/5584/lei-ordinaria-n-5584-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6833 5585 1959 Lei Ordinária Norma em vigor INCORPORA, AOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, O ABONO CONCEDIDO PELA LEI Nº 5350. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/558/5585/lei-ordinaria-n-5585-1959-incorpora-aos-vencimentos-do-funcionalismo-o-abono-concedido-pela-lei-nº-5350 6834 5586 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA VENDA DE TERRENO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/558/5586/lei-ordinaria-n-5586-1959-autoriza-venda-de-terreno-conforme-menciona 6835 5587 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/558/5587/lei-ordinaria-n-5587-1959-denomina-via-publica 6836 5588 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/558/5588/lei-ordinaria-n-5588-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6837 5589 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/558/5589/lei-ordinaria-n-5589-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6838 5590 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5590/lei-ordinaria-n-5590-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6839 5591 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5591/lei-ordinaria-n-5591-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6840 5592 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5592/lei-ordinaria-n-5592-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6841 5593 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5593/lei-ordinaria-n-5593-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6842 5594 1959 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 5119. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5594/lei-ordinaria-n-5594-1959-revoga-a-lei-nº-5119 6843 5595 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5595/lei-ordinaria-n-5595-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6844 5596 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5596/lei-ordinaria-n-5596-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6845 5597 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5597/lei-ordinaria-n-5597-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6846 5598 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5598/lei-ordinaria-n-5598-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6847 5599 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/559/5599/lei-ordinaria-n-5599-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6848 5600 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5600/lei-ordinaria-n-5600-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6849 5601 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5601/lei-ordinaria-n-5601-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6850 5602 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5602/lei-ordinaria-n-5602-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6851 5603 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5603/lei-ordinaria-n-5603-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6852 5604 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5604/lei-ordinaria-n-5604-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6853 5605 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5605/lei-ordinaria-n-5605-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6854 5606 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5606/lei-ordinaria-n-5606-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6855 5607 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5607/lei-ordinaria-n-5607-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6856 5608 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5608/lei-ordinaria-n-5608-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6857 5609 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/560/5609/lei-ordinaria-n-5609-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6858 5610 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5610/lei-ordinaria-n-5610-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6859 5611 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5611/lei-ordinaria-n-5611-1959-denomina-via-publica 6860 5612 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5612/lei-ordinaria-n-5612-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6861 5613 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5613/lei-ordinaria-n-5613-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6862 5614 1959 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5614/lei-ordinaria-n-5614-1959-considera-de-utilidade-publica-o-real-hospital-portugues-de-beneficencia-de-pernambuco 6863 5615 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5615/lei-ordinaria-n-5615-1959-denomina-via-publica 6864 5616 1959 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS A FESTA DA MOCIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5616/lei-ordinaria-n-5616-1959-isenta-de-impostos-e-emolumentos-a-festa-da-mocidade 6865 5617 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5617/lei-ordinaria-n-5617-1959-denomina-via-publica 6866 5618 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5618/lei-ordinaria-n-5618-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6867 5619 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/561/5619/lei-ordinaria-n-5619-1959-dispoe-sobre-a-fiscalizacao-das-empresas-concessionarias-ou-permissionarias-de-servicos-publicos 1966-07-07T00:00:00 6868 5620 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5620/lei-ordinaria-n-5620-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6869 5621 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5621/lei-ordinaria-n-5621-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6870 5622 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5622/lei-ordinaria-n-5622-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6871 5623 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DOS ABRIGOS PÚBLICOS, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5623/lei-ordinaria-n-5623-1959-autoriza-prorrogacao-de-prazos-dos-abrigos-publicos-conforme-menciona 6872 5624 1959 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5624/lei-ordinaria-n-5624-1959-autoriza-abertura-de-credito-especial-de-cr-50000-00 6873 5625 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ENTREPOSTO PARA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5625/lei-ordinaria-n-5625-1959-autoriza-instalacao-de-entreposto-para-venda-de-generos-alimenticios 6874 5626 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5626/lei-ordinaria-n-5626-1959-denomina-via-publica 6875 5627 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5627/lei-ordinaria-n-5627-1959-denomina-via-publica 6876 5628 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5628/lei-ordinaria-n-5628-1959-denomina-via-publica 6877 5629 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PEDRO CELSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/562/5629/lei-ordinaria-n-5629-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-pedro-celso 6878 5630 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA NOMEAR COMISSÃO PARA REVISÃO DOS NOMES DE RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5630/lei-ordinaria-n-5630-1959-autoriza-nomear-comissao-para-revisao-dos-nomes-de-ruas-da-cidade-do-recife 6879 5631 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ VASCONCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5631/lei-ordinaria-n-5631-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-vasconcelos 6880 5632 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAPITÃO PONCIANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5632/lei-ordinaria-n-5632-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-capitao-ponciano 6881 5633 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5633/lei-ordinaria-n-5633-1959-autoriza-pavimentacao-das-que-menciona 6882 5634 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA SANTA TEREZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5634/lei-ordinaria-n-5634-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-santa-tereza 6883 5635 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5635/lei-ordinaria-n-5635-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6884 5636 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5636/lei-ordinaria-n-5636-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6885 5637 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO ORÇAMENTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5637/lei-ordinaria-n-5637-1959-transfere-subvencao-orcamentaria 6886 5638 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5638/lei-ordinaria-n-5638-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6887 5639 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO ORÇAMENTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/563/5639/lei-ordinaria-n-5639-1959-transfere-subvencao-orcamentaria 6888 5640 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5640/lei-ordinaria-n-5640-1959-denomina-via-publica 6889 5641 1959 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 4045. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5641/lei-ordinaria-n-5641-1959-revoga-a-lei-nº-4045 6890 5642 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA MULTAS NO CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO QUE ESTA LEI ESTIPULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5642/lei-ordinaria-n-5642-1959-perdoa-multas-no-caso-de-pagamento-no-prazo-que-esta-lei-estipula 1960-01-16T00:00:00 6891 5643 1959 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 650.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5643/lei-ordinaria-n-5643-1959-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-650000-00 6892 5644 1959 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5644/lei-ordinaria-n-5644-1959-autoriza-abertura-de-credito-especial-na-importancia-de-cr-15000-000-00 6893 5645 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5645/lei-ordinaria-n-5645-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6894 5646 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5646/lei-ordinaria-n-5646-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6895 5647 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5647/lei-ordinaria-n-5647-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6896 5648 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5648/lei-ordinaria-n-5648-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6897 5649 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA DA ALEGRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/564/5649/lei-ordinaria-n-5649-1959-autoriza-instalacao-de-luz-publica-na-rua-da-alegria 6898 5650 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA XAVANTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5650/lei-ordinaria-n-5650-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-xavantes 6899 5651 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MADRE ROSA GATORNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5651/lei-ordinaria-n-5651-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-madre-rosa-gatorno 6900 5652 1959 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5534. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5652/lei-ordinaria-n-5652-1959-altera-redacao-do-art-2º-da-lei-nº-5534 6901 5653 1959 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 4600. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5653/lei-ordinaria-n-5653-1959-revoga-a-lei-nº-4600 6902 5654 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARDOSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5654/lei-ordinaria-n-5654-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-cardoso 6903 5655 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ DA BOMBA, EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5655/lei-ordinaria-n-5655-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-jose-da-bomba-em-afogados 6904 5656 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO SOBRE O RIO BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5656/lei-ordinaria-n-5656-1959-autoriza-construcao-de-pontilhao-sobre-o-rio-beberibe 6905 5657 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5657/lei-ordinaria-n-5657-1959-denomina-via-publica 6906 5658 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5658/lei-ordinaria-n-5658-1959-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 6907 5659 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/565/5659/lei-ordinaria-n-5659-1959-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 6908 5660 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5660/lei-ordinaria-n-5660-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6909 5661 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5661/lei-ordinaria-n-5661-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6910 5662 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5662/lei-ordinaria-n-5662-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6911 5663 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5663/lei-ordinaria-n-5663-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6912 5664 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5664/lei-ordinaria-n-5664-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6913 5665 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA PARTE DOS DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5665/lei-ordinaria-n-5665-1959-perdoa-parte-dos-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6914 5666 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5666/lei-ordinaria-n-5666-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6915 5667 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5667/lei-ordinaria-n-5667-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6916 5668 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5668/lei-ordinaria-n-5668-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6917 5669 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/566/5669/lei-ordinaria-n-5669-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6918 5670 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5670/lei-ordinaria-n-5670-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6919 5671 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5671/lei-ordinaria-n-5671-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6920 5672 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5672/lei-ordinaria-n-5672-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6921 5673 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5673/lei-ordinaria-n-5673-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6922 5674 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5674/lei-ordinaria-n-5674-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6923 5675 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5675/lei-ordinaria-n-5675-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6924 5676 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5676/lei-ordinaria-n-5676-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6925 5677 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5677/lei-ordinaria-n-5677-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6926 5678 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5678/lei-ordinaria-n-5678-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6927 5679 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/567/5679/lei-ordinaria-n-5679-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6928 5680 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/568/5680/lei-ordinaria-n-5680-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6929 5681 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/568/5681/lei-ordinaria-n-5681-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6930 5682 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/568/5682/lei-ordinaria-n-5682-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6931 5683 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/568/5683/lei-ordinaria-n-5683-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6932 5684 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/568/5684/lei-ordinaria-n-5684-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6933 5685 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/568/5685/lei-ordinaria-n-5685-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6934 5686 1959 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/568/5686/lei-ordinaria-n-5686-1959-concede-auxilio-financeiro-a-federacao-pernambucana-de-futebol 6935 5687 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/568/5687/lei-ordinaria-n-5687-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6936 5688 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/568/5688/lei-ordinaria-n-5688-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6937 5689 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/568/5689/lei-ordinaria-n-5689-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6938 5690 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/569/5690/lei-ordinaria-n-5690-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6939 5691 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/569/5691/lei-ordinaria-n-5691-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6940 5692 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/569/5692/lei-ordinaria-n-5692-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6941 5693 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/569/5693/lei-ordinaria-n-5693-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6942 5694 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/569/5694/lei-ordinaria-n-5694-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6943 5695 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/569/5695/lei-ordinaria-n-5695-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6944 5696 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/569/5696/lei-ordinaria-n-5696-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6945 5697 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/569/5697/lei-ordinaria-n-5697-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6946 5698 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/569/5698/lei-ordinaria-n-5698-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6947 5699 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/569/5699/lei-ordinaria-n-5699-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6948 5700 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/570/5700/lei-ordinaria-n-5700-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6949 5701 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/570/5701/lei-ordinaria-n-5701-1959-perdoa-debitos-conforme-especifica 6950 5702 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/570/5702/lei-ordinaria-n-5702-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6951 5703 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/570/5703/lei-ordinaria-n-5703-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6952 5704 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/570/5704/lei-ordinaria-n-5704-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6953 5705 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/570/5705/lei-ordinaria-n-5705-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6954 5706 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/570/5706/lei-ordinaria-n-5706-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6955 5707 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/570/5707/lei-ordinaria-n-5707-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6956 5708 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/570/5708/lei-ordinaria-n-5708-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6957 5709 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/570/5709/lei-ordinaria-n-5709-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6958 5710 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5710/lei-ordinaria-n-5710-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6959 5711 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5711/lei-ordinaria-n-5711-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6960 5712 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5712/lei-ordinaria-n-5712-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6961 5713 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5713/lei-ordinaria-n-5713-1959-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 6962 5714 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5714/lei-ordinaria-n-5714-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6963 5715 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5715/lei-ordinaria-n-5715-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6964 5716 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5716/lei-ordinaria-n-5716-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6965 5717 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5717/lei-ordinaria-n-5717-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6966 5718 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5718/lei-ordinaria-n-5718-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6967 5719 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/571/5719/lei-ordinaria-n-5719-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6968 5720 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5720/lei-ordinaria-n-5720-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6969 5721 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5721/lei-ordinaria-n-5721-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6970 5722 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5722/lei-ordinaria-n-5722-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6971 5723 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5723/lei-ordinaria-n-5723-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6972 5724 1959 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5724/lei-ordinaria-n-5724-1959-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 6973 5725 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.530.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5725/lei-ordinaria-n-5725-1959-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-5530-000-00 6974 5726 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5726/lei-ordinaria-n-5726-1959-denomina-via-publica 6975 5727 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5727/lei-ordinaria-n-5727-1959-denomina-via-publica 6976 5728 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5728/lei-ordinaria-n-5728-1959-denomina-praca-publica 6977 5729 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/572/5729/lei-ordinaria-n-5729-1959-denomina-via-publica 6978 5730 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5730/lei-ordinaria-n-5730-1959-denomina-via-publica 6979 5731 1959 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS A 1ª EXPOSIÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5731/lei-ordinaria-n-5731-1959-isenta-de-impostos-e-taxas-a-1ª-exposicao-nacional-de-municipios 6980 5732 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5732/lei-ordinaria-n-5732-1959-denomina-via-publica 6981 5733 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5733/lei-ordinaria-n-5733-1959-autoriza-transferencia-de-dotacoes-orcamentarias 6982 5734 1959 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 71 DA LEI Nº 4563. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5734/lei-ordinaria-n-5734-1959-altera-o-art-71-da-lei-nº-4563 6983 5735 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5735/lei-ordinaria-n-5735-1959-denomina-via-publica 6984 5736 1959 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 7.500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5736/lei-ordinaria-n-5736-1959-abre-creditos-suplementares-de-cr-7500-000-00 6985 5737 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU PARA GUARDAR RESTOS MORTAIS DE SOLDADOS FALECIDOS EM COMBATE NA EUROPA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5737/lei-ordinaria-n-5737-1959-autoriza-construcao-de-mausoleu-para-guardar-restos-mortais-de-soldados-falecidos-em-combate-na-europa 6986 5738 1959 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5738/lei-ordinaria-n-5738-1959-autoriza-abertura-de-credito-suplementar-de-cr-500000-00 6987 5739 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/573/5739/lei-ordinaria-n-5739-1959-autoriza-transferencia-de-dotacao-orcamentaria 6988 5740 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5740/lei-ordinaria-n-5740-1959-autoriza-transferencia-de-dotacao-orcamentaria 6989 5741 1959 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5741/lei-ordinaria-n-5741-1959-autoriza-abertura-de-credito-especial-de-cr-1000-000-00 6990 5742 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5742/lei-ordinaria-n-5742-1959-denomina-via-publica 6991 5743 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA CIDADE UNIVERSITÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5743/lei-ordinaria-n-5743-1959-denomina-vias-publicas-da-cidade-universitaria 6992 5744 1959 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL ""BARÃO DE LUCENA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5744/lei-ordinaria-n-5744-1959-considera-de-utilidade-publica-o-hospital-barao-de-lucena 6993 5745 1959 Lei Ordinária Norma em vigor REDENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5745/lei-ordinaria-n-5745-1959-redenomina-via-publica 6994 5746 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5746/lei-ordinaria-n-5746-1959-denomina-via-publica 6995 5747 1959 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE MULTAS, CONFORME MENCIONA, ÀS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICE DE PASSAGEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5747/lei-ordinaria-n-5747-1959-isenta-de-multas-conforme-menciona-as-empresas-permissionarias-do-transporte-publice-de-passageiros 6996 5748 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5748/lei-ordinaria-n-5748-1959-autoriza-transferencia-de-dotacao-orcamentaria 6997 5749 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, COMO MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/574/5749/lei-ordinaria-n-5749-1959-doa-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-como-menciona 6998 5750 1959 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO POR 6 ANOS, ÀS INDÚSTRIAS NOVAS DE PRODUTOS SEM SIMILARES QUE VIEREM A SER INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5750/lei-ordinaria-n-5750-1959-concede-isencao-por-6-anos-as-industrias-novas-de-produtos-sem-similares-que-vierem-a-ser-instaladas-no-territorio-do-municipio 6999 5751 1959 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5751/lei-ordinaria-n-5751-1959-altera-valores-de-remuneracao-dos-cargos-em-comissao-que-menciona 7000 5752 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONSULTORIA JURÍDICA DA MUNICIPALIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5752/lei-ordinaria-n-5752-1959-dispoe-sobre-a-consultoria-juridica-da-municipalidade 7001 5753 1959 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS O PRÉDIO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5753/lei-ordinaria-n-5753-1959-isenta-de-impostos-e-taxas-o-predio-que-menciona 7002 5754 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CLÁUDIO BROTHEROOD, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5754/lei-ordinaria-n-5754-1959-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-claudio-brotherood-no-cordeiro 7003 5755 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ABREU E LIMA, NO ROSARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5755/lei-ordinaria-n-5755-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-abreu-e-lima-no-rosarinho 7004 5756 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA REGUEIRA COSTA, NO ROSARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5756/lei-ordinaria-n-5756-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-regueira-costa-no-rosarinho 7005 5757 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA POPULAR NO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5757/lei-ordinaria-n-5757-1959-autoriza-instalacao-de-biblioteca-popular-no-engenho-do-meio 7006 5758 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO SILVEIRA, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5758/lei-ordinaria-n-5758-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-francisco-silveira-nos-afogados 7007 5759 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 3 DE AGOSTO, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/575/5759/lei-ordinaria-n-5759-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-3-de-agosto-nos-afogados 7008 5760 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5760/lei-ordinaria-n-5760-1959-autoriza-construcao-de-galpoes-para-armazenamento-de-mercadorias 7009 5761 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO CÓRREGO DA BELA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5761/lei-ordinaria-n-5761-1959-autoriza-pavimentacao-e-iluminacao-do-corrego-da-bela-vista 7010 5762 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ALTO DA BELA VISTA, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5762/lei-ordinaria-n-5762-1959-autoriza-execucao-de-iluminacao-do-alto-da-bela-vista-em-beberibe 7011 5763 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5763/lei-ordinaria-n-5763-1959-denomina-via-publica 7012 5764 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. ADELINO, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5764/lei-ordinaria-n-5764-1959-autoriza-pavimentacao-da-rua-dr-adelino-nos-afogados 7013 5765 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE POSTES NA RUA DO JARDIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5765/lei-ordinaria-n-5765-1959-autoriza-instalacao-de-postes-na-rua-do-jardim 7014 5766 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5766/lei-ordinaria-n-5766-1959-denomina-via-publica 7015 5767 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5767/lei-ordinaria-n-5767-1959-denomina-via-publica 7016 5768 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5768/lei-ordinaria-n-5768-1959-denomina-via-publica 7017 5769 1959 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4617. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/576/5769/lei-ordinaria-n-5769-1959-altera-o-artigo-1º-da-lei-nº-4617 7018 5770 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DO FORTE, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5770/lei-ordinaria-n-5770-1959-autoriza-pavimentacao-da-avenida-do-forte-no-cordeiro 7019 5771 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ILUMINAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5771/lei-ordinaria-n-5771-1959-autoriza-iluminacao-das-ruas-que-menciona 7020 5772 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PENSÃO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5772/lei-ordinaria-n-5772-1959-transfere-pensao-conforme-menciona 7021 5773 1959 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1960 (CR$ 1.279.300.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5773/lei-ordinaria-n-5773-1959-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-para-o-exercicio-financeiro-de-1960-cr-1279-300-000-00 7022 5774 1959 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO AO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA ASSOCIAÇÃO LÍTERO ESTUDANTIL OLÍMPIO GALVÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5774/lei-ordinaria-n-5774-1959-transfere-auxilio-ao-departamento-de-estudos-e-pesquisas-da-associacao-litero-estudantil-olimpio-galvao 7023 5775 1959 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5775/lei-ordinaria-n-5775-1959-abre-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-1500-000-00 7024 5776 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5776/lei-ordinaria-n-5776-1959-autoriza-transferencia-de-dotacao-orcamentaria 7025 5777 1959 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS FIXOS E VARIÁVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5777/lei-ordinaria-n-5777-1959-dispoe-sobre-os-vencimentos-fixos-e-variaveis-da-prefeitura-municipal-do-recife 7026 5778 1959 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1959/577/5778/lei-ordinaria-n-5778-1959-autoriza-instalacao-de-chafariz-no-local-que-menciona 7027 5779 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA PRAZO DA LEI Nº 5642. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/577/5779/lei-ordinaria-n-5779-1960-prorroga-prazo-da-lei-nº-5642 7028 5780 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5780/lei-ordinaria-n-5780-1960-cria-a-consultoria-geral-do-municipio 7029 5781 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ARBORIZAÇÃO DA ESTRADA DA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5781/lei-ordinaria-n-5781-1960-autoriza-arborizacao-da-estrada-da-imbiribeira 7030 5782 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DA CIDADE DO RECIFE AO COMPOSITOR POPULAR ""CAPIBA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5782/lei-ordinaria-n-5782-1960-concede-titulo-de-cidadao-benemerito-da-cidade-do-recife-ao-compositor-popular-capiba 7031 5783 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5783/lei-ordinaria-n-5783-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 7032 5784 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5784/lei-ordinaria-n-5784-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7033 5785 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5785/lei-ordinaria-n-5785-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7034 5786 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5786/lei-ordinaria-n-5786-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 7035 5787 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5787/lei-ordinaria-n-5787-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7036 5788 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5788/lei-ordinaria-n-5788-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7037 5789 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/578/5789/lei-ordinaria-n-5789-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7038 5790 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5790/lei-ordinaria-n-5790-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7039 5791 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5791/lei-ordinaria-n-5791-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 7040 5792 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5792/lei-ordinaria-n-5792-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7041 5793 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5793/lei-ordinaria-n-5793-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7042 5794 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5794/lei-ordinaria-n-5794-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7043 5795 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5795/lei-ordinaria-n-5795-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7044 5796 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5796/lei-ordinaria-n-5796-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7045 5797 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5797/lei-ordinaria-n-5797-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7046 5798 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5798/lei-ordinaria-n-5798-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7047 5799 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/579/5799/lei-ordinaria-n-5799-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7048 5800 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5800/lei-ordinaria-n-5800-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 7049 5801 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5801/lei-ordinaria-n-5801-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7050 5802 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5802/lei-ordinaria-n-5802-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7051 5803 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5803/lei-ordinaria-n-5803-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7052 5804 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5804/lei-ordinaria-n-5804-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 7053 5805 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5805/lei-ordinaria-n-5805-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7054 5806 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5806/lei-ordinaria-n-5806-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7055 5807 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5807/lei-ordinaria-n-5807-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7056 5808 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5808/lei-ordinaria-n-5808-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7057 5809 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/580/5809/lei-ordinaria-n-5809-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 7058 5810 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/581/5810/lei-ordinaria-n-5810-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 7059 5811 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/581/5811/lei-ordinaria-n-5811-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7060 5812 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/581/5812/lei-ordinaria-n-5812-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7061 5813 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/581/5813/lei-ordinaria-n-5813-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7062 5814 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/581/5814/lei-ordinaria-n-5814-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7063 5815 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/581/5815/lei-ordinaria-n-5815-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7064 5816 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/581/5816/lei-ordinaria-n-5816-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7065 5817 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/581/5817/lei-ordinaria-n-5817-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7066 5818 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/581/5818/lei-ordinaria-n-5818-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7067 5819 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/581/5819/lei-ordinaria-n-5819-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7068 5820 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/582/5820/lei-ordinaria-n-5820-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7069 5821 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/582/5821/lei-ordinaria-n-5821-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7070 5822 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/582/5822/lei-ordinaria-n-5822-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7071 5823 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/582/5823/lei-ordinaria-n-5823-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7072 5824 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/582/5824/lei-ordinaria-n-5824-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7073 5825 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/582/5825/lei-ordinaria-n-5825-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7074 5826 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/582/5826/lei-ordinaria-n-5826-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7075 5827 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/582/5827/lei-ordinaria-n-5827-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7076 5828 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/582/5828/lei-ordinaria-n-5828-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7077 5829 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/582/5829/lei-ordinaria-n-5829-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7078 5830 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/583/5830/lei-ordinaria-n-5830-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7079 5831 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/583/5831/lei-ordinaria-n-5831-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7080 5832 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/583/5832/lei-ordinaria-n-5832-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7081 5833 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/583/5833/lei-ordinaria-n-5833-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7082 5834 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/583/5834/lei-ordinaria-n-5834-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7083 5835 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/583/5835/lei-ordinaria-n-5835-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7084 5836 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/583/5836/lei-ordinaria-n-5836-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7085 5837 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/583/5837/lei-ordinaria-n-5837-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7086 5838 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/583/5838/lei-ordinaria-n-5838-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7087 5839 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/583/5839/lei-ordinaria-n-5839-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7088 5840 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/584/5840/lei-ordinaria-n-5840-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7089 5841 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/584/5841/lei-ordinaria-n-5841-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7090 5842 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/584/5842/lei-ordinaria-n-5842-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7091 5843 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/584/5843/lei-ordinaria-n-5843-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7092 5844 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/584/5844/lei-ordinaria-n-5844-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7093 5845 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/584/5845/lei-ordinaria-n-5845-1960-denomina-via-publica 7094 5846 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/584/5846/lei-ordinaria-n-5846-1960-denomina-via-publica 7095 5847 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/584/5847/lei-ordinaria-n-5847-1960-denomina-via-publica 7096 5848 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/584/5848/lei-ordinaria-n-5848-1960-denomina-via-publica 7097 5849 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PROIBE AQUISIÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA, DE VEÍCULOS ESTRANGEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/584/5849/lei-ordinaria-n-5849-1960-proibe-aquisicao-por-parte-da-prefeitura-de-veiculos-estrangeiros 7098 5850 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/585/5850/lei-ordinaria-n-5850-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7099 5851 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/585/5851/lei-ordinaria-n-5851-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7100 5852 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/585/5852/lei-ordinaria-n-5852-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7101 5853 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/585/5853/lei-ordinaria-n-5853-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7102 5854 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/585/5854/lei-ordinaria-n-5854-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7103 5855 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/585/5855/lei-ordinaria-n-5855-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 7104 5856 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/585/5856/lei-ordinaria-n-5856-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7105 5857 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/585/5857/lei-ordinaria-n-5857-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7106 5858 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/585/5858/lei-ordinaria-n-5858-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7107 5859 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/585/5859/lei-ordinaria-n-5859-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7108 5860 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/586/5860/lei-ordinaria-n-5860-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7109 5861 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/586/5861/lei-ordinaria-n-5861-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7110 5862 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/586/5862/lei-ordinaria-n-5862-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7111 5863 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/586/5863/lei-ordinaria-n-5863-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7112 5864 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/586/5864/lei-ordinaria-n-5864-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7113 5865 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/586/5865/lei-ordinaria-n-5865-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7114 5866 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/586/5866/lei-ordinaria-n-5866-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7115 5867 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/586/5867/lei-ordinaria-n-5867-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7116 5868 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/586/5868/lei-ordinaria-n-5868-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7117 5869 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/586/5869/lei-ordinaria-n-5869-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7118 5870 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/587/5870/lei-ordinaria-n-5870-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7119 5871 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/587/5871/lei-ordinaria-n-5871-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7120 5872 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/587/5872/lei-ordinaria-n-5872-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7121 5873 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/587/5873/lei-ordinaria-n-5873-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7122 5874 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/587/5874/lei-ordinaria-n-5874-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7123 5875 1960 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/587/5875/lei-ordinaria-n-5875-1960-transfere-subvencao 7124 5876 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/587/5876/lei-ordinaria-n-5876-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7125 5877 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/587/5877/lei-ordinaria-n-5877-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7126 5878 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/587/5878/lei-ordinaria-n-5878-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7127 5879 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/587/5879/lei-ordinaria-n-5879-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7128 5880 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/588/5880/lei-ordinaria-n-5880-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7129 5881 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/588/5881/lei-ordinaria-n-5881-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7130 5882 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/588/5882/lei-ordinaria-n-5882-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7131 5883 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/588/5883/lei-ordinaria-n-5883-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7132 5884 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/588/5884/lei-ordinaria-n-5884-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7133 5885 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/588/5885/lei-ordinaria-n-5885-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7134 5886 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/588/5886/lei-ordinaria-n-5886-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7135 5887 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/588/5887/lei-ordinaria-n-5887-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7136 5888 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/588/5888/lei-ordinaria-n-5888-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7137 5889 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/588/5889/lei-ordinaria-n-5889-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 7138 5890 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/589/5890/lei-ordinaria-n-5890-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7139 5891 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/589/5891/lei-ordinaria-n-5891-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7140 5892 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/589/5892/lei-ordinaria-n-5892-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7141 5893 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/589/5893/lei-ordinaria-n-5893-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7142 5894 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/589/5894/lei-ordinaria-n-5894-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7143 5895 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/589/5895/lei-ordinaria-n-5895-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7144 5896 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/589/5896/lei-ordinaria-n-5896-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7145 5897 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/589/5897/lei-ordinaria-n-5897-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7146 5898 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/589/5898/lei-ordinaria-n-5898-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7147 5899 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/589/5899/lei-ordinaria-n-5899-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7148 5900 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5900/lei-ordinaria-n-5900-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7149 5901 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5901/lei-ordinaria-n-5901-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7150 5902 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5902/lei-ordinaria-n-5902-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7151 5903 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5903/lei-ordinaria-n-5903-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7152 5904 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5904/lei-ordinaria-n-5904-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7153 5905 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5905/lei-ordinaria-n-5905-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7154 5906 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5906/lei-ordinaria-n-5906-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7155 5907 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5907/lei-ordinaria-n-5907-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7156 5908 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5908/lei-ordinaria-n-5908-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7157 5909 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/590/5909/lei-ordinaria-n-5909-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7158 5910 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5910/lei-ordinaria-n-5910-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7159 5911 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5911/lei-ordinaria-n-5911-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7160 5912 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5912/lei-ordinaria-n-5912-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7161 5913 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5913/lei-ordinaria-n-5913-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7162 5914 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5914/lei-ordinaria-n-5914-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7163 5915 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5915/lei-ordinaria-n-5915-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7164 5916 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5916/lei-ordinaria-n-5916-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7165 5917 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5917/lei-ordinaria-n-5917-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 7166 5918 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5918/lei-ordinaria-n-5918-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7167 5919 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/591/5919/lei-ordinaria-n-5919-1960-perdoa-debitos-do-contribuinte-que-menciona 7168 5920 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5920/lei-ordinaria-n-5920-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7169 5921 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5921/lei-ordinaria-n-5921-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7170 5922 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5922/lei-ordinaria-n-5922-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7171 5923 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5923/lei-ordinaria-n-5923-1960-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-menciona 7172 5924 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5924/lei-ordinaria-n-5924-1960-autoriza-doacao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro 7173 5925 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5925/lei-ordinaria-n-5925-1960-denomina-via-publica 7174 5926 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5926/lei-ordinaria-n-5926-1960-autoriza-doacao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro 7175 5927 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5927/lei-ordinaria-n-5927-1960-denomina-via-publica 7176 5928 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5928/lei-ordinaria-n-5928-1960-autoriza-doacao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro 7177 5929 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, POR INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/592/5929/lei-ordinaria-n-5929-1960-autoriza-desapropriacao-de-imovel-por-interesse-publico 7178 5930 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DE TÍTULO DO ORÇAMENTO EM VIGOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5930/lei-ordinaria-n-5930-1960-altera-redacao-de-titulo-do-orcamento-em-vigor 7179 5931 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA EVARISTO DA VEIGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5931/lei-ordinaria-n-5931-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-evaristo-da-veiga 7180 5932 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5932/lei-ordinaria-n-5932-1960-autoriza-doacao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro 7181 5933 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PERNAMBUCA DE AVICULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5933/lei-ordinaria-n-5933-1960-considera-de-utilidade-publica-a-escola-pernambuca-de-avicultura 7182 5934 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DEMOLIÇÃO DO MERCADO DE TEJIPIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5934/lei-ordinaria-n-5934-1960-autoriza-demolicao-do-mercado-de-tejipio-e-da-outras-providencias 7183 5935 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5935/lei-ordinaria-n-5935-1960-autoriza-pavimentacao-de-rua-que-menciona 7184 5936 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4983. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5936/lei-ordinaria-n-5936-1960-altera-dispositivos-da-lei-nº-4983 7185 5937 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 118.720,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5937/lei-ordinaria-n-5937-1960-autoriza-abrir-credito-especial-na-importancia-de-cr-118720-00 7186 5938 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA DO BARTOLOMEU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5938/lei-ordinaria-n-5938-1960-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-travessa-do-bartolomeu 7187 5939 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/593/5939/lei-ordinaria-n-5939-1960-autoriza-construcao-de-abrigos-de-passageiros-nos-locais-que-menciona 7188 5940 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 5 DE JULHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5940/lei-ordinaria-n-5940-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-5-de-julho 7189 5941 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA EDSON FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5941/lei-ordinaria-n-5941-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-edson-filho 7190 5942 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5942/lei-ordinaria-n-5942-1960-autoriza-construcao-de-abrigos-para-passageiros-de-onibus-nos-locais-que-menciona 7191 5943 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5943/lei-ordinaria-n-5943-1960-denomina-via-publica 7192 5944 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5944/lei-ordinaria-n-5944-1960-denomina-via-publica 7193 5945 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5945/lei-ordinaria-n-5945-1960-denomina-via-publica 7194 5946 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5946/lei-ordinaria-n-5946-1960-denomina-via-publica 7195 5947 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA TRAVESSA DO JACINTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5947/lei-ordinaria-n-5947-1960-autoriza-construcao-de-galerias-para-escoamento-de-aguas-pluviais-na-travessa-do-jacinto 7196 5948 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ PÚBLICO NA RUA 10 DE NOVEMBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5948/lei-ordinaria-n-5948-1960-autoriza-construcao-de-chafariz-publico-na-rua-10-de-novembro 7197 5949 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CONSELHEIRO NABUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/594/5949/lei-ordinaria-n-5949-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-conselheiro-nabuco 7198 5950 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO RECIFE AO JORNALISTA HERBERT MOSES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5950/lei-ordinaria-n-5950-1960-confere-titulo-de-cidadao-honorario-do-recife-ao-jornalista-herbert-moses 7199 5951 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMARO GOMES POROCA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5951/lei-ordinaria-n-5951-1960-autoriza-conclusao-da-pavimentacao-da-rua-amaro-gomes-poroca 7200 5952 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA EDNA, EM COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5952/lei-ordinaria-n-5952-1960-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-edna-em-coqueiral 7201 5953 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO SOBRE O RIO JORDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5953/lei-ordinaria-n-5953-1960-autoriza-construcao-de-pontilhao-sobre-o-rio-jordao 7202 5954 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5954/lei-ordinaria-n-5954-1960-autoriza-pavimentacao-dos-locais-que-menciona 7203 5955 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA AOS SERVIDORES DA COLETA DE LIXO E DE DEMOLIÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5955/lei-ordinaria-n-5955-1960-autoriza-fornecimento-de-equipamento-de-seguranca-aos-servidores-da-coleta-de-lixo-e-de-demolicoes 7204 5956 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARIA ESTEVAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5956/lei-ordinaria-n-5956-1960-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-maria-estevam 7205 5957 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO CUMBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5957/lei-ordinaria-n-5957-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-estrada-do-cumbe 7206 5958 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA O BOSQUE CENTRAL DO SÍTIO DA TRINDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5958/lei-ordinaria-n-5958-1960-denomina-o-bosque-central-do-sitio-da-trindade 7207 5959 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/595/5959/lei-ordinaria-n-5959-1960-denomina-via-publica 7208 5960 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUIR JARDIM NA PRAÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5960/lei-ordinaria-n-5960-1960-autoriza-construir-jardim-na-praca-do-trabalho-e-da-outras-providencias 7209 5961 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5961/lei-ordinaria-n-5961-1960-autoriza-permuta-de-terrenos 7210 5962 1960 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5962/lei-ordinaria-n-5962-1960-abre-credito-especial-de-cr-2500-000-00 7211 5963 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOM SUCESSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5963/lei-ordinaria-n-5963-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-bom-sucesso 7212 5964 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5964/lei-ordinaria-n-5964-1960-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 7213 5965 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MENESES DRUMOND. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5965/lei-ordinaria-n-5965-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-meneses-drumond 7214 5966 1960 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LOCATÁRIOS DOS MERCADOS PÚBLICOS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5966/lei-ordinaria-n-5966-1960-reconhece-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-locatarios-dos-mercados-publicos-do-recife 7215 5967 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5967/lei-ordinaria-n-5967-1960-denomina-vias-publicas 7216 5968 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AJARDINAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5968/lei-ordinaria-n-5968-1960-autoriza-ajardinamento-e-pavimentacao-da-praca-da-torre 7217 5969 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/596/5969/lei-ordinaria-n-5969-1960-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 7218 5970 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS COSME VIANA E ALFREDO MAIA, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5970/lei-ordinaria-n-5970-1960-autoria-pavimentacao-das-ruas-cosme-viana-e-alfredo-maia-nos-afogados 7219 5971 1960 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO AO MIRA-MAR ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5971/lei-ordinaria-n-5971-1960-transfere-auxilio-ao-mira-mar-esporte-clube 7220 5972 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO SOBRE O CANAL DE VASCO DA GAMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5972/lei-ordinaria-n-5972-1960-autoriza-construcao-de-pontilhao-sobre-o-canal-de-vasco-da-gama 7221 5973 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO MATEUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5973/lei-ordinaria-n-5973-1960-autoriza-restauracao-da-pavimentacao-da-rua-sao-mateus 7222 5974 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5974/lei-ordinaria-n-5974-1960-autoriza-instalacao-de-luz-publica-no-local-que-menciona 7223 5975 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CHACON. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5975/lei-ordinaria-n-5975-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-chacon 7224 5976 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5976/lei-ordinaria-n-5976-1960-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-bairro-do-pina 7225 5977 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO RÁDIO-AMADOR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5977/lei-ordinaria-n-5977-1960-considera-de-utilidade-publica-a-casa-do-radio-amador-de-pernambuco 7226 5978 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ""SAINT COMERCIAL PRÁTICA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5978/lei-ordinaria-n-5978-1960-considera-de-utilidade-publica-a-escola-saint-comercial-pratica 7227 5979 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ CARVALHEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/597/5979/lei-ordinaria-n-5979-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-jose-carvalheira 7228 5980 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5980/lei-ordinaria-n-5980-1960-autoriza-pavimentacao-da-estrada-que-menciona 7229 5981 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5981/lei-ordinaria-n-5981-1960-dispoe-sobre-a-pavimentacao-dos-locais-que-menciona 7230 5982 1960 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO PARA BLOCO CARNAVALESCO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5982/lei-ordinaria-n-5982-1960-transfere-auxilio-para-bloco-carnavalesco-que-menciona 7231 5983 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5983/lei-ordinaria-n-5983-1960-autoriza-a-complementacao-de-iluminacao-publica-das-vias-que-menciona 7232 5984 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO GERALDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5984/lei-ordinaria-n-5984-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-geraldo 7233 5985 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTA MARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5985/lei-ordinaria-n-5985-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-santa-maria 7234 5986 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA D. MANOEL DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5986/lei-ordinaria-n-5986-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-d-manoel-da-costa 7235 5987 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CLÁUDIO BROTHEROOD. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5987/lei-ordinaria-n-5987-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-claudio-brotherood 7236 5988 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANKLIN TÁVORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5988/lei-ordinaria-n-5988-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-franklin-tavora 7237 5989 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O MUSEU DO CARNAVAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/598/5989/lei-ordinaria-n-5989-1960-cria-o-museu-do-carnaval 7238 5990 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONCENDE PENSÃO AO PORTEIRO DO TEATRO SANTA IZABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5990/lei-ordinaria-n-5990-1960-concende-pensao-ao-porteiro-do-teatro-santa-izabel 7239 5991 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA DESPESA COM PUBLICAÇÃO DO LIVRO ""VELHAS IGREJAS E SUBÚRBIOS HISTÓRICOS DO RECIFE."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5991/lei-ordinaria-n-5991-1960-autoriza-despesa-com-publicacao-do-livro-velhas-igrejas-e-suburbios-historicos-do-recife 7240 5992 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5992/lei-ordinaria-n-5992-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7241 5993 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5993/lei-ordinaria-n-5993-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7242 5994 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5994/lei-ordinaria-n-5994-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7243 5995 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CRIAÇÃO DE GINÁSIO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5995/lei-ordinaria-n-5995-1960-autoriza-criacao-de-ginasio-municipal 1975-08-21T00:00:00 7244 5996 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5996/lei-ordinaria-n-5996-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7245 5997 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5997/lei-ordinaria-n-5997-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7246 5998 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5998/lei-ordinaria-n-5998-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7247 5999 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/599/5999/lei-ordinaria-n-5999-1960-perdoa-debitos-dos-contribuintes-que-menciona 7248 6000 1960 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6000/lei-ordinaria-n-6000-1960-autoriza-abertura-de-credito-especial-de-cr-60000-000-00 7249 6001 1960 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 4366. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6001/lei-ordinaria-n-6001-1960-revoga-a-lei-nº-4366 7250 6002 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6002/lei-ordinaria-n-6002-1960-dispoe-sobre-parcelamento-na-cobranca-da-divida-ativa-do-imposto-territorial-urbano 7251 6003 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6003/lei-ordinaria-n-6003-1960-denomina-via-publica 7252 6004 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. JUSCELINO KUBTSCHEK DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6004/lei-ordinaria-n-6004-1960-confere-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-sr-juscelino-kubtschek-de-oliveira 7253 6005 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PRAZO PARA BENEFÍCIO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6005/lei-ordinaria-n-6005-1960-estabelece-prazo-para-beneficio-que-menciona 7254 6006 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6006/lei-ordinaria-n-6006-1960-denomina-via-publica 7255 6007 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6007/lei-ordinaria-n-6007-1960-denomina-via-publica 7256 6008 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6008/lei-ordinaria-n-6008-1960-denomina-via-publica 7257 6009 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/600/6009/lei-ordinaria-n-6009-1960-denomina-via-publica 7258 6010 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6010/lei-ordinaria-n-6010-1960-denomina-via-publica 7259 6011 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6011/lei-ordinaria-n-6011-1960-denomina-via-publica 7260 6012 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6012/lei-ordinaria-n-6012-1960-denomina-via-publica 7261 6013 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6013/lei-ordinaria-n-6013-1960-denomina-via-publica 7262 6014 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6014/lei-ordinaria-n-6014-1960-denomina-via-publica 7263 6015 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6015/lei-ordinaria-n-6015-1960-denomina-via-publica 7264 6016 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6016/lei-ordinaria-n-6016-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7265 6017 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6017/lei-ordinaria-n-6017-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7266 6018 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6018/lei-ordinaria-n-6018-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7267 6019 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/601/6019/lei-ordinaria-n-6019-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7268 6020 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6020/lei-ordinaria-n-6020-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7269 6021 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6021/lei-ordinaria-n-6021-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7270 6022 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6022/lei-ordinaria-n-6022-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7271 6023 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6023/lei-ordinaria-n-6023-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7272 6024 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6024/lei-ordinaria-n-6024-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7273 6025 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6025/lei-ordinaria-n-6025-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7274 6026 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS TRAVESSAS DA PAZ E DO SACRAMENTO, LATERAIS À MATRIZ DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6026/lei-ordinaria-n-6026-1960-autoriza-pavimentacao-das-travessas-da-paz-e-do-sacramento-laterais-a-matriz-dos-afogados 7275 6027 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ATRIBUI AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6027/lei-ordinaria-n-6027-1960-atribui-auxilio-as-entidades-que-menciona 7276 6028 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6028/lei-ordinaria-n-6028-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7277 6029 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/602/6029/lei-ordinaria-n-6029-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7278 6030 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/603/6030/lei-ordinaria-n-6030-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7279 6031 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/603/6031/lei-ordinaria-n-6031-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7280 6032 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/603/6032/lei-ordinaria-n-6032-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7281 6033 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/603/6033/lei-ordinaria-n-6033-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7282 6034 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/603/6034/lei-ordinaria-n-6034-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7283 6035 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/603/6035/lei-ordinaria-n-6035-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7284 6036 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/603/6036/lei-ordinaria-n-6036-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7285 6037 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/603/6037/lei-ordinaria-n-6037-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7286 6038 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/603/6038/lei-ordinaria-n-6038-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7287 6039 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/603/6039/lei-ordinaria-n-6039-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7288 6040 1960 Lei Ordinária Norma em vigor REDISTRIBUI SUBVENÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6040/lei-ordinaria-n-6040-1960-redistribui-subvencao-na-forma-que-menciona 7289 6041 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6041/lei-ordinaria-n-6041-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7290 6042 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6042/lei-ordinaria-n-6042-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7291 6043 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6043/lei-ordinaria-n-6043-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7292 6044 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6044/lei-ordinaria-n-6044-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7293 6045 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6045/lei-ordinaria-n-6045-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7294 6046 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6046/lei-ordinaria-n-6046-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7295 6047 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6047/lei-ordinaria-n-6047-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7296 6048 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6048/lei-ordinaria-n-6048-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7297 6049 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/604/6049/lei-ordinaria-n-6049-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7298 6050 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE ALBERGUE NOTURNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/605/6050/lei-ordinaria-n-6050-1960-autoriza-desapropriacao-de-imovel-para-construcao-de-albergue-noturno 7299 6051 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/605/6051/lei-ordinaria-n-6051-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7300 6052 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/605/6052/lei-ordinaria-n-6052-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7301 6053 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/605/6053/lei-ordinaria-n-6053-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7302 6054 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/605/6054/lei-ordinaria-n-6054-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7303 6055 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/605/6055/lei-ordinaria-n-6055-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7304 6056 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/605/6056/lei-ordinaria-n-6056-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7305 6057 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/605/6057/lei-ordinaria-n-6057-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7306 6058 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/605/6058/lei-ordinaria-n-6058-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7307 6059 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/605/6059/lei-ordinaria-n-6059-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7308 6060 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6060/lei-ordinaria-n-6060-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7309 6061 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA LIBERDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6061/lei-ordinaria-n-6061-1960-autoriza-pavimentacao-da-avenida-liberdade 7310 6062 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE NA TRAVESSA CUSTÓDIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6062/lei-ordinaria-n-6062-1960-autoriza-construcao-de-ponte-na-travessa-custodia 7311 6063 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CESÁRIO DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6063/lei-ordinaria-n-6063-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-cesario-de-melo 7312 6064 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6064/lei-ordinaria-n-6064-1960-denomina-via-publica 7313 6065 1960 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO AO 1º DE JANEIRO FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6065/lei-ordinaria-n-6065-1960-transfere-auxilio-ao-1º-de-janeiro-futebol-clube 7314 6066 1960 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO AO MADUREIRA ATLÉTICO CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6066/lei-ordinaria-n-6066-1960-transfere-auxilio-ao-madureira-atletico-clube 7315 6067 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6067/lei-ordinaria-n-6067-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7316 6068 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6068/lei-ordinaria-n-6068-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7317 6069 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/606/6069/lei-ordinaria-n-6069-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7318 6070 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUIR ABRIGO DE PASSAGEIROS NA ESTRADA DA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6070/lei-ordinaria-n-6070-1960-autoriza-construir-abrigo-de-passageiros-na-estrada-da-imbiribeira 7319 6071 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALALAÇÃO DE GRANJA DE DEMONSTRAÇÃO AGRÍCOLA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6071/lei-ordinaria-n-6071-1960-autoriza-instalalacao-de-granja-de-demonstracao-agricola 7320 6072 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6072/lei-ordinaria-n-6072-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7321 6073 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO FÉLIX, EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6073/lei-ordinaria-n-6073-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-felix-em-campo-grande 7322 6074 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6074/lei-ordinaria-n-6074-1960-autoriza-conclusao-da-instalacao-de-luz-publica-nas-ruas-que-menciona 7323 6075 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DE INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6075/lei-ordinaria-n-6075-1960-autoriza-conclusao-de-instalacao-de-luz-publica-nos-locais-que-menciona 7324 6076 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DO PACHECO, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6076/lei-ordinaria-n-6076-1960-autoriza-pavimentacao-da-ladeira-do-pacheco-em-tejipio 7325 6077 1960 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6077/lei-ordinaria-n-6077-1960-reconhece-de-utilidade-publica-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos 7326 6078 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA APRÍGIO GUIMARÃES E RUA CUSTÓRIA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6078/lei-ordinaria-n-6078-1960-autoriza-pavimentacao-da-avenida-aprigio-guimaraes-e-rua-custoria-no-bairro-de-tejipio 7327 6079 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA HENRIQUE DE LUCENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/607/6079/lei-ordinaria-n-6079-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-henrique-de-lucena 7328 6080 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO SOBRE O CANAL DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6080/lei-ordinaria-n-6080-1960-autoriza-construcao-de-pontilhao-sobre-o-canal-de-boa-viagem 7329 6081 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6081/lei-ordinaria-n-6081-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7330 6082 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6082/lei-ordinaria-n-6082-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7331 6083 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE NECROTÉRIO NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6083/lei-ordinaria-n-6083-1960-autoriza-construcao-de-necroterio-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao 7332 6084 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO DIQUE E A TRAVESSA DOS MARTÍRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6084/lei-ordinaria-n-6084-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-do-dique-e-a-travessa-dos-martirios 7333 6085 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6085/lei-ordinaria-n-6085-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7334 6086 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6086/lei-ordinaria-n-6086-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-estrada-da-imbiribeira 7335 6087 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6087/lei-ordinaria-n-6087-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7336 6088 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6088/lei-ordinaria-n-6088-1960-autoriza-a-abertura-de-via-publica 7337 6089 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM BRASÍLIA TEIMOSA, NO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/608/6089/lei-ordinaria-n-6089-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-em-brasilia-teimosa-no-pina 7338 6090 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ""L"", EM BRASÍLIA TEIMOSA, NO PINA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6090/lei-ordinaria-n-6090-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-l-em-brasilia-teimosa-no-pina 7339 6091 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6091/lei-ordinaria-n-6091-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7340 6092 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE OPERAÇÃO CIRÚRGICA, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6092/lei-ordinaria-n-6092-1960-dispoe-sobre-custeio-de-operacao-cirurgica-na-forma-que-menciona 7341 6093 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANGUEIRA, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6093/lei-ordinaria-n-6093-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-mangueira-em-tejipio 7342 6094 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TENENTE WANDERLEY, NO CAJUEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6094/lei-ordinaria-n-6094-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-tenente-wanderley-no-cajueiro 7343 6095 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ALEGRIA, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6095/lei-ordinaria-n-6095-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-alegria-em-tejipio 7344 6096 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ NA RUA PAULINO DE FARIAS, EM COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6096/lei-ordinaria-n-6096-1960-autoriza-instalacao-de-chafariz-na-rua-paulino-de-farias-em-coqueiral 7345 6097 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABONO NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6097/lei-ordinaria-n-6097-1960-concede-abono-na-forma-que-menciona 1960-11-12T00:00:00 7346 6098 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6098/lei-ordinaria-n-6098-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7347 6099 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/609/6099/lei-ordinaria-n-6099-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7348 6100 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/610/6100/lei-ordinaria-n-6100-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7349 6101 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/610/6101/lei-ordinaria-n-6101-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7350 6102 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/610/6102/lei-ordinaria-n-6102-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7351 6103 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/610/6103/lei-ordinaria-n-6103-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7352 6104 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/610/6104/lei-ordinaria-n-6104-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7353 6105 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/610/6105/lei-ordinaria-n-6105-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7354 6106 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/610/6106/lei-ordinaria-n-6106-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7355 6107 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/610/6107/lei-ordinaria-n-6107-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7356 6108 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/610/6108/lei-ordinaria-n-6108-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7357 6109 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/610/6109/lei-ordinaria-n-6109-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7358 6110 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/611/6110/lei-ordinaria-n-6110-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7359 6111 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/611/6111/lei-ordinaria-n-6111-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7360 6112 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/611/6112/lei-ordinaria-n-6112-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7361 6113 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/611/6113/lei-ordinaria-n-6113-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7362 6114 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/611/6114/lei-ordinaria-n-6114-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7363 6115 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/611/6115/lei-ordinaria-n-6115-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7364 6116 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/611/6116/lei-ordinaria-n-6116-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7365 6117 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/611/6117/lei-ordinaria-n-6117-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7366 6118 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/611/6118/lei-ordinaria-n-6118-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7367 6119 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/611/6119/lei-ordinaria-n-6119-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7368 6120 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/612/6120/lei-ordinaria-n-6120-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7369 6121 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/612/6121/lei-ordinaria-n-6121-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7370 6122 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/612/6122/lei-ordinaria-n-6122-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7371 6123 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/612/6123/lei-ordinaria-n-6123-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7372 6124 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/612/6124/lei-ordinaria-n-6124-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7373 6125 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/612/6125/lei-ordinaria-n-6125-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7374 6126 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/612/6126/lei-ordinaria-n-6126-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7375 6127 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/612/6127/lei-ordinaria-n-6127-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7376 6128 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/612/6128/lei-ordinaria-n-6128-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7377 6129 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/612/6129/lei-ordinaria-n-6129-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7378 6130 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/613/6130/lei-ordinaria-n-6130-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7379 6131 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/613/6131/lei-ordinaria-n-6131-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7380 6132 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/613/6132/lei-ordinaria-n-6132-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7381 6133 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/613/6133/lei-ordinaria-n-6133-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7382 6134 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/613/6134/lei-ordinaria-n-6134-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7383 6135 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/613/6135/lei-ordinaria-n-6135-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7384 6136 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/613/6136/lei-ordinaria-n-6136-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7385 6137 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/613/6137/lei-ordinaria-n-6137-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7386 6138 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/613/6138/lei-ordinaria-n-6138-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7387 6139 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/613/6139/lei-ordinaria-n-6139-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7388 6140 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/614/6140/lei-ordinaria-n-6140-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7389 6141 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/614/6141/lei-ordinaria-n-6141-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7390 6142 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/614/6142/lei-ordinaria-n-6142-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7391 6143 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/614/6143/lei-ordinaria-n-6143-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7392 6144 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/614/6144/lei-ordinaria-n-6144-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7393 6145 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/614/6145/lei-ordinaria-n-6145-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7394 6146 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/614/6146/lei-ordinaria-n-6146-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7395 6147 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/614/6147/lei-ordinaria-n-6147-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7396 6148 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/614/6148/lei-ordinaria-n-6148-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7397 6149 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/614/6149/lei-ordinaria-n-6149-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7398 6150 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/615/6150/lei-ordinaria-n-6150-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7399 6151 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/615/6151/lei-ordinaria-n-6151-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7400 6152 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/615/6152/lei-ordinaria-n-6152-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7401 6153 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/615/6153/lei-ordinaria-n-6153-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7402 6154 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/615/6154/lei-ordinaria-n-6154-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7403 6155 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/615/6155/lei-ordinaria-n-6155-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7404 6156 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/615/6156/lei-ordinaria-n-6156-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7405 6157 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/615/6157/lei-ordinaria-n-6157-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7406 6158 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/615/6158/lei-ordinaria-n-6158-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7407 6159 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/615/6159/lei-ordinaria-n-6159-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7408 6160 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/616/6160/lei-ordinaria-n-6160-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7409 6161 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/616/6161/lei-ordinaria-n-6161-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7410 6162 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/616/6162/lei-ordinaria-n-6162-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7411 6163 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/616/6163/lei-ordinaria-n-6163-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7412 6164 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/616/6164/lei-ordinaria-n-6164-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7413 6165 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/616/6165/lei-ordinaria-n-6165-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7414 6166 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/616/6166/lei-ordinaria-n-6166-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7415 6167 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/616/6167/lei-ordinaria-n-6167-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7416 6168 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/616/6168/lei-ordinaria-n-6168-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7417 6169 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/616/6169/lei-ordinaria-n-6169-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7418 6170 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/617/6170/lei-ordinaria-n-6170-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7419 6171 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/617/6171/lei-ordinaria-n-6171-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7420 6172 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/617/6172/lei-ordinaria-n-6172-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7421 6173 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/617/6173/lei-ordinaria-n-6173-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7422 6174 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/617/6174/lei-ordinaria-n-6174-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7423 6175 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/617/6175/lei-ordinaria-n-6175-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7424 6176 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/617/6176/lei-ordinaria-n-6176-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7425 6177 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/617/6177/lei-ordinaria-n-6177-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7426 6178 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/617/6178/lei-ordinaria-n-6178-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7427 6179 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/617/6179/lei-ordinaria-n-6179-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7428 6180 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/618/6180/lei-ordinaria-n-6180-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7429 6181 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/618/6181/lei-ordinaria-n-6181-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7430 6182 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/618/6182/lei-ordinaria-n-6182-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7431 6183 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/618/6183/lei-ordinaria-n-6183-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7432 6184 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/618/6184/lei-ordinaria-n-6184-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7433 6185 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/618/6185/lei-ordinaria-n-6185-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7434 6186 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/618/6186/lei-ordinaria-n-6186-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7435 6187 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/618/6187/lei-ordinaria-n-6187-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7436 6188 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/618/6188/lei-ordinaria-n-6188-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7437 6189 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/618/6189/lei-ordinaria-n-6189-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7438 6190 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/619/6190/lei-ordinaria-n-6190-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7439 6191 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/619/6191/lei-ordinaria-n-6191-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7440 6192 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/619/6192/lei-ordinaria-n-6192-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7441 6193 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/619/6193/lei-ordinaria-n-6193-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7442 6194 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/619/6194/lei-ordinaria-n-6194-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7443 6195 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/619/6195/lei-ordinaria-n-6195-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7444 6196 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/619/6196/lei-ordinaria-n-6196-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7445 6197 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/619/6197/lei-ordinaria-n-6197-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7446 6198 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/619/6198/lei-ordinaria-n-6198-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7447 6199 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/619/6199/lei-ordinaria-n-6199-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7448 6200 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6200/lei-ordinaria-n-6200-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7449 6201 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6201/lei-ordinaria-n-6201-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7450 6202 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6202/lei-ordinaria-n-6202-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7451 6203 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6203/lei-ordinaria-n-6203-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7452 6204 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6204/lei-ordinaria-n-6204-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7453 6205 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6205/lei-ordinaria-n-6205-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7454 6206 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6206/lei-ordinaria-n-6206-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7455 6207 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6207/lei-ordinaria-n-6207-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7456 6208 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6208/lei-ordinaria-n-6208-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7457 6209 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/620/6209/lei-ordinaria-n-6209-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7458 6210 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6210/lei-ordinaria-n-6210-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7459 6211 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6211/lei-ordinaria-n-6211-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7460 6212 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6212/lei-ordinaria-n-6212-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7461 6213 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6213/lei-ordinaria-n-6213-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7462 6214 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SUPRIMENTO DE CRÉDITO EM FAVOR DA CANTINA DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6214/lei-ordinaria-n-6214-1960-autoriza-suprimento-de-credito-em-favor-da-cantina-do-departamento-de-bem-estar-publico 7463 6215 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6215/lei-ordinaria-n-6215-1960-autoriza-suplementacao-de-verbas-orcamentarias 7464 6216 1960 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 48.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6216/lei-ordinaria-n-6216-1960-autoriza-abertura-de-credito-especial-de-cr-48300-00 7465 6217 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6217/lei-ordinaria-n-6217-1960-dispoe-sobre-alteracao-de-dotacao-orcamentaria 7466 6218 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6218/lei-ordinaria-n-6218-1960-autoriza-permuta-de-terreno-em-beberibe 7467 6219 1960 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 756.685,00 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/621/6219/lei-ordinaria-n-6219-1960-autoriza-abertura-de-credito-suplementar-de-cr-756685-00 7468 6220 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 72 DA LEI Nº 4563. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6220/lei-ordinaria-n-6220-1960-altera-redacao-do-art-72-da-lei-nº-4563 7469 6221 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6221/lei-ordinaria-n-6221-1960-autoriza-permuta-de-terreno-conforme-menciona 7470 6222 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6222/lei-ordinaria-n-6222-1960-dispoe-sobre-transferencia-de-auxilio-as-entidades-que-menciona 7471 6223 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6223/lei-ordinaria-n-6223-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7472 6224 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6224/lei-ordinaria-n-6224-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7473 6225 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6225/lei-ordinaria-n-6225-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7474 6226 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA MORAES RÊGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6226/lei-ordinaria-n-6226-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-da-avenida-moraes-rego 7475 6227 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS PARA FINS CULTURAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6227/lei-ordinaria-n-6227-1960-dispoe-sobre-transferencia-de-subvencao-e-auxilios-para-fins-culturais 7476 6228 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAURINDO CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6228/lei-ordinaria-n-6228-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-laurindo-cunha 7477 6229 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/622/6229/lei-ordinaria-n-6229-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7478 6230 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6230/lei-ordinaria-n-6230-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7479 6231 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAJOR PAJUABA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6231/lei-ordinaria-n-6231-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-major-pajuaba 7480 6232 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6232/lei-ordinaria-n-6232-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7481 6233 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CHAFARIZ PÚBLICO NO ALTO DO CÉU, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6233/lei-ordinaria-n-6233-1960-autoriza-instalacao-de-chafariz-publico-no-alto-do-ceu-em-tejipio 7482 6234 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA FORNECIMENTO DE PLANTAS, DE FORMA GRATUITA, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6234/lei-ordinaria-n-6234-1960-autoriza-fornecimento-de-plantas-de-forma-gratuita-na-forma-que-menciona 7483 6235 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6235/lei-ordinaria-n-6235-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7484 6236 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO BONGÍ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6236/lei-ordinaria-n-6236-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-estrada-do-bongi 7485 6237 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GOMES TABORDA, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6237/lei-ordinaria-n-6237-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-gomes-taborda-no-cordeiro 7486 6238 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BENJAMIN CONSTANT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6238/lei-ordinaria-n-6238-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-benjamin-constant 7487 6239 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/623/6239/lei-ordinaria-n-6239-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7488 6240 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6240/lei-ordinaria-n-6240-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7489 6241 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6241/lei-ordinaria-n-6241-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7490 6242 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6242/lei-ordinaria-n-6242-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7491 6243 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6243/lei-ordinaria-n-6243-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7492 6244 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6244/lei-ordinaria-n-6244-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7493 6245 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO PORFÍRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6245/lei-ordinaria-n-6245-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-francisco-porfirio 7494 6246 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE OLIVEIRA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6246/lei-ordinaria-n-6246-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-padre-oliveira-em-casa-amarela 7495 6247 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ASSENTAMENTO DE MEIO FIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6247/lei-ordinaria-n-6247-1960-autoriza-assentamento-de-meio-fio-na-rua-sao-sebastiao 7496 6248 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPOSTO SOBRE INGRESSOS A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE DESPORTOS AMADORISTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6248/lei-ordinaria-n-6248-1960-isenta-do-imposto-sobre-ingressos-a-federacao-pernambucana-de-desportos-amadoristas 7497 6249 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CINE-TEATRO NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/624/6249/lei-ordinaria-n-6249-1960-concede-isencao-para-construcao-de-cine-teatro-no-bairro-de-boa-viagem 7498 6250 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PRÊMIO AOS RECENSEADORES, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6250/lei-ordinaria-n-6250-1960-concede-premio-aos-recenseadores-conforme-menciona 7499 6251 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SAPUCAIA, EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6251/lei-ordinaria-n-6251-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-sapucaia-em-afogados 7500 6252 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NOS LOCAIS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6252/lei-ordinaria-n-6252-1960-autoriza-construcao-de-abrigos-de-passageiros-nos-locais-que-menciona 7501 6253 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SEVERINO MEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6253/lei-ordinaria-n-6253-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-severino-meira 7502 6254 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL SALVADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6254/lei-ordinaria-n-6254-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-manoel-salvador 7503 6255 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ÁUREO XAVIER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6255/lei-ordinaria-n-6255-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-aureo-xavier 7504 6256 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA 2 DE FEVEREIRO, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6256/lei-ordinaria-n-6256-1960-autoriza-pavimentacao-da-travessa-2-de-fevereiro-em-casa-amarela 7505 6257 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARTUR GONÇALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6257/lei-ordinaria-n-6257-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-artur-goncalves 7506 6258 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "DESCREVE LOCALIZAÇÃO ESPECÍFICA DA RUA ""JOSÉ NOYA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6258/lei-ordinaria-n-6258-1960-descreve-localizacao-especifica-da-rua-jose-noya 7507 6259 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/625/6259/lei-ordinaria-n-6259-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7508 6260 1960 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO INSERIDA EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6260/lei-ordinaria-n-6260-1960-transfere-subvencao-inserida-em-dotacao-orcamentaria-especifica 7509 6261 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FIRMINO DE BARRO, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6261/lei-ordinaria-n-6261-1960-autoria-pavimentacao-da-rua-firmino-de-barro-no-cordeiro 7510 6262 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA ARARIPINA, EM SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6262/lei-ordinaria-n-6262-1960-autoriza-pavimentacao-e-instalacao-de-luz-publica-na-rua-araripina-em-santo-amaro 7511 6263 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6263/lei-ordinaria-n-6263-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7512 6264 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6264/lei-ordinaria-n-6264-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7513 6265 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6265/lei-ordinaria-n-6265-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7514 6266 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6266/lei-ordinaria-n-6266-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7515 6267 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6267/lei-ordinaria-n-6267-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7516 6268 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6268/lei-ordinaria-n-6268-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7517 6269 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/626/6269/lei-ordinaria-n-6269-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7518 6270 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6270/lei-ordinaria-n-6270-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7519 6271 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6271/lei-ordinaria-n-6271-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7520 6272 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6272/lei-ordinaria-n-6272-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7521 6273 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO ALTO JOSÉ DO PINHO, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6273/lei-ordinaria-n-6273-1960-autoriza-construcao-de-mercado-publico-no-alto-jose-do-pinho-em-casa-amarela 7522 6274 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6274/lei-ordinaria-n-6274-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7523 6275 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6275/lei-ordinaria-n-6275-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7524 6276 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULO AFONSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6276/lei-ordinaria-n-6276-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-paulo-afonso 7525 6277 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6277/lei-ordinaria-n-6277-1960-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 7526 6278 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA XAVANTES, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6278/lei-ordinaria-n-6278-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-xavantes-em-casa-amarela 7527 6279 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS RUAS DA VILA ""ASSIS RIBEIRO"", EM AFOGADOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/627/6279/lei-ordinaria-n-6279-1960-autoriza-pavimentacao-das-principais-ruas-da-vila-assis-ribeiro-em-afogados 7528 6280 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA PAULA BATISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6280/lei-ordinaria-n-6280-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-paula-batista 7529 6281 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6281/lei-ordinaria-n-6281-1960-denomina-via-publica 7530 6282 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6282/lei-ordinaria-n-6282-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7531 6283 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA OTACÍLIO PESSOA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6283/lei-ordinaria-n-6283-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-otacilio-pessoa 7532 6284 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS RUAS DA VILA TEÓFILO DE VASCONCELOS, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6284/lei-ordinaria-n-6284-1960-autoriza-pavimentacao-das-principais-ruas-da-vila-teofilo-de-vasconcelos-nos-afogados 7533 6285 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6285/lei-ordinaria-n-6285-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7534 6286 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6286/lei-ordinaria-n-6286-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7535 6287 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6287/lei-ordinaria-n-6287-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7536 6288 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6288/lei-ordinaria-n-6288-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7537 6289 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/628/6289/lei-ordinaria-n-6289-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7538 6290 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6290/lei-ordinaria-n-6290-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7539 6291 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6291/lei-ordinaria-n-6291-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7540 6292 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6292/lei-ordinaria-n-6292-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7541 6293 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6293/lei-ordinaria-n-6293-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7542 6294 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6294/lei-ordinaria-n-6294-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7543 6295 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6295/lei-ordinaria-n-6295-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7544 6296 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6296/lei-ordinaria-n-6296-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7545 6297 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6297/lei-ordinaria-n-6297-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-paulo-arruda 7546 6298 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO ALLAIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6298/lei-ordinaria-n-6298-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-pedro-allain 7547 6299 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/629/6299/lei-ordinaria-n-6299-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7548 6300 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA MANGABEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6300/lei-ordinaria-n-6300-1960-autoriza-pavimentacao-da-estrada-da-mangabeira 7549 6301 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS NO CAIS MARTINS DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6301/lei-ordinaria-n-6301-1960-autoriza-construcao-de-abrigo-de-passageiros-no-cais-martins-de-barros 7550 6302 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA HONÓRIO CORREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6302/lei-ordinaria-n-6302-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-honorio-correia 7551 6303 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PERIPERÍ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6303/lei-ordinaria-n-6303-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-periperi 7552 6304 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6304/lei-ordinaria-n-6304-1960-denomina-via-publica 7553 6305 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO PARA O IIIº CONGRESSO BRASILEIRO DE PATOLOGIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6305/lei-ordinaria-n-6305-1960-concede-auxilio-para-o-iiiº-congresso-brasileiro-de-patologia 7554 6306 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6306/lei-ordinaria-n-6306-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7555 6307 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6307/lei-ordinaria-n-6307-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7556 6308 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6308/lei-ordinaria-n-6308-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7557 6309 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/630/6309/lei-ordinaria-n-6309-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7558 6310 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6310/lei-ordinaria-n-6310-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7559 6311 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6311/lei-ordinaria-n-6311-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7560 6312 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6312/lei-ordinaria-n-6312-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7561 6313 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6313/lei-ordinaria-n-6313-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7562 6314 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6314/lei-ordinaria-n-6314-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7563 6315 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6315/lei-ordinaria-n-6315-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7564 6316 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6316/lei-ordinaria-n-6316-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7565 6317 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6317/lei-ordinaria-n-6317-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7566 6318 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6318/lei-ordinaria-n-6318-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7567 6319 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/631/6319/lei-ordinaria-n-6319-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7568 6320 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6320/lei-ordinaria-n-6320-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7569 6321 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6321/lei-ordinaria-n-6321-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7570 6322 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6322/lei-ordinaria-n-6322-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7571 6323 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6323/lei-ordinaria-n-6323-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7572 6324 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6324/lei-ordinaria-n-6324-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7573 6325 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6325/lei-ordinaria-n-6325-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7574 6326 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6326/lei-ordinaria-n-6326-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7575 6327 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6327/lei-ordinaria-n-6327-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7576 6328 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6328/lei-ordinaria-n-6328-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7577 6329 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/632/6329/lei-ordinaria-n-6329-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7578 6330 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6330/lei-ordinaria-n-6330-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7579 6331 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6331/lei-ordinaria-n-6331-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7580 6332 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6332/lei-ordinaria-n-6332-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7581 6333 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6333/lei-ordinaria-n-6333-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7582 6334 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6334/lei-ordinaria-n-6334-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7583 6335 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6335/lei-ordinaria-n-6335-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7584 6336 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6336/lei-ordinaria-n-6336-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7585 6337 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6337/lei-ordinaria-n-6337-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7586 6338 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6338/lei-ordinaria-n-6338-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7587 6339 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/633/6339/lei-ordinaria-n-6339-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7588 6340 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6340/lei-ordinaria-n-6340-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7589 6341 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MEM DE SÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6341/lei-ordinaria-n-6341-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-mem-de-sa 7590 6342 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL GONÇALVES DA LUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6342/lei-ordinaria-n-6342-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-manoel-goncalves-da-luz 7591 6343 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6343/lei-ordinaria-n-6343-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-lira 7592 6344 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO DE TEJIPIÓ À ESTRADA BR-25, EM TOTÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6344/lei-ordinaria-n-6344-1960-autoriza-pavimentacao-da-via-de-ligacao-de-tejipio-a-estrada-br-25-em-toto 7593 6345 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6345/lei-ordinaria-n-6345-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7594 6346 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6346/lei-ordinaria-n-6346-1960-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 7595 6347 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO SOBRE O RIACHO DO BREJO, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6347/lei-ordinaria-n-6347-1960-autoriza-construcao-de-pontilhao-sobre-o-riacho-do-brejo-em-casa-amarela 7596 6348 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DO BECO DO MOREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6348/lei-ordinaria-n-6348-1960-autoriza-pavimentacao-do-beco-do-moreira 7597 6349 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CARVALHEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/634/6349/lei-ordinaria-n-6349-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-carvalheira 7598 6350 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MAIO, EM COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6350/lei-ordinaria-n-6350-1960-autoriza-pavimentacao-da-avenida-maio-em-coqueiral 7599 6351 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA BARTOLOMEU, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6351/lei-ordinaria-n-6351-1960-autoriza-pavimentacao-da-travessa-bartolomeu-em-casa-amarela 7600 6352 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS, PRAÇAS E PONTES PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6352/lei-ordinaria-n-6352-1960-denomina-vias-pracas-e-pontes-publicas 7601 6353 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6353/lei-ordinaria-n-6353-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7602 6354 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DE HOLANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6354/lei-ordinaria-n-6354-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-jose-de-holanda 7603 6355 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AZEVEDO COUTINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6355/lei-ordinaria-n-6355-1960-autoriza-conclusao-de-pavimentacao-da-rua-azevedo-coutinho 7604 6356 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6356/lei-ordinaria-n-6356-1960-dispoe-sobre-transferencia-de-subvencao 7605 6357 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO FIO E ARBORIZAÇÃO DAS RUAS DA VILA SSCM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6357/lei-ordinaria-n-6357-1960-autoriza-colocacao-de-meio-fio-e-arborizacao-das-ruas-da-vila-sscm 7606 6358 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6358/lei-ordinaria-n-6358-1960-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-que-menciona 7607 6359 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/635/6359/lei-ordinaria-n-6359-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7608 6360 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA CAMPINA DO BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6360/lei-ordinaria-n-6360-1960-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-campina-do-barreto 7609 6361 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6361/lei-ordinaria-n-6361-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7610 6362 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONOCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À COMPANHIA DE REVENDA E COLONIZAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6362/lei-ordinaria-n-6362-1960-conocede-isencao-de-impostos-municipais-a-companhia-de-revenda-e-colonizacao 7611 6363 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6363/lei-ordinaria-n-6363-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7612 6364 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6364/lei-ordinaria-n-6364-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7613 6365 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ÁUREO XAVIER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6365/lei-ordinaria-n-6365-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-aureo-xavier 7614 6366 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE IBIAPINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6366/lei-ordinaria-n-6366-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-padre-ibiapina 7615 6367 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO NA AVENIDA LIBERDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6367/lei-ordinaria-n-6367-1960-autoriza-desapropriacao-na-avenida-liberdade 7616 6368 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6368/lei-ordinaria-n-6368-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7617 6369 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/636/6369/lei-ordinaria-n-6369-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7618 6370 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6370/lei-ordinaria-n-6370-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7619 6371 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6371/lei-ordinaria-n-6371-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7620 6372 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6372/lei-ordinaria-n-6372-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7621 6373 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6373/lei-ordinaria-n-6373-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7622 6374 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6374/lei-ordinaria-n-6374-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7623 6375 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6375/lei-ordinaria-n-6375-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7624 6376 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6376/lei-ordinaria-n-6376-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7625 6377 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6377/lei-ordinaria-n-6377-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7626 6378 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6378/lei-ordinaria-n-6378-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7627 6379 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/637/6379/lei-ordinaria-n-6379-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7628 6380 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6380/lei-ordinaria-n-6380-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7629 6381 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6381/lei-ordinaria-n-6381-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7630 6382 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6382/lei-ordinaria-n-6382-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7631 6383 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6383/lei-ordinaria-n-6383-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7632 6384 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6384/lei-ordinaria-n-6384-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7633 6385 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6385/lei-ordinaria-n-6385-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7634 6386 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6386/lei-ordinaria-n-6386-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7635 6387 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZ PÚBLICO NA RUA BELA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6387/lei-ordinaria-n-6387-1960-autoriza-construcao-de-chafariz-publico-na-rua-bela-vista 7636 6388 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO PÚBLICA NA SUBIDA DO ALTO DO CÉU, EM COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6388/lei-ordinaria-n-6388-1960-autoriza-instalacao-publica-na-subida-do-alto-do-ceu-em-coqueiral 7637 6389 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/638/6389/lei-ordinaria-n-6389-1960-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 7638 6390 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ESPERANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6390/lei-ordinaria-n-6390-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-esperanca 7639 6391 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6391/lei-ordinaria-n-6391-1960-denomina-via-publica 1961-07-16T00:00:00 7640 6392 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AJARDINAMENTO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PÁTEO DA IGREJA CATÓLICA DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6392/lei-ordinaria-n-6392-1960-autoriza-ajardinamento-e-instalacao-de-iluminacao-publica-no-pateo-da-igreja-catolica-do-pina 7641 6393 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6393/lei-ordinaria-n-6393-1960-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 7642 6394 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO LIVRE PARA VENDA DE AVES E OVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6394/lei-ordinaria-n-6394-1960-autoriza-construcao-de-mercado-livre-para-venda-de-aves-e-ovos 7643 6395 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NA VILA DO IPSEP, NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6395/lei-ordinaria-n-6395-1960-autoriza-construcao-de-mercado-publico-na-vila-do-ipsep-no-ibura 7644 6396 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6396/lei-ordinaria-n-6396-1960-denomina-via-publica 7645 6397 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6397/lei-ordinaria-n-6397-1960-denomina-praca-publica 7646 6398 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6398/lei-ordinaria-n-6398-1960-denomina-via-publica 7647 6399 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DJALMA FARIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/639/6399/lei-ordinaria-n-6399-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-djalma-farias 7648 6400 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DA NOVA DESCOBERTA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6400/lei-ordinaria-n-6400-1960-autoriza-pavimentacao-da-travessa-da-nova-descoberta-em-casa-amarela 7649 6401 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA DA IMBAÚA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6401/lei-ordinaria-n-6401-1960-autoriza-construcao-de-galerias-para-aguas-pluviais-na-rua-da-imbaua-em-casa-amarela 7650 6402 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ ESTELITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6402/lei-ordinaria-n-6402-1960-dispoe-sobre-servicos-de-urbanizacao-da-avenida-engenheiro-jose-estelita 7651 6403 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PERNAMBUCO IATE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6403/lei-ordinaria-n-6403-1960-considera-de-utilidade-publica-o-pernambuco-iate-clube 7652 6404 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO RANGEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6404/lei-ordinaria-n-6404-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-antonio-rangel 7653 6405 1960 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA HERCULANO BANDEIRA, NO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6405/lei-ordinaria-n-6405-1960-modifica-sistema-de-iluminacao-publica-da-avenida-herculano-bandeira-no-pina 7654 6406 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6406/lei-ordinaria-n-6406-1960-denomina-via-publica 7655 6407 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CANAL PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS NO CÓRREGO DE JOSÉ GRANDE, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6407/lei-ordinaria-n-6407-1960-autoriza-construcao-de-canal-para-escoamento-de-aguas-no-corrego-de-jose-grande-em-casa-amarela 7656 6408 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA LEANDRO BARRETO, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6408/lei-ordinaria-n-6408-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-leandro-barreto-em-tejipio 7657 6409 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARREIROS, NO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/640/6409/lei-ordinaria-n-6409-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-barreiros-no-pina 7658 6410 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6410/lei-ordinaria-n-6410-1960-denomina-via-publica 7659 6411 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6411/lei-ordinaria-n-6411-1960-denomina-via-publica 7660 6412 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6412/lei-ordinaria-n-6412-1960-denomina-via-publica 7661 6413 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ODORICO MENDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6413/lei-ordinaria-n-6413-1960-autoriza-pavimentacao-da-rua-odorico-mendes 7662 6414 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PUBLICAÇÃO DA RUA SENADOR MEIRELLES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6414/lei-ordinaria-n-6414-1960-autoriza-publicacao-da-rua-senador-meirelles 7663 6415 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE EUNICE GARCÊS DE MENDONÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6415/lei-ordinaria-n-6415-1960-perdoa-debito-de-eunice-garces-de-mendonca 7664 6416 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ ARAÚJO GOUVEIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6416/lei-ordinaria-n-6416-1960-perdoa-debito-de-jose-araujo-gouveia 7665 6417 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ CLEMENTINO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6417/lei-ordinaria-n-6417-1960-perdoa-debito-de-jose-clementino-de-oliveira 7666 6418 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6418/lei-ordinaria-n-6418-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-que-menciona 7667 6419 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/641/6419/lei-ordinaria-n-6419-1960-denomina-via-publica 7668 6420 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RESTAURAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PONTE DO MOTOCOLOMBÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6420/lei-ordinaria-n-6420-1960-autoriza-restaurar-iluminacao-publica-da-ponte-do-motocolombo 7669 6421 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE LAURA COSTA RAPOSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6421/lei-ordinaria-n-6421-1960-perdoa-debito-de-laura-costa-raposo 7670 6422 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DO CAIÁRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6422/lei-ordinaria-n-6422-1960-dispoe-sobre-subvencao-social-a-associacao-educacional-e-social-do-caiara 7671 6423 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE BRAZ ODORICO DA CRUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6423/lei-ordinaria-n-6423-1960-perdoa-debito-de-braz-odorico-da-cruz 7672 6424 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE MARIA JOSÉ DE CARVALHO LUNA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6424/lei-ordinaria-n-6424-1960-perdoa-debito-de-maria-jose-de-carvalho-luna 7673 6425 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DE JOSÉ PAULINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6425/lei-ordinaria-n-6425-1960-perdoa-debito-de-jose-paulino-da-silva 7674 6426 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6426/lei-ordinaria-n-6426-1960-perdoa-debito 7675 6427 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6427/lei-ordinaria-n-6427-1960-perdoa-debito 7676 6428 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6428/lei-ordinaria-n-6428-1960-perdoa-debito 7677 6429 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/642/6429/lei-ordinaria-n-6429-1960-perdoa-debito 7678 6430 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6430/lei-ordinaria-n-6430-1960-perdoa-debito 7679 6431 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6431/lei-ordinaria-n-6431-1960-perdoa-debito 7680 6432 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6432/lei-ordinaria-n-6432-1960-perdoa-debito 7681 6433 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6433/lei-ordinaria-n-6433-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7682 6434 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6434/lei-ordinaria-n-6434-1960-perdoa-debito 7683 6435 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDIA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6435/lei-ordinaria-n-6435-1960-perdia-debito 7684 6436 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6436/lei-ordinaria-n-6436-1960-perdoa-debito 7685 6437 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6437/lei-ordinaria-n-6437-1960-perdoa-debito 7686 6438 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6438/lei-ordinaria-n-6438-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7687 6439 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/643/6439/lei-ordinaria-n-6439-1960-perdoa-debito 7688 6440 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6440/lei-ordinaria-n-6440-1960-perdoa-debito 7689 6441 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6441/lei-ordinaria-n-6441-1960-perdoa-debito 7690 6442 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6442/lei-ordinaria-n-6442-1960-perdoa-debito 7691 6443 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6443/lei-ordinaria-n-6443-1960-perdoa-debito 7692 6444 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6444/lei-ordinaria-n-6444-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7693 6445 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6445/lei-ordinaria-n-6445-1960-perdoa-debito 7694 6446 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6446/lei-ordinaria-n-6446-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7695 6447 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6447/lei-ordinaria-n-6447-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7696 6448 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6448/lei-ordinaria-n-6448-1960-perdoa-debito 7697 6449 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/644/6449/lei-ordinaria-n-6449-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7698 6450 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6450/lei-ordinaria-n-6450-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7699 6451 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6451/lei-ordinaria-n-6451-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7700 6452 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6452/lei-ordinaria-n-6452-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7701 6453 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6453/lei-ordinaria-n-6453-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7702 6454 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6454/lei-ordinaria-n-6454-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7703 6455 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6455/lei-ordinaria-n-6455-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7704 6456 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6456/lei-ordinaria-n-6456-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7705 6457 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6457/lei-ordinaria-n-6457-1960-perdoa-debito 7706 6458 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6458/lei-ordinaria-n-6458-1960-perdoa-debito 7707 6459 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/645/6459/lei-ordinaria-n-6459-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via-publica 7708 6460 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6460/lei-ordinaria-n-6460-1960-dispoe-de-desapropriacao 7709 6461 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6461/lei-ordinaria-n-6461-1960-dispoe-de-transferencia-de-auxilio 7710 6462 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6462/lei-ordinaria-n-6462-1960-perdoa-debito 7711 6463 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6463/lei-ordinaria-n-6463-1960-dispoe-de-instalacao-de-iluminacao-publica 7712 6464 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6464/lei-ordinaria-n-6464-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via 7713 6465 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL AJARDINAR PRAÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6465/lei-ordinaria-n-6465-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-ajardinar-praca 7714 6466 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6466/lei-ordinaria-n-6466-1960-dispoe-de-desapropriacao-conforme-especifica 7715 6467 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PENSÃO MENSAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6467/lei-ordinaria-n-6467-1960-dispoe-de-pensao-mensal-conforme-especifica 7716 6468 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6468/lei-ordinaria-n-6468-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via 7717 6469 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/646/6469/lei-ordinaria-n-6469-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via 7718 6470 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6470/lei-ordinaria-n-6470-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via 7719 6471 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6471/lei-ordinaria-n-6471-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via 7720 6472 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL INCLUIR NO PLANO DE ""OBRAS NOVAS"", PARA O EXERCÍCIO DE 1961, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO LOGRADOURO, EM CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6472/lei-ordinaria-n-6472-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-incluir-no-plano-de-obras-novas-para-o-exercicio-de-1961-a-pavimentacao-da-rua-do-logradouro-em-casa-amarela 7721 6473 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6473/lei-ordinaria-n-6473-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-iluminacao-publica 7722 6474 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MERCADO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6474/lei-ordinaria-n-6474-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-construir-um-mercado-publico 7723 6475 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR VIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6475/lei-ordinaria-n-6475-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-via-conforme-especifica 7724 6476 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR VIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6476/lei-ordinaria-n-6476-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-via-conforme-especifica 7725 6477 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR VIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6477/lei-ordinaria-n-6477-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-via-conforme-especifica 7726 6478 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR VIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6478/lei-ordinaria-n-6478-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-via-conforme-especifica 7727 6479 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR VIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/647/6479/lei-ordinaria-n-6479-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-via-conforme-especifica 7728 6480 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR VIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6480/lei-ordinaria-n-6480-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-via-conforme-especifica 7729 6481 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6481/lei-ordinaria-n-6481-1960-autoriza-a-construcao-de-um-mercado-publico 7730 6482 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "FICAM DENOMINADAS DE ""INFANTE DOM HENRIQUE"" E ""ESCOLA DE SAGRES"", DUAS DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6482/lei-ordinaria-n-6482-1960-ficam-denominadas-de-infante-dom-henrique-e-escola-de-sagres-duas-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 7731 6483 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA DENOMINADA DE ""GENERAL GÓES MONTEIRO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6483/lei-ordinaria-n-6483-1960-fica-denominada-de-general-goes-monteiro-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 7732 6484 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""DR. PEDRO LUIZ OSÓRIO"", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS EM QUALQUER DOS BAIRROS PRINCIPAIS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6484/lei-ordinaria-n-6484-1960-denominar-se-a-dr-pedro-luiz-osorio-uma-das-ruas-recentemente-abertas-em-qualquer-dos-bairros-principais-desta-cidade 7733 6485 1960 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6485/lei-ordinaria-n-6485-1960-transfere-subvencao 7734 6486 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6486/lei-ordinaria-n-6486-1960-dispoe-de-desapropriacao 7735 6487 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DA CONCLUSÃO DA ABERTURA DA RUA PADRE CARAPUCEIRO, EM BÔA VIAGEM, LIGANDO-A A ESTRADA DA IMBIRIBEIRA, CONSTRUINDO, INCLUSIVE, A PONTE SÔBRE O RIO JORDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6487/lei-ordinaria-n-6487-1960-dispoe-da-conclusao-da-abertura-da-rua-padre-carapuceiro-em-boa-viagem-ligando-a-a-estrada-da-imbiribeira-construindo-inclusive-a-ponte-sobre-o-rio-jordao 7736 6488 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A PROCEDER COM O CALÇAMENTO DA RUA PADRE NÓBREGA, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6488/lei-ordinaria-n-6488-1960-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-proceder-com-o-calcamento-da-rua-padre-nobrega-em-areias 7737 6489 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIO PARA FINS CULTURAIS - DO ORÇAMENTO VIGENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/648/6489/lei-ordinaria-n-6489-1960-dispoe-de-subvencoes-e-auxilio-para-fins-culturais-do-orcamento-vigente 7738 6490 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA DENOMINADA ""MISSIONÁRIO JOEL CARLSON"", A RUA ONDE ESTÁ SITUADA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6490/lei-ordinaria-n-6490-1960-fica-denominada-missionario-joel-carlson-a-rua-onde-esta-situada-a-igreja-evangelica-assembleia-de-deus 7739 6491 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER O ALARGAMENTO DA RUA MAJOR CHAGAS DE OLIVEIRA, NO BARRO CONSTRUINDO, TAMBÉM, MEIO FIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6491/lei-ordinaria-n-6491-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-fazer-o-alargamento-da-rua-major-chagas-de-oliveira-no-barro-construindo-tambem-meio-fio 7740 6492 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6492/lei-ordinaria-n-6492-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via 7741 6493 1960 Lei Ordinária Norma em vigor FICA TRANSFERIDO PARA O NACIONAL FUTEBOL CLUBE, O AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6493/lei-ordinaria-n-6493-1960-fica-transferido-para-o-nacional-futebol-clube-o-auxilio-na-importancia-de-cr-24000-00-vinte-e-quatro-mil-cruzeiros 7742 6494 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 100, DA LEI 4563 DE 4.12.56. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6494/lei-ordinaria-n-6494-1960-altera-o-item-ii-do-artigo-100-da-lei-4563-de-4-12-56 7743 6495 1960 Lei Ordinária Norma em vigor FICA ELEVADA, DE 1,20% PARA 1,44% (UM INTEIRO E QUARENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO), A ALÍQUOTA DO IMPÔSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6495/lei-ordinaria-n-6495-1960-fica-elevada-de-1-20-para-1-44-um-inteiro-e-quarenta-e-quatro-centesimos-por-cento-a-aliquota-do-imposto-de-industria-e-profissoes 7744 6496 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE DA ""TAXA DE EDUCAÇÂO E ASSISTÊNCIA SOCIAL"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6496/lei-ordinaria-n-6496-1960-dispoe-da-taxa-de-educacao-e-assistencia-social 7745 6497 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DA ORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6497/lei-ordinaria-n-6497-1960-dispoe-da-organizacao-do-departamento-de-financas-da-prefeitura-municipal-do-recife 7746 6498 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE LIGA A ESTRADA DO BREJO AO CÓRREGO GUABIRABA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6498/lei-ordinaria-n-6498-1960-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-instalar-iluminacao-publica-na-rua-que-liga-a-estrada-do-brejo-ao-corrego-guabiraba 7747 6499 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA DA RUA MARIA BRÍGIDA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/649/6499/lei-ordinaria-n-6499-1960-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-proceder-com-a-instalacao-de-luz-publica-da-rua-maria-brigida-no-bairro-de-agua-fria 7748 6500 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE ILUMINAÇÃO NO TRECHO FINAL DA RUA 21 DE ABRIL, A PARTIR DO PRÉDIO Nº 721 ATÉ ALCANÇAR A RUA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NA MUSTARDINHA, BAIRRO DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6500/lei-ordinaria-n-6500-1960-dispoe-de-iluminacao-no-trecho-final-da-rua-21-de-abril-a-partir-do-predio-nº-721-ate-alcancar-a-rua-manoel-goncalves-da-luz-na-mustardinha-bairro-dos-afogados 7749 6501 1960 Lei Ordinária Norma em vigor FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCLUIR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA RUA TIBIRIÇÁ, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6501/lei-ordinaria-n-6501-1960-fica-a-prefeitura-autorizada-a-concluir-o-servico-de-iluminacao-da-rua-tibirica-em-casa-amarela 7750 6502 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES EXISTENTES NA RUA CAMPINAS, NO AZULÃO DE DENTRO, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6502/lei-ordinaria-n-6502-1960-dispoe-de-instalacao-de-iluminacao-publica-nos-postes-existentes-na-rua-campinas-no-azulao-de-dentro-em-tejipio 7751 6503 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA A CONCLUIR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA 7ª TRAVESSA DO ALTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6503/lei-ordinaria-n-6503-1960-autoriza-a-prefeitura-a-concluir-o-servico-de-iluminacao-publica-da-7ª-travessa-do-alto-nossa-senhora-de-fatima-em-casa-amarela 7752 6504 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6504/lei-ordinaria-n-6504-1960-perdoa-debito 7753 6505 1960 Lei Ordinária Norma em vigor FICA AUTORIZADA A PREFEITURA PARA CONCLUIR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DA ALEGRIA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6505/lei-ordinaria-n-6505-1960-fica-autorizada-a-prefeitura-para-concluir-o-servico-de-iluminacao-publica-da-rua-da-alegria-em-casa-amarela 7754 6506 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA HONORATO, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6506/lei-ordinaria-n-6506-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-honorato-no-cordeiro 7755 6507 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO CAMPO, TRANSVERSAL À AV. ANÍBAL BENÉVOLO, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6507/lei-ordinaria-n-6507-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-do-campo-transversal-a-av-anibal-benevolo-em-beberibe 7756 6508 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR ILUMUNINAÇÃO PÚBLICA NA 1ª TRAVESSA DA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ, NO BAIRRO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6508/lei-ordinaria-n-6508-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-ilumuninacao-publica-na-1ª-travessa-da-rua-desembargador-francisco-luiz-no-bairro-do-cordeiro 7757 6509 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR ILUMUNINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ BENTO BATISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/650/6509/lei-ordinaria-n-6509-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-ilumuninacao-publica-na-rua-jose-bento-batista 7758 6510 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6510/lei-ordinaria-n-6510-1960-dispoe-de-pavimentacao-de-via 7759 6511 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE RÁDIO-EMISSÔRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6511/lei-ordinaria-n-6511-1960-dispoe-de-instalacao-de-uma-estacao-de-radio-emissora 1984-07-31T00:00:00 7760 6512 1960 Lei Ordinária Norma revogada FICA ELEVADO O ABONO PROVISÓRIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, PELA LEI Nº 6097, DE 24/8/1960. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6512/lei-ordinaria-n-6512-1960-fica-elevado-o-abono-provisorio-concedido-aos-servidores-da-prefeitura-municipal-do-recife-pela-lei-nº-6097-de-24-81960 1962-09-03T00:00:00 7761 6513 1960 Lei Ordinária Norma em vigor FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE AUTORIZADO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, POR AÇÕES, SOB A DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE (CARE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6513/lei-ordinaria-n-6513-1960-fica-o-prefeito-do-municipio-do-recife-autorizado-a-constituir-uma-sociedade-de-economia-mista-por-acoes-sob-a-denominacao-de-companhia-de-abastecimento-do-recife-care 1962-11-14T00:00:00 7762 6514 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE SUPLEMENTAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6514/lei-ordinaria-n-6514-1960-dispoe-de-suplementacao 7763 6515 1960 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6515/lei-ordinaria-n-6515-1960-abre-credito-especial 7764 6516 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE SUBVENÇÃO PARA FINS CULTURAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6516/lei-ordinaria-n-6516-1960-dispoe-de-subvencao-para-fins-culturais-conforme-especifica 7765 6517 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6517/lei-ordinaria-n-6517-1960-perdoa-debito 7766 6518 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6518/lei-ordinaria-n-6518-1960-perdoa-debito 7767 6519 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/651/6519/lei-ordinaria-n-6519-1960-perdoa-debito 7768 6520 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6520/lei-ordinaria-n-6520-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-via 7769 6521 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CRIAR UM SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO INFANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6521/lei-ordinaria-n-6521-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-autorizada-a-criar-um-servico-de-pronto-socorro-infantil 7770 6522 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6522/lei-ordinaria-n-6522-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-via 7771 6523 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6523/lei-ordinaria-n-6523-1960-dispoe-da-pavimentacao-da-avenida-general-san-martin 7772 6524 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE OBRIGADA A FAZER MENSALMENTE, A PUBLICAÇÃO NO ""DIÁRIO OFICIAL"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6524/lei-ordinaria-n-6524-1960-fica-a-prefeitura-municipal-do-recife-obrigada-a-fazer-mensalmente-a-publicacao-no-diario-oficial 7773 6525 1960 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 1930, DE 22 DE SETEMBRO DE 1952. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6525/lei-ordinaria-n-6525-1960-modifica-artigos-da-lei-nº-1930-de-22-de-setembro-de-1952 7774 6526 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DA CRIAÇÃO DE MAUSOLÉU NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6526/lei-ordinaria-n-6526-1960-dispoe-da-criacao-de-mausoleu-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao 7775 6527 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6527/lei-ordinaria-n-6527-1960-cria-o-departamento-de-bem-estar-publico 7776 6528 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DA ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES QUE SE APOSENTAREM EM VIRTUDE DE DOENÇA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6528/lei-ordinaria-n-6528-1960-dispoe-da-atualizacao-dos-vencimentos-aos-servidores-que-se-aposentarem-em-virtude-de-doenca-conforme-especifica 1962-05-15T00:00:00 7777 6529 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/652/6529/lei-ordinaria-n-6529-1960-dispoe-da-criacao-de-cargos 7778 6530 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6530/lei-ordinaria-n-6530-1960-dispoe-do-imposto-de-industrias-e-profissoes 7779 6531 1960 Lei Ordinária Norma em vigor FICA ALTERADA A TABELA A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 212, DA LEI Nº 4563/56. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6531/lei-ordinaria-n-6531-1960-fica-alterada-a-tabela-a-que-se-refere-o-paragrafo-unico-do-art-212-da-lei-nº-4563-56 7780 6532 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS A DIVISÃO INDUSTRIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6532/lei-ordinaria-n-6532-1960-cria-o-departamento-de-engenharia-e-obras-a-divisao-industrial 7781 6533 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6533/lei-ordinaria-n-6533-1960-considera-de-utilidade-publica 7782 6534 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1961 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6534/lei-ordinaria-n-6534-1960-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1961 7783 6535 1960 Lei Ordinária Norma em vigor FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, AUTORIZADA A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6535/lei-ordinaria-n-6535-1960-fica-a-prefeitura-municipal-do-recife-autorizada-a-instalar-iluminacao-publica 7784 6536 1960 Lei Ordinária Norma em vigor FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, AUTORIZADA A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6536/lei-ordinaria-n-6536-1960-fica-a-prefeitura-municipal-do-recife-autorizada-a-instalar-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica 7785 6537 1960 Lei Ordinária Norma em vigor "A ATUAL LOCALIDADE CONHECIDA POR ""LOTES"", NO SUBÚRBIO DA VÁRZEA, DENOMINAR-SE-Á DE ""PARQUE FELIPE CAMARÃO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6537/lei-ordinaria-n-6537-1960-a-atual-localidade-conhecida-por-lotes-no-suburbio-da-varzea-denominar-se-a-de-parque-felipe-camarao 7786 6538 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALTO 2 DE FEVEREIRO, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6538/lei-ordinaria-n-6538-1960-autoriza-a-prefeitura-instalar-iluminacao-publica-na-rua-alto-2-de-fevereiro-em-casa-amarela 7787 6539 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO PARA ENTENDIDA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/653/6539/lei-ordinaria-n-6539-1960-concede-subvencao-para-entendida-que-especifica 7788 6540 1960 Lei Ordinária Norma em vigor FICA TRANSFERIDO PARA O CENTRO SOCIAL XV DE NOVEMBRO, DA NOVA DESCOBERTA, O AUXÍLIO DE QUARENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 40.000,00). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6540/lei-ordinaria-n-6540-1960-fica-transferido-para-o-centro-social-xv-de-novembro-da-nova-descoberta-o-auxilio-de-quarenta-mil-cruzeiros-cr-40000-00 7789 6541 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6541/lei-ordinaria-n-6541-1960-concede-auxilio-financeiro-conforme-especifica 7790 6542 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6542/lei-ordinaria-n-6542-1960-dispoe-sobre-instalacao-de-parque-infantil 7791 6543 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6543/lei-ordinaria-n-6543-1960-autoriza-a-instalacao-de-iluminacao-publica 7792 6544 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6544/lei-ordinaria-n-6544-1960-dispoe-sobre-instalacao-de-iluminacao-publica 7793 6545 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA A INCLUIR NO PLANO DE OBRAS NOVAS PARA O EXERCÍCIO DE 1961, A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VELHA DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6545/lei-ordinaria-n-6545-1960-autoriza-a-prefeitura-a-incluir-no-plano-de-obras-novas-para-o-exercicio-de-1961-a-pavimentacao-da-estrada-velha-de-agua-fria 7794 6546 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO E AJARDINAÇÃO DE PRAÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6546/lei-ordinaria-n-6546-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-e-ajardinacao-de-praca 7795 6547 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MURO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6547/lei-ordinaria-n-6547-1960-dispoe-sobre-construcao-de-muro 7796 6548 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6548/lei-ordinaria-n-6548-1960-dispoe-sobre-denominacao-de-via 7797 6549 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA DRAGA, A FIM DE UTILIZÁ-LA NA DRAGAGEM DA BACIA DA RUA AURORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/654/6549/lei-ordinaria-n-6549-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-adquirir-uma-draga-a-fim-de-utiliza-la-na-dragagem-da-bacia-da-rua-aurora 7798 6550 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6550/lei-ordinaria-n-6550-1960-dispoe-sobre-denominacao-de-rua 7799 6551 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6551/lei-ordinaria-n-6551-1960-dispoe-sobre-denominacao-de-rua 7800 6552 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE BICOS DE LUZ EM POSTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6552/lei-ordinaria-n-6552-1960-dispoe-sobre-colocacao-de-bicos-de-luz-em-postes 7801 6553 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6553/lei-ordinaria-n-6553-1960-dispoe-sobre-denominacao-de-via 7802 6554 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA POPULAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6554/lei-ordinaria-n-6554-1960-dispoe-sobre-instalacao-de-biblioteca-popular 7803 6555 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6555/lei-ordinaria-n-6555-1960-dispoe-sobre-instalacao-de-iluminacao-publica-em-via 7804 6556 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6556/lei-ordinaria-n-6556-1960-dispoe-sobre-conclusao-de-servico-de-iluminacao-de-via 7805 6557 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6557/lei-ordinaria-n-6557-1960-concede-auxilio-financeiro-conforme-especifica 7806 6558 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6558/lei-ordinaria-n-6558-1960-concede-auxilio-financeiro-conforme-especifica 7807 6559 1960 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/655/6559/lei-ordinaria-n-6559-1960-transfere-auxilio-financeiro 7808 6560 1960 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SALDO DE PENSÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6560/lei-ordinaria-n-6560-1960-transfere-saldo-de-pensao-conforme-especificacao 7809 6561 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELETIZA MARIA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6561/lei-ordinaria-n-6561-1960-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eletiza-maria-de-oliveira 7810 6562 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO GOMES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6562/lei-ordinaria-n-6562-1960-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-gomes-de-oliveira 7811 6563 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES TEREZINHA DE SOUZA TAVARES, SALETE DE SOUZA TAVARES, AMARO DE SOUZA TAVARES, ANA MARIA E MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA TAVARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6563/lei-ordinaria-n-6563-1960-perdoa-debito-dos-contribuintes-terezinha-de-souza-tavares-salete-de-souza-tavares-amaro-de-souza-tavares-ana-maria-e-maria-do-rosario-de-souza-tavares 7812 6564 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER COLORAÇÃO DE GALERIAS PARA ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6564/lei-ordinaria-n-6564-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-fazer-coloracao-de-galerias-para-aguas-pluviais-conforme-especifica 7813 6565 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES SANITÁRIOS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6565/lei-ordinaria-n-6565-1960-dispoe-sobre-construcao-de-pavilhoes-sanitarios-publicos 7814 6566 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6566/lei-ordinaria-n-6566-1960-dispoe-sobre-alargamento-e-pavimentacao-de-via 7815 6567 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6567/lei-ordinaria-n-6567-1960-dispoe-sobre-construcao-de-parque-infantil 7816 6568 1960 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6568/lei-ordinaria-n-6568-1960-transfere-auxilio-financeiro 7817 6569 1960 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/656/6569/lei-ordinaria-n-6569-1960-transfere-subvencao 7818 6570 1960 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6570/lei-ordinaria-n-6570-1960-transfere-auxilio-financeiro 7819 6571 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6571/lei-ordinaria-n-6571-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-via 7820 6572 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6572/lei-ordinaria-n-6572-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-via 7821 6573 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6573/lei-ordinaria-n-6573-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-ruas 7822 6574 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONCLUIR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6574/lei-ordinaria-n-6574-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-concluir-o-servico-de-iluminacao-publica 7823 6575 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6575/lei-ordinaria-n-6575-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-rua 7824 6576 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6576/lei-ordinaria-n-6576-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-o-servico-de-iluminacao-publica 7825 6577 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUZ EM RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6577/lei-ordinaria-n-6577-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-e-instalacao-de-luz-em-rua 7826 6578 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6578/lei-ordinaria-n-6578-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-rua 7827 6579 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONCLUI PAVIMENTAÇÃO DE RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/657/6579/lei-ordinaria-n-6579-1960-conclui-pavimentacao-de-rua 7828 6580 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PRAÇA PÚBLICA AJARDINADA E COM UM PARQUE INFANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6580/lei-ordinaria-n-6580-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-construir-uma-praca-publica-ajardinada-e-com-um-parque-infanti 1962-09-14T00:00:00 7829 6581 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARTÉRIA PARALELA À RUA JOÃO LIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6581/lei-ordinaria-n-6581-1960-denomina-arteria-paralela-a-rua-joao-lira 7830 6582 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6582/lei-ordinaria-n-6582-1960-dispoe-sobre-pavimentacao-de-ruas 7831 6583 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6583/lei-ordinaria-n-6583-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-instalar-iluminacao-publica-em-rua 7832 6584 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6584/lei-ordinaria-n-6584-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-instalar-iluminacao-publica-em-ruas 7833 6585 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A PAVIMENTAR RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6585/lei-ordinaria-n-6585-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-pavimentar-rua 7834 6586 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A EXECUTAR LIGAÇÃO DE RUAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6586/lei-ordinaria-n-6586-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-executar-ligacao-de-ruas-conforme-especifica 7835 6587 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE PAVIMENTAR TRAVESSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6587/lei-ordinaria-n-6587-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-pavimentar-travessa 7836 6588 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A MANDAR PAVIMENTAR A RUA DR. MACHADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6588/lei-ordinaria-n-6588-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-mandar-pavimentar-a-rua-dr-machado 7837 6589 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA MUNIZ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/658/6589/lei-ordinaria-n-6589-1960-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-muniz-da-silva 7838 6590 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PETRONILDA MARIA ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6590/lei-ordinaria-n-6590-1960-perdoa-o-debito-da-contribuinte-petronilda-maria-alves 7839 6591 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SENHORITA BARBOSA DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6591/lei-ordinaria-n-6591-1960-perdoa-o-debito-da-contribuinte-senhorita-barbosa-da-costa 7840 6592 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO GOMES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6592/lei-ordinaria-n-6592-1960-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-gomes-da-silva 7841 6593 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO QUE O CONTRIBUINTE EPAMINONDAS FRANCISCO BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6593/lei-ordinaria-n-6593-1960-perdoa-o-debito-que-o-contribuinte-epaminondas-francisco-bezerra 7842 6594 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO BEMVINDO DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6594/lei-ordinaria-n-6594-1960-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-bemvindo-de-araujo 7843 6595 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO QUE TEM PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DE FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6595/lei-ordinaria-n-6595-1960-perdoa-o-debito-que-tem-para-com-a-fazenda-municipal-em-decorrencia-de-falta-de-pagamento-do-imposto-predial 7844 6596 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL ZEFERINO JOTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6596/lei-ordinaria-n-6596-1960-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-zeferino-jota 7845 6597 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO FONSECA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6597/lei-ordinaria-n-6597-1960-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-fonseca 7846 6598 1960 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6598/lei-ordinaria-n-6598-1960-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-severino-da-silva 7847 6599 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/659/6599/lei-ordinaria-n-6599-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-iluminacao-publica-em-rua 7848 6600 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DE SUA DIVISÃO MÉDICA, PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E DENTÁRIA ÀS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E RESIDENTES NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/660/6600/lei-ordinaria-n-6600-1960-autoriza-o-municipio-por-intermedio-de-sua-divisao-medica-prestar-assistencia-medica-e-dentaria-as-pessoas-reconhecidamente-pobres-e-residentes-nesta-cidade 7849 6602 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA FAIXA DE PARTE POSTERIOR DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/660/6602/lei-ordinaria-n-6602-1960-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-desapropriar-uma-faixa-de-parte-posterior-de-terreno 7850 6603 1960 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/660/6603/lei-ordinaria-n-6603-1960-concede-auxilio-conforme-especifica 7851 6604 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA FAIXA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/660/6604/lei-ordinaria-n-6604-1960-desapropria-faixa-de-terreno 7852 6835 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/683/6835/lei-ordinaria-n-6835-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7853 6836 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/683/6836/lei-ordinaria-n-6836-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7854 6837 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/683/6837/lei-ordinaria-n-6837-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7855 6838 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/683/6838/lei-ordinaria-n-6838-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7856 6839 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/683/6839/lei-ordinaria-n-6839-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7857 6840 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6840/lei-ordinaria-n-6840-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7858 6841 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6841/lei-ordinaria-n-6841-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7859 6842 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6842/lei-ordinaria-n-6842-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7860 6843 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6843/lei-ordinaria-n-6843-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7861 6844 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6844/lei-ordinaria-n-6844-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7862 6845 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6845/lei-ordinaria-n-6845-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7863 6846 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6846/lei-ordinaria-n-6846-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7864 6847 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6847/lei-ordinaria-n-6847-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7865 6848 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6848/lei-ordinaria-n-6848-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7866 6849 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/684/6849/lei-ordinaria-n-6849-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7867 6850 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6850/lei-ordinaria-n-6850-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7868 6851 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6851/lei-ordinaria-n-6851-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7869 6852 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6852/lei-ordinaria-n-6852-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7870 6853 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6853/lei-ordinaria-n-6853-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7871 6854 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6854/lei-ordinaria-n-6854-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7872 6855 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6855/lei-ordinaria-n-6855-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7873 6856 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6856/lei-ordinaria-n-6856-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7874 6857 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6857/lei-ordinaria-n-6857-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7875 6858 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6858/lei-ordinaria-n-6858-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7876 6859 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/685/6859/lei-ordinaria-n-6859-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7877 6860 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/686/6860/lei-ordinaria-n-6860-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7878 6863 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/686/6863/lei-ordinaria-n-6863-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7879 6864 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/686/6864/lei-ordinaria-n-6864-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7880 6865 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/686/6865/lei-ordinaria-n-6865-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7881 6866 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/686/6866/lei-ordinaria-n-6866-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7882 6867 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/686/6867/lei-ordinaria-n-6867-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7883 6868 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/686/6868/lei-ordinaria-n-6868-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7884 6869 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/686/6869/lei-ordinaria-n-6869-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7885 6870 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/687/6870/lei-ordinaria-n-6870-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7886 6871 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/687/6871/lei-ordinaria-n-6871-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7887 6872 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/687/6872/lei-ordinaria-n-6872-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7888 6873 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/687/6873/lei-ordinaria-n-6873-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7889 6874 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/687/6874/lei-ordinaria-n-6874-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7890 6875 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/687/6875/lei-ordinaria-n-6875-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7891 6876 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/687/6876/lei-ordinaria-n-6876-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7892 6877 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/687/6877/lei-ordinaria-n-6877-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7893 6878 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/687/6878/lei-ordinaria-n-6878-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7894 6879 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/687/6879/lei-ordinaria-n-6879-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7895 6880 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/688/6880/lei-ordinaria-n-6880-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7896 6881 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/688/6881/lei-ordinaria-n-6881-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7897 6882 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/688/6882/lei-ordinaria-n-6882-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7898 6883 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/688/6883/lei-ordinaria-n-6883-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7899 6884 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/688/6884/lei-ordinaria-n-6884-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7900 6885 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/688/6885/lei-ordinaria-n-6885-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7901 6886 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/688/6886/lei-ordinaria-n-6886-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7902 6887 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/688/6887/lei-ordinaria-n-6887-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7903 6888 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/688/6888/lei-ordinaria-n-6888-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7904 6889 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/688/6889/lei-ordinaria-n-6889-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7905 6890 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6890/lei-ordinaria-n-6890-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7906 6891 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6891/lei-ordinaria-n-6891-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7907 6892 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6892/lei-ordinaria-n-6892-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7908 6893 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6893/lei-ordinaria-n-6893-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7909 6894 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6894/lei-ordinaria-n-6894-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7910 6895 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6895/lei-ordinaria-n-6895-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7911 6896 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6896/lei-ordinaria-n-6896-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7912 6897 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6897/lei-ordinaria-n-6897-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7913 6898 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6898/lei-ordinaria-n-6898-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7914 6899 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/689/6899/lei-ordinaria-n-6899-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7915 6900 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6900/lei-ordinaria-n-6900-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7916 6901 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6901/lei-ordinaria-n-6901-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7917 6902 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6902/lei-ordinaria-n-6902-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7918 6903 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6903/lei-ordinaria-n-6903-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7919 6904 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6904/lei-ordinaria-n-6904-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7920 6905 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6905/lei-ordinaria-n-6905-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7921 6906 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6906/lei-ordinaria-n-6906-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7922 6907 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6907/lei-ordinaria-n-6907-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7923 6908 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6908/lei-ordinaria-n-6908-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7924 6909 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/690/6909/lei-ordinaria-n-6909-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7925 6910 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6910/lei-ordinaria-n-6910-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7926 6911 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6911/lei-ordinaria-n-6911-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7927 6912 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6912/lei-ordinaria-n-6912-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7928 6913 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6913/lei-ordinaria-n-6913-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7929 6914 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6914/lei-ordinaria-n-6914-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7930 6915 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6915/lei-ordinaria-n-6915-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7931 6916 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6916/lei-ordinaria-n-6916-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7932 6917 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6917/lei-ordinaria-n-6917-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7933 6918 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6918/lei-ordinaria-n-6918-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7934 6919 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/691/6919/lei-ordinaria-n-6919-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7935 6920 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/692/6920/lei-ordinaria-n-6920-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7936 6921 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/692/6921/lei-ordinaria-n-6921-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7937 6922 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/692/6922/lei-ordinaria-n-6922-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7938 6946 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/694/6946/lei-ordinaria-n-6946-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7939 6947 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/694/6947/lei-ordinaria-n-6947-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7940 6948 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/694/6948/lei-ordinaria-n-6948-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7941 6949 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/694/6949/lei-ordinaria-n-6949-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7942 6950 1960 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/695/6950/lei-ordinaria-n-6950-1960-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-que-especifica 7943 6951 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA PROFESSOR RUTILHO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/695/6951/lei-ordinaria-n-6951-1960-denomina-rua-professor-rutilho-a-via-publica-que-especifica 7944 6952 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA D. JOÃO COSTA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/695/6952/lei-ordinaria-n-6952-1960-denomina-rua-d-joao-costa-a-via-publica-que-especifica 7945 6953 1960 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DOUTOR GONZAGA MARANHÃO, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/695/6953/lei-ordinaria-n-6953-1960-denomina-de-doutor-gonzaga-maranhao-a-via-publica-que-especifica 7946 6970 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6970/lei-ordinaria-n-6970-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7947 6971 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6971/lei-ordinaria-n-6971-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7948 6972 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6972/lei-ordinaria-n-6972-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7949 6973 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6973/lei-ordinaria-n-6973-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7950 6974 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6974/lei-ordinaria-n-6974-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7951 6976 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6976/lei-ordinaria-n-6976-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7952 6977 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA ALÍNEA AO ART. 47, § 2º DA LEI Nº 4856. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6977/lei-ordinaria-n-6977-1960-acrescenta-alinea-ao-art-47-2º-da-lei-nº-4856 7953 6978 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6978/lei-ordinaria-n-6978-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7954 6979 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/697/6979/lei-ordinaria-n-6979-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7955 6980 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/698/6980/lei-ordinaria-n-6980-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7956 6981 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/698/6981/lei-ordinaria-n-6981-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7957 6982 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/698/6982/lei-ordinaria-n-6982-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7958 6989 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/698/6989/lei-ordinaria-n-6989-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7959 6990 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/699/6990/lei-ordinaria-n-6990-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7960 6991 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/699/6991/lei-ordinaria-n-6991-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7961 6992 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/699/6992/lei-ordinaria-n-6992-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7962 6993 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/699/6993/lei-ordinaria-n-6993-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7963 6994 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/699/6994/lei-ordinaria-n-6994-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7964 6995 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/699/6995/lei-ordinaria-n-6995-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7965 7022 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/702/7022/lei-ordinaria-n-7022-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7966 7023 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/702/7023/lei-ordinaria-n-7023-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7967 7024 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/702/7024/lei-ordinaria-n-7024-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7968 7025 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/702/7025/lei-ordinaria-n-7025-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7969 7026 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/702/7026/lei-ordinaria-n-7026-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7970 7027 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/702/7027/lei-ordinaria-n-7027-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7971 7028 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/702/7028/lei-ordinaria-n-7028-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7972 7029 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/702/7029/lei-ordinaria-n-7029-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7973 7030 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/703/7030/lei-ordinaria-n-7030-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7974 7031 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/703/7031/lei-ordinaria-n-7031-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7975 7032 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/703/7032/lei-ordinaria-n-7032-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7976 7034 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/703/7034/lei-ordinaria-n-7034-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7977 7152 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/715/7152/lei-ordinaria-n-7152-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7978 7153 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/715/7153/lei-ordinaria-n-7153-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7979 7198 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/719/7198/lei-ordinaria-n-7198-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7980 7257 1960 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1960/725/7257/lei-ordinaria-n-7257-1960-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7981 6605 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/660/6605/lei-ordinaria-n-6605-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7982 6606 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/660/6606/lei-ordinaria-n-6606-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7983 6607 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/660/6607/lei-ordinaria-n-6607-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7984 6608 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/660/6608/lei-ordinaria-n-6608-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7985 6609 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/660/6609/lei-ordinaria-n-6609-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7986 6610 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/661/6610/lei-ordinaria-n-6610-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7987 6611 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/661/6611/lei-ordinaria-n-6611-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7988 6612 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/661/6612/lei-ordinaria-n-6612-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7989 6613 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/661/6613/lei-ordinaria-n-6613-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7990 6614 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/661/6614/lei-ordinaria-n-6614-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7991 6615 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/661/6615/lei-ordinaria-n-6615-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7992 6616 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/661/6616/lei-ordinaria-n-6616-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7993 6617 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/661/6617/lei-ordinaria-n-6617-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7994 6618 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/661/6618/lei-ordinaria-n-6618-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7995 6619 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/661/6619/lei-ordinaria-n-6619-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7996 6620 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/662/6620/lei-ordinaria-n-6620-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7997 6621 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/662/6621/lei-ordinaria-n-6621-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7998 6622 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/662/6622/lei-ordinaria-n-6622-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 7999 6623 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/662/6623/lei-ordinaria-n-6623-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8000 6624 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/662/6624/lei-ordinaria-n-6624-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8001 6625 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/662/6625/lei-ordinaria-n-6625-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8002 6626 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/662/6626/lei-ordinaria-n-6626-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8003 6627 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/662/6627/lei-ordinaria-n-6627-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8004 6628 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/662/6628/lei-ordinaria-n-6628-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8005 6629 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/662/6629/lei-ordinaria-n-6629-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8006 6630 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/663/6630/lei-ordinaria-n-6630-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8007 6631 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/663/6631/lei-ordinaria-n-6631-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8008 6632 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/663/6632/lei-ordinaria-n-6632-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8009 6633 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/663/6633/lei-ordinaria-n-6633-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8010 6634 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/663/6634/lei-ordinaria-n-6634-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8011 6635 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/663/6635/lei-ordinaria-n-6635-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8012 6636 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/663/6636/lei-ordinaria-n-6636-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8013 6637 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/663/6637/lei-ordinaria-n-6637-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8014 6638 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/663/6638/lei-ordinaria-n-6638-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8015 6639 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/663/6639/lei-ordinaria-n-6639-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8016 6640 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/664/6640/lei-ordinaria-n-6640-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8017 6641 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/664/6641/lei-ordinaria-n-6641-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8018 6642 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/664/6642/lei-ordinaria-n-6642-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8019 6643 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/664/6643/lei-ordinaria-n-6643-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8020 6644 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/664/6644/lei-ordinaria-n-6644-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8021 6645 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/664/6645/lei-ordinaria-n-6645-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8022 6646 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/664/6646/lei-ordinaria-n-6646-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8023 6647 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/664/6647/lei-ordinaria-n-6647-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8024 6648 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/664/6648/lei-ordinaria-n-6648-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8025 6649 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/664/6649/lei-ordinaria-n-6649-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8026 6650 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/665/6650/lei-ordinaria-n-6650-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8027 6651 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/665/6651/lei-ordinaria-n-6651-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8028 6652 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/665/6652/lei-ordinaria-n-6652-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8029 6653 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/665/6653/lei-ordinaria-n-6653-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8030 6654 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/665/6654/lei-ordinaria-n-6654-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8031 6655 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/665/6655/lei-ordinaria-n-6655-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8032 6656 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/665/6656/lei-ordinaria-n-6656-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8033 6657 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/665/6657/lei-ordinaria-n-6657-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8034 6658 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/665/6658/lei-ordinaria-n-6658-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8035 6659 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/665/6659/lei-ordinaria-n-6659-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8036 6660 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/666/6660/lei-ordinaria-n-6660-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8037 6661 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/666/6661/lei-ordinaria-n-6661-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8038 6662 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/666/6662/lei-ordinaria-n-6662-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8039 6663 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/666/6663/lei-ordinaria-n-6663-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8040 6664 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/666/6664/lei-ordinaria-n-6664-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8041 6665 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/666/6665/lei-ordinaria-n-6665-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8042 6666 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/666/6666/lei-ordinaria-n-6666-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8043 6667 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/666/6667/lei-ordinaria-n-6667-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8044 6668 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/666/6668/lei-ordinaria-n-6668-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8045 6669 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/666/6669/lei-ordinaria-n-6669-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8046 6670 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/667/6670/lei-ordinaria-n-6670-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8047 6671 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/667/6671/lei-ordinaria-n-6671-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8048 6672 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/667/6672/lei-ordinaria-n-6672-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8049 6673 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/667/6673/lei-ordinaria-n-6673-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8050 6674 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/667/6674/lei-ordinaria-n-6674-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8051 6675 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/667/6675/lei-ordinaria-n-6675-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8052 6676 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/667/6676/lei-ordinaria-n-6676-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8053 6677 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/667/6677/lei-ordinaria-n-6677-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8054 6678 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/667/6678/lei-ordinaria-n-6678-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8055 6679 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/667/6679/lei-ordinaria-n-6679-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8056 6680 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/668/6680/lei-ordinaria-n-6680-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8057 6681 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/668/6681/lei-ordinaria-n-6681-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8058 6682 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/668/6682/lei-ordinaria-n-6682-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8059 6683 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/668/6683/lei-ordinaria-n-6683-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8060 6684 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/668/6684/lei-ordinaria-n-6684-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8061 6685 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/668/6685/lei-ordinaria-n-6685-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8062 6686 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/668/6686/lei-ordinaria-n-6686-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8063 6687 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/668/6687/lei-ordinaria-n-6687-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8064 6688 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/668/6688/lei-ordinaria-n-6688-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8065 6689 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/668/6689/lei-ordinaria-n-6689-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8066 6690 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/669/6690/lei-ordinaria-n-6690-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8067 6691 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/669/6691/lei-ordinaria-n-6691-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8068 6692 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/669/6692/lei-ordinaria-n-6692-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8069 6693 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO VISANDO ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/669/6693/lei-ordinaria-n-6693-1961-dispoe-sobre-desapropriacao-visando-alargamento-de-via-publica 8070 6694 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/669/6694/lei-ordinaria-n-6694-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8071 6695 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/669/6695/lei-ordinaria-n-6695-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8072 6696 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/669/6696/lei-ordinaria-n-6696-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8073 6697 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/669/6697/lei-ordinaria-n-6697-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8074 6698 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/669/6698/lei-ordinaria-n-6698-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8075 6699 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/669/6699/lei-ordinaria-n-6699-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8076 6700 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/670/6700/lei-ordinaria-n-6700-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8077 6701 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/670/6701/lei-ordinaria-n-6701-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8078 6702 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/670/6702/lei-ordinaria-n-6702-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8079 6703 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/670/6703/lei-ordinaria-n-6703-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8080 6704 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/670/6704/lei-ordinaria-n-6704-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8081 6705 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/670/6705/lei-ordinaria-n-6705-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8082 6706 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/670/6706/lei-ordinaria-n-6706-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8083 6707 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/670/6707/lei-ordinaria-n-6707-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8084 6708 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/670/6708/lei-ordinaria-n-6708-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8085 6709 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/670/6709/lei-ordinaria-n-6709-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8086 6710 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/671/6710/lei-ordinaria-n-6710-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8087 6711 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/671/6711/lei-ordinaria-n-6711-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8088 6712 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/671/6712/lei-ordinaria-n-6712-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8089 6713 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/671/6713/lei-ordinaria-n-6713-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8090 6714 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/671/6714/lei-ordinaria-n-6714-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8091 6715 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/671/6715/lei-ordinaria-n-6715-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8092 6716 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/671/6716/lei-ordinaria-n-6716-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8093 6717 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/671/6717/lei-ordinaria-n-6717-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8094 6718 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/671/6718/lei-ordinaria-n-6718-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8095 6719 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/671/6719/lei-ordinaria-n-6719-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8096 6720 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/672/6720/lei-ordinaria-n-6720-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8097 6721 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/672/6721/lei-ordinaria-n-6721-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8098 6722 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/672/6722/lei-ordinaria-n-6722-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8099 6723 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/672/6723/lei-ordinaria-n-6723-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8100 6724 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/672/6724/lei-ordinaria-n-6724-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8101 6725 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/672/6725/lei-ordinaria-n-6725-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8102 6726 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/672/6726/lei-ordinaria-n-6726-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8103 6727 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/672/6727/lei-ordinaria-n-6727-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8104 6728 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/672/6728/lei-ordinaria-n-6728-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8105 6729 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/672/6729/lei-ordinaria-n-6729-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8106 6730 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/673/6730/lei-ordinaria-n-6730-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8107 6731 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/673/6731/lei-ordinaria-n-6731-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8108 6732 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/673/6732/lei-ordinaria-n-6732-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8109 6733 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/673/6733/lei-ordinaria-n-6733-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8110 6734 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/673/6734/lei-ordinaria-n-6734-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8111 6735 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/673/6735/lei-ordinaria-n-6735-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8112 6736 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/673/6736/lei-ordinaria-n-6736-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8113 6737 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/673/6737/lei-ordinaria-n-6737-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8114 6738 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/673/6738/lei-ordinaria-n-6738-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8115 6739 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/673/6739/lei-ordinaria-n-6739-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8116 6740 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/674/6740/lei-ordinaria-n-6740-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8117 6741 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/674/6741/lei-ordinaria-n-6741-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8118 6742 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/674/6742/lei-ordinaria-n-6742-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8119 6743 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/674/6743/lei-ordinaria-n-6743-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8120 6744 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/674/6744/lei-ordinaria-n-6744-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8121 6745 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/674/6745/lei-ordinaria-n-6745-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8122 6746 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/674/6746/lei-ordinaria-n-6746-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8123 6747 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/674/6747/lei-ordinaria-n-6747-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8124 6748 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE MENSAL ANUAL À VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/674/6748/lei-ordinaria-n-6748-1961-concede-mensal-anual-a-viuva-de-ex-funcionario-da-prefeitura-municipal-do-recife 8125 6749 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/674/6749/lei-ordinaria-n-6749-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8126 6750 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/675/6750/lei-ordinaria-n-6750-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8127 6751 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/675/6751/lei-ordinaria-n-6751-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8128 6752 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/675/6752/lei-ordinaria-n-6752-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8129 6753 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/675/6753/lei-ordinaria-n-6753-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8130 6754 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/675/6754/lei-ordinaria-n-6754-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8131 6755 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/675/6755/lei-ordinaria-n-6755-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8132 6756 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/675/6756/lei-ordinaria-n-6756-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8133 6757 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/675/6757/lei-ordinaria-n-6757-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8134 6758 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/675/6758/lei-ordinaria-n-6758-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8135 6759 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/675/6759/lei-ordinaria-n-6759-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8136 6760 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/676/6760/lei-ordinaria-n-6760-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8137 6761 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/676/6761/lei-ordinaria-n-6761-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8138 6762 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/676/6762/lei-ordinaria-n-6762-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8139 6763 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/676/6763/lei-ordinaria-n-6763-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8140 6764 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/676/6764/lei-ordinaria-n-6764-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8141 6765 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/676/6765/lei-ordinaria-n-6765-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8142 6766 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/676/6766/lei-ordinaria-n-6766-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8143 6767 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/676/6767/lei-ordinaria-n-6767-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8144 6768 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/676/6768/lei-ordinaria-n-6768-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8145 6769 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/676/6769/lei-ordinaria-n-6769-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8146 6770 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6770/lei-ordinaria-n-6770-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8147 6771 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6771/lei-ordinaria-n-6771-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8148 6772 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6772/lei-ordinaria-n-6772-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8149 6773 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6773/lei-ordinaria-n-6773-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8150 6774 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6774/lei-ordinaria-n-6774-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8151 6775 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6775/lei-ordinaria-n-6775-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8152 6776 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6776/lei-ordinaria-n-6776-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8153 6777 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6777/lei-ordinaria-n-6777-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8154 6778 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6778/lei-ordinaria-n-6778-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8155 6779 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/677/6779/lei-ordinaria-n-6779-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8156 6780 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6780/lei-ordinaria-n-6780-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8157 6781 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6781/lei-ordinaria-n-6781-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8158 6782 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6782/lei-ordinaria-n-6782-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8159 6783 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6783/lei-ordinaria-n-6783-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8160 6784 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6784/lei-ordinaria-n-6784-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8161 6785 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6785/lei-ordinaria-n-6785-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8162 6786 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6786/lei-ordinaria-n-6786-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8163 6787 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6787/lei-ordinaria-n-6787-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8164 6788 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6788/lei-ordinaria-n-6788-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8165 6789 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/678/6789/lei-ordinaria-n-6789-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8166 6790 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6790/lei-ordinaria-n-6790-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8167 6791 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 81 DA LEI Nº 4856/1957. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6791/lei-ordinaria-n-6791-1961-altera-o-art-81-da-lei-nº-48561957 8168 6792 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DRAGA PARA SERVIÇOS DE ATERRO E OUTRAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6792/lei-ordinaria-n-6792-1961-autoriza-aquisicao-de-draga-para-servicos-de-aterro-e-outras-obras-de-urbanizacao 8169 6793 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6793/lei-ordinaria-n-6793-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8170 6794 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6794/lei-ordinaria-n-6794-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8171 6795 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6795/lei-ordinaria-n-6795-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8172 6796 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6796/lei-ordinaria-n-6796-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8173 6797 1961 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6797/lei-ordinaria-n-6797-1961-autoriza-abertura-de-credito-especial 8174 6798 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6798/lei-ordinaria-n-6798-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8175 6799 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/679/6799/lei-ordinaria-n-6799-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8176 6800 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6800/lei-ordinaria-n-6800-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8177 6801 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6801/lei-ordinaria-n-6801-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8178 6802 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6802/lei-ordinaria-n-6802-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8179 6803 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6803/lei-ordinaria-n-6803-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8180 6804 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A ESCOLHER E PREMIAR SERVIDORES QUE SE DESTACARAM NO ANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6804/lei-ordinaria-n-6804-1961-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-escolher-e-premiar-servidores-que-se-destacaram-no-ano 8181 6805 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6805/lei-ordinaria-n-6805-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8182 6806 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6806/lei-ordinaria-n-6806-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8183 6807 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6807/lei-ordinaria-n-6807-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8184 6808 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6808/lei-ordinaria-n-6808-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8185 6809 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/680/6809/lei-ordinaria-n-6809-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8186 6810 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6810/lei-ordinaria-n-6810-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8187 6811 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCESSÃO DE ISENÇÃO COM PRAZO E FORMAS ESTABELECIDOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6811/lei-ordinaria-n-6811-1961-autoriza-concessao-de-isencao-com-prazo-e-formas-estabelecidos 1962-11-19T00:00:00 8188 6812 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6812/lei-ordinaria-n-6812-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8189 6813 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6813/lei-ordinaria-n-6813-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8190 6814 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6814/lei-ordinaria-n-6814-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8191 6815 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6815/lei-ordinaria-n-6815-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8192 6816 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6816/lei-ordinaria-n-6816-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8193 6817 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6817/lei-ordinaria-n-6817-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8194 6818 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA NO PARQUE 13 MAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6818/lei-ordinaria-n-6818-1961-autoriza-construcao-de-concha-acustica-no-parque-13-maio 8195 6819 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/681/6819/lei-ordinaria-n-6819-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8196 6820 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/682/6820/lei-ordinaria-n-6820-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8197 6821 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/682/6821/lei-ordinaria-n-6821-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8198 6822 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/682/6822/lei-ordinaria-n-6822-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8199 6823 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/682/6823/lei-ordinaria-n-6823-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8200 6824 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/682/6824/lei-ordinaria-n-6824-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8201 6825 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/682/6825/lei-ordinaria-n-6825-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8202 6826 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/682/6826/lei-ordinaria-n-6826-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8203 6827 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/682/6827/lei-ordinaria-n-6827-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8204 6828 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/682/6828/lei-ordinaria-n-6828-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8205 6829 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/682/6829/lei-ordinaria-n-6829-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8206 6830 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/683/6830/lei-ordinaria-n-6830-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8207 6831 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/683/6831/lei-ordinaria-n-6831-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8208 6832 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/683/6832/lei-ordinaria-n-6832-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8209 6833 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/683/6833/lei-ordinaria-n-6833-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8210 6834 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NOVA ALÍQUOTA PREVISTA NO ART. 70 DA LEI Nº 4563/1956. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/683/6834/lei-ordinaria-n-6834-1961-estabelece-nova-aliquota-prevista-no-art-70-da-lei-nº-45631956 8211 6861 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO PILAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/686/6861/lei-ordinaria-n-6861-1961-denomina-via-publica-no-loteamento-nossa-senhora-do-pilar 8212 6862 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA, DO JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/686/6862/lei-ordinaria-n-6862-1961-denomina-via-publica-do-jardim-sao-paulo 8213 6923 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6923/lei-ordinaria-n-6923-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8214 6924 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6924/lei-ordinaria-n-6924-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8215 6925 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6925/lei-ordinaria-n-6925-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8216 6926 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6926/lei-ordinaria-n-6926-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8217 6927 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6927/lei-ordinaria-n-6927-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8218 6928 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6928/lei-ordinaria-n-6928-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8219 6929 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/692/6929/lei-ordinaria-n-6929-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8220 6930 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6930/lei-ordinaria-n-6930-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8221 6931 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6931/lei-ordinaria-n-6931-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8222 6932 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6932/lei-ordinaria-n-6932-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8223 6933 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6933/lei-ordinaria-n-6933-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8224 6934 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6934/lei-ordinaria-n-6934-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8225 6935 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6935/lei-ordinaria-n-6935-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8226 6936 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6936/lei-ordinaria-n-6936-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8227 6937 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6937/lei-ordinaria-n-6937-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8228 6938 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6938/lei-ordinaria-n-6938-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8229 6939 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/693/6939/lei-ordinaria-n-6939-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8230 6940 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/694/6940/lei-ordinaria-n-6940-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8231 6941 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/694/6941/lei-ordinaria-n-6941-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8232 6942 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/694/6942/lei-ordinaria-n-6942-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8233 6943 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/694/6943/lei-ordinaria-n-6943-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8234 6944 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/694/6944/lei-ordinaria-n-6944-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8235 6945 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/694/6945/lei-ordinaria-n-6945-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8236 6954 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/695/6954/lei-ordinaria-n-6954-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8237 6955 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/695/6955/lei-ordinaria-n-6955-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8238 6956 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/695/6956/lei-ordinaria-n-6956-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8239 6957 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/695/6957/lei-ordinaria-n-6957-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8240 6958 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/695/6958/lei-ordinaria-n-6958-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8241 6959 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/695/6959/lei-ordinaria-n-6959-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8242 6960 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6960/lei-ordinaria-n-6960-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8243 6961 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6961/lei-ordinaria-n-6961-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8244 6962 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6962/lei-ordinaria-n-6962-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8245 6963 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6963/lei-ordinaria-n-6963-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8246 6964 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6964/lei-ordinaria-n-6964-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8247 6965 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6965/lei-ordinaria-n-6965-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8248 6966 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6966/lei-ordinaria-n-6966-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8249 6967 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6967/lei-ordinaria-n-6967-1961-denomina-via-publica 8250 6968 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6968/lei-ordinaria-n-6968-1961-denomina-via-publica 8251 6969 1961 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/696/6969/lei-ordinaria-n-6969-1961-abre-credito-especial-para-aquisicao-de-instrumentos-musicais 8252 6983 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/698/6983/lei-ordinaria-n-6983-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8253 6984 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/698/6984/lei-ordinaria-n-6984-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8254 6985 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/698/6985/lei-ordinaria-n-6985-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8255 6986 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/698/6986/lei-ordinaria-n-6986-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8256 6987 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/698/6987/lei-ordinaria-n-6987-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8257 6988 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/698/6988/lei-ordinaria-n-6988-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8258 6996 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/699/6996/lei-ordinaria-n-6996-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8259 6997 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/699/6997/lei-ordinaria-n-6997-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8260 6998 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/699/6998/lei-ordinaria-n-6998-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8261 6999 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/699/6999/lei-ordinaria-n-6999-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8262 7000 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/700/7000/lei-ordinaria-n-7000-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8263 7001 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/700/7001/lei-ordinaria-n-7001-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8264 7002 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/700/7002/lei-ordinaria-n-7002-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8265 7003 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/700/7003/lei-ordinaria-n-7003-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8266 7004 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/700/7004/lei-ordinaria-n-7004-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8267 7005 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/700/7005/lei-ordinaria-n-7005-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8268 7006 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/700/7006/lei-ordinaria-n-7006-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8269 7007 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/700/7007/lei-ordinaria-n-7007-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8270 7008 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/700/7008/lei-ordinaria-n-7008-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8271 7009 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/700/7009/lei-ordinaria-n-7009-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8272 7010 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/701/7010/lei-ordinaria-n-7010-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8273 7011 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/701/7011/lei-ordinaria-n-7011-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8274 7012 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/701/7012/lei-ordinaria-n-7012-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8275 7013 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/701/7013/lei-ordinaria-n-7013-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8276 7014 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/701/7014/lei-ordinaria-n-7014-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8277 7015 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/701/7015/lei-ordinaria-n-7015-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8278 7016 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/701/7016/lei-ordinaria-n-7016-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8279 7017 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/701/7017/lei-ordinaria-n-7017-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8280 7018 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/701/7018/lei-ordinaria-n-7018-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8281 7019 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/701/7019/lei-ordinaria-n-7019-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8282 7020 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/702/7020/lei-ordinaria-n-7020-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8283 7021 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/702/7021/lei-ordinaria-n-7021-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8284 7033 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/703/7033/lei-ordinaria-n-7033-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8285 7035 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/703/7035/lei-ordinaria-n-7035-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8286 7036 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/703/7036/lei-ordinaria-n-7036-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica-no-bairro-do-cordeiro 8287 7037 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/703/7037/lei-ordinaria-n-7037-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8288 7038 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/703/7038/lei-ordinaria-n-7038-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8289 7039 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/703/7039/lei-ordinaria-n-7039-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8290 7040 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/704/7040/lei-ordinaria-n-7040-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8291 7041 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/704/7041/lei-ordinaria-n-7041-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8292 7042 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/704/7042/lei-ordinaria-n-7042-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8293 7043 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/704/7043/lei-ordinaria-n-7043-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8294 7044 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/704/7044/lei-ordinaria-n-7044-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8295 7045 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/704/7045/lei-ordinaria-n-7045-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8296 7046 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/704/7046/lei-ordinaria-n-7046-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8297 7047 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/704/7047/lei-ordinaria-n-7047-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8298 7048 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/704/7048/lei-ordinaria-n-7048-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8299 7049 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/704/7049/lei-ordinaria-n-7049-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8300 7050 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/705/7050/lei-ordinaria-n-7050-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8301 7051 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/705/7051/lei-ordinaria-n-7051-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8302 7052 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/705/7052/lei-ordinaria-n-7052-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8303 7053 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/705/7053/lei-ordinaria-n-7053-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8304 7054 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/705/7054/lei-ordinaria-n-7054-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8305 7055 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/705/7055/lei-ordinaria-n-7055-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8306 7056 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/705/7056/lei-ordinaria-n-7056-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8307 7057 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/705/7057/lei-ordinaria-n-7057-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8308 7058 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/705/7058/lei-ordinaria-n-7058-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8309 7059 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/705/7059/lei-ordinaria-n-7059-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8310 7060 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/706/7060/lei-ordinaria-n-7060-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8311 7061 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/706/7061/lei-ordinaria-n-7061-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8312 7062 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/706/7062/lei-ordinaria-n-7062-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8313 7063 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/706/7063/lei-ordinaria-n-7063-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8314 7064 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/706/7064/lei-ordinaria-n-7064-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8315 7065 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/706/7065/lei-ordinaria-n-7065-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8316 7066 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/706/7066/lei-ordinaria-n-7066-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8317 7067 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/706/7067/lei-ordinaria-n-7067-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8318 7068 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/706/7068/lei-ordinaria-n-7068-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8319 7069 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/706/7069/lei-ordinaria-n-7069-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8320 7070 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/707/7070/lei-ordinaria-n-7070-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8321 7071 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/707/7071/lei-ordinaria-n-7071-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8322 7072 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/707/7072/lei-ordinaria-n-7072-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8323 7073 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/707/7073/lei-ordinaria-n-7073-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8324 7074 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/707/7074/lei-ordinaria-n-7074-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8325 7075 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/707/7075/lei-ordinaria-n-7075-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8326 7076 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/707/7076/lei-ordinaria-n-7076-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8327 7077 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/707/7077/lei-ordinaria-n-7077-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8328 7078 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/707/7078/lei-ordinaria-n-7078-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8329 7079 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/707/7079/lei-ordinaria-n-7079-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8330 7080 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7080/lei-ordinaria-n-7080-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8331 7081 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7081/lei-ordinaria-n-7081-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8332 7082 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7082/lei-ordinaria-n-7082-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8333 7083 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7083/lei-ordinaria-n-7083-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8334 7084 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DEHON FARIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7084/lei-ordinaria-n-7084-1961-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-praca-dehon-farias 8335 7085 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7085/lei-ordinaria-n-7085-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8336 7086 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7086/lei-ordinaria-n-7086-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8337 7087 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7087/lei-ordinaria-n-7087-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8338 7088 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7088/lei-ordinaria-n-7088-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8339 7089 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/708/7089/lei-ordinaria-n-7089-1961-denomina-via-publica 8340 7090 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7090/lei-ordinaria-n-7090-1961-denomina-via-publica 8341 7091 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7091/lei-ordinaria-n-7091-1961-denomina-via-publica 8342 7092 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7092/lei-ordinaria-n-7092-1961-denomina-via-publica 8343 7093 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7093/lei-ordinaria-n-7093-1961-denomina-via-publica 8344 7094 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7094/lei-ordinaria-n-7094-1961-denomina-via-publica 8345 7095 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARTIN AFONSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7095/lei-ordinaria-n-7095-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-martin-afonso 8346 7096 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO E DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7096/lei-ordinaria-n-7096-1961-autoriza-construcao-e-denomina-praca-publica 8347 7097 1961 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7097/lei-ordinaria-n-7097-1961-transfere-auxilio-conforme-especifica 8348 7098 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7098/lei-ordinaria-n-7098-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8349 7099 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/709/7099/lei-ordinaria-n-7099-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8350 7100 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7100/lei-ordinaria-n-7100-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8351 7101 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7101/lei-ordinaria-n-7101-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8352 7102 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7102/lei-ordinaria-n-7102-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8353 7103 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7103/lei-ordinaria-n-7103-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8354 7104 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7104/lei-ordinaria-n-7104-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8355 7105 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7105/lei-ordinaria-n-7105-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8356 7106 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7106/lei-ordinaria-n-7106-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8357 7107 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7107/lei-ordinaria-n-7107-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8358 7108 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7108/lei-ordinaria-n-7108-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8359 7109 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/710/7109/lei-ordinaria-n-7109-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8360 7110 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7110/lei-ordinaria-n-7110-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8361 7111 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7111/lei-ordinaria-n-7111-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8362 7112 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ NATÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7112/lei-ordinaria-n-7112-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-jose-natario 8363 7113 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL APOLINÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7113/lei-ordinaria-n-7113-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-manoel-apolinario 8364 7114 1961 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CARNAVALESCO DE ALEGORIAS E CRÍTICAS ""DRAGÕES DE MOMO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7114/lei-ordinaria-n-7114-1961-reconhece-de-utilidade-publica-o-clube-carnavalesco-de-alegorias-e-criticas-dragoes-de-momo 8365 7115 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7115/lei-ordinaria-n-7115-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8366 7116 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7116/lei-ordinaria-n-7116-1961-denomina-vias-publicas 8367 7117 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA STA. MARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7117/lei-ordinaria-n-7117-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-travessa-sta-maria 8368 7118 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA RUA COSTA AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7118/lei-ordinaria-n-7118-1961-autoriza-instalacao-de-parque-infantil-na-rua-costa-azevedo 8369 7119 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIBEIRO DE BRITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/711/7119/lei-ordinaria-n-7119-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-ribeiro-de-brito 8370 7120 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7120/lei-ordinaria-n-7120-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8371 7121 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7121/lei-ordinaria-n-7121-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8372 7122 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7122/lei-ordinaria-n-7122-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8373 7123 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7123/lei-ordinaria-n-7123-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8374 7124 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7124/lei-ordinaria-n-7124-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8375 7125 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7125/lei-ordinaria-n-7125-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8376 7126 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7126/lei-ordinaria-n-7126-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8377 7127 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7127/lei-ordinaria-n-7127-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8378 7128 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7128/lei-ordinaria-n-7128-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8379 7129 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/712/7129/lei-ordinaria-n-7129-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8380 7130 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7130/lei-ordinaria-n-7130-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8381 7131 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7131/lei-ordinaria-n-7131-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8382 7132 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7132/lei-ordinaria-n-7132-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8383 7133 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7133/lei-ordinaria-n-7133-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8384 7134 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7134/lei-ordinaria-n-7134-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8385 7135 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7135/lei-ordinaria-n-7135-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8386 7136 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7136/lei-ordinaria-n-7136-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8387 7137 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7137/lei-ordinaria-n-7137-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8388 7138 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7138/lei-ordinaria-n-7138-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8389 7139 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/713/7139/lei-ordinaria-n-7139-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8390 7140 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7140/lei-ordinaria-n-7140-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8391 7141 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7141/lei-ordinaria-n-7141-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8392 7142 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7142/lei-ordinaria-n-7142-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8393 7143 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7143/lei-ordinaria-n-7143-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8394 7144 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7144/lei-ordinaria-n-7144-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8395 7145 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7145/lei-ordinaria-n-7145-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8396 7146 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7146/lei-ordinaria-n-7146-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8397 7147 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7147/lei-ordinaria-n-7147-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8398 7148 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL ARÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7148/lei-ordinaria-n-7148-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-manoel-arao 8399 7149 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS BORROMEU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/714/7149/lei-ordinaria-n-7149-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-carlos-borromeu 8400 7150 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO TRIUNFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7150/lei-ordinaria-n-7150-1961-autoriza-conclusao-de-pavimentacao-da-rua-do-triunfo 8401 7151 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7151/lei-ordinaria-n-7151-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8402 7154 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7154/lei-ordinaria-n-7154-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8403 7155 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7155/lei-ordinaria-n-7155-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica 8404 7156 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7156/lei-ordinaria-n-7156-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8405 7157 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAR AS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7157/lei-ordinaria-n-7157-1961-autoriza-pavimentar-as-ruas-que-especifica 8406 7158 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAR A RUA PEDRO AFONSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7158/lei-ordinaria-n-7158-1961-autoriza-pavimentar-a-rua-pedro-afonso 8407 7159 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/715/7159/lei-ordinaria-n-7159-1961-autoriza-pavimentacao-conforme-especifica 8408 7160 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO VICENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7160/lei-ordinaria-n-7160-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-vicente 8409 7161 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ITAHENGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7161/lei-ordinaria-n-7161-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-itahenga 8410 7162 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAR A RUA JOÃO XAVIER PEDROSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7162/lei-ordinaria-n-7162-1961-autoriza-pavimentar-a-rua-joao-xavier-pedrosa 8411 7163 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7163/lei-ordinaria-n-7163-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8412 7164 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7164/lei-ordinaria-n-7164-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8413 7165 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7165/lei-ordinaria-n-7165-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8414 7166 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7166/lei-ordinaria-n-7166-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8415 7167 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7167/lei-ordinaria-n-7167-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8416 7168 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7168/lei-ordinaria-n-7168-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8417 7169 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/716/7169/lei-ordinaria-n-7169-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8418 7170 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7170/lei-ordinaria-n-7170-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8419 7171 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7171/lei-ordinaria-n-7171-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8420 7172 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7172/lei-ordinaria-n-7172-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8421 7173 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7173/lei-ordinaria-n-7173-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8422 7174 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7174/lei-ordinaria-n-7174-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8423 7175 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7175/lei-ordinaria-n-7175-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8424 7176 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7176/lei-ordinaria-n-7176-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8425 7177 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7177/lei-ordinaria-n-7177-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8426 7178 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7178/lei-ordinaria-n-7178-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8427 7179 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/717/7179/lei-ordinaria-n-7179-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8428 7180 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7180/lei-ordinaria-n-7180-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8429 7181 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7181/lei-ordinaria-n-7181-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8430 7182 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7182/lei-ordinaria-n-7182-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8431 7183 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7183/lei-ordinaria-n-7183-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8432 7184 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7184/lei-ordinaria-n-7184-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8433 7185 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7185/lei-ordinaria-n-7185-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8434 7186 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7186/lei-ordinaria-n-7186-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8435 7187 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7187/lei-ordinaria-n-7187-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8436 7188 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7188/lei-ordinaria-n-7188-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8437 7189 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/718/7189/lei-ordinaria-n-7189-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8438 7191 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7191/lei-ordinaria-n-7191-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8439 7192 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7192/lei-ordinaria-n-7192-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8440 7193 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7193/lei-ordinaria-n-7193-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8441 7194 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7194/lei-ordinaria-n-7194-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8442 7195 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7195/lei-ordinaria-n-7195-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8443 7196 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7196/lei-ordinaria-n-7196-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8444 7197 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7197/lei-ordinaria-n-7197-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8445 7199 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/719/7199/lei-ordinaria-n-7199-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8446 7200 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA POR TRÊS ANOS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 3362/1955. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7200/lei-ordinaria-n-7200-1961-prorroga-por-tres-anos-a-vigencia-da-lei-nº-33621955 8447 7201 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7201/lei-ordinaria-n-7201-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8448 7202 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7202/lei-ordinaria-n-7202-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8449 7203 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7203/lei-ordinaria-n-7203-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8450 7204 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7204/lei-ordinaria-n-7204-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8451 7205 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7205/lei-ordinaria-n-7205-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8452 7206 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7206/lei-ordinaria-n-7206-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8453 7207 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7207/lei-ordinaria-n-7207-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8454 7208 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7208/lei-ordinaria-n-7208-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8455 7209 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/720/7209/lei-ordinaria-n-7209-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8456 7210 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7210/lei-ordinaria-n-7210-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8457 7211 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7211/lei-ordinaria-n-7211-1961-autoriza-abrir-credito-especial 8458 7212 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPOSTO DE OCUPAÇÃO DO SOLO AS VENDAS EFETUADAS EM FEIRAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7212/lei-ordinaria-n-7212-1961-isenta-do-imposto-de-ocupacao-do-solo-as-vendas-efetuadas-em-feiras-conforme-especifica 8459 7213 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EVENTO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7213/lei-ordinaria-n-7213-1961-concede-auxilio-financeiro-para-o-evento-que-especifica 8460 7214 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 67 DA LEI Nº 4856/1957, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7214/lei-ordinaria-n-7214-1961-altera-o-art-67-da-lei-nº-48561957-e-da-outras-providencias 8461 7215 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O ÓRGÃO METROLÓGICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7215/lei-ordinaria-n-7215-1961-cria-o-orgao-metrologico-municipal-e-da-outras-providencias 8462 7216 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO FOGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7216/lei-ordinaria-n-7216-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-do-fogo 8463 7217 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ MOREIRA LEAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7217/lei-ordinaria-n-7217-1961-autoriza-instalar-iluminacao-publica-na-rua-jose-moreira-leal 8464 7218 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7218/lei-ordinaria-n-7218-1961-autoriza-pavimentacao-da-avenida-sao-paulo 8465 7219 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOM JARDIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/721/7219/lei-ordinaria-n-7219-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-bom-jardim 8466 7220 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MODELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7220/lei-ordinaria-n-7220-1961-autoriza-desapropriacao-de-imovel-para-construcao-de-um-mercado-modelo 8467 7221 1961 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE EDUCACIONAL E ESPORTIVA ""AGAMENON MAGALHÃES MELO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7221/lei-ordinaria-n-7221-1961-autoriza-auxilio-financeiro-a-sociedade-educacional-e-esportiva-agamenon-magalhaes-melo 8468 7222 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7222/lei-ordinaria-n-7222-1961-autoriza-construcao-de-abrigo-para-passageiros-no-local-que-menciona 8469 7223 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NO RIO BEBERIBE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7223/lei-ordinaria-n-7223-1961-autoriza-construcao-de-pontilhao-no-rio-beberibe-conforme-especifica 8470 7224 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAR A RUA MANOEL ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7224/lei-ordinaria-n-7224-1961-autoriza-pavimentar-a-rua-manoel-almeida 8471 7225 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA EMBOABAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7225/lei-ordinaria-n-7225-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-emboabas 8472 7226 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7226/lei-ordinaria-n-7226-1961-autoriza-construcao-de-praca-publica-no-local-que-especifica 8473 7227 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA MARECHAL DEODORO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7227/lei-ordinaria-n-7227-1961-autoriza-colocacao-de-meio-fio-na-rua-marechal-deodoro 8474 7228 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7228/lei-ordinaria-n-7228-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica 8475 7229 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/722/7229/lei-ordinaria-n-7229-1961-autoriza-pavimentacao-na-forma-que-especifica 8476 7230 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7230/lei-ordinaria-n-7230-1961-considera-de-utilidade-publica-o-servico-medico-social-de-agua-fria 8477 7231 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7231/lei-ordinaria-n-7231-1961-autoriza-pavimentacao-e-da-outras-providencias 8478 7232 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7232/lei-ordinaria-n-7232-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-conforme-especifica 8479 7233 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6391/1960. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7233/lei-ordinaria-n-7233-1961-altera-o-art-1º-da-lei-nº-63911960 8480 7234 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7234/lei-ordinaria-n-7234-1961-autoriza-auxilio-financeiro-conforme-especifica 8481 7235 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO RAMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7235/lei-ordinaria-n-7235-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-ramos 8482 7236 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GONÇALVES DIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7236/lei-ordinaria-n-7236-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-goncalves-dias 8483 7237 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GERVÁSIO CAMPELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7237/lei-ordinaria-n-7237-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-gervasio-campelo 8484 7238 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARGEMIRO MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7238/lei-ordinaria-n-7238-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-argemiro-miranda 8485 7239 1961 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/723/7239/lei-ordinaria-n-7239-1961-transfere-auxilio-financeiro-conforme-especifica 8486 7240 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAR PARQUE INFANTIL EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7240/lei-ordinaria-n-7240-1961-autoriza-instalar-parque-infantil-em-casa-amarela 8487 7241 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7241/lei-ordinaria-n-7241-1961-denomina-via-publica 8488 7242 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO SEBASTIÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7242/lei-ordinaria-n-7242-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-sao-sebastiao 8489 7243 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ZENÓBIO LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7243/lei-ordinaria-n-7243-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-zenobio-lins 8490 7244 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7244/lei-ordinaria-n-7244-1961-concede-auxilio-financeiro 8491 7245 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7245/lei-ordinaria-n-7245-1961-denomina-via-publica 8492 7246 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7246/lei-ordinaria-n-7246-1961-concede-auxilio-financeiro 8493 7247 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA POSTAR PLACA INDICATIVA EM OBRAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7247/lei-ordinaria-n-7247-1961-determina-postar-placa-indicativa-em-obras-publicas 8494 7248 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAR A RUA BARROS BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7248/lei-ordinaria-n-7248-1961-autoriza-pavimentar-a-rua-barros-barreto 8495 7249 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA MANOEL AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/724/7249/lei-ordinaria-n-7249-1961-autoriza-colocacao-de-meio-fio-na-rua-manoel-azevedo 8496 7250 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7250/lei-ordinaria-n-7250-1961-autoriza-permuta-de-imovel-e-da-outras-providencias 8497 7251 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7251/lei-ordinaria-n-7251-1961-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 8498 7252 1961 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7252/lei-ordinaria-n-7252-1961-autoriza-abertura-de-credito-especial 8499 7253 1961 Lei Ordinária Norma em vigor INCORPORA ABONO PROVISÓRIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7253/lei-ordinaria-n-7253-1961-incorpora-abono-provisorio-conforme-especifica 8500 7254 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7254/lei-ordinaria-n-7254-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-que-especifica 8501 7255 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESCADARIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7255/lei-ordinaria-n-7255-1961-autoriza-construcao-de-escadarias-na-forma-que-especifica 8502 7256 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA FEITURA DE AJARDINAMENTO DEFRONTE AO CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7256/lei-ordinaria-n-7256-1961-autoriza-feitura-de-ajardinamento-defronte-ao-cemiterio-publico-de-santo-amaro 8503 7258 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7258/lei-ordinaria-n-7258-1961-autoriza-pavimentacao-conforme-especifica 8504 7259 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/725/7259/lei-ordinaria-n-7259-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-especifica 8505 7260 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7260/lei-ordinaria-n-7260-1961-autoriza-construcao-de-mercado-para-o-fim-que-especifica 8506 7261 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ALARGAMENTO DA TRAVESSA 15 DE NOVEMBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7261/lei-ordinaria-n-7261-1961-autoriza-alargamento-da-travessa-15-de-novembro 8507 7262 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7262/lei-ordinaria-n-7262-1961-autoriza-construcao-de-ponte 8508 7263 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7263/lei-ordinaria-n-7263-1961-denomina-vias-publicas 8509 7264 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORAÇÃO DE JESUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7264/lei-ordinaria-n-7264-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-coracao-de-jesus 8510 7265 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANUNCIADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7265/lei-ordinaria-n-7265-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-anunciada 8511 7266 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7266/lei-ordinaria-n-7266-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-especifica 8512 7267 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7267/lei-ordinaria-n-7267-1961-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-especifica 8513 7268 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL BRANDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7268/lei-ordinaria-n-7268-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-manoel-brandao 8514 7269 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESTRELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/726/7269/lei-ordinaria-n-7269-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-estrela 8515 7270 1961 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7270/lei-ordinaria-n-7270-1961-abre-credito-especial 8516 7271 1961 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PENSÃO MENSAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7271/lei-ordinaria-n-7271-1961-transfere-pensao-mensal 8517 7272 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE LADEIRA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7272/lei-ordinaria-n-7272-1961-autoriza-pavimentacao-de-ladeira-que-especifica 8518 7273 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA YONE SAMPAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7273/lei-ordinaria-n-7273-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-yone-sampaio 8519 7274 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7274/lei-ordinaria-n-7274-1961-autoriza-pavimentacao-de-ruas-que-especifica 8520 7275 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DEMOLIÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7275/lei-ordinaria-n-7275-1961-autoriza-desapropriacao-e-demolicao-na-forma-que-especifica 8521 7276 1961 Lei Ordinária Norma revogada DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7276/lei-ordinaria-n-7276-1961-denomina-via-publica 1962-03-15T00:00:00 8522 7277 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7277/lei-ordinaria-n-7277-1961-autoriza-pavimentacao 8523 7278 1961 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7278/lei-ordinaria-n-7278-1961-transfere-subvencao 8524 7279 1961 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE BOLSAS ESCOLARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/727/7279/lei-ordinaria-n-7279-1961-transfere-bolsas-escolares 8525 7280 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CARLOS LAET. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7280/lei-ordinaria-n-7280-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-carlos-laet 8526 7281 1961 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7281/lei-ordinaria-n-7281-1961-abre-credito-especial 8527 7282 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO SR. JÂNIO DA SILVA QUADROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7282/lei-ordinaria-n-7282-1961-concede-titulo-de-cidadao-recifense-ao-sr-janio-da-silva-quadros 8528 7283 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIOS FINANCEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7283/lei-ordinaria-n-7283-1961-concede-auxilios-financeiros 8529 7285 1961 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7285/lei-ordinaria-n-7285-1961-transfere-subvencao 8530 7286 1961 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TEATRO DE ARENA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7286/lei-ordinaria-n-7286-1961-reconhece-de-utilidade-publica-o-teatro-de-arena-do-recife 8531 7287 1961 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7287/lei-ordinaria-n-7287-1961-abre-credito-suplementar 8532 7288 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7288/lei-ordinaria-n-7288-1961-considera-de-utilidade-publica-as-entidades-que-menciona 8533 7289 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BENEFICENTE 24 DE JULHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/728/7289/lei-ordinaria-n-7289-1961-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-beneficente-24-de-julho 8534 7290 1961 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7290/lei-ordinaria-n-7290-1961-abre-credito-especial 8535 7291 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7291/lei-ordinaria-n-7291-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8536 7292 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7292/lei-ordinaria-n-7292-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8537 7293 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7293/lei-ordinaria-n-7293-1961-autoriza-construcao-de-abrigo-para-passageiros 8538 7294 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7294/lei-ordinaria-n-7294-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8539 7295 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7295/lei-ordinaria-n-7295-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8540 7296 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7296/lei-ordinaria-n-7296-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8541 7297 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7297/lei-ordinaria-n-7297-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8542 7298 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7298/lei-ordinaria-n-7298-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8543 7299 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/729/7299/lei-ordinaria-n-7299-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8544 7300 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7300/lei-ordinaria-n-7300-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8545 7301 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7301/lei-ordinaria-n-7301-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8546 7302 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7302/lei-ordinaria-n-7302-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8547 7303 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7303/lei-ordinaria-n-7303-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8548 7304 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7304/lei-ordinaria-n-7304-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8549 7305 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7305/lei-ordinaria-n-7305-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8550 7306 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7306/lei-ordinaria-n-7306-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8551 7307 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7307/lei-ordinaria-n-7307-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8552 7308 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7308/lei-ordinaria-n-7308-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8553 7309 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/730/7309/lei-ordinaria-n-7309-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8554 7310 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7310/lei-ordinaria-n-7310-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8555 7311 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7311/lei-ordinaria-n-7311-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8556 7312 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7312/lei-ordinaria-n-7312-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-no-local-que-menciona 8557 7313 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7313/lei-ordinaria-n-7313-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8558 7314 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7314/lei-ordinaria-n-7314-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8559 7315 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7315/lei-ordinaria-n-7315-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8560 7316 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7316/lei-ordinaria-n-7316-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8561 7317 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7317/lei-ordinaria-n-7317-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8562 7318 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7318/lei-ordinaria-n-7318-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8563 7319 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/731/7319/lei-ordinaria-n-7319-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8564 7320 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7320/lei-ordinaria-n-7320-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8565 7321 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7321/lei-ordinaria-n-7321-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8566 7322 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7322/lei-ordinaria-n-7322-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8567 7323 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7323/lei-ordinaria-n-7323-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8568 7324 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7324/lei-ordinaria-n-7324-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8569 7325 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7325/lei-ordinaria-n-7325-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8570 7326 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7326/lei-ordinaria-n-7326-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8571 7327 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7327/lei-ordinaria-n-7327-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8572 7328 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7328/lei-ordinaria-n-7328-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8573 7329 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/732/7329/lei-ordinaria-n-7329-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8574 7330 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7330/lei-ordinaria-n-7330-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8575 7331 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7331/lei-ordinaria-n-7331-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8576 7332 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7332/lei-ordinaria-n-7332-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8577 7333 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7333/lei-ordinaria-n-7333-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8578 7334 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7334/lei-ordinaria-n-7334-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8579 7335 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO SOBRE O RIO BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7335/lei-ordinaria-n-7335-1961-autoriza-construcao-de-pontilhao-sobre-o-rio-beberibe 8580 7336 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7336/lei-ordinaria-n-7336-1961-autoriza-desapropriacao-para-alargamento-de-via-publica 8581 7337 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEL, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7337/lei-ordinaria-n-7337-1961-desapropria-imovel-na-forma-que-menciona 8582 7338 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7338/lei-ordinaria-n-7338-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8583 7339 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/733/7339/lei-ordinaria-n-7339-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8584 7340 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7340/lei-ordinaria-n-7340-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8585 7341 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7341/lei-ordinaria-n-7341-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8586 7342 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7342/lei-ordinaria-n-7342-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8587 7343 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7343/lei-ordinaria-n-7343-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8588 7344 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7344/lei-ordinaria-n-7344-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8589 7345 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7345/lei-ordinaria-n-7345-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8590 7346 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7346/lei-ordinaria-n-7346-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8591 7347 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7347/lei-ordinaria-n-7347-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8592 7348 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7348/lei-ordinaria-n-7348-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8593 7349 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/734/7349/lei-ordinaria-n-7349-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8594 7350 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7350/lei-ordinaria-n-7350-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8595 7351 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7351/lei-ordinaria-n-7351-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8596 7352 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7352/lei-ordinaria-n-7352-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8597 7353 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7353/lei-ordinaria-n-7353-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8598 7354 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7354/lei-ordinaria-n-7354-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8599 7355 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7355/lei-ordinaria-n-7355-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8600 7356 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7356/lei-ordinaria-n-7356-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8601 7357 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIOS FINANCEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7357/lei-ordinaria-n-7357-1961-concede-auxilios-financeiros 8602 7358 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7358/lei-ordinaria-n-7358-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8603 7359 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/735/7359/lei-ordinaria-n-7359-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8604 7360 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7360/lei-ordinaria-n-7360-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8605 7361 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7361/lei-ordinaria-n-7361-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8606 7362 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7362/lei-ordinaria-n-7362-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8607 7363 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7363/lei-ordinaria-n-7363-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8608 7364 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7364/lei-ordinaria-n-7364-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8609 7365 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7365/lei-ordinaria-n-7365-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8610 7366 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7366/lei-ordinaria-n-7366-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8611 7367 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO JUIZADO PRIVATIVO DE MENORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7367/lei-ordinaria-n-7367-1961-autoriza-concessao-de-auxilio-financeiro-ao-juizado-privativo-de-menores 8612 7368 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7368/lei-ordinaria-n-7368-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8613 7369 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/736/7369/lei-ordinaria-n-7369-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8614 7370 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7370/lei-ordinaria-n-7370-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8615 7371 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7371/lei-ordinaria-n-7371-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8616 7372 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7372/lei-ordinaria-n-7372-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8617 7373 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7373/lei-ordinaria-n-7373-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8618 7374 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS SANTINAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7374/lei-ordinaria-n-7374-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-das-santinas 8619 7375 1961 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7375/lei-ordinaria-n-7375-1961-transfere-subvencao 8620 7376 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7376/lei-ordinaria-n-7376-1961-autoriza-construcao-de-infraestrutura-na-forma-que-menciona 8621 7377 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7377/lei-ordinaria-n-7377-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8622 7378 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7378/lei-ordinaria-n-7378-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8623 7379 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/737/7379/lei-ordinaria-n-7379-1961-autoriza-desapropriacao-na-forma-que-menciona 8624 7380 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7380/lei-ordinaria-n-7380-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8625 7381 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7381/lei-ordinaria-n-7381-1961-autoriza-desapropriacao 8626 7382 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7382/lei-ordinaria-n-7382-1961-denomina-via-publica 8627 7383 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7383/lei-ordinaria-n-7383-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8628 7384 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA VIA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7384/lei-ordinaria-n-7384-1961-autoriza-pavimentacao-da-via-que-menciona 8629 7385 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7385/lei-ordinaria-n-7385-1961-autoriza-desapropriacao 8630 7386 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO JORDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7386/lei-ordinaria-n-7386-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-estrada-do-jordao 8631 7387 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7387/lei-ordinaria-n-7387-1961-denomina-via-publica 8632 7388 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7388/lei-ordinaria-n-7388-1961-autoriza-construcao-de-abrigo-de-passageiros 8633 7389 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/738/7389/lei-ordinaria-n-7389-1961-autoriza-construcao-de-abrigo-de-passageiros 8634 7390 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA RESTAURAÇÃO DA CASA DE BANHOS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7390/lei-ordinaria-n-7390-1961-autoriza-restauracao-da-casa-de-banhos-do-recife 8635 7391 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7391/lei-ordinaria-n-7391-1961-autoriza-pavimentacao-das-vias-que-menciona 8636 7392 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA RUA MARECHAL DEODORO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7392/lei-ordinaria-n-7392-1961-autoriza-implementacao-de-infraestrutura-na-rua-marechal-deodoro 8637 7393 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7393/lei-ordinaria-n-7393-1961-concede-auxilio-financeiro 8638 7394 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7394/lei-ordinaria-n-7394-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8639 7395 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7395/lei-ordinaria-n-7395-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-via-que-menciona 8640 7396 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CANDURÚ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7396/lei-ordinaria-n-7396-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-canduru 8641 7397 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7397/lei-ordinaria-n-7397-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8642 7398 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7398/lei-ordinaria-n-7398-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-voluntarios-da-patria 8643 7399 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/739/7399/lei-ordinaria-n-7399-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8644 7400 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7400/lei-ordinaria-n-7400-1961-concede-auxilio-financeiro 8645 7401 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCISCO TORRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7401/lei-ordinaria-n-7401-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-francisco-torres 8646 7402 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7402/lei-ordinaria-n-7402-1961-concede-auxilio-financeiro 8647 7403 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAPITÃO TEMUDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7403/lei-ordinaria-n-7403-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-capitao-temudo 8648 7404 1961 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7404/lei-ordinaria-n-7404-1961-abre-credito-especial 8649 7405 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SECUNDINO CARNEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7405/lei-ordinaria-n-7405-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-secundino-carneiro 8650 7406 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA AUGUSTO RODRIGUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7406/lei-ordinaria-n-7406-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-augusto-rodrigues 8651 7407 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BARÃO DE VILA BELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7407/lei-ordinaria-n-7407-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-barao-de-vila-bela 8652 7408 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ILUMINAÇÃO NA RUA SANTANA DE ARAÚJO, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7408/lei-ordinaria-n-7408-1961-autoriza-iluminacao-na-rua-santana-de-araujo-na-forma-que-menciona 8653 7409 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/740/7409/lei-ordinaria-n-7409-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8654 7410 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7410/lei-ordinaria-n-7410-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8655 7411 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7411/lei-ordinaria-n-7411-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8656 7412 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7412/lei-ordinaria-n-7412-1961-concede-auxilio-financeiro 8657 7413 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7413/lei-ordinaria-n-7413-1961-autoriza-construcao-de-praca-publica 8658 7414 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULA BATISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7414/lei-ordinaria-n-7414-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-paula-batista 8659 7415 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CONSELHEIRO PERETI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7415/lei-ordinaria-n-7415-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-conselheiro-pereti 8660 7416 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7416/lei-ordinaria-n-7416-1961-autoriza-pavimentacao-na-forma-que-menciona 8661 7417 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA GENERAL CARLOS PINTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7417/lei-ordinaria-n-7417-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-praca-general-carlos-pinto 8662 7418 1961 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7418/lei-ordinaria-n-7418-1961-transfere-auxilio-financeiro 8663 7419 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/741/7419/lei-ordinaria-n-7419-1961-autoriza-pavimentacao-das-vias-que-menciona 8664 7420 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARQUÊS DO POMBAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7420/lei-ordinaria-n-7420-1961-autoriza-pavimentacao-asfaltica-da-rua-marques-do-pombal 8665 7421 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DEODATO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7421/lei-ordinaria-n-7421-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-deodato 8666 7422 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7422/lei-ordinaria-n-7422-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-na-forma-que-menciona 8667 7423 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7423/lei-ordinaria-n-7423-1961-concede-subvencao 8668 7424 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MICTÓRIO NO LARGO DA FEIRA DO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7424/lei-ordinaria-n-7424-1961-autoriza-construcao-de-mictorio-no-largo-da-feira-do-arruda 8669 7425 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7425/lei-ordinaria-n-7425-1961-autoriza-desapropriacao 8670 7426 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7426/lei-ordinaria-n-7426-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8671 7427 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS CODIFICAÇÃO DAS NORMAS DE URBANISMO E OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7427/lei-ordinaria-n-7427-1961-codigo-de-urbanismo-e-obras-codificacao-das-normas-de-urbanismo-e-obras 1996-05-31T00:00:00 8672 7428 1961 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7428/lei-ordinaria-n-7428-1961-abre-credito-especial 8673 7429 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/742/7429/lei-ordinaria-n-7429-1961-concede-subvencao 8674 7430 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO E VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7430/lei-ordinaria-n-7430-1961-dispoe-sobre-os-vencimentos-do-pessoal-fixo-e-variavel-da-prefeitura-municipal-de-recife 8675 7431 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7431/lei-ordinaria-n-7431-1961-autoriza-o-prefeito-municipal-a-abrir-creditos-suplementares 8676 7432 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7432/lei-ordinaria-n-7432-1961-concede-subvencao 8677 7433 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE FÉRIAS ACUMULADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7433/lei-ordinaria-n-7433-1961-dispoe-sobre-ferias-acumuladas 8678 7434 1961 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7434/lei-ordinaria-n-7434-1961-abre-credito-especial 8679 7435 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7435/lei-ordinaria-n-7435-1961-concede-auxilio-financeiro 8680 7436 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO NO CEMITÉRIO SANTO AMARO PARA ABRIGAR RESTOS MORTAIS DO POETA CARLOS PENA FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7436/lei-ordinaria-n-7436-1961-doa-terreno-no-cemiterio-santo-amaro-para-abrigar-restos-mortais-do-poeta-carlos-pena-filho 8681 7437 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7437/lei-ordinaria-n-7437-1961-dispoe-sobre-o-imposto-de-transmissao-de-propriedade-imobiliaria-inter-vivos 8682 7438 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 71 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7438/lei-ordinaria-n-7438-1961-da-nova-redacao-ao-art-71-do-codigo-tributario-do-municipio 8683 7439 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS A ELEVAR O SEU CAPITAL SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/743/7439/lei-ordinaria-n-7439-1961-autoriza-a-companhia-de-transportes-urbanos-a-elevar-o-seu-capital-social-conforme-especifica 8684 7440 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7440/lei-ordinaria-n-7440-1961-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-relacoes-publicas-de-pernambuco 8685 7441 1961 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7441/lei-ordinaria-n-7441-1961-abre-credito-suplementar 8686 7442 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL TENDO COMO PARÂMETRO LEGISLAÇÃO ESTADUAL, TEMPORARIAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7442/lei-ordinaria-n-7442-1961-dispoe-sobre-o-imposto-territorial-rural-tendo-como-parametro-legislacao-estadual-temporariamente 8687 7443 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GRUPO ESCOLAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7443/lei-ordinaria-n-7443-1961-denomina-grupo-escolar 8688 7444 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7444/lei-ordinaria-n-7444-1961-concede-titulo-de-cidadao-do-recife 8689 7445 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7445/lei-ordinaria-n-7445-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8690 7446 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7446/lei-ordinaria-n-7446-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8691 7447 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7447/lei-ordinaria-n-7447-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8692 7448 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7448/lei-ordinaria-n-7448-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8693 7449 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/744/7449/lei-ordinaria-n-7449-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8694 7450 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7450/lei-ordinaria-n-7450-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8695 7451 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7451/lei-ordinaria-n-7451-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8696 7452 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7452/lei-ordinaria-n-7452-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8697 7453 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7453/lei-ordinaria-n-7453-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8698 7454 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7454/lei-ordinaria-n-7454-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8699 7455 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7455/lei-ordinaria-n-7455-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8700 7456 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7456/lei-ordinaria-n-7456-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8701 7457 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7457/lei-ordinaria-n-7457-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8702 7458 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7458/lei-ordinaria-n-7458-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8703 7459 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/745/7459/lei-ordinaria-n-7459-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8704 7460 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7460/lei-ordinaria-n-7460-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8705 7461 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÕES, POR PRAZO DETERMINADO, À FESTA DA MOCIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7461/lei-ordinaria-n-7461-1961-concede-isencoes-por-prazo-determinado-a-festa-da-mocidade 8706 7462 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7462/lei-ordinaria-n-7462-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8707 7463 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7463/lei-ordinaria-n-7463-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8708 7464 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7464/lei-ordinaria-n-7464-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8709 7465 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7465/lei-ordinaria-n-7465-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8710 7466 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7466/lei-ordinaria-n-7466-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8711 7467 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7467/lei-ordinaria-n-7467-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8712 7468 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7468/lei-ordinaria-n-7468-1961-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 8713 7469 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA O SESI, DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/746/7469/lei-ordinaria-n-7469-1961-isenta-o-sesi-do-pagamento-de-impostos-municipais 8714 7470 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7470/lei-ordinaria-n-7470-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8715 7471 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7471/lei-ordinaria-n-7471-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8716 7472 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7472/lei-ordinaria-n-7472-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8717 7473 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7473/lei-ordinaria-n-7473-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8718 7474 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7474/lei-ordinaria-n-7474-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8719 7475 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO MARQUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7475/lei-ordinaria-n-7475-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-marques 8720 7476 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7476/lei-ordinaria-n-7476-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8721 7477 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7477/lei-ordinaria-n-7477-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8722 7478 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7478/lei-ordinaria-n-7478-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8723 7479 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/747/7479/lei-ordinaria-n-7479-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8724 7480 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7480/lei-ordinaria-n-7480-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8725 7481 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7481/lei-ordinaria-n-7481-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8726 7482 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7482/lei-ordinaria-n-7482-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8727 7483 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7483/lei-ordinaria-n-7483-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8728 7484 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7484/lei-ordinaria-n-7484-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8729 7485 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7485/lei-ordinaria-n-7485-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8730 7486 1961 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7486/lei-ordinaria-n-7486-1961-abre-credito-suplementar 8731 7487 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1962. (CR$ 3.062.494.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7487/lei-ordinaria-n-7487-1961-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-para-o-exercicio-de-1962-cr-3062-494-000-00 8732 7488 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7488/lei-ordinaria-n-7488-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8733 7489 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/748/7489/lei-ordinaria-n-7489-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8734 7490 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7490/lei-ordinaria-n-7490-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8735 7491 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7491/lei-ordinaria-n-7491-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8736 7492 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7492/lei-ordinaria-n-7492-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8737 7493 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7493/lei-ordinaria-n-7493-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8738 7494 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7494/lei-ordinaria-n-7494-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8739 7495 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7495/lei-ordinaria-n-7495-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8740 7496 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7496/lei-ordinaria-n-7496-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8741 7497 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7497/lei-ordinaria-n-7497-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8742 7498 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7498/lei-ordinaria-n-7498-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8743 7499 1961 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PERDÃO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/749/7499/lei-ordinaria-n-7499-1961-estabelece-perdao-fiscal-ao-contribuinte-que-especifica 8744 7500 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7500/lei-ordinaria-n-7500-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8745 7501 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7501/lei-ordinaria-n-7501-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8746 7502 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7502/lei-ordinaria-n-7502-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8747 7503 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA MULTAS IMPOSTAS À CANDIDATOS DE PLEITOS PASSADOS RELATIVAS À AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU OUTROS MEIOS DE PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7503/lei-ordinaria-n-7503-1961-cancela-multas-impostas-a-candidatos-de-pleitos-passados-relativas-a-afixacao-de-cartazes-ou-outros-meios-de-propaganda-politico-eleitoral 8748 7504 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7504/lei-ordinaria-n-7504-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8749 7505 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7505/lei-ordinaria-n-7505-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8750 7506 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7506/lei-ordinaria-n-7506-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8751 7507 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7507/lei-ordinaria-n-7507-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8752 7508 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7508/lei-ordinaria-n-7508-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8753 7509 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/750/7509/lei-ordinaria-n-7509-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8754 7510 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7510/lei-ordinaria-n-7510-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8755 7511 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7511/lei-ordinaria-n-7511-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8756 7512 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7512/lei-ordinaria-n-7512-1961-perdoa-debito-dos-contribuintes-que-menciona 8757 7513 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7513/lei-ordinaria-n-7513-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8758 7514 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7514/lei-ordinaria-n-7514-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8759 7515 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7515/lei-ordinaria-n-7515-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8760 7516 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7516/lei-ordinaria-n-7516-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8761 7517 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7517/lei-ordinaria-n-7517-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8762 7518 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7518/lei-ordinaria-n-7518-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8763 7519 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/751/7519/lei-ordinaria-n-7519-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8764 7520 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7520/lei-ordinaria-n-7520-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8765 7521 1961 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HISTORIADOR PEREIRA DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7521/lei-ordinaria-n-7521-1961-reconhece-de-utilidade-publica-o-nucleo-de-assistencia-social-historiador-pereira-da-costa 8766 7522 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7522/lei-ordinaria-n-7522-1961-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-da-policia-civil-do-estado-de-pernambuco 8767 7523 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7523/lei-ordinaria-n-7523-1961-considera-de-utilidade-publica-o-clube-dos-cabos-e-soldados-da-policia-militar-de-pernambuco 8768 7524 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DE SOCORRO DOS CONDUTORES DA REDE FERROVIÁRIA DO NORDESTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7524/lei-ordinaria-n-7524-1961-considera-de-utilidade-publica-a-caixa-de-socorro-dos-condutores-da-rede-ferroviaria-do-nordeste 8769 7525 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS, SECÇÃO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7525/lei-ordinaria-n-7525-1961-concede-auxilio-financeiro-a-campanha-nacional-de-educandarios-gratuitos-seccao-de-pernambuco 8770 7526 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RADIOTÉCNICOS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7526/lei-ordinaria-n-7526-1961-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-radiotecnicos-de-pernambuco 8771 7527 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7527/lei-ordinaria-n-7527-1961-autoriza-pavimentacao-das-ruas-que-menciona 8772 7528 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA BENEFICENTE MIXTA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7528/lei-ordinaria-n-7528-1961-considera-de-utilidade-publica-a-caixa-beneficente-mixta-do-recife 8773 7529 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIAA SOCIAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/752/7529/lei-ordinaria-n-7529-1961-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-de-assistenciaa-social-do-recife 8774 7530 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7530/lei-ordinaria-n-7530-1961-denomina-via-publica 8775 7531 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7531/lei-ordinaria-n-7531-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8776 7532 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7532/lei-ordinaria-n-7532-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8777 7533 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7533/lei-ordinaria-n-7533-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8778 7534 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7534/lei-ordinaria-n-7534-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8779 7535 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7535/lei-ordinaria-n-7535-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8780 7536 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7536/lei-ordinaria-n-7536-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8781 7537 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7537/lei-ordinaria-n-7537-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8782 7538 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7538/lei-ordinaria-n-7538-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8783 7539 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/753/7539/lei-ordinaria-n-7539-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8784 7540 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7540/lei-ordinaria-n-7540-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8785 7541 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7541/lei-ordinaria-n-7541-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8786 7542 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7542/lei-ordinaria-n-7542-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8787 7543 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7543/lei-ordinaria-n-7543-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8788 7544 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7544/lei-ordinaria-n-7544-1961-denomina-via-publica 8789 7545 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PROIBE ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA A FUNCIONAREM APÓS AS 24 HORAS, EM ÁREA DE SILÊNCIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7545/lei-ordinaria-n-7545-1961-proibe-estabelecimentos-que-menciona-a-funcionarem-apos-as-24-horas-em-area-de-silencio-conforme-especifica 8790 7546 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVO NOME À PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7546/lei-ordinaria-n-7546-1961-da-novo-nome-a-praca-publica 8791 7547 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7547/lei-ordinaria-n-7547-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8792 7548 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7548/lei-ordinaria-n-7548-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8793 7549 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/754/7549/lei-ordinaria-n-7549-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8794 7550 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7550/lei-ordinaria-n-7550-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8795 7551 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7551/lei-ordinaria-n-7551-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8796 7552 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7552/lei-ordinaria-n-7552-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8797 7553 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7553/lei-ordinaria-n-7553-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8798 7554 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7554/lei-ordinaria-n-7554-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8799 7555 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7555/lei-ordinaria-n-7555-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8800 7556 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7556/lei-ordinaria-n-7556-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8801 7557 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7557/lei-ordinaria-n-7557-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8802 7558 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7558/lei-ordinaria-n-7558-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8803 7559 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/755/7559/lei-ordinaria-n-7559-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8804 7560 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7560/lei-ordinaria-n-7560-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8805 7561 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7561/lei-ordinaria-n-7561-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8806 7562 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7562/lei-ordinaria-n-7562-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8807 7563 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7563/lei-ordinaria-n-7563-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8808 7564 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7564/lei-ordinaria-n-7564-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8809 7565 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7565/lei-ordinaria-n-7565-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8810 7566 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7566/lei-ordinaria-n-7566-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8811 7567 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7567/lei-ordinaria-n-7567-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8812 7568 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7568/lei-ordinaria-n-7568-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8813 7569 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/756/7569/lei-ordinaria-n-7569-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8814 7570 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7570/lei-ordinaria-n-7570-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8815 7571 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7571/lei-ordinaria-n-7571-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8816 7572 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7572/lei-ordinaria-n-7572-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8817 7573 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7573/lei-ordinaria-n-7573-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8818 7574 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7574/lei-ordinaria-n-7574-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8819 7575 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7575/lei-ordinaria-n-7575-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8820 7576 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7576/lei-ordinaria-n-7576-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8821 7577 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BATISTA DE CARVALHO, NA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7577/lei-ordinaria-n-7577-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-batista-de-carvalho-na-madalena 8822 7578 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7578/lei-ordinaria-n-7578-1961-denomina-via-publica 8823 7579 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALEXANDRE SELVA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/757/7579/lei-ordinaria-n-7579-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-alexandre-selva-no-bairro-dos-afogados 8824 7580 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS, NA ÁREA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7580/lei-ordinaria-n-7580-1961-autoriza-construcao-de-abrigos-de-passageiros-na-area-que-menciona 8825 7581 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7581/lei-ordinaria-n-7581-1961-autoriza-construcao-de-praca-publica-no-local-que-menciona 8826 7582 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7582/lei-ordinaria-n-7582-1961-denomina-via-publica 8827 7583 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7583/lei-ordinaria-n-7583-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8828 7584 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SUBVENÇÃO AO X9 ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7584/lei-ordinaria-n-7584-1961-autoriza-subvencao-ao-x9-esporte-clube 8829 7585 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7585/lei-ordinaria-n-7585-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8830 7586 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7586/lei-ordinaria-n-7586-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8831 7587 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7587/lei-ordinaria-n-7587-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8832 7588 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ESTRELA, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7588/lei-ordinaria-n-7588-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-da-estrela-no-bairro-de-parnamirim 8833 7589 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/758/7589/lei-ordinaria-n-7589-1961-denomina-via-publica 8834 7590 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7590/lei-ordinaria-n-7590-1961-perdoa-debito-da-contribuinte-que-menciona 8835 7591 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7591/lei-ordinaria-n-7591-1961-autoriza-construcao-de-ponte-no-local-que-menciona 8836 7592 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GOMES PORTO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7592/lei-ordinaria-n-7592-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-gomes-porto-no-bairro-dos-afogados 8837 7593 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7593/lei-ordinaria-n-7593-1961-autoriza-construcao-de-estrada-no-local-que-menciona 8838 7594 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO FIGUEIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7594/lei-ordinaria-n-7594-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-joao-figueira-no-bairro-dos-afogados 8839 7595 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7595/lei-ordinaria-n-7595-1961-denomina-via-publica 8840 7596 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS-INDUSTRIAIS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7596/lei-ordinaria-n-7596-1961-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-estudantes-tecnicos-industriais-de-pernambuco 8841 7597 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7597/lei-ordinaria-n-7597-1961-desapropria-por-utilidade-publica-o-imovel-que-menciona 8842 7598 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VIRGÍLIO DE SÁ PEREIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7598/lei-ordinaria-n-7598-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-virgilio-de-sa-pereira-no-bairro-do-cordeiro 8843 7599 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/759/7599/lei-ordinaria-n-7599-1961-denomina-via-publica 8844 7600 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO OITEIRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7600/lei-ordinaria-n-7600-1961-autoriza-construcao-de-muro-de-arrimo-no-oiteiro-de-casa-amarela 8845 7601 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NO TOTÓ, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7601/lei-ordinaria-n-7601-1961-autoriza-construcao-de-grupo-escolar-no-toto-em-tejipio 8846 7602 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SÃO PAULO, EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7602/lei-ordinaria-n-7602-1961-autoriza-pavimentacao-da-avenida-sao-paulo-em-afogados 8847 7603 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7603/lei-ordinaria-n-7603-1961-denomina-via-publica 8848 7604 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7604/lei-ordinaria-n-7604-1961-denomina-via-publica 8849 7605 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7605/lei-ordinaria-n-7605-1961-denomina-via-publica 8850 7606 1961 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VÍA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7606/lei-ordinaria-n-7606-1961-denomina-via-publica 8851 7607 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIZ FIGUEIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7607/lei-ordinaria-n-7607-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-luiz-figueira-no-bairro-dos-afogados 8852 7608 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7608/lei-ordinaria-n-7608-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8853 7609 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAGAMENTO DE PENSÃO À FILOMENA MARIA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/760/7609/lei-ordinaria-n-7609-1961-autoriza-pagamento-de-pensao-a-filomena-maria-da-conceicao 8854 7610 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7610/lei-ordinaria-n-7610-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8855 7611 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA HEITOR MAIA FILHO, NA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7611/lei-ordinaria-n-7611-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-heitor-maia-filho-na-madalena 8856 7612 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÕES SOBRE O CANAL DO CÓRREGO DO EUCLIDES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7612/lei-ordinaria-n-7612-1961-autoriza-construcao-de-pontilhoes-sobre-o-canal-do-corrego-do-euclides-conforme-especifica 8857 7613 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VISCONDE DE CAIRÚ, EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7613/lei-ordinaria-n-7613-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-visconde-de-cairu-em-campo-grande 8858 7614 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO ALTO DO PASCOAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7614/lei-ordinaria-n-7614-1961-autoriza-pavimentacao-da-avenida-principal-do-alto-do-pascoal-conforme-especifica 8859 7615 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCISCO ROLIN, NO HIPÓDROMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7615/lei-ordinaria-n-7615-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-francisco-rolin-no-hipodromo 8860 7616 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE QUATRO MERCADOS PÚBLICOS NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7616/lei-ordinaria-n-7616-1961-autoriza-construcao-de-quatro-mercados-publicos-no-bairro-de-sao-jose 8861 7617 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS AO LONGO DA AVENIDA NORTE, EM SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7617/lei-ordinaria-n-7617-1961-autoriza-construcao-de-abrigo-de-passageiros-ao-longo-da-avenida-norte-em-santo-amaro 8862 7618 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA, NO BONJÍ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7618/lei-ordinaria-n-7618-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-desembargador-joao-batista-no-bonji 8863 7619 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, DO PRÉDIO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/761/7619/lei-ordinaria-n-7619-1961-autoriza-desapropriacao-por-interesse-social-do-predio-que-menciona 8864 7620 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7620/lei-ordinaria-n-7620-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-que-menciona 8865 7621 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7621/lei-ordinaria-n-7621-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8866 7622 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7622/lei-ordinaria-n-7622-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8867 7623 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BRÁULIO GONÇALVES, NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7623/lei-ordinaria-n-7623-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-braulio-goncalves-no-bairro-da-madalena 8868 7624 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORONEL DUARTE, TRANSVERSAL À ESTRADA DOS REMÉDIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7624/lei-ordinaria-n-7624-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-coronel-duarte-transversal-a-estrada-dos-remedios 8869 7625 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7625/lei-ordinaria-n-7625-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8870 7626 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7626/lei-ordinaria-n-7626-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8871 7627 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7627/lei-ordinaria-n-7627-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8872 7628 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7628/lei-ordinaria-n-7628-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8873 7629 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/762/7629/lei-ordinaria-n-7629-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8874 7630 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7630/lei-ordinaria-n-7630-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8875 7631 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7631/lei-ordinaria-n-7631-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8876 7632 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FELICIANO JOSÉ DE FARIAS, EM BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7632/lei-ordinaria-n-7632-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-feliciano-jose-de-farias-em-boa-viagem 8877 7633 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO, NAS PRAIS DO PINA E BOA VIAGEM, DE POSTOS DE SALVAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7633/lei-ordinaria-n-7633-1961-autoriza-construcao-nas-prais-do-pina-e-boa-viagem-de-postos-de-salvamento 8878 7634 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7634/lei-ordinaria-n-7634-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8879 7635 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7635/lei-ordinaria-n-7635-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8880 7636 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7636/lei-ordinaria-n-7636-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8881 7637 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7637/lei-ordinaria-n-7637-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8882 7638 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7638/lei-ordinaria-n-7638-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8883 7639 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/763/7639/lei-ordinaria-n-7639-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8884 7640 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7640/lei-ordinaria-n-7640-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8885 7641 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7641/lei-ordinaria-n-7641-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8886 7642 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO MENSAL À ODETE RIBEIRO DE AQUINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7642/lei-ordinaria-n-7642-1961-concede-pensao-mensal-a-odete-ribeiro-de-aquino 8887 7643 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7643/lei-ordinaria-n-7643-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8888 7644 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTES NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7644/lei-ordinaria-n-7644-1961-autoriza-construcao-de-pontes-no-local-que-menciona 8889 7645 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7645/lei-ordinaria-n-7645-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8890 7646 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7646/lei-ordinaria-n-7646-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8891 7647 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7647/lei-ordinaria-n-7647-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8892 7648 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7648/lei-ordinaria-n-7648-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8893 7649 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/764/7649/lei-ordinaria-n-7649-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8894 7650 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7650/lei-ordinaria-n-7650-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8895 7651 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7651/lei-ordinaria-n-7651-1961-considera-de-utilidade-publica-as-entidades-que-menciona 8896 7652 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7652/lei-ordinaria-n-7652-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8897 7653 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7653/lei-ordinaria-n-7653-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8898 7654 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7654/lei-ordinaria-n-7654-1961-perdoa-debito-do-contribuinte-que-menciona 8899 7655 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7655/lei-ordinaria-n-7655-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8900 7656 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7656/lei-ordinaria-n-7656-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8901 7657 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7657/lei-ordinaria-n-7657-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8902 7658 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7658/lei-ordinaria-n-7658-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8903 7659 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/765/7659/lei-ordinaria-n-7659-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8904 7660 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7660/lei-ordinaria-n-7660-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8905 7661 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7661/lei-ordinaria-n-7661-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8906 7662 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7662/lei-ordinaria-n-7662-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8907 7663 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7663/lei-ordinaria-n-7663-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8908 7664 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7664/lei-ordinaria-n-7664-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8909 7665 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TABIRA, EM JOÃO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7665/lei-ordinaria-n-7665-1961-autoriza-pavimentacao-da-rua-tabira-em-joao-de-barros 8910 7666 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7666/lei-ordinaria-n-7666-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8911 7667 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7667/lei-ordinaria-n-7667-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8912 7668 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7668/lei-ordinaria-n-7668-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8913 7669 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/766/7669/lei-ordinaria-n-7669-1961-autoriza-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-nossa-senhora-da-saude-na-iputinga 8914 7670 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA LIGANDO OS BAIRROS DO BONJÍ-JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7670/lei-ordinaria-n-7670-1961-autoriza-construcao-da-estrada-ligando-os-bairros-do-bonji-jardim-sao-paulo 8915 7671 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MERCADO DE FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7671/lei-ordinaria-n-7671-1961-autoriza-construcao-de-mercado-de-flores-e-da-outras-providencias 8916 7672 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7672/lei-ordinaria-n-7672-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8917 7673 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7673/lei-ordinaria-n-7673-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8918 7674 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7674/lei-ordinaria-n-7674-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8919 7675 1961 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO LOCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7675/lei-ordinaria-n-7675-1961-autoriza-construcao-de-muro-de-arrimo-no-local-que-menciona 8920 7676 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7676/lei-ordinaria-n-7676-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8921 7677 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7677/lei-ordinaria-n-7677-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8922 7678 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7678/lei-ordinaria-n-7678-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8923 7679 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/767/7679/lei-ordinaria-n-7679-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8924 7680 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/768/7680/lei-ordinaria-n-7680-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8925 7681 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/768/7681/lei-ordinaria-n-7681-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8926 7682 1961 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO RELATIVO AO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/768/7682/lei-ordinaria-n-7682-1961-perdoa-debito-relativo-ao-imovel-que-menciona 8927 7683 1961 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO LUSO - CAMPOGRANDENSE E AO NÚCLEO ATLÉTICO E SOCIAL DO CÓRREGO DO EUCLIDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1961/768/7683/lei-ordinaria-n-7683-1961-concede-auxilio-financeiro-ao-gremio-luso-campograndense-e-ao-nucleo-atletico-e-social-do-corrego-do-euclides 8928 7684 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3318, DE 29 DE ABRIL DE 1955. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/768/7684/lei-ordinaria-n-7684-1962-altera-o-artigo-4º-da-lei-nº-3318-de-29-de-abril-de-1955 8929 7685 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/768/7685/lei-ordinaria-n-7685-1962-autoriza-o-prefeito-a-fazer-doacao-de-um-terreno 8930 7686 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/768/7686/lei-ordinaria-n-7686-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-guedes-da-silva-oliveira 8931 7687 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA RODRIGUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/768/7687/lei-ordinaria-n-7687-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-rodrigues-da-silva 8932 7688 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/768/7688/lei-ordinaria-n-7688-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-lima 8933 7689 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/768/7689/lei-ordinaria-n-7689-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-jose-de-araujo 8934 7690 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO LOPES SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7690/lei-ordinaria-n-7690-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-lopes-silva 8935 7691 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ODEZINA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7691/lei-ordinaria-n-7691-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-odezina-de-souza 8936 7692 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7692/lei-ordinaria-n-7692-1962-perdoa-debito-do-contribuinte-jose-pedro-de-oliveira 8937 7693 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MARIA APOLÔNIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7693/lei-ordinaria-n-7693-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-maria-apolonia-da-silva 8938 7694 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO CAVALCANTI DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7694/lei-ordinaria-n-7694-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-cavalcanti-de-melo 8939 7695 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA OLIMPIA GOMES DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7695/lei-ordinaria-n-7695-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-olimpia-gomes-de-barros 8940 7696 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSE DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7696/lei-ordinaria-n-7696-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-souza 8941 7697 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA AVELINO LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7697/lei-ordinaria-n-7697-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-avelino-leite 8942 7698 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL ALVES DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7698/lei-ordinaria-n-7698-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-alves-de-carvalho 8943 7699 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE BARTOLOMEU LESSA MACIEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/769/7699/lei-ordinaria-n-7699-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-bartolomeu-lessa-maciel 8944 7700 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7700/lei-ordinaria-n-7700-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-rodrigues-do-nascimento 8945 7701 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FABRÍCIO LOPES DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7701/lei-ordinaria-n-7701-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-fabricio-lopes-de-freitas 8946 7702 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7702/lei-ordinaria-n-7702-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-martins-de-oliveira 8947 7703 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JUDITE DA SILVA ESPÍNDOLA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7703/lei-ordinaria-n-7703-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-judite-da-silva-espindola 8948 7704 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ALIPIA DE ASSIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7704/lei-ordinaria-n-7704-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-alipia-de-assis 8949 7705 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO PEREIRA DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7705/lei-ordinaria-n-7705-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-pereira-de-barros 8950 7706 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALICE CIPRIANO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7706/lei-ordinaria-n-7706-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alice-cipriano-dos-santos 8951 7707 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTONIA EUDÓCIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7707/lei-ordinaria-n-7707-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-eudocia-da-silva 8952 7708 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANACLETO PACÍFICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7708/lei-ordinaria-n-7708-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-anacleto-pacifico 8953 7709 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARLENE WANDERLEY DO LAGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/770/7709/lei-ordinaria-n-7709-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marlene-wanderley-do-lago 8954 7710 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTONIA MARIA DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7710/lei-ordinaria-n-7710-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-maria-de-santana 8955 7711 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA BORGES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7711/lei-ordinaria-n-7711-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-borges 8956 7712 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7712/lei-ordinaria-n-7712-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-da-silva 8957 7713 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM FERREIRA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7713/lei-ordinaria-n-7713-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-ferreira-de-araujo 8958 7714 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CEZARINO CLAUDINO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7714/lei-ordinaria-n-7714-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-cezarino-claudino-dos-santos 8959 7715 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO PEDRO DE ALCÂNTARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7715/lei-ordinaria-n-7715-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-pedro-de-alcantara 8960 7716 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ AMARO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7716/lei-ordinaria-n-7716-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-amaro-da-silva 8961 7717 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA IZABEL DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7717/lei-ordinaria-n-7717-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-izabel-de-souza 8962 7718 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ÁUREA DE ALBUQUERQUE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7718/lei-ordinaria-n-7718-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aurea-de-albuquerque-melo 8963 7719 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OTÍLIA LOPES DE MÊLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/771/7719/lei-ordinaria-n-7719-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-otilia-lopes-de-melo 8964 7720 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OLÍVIA SOARES DE MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7720/lei-ordinaria-n-7720-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-olivia-soares-de-miranda 8965 7721 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMARO FRANCISCO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7721/lei-ordinaria-n-7721-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-amaro-francisco-da-silva 8966 7722 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUITÉRIA MARIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7722/lei-ordinaria-n-7722-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-quiteria-maria-da-silva 8967 7723 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSÉ TRAJANO DE ARRUDA SOBRINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7723/lei-ordinaria-n-7723-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-jose-trajano-de-arruda-sobrinho 8968 7724 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSÉ PEDRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7724/lei-ordinaria-n-7724-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-jose-pedro-da-silva 8969 7725 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PEDRO INÁCIO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7725/lei-ordinaria-n-7725-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-pedro-inacio-dos-santos 8970 7726 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LEOVIGILDO SOARES DE FARIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7726/lei-ordinaria-n-7726-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-leovigildo-soares-de-farias 8971 7727 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7727/lei-ordinaria-n-7727-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-antonia-da-conceicao 8972 7728 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PIERRE GOMES DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7728/lei-ordinaria-n-7728-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-pierre-gomes-de-araujo 8973 7729 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE EDUARDO JOSÉ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/772/7729/lei-ordinaria-n-7729-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-eduardo-jose-da-silva 8974 7730 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE JOAQUIM MANOEL DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7730/lei-ordinaria-n-7730-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-joaquim-manoel-de-santana 8975 7731 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE JOÃO NOBERTO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7731/lei-ordinaria-n-7731-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-joao-noberto-da-silva 8976 7732 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7732/lei-ordinaria-n-7732-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francelina-maria-da-conceicao 8977 7733 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL BRITO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7733/lei-ordinaria-n-7733-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-brito-da-silva 8978 7734 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO GOMES DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7734/lei-ordinaria-n-7734-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-gomes-de-araujo 8979 7735 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA MARIA DO COUTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7735/lei-ordinaria-n-7735-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-maria-do-couto 8980 7736 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUGÊNIA GLICERIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7736/lei-ordinaria-n-7736-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eugenia-gliceria-da-silva 8981 7737 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AURORA CRUZ MARANHÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7737/lei-ordinaria-n-7737-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aurora-cruz-maranhao 8982 7738 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELVIRA MARIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7738/lei-ordinaria-n-7738-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-elvira-maria-da-silva 8983 7739 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADALGISA CARNEIRO DE AQUINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/773/7739/lei-ordinaria-n-7739-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adalgisa-carneiro-de-aquino 8984 7740 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CARMELITA TEREZA DE JESUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7740/lei-ordinaria-n-7740-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-carmelita-tereza-de-jesus 8985 7741 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7741/lei-ordinaria-n-7741-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pereira-de-oliveira 8986 7742 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DEBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7742/lei-ordinaria-n-7742-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-eduardo-da-silva 8987 7743 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADÉLIA FRANCISCA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7743/lei-ordinaria-n-7743-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adelia-francisca-de-araujo 8988 7744 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DOROTÉA PEREIRA VIEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7744/lei-ordinaria-n-7744-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dorotea-pereira-vieira 8989 7745 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA DE MORAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7745/lei-ordinaria-n-7745-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-de-morais 8990 7746 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FLORENTINO GADELHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7746/lei-ordinaria-n-7746-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-florentino-gadelha 8991 7747 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDMUNDO PESSOA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7747/lei-ordinaria-n-7747-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edmundo-pessoa-de-araujo 8992 7748 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GOMES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7748/lei-ordinaria-n-7748-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-gomes-de-souza 8993 7749 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ALVES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/774/7749/lei-ordinaria-n-7749-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-alves-dos-santos 8994 7750 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTONIA DE MOURA DIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7750/lei-ordinaria-n-7750-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-de-moura-dias 8995 7751 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ISIDORO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7751/lei-ordinaria-n-7751-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-isidoro-de-oliveira 8996 7752 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7752/lei-ordinaria-n-7752-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-oliveira 8997 7753 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE RUTH DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7753/lei-ordinaria-n-7753-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ruth-de-santana 8998 7754 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA BEZERRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7754/lei-ordinaria-n-7754-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-bezerra-da-silva 8999 7755 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JÚLIA DE LIRA TEIXEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7755/lei-ordinaria-n-7755-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-julia-de-lira-teixeira 9000 7756 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7756/lei-ordinaria-n-7756-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-maria-do-nascimento 9001 7757 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7757/lei-ordinaria-n-7757-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-melo 9002 7758 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7758/lei-ordinaria-n-7758-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-da-silva 9003 7759 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL JUSTINO DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/775/7759/lei-ordinaria-n-7759-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-justino-de-souza 9004 7760 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TÍTULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"" AO DR. JOSÉ DE ALMEIDA CASTRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7760/lei-ordinaria-n-7760-1962-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-dr-jose-de-almeida-castro 9005 7761 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO CARNAVALESCA PERNAMBUCANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7761/lei-ordinaria-n-7761-1962-considera-de-utilidade-publica-a-federacao-carnavalesca-pernambucana 9006 7762 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE APOLÔNIO ESTEVÃO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7762/lei-ordinaria-n-7762-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-apolonio-estevao-da-silva 9007 7763 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA CLARINDA OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7763/lei-ordinaria-n-7763-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-clarinda-oliveira 9008 7764 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7764/lei-ordinaria-n-7764-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adalgisa-maria-do-nascimento 9009 7765 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELZA GUIMARÃES BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7765/lei-ordinaria-n-7765-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-elza-guimaraes-barros 9010 7766 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LOURIVAL FERRAZ BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7766/lei-ordinaria-n-7766-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-lourival-ferraz-barbosa 9011 7767 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ETELVINA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7767/lei-ordinaria-n-7767-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-etelvina-dos-santos 9012 7768 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO BEZERRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7768/lei-ordinaria-n-7768-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-bezerra-da-silva 9013 7769 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ELPÍDIO TAVARES DE FARIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/776/7769/lei-ordinaria-n-7769-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-elpidio-tavares-de-farias 9014 7770 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DA PAZ E SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7770/lei-ordinaria-n-7770-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-da-paz-e-silva 9015 7771 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDERVAL DE BARROS GRIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7771/lei-ordinaria-n-7771-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ederval-de-barros-griz 9016 7772 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PALMIRA RODRIGUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7772/lei-ordinaria-n-7772-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-palmira-rodrigues-da-silva 9017 7773 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FAUSTA DE OLIVEIRA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7773/lei-ordinaria-n-7773-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-fausta-de-oliveira-silva 9018 7774 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADELAIDE MARIA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7774/lei-ordinaria-n-7774-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adelaide-maria-dos-santos 9019 7775 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULO SEBASTIÃO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7775/lei-ordinaria-n-7775-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulo-sebastiao-dos-santos 9020 7776 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AMÉLIA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7776/lei-ordinaria-n-7776-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-amelia-dos-santos 9021 7777 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE VERONA VIANA DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7777/lei-ordinaria-n-7777-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-verona-viana-de-freitas 9022 7778 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DAS CONTRIBUINTES SERAFINA EFIGÊNIA DO REGO MACEDO E MARIA DO CARMO SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7778/lei-ordinaria-n-7778-1962-perdoa-o-debito-das-contribuintes-serafina-efigenia-do-rego-macedo-e-maria-do-carmo-silva 9023 7779 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALÁDIO LOPES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/777/7779/lei-ordinaria-n-7779-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-aladio-lopes-dos-santos 9024 7780 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE ANDRADE SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7780/lei-ordinaria-n-7780-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-andrade-silva 9025 7781 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DULCINETE TAVARES DE LIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7781/lei-ordinaria-n-7781-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dulcinete-tavares-de-lira 9026 7782 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CLÓVIS MACIEIRA E SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7782/lei-ordinaria-n-7782-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-clovis-macieira-e-silva 9027 7783 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO SOUZA, E IRMÃOS MENORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7783/lei-ordinaria-n-7783-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-souza-e-irmaos-menores 9028 7784 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SILVINO PEDRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7784/lei-ordinaria-n-7784-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-silvino-pedro-da-silva 9029 7785 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZULMIRA VIANA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7785/lei-ordinaria-n-7785-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zulmira-viana-do-nascimento 9030 7786 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELIZA CAMPOS DO AMARAL E MÉLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7786/lei-ordinaria-n-7786-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eliza-campos-do-amaral-e-melo 9031 7787 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HONORINA GOMES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7787/lei-ordinaria-n-7787-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-honorina-gomes-de-souza 9032 7788 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA RITA FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7788/lei-ordinaria-n-7788-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-rita-ferreira 9033 7789 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/778/7789/lei-ordinaria-n-7789-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-gomes-de-oliveira 9034 7790 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OLÍVIA GOMES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7790/lei-ordinaria-n-7790-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-olivia-gomes-da-silva 9035 7791 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JORGE JOSÉ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7791/lei-ordinaria-n-7791-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jorge-jose-da-silva 9036 7792 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DAMIÃO SEVERINO NEVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7792/lei-ordinaria-n-7792-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-damiao-severino-neves 9037 7793 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LAURIANO CLAUDINO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7793/lei-ordinaria-n-7793-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-lauriano-claudino-de-barros 9038 7794 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MARTINIANO RODRIGUES SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7794/lei-ordinaria-n-7794-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-martiniano-rodrigues-silva 9039 7795 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ERALDO GONÇALVES DA LUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7795/lei-ordinaria-n-7795-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eraldo-goncalves-da-luz 9040 7796 1962 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS GUARDAS CIVIS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7796/lei-ordinaria-n-7796-1962-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-clube-dos-guardas-civis-de-pernambuco 9041 7797 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUCILA JOTA DE QUEIROZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7797/lei-ordinaria-n-7797-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lucila-jota-de-queiroz 9042 7798 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DOMINGOS MANOEL ELIAS ZARZAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7798/lei-ordinaria-n-7798-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-domingos-manoel-elias-zarzar 9043 7799 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO MENDES FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/779/7799/lei-ordinaria-n-7799-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-mendes-ferreira 9044 7800 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE BENEDITO JERÔNIMO DE LIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7800/lei-ordinaria-n-7800-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-benedito-jeronimo-de-lira 9045 7801 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ALAIDE DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7801/lei-ordinaria-n-7801-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-alaide-dos-santos 9046 7802 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PROTÁSIO FRANCISCO DE SÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7802/lei-ordinaria-n-7802-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-protasio-francisco-de-sa 9047 7803 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7803/lei-ordinaria-n-7803-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-dos-santos 9048 7804 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM SALVADOR DE ALCÂNTARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7804/lei-ordinaria-n-7804-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-salvador-de-alcantara 9049 7805 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ VENTURA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7805/lei-ordinaria-n-7805-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-ventura-da-silva 9050 7806 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MARTINIANO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7806/lei-ordinaria-n-7806-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-martiniano-da-silva 9051 7807 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FELÍCIA SEVERINA DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7807/lei-ordinaria-n-7807-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-felicia-severina-de-barros 9052 7808 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADELINA FERRAZ BATISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7808/lei-ordinaria-n-7808-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adelina-ferraz-batista 9053 7809 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADELINA VIEIRA CAMPOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/780/7809/lei-ordinaria-n-7809-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adelina-vieira-campos 9054 7810 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTONIA BARBOSA FERNANDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7810/lei-ordinaria-n-7810-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-barbosa-fernandes 9055 7811 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FRANCISCO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7811/lei-ordinaria-n-7811-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-francisco-da-silva 9056 7812 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MÁRIO FÉLIX PATRÍCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7812/lei-ordinaria-n-7812-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-mario-felix-patricio 9057 7813 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO CASSIANO AMÂNCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7813/lei-ordinaria-n-7813-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-cassiano-amancio 9058 7814 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ""INTER-VIVOS"", A OPERAÇÃO DE PERMUTA DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA A.I.P. POR PAVIMENTOS DO PRÉDIO Nº 576, DA AVENIDA DANTAS BARRETO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7814/lei-ordinaria-n-7814-1962-isenta-do-pagamento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-a-operacao-de-permuta-de-um-terreno-de-propriedade-da-a-i-p-por-pavimentos-do-predio-nº-576-da-avenida-dantas-barreto 9059 7815 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7815/lei-ordinaria-n-7815-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-dores-oliveira-de-melo 9060 7816 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EDELZITA COSTA DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7816/lei-ordinaria-n-7816-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-edelzita-costa-de-albuquerque 9061 7817 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO PEREIRA LEMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7817/lei-ordinaria-n-7817-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-pereira-lemos 9062 7818 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CORINA LIRA VILAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7818/lei-ordinaria-n-7818-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-corina-lira-vilar 9063 7819 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FERREIRA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/781/7819/lei-ordinaria-n-7819-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-ferreira-de-lima 9064 7820 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DEBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ALVES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7820/lei-ordinaria-n-7820-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-alves-da-silva 9065 7821 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALFREDO DIONÍSIO DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7821/lei-ordinaria-n-7821-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alfredo-dionisio-de-andrade 9066 7822 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE GEORGINA DE ALMEIDA ROMANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7822/lei-ordinaria-n-7822-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-georgina-de-almeida-romano 9067 7823 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HERMANO CARLOS DE MELO MARIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7823/lei-ordinaria-n-7823-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hermano-carlos-de-melo-mariz 9068 7824 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANUEL NASCIMENTO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7824/lei-ordinaria-n-7824-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manuel-nascimento-dos-santos 9069 7825 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA ROQUE DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7825/lei-ordinaria-n-7825-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-roque-da-silva 9070 7826 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARMANDO SIQUEIRA MONTAVÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7826/lei-ordinaria-n-7826-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-armando-siqueira-montavao 9071 7827 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA GUILHERMINA DINIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7827/lei-ordinaria-n-7827-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-guilhermina-diniz 9072 7828 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DANIEL FRANCISCO NUNES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7828/lei-ordinaria-n-7828-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-daniel-francisco-nunes 9073 7829 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES HERDEIROS DO SEVERINO MENDES VIANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/782/7829/lei-ordinaria-n-7829-1962-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-herdeiros-do-severino-mendes-viana 9074 7830 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GILBERTO FERREIRA RAMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7830/lei-ordinaria-n-7830-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-gilberto-ferreira-ramos 9075 7831 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUITÉRIA MARIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7831/lei-ordinaria-n-7831-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-quiteria-maria-da-silva 9076 7832 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZULMIRA MARIA JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7832/lei-ordinaria-n-7832-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zulmira-maria-jose 9077 7833 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7833/lei-ordinaria-n-7833-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-silva-de-oliveira 9078 7834 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LENILDA DE ALMEIDA MEDEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7834/lei-ordinaria-n-7834-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lenilda-de-almeida-medeiros 9079 7835 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GOMES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7835/lei-ordinaria-n-7835-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-gomes-da-silva 9080 7836 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO SERAFIM DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7836/lei-ordinaria-n-7836-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-serafim-da-silva 9081 7837 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A INVESTIR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.120.000,00, NA PRODUÇÃO DO FILME ""TERRA SEM DEUS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7837/lei-ordinaria-n-7837-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-investir-a-importancia-de-cr-6120-000-00-na-producao-do-filme-terra-sem-deus 9082 7838 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO FIRMINO DA ROCHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7838/lei-ordinaria-n-7838-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-firmino-da-rocha 9083 7839 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GOMES DE AMORIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/783/7839/lei-ordinaria-n-7839-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-gomes-de-amorim 9084 7840 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA FERREIRA DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7840/lei-ordinaria-n-7840-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-ferreira-da-costa 9085 7841 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA OLIMPIA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7841/lei-ordinaria-n-7841-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-olimpia-do-nascimento 9086 7842 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ARLETE LOPES FALCÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7842/lei-ordinaria-n-7842-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-arlete-lopes-falcao 9087 7843 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIÊTA OTAVIANA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7843/lei-ordinaria-n-7843-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marieta-otaviana-do-nascimento 9088 7844 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE UMBELINA MARIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7844/lei-ordinaria-n-7844-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-umbelina-maria-da-silva 9089 7845 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DEBITO DO CONTRIBUINTE VASTI PINHEIRO PINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7845/lei-ordinaria-n-7845-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vasti-pinheiro-pinho 9090 7846 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VITAL DA FONSÊCA NETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7846/lei-ordinaria-n-7846-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vital-da-fonseca-neto 9091 7847 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA VIEIRA CHAVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7847/lei-ordinaria-n-7847-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-vieira-chaves 9092 7848 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO LINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7848/lei-ordinaria-n-7848-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-lino-da-silva 9093 7849 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARTINHA BORGES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/784/7849/lei-ordinaria-n-7849-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-martinha-borges-da-silva 9094 7850 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE TEODULO CRUZ BANDEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7850/lei-ordinaria-n-7850-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-teodulo-cruz-bandeira 9095 7851 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALICE SIQUEIRA CAMPOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7851/lei-ordinaria-n-7851-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-alice-siqueira-campos 9096 7852 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DO RÊGO BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7852/lei-ordinaria-n-7852-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-do-rego-barros 9097 7853 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA FIRMINA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7853/lei-ordinaria-n-7853-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-firmina-da-silva 9098 7854 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA PEREIRA DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7854/lei-ordinaria-n-7854-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-antonia-pereira-de-barros 9099 7855 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUSÉBIO SERAFIM DO COUTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7855/lei-ordinaria-n-7855-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-eusebio-serafim-do-couto 9100 7856 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA SOARES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7856/lei-ordinaria-n-7856-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-soares-da-silva 9101 7857 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ROSÁLIA ARARIPE WANDERLEY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7857/lei-ordinaria-n-7857-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-rosalia-araripe-wanderley 9102 7858 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7858/lei-ordinaria-n-7858-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-manoel-jose-de-oliveira 9103 7859 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM ELIAS DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/785/7859/lei-ordinaria-n-7859-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-joaquim-elias-de-santana 9104 7860 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GOMES MONTEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7860/lei-ordinaria-n-7860-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-jose-gomes-monteiro 9105 7861 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO RAMOS PINTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7861/lei-ordinaria-n-7861-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-severino-ramos-pinto 9106 7862 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ENOCK MENDES DAS NEVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7862/lei-ordinaria-n-7862-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-enock-mendes-das-neves 9107 7863 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAFAEL CARMO ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7863/lei-ordinaria-n-7863-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-rafael-carmo-araujo 9108 7864 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ALICE DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7864/lei-ordinaria-n-7864-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-alice-dos-santos 9109 7865 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DEBITO DO CONTRIBUINTE ERNESTO PAIXÃO FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7865/lei-ordinaria-n-7865-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ernesto-paixao-ferreira 9110 7866 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TEREZA LEOPOLDINA DE ALBUQUERQUE LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7866/lei-ordinaria-n-7866-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-tereza-leopoldina-de-albuquerque-lins 9111 7867 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR A RUA CONDURÚ, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7867/lei-ordinaria-n-7867-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-a-rua-conduru-em-casa-amarela 9112 7868 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""3 DE MARÇO"" UMA DAS RUAS DO JARDIM SANTA HELENA, NA IPUTINGA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7868/lei-ordinaria-n-7868-1962-denomina-de-3-de-marco-uma-das-ruas-do-jardim-santa-helena-na-iputinga 9113 7869 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MALAQUIAS GONÇALVES DA ROCHA"" UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/786/7869/lei-ordinaria-n-7869-1962-denomina-de-malaquias-goncalves-da-rocha-uma-das-ruas-da-cidade 9114 7870 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MANOEL RODRIGUES DO PASSO"" UMA DAS RUAS DO JARDIM BRASIL, NOS AFOGADOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7870/lei-ordinaria-n-7870-1962-denomina-de-manoel-rodrigues-do-passo-uma-das-ruas-do-jardim-brasil-nos-afogados 9115 7871 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DETERMINA QUE A DENOMINAÇÃO DE ""ENGENHEIRO BRANDÃO CAVALCANTE"", PREVISTA NA LEI Nº 6553, DE 13.12.960, SEJA DADA A UMA RUA PERPENDICULAR À ESTRADA DO BONJI. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7871/lei-ordinaria-n-7871-1962-determina-que-a-denominacao-de-engenheiro-brandao-cavalcante-prevista-na-lei-nº-6553-de-13-12960-seja-dada-a-uma-rua-perpendicular-a-estrada-do-bonji 9116 7872 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR A RUA FRANCISCO RABELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7872/lei-ordinaria-n-7872-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-a-rua-francisco-rabelo 9117 7873 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE GABRIEL MOUSINHO, NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7873/lei-ordinaria-n-7873-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-padre-gabriel-mousinho-no-bairro-da-madalena 9118 7874 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ENGENHEIRO TEÓFILO DE FREITAS"", UMA DAS RUAS DO BAIRRO DA BÔA VISTA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7874/lei-ordinaria-n-7874-1962-denomina-de-engenheiro-teofilo-de-freitas-uma-das-ruas-do-bairro-da-boa-vista 9119 7875 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""FERNANDO SIMÕES BARBOSA"", UMA DAS RUAS DO BAIRRO DA BÔA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7875/lei-ordinaria-n-7875-1962-denomina-de-fernando-simoes-barbosa-uma-das-ruas-do-bairro-da-boa-viagem 9120 7876 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA A PAVIMENTAR A RUA MANOEL BEZERRA, NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7876/lei-ordinaria-n-7876-1962-autoriza-a-prefeitura-a-pavimentar-a-rua-manoel-bezerra-no-bairro-da-madalena 9121 7877 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR A RUA ERNANI BRAGA, NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7877/lei-ordinaria-n-7877-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-a-rua-ernani-braga-no-bairro-da-madalena 9122 7878 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO DE SOUZA, NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7878/lei-ordinaria-n-7878-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-joao-de-souza-no-bairro-da-madalena 9123 7879 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NA RUA NOVE, NO JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/787/7879/lei-ordinaria-n-7879-1962-autoriza-a-construcao-de-um-pontilhao-na-rua-nove-no-jardim-sao-paulo 9124 7880 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "REVOGA A LEI Nº 7276, DE 23 DE MAIO DE 1961 E MANTÉM A DENOMINAÇÃO DE ""PROF. MANOEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE"", DADA A SEGUNDA RUA TRANSVERSAL À AV. PEDRO ALLAIN. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7880/lei-ordinaria-n-7880-1962-revoga-a-lei-nº-7276-de-23-de-maio-de-1961-e-mantem-a-denominacao-de-prof-manoel-cavalcanti-de-albuquerque-dada-a-segunda-rua-transversal-a-av-pedro-allain 9125 7881 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A ATRIBUIÇÃO DE PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS DE SERVIDORES QUE NÃO CONTRIBUÍRAM PARA O I.P.S.E.P. E SÔBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS QUE NÃO FORAM APROVEITADOS PELO ENQUADRAMENTO PREVISTO NA LEI Nº 4856/57. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7881/lei-ordinaria-n-7881-1962-dispoe-sobre-a-atribuicao-de-pensoes-aos-beneficiarios-de-servidores-que-nao-contribuiram-para-o-i-p-s-e-p-e-sobre-a-concessao-de-aposentadoria-aos-que-nao-foram-aproveitados-pelo-enquadramento-previsto-na-lei-nº-4856-57 9126 7882 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO LOPES MORAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7882/lei-ordinaria-n-7882-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-lopes-morais 9127 7883 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR A RUA EMBOABAS, NO BAIRRO DA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7883/lei-ordinaria-n-7883-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-a-rua-emboabas-no-bairro-da-boa-vista 9128 7884 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR A RUA FRANCISCO VITA, NO BAIRRO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7884/lei-ordinaria-n-7884-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-pavimentar-a-rua-francisco-vita-no-bairro-do-cordeiro 9129 7885 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANÍBAL CARDOSO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7885/lei-ordinaria-n-7885-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-anibal-cardoso-no-bairro-de-casa-amarela 9130 7886 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA MIGUEL DE CERVANTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7886/lei-ordinaria-n-7886-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-parque-infantil-na-praca-miguel-de-cervantes 9131 7887 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DOS FEREIROS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7887/lei-ordinaria-n-7887-1962-considera-de-utilidade-publica-a-liga-dos-fereiros-de-pernambuco 9132 7888 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DETERMINA QUE A DENOMINAÇÃO DE ""AVENIDA JOSÉ GONÇALVES DE MEDEIROS"" PREVISTA NA LEI Nº 5730, DE 13.11.959, SEJA DADA A UM LOGRADOURO PROJETADO NO BAIRRO DOS AFOGADOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7888/lei-ordinaria-n-7888-1962-determina-que-a-denominacao-de-avenida-jose-goncalves-de-medeiros-prevista-na-lei-nº-5730-de-13-11959-seja-dada-a-um-logradouro-projetado-no-bairro-dos-afogados 9133 7889 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ BONIFÁCIO LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/788/7889/lei-ordinaria-n-7889-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-bonifacio-lima 9134 7890 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ALFREDO DUARTE FILHO"" A ATUAL RUA QUATRO, DO JARDIM SÃO PAULO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7890/lei-ordinaria-n-7890-1962-denomina-de-alfredo-duarte-filho-a-atual-rua-quatro-do-jardim-sao-paulo 9135 7891 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR AR CONDICIONADO NO TEATRO SANTA ISABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7891/lei-ordinaria-n-7891-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-ar-condicionado-no-teatro-santa-isabel 9136 7892 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. TELESPHORO FRAGOSO"", UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7892/lei-ordinaria-n-7892-1962-denomina-de-dr-telesphoro-fragoso-uma-das-ruas-da-cidade 9137 7893 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ALFREDO DE FREITAS"", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7893/lei-ordinaria-n-7893-1962-denomina-de-alfredo-de-freitas-uma-das-ruas-a-serem-abertas 9138 7894 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO ""CENTRO SOCIAL MÁRIO MELO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000,00 PARA SER PAGA, COMO AUXÍLIO, AO EDUCANDÁRIO ""JESÚS DE NAZARÉ"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7894/lei-ordinaria-n-7894-1962-transfere-da-subvencao-concedida-ao-centro-social-mario-melo-a-importancia-de-cr-12000-00-para-ser-paga-como-auxilio-ao-educandario-jesus-de-nazare 9139 7895 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO TIBURCIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7895/lei-ordinaria-n-7895-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-joao-tiburcio-da-silva 9140 7896 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NILZA CANDIDA NUNES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7896/lei-ordinaria-n-7896-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-nilza-candida-nunes 9141 7897 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JACY MUNIZ DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7897/lei-ordinaria-n-7897-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-jacy-muniz-de-carvalho 9142 7898 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANITA MEDEIROS DE PAIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7898/lei-ordinaria-n-7898-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-anita-medeiros-de-paiva 9143 7899 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/789/7899/lei-ordinaria-n-7899-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-silva 9144 7900 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ROSALITA PEREIRA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7900/lei-ordinaria-n-7900-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-rosalita-pereira-de-oliveira 9145 7901 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS DORES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7901/lei-ordinaria-n-7901-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-dores-da-silva 9146 7902 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ROSA DOS PASSOS CAVALCANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7902/lei-ordinaria-n-7902-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-rosa-dos-passos-cavalcante 9147 7903 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO SINÉSIO SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7903/lei-ordinaria-n-7903-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-sinesio-silva 9148 7904 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALAIZA AMORIM SOARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7904/lei-ordinaria-n-7904-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-alaiza-amorim-soares 9149 7905 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA EMÍLIA DAS CHAGAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7905/lei-ordinaria-n-7905-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-emilia-das-chagas 9150 7906 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PALMIRA JOSÉ DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7906/lei-ordinaria-n-7906-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-palmira-jose-dos-santos 9151 7907 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO ALMEIDA TORREÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7907/lei-ordinaria-n-7907-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-antonio-almeida-torreao 9152 7908 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MIGUEL FERREIRA DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7908/lei-ordinaria-n-7908-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-miguel-ferreira-de-almeida 9153 7909 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO MOURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/790/7909/lei-ordinaria-n-7909-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-moura 9154 7910 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ELIAS JOSÉ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7910/lei-ordinaria-n-7910-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-elias-jose-da-silva 9155 7911 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GRÊMIO RECREATIVO CAMARATUBA A SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AO BARCELONA FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7911/lei-ordinaria-n-7911-1962-transfere-para-o-gremio-recreativo-camaratuba-a-subvencao-atribuida-ao-barcelona-futebol-clube 9156 7912 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A DESAPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS NºS. 189 E 193, NA RUA BELARMINO CARNEIRO, NA TÔRRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7912/lei-ordinaria-n-7912-1962-dispoe-sobre-a-desapropriacao-dos-predios-nºs-189-e-193-na-rua-belarmino-carneiro-na-torre 9157 7913 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO Nº 1025, DA RUA BENFICA, NA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7913/lei-ordinaria-n-7913-1962-dispoe-sobre-a-desapropriacao-do-predio-nº-1025-da-rua-benfica-na-madalena 9158 7914 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS EM VÁRIOS BAIRROS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7914/lei-ordinaria-n-7914-1962-dispoe-sobre-o-funcionamento-de-escolas-para-alfabetizacao-de-adultos-em-varios-bairros-da-cidade 9159 7915 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA DIVISÃO DE RENDAS IMOBILIÁRIAS A SECÇÃO DO IMPOSTO TRANSMISSÃO INTERVIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7915/lei-ordinaria-n-7915-1962-cria-divisao-de-rendas-imobiliarias-a-seccao-do-imposto-transmissao-intervivos-e-da-outras-providencias 9160 7916 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE AVALIAÇÃO FISCAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7916/lei-ordinaria-n-7916-1962-isenta-de-avaliacao-fiscal-conforme-especifica 1962-10-24T00:00:00 9161 7917 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO DE VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS CR$ 20.000.000,00), PARA ABASTECIMENTO DA (COMPARE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7917/lei-ordinaria-n-7917-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-abrir-o-credito-de-vinte-milhoes-de-cruzeiros-cr-20000-000-00-para-abastecimento-da-compare 9162 7918 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6528 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1960. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7918/lei-ordinaria-n-7918-1962-altera-o-artigo-1º-da-lei-nº-6528-de-25-de-novembro-de-1960 9163 7919 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA, POR INTERÊSSE SOCIAL, O PRÉDIO Nº 233, DA RUA GERVÁSIO PIRES, DOANDO-O À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/791/7919/lei-ordinaria-n-7919-1962-desapropria-por-interesse-social-o-predio-nº-233-da-rua-gervasio-pires-doando-o-a-uniao-dos-estudantes-de-pernambuco 9164 7920 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE À REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE QUALIFICAÇÃO ELEITORAL À CARGO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7920/lei-ordinaria-n-7920-1962-dispoe-sobre-a-contribuicao-do-municipio-do-recife-a-realizacao-dos-trabalhos-de-qualificacao-eleitoral-a-cargo-do-tribunal-regional-eleitoral 9165 7921 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 A REALIZAÇÃO DO IV CONGRESSO NACIONAL DE VIAJANTES, VENDEDORES E REPRESENTANTES COMERCIAIS DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7921/lei-ordinaria-n-7921-1962-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-a-realizacao-do-iv-congresso-nacional-de-viajantes-vendedores-e-representantes-comerciais-do-brasil 9166 7922 1962 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00, DURANTE ÊSTE EXERCÍCIO, PARA ATENDER À INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7922/lei-ordinaria-n-7922-1962-revigora-o-credito-especial-de-cr-50000-000-00-durante-este-exercicio-para-atender-a-integralizacao-do-capital-da-companhia-de-abastecimento-do-recife 1962-07-07T00:00:00 9167 7923 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 75, DA LEI Nº 4563, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1956 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7923/lei-ordinaria-n-7923-1962-altera-a-redacao-do-art-75-da-lei-nº-4563-de-4-de-dezembro-de-1956-codigo-tributario 9168 7924 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS BASES PARA CONCESSÃO DO ABONO-FAMILIAR, ESTA UM MÍNIMO DE CR$ 1.000,00, POR DEPENDENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7924/lei-ordinaria-n-7924-1962-altera-as-bases-para-concessao-do-abono-familiar-esta-um-minimo-de-cr-1000-00-por-dependente 9169 7925 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS, E EMOLUMENTOS À COMPANHIA TELEFÔNICA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7925/lei-ordinaria-n-7925-1962-concede-a-isencao-de-impostos-taxas-e-emolumentos-a-companhia-telefonica-de-pernambuco 1967-01-02T00:00:00 9170 7926 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O LOTE DE TERRENO EXISTENTE À RUA BRUNO VELOSO, EM BOA VIAGEM, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL LIONS CLUBE DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7926/lei-ordinaria-n-7926-1962-autoriza-a-prefeitura-a-desapropriar-por-utilidade-publica-o-lote-de-terreno-existente-a-rua-bruno-veloso-em-boa-viagem-destinada-a-construcao-do-hospital-lions-clube-de-boa-viagem 9171 7927 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SÔBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES, EM FACE DA ALÍNEA ""C"" DO DECRETO FEDERAL Nº 18. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7927/lei-ordinaria-n-7927-1962-dispoe-sobre-reintegracao-de-servidores-em-face-da-alinea-c-do-decreto-federal-nº-18 9172 7928 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE O USO DE CHICOTE POR CONDUTÔRES DE CARROÇAS DE TRAÇÃO ANIMAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7928/lei-ordinaria-n-7928-1962-proibe-o-uso-de-chicote-por-condutores-de-carrocas-de-tracao-animal 9173 7929 1962 Lei Ordinária Norma em vigor FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES RETALHISTAS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/792/7929/lei-ordinaria-n-7929-1962-fica-considerada-de-utilidade-publica-a-associacao-de-comerciantes-retalhistas-de-pernambuco 9174 7930 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOMES DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS A ARTÉRIAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7930/lei-ordinaria-n-7930-1962-da-nomes-dos-estados-e-municipios-brasileiros-a-arterias-da-cidade 9175 7931 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, O ""SOBRADO GRANDE DA MADALENA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7931/lei-ordinaria-n-7931-1962-desapropria-por-utilidade-publica-o-sobrado-grande-da-madalena 9176 7932 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00 A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO AO EX-PRACINHA DA F.E.B. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7932/lei-ordinaria-n-7932-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-auxiliar-com-a-importancia-de-cr-1500-000-00-a-construcao-do-monumento-ao-ex-pracinha-da-f-e-b 9177 7933 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A EREÇÃO DE UM BUSTO DO JORNALISTA ANÍBAL FERNANDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7933/lei-ordinaria-n-7933-1962-dispoe-sobre-a-erecao-de-um-busto-do-jornalista-anibal-fernandes 9178 7934 1962 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA O CRÉDITO DE CR$ 1.000.000,00 ABERTO PELA LEI Nº 7435, DE 21.11.1961. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7934/lei-ordinaria-n-7934-1962-revigora-o-credito-de-cr-1000-000-00-aberto-pela-lei-nº-7435-de-21-11-1961 9179 7935 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE FAMILIAR ""GLADIANTES"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7935/lei-ordinaria-n-7935-1962-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-familiar-gladiantes 9180 7936 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM CR$ 1.500.000,00 A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS SERVIDORES DO ESTADO, NA AQUISIÇÃO DO PRÉDIO 895, DA RUA D. BÔSCO, NA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7936/lei-ordinaria-n-7936-1962-auxilia-com-cr-1500-000-00-a-associacao-pernambucana-dos-servidores-do-estado-na-aquisicao-do-predio-895-da-rua-d-bosco-na-boa-vista 9181 7937 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO 1º DA LEI Nº 7922, DE 30 DE MAIO DE 1962. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7937/lei-ordinaria-n-7937-1962-da-nova-redacao-1º-da-lei-nº-7922-de-30-de-maio-de-1962 9182 7938 1962 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUE O PAGAMENTO AO FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE DA GRATIFICAÇÃO ANUAL CORRESPONDENTE A 1/12 DOS VENCIMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7938/lei-ordinaria-n-7938-1962-institue-o-pagamento-ao-funcionario-do-municipio-do-recife-da-gratificacao-anual-correspondente-a-1-12-dos-vencimentos 9183 7939 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER A PERMUTA DE TERRENOS NA AVENIDA CAXANGÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/793/7939/lei-ordinaria-n-7939-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-fazer-a-permuta-de-terrenos-na-avenida-caxanga 9184 7940 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ""INTER-VIVOS"" A OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA CASA 902, DA ESTRADA DE BELÉM, EM CAMPO GRANDE, PELA FAMÍLIA DO JORNALISTA SILVINO LOPES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7940/lei-ordinaria-n-7940-1962-isenta-do-pagamento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-a-operacao-de-aquisicao-da-casa-902-da-estrada-de-belem-em-campo-grande-pela-familia-do-jornalista-silvino-lopes 9185 7941 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ALVES DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7941/lei-ordinaria-n-7941-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-alves-do-nascimento 9186 7942 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSE GALVÃO DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7942/lei-ordinaria-n-7942-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-galvao-de-araujo 9187 7943 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO FERREIRA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7943/lei-ordinaria-n-7943-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-amaro-ferreira-dos-santos 9188 7944 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ROHUEL TAVARES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7944/lei-ordinaria-n-7944-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-rohuel-tavares-de-oliveira 9189 7945 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7945/lei-ordinaria-n-7945-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-canal-na-rua-sao-domingos-savio-em-casa-amarela 9190 7946 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FREI ONOFRE EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7946/lei-ordinaria-n-7946-1962-dispoe-sobre-a-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-frei-onofre-em-agua-fria 9191 7947 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE CR$ 24.000,00 DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA NO ORÇAMENTO EM VIGOR AO CENTRO SOCIAL ESPORTIVO DE NOVA DESCOBERTA, PARA O VENENO ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7947/lei-ordinaria-n-7947-1962-transfere-cr-24000-00-da-subvencao-atribuida-no-orcamento-em-vigor-ao-centro-social-esportivo-de-nova-descoberta-para-o-veneno-esporte-clube 9192 7948 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA VIEIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7948/lei-ordinaria-n-7948-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-josefa-vieira-da-silva 9193 7949 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/794/7949/lei-ordinaria-n-7949-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-da-conceicao-vieira 9194 7950 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE REGINA GONÇALVES DA SILVA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7950/lei-ordinaria-n-7950-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-regina-goncalves-da-silva-da-silva 9195 7951 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TEREZA R. LIMA E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7951/lei-ordinaria-n-7951-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-tereza-r-lima-e-outros 9196 7952 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA BELARMINA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7952/lei-ordinaria-n-7952-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-antonia-belarmina-dos-santos 9197 7953 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7953/lei-ordinaria-n-7953-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-edvaldo-antonio-de-miranda 9198 7954 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OSVALDO FERREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7954/lei-ordinaria-n-7954-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-osvaldo-ferreira-da-silva 9199 7955 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO VALDIVINO CORRÊA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7955/lei-ordinaria-n-7955-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-joao-valdivino-correa 9200 7956 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM MANOEL DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7956/lei-ordinaria-n-7956-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-joaquim-manoel-de-barros 9201 7957 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO JOAQUIM DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7957/lei-ordinaria-n-7957-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-joaquim-da-silva 9202 7958 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL SABINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7958/lei-ordinaria-n-7958-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-manoel-sabino-da-silva 9203 7959 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA APOLÔNIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/795/7959/lei-ordinaria-n-7959-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-apolonia-da-silva 9204 7960 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 12.000,00 A BENEDITO DIONISIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7960/lei-ordinaria-n-7960-1962-concede-um-auxilio-de-cr-12000-00-a-benedito-dionisio-da-silva 9205 7961 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7961/lei-ordinaria-n-7961-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-anunciada-de-oliveira 9206 7962 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL LUIZ DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7962/lei-ordinaria-n-7962-1962-perdoa-a-o-debito-do-contribuinte-manoel-luiz-de-andrade 9207 7963 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DESTINA DUAS (2) VIATURAS PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ""MUDANÇAS"" E MATERIAIS DE PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7963/lei-ordinaria-n-7963-1962-destina-duas-2-viaturas-para-executar-servicos-de-transporte-de-mudancas-e-materiais-de-pessoas-reconhecidamente-pobres 9208 7964 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A INSTALAR UM CHAFARIZ PÚBLICO NO CÓRREGO DA JAQUEIRA EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7964/lei-ordinaria-n-7964-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-instalar-um-chafariz-publico-no-corrego-da-jaqueira-em-beberibe 9209 7965 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ALVES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7965/lei-ordinaria-n-7965-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-alves-de-oliveira 9210 7966 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE A. SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7966/lei-ordinaria-n-7966-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-a-souza 9211 7967 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DAR-SE-Á O NOME DE ""JOÃO DE SOUZA CANTO"", A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE TEJIPIÓ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7967/lei-ordinaria-n-7967-1962-dar-se-a-o-nome-de-joao-de-souza-canto-a-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-tejipio 9212 7968 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMÉLIA PINTO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7968/lei-ordinaria-n-7968-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-amelia-pinto-dos-santos 9213 7969 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A O DÉBITO DA CONTRIBUINTE URSULINA GUEDES GONÇALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/796/7969/lei-ordinaria-n-7969-1962-perdoa-a-o-debito-da-contribuinte-ursulina-guedes-goncalves 9214 7970 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULO CAETANO RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7970/lei-ordinaria-n-7970-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulo-caetano-ribeiro 9215 7971 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PAULINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7971/lei-ordinaria-n-7971-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-paulino-da-silva 9216 7972 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""EURICO DE SOUZA LEÃO"", UM DOS LOGRADOUROS DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7972/lei-ordinaria-n-7972-1962-denomina-de-eurico-de-souza-leao-um-dos-logradouros-da-cidade-do-recife 9217 7973 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA OS SERVIÇOS SOCIAIS DA MACAXEIRA, OS AUXÍLIOS CONCEDIDOS A VARIAS INSTITUIÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7973/lei-ordinaria-n-7973-1962-transfere-para-os-servicos-sociais-da-macaxeira-os-auxilios-concedidos-a-varias-instituicoes 9218 7974 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7974/lei-ordinaria-n-7974-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-marques-da-silva 9219 7975 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7975/lei-ordinaria-n-7975-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-ramos-de-oliveira 9220 7976 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALFREDO DIONÍSIO DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7976/lei-ordinaria-n-7976-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alfredo-dionisio-de-andrade 9221 7977 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM TÔDAS AS RUAS QUE NÃO DISPONHAM DÊSTES SERVIÇOS, NOS BAIRROS DE AREIAS, TEJIPIÓ E COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7977/lei-ordinaria-n-7977-1962-autoriza-a-instalacao-de-iluminacao-publica-em-todas-as-ruas-que-nao-disponham-destes-servicos-nos-bairros-de-areias-tejipio-e-coqueiral 9222 7978 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NA LOCALIDADE DENOMINADA ""ENTRE RIOS"", NO IBURA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7978/lei-ordinaria-n-7978-1962-autoriza-a-instalacao-de-luz-eletrica-na-localidade-denominada-entre-rios-no-ibura 9223 7979 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE COMPÕEM A VILA CARMELA DUTRA, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/797/7979/lei-ordinaria-n-7979-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-das-ruas-que-compoem-a-vila-carmela-dutra-em-areias 9224 7980 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA MARIA CORREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7980/lei-ordinaria-n-7980-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-maria-correia 9225 7981 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA CARDOSO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7981/lei-ordinaria-n-7981-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-cardoso-de-lima 9226 7982 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL DA SILVA BRAZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7982/lei-ordinaria-n-7982-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-da-silva-braz 9227 7983 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DR. SAMUEL HARDMAN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, A ARTÉRIA TRANSVERSAL À RUA ARNÓBIO MARQUES, NO ESPINHEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7983/lei-ordinaria-n-7983-1962-denomina-de-dr-samuel-hardman-cavalcanti-de-albuquerque-a-arteria-transversal-a-rua-arnobio-marques-no-espinheiro 9228 7984 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO SILVA DO AZEVEDO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7984/lei-ordinaria-n-7984-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-silva-do-azevedo 9229 7985 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM FERREIRA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7985/lei-ordinaria-n-7985-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-ferreira-de-araujo 9230 7986 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LÍDIA RAMALHO FALCÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7986/lei-ordinaria-n-7986-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lidia-ramalho-falcao 9231 7987 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO A CONCESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7987/lei-ordinaria-n-7987-1962-cria-o-departamento-de-abastecimento-a-concessoes-e-da-outras-providencias 9232 7988 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA A PAVIMENTAR A RUA MARIZ VILELA NO PRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7988/lei-ordinaria-n-7988-1962-autoriza-a-prefeitura-a-pavimentar-a-rua-mariz-vilela-no-prado 9233 7989 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PEREIRA COUTINHO, NO JARDIM MONSENHOR FABRÍCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/798/7989/lei-ordinaria-n-7989-1962-dispoe-sobre-a-instalacao-de-iluminacao-publica-na-rua-pereira-coutinho-no-jardim-monsenhor-fabricio 9234 7990 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALFREDO MAIA, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7990/lei-ordinaria-n-7990-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-alfredo-maia-nos-afogados 9235 7991 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ILDEFONSO VASCONCELOS FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7991/lei-ordinaria-n-7991-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ildefonso-vasconcelos-filho 9236 7992 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE ABELARDO DE ALBUQUERQUE CALUMBÍ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7992/lei-ordinaria-n-7992-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-abelardo-de-albuquerque-calumbi 9237 7993 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DOS PALMARES, NO BAIRRO DA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7993/lei-ordinaria-n-7993-1962-autoriza-a-pavimentacao-da-travessa-dos-palmares-no-bairro-da-boa-vista 9238 7994 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA PEREIRA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7994/lei-ordinaria-n-7994-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-pereira-de-souza 9239 7995 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TEREZA SOARES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7995/lei-ordinaria-n-7995-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-tereza-soares-de-souza 9240 7996 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANA MARIA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7996/lei-ordinaria-n-7996-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ana-maria-da-conceicao 9241 7997 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NEUZA BENEDITA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7997/lei-ordinaria-n-7997-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-neuza-benedita-de-oliveira 9242 7998 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ERNANI ARTUR LEIMIG. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7998/lei-ordinaria-n-7998-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ernani-artur-leimig 9243 7999 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GOMES DE SÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/799/7999/lei-ordinaria-n-7999-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-gomes-de-sa 9244 8000 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE KERGINALDO MAIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8000/lei-ordinaria-n-8000-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-kerginaldo-maia 9245 8001 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8001/lei-ordinaria-n-8001-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pereira-da-silva 9246 8002 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HENRIQUE JOSÉ DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8002/lei-ordinaria-n-8002-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-henrique-jose-de-oliveira 9247 8003 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8003/lei-ordinaria-n-8003-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-antonio-da-silva 9248 8004 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA MÔNICA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8004/lei-ordinaria-n-8004-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-monica-dos-santos 9249 8005 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E RÊDE DE ENERGIA RESIDENCIAL NO ALTO DO COTÓ, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8005/lei-ordinaria-n-8005-1962-autoriza-a-instalacao-de-iluminacao-publica-e-rede-de-energia-residencial-no-alto-do-coto-em-agua-fria 9250 8006 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS MADRISILVA E DRA. ITAMAR DE MORAES E SILVA, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8006/lei-ordinaria-n-8006-1962-dispoe-sobre-a-instalacao-de-iluminacao-publica-nas-ruas-madrisilva-e-dra-itamar-de-moraes-e-silva-nos-afogados 9251 8007 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOSÉ PARAISO UMA RUA NO SUBÚRBIO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8007/lei-ordinaria-n-8007-1962-denomina-de-jose-paraiso-uma-rua-no-suburbio-de-boa-viagem 9252 8008 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ""UNIFICAÇÃO ESCOLAR"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8008/lei-ordinaria-n-8008-1962-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-unificacao-escolar 9253 8009 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMARA ESTELITA DE MACÊDO, VIÚVA DE JOSÉ FRANCISCO DE MACÊDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/800/8009/lei-ordinaria-n-8009-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-amara-estelita-de-macedo-viuva-de-jose-francisco-de-macedo 9254 8010 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARTA RODRIGUES CARNEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8010/lei-ordinaria-n-8010-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marta-rodrigues-carneiro 9255 8011 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMARA SOARES DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8011/lei-ordinaria-n-8011-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-amara-soares-de-barros 9256 8012 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONTAGEM DE FÉRIAS NÃO GOZADAS PELO SERVIDOR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8012/lei-ordinaria-n-8012-1962-dispoe-sobre-a-contagem-de-ferias-nao-gozadas-pelo-servidor-para-efeito-de-aposentadoria-e-disponibilidade 9257 8013 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA BRASÍLIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8013/lei-ordinaria-n-8013-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-brasilio-da-silva 9258 8014 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8014/lei-ordinaria-n-8014-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-souza 9259 8015 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LOJA MAÇÔNICA RESSURREIÇÃO, Nº 19, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À SOCIEDADE MAÇÔNICA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8015/lei-ordinaria-n-8015-1962-transfere-para-a-loja-maconica-ressurreicao-nº-19-a-subvencao-concedida-a-sociedade-maconica-de-pernambuco 9260 8016 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO BATISTA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8016/lei-ordinaria-n-8016-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-batista-do-nascimento 9261 8017 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANA MENDES PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8017/lei-ordinaria-n-8017-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ana-mendes-pereira 9262 8018 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LINDOLFO COLLOR, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8018/lei-ordinaria-n-8018-1962-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-lindolfo-collor-no-bairro-do-engenho-do-meio 9263 8019 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS, NA AV. JOSÉ RUFINO, DEFRONTE DA IGREJA DE SANTA LUZIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/801/8019/lei-ordinaria-n-8019-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-abrigo-para-passageiros-na-av-jose-rufino-defronte-da-igreja-de-santa-luzia 9264 8020 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES MYRTES E MARCOS JOSÉ TOMAZ DE AQUINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8020/lei-ordinaria-n-8020-1962-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-myrtes-e-marcos-jose-tomaz-de-aquino 9265 8021 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RECIFE A SUBVENÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM FAVOR DO REFEITÓRIO DAS MÔÇAS EMPREGADAS NO COMÉRCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8021/lei-ordinaria-n-8021-1962-transfere-para-o-sindicato-dos-empregados-no-comercio-do-recife-a-subvencao-consignada-no-orcamento-em-favor-do-refeitorio-das-mocas-empregadas-no-comercio 9266 8022 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA TEREZA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8022/lei-ordinaria-n-8022-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-tereza-de-melo 9267 8023 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE DA ESCOLA DE SAMBA DUVIDOSA, PARA O INSTITUTO 6 DE JANEIRO, O AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8023/lei-ordinaria-n-8023-1962-transfere-da-escola-de-samba-duvidosa-para-o-instituto-6-de-janeiro-o-auxilio-de-cr-15000-00 9268 8024 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPÔSTO TERRITORIAL URBANO O PRÉDIO Nº 86, DA RUA DIÁRIO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8024/lei-ordinaria-n-8024-1962-isenta-de-pagamento-do-imposto-territorial-urbano-o-predio-nº-86-da-rua-diario-de-pernambuco-e-da-outras-providencias 9269 8025 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO CENTRO SOCIAL DOS COÊLHOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 PARA O ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8025/lei-ordinaria-n-8025-1962-transfere-da-subvencao-concedida-ao-centro-social-dos-coelhos-a-importancia-de-cr-40000-00-para-o-oratorio-da-divina-providencia 9270 8026 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PREFEITURA A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SOUZA BANDEIRA, NA TÔRRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8026/lei-ordinaria-n-8026-1962-autoriza-prefeitura-a-instalar-iluminacao-publica-na-rua-souza-bandeira-na-torre 9271 8027 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SÔBRE A RESERVA DE UMA ÁREA DO CÁIS DO APOLO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM ""GINASIUM"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8027/lei-ordinaria-n-8027-1962-dispoe-sobre-a-reserva-de-uma-area-do-cais-do-apolo-para-construcao-de-um-ginasium 9272 8028 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE SEVERINO ALVINO DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8028/lei-ordinaria-n-8028-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-severino-alvino-da-costa 9273 8029 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HILDA MARIA DE AMORIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/802/8029/lei-ordinaria-n-8029-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-hilda-maria-de-amorim 9274 8030 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO JUSTINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8030/lei-ordinaria-n-8030-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-justino-da-silva 9275 8031 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA VIEIRA DA ROCHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8031/lei-ordinaria-n-8031-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-vieira-da-rocha 9276 8032 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DA SILVA VILA NOVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8032/lei-ordinaria-n-8032-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-da-silva-vila-nova 9277 8033 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS MERCÊS GONÇALVES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8033/lei-ordinaria-n-8033-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-merces-goncalves-de-souza 9278 8034 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO FLORENTINO DE MELO FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8034/lei-ordinaria-n-8034-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-florentino-de-melo-filho 9279 8035 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA FERNANDES CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8035/lei-ordinaria-n-8035-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-fernandes-cavalcanti 9280 8036 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR APOSENTADO QUE NÃO TENHA SOFRIDO PENALIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8036/lei-ordinaria-n-8036-1962-dispoe-sobre-a-atualizacao-de-vencimentos-do-servidor-aposentado-que-nao-tenha-sofrido-penalidade 9281 8037 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NA TORRE, À AV. 17 DE AGÔSTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8037/lei-ordinaria-n-8037-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-uma-ponte-ligando-a-rua-jose-bonifacio-na-torre-a-av-17-de-agosto 9282 8038 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8038/lei-ordinaria-n-8038-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-da-silva 9283 8039 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HERMÍRIO JOSÉ DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/803/8039/lei-ordinaria-n-8039-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hermirio-jose-de-oliveira 9284 8040 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUCI DE OLIVEIRA ASSIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8040/lei-ordinaria-n-8040-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luci-de-oliveira-assis 9285 8041 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ESTER PINTO NOBBERING. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8041/lei-ordinaria-n-8041-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ester-pinto-nobbering 9286 8042 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ORLANDO SOARES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8042/lei-ordinaria-n-8042-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-orlando-soares-da-silva 9287 8043 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RUFINO BANDEIRA DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8043/lei-ordinaria-n-8043-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-rufino-bandeira-de-carvalho 9288 8044 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GREGÓRIO DA COSTA MONTEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8044/lei-ordinaria-n-8044-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-gregorio-da-costa-monteiro 9289 8045 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA A CASA Nº 63 DA 2A. TRAVESSA DA RUA SÃO MATEUS NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8045/lei-ordinaria-n-8045-1962-desapropria-por-utilidade-publica-a-casa-nº-63-da-2a-travessa-da-rua-sao-mateus-na-iputinga 9290 8046 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DOROTÉA PEREIRA VIEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8046/lei-ordinaria-n-8046-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dorotea-pereira-vieira 9291 8047 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA DOS SANTOS RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8047/lei-ordinaria-n-8047-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-dos-santos-ribeiro 9292 8048 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OTACÍLIO AMÉRICO DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8048/lei-ordinaria-n-8048-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-otacilio-americo-de-almeida 9293 8049 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/804/8049/lei-ordinaria-n-8049-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-dos-santos 9294 8050 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A PAVIMENTAR A RUA ESTEVÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8050/lei-ordinaria-n-8050-1962-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-pavimentar-a-rua-estevao-de-oliveira-no-bairro-da-boa-vista 9295 8051 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA DO MÓRRO DA CONCEIÇÃO, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8051/lei-ordinaria-n-8051-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-executar-a-pavimentacao-da-praca-do-morro-da-conceicao-em-casa-amarela 9296 8052 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DA MOTA SILVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8052/lei-ordinaria-n-8052-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-da-mota-silveira 9297 8053 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELZA MOREIRA BASTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8053/lei-ordinaria-n-8053-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-elza-moreira-bastos 9298 8054 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO COSTA NEVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8054/lei-ordinaria-n-8054-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-costa-neves 9299 8055 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VALENTIM, NO FUNDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8055/lei-ordinaria-n-8055-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-instalar-iluminacao-publica-na-rua-valentim-no-fundao 9300 8056 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CURSOS NOTURNOS E DIURNOS DE DATILOGRAFIA, CORTE, COSTURA, MECÂNICA, ETC., EM VÁRIOS SUBÚRBIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8056/lei-ordinaria-n-8056-1962-determina-a-instalacao-de-cursos-noturnos-e-diurnos-de-datilografia-corte-costura-mecanica-etc-em-varios-suburbios-e-da-outras-providencias 9301 8057 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASA AMARELA, OS AUXÍLIOS CONCEDIDOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES NUM TOTAL DE CR$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8057/lei-ordinaria-n-8057-1962-transfere-para-o-servico-de-assistencia-social-de-casa-amarela-os-auxilios-concedidos-a-diversas-instituicoes-num-total-de-cr-110000-00-cento-e-dez-mil-cruzeiros 9302 8058 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO COSMO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8058/lei-ordinaria-n-8058-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-cosmo-dos-santos 9303 8059 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO DE BARROS SOBRINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/805/8059/lei-ordinaria-n-8059-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-de-barros-sobrinho 9304 8060 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIÊTA MANOEL ELIAS ZARZE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8060/lei-ordinaria-n-8060-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marieta-manoel-elias-zarze 9305 8061 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA HORTÊNCIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8061/lei-ordinaria-n-8061-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-hortencia-da-silva 9306 8062 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALICE DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8062/lei-ordinaria-n-8062-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alice-do-nascimento 9307 8063 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EMÍLIA RODRIGUES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8063/lei-ordinaria-n-8063-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-emilia-rodrigues-de-lima 9308 8064 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SUZANA INÊS ARAÚJO GRANJEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8064/lei-ordinaria-n-8064-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-suzana-ines-araujo-granjeiro 9309 8065 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ALFREDO DE LIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8065/lei-ordinaria-n-8065-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-alfredo-de-lira 9310 8066 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CREUSA CARVALHO FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8066/lei-ordinaria-n-8066-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-creusa-carvalho-ferreira 9311 8067 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE-SE PARA O ARCO-IRES FUTEBOL CLUBE A SUBVENÇÃO DE CR$. 12.000,00 CONCEDIDA AO SANTOS FUTEBOL CLUBE DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8067/lei-ordinaria-n-8067-1962-transfere-se-para-o-arco-ires-futebol-clube-a-subvencao-de-cr-12000-00-concedida-ao-santos-futebol-clube-de-santo-amaro 9312 8068 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DO MADUREIRA FUTEBOL CLUBE, O AUXÍLIO DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00), CONSIGNADO AO TUPÍ FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8068/lei-ordinaria-n-8068-1962-transfere-para-o-departamento-autonomo-do-madureira-futebol-clube-o-auxilio-de-vinte-mil-cruzeiros-cr-20000-00-consignado-ao-tupi-futebol-clube 9313 8069 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AFONSO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/806/8069/lei-ordinaria-n-8069-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-afonso-dos-santos 9314 8070 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA D. SEBASTIÃO LEME, NAS GRAÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8070/lei-ordinaria-n-8070-1962-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-d-sebastiao-leme-nas-gracas 9315 8071 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TEREZA AZEVEDO VICENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8071/lei-ordinaria-n-8071-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-tereza-azevedo-vicente 9316 8072 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE WARLINDO DA CUNHA LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8072/lei-ordinaria-n-8072-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-warlindo-da-cunha-lins 9317 8073 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA MARIA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8073/lei-ordinaria-n-8073-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-maria-de-melo 9318 8074 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ODORICO MENDES, EM CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8074/lei-ordinaria-n-8074-1962-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-odorico-mendes-em-campo-grande-nesta-cidade 9319 8075 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA DE ARAÚJO SAMPAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8075/lei-ordinaria-n-8075-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-de-araujo-sampaio 9320 8076 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PEDRO DE MACÊDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8076/lei-ordinaria-n-8076-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pedro-de-macedo 9321 8077 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ENAGILDA DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8077/lei-ordinaria-n-8077-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-enagilda-de-carvalho 9322 8078 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8078/lei-ordinaria-n-8078-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-francisco-de-santana 9323 8079 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "SUBVENCIONA COM A IMPORTÂNCIA DE CR 96.000,00 O DISPENSÁRIO SÃO VICENTE, MANTIDO PELA LIGA PATRIÓTICA DE OBRAS SOCIAIS ""FREI CASSIMIRO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/807/8079/lei-ordinaria-n-8079-1962-subvenciona-com-a-importancia-de-cr-96000-00-o-dispensario-sao-vicente-mantido-pela-liga-patriotica-de-obras-sociais-frei-cassimiro 9324 8080 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE POSTEAÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LUGAR, DENOMINADO ILHA STA. TEREZINHA, ENTRE CAMPO GRANDE E STA. AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8080/lei-ordinaria-n-8080-1962-autoriza-a-instalacao-de-posteacao-para-iluminacao-publica-no-lugar-denominado-ilha-sta-terezinha-entre-campo-grande-e-sta-amaro 9325 8081 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA RUA CONSELHEIRO SILVEIRA E SOUZA, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8081/lei-ordinaria-n-8081-1962-dispoe-sobre-a-instalacao-de-luz-publica-na-rua-conselheiro-silveira-e-souza-no-cordeiro 9326 8082 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DO ÚLTIMO TRECHO DA RUA REAL DA TÔRRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8082/lei-ordinaria-n-8082-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-do-ultimo-trecho-da-rua-real-da-torre 9327 8083 1962 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.400.000,00, ABERTO PELA LEI Nº 7290, DE 29 DE AGÔSTO DE 1961. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8083/lei-ordinaria-n-8083-1962-revigora-o-credito-especial-de-cr-5400-000-00-aberto-pela-lei-nº-7290-de-29-de-agosto-de-1961 9328 8084 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO RIBEIRO DE SIQUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8084/lei-ordinaria-n-8084-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-ribeiro-de-siqueira 9329 8085 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUZIANA CARNEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8085/lei-ordinaria-n-8085-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luziana-carneiro 9330 8086 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO CONTRIBUINTE RITA DIONÍSIA DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8086/lei-ordinaria-n-8086-1962-perdoa-o-debito-contribuinte-rita-dionisia-de-andrade 9331 8087 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8087/lei-ordinaria-n-8087-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-de-oliveira-carvalho 9332 8088 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA INSTALAR LUZ PÚBLICA NA RUA MATRIZ VILELA, NO PRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8088/lei-ordinaria-n-8088-1962-autoriza-a-prefeitura-instalar-luz-publica-na-rua-matriz-vilela-no-prado 9333 8089 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA A PAVIMENTAR A RUA SEMPRE VIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/808/8089/lei-ordinaria-n-8089-1962-autoriza-a-prefeitura-a-pavimentar-a-rua-sempre-viva 9334 8090 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO DOMINGOS DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8090/lei-ordinaria-n-8090-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-domingos-de-oliveira 9335 8091 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DULCE CARVALHO PIRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8091/lei-ordinaria-n-8091-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dulce-carvalho-pires 9336 8092 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IZIDORA SILVA VIANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8092/lei-ordinaria-n-8092-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-izidora-silva-viana 9337 8093 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JACINTA DA SILVA BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8093/lei-ordinaria-n-8093-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-jacinta-da-silva-barros 9338 8094 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EDILIA MARQUES BONFIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8094/lei-ordinaria-n-8094-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-edilia-marques-bonfim 9339 8095 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CONSELHEIRO SILVEIRA E SOUZA, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8095/lei-ordinaria-n-8095-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-conselheiro-silveira-e-souza-no-cordeiro 9340 8096 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS, NA PRAÇA DO LARGO DA PAZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8096/lei-ordinaria-n-8096-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-abrigo-para-passageiros-na-praca-do-largo-da-paz 9341 8097 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ PARIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8097/lei-ordinaria-n-8097-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-pariz 9342 8098 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALAÍDE BATISTA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8098/lei-ordinaria-n-8098-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alaide-batista-de-araujo 9343 8099 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GENÁRIO BARBOSA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/809/8099/lei-ordinaria-n-8099-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-genario-barbosa-de-melo 9344 8100 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GONÇALVES DA LUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8100/lei-ordinaria-n-8100-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-goncalves-da-luz 9345 8101 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CÍCERO BARBOSA DE PAIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8101/lei-ordinaria-n-8101-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-cicero-barbosa-de-paiva 9346 8102 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUGÊNIO PAULO DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8102/lei-ordinaria-n-8102-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eugenio-paulo-de-souza 9347 8103 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO QUE O CONTRIBUINTE JOÃO SOARES DA ROCHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8103/lei-ordinaria-n-8103-1962-perdoa-o-debito-que-o-contribuinte-joao-soares-da-rocha 9348 8104 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8104/lei-ordinaria-n-8104-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-souza 9349 8105 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE DOMINGOS EUGÊNIO DA CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8105/lei-ordinaria-n-8105-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-domingos-eugenio-da-cunha 9350 8106 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, A CASA À 2A. TRAVESSA DO BONJÍ, Nº 621, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8106/lei-ordinaria-n-8106-1962-desapropria-por-utilidade-publica-a-casa-a-2a-travessa-do-bonji-nº-621-nos-afogados 9351 8107 1962 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 5.000.000,00), A FIM DA MUNICIPALIDADE PRESTAR ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO POBRE DO RECIFE, VÍTIMA DAS ÚLTIMAS CHUVAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8107/lei-ordinaria-n-8107-1962-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-de-cinco-milhoes-de-cruzeiros-cr-5000-000-00-a-fim-da-municipalidade-prestar-assistencia-a-populacao-pobre-do-recife-vitima-das-ultimas-chuvas 1962-09-12T00:00:00 9352 8108 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OTÁVIO VASCONCELOS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8108/lei-ordinaria-n-8108-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-otavio-vasconcelos-da-silva 9353 8109 1962 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A V CONFERÊNCIA NACIONAL DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/810/8109/lei-ordinaria-n-8109-1962-abre-o-credito-especial-de-cr-800000-00-destinado-a-auxiliar-a-v-conferencia-nacional-de-jornalistas-profissionais 9354 8110 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DEBITO DO CONTRIBUINTE JUVENAL GOMES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8110/lei-ordinaria-n-8110-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-juvenal-gomes-da-silva 9355 8111 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA VERISSIMA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8111/lei-ordinaria-n-8111-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-verissima-da-silva 9356 8112 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AUREA PINTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8112/lei-ordinaria-n-8112-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aurea-pinto 9357 8113 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NAIR ALVES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8113/lei-ordinaria-n-8113-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-nair-alves-dos-santos 9358 8114 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8114/lei-ordinaria-n-8114-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luiza-francisca-de-oliveira 9359 8115 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO MELÂNIO BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8115/lei-ordinaria-n-8115-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-melanio-barbosa 9360 8116 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AUGUSTA TEIXEIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8116/lei-ordinaria-n-8116-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-augusta-teixeira-da-silva 9361 8117 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL CARLOS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8117/lei-ordinaria-n-8117-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-carlos-da-silva 9362 8118 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ESTER SANTIAGO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8118/lei-ordinaria-n-8118-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ester-santiago-da-silva 9363 8119 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM CR$ 150.000,00 A DELEGAÇÃO DE TRABALHADORES DESTE ESTADO AO IV ENCONTRO NACIONAL SINDICAL, A REALIZAR-SE EM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/811/8119/lei-ordinaria-n-8119-1962-auxilia-com-cr-150000-00-a-delegacao-de-trabalhadores-deste-estado-ao-iv-encontro-nacional-sindical-a-realizar-se-em-sao-paulo 9364 8120 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, COM A DISPENSA DA MULTA POR INDEVIDA RETENÇÃO, IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS À FAZENDA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8120/lei-ordinaria-n-8120-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-receber-com-a-dispensa-da-multa-por-indevida-retencao-impostos-e-taxas-devidos-a-fazenda-municipal 1962-10-24T00:00:00 9365 8121 1962 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, ESTABELECE TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8121/lei-ordinaria-n-8121-1962-institui-o-sistema-de-classificacao-dos-cargos-da-prefeitura-municipal-do-recife-estabelece-tabelas-de-vencimentos-e-da-outras-providencias 1964-08-27T00:00:00 9366 8122 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "REVIGORA, COM VIGÊNCIA ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 1962, OS TÊRMOS DA LEI Nº 7916, DE 8 DE MAIO DE 1962, QUE DISPÕE SÔBRE O RECOLHIMENTO DO IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO ""INTER-VIVOS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8122/lei-ordinaria-n-8122-1962-revigora-com-vigencia-ate-o-dia-30-de-setembro-de-1962-os-termos-da-lei-nº-7916-de-8-de-maio-de-1962-que-dispoe-sobre-o-recolhimento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos 9367 8123 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8107, DE 6 JULHO DE 1962. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8123/lei-ordinaria-n-8123-1962-da-nova-redacao-ao-artigo-1º-da-lei-nº-8107-de-6-julho-de-1962 9368 8124 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CRIANDO 30 CARGOS NA CLASSE ÚNICA - ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO AG 00 1 J DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO GERAL (AG) - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8124/lei-ordinaria-n-8124-1962-criando-30-cargos-na-classe-unica-assessor-de-administracao-ag-00-1-j-do-grupo-ocupacional-administracao-geral-ag-plano-de-classificacao-de-cargos-da-prefeitura-municipal-do-recife 9369 8125 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O SR. PREFEITO A DESPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 350.000,00) NO PAGAMENTO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8125/lei-ordinaria-n-8125-1962-autoriza-o-sr-prefeito-a-despender-ate-a-importancia-de-trezentos-e-cinquenta-mil-cruzeiros-cr-350000-00-no-pagamento-as-empresas-concessionaria-ou-permissionarias-de-transporte-coletivo-no-municipio 9370 8126 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO OU UM MAUSOLEU PARA RECEBER OS RESTOS MORTAIS DO RADIALISTA EVALDO FRANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8126/lei-ordinaria-n-8126-1962-autoriza-a-construcao-ou-um-mausoleu-para-receber-os-restos-mortais-do-radialista-evaldo-franca 9371 8127 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE REMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8127/lei-ordinaria-n-8127-1962-auxilia-com-a-importancia-de-cr-300000-00-a-federacao-pernambucana-de-remo 9372 8128 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM TREZENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 300.000,00) A ASSOCIAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8128/lei-ordinaria-n-8128-1962-auxilia-com-trezentos-mil-cruzeiros-cr-300000-00-a-associacao-judiciaria-do-estado-de-pernambuco 9373 8129 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIAR A II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS INATIVOS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/812/8129/lei-ordinaria-n-8129-1962-abre-credito-de-cr-50000-00-cinquenta-mil-cruzeiros-para-auxiliar-a-ii-conferencia-estadual-dos-inativos-de-pernambuco 9374 8130 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA O PRÉDIO Nº 438, DO LARGO DA SANTA CRUZ, PARA DOÁ-LO À FEDERAÇÃO CARNAVALESCA PERNAMBUCANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8130/lei-ordinaria-n-8130-1962-desapropria-o-predio-nº-438-do-largo-da-santa-cruz-para-doa-lo-a-federacao-carnavalesca-pernambucana 9375 8131 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AJUDA DE CRT 200.000,00 A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE BASKETBALL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8131/lei-ordinaria-n-8131-1962-concede-ajuda-de-crt-200000-00-a-federacao-pernambucana-de-basketball 9376 8132 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ""INTER-VIVOS"", A OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA DA CASA Nº 155, NA RUA D. SEBASTIÃO LEME. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8132/lei-ordinaria-n-8132-1962-isenta-do-pagamento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-a-operacao-de-compra-e-venda-da-casa-nº-155-na-rua-d-sebastiao-leme 9377 8133 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE O CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 360.360.000,00, DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8133/lei-ordinaria-n-8133-1962-abre-o-credito-na-importancia-de-cr-360360-000-00-destinados-a-suplementacao-das-consignacoes-abaixo-discriminadas 9378 8134 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIANDO NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, 25 CARGOS DE ""FIEL DE TESOURARIA"", CÓDIGO AF., 00 6.I. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8134/lei-ordinaria-n-8134-1962-criando-no-quadro-unico-do-pessoal-da-prefeitura-municipal-do-recife-25-cargos-de-fiel-de-tesouraria-codigo-af-00-6-i 9379 8135 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDENDO APOSENTADORIA AOS SERVIDORES COM MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, COM VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO OU SALÁRIO E DEMAIS VANTAGENS ASSEGURADAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE SERVIRAM NA FAB, FEB E MARINHAS DE GUERRA E MERCANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8135/lei-ordinaria-n-8135-1962-concedendo-aposentadoria-aos-servidores-com-mais-de-25-anos-de-servico-publico-com-vencimentos-remuneracao-ou-salario-e-demais-vantagens-asseguradas-pela-legislacao-vigente-que-serviram-na-fab-feb-e-marinhas-de-guerra-e-mercante 9380 8136 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMUTA DO LOTE NÚMERO 3 (TRÊS) DA QUADRA ""E"" DO LOTEAMENTO EFETUADO PELA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA DO FÔGO COM A AVENIDA ESTILAC LEAL, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8136/lei-ordinaria-n-8136-1962-autoriza-o-poder-executivo-a-efetuar-a-permuta-do-lote-numero-3-tres-da-quadra-e-do-loteamento-efetuado-pela-divisao-de-planejamento-e-urbanismo-localizado-na-confluencia-da-rua-do-fogo-com-a-avenida-estilac-leal-no-bairro-de-santo-antonio 9381 8137 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ OUTRA REDAÇÃO AO INCISO VI E CRIA O VII DO ARTIGO 34, DA LEI 8121, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8137/lei-ordinaria-n-8137-1962-da-outra-redacao-ao-inciso-vi-e-cria-o-vii-do-artigo-34-da-lei-8121-de-3-de-setembro-de-1962 9382 8138 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE CONTAREM COM MAIS DE TRINTA (30) ANOS E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8138/lei-ordinaria-n-8138-1962-concede-aposentadoria-com-vencimentos-integrais-aos-funcionarios-municipais-que-contarem-com-mais-de-trinta-30-anos-e-da-outras-providencias 1967-11-17T00:00:00 9383 8139 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A CONCEDER UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/813/8139/lei-ordinaria-n-8139-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-conceder-um-auxilio-na-importancia-de-cr-150000-00 9384 8140 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI 8.121. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8140/lei-ordinaria-n-8140-1962-dispoe-de-alteracao-no-anexo-i-da-lei-8121 9385 8141 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A SUPRIR A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE (COMPARE) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8141/lei-ordinaria-n-8141-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-suprir-a-companhia-de-abastecimento-do-recife-compare-a-importancia-de-cr-10000-000-00-dez-milhoes-de-cruzeiros 9386 8142 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EMPRESTAR À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, A TÍTULO GRATUITO E PELO PRAZO DE 12 MÊSES, PRORROGÁVEIS UM TRANSFORMADOR DE 25 KVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8142/lei-ordinaria-n-8142-1962-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-emprestar-a-prefeitura-do-municipio-de-sao-lourenco-da-mata-a-titulo-gratuito-e-pelo-prazo-de-12-meses-prorrogaveis-um-transformador-de-25-kva 9387 8143 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8143/lei-ordinaria-n-8143-1962-autoriza-o-poder-executivo-a-auxiliar-com-a-importancia-de-cr-300000-00-trezentos-mil-cruzeiros-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco 9388 8144 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE AUMENTO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1963. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8144/lei-ordinaria-n-8144-1962-dispoe-sobre-aumento-de-funcionarios-municipais-a-partir-de-1º-de-janeiro-de-1963 9389 8145 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS EFEITOS LEGAIS, O INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA ""SERVAS DA CARIDADE"", BEM COMO A ESCOLA INFANTIL ""PADRE VENÂNCIO"" E JUVENATO ""MADRE MERCEDES"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8145/lei-ordinaria-n-8145-1962-considera-de-utilidade-publica-para-os-efeitos-legais-o-instituto-das-filhas-de-maria-servas-da-caridade-bem-como-a-escola-infantil-padre-venancio-e-juvenato-madre-mercedes 9390 8146 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DOA UMA ÁREA DE DOIS METROS QUADRADOS DE TERRENOS NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO À FAMÍLIA DE JOSÉ CAVALCANTI GONÇALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8146/lei-ordinaria-n-8146-1962-doa-uma-area-de-dois-metros-quadrados-de-terrenos-no-cemiterio-de-santo-amaro-a-familia-de-jose-cavalcanti-goncalves 9391 8147 1962 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 19.000.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS VARREDOURAS DE RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8147/lei-ordinaria-n-8147-1962-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-19000-000-00-destinado-a-aquisicao-de-maquinas-varredouras-de-rua 9392 8148 1962 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8148/lei-ordinaria-n-8148-1962-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-associacao-do-pessoal-da-caixa-economica 9393 8149 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO PRESBITERIANO DR. PORFÍRIO DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/814/8149/lei-ordinaria-n-8149-1962-considera-de-utilidade-publica-o-orfanato-presbiteriano-dr-porfirio-de-andrade 9394 8150 1962 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA, ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 1962, OS EFEITOS DAS LEIS Nº 7.916 E 8.120, DE 8 DE MAIO E 30 DE agosto DO CORRENTE ANO, RESPECTIVAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8150/lei-ordinaria-n-8150-1962-revigora-ate-30-de-novembro-de-1962-os-efeitos-das-leis-nº-7916-e-8-120-de-8-de-maio-e-30-de-agosto-do-corrente-ano-respectivamente 1963-06-12T00:00:00 9395 8151 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DÔA UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 4 MTS.2, NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, À FAMÍLIA DO ENGENHEIRO ARNALDO LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8151/lei-ordinaria-n-8151-1962-doa-uma-area-de-terreno-medindo-4-mts-2-no-cemiterio-de-santo-amaro-a-familia-do-engenheiro-arnaldo-lima 9396 8152 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DÔA À FAMÍLIA DO PROFESSOR E JORNALISTA SALVADOR NIGRO UM TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8152/lei-ordinaria-n-8152-1962-doa-a-familia-do-professor-e-jornalista-salvador-nigro-um-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro 9397 8153 1962 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.403,00 PARA OCORRER À DESPESA COM O PAGAMENTO DIFERENÇA REFERENTE A PENSÃO EM FAVOR DO DULCINÉA BATISTA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8153/lei-ordinaria-n-8153-1962-abre-o-credito-especial-de-cr-10403-00-para-ocorrer-a-despesa-com-o-pagamento-diferenca-referente-a-pensao-em-favor-do-dulcinea-batista-da-silva 9398 8154 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A RECONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO EXISTENTE NA RUA CUSTÓDIA EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8154/lei-ordinaria-n-8154-1962-dispoe-sobre-a-reconstrucao-do-pontilhao-existente-na-rua-custodia-em-tejipio 9399 8155 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DO PRÉDIO QUE SERVIU AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, NO PARQUE 13 DE MAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8155/lei-ordinaria-n-8155-1962-dispoe-sobre-a-utilizacao-pela-camara-municipal-do-predio-que-serviu-ao-instituto-de-educacao-de-pernambuco-no-parque-13-de-maio 9400 8156 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8156/lei-ordinaria-n-8156-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-lourenco-da-silva 9401 8157 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ VITAL CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8157/lei-ordinaria-n-8157-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-vital-cavalcanti 9402 8158 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SILVESTRE DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8158/lei-ordinaria-n-8158-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-silvestre-de-lima 9403 8159 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOANA PEREIRA DA ROCHA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/815/8159/lei-ordinaria-n-8159-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joana-pereira-da-rocha 9404 8160 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE NAIDE ALVES RABELO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8160/lei-ordinaria-n-8160-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-naide-alves-rabelo-de-lima 9405 8161 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO SEBASTIÃO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8161/lei-ordinaria-n-8161-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-sebastiao-da-silva 9406 8162 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ODÍLIA RAMOS PONTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8162/lei-ordinaria-n-8162-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-odilia-ramos-ponte 9407 8163 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ABELARDO JOSÉ ROSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8163/lei-ordinaria-n-8163-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-abelardo-jose-rosa 9408 8164 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE NOÊMIA EMÍLIA BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8164/lei-ordinaria-n-8164-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-noemia-emilia-bezerra 9409 8165 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8165/lei-ordinaria-n-8165-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raimunda-rodrigues-dos-santos 9410 8166 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE REGINA MOURA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8166/lei-ordinaria-n-8166-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-regina-moura-da-silva 9411 8167 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOANA ASSIS PESSOA DE MÉLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8167/lei-ordinaria-n-8167-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joana-assis-pessoa-de-melo 9412 8168 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZA ALMEIDA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8168/lei-ordinaria-n-8168-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiza-almeida-dos-santos 9413 8169 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO MARIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/816/8169/lei-ordinaria-n-8169-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-maria-da-silva 9414 8170 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUCLIDES DUARTE DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8170/lei-ordinaria-n-8170-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-euclides-duarte-dos-santos 9415 8171 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO AUGUSTO DE MÉLO NETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8171/lei-ordinaria-n-8171-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-augusto-de-melo-neto 9416 8172 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ VICENTE DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8172/lei-ordinaria-n-8172-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-vicente-de-araujo 9417 8173 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ADELAIDE MARIA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8173/lei-ordinaria-n-8173-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-adelaide-maria-dos-santos 9418 8174 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VALDOMIRO JOSÉ ANACLETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8174/lei-ordinaria-n-8174-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-valdomiro-jose-anacleto 9419 8175 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O LIBERTY SPORT CLUBE, O AUXÍLIO CONCEDIDO AO BRASIL-LUSO, PELA RUBRICA Nº 402 8384 DO ORÇAMENTO EM VIGOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8175/lei-ordinaria-n-8175-1962-transfere-para-o-liberty-sport-clube-o-auxilio-concedido-ao-brasil-luso-pela-rubrica-nº-4028384-do-orcamento-em-vigor 9420 8176 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GERCINA ALVES DE OLIVEIRA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8176/lei-ordinaria-n-8176-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-gercina-alves-de-oliveira 9421 8177 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JORNALISTA TRAJANO CHACON"" UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8177/lei-ordinaria-n-8177-1962-denomina-de-jornalista-trajano-chacon-uma-das-ruas-da-cidade 9422 8178 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARTUR GUILHERME CORRÊA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8178/lei-ordinaria-n-8178-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-artur-guilherme-correa 9423 8179 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VICENTE PINHEIRO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/817/8179/lei-ordinaria-n-8179-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vicente-pinheiro-de-oliveira 9424 8180 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ESTER BEZERRA DO AMARAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8180/lei-ordinaria-n-8180-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ester-bezerra-do-amaral 9425 8181 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ AMARO CRUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8181/lei-ordinaria-n-8181-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-amaro-cruz 9426 8182 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOAQUIM BANDEIRA"", UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8182/lei-ordinaria-n-8182-1962-denomina-de-joaquim-bandeira-uma-das-ruas-da-cidade 9427 8183 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PETRONILA ALBUQUERQUE DOMINGUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8183/lei-ordinaria-n-8183-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-petronila-albuquerque-domingues 9428 8184 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8184/lei-ordinaria-n-8184-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-ribeiro-dos-santos 9429 8185 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA FRANCISCA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8185/lei-ordinaria-n-8185-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-francisca-dos-santos 9430 8186 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO DE ASSIS TAVARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8186/lei-ordinaria-n-8186-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-de-assis-tavares 9431 8187 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ RAMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8187/lei-ordinaria-n-8187-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-ramos 9432 8188 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA MARIA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8188/lei-ordinaria-n-8188-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-maria-de-lima 9433 8189 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO QUE O GINÁSIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO TEM PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/818/8189/lei-ordinaria-n-8189-1962-perdoa-o-debito-que-o-ginasio-da-imaculada-conceicao-tem-para-com-a-fazenda-municipal 9434 8190 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA CECÍLIA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8190/lei-ordinaria-n-8190-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-cecilia-dos-santos 9435 8191 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO NA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8191/lei-ordinaria-n-8191-1962-perdoa-o-debito-na-contribuinte-maria-jose-da-silva 9436 8192 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL BAZILEU DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8192/lei-ordinaria-n-8192-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-bazileu-da-silva 9437 8193 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE SARGENTO CATANHO, UMA DAS RUAS RECÉM ABERTAS NAS IMEDIAÇÕES DA RUA ZEFERINO AGRA, NO SUBÚRBIO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8193/lei-ordinaria-n-8193-1962-denomina-de-sargento-catanho-uma-das-ruas-recem-abertas-nas-imediacoes-da-rua-zeferino-agra-no-suburbio-de-agua-fria 9438 8194 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR GENARO GUIMARÃES, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8194/lei-ordinaria-n-8194-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-professor-genaro-guimaraes-em-casa-amarela 9439 8195 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIS VOUTHIER, NA ENCRUZILHADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8195/lei-ordinaria-n-8195-1962-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-luis-vouthier-na-encruzilhada 9440 8196 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EPAMINONDAS MONTEIRO DA FRANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8196/lei-ordinaria-n-8196-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-epaminondas-monteiro-da-franca 9441 8197 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ GONZAGA DE CERQUEIRA. MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8197/lei-ordinaria-n-8197-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-gonzaga-de-cerqueira-melo 9442 8198 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LAMARTINE SANTINO PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8198/lei-ordinaria-n-8198-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-lamartine-santino-pereira 9443 8199 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FIRMINO DE VASCONCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/819/8199/lei-ordinaria-n-8199-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-firmino-de-vasconcelos 9444 8200 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FELIX DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8200/lei-ordinaria-n-8200-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-felix-da-costa 9445 8201 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA PESSOA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8201/lei-ordinaria-n-8201-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-pessoa-de-oliveira 9446 8202 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ÂNGELA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8202/lei-ordinaria-n-8202-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-angela-da-silva 9447 8203 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES SEABRA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8203/lei-ordinaria-n-8203-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-seabra-de-araujo 9448 8204 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DULCE DOS SANTOS LEMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8204/lei-ordinaria-n-8204-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dulce-dos-santos-lemos 9449 8205 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FORTUNATO PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8205/lei-ordinaria-n-8205-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-fortunato-pereira 9450 8206 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL AMARO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8206/lei-ordinaria-n-8206-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-amaro-da-silva 9451 8207 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""GENERAL EUDORO CORRÊA"", A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA EM CAMPO GRANDE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8207/lei-ordinaria-n-8207-1962-denomina-de-general-eudoro-correa-a-praca-a-ser-construida-em-campo-grande 9452 8208 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDENDO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) CR$ 1.000.000,00 DESTINADO À CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL DOS TRABALHADORES DO AÇÚCAR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8208/lei-ordinaria-n-8208-1962-concedendo-um-credito-especial-na-importancia-de-um-milhao-de-cruzeiros-cr-1000-000-00-destinado-a-conclusao-das-obras-do-hospital-dos-trabalhadores-do-acucar-de-pernambuco 9453 8209 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARCIONILA ALEXANDRINA DA ROCHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/820/8209/lei-ordinaria-n-8209-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marcionila-alexandrina-da-rocha 9454 8210 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA DE OLIVEIRA CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8210/lei-ordinaria-n-8210-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-de-oliveira-cavalcanti 9455 8211 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ODORICA NEGROMONTE DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8211/lei-ordinaria-n-8211-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-odorica-negromonte-de-albuquerque 9456 8212 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VICENTE VITORINO DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8212/lei-ordinaria-n-8212-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vicente-vitorino-de-almeida 9457 8213 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "SUBVENCIONA COM CR$ 60.000,00 A SOCIEDADE ""CASA DO ESTUDANTE DE ENGENHARIA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8213/lei-ordinaria-n-8213-1962-subvenciona-com-cr-60000-00-a-sociedade-casa-do-estudante-de-engenharia 9458 8214 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TÍTULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"" AO MARECHAL JUAREZ TÁVORA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8214/lei-ordinaria-n-8214-1962-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-marechal-juarez-tavora 9459 8215 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM CR$ 150.000,00 UMA DELEGAÇÃO DE ESTUDANTES DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8215/lei-ordinaria-n-8215-1962-auxilia-com-cr-150000-00-uma-delegacao-de-estudantes-da-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco 9460 8216 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AGRIPINA FERREIRA PINANGÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8216/lei-ordinaria-n-8216-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-agripina-ferreira-pinange 9461 8217 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HORÁCIO JOSÉ DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8217/lei-ordinaria-n-8217-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-horacio-jose-de-santana 9462 8218 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE THOMÁS GUIMARÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8218/lei-ordinaria-n-8218-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-thomas-guimaraes 9463 8219 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE NELSON FRANCISCO BRAZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/821/8219/lei-ordinaria-n-8219-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-nelson-francisco-braz 9464 8220 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO SOUTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8220/lei-ordinaria-n-8220-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-souto 9465 8221 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8221/lei-ordinaria-n-8221-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-rodrigues-da-silva 9466 8222 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PARQUE DO ARRAIAL NOVO"" O LOCAL ONDE EXISTIU O SEGUNDO FORTE REAL DO BOM JESUS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8222/lei-ordinaria-n-8222-1962-denomina-de-parque-do-arraial-novo-o-local-onde-existiu-o-segundo-forte-real-do-bom-jesus 9467 8223 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LEOPOLDINA FERRAZ RAMALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8223/lei-ordinaria-n-8223-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-leopoldina-ferraz-ramalho 9468 8224 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HAMILTON CORREIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8224/lei-ordinaria-n-8224-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hamilton-correia-da-silva 9469 8225 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO PESSOA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8225/lei-ordinaria-n-8225-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-pessoa-de-lima 9470 8226 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUNICE ALVES DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8226/lei-ordinaria-n-8226-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eunice-alves-de-barros 9471 8227 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ PIRES GUERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8227/lei-ordinaria-n-8227-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-pires-guerra 9472 8228 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELIZA ALVES FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8228/lei-ordinaria-n-8228-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eliza-alves-ferreira 9473 8229 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. OTÁVIO COUTINHO"" UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/822/8229/lei-ordinaria-n-8229-1962-denomina-de-dr-otavio-coutinho-uma-das-ruas-da-cidade 9474 8230 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OLEGÁRIA LUIZA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8230/lei-ordinaria-n-8230-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-olegaria-luiza-de-oliveira 9475 8231 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO GOMES DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8231/lei-ordinaria-n-8231-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-gomes-de-araujo 9476 8232 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DAMIÃO LOPES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8232/lei-ordinaria-n-8232-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-damiao-lopes-dos-santos 9477 8233 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADELAIDE FERREIRA GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8233/lei-ordinaria-n-8233-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adelaide-ferreira-gomes 9478 8234 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA FREIRE BULHÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8234/lei-ordinaria-n-8234-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-freire-bulhoes 9479 8235 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ SINÉZIO DO AMARAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8235/lei-ordinaria-n-8235-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-sinezio-do-amaral 9480 8236 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8236/lei-ordinaria-n-8236-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-barbosa 9481 8237 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 DE MARIA DO MONTE SANTANA, PARA O EXTERNATO MISTO 13 DE JANEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8237/lei-ordinaria-n-8237-1962-transfere-o-auxilio-de-cr-10000-00-de-maria-do-monte-santana-para-o-externato-misto-13-de-janeiro 9482 8238 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AULINA LUNA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8238/lei-ordinaria-n-8238-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aulina-luna-do-nascimento 9483 8239 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO FRANCISCO ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/823/8239/lei-ordinaria-n-8239-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-francisco-alves 9484 8240 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARLINDO SISTELOS DE LIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8240/lei-ordinaria-n-8240-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-arlindo-sistelos-de-lira 9485 8241 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ADEILDO COSTA LOPES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8241/lei-ordinaria-n-8241-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-adeildo-costa-lopes 9486 8242 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO LARGO DO FUNDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8242/lei-ordinaria-n-8242-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-abrigo-para-passageiros-no-largo-do-fundao 9487 8243 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DEBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO BERNARDO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8243/lei-ordinaria-n-8243-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-bernardo-do-nascimento 9488 8244 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA SERAFIM DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8244/lei-ordinaria-n-8244-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-serafim-de-oliveira 9489 8245 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ELÁDIO RAMOS UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS EM BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8245/lei-ordinaria-n-8245-1962-denomina-de-eladio-ramos-uma-das-ruas-recem-abertas-em-boa-viagem 9490 8246 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ O NOME DE MARIA TEREZA DOURADO E SILVA A UMA DAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8246/lei-ordinaria-n-8246-1962-da-o-nome-de-maria-tereza-dourado-e-silva-a-uma-das-ruas-abertas-nesta-cidade 9491 8247 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ILDEFONSO ARAÚJO RÊGO, A RUA ABERTA AO LADO DO PRÉDIO 1203 DA AVENIDA AFONSO OLINDENSE NA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8247/lei-ordinaria-n-8247-1962-denomina-de-ildefonso-araujo-rego-a-rua-aberta-ao-lado-do-predio-1203-da-avenida-afonso-olindense-na-varzea 9492 8248 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS AO LONGO DAS AVENIDAS BEIRA MAR E BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8248/lei-ordinaria-n-8248-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-abrigos-para-passageiros-ao-longo-das-avenidas-beira-mar-e-boa-viagem 9493 8249 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DÁ O NOME DE ""MANOEL ARIOSTO"" AO LOGRADOURO PROJETADO QUE TEM INÍCIO AO LADO DO PRÉDIO Nº 134 DA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ NO CORDEIRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/824/8249/lei-ordinaria-n-8249-1962-da-o-nome-de-manoel-ariosto-ao-logradouro-projetado-que-tem-inicio-ao-lado-do-predio-nº-134-da-rua-desembargador-francisco-luiz-no-cordeiro 9494 8250 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, NO EXERCÍCIO CORRENTE, EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8250/lei-ordinaria-n-8250-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-no-exercicio-corrente-executar-a-pavimentacao-da-rua-jeronimo-de-albuquerque-no-bairro-de-casa-forte 9495 8251 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ FERNANDES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8251/lei-ordinaria-n-8251-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-fernandes-da-silva 9496 8252 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AURORA DE LIMA MAIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8252/lei-ordinaria-n-8252-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-aurora-de-lima-maia 9497 8253 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8253/lei-ordinaria-n-8253-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-ferreira-da-silva 9498 8254 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GUILHERME ANASTÁCIO SERPA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8254/lei-ordinaria-n-8254-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-guilherme-anastacio-serpa 9499 8255 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE NOEL BORGES UCHÔA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8255/lei-ordinaria-n-8255-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-noel-borges-uchoa 9500 8256 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ISAAC RODRIGUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8256/lei-ordinaria-n-8256-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-isaac-rodrigues-da-silva 9501 8257 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA FERREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8257/lei-ordinaria-n-8257-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-ferreira-da-silva 9502 8258 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, OS EFEITOS DA LEI Nº 6811 DE 4.4.1961, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8258/lei-ordinaria-n-8258-1962-prorroga-ate-o-dia-31-de-dezembro-do-ano-em-curso-os-efeitos-da-lei-nº-6811-de-4-41961-dispondo-sobre-a-concessao-da-isencao-do-imposto-predial-aos-funcionarios-publicos-e-autarquicos 9503 8259 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS BASES DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES SOBRE ATIVIDADES COMERCIAIS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/825/8259/lei-ordinaria-n-8259-1962-altera-as-bases-de-cobranca-do-imposto-de-industria-e-profissoes-sobre-atividades-comerciais-de-sociedades-cooperativas 9504 8260 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1963, DE 1,44% PARA 1,70% A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES (PARTE VARIÁVEL). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8260/lei-ordinaria-n-8260-1962-eleva-a-partir-de-1º-de-janeiro-de-1963-de-1-44-para-1-70-a-aliquota-do-imposto-de-industria-e-profissoes-parte-variavel 9505 8261 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGANDO POR 180 DIAS, O PRAZO DE VALIDADE DAS QUITAÇÕES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS À MUNICIPALIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8261/lei-ordinaria-n-8261-1962-prorrogando-por-180-dias-o-prazo-de-validade-das-quitacoes-de-pagamento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-a-municipalidade 9506 8262 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TERCÍLIA FRANCISCA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8262/lei-ordinaria-n-8262-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-tercilia-francisca-de-lima 9507 8263 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO VIRGÍNIO DE MEDEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8263/lei-ordinaria-n-8263-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-virginio-de-medeiros 9508 8264 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ISAAC GUEDES ALCOFORADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8264/lei-ordinaria-n-8264-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-isaac-guedes-alcoforado 9509 8265 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO FIGUEREDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8265/lei-ordinaria-n-8265-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-figueredo 9510 8266 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOZILDE DOS PRAZERES MADUREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8266/lei-ordinaria-n-8266-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-jozilde-dos-prazeres-madureira 9511 8267 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE IRINEU GOMES DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8267/lei-ordinaria-n-8267-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-irineu-gomes-de-barros 9512 8268 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE REPÚBLICA DO LÍBANO, REPÚBLICA ÁRABE UNIDA E JEMIL ASFORA, NOVAS AVENIDAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8268/lei-ordinaria-n-8268-1962-denomina-de-republica-do-libano-republica-arabe-unida-e-jemil-asfora-novas-avenidas 1994-07-26T00:00:00 9513 8269 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IZALTINA BANDEIRA CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/826/8269/lei-ordinaria-n-8269-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-izaltina-bandeira-cavalcanti 9514 8270 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LINDACI RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8270/lei-ordinaria-n-8270-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lindaci-ribeiro 9515 8271 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ JUSTINO DE FRANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8271/lei-ordinaria-n-8271-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-justino-de-franca 9516 8272 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HELENA MARIA DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8272/lei-ordinaria-n-8272-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-helena-maria-de-freitas 9517 8273 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDGAR DE BARROS FERREIRA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8273/lei-ordinaria-n-8273-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edgar-de-barros-ferreira 9518 8274 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO SEVERINO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8274/lei-ordinaria-n-8274-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-severino-de-lima 9519 8275 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA FRANCELINA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8275/lei-ordinaria-n-8275-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-francelina-da-silva 9520 8276 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JÚLIA GONÇALVES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8276/lei-ordinaria-n-8276-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-julia-goncalves-dos-santos 9521 8277 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MANUEL DE ABREU"" A UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8277/lei-ordinaria-n-8277-1962-denomina-de-manuel-de-abreu-a-uma-das-ruas-da-cidade 9522 8278 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""REVERENDO ANTONIO GUEIROS"", A 4ª TRANSVERSAL À RUA DO LOGRADOURO, EM CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8278/lei-ordinaria-n-8278-1962-denomina-de-reverendo-antonio-gueiros-a-4ª-transversal-a-rua-do-logradouro-em-casa-amarela 9523 8279 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO LARGO DA FEIRA DO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/827/8279/lei-ordinaria-n-8279-1962-autoriza-a-construcao-de-um-abrigo-para-passageiros-no-largo-da-feira-do-arruda 9524 8280 1962 Lei Ordinária Norma em vigor FICA INCLUÍDA NO PLANO DE MELHORAMENTO E OBRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1963, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8280/lei-ordinaria-n-8280-1962-fica-incluida-no-plano-de-melhoramento-e-obras-para-o-exercicio-financeiro-de-1963-a-complementacao-da-pavimentacao-da-rua-voluntarios-da-patria-em-campo-grande 9525 8281 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA DE TERRENO DO COLÉGIO SALESIANO DESTINADA A ABERTURA DA AV. RADICAL, QUE LIGARÁ A PRAÇA CORAÇÃO DE JESÚS AO PARQUE CAPIBARIBE, NA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8281/lei-ordinaria-n-8281-1962-autoriza-a-desapropriacao-por-utilidade-publica-da-area-de-terreno-do-colegio-salesiano-destinada-a-abertura-da-av-radical-que-ligara-a-praca-coracao-de-jesus-ao-parque-capibaribe-na-boa-vista 9526 8282 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JÚLIA BRITO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8282/lei-ordinaria-n-8282-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-julia-brito-da-silva 9527 8283 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LEOPOLDINA ROCHA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8283/lei-ordinaria-n-8283-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-leopoldina-rocha-de-oliveira 9528 8284 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARY MACKEY VALÉRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8284/lei-ordinaria-n-8284-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-mary-mackey-valerio 9529 8285 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARGARIDA NOGUEIRA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8285/lei-ordinaria-n-8285-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-margarida-nogueira-dos-santos 9530 8286 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA DO CARMO ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8286/lei-ordinaria-n-8286-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-do-carmo-araujo 9531 8287 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DEROVILIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8287/lei-ordinaria-n-8287-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-derovilio-sebastiao-de-oliveira 9532 8288 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA A MANDAR CONSTRUIR UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO LARGO DE ÁGUA FRIA, EM FRENTE AO MERCADO LOCAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8288/lei-ordinaria-n-8288-1962-autoriza-a-prefeitura-a-mandar-construir-um-abrigo-para-passageiros-no-largo-de-agua-fria-em-frente-ao-mercado-local 9533 8289 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DORALICE GOMES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/828/8289/lei-ordinaria-n-8289-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-doralice-gomes-de-souza 9534 8290 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LÍDIA MARIA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8290/lei-ordinaria-n-8290-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lidia-maria-da-conceicao 9535 8291 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ AMARO DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8291/lei-ordinaria-n-8291-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-amaro-de-souza 9536 8292 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAUL JOSÉ FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8292/lei-ordinaria-n-8292-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raul-jose-ferreira 9537 8293 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO ALVES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8293/lei-ordinaria-n-8293-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-alves-da-silva 9538 8294 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ACILON MIGUEL DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8294/lei-ordinaria-n-8294-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-acilon-miguel-de-oliveira 9539 8295 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DIONÍZIO GONÇALVES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8295/lei-ordinaria-n-8295-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-dionizio-goncalves-dos-santos 9540 8296 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALICE CARNEIRO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8296/lei-ordinaria-n-8296-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alice-carneiro 9541 8297 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALICE MOREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8297/lei-ordinaria-n-8297-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alice-moreira-da-silva 9542 8298 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JÚLIA PESSÔA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8298/lei-ordinaria-n-8298-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-julia-pessoa 9543 8299 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZILDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/829/8299/lei-ordinaria-n-8299-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zilda-ferreira-de-albuquerque 9544 8300 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO GOMES DE PINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8300/lei-ordinaria-n-8300-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-gomes-de-pinho 9545 8301 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO LOURENÇO ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8301/lei-ordinaria-n-8301-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-lourenco-alves 9546 8302 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO FRANCISCO DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8302/lei-ordinaria-n-8302-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-francisco-de-souza 9547 8303 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SANTINA MARIA XAVIER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8303/lei-ordinaria-n-8303-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-santina-maria-xavier 9548 8304 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO PÁDUA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8304/lei-ordinaria-n-8304-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-padua-de-oliveira 9549 8305 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JERÔNIMO LEMOS DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8305/lei-ordinaria-n-8305-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jeronimo-lemos-de-freitas 9550 8306 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO CAVALCANTI DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8306/lei-ordinaria-n-8306-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-cavalcanti-dos-santos 9551 8307 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HOSANA GOMES DE AGUIAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8307/lei-ordinaria-n-8307-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-hosana-gomes-de-aguiar 9552 8308 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCELINA DOMINGOS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8308/lei-ordinaria-n-8308-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francelina-domingos-da-silva 9553 8309 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO MENDES DE HOLANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/830/8309/lei-ordinaria-n-8309-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-mendes-de-holanda 9554 8310 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO AO CONTRIBUINTE MANOEL LOPES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8310/lei-ordinaria-n-8310-1962-perdoa-o-debito-ao-contribuinte-manoel-lopes-da-silva 9555 8311 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HONÓRIO FRANCISCO TAVARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8311/lei-ordinaria-n-8311-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-honorio-francisco-tavares 9556 8312 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUÍS ANTONIO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8312/lei-ordinaria-n-8312-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luis-antonio-dos-santos 9557 8313 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA LIRA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8313/lei-ordinaria-n-8313-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-lira-de-oliveira 9558 8314 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL DAMIÃO MONTEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8314/lei-ordinaria-n-8314-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-damiao-monteiro 9559 8315 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUITÉRIA PEREIRA BACELAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8315/lei-ordinaria-n-8315-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-quiteria-pereira-bacelar 9560 8316 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CECÍLIA TAVEIRA DE NÁPOLES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8316/lei-ordinaria-n-8316-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-cecilia-taveira-de-napoles 9561 8317 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ LOPES LÔBO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8317/lei-ordinaria-n-8317-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-lopes-lobo 9562 8318 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SEVERINO SOUTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8318/lei-ordinaria-n-8318-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-severino-souto 9563 8319 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARTUR E VIRGINIA RODRIGUES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/831/8319/lei-ordinaria-n-8319-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-artur-e-virginia-rodrigues-de-souza 9564 8320 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A VIÚVA MARIA FRANCISCA SANTANA COSTA O SALDO RESTANTE DO AUXÍLIO ATRIBUÍDO AO SR. MANOEL HONORATO DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8320/lei-ordinaria-n-8320-1962-transfere-para-a-viuva-maria-francisca-santana-costa-o-saldo-restante-do-auxilio-atribuido-ao-sr-manoel-honorato-da-costa 9565 8321 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE WALDEMAR ALVES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8321/lei-ordinaria-n-8321-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-waldemar-alves-da-silva 9566 8322 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTONIA. BARBOSA DANTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8322/lei-ordinaria-n-8322-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-barbosa-dantas 9567 8323 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DEBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DA PAZ E SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8323/lei-ordinaria-n-8323-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-da-paz-e-silva 9568 8324 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DEBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL TOMAZ ALVES DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8324/lei-ordinaria-n-8324-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-tomaz-alves-de-barros 9569 8325 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LENIRA VITAL LORDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8325/lei-ordinaria-n-8325-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lenira-vital-lordao 9570 8326 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE APRIGIO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8326/lei-ordinaria-n-8326-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-aprigio-dos-santos 9571 8327 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JUDITE DE SALES SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8327/lei-ordinaria-n-8327-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-judite-de-sales-silva 9572 8328 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PACÍFICO NUNES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8328/lei-ordinaria-n-8328-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pacifico-nunes 9573 8329 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA AGUAS PLUVIAIS NAS RUAS SARGENTO ULISSES VIANA, SOLDADO JOAQUIM XAVIER, DA MANGUEIRA E AVENIDA MAIO, EM TEJIPIÓ, COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/832/8329/lei-ordinaria-n-8329-1962-dispoe-sobre-a-construcao-de-galerias-para-aguas-pluviais-nas-ruas-sargento-ulisses-viana-soldado-joaquim-xavier-da-mangueira-e-avenida-maio-em-tejipio-coqueiral 9574 8330 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RENATO CAMPELO BRUNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8330/lei-ordinaria-n-8330-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-renato-campelo-bruno 9575 8331 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MELQUIADES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8331/lei-ordinaria-n-8331-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-melquiades-de-souza 9576 8332 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO LUIZ DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8332/lei-ordinaria-n-8332-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-luiz-de-lima 9577 8333 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ABERTURA DA RUA DA ENCOSTA, LIGANDO-A À RUA 15 DE NOVEMBRO, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8333/lei-ordinaria-n-8333-1962-dispoe-sobre-abertura-da-rua-da-encosta-ligando-a-a-rua-15-de-novembro-em-tejipio 9578 8334 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE NESTALBO ROCHA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8334/lei-ordinaria-n-8334-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-nestalbo-rocha-da-silva 9579 8335 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUNICE DE LIMA RAMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8335/lei-ordinaria-n-8335-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eunice-de-lima-ramos 9580 8336 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LOURINALDO VALADARES DE PAULA GAIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8336/lei-ordinaria-n-8336-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-lourinaldo-valadares-de-paula-gaia 9581 8337 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDENDO UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 3.000,00 À VIÚVA ALZIRA DE SOUZA MANZELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8337/lei-ordinaria-n-8337-1962-concedendo-uma-pensao-mensal-de-cr-3000-00-a-viuva-alzira-de-souza-manzela 9582 8338 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE BERNARDA SANTOS CORREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8338/lei-ordinaria-n-8338-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-bernarda-santos-correia 9583 8339 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ESTEVAM FERREIRA BATISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/833/8339/lei-ordinaria-n-8339-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-estevam-ferreira-batista 9584 8340 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAIMUNDO GOMES SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8340/lei-ordinaria-n-8340-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raimundo-gomes-santos 9585 8341 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MIGUEL MORAIS DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8341/lei-ordinaria-n-8341-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-miguel-morais-dos-santos 9586 8342 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ODON COSME DE MÉLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8342/lei-ordinaria-n-8342-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-odon-cosme-de-melo 9587 8343 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDGAR MANOEL BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8343/lei-ordinaria-n-8343-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edgar-manoel-bezerra 9588 8344 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMARA RIBEIRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8344/lei-ordinaria-n-8344-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-amara-ribeiro-da-silva 9589 8345 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PÊRDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ROBERVAL BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8345/lei-ordinaria-n-8345-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-roberval-barbosa-da-silva 9590 8346 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALCIDES BEZERRA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8346/lei-ordinaria-n-8346-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alcides-bezerra-de-souza 9591 8347 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO MARQUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8347/lei-ordinaria-n-8347-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-marques-da-silva 9592 8348 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ENGRACIA ALVES DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8348/lei-ordinaria-n-8348-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-engracia-alves-de-araujo 9593 8349 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/834/8349/lei-ordinaria-n-8349-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-souza 9594 8350 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANGELINA PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8350/lei-ordinaria-n-8350-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-angelina-pereira-da-silva 9595 8351 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ""CASA DO ESTUDANTE DE ENGENHARIA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8351/lei-ordinaria-n-8351-1962-considera-de-utilidade-publica-a-casa-do-estudante-de-engenharia 9596 8352 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA A DÉBITO DA CONTRIBUINTE JULIA CAVALCANTI DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8352/lei-ordinaria-n-8352-1962-perdoa-a-debito-da-contribuinte-julia-cavalcanti-da-silva 9597 8353 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE REGINA DIAS DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8353/lei-ordinaria-n-8353-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-regina-dias-dos-santos 9598 8354 1962 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8354/lei-ordinaria-n-8354-1962-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-uniao-dos-estudantes-de-pernambuco 9599 8355 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8355/lei-ordinaria-n-8355-1962-considera-de-utilidade-publica-a-santa-casa-de-misericordia-do-recife 9600 8356 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR DA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO, EM SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8356/lei-ordinaria-n-8356-1962-autoriza-a-prefeitura-a-doar-da-area-de-terreno-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-em-santo-amaro 9601 8357 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DÔA A ÁREA DE 6M² SEIS METROS QUADRADOS, DA QUADRA Nº 22, DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, À FAMÍLIA DO JORNALISTA MÁRIO MÉLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8357/lei-ordinaria-n-8357-1962-doa-a-area-de-6m-seis-metros-quadrados-da-quadra-nº-22-do-cemiterio-de-santo-amaro-a-familia-do-jornalista-mario-melo 9602 8358 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1963. (CR$ 5.435.170.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8358/lei-ordinaria-n-8358-1962-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1963-cr-5435-170-000-00 9603 8359 1962 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS, (CR$ 200.000,00) A FIM DE DAR CUMPRIMENTO A LEI Nº 8131 DE 13.9.62. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/835/8359/lei-ordinaria-n-8359-1962-abre-credito-especial-na-importancia-de-duzentos-mil-cruzeiros-cr-200000-00-a-fim-de-dar-cumprimento-a-lei-nº-8131-de-13-9-62 9604 8360 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O TEXTO DO ITEM XV, DO ART. 57, DA LEI Nº 4563 DE 19.11.956. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8360/lei-ordinaria-n-8360-1962-altera-o-texto-do-item-xv-do-art-57-da-lei-nº-4563-de-19-11956 9605 8361 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDUARDO P. RÊGO E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8361/lei-ordinaria-n-8361-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eduardo-p-rego-e-outros 9606 8362 1962 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00 PARA DAR ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR AO FUNCIONÁRIO ABDIAS MENDES DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8362/lei-ordinaria-n-8362-1962-abre-um-credito-especial-de-cr-700000-00-para-dar-assistencia-medica-hospitalar-ao-funcionario-abdias-mendes-de-carvalho 9607 8363 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OLGA DAS CHAGAS LACERDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8363/lei-ordinaria-n-8363-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-olga-das-chagas-lacerda 9608 8364 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HONORINA QUEIROZ GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8364/lei-ordinaria-n-8364-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-honorina-queiroz-gomes 9609 8365 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DIONISIO SILVESTRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8365/lei-ordinaria-n-8365-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-dionisio-silvestre 9610 8366 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA AVELINA LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8366/lei-ordinaria-n-8366-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-avelina-leite 9611 8367 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HEFREN DE ANDRADE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8367/lei-ordinaria-n-8367-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hefren-de-andrade-lima 9612 8368 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CLAUDETE PARAISO LOPES E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8368/lei-ordinaria-n-8368-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-claudete-paraiso-lopes-e-outros 9613 8369 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LIVINA FERREIRA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/836/8369/lei-ordinaria-n-8369-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-livina-ferreira-de-lima 9614 8370 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA SEVERINA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8370/lei-ordinaria-n-8370-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-severina-da-silva 9615 8371 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALICE DA SILVA GODINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8371/lei-ordinaria-n-8371-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alice-da-silva-godinho 9616 8372 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LOURIVAL VITAL DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8372/lei-ordinaria-n-8372-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-lourival-vital-dos-santos 9617 8373 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO VILARIM DA MOTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8373/lei-ordinaria-n-8373-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-vilarim-da-mota 9618 8374 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PONCIANO VIEIRA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8374/lei-ordinaria-n-8374-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ponciano-vieira-dos-santos 9619 8375 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANDRÉ DE BARROS CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8375/lei-ordinaria-n-8375-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-andre-de-barros-cavalcanti 9620 8376 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DEBITO DO CONTRIBUINTE VICENTE ROBERTO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8376/lei-ordinaria-n-8376-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vicente-roberto-da-silva 9621 8377 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FELIX GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8377/lei-ordinaria-n-8377-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-felix-gomes 9622 8378 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALMERINDA PAULO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8378/lei-ordinaria-n-8378-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-almerinda-paulo-de-oliveira 9623 8379 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FIRMINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/837/8379/lei-ordinaria-n-8379-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-firmino-da-silva 9624 8380 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO RODRIGUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8380/lei-ordinaria-n-8380-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-rodrigues-da-silva 9625 8381 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES WALTER E TEREZA PINTO PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8381/lei-ordinaria-n-8381-1962-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-walter-e-tereza-pinto-pereira 9626 8382 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8382/lei-ordinaria-n-8382-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-de-sa-cavalcanti-de-albuquerque 9627 8383 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IVONE GOUVEIA DE LEMOS E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8383/lei-ordinaria-n-8383-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ivone-gouveia-de-lemos-e-outros 9628 8384 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINO ANTÔNIO RAMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8384/lei-ordinaria-n-8384-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severino-antonio-ramos 9629 8385 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8385/lei-ordinaria-n-8385-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-maria-da-conceicao 9630 8386 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IRICÉIA AMORIM BOTÊLHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8386/lei-ordinaria-n-8386-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-iriceia-amorim-botelho 9631 8387 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A CONCEDER UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CEM MIL CRUZEIROS, AOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DA ESCOLA TÉCNICA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8387/lei-ordinaria-n-8387-1962-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-conceder-um-auxilio-na-importancia-de-cem-mil-cruzeiros-aos-concluintes-do-curso-tecnico-da-escola-tecnica-do-recife 9632 8388 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GERALDO VITORINO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8388/lei-ordinaria-n-8388-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-geraldo-vitorino-dos-santos 9633 8389 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DESIDÉRIO MEIRA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/838/8389/lei-ordinaria-n-8389-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-desiderio-meira-de-oliveira 9634 8390 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DAMIANA SOBRAL DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8390/lei-ordinaria-n-8390-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-damiana-sobral-dos-santos 9635 8391 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CAROLINA FRANCISCA GUEDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8391/lei-ordinaria-n-8391-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-carolina-francisca-guedes 9636 8392 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ GONÇALVES DA LUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8392/lei-ordinaria-n-8392-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-goncalves-da-luz 9637 8393 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PERSIA ALBUQUERQUE MAXIMINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8393/lei-ordinaria-n-8393-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-persia-albuquerque-maximino 9638 8394 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8394/lei-ordinaria-n-8394-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-santana 9639 8395 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALFREDO GOMES DANTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8395/lei-ordinaria-n-8395-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alfredo-gomes-dantas 9640 8396 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO FERREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8396/lei-ordinaria-n-8396-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-ferreira-da-silva 9641 8397 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO DA ROCHA VIANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8397/lei-ordinaria-n-8397-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-da-rocha-viana 9642 8398 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA HENRIQUE DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8398/lei-ordinaria-n-8398-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-henrique-dos-santos 9643 8399 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ALZIRA PINTO COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/839/8399/lei-ordinaria-n-8399-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-alzira-pinto-costa 9644 8400 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LINDALVA ALVES DE LUCENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8400/lei-ordinaria-n-8400-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lindalva-alves-de-lucena 9645 8401 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ILAURIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8401/lei-ordinaria-n-8401-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-ilaurio-da-silva 9646 8402 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALMIR PAZ DE LIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8402/lei-ordinaria-n-8402-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-almir-paz-de-lira 9647 8403 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES JOÃO BATISTA E MIRIAM ROSA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8403/lei-ordinaria-n-8403-1962-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-joao-batista-e-miriam-rosa-de-lima 9648 8404 1962 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEY GONÇALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8404/lei-ordinaria-n-8404-1962-institui-uma-pensao-mensal-de-cr-6000-00-seis-mil-cruzeiros-em-favor-da-sra-maria-da-conceicao-wanderley-goncalves 9649 8405 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE BENVINDA AMARA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8405/lei-ordinaria-n-8405-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-benvinda-amara-da-conceicao 9650 8406 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ALVES LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8406/lei-ordinaria-n-8406-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-alves-leite 9651 8407 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ADEMAR FRANCISCO MENDONÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8407/lei-ordinaria-n-8407-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ademar-francisco-mendonca 9652 8408 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO BATISTA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8408/lei-ordinaria-n-8408-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-batista-da-silva 9653 8409 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MELCHISEDECK RUFINO FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/840/8409/lei-ordinaria-n-8409-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-melchisedeck-rufino-ferreira 9654 8410 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8410/lei-ordinaria-n-8410-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-barbosa-da-silva 9655 8411 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ODEMILDO VERÇOSA BACALHAU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8411/lei-ordinaria-n-8411-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-odemildo-vercosa-bacalhau 9656 8412 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZULMIRA EMILIANA PINHO GUIMARÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8412/lei-ordinaria-n-8412-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zulmira-emiliana-pinho-guimaraes 9657 8413 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SILVIO TARQUINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8413/lei-ordinaria-n-8413-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-silvio-tarquino-da-silva 9658 8414 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MUNIZ DE SIQUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8414/lei-ordinaria-n-8414-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-muniz-de-siqueira 9659 8415 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO JOSÉ DE ALCANTARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8415/lei-ordinaria-n-8415-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-jose-de-alcantara 9660 8416 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OZORIO COSMO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8416/lei-ordinaria-n-8416-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ozorio-cosmo-de-lima 9661 8417 1962 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDENDO À SRA. TULÍOLA FERREIRA DO PASSO, UMA PENSÃO ANUAL DE CR$ 36.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8417/lei-ordinaria-n-8417-1962-concedendo-a-sra-tuliola-ferreira-do-passo-uma-pensao-anual-de-cr-36000-00 9662 8418 1962 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A PENSÃO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) MENSAIS, EM FAVOR DE DA. CARMEN DE SÁ BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8418/lei-ordinaria-n-8418-1962-institui-a-pensao-especial-de-cr-5000-00-cinco-mil-cruzeiros-mensais-em-favor-de-da-carmen-de-sa-barreto 9663 8419 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE PETRONILA APOLINÁRIA LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/841/8419/lei-ordinaria-n-8419-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-petronila-apolinaria-lins 9664 8420 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA TERCÍLIA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8420/lei-ordinaria-n-8420-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-tercilia-de-souza 9665 8421 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DA PENHA WAN-LUME DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8421/lei-ordinaria-n-8421-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-da-penha-wan-lume-de-carvalho 9666 8422 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA HILDA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8422/lei-ordinaria-n-8422-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-hilda-dos-santos 9667 8423 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TERCILA FRANCISCA GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8423/lei-ordinaria-n-8423-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-tercila-francisca-gomes 9668 8424 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8424/lei-ordinaria-n-8424-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-cicera-maria-da-conceicao 9669 8425 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA DE MORAES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8425/lei-ordinaria-n-8425-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-de-moraes 9670 8426 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDUARDO P. RÊGO E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8426/lei-ordinaria-n-8426-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eduardo-p-rego-e-outros 9671 8427 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MARIA GRILLE BARREIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8427/lei-ordinaria-n-8427-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-maria-grille-barreiros 9672 8428 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA ALVES PORTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8428/lei-ordinaria-n-8428-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-alves-porto 9673 8429 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO SANTIAGO FEITOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/842/8429/lei-ordinaria-n-8429-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-santiago-feitosa 9674 8430 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUIZA ALVES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8430/lei-ordinaria-n-8430-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luiza-alves-de-souza 9675 8431 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CLÓVIS PASSOS ÁVILA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8431/lei-ordinaria-n-8431-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-clovis-passos-avila 9676 8432 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VIRGÍNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8432/lei-ordinaria-n-8432-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-virginio-francisco-de-oliveira 9677 8433 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LAETE ESTEVES VILELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8433/lei-ordinaria-n-8433-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-laete-esteves-vilela 9678 8434 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUIZA CARMEN DE SOUZA LEÃO E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8434/lei-ordinaria-n-8434-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luiza-carmen-de-souza-leao-e-outros 9679 8435 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8435/lei-ordinaria-n-8435-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-rodrigues-dos-santos 9680 8436 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LINDALVA HERMÍNIA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8436/lei-ordinaria-n-8436-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lindalva-herminia-dos-santos 9681 8437 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO OLIVEIRA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8437/lei-ordinaria-n-8437-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-oliveira-costa 9682 8438 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO AMARO DE AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8438/lei-ordinaria-n-8438-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-amaro-de-azevedo 9683 8439 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO PEDRO DE MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/843/8439/lei-ordinaria-n-8439-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-pedro-de-miranda 9684 8440 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.000.000,00 NA RUBRICA 808 8924. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8440/lei-ordinaria-n-8440-1962-abre-um-credito-suplementar-de-cr-1000-000-00-na-rubrica-808-8924 9685 8441 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS RUBRICAS 401 8394 E 809.8990. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8441/lei-ordinaria-n-8441-1962-abre-creditos-suplementares-as-rubricas-4018394-e-809-8990 9686 8442 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE LVANITA DIONÍSIO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8442/lei-ordinaria-n-8442-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lvanita-dionisio-de-oliveira 9687 8443 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE LINA CARNEIRO FRAGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8443/lei-ordinaria-n-8443-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lina-carneiro-fraga 9688 8444 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8444/lei-ordinaria-n-8444-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-miranda 9689 8445 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA DÉBITO DO CONTRIBUINTE CARMINDO BEZERRA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8445/lei-ordinaria-n-8445-1962-perdoa-debito-do-contribuinte-carmindo-bezerra-do-nascimento 9690 8446 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FRANCISCO SOARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8446/lei-ordinaria-n-8446-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-francisco-soares 9691 8447 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARLINDO VICENTE DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8447/lei-ordinaria-n-8447-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-arlindo-vicente-de-freitas 9692 8448 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ANUNCIADA DE ALCÂNTARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8448/lei-ordinaria-n-8448-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-anunciada-de-alcantara 9693 8449 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE CORINA FERREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/844/8449/lei-ordinaria-n-8449-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-corina-ferreira-da-silva 9694 8450 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JONATAN NUNES DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8450/lei-ordinaria-n-8450-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jonatan-nunes-do-nascimento 9695 8451 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL MARIANO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8451/lei-ordinaria-n-8451-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-mariano-da-silva 9696 8452 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FERREIRA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8452/lei-ordinaria-n-8452-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-ferreira-de-lima 9697 8453 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULO ALVES DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8453/lei-ordinaria-n-8453-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulo-alves-de-carvalho 9698 8454 1962 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS RUBRICAS 201.8113 E 201.8114. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8454/lei-ordinaria-n-8454-1962-abre-credito-suplementar-as-rubricas-2018113-e-201-8114 9699 8455 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 12.000.000,00 À RUBRICA 203.8114. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8455/lei-ordinaria-n-8455-1962-abre-um-credito-suplementar-de-cr-12000-000-00-a-rubrica-203-8114 9700 8456 1962 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 3.000,00 EM FAVÔR DA SRA. CELINA TABOSA DE OLIVEIRA E MANDA PAGAR-LHE À TÍTULO DE AUXÍLIO, O SALDO DA PENSÃO ATRIBUÍDA A JOÃO BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8456/lei-ordinaria-n-8456-1962-institui-uma-pensao-mensal-de-cr-3000-00-em-favor-da-sra-celina-tabosa-de-oliveira-e-manda-pagar-lhe-a-titulo-de-auxilio-o-saldo-da-pensao-atribuida-a-joao-barbosa-da-silva 9701 8457 1962 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERINDO DIVERSOS AUXÍLIOS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8457/lei-ordinaria-n-8457-1962-transferindo-diversos-auxilios-consignados-no-orcamento-em-vigor 9702 8458 1962 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 3.000,00 EM FAVOR DA SRA. BEATRIZ ANSELMO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8458/lei-ordinaria-n-8458-1962-institui-uma-pensao-mensal-de-cr-3000-00-em-favor-da-sra-beatriz-anselmo-do-nascimento 9703 8459 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ADALBERTO ELIAS DA COSTA A TERCEIRA RUA TRANSVERSAL À AVENIDA OPERÁRIA, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/845/8459/lei-ordinaria-n-8459-1962-denomina-de-adalberto-elias-da-costa-a-terceira-rua-transversal-a-avenida-operaria-em-beberibe 9704 8460 1962 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL A SOCIEDADE CASA DO ESTUDANTE DE ENGENHARIA E A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8460/lei-ordinaria-n-8460-1962-isenta-do-pagamento-do-imposto-predial-a-sociedade-casa-do-estudante-de-engenharia-e-a-sociedade-de-assistencia-social-do-recife 9705 8461 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DE CONTRIBUINTE FRANCISCO DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8461/lei-ordinaria-n-8461-1962-perdoa-o-debito-de-contribuinte-francisco-de-carvalho 9706 8462 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUIZA FRANÇA DA ROCHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8462/lei-ordinaria-n-8462-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luiza-franca-da-rocha 9707 8463 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSÉ MONORATO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8463/lei-ordinaria-n-8463-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-jose-monorato-da-silva 9708 8464 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DOROTÉA PEREIRA VIEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8464/lei-ordinaria-n-8464-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dorotea-pereira-vieira 9709 8465 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MANOEL GUEDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8465/lei-ordinaria-n-8465-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-manoel-guedes 9710 8466 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8466/lei-ordinaria-n-8466-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-rodrigues-de-oliveira 9711 8467 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CARMELITA FARIAS DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8467/lei-ordinaria-n-8467-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-carmelita-farias-de-oliveira 9712 8468 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ETELVINA AUGUSTA CEZAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8468/lei-ordinaria-n-8468-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-etelvina-augusta-cezar 9713 8469 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL CASSIANO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/846/8469/lei-ordinaria-n-8469-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-cassiano-de-oliveira 9714 8470 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8470/lei-ordinaria-n-8470-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-miguel-augusto-de-oliveira 9715 8471 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE FERNANDINA CARLOS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8471/lei-ordinaria-n-8471-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-fernandina-carlos-da-silva 9716 8472 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DEBITO DA CONTRIBUINTE GENI VIANA RAMOS GALVÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8472/lei-ordinaria-n-8472-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-geni-viana-ramos-galvao 9717 8473 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA OLINDINA SEABRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8473/lei-ordinaria-n-8473-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-olindina-seabra 9718 8474 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JORGE LUIZ DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8474/lei-ordinaria-n-8474-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jorge-luiz-de-souza 9719 8475 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE REINALDO XISTO CORREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8475/lei-ordinaria-n-8475-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-reinaldo-xisto-correia 9720 8476 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA DAHER STAUDINGER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8476/lei-ordinaria-n-8476-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-daher-staudinger 9721 8477 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZULEIDE FÉLIX DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8477/lei-ordinaria-n-8477-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zuleide-felix-da-silva 9722 8478 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8478/lei-ordinaria-n-8478-1962-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pereira-de-araujo 9723 8479 1962 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NICÉA OLIVEIRA DE MATTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/847/8479/lei-ordinaria-n-8479-1962-perdoa-o-debito-da-contribuinte-nicea-oliveira-de-mattos 9724 8480 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ILDEFONSO LOPES A ATUAL TRAVESSA D. MANUEL PEREIRA, NA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/848/8480/lei-ordinaria-n-8480-1962-denomina-de-ildefonso-lopes-a-atual-travessa-d-manuel-pereira-na-torre 9725 8481 1962 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 6513, DE 12/11/60. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/848/8481/lei-ordinaria-n-8481-1962-da-nova-redacao-ao-art-3º-da-lei-nº-6513-de-12-11-60 9726 8482 1962 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""LARGO SÃO JERÔNIMO"" UMA PRAÇA LOCALIZADA EM CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/848/8482/lei-ordinaria-n-8482-1962-denomina-de-largo-sao-jeronimo-uma-praca-localizada-em-casa-amarela 9727 8483 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR UM OSSÁRIO À SRA. LIGIA BRITO GUERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/848/8483/lei-ordinaria-n-8483-1962-autoriza-a-prefeitura-a-doar-um-ossario-a-sra-ligia-brito-guerra 9728 8484 1962 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 150.000.000,00 COM O BANCO DO POVO S.A. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1962/848/8484/lei-ordinaria-n-8484-1962-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-contrair-um-emprestimo-de-cr-150000-000-00-com-o-banco-do-povo-s-a 9729 8486 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER COM DISPENSA DE JUROS DE MORA E MULTAS, DÉBITOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/848/8486/lei-ordinaria-n-8486-1963-autorizando-a-prefeitura-municipal-a-receber-com-dispensa-de-juros-de-mora-e-multas-debitos-provenientes-de-impostos 9730 8487 1963 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DO ESTADO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/848/8487/lei-ordinaria-n-8487-1963-autoriza-a-criacao-da-companhia-de-urbanizacao-do-estado-s-a-e-da-outras-providencias 1973-02-07T00:00:00 9731 8488 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TÍTULO DE ""CIDADÃO BENEMÉRITO DA CIDADE"" AO COMPOSITOR NELSON FERREIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/848/8488/lei-ordinaria-n-8488-1963-concede-o-titulo-de-cidadao-benemerito-da-cidade-ao-compositor-nelson-ferreira 9732 8489 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO ANDRÉ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/848/8489/lei-ordinaria-n-8489-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-andre-da-silva 9733 8490 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FILOMENA DO RÊGO BARROS CORRÊA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8490/lei-ordinaria-n-8490-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-filomena-do-rego-barros-correa 9734 8491 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE MORAES BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8491/lei-ordinaria-n-8491-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-moraes-bezerra 9735 8492 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUCLIDES FRANCISCO ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8492/lei-ordinaria-n-8492-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-euclides-francisco-alves 9736 8493 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE URSULINA CLÍMACO SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8493/lei-ordinaria-n-8493-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ursulina-climaco-silva 9737 8494 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8494/lei-ordinaria-n-8494-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-da-silva 9738 8495 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FELIPE DOS SANTOS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8495/lei-ordinaria-n-8495-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-felipe-dos-santos 9739 8496 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8496/lei-ordinaria-n-8496-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-maria-da-conceicao 9740 8497 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO MANOEL DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8497/lei-ordinaria-n-8497-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-manoel-da-silva 9741 8498 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8498/lei-ordinaria-n-8498-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-gonzaga-do-nascimento 9742 8499 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ARAÚJO GUERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/849/8499/lei-ordinaria-n-8499-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-araujo-guerra 9743 8500 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO FERREIRA DA MOTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8500/lei-ordinaria-n-8500-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-ferreira-da-mota 9744 8501 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8501/lei-ordinaria-n-8501-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-alexandre-da-silva 9745 8502 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8502/lei-ordinaria-n-8502-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-da-silva 9746 8503 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO FIGUERÔA FARIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8503/lei-ordinaria-n-8503-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-figueroa-farias 9747 8504 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA VICÊNCIA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8504/lei-ordinaria-n-8504-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-vicencia-do-nascimento 9748 8505 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEBASTIANA ALVES DA FÔNSECA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8505/lei-ordinaria-n-8505-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-sebastiana-alves-da-fonseca 9749 8506 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALCIDES JUSTINO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8506/lei-ordinaria-n-8506-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alcides-justino-dos-santos 9750 8507 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 72.800,00 (SETENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8507/lei-ordinaria-n-8507-1963-abre-um-credito-especial-no-valor-de-cr-72800-00-setenta-e-dois-mil-e-oitocentos-cruzeiros 9751 8508 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS A PRODUÇÃO DO FILME ""TERRA SEM DEUS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8508/lei-ordinaria-n-8508-1963-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-auxiliar-com-a-importancia-de-cinco-milhoes-de-cruzeiros-a-producao-do-filme-terra-sem-deus 9752 8509 1963 Lei Ordinária Norma revogada "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DO ""DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/850/8509/lei-ordinaria-n-8509-1963-dispoe-sobre-a-organizacao-e-instalacao-do-diario-oficial-do-municipio 1968-09-04T00:00:00 9753 8510 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8510/lei-ordinaria-n-8510-1963-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-1500-000-00 9754 8511 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE WALDEMAR ARAÚJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8511/lei-ordinaria-n-8511-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-waldemar-araujo-de-santa-cruz-oliveira 9755 8512 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA BARROS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8512/lei-ordinaria-n-8512-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-barros-da-silva 9756 8513 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CORINA MARIA MACAÍBA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8513/lei-ordinaria-n-8513-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-corina-maria-macaiba 9757 8514 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULO LEANDRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8514/lei-ordinaria-n-8514-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulo-leandro-da-silva 9758 8515 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUNICE LIMA BRAGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8515/lei-ordinaria-n-8515-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eunice-lima-braga 9759 8516 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OTÁVIO SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8516/lei-ordinaria-n-8516-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-otavio-silva 9760 8517 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOVENTINA XIMENES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8517/lei-ordinaria-n-8517-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joventina-ximenes 9761 8518 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SEVERINO FERNANDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8518/lei-ordinaria-n-8518-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-severino-fernandes 9762 8519 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MARTINS DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/851/8519/lei-ordinaria-n-8519-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-martins-de-melo 9763 8520 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO BELIZARIO PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8520/lei-ordinaria-n-8520-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-belizario-pereira 9764 8521 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OFÉLIA RODRIGUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8521/lei-ordinaria-n-8521-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ofelia-rodrigues-da-silva 9765 8522 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE VICENCIA BENTA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8522/lei-ordinaria-n-8522-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-vicencia-benta-da-silva 9766 8523 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA CÍCERA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8523/lei-ordinaria-n-8523-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-cicera-dos-santos 9767 8524 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HILCAR MACHADO RIBEIRO JOB. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8524/lei-ordinaria-n-8524-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hilcar-machado-ribeiro-job 9768 8525 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO BATISTA DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8525/lei-ordinaria-n-8525-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-batista-de-andrade 9769 8526 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JURACI DUARTE CAMPOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8526/lei-ordinaria-n-8526-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-juraci-duarte-campos 9770 8527 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LINDALVA MARIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8527/lei-ordinaria-n-8527-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lindalva-maria-da-silva 9771 8528 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8528/lei-ordinaria-n-8528-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-do-nascimento 9772 8529 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PINHEIRO SOBRINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/852/8529/lei-ordinaria-n-8529-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pinheiro-sobrinho 9773 8530 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA CAETANO DO CARMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8530/lei-ordinaria-n-8530-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-caetano-do-carmo 9774 8531 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE MELO LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8531/lei-ordinaria-n-8531-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-melo-lima 9775 8532 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA VICENCIA DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8532/lei-ordinaria-n-8532-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-vicencia-de-carvalho 9776 8533 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA MARIA DA LUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8533/lei-ordinaria-n-8533-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-maria-da-luz 9777 8534 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE REGINALDA ÁVILA DA HORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8534/lei-ordinaria-n-8534-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-reginalda-avila-da-hora 9778 8535 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OSCAR COUTINHO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8535/lei-ordinaria-n-8535-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-oscar-coutinho 9779 8536 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DOLORES BATISTA CAVALCANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8536/lei-ordinaria-n-8536-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dolores-batista-cavalcante 9780 8537 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MIZACK DA SILVA COÊLHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8537/lei-ordinaria-n-8537-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-mizack-da-silva-coelho 9781 8538 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DELMIRA DE MELO CALADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8538/lei-ordinaria-n-8538-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-delmira-de-melo-calado 9782 8539 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARCELINA ALVES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/853/8539/lei-ordinaria-n-8539-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marcelina-alves-de-oliveira 9783 8540 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE INÁCIO TAVARES DE QUEIROZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8540/lei-ordinaria-n-8540-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-inacio-tavares-de-queiroz 9784 8541 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PERGENTINO FERREIRA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8541/lei-ordinaria-n-8541-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pergentino-ferreira-do-nascimento 9785 8542 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE BEATRIZ MARIA DE JESUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8542/lei-ordinaria-n-8542-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-beatriz-maria-de-jesus 9786 8543 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FERNANDES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8543/lei-ordinaria-n-8543-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-fernandes-da-silva 9787 8544 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OTAVIANO GOMES RIGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8544/lei-ordinaria-n-8544-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-otaviano-gomes-rigueira 9788 8545 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO CARNEIRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8545/lei-ordinaria-n-8545-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-carneiro-da-silva 9789 8546 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ O. DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8546/lei-ordinaria-n-8546-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-o-da-silva 9790 8547 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTONIO FERREIRA MARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8547/lei-ordinaria-n-8547-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-ferreira-marinho 9791 8548 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSINETE CAETANO LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8548/lei-ordinaria-n-8548-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josinete-caetano-leite 9792 8549 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTONIO COSMO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/854/8549/lei-ordinaria-n-8549-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-cosmo-dos-santos 9793 8550 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ LUIZ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8550/lei-ordinaria-n-8550-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-luiz-da-silva 9794 8551 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DONINA BRAGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8551/lei-ordinaria-n-8551-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-donina-braga 9795 8552 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO MONTEIRO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8552/lei-ordinaria-n-8552-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-monteiro-do-nascimento 9796 8553 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VIRGÍLIO JOSÉ CORREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8553/lei-ordinaria-n-8553-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-virgilio-jose-correia 9797 8554 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CRESO CAVALCANTI DE BRITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8554/lei-ordinaria-n-8554-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-creso-cavalcanti-de-brito 9798 8555 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE RITA FONSÊCA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8555/lei-ordinaria-n-8555-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-rita-fonseca-de-oliveira 9799 8556 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SIDRONIO SEVERINO PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8556/lei-ordinaria-n-8556-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sidronio-severino-pereira 9800 8557 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE APRÍGIO FIRMINO GRANJA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8557/lei-ordinaria-n-8557-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-aprigio-firmino-granja 9801 8558 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE GILVANETE CORREIA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8558/lei-ordinaria-n-8558-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-gilvanete-correia-dos-santos 9802 8559 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE APOLÔNIA MARIA DOS PASSOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/855/8559/lei-ordinaria-n-8559-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-apolonia-maria-dos-passos 9803 8560 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JÚLIA FERREIRA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8560/lei-ordinaria-n-8560-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-julia-ferreira-de-lima 9804 8561 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DOMITÍLIA DO ESPÍRITO SANTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8561/lei-ordinaria-n-8561-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-domitilia-do-espirito-santo 9805 8562 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO AMARO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8562/lei-ordinaria-n-8562-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-amaro-da-silva 9806 8563 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA TENÓRIO CAVALCANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8563/lei-ordinaria-n-8563-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-tenorio-cavalcante 9807 8564 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA DA SILVA LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8564/lei-ordinaria-n-8564-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-da-silva-lima 9808 8565 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ADRIÃO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8565/lei-ordinaria-n-8565-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-adriao-da-silva 9809 8566 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO HENRIQUE DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8566/lei-ordinaria-n-8566-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-henrique-de-lima 9810 8567 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SEVERINO FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8567/lei-ordinaria-n-8567-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-severino-ferreira 9811 8568 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ADELAIDE TEUTONIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8568/lei-ordinaria-n-8568-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-adelaide-teutonia-da-silva 9812 8569 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE TEÓFILO JOSÉ DOS REIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/856/8569/lei-ordinaria-n-8569-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-teofilo-jose-dos-reis 9813 8570 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA LUIZA NUNES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8570/lei-ordinaria-n-8570-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-luiza-nunes 9814 8571 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MARIA LIBANEA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8571/lei-ordinaria-n-8571-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-maria-libanea-de-lima 9815 8572 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINA HILDA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8572/lei-ordinaria-n-8572-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severina-hilda-da-silva 9816 8573 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LAURA GIBSON SIMÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8573/lei-ordinaria-n-8573-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-laura-gibson-simoes 9817 8574 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSEFA MARIA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8574/lei-ordinaria-n-8574-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-josefa-maria-dos-santos 9818 8575 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O SERVIÇO DO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO IVO DA SILVA, NA TÔRRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8575/lei-ordinaria-n-8575-1963-autoriza-o-servico-do-calcamento-da-rua-joao-ivo-da-silva-na-torre 9819 8576 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GERMANO JOSÉ BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8576/lei-ordinaria-n-8576-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-germano-jose-bezerra 9820 8577 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL NUNES PRIMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8577/lei-ordinaria-n-8577-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-nunes-primo 9821 8578 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8578/lei-ordinaria-n-8578-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-ferreira 9822 8579 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MARIA JÚLIA PESSÔA LIMA RÊGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/857/8579/lei-ordinaria-n-8579-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-maria-julia-pessoa-lima-rego 9823 8580 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SUZANA MARIA DE AZEVEDO FRANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8580/lei-ordinaria-n-8580-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-suzana-maria-de-azevedo-franca 9824 8581 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE BENEDITO ALEXANDRE SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8581/lei-ordinaria-n-8581-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-benedito-alexandre-silva 9825 8582 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 949 DA LEI Nº 7.427, D3 19.10.1961 (CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8582/lei-ordinaria-n-8582-1963-da-nova-redacao-ao-artigo-949-da-lei-nº-7427-d3-19-10-1961-codigo-de-obras-e-urbanismo 9826 8583 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOÃO SOARES DA ROCHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8583/lei-ordinaria-n-8583-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joao-soares-da-rocha 9827 8584 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUCLIDES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8584/lei-ordinaria-n-8584-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-euclides-dos-santos 9828 8585 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANA MARIA PEREIRA . https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8585/lei-ordinaria-n-8585-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ana-maria-pereira 9829 8586 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CLUBE LÍBANO BRASILEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8586/lei-ordinaria-n-8586-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-clube-libano-brasileiro 9830 8587 1963 Lei Ordinária Norma revogada "DESAPROPRIA A CASA Nº 453, DA RUA AUGUSTA E FAZ SUA DOAÇÃO AO BLOCO CARNAVALESCO MISTO ""BATUTAS DE SÃO JOSÉ"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8587/lei-ordinaria-n-8587-1963-desapropria-a-casa-nº-453-da-rua-augusta-e-faz-sua-doacao-ao-bloco-carnavalesco-misto-batutas-de-sao-jose 1964-04-02T00:00:00 9831 8588 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TEREZA BANDEIRA MENDES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8588/lei-ordinaria-n-8588-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-tereza-bandeira-mendes-da-silva 9832 8589 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO FRANCISCO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/858/8589/lei-ordinaria-n-8589-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-francisco-da-silva 9833 8590 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ROSENDA MARIA BRITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8590/lei-ordinaria-n-8590-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-rosenda-maria-brito 9834 8591 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ DENOMINAÇÃO AS AVENIDAS QUE CONSTITUEM O CONJUNTO RESIDENCIAL DO ALTO DO JORDÃO, CONSTRUÍDO PELO S.S.C.M. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8591/lei-ordinaria-n-8591-1963-da-denominacao-as-avenidas-que-constituem-o-conjunto-residencial-do-alto-do-jordao-construido-pelo-s-s-c-m 9835 8592 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO PEDRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8592/lei-ordinaria-n-8592-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-pedro-da-silva 9836 8593 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDO ISENÇÕES AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) PARA A CONSTRUÇÃO DE 1.000(MIL) CASAS POPULARES, NO ENGENHO UCHÔA, NA ESTRADA DE DOIS RIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8593/lei-ordinaria-n-8593-1963-concedo-isencoes-ao-servico-social-da-industria-sesi-para-a-construcao-de-1000-mil-casas-populares-no-engenho-uchoa-na-estrada-de-dois-rios 9837 8594 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRENO ENTRE A RUA IPOJUCA E A AV. JOSÉ RUFINO PARA LOCALIZAÇÃO DA FEIRA DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8594/lei-ordinaria-n-8594-1963-desapropria-uma-area-de-terreno-entre-a-rua-ipojuca-e-a-av-jose-rufino-para-localizacao-da-feira-de-areias 9838 8595 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 8121, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962 E LEIS COMPLEMENTARES, Nº 8124, 8134, 8140 E 8144, DE 12 E 14 DE SETEMBRO E DE 1 E 5 DE OUTUBRO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8595/lei-ordinaria-n-8595-1963-altera-o-anexo-i-da-lei-nº-8121-de-3-de-setembro-de-1962-e-leis-complementares-nº-8124-8134-8140-e-8144-de-12-e-14-de-setembro-e-de-1-e-5-de-outubro-de-1962-e-da-outras-providencias 9839 8596 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM TÚMULO NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTO AMARO, DESTINADO A GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO ENG. ABDIAS DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8596/lei-ordinaria-n-8596-1963-autoriza-a-construcao-de-um-tumulo-no-cemiterio-publico-de-santo-amaro-destinado-a-guardar-os-restos-mortais-do-eng-abdias-de-carvalho 9840 8597 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO TOTAL DE CR$ 5.100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8597/lei-ordinaria-n-8597-1963-abre-credito-especial-no-total-de-cr-5100-000-00 9841 8598 1963 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA EM 30 DIAS, O PERÍODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8598/lei-ordinaria-n-8598-1963-fixa-em-30-dias-o-periodo-de-ferias-do-servidor-municipal 9842 8599 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 42.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/859/8599/lei-ordinaria-n-8599-1963-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-42000-000-00 9843 8600 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO À FAMÍLIA DO EX-VEREADOR JOSÉ PIMENTEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8600/lei-ordinaria-n-8600-1963-autoriza-a-prefeitura-a-doar-uma-area-de-terreno-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-a-familia-do-ex-vereador-jose-pimentel 9844 8601 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 98.000,00 A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SAGRADA ORDEM DA CRUZ E CANCELA SUBVENÇÃO O AUXÍLIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8601/lei-ordinaria-n-8601-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-98000-00-a-construcao-da-sede-da-sagrada-ordem-da-cruz-e-cancela-subvencao-o-auxilios 9845 8602 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE ESMERALDINA PESSOA DA ROCHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8602/lei-ordinaria-n-8602-1963-perdoa-debito-da-contribuinte-esmeraldina-pessoa-da-rocha 9846 8603 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGANDO POR MAIS 120 DIAS, A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8150/62, QUE REVIGOROU OS EFEITOS DAS LEIS 7916 E 8120/62. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8603/lei-ordinaria-n-8603-1963-prorrogando-por-mais-120-dias-a-vigencia-da-lei-nº-8150-62-que-revigorou-os-efeitos-das-leis-7916-e-8120-62 9847 8604 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 O CENTRO DE ESTUDOS ""JOAQUIM CAVALCANTI"" DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8604/lei-ordinaria-n-8604-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-00-o-centro-de-estudos-joaquim-cavalcanti-da-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco 9848 8605 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NAILDA NASCIMENTO OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8605/lei-ordinaria-n-8605-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-nailda-nascimento-oliveira 9849 8606 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ANITA ANACLETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8606/lei-ordinaria-n-8606-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-anita-anacleto 9850 8607 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DE SOUZA MACHADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8607/lei-ordinaria-n-8607-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-de-souza-machado 9851 8608 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ENEDINO MARQUES FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8608/lei-ordinaria-n-8608-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-enedino-marques-ferreira 9852 8609 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCELINA MARIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/860/8609/lei-ordinaria-n-8609-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francelina-maria-da-silva 9853 8610 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSAIAS SOARES MUNIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8610/lei-ordinaria-n-8610-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-josaias-soares-muniz 9854 8611 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE TEREZA DE JESUS NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8611/lei-ordinaria-n-8611-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-tereza-de-jesus-nascimento 9855 8612 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VALDEMAR CLEMENTINO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8612/lei-ordinaria-n-8612-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-valdemar-clementino-de-lima 9856 8613 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RUFINO BANDEIRA DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8613/lei-ordinaria-n-8613-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-rufino-bandeira-de-carvalho 9857 8614 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DA MATRIZ DE N. S. DA PAZ, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8614/lei-ordinaria-n-8614-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-as-obras-de-reconstrucao-da-matriz-de-n-s-da-paz-nos-afogados 9858 8615 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA PENSÃO ANUAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 72.000,00 À SRª MARIA ALICE MENELÁU DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8615/lei-ordinaria-n-8615-1963-concede-uma-pensao-anual-na-importancia-de-cr-72000-00-a-srª-maria-alice-menelau-de-carvalho 9859 8616 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE BEATRIZ MONTE DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8616/lei-ordinaria-n-8616-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-beatriz-monte-dos-santos 9860 8617 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MESQUITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8617/lei-ordinaria-n-8617-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-mesquita 9861 8618 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8618/lei-ordinaria-n-8618-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-adalberto-pereira-dos-santos 9862 8619 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/861/8619/lei-ordinaria-n-8619-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-miranda 9863 8620 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DOA UMA FAIXA DE TERRENO LOCALIZADA NA PRAÇA DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8620/lei-ordinaria-n-8620-1963-doa-uma-faixa-de-terreno-localizada-na-praca-do-cemiterio-de-santo-amaro-ao-servico-social-do-comercio 9864 8621 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL A CASA DE TAIPA SITA À RUA BOMBA DO HEMETÉRIO, 596, EM ÁGUA FRIA, A FIM DE SER DOADA AO CLUBE INDÍGENA CANINDÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8621/lei-ordinaria-n-8621-1963-desapropria-por-utilidade-publica-e-interesse-social-a-casa-de-taipa-sita-a-rua-bomba-do-hemeterio-596-em-agua-fria-a-fim-de-ser-doada-ao-clube-indigena-caninde 9865 8622 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A INCLUSÃO, NO PLANO DE OBRAS DE 1963, DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA NOVA DESCOBERTA-BREJO E DA RUA CONSELHEIRO RIBAS, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8622/lei-ordinaria-n-8622-1963-dispoe-sobre-a-inclusao-no-plano-de-obras-de-1963-da-pavimentacao-da-estrada-nova-descoberta-brejo-e-da-rua-conselheiro-ribas-em-casa-amarela 9866 8623 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 PARA DAR CUMPRIMENTO À LEI Nº 8130/62. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8623/lei-ordinaria-n-8623-1963-abre-um-credito-especial-no-valor-de-cr-1500-000-00-para-dar-cumprimento-a-lei-nº-8130-62 9867 8624 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 A DELEGAÇÃO DE ENGENHEIROS DA MUNICIPALIDADE, QUE IRÁ PARTICIPAR DO III ENCONTRO DE ENGENHEIROS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8624/lei-ordinaria-n-8624-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-a-delegacao-de-engenheiros-da-municipalidade-que-ira-participar-do-iii-encontro-de-engenheiros-de-pernambuco 9868 8625 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO JOÃO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8625/lei-ordinaria-n-8625-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-joao-da-silva 9869 8626 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO ANTÔNIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8626/lei-ordinaria-n-8626-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-antonio-da-silva 9870 8627 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE CÂNDIDO PORTINARI UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8627/lei-ordinaria-n-8627-1963-denomina-de-candido-portinari-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 9871 8628 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOSÉ HYGINO RIBEIRO CAMPOS UMA DAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8628/lei-ordinaria-n-8628-1963-denomina-de-jose-hygino-ribeiro-campos-uma-das-ruas-da-cidade 9872 8629 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PEDRO MELO A 3ª ARTÉRIA PARALELA À RUA APULCRO DE ASSUNÇÃO, NO TERMINAL DA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/862/8629/lei-ordinaria-n-8629-1963-denomina-de-pedro-melo-a-3ª-arteria-paralela-a-rua-apulcro-de-assuncao-no-terminal-da-avenida-general-san-martin-nesta-cidade 9873 8630 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA PENSÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00 MENSAIS, À SRª. CAROLINA CÂMARA LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8630/lei-ordinaria-n-8630-1963-concede-uma-pensao-no-valor-de-cr-5000-00-mensais-a-srª-carolina-camara-lima 9874 8631 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CALÇAMENTO DA RUA MONSENHOR SILVA, NA TÔRRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8631/lei-ordinaria-n-8631-1963-autoriza-o-calcamento-da-rua-monsenhor-silva-na-torre 9875 8632 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 AOS ESCRIVÃES DO CÍVEL E DO CRIME DA COMARCA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8632/lei-ordinaria-n-8632-1963-concede-uma-gratificacao-na-importancia-de-cr-15000-00-aos-escrivaes-do-civel-e-do-crime-da-comarca-do-recife 9876 8633 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DANIEL ANTÔNIO RODRIGUES, A 2ª TRANSVERSAL A RUA DRA. ITAMAR DE MORAIS E SILVA, NO JARDIM BRASIL, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8633/lei-ordinaria-n-8633-1963-denomina-de-daniel-antonio-rodrigues-a-2ª-transversal-a-rua-dra-itamar-de-morais-e-silva-no-jardim-brasil-nos-afogados 9877 8634 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DR. BARTOLOMEU ANACLETO A UMA ARTÉRIA TRANSVERSAL À RUA DA CONCÓRDIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8634/lei-ordinaria-n-8634-1963-denomina-de-dr-bartolomeu-anacleto-a-uma-arteria-transversal-a-rua-da-concordia 9878 8635 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""FRANCISCO DA CUNHA"" UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS EM BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8635/lei-ordinaria-n-8635-1963-denomina-de-francisco-da-cunha-uma-das-ruas-a-serem-abertas-em-boa-viagem 9879 8636 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE SYLO BITTENCOUT UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8636/lei-ordinaria-n-8636-1963-denomina-de-sylo-bittencout-uma-das-novas-ruas-da-cidade 9880 8637 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "ISENTA DE AVALIAÇÃO FISCAL OS IMÓVEIS CUJO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ""INTER-VIVOS"" SEJA PAGO ATÉ O DIA 31/08/1963. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8637/lei-ordinaria-n-8637-1963-isenta-de-avaliacao-fiscal-os-imoveis-cujo-imposto-de-transmissao-inter-vivos-seja-pago-ate-o-dia-31-081963 1964-10-13T00:00:00 9881 8638 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO CUMBE NO BAIRRO DE BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8638/lei-ordinaria-n-8638-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-estrada-do-cumbe-no-bairro-de-beberibe 9882 8639 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOSÉ GOMES DE MOURA UMA DAS RUAS DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/863/8639/lei-ordinaria-n-8639-1963-denomina-de-jose-gomes-de-moura-uma-das-ruas-do-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 9883 8640 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE GERSON MONTEIRO DE LIMA, UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8640/lei-ordinaria-n-8640-1963-denomina-de-gerson-monteiro-de-lima-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 9884 8641 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO PODER MUSCULAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8641/lei-ordinaria-n-8641-1963-considera-de-utilidade-publica-o-ginasio-poder-muscular 9885 8642 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARELANO AMARAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8642/lei-ordinaria-n-8642-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-arelano-amaral 9886 8643 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE SÃO CRISTOVÃO A ATUAL 7ª TRAV. DOS TORRÕES, NO BAIRRO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8643/lei-ordinaria-n-8643-1963-denomina-de-sao-cristovao-a-atual-7ª-trav-dos-torroes-no-bairro-do-cordeiro 9887 8644 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES DE SERVIÇOS GERAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8644/lei-ordinaria-n-8644-1963-considera-de-utilidade-publica-a-organizacao-guararapes-de-servicos-gerais 9888 8645 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 A DELEGAÇÃO DE TRABALHADORES QUE IRÁ PARTICIPAR DO I CONGRESSO NACIONAL DOS OFICIAIS ELETRICISTAS E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8645/lei-ordinaria-n-8645-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-100000-00-a-delegacao-de-trabalhadores-que-ira-participar-do-i-congresso-nacional-dos-oficiais-eletricistas-e-outros 9889 8646 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE MARECHAL RONDON A RUA 4, NO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8646/lei-ordinaria-n-8646-1963-denomina-de-marechal-rondon-a-rua-4-no-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 9890 8647 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 PRA A CONSTRUÇÃO DA PAROQUIAL N.S. DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8647/lei-ordinaria-n-8647-1963-concede-um-auxilio-na-importancia-de-cr-200000-00-pra-a-construcao-da-paroquial-n-s-das-gracas-nesta-cidade 9891 8648 1963 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 CONCEDIDA AO CENTRO SOCIAL JORNALISTA MÁRIO MELO, PARA A ESCOLA TÉCNICA DE AVICULTURA APOLÔNIO SALES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8648/lei-ordinaria-n-8648-1963-transfere-a-subvencao-na-importancia-de-cr-200000-00-concedida-ao-centro-social-jornalista-mario-melo-para-a-escola-tecnica-de-avicultura-apolonio-sales 9892 8649 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00 A SEXAGENÁRIA JOANA BATISTA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/864/8649/lei-ordinaria-n-8649-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-8000-00-a-sexagenaria-joana-batista-dos-santos 9893 8650 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MILTON FRAGOSO DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8650/lei-ordinaria-n-8650-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-milton-fragoso-de-albuquerque 9894 8651 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA OS DÉBITOS DA CASA QUE SERVE DE SEDE AO INSTITUTO N.S. DAS MERCÊS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8651/lei-ordinaria-n-8651-1963-perdoa-os-debitos-da-casa-que-serve-de-sede-ao-instituto-n-s-das-merces 9895 8652 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO E ISENTA DE IMPOSTOS A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8652/lei-ordinaria-n-8652-1963-perdoa-o-debito-e-isenta-de-impostos-a-associacao-dos-ex-combatentes-do-brasil 9896 8653 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE SÁ E SOUZA A UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8653/lei-ordinaria-n-8653-1963-denomina-de-sa-e-souza-a-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 9897 8654 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JORGE ABRANTES A 7ª TRAVESSA DA RUA JOÃO TEIXEIRA, NA ESTÂNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8654/lei-ordinaria-n-8654-1963-denomina-de-jorge-abrantes-a-7ª-travessa-da-rua-joao-teixeira-na-estancia 9898 8655 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ENGENHEIRO ALVES DE SOUZA UMA DAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8655/lei-ordinaria-n-8655-1963-denomina-de-engenheiro-alves-de-souza-uma-das-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade 9899 8656 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ZEFERINO PINHO"" A 2ª TRAVESSA DA AV. PINHEIROS, NOS AFOGADOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8656/lei-ordinaria-n-8656-1963-denomina-de-zeferino-pinho-a-2ª-travessa-da-av-pinheiros-nos-afogados 9900 8657 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PHAELANTE DA CÂMARA A UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8657/lei-ordinaria-n-8657-1963-denomina-de-phaelante-da-camara-a-uma-das-novas-pracas-do-recife 9901 8658 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE IRMÃ MARIA DAVID A UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8658/lei-ordinaria-n-8658-1963-denomina-de-irma-maria-david-a-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-casa-forte 9902 8659 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 PARA FAZER FACE A PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/865/8659/lei-ordinaria-n-8659-1963-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-5000-000-00-para-fazer-face-a-pagamentos-de-sentencas-judiciais 9903 8660 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE CORONEL ALENCAR DE CARVALHO A UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8660/lei-ordinaria-n-8660-1963-denomina-de-coronel-alencar-de-carvalho-a-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 9904 8661 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE NOVAS BASES PARA O PAGAMENTO DO ABONO-FAMILIAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8661/lei-ordinaria-n-8661-1963-dispoe-sobre-a-majoracao-de-vencimentos-do-pessoal-ativo-e-inativo-da-prefeitura-municipal-e-estabelece-novas-bases-para-o-pagamento-do-abono-familiar 9905 8662 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA TODOS OS DÉBITOS ATÉ O VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8662/lei-ordinaria-n-8662-1963-cancela-todos-os-debitos-ate-o-valor-de-cr-1000-00 9906 8663 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E RESPECTIVAS TAXAS, O PRÉDIO QUE SERVE DE SEDE À CASA DO RÁDIO AMADOR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8663/lei-ordinaria-n-8663-1963-isento-do-pagamento-de-imposto-predial-e-respectivas-taxas-o-predio-que-serve-de-sede-a-casa-do-radio-amador-de-pernambuco 9907 8664 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA RUA ""E"", EM BRASILIA TEIMOSA, NO PINA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8664/lei-ordinaria-n-8664-1963-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-chafariz-na-rua-e-em-brasilia-teimosa-no-pina 9908 8665 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A COLOCAÇÃO DE TRÊS POSTES DE LUZ PÚBLICA NA RUA SANTA EDWIRGES, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8665/lei-ordinaria-n-8665-1963-dispoe-sobre-a-colocacao-de-tres-postes-de-luz-publica-na-rua-santa-edwirges-nesta-cidade 9909 8666 1963 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL PE NELSON BARROS DE CARVALHO, OS AUXÍLIOS CONCEDIDOS EM FAVOR DO CAÇULA FUTEBOL CLUBE, CASA DA CRIANÇA DA ESTRADA DO BREJO E CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8666/lei-ordinaria-n-8666-1963-transfere-para-o-centro-social-pe-nelson-barros-de-carvalho-os-auxilios-concedidos-em-favor-do-cacula-futebol-clube-casa-da-crianca-da-estrada-do-brejo-e-centro-espirita-vicente-de-paula 9910 8667 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA SE ""JOCA LEAL"" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NOS TERRENOS PERTENCENTES À FAMÍLIA ROCHA LEAL, EM CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8667/lei-ordinaria-n-8667-1963-denomina-se-joca-leal-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nos-terrenos-pertencentes-a-familia-rocha-leal-em-casa-amarela 9911 8668 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PADRE CABRAL UMA DAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8668/lei-ordinaria-n-8668-1963-denomina-de-padre-cabral-uma-das-ruas-da-cidade 9912 8669 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/866/8669/lei-ordinaria-n-8669-1963-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-mista-de-casa-amarela 9913 8670 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O DÉBITO QUE INCIDE SÔBRE A CASA Nº 374, DA RUA JOÃO PEREIRA DE MELO, NO HIPÓDROMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8670/lei-ordinaria-n-8670-1963-cancela-o-debito-que-incide-sobre-a-casa-nº-374-da-rua-joao-pereira-de-melo-no-hipodromo 9914 8671 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50,000,00 A UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES - SECÇÃO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8671/lei-ordinaria-n-8671-1963-concede-um-auxilio-na-importancia-de-cr-50000-00-a-uniao-brasileira-de-escritores-seccao-de-pernambuco 9915 8672 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ANANIAS CATANHO UMA RUA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8672/lei-ordinaria-n-8672-1963-denomina-de-ananias-catanho-uma-rua-no-bairro-de-agua-fria 9916 8673 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 A COMISSÃO ORGANIZADORA DO III CONGRESSO BRASILEIRO DE OBSTETRIZES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8673/lei-ordinaria-n-8673-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-100000-00-a-comissao-organizadora-do-iii-congresso-brasileiro-de-obstetrizes 9917 8674 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 A DELEGAÇÃO DE PERNAMBUCO AO X CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8674/lei-ordinaria-n-8674-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-400000-00-a-delegacao-de-pernambuco-ao-x-congresso-nacional-de-jornalistas 9918 8675 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL ""OLAVO BILAC"" O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8675/lei-ordinaria-n-8675-1963-transfere-para-o-servico-social-olavo-bilac-o-pagamento-de-subvencoes-e-auxilios-constantes-do-orcamento 9919 8676 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JUAREZ MILLET A SEXTA ARTÉRIA TRANSVERSAL À RUA JOÃO TEIXEIRA, NA ESTÂNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8676/lei-ordinaria-n-8676-1963-denomina-de-juarez-millet-a-sexta-arteria-transversal-a-rua-joao-teixeira-na-estancia 9920 8677 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE CECÍLIA REIS A ATUAL RUA 5, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8677/lei-ordinaria-n-8677-1963-denomina-de-cecilia-reis-a-atual-rua-5-no-alto-jose-do-pinho-em-casa-amarela 9921 8678 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8678/lei-ordinaria-n-8678-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-50000-00-a-sociedade-beneficente-mista-de-casa-amarela 9922 8679 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA OS DÉBITOS DOS PROPRIETÁRIOS DE COMPARTIMENTOS DO MERCADO DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/867/8679/lei-ordinaria-n-8679-1963-perdoa-os-debitos-dos-proprietarios-de-compartimentos-do-mercado-de-areias 9923 8680 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CLÁUDIO CABRAL DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8680/lei-ordinaria-n-8680-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-claudio-cabral-de-melo 9924 8681 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA E FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8681/lei-ordinaria-n-8681-1963-desapropria-e-faz-doacao-de-terreno 9925 8682 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 O JORNAL ""NORDESTE EM MARCHA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8682/lei-ordinaria-n-8682-1963-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-auxiliar-com-a-importancia-de-cr-200000-00-o-jornal-nordeste-em-marcha 9926 8683 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU NA CATACUMBA Nº 686 DO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO, EM SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8683/lei-ordinaria-n-8683-1963-autoriza-a-construcao-de-um-mausoleu-na-catacumba-nº-686-do-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-em-santo-amaro 9927 8684 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DE BELÉM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8684/lei-ordinaria-n-8684-1963-dispoe-sobre-a-instalacao-de-um-novo-sistema-de-iluminacao-publica-na-estrada-de-belem 9928 8685 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 800.000,00 PARA AUXILIAR A IX JORNADA BRASILEIRA DE RADIOLOGIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8685/lei-ordinaria-n-8685-1963-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-800000-00-para-auxiliar-a-ix-jornada-brasileira-de-radiologia 9929 8686 1963 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE O AUXÍLIO DE CR$ 24.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8686/lei-ordinaria-n-8686-1963-transfere-para-a-sociedade-de-assistencia-social-do-recife-o-auxilio-de-cr-24000-00 9930 8687 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 O X CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8687/lei-ordinaria-n-8687-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-300000-00-o-x-congresso-brasileiro-de-angiologia 9931 8688 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOSÉ DE SOUZA BARRETO A 1ª TRAVESSA DA RUA DA ALEGRIA, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8688/lei-ordinaria-n-8688-1963-denomina-de-jose-de-souza-barreto-a-1ª-travessa-da-rua-da-alegria-em-tejipio 9932 8689 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DIVERSAS CONSIGNAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NUM TOTAL DE CR$ 661.809.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/868/8689/lei-ordinaria-n-8689-1963-abre-creditos-suplementares-as-diversas-consignacoes-do-orcamento-em-vigor-num-total-de-cr-661809-000-00 9933 8690 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 A DELEGAÇÃO DE PERNAMBUCO AO CONGRESSO DE ALFAIATES, COSTUREIROS E SIMILARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8690/lei-ordinaria-n-8690-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-00-a-delegacao-de-pernambuco-ao-congresso-de-alfaiates-costureiros-e-similares 9934 8691 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ABRINDO UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 28.000.000,00 PARA SUPLEMENTAR A RUBRICA 2.08.09. DIVISÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E ENSINO PRIMÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8691/lei-ordinaria-n-8691-1963-abrindo-um-credito-na-importancia-de-cr-28000-000-00-para-suplementar-a-rubrica-2-08-09-divisao-de-difusao-cultural-e-ensino-primario 9935 8692 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL A CASA DE TAIPA SITA À RUA FRANCISCO BERENGUER, 402 NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8692/lei-ordinaria-n-8692-1963-desapropria-por-utilidade-publica-e-interesse-social-a-casa-de-taipa-sita-a-rua-francisco-berenguer-402-no-bairro-de-campo-grande 9936 8693 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ATRIBUI, ANUALMENTE A SUBVENÇÃO DE CR$ 60.000,00 AO CENTRO SOCIAL CORONEL LIBÓRIO SEDIADO À RUA ROMIZ GALVÃO Nº 343, NO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8693/lei-ordinaria-n-8693-1963-atribui-anualmente-a-subvencao-de-cr-60000-00-ao-centro-social-coronel-liborio-sediado-a-rua-romiz-galvao-nº-343-no-arruda 9937 8694 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO SIMÕES, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8694/lei-ordinaria-n-8694-1963-denomina-antonio-simoes-uma-das-ruas-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-santo-amaro 9938 8695 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA AS ""OBRAS SOCIAIS DA CAIXA GERAL DE PECÚLIO DOS CIVIS DA BASE AÉREA DO RECIFE, OS AUXÍLIOS CONSIGNADOS EM FAVOR DO CAPIBARIBE ESPORTE CLUBE E ORFANATO MISTO JOEL CARLSON"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8695/lei-ordinaria-n-8695-1963-transfere-para-as-obras-sociais-da-caixa-geral-de-peculio-dos-civis-da-base-aerea-do-recife-os-auxilios-consignados-em-favor-do-capibaribe-esporte-clube-e-orfanato-misto-joel-carlson 9939 8696 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 O INSTITUTO N. S. DE FÁTIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8696/lei-ordinaria-n-8696-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-100000-00-o-instituto-n-s-de-fatima 9940 8697 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE MANOEL MESQUITA, A 2ª TRAVESSA TAQUARA, NA VILA POPULAR DO SÍTIO DO OLIVEIRA, EM SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8697/lei-ordinaria-n-8697-1963-denomina-de-manoel-mesquita-a-2ª-travessa-taquara-na-vila-popular-do-sitio-do-oliveira-em-santo-amaro 9941 8698 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.000,00 A LIGA DE DOMINÓ BANDEIRANTE DA MUSTARDINHA E CANCELA SUBVENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8698/lei-ordinaria-n-8698-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-24000-00-a-liga-de-domino-bandeirante-da-mustardinha-e-cancela-subvencao 9942 8699 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO QUE O CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO TEM PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, ATÉ O 2º SEMESTRE DE 1962. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/869/8699/lei-ordinaria-n-8699-1963-perdoa-o-debito-que-o-clube-de-engenharia-de-pernambuco-tem-para-com-a-fazenda-municipal-ate-o-2º-semestre-de-1962 9943 8700 1963 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A PENSÃO MENSAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00 À SRA. LINDAURA RIBEIRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8700/lei-ordinaria-n-8700-1963-institui-a-pensao-mensal-no-valor-de-cr-3000-00-a-sra-lindaura-ribeiro-da-silva 9944 8701 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.000.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8701/lei-ordinaria-n-8701-1963-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-9000-000-00-destinado-a-aquisicao-de-viaturas-para-os-servicos-administrativos-da-prefeitura-municipal-do-recife 9945 8702 1963 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL DA IMBIRIBEIRA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO NACIONAL FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8702/lei-ordinaria-n-8702-1963-transfere-para-o-servico-social-da-imbiribeira-a-subvencao-concedida-ao-nacional-futebol-clube 9946 8703 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8703/lei-ordinaria-n-8703-1963-abre-um-credito-especial-de-cr-5000-000-00 9947 8704 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE CYRENO GONÇALVES A AVENIDA CONHECIDA POR ""BEIRA RIO"" LOCALIZADA ENTRE A PONTE DA TORRE E A PONTE LASSERRE, NA TÔRRE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8704/lei-ordinaria-n-8704-1963-denomina-de-cyreno-goncalves-a-avenida-conhecida-por-beira-rio-localizada-entre-a-ponte-da-torre-e-a-ponte-lasserre-na-torre 9948 8705 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8705/lei-ordinaria-n-8705-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-da-silva 9949 8706 1963 Lei Ordinária Norma revogada DOA AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES UM TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DO RECIFE, LOCALIZADO À RUA DO HOSPÍCIO E CORRESPONDENTE AO PRÉDIO Nº 311. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8706/lei-ordinaria-n-8706-1963-doa-aos-sindicatos-de-trabalhadores-um-terreno-pertencente-a-municipalidade-do-recife-localizado-a-rua-do-hospicio-e-correspondente-ao-predio-nº-311 1964-09-08T00:00:00 9950 8707 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 A REALIZAÇÃO DO III CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AÉREOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8707/lei-ordinaria-n-8707-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-00-a-realizacao-do-iii-congresso-nacional-dos-trabalhadores-em-transportes-aereos 9951 8708 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8708/lei-ordinaria-n-8708-1963-autoriza-a-suplementacao-de-verbas-do-departamento-de-abastecimento-e-do-departamento-de-pessoal 9952 8709 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 PARA PAGAMENTO DE LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS POR FUNCIONÁRIOS DA ATIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/870/8709/lei-ordinaria-n-8709-1963-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-10000-000-00-para-pagamento-de-licencas-premio-nao-gozadas-por-funcionarios-da-ativa 9953 8710 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO NO RECIFE DO SIMPÓSIO INTERNACIONAL SÔBRE A FUNÇÃO DAS ESTERASES NOS ANIMAIS E NAS PLANTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8710/lei-ordinaria-n-8710-1963-abre-credito-especial-na-importancia-de-cr-200000-00-para-auxiliar-a-realizacao-no-recife-do-simposio-internacional-sobre-a-funcao-das-esterases-nos-animais-e-nas-plantas 9954 8711 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ""ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À VELHICE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8711/lei-ordinaria-n-8711-1963-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-evangelica-de-protecao-a-infancia-e-a-velhice 9955 8712 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ""INTER-VIVOS"" O LOTE DE TERRENO Nº 11 DA QUADRA D, DESMEMBRADO DA TERRA NO DA CASA 1286 DA AVENIDA JOÃO DE BARROS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8712/lei-ordinaria-n-8712-1963-isenta-do-pagamento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-o-lote-de-terreno-nº-11-da-quadra-d-desmembrado-da-terra-no-da-casa-1286-da-avenida-joao-de-barros 9956 8713 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO A VENDER O TERRENO ONDE EXISTE A CASA Nº 1183, NA RUA REAL DA TÔRRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8713/lei-ordinaria-n-8713-1963-autoriza-o-municipio-a-vender-o-terreno-onde-existe-a-casa-nº-1183-na-rua-real-da-torre 9957 8714 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A ""ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8714/lei-ordinaria-n-8714-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-quinhentos-mil-cruzeiros-a-associacao-de-pais-e-amigos-das-criancas-excepcionais 9958 8715 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DESEMBARGADOR MOTTA JÚNIOR A UMA DAS RUAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8715/lei-ordinaria-n-8715-1963-denomina-de-desembargador-motta-junior-a-uma-das-ruas-do-recife 9959 8716 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FREIRE DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8716/lei-ordinaria-n-8716-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-freire-de-oliveira 9960 8717 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL ROBERTO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8717/lei-ordinaria-n-8717-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-roberto-da-silva 9961 8718 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS), O EDUCANDÁRIO ATENEU PERNABUCANO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8718/lei-ordinaria-n-8718-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-50000-00-cincoenta-mil-cruzeiros-o-educandario-ateneu-pernabucano-nesta-cidade 9962 8719 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA LUIZA CAMPELLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/871/8719/lei-ordinaria-n-8719-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-luiza-campello 9963 8720 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAUL BEZERRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8720/lei-ordinaria-n-8720-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raul-bezerra-da-silva 9964 8721 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RENÉ SIMPSON C. LEÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8721/lei-ordinaria-n-8721-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-rene-simpson-c-leao 9965 8722 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOÃO BRAGA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8722/lei-ordinaria-n-8722-1963-denomina-de-joao-braga-uma-das-novas-ruas-da-cidade 9966 8723 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8723/lei-ordinaria-n-8723-1963-dispoe-sobre-a-instalacao-de-um-relogio-na-praca-da-independencia 9967 8724 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXÍLIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIRO), A CAPELA DO SENHOR ATADO, NA MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8724/lei-ordinaria-n-8724-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-50000-00-cincoenta-mil-cruzeiro-a-capela-do-senhor-atado-na-mustardinha 9968 8725 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PARQUE SÃO JOÃO DO CURADO, TODA A ÁREA DE TERRENO COMPREENDIDA ENTRE AS TERRAS DO INSTITUTO AGRONÔMICO DO NORDESTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8725/lei-ordinaria-n-8725-1963-denomina-de-parque-sao-joao-do-curado-toda-a-area-de-terreno-compreendida-entre-as-terras-do-instituto-agronomico-do-nordeste 9969 8726 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), A ESCOLA RAFAEL DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8726/lei-ordinaria-n-8726-1963-concede-um-auxilio-na-importancia-de-cr-15000-00-quinze-mil-cruzeiros-a-escola-rafael-de-lima 9970 8727 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00, A FIM DE AUXILIAR O GRUPO CÊMICO SAMUEL CAMPELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8727/lei-ordinaria-n-8727-1963-abre-credito-especial-na-importancia-de-cr-100000-00-a-fim-de-auxiliar-o-grupo-cemico-samuel-campelo 9971 8728 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ARSENIO CALAÇA A QUINTA RUA PARALELA À RUA APULCRO DE ASSUNÇÃO, NO BONJI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8728/lei-ordinaria-n-8728-1963-denomina-de-arsenio-calaca-a-quinta-rua-paralela-a-rua-apulcro-de-assuncao-no-bonji 9972 8729 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada "ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00, DESTINADO A FINANCIAR A PUBLICAÇÃO DO LIVRO ""POESIAS MUSICADAS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/872/8729/lei-ordinaria-n-8729-1963-abre-um-credito-especial-no-valor-de-cr-200000-00-destinado-a-financiar-a-publicacao-do-livro-poesias-musicadas 9973 8730 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.0.00,00 O FESTIVAL DO ESTUDANTE SECUNDÁRIO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8730/lei-ordinaria-n-8730-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-50-0-00-00-o-festival-do-estudante-secundario-de-pernambuco 9974 8731 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR BANDEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8731/lei-ordinaria-n-8731-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-professor-bandeira-no-bairro-da-iputinga 9975 8732 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. GUSTAVO PINTO, NO JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8732/lei-ordinaria-n-8732-1963-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-dr-gustavo-pinto-no-jardim-sao-paulo 9976 8733 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DO ALTO 13 DE MAIO, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8733/lei-ordinaria-n-8733-1963-autoriza-a-pavimentacao-do-alto-13-de-maio-em-beberibe 9977 8734 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GURJAÚ, NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8734/lei-ordinaria-n-8734-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-gurjau-no-bairro-do-pina 9978 8735 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO MARTINS CARNEIRO DA CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8735/lei-ordinaria-n-8735-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-martins-carneiro-da-cunha 9979 8736 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE 5 (CINCO) POSTES DE LUZ PÚBLICA, NA RUA SÃO FRANCISCO, NO PAISSANDÚ, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8736/lei-ordinaria-n-8736-1963-autoriza-a-instalacao-de-5-cinco-postes-de-luz-publica-na-rua-sao-francisco-no-paissandu-nesta-cidade 9980 8737 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ GONZAGA RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8737/lei-ordinaria-n-8737-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-gonzaga-ribeiro 9981 8738 1963 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CACIQUE FUTEBOL CLUBE E ESCOLA DE SAMBA MACOBEBA, OS AUXÍLIOS ATRIBUÍDOS EM FAVOR DO NOVE DE JANEIRO FUTEBOL CLUBE E JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8738/lei-ordinaria-n-8738-1963-transfere-para-o-cacique-futebol-clube-e-escola-de-samba-macobeba-os-auxilios-atribuidos-em-favor-do-nove-de-janeiro-futebol-clube-e-juventude-futebol-clube 9982 8739 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ERNESTINA MENDES LEÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/873/8739/lei-ordinaria-n-8739-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ernestina-mendes-leao 9983 8740 1963 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL DA MUSTARDINHA O AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 CONCEDIDO AO EXPRESSO FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8740/lei-ordinaria-n-8740-1963-transfere-para-o-servico-social-da-mustardinha-o-auxilio-na-importancia-de-cr-20000-00-concedido-ao-expresso-futebol-clube 9984 8741 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO D E UMA PONTE SOBRE O CANAL SÃO SEBASTIÃO, LIGANDO A TRAVESSA DAS CRIANÇAS À BAIXA ZÉ VIEIRA EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8741/lei-ordinaria-n-8741-1963-dispoe-sobre-a-construcao-d-e-uma-ponte-sobre-o-canal-sao-sebastiao-ligando-a-travessa-das-criancas-a-baixa-ze-vieira-em-agua-fria 9985 8742 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MEM DE SÁ E COSTA PINTO, NO PONTO DE PARADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8742/lei-ordinaria-n-8742-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-das-ruas-mem-de-sa-e-costa-pinto-no-ponto-de-parada 9986 8743 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESCADARIAS DE CONCRETO ARMADO NUM TRECHO DA AV. NORTE, NA MACAXEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8743/lei-ordinaria-n-8743-1963-autoriza-a-construcao-de-escadarias-de-concreto-armado-num-trecho-da-av-norte-na-macaxeira 9987 8744 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ERALDO SILVA ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8744/lei-ordinaria-n-8744-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eraldo-silva-araujo 9988 8745 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CORIOLANO FERREIRA DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8745/lei-ordinaria-n-8745-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-coriolano-ferreira-de-barros 9989 8746 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ JUSTINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8746/lei-ordinaria-n-8746-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-justino-da-silva 9990 8747 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES MARCONDE E MANOEL MARCO POLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8747/lei-ordinaria-n-8747-1963-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-marconde-e-manoel-marco-polo 9991 8748 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8748/lei-ordinaria-n-8748-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-lourdes-da-conceicao 9992 8749 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO DOS SANTOS LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/874/8749/lei-ordinaria-n-8749-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-dos-santos-lins 9993 8750 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUFRAZINA BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8750/lei-ordinaria-n-8750-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eufrazina-barbosa-da-silva 9994 8751 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA GOMES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8751/lei-ordinaria-n-8751-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-gomes-de-souza 9995 8752 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PASCOAL SIVINI, NO PÔRTO DA MADEIRA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8752/lei-ordinaria-n-8752-1963-autoriza-os-servicos-de-pavimentacao-da-rua-pascoal-sivini-no-porto-da-madeira-nesta-cidade 9996 8753 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA RUA VIRGÍNIO CAMPELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8753/lei-ordinaria-n-8753-1963-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-chafariz-na-rua-virginio-campelo 9997 8754 1963 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO PLANO DE OBRAS NOVAS E MELHORAMENTOS DE 1964, A PAVIMENTAÇÃO DAS DUAS SUBIDAS DA RUA ADALBERTO ELIAS DA COSTA, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8754/lei-ordinaria-n-8754-1963-inclui-no-plano-de-obras-novas-e-melhoramentos-de-1964-a-pavimentacao-das-duas-subidas-da-rua-adalberto-elias-da-costa-em-beberibe 9998 8755 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO DE CR$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SANTA EDWIRGES, NO BAIRRO DO PRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8755/lei-ordinaria-n-8755-1963-abre-credito-de-cr-500000-00-para-auxiliar-a-reconstrucao-da-igreja-de-santa-edwirges-no-bairro-do-prado 9999 8756 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 O EXTERNATO RUI BARBOSA, NA ESTÂNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8756/lei-ordinaria-n-8756-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-50000-00-o-externato-rui-barbosa-na-estancia 10000 8757 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE PLACAS ÀS MARGENS DO RIO CAPIBARIBE, DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8757/lei-ordinaria-n-8757-1963-dispoe-sobre-a-construcao-de-placas-as-margens-do-rio-capibaribe-destinadas-ao-estacionamento-de-veiculos 10001 8758 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ARLINO GUEDES COUTINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8758/lei-ordinaria-n-8758-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-arlino-guedes-coutinho 10002 8759 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/875/8759/lei-ordinaria-n-8759-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-henrique-de-oliveira 10003 8760 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA DUTRA BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8760/lei-ordinaria-n-8760-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-dutra-brasil 10004 8761 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GERSON RODRIGUES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8761/lei-ordinaria-n-8761-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-gerson-rodrigues-da-silva 10005 8762 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZULEIDE PÉRICLES FÉLIX DA SILVA E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8762/lei-ordinaria-n-8762-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zuleide-pericles-felix-da-silva-e-outros 10006 8763 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ BATISTA MONTEIRO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8763/lei-ordinaria-n-8763-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-batista-monteiro 10007 8764 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO RODRIGUES DOS SANTOS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8764/lei-ordinaria-n-8764-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-rodrigues-dos-santos 10008 8765 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ JERÔNIMO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8765/lei-ordinaria-n-8765-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-jeronimo-de-lima 10009 8766 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CLARA DUTRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8766/lei-ordinaria-n-8766-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-clara-dutra 10010 8767 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ CORREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8767/lei-ordinaria-n-8767-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-correia 10011 8768 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARGEMIRO GALVÃO VIEIRA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8768/lei-ordinaria-n-8768-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-argemiro-galvao-vieira 10012 8769 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO RANULFO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/876/8769/lei-ordinaria-n-8769-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-ranulfo-de-lima 10013 8770 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO ALVES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8770/lei-ordinaria-n-8770-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-alves-de-lima 10014 8771 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MÁRCIA DE SOUZA LEÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8771/lei-ordinaria-n-8771-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marcia-de-souza-leao 10015 8772 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ROMEU ALVES BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8772/lei-ordinaria-n-8772-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-romeu-alves-barbosa 10016 8773 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARISTEU SAMUEL DE SÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8773/lei-ordinaria-n-8773-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-aristeu-samuel-de-sa 10017 8774 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUISA CARMEN DE SOUZA LEÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8774/lei-ordinaria-n-8774-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-luisa-carmen-de-souza-leao 10018 8775 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RENATO POMPÍLIO ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8775/lei-ordinaria-n-8775-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-renato-pompilio-alves 10019 8776 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DILERMANO COUTINHO BANDEIRA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8776/lei-ordinaria-n-8776-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-dilermano-coutinho-bandeira-de-melo 10020 8777 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AUXILIADORA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8777/lei-ordinaria-n-8777-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-auxiliadora-da-silva 10021 8778 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES ILKA HUGA E LADÁRIO DE SOUZA FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8778/lei-ordinaria-n-8778-1963-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-ilka-huga-e-ladario-de-souza-filho 10022 8779 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL REIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/877/8779/lei-ordinaria-n-8779-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-reis 10023 8780 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA MARINHO FALCÃO MOREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8780/lei-ordinaria-n-8780-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-marinho-falcao-moreira 10024 8781 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS DORES BORGES ABRANTES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8781/lei-ordinaria-n-8781-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-dores-borges-abrantes-dos-santos 10025 8782 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8782/lei-ordinaria-n-8782-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-rodrigues-barbosa 10026 8783 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VITAL DA FONSECA NETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8783/lei-ordinaria-n-8783-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vital-da-fonseca-neto 10027 8784 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ SOARES MONTEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8784/lei-ordinaria-n-8784-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-soares-monteiro 10028 8785 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA GALDINO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8785/lei-ordinaria-n-8785-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-galdino-de-barros 10029 8786 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE YOLANDA DA FERREIRA NOGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8786/lei-ordinaria-n-8786-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-yolanda-da-ferreira-nogueira 10030 8787 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SOFIA CAVALCANTI DE ATHAYDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8787/lei-ordinaria-n-8787-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-sofia-cavalcanti-de-athayde 10031 8788 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NECY PERNAMBUCO SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8788/lei-ordinaria-n-8788-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-necy-pernambuco-silva 10032 8789 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL OLIMPIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/878/8789/lei-ordinaria-n-8789-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-olimpio-da-silva 10033 8790 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 3.000,00 A SRA. MARIA JOSÉ GERMANO, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL MANOEL GERMANO FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8790/lei-ordinaria-n-8790-1963-concede-uma-pensao-mensal-de-cr-3000-00-a-sra-maria-jose-germano-viuva-do-ex-funcionario-municipal-manoel-germano-filho 10034 8791 1963 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PINA, O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8791/lei-ordinaria-n-8791-1963-transfere-para-a-assistencia-social-do-pina-o-pagamento-de-subvencoes-constantes-do-orcamento 10035 8792 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 A MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8792/lei-ordinaria-n-8792-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-100000-00-a-matriz-de-nossa-senhora-da-conceicao-aparecida 10036 8793 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A AQUISIÇÃO DE UMA PERNA MECÂNICA PARA O SR. MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8793/lei-ordinaria-n-8793-1963-dispoe-sobre-a-aquisicao-de-uma-perna-mecanica-para-o-sr-manoel-pedro-de-oliveira 10037 8794 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 A SRA. CARMELA SÔNIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8794/lei-ordinaria-n-8794-1963-concede-uma-pensao-mensal-na-importancia-de-cr-3000-00-a-sra-carmela-sonia-monteiro-de-albuquerque 10038 8795 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FEDERAÇÃO ESPÍRITA PERNAMBUCANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8795/lei-ordinaria-n-8795-1963-considera-de-utilidade-publica-a-federacao-espirita-pernambucana 10039 8796 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONTAGEM EM DÔBRO, DO PERÍODO DE FÉRIAS DEIXADO DE GOZAR PELO SERVIDOR MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8796/lei-ordinaria-n-8796-1963-dispoe-sobre-a-contagem-em-dobro-do-periodo-de-ferias-deixado-de-gozar-pelo-servidor-municipal 10040 8797 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO GOMES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8797/lei-ordinaria-n-8797-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-gomes-da-silva 10041 8798 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL DUARTE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8798/lei-ordinaria-n-8798-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-duarte 10042 8799 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE QUITÉRIA DE CASTRO WANDERLEY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/879/8799/lei-ordinaria-n-8799-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-quiteria-de-castro-wanderley 10043 8800 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES ARTUR E VIRGÍLIA RODRIGUES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8800/lei-ordinaria-n-8800-1963-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-artur-e-virgilia-rodrigues-de-souza 10044 8801 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MÁRIO MOURA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8801/lei-ordinaria-n-8801-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-mario-moura-dos-santos 10045 8802 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO ACIOLY DO AMARAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8802/lei-ordinaria-n-8802-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-acioly-do-amaral 10046 8803 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ CARLOS DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8803/lei-ordinaria-n-8803-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-carlos-de-souza 10047 8804 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA ODEZINA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8804/lei-ordinaria-n-8804-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-odezina-de-souza 10048 8805 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDVAL DA SILVA PONTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8805/lei-ordinaria-n-8805-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edval-da-silva-pontes 10049 8806 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OLINDINA FRANÇA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8806/lei-ordinaria-n-8806-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-olindina-franca-da-silva 10050 8807 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ABIGAIL DE FRANÇA BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8807/lei-ordinaria-n-8807-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-abigail-de-franca-brasil 10051 8808 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL ALVES BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8808/lei-ordinaria-n-8808-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-alves-bezerra 10052 8809 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DALVA FONSECA VARÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/880/8809/lei-ordinaria-n-8809-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-dalva-fonseca-varao 10053 8810 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZÉZA BATISTA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8810/lei-ordinaria-n-8810-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zeza-batista-de-oliveira 10054 8811 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CLOTILDE DE OLIVEIRA RAMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8811/lei-ordinaria-n-8811-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-clotilde-de-oliveira-ramos 10055 8812 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AUXILIADORA FRAZÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8812/lei-ordinaria-n-8812-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-auxiliadora-frazao 10056 8813 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO GUEDES DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8813/lei-ordinaria-n-8813-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-guedes-de-andrade 10057 8814 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE GERCINA ALVES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8814/lei-ordinaria-n-8814-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-gercina-alves-de-oliveira 10058 8815 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LAUREANA FRANCISCA CARNEIRO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8815/lei-ordinaria-n-8815-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-laureana-francisca-carneiro 10059 8816 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A AQUISIÇÃO DE UMA PERNA MECÂNICA PARA O SR. NIVANDIR FRANCISCO DANTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8816/lei-ordinaria-n-8816-1963-dispoe-sobre-a-aquisicao-de-uma-perna-mecanica-para-o-sr-nivandir-francisco-dantas 10060 8817 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE CR$ 4.000,00 A SRA. ADELAIDE GOMES FARIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8817/lei-ordinaria-n-8817-1963-concede-uma-pensao-mensal-no-valor-de-cr-4000-00-a-sra-adelaide-gomes-farias 10061 8818 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO A SUBSCREVER AÇÕES DA C.T.U., ATÉ O VALOR DE CR$ 250.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8818/lei-ordinaria-n-8818-1963-autoriza-o-prefeito-a-subscrever-acoes-da-c-t-u-ate-o-valor-de-cr-250000-000-00 10062 8819 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 506.500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/881/8819/lei-ordinaria-n-8819-1963-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-506500-000-00 10063 8820 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA A VENDA DA CASA Nº 42, DA RUA ""A"", NA VILA POPULAR DO ARRAIAL, EM CASA AMARELA, AO SR. OTAVIANO PESSOA DE SOUTO MAIOR. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8820/lei-ordinaria-n-8820-1963-autoriza-a-venda-da-casa-nº-42-da-rua-a-na-vila-popular-do-arraial-em-casa-amarela-ao-sr-otaviano-pessoa-de-souto-maior 10064 8821 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ QUEIROZ FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8821/lei-ordinaria-n-8821-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-queiroz-filho 10065 8822 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO VICENTE DE LIMA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8822/lei-ordinaria-n-8822-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-vicente-de-lima 10066 8823 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 A ESCOLA POLITÉCNICA DO PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8823/lei-ordinaria-n-8823-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-a-escola-politecnica-do-pernambuco 10067 8824 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 A XVIII SEMANA BRASILEIRA DE DEBATES CIENTÍFICOS, A REALIZAR-SE EM NITERÓI ESTADO DO RIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8824/lei-ordinaria-n-8824-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-00-a-xviii-semana-brasileira-de-debates-cientificos-a-realizar-se-em-niteroi-estado-do-rio 10068 8825 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 47.884.528,40. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8825/lei-ordinaria-n-8825-1963-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-47884-528-40 10069 8826 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA OLIVEIRA DE ARAÚJO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8826/lei-ordinaria-n-8826-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-oliveira-de-araujo 10070 8827 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GERALDO GOMES DA SILVA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8827/lei-ordinaria-n-8827-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-geraldo-gomes-da-silva 10071 8828 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FERREIRA PESSÔA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8828/lei-ordinaria-n-8828-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-ferreira-pessoa 10072 8829 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 OS GUARDAS NOTURNOS LOCAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/882/8829/lei-ordinaria-n-8829-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-00-os-guardas-noturnos-locais 10073 8830 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CELINA SOUZA DA SILVA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8830/lei-ordinaria-n-8830-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-celina-souza-da-silva 10074 8831 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ALVES BEZERRA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8831/lei-ordinaria-n-8831-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-alves-bezerra 10075 8832 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ GONZAGA REVORÊDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8832/lei-ordinaria-n-8832-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-gonzaga-revoredo 10076 8833 1963 Lei Ordinária Norma em vigor A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE AUXILIARÁ COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CLUBE DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO (CIP). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8833/lei-ordinaria-n-8833-1963-a-prefeitura-municipal-do-recife-auxiliara-com-a-importancia-de-cr-2000-000-00-a-construcao-da-sede-do-clube-da-imprensa-de-pernambuco-cip 10077 8834 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 O XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8834/lei-ordinaria-n-8834-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-00-o-xviii-congresso-brasileiro-de-geologia-de-pernambuco 10078 8835 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ""JOÃO RAMOS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8835/lei-ordinaria-n-8835-1963-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-sociedade-de-protecao-aos-animais-joao-ramos 10079 8836 1963 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CTOR, DE ADMINISTRADOR DO MERCADO DO CORDEIRO E CRIA NOVOS CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8836/lei-ordinaria-n-8836-1963-extingue-o-cargo-em-comissao-simbolo-ctor-de-administrador-do-mercado-do-cordeiro-e-cria-novos-cargos 10080 8837 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DO RECITE, A CEDER, POR INDENIZAÇÃO, TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8837/lei-ordinaria-n-8837-1963-autoriza-a-prefeitura-do-recite-a-ceder-por-indenizacao-terreno-pertencente-ao-municipio 10081 8838 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUÍ A MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8838/lei-ordinaria-n-8838-1963-institui-a-medalha-do-merito-cidade-do-recife 1970-08-24T00:00:00 10082 8839 1963 Lei Ordinária Norma revogada MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 533, DA LEI Nº 7427, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961 (CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/883/8839/lei-ordinaria-n-8839-1963-modifica-a-redacao-do-artigo-533-da-lei-nº-7427-de-19-de-outubro-de-1961-codigo-de-urbanismo-e-obras 1964-09-15T00:00:00 10083 8840 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA ASSIS PESSÔA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8840/lei-ordinaria-n-8840-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-assis-pessoa-de-melo 10084 8841 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ESMERALDA DINA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8841/lei-ordinaria-n-8841-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-esmeralda-dina-dos-santos 10085 8842 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDUARDO COSTA CAMPOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8842/lei-ordinaria-n-8842-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eduardo-costa-campos 10086 8843 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CORINA OLIVEIRA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8843/lei-ordinaria-n-8843-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-corina-oliveira-de-araujo 10087 8844 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8844/lei-ordinaria-n-8844-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-iracema-francisca-de-araujo 10088 8845 1963 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI UMA PENSÃO MENSAL Á SRA. JUDITE DE LIMA CARNEIRO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8845/lei-ordinaria-n-8845-1963-institui-uma-pensao-mensal-a-sra-judite-de-lima-carneiro-na-importancia-de-cr-3000-00 10089 8846 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 500.000,00 PARA SOCORRER AS VÍTIMAS DO INCÊNDIO DE CASEBRES DA ILHA JOÃO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8846/lei-ordinaria-n-8846-1963-abre-um-credito-no-valor-de-cr-500000-00-para-socorrer-as-vitimas-do-incendio-de-casebres-da-ilha-joao-de-barros 10090 8847 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA UMA TAXA SÔBRE INGRESSOS DE CINEMA PARA REVERTER EM FAVOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR (FAM). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8847/lei-ordinaria-n-8847-1963-cria-uma-taxa-sobre-ingressos-de-cinema-para-reverter-em-favor-da-fundacao-de-amparo-ao-menor-fam 10091 8848 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 O XXVI CAMPEONATO BRASILEIRO MASCULINO DE BASQUETEBOL A REALIZAR-SE NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8848/lei-ordinaria-n-8848-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-1000-000-00-o-xxvi-campeonato-brasileiro-masculino-de-basquetebol-a-realizar-se-nesta-cidade 10092 8849 1963 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DO FUNDÃO DE DENTRO, O AUXÍLIO CONCEDIDOS, PORTUENSE ATLÉTICO CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/884/8849/lei-ordinaria-n-8849-1963-transfere-para-a-associacao-de-bairro-do-fundao-de-dentro-o-auxilio-concedidos-portuense-atletico-clube 10093 8850 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 PARA A CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FEDERAÇÃO ESPÍRITA PERNAMBUCANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8850/lei-ordinaria-n-8850-1963-concede-um-auxilio-na-importancia-de-cr-2000-000-00-para-a-conclusao-do-servico-de-construcao-das-obras-de-assistencia-social-da-federacao-espirita-pernambucana 10094 8851 1963 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8851/lei-ordinaria-n-8851-1963-institui-o-novo-codigo-tributario-do-municipio 1964-12-31T00:00:00 10095 8852 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA LÍGIA CAMPOS SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8852/lei-ordinaria-n-8852-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-ligia-campos-souza 10096 8853 1963 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA Á EXECUTIVA NACIONAL DE ESTUDANTES DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS (E.N.E.C.). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8853/lei-ordinaria-n-8853-1963-transfere-a-subvencao-concedida-a-executiva-nacional-de-estudantes-de-ciencias-economicas-e-n-e-c 10097 8854 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 240.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8854/lei-ordinaria-n-8854-1963-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-realizar-operacao-de-credito-na-importancia-de-cr-240000-000-00 10098 8855 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.300.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8855/lei-ordinaria-n-8855-1963-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-14300-000-00 1964-08-27T00:00:00 10099 8856 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 40.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8856/lei-ordinaria-n-8856-1963-abre-credito-especial-de-40000-000-00 10100 8857 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8857/lei-ordinaria-n-8857-1963-considera-de-utilidade-publica-o-ginasio-sao-paulo-no-bairro-de-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 10101 8858 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CENTO E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8858/lei-ordinaria-n-8858-1963-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cento-e-quatro-milhoes-de-cruzeiros 10102 8859 1963 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1963, OS EFEITOS DA LEI Nº 8637/63. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/885/8859/lei-ordinaria-n-8859-1963-revigora-ate-31-de-dezembro-de-1963-os-efeitos-da-lei-nº-8637-63 1964-10-13T00:00:00 10103 8860 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE 600.000,00 AS DESPESAS DE VIAGEM Á FRANÇA, DOS DRS. JAMESSON FERREIRA LIMA E MÁRIO MEIRA LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8860/lei-ordinaria-n-8860-1963-auxilia-com-a-importancia-de-600000-00-as-despesas-de-viagem-a-franca-dos-drs-jamesson-ferreira-lima-e-mario-meira-lins 10104 8861 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ JERÔNIMO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8861/lei-ordinaria-n-8861-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-jeronimo-de-lima 10105 8862 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DE DEUS QUARESMA SOBRINHO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8862/lei-ordinaria-n-8862-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-de-deus-quaresma-sobrinho 10106 8863 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO SALVADOR DE VASCONCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8863/lei-ordinaria-n-8863-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-salvador-de-vasconcelos 10107 8864 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA BORBA MARQUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8864/lei-ordinaria-n-8864-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-borba-marques 10108 8865 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ESTRUTURA A ORQUETRA SINFÔNICA DO RECIFE, A BANDA MUNICIPAL DO RECIFE E CRIA OS CARGOS CORRESPONDENTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8865/lei-ordinaria-n-8865-1963-estrutura-a-orquetra-sinfonica-do-recife-a-banda-municipal-do-recife-e-cria-os-cargos-correspondentes 1971-12-21T00:00:00 10109 8866 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964.(CR$ 12.672..869.483,60) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8866/lei-ordinaria-n-8866-1963-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-para-o-exercicio-de-1964-cr-12672-869-483-60 10110 8867 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA POR INTERESSE SOCIAL, OS IMÓVEIS DE NºS 716, 726 E 730, SITUADOS À AV. JOSÉ RUFINO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8867/lei-ordinaria-n-8867-1963-desapropria-por-interesse-social-os-imoveis-de-nºs-716-726-e-730-situados-a-av-jose-rufino-nesta-cidade 10111 8868 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 3.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8868/lei-ordinaria-n-8868-1963-abre-credito-suplementar-na-importancia-de-3000-000-00 10112 8869 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/886/8869/lei-ordinaria-n-8869-1963-abre-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-60000-000-00 10113 8870 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.660.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8870/lei-ordinaria-n-8870-1963-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-25660-000-00 10114 8871 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IVANILDE LINS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8871/lei-ordinaria-n-8871-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ivanilde-lins-da-silva 10115 8872 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OLÍVIA SOARES DE MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8872/lei-ordinaria-n-8872-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-olivia-soares-de-miranda 10116 8873 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DALILA DAVID COÊLHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8873/lei-ordinaria-n-8873-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dalila-david-coelho 10117 8874 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DA CUNHA BELTRÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8874/lei-ordinaria-n-8874-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-da-cunha-beltrao 10118 8875 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SÔBRE A PARTICIPAÇÃO DE PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, NA PRODUÇÃO DO FILME ""MOCAMBO"", INVESTINDO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8875/lei-ordinaria-n-8875-1963-dispoe-sobre-a-participacao-de-prefeitura-municipal-do-recife-na-producao-do-filme-mocambo-investindo-a-importancia-de-cr-2000-000-00 10119 8876 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.000.000,00 AS DOTAÇÕES DA SUBCONSIGNAÇÃO 1.1.05. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8876/lei-ordinaria-n-8876-1963-autoriza-o-prefeito-a-abrir-credito-suplementar-de-cr-1000-000-00-as-dotacoes-da-subconsignacao-1-1-05 10120 8877 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ATRIBUI AO PROFESSOR PAULO FREIRE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8877/lei-ordinaria-n-8877-1963-atribui-ao-professor-paulo-freire-o-titulo-de-benemerito-da-cidade-do-recife 10121 8878 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO A ABRIR OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 152.380.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8878/lei-ordinaria-n-8878-1963-autoriza-o-prefeito-a-abrir-os-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-152380-000-00 10122 8879 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PERMUTA DO IMÓVEL E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/887/8879/lei-ordinaria-n-8879-1963-autoriza-a-permuta-do-imovel-e-pagamento-de-indenizacao 10123 8880 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM E IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 O II CONGRESSO NACIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8880/lei-ordinaria-n-8880-1963-auxilia-com-e-importancia-de-cr-100000-00-o-ii-congresso-nacional-dos-servidores-do-departamento-nacional-de-endemias-rurais 10124 8881 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE RITA ROCHA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8881/lei-ordinaria-n-8881-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-rita-rocha-da-silva 10125 8882 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ERISBELO ALVES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8882/lei-ordinaria-n-8882-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-erisbelo-alves-da-silva 10126 8883 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA MENEZES MUNIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8883/lei-ordinaria-n-8883-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-menezes-muniz 10127 8884 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ TEOTÔNIO PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8884/lei-ordinaria-n-8884-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-teotonio-pereira-da-silva 10128 8885 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UM AUXILIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 Á FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8885/lei-ordinaria-n-8885-1963-concede-um-auxilio-na-importancia-de-cr-300000-00-a-faculdade-de-odontologia-da-universidade-do-recife 10129 8886 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DA PENHA MENDONÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8886/lei-ordinaria-n-8886-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-da-penha-mendonca 10130 8887 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOEL FERREIRA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8887/lei-ordinaria-n-8887-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joel-ferreira-de-souza 10131 8888 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULINO CARDOSO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8888/lei-ordinaria-n-8888-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulino-cardoso-da-silva 10132 8889 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOAQUIM FERREIRA A RUA DOIS, TRANSVERSAL A AV. DO FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/888/8889/lei-ordinaria-n-8889-1963-denomina-de-joaquim-ferreira-a-rua-dois-transversal-a-av-do-forte 10133 8890 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE OTÁVIO LUIZ DE MESSIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8890/lei-ordinaria-n-8890-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-otavio-luiz-de-messias 10134 8891 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JURACI CAVALCANTI ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8891/lei-ordinaria-n-8891-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-juraci-cavalcanti-arruda 10135 8892 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO MARIANO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8892/lei-ordinaria-n-8892-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-mariano-da-silva 10136 8893 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA O IMÓVEL Nº 3604, DA AV. BEBERIBE, PARA DOÁ-LO AO INSTITUTO SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8893/lei-ordinaria-n-8893-1963-desapropria-o-imovel-nº-3604-da-av-beberibe-para-doa-lo-ao-instituto-santo-amaro 10137 8894 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 48.000,00 A PARTIR DE JANEIRO DE 1964 AO CENTRO EDUCATIVO SOCIAL BRASILEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8894/lei-ordinaria-n-8894-1963-concede-uma-subvencao-anual-de-cr-48000-00-a-partir-de-janeiro-de-1964-ao-centro-educativo-social-brasileiro 10138 8895 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELEONORA MARTINS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8895/lei-ordinaria-n-8895-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eleonora-martins-da-silva 10139 8896 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EPAMINONDAS OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8896/lei-ordinaria-n-8896-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-epaminondas-oliveira-barbosa-e-outros 10140 8897 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA MAGUARI Nº 85, LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MANOEL FRANCISCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8897/lei-ordinaria-n-8897-1963-perdoa-debitos-do-imovel-localizado-a-rua-maguari-nº-85-local-de-funcionamento-da-escola-manoel-francisco 10141 8898 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALVARINO BATISTA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8898/lei-ordinaria-n-8898-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alvarino-batista-de-melo 10142 8899 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ISAURA TAVARES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/889/8899/lei-ordinaria-n-8899-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-isaura-tavares-da-silva 10143 8900 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA NUNES BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8900/lei-ordinaria-n-8900-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-nunes-barbosa 10144 8901 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÓNIO BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8901/lei-ordinaria-n-8901-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-barbosa-da-silva 10145 8902 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MAXIMIANA FRAGOSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8902/lei-ordinaria-n-8902-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maximiana-fragoso 10146 8903 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEBASTIÃO PARAISO DA CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8903/lei-ordinaria-n-8903-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-sebastiao-paraiso-da-cunha 10147 8904 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA ASSIS PESSOA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8904/lei-ordinaria-n-8904-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-assis-pessoa-de-melo 10148 8905 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HONORINA FRACISCA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8905/lei-ordinaria-n-8905-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-honorina-fracisca-de-souza 10149 8906 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HONORINA FRANCISCA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8906/lei-ordinaria-n-8906-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-honorina-francisca-de-souza 10150 8907 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AINDA CONTE CARNEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8907/lei-ordinaria-n-8907-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ainda-conte-carneiro 10151 8908 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DAVID MARCELINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8908/lei-ordinaria-n-8908-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-david-marcelino 10152 8909 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ISAURA SIQUEIRA FONSÊCA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/890/8909/lei-ordinaria-n-8909-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-isaura-siqueira-fonseca 10153 8910 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO DE FRANÇA CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8910/lei-ordinaria-n-8910-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-de-franca-cordeiro 10154 8911 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JÚLIA VASCONCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8911/lei-ordinaria-n-8911-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-julia-vasconcelos 10155 8912 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO JOSÉ DE ALCÂNTARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8912/lei-ordinaria-n-8912-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-jose-de-alcantara 10156 8913 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO LINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8913/lei-ordinaria-n-8913-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-lino-da-silva 10157 8914 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ACIDÁLIA ALVES DA CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8914/lei-ordinaria-n-8914-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-acidalia-alves-da-cunha 10158 8915 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAIMUNDO VITORIANO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8915/lei-ordinaria-n-8915-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raimundo-vitoriano-dos-santos 10159 8916 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ZUMBA MONTEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8916/lei-ordinaria-n-8916-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-zumba-monteiro 10160 8917 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANA MARIA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8917/lei-ordinaria-n-8917-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ana-maria-dos-santos 10161 8918 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA TEREZA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8918/lei-ordinaria-n-8918-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-tereza-de-melo 10162 8919 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO AMARO AZEVÊDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/891/8919/lei-ordinaria-n-8919-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-amaro-azevedo 10163 8920 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE HILDA MARIA DA AMORIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8920/lei-ordinaria-n-8920-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-hilda-maria-da-amorim 10164 8921 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO VICENTE PAIXÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8921/lei-ordinaria-n-8921-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-vicente-paixao 10165 8922 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A CAMPANHA PERNAMBUCANA PRÓ-INFÂNCIA, DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DAS NAÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8922/lei-ordinaria-n-8922-1963-isenta-do-pagamento-de-impostos-e-taxas-municipais-a-campanha-pernambucana-pro-infancia-durante-a-realizacao-da-festa-das-nacoes 10166 8923 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE CR$ 4.000,00 A VIÚVA MARIA ESTELA PEREIRA COÊLHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8923/lei-ordinaria-n-8923-1963-concede-uma-pensao-mensal-no-valor-de-cr-4000-00-a-viuva-maria-estela-pereira-coelho 10167 8924 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO FEDERAL DA LABRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8924/lei-ordinaria-n-8924-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-300000-00-a-realizacao-da-reuniao-do-conselho-federal-da-labre 10168 8925 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00 Dª ELEONOR TELES DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8925/lei-ordinaria-n-8925-1963-concede-uma-pensao-mensal-no-valor-de-cr-5000-00-dª-eleonor-teles-de-albuquerque 10169 8926 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DEBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8926/lei-ordinaria-n-8926-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-gracas-goncalves 10170 8927 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ CAHU DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8927/lei-ordinaria-n-8927-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-cahu-de-lima 10171 8928 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ AIRES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8928/lei-ordinaria-n-8928-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-aires-de-souza 10172 8929 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SEVERINO DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/892/8929/lei-ordinaria-n-8929-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-severino-de-santana 10173 8930 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ABÍLIO DIAS DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8930/lei-ordinaria-n-8930-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-abilio-dias-de-melo 10174 8931 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8931/lei-ordinaria-n-8931-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-da-paz-do-nascimento 10175 8932 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ VICENTE DA ROCHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8932/lei-ordinaria-n-8932-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-vicente-da-rocha 10176 8933 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE BENEDITO GOMES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8933/lei-ordinaria-n-8933-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-benedito-gomes-de-lima 10177 8934 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDVALDO GERMANO DA HORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8934/lei-ordinaria-n-8934-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edvaldo-germano-da-hora 10178 8935 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE GRAÇA LUZIA CLEMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8935/lei-ordinaria-n-8935-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-graca-luzia-clemente 10179 8936 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HÉLIO MENEZES DA SILVA E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8936/lei-ordinaria-n-8936-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-helio-menezes-da-silva-e-outros 10180 8937 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DE BRITO OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8937/lei-ordinaria-n-8937-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-de-brito-oliveira 10181 8938 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL JOAQUIM CORREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8938/lei-ordinaria-n-8938-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-joaquim-correia 10182 8939 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE BARTOLOMEU PINTO DE PAIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/893/8939/lei-ordinaria-n-8939-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-bartolomeu-pinto-de-paiva 10183 8940 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, ABRIRÁ UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 PARA A PUBLICAÇÃO DO LIVRO ""PROPRIETÁRIOS E INQUILINOS"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8940/lei-ordinaria-n-8940-1963-a-prefeitura-municipal-do-recife-abrira-um-credito-especial-de-cr-400000-00-para-a-publicacao-do-livro-proprietarios-e-inquilinos 10184 8941 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JANDIRA TEIXEIRA CARNEIRO DA CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8941/lei-ordinaria-n-8941-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-jandira-teixeira-carneiro-da-cunha 10185 8942 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AMARO EUFRAZINO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8942/lei-ordinaria-n-8942-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-amaro-eufrazino-dos-santos 10186 8943 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITOS DA COMPANHIA TELEFÔNICA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8943/lei-ordinaria-n-8943-1963-perdoa-debitos-da-companhia-telefonica-de-pernambuco 10187 8944 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO JOSÉ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8944/lei-ordinaria-n-8944-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-jose-da-silva 10188 8945 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ÁUREA LAURINDO C. VIEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8945/lei-ordinaria-n-8945-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aurea-laurindo-c-vieira 10189 8946 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO BARATA GOUVEIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8946/lei-ordinaria-n-8946-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-barata-gouveia 10190 8947 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUDOXIO CLAIZONI DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8947/lei-ordinaria-n-8947-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eudoxio-claizoni-dos-santos 10191 8948 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE WANDA LOPES VANDRAVSHY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8948/lei-ordinaria-n-8948-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-wanda-lopes-vandravshy 10192 8949 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAUL GALDINO MUNIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/894/8949/lei-ordinaria-n-8949-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raul-galdino-muniz 10193 8950 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CARMELITA SOARES PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8950/lei-ordinaria-n-8950-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-carmelita-soares-pereira 10194 8951 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL LOURENÇO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8951/lei-ordinaria-n-8951-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-lourenco-da-silva 10195 8952 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FRANCISCO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8952/lei-ordinaria-n-8952-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-francisco-da-silva 10196 8953 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DO MONTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8953/lei-ordinaria-n-8953-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-do-monte 10197 8954 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 A COMISSÃO PARTICIPANTE DO I CONGRESSO DOS COMERCIÁRIOS DO NORTE E NORDESTE, A REALIZAR-SE EM MANAUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8954/lei-ordinaria-n-8954-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-00-a-comissao-participante-do-i-congresso-dos-comerciarios-do-norte-e-nordeste-a-realizar-se-em-manaus 10198 8955 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CREUZA VITOR DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8955/lei-ordinaria-n-8955-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-creuza-vitor-dos-santos 10199 8956 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDENILDO VERÇOSA BACALHAU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8956/lei-ordinaria-n-8956-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edenildo-vercosa-bacalhau 10200 8957 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JADER FELICIANO CODECEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8957/lei-ordinaria-n-8957-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jader-feliciano-codeceira 10201 8958 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO CABRAL DO REGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8958/lei-ordinaria-n-8958-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-cabral-do-rego 10202 8959 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DOS PRAZERES DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/895/8959/lei-ordinaria-n-8959-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-dos-prazeres-de-barros 10203 8960 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MARIO JOSÉ DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8960/lei-ordinaria-n-8960-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-mario-jose-de-souza 10204 8961 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DOROTÉA MUNIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8961/lei-ordinaria-n-8961-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-dorotea-muniz 10205 8962 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA OS DÉBITOS DAS CASAS CONSTRUÍDAS NO ENGº DO MEIO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PERNAMBUCO INSENTANDO-AS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8962/lei-ordinaria-n-8962-1963-perdoa-os-debitos-das-casas-construidas-no-engº-do-meio-pela-caixa-economica-federal-de-pernambuco-insentando-as-do-pagamento-do-imposto-predial 10206 8963 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MAJOR HORÁCIO PIRES GALVÃO"", A 2ª TRANSVERSAL À AV. MÚCIO UCHOA CAVALCANTI. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8963/lei-ordinaria-n-8963-1963-denomina-de-major-horacio-pires-galvao-a-2ª-transversal-a-av-mucio-uchoa-cavalcanti 10207 8964 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ADELINO FRUTUOSO"", A CHAMADA RUA 5, TRANSVERSAL À AV. DO FORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8964/lei-ordinaria-n-8964-1963-denomina-de-adelino-frutuoso-a-chamada-rua-5-transversal-a-av-do-forte-no-bairro-do-cordeiro 10208 8965 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FILOMENA DE SOUZA MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8965/lei-ordinaria-n-8965-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-filomena-de-souza-melo 10209 8966 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA LOPES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8966/lei-ordinaria-n-8966-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-lopes-dos-santos 10210 8967 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DOMINGOS SOARES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8967/lei-ordinaria-n-8967-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-domingos-soares-de-lima 10211 8968 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CASA Nº 424, DO ALTO DA SERRINHA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8968/lei-ordinaria-n-8968-1963-perdoa-o-debito-da-casa-nº-424-do-alto-da-serrinha-em-casa-amarela 10212 8969 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA MADALENA DUARTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/896/8969/lei-ordinaria-n-8969-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-madalena-duarte 10213 8970 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ARLINDO OLIVEIRA BARAÚNA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8970/lei-ordinaria-n-8970-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-arlindo-oliveira-barauna 10214 8971 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EURICO ALVES DE MENDONÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8971/lei-ordinaria-n-8971-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eurico-alves-de-mendonca 10215 8972 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA PEREIRA GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8972/lei-ordinaria-n-8972-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-pereira-gomes 10216 8973 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL FERREIRA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8973/lei-ordinaria-n-8973-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-ferreira-de-lima 10217 8974 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO DIAS DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8974/lei-ordinaria-n-8974-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-dias-de-araujo 10218 8975 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA GUEDES VIEIRA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8975/lei-ordinaria-n-8975-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-guedes-vieira-de-melo 10219 8976 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JERÔNIMO LEMOS DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8976/lei-ordinaria-n-8976-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jeronimo-lemos-de-freitas 10220 8977 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ULISSES PERNAMBUCANO, NO PRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8977/lei-ordinaria-n-8977-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-ulisses-pernambucano-no-prado 10221 8978 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAV. DO GAZÔMETRO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8978/lei-ordinaria-n-8978-1963-autoriza-a-pavimentacao-da-trav-do-gazometro-nesta-cidade 10222 8979 1963 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PARA A IMPORTÂNCIA DE 150.000,00 O AUXÍLIO CONCEDIDO AO CLUBE OTÁVIO DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/897/8979/lei-ordinaria-n-8979-1963-eleva-para-a-importancia-de-150000-00-o-auxilio-concedido-ao-clube-otavio-de-freitas 10223 8980 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA FLORENÇA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8980/lei-ordinaria-n-8980-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-florenca-de-oliveira 10224 8981 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA FRAGOSO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8981/lei-ordinaria-n-8981-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-fragoso-da-silva 10225 8982 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DE A. SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8982/lei-ordinaria-n-8982-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-de-a-souza 10226 8983 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ATILIA BRAGA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8983/lei-ordinaria-n-8983-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-atilia-braga-dos-santos 10227 8984 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA BARRETO DE SIQUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8984/lei-ordinaria-n-8984-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-barreto-de-siqueira 10228 8985 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MIGUEL DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8985/lei-ordinaria-n-8985-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-miguel-da-silva 10229 8986 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DA TAMARINEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8986/lei-ordinaria-n-8986-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-igreja-evangelica-congregacional-da-tamarineira 10230 8987 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ROBERTO PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8987/lei-ordinaria-n-8987-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-roberto-pereira 10231 8988 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOÃO UZEDA LUNA UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8988/lei-ordinaria-n-8988-1963-denomina-de-joao-uzeda-luna-uma-das-ruas-desta-cidade 10232 8989 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO CESÁRIO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/898/8989/lei-ordinaria-n-8989-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-cesario-dos-santos 10233 8990 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM BARBOSA DE VASCONCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8990/lei-ordinaria-n-8990-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-barbosa-de-vasconcelos 10234 8991 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RANDOLF0 PINTO FERREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8991/lei-ordinaria-n-8991-1963-denomina-de-randolf0-pinto-ferreira-uma-das-novas-ruas-da-cidade 10235 8992 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOSÉ FULGINO DE MELO, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8992/lei-ordinaria-n-8992-1963-denomina-de-jose-fulgino-de-melo-uma-das-novas-ruas-da-cidade 10236 8993 1963 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MANOEL SILVA"" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8993/lei-ordinaria-n-8993-1963-denomina-de-manoel-silva-uma-das-novas-ruas-da-cidade 10237 8994 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SÍLVIO TAVARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8994/lei-ordinaria-n-8994-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-silvio-tavares 10238 8995 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MINERVINA MARIA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8995/lei-ordinaria-n-8995-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-minervina-maria-da-conceicao 10239 8996 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8996/lei-ordinaria-n-8996-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-dores-oliveira-de-melo 10240 8997 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ALVES DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8997/lei-ordinaria-n-8997-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-alves-de-araujo 10241 8998 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIÉ BARBOZA DE SIQUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8998/lei-ordinaria-n-8998-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marie-barboza-de-siqueira 10242 8999 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ELZA GUIMARÃES BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/899/8999/lei-ordinaria-n-8999-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-elza-guimaraes-barros 10243 9000 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.560.000,00 DESTINADO Á COMPRA DE 12 CADEIRAS DE RODAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9000/lei-ordinaria-n-9000-1963-abre-um-credito-especial-de-cr-1560-000-00-destinado-a-compra-de-12-cadeiras-de-rodas 1964-10-26T00:00:00 10244 9001 1963 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, PARA A REALIZAÇÃO DO VII CONGRESSO DOS FERROVIÁRIOS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9001/lei-ordinaria-n-9001-1963-abre-um-credito-especial-de-cr-500000-00-para-a-realizacao-do-vii-congresso-dos-ferroviarios-nesta-capital 10245 9002 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ MORAIS DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9002/lei-ordinaria-n-9002-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-morais-dos-santos 10246 9003 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL MARIANO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9003/lei-ordinaria-n-9003-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-mariano-da-silva 10247 9004 1963 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO PLANO DE OBRAS NOVAS E MELHORAMENTOS PARA 1964, A DESAPROPRIAÇÃO DA CASA Nº 81, À RUA COSTA PINTO E DO MOCAMBO ANEXO À MESMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9004/lei-ordinaria-n-9004-1963-inclui-no-plano-de-obras-novas-e-melhoramentos-para-1964-a-desapropriacao-da-casa-nº-81-a-rua-costa-pinto-e-do-mocambo-anexo-a-mesma 10248 9005 1963 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AO SR. OSANO ALBUQUERQUE BRAGA, EXPLORAR PELO PRAZO DE 10 ANOS UM JORNAL LUMINOSO COM A DENOMINAÇÃO DE ELETROPLAY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9005/lei-ordinaria-n-9005-1963-concede-ao-sr-osano-albuquerque-braga-explorar-pelo-prazo-de-10-anos-um-jornal-luminoso-com-a-denominacao-de-eletroplay 10249 9006 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O CONTRIBUINTE MARIANO SEVERINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9006/lei-ordinaria-n-9006-1963-perdoa-o-contribuinte-mariano-severino-da-silva 10250 9007 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DEBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO MANOEL DA SENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9007/lei-ordinaria-n-9007-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-manoel-da-sena 10251 9008 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9008/lei-ordinaria-n-9008-1963-perda-o-debito-do-contribuinte-pedro-jose-de-almeida 10252 9009 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO SALVADOR DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/900/9009/lei-ordinaria-n-9009-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-salvador-de-souza 10253 9010 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO ENGENHEIRO ARNALDO LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9010/lei-ordinaria-n-9010-1963-dispoe-sobre-a-construcao-de-mausoleu-para-guardar-os-restos-mortais-do-engenheiro-arnaldo-lima 1964-10-23T00:00:00 10254 9011 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO JOAQUIM DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9011/lei-ordinaria-n-9011-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-joaquim-da-silva 10255 9012 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AVELINA DE FRANÇA LIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9012/lei-ordinaria-n-9012-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-avelina-de-franca-lira 10256 9013 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9013/lei-ordinaria-n-9013-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-barbosa-da-silva 10257 9014 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RAUL CARNEIRO DA CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9014/lei-ordinaria-n-9014-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-raul-carneiro-da-cunha 10258 9015 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULO TASSO DE FRANÇA PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9015/lei-ordinaria-n-9015-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulo-tasso-de-franca-pereira 10259 9016 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO À FAMÍLIA DE EVALDO LOPES PERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9016/lei-ordinaria-n-9016-1963-dispoe-sobre-a-doacao-de-um-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-a-familia-de-evaldo-lopes-perreira 10260 9018 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DE MELO COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9018/lei-ordinaria-n-9018-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-de-melo-costa 10261 9019 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM FRANCISCO GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/901/9019/lei-ordinaria-n-9019-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-francisco-gomes 10262 9020 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ MARQUES FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9020/lei-ordinaria-n-9020-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-marques-ferreira 10263 9021 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EUGÊNIO SOARES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9021/lei-ordinaria-n-9021-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eugenio-soares-da-silva 10264 9022 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DOMINGOS COSTA ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9022/lei-ordinaria-n-9022-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-domingos-costa-albuquerque 10265 9023 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CAROLINA RUFINA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9023/lei-ordinaria-n-9023-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-carolina-rufina-da-conceicao 10266 9024 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL TAVARES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9024/lei-ordinaria-n-9024-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-tavares-de-lima 10267 9025 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CEMIRA DE CASTRO OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9025/lei-ordinaria-n-9025-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-cemira-de-castro-oliveira 10268 9026 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAUTY CHAGAS DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9026/lei-ordinaria-n-9026-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pauty-chagas-de-oliveira 10269 9027 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADALGISA DA SILVA PESSOA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9027/lei-ordinaria-n-9027-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adalgisa-da-silva-pessoa 10270 9028 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 A PARÓQUIA DO IBURA, NA VILA DO IPSEP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9028/lei-ordinaria-n-9028-1963-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-a-paroquia-do-ibura-na-vila-do-ipsep 1964-09-15T00:00:00 10271 9029 1963 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA SRA. JOANA BATISTA DOS SANTOS O AUXÍLIO CONCEDIDO AO VULCÃOSINHO FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/902/9029/lei-ordinaria-n-9029-1963-transfere-para-sra-joana-batista-dos-santos-o-auxilio-concedido-ao-vulcaosinho-futebol-clube 10272 9030 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO QUE INCIDE SÔBRE A CASA Nº 134, DA RUA CLAUDINO DOS SANTOS, ENQUANTO NELA ESTIVER FUNCIONANDO UMA ESCOLA DO MOVIMENTO DE CULTURA POPULAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9030/lei-ordinaria-n-9030-1963-perdoa-o-debito-que-incide-sobre-a-casa-nº-134-da-rua-claudino-dos-santos-enquanto-nela-estiver-funcionando-uma-escola-do-movimento-de-cultura-popular 10273 9031 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 200.000,00), A CASA DA UNIVERSITÀRIA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9031/lei-ordinaria-n-9031-1963-auxilia-com-a-importancia-de-duzentos-mil-cruzeiros-cr-200000-00-a-casa-da-universitaria-de-pernambuco 10274 9032 1963 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DO RAMOS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9032/lei-ordinaria-n-9032-1963-autoriza-a-pavimentacao-da-travessa-do-ramos-nesta-cidade 10275 9033 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CENTRO ESPÍRITA AMARA SOLER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9033/lei-ordinaria-n-9033-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-centro-espirita-amara-soler 10276 9034 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA SOARES GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9034/lei-ordinaria-n-9034-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-soares-gomes 10277 9035 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SENIRA ALVES DE FRANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9035/lei-ordinaria-n-9035-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-senira-alves-de-franca 10278 9036 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE NILTA PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9036/lei-ordinaria-n-9036-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-nilta-pereira-da-silva 10279 9037 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA DÉBITO DA CONTRIBUINTE FAUSTINA BARROS DA CRUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9037/lei-ordinaria-n-9037-1963-perdoa-debito-da-contribuinte-faustina-barros-da-cruz 10280 9038 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE BOANERGIO JOSÉ DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9038/lei-ordinaria-n-9038-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-boanergio-jose-de-freitas 10281 9039 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUNICE LIMA BRAGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/903/9039/lei-ordinaria-n-9039-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eunice-lima-braga 10282 9040 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ RODRIGUES DE MEDEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9040/lei-ordinaria-n-9040-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-rodrigues-de-medeiros 10283 9041 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9041/lei-ordinaria-n-9041-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-euclides-de-souza 10284 9042 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO JOAQUIM DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9042/lei-ordinaria-n-9042-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-joaquim-de-melo 10285 9043 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ CAETANO LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9043/lei-ordinaria-n-9043-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-caetano-leite 10286 9044 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO ADOLFO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9044/lei-ordinaria-n-9044-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-adolfo 10287 9045 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GREGÓRIO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9045/lei-ordinaria-n-9045-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-gregorio-sebastiao-do-nascimento 10288 9046 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO INÁCIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9046/lei-ordinaria-n-9046-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-inacio-da-silva 10289 9047 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL BENEDITO BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9047/lei-ordinaria-n-9047-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-benedito-bezerra 10290 9048 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL CASSIMIRO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9048/lei-ordinaria-n-9048-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-cassimiro-de-lima 10291 9049 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MÁRIO FRANCISCO DA PAIXÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/904/9049/lei-ordinaria-n-9049-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-mario-francisco-da-paixao 10292 9050 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EULÁLIA ANTÔNIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9050/lei-ordinaria-n-9050-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eulalia-antonia-da-silva 10293 9051 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ADELINA MARIA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9051/lei-ordinaria-n-9051-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-adelina-maria-da-conceicao 10294 9052 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DOS SANTOS FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9052/lei-ordinaria-n-9052-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-dos-santos-filho 10295 9053 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA DA SILVA MOURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9053/lei-ordinaria-n-9053-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-da-silva-moura 10296 9054 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOFERSON OTÁVIO DA SILVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9054/lei-ordinaria-n-9054-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joferson-otavio-da-silveira 10297 9055 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUCIA GOMES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9055/lei-ordinaria-n-9055-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lucia-gomes-de-oliveira 10298 9056 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOAQUIM PAULINO FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9056/lei-ordinaria-n-9056-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joaquim-paulino-filho 10299 9057 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO HENRIQUE PEREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9057/lei-ordinaria-n-9057-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-henrique-pereira 10300 9058 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES ANTONIO ZENO FELEGÔNIO E JACINTO FRAGOSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9058/lei-ordinaria-n-9058-1963-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-antonio-zeno-felegonio-e-jacinto-fragoso 10301 9059 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DOMINGOS DE CASTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/905/9059/lei-ordinaria-n-9059-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-domingos-de-castro 10302 9060 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS REGUEÍRA COSTA, RUA ABREU E LIMA E PRAÇA MAUÁ, NO ROSARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9060/lei-ordinaria-n-9060-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-das-ruas-regueira-costa-rua-abreu-e-lima-e-praca-maua-no-rosarinho 10303 9061 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALBERTINO CARNEIRO DA CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9061/lei-ordinaria-n-9061-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-albertino-carneiro-da-cunha 10304 9062 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PAULO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9062/lei-ordinaria-n-9062-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-paulo-da-silva 10305 9063 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ GONÇALVES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9063/lei-ordinaria-n-9063-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-goncalves-de-lima 10306 9064 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE PINTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9064/lei-ordinaria-n-9064-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-de-albuquerque-pinto 10307 9065 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PAULINO PEDROZA DE ALBUQUERQUE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9065/lei-ordinaria-n-9065-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-paulino-pedroza-de-albuquerque 10308 9066 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ ROBERTO SOARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9066/lei-ordinaria-n-9066-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-roberto-soares 10309 9067 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA PETRONILA DE SOUZA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9067/lei-ordinaria-n-9067-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-petronila-de-souza 10310 9068 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ NELSON DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9068/lei-ordinaria-n-9068-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-nelson-dos-santos 10311 9069 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES OTACILIA DE ARAÚJO E OTÁVIA DE A. LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/906/9069/lei-ordinaria-n-9069-1963-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-otacilia-de-araujo-e-otavia-de-a-leite 10312 9070 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DEBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DO CARMO SANTIAGO FEITOZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9070/lei-ordinaria-n-9070-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-do-carmo-santiago-feitoza 10313 9071 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PEREOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO COSTA NEVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9071/lei-ordinaria-n-9071-1963-pereoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-costa-neves 10314 9072 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE NELSON CALIXTO LESSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9072/lei-ordinaria-n-9072-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-nelson-calixto-lessa 10315 9073 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ SOARES FIGUEREDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9073/lei-ordinaria-n-9073-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-soares-figueredo 10316 9074 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EPAMINONDAS DE MELO, NO BAIRRO DO DERBI, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9074/lei-ordinaria-n-9074-1963-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-epaminondas-de-melo-no-bairro-do-derbi-nesta-cidade 10317 9075 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JAIME BATISTA DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9075/lei-ordinaria-n-9075-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jaime-batista-de-barros 10318 9076 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9076/lei-ordinaria-n-9076-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-francisco-do-nascimento 10319 9077 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOÃO MIGUEL DOS ANJOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9077/lei-ordinaria-n-9077-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-joao-miguel-dos-anjos 10320 9078 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AMARINA ROMA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9078/lei-ordinaria-n-9078-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-amarina-roma-de-araujo 10321 9079 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE DOMINGOS MANOEL ELIAS ZARZAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/907/9079/lei-ordinaria-n-9079-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-domingos-manoel-elias-zarzar 10322 9080 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CARMEN XAVIER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9080/lei-ordinaria-n-9080-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-carmen-xavier 10323 9081 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE BEATRIZ MONTE DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9081/lei-ordinaria-n-9081-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-beatriz-monte-dos-santos 10324 9082 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CREUZA MATOS DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9082/lei-ordinaria-n-9082-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-creuza-matos-de-melo 10325 9083 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTONIO XAVIER TRAVASSOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9083/lei-ordinaria-n-9083-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-xavier-travassos 10326 9084 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTONIA BORBA PEDROZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9084/lei-ordinaria-n-9084-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-borba-pedroza 10327 9085 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE AGRICIO HENRIQUE DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9085/lei-ordinaria-n-9085-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-agricio-henrique-de-barros 10328 9086 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTONIO AMARO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9086/lei-ordinaria-n-9086-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-amaro-da-silva 10329 9087 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE IRENE E NOEMIA BARBOSA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9087/lei-ordinaria-n-9087-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-irene-e-noemia-barbosa-do-nascimento 10330 9088 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ PEDRO RAMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9088/lei-ordinaria-n-9088-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-pedro-ramos 10331 9089 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DE SOUZA LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/908/9089/lei-ordinaria-n-9089-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-de-souza-leite 10332 9090 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AMÉLIA CABRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9090/lei-ordinaria-n-9090-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-amelia-cabral 10333 9091 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA O LOTE DE TERRENO LOCALIZADO À RUA BENJAMIM CONSTANT, NO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9091/lei-ordinaria-n-9091-1963-desapropria-por-utilidade-publica-o-lote-de-terreno-localizado-a-rua-benjamim-constant-no-bairro-da-torre 10334 9092 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA AS CASAS DE NºS 696 E 704 DA RUA CONSTÂNCIA NO FUNDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9092/lei-ordinaria-n-9092-1963-desapropria-as-casas-de-nºs-696-e-704-da-rua-constancia-no-fundao 10335 9093 1963 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOHANN GUSTAV PETER UMA DAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PERNAMBUCO, NO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9093/lei-ordinaria-n-9093-1963-denomina-de-johann-gustav-peter-uma-das-ruas-do-conjunto-residencial-da-caixa-economica-federal-de-pernambuco-no-engenho-do-meio 10336 9094 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE DOROTÉA PEREIRA VIEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9094/lei-ordinaria-n-9094-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-dorotea-pereira-vieira 10337 9095 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FRANCISCO GUIMARÃES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9095/lei-ordinaria-n-9095-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-francisco-guimaraes-de-souza 10338 9096 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE GEORGE CARNEIRO DA CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9096/lei-ordinaria-n-9096-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-george-carneiro-da-cunha 10339 9097 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HERCÍLIO FRANCISCO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9097/lei-ordinaria-n-9097-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hercilio-francisco-da-silva 10340 9098 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA FERREIRA DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9098/lei-ordinaria-n-9098-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-ferreira-da-costa 10341 9099 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RUBENS ALVES GAMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/909/9099/lei-ordinaria-n-9099-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-rubens-alves-gama 10342 9100 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ACINDOR GOMES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9100/lei-ordinaria-n-9100-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-acindor-gomes-da-silva 10343 9101 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ VIEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9101/lei-ordinaria-n-9101-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-vieira 10344 9102 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ESMERALDINA FELICIANO DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9102/lei-ordinaria-n-9102-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-esmeraldina-feliciano-de-souza 10345 9103 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CONSTÂNCIA DIAS DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9103/lei-ordinaria-n-9103-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-constancia-dias-do-nascimento 10346 9104 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JULIETA AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9104/lei-ordinaria-n-9104-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-julieta-azevedo 10347 9105 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA CLARA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9105/lei-ordinaria-n-9105-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-clara-da-silva 10348 9106 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE CREMILDA DE AZEVEDO RÊGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9106/lei-ordinaria-n-9106-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-cremilda-de-azevedo-rego 10349 9107 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA CECILIA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9107/lei-ordinaria-n-9107-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-cecilia-dos-santos 10350 9108 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE OTILIA DE LIRA SEABRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9108/lei-ordinaria-n-9108-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-otilia-de-lira-seabra 10351 9109 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/910/9109/lei-ordinaria-n-9109-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-do-nascimento 10352 9110 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/911/9110/lei-ordinaria-n-9110-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-rodrigues-de-souza 10353 9111 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EDGAR C. ALVES DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/911/9111/lei-ordinaria-n-9111-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-edgar-c-alves-de-lima 10354 9112 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FONSECA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/911/9112/lei-ordinaria-n-9112-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-amelia-de-andrade-fonseca 10355 9113 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL MIGUEL GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/911/9113/lei-ordinaria-n-9113-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-miguel-gomes 10356 9114 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA LUIZA ANDRADE DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/911/9114/lei-ordinaria-n-9114-1963-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-luiza-andrade-do-nascimento 10357 9115 1963 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANACÉS LEITE NOGUEIRA PAZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1963/911/9115/lei-ordinaria-n-9115-1963-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manaces-leite-nogueira-paz 10358 7298 1964 Decreto Norma em vigor EXONERA A PEDIDO, E NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/729/7298/decreto-n-7298-1964-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor-que-menciona 10359 7299 1964 Decreto Norma em vigor EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/729/7299/decreto-n-7299-1964-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona 10360 7300 1964 Decreto Norma em vigor RETIFICA TERMOS DO DECRETO Nº 5478. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7300/decreto-n-7300-1964-retifica-termos-do-decreto-nº-5478 10361 7301 1964 Decreto Norma em vigor REINTEGRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS PARA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7301/decreto-n-7301-1964-reintegra-e-adota-providencias-para-o-servidor-que-especifica 10362 7302 1964 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE COBRANÇA PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7302/decreto-n-7302-1964-dispoe-sobre-cobranca-para-os-servicos-que-especifica 10363 7303 1964 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO, PARCIALMENTE, O DECRETO Nº 7146. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7303/decreto-n-7303-1964-torna-sem-efeito-parcialmente-o-decreto-nº-7146 10364 7304 1964 Decreto Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 5779. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7304/decreto-n-7304-1964-altera-o-artigo-6º-do-decreto-nº-5779 10365 7305 1964 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA DÍVIDA ATIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7305/decreto-n-7305-1964-prorroga-prazo-para-recolhimento-da-divida-ativa 10366 7306 1964 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DE SERVIDOR PÚLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7306/decreto-n-7306-1964-dispoe-sobre-substituicao-automatica-de-servidor-pulico 10367 7307 1964 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7307/decreto-n-7307-1964-prorroga-prazo-para-recolhimento-do-imposto-que-especifica 10368 7308 1964 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7308/decreto-n-7308-1964-dispoe-sobre-procedimentos-no-cemiterio-de-santo-amaro 10369 7309 1964 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTRATO DE PESSOAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/730/7309/decreto-n-7309-1964-dispoe-sobre-contrato-de-pessoal 10370 7310 1964 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7310/decreto-n-7310-1964-denomina-via-publica-do-bairro-de-campo-grande 10371 7311 1964 Decreto Norma em vigor CONFERE MEDALHA DE MÉRITO AO GENERAL DO EXÉRCITO, ARTHUR DA COSTA E SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7311/decreto-n-7311-1964-confere-medalha-de-merito-ao-general-do-exercito-arthur-da-costa-e-silva 10372 7312 1964 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6994. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7312/decreto-n-7312-1964-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-6994 10373 7316 1964 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO E RESTAURA CONTEÚDO DOS DECRETOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7316/decreto-n-7316-1964-torna-sem-efeito-e-restaura-conteudo-dos-decretos-que-especifica 10374 7317 1964 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7317/decreto-n-7317-1964-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao-que-especifica 1968-05-20T00:00:00 10375 7318 1964 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7318/decreto-n-7318-1964-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao-que-especifica 10376 7319 1964 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/731/7319/decreto-n-7319-1964-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao-que-especifica 10377 7320 1964 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/732/7320/decreto-n-7320-1964-nomeia-servidor-para-cargo-em-comissao-que-especifica 10378 7324 1964 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DE CARGO O FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/732/7324/decreto-n-7324-1964-transfere-de-cargo-o-funcionario-que-especifica 10379 7325 1964 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO DE RECOLHIMENTO DA DÍVIDA ATIVA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/732/7325/decreto-n-7325-1964-prorroga-prazo-de-recolhimento-da-divida-ativa-conforme-especifica 10380 7326 1964 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/732/7326/decreto-n-7326-1964-prorroga-prazo-para-recolhimento-do-imposto-que-especifica 10381 7327 1964 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À EMPRESA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/732/7327/decreto-n-7327-1964-concede-isencao-de-impostos-a-empresa-que-especifica 10382 7332 1964 Decreto Norma em vigor DETERMINA PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/733/7332/decreto-n-7332-1964-determina-pagamento-de-licenca-premio-conforme-especifica 10383 7342 1964 Decreto Norma em vigor APOSENTA O FUNCIONÁRIO JOÃO JOSÉ DA LUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7342/decreto-n-7342-1964-aposenta-o-funcionario-joao-jose-da-luz 10384 7343 1964 Decreto Norma em vigor APOSENTA O FUNCIONÁRIO FRANCISCO PEREIRA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7343/decreto-n-7343-1964-aposenta-o-funcionario-francisco-pereira-de-lima 10385 7344 1964 Decreto Norma em vigor APOSENTA O FUNCIONÁRIO ARLINDO MIGUEL DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7344/decreto-n-7344-1964-aposenta-o-funcionario-arlindo-miguel-dos-santos 10386 7345 1964 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONTINUIDADE DE AUXÍLIO MENSAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7345/decreto-n-7345-1964-dispoe-sobre-continuidade-de-auxilio-mensal-conforme-especifica 1967-09-04T00:00:00 10387 7346 1964 Decreto Norma em vigor PRORROGA PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÕES CONFORME DECRETO Nº 6847. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7346/decreto-n-7346-1964-prorroga-proibicao-de-nomeacoes-conforme-decreto-nº-6847 10388 7347 1964 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE FORMAS E PRAZOS DE CONTRATAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7347/decreto-n-7347-1964-dispoe-sobre-formas-e-prazos-de-contratacao 10389 7349 1964 Decreto Norma em vigor SUSPENDE PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/734/7349/decreto-n-7349-1964-suspende-pagamentos-de-gratificacao-de-insalubridade 10390 7351 1964 Decreto Norma em vigor CANCELA EMPENHOS DO ORÇAMENTO DE 1964. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1964/735/7351/decreto-n-7351-1964-cancela-empenhos-do-orcamento-de-1964 10391 9017 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, PERMUTAR A CASA Nº 109 DA RUA PINTO JÚNIOR COM A DE Nº 120 DA RUA SANTA EDWIGES, NO PRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/901/9017/lei-ordinaria-n-9017-1964-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-permutar-a-casa-nº-109-da-rua-pinto-junior-com-a-de-nº-120-da-rua-santa-edwiges-no-prado 10392 9116 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CEM MILHÕES DE CRUZEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/911/9116/lei-ordinaria-n-9116-1964-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-contrair-um-emprestimo-no-valor-de-cem-milhoes-de-cruzeiros 1964-11-10T00:00:00 10393 9117 1964 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS ALUGUEIS DO PRÉDIO Nº 2016, DA AV. AFONSO OLINDENSE, NA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/911/9117/lei-ordinaria-n-9117-1964-abre-credito-especial-para-pagamento-dos-alugueis-do-predio-nº-2016-da-av-afonso-olindense-na-varzea 10394 9118 1964 Lei Ordinária Norma em vigor ATRIBUI UMA PENSÃO DE CR$ 2.000,00 A DONA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/911/9118/lei-ordinaria-n-9118-1964-atribui-uma-pensao-de-cr-2000-00-a-dona-maria-de-lourdes-oliveira 10395 9119 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A DOAÇÃO DO 2º E 3º PAVIMENTOS DO PRÉDIO SITUADO NO LARGO DA SANTA CRUZ Nº , NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/911/9119/lei-ordinaria-n-9119-1964-dispoe-sobre-a-doacao-do-2º-e-3º-pavimentos-do-predio-situado-no-largo-da-santa-cruz-nº-nesta-cidade 10396 9120 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL JOAQUIM JUSTINO ALVES BASTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9120/lei-ordinaria-n-9120-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-general-joaquim-justino-alves-bastos 10397 9121 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESTEVÃO DE OLIVEIRA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9121/lei-ordinaria-n-9121-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-estevao-de-oliveira-nesta-cidade 10398 9122 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDARIA PÚBLICA À 1ª TRAVESSA DA RUA DA ALEGRIA, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9122/lei-ordinaria-n-9122-1964-autoriza-a-construcao-de-uma-lavandaria-publica-a-1ª-travessa-da-rua-da-alegria-em-tejipio 10399 9123 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE EUTICHIO DE BARROS CORRÊA UMA DAS RUAS RECÉM-ABERTAS NO FUNDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9123/lei-ordinaria-n-9123-1964-denomina-de-eutichio-de-barros-correa-uma-das-ruas-recem-abertas-no-fundao 10400 9124 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE GASTON CÂMARA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9124/lei-ordinaria-n-9124-1964-denomina-de-gaston-camara-uma-das-novas-ruas-da-cidade 10401 9125 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDUARDO FONSÊCA UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO USINA CERÂMICA DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9125/lei-ordinaria-n-9125-1964-denomina-eduardo-fonseca-uma-das-ruas-do-loteamento-usina-ceramica-do-cordeiro 10402 9126 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A REALIZAÇÃO DE CONCÊRTOS E RETRÊTAS NOS DIAS SANTOS E FERIADOS, EM TÔDAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9126/lei-ordinaria-n-9126-1964-dispoe-sobre-a-realizacao-de-concertos-e-retretas-nos-dias-santos-e-feriados-em-todas-as-pracas-do-municipio-do-recife 10403 9127 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DA BRASÍLIA, NO PINA O AUXÍLIO CONSIGNADO EM NOME DA ASSITÊNCIA SOCIAL DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9127/lei-ordinaria-n-9127-1964-transfere-para-as-obras-sociais-da-paroquia-da-brasilia-no-pina-o-auxilio-consignado-em-nome-da-assitencia-social-do-pina 10404 9128 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEPUTADO JOÃO CALMON. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9128/lei-ordinaria-n-9128-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-deputado-joao-calmon 10405 9129 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ATRIBUÍDOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/912/9129/lei-ordinaria-n-9129-1964-cancela-auxilios-e-subvencoes-atribuidos-a-diversas-instituicoes 10406 9130 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESISTIR DE RECURSOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9130/lei-ordinaria-n-9130-1964-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-desistir-de-recursos 10407 9131 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES SÔBRE O RIO CAPIBARIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9131/lei-ordinaria-n-9131-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-duas-pontes-sobre-o-rio-capibaribe 10408 9132 1964 Lei Ordinária Norma em vigor ASSEGURA AO SERVIDOR QUE ASSUMA CARGO ELETIVO O DIEITO DE OPÇÃO DE VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9132/lei-ordinaria-n-9132-1964-assegura-ao-servidor-que-assuma-cargo-eletivo-o-dieito-de-opcao-de-vencimentos-ou-remuneracao 10409 9133 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9133/lei-ordinaria-n-9133-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-marechal-humberto-de-alencar-castelo-branco 10410 9134 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TÍTULOS AO ALMIRANTE AUGUSTO ROQUE DIAS FERNANDES E AO BRIGADEIRO HOMERO SOUTO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9134/lei-ordinaria-n-9134-1964-concede-titulos-ao-almirante-augusto-roque-dias-fernandes-e-ao-brigadeiro-homero-souto-de-oliveira 10411 9135 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL ARTUR DA COSTA E SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9135/lei-ordinaria-n-9135-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-general-artur-da-costa-e-silva 10412 9136 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9136/lei-ordinaria-n-9136-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-humberto-de-campos 10413 9137 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A INCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS NINFAS NO PLANO DE OBRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1965. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9137/lei-ordinaria-n-9137-1964-dispoe-sobre-a-inclusao-da-pavimentacao-da-rua-das-ninfas-no-plano-de-obras-para-o-exercicio-de-1965 10414 9138 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ERNANI BRAGA, NA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9138/lei-ordinaria-n-9138-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-ernani-braga-na-madalena 10415 9139 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MICTÓRIO PÚBLICO, EM TEJIPIÓ, NO LOCAL DO ANTIGO MERCADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/913/9139/lei-ordinaria-n-9139-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-mictorio-publico-em-tejipio-no-local-do-antigo-mercado 10416 9140 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA EVARISTO DA VEIGA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9140/lei-ordinaria-n-9140-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-evaristo-da-veiga-no-bairro-de-casa-amarela 10417 9141 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA EXTENSIVA A CONCESSÃO DE PASSE NOS ÔNIBUS DA CTU, AOS SERVIDORES DA POLÍCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E AOS GUARDAS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9141/lei-ordinaria-n-9141-1964-torna-extensiva-a-concessao-de-passe-nos-onibus-da-ctu-aos-servidores-da-policia-do-estado-de-pernambuco-e-aos-guardas-municipais 10418 9142 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CLÓVIS DA SILVEIRA BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9142/lei-ordinaria-n-9142-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-clovis-da-silveira-barros 10419 9143 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR À MISSÃO NORDESTE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA UMA ÁREA DE TERRENO NA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9143/lei-ordinaria-n-9143-1964-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-doar-a-missao-nordeste-da-igreja-adventista-do-setimo-dia-uma-area-de-terreno-na-imbiribeira 10420 9144 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DR. CARLOS ALVES A 4ª ARTÉRIA TRANSVERSAL À RUA FIDÉLIS MOLITERNO, NO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9144/lei-ordinaria-n-9144-1964-denomina-de-dr-carlos-alves-a-4ª-arteria-transversal-a-rua-fidelis-moliterno-no-cordeiro 10421 9145 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE FIRMINO LEÔNCIO UMA DAS NOVAS RUAS DE CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9145/lei-ordinaria-n-9145-1964-denomina-de-firmino-leoncio-uma-das-novas-ruas-de-cidade 10422 9146 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAPITÃO SALGUEIRO, NO PÔRTO DA MADEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9146/lei-ordinaria-n-9146-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-capitao-salgueiro-no-porto-da-madeira 10423 9147 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9147/lei-ordinaria-n-9147-1964-autoriza-a-doacao-de-um-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro 10424 9148 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DR. ARTUR GONÇALVES A RUA 1, TRANSVERSAL À AVENIDA DO FORTE, NO BAIRRO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9148/lei-ordinaria-n-9148-1964-denomina-de-dr-artur-goncalves-a-rua-1-transversal-a-avenida-do-forte-no-bairro-do-cordeiro 10425 9149 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PEDRO RODRIGUES DE BARROS, UMA DAS RUAS RECÉM-ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/914/9149/lei-ordinaria-n-9149-1964-denomina-de-pedro-rodrigues-de-barros-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade 10426 9150 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NA PRAÇA PINTO DÁMASO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9150/lei-ordinaria-n-9150-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-sanitarios-publicos-na-praca-pinto-damaso 10427 9151 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA AVENIDA BARÃO DE BONITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9151/lei-ordinaria-n-9151-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-abrigo-para-passageiros-na-avenida-barao-de-bonito 10428 9152 1964 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 48.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9152/lei-ordinaria-n-9152-1964-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-48000-00 10429 9153 1964 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9153/lei-ordinaria-n-9153-1964-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-100000-00 10430 9154 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOÃO CRESCÊNCIO A UMA RUA PROJETADA NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9154/lei-ordinaria-n-9154-1964-denomina-de-joao-crescencio-a-uma-rua-projetada-no-bairro-da-madalena 10431 9155 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DAS CASAS NºS. 233, 245 E 265 E UM ABRIGO NA RUA FALCÃO LACERDA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9155/lei-ordinaria-n-9155-1964-dispoe-sobre-a-desapropriacao-das-casas-nºs-233-245-e-265-e-um-abrigo-na-rua-falcao-lacerda-no-bairro-de-tejipio 10432 9156 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO NA PRAÇA REPÚBLICA, A FIM DE SERVIR DE SEDE AO GOVERNO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9156/lei-ordinaria-n-9156-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-edificio-na-praca-republica-a-fim-de-servir-de-sede-ao-governo-do-municipio 10433 9157 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA MARIA FERREIRA DA SILVA O AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00 CONCEDIDO A MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9157/lei-ordinaria-n-9157-1964-transfere-para-maria-ferreira-da-silva-o-auxilio-na-importancia-de-cr-18000-00-concedido-a-maria-das-dores-gomes-da-silva 10434 9158 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A RUA 10 DE NOVEMBRO A CAVALEIRO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9158/lei-ordinaria-n-9158-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-uma-ponte-ligando-a-rua-10-de-novembro-a-cavaleiro-nesta-cidade 10435 9159 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ULISSES PERNAMBUCANO, ANTÔNIO DE SÁ E FELIX CAVALCANTI, NO BAIRRO DO PRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/915/9159/lei-ordinaria-n-9159-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-das-ruas-ulisses-pernambucano-antonio-de-sa-e-felix-cavalcanti-no-bairro-do-prado 10436 9160 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BOANERGES PEREIRA UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9160/lei-ordinaria-n-9160-1964-denomina-boanerges-pereira-uma-das-ruas-desta-cidade 10437 9161 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SOCIAL MARIA DO CARMO MARANHÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9161/lei-ordinaria-n-9161-1964-considera-como-de-utilidade-publica-a-fundacao-social-maria-do-carmo-maranhao 10438 9162 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JORNALISTA PAULO BITTENCOURT"" UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9162/lei-ordinaria-n-9162-1964-denomina-de-jornalista-paulo-bittencourt-uma-das-ruas-da-cidade 10439 9163 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE TÍTULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9163/lei-ordinaria-n-9163-1964-concede-titulo-de-cidadao-do-recife 10440 9164 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABONO DE 40% AOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9164/lei-ordinaria-n-9164-1964-concede-abono-de-40-aos-servidores-do-quadro-unico-da-prefeitura-municipal-do-recife 10441 9165 1964 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MAUSLÉU NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, A FIM DE GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DOS MILITARES E CIVIS MORTOS DURANTE A REVOLUÇÃO DE NOVEMBRO DE 1935. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9165/lei-ordinaria-n-9165-1964-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-mausleu-no-cemiterio-de-santo-amaro-a-fim-de-guardar-os-restos-mortais-dos-militares-e-civis-mortos-durante-a-revolucao-de-novembro-de-1935 1967-06-22T00:00:00 10442 9166 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TÍTULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"" AO MAESTRO VICENTE MÁRIO FITTIPALDI. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9166/lei-ordinaria-n-9166-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-maestro-vicente-mario-fittipaldi 10443 9167 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZO A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE PERMUTAR UMA FAIXA DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9167/lei-ordinaria-n-9167-1964-autorizo-a-prefeitura-municipal-do-recife-permutar-uma-faixa-de-terreno-pertencente-a-municipalidade 10444 9168 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SABRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APREENSÃO, VACINAÇÃO DE ANIMAIS, REGISTRO DE ANIMAIS E DE UM POSTO DE IMUNIZAÇÃO ANTI-RÁBICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9168/lei-ordinaria-n-9168-1964-dispoe-sabre-a-organizacao-dos-servicos-de-apreensao-vacinacao-de-animais-registro-de-animais-e-de-um-posto-de-imunizacao-anti-rabica 10445 9169 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ RAMOS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/916/9169/lei-ordinaria-n-9169-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-ramos-da-silva 10446 9170 1964 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 96.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9170/lei-ordinaria-n-9170-1964-abre-credito-especial-de-cr-96000-00 10447 9171 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS QUADROS 2.04.01 - 2.06.03 - 2.09.02 - 2.09.03 - 2.09.04 E 2.09.05, DO ORÇAMENTO EM VIGOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9171/lei-ordinaria-n-9171-1964-dispoe-sobre-a-abertura-de-creditos-suplementares-as-dotacoes-consignadas-nos-quadros-2-04-01-2-06-03-2-09-02-2-09-03-2-09-04-e-2-09-05-do-orcamento-em-vigor 10448 9172 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9172/lei-ordinaria-n-9172-1964-considera-de-utilidade-publica-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco 10449 9173 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 A CASA DO RÁDIO AMADOR DE PERNAMBUCO (CRAPE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9173/lei-ordinaria-n-9173-1964-auxilio-com-a-importancia-de-cr-2000-000-00-a-casa-do-radio-amador-de-pernambuco-crape 10450 9174 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PERMUTA DA CASA Nº 109, LOCALIZADA À RUA PINTO JÚNIOR, PELA DE Nº 120 DA RUA SANTA EDWIGES, NO PRADO, BEM COMO DÁ EM REPOSIÇÃO TODO O MATERIAL DE DEMOLIÇÃO E O RESTANTE DO TERRENO DA CASA Nº 120 E A QUANTIA DE CR$ 1.100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9174/lei-ordinaria-n-9174-1964-dispoe-sobre-a-permuta-da-casa-nº-109-localizada-a-rua-pinto-junior-pela-de-nº-120-da-rua-santa-edwiges-no-prado-bem-como-da-em-reposicao-todo-o-material-de-demolicao-e-o-restante-do-terreno-da-casa-nº-120-e-a-quantia-de-cr-1100-000-00 10451 9175 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA 2 DE MAIO, O AUXILIO ATRIBUÍDO AO CENTRO SOCIAL DE MADALENA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9175/lei-ordinaria-n-9175-1964-transfere-para-a-escola-2-de-maio-o-auxilio-atribuido-ao-centro-social-de-madalena-na-importancia-de-cr-100000-00 10452 9176 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HENRY JOSEF MASSAD. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9176/lei-ordinaria-n-9176-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-henry-josef-massad 10453 9177 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 O ESQUADRÃO DE CAVALARIA DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9177/lei-ordinaria-n-9177-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-o-esquadrao-de-cavalaria-da-policia-militar-de-pernambuco 10454 9178 1964 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 8485/62. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9178/lei-ordinaria-n-9178-1964-acrescenta-atribuicoes-aos-secretarios-municipais-de-acordo-com-o-disposto-na-lei-nº-8485-62 10455 9179 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/917/9179/lei-ordinaria-n-9179-1964-concede-auxilios-a-diversas-instituicoes-de-assistencia-social 10456 9180 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 DIVERSAS INSTITUIÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9180/lei-ordinaria-n-9180-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-diversas-instituicoes 10457 9181 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE Á ASSOCIARÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SECÇÃO DE PERNAMBUCO, UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 800.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9181/lei-ordinaria-n-9181-1964-concede-a-associarao-dos-ex-combatentes-do-brasil-seccao-de-pernambuco-um-auxilio-na-importancia-de-cr-800000-00 10458 9182 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA À SOCIEDADE EDUCACIONAL E ESPORTIVA ""AGAMENON MAGALHÃES MELO"" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 PARA SER PAGA À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9182/lei-ordinaria-n-9182-1964-transfere-da-subvencao-atribuida-a-sociedade-educacional-e-esportiva-agamenon-magalhaes-melo-a-importancia-de-cr-200000-00-para-ser-paga-a-associacao-crista-feminina 10459 9183 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA 2 - IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES, CONSTANTE DA LEI Nº 8851, DE 28.11.1963. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9183/lei-ordinaria-n-9183-1964-da-nova-redacao-a-tabela-2-imposto-de-industria-e-profissoes-constante-da-lei-nº-8851-de-28-111963 10460 9184 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 A PRIMEIRA TURMA AUTÔNOMA DE CONCLUINTES DO CURSO DE NUTRICIONISMO DA UNIVERSIDADE DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9184/lei-ordinaria-n-9184-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-00-a-primeira-turma-autonoma-de-concluintes-do-curso-de-nutricionismo-da-universidade-de-recife 10461 9185 1964 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,000,00 PARA DAR CUMPRIMENTO A LEI Nº 8833, DE 11.11.1963. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9185/lei-ordinaria-n-9185-1964-abre-um-credito-na-importancia-de-cr-2000-000-00-para-dar-cumprimento-a-lei-nº-8833-de-11-11-1963 10462 9186 1964 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA CR$ 316.251,000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9186/lei-ordinaria-n-9186-1964-abre-creditos-suplementares-na-importancia-cr-316251-000-00 10463 9187 1964 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 287 DA LEI Nº 8851, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1963. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9187/lei-ordinaria-n-9187-1964-altera-a-redacao-do-art-287-da-lei-nº-8851-de-28-de-novembro-de-1963 10464 9188 1964 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 62.500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9188/lei-ordinaria-n-9188-1964-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-62500-000-00 10465 9189 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL DE DIVISÃO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MURICY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/918/9189/lei-ordinaria-n-9189-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-general-de-divisao-antonio-carlos-da-silva-muricy 10466 9190 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. CARLOS LACERDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9190/lei-ordinaria-n-9190-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-dr-carlos-lacerda 10467 9191 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9191/lei-ordinaria-n-9191-1964-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-general-oswaldo-cordeiro-de-farias 10468 9192 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A CLINICA SÃO VICENTE DO HOSPITAL PEDRO II, DE SANTA CASA DE MISERICORDIA, AS VERBAS NAS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 300.000,00 E 80.000,00 RESPECTIVAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9192/lei-ordinaria-n-9192-1964-transfere-para-a-clinica-sao-vicente-do-hospital-pedro-ii-de-santa-casa-de-misericordia-as-verbas-nas-importancias-de-cr-300000-00-e-80-000-00-respectivamente 10469 9193 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESTUDOS PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9193/lei-ordinaria-n-9193-1964-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-de-estudos-psicologicos-e-psiquiatricos 10470 9194 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PATRULHA ÀEREA CIVIL DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9194/lei-ordinaria-n-9194-1964-considera-de-utilidade-publica-a-patrulha-aerea-civil-do-brasil 10471 9195 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MONTEIRO LOBATO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9195/lei-ordinaria-n-9195-1964-cancela-a-subvencao-concedida-ao-servico-de-assistencia-social-monteiro-lobato 10472 9196 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 A REALIZAÇÃO DO II CONGRESSO DAS SOCIEDADES BENEFICENTES DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9196/lei-ordinaria-n-9196-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-00-a-realizacao-do-ii-congresso-das-sociedades-beneficentes-de-pernambuco 10473 9197 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS AO ESTADO DE PERNAMBUCO, LOCALIZADOS RESPECTIVAMENTE, NO SÍTIO BOM JARDIM E ANEXO AO PREVENTÓRIO BRUNO VELOSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9197/lei-ordinaria-n-9197-1964-dispoe-sobre-a-doacao-de-dois-terrenos-ao-estado-de-pernambuco-localizados-respectivamente-no-sitio-bom-jardim-e-anexo-ao-preventorio-bruno-veloso 10474 9198 1964 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 8706, QUE DOOU AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES O TERRENO LOCALIZADO Á RUA DO HOSPÍCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9198/lei-ordinaria-n-9198-1964-revoga-a-lei-nº-8706-que-doou-aos-sindicatos-de-trabalhadores-o-terreno-localizado-a-rua-do-hospicio 10475 9199 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 9028. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/919/9199/lei-ordinaria-n-9199-1964-da-nova-redacao-ao-art-2º-da-lei-nº-9028 10476 9200 1964 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00 PARA DAR CUMPRIMENTO A LEI Nº 9118/64, QUE CONCEDEU UMA PENSÃO MENSAL A DONA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9200/lei-ordinaria-n-9200-1964-abre-credito-especial-de-cr-24000-00-para-dar-cumprimento-a-lei-nº-9118-64-que-concedeu-uma-pensao-mensal-a-dona-maria-de-lourdes-oliveira 10477 9201 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA MARIA JOSÉ MARINHO PEDROSA O AUXILIO ATRIBUÍDO A JOÃO DA SILVA MARINHO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9201/lei-ordinaria-n-9201-1964-transfere-para-maria-jose-marinho-pedrosa-o-auxilio-atribuido-a-joao-da-silva-marinho-na-importancia-de-cr-18000-00 10478 9202 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE GABRIEL MOUSINHO, NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9202/lei-ordinaria-n-9202-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-padre-gabriel-mousinho-no-bairro-da-madalena 10479 9203 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 A CASA DO ESTUDANTE DE ENGENRARIA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9203/lei-ordinaria-n-9203-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-100000-00-a-casa-do-estudante-de-engenraria-de-pernambuco 10480 9204 1964 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A TABELA 6, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI Nº 8851), FIXANDO AS TAXAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9204/lei-ordinaria-n-9204-1964-altera-a-tabela-6-do-codigo-tributario-lei-nº-8851-fixando-as-taxas-para-cobranca-do-imposto-de-licenca-para-execucao-de-obras-e-instalacao-de-maquinas-motores-e-equipamentos-em-geral 10481 9205 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AO PREFEITO, TRANSFERIR VERBAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9205/lei-ordinaria-n-9205-1964-autoriza-ao-prefeito-transferir-verbas-na-importancia-de-cr-18000-000-00 10482 9206 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AO DR. ÁLVARO GONÇALVES DA COSTA LIMA, O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9206/lei-ordinaria-n-9206-1964-concede-ao-dr-alvaro-goncalves-da-costa-lima-o-titulo-de-cidadao-do-recife 10483 9207 1964 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O REGIME DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES NA FONTE DA AQUISIÇÃO DA MERCADORIA POR PARTE DE CONTRIBUINTES QUE EXERÇAM ATIVIDADES COMERCIAIS DE CARÁTER AMBULANTE OU EVENTUAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9207/lei-ordinaria-n-9207-1964-institui-o-regime-de-pagamento-do-imposto-de-industrias-e-profissoes-na-fonte-da-aquisicao-da-mercadoria-por-parte-de-contribuintes-que-exercam-atividades-comerciais-de-carater-ambulante-ou-eventual 10484 9208 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA AV. LIBERDADE, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9208/lei-ordinaria-n-9208-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-av-liberdade-no-bairro-de-tejipio-nesta-cidade 10485 9209 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO NO ALTO DA BELA VISTA, EU COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/920/9209/lei-ordinaria-n-9209-1964-autoriza-a-construcao-de-um-chafariz-publico-no-alto-da-bela-vista-eu-coqueiral 10486 9210 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LARGO DA RUA RUTÍLIO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9210/lei-ordinaria-n-9210-1964-autoriza-a-construcao-de-uma-praca-no-largo-da-rua-rutilio-nesta-cidade 10487 9211 1964 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 500.000,00 DESTINADA A AUXILIAR A APSE, À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ""A VOZ DO BARNABE"" E A ENCENAÇÃO DA PEÇA ""OS GEMEOS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9211/lei-ordinaria-n-9211-1964-abre-credito-especial-na-quantia-de-cr-500000-00-destinada-a-auxiliar-a-apse-a-manutencao-do-programa-a-voz-do-barnabe-e-a-encenacao-da-peca-os-gemeos 10488 9212 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPENSA DE AVALIAÇÃO FISCAL, OS IMÓVEIS QUE RECOLHAM ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1964, O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ""INTER-VIVOS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9212/lei-ordinaria-n-9212-1964-dispensa-de-avaliacao-fiscal-os-imoveis-que-recolham-ate-o-dia-31-de-dezembro-de-1964-o-imposto-de-transmissao-inter-vivos 1964-10-27T00:00:00 10489 9213 1964 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9213/lei-ordinaria-n-9213-1964-estabelece-normas-para-cobranca-da-divida-ativa 10490 9214 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA COMPARE E DEPÓSITO DAS RENDAS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CRÉDITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9214/lei-ordinaria-n-9214-1964-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-publicacao-dos-atos-da-compare-e-deposito-das-rendas-em-estabelecimentos-oficiais-de-credito 10491 9215 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 A REALIZAÇÃO NESTA CIDADE DAS OLIMPÍADAS UNIVERSITÁRIAS BRASILEIRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9215/lei-ordinaria-n-9215-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-2000-000-00-a-realizacao-nesta-cidade-das-olimpiadas-universitarias-brasileiras 10492 9216 1964 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA AOS ARTIGOS 22 E 36 DA LEI Nº 4983, DE 26.11.1957, QUE CRIOU A CTU. NOVOS PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9216/lei-ordinaria-n-9216-1964-acrescenta-aos-artigos-22-e-36-da-lei-nº-4983-de-26-111957-que-criou-a-ctu-novos-paragrafos-e-da-outras-providencias 10493 9217 1964 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SÔBRE O FORNECIMENTO GRATUITOS DE PLANTAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE TIPO POPULAR E ACRÉSCIMOS DE CÔMODOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9217/lei-ordinaria-n-9217-1964-dispoe-sobre-o-fornecimento-gratuitos-de-plantas-para-a-construcao-de-casas-de-tipo-popular-e-acrescimos-de-comodos 1964-11-10T00:00:00 10494 9218 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE O FORNECIMENTO DE ATAÚDES, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9218/lei-ordinaria-n-9218-1964-dispoe-sobre-o-fornecimento-de-ataudes-pela-prefeitura-municipal-do-recife-a-pessoas-reconhecidamente-pobres 10495 9219 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOGO MARTINS CARNEIRO DE CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/921/9219/lei-ordinaria-n-9219-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jogo-martins-carneiro-de-cunha 10496 9220 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO JOSÉ E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9220/lei-ordinaria-n-9220-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-jose-e-outros 10497 9221 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARTA RODRIGUES CARNEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9221/lei-ordinaria-n-9221-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marta-rodrigues-carneiro 10498 9222 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DIONÁ DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9222/lei-ordinaria-n-9222-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-diona-de-araujo 10499 9223 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES EDUARDO PINTO PRAÇA E IRMÃOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9223/lei-ordinaria-n-9223-1964-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-eduardo-pinto-praca-e-irmaos 10500 9224 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE AURORA CABRAL DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9224/lei-ordinaria-n-9224-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aurora-cabral-de-lima 10501 9225 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9225/lei-ordinaria-n-9225-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-maria-de-oliveira 10502 9226 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA EUGENIA FERREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9226/lei-ordinaria-n-9226-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-eugenia-ferreira-da-silva 10503 9227 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LUIZ COSTA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9227/lei-ordinaria-n-9227-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-luiz-costa-dos-santos 10504 9228 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE IBIAPINO, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9228/lei-ordinaria-n-9228-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-padre-ibiapino-em-tejipio 10505 9229 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ADOLFO CORREIA E MATOSO DA CÂMARA, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/922/9229/lei-ordinaria-n-9229-1964-autoriza-a-pavimentacao-das-ruas-adolfo-correia-e-matoso-da-camara-em-tejipio 10506 9230 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO E OBRAS SOCIAIS DA IGREJA EVANGÉLICA FUNDAMENTALISTA DO PRADO, OS AUXÍLIOS ATRIBUIDOS AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASA AMARELA E CLUBE CIDADE UNIVERSITÁRIA, RESPECTIVAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9230/lei-ordinaria-n-9230-1964-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-e-obras-sociais-da-igreja-evangelica-fundamentalista-do-prado-os-auxilios-atribuidos-ao-servico-de-assistencia-social-de-casa-amarela-e-clube-cidade-universitaria-respectivamente 10507 9231 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL CARLOTA JOAQUINA, SITO À VILA DO ARRAIAL, EM CASA AMARELA, OS AUXÍLIOS ATRIBUÍDOS A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DO ALTO 13 DE MAIO, CENTRO SOCIAL DO ALTO DA SERRINHA E DO CENTRO SOCIAL DA AV. NORTE Nº 4544, EM SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9231/lei-ordinaria-n-9231-1964-transfere-para-o-servico-social-carlota-joaquina-sito-a-vila-do-arraial-em-casa-amarela-os-auxilios-atribuidos-a-escola-de-corte-e-costura-do-alto-13-de-maio-centro-social-do-alto-da-serrinha-e-do-centro-social-da-av-norte-nº-4544-em-santo 10508 9232 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE, NO BARRO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9232/lei-ordinaria-n-9232-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-andre-de-albuquerque-no-barro-nesta-cidade 10509 9233 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ALEGRIA, EM TEJIPIÓ, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9233/lei-ordinaria-n-9233-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-da-alegria-em-tejipio-nesta-cidade 10510 9234 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE POSTOS E BOMBAS DE ABASTECIMENTOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E SUPLEMENTA A SUB-SECÇÃO V, DA SECÇÃO III, DO CAPITULO IX, DO CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9234/lei-ordinaria-n-9234-1964-disciplina-a-transferencia-de-postos-e-bombas-de-abastecimentos-nos-logradouros-publicos-e-suplementa-a-sub-seccao-v-da-seccao-iii-do-capitulo-ix-do-codigo-de-urbanismo-e-obras 10511 9235 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANTÔNIA FRANCISCO CAMPELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9235/lei-ordinaria-n-9235-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-antonia-francisco-campelo 10512 9236 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JUSTINO ANTÔNIO PINTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9236/lei-ordinaria-n-9236-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-justino-antonio-pinto 10513 9237 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FLORENTINO GADELHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9237/lei-ordinaria-n-9237-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-florentino-gadelha 10514 9238 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE PEDRO TAVARES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9238/lei-ordinaria-n-9238-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-pedro-tavares-da-silva 10515 9239 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANGELINA DA SILVA CABRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/923/9239/lei-ordinaria-n-9239-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-angelina-da-silva-cabral 10516 9240 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ HENRIQUE DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9240/lei-ordinaria-n-9240-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-henrique-de-freitas 10517 9241 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANAIZIA PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9241/lei-ordinaria-n-9241-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-anaizia-pereira-da-silva 10518 9242 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA NILO DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9242/lei-ordinaria-n-9242-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-nilo-de-albuquerque 10519 9243 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ CLÁUDIO DE ASSUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9243/lei-ordinaria-n-9243-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-claudio-de-assuncao 10520 9244 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ÁLVARO PEREIRA DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9244/lei-ordinaria-n-9244-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alvaro-pereira-de-oliveira 10521 9245 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ANA AUGUSTA DE MACEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9245/lei-ordinaria-n-9245-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-ana-augusta-de-macedo 10522 9246 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES TARTANGHAN, TÁNIA MARIA E SÔNIA LÚCIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9246/lei-ordinaria-n-9246-1964-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-tartanghan-tania-maria-e-sonia-lucia-da-silva 10523 9247 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JACKSON BEZERRA MONTENEGRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9247/lei-ordinaria-n-9247-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jackson-bezerra-montenegro 10524 9248 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA CONCEIÇÃO, LIGANDO-A COM A RUA IPOJUCA, EM AREIAS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9248/lei-ordinaria-n-9248-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-da-conceicao-ligando-a-com-a-rua-ipojuca-em-areias-nesta-cidade 10525 9249 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SABRE CALÇAMENTO DA SUBIDA, VIA DE ACESSO AO 1º ALTO DO CÉU, EM TEJIPIÓ, INCLUSIVE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/924/9249/lei-ordinaria-n-9249-1964-dispoe-sabre-calcamento-da-subida-via-de-acesso-ao-1º-alto-do-ceu-em-tejipio-inclusive-canalizacao-de-aguas-pluviais 10526 9250 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 10.000,00 A SRA. MARIA LUIZA VIEGAS DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9250/lei-ordinaria-n-9250-1964-concede-uma-pensao-mensal-de-cr-10000-00-a-sra-maria-luiza-viegas-de-lima 10527 9251 1964 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1000.000,00 A FIM DE AUXILIAR AO III CONGRESSO NACIONAL DE OBSTETRIZES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9251/lei-ordinaria-n-9251-1964-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-1000000-00-a-fim-de-auxiliar-ao-iii-congresso-nacional-de-obstetrizes 10528 9252 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A, CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 100.000.000,00 COM O BANDEPE, QUE SERÁ TRANSFERIDO PARE A COMPARE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9252/lei-ordinaria-n-9252-1964-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-contrair-um-emprestimo-de-cr-100000-000-00-com-o-bandepe-que-sera-transferido-pare-a-compare 10529 9253 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A LIGAÇÃO JARDIM SÃO PAULO - VILA LAROQUE, NESTA CIDADE, EM MACADAME COM REVESTIMENTO ASFÁLTICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9253/lei-ordinaria-n-9253-1964-dispoe-sobre-a-ligacao-jardim-sao-paulo-vila-laroque-nesta-cidade-em-macadame-com-revestimento-asfaltico 10530 9254 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BEATRIZ, ALTO DO PASCOAL, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9254/lei-ordinaria-n-9254-1964-autoriza-iluminacao-publica-na-rua-beatriz-alto-do-pascoal-em-agua-fria 10531 9255 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SABRE LIGAÇÃO TOTÓ - BR 25 EM MACADAME COM REVESTIMENTO ASFÁLTICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9255/lei-ordinaria-n-9255-1964-dispoe-sabre-ligacao-toto-br-25-em-macadame-com-revestimento-asfaltico 10532 9256 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE GEORGINA DE OLIVEIRA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9256/lei-ordinaria-n-9256-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-georgina-de-oliveira-silva 10533 9257 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE RUFINO BANDEIRA DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9257/lei-ordinaria-n-9257-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-rufino-bandeira-de-carvalho 10534 9258 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA CARNEIRO NOGUEIRA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9258/lei-ordinaria-n-9258-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-carneiro-nogueira-de-melo 10535 9259 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE LEOPOLDO VASCONCELOS DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/925/9259/lei-ordinaria-n-9259-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-leopoldo-vasconcelos-dos-santos 10536 9260 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOSEFA ALEIXO DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9260/lei-ordinaria-n-9260-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-josefa-aleixo-de-santana 10537 9261 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE IVO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9261/lei-ordinaria-n-9261-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-ivo-maximiniano-de-oliveira 10538 9262 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DEBITO DA CONTRIBUINTE MARIA JOSÉ PIRES GUERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9262/lei-ordinaria-n-9262-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-jose-pires-guerra 10539 9263 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE FRANCISCA MAIRA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9263/lei-ordinaria-n-9263-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-francisca-maira-da-conceicao 10540 9264 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ZÉLIA SOARES DOS PRAZERES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9264/lei-ordinaria-n-9264-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-zelia-soares-dos-prazeres 10541 9265 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LENYR SIQUEIRA SANTOS FARIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9265/lei-ordinaria-n-9265-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lenyr-siqueira-santos-farias 10542 9266 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE EUNICE MARQUES MACHADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9266/lei-ordinaria-n-9266-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-eunice-marques-machado 10543 9267 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CARMINDO BEZERRA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9267/lei-ordinaria-n-9267-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-carmindo-bezerra-do-nascimento 10544 9268 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ABERTURA DA RUA PAES DE ANDRADE LIGANDO-A COM A APRÍGIO GUIMARÃES, NO SANCHO, EM TEJIPIÓ, NA ALTURA DAS CASAS NºS 864 E 874, INCLUSIVE CANALIZAÇÃO DÁGUA E OUTROS SERVIÇOS COMPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9268/lei-ordinaria-n-9268-1964-dispoe-sobre-abertura-da-rua-paes-de-andrade-ligando-a-com-a-aprigio-guimaraes-no-sancho-em-tejipio-na-altura-das-casas-nºs-864-e-874-inclusive-canalizacao-dagua-e-outros-servicos-complementares 10545 9269 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO, EM MACADAME, COM REVESTIMENTO ASFÁLTICO, DA RUA 21 DE ABRIL (ATÉ GENERAL SAN MARTIN), NO CORDEIRO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/926/9269/lei-ordinaria-n-9269-1964-dispoe-sobre-pavimentacao-em-macadame-com-revestimento-asfaltico-da-rua-21-de-abril-ate-general-san-martin-no-cordeiro-nesta-cidade 10546 9270 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA DAS GRAÇAS SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9270/lei-ordinaria-n-9270-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-das-gracas-silva 10547 9271 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JURACY GUIMARÃES VERÇOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9271/lei-ordinaria-n-9271-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-juracy-guimaraes-vercosa 10548 9272 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL BARTOLOMEU DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9272/lei-ordinaria-n-9272-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-bartolomeu-de-oliveira 10549 9273 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE FAUSTO GOMES DANTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9273/lei-ordinaria-n-9273-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-fausto-gomes-dantas 10550 9274 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ALCIDES DOMINGOS DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9274/lei-ordinaria-n-9274-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alcides-domingos-de-souza 10551 9275 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE HERMÓGENES GRANJA ARRAES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9275/lei-ordinaria-n-9275-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-hermogenes-granja-arraes 10552 9276 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA MARIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9276/lei-ordinaria-n-9276-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-maria-da-silva 10553 9277 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE ÁGUIDA FRANCISCA DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9277/lei-ordinaria-n-9277-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-aguida-francisca-de-barros 10554 9278 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES MARIA FRANCISCA TENÓRIO E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9278/lei-ordinaria-n-9278-1964-perdoa-o-debito-dos-contribuintes-maria-francisca-tenorio-e-outros 10555 9279 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FRANCISCO CRISTIANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/927/9279/lei-ordinaria-n-9279-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-francisco-cristiano 10556 9280 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE CARLOS DE MATOS LEAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9280/lei-ordinaria-n-9280-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-carlos-de-matos-leal 10557 9281 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9281/lei-ordinaria-n-9281-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-damiao-de-oliveira 10558 9282 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE EURICO GONÇALVES TÔRRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9282/lei-ordinaria-n-9282-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-eurico-goncalves-torres 10559 9283 1964 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 6º E 7º DA LEI Nº 9207, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9283/lei-ordinaria-n-9283-1964-modifica-a-redacao-dos-arts-1º-6º-e-7º-da-lei-nº-9207-de-16-de-outubro-de-1964 10560 9284 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXILIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA COLÔNIA DE FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DO ENSINO INDUSTRIAL DA ESCOLA TÉCNICA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9284/lei-ordinaria-n-9284-1964-concede-auxilio-na-importancia-de-cr-500000-00-para-a-construcao-da-colonia-de-ferias-dos-funcionarios-e-professores-do-ensino-industrial-da-escola-tecnica-do-recife 10561 9285 1964 Lei Ordinária Norma em vigor CONTRIBUI COM 10 TONELADAS DE PEDRAS BRITADAS PARA A CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO, EM OLINDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9285/lei-ordinaria-n-9285-1964-contribui-com-10-toneladas-de-pedras-britadas-para-a-construcao-do-abrigo-dos-pobres-de-santo-antonio-em-olinda 10562 9286 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE JOANA MARIA DE JESUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9286/lei-ordinaria-n-9286-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-joana-maria-de-jesus 10563 9287 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE BEATRIZ MARIA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9287/lei-ordinaria-n-9287-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-beatriz-maria-de-araujo 10564 9288 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JUSTINO ANTÔNIO PINTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9288/lei-ordinaria-n-9288-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-justino-antonio-pinto 10565 9289 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ JERÔNIMO DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/928/9289/lei-ordinaria-n-9289-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-jeronimo-de-almeida 10566 9290 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA PEREIRA ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9290/lei-ordinaria-n-9290-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-pereira-alves 10567 9291 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE VICENTE VITORINO DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9291/lei-ordinaria-n-9291-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-vicente-vitorino-de-almeida 10568 9292 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ÁLVARO FRANCISCO DE PAULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9292/lei-ordinaria-n-9292-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-alvaro-francisco-de-paula 10569 9293 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE WANDERLEY BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9293/lei-ordinaria-n-9293-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-wanderley-barbosa-da-silva 10570 9294 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM CR$ 100.000,00 AS DESPESAS DE VIAGEM DA DRA. LUCI BANDEIRA DE MELO A PORTO ALEGRE, PARA PARTICIPAR DOS CONGRESSOS BRASILEIRO E LATINO-AMERICANO DE PROCTOLOGIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9294/lei-ordinaria-n-9294-1964-auxilia-com-cr-100000-00-as-despesas-de-viagem-da-dra-luci-bandeira-de-melo-a-porto-alegre-para-participar-dos-congressos-brasileiro-e-latino-americano-de-proctologia 10571 9295 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E SERVIDAS, NA RUA MANDUZINHO, NO SANCHO, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9295/lei-ordinaria-n-9295-1964-dispoe-sobre-canalizacao-de-aguas-pluviais-e-servidas-na-rua-manduzinho-no-sancho-em-tejipio 10572 9296 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE ASSENTAMENTO DE MEIO FIO COM LINHA DÁGUA, NA AVENIDA SÃO PAULO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9296/lei-ordinaria-n-9296-1964-dispoe-sobre-assentamento-de-meio-fio-com-linha-dagua-na-avenida-sao-paulo-nesta-cidade 10573 9297 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENUNCIA E RESCINDE O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE E O MOVIMENTO DE CULTURA POPULAR (MCP) PARA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9297/lei-ordinaria-n-9297-1964-denuncia-e-rescinde-o-contrato-firmado-entre-a-prefeitura-municipal-do-recife-e-o-movimento-de-cultura-popular-mcp-para-administracao-de-bens-e-execucao-de-servicos 10574 9298 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO EDUCATIVO SOCIAL BRASILEIRO, O AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00, CONCEDIDO A ESCOLA DE ALTA CONFEITARIA DO ALTO DO JORDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9298/lei-ordinaria-n-9298-1964-transfere-para-o-centro-educativo-social-brasileiro-o-auxilio-na-importancia-de-cr-200000-00-concedido-a-escola-de-alta-confeitaria-do-alto-do-jordao 10575 9299 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE LUZ E GALERIAS PLUVIAIS, NA AV. CENTRAL, EM FERNANDINHO, BAIRRO DE SÃO JOSÉ, AO LADO DIREITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/929/9299/lei-ordinaria-n-9299-1964-dispoe-sobre-luz-e-galerias-pluviais-na-av-central-em-fernandinho-bairro-de-sao-jose-ao-lado-direito 10576 9300 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE SEVERINO SOARES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9300/lei-ordinaria-n-9300-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-severino-soares-da-silva 10577 9301 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JUVENAL AMÂNCIO DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9301/lei-ordinaria-n-9301-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-juvenal-amancio-de-lima 10578 9302 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FERREIRA VERÇOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9302/lei-ordinaria-n-9302-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-ferreira-vercosa 10579 9303 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JÚLIO DE SOUZA MOTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9303/lei-ordinaria-n-9303-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-julio-de-souza-mota 10580 9304 1964 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9304/lei-ordinaria-n-9304-1964-institui-novo-codigo-tributario-do-municipio 1966-01-19T00:00:00 10581 9305 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O SR. PREFEITO A ABRIR CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 187.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9305/lei-ordinaria-n-9305-1964-autoriza-o-sr-prefeito-a-abrir-credito-na-importancia-de-cr-187000-000-00 10582 9306 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O NÚCLEO SOCIAL DO MORRO DA CONCEIÇÃO AS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 200.000,00 E CR$ 60.000,00 DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS A SOCIEDADE EDUCACIONAL BENEFICIENTE AGAMENON MAGALHÃES MÉLO E PRONTO SOCORRO N.S. DE FÁTIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9306/lei-ordinaria-n-9306-1964-transfere-para-o-nucleo-social-do-morro-da-conceicao-as-importancias-de-cr-200000-00-e-cr-60-000-00-das-subvencoes-concedidas-a-sociedade-educacional-beneficiente-agamenon-magalhaes-melo-e-pronto-socorro-n-s-de-fatima 10583 9307 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""URIEL PAES BARRETO"" UMA DAS RUAS DO SUBÚRBIO DA TORRE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9307/lei-ordinaria-n-9307-1964-denomina-de-uriel-paes-barreto-uma-das-ruas-do-suburbio-da-torre 10584 9308 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""VALENÇA FILHO"", A PRIMEIRA RUA A SER ABERTA NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9308/lei-ordinaria-n-9308-1964-denomina-de-valenca-filho-a-primeira-rua-a-ser-aberta-no-bairro-de-areias-nesta-cidade 10585 9309 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. SEBASTIÃO LINS"" A UMA DAS RUAS DO BAIRRO DA BOA VISTA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/930/9309/lei-ordinaria-n-9309-1964-denomina-de-dr-sebastiao-lins-a-uma-das-ruas-do-bairro-da-boa-vista 10586 9310 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""BATISTA DA SILVA"" A ATUAL PRAÇA SITUADA ENTRE OS PRÉDIOS COTONIFÍCIO DA TORRE E GRUPO ESCOLAR DA MESMA EMPRESA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9310/lei-ordinaria-n-9310-1964-denomina-de-batista-da-silva-a-atual-praca-situada-entre-os-predios-cotonificio-da-torre-e-grupo-escolar-da-mesma-empresa 10587 9311 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""AGRICULTOR JOÃO BEZERRA DE OLIVEIRA"" A RUA PROJETADA ENTRE AS QUADRAS XXII E XXIII DO LOTEAMENTO N. S. DO PILAR, NA IMBIRIBEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9311/lei-ordinaria-n-9311-1964-denomina-de-agricultor-joao-bezerra-de-oliveira-a-rua-projetada-entre-as-quadras-xxii-e-xxiii-do-loteamento-n-s-do-pilar-na-imbiribeira 10588 9312 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO"" UMA DAS AVENIDAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9312/lei-ordinaria-n-9312-1964-denomina-de-engenheiro-abdias-de-carvalho-uma-das-avenidas-da-cidade 10589 9313 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. BRITO ALVES"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9313/lei-ordinaria-n-9313-1964-denomina-de-dr-brito-alves-uma-das-novas-arterias-da-cidade 10590 9314 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.000.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELA PREFEITURA AO IAPFESP E OUTRAS INSTITUIÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9314/lei-ordinaria-n-9314-1964-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-o-credito-especial-de-cr-23000-000-00-destinado-ao-pagamento-da-contribuicao-devida-pela-prefeitura-ao-iapfesp-e-outras-instituicoes 10591 9315 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES PARA O VALE DO SENHOR E AZILO DO BOM PASTOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9315/lei-ordinaria-n-9315-1964-transfere-subvencoes-para-o-vale-do-senhor-e-azilo-do-bom-pastor 10592 9316 1964 Lei Ordinária Norma em vigor A MUNICIPALIDADE DO RECIFE ASSOCIAR-SE-Á, AS HOMENAGENS QUE SERÃO PRESTADAS AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO PELO TRANSCURSO DO SEU 139º ANIVERSÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9316/lei-ordinaria-n-9316-1964-a-municipalidade-do-recife-associar-se-a-as-homenagens-que-serao-prestadas-ao-diario-de-pernambuco-pelo-transcurso-do-seu-139º-aniversario 10593 9317 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A SUBVENÇÃO E AUXÍLIO ATRIBUIDOS AO INSTITUTO SANTA LÍDIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9317/lei-ordinaria-n-9317-1964-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-subvencao-e-auxilio-atribuidos-ao-instituto-santa-lidia 10594 9318 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO Nº 251, DA RUA SÃO MIGUEL, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9318/lei-ordinaria-n-9318-1964-dispoe-sobre-a-desapropriacao-do-predio-nº-251-da-rua-sao-miguel-nos-afogados 10595 9319 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) A PARÓQUIA DE SANTA LUZIA, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/931/9319/lei-ordinaria-n-9319-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-3000-000-00-tres-milhoes-de-cruzeiros-a-paroquia-de-santa-luzia-em-areias 10596 9320 1964 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 9010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 22.1.1964. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9320/lei-ordinaria-n-9320-1964-revigora-o-credito-especial-aberto-pela-lei-nº-9010-publicada-no-diario-oficial-de-22-11964 10597 9321 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A VIÚVA MARIA ALICE MENELAU DE CARVALHO, O AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00, CONCEDIDO AOS SERVIÇOS SOCIAIS DA MACAXEIRA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9321/lei-ordinaria-n-9321-1964-transfere-para-a-viuva-maria-alice-menelau-de-carvalho-o-auxilio-de-cr-200000-00-concedido-aos-servicos-sociais-da-macaxeira-em-casa-amarela 10598 9322 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE ANTÔNIO JORGE DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9322/lei-ordinaria-n-9322-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-antonio-jorge-de-andrade 10599 9323 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARINA AUGUSTA MOTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9323/lei-ordinaria-n-9323-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-marina-augusta-mota 10600 9324 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9324/lei-ordinaria-n-9324-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-jose-florencio-da-silva 10601 9325 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO CONTRIBUINTE MANOEL NASCIMENTO DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9325/lei-ordinaria-n-9325-1964-perdoa-o-debito-do-contribuinte-manoel-nascimento-da-costa 10602 9326 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE LUCILA MACHADO DE PAULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9326/lei-ordinaria-n-9326-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-lucila-machado-de-paula 10603 9327 1964 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE MARIA REGINA DE SOUZA GARRIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9327/lei-ordinaria-n-9327-1964-perdoa-o-debito-da-contribuinte-maria-regina-de-souza-garrido 10604 9328 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL ""CORONEL LIBÓRIO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9328/lei-ordinaria-n-9328-1964-considera-de-utilidade-publica-o-centro-social-coronel-liborio 10605 9329 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXILIO DE CR$ 48.000,00, ATRIBUIDO AOS MENORES CÉSAR, CLEITON E KÁTIA, PARA A VIÚVA MARIA JOSÉ COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/932/9329/lei-ordinaria-n-9329-1964-transfere-o-auxilio-de-cr-48000-00-atribuido-aos-menores-cesar-cleiton-e-katia-para-a-viuva-maria-jose-costa 10606 9330 1964 Lei Ordinária Norma revogada ISENTA DO PAGAMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9330/lei-ordinaria-n-9330-1964-isenta-do-pagamento-de-licenca-para-construcao-ou-reforma-de-casas-os-servidores-municipais 1971-12-28T00:00:00 10607 9331 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPENSA DE AVALIAÇÃO FISCAL, DESDE QUE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ""INTER-VIVOS"" SEJA RECOLHIDO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 1964. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9331/lei-ordinaria-n-9331-1964-dispensa-de-avaliacao-fiscal-desde-que-o-imposto-de-transmissao-inter-vivos-seja-recolhido-ate-o-dia-30-de-novembro-de-1964 10608 9332 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SABRE A DOAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DE MARIA JÚLIA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9332/lei-ordinaria-n-9332-1964-dispoe-sabre-a-doacao-e-construcao-de-um-mausoleu-para-guardar-os-restos-mortais-de-maria-julia-do-nascimento 10609 9333 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A FABRICAÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES PELAS OFICINAS DA PREFEITURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9333/lei-ordinaria-n-9333-1964-autoriza-a-fabricacao-de-moveis-escolares-pelas-oficinas-da-prefeitura 10610 9334 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE SEITA AFRICANA SANTA BÁRBARA, XAMBÁ, O AUXILIO DE CR$ 25.000,00, CONCEDIDO AO TERREIRA DE SANTA BÁRBARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9334/lei-ordinaria-n-9334-1964-transfere-para-a-sociedade-seita-africana-santa-barbara-xamba-o-auxilio-de-cr-25000-00-concedido-ao-terreira-de-santa-barbara 10611 9335 1964 Lei Ordinária Norma em vigor FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 226.500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9335/lei-ordinaria-n-9335-1964-fica-o-prefeito-do-municipio-autorizado-a-abrir-credito-na-importancia-de-cr-226500-000-00 10612 9336 1964 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1965. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9336/lei-ordinaria-n-9336-1964-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1965 10613 9337 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 A REALIZAÇÃO, NESTA CIDADE, DA IV COPA NORTE DE REMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9337/lei-ordinaria-n-9337-1964-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-00-a-realizacao-nesta-cidade-da-iv-copa-norte-de-remo 10614 9338 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GERVÁSIO CAMPELO, NO PRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9338/lei-ordinaria-n-9338-1964-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-gervasio-campelo-no-prado 10615 9339 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GENERAL AMERICANO FREIRE, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/933/9339/lei-ordinaria-n-9339-1964-denomina-general-americano-freire-uma-das-ruas-desta-cidade 10616 9340 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIAL A ""ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9340/lei-ordinaria-n-9340-1964-considera-de-utilidade-publica-e-social-a-associacao-de-pais-e-amigos-dos-excepcionais-de-recife 10617 9341 1964 Lei Ordinária Norma em vigor FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9341/lei-ordinaria-n-9341-1964-fica-o-prefeito-do-municipio-autorizado-a-abrir-o-credito-especial-na-importancia-de-cr-600000-00 10618 9342 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO A PAVIMENTAR NO PRESENTE EXERCÍCIO A RUA SAMUEL LINS, EM CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9342/lei-ordinaria-n-9342-1964-autoriza-o-prefeito-a-pavimentar-no-presente-exercicio-a-rua-samuel-lins-em-casa-forte 10619 9343 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JUVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA ENTRE AS QUADRAS XXIII E XXIV DO LOTEAMENTO N. SENHORA DO PILAR, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9343/lei-ordinaria-n-9343-1964-denomina-de-juvina-francisca-de-oliveira-a-rua-projetada-entre-as-quadras-xxiii-e-xxiv-do-loteamento-n-senhora-do-pilar-nesta-cidade 10620 9344 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O ALAGAMENTO DA RUA 3 DE MAIO, NA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9344/lei-ordinaria-n-9344-1964-dispoe-sobre-o-alagamento-da-rua-3-de-maio-na-varzea 10621 9345 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A/ABRIR UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400.000,00, PARA AJUDA Á COMPRA DA SÉDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO TRIGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9345/lei-ordinaria-n-9345-1964-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-abrir-um-credito-na-importancia-de-cr-1400-000-00-para-ajuda-a-compra-da-sede-do-sindicato-dos-trabalhadores-na-industria-do-trigo 1965-09-27T00:00:00 10622 9346 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RECIFE COHAB-RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9346/lei-ordinaria-n-9346-1964-autoriza-a-criacao-da-companhia-de-habitacao-popular-do-recife-cohab-recife-e-da-outras-providencias 10623 9347 1964 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO NATAL DA CRIANÇA POBRE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9347/lei-ordinaria-n-9347-1964-abre-um-credito-especial-na-importancia-de-cr-10000-000-00-para-a-realizacao-do-natal-da-crianca-pobre-do-recife 10624 9348 1964 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOSÉ PIMENTEL"" UMA DAS AVENIDAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9348/lei-ordinaria-n-9348-1964-denomina-de-jose-pimentel-uma-das-avenidas-da-cidade 10625 9349 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.773.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/934/9349/lei-ordinaria-n-9349-1964-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-os-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-35773-000-00 10626 9350 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO A SUPLEMENTAR VERBA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9350/lei-ordinaria-n-9350-1964-autoriza-o-prefeito-a-suplementar-verba-na-importancia-de-cr-13000-00 10627 9351 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DR. ANDRADE LYRA A UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9351/lei-ordinaria-n-9351-1964-denomina-de-dr-andrade-lyra-a-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 10628 9352 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOSÉ CAMPELO JUNIOR UMA DAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9352/lei-ordinaria-n-9352-1964-denomina-de-jose-campelo-junior-uma-das-ruas-da-cidade 10629 9353 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PEDRO BOULITREAU A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9353/lei-ordinaria-n-9353-1964-denomina-de-pedro-boulitreau-a-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 10630 9354 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RÔMULO PESSOA UMA DAS RUAS A SER ABERTA EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9354/lei-ordinaria-n-9354-1964-denomina-de-romulo-pessoa-uma-das-ruas-a-ser-aberta-em-campo-grande 10631 9355 1964 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SÔBRE A PROGRAMAÇÃO, PATROCÍNIO E PROMOÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS PELA PREFEITURA, ATRAVÉS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9355/lei-ordinaria-n-9355-1964-dispoe-sobre-a-programacao-patrocinio-e-promocao-dos-festejos-carnavalescos-pela-prefeitura-atraves-da-comissao-organizadora-do-carnaval 1972-03-14T00:00:00 10632 9356 1964 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00, PARA FAZER FACE AO QUE DETERMINA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.173, DE 12.9.64. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9356/lei-ordinaria-n-9356-1964-abre-credito-especial-de-cr-2000-000-00-para-fazer-face-ao-que-determina-o-artigo-1º-da-lei-nº-9-173-de-12-9-64 10633 9357 1964 Lei Ordinária Norma em vigor O ART. 27 DA LEI Nº 8485 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1962 PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9357/lei-ordinaria-n-9357-1964-o-art-27-da-lei-nº-8485-de-27-de-dezembro-de-1962-passara-a-ter-a-seguinte-redacao 10634 9358 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O SR. PREFEITO A SUPLEMENTAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9358/lei-ordinaria-n-9358-1964-autoriza-o-sr-prefeito-a-suplementar-a-importancia-de-cr-250000-00 10635 9359 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 10 DE JANEIRO, LOCALIZADA À AV. GENERAL SAN MARTIN 808, AS SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS AO CENTRO ESPÍRITA N.S. DA CONCEIÇÃO, CACIQUE FUTEBOL CLUBE, LIGA DE DOMINÓ CARROÇA DE DUQUE E CENTRO ESPÍRITA JOSÉ DO EGITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/935/9359/lei-ordinaria-n-9359-1964-transfere-para-a-sociedade-beneficente-mista-10-de-janeiro-localizada-a-av-general-san-martin-808-as-subvencoes-atribuidas-ao-centro-espirita-n-s-da-conceicao-cacique-futebol-clube-liga-de-domino-carroca-de-duque-e-centro-espirita-jose-do- 10636 9360 1964 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 9.000, DE 16.12.1963. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9360/lei-ordinaria-n-9360-1964-revigora-o-credito-especial-aberto-pela-lei-nº-9000-de-16-12-1963 10637 9361 1964 Lei Ordinária Norma em vigor SUPLEMENTA VERBA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00, A DOTAÇÃO DA SUBCONSIGNAÇÃO 2.3.03, DO QUADRO 2.05.02. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9361/lei-ordinaria-n-9361-1964-suplementa-verba-na-importancia-de-cr-1000-000-00-a-dotacao-da-subconsignacao-2-3-03-do-quadro-2-05-02 10638 9362 1964 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI 9217 DE 11 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9362/lei-ordinaria-n-9362-1964-revoga-a-lei-9217-de-11-de-agosto-do-ano-em-curso 10639 9363 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA E FAZ DOAÇÃO DAS CASAS DE NºS. 712,DA RUA AUGUSTA E 269,DA RUA DO ALECRIM AO CENTRO ESPÍRITA INVESTIGADORES DA LUZ EM SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9363/lei-ordinaria-n-9363-1964-desapropria-e-faz-doacao-das-casas-de-nºs-712-da-rua-augusta-e-269-da-rua-do-alecrim-ao-centro-espirita-investigadores-da-luz-em-sao-jose 10640 9364 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL PE. NELSON BARROS DE CARVALHO, AS SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS EM FAVOR DA ESCOLA SANTA LÚCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9364/lei-ordinaria-n-9364-1964-transfere-para-o-centro-social-pe-nelson-barros-de-carvalho-as-subvencoes-atribuidas-em-favor-da-escola-santa-lucia 10641 9365 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. VILAS BOAS, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9365/lei-ordinaria-n-9365-1964-autoriza-a-pavimentacao-da-rua-dr-vilas-boas-em-areias 10642 9366 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AO PREFEITO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NECESSÁRIOS Á RECUPERAÇÃO FÍSICA DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE VENHAM A SOFRER ACIDENTES OU AGRESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9366/lei-ordinaria-n-9366-1964-autoriza-ao-prefeito-a-abrir-creditos-especiais-necessarios-a-recuperacao-fisica-de-funcionarios-municipais-que-venham-a-sofrer-acidentes-ou-agressao 10643 9367 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE AUGUSTO BAMBERG DE MELO, A UMA DAS RUAS DO AZULÃO,EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9367/lei-ordinaria-n-9367-1964-denomina-de-augusto-bamberg-de-melo-a-uma-das-ruas-do-azulao-em-tejipio 10644 9368 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SABRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. ITAMAR DE MORAIS E SILVA NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9368/lei-ordinaria-n-9368-1964-dispoe-sabre-a-pavimentacao-da-rua-dr-itamar-de-morais-e-silva-nos-afogados 10645 9369 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A PAVIMENTAR A RUA NICOLAU PEREIRA, EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/936/9369/lei-ordinaria-n-9369-1964-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-pavimentar-a-rua-nicolau-pereira-em-afogados 10646 9370 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO A PAVIMENTAR A RUA PIO IX, NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9370/lei-ordinaria-n-9370-1964-autoriza-o-prefeito-a-pavimentar-a-rua-pio-ix-no-bairro-da-madalena 10647 9371 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO COM LINHA D`ÁGUA E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO SOBRE BASE DE MACADAME DA RUA 4, NO JARDIM SÃO PAULO,NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9371/lei-ordinaria-n-9371-1964-dispoe-sobre-assentamento-de-meio-fio-com-linha-d-agua-e-pavimentacao-em-paralelepipedo-sobre-base-de-macadame-da-rua-4-no-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 10648 9372 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPONDO SABRE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SÃO PEDRO, SÃO JOSÉ, JOÃO LEITE E PRAZERES, COM SUAS RESPECTIVAS TRAVESSAS, LOCALIZADAS NA MANGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9372/lei-ordinaria-n-9372-1964-dispondo-sabre-a-pavimentacao-das-ruas-sao-pedro-sao-jose-joao-leite-e-prazeres-com-suas-respectivas-travessas-localizadas-na-mangueira 10649 9373 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DISPONDO SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE AUXÍLIOS ORÇAMENTÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9373/lei-ordinaria-n-9373-1964-dispondo-sobre-transferencias-de-auxilios-orcamentarios 10650 9374 1964 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES PARA O SERVIÇO SOCIAL EVANGÉLICO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9374/lei-ordinaria-n-9374-1964-transfere-subvencoes-para-o-servico-social-evangelico-do-recife 10651 9375 1964 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 50 DA LEI Nº 8.121, DE 3.9.1962. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9375/lei-ordinaria-n-9375-1964-altera-a-redacao-do-art-50-da-lei-nº-8121-de-3-9-1962 10652 9376 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR ACÔRDO COM O BANCO DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9376/lei-ordinaria-n-9376-1964-autoriza-o-prefeito-a-celebrar-acordo-com-o-banco-do-brasil 10653 9377 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO À SUPLEMENTAR VERBAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 41.100.000, 00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9377/lei-ordinaria-n-9377-1964-autoriza-o-prefeito-a-suplementar-verbas-na-importancia-de-cr-41100-000-00 10654 9378 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO A SUPLEMENTAR VERBAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 436.800.000, 00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9378/lei-ordinaria-n-9378-1964-autoriza-o-prefeito-a-suplementar-verbas-na-importancia-de-cr-436800-000-00 10655 9379 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO A SUPLEMENTAR VERBA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/937/9379/lei-ordinaria-n-9379-1964-autoriza-o-prefeito-a-suplementar-verba-na-importancia-de-cr-200000-00 10656 9380 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO E. SUPLEMENTAR VERBA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9380/lei-ordinaria-n-9380-1964-autoriza-o-prefeito-e-suplementar-verba-na-importancia-de-cr-1000-000-00 10657 9381 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO A SUPLEMENTAR VERBAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.830.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9381/lei-ordinaria-n-9381-1964-autoriza-o-prefeito-a-suplementar-verbas-na-importancia-de-cr-23830-000-00 10658 9382 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZANDO A COBRANÇA DE 7,1/2% SOBRE O INGRESSO DE JOGO DE FUTEBOL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9382/lei-ordinaria-n-9382-1964-autorizando-a-cobranca-de-7-1-2-sobre-o-ingresso-de-jogo-de-futebol 10659 9383 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A EREÇÃO DE UM BUSTO DE ALBERTO SANTOS DUMONT, NO PÁTEO INTERNO DO AEROPORTO GUARARAPES, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9383/lei-ordinaria-n-9383-1964-autoriza-a-erecao-de-um-busto-de-alberto-santos-dumont-no-pateo-interno-do-aeroporto-guararapes-nesta-cidade 10660 9384 1964 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE TAIPA Nº 48, LOCALIZADA À RUA SÃO CAETANO, EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9384/lei-ordinaria-n-9384-1964-desapropria-por-utilidade-publica-a-casa-de-taipa-nº-48-localizada-a-rua-sao-caetano-em-campo-grande 10661 9385 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZAÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO CAPIBARIBE, NA JAQUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9385/lei-ordinaria-n-9385-1964-autorizacao-de-uma-ponte-sobre-o-rio-capibaribe-na-jaqueira 10662 9386 1964 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A FESTA DA MOCIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9386/lei-ordinaria-n-9386-1964-isenta-do-pagamento-de-tributos-municipais-a-festa-da-mocidade 10663 9387 1964 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PRODUÇÃO DE UM FILME DOCUMENTÁRIO SOBRE A CIDADE DO RECIFE, COM APLICAÇÃO DOS AUXÍLIO E AS RENDAS PREVISTAS PELAS LEIS NºS 7837/62 E 8508/62. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1964/938/9387/lei-ordinaria-n-9387-1964-autoriza-a-producao-de-um-filme-documentario-sobre-a-cidade-do-recife-com-aplicacao-dos-auxilio-e-as-rendas-previstas-pelas-leis-nºs-7837-62-e-8508-62 10664 7352 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7352/decreto-n-7352-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10665 7353 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, JOÃO GOMES DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7353/decreto-n-7353-1965-exonera-a-pedido-joao-gomes-de-freitas 10666 7354 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7354/decreto-n-7354-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10667 7355 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE TIBÚRCIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7355/decreto-n-7355-1965-demite-tiburcio-da-conceicao-ferreira 10668 7356 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7356/decreto-n-7356-1965-denomina-via-publica 10669 7357 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7357/decreto-n-7357-1965-denomina-via-publica 10670 7358 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7358/decreto-n-7358-1965-denomina-via-publica 10671 7359 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/735/7359/decreto-n-7359-1965-denomina-via-publica 10672 7360 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7360/decreto-n-7360-1965-denomina-via-publica 10673 7361 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7361/decreto-n-7361-1965-denomina-via-publica 10674 7362 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7362/decreto-n-7362-1965-denomina-via-publica 10675 7363 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7363/decreto-n-7363-1965-denomina-via-publica 10676 7364 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7364/decreto-n-7364-1965-denomina-via-publica 10677 7365 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7365/decreto-n-7365-1965-denomina-via-publica 10678 7366 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7366/decreto-n-7366-1965-denomina-via-publica 10679 7367 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7367/decreto-n-7367-1965-denomina-via-publica 10680 7368 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7368/decreto-n-7368-1965-denomina-via-publica 10681 7369 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/736/7369/decreto-n-7369-1965-denomina-via-publica 10682 7370 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7370/decreto-n-7370-1965-denomina-via-publica 10683 7371 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7371/decreto-n-7371-1965-denomina-via-publica 10684 7372 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NA FORMA E DATAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7372/decreto-n-7372-1965-dispoe-sobre-descontos-para-pagamento-de-tributos-na-forma-e-datas-que-especifica 10685 7373 1965 Decreto Norma em vigor DERROGA O DECRETO Nº 5839. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7373/decreto-n-7373-1965-derroga-o-decreto-nº-5839 10686 7374 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE FESTAS POPULARES E PARQUES DE DIVERSÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7374/decreto-n-7374-1965-dispoe-sobre-pedido-de-licenca-para-instalacao-de-festas-populares-e-parques-de-diversoes 10687 7375 1965 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPERIÊNCIA, PARA A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E CONCESSÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7375/decreto-n-7375-1965-dispoe-sobre-horario-de-experiencia-para-a-secretaria-de-abastecimento-e-concessoes 1965-06-30T00:00:00 10688 7376 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7376/decreto-n-7376-1965-denomina-via-publica 10689 7377 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7377/decreto-n-7377-1965-denomina-via-publica 10690 7378 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7378/decreto-n-7378-1965-denomina-via-publica 10691 7379 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/737/7379/decreto-n-7379-1965-denomina-via-publica 10692 7380 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7380/decreto-n-7380-1965-denomina-via-publica 10693 7381 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7381/decreto-n-7381-1965-denomina-via-publica 10694 7382 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE MOEDA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7382/decreto-n-7382-1965-dispoe-sobre-conversao-de-moeda-para-efeito-de-pagamento-de-tributos 10695 7383 1965 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 5308. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7383/decreto-n-7383-1965-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-5308 10696 7384 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA ADMINISTRADOR DO MERCADO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7384/decreto-n-7384-1965-exonera-administrador-do-mercado-de-casa-amarela 10697 7385 1965 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7385/decreto-n-7385-1965-desapropria-terreno-por-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10698 7386 1965 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7386/decreto-n-7386-1965-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica 10699 7387 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE O MÚSICO RINO VISANI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7387/decreto-n-7387-1965-demite-o-musico-rino-visani 10700 7388 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE O MÚSICO ARLINDO TEIXEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7388/decreto-n-7388-1965-demite-o-musico-arlindo-teixeira 10701 7389 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE AUXILIAR TÉCNICO DE CONTABILIDADE, MARIA DA SALETE CORRÊA MARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/738/7389/decreto-n-7389-1965-demite-auxiliar-tecnico-de-contabilidade-maria-da-salete-correa-marinho 10702 7390 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE TRABALHADOR BRAÇAL, SEVERINO BATISTA DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7390/decreto-n-7390-1965-demite-trabalhador-bracal-severino-batista-de-freitas 10703 7391 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE TRABALHADOR BRAÇAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7391/decreto-n-7391-1965-demite-trabalhador-bracal-que-menciona 10704 7392 1965 Decreto Norma em vigor TRANSFERE TERRENOS PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7392/decreto-n-7392-1965-transfere-terrenos-para-a-companhia-de-habitacao-popular-do-recife 1966-03-24T00:00:00 10705 7393 1965 Decreto Norma em vigor CRIA GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7393/decreto-n-7393-1965-cria-gratificacao-na-forma-que-menciona 10706 7394 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE FESTAS POPULARES E PARQUES DE DIVERSÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7394/decreto-n-7394-1965-dispoe-sobre-licenca-para-instalacao-de-festas-populares-e-parques-de-diversoes 10707 7395 1965 Decreto Norma em vigor CONCEDE DESCONTOS CONFORME DESCREVE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7395/decreto-n-7395-1965-concede-descontos-conforme-descreve 10708 7396 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES NOS CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7396/decreto-n-7396-1965-exonera-e-nomeia-servidores-nos-cargos-que-menciona 10709 7398 1965 Decreto Norma em vigor REVOGA TABELA DE ARRECADAÇÃO ANEXA AO DECRETO Nº 3031. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7398/decreto-n-7398-1965-revoga-tabela-de-arrecadacao-anexa-ao-decreto-nº-3031 10710 7399 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SÔBRE LIXO DE ORIGEM HOSPITALAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/739/7399/decreto-n-7399-1965-dispoe-sobre-lixo-de-origem-hospitalar 10711 7400 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7400/decreto-n-7400-1965-denomina-via-publica 10712 7401 1965 Decreto Norma em vigor DESIGNA DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7401/decreto-n-7401-1965-designa-diretor-da-divisao-de-cadastro 10713 7402 1965 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7402/decreto-n-7402-1965-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona 10714 7403 1965 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7403/decreto-n-7403-1965-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona 10715 7404 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7404/decreto-n-7404-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10716 7405 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7405/decreto-n-7405-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10717 7406 1965 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DE CARGO O ESRVIDRO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7406/decreto-n-7406-1965-transfere-de-cargo-o-esrvidro-que-menciona 10718 7407 1965 Decreto Norma em vigor REINTEGRA NOS CARGOS DE FISCAIS OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7407/decreto-n-7407-1965-reintegra-nos-cargos-de-fiscais-os-servidores-que-menciona 10719 7408 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/740/7408/decreto-n-7408-1965-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10720 7410 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA PARTICIPAÇÃO DE CURSOS FORA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7410/decreto-n-7410-1965-dispoe-sobre-licenca-para-participacao-de-cursos-fora-do-municipio 10721 7411 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7411/decreto-n-7411-1965-denomina-via-publica 10722 7412 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7412/decreto-n-7412-1965-denomina-via-publica 10723 7413 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7413/decreto-n-7413-1965-denomina-via-publica 10724 7414 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7414/decreto-n-7414-1965-denomina-via-publica 10725 7415 1965 Decreto Norma em vigor "ALTERA A ALÍNEA ""D"" DO ART. 5º DO DECRETO Nº 6809. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7415/decreto-n-7415-1965-altera-a-alinea-d-do-art-5º-do-decreto-nº-6809 10726 7416 1965 Decreto Norma em vigor ENUMERA CARGOS E GRAUS DE INSALUBRIDADE A ELES ATRIBUÍDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7416/decreto-n-7416-1965-enumera-cargos-e-graus-de-insalubridade-a-eles-atribuidos-e-da-outras-providencias 1966-08-11T00:00:00 10727 7417 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE JOSÉ MARIANO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7417/decreto-n-7417-1965-demite-jose-mariano-dos-santos 10728 7418 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE JOSÉ FRANCISCO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7418/decreto-n-7418-1965-demite-jose-francisco-da-silva 10729 7419 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE AMARO BATISTA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/741/7419/decreto-n-7419-1965-demite-amaro-batista-dos-santos 10730 7420 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE EDGAR CÂNDIDO GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7420/decreto-n-7420-1965-demite-edgar-candido-gomes 10731 7421 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE AMARO OSMUNDO PINTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7421/decreto-n-7421-1965-demite-amaro-osmundo-pinto 10732 7422 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, ESTEVÃO PAZ DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7422/decreto-n-7422-1965-demite-por-abandono-do-cargo-estevao-paz-da-silva 10733 7423 1965 Decreto Ato declarado sem efeito DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, REGINALDO ANTÔNIO RODRIGUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7423/decreto-n-7423-1965-demite-por-abandono-do-cargo-reginaldo-antonio-rodrigues 1965-09-13T00:00:00 10734 7424 1965 Decreto Norma em vigor DELEGA PODERES QUE MENCIONA, AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7424/decreto-n-7424-1965-delega-poderes-que-menciona-ao-secretario-de-administracao 10735 7425 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE JOÃO MESSIAS DE FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7425/decreto-n-7425-1965-demite-joao-messias-de-freitas 10736 7426 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7426/decreto-n-7426-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10737 7427 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7427/decreto-n-7427-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10738 7428 1965 Decreto Norma em vigor DESIGNA CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE MOTORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7428/decreto-n-7428-1965-designa-chefe-do-setor-de-fiscalizacao-de-instalacao-de-motores 10739 7429 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE MOACIR BARBOSA DE CARVALHO ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/742/7429/decreto-n-7429-1965-demite-moacir-barbosa-de-carvalho-araujo 10740 7430 1965 Decreto Ato declarado sem efeito DEMITE JÚLIO FERREIRA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7430/decreto-n-7430-1965-demite-julio-ferreira-de-melo 1965-09-30T00:00:00 10741 7431 1965 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE CADASTRO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7431/decreto-n-7431-1965-designa-servidor-para-o-cargo-em-comissao-de-chefe-do-setor-de-cadastro-do-departamento-de-abastecimento 10742 7432 1965 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE VENDA DE MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7432/decreto-n-7432-1965-dispoe-sobre-venda-de-materiais-de-demolicao-e-da-outras-providencias 1966-05-30T00:00:00 10743 7434 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7434/decreto-n-7434-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10744 7435 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7435/decreto-n-7435-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10745 7436 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7436/decreto-n-7436-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10746 7437 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7437/decreto-n-7437-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10747 7438 1965 Decreto Norma em vigor CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7438/decreto-n-7438-1965-cria-o-conselho-municipal-de-transportes-coletivos 10748 7439 1965 Decreto Norma revogada ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/743/7439/decreto-n-7439-1965-estabelece-novo-horario-de-expediente-para-as-reparticoes-publicas-municipais 1965-04-01T00:00:00 10749 7440 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7440/decreto-n-7440-1965-exonera-e-nomeia-secretario-de-educacao-e-cultura 10750 7441 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE RECEPÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7441/decreto-n-7441-1965-exonera-e-nomeia-chefe-da-seccao-de-recepcao 10751 7442 1965 Decreto Norma em vigor DESIGNA OS MENCIONADOS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7442/decreto-n-7442-1965-designa-os-mencionados-para-comporem-o-conselho-municipal-de-transportes-coletivos-do-recife 10752 7443 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, SEBASTIÃO BARRETO CAMPÊLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7443/decreto-n-7443-1965-exonera-a-pedido-sebastiao-barreto-campelo 10753 7444 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7444/decreto-n-7444-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10754 7445 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO AMBULATÓRIO CENTRAL DA DIVISÃO MÉDICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7445/decreto-n-7445-1965-nomeia-chefe-do-ambulatorio-central-da-divisao-medica 10755 7446 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE, A PEDIDO, ELIDE MARIA COELHO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7446/decreto-n-7446-1965-demite-a-pedido-elide-maria-coelho-da-silva 10756 7447 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7447/decreto-n-7447-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10757 7448 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7448/decreto-n-7448-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10758 7449 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOVO PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/744/7449/decreto-n-7449-1965-dispoe-sobre-novo-preco-da-passagem-de-onibus-e-micro-onibos-no-municipio-do-recife 10759 7450 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7450/decreto-n-7450-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10760 7451 1965 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO BRIGADEIRO HOMERO SOUTO DE OLIVEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7451/decreto-n-7451-1965-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-brigadeiro-homero-souto-de-oliveira 10761 7452 1965 Decreto Norma em vigor CONCEDE PENSÃO MENSAL AO VIOLISTA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7452/decreto-n-7452-1965-concede-pensao-mensal-ao-violista-que-menciona 1965-09-16T00:00:00 10762 7453 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE FORMA DE RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7453/decreto-n-7453-1965-dispoe-sobre-forma-de-recebimento-dos-impostos-e-taxas-que-menciona 10763 7454 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE DE BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7454/decreto-n-7454-1965-dispoe-de-beneficio-para-pagamento-antecipado-que-menciona 10764 7455 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7455/decreto-n-7455-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10765 7456 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7456/decreto-n-7456-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10766 7457 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7457/decreto-n-7457-1965-denomina-via-publica 10767 7458 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7458/decreto-n-7458-1965-denomina-via-publica 10768 7459 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/745/7459/decreto-n-7459-1965-denomina-via-publica 10769 7460 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7460/decreto-n-7460-1965-denomina-via-publica 10770 7461 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7461/decreto-n-7461-1965-denomina-via-publica 10771 7462 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7462/decreto-n-7462-1965-denomina-via-publica 10772 7463 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7463/decreto-n-7463-1965-denomina-via-publica 10773 7464 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7464/decreto-n-7464-1965-denomina-vias-publicas 10774 7465 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7465/decreto-n-7465-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10775 7466 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7466/decreto-n-7466-1965-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10776 7467 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7467/decreto-n-7467-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10777 7468 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, PAULO GONDIM VAZ DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7468/decreto-n-7468-1965-exonera-a-pedido-paulo-gondim-vaz-de-oliveira 10778 7469 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/746/7469/decreto-n-7469-1965-denomina-vias-publicas 10779 7470 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7470/decreto-n-7470-1965-denomina-vias-publicas 10780 7471 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7471/decreto-n-7471-1965-denomina-via-publica 10781 7472 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7472/decreto-n-7472-1965-denomina-via-publica 10782 7473 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7473/decreto-n-7473-1965-denomina-via-publica 10783 7474 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7474/decreto-n-7474-1965-denomina-via-publica 10784 7475 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7475/decreto-n-7475-1965-denomina-via-publica 10785 7476 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7476/decreto-n-7476-1965-denomina-via-publica 10786 7477 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7477/decreto-n-7477-1965-denomina-via-publica 10787 7478 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7478/decreto-n-7478-1965-denomina-via-publica 10788 7479 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/747/7479/decreto-n-7479-1965-denomina-via-publica 10789 7480 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7480/decreto-n-7480-1965-denomina-via-publica 10790 7481 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7481/decreto-n-7481-1965-denomina-via-publica 10791 7482 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7482/decreto-n-7482-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10792 7483 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7483/decreto-n-7483-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10793 7484 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO SETOR DE COLETAS DIVERSAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7484/decreto-n-7484-1965-nomeia-chefe-do-setor-de-coletas-diversas 10794 7485 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7485/decreto-n-7485-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10795 7487 1965 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 7439. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7487/decreto-n-7487-1965-revoga-o-decreto-nº-7439 10796 7488 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7488/decreto-n-7488-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10797 7489 1965 Decreto Norma em vigor REVERTE A CONDIÇÃO ATIVA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/748/7489/decreto-n-7489-1965-reverte-a-condicao-ativa-do-servidor-que-menciona 10798 7490 1965 Decreto Norma em vigor ESTABELECE VALORES PARA TAXAS DE USO DOS TEATROS SANTA ISABEL E PARQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7490/decreto-n-7490-1965-estabelece-valores-para-taxas-de-uso-dos-teatros-santa-isabel-e-parque 10799 7491 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7491/decreto-n-7491-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10800 7492 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7492/decreto-n-7492-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10801 7493 1965 Decreto Norma em vigor REVERTE DE ATIVIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7493/decreto-n-7493-1965-reverte-de-atividade-a-servidora-que-menciona 10802 7494 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA CHEFE DA SECÇÃO DA PLANTA DIRETORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7494/decreto-n-7494-1965-exonera-chefe-da-seccao-da-planta-diretora 10803 7495 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, ALBERTO CAMPELLO DE BARROS MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7495/decreto-n-7495-1965-exonera-a-pedido-alberto-campello-de-barros-melo 10804 7496 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 1965. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7496/decreto-n-7496-1965-dispoe-sobre-cobranca-de-impostos-e-taxas-para-o-exercicio-de-1965 1965-12-27T00:00:00 10805 7497 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7497/decreto-n-7497-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10806 7498 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7498/decreto-n-7498-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10807 7499 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE MECANOGRAFIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/749/7499/decreto-n-7499-1965-nomeia-chefe-da-seccao-de-mecanografia 10808 7500 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7500/decreto-n-7500-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10809 7501 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7501/decreto-n-7501-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10810 7502 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7502/decreto-n-7502-1965-nomeia-despachante-municipal 10811 7503 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7503/decreto-n-7503-1965-nomeia-despachante-municipal 10812 7504 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7504/decreto-n-7504-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10813 7506 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7506/decreto-n-7506-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10814 7507 1965 Decreto Norma em vigor "EQUIPARA AO PADRÃO ""F"" CORRESPONDENTE AO CARGO DE ""AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS"", OS SERVIDORES QUE MENCIONA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7507/decreto-n-7507-1965-equipara-ao-padrao-f-correspondente-ao-cargo-de-auxiliar-de-servicos-gerais-os-servidores-que-menciona 10815 7508 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7508/decreto-n-7508-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10816 7509 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE, A PEDIDO, TEREZINHA DE LOURDES DA ROCHA NÓBREGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/750/7509/decreto-n-7509-1965-demite-a-pedido-terezinha-de-lourdes-da-rocha-nobrega 10817 7510 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7510/decreto-n-7510-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10818 7511 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7511/decreto-n-7511-1965-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10819 7512 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE, A PEDIDO, MÁRIO ALVES DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7512/decreto-n-7512-1965-demite-a-pedido-mario-alves-de-melo 10820 7513 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7513/decreto-n-7513-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10821 7514 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7514/decreto-n-7514-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10822 7515 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7515/decreto-n-7515-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10823 7516 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7516/decreto-n-7516-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 1966-04-01T00:00:00 10824 7517 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7517/decreto-n-7517-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10825 7519 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/751/7519/decreto-n-7519-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10826 7520 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7520/decreto-n-7520-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10827 7521 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7521/decreto-n-7521-1965-nomeia-chefe-da-seccao-de-ensino 10828 7522 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O CHEFE DE SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7522/decreto-n-7522-1965-exonera-a-pedido-o-chefe-de-servico-de-terraplenagem 10829 7523 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA ASSISTENTE DO PREFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7523/decreto-n-7523-1965-nomeia-assistente-do-prefeito 10830 7524 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7524/decreto-n-7524-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10831 7525 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7525/decreto-n-7525-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10832 7526 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7526/decreto-n-7526-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10833 7528 1965 Decreto Norma em vigor AUTORIZA REPAROS NAS CASAS DANIFICADAS POR ENCHENTES, SEM A NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7528/decreto-n-7528-1965-autoriza-reparos-nas-casas-danificadas-por-enchentes-sem-a-necessaria-autorizacao 10834 7529 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/752/7529/decreto-n-7529-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10835 7530 1965 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 7375. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7530/decreto-n-7530-1965-revoga-o-decreto-nº-7375 10836 7532 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7532/decreto-n-7532-1965-exonera-a-pedido-chefe-do-gabinete-do-prefeito 10837 7534 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E URBANÍSTICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7534/decreto-n-7534-1965-nomeia-chefe-do-setor-de-fiscalizacao-e-urbanistica 10838 7535 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7535/decreto-n-7535-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10839 7536 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO SETOR DE CONSULTAS PRÉVIAS DA DIVISÃO DE EXAMES E PROJETOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7536/decreto-n-7536-1965-nomeia-chefe-do-setor-de-consultas-previas-da-divisao-de-exames-e-projetos 10840 7537 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7537/decreto-n-7537-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10841 7538 1965 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7538/decreto-n-7538-1965-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona 10842 7539 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/753/7539/decreto-n-7539-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10843 7540 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7540/decreto-n-7540-1965-denomina-praca-publica 10844 7541 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, MARIA CRISTINA MELCOP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7541/decreto-n-7541-1965-exonera-a-pedido-maria-cristina-melcop 10845 7543 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA ASSISTENTE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7543/decreto-n-7543-1965-nomeia-assistente-do-secretario-de-educacao-e-cultura 10846 7544 1965 Decreto Norma em vigor ISENTA EMPRESA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7544/decreto-n-7544-1965-isenta-empresa-de-impostos-municipais-no-periodo-que-determina 10847 7545 1965 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA PARTE DA LEI Nº 9304. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7545/decreto-n-7545-1965-regulamenta-parte-da-lei-nº-9304 10848 7546 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE MULTA E MORA INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7546/decreto-n-7546-1965-dispoe-sobre-reducao-de-multa-e-mora-incidentes-sobre-o-imposto-de-industrias-e-profissoes 10849 7547 1965 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7547/decreto-n-7547-1965-abre-credito-especial-de-cr-10000-000-00 10850 7548 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA MEMBRO DA JUNTA MÉDICA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7548/decreto-n-7548-1965-exonera-membro-da-junta-medica-a-pedido 10851 7549 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE AMAURY FERREIRA BORGES DINIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/754/7549/decreto-n-7549-1965-demite-amaury-ferreira-borges-diniz 10852 7550 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE CLEONICE ESTEVAM RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7550/decreto-n-7550-1965-demite-cleonice-estevam-ribeiro 10853 7551 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7551/decreto-n-7551-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10854 7552 1965 Decreto Norma em vigor REINTEGRA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7552/decreto-n-7552-1965-reintegra-os-servidores-que-menciona 10855 7553 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE JOSÉ HERONIDES JAIME DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7553/decreto-n-7553-1965-demite-jose-heronides-jaime-da-silva 10856 7554 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7554/decreto-n-7554-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10857 7555 1965 Decreto Ato declarado sem efeito DEMITE JAIME BEZERRA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7555/decreto-n-7555-1965-demite-jaime-bezerra-do-nascimento 1965-08-31T00:00:00 10858 7556 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE JOSÉ BENTO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7556/decreto-n-7556-1965-demite-jose-bento-da-silva 10859 7557 1965 Decreto Ato declarado sem efeito DEMITE PEDRO RAIMUNDO SOARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7557/decreto-n-7557-1965-demite-pedro-raimundo-soares 1965-08-31T00:00:00 10860 7558 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7558/decreto-n-7558-1965-denomina-vias-publicas 10861 7559 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PROVISÓRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/755/7559/decreto-n-7559-1965-dispoe-sobre-instalacoes-eletricas-provisorias 10862 7560 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7560/decreto-n-7560-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10863 7561 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGRAS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA, POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7561/decreto-n-7561-1965-dispoe-sobre-regras-para-obtencao-de-licenca-por-parte-dos-servidores-publicos-municipais 10864 7562 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, JOSÉ DE QUEIROZ MESQUITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7562/decreto-n-7562-1965-exonera-a-pedido-jose-de-queiroz-mesquita 10865 7563 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, RUY DA SILVA GESTEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7563/decreto-n-7563-1965-exonera-a-pedido-ruy-da-silva-gesteira 10866 7564 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7564/decreto-n-7564-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10867 7565 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7565/decreto-n-7565-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10868 7566 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7566/decreto-n-7566-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10869 7567 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7567/decreto-n-7567-1965-exonera-diretor-da-divisao-de-cadastro 10870 7568 1965 Decreto Norma em vigor SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO MONTANTE DE CR$ 400.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7568/decreto-n-7568-1965-suplementa-dotacoes-no-montante-de-cr-400000-00 10871 7569 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/756/7569/decreto-n-7569-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10872 7570 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7570/decreto-n-7570-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10873 7571 1965 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7571/decreto-n-7571-1965-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona 10874 7572 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7572/decreto-n-7572-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10875 7573 1965 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7573/decreto-n-7573-1965-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-dr-adhemar-pereira-de-barros 10876 7574 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA MANOEL PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7574/decreto-n-7574-1965-exonera-manoel-pereira-da-silva 10877 7575 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA DIRETOR DA DIVISÃO DE RECEITAS MERCANTIS E DIVERSAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7575/decreto-n-7575-1965-exonera-diretor-da-divisao-de-receitas-mercantis-e-diversas 10878 7576 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, KRISHNA BANKS DA ROCHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7576/decreto-n-7576-1965-exonera-a-pedido-krishna-banks-da-rocha 10879 7577 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE RECÁLCULO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7577/decreto-n-7577-1965-dispoe-sobre-recalculo-de-aposentadoria-do-servidor-que-menciona 10880 7578 1965 Decreto Norma revogada APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7578/decreto-n-7578-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 1966-02-08T00:00:00 10881 7579 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/757/7579/decreto-n-7579-1965-denomina-via-publica 10882 7580 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7580/decreto-n-7580-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10883 7581 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE MARIANO JOSÉ DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7581/decreto-n-7581-1965-demite-mariano-jose-dos-santos 10884 7582 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7582/decreto-n-7582-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10885 7584 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7584/decreto-n-7584-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10886 7585 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7585/decreto-n-7585-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10887 7586 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7586/decreto-n-7586-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10888 7587 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7587/decreto-n-7587-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10889 7588 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7588/decreto-n-7588-1965-nomeia-chefe-da-seccao-de-aprovacao-de-plantas 10890 7589 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/758/7589/decreto-n-7589-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10891 7590 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7590/decreto-n-7590-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10892 7591 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7591/decreto-n-7591-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10893 7593 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7593/decreto-n-7593-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10894 7594 1965 Decreto Norma em vigor SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO VALOR DE CR$ 100.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7594/decreto-n-7594-1965-suplementa-dotacoes-no-valor-de-cr-100000-00 10895 7596 1965 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7555. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7596/decreto-n-7596-1965-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7555 10896 7597 1965 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7557. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7597/decreto-n-7597-1965-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7557 10897 7599 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/759/7599/decreto-n-7599-1965-denomina-vias-publicas 10898 7600 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7600/decreto-n-7600-1965-denomina-vias-publicas 10899 7601 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7601/decreto-n-7601-1965-denomina-vias-publicas 10900 7602 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7602/decreto-n-7602-1965-denomina-vias-publicas 10901 7603 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7603/decreto-n-7603-1965-denomina-vias-publicas 10902 7604 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7604/decreto-n-7604-1965-denomina-vias-publicas 10903 7605 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7605/decreto-n-7605-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10904 7606 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7606/decreto-n-7606-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10905 7607 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7607/decreto-n-7607-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10906 7608 1965 Decreto Ato declarado sem efeito NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE RECEITAS DIVERSAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7608/decreto-n-7608-1965-nomeia-chefe-do-servico-de-receitas-diversas 1965-12-17T00:00:00 10907 7609 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/760/7609/decreto-n-7609-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10908 7610 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7610/decreto-n-7610-1965-nomeia-diretor-do-departamento-de-tributacao 10909 7611 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7611/decreto-n-7611-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10910 7612 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7612/decreto-n-7612-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10911 7613 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7613/decreto-n-7613-1965-denomina-via-publica 10912 7614 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7614/decreto-n-7614-1965-denomina-via-publica 10913 7615 1965 Decreto Norma em vigor CONSIDERA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7615/decreto-n-7615-1965-considera-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10914 7616 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7616/decreto-n-7616-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10915 7617 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7617/decreto-n-7617-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10916 7618 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, RUY DA SILVA GESTEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/761/7618/decreto-n-7618-1965-exonera-a-pedido-ruy-da-silva-gesteira 1966-01-19T00:00:00 10917 7620 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7620/decreto-n-7620-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10918 7623 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO SETOR DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7623/decreto-n-7623-1965-nomeia-chefe-do-setor-de-vacinacao-anti-rabica 10919 7624 1965 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7423. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7624/decreto-n-7624-1965-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7423 10920 7625 1965 Decreto Norma em vigor CRIA COMISSÃO PARA DEFINIR A ESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO GUARARAPES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7625/decreto-n-7625-1965-cria-comissao-para-definir-a-estruturacao-da-fundacao-guararapes 1965-10-11T00:00:00 10921 7626 1965 Decreto Norma em vigor RETROCEDE EFEITOS DO DECRETO Nº 7452. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7626/decreto-n-7626-1965-retrocede-efeitos-do-decreto-nº-7452 10922 7627 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBORDINAÇÃO DA FUNDAÇÃO GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7627/decreto-n-7627-1965-dispoe-sobre-subordinacao-da-fundacao-guararapes-e-da-outras-providencias 10923 7628 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/762/7628/decreto-n-7628-1965-exonera-diretor-presidente-da-companhia-de-abastecimento-do-recife 10924 7630 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7630/decreto-n-7630-1965-nomeia-diretor-da-companhia-de-abastecimento-do-recife 10925 7631 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7631/decreto-n-7631-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10926 7633 1965 Decreto Norma em vigor CONCEDE PENSÃO MENSAL AO VIOLISTA JOÃO ANTÔNIO DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7633/decreto-n-7633-1965-concede-pensao-mensal-ao-violista-joao-antonio-de-andrade 10927 7634 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7634/decreto-n-7634-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10928 7635 1965 Decreto Norma em vigor DEMITE SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7635/decreto-n-7635-1965-demite-severino-ramos-do-nascimento 10929 7636 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7636/decreto-n-7636-1965-denomina-via-publica 10930 7638 1965 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7430. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7638/decreto-n-7638-1965-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7430 10931 7639 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/763/7639/decreto-n-7639-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10932 7640 1965 Decreto Norma revogada DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7640/decreto-n-7640-1965-denomina-via-publica 1967-03-09T00:00:00 10933 7641 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7641/decreto-n-7641-1965-denomina-vias-publicas 10934 7642 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7642/decreto-n-7642-1965-denomina-vias-publicas 10935 7643 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7643/decreto-n-7643-1965-denomina-vias-publicas 10936 7645 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7645/decreto-n-7645-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10937 7646 1965 Decreto Norma em vigor EXTINGUE A COMISSÃO CRIADA PELO DECRETO Nº 7825. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7646/decreto-n-7646-1965-extingue-a-comissao-criada-pelo-decreto-nº-7825 10938 7647 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7647/decreto-n-7647-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10939 7648 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7648/decreto-n-7648-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10940 7649 1965 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE CR$ 737.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/764/7649/decreto-n-7649-1965-transfere-dotacoes-orcamentarias-no-montante-de-cr-737000-000-00 10941 7650 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, ABIGAIL SEVE DE AZEVEDO MESQUITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7650/decreto-n-7650-1965-exonera-a-pedido-abigail-seve-de-azevedo-mesquita 10942 7651 1965 Decreto Norma em vigor ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 26 DO DECRETO Nº 7533. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7651/decreto-n-7651-1965-acresce-paragrafo-unico-ao-art-26-do-decreto-nº-7533 10943 7652 1965 Decreto Norma em vigor EQUIPARA CARGOS QUE MENCIONA PARA OS SERVIDORES ESPECIFICADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7652/decreto-n-7652-1965-equipara-cargos-que-menciona-para-os-servidores-especificados 10944 7653 1965 Decreto Norma em vigor EQUIPARA CARGOS QUE MENCIONA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7653/decreto-n-7653-1965-equipara-cargos-que-menciona-aos-servidores-que-especifica 10945 7654 1965 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 6891. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7654/decreto-n-7654-1965-retifica-o-decreto-nº-6891 10946 7655 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7655/decreto-n-7655-1965-denomina-via-publica 10947 7656 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7656/decreto-n-7656-1965-denomina-via-publica 10948 7657 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7657/decreto-n-7657-1965-denomina-vias-publicas 10949 7658 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7658/decreto-n-7658-1965-denomina-via-publica 10950 7659 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/765/7659/decreto-n-7659-1965-denomina-via-publica 10951 7660 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7660/decreto-n-7660-1965-denomina-vias-publicas 10952 7661 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7661/decreto-n-7661-1965-denomina-via-publica 10953 7662 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7662/decreto-n-7662-1965-denomina-via-publica 10954 7663 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA DE VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7663/decreto-n-7663-1965-denomina-de-via-publica 10955 7664 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7664/decreto-n-7664-1965-denomina-via-publica 10956 7665 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7665/decreto-n-7665-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10957 7666 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7666/decreto-n-7666-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10958 7667 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7667/decreto-n-7667-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10959 7668 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7668/decreto-n-7668-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 10960 7669 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/766/7669/decreto-n-7669-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10961 7670 1965 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7670/decreto-n-7670-1965-designa-servidor-para-substituicao-temporaria 10962 7671 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA ASSISTENTE DO PREFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7671/decreto-n-7671-1965-nomeia-assistente-do-prefeito 10963 7672 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7672/decreto-n-7672-1965-exonera-a-pedido-diretor-do-departamento-de-abastecimento 10964 7673 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7673/decreto-n-7673-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10965 7674 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7674/decreto-n-7674-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10966 7675 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7675/decreto-n-7675-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10967 7676 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7676/decreto-n-7676-1965-denomina-vias-publicas 10968 7677 1965 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 26.893.124,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7677/decreto-n-7677-1965-abre-credito-suplementar-de-cr-26893-124-00 10969 7678 1965 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 11.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7678/decreto-n-7678-1965-abre-creditos-suplementares-no-valor-de-cr-11000-000-00 10970 7679 1965 Decreto Norma em vigor DESGINA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/767/7679/decreto-n-7679-1965-desgina-servidora-para-substituicao-temporaria 1966-02-16T00:00:00 10971 7681 1965 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDORA PARA TITULARIDADE DE CONFIANÇA, TEMPORARIAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/768/7681/decreto-n-7681-1965-designa-servidora-para-titularidade-de-confianca-temporariamente 10972 7684 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/768/7684/decreto-n-7684-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10973 7686 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/768/7686/decreto-n-7686-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10974 7687 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/768/7687/decreto-n-7687-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10975 7688 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/768/7688/decreto-n-7688-1965-nomeia-diretor-do-departamento-de-abastecimento 10976 7690 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7690/decreto-n-7690-1965-nomeia-diretor-do-departamento-de-pessoal 10977 7691 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA ASSISTENTE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7691/decreto-n-7691-1965-nomeia-assistente-do-secretario-de-administracao 10978 7692 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7692/decreto-n-7692-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10979 7693 1965 Decreto Ato declarado sem efeito NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E DEVERES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7693/decreto-n-7693-1965-nomeia-chefe-do-servico-de-direitos-e-deveres 1965-11-25T00:00:00 10980 7694 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE PESSOAL CONTRATADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7694/decreto-n-7694-1965-nomeia-chefe-da-seccao-de-pessoal-contratado 10981 7695 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7695/decreto-n-7695-1965-nomeia-diretor-da-divisao-de-cadastro 10982 7696 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7696/decreto-n-7696-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10983 7697 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7697/decreto-n-7697-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10984 7698 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7698/decreto-n-7698-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10985 7699 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/769/7699/decreto-n-7699-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10986 7700 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7700/decreto-n-7700-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10987 7701 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7701/decreto-n-7701-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10988 7702 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7702/decreto-n-7702-1965-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 10989 7703 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7703/decreto-n-7703-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10990 7704 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7704/decreto-n-7704-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10991 7705 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7705/decreto-n-7705-1965-denomina-vias-publicas 10992 7706 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7706/decreto-n-7706-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10993 7707 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7707/decreto-n-7707-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 10994 7708 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7708/decreto-n-7708-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10995 7709 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/770/7709/decreto-n-7709-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10996 7710 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7710/decreto-n-7710-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10997 7711 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7711/decreto-n-7711-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10998 7712 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7712/decreto-n-7712-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 10999 7713 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE ESTUDO SÓCIO-ECONÔMICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7713/decreto-n-7713-1965-nomeia-chefe-do-servico-de-estudo-socio-economico 11000 7714 1965 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7714/decreto-n-7714-1965-abre-credito-especial-na-importancia-de-cr-20000-000-00 11001 7715 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7715/decreto-n-7715-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 11002 7716 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7716/decreto-n-7716-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 11003 7717 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7717/decreto-n-7717-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 11004 7718 1965 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7693. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/771/7718/decreto-n-7718-1965-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7693 11005 7721 1965 Decreto Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUPLEMENTAR EM REGIME DE TEMPO COMPLEMENTAR E EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7721/decreto-n-7721-1965-dispoe-sobre-a-prestacao-de-servico-suplementar-em-regime-de-tempo-complementar-e-em-regime-de-tempo-integral 1968-05-02T00:00:00 11006 7722 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7722/decreto-n-7722-1965-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11007 7723 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7723/decreto-n-7723-1965-denomina-vias-publicas 11008 7724 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7724/decreto-n-7724-1965-denomina-via-publica 11009 7725 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7725/decreto-n-7725-1965-denomina-via-publica 11010 7726 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7726/decreto-n-7726-1965-denomina-via-publica 11011 7727 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7727/decreto-n-7727-1965-denomina-via-publica 11012 7728 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7728/decreto-n-7728-1965-denomina-vias-publicas 11013 7729 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/772/7729/decreto-n-7729-1965-denomina-via-publica 11014 7730 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7730/decreto-n-7730-1965-denomina-via-publica 11015 7731 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7731/decreto-n-7731-1965-denomina-via-publica 11016 7732 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7732/decreto-n-7732-1965-denomina-vias-publicas 11017 7733 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7733/decreto-n-7733-1965-denomina-via-publica 11018 7734 1965 Decreto Norma em vigor ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FIM DE ANO PARA O COMÉRCIO VAREJISTA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7734/decreto-n-7734-1965-estabelece-horario-especial-de-fim-de-ano-para-o-comercio-varejista-do-recife 11019 7735 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7735/decreto-n-7735-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11020 7736 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7736/decreto-n-7736-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 11021 7737 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7737/decreto-n-7737-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11022 7738 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7738/decreto-n-7738-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11023 7739 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/773/7739/decreto-n-7739-1965-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11024 7740 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/774/7740/decreto-n-7740-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11025 7741 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/774/7741/decreto-n-7741-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11026 7742 1965 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/774/7742/decreto-n-7742-1965-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11027 7750 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE RECEITAS DIVERSAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7750/decreto-n-7750-1965-nomeia-chefe-do-servico-de-receitas-diversas 11028 7751 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DA DIVISÃO DE RECEITAS MERCANTIS E DIVERSAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7751/decreto-n-7751-1965-nomeia-diretor-da-divisao-de-receitas-mercantis-e-diversas 11029 7752 1965 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7752/decreto-n-7752-1965-denomina-via-publica 11030 7753 1965 Decreto Ato declarado sem efeito ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7753/decreto-n-7753-1965-altera-horario-de-expediente-das-reparticoes-publicas-municipais 1966-02-28T00:00:00 11031 7754 1965 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO CONCEDIDO À COMISSÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7754/decreto-n-7754-1965-prorroga-prazo-concedido-a-comissao-que-menciona 11032 7755 1965 Decreto Norma em vigor TRANSFERE SERVIDOR DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7755/decreto-n-7755-1965-transfere-servidor-de-cargo 11033 7757 1965 Decreto Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7496. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7757/decreto-n-7757-1965-altera-dispositivos-do-decreto-nº-7496 11034 7758 1965 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MERCANTIS, PELO PRAZO QUE DETERMINA, À EMPRESA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/775/7758/decreto-n-7758-1965-concede-isencao-de-impostos-mercantis-pelo-prazo-que-determina-a-empresa-que-menciona 11035 7760 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7760/decreto-n-7760-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 11036 7762 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7762/decreto-n-7762-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 11037 7763 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7763/decreto-n-7763-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 11038 7764 1965 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7764/decreto-n-7764-1965-aposenta-o-servidor-que-menciona 11039 7765 1965 Decreto Norma em vigor ENQUADRA SERVIDOR NO CARGO DE MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7765/decreto-n-7765-1965-enquadra-servidor-no-cargo-de-musico-da-orquestra-sinfonica-do-recife-conforme-menciona 11040 7766 1965 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7766/decreto-n-7766-1965-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 11041 7767 1965 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO 5º SETOR DE LIMPEZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1965/776/7767/decreto-n-7767-1965-nomeia-chefe-do-5º-setor-de-limpeza 11042 9388 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE SÃO SILVESTRE, SÃO NICOLAU,31 DE MARÇO, ALIANÇA E ALVORADA, AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO S.S.C.M., NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/938/9388/lei-ordinaria-n-9388-1965-denomina-de-sao-silvestre-sao-nicolau-31-de-marco-alianca-e-alvorada-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-s-s-c-m-no-ibura 11043 9389 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ARISTARCHO LOPES UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/938/9389/lei-ordinaria-n-9389-1965-denomina-de-aristarcho-lopes-uma-das-novas-ruas-da-cidade 11044 9390 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE CARLOS ALVES A 4ª ARTÉRIA TRANSVERSAL Á RUA FIDELIS MOLITERNO, NO BAIRRO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9390/lei-ordinaria-n-9390-1965-denomina-de-carlos-alves-a-4ª-arteria-transversal-a-rua-fidelis-moliterno-no-bairro-do-cordeiro 11045 9391 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ESPERIDIÃO CORDEIRO DE MORAES UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9391/lei-ordinaria-n-9391-1965-denomina-de-esperidiao-cordeiro-de-moraes-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 11046 9392 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9392/lei-ordinaria-n-9392-1965-dispoe-sobre-a-construcao-de-galerias-na-estrada-dos-remedios-nos-afogados 11047 9393 1965 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., NA IMPORTÂNCIA DE 300.000.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9393/lei-ordinaria-n-9393-1965-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-contrair-um-emprestimo-junto-ao-banco-do-estado-de-sao-paulo-s-a-na-importancia-de-300000-000 1965-11-22T00:00:00 11048 9394 1965 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9394/lei-ordinaria-n-9394-1965-considera-de-utilidade-publica-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco 11049 9395 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PROF. SILVIO DA CUNHA SANTOS UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9395/lei-ordinaria-n-9395-1965-denomina-de-prof-silvio-da-cunha-santos-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-do-cordeiro-nesta-capital 11050 9396 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ÁLVARO FERRAZ UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9396/lei-ordinaria-n-9396-1965-denomina-dr-alvaro-ferraz-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 11051 9397 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE CIRILINO AFONSO DE MELO UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9397/lei-ordinaria-n-9397-1965-denomina-de-cirilino-afonso-de-melo-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-campo-grande-nesta-cidade 11052 9398 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9398/lei-ordinaria-n-9398-1965-denomina-dr-miguel-vieira-ferreira-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 11053 9399 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE EMÍLIO RIBAS A 6ª TRANSVERSAL DA AV. PINHEIRO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO PILAR, NA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/939/9399/lei-ordinaria-n-9399-1965-denomina-de-emilio-ribas-a-6ª-transversal-da-av-pinheiro-no-loteamento-nossa-senhora-do-pilar-na-imbiribeira 11054 9400 1965 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DO SPORT CLUB DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9400/lei-ordinaria-n-9400-1965-perdoa-o-debito-do-sport-club-do-recife 11055 9401 1965 Lei Ordinária Norma em vigor SUBSTITUI O NOME DA FUNDAÇÃO KENNEDY POR FUNDAÇÃO GUARARAPES NA DISCRIMINAÇÃO DA SUBCONSIGNAÇÃO 3.2.1.5 - INSTITUIÇÕES/PRIVADAS DO ORÇAMENTO EM VIGÔR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9401/lei-ordinaria-n-9401-1965-substitui-o-nome-da-fundacao-kennedy-por-fundacao-guararapes-na-discriminacao-da-subconsignacao-3-2-1-5-instituicoes-privadas-do-orcamento-em-vigor 11056 9402 1965 Lei Ordinária Norma em vigor ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS INATIVO DA PREFEITURA, AUXÍLIO FUNERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9402/lei-ordinaria-n-9402-1965-estende-aos-funcionarios-inativo-da-prefeitura-auxilio-funeral 11057 9403 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PRESIDENTE KENEDY UMA DAS AVENIDAS DO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9403/lei-ordinaria-n-9403-1965-denomina-de-presidente-kenedy-uma-das-avenidas-do-ibura 11058 9404 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO MUNICIPAL, EM TERRENOS DO CAIS DO APOLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9404/lei-ordinaria-n-9404-1965-dispoe-sobre-a-construcao-do-predio-do-ginasio-municipal-em-terrenos-do-cais-do-apolo 11059 9405 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL DO IBURA, O AUXÍLIO DE CR$ 84.000 CONCEDIDO AO GINÁSIO SÃO LUIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9405/lei-ordinaria-n-9405-1965-transfere-para-a-sociedade-cultural-do-ibura-o-auxilio-de-cr-84000-concedido-ao-ginasio-sao-luis 11060 9406 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DÔA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E AO SESC., O TERRENO LOCALIZADO NA RUA 13 DE MAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9406/lei-ordinaria-n-9406-1965-doa-ao-servico-nacional-de-aprendizagem-comercial-e-ao-sesc-o-terreno-localizado-na-rua-13-de-maio 11061 9407 1965 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA OS DÉBITOS PROVENIENTES DE JUROS DE MORA, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DO CONTRIBUINTE ABDIAS MENDES DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9407/lei-ordinaria-n-9407-1965-cancela-os-debitos-provenientes-de-juros-de-mora-multas-e-correcao-monetaria-do-contribuinte-abdias-mendes-de-carvalho 11062 9408 1965 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PARA 70% A TAXA PERCENTUAL DO ABONO PROVISÓRIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, DE ACORDO COM A LEI Nº 9.164, DE 27/8/64. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9408/lei-ordinaria-n-9408-1965-eleva-para-70-a-taxa-percentual-do-abono-provisorio-concedido-aos-servidores-da-prefeitura-municipal-do-recife-de-acordo-com-a-lei-nº-9164-de-27-8-64 11063 9409 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 60.000 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA A ESCOLA ESPÍRITA IRMÃO SILVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/940/9409/lei-ordinaria-n-9409-1965-transfere-o-auxilio-de-cr-60000-sessenta-mil-cruzeiros-para-a-escola-espirita-irmao-silveira 11064 9410 1965 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PRATT, LOCALIZADA Á. ESTRADA DE BELÉM, 721, NO HIPÓDROMO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9410/lei-ordinaria-n-9410-1965-considera-de-utilidade-publica-a-escola-pratt-localizada-a-estrada-de-belem-721-no-hipodromo-nesta-cidade 11065 9411 1965 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPÔSTO SÔBRE DIVERSÕES PÚBLICAS O JÔGO DE FUTEBOL ENTRE AS SELEÇÕES DA ALEMANHA OCIDENTAL E DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9411/lei-ordinaria-n-9411-1965-isenta-do-pagamento-do-imposto-sobre-diversoes-publicas-o-jogo-de-futebol-entre-as-selecoes-da-alemanha-ocidental-e-de-pernambuco 11066 9412 1965 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CRUZADA DEMOCRÁTICA FEMININA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9412/lei-ordinaria-n-9412-1965-considera-de-utilidade-publica-a-cruzada-democratica-feminina 11067 9413 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DESEMBARGADOR EVANDRO NETTO"" UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9413/lei-ordinaria-n-9413-1965-denomina-de-desembargador-evandro-netto-uma-das-novas-ruas-abertas-nesta-cidade 11068 9414 1965 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO DE RECUPERAÇÃO AGRÍCOLA DOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9414/lei-ordinaria-n-9414-1965-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-centro-de-recuperacao-agricola-dos-pequenos-proprietarios-do-estado-de-pernambuco 11069 9415 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PAPA JOÃO XXIII"" A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO DOS TERRENOS DESMEMBRADOS DA CASA Nº 449, EM TEJIPIÓ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9415/lei-ordinaria-n-9415-1965-denomina-de-papa-joao-xxiii-a-rua-projetada-no-loteamento-dos-terrenos-desmembrados-da-casa-nº-449-em-tejipio 11070 9416 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 30.000.000), A FIM DE ATENDER ÀS DESPESAS COM O AMPARO ÀS PESSOAS POBRES DESABRIGADAS EM CONSEQÜÊNCIA DAS ÚLTIMAS CHUVAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9416/lei-ordinaria-n-9416-1965-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-credito-especial-na-importancia-de-ate-trinta-milhoes-de-cruzeiros-cr-30000-000-a-fim-de-atender-as-despesas-com-o-amparo-as-pessoas-pobres-desabrigadas-em-consequencia-das-ultimas-chuvas 1965-10-21T00:00:00 11071 9417 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,000 A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL SECÇÃO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9417/lei-ordinaria-n-9417-1965-auxilio-com-a-importancia-de-cr-1500-000-a-uniao-dos-escoteiros-do-brasil-seccao-de-pernambuco 11072 9418 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A PERMUTAR COM D. DENISE DO AMARAL RAMOS UMA FAIXA DE TERRENO MEDINDO 64,75M², NO HIPÓDROMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9418/lei-ordinaria-n-9418-1965-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-permutar-com-d-denise-do-amaral-ramos-uma-faixa-de-terreno-medindo-64-75m-no-hipodromo 11073 9419 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TÍTULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"" AO EXMO. SR. DR. ADHEMAR DE BARROS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/941/9419/lei-ordinaria-n-9419-1965-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-exmo-sr-dr-adhemar-de-barros 11074 9420 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000, AS DESPESAS DE VIAGEM DA STA. ALDA MARIA SIMONETTI DE OLIVEIRA MAIA MISS PERNAMBUCO 1965. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9420/lei-ordinaria-n-9420-1965-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-auxiliar-com-a-importancia-de-cr-250000-as-despesas-de-viagem-da-sta-alda-maria-simonetti-de-oliveira-maia-miss-pernambuco-1965 11075 9421 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A TRANSACIONAR COM O BANCO DO BRASIL S/A. PONDO TERMOS AS DEMANDAS JUDICIAIS PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9421/lei-ordinaria-n-9421-1965-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-transacionar-com-o-banco-do-brasil-s-a-pondo-termos-as-demandas-judiciais-para-cobranca-de-impostos 11076 9422 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM CR$ 5.000.000 AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA BASÍLICA DE N.S. DO CARMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9422/lei-ordinaria-n-9422-1965-auxilia-com-cr-5000-000-as-obras-de-restauracao-da-basilica-de-n-s-do-carmo 11077 9423 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA"", UMA AVENIDA RECÉM ABERTA, NO PINA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9423/lei-ordinaria-n-9423-1965-denomina-de-engenheiro-domingos-ferreira-uma-avenida-recem-aberta-no-pina 11078 9424 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA VIRGÍLIO DE MELO FRANCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9424/lei-ordinaria-n-9424-1965-dispoe-sobre-a-construcao-de-meio-fio-na-rua-virgilio-de-melo-franco 11079 9425 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NO GINÁSIO MUNICIPAL, A ENTOAÇÃO DE HINOS PATRIÓTICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9425/lei-ordinaria-n-9425-1965-torna-obrigatorio-nos-estabelecimentos-de-ensino-mantidos-pelo-municipio-inclusive-no-ginasio-municipal-a-entoacao-de-hinos-patrioticos 11080 9426 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 258 E 259, DO CAPÍTULO VI - DA TAXA DE TURISMO DA LEI Nº 9.304, DE 18.11.64 CÓDIGO TRIBUTÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9426/lei-ordinaria-n-9426-1965-da-nova-redacao-aos-artigos-258-e-259-do-capitulo-vi-da-taxa-de-turismo-da-lei-nº-9304-de-18-11-64-codigo-tributario 11081 9427 1965 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA OS HOTÉIS E MOTÉIS VISANDO AO DESENVOLVIMENTO - DA INDÚSTRIA HOTELEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9427/lei-ordinaria-n-9427-1965-estabelece-isencao-de-impostos-municipais-para-os-hoteis-e-moteis-visando-ao-desenvolvimento-da-industria-hoteleira 11082 9428 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO ATRIBUÍDO A MINERVINA MONTEIRO DANTAS, PARA MARIA JOSÉ DA CRUZ COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9428/lei-ordinaria-n-9428-1965-transfere-o-auxilio-atribuido-a-minervina-monteiro-dantas-para-maria-jose-da-cruz-costa 11083 9429 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 60.000 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA A ESCOLA SOCIAL MODERNA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/942/9429/lei-ordinaria-n-9429-1965-transfere-o-auxilio-de-cr-60000-sessenta-mil-cruzeiros-para-a-escola-social-moderna 11084 9430 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 24.000 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) PARA OS MENORES MOACIR, MARIA DO CARMO E MAGALÍ COSTA RODRIGUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9430/lei-ordinaria-n-9430-1965-transfere-o-auxilio-de-cr-24000-vinte-e-quatro-mil-cruzeiros-para-os-menores-moacir-maria-do-carmo-e-magali-costa-rodrigues 11085 9431 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE EM PARCELAS DE CR$ 500.000 E 220.000, RESPECTIVAMENTE PARA O SERVIÇO MÉDICO E SOCIAL DO ALTO JOSÉ DO PINHO E CENTRO SOCIAL BRASILEIRO A DOTAÇÃO DE CR$ 720.000 CONCEDIDA AO SERVIÇO MÉDICO E SOCIAL DA VILA SÃO MIGUEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9431/lei-ordinaria-n-9431-1965-transfere-em-parcelas-de-cr-500000-e-220-000-respectivamente-para-o-servico-medico-e-social-do-alto-jose-do-pinho-e-centro-social-brasileiro-a-dotacao-de-cr-720-000-concedida-ao-servico-medico-e-social-da-vila-sao-miguel 11086 9432 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE COM A DOAÇÃO DE MATERIAIS, NO VALOR DE CR$ 10.000.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9432/lei-ordinaria-n-9432-1965-auxilia-a-construcao-do-estadio-do-santa-cruz-futebol-clube-com-a-doacao-de-materiais-no-valor-de-cr-10000-000 11087 9433 1965 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9433/lei-ordinaria-n-9433-1965-concede-subvencao-a-casa-de-pernambuco-e-da-outras-providencias 11088 9434 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9434/lei-ordinaria-n-9434-1965-dispoe-sobre-o-horario-de-funcionamento-das-farmacias-e-drogarias-no-municipio-do-recife 11089 9435 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARTE DO AUXÍLIO CONCEDIDO AO DIRETÓRIO ACADÊMICO DA ESCOLA DE BELAS ARTES DE PERNAMBUCO DA UNIVERSIDADE DE RECIFE, PARA VÁRIAS ENTIDADES E PESSOAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9435/lei-ordinaria-n-9435-1965-transfere-parte-do-auxilio-concedido-ao-diretorio-academico-da-escola-de-belas-artes-de-pernambuco-da-universidade-de-recife-para-varias-entidades-e-pessoas 11090 9436 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE O REGIME DE PESSOAL CONTRATADO, EM CUMPRIMENTO AO ART.º 16, DA LEI nº 8.121, DE 3.9.1962. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9436/lei-ordinaria-n-9436-1965-dispoe-sobre-o-regime-de-pessoal-contratado-em-cumprimento-ao-art-º-16-da-lei-nº-8121-de-3-9-1962 11091 9437 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 80.000 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O CLUBE RECREATIVO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9437/lei-ordinaria-n-9437-1965-transfere-o-auxilio-de-cr-80000-oitenta-mil-cruzeiros-para-o-clube-recreativo-de-santo-amaro 11092 9438 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO ATRIBUÍDO A ESCOLA DE CÓRTE E COSTURA DO ALTO TREZE DE MAIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000, PARA OBRAS SOCIAIS DO CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO GRUPO ESCOLAR JOAQUIM NABUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9438/lei-ordinaria-n-9438-1965-transfere-o-auxilio-atribuido-a-escola-de-corte-e-costura-do-alto-treze-de-maio-na-importancia-de-cr-60000-para-obras-sociais-do-circulo-de-pais-e-mestres-do-grupo-escolar-joaquim-nabuco 11093 9439 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONTO SOCORRO INFANTIL ""JORGE MEDEIROS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/943/9439/lei-ordinaria-n-9439-1965-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-pronto-socorro-infantil-jorge-medeiros 11094 9440 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 100.000, ATRIBUÍDO AO COLÉGIO PIO XII, PARA O GRUPO DE ESTUDOS PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS G.E.P. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9440/lei-ordinaria-n-9440-1965-transfere-o-auxilio-de-cr-100000-atribuido-ao-colegio-pio-xii-para-o-grupo-de-estudos-psicologicos-e-psiquiatricos-g-e-p 11095 9441 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA MARIA ESTELA FIGUERÔA O AUXÍLIO ATRIBUÍDO A LOJA MAÇÔNICA 19. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9441/lei-ordinaria-n-9441-1965-transfere-para-maria-estela-figueroa-o-auxilio-atribuido-a-loja-maconica-19 11096 9442 1965 Lei Ordinária Norma em vigor REGULA A CONCESSÃO DE LICENÇA PELA PREFEITURA DO RECIFE, PARA CONSERTOS DE CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9442/lei-ordinaria-n-9442-1965-regula-a-concessao-de-licenca-pela-prefeitura-do-recife-para-consertos-de-casas-atingidas-pelas-enchentes 11097 9443 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000, A SOCIEDADE ESPORTIVA MONTEIRENSE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9443/lei-ordinaria-n-9443-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-300000-a-sociedade-esportiva-monteirense 11098 9444 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000, O SR. RUY SIMÕES BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9444/lei-ordinaria-n-9444-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-150000-o-sr-ruy-simoes-barbosa-da-silva 11099 9445 1965 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,000 PARA CUSTEAR A PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DO ALTO DO PASCOAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9445/lei-ordinaria-n-9445-1965-abre-um-credito-especial-de-cr-5000-000-para-custear-a-pavimentacao-da-ladeira-do-alto-do-pascoal 11100 9446 1965 Lei Ordinária Norma em vigor ESTENDE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA LEI Nº 8.135, DE 15 DE SETEMBRO DE 1962, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE, COMO INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, TENHAM PARTICIPADO DE OPERAÇÕES DE GUERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9446/lei-ordinaria-n-9446-1965-estende-beneficios-concedidos-pela-lei-nº-8135-de-15-de-setembro-de-1962-aos-servidores-municipais-que-como-integrantes-da-policia-militar-do-estado-tenham-participado-de-operacoes-de-guerra 11101 9447 1965 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA POR SESSENTA (60) DIAS, O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 9.416. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9447/lei-ordinaria-n-9447-1965-prorroga-por-sessenta-60-dias-o-prazo-previsto-no-art-3º-da-lei-nº-9416 11102 9448 1965 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.619, DE 24.9.1959. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9448/lei-ordinaria-n-9448-1965-altera-a-redacao-do-1º-do-artigo-6º-da-lei-nº-5619-de-24-9-1959 11103 9449 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES, AS VENDAS DE PRODUTOS MANUFATURADOS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/944/9449/lei-ordinaria-n-9449-1965-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-isentar-do-pagamento-do-imposto-de-industria-e-profissoes-as-vendas-de-produtos-manufaturados-no-recife 11104 9450 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, OS LOTES DE TERRENO - 1 A 50 - QUE CONSTITUEM A QUADRA A, DO LOTEAMENTO DENOMINADO ""PARQUE JULIO CESAR"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9450/lei-ordinaria-n-9450-1965-desapropria-por-utilidade-publica-os-lotes-de-terreno-1-a-50-que-constituem-a-quadra-a-do-loteamento-denominado-parque-julio-cesar 11105 9451 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ""JORNAL DA PEDRA E CAL"" EDITADO NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9451/lei-ordinaria-n-9451-1965-considera-de-utilidade-publica-o-jornal-da-pedra-e-cal-editado-nesta-cidade 11106 9452 1965 Lei Ordinária Norma revogada "DENOMINA DE RUA ""CORONEL JOÃO RODRIGUES"", A PENÚLTIMA TRANSVERSAL À AVENIDA BARÃO DE BONITO, NA VÁRZEA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9452/lei-ordinaria-n-9452-1965-denomina-de-rua-coronel-joao-rodrigues-a-penultima-transversal-a-avenida-barao-de-bonito-na-varzea 1968-05-08T00:00:00 11107 9453 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA DOUTOR ZAMENHOF UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9453/lei-ordinaria-n-9453-1965-denomina-de-rua-doutor-zamenhof-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 11108 9454 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA CARIOCA A ATUAL TRAVESSA DO CARIOCA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9454/lei-ordinaria-n-9454-1965-denomina-de-rua-carioca-a-atual-travessa-do-carioca 11109 9455 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""GENERAL MAC ARTHUR"" UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9455/lei-ordinaria-n-9455-1965-denomina-de-general-mac-arthur-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade 11110 9456 1965 Lei Ordinária Norma revogada "DENOMINA DE ""BRITO ALVES"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA BOA VISTA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9456/lei-ordinaria-n-9456-1965-denomina-de-brito-alves-uma-das-novas-arterias-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-boa-vista 1968-05-08T00:00:00 11111 9457 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA, O AUXÍLIO DE CR$ 700.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9457/lei-ordinaria-n-9457-1965-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-o-auxilio-de-cr-700000 11112 9458 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""AVENIDA PROFESSOR LUÍS FREIRE"" O LOGRADOURO QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9458/lei-ordinaria-n-9458-1965-denomina-de-avenida-professor-luis-freire-o-logradouro-que-tem-inicio-na-avenida-visconde-de-sao-leopoldo 11113 9459 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PROFESSOR CHARLES KOURY"" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS EM CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/945/9459/lei-ordinaria-n-9459-1965-denomina-de-professor-charles-koury-uma-das-ruas-recentemente-abertas-em-casa-amarela 11114 9460 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""D. CARLOS COELHO"" A UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9460/lei-ordinaria-n-9460-1965-denomina-de-d-carlos-coelho-a-uma-das-arterias-da-cidade 11115 9461 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""FREI CASANOVA"", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9461/lei-ordinaria-n-9461-1965-denomina-de-frei-casanova-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-capital 11116 9462 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ANA MAURICIA WANDERLEY"" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9462/lei-ordinaria-n-9462-1965-denomina-de-ana-mauricia-wanderley-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 11117 9463 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ARY BARROSO"" UM DOS LOGRADOUROS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9463/lei-ordinaria-n-9463-1965-denomina-de-ary-barroso-um-dos-logradouros-da-cidade 11118 9464 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DESEMBARGADOR CUNHA BARRETO"" UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA BOA VISTA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9464/lei-ordinaria-n-9464-1965-denomina-de-desembargador-cunha-barreto-uma-das-novas-ruas-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-boa-vista 11119 9465 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO"" UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9465/lei-ordinaria-n-9465-1965-denomina-de-professor-eduardo-wanderley-filho-uma-das-ruas-da-cidade 11120 9466 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""CAPITÃO ANTÔNIO MANHÃES DE MATTOS"" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9466/lei-ordinaria-n-9466-1965-denomina-de-capitao-antonio-manhaes-de-mattos-uma-das-novas-ruas-da-cidade 11121 9467 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""OSCAR CARNEIRO"" ARTÉRIA TRANSVERSAL À RUA JOSÉ VASCONCELOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9467/lei-ordinaria-n-9467-1965-denomina-de-oscar-carneiro-arteria-transversal-a-rua-jose-vasconcelos 11122 9468 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PROFESSOR SOUTO MAIOR"" A ARTÉRIA SITUADA ENTRE AS RUAS GUIMARÃES PEIXOTO E BEZERROS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9468/lei-ordinaria-n-9468-1965-denomina-de-professor-souto-maior-a-arteria-situada-entre-as-ruas-guimaraes-peixoto-e-bezerros 11123 9469 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MANOEL CORIOLANO"" A ATUAL RUA CONHECIDA COMO GURJAÚ, NO PINA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/946/9469/lei-ordinaria-n-9469-1965-denomina-de-manoel-coriolano-a-atual-rua-conhecida-como-gurjau-no-pina 11124 9470 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""NATÉRCIO DE HOLANDA"" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9470/lei-ordinaria-n-9470-1965-denomina-de-natercio-de-holanda-uma-das-novas-ruas-da-cidade 11125 9471 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""SIGISMUNDO CABRAL DE MELO"" UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9471/lei-ordinaria-n-9471-1965-denomina-de-sigismundo-cabral-de-melo-uma-das-ruas-da-cidade 11126 9472 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ADALBERTO MARROQUIM"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9472/lei-ordinaria-n-9472-1965-denomina-adalberto-marroquim-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 11127 9473 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR COM CR$ 500.000, A DELEGAÇÃO DE JORNALISTAS PERNAMBUCANOS, MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CRONISTAS CINEMATOGRÁFICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9473/lei-ordinaria-n-9473-1965-autoriza-o-poder-executivo-a-auxiliar-com-cr-500000-a-delegacao-de-jornalistas-pernambucanos-membros-da-associacao-pernambucana-de-cronistas-cinematograficos 11128 9474 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM CR$ 500.000 A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL DE SALÃO PARA A REALIZAÇÃO DO IV CAMPEONATO BRASILEIRO DA MODALIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9474/lei-ordinaria-n-9474-1965-auxilia-com-cr-500000-a-federacao-pernambucana-de-futebol-de-salao-para-a-realizacao-do-iv-campeonato-brasileiro-da-modalidade 11129 9475 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 500.000,) O COLÉGIO SÃO SEVERINO DOS RAMOS E INSTITUI UMA SUBVENÇÃO EM FAVOR DO MESMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9475/lei-ordinaria-n-9475-1965-auxilia-com-a-importancia-de-quinhentos-mil-cruzeiros-cr-500000-o-colegio-sao-severino-dos-ramos-e-institui-uma-subvencao-em-favor-do-mesmo 11130 9476 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9476/lei-ordinaria-n-9476-1965-dispoe-sobre-a-constituicao-do-conselho-municipal-de-transportes-coletivos 11131 9477 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PAULINO GOMES DE SOUZA"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9477/lei-ordinaria-n-9477-1965-denomina-paulino-gomes-de-souza-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 11132 9478 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MÁRIO RAMOS - O PROFESSOR"" UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9478/lei-ordinaria-n-9478-1965-denomina-de-mario-ramos-o-professor-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 11133 9479 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VICENTE AMORIM, A ATUAL SEGUNDA TRAVESSA DA RUA SÃO BENTO, NO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/947/9479/lei-ordinaria-n-9479-1965-denomina-vicente-amorim-a-atual-segunda-travessa-da-rua-sao-bento-no-arruda 11134 9480 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000, (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O II CONGRESSO BRASILEIRO DE COOPERATIVISMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9480/lei-ordinaria-n-9480-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-2000-000-dois-milhoes-de-cruzeiros-o-ii-congresso-brasileiro-de-cooperativismo 11135 9481 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CORONEL BENTO MAGALHÃES"", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS EM CAMPO GRANDE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9481/lei-ordinaria-n-9481-1965-denomina-coronel-bento-magalhaes-uma-das-ruas-recentemente-abertas-em-campo-grande 11136 9482 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""AUGUSTO CHACON"" A PRIMEIRA TRANSVERSAL À RUA AVIADOR RÊGO BARROS, EM CASA AMARELA . " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9482/lei-ordinaria-n-9482-1965-denomina-augusto-chacon-a-primeira-transversal-a-rua-aviador-rego-barros-em-casa-amarela 11137 9483 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JORNALISTA SAULO FREIRE"", A PRIMEIRA RUA PARALELA ENTRE AS RUAS MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA E GASPAR PERES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9483/lei-ordinaria-n-9483-1965-denomina-jornalista-saulo-freire-a-primeira-rua-paralela-entre-as-ruas-manoel-joaquim-de-almeida-e-gaspar-peres 11138 9484 1965 Lei Ordinária Norma em vigor A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE DOARÁ A CORPORAÇÃO DA GUARDA CIVIL DE PERNAMBUCO UM TERRENO MEDINDO 2.500M². https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9484/lei-ordinaria-n-9484-1965-a-prefeitura-municipal-do-recife-doara-a-corporacao-da-guarda-civil-de-pernambuco-um-terreno-medindo-2500m 11139 9485 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800.000 E CR$ 200.000, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CASA AMARELA E ESCOLA ""MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9485/lei-ordinaria-n-9485-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-800000-e-cr-200-000-a-associacao-beneficente-de-casa-amarela-e-escola-manoel-francisco-dos-santos 11140 9486 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 120.000, O ""GINÁSIO WANDERLEY FILHO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9486/lei-ordinaria-n-9486-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-120000-o-ginasio-wanderley-filho 11141 9487 1965 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PERDÃO DE DÉBITO EXISTENTE E ISENTA DE QUAIS QUER IMPOSTOS OU TAXAS O JÓQUEI CLUBE DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9487/lei-ordinaria-n-9487-1965-concede-perdao-de-debito-existente-e-isenta-de-quais-quer-impostos-ou-taxas-o-joquei-clube-de-pernambuco 11142 9488 1965 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 3.000, EM FAVOR DA SRA. BENVINDA FERREIRA AMÂNCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9488/lei-ordinaria-n-9488-1965-institui-uma-pensao-mensal-de-cr-3000-em-favor-da-sra-benvinda-ferreira-amancio 11143 9489 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 36.000 O EXTERNATO MISTO ""SANTO ANTONIO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/948/9489/lei-ordinaria-n-9489-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-36000-o-externato-misto-santo-antonio 11144 9490 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZO A CONCESSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ÁS CASAS FUNERÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9490/lei-ordinaria-n-9490-1965-autorizo-a-concessao-de-impostos-e-taxas-as-casas-funerarias 11145 9491 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA À ASSOCIAÇÃO DOS REPÓRTERES-FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS PARA ENVIAR REPRESENTANTES CIDADE DE SÃO PAULO PARA CONCORRER AO CONCURSO - ""MISS OBJETIVA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9491/lei-ordinaria-n-9491-1965-auxilia-a-associacao-dos-reporteres-fotograficos-e-cinematograficos-para-enviar-representantes-cidade-de-sao-paulo-para-concorrer-ao-concurso-miss-objetiva 11146 9492 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DOA AO SERVIÇO SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ""ASSEMBLÉIA DE DEUS"" UMA ÁREA DE TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE MEDINDO NO MÁXIMO 2000M², PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9492/lei-ordinaria-n-9492-1965-doa-ao-servico-social-da-igreja-evangelica-assembleia-de-deus-uma-area-de-terreno-no-perimetro-urbano-da-cidade-medindo-no-maximo-2000m-para-construcao-e-instalacao-de-um-posto-de-saude-e-da-outras-providencias 11147 9493 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""VALERIANO LOBO"" UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9493/lei-ordinaria-n-9493-1965-denomina-valeriano-lobo-uma-das-ruas-da-cidade 11148 9494 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CÉSAR LOUREIRO"" A 1º ARTÉRIA TRANSVERSAL ÀS RUAS LAURINDO COELHO, JAIME LÓIO E ALFREDO FERNANDES, NA PRAÇA RÁDIO JORNAL DO COMÉRCIO, EM PARNAMIRIM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9494/lei-ordinaria-n-9494-1965-denomina-cesar-loureiro-a-1º-arteria-transversal-as-ruas-laurindo-coelho-jaime-loio-e-alfredo-fernandes-na-praca-radio-jornal-do-comercio-em-parnamirim 11149 9495 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOSÉ VICENTE MEIRA FILHO"",A RUA ABERTA ENTRE AS CASAS NºS 393 E 349, DA RUA FERREIRA LÓPES, EM CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9495/lei-ordinaria-n-9495-1965-denomina-de-jose-vicente-meira-filho-a-rua-aberta-entre-as-casas-nºs-393-e-349-da-rua-ferreira-lopes-em-casa-amarela 11150 9496 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. FERNANDO DA VEIGA PESSOA"", A 1ª RUA DO PARQUE IMPERATRIZ EM AGUA FRIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9496/lei-ordinaria-n-9496-1965-denomina-de-dr-fernando-da-veiga-pessoa-a-1ª-rua-do-parque-imperatriz-em-agua-fria 11151 9497 1965 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9497/lei-ordinaria-n-9497-1965-considera-de-utilidade-publica-o-liceu-de-artes-e-oficios-de-pernambuco 11152 9498 1965 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS, PARA CONSÊRTO DE SUA CASA LOCALIZADA A RUA B, Nº 49, LOTEAMENTO DO JARDIM BEBERIBE, EM BEBERIBE, TRANSFERINDO PARTE DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9498/lei-ordinaria-n-9498-1965-concede-auxilio-antonio-francisco-de-freitas-para-conserto-de-sua-casa-localizada-a-rua-b-nº-49-loteamento-do-jardim-beberibe-em-beberibe-transferindo-parte-da-dotacao-consignada-no-orcamento-em-vigor 11153 9499 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO DA REV. ANTÔNIO GUEIROS, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/949/9499/lei-ordinaria-n-9499-1965-dispoe-sobre-a-construcao-de-meio-fio-da-rev-antonio-gueiros-em-casa-amarela 11154 9500 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""CAPITÃO ARNALDO DE. COSTA VARELA"" A RUA PERPENDICULAR À AVENIDA SATURNINO DE BRITO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9500/lei-ordinaria-n-9500-1965-denomina-de-capitao-arnaldo-de-costa-varela-a-rua-perpendicular-a-avenida-saturnino-de-brito 11155 9501 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO RUA ANTÔNIO CAMILO DIAS, NA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9501/lei-ordinaria-n-9501-1965-dispoe-sobre-a-pavimentacao-rua-antonio-camilo-dias-na-madalena 11156 9502 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A FAZER CONCESSÃO, AOS PROPRIETÁRIOS CONFINANTES, DE ÁREA DESTINADA A RUA PROJETADA EM PLANTA DO LOTEAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9502/lei-ordinaria-n-9502-1965-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-fazer-concessao-aos-proprietarios-confinantes-de-area-destinada-a-rua-projetada-em-planta-do-loteamento 11157 9503 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE RESTANTE DO AUXÍLIO CONCEDIDO AO DIRETÓRIO ACADÊMICO DA ESCOLA DE BELAS ARTES DA UNIVERSIDADE DO RECIFE, PARA O INSTITUTO ""CORAÇÃO IMACULADO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9503/lei-ordinaria-n-9503-1965-transfere-restante-do-auxilio-concedido-ao-diretorio-academico-da-escola-de-belas-artes-da-universidade-do-recife-para-o-instituto-coracao-imaculado 11158 9504 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE (CR$ 500.000) AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DE PARÓQUIA DE BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9504/lei-ordinaria-n-9504-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-as-obras-de-reconstrucao-da-matriz-de-nossa-senhora-da-conceicao-de-paroquia-de-beberibe 11159 9505 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEURO-CIRURGIA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9505/lei-ordinaria-n-9505-1965-auxilia-com-a-importancia-de-tres-milhoes-de-cruzeiros-a-instalacao-do-instituto-de-neurologia-e-neuro-cirurgia-do-recife 11160 9506 1965 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UM AUXILIO DE NOVENTA MIL CRUZEIROS À FUNDAÇÃO GUARARAPES, PARA DOTAR O GRUPO ESCOLAR MÁRIO MELO DE UMA BANDA MUSICAL INFANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9506/lei-ordinaria-n-9506-1965-concede-um-auxilio-de-noventa-mil-cruzeiros-a-fundacao-guararapes-para-dotar-o-grupo-escolar-mario-melo-de-uma-banda-musical-infantil 11161 9507 1965 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA A LEI Nº 9345 DE 21.10.1964, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 10.12.64. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9507/lei-ordinaria-n-9507-1965-revigora-a-lei-nº-9345-de-21-101964-publicada-no-diario-oficial-de-10-12-64 11162 9508 1965 Lei Ordinária Norma em vigor FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE AUTORIZADO A SUPLEMENTAR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,000 A SUBCONSIGNAÇÃO 3.1.5.1 - DEVIDO A FUNCIONÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9508/lei-ordinaria-n-9508-1965-fica-o-prefeito-do-municipio-do-recife-autorizado-a-suplementar-com-a-importancia-de-cr-40000-000-a-subconsignacao-3-1-5-1-devido-a-funcionarios 11163 9509 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 11.000.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/950/9509/lei-ordinaria-n-9509-1965-autoriza-a-suplementacao-de-cr-11000-000 11164 9510 1965 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PREVISTO NA LEI Nº 9416/65. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9510/lei-ordinaria-n-9510-1965-prorroga-por-mais-30-dias-o-prazo-previsto-na-lei-nº-9416-65 11165 9511 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM MEMÓRIA DO PRESIDENTE JOHN F. KENNEDY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9511/lei-ordinaria-n-9511-1965-autoriza-a-construcao-de-um-monumento-em-memoria-do-presidente-john-f-kennedy 11166 9512 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. PEDRO CORRÊA UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DOS AFLITOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9512/lei-ordinaria-n-9512-1965-denomina-dr-pedro-correa-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-dos-aflitos 11167 9513 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 779.200.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9513/lei-ordinaria-n-9513-1965-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-779200-000 11168 9514 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.500.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9514/lei-ordinaria-n-9514-1965-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-6500-000 11169 9515 1965 Lei Ordinária Norma em vigor REGULA O EXPEDIENTE DO TRABALHO DO PESSOAL DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DO SERVIÇO TÉCNICO CIENTÍFICO-PADRÃO 2 - DO QUADRO DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9515/lei-ordinaria-n-9515-1965-regula-o-expediente-do-trabalho-do-pessoal-de-nivel-universitario-do-servico-tecnico-cientifico-padrao-2-do-quadro-do-pessoal-fixo-da-prefeitura-municipal-e-da-outras-providencias 1965-11-26T00:00:00 11170 9516 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º, CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 29 E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8485, DE 27/12/62 - REFORMA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8595, DE 9/7/63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9516/lei-ordinaria-n-9516-1965-da-nova-redacao-ao-item-i-do-paragrafo-unico-do-artigo-9º-cria-o-paragrafo-unico-do-artigo-29-e-altera-o-anexo-i-da-lei-nº-8485-de-27-12-62-reforma-o-artigo-1º-da-lei-nº-8595-de-9-7-63-e-da-outras-providencias 1968-09-04T00:00:00 11171 9517 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. WALDEMAR NERY CARNEIRO MONTEIRO"" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9517/lei-ordinaria-n-9517-1965-denomina-de-dr-waldemar-nery-carneiro-monteiro-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 11172 9518 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CAMILO PEREIRA CARNEIRO"" A NOVA PRAÇA EXISTENTE NA PERIMETRAL BR-25 NA CONFLUÊNCIA DA CIDADE UNIVERSITÁRIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9518/lei-ordinaria-n-9518-1965-denomina-camilo-pereira-carneiro-a-nova-praca-existente-na-perimetral-br-25-na-confluencia-da-cidade-universitaria 11173 9519 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 261.900.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/951/9519/lei-ordinaria-n-9519-1965-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-261900-000 11174 9520 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 436.800.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9520/lei-ordinaria-n-9520-1965-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-436800-000 11175 9521 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ALARICO BEZERRA"" UMA DAS NOVAS RUAS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9521/lei-ordinaria-n-9521-1965-denomina-alarico-bezerra-uma-das-novas-ruas-do-recife 11176 9522 1965 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9522/lei-ordinaria-n-9522-1965-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-clube-de-diretores-lojistas-do-recife 11177 9523 1965 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE ROUPAS E OUTRAS PEÇAS DE FAZENDA, PARA SECAREM, NOS EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9523/lei-ordinaria-n-9523-1965-proibe-a-exposicao-de-roupas-e-outras-pecas-de-fazenda-para-secarem-nos-edificios-de-apartamentos 1970-10-30T00:00:00 11178 9524 1965 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIOS AOS CONCLUINTES DA 4ª SÉRIE DO GINÁSIO MUNICIPAL, A IGREJA BATISTA DO ZUMBÍ E A ESCOLA ESTADUAL ISOLADA DO GRÊMIO LUSO CAMPOGRANDENSE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9524/lei-ordinaria-n-9524-1965-concede-auxilios-aos-concluintes-da-4ª-serie-do-ginasio-municipal-a-igreja-batista-do-zumbi-e-a-escola-estadual-isolada-do-gremio-luso-campograndense 11179 9525 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM IMPORTÂNCIA DE CR$ 842.000, O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ""HISTORIADOR PEREIRA DA COSTA"" E ANULA SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9525/lei-ordinaria-n-9525-1965-auxilia-com-importancia-de-cr-842000-o-nucleo-de-assistencia-social-historiador-pereira-da-costa-e-anula-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes 11180 9526 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 350.000 O CENTRO SOCIAL ""17 DE MARÇO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9526/lei-ordinaria-n-9526-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-350000-o-centro-social-17-de-marco 11181 9527 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO ENGENHEIRO CLÓVIS DE ALMEIDA CASTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9527/lei-ordinaria-n-9527-1965-dispoe-sobre-a-construcao-de-um-mausoleu-para-guardar-os-restos-mortais-do-engenheiro-clovis-de-almeida-castro 11182 9528 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ""ALMANAQUE DO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9528/lei-ordinaria-n-9528-1965-considera-de-utilidade-publica-o-almanaque-do-recife 11183 9529 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO COM A COMPANHIA PRODUTOS PILAR S/A. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/952/9529/lei-ordinaria-n-9529-1965-autoriza-a-permuta-de-terreno-com-a-companhia-produtos-pilar-s-a 11184 9530 1965 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9530/lei-ordinaria-n-9530-1965-abre-credito-especial-de-cr-7000-000 11185 9531 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROMOVER O NATAL DAS CRIANÇAS POBRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9531/lei-ordinaria-n-9531-1965-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-promover-o-natal-das-criancas-pobres 11186 9532 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 360.000 A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9532/lei-ordinaria-n-9532-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-360000-a-sociedade-de-assistencia-do-recife 11187 9533 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO MEIO-FIO E LINHA D`ÁGUA NA, RUA CARLOS MENEZES, EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9533/lei-ordinaria-n-9533-1965-dispoe-sobre-a-construcao-meio-fio-e-linha-d-agua-na-rua-carlos-menezes-em-afogados 11188 9534 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E LINHA DÁGUA NA RUA CARLOS LYRA, EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9534/lei-ordinaria-n-9534-1965-dispoe-sobre-a-construcao-de-meio-fio-e-linha-dagua-na-rua-carlos-lyra-em-afogados 11189 9535 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DE SANGUE DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9535/lei-ordinaria-n-9535-1965-dispoe-sobre-a-criacao-de-sangue-do-municipio-do-recife 11190 9536 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS,COM A GARANTIA DO IMPOSTO SÔBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9536/lei-ordinaria-n-9536-1965-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-com-a-garantia-do-imposto-sobre-industrias-e-profissoes-e-da-outras-providencias 1966-12-17T00:00:00 11191 9537 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A IMPORTAR EQUIPAMENTO ELÉTRICO PARA A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS E REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9537/lei-ordinaria-n-9537-1965-autoriza-o-municipio-do-recife-a-importar-equipamento-eletrico-para-a-companhia-de-transportes-urbanos-e-realizar-operacoes-de-credito 11192 9538 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA TRANSFERÊNCIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO DE ÁREA DE TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9538/lei-ordinaria-n-9538-1965-autoriza-transferencia-no-estado-de-pernambuco-de-area-de-terreno-para-construcao-de-um-predio-escolar 11193 9539 1965 Lei Ordinária Norma em vigor INCORPORA AOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, O ABONO PROVISÓRIO CONCEDIDO PELA LEI Nº 9.408. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/953/9539/lei-ordinaria-n-9539-1965-incorpora-aos-vencimentos-do-funcionalismo-municipal-o-abono-provisorio-concedido-pela-lei-nº-9408 11194 9540 1965 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A FESTA DA MOCIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9540/lei-ordinaria-n-9540-1965-isenta-do-pagamento-de-tributos-municipais-a-festa-da-mocidade 11195 9541 1965 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COHAB-RECIFE CR$ 100.000.000 DA CONSIGNAÇÃO 4.2.2.0 - SUBCONSIGNAÇÃO 4.2.2.L - DO QUADRO 2.09.03. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9541/lei-ordinaria-n-9541-1965-transfere-para-a-cohab-recife-cr-100000-000-da-consignacao-4-2-2-0-subconsignacao-4-2-2-l-do-quadro-2-09-03 11196 9542 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000, O INSTITUTO ANCHIÊTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9542/lei-ordinaria-n-9542-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-60000-o-instituto-anchieta 11197 9543 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIARÁ A PREFEITURA POR UTILIDADE PÚBLICA, A CASA Nº 222, SITUADA À RUA DR. MACHADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9543/lei-ordinaria-n-9543-1965-desapropriara-a-prefeitura-por-utilidade-publica-a-casa-nº-222-situada-a-rua-dr-machado-no-bairro-de-campo-grande 11198 9544 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MÉDICA PELO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9544/lei-ordinaria-n-9544-1965-desapropria-imoveis-para-construcao-de-unidade-medica-pelo-municipio 11199 9545 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000 O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9545/lei-ordinaria-n-9545-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-600000-o-centro-social-de-santo-amaro 11200 9546 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000, O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL ""FRANCISCO SILVEIRA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9546/lei-ordinaria-n-9546-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-150000-o-servico-medico-social-francisco-silveira 11201 9547 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDUARDO MENEZES UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9547/lei-ordinaria-n-9547-1965-denomina-eduardo-menezes-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela 11202 9548 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. VICENTE GOMES UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9548/lei-ordinaria-n-9548-1965-denomina-dr-vicente-gomes-uma-das-ruas-desta-cidade 11203 9549 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 370.000, O NÚCLEO SOCIAL 4 DE OUTUBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/954/9549/lei-ordinaria-n-9549-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-370000-o-nucleo-social-4-de-outubro 11204 9550 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA UMA BARRACA LOCALIZADA NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, CONFRONTE O Nº 1481. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9550/lei-ordinaria-n-9550-1965-desapropria-uma-barraca-localizada-na-estrada-dos-remedios-confronte-o-nº-1481 11205 9551 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE DEPÓSITO BANCÁRIO DA CTU, COMPARE E QUALQUER OUTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9551/lei-ordinaria-n-9551-1965-dispoe-sobre-deposito-bancario-da-ctu-compare-e-qualquer-outra-sociedade-de-economia-mista-do-municipio 11206 9552 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9552/lei-ordinaria-n-9552-1965-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-instituir-uma-fundacao-educacional 1983-09-14T00:00:00 11207 9553 1965 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA OS EFEITOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.165 E ELEVA PARA CR$ 10.000.000 O CRÉDITO A QUE SE REFERE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9553/lei-ordinaria-n-9553-1965-revigora-os-efeitos-do-artigo-3º-da-lei-nº-9165-e-eleva-para-cr-10-000-000-o-credito-a-que-se-refere 11208 9554 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DESTINA 2% DA RECEITA TRIBUTÁRIA PARA INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES DA COHAB-RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9554/lei-ordinaria-n-9554-1965-destina-2-da-receita-tributaria-para-integralizacao-de-acoes-da-cohab-recife 11209 9555 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS SOCIAIS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9555/lei-ordinaria-n-9555-1965-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-sociais-no-exercicio-financeiro-de-1966 11210 9556 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM CR$ 120.000 A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 13 DE JUNHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9556/lei-ordinaria-n-9556-1965-auxilia-com-cr-120000-a-sociedade-beneficente-mista-13-de-junho 11211 9557 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000, A DELEGAÇÃO DE ESCRITORES PERNAMBUCANOS QUE IRÁ AO ESTADO DA GUANABARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9557/lei-ordinaria-n-9557-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-1000-000-a-delegacao-de-escritores-pernambucanos-que-ira-ao-estado-da-guanabara 11212 9558 1965 Lei Ordinária Norma em vigor DESAPROPRIA MOCAMBOS NA RUA 5 DE NOVEMBRO, NOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9558/lei-ordinaria-n-9558-1965-desapropria-mocambos-na-rua-5-de-novembro-nos-afogados 11213 9559 1965 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966. (CR$ 30.039.800.000) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/955/9559/lei-ordinaria-n-9559-1965-estima-a-receita-e-limita-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1966-cr-30039-800-000 11214 9560 1965 Lei Ordinária Norma em vigor PERDÔA, O DÉBITO DO CLUBE SANGENTO WOLFF. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9560/lei-ordinaria-n-9560-1965-perdoa-o-debito-do-clube-sangento-wolff 11215 9561 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000 O CLUBE 21 DE ABRIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9561/lei-ordinaria-n-9561-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-50000-o-clube-21-de-abril 11216 9562 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000, AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE N. S. DOS REMÉDIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9562/lei-ordinaria-n-9562-1965-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-as-obras-sociais-da-paroquia-de-n-s-dos-remedios 11217 9563 1965 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 10.000 Á PESSOA REFERIDA NO TEXTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9563/lei-ordinaria-n-9563-1965-concede-pensao-mensal-de-cr-10000-a-pessoa-referida-no-texto 11218 9564 1965 Lei Ordinária Norma em vigor PERDOA O DÉBITO DA CONTRIBUINTE SEVERINA FRANCISCA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9564/lei-ordinaria-n-9564-1965-perdoa-o-debito-da-contribuinte-severina-francisca-da-silva 11219 9565 1965 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 3.000 A PARTIR DE JANEIRO DE 1966, AO SENHOR JOÃO ALVES TITÁRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9565/lei-ordinaria-n-9565-1965-concede-uma-pensao-de-cr-3000-a-partir-de-janeiro-de-1966-ao-senhor-joao-alves-titara 11220 9566 1965 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SÔBRE A REDAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE ""INTER-VIVOS"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9566/lei-ordinaria-n-9566-1965-dispoe-sobre-a-redacao-das-aliquotas-do-imposto-de-transmissao-de-propriedade-inter-vivos-e-da-outras-providencias 11221 9567 1965 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE FAVORES A CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9567/lei-ordinaria-n-9567-1965-concede-favores-a-contribuintes-em-debito-com-a-fazenda-municipal-e-da-outras-providencias 11222 9568 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A SECRETÁRIA DE FINANÇAS A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR A CANTINA DA UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9568/lei-ordinaria-n-9568-1965-autoriza-a-secretaria-de-financas-a-proceder-descontos-em-folha-de-pagamento-em-favor-a-cantina-da-uniao-dos-servidores-municipais 11223 9569 1965 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A APLICAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO, CRIADO PELA LEI Nº 9.304/64. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1965/956/9569/lei-ordinaria-n-9569-1965-autoriza-a-aplicacao-do-fundo-especial-de-turismo-criado-pela-lei-nº-9304-64 11224 7768 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/776/7768/decreto-n-7768-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11225 7769 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/776/7769/decreto-n-7769-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11226 7770 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7770/decreto-n-7770-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11227 7771 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7771/decreto-n-7771-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11228 7772 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7772/decreto-n-7772-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11229 7773 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7773/decreto-n-7773-1966-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11230 7774 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7774/decreto-n-7774-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11231 7775 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7775/decreto-n-7775-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11232 7776 1966 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7776/decreto-n-7776-1966-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona 11233 7777 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7777/decreto-n-7777-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11234 7778 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7778/decreto-n-7778-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11235 7779 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/777/7779/decreto-n-7779-1966-denomina-via-publica 11236 7780 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7780/decreto-n-7780-1966-denomina-via-publica 11237 7781 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7781/decreto-n-7781-1966-denomina-via-publica 11238 7782 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7782/decreto-n-7782-1966-denomina-via-publica 11239 7783 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7783/decreto-n-7783-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11240 7784 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7784/decreto-n-7784-1966-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 11241 7785 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE SERVIDOR DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7785/decreto-n-7785-1966-demite-servidor-da-assessoria-de-planejamento 11242 7786 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7786/decreto-n-7786-1966-demite-servidor-que-menciona 11243 7787 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7787/decreto-n-7787-1966-demite-o-servidor-que-menciona 11244 7788 1966 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7788/decreto-n-7788-1966-prorroga-prazo-de-recolhimento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos 11245 7789 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/778/7789/decreto-n-7789-1966-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 11246 7790 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7790/decreto-n-7790-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11247 7791 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7791/decreto-n-7791-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11248 7792 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7792/decreto-n-7792-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11249 7793 1966 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7793/decreto-n-7793-1966-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-arquivo-publico-estadual 11250 7794 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7794/decreto-n-7794-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11251 7795 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, NELSON MOREIRA TEMPORAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7795/decreto-n-7795-1966-exonera-a-pedido-nelson-moreira-temporal 11252 7796 1966 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO MERCANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7796/decreto-n-7796-1966-designa-servidor-para-chefe-do-servico-de-fiscalizacao-mercantil 11253 7797 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7797/decreto-n-7797-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11254 7798 1966 Decreto Norma em vigor ISENTA EMPRESA DE IMPOSTOS, POR PRAZO DETERMINADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7798/decreto-n-7798-1966-isenta-empresa-de-impostos-por-prazo-determinado 11255 7799 1966 Decreto Norma em vigor ISENTA EMPRESA DE IMPOSTOS, POR PRAZO DETERMINADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/779/7799/decreto-n-7799-1966-isenta-empresa-de-impostos-por-prazo-determinado 11256 7800 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7800/decreto-n-7800-1966-exonera-servidor-conforme-especifica 11257 7801 1966 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 7578/65. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7801/decreto-n-7801-1966-revoga-o-decreto-nº-7578-65 11258 7802 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7802/decreto-n-7802-1966-declara-de-utilidade-publica-conforme-especifica 11259 7803 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7803/decreto-n-7803-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica 11260 7804 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7804/decreto-n-7804-1966-aposenta-servidor-que-menciona-conforme-especifica 11261 7805 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7805/decreto-n-7805-1966-exonera-servidor-que-menciona 11262 7806 1966 Decreto Norma em vigor "PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ""INTER-VIVOS"", CONFORME ESPECIFICA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7806/decreto-n-7806-1966-prorroga-prazo-para-recolhimento-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-conforme-especifica 11263 7807 1966 Decreto Norma em vigor REVIGORA OS TERMOS DO DECRETO Nº 7679/65. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7807/decreto-n-7807-1966-revigora-os-termos-do-decreto-nº-7679-65 11264 7808 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7808/decreto-n-7808-1966-exonera-servidor-que-menciona 11265 7809 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE DOS VALORES FISCAIS PARA EFEITOS DE COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 1966. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/780/7809/decreto-n-7809-1966-dispoe-dos-valores-fiscais-para-efeitos-de-cobranca-de-impostos-e-taxas-para-o-exercicio-de-1966 11266 7810 1966 Decreto Norma em vigor REINTEGRA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7810/decreto-n-7810-1966-reintegra-servidor-que-menciona 11267 7811 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7811/decreto-n-7811-1966-aposenta-funcionario-que-menciona 11268 7812 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7812/decreto-n-7812-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica 11269 7813 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7813/decreto-n-7813-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica 11270 7814 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7814/decreto-n-7814-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica 11271 7815 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7815/decreto-n-7815-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica 11272 7816 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7816/decreto-n-7816-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica 11273 7818 1966 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7753/65. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7818/decreto-n-7818-1966-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7753-65 11274 7819 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/781/7819/decreto-n-7819-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica 11275 7820 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7820/decreto-n-7820-1966-declara-de-utilidade-publica-conforme-especifica 11276 7821 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA LOGRADOUROS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7821/decreto-n-7821-1966-denomina-logradouros-conforme-especifica 11277 7822 1966 Decreto Ato declarado sem efeito EXONERA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7822/decreto-n-7822-1966-exonera-servidor-conforme-especifica 1966-04-06T00:00:00 11278 7823 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7823/decreto-n-7823-1966-exonera-servidor-conforme-especifica 11279 7824 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7824/decreto-n-7824-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica 11280 7825 1966 Decreto Norma em vigor REPÕE EM PARCELAS MENSAIS CALCULADAS PERCENTUALMENTE AS IMPORTÂNCIAS RELATIVAS A ABONO FAMILIAR RECEBIDAS INDEVIDAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7825/decreto-n-7825-1966-repoe-em-parcelas-mensais-calculadas-percentualmente-as-importancias-relativas-a-abono-familiar-recebidas-indevidamente 11281 7826 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7826/decreto-n-7826-1966-declara-de-utilidade-publica-conforme-especifica 11282 7827 1966 Decreto Norma em vigor ISENTA IMPOSTOS A EMPRESA NACIONAL HOTÉIS LTDA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7827/decreto-n-7827-1966-isenta-impostos-a-empresa-nacional-hoteis-ltda-conforme-especifica 11283 7828 1966 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6802/64. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7828/decreto-n-7828-1966-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-6802-64 11284 7829 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTLIDADE PÚBICA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/782/7829/decreto-n-7829-1966-declara-de-utlidade-pubica-conforme-especifica 11285 7830 1966 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A RETIRAR DO FUNDO ESPECIAL DE TURISMO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.180.000,00 CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7830/decreto-n-7830-1966-autoriza-a-secretaria-de-educacao-e-cultura-a-retirar-do-fundo-especial-de-turismo-a-importancia-de-cr-6180-000-00-conforme-especifica 11286 7831 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7831/decreto-n-7831-1966-declara-de-utilidade-publica-conforme-especifica 11287 7832 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7832/decreto-n-7832-1966-exonera-servidor-que-menciona-conforme-especifica 11288 7833 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7833/decreto-n-7833-1966-exonera-servidor-que-menciona-conforme-especifica 11289 7834 1966 Decreto Norma em vigor "CONCEDE AO DR. YOSHIZO SAITO, A MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7834/decreto-n-7834-1966-concede-ao-dr-yoshizo-saito-a-medalha-do-merito-cidade-do-recife 11290 7835 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7835/decreto-n-7835-1966-declara-de-utilidade-publica-conforme-especifica 11291 7836 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7836/decreto-n-7836-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica 11292 7837 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7837/decreto-n-7837-1966-declara-de-utilidade-publica-conforme-especifica 11293 7838 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE WAMBERTO FONSÊCA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7838/decreto-n-7838-1966-demite-wamberto-fonseca 11294 7839 1966 Decreto Norma em vigor TRANSFERE TERRENO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/783/7839/decreto-n-7839-1966-transfere-terreno-a-companhia-de-habitacao-popular-do-recife 11295 7840 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7840/decreto-n-7840-1966-denomina-vias-publicas 11296 7841 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7841/decreto-n-7841-1966-denomina-vias-publicas 11297 7842 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7842/decreto-n-7842-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11298 7843 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7843/decreto-n-7843-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11299 7844 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7844/decreto-n-7844-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11300 7845 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7845/decreto-n-7845-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11301 7846 1966 Decreto Norma em vigor DERROGA O DECRETO Nº 7516. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7846/decreto-n-7846-1966-derroga-o-decreto-nº-7516 11302 7847 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7847/decreto-n-7847-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11303 7848 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/784/7848/decreto-n-7848-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11304 7850 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7850/decreto-n-7850-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11305 7851 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7851/decreto-n-7851-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11306 7852 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE TERRENOS SITUADOS NOS PERÍMETROS CENTRAL, URBANO E SUBURBANO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7852/decreto-n-7852-1966-dispoe-sobre-tributos-incidentes-sobre-terrenos-situados-nos-perimetros-central-urbano-e-suburbano-do-recife 1966-06-08T00:00:00 11307 7853 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS TRIBUTÁRIAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7853/decreto-n-7853-1966-dispoe-sobre-aliquotas-tributarias-que-menciona 11308 7854 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, WALTER MANZI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7854/decreto-n-7854-1966-exonera-a-pedido-walter-manzi 11309 7855 1966 Decreto Norma em vigor REENQUADRA SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7855/decreto-n-7855-1966-reenquadra-servidora-que-menciona 11310 7856 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7856/decreto-n-7856-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11311 7857 1966 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7822. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7857/decreto-n-7857-1966-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7822 11312 7858 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7858/decreto-n-7858-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11313 7859 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/785/7859/decreto-n-7859-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 1967-11-20T00:00:00 11314 7860 1966 Decreto Norma em vigor LIBERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7860/decreto-n-7860-1966-libera-horario-de-funcionamento-do-comercio-no-municipio-do-recife 11315 7861 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7861/decreto-n-7861-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11316 7862 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7862/decreto-n-7862-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11317 7863 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7863/decreto-n-7863-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11318 7864 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7864/decreto-n-7864-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11319 7865 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7409. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7865/decreto-n-7865-1966-dispoe-sobre-alteracoes-em-dispositivos-do-decreto-nº-7409 1967-08-28T00:00:00 11320 7866 1966 Decreto Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS, POR PRAZO DETERMINADO, A EMPRESA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7866/decreto-n-7866-1966-isenta-de-impostos-por-prazo-determinado-a-empresa-que-menciona 11321 7868 1966 Decreto Ato declarado sem efeito DISPÕE SOBRE ACUMULO TEMPORÁRIO DE CARGO, DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/786/7868/decreto-n-7868-1966-dispoe-sobre-acumulo-temporario-de-cargo-do-servidor-que-menciona 1966-05-03T00:00:00 11322 7870 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7870/decreto-n-7870-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11323 7871 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7871/decreto-n-7871-1966-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 11324 7872 1966 Decreto Ato declarado sem efeito EXONERA E DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7872/decreto-n-7872-1966-exonera-e-designa-servidores-que-menciona 1967-04-24T00:00:00 11325 7873 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA CHEFE DA ASSESSORIA DE ORGANIZAÇÃO E ORÇAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7873/decreto-n-7873-1966-nomeia-servidor-para-chefe-da-assessoria-de-organizacao-e-orcamento 11326 7874 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7874/decreto-n-7874-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11327 7875 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7875/decreto-n-7875-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11328 7876 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7876/decreto-n-7876-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11329 7877 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7877/decreto-n-7877-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11330 7878 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7878/decreto-n-7878-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11331 7879 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/787/7879/decreto-n-7879-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11332 7880 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7880/decreto-n-7880-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11333 7881 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7881/decreto-n-7881-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11334 7882 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7882/decreto-n-7882-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11335 7883 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7883/decreto-n-7883-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11336 7884 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7884/decreto-n-7884-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11337 7885 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7885/decreto-n-7885-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11338 7886 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7886/decreto-n-7886-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11339 7887 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA REPRESENTANTE DA MUNICIPALIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7887/decreto-n-7887-1966-nomeia-representante-da-municipalidade-no-conselho-municipal-de-contribuintes 11340 7888 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7888/decreto-n-7888-1966-nomeia-suplente-no-conselho-municipal-de-contribuintes 11341 7889 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS, NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/788/7889/decreto-n-7889-1966-nomeia-representante-da-secretaria-de-financas-no-conselho-municipal-de-contribuintes 11342 7890 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7890/decreto-n-7890-1966-nomeia-suplente-do-conselho-municipal-de-contribuintes 11343 7891 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7891/decreto-n-7891-1966-nomeia-representante-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-no-conselho-municipal-de-contribuintes 11344 7892 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SUPLENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7892/decreto-n-7892-1966-nomeia-suplente-do-conselho-de-contribuintes 11345 7893 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7893/decreto-n-7893-1966-nomeia-representante-da-federacao-das-industrias-do-estado-no-conselho-municipal-de-contribuintes 11346 7894 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7894/decreto-n-7894-1966-nomeia-suplente-no-conselho-municipal-de-contribuintes-conforme-menciona 11347 7895 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7895/decreto-n-7895-1966-nomeia-representante-da-associacao-comercial-de-pernambuco-no-conselho-municipal-de-contribuintes 11348 7896 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7896/decreto-n-7896-1966-nomeia-suplente-no-conselho-municipal-de-contribuintes 11349 7897 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO RECIFE, NO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7897/decreto-n-7897-1966-nomeia-representante-da-associacao-dos-proprietarios-de-imoveis-do-recife-no-conselho-municipal-de-contribuintes 11350 7898 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SUPLENTE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7898/decreto-n-7898-1966-nomeia-suplente-na-composicao-do-conselho-municipal-de-contribuintes 11351 7899 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/789/7899/decreto-n-7899-1966-aposenta-servidor-que-menciona 11352 7900 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7900/decreto-n-7900-1966-denomina-vias-publicas 11353 7901 1966 Decreto Norma em vigor SUSPENDE SERVIDOR, PELO PRAZO QUE ESTABELECE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7901/decreto-n-7901-1966-suspende-servidor-pelo-prazo-que-estabelece 11354 7902 1966 Decreto Norma em vigor DERROGA O DECRETO Nº 6241. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7902/decreto-n-7902-1966-derroga-o-decreto-nº-6241 11355 7903 1966 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À EMPRESA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7903/decreto-n-7903-1966-concede-isencao-de-impostos-a-empresa-que-menciona 11356 7904 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7904/decreto-n-7904-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11357 7905 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7905/decreto-n-7905-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11358 7906 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7906/decreto-n-7906-1966-exonera-servidora-que-menciona 11359 7907 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7907/decreto-n-7907-1966-nomeia-servidora-para-o-cargo-que-menciona 11360 7908 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORA, PARA O CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7908/decreto-n-7908-1966-nomeia-servidora-para-o-cargo-que-menciona 11361 7909 1966 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7868, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/790/7909/decreto-n-7909-1966-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7868-e-da-outras-providencias 11362 7910 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7910/decreto-n-7910-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11363 7911 1966 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7911/decreto-n-7911-1966-designa-servidor-que-menciona 11364 7912 1966 Decreto Ato declarado sem efeito NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE FISCAL DE RENDAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7912/decreto-n-7912-1966-nomeia-servidor-para-o-cargo-de-fiscal-de-rendas 1966-05-14T00:00:00 11365 7913 1966 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7913/decreto-n-7913-1966-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona 11366 7914 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7914/decreto-n-7914-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11367 7915 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE VIGIA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7915/decreto-n-7915-1966-demite-vigia-que-menciona 11368 7916 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7916/decreto-n-7916-1966-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona 11369 7917 1966 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO MAESTRO VICENTE FITTIPALDI. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7917/decreto-n-7917-1966-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-maestro-vicente-fittipaldi 11370 7918 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE VIGIA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7918/decreto-n-7918-1966-demite-vigia-que-menciona 11371 7919 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/791/7919/decreto-n-7919-1966-nomeia-chefe-de-gabinete-do-prefeito 11372 7920 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA ASSISTENTE DO PREFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7920/decreto-n-7920-1966-nomeia-assistente-do-prefeito 11373 7921 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7921/decreto-n-7921-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11374 7922 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA, INTERINAMENTE, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7922/decreto-n-7922-1966-nomeia-interinamente-o-servidor-que-menciona 11375 7923 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7923/decreto-n-7923-1966-nomeia-servidor-secretario-de-viacao-e-obras 11376 7924 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7924/decreto-n-7924-1966-nomeia-servidor-para-chefe-da-assessoria-de-planejamento 11377 7926 1966 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7912. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7926/decreto-n-7926-1966-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7912 11378 7927 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE ADMINISTRADOR DE TEATRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7927/decreto-n-7927-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-administrador-de-teatro 11379 7928 1966 Decreto Norma em vigor DESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7928/decreto-n-7928-1966-designa-substituicao-de-servidor-conforme-menciona 11380 7929 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/792/7929/decreto-n-7929-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11381 7930 1966 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7930/decreto-n-7930-1966-decreta-luto-oficial 11382 7931 1966 Decreto Ato declarado sem efeito EXONERA SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7931/decreto-n-7931-1966-exonera-servidor-no-cargo-de-diretor-do-departamento-de-transportes-e-oficinas 1966-05-31T00:00:00 11383 7932 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7932/decreto-n-7932-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11384 7933 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7933/decreto-n-7933-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11385 7934 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDRO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7934/decreto-n-7934-1966-aposenta-o-servidro-que-menciona 11386 7935 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA E CUMULATIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7935/decreto-n-7935-1966-dispoe-sobre-designacao-de-servidor-para-substituicao-temporaria-e-cumulativa 11387 7937 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7937/decreto-n-7937-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11388 7938 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7938/decreto-n-7938-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11389 7939 1966 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 7432, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/793/7939/decreto-n-7939-1966-revoga-o-decreto-nº-7432-e-da-outras-providencias 11390 7940 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7940/decreto-n-7940-1966-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11391 7941 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR NO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7941/decreto-n-7941-1966-nomeia-servidor-no-cargo-em-comissao-de-diretor-do-departamento-de-transportes-e-oficinas 11392 7942 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA AUXILIAR DE ALMOXARIFE NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7942/decreto-n-7942-1966-nomeia-auxiliar-de-almoxarife-na-secretaria-de-administracao 11393 7943 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA ESCREVENTE NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7943/decreto-n-7943-1966-nomeia-escrevente-na-secretaria-de-administracao 11394 7944 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7944/decreto-n-7944-1966-nomeia-servidoras-que-menciona 11395 7945 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESENHISTA-COPISTA NA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7945/decreto-n-7945-1966-nomeia-desenhista-copista-na-assessoria-de-planejamento 11396 7946 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES NO CARGO DE ESCREVENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7946/decreto-n-7946-1966-nomeia-servidores-no-cargo-de-escrevente 11397 7947 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7947/decreto-n-7947-1966-nomeia-servidor-para-o-cargo-que-menciona 1967-12-07T00:00:00 11398 7948 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE OFICIAL DE TURISMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7948/decreto-n-7948-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-oficial-de-turismo 11399 7949 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/794/7949/decreto-n-7949-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-agente-de-arrecadacao 11400 7950 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7950/decreto-n-7950-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-agente-de-arrecadacao 11401 7951 1966 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7951/decreto-n-7951-1966-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona 11402 7952 1966 Decreto Norma em vigor TRANSFERE SERVIDORA DE CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7952/decreto-n-7952-1966-transfere-servidora-de-cargo-que-menciona 11403 7953 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA ESCREVENTE NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7953/decreto-n-7953-1966-nomeia-escrevente-na-secretaria-de-administracao 11404 7954 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA MOTORISTA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7954/decreto-n-7954-1966-nomeia-motorista-na-secretaria-de-administracao 11405 7955 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7955/decreto-n-7955-1966-nomeia-servidores-que-menciona 11406 7956 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA MOTORISTA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7956/decreto-n-7956-1966-nomeia-motorista-na-secretaria-de-administracao 11407 7957 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA MOTORISTA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7957/decreto-n-7957-1966-nomeia-motorista-na-secretaria-de-administracao 11408 7958 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7958/decreto-n-7958-1966-nomeia-servidores-que-menciona 11409 7959 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/795/7959/decreto-n-7959-1966-nomeia-servidores-que-menciona 11410 7960 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA AGENTE DE ARRECADAÇÃO NA SECRETARIA DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7960/decreto-n-7960-1966-nomeia-agente-de-arrecadacao-na-secretaria-de-financas 11411 7961 1966 Decreto Norma em vigor DESIGNA MEMBROS DA DIRETORIA DO FUNDAÇÃO GUARARAPES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7961/decreto-n-7961-1966-designa-membros-da-diretoria-do-fundacao-guararapes 11412 7962 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7962/decreto-n-7962-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona 11413 7964 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7964/decreto-n-7964-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona 11414 7965 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7965/decreto-n-7965-1966-nomeia-servidores-que-menciona 11415 7966 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7966/decreto-n-7966-1966-nomeia-servidores-que-menciona 11416 7967 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7967/decreto-n-7967-1966-nomeia-servidores-que-menciona 11417 7968 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7968/decreto-n-7968-1966-nomeia-servidores-que-menciona 11418 7969 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/796/7969/decreto-n-7969-1966-nomeia-servidores-que-menciona 11419 7970 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7970/decreto-n-7970-1966-nomeia-servidores-que-menciona 11420 7971 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA NO CARGO DE FISCAL DE ABASTECIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7971/decreto-n-7971-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona-no-cargo-de-fiscal-de-abastecimento 11421 7972 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA NO CARGO DE AUXILIAR DE ALMOXARIFADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7972/decreto-n-7972-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona-no-cargo-de-auxiliar-de-almoxarifado 11422 7973 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7973/decreto-n-7973-1966-nomeia-o-servidor-que-menciona 11423 7974 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7974/decreto-n-7974-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona-nos-cargos-que-especifica 11424 7975 1966 Decreto Norma em vigor ADVERTE SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7975/decreto-n-7975-1966-adverte-servidor-que-menciona 11425 7976 1966 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES PARA OS CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7976/decreto-n-7976-1966-designa-servidores-para-os-cargos-que-menciona 11426 7977 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7977/decreto-n-7977-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11427 7978 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7978/decreto-n-7978-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11428 7979 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/797/7979/decreto-n-7979-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11429 7980 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7980/decreto-n-7980-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11430 7981 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7981/decreto-n-7981-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11431 7982 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7982/decreto-n-7982-1966-denomina-via-publica 11432 7983 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7983/decreto-n-7983-1966-denomina-vias-publicas 11433 7984 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7984/decreto-n-7984-1966-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores 11434 7985 1966 Decreto Norma em vigor LIBERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7985/decreto-n-7985-1966-libera-o-horario-de-funcionamento-de-comercio-do-municipio-do-recife 11435 7986 1966 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TEMPORARIAMENTE, À CIA. SIDERÚRGICA DO NORDESTE - COSINOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7986/decreto-n-7986-1966-concede-isencao-de-impostos-temporariamente-a-cia-siderurgica-do-nordeste-cosinor 11436 7987 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES DE MULTAS APLICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7987/decreto-n-7987-1966-dispoe-sobre-distribuicao-dos-valores-de-multas-aplicadas 11437 7988 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7988/decreto-n-7988-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11438 7989 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/798/7989/decreto-n-7989-1966-exonera-servidora-que-menciona 11439 7990 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7990/decreto-n-7990-1966-exonera-a-servidora-que-menciona 11440 7991 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7991/decreto-n-7991-1966-nomeia-servidora-para-o-cargo-que-menciona 11441 7992 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR CHEFE DA SECÇÃO DE LICENÇAS E EMOLUMENTOS DA DIVISÃO DE RECEITAS MERCANTIS E DIVERSAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7992/decreto-n-7992-1966-nomeia-servidor-chefe-da-seccao-de-licencas-e-emolumentos-da-divisao-de-receitas-mercantis-e-diversas 11442 7993 1966 Decreto Norma em vigor CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE TERRENOS EM 1967. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7993/decreto-n-7993-1966-constitui-comissao-para-avaliacao-de-terrenos-em-1967 11443 7994 1966 Decreto Norma em vigor REDUZ TABELA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7994/decreto-n-7994-1966-reduz-tabela-para-calculo-do-imposto-territorial-e-predial 11444 7995 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7995/decreto-n-7995-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11445 7996 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7996/decreto-n-7996-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11446 7997 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7997/decreto-n-7997-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11447 7998 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7998/decreto-n-7998-1966-exonera-o-servidor-que-menciona 11448 7999 1966 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO QUE MENCIONA, CUMULATIVAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/799/7999/decreto-n-7999-1966-designa-servidor-para-responder-pelo-cargo-que-menciona-cumulativamente 11449 8000 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8000/decreto-n-8000-1966-exonera-secretario-de-administracao 11450 8001 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8001/decreto-n-8001-1966-nomeia-secretario-de-administracao 11451 8002 1966 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO MONTANTE DE CR$ 50.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8002/decreto-n-8002-1966-abre-credito-orcamentario-no-montante-de-cr-50000-000-00 11452 8003 1966 Decreto Norma em vigor AUTORIZA REPAROS EM CASAS DANIFICADAS PELAS ENCHENTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8003/decreto-n-8003-1966-autoriza-reparos-em-casas-danificadas-pelas-enchentes 11453 8004 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8004/decreto-n-8004-1966-denomina-vias-publicas-que-menciona 11454 8005 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8005/decreto-n-8005-1966-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-construcao-de-passeios 11455 8006 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8006/decreto-n-8006-1966-denomina-via-publica 11456 8007 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8007/decreto-n-8007-1966-denomina-via-publica 11457 8008 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8008/decreto-n-8008-1966-denomina-via-publica 11458 8009 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/800/8009/decreto-n-8009-1966-denomina-via-publica 11459 8010 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8010/decreto-n-8010-1966-denomina-via-publica 11460 8011 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8011/decreto-n-8011-1966-denomina-via-publica 11461 8012 1966 Decreto Norma em vigor TRANSFERE SERVIDOR, DO CARGO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8012/decreto-n-8012-1966-transfere-servidor-do-cargo-que-especifica 11462 8013 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8013/decreto-n-8013-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11463 8014 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8014/decreto-n-8014-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11464 8015 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8015/decreto-n-8015-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11465 8016 1966 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8016/decreto-n-8016-1966-abre-credito-especial-de-cr-1000-000-00 11466 8017 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8017/decreto-n-8017-1966-exonera-os-servidores-que-menciona 11467 8018 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8018/decreto-n-8018-1966-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona 11468 8019 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SECRETÁRIO DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/801/8019/decreto-n-8019-1966-nomeia-secretario-de-financas 11469 8020 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8020/decreto-n-8020-1966-exonera-a-pedido-oficial-de-gabinete-do-prefeito 11470 8021 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR OFICIAL DO GABINETE DO PREFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8021/decreto-n-8021-1966-nomeia-servidor-oficial-do-gabinete-do-prefeito 11471 8022 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8022/decreto-n-8022-1966-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona 11472 8023 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8023/decreto-n-8023-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11473 8024 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8024/decreto-n-8024-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-diretor-do-departamento-de-limpeza-publica 11474 8025 1966 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS, SEM MULTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8025/decreto-n-8025-1966-prorroga-prazo-para-pagamento-de-tributos-sem-multa 11475 8027 1966 Decreto Norma revogada CRIA NO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA, A SECÇÃO DE GARAGEM E O SETOR DE OFICINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8027/decreto-n-8027-1966-cria-no-departamento-de-limpeza-publica-a-seccao-de-garagem-e-o-setor-de-oficina 1968-01-23T00:00:00 11476 8028 1966 Decreto Norma em vigor APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8028/decreto-n-8028-1966-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-transportes-coletivos 11477 8029 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/802/8029/decreto-n-8029-1966-dispoe-sobre-substituicao-de-servidores-e-da-outras-providencias 11478 8030 1966 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO PARTE QUE DETERMINA NO DECRETO Nº 7974. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/803/8030/decreto-n-8030-1966-torna-sem-efeito-parte-que-determina-no-decreto-nº-7974 11479 8031 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA, NO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/803/8031/decreto-n-8031-1966-nomeia-o-servidor-que-menciona-no-cargo-de-oficial-de-gabinete-do-prefeito 11480 8034 1966 Decreto Ato declarado sem efeito EXTINGUE REPARTIÇÃO CRIADA PELO DECRETO Nº 5591. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/803/8034/decreto-n-8034-1966-extingue-reparticao-criada-pelo-decreto-nº-5591 1967-09-06T00:00:00 11481 8035 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/803/8035/decreto-n-8035-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11482 8036 1966 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TEMPORARIAMENTE, À EMPRESA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/803/8036/decreto-n-8036-1966-concede-isencao-de-impostos-temporariamente-a-empresa-que-menciona 11483 8039 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA E EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/803/8039/decreto-n-8039-1966-nomeia-e-exonera-os-servidores-que-menciona 11484 8040 1966 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8040/decreto-n-8040-1966-decreta-luto-oficial 11485 8041 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8041/decreto-n-8041-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11486 8042 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8042/decreto-n-8042-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11487 8043 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8043/decreto-n-8043-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11488 8044 1966 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TEMPORARIAMENTE, À EMPRESA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8044/decreto-n-8044-1966-concede-isencao-de-impostos-temporariamente-a-empresa-que-menciona 11489 8045 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA LOTEAMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8045/decreto-n-8045-1966-declara-loteamento-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11490 8046 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8046/decreto-n-8046-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11491 8048 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8048/decreto-n-8048-1966-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 11492 8049 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE CRIAÇÃO DE SALA PARA ESCLARECIMENTOS DE CONTRIBUINTES SOBRE ASSUNTOS FISCAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/804/8049/decreto-n-8049-1966-dispoe-criacao-de-sala-para-esclarecimentos-de-contribuintes-sobre-assuntos-fiscais 1967-09-06T00:00:00 11493 8050 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8050/decreto-n-8050-1966-dispoe-sobre-remuneracao-dos-cargos-que-especifica 11494 8051 1966 Decreto Norma em vigor CONCEDER REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8051/decreto-n-8051-1966-conceder-reajuste-das-tarifas-de-transporte-coletivo 11495 8052 1966 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR NO CARGO DE CHEFE DO 1º SETOR DE LIMPEZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8052/decreto-n-8052-1966-designa-servidor-no-cargo-de-chefe-do-1º-setor-de-limpeza 11496 8054 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8054/decreto-n-8054-1966-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11497 8055 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8055/decreto-n-8055-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11498 8056 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8056/decreto-n-8056-1966-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11499 8057 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8057/decreto-n-8057-1966-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona 11500 8058 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE CHEFE DA SECÇÃO DE GARAGEM DA DIVISÃO DE COLETA, DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8058/decreto-n-8058-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-chefe-da-seccao-de-garagem-da-divisao-de-coleta-do-departamento-de-limpeza-publica 11501 8059 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/805/8059/decreto-n-8059-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11502 8060 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/806/8060/decreto-n-8060-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11503 8061 1966 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À EMPRESA QUE MENCIONA, POR PRAZO DETERMINADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/806/8061/decreto-n-8061-1966-concede-isencao-de-impostos-a-empresa-que-menciona-por-prazo-determinado 11504 8062 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/806/8062/decreto-n-8062-1966-denomina-via-publica 11505 8063 1966 Decreto Norma em vigor TRANSFERE DE CARGO O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/806/8063/decreto-n-8063-1966-transfere-de-cargo-o-servidor-que-menciona 11506 8064 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/806/8064/decreto-n-8064-1966-dispoe-sobre-promocao-de-cargo-que-especifica 11507 8069 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS NAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO MERCADO DE SANTA RITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/806/8069/decreto-n-8069-1966-dispoe-sobre-a-cobranca-de-impostos-nas-atividades-exercidas-no-mercado-de-santa-rita 11508 8070 1966 Decreto Norma revogada BENEFICIA COM GRATIFICAÇÃO OS FISCAIS E FISCAIS GERAIS DE RENDAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8070/decreto-n-8070-1966-beneficia-com-gratificacao-os-fiscais-e-fiscais-gerais-de-rendas 1967-08-26T00:00:00 11509 8071 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8071/decreto-n-8071-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11510 8072 1966 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE FISCAL DE RENDAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8072/decreto-n-8072-1966-designa-servidor-para-exercer-funcoes-de-fiscal-de-rendas 11511 8073 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8073/decreto-n-8073-1966-aposenta-a-servidora-que-menciona 11512 8074 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8074/decreto-n-8074-1966-demite-a-pedido-o-servidor-que-menciona 11513 8075 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8075/decreto-n-8075-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11514 8078 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8078/decreto-n-8078-1966-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona 11515 8079 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE, A PEDIDO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/807/8079/decreto-n-8079-1966-demite-a-pedido-a-servidora-que-menciona 11516 8080 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8080/decreto-n-8080-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona 11517 8081 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8081/decreto-n-8081-1966-denomina-via-publica 11518 8082 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8082/decreto-n-8082-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11519 8083 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8083/decreto-n-8083-1966-demite-servidor-que-menciona 11520 8084 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8084/decreto-n-8084-1966-demite-o-servidor-que-menciona 11521 8085 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8085/decreto-n-8085-1966-dispoe-sobre-normas-para-utilizacao-de-onibus-da-secretaria-de-educacao-e-cultura 11522 8086 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8086/decreto-n-8086-1966-denomina-via-publica 11523 8087 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8087/decreto-n-8087-1966-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona 11524 8088 1966 Decreto Norma em vigor REINTEGRA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/808/8088/decreto-n-8088-1966-reintegra-os-servidores-que-menciona 11525 8090 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/809/8090/decreto-n-8090-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11526 8091 1966 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO GENERAL ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MURICY. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/809/8091/decreto-n-8091-1966-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-general-antonio-carlos-da-silva-muricy 11527 8092 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/809/8092/decreto-n-8092-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11528 8093 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/809/8093/decreto-n-8093-1966-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona 11529 8098 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE ATENDIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/809/8098/decreto-n-8098-1966-nomeia-servidor-no-cargo-de-chefe-do-setor-de-atendimento 11530 8099 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/809/8099/decreto-n-8099-1966-denomina-via-publica 11531 8100 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8100/decreto-n-8100-1966-denomina-via-publica 11532 8101 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8101/decreto-n-8101-1966-denomina-via-publica 11533 8102 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8102/decreto-n-8102-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11534 8103 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8103/decreto-n-8103-1966-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona 11535 8104 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8104/decreto-n-8104-1966-exonera-e-designa-servidores-que-menciona 11536 8105 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8105/decreto-n-8105-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11537 8106 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8106/decreto-n-8106-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11538 8107 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8107/decreto-n-8107-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11539 8109 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/810/8109/decreto-n-8109-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11540 8110 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8110/decreto-n-8110-1966-exonera-e-designa-os-servidores-que-menciona 11541 8111 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE CADASTRO MERCANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8111/decreto-n-8111-1966-nomeia-chefe-da-seccao-de-cadastro-mercantil 11542 8112 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8112/decreto-n-8112-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11543 8113 1966 Decreto Norma em vigor CONSTITUI COMISSÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÕES DE PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8113/decreto-n-8113-1966-constitui-comissao-de-obras-de-construcoes-de-pontes-e-da-outras-providencias 11544 8114 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8114/decreto-n-8114-1966-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11545 8115 1966 Decreto Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS MENCIONADOS, DO DECRETO Nº 6416. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8115/decreto-n-8115-1966-altera-redacao-dos-dispositivos-mencionados-do-decreto-nº-6416 11546 8116 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8116/decreto-n-8116-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11547 8117 1966 Decreto Norma revogada EXONERA E DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8117/decreto-n-8117-1966-exonera-e-designa-servidores-que-menciona 1966-12-03T00:00:00 11548 8118 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8118/decreto-n-8118-1966-denomina-vias-publicas 11549 8119 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/811/8119/decreto-n-8119-1966-denomina-vias-publicas 11550 8120 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8120/decreto-n-8120-1966-denomina-vias-publicas 11551 8121 1966 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO GUARARAPES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8121/decreto-n-8121-1966-designa-servidor-para-exercer-cargo-de-diretor-administrativo-da-fundacao-guararapes 11552 8122 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AUXÍLIO CONCEDIDO PARA COMPENSAR EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CAIXA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8122/decreto-n-8122-1966-dispoe-sobre-auxilio-concedido-para-compensar-eventuais-diferencas-de-caixa 11553 8123 1966 Decreto Norma em vigor PROIBE VENDA OU CESSÃO DE PERPETUIDADE DE TERRENOS NO CEMITÉRIO SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8123/decreto-n-8123-1966-proibe-venda-ou-cessao-de-perpetuidade-de-terrenos-no-cemiterio-sao-bom-jesus-da-redencao 11554 8124 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8124/decreto-n-8124-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11555 8125 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8125/decreto-n-8125-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11556 8126 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8126/decreto-n-8126-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11557 8127 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8127/decreto-n-8127-1966-demite-a-pedido-o-servidor-que-menciona 11558 8128 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8128/decreto-n-8128-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11559 8129 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/812/8129/decreto-n-8129-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11560 8130 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8130/decreto-n-8130-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11561 8131 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO SETOR DE OFICINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8131/decreto-n-8131-1966-nomeia-chefe-do-setor-de-oficina 11562 8132 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8132/decreto-n-8132-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11563 8133 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8133/decreto-n-8133-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11564 8134 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8134/decreto-n-8134-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11565 8136 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8136/decreto-n-8136-1966-denomina-vias-publicas 11566 8137 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E USO DE ELEVADORES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8137/decreto-n-8137-1966-dispoe-sobre-regras-para-a-instalacao-conservacao-e-uso-de-elevadores-no-municipio-do-recife 11567 8138 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8138/decreto-n-8138-1966-denomina-vias-publicas 11568 8139 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/813/8139/decreto-n-8139-1966-denomina-vias-publicas 11569 8140 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/814/8140/decreto-n-8140-1966-denomina-vias-publicas 11570 8141 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/814/8141/decreto-n-8141-1966-denomina-via-publica 11571 8142 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE, A PEDIDO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/814/8142/decreto-n-8142-1966-demite-a-pedido-a-servidora-que-menciona 11572 8143 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CARGO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/814/8143/decreto-n-8143-1966-dispoe-sobre-transferencia-de-cargo-do-servidor-que-menciona 11573 8144 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA CHEFE DO SERVIÇO DE INSCRIÇÃO E REMISSIVO E NOMEIA NOVO TITULAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/814/8144/decreto-n-8144-1966-exonera-chefe-do-servico-de-inscricao-e-remissivo-e-nomeia-novo-titular 11574 8145 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/814/8145/decreto-n-8145-1966-nomeia-chefe-do-servico-de-administracao 11575 8150 1966 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8150/decreto-n-8150-1966-designa-servidores-que-menciona-para-os-cargos-que-especifica 11576 8151 1966 Decreto Norma em vigor PRORROGA EFEITOS DA LEI Nº 9654. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8151/decreto-n-8151-1966-prorroga-efeitos-da-lei-nº-9654 11577 8152 1966 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA IMÓVEIS, POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8152/decreto-n-8152-1966-desapropria-imoveis-por-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11578 8153 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA CHEFE DA SECÇÃO DE PROTEÇÃO NAS PRAIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8153/decreto-n-8153-1966-nomeia-servidor-para-chefe-da-seccao-de-protecao-nas-praias 11579 8154 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGRAS PARA LAUDOS E ATESTADOS MÉDICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8154/decreto-n-8154-1966-dispoe-sobre-regras-para-laudos-e-atestados-medicos 11580 8155 1966 Decreto Norma em vigor ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8155/decreto-n-8155-1966-estabelece-horario-de-expediente-das-reparticoes-municipais 11581 8158 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8158/decreto-n-8158-1966-denomina-vias-publicas 11582 8159 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/815/8159/decreto-n-8159-1966-denomina-via-publica 11583 8160 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8160/decreto-n-8160-1966-denomina-via-publica 11584 8161 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8161/decreto-n-8161-1966-denomina-via-publica 11585 8162 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8162/decreto-n-8162-1966-denomina-via-publica 11586 8163 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8163/decreto-n-8163-1966-denomina-via-publica 11587 8164 1966 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO FREI CONSTANTINO KOSER. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8164/decreto-n-8164-1966-concede-medalha-de-merito-cidade-do-recife-ao-frei-constantino-koser 11588 8165 1966 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8165/decreto-n-8165-1966-denomina-vias-publicas-que-menciona 11589 8166 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8166/decreto-n-8166-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11590 8167 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8167/decreto-n-8167-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11591 8168 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/816/8168/decreto-n-8168-1966-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 11592 8171 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8171/decreto-n-8171-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11593 8173 1966 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 7191. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8173/decreto-n-8173-1966-revoga-o-decreto-nº-7191 11594 8174 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8174/decreto-n-8174-1966-exonera-o-servidor-que-menciona 11595 8175 1966 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8175/decreto-n-8175-1966-nomeia-os-servidores-que-menciona 11596 8176 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8176/decreto-n-8176-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11597 8177 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8177/decreto-n-8177-1966-dispoe-sobre-a-cobranca-do-imposto-de-industrias-e-profissoes 11598 8178 1966 Decreto Norma em vigor FIXA PRAZO PARA RESCISÕES DE CONTRATOS COM SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8178/decreto-n-8178-1966-fixa-prazo-para-rescisoes-de-contratos-com-servidores-que-menciona 11599 8179 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/817/8179/decreto-n-8179-1966-exonera-o-servidor-que-menciona 11600 8180 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E SUBSTITUI SERVIDOR, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8180/decreto-n-8180-1966-exonera-e-substitui-servidor-conforme-menciona 11601 8182 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8182/decreto-n-8182-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11602 8183 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8183/decreto-n-8183-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11603 8184 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8184/decreto-n-8184-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11604 8185 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8185/decreto-n-8185-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11605 8186 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8186/decreto-n-8186-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11606 8187 1966 Decreto Norma revogada DESIGNA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8187/decreto-n-8187-1966-designa-o-servidor-que-menciona-para-responder-cumulativamente-pela-secretaria-de-administracao 1967-02-03T00:00:00 11607 8188 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/818/8188/decreto-n-8188-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11608 8191 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8191/decreto-n-8191-1966-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona 11609 8192 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8192/decreto-n-8192-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11610 8193 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8193/decreto-n-8193-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11611 8194 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8194/decreto-n-8194-1966-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona 11612 8195 1966 Decreto Norma em vigor DEMITE, POR ABANDONO DO CARGO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8195/decreto-n-8195-1966-demite-por-abandono-do-cargo-o-servidor-que-menciona 11613 8196 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8196/decreto-n-8196-1966-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11614 8197 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8197/decreto-n-8197-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11615 8198 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8198/decreto-n-8198-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11616 8199 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/819/8199/decreto-n-8199-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11617 8200 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/820/8200/decreto-n-8200-1966-dispoe-sobre-demissao-por-justa-causa-do-servidor-que-menciona 11618 8201 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/820/8201/decreto-n-8201-1966-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11619 8202 1966 Decreto Norma em vigor REDISTRIBUIÇÕES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE PESSOAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/820/8202/decreto-n-8202-1966-redistribuicoes-dotacoes-orcamentarias-de-pessoal 11620 8203 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/820/8203/decreto-n-8203-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11621 8204 1966 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/820/8204/decreto-n-8204-1966-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11622 8211 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8211/decreto-n-8211-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11623 8212 1966 Decreto Norma com vigência esgotada SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8212/decreto-n-8212-1966-suplementa-dotacoes-orcamentarias-na-importancia-que-menciona 11624 8213 1966 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8205. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8213/decreto-n-8213-1966-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8205 11625 8214 1966 Decreto Norma em vigor DISPÕE REGRAS PARA OBTENÇÃO DO ABONO DE FAMÍLIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8214/decreto-n-8214-1966-dispoe-regras-para-obtencao-do-abono-de-familia 11626 8215 1966 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8215/decreto-n-8215-1966-designa-servidor-para-substituicao-temporaria 11627 8217 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8217/decreto-n-8217-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11628 8218 1966 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8218/decreto-n-8218-1966-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona 11629 8219 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/821/8219/decreto-n-8219-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11630 8220 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8220/decreto-n-8220-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11631 8221 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8221/decreto-n-8221-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11632 8222 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8222/decreto-n-8222-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11633 8223 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8223/decreto-n-8223-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11634 8224 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8224/decreto-n-8224-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11635 8225 1966 Decreto Norma em vigor TRANSFERE TERRENOS À COHAB-RECIFE PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SUBSCRITO PELO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8225/decreto-n-8225-1966-transfere-terrenos-a-cohab-recife-para-integralizacao-de-capital-subscrito-pelo-municipio 11636 8226 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8226/decreto-n-8226-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11637 8227 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8227/decreto-n-8227-1966-aposenta-servidor-conforme-especifica 11638 8228 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8228/decreto-n-8228-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11639 8229 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/822/8229/decreto-n-8229-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11640 8230 1966 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1966/823/8230/decreto-n-8230-1966-aposenta-o-servidor-que-menciona 11641 9570 1966 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O DÉBITO DE CR$ 5.000.000 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), QUE O SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE TEM PARA COM O MUNICÍPIO, PROVENIENTE DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9570/lei-ordinaria-n-9570-1966-cancela-o-debito-de-cr-5000-000-cinco-milhoes-de-cruzeiros-que-o-santa-cruz-futebol-clube-tem-para-com-o-municipio-proveniente-de-fornecimento-de-materiais 11642 9571 1966 Lei Ordinária Norma em vigor A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE AUXILIARÁ COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000 A ESCOLA MACHADO DE ASSIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9571/lei-ordinaria-n-9571-1966-a-prefeitura-municipal-do-recife-auxiliara-com-a-importancia-de-cr-600000-a-escola-machado-de-assis 11643 9572 1966 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR O RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9572/lei-ordinaria-n-9572-1966-considera-de-utilidade-publica-a-camara-junior-o-recife 11644 9573 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""COMPOSITOR ANTÔNIO MARIA"", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9573/lei-ordinaria-n-9573-1966-denomina-compositor-antonio-maria-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital 11645 9574 1966 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9574/lei-ordinaria-n-9574-1966-dispoe-sobre-a-composicao-do-funcionamento-do-conselho-municipal-de-contribuintes 11646 9575 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO A DAREM CONCESSÃO DE USO, AO PÚBLICO, CATACUMBAS E OSSUÁRIOS A SEREM CONSTRUÍDOS NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9575/lei-ordinaria-n-9575-1966-autoriza-o-municipio-a-darem-concessao-de-uso-ao-publico-catacumbas-e-ossuarios-a-serem-construidos-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-e-da-outras-providencias 1967-01-06T00:00:00 11647 9576 1966 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM HOSPITALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS E SEPULTAMENTO DAS CRIANÇAS VITIMAS DE ACIDENTE DO SITIO DA TRINDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9576/lei-ordinaria-n-9576-1966-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-de-cr-1000-000-para-custear-as-despesas-com-hospitalizacao-medicamentos-e-sepultamento-das-criancas-vitimas-de-acidente-do-sitio-da-trindade 11648 9577 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000 - PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM O TRATAMENTO CIRÚRGICO DO FUNCIONÁRIO MOACIR GONÇALVES DA LUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9577/lei-ordinaria-n-9577-1966-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-o-credito-especial-de-cr-1000-000-para-custear-as-despesas-com-o-tratamento-cirurgico-do-funcionario-moacir-goncalves-da-luz 11649 9578 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA E CR$ 120.000.000 O HOSPITAL OSVALDO CRUZ, PARA APLICAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL DE MEDICINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9578/lei-ordinaria-n-9578-1966-auxilia-com-a-importancia-e-cr-120000-000-o-hospital-osvaldo-cruz-para-aplicacao-na-escola-estadual-de-medicina 11650 9579 1966 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, A ATUAL AVENIDA ESTILAC LEAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/957/9579/lei-ordinaria-n-9579-1966-denomina-de-nossa-senhora-do-carmo-a-atual-avenida-estilac-leal 11651 9580 1966 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SRA. PAULINA SOUZA COSTA, O AUXÍLIO DE CR$ 130.000, CONCEDIDO AO GINÁSIO BANDEIRANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9580/lei-ordinaria-n-9580-1966-transfere-para-a-sra-paulina-souza-costa-o-auxilio-de-cr-130000-concedido-ao-ginasio-bandeirante 11652 9581 1966 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A BANDINHA MUSICAL DA FUNDAÇÃO GUARARAPES DO C.P.O.R. O AUXÍLIO DE CR$ 100.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9581/lei-ordinaria-n-9581-1966-transfere-para-a-bandinha-musical-da-fundacao-guararapes-do-c-p-o-r-o-auxilio-de-cr-100000 11653 9582 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PONTE DO LIMOEIRO"" A PONTE RECÉM CONSTRUÍDA LIGANDO O BAIRRO DO RECIFE À AVENIDA NORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9582/lei-ordinaria-n-9582-1966-denomina-de-ponte-do-limoeiro-a-ponte-recem-construida-ligando-o-bairro-do-recife-a-avenida-norte 11654 9583 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""COMENDADOR BERNARDINO COSTA"" A RUA TRANSVERSAL À ESTRADA DO ENCANAMENTO EM CASA FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9583/lei-ordinaria-n-9583-1966-denomina-de-comendador-bernardino-costa-a-rua-transversal-a-estrada-do-encanamento-em-casa-forte 11655 9584 1966 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE FRANCISCO CONTE A RUA CONHECIDA POR TRANSVERSAL 14-A, NA ESTÂNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9584/lei-ordinaria-n-9584-1966-denomina-de-francisco-conte-a-rua-conhecida-por-transversal-14-a-na-estancia 11656 9585 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A DESAPROPRIAR A CASA Nº 329, DO LARGO DOM LUIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9585/lei-ordinaria-n-9585-1966-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-a-casa-nº-329-do-largo-dom-luiz 11657 9586 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO, A MODIFICAR O LOTEAMENTO DENOMINADO ""PARQUE JÚLIO CÉSAR"", NA IMBIRIBEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9586/lei-ordinaria-n-9586-1966-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-modificar-o-loteamento-denominado-parque-julio-cesar-na-imbiribeira 11658 9587 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DESEMBARGADOR JOSÉ NEVES"", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9587/lei-ordinaria-n-9587-1966-denomina-de-desembargador-jose-neves-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 11659 9588 1966 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE INGRESSO Á ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS DESPORTIVOS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9588/lei-ordinaria-n-9588-1966-isenta-do-pagamento-do-imposto-sobre-ingresso-a-associacao-dos-cronistas-desportivos-de-pernambuco 11660 9589 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. FERNANDO ALLAIN"" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/958/9589/lei-ordinaria-n-9589-1966-denomina-de-dr-fernando-allain-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital 11661 9590 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MARCELON DE CASTRO LIRA"", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9590/lei-ordinaria-n-9590-1966-denomina-marcelon-de-castro-lira-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital-de-preferencia-no-bairro-de-campo-grande 11662 9591 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOÃO PRAXEDES DE OLIVEIRA FILHO"" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9591/lei-ordinaria-n-9591-1966-denomina-de-joao-praxedes-de-oliveira-filho-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 11663 9592 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""OSÓRIO BORBA"" UMA RUA DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9592/lei-ordinaria-n-9592-1966-denomina-osorio-borba-uma-rua-desta-cidade 11664 9593 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CENTRO ESPÍRITA CIGANA CECY"" O AUXÍLIO DE CR$ 12.000, CONCEDIDO A SRA. MARIA AUGUSTA MELO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9593/lei-ordinaria-n-9593-1966-transfere-para-o-centro-espirita-cigana-cecy-o-auxilio-de-cr-12000-concedido-a-sra-maria-augusta-melo 11665 9594 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO DE MARINHA LOCALIZADO NA FREGUESIA DOS AFOGADOS, DESTA CAPITAL PELO DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO, TAMBÉM DE MARINHA, CONCEDIDO À SERRARIA SANTA RITA LTDA, NO MESMO LOCAL, CUJA ÁREA É DE INTERESSE AO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9594/lei-ordinaria-n-9594-1966-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-permutar-o-dominio-util-do-terreno-de-marinha-localizado-na-freguesia-dos-afogados-desta-capital-pelo-dominio-util-do-terreno-tambem-de-marinha-concedido-a-serraria-santa-rita-ltda-no-mesmo-local-c 11666 9595 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOAQUIM AMARAL CARDOSO"", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9595/lei-ordinaria-n-9595-1966-denomina-joaquim-amaral-cardoso-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital 11667 9596 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOÃO DE SOUZA CANTO"", UMA DAS RUAS DO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9596/lei-ordinaria-n-9596-1966-denomina-de-joao-de-souza-canto-uma-das-ruas-do-bairro-de-tejipio-nesta-cidade 11668 9597 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PE. TEÓFILO TWORZ"", UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9597/lei-ordinaria-n-9597-1966-denomina-pe-teofilo-tworz-uma-das-novas-ruas-abertas-nesta-cidade 11669 9598 1966 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DONA INÊS CORRÊA DE ARAÚJO, UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE CAXANGÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9598/lei-ordinaria-n-9598-1966-denomina-de-dona-ines-correa-de-araujo-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-caxanga 11670 9599 1966 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE FRANCISCO UCHÔA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/959/9599/lei-ordinaria-n-9599-1966-denomina-de-francisco-uchoa-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 11671 9600 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""OLAVO BILAC"" UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9600/lei-ordinaria-n-9600-1966-denomina-olavo-bilac-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 11672 9601 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ELVIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA"" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9601/lei-ordinaria-n-9601-1966-denomina-elvira-carneiro-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-da-cidade 11673 9602 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MARIANO LEMOS"" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9602/lei-ordinaria-n-9602-1966-denomina-de-mariano-lemos-uma-das-novas-ruas-da-cidade 11674 9603 1966 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.450, DE 23.8.65. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9603/lei-ordinaria-n-9603-1966-da-nova-redacao-ao-artigo-2º-da-lei-nº-9450-de-23-8-65 11675 9604 1966 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO PEQUENO PRÍNCIPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9604/lei-ordinaria-n-9604-1966-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-instituto-do-pequeno-principe 11676 9605 1966 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A AUXILIAR A SOCIEDADE DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE PERNAMBUCO NA AQUISIÇÃO DA SEDE PRÓPRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9605/lei-ordinaria-n-9605-1966-abre-credito-especial-de-cr-5000-000-cinco-milhoes-de-cruzeiros-destinado-a-auxiliar-a-sociedade-dos-cirurgioes-dentistas-de-pernambuco-na-aquisicao-da-sede-propria 11677 9606 1966 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9577 DE 4 DE ABRIL DE 1966. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9606/lei-ordinaria-n-9606-1966-modifica-a-redacao-do-artigo-1º-da-lei-nº-9577-de-4-de-abril-de-1966 11678 9607 1966 Lei Ordinária Norma em vigor É CONCEDIDO AO EXMO. SR. DR. PAULO PESSOA GUERRA, GOVERNADOR DO ESTADO, O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9607/lei-ordinaria-n-9607-1966-e-concedido-ao-exmo-sr-dr-paulo-pessoa-guerra-governador-do-estado-o-titulo-de-cidadao-do-recife 11679 9608 1966 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE MATEUS TARTARUGA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9608/lei-ordinaria-n-9608-1966-denomina-de-mateus-tartaruga-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 11680 9609 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MOACIR ALBUQUERQUE"" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/960/9609/lei-ordinaria-n-9609-1966-denomina-de-moacir-albuquerque-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 11681 9610 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ""CIRCULO OPERÁRIO DO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9610/lei-ordinaria-n-9610-1966-reconhece-de-utilidade-publica-o-circulo-operario-do-recife 11682 9611 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""CLAUDINO JOSÉ DE LIMA"", A ARTÉRIA TRANSVERSAL A RUA HENRIQUE DE LUCENA COM LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9611/lei-ordinaria-n-9611-1966-denomina-de-claudino-jose-de-lima-a-arteria-transversal-a-rua-henrique-de-lucena-com-leandro-barreto-no-bairro-de-tejipio 11683 9612 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""NELSON CASTRO E SILVA"", UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9612/lei-ordinaria-n-9612-1966-denominar-se-a-nelson-castro-e-silva-uma-das-novas-ruas-abertas-nesta-cidade 11684 9613 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PIAUÍ"", A ARTÉRIA PARALELA Á AVENIDA 17 DE AGOSTO, EM CASA FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9613/lei-ordinaria-n-9613-1966-denomina-de-piaui-a-arteria-paralela-a-avenida-17-de-agosto-em-casa-forte 11685 9614 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PASTOR MANOEL MACHADO"" UMA DAS NOVAS RUAS DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO PILAR, NA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9614/lei-ordinaria-n-9614-1966-denomina-de-pastor-manoel-machado-uma-das-novas-ruas-do-loteamento-nossa-senhora-do-pilar-na-imbiribeira-nesta-cidade 11686 9615 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE FAMÍLIA ""GLADIANTES"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9615/lei-ordinaria-n-9615-1966-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-familia-gladiantes 11687 9616 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ""ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9616/lei-ordinaria-n-9616-1966-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-organizacao-de-auxilio-fraterno 11688 9617 1966 Lei Ordinária Norma em vigor FICAM REVIGORADOS OS EFEITOS DA LEI Nº 9383 DE 23.12.1964, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 6.1.1965. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9617/lei-ordinaria-n-9617-1966-ficam-revigorados-os-efeitos-da-lei-nº-9383-de-23-121964-publicada-no-diario-oficial-de-6-1-1965 11689 9618 1966 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JORNALISTA EDMUNDO BITTENCOURT UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9618/lei-ordinaria-n-9618-1966-denomina-de-jornalista-edmundo-bittencourt-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 11690 9619 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.000 A ESCOLA ""29 DE JUNHO"" COM SEDE NA VILA SÃO MIGUEL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/961/9619/lei-ordinaria-n-9619-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-24000-a-escola-29-de-junho-com-sede-na-vila-sao-miguel 11691 9620 1966 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EXTERNATO MISTO S.S. COSMO E DAMIÃO OS AUXÍLIOS ATRIBUÍDOS AS ESCOLAS SÃO SEBASTIÃO E SÃO SEVERINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9620/lei-ordinaria-n-9620-1966-transfere-para-o-externato-misto-s-s-cosmo-e-damiao-os-auxilios-atribuidos-as-escolas-sao-sebastiao-e-sao-severino 11692 9621 1966 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA MARIA JOSÉ DANTAS A PENSÃO ATRIBUÍDA A FAUSTO GOMES DANTAS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000 MENSAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9621/lei-ordinaria-n-9621-1966-transfere-para-maria-jose-dantas-a-pensao-atribuida-a-fausto-gomes-dantas-na-importancia-de-cr-10000-mensais 11693 9622 1966 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO O AUXÍLIO DE CR$ 500.000 CONCEDIDO AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA À VELHICE DESAMPARADA, MANTIDA PELO C.S.S.A. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9622/lei-ordinaria-n-9622-1966-transfere-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-o-auxilio-de-cr-500000-concedido-ao-centro-de-assistencia-a-velhice-desamparada-mantida-pelo-c-s-s-a 11694 9623 1966 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE CR$ 48.000 PARA O ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE DO JORDÃO, E O DE CR$ 24.000 PARA AMARA AZEVEDO RODRIGUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9623/lei-ordinaria-n-9623-1966-transfere-o-auxilio-de-cr-48000-para-o-esperanca-futebol-clube-do-jordao-e-o-de-cr-24-000-para-amara-azevedo-rodrigues 11695 9624 1966 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE PRESENÇA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9624/lei-ordinaria-n-9624-1966-abre-credito-especial-para-pagamento-da-remuneracao-de-presenca-dos-membros-do-conselho-municipal-de-contribuintes 11696 9625 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA ACRESCIDA DE MAIS CR$ 3.000.000 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ESCOLA ""D. BOSCO"", DE ARTES E OFÍCIOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9625/lei-ordinaria-n-9625-1966-fica-acrescida-de-mais-cr-3000-000-tres-milhoes-de-cruzeiros-a-subvencao-concedida-a-escola-d-bosco-de-artes-e-oficios 11697 9626 1966 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MOTORA DO NORDESTE, UM AUXILIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9626/lei-ordinaria-n-9626-1966-concede-ao-centro-de-recuperacao-motora-do-nordeste-um-auxilio-na-importancia-de-cr-10000-000 11698 9627 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ""INTER-VIVOS"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9627/lei-ordinaria-n-9627-1966-dispoe-sobre-a-reducao-do-imposto-de-transmissao-inter-vivos-e-da-outras-providencias 11699 9628 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA DENOMINADA DE ""JOSÉ DA SILVA LUCENA"" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9628/lei-ordinaria-n-9628-1966-fica-denominada-de-jose-da-silva-lucena-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 11700 9629 1966 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXILIO DE CR$ 400.000 CONCEDIDO AO CLUBE DE DOMINÓ DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/962/9629/lei-ordinaria-n-9629-1966-transfere-o-auxilio-de-cr-400000-concedido-ao-clube-de-domino-do-recife 11701 9630 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE AUXÍLIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 220.000 (DUZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA O ""CENTRO ESPÍRITA GUARIPURU"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9630/lei-ordinaria-n-9630-1966-transfere-auxilios-na-importancia-de-cr-220000-duzentos-e-vinte-mil-cruzeiros-para-o-centro-espirita-guaripuru 11702 9631 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 380.000 (TREZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) O NÚCLEO SOCIAL E RECREATIVO ""CARLOS GUEIROS"", NA VILA MAURICÉA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9631/lei-ordinaria-n-9631-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-380000-trezentos-e-oitenta-mil-cruzeiros-o-nucleo-social-e-recreativo-carlos-gueiros-na-vila-mauricea 11703 9632 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS, A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9632/lei-ordinaria-n-9632-1966-auxilia-com-a-importancia-de-duzentos-mil-cruzeiros-a-sociedade-beneficente-mista-de-casa-amarela 11704 9633 1966 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXILIO CONCEDIDO A JOAQUIM FRANCISCO DO NASCIMENTO, PARA A ESCOLA DE CORTE MODERNO E INSTITUTO MISTO 24 DE OUTUBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9633/lei-ordinaria-n-9633-1966-transfere-o-auxilio-concedido-a-joaquim-francisco-do-nascimento-para-a-escola-de-corte-moderno-e-instituto-misto-24-de-outubro 11705 9634 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ESCOLA IRMÃ MARIA TEREZA, DE DOIS RIOS NO IBURA, A IMPORTÂNCIA DE CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS, DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDÁTICO ""AJUDEMOS AOS QUE ESTUDAM"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9634/lei-ordinaria-n-9634-1966-transfere-para-a-escola-irma-maria-tereza-de-dois-rios-no-ibura-a-importancia-de-cento-e-cinquenta-mil-cruzeiros-da-subvencao-concedida-a-distribuidora-de-material-didatico-ajudemos-aos-que-estudam 11706 9635 1966 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PENSÃO MENSAL DE CR$ 10.000, CONCEDIDA À STEVINO ALVES DE ALMEIDA, PARA A VIÚVA NAUTHILDE MARIA DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9635/lei-ordinaria-n-9635-1966-transfere-pensao-mensal-de-cr-10000-concedida-a-stevino-alves-de-almeida-para-a-viuva-nauthilde-maria-de-andrade 11707 9636 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM AS IMPORTÂNCIAS DE HUM MILHÃO DE CRUZEIROS À CAIXA ESCOLAR DO GINÁSIO MUNICIPAL E DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS AO CLUBE CIDADE UNIVERSITÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9636/lei-ordinaria-n-9636-1966-auxilia-com-as-importancias-de-hum-milhao-de-cruzeiros-a-caixa-escolar-do-ginasio-municipal-e-de-quinhentos-mil-cruzeiros-ao-clube-cidade-universitaria 11708 9637 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000 O EXTERNATO SÃO SILVESTRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9637/lei-ordinaria-n-9637-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-o-externato-sao-silvestre 11709 9638 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 75.000 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), CADA UMA, AS SRAS. MARIA DAS DÔRES DE FREITAS E FRANCISCA PENHA DE VASCONCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9638/lei-ordinaria-n-9638-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-75000-setenta-e-cinco-mil-cruzeiros-cada-uma-as-sras-maria-das-dores-de-freitas-e-francisca-penha-de-vasconcelos 11710 9639 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) A CONSTRUÇÃO DO ""PALÁCIO DAS MUNICIPALIDADES"" EM BRASÍLIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/963/9639/lei-ordinaria-n-9639-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-2000-000-dois-milhoes-de-cruzeiros-a-construcao-do-palacio-das-municipalidades-em-brasilia 11711 9640 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOAQUIM BOTELHO"" A ARTÉRIA QUE LIGA AS RUAS VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA, E BARÃO DE VERA CRUZ, EM CAMPO GRANDE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9640/lei-ordinaria-n-9640-1966-denomina-de-joaquim-botelho-a-arteria-que-liga-as-ruas-voluntario-da-patria-e-barao-de-vera-cruz-em-campo-grande 11712 9641 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á DE ""SEBASTIÃO MALTA ARCOVERDE"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9641/lei-ordinaria-n-9641-1966-denominar-se-a-de-sebastiao-malta-arcoverde-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 11713 9642 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ILUMINAR O RECINTO DA I FECIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9642/lei-ordinaria-n-9642-1966-autoriza-o-poder-executivo-a-iluminar-o-recinto-da-i-fecin 11714 9643 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ARTUR ROBERTO FERREIRA"" A RUA RECENTEMENTE ABERTA ENTRE OS NºS 640 E 644 DA RUA JERÔNIMO VILELA, EM CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9643/lei-ordinaria-n-9643-1966-denomina-artur-roberto-ferreira-a-rua-recentemente-aberta-entre-os-nºs-640-e-644-da-rua-jeronimo-vilela-em-campo-grande-nesta-cidade 11715 9644 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MÁRIO LIBANIO"" UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9644/lei-ordinaria-n-9644-1966-denomina-de-mario-libanio-uma-das-arterias-da-cidade-do-recife 11716 9645 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. ELPHEGO JORGE DE SOUSA"" UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9645/lei-ordinaria-n-9645-1966-denomina-de-dr-elphego-jorge-de-sousa-uma-das-ruas-desta-cidade 11717 9646 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PROFESSOR JOAQUIM XAVIER DE BRITO"" A RUA PROJETADA DA QUADRA 24, NA IPUTINGA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9646/lei-ordinaria-n-9646-1966-denomina-de-professor-joaquim-xavier-de-brito-a-rua-projetada-da-quadra-24-na-iputinga 11718 9647 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""CAPITÃO JOSÉ DA LUZ"", UMA DAS RUAS DO PARQUE CAPIBARIBE, ANTIGA ILHA DO LEITE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9647/lei-ordinaria-n-9647-1966-denomina-de-capitao-jose-da-luz-uma-das-ruas-do-parque-capibaribe-antiga-ilha-do-leite 11719 9648 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""NAPOLEÃO TEIXEIRA DE MACEDO"", UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9648/lei-ordinaria-n-9648-1966-denomina-napoleao-teixeira-de-macedo-uma-das-novas-ruas-abertas-nesta-cidade 11720 9649 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 530.352.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/964/9649/lei-ordinaria-n-9649-1966-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-530352-000 11721 9650 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM CR$ 30 000 A SRA. SINFÔNIA CORREIA DE SIQUEIRA E COM CR$ 40.000 A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9650/lei-ordinaria-n-9650-1966-auxilia-com-cr-30000-a-sra-sinfonia-correia-de-siqueira-e-com-cr-40-000-a-conferencia-de-sao-vicente-de-paula 11722 9651 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""FREI VICENTE DO SALVADOR"" UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9651/lei-ordinaria-n-9651-1966-denomina-de-frei-vicente-do-salvador-uma-das-ruas-desta-cidade 11723 9652 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PANTEÃO NA PRAÇA ADOLFO CIRNE PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DAS VÍTIMAS DA REVOLUÇÃO DE 1935. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9652/lei-ordinaria-n-9652-1966-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-construir-um-panteao-na-praca-adolfo-cirne-para-guardar-os-restos-mortais-das-vitimas-da-revolucao-de-1935 11724 9653 1966 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ADEMAR PIRES TRAVASSO, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9653/lei-ordinaria-n-9653-1966-denomina-de-ademar-pires-travasso-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 11725 9654 1966 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE FAVORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9654/lei-ordinaria-n-9654-1966-concede-favores-fiscais-e-da-outras-providencias 1966-10-29T00:00:00 11726 9655 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100,000 O CÍRCULO OPERÁRIO DA MANGABEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9655/lei-ordinaria-n-9655-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-100000-o-circulo-operario-da-mangabeira 11727 9656 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ""INTER-VIVOS"" À ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS DESPORTIVOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9656/lei-ordinaria-n-9656-1966-concede-isencao-de-imposto-de-transmissao-inter-vivos-a-associacao-dos-cronistas-desportivos 11728 9657 1966 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DÉBITOS DE CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9657/lei-ordinaria-n-9657-1966-cancela-debitos-de-casas-atingidas-pelas-enchentes 11729 9658 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9658/lei-ordinaria-n-9658-1966-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-credito-especial-de-cr-120000 11730 9659 1966 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA POR 90 DIAS OS EFEITOS DA LEI Nº 9.442 DE 7 DE JULHO DE 1965. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/965/9659/lei-ordinaria-n-9659-1966-revigora-por-90-dias-os-efeitos-da-lei-nº-9442-de-7-de-julho-de-1965 11731 9660 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000, A SRA. RITA VITÓRIA DA SILVA OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9660/lei-ordinaria-n-9660-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-1000-000-a-sra-rita-vitoria-da-silva-oliveira 11732 9661 1966 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABONO EM CARÁTER PROVISÓRIO, POR MOTIVO DE EMERGÊNCIA, AOS FUNCIONÁRIO OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E EM DISPONIBILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9661/lei-ordinaria-n-9661-1966-concede-abono-em-carater-provisorio-por-motivo-de-emergencia-aos-funcionario-os-servidores-ativos-inativos-e-em-disponibilidade-da-prefeitura-municipal-do-recife 1967-09-04T00:00:00 11733 9662 1966 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A PENSÃO MENSAL DE CR$ 10.000, CONCEDIDA A SRA. JOSEFA BELARMINA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9662/lei-ordinaria-n-9662-1966-transfere-a-pensao-mensal-de-cr-10000-concedida-a-sra-josefa-belarmina-do-nascimento 11734 9663 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM AS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 100.000, O CLUBE DESPORTIVO CONTINENTAL, VITÓRIA FUTEBOL CLUBE E LUSITANO ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9663/lei-ordinaria-n-9663-1966-auxilia-com-as-importancias-de-cr-100000-o-clube-desportivo-continental-vitoria-futebol-clube-e-lusitano-esporte-clube 11735 9664 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000, A 1ª IGREJA PRESBITERIANA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9664/lei-ordinaria-n-9664-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-a-1ª-igreja-presbiteriana-do-recife 11736 9665 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000 O CANTO DA VILA ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9665/lei-ordinaria-n-9665-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-500000-o-canto-da-vila-esporte-clube 11737 9666 1966 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDENDO AUXÍLIOS AO CÍRCULO OPERÁRIO DA MANGABEIRA E AO SR. BLAUDOMIRO CARLOS CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9666/lei-ordinaria-n-9666-1966-concedendo-auxilios-ao-circulo-operario-da-mangabeira-e-ao-sr-blaudomiro-carlos-cavalcanti 11738 9667 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, COM A DOAÇÃO DE MATERIAIS NO VALOR DE CR$ 20.000.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9667/lei-ordinaria-n-9667-1966-auxilia-a-construcao-do-estadio-do-santa-cruz-futebol-clube-com-a-doacao-de-materiais-no-valor-de-cr-20000-000 11739 9668 1966 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 9º DA LEI 9574, DE 23 DE MARÇO DE 1966. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9668/lei-ordinaria-n-9668-1966-altera-o-art-9º-da-lei-9574-de-23-de-marco-de-1966 11740 9669 1966 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PARTICIPAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDA E FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/966/9669/lei-ordinaria-n-9669-1966-dispoe-sobre-a-participacao-dos-fiscais-de-renda-e-funcionarios-do-departamento-de-tributacao-na-arrecadacao-de-tributos 11741 9670 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ANEXO NO TOTAL DE CR$ 2.617.300.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9670/lei-ordinaria-n-9670-1966-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-as-dotacoes-orcamentarias-constantes-do-anexo-no-total-de-cr-2617-300-000 11742 9671 1966 Lei Ordinária Norma revogada "DENOMINA DE ""PROFESSOR LUIZ FREIRE"" UMA RUA TRANSVERSAL A ESTRADA VELHA DE ÁGUA FRIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9671/lei-ordinaria-n-9671-1966-denomina-de-professor-luiz-freire-uma-rua-transversal-a-estrada-velha-de-agua-fria 1967-09-08T00:00:00 11743 9672 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ANNA CARNEIRO D`ALBUQUERQUE"", UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9672/lei-ordinaria-n-9672-1966-denomina-de-anna-carneiro-d-albuquerque-uma-das-novas-ruas-da-cidade 11744 9673 1966 Lei Ordinária Norma revogada DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. GIL RODRIGUES DOS SANTOS, A UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9673/lei-ordinaria-n-9673-1966-da-a-denominacao-de-dr-gil-rodrigues-dos-santos-a-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-casa-amarela 1967-09-08T00:00:00 11745 9674 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOSÉ AVELAR"" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9674/lei-ordinaria-n-9674-1966-denomina-de-jose-avelar-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 11746 9675 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MANOEL PESSOA DE LUNA FILHO"" UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9675/lei-ordinaria-n-9675-1966-denomina-de-manoel-pessoa-de-luna-filho-uma-das-ruas-da-cidade 11747 9676 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PÉRICLES SANTOS"" À UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9676/lei-ordinaria-n-9676-1966-denomina-de-pericles-santos-a-uma-das-novas-ruas-da-cidade 11748 9677 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""FARMACEUTICO CICERO DINIZ"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9677/lei-ordinaria-n-9677-1966-denomina-de-farmaceutico-cicero-diniz-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-capital 11749 9678 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""CLÁUDIO BARBOSA DE AGUIAR"", A ATUAL 1ª TRAVESSA SECUNDINO CARNEIRO, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9678/lei-ordinaria-n-9678-1966-denomina-de-claudio-barbosa-de-aguiar-a-atual-1ª-travessa-secundino-carneiro-nesta-cidade 11750 9679 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DIRCEU DE ARAUJO GUIMARÃES"" A UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DA ENCRUZILHADA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/967/9679/lei-ordinaria-n-9679-1966-denomina-de-dirceu-de-araujo-guimaraes-a-uma-das-novas-ruas-do-bairro-da-encruzilhada-nesta-cidade 11751 9680 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DUARTE FILHO"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9680/lei-ordinaria-n-9680-1966-denomina-duarte-filho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 11752 9681 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PREFEITO LIMA CASTRO"", UMA DAS NOVAS AVENIDAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9681/lei-ordinaria-n-9681-1966-denomina-de-prefeito-lima-castro-uma-das-novas-avenidas-da-cidade 11753 9682 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ELIETE AGUIAR"", UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9682/lei-ordinaria-n-9682-1966-denomina-de-eliete-aguiar-uma-das-ruas-da-cidade 11754 9683 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""AUGUSTO SILVA"" O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA ISAAC MARKMAN, NO BONJI. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9683/lei-ordinaria-n-9683-1966-denomina-de-augusto-silva-o-logradouro-sem-denominacao-que-tem-inicio-na-avenida-isaac-markman-no-bonji 11755 9684 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ASCENÇO FERREIRA"" A ATUAL RUA ILDEFONSO MAGNO, NO HIPÓDROMO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9684/lei-ordinaria-n-9684-1966-denomina-de-ascenco-ferreira-a-atual-rua-ildefonso-magno-no-hipodromo 11756 9685 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""CARLOS ALBERTO VALENÇA"" A ATUAL RUA 22, NO JARDIM SÃO PAULO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9685/lei-ordinaria-n-9685-1966-denomina-de-carlos-alberto-valenca-a-atual-rua-22-no-jardim-sao-paulo 11757 9686 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PROFESSOR RUY DA SILVEIRA CASTRO"" A 1ª TRAVESSA DA RUA ROSÁLIA CISNEIROS, NO VASCO DA GAMA, EM CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9686/lei-ordinaria-n-9686-1966-denomina-professor-ruy-da-silveira-castro-a-1ª-travessa-da-rua-rosalia-cisneiros-no-vasco-da-gama-em-casa-amarela 11758 9687 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""HISBELO CAMPOS"" UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9687/lei-ordinaria-n-9687-1966-denomina-de-hisbelo-campos-uma-das-ruas-da-cidade 11759 9688 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PAULO PARÍSIO"", UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9688/lei-ordinaria-n-9688-1966-denomina-de-paulo-parisio-uma-das-novas-ruas-da-cidade 11760 9689 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ALICE MILET MORAES"" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/968/9689/lei-ordinaria-n-9689-1966-denomina-de-alice-milet-moraes-uma-das-novas-ruas-da-cidade 11761 9690 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 118.00.000 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) CAMINHÕES MERCEDES BENZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9690/lei-ordinaria-n-9690-1966-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-o-credito-especial-na-importancia-de-cr-118-00000-destinado-a-aquisicao-de-quatro-4-caminhoes-mercedes-benz 11762 9691 1966 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA A DATA SIMBÓLICA DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9691/lei-ordinaria-n-9691-1966-considera-a-data-simbolica-da-fundacao-da-cidade-do-recife 1967-02-16T00:00:00 11763 9692 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROMOVER O NATAL DAS CRIANÇAS POBRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9692/lei-ordinaria-n-9692-1966-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-promover-o-natal-das-criancas-pobres 11764 9693 1966 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA GRATUITA PARA REPAROS EM CASAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9693/lei-ordinaria-n-9693-1966-dispoe-sobre-a-concessao-de-licenca-gratuita-para-reparos-em-casas-atingidas-pelas-inundacoes-e-da-outras-providencias 11765 9694 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000 A ESCOLA ""PADRE CHAMPAGNAT"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9694/lei-ordinaria-n-9694-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-300000-a-escola-padre-champagnat 11766 9695 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ARLINDO SÁ"" A ATUAL RUA 31, NO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9695/lei-ordinaria-n-9695-1966-denomina-de-arlindo-sa-a-atual-rua-31-no-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 11767 9696 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE LÍRICA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9696/lei-ordinaria-n-9696-1966-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-assinar-convenio-com-a-sociedade-lirica-de-pernambuco 11768 9697 1966 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA EM CEM POR CENTO O VALOR DAS PENSÕES CONSTANTES DO SUBANEXO IV-5, DO ORÇAMENTO EM VIGOR, COM PAGAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1967. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9697/lei-ordinaria-n-9697-1966-eleva-em-cem-por-cento-o-valor-das-pensoes-constantes-do-subanexo-iv-5-do-orcamento-em-vigor-com-pagamento-previsto-para-o-exercicio-de-1967 11769 9698 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO CORONEL ""JOAQUIM VICTORINO PORTELA FERREIRA ALVES"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9698/lei-ordinaria-n-9698-1966-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-coronel-joaquim-victorino-portela-ferreira-alves 11770 9699 1966 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES SÓCIAS A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU CULTURAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/969/9699/lei-ordinaria-n-9699-1966-dispoe-sobre-a-atribuicao-de-subvencoes-socias-a-instituicoes-publicas-ou-privadas-de-carater-assistencial-ou-cultural-sem-finalidade-lucrativa 1970-01-30T00:00:00 11771 9701 1966 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9701/lei-ordinaria-n-9701-1966-cria-o-departamento-de-assistencia-e-desenvolvimento-do-esporte-amador 1967-10-11T00:00:00 11772 9702 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. NAZARENO CAMPELLO"" A 1ª TRANSVERSAL DA ILHA DO RETIRO, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9702/lei-ordinaria-n-9702-1966-denomina-de-dr-nazareno-campello-a-1ª-transversal-da-ilha-do-retiro-nesta-cidade 11773 9703 1966 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZADA ABC (CRUZADA DE AÇAO BÁSICA CRISTA). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9703/lei-ordinaria-n-9703-1966-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-cruzada-abc-cruzada-de-acao-basica-crista 11774 9704 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ""CASA DE MONTEIRO NO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9704/lei-ordinaria-n-9704-1966-considera-de-utilidade-publica-a-casa-de-monteiro-no-recife 11775 9705 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ""PORTUENSE ATLÉTICO CLUBE"" SOCIEDADE DESPORTIVA, COM SEDE NO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9705/lei-ordinaria-n-9705-1966-considera-de-utilidade-publica-o-portuense-atletico-clube-sociedade-desportiva-com-sede-no-porto-da-madeira-nesta-cidade 11776 9706 1966 Lei Ordinária Norma em vigor FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000.000, DESTINADO A AUXILIAR O JOCKEY CLUB DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9706/lei-ordinaria-n-9706-1966-fica-aberto-o-credito-especial-de-cr-6000-000-destinado-a-auxiliar-o-jockey-club-de-pernambuco 11777 9707 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TITULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"" A S. EXA. REVDA. D HELDER CÂMARA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9707/lei-ordinaria-n-9707-1966-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-a-s-exa-revda-d-helder-camara 11778 9708 1966 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A LEI Nº 9536, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZA O CHEFE, DO EXECUTIVO A CONTRAIR, EM NOME DA PREFEITURA, UM EMPRÉSTIMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9708/lei-ordinaria-n-9708-1966-modifica-a-lei-nº-9536-de-22-de-novembro-de-1965-que-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-contrair-em-nome-da-prefeitura-um-emprestimo 11779 9709 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000 O NÚCLEO SOCIAL E RECREATIVO DA MAURICÉA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/970/9709/lei-ordinaria-n-9709-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-200000-o-nucleo-social-e-recreativo-da-mauricea 11780 9710 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,000 O SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9710/lei-ordinaria-n-9710-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-250000-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho 11781 9711 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA O CENTRO CULTURAL FERNANDES VIEIRA, COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9711/lei-ordinaria-n-9711-1966-auxilia-o-centro-cultural-fernandes-vieira-com-a-importancia-de-cr-300000 11782 9712 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9712/lei-ordinaria-n-9712-1966-autoriza-a-permuta-de-terrenos 11783 9713 1966 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI COMO DATA DE ABERTURA OFICIAL DA TEMPORADA BALNEÁRIA O SEGUNDO DOMINGO DE CADA MÊS DE SETEMBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9713/lei-ordinaria-n-9713-1966-institui-como-data-de-abertura-oficial-da-temporada-balnearia-o-segundo-domingo-de-cada-mes-de-setembro 11784 9714 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CESSÃO DE UMA ÁREA DE 6MTS.², NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, DESTA CIDADE, A GRANDE LOJA DE PERNAMBUCO MM AA LL E AA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9714/lei-ordinaria-n-9714-1966-autoriza-a-cessao-de-uma-area-de-6mts-no-cemiterio-de-santo-amaro-desta-cidade-a-grande-loja-de-pernambuco-mm-aa-ll-e-aa 11785 9715 1966 Lei Ordinária Norma em vigor FICA DENOMINADA DE GENERAL CÂNDIDO BORGES CASTELO BRANCO, A ATUAL RUA DO BEBEDOURO NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9715/lei-ordinaria-n-9715-1966-fica-denominada-de-general-candido-borges-castelo-branco-a-atual-rua-do-bebedouro-na-iputinga 11786 9716 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 540.000 A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9716/lei-ordinaria-n-9716-1966-auxilia-com-a-importancia-de-cr-540000-a-sociedade-de-assistencia-social-do-recife 11787 9717 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TITULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"" AO SR. RALPH COLLIN LEÇA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9717/lei-ordinaria-n-9717-1966-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-sr-ralph-collin-leca 11788 9718 1966 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE PRESENÇA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9718/lei-ordinaria-n-9718-1966-abre-credito-especial-para-pagamento-da-remuneracao-de-presenca-dos-membros-do-conselho-municipal-de-contribuintes 11789 9719 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM CR$ 5.000.000 AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA BASÍLICA DE NOSSA SENHORA DO CARMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/971/9719/lei-ordinaria-n-9719-1966-auxilia-com-cr-5000-000-as-obras-de-restauracao-da-basilica-de-nossa-senhora-do-carmo 11790 9720 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOÃO SALES MENESES"" A ATUAL 2ª TRAVESSA DA AVENIDA BARÃO DE BONITO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9720/lei-ordinaria-n-9720-1966-denomina-de-joao-sales-meneses-a-atual-2ª-travessa-da-avenida-barao-de-bonito 11791 9721 1966 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 194.335.000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9721/lei-ordinaria-n-9721-1966-abre-credito-suplementar-na-importancia-de-cr-194335-000 11792 9722 1966 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9722/lei-ordinaria-n-9722-1966-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias 1971-09-15T00:00:00 11793 9723 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A FAZER DESCONTOS EM FÔLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9723/lei-ordinaria-n-9723-1966-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-fazer-descontos-em-folha-de-pagamento-dos-servidores-do-municipio 11794 9724 1966 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS A 1ª FEIRA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DO NORDESTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9724/lei-ordinaria-n-9724-1966-isenta-do-pagamento-de-impostos-a-1ª-feira-do-comercio-e-da-industria-do-nordeste 11795 9725 1966 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI Nº 8485, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1962. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9725/lei-ordinaria-n-9725-1966-altera-a-redacao-do-art-13-da-lei-nº-8485-de-27-de-dezembro-de-1962 1968-06-03T00:00:00 11796 9726 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, A FAIXA DE TERRENO, NO BONGI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9726/lei-ordinaria-n-9726-1966-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-desapropriar-por-utilidade-publica-a-faixa-de-terreno-no-bongi 11797 9727 1966 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA UM NÚCLEO INDUSTRIAL NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9727/lei-ordinaria-n-9727-1966-cria-um-nucleo-industrial-no-ibura 11798 9728 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""SERAFINA CARNEIRO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9728/lei-ordinaria-n-9728-1966-denomina-de-serafina-carneiro-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 11799 9729 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MARIA CRISTINA TASSO DE SOUZA"", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/972/9729/lei-ordinaria-n-9729-1966-denomina-de-maria-cristina-tasso-de-souza-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 11800 9730 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOÃO ELISIO RAMOS"", UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS NA ILHA DO RETIRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/973/9730/lei-ordinaria-n-9730-1966-denomina-de-joao-elisio-ramos-uma-das-ruas-recem-abertas-na-ilha-do-retiro 11801 9731 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MAXIMINO BUARQUE DE GUSMÃO"", A ATUAL 8ª TRAVESSA DA AV. DO FORTE, NO CORDEIRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/973/9731/lei-ordinaria-n-9731-1966-denomina-de-maximino-buarque-de-gusmao-a-atual-8ª-travessa-da-av-do-forte-no-cordeiro 11802 9732 1966 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PINTOR MANOEL BANDEIRA"" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/973/9732/lei-ordinaria-n-9732-1966-denomina-pintor-manoel-bandeira-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital 11803 9734 1966 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1966/973/9734/lei-ordinaria-n-9734-1966-autoriza-a-permuta-de-terreno 11804 8235 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO PESSOAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/823/8235/decreto-n-8235-1967-nomeia-diretor-do-departamento-do-pessoal 11805 8236 1967 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA TERRENO, POR UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/823/8236/decreto-n-8236-1967-desapropria-terreno-por-utilidade-publica 11806 8238 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/823/8238/decreto-n-8238-1967-nomeia-diretor-do-departamento-de-consultoria-geral 11807 8239 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O CHEFE DO SERVIÇO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/823/8239/decreto-n-8239-1967-exonera-a-pedido-o-chefe-do-servico-de-relacoes-publicas-que-menciona 11808 8240 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8240/decreto-n-8240-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11809 8241 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8241/decreto-n-8241-1967-exonera-o-servidor-que-menciona 11810 8242 1967 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇOS DE PROJETOS ESPECIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8242/decreto-n-8242-1967-designa-servidor-para-o-cargo-de-chefe-do-servicos-de-projetos-especiais 11811 8243 1967 Decreto Norma em vigor AUTORIZA USO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8243/decreto-n-8243-1967-autoriza-uso-de-dotacao-orcamentaria-que-especifica 11812 8244 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8244/decreto-n-8244-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11813 8245 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8245/decreto-n-8245-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11814 8246 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO GOVERNADOR PAULO PESSÔA GUERRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8246/decreto-n-8246-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-governador-paulo-pessoa-guerra 11815 8247 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA PONTE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8247/decreto-n-8247-1967-denomina-ponte-que-especifica 11816 8248 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8248/decreto-n-8248-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11817 8249 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/824/8249/decreto-n-8249-1967-denomina-via-publica 11818 8250 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8250/decreto-n-8250-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11819 8251 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8251/decreto-n-8251-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11820 8252 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8252/decreto-n-8252-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11821 8253 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8253/decreto-n-8253-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11822 8254 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8254/decreto-n-8254-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11823 8255 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA PROCURADORA, TEMPORARIAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8255/decreto-n-8255-1967-nomeia-procuradora-temporariamente 11824 8256 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8256/decreto-n-8256-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11825 8257 1967 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8257/decreto-n-8257-1967-dispoe-sobre-transferencia-de-dotacao-orcamentaria 11826 8258 1967 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8258/decreto-n-8258-1967-dispoe-sobre-substituicao-temporaria-de-servidor 11827 8259 1967 Decreto Norma em vigor REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 8187. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/825/8259/decreto-n-8259-1967-revoga-dispositivo-do-decreto-nº-8187 11828 8260 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8260/decreto-n-8260-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11829 8261 1967 Decreto Norma em vigor INCORPOR DATA OA ESCUDO DE ARMAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8261/decreto-n-8261-1967-incorpor-data-oa-escudo-de-armas 11830 8262 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO INDUSTRIAL ELEMER JANOVITZ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8262/decreto-n-8262-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-industrial-elemer-janovitz 11831 8263 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO SR. RALPH COLINN LEÇA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8263/decreto-n-8263-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-sr-ralph-colinn-leca 11832 8264 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8264/decreto-n-8264-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 1967-12-04T00:00:00 11833 8265 1967 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO A PREFEITURA MUNCIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8265/decreto-n-8265-1967-dispoe-sobre-o-horario-de-funcionamento-a-prefeitura-muncipal-do-recife 1967-05-20T00:00:00 11834 8266 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8266/decreto-n-8266-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11835 8268 1967 Decreto Norma revogada DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8268/decreto-n-8268-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 1967-05-20T00:00:00 11836 8269 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/826/8269/decreto-n-8269-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11837 8270 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8270/decreto-n-8270-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11838 8271 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8271/decreto-n-8271-1967-exonera-a-pedido-a-servidora-que-menciona 11839 8272 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8272/decreto-n-8272-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11840 8273 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8273/decreto-n-8273-1967-nomeia-servidores-que-menciona 1967-03-20T00:00:00 11841 8274 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8274/decreto-n-8274-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11842 8276 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8276/decreto-n-8276-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11843 8277 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8277/decreto-n-8277-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11844 8278 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8278/decreto-n-8278-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11845 8279 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/827/8279/decreto-n-8279-1967-denomina-via-publica 11846 8280 1967 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8280/decreto-n-8280-1967-designa-servidor-para-exercer-o-cargo-de-diretor-do-departamento-de-educacao-e-cultura 1967-08-08T00:00:00 11847 8281 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8281/decreto-n-8281-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11848 8282 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8282/decreto-n-8282-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11849 8283 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8283/decreto-n-8283-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11850 8284 1967 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE CUSTAS JUDICIAIS NO CASO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8284/decreto-n-8284-1967-dispoe-sobre-custas-judiciais-no-caso-que-menciona 11851 8285 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DA DIVISÃO TURÍSTICA E FOLCLÓRICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8285/decreto-n-8285-1967-nomeia-diretor-da-divisao-turistica-e-folclorica 11852 8287 1967 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DETALHES INSERIDOS NA BANDEIRA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8287/decreto-n-8287-1967-dispoe-sobre-detalhes-inseridos-na-bandeira-do-municipio 11853 8288 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO SERVIDO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8288/decreto-n-8288-1967-nomeia-chefe-do-servido-de-administracao-da-secretaria-de-viacao-e-obras 11854 8289 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AOS NOMES QUE MENCIONA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/828/8289/decreto-n-8289-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-aos-nomes-que-menciona 11855 8290 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AOS NOMES QUE MENCIONA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8290/decreto-n-8290-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-aos-nomes-que-menciona 11856 8291 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" A QUEM MENCIONA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8291/decreto-n-8291-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-a-quem-menciona 11857 8292 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO VEREADOR ARISTÓFANES DE ANDRADE SILVA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8292/decreto-n-8292-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-vereador-aristofanes-de-andrade-silva 11858 8293 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO ARCEBISPO DOM HELDER PESSÔA CÂMARA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8293/decreto-n-8293-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-arcebispo-dom-helder-pessoa-camara 11859 8294 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO ECONOMISTA RUBENS VAZ DA COSTA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8294/decreto-n-8294-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-economista-rubens-vaz-da-costa 11860 8295 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8295/decreto-n-8295-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11861 8296 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA AS SERVIDORAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8296/decreto-n-8296-1967-exonera-e-nomeia-as-servidoras-que-menciona 11862 8297 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8297/decreto-n-8297-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11863 8298 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA E EXONERA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8298/decreto-n-8298-1967-nomeia-e-exonera-os-servidores-que-menciona 11864 8299 1967 Decreto Ato declarado sem efeito REINTEGRA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/829/8299/decreto-n-8299-1967-reintegra-servidor-que-menciona 1967-04-13T00:00:00 11865 8300 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8300/decreto-n-8300-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11866 8301 1967 Decreto Norma em vigor EXTINGUE CONCESSÃO FEITA À IRMANDADE SANTA RITA DE CÁSSIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8301/decreto-n-8301-1967-extingue-concessao-feita-a-irmandade-santa-rita-de-cassia 11867 8302 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8302/decreto-n-8302-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11868 8303 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8303/decreto-n-8303-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11869 8304 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8304/decreto-n-8304-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11870 8305 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8305/decreto-n-8305-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11871 8306 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8306/decreto-n-8306-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11872 8307 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8307/decreto-n-8307-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11873 8308 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8308/decreto-n-8308-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11874 8309 1967 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8299. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/830/8309/decreto-n-8309-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8299 11875 8310 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8310/decreto-n-8310-1967-nomeia-membros-do-conselho-municipal-de-contribuintes 11876 8311 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO ENGENHEIRO ALFREDO VAZ PINTO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8311/decreto-n-8311-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-engenheiro-alfredo-vaz-pinto 11877 8312 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE LABORATÓRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8312/decreto-n-8312-1967-nomeia-chefe-do-servico-de-laboratorio 11878 8313 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, JOSÉ MARCELO PESSOA DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8313/decreto-n-8313-1967-exonera-a-pedido-jose-marcelo-pessoa-de-carvalho 11879 8314 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8314/decreto-n-8314-1967-nomeia-os-servidores-que-menciona 11880 8315 1967 Decreto Ato declarado sem efeito NOMEIA CONSULTOR FISCAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8315/decreto-n-8315-1967-nomeia-consultor-fiscal-que-menciona 1967-05-30T00:00:00 11881 8316 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8316/decreto-n-8316-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11882 8317 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8317/decreto-n-8317-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11883 8318 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8318/decreto-n-8318-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11884 8319 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/831/8319/decreto-n-8319-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11885 8320 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8320/decreto-n-8320-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11886 8321 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8321/decreto-n-8321-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11887 8322 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8322/decreto-n-8322-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11888 8323 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8323/decreto-n-8323-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11889 8324 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8324/decreto-n-8324-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11890 8325 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8325/decreto-n-8325-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11891 8326 1967 Decreto Norma com vigência esgotada SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8326/decreto-n-8326-1967-suplementa-dotacao-orcamentaria 11892 8327 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8327/decreto-n-8327-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11893 8328 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8328/decreto-n-8328-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11894 8329 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/832/8329/decreto-n-8329-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11895 8330 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8330/decreto-n-8330-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11896 8331 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8331/decreto-n-8331-1967-declara-terrenos-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11897 8332 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8332/decreto-n-8332-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11898 8333 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8333/decreto-n-8333-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11899 8334 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8334/decreto-n-8334-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11900 8335 1967 Decreto Norma em vigor APOSNETA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8335/decreto-n-8335-1967-aposneta-o-servidor-que-menciona 11901 8336 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8336/decreto-n-8336-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11902 8337 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8337/decreto-n-8337-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11903 8338 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8338/decreto-n-8338-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11904 8339 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/833/8339/decreto-n-8339-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11905 8340 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8340/decreto-n-8340-1967-denomina-via-publica 11906 8341 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8341/decreto-n-8341-1967-denomina-via-publica 11907 8342 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8342/decreto-n-8342-1967-denomina-via-publica 11908 8343 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8343/decreto-n-8343-1967-denomina-via-publica 11909 8344 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8344/decreto-n-8344-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11910 8345 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8345/decreto-n-8345-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11911 8346 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8346/decreto-n-8346-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11912 8347 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8347/decreto-n-8347-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11913 8348 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8348/decreto-n-8348-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11914 8349 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/834/8349/decreto-n-8349-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11915 8350 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8350/decreto-n-8350-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11916 8351 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8351/decreto-n-8351-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11917 8352 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8352/decreto-n-8352-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11918 8353 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8353/decreto-n-8353-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11919 8354 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8354/decreto-n-8354-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11920 8355 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8355/decreto-n-8355-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11921 8356 1967 Decreto Norma em vigor TRANSFERE IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇAÕ POPULAR DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8356/decreto-n-8356-1967-transfere-imovel-a-companhia-de-habitacao-popular-do-recife 11922 8357 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" À LÍGIA VASCONCELOS DORNELAS CÂMARA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8357/decreto-n-8357-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-a-ligia-vasconcelos-dornelas-camara 11923 8358 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO CORONEL CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FERRAZ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8358/decreto-n-8358-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-coronel-carlos-antonio-de-souza-ferraz 11924 8359 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" À ANTÔNIO FERRAZ DO RÊGO LIMA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/835/8359/decreto-n-8359-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-a-antonio-ferraz-do-rego-lima 11925 8360 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8360/decreto-n-8360-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11926 8361 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8361/decreto-n-8361-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11927 8362 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8362/decreto-n-8362-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11928 8363 1967 Decreto Norma em vigor DERROGA O DECRETO Nº 6180. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8363/decreto-n-8363-1967-derroga-o-decreto-nº-6180 11929 8364 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA CHEFE DA SECÇÃO DE GARAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8364/decreto-n-8364-1967-exonera-chefe-da-seccao-de-garagem 11930 8365 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8365/decreto-n-8365-1967-nomeia-secretario-de-administracao 11931 8366 1967 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8366/decreto-n-8366-1967-dispoe-sobre-carga-horaria-dos-servidores-municipais 11932 8367 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO SENADOR F. PESSÔA DE QUEIROZ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8367/decreto-n-8367-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-senador-f-pessoa-de-queiroz 11933 8368 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AOS VEREADORS QUE MENCIONA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8368/decreto-n-8368-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-aos-vereadors-que-menciona 11934 8369 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO CONTRA-ALMIRANTE AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/836/8369/decreto-n-8369-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-contra-almirante-americo-deus-rodrigues-thomaz 11935 8370 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO DR. JOSÉ MANOEL DA COSTA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8370/decreto-n-8370-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-dr-jose-manoel-da-costa 11936 8371 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO SR. ALBERTO IRIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8371/decreto-n-8371-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-sr-alberto-iria 11937 8372 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO HISTORIADOR HEITOR LYRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8372/decreto-n-8372-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-historiador-heitor-lyra 11938 8373 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO PROF. HERMANN GOERGEN. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8373/decreto-n-8373-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-prof-hermann-goergen 11939 8374 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8374/decreto-n-8374-1967-nomeia-despachante-municipal 11940 8375 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA OFICIAL DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8375/decreto-n-8375-1967-nomeia-oficial-de-gabinete 11941 8376 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8376/decreto-n-8376-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11942 8377 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA CHEFE DO SERVIÇO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8377/decreto-n-8377-1967-exonera-chefe-do-servico-de-estudos-socio-economicos 11943 8378 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8378/decreto-n-8378-1967-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 11944 8379 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/837/8379/decreto-n-8379-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11945 8381 1967 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8315. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8381/decreto-n-8381-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8315 11946 8382 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8382/decreto-n-8382-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11947 8383 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO PINTOR FRANCISCO LAURIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8383/decreto-n-8383-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-pintor-francisco-lauria 11948 8384 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8384/decreto-n-8384-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 11949 8385 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8385/decreto-n-8385-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11950 8386 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8386/decreto-n-8386-1967-nomeia-despachante-municipal 11951 8387 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8387/decreto-n-8387-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11952 8388 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8388/decreto-n-8388-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11953 8389 1967 Decreto Norma em vigor DEMITE, A PEDIDO, PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/838/8389/decreto-n-8389-1967-demite-a-pedido-paulo-roberto-de-andrade-lima 11954 8390 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8390/decreto-n-8390-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11955 8391 1967 Decreto Norma em vigor DEMITE O FUNCIONÁRIO SEBASTIÃO CESÁRIO VIEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8391/decreto-n-8391-1967-demite-o-funcionario-sebastiao-cesario-vieira 11956 8392 1967 Decreto Ato declarado sem efeito APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8392/decreto-n-8392-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 1967-06-12T00:00:00 11957 8393 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO ENGENHEIRO E POETA JOAQUIM CARDOSO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8393/decreto-n-8393-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-engenheiro-e-poeta-joaquim-cardoso 11958 8394 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8394/decreto-n-8394-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11959 8395 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8395/decreto-n-8395-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11960 8396 1967 Decreto Norma em vigor APONSETA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8396/decreto-n-8396-1967-aponseta-o-servidor-que-menciona 11961 8397 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8397/decreto-n-8397-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11962 8398 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/839/8398/decreto-n-8398-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11963 8400 1967 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8392. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8400/decreto-n-8400-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8392 11964 8401 1967 Decreto Norma em vigor DERROGA O DECRETO Nº 6294. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8401/decreto-n-8401-1967-derroga-o-decreto-nº-6294 11965 8402 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8402/decreto-n-8402-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11966 8404 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8404/decreto-n-8404-1967-nomeia-despachante-municipal 11967 8405 1967 Decreto Ato declarado sem efeito NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8405/decreto-n-8405-1967-nomeia-despachante-municipal 1968-01-24T00:00:00 11968 8406 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8406/decreto-n-8406-1967-aposenta-servidor-que-menciona 11969 8407 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA PROCURADOR QUE MENCIONA PARA O CARGO DE CONSULTOR FISCAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8407/decreto-n-8407-1967-nomeia-procurador-que-menciona-para-o-cargo-de-consultor-fiscal 11970 8408 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8408/decreto-n-8408-1967-denomina-vias-publicas 11971 8409 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/840/8409/decreto-n-8409-1967-aposenta-servidor-que-menciona 1967-08-02T00:00:00 11972 8410 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8410/decreto-n-8410-1967-aposenta-servidor-que-menciona 11973 8413 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8413/decreto-n-8413-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11974 8414 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8414/decreto-n-8414-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11975 8415 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8415/decreto-n-8415-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11976 8416 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8416/decreto-n-8416-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11977 8417 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8417/decreto-n-8417-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11978 8418 1967 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8403. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/841/8418/decreto-n-8418-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8403 11979 8422 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8422/decreto-n-8422-1967-denomina-via-publica 11980 8423 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8423/decreto-n-8423-1967-aposenta-servidor-que-menciona 11981 8424 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8424/decreto-n-8424-1967-aposenta-servidor-que-menciona 11982 8425 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8425/decreto-n-8425-1967-aposenta-servidor-que-menciona 11983 8426 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8426/decreto-n-8426-1967-aposenta-servidor-que-menciona 11984 8427 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8427/decreto-n-8427-1967-aposenta-servidor-que-menciona 11985 8428 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8428/decreto-n-8428-1967-aposenta-servidor-que-menciona 11986 8429 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/842/8429/decreto-n-8429-1967-aposenta-servidor-que-menciona 11987 8430 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8430/decreto-n-8430-1967-aposenta-servidor-que-menciona 11988 8431 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8431/decreto-n-8431-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11989 8432 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8432/decreto-n-8432-1967-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 11990 8433 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8433/decreto-n-8433-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11991 8434 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8434/decreto-n-8434-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11992 8435 1967 Decreto Norma em vigor DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO DE PLANEJAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8435/decreto-n-8435-1967-designa-membros-do-conselho-de-planejamento 11993 8436 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8436/decreto-n-8436-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11994 8437 1967 Decreto Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 18 DO DECRETO Nº 7817. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8437/decreto-n-8437-1967-altera-redacao-dos-artigos-11-e-18-do-decreto-nº-7817 11995 8438 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8438/decreto-n-8438-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11996 8439 1967 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES DAS PONTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/843/8439/decreto-n-8439-1967-designa-servidores-para-comporem-a-comissao-de-obras-e-construcoes-das-pontes-que-menciona 11997 8440 1967 Decreto Norma em vigor DESIGNA COMISSÃO PARA ESTUDO SOBRE REVISÃO DE TARIFAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/844/8440/decreto-n-8440-1967-designa-comissao-para-estudo-sobre-revisao-de-tarifas 11998 8441 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/844/8441/decreto-n-8441-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 11999 8447 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/844/8447/decreto-n-8447-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 12000 8448 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/844/8448/decreto-n-8448-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12001 8449 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/844/8449/decreto-n-8449-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12002 8450 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8450/decreto-n-8450-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12003 8451 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8451/decreto-n-8451-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12004 8452 1967 Decreto Ato declarado sem efeito "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO PROFESSOR GILBERTO DE MELLO FREYRE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8452/decreto-n-8452-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-professor-gilberto-de-mello-freyre 1968-01-15T00:00:00 12005 8453 1967 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8453/decreto-n-8453-1967-decreta-luto-oficial 1968-05-13T00:00:00 12006 8454 1967 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8454/decreto-n-8454-1967-abre-credito-especial 12007 8456 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DA DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8456/decreto-n-8456-1967-nomeia-diretor-da-divisao-de-organizacao-e-metodos 12008 8457 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8457/decreto-n-8457-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12009 8458 1967 Decreto Norma em vigor COLOCA FUNCIONÁRIO À DISPOSIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAISAGISMO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8458/decreto-n-8458-1967-coloca-funcionario-a-disposicao-do-departamento-de-paisagismo-conforme-menciona 12010 8459 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/845/8459/decreto-n-8459-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12011 8460 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8460/decreto-n-8460-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12012 8461 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8461/decreto-n-8461-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12013 8464 1967 Decreto Ato declarado sem efeito DERROGA O DECRETO Nº 7097. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8464/decreto-n-8464-1967-derroga-o-decreto-nº-7097 1968-01-03T00:00:00 12014 8465 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8465/decreto-n-8465-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 12015 8466 1967 Decreto Norma em vigor ENQUADRA SERVIDOR NO CARGO DE MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8466/decreto-n-8466-1967-enquadra-servidor-no-cargo-de-musico-da-orquestra-sinfonica-do-recife 12016 8467 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, MANOEL DE ALBUQUERQUE GADELHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8467/decreto-n-8467-1967-exonera-a-pedido-manoel-de-albuquerque-gadelha 12017 8468 1967 Decreto Norma em vigor DERROGA O DECRETO Nº 8409. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8468/decreto-n-8468-1967-derroga-o-decreto-nº-8409 12018 8469 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/846/8469/decreto-n-8469-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 12019 8470 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8470/decreto-n-8470-1967-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 12020 8471 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8471/decreto-n-8471-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12021 8472 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8472/decreto-n-8472-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12022 8473 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8473/decreto-n-8473-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12023 8474 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8474/decreto-n-8474-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12024 8475 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8475/decreto-n-8475-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12025 8476 1967 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE REASSUMPÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8476/decreto-n-8476-1967-dispoe-sobre-reassumpcao-do-cargo-que-especifica 12026 8477 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, JOSÉ GONDIM DA SILVA ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8477/decreto-n-8477-1967-exonera-a-pedido-jose-gondim-da-silva-andrade 1967-08-10T00:00:00 12027 8478 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8478/decreto-n-8478-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12028 8479 1967 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/847/8479/decreto-n-8479-1967-decreta-luto-oficial 12029 8481 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8481/decreto-n-8481-1967-nomeia-servidor-que-menciona 12030 8482 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, MARÍLIA CORREIA LIMA DE FRANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8482/decreto-n-8482-1967-exonera-a-pedido-marilia-correia-lima-de-franca 12031 8483 1967 Decreto Ato declarado sem efeito EXONERA, A PEDIDO, MARTA JOSÉ DE VASCONCELOS CORREIA DOS ANJOS E FAZ NOMEAÇÃO EM SEU LUGAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8483/decreto-n-8483-1967-exonera-a-pedido-marta-jose-de-vasconcelos-correia-dos-anjos-e-faz-nomeacao-em-seu-lugar 1967-12-23T00:00:00 12032 8485 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8485/decreto-n-8485-1967-nomeia-chefe-do-servico-de-controle-da-programacao 12033 8486 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8486/decreto-n-8486-1967-exonera-o-servidor-que-menciona 12034 8487 1967 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DOS VELÓRIOS E DA SALA DE EMBALSAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8487/decreto-n-8487-1967-dispoe-sobre-utilizacao-dos-velorios-e-da-sala-de-embalsamento 12035 8488 1967 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE REGRAS REFERENTE AO LIXO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8488/decreto-n-8488-1967-dispoe-sobre-regras-referente-ao-lixo 12036 8489 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/848/8489/decreto-n-8489-1967-exonera-e-designa-servidores-que-menciona 12037 8490 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8490/decreto-n-8490-1967-denomina-via-publica 12038 8492 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8492/decreto-n-8492-1967-denomina-via-publica 12039 8493 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8493/decreto-n-8493-1967-denomina-via-publica 12040 8494 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8494/decreto-n-8494-1967-denomina-via-publica 12041 8495 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8495/decreto-n-8495-1967-denomina-via-publica 12042 8496 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8496/decreto-n-8496-1967-aposenta-a-servidora-que-menciona 12043 8497 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8497/decreto-n-8497-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12044 8498 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, NARCISO SEVERINO DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8498/decreto-n-8498-1967-exonera-a-pedido-narciso-severino-de-araujo 12045 8499 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/849/8499/decreto-n-8499-1967-nomeia-servidor-que-menciona 12046 8500 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8500/decreto-n-8500-1967-aposenta-servidor-que-menciona 12047 8501 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, INÁCIO JOÃO CAUÁS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8501/decreto-n-8501-1967-exonera-a-pedido-inacio-joao-cauas 12048 8502 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE PROTEÇÃO NAS PRAIAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8502/decreto-n-8502-1967-nomeia-chefe-da-seccao-de-protecao-nas-praias-do-departamento-de-saude 12049 8503 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DA DIVISÃO DE MECANIZAÇÃO, DA SECRETARIA DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8503/decreto-n-8503-1967-nomeia-chefe-da-seccao-de-processamento-de-dados-da-divisao-de-mecanizacao-da-secretaria-de-financas 12050 8504 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8504/decreto-n-8504-1967-nomeia-diretor-do-departamento-de-educacao-e-cultura 12051 8505 1967 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 8070. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8505/decreto-n-8505-1967-revoga-o-decreto-nº-8070 12052 8506 1967 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS DECRETOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8506/decreto-n-8506-1967-dispoe-sobre-alteracao-nos-decretos-que-menciona 12053 8507 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8507/decreto-n-8507-1967-aposenta-servidor-que-menciona 12054 8508 1967 Decreto Norma em vigor ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8508/decreto-n-8508-1967-altera-tarifa-de-transporte-coletivo 12055 8509 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA ADMINISTRADOR DO CEMITÉRIO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/850/8509/decreto-n-8509-1967-nomeia-administrador-do-cemiterio-de-casa-amarela 12056 8510 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, EDMILSON LIMA DE NORONHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8510/decreto-n-8510-1967-exonera-a-pedido-edmilson-lima-de-noronha 12057 8512 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8512/decreto-n-8512-1967-aposenta-servidor-que-menciona 12058 8513 1967 Decreto Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 7345. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8513/decreto-n-8513-1967-altera-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-7345 12059 8514 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8514/decreto-n-8514-1967-aposenta-servidor-que-menciona 12060 8515 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8515/decreto-n-8515-1967-aposenta-servidor-que-menciona 12061 8516 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8516/decreto-n-8516-1967-aposenta-servidor-que-menciona 12062 8517 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8517/decreto-n-8517-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 12063 8518 1967 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8034. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/851/8518/decreto-n-8518-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8034 12064 8520 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/852/8520/decreto-n-8520-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 12065 8598 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/859/8598/decreto-n-8598-1967-denomina-via-publica 12066 8599 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/859/8599/decreto-n-8599-1967-denomina-via-publica 12067 8600 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8600/decreto-n-8600-1967-denomina-via-publica 12068 8601 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8601/decreto-n-8601-1967-denomina-via-publica 12069 8602 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8602/decreto-n-8602-1967-denomina-via-publica 12070 8603 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8603/decreto-n-8603-1967-denomina-vias-publicas 12071 8604 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8604/decreto-n-8604-1967-denomina-via-publica 12072 8605 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8605/decreto-n-8605-1967-denomina-via-publica 12073 8606 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8606/decreto-n-8606-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12074 8607 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, EDSON AGRIPINO DE ALCÂNTARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8607/decreto-n-8607-1967-exonera-a-pedido-edson-agripino-de-alcantara 12075 8608 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO CONSUL MINISTRO EDWARD JOSEPH ROWELL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8608/decreto-n-8608-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-consul-ministro-edward-joseph-rowell 12076 8609 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/860/8609/decreto-n-8609-1967-denomina-via-publica 12077 8610 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8610/decreto-n-8610-1967-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 12078 8611 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, EDSON REZENDE DO AMARAL FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8611/decreto-n-8611-1967-exonera-a-pedido-edson-rezende-do-amaral-filho 12079 8612 1967 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Á FIRMA PIRELLI NORTE S.A., NO PERÍODO QUE DETERMINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8612/decreto-n-8612-1967-concede-isencao-de-impostos-a-firma-pirelli-norte-s-a-no-periodo-que-determina 12080 8613 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, ONECY COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8613/decreto-n-8613-1967-exonera-a-pedido-onecy-costa 12081 8614 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8614/decreto-n-8614-1967-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 12082 8615 1967 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8615/decreto-n-8615-1967-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 12083 8616 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8616/decreto-n-8616-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12084 8617 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, JOSÉ TALES GONÇALVES DE AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8617/decreto-n-8617-1967-exonera-a-pedido-jose-tales-goncalves-de-azevedo 12085 8618 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8618/decreto-n-8618-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12086 8619 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/861/8619/decreto-n-8619-1967-aposenta-servidor-que-menciona 12087 8620 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE ORIENTAÇÃO EM ASSUNTOS FISCAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8620/decreto-n-8620-1967-nomeia-chefe-da-seccao-de-orientacao-em-assuntos-fiscais 12088 8621 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8621/decreto-n-8621-1967-aposenta-servidor-que-menciona 12089 8622 1967 Decreto Norma em vigor APROVA O REGULAMENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8622/decreto-n-8622-1967-aprova-o-regulamente-da-secretaria-de-educacao-e-cultura 1967-12-22T00:00:00 12090 8623 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, EURICO SOARES DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8623/decreto-n-8623-1967-exonera-a-pedido-eurico-soares-de-albuquerque 12091 8624 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8624/decreto-n-8624-1967-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 12092 8625 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8625/decreto-n-8625-1967-aposenta-servidor-que-menciona 12093 8626 1967 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8558. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8626/decreto-n-8626-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8558 12094 8627 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8627/decreto-n-8627-1967-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 12095 8628 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8628/decreto-n-8628-1967-denomina-via-publica 12096 8629 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/862/8629/decreto-n-8629-1967-denomina-via-publica 12097 8630 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8630/decreto-n-8630-1967-denomina-via-publica 12098 8631 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8631/decreto-n-8631-1967-denomina-via-publica 12099 8632 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8632/decreto-n-8632-1967-denomina-via-publica 12100 8633 1967 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8633/decreto-n-8633-1967-denomina-via-publica 12101 8634 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8634/decreto-n-8634-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12102 8635 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8635/decreto-n-8635-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12103 8636 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8636/decreto-n-8636-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12104 8637 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AOS ENGENHEIROS MURILO PARAIZO E PETRÔNIO MESQUITA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8637/decreto-n-8637-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-aos-engenheiros-murilo-paraizo-e-petronio-mesquita 12105 8638 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO COMENDADOR ALFREDO FIGUERÊDO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8638/decreto-n-8638-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-comendador-alfredo-figueredo 12106 8639 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" À CONCESSA MAURINA DUNSHEE PEREIRA CARNEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/863/8639/decreto-n-8639-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-a-concessa-maurina-dunshee-pereira-carneira 12107 8642 1967 Decreto Norma revogada ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/864/8642/decreto-n-8642-1967-altera-horario-de-expediente-das-reparticoes-municipais 1968-02-29T00:00:00 12108 8643 1967 Decreto Norma em vigor DERROGA O DECRETO Nº 7859. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/864/8643/decreto-n-8643-1967-derroga-o-decreto-nº-7859 12109 8644 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, NIVALDO FLORENTINO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/864/8644/decreto-n-8644-1967-exonera-a-pedido-nivaldo-florentino-de-oliveira 12110 8645 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/864/8645/decreto-n-8645-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12111 8648 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO PROFESSOR WALDEMAR DE OLIVEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/864/8648/decreto-n-8648-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-professor-waldemar-de-oliveira 12112 8649 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO MAESTRO NELSON FERREIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/864/8649/decreto-n-8649-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-maestro-nelson-ferreira 12113 8650 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" À SRA. CRISTINA AZEVEDO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8650/decreto-n-8650-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-a-sra-cristina-azevedo 12114 8651 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO JORNALISTA PAULO PESSOA DE QUEIROZ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8651/decreto-n-8651-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-jornalista-paulo-pessoa-de-queiroz 12115 8652 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO JORNALISTA HILTON MOTTA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8652/decreto-n-8652-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-jornalista-hilton-motta 12116 8653 1967 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" À SRA. HELENA LUNDGREN HARLEY. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8653/decreto-n-8653-1967-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-a-sra-helena-lundgren-harley 12117 8654 1967 Decreto Norma em vigor DERROGA O DECRETO Nº 8264. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8654/decreto-n-8654-1967-derroga-o-decreto-nº-8264 12118 8655 1967 Decreto Norma em vigor PROÍBE CONTRATAÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8655/decreto-n-8655-1967-proibe-contratacoes-no-servico-publico-municipal-conforme-especifica 12119 8656 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8656/decreto-n-8656-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12120 8657 1967 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7947. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8657/decreto-n-8657-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-7947 12121 8658 1967 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR DE TEATRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8658/decreto-n-8658-1967-designa-servidor-para-exercer-o-cargo-de-administrador-de-teatro 12122 8659 1967 Decreto Norma em vigor DEMITE, A PEDIDO, JOÃO BATISTA CASTELO BRANCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/865/8659/decreto-n-8659-1967-demite-a-pedido-joao-batista-castelo-branco 12123 8664 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/866/8664/decreto-n-8664-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12124 8665 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/866/8665/decreto-n-8665-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12125 8666 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/866/8666/decreto-n-8666-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12126 8667 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/866/8667/decreto-n-8667-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12127 8668 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/866/8668/decreto-n-8668-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12128 8669 1967 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/866/8669/decreto-n-8669-1967-exonera-a-pedido-o-chefe-do-servico-de-administracao-conforme-menciona 12129 8671 1967 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOVAS TARIFAS NO TRANSPORTE URBANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/867/8671/decreto-n-8671-1967-dispoe-sobre-novas-tarifas-no-transporte-urbano 12130 8672 1967 Decreto Ato declarado sem efeito TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8104. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/867/8672/decreto-n-8672-1967-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8104 1968-04-03T00:00:00 12131 8674 1967 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE SEPULTAMENTOS OCORRIDOS APÓS AS 18 HORAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/867/8674/decreto-n-8674-1967-dispoe-sobre-sepultamentos-ocorridos-apos-as-18-horas 12132 8675 1967 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE HASTEAMENTO DO PAVILHÃO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/867/8675/decreto-n-8675-1967-dispoe-sobre-hasteamento-do-pavilhao-municipal 12133 8678 1967 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE BOXES DO MERCADO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/867/8678/decreto-n-8678-1967-dispoe-sobre-construcao-de-boxes-do-mercado-de-sao-jose 1967-12-29T00:00:00 12134 8680 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DA SECÇÃO DE COLETA DOMICILIAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8680/decreto-n-8680-1967-nomeia-chefe-da-seccao-de-coleta-domiciliar 12135 8681 1967 Decreto Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DO REGIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8681/decreto-n-8681-1967-altera-redacao-do-art-5º-do-regimento-da-secretaria-de-educacao-e-cultura 12136 8682 1967 Decreto Norma em vigor NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8682/decreto-n-8682-1967-nomeia-chefe-do-servico-de-estatistica-da-assessoria-de-planejamento 12137 8684 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8684/decreto-n-8684-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12138 8685 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8685/decreto-n-8685-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12139 8686 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8686/decreto-n-8686-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12140 8687 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8687/decreto-n-8687-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12141 8688 1967 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/868/8688/decreto-n-8688-1967-aposenta-o-servidor-que-menciona 12142 8690 1967 Decreto Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 8678. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1967/869/8690/decreto-n-8690-1967-altera-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-8678 12143 9733 1967 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA A LEI Nº 7925, DE 7 DE JUNHO DE 1962. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/973/9733/lei-ordinaria-n-9733-1967-revigora-a-lei-nº-7925-de-7-de-junho-de-1962 12144 9735 1967 Lei Ordinária Norma em vigor ATRIBUI SUBVENÇÕES À ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/973/9735/lei-ordinaria-n-9735-1967-atribui-subvencoes-a-entidades-publicas-e-privadas-no-exercicio-financeiro-de-1967 12145 9736 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 9575 DE 28 DE MARÇO DE 1966. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/973/9736/lei-ordinaria-n-9736-1967-da-nova-redacao-ao-artigo-29-da-lei-nº-9575-de-28-de-marco-de-1966 12146 9737 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DOA UMA ÁREA DE TERRENO À UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS DO BRASIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/973/9737/lei-ordinaria-n-9737-1967-doa-uma-area-de-terreno-a-uniao-dos-ferroviarios-do-brasil-para-a-construcao-de-um-grupo-escolar 12147 9738 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ""INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/973/9738/lei-ordinaria-n-9738-1967-considera-de-utilidade-publica-o-instituto-de-arquitetos-do-brasil 12148 9739 1967 Lei Ordinária Norma em vigor FICA ASSEGURADO AOS DESCENDENTES DO JORNALISTA LUIZ CLERICUZZI O USO DO MAUSOLEU CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/973/9739/lei-ordinaria-n-9739-1967-fica-assegurado-aos-descendentes-do-jornalista-luiz-clericuzzi-o-uso-do-mausoleu-construido-pela-municipalidade-no-cemiterio-de-santo-amaro 12149 9740 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A CONCORDAR COM PERMUTA DE TERRENO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9740/lei-ordinaria-n-9740-1967-autoriza-a-municipalidade-a-concordar-com-permuta-de-terreno-que-menciona 12150 9742 1967 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA ATENDER AOS DISPÊNDIOS COM AS FESTIVIDADES DO DIA 12 DE MARÇO, EM HOMENAGEM AO EVENTO HISTÓRICO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9742/lei-ordinaria-n-9742-1967-abre-credito-especial-de-cr-50000-00-para-atender-aos-dispendios-com-as-festividades-do-dia-12-de-marco-em-homenagem-ao-evento-historico-da-fundacao-da-cidade-do-recife 12151 9743 1967 Lei Ordinária Norma em vigor A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE AUXILIARÁ COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,000, A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9743/lei-ordinaria-n-9743-1967-a-prefeitura-municipal-do-recife-auxiliara-com-a-importancia-de-cr-1000-000-a-diversas-instituicoes 12152 9744 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""HOEL SETTE"" UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9744/lei-ordinaria-n-9744-1967-denomina-de-hoel-sette-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 12153 9745 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ARTHUR LOPES"" A Lª TRANSVERSAL DO JARDIM IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9745/lei-ordinaria-n-9745-1967-denomina-de-arthur-lopes-a-lª-transversal-do-jardim-imbiribeira-nesta-cidade 12154 9746 1967 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO CIRCULO OPERÁRIO DO RECIFE, CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.10. 04, PARA DIVERSAS INSTITUIÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9746/lei-ordinaria-n-9746-1967-transfere-50-cinquenta-por-cento-da-subvencao-atribuida-ao-circulo-operario-do-recife-consignada-no-orcamento-vigente-na-unidade-orcamentaria-2-10-04-para-diversas-instituicoes 12155 9747 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A PAVIMENTAR A ESTRADA DE BRASÍLIA TEIMOSA, NO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9747/lei-ordinaria-n-9747-1967-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-pavimentar-a-estrada-de-brasilia-teimosa-no-pina 12156 9748 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) O CENTRO ESPIRITA ""CIGANA CECY"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9748/lei-ordinaria-n-9748-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-50-00-cinquenta-cruzeiros-novos-o-centro-espirita-cigana-cecy 12157 9749 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO RECIFE, A PAVIMENTAR A RUA DR. BRITO ALVES, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/974/9749/lei-ordinaria-n-9749-1967-autoriza-o-prefeito-do-recife-a-pavimentar-a-rua-dr-brito-alves-em-casa-amarela 12158 9750 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ÁGUAS BELAS, NA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9750/lei-ordinaria-n-9750-1967-dispoe-sobre-a-pavimentacao-da-rua-aguas-belas-na-torre 12159 9751 1967 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXILIO DE NCR$ 60,00 (SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) CONCEDIDO AO CULTO AFRICANO SANTA BARBARA, PARA CUSTEIE DOS ESTUDOS DA MENOR JÁCIA VERÔNICA ALVES DE ARAUJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9751/lei-ordinaria-n-9751-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-60-00-sessenta-cruzeiros-novos-concedido-ao-culto-africano-santa-barbara-para-custeie-dos-estudos-da-menor-jacia-veronica-alves-de-araujo 12160 9752 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TITULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"" AO BACHAREL AUGUSTO DA SILVA LUCENA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9752/lei-ordinaria-n-9752-1967-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-bacharel-augusto-da-silva-lucena 12161 9753 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A PERMUTAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9753/lei-ordinaria-n-9753-1967-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-permutar-terreno-de-sua-propriedade 12162 9754 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE MANOEL RODRIGUES PORTO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9754/lei-ordinaria-n-9754-1967-denomina-de-manoel-rodrigues-porto-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12163 9755 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TÍTULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"", AO GENERAL HUMBERTO DE SOUZA MELLO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9755/lei-ordinaria-n-9755-1967-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-general-humberto-de-souza-mello 12164 9756 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE ELETRÔNICA RÁDIO TV. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9756/lei-ordinaria-n-9756-1967-considera-como-de-utilidade-publica-a-escola-de-eletronica-radio-tv 12165 9757 1967 Lei Ordinária Norma em vigor ATRIBUI AO FUNCIONALISMO DA DIRETORIA DE RENDAS DA CAPITAL E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO UMA PERCENTAGEM DE 2% SÔBRE PROCESSO DE LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE IMPÔSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9757/lei-ordinaria-n-9757-1967-atribui-ao-funcionalismo-da-diretoria-de-rendas-da-capital-e-demais-funcionarios-da-secretaria-de-negocios-da-fazenda-do-estado-uma-percentagem-de-2-sobre-processo-de-lancamento-fiscalizacao-e-arrecadacao-de-imposto-de-circulacao-de-mercad 12166 9758 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PARTICIPAÇÃO DOS FISCAIS GERAIS DE RENDA, FISCAIS DE RENDA, AGENTES ARRECADADORES, FISCAIS DE ARRECADAÇÃO, DIRETOR DA DIVISÃO DE RECEITAS MERCANTIS E DIVERSAS, CHEFE DO SERVIÇO DE RECEITAS DIVERSAS, CHEFES DAS SECÇÕES DE REVISÃO E ARRECADAÇÃO, COBRANÇA EXTERNA E RECEITA DIVERSAS E FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9758/lei-ordinaria-n-9758-1967-dispoe-sobre-a-participacao-dos-fiscais-gerais-de-renda-fiscais-de-renda-agentes-arrecadadores-fiscais-de-arrecadacao-diretor-da-divisao-de-receitas-mercantis-e-diversas-chefe-do-servico-de-receitas-diversas-chefes-das-seccoes-de-revisao-e 1968-09-10T00:00:00 12167 9759 1967 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 100,00 PARA O DINÁMO ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/975/9759/lei-ordinaria-n-9759-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-100-00-para-o-dinamo-esporte-clube 12168 9760 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE BONIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO PREDIAL, NO EXERCÍCIO DE 1967. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9760/lei-ordinaria-n-9760-1967-concede-bonificacao-ao-contribuinte-do-imposto-predial-no-exercicio-de-1967 12169 9761 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A ASSUMIR OBRIGAÇÕES COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, EM CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÕES DE UNIDADES RESIDENCIAIS, PELA CAMPANHA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RECIFE - (COHAB-RECIFE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9761/lei-ordinaria-n-9761-1967-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-assumir-obrigacoes-com-o-banco-nacional-de-habitacao-em-convenios-ou-contratos-de-financiamento-para-construcoes-de-unidades-residenciais-pela-campanha-de-habitacao-popular-do-recife-cohab-recife 12170 9762 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""AVENIDA BEIRA RIO"", O TRÊCHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE DO DERBY E PONTE DA TÔRRE, MARGINANDO A DIREITA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9762/lei-ordinaria-n-9762-1967-denomina-de-avenida-beira-rio-o-trecho-compreendido-entre-a-ponte-do-derby-e-ponte-da-torre-marginando-a-direita 12171 9763 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000 (MIL CRUZEIROS NOVOS) O SEMINÁRIO EVANGÉLICO CONGREGACIONAL DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9763/lei-ordinaria-n-9763-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-1000-mil-cruzeiros-novos-o-seminario-evangelico-congregacional-do-brasil 12172 9764 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOSÉ DOMINGUES DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9764/lei-ordinaria-n-9764-1967-denomina-de-jose-domingues-da-silva-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12173 9765 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MELVIN JONES"" A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9765/lei-ordinaria-n-9765-1967-denomina-de-melvin-jones-a-uma-das-ruas-desta-cidade 1967-11-08T00:00:00 12174 9766 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9766/lei-ordinaria-n-9766-1967-denomina-de-desembargador-rodolfo-aureliano-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12175 9767 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GUARARAPES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9767/lei-ordinaria-n-9767-1967-considera-de-utilidade-publica-a-fundacao-guararapes 12176 9768 1967 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.433/65. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9768/lei-ordinaria-n-9768-1967-abre-credito-especial-destinado-ao-cumprimento-da-lei-nº-9433-65 12177 9769 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM AS IMPORTÂNCIAS DE NCR$ 80,00 (OITENTA CRUZEIROS NOVOS) O EXTENATO FLORIANO PEIXOTO E COM NCR$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) O EXTERNATO SANTA TEREZINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/976/9769/lei-ordinaria-n-9769-1967-auxilia-com-as-importancias-de-ncr-80-00-oitenta-cruzeiros-novos-o-extenato-floriano-peixoto-e-com-ncr-50-00-cinquenta-cruzeiros-novos-o-externato-santa-terezinha 12178 9770 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ""CAPÍTULO RECIFE"" DA ORDEM ROSACRUZ (AMORC). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9770/lei-ordinaria-n-9770-1967-considera-de-utilidade-publica-municipal-o-capitulo-recife-da-ordem-rosacruz-amorc 12179 9771 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PROF. AUGUSTO WANDERLEY FILHO"" A ANTIGA RUA DOS CURRAIS, EM AFOGADOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9771/lei-ordinaria-n-9771-1967-denomina-de-prof-augusto-wanderley-filho-a-antiga-rua-dos-currais-em-afogados 12180 9772 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9772/lei-ordinaria-n-9772-1967-denomina-de-antonio-gomes-de-oliveira-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 12181 9773 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE LUIZ MARANHÃO UMA DAS RUAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9773/lei-ordinaria-n-9773-1967-denomina-de-luiz-maranhao-uma-das-ruas-do-recife 12182 9774 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TÍTULO DE ""CIDADE DO RECIFE"" AO CORONEL MOACYR TEIXEIRA COIMBRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9774/lei-ordinaria-n-9774-1967-concede-o-titulo-de-cidade-do-recife-ao-coronel-moacyr-teixeira-coimbra 12183 9775 1967 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO PAN-AMERICANO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 125,00, ATRIBUIDA AO GINÁSIO IMACULADA CONCEIÇÃO, CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9775/lei-ordinaria-n-9775-1967-transfere-para-o-ginasio-pan-americano-a-subvencao-na-importancia-de-ncr-125-00-atribuida-ao-ginasio-imaculada-conceicao-constante-do-orcamento-vigente 12184 9776 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TÍTULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"" AO PROF. MANUEL AUGUSTO DOS SANTOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9776/lei-ordinaria-n-9776-1967-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-prof-manuel-augusto-dos-santos 12185 9777 1967 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI FERIADOS RELIGIOSOS, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 86 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9777/lei-ordinaria-n-9777-1967-institui-feriados-religiosos-obedecendo-ao-disposto-no-decreto-lei-nº-86-de-27-de-dezembro-de-1966 12186 9778 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO À POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9778/lei-ordinaria-n-9778-1967-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-fazer-a-doacao-de-uma-area-de-terreno-a-policia-militar-de-pernambuco 12187 9779 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AO DR. CID FEIJÓ SAMPAIO O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/977/9779/lei-ordinaria-n-9779-1967-concede-ao-dr-cid-feijo-sampaio-o-titulo-de-cidadao-do-recife 12188 9780 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ERIGIR UM MONUMENTO NA PRAÇA SALVADO FILHO COM OS BUSTOS DO ALMIRANTE NELSON FERNANDES E DO JORNALISTA EDSON RÉGIS DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9780/lei-ordinaria-n-9780-1967-autoriza-a-prefeitura-municipal-a-erigir-um-monumento-na-praca-salvado-filho-com-os-bustos-do-almirante-nelson-fernandes-e-do-jornalista-edson-regis-de-carvalho 12189 9781 1967 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 300,00, PARA A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA ROSA BRANCA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9781/lei-ordinaria-n-9781-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-300-00-para-a-agremiacao-esportiva-rosa-branca 12190 9782 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8485 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1962. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9782/lei-ordinaria-n-9782-1967-da-nova-redacao-ao-art-4º-e-seu-paragrafo-unico-da-lei-nº-8485-de-27-de-dezembro-de-1962 12191 9783 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº 9165, DE 29 DE AGÔSTO DE 1964. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9783/lei-ordinaria-n-9783-1967-da-nova-redacao-aos-artigos-primeiro-e-segundo-da-lei-nº-9165-de-29-de-agosto-de-1964 12192 9784 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE VISCONDE DE PARNAIBA, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9784/lei-ordinaria-n-9784-1967-denomina-de-visconde-de-parnaiba-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-do-cordeiro 12193 9785 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O SR. PREFEITO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9785/lei-ordinaria-n-9785-1967-autoriza-o-sr-prefeito-a-abrir-credito-especial-de-ncr-500-00 12194 9786 1967 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 500,00 PARA O CLUBE CIDADE UNIVERSITÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9786/lei-ordinaria-n-9786-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-500-00-para-o-clube-cidade-universitaria 12195 9787 1967 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS ART. 4º E 5º DA LEI Nº 9758 DE 29.5.67, QUE FIXA A PARTICIPAÇÃO DO PESSOAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9787/lei-ordinaria-n-9787-1967-altera-os-art-4º-e-5º-da-lei-nº-9758-de-29-5-67-que-fixa-a-participacao-do-pessoal-da-secretaria-de-financas-nos-tributos-municipais 1968-09-10T00:00:00 12196 9788 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PARTICIPAÇÃO DOS FISCAIS AFERIDORES, INSPETOR DE METROLOGIA E CHEFE DA SECÇÃO DE METROLOGIA DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E CONCESSÕES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI 7215/ 61 E NA NOVA LEGISLAÇÃO VIGENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9788/lei-ordinaria-n-9788-1967-dispoe-sobre-a-participacao-dos-fiscais-aferidores-inspetor-de-metrologia-e-chefe-da-seccao-de-metrologia-da-secretaria-de-abastecimento-e-concessoes-tendo-em-vista-o-disposto-na-lei-7215-61-e-na-nova-legislacao-vigente 12197 9789 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A REALIZAR OBRAS CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS DENTRO DO SEU MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/978/9789/lei-ordinaria-n-9789-1967-autoriza-prefeitura-municipal-do-recife-a-realizar-obras-consideradas-prioritarias-dentro-do-seu-municipio 12198 9790 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E MANUAL DE PERNAMBUCO UMA SUBVENÇÃO ANUAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9790/lei-ordinaria-n-9790-1967-concede-a-associacao-profissional-dos-condutores-de-veiculos-de-tracao-animal-e-manual-de-pernambuco-uma-subvencao-anual 12199 9791 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 25.240,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9791/lei-ordinaria-n-9791-1967-autoriza-ao-prefeito-do-municipio-do-recife-a-abrir-credito-especial-na-importancia-de-ncr-25240-00 12200 9792 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE CORONEL SÉRGIO HENRIQUE CARDIM, A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9792/lei-ordinaria-n-9792-1967-denomina-de-coronel-sergio-henrique-cardim-a-uma-das-ruas-desta-cidade 12201 9793 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA PENSÃO A SRA. MAURINA SILVA DE LIMA, VIÚVA DE AUGUSTO ARCELINO DE LIMA, FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, FALECIDO EM CONSEQUÊNCIA DE UM ACIDENTE DE SERVIÇO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9793/lei-ordinaria-n-9793-1967-concede-uma-pensao-a-sra-maurina-silva-de-lima-viuva-de-augusto-arcelino-de-lima-funcionario-municipal-falecido-em-consequencia-de-um-acidente-de-servico 12202 9794 1967 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE OS CARGOS DE SOLICITADOR DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9794/lei-ordinaria-n-9794-1967-extingue-os-cargos-de-solicitador-da-fazenda-municipal-e-da-outras-providencias 12203 9795 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O RECEBIMENTO DO REPASSE PARA O MUNICÍPIO DO RECIFE, DO FINANCIAMENTO PELO BNH À COHAB-RECIFE, REFERENTE A INFRA-ESTRUTURA DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9795/lei-ordinaria-n-9795-1967-autoriza-o-recebimento-do-repasse-para-o-municipio-do-recife-do-financiamento-pelo-bnh-a-cohab-recife-referente-a-infra-estrutura-de-conjuntos-residenciais 12204 9796 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""FERNANDO CESAR D` ANDRADA"" A RUA PROJETADA ENTRE AS QUADRAS 9 E 9A, NO LOTEAMENTO DO BAIRRO AMERICANO, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9796/lei-ordinaria-n-9796-1967-denomina-de-fernando-cesar-d-andrada-a-rua-projetada-entre-as-quadras-9-e-9a-no-loteamento-do-bairro-americano-nesta-cidade 12205 9797 1967 Lei Ordinária Norma em vigor A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, SUBVENCIONARÁ, COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 140,00 (CENTO E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS) O GRÊMIO JOVENS UNIDO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9797/lei-ordinaria-n-9797-1967-a-prefeitura-municipal-do-recife-subvencionara-com-a-importancia-de-ncr-140-00-cento-e-quarenta-cruzeiros-novos-o-gremio-jovens-unido-de-casa-amarela 12206 9798 1967 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS O CINEMA COLISEU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9798/lei-ordinaria-n-9798-1967-isenta-de-impostos-municipais-o-cinema-coliseu 1967-10-20T00:00:00 12207 9799 1967 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO PAGAMENTO DA MULTA DE RETENÇÃO, OS CONTRIBUINTES QUE RECOLHEREM DE UMA SÓ VEZ, ÀS DÍVIDAS RESULTANTES DE QUALQUER TRIBUTO, DÊSTE E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/979/9799/lei-ordinaria-n-9799-1967-isenta-do-pagamento-da-multa-de-retencao-os-contribuintes-que-recolherem-de-uma-so-vez-as-dividas-resultantes-de-qualquer-tributo-deste-e-de-exercicios-anteriores 1967-10-03T00:00:00 12208 9800 1967 Lei Ordinária Norma revogada DENOMINAR-SE-Á DE JÚLIO CÉSAR TAVARES, A AVENIDA QUE SE INICIA À RUA ANTONIO FALCÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9800/lei-ordinaria-n-9800-1967-denominar-se-a-de-julio-cesar-tavares-a-avenida-que-se-inicia-a-rua-antonio-falcao 1967-12-12T00:00:00 12209 9801 1967 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PRESENÇA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E INSTALAÇÃO DA SECRETARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9801/lei-ordinaria-n-9801-1967-abre-credito-especial-para-pagamento-de-remuneracao-de-presenca-dos-membros-do-conselho-municipal-de-contribuintes-e-instalacao-da-secretaria 12210 9802 1967 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI 9.661, DE 12.10.66, QUE CONCEDE ABONO PROVISÓRIO, POR MOTIVO DE EMERGÊNCIA, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9802/lei-ordinaria-n-9802-1967-altera-o-paragrafo-2º-do-art-2º-e-o-art-3º-da-lei-9661-de-12-10-66-que-concede-abono-provisorio-por-motivo-de-emergencia-aos-servidores-ativos-e-inativos-da-prefeitura-municipal-do-recife 12211 9803 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA DO PAGAMENTO DO IMPÔSTO TERRITORIAL URBANO, A INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA S/A, COM SEDE NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9803/lei-ordinaria-n-9803-1967-dispensa-do-pagamento-do-imposto-territorial-urbano-a-industria-grafica-brasileira-s-a-com-sede-nesta-cidade 12212 9804 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ANEXO 1. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9804/lei-ordinaria-n-9804-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-as-dotacoes-orcamentarias-constantes-do-anexo-1 12213 9805 1967 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA O VALÔR DO ABONO-FAMILIAR CONCEDIDO, POR DEPENDENTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9805/lei-ordinaria-n-9805-1967-eleva-o-valor-do-abono-familiar-concedido-por-dependente-aos-servidores-da-prefeitura-municipal-do-recife 1968-11-11T00:00:00 12214 9806 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE PERNAMBUCO (A.I.P.). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9806/lei-ordinaria-n-9806-1967-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-de-imprensa-de-pernambuco-a-i-p 12215 9807 1967 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA AS LEIS Nºs 9.671E 9.673, DE 28/10/66 E 1º DE SETEMBRO DE 1966, RESPECTIVAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9807/lei-ordinaria-n-9807-1967-revoga-as-leis-nºs-9671e-9-673-de-28-10-66-e-1º-de-setembro-de-1966-respectivamente 12216 9808 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""TEIXEIRA DE FREITAS"" E ""PROFESSORA ARGEMIRA RÊGO BARROS"" A 1ª E 2ª RUAS DO LOTEAMENTO ANÍBAL FERNANDES, NA VÁRZEA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9808/lei-ordinaria-n-9808-1967-denomina-de-teixeira-de-freitas-e-professora-argemira-rego-barros-a-1ª-e-2ª-ruas-do-loteamento-anibal-fernandes-na-varzea 12217 9809 1967 Lei Ordinária Norma em vigor APLICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AS NORMAS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS (LEI Nº 1691, DE 16.10.1953) ENQUANTO NÃO FÔR ELABORADO O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/980/9809/lei-ordinaria-n-9809-1967-aplica-aos-servidores-municipais-as-normas-do-estatuto-dos-funcionarios-publicos-civis-do-estado-e-dos-municipios-lei-nº-1691-de-16-101953-enquanto-nao-for-elaborado-o-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife 12218 9810 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A DESAPROPRIAR E DEMOLIR AS CASAS DE NºS 50, 79, 5107 E 5121, LOCALIZADAS A MARGEM DA AVENIDA NORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9810/lei-ordinaria-n-9810-1967-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-e-demolir-as-casas-de-nºs-50-79-5107-e-5121-localizadas-a-margem-da-avenida-norte 12219 9811 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DOAÇÃO DE UMA ÁREA TERRITORIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDA DA FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL F.B.B. - ENTIDADE FILANTRÓPICA DE ÂMBITO NACIONAL, DESENVOLVENDO PLENAS ATIVIDADES NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9811/lei-ordinaria-n-9811-1967-doacao-de-uma-area-territorial-para-a-construcao-da-seda-da-federacao-das-bandeirantes-do-brasil-f-b-b-entidade-filantropica-de-ambito-nacional-desenvolvendo-plenas-atividades-no-recife 12220 9812 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA DE NCR$ 5.000,00 À IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS MILITARES PARA RESTAURAÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9812/lei-ordinaria-n-9812-1967-auxilia-de-ncr-5000-00-a-irmandade-de-nossa-senhora-da-conceicao-dos-militares-para-restauracao-do-seu-patrimonio-historico 12221 9813 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE FLORIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS RECÉM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9813/lei-ordinaria-n-9813-1967-denomina-de-floriano-francisco-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-nesta-cidade 12222 9814 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE REV. SAMUEL FALCÃO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9814/lei-ordinaria-n-9814-1967-denomina-de-rev-samuel-falcao-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12223 9815 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ""ORFANATO DA DIVINA PROVIDÊNCIA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9815/lei-ordinaria-n-9815-1967-considera-de-utilidade-publica-o-orfanato-da-divina-providencia 12224 9816 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PROFESSOR GONDIM FILHO, UMA DAS NOVAS RUAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9816/lei-ordinaria-n-9816-1967-denomina-de-professor-gondim-filho-uma-das-novas-ruas-do-recife 12225 9817 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. A1USIO MARQUES"" UMA DAS ARTÉRIAS LOCALIZADAS NUM DOS BAIRROS MAIS IMPORTANTES DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9817/lei-ordinaria-n-9817-1967-denomina-de-dr-a1usio-marques-uma-das-arterias-localizadas-num-dos-bairros-mais-importantes-da-cidade 12226 9818 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ALMIRANTE NELSON FERNANDES"" UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9818/lei-ordinaria-n-9818-1967-denomina-de-almirante-nelson-fernandes-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-boa-viagem 12227 9819 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE A CATHERINE ROYAL CATE O TÍTULO DE CIDADÃ DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/981/9819/lei-ordinaria-n-9819-1967-concede-a-catherine-royal-cate-o-titulo-de-cidada-do-recife 12228 9820 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 120,00 PARA A ""ESCOLA OSCAR MOREIRA PINTO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9820/lei-ordinaria-n-9820-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-120-00-para-a-escola-oscar-moreira-pinto 12229 9821 1967 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 300,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISTA DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9821/lei-ordinaria-n-9821-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-300-00-para-a-associacao-beneficente-mista-de-campo-grande 12230 9822 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 18.000,00 PARA ATENDER AO QUE FOI PRECEITUADO NO ART. 2º DA LEI Nº 9696, DE 25/11/1966. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9822/lei-ordinaria-n-9822-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-o-credito-especial-na-importancia-de-ncr-18000-00-para-atender-ao-que-foi-preceituado-no-art-2º-da-lei-nº-9696-de-25-11-1966 12231 9823 1967 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A RESTAURAÇÃO DO TEATRO SANTA ISABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9823/lei-ordinaria-n-9823-1967-abre-credito-especial-para-a-restauracao-do-teatro-santa-isabel 12232 9824 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 4.500,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 7 DE ABRIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9824/lei-ordinaria-n-9824-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-4500-00-a-sociedade-beneficente-mista-7-de-abril 12233 9825 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR VERBAS NO TOTAL DE NCR$ 199.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9825/lei-ordinaria-n-9825-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-verbas-no-total-de-ncr-199700-00 12234 9826 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PRORROGAR OS EFEITOS DA LEI DE Nº 9799, DE 23 DE AGÔSTO ÚLTIMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9826/lei-ordinaria-n-9826-1967-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-prorrogar-os-efeitos-da-lei-de-nº-9799-de-23-de-agosto-ultimo 12235 9827 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: UNIÃO BENEFICENTE 1º DE NOVEMBRO E RAIO JORNAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9827/lei-ordinaria-n-9827-1967-concede-auxilio-as-seguintes-instituicoes-uniao-beneficente-1º-de-novembro-e-raio-jornal 12236 9828 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 370,00 A LIGA DE DOMINÓ ""CARROÇA DE AZ"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9828/lei-ordinaria-n-9828-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-370-00-a-liga-de-domino-carroca-de-az 12237 9829 1967 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA ESCOLA CRUZADA SÃO JOSÉ DE PADRE BATISTA CABRAL O AUXÍLIO DE NCR$ 150,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/982/9829/lei-ordinaria-n-9829-1967-transfere-para-escola-cruzada-sao-jose-de-padre-batista-cabral-o-auxilio-de-ncr-150-00 12238 9830 1967 Lei Ordinária Norma em vigor FICA TRANSFERIDO O AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 120,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO MENOR CARLOS ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES, ALUNO DA 1ª SÉRIE GINASIAL DO COLÉGIO PADRE FELIX. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9830/lei-ordinaria-n-9830-1967-fica-transferido-o-auxilio-na-importancia-de-ncr-120-00-para-custeio-dos-estudos-do-menor-carlos-antonio-pereira-guimaraes-aluno-da-1ª-serie-ginasial-do-colegio-padre-felix 12239 9831 1967 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIOS ATRIBUÍDOS AO CLUBE C.M. CABOCLINHO TABAIARES, GRÊMIO CULTURAL FERNANDES VIEIRA E SERVIÇO SOCIAL DA IGREJA PRESBITERIANA DA AVENIDA NORTE, PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9831/lei-ordinaria-n-9831-1967-transfere-auxilios-atribuidos-ao-clube-c-m-caboclinho-tabaiares-gremio-cultural-fernandes-vieira-e-servico-social-da-igreja-presbiteriana-da-avenida-norte-para-a-sociedade-beneficente-de-casa-amarela 12240 9832 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9832/lei-ordinaria-n-9832-1967-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-permutar-areas-de-terrenos 12241 9833 1967 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA A LEI Nº 9701, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9833/lei-ordinaria-n-9833-1967-revigora-a-lei-nº-9701-de-13-de-dezembro-de-1966 12242 9834 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR VERBA NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20.973,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9834/lei-ordinaria-n-9834-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-verba-na-importancia-de-ncr-20973-00 12243 9835 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO MENOR DO RECIFE COM SEDE NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9835/lei-ordinaria-n-9835-1967-considera-como-de-utilidade-publica-a-casa-do-menor-do-recife-com-sede-nesta-cidade 12244 9836 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9836/lei-ordinaria-n-9836-1967-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-permutar-areas-de-terreno 12245 9837 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PRÁTICA DE FUTEBOL NAS PRAIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9837/lei-ordinaria-n-9837-1967-dispoe-sobre-a-pratica-de-futebol-nas-praias 12246 9838 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9838/lei-ordinaria-n-9838-1967-autoriza-o-municipio-a-permutar-imoveis 12247 9839 1967 Lei Ordinária Norma em vigor SUBVENCIONA COM NCR$ 588.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS NOVOS) A FUNDAÇÃO GUARARAPES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/983/9839/lei-ordinaria-n-9839-1967-subvenciona-com-ncr-588000-00-quinhentos-e-oitenta-e-oito-mil-cruzeiros-novos-a-fundacao-guararapes 12248 9840 1967 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 9798, DE 17 DE AGÔSTO DE 1967. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9840/lei-ordinaria-n-9840-1967-altera-a-redacao-da-lei-nº-9798-de-17-de-agosto-de-1967 12249 9841 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA O SERVIÇO SOCIAL DO SÍTIO DO BERARDO E CENTRO ESPÍRITA UBANDA ""CABOCLO JOSÉ GOMES"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9841/lei-ordinaria-n-9841-1967-auxilia-o-servico-social-do-sitio-do-berardo-e-centro-espirita-ubanda-caboclo-jose-gomes 12250 9842 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 60,00 O ""CENTRO ESPÍRITA PAZ, LUZ, AMOR E CARIDADE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9842/lei-ordinaria-n-9842-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-60-00-o-centro-espirita-paz-luz-amor-e-caridade 12251 9843 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS NOVOS), A ESCOLA DE SAMBA ESTUDANTES DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9843/lei-ordinaria-n-9843-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-100-00-cem-cruzeiros-novos-a-escola-de-samba-estudantes-do-pina 12252 9844 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 250,00 A ""ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE AFOGADOS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9844/lei-ordinaria-n-9844-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-250-00-a-associacao-atletica-de-afogados 12253 9845 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 76.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9845/lei-ordinaria-n-9845-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-a-importancia-de-ncr-76000-00 12254 9846 1967 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 8.135, DE 15 DE SETEMBRO DE 1962. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9846/lei-ordinaria-n-9846-1967-modifica-a-lei-municipal-de-nº-8135-de-15-de-setembro-de-1962 12255 9847 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO NA IMBIRIBEIRA PARA ACRÉSCIMO DA ÁREA DE 853.80M² ENTRE AS QUADRAS X` E Z`. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9847/lei-ordinaria-n-9847-1967-autoriza-a-modificacao-do-loteamento-jardim-botanico-na-imbiribeira-para-acrescimo-da-area-de-853-80m-entre-as-quadras-x-e-z 12256 9848 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOAQUIM FERREIRA LIMA UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DA IPUTINGA REFERÊNCIA NO CALDEREIRO OU SÍTIO DO CAIÁRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9848/lei-ordinaria-n-9848-1967-denomina-de-joaquim-ferreira-lima-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-da-iputinga-referencia-no-caldereiro-ou-sitio-do-caiara 12257 9849 1967 Lei Ordinária Norma revogada "DENOMINA DE ""JORNALISTA EDSON RÉGIS"", UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/984/9849/lei-ordinaria-n-9849-1967-denomina-de-jornalista-edson-regis-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-boa-viagem 1971-12-28T00:00:00 12258 9850 1967 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9765, DE 7 DE JUNHO DE 1967. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9850/lei-ordinaria-n-9850-1967-modifica-a-redacao-do-artigo-1º-da-lei-nº-9765-de-7-de-junho-de-1967 12259 9851 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE MEDICINA INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9851/lei-ordinaria-n-9851-1967-considera-de-utilidade-publica-o-instituto-de-medicina-infantil-de-pernambuco-imip 12260 9852 1967 Lei Ordinária Norma em vigor FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO TOTAL DE NCR$ 246.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9852/lei-ordinaria-n-9852-1967-fica-o-prefeito-do-municipio-autorizado-a-suplementar-as-dotacoes-orcamentarias-no-total-de-ncr-246500-00 12261 9853 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DR. ANTÔNIO CORRÊA DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9853/lei-ordinaria-n-9853-1967-denomina-de-dr-antonio-correa-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-da-cidade 12262 9854 1967 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AUXÍLIOS PARA VÁRIAS ENTIDADES SOCIAIS, NUM TOTAL DE NCR$ 1.040,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9854/lei-ordinaria-n-9854-1967-transfere-auxilios-para-varias-entidades-sociais-num-total-de-ncr-1040-00 12263 9855 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE COQUEIRAL, AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AO CENTRO ESPÍRITA ""CABOCLO CURANGI"" E SALGUEIRO FUTEBOL CLUBE DA VILA LA ROQUE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9855/lei-ordinaria-n-9855-1967-transfere-para-a-uniao-dos-moradores-do-bairro-de-coqueiral-as-subvencoes-concedidas-ao-centro-espirita-caboclo-curangi-e-salgueiro-futebol-clube-da-vila-la-roque 12264 9856 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 300,00 PARA A ""LIGA DE DOMINÓ 21 DE ABRIL"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9856/lei-ordinaria-n-9856-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-300-00-para-a-liga-de-domino-21-de-abril 12265 9857 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""NÚCLEO SOCIAL DO MORRO DA CONCEIÇÃO"" SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS À SOCIEDADE BENEFICENTE STº AMARO, CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E CENTRO ESPÍRITA TUPIRITAN, NO TOTAL DE NCR$, 600,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9857/lei-ordinaria-n-9857-1967-transfere-para-o-nucleo-social-do-morro-da-conceicao-subvencoes-atribuidas-a-sociedade-beneficente-stº-amaro-casa-sao-francisco-de-assis-e-centro-espirita-tupiritan-no-total-de-ncr-600-00 12266 9858 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS AO COLÉGIO COMERCIAL GUARARAPES E GINÁSIO ""PIO XII"", PARA AS ESCOLAS REUNIDAS ""MANOEL ARÃO"", NO TOTAL DE NCR$ 2.200,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9858/lei-ordinaria-n-9858-1967-transfere-subvencoes-atribuidas-ao-colegio-comercial-guararapes-e-ginasio-pio-xii-para-as-escolas-reunidas-manoel-arao-no-total-de-ncr-2200-00 12267 9859 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A COOPERARTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/985/9859/lei-ordinaria-n-9859-1967-considera-como-de-utilidade-publica-no-municipio-do-recife-a-cooperarte 12268 9860 1967 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2ºE 5º DA LEI Nº 8138, DE 28.9.1962. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9860/lei-ordinaria-n-9860-1967-altera-a-redacao-dos-artigos-2ºe-5º-da-lei-nº-8138-de-28-91962 12269 9861 1967 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA ALÍQUOTAS PERCENTUAIS SÔBRE A RECEITA BRUTA DO IMPÔSTO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9861/lei-ordinaria-n-9861-1967-altera-aliquotas-percentuais-sobre-a-receita-bruta-do-imposto-de-servico-e-da-outras-providencias 12270 9862 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "DÁ AO NÚCLEO RESIDENCIAL DO IBURA O NOME DE ""PRESIDENTE CASTELO BRANCO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9862/lei-ordinaria-n-9862-1967-da-ao-nucleo-residencial-do-ibura-o-nome-de-presidente-castelo-branco 12271 9863 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ""ABRIGO ESPÍRITA BATISTA DE CARVALHO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9863/lei-ordinaria-n-9863-1967-considera-de-utilidade-publica-o-abrigo-espirita-batista-de-carvalho 12272 9864 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A DOAR UM TERRENO DE CINCO METROS QUADRADOS (5M²) NO CEMITÉRIO SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9864/lei-ordinaria-n-9864-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-do-recife-a-doar-um-terreno-de-cinco-metros-quadrados-5m-no-cemiterio-sao-bom-jesus-da-redencao 12273 9865 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á DE ""DR. JOÃO VIEIRA DE MENEZES"" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9865/lei-ordinaria-n-9865-1967-denominar-se-a-de-dr-joao-vieira-de-menezes-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital 12274 9866 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. WILLI MENTZING. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9866/lei-ordinaria-n-9866-1967-confere-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-sr-willi-mentzing 12275 9867 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 10.000,00 A DOTAÇÃO DO SUBELEMENTO 3.1.4.7, LETRA ""G"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9867/lei-ordinaria-n-9867-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-na-importancia-de-ncr-10000-00-a-dotacao-do-subelemento-3-1-4-7-letra-g 12276 9868 1967 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9868/lei-ordinaria-n-9868-1967-altera-a-base-de-calculo-da-taxa-de-licenca-para-localizacao-e-da-outras-providencias 12277 9869 1967 Lei Ordinária Norma em vigor SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO TOTAL DE NCR$ 90.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/986/9869/lei-ordinaria-n-9869-1967-suplementa-dotacoes-orcamentarias-no-total-de-ncr-90000-00 12278 9870 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE AO PROFESSOR AUGUSTO CHAVES BATISTA O TÍTULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9870/lei-ordinaria-n-9870-1967-concede-ao-professor-augusto-chaves-batista-o-titulo-de-cidadao-do-recife 12279 9871 1967 Lei Ordinária Norma em vigor DOA UMA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9871/lei-ordinaria-n-9871-1967-doa-uma-area-de-terreno-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-a-associacao-da-imprensa-de-pernambuco 12280 9872 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 190,00 PARA A ""CRUZADA DE AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL SÃO JUDAS TADEU"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9872/lei-ordinaria-n-9872-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-190-00-para-a-cruzada-de-acao-social-paroquial-sao-judas-tadeu 12281 9873 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL ""FRANCISCO SILVEIRA"" SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE NCR$ 1.900,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9873/lei-ordinaria-n-9873-1967-transfere-para-o-servico-medico-social-francisco-silveira-subvencoes-no-valor-total-de-ncr-1900-00 12282 9874 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 300,00 PARA O ""INSTITUTO EUNICE LEÔNIDAS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9874/lei-ordinaria-n-9874-1967-transfere-o-auxilio-de-ncr-300-00-para-o-instituto-eunice-leonidas 12283 9875 1967 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES NO VALOR DE NCR$ 1.296,00, PARA O SERVIÇO SOCIAL DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9875/lei-ordinaria-n-9875-1967-transfere-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-de-ncr-1296-00-para-o-servico-social-de-casa-amarela 12284 9876 1967 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A CAIXA DE SOCORRO MISTA DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ORGANIZAÇÃO BENEFICENTE MISTA LUTADORES DA PAZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9876/lei-ordinaria-n-9876-1967-transfere-para-a-caixa-de-socorro-mista-de-protecao-a-familia-a-subvencao-concedida-a-organizacao-beneficente-mista-lutadores-da-paz 12285 9877 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ILUMINAR O RECINTO DA II FECIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9877/lei-ordinaria-n-9877-1967-autoriza-o-poder-executivo-a-iluminar-o-recinto-da-ii-fecin 12286 9878 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ""IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS MILITARES"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9878/lei-ordinaria-n-9878-1967-considera-de-utilidade-publica-a-irmandade-de-nossa-senhora-da-conceicao-dos-militares 12287 9879 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DO RECIFE AOS DEPUTADOS FEDERAIS LUÍS DE MAGALHÃOES MELO, ADALBERTO TABOSA DE ALMEIDA E NEY DE ALBUQUERQUE MARANHÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/987/9879/lei-ordinaria-n-9879-1967-autoriza-a-concessao-da-medalha-do-merito-do-recife-aos-deputados-federais-luis-de-magalhaoes-melo-adalberto-tabosa-de-almeida-e-ney-de-albuquerque-maranhao 12288 9880 1967 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968.(NCR$ 43.216.475,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9880/lei-ordinaria-n-9880-1967-estima-a-receita-e-limita-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1968-ncr-43216-475-00 12289 9881 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA PENSÃO ÀS VIÚVAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TEÓFILO DINAMÉRICO DOS SANTOS E JOSÉ MARCELO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9881/lei-ordinaria-n-9881-1967-concede-uma-pensao-as-viuvas-dos-servidores-municipais-teofilo-dinamerico-dos-santos-e-jose-marcelo-dos-santos 12290 9882 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 168,81M², DO MUNICÍPIO POR OUTRA DE 161,865M² DA FIRMA IRMÃOS ROZEMBLIT & CIA. LTDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9882/lei-ordinaria-n-9882-1967-autoriza-a-permuta-de-uma-area-de-terreno-de-168-81m-do-municipio-por-outra-de-161865m-da-firma-irmaos-rozemblit-cia-ltda 12291 9883 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR EM NCR$ 70.000,00, A DOTAÇÃO DO SUBELEMENTO 3.1.3.6. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9883/lei-ordinaria-n-9883-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-em-ncr-70000-00-a-dotacao-do-subelemento-3-1-3-6 12292 9884 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO GENERAL DE EXERCITO RAPHAEL DE SOUZA AGUIAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9884/lei-ordinaria-n-9884-1967-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-general-de-exercito-raphael-de-souza-aguiar 12293 9885 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9885/lei-ordinaria-n-9885-1967-autoriza-o-prefeito-suplementar-dotacao-na-importancia-de-ncr-50000-00-cinquenta-mil-cruzeiros-novos 12294 9886 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANDAR PAGAR, POR ADIANTAMENTO, À FUNDAÇÃO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 250.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9886/lei-ordinaria-n-9886-1967-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-mandar-pagar-por-adiantamento-a-fundacao-guararapes-a-importancia-de-ncr-250000-00 12295 9887 1967 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA LEI Nº 9.800/67. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9887/lei-ordinaria-n-9887-1967-revoga-lei-nº-9800-67 12296 9888 1967 Lei Ordinária Norma em vigor ATRIBUI SUBVENÇÕES À ENTIDADE DE CARÁTER ASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS, CULTURAIS E MÉDICO-SANITÁRIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9888/lei-ordinaria-n-9888-1967-atribui-subvencoes-a-entidade-de-carater-assistenciais-educacionais-culturais-e-medico-sanitario-no-exercicio-financeiro-de-1968 12297 9889 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DA CAPITAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 114.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/988/9889/lei-ordinaria-n-9889-1967-autoriza-o-prefeito-da-capital-a-suplementar-dotacoes-orcamentarias-na-importancia-de-ncr-114000-00 12298 9890 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 620,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/989/9890/lei-ordinaria-n-9890-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-um-credito-especial-de-ncr-620-00 12299 9891 1967 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 500,00, A ""ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PINA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/989/9891/lei-ordinaria-n-9891-1967-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-500-00-a-assistencia-social-do-pina 12300 9892 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE FORNO CREMATÓRIO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/989/9892/lei-ordinaria-n-9892-1967-autoriza-a-construcao-de-forno-crematorio-no-cemiterio-de-santo-amaro 12301 9893 1967 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES AO ANEXO DESTA LEI, NO TOTAL DE NCR$ 631.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/989/9893/lei-ordinaria-n-9893-1967-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-as-dotacoes-orcamentarias-constantes-ao-anexo-desta-lei-no-total-de-ncr-631000-00 12302 9894 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO CORONEL AVIADOR MÁRCIO CÉSAR COQUEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/989/9894/lei-ordinaria-n-9894-1967-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-coronel-aviador-marcio-cesar-coqueiro 12303 9895 1967 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PINA (A.S.P.) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1967/989/9895/lei-ordinaria-n-9895-1967-considera-de-utilidade-publica-no-municipio-do-recife-a-assistencia-social-do-pina-a-s-p 12304 8691 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8691/decreto-n-8691-1968-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona 12305 8692 1968 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8464 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8692/decreto-n-8692-1968-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8464-e-da-outras-providencias 12306 8693 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8693/decreto-n-8693-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12307 8694 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8694/decreto-n-8694-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12308 8695 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8695/decreto-n-8695-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12309 8696 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8696/decreto-n-8696-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12310 8697 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8697/decreto-n-8697-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12311 8698 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE MEDIDAS A CERCA DO USO DOS TEATROS SANTA ISABEL E PARQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8698/decreto-n-8698-1968-dispoe-sobre-medidas-a-cerca-do-uso-dos-teatros-santa-isabel-e-parque 12312 8699 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA A AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/869/8699/decreto-n-8699-1968-exonera-a-auxiliar-de-administracao-que-menciona 12313 8700 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8700/decreto-n-8700-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12314 8701 1968 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR DE TEATRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8701/decreto-n-8701-1968-designa-servidor-para-responder-pelas-funcoes-de-administrador-de-teatro 12315 8702 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8702/decreto-n-8702-1968-denomina-vias-publicas 12316 8703 1968 Decreto Norma em vigor DEMITE SERVIDOR, POR ABANDONO DO CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8703/decreto-n-8703-1968-demite-servidor-por-abandono-do-cargo 12317 8704 1968 Decreto Norma em vigor DEMITE SERVIDORES QUE MENCIONA, POR ABANDONO DO CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8704/decreto-n-8704-1968-demite-servidores-que-menciona-por-abandono-do-cargo 12318 8705 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8705/decreto-n-8705-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12319 8706 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8706/decreto-n-8706-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12320 8707 1968 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8452. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8707/decreto-n-8707-1968-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8452 12321 8708 1968 Decreto Norma em vigor PROIBE CESSÃO GRATUITA DE PALANQUES, CORÊTOS, TABLADOS E GAMBIARRAS A PARTICULARES, INDISTINTAMENTE, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8708/decreto-n-8708-1968-proibe-cessao-gratuita-de-palanques-coretos-tablados-e-gambiarras-a-particulares-indistintamente-conforme-menciona 12322 8709 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE MEDIDA ADMINISTRATIVA DE EQUIDADE COM RELAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/870/8709/decreto-n-8709-1968-dispoe-sobre-medida-administrativa-de-equidade-com-relacao-aos-cargos-que-menciona 12323 8710 1968 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO, DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8710/decreto-n-8710-1968-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 12324 8711 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ASTOR ANTÔNIO DE CARVALHO MORAES RÊGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8711/decreto-n-8711-1968-exonera-a-pedido-o-chefe-da-assessoria-de-planejamento-astor-antonio-de-carvalho-moraes-rego 12325 8712 1968 Decreto Ato declarado sem efeito DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8712/decreto-n-8712-1968-dispoe-sobre-as-nomeacoes-que-menciona 1968-02-06T00:00:00 12326 8713 1968 Decreto Ato declarado sem efeito TRANSFERE DE CARGO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8713/decreto-n-8713-1968-transfere-de-cargo-os-servidores-que-menciona 1968-04-05T00:00:00 12327 8714 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8714/decreto-n-8714-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12328 8715 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8715/decreto-n-8715-1968-denomina-via-publica 12329 8716 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8716/decreto-n-8716-1968-denomina-via-publica 12330 8717 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8717/decreto-n-8717-1968-denomina-via-publica 12331 8718 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8718/decreto-n-8718-1968-denomina-via-publica 12332 8719 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/871/8719/decreto-n-8719-1968-denomina-via-publica 12333 8720 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8720/decreto-n-8720-1968-denomina-via-publica 12334 8721 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8721/decreto-n-8721-1968-denomina-via-publica 12335 8722 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8722/decreto-n-8722-1968-denomina-via-publica 12336 8723 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8723/decreto-n-8723-1968-denomina-via-publica 12337 8724 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8724/decreto-n-8724-1968-denomina-via-publica 12338 8725 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8725/decreto-n-8725-1968-denomina-via-publica 12339 8726 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8726/decreto-n-8726-1968-denomina-via-publica 12340 8727 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8727/decreto-n-8727-1968-denomina-via-publica 12341 8728 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8728/decreto-n-8728-1968-denomina-via-publica 12342 8729 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/872/8729/decreto-n-8729-1968-denomina-via-publica 12343 8730 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8730/decreto-n-8730-1968-denomina-via-publica 12344 8731 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8731/decreto-n-8731-1968-denomina-via-publica 12345 8732 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8732/decreto-n-8732-1968-denomina-via-publica 12346 8733 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8733/decreto-n-8733-1968-denomina-via-publica 12347 8734 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8734/decreto-n-8734-1968-denomina-via-publica 12348 8735 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O USO DE VIATURAS OFICIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8735/decreto-n-8735-1968-dispoe-sobre-o-uso-de-viaturas-oficiais-na-forma-que-menciona 12349 8736 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8736/decreto-n-8736-1968-denomina-via-publica 12350 8737 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8737/decreto-n-8737-1968-denomina-via-publica 12351 8738 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8738/decreto-n-8738-1968-denomina-via-publica 12352 8739 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/873/8739/decreto-n-8739-1968-denomina-via-publica 12353 8740 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8740/decreto-n-8740-1968-denomina-via-publica 12354 8741 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIAS PÚBLICAS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8741/decreto-n-8741-1968-denomina-vias-publicas 12355 8742 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8742/decreto-n-8742-1968-denomina-via-publica 12356 8743 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8743/decreto-n-8743-1968-denomina-via-publica 12357 8744 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8744/decreto-n-8744-1968-dispoe-sobre-o-funcionamento-do-comercio-no-municipio-do-recife 12358 8745 1968 Decreto Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 158. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8745/decreto-n-8745-1968-da-nova-redacao-ao-artigo-1º-do-decreto-nº-158 12359 8746 1968 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8746/decreto-n-8746-1968-designa-servidor-para-substituicao-temporaria 12360 8747 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8747/decreto-n-8747-1968-dispoe-sobre-designacoes-que-menciona 12361 8748 1968 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8748/decreto-n-8748-1968-designa-servidor-para-substituicao 12362 8749 1968 Decreto Norma em vigor DESIGNA JOSÉ BARRETO DE SOUZA PARA RESPONDER PELAS FUNÇÕES DO CARGO DE ENGENHEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/874/8749/decreto-n-8749-1968-designa-jose-barreto-de-souza-para-responder-pelas-funcoes-do-cargo-de-engenheiro 12363 8750 1968 Decreto Norma em vigor PROIBE DESIGNAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8750/decreto-n-8750-1968-proibe-designacoes-na-forma-que-menciona 12364 8751 1968 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 8405, E NOMEIA DESPACHANTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8751/decreto-n-8751-1968-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-8405-e-nomeia-despachante-municipal 12365 8752 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8752/decreto-n-8752-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12366 8753 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8753/decreto-n-8753-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12367 8754 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8754/decreto-n-8754-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12368 8755 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8755/decreto-n-8755-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12369 8756 1968 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEL, DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8756/decreto-n-8756-1968-declara-imovel-de-utilidade-publica-para-efeito-de-desapropriacao 12370 8757 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8757/decreto-n-8757-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12371 8758 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO DIOMEDES BARRETO JÚNIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8758/decreto-n-8758-1968-exonera-a-pedido-o-funcionario-diomedes-barreto-junior 12372 8759 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/875/8759/decreto-n-8759-1968-denomina-via-publica 12373 8760 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8760/decreto-n-8760-1968-denomina-via-publica 12374 8761 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8761/decreto-n-8761-1968-denomina-via-publica 12375 8762 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8762/decreto-n-8762-1968-denomina-via-publica 12376 8763 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8763/decreto-n-8763-1968-denomina-via-publica 12377 8764 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8764/decreto-n-8764-1968-denomina-via-publica 12378 8765 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8765/decreto-n-8765-1968-denomina-via-publica 12379 8766 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8766/decreto-n-8766-1968-denomina-via-publica 12380 8767 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8767/decreto-n-8767-1968-denomina-via-publica 12381 8768 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8768/decreto-n-8768-1968-denomina-via-publica 12382 8769 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/876/8769/decreto-n-8769-1968-denomina-via-publica 12383 8770 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8770/decreto-n-8770-1968-denomina-via-publica 12384 8771 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8771/decreto-n-8771-1968-denomina-via-publica 12385 8772 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8772/decreto-n-8772-1968-denomina-via-publica 12386 8773 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8773/decreto-n-8773-1968-denomina-via-publica 12387 8774 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8774/decreto-n-8774-1968-denomina-via-publica 12388 8775 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8775/decreto-n-8775-1968-denomina-via-publica 12389 8776 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8776/decreto-n-8776-1968-denomina-via-publica 12390 8777 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8777/decreto-n-8777-1968-dispoe-sobre-nomeacoes-dos-servidores-que-menciona 12391 8778 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADES, DOS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8778/decreto-n-8778-1968-dispoe-sobre-promocoes-por-antiguidades-dos-servidores-que-menciona 12392 8779 1968 Decreto Norma em vigor NOMEIA DIRETOR DA FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, DA SECRETARIA DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/877/8779/decreto-n-8779-1968-nomeia-diretor-da-fiscalizacao-do-departamento-de-tributacao-da-secretaria-de-financas 12393 8780 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8780/decreto-n-8780-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12394 8781 1968 Decreto Norma em vigor RETIFICA DADOS RELATIVOS AO SERVIDOR JOSÉ CAETANO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8781/decreto-n-8781-1968-retifica-dados-relativos-ao-servidor-jose-caetano-da-silva 12395 8782 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8782/decreto-n-8782-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12396 8783 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8783/decreto-n-8783-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12397 8784 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8784/decreto-n-8784-1968-denomina-via-publica 12398 8785 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8785/decreto-n-8785-1968-denomina-via-publica 12399 8786 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA VIA PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8786/decreto-n-8786-1968-denomina-via-publica 12400 8787 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8787/decreto-n-8787-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12401 8788 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8788/decreto-n-8788-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12402 8789 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/878/8789/decreto-n-8789-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12403 8790 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8790/decreto-n-8790-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12404 8791 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8791/decreto-n-8791-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12405 8792 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8792/decreto-n-8792-1968-exonera-e-nomeia-servidores-que-menciona 12406 8793 1968 Decreto Norma em vigor DERROGA O DECRETO Nº 7105, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8793/decreto-n-8793-1968-derroga-o-decreto-nº-7105-e-da-outras-providencias 12407 8794 1968 Decreto Norma em vigor DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8794/decreto-n-8794-1968-declara-terreno-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 12408 8795 1968 Decreto Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 E SEUS PARÁGRAFOS, DO DECRETO Nº 6754. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8795/decreto-n-8795-1968-da-nova-redacao-ao-artigo-24-e-seus-paragrafos-do-decreto-nº-6754 12409 8796 1968 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 8642. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8796/decreto-n-8796-1968-revoga-o-decreto-nº-8642 12410 8797 1968 Decreto Norma em vigor ESTABELECE GRATUIDADE NOS COLETIVOS URBANOS, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8797/decreto-n-8797-1968-estabelece-gratuidade-nos-coletivos-urbanos-na-forma-que-menciona 12411 8798 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8798/decreto-n-8798-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12412 8799 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVIDOR DISCOTECÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/879/8799/decreto-n-8799-1968-exonera-servidor-discotecario 12413 8800 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8800/decreto-n-8800-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12414 8801 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8801/decreto-n-8801-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12415 8802 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8802/decreto-n-8802-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12416 8803 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8803/decreto-n-8803-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12417 8804 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SUPRIMINDO O DIA DE SÁBADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8804/decreto-n-8804-1968-dispoe-sobre-o-horario-de-funcionamento-das-reparticoes-publicas-municipais-suprimindo-o-dia-de-sabado 12418 8805 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8805/decreto-n-8805-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12419 8806 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8806/decreto-n-8806-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12420 8807 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8807/decreto-n-8807-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12421 8808 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8808/decreto-n-8808-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12422 8809 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS DOIS EXPEDIENTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/880/8809/decreto-n-8809-1968-dispoe-sobre-o-horario-de-funcionamento-dos-dois-expedientes 12423 8810 1968 Decreto Norma em vigor NOMEIA ASSISTENTE DO PREFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8810/decreto-n-8810-1968-nomeia-assistente-do-prefeito 12424 8811 1968 Decreto Norma em vigor DENOMINA PONTE DA AV. SUL, NA ZONA DE AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8811/decreto-n-8811-1968-denomina-ponte-da-av-sul-na-zona-de-afogados 12425 8812 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8812/decreto-n-8812-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12426 8813 1968 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8813/decreto-n-8813-1968-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-terreno-que-menciona 12427 8814 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO POR QUEM DE DIREITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8814/decreto-n-8814-1968-dispoe-sobre-a-execucao-dos-servicos-de-limpeza-e-conservacao-por-quem-de-direito 12428 8815 1968 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO ENGENHEIRO VALDIR MONTEIRO DE MORAIS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8815/decreto-n-8815-1968-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-engenheiro-valdir-monteiro-de-morais 12429 8816 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8816/decreto-n-8816-1968-dispoe-sobre-designacao-do-servidor-que-menciona 12430 8817 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8817/decreto-n-8817-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12431 8818 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8818/decreto-n-8818-1968-exonera-e-nomeia-os-servidores-que-menciona 12432 8819 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA E DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/881/8819/decreto-n-8819-1968-exonera-e-designa-os-servidores-que-menciona 12433 8820 1968 Decreto Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA NO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8820/decreto-n-8820-1968-nomeia-servidor-que-menciona-no-cargo-de-diretor-do-departamento-de-licenciamento-e-fiscalizacao-de-obras-publicas 12434 8821 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8821/decreto-n-8821-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12435 8822 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR JOÃO DE MOTA BARBOSA DE SEU CARGO EFETIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8822/decreto-n-8822-1968-exonera-a-pedido-o-servidor-joao-de-mota-barbosa-de-seu-cargo-efetivo 12436 8823 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8823/decreto-n-8823-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12437 8824 1968 Decreto Norma em vigor "CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ""CIDADE DO RECIFE"" AO DR. ANTÔNIO HUGO GUIMARÃES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8824/decreto-n-8824-1968-concede-medalha-do-merito-cidade-do-recife-ao-dr-antonio-hugo-guimaraes 12438 8825 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8825/decreto-n-8825-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12439 8826 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8826/decreto-n-8826-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12440 8827 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8827/decreto-n-8827-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12441 8828 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/882/8828/decreto-n-8828-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12442 8830 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8830/decreto-n-8830-1968-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacoes-que-menciona 12443 8831 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O CARGO DE CHEFE DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8831/decreto-n-8831-1968-dispoe-sobre-o-cargo-de-chefe-de-gabinete 12444 8832 1968 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO PARTE QUE MENCIONA E REFERENCIA O DECRETO Nº 8713. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8832/decreto-n-8832-1968-torna-sem-efeito-parte-que-menciona-e-referencia-o-decreto-nº-8713 12445 8833 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8833/decreto-n-8833-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12446 8836 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8836/decreto-n-8836-1968-exonera-e-nomeia-a-servidora-que-menciona 12447 8837 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8837/decreto-n-8837-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12448 8838 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8838/decreto-n-8838-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12449 8839 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/883/8839/decreto-n-8839-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12450 8840 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8840/decreto-n-8840-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12451 8841 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8841/decreto-n-8841-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12452 8842 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8842/decreto-n-8842-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12453 8843 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8843/decreto-n-8843-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12454 8844 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8844/decreto-n-8844-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12455 8845 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8845/decreto-n-8845-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12456 8846 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8846/decreto-n-8846-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12457 8847 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8847/decreto-n-8847-1968-exonera-a-pedido-os-servidores-que-menciona 12458 8848 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8848/decreto-n-8848-1968-exonera-e-nomeia-comandante-da-guarda-municipal 12459 8849 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, DO CARGO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/884/8849/decreto-n-8849-1968-exonera-servidor-a-pedido-do-cargo-que-menciona 12460 8850 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8850/decreto-n-8850-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12461 8851 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA E DESIGNA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8851/decreto-n-8851-1968-exonera-e-designa-o-servidor-que-menciona 12462 8852 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA DAS FUNÇÕES DO CARGO QUE VINHA EXERCENDO A SERVIDORA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8852/decreto-n-8852-1968-exonera-das-funcoes-do-cargo-que-vinha-exercendo-a-servidora-que-menciona 12463 8853 1968 Decreto Norma em vigor DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS LOTES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8853/decreto-n-8853-1968-desapropria-por-utilidade-publica-os-lotes-que-menciona 12464 8854 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8854/decreto-n-8854-1968-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacoes-que-menciona 12465 8855 1968 Decreto Norma em vigor ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DO DECRETO Nº 7721. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8855/decreto-n-8855-1968-altera-redacao-do-art-11-do-decreto-nº-7721 12466 8856 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8856/decreto-n-8856-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12467 8857 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8857/decreto-n-8857-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12468 8858 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8858/decreto-n-8858-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12469 8859 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/885/8859/decreto-n-8859-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12470 8860 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8860/decreto-n-8860-1968-dispoe-sobre-nomeacao-temporaria 12471 8861 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8861/decreto-n-8861-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12472 8862 1968 Decreto Norma em vigor DEMITE SERVIDORA QUE MENCIONA, POR ABANDONO DO CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8862/decreto-n-8862-1968-demite-servidora-que-menciona-por-abandono-do-cargo 12473 8863 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8863/decreto-n-8863-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12474 8864 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8864/decreto-n-8864-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12475 8865 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8865/decreto-n-8865-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12476 8866 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8866/decreto-n-8866-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12477 8867 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8867/decreto-n-8867-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12478 8868 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8868/decreto-n-8868-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12479 8869 1968 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/886/8869/decreto-n-8869-1968-designa-servidor-para-responder-pelo-expediente-da-secretaria-de-higiene-e-saude 12480 8870 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8870/decreto-n-8870-1968-exonera-a-pedido-o-servidor-que-menciona 12481 8871 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE FORMA DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS À ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8871/decreto-n-8871-1968-dispoe-sobre-forma-de-apresentacao-de-projetos-a-assessoria-de-planejamento 12482 8872 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8872/decreto-n-8872-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12483 8873 1968 Decreto Norma em vigor DEMITE O AGENTE DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8873/decreto-n-8873-1968-demite-o-agente-de-arrecadacao-que-menciona 12484 8874 1968 Decreto Norma em vigor DEMITE O SERVIDOR, AGENTE DE ARRECADAÇÃO, QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8874/decreto-n-8874-1968-demite-o-servidor-agente-de-arrecadacao-que-menciona 12485 8875 1968 Decreto Norma em vigor DEMITE O SERVIDOR, AGENTE DE ARRECADAÇÃO, QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8875/decreto-n-8875-1968-demite-o-servidor-agente-de-arrecadacao-que-menciona 12486 8876 1968 Decreto Norma em vigor DEMITE O SERVIDOR, AGENTE DE ARRECADAÇÃO, QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8876/decreto-n-8876-1968-demite-o-servidor-agente-de-arrecadacao-que-menciona 12487 8877 1968 Decreto Norma em vigor DEMITE O SERVIDOR, AGENTE DE ARRECADAÇÃO, QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8877/decreto-n-8877-1968-demite-o-servidor-agente-de-arrecadacao-que-menciona 12488 8878 1968 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8878/decreto-n-8878-1968-declara-de-utilidade-publica-o-terreno-que-menciona-para-fins-de-desapropriacao 12489 8879 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, O AJUDANTE DE OFICINA METALÚRGICA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/887/8879/decreto-n-8879-1968-exonera-a-pedido-o-ajudante-de-oficina-metalurgica-que-menciona 12490 8880 1968 Decreto Norma em vigor RERATIFICA O DECRETO Nº 8453. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8880/decreto-n-8880-1968-reratifica-o-decreto-nº-8453 12491 8881 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8881/decreto-n-8881-1968-exonera-diretor-do-departamento-de-educacao-e-cultura 12492 8882 1968 Decreto Norma em vigor DESIGNA MILTON FERREIRA DE MELO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8882/decreto-n-8882-1968-designa-milton-ferreira-de-melo-para-ocupar-o-cargo-de-diretor-do-departamento-de-educacao-e-cultura 12493 8883 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERA E DESIGNAÇÃO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8883/decreto-n-8883-1968-dispoe-sobre-exonera-e-designacao-conforme-menciona 12494 8884 1968 Decreto Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES, NOS CASOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8884/decreto-n-8884-1968-exonera-e-nomeia-servidores-nos-casos-que-menciona 12495 8885 1968 Decreto Norma em vigor TRANSFERE SERVIDOR DE CARGO, CONFORME MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8885/decreto-n-8885-1968-transfere-servidor-de-cargo-conforme-menciona 12496 8886 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOVA TABELA DE VALORES DE GRATIFICAÇÃO, PARA OS CASOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8886/decreto-n-8886-1968-dispoe-sobre-nova-tabela-de-valores-de-gratificacao-para-os-casos-que-menciona 12497 8887 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8887/decreto-n-8887-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12498 8888 1968 Decreto Norma em vigor DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8888/decreto-n-8888-1968-declara-imoveis-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 12499 8889 1968 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/888/8889/decreto-n-8889-1968-declara-de-utilidade-publica-o-imovel-que-menciona-para-fins-de-desapropriacao 12500 8890 1968 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/889/8890/decreto-n-8890-1968-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-que-menciona 12501 8891 1968 Decreto Norma em vigor APOSENTA O SERVIDOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/889/8891/decreto-n-8891-1968-aposenta-o-servidor-que-menciona 12502 8892 1968 Decreto Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1968/889/8892/decreto-n-8892-1968-designa-servidor-para-responder-pela-divisao-de-documentacao 12503 9896 1968 Lei Ordinária Norma em vigor SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E DEFENSORA DA INFÂNCIA DE DOIS RIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/989/9896/lei-ordinaria-n-9896-1968-subvenciona-a-associacao-recreativa-e-defensora-da-infancia-de-dois-rios 12504 9897 1968 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS NÍVEIS E SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DOS QUADROS ÚNICO E SUPLEMENTAR DO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/989/9897/lei-ordinaria-n-9897-1968-estabelece-novos-valores-para-os-niveis-e-simbolos-de-vencimentos-dos-cargos-de-provimento-efetivo-e-em-comissao-dos-quadros-unico-e-suplementar-do-pessoal-permanente-da-prefeitura-municipal-do-recife 1968-09-04T00:00:00 12505 9898 1968 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS A FESTA DA MOCIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/989/9898/lei-ordinaria-n-9898-1968-isenta-do-pagamento-de-impostos-e-taxas-a-festa-da-mocidade 12506 9899 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ERNESTO RUFINO"" A TRAVESSA S. JOSÉ, PERPENDICULAR Á ESTRADA DO ENCANAMENTO, EM CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/989/9899/lei-ordinaria-n-9899-1968-denomina-de-ernesto-rufino-a-travessa-s-jose-perpendicular-a-estrada-do-encanamento-em-casa-amarela 12507 9900 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA-SE DE ""JOSÉ BRANDÃO DA ROCHA JÚNIOR"" A QUADRA DE ESPORTES, RECÉM CONSTRUÍDA NA PRAÇA BERNARDES VIEIRA DE MELO, NA VILA DOS FERROVIÁRIOS, EM AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9900/lei-ordinaria-n-9900-1968-denomina-se-de-jose-brandao-da-rocha-junior-a-quadra-de-esportes-recem-construida-na-praca-bernardes-vieira-de-melo-na-vila-dos-ferroviarios-em-areias 12508 9901 1968 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS PARA ABASTECIMENTO DE EDIFÍCIOS COM MAIS DE SEIS PAVIMENTOS E DE POSTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9901/lei-ordinaria-n-9901-1968-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-abertura-de-pocos-artesianos-para-abastecimento-de-edificios-com-mais-de-seis-pavimentos-e-de-postos-de-lavagem-de-veiculos 12509 9902 1968 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA IMPOSTOS E TAXAS PREDIAIS, BEM COMO OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE INCIDAM SOBRE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS PARA O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9902/lei-ordinaria-n-9902-1968-cancela-impostos-e-taxas-prediais-bem-como-outros-tributos-municipais-que-incidam-sobre-imoveis-desapropriados-para-o-ministerio-do-exercito 12510 9903 1968 Lei Ordinária Norma em vigor FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE BASKETBALL PARA CONSTRUIR, ÀS SUAS EXPENSAS, O GINÁSIO ESPORTIVO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9903/lei-ordinaria-n-9903-1968-faz-doacao-de-terreno-a-federacao-pernambucana-de-basketball-para-construir-as-suas-expensas-o-ginasio-esportivo-do-recife 12511 9904 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER, GRATUITAMENTE, A PERPETUIDADE DA CATACUMBA Nº 946, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9904/lei-ordinaria-n-9904-1968-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-conceder-gratuitamente-a-perpetuidade-da-catacumba-nº-946-pertencente-ao-municipio 12512 9905 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9905/lei-ordinaria-n-9905-1968-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-abrir-credito-especial-na-importancia-de-ncr-20000-00 12513 9906 1968 Lei Ordinária Norma em vigor FICAM CRIADOS TRÊS (3) CARGOS DE ASSISTENTE, SÍMBOLO DDI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9906/lei-ordinaria-n-9906-1968-ficam-criados-tres-3-cargos-de-assistente-simbolo-ddi 12514 9907 1968 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, A SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9907/lei-ordinaria-n-9907-1968-cria-na-estrutura-administrativa-do-municipio-a-secretaria-de-coordenacao-e-assistencia-social 12515 9908 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A AUXILIAR COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20,000,00, O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO A SER IMPLANTADO EM NOVA JERUSALÉM, MUNICÍPIO DE FAZENDA NOVA, DÊSTE ESTADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9908/lei-ordinaria-n-9908-1968-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-auxiliar-com-a-importancia-de-ncr-20000-00-o-sistema-de-iluminacao-a-ser-implantado-em-nova-jerusalem-municipio-de-fazenda-nova-deste-estado 12516 9909 1968 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMUTAR A CASA DE Nº 1293, PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PELA CASA DE Nº 12831 DE PROPRIEDADE DE D JUDITE QUEIROZ DE CARVALHO, AMBAS LOCALIZADAS NA ESTRADA VELHA DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/990/9909/lei-ordinaria-n-9909-1968-concede-autorizacao-ao-poder-executivo-municipal-para-permutar-a-casa-de-nº-1293-pertencente-a-municipalidade-pela-casa-de-nº-12831-de-propriedade-de-d-judite-queiroz-de-carvalho-ambas-localizadas-na-estrada-velha-de-agua-fria 12517 9910 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PROFESSOR PEDRO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO"", A UM DOS LOGRADOUROS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9910/lei-ordinaria-n-9910-1968-denomina-de-professor-pedro-augusto-carneiro-leao-a-um-dos-logradouros-desta-cidade 12518 9911 1968 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA AS LEIS NºS 9.452 E 9.456 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9911/lei-ordinaria-n-9911-1968-revoga-as-leis-nºs-9452-e-9-456 12519 9912 1968 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 240,00 PARA ATENDIMENTO DO DISPOSTO NA LEI Nº 9.881, DE 11/12/67. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9912/lei-ordinaria-n-9912-1968-abre-credito-especial-cr-240-00-para-atendimento-do-disposto-na-lei-nº-9881-de-11-12-67 12520 9913 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À EMPRÊSA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO NORDESTE, S.A:, CANESA, O MATERIAL DE ILUMINAÇÃO EMPREGADO NA II FECIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9913/lei-ordinaria-n-9913-1968-autoriza-o-executivo-municipal-a-ceder-a-empresa-centrais-de-abastecimento-do-nordeste-s-a-canesa-o-material-de-iluminacao-empregado-na-ii-fecin 12521 9914 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""SENADOR BARROS DE CARVALHO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9914/lei-ordinaria-n-9914-1968-denomina-de-senador-barros-de-carvalho-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12522 9915 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JORNALISTA JOSÉ EDSON"" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9915/lei-ordinaria-n-9915-1968-denomina-de-jornalista-jose-edson-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital 12523 9916 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PROFESSOR AURÉLIO DE CASTRO CAVALCANTI"", A UMA DAS NOVAS RUAS DA IMBIRIBEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9916/lei-ordinaria-n-9916-1968-denomina-de-professor-aurelio-de-castro-cavalcanti-a-uma-das-novas-ruas-da-imbiribeira 12524 9917 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA ÁREAS ""NON EDIFICANDI"" TÔDAS AS MARGENS DE RIOS E CANAIS EXISTENTES NÊSTE MUNICÍPIO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9917/lei-ordinaria-n-9917-1968-considera-areas-non-edificandi-todas-as-margens-de-rios-e-canais-existentes-neste-municipio 12525 9918 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UMA ÁREA DE CERCA DE 90 POR 22 METROS DE FUNDO, SITUADA NO PARQUE AMORIM, AO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9918/lei-ordinaria-n-9918-1968-autoriza-o-executivo-municipal-a-ceder-uma-area-de-cerca-de-90-por-22-metros-de-fundo-situada-no-parque-amorim-ao-estado-de-pernambuco 12526 9919 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA LOCAL, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NUM MONTANTE DE CR$ 4.500.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/991/9919/lei-ordinaria-n-9919-1968-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-contrair-emprestimo-com-instituicao-bancaria-local-por-antecipacao-da-receita-num-montante-de-cr-4500-000-00 12527 9920 1968 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.01-CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9920/lei-ordinaria-n-9920-1968-altera-a-unidade-orcamentaria-1-01-camara-municipal-do-recife 12528 9921 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXILIO DE NCR$ 140,00 PARA O CICLO OPERÁRIO CATÓLICO DA MANGABEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9921/lei-ordinaria-n-9921-1968-transfere-o-auxilio-de-ncr-140-00-para-o-ciclo-operario-catolico-da-mangabeira 12529 9922 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 2.920,00, PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OPERÁRIA DO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9922/lei-ordinaria-n-9922-1968-transfere-o-auxilio-de-ncr-2920-00-para-a-associacao-beneficente-operaria-do-bairro-de-casa-amarela 12530 9923 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DOS ABRIGOS CONSTRUÍDOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9923/lei-ordinaria-n-9923-1968-autoriza-o-executivo-municipal-a-renovar-a-concessao-de-uso-dos-abrigos-construidos-em-logradouros-publicos 12531 9924 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"" AO SR. LUIZ CARDOSO AYRES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9924/lei-ordinaria-n-9924-1968-concede-o-titulo-honorario-de-cidadao-do-recife-ao-sr-luiz-cardoso-ayres 12532 9925 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TÍTULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"" AO MONSENHOR ALFREDO DE ARRUDA CÂMARA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9925/lei-ordinaria-n-9925-1968-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-monsenhor-alfredo-de-arruda-camara 12533 9926 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TITULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"" AO CORONEL CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FERRAZ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9926/lei-ordinaria-n-9926-1968-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-coronel-carlos-antonio-de-souza-ferraz 12534 9927 1968 Lei Ordinária Norma em vigor DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E A EMPRÊSA METROPOLITANA DE TURISMO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9927/lei-ordinaria-n-9927-1968-define-a-politica-municipal-do-turismo-cria-o-conselho-municipal-de-turismo-e-a-empresa-metropolitana-de-turismo-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2007-09-21T00:00:00 12535 9928 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TÍTULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"" AO DEPUTADO TARSO DE MORAIS DUTRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9928/lei-ordinaria-n-9928-1968-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-deputado-tarso-de-morais-dutra 12536 9929 1968 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/992/9929/lei-ordinaria-n-9929-1968-autoriza-a-abertura-de-credito-especial 12537 9930 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE ""CIDADÃO DO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9930/lei-ordinaria-n-9930-1968-regula-a-concessao-de-titulos-de-cidadao-do-recife 12538 9931 1968 Lei Ordinária Norma em vigor CONSTITUI UM QUADRO ESPECIAL COM AS MESMAS ESPECIFICAÇ6ES DE CLASSE CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI Nº 8121/62. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9931/lei-ordinaria-n-9931-1968-constitui-um-quadro-especial-com-as-mesmas-especificac6es-de-classe-constantes-do-anexo-iii-da-lei-nº-8121-62 12539 9932 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE UMA PENSÃO A ANTÓNIO RODRIGUES DA COSTA, CONHECIDO POR ""ANTÔNIO PORTUGUÊS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9932/lei-ordinaria-n-9932-1968-concede-uma-pensao-a-antonio-rodrigues-da-costa-conhecido-por-antonio-portugues 12540 9933 1968 Lei Ordinária Norma em vigor SERÁ DOADA AO SPORT CLUBE DO RECIFE, A ESTÁTUA DO LEÃO, EM BRONZE E COLOCADA NO CENTRO DA PRAÇA DA BANDEIRA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9933/lei-ordinaria-n-9933-1968-sera-doada-ao-sport-clube-do-recife-a-estatua-do-leao-em-bronze-e-colocada-no-centro-da-praca-da-bandeira-nesta-cidade 12541 9934 1968 Lei Ordinária Norma revogada REGULAMENTA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9934/lei-ordinaria-n-9934-1968-regulamenta-a-cobranca-da-divida-ativa-do-municipio-e-da-outras-providencia 1971-09-14T00:00:00 12542 9935 1968 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO NORTE DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9935/lei-ordinaria-n-9935-1968-considera-de-utilidade-publica-o-seminario-teologico-batista-do-norte-do-brasil 12543 9936 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MARECHAL SOARES DE ANDRÉA"" (BARÃO DE CAÇAPAVA), UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9936/lei-ordinaria-n-9936-1968-denomina-de-marechal-soares-de-andrea-barao-de-cacapava-uma-das-ruas-desta-cidade 12544 9937 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O MARACATU ÁGUIA DE OURO O AUXÍLIO DE NCR$ 150,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9937/lei-ordinaria-n-9937-1968-transfere-para-o-maracatu-aguia-de-ouro-o-auxilio-de-ncr-150-00 12545 9938 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 150,00, PARA A ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO ""PROMOÇÃO SOCIAL"", COM SEDE À RUA PAULINO DE FARIAS NO TOTÓ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9938/lei-ordinaria-n-9938-1968-transfere-o-auxilio-de-ncr-150-00-para-a-associacao-bom-samaritano-promocao-social-com-sede-a-rua-paulino-de-farias-no-toto 12546 9939 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA E O RAIO JORNAL, O AUXÍLIO ATRIBUÍDO A SOCIEDADE BENEFICENTE 13 DE JUNHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/993/9939/lei-ordinaria-n-9939-1968-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-e-o-raio-jornal-o-auxilio-atribuido-a-sociedade-beneficente-13-de-junho 12547 9940 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 400,00 PARA A ESCOLA MISTA PERNAMBUCANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9940/lei-ordinaria-n-9940-1968-transfere-o-auxilio-de-ncr-400-00-para-a-escola-mista-pernambucana 12548 9941 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA OS COLÉGIOS SALESIANO E AMERICANO BATISTA OS AUXÍLIOS CONCEDIDOS AO GINÁSIO MARIA TERESA E COLÉGIO SÃO JOÃO, NAS IMPORTÂNCIAS DE NCR$ 120,00 E NCR$ 200,00, RESPECTIVAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9941/lei-ordinaria-n-9941-1968-transfere-para-os-colegios-salesiano-e-americano-batista-os-auxilios-concedidos-ao-ginasio-maria-teresa-e-colegio-sao-joao-nas-importancias-de-ncr-120-00-e-ncr-200-00-respectivamente 12549 9942 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PARTE DO AUXÍLIO CONCEDIDO AO EXTERNATO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9942/lei-ordinaria-n-9942-1968-transfere-para-a-escola-nossa-senhora-das-gracas-parte-do-auxilio-concedido-ao-externato-nossa-senhora-das-gracas-na-importancia-de-ncr-200-00 12550 9943 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 200,00, PARA O PATRONATO MENINO DE JESÚS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9943/lei-ordinaria-n-9943-1968-transfere-o-auxilio-de-ncr-200-00-para-o-patronato-menino-de-jesus 12551 9944 1968 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CARIDADE N. S. DA VISITAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9944/lei-ordinaria-n-9944-1968-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-caridade-n-s-da-visitacao 12552 9945 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE O AUXILIO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.040,00, PARA A ESCOLA ""ANTONIETA MAGALHÃES"" NO BAIRRO DO FUNDÃO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9945/lei-ordinaria-n-9945-1968-transfere-o-auxilio-na-importancia-de-ncr-2040-00-para-a-escola-antonieta-magalhaes-no-bairro-do-fundao 12553 9946 1968 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 4º E 6º DA LEI Nº 9516/65. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9946/lei-ordinaria-n-9946-1968-da-nova-redacao-aos-artigos-3º-4º-e-6º-da-lei-nº-9516-65 12554 9947 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE LITERÁRIO ""CARLOS PENA FILHO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9947/lei-ordinaria-n-9947-1968-considera-de-utilidade-publica-o-clube-literario-carlos-pena-filho 12555 9948 1968 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 250.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9948/lei-ordinaria-n-9948-1968-abre-credito-especial-na-importancia-de-ncr-250000-00 12556 9949 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA GENIVAL FERREIRA DA SILVA, PARTE DO AUXÍLIO CONCEDIDO À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/994/9949/lei-ordinaria-n-9949-1968-transfere-para-a-escola-genival-ferreira-da-silva-parte-do-auxilio-concedido-a-uniao-dos-escoteiros-do-brasil-regiao-de-pernambuco 12557 9950 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE A SUBVENÇÃO NO VALÔR DE NCR$. 2.000,00, ATRIBUÍDA AO SEMINÁRIO EVANGÉLICO CONGREGACIONAL DO BRASIL, PARA O SERVIÇO MÉDICO ""FRANCISCO SILVEIRA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9950/lei-ordinaria-n-9950-1968-transfere-a-subvencao-no-valor-de-ncr-2000-00-atribuida-ao-seminario-evangelico-congregacional-do-brasil-para-o-servico-medico-francisco-silveira 12558 9951 1968 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O GRÊMIO LÍTERO RECREATIVO DA MACAXEIRA, O AUXÍLIO DE NCR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9951/lei-ordinaria-n-9951-1968-transfere-para-o-gremio-litero-recreativo-da-macaxeira-o-auxilio-de-ncr-200-00 1968-09-12T00:00:00 12559 9952 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA PRIMÁRIA DE AREIAS, SUBVENÇÕES NO VALOR DE NCR$ 150,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9952/lei-ordinaria-n-9952-1968-transfere-para-a-escola-primaria-de-areias-subvencoes-no-valor-de-ncr-150-00 12560 9953 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O AUXÍLIO DE NCR$ 150,00, PARA A ESCOLA DE SAMBA ESTUDANTE DO PINA, SITA À RUA APRÍGIO GUIMARÃES, S/N NO SANCHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9953/lei-ordinaria-n-9953-1968-transfere-o-auxilio-de-ncr-150-00-para-a-escola-de-samba-estudante-do-pina-sita-a-rua-aprigio-guimaraes-s-n-no-sancho 12561 9954 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO E ESCOLA ESPÍRITA IRMÃOS SILVEIRA, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 150,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9954/lei-ordinaria-n-9954-1968-transfere-para-o-instituto-nossa-senhora-do-carmo-e-escola-espirita-irmaos-silveira-a-subvencao-concedida-a-escola-sao-joao-batista-na-importancia-de-ncr-150-00 12562 9955 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO VERA CRUZ, PARA O COLÉGIO. ARQUIDIOCESANO DO RECIFE, PARA CUSTEIO DO ESTUDO DA MENOR MARIA DE FÁTIMA BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9955/lei-ordinaria-n-9955-1968-transfere-parte-da-subvencao-atribuida-ao-colegio-vera-cruz-para-o-colegio-arquidiocesano-do-recife-para-custeio-do-estudo-da-menor-maria-de-fatima-barros 12563 9956 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS AFOGADOS, SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO VALOR TOTAL DE NCR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9956/lei-ordinaria-n-9956-1968-transfere-para-a-associacao-atletica-dos-afogados-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-total-de-ncr-1000-00 12564 9957 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A LIGA DE SUÉCA E DOMINÓ ""4 DE OUTUBRO"", PARA O CENTRO SOCIAL ""SÃO BERNARDO"" E ORIENTAL ATLÉTICO CLUBE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9957/lei-ordinaria-n-9957-1968-transfere-a-subvencao-atribuida-a-liga-de-sueca-e-domino-4-de-outubro-para-o-centro-social-sao-bernardo-e-oriental-atletico-clube 12565 9958 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 600,00 A IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS MILITARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9958/lei-ordinaria-n-9958-1968-auxilia-com-a-importancia-de-ncr-600-00-a-irmandade-nossa-senhora-da-conceicao-dos-militares 12566 9959 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA NAS SECRETARIAS DE VIAÇÃO E OBRAS, DE HIGIENE E SAÚDE, DE FINANÇAS E NA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SÍMBOLO ""DDI"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/995/9959/lei-ordinaria-n-9959-1968-cria-nas-secretarias-de-viacao-e-obras-de-higiene-e-saude-de-financas-e-na-assessoria-de-planejamento-o-cargo-de-assistente-tecnico-simbolo-ddi 12567 9960 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE CRÉDITOS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9960/lei-ordinaria-n-9960-1968-autoriza-o-prefeito-a-contratar-com-o-banco-do-nordeste-do-brasil-s-a-a-abertura-de-creditos-ate-a-importancia-de-ncr-8000-000-00-oito-milhoes-de-cruzeiros-novos-e-da-outras-providencias 12568 9961 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 120.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9961/lei-ordinaria-n-9961-1968-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-na-importancia-de-ncr-120000-00 12569 9962 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9962/lei-ordinaria-n-9962-1968-autoriza-o-executivo-municipal-a-permutar-a-area-de-terreno-de-sua-propriedade 12570 9963 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA A PARTICULAR PARA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES SANITÁRIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, TENDO ANEXOS PEQUENOS COMPARTIMENTOS CUJA EXPLORAÇÃO COMERCIAL SE CONSTRUIRÁ NA RETRIBUIÇÃO DE CONCESSIONÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9963/lei-ordinaria-n-9963-1968-autoriza-a-concessao-de-obra-publica-a-particular-para-construcao-de-pavilhoes-sanitarios-em-logradouros-publicos-tendo-anexos-pequenos-compartimentos-cuja-exploracao-comercial-se-construira-na-retribuicao-de-concessionario 12571 9964 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DO RECIFE, AO CLUBE DOS RADIALISTAS DE PERNAMBUCO, (RÁDIO E TV). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9964/lei-ordinaria-n-9964-1968-autoriza-o-executivo-municipal-a-fazer-doacao-do-terreno-pertencente-ao-municipio-do-recife-ao-clube-dos-radialistas-de-pernambuco-radio-e-tv 12572 9965 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""SOLDADO MÁRIO KOZEL FILHO"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9965/lei-ordinaria-n-9965-1968-denomina-de-soldado-mario-kozel-filho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 12573 9966 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 9.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9966/lei-ordinaria-n-9966-1968-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-na-importancia-de-ncr-9000-00 12574 9967 1968 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9967/lei-ordinaria-n-9967-1968-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-destinado-a-suplementacao-de-verbas-orcamentarias 12575 9968 1968 Lei Ordinária Norma em vigor ADOTA PARA O MUNICÍPIO DO RECIFE, OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL 1691, DE 16/10/53 E SUAS SUBSEQUENTES ALTERAÇÕES, ATÉ QUE ENTRE EM VIGOR LEI ESPECÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9968/lei-ordinaria-n-9968-1968-adota-para-o-municipio-do-recife-os-dispositivos-da-lei-estadual-1691-de-16-10-53-e-suas-subsequentes-alteracoes-ate-que-entre-em-vigor-lei-especifica 12576 9969 1968 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE A SECÇÃO DE PESSOAL CONTRATADO DE QUE TRATA A LEI 9516, DE 25.10.65. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/996/9969/lei-ordinaria-n-9969-1968-extingue-a-seccao-de-pessoal-contratado-de-que-trata-a-lei-9516-de-25-10-65 12577 9970 1968 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9970/lei-ordinaria-n-9970-1968-cria-o-diario-oficial-do-municipio-do-recife 12578 9971 1968 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 9897, DE 12 DE JANEIRO DE 1968. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9971/lei-ordinaria-n-9971-1968-modifica-a-redacao-dos-artigos-4º-e-5º-da-lei-9897-de-12-de-janeiro-de-1968 12579 9972 1968 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA, NO ART. 1º DE LEI Nº 9787 DE 11.7.67, MODIFICATIVA DOS ARTS. A 4º E 5º DA LEI 9758 DE 29.5.67, QUE DISPÕE SÔBRE A PARTICIPAÇÃO DO PESSOAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, A REDAÇÃO DO SEU ART. 4º. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9972/lei-ordinaria-n-9972-1968-altera-no-art-1º-de-lei-nº-9787-de-11-7-67-modificativa-dos-arts-a-4º-e-5º-da-lei-9758-de-29-5-67-que-dispoe-sobre-a-participacao-do-pessoal-da-secretaria-de-financas-nos-tributos-municipais-a-redacao-do-seu-art-4º 12580 9973 1968 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO ENQUADRADO NOS NÍVEIS 1 A 5, DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9973/lei-ordinaria-n-9973-1968-eleva-os-vencimentos-do-funcionalismo-enquadrado-nos-niveis-1-a-5-do-quadro-efetivo-da-prefeitura 12581 9974 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, COM A EXTENSÃO DE 3.289,68M² SITUADO NA PRAÇA DO DERBI, ESQUINA COM A RUA JENER DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9974/lei-ordinaria-n-9974-1968-autoriza-a-doacao-de-um-terreno-ao-colegio-militar-do-recife-com-a-extensao-de-3289-68m-situado-na-praca-do-derbi-esquina-com-a-rua-jener-de-souza 12582 9975 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAM DE ""MANOEL PAES"" E ""PEDRO FALCÃO"", AS RUAS RECÉM ABERTAS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9975/lei-ordinaria-n-9975-1968-denominam-de-manoel-paes-e-pedro-falcao-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias-nesta-cidade 12583 9976 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAM DE ""BRAZ DE BARROS"" E ""SEBASTIÃO FERREIRA"", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9976/lei-ordinaria-n-9976-1968-denominam-de-braz-de-barros-e-sebastiao-ferreira-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12584 9977 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""FRANCISCO DA ROCHA"", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9977/lei-ordinaria-n-9977-1968-denomina-de-francisco-da-rocha-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12585 9978 1968 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ÁLVARO FRAGOSO, ANTÔNIO PINHEIRO, LUIZ PINHEIRO E GONÇALO LEITÃO AS RUAS RECÉM ABERTAS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9978/lei-ordinaria-n-9978-1968-denomina-de-alvaro-fragoso-antonio-pinheiro-luiz-pinheiro-e-goncalo-leitao-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12586 9979 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ANTÔNIO DA ROCHA"" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/997/9979/lei-ordinaria-n-9979-1968-denomina-de-antonio-da-rocha-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12587 9980 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""FREI MANUEL CALADO"" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9980/lei-ordinaria-n-9980-1968-denomina-de-frei-manuel-calado-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12588 9981 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""LUIZ SEPULVEDA"" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9981/lei-ordinaria-n-9981-1968-denomina-de-luiz-sepulveda-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias-nesta-cidade 12589 9982 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""AFONSO RODRIGUES"" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9982/lei-ordinaria-n-9982-1968-denomina-de-afonso-rodrigues-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias-nesta-cidade 12590 9983 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""AMADOR RODRIGUES"", ""JOÃO DE PONTES"" E ""PAULO TEIXEIRA"", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9983/lei-ordinaria-n-9983-1968-denomina-de-amador-rodrigues-joao-de-pontes-e-paulo-teixeira-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12591 9984 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ANTÔNIO VAZ"", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9984/lei-ordinaria-n-9984-1968-denomina-de-antonio-vaz-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12592 9985 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOÃO LOPES"", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO I.P.S.E.P., NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9985/lei-ordinaria-n-9985-1968-denomina-de-joao-lopes-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-i-p-s-e-p-no-bairro-de-areias 12593 9986 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PERO DE MIRANDA"", ""JERÔNIMO INOJOSA"", ""FRANCISCO RAMOS"", ""GREGÓRIO DE CALDAS"", ""DOMINGOS DA COSTA"" E ""CLEMENTE DA ROCHA"", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, EM AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9986/lei-ordinaria-n-9986-1968-denomina-de-pero-de-miranda-jeronimo-inojosa-francisco-ramos-gregorio-de-caldas-domingos-da-costa-e-clemente-da-rocha-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-em-areias 12594 9987 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""FRANCISCO FIGUEROA"", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9987/lei-ordinaria-n-9987-1968-denomina-de-francisco-figueroa-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12595 9988 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""FELIPE BANDEIRA DE MELO"", UMA DAS NOVAS AVENIDAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9988/lei-ordinaria-n-9988-1968-denomina-de-felipe-bandeira-de-melo-uma-das-novas-avenidas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12596 9989 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""AMARO CORDEIRO"", ""JOÃO PINTO"",""ANTÔNIO FRANÇA"", ""ANTÔNIO VITAL"" E ""FRANCISCO ABREU"", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/998/9989/lei-ordinaria-n-9989-1968-denomina-de-amaro-cordeiro-joao-pinto-antonio-franca-antonio-vital-e-francisco-abreu-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12597 9990 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOÃO ALBUQUERQUE"", ""FRANCISCO BARREIRAS"", ""ANTÔNIO SANTIAGO"", ""BRAZ DA ROCHA"", ""GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE"" E ""FELIPE FERREIRA"", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9990/lei-ordinaria-n-9990-1968-denomina-de-joao-albuquerque-francisco-barreiras-antonio-santiago-braz-da-rocha-gregorio-de-albuquerque-e-felipe-ferreira-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep 12598 9991 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JACINTO DA CRUZ"", ""ESTEVÃO FERNANDES"", ""JOÃO LUIZ"", ""MANOEL MUNIZ"", ""COSMO DO REGO"", ""FERNÃO DE MELO"" E ""AMARO CERQUEIRA"", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIA1 DO IPSEP, EM AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9991/lei-ordinaria-n-9991-1968-denomina-de-jacinto-da-cruz-estevao-fernandes-joao-luiz-manoel-muniz-cosmo-do-rego-fernao-de-melo-e-amaro-cerqueira-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencia1-do-ipsep-em-areias 12599 9992 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""VICENTE CURADO"", ""ANTÔNIO DO REGO"" E ""DOMINGOS DE BRITO"", AS RUAS RECÉM ABERTAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9992/lei-ordinaria-n-9992-1968-denomina-de-vicente-curado-antonio-do-rego-e-domingos-de-brito-as-ruas-recem-abertas-no-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12600 9993 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""IZABEL DE GÓES"", UMA DAS NOVAS AVENIDAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9993/lei-ordinaria-n-9993-1968-denomina-de-izabel-de-goes-uma-das-novas-avenidas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12601 9994 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""LUIZA DE OLIVEIRA"", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9994/lei-ordinaria-n-9994-1968-denomina-de-luiza-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12602 9995 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""FRANCISCO COUTINHO"", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9995/lei-ordinaria-n-9995-1968-denomina-de-francisco-coutinho-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12603 9996 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MANOEL DE AGUIAR"", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9996/lei-ordinaria-n-9996-1968-denomina-de-manoel-de-aguiar-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12604 9997 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""VICENTE MOUTINHO"", UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9997/lei-ordinaria-n-9997-1968-denomina-de-vicente-moutinho-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12605 9998 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""FRANCISCO DO RÊGO"" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9998/lei-ordinaria-n-9998-1968-denomina-de-francisco-do-rego-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep 12606 9999 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JERÔNIMO AMARAL"" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/999/9999/lei-ordinaria-n-9999-1968-denomina-de-jeronimo-amaral-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias 12607 10000 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""BENTO TEIXEIRA"" UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPSEP, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10000/lei-ordinaria-n-10000-1968-denomina-de-bento-teixeira-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-do-ipsep-no-bairro-de-areias-nesta-cidade 12608 10001 1968 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO TOTAL DE NCR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10001/lei-ordinaria-n-10001-1968-suplementa-dotacoes-orcamentarias-no-total-de-ncr-30000-00 12609 10002 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE A DOAR À FAMÍLIA DO EX-DEPUTADO ARNALDO ASSUNÇÃO A CATACUMBA Nº 72, NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10002/lei-ordinaria-n-10002-1968-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-a-doar-a-familia-do-ex-deputado-arnaldo-assuncao-a-catacumba-nº-72-no-cemiterio-de-santo-amaro 12610 10003 1968 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PRAÇA DA COMUNIDADE LUSO BRASILEIRO O LOGRADOURO SITUADO EM FRENTE AO FORTE DO BRUM, NO CAIS DO APOLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10003/lei-ordinaria-n-10003-1968-denomina-de-praca-da-comunidade-luso-brasileiro-o-logradouro-situado-em-frente-ao-forte-do-brum-no-cais-do-apolo 12611 10004 1968 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ DENOMINAÇÕES A DIVERSAS RUAS QUE INTEGRAM O CONJUNTO RESIDENCIAL, NO IBURA, CONSTRUÍDOS PELA SUDENE E IPASE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10004/lei-ordinaria-n-10004-1968-da-denominacoes-a-diversas-ruas-que-integram-o-conjunto-residencial-no-ibura-construidos-pela-sudene-e-ipase 12612 10005 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DÁ O NOME DE ""RUBEM BERTA"" A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10005/lei-ordinaria-n-10005-1968-da-o-nome-de-rubem-berta-a-uma-das-novas-arterias-do-recife 12613 10006 1968 Lei Ordinária Norma revogada "DENOMINA DE ""MARIA DO CARMO CATUNDA"", A ATUAL RUA 6, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10006/lei-ordinaria-n-10006-1968-denomina-de-maria-do-carmo-catunda-a-atual-rua-6-no-bairro-de-jardim-sao-paulo 1972-07-24T00:00:00 12614 10007 1968 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DR. JOSÉ ALBERTO MAIA, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA ENTRE AS RUAS GRAZIELA E DR. EMILIO RIBAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10007/lei-ordinaria-n-10007-1968-denomina-de-dr-jose-alberto-maia-a-arteria-sem-denominacao-situada-entre-as-ruas-graziela-e-dr-emilio-ribas-no-bairro-da-imbiribeira-nesta-cidade 12615 10008 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""RUA DR. JOSÉ FULCO"", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10008/lei-ordinaria-n-10008-1968-denomina-de-rua-dr-jose-fulco-uma-das-ruas-desta-cidade 12616 10009 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. RAYMUNDO DINIZ BARRETO"", A AVENIDA DA CENTRAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDO PELA SUDENE, IPASE E BNH, NO BAIRRO DO IBURA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1000/10009/lei-ordinaria-n-10009-1968-denomina-de-dr-raymundo-diniz-barreto-a-avenida-da-central-do-conjunto-residencial-que-esta-sendo-construido-pela-sudene-ipase-e-bnh-no-bairro-do-ibura 12617 10010 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ULISSES LEON DE OLIVEIRA"", UMA DAS NOVAS PRAÇAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10010/lei-ordinaria-n-10010-1968-denomina-de-ulisses-leon-de-oliveira-uma-das-novas-pracas-desta-cidade 12618 10011 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ENGENHEIRO GERCINO DE PONTES"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10011/lei-ordinaria-n-10011-1968-denomina-de-engenheiro-gercino-de-pontes-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12619 10012 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOÃO JOAQUIM DE ME11O FILHO"", UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10012/lei-ordinaria-n-10012-1968-denomina-de-joao-joaquim-de-me11o-filho-uma-das-novas-ruas-da-cidade 12620 10013 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. OTÁVIO DE MORAES VASCONCELOS"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10013/lei-ordinaria-n-10013-1968-denomina-de-dr-otavio-de-moraes-vasconcelos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12621 10014 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""CORONEL MÁRIO LIBÓRIO"", A ARTÉRIA ATUALMENTE CONHECIDA PELA RUA DO DENDÊ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10014/lei-ordinaria-n-10014-1968-denomina-de-coronel-mario-liborio-a-arteria-atualmente-conhecida-pela-rua-do-dende 12622 10015 1968 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA PENSÃO AOS MENORES MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA MENEZES, MÁRIO JOFFILY PEREIRA DA COSTA E CIRO JOFFILY PEREIRA DA COSTA, BISNETOS DO HISTORIADOR PERNAMBUCANO PEREIRA DA COSTA, DESTINADA AOS ESTUDOS E MANUTENÇÃO DOS MESMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10015/lei-ordinaria-n-10015-1968-concede-uma-pensao-aos-menores-maria-de-fatima-pereira-da-costa-menezes-mario-joffily-pereira-da-costa-e-ciro-joffily-pereira-da-costa-bisnetos-do-historiador-pernambucano-pereira-da-costa-destinada-aos-estudos-e-manutencao-dos-mesmos 12623 10016 1968 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10016/lei-ordinaria-n-10016-1968-autoriza-a-abertura-do-credito-especial 12624 10017 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10017/lei-ordinaria-n-10017-1968-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-um-credito-especial-na-importancia-de-ncr-800-00 12625 10018 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS AFOGADOS, O SALDO DA SUBVENÇÃO, ATRIBUÍDA A IGREJA PRESBITERIANA (1ª) DA RUA DA PALMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10018/lei-ordinaria-n-10018-1968-transfere-para-associacao-atletica-dos-afogados-o-saldo-da-subvencao-atribuida-a-igreja-presbiteriana-1ª-da-rua-da-palma 12626 10019 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O LAR DE MARIA A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO GRÊMIO LÍTERO RECREATIVO DA MACAXEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1001/10019/lei-ordinaria-n-10019-1968-transfere-para-o-lar-de-maria-a-subvencao-atribuida-ao-gremio-litero-recreativo-da-macaxeira 12627 10020 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OPERÁRIA DO BAIRRO DE CASA AMARELA, SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES NO VALOR DE NCR$ 640,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10020/lei-ordinaria-n-10020-1968-transfere-para-a-associacao-beneficente-operaria-do-bairro-de-casa-amarela-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-de-ncr-640-00 12628 10021 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A EMPRESA DE PUBLICIDADE ""PAULO P. SILVEIRA PROPAGANDA LIMITADA."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10021/lei-ordinaria-n-10021-1968-considera-como-de-utilidade-publica-do-municipio-do-recife-a-empresa-de-publicidade-paulo-p-silveira-propaganda-limitada 12629 10022 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIAM COM A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) A LIGA DE DOMINÓ SITUADA À RUA BARROS BARRETO, EM SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10022/lei-ordinaria-n-10022-1968-auxiliam-com-a-importancia-de-ncr-200-00-duzentos-cruzeiros-novos-a-liga-de-domino-situada-a-rua-barros-barreto-em-santo-amaro 12630 10023 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUXILIA COM NCR$ 250,00 A UNIÃO BENEFICENTE MISTA DOS ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE PERNAMBUCO E O BOM SUCESSO FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10023/lei-ordinaria-n-10023-1968-auxilia-com-ncr-250-00-a-uniao-beneficente-mista-dos-artistas-e-profissionais-de-pernambuco-e-o-bom-sucesso-futebol-clube 12631 10024 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, NUNCA INFERIOR A (30X40), O QUAL SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DOS ESTÚDIOS DA RÁDIO CONTINENTAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10024/lei-ordinaria-n-10024-1968-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-doar-um-terreno-de-sua-propriedade-nunca-inferior-a-30x40-o-qual-sera-destinado-a-construcao-dos-estudios-da-radio-continental 12632 10025 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ATLÉTICO CLUBE DO BARRO, O AUXÍLIO DE NCR$ 150,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10025/lei-ordinaria-n-10025-1968-transfere-para-o-atletico-clube-do-barro-o-auxilio-de-ncr-150-00 12633 10026 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DESTA CIDADE, A CONCEDER UMA PENSÃO ANUAL DE NCR$ 360,00 DESTINADOS A AUXILIAR O SR. JOSÉ DJALMA GONÇALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10026/lei-ordinaria-n-10026-1968-autoriza-o-prefeito-desta-cidade-a-conceder-uma-pensao-anual-de-ncr-360-00-destinados-a-auxiliar-o-sr-jose-djalma-goncalves 12634 10027 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""VÂNIA CARVALHO"" A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BÔA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10027/lei-ordinaria-n-10027-1968-denomina-de-vania-carvalho-a-uma-das-ruas-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem 12635 10028 1968 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA PARA A CATEGORIA DE COLÉGIO O ATUAL GINÁSIO MUNICIPAL DO RECIFE E CRIA A ESTRUTURA DO EDUCANDÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10028/lei-ordinaria-n-10028-1968-eleva-para-a-categoria-de-colegio-o-atual-ginasio-municipal-do-recife-e-cria-a-estrutura-do-educandario 1971-05-27T00:00:00 12636 10029 1968 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O FUNDO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO MUNICÍPIO, FIXA A COMPETÊNCIA PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1002/10029/lei-ordinaria-n-10029-1968-cria-o-fundo-do-desenvolvimento-economico-social-do-municipio-fixa-a-competencia-para-arrecadacao-da-contribuicao-de-melhoria-e-da-outras-providencias 12637 10030 1968 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A DOAÇÃO DA ÁREA DE 910,60M², LOCALIZADA NO SÍTIO DO BEVENUTO, NO JEQUIÁ, FEITA AO MUNICÍPIO DO RECIFE VIZANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DA MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10030/lei-ordinaria-n-10030-1968-revoga-a-doacao-da-area-de-910-60m-localizada-no-sitio-do-bevenuto-no-jequia-feita-ao-municipio-do-recife-vizando-a-construcao-do-centro-comercial-da-mustardinha 12638 10031 1968 Lei Ordinária Norma em vigor FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO DISCRIMINADAS, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.814.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10031/lei-ordinaria-n-10031-1968-ficam-suplementadas-as-dotacoes-orcamentarias-abaixo-discriminadas-na-importancia-de-ncr-3814-500-00 12639 10032 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00 PARA AUXILIAR AO V CONGRESSO BRASILEIRO DE RADIODIFUSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10032/lei-ordinaria-n-10032-1968-autoriza-ao-poder-executivo-abrir-credito-especial-de-ncr-10000-00-para-auxiliar-ao-v-congresso-brasileiro-de-radiodifusao 12640 10033 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS SO1IDÁRIOS COM O PLANO DE AJUDA MÚTUA CRIADO PARA INCREMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10033/lei-ordinaria-n-10033-1968-autorizo-o-poder-executivo-municipal-a-conceder-isencao-da-contribuicao-de-melhoria-aos-proprietarios-de-imoveis-so1idarios-com-o-plano-de-ajuda-mutua-criado-para-incrementar-o-desenvolvimento-economico-e-social-do-municipio 12641 10034 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO CONCEDER A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS EM PERNAMBUCO O AUXILIO DE NCR$ 10.000,00 DESTINADOS Á REALIZAÇÃO DO VI CONGRESSO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10034/lei-ordinaria-n-10034-1968-autoriza-o-prefeito-conceder-a-federacao-das-associacoes-de-servidores-publicos-em-pernambuco-o-auxilio-de-ncr-10000-00-destinados-a-realizacao-do-vi-congresso-nacional-dos-servidores-publicos-a-realizar-se-nesta-capital 12642 10035 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á SOCIEDADE DE MEDICINA DE PERNAMBUCO, https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10035/lei-ordinaria-n-10035-1968-autoriza-a-doacao-de-um-terreno-de-propriedade-do-municipio-a-sociedade-de-medicina-de-pernambuco 12643 10036 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA ESCOLAS REUNIDAS ""MANOEL ARÃO"" A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO EDUCANDÁRIO ""SÃO LUIZ GONZAGA"", NO VALOR NCR$ 600,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10036/lei-ordinaria-n-10036-1968-transfere-para-escolas-reunidas-manoel-arao-a-subvencao-atribuida-ao-educandario-sao-luiz-gonzaga-no-valor-ncr-600-00 12644 10037 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GRANDE ORIENTE DE PERNAMBUCO, COM O EXTENSO DE 1.668,05M², SITUADO NA AVENIDA SUL, JUNTO A PONTE DA MESMA AVENIDA, SE LIMITANDO POR UM DOS LADOS COM A RUA, IMPERIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10037/lei-ordinaria-n-10037-1968-autoriza-a-doacao-de-um-terreno-ao-grande-oriente-de-pernambuco-com-o-extenso-de-1668-05m-situado-na-avenida-sul-junto-a-ponte-da-mesma-avenida-se-limitando-por-um-dos-lados-com-a-rua-imperial 1973-08-20T00:00:00 12645 10038 1968 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SABRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DOS QUADROS ÚNICOS, SUPLEMENTAR E ESPECIAL DO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE E ESTABELECE ALTERAÇÃO EQUIVALENTE PARA OS INATIVOS E OS EM DISPONIBILIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10038/lei-ordinaria-n-10038-1968-dispoe-sabre-majoracao-de-vencimentos-dos-cargos-de-provimento-efetivo-e-em-comissao-dos-quadros-unicos-suplementar-e-especial-do-pessoal-permanente-da-prefeitura-municipal-do-recife-e-estabelece-alteracao-equivalente-para-os-inativos-e 12646 10039 1968 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA DE NCR$ 8,00 PARA NCR$ 10,00, O ABONO FAMILIAR CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1003/10039/lei-ordinaria-n-10039-1968-eleva-de-ncr-8-00-para-ncr-10-00-o-abono-familiar-concedido-aos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias 12647 10040 1968 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ENCONTRO DE CONTAS COM DÉBITO DOS EDUCANDÁRIOS DO RECIFE MEDIANTE CONCESSÃO DE BOLSAS ESCOLARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10040/lei-ordinaria-n-10040-1968-autoriza-ao-poder-executivo-a-proceder-a-encontro-de-contas-com-debito-dos-educandarios-do-recife-mediante-concessao-de-bolsas-escolares 1971-12-28T00:00:00 12648 10041 1968 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL PÁRA ATENDER AS DESPOSAS COM A HOSPITA1IZAÇO DO DR. ELPÍDIO DE NORONHA BRANCO, EX-CHEFE DA ASSESSORIA DE ORGANIZAÇÃO E ORÇAMENTO E FAZ DOAÇÃO DE UMA CATACUMBA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10041/lei-ordinaria-n-10041-1968-abre-credito-especial-para-atender-as-desposas-com-a-hospita1izaco-do-dr-elpidio-de-noronha-branco-ex-chefe-da-assessoria-de-organizacao-e-orcamento-e-faz-doacao-de-uma-catacumba 12649 10042 1968 Lei Ordinária Norma em vigor SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA MUNICIPALIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10042/lei-ordinaria-n-10042-1968-suplementa-a-dotacao-orcamentaria-destinada-a-construcao-da-sede-da-municipalidade 12650 10043 1968 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 15.000,00, DESTINADO A AUXILIAR Á REALIZAÇÃO DA III CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10043/lei-ordinaria-n-10043-1968-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-ate-a-importancia-de-ncr-15000-00-destinado-a-auxiliar-a-realizacao-da-iii-conferencia-nacional-da-ordem-dos-advogados-do-brasil 12651 10044 1968 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 120.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10044/lei-ordinaria-n-10044-1968-abre-credito-suplementar-na-importancia-de-ncr-120000-00 12652 10045 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR À FAMÍLIA DO JORNALISTA E POETA EDSON REGIS A CATACUMBA Nº 909, DO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO, EM SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10045/lei-ordinaria-n-10045-1968-autoriza-o-municipio-a-doar-a-familia-do-jornalista-e-poeta-edson-regis-a-catacumba-nº-909-do-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-em-santo-amaro 12653 10046 1968 Lei Ordinária Norma em vigor SUPLEMENTA EM NCR$ 80.000,00 A CONSIGNAÇÃO DO SUBELEMENTO 3.L.4.9 - DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.07.05. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10046/lei-ordinaria-n-10046-1968-suplementa-em-ncr-80000-00-a-consignacao-do-subelemento-3-l-4-9-da-unidade-orcamentaria-2-07-05 12654 10047 1968 Lei Ordinária Norma em vigor CONSTITUI UM QUADRO ESPECIAL COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI Nº 8121/62. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10047/lei-ordinaria-n-10047-1968-constitui-um-quadro-especial-com-as-mesmas-especificacoes-de-classe-constantes-do-anexo-iii-da-lei-nº-8121-62 12655 10048 1968 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE UMA PENSÃO A GRAZIELA DE VASCONCELOS GALVÃO E MARIA DOLORES DE VASCONCELOS GALVÃO, FILHAS DO HISTORIADOR PERNAMBUCANO SEBASTIÃO GALVÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10048/lei-ordinaria-n-10048-1968-concede-uma-pensao-a-graziela-de-vasconcelos-galvao-e-maria-dolores-de-vasconcelos-galvao-filhas-do-historiador-pernambucano-sebastiao-galvao 12656 10049 1968 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA ""AREIENSE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1004/10049/lei-ordinaria-n-10049-1968-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-mista-areiense 12657 10050 1968 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.969. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10050/lei-ordinaria-n-10050-1968-estima-a-receita-e-limita-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1969 12658 10051 1968 Lei Ordinária Norma em vigor FICA DENOMINADO DE DR. JOAQUIM DOS SANTOS SOUTO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10051/lei-ordinaria-n-10051-1968-fica-denominado-de-dr-joaquim-dos-santos-souto-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12659 10052 1968 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 29.000,00 DESTINADO À COMPRA DE MÓVEIS E OUTROS MATERIAIS, PARA O DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10052/lei-ordinaria-n-10052-1968-abre-o-credito-especial-de-ncr-29000-00-destinado-a-compra-de-moveis-e-outros-materiais-para-o-departamento-de-tributacao 12660 10053 1968 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA BARÃO DE LIVRAMENTO, UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10053/lei-ordinaria-n-10053-1968-denomina-de-rua-barao-de-livramento-uma-das-novas-ruas-de-nossa-cidade 12661 10054 1968 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL O PRÉDIO SITO À AVENIDA BEBERIBE, 2595, NO FUNDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10054/lei-ordinaria-n-10054-1968-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-por-utilidade-publica-e-interesse-social-o-predio-sito-a-avenida-beberibe-2595-no-fundao 12662 10055 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OPERÁRIA DE CASA AMARELA, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 880,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10055/lei-ordinaria-n-10055-1968-transfere-para-a-associacao-beneficente-operaria-de-casa-amarela-subvencoes-no-valor-de-cr-880-00 12663 10056 1968 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EXTERNATO SÃO SILVESTRE, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FACULDADE DE DIREITO DA U.C.P., NO VALOR DE NCR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1968/1005/10056/lei-ordinaria-n-10056-1968-transfere-para-o-externato-sao-silvestre-a-subvencao-atribuida-ao-diretorio-academico-da-faculdade-de-direito-da-u-c-p-no-valor-de-ncr-200-00 12664 10057 1969 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO I, DE QUE TRATA O ART. 9º, § Lº, DA LEI Nº 8.121, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1005/10057/lei-ordinaria-n-10057-1969-introduz-alteracoes-no-anexo-i-de-que-trata-o-art-9º-lº-da-lei-nº-8121-de-3-de-setembro-de-1962 12665 10058 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS NOVOS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1005/10058/lei-ordinaria-n-10058-1969-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-o-credito-especial-de-ncr-90000-00-noventa-mil-cruzeiros-novos 12666 10059 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TESOUREIROS, FIÉIS DE TESOURARIA E DE MAIS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DO TESOURO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1005/10059/lei-ordinaria-n-10059-1969-dispoe-sobre-a-participacao-dos-tesoureiros-fieis-de-tesouraria-e-de-mais-funcionarios-do-departamento-do-tesouro-municipal-da-secretaria-de-financas 12667 10060 1969 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 50 DA LEI Nº 8.121, DE 3/9/62. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10060/lei-ordinaria-n-10060-1969-altera-a-redacao-do-art-50-da-lei-nº-8121-de-3-9-62 12668 10061 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA COOPERAR COM OS DIÁRIOS ASSOCIADOS NA EREÇÃO DO BUSTO DO JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10061/lei-ordinaria-n-10061-1969-autoriza-a-prefeitura-cooperar-com-os-diarios-associados-na-erecao-do-busto-do-jornalista-assis-chateaubriand-nesta-cidade 12669 10062 1969 Lei Ordinária Norma em vigor OFICIALIZA A CANÇÃO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10062/lei-ordinaria-n-10062-1969-oficializa-a-cancao-do-recife 12670 10063 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO VERA CRUZ PARA O COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA, PARA CUSTEIO DO ESTUDO DA MENOR MÍRIAM MARIA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10063/lei-ordinaria-n-10063-1969-transfere-parte-da-subvencao-atribuida-ao-colegio-vera-cruz-para-o-colegio-sagrada-familia-para-custeio-do-estudo-da-menor-miriam-maria-da-silva 12671 10064 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A DESAPROPRIAR A CASA Nº 474, DA RUA VASCO DA GAMA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10064/lei-ordinaria-n-10064-1969-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-desapropriar-a-casa-nº-474-da-rua-vasco-da-gama-em-casa-amarela 12672 10065 1969 Lei Ordinária Norma em vigor FAZ DOAÇÃO DAS CATACUMBAS Nº S 195,196 E 197 NA PARTE AMPLIADA DO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10065/lei-ordinaria-n-10065-1969-faz-doacao-das-catacumbas-nº-s-195196-e-197-na-parte-ampliada-do-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao 12673 10066 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES EQUIPADOS PARA A COLETA DE LIXO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10066/lei-ordinaria-n-10066-1969-autoriza-a-celebracao-de-emprestimo-destinado-a-aquisicao-de-caminhoes-equipados-para-a-coleta-de-lixo 12674 10067 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DÔA UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 140,00M X 20,00M, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10067/lei-ordinaria-n-10067-1969-doa-uma-area-de-terreno-medindo-140-00m-x-20-00m-de-propriedade-da-municipalidade 12675 10068 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TÍTULO DE ""CIDADÃO DO RECIFE"", AO MINISTRO DOS TRANSPORTES MÁRIO DAVID ANDREAZZA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10068/lei-ordinaria-n-10068-1969-concede-o-titulo-de-cidadao-do-recife-ao-ministro-dos-transportes-mario-david-andreazza 12676 10069 1969 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTAÇÃO - TAXAS OU IMPOSTOS - AS PRAÇAS DE DESPORTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1006/10069/lei-ordinaria-n-10069-1969-isenta-do-pagamento-de-qualquer-tributacao-taxas-ou-impostos-as-pracas-de-desportos 12677 10070 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA EXTENSIVO A TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O REGIME DE TRABALHO ESTABELECIDO NA LEI Nº 9.515, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 7.721, DE 26/11/65. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10070/lei-ordinaria-n-10070-1969-torna-extensivo-a-titulares-de-cargos-de-provimento-em-comissao-o-regime-de-trabalho-estabelecido-na-lei-nº-9515-de-25-de-outubro-de-1965-e-regulamentado-pelo-decreto-nº-7-721-de-26-11-65 12678 10071 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""GUERRA DE HOLANDA"", A RUA TRANSVERSAL À AV. 17 DE AGOSTO À ALTURA DO Nº 2.184, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10071/lei-ordinaria-n-10071-1969-denomina-de-guerra-de-holanda-a-rua-transversal-a-av-17-de-agosto-a-altura-do-nº-2184-nesta-cidade 12679 10072 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE DESEMBARGADOR ""THOMAZ CYRILO WANDERLEY"", UMA DAS NOVAS RUAS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10072/lei-ordinaria-n-10072-1969-denomina-de-desembargador-thomaz-cyrilo-wanderley-uma-das-novas-ruas-do-recife 12680 10073 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ESCRITOR ""CEZÁRIO DE MELO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10073/lei-ordinaria-n-10073-1969-denomina-de-escritor-cezario-de-melo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12681 10074 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DOM DIOGO CAMARÃO"" A RUA Nº 24 EXISTENTE NO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10074/lei-ordinaria-n-10074-1969-denomina-de-dom-diogo-camarao-a-rua-nº-24-existente-no-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 12682 10075 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á DE ""JORNALISTA ALFREDO PORTO SILVEIRA"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE BÔA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10075/lei-ordinaria-n-10075-1969-denominar-se-a-de-jornalista-alfredo-porto-silveira-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-boa-viagem 12683 10076 1969 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA MOACIR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10076/lei-ordinaria-n-10076-1969-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-espirita-moacir 12684 10077 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ""ESCOLA DE PAIS DO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10077/lei-ordinaria-n-10077-1969-reconhece-de-utilidade-publica-a-escola-de-pais-do-recife 12685 10078 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS EM JORNALISMO DE PERNAMBUCO (ABJP). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10078/lei-ordinaria-n-10078-1969-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-bachareis-em-jornalismo-de-pernambuco-abjp 12686 10079 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. JOAQUIM INÁCIO DE ALMEIDA AMAZONAS"", UMA DAS NOVAS AVENIDAS NA CIDADE UNIVERSITÁRIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1007/10079/lei-ordinaria-n-10079-1969-denomina-de-dr-joaquim-inacio-de-almeida-amazonas-uma-das-novas-avenidas-na-cidade-universitaria 12687 10080 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE LUIZ TEIXEIRA ""O JORNALISTA"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10080/lei-ordinaria-n-10080-1969-denomina-de-luiz-teixeira-o-jornalista-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12688 10081 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE MARECHAL CASTELO BRANCO A AVENIDA CONHECIDA COMO ESTRADA SANTA LUZIA, E O PROSSEGUIMENTO DESTA, ATRAVÉS DO JARDIM SÃO PAULO, ATÉ O BAIRRO DO CURADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10081/lei-ordinaria-n-10081-1969-denomina-de-marechal-castelo-branco-a-avenida-conhecida-como-estrada-santa-luzia-e-o-prosseguimento-desta-atraves-do-jardim-sao-paulo-ate-o-bairro-do-curado 12689 10082 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""OSCAR DE BARROS"", A RUA DO LOGRADOURO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10082/lei-ordinaria-n-10082-1969-denomina-de-oscar-de-barros-a-rua-do-logradouro-no-bairro-de-casa-amarela 12690 10083 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""CAPITÃO FRANCISCO BARREIROS"", UMA DAS NOVAS RUAS DA VILA GENERAL JURANDIR MAMEDE, NA MADALENA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10083/lei-ordinaria-n-10083-1969-denomina-de-capitao-francisco-barreiros-uma-das-novas-ruas-da-vila-general-jurandir-mamede-na-madalena 12691 10084 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI"" A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10084/lei-ordinaria-n-10084-1969-denomina-de-governador-carlos-de-lima-cavalcanti-a-uma-arteria-da-cidade 12692 10085 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ABRAHÃO ALLIZ"", UMA DAS RUAS EXISTENTES NA VILA SANTA TEREZINHA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10085/lei-ordinaria-n-10085-1969-denomina-de-abrahao-alliz-uma-das-ruas-existentes-na-vila-santa-terezinha 12693 10086 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. JOSÉ CORRÊA XAVIER GAIÃO"" UMA DAS NOVAS RUAS A SER ABERTA NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10086/lei-ordinaria-n-10086-1969-denomina-de-dr-jose-correa-xavier-gaiao-uma-das-novas-ruas-a-ser-aberta-nesta-cidade 12694 10087 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""SEBASTIÃO FLORENTINO CAMPOS"" A UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10087/lei-ordinaria-n-10087-1969-denomina-de-sebastiao-florentino-campos-a-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12695 10088 1969 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO ÀS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EMPRESA METROPOLITANA DE TURISMO - EMETUR - NO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10088/lei-ordinaria-n-10088-1969-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-destinado-as-despesas-com-a-implantacao-e-manutencao-da-empresa-metropolitana-de-turismo-emetur-no-exercicio-financeiro-em-curso 12696 10089 1969 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO E DISPENSA DÉBITOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1008/10089/lei-ordinaria-n-10089-1969-concede-inscricao-no-cadastro-imobiliario-e-dispensa-debitos 12697 10090 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO COM O SERFHAU, À CONTA DO FIPLAN, ATÉ O MONTANTE DE NCR$ 2.083.250,00, E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10090/lei-ordinaria-n-10090-1969-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-um-emprestimo-com-o-serfhau-a-conta-do-fiplan-ate-o-montante-de-ncr-2083-250-00-e-da-outras-providencias 12698 10091 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE O TÍTULO DE ""CIDADÃO BENEMÉRITO DA CIDADE DO RECIFE"" AO GENERAL OSWALDO PASSOS VIRIATO DE MEDEIROS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10091/lei-ordinaria-n-10091-1969-concede-o-titulo-de-cidadao-benemerito-da-cidade-do-recife-ao-general-oswaldo-passos-viriato-de-medeiros 12699 10092 1969 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS-GARAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10092/lei-ordinaria-n-10092-1969-dispoe-sobre-a-concessao-de-incentivos-fiscais-visando-a-construcao-de-edificios-garagem-e-da-outras-providencias 1969-08-27T00:00:00 12700 10093 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE EMBAIXADOR ""ASSIS CHATEAUBRIAND"", UMA DAS NOVAS AVENIDAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10093/lei-ordinaria-n-10093-1969-denomina-de-embaixador-assis-chateaubriand-uma-das-novas-avenidas-desta-cidade 12701 10094 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""SENADOR ROBERT KENNEDY"", UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10094/lei-ordinaria-n-10094-1969-denomina-de-senador-robert-kennedy-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade 12702 10095 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""BERNARDINO ALVES MAIA"", UMA DAS NOVAS - RUAS RECEM-ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10095/lei-ordinaria-n-10095-1969-denomina-de-bernardino-alves-maia-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-nesta-cidade 12703 10096 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE JORNALISTA ""ANIBAL FERNANDES"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10096/lei-ordinaria-n-10096-1969-denomina-de-jornalista-anibal-fernandes-uma-das-novas-arterias-do-recife 12704 10097 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PINTOR AGENOR DE ALBUQUERQUE CESAR"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10097/lei-ordinaria-n-10097-1969-denomina-de-pintor-agenor-de-albuquerque-cesar-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12705 10098 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ADELMAR TAVARES"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10098/lei-ordinaria-n-10098-1969-denomina-de-adelmar-tavares-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12706 10099 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PRAÇA ANTÔNIO LUIZ"", A PRAÇA AJARDINADA ONDE FUNCIONA O 2º DISTRITO DA PREFEITURA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1009/10099/lei-ordinaria-n-10099-1969-denomina-de-praca-antonio-luiz-a-praca-ajardinada-onde-funciona-o-2º-distrito-da-prefeitura 12707 10100 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á DE ""PAULINA DE ANDRADE SILVA"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS EM PONTO DE PARADA, ARRUDA OU ÁGUA FRIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10100/lei-ordinaria-n-10100-1969-denominar-se-a-de-paulina-de-andrade-silva-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-em-ponto-de-parada-arruda-ou-agua-fria 12708 10101 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ALAN KARDEC"", UMA DAS PRINCIPAIS RUAS RECEM-ABERTAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10101/lei-ordinaria-n-10101-1969-denomina-de-alan-kardec-uma-das-principais-ruas-recem-abertas 12709 10102 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DONA ETELVINA BATISTA"", O LOGRADOURO ATUALMENTE CONHECIDO POR RUA 9 NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10102/lei-ordinaria-n-10102-1969-denomina-de-dona-etelvina-batista-o-logradouro-atualmente-conhecido-por-rua-9-no-bairro-do-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 12710 10103 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PRAÇA MANOEL MENDES BAPTISTA DA SILVA A QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO DEFRONTE DO CONTONOFICIO DA TÔRRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10103/lei-ordinaria-n-10103-1969-denomina-de-praca-manoel-mendes-baptista-da-silva-a-que-se-encontra-em-construcao-defronte-do-contonoficio-da-torre 12711 10104 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""GOVERNADOR TÔRRES GALVÃO"", UMA DAS AVENIDAS A SER ABERTA NESTA CAPITAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10104/lei-ordinaria-n-10104-1969-denomina-de-governador-torres-galvao-uma-das-avenidas-a-ser-aberta-nesta-capital 12712 10105 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ROSA MAGALHÃES MELO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10105/lei-ordinaria-n-10105-1969-denomina-de-rosa-magalhaes-melo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12713 10106 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PROFESSOR CHAVES BATISTA"", A UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10106/lei-ordinaria-n-10106-1969-denomina-de-professor-chaves-batista-a-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12714 10107 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE PRAÇA ""PROFESSOR LUIZ FREIRE"", A PRAÇA FRONTEIRIÇA AO CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10107/lei-ordinaria-n-10107-1969-denomina-de-praca-professor-luiz-freire-a-praca-fronteirica-ao-centro-de-energia-nuclear 12715 10108 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ENGENHEIRO ""LAURO BORBA"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10108/lei-ordinaria-n-10108-1969-denomina-de-engenheiro-lauro-borba-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 12716 10109 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. JOSÉ MARIA DE A. BELLO"", UMA DAS NOVAS PRAÇAS OU RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1010/10109/lei-ordinaria-n-10109-1969-denomina-de-dr-jose-maria-de-a-bello-uma-das-novas-pracas-ou-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 12717 10110 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOSÉ TASSO"" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS EM NOSSA CAPITAL, DE PREFERÊNCIA NOS BAIRROS DE CASA FORTE OU DOIS IRMÃOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10110/lei-ordinaria-n-10110-1969-denomina-de-jose-tasso-uma-das-ruas-recentemente-abertas-em-nossa-capital-de-preferencia-nos-bairros-de-casa-forte-ou-dois-irmaos 12718 10111 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DURVAL SELVA"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10111/lei-ordinaria-n-10111-1969-denomina-de-durval-selva-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12719 10112 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""CARDEAL DOM AUGUSTO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10112/lei-ordinaria-n-10112-1969-denomina-de-cardeal-dom-augusto-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12720 10113 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DÁ AO NÚCLEO RESIDENCIAL DE CAMARAJIBE O NOME DE ""DONA CONCEIÇÃO LACERDA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10113/lei-ordinaria-n-10113-1969-da-ao-nucleo-residencial-de-camarajibe-o-nome-de-dona-conceicao-lacerda 12721 10114 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MELANIO DE BARROS CORREIA"", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10114/lei-ordinaria-n-10114-1969-denomina-de-melanio-de-barros-correia-uma-das-ruas-desta-cidade 12722 10115 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""EPAMINONDAS CRISTOVÃO DE OLIVEIRA"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10115/lei-ordinaria-n-10115-1969-denomina-de-epaminondas-cristovao-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12723 10116 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""BEZERRA DE MENEZES"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10116/lei-ordinaria-n-10116-1969-denomina-de-bezerra-de-menezes-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12724 10117 1969 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA, NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, O GRUPO OCUPACIONAL FISCO E A CLASSE DE FISCAL AUXILIAR DE RENDAS. MODIFICA OS ANEXOS I, III E VII, DA LEI 8121/62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10117/lei-ordinaria-n-10117-1969-cria-no-quadro-unico-do-pessoal-da-prefeitura-municipal-do-recife-o-grupo-ocupacional-fisco-e-a-classe-de-fiscal-auxiliar-de-rendas-modifica-os-anexos-i-iii-e-vii-da-lei-8121-62-e-da-outras-providencias 12725 10118 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10118/lei-ordinaria-n-10118-1969-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-suplementar-verbas-e-da-outras-providencias 12726 10119 1969 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PELA PRÓPRIA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1011/10119/lei-ordinaria-n-10119-1969-estabelece-o-sistema-de-contratacao-de-servidores-municipais-pela-propria-prefeitura-e-da-outras-providencias 12727 10120 1969 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SÔBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE SERVIÇO NA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10120/lei-ordinaria-n-10120-1969-dispoe-sobre-a-arrecadacao-do-imposto-de-servico-na-fonte-e-da-outras-providencias 1969-12-09T00:00:00 12728 10121 1969 Lei Ordinária Norma em vigor FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DO MAUSOLEU DE CARLOS DE LIMA CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10121/lei-ordinaria-n-10121-1969-faz-doacao-de-uma-area-de-terreno-no-cemiterio-sao-bom-jesus-da-redencao-destinado-a-construcao-do-mausoleu-de-carlos-de-lima-cavalcanti 12729 10122 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DÁ O NOME DE ""ALDERICO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE"" A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10122/lei-ordinaria-n-10122-1969-da-o-nome-de-alderico-de-paula-cavalcanti-albuquerque-a-uma-das-novas-arterias-do-recife 12730 10123 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE ""ABDIAS CABRAL DE MOURA"" A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10123/lei-ordinaria-n-10123-1969-autoriza-a-denominacao-de-abdias-cabral-de-moura-a-uma-das-novas-arterias-do-recife 12731 10124 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PRAÇA JOÃO PESSOA DE QUEIROZ"", A PRAÇA SITUADA NO PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM NABUCO, NA CAPUNGA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10124/lei-ordinaria-n-10124-1969-denomina-de-praca-joao-pessoa-de-queiroz-a-praca-situada-no-prolongamento-da-rua-joaquim-nabuco-na-capunga 12732 10125 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A MUNICIPALIDADE DE JABOATÃO PARA SE PROCEDER A RETIFICAÇÃO DO EIXO E FAIXA NON EDIFICANDI DE CERTO TRECHO DO RIO TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10125/lei-ordinaria-n-10125-1969-autoriza-a-celebracao-de-convenio-com-a-municipalidade-de-jaboatao-para-se-proceder-a-retificacao-do-eixo-e-faixa-non-edificandi-de-certo-trecho-do-rio-tejipio 12733 10126 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10126/lei-ordinaria-n-10126-1969-autoriza-a-doacao-de-proprio-municipal-ao-estado-de-pernambuco 12734 10127 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOSÉ DE CARVALHO GAMA"" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10127/lei-ordinaria-n-10127-1969-denomina-de-jose-de-carvalho-gama-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12735 10128 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA DENOMINADA DE ""HARRY LEÇA"" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10128/lei-ordinaria-n-10128-1969-fica-denominada-de-harry-leca-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12736 10129 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""SARGENTO ANTÔNIO BEZERRA"" A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1012/10129/lei-ordinaria-n-10129-1969-denomina-de-sargento-antonio-bezerra-a-uma-das-ruas-desta-cidade 12737 10130 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PROFESSOR ÁLVARO LIMA, A RUA QUE LIGA A ESTRADA DO ENCANAMENTO A ESTRADA DO ARRAIAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10130/lei-ordinaria-n-10130-1969-denomina-de-professor-alvaro-lima-a-rua-que-liga-a-estrada-do-encanamento-a-estrada-do-arraial 12738 10131 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""FRANCISCO AMÉRICO FONTENELLE"" UMA DAS NOVAS RUAS RECEM-ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10131/lei-ordinaria-n-10131-1969-denomina-de-francisco-americo-fontenelle-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-nesta-cidade 12739 10132 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ALDEMAR DE OLIVEIRA"" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10132/lei-ordinaria-n-10132-1969-denomina-de-aldemar-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12740 10133 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A CASA DO MENOR DO RECIFE, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA À SOCIEDADE DOS AMIGOS DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10133/lei-ordinaria-n-10133-1969-transfere-para-a-casa-do-menor-do-recife-a-subvencao-atribuida-a-sociedade-dos-amigos-de-casa-amarela 12741 10134 1969 Lei Ordinária Norma em vigor LIMITA O GABARITO PARA EDIFICAÇÃO NAS RUAS DO HOSPÍCIO, RIACHUELO, GERVÁSIO PIRES E PRÍNCIPE AO MÁXIMO DE 21,50 M. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10134/lei-ordinaria-n-10134-1969-limita-o-gabarito-para-edificacao-nas-ruas-do-hospicio-riachuelo-gervasio-pires-e-principe-ao-maximo-de-21-50-m 12742 10135 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""FLUMINENSE ESPORTE CLUBE"" PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL DA MUSTARDINHA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10135/lei-ordinaria-n-10135-1969-transfere-para-o-fluminense-esporte-clube-parte-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-da-mustardinha 12743 10136 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MIGUEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE"" A ATUAL RUA 49, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10136/lei-ordinaria-n-10136-1969-denomina-de-miguel-cavalcanti-de-albuquerque-a-atual-rua-49-no-alto-jose-do-pinho-no-bairro-de-casa-amarela 12744 10137 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A, NO EXERCÍCIO CORRENTE, PRESTAR AJUDA FINANCEIRA NO MONTANTE DE NCR$ 50.000,00, AO TEATRO DE AMADORES DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10137/lei-ordinaria-n-10137-1969-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-no-exercicio-corrente-prestar-ajuda-financeira-no-montante-de-ncr-50000-00-ao-teatro-de-amadores-de-pernambuco 12745 10138 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O TEIMOSO FUTEBOL CLUBE, PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL DA MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10138/lei-ordinaria-n-10138-1969-transfere-para-o-teimoso-futebol-clube-parte-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-da-mustardinha 12746 10139 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO BERNARDO CAMPOS E CRUZADA ESCOLAR JOAQUIM NABUCO, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA EM FAVOR DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1013/10139/lei-ordinaria-n-10139-1969-transfere-para-a-fundacao-bernardo-campos-e-cruzada-escolar-joaquim-nabuco-a-subvencao-concedida-em-favor-do-centro-de-assistencia-social-de-tejipio 12747 10140 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A IGREJA PRESBITERIANA DE ARELAS, PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ""STº ANTONIO DE PÁDUA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10140/lei-ordinaria-n-10140-1969-transfere-para-a-igreja-presbiteriana-de-arelas-parte-da-subvencao-atribuida-a-sociedade-de-assistencia-social-stº-antonio-de-padua 12748 10141 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO SÃO SILVESTRE, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO SERVIÇO SOCIAL DO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10141/lei-ordinaria-n-10141-1969-transfere-para-o-instituto-sao-silvestre-a-subvencao-concedida-ao-servico-social-do-ibura 12749 10142 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A LOJA MAÇONICA ""LUZEIRO DA VERDADE"" Nº 3, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AS ESCOLAS REUNIDAS PROF. RUTILIO, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10142/lei-ordinaria-n-10142-1969-transfere-para-a-loja-maconica-luzeiro-da-verdade-nº-3-a-subvencao-concedida-as-escolas-reunidas-prof-rutilio-na-importancia-de-ncr-3000-00 12750 10143 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ESCOLA PROGRESSO, SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A ASSOCIAÇÃO ESCOLAR ""JOSÉ BONIFÁCIO"" E INSTITUTO SÃO MARCOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10143/lei-ordinaria-n-10143-1969-transfere-para-a-escola-progresso-subvencoes-atribuidas-a-associacao-escolar-jose-bonifacio-e-instituto-sao-marcos 12751 10144 1969 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA E SOCIAL A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10144/lei-ordinaria-n-10144-1969-considera-de-utilidade-publica-e-social-a-federacao-pernambucana-de-futebol 12752 10145 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ""SOCIEDADE MANTENEDORA DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE PERNAMBUCO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10145/lei-ordinaria-n-10145-1969-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-mantenedora-da-faculdade-de-medicina-e-cirurgia-de-pernambuco 12753 10146 1969 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10146/lei-ordinaria-n-10146-1969-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-federacao-das-associacoes-de-servidores-publicos-em-pernambuco 12754 10147 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10147/lei-ordinaria-n-10147-1969-dispoe-sobre-o-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife 1982-01-07T00:00:00 12755 10148 1969 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO AOS ASTRONAUTAS AMERICANOS QUE VISITARAM - PRIMEIRO A LUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10148/lei-ordinaria-n-10148-1969-autoriza-a-abertura-de-um-credito-especial-para-a-construcao-de-um-monumento-aos-astronautas-americanos-que-visitaram-primeiro-a-lua-e-da-outras-providencias 12756 10149 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PRAÇA 20 DE JULHO"", UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1014/10149/lei-ordinaria-n-10149-1969-denomina-de-praca-20-de-julho-um-dos-novos-logradouros-desta-cidade 12757 10150 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ESCOLA ""SÃO FRANCISCO DE ASSIS"", A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO EXTERNATO MISTO NOSSA SENHORA DO CARMO, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 600,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10150/lei-ordinaria-n-10150-1969-transfere-para-a-escola-sao-francisco-de-assis-a-subvencao-concedida-ao-externato-misto-nossa-senhora-do-carmo-na-importancia-de-ncr-600-00 12758 10151 1969 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10151/lei-ordinaria-n-10151-1969-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementar-e-especial-e-da-outras-providencias 12759 10152 1969 Lei Ordinária Norma em vigor NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, À ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10152/lei-ordinaria-n-10152-1969-nao-havera-incidencia-de-tributos-municipais-a-academia-pernambucana-de-letras 12760 10153 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESCOLA DE DATILOGRAFIA 13 DE MAIO, PARA ""SOCIEDADE EDUCACIONAL RECREATIVA N. S. DOS PRAZERES"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10153/lei-ordinaria-n-10153-1969-transfere-a-subvencao-concedida-a-escola-de-datilografia-13-de-maio-para-sociedade-educacional-recreativa-n-s-dos-prazeres 12761 10154 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ""SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA"", PARA A CAIXA PROTETORA DOS PORTEIROS, BILHETEIROS E FISCAIS DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10154/lei-ordinaria-n-10154-1969-transfere-a-subvencao-concedida-a-sociedade-de-assistencia-social-santo-antonio-de-padua-para-a-caixa-protetora-dos-porteiros-bilheteiros-e-fiscais-da-federacao-pernambucana-de-futebol 12762 10155 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÃO DESTINADA A EMBAIXADA DE ESTUDANTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10155/lei-ordinaria-n-10155-1969-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-subvencao-destinada-a-embaixada-de-estudantes 12763 10156 1969 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NOVAS EXIGÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE GASOLINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10156/lei-ordinaria-n-10156-1969-institui-novas-exigencias-para-a-construcao-de-postos-de-servico-e-abastecimento-de-veiculos-e-instalacao-de-bombas-de-gasolina 12764 10157 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE QUATRO MÁQUINAS DE COSTURA AO IPSEP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10157/lei-ordinaria-n-10157-1969-autoriza-a-doacao-de-quatro-maquinas-de-costura-ao-ipsep 12765 10158 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR INVESTIDURA, A PARTICULAR, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10158/lei-ordinaria-n-10158-1969-autoriza-o-executivo-municipal-a-transferir-por-investidura-a-particular-a-area-de-terreno-que-menciona-e-da-outras-providencias 12766 10159 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MATERIAL CONSIDERADO IMPRESTÁVEL PARA O SERVIÇO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1015/10159/lei-ordinaria-n-10159-1969-dispoe-sobre-alienacao-de-material-considerado-imprestavel-para-o-servico-do-municipio 12767 10160 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR AS AÇÕES EMITIDAS PELA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10160/lei-ordinaria-n-10160-1969-autoriza-o-poder-executivo-a-negociar-as-acoes-emitidas-pela-petroleo-brasileiro-s-a-petrobras-de-propriedade-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 12768 10161 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DA DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA NOS DOCUMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10161/lei-ordinaria-n-10161-1969-da-dispensa-da-exigencia-de-reconhecimento-de-firma-nos-documentos 12769 10162 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""CONGREGAÇÃO DA IGREJA BATISTA DO PINA"", A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA BATISTA DE SANTO AMARO, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10162/lei-ordinaria-n-10162-1969-transfere-para-a-congregacao-da-igreja-batista-do-pina-a-subvencao-concedida-as-obras-sociais-da-igreja-batista-de-santo-amaro-na-importancia-de-ncr-500-00 12770 10163 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ""17 DE MARÇO"", O PAGAMENTO DE VÁRIAS SUBVENÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10163/lei-ordinaria-n-10163-1969-transfere-para-o-centro-social-17-de-marco-o-pagamento-de-varias-subvencoes-consignadas-no-orcamento-geral-do-municipio 12771 10164 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA A) DO ART. 7º DA LEI Nº 9.699, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1966 E ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO DOIS PARÁGRAFOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10164/lei-ordinaria-n-10164-1969-da-nova-redacao-a-alinea-a-do-art-7º-da-lei-nº-9699-de-29-de-novembro-de-1966-e-acrescenta-ao-mesmo-artigo-dois-paragrafos 12772 10165 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 10.092, DE 9 DE JUNHO DE 1969, QUE CONCEDES INCENTIVOS FISCAIS A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EDIFÍCIOS-GARAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10165/lei-ordinaria-n-10165-1969-da-entre-outras-providencias-nova-redacao-a-lei-nº-10092-de-9-de-junho-de-1969-que-concedes-incentivos-fiscais-a-construcao-e-funcionamento-de-edificios-garagem 12773 10166 1969 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR REMISSÃO, CONTE DE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10166/lei-ordinaria-n-10166-1969-extingue-credito-tributario-por-remissao-conte-de-anistia-fiscal-e-da-outras-providencias 12774 10167 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO EXTERNATO MISTO 18 DE SETEMBRO, PARA O GINÁSIO 19 DE AGOSTO, NO VALOR DE NCR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10167/lei-ordinaria-n-10167-1969-transfere-a-subvencao-concedida-ao-externato-misto-18-de-setembro-para-o-ginasio-19-de-agosto-no-valor-de-ncr-200-00 12775 10168 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DÁ O NOME DE DEPUTADO ""AFRANIO GODOY"" AO GINÁSIO ESPORTIVO DE BEBERIBE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10168/lei-ordinaria-n-10168-1969-da-o-nome-de-deputado-afranio-godoy-ao-ginasio-esportivo-de-beberibe 12776 10169 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1016/10169/lei-ordinaria-n-10169-1969-autoriza-a-doacao-de-uma-area-de-terreno-para-a-construcao-da-faculdade-de-ciencias-de-administracao-de-pernambuco-e-da-outras-providencias 12777 10170 1969 Lei Ordinária Norma em vigor EMENTA DÔA SEIS (6) CATACUMBAS DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO ÀS FAMÍLIAS DAS VITIMAS DO DESASTRE OCORRIDO NO BAIRRO DA VÁRZEA, NA NOITE DE 06.11.1968. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10170/lei-ordinaria-n-10170-1969-ementa-doa-seis-6-catacumbas-do-cemiterio-de-santo-amaro-as-familias-das-vitimas-do-desastre-ocorrido-no-bairro-da-varzea-na-noite-de-06-111968 12778 10171 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIAL O ""CENTRO SOCIAL D. JOÃO COSTA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10171/lei-ordinaria-n-10171-1969-considera-de-utilidade-publica-e-social-o-centro-social-d-joao-costa 12779 10172 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO SERVIÇO SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10172/lei-ordinaria-n-10172-1969-transfere-a-subvencao-concedida-ao-servico-social-da-igreja-evangelica-assembleia-de-deus-para-outras-instituicoes-religiosas 12780 10173 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS ÀS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGREGACIONAIS DOS AFOGADOS E DO PACHÊCO, PARA O INSTITUTO ROBERTO KA11EY E GINÁSIO 19 DE AGÔSTO, RESPECTIVAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10173/lei-ordinaria-n-10173-1969-transfere-as-subvencoes-concedidas-as-igrejas-evangelicas-congregacionais-dos-afogados-e-do-pacheco-para-o-instituto-roberto-ka11ey-e-ginasio-19-de-agosto-respectivamente 12781 10174 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""SOCIEDADE BENEFICENTE DE CASA AMARELA"", SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO VALOR TOTAL DE NCR$ 1.590,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10174/lei-ordinaria-n-10174-1969-transfere-para-a-sociedade-beneficente-de-casa-amarela-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-total-de-ncr-1590-00 12782 10175 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "AUXILIA O EDUCANDÁRIO ""SÃO GONÇALO"", A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE PERNAMBUCO E A ESCOLA ""ANTONIÊTA MAGALHÃES"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10175/lei-ordinaria-n-10175-1969-auxilia-o-educandario-sao-goncalo-a-federacao-dos-trabalhadores-cristaos-de-pernambuco-e-a-escola-antonieta-magalhaes 12783 10176 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A CONSIGNAR EM FOLHA DE PAGAMENTO, AS QUOTAS DEVIDAS POR SERVIDORES SÓCIOS DA CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES (CAPEMI). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10176/lei-ordinaria-n-10176-1969-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-consignar-em-folha-de-pagamento-as-quotas-devidas-por-servidores-socios-da-caixa-de-peculio-dos-militares-capemi 12784 10177 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOSEFINA MARINHO SARMENTO BORGES"", A ATUAL PRAÇA EXISTENTE NO LOTEAMENTO JARDIM NOVO MUNDO, NO VASCO DA GAMA - CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10177/lei-ordinaria-n-10177-1969-denomina-de-josefina-marinho-sarmento-borges-a-atual-praca-existente-no-loteamento-jardim-novo-mundo-no-vasco-da-gama-casa-amarela 12785 10178 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""MAJOR JOSÉ DE SENNA TINOCO"", A UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10178/lei-ordinaria-n-10178-1969-denomina-de-major-jose-de-senna-tinoco-a-uma-das-ruas-recentemente-abertas-de-preferencia-no-bairro-de-campo-grande 12786 10179 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE RUA ""NICOMEDES HARTMANN"", O LOGRADOURO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO CAMPO ALEGRE, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1017/10179/lei-ordinaria-n-10179-1969-denomina-de-rua-nicomedes-hartmann-o-logradouro-no-bairro-de-campo-grande-localizado-no-loteamento-campo-alegre-nesta-cidade 12787 10180 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""NILSON SABINO PINHO"", UMA DAS NOVAS RUAS RECEM-ABERTAS NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10180/lei-ordinaria-n-10180-1969-denomina-de-nilson-sabino-pinho-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-no-bairro-de-sao-jose 12788 10181 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE MINISTRO NELSON HUNGRIA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10181/lei-ordinaria-n-10181-1969-denomina-de-ministro-nelson-hungria-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 12789 10182 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ""FUNDAÇÃO PARA ATIVIDADES E ESTUDOS ESPACIAIS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10182/lei-ordinaria-n-10182-1969-reconhece-de-utilidade-publica-a-fundacao-para-atividades-e-estudos-espaciais 12790 10183 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ARGINA AGUIAR"", A 2ª TRAVESSA PERPENDICULAR A RUA APRIGIO GUIMARÃES - TEJIPIÓ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10183/lei-ordinaria-n-10183-1969-denomina-argina-aguiar-a-2ª-travessa-perpendicular-a-rua-aprigio-guimaraes-tejipio 12791 10184 1969 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.028 DE 15 DE OUTUBRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10184/lei-ordinaria-n-10184-1969-altera-dispositivo-da-lei-nº-10028-de-15-de-outubro-de-1968-e-da-outras-providencias 12792 10185 1969 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A CASA DO MENOR DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10185/lei-ordinaria-n-10185-1969-isenta-de-impostos-e-taxas-municipais-a-casa-do-menor-do-recife 12793 10186 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A ELABORAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO DOS ORÇAMENTOS PLURIANUAIS DE INVESTIMENTOS E DÁ OU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10186/lei-ordinaria-n-10186-1969-dispoe-sobre-a-elaboracao-de-plano-de-desenvolvimento-local-integrado-dos-orcamentos-plurianuais-de-investimentos-e-da-ou-outras-providencias 12794 10187 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MONSENHOR JOÃO OLÍMPIO DOS SANTOS"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10187/lei-ordinaria-n-10187-1969-denomina-monsenhor-joao-olimpio-dos-santos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12795 10188 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA DENOMINADA ""PRAÇA EMBAIXADOR ASSIS CHATEAUBRIAND"", O LOGRADOURO SITUADO NO LARGO DOM LUIZ, EM CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10188/lei-ordinaria-n-10188-1969-fica-denominada-praca-embaixador-assis-chateaubriand-o-logradouro-situado-no-largo-dom-luiz-em-casa-amarela 12796 10189 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PROF. PACIFICO PEREIRA"" E ""QUÍMICO ALFEU RABELO"" A DUAS DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1018/10189/lei-ordinaria-n-10189-1969-denomina-prof-pacifico-pereira-e-quimico-alfeu-rabelo-a-duas-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 12797 10190 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOAQUIM AGUIAR"" A RUA JÁ HABITADA TRANSVERSAL A RUA BARÃO DE MURIBECA, NA VÁRZEA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10190/lei-ordinaria-n-10190-1969-denomina-joaquim-aguiar-a-rua-ja-habitada-transversal-a-rua-barao-de-muribeca-na-varzea 12798 10191 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CORONEL SÉRGIO HENRIQUE CARDIM"" A RUA LOCALIZADA ENTRE A ESQUINA DA ESTRADA DAS UBAIAS E A PRAÇA DE CASA FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10191/lei-ordinaria-n-10191-1969-denomina-coronel-sergio-henrique-cardim-a-rua-localizada-entre-a-esquina-da-estrada-das-ubaias-e-a-praca-de-casa-forte 12799 10192 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JORNALISTA MALEBRANCHE BERNARDO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10192/lei-ordinaria-n-10192-1969-denomina-jornalista-malebranche-bernardo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12800 10193 1969 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O NATAL DOS FILHOS MENORES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10193/lei-ordinaria-n-10193-1969-autoriza-a-abertura-de-um-credito-especial-para-o-natal-dos-filhos-menores-dos-funcionarios-municipais-e-da-outras-providencias 12801 10194 1969 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10194/lei-ordinaria-n-10194-1969-cria-o-conselho-de-administracao-de-pessoal-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 12802 10195 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ERALDO DE BARROS"" A QUADRA DE ESPORTES, RECÉM-CONSTRUÍDA, NA PRAÇA BERNARDES VIEIRA DE MELO, NA VILA DOS FERROVIÁRIOS, EM AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10195/lei-ordinaria-n-10195-1969-denomina-eraldo-de-barros-a-quadra-de-esportes-recem-construida-na-praca-bernardes-vieira-de-melo-na-vila-dos-ferroviarios-em-areias 12803 10196 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""BEETHOVEN"" A PRIMEIRA - TRANSVERSAL DA RUA JOÃO BATISTA, NO PRADO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10196/lei-ordinaria-n-10196-1969-denomina-beethoven-a-primeira-transversal-da-rua-joao-batista-no-prado 12804 10197 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOSÉ PAES DE BARROS"" (ZELES) A UMA RUA EXISTENTE NO LOGRADOURO - CONHECIDO COMO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NO PINA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10197/lei-ordinaria-n-10197-1969-denomina-jose-paes-de-barros-zeles-a-uma-rua-existente-no-logradouro-conhecido-como-jardim-das-oliveiras-no-pina 12805 10198 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA PROF. ""FERNANDO MOTA"", UMA DAS RUAS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10198/lei-ordinaria-n-10198-1969-denomina-prof-fernando-mota-uma-das-ruas-do-recife 12806 10199 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOSÉ RODRIGUES"" (ZECA) A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO EXISTENTE AO LADO DIREITO DO CAMPO DO AERO-C1UBE DE PERNAMBUCO NO SUBÚRBIO DO PINA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1019/10199/lei-ordinaria-n-10199-1969-denomina-jose-rodrigues-zeca-a-rua-principal-do-loteamento-existente-ao-lado-direito-do-campo-do-aero-c1ube-de-pernambuco-no-suburbio-do-pina 12807 10200 1969 Lei Ordinária Norma em vigor EMENTA DENOMINA ASTRONAUTAS ARMSTRONG, ALDRIN E COLLINS, UMA DAS NOVAS RUAS, PRAÇAS, LOGRADOURO OU VIADUTO, DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10200/lei-ordinaria-n-10200-1969-ementa-denomina-astronautas-armstrong-aldrin-e-collins-uma-das-novas-ruas-pracas-logradouro-ou-viaduto-desta-cidade 12808 10201 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS DA EXTINTA D.M.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10201/lei-ordinaria-n-10201-1969-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-os-bens-da-extinta-d-m-c-e-da-outras-providencias 12809 10202 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO LAR DE MARIA, PARA O CENTRO ESPÍRITA MOACIR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10202/lei-ordinaria-n-10202-1969-transfere-a-subvencao-concedida-ao-lar-de-maria-para-o-centro-espirita-moacir 12810 10203 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10203/lei-ordinaria-n-10203-1969-transfere-subvencoes-concedidas-a-diversas-instituicoes 12811 10204 1969 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1970/1972. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10204/lei-ordinaria-n-10204-1969-institui-o-orcamento-plurianual-de-investimento-para-o-trienio-19701972 12812 10205 1969 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, INCLUSIVE CONSÓRCIOS DE BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10205/lei-ordinaria-n-10205-1969-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-estabelecimentos-bancarios-inclusive-consorcios-de-bancos-e-da-outras-providencias 1970-01-09T00:00:00 12813 10206 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÔE SÔBRE A TRANSFORMAÇÃO DA DIVISÃO DE MECANIZAÇÃO EM EMPRÊSA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10206/lei-ordinaria-n-10206-1969-dispoe-sobre-a-transformacao-da-divisao-de-mecanizacao-em-empresa-publica-e-da-outras-providencias 2011-09-16T00:00:00 12814 10207 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE ACERCA DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10207/lei-ordinaria-n-10207-1969-dispoe-acerca-do-imposto-sobre-servicos-e-da-outras-providencias 12815 10208 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""GERINALDO ALVES"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10208/lei-ordinaria-n-10208-1969-denomina-de-gerinaldo-alves-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12816 10209 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ALMIR AZEVEDO"", UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1020/10209/lei-ordinaria-n-10209-1969-denomina-almir-azevedo-uma-das-arterias-desta-cidade 12817 10210 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RENATO SILVA"", UMA DAS ARTÉRIAS DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA TORRE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10210/lei-ordinaria-n-10210-1969-denomina-renato-silva-uma-das-arterias-do-recife-de-preferencia-no-bairro-da-torre 12818 10211 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JÚLIO FERREIRA DE MELO"", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10211/lei-ordinaria-n-10211-1969-denomina-julio-ferreira-de-melo-uma-das-ruas-desta-cidade 12819 10212 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RODOLFO AGUIAR"", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10212/lei-ordinaria-n-10212-1969-denomina-rodolfo-aguiar-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-desta-cidade 12820 10213 1969 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 1970. (NCR$ 97.570.300,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10213/lei-ordinaria-n-10213-1969-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1970-ncr-97570-300-00 12821 10214 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""LANDELINO FERREIRA DE MIRANDA"", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10214/lei-ordinaria-n-10214-1969-denomina-landelino-ferreira-de-miranda-uma-das-ruas-desta-cidade 12822 10215 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA DENOMINADA ""BERNADINO SOARES DA SILVA"" UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10215/lei-ordinaria-n-10215-1969-fica-denominada-bernadino-soares-da-silva-uma-das-ruas-desta-cidade 12823 10216 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOSÉ MARCELO DOS SANTOS"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10216/lei-ordinaria-n-10216-1969-denomina-jose-marcelo-dos-santos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12824 10217 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ARISTÓTELES AMORIM DE SANTANA"", UMA DAS NOVAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10217/lei-ordinaria-n-10217-1969-denomina-aristoteles-amorim-de-santana-uma-das-novas-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 12825 10218 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ALEXANDRE GOMES DA FONSECA"" A UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10218/lei-ordinaria-n-10218-1969-denomina-alexandre-gomes-da-fonseca-a-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12826 10219 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE ACERCA DO IMPÔSTO SÔBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1021/10219/lei-ordinaria-n-10219-1969-dispoe-acerca-do-imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana-e-da-outras-providencias 1970-04-10T00:00:00 12827 10220 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DÔA UMA CATACUMBA NO CEMITÉRIO DA VÁRZEA À FAMÍLIA DOS EXTINTOS SANTINO BERNARDO E SEU FILHO BEL. MALEBRANCHE BERNARDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10220/lei-ordinaria-n-10220-1969-doa-uma-catacumba-no-cemiterio-da-varzea-a-familia-dos-extintos-santino-bernardo-e-seu-filho-bel-malebranche-bernardo 12828 10221 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A SUBVENÇÃO DE NCR$ 600, 00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA PADRE CÍCERO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10221/lei-ordinaria-n-10221-1969-transfere-a-subvencao-de-ncr-600-00-seiscentos-cruzeiros-novos-para-o-centro-espirita-de-umbanda-padre-cicero 12829 10222 1969 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10222/lei-ordinaria-n-10222-1969-dispoe-sobre-transferencia-de-subvencoes-constantes-do-orcamento-vigente 12830 10223 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO CENTRO DE PROMOÇÕES ""ARTISTA FRANCINETINO"", PARA A CASA DA EMPREGADA N.S. MEDIANEIRA DE MADRE NOEMIA SOUZA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10223/lei-ordinaria-n-10223-1969-transfere-a-subvencao-concedida-ao-centro-de-promocoes-artista-francinetino-para-a-casa-da-empregada-n-s-medianeira-de-madre-noemia-souza 12831 10224 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A IGREJA PRESBITERIANA 1ª - RUA DA PALMA, PARA A ""ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTEVÃO LINS CACALCANTE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10224/lei-ordinaria-n-10224-1969-transfere-a-subvencao-concedida-a-igreja-presbiteriana-1ª-rua-da-palma-para-a-assistencia-social-estevao-lins-cacalcante 12832 10225 1969 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES"" UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS - NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10225/lei-ordinaria-n-10225-1969-denomina-marechal-mascarenhas-de-moraes-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade 12833 10226 1969 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL FRANCISCO SILVEIRA, SUBVENÇÃO CONCEDIDA A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1969/1022/10226/lei-ordinaria-n-10226-1969-transfere-para-o-servico-medico-social-francisco-silveira-subvencao-concedida-a-diversas-instituicoes 12834 10227 1970 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES OU AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1022/10227/lei-ordinaria-n-10227-1970-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-ou-auxilios-para-o-exercicio-de-1970-e-da-outras-providencias 12835 10228 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""GERALDO MAGALHÃES"" O GINÁSIO CO BERTO ORA EM CONSTRUÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1022/10228/lei-ordinaria-n-10228-1970-denomina-geraldo-magalhaes-o-ginasio-co-berto-ora-em-construcao-pela-prefeitura-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 12836 10229 1970 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 10.205, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1022/10229/lei-ordinaria-n-10229-1970-altera-a-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-10205-de-9-de-dezembro-de-1969-e-da-outras-providencias 12837 10230 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ARISTIDES MUNIZ"", UMA DAS NOVAS RUAS RECEM-ABERTAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10230/lei-ordinaria-n-10230-1970-denomina-aristides-muniz-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-no-bairro-de-boa-viagem 12838 10231 1970 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA, COMPLEMENTANDO, O ART. 7º DA LEI Nº 9699, DE 29.11.966. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10231/lei-ordinaria-n-10231-1970-altera-complementando-o-art-7º-da-lei-nº-9699-de-29-11966 12839 10232 1970 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 461, DE 27 DE SETEMBRO DE 1949 E REVIGORA O DECRETO-LEI Nº 403 DE 28 DE SETEMBRO DE 1944. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10232/lei-ordinaria-n-10232-1970-revoga-a-lei-nº-461-de-27-de-setembro-de-1949-e-revigora-o-decreto-lei-nº-403-de-28-de-setembro-de-1944 12840 10233 1970 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10233/lei-ordinaria-n-10233-1970-autoriza-o-executivo-municipal-a-alienar-bens-integrantes-do-patrimonio-da-municipalidade-e-da-outras-providencias 12841 10234 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, VEDA A SUA PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, MINTAS E DIVIDAS ATIVA, CRIA O QUADRO ESPECIAL ""ARRECADAÇÃO FISCO"", EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10234/lei-ordinaria-n-10234-1970-concede-aumento-ao-funcionalismo-da-prefeitura-municipal-do-recife-veda-a-sua-participacao-na-arrecadacao-de-tributos-mintas-e-dividas-ativa-cria-o-quadro-especial-arrecadacao-fisco-extingue-cargos-e-da-outras-providencias 1982-01-07T00:00:00 12842 10235 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA PARA A ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE BRASÍLIA TEIMOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10235/lei-ordinaria-n-10235-1970-transfere-parte-da-subvencao-concedida-ao-servico-medico-social-de-agua-fria-para-a-escola-de-samba-academicos-de-brasilia-teimosa 12843 10236 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA VÁRIAS INSTITUIÇÕES A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA PELA LEI Nº 10.227, ÀS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DO VASCO DA GAMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10236/lei-ordinaria-n-10236-1970-transfere-para-varias-instituicoes-a-subvencao-atribuida-pela-lei-nº-10227-as-obras-sociais-da-paroquia-de-sao-sebastiao-do-vasco-da-gama 12844 10237 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ESCOLA GENIVAL FERREIRA DA SILVA, SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESCOLA PARTICULAR MISTA ""SÃO FELIX"", À RUA DA TAMARINEIRA, NO PINA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10237/lei-ordinaria-n-10237-1970-transfere-para-a-escola-genival-ferreira-da-silva-subvencao-concedida-a-escola-particular-mista-sao-felix-a-rua-da-tamarineira-no-pina 12845 10238 1970 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10238/lei-ordinaria-n-10238-1970-dispoe-sobre-a-cobranca-e-arrecadacao-dos-impostos-predial-e-territorial-urbano-no-exercicio-de-1970-e-da-outras-providencias 12846 10239 1970 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À SOCIEDADE MANTENEDORA DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1023/10239/lei-ordinaria-n-10239-1970-autoriza-a-doacao-de-uma-area-de-terreno-pertencente-ao-patrimonio-do-municipio-a-sociedade-mantenedora-da-faculdade-de-medicina-e-cirurgia-de-pernambuco-e-da-outras-providencias 12847 10240 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE DESPORTOS AMADORES, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10240/lei-ordinaria-n-10240-1970-transfere-para-a-federacao-pernambucana-de-desportos-amadores-a-importancia-de-ncr-1000-00 12848 10241 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA DENOMINADA ""PROF. AUGUSTO LINS E SILVA"", UMA DAS RUAS RECÉM-ABERTAS NOS BAIRROS DA BOA VISTA OU BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10241/lei-ordinaria-n-10241-1970-fica-denominada-prof-augusto-lins-e-silva-uma-das-ruas-recem-abertas-nos-bairros-da-boa-vista-ou-boa-viagem 12849 10242 1970 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DE IMPÔSTO A FECIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10242/lei-ordinaria-n-10242-1970-isenta-de-imposto-a-fecin-e-da-outras-providencias 12850 10243 1970 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CLUBE INTERNACIONAL DO RECIFE UM TERRENO QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10243/lei-ordinaria-n-10243-1970-autoriza-o-poder-executivo-a-doar-ao-clube-internacional-do-recife-um-terreno-que-integra-o-patrimonio-do-municipio-e-da-outras-providencias 12851 10244 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA O CENTRO DA JUVENTUDE ""AFRÂNIO GODOY"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10244/lei-ordinaria-n-10244-1970-cria-o-centro-da-juventude-afranio-godoy-e-da-outras-providencias 1975-05-26T00:00:00 12852 10245 1970 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ANISTIA FISCAL ÀS SUBSIDIÁRIAS DA SUDENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10245/lei-ordinaria-n-10245-1970-concede-anistia-fiscal-as-subsidiarias-da-sudene-e-da-outras-providencias 12853 10246 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10246/lei-ordinaria-n-10246-1970-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-ncr-300-00 12854 10247 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS REPORTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS DE ESTADO DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO DE NCR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10247/lei-ordinaria-n-10247-1970-transfere-para-a-associacao-dos-reporteres-fotograficos-e-cinematograficos-de-estado-de-pernambuco-a-subvencao-de-ncr-500-00 12855 10248 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SANTO INÁCIO DE LOYOLA, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 250,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10248/lei-ordinaria-n-10248-1970-transfere-para-o-colegio-normal-santo-inacio-de-loyola-a-importancia-de-ncr-250-00 12856 10249 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA, A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 400.00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO GERSON CYSNEIROS DE AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1024/10249/lei-ordinaria-n-10249-1970-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-ncr-400-00-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-gerson-cysneiros-de-azevedo 12857 10250 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE REUMATOLOGIA PARTE DE VÁRIAS SUBVENÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10250/lei-ordinaria-n-10250-1970-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-viii-congresso-brasileiro-de-reumatologia-parte-de-varias-subvencoes 12858 10251 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""LUIZ PIMENTEL"" A UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10251/lei-ordinaria-n-10251-1970-denomina-luiz-pimentel-a-uma-das-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem 12859 10252 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. GEORGE WILLIAM BUTLER"" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10252/lei-ordinaria-n-10252-1970-denomina-dr-george-william-butler-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12860 10253 1970 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10253/lei-ordinaria-n-10253-1970-autoriza-o-executivo-municipal-a-permutar-area-de-terreno-de-sua-propriedade 12861 10254 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ""ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAULO E ESTEVÃO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10254/lei-ordinaria-n-10254-1970-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-espirita-paulo-e-estevao 12862 10255 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ""ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES PÚBLICAS"" - SECÇÃO DE PERNAMBUCO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10255/lei-ordinaria-n-10255-1970-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-brasileira-de-relacoes-publicas-seccao-de-pernambuco 12863 10256 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ""FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10256/lei-ordinaria-n-10256-1970-reconhece-de-utilidade-publica-a-fundacao-do-ensino-superior-de-pernambuco 12864 10257 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ""LAR BATISTA ELIZABETH MEIN"", COM SEDE NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10257/lei-ordinaria-n-10257-1970-considera-de-utilidade-publica-o-lar-batista-elizabeth-mein-com-sede-nesta-cidade 12865 10258 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""SORIANO DE CARVALHO FURTADO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10258/lei-ordinaria-n-10258-1970-denomina-soriano-de-carvalho-furtado-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12866 10259 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1025/10259/lei-ordinaria-n-10259-1970-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-700-00 12867 10260 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO MONTANTE DE CR$ 21.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10260/lei-ordinaria-n-10260-1970-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-montante-de-cr-21000-00 12868 10261 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A CRUZADA EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DE PERNAMBUCO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL ""ESTEVÃO LINS CAVALCANTI"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10261/lei-ordinaria-n-10261-1970-transfere-parte-da-subvencao-atribuida-a-cruzada-educacional-e-assistencial-de-pernambuco-para-a-assistencia-social-estevao-lins-cavalcanti 12869 10262 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUIRIA AO SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA, PARA O CENTRO ESPÍRITA ""VICENTE DE PAULA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10262/lei-ordinaria-n-10262-1970-transfere-parte-da-subvencao-atribuiria-ao-servico-medico-social-de-agua-fria-para-o-centro-espirita-vicente-de-paula 12870 10263 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FEDERAÇÃO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE PERNAMBUCO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10263/lei-ordinaria-n-10263-1970-transfere-para-a-federacao-de-trabalhadores-cristaos-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 12871 10264 1970 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE EMERGÊNCIA, COM OS DESABRIGADOS DA CHEIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10264/lei-ordinaria-n-10264-1970-abre-credito-extraordinario-para-atender-as-despesas-de-emergencia-com-os-desabrigados-da-cheia 12872 10265 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""COPA DO MUNDO - 70"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10265/lei-ordinaria-n-10265-1970-denomina-copa-do-mundo-70-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12873 10266 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JULES RIMET"" UMA DAS PRAÇAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10266/lei-ordinaria-n-10266-1970-denomina-jules-rimet-uma-das-pracas-desta-cidade 12874 10267 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JALISCO E GUADALAJARA"" AS DUAS RUAS, EM CONSTRUÇÃO, JUNTO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, NA IMBIRIBEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10267/lei-ordinaria-n-10267-1970-denomina-jalisco-e-guadalajara-as-duas-ruas-em-construcao-junto-ao-ginasio-municipal-de-esportes-na-imbiribeira 12875 10268 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""HEIJI GEMBA"" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10268/lei-ordinaria-n-10268-1970-denomina-heiji-gemba-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 12876 10269 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE SANTO AMARO, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 5.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1026/10269/lei-ordinaria-n-10269-1970-transfere-para-a-associacao-atletica-de-santo-amaro-subvencoes-no-valor-total-de-cr-5200-00 12877 10270 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO GRUPO ESCOLAR ""JOSÉ ALVARENGA"", PARA O VULCÃO FUTEBOL CLUBE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10270/lei-ordinaria-n-10270-1970-transfere-a-subvencao-concedida-ao-grupo-escolar-jose-alvarenga-para-o-vulcao-futebol-clube 12878 10271 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA ELIANE MARTINS CAVALCANTI, A SUBVENÇÃO DE CR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10271/lei-ordinaria-n-10271-1970-transfere-para-a-aluna-eliane-martins-cavalcanti-a-subvencao-de-cr-200-00 12879 10272 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PADRE ABRANCHES, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO COLÉGIO NÓBREGA, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DE AGOSTINHO NERY SALAZAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10272/lei-ordinaria-n-10272-1970-transfere-para-o-colegio-padre-abranches-a-subvencao-concedida-ao-colegio-nobrega-para-custeio-dos-estudos-de-agostinho-nery-salazar 12880 10273 1970 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE EMERGÊNCIA, COM OS DESABRIGADOS DA CHEIA, PRECIPITAÇÃO DE CHUVAS E CONSEQUENTES DESABAMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10273/lei-ordinaria-n-10273-1970-abre-credito-extraordinario-para-atender-as-despesas-de-emergencia-com-os-desabrigados-da-cheia-precipitacao-de-chuvas-e-consequentes-desabamentos 12881 10274 1970 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10274/lei-ordinaria-n-10274-1970-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-e-da-outras-providencias 12882 10275 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA A ""ADMINISTRAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - AGEGM"" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10275/lei-ordinaria-n-10275-1970-cria-a-administracao-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-agegm-e-da-outras-providencias 1976-12-09T00:00:00 12883 10276 1970 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 8838, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10276/lei-ordinaria-n-10276-1970-altera-a-redacao-dos-artigos-1º-e-2º-da-lei-nº-8838-de-22-de-novembro-de-1963-e-da-outras-providencias 12884 10277 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA CONSIDERADO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O CORAL DE ""NOSSA SENHORA DO CARMO"", DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10277/lei-ordinaria-n-10277-1970-fica-considerado-como-de-utilidade-publica-o-coral-de-nossa-senhora-do-carmo-desta-cidade 12885 10278 1970 Lei Ordinária Norma em vigor EMENTA AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A FAZER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EM FAVOR DA SEGUROS COLETIVOS (SECOL). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10278/lei-ordinaria-n-10278-1970-ementa-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-fazer-descontos-em-folha-de-pagamento-dos-servidores-em-favor-da-seguros-coletivos-secol 12886 10279 1970 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE SUBVENÇÃO À COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - C.T.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1027/10279/lei-ordinaria-n-10279-1970-concede-subvencao-a-companhia-de-transportes-urbanos-c-t-u-e-da-outras-providencias 12887 10280 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""COMPOSITOR ATAULFO ALVES"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10280/lei-ordinaria-n-10280-1970-denomina-compositor-ataulfo-alves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 12888 10281 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PROF. RUI BATISTA"", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10281/lei-ordinaria-n-10281-1970-denomina-prof-rui-batista-uma-das-ruas-desta-cidade 12889 10282 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""AMÉLIA JESUÍNA"", UMA DAS TRANSVERSAIS DA AV. JOSÉ RUFINO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10282/lei-ordinaria-n-10282-1970-denomina-amelia-jesuina-uma-das-transversais-da-av-jose-rufino 12890 10283 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ZEZITO COSTA RÊGO"", UMA DAS NOVAS RUAS DA NOSSA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10283/lei-ordinaria-n-10283-1970-denomina-zezito-costa-rego-uma-das-novas-ruas-da-nossa-cidade 12891 10284 1970 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A MODIFICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE VARAIS ESTENDEDOUROS NAS ÁREAS DE SERVIÇO, DE PRÉDIOS DE APARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10284/lei-ordinaria-n-10284-1970-dispoe-sobre-a-modificacao-na-construcao-de-varais-estendedouros-nas-areas-de-servico-de-predios-de-apartamentos-e-da-outras-providencias 12892 10285 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""ESCOLA DE ALTA CONFEITARIA DO ALTO DO JORDÃO"", VÁRIAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS A OUTRAS ENTIDADES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10285/lei-ordinaria-n-10285-1970-transfere-para-a-escola-de-alta-confeitaria-do-alto-do-jordao-varias-subvencoes-concedidas-a-outras-entidades 12893 10286 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL ""15 DE NOVEMBRO"", PARTE DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA SOCIAL ""ESTEVÃO LINS CAVALCANTI"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10286/lei-ordinaria-n-10286-1970-transfere-para-o-servico-social-15-de-novembro-parte-da-subvencao-concedida-a-assistencia-social-estevao-lins-cavalcanti 12894 10287 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA DIVERSAS INSTITUIÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10287/lei-ordinaria-n-10287-1970-transfere-a-importancia-de-cr-4500-00-quatro-mil-e-quinhentos-cruzeiros-para-diversas-instituicoes 12895 10288 1970 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O ARTIGO 885, DA LEI Nº 7427, DE 19.10.61 - CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10288/lei-ordinaria-n-10288-1970-modifica-o-artigo-885-da-lei-nº-7427-de-19-10-61-codigo-de-urbanismo-e-obras 12896 10289 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CÔNEGO ROMEU"" A ARTÉRIA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JEQUITINHONHA E AZUL, EM BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1028/10289/lei-ordinaria-n-10289-1970-denomina-conego-romeu-a-arteria-localizada-entre-as-ruas-jequitinhonha-e-azul-em-boa-viagem 12897 10290 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JAIME RAMIRO COSTA"", UMA RUA LOCALIZA DA NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10290/lei-ordinaria-n-10290-1970-denomina-jaime-ramiro-costa-uma-rua-localiza-da-no-bairro-da-imbiribeira-nesta-cidade 12898 10291 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ANTÔNIO RAMIRO COSTA"" UMA RUA DO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10291/lei-ordinaria-n-10291-1970-denomina-antonio-ramiro-costa-uma-rua-do-bairro-da-imbiribeira-nesta-cidade 12899 10292 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""SEVERIANO LINS"" A UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10292/lei-ordinaria-n-10292-1970-denomina-severiano-lins-a-uma-das-ruas-da-cidade 12900 10293 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOÃO EUGENIO DE LIMA"" UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10293/lei-ordinaria-n-10293-1970-denomina-joao-eugenio-de-lima-uma-das-novas-ruas-do-bairro-do-cordeiro-nesta-cidade 12901 10294 1970 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE CATACUMBA, PELO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10294/lei-ordinaria-n-10294-1970-autoriza-a-doacao-de-catacumba-pelo-municipio 12902 10295 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O ""CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10295/lei-ordinaria-n-10295-1970-considera-como-de-utilidade-publica-o-centro-social-sao-francisco 12903 10296 1970 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS A IV FECIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10296/lei-ordinaria-n-10296-1970-isenta-do-pagamento-de-imposto-sobre-servicos-a-iv-fecin-e-da-outras-providencias 12904 10297 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MONSENHOR VIANA"" A ARTÉRIA LOCALIZADA NA LINHA DO TIRO, EM BEBERIBE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10297/lei-ordinaria-n-10297-1970-denomina-monsenhor-viana-a-arteria-localizada-na-linha-do-tiro-em-beberibe 12905 10298 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPÍRITA ""GABRIEL DELANNE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10298/lei-ordinaria-n-10298-1970-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-instituto-espirita-gabriel-delanne 12906 10299 1970 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE CARNAVALESCA DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1029/10299/lei-ordinaria-n-10299-1970-considera-de-utilidade-publica-entidade-carnavalesca-desta-cidade 12907 10300 1970 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 1971. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10300/lei-ordinaria-n-10300-1970-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1971 12908 10301 1970 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUATRIÊNIO 1971/1974. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10301/lei-ordinaria-n-10301-1970-aprova-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-quatrienio-19711974 12909 10302 1970 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES OU AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10302/lei-ordinaria-n-10302-1970-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-ou-auxilios-para-o-exercicio-de-1971-e-da-outras-providencias 12910 10303 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO CARNEIRO LEÃO"", A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO COLÉGIO AGNES ERSKINE, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA SUELY MARIA PEREIRA GUIMARÃES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10303/lei-ordinaria-n-10303-1970-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-subvencao-concedida-ao-colegio-agnes-erskine-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-suely-maria-pereira-guimaraes 12911 10304 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO DE CAMPO GRANDE"", PARTE DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO EDUCANDÁRIO SANTANA, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DE MARIA DO SOCORRO PINTO RIBEIRO E LÚCIA HELENA RODRIGUES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10304/lei-ordinaria-n-10304-1970-transfere-para-o-colegio-de-campo-grande-parte-da-subvencao-concedida-ao-educandario-santana-para-custeio-dos-estudos-de-maria-do-socorro-pinto-ribeiro-e-lucia-helena-rodrigues 12912 10305 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE O SALDO NO VALOR DE CR$ 2.000,00, DA SUBVENÇÃO - ATRIBUÍDA A OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OPERÁRIA DO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10305/lei-ordinaria-n-10305-1970-transfere-o-saldo-no-valor-de-cr-2000-00-da-subvencao-atribuida-a-obras-sociais-da-paroquia-de-sao-sebastiao-para-a-associacao-beneficente-operaria-do-bairro-de-casa-amarela 12913 10306 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA AS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA PAZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10306/lei-ordinaria-n-10306-1970-transfere-para-as-obras-sociais-da-igreja-de-nossa-senhora-da-paz-a-importancia-de-cr-600-00 12914 10307 1970 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO VALOR DE CR$ 2.650,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OPERÁRIA DO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10307/lei-ordinaria-n-10307-1970-transfere-subvencoes-concedidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-de-cr-2650-00-para-a-associacao-beneficente-operaria-do-bairro-de-casa-amarela 12915 10308 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A UNIÃO BENEFICENTE DE APIPUCOS, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESCOLA MISTA ""DEUS É BOM"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10308/lei-ordinaria-n-10308-1970-transfere-para-a-uniao-beneficente-de-apipucos-a-subvencao-concedida-a-escola-mista-deus-e-bom 12916 10309 1970 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O NATAL DOS FILHOS MENORES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1030/10309/lei-ordinaria-n-10309-1970-autoriza-a-abertura-de-um-credito-especial-para-o-natal-dos-filhos-menores-dos-funcionarios-municipais-e-da-outras-providencias 12917 10310 1970 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1031/10310/lei-ordinaria-n-10310-1970-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-e-da-outras-providencias 12918 10311 1970 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR À FAMÍLIA DO POETA E PINTOR VICENTE DO RÊGO MONTEIRO, A CATACUMBA Nº 172, DO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1031/10311/lei-ordinaria-n-10311-1970-autoriza-o-municipio-a-doar-a-familia-do-poeta-e-pintor-vicente-do-rego-monteiro-a-catacumba-nº-172-do-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao 12919 10312 1970 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO DA CATACUMBA Nº 187, DO BLOCO O, DO CEMITÉRIO NOVO DE SANTO AMARO, Á FAMÍLIA DE MÁRIO JOSÉ DE MELO LOBO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1031/10312/lei-ordinaria-n-10312-1970-autoriza-fazer-a-doacao-da-catacumba-nº-187-do-bloco-o-do-cemiterio-novo-de-santo-amaro-a-familia-de-mario-jose-de-melo-lobo 12920 10313 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. EUCLIDES PINTO"", UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1031/10313/lei-ordinaria-n-10313-1970-denomina-dr-euclides-pinto-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 12921 10314 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PASTOR AMARO DE SENA"" UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1031/10314/lei-ordinaria-n-10314-1970-denomina-pastor-amaro-de-sena-uma-das-novas-ruas-da-cidade 12922 10315 1970 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ALEXANDRINO MARTINS RODRIGUES"", UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1970/1031/10315/lei-ordinaria-n-10315-1970-denomina-alexandrino-martins-rodrigues-uma-das-ruas-da-cidade 12923 10316 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ABELARDO RIJO"" A PRAÇA EXISTENTE EM FRENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1031/10316/lei-ordinaria-n-10316-1971-denomina-abelardo-rijo-a-praca-existente-em-frente-do-departamento-de-transito 12924 10317 1971 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO COLÉGIO PADRE ABRANCHE, DESTINANDO-SE AO CUSTEIO DOS ESTUDOS DO MENOR ALFRÊDO NEVES SALAZAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1031/10317/lei-ordinaria-n-10317-1971-transfere-parte-da-subvencao-concedida-ao-colegio-padre-abranche-destinando-se-ao-custeio-dos-estudos-do-menor-alfredo-neves-salazar 12925 10318 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INFORMATIVO TURÍSTICO ""ITINERÁRIO"", EDITADO NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1031/10318/lei-ordinaria-n-10318-1971-considera-de-utilidade-publica-o-informativo-turistico-itinerario-editado-nesta-cidade 12926 10319 1971 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DO SÍTIO DO BERARDO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1031/10319/lei-ordinaria-n-10319-1971-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-do-sitio-do-berardo-a-importancia-de-cr-1000-00 12927 10320 1971 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRESÉPIO MONTADO NO PÁTIO DE SÃO PEDRO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À CAMPANHA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10320/lei-ordinaria-n-10320-1971-autoriza-a-doacao-do-presepio-montado-no-patio-de-sao-pedro-pertencente-ao-patrimonio-do-municipio-a-campanha-de-acao-social-e-da-outras-providencias 12928 10321 1971 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À EMPRÊSA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10321/lei-ordinaria-n-10321-1971-autoriza-a-doacao-de-um-terreno-a-empresa-brasileira-de-correios-e-telegrafos-e-da-outras-providencias 1973-05-25T00:00:00 12929 10322 1971 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR A CASA SITA À TRAVESSA - SANTA IZABEL, Nº 04, E SEU RESPECTIVO TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10322/lei-ordinaria-n-10322-1971-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-desapropriar-a-casa-sita-a-travessa-santa-izabel-nº-04-e-seu-respectivo-terreno 12930 10323 1971 Lei Ordinária Norma em vigor DOA À ASSOCIAÇÃO DOS LOCATÁRIOS DOS MERCADOS PÚBLICOS DE PERNAMBUCO A CASA Nº 110, DA RUA DA ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10323/lei-ordinaria-n-10323-1971-doa-a-associacao-dos-locatarios-dos-mercados-publicos-de-pernambuco-a-casa-nº-110-da-rua-da-alegria-e-da-outras-providencias 12931 10324 1971 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SOCIEDADE DE MEDICINA DE PERNAMBUCO TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10324/lei-ordinaria-n-10324-1971-autoriza-o-executivo-municipal-a-doar-a-sociedade-de-medicina-de-pernambuco-terreno-destinado-a-construcao-de-sua-sede-propria 12932 10325 1971 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR REMISSÃO, CONCEDE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10325/lei-ordinaria-n-10325-1971-extingue-credito-tributario-por-remissao-concede-anistia-fiscal-e-da-outras-providencias 12933 10326 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A LIGA DE DOMINÓ ""PEDRA DE OURO"", SITA À RUA CINQUENTA - ALTO JOSÉ DO PINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10326/lei-ordinaria-n-10326-1971-transfere-para-a-liga-de-domino-pedra-de-ouro-sita-a-rua-cinquenta-alto-jose-do-pinho-a-importancia-de-cr-300-00 12934 10327 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""ESCOLA GENIVAL FERREIRA DA SILVA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10327/lei-ordinaria-n-10327-1971-transfere-para-a-escola-genival-ferreira-da-silva-a-importancia-de-cr-250-00 12935 10328 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS"", A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10328/lei-ordinaria-n-10328-1971-transfere-para-o-ginasio-dos-comerciarios-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 12936 10329 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""GINÁSIO SOUZA LEÃO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00 E PARA A ""ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTEVÃO LINS CAVALCANTI"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1032/10329/lei-ordinaria-n-10329-1971-transfere-para-o-ginasio-souza-leao-a-importancia-de-cr-300-00-e-para-a-assistencia-social-estevao-lins-cavalcanti-a-importancia-de-cr-200-00 12937 10330 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O COLÉGIO LEÃO XIII"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10330/lei-ordinaria-n-10330-1971-transfere-para-o-colegio-leao-xiii-a-importancia-de-cr-500-00 12938 10331 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""BLOCO CARNAVALESCO MISTO BATUTAS DE SÃO JOSÉ"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10331/lei-ordinaria-n-10331-1971-transfere-para-o-bloco-carnavalesco-misto-batutas-de-sao-jose-a-importancia-de-cr-2000-00 12939 10332 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLEGIO SANTA MARIA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, EM FAVOR DA ALUNA ALDINEZ DE OLIVEIRA COSTA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10332/lei-ordinaria-n-10332-1971-transfere-para-o-colegio-santa-maria-a-importancia-de-cr-300-00-em-favor-da-aluna-aldinez-de-oliveira-costa 12940 10333 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CENTRO ESPÍRITA CULTO AFRICANO YEMANJAR"" A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10333/lei-ordinaria-n-10333-1971-transfere-para-o-centro-espirita-culto-africano-yemanjar-a-subvencao-na-importancia-de-cr-2000-00 12941 10334 1971 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10334/lei-ordinaria-n-10334-1971-cria-a-comissao-municipal-do-movimento-brasileiro-de-alfabetizacao-mobral 2015-12-28T00:00:00 12942 10335 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10335/lei-ordinaria-n-10335-1971-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-500-00 12943 10336 1971 Lei Ordinária Norma em vigor FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, AUTORIZADA A EDIFICAR MARCO DE HOMENAGEM PÓSTUMA, NO SÍTIO DO ZONGUÊ OU ADJACÊNCIAS, AOS 7 AVIADORES DA FÔRÇA AÉREA BRASILEIRA (F.A.B.), FALECIDOS EM DESASTRE AVIATÓRIO, EM DEZEMBRO DE 1969. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10336/lei-ordinaria-n-10336-1971-fica-a-prefeitura-municipal-do-recife-autorizada-a-edificar-marco-de-homenagem-postuma-no-sitio-do-zongue-ou-adjacencias-aos-7-aviadores-da-forca-aerea-brasileira-f-a-b-falecidos-em-desastre-aviatorio-em-dezembro-de-1969 12944 10337 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENÁCULO ESPÍRITA ""CASA DE MARIA"", SEDIADO NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10337/lei-ordinaria-n-10337-1971-considera-de-utilidade-publica-o-cenaculo-espirita-casa-de-maria-sediado-nesta-cidade 12945 10338 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOSÉ DE ALMEIDA MACIEL"", A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO RUBEM PEREIRA DE ARAUJO FILHO, EM CASA FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10338/lei-ordinaria-n-10338-1971-denomina-jose-de-almeida-maciel-a-rua-projetada-no-loteamento-rubem-pereira-de-araujo-filho-em-casa-forte 12946 10339 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ROMEU WANDERLEY"" UMA DAS NOVAS RUAS NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1033/10339/lei-ordinaria-n-10339-1971-denomina-romeu-wanderley-uma-das-novas-ruas-no-bairro-da-varzea-nesta-cidade 12947 10340 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""LADISLAU FREIRE"", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10340/lei-ordinaria-n-10340-1971-denomina-ladislau-freire-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-casa-amarela 12948 10341 1971 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10341/lei-ordinaria-n-10341-1971-concede-anistia-fiscal-e-da-outras-providencias 1971-07-02T00:00:00 12949 10342 1971 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10342/lei-ordinaria-n-10342-1971-concede-aumento-de-vencimentos-aos-funcionarios-da-prefeitura-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 12950 10343 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CURSO RADIER"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10343/lei-ordinaria-n-10343-1971-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-900-00 12951 10344 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CENTRO ESPÍRITA E TERREIRO DE UMBANDA ENCANTOS DE IEMANJÁ"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10344/lei-ordinaria-n-10344-1971-transfere-para-o-centro-espirita-e-terreiro-de-umbanda-encantos-de-iemanja-a-importancia-de-cr-1000-00 12952 10345 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO"", PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SANTO ANTÔNIO FUTEBOL CLUBE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10345/lei-ordinaria-n-10345-1971-transfere-para-a-uniao-dos-servidores-municipais-do-estado-de-pernambuco-parte-da-subvencao-atribuida-ao-santo-antonio-futebol-clube-na-importancia-de-cr-2000-00 12953 10346 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""GINÁSIO SANTA TEREZA"" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O ""CURSO RADIER"", AS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 800,00 E CR$ 500,00, RESPECTIVAMENTE, EM FAVOR DAS ALUNAS ELIANE MARTINS CAVALCANTI E CLÁUDIA MAIA CUNHA BARRETO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10346/lei-ordinaria-n-10346-1971-transfere-para-o-ginasio-santa-tereza-a-importancia-de-cr-300-00-para-o-curso-radier-as-importancias-de-cr-800-00-e-cr-500-00-respectivamente-em-favor-das-alunas-eliane-martins-cavalcanti-e-claudia-maia-cunha-barreto 12954 10347 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DO RECIFE"" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.480,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10347/lei-ordinaria-n-10347-1971-transfere-para-o-circulo-dos-trabalhadores-cristaos-do-recife-a-importancia-de-cr-1480-00 12955 10348 1971 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOIS RIOS - UR-5, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00 E PARA O CURSO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10348/lei-ordinaria-n-10348-1971-transfere-para-a-associacao-atletica-dois-rios-ur-5-a-importancia-de-cr-1200-00-e-para-o-curso-uniao-a-importancia-de-cr-600-00 12956 10349 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""REAL MADRID ESPORTE CLUBE"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 850,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1034/10349/lei-ordinaria-n-10349-1971-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-850-00 12957 10350 1971 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À RESTAURAÇÃO DO EDIFÍCIO E SEDE DO INSTITUTO ARQUEOLÓGICO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PERNAMBUCANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10350/lei-ordinaria-n-10350-1971-abre-credito-especial-destinado-a-restauracao-do-edificio-e-sede-do-instituto-arqueologico-historico-e-geografico-pernambucano 12958 10351 1971 Lei Ordinária Norma revogada CONCEDE PASSE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS AOS EX-COMBATENTES DA FÔRÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10351/lei-ordinaria-n-10351-1971-concede-passe-nos-veiculos-de-transportes-coletivos-aos-ex-combatentes-da-forca-expedicionaria-brasileira 1971-12-15T00:00:00 12959 10352 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ""CULTO AFRICANO - IEMANJÁ"" A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10352/lei-ordinaria-n-10352-1971-transfere-para-a-sociedade-culto-africano-iemanja-a-subvencao-na-importancia-de-cr-200-00 12960 10353 1971 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10353/lei-ordinaria-n-10353-1971-concede-aumento-de-vencimentos-aos-funcionarios-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 12961 10354 1971 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 10.341, DE 25 MAIO DE 1971. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10354/lei-ordinaria-n-10354-1971-prorroga-os-efeitos-da-lei-nº-10341-de-25-maio-de-1971 12962 10355 1971 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10355/lei-ordinaria-n-10355-1971-transfere-para-o-colegio-salesiano-a-importancia-de-cr-300-00 12963 10356 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""LIGA DE DOMINÓ"" ""PREGO DE OURO"", SITO A RUA DA AREIA Nº 29 - TAMARINEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10356/lei-ordinaria-n-10356-1971-transfere-para-a-liga-de-domino-prego-de-ouro-sito-a-rua-da-areia-nº-29-tamarineira-a-importancia-de-cr-1500-00 12964 10357 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O COLÉGIO ""CARNEIRO LEÃO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300, 00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA ARIADNE D`OLIVEIRA GOMES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10357/lei-ordinaria-n-10357-1971-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-ariadne-d-oliveira-gomes 12965 10358 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CURSO TOBIAS BARRÊTO"" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10358/lei-ordinaria-n-10358-1971-transfere-para-o-curso-tobias-barreto-a-importancia-de-cr-400-00 12966 10359 1971 Lei Ordinária Ato declarado sem efeito "TRANSFERE A PARCELA DE CR$ 200,00 DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A LIGA DE DOMINÓ ""NOVA ESPERANÇA"", PARA A LIGA DE DOMINÓ ""BONS RAPAZES DO COQUE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1035/10359/lei-ordinaria-n-10359-1971-transfere-a-parcela-de-cr-200-00-da-subvencao-atribuida-a-liga-de-domino-nova-esperanca-para-a-liga-de-domino-bons-rapazes-do-coque 1971-11-22T00:00:00 12967 10360 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A LIGA DE DOMINÓ ""TERROR DOS TORRÕES"" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10360/lei-ordinaria-n-10360-1971-transfere-para-a-liga-de-domino-terror-dos-torroes-a-importancia-de-cr-200-00-duzentos-cruzeiros 12968 10361 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CURSO TUIUTI"" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10361/lei-ordinaria-n-10361-1971-transfere-para-o-curso-tuiuti-a-importancia-de-cr-400-00 12969 10362 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA ÀS OBRAS SOCIAIS DA ""IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO"", SITO A 7ª RUA DA VILA SÃO MIGUEL, AFOGADOS - A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10362/lei-ordinaria-n-10362-1971-transfere-para-as-obras-sociais-da-igreja-evangelica-de-cristo-sito-a-7ª-rua-da-vila-sao-miguel-afogados-a-importancia-de-cr-2000-00 12970 10363 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO DO HIPÓDROMO"", A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10363/lei-ordinaria-n-10363-1971-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-subvencao-na-importancia-de-cr-500-00 12971 10364 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOSÉ DE AZEVÊDO MAIA"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10364/lei-ordinaria-n-10364-1971-denomina-jose-de-azevedo-maia-uma-das-novas-arterias-do-bairro-do-recife 12972 10365 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ARY PETER"", UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10365/lei-ordinaria-n-10365-1971-denomina-ary-peter-um-dos-novos-logradouros-da-cidade 12973 10366 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""LUIS JACINTO DA SILVA"", A RUA CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10366/lei-ordinaria-n-10366-1971-denomina-luis-jacinto-da-silva-a-rua-casa-amarela 12974 10367 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA SELEÇÃO 70"", O LOGRADOURO PÚBLICO DA VILA BRIGADEIRO IVO BORGES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10367/lei-ordinaria-n-10367-1971-denomina-praca-selecao-70-o-logradouro-publico-da-vila-brigadeiro-ivo-borges 12975 10368 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO CARNEIRO LEÃO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10368/lei-ordinaria-n-10368-1971-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-500-00 12976 10369 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""UNIÃO CURSO"", A IMPORTÂNCIA - DE CR$ 400,00, DESTINADA AO CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO GERSON CISNEIROS DE AZEVEDO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1036/10369/lei-ordinaria-n-10369-1971-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-400-00-destinada-ao-custeio-dos-estudos-do-aluno-gerson-cisneiros-de-azevedo 12977 10370 1971 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10370/lei-ordinaria-n-10370-1971-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-300-00 12978 10371 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOÃO SÉRGIO DE MÉLO"" UM LOGRADOURO DO BAIRRO DE CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10371/lei-ordinaria-n-10371-1971-denomina-joao-sergio-de-melo-um-logradouro-do-bairro-de-casa-amarela 12979 10372 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""OSCARITO"" UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10372/lei-ordinaria-n-10372-1971-denomina-oscarito-uma-das-arterias-do-bairro-do-recife 12980 10373 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ARTISTA ABEL LAFLEUR"", A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10373/lei-ordinaria-n-10373-1971-denomina-artista-abel-lafleur-a-uma-das-ruas-desta-cidade 12981 10374 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""LEVINO FERREIRA"", UM DOS NOVOS LOGRADOUROS RECIFENSES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10374/lei-ordinaria-n-10374-1971-denomina-levino-ferreira-um-dos-novos-logradouros-recifenses 12982 10375 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""OLINDA MARIA DA SILVA"", A QUARTA TRAVESSA DA RUA CLAUDIO BROTHEROOD, NO CORDEIRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10375/lei-ordinaria-n-10375-1971-denomina-olinda-maria-da-silva-a-quarta-travessa-da-rua-claudio-brotherood-no-cordeiro 12983 10376 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""FERNANDO TOMAZ DA SILVA"", A ATUAL ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POR RUA RIO NILO, NO IBURA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10376/lei-ordinaria-n-10376-1971-denomina-fernando-tomaz-da-silva-a-atual-arteria-sem-denominacao-oficial-conhecida-por-rua-rio-nilo-no-ibura 12984 10377 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DOROTHEA VIEIRA"", A ATUAL TRAVESSA CONHECIDA POR TRAVESSA ANTÔNIO VIÇOSO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10377/lei-ordinaria-n-10377-1971-denomina-dorothea-vieira-a-atual-travessa-conhecida-por-travessa-antonio-vicoso 12985 10378 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""SUELI LUNA MENELAU"" A PRIMEIRA RUA PARALELA À AVENIDA PINHEIRO, DO LOTEAMENTO N.S. DO PILAR, NA IMBIRIBEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10378/lei-ordinaria-n-10378-1971-denomina-sueli-luna-menelau-a-primeira-rua-paralela-a-avenida-pinheiro-do-loteamento-n-s-do-pilar-na-imbiribeira 12986 10379 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""IRMÃ MARIA ARGEMIRA"", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS EM CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1037/10379/lei-ordinaria-n-10379-1971-denomina-irma-maria-argemira-uma-das-ruas-a-serem-abertas-em-casa-amarela 12987 10380 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MÁRIO ÁLVARES PEREIRA DE LYRA"", UMA DAS NOVAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10380/lei-ordinaria-n-10380-1971-denomina-mario-alvares-pereira-de-lyra-uma-das-novas-ruas-sem-denominacao 12988 10381 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""AMÉLIA XAVIER SAMPAIO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10381/lei-ordinaria-n-10381-1971-denomina-amelia-xavier-sampaio-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 12989 10382 1971 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O IMÓVEL DA RUA DO HOSPÍCIO, Nº 311 DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10382/lei-ordinaria-n-10382-1971-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-mediante-concorrencia-publica-o-imovel-da-rua-do-hospicio-nº-311-desta-cidade 12990 10383 1971 Lei Ordinária Norma revogada CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10383/lei-ordinaria-n-10383-1971-cria-o-conselho-municipal-de-educacao 1996-05-31T00:00:00 12991 10384 1971 Lei Ordinária Norma revogada CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10384/lei-ordinaria-n-10384-1971-cria-o-conselho-municipal-de-cultura-do-recife-e-da-outras-providencias 2005-07-15T00:00:00 12992 10385 1971 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO GOVÊRNO MUNICIPAL UM ÓRGÃO DEPARTAMENTAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10385/lei-ordinaria-n-10385-1971-cria-na-estrutura-administrativa-da-secretaria-do-governo-municipal-um-orgao-departamental 12993 10386 1971 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE AS CONDIÇÕES PARA DISPENSA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA E PRAZOS DE PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, ATÉ O FIM DO EXERCÍCIO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10386/lei-ordinaria-n-10386-1971-dispoe-sobre-as-condicoes-para-dispensa-de-juros-multas-e-correcao-monetaria-e-prazos-de-pagamento-de-debitos-fiscais-ate-o-fim-do-exercicio-de-1971-e-da-outras-providencias 1971-11-12T00:00:00 12994 10387 1971 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA SEGURO CONTRA INCÊNDIOS PARA TODOS OS MERCADOS PÚBLICOS PERTENCENTES À PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10387/lei-ordinaria-n-10387-1971-abre-credito-especial-de-cr-100000-00-para-seguro-contra-incendios-para-todos-os-mercados-publicos-pertencentes-a-prefeitura-do-recife 12995 10388 1971 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10388/lei-ordinaria-n-10388-1971-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-suplementar-na-importancia-de-cr-144000-00-cento-e-quarenta-e-quatro-mil-cruzeiros 12996 10389 1971 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DO MAUSOLÉU DOS JORNALISTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1038/10389/lei-ordinaria-n-10389-1971-abre-credito-especial-de-cr-5000-00-cinco-mil-cruzeiros-para-construcao-do-mausoleu-dos-jornalistas 12997 10390 1971 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10390/lei-ordinaria-n-10390-1971-cria-a-taxa-de-limpeza-publica-e-da-outras-providencias 12998 10391 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO TÉCNICO LUIZ FREIRE"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10391/lei-ordinaria-n-10391-1971-transfere-para-o-colegio-tecnico-luiz-freire-a-importancia-de-cr-300-00 12999 10392 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""GINÁSIO 19 DE AGÔSTO"", EM TEJIPIÓ, A SUBVENÇÃO DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10392/lei-ordinaria-n-10392-1971-transfere-para-o-ginasio-19-de-agosto-em-tejipio-a-subvencao-de-cr-300-00 13000 10393 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CENTRO ESPÍRITA LAR DE JESUS"", SITO À RUA DA AREIA 422, TAMARINEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10393/lei-ordinaria-n-10393-1971-transfere-para-o-centro-espirita-lar-de-jesus-sito-a-rua-da-areia-422-tamarineira-bairro-de-casa-amarela-a-importancia-de-cr-500-00-quinhentos-cruzeiros 13001 10394 1971 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10394/lei-ordinaria-n-10394-1971-dispoe-sobre-a-criacao-da-taxa-de-iluminacao-publica-e-da-outras-providencias 13002 10395 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""AURELIANO QUINTAS"", UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10395/lei-ordinaria-n-10395-1971-denomina-aureliano-quintas-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade 13003 10396 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""FRANCISCO GOMES MACHADO"", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS EM VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10396/lei-ordinaria-n-10396-1971-denomina-francisco-gomes-machado-uma-das-ruas-a-serem-abertas-em-vasco-da-gama-bairro-de-casa-amarela 13004 10397 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL ""PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10397/lei-ordinaria-n-10397-1971-transfere-para-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-a-importancia-de-cr-400-00 13005 10398 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL ""PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10398/lei-ordinaria-n-10398-1971-transfere-para-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-a-importancia-de-cr-400-00 13006 10399 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL ""PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1039/10399/lei-ordinaria-n-10399-1971-transfere-para-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-a-importancia-de-cr-200-00 13007 10400 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO JOÃO XXIII"" E PARA O ""INSTITUTO COMERCIAL COLÉGIO CARMELITA"" AS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 200,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10400/lei-ordinaria-n-10400-1971-transfere-para-o-colegio-joao-xxiii-e-para-o-instituto-comercial-colegio-carmelita-as-importancias-de-cr-200-00 13008 10401 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ""D. JOÃO COSTA"" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10401/lei-ordinaria-n-10401-1971-transfere-para-o-centro-social-d-joao-costa-a-importancia-de-cr-500-00 13009 10402 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A LIGA DE DOMINÓ ""PEDRA DE OURO"" NO ALTO JOSÉ DO PINHO, A SUBVENÇÃO DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10402/lei-ordinaria-n-10402-1971-transfere-para-a-liga-de-domino-pedra-de-ouro-no-alto-jose-do-pinho-a-subvencao-de-cr-300-00 13010 10403 1971 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE SOCIAL, UMA ÁREA DE TERRENO COM APROXIMADAMENTE NOVENTA E SETE HECTARES, NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10403/lei-ordinaria-n-10403-1971-autoriza-o-poder-executivo-a-desapropriar-por-interesse-social-uma-area-de-terreno-com-aproximadamente-noventa-e-sete-hectares-no-ibura 1973-12-12T00:00:00 13011 10404 1971 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONCEDE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10404/lei-ordinaria-n-10404-1971-extingue-credito-tributario-concede-anistia-fiscal-e-da-outras-providencias 13012 10405 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CURSO PERNAMBUCANO"" E ""INSTITUTO COMERCIAL COLÉGIO CARMELITA"", AS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10405/lei-ordinaria-n-10405-1971-transfere-para-o-curso-pernambucano-e-instituto-comercial-colegio-carmelita-as-importancias-de-cr-400-00 13013 10406 1971 Lei Ordinária Norma revogada "CLASSIFICA NOS PADRÕES D E E OS CARGOS DE FIEL DE TESOURARIA - PADRÃO C E TESOUREIRO PADRÃO D, INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL ""ARRECADAÇÃO FISCO"", DA MUNICIPALIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10406/lei-ordinaria-n-10406-1971-classifica-nos-padroes-d-e-e-os-cargos-de-fiel-de-tesouraria-padrao-c-e-tesoureiro-padrao-d-integrantes-do-quadro-especial-arrecadacao-fisco-da-municipalidade 1974-02-21T00:00:00 13014 10407 1971 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DE PANIFICADORAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10407/lei-ordinaria-n-10407-1971-dispoe-sobre-a-regulamentacao-da-localizacao-de-panificadoras-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 1983-01-03T00:00:00 13015 10408 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PIO GENÉSIO GUERRA"" UMA DAS NOVAS RUAS OU PRAÇAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10408/lei-ordinaria-n-10408-1971-denomina-pio-genesio-guerra-uma-das-novas-ruas-ou-pracas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13016 10409 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS"" A ATUAL ARTÉRIA HOJE CONHECIDA POR ESTRADA DA IMBIRIBEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1040/10409/lei-ordinaria-n-10409-1971-denomina-avenida-marechal-mascarenhas-de-morais-a-atual-arteria-hoje-conhecida-por-estrada-da-imbiribeira 13017 10410 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MÁRIO APOLINÁRIO"", UMA DAS NOVAS RUAS OU PRAÇAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10410/lei-ordinaria-n-10410-1971-denomina-mario-apolinario-uma-das-novas-ruas-ou-pracas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13018 10411 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10411/lei-ordinaria-n-10411-1971-denomina-pastor-israel-vieira-ferreira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13019 10412 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOSE BENEDITO MOURY FERNANDES"", A ATUAL RUA 24, NO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10412/lei-ordinaria-n-10412-1971-denomina-jose-benedito-moury-fernandes-a-atual-rua-24-no-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 13020 10413 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ANTÔNIO NOGUEIRA"", UMA DAS RUAS DO BAIRRO DA VÁRZEA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10413/lei-ordinaria-n-10413-1971-denomina-antonio-nogueira-uma-das-ruas-do-bairro-da-varzea 13021 10414 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MÁRIO GOMES DE MATTOS"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10414/lei-ordinaria-n-10414-1971-denomina-mario-gomes-de-mattos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13022 10415 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""IRENE RAMOS GOMES DE MATTOS"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10415/lei-ordinaria-n-10415-1971-denomina-irene-ramos-gomes-de-mattos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13023 10416 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""GOVERNADOR MUNIZ FALCÃO"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10416/lei-ordinaria-n-10416-1971-denomina-governador-muniz-falcao-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13024 10417 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. DIRCEU VELLOSO TOSCANO DE BRITO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10417/lei-ordinaria-n-10417-1971-denomina-dr-dirceu-velloso-toscano-de-brito-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13025 10418 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA FILHO"", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10418/lei-ordinaria-n-10418-1971-denomina-jose-antonio-da-costa-filho-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13026 10419 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""AURINO EUTÍQUIO DA ROCHA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1041/10419/lei-ordinaria-n-10419-1971-denomina-aurino-eutiquio-da-rocha-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13027 10420 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SÔBRE TRANSFERÊNCIA DE VÁRIAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS A OUTRAS ENTIDADES, PARA A TROÇA CARNAVALESCA MISTA ""ARRASTA TUDO"", DE BEBERIBE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10420/lei-ordinaria-n-10420-1971-dispoe-sobre-transferencia-de-varias-subvencoes-concedidas-a-outras-entidades-para-a-troca-carnavalesca-mista-arrasta-tudo-de-beberibe 13028 10421 1971 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O ART. 7º DA LEI Nº 10.386, DE 14 DE SETEMBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10421/lei-ordinaria-n-10421-1971-modifica-o-art-7º-da-lei-nº-10386-de-14-de-setembro-de-1971-e-da-outras-providencias 13029 10422 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O ""GINÁSIO 19 DE AGÔSTO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10422/lei-ordinaria-n-10422-1971-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-ginasio-19-de-agosto 13030 10423 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CARMEN DE SOUZA LEÃO"", UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10423/lei-ordinaria-n-10423-1971-denomina-carmen-de-souza-leao-uma-das-arterias-desta-cidade 13031 10424 1971 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 554, DA LEI Nº 7.427, DE 19.10.61 - CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10424/lei-ordinaria-n-10424-1971-da-nova-redacao-ao-art-554-da-lei-nº-7427-de-19-10-61-codigo-de-urbanismo-e-obras 13032 10425 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA MANGUBA"", SITO À RUA SEIS, Nº 145 - ALTO JOSÉ DO PINHO, EM CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10425/lei-ordinaria-n-10425-1971-transfere-para-a-associacao-atletica-da-manguba-sito-a-rua-seis-nº-145-alto-jose-do-pinho-em-casa-amarela-a-importancia-de-cr-1000-00 13033 10426 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""BOM SUCESSO FUTEBOL CLUBE"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10426/lei-ordinaria-n-10426-1971-transfere-para-o-bom-sucesso-futebol-clube-a-importancia-de-cr-2300-00 13034 10427 1971 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS A V FEIRA DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA DO NORDESTE - FECIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10427/lei-ordinaria-n-10427-1971-isenta-do-imposto-sobre-servicos-a-v-feira-do-comercio-e-da-industria-do-nordeste-fecin 13035 10428 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO INDEPENDÊNCIA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10428/lei-ordinaria-n-10428-1971-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-250-00 13036 10429 1971 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE SUECA E DOMINÓ, SUBVENÇÕES ATRIBUIDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO VALOR TOTAL DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1042/10429/lei-ordinaria-n-10429-1971-transfere-para-a-federacao-pernambucana-de-sueca-e-domino-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-total-de-cr-2000-00 13037 10430 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO DO RECIFE"", A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A UNIÃO BENEFICENTE MISTA EVANGÉLICA, NO VALOR DE CR$ 1.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10430/lei-ordinaria-n-10430-1971-transfere-para-o-servico-de-assistencia-social-evangelico-do-recife-a-subvencao-concedida-a-uniao-beneficente-mista-evangelica-no-valor-de-cr-1000-00 13038 10431 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""NÚCLEO SOCIAL DO MORRO DA CONCEIÇÃO"", A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10431/lei-ordinaria-n-10431-1971-transfere-para-o-nucleo-social-do-morro-da-conceicao-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 13039 10432 1971 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10432/lei-ordinaria-n-10432-1971-dispoe-sobre-transferencia-de-subvencao-constante-da-lei-orcamentaria-em-vigor 13040 10433 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA"", SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO VALOR DE CR$ 4.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10433/lei-ordinaria-n-10433-1971-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes-no-valor-de-cr-4000-00 13041 10434 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO"", SUBVENÇÕES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.100,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10434/lei-ordinaria-n-10434-1971-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-subvencoes-na-importancia-de-cr-4100-00 13042 10435 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO DO RECIFE"", A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10435/lei-ordinaria-n-10435-1971-transfere-para-o-servico-de-assistencia-social-evangelico-do-recife-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 13043 10436 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO"", SUBVENÇÕES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.640,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10436/lei-ordinaria-n-10436-1971-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-subvencoes-na-importancia-de-cr-1640-00 13044 10437 1971 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI Nº 10.384/71. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10437/lei-ordinaria-n-10437-1971-da-nova-redacao-ao-art-10-da-lei-nº-10384-71 13045 10438 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""GENERAL ADAUTO GOMES BARBOSA"", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10438/lei-ordinaria-n-10438-1971-denomina-general-adauto-gomes-barbosa-uma-das-ruas-desta-cidade 13046 10439 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ALCIDES ZLOCCOWICK (SIDUCA), UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DO PINA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1043/10439/lei-ordinaria-n-10439-1971-denomina-alcides-zloccowick-siduca-uma-das-novas-arterias-do-bairro-do-pina 13047 10440 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""15 DE MARÇO"", A RUA PROJETADA TRANSVERSAL À AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, NO BONJÍ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10440/lei-ordinaria-n-10440-1971-denomina-15-de-marco-a-rua-projetada-transversal-a-avenida-engenheiro-abdias-de-carvalho-no-bonji 13048 10441 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""FERNANDO DE OLIVEIRA LAMENHA"", UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NO BAIRRO DA MADALENA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10441/lei-ordinaria-n-10441-1971-denomina-fernando-de-oliveira-lamenha-uma-das-arterias-recentemente-abertas-no-bairro-da-madalena 13049 10442 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""WALDEMAR REIS DA SILVA RÊGO"" UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10442/lei-ordinaria-n-10442-1971-denomina-waldemar-reis-da-silva-rego-um-dos-novos-logradouros-do-recife 13050 10443 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MANUEL AUGUSTO"", UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10443/lei-ordinaria-n-10443-1971-denomina-manuel-augusto-uma-das-arterias-da-cidade-do-recife 13051 10444 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""VICENTE DO REGO MONTEIRO"", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10444/lei-ordinaria-n-10444-1971-denomina-vicente-do-rego-monteiro-uma-das-ruas-desta-cidade 13052 10445 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ANTÔNIO PINTO LAPA"", UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DO ESPINHEIRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10445/lei-ordinaria-n-10445-1971-denomina-antonio-pinto-lapa-uma-das-novas-ruas-do-bairro-do-espinheiro 13053 10446 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MATHUZALEM WANDERLEY"" A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10446/lei-ordinaria-n-10446-1971-denomina-mathuzalem-wanderley-a-uma-das-ruas-desta-cidade 13054 10447 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. BIDO KRAUSE"", UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10447/lei-ordinaria-n-10447-1971-denomina-dr-bido-krause-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 13055 10448 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DAVID KAUFFMAN"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10448/lei-ordinaria-n-10448-1971-denomina-david-kauffman-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13056 10449 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""HILDEBRANDO DE VASCONCELOS"", UMA DAS RUAS RÉCEM-ABERTAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1044/10449/lei-ordinaria-n-10449-1971-denomina-hildebrando-de-vasconcelos-uma-das-ruas-recem-abertas-no-bairro-de-boa-viagem 13057 10450 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CAÍRBAR SCHUTEL"" UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10450/lei-ordinaria-n-10450-1971-denomina-cairbar-schutel-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-recife 13058 10451 1971 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, EM BENEFÍCIO DA ALUNA ANNA IZABEL GONZAGA CARNEIRO CAMPELLO, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO COLÉGIO MODERNO, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DE RAQUEL GONÇALVES DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10451/lei-ordinaria-n-10451-1971-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-em-beneficio-da-aluna-anna-izabel-gonzaga-carneiro-campello-a-subvencao-concedida-ao-colegio-moderno-para-custeio-dos-estudos-de-raquel-goncalves-de-souza 13059 10452 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""EUDORO PIRES"", A UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DOS AFOGADOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10452/lei-ordinaria-n-10452-1971-denomina-eudoro-pires-a-uma-das-novas-ruas-da-cidade-de-preferencia-no-bairro-dos-afogados 13060 10453 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MARIA DE LOURDES DA SILVA"", UMA DAS RUAS DO BAIRRO DE TEJIPIÓ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10453/lei-ordinaria-n-10453-1971-denomina-maria-de-lourdes-da-silva-uma-das-ruas-do-bairro-de-tejipio 13061 10454 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOSÉ FERREIRA LINS"", A ARTÉRIA QUE MARGINA A LAGÔA, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO PILAR, NA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10454/lei-ordinaria-n-10454-1971-denomina-jose-ferreira-lins-a-arteria-que-margina-a-lagoa-no-loteamento-nossa-senhora-do-pilar-na-imbiribeira-nesta-cidade 13062 10455 1971 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SÃO SEBASTIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10455/lei-ordinaria-n-10455-1971-transfere-para-a-escola-sao-sebastiao-a-importancia-de-cr-350-00-trezentos-e-cinquenta-cruzeiros 13063 10456 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL ""PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10456/lei-ordinaria-n-10456-1971-transfere-para-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-a-importancia-de-cr-1400-00 13064 10457 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO MODERNO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10457/lei-ordinaria-n-10457-1971-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-200-00 13065 10458 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""NÚCLEO SOCIAL DO MORRO DA CONCEIÇÃO""`, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10458/lei-ordinaria-n-10458-1971-transfere-para-o-nucleo-social-do-morro-da-conceicao-a-importancia-de-cr-550-00-quinhentos-e-cinquenta-cruzeiros 13066 10459 1971 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PINA"", SUBVENÇÕES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1045/10459/lei-ordinaria-n-10459-1971-transfere-para-a-assistencia-social-do-pina-subvencoes-na-importancia-de-cr-1600-00-hum-mil-e-seiscentos-cruzeiros 13067 10460 1971 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO PERNAMBUCANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10460/lei-ordinaria-n-10460-1971-transfere-para-o-curso-pernambucano-a-importancia-de-cr-300-00 13068 10461 1971 Lei Ordinária Norma em vigor DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 10.351 DE 04.06.71. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10461/lei-ordinaria-n-10461-1971-da-nova-redacao-a-lei-nº-10351-de-04-06-71 13069 10462 1971 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 1972. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10462/lei-ordinaria-n-10462-1971-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1972 13070 10463 1971 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUATRIÊNIO 1972/1975. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10463/lei-ordinaria-n-10463-1971-aprova-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-quatrienio-19721975 13071 10464 1971 Lei Ordinária Norma em vigor FICAM ACRESCIDOS AO ART. Nº 949, DA LEI Nº 7427/61 - CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS, OS PARÁGRAFOS Nº S 3º E 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10464/lei-ordinaria-n-10464-1971-ficam-acrescidos-ao-art-nº-949-da-lei-nº-7427-61-codigo-de-urbanismo-e-obras-os-paragrafos-nº-s-3º-e-4º-e-da-outras-providencias 13072 10465 1971 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 8865, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1963. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10465/lei-ordinaria-n-10465-1971-altera-a-lei-nº-8865-de-05-de-dezembro-de-1963 13073 10466 1971 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10466/lei-ordinaria-n-10466-1971-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 1972-10-24T00:00:00 13074 10467 1971 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1971/1046/10467/lei-ordinaria-n-10467-1971-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-para-o-exercicio-de-1972-e-da-outras-providencias 13075 10468 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE EXIGÊNCIAS A SEREM IMPOSTAS A AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS QUE VENHAM A SE EXIBIR NO GINÁSIO ESPORTIVO DA IMBIRIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1046/10468/lei-ordinaria-n-10468-1972-dispoe-sobre-exigencias-a-serem-impostas-a-agremiacoes-esportivas-que-venham-a-se-exibir-no-ginasio-esportivo-da-imbiribeira-e-da-outras-providencias 13076 10469 1972 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM O TRATAMENTO MÉDICO E HOSPITALIZAÇÃO DO COMPOSITOR PERNAMBUCANO SEBASTIÃO FERREIRA LOPES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1046/10469/lei-ordinaria-n-10469-1972-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-um-credito-especial-de-cr-3000-00-tres-mil-cruzeiros-para-ocorrer-as-despesas-com-o-tratamento-medico-e-hospitalizacao-do-compositor-pernambucano-sebastiao-ferreira-lopes 13077 10470 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO DO CARNAVAL DO BECO DO QUIABO, EM CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10470/lei-ordinaria-n-10470-1972-transfere-para-a-comissao-do-carnaval-do-beco-do-quiabo-em-casa-amarela-a-importancia-de-cr-1500-00 13078 10471 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA MANGUEIRA"", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10471/lei-ordinaria-n-10471-1972-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-mangueira-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 13079 10472 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PROFESSOR LÔBO DE MIRANDA"", UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10472/lei-ordinaria-n-10472-1972-denomina-professor-lobo-de-miranda-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade 13080 10473 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOÃO CAVALCANTI DE PETRIBU"", UMA DAS RUAS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10473/lei-ordinaria-n-10473-1972-denomina-joao-cavalcanti-de-petribu-uma-das-ruas-do-recife 13081 10474 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""SOUZA DE ANDRADE"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DE NOSSA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO ROSARINHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10474/lei-ordinaria-n-10474-1972-denomina-souza-de-andrade-uma-das-novas-arterias-de-nossa-cidade-preferencialmente-no-bairro-do-rosarinho 13082 10475 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. JOSÉ ANASTÁCIO DA SILVA GUIMARÃES, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10475/lei-ordinaria-n-10475-1972-denomina-dr-jose-anastacio-da-silva-guimaraes-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13083 10476 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CELESTINO NEVES"", A 3ª TRANSVERSAL À RUA GASPAR PERES, NA IPUTINGA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10476/lei-ordinaria-n-10476-1972-denomina-celestino-neves-a-3ª-transversal-a-rua-gaspar-peres-na-iputinga 13084 10477 1972 Lei Ordinária Norma revogada "DENOMINA ""JOSÉ CARNEIRO LINS"", A 5ª TRANSVERSAL DA RUA BERNARDINO PESSOA, EM BOA VIAGEM, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10477/lei-ordinaria-n-10477-1972-denomina-jose-carneiro-lins-a-5ª-transversal-da-rua-bernardino-pessoa-em-boa-viagem-atualmente-sem-denominacao 1973-09-03T00:00:00 13085 10478 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. AUGUSTO CAVALCANTI"", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10478/lei-ordinaria-n-10478-1972-denomina-dr-augusto-cavalcanti-uma-das-ruas-desta-cidade 13086 10479 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MÁRIO GOMES"", UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1047/10479/lei-ordinaria-n-10479-1972-denomina-mario-gomes-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade 13087 10480 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-ÃO ""ARTELANO DE BARROS CAVALCANTI"", ""LEON HELMER"", E ""MONSENHOR LÔBO"", AS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NOS BAIRROS DE CAMPO GRANDE, BOA VIAGEM E CASA FORTE, RESPECTIVAMENTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10480/lei-ordinaria-n-10480-1972-denominar-se-ao-artelano-de-barros-cavalcanti-leon-helmer-e-monsenhor-lobo-as-arterias-recem-abertas-nos-bairros-de-campo-grande-boa-viagem-e-casa-forte-respectivamente 13088 10481 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ANTÔNIO GUEDES DE ARAÚJO"" A 4ª TRANSVERSAL DA AVENIDA RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10481/lei-ordinaria-n-10481-1972-denomina-antonio-guedes-de-araujo-a-4ª-transversal-da-avenida-recife 13089 10482 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. ADOLFO DE MORAES GUEDES ALCOFORADO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10482/lei-ordinaria-n-10482-1972-denomina-dr-adolfo-de-moraes-guedes-alcoforado-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13090 10483 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ANTÔNIO UCHÔA"" UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA MADALENA OU PRADO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10483/lei-ordinaria-n-10483-1972-denomina-antonio-uchoa-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-madalena-ou-prado 13091 10484 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""EDILBERTO LEAL BARBOSA"", UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10484/lei-ordinaria-n-10484-1972-denomina-edilberto-leal-barbosa-uma-das-novas-ruas-da-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-agua-fria 13092 10485 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PROFESSOR BARRETO CAMPELLO"", A ATUAL PRAÇA DA TÔRRE, NO BAIRRO DO MESMO NOME. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10485/lei-ordinaria-n-10485-1972-denomina-professor-barreto-campello-a-atual-praca-da-torre-no-bairro-do-mesmo-nome 13093 10486 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PAUL HARRIS"" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10486/lei-ordinaria-n-10486-1972-denomina-paul-harris-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13094 10487 1972 Lei Ordinária Norma revogada "DENOMINA ""ONILDO RAMOS"" A ATUAL VILA AFONSO PENA, NO BAIRRO DA BOA VISTA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10487/lei-ordinaria-n-10487-1972-denomina-onildo-ramos-a-atual-vila-afonso-pena-no-bairro-da-boa-vista 1973-09-03T00:00:00 13095 10488 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""FREI TEÓFILO DE VIRGOLETTA"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10488/lei-ordinaria-n-10488-1972-denomina-frei-teofilo-de-virgoletta-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13096 10489 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA JORNALISTA ""OTÁVIO MORAES"", UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA MADALENA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1048/10489/lei-ordinaria-n-10489-1972-denomina-jornalista-otavio-moraes-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-madalena 13097 10490 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA JORNALISTA ""CLEOFHAS DE OLIVEIRA"", UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10490/lei-ordinaria-n-10490-1972-denomina-jornalista-cleofhas-de-oliveira-uma-das-arterias-da-cidade-do-recife 13098 10491 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""FÁTIMA TEIXEIRA"", À RUA OROBÓ, EM SANTO AMARO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10491/lei-ordinaria-n-10491-1972-denomina-fatima-teixeira-a-rua-orobo-em-santo-amaro 13099 10492 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""EUDORO PIRES"", UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DOS AFOGADOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10492/lei-ordinaria-n-10492-1972-denominar-se-a-eudoro-pires-uma-das-novas-ruas-da-cidade-de-preferencia-no-bairro-dos-afogados 13100 10493 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""GAL. EDSON AMÂNCIO RAMALHO"", A 7ª TRANSVERSAL DA RUA ANTÔNIO FALCÃO, EM BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10493/lei-ordinaria-n-10493-1972-denomina-gal-edson-amancio-ramalho-a-7ª-transversal-da-rua-antonio-falcao-em-boa-viagem 13101 10494 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PADRE CARLOS LEÔNCIO"", UMA DAS RUAS DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10494/lei-ordinaria-n-10494-1972-denomina-padre-carlos-leoncio-uma-das-ruas-da-cidade 13102 10495 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA"", UMA DAS TRANSVERSAIS DO BAIRRO DE BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10495/lei-ordinaria-n-10495-1972-denomina-joaquim-carneiro-da-silva-uma-das-transversais-do-bairro-de-boa-viagem 13103 10496 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MIGUEL ANGELO"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10496/lei-ordinaria-n-10496-1972-denomina-miguel-angelo-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13104 10497 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ALFREDO FREIRE"", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10497/lei-ordinaria-n-10497-1972-denomina-alfredo-freire-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13105 10498 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA PROFESSORA ""CACILDA BRECKENFELD"", A ATUAL RUA 26 NO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10498/lei-ordinaria-n-10498-1972-denomina-professora-cacilda-breckenfeld-a-atual-rua-26-no-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 13106 10499 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-ÃO ""CAPITÃO REGINALDO CARNEIRO DA CUNHA"", ""IRMÃ MARIA DA PAZ"" E ""PAULO DE PAULA LOPES"", AS RUAS RECEM-ABERTAS NO BAIRRO DE CASA FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1049/10499/lei-ordinaria-n-10499-1972-denominar-se-ao-capitao-reginaldo-carneiro-da-cunha-irma-maria-da-paz-e-paulo-de-paula-lopes-as-ruas-recem-abertas-no-bairro-de-casa-forte 13107 10500 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA PRACINHA ""AILSON SIMÕES"", A 2ª TRAVESSA AMBRÓSIO MACHADO, SITUADA NO LOTEAMENTO MENDES LIMA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10500/lei-ordinaria-n-10500-1972-denomina-pracinha-ailson-simoes-a-2ª-travessa-ambrosio-machado-situada-no-loteamento-mendes-lima-nesta-cidade 13108 10501 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA CORONEL ""URIEL SÉRGIO CARDIM"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10501/lei-ordinaria-n-10501-1972-denomina-coronel-uriel-sergio-cardim-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13109 10502 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-ÃO ""GARCIA D`AVILA"", ""GREGORIO DE MATOS GUERRA"", FREI GASPAR DA MADRE DE DEUS"", ""EDWARD JENNER"" ""FERREIRA DE ARAÚJO"", ""SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA"", ""SILVA ALVARENGA, ""SÍLVIO ROMERO"", ""JULIO AFRÂNIO PEIXOTO"", ""JOSÉ PEREIRA"", E ""TEIXEIRA DE SOUZA"", AS RUAS RECEM-ABERTAS NA VILA DA COHAB-RECIFE, UR-6 - IBURA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10502/lei-ordinaria-n-10502-1972-denominar-se-ao-garcia-d-avila-gregorio-de-matos-guerra-frei-gaspar-da-madre-de-deus-edward-jenner-ferreira-de-araujo-sergio-buarque-de-holanda-silva-alvarenga-silvio-romero-julio-afranio-peixoto-jose-pereira-e-teixeira-de-souza-as-ruas 13110 10503 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JORNALISTA PAULO MATTOS"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10503/lei-ordinaria-n-10503-1972-denomina-jornalista-paulo-mattos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13111 10504 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. JOSÉ CONSTANTINO"", UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10504/lei-ordinaria-n-10504-1972-denomina-dr-jose-constantino-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-areias 13112 10505 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE CASA AMARELA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10505/lei-ordinaria-n-10505-1972-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-de-casa-amarela-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00-dois-mil-cruzeiros 13113 10506 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE CASA FORTE, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10506/lei-ordinaria-n-10506-1972-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-de-casa-forte-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 13114 10507 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-ÃO ""BERNARDO GABRIEL"", ""JOSÉ NOGUEIRA"", ""ALFREDO MOREIRA"" E ""LEONOR SOARES PESSOA"", AS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NOS BAIRROS DE IMBIRIBEIRA, TORRE-MADALENA, CAMPO GRANDE E TÔRRE, RESPECTIVAMENTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10507/lei-ordinaria-n-10507-1972-denominar-se-ao-bernardo-gabriel-jose-nogueira-alfredo-moreira-e-leonor-soares-pessoa-as-arterias-recem-abertas-nos-bairros-de-imbiribeira-torre-madalena-campo-grande-e-torre-respectivamente 13115 10508 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-ÃO ""MAJOR PRAZERES"", ""GILVANDRO SOARES"", ""CAPITÃO JOSÉ NOGUEIRA DA COSTA"", ""MARIA AUGUSTA VILA CHAN"", ""PROFESSORA AURORA SOARES"" E ""JOAQUINA SOARES"", AS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NOS BAIRROS DE CAMPO GRANDE, CASA FORTE, VARZEA, TEJIPIÓ E CASA FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10508/lei-ordinaria-n-10508-1972-denominar-se-ao-major-prazeres-gilvandro-soares-capitao-jose-nogueira-da-costa-maria-augusta-vila-chan-professora-aurora-soares-e-joaquina-soares-as-arterias-recem-abertas-nos-bairros-de-campo-grande-casa-forte-varzea-tejipio-e-casa-for 13116 10509 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-ÃO ""BARÃO DE JACUI"", ""HENRIQUETA LISBÔA"", ""HENRIQUE MAXILIANO"", ""MATIAS AIRES RAMOS"", ""MANOEL TOBELHO DE OLIVEIRA"", ""BEZERRA DE CARVALHO"", ""CAPISTRANO DE ABREU"", ""CALDAS BARBOSA"", ""CIRO DOS ANJOS"" E ""CORNÉLIO PENA"", RESPECTIVAMENTE, AS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NA VILA DA COHAB-RECIFE, UR-6, IBURA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1050/10509/lei-ordinaria-n-10509-1972-denominar-se-ao-barao-de-jacui-henriqueta-lisboa-henrique-maxiliano-matias-aires-ramos-manoel-tobelho-de-oliveira-bezerra-de-carvalho-capistrano-de-abreu-caldas-barbosa-ciro-dos-anjos-e-cornelio-pena-respectivamente-as-arterias-recem-ab 13117 10510 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-ÃO ""MANOEL ANTÔNIO ALVARES"" ""MARQUES REBELO"", ""MANOEL BERKMANN"", ""LOUIS PASTEUR"", ""JOÃO BATISTA RIBEIRO"", ""RIBEIRO COUTO"", ""SILVEIRA MARTINS"", ""ANTÔNIO MARIANO"", ""ASCÂNIO LOPES"", ""ALCEU AMOROSO LIMA"" E ""ARMANDO FONTES"", RESPECTIVAMENTE, AS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NA VILA DA COHAB-RECIFE, IBURA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10510/lei-ordinaria-n-10510-1972-denominar-se-ao-manoel-antonio-alvares-marques-rebelo-manoel-berkmann-louis-pasteur-joao-batista-ribeiro-ribeiro-couto-silveira-martins-antonio-mariano-ascanio-lopes-alceu-amoroso-lima-e-armando-fontes-respectivamente-as-arterias-recem- 13118 10511 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-ÃO ""JULIO CESAR RIBEIRO"", ""JORGE MATEUS DE LIMA"", ""NEOLÂNDIA"", ""OSVALDO DE ANDRADE"", ""PEDRO TAQUE"", ""RODRIGUES DE ABREU"", ""ASTROGILDO PEREIRA"", ""ARTUR NABANTINO"", ""AFONSO HENRIQUE"" E ""AMADEU AMARAL"", RESPECTIVAMENTE, AS RUAS RECEM-ABERTAS NA VILA DA COHAB-RECIFE, UR-6, IBURA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10511/lei-ordinaria-n-10511-1972-denominar-se-ao-julio-cesar-ribeiro-jorge-mateus-de-lima-neolandia-osvaldo-de-andrade-pedro-taque-rodrigues-de-abreu-astrogildo-pereira-artur-nabantino-afonso-henrique-e-amadeu-amaral-respectivamente-as-ruas-recem-abertas-na-vila-da-coh 13119 10512 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOSÉ EDUARDO MOURA"", UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DO CORDEIRO OU VARZEA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10512/lei-ordinaria-n-10512-1972-denomina-jose-eduardo-moura-uma-das-arterias-do-bairro-do-cordeiro-ou-varzea 13120 10513 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MONSENHOR ARRUDA CÂMARA"", UM DOS LOGRADOUROS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10513/lei-ordinaria-n-10513-1972-denomina-monsenhor-arruda-camara-um-dos-logradouros-desta-cidade 13121 10514 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""FREDERICO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10514/lei-ordinaria-n-10514-1972-denomina-frederico-fragoso-de-albuquerque-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-casa-amarela 13122 10515 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-ÃO ""EDUARDO PAULO"", ""JOSÉ GERALDO VIEIRA"", ""JOSÉ OSVALD"", ""JOSÉ VERISSIMO"", ""JÚLIO AFRÂNIO PEIXOTO"", ""CECILIA MEIRELES"", ""DOMINGOS JOSÉ GONÇALVES"", ""RAIMUNDO DA MOTA"", ""VIANA MOOG"", ""TEREZA MARGARIDA"" E ""TRISTÃO DE ALENCAR"", AS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NA VILA DA COHAB-RECIFE, UR-6, IBURA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10515/lei-ordinaria-n-10515-1972-denominar-se-ao-eduardo-paulo-jose-geraldo-vieira-jose-osvald-jose-verissimo-julio-afranio-peixoto-cecilia-meireles-domingos-jose-goncalves-raimundo-da-mota-viana-moog-tereza-margarida-e-tristao-de-alencar-as-arterias-recem-abertas-na-v 13123 10516 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA O LANÇAMENTO DO ""PASSE ESCOLAR"" A SER UTILIZADO PELOS ESTUDANTES NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10516/lei-ordinaria-n-10516-1972-autoriza-o-lancamento-do-passe-escolar-a-ser-utilizado-pelos-estudantes-nos-veiculos-do-sistema-de-transporte-coletivo-do-recife 13124 10517 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PROFESSOR ANTÔNIO COELHO"", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10517/lei-ordinaria-n-10517-1972-denomina-professor-antonio-coelho-uma-das-ruas-desta-cidade 13125 10518 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "REVOGA A LEI Nº 4618/57 E DENOMINA DE ""ALMIRANTE NORONHA DE CARVALHO"" A ARTÉRIA CONHECIDA POR RUA DO OSSO, NO ROSARINHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10518/lei-ordinaria-n-10518-1972-revoga-a-lei-nº-4618-57-e-denomina-de-almirante-noronha-de-carvalho-a-arteria-conhecida-por-rua-do-osso-no-rosarinho 13126 10519 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ANTONIO PEDRO DE FIGUEIREDO"" A RUA PROVISÓRIAMENTE DENOMINADA 1ª TRANSVERSAL DA AVENIDA DOMINGOS FERREIRA, NO LOTEAMENTO CASUARINAS, NO BAIRRO DO PINA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1051/10519/lei-ordinaria-n-10519-1972-denomina-antonio-pedro-de-figueiredo-a-rua-provisoriamente-denominada-1ª-transversal-da-avenida-domingos-ferreira-no-loteamento-casuarinas-no-bairro-do-pina 13127 10520 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MOACIR COUTINHO"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10520/lei-ordinaria-n-10520-1972-denomina-moacir-coutinho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13128 10521 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO"", UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10521/lei-ordinaria-n-10521-1972-denomina-jose-alves-do-nascimento-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13129 10522 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA PRAÇA ""MANOEL DA COSTA LEAL"", O LOGRADOURO DEFRONTE DO ARMAZÉM Nº 15 NO CAIS DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10522/lei-ordinaria-n-10522-1972-denomina-praca-manoel-da-costa-leal-o-logradouro-defronte-do-armazem-nº-15-no-cais-de-santa-rita-e-da-outras-providencias 13130 10523 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA POETA ""MANUEL BANDEIRA"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10523/lei-ordinaria-n-10523-1972-denomina-poeta-manuel-bandeira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13131 10524 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MARTIN LUTHER KING"", UMA DAS PRINCIPAIS RUAS A SER ABERTA NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10524/lei-ordinaria-n-10524-1972-denomina-martin-luther-king-uma-das-principais-ruas-a-ser-aberta-nesta-cidade 13132 10525 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""NETO CAMPELO JÚNIOR"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10525/lei-ordinaria-n-10525-1972-denomina-neto-campelo-junior-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13133 10526 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RUA JOSÉ MIRANDA"", O ATUAL BECO DO ARAME, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS AFOGADOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10526/lei-ordinaria-n-10526-1972-denomina-rua-jose-miranda-o-atual-beco-do-arame-localizado-no-bairro-dos-afogados 13134 10527 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS PREVISTOS NA PRESENTE LEI, A CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10527/lei-ordinaria-n-10527-1972-declara-de-utilidade-publica-para-os-fins-previstos-na-presente-lei-a-camara-de-valores-imobiliarios-do-estado-de-pernambuco 13135 10528 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á DR. ""LUIS INÁCIO PESSOA DE MELO"" A RUA PROJETADA A SER ABERTA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10528/lei-ordinaria-n-10528-1972-denominar-se-a-dr-luis-inacio-pessoa-de-melo-a-rua-projetada-a-ser-aberta-no-bairro-de-boa-viagem 13136 10529 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOÃO CONDÉ"", Á RUA PROJETADA PELO MUNICÍPIO, A SER ABERTA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1052/10529/lei-ordinaria-n-10529-1972-denomina-joao-conde-a-rua-projetada-pelo-municipio-a-ser-aberta-no-bairro-de-boa-viagem 13137 10530 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. SOLANO CARNEIRO DA CUNHA"", UMA DAS PRINCIPAIS RUAS DESTA CAPITAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10530/lei-ordinaria-n-10530-1972-denomina-dr-solano-carneiro-da-cunha-uma-das-principais-ruas-desta-capital 13138 10531 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10531/lei-ordinaria-n-10531-1972-da-denominacao-de-logradouro-publico-nesta-cidade 13139 10532 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ARTUR MOURA"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10532/lei-ordinaria-n-10532-1972-denomina-artur-moura-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 13140 10533 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOÃO CARNEIRO DA CUNHA"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10533/lei-ordinaria-n-10533-1972-denomina-joao-carneiro-da-cunha-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13141 10534 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ENGº ""AMÉRICO DE MIRANDA LUDOLFE"", A PRAÇA EXISTENTE NOS LIMITES DO INSTITUTO DE PESQUISAS AGRONÔMICAS DO NORDESTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10534/lei-ordinaria-n-10534-1972-denomina-engº-americo-de-miranda-ludolfe-a-praca-existente-nos-limites-do-instituto-de-pesquisas-agronomicas-do-nordeste 13142 10535 1972 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PREFERÊNCIA A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DE SERVIÇOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10535/lei-ordinaria-n-10535-1972-concede-preferencia-a-petroleo-brasileiro-s-a-petrobras-sociedade-de-economia-mista-na-instalacao-de-postos-de-abastecimento-e-de-servicos-para-veiculos-automotores 13143 10536 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""JUVÊNCIO MARQUES DA CUNHA"", UMA DAS NOVAS RUAS RECÉM-ABERTAS NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10536/lei-ordinaria-n-10536-1972-denominar-se-a-juvencio-marques-da-cunha-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-no-bairro-de-tejipio 13144 10537 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A PROGRAMAÇÃO, PATROCÍNIO E PROMOÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS E REVOGA A LEI Nº 9355, DE 11.12.64. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10537/lei-ordinaria-n-10537-1972-dispoe-sobre-a-programacao-patrocinio-e-promocao-dos-festejos-carnavalescos-e-revoga-a-lei-nº-9355-de-11-12-64 13145 10538 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MONSENHOR TEOBALDO ROCHA"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10538/lei-ordinaria-n-10538-1972-denomina-monsenhor-teobaldo-rocha-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13146 10539 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PROFESSOR SELVA JÚNIOR"" UMA DAS NOVAS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1053/10539/lei-ordinaria-n-10539-1972-denomina-professor-selva-junior-uma-das-novas-do-recife 13147 10540 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""ELPIDIO BRANCO"" UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10540/lei-ordinaria-n-10540-1972-denominar-se-a-elpidio-branco-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 13148 10541 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""TENOR VICENTE CELESTINO"", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10541/lei-ordinaria-n-10541-1972-denomina-tenor-vicente-celestino-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 13149 10542 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-ÃO ""21 DE JUNHO"", ""EPAMINONDAS MENDONÇA"", ""JORNALISTA NELSON FIRMO"" E ""D. JOSÉ TÁVORA"", AS RUAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10542/lei-ordinaria-n-10542-1972-denominar-se-ao-21-de-junho-epaminondas-mendonca-jornalista-nelson-firmo-e-d-jose-tavora-as-ruas-recem-abertas-nesta-cidade 13150 10543 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""GENTIL CARDOSO"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10543/lei-ordinaria-n-10543-1972-denomina-gentil-cardoso-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13151 10544 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ALUISIO PINTO"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10544/lei-ordinaria-n-10544-1972-denomina-aluisio-pinto-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 13152 10545 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PIANISTA ISNAR MARIANO"", UMA DAS RUAS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10545/lei-ordinaria-n-10545-1972-denomina-pianista-isnar-mariano-uma-das-ruas-do-recife 13153 10546 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. ARNALDO PEIXOTO"", UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10546/lei-ordinaria-n-10546-1972-denomina-dr-arnaldo-peixoto-uma-das-principais-arterias-do-recife 13154 10547 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO ""SANTA ROSA"", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10547/lei-ordinaria-n-10547-1972-transfere-para-o-educandario-santa-rosa-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00-hum-mil-e-quinhentos-cruzeiros 13155 10548 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELEMENTAR ""CAMILO FLAMARION"", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10548/lei-ordinaria-n-10548-1972-transfere-para-o-instituto-de-educacao-elementar-camilo-flamarion-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13156 10549 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""INSTITUTO TECNOLÓGICO CIENCIA EXATAS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO"", PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO JOSEBIAS LUCENA DA SILVA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$, 1.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1054/10549/lei-ordinaria-n-10549-1972-transfere-para-o-instituto-tecnologico-ciencia-exatas-da-universidade-catolica-de-pernambuco-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-josebias-lucena-da-silva-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 13157 10550 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ABELARDO RODRIGUES"" UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10550/lei-ordinaria-n-10550-1972-denomina-abelardo-rodrigues-uma-das-principais-arterias-da-cidade-do-recife 13158 10551 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA DO SESQUICENTENÁRIO"" LOGRADOURO EXISTENTE NO SUBÚRBIO DO JORDÃO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10551/lei-ordinaria-n-10551-1972-denomina-praca-do-sesquicentenario-logradouro-existente-no-suburbio-do-jordao 13159 10552 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""EDÚ LOPES"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10552/lei-ordinaria-n-10552-1972-denomina-edu-lopes-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13160 10553 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOSÉ MENEZES DE LYRA FILHO"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10553/lei-ordinaria-n-10553-1972-denomina-jose-menezes-de-lyra-filho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13161 10554 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""WALT DISNEY"", UM DOS PARQUES INFANTIS DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10554/lei-ordinaria-n-10554-1972-denomina-walt-disney-um-dos-parques-infantis-da-cidade-do-recife 13162 10555 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""IARA CRISTINA"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10555/lei-ordinaria-n-10555-1972-denomina-iara-cristina-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13163 10556 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. ENALDO CAMPELO"", UMA DAS NOVAS ARTERIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10556/lei-ordinaria-n-10556-1972-denomina-dr-enaldo-campelo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13164 10557 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JORGE MELO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10557/lei-ordinaria-n-10557-1972-denomina-jorge-melo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13165 10558 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""LUIZ DE MATTOS"" UMA DAS PRINCIPAIS ARTERIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10558/lei-ordinaria-n-10558-1972-denomina-luiz-de-mattos-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 1974-10-10T00:00:00 13166 10559 1972 Lei Ordinária Norma revogada "DENOMINA ""JOSÉ HIPÓLITO CARDOSO"", UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1055/10559/lei-ordinaria-n-10559-1972-denomina-jose-hipolito-cardoso-uma-das-ruas-desta-cidade 1973-08-23T00:00:00 13167 10560 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""SENADOR ROBERT KENNEDY"", UMA DAS PRINCIPAIS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10560/lei-ordinaria-n-10560-1972-denomina-senador-robert-kennedy-uma-das-principais-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13168 10561 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAM ""CÉLIO TAVARES"", RENATO SILVA"" E ""ANTÔNIO ALMEIDA"", TRÊS DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10561/lei-ordinaria-n-10561-1972-denominam-celio-tavares-renato-silva-e-antonio-almeida-tres-das-novas-arterias-do-recife 13169 10562 1972 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10562/lei-ordinaria-n-10562-1972-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial-na-importancia-de-cr-40000-00 13170 10563 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CLOVIS ÁVILA"" A ANTIGA 3ª TRAVESSA APRÍGIO GUIMARÃES, NO SANCHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10563/lei-ordinaria-n-10563-1972-denomina-clovis-avila-a-antiga-3ª-travessa-aprigio-guimaraes-no-sancho 13171 10564 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOÃO BARRETO DE ACIOLY LINS"" UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DOS AFOGADOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10564/lei-ordinaria-n-10564-1972-denomina-joao-barreto-de-acioly-lins-uma-das-novas-ruas-do-bairro-dos-afogados 13172 10565 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO MONTEIRO LOBATO"" A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, EM FAVOR DO ALUNO GEORGE BASTOS FERREIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10565/lei-ordinaria-n-10565-1972-transfere-para-o-colegio-monteiro-lobato-a-subvencao-na-importancia-de-cr-400-00-em-favor-do-aluno-george-bastos-ferreira 13173 10566 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA MANGUBA"", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10566/lei-ordinaria-n-10566-1972-transfere-para-a-associacao-atletica-da-manguba-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 13174 10567 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O INSTITUTO ""NOSSA SENHORA DO CARMO"" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00, ATRIBUÍDA AO COLÉGIO SOUZA LEÃO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10567/lei-ordinaria-n-10567-1972-transfere-para-o-instituto-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-200-00-atribuida-ao-colegio-souza-leao 13175 10568 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA TRANSFERIDA PARA O ""COLÉGIO LEÃO XIII"", PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO JÚLIO FERREIRA CAROBA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, ATRIBUÍDA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA MUNGUBA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10568/lei-ordinaria-n-10568-1972-fica-transferida-para-o-colegio-leao-xiii-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-julio-ferreira-caroba-a-importancia-de-cr-300-00-atribuida-a-associacao-atletica-da-munguba 13176 10569 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA TRANSFERIDA PARA O ""COLÉGIO NÓBREGA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO EDSON CARNEIRO BASTOS FILHO, DA SUBVENÇÃO ATRIBUIDA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA MUNGUBA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1056/10569/lei-ordinaria-n-10569-1972-fica-transferida-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-edson-carneiro-bastos-filho-da-subvencao-atribuida-a-associacao-atletica-da-munguba 13177 10570 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA TRANSFERIDA PARA O ""COLÉGIO SOUZA LEÃO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA MARIA LUCIENE MENDES DA SILVA, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA MUNGUBA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10570/lei-ordinaria-n-10570-1972-fica-transferida-para-o-colegio-souza-leao-a-importancia-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-maria-luciene-mendes-da-silva-da-subvencao-atribuida-a-associacao-atletica-da-munguba 13178 10571 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""GINÁSIO NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 360,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO CURSO PERNAMBUCANO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10571/lei-ordinaria-n-10571-1972-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-dos-remedios-a-importancia-de-cr-360-00-da-subvencao-atribuida-ao-curso-pernambucano 13179 10572 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO BETEL"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10572/lei-ordinaria-n-10572-1972-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-300-00 13180 10573 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10573/lei-ordinaria-n-10573-1972-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-dos-remedios-a-importancia-de-cr-400-00 13181 10574 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA ""UNIÃO CURSO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10574/lei-ordinaria-n-10574-1972-transfere-para-uniao-curso-a-importancia-de-cr-900-00 13182 10575 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO PADRE FELIX"" A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10575/lei-ordinaria-n-10575-1972-transfere-para-o-colegio-padre-felix-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 13183 10576 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 480,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10576/lei-ordinaria-n-10576-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-480-00 13184 10577 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA O COLÉGIO ""WANDERLEY FILHO"", A FIM DE AUXILIAR OS ESTUDOS DE ILKA KATIA BEZERRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10577/lei-ordinaria-n-10577-1972-transfere-subvencao-para-o-colegio-wanderley-filho-a-fim-de-auxiliar-os-estudos-de-ilka-katia-bezerra 13185 10578 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO ESTELA MARES"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 350,00, ATRIBUÍDA - AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10578/lei-ordinaria-n-10578-1972-transfere-para-o-colegio-estela-mares-a-importancia-de-cr-350-00-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho 13186 10579 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""INSTITUTO COMERCIAL CARMELITA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1057/10579/lei-ordinaria-n-10579-1972-transfere-para-o-instituto-comercial-carmelita-a-importancia-de-cr-600-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho 13187 10580 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO PEDRO IVO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10580/lei-ordinaria-n-10580-1972-transfere-para-o-colegio-pedro-ivo-a-importancia-de-cr-250-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho 13188 10581 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL DO GINÁSIO ""MARIA TEREZA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00 DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10581/lei-ordinaria-n-10581-1972-transfere-para-o-colegio-normal-do-ginasio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1200-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho 13189 10582 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""GINÁSIO PIO XII"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00 DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10582/lei-ordinaria-n-10582-1972-transfere-para-o-ginasio-pio-xii-a-importancia-de-cr-900-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho 13190 10583 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""GINÁSIO COMERCIAL PEDRO IVO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10583/lei-ordinaria-n-10583-1972-transfere-para-o-ginasio-comercial-pedro-ivo-a-importancia-de-cr-300-00-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho 13191 10584 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO JÚLIO VERNE"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10584/lei-ordinaria-n-10584-1972-transfere-para-o-colegio-julio-verne-a-importancia-de-cr-1500-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho 13192 10585 1972 Lei Ordinária Norma revogada "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO COMERCIAL CARMELITA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10585/lei-ordinaria-n-10585-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-carmelita-a-importancia-de-cr-600-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho 1972-08-04T00:00:00 13193 10586 1972 Lei Ordinária Norma revogada "TRANSFERE PARA A ""ACADEMIA DE COMÉRCIO DE PERNAMBUCO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 440,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SER VIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10586/lei-ordinaria-n-10586-1972-transfere-para-a-academia-de-comercio-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-440-00-da-subvencao-atribuida-ao-ser-vico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho 1972-08-04T00:00:00 13194 10587 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10587/lei-ordinaria-n-10587-1972-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-500-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho 13195 10588 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA O COLÉGIO ""AGNES ERSKINE"", A FIM DE CUSTEAR OS ESTUDOS DA ALUNA ALDA MARY AGOSTINHO BARBOSA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10588/lei-ordinaria-n-10588-1972-transfere-subvencao-para-o-colegio-agnes-erskine-a-fim-de-custear-os-estudos-da-aluna-alda-mary-agostinho-barbosa 13196 10589 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CURSO 2001"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, DESTINADO CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO MARCOS ANTÔNIO NOBLAT FRAGA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1058/10589/lei-ordinaria-n-10589-1972-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-400-00-destinado-custeio-dos-estudos-do-aluno-marcos-antonio-noblat-fraga 13197 10590 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O GINÁSIO ""JÚLIO VERNE"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10590/lei-ordinaria-n-10590-1972-transfere-para-o-ginasio-julio-verne-a-importancia-de-cr-900-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho 13198 10591 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""GINÁSIO GUARARAPES"", SITO À AV. CAXANGÁ Nº 1077, NO CORDEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 450,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10591/lei-ordinaria-n-10591-1972-transfere-para-o-ginasio-guararapes-sito-a-av-caxanga-nº-1077-no-cordeiro-a-importancia-de-cr-450-00 13199 10592 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO MANOEL BANDEIRA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA JUDINEIDE CERQUEIRA DE MEDEIROS, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO PADRE ABRANCHES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10592/lei-ordinaria-n-10592-1972-transfere-para-o-colegio-manoel-bandeira-a-importancia-de-cr-500-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-judineide-cerqueira-de-medeiros-da-subvencao-atribuida-ao-colegio-padre-abranches 13200 10593 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ""ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10593/lei-ordinaria-n-10593-1972-reconhece-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-magistrados-do-estado-de-pernambuco 13201 10594 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALUNO EDSON JOSÉ DE SANTANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 360,00, ATRIBUÍDA AO COLÉGIO INDEPENDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10594/lei-ordinaria-n-10594-1972-transfere-para-o-aluno-edson-jose-de-santana-a-importancia-de-cr-360-00-atribuida-ao-colegio-independencia 13202 10595 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO MODERNO"" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 360,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO PANAMERICANO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10595/lei-ordinaria-n-10595-1972-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-360-00-da-subvencao-atribuida-ao-colegio-panamericano 13203 10596 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O COLÉGIO ""BETEL"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO LÁZARO ZAMENHOFF. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10596/lei-ordinaria-n-10596-1972-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-400-00-da-subvencao-atribuida-ao-colegio-lazaro-zamenhoff 13204 10597 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO MODERNO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO FERNANDO LUIZ GOMES DA SILVA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10597/lei-ordinaria-n-10597-1972-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-400-00-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-fernando-luiz-gomes-da-silva 13205 10598 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO AMERICANO BATISTA"", A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10598/lei-ordinaria-n-10598-1972-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 13206 10599 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO ""COLÉGIO PORTO CARREIRO"", PARA O CURSO UNIÃO, A FIM DE CUSTEAR OS ESTUDOS DA ALUNA MARIA DA PENHA CUNHA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1059/10599/lei-ordinaria-n-10599-1972-transfere-subvencao-atribuida-ao-colegio-porto-carreiro-para-o-curso-uniao-a-fim-de-custear-os-estudos-da-aluna-maria-da-penha-cunha 13207 10600 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO"" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10600/lei-ordinaria-n-10600-1972-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-1600-00 13208 10601 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA A ESCOLA NORMAL ""PINTO JÚNIOR"", A FIM DE CUSTEAR OS ESTUDOS DA ALUNA MARIA DAS GRAÇAS MESSIAS OUTTES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10601/lei-ordinaria-n-10601-1972-transfere-subvencao-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-fim-de-custear-os-estudos-da-aluna-maria-das-gracas-messias-outtes 13209 10602 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO SALESIANO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10602/lei-ordinaria-n-10602-1972-transfere-para-o-colegio-salesiano-a-importancia-de-cr-1200-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho 13210 10603 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE SUBVENÇÃO PARA O COLÉGIO COMERCIAL ""GENERAL ABREU E LIMA"", A FIM DE CUSTEAR OS ESTUDOS DO ALUNO JUVENAL PEREIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10603/lei-ordinaria-n-10603-1972-transfere-subvencao-para-o-colegio-comercial-general-abreu-e-lima-a-fim-de-custear-os-estudos-do-aluno-juvenal-pereira 13211 10604 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL ""GENERAL ABREU E LIMA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100,00, EM FAVOR DA ALUNA MARIA LÚCIA COÊLHO DE MELO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10604/lei-ordinaria-n-10604-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-general-abreu-e-lima-a-importancia-de-cr-100-00-em-favor-da-aluna-maria-lucia-coelho-de-melo 13212 10605 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""ESCOLA DE ALFABETIZAÇÃO, CORTE E COSTURA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10605/lei-ordinaria-n-10605-1972-transfere-para-a-escola-de-alfabetizacao-corte-e-costura-a-importancia-de-cr-300-00 13213 10606 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO ""IRMÃS IRENE E JACÓ"", PARA O CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA ANITA MONTEIRO DIAS DA SILVA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10606/lei-ordinaria-n-10606-1972-transfere-para-o-educandario-irmas-irene-e-jaco-para-o-custeio-dos-estudos-da-aluna-anita-monteiro-dias-da-silva-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 13214 10607 1972 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10607/lei-ordinaria-n-10607-1972-abre-credito-especial-de-cr-30000-00 13215 10608 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00, DAS SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A VÁRIAS SOCIEDADES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10608/lei-ordinaria-n-10608-1972-transfere-para-o-instituto-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-1300-00-das-subvencoes-atribuidas-a-varias-sociedades 13216 10609 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS""-CENTRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1060/10609/lei-ordinaria-n-10609-1972-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-centro-a-importancia-de-cr-900-00 13217 10610 1972 Lei Ordinária Norma revogada "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO CARNEIRO LEÃO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10610/lei-ordinaria-n-10610-1972-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-400-00 1972-08-17T00:00:00 13218 10611 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O COLÉGIO ""MARIÊTINHA VERÇOSA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10611/lei-ordinaria-n-10611-1972-transfere-para-o-colegio-marietinha-vercosa-a-importancia-de-cr-1000-00 13219 10612 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""BOM SUCESSO FUTEBOL CLUBE"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10612/lei-ordinaria-n-10612-1972-transfere-para-o-bom-sucesso-futebol-clube-a-importancia-de-cr-800-00 13220 10613 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CONTINENTAL FUTEBOL CLUBE"" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, ATRIBUÍDA A CAPELA ESCOLAR DA VILA DA IMBIRIBEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10613/lei-ordinaria-n-10613-1972-transfere-para-o-continental-futebol-clube-a-importancia-de-cr-500-00-atribuida-a-capela-escolar-da-vila-da-imbiribeira 13221 10614 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ESCOLA ""SÃO LUCAS"", A SUBVENÇÃO CONSIGNADA NA LEI Nº 10.467/71, EM FAVOR DO COLÉGIO AMÉRICO IVO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10614/lei-ordinaria-n-10614-1972-transfere-para-a-escola-sao-lucas-a-subvencao-consignada-na-lei-nº-10467-71-em-favor-do-colegio-americo-ivo 13222 10615 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS"" SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10615/lei-ordinaria-n-10615-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13223 10616 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.680,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10616/lei-ordinaria-n-10616-1972-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-1680-00 13224 10617 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""REAL MADRID ESPORTE CLUBE"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10617/lei-ordinaria-n-10617-1972-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-2000-00 13225 10618 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""GINÁSIO ROSA GATTORNO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10618/lei-ordinaria-n-10618-1972-transfere-para-o-ginasio-rosa-gattorno-a-importancia-de-cr-500-00 13226 10619 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""UNIÃO CURSO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA MARLEIDE JOSÉ DOS SANTOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1061/10619/lei-ordinaria-n-10619-1972-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-marleide-jose-dos-santos 13227 10620 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""ESCOLA DE SAMBA LIMONIL"", A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO FLUMINENSE ESPORTE CLUBE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10620/lei-ordinaria-n-10620-1972-transfere-para-a-escola-de-samba-limonil-a-subvencao-atribuida-ao-fluminense-esporte-clube 13228 10621 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS"" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10621/lei-ordinaria-n-10621-1972-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-400-00 13229 10622 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""SERVIÇO SOCIAL DA IGREJA BATISTA DE NOVA DESCOBERTA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10622/lei-ordinaria-n-10622-1972-transfere-para-o-servico-social-da-igreja-batista-de-nova-descoberta-a-importancia-de-cr-300-00 13230 10623 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ALUNA ""VALÉRIA MARIA DE LIMA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10623/lei-ordinaria-n-10623-1972-transfere-para-a-aluna-valeria-maria-de-lima-a-importancia-de-cr-400-00 13231 10624 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO WANDERLEY FILHO"", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00, ATRIBUÍDA AO GINÁSIO PRINCESA ISABEL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10624/lei-ordinaria-n-10624-1972-transfere-para-o-colegio-wanderley-filho-subvencao-no-valor-de-cr-200-00-atribuida-ao-ginasio-princesa-isabel 13232 10625 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO SOUZA LEÃO"", A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, NO VALOR DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10625/lei-ordinaria-n-10625-1972-transfere-para-o-colegio-souza-leao-a-subvencao-atribuida-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-no-valor-de-cr-300-00 13233 10626 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ""ANTÔNIO TIBURCIO CAVALCANTI"", VÁRIAS SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 3.860,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10626/lei-ordinaria-n-10626-1972-transfere-para-o-centro-de-assistencia-social-antonio-tiburcio-cavalcanti-varias-subvencoes-no-valor-total-de-cr-3860-00 13234 10627 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""AFONSO ARINOS"" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10627/lei-ordinaria-n-10627-1972-denomina-afonso-arinos-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13235 10628 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOÃO LIPPO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10628/lei-ordinaria-n-10628-1972-denomina-joao-lippo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13236 10629 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""EXPEDICIONÁRIO EURIDES FERNANDES"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1062/10629/lei-ordinaria-n-10629-1972-denomina-expedicionario-eurides-fernandes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13237 10630 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""EXPEDICIONÁRIO JOSÉ VIVANCO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10630/lei-ordinaria-n-10630-1972-denomina-expedicionario-jose-vivanco-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13238 10631 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. ANICETO RIBEIRO VAREJÃO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10631/lei-ordinaria-n-10631-1972-denomina-dr-aniceto-ribeiro-varejao-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13239 10632 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""HONÓRIO CARNEIRO LEÃO"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DO ROSARINHO OU TAMARINEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10632/lei-ordinaria-n-10632-1972-denomina-honorio-carneiro-leao-uma-das-novas-arterias-do-bairro-do-rosarinho-ou-tamarineira 13240 10633 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DOLORES MATTOS"", A ATUAL 3ª TRAVESSA DA RUA OLIVEIRA GÓIS, EM CASA FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10633/lei-ordinaria-n-10633-1972-denomina-dolores-mattos-a-atual-3ª-travessa-da-rua-oliveira-gois-em-casa-forte 13241 10634 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA CEL. ""DJALMA LEITE"" UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DA IPUTINGA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10634/lei-ordinaria-n-10634-1972-denomina-cel-djalma-leite-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-da-iputinga 13242 10635 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-ÃO ""SARGENTO MANOEL CHAGAS"" E ""SARGENTO SEVERINO BARBOSA"", DUAS DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10635/lei-ordinaria-n-10635-1972-denominar-se-ao-sargento-manoel-chagas-e-sargento-severino-barbosa-duas-das-novas-arterias-desta-cidade 13243 10636 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOSÉ MOLITERNO"" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10636/lei-ordinaria-n-10636-1972-denomina-jose-moliterno-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13244 10637 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""EXPEDICIONÁRIO GREGÓRIO VILALVA"" UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10637/lei-ordinaria-n-10637-1972-denomina-expedicionario-gregorio-vilalva-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13245 10638 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""EXPEDICIONÁRIO ALCEBIADES DA CUNHA"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10638/lei-ordinaria-n-10638-1972-denomina-expedicionario-alcebiades-da-cunha-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13246 10639 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""EXPEDICIONÁRIO TEODORO SATIVA"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1063/10639/lei-ordinaria-n-10639-1972-denomina-expedicionario-teodoro-sativa-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13247 10640 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""EXPEDICIONÁRIO SIMÃO FERNANDES"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10640/lei-ordinaria-n-10640-1972-denomina-expedicionario-simao-fernandes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13248 10641 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ESTEVÃO GERSON"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10641/lei-ordinaria-n-10641-1972-denomina-estevao-gerson-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13249 10642 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""EXPEDICIONÁRIO TEODORO RIBEIRO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10642/lei-ordinaria-n-10642-1972-denomina-expedicionario-teodoro-ribeiro-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13250 10643 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MARCELINO CHAMPAGNAT"" A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, EXISTENTE POR TRÁS DO COLÉGIO S. LUIZ, DIRIGIDO PELOS IRMÃOS MARISTAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10643/lei-ordinaria-n-10643-1972-denomina-marcelino-champagnat-a-praca-sem-denominacao-existente-por-tras-do-colegio-s-luiz-dirigido-pelos-irmaos-maristas 13251 10644 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""EUGENIO COIMBRA JÚNIOR"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10644/lei-ordinaria-n-10644-1972-denomina-eugenio-coimbra-junior-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13252 10645 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ARMANDO FAJARDO"" A RUA PROJETADA EM FRENTE AO HOSPITAL PEDRO II, NOS COELHOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10645/lei-ordinaria-n-10645-1972-denomina-armando-fajardo-a-rua-projetada-em-frente-ao-hospital-pedro-ii-nos-coelhos 13253 10646 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA HISTORIADOR ""JORDÃO EMERENCIANO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10646/lei-ordinaria-n-10646-1972-denomina-historiador-jordao-emerenciano-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13254 10647 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""INALDO BARTOLOMEU DE CARVALHO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10647/lei-ordinaria-n-10647-1972-denomina-inaldo-bartolomeu-de-carvalho-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13255 10648 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""ARQUELÁU SILVEIRA LYRA"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10648/lei-ordinaria-n-10648-1972-denominar-se-a-arquelau-silveira-lyra-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13256 10649 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CURSO BRASIL"", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00, ATRIBUÍDA AO MARACATU ALMIRANTE DO FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1064/10649/lei-ordinaria-n-10649-1972-transfere-para-o-curso-brasil-subvencao-no-valor-de-cr-300-00-atribuida-ao-maracatu-almirante-do-forte 13257 10650 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""EDUCANDÁRIO SANTA PAULA"", A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, NO VALOR DE CR$ 5.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10650/lei-ordinaria-n-10650-1972-transfere-para-o-educandario-santa-paula-a-subvencao-atribuida-ao-centro-social-de-casa-amarela-no-valor-de-cr-5000-00 13258 10651 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""GINÁSIO FARIAS BRITO"", A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO MANOEL BANDEIRA, NO VALOR DE CR$ 800,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10651/lei-ordinaria-n-10651-1972-transfere-para-o-ginasio-farias-brito-a-subvencao-atribuida-ao-colegio-manoel-bandeira-no-valor-de-cr-800-00 13259 10652 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO ESTELA MARIS"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10652/lei-ordinaria-n-10652-1972-transfere-para-o-colegio-estela-maris-a-importancia-de-cr-300-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson 13260 10653 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O GINÁSIO ""JÚLIO VERNE"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10653/lei-ordinaria-n-10653-1972-transfere-para-o-ginasio-julio-verne-a-importancia-de-cr-1200-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson 13261 10654 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""GINÁSIO MANOEL ARÃO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10654/lei-ordinaria-n-10654-1972-transfere-para-o-ginasio-manoel-arao-a-importancia-de-cr-600-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson 13262 10655 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO LEÃO XIII"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, EM FAVOR DA ALUNA TEREZA CRISTINA SILVA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10655/lei-ordinaria-n-10655-1972-transfere-para-o-colegio-leao-xiii-a-importancia-de-cr-500-00-em-favor-da-aluna-tereza-cristina-silva 13263 10656 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA"" A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10656/lei-ordinaria-n-10656-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13264 10657 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O AMBULATÓRIO DO HOSPITAL INFANTIL ""MANOEL ALMEIDA"", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10657/lei-ordinaria-n-10657-1972-transfere-para-o-ambulatorio-do-hospital-infantil-manoel-almeida-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 13265 10658 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""ESCOLA ALMIRANTE BARROSO"", A SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 1.600,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10658/lei-ordinaria-n-10658-1972-transfere-para-a-escola-almirante-barroso-a-subvencao-no-valor-total-de-cr-1600-00 13266 10659 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ESCOLA ""SANTA MÔNICA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1065/10659/lei-ordinaria-n-10659-1972-transfere-para-a-escola-santa-monica-a-importancia-de-cr-800-00 13267 10660 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO O USO PELA PREFEITURA DO RECIFE DE COMBUSTÍVEIS DA PETROBRÁS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10660/lei-ordinaria-n-10660-1972-torna-obrigatorio-o-uso-pela-prefeitura-do-recife-de-combustiveis-da-petrobras 13268 10661 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PEDRO RATIS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10661/lei-ordinaria-n-10661-1972-denomina-pedro-ratis-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13269 10662 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDSON ALVARES, UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS NO BAIRRO DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10662/lei-ordinaria-n-10662-1972-denomina-edson-alvares-uma-das-ruas-recem-abertas-no-bairro-de-casa-forte 13270 10663 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-ÃO ""JOÃO REGUEIRA"" E ""ADAMIR MENEZES"", DUAS DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10663/lei-ordinaria-n-10663-1972-denominar-se-ao-joao-regueira-e-adamir-menezes-duas-das-novas-ruas-desta-cidade 13271 10664 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FRANCISCO GONÇALVES RIBEIRO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10664/lei-ordinaria-n-10664-1972-denomina-francisco-goncalves-ribeiro-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13272 10665 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10665/lei-ordinaria-n-10665-1972-denomina-expedicionario-sebastiao-clementino-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13273 10666 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO ROMANO"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10666/lei-ordinaria-n-10666-1972-denomina-expedicionario-antonio-romano-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13274 10667 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA AS ESCOLAS REUNIDAS EMÍLIA LIMA, A SUBVENÇÃO DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10667/lei-ordinaria-n-10667-1972-transfere-para-as-escolas-reunidas-emilia-lima-a-subvencao-de-cr-5000-00 13275 10668 1972 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10668/lei-ordinaria-n-10668-1972-abertura-de-credito-especial 13276 10669 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GENERAL CHARLES DE GAULLE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1066/10669/lei-ordinaria-n-10669-1972-denomina-general-charles-de-gaulle-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 13277 10670 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESEMBARGADOR OSCAR COUTINHO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10670/lei-ordinaria-n-10670-1972-denomina-desembargador-oscar-coutinho-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13278 10671 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESEMBARGADOR GONDIM, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10671/lei-ordinaria-n-10671-1972-denomina-desembargador-gondim-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13279 10672 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JÚLIO CAMPELLO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10672/lei-ordinaria-n-10672-1972-denomina-dr-julio-campello-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13280 10673 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO ALCÂNTARA MACHADO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10673/lei-ordinaria-n-10673-1972-denomina-antonio-alcantara-machado-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13281 10674 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANITA GARIBALDI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DE NOSSA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10674/lei-ordinaria-n-10674-1972-denomina-anita-garibaldi-uma-das-novas-arterias-de-nossa-cidade 13282 10675 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10675/lei-ordinaria-n-10675-1972-denomina-alexandre-alves-de-almeida-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13283 10676 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO LAÉRCIO MENDONÇA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10676/lei-ordinaria-n-10676-1972-denomina-expedicionario-laercio-mendonca-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13284 10677 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ VICENTE, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10677/lei-ordinaria-n-10677-1972-denomina-expedicionario-jose-vicente-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13285 10678 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DRA. PALMIRA LIRA PALMEIRA VALENÇA, UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10678/lei-ordinaria-n-10678-1972-denomina-dra-palmira-lira-palmeira-valenca-um-dos-novos-logradouros-desta-cidade 13286 10679 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JAMIL DAGLI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1067/10679/lei-ordinaria-n-10679-1972-denomina-expedicionario-jamil-dagli-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13287 10680 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JOÃO MANCIAS, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10680/lei-ordinaria-n-10680-1972-denomina-expedicionario-joao-mancias-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13288 10681 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO AMARÍLIO GONÇALVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10681/lei-ordinaria-n-10681-1972-denomina-expedicionario-amarilio-goncalves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13289 10682 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PELÓPIDAS PASSAMANI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10682/lei-ordinaria-n-10682-1972-denomina-pelopidas-passamani-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13290 10683 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BENEDITA LYRA, UMA DAS RUAS RECÉM-ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10683/lei-ordinaria-n-10683-1972-denomina-benedita-lyra-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade 13291 10684 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CEZÁRIA CAMPELLO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10684/lei-ordinaria-n-10684-1972-denomina-cezaria-campello-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13292 10685 1972 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 9.000,00, PARA OCORRER A DESPESA DE TRATAMENTO MÉDICO E HOSPITALAR DO VEREADOR ERASMO FREIRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10685/lei-ordinaria-n-10685-1972-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-credito-especial-de-cr-9000-00-para-ocorrer-a-despesa-de-tratamento-medico-e-hospitalar-do-vereador-erasmo-freire 13293 10686 1972 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 10.006/68, QUE DENOMINOU DE MARIA DO CARMO CATUNDA À RUA OSÓRIO BORBA, NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10686/lei-ordinaria-n-10686-1972-revoga-a-lei-nº-10006-68-que-denominou-de-maria-do-carmo-catunda-a-rua-osorio-borba-no-bairro-jardim-sao-paulo 13294 10687 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO VALDEMAR ADELINO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10687/lei-ordinaria-n-10687-1972-denomina-expedicionario-valdemar-adelino-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13295 10688 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10688/lei-ordinaria-n-10688-1972-denomina-expedicionario-francisco-vitoriano-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13296 10689 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO DAMÁSIO GOMES, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1068/10689/lei-ordinaria-n-10689-1972-denomina-expedicionario-damasio-gomes-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13297 10690 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARISTARCO PAVÃO, UMA DAS NOVAS RUAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10690/lei-ordinaria-n-10690-1972-denomina-aristarco-pavao-uma-das-novas-ruas-recem-abertas-nesta-cidade 13298 10691 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JOÃO MARIA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10691/lei-ordinaria-n-10691-1972-denomina-expedicionario-joao-maria-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13299 10692 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO INÁCIO GOMES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10692/lei-ordinaria-n-10692-1972-denomina-expedicionario-inacio-gomes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13300 10693 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA OLYMPIO DE MENEZES, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10693/lei-ordinaria-n-10693-1972-denomina-olympio-de-menezes-uma-das-ruas-desta-cidade 13301 10694 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESEMBARGADOR HERÁCLITO CAVALCANTI A RUA PROJETADA PERPENDICULAR À RUA JACÓ E À MARGEM DO BRAÇO DO CANAL VASCO DA GAMA, PEIXINHOS, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10694/lei-ordinaria-n-10694-1972-denomina-desembargador-heraclito-cavalcanti-a-rua-projetada-perpendicular-a-rua-jaco-e-a-margem-do-braco-do-canal-vasco-da-gama-peixinhos-em-casa-amarela 13302 10695 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL HENRIQUE DIAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10695/lei-ordinaria-n-10695-1972-transfere-para-o-colegio-normal-henrique-dias-a-importancia-de-cr-300-00 13303 10696 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MINISTRO OLIVEIRA SALAZAR, UMA DOS AVENIDAS OU PRAÇAS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10696/lei-ordinaria-n-10696-1972-denomina-ministro-oliveira-salazar-uma-dos-avenidas-ou-pracas-nesta-cidade 13304 10697 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL E DIVERSIONAL DO IBURA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10697/lei-ordinaria-n-10697-1972-transfere-para-a-sociedade-cultural-e-diversional-do-ibura-a-importancia-de-cr-800-00 13305 10698 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 350,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10698/lei-ordinaria-n-10698-1972-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-350-00 13306 10699 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL D. JOÃO COSTA, ALTO JOSÉ DO PINHO, CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1069/10699/lei-ordinaria-n-10699-1972-transfere-para-o-centro-social-d-joao-costa-alto-jose-do-pinho-casa-amarela-a-importancia-de-cr-500-00 13307 10700 1972 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AO UNIÃO CURSO, NO VALOR DE CR$ 450,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10700/lei-ordinaria-n-10700-1972-transfere-para-a-faculdade-de-engenharia-da-universidade-federal-de-pernambuco-a-subvencao-atribuida-ao-uniao-curso-no-valor-de-cr-450-00 1972-12-07T00:00:00 13308 10701 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10701/lei-ordinaria-n-10701-1972-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-1000-00 13309 10702 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA ALOÍSIO RICARDO PESSOA DE QUEIROZ E LUCYLENE RIBEIRO, AS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 450,00 E CR$ 300,00, DA SUBVENÇÃO DE CR$ 750,00 ATRIBUÍDA A MAYRA PESSOA DE QUEIROZ, PARA AUXÍLIO DOS SEUS ESTUDOS NO GINÁSIO SANTA CATARINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10702/lei-ordinaria-n-10702-1972-transfere-para-aloisio-ricardo-pessoa-de-queiroz-e-lucylene-ribeiro-as-importancias-de-cr-450-00-e-cr-300-00-da-subvencao-de-cr-750-00-atribuida-a-mayra-pessoa-de-queiroz-para-auxilio-dos-seus-estudos-no-ginasio-santa-catarina 13310 10703 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10703/lei-ordinaria-n-10703-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-600-00 13311 10704 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10704/lei-ordinaria-n-10704-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-500-00 13312 10705 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE REGIONAL DE TECNOLOGIA E CULTURA, A SUBVENÇÃO DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10705/lei-ordinaria-n-10705-1972-transfere-para-a-sociedade-regional-de-tecnologia-e-cultura-a-subvencao-de-cr-600-00 13313 10706 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA MANGUBA, SITO À RUA SEIS, Nº 145 - ALTO JOSÉ DO PINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10706/lei-ordinaria-n-10706-1972-transfere-para-a-associacao-atletica-da-manguba-sito-a-rua-seis-nº-145-alto-jose-do-pinho-a-importancia-de-cr-2700-00 13314 10707 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DE DOMINÓ PREGO DE OURO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10707/lei-ordinaria-n-10707-1972-transfere-para-a-liga-de-domino-prego-de-ouro-a-importancia-de-cr-2000-00 13315 10708 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SANTO ANTÔNIO ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10708/lei-ordinaria-n-10708-1972-transfere-para-o-santo-antonio-esporte-clube-a-importancia-de-cr-2500-00 13316 10709 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO AUXÍLIO ATRIBUÍDO AO GINÁSIO D. BÔSCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1070/10709/lei-ordinaria-n-10709-1972-da-nova-destinacao-ao-auxilio-atribuido-ao-ginasio-d-bosco 13317 10710 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A FIM DE CUSTEAR OS ESTUDOS DE ROSANA DE ARAÚJO SAAD. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10710/lei-ordinaria-n-10710-1972-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-para-o-colegio-vera-cruz-a-fim-de-custear-os-estudos-de-rosana-de-araujo-saad 13318 10711 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00, ATRIBUÍDA AO COLÉGIO NÓBREGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10711/lei-ordinaria-n-10711-1972-transfere-para-o-colegio-uniao-subvencao-no-valor-de-cr-500-00-atribuida-ao-colegio-nobrega 13319 10712 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00, ATRIBUÍDA AO COLÉGIO NÓBREGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10712/lei-ordinaria-n-10712-1972-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-subvencao-no-valor-de-cr-500-00-atribuida-ao-colegio-nobrega 13320 10713 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA MANGUEIRA, A SUBVENÇÃO DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10713/lei-ordinaria-n-10713-1972-transfere-para-o-centro-social-da-mangueira-a-subvencao-de-cr-500-00 13321 10714 1972 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, À PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, A CONCESSÃO DE USO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, DE ÁREAS DO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10714/lei-ordinaria-n-10714-1972-autoriza-o-executivo-a-outorgar-a-petrobras-distribuidora-s-a-a-concessao-de-uso-pelo-prazo-de-20-vinte-anos-de-areas-do-dominio-do-municipio 13322 10715 1972 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10715/lei-ordinaria-n-10715-1972-concede-aumento-de-vencimentos-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias 13323 10716 1972 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10716/lei-ordinaria-n-10716-1972-concede-aumento-de-vencimentos-aos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 13324 10717 1972 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 10.585, DE 10/05/72. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10717/lei-ordinaria-n-10717-1972-revoga-a-lei-nº-10585-de-10-05-72 13325 10718 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIRIATO CORREIA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10718/lei-ordinaria-n-10718-1972-denomina-viriato-correia-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13326 10719 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CELSO DA CÂMARA LIMA, A 1ª TRANSVERSAL SEM DENOMINAÇÃO À RUA FRANCISCO SILVEIRA, EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1071/10719/lei-ordinaria-n-10719-1972-denomina-celso-da-camara-lima-a-1ª-transversal-sem-denominacao-a-rua-francisco-silveira-em-afogados 13327 10720 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA ADEILDA EUGÊNIO DE OLIVEIRA, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO ALDENON EUGÊNIO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10720/lei-ordinaria-n-10720-1972-transfere-para-a-aluna-adeilda-eugenio-de-oliveira-a-subvencao-atribuida-a-universidade-catolica-de-pernambuco-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-aldenon-eugenio-de-oliveira 13328 10721 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ATOR ELPÍDIO CÂMARA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10721/lei-ordinaria-n-10721-1972-denomina-ator-elpidio-camara-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-capital 13329 10722 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DOS ALUNOS OSVALDO JOSÉ CORRÊA E JAMESSON ANTÔNIO CORRÊA, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A CRUZADA EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10722/lei-ordinaria-n-10722-1972-transfere-para-o-ginasio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-800-00-para-custeio-dos-estudos-dos-alunos-osvaldo-jose-correa-e-jamesson-antonio-correa-da-subvencao-atribuida-a-cruzada-educacional-e-assistencial-de-pernambuco 13330 10723 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ADALBERTO NEVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10723/lei-ordinaria-n-10723-1972-denomina-professor-adalberto-neves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13331 10724 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10724/lei-ordinaria-n-10724-1972-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-500-00 13332 10725 1972 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O LAR DOM JOÃO NEPOMUCENO ZEGRI E MORENO, SITO À RUA BENFICA, Nº 870 - MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10725/lei-ordinaria-n-10725-1972-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-lar-dom-joao-nepomuceno-zegri-e-moreno-sito-a-rua-benfica-nº-870-madalena 13333 10726 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA REUNIDA EMÍLIA LIMA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00, ATRIBUÍDA A ESCOLA DA IGREJA BATISTA DO ARRAIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10726/lei-ordinaria-n-10726-1972-transfere-para-a-escola-reunida-emilia-lima-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00-atribuida-a-escola-da-igreja-batista-do-arraial 13334 10727 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10727/lei-ordinaria-n-10727-1972-transfere-para-o-colegio-sagrada-familia-a-importancia-de-cr-800-00 13335 10728 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA MANGUEIRA, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10728/lei-ordinaria-n-10728-1972-transfere-para-o-centro-social-da-mangueira-a-subvencao-na-importancia-de-cr-500-00 13336 10729 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1072/10729/lei-ordinaria-n-10729-1972-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13337 10730 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JOÃO PEÇANHA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10730/lei-ordinaria-n-10730-1972-denomina-expedicionario-joao-pecanha-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13338 10731 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JESUÍNO VENTURA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10731/lei-ordinaria-n-10731-1972-denomina-expedicionario-jesuino-ventura-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13339 10732 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO LAURENTINO NONATO, UMA DAS NOVAS ARTERIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10732/lei-ordinaria-n-10732-1972-denomina-expedicionario-laurentino-nonato-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13340 10733 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCRITOR LIMA BARRETO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10733/lei-ordinaria-n-10733-1972-denomina-escritor-lima-barreto-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13341 10734 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCRITOR LINS DO REGO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10734/lei-ordinaria-n-10734-1972-denomina-escritor-lins-do-rego-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13342 10735 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO RIQUE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10735/lei-ordinaria-n-10735-1972-denomina-joao-rique-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13343 10736 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA HERBERT MOSES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10736/lei-ordinaria-n-10736-1972-denomina-jornalista-herbert-moses-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13344 10737 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ STIVAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10737/lei-ordinaria-n-10737-1972-denomina-jose-stival-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13345 10738 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAULO SETUBAL, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10738/lei-ordinaria-n-10738-1972-denomina-paulo-setubal-uma-das-arterias-desta-cidade 13346 10739 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JUNQUEIRA FREIRE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1073/10739/lei-ordinaria-n-10739-1972-denomina-junqueira-freire-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13347 10740 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HUGO DE CARVALHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10740/lei-ordinaria-n-10740-1972-denomina-hugo-de-carvalho-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13348 10741 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALBERTO DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10741/lei-ordinaria-n-10741-1972-denomina-alberto-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13349 10742 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GUTEMBERG CAMPÊLO, UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10742/lei-ordinaria-n-10742-1972-denomina-gutemberg-campelo-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-boa-viagem 13350 10743 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VINTE E SETE DE JANEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10743/lei-ordinaria-n-10743-1972-denomina-vinte-e-sete-de-janeiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13351 10744 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAULO DE FRONTIM, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10744/lei-ordinaria-n-10744-1972-denomina-paulo-de-frontim-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13352 10745 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PADRE TIAGO ALBERIONE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10745/lei-ordinaria-n-10745-1972-denomina-padre-tiago-alberione-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13353 10746 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEZEMBARGADOR PAULO ANDRÉ, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10746/lei-ordinaria-n-10746-1972-denomina-dezembargador-paulo-andre-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13354 10747 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RODOLFO DE ARAÚJO JÚNIOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10747/lei-ordinaria-n-10747-1972-denomina-rodolfo-de-araujo-junior-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13355 10748 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LOPES TROVÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10748/lei-ordinaria-n-10748-1972-denomina-lopes-trovao-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13356 10749 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANUEL DE MACÊDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1074/10749/lei-ordinaria-n-10749-1972-denomina-manuel-de-macedo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13357 10750 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARTINS PENA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10750/lei-ordinaria-n-10750-1972-denomina-martins-pena-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13358 10751 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10751/lei-ordinaria-n-10751-1972-denomina-dr-jose-marcionilo-de-barros-lins-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 13359 10752 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ORESTES BARBOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10752/lei-ordinaria-n-10752-1972-denomina-orestes-barbosa-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13360 10753 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESEMBARGADOR NESTOR DIOGENS DE MELLO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10753/lei-ordinaria-n-10753-1972-denomina-desembargador-nestor-diogens-de-mello-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13361 10754 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCRITOR ÁLVARO LINS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10754/lei-ordinaria-n-10754-1972-denomina-escritor-alvaro-lins-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13362 10755 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. NILO PEÇANHA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10755/lei-ordinaria-n-10755-1972-denomina-dr-nilo-pecanha-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 13363 10756 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DOM ESTEVÃO BRIOSO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10756/lei-ordinaria-n-10756-1972-denomina-dom-estevao-brioso-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13364 10757 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PINHEIRO MACHADO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10757/lei-ordinaria-n-10757-1972-denomina-pinheiro-machado-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13365 10758 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FREI ORLANDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10758/lei-ordinaria-n-10758-1972-denomina-frei-orlando-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13366 10759 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1075/10759/lei-ordinaria-n-10759-1972-denomina-jose-pessoa-de-queiroz-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 13367 10760 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CONEGO OLIMPIO TÔRRES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10760/lei-ordinaria-n-10760-1972-denomina-conego-olimpio-torres-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13368 10761 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA MADALENA OU NAS PROXIMIDADES DA RUA BENFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10761/lei-ordinaria-n-10761-1972-denomina-jose-mucio-monteiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-madalena-ou-nas-proximidades-da-rua-benfica 13369 10762 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA IRMÃ ANA BRÍGIDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10762/lei-ordinaria-n-10762-1972-denomina-irma-ana-brigida-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13370 10763 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CAMILO COLLIER, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10763/lei-ordinaria-n-10763-1972-denomina-camilo-collier-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13371 10764 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ NORONHA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10764/lei-ordinaria-n-10764-1972-denomina-jose-noronha-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13372 10765 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JONATHAS DE VASCONCELOS, A NONA RUA PROJETADA TRANSVERSAL DA RUA RIBEIRO DE BRITO, EM BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10765/lei-ordinaria-n-10765-1972-denomina-jonathas-de-vasconcelos-a-nona-rua-projetada-transversal-da-rua-ribeiro-de-brito-em-boa-viagem 13373 10766 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR SÍLVIO RABELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10766/lei-ordinaria-n-10766-1972-denomina-professor-silvio-rabelo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13374 10767 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AGENOR LOPES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10767/lei-ordinaria-n-10767-1972-denomina-agenor-lopes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13375 10768 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GIVALDO MOTTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10768/lei-ordinaria-n-10768-1972-denomina-givaldo-motta-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13376 10769 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS LAVADEIRAS AUTÔNOMAS DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.520.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1076/10769/lei-ordinaria-n-10769-1972-transfere-para-a-associacao-profissional-das-lavadeiras-autonomas-de-pernambuco-subvencao-na-importancia-de-cr-3520-00 13377 10770 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA VALÉRIA MARIA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10770/lei-ordinaria-n-10770-1972-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-valeria-maria-de-lima 13378 10771 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MAESTRO FRANCISCO MANOEL DA SILVA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10771/lei-ordinaria-n-10771-1972-denomina-maestro-francisco-manoel-da-silva-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13379 10772 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO 17 DE JANEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10772/lei-ordinaria-n-10772-1972-transfere-para-o-ginasio-17-de-janeiro-a-importancia-de-cr-1300-00 13380 10773 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SOUZA LEAL, SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10773/lei-ordinaria-n-10773-1972-transfere-para-o-ginasio-souza-leal-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 13381 10774 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00, PARA COLÉGIO DAS DAMAS DE INSTRUÇÃO CRISTÃ PARA A SOCIEDADE REGIONAL DE TECNOLOGIA CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10774/lei-ordinaria-n-10774-1972-transfere-subvencao-na-importancia-de-cr-1000-00-para-colegio-das-damas-de-instrucao-crista-para-a-sociedade-regional-de-tecnologia-cultura 13382 10775 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA REUNIDA EMÍLIA LIMA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10775/lei-ordinaria-n-10775-1972-transfere-para-a-escola-reunida-emilia-lima-a-importancia-de-cr-2000-00 13383 10776 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10776/lei-ordinaria-n-10776-1972-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-500-00 13384 10777 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DOA UMA ÁREA DE TERRENO AO GINÁSIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, NO JORDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10777/lei-ordinaria-n-10777-1972-doa-uma-area-de-terreno-ao-ginasio-estadual-euclides-da-cunha-no-jordao 13385 10778 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CARLOS DE OLIVEIRA FILHO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO PRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10778/lei-ordinaria-n-10778-1972-denomina-carlos-de-oliveira-filho-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-do-prado 13386 10779 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GRÊMIO ESPORTIVO DE DOMINÓ E SUECA 1º DE MAIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1077/10779/lei-ordinaria-n-10779-1972-transfere-para-o-gremio-esportivo-de-domino-e-sueca-1º-de-maio-a-importancia-de-cr-500-00 13387 10780 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA O ALUNO MARCELO JARDIM SIMÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10780/lei-ordinaria-n-10780-1972-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-para-o-aluno-marcelo-jardim-simoes 13388 10781 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10781/lei-ordinaria-n-10781-1972-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-300-00 13389 10782 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JACKSON DE FIGUEIREDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10782/lei-ordinaria-n-10782-1972-denomina-jackson-de-figueiredo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13390 10783 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MICHEL FELIX KARAN, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10783/lei-ordinaria-n-10783-1972-denomina-michel-felix-karan-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13391 10784 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DONA NETINHA, UMA DAS NOVAS RUAS DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10784/lei-ordinaria-n-10784-1972-denomina-dona-netinha-uma-das-novas-ruas-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-areias 13392 10785 1972 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS COM ENTIDADES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS INCLUSIVE CONSÓRCIOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10785/lei-ordinaria-n-10785-1972-autoriza-o-poder-executivo-contratar-emprestimos-bancarios-com-entidades-nacionais-ou-estrangeiras-inclusive-consorcios-bancarios-e-da-outras-providencias 13393 10786 1972 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 10.610, DE 06/06/1972. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10786/lei-ordinaria-n-10786-1972-revoga-a-lei-nº-10610-de-06-06-1972 13394 10787 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMPANHIA DE CARIDADE DO RECIFE, SUBVENÇÕES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.040,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10787/lei-ordinaria-n-10787-1972-transfere-para-a-companhia-de-caridade-do-recife-subvencoes-na-importancia-de-cr-3040-00 13395 10788 1972 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10788/lei-ordinaria-n-10788-1972-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial-na-importancia-de-cr-30000-00-trinta-mil-cruzeiros 13396 10789 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRESIDENTE COSTA E SILVA, UMA DAS RUAS QUE COMPÕEM O LOTEAMENTO SINDICATO DOS ESTIVADORES EM GUABIRABA - BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1078/10789/lei-ordinaria-n-10789-1972-denomina-presidente-costa-e-silva-uma-das-ruas-que-compoem-o-loteamento-sindicato-dos-estivadores-em-guabiraba-bairro-de-casa-amarela 13397 10790 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. LÍDIO PARAÍBA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10790/lei-ordinaria-n-10790-1972-denomina-dr-lidio-paraiba-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 13398 10791 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GERALDO PARAIBA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10791/lei-ordinaria-n-10791-1972-denomina-geraldo-paraiba-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13399 10792 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTONINA UCHOA, UMA DAS RUAS DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10792/lei-ordinaria-n-10792-1972-denomina-antonina-uchoa-uma-das-ruas-do-recife-de-preferencia-no-bairro-dos-afogados 13400 10793 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FREI MARTINHO LIMPER, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10793/lei-ordinaria-n-10793-1972-denomina-frei-martinho-limper-uma-das-ruas-desta-cidade 13401 10794 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10794/lei-ordinaria-n-10794-1972-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-subvencao-na-importancia-de-cr-1200-00 13402 10795 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A TRIBU INDÍGENAS CARIJÓS, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10795/lei-ordinaria-n-10795-1972-transfere-para-a-tribu-indigenas-carijos-no-alto-jose-do-pinho-a-importancia-de-cr-300-00 13403 10796 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O BOM SUCESSO FUTEBOL CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10796/lei-ordinaria-n-10796-1972-transfere-para-o-bom-sucesso-futebol-clube-a-importancia-de-cr-2400-00 13404 10797 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10797/lei-ordinaria-n-10797-1972-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-300-00 13405 10798 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO IPIRANGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10798/lei-ordinaria-n-10798-1972-transfere-para-o-ginasio-ipiranga-a-importancia-de-cr-500-00 13406 10799 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1079/10799/lei-ordinaria-n-10799-1972-transfere-para-o-uniao-curso-subvencao-no-valor-de-cr-900-00 13407 10800 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIO TIBÚRCIO CAVALCANTI, AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10800/lei-ordinaria-n-10800-1972-transfere-para-o-centro-de-assistencia-social-antonio-tiburcio-cavalcanti-as-subvencoes-no-valor-de-cr-1600-00 13408 10801 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO TAVARES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10801/lei-ordinaria-n-10801-1972-denomina-joao-tavares-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-santo-amaro 13409 10802 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUCIANO COSTA, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10802/lei-ordinaria-n-10802-1972-denomina-luciano-costa-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital 13410 10803 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10803/lei-ordinaria-n-10803-1972-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-localizado-no-bairro-do-pina-a-importancia-de-cr-2000-00 13411 10804 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA BEIRA MAR, EM AFOGADOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10804/lei-ordinaria-n-10804-1972-transfere-para-a-sociedade-beneficente-mista-beira-mar-em-afogados-a-importancia-de-cr-2000-00 13412 10805 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""INDEPENDÊNCIA"" UM DOS VIADUTOS A A SER CONSTRUÍDO NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10805/lei-ordinaria-n-10805-1972-denomina-independencia-um-dos-viadutos-a-a-ser-construido-nesta-cidade 13413 10806 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CACÍQUE ESPORTE CLUBE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10806/lei-ordinaria-n-10806-1972-transfere-para-o-cacique-esporte-clube-a-subvencao-no-valor-de-cr-1600-00 13414 10807 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL HENRIQUE DIAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10807/lei-ordinaria-n-10807-1972-transfere-para-o-colegio-normal-henrique-dias-a-importancia-de-cr-300-00 13415 10808 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA LEÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10808/lei-ordinaria-n-10808-1972-transfere-para-o-colegio-souza-leao-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 13416 10809 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, CONCEDIDA À ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSÍS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1080/10809/lei-ordinaria-n-10809-1972-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00-concedida-a-escola-sao-francisco-de-assis 13417 10810 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10810/lei-ordinaria-n-10810-1972-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-3800-00 13418 10811 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00, PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10811/lei-ordinaria-n-10811-1972-transfere-subvencao-na-importancia-de-cr-700-00-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro 13419 10812 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10812/lei-ordinaria-n-10812-1972-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro 13420 10813 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00, PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10813/lei-ordinaria-n-10813-1972-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-400-00-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro 13421 10814 1972 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL EQUIVALENTE A 2 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, VIGENTE NO RECIFE, PARA CONCEDER PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10814/lei-ordinaria-n-10814-1972-abre-credito-especial-equivalente-a-2-salarios-minimos-mensais-vigente-no-recife-para-conceder-pensao-a-viuva-do-ex-funcionario-engenheiro-abdias-de-carvalho 13422 10815 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO ROSA MAGALHÃES MELO, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DOS ALUNOS JOSÉ LÚCIO TAVARES CANUTO, ELIANE BEZERRA COSTA E JOÃO BEZERRA COSTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10815/lei-ordinaria-n-10815-1972-transfere-para-o-ginasio-rosa-magalhaes-melo-para-custeio-dos-estudos-dos-alunos-jose-lucio-tavares-canuto-eliane-bezerra-costa-e-joao-bezerra-costa-a-importancia-de-cr-1000-00 13423 10816 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00, EM FAVOR DO ALUNO FERNANDO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10816/lei-ordinaria-n-10816-1972-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-subvencao-no-valor-de-cr-300-00-em-favor-do-aluno-fernando-do-nascimento 13424 10817 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, PARA O COLÉGIO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10817/lei-ordinaria-n-10817-1972-transfere-subvencao-da-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-para-o-colegio-de-boa-viagem 13425 10818 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EUGÉNE FREYSSINET, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10818/lei-ordinaria-n-10818-1972-denomina-eugene-freyssinet-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13426 10819 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 113, DA LEI Nº 10.466/71. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1081/10819/lei-ordinaria-n-10819-1972-da-nova-redacao-ao-art-113-da-lei-nº-10466-71 13427 10820 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ DO PATROCÍNIO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10820/lei-ordinaria-n-10820-1972-denomina-jose-do-patrocinio-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13428 10821 1972 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ESCOLA CENTRAL DA CAMPANHA DO QUILO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10821/lei-ordinaria-n-10821-1972-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-escola-central-da-campanha-do-quilo-de-pernambuco 13429 10822 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SOLANGE PINTO MELO, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10822/lei-ordinaria-n-10822-1972-denomina-solange-pinto-melo-uma-das-ruas-desta-cidade 1973-08-23T00:00:00 13430 10823 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUCILO VAREJÃO, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10823/lei-ordinaria-n-10823-1972-denomina-lucilo-varejao-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 13431 10824 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A REVISTA ""PERNAMBUCO ILUSTRADO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10824/lei-ordinaria-n-10824-1972-considera-de-utilidade-publica-municipal-a-revista-pernambuco-ilustrado 13432 10825 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JAMES THORP, UMA DAS ARTÉRIAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10825/lei-ordinaria-n-10825-1972-denomina-james-thorp-uma-das-arterias-recem-abertas-nesta-cidade 13433 10826 1972 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10826/lei-ordinaria-n-10826-1972-transfere-para-o-instituto-nossa-senhora-do-carmo-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 1996-05-31T00:00:00 13434 10827 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SANTA CATARINA, SUBVENÇÃO NO VALAR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10827/lei-ordinaria-n-10827-1972-transfere-para-o-ginasio-santa-catarina-subvencao-no-valar-de-cr-600-00 13435 10828 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO ESTADUAL ROSA MAGALHÃES MELO A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10828/lei-ordinaria-n-10828-1972-transfere-para-o-ginasio-estadual-rosa-magalhaes-melo-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13436 10829 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA DOS ARRECIFES, UMA DAS ARTÉRIAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1082/10829/lei-ordinaria-n-10829-1972-denomina-rua-dos-arrecifes-uma-das-arterias-do-recife 13437 10830 1972 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 7427/61, E BAIXA NORMAS A SEREM OBSERVADAS PARA AS INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS INTERNAS EM PRÉDIOS NA ÁREA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10830/lei-ordinaria-n-10830-1972-modifica-disposicoes-da-lei-nº-7427-61-e-baixa-normas-a-serem-observadas-para-as-instalacoes-telefonicas-internas-em-predios-na-area-municipal 13438 10831 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JUVENAL GALENO, UMA DAS NOVAS ARTERIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10831/lei-ordinaria-n-10831-1972-denomina-juvenal-galeno-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13439 10832 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JÚLIO CÉSAR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10832/lei-ordinaria-n-10832-1972-denomina-julio-cesar-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13440 10833 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA URBANO DUARTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10833/lei-ordinaria-n-10833-1972-denomina-urbano-duarte-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13441 10834 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BELMIRO DE BARROS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10834/lei-ordinaria-n-10834-1972-denomina-belmiro-de-barros-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13442 10835 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SANDOVAL BEZERRA UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10835/lei-ordinaria-n-10835-1972-denomina-sandoval-bezerra-uma-das-ruas-desta-cidade 13443 10836 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ MARTORANO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10836/lei-ordinaria-n-10836-1972-denomina-jose-martorano-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13444 10837 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RENATO SILVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10837/lei-ordinaria-n-10837-1972-denomina-renato-silveira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13445 10838 1972 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DA BRASIL (APLUB). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10838/lei-ordinaria-n-10838-1972-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-profissionais-liberais-universitarios-da-brasil-aplub 13446 10839 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRESIDENTE MÉDICI, O VIADUTO DA AVENIDA NORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1083/10839/lei-ordinaria-n-10839-1972-denomina-presidente-medici-o-viaduto-da-avenida-norte 13447 10840 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE DIVERSAS SUBVENÇÕES PARA O ELITE ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10840/lei-ordinaria-n-10840-1972-transfere-diversas-subvencoes-para-o-elite-esporte-clube 13448 10841 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10841/lei-ordinaria-n-10841-1972-transfere-para-o-centro-de-educacao-da-universidade-catolica-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13449 10842 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, A ATUAL ESTRADA DO CUMBE, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10842/lei-ordinaria-n-10842-1972-denomina-avenida-hildebrando-de-vasconcelos-a-atual-estrada-do-cumbe-em-beberibe 13450 10843 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DOA O TÚMULO Nº 176, LOCALIZADO NO BLOCO ""O"", DO CEMITÉRIO NOVO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10843/lei-ordinaria-n-10843-1972-doa-o-tumulo-nº-176-localizado-no-bloco-o-do-cemiterio-novo-de-sao-bom-jesus-da-redencao 13451 10844 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "CLASSIFICA NO PADRÃO ""D"" O CARGO FIEL DE TESOURARIA, CONSTANTE DO QUADRO ESPECIAL-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DESTA CASA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10844/lei-ordinaria-n-10844-1972-classifica-no-padrao-d-o-cargo-fiel-de-tesouraria-constante-do-quadro-especial-administracao-financeira-da-secretaria-desta-casa 13452 10845 1972 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10845/lei-ordinaria-n-10845-1972-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-subvencao-no-valor-de-cr-3100-00 13453 10846 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA SANTA BÁRBARA, DIVERSAS SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 2.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10846/lei-ordinaria-n-10846-1972-transfere-para-o-centro-espirita-santa-barbara-diversas-subvencoes-no-valor-total-de-cr-2400-00 13454 10847 1972 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) A TRANSMITIR AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC) ÁREA QUE LHES FORA DOADA PELO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10847/lei-ordinaria-n-10847-1972-autoriza-o-servico-nacional-de-aprendizagem-comercial-senac-a-transmitir-ao-servico-social-do-comercio-sesc-area-que-lhes-fora-doada-pelo-municipio 13455 10848 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA VITÓRIA REGINA RODRIGUES DE MELO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10848/lei-ordinaria-n-10848-1972-transfere-para-vitoria-regina-rodrigues-de-melo-a-importancia-de-cr-100-00 13456 10849 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALUNO PAULO RODRIGUES DE MÉLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1084/10849/lei-ordinaria-n-10849-1972-transfere-para-o-aluno-paulo-rodrigues-de-melo-a-importancia-de-cr-150-00 13457 10850 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FELIPE DOS SANTOS, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10850/lei-ordinaria-n-10850-1972-denomina-felipe-dos-santos-uma-das-arterias-desta-cidade 13458 10851 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FRANCISCO PAULO DOS SANTOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10851/lei-ordinaria-n-10851-1972-denomina-francisco-paulo-dos-santos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13459 10852 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GENIBALDO VASCONCELOS TEIXEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10852/lei-ordinaria-n-10852-1972-denomina-genibaldo-vasconcelos-teixeira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13460 10853 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ELPIDIO MONTEIRO, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10853/lei-ordinaria-n-10853-1972-denomina-elpidio-monteiro-uma-das-ruas-desta-cidade 13461 10854 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SENADOR JÚLIO BARBOSA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10854/lei-ordinaria-n-10854-1972-denomina-senador-julio-barbosa-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13462 10855 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HORÁCIO SALDANHA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10855/lei-ordinaria-n-10855-1972-denomina-horacio-saldanha-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13463 10856 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MÁRIO CAMPELO, A ATUAL RUA DA LEVADA, NA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10856/lei-ordinaria-n-10856-1972-denomina-mario-campelo-a-atual-rua-da-levada-na-varzea 13464 10857 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALUNO MÚCIO FERNANDES RODRIGUES DE MÉLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10857/lei-ordinaria-n-10857-1972-transfere-para-o-aluno-mucio-fernandes-rodrigues-de-melo-a-importancia-de-cr-150-00 13465 10858 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SPORTING FUTEBOL CLUBE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10858/lei-ordinaria-n-10858-1972-transfere-para-o-sporting-futebol-clube-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13466 10859 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1085/10859/lei-ordinaria-n-10859-1972-transfere-para-o-instituto-imaculada-conceicao-as-subvencoes-no-valor-de-cr-1400-00 13467 10860 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10860/lei-ordinaria-n-10860-1972-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 13468 10861 1972 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO ÁREA DE TERRENO NO IBURA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10861/lei-ordinaria-n-10861-1972-autoriza-o-poder-executivo-a-doar-ao-servico-social-contra-o-mocambo-area-de-terreno-no-ibura-destinado-a-construcao-de-um-centro-comunitario 13469 10862 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PEDRO AMÉRICO GALVÃO, A RUA PARALELA A AVENIDA DR. DOMINGOS FERREIRA, EM BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10862/lei-ordinaria-n-10862-1972-denomina-pedro-americo-galvao-a-rua-paralela-a-avenida-dr-domingos-ferreira-em-boa-viagem 13470 10863 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 250,00, PARA AUXILIAR OS ESTUDOS DO ALUNO LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10863/lei-ordinaria-n-10863-1972-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-subvencao-no-valor-de-cr-250-00-para-auxiliar-os-estudos-do-aluno-luiz-carneiro-de-oliveira 13471 10864 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO STELA MARIS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00, EM FAVOR DA ALUNA CÉLIA MARIA RODRIGUES MOTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10864/lei-ordinaria-n-10864-1972-transfere-para-o-colegio-stela-maris-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00-em-favor-da-aluna-celia-maria-rodrigues-mota 13472 10865 1972 Lei Ordinária Norma em vigor FICA TRANSFERIDA PARA O INSTITUTO LABERTY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.700,00, PARA CUSTEIO DE BOLSA DE ESTUDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10865/lei-ordinaria-n-10865-1972-fica-transferida-para-o-instituto-laberty-a-importancia-de-cr-1700-00-para-custeio-de-bolsa-de-estudo 13473 10866 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE SUECA E DOMINÓ, SUBVENÇÕES NO TOTAL DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10866/lei-ordinaria-n-10866-1972-transfere-para-a-federacao-pernambucana-de-sueca-e-domino-subvencoes-no-total-de-cr-1000-00 13474 10867 1972 Lei Ordinária Norma em vigor FICA TRANSFERIDA PARA O CURSO DE DIREITO DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00, PARA CUSTEIO DE BOLSAS DE ESTUDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10867/lei-ordinaria-n-10867-1972-fica-transferida-para-o-curso-de-direito-do-centro-de-ciencias-sociais-e-juridicas-da-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1200-00-para-custeio-de-bolsas-de-estudo 13475 10868 1972 Lei Ordinária Norma em vigor FICA TRANSFERIDA PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DE ARARY VERÇOSA XAVIER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10868/lei-ordinaria-n-10868-1972-fica-transferida-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-600-00-para-custeio-dos-estudos-de-arary-vercosa-xavier 13476 10869 1972 Lei Ordinária Norma em vigor FICA TRANSFERIDA PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OPERÁRIA DO BAIRRO DE CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1086/10869/lei-ordinaria-n-10869-1972-fica-transferida-para-a-associacao-beneficente-operaria-do-bairro-de-casa-amarela-a-importancia-de-cr-6700-00 13477 10870 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES, VÁRIAS SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 2.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10870/lei-ordinaria-n-10870-1972-transfere-para-o-clube-carnavalesco-misto-lenhadores-varias-subvencoes-no-valor-total-de-cr-2300-00 13478 10871 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE SUECA E DOMINÓ, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10871/lei-ordinaria-n-10871-1972-transfere-para-a-federacao-pernambucana-de-sueca-e-domino-subvencoes-no-valor-total-de-cr-1100-00 13479 10872 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIO TIBÚRCIO CAVALCANTI, SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS AO TEIMOSO ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10872/lei-ordinaria-n-10872-1972-transfere-para-o-centro-de-assistencia-social-antonio-tiburcio-cavalcanti-subvencoes-atribuidas-ao-teimoso-esporte-clube 13480 10873 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIÃO DA GUARDA MUNICIPAL, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10873/lei-ordinaria-n-10873-1972-transfere-para-a-uniao-da-guarda-municipal-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13481 10874 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA POSSIDÔNIO CAVALCANTI BASTOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10874/lei-ordinaria-n-10874-1972-denomina-jornalista-possidonio-cavalcanti-bastos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13482 10875 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCRITOR EVARISTO MAIA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10875/lei-ordinaria-n-10875-1972-denomina-escritor-evaristo-maia-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13483 10876 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL VICENTE FERREIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DE NOSSA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE ESTÂNCIA OU JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10876/lei-ordinaria-n-10876-1972-denomina-manoel-vicente-ferreira-uma-das-novas-arterias-de-nossa-cidade-preferencialmente-no-bairro-de-estancia-ou-jardim-sao-paulo 13484 10877 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ACHILLES MARQUES, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10877/lei-ordinaria-n-10877-1972-denomina-achilles-marques-uma-das-ruas-desta-cidade 13485 10878 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIO GUIMARÃES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA NOSSA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10878/lei-ordinaria-n-10878-1972-denomina-mario-guimaraes-uma-das-novas-arterias-da-nossa-cidade 13486 10879 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDGAR CAMPELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DE NOSSA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1087/10879/lei-ordinaria-n-10879-1972-denomina-edgar-campelo-uma-das-novas-arterias-de-nossa-cidade-preferencialmente-no-bairro-de-casa-forte 13487 10880 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTONIO ROCHA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10880/lei-ordinaria-n-10880-1972-denomina-antonio-rocha-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-campo-grande 13488 10881 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EMÍLIO MONTEIRO FONSECA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE PARNAMERIM, CASA FORTE OU CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10881/lei-ordinaria-n-10881-1972-denomina-emilio-monteiro-fonseca-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-parnamerim-casa-forte-ou-casa-amarela 13489 10882 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALCIDES CARNEIRO LEAL, A ATUAL RUA TACARATÚ, NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10882/lei-ordinaria-n-10882-1972-denomina-alcides-carneiro-leal-a-atual-rua-tacaratu-no-bairro-do-pina 13490 10883 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARDONIO DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10883/lei-ordinaria-n-10883-1972-denomina-mardonio-de-albuquerque-nascimento-uma-das-novas-ruas-desta-cidade-de-preferencia-na-imbiribeira 13491 10884 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORGE TASSO NETTO UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10884/lei-ordinaria-n-10884-1972-denomina-jorge-tasso-netto-uma-das-novas-ruas-do-bairro-de-dois-irmaos 13492 10885 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA 15 DE MARÇO A RUA PROJETADA POR TRAS DA S/E - CHESF, NO BAIRRO DO BONGÍ, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10885/lei-ordinaria-n-10885-1972-denomina-15-de-marco-a-rua-projetada-por-tras-da-s-e-chesf-no-bairro-do-bongi-nesta-cidade 13493 10886 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PEDRO BERGAMO A ATUAL RUA TAGUATINGA, EM BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10886/lei-ordinaria-n-10886-1972-denomina-pedro-bergamo-a-atual-rua-taguatinga-em-boa-viagem 13494 10887 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA DE FÁTIMA SOARES, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10887/lei-ordinaria-n-10887-1972-denomina-maria-de-fatima-soares-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13495 10888 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA D. CYPRIANA DA SILVA DIAS, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10888/lei-ordinaria-n-10888-1972-denomina-d-cypriana-da-silva-dias-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13496 10889 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CORONEL FELIPE RODRIGUES COELHO, A RUA PRINCIPAL PROJETADA NO LOTEAMENTO JARDIM CONTINENTAL, EM BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1088/10889/lei-ordinaria-n-10889-1972-denomina-coronel-felipe-rodrigues-coelho-a-rua-principal-projetada-no-loteamento-jardim-continental-em-boa-viagem 13497 10890 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CORONEL ANÍZIO RODRIGUES COELHO À 3ª TRANSVERSAL PROJETADA NO LOTEAMENTO JARDIM CONTINENTAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10890/lei-ordinaria-n-10890-1972-denomina-coronel-anizio-rodrigues-coelho-a-3ª-transversal-projetada-no-loteamento-jardim-continental 13498 10891 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTONIO VALDEVINO COSTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10891/lei-ordinaria-n-10891-1972-denomina-antonio-valdevino-costa-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13499 10892 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA OBRAS SOCIAIS DA IGREJA PRESBITERIANA DO CAÇOTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10892/lei-ordinaria-n-10892-1972-transfere-para-obras-sociais-da-igreja-presbiteriana-do-cacote-a-importancia-de-cr-400-00 13500 10893 1972 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA À LEI Nº 10.700 DE 01.08.1972. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10893/lei-ordinaria-n-10893-1972-revoga-a-lei-nº-10700-de-01-08-1972 13501 10894 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA, SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10894/lei-ordinaria-n-10894-1972-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-subvencoes-atribuidas-a-diversas-instituicoes 13502 10895 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BALANÇAS PARA REPESO NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10895/lei-ordinaria-n-10895-1972-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-colocacao-de-balancas-para-repeso-nos-supermercados-e-estabelecimentos-congeneres 13503 10896 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO CONSELHEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10896/lei-ordinaria-n-10896-1972-denomina-antonio-conselheiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13504 10897 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL RECREATIVO DE COQUEIRAL E TENDA DE UMBANDA CAMINHEIROS DO BEM, AS IMPORTÂNCIAS CONCEDIDAS AO CENTRO ESPÍRITA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELEMENTAR CAMILO FLAMARION, NUM TOTAL DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10897/lei-ordinaria-n-10897-1972-transfere-para-o-nucleo-assistencial-recreativo-de-coqueiral-e-tenda-de-umbanda-caminheiros-do-bem-as-importancias-concedidas-ao-centro-espirita-nossa-senhora-da-conceicao-e-instituto-de-educacao-elementar-camilo-flamarion-num-total-de- 13505 10898 1972 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1973. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10898/lei-ordinaria-n-10898-1972-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1973 13506 10899 1972 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUATRIÊNIO 1973/1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1089/10899/lei-ordinaria-n-10899-1972-aprova-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-quatrienio-19731976 13507 10900 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES OU AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10900/lei-ordinaria-n-10900-1972-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-ou-auxilios-para-o-exercicio-de-1973-e-da-outras-providencias 13508 10901 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SÔBRE TRANSFERÊNCIAS DE SUBVENÇÕES A VARIAS ENTIDADES, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 - ATRIBUÍDA À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DO BAIRRO DE BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10901/lei-ordinaria-n-10901-1972-dispoe-sobre-transferencias-de-subvencoes-a-varias-entidades-na-importancia-de-cr-20000-00-atribuida-a-comissao-organizadora-do-carnaval-do-bairro-de-boa-vista 13509 10902 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á GRUMETE SANDOVAL SANTOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10902/lei-ordinaria-n-10902-1972-denominar-se-a-grumete-sandoval-santos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13510 10903 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MAJOR AGOSTINHO BEZERRA CAVALCANTI E SOUZA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10903/lei-ordinaria-n-10903-1972-denomina-major-agostinho-bezerra-cavalcanti-e-souza-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13511 10904 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ - CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10904/lei-ordinaria-n-10904-1972-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-atribuida-ao-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-cr-500-00 13512 10905 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO EDUCANDÁRIO SANTA PAULA - CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10905/lei-ordinaria-n-10905-1972-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-a-subvencao-atribuida-ao-educandario-santa-paula-cr-5000-00 13513 10906 1972 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 10.845/72, NO TOCANTE À TRANSFERÊNCIA DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA À FEDERAÇÃO DO CULTO AFRICANO E TERREIRO DE UMBANDA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10906/lei-ordinaria-n-10906-1972-revoga-a-lei-nº-10845-72-no-tocante-a-transferencia-da-subvencao-atribuida-a-federacao-do-culto-africano-e-terreiro-de-umbanda-de-pernambuco 13514 10907 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. PELÓPIDAS DE ARROUXELAS GALVÃO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10907/lei-ordinaria-n-10907-1972-denomina-dr-pelopidas-de-arrouxelas-galvao-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 13515 10908 1972 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA CANTORA DALVA DE OLIVEIRA A ATUAL DESCIDA QUE LIGA A AVENIDA BEBERIBE À FÁBRICA ANTARCTICA, EM BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10908/lei-ordinaria-n-10908-1972-denomina-de-rua-cantora-dalva-de-oliveira-a-atual-descida-que-liga-a-avenida-beberibe-a-fabrica-antarctica-em-beberibe 13516 10909 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CARLOS PERY DE LEMOS"" UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1090/10909/lei-ordinaria-n-10909-1972-denomina-carlos-pery-de-lemos-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-boa-viagem 13517 10910 1972 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIO TIBÚRCIO CAVALCANTI, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO CENTRO ESPÍRITA ""JOAQUIM MARTINS PACHECO"", NO VALOR DE CR$ 400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1091/10910/lei-ordinaria-n-10910-1972-transfere-para-o-centro-de-assistencia-social-antonio-tiburcio-cavalcanti-a-subvencao-atribuida-ao-centro-espirita-joaquim-martins-pacheco-no-valor-de-cr-400-00 13518 10911 1972 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 360,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1972/1091/10911/lei-ordinaria-n-10911-1972-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-360-00 13519 10912 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SÉRGIO CARDOSO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10912/lei-ordinaria-n-10912-1973-denomina-sergio-cardoso-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13520 10913 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO MADUREZA TUIUTI, A SUBVENÇÃO DE CR$ 880,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10913/lei-ordinaria-n-10913-1973-transfere-para-o-curso-madureza-tuiuti-a-subvencao-de-cr-880-00 13521 10914 1973 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A TRANSFERIR, PELO MAIOR SALDO DO ORÇAMENTO EM VIGOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE BRINDES DE NATAL DESTINADOS AOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10914/lei-ordinaria-n-10914-1973-autoriza-a-transferir-pelo-maior-saldo-do-orcamento-em-vigor-a-importancia-de-cr-25000-00-vinte-e-cinco-mil-cruzeiros-para-aquisicao-de-brindes-de-natal-destinados-aos-filhos-dos-servidores-municipais 13522 10915 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DEPUTADO ANTÔNIO HERÁCLIO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10915/lei-ordinaria-n-10915-1973-denomina-de-deputado-antonio-heraclio-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13523 10916 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MÁRIO GOMES, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10916/lei-ordinaria-n-10916-1973-denomina-mario-gomes-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13524 10917 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA PEREIRA DE LUCENA, A ATUAL TRAVESSA DA PAZ, NO BAIRRO DE AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10917/lei-ordinaria-n-10917-1973-denomina-maria-pereira-de-lucena-a-atual-travessa-da-paz-no-bairro-de-afogados 13525 10918 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DUVAL DE ALMEIDA PEREIRA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10918/lei-ordinaria-n-10918-1973-denomina-duval-de-almeida-pereira-uma-das-ruas-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-tejipio 13526 10919 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. PEDRO DE MELLO CAHÚ, A ATUAL RUA, SEM DENOMINAÇÃO, PARALELA À AV. AMAZONAS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1091/10919/lei-ordinaria-n-10919-1973-denomina-dr-pedro-de-mello-cahu-a-atual-rua-sem-denominacao-paralela-a-av-amazonas-no-bairro-de-boa-viagem 13527 10920 1973 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE ÁREA DE RUA SEM SERVENTIA PÚBLICA, POR SE ENCONTRAR ENVOLVIDA POR TERRENO DE PROPRIETÁRIO ÚNICO, DESINTERESSADO NA SUA MANUTENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10920/lei-ordinaria-n-10920-1973-autorizacao-para-venda-de-area-de-rua-sem-serventia-publica-por-se-encontrar-envolvida-por-terreno-de-proprietario-unico-desinteressado-na-sua-manutencao 13528 10921 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO LTDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10921/lei-ordinaria-n-10921-1973-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-especializado-de-pernambuco-ltda 13529 10922 1973 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000,00, AO ORÇAMENTO DESTE LEGISLATIVO, DO EXERCÍCIO DE 1972, COM SALDOS DO MESMO EXERCÍCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10922/lei-ordinaria-n-10922-1973-abre-credito-suplementar-de-cr-150000-00-ao-orcamento-deste-legislativo-do-exercicio-de-1972-com-saldos-do-mesmo-exercicio 13530 10923 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CAPITÃO LUIS DORNELES, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10923/lei-ordinaria-n-10923-1973-denomina-capitao-luis-dorneles-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13531 10924 1973 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO À BÍBLIA, NUMA DAS PRAÇAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10924/lei-ordinaria-n-10924-1973-autoriza-a-construcao-de-um-monumento-a-biblia-numa-das-pracas-desta-capital 13532 10925 1973 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, SITUADO NA AVENIDA DANTAS BARRETO, ESQUINA COM A PRAÇA DA REPÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10925/lei-ordinaria-n-10925-1973-autorizacao-para-alienar-um-terreno-de-propriedade-desta-prefeitura-situado-na-avenida-dantas-barreto-esquina-com-a-praca-da-republica 13533 10926 1973 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 10.383 DE 01.09.71 E O ART. 5º DA LEI Nº 10.384 DE 01.09.71. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10926/lei-ordinaria-n-10926-1973-altera-o-art-5º-da-lei-nº-10383-de-01-09-71-e-o-art-5º-da-lei-nº-10-384-de-01-09-71 1996-05-31T00:00:00 13534 10927 1973 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPÔSTO SOBRE SERVIÇOS A VI FEIRA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DO NORDESTE - FECIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10927/lei-ordinaria-n-10927-1973-isenta-do-imposto-sobre-servicos-a-vi-feira-do-comercio-e-da-industria-do-nordeste-fecin 13535 10928 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE AO MUNICÍPIO DO RECIFE, ÀS SUAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES, E AOS SEUS SERVIDORES, DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 3/12/70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10928/lei-ordinaria-n-10928-1973-dispoe-sobre-a-aplicabilidade-ao-municipio-do-recife-as-suas-entidades-de-administracao-indireta-e-fundacoes-e-aos-seus-servidores-das-disposicoes-constantes-da-lei-complementar-nº-8-de-3-12-70-e-da-outras-providencias 13536 10929 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O SETOR DE MECANOGRAFIA E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1092/10929/lei-ordinaria-n-10929-1973-cria-o-setor-de-mecanografia-e-reproducao-de-documentos-na-estrutura-funcional-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 13537 10930 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - ""URB - RECIFE"" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10930/lei-ordinaria-n-10930-1973-cria-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-e-da-outras-providencias 13538 10931 1973 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL OS IMÓVEIS DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL COSTA E SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10931/lei-ordinaria-n-10931-1973-isenta-do-imposto-predial-os-imoveis-do-conjunto-residencial-marechal-costa-e-silva 13539 10932 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SAMUEL MORSE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10932/lei-ordinaria-n-10932-1973-denomina-samuel-morse-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13540 10933 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA TENENTE RISTIMISTER, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10933/lei-ordinaria-n-10933-1973-denomina-tenente-ristimister-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13541 10934 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA IMPERADOR PEDRO I, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10934/lei-ordinaria-n-10934-1973-denomina-imperador-pedro-i-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13542 10935 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO JORJE DA COSTA LIMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10935/lei-ordinaria-n-10935-1973-denomina-expedicionario-jorje-da-costa-lima-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13543 10936 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO LINO PINTO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10936/lei-ordinaria-n-10936-1973-denomina-expedicionario-lino-pinto-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13544 10937 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GRAÇA ARANHA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10937/lei-ordinaria-n-10937-1973-denomina-graca-aranha-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13545 10938 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PADRE ANTOBIO VIEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10938/lei-ordinaria-n-10938-1973-denomina-padre-antobio-vieira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13546 10939 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SARGENTO SEBASTIÃO CHAVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1093/10939/lei-ordinaria-n-10939-1973-denomina-sargento-sebastiao-chaves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13547 10940 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MAURÍCIO DE ARAÚJO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10940/lei-ordinaria-n-10940-1973-denomina-mauricio-de-araujo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13548 10941 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA TENENTE AURÉLIO VIEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10941/lei-ordinaria-n-10941-1973-denomina-tenente-aurelio-vieira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13549 10942 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CAPITÃO DANILO PALADINI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10942/lei-ordinaria-n-10942-1973-denomina-capitao-danilo-paladini-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13550 10943 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CAPITÃO BENEDITO BRAGANÇA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10943/lei-ordinaria-n-10943-1973-denomina-capitao-benedito-braganca-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13551 10944 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CORONEL GERALDO MATOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10944/lei-ordinaria-n-10944-1973-denomina-coronel-geraldo-matos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13552 10945 1973 Lei Ordinária Norma em vigor SUBSTITUI O NOME DA ATUAL RUA ITAMOGY POR: RUA JOAQUIM DE VASCONCELOS PEREIRA, NO SUBÚRBIO DE AFOGADOS, DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10945/lei-ordinaria-n-10945-1973-substitui-o-nome-da-atual-rua-itamogy-por-rua-joaquim-de-vasconcelos-pereira-no-suburbio-de-afogados-desta-cidade 13553 10946 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CARNAVAL DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10946/lei-ordinaria-n-10946-1973-transfere-para-o-carnaval-da-rua-humberto-de-campos-a-importancia-de-cr-2500-00 13554 10947 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DO SÍTIO DO WANDERLEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10947/lei-ordinaria-n-10947-1973-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-do-sitio-do-wanderley-a-importancia-de-cr-2000-00 13555 10948 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA ""CANTO DA VILA"" DA VARZEA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00, PARA O CARNAVAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10948/lei-ordinaria-n-10948-1973-transfere-para-canto-da-vila-da-varzea-a-importancia-de-cr-3000-00-para-o-carnaval 13556 10949 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A TROÇA CARNAVALESCA ""FORMIGA SABE QUE ROÇA COME"", A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1094/10949/lei-ordinaria-n-10949-1973-transfere-para-a-troca-carnavalesca-formiga-sabe-que-roca-come-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13557 10950 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE SAMBA ESTUDANTES DE SÃO JOSÉ, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10950/lei-ordinaria-n-10950-1973-transfere-para-a-escola-de-samba-estudantes-de-sao-jose-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13558 10951 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE SAMBA LIMONIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10951/lei-ordinaria-n-10951-1973-transfere-para-a-escola-de-samba-limonil-a-importancia-de-cr-500-00 13559 10952 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DESTINA CR$ 1.500,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL SÃO JERONIMO, PARA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10952/lei-ordinaria-n-10952-1973-destina-cr-1500-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-sao-jeronimo-para-os-festejos-carnavalescos 13560 10953 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIO TIBURCIO CAVALCANTI, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 40,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10953/lei-ordinaria-n-10953-1973-transfere-para-o-centro-de-assistencia-social-antonio-tiburcio-cavalcanti-a-subvencao-no-valor-de-cr-40-00 13561 10954 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO ESTRELA FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10954/lei-ordinaria-n-10954-1973-transfere-parte-da-subvencao-atribuida-ao-estrela-futebol-clube 13562 10955 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00, DO BLOCO CARNAVALESCO MISTO MADEIRA DO ROSARINHO, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10955/lei-ordinaria-n-10955-1973-transfere-a-importancia-de-cr-1800-00-do-bloco-carnavalesco-misto-madeira-do-rosarinho-para-diversas-entidades 13563 10956 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DO POÇO, EM CASA FORTE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10956/lei-ordinaria-n-10956-1973-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-do-poco-em-casa-forte-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 13564 10957 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE CASA FORTE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10957/lei-ordinaria-n-10957-1973-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-de-casa-forte-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 13565 10958 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL HENRIQUE DIAS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10958/lei-ordinaria-n-10958-1973-transfere-para-o-colegio-normal-henrique-dias-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13566 10959 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VITAL BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA ELZA LOPES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1095/10959/lei-ordinaria-n-10959-1973-transfere-para-o-colegio-vital-brasil-a-importancia-de-cr-300-00-trezentos-cruzeiros-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-elza-lopes-de-oliveira 13567 10960 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10960/lei-ordinaria-n-10960-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-600-00 13568 10961 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO PANAMERICANO, A SUBVENÇÃO DE CR$ 300,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA VILMA MARIA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10961/lei-ordinaria-n-10961-1973-transfere-para-o-ginasio-panamericano-a-subvencao-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-vilma-maria-dos-santos 13569 10962 1973 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIÊTINHA VERÇOSA, A SUBVENÇÃO DE CR$ 400,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO RIVALDO FERNANDES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10962/lei-ordinaria-n-10962-1973-transfere-para-o-colegio-marietinha-vercosa-a-subvencao-de-cr-400-00-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-rivaldo-fernandes-da-silva 1973-09-27T00:00:00 13570 10963 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO GINÁSIO ""IMACULADA CONCEIÇÃO"", NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10963/lei-ordinaria-n-10963-1973-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-subvencao-atribuida-ao-ginasio-imaculada-conceicao-na-importancia-de-cr-400-00 13571 10964 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA OS COLÉGIOS INDEPENDÊNCIA E SOUZA LEÃO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00 ATRIBUIDA AO COLÉGIO SALESIANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10964/lei-ordinaria-n-10964-1973-transfere-para-os-colegios-independencia-e-souza-leao-a-subvencao-na-importancia-de-cr-400-00-atribuida-ao-colegio-salesiano 13572 10965 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO PROFESSOR ARY QUINTELLA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 270,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10965/lei-ordinaria-n-10965-1973-transfere-para-o-ginasio-professor-ary-quintella-a-subvencao-no-valor-de-cr-270-00 13573 10966 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, FACULDADE DE DIREITO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 960,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10966/lei-ordinaria-n-10966-1973-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-faculdade-de-direito-a-subvencao-no-valor-de-cr-960-00 13574 10967 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CONSAGRA A MULHER RECIFENSE, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE MAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10967/lei-ordinaria-n-10967-1973-consagra-a-mulher-recifense-o-ultimo-domingo-do-mes-de-maio 13575 10968 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DÔA A CATACUMBA Nº 992, DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10968/lei-ordinaria-n-10968-1973-doa-a-catacumba-nº-992-do-municipio-localizada-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao 13576 10969 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DÔA À ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDA DO MUNICÍPIO AFREM - UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1096/10969/lei-ordinaria-n-10969-1973-doa-a-associacao-dos-fiscais-de-renda-do-municipio-afrem-uma-area-de-terreno-de-propriedade-da-municipalidade 13577 10970 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10970/lei-ordinaria-n-10970-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13578 10971 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO DO CARNAVAL DA BOMBA DO HEMTÉRIO, AS SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 760,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10971/lei-ordinaria-n-10971-1973-transfere-para-a-comissao-do-carnaval-da-bomba-do-hemterio-as-subvencoes-no-valor-total-de-cr-760-00 13579 10972 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10972/lei-ordinaria-n-10972-1973-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 13580 10973 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO OTELO RIBEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10973/lei-ordinaria-n-10973-1973-denomina-expedicionario-otelo-ribeiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13581 10974 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ABREU ALBANO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10974/lei-ordinaria-n-10974-1973-denomina-abreu-albano-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13582 10975 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BARTOLOMEU BUENO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10975/lei-ordinaria-n-10975-1973-denomina-bartolomeu-bueno-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13583 10976 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO RAMALHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10976/lei-ordinaria-n-10976-1973-denomina-joao-ramalho-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13584 10977 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO GUILHERME, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10977/lei-ordinaria-n-10977-1973-denomina-joao-guilherme-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13585 10978 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA INÊS DE CASTRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10978/lei-ordinaria-n-10978-1973-denomina-ines-de-castro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13586 10979 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GONÇALVES CRESPO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1097/10979/lei-ordinaria-n-10979-1973-denomina-goncalves-crespo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13587 10980 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GUERRA JUNQUEIRO, UMA, DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10980/lei-ordinaria-n-10980-1973-denomina-guerra-junqueiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13588 10981 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AMÉRICO VIRGÍLIO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10981/lei-ordinaria-n-10981-1973-denomina-americo-virgilio-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13589 10982 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EUZÉBIO ATHANÁZIO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10982/lei-ordinaria-n-10982-1973-denomina-euzebio-athanazio-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13590 10983 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10983/lei-ordinaria-n-10983-1973-denomina-joao-batista-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13591 10984 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SARGENTO SILVINO MACEDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10984/lei-ordinaria-n-10984-1973-denomina-sargento-silvino-macedo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13592 10985 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO GERALDO ROSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10985/lei-ordinaria-n-10985-1973-denomina-expedicionario-geraldo-rosa-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13593 10986 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CAPITÃO GERALDO OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10986/lei-ordinaria-n-10986-1973-denomina-capitao-geraldo-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13594 10987 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GUARDIÃO MANOEL PACHECO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10987/lei-ordinaria-n-10987-1973-denomina-guardiao-manoel-pacheco-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13595 10988 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTONIA MOLITERNO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO ZUMBY OU CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10988/lei-ordinaria-n-10988-1973-denomina-antonia-moliterno-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-do-zumby-ou-cordeiro 13596 10989 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ELIZA DIAS FERREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO PILAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1098/10989/lei-ordinaria-n-10989-1973-denomina-eliza-dias-ferreira-uma-das-novas-ruas-do-loteamento-nossa-senhora-do-pilar 13597 10990 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOAQUIM CAVALCANTI FRAGA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DA ENCRUZILHADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10990/lei-ordinaria-n-10990-1973-denomina-joaquim-cavalcanti-fraga-uma-das-novas-arterias-do-bairro-da-encruzilhada 13598 10991 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ SALES VELOSO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10991/lei-ordinaria-n-10991-1973-denomina-jose-sales-veloso-uma-das-novas-arterias-de-campo-grande-nesta-cidade 13599 10992 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDGAR BEZERRA LOPES A TRANSVERSAL À RUA LEAL DE BARROS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL IPIRANGA, NO BAIRRO DA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10992/lei-ordinaria-n-10992-1973-denomina-edgar-bezerra-lopes-a-transversal-a-rua-leal-de-barros-no-conjunto-residencial-ipiranga-no-bairro-da-iputinga 13600 10993 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA TENENTE JERÔNIMO MESQUITA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10993/lei-ordinaria-n-10993-1973-denomina-tenente-jeronimo-mesquita-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13601 10994 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EXPEDICIONÁRIO AGOSTINHO MONTEIRO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10994/lei-ordinaria-n-10994-1973-denomina-expedicionario-agostinho-monteiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13602 10995 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA TENENTE OLDEGARD SAPUCAIA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10995/lei-ordinaria-n-10995-1973-denomina-tenente-oldegard-sapucaia-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13603 10996 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CABO OSCAR ROSSIM, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10996/lei-ordinaria-n-10996-1973-denomina-cabo-oscar-rossim-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13604 10997 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MÁRIO DE ANDRADE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10997/lei-ordinaria-n-10997-1973-denomina-mario-de-andrade-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13605 10998 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALMEIDA JÚNIOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10998/lei-ordinaria-n-10998-1973-denomina-almeida-junior-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13606 10999 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALCÂNTARA MACHADO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1099/10999/lei-ordinaria-n-10999-1973-denomina-alcantara-machado-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13607 11000 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SARGENTO MIGUEL DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11000/lei-ordinaria-n-11000-1973-denomina-sargento-miguel-de-souza-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13608 11001 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CABO JOSÉ DA CONCEIÇÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11001/lei-ordinaria-n-11001-1973-denomina-cabo-jose-da-conceicao-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13609 11002 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA TENENTE JOÃO MAURÍCIO CAMPOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11002/lei-ordinaria-n-11002-1973-denomina-tenente-joao-mauricio-campos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13610 11003 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CAPITÃO ANTÔNIO DIAS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11003/lei-ordinaria-n-11003-1973-denomina-capitao-antonio-dias-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13611 11004 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SOLDADO CARLOS HUMBERTO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11004/lei-ordinaria-n-11004-1973-denomina-soldado-carlos-humberto-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13612 11005 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA INÁCIO QUATY, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11005/lei-ordinaria-n-11005-1973-denomina-inacio-quaty-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13613 11006 1973 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11006/lei-ordinaria-n-11006-1973-abre-credito-suplementar-a-dotacao-orcamentaria-do-poder-legislativo-municipal 13614 11007 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CAPITÃO ARAÚJO MIRANDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11007/lei-ordinaria-n-11007-1973-denomina-capitao-araujo-miranda-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13615 11008 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALBINO KROSS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11008/lei-ordinaria-n-11008-1973-denomina-albino-kross-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13616 11009 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NESTOR TAVARES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1100/11009/lei-ordinaria-n-11009-1973-denomina-nestor-tavares-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13617 11010 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GUILHERME MARCONI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11010/lei-ordinaria-n-11010-1973-denomina-guilherme-marconi-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13618 11011 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PIANISTA SÉRGIO SOBREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSÁLIA, NA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11011/lei-ordinaria-n-11011-1973-denomina-pianista-sergio-sobreira-uma-das-novas-ruas-do-conjunto-residencial-rosalia-na-iputinga 13619 11012 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NICOLAU COPÉRNICO, CÉLEBRE ASTRÔNOMO POLONÊS NASCIDO EM TORUM, A PRÓXIMA RUA PROJETADA A SER ABERTA PELO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11012/lei-ordinaria-n-11012-1973-denomina-nicolau-copernico-celebre-astronomo-polones-nascido-em-torum-a-proxima-rua-projetada-a-ser-aberta-pelo-municipio-do-recife 13620 11013 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11013/lei-ordinaria-n-11013-1973-transfere-para-o-colegio-da-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13621 11014 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE EDUCACIONAL ASSIS CHATEAUBRIAND LTDA., A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 320,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11014/lei-ordinaria-n-11014-1973-transfere-para-a-sociedade-educacional-assis-chateaubriand-ltda-a-subvencao-no-valor-de-cr-320-00 13622 11015 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CANDIDA LOPES MARQUES UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11015/lei-ordinaria-n-11015-1973-denomina-candida-lopes-marques-uma-das-novas-ruas-do-bairro-do-ibura-nesta-cidade 13623 11016 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11016/lei-ordinaria-n-11016-1973-transfere-para-a-escola-politecnica-de-pernambuco-a-subvencao-na-importancia-de-cr-2000-00 13624 11017 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES, SITUADO NA RUA TOMAZ GONZAGA, Nº 277 - BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11017/lei-ordinaria-n-11017-1973-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-deficientes-motores-situado-na-rua-tomaz-gonzaga-nº-277-bairro-da-torre 13625 11018 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALUNO ZENILDO OLIVEIRA NUNES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11018/lei-ordinaria-n-11018-1973-transfere-para-o-aluno-zenildo-oliveira-nunes-a-importancia-de-cr-200-00 13626 11019 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O TRABALHO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1101/11019/lei-ordinaria-n-11019-1973-transfere-para-a-associacao-universitaria-para-o-trabalho-a-importancia-de-cr-500-00 13627 11020 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, SITO A AV. GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11020/lei-ordinaria-n-11020-1973-transfere-para-a-organizacao-de-servicos-gerais-sito-a-av-guararapes-a-importancia-de-cr-500-00 13628 11021 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11021/lei-ordinaria-n-11021-1973-transfere-para-o-colegio-da-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-500-00 13629 11022 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O COLÉGIO COMERCIAL PROF. JOAQUIM PIMENTA, EM FAVOR DA ALUNA RUTE MARIA DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11022/lei-ordinaria-n-11022-1973-transfere-a-importancia-de-cr-300-00-para-o-colegio-comercial-prof-joaquim-pimenta-em-favor-da-aluna-rute-maria-de-andrade 13630 11023 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00 PARA O COLÉGIO CASTRO ALVES, EM FAVOR DA ALUNA BEZALIEL ROSA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11023/lei-ordinaria-n-11023-1973-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-o-colegio-castro-alves-em-favor-da-aluna-bezaliel-rosa-dos-santos 13631 11024 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AO COLÉGIO MODERNO, NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11024/lei-ordinaria-n-11024-1973-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-subvencao-atribuida-ao-colegio-moderno-no-valor-de-cr-300-00 13632 11025 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11025/lei-ordinaria-n-11025-1973-transfere-para-a-escola-politecnica-de-pernambuco-a-subvencao-na-importancia-de-cr-400-00 13633 11026 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11026/lei-ordinaria-n-11026-1973-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-800-00 13634 11027 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00, PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11027/lei-ordinaria-n-11027-1973-transfere-a-importancia-de-cr-200-00-para-o-colegio-independencia 13635 11028 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00, PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11028/lei-ordinaria-n-11028-1973-transfere-a-importancia-de-cr-200-00-para-o-colegio-independencia 13636 11029 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00, PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1102/11029/lei-ordinaria-n-11029-1973-transfere-a-importancia-de-cr-200-00-para-o-colegio-independencia 13637 11030 1973 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS CONSIGNADOS À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11030/lei-ordinaria-n-11030-1973-abre-creditos-suplementares-ao-poder-legislativo-do-municipio-para-reforco-dos-creditos-orcamentarios-consignados-a-camara-municipal-do-recife 13638 11031 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11031/lei-ordinaria-n-11031-1973-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-para-a-faculdade-de-direito-da-universidade-catolica-de-pernambuco 13639 11032 1973 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RENEGOCIAR COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH), OS DÉBITOS CONTRAÍDOS ATRAVÉS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RECIFE (COHAB-RE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11032/lei-ordinaria-n-11032-1973-autoriza-o-prefeito-municipal-a-renegociar-com-o-banco-nacional-da-habitacao-bnh-os-debitos-contraidos-atraves-da-companhia-de-habitacao-popular-do-recife-cohab-re 13640 11033 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11033/lei-ordinaria-n-11033-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13641 11034 1973 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO PEDRO IVO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11034/lei-ordinaria-n-11034-1973-transfere-para-o-colegio-pedro-ivo-a-subvencao-na-importancia-de-cr-200-00 1973-11-12T00:00:00 13642 11035 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA SÃO JORGE, NA DESCIDA DO CARREGO DA JAQUEIRA, Nº 216, LINHA DO TIRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11035/lei-ordinaria-n-11035-1973-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-sao-jorge-na-descida-do-carrego-da-jaqueira-nº-216-linha-do-tiro-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13643 11036 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "DÔA A ""MENOR SEM NOME"" PARA REPOUSO DOS SEUS RESTOS MORTAIS, A CATACUMBA EM QUE FOI SEPULTADA, SITO NO QUARTEIRÃO Nº 11, LANÇO 2, DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11036/lei-ordinaria-n-11036-1973-doa-a-menor-sem-nome-para-repouso-dos-seus-restos-mortais-a-catacumba-em-que-foi-sepultada-sito-no-quarteirao-nº-11-lanco-2-do-cemiterio-de-santo-amaro 13644 11037 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DÔA O TÚMULO DE Nº 1416, NO CEMITÉRIO DE SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO, PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DE JOSÉ PAULINO CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11037/lei-ordinaria-n-11037-1973-doa-o-tumulo-de-nº-1416-no-cemiterio-de-sao-bom-jesus-da-redencao-para-guardar-os-restos-mortais-de-jose-paulino-cavalcanti 13645 11038 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11038/lei-ordinaria-n-11038-1973-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 13646 11039 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UMA SÍNTESE DOS TRABALHOS DA HORA DO EXPEDIENTE DAS REUNIÕES DA CÂMARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1103/11039/lei-ordinaria-n-11039-1973-dispoe-sobre-a-publicacao-no-diario-oficial-do-municipio-de-uma-sintese-dos-trabalhos-da-hora-do-expediente-das-reunioes-da-camara 13647 11040 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.850,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA À ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTEVÃO LINS CAVALCANTI, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11040/lei-ordinaria-n-11040-1973-transfere-a-importancia-de-cr-7850-00-da-subvencao-atribuida-a-assistencia-social-estevao-lins-cavalcanti-para-diversas-entidades 13648 11041 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11041/lei-ordinaria-n-11041-1973-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-500-00 13649 11042 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11042/lei-ordinaria-n-11042-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13650 11043 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA MODELO SÃO FÉ1IX, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11043/lei-ordinaria-n-11043-1973-transfere-para-a-escola-modelo-sao-fe1ix-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 13651 11044 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AS ESCOLAS REUNIDAS ""EMÍLIA LIMA"", PARA DIVERSAS ENTIDADES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11044/lei-ordinaria-n-11044-1973-transfere-a-importancia-de-cr-4500-00-da-subvencao-atribuida-as-escolas-reunidas-emilia-lima-para-diversas-entidades 13652 11045 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EXTERNATO MISTO 20 DE MARÇO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11045/lei-ordinaria-n-11045-1973-transfere-para-o-externato-misto-20-de-marco-a-importancia-de-cr-500-00 13653 11046 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE DOMINÓ ""PREGO DE OURO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11046/lei-ordinaria-n-11046-1973-transfere-para-a-associacao-esportiva-de-domino-prego-de-ouro-a-importancia-de-cr-600-00 13654 11047 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO DE UMBANDA ""CABOCLO MOACIR"" A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11047/lei-ordinaria-n-11047-1973-transfere-para-o-centro-de-umbanda-caboclo-moacir-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 13655 11048 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11048/lei-ordinaria-n-11048-1973-transfere-para-o-colegio-betel-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13656 11049 1973 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PRORROGAR POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO RESOLUTÓRIO DA DOAÇÃO DE TERRENO PELO MUNICÍPIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1104/11049/lei-ordinaria-n-11049-1973-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-prorrogar-por-mais-dois-anos-o-prazo-resolutorio-da-doacao-de-terreno-pelo-municipio-a-empresa-brasileira-de-correios-e-telegrafos 13657 11050 1973 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, PARA ATENDER CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DA COMPARE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11050/lei-ordinaria-n-11050-1973-abre-credito-especial-de-cr-60000-00-para-atender-conservacao-e-manutencao-do-equipamento-da-compare 13658 11051 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ANEC, COMO PERSONALIDADE JURÍDICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11051/lei-ordinaria-n-11051-1973-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-nordestina-de-educacao-e-cultura-anec-como-personalidade-juridica 13659 11052 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11052/lei-ordinaria-n-11052-1973-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-600-00 13660 11053 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.400,00, ATRIBUIDA AO COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11053/lei-ordinaria-n-11053-1973-transfere-a-subvencao-no-valor-de-cr-1400-00-atribuida-ao-colegio-independencia-para-diversas-entidades 13661 11054 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00, ANTES ATRIBUIDA AO GINÁSIO NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11054/lei-ordinaria-n-11054-1973-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00-antes-atribuida-ao-ginasio-nossa-senhora-dos-remedios 13662 11055 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO NORTE DO BRASIL, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11055/lei-ordinaria-n-11055-1973-transfere-para-o-seminario-teologico-batista-do-norte-do-brasil-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 13663 11056 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11056/lei-ordinaria-n-11056-1973-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-a-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 13664 11057 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00, PARA AUXILIAR OS ESTUDOS DA ALUNA WALDENICE SOARES MARANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11057/lei-ordinaria-n-11057-1973-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00-para-auxiliar-os-estudos-da-aluna-waldenice-soares-marano 13665 11058 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.400,00, ATRIBUIDA AO SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11058/lei-ordinaria-n-11058-1973-transfere-a-subvencao-no-valor-de-cr-4400-00-atribuida-ao-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-para-diversas-entidades 13666 11059 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00, PARA A ALUNA LUCIENE CORDEIRO DE MIRANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1105/11059/lei-ordinaria-n-11059-1973-transfere-a-importancia-de-cr-600-00-para-a-aluna-luciene-cordeiro-de-miranda 13667 11060 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11060/lei-ordinaria-n-11060-1973-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 13668 11061 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO N. S. DE FÁTIMA, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11061/lei-ordinaria-n-11061-1973-transfere-para-o-instituto-n-s-de-fatima-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 13669 11062 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11062/lei-ordinaria-n-11062-1973-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-2000-00 13670 11063 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA PAULO ROBERTO GALDINO DE LIMA, ALUNO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA CONCEDIDA AO COLÉGIO SANTA LUZIA, EM FAVOR DA ALUNA ORENILDE PAIVA BACALHAU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11063/lei-ordinaria-n-11063-1973-transfere-para-paulo-roberto-galdino-de-lima-aluno-da-universidade-federal-rural-de-pernambuco-a-importancia-concedida-ao-colegio-santa-luzia-em-favor-da-aluna-orenilde-paiva-bacalhau 13671 11064 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MANOEL BANDEIRA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11064/lei-ordinaria-n-11064-1973-transfere-para-o-colegio-manoel-bandeira-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 13672 11065 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA O CURSO UNIÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11065/lei-ordinaria-n-11065-1973-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-o-curso-uniao 1973-08-23T00:00:00 13673 11066 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11066/lei-ordinaria-n-11066-1973-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco 13674 11067 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA OS COLÉGIOS NORMAL DO GINÁSIO MARIA TEREZA E FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11067/lei-ordinaria-n-11067-1973-transfere-para-os-colegios-normal-do-ginasio-maria-tereza-e-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13675 11068 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL HENRIQUE DIAS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11068/lei-ordinaria-n-11068-1973-transfere-para-o-colegio-normal-henrique-dias-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13676 11069 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SERVIDORES DO BEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1106/11069/lei-ordinaria-n-11069-1973-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-espirita-servidores-do-bem 13677 11070 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JACQUES MARITAIN, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11070/lei-ordinaria-n-11070-1973-denomina-jacques-maritain-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 13678 11071 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A FEDERAÇÃO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11071/lei-ordinaria-n-11071-1973-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-federacao-de-trabalhadores-cristaos-de-pernambuco 13679 11072 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LEILA FELIX KARAM, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11072/lei-ordinaria-n-11072-1973-denomina-leila-felix-karam-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13680 11073 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR OSIAS RIBEIRO, UMA DAS RUAS DA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11073/lei-ordinaria-n-11073-1973-denomina-professor-osias-ribeiro-uma-das-ruas-da-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem 13681 11074 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA INVESTIGADOR ERALDO PEREIRA VIANA, UMA DAS RUAS SITUADAS EM BRASÍLIA TEIMOSA, NO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11074/lei-ordinaria-n-11074-1973-denomina-investigador-eraldo-pereira-viana-uma-das-ruas-situadas-em-brasilia-teimosa-no-pina 13682 11075 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA ALICE MILLET MORAIS, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11075/lei-ordinaria-n-11075-1973-denomina-professora-alice-millet-morais-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13683 11076 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESEMBARGADOR CAPISTRANO DE MORAES E SILVA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11076/lei-ordinaria-n-11076-1973-denomina-desembargador-capistrano-de-moraes-e-silva-uma-das-ruas-desta-cidade 13684 11077 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. SEBASTIÃO DE ALENCASTRO SALAZAR, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11077/lei-ordinaria-n-11077-1973-denomina-dr-sebastiao-de-alencastro-salazar-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-boa-viagem 13685 11078 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. LUIZ RAMOS LEAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11078/lei-ordinaria-n-11078-1973-denomina-dr-luiz-ramos-leal-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13686 11079 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO DE REABILITAÇÃO MENINO JESUS DE PRAGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1107/11079/lei-ordinaria-n-11079-1973-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-reabilitacao-menino-jesus-de-praga 13687 11080 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO JAIR FURTADO MEIRELLES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11080/lei-ordinaria-n-11080-1973-denomina-engenheiro-jair-furtado-meirelles-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-casa-forte 13688 11081 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA WALDETE AGRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11081/lei-ordinaria-n-11081-1973-denomina-jornalista-waldete-agra-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13689 11082 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. DOMINGOS DE ABREU VASCONCELOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11082/lei-ordinaria-n-11082-1973-denomina-dr-domingos-de-abreu-vasconcelos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13690 11083 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JONAS GUERRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11083/lei-ordinaria-n-11083-1973-denomina-jonas-guerra-uma-das-novas-arterias-no-bairro-de-campo-grande 13691 11084 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SANSÃO RIBEIRO, A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO JARDIM SANTA LEONOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11084/lei-ordinaria-n-11084-1973-denomina-sansao-ribeiro-a-rua-projetada-no-loteamento-jardim-santa-leonor 13692 11085 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.115,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11085/lei-ordinaria-n-11085-1973-transfere-a-importancia-de-cr-8115-00-para-diversas-entidades 13693 11086 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VÁRIAS ARTÉRIAS NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, NA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11086/lei-ordinaria-n-11086-1973-denomina-varias-arterias-no-loteamento-jardim-europa-na-imbiribeira 13694 11087 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DOM DIAMANTINO COSTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11087/lei-ordinaria-n-11087-1973-denomina-dom-diamantino-costa-uma-das-novas-arterias-recem-abertas-nesta-cidade 13695 11088 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ALEXANDRE BORGES, A ATUAL ARTÉRIA CONHECIDA POR RUA DA MÁQUINA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11088/lei-ordinaria-n-11088-1973-denomina-professor-alexandre-borges-a-atual-arteria-conhecida-por-rua-da-maquina-em-casa-amarela 13696 11089 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR AVERTANO ROCHA, UMA DAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1108/11089/lei-ordinaria-n-11089-1973-denomina-professor-avertano-rocha-uma-das-ruas-da-cidade 13697 11090 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11090/lei-ordinaria-n-11090-1973-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-circulo-de-trabalhadores-cristaos-do-recife 13698 11091 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11091/lei-ordinaria-n-11091-1973-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 13699 11092 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMENDADOR PROFESSOR JOAQUIM PIMENTA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11092/lei-ordinaria-n-11092-1973-transfere-para-o-colegio-comendador-professor-joaquim-pimenta-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13700 11093 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11093/lei-ordinaria-n-11093-1973-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-500-00 13701 11094 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11094/lei-ordinaria-n-11094-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13702 11095 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ SANTOS ARAQUAN, UMA DAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA U.R- 9 - COHAB-RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11095/lei-ordinaria-n-11095-1973-denomina-jose-santos-araquan-uma-das-ruas-do-conjunto-residencial-da-u-r-9-cohab-recife 13703 11096 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA A CULTURA ANGLO AMERCIANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11096/lei-ordinaria-n-11096-1973-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-a-cultura-anglo-amerciana 13704 11097 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11097/lei-ordinaria-n-11097-1973-dispoe-sobre-a-implantacao-de-cemiterios-e-da-outras-providencias 13705 11098 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PEDRO IVO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 250,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11098/lei-ordinaria-n-11098-1973-transfere-para-o-colegio-pedro-ivo-a-subvencao-no-valor-de-cr-250-00 13706 11099 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O NÚCLEO ESPÍRITA CENTELHA DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1109/11099/lei-ordinaria-n-11099-1973-transfere-para-o-nucleo-espirita-centelha-de-jesus-a-importancia-de-cr-3000-00 13707 11100 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO MANOEL ARÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 250,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11100/lei-ordinaria-n-11100-1973-transfere-para-o-ginasio-manoel-arao-a-subvencao-no-valor-de-cr-250-00 13708 11101 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MANOEL BANDEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11101/lei-ordinaria-n-11101-1973-transfere-para-o-colegio-manoel-bandeira-a-importancia-de-cr-600-00 13709 11102 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11102/lei-ordinaria-n-11102-1973-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 13710 11103 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO IPIRANGA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11103/lei-ordinaria-n-11103-1973-transfere-para-o-ginasio-ipiranga-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 13711 11104 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11104/lei-ordinaria-n-11104-1973-transfere-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00-para-o-colegio-santa-luzia 13712 11105 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O GINÁSIO SANTA TEREZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11105/lei-ordinaria-n-11105-1973-transfere-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00-para-o-ginasio-santa-tereza 13713 11106 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRI ESPORTE CLUBE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11106/lei-ordinaria-n-11106-1973-transfere-para-o-real-madri-esporte-clube-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13714 11107 1973 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E CONSIGNADOS À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE ENUMERA: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11107/lei-ordinaria-n-11107-1973-abre-creditos-suplementares-ao-poder-legislativo-do-municipio-para-reforco-dos-creditos-orcamentarios-e-consignados-a-camara-municipal-do-recife-que-enumera 13715 11108 1973 Lei Ordinária Norma em vigor FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO EX-DEPUTADO ESTADUAL, ALCIDES TEIXEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11108/lei-ordinaria-n-11108-1973-faz-doacao-de-um-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-para-guardar-os-restos-mortais-do-ex-deputado-estadual-alcides-teixeira 13716 11109 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ROBERTO AGRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1110/11109/lei-ordinaria-n-11109-1973-denomina-dr-roberto-agra-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13717 11110 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COMPOSITOR JOSÉ DANTAS, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11110/lei-ordinaria-n-11110-1973-denomina-compositor-jose-dantas-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13718 11111 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 10 DE JANEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11111/lei-ordinaria-n-11111-1973-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-a-sociedade-beneficente-mista-10-de-janeiro 13719 11112 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL D. JOÃO COSTA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11112/lei-ordinaria-n-11112-1973-transfere-para-o-centro-social-d-joao-costa-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13720 11113 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.110,00 DA SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AO SERVIÇO SOCIAL SÃO JERÔNIMO, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11113/lei-ordinaria-n-11113-1973-transfere-a-importancia-de-cr-6110-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-sao-jeronimo-para-diversas-entidades 13721 11114 1973 Lei Ordinária Norma em vigor REVIGORA POR MAIS DOIS (2) ANOS OS EFEITOS DA LEI Nº 10.037, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1968. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11114/lei-ordinaria-n-11114-1973-revigora-por-mais-dois-2-anos-os-efeitos-da-lei-nº-10037-de-11-de-fevereiro-de-1968 13722 11115 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SENADOR MILTON DE CAMPOS, UMA DAS RUAS RECEM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11115/lei-ordinaria-n-11115-1973-denomina-senador-milton-de-campos-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade 13723 11116 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO JOSÉ CARLOS RABÊLO DOS SANTOS MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11116/lei-ordinaria-n-11116-1973-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-jose-carlos-rabelo-dos-santos-melo 13724 11117 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.600,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11117/lei-ordinaria-n-11117-1973-transfere-a-importancia-de-cr-3600-00-para-diversas-entidades 13725 11118 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE - FAFIRE - A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11118/lei-ordinaria-n-11118-1973-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-fafire-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13726 11119 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O GINÁSIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1111/11119/lei-ordinaria-n-11119-1973-transfere-a-importancia-de-cr-300-00-para-o-ginasio-da-imaculada-conceicao 13727 11120 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11120/lei-ordinaria-n-11120-1973-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-500-00 13728 11121 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE DENOMINA SOLANGE PINTO MELO, UMA DAS RUAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11121/lei-ordinaria-n-11121-1973-da-nova-redacao-a-lei-que-denomina-solange-pinto-melo-uma-das-ruas-ou-logradouros-publicos-existentes-nesta-cidade 13729 11122 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11122/lei-ordinaria-n-11122-1973-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-300-00 13730 11123 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA JOAQUIM MARTINS PACHECO A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11123/lei-ordinaria-n-11123-1973-transfere-para-o-centro-espirita-joaquim-martins-pacheco-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13731 11124 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A SUBVENÇÃO ATRIBUIDA AO COLÉGIO PADRE FÉLIX PARA O COLÉGIO COMERCIAL CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11124/lei-ordinaria-n-11124-1973-transfere-a-subvencao-atribuida-ao-colegio-padre-felix-para-o-colegio-comercial-coracao-eucaristico-de-jesus 13732 11125 1973 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.065, DE 25.05.73. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11125/lei-ordinaria-n-11125-1973-revoga-a-lei-nº-11065-de-25-05-73 13733 11126 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11126/lei-ordinaria-n-11126-1973-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-200-00-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-antonio-jose-de-oliveira 13734 11127 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "REVOGA A LEI Nº 10.559/72 E DENOMINA ""JOSÉ HIPOLITO CARDOSO"", UMA DAS ARTÉRIAS RECEM-ABERTAS NESTA CAPITAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11127/lei-ordinaria-n-11127-1973-revoga-a-lei-nº-10559-72-e-denomina-jose-hipolito-cardoso-uma-das-arterias-recem-abertas-nesta-capital 13735 11128 1973 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11128/lei-ordinaria-n-11128-1973-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 1973-11-12T00:00:00 13736 11129 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1112/11129/lei-ordinaria-n-11129-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-300-00 13737 11130 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE DOMINÓ ""PEDRA DE OURO"", A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.600,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11130/lei-ordinaria-n-11130-1973-transfere-para-a-associacao-atletica-de-domino-pedra-de-ouro-a-subvencao-no-valor-de-cr-2600-00 13738 11131 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO MANOEL ARÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 240,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11131/lei-ordinaria-n-11131-1973-transfere-para-o-ginasio-manoel-arao-a-importancia-de-cr-240-00 13739 11132 1973 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB - RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11132/lei-ordinaria-n-11132-1973-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-destinado-a-integralizacao-do-capital-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 13740 11133 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11133/lei-ordinaria-n-11133-1973-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-subvencao-na-importancia-de-cr-400-00 13741 11134 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11134/lei-ordinaria-n-11134-1973-transfere-para-o-colegio-independencia-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13742 11135 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE DO PINA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11135/lei-ordinaria-n-11135-1973-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-do-pina-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 13743 11136 1973 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 10.487/72. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11136/lei-ordinaria-n-11136-1973-revoga-a-lei-nº-10487-72 13744 11137 1973 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 10.477/72. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11137/lei-ordinaria-n-11137-1973-revoga-a-lei-nº-10477-72 13745 11138 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11138/lei-ordinaria-n-11138-1973-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 13746 11139 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1113/11139/lei-ordinaria-n-11139-1973-transfere-para-a-faculdade-de-direito-da-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 13747 11140 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EVALDO BRAGA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11140/lei-ordinaria-n-11140-1973-denomina-evaldo-braga-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-agua-fria 13748 11141 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ARTUR DE ARAÚJO NEVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11141/lei-ordinaria-n-11141-1973-denomina-dr-artur-de-araujo-neves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13749 11142 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUBEM BERARDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11142/lei-ordinaria-n-11142-1973-denomina-rubem-berardo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem 13750 11143 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA IZABEL MAGALHÃES A UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11143/lei-ordinaria-n-11143-1973-denomina-izabel-magalhaes-a-uma-rua-localizada-no-bairro-de-boa-viagem 13751 11144 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ÁLVARO RAMOS LEAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11144/lei-ordinaria-n-11144-1973-denomina-dr-alvaro-ramos-leal-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13752 11145 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PINTOR PABLO PICASSO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11145/lei-ordinaria-n-11145-1973-denomina-pintor-pablo-picasso-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13753 11146 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUIZ AYALA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA FORTE OU BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11146/lei-ordinaria-n-11146-1973-denomina-luiz-ayala-uma-das-novas-arterias-desta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-forte-ou-boa-viagem 13754 11147 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. COARACY DE MEDEIROS UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11147/lei-ordinaria-n-11147-1973-denomina-dr-coaracy-de-medeiros-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13755 11148 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA INÁCIO CORDEIRO DO NASCIMENTO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11148/lei-ordinaria-n-11148-1973-denomina-inacio-cordeiro-do-nascimento-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13756 11149 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DJALMA RAPOSO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1114/11149/lei-ordinaria-n-11149-1973-denomina-djalma-raposo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13757 11150 1973 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 10.962, 13.03.1973. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11150/lei-ordinaria-n-11150-1973-revoga-a-lei-nº-10962-13-03-1973 13758 11151 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00, PARA AS SEGUINTES ENTIDADES: ""CONFERÊNCIA VICENTINA DE SÃO SEBASTIÃO"", E SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11151/lei-ordinaria-n-11151-1973-transfere-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00-para-as-seguintes-entidades-conferencia-vicentina-de-sao-sebastiao-e-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos 13759 11152 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""CLUBE CARNAVALESCO MIXTO LENHADORES"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11152/lei-ordinaria-n-11152-1973-transfere-para-o-clube-carnavalesco-mixto-lenhadores-a-importancia-de-cr-2400-00-dois-mil-e-quatrocentos-cruzeiros 13760 11153 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O GINÁSIO FARIAS BRITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11153/lei-ordinaria-n-11153-1973-transfere-a-importancia-de-cr-300-00-para-o-ginasio-farias-brito 13761 11154 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), PARA O COLÉGIO COMERCIAL ABREU E LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11154/lei-ordinaria-n-11154-1973-transfere-a-importancia-de-cr-300-00-trezentos-cruzeiros-para-o-colegio-comercial-abreu-e-lima 13762 11155 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DAR-SE-Á A DENOMINAÇÃO DE JORACI CAMARGO, PIXINGUINHA, ALCIDES LIMA E ALCIDES TEIXEIRA, A RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11155/lei-ordinaria-n-11155-1973-dar-se-a-a-denominacao-de-joraci-camargo-pixinguinha-alcides-lima-e-alcides-teixeira-a-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13763 11156 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11156/lei-ordinaria-n-11156-1973-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13764 11157 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CRIADORES DE CÃES PASTOR ALEMÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11157/lei-ordinaria-n-11157-1973-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-pernambucana-de-criadores-de-caes-pastor-alemao 13765 11158 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11158/lei-ordinaria-n-11158-1973-concede-aumento-de-vencimentos-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias 13766 11159 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1115/11159/lei-ordinaria-n-11159-1973-concede-aumento-de-vencimentos-ao-funcionalismo-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 13767 11160 1973 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11160/lei-ordinaria-n-11160-1973-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-abrir-o-credito-especial-de-cr-45000-00 13768 11161 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA AMOR E PAZ, A SUBVENÇÃO DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11161/lei-ordinaria-n-11161-1973-transfere-para-a-sociedade-beneficente-mista-amor-e-paz-a-subvencao-de-cr-1000-00 13769 11162 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO-BRASILEIRA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11162/lei-ordinaria-n-11162-1973-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-de-cultura-franco-brasileira-do-recife 13770 11163 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EXTERNATO MISTO SANTO ANTONIO A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11163/lei-ordinaria-n-11163-1973-transfere-para-o-externato-misto-santo-antonio-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 13771 11164 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11164/lei-ordinaria-n-11164-1973-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13772 11165 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11165/lei-ordinaria-n-11165-1973-transfere-a-importancia-de-cr-300-00-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro 13773 11166 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11166/lei-ordinaria-n-11166-1973-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 13774 11167 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11167/lei-ordinaria-n-11167-1973-transfere-para-o-colegio-da-imaculada-conceicao-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13775 11168 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ELOY MALTA DE ALENCAR, A ATUAL RUA SÍTIO DA MÁQUINA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11168/lei-ordinaria-n-11168-1973-denomina-eloy-malta-de-alencar-a-atual-rua-sitio-da-maquina-no-bairro-de-casa-amarela 13776 11169 1973 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGAM AS LEIS DE Nº S 11.128, DE 23.08.73 E 11.034, DE 30.04.73. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1116/11169/lei-ordinaria-n-11169-1973-revogam-as-leis-de-nº-s-11128-de-23-08-73-e-11-034-de-30-04-73 13777 11170 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11170/lei-ordinaria-n-11170-1973-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13778 11171 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A CAIXA ESCOLAR DO GRUPO ESCOLAR ""MACIEL PINHEIRO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11171/lei-ordinaria-n-11171-1973-transfere-para-a-caixa-escolar-do-grupo-escolar-maciel-pinheiro-a-importancia-de-cr-2000-00 13779 11172 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR DR. FRANCISCO FIGUEIRÊDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11172/lei-ordinaria-n-11172-1973-denomina-professor-dr-francisco-figueiredo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13780 11173 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ERNESTO SILVA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11173/lei-ordinaria-n-11173-1973-denomina-professor-ernesto-silva-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13781 11174 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESTER FOIGEL, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS OU SEM DENOMINAÇÃO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11174/lei-ordinaria-n-11174-1973-denomina-ester-foigel-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-ou-sem-denominacao-nesta-cidade 13782 11175 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JACOB KAHAN, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS OU SEM DENOMINAÇÃO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11175/lei-ordinaria-n-11175-1973-denomina-jacob-kahan-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-ou-sem-denominacao-nesta-cidade 13783 11176 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O NÚCLEO SOCIAL 4 DE OUTUBRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11176/lei-ordinaria-n-11176-1973-transfere-para-o-nucleo-social-4-de-outubro-a-subvencao-no-valor-de-cr-2200-00 13784 11177 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PRAÇA CENTENÁRIO DE SANTOS DUMONT, A PRAÇA A SER CONSTRUIDA PELO MUNICÍPIO, NO TERRENO FRONTEIRO À ENTRADA PRINCIPAL DA BASE AÉREA DO RECIFE, E DE AVENIDA CENTENÁRIO DE ALBERTO SANTOS DUMONT (1873-1973) O TRECHO DE RODOVIA COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES E O PORTÃO PRINCIPAL DA BASE AÉREA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11177/lei-ordinaria-n-11177-1973-denomina-de-praca-centenario-de-santos-dumont-a-praca-a-ser-construida-pelo-municipio-no-terreno-fronteiro-a-entrada-principal-da-base-aerea-do-recife-e-de-avenida-centenario-de-alberto-santos-dumont-18731973-o-trecho-de-rodovia-compree 13785 11178 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO CUNHA RABELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11178/lei-ordinaria-n-11178-1973-denomina-deputado-cunha-rabelo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13786 11179 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1117/11179/lei-ordinaria-n-11179-1973-transfere-para-o-colegio-uniao-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13787 11180 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. NILTON CYRENO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11180/lei-ordinaria-n-11180-1973-denomina-dr-nilton-cyreno-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13788 11181 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO EDUARDO AMORIM, A RUA PROJETADA EXISTENTE NO LOTEAMENTO DO SR. CAROLINO IRINEU DIAS DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11181/lei-ordinaria-n-11181-1973-denomina-antonio-eduardo-amorim-a-rua-projetada-existente-no-loteamento-do-sr-carolino-irineu-dias-da-silva 13789 11182 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO PERRELLI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11182/lei-ordinaria-n-11182-1973-denomina-antonio-perrelli-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13790 11183 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CONEGO JOSÉ FERNANDES MACHADO, A PRAÇA EXISTENTE EM FRENTE À IGREJA DO ROSÁRIO NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11183/lei-ordinaria-n-11183-1973-denomina-conego-jose-fernandes-machado-a-praca-existente-em-frente-a-igreja-do-rosario-no-bairro-do-pina 13791 11184 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 434,96. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11184/lei-ordinaria-n-11184-1973-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-434-96 13792 11185 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE DOMINÓ ""PREGO DE OURO"", SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.600,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11185/lei-ordinaria-n-11185-1973-transfere-para-a-associacao-esportiva-de-domino-prego-de-ouro-subvencao-na-importancia-de-cr-3600-00 13793 11186 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO BORBA MARANHÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11186/lei-ordinaria-n-11186-1973-denomina-joao-borba-maranhao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 13794 11187 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. VICENTE RABELLO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11187/lei-ordinaria-n-11187-1973-denomina-dr-vicente-rabello-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13795 11188 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOSÉ MUNGUBA SOBRINHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11188/lei-ordinaria-n-11188-1973-denomina-dr-jose-munguba-sobrinho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 13796 11189 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1118/11189/lei-ordinaria-n-11189-1973-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-1000-00 13797 11190 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DO RECIFE (SASER), A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11190/lei-ordinaria-n-11190-1973-transfere-para-o-servico-de-assistencia-social-evangelica-do-recife-saser-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13798 11191 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CARLOS FERREIRA DA CRUZ, A RUA PERPENDICULAR A MARQUÊS DE BAEPENDI, EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11191/lei-ordinaria-n-11191-1973-denomina-carlos-ferreira-da-cruz-a-rua-perpendicular-a-marques-de-baependi-em-campo-grande 13799 11192 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARNALDO CONSTANTINO DA SILVA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11192/lei-ordinaria-n-11192-1973-denomina-arnaldo-constantino-da-silva-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-campo-grande 13800 11193 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.410,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11193/lei-ordinaria-n-11193-1973-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-subvencao-no-valor-de-cr-2410-00 13801 11194 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA AS ESCOLAS REUNIDAS EMÍLIA LIMA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11194/lei-ordinaria-n-11194-1973-transfere-para-as-escolas-reunidas-emilia-lima-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 13802 11195 1973 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CENTRO INTERESCOLAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11195/lei-ordinaria-n-11195-1973-cria-o-centro-interescolar-de-educacao-fisica-e-desportos-de-tejipio 1975-05-26T00:00:00 13803 11196 1973 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11196/lei-ordinaria-n-11196-1973-autoriza-o-poder-publico-municipal-a-firmar-convenio-com-o-instituto-nacional-de-colonizacao-e-reforma-agraria 13804 11197 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA OTÁVIO SARMENTO CARDOSO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11197/lei-ordinaria-n-11197-1973-denomina-otavio-sarmento-cardoso-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13805 11198 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTO AMARO, A SUBVENÇÃO ATRIBUIDA A SOCIEDADE ESPORTIVA DE DOMINÓ BOM JESUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11198/lei-ordinaria-n-11198-1973-transfere-para-o-instituto-santo-amaro-a-subvencao-atribuida-a-sociedade-esportiva-de-domino-bom-jesus 13806 11199 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUIDA A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE SUECA E DOMINÓ, PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1119/11199/lei-ordinaria-n-11199-1973-transfere-parte-da-subvencao-atribuida-a-federacao-pernambucana-de-sueca-e-domino-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife 13807 11200 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 960,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11200/lei-ordinaria-n-11200-1973-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-960-00 13808 11201 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 950,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11201/lei-ordinaria-n-11201-1973-transfere-a-importancia-de-cr-950-00 13809 11202 1973 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DA UNIÃO DA GUARDA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11202/lei-ordinaria-n-11202-1973-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-proceder-descontos-em-folha-de-pagamento-em-favor-da-uniao-da-guarda-municipal 13810 11203 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUIZ IGNÁCIO PESSOA DE MELLO, A PRAÇA SITUADA NA PARTE FINAL DA AV. SANTOS DUMONT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11203/lei-ordinaria-n-11203-1973-denomina-luiz-ignacio-pessoa-de-mello-a-praca-situada-na-parte-final-da-av-santos-dumont 13811 11204 1973 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DA MANGABEIRA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11204/lei-ordinaria-n-11204-1973-transfere-para-o-circulo-dos-trabalhadores-cristaos-da-mangabeira-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13812 11205 1973 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS A VII FEIRA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DO NORDESTE - FECIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11205/lei-ordinaria-n-11205-1973-isenta-do-imposto-sobre-servicos-a-vii-feira-do-comercio-e-da-industria-do-nordeste-fecin 13813 11206 1973 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ""17 DE MARÇO"", A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11206/lei-ordinaria-n-11206-1973-transfere-para-o-centro-social-17-de-marco-a-subvencao-no-valor-de-cr-4500-00 13814 11207 1973 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR REMISSÃO, CONCEDE ANISTIA FISCAL E ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11207/lei-ordinaria-n-11207-1973-extingue-credito-tributario-por-remissao-concede-anistia-fiscal-e-isencao-e-da-outras-providencias 13815 11208 1973 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR INTERESSE SOCIAL, UMA ÁREA DE TERRENO COM NOVENTA E QUATRO HECTARES E CINCO DÉCIMOS NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11208/lei-ordinaria-n-11208-1973-autoriza-o-poder-executivo-a-desapropriar-por-interesse-social-uma-area-de-terreno-com-noventa-e-quatro-hectares-e-cinco-decimos-no-ibura 13816 11209 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A PARTIR DE 0 HORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1120/11209/lei-ordinaria-n-11209-1973-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-circulacao-de-veiculos-de-transporte-coletivo-a-partir-de-0-hora 13817 11210 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ MELHOR ADEQUAÇÃO HISTÓRICA À BANDEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE CRIADA PELO DECRETO Nº 8287, DE 27 DE MARÇO DE 1967. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1121/11210/lei-ordinaria-n-11210-1973-da-melhor-adequacao-historica-a-bandeira-do-municipio-do-recife-criada-pelo-decreto-nº-8287-de-27-de-marco-de-1967 13818 11211 1973 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1974. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1121/11211/lei-ordinaria-n-11211-1973-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1974 13819 11212 1973 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUATRIÊNIO 1974/1977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1121/11212/lei-ordinaria-n-11212-1973-aprova-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-quatrienio-19741977 13820 11213 1973 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES OU AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1973/1121/11213/lei-ordinaria-n-11213-1973-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-ou-auxilios-no-exercicio-de-1974-e-da-outras-providencias 13821 11214 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PETRONILA BOTELHO, A ARTÉRIA COMPREENDIDA NO PROLONGAMENTO DA RUA ROSA GATORNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1121/11214/lei-ordinaria-n-11214-1974-denomina-petronila-botelho-a-arteria-compreendida-no-prolongamento-da-rua-rosa-gatorno 13822 11215 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO, A ERIGIR NA PRAÇA ""DIÁRIO DE PERNAMBUCO"", UM BUSTO DE OSCAR MOREIRA PINTO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1121/11215/lei-ordinaria-n-11215-1974-autoriza-o-prefeito-do-municipio-a-erigir-na-praca-diario-de-pernambuco-um-busto-de-oscar-moreira-pinto 13823 11216 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AMALIA BERNADINO DE SOUZA, U MA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1121/11216/lei-ordinaria-n-11216-1974-denomina-amalia-bernadino-de-souza-u-ma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 13824 11217 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA PRAÇA DA BOMBA DO HEMETÉRIO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 460, 00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1121/11217/lei-ordinaria-n-11217-1974-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-praca-da-bomba-do-hemeterio-subvencao-no-valor-de-cr-460-00 13825 11218 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO IPIRANGA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1121/11218/lei-ordinaria-n-11218-1974-transfere-para-o-ginasio-ipiranga-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13826 11219 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOAQUIM GONÇALVES LEDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1121/11219/lei-ordinaria-n-11219-1974-denomina-joaquim-goncalves-ledo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13827 11220 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11220/lei-ordinaria-n-11220-1974-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-500-00 13828 11221 1974 Lei Ordinária Norma em vigor """ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O """"DIA DO MÉDICO"""""" ""CUIDA DA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADES NESTA CIDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO MÉDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11221/lei-ordinaria-n-11221-1974-estabelece-o-dia-18-de-outubro-no-ambito-municipal-como-o-dia-do-medico-cuida-da-realizacao-de-solenidades-nesta-cidade-no-ambito-municipal-visando-destacar-o-trabalho-do-medico-no-contexto-da-organizacao-social 13829 11222 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O BLOCO CARNAVALESCO MISTO BATUTAS DE SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11222/lei-ordinaria-n-11222-1974-transfere-para-o-bloco-carnavalesco-misto-batutas-de-sao-jose-a-importancia-de-cr-1000-00 13830 11223 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11223/lei-ordinaria-n-11223-1974-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 13831 11224 1974 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTA DOS UNIDOS A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11224/lei-ordinaria-n-11224-1974-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-esta-dos-unidos-a-importancia-de-cr-700-00 1974-07-30T00:00:00 13832 11225 1974 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11225/lei-ordinaria-n-11225-1974-transfere-para-o-colegio-souza-leao-a-importancia-de-cr-600-00 1974-07-30T00:00:00 13833 11226 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11226/lei-ordinaria-n-11226-1974-transfere-para-o-colegio-souza-leao-a-importancia-de-cr-800-00 13834 11227 1974 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CURSO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11227/lei-ordinaria-n-11227-1974-transfere-para-o-curso-uniao-a-importancia-de-cr-800-00 1974-07-30T00:00:00 13835 11228 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA RUA GOMES TABORDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11228/lei-ordinaria-n-11228-1974-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-rua-gomes-taborda-a-importancia-de-cr-1400-00 13836 11229 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.040,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1122/11229/lei-ordinaria-n-11229-1974-transfere-para-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-a-importancia-de-cr-7040-00 13837 11230 1974 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.153. 983,70. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11230/lei-ordinaria-n-11230-1974-autoriza-o-prefeito-do-municipio-do-recife-a-abrir-o-credito-especial-de-cr-3153-983-70 13838 11231 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500, 00, PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, EM FAVOR DA ALUNA RUTH FLORÊNCIO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11231/lei-ordinaria-n-11231-1974-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-para-o-colegio-carneiro-leao-em-favor-da-aluna-ruth-florencio-da-silva 13839 11232 1974 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900, 00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA JOANA D`ARC SERRANO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11232/lei-ordinaria-n-11232-1974-transfere-para-o-colegio-souza-leao-a-importancia-de-cr-900-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-joana-d-arc-serrano-de-barros 1974-07-30T00:00:00 13840 11233 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11233/lei-ordinaria-n-11233-1974-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-400-00 13841 11234 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA MARIA DO CARMO SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11234/lei-ordinaria-n-11234-1974-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-300-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-maria-do-carmo-santos 13842 11235 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA RUA ARTUR LÍCIO, NO BAIRRO DO PINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3. 210,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11235/lei-ordinaria-n-11235-1974-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-rua-artur-licio-no-bairro-do-pina-a-importancia-de-cr-3-210-00 13843 11236 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO DA ESCOLA SÃO JUDAS TADEU, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11236/lei-ordinaria-n-11236-1974-transfere-para-o-ginasio-da-escola-sao-judas-tadeu-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13844 11237 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CARNAVAL DA VILA IOLANDA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11237/lei-ordinaria-n-11237-1974-transfere-para-o-carnaval-da-vila-iolanda-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13845 11238 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO UNIÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11238/lei-ordinaria-n-11238-1974-transfere-para-o-curso-uniao-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 13846 11239 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOSÉ MARIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E MELLO, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1123/11239/lei-ordinaria-n-11239-1974-denomina-dr-jose-maria-carneiro-de-albuquerque-e-mello-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 13847 11240 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AMARÍLIS BARBOSA DE AGUIAR, A ATUAL 2ª TRAVESSA SECUNDINO CARNEIRO, NO ZUMBI, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11240/lei-ordinaria-n-11240-1974-denomina-amarilis-barbosa-de-aguiar-a-atual-2ª-travessa-secundino-carneiro-no-zumbi-nesta-cidade 13848 11241 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. BENEVENUTO TELES NETO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11241/lei-ordinaria-n-11241-1974-denomina-dr-benevenuto-teles-neto-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13849 11242 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ DE MOURA E SILVA, A ATUAL 1ª TRAVESSA DA RUA DO SANCHO, EM TEJIPIÓ, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11242/lei-ordinaria-n-11242-1974-denomina-jose-de-moura-e-silva-a-atual-1ª-travessa-da-rua-do-sancho-em-tejipio-nesta-cidade 13850 11243 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WANDERLEY FILHO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 470,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11243/lei-ordinaria-n-11243-1974-transfere-para-o-colegio-wanderley-filho-a-subvencao-no-valor-de-cr-470-00 13851 11244 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, FAFIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11244/lei-ordinaria-n-11244-1974-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-fafire-a-importancia-de-cr-500-00 13852 11245 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00, PARA O EDUCANDÁRIO SANTA BÁRBARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11245/lei-ordinaria-n-11245-1974-transfere-a-importancia-de-cr-300-00-para-o-educandario-santa-barbara 13853 11246 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE CAMPO GRANDE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, EM FAVOR DO ALUNO FLORIANO SOARES COSTA NETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11246/lei-ordinaria-n-11246-1974-transfere-para-o-colegio-de-campo-grande-a-importancia-de-cr-400-00-em-favor-do-aluno-floriano-soares-costa-neto 13854 11247 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11247/lei-ordinaria-n-11247-1974-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-300-00 13855 11248 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ESCOLA DE LÍNGUAS DO RECIFE LTDA. (""FISK""), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11248/lei-ordinaria-n-11248-1974-transfere-para-a-escola-de-linguas-do-recife-ltda-fisk-a-importancia-de-cr-1000-00 13856 11249 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""GUSTAVO BARROZO"" UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1124/11249/lei-ordinaria-n-11249-1974-denomina-gustavo-barrozo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 13857 11250 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE"", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTA NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11250/lei-ordinaria-n-11250-1974-denomina-antonio-cardoso-da-fonte-uma-das-ruas-recentemente-aberta-nesta-cidade 13858 11251 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 10.234, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1970. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11251/lei-ordinaria-n-11251-1974-da-nova-redacao-ao-art-5º-da-lei-nº-10234-de-06-de-fevereiro-de-1970 13859 11252 1974 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO ESPÍRITA LAR DE JESUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11252/lei-ordinaria-n-11252-1974-considera-como-de-utilidade-publica-o-abrigo-espirita-lar-de-jesus 13860 11253 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11253/lei-ordinaria-n-11253-1974-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-subvencao-na-importancia-de-cr-500-00 13861 11254 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A LIGA DE DOMINÓ ""ARISTIDES CARNEIRO"", SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11254/lei-ordinaria-n-11254-1974-transfere-para-a-liga-de-domino-aristides-carneiro-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 13862 11255 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, EM FAVOR DO ALUNO CARLOS AUGUSTO COSTA LIMA DE ALBUQUERQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11255/lei-ordinaria-n-11255-1974-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-400-00-em-favor-do-aluno-carlos-augusto-costa-lima-de-albuquerque 13863 11256 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11256/lei-ordinaria-n-11256-1974-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-de-cr-700-00 13864 11257 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11257/lei-ordinaria-n-11257-1974-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13865 11258 1974 Lei Ordinária Norma revogada "TRANSFERE PARA O ""CURSO BANDEIRA"", A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.150,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11258/lei-ordinaria-n-11258-1974-transfere-para-o-curso-bandeira-a-subvencao-no-valor-de-cr-1150-00 1974-11-20T00:00:00 13866 11259 1974 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA NORMAS E DEFINE OBRIGAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE, EM DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1125/11259/lei-ordinaria-n-11259-1974-fixa-normas-e-define-obrigacoes-do-conselho-municipal-de-cultura-do-recife-em-defesa-do-patrimonio-historico-artistico-e-paisagistico-do-recife 13867 11260 1974 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA DELEGAÇÃO DE PODERES AO DETRAN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11260/lei-ordinaria-n-11260-1974-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-firmar-convenio-com-o-governo-do-estado-de-pernambuco-para-delegacao-de-poderes-ao-detran 13868 11261 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAIS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11261/lei-ordinaria-n-11261-1974-denomina-senador-jose-ermirio-de-morais-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13869 11262 1974 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CAIXA BENEFICENTE NORDESTINA, COM SEDE SOCIAL NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11262/lei-ordinaria-n-11262-1974-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-caixa-beneficente-nordestina-com-sede-social-nesta-cidade 13870 11263 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA IÊDA LUCENA, O ATUAL PAVILHÃO CONSTRUÍDO NA VILA DA COHAB-RECIFE, IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11263/lei-ordinaria-n-11263-1974-denomina-ieda-lucena-o-atual-pavilhao-construido-na-vila-da-cohab-recife-ibura 13871 11264 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO DE INGLÊS MICHIGAN LTDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11264/lei-ordinaria-n-11264-1974-transfere-para-o-curso-de-ingles-michigan-ltda-a-importancia-de-cr-400-00 13872 11265 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL SÃO JERÔNIMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11265/lei-ordinaria-n-11265-1974-transfere-para-o-servico-social-sao-jeronimo-a-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 13873 11266 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EDUCACIONAL DO CAJUEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11266/lei-ordinaria-n-11266-1974-transfere-para-o-servico-de-assistencia-medica-educacional-do-cajueiro-a-importancia-de-cr-800-00 13874 11267 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO JOÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11267/lei-ordinaria-n-11267-1974-transfere-para-o-ginasio-sao-joao-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 13875 11268 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11268/lei-ordinaria-n-11268-1974-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-subvencao-na-importancia-de-cr-2000-00 13876 11269 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1126/11269/lei-ordinaria-n-11269-1974-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 13877 11270 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO MORAL E CÍVICA, DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11270/lei-ordinaria-n-11270-1974-transfere-para-o-curso-moral-e-civica-da-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13878 11271 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11271/lei-ordinaria-n-11271-1974-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-1200-00 13879 11272 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO PAULO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11272/lei-ordinaria-n-11272-1974-transfere-para-o-ginasio-sao-paulo-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13880 11273 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO MARIA TEREZA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11273/lei-ordinaria-n-11273-1974-transfere-para-o-ginasio-maria-tereza-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13881 11274 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O GINÁSIO MANOEL ARÃO, DE PROPRIEDADE DA LOJA MAÇÔNICA ""CAVALEIROS DA CRUZ"" - NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11274/lei-ordinaria-n-11274-1974-considera-como-de-utilidade-publica-o-ginasio-manoel-arao-de-propriedade-da-loja-maconica-cavaleiros-da-cruz-nesta-cidade 13882 11275 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11275/lei-ordinaria-n-11275-1974-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13883 11276 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO DOM FELIPE CAMARÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11276/lei-ordinaria-n-11276-1974-transfere-para-o-educandario-dom-felipe-camarao-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13884 11277 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO GENERAL ABREU E LIMA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 850,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11277/lei-ordinaria-n-11277-1974-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-general-abreu-e-lima-a-subvencao-no-valor-de-cr-850-00 13885 11278 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11278/lei-ordinaria-n-11278-1974-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 13886 11279 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MÁRIO CARNEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 780,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1127/11279/lei-ordinaria-n-11279-1974-transfere-para-o-colegio-mario-carneiro-a-importancia-de-cr-780-00 13887 11280 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO MANOEL ARÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11280/lei-ordinaria-n-11280-1974-transfere-para-o-ginasio-manoel-arao-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13888 11281 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11281/lei-ordinaria-n-11281-1974-transfere-para-a-sociedade-de-assistencia-social-do-recife-a-importancia-de-cr-1200-00 13889 11282 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11282/lei-ordinaria-n-11282-1974-transfere-para-o-curso-radier-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 13890 11283 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO COMERCIAL PEDRO IVO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11283/lei-ordinaria-n-11283-1974-transfere-para-o-ginasio-comercial-pedro-ivo-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 13891 11284 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.144,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11284/lei-ordinaria-n-11284-1974-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-2144-00 13892 11285 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AMADEU CARMO FERREIRA, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11285/lei-ordinaria-n-11285-1974-denomina-amadeu-carmo-ferreira-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 13893 11286 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11286/lei-ordinaria-n-11286-1974-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-400-00 13894 11287 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOÃO ASFORA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11287/lei-ordinaria-n-11287-1974-denomina-dr-joao-asfora-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife 13895 11288 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO RONDON, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11288/lei-ordinaria-n-11288-1974-transfere-para-o-colegio-rondon-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13896 11289 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ESUDA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1128/11289/lei-ordinaria-n-11289-1974-transfere-para-o-curso-esuda-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 13897 11290 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SANTO ANTONIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11290/lei-ordinaria-n-11290-1974-transfere-para-a-escola-santo-antonio-a-importancia-de-cr-300-00 13898 11291 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA DESTINAÇÃO AOS AUXÍLIOS ATRIBUÍDOS A VÁRIAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11291/lei-ordinaria-n-11291-1974-da-nova-destinacao-aos-auxilios-atribuidos-a-varias-entidades 13899 11292 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA AUDICÉA RAMOS REIS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11292/lei-ordinaria-n-11292-1974-transfere-para-a-aluna-audicea-ramos-reis-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 13900 11293 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11293/lei-ordinaria-n-11293-1974-transfere-para-o-colegio-barao-do-rio-branco-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13901 11294 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ABRIGO ESPÍRITA LAR DE JESUS E COLÉGIO TÉCNICO PROF. LUIZ FREIRE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11294/lei-ordinaria-n-11294-1974-transfere-para-o-abrigo-espirita-lar-de-jesus-e-colegio-tecnico-prof-luiz-freire-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 13902 11295 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PEDRO JOSÉ VIEIRA, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BARRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11295/lei-ordinaria-n-11295-1974-denomina-pedro-jose-vieira-uma-das-ruas-existentes-no-barro 13903 11296 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AURELIANO DE ARAÚJO, UMA DAS RUAS SITUADAS NA VILA DO INOCOOPE, NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11296/lei-ordinaria-n-11296-1974-denomina-aureliano-de-araujo-uma-das-ruas-situadas-na-vila-do-inocoope-no-ibura 13904 11297 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11297/lei-ordinaria-n-11297-1974-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13905 11298 1974 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO - PERNAMBUCANA DE SUECA E DOMINÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11298/lei-ordinaria-n-11298-1974-considera-como-de-utilidade-publica-a-federacao-pernambucana-de-sueca-e-domino 13906 11299 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1129/11299/lei-ordinaria-n-11299-1974-transfere-para-o-curso-radier-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 13907 11300 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11300/lei-ordinaria-n-11300-1974-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-a-importancia-de-cr-300-00 13908 11301 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11301/lei-ordinaria-n-11301-1974-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-dos-remedios-a-importancia-de-cr-300-00 13909 11302 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00, PARA A ALUNA ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11302/lei-ordinaria-n-11302-1974-transfere-a-importancia-de-cr-400-00-para-a-aluna-rosineide-cardoso-dos-santos 13910 11303 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11303/lei-ordinaria-n-11303-1974-transfere-para-o-colegio-evangelico-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-700-00 13911 11304 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11304/lei-ordinaria-n-11304-1974-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-400-00 13912 11305 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA MIXTA 10 DE JANEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11305/lei-ordinaria-n-11305-1974-transfere-para-a-escola-mixta-10-de-janeiro-a-importancia-de-cr-400-00 13913 11306 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11306/lei-ordinaria-n-11306-1974-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13914 11307 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JÚLIO VERNE, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11307/lei-ordinaria-n-11307-1974-transfere-para-o-colegio-julio-verne-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 13915 11308 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MANOEL BANDEIRA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11308/lei-ordinaria-n-11308-1974-transfere-para-o-colegio-manoel-bandeira-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13916 11309 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1130/11309/lei-ordinaria-n-11309-1974-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13917 11310 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO UNIÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11310/lei-ordinaria-n-11310-1974-transfere-para-o-curso-uniao-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13918 11311 1974 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A, COLABORANDO COM O GOVERNO DO ESTADO, CONCORRER COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SOCORRER AS VÍTIMAS DA ENCHENTE EM OUTROS MUNICÍPIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11311/lei-ordinaria-n-11311-1974-autoriza-o-executivo-municipal-a-colaborando-com-o-governo-do-estado-concorrer-com-a-importancia-de-cr-300000-00-trezentos-mil-cruzeiros-para-socorrer-as-vitimas-da-enchente-em-outros-municipios 13919 11312 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PEDRO LESSA, UMA DAS RUAS SITUADAS NA VILA DO INOCOOPE, NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11312/lei-ordinaria-n-11312-1974-denomina-pedro-lessa-uma-das-ruas-situadas-na-vila-do-inocoope-no-ibura 13920 11313 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CLAUDIONOR DE ARAÚJO, UMA DAS RUAS SITUADAS NA VILA DO INOCOOPE, NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11313/lei-ordinaria-n-11313-1974-denomina-claudionor-de-araujo-uma-das-ruas-situadas-na-vila-do-inocoope-no-ibura 13921 11314 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. DEVALDO BORGES, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11314/lei-ordinaria-n-11314-1974-denomina-dr-devaldo-borges-uma-das-ruas-existentes-no-bairro-de-jardim-sao-paulo 13922 11315 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11315/lei-ordinaria-n-11315-1974-transfere-para-o-uniao-curso-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13923 11316 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE SANTO AMARO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11316/lei-ordinaria-n-11316-1974-transfere-para-a-associacao-atletica-de-santo-amaro-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 13924 11317 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO PAULO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11317/lei-ordinaria-n-11317-1974-transfere-para-o-ginasio-sao-paulo-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13925 11318 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE DOMINÓ ""PEDRA DE OURO"", A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11318/lei-ordinaria-n-11318-1974-transfere-para-a-associacao-atletica-de-domino-pedra-de-ouro-a-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 13926 11319 1974 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO VITALÍCIA A DONA MARIA EULÁLIA XAVIER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1131/11319/lei-ordinaria-n-11319-1974-autoriza-a-concessao-de-uma-pensao-vitalicia-a-dona-maria-eulalia-xavier 13927 11320 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ASTÉRIO RUFINO ALVES, A ATUAL TRAVESSA DE SANTANA, EM CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11320/lei-ordinaria-n-11320-1974-denomina-asterio-rufino-alves-a-atual-travessa-de-santana-em-casa-forte 13928 11321 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA OTHON COUCEIRO, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11321/lei-ordinaria-n-11321-1974-denomina-othon-couceiro-uma-das-ruas-desta-cidade 13929 11322 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11322/lei-ordinaria-n-11322-1974-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13930 11323 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MONSENHOR CALLOU A RUA PROJETADA, SITUADA AO LADO ESQUERDO DA CASA Nº 781, DA RUA PEDRO MELO E QUE DÁ ACESSO PARA A RUA TELESFORO FRAGOSO, NO BAIRRO DE S. MARTIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11323/lei-ordinaria-n-11323-1974-denomina-monsenhor-callou-a-rua-projetada-situada-ao-lado-esquerdo-da-casa-nº-781-da-rua-pedro-melo-e-que-da-acesso-para-a-rua-telesforo-fragoso-no-bairro-de-s-martim 13931 11324 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR OTÁVIO TAVARES, UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM TERESÓPOLIS, NA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11324/lei-ordinaria-n-11324-1974-denomina-professor-otavio-tavares-uma-das-ruas-do-loteamento-jardim-teresopolis-na-varzea 13932 11325 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CAPITÃO VALDIR DE MELO, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11325/lei-ordinaria-n-11325-1974-denomina-capitao-valdir-de-melo-uma-das-ruas-existentes-no-ibura 13933 11326 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GENERAL LUIS MALLET, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11326/lei-ordinaria-n-11326-1974-denomina-general-luis-mallet-uma-das-ruas-existentes-no-bairro-de-boa-viagem 13934 11327 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO DO NORDESTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11327/lei-ordinaria-n-11327-1974-transfere-para-o-educandario-do-nordeste-a-importancia-de-cr-300-00 13935 11328 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A SUBVENÇÃO DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11328/lei-ordinaria-n-11328-1974-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-subvencao-de-cr-300-00 13936 11329 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1132/11329/lei-ordinaria-n-11329-1974-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 13937 11330 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11330/lei-ordinaria-n-11330-1974-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13938 11331 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE DOMINÓ PEDRA DE OURO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11331/lei-ordinaria-n-11331-1974-transfere-para-a-associacao-atletica-de-domino-pedra-de-ouro-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 13939 11332 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCA BRASILEIRA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11332/lei-ordinaria-n-11332-1974-transfere-para-a-associacao-cultura-franca-brasileira-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13940 11333 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11333/lei-ordinaria-n-11333-1974-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13941 11334 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11334/lei-ordinaria-n-11334-1974-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-300-00 13942 11335 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUIZ DE LACERDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11335/lei-ordinaria-n-11335-1974-denomina-luiz-de-lacerda-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13943 11336 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11336/lei-ordinaria-n-11336-1974-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 13944 11337 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.700,00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11337/lei-ordinaria-n-11337-1974-transfere-a-importancia-de-cr-3700-00-da-subvencao-atribuida-ao-colegio-salesiano-sagrado-coracao-de-jesus 1974-12-02T00:00:00 13945 11338 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ DENOMINAÇÃO, DE REPÚBLICA DE HONDURAS A AVENIDA EM CONCLUSÃO, QUE LIGARA A CEASA AO CONJUNTO RESIDENCIAL EL SALVADOR, NO CURADO, DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11338/lei-ordinaria-n-11338-1974-da-denominacao-de-republica-de-honduras-a-avenida-em-conclusao-que-ligara-a-ceasa-ao-conjunto-residencial-el-salvador-no-curado-desta-cidade 13946 11339 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1133/11339/lei-ordinaria-n-11339-1974-denomina-jorge-couceiro-da-costa-eiras-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13947 11340 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CABO PEDRO NETO, UMA DAS PRAÇAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO JARDIM TERESÓPOLIS, NA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11340/lei-ordinaria-n-11340-1974-denomina-cabo-pedro-neto-uma-das-pracas-existentes-no-loteamento-jardim-teresopolis-na-varzea 13948 11341 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARECHAL MANOEL LUIZ OZÓRIO, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11341/lei-ordinaria-n-11341-1974-denomina-marechal-manoel-luiz-ozorio-uma-das-ruas-existentes-no-bairro-da-iputinga 13949 11342 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LAURO MULLER, UMA DAS RUAS EXISTENTES EM DOIS RIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11342/lei-ordinaria-n-11342-1974-denomina-lauro-muller-uma-das-ruas-existentes-em-dois-rios 13950 11343 1974 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11343/lei-ordinaria-n-11343-1974-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-instituto-brasileiro-de-direito-municipal 13951 11344 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALUNO ALBERTO DE SOUZA FERRAZ NETO, A SUBVENÇÃO DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11344/lei-ordinaria-n-11344-1974-transfere-para-o-aluno-alberto-de-souza-ferraz-neto-a-subvencao-de-cr-400-00 13952 11345 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11345/lei-ordinaria-n-11345-1974-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-2000-00 13953 11346 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11346/lei-ordinaria-n-11346-1974-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13954 11347 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11347/lei-ordinaria-n-11347-1974-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-subvencao-no-valor-de-cr-1100-00 13955 11348 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11348/lei-ordinaria-n-11348-1974-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13956 11349 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 810,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1134/11349/lei-ordinaria-n-11349-1974-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-subvencao-no-valor-de-cr-810-00 13957 11350 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE CORTE E COSTURA DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.270,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11350/lei-ordinaria-n-11350-1974-transfere-para-a-escola-de-corte-e-costura-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-2270-00 13958 11351 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO SOCIAL PADRE NELSON DE BARROS CARVALHO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11351/lei-ordinaria-n-11351-1974-transfere-para-o-servico-social-padre-nelson-de-barros-carvalho-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 13959 11352 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11352/lei-ordinaria-n-11352-1974-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-subvencao-na-importancia-de-cr-300-00 13960 11353 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11353/lei-ordinaria-n-11353-1974-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 13961 11354 1974 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA O ALUNO GIOVANI GOMES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11354/lei-ordinaria-n-11354-1974-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-para-o-aluno-giovani-gomes-da-silva 1974-11-20T00:00:00 13962 11355 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE, PARA O COLÉGIO TORRES E PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE SANTO AMARO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 770,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11355/lei-ordinaria-n-11355-1974-transfere-para-o-colegio-torres-e-para-a-associacao-atletica-de-santo-amaro-a-subvencao-no-valor-de-cr-770-00 13963 11356 1974 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO 05 DE MAIO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11356/lei-ordinaria-n-11356-1974-transfere-para-o-educandario-05-de-maio-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 1974-08-19T00:00:00 13964 11357 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11357/lei-ordinaria-n-11357-1974-transfere-para-o-uniao-curso-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13965 11358 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11358/lei-ordinaria-n-11358-1974-denomina-manoel-cavalcanti-de-albuquerque-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 13966 11359 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1135/11359/lei-ordinaria-n-11359-1974-transfere-para-o-curso-radier-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13967 11360 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SANTA MÔNICA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11360/lei-ordinaria-n-11360-1974-transfere-para-a-escola-santa-monica-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 13968 11361 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O TRABALHO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11361/lei-ordinaria-n-11361-1974-transfere-para-a-associacao-universitaria-para-o-trabalho-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 13969 11362 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PEDRO DE SOUZA, UMA DAS RUAS SITUADAS NA VILA DO INOCOOPE, NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11362/lei-ordinaria-n-11362-1974-denomina-pedro-de-souza-uma-das-ruas-situadas-na-vila-do-inocoope-no-ibura 13970 11363 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JACINTO CARIRY, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11363/lei-ordinaria-n-11363-1974-denomina-jacinto-cariry-uma-das-ruas-existentes-no-bairro-do-ibura-nesta-cidade 13971 11364 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11364/lei-ordinaria-n-11364-1974-denomina-santa-cruz-futebol-clube-uma-das-ruas-desta-cidade 13972 11365 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SPORT CLUBE DO RECIFE, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11365/lei-ordinaria-n-11365-1974-denomina-sport-clube-do-recife-uma-das-ruas-desta-cidade 13973 11366 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANNE FRANK, UMA DAS NOVAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO, OU A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11366/lei-ordinaria-n-11366-1974-denomina-anne-frank-uma-das-novas-ruas-sem-denominacao-ou-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 13974 11367 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11367/lei-ordinaria-n-11367-1974-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13975 11368 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ATRAVÉS DE INVESTIDURA, À CIA. INDUSTRIAL DE LAJES, A FAIXA DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO ""JARDIM ATLÂNTICO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11368/lei-ordinaria-n-11368-1974-autoriza-o-poder-executivo-alienar-atraves-de-investidura-a-cia-industrial-de-lajes-a-faixa-de-terreno-situado-no-loteamento-jardim-atlantico 13976 11369 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.860,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1136/11369/lei-ordinaria-n-11369-1974-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-subvencao-no-valor-de-cr-1860-00 13977 11370 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA OBRAS SOCIAIS DA IGREJA CONGREGACIONAL DO VASCO DA GAMA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11370/lei-ordinaria-n-11370-1974-transfere-para-obras-sociais-da-igreja-congregacional-do-vasco-da-gama-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13978 11371 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA OBRAS SOCIAIS DA IGREJA CONGREGACIONAL DO PACHECO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11371/lei-ordinaria-n-11371-1974-transfere-para-obras-sociais-da-igreja-congregacional-do-pacheco-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13979 11372 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA OBRAR SOCIAIS DA IGREJA CONGREGACIONAL DO PINA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11372/lei-ordinaria-n-11372-1974-transfere-para-obrar-sociais-da-igreja-congregacional-do-pina-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 13980 11373 1974 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11373/lei-ordinaria-n-11373-1974-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-latino-americana-de-educacao 13981 11374 1974 Lei Ordinária Norma revogada CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO, CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO LOCAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11374/lei-ordinaria-n-11374-1974-concede-isencao-do-imposto-sobre-servicos-a-sociedade-de-economia-mista-instituida-pelo-municipio-concessionaria-do-transporte-coletivo-local 1989-12-20T00:00:00 13982 11375 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11375/lei-ordinaria-n-11375-1974-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-400-00 13983 11376 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HORÁCIO FRANCA, UMA DAS NOVAS RUAS SEM DE NOMINAÇÃO, OU A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11376/lei-ordinaria-n-11376-1974-denomina-horacio-franca-uma-das-novas-ruas-sem-de-nominacao-ou-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 13984 11377 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL DE SOUZA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11377/lei-ordinaria-n-11377-1974-denomina-manoel-de-souza-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 13985 11378 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE VERBAS DE SUBVENÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS EDUCACIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11378/lei-ordinaria-n-11378-1974-transfere-verbas-de-subvencoes-orcamentarias-para-fins-educacionais 13986 11379 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PRINCESA IZABEL, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 360,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1137/11379/lei-ordinaria-n-11379-1974-transfere-para-o-colegio-princesa-izabel-a-subvencao-no-valor-de-cr-360-00 13987 11380 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11380/lei-ordinaria-n-11380-1974-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13988 11381 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 710,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11381/lei-ordinaria-n-11381-1974-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-subvencao-no-valor-de-cr-710-00 13989 11382 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 710,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11382/lei-ordinaria-n-11382-1974-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-subvencao-no-valor-de-cr-710-00 13990 11383 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA HARMONIA ""EDUCANDÁRIO IRMÃ JURACY"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.800,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11383/lei-ordinaria-n-11383-1974-transfere-para-o-centro-espirita-harmonia-educandario-irma-juracy-a-importancia-de-cr-3800-00 13991 11384 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO (FESP), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11384/lei-ordinaria-n-11384-1974-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-fesp-a-importancia-de-cr-700-00 13992 11385 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11385/lei-ordinaria-n-11385-1974-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 13993 11386 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11386/lei-ordinaria-n-11386-1974-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-700-00 13994 11387 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 581,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11387/lei-ordinaria-n-11387-1974-transfere-para-a-faculdade-de-medicina-da-universidade-federal-de-pernambuco-subvencao-no-valor-de-cr-581-00 13995 11388 1974 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO RECIFE A DAR, A UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL, O NOME DE D. IZABEL DE MELLO MONTEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11388/lei-ordinaria-n-11388-1974-autoriza-o-prefeito-do-recife-a-dar-a-uma-das-ruas-desta-capital-o-nome-de-d-izabel-de-mello-monteiro 13996 11389 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ADAUTO CARNEIRO LEAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1138/11389/lei-ordinaria-n-11389-1974-denomina-adauto-carneiro-leal-uma-das-novas-arterias-desta-capital 13997 11390 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - CURSO DE COMUNICAÇÃO - CONVENIO (CECOSNE) A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11390/lei-ordinaria-n-11390-1974-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-curso-de-comunicacao-convenio-cecosne-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 13998 11391 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.320,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11391/lei-ordinaria-n-11391-1974-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-1320-00 13999 11392 1974 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E CONSIGNADOS À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE ENUMERA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11392/lei-ordinaria-n-11392-1974-abre-creditos-suplementares-ao-poder-legislativo-do-municipio-para-reforco-dos-creditos-orcamentarios-e-consignados-a-camara-municipal-do-recife-que-enumera 14000 11393 1974 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10.234, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11393/lei-ordinaria-n-11393-1974-altera-dispositivos-da-lei-municipal-nº-10234-de-06-de-fevereiro-de-1970-e-da-outras-providencias 14001 11394 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VEREADOR SÉRGIO XAVIER, UMA DAS RUAS RECÉM ABERTAS NOS BAIRROS DO CORDEIRO OU IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11394/lei-ordinaria-n-11394-1974-denomina-vereador-sergio-xavier-uma-das-ruas-recem-abertas-nos-bairros-do-cordeiro-ou-iputinga 14002 11395 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ DE MORAES GOMES FERREIRA, UMA DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11395/lei-ordinaria-n-11395-1974-denomina-jose-de-moraes-gomes-ferreira-uma-das-ruas-localizadas-no-bairro-dos-afogados 14003 11396 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MÁRIO COLAÇO SOUTO MAIOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11396/lei-ordinaria-n-11396-1974-denomina-mario-colaco-souto-maior-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-boa-viagem 14004 11397 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ARMANDO RABELO, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11397/lei-ordinaria-n-11397-1974-denomina-dr-armando-rabelo-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 14005 11398 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDGAR MORAES, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11398/lei-ordinaria-n-11398-1974-denomina-edgar-moraes-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-campo-grande 14006 11399 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VICENTE ZIRPOLI, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1139/11399/lei-ordinaria-n-11399-1974-denomina-vicente-zirpoli-uma-das-ruas-desta-cidade 14007 11400 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. RAIMUNDO CAVALCANTI UCHOA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11400/lei-ordinaria-n-11400-1974-denomina-dr-raimundo-cavalcanti-uchoa-uma-das-ruas-desta-cidade 14008 11401 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. OSVALDO SALSA, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11401/lei-ordinaria-n-11401-1974-denomina-dr-osvaldo-salsa-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-torre 14009 11402 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A SUBVENÇÃO DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11402/lei-ordinaria-n-11402-1974-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-subvencao-de-cr-400-00 14010 11403 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE DOMINÓ ""PREGO DE OURO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11403/lei-ordinaria-n-11403-1974-transfere-para-a-associacao-esportiva-de-domino-prego-de-ouro-a-importancia-de-cr-2400-00 14011 11404 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LEGIÃO ASSISTENCIAL DO RECIFE - LAR, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11404/lei-ordinaria-n-11404-1974-transfere-para-a-legiao-assistencial-do-recife-lar-a-subvencao-no-valor-de-cr-20000-00 14012 11405 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CÍRCULO OPERÁRIO DO VASCO DA GAMA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11405/lei-ordinaria-n-11405-1974-transfere-para-o-circulo-operario-do-vasco-da-gama-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 14013 11406 1974 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11406/lei-ordinaria-n-11406-1974-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-liga-desportiva-de-tejipio 14014 11407 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11407/lei-ordinaria-n-11407-1974-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-300-00 14015 11408 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ AUGUSTO ROMERO, UMA DAS NOVAS RUAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11408/lei-ordinaria-n-11408-1974-denomina-jose-augusto-romero-uma-das-novas-ruas-na-cidade-do-recife 14016 11409 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1140/11409/lei-ordinaria-n-11409-1974-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-300-00 14017 11410 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11410/lei-ordinaria-n-11410-1974-transfere-para-o-colegio-marista-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 14018 11411 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 250,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11411/lei-ordinaria-n-11411-1974-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-a-subvencao-no-valor-de-cr-250-00 14019 11412 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIÃO DA GUARDA MUNICIPAL, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11412/lei-ordinaria-n-11412-1974-transfere-para-a-uniao-da-guarda-municipal-a-subvencao-no-valor-de-cr-5200-00 14020 11413 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11413/lei-ordinaria-n-11413-1974-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-500-00 14021 11414 1974 Lei Ordinária Norma em vigor MUDA, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO LÍDER, EM PERNAMBUCO, DA REVOLUÇÃO DE 1930, PARA GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI A DENOMINAÇÃO DA ATUAL AVENIDA 4 DE OUTUBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11414/lei-ordinaria-n-11414-1974-muda-em-homenagem-postuma-ao-lider-em-pernambuco-da-revolucao-de-1930-para-governador-carlos-de-lima-cavalcanti-a-denominacao-da-atual-avenida-4-de-outubro 14022 11415 1974 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, A CONCEDER, COMO DOAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) À ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11415/lei-ordinaria-n-11415-1974-autoriza-ao-prefeito-do-municipio-a-conceder-como-doacao-a-importancia-de-cr-100000-00-cem-mil-cruzeiros-a-academia-pernambucana-de-medicina 14023 11416 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE VERBAS DE SUBVENÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS EDUCACIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11416/lei-ordinaria-n-11416-1974-transfere-verbas-de-subvencoes-orcamentarias-para-fins-educacionais 14024 11417 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EMMA DA COSTA GOMES, UMA DAS RUAS DO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11417/lei-ordinaria-n-11417-1974-denomina-emma-da-costa-gomes-uma-das-ruas-do-bairro-da-madalena 14025 11418 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE VERBAS DE SUBVENÇÕES PARA FINS EDUCACIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11418/lei-ordinaria-n-11418-1974-transfere-verbas-de-subvencoes-para-fins-educacionais 14026 11419 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE VERBAS DE SUBVENÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS EDUCACIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1141/11419/lei-ordinaria-n-11419-1974-transfere-verbas-de-subvencoes-orcamentarias-para-fins-educacionais 14027 11420 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO AMERICANA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11420/lei-ordinaria-n-11420-1974-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 14028 11421 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11421/lei-ordinaria-n-11421-1974-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 14029 11422 1974 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11422/lei-ordinaria-n-11422-1974-concede-aumento-de-vencimentos-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias 14030 11423 1974 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.356, DE 30.05.1974. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11423/lei-ordinaria-n-11423-1974-revoga-a-lei-nº-11356-de-30-05-1974 14031 11424 1974 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11424/lei-ordinaria-n-11424-1974-concede-aumento-de-vencimentos-ao-funcionalismo-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 14032 11425 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11425/lei-ordinaria-n-11425-1974-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 14033 11426 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11426/lei-ordinaria-n-11426-1974-denomina-professor-josue-de-castro-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 14034 11427 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL DO GINÁSIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11427/lei-ordinaria-n-11427-1974-transfere-para-o-colegio-normal-do-ginasio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-600-00 14035 11428 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SANTA CATARINA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11428/lei-ordinaria-n-11428-1974-transfere-para-o-ginasio-santa-catarina-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 14036 11429 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO ALVES BARBOSA, UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1142/11429/lei-ordinaria-n-11429-1974-denomina-joao-alves-barbosa-uma-das-ruas-existentes-no-bairro-de-sao-jose 14037 11430 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO DA ESCOLA SÃO JUDAS TADEU, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11430/lei-ordinaria-n-11430-1974-transfere-para-o-ginasio-da-escola-sao-judas-tadeu-a-subvencao-no-valor-de-cr-200-00 14038 11431 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O NÚCLEO SOCIAL ""4 DE OUTUBRO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11431/lei-ordinaria-n-11431-1974-transfere-para-o-nucleo-social-4-de-outubro-a-importancia-de-cr-1500-00 14039 11432 1974 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO DOS CEGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11432/lei-ordinaria-n-11432-1974-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-dos-cegos 14040 11433 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO MISTO SANTA TEREZINHA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11433/lei-ordinaria-n-11433-1974-transfere-para-o-instituto-misto-santa-terezinha-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 14041 11434 1974 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11434/lei-ordinaria-n-11434-1974-cria-a-empresa-de-higienizacao-do-recife-e-da-outras-providencias 14042 11435 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARECHAL EURICO GASPAR DUTRA, A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NA VILA MAURICÉIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11435/lei-ordinaria-n-11435-1974-denomina-marechal-eurico-gaspar-dutra-a-praca-de-esportes-localizada-na-vila-mauriceia 14043 11436 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DOA UMA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU DESTINADO A GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO JORNALISTA PAULO MATTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11436/lei-ordinaria-n-11436-1974-doa-uma-area-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-para-construcao-de-um-mausoleu-destinado-a-guardar-os-restos-mortais-do-jornalista-paulo-mattos 2015-01-09T00:00:00 14044 11437 1974 Lei Ordinária Norma em vigor A DENOMINAÇÃO DE QUE COGITA A LEI Nº 10.558, DE 24.04.72, SERÁ DADA A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BARROS SOBRINHO E AVENIDA ESTÂNCIA, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11437/lei-ordinaria-n-11437-1974-a-denominacao-de-que-cogita-a-lei-nº-10558-de-24-04-72-sera-dada-a-praca-existente-na-confluencia-das-ruas-barros-sobrinho-e-avenida-estancia-em-areias 14045 11438 1974 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E CONSIGNADOS À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE ENUMERA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11438/lei-ordinaria-n-11438-1974-abre-creditos-suplementares-ao-poder-legislativo-do-municipio-para-reforco-dos-creditos-orcamentarios-e-consignados-a-camara-municipal-do-recife-que-enumera 14046 11439 1974 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DENOMINAR-SE ARNALDO ASSUNÇÃO UMA DAS PRAÇAS A SEREM IMPLANTADAS NA VILA MAURICÉIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1143/11439/lei-ordinaria-n-11439-1974-autoriza-denominar-se-arnaldo-assuncao-uma-das-pracas-a-serem-implantadas-na-vila-mauriceia 14047 11440 1974 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11440/lei-ordinaria-n-11440-1974-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-uniao-dos-servidores-municipais-do-estado-de-pernambuco 14048 11441 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DOA UMA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO DA VÁRZEA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU DESTINADO A GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO EX-VEREADOR SÉRGIO PEDRO XAVIER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11441/lei-ordinaria-n-11441-1974-doa-uma-area-de-terreno-no-cemiterio-da-varzea-para-construcao-de-um-mausoleu-destinado-a-guardar-os-restos-mortais-do-ex-vereador-sergio-pedro-xavier 14049 11442 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. RAYMUNDO GOMES GONDIM, UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11442/lei-ordinaria-n-11442-1974-denomina-dr-raymundo-gomes-gondim-uma-das-ruas-desta-capital-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem 14050 11443 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FREI JUNÍPERO SERRA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11443/lei-ordinaria-n-11443-1974-denomina-frei-junipero-serra-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife 14051 11444 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ELVIRA ANDRADE DE SOUZA, UMA PRAÇA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11444/lei-ordinaria-n-11444-1974-denomina-elvira-andrade-de-souza-uma-praca-da-cidade-do-recife 14052 11445 1974 Lei Ordinária Norma em vigor SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA - IMPORTÂNCIA DE CR$ 47.665.000,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11445/lei-ordinaria-n-11445-1974-suplementa-dotacoes-orcamentarias-na-importancia-de-cr-47665-000-00-quarenta-e-sete-milhoes-seiscentos-e-sessenta-e-cinco-mil-cruzeiros 14053 11446 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE AO ENGENHEIRO PEREIRA BORGES E FERNANDO PEREZ GARCIA, DUAS DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11446/lei-ordinaria-n-11446-1974-denominar-se-ao-engenheiro-pereira-borges-e-fernando-perez-garcia-duas-das-principais-arterias-desta-cidade 14054 11447 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SE DE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11447/lei-ordinaria-n-11447-1974-doacao-para-construcao-da-se-de-propria-da-associacao-dos-magistrados-de-pernambuco 14055 11448 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EXTERNATO MIXTO 20 DE MARÇO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11448/lei-ordinaria-n-11448-1974-transfere-para-o-externato-mixto-20-de-marco-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 14056 11449 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTAN CIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1144/11449/lei-ordinaria-n-11449-1974-transfere-para-o-instituto-imaculada-conceicao-a-importan-cia-de-cr-1000-00 14057 11450 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE AGUA FRIA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11450/lei-ordinaria-n-11450-1974-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 14058 11451 1974 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.258, DE 21.02.74. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11451/lei-ordinaria-n-11451-1974-revoga-a-lei-nº-11258-de-21-02-74 14059 11452 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO POR TO CARREIRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 250 00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11452/lei-ordinaria-n-11452-1974-transfere-para-o-colegio-por-to-carreiro-a-subvencao-no-valor-de-cr-250-00 14060 11453 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11453/lei-ordinaria-n-11453-1974-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 14061 11454 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11454/lei-ordinaria-n-11454-1974-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 14062 11455 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO COMERCIAL PEDRO IVO, A IMPORTÂCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11455/lei-ordinaria-n-11455-1974-transfere-para-o-ginasio-comercial-pedro-ivo-a-importacia-de-cr-300-00 14063 11456 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, PARA CUS TEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA CLÉLIA MELO DE SOUZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11456/lei-ordinaria-n-11456-1974-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-para-cus-teio-dos-estudos-da-aluna-clelia-melo-de-souza-a-importancia-de-cr-500-00 14064 11457 1974 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.354, DE 30.05.74. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11457/lei-ordinaria-n-11457-1974-revoga-a-lei-nº-11354-de-30-05-74 14065 11458 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ULISSES VIANA DE SOUZA, UMA DAS RUAS DO BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11458/lei-ordinaria-n-11458-1974-denomina-ulisses-viana-de-souza-uma-das-ruas-do-bairro-do-recife 14066 11459 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANA ALBUQUERQUE LIMA, A TRANSVERSAL EXISTENTE ENTRE A AVENIDA LIBERDADE E A RUA CLÁUDIO JOSÉ DE LIMA, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1145/11459/lei-ordinaria-n-11459-1974-denomina-ana-albuquerque-lima-a-transversal-existente-entre-a-avenida-liberdade-e-a-rua-claudio-jose-de-lima-em-tejipio 14067 11460 1974 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DISPENSA DE MULTA, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATORIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11460/lei-ordinaria-n-11460-1974-autoriza-a-dispensa-de-multa-correcao-monetaria-e-juros-moratorios 1974-12-26T00:00:00 14068 11461 1974 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO RECINTO DA VIII FEIRA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO NORDESTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11461/lei-ordinaria-n-11461-1974-isenta-do-imposto-sobre-servicos-todas-as-atividades-desenvolvidas-no-recinto-da-viii-feira-do-comercio-e-industria-do-nordeste 14069 11462 1974 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DENOMINAR PROFESSOR CELESTIN MALZAC, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11462/lei-ordinaria-n-11462-1974-autoriza-a-denominar-professor-celestin-malzac-uma-das-ruas-desta-cidade 14070 11463 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DIÁRIO DE PERNAMBUCO"", UMA DAS PRAÇAS A SER CONSTRUIDA NO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11463/lei-ordinaria-n-11463-1974-denomina-diario-de-pernambuco-uma-das-pracas-a-ser-construida-no-recife 14071 11464 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CULTO AFRICANO ""FLOR DO ORIENTE ADORAÇÃO NOGÕ"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11464/lei-ordinaria-n-11464-1974-transfere-para-o-culto-africano-flor-do-oriente-adoracao-nogo-a-importancia-de-cr-500-00 14072 11465 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ELITE ESPORTE CLUB, AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11465/lei-ordinaria-n-11465-1974-transfere-para-o-elite-esporte-club-as-subvencoes-no-valor-de-cr-800-00 14073 11466 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 11.337, DE 10 DE MAIO DE 1974. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11466/lei-ordinaria-n-11466-1974-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-11337-de-10-de-maio-de-1974 14074 11467 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SPENCER, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11467/lei-ordinaria-n-11467-1974-transfere-para-o-ginasio-spencer-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 14075 11468 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11468/lei-ordinaria-n-11468-1974-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 14076 11469 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""REAL MADRID ESPORTE CLUB"", A SUBVENÇÃO DE CR$ 1.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1146/11469/lei-ordinaria-n-11469-1974-transfere-para-o-real-madrid-esporte-club-a-subvencao-de-cr-1000-00 14077 11470 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 7.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11470/lei-ordinaria-n-11470-1974-transfere-para-o-clube-carnavalesco-misto-lenhadores-subvencoes-no-valor-total-de-cr-7300-00 14078 11471 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A AÇÃO SOCIAL DE CONFRATERNIZAÇÃO DA JUVENTUDE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11471/lei-ordinaria-n-11471-1974-transfere-para-a-acao-social-de-confraternizacao-da-juventude-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 14079 11472 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FRATERNIDADE DO TRIÂNGULO E A CRUZ, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11472/lei-ordinaria-n-11472-1974-transfere-para-a-fraternidade-do-triangulo-e-a-cruz-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 14080 11473 1974 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ""17 DE MARÇO"", AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 8.680,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11473/lei-ordinaria-n-11473-1974-transfere-para-o-centro-social-17-de-marco-as-subvencoes-no-valor-de-cr-8680-00 14081 11474 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FRANCISCO DE BARROS BARRETO, UMA RUA PROJETADA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11474/lei-ordinaria-n-11474-1974-denomina-francisco-de-barros-barreto-uma-rua-projetada-no-bairro-de-boa-viagem 14082 11475 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11475/lei-ordinaria-n-11475-1974-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 14083 11476 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11476/lei-ordinaria-n-11476-1974-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 14084 11477 1974 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E CONSIGNADOS À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUE ENUMERA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11477/lei-ordinaria-n-11477-1974-abre-creditos-suplementares-ao-poder-legislativo-do-municipio-para-reforco-dos-creditos-orcamentarios-e-consignados-a-camara-municipal-do-recife-que-enumera 14085 11478 1974 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES PARA FINS EDUCACIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11478/lei-ordinaria-n-11478-1974-transfere-subvencoes-para-fins-educacionais 14086 11479 1974 Lei Ordinária Norma em vigor ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1975. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1147/11479/lei-ordinaria-n-11479-1974-orca-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1975 14087 11480 1974 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUATRIÊNIO 1975/1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1148/11480/lei-ordinaria-n-11480-1974-aprova-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-quatrienio-19751978 14088 11481 1974 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES OU AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1148/11481/lei-ordinaria-n-11481-1974-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-ou-auxilios-no-exercicio-de-1975-e-da-outras-providencias 14089 11482 1974 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA, ATÉ 31 DE JANEIRO DE 1975, OS EFEITOS DA LEI Nº 11.460, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1974. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1974/1148/11482/lei-ordinaria-n-11482-1974-prorroga-ate-31-de-janeiro-de-1975-os-efeitos-da-lei-nº-11460-de-20-de-novembro-de-1974 14090 11483 1975 Lei Ordinária Norma em vigor CINSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O COLÉGIO VIRGEM PODEROSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11483/lei-ordinaria-n-11483-1975-cinsidera-de-utilidade-publica-o-colegio-virgem-poderosa 14091 11484 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CARNAVAL DA AV. ENCANTA MOÇA, NO PINA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 540,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11484/lei-ordinaria-n-11484-1975-transfere-para-o-carnaval-da-av-encanta-moca-no-pina-a-subvencao-no-valor-de-cr-540-00 14092 11485 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA RUA RIO JUREMA NA UR-1, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11485/lei-ordinaria-n-11485-1975-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-rua-rio-jurema-na-ur-1-a-importancia-de-cr-1000-00 14093 11486 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE SAMBA LIMONIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ ... CR$ 2.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11486/lei-ordinaria-n-11486-1975-transfere-para-a-escola-de-samba-limonil-a-importancia-de-cr-cr-2200-00 14094 11487 1975 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A COMISSÃO PROMOTORA DO CARNAVAL DO MORRO DA CONCEIÇÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11487/lei-ordinaria-n-11487-1975-transfere-para-a-comissao-promotora-do-carnaval-do-morro-da-conceicao-a-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 1975-03-09T00:00:00 14095 11488 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE SAMBA LABARIRY, À SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 14.800,00 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11488/lei-ordinaria-n-11488-1975-transfere-para-a-escola-de-samba-labariry-a-subvencao-no-valor-de-cr-14800-00 14096 11489 1975 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DISPENSA DE TAXAS E IMPOSTOS VENCIDOS, INCIDENTES SOBRE TERRENO OBJETO DE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1148/11489/lei-ordinaria-n-11489-1975-autoriza-a-dispensa-de-taxas-e-impostos-vencidos-incidentes-sobre-terreno-objeto-de-doacao-a-associacao-dos-professores-de-educacao-fisica-de-pernambuco 14097 11490 1975 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11490/lei-ordinaria-n-11490-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 1975-05-02T00:00:00 14098 11491 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11491/lei-ordinaria-n-11491-1975-transfere-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 14099 11492 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CASTRO ALVES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11492/lei-ordinaria-n-11492-1975-transfere-para-o-colegio-castro-alves-a-subvencao-no-valor-de-cr-1200-00 14100 11493 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CASTRO ALVES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11493/lei-ordinaria-n-11493-1975-transfere-para-o-colegio-castro-alves-a-subvencao-no-valor-de-cr-1200-00 14101 11494 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11494/lei-ordinaria-n-11494-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-subvencao-no-valor-de-cr-2200-00 14102 11495 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO E SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.650,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11495/lei-ordinaria-n-11495-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-e-subvencao-no-valor-de-cr-1650-00 14103 11496 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.650,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11496/lei-ordinaria-n-11496-1975-transfere-para-o-colegio-militar-do-recife-a-subvencao-no-valor-de-cr-1650-00 14104 11497 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11497/lei-ordinaria-n-11497-1975-transfere-para-diversas-entidades-a-subvencao-no-valor-de-cr-1400-00 14105 11498 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOÃO GUILHERME PONTES SOBRINHO, UMA DAS RUAS RECÉM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11498/lei-ordinaria-n-11498-1975-denomina-dr-joao-guilherme-pontes-sobrinho-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade 14106 11499 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES, A SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO CENTRO SOCIAL DO HIPÓDROMO E DE CAMPO GRANDE, NUM TOTAL DE CR$ 6.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1149/11499/lei-ordinaria-n-11499-1975-transfere-para-diversas-entidades-a-subvencao-atribuida-ao-centro-social-do-hipodromo-e-de-campo-grande-num-total-de-cr-6500-00 14107 11500 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA RUA ARTUR LÍCIO, NO PINA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11500/lei-ordinaria-n-11500-1975-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-rua-artur-licio-no-pina-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 14108 11501 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES A SUBVENÇÃO VALOR DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11501/lei-ordinaria-n-11501-1975-transfere-para-diversas-entidades-a-subvencao-valor-de-cr-1300-00 14109 11502 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DA PRAÇA DA BOMBA DO HEMETÉRIO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11502/lei-ordinaria-n-11502-1975-transfere-para-a-comissao-organizadora-do-carnaval-da-praca-da-bomba-do-hemeterio-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 14110 11503 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500.00, PARA DUAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11503/lei-ordinaria-n-11503-1975-transfere-subvencao-na-importancia-de-cr-5500-00-para-duas-entidades 14111 11504 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA AS ESCOLAS REUNIDAS DO INSTITUTO SANTANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11504/lei-ordinaria-n-11504-1975-transfere-para-as-escolas-reunidas-do-instituto-santana-a-importancia-de-cr-1000-00 14112 11505 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO LEÃO XIII, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11505/lei-ordinaria-n-11505-1975-transfere-para-o-colegio-leao-xiii-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 14113 11506 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, EM BOA VIAGEM, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11506/lei-ordinaria-n-11506-1975-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-em-boa-viagem-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 14114 11507 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11507/lei-ordinaria-n-11507-1975-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3000-00 14115 11508 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO PRINCEZA IZABEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11508/lei-ordinaria-n-11508-1975-transfere-para-o-ginasio-princeza-izabel-a-importancia-de-cr-500-00 14116 11509 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS EDUCACIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1150/11509/lei-ordinaria-n-11509-1975-transfere-verbas-orcamentarias-para-fins-educacionais 14117 11510 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11510/lei-ordinaria-n-11510-1975-transfere-para-o-instituto-de-filosofia-e-ciencias-humanas-da-universidade-federal-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-300-00 14118 11511 1975 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O SANTO ANTÔNIO FOOT-BALL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11511/lei-ordinaria-n-11511-1975-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-santo-antonio-foot-ball-clube 14119 11512 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, PELA PREFEITURA DO RECIFE, DO USO DE ASFALTO DA PETROBRÁS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11512/lei-ordinaria-n-11512-1975-estabelece-a-obrigatoriedade-pela-prefeitura-do-recife-do-uso-de-asfalto-da-petrobras 14120 11513 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11513/lei-ordinaria-n-11513-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-1200-00 14121 11514 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11514/lei-ordinaria-n-11514-1975-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-as-subvencoes-no-valor-de-cr-600-00 14122 11515 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. FRANCISCO LA GRECA MARROQUIM, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11515/lei-ordinaria-n-11515-1975-denomina-dr-francisco-la-greca-marroquim-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14123 11516 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FRANCISCO HENRIQUE CARLS, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11516/lei-ordinaria-n-11516-1975-denomina-francisco-henrique-carls-uma-das-ruas-desta-cidade 14124 11517 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO DE INGLÊS MICHIGAN, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 440,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11517/lei-ordinaria-n-11517-1975-transfere-para-o-curso-de-ingles-michigan-a-importancia-de-cr-440-00 14125 11518 1975 Lei Ordinária Norma em vigor T`RANSFERE PARA A ESCOLA SANTA ANTÔNIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11518/lei-ordinaria-n-11518-1975-t-ransfere-para-a-escola-santa-antonio-a-importancia-de-cr-300-00 14126 11519 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTA MARIA MAZARELLO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1151/11519/lei-ordinaria-n-11519-1975-transfere-para-o-instituto-santa-maria-mazarello-a-subvencao-no-valor-de-cr-1400-00 14127 11520 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PROFESSOR CÂNDIDO DUARTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11520/lei-ordinaria-n-11520-1975-transfere-para-o-colegio-professor-candido-duarte-a-importancia-de-cr-600-00 14128 11521 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA O ALUNO LUCIANO JOSÉ LEITÃO MARANHÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11521/lei-ordinaria-n-11521-1975-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-para-o-aluno-luciano-jose-leitao-maranhao 14129 11522 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11522/lei-ordinaria-n-11522-1975-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-900-00 14130 11523 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11523/lei-ordinaria-n-11523-1975-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-de-cr-500-00 14131 11524 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11524/lei-ordinaria-n-11524-1975-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-importancia-de-cr-1000-00 1975-10-27T00:00:00 14132 11525 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11525/lei-ordinaria-n-11525-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 14133 11526 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11526/lei-ordinaria-n-11526-1975-transfere-para-a-faculdade-de-direito-da-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 14134 11527 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VIRGEM PODEROSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11527/lei-ordinaria-n-11527-1975-transfere-para-o-colegio-virgem-poderosa-a-importancia-de-cr-1000-00 14135 11528 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00, PARA A ALUNA SUZANA MARIA BARROS DE MOURA E SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11528/lei-ordinaria-n-11528-1975-transfere-a-importancia-de-cr-700-00-para-a-aluna-suzana-maria-barros-de-moura-e-silva 14136 11529 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1152/11529/lei-ordinaria-n-11529-1975-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-2300-00 14137 11530 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11530/lei-ordinaria-n-11530-1975-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-2000-00 14138 11531 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11531/lei-ordinaria-n-11531-1975-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 14139 11532 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 550,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11532/lei-ordinaria-n-11532-1975-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-550-00 14140 11533 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO PROFESSOR LUIZ FREIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11533/lei-ordinaria-n-11533-1975-transfere-para-o-colegio-tecnico-professor-luiz-freire-a-importancia-de-cr-800-00 14141 11534 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11534/lei-ordinaria-n-11534-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-600-00 14142 11535 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALUNO FERNANDO LUIZ DE LIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11535/lei-ordinaria-n-11535-1975-transfere-para-o-aluno-fernando-luiz-de-lira-a-importancia-de-cr-300-00 14143 11536 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO JOHN KENNEDY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11536/lei-ordinaria-n-11536-1975-transfere-para-o-instituto-john-kennedy-a-importancia-de-cr-500-00 14144 11537 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11537/lei-ordinaria-n-11537-1975-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 14145 11538 1975 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11538/lei-ordinaria-n-11538-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 1975-05-26T00:00:00 14146 11539 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1153/11539/lei-ordinaria-n-11539-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 14147 11540 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE-SE PARTE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11540/lei-ordinaria-n-11540-1975-transfere-se-parte-da-subvencao-atribuida-a-escola-superior-de-relacoes-publicas 14148 11541 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11541/lei-ordinaria-n-11541-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 14149 11542 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11542/lei-ordinaria-n-11542-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 14150 11543 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11543/lei-ordinaria-n-11543-1975-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-400-00 14151 11544 1975 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O TRABALHO, A IMPORTÂNCIA CR$ 840.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11544/lei-ordinaria-n-11544-1975-transfere-para-associacao-universitaria-para-o-trabalho-a-importancia-cr-840-00 1975-05-05T00:00:00 14152 11545 1975 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.487, DE 03.02.75. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11545/lei-ordinaria-n-11545-1975-revoga-a-lei-nº-11487-de-03-02-75 14153 11546 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO MODERNO NOSSA SENHORA DO LORÊTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11546/lei-ordinaria-n-11546-1975-transfere-para-o-ginasio-moderno-nossa-senhora-do-loreto-a-importancia-de-cr-300-00 14154 11547 1975 Lei Ordinária Norma revogada CONSTRUÇÃO DE NOVO SUPERMERCADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11547/lei-ordinaria-n-11547-1975-construcao-de-novo-supermercados 1980-09-16T00:00:00 14155 11548 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CORONEL CÉLIO REGUEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS, NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11548/lei-ordinaria-n-11548-1975-denomina-coronel-celio-regueira-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-capital 14156 11549 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOSÉ RAMOS DE VASCONCELOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1154/11549/lei-ordinaria-n-11549-1975-denomina-dr-jose-ramos-de-vasconcelos-uma-das-novas-arterias-desta-capital 14157 11550 1975 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LEGIÃO ASSISTENCIAL DE RECIFE - ""LAR"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11550/lei-ordinaria-n-11550-1975-considera-de-utilidade-publica-a-legiao-assistencial-de-recife-lar 14158 11551 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BLANDINA PHILIPPINI FERREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11551/lei-ordinaria-n-11551-1975-denomina-blandina-philippini-ferreira-uma-das-novas-ruas-abertas-nesta-cidade 14159 11552 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11552/lei-ordinaria-n-11552-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 14160 11553 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11553/lei-ordinaria-n-11553-1975-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1100-00 14161 11554 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11554/lei-ordinaria-n-11554-1975-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 14162 11555 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11555/lei-ordinaria-n-11555-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-400-00 14163 11556 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA LEÃO, LOCALIZADO NA VILA DO IPSEP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11556/lei-ordinaria-n-11556-1975-transfere-para-o-colegio-souza-leao-localizado-na-vila-do-ipsep-a-importancia-de-cr-1000-00 14164 11557 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11557/lei-ordinaria-n-11557-1975-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-1000-00 14165 11558 1975 Lei Ordinária Norma em vigor "EMENTA ""TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11558/lei-ordinaria-n-11558-1975-ementa-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 14166 11559 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 790,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1155/11559/lei-ordinaria-n-11559-1975-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-790-00 14167 11560 1975 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada REVIGORA LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 22 DE ABRIL DE 1954 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.819.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11560/lei-ordinaria-n-11560-1975-revigora-lei-municipal-nº-2853-de-22-de-abril-de-1954-e-abre-credito-especial-no-valor-de-cr-1-819-000-00 1975-07-30T00:00:00 14168 11561 1975 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO ""HORA CERTA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11561/lei-ordinaria-n-11561-1975-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-servico-de-informacao-hora-certa 14169 11562 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11562/lei-ordinaria-n-11562-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-500-00 14170 11563 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11563/lei-ordinaria-n-11563-1975-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-500-00 14171 11564 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11564/lei-ordinaria-n-11564-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 14172 11565 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SANTO ANTÔNIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11565/lei-ordinaria-n-11565-1975-transfere-para-a-escola-santo-antonio-a-importancia-de-cr-300-00 14173 11566 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11566/lei-ordinaria-n-11566-1975-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-800-00 14174 11567 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11567/lei-ordinaria-n-11567-1975-transfere-para-o-colegio-da-policia-militar-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-400-00 14175 11568 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VITAL BRASIL, IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11568/lei-ordinaria-n-11568-1975-transfere-para-o-colegio-vital-brasil-importancia-de-cr-800-00 14176 11569 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1156/11569/lei-ordinaria-n-11569-1975-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-a-importancia-de-cr-600-00 14177 11570 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11570/lei-ordinaria-n-11570-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-600-00 14178 11571 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE, PARA O MUNDO INFANTIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 660,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11571/lei-ordinaria-n-11571-1975-transfere-para-o-mundo-infantil-a-importancia-de-cr-660-00 14179 11572 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SANTA INÊS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 9.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11572/lei-ordinaria-n-11572-1975-transfere-para-o-centro-social-santa-ines-a-subvencao-no-valor-de-cr-9500-00 14180 11573 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11573/lei-ordinaria-n-11573-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-400-00 14181 11574 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11574/lei-ordinaria-n-11574-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-500-00 14182 11575 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11575/lei-ordinaria-n-11575-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 14183 11576 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11576/lei-ordinaria-n-11576-1975-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-importancia-de-cr-1000-00 14184 11577 1975 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.490, DE 18.02.75. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11577/lei-ordinaria-n-11577-1975-revoga-a-lei-nº-11490-de-18-02-75 14185 11578 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11578/lei-ordinaria-n-11578-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-500-00 14186 11579 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1157/11579/lei-ordinaria-n-11579-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 14187 11580 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11580/lei-ordinaria-n-11580-1975-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-8000-00 1975-08-21T00:00:00 14188 11581 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR: 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11581/lei-ordinaria-n-11581-1975-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-500-00 14189 11582 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 360,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11582/lei-ordinaria-n-11582-1975-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-360-00 14190 11583 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11583/lei-ordinaria-n-11583-1975-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-500-00 14191 11584 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 53.629.00, DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO SERVIÇO SOCIAL SÃO JERÔNIMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11584/lei-ordinaria-n-11584-1975-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-53629-00-da-subvencao-atribuida-ao-servico-social-sao-jeronimo 14192 11585 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500, 00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11585/lei-ordinaria-n-11585-1975-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-500-00 14193 11586 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11586/lei-ordinaria-n-11586-1975-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-1500-00 14194 11587 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O MOVIMENTO DE AÇÃO SOCIAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11587/lei-ordinaria-n-11587-1975-transfere-para-o-movimento-de-acao-social-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-600-00 14195 11588 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11588/lei-ordinaria-n-11588-1975-transfere-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-importancia-de-cr-500-00 14196 11589 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1158/11589/lei-ordinaria-n-11589-1975-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-1800-00 14197 11590 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500, 00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11590/lei-ordinaria-n-11590-1975-transfere-para-o-colegio-militar-do-recife-a-importancia-de-cr-500-00 14198 11591 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO LÁZARO ZAMENHOFF, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11591/lei-ordinaria-n-11591-1975-transfere-para-o-colegio-lazaro-zamenhoff-a-importancia-de-cr-600-00 14199 11592 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11592/lei-ordinaria-n-11592-1975-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-500-00 14200 11593 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 55000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11593/lei-ordinaria-n-11593-1975-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-55000 14201 11594 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11594/lei-ordinaria-n-11594-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-700-00 14202 11595 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11595/lei-ordinaria-n-11595-1975-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-subvencao-no-valor-de-cr-2400-00 14203 11596 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O TUIUTI CURSO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11596/lei-ordinaria-n-11596-1975-transfere-para-o-tuiuti-curso-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 14204 11597 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11597/lei-ordinaria-n-11597-1975-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-1800-00 14205 11598 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO PAULO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11598/lei-ordinaria-n-11598-1975-transfere-para-o-ginasio-sao-paulo-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 14206 11599 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO PAULO, AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1:800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1159/11599/lei-ordinaria-n-11599-1975-transfere-para-o-ginasio-sao-paulo-as-subvencoes-no-valor-de-cr-1800-00 14207 11600 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÔRRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11600/lei-ordinaria-n-11600-1975-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-500-00 14208 11601 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11601/lei-ordinaria-n-11601-1975-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-1000-00 14209 11602 1975 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA CATACUMBA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11602/lei-ordinaria-n-11602-1975-autoriza-a-doacao-de-uma-catacumba 14210 11603 1975 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER A DESPESA COM O TRATAMENTO DO VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11603/lei-ordinaria-n-11603-1975-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-credito-especial-de-cr-25000-00-vinte-e-cinco-mil-cruzeiros-para-ocorrer-a-despesa-com-o-tratamento-do-vereador-otacilio-azevedo 14211 11604 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO PAN AMERICANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11604/lei-ordinaria-n-11604-1975-transfere-para-o-ginasio-pan-americano-a-importancia-de-cr-300-00 14212 11605 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11605/lei-ordinaria-n-11605-1975-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-de-fatima-a-importancia-de-cr-300-00 14213 11606 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11606/lei-ordinaria-n-11606-1975-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-700-00 14214 11607 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11607/lei-ordinaria-n-11607-1975-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-3000-00 14215 11608 1975 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.544/1975, E TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 840,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11608/lei-ordinaria-n-11608-1975-revoga-a-lei-nº-11544-1975-e-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-840-00 14216 11609 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 440,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1160/11609/lei-ordinaria-n-11609-1975-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-subvencao-no-valor-de-cr-440-00 14217 11610 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11610/lei-ordinaria-n-11610-1975-transfere-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-importancia-de-cr-700-00 14218 11611 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11611/lei-ordinaria-n-11611-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-500-00 14219 11612 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11612/lei-ordinaria-n-11612-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 14220 11613 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CONCEIÇÃO MARISTA DE APIPUCOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11613/lei-ordinaria-n-11613-1975-transfere-para-o-colegio-conceicao-marista-de-apipucos-a-importancia-de-cr-600-00 14221 11614 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA VERAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11614/lei-ordinaria-n-11614-1975-transfere-para-o-colegio-souza-veras-a-importancia-de-cr-400-00 14222 11615 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ZOULEK, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11615/lei-ordinaria-n-11615-1975-transfere-para-o-curso-zoulek-a-importancia-de-cr-500-00 14223 11616 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11616/lei-ordinaria-n-11616-1975-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-300-00 14224 11617 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA FISK, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11617/lei-ordinaria-n-11617-1975-transfere-para-a-escola-fisk-a-importancia-de-cr-500-00 14225 11618 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11618/lei-ordinaria-n-11618-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-400-00 14226 11619 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1161/11619/lei-ordinaria-n-11619-1975-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 14227 11620 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SANTA CATARINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11620/lei-ordinaria-n-11620-1975-transfere-para-o-ginasio-santa-catarina-a-importancia-de-cr-1400-00 14228 11621 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO PERNAMBUCANO E COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11621/lei-ordinaria-n-11621-1975-transfere-para-o-curso-pernambucano-e-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1000-00 14229 11622 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11622/lei-ordinaria-n-11622-1975-transfere-para-o-colegio-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-400-00 14230 11623 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11623/lei-ordinaria-n-11623-1975-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-400-00 14231 11624 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SANTA CATARINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11624/lei-ordinaria-n-11624-1975-transfere-para-o-ginasio-santa-catarina-a-importancia-de-cr-1600-00 14232 11625 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO PAN AMERICANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11625/lei-ordinaria-n-11625-1975-transfere-para-o-ginasio-pan-americano-a-importancia-de-cr-500-00 14233 11626 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11626/lei-ordinaria-n-11626-1975-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-500-00 14234 11627 1975 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SE DETERMINE JOÃO DUBEUX, UMA DAS RUAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11627/lei-ordinaria-n-11627-1975-autoriza-se-determine-joao-dubeux-uma-das-ruas-do-recife 14235 11628 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDUARDO MENDEZ, A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11628/lei-ordinaria-n-11628-1975-denomina-eduardo-mendez-a-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-tejipio 14236 11629 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA EM BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1162/11629/lei-ordinaria-n-11629-1975-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-em-boa-viagem-a-importancia-de-cr-1000-00 14237 11630 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA JACINTA DE FÁTIMA COUTINHO MOURA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11630/lei-ordinaria-n-11630-1975-transfere-para-a-aluna-jacinta-de-fatima-coutinho-moura-a-importancia-de-cr-500-00 14238 11631 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DO ALUNO MILTON JOSÉ LAGOS DA SILVA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11631/lei-ordinaria-n-11631-1975-transfere-para-o-uniao-curso-para-custeio-dos-estudos-do-aluno-milton-jose-lagos-da-silva-a-importancia-de-cr-800-00 14239 11632 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11632/lei-ordinaria-n-11632-1975-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-800-00 14240 11633 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.550,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11633/lei-ordinaria-n-11633-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-6550-00 14241 11634 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11634/lei-ordinaria-n-11634-1975-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-1200-00 14242 11635 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL PROFESSOR JOAQUIM PIMENTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11635/lei-ordinaria-n-11635-1975-transfere-para-o-colegio-comercial-professor-joaquim-pimenta-a-importancia-de-cr-400-00 14243 11636 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO RADIER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11636/lei-ordinaria-n-11636-1975-transfere-para-o-colegio-radier-a-importancia-de-cr-800-00 14244 11637 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11637/lei-ordinaria-n-11637-1975-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-800-00 14245 11638 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11638/lei-ordinaria-n-11638-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-900-00 14246 11639 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1163/11639/lei-ordinaria-n-11639-1975-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-500-00 14247 11640 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11640/lei-ordinaria-n-11640-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3800-00 14248 11641 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO, A IMPORTÂNCIA CR$ ... 1.850,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11641/lei-ordinaria-n-11641-1975-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-cr-1850-00 14249 11642 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11642/lei-ordinaria-n-11642-1975-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-700-00 14250 11643 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE (FAFIRE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11643/lei-ordinaria-n-11643-1975-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-fafire-a-importancia-de-cr-500-00 14251 11644 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11644/lei-ordinaria-n-11644-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 14252 11645 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE DA IGREJA BAPTISTA DA MANGUEIRA, A IMPORTÁNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11645/lei-ordinaria-n-11645-1975-transfere-da-igreja-baptista-da-mangueira-a-importancia-de-cr-1100-00 14253 11646 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11646/lei-ordinaria-n-11646-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-800-00 14254 11647 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BARÃO DE TIMBAÚBA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11647/lei-ordinaria-n-11647-1975-denomina-barao-de-timbauba-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 14255 11648 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11648/lei-ordinaria-n-11648-1975-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-2100-00 14256 11649 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1164/11649/lei-ordinaria-n-11649-1975-transfere-para-a-fundacao-do-ensino-superior-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-700-00 14257 11650 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO LEÃO XIII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ .. 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11650/lei-ordinaria-n-11650-1975-transfere-para-o-colegio-leao-xiii-a-importancia-de-cr-700-00 14258 11651 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11651/lei-ordinaria-n-11651-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-700-00 14259 11652 1975 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE QUE PERCEBEM SALÁRIOS INFERIORES AOS SALÁRIO MÍNIMO VIRIA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11652/lei-ordinaria-n-11652-1975-concede-abono-provisorio-aos-funcionarios-da-municipalidade-que-percebem-salarios-inferiores-aos-salario-minimo-viria-capital 14260 11653 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO LÁZARO ZAMENHOFF, A IMPORTÂNCIA DE CR$ .... 2.970,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11653/lei-ordinaria-n-11653-1975-transfere-para-o-colegio-lazaro-zamenhoff-a-importancia-de-cr-2970-00 14261 11654 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11654/lei-ordinaria-n-11654-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-700-00 14262 11655 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11655/lei-ordinaria-n-11655-1975-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-300-00 14263 11656 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO RONDON, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11656/lei-ordinaria-n-11656-1975-transfere-para-o-colegio-rondon-a-importancia-de-cr-400-00 14264 11657 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO OSCAR VITAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11657/lei-ordinaria-n-11657-1975-transfere-para-o-educandario-oscar-vital-a-importancia-de-cr-300-00 14265 11658 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11658/lei-ordinaria-n-11658-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-600-00 14266 11659 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SANTA INÊS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1165/11659/lei-ordinaria-n-11659-1975-transfere-para-o-centro-social-santa-ines-a-importancia-de-cr-4000-00 14267 11660 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REGIME DE PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS PELAS LEIS Nº S 10.244 E 11.195, DE 14.05.1970 E 26.11.1973, RESPECTIVAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11660/lei-ordinaria-n-11660-1975-dispoe-sobre-o-regime-de-provimento-de-cargos-criados-pelas-leis-nº-s-10244-e-11-195-de-14-05-1970-e-26-11-1973-respectivamente 14268 11661 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11661/lei-ordinaria-n-11661-1975-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-900-00 14269 11662 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11662/lei-ordinaria-n-11662-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-400-00 14270 11663 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11663/lei-ordinaria-n-11663-1975-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-600-00 14271 11664 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA A ALUNA ANA LÚCIA TAVARES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11664/lei-ordinaria-n-11664-1975-transfere-a-importancia-de-cr-500-00-quinhentos-cruzeiros-para-a-aluna-ana-lucia-tavares-da-silva 14272 11665 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11665/lei-ordinaria-n-11665-1975-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-400-00 14273 11666 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11666/lei-ordinaria-n-11666-1975-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-400-00 14274 11667 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE .... CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11667/lei-ordinaria-n-11667-1975-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-400-00 14275 11668 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE .... CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11668/lei-ordinaria-n-11668-1975-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-300-00 14276 11669 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE ... . CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1166/11669/lei-ordinaria-n-11669-1975-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-300-00 14277 11670 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11670/lei-ordinaria-n-11670-1975-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-900-00 14278 11671 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PATA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11671/lei-ordinaria-n-11671-1975-transfere-pata-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 14279 11672 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11672/lei-ordinaria-n-11672-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1500-00 14280 11673 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 850,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11673/lei-ordinaria-n-11673-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-850-00 14281 11674 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11674/lei-ordinaria-n-11674-1975-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-5400-00 14282 11675 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SANTA RITA DE CASSIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ .... 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11675/lei-ordinaria-n-11675-1975-transfere-para-a-escola-santa-rita-de-cassia-a-importancia-de-cr-1200-00 14283 11676 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11676/lei-ordinaria-n-11676-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1200-00 14284 11677 1975 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A AÇÃO SOCIAL DE CONFRATERNIZAÇÃO DA JUVENTUDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11677/lei-ordinaria-n-11677-1975-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-acao-social-de-confraternizacao-da-juventude 14285 11678 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11678/lei-ordinaria-n-11678-1975-transfere-para-o-colegio-militar-do-recife-a-importancia-de-cr-300-00 14286 11679 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1167/11679/lei-ordinaria-n-11679-1975-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-500-00 14287 11680 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11680/lei-ordinaria-n-11680-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 14288 11681 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO LEÃO XIII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11681/lei-ordinaria-n-11681-1975-transfere-para-o-colegio-leao-xiii-a-importancia-de-cr-700-00 14289 11682 1975 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.538, DE 08.03.75. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11682/lei-ordinaria-n-11682-1975-revoga-a-lei-nº-11538-de-08-03-75 14290 11683 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 850.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11683/lei-ordinaria-n-11683-1975-abre-creditos-suplementares-no-montante-de-cr-850000-00 14291 11684 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11684/lei-ordinaria-n-11684-1975-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-400-00 14292 11685 1975 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CENTRO INTERESCOLAR SANTOS DUMONT, A IMPORTÂNCIA DE CR$.. 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11685/lei-ordinaria-n-11685-1975-transfere-para-o-centro-interescolar-santos-dumont-a-importancia-de-cr-1000-00 1975-08-29T00:00:00 14293 11686 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DO RECIFE (SASER), AS SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS A DIVERSAS ENTIDADES NO VALOR TOTAL DE CR$ 6.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11686/lei-ordinaria-n-11686-1975-transfere-para-o-servico-de-assistencia-social-evangelica-do-recife-saser-as-subvencoes-atribuidas-a-diversas-entidades-no-valor-total-de-cr-6400-00 14294 11687 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11687/lei-ordinaria-n-11687-1975-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-importancia-de-cr-1000-00 14295 11688 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA MARIA DO SOCORRO CORREIA DE ANDRADE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11688/lei-ordinaria-n-11688-1975-transfere-para-a-aluna-maria-do-socorro-correia-de-andrade-a-importancia-de-cr-500-00 14296 11689 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1168/11689/lei-ordinaria-n-11689-1975-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-700-00 14297 11690 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO E PARA A CONGREGAÇÃO PRESBITERIANA DO ALTO DEODATO, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11690/lei-ordinaria-n-11690-1975-transfere-para-o-colegio-uniao-e-para-a-congregacao-presbiteriana-do-alto-deodato-subvencoes-no-valor-de-cr-1400-00 14298 11691 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA (PININHA) UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11691/lei-ordinaria-n-11691-1975-denomina-jose-rodrigues-da-rocha-pininha-uma-das-ruas-desta-cidade 14299 11692 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 11.560, DE 22 DE ABRIL DE 1975. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11692/lei-ordinaria-n-11692-1975-altera-a-lei-nº-11560-de-22-de-abril-de-1975 14300 11693 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 11.603, DE 05 DE MAIO DE 1975. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11693/lei-ordinaria-n-11693-1975-altera-a-lei-nº-11603-de-05-de-maio-de-1975 14301 11694 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BEBINHO SALGADO A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11694/lei-ordinaria-n-11694-1975-denomina-bebinho-salgado-a-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 14302 11695 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BACHAREL AUGUSTO GENUINO DE ALBUQUERQUE GALVÃO, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11695/lei-ordinaria-n-11695-1975-denomina-bacharel-augusto-genuino-de-albuquerque-galvao-uma-das-ruas-desta-cidade 14303 11696 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA POETA SOLANO TRINDADE, UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11696/lei-ordinaria-n-11696-1975-denomina-poeta-solano-trindade-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife 14304 11697 1975 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O CLUBE, DA MULHER DO CAMPO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11697/lei-ordinaria-n-11697-1975-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-clube-da-mulher-do-campo 14305 11698 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. LUIZ CORRÊA DE OLIVEIRA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11698/lei-ordinaria-n-11698-1975-denomina-dr-luiz-correa-de-oliveira-uma-das-ruas-desta-cidade 14306 11699 1975 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO POR OUTRO QUE INTERESSA AO ALARGA MENTO DA RUA D. MARIA CÉSAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1169/11699/lei-ordinaria-n-11699-1975-autoriza-a-permuta-de-um-terreno-por-outro-que-interessa-ao-alarga-mento-da-rua-d-maria-cesar 14307 11700 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11700/lei-ordinaria-n-11700-1975-transfere-para-o-colegio-uniao-a-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 14308 11701 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A SUBVENÇÃO AO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11701/lei-ordinaria-n-11701-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-subvencao-ao-valor-de-cr-600-00 14309 11702 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 435,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11702/lei-ordinaria-n-11702-1975-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-435-00 14310 11703 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO IPIRANGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11703/lei-ordinaria-n-11703-1975-transfere-para-o-ginasio-ipiranga-a-importancia-de-cr-1800-00 14311 11704 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11704/lei-ordinaria-n-11704-1975-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-500-00 14312 11705 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11705/lei-ordinaria-n-11705-1975-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-700-00 14313 11706 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11706/lei-ordinaria-n-11706-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-800-00 14314 11707 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PEDRO AUGUSTO A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11707/lei-ordinaria-n-11707-1975-transfere-para-o-instituto-pedro-augusto-a-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 14315 11708 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11708/lei-ordinaria-n-11708-1975-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 14316 11709 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1170/11709/lei-ordinaria-n-11709-1975-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-900-00 14317 11710 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA MARIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11710/lei-ordinaria-n-11710-1975-transfere-para-o-colegio-santa-maria-a-importancia-de-cr-2300-00 14318 11711 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11711/lei-ordinaria-n-11711-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-400-00 14319 11712 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO OSCAR VITAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11712/lei-ordinaria-n-11712-1975-transfere-para-o-educandario-oscar-vital-a-importancia-de-cr-1200-00 14320 11713 1975 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA MARIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.250,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11713/lei-ordinaria-n-11713-1975-transfere-para-o-colegio-santa-maria-a-importancia-de-cr-1250-00 1975-10-27T00:00:00 14321 11714 1975 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CURSO DE INGLÊS ""MICHIGAN LTDA."", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11714/lei-ordinaria-n-11714-1975-transfere-para-o-curso-de-ingles-michigan-ltda-a-importancia-de-cr-800-00 14322 11715 1975 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CONTINENTAL FUTEBOL CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11715/lei-ordinaria-n-11715-1975-transfere-para-o-continental-futebol-clube-a-importancia-de-cr-1900-00 1975-11-25T00:00:00 14323 11716 1975 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11716/lei-ordinaria-n-11716-1975-considera-de-utilidade-publica-o-centro-social-dos-servidores-municipais-do-recife 14324 11717 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 110.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11717/lei-ordinaria-n-11717-1975-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-110000-00 14325 11718 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11718/lei-ordinaria-n-11718-1975-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-500-00 14326 11719 1975 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ATENEU BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1171/11719/lei-ordinaria-n-11719-1975-considera-de-utilidade-publica-o-ateneu-brasil 14327 11720 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11720/lei-ordinaria-n-11720-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-700-00 14328 11721 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11721/lei-ordinaria-n-11721-1975-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-500-00 14329 11722 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11722/lei-ordinaria-n-11722-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2300-00 14330 11723 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00, EM FAVOR DA ALUNA SÔNIA MARIA DA PAZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11723/lei-ordinaria-n-11723-1975-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-600-00-em-favor-da-aluna-sonia-maria-da-paz 14331 11724 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11724/lei-ordinaria-n-11724-1975-transfere-para-o-colegio-sao-joao-a-importancia-de-cr-800-00 14332 11725 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11725/lei-ordinaria-n-11725-1975-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-800-00 14333 11726 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11726/lei-ordinaria-n-11726-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3400-00 14334 11727 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11727/lei-ordinaria-n-11727-1975-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-600-00 14335 11728 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11728/lei-ordinaria-n-11728-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-800-00 14336 11729 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOSÉ ANCHIÊTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1172/11729/lei-ordinaria-n-11729-1975-transfere-para-o-colegio-jose-anchieta-a-importancia-de-cr-700-00 14337 11730 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HUGO GERDAU, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11730/lei-ordinaria-n-11730-1975-denomina-hugo-gerdau-uma-das-ruas-desta-cidade 14338 11731 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11731/lei-ordinaria-n-11731-1975-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-400-00 14339 11732 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11732/lei-ordinaria-n-11732-1975-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-400-00 14340 11733 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11733/lei-ordinaria-n-11733-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 14341 11734 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 10.334/71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11734/lei-ordinaria-n-11734-1975-altera-a-lei-nº-10334-71-e-da-outras-providencias 14342 11735 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11735/lei-ordinaria-n-11735-1975-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-300-00 14343 11736 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O TERREIRO DE SANTA BÁRBARA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11736/lei-ordinaria-n-11736-1975-transfere-para-o-terreiro-de-santa-barbara-a-importancia-de-cr-300-00 14344 11737 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL PROFESSOR MIGUEL AZEVEDO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11737/lei-ordinaria-n-11737-1975-transfere-para-o-colegio-comercial-professor-miguel-azevedo-a-importancia-de-cr-400-00 14345 11738 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL PROFESSOR MIGUEL AZEVEDO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11738/lei-ordinaria-n-11738-1975-transfere-para-o-colegio-comercial-professor-miguel-azevedo-a-importancia-de-cr-400-00 14346 11739 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.560,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1173/11739/lei-ordinaria-n-11739-1975-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1560-00 14347 11740 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO (F.E.S.P.) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11740/lei-ordinaria-n-11740-1975-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-de-administracao-de-pernambuco-f-e-s-p-a-importancia-de-cr-1100-00 14348 11741 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11741/lei-ordinaria-n-11741-1975-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1200-00 14349 11742 1975 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA E DENOMINA UNIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11742/lei-ordinaria-n-11742-1975-cria-e-denomina-unidades-escolares-e-da-outras-providencias 2023-10-18T00:00:00 14350 11743 1975 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11743/lei-ordinaria-n-11743-1975-institui-a-taxa-de-pavimentacao-e-da-outras-providencias 14351 11744 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI Nº 11.584, DE 2 DE MAIO DE 1975. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11744/lei-ordinaria-n-11744-1975-da-nova-redacao-ao-art-10-da-lei-nº-11584-de-2-de-maio-de-1975 14352 11745 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CRAVEIRO LEITE, A UMA DAS PRINCIPAIS RUAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11745/lei-ordinaria-n-11745-1975-denomina-craveiro-leite-a-uma-das-principais-ruas-desta-capital 14353 11746 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR JÚLIO DE OLIVEIRA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11746/lei-ordinaria-n-11746-1975-denomina-professor-julio-de-oliveira-uma-das-ruas-desta-cidade 14354 11747 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11747/lei-ordinaria-n-11747-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-600-00 14355 11748 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.200,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11748/lei-ordinaria-n-11748-1975-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2200-00-para-diversas-entidades 14356 11749 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 11.580, DE 2 DE MAIO DE 1975. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1174/11749/lei-ordinaria-n-11749-1975-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-11580-de-2-de-maio-de-1975 14357 11750 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11750/lei-ordinaria-n-11750-1975-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 14358 11751 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS), EM FAVOR DA ALUNA AMINAIDE VALDEMIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11751/lei-ordinaria-n-11751-1975-transfere-para-o-colegio-comercial-governador-agamenon-magalhaes-a-importancia-de-cr-400-00-quatrocentos-cruzeiros-em-favor-da-aluna-aminaide-valdemira-da-silva 14359 11752 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE VERBAS DO QUADRO DE SUB TENÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11752/lei-ordinaria-n-11752-1975-transfere-verbas-do-quadro-de-sub-tencoes 14360 11753 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11753/lei-ordinaria-n-11753-1975-transfere-verbas-orcamentarias 14361 11754 1975 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA ""CABOCLA JACIRA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11754/lei-ordinaria-n-11754-1975-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-cabocla-jacira-a-importancia-de-cr-400-00 14362 11755 1975 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO BANDEPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11755/lei-ordinaria-n-11755-1975-autoriza-o-executivo-municipal-a-realizar-consignacao-em-folha-de-pagamento-em-favor-do-bandepe 14363 11756 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA NÍVEIS DE I A II E QE-1 A QE-3, DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11756/lei-ordinaria-n-11756-1975-estabelece-novos-valores-de-vencimentos-para-niveis-de-i-a-ii-e-qe-1-a-qe-3-do-quadro-do-funcionalismo-municipal-e-determina-outras-providencias 14364 11757 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, AS NORMAS E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 11.652, DE 19 DE MAIO DE 1975. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11757/lei-ordinaria-n-11757-1975-estende-aos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-as-normas-e-criterios-estabelecidos-na-lei-nº-11652-de-19-de-maio-de-1975 14365 11758 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS NÍVEIS I A II E QE-1 A QE-3 E REFERÊNCIAS I A III, DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS E EXTRANUMERÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11758/lei-ordinaria-n-11758-1975-estabelece-novos-valores-de-vencimentos-para-os-niveis-i-a-ii-e-qe-1-a-qe-3-e-referencias-i-a-iii-dos-quadros-de-funcionarios-e-extranumerarios-da-camara-municipal-do-recife-e-da-providencias-correlatas 14366 11759 1975 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR DETERMINADOS IMÓVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1175/11759/lei-ordinaria-n-11759-1975-autoriza-o-executivo-municipal-a-permutar-determinados-imoveis 14367 11760 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO ALCIDES TEIXEIRA, UMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11760/lei-ordinaria-n-11760-1975-denomina-deputado-alcides-teixeira-uma-das-pracas-publicas-desta-cidade 14368 11761 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 900,00, PARA DUAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11761/lei-ordinaria-n-11761-1975-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-900-00-para-duas-entidades 14369 11762 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11762/lei-ordinaria-n-11762-1975-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-600-00 14370 11763 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MONSENHOR VIANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11763/lei-ordinaria-n-11763-1975-transfere-para-o-colegio-monsenhor-viana-a-importancia-de-cr-500-00 14371 11764 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11764/lei-ordinaria-n-11764-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-600-00 14372 11765 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GEORGE DE SOUZA PACHECO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11765/lei-ordinaria-n-11765-1975-denomina-george-de-souza-pacheco-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 14373 11766 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SANTA INÊZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11766/lei-ordinaria-n-11766-1975-transfere-para-o-centro-social-santa-inez-a-importancia-de-cr-1000-00 14374 11767 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11767/lei-ordinaria-n-11767-1975-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-400-00 14375 11768 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO LUIZ SOARES, UMA DAS RUAS DA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11768/lei-ordinaria-n-11768-1975-denomina-antonio-luiz-soares-uma-das-ruas-da-imbiribeira 14376 11769 1975 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.685, DE 02.07.75. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1176/11769/lei-ordinaria-n-11769-1975-revoga-a-lei-nº-11685-de-02-07-75 14377 11770 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA JOANA D`ARC, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11770/lei-ordinaria-n-11770-1975-transfere-para-o-colegio-santa-joana-d-arc-a-importancia-de-cr-1000-00 14378 11771 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11771/lei-ordinaria-n-11771-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 14379 11772 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11772/lei-ordinaria-n-11772-1975-transfere-para-a-faculdade-de-engenharia-da-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-600-00 14380 11773 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11773/lei-ordinaria-n-11773-1975-transfere-para-a-escola-politecnica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 14381 11774 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11774/lei-ordinaria-n-11774-1975-transfere-para-o-colegio-evangelico-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-1000-00 14382 11775 1975 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CURSO ""PAULO BRAGA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11775/lei-ordinaria-n-11775-1975-transfere-para-o-curso-paulo-braga-a-importancia-de-cr-600-00 14383 11776 1975 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DESTA CAPITAL, A MUDAREM A PLACA INDICATIVA DOS SEUS VEÍCULOS QUE SE DESTINAM AO CENTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11776/lei-ordinaria-n-11776-1975-obriga-as-empresas-de-transportes-coletivos-desta-capital-a-mudarem-a-placa-indicativa-dos-seus-veiculos-que-se-destinam-ao-centro 14384 11777 1975 Lei Ordinária Norma em vigor MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11777/lei-ordinaria-n-11777-1975-majora-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-municipais-e-da-outras-determinacoes-correlatas 1977-07-05T00:00:00 14385 11778 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCEM EM 25% OS ATUAIS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11778/lei-ordinaria-n-11778-1975-acrescem-em-25-os-atuais-valores-dos-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-ativos-e-inativos-da-camara-municipal-do-recife-e-determina-providencias-correlatas 14386 11779 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO DO PEQUENO PRÍNCIPE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 550,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1177/11779/lei-ordinaria-n-11779-1975-transfere-para-o-instituto-do-pequeno-principe-a-importancia-de-cr-550-00 14387 11780 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 1.760,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11780/lei-ordinaria-n-11780-1975-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-1760-00 14388 11781 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.980,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11781/lei-ordinaria-n-11781-1975-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-1980-00 14389 11782 1975 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O QUADRO ESPECIAL DE PROCURADORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11782/lei-ordinaria-n-11782-1975-cria-o-quadro-especial-de-procuradores-do-legislativo-municipal-e-determina-providencias-correlatas 14390 11783 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11783/lei-ordinaria-n-11783-1975-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-500-00 14391 11784 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA OLARIA DE BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11784/lei-ordinaria-n-11784-1975-transfere-para-o-colegio-santa-olaria-de-boa-viagem-a-importancia-de-cr-500-00 14392 11785 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11785/lei-ordinaria-n-11785-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 14393 11786 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DO CR$ 750,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11786/lei-ordinaria-n-11786-1975-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-do-cr-750-00 14394 11787 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO LEÃO XIII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11787/lei-ordinaria-n-11787-1975-transfere-para-o-colegio-leao-xiii-a-importancia-de-cr-1000-00 14395 11788 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11788/lei-ordinaria-n-11788-1975-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-500-00 14396 11789 1975 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.669 DE 30.05.1975. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1178/11789/lei-ordinaria-n-11789-1975-revoga-a-lei-nº-11669-de-30-05-1975 14397 11790 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11790/lei-ordinaria-n-11790-1975-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-400-00 14398 11791 1975 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A UNIDADE DE VALOR FINANCEIRO DO RECIFE (UFR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11791/lei-ordinaria-n-11791-1975-cria-a-unidade-de-valor-financeiro-do-recife-ufr-e-da-outras-providencias 1986-12-24T00:00:00 14399 11792 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CRIANDO OS SETORES DE ELETRICIDADE E DE VIGILÂNCIA, E DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE TAQUIGRAFIA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11792/lei-ordinaria-n-11792-1975-altera-a-estrutura-funcional-da-secretaria-executiva-da-camara-municipal-do-recife-criando-os-setores-de-eletricidade-e-de-vigilancia-e-da-nova-classificacao-ao-cargo-de-assessor-tecnico-de-taquigrafia-e-determina-providencias-correlata 1977-09-29T00:00:00 14400 11793 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALMIRANTE JAMES NORTON, UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE CAXANGÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11793/lei-ordinaria-n-11793-1975-denomina-almirante-james-norton-uma-das-arterias-do-bairro-de-caxanga 14401 11794 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALMIRANTE JOÃO PASCOE GREENFELL, UMA DAS RUAS DO BAIRRO DE CAXANGÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11794/lei-ordinaria-n-11794-1975-denomina-almirante-joao-pascoe-greenfell-uma-das-ruas-do-bairro-de-caxanga 14402 11795 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALMIRANTE SALDANHA DA GAMA, UMA DAS ARTÉRIAS DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11795/lei-ordinaria-n-11795-1975-denomina-almirante-saldanha-da-gama-uma-das-arterias-de-boa-viagem 14403 11796 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO AFRÂNIO GODOY, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11796/lei-ordinaria-n-11796-1975-denomina-deputado-afranio-godoy-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14404 11797 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11797/lei-ordinaria-n-11797-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-500-00 14405 11798 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11798/lei-ordinaria-n-11798-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-800-00 14406 11799 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1179/11799/lei-ordinaria-n-11799-1975-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-500-00 14407 11800 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11800/lei-ordinaria-n-11800-1975-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-400-00 14408 11801 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 11.524, DE 08 DE MARÇO DE 1975. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11801/lei-ordinaria-n-11801-1975-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-11524-de-08-de-marco-de-1975 14409 11802 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11802/lei-ordinaria-n-11802-1975-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 14410 11803 1975 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.713 DE 04.08.1975. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11803/lei-ordinaria-n-11803-1975-revoga-a-lei-nº-11713-de-04-08-1975 14411 11804 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ELE PEDAGOGIA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11804/lei-ordinaria-n-11804-1975-transfere-para-o-curso-ele-pedagogia-da-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1100-00 14412 11805 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO NORTE DO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11805/lei-ordinaria-n-11805-1975-transfere-para-o-seminario-teologico-batista-do-norte-do-brasil-a-importancia-de-cr-1000-00 14413 11806 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARLEIDE FÉLIX DOS SANTOS, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11806/lei-ordinaria-n-11806-1975-denomina-marleide-felix-dos-santos-uma-das-ruas-desta-cidade 14414 11807 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS EMPRESAS DE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11807/lei-ordinaria-n-11807-1975-dispoe-sobre-a-compensacao-de-credito-do-imposto-sobre-servicos-entre-o-municipio-e-as-empresas-de-radio-jornal-e-televisao-e-da-outras-providencias 14415 11808 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL RODRIGUES FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11808/lei-ordinaria-n-11808-1975-denomina-manoel-rodrigues-filho-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14416 11809 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1180/11809/lei-ordinaria-n-11809-1975-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-40000-00 14417 11810 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA TERTULIANO ARAÚJO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE TEJÍPIO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11810/lei-ordinaria-n-11810-1975-denomina-tertuliano-araujo-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-tejipio 14418 11811 1975 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O COLÉGIO DA SAGRADA FAMÍLIA DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11811/lei-ordinaria-n-11811-1975-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-colegio-da-sagrada-familia-de-casa-forte 14419 11812 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A AÇÃO SOCIAL DE CONFRATERNIZAÇÃO DA JUVENTUDE A SUBVENÇÃO CONSIGNADA NO ANEXO DA LEI Nº 11.481/74. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11812/lei-ordinaria-n-11812-1975-transfere-para-a-acao-social-de-confraternizacao-da-juventude-a-subvencao-consignada-no-anexo-da-lei-nº-11481-74 14420 11813 1975 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ESCOLA ""FISK"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11813/lei-ordinaria-n-11813-1975-transfere-para-a-escola-fisk-a-importancia-de-cr-600-00 14421 11814 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ALIANÇA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11814/lei-ordinaria-n-11814-1975-transfere-para-o-curso-alianca-a-importancia-de-cr-1000-00 14422 11815 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11815/lei-ordinaria-n-11815-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1100-00 14423 11816 1975 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA AS ESCOLAS ""FISK"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11816/lei-ordinaria-n-11816-1975-transfere-para-as-escolas-fisk-a-importancia-de-cr-700-00 14424 11817 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11817/lei-ordinaria-n-11817-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-500-00 14425 11818 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11818/lei-ordinaria-n-11818-1975-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-500-00 14426 11819 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO LÁZARO ZAMENHOF, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1181/11819/lei-ordinaria-n-11819-1975-transfere-para-o-colegio-lazaro-zamenhof-a-importancia-de-cr-600-00 14427 11820 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11820/lei-ordinaria-n-11820-1975-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-1200-00 14428 11821 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11821/lei-ordinaria-n-11821-1975-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 14429 11822 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 2.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11822/lei-ordinaria-n-11822-1975-transfere-as-subvencoes-no-valor-de-cr-2700-00 14430 11823 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ALIANÇA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11823/lei-ordinaria-n-11823-1975-transfere-para-o-colegio-alianca-a-importancia-de-cr-500-00 14431 11824 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO NORTE DO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11824/lei-ordinaria-n-11824-1975-transfere-para-o-seminario-teologico-batista-do-norte-do-brasil-a-importancia-de-cr-1000-00 14432 11825 1975 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11825/lei-ordinaria-n-11825-1975-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementar-e-especial-e-da-outras-providencias 14433 11826 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O CRITÉRIO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIA UM CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DAQUELE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11826/lei-ordinaria-n-11826-1975-altera-o-criterio-de-escolha-dos-membros-do-conselho-municipal-de-educacao-cria-um-cargo-de-secretario-executivo-daquele-orgao-e-da-outras-providencias 14434 11827 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO 1º E 2º, GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11827/lei-ordinaria-n-11827-1975-transfere-para-o-colegio-do-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-800-00 14435 11828 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11828/lei-ordinaria-n-11828-1975-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-400-00 14436 11829 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1182/11829/lei-ordinaria-n-11829-1975-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-400-00 14437 11830 1975 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O NÚCLEO SOCIAL ""4 DE OUTUBRO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ ... 3.400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11830/lei-ordinaria-n-11830-1975-transfere-para-o-nucleo-social-4-de-outubro-a-importancia-de-cr-3400-00 14438 11831 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11831/lei-ordinaria-n-11831-1975-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 14439 11832 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11832/lei-ordinaria-n-11832-1975-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-400-00 14440 11833 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11833/lei-ordinaria-n-11833-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-800-00 14441 11834 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11834/lei-ordinaria-n-11834-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 14442 11835 1975 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INTERFERIR COMO GARANTIDOR NO CONTRATO ESPECIAL CELEBRADO ENTRE O BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A (BANDEPE) E A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS (CTU), EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11835/lei-ordinaria-n-11835-1975-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-interferir-como-garantidor-no-contrato-especial-celebrado-entre-o-banco-do-estado-de-pernambuco-s-a-bandepe-e-a-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-em-operacao-de-credito-ate-a-importancia-de-cr-1000-000 14443 11836 1975 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE PARA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE URB RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11836/lei-ordinaria-n-11836-1975-autoriza-a-transferencia-de-bens-da-prefeitura-municipal-do-recife-para-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-e-da-outras-providencias 14444 11837 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.654,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11837/lei-ordinaria-n-11837-1975-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-3654-00 14445 11838 1975 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""VENENO ESPORTE CLUBE"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11838/lei-ordinaria-n-11838-1975-transfere-para-o-veneno-esporte-clube-a-importancia-de-cr-5000-00 14446 11839 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1183/11839/lei-ordinaria-n-11839-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 14447 11840 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 550,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11840/lei-ordinaria-n-11840-1975-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-550-00 14448 11841 1975 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONVITES-PERMANENTES DO GINÁSIO DE ESPORTES ""GERALDO MAGALHÃES"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11841/lei-ordinaria-n-11841-1975-dispoe-sobre-a-concessao-de-convites-permanentes-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes 14449 11842 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORT CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11842/lei-ordinaria-n-11842-1975-transfere-para-o-real-madrid-esport-clube-a-importancia-de-cr-7000-00 14450 11843 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11843/lei-ordinaria-n-11843-1975-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-300-00 14451 11844 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O NÚCLEO SOCIAL 4 DE OUTUBRO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11844/lei-ordinaria-n-11844-1975-transfere-para-o-nucleo-social-4-de-outubro-a-importancia-de-cr-900-00 14452 11845 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DA MUSTARDINHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11845/lei-ordinaria-n-11845-1975-transfere-para-o-circulo-dos-trabalhadores-cristaos-da-mustardinha-a-importancia-de-cr-2000-00 14453 11846 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ELIEZER OLÍMPIO DE MOURA, A RUA PROJETADA PERPENDICULAR A RUA JOSÉ HOLANDA, BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11846/lei-ordinaria-n-11846-1975-denomina-eliezer-olimpio-de-moura-a-rua-projetada-perpendicular-a-rua-jose-holanda-bairro-da-torre 14454 11847 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11847/lei-ordinaria-n-11847-1975-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-400-00 14455 11848 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11848/lei-ordinaria-n-11848-1975-transfere-para-o-clube-carnavalesco-misto-lenhadores-a-importancia-de-cr-1900-00 14456 11849 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.212.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1184/11849/lei-ordinaria-n-11849-1975-abre-credito-suplementar-no-valor-de-cr-6212-000-00 14457 11850 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11850/lei-ordinaria-n-11850-1975-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 14458 11851 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O NÚCLEO SOCIAL 4 DE OUTUBRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ .... 5.050,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11851/lei-ordinaria-n-11851-1975-transfere-para-o-nucleo-social-4-de-outubro-a-importancia-de-cr-5050-00 14459 11852 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ .. 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11852/lei-ordinaria-n-11852-1975-transfere-para-a-escola-politecnica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 14460 11853 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO (FESP), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11853/lei-ordinaria-n-11853-1975-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-da-administracao-de-pernambuco-fesp-a-importancia-de-cr-1200-00 14461 11854 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11854/lei-ordinaria-n-11854-1975-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1800-00 14462 11855 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO RADIER, IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.150,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11855/lei-ordinaria-n-11855-1975-transfere-para-o-colegio-radier-importancia-de-cr-2150-00 14463 11856 1975 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, EQUIVALENTE A UM (1) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL VIGENTE NO RECIFE, A VIÚVA DO EX-SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ INÁCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11856/lei-ordinaria-n-11856-1975-concede-pensao-especial-equivalente-a-um-1-salario-minimo-mensal-vigente-no-recife-a-viuva-do-ex-servidor-francisco-jose-inacio 14464 11857 1975 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.440,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11857/lei-ordinaria-n-11857-1975-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1440-00-para-diversas-entidades 14465 11858 1975 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11858/lei-ordinaria-n-11858-1975-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 1980-07-17T00:00:00 14466 11859 1975 Lei Ordinária Norma em vigor REFORMULA A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DAS UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1185/11859/lei-ordinaria-n-11859-1975-reformula-a-organizacao-estrutural-das-unidades-de-administracao-direta-da-prefeitura-municipal-do-recife 1987-05-08T00:00:00 14467 11860 1975 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1186/11860/lei-ordinaria-n-11860-1975-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1976 14468 11861 1975 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1976/1978 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1186/11861/lei-ordinaria-n-11861-1975-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-trienio-19761978 14469 11862 1975 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1975/1186/11862/lei-ordinaria-n-11862-1975-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-de-1976-e-da-outras-providencias 1976-06-29T00:00:00 14470 11863 1976 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ADAPTAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1976 ÀS NOVAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS RESULTANTES DA REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11863/lei-ordinaria-n-11863-1976-autoriza-a-adaptacao-dos-orcamentos-para-o-exercicio-de-1976-as-novas-condicoes-estruturais-resultantes-da-reforma-administrativa-da-prefeitura-municipal-do-recife 14471 11864 1976 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE HOTÉIS E MOTÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11864/lei-ordinaria-n-11864-1976-dispoe-sobre-a-concessao-de-incentivos-fiscais-para-construcao-e-funcionamento-de-hoteis-e-moteis-e-da-outras-providencias 1980-11-10T00:00:00 14472 11865 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NOVO BRASIL, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11865/lei-ordinaria-n-11865-1976-denomina-novo-brasil-uma-das-arterias-desta-cidade 14473 11866 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NOVO HORIZONTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11866/lei-ordinaria-n-11866-1976-denomina-novo-horizonte-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14474 11867 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NOVO ORIENTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11867/lei-ordinaria-n-11867-1976-denomina-novo-oriente-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14475 11868 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALMIRANTE NORONHA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11868/lei-ordinaria-n-11868-1976-denomina-almirante-noronha-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14476 11869 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NOVA VERONA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1186/11869/lei-ordinaria-n-11869-1976-denomina-nova-verona-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14477 11870 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BARÃO HOMEM DE MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11870/lei-ordinaria-n-11870-1976-denomina-barao-homem-de-melo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14478 11871 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FREI HENRIQUE DE COIMBRA, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11871/lei-ordinaria-n-11871-1976-denomina-frei-henrique-de-coimbra-uma-das-arterias-desta-cidade 14479 11872 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HENRIQUE DE LUCENA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11872/lei-ordinaria-n-11872-1976-denomina-henrique-de-lucena-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14480 11873 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HOLMES FONTES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11873/lei-ordinaria-n-11873-1976-denomina-holmes-fontes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14481 11874 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO DE EDUCADORAS CRISTÃS, COM SEDE NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11874/lei-ordinaria-n-11874-1976-considera-de-utilidade-publica-o-seminario-de-educadoras-cristas-com-sede-nesta-capital 14482 11875 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""HERCÍLIO CUNHA"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11875/lei-ordinaria-n-11875-1976-denomina-hercilio-cunha-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14483 11876 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""HERMES DA FONSECA"", UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11876/lei-ordinaria-n-11876-1976-denomina-hermes-da-fonseca-uma-das-arterias-desta-cidade 14484 11877 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DOM LARA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11877/lei-ordinaria-n-11877-1976-denomina-dom-lara-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14485 11878 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HERVAL D`OESTE, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11878/lei-ordinaria-n-11878-1976-denomina-herval-d-oeste-uma-das-arterias-desta-cidade 14486 11879 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HORTOLÂNDIA, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1187/11879/lei-ordinaria-n-11879-1976-denomina-hortolandia-uma-das-arterias-desta-cidade 14487 11880 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HUGO CARNEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11880/lei-ordinaria-n-11880-1976-denomina-hugo-carneiro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14488 11881 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HUGO NAPOLEÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11881/lei-ordinaria-n-11881-1976-denomina-hugo-napoleao-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14489 11882 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NOVA VENEZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11882/lei-ordinaria-n-11882-1976-denomina-nova-veneza-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14490 11883 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NOVA REZENDE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11883/lei-ordinaria-n-11883-1976-denomina-nova-rezende-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14491 11884 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA VEREADOR ""JOSÉ PIMENTEL"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11884/lei-ordinaria-n-11884-1976-denomina-vereador-jose-pimentel-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14492 11885 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO RAMALHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11885/lei-ordinaria-n-11885-1976-denomina-joao-ramalho-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14493 11886 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""JOÃO GUILHERME"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11886/lei-ordinaria-n-11886-1976-denomina-joao-guilherme-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14494 11887 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO FERREIRA BRAGA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11887/lei-ordinaria-n-11887-1976-denomina-joao-ferreira-braga-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14495 11888 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11888/lei-ordinaria-n-11888-1976-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 14496 11889 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1188/11889/lei-ordinaria-n-11889-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 1976-07-12T00:00:00 14497 11890 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11890/lei-ordinaria-n-11890-1976-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 14498 11891 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11891/lei-ordinaria-n-11891-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 14499 11892 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA ""SANTA ANA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11892/lei-ordinaria-n-11892-1976-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-santa-ana-a-importancia-de-cr-1500-00 14500 11893 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11893/lei-ordinaria-n-11893-1976-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-3000-00 14501 11894 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11894/lei-ordinaria-n-11894-1976-transfere-para-o-curso-brasil-a-importancia-de-cr-800-00 14502 11895 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11895/lei-ordinaria-n-11895-1976-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-1100-00 14503 11896 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11896/lei-ordinaria-n-11896-1976-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-2000-00 14504 11897 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11897/lei-ordinaria-n-11897-1976-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-1400-00 14505 11898 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""HUMAITÁ"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11898/lei-ordinaria-n-11898-1976-denomina-humaita-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14506 11899 1976 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1189/11899/lei-ordinaria-n-11899-1976-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-confederacao-dos-servidores-publicos-do-brasil 14507 11900 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11900/lei-ordinaria-n-11900-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-700-00 14508 11901 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11901/lei-ordinaria-n-11901-1976-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-3000-00 14509 11902 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11902/lei-ordinaria-n-11902-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-400-00 14510 11903 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11903/lei-ordinaria-n-11903-1976-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-500-00 14511 11904 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA - CURSO FORMAÇÃO DE PSICÓLOGO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11904/lei-ordinaria-n-11904-1976-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-humanas-esuda-curso-formacao-de-psicologo-a-importancia-de-cr-1000-00 14512 11905 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11905/lei-ordinaria-n-11905-1976-transfere-para-o-liceu-de-artes-e-oficios-a-importancia-de-cr-1000-00 14513 11906 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO PERNAMBUCANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11906/lei-ordinaria-n-11906-1976-transfere-para-o-curso-pernambucano-a-importancia-de-cr-1000-00 14514 11907 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11907/lei-ordinaria-n-11907-1976-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-1000-00 14515 11908 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11908/lei-ordinaria-n-11908-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-5000-00 14516 11909 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOSÉ ANCHIETA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1190/11909/lei-ordinaria-n-11909-1976-transfere-para-o-colegio-jose-anchieta-a-importancia-de-cr-3000-00 1976-09-29T00:00:00 14517 11910 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CURSO TOMÁS COELHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11910/lei-ordinaria-n-11910-1976-transfere-para-o-curso-tomas-coelho-a-importancia-de-cr-2000-00 1976-12-09T00:00:00 14518 11911 1976 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INTERFERIR COMO GARANTIDOR NO CONTRATO ESPECIAL CELEBRADO, ENTRE O BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A. (BANDEPE) E A COMPANHIA DE TRANSPARTES URBANOS - CTU, EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11911/lei-ordinaria-n-11911-1976-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-interferir-como-garantidor-no-contrato-especial-celebrado-entre-o-banco-do-estado-de-pernambuco-s-a-bandepe-e-a-companhia-de-transpartes-urbanos-ctu-em-operacao-de-credito-ate-a-importancia-de-cr-1000-000 14519 11912 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ABELARDO MACHADO BOTELHO, A ATUAL TRAVESSA FRANKLIN TÁVORA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11912/lei-ordinaria-n-11912-1976-denominar-se-a-abelardo-machado-botelho-a-atual-travessa-franklin-tavora-no-bairro-de-campo-grande 14520 11913 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11913/lei-ordinaria-n-11913-1976-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1200-00 14521 11914 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11914/lei-ordinaria-n-11914-1976-transfere-para-o-curso-boa-vista-a-importancia-de-cr-700-00 14522 11915 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA JOANA D`ARC, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11915/lei-ordinaria-n-11915-1976-transfere-para-o-colegio-santa-joana-d-arc-a-importancia-de-cr-600-00 14523 11916 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO PROFESSOR ARÍ QUINTELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11916/lei-ordinaria-n-11916-1976-transfere-para-o-ginasio-professor-ari-quintela-a-importancia-de-cr-500-00 14524 11917 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11917/lei-ordinaria-n-11917-1976-transfere-para-o-instituto-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-600-00 14525 11918 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11918/lei-ordinaria-n-11918-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-600-00 14526 11919 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO VISCONDE DE MAUÁ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1191/11919/lei-ordinaria-n-11919-1976-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-visconde-de-maua-a-importancia-de-cr-800-00 14527 11920 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11920/lei-ordinaria-n-11920-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1500-00 14528 11921 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAULINO DE ANDRADE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11921/lei-ordinaria-n-11921-1976-denomina-paulino-de-andrade-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14529 11922 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARQUÊS DO HERVAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11922/lei-ordinaria-n-11922-1976-denomina-marques-do-herval-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14530 11923 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MONSENHOR HIPÓLITO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11923/lei-ordinaria-n-11923-1976-denomina-monsenhor-hipolito-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14531 11924 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERADA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE, COM SEDE NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11924/lei-ordinaria-n-11924-1976-considerada-como-de-utilidade-publica-a-associacao-das-senhoras-de-caridade-com-sede-nesta-capital 14532 11925 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11925/lei-ordinaria-n-11925-1976-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-800-00 14533 11926 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11926/lei-ordinaria-n-11926-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 14534 11927 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11927/lei-ordinaria-n-11927-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 14535 11928 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11928/lei-ordinaria-n-11928-1976-transfere-para-o-colegio-da-policia-militar-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-800-00 14536 11929 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALUNO EDILSON FRANCISCO SARMENTO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1192/11929/lei-ordinaria-n-11929-1976-transfere-para-o-aluno-edilson-francisco-sarmento-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 14537 11930 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALUNO PEDRO EMIZAEL HERMÍNIO DA SILVA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11930/lei-ordinaria-n-11930-1976-transfere-para-o-aluno-pedro-emizael-herminio-da-silva-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 14538 11931 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11931/lei-ordinaria-n-11931-1976-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 14539 11932 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.980,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11932/lei-ordinaria-n-11932-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1980-00 14540 11933 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11933/lei-ordinaria-n-11933-1976-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 14541 11934 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11934/lei-ordinaria-n-11934-1976-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-600-00 14542 11935 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""SEVERINO PESSOA"", A ATUAL RUA DOIS DE JANEIRO NO BAIRRO DA MADALENA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11935/lei-ordinaria-n-11935-1976-denomina-severino-pessoa-a-atual-rua-dois-de-janeiro-no-bairro-da-madalena 14543 11936 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11936/lei-ordinaria-n-11936-1976-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-900-00 14544 11937 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11937/lei-ordinaria-n-11937-1976-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-600-00 1976-10-04T00:00:00 14545 11938 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11938/lei-ordinaria-n-11938-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-400-00 14546 11939 1976 Lei Ordinária Norma revogada "DENOMINA ""DELMIRO GOUVEIA"", UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1193/11939/lei-ordinaria-n-11939-1976-denomina-delmiro-gouveia-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 1977-09-30T00:00:00 14547 11940 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11940/lei-ordinaria-n-11940-1976-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2000-00 14548 11941 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL DO CAJUEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11941/lei-ordinaria-n-11941-1976-transfere-para-o-colegio-comercial-do-cajueiro-a-importancia-de-cr-1000-00 14549 11942 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11942/lei-ordinaria-n-11942-1976-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-4500-00 14550 11943 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11943/lei-ordinaria-n-11943-1976-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 1976-09-27T00:00:00 14551 11944 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TUIUTI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11944/lei-ordinaria-n-11944-1976-transfere-para-a-escola-tuiuti-a-importancia-de-cr-1000-00 14552 11945 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11945/lei-ordinaria-n-11945-1976-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-800-00 14553 11946 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11946/lei-ordinaria-n-11946-1976-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-500-00 14554 11947 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11947/lei-ordinaria-n-11947-1976-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-500-00 14555 11948 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO PRESBITERIANO FUNDAMENTALISTA DO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11948/lei-ordinaria-n-11948-1976-transfere-para-o-seminario-presbiteriano-fundamentalista-do-brasil-a-importancia-de-cr-400-00 1976-12-14T00:00:00 14556 11949 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1194/11949/lei-ordinaria-n-11949-1976-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-600-00 14557 11950 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ALARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11950/lei-ordinaria-n-11950-1976-transfere-para-o-colegio-alaria-tereza-a-importancia-de-cr-500-00 14558 11951 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE, CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11951/lei-ordinaria-n-11951-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-800-00 14559 11952 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11952/lei-ordinaria-n-11952-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1400-00 14560 11953 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11953/lei-ordinaria-n-11953-1976-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-600-00 14561 11954 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11954/lei-ordinaria-n-11954-1976-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-400-00 14562 11955 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11955/lei-ordinaria-n-11955-1976-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-500-00 14563 11956 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO AUGUSTO CONTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11956/lei-ordinaria-n-11956-1976-transfere-para-o-instituto-augusto-conte-a-importancia-de-cr-500-00 14564 11957 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11957/lei-ordinaria-n-11957-1976-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-600-00 14565 11958 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 520,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11958/lei-ordinaria-n-11958-1976-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-520-00 14566 11959 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1195/11959/lei-ordinaria-n-11959-1976-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 14567 11960 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1196/11960/lei-ordinaria-n-11960-1976-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-5500-00 14568 11961 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1196/11961/lei-ordinaria-n-11961-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1000-00 14569 11962 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1196/11962/lei-ordinaria-n-11962-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-600-00 14570 11963 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1196/11963/lei-ordinaria-n-11963-1976-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-800-00 14571 11964 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO MAUHEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1196/11964/lei-ordinaria-n-11964-1976-transfere-para-o-curso-mauhel-a-importancia-de-cr-1500-00 14572 11965 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 32.550,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1196/11965/lei-ordinaria-n-11965-1976-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-32550-00-para-diversas-entidades 14573 11966 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO PRÉUNIVERSITÁRIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1196/11966/lei-ordinaria-n-11966-1976-transfere-para-o-curso-preuniversitario-a-importancia-de-cr-3300-00 14574 11967 1976 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1196/11967/lei-ordinaria-n-11967-1976-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacoes-de-credito-e-da-outras-providencias 14575 11968 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1196/11968/lei-ordinaria-n-11968-1976-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-2500-00 14576 11969 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1196/11969/lei-ordinaria-n-11969-1976-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 14577 11970 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1197/11970/lei-ordinaria-n-11970-1976-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-700-00 14578 11971 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALUNO CARLOS JOSÉ AMORIM BOTÊLHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1197/11971/lei-ordinaria-n-11971-1976-transfere-para-o-aluno-carlos-jose-amorim-botelho-a-importancia-de-cr-400-00 14579 11972 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1197/11972/lei-ordinaria-n-11972-1976-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-2200-00 14580 11973 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1197/11973/lei-ordinaria-n-11973-1976-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-1200-00 14581 11974 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1197/11974/lei-ordinaria-n-11974-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-5000-00 14582 11975 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1197/11975/lei-ordinaria-n-11975-1976-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1200-00 14583 11976 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1197/11976/lei-ordinaria-n-11976-1976-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1200-00 14584 11977 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1197/11977/lei-ordinaria-n-11977-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-600-00 14585 11978 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1197/11978/lei-ordinaria-n-11978-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-900-00 14586 11979 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1197/11979/lei-ordinaria-n-11979-1976-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-a-importancia-de-cr-1000-00 14587 11980 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1198/11980/lei-ordinaria-n-11980-1976-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-dos-remedios-a-importancia-de-cr-800-00 14588 11981 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1198/11981/lei-ordinaria-n-11981-1976-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 14589 11982 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1198/11982/lei-ordinaria-n-11982-1976-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-400-00 14590 11983 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1198/11983/lei-ordinaria-n-11983-1976-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-2000-00 14591 11984 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1198/11984/lei-ordinaria-n-11984-1976-transfere-para-o-colegio-marista-do-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 14592 11985 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1198/11985/lei-ordinaria-n-11985-1976-transfere-para-o-colegio-coracao-de-maria-a-importancia-de-cr-800-00 14593 11986 1976 Lei Ordinária Norma revogada "TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS ""PROFESSOR ARY QUINTELLA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1198/11986/lei-ordinaria-n-11986-1976-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-professor-ary-quintella-a-importancia-de-cr-2500-00 1976-07-12T00:00:00 14594 11987 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1198/11987/lei-ordinaria-n-11987-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1200-00 14595 11988 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00, EM FAVOR DA ALUNA MARLI DE OLIVEIRA MAGERO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1198/11988/lei-ordinaria-n-11988-1976-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-500-00-em-favor-da-aluna-marli-de-oliveira-magero-da-silva 14596 11989 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO LÁZARO ZAMENHOFF, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1198/11989/lei-ordinaria-n-11989-1976-transfere-para-o-colegio-lazaro-zamenhoff-a-importancia-de-cr-1000-00 14597 11990 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1199/11990/lei-ordinaria-n-11990-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1300-00 14598 11991 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1199/11991/lei-ordinaria-n-11991-1976-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 14599 11992 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1199/11992/lei-ordinaria-n-11992-1976-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 14600 11993 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1199/11993/lei-ordinaria-n-11993-1976-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-1000-00 14601 11994 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1199/11994/lei-ordinaria-n-11994-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-900-00 14602 11995 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1199/11995/lei-ordinaria-n-11995-1976-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-800-00 14603 11996 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALIANÇA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1199/11996/lei-ordinaria-n-11996-1976-transfere-para-o-colegio-e-curso-alianca-a-importancia-de-cr-1000-00 14604 11997 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1199/11997/lei-ordinaria-n-11997-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-500-00 1976-09-27T00:00:00 14605 11998 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1199/11998/lei-ordinaria-n-11998-1976-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-800-00 14606 11999 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1199/11999/lei-ordinaria-n-11999-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-600-00 14607 12000 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CINTER GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12000/lei-ordinaria-n-12000-1976-transfere-para-o-cinter-guararapes-a-importancia-de-cr-1000-00 14608 12001 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12001/lei-ordinaria-n-12001-1976-transfere-para-a-associacao-latino-americana-a-importancia-de-cr-1500-00 14609 12002 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12002/lei-ordinaria-n-12002-1976-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-800-00 14610 12003 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12003/lei-ordinaria-n-12003-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1500-00 14611 12004 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 4.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12004/lei-ordinaria-n-12004-1976-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-4400-00 14612 12005 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA INDUSTRIAL SEVERINO FARIAS, A QUADRA DE ESPORTES PERTENCENTE AO GRÊMIO SOCIAL E CULTURAL JOÃO XXIII, DO CURADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12005/lei-ordinaria-n-12005-1976-denomina-industrial-severino-farias-a-quadra-de-esportes-pertencente-ao-gremio-social-e-cultural-joao-xxiii-do-curado 14613 12006 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12006/lei-ordinaria-n-12006-1976-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-3000-00 14614 12007 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12007/lei-ordinaria-n-12007-1976-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 14615 12008 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ ALBINO PIMENTEL, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA ESTRADA DO BREJO ATÉ O MATADOURO MARAJÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12008/lei-ordinaria-n-12008-1976-denomina-jose-albino-pimentel-a-atual-rua-sem-denominacao-com-inicio-na-estrada-do-brejo-ate-o-matadouro-marajo 14616 12009 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1200/12009/lei-ordinaria-n-12009-1976-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-600-00 14617 12010 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1201/12010/lei-ordinaria-n-12010-1976-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1000-00 14618 12011 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1201/12011/lei-ordinaria-n-12011-1976-transfere-para-o-colegio-militar-do-recife-a-importancia-de-cr-500-00 14619 12012 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O GINÁSIO MODERNO ""NOSSA SENHORA DO LORÊTO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1201/12012/lei-ordinaria-n-12012-1976-transfere-para-o-ginasio-moderno-nossa-senhora-do-loreto-a-importancia-de-cr-500-00 14620 12013 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO CECOSNE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1201/12013/lei-ordinaria-n-12013-1976-transfere-para-a-fundacao-cecosne-a-importancia-de-cr-400-00 14621 12014 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1201/12014/lei-ordinaria-n-12014-1976-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 14622 12015 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1201/12015/lei-ordinaria-n-12015-1976-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-500-00 14623 12016 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1201/12016/lei-ordinaria-n-12016-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-2000-00 14624 12017 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO SÃO JOSÊ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1201/12017/lei-ordinaria-n-12017-1976-transfere-para-o-instituto-sao-jose-a-importancia-de-cr-600-00 14625 12018 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1201/12018/lei-ordinaria-n-12018-1976-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-a-importancia-de-cr-600-00 14626 12019 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SALGUEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1201/12019/lei-ordinaria-n-12019-1976-transfere-para-a-escola-de-samba-unidos-do-salgueiro-a-importancia-de-cr-5000-00 14627 12020 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12020/lei-ordinaria-n-12020-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-500-00 14628 12021 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE EDUCAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12021/lei-ordinaria-n-12021-1976-transfere-para-a-associacao-latino-americana-de-educacao-a-importancia-de-cr-600-00 14629 12022 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO E 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12022/lei-ordinaria-n-12022-1976-transfere-para-o-curso-e-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 14630 12023 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE (FAFIRE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12023/lei-ordinaria-n-12023-1976-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-fafire-a-importancia-de-cr-2000-00 14631 12024 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12024/lei-ordinaria-n-12024-1976-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-2000-00 14632 12025 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12025/lei-ordinaria-n-12025-1976-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1400-00 14633 12026 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12026/lei-ordinaria-n-12026-1976-transfere-para-o-curso-esuda-a-importancia-de-cr-1500-00 14634 12027 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE NOVAS ARTÉRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12027/lei-ordinaria-n-12027-1976-dispoe-sobre-denominacoes-de-novas-arterias 14635 12028 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DO COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12028/lei-ordinaria-n-12028-1976-transfere-para-a-escola-tecnica-do-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 14636 12029 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL E ASSISTENCIAL DO BAIRRO DA MANGUEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 34.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1202/12029/lei-ordinaria-n-12029-1976-transfere-para-o-centro-social-e-assistencial-do-bairro-da-mangueira-a-importancia-de-cr-34000-00 14637 12030 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12030/lei-ordinaria-n-12030-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-800-00 14638 12031 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12031/lei-ordinaria-n-12031-1976-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-500-00 14639 12032 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PEQUENO PRÍNCIPE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12032/lei-ordinaria-n-12032-1976-transfere-para-o-colegio-pequeno-principe-a-importancia-de-cr-700-00 14640 12033 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA UBIRACY BARBOSA GOMES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12033/lei-ordinaria-n-12033-1976-transfere-para-a-aluna-ubiracy-barbosa-gomes-a-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 14641 12034 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DUAS ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12034/lei-ordinaria-n-12034-1976-transfere-para-duas-entidades-a-importancia-de-cr-1000-00 14642 12035 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12035/lei-ordinaria-n-12035-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-400-00 14643 12036 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12036/lei-ordinaria-n-12036-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-600-00 14644 12037 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUIZ DE FARIA BARBOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12037/lei-ordinaria-n-12037-1976-denomina-luiz-de-faria-barbosa-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14645 12038 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO DE SÁ LEITÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12038/lei-ordinaria-n-12038-1976-denomina-antonio-de-sa-leitao-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14646 12039 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOÃO XXIII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1203/12039/lei-ordinaria-n-12039-1976-transfere-para-o-colegio-joao-xxiii-a-importancia-de-cr-600-00 14647 12040 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR RENATO MORAES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12040/lei-ordinaria-n-12040-1976-denomina-professor-renato-moraes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14648 12041 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12041/lei-ordinaria-n-12041-1976-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-700-00 14649 12042 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12042/lei-ordinaria-n-12042-1976-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-1200-00 14650 12043 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12043/lei-ordinaria-n-12043-1976-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-600-00 14651 12044 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12044/lei-ordinaria-n-12044-1976-transfere-para-o-colegio-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-1500-00 14652 12045 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12045/lei-ordinaria-n-12045-1976-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1000-00 14653 12046 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12046/lei-ordinaria-n-12046-1976-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-3500-00 14654 12047 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12047/lei-ordinaria-n-12047-1976-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 14655 12048 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL E ASSISTENCIAL DO BAIRRO DA MANGUEIRA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12048/lei-ordinaria-n-12048-1976-transfere-para-o-centro-social-e-assistencial-do-bairro-da-mangueira-a-importancia-de-cr-500-00 1976-12-27T00:00:00 14656 12049 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO MEIRA LINS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1204/12049/lei-ordinaria-n-12049-1976-transfere-para-o-curso-meira-lins-a-importancia-de-cr-600-00 14657 12050 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, PARA CUSTEIO DOS ESTUDOS DA ALUNA MARIA LUCIENE MENDES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12050/lei-ordinaria-n-12050-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-500-00-para-custeio-dos-estudos-da-aluna-maria-luciene-mendes-da-silva 14658 12051 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12051/lei-ordinaria-n-12051-1976-transfere-para-o-seminario-teologico-de-renovacao-espiritual-a-importancia-de-cr-1000-00 14659 12052 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12052/lei-ordinaria-n-12052-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-400-00 14660 12053 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12053/lei-ordinaria-n-12053-1976-reajusta-niveis-de-vencimentos-e-salarios-de-servidores-do-municipio 14661 12054 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12054/lei-ordinaria-n-12054-1976-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-500-00 14662 12055 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SÃO SEBASTIÃO DO CORDEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12055/lei-ordinaria-n-12055-1976-transfere-para-o-centro-social-sao-sebastiao-do-cordeiro-a-importancia-de-cr-2500-00 14663 12056 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12056/lei-ordinaria-n-12056-1976-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-2000-00 14664 12057 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA MARTA SILVANA FIGUEIREDO DE SOUZA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12057/lei-ordinaria-n-12057-1976-transfere-para-a-aluna-marta-silvana-figueiredo-de-souza-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 14665 12058 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DUAS ENTIDADES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12058/lei-ordinaria-n-12058-1976-transfere-para-duas-entidades-a-importancia-de-cr-3200-00 14666 12059 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1205/12059/lei-ordinaria-n-12059-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 14667 12060 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12060/lei-ordinaria-n-12060-1976-transfere-para-o-curso-pre-universitario-do-recife-a-importancia-de-cr-1600-00 1976-12-14T00:00:00 14668 12061 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12061/lei-ordinaria-n-12061-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-1000-00 14669 12062 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA JOANA D`ARC, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.720,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12062/lei-ordinaria-n-12062-1976-transfere-para-o-colegio-santa-joana-d-arc-a-importancia-de-cr-1720-00 14670 12063 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12063/lei-ordinaria-n-12063-1976-transfere-para-o-ginasio-nossa-senhora-dos-remedios-a-importancia-de-cr-500-00 14671 12064 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EXTERNATO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12064/lei-ordinaria-n-12064-1976-transfere-para-o-externato-sao-jose-a-importancia-de-cr-1500-00 14672 12065 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO AMAURY MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12065/lei-ordinaria-n-12065-1976-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-amaury-medeiros-a-importancia-de-cr-500-00 14673 12066 1976 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O ANEXO DA LEI Nº 11.862, DE 29.12.75, TRANSFERINDO SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES NELE REFERIDAS, EM FAVOR DE OUTRAS QUE ABAIXO ESPECIFICA, COM OS VALORES INDICADOS EM CORRESPONDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12066/lei-ordinaria-n-12066-1976-modifica-o-anexo-da-lei-nº-11862-de-29-12-75-transferindo-subvencoes-a-diversas-entidades-nele-referidas-em-favor-de-outras-que-abaixo-especifica-com-os-valores-indicados-em-correspondencia 14674 12067 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12067/lei-ordinaria-n-12067-1976-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-500-00 14675 12068 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12068/lei-ordinaria-n-12068-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-500-00 14676 12069 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1206/12069/lei-ordinaria-n-12069-1976-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 14677 12070 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA EDILIDADE, A FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12070/lei-ordinaria-n-12070-1976-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-desta-edilidade-a-fundacao-de-saude-amaury-de-medeiros 14678 12071 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""NOVA VENÉCIA"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12071/lei-ordinaria-n-12071-1976-denomina-nova-venecia-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14679 12072 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""HEMATITA"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12072/lei-ordinaria-n-12072-1976-denomina-hematita-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14680 12073 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""HERCÍLIO DF REZENDES"", A RUA ANTIGAMENTE CONHECIDA POR 1º DE MAIO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12073/lei-ordinaria-n-12073-1976-denomina-hercilio-df-rezendes-a-rua-antigamente-conhecida-por-1º-de-maio-no-bairro-dos-afogados 14681 12074 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""HIDROLINA"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12074/lei-ordinaria-n-12074-1976-denomina-hidrolina-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14682 12075 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""NOVA TRENTO"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12075/lei-ordinaria-n-12075-1976-denomina-nova-trento-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14683 12076 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12076/lei-ordinaria-n-12076-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 14684 12077 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA IGUATAMA A ATUAL TRAVESSA DA RUA NOVA, NO ALTO DE SANTA IZABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12077/lei-ordinaria-n-12077-1976-denomina-iguatama-a-atual-travessa-da-rua-nova-no-alto-de-santa-izabel 14685 12078 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA ILHA BELA, A TRAVESSA SÃO MATEUS, TAMBÉM CONHECIDA POR TRAVESSA ALGODOEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12078/lei-ordinaria-n-12078-1976-denomina-rua-ilha-bela-a-travessa-sao-mateus-tambem-conhecida-por-travessa-algodoeira-no-bairro-da-iputinga 14686 12079 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1207/12079/lei-ordinaria-n-12079-1976-dispoe-sobre-denominacoes-de-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 14687 12080 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA ESPÍRITA JOÃO BUARQUE DE BANDEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 450,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12080/lei-ordinaria-n-12080-1976-transfere-para-a-escola-espirita-joao-buarque-de-bandeira-a-importancia-de-cr-450-00 14688 12081 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.150,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12081/lei-ordinaria-n-12081-1976-transfere-para-o-colegio-da-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-3150-00 14689 12082 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12082/lei-ordinaria-n-12082-1976-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-800-00 14690 12083 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12083/lei-ordinaria-n-12083-1976-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-2000-00 14691 12084 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA TEREZA CRISTINA RIBEIRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12084/lei-ordinaria-n-12084-1976-transfere-para-a-aluna-tereza-cristina-ribeiro-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 14692 12085 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ .... 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12085/lei-ordinaria-n-12085-1976-transfere-para-o-colegio-osorio-borba-a-importancia-de-cr-1000-00 14693 12086 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12086/lei-ordinaria-n-12086-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-800-00 14694 12087 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12087/lei-ordinaria-n-12087-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 14695 12088 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12088/lei-ordinaria-n-12088-1976-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-700-00 14696 12089 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1208/12089/lei-ordinaria-n-12089-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1200-00 14697 12090 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA PERNAMBUCANA DE MEDICINA, LOCALIZADA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12090/lei-ordinaria-n-12090-1976-considera-de-utilidade-publica-a-academia-pernambucana-de-medicina-localizada-nesta-cidade 14698 12091 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A ESCOLA SERVIÇO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DO BARRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12091/lei-ordinaria-n-12091-1976-transfere-para-a-escola-servico-social-e-democratico-do-barro-a-importancia-de-cr-1000-00 1976-09-17T00:00:00 14699 12092 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12092/lei-ordinaria-n-12092-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1000-00 14700 12093 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12093/lei-ordinaria-n-12093-1976-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-400-00 14701 12094 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA MARLUCE MARIA DA OLIVEIRA MARQUES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12094/lei-ordinaria-n-12094-1976-transfere-para-marluce-maria-da-oliveira-marques-a-importancia-de-cr-500-00 14702 12095 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA VERAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12095/lei-ordinaria-n-12095-1976-transfere-para-o-colegio-souza-veras-a-importancia-de-cr-400-00 1976-10-11T00:00:00 14703 12096 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO PAN-AMERICANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ ... 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12096/lei-ordinaria-n-12096-1976-transfere-para-o-ginasio-pan-americano-a-importancia-de-cr-400-00 14704 12097 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12097/lei-ordinaria-n-12097-1976-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-400-00 14705 12098 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12098/lei-ordinaria-n-12098-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 14706 12099 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1209/12099/lei-ordinaria-n-12099-1976-transfere-para-o-instituto-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-3100-00 1976-09-14T00:00:00 14707 12100 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12100/lei-ordinaria-n-12100-1976-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-1000-00 14708 12101 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12101/lei-ordinaria-n-12101-1976-transfere-para-o-ginasio-sao-paulo-a-importancia-de-cr-1400-00 14709 12102 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.080,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12102/lei-ordinaria-n-12102-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1080-00 14710 12103 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12103/lei-ordinaria-n-12103-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-700-00 14711 12104 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12104/lei-ordinaria-n-12104-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 14712 12105 1976 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TRÊS METROS QUADRADOS DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12105/lei-ordinaria-n-12105-1976-autoriza-o-executivo-municipal-a-doar-tres-metros-quadrados-de-terreno-no-cemiterio-de-casa-amarela 14713 12106 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER E CURSO PERNAMBUCANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.060,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12106/lei-ordinaria-n-12106-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-e-curso-pernambucano-a-importancia-de-cr-2060-00 14714 12107 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE DA FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12107/lei-ordinaria-n-12107-1976-transfere-da-faculdade-de-filosofia-do-recife-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 14715 12108 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12108/lei-ordinaria-n-12108-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1200-00 14716 12109 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE IDIOMAS YÁZIGI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1210/12109/lei-ordinaria-n-12109-1976-transfere-para-o-instituto-de-idiomas-yazigi-a-importancia-de-cr-400-00 14717 12110 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12110/lei-ordinaria-n-12110-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1900-00 14718 12111 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12111/lei-ordinaria-n-12111-1976-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-10000-00 14719 12112 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12112/lei-ordinaria-n-12112-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 14720 12113 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12113/lei-ordinaria-n-12113-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 14721 12114 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA MODELO CARROSSEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12114/lei-ordinaria-n-12114-1976-transfere-para-a-escola-modelo-carrossel-a-importancia-de-cr-1200-00 14722 12115 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DA FILOSOFIA DO RECIFE (FAFIRE) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12115/lei-ordinaria-n-12115-1976-transfere-para-a-faculdade-da-filosofia-do-recife-fafire-a-importancia-de-cr-1500-00 14723 12116 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12116/lei-ordinaria-n-12116-1976-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-1000-00 14724 12117 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12117/lei-ordinaria-n-12117-1976-transfere-para-o-colegio-de-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-1000-00 14725 12118 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12118/lei-ordinaria-n-12118-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-900-00 14726 12119 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1211/12119/lei-ordinaria-n-12119-1976-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-500-00 14727 12120 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE ESULTRA DA AUT. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12120/lei-ordinaria-n-12120-1976-transfere-para-a-faculdade-esultra-da-aut-a-importancia-de-cr-1000-00 14728 12121 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12121/lei-ordinaria-n-12121-1976-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 14729 12122 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE GUARDAS MUNICIPAL DO RECIFE, LOCALIZADA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12122/lei-ordinaria-n-12122-1976-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-de-guardas-municipal-do-recife-localizada-nesta-cidade 14730 12123 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTA JOANA D`ARC, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12123/lei-ordinaria-n-12123-1976-transfere-para-o-instituto-santa-joana-d-arc-a-importancia-de-cr-2000-00 1976-12-14T00:00:00 14731 12124 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A IGREJA BATISTA CENTRAL DA IPUTINGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12124/lei-ordinaria-n-12124-1976-transfere-para-a-igreja-batista-central-da-iputinga-a-importancia-de-cr-4000-00 14732 12125 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12125/lei-ordinaria-n-12125-1976-transfere-para-a-igreja-evangelica-pentecostal-do-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 14733 12126 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12126/lei-ordinaria-n-12126-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 14734 12127 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12127/lei-ordinaria-n-12127-1976-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1300-00 14735 12128 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA ROSANGELA BRAGA DA COSTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12128/lei-ordinaria-n-12128-1976-transfere-para-a-aluna-rosangela-braga-da-costa-a-importancia-de-cr-700-00 14736 12129 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACÍ PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1212/12129/lei-ordinaria-n-12129-1976-transfere-para-o-colegio-juraci-palhano-a-importancia-de-cr-1000-00 14737 12130 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO TUIUTÍ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12130/lei-ordinaria-n-12130-1976-transfere-para-o-curso-tuiuti-a-importancia-de-cr-1000-00 14738 12131 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12131/lei-ordinaria-n-12131-1976-transfere-para-a-escola-politecnica-do-recife-a-importancia-de-cr-3000-00 14739 12132 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 1 DO ART. 5º DA LEI Nº 10.234 DE 06.02.70, E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12132/lei-ordinaria-n-12132-1976-da-nova-redacao-ao-inciso-1-do-art-5º-da-lei-nº-10234-de-06-02-70-e-concede-gratificacao-aos-cargos-que-menciona 1979-07-06T00:00:00 14740 12133 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CRS 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12133/lei-ordinaria-n-12133-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-crs-3000-00 14741 12134 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALUNO JOSÉ ALVES SIMONECK JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12134/lei-ordinaria-n-12134-1976-transfere-para-o-aluno-jose-alves-simoneck-junior-a-importancia-de-cr-1500-00 14742 12135 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12135/lei-ordinaria-n-12135-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-600-00 14743 12136 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12136/lei-ordinaria-n-12136-1976-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 14744 12137 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA TRÊS ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12137/lei-ordinaria-n-12137-1976-transfere-para-tres-entidades-a-importancia-de-cr-3000-00 14745 12138 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12138/lei-ordinaria-n-12138-1976-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-1800-00 14746 12139 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA VÁRIAS ENTIDADES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1213/12139/lei-ordinaria-n-12139-1976-transfere-para-varias-entidades-a-importancia-de-cr-10000-00 14747 12140 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12140/lei-ordinaria-n-12140-1976-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 14748 12141 1976 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE MÁGICO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12141/lei-ordinaria-n-12141-1976-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-clube-magico-do-recife 14749 12142 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12142/lei-ordinaria-n-12142-1976-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1000-00 14750 12143 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12143/lei-ordinaria-n-12143-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 14751 12144 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EXTERNATO VIRGEM DE LOURDES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12144/lei-ordinaria-n-12144-1976-transfere-para-o-externato-virgem-de-lourdes-a-importancia-de-cr-1000-00 14752 12145 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO PROFESSOR LUIZ FREIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12145/lei-ordinaria-n-12145-1976-transfere-para-o-colegio-tecnico-professor-luiz-freire-a-importancia-de-cr-400-00 14753 12146 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO E ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12146/lei-ordinaria-n-12146-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-e-escola-normal-pinto-junior-a-importancia-de-cr-1500-00 14754 12147 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ALCIDES TEIXEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12147/lei-ordinaria-n-12147-1976-transfere-para-o-centro-social-alcides-teixeira-a-importancia-de-cr-14000-00 14755 12148 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12148/lei-ordinaria-n-12148-1976-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-1500-00 14756 12149 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ESTEVÃO FRANCISCO DA COSTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1214/12149/lei-ordinaria-n-12149-1976-denomina-professor-estevao-francisco-da-costa-uma-das-novas-arterias-desta-capital 14757 12150 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12150/lei-ordinaria-n-12150-1976-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-importancia-de-cr-800-00 14758 12151 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AMARO ALBINO PIMENTEL, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12151/lei-ordinaria-n-12151-1976-denomina-amaro-albino-pimentel-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital 14759 12152 1976 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO CURA, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12152/lei-ordinaria-n-12152-1976-autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-contratos-e-convenios-com-o-banco-nacional-da-habitacao-e-seus-agentes-para-a-participacao-do-municipio-no-projeto-cura-a-oferecer-garantias-para-os-emprestimos-assumidos-e-da-outras-providencias 14760 12153 1976 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 11.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES, NO EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12153/lei-ordinaria-n-12153-1976-altera-o-anexo-da-lei-nº-11862-de-29-de-dezembro-de-1975-que-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-a-diversas-entidades-no-exercicio-financeiros-de-1976 14761 12154 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12154/lei-ordinaria-n-12154-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 1976-09-14T00:00:00 14762 12155 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12155/lei-ordinaria-n-12155-1976-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-1500-00 14763 12156 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12156/lei-ordinaria-n-12156-1976-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2400-00 14764 12157 1976 Lei Ordinária Norma em vigor MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ELEVA O VALOR DE PENSÕES E DO SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12157/lei-ordinaria-n-12157-1976-majora-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-municipais-eleva-o-valor-de-pensoes-e-do-salario-familia-e-da-outras-providencias 1984-11-09T00:00:00 14765 12158 1976 Lei Ordinária Norma em vigor MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ELEVA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12158/lei-ordinaria-n-12158-1976-majora-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-eleva-o-valor-do-salario-familia-e-estabelece-outras-providencias 14766 12159 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1215/12159/lei-ordinaria-n-12159-1976-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-500-00 14767 12160 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AFINES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12160/lei-ordinaria-n-12160-1976-transfere-para-o-colegio-evangelico-afines-erskine-a-importancia-de-cr-1800-00 14768 12161 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LOJA MAÇÔNICA CAVALEIRO DA LUZ Nº 2, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12161/lei-ordinaria-n-12161-1976-transfere-para-a-loja-maconica-cavaleiro-da-luz-nº-2-a-importancia-de-cr-1500-00 14769 12162 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12162/lei-ordinaria-n-12162-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 14770 12163 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12163/lei-ordinaria-n-12163-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-800-00 14771 12164 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALUNO ANANIAS BARBOSA DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 660,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12164/lei-ordinaria-n-12164-1976-transfere-para-o-aluno-ananias-barbosa-de-medeiros-a-importancia-de-cr-660-00 14772 12165 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12165/lei-ordinaria-n-12165-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1500-00 14773 12166 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12166/lei-ordinaria-n-12166-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-500-00 14774 12167 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A SOCIEDADE RECIFENSE DE CIÊNCIAS HUMANAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12167/lei-ordinaria-n-12167-1976-transfere-para-a-sociedade-recifense-de-ciencias-humanas-a-importancia-de-cr-1500-00 1976-12-09T00:00:00 14775 12168 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO ADVENTISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12168/lei-ordinaria-n-12168-1976-transfere-para-o-instituto-adventista-a-importancia-de-cr-500-00 14776 12169 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CURSO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1216/12169/lei-ordinaria-n-12169-1976-transfere-para-o-curso-brasil-a-importancia-de-cr-600-00 1976-12-27T00:00:00 14777 12170 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO E COLÉGIO DE CAMPO GRANDE, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12170/lei-ordinaria-n-12170-1976-transfere-para-o-uniao-curso-e-colegio-de-campo-grande-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 14778 12171 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSOS VESTIBULARES ""BOA VISTA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12171/lei-ordinaria-n-12171-1976-transfere-para-o-colegio-e-cursos-vestibulares-boa-vista-a-importancia-de-cr-1200-00 14779 12172 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12172/lei-ordinaria-n-12172-1976-transfere-para-o-colegio-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-1500-00 14780 12173 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA QUATRO (4) ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12173/lei-ordinaria-n-12173-1976-transfere-para-quatro-4-entidades-a-importancia-de-cr-4200-00 14781 12174 1976 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O ANEXO DA LEI 11.862, DE 29.12.75, TRANSFERINDO SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES NELE REFERIDAS, EM FAVOR DE OUTRAS QUE ABAIXO ESPECIFICA, COM OS VALORES INDICADOS EM CORRESPONDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12174/lei-ordinaria-n-12174-1976-modifica-o-anexo-da-lei-11862-de-29-12-75-transferindo-subvencoes-a-diversas-entidades-nele-referidas-em-favor-de-outras-que-abaixo-especifica-com-os-valores-indicados-em-correspondencia 14782 12175 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO PAULO BRAGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12175/lei-ordinaria-n-12175-1976-transfere-para-o-curso-paulo-braga-a-importancia-de-cr-3000-00 14783 12176 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12176/lei-ordinaria-n-12176-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-500-00 14784 12177 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SHALON, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12177/lei-ordinaria-n-12177-1976-transfere-para-o-colegio-shalon-a-importancia-de-cr-1000-00 14785 12178 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12178/lei-ordinaria-n-12178-1976-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 14786 12179 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1217/12179/lei-ordinaria-n-12179-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-2000-00 14787 12180 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA AS ESCOLAS REUNIDAS CAPELA SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12180/lei-ordinaria-n-12180-1976-transfere-para-as-escolas-reunidas-capela-santa-terezinha-no-bairro-do-cordeiro-a-importancia-de-cr-2000-00 14788 12181 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SHALON, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12181/lei-ordinaria-n-12181-1976-transfere-para-o-colegio-shalon-a-importancia-de-cr-500-00 14789 12182 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES CURSOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12182/lei-ordinaria-n-12182-1976-transfere-para-a-organizacao-guararapes-cursos-a-importancia-de-cr-2000-00 14790 12183 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR MANUEL TORRES, O PROLONGAMENTO DA ATUAL RUA SETE PECADOS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12183/lei-ordinaria-n-12183-1976-denomina-professor-manuel-torres-o-prolongamento-da-atual-rua-sete-pecados-no-bairro-de-agua-fria 14791 12184 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARISTONICO OLIVEIRA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12184/lei-ordinaria-n-12184-1976-denomina-aristonico-oliveira-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 14792 12185 1976 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE PARA A URB-RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12185/lei-ordinaria-n-12185-1976-autoriza-a-transferencia-de-bens-da-prefeitura-municipal-do-recife-para-a-urb-recife 14793 12186 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALUNO GEORGE DIAS DE ARAÚJO, AS SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 900.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12186/lei-ordinaria-n-12186-1976-transfere-para-o-aluno-george-dias-de-araujo-as-subvencoes-no-valor-de-cr-900-00 14794 12187 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12187/lei-ordinaria-n-12187-1976-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-1400-00 14795 12188 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PEDRO AUGUSTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12188/lei-ordinaria-n-12188-1976-transfere-para-o-instituto-pedro-augusto-a-importancia-de-cr-1500-00 14796 12189 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1218/12189/lei-ordinaria-n-12189-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-800-00 14797 12190 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12190/lei-ordinaria-n-12190-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-400-00 14798 12191 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO PEDRO II, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12191/lei-ordinaria-n-12191-1976-transfere-para-o-curso-pedro-ii-a-importancia-de-cr-600-00 14799 12192 1976 Lei Ordinária Norma revogada REVOGA A LEI Nº 11.986, DE 08.05.1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12192/lei-ordinaria-n-12192-1976-revoga-a-lei-nº-11986-de-08-05-1976 1976-12-09T00:00:00 14800 12193 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12193/lei-ordinaria-n-12193-1976-transfere-para-o-curso-boa-vista-a-importancia-de-cr-500-00 14801 12194 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O DINAMICURSOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12194/lei-ordinaria-n-12194-1976-transfere-para-o-dinamicursos-a-importancia-de-cr-800-00 14802 12195 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12195/lei-ordinaria-n-12195-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-2500-00 14803 12196 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12196/lei-ordinaria-n-12196-1976-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-600-00 14804 12197 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12197/lei-ordinaria-n-12197-1976-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-4400-00 14805 12198 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA MAGALY NASCIMENTO DOS SANTOS, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12198/lei-ordinaria-n-12198-1976-transfere-para-a-aluna-magaly-nascimento-dos-santos-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 14806 12199 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA ""SANTA BÁRBARA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1219/12199/lei-ordinaria-n-12199-1976-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-santa-barbara-a-importancia-de-cr-1500-00 14807 12200 1976 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12200/lei-ordinaria-n-12200-1976-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-sindicato-dos-empregados-no-comercio-do-recife 14808 12201 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12201/lei-ordinaria-n-12201-1976-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-1000-00 14809 12202 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SÃO PEDRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12202/lei-ordinaria-n-12202-1976-transfere-para-o-ginasio-sao-pedro-a-importancia-de-cr-400-00 14810 12203 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12203/lei-ordinaria-n-12203-1976-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-1800-00 14811 12204 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.889, DE 09.04.1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12204/lei-ordinaria-n-12204-1976-revoga-a-lei-nº-11889-de-09-04-1976 14812 12205 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE. PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A UNIDO MUSICAL 15 DE AGOSTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12205/lei-ordinaria-n-12205-1976-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-unido-musical-15-de-agosto 14813 12206 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12206/lei-ordinaria-n-12206-1976-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 14814 12207 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA A IMPORTÂNCIA DE CRS 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12207/lei-ordinaria-n-12207-1976-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-crs-1000-00 14815 12208 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12208/lei-ordinaria-n-12208-1976-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 14816 12209 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1220/12209/lei-ordinaria-n-12209-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-600-00 14817 12210 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12210/lei-ordinaria-n-12210-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-800-00 14818 12211 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MAJOR MARCELO MENEZES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12211/lei-ordinaria-n-12211-1976-denomina-major-marcelo-menezes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14819 12212 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12212/lei-ordinaria-n-12212-1976-transfere-para-o-colegio-evangelico-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-1000-00 14820 12213 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12213/lei-ordinaria-n-12213-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 14821 12214 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA VÁRIAS ENTIDADES A SUBVENÇÃO DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12214/lei-ordinaria-n-12214-1976-transfere-para-varias-entidades-a-subvencao-de-cr-12000-00 14822 12215 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12215/lei-ordinaria-n-12215-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1000-00 14823 12216 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12216/lei-ordinaria-n-12216-1976-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-800-00 14824 12217 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12217/lei-ordinaria-n-12217-1976-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-500-00 14825 12218 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12218/lei-ordinaria-n-12218-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 14826 12219 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL HENRIQUE DIAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1221/12219/lei-ordinaria-n-12219-1976-transfere-para-o-colegio-normal-henrique-dias-a-importancia-de-cr-1000-00 14827 12220 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12220/lei-ordinaria-n-12220-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-300-00 14828 12221 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12221/lei-ordinaria-n-12221-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1400-00 14829 12222 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12222/lei-ordinaria-n-12222-1976-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-a-importancia-de-cr-5000-00 14830 12223 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 5.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12223/lei-ordinaria-n-12223-1976-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-5800-00 14831 12224 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""SEBASTIÃO PEREIRA"", UMA DAS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO DE SANTO AMARO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12224/lei-ordinaria-n-12224-1976-denomina-sebastiao-pereira-uma-das-ruas-existentes-no-bairro-de-santo-amaro 14832 12225 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA PAUL HARRIS, A PRIMEIRA UNIDADE ESCOLAR A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12225/lei-ordinaria-n-12225-1976-denomina-escola-paul-harris-a-primeira-unidade-escolar-a-ser-inaugurada-nesta-cidade 14833 12226 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12226/lei-ordinaria-n-12226-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-700-00 14834 12227 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12227/lei-ordinaria-n-12227-1976-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-600-00 14835 12228 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARECHAL COSTA E SILVA, A QUADRA DE ESPORTES PERTENCENTE À LIGA DESPORTIVA ALIANÇA, NO IPSEP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12228/lei-ordinaria-n-12228-1976-denomina-marechal-costa-e-silva-a-quadra-de-esportes-pertencente-a-liga-desportiva-alianca-no-ipsep 14836 12229 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1222/12229/lei-ordinaria-n-12229-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 14837 12230 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12230/lei-ordinaria-n-12230-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 14838 12231 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12231/lei-ordinaria-n-12231-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 14839 12232 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CÓRREGO PASTOR EVANGÉLICO BEMORBY CARVALHO DE SOUZA, O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO POR CÓRREGO DO COTÓ, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12232/lei-ordinaria-n-12232-1976-denomina-corrego-pastor-evangelico-bemorby-carvalho-de-souza-o-atual-logradouro-conhecido-por-corrego-do-coto-no-bairro-de-agua-fria 14840 12233 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12233/lei-ordinaria-n-12233-1976-transfere-para-o-colegio-da-policia-militar-a-importancia-de-cr-1000-00 14841 12234 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 26.050.00, PARA VÁRIAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12234/lei-ordinaria-n-12234-1976-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-26050-00-para-varias-entidades 14842 12235 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JUIZ ARTUR MACIEL, UMA DAS MOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12235/lei-ordinaria-n-12235-1976-denomina-juiz-artur-maciel-uma-das-movas-arterias-desta-cidade 14843 12236 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA MARIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12236/lei-ordinaria-n-12236-1976-transfere-para-o-colegio-santa-maria-a-importancia-de-cr-500-00 14844 12237 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ASTÉRIO RUFINO ALVOS, A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COM O NOME DE QUEIRA DEUS, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12237/lei-ordinaria-n-12237-1976-denomina-asterio-rufino-alvos-a-praca-popularmente-conhecida-com-o-nome-de-queira-deus-no-bairro-de-tejipio 14845 12238 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12238/lei-ordinaria-n-12238-1976-transfere-para-o-colegio-da-policia-militar-a-importancia-de-cr-1000-00 14846 12239 1976 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL DE ESTUDOS ESPECALIZADOS (IESPE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1223/12239/lei-ordinaria-n-12239-1976-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-instituto-educacional-de-estudos-especalizados-iespe 14847 12240 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ALIANÇA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.385,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12240/lei-ordinaria-n-12240-1976-transfere-para-o-curso-alianca-a-importancia-de-cr-2385-00 14848 12241 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO REINO ENCANTADO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12241/lei-ordinaria-n-12241-1976-transfere-para-o-educandario-reino-encantado-a-importancia-de-cr-500-00 14849 12242 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 30.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12242/lei-ordinaria-n-12242-1976-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-30500-00 14850 12243 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMÉRCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12243/lei-ordinaria-n-12243-1976-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-700-00 14851 12244 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12244/lei-ordinaria-n-12244-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-800-00 14852 12245 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12245/lei-ordinaria-n-12245-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-2000-00 14853 12246 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12246/lei-ordinaria-n-12246-1976-transfere-para-a-igreja-evangelica-pentecostal-do-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 14854 12247 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA DAYSE TEREZA OLIVEIRA RODRIGUES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 720,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12247/lei-ordinaria-n-12247-1976-transfere-para-a-aluna-dayse-tereza-oliveira-rodrigues-a-subvencao-no-valor-de-cr-720-00 14855 12248 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALIANÇA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12248/lei-ordinaria-n-12248-1976-transfere-para-o-colegio-e-curso-alianca-a-importancia-de-cr-2000-00 14856 12249 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1224/12249/lei-ordinaria-n-12249-1976-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-14900-00 14857 12250 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12250/lei-ordinaria-n-12250-1976-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-1500-00 1976-12-14T00:00:00 14858 12251 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12251/lei-ordinaria-n-12251-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 1976-12-14T00:00:00 14859 12252 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12252/lei-ordinaria-n-12252-1976-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 14860 12253 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12253/lei-ordinaria-n-12253-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 1976-12-14T00:00:00 14861 12254 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12254/lei-ordinaria-n-12254-1976-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-2000-00 14862 12255 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12255/lei-ordinaria-n-12255-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 14863 12256 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, AIMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12256/lei-ordinaria-n-12256-1976-transfere-para-o-colegio-esuda-aimportancia-de-cr-700-00 14864 12257 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.154, DE 28.06.1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12257/lei-ordinaria-n-12257-1976-revoga-a-lei-nº-12154-de-28-06-1976 14865 12258 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.099/76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12258/lei-ordinaria-n-12258-1976-revoga-a-lei-nº-12099-76 14866 12259 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1225/12259/lei-ordinaria-n-12259-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 1976-12-14T00:00:00 14867 12260 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12260/lei-ordinaria-n-12260-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 1976-12-14T00:00:00 14868 12261 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12261/lei-ordinaria-n-12261-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 1976-12-14T00:00:00 14869 12262 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE DO CURSO PERNAMBUCANO PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12262/lei-ordinaria-n-12262-1976-transfere-do-curso-pernambucano-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 14870 12263 1976 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE CR$ ... 40.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12263/lei-ordinaria-n-12263-1976-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-creditos-suplementares-no-valor-de-cr-40000-000-00 14871 12264 1976 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE RUA, SEM SERVENTIA PÚBLICA, ENCRAVADA EM TERRENOS DE PROPRIETÁRIO ÚNICO, POR ÁREAS DE INTERESSE PARA O PLANO VIÁRIO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12264/lei-ordinaria-n-12264-1976-autoriza-a-permuta-de-area-de-rua-sem-serventia-publica-encravada-em-terrenos-de-proprietario-unico-por-areas-de-interesse-para-o-plano-viario-da-cidade-do-recife 14872 12265 1976 Lei Ordinária Norma em vigor PREVÊ A ATRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 2º, DA LEI Nº 12.132/76, AOS TITULARES DOS CARGOS DE TESOUREIRO E FIEL DE TESOURARIA, NO DESEMPENHO DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12265/lei-ordinaria-n-12265-1976-preve-a-atribuicao-da-gratificacao-prevista-no-art-2º-da-lei-nº-12132-76-aos-titulares-dos-cargos-de-tesoureiro-e-fiel-de-tesouraria-no-desempenho-de-cargo-em-comissao-de-chefe-de-secao 14873 12266 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO PANTERA COR DE ROSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12266/lei-ordinaria-n-12266-1976-transfere-para-o-educandario-pantera-cor-de-rosa-a-importancia-de-cr-3000-00 1976-12-09T00:00:00 14874 12267 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A ESCOLA BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12267/lei-ordinaria-n-12267-1976-transfere-para-a-escola-batista-a-importancia-de-cr-1000-00 1976-12-14T00:00:00 14875 12268 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 650,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12268/lei-ordinaria-n-12268-1976-transfere-para-a-escola-do-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-650-00 1976-12-14T00:00:00 14876 12269 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.048, DE 13.05.1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1226/12269/lei-ordinaria-n-12269-1976-revoga-a-lei-nº-12048-de-13-05-1976 14877 12270 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12270/lei-ordinaria-n-12270-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 14878 12271 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.350,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12271/lei-ordinaria-n-12271-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-14350-00 1976-12-14T00:00:00 14879 12272 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1 000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12272/lei-ordinaria-n-12272-1976-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-1000-00 14880 12273 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12273/lei-ordinaria-n-12273-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 1976-12-14T00:00:00 14881 12274 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE MLIXTA EVANGÉLICO, PARTICIPANTE DO CÉU, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12274/lei-ordinaria-n-12274-1976-transfere-para-a-sociedade-beneficente-mlixta-evangelico-participante-do-ceu-a-importancia-de-cr-3000-00 1976-12-14T00:00:00 14882 12275 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12275/lei-ordinaria-n-12275-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 14883 12276 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O ALUNO IVANILDO DE OLIVEIRA MÉLO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12276/lei-ordinaria-n-12276-1976-transfere-para-o-aluno-ivanildo-de-oliveira-melo-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 1976-12-14T00:00:00 14884 12277 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A NOVA IGREJA BATISTA DO CORDEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12277/lei-ordinaria-n-12277-1976-transfere-para-a-nova-igreja-batista-do-cordeiro-a-importancia-de-cr-2000-00 14885 12278 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.091, DE 28.05.1976 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12278/lei-ordinaria-n-12278-1976-revoga-a-lei-nº-12091-de-28-05-1976 14886 12279 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.943, DE 19 DE ABRIL DE 1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1227/12279/lei-ordinaria-n-12279-1976-revoga-a-lei-nº-11943-de-19-de-abril-de-1976 14887 12280 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO WALT DISNEY. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12280/lei-ordinaria-n-12280-1976-transfere-para-o-ginasio-walt-disney-a-importancia-de-cr-300-00 14888 12281 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA MARTA PAULO PEREIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12281/lei-ordinaria-n-12281-1976-transfere-para-marta-paulo-pereira-a-importancia-de-cr-1500-00 14889 12282 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM SEDE NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12282/lei-ordinaria-n-12282-1976-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-funcionarios-do-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado-de-pernambuco-com-sede-nesta-capital 14890 12283 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO SERGIPE, RUA MANOEL BRANDÃO, Nº 713, CAJUEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12283/lei-ordinaria-n-12283-1976-transfere-para-o-educandario-sergipe-rua-manoel-brandao-nº-713-cajueiro-a-importancia-de-cr-1000-00 14891 12284 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPÍRITA ""SANTA BÁRBARA"", LOCALIZADA NO IBURA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.700.00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12284/lei-ordinaria-n-12284-1976-transfere-para-a-sociedade-espirita-santa-barbara-localizada-no-ibura-a-importancia-de-cr-4700-00 14892 12285 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12285/lei-ordinaria-n-12285-1976-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-400-00 14893 12286 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12286/lei-ordinaria-n-12286-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 14894 12287 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA MONTEIRENSE, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12287/lei-ordinaria-n-12287-1976-transfere-para-a-sociedade-esportiva-monteirense-subvencoes-no-valor-total-de-cr-800-00 14895 12288 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12288/lei-ordinaria-n-12288-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 14896 12289 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTANCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1228/12289/lei-ordinaria-n-12289-1976-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-600-00 14897 12290 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12290/lei-ordinaria-n-12290-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-900-00 14898 12291 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO IPIRANGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12291/lei-ordinaria-n-12291-1976-transfere-para-o-ginasio-ipiranga-a-importancia-de-cr-2200-00 14899 12292 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12292/lei-ordinaria-n-12292-1976-transfere-para-o-colegio-tecnico-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-700-00 14900 12293 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12293/lei-ordinaria-n-12293-1976-transfere-para-a-organizacao-guararapes-a-importancia-de-cr-1000-00 14901 12294 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12294/lei-ordinaria-n-12294-1976-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-3000-00 14902 12295 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SANTA INÊZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12295/lei-ordinaria-n-12295-1976-transfere-para-o-centro-social-santa-inez-a-importancia-de-cr-700-00 14903 12296 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º E 2º GRAUS MARCELINO CHAMPAGNAT, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12296/lei-ordinaria-n-12296-1976-transfere-para-a-escola-do-1º-e-2º-graus-marcelino-champagnat-a-importancia-de-cr-1000-00 1976-12-14T00:00:00 14904 12297 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12297/lei-ordinaria-n-12297-1976-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-da-administracao-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1200-00 14905 12298 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12298/lei-ordinaria-n-12298-1976-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-1300-00 14906 12299 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SENHOR JESUS DO BOMFIM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1229/12299/lei-ordinaria-n-12299-1976-transfere-para-a-associacao-espirita-senhor-jesus-do-bomfim-a-importancia-de-cr-3000-00 14907 12300 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ TIBÚRCIO CAVALCANTI, URNA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12300/lei-ordinaria-n-12300-1976-denomina-jose-tiburcio-cavalcanti-urna-das-novas-ruas-desta-cidade 14908 12301 1976 Lei Ordinária Norma revogada DENOMINA GASTÃO DE CARVALHO, O PROLONGAMENTO DA RUA CONSELHEIRO NABUCO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12301/lei-ordinaria-n-12301-1976-denomina-gastao-de-carvalho-o-prolongamento-da-rua-conselheiro-nabuco-no-bairro-de-casa-amarela-nesta-cidade 1977-07-12T00:00:00 14909 12302 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAULINA DE BRITO, A ATUAL RUA PARTICULAR, NO BAIRRO DO CURADO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12302/lei-ordinaria-n-12302-1976-denomina-paulina-de-brito-a-atual-rua-particular-no-bairro-do-curado-nesta-cidade 14910 12303 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA POETA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12303/lei-ordinaria-n-12303-1976-denomina-poeta-jose-neves-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 1977-11-22T00:00:00 14911 12304 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12304/lei-ordinaria-n-12304-1976-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-500-00 14912 12305 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA CABOCLO ÍNDIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12305/lei-ordinaria-n-12305-1976-transfere-para-o-centro-espirita-caboclo-indio-a-importancia-de-cr-4000-00 14913 12306 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PAN-AMERICANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12306/lei-ordinaria-n-12306-1976-transfere-para-o-colegio-pan-americano-a-importancia-de-cr-900-00 14914 12307 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO MANOEL ARÃO, PERTENCENTE À LOJA MAÇÔNICA CAVALEIRO DA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12307/lei-ordinaria-n-12307-1976-transfere-para-o-ginasio-manoel-arao-pertencente-a-loja-maconica-cavaleiro-da-cruz-a-importancia-de-cr-1500-00 14915 12308 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12308/lei-ordinaria-n-12308-1976-transfere-para-o-colegio-sagrada-familia-a-importancia-de-cr-1000-00 14916 12309 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1230/12309/lei-ordinaria-n-12309-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-700-00 14917 12310 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12310/lei-ordinaria-n-12310-1976-transfere-para-a-escola-do-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-900-00 14918 12311 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12311/lei-ordinaria-n-12311-1976-transfere-para-o-colegio-salesiano-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-600-00 14919 12312 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12312/lei-ordinaria-n-12312-1976-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 14920 12313 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12313/lei-ordinaria-n-12313-1976-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-400-00 14921 12314 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A UNIÃO NACIONAL DE ESCOLAS SUPERIORES TECNOLÓGICAS DO TRABALHO ""UNESTT"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12314/lei-ordinaria-n-12314-1976-transfere-para-a-uniao-nacional-de-escolas-superiores-tecnologicas-do-trabalho-unestt-a-importancia-de-cr-3500-00 14922 12315 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA VERAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12315/lei-ordinaria-n-12315-1976-transfere-para-o-colegio-souza-veras-a-importancia-de-cr-1300-00 14923 12316 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12316/lei-ordinaria-n-12316-1976-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-universidade-catolica-de-pernambuco-unicap 14924 12317 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12317/lei-ordinaria-n-12317-1976-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-3500-00 1976-12-09T00:00:00 14925 12318 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR GONÇALO JOSÉ DE MELO, UMA DAS RUAS RECÉM-ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12318/lei-ordinaria-n-12318-1976-denomina-professor-goncalo-jose-de-melo-uma-das-ruas-recem-abertas-nesta-cidade 14926 12319 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR OSCAR COUTINHO,UMA DAS PRINCIPAIS PRAÇAS PÚBLICAS, A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1231/12319/lei-ordinaria-n-12319-1976-denomina-professor-oscar-coutinho-uma-das-principais-pracas-publicas-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 14927 12320 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00 E REVOGA A LEI Nº 11.937, DE 19.04.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12320/lei-ordinaria-n-12320-1976-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-600-00-e-revoga-a-lei-nº-11937-de-19-04-76 14928 12321 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA ELIETE BERNARDINA GE OLIVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12321/lei-ordinaria-n-12321-1976-transfere-para-eliete-bernardina-ge-oliveira-a-importancia-de-cr-500-00 14929 12322 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12322/lei-ordinaria-n-12322-1976-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-1000-00 14930 12323 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12323/lei-ordinaria-n-12323-1976-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-importancia-de-cr-1000-00 14931 12324 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12324/lei-ordinaria-n-12324-1976-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-2500-00 14932 12325 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GRÊMIO RECREATIVO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12325/lei-ordinaria-n-12325-1976-transfere-para-o-gremio-recreativo-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 14933 12326 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12326/lei-ordinaria-n-12326-1976-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-500-00 14934 12327 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO AUGUSTO PONTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12327/lei-ordinaria-n-12327-1976-transfere-para-o-instituto-augusto-ponte-a-importancia-de-cr-500-00 14935 12328 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALTEIO CARLOS ALBERTO DA SILVA, A SUBVENÇÃO DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12328/lei-ordinaria-n-12328-1976-transfere-para-o-alteio-carlos-alberto-da-silva-a-subvencao-de-cr-400-00 14936 12329 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA LÚCIA MARIA SALES NEVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1232/12329/lei-ordinaria-n-12329-1976-denomina-professora-lucia-maria-sales-neves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14937 12330 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PADRE LUIZ RODRIGUES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12330/lei-ordinaria-n-12330-1976-denomina-padre-luiz-rodrigues-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14938 12331 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12331/lei-ordinaria-n-12331-1976-denomina-presidente-juscelino-kubitschek-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14939 12332 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CORONEL MANOEL ALVES DE QUEIROZ, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12332/lei-ordinaria-n-12332-1976-denomina-coronel-manoel-alves-de-queiroz-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14940 12333 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO JÚNIOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12333/lei-ordinaria-n-12333-1976-denomina-professor-luiz-rodolfo-de-araujo-junior-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14941 12334 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PELÓPIDAS DE CASTRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12334/lei-ordinaria-n-12334-1976-denomina-pelopidas-de-castro-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14942 12335 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR DR. JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12335/lei-ordinaria-n-12335-1976-denomina-professor-dr-jose-goncalves-dos-santos-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14943 12336 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12336/lei-ordinaria-n-12336-1976-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-500-00 14944 12337 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.095, DE 28.05.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12337/lei-ordinaria-n-12337-1976-revoga-a-lei-nº-12095-de-28-05-76 14945 12338 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL 17 DE MARÇO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.930,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12338/lei-ordinaria-n-12338-1976-transfere-para-o-centro-social-17-de-marco-a-importancia-de-cr-23930-00 14946 12339 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO LUIZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1233/12339/lei-ordinaria-n-12339-1976-transfere-para-o-colegio-sao-luiz-a-importancia-de-cr-2000-00 14947 12340 1976 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 2.900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12340/lei-ordinaria-n-12340-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-subvencoes-no-valor-de-cr-2900-00 1976-12-14T00:00:00 14948 12341 1976 Lei Ordinária Norma revogada REVOGA A LEI Nº 12.060, DE 17.05.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12341/lei-ordinaria-n-12341-1976-revoga-a-lei-nº-12060-de-17-05-76 1976-12-14T00:00:00 14949 12342 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA MARIA, DE LEOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12342/lei-ordinaria-n-12342-1976-transfere-para-o-colegio-santa-maria-de-leoa-viagem-a-importancia-de-cr-1000-00 14950 12343 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA TEREZINHA, EM BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12343/lei-ordinaria-n-12343-1976-transfere-para-o-colegio-santa-terezinha-em-boa-viagem-a-importancia-de-cr-500-00 14951 12344 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12344/lei-ordinaria-n-12344-1976-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-600-00 14952 12345 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12345/lei-ordinaria-n-12345-1976-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-500-00 14953 12346 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12346/lei-ordinaria-n-12346-1976-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-4100-00 14954 12347 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 46.850,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12347/lei-ordinaria-n-12347-1976-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-46850-00 14955 12348 1976 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 12.153, DE 28.06.1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12348/lei-ordinaria-n-12348-1976-altera-a-lei-nº-12153-de-28-06-1976 14956 12349 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR LUIZ DELGADO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1234/12349/lei-ordinaria-n-12349-1976-denomina-professor-luiz-delgado-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14957 12350 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARECHAL JUAREZ TÁVORA, UNA DAS AVENIDAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12350/lei-ordinaria-n-12350-1976-denomina-marechal-juarez-tavora-una-das-avenidas-a-serem-construidas-no-recife 14958 12351 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA, A ATUAL TRAVESSA DO SACRAMENTO, NO BAIRRO DE AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12351/lei-ordinaria-n-12351-1976-denomina-pedro-cabral-de-oliveira-a-atual-travessa-do-sacramento-no-bairro-de-afogados 14959 12352 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12352/lei-ordinaria-n-12352-1976-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-3800-00 14960 12353 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12353/lei-ordinaria-n-12353-1976-transfere-para-a-faculdade-de-odontologia-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1100-00 14961 12354 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12354/lei-ordinaria-n-12354-1976-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-servidores-civis-do-brasil 14962 12355 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12355/lei-ordinaria-n-12355-1976-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-humanas-a-importancia-de-cr-600-00 14963 12356 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MONTEIRO LOBATO, UMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS, LOCALIZADA EM CONJUNTOS RESIDENCIAIS, A SEREM CONSTRUÍDOS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12356/lei-ordinaria-n-12356-1976-denomina-monteiro-lobato-uma-das-pracas-publicas-localizada-em-conjuntos-residenciais-a-serem-construidos-nesta-cidade 14964 12357 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDMAR MOURY FERNANDES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12357/lei-ordinaria-n-12357-1976-denomina-edmar-moury-fernandes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14965 12358 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE HENRIQUE PORTELA, UMA DAS PRINCIPAIS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12358/lei-ordinaria-n-12358-1976-denomina-de-henrique-portela-uma-das-principais-ruas-desta-cidade 14966 12359 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ BEZERRA CÂMARA, UMA DAS PRINCIPAIS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1235/12359/lei-ordinaria-n-12359-1976-denomina-jose-bezerra-camara-uma-das-principais-ruas-desta-cidade 14967 12360 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA ARLINDO SALAZAR"", A ATUAL PRAÇA DO JARDIM SÃO PAULO NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12360/lei-ordinaria-n-12360-1976-denomina-praca-arlindo-salazar-a-atual-praca-do-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 1983-12-29T00:00:00 14968 12361 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ARNALDO DE FRANÇA CALDAS, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12361/lei-ordinaria-n-12361-1976-denomina-professor-arnaldo-de-franca-caldas-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 14969 12362 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE NISSIN BENSOUSSAN, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12362/lei-ordinaria-n-12362-1976-denomina-de-nissin-bensoussan-uma-rua-sem-denominacao-no-bairro-de-san-martin 14970 12363 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAULO ROGÉRIO DE ANDRADE LIMA, UNIA DAS RUAS DO BAIRRO DA TÔRRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12363/lei-ordinaria-n-12363-1976-denomina-paulo-rogerio-de-andrade-lima-unia-das-ruas-do-bairro-da-torre 14971 12364 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FLORIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, UNIA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12364/lei-ordinaria-n-12364-1976-denomina-floriano-barbosa-de-oliveira-unia-das-novas-arterias-desta-cidade 14972 12365 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ATOR CLÊNIO WANDERLEY, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12365/lei-ordinaria-n-12365-1976-denomina-ator-clenio-wanderley-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14973 12366 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HERMILO BORBA FILHO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12366/lei-ordinaria-n-12366-1976-denomina-hermilo-borba-filho-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 14974 12367 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EVANILDO COELHO DE ARAÚJO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO ROSARINHO OU NAS SUAS PROXIMIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12367/lei-ordinaria-n-12367-1976-denomina-evanildo-coelho-de-araujo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-no-rosarinho-ou-nas-suas-proximidades 14975 12368 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO SOCIAL BOKO MOKO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12368/lei-ordinaria-n-12368-1976-considera-de-utilidade-publica-o-gremio-esportivo-social-boko-moko 14976 12369 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1236/12369/lei-ordinaria-n-12369-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-500-00 14977 12370 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA POETISA AUTA DE SOUZA, UMA DAS RUAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12370/lei-ordinaria-n-12370-1976-denomina-poetisa-auta-de-souza-uma-das-ruas-da-cidade 14978 12371 1976 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 12.214, DE 12.7.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12371/lei-ordinaria-n-12371-1976-altera-a-lei-nº-12214-de-12-7-76 14979 12372 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO E COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12372/lei-ordinaria-n-12372-1976-transfere-para-o-curso-e-colegio-radier-a-importancia-de-cr-600-00 14980 12373 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 860,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12373/lei-ordinaria-n-12373-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-860-00 14981 12374 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12374/lei-ordinaria-n-12374-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 14982 12375 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA OSCAR BRANDÃO DA ROCHA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12375/lei-ordinaria-n-12375-1976-denomina-oscar-brandao-da-rocha-uma-das-principais-arterias-do-recife 14983 12376 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12376/lei-ordinaria-n-12376-1976-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1000-00 14984 12377 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12377/lei-ordinaria-n-12377-1976-transfere-para-a-escola-do-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-300-00 14985 12378 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.00,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12378/lei-ordinaria-n-12378-1976-transfere-para-a-escola-do-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-1-00-00 14986 12379 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VITAL BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1237/12379/lei-ordinaria-n-12379-1976-transfere-para-o-colegio-vital-brasil-a-importancia-de-cr-1300-00 14987 12380 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA ADETH LEITE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12380/lei-ordinaria-n-12380-1976-denomina-jornalista-adeth-leite-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14988 12381 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ESCOLA ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12381/lei-ordinaria-n-12381-1976-considera-de-utilidade-publica-a-escola-espirita-maria-de-nazare 14989 12382 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA JOSÉ DE SÁ UMA DAS PRINCIPAIS RUAS OU AVENIDAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12382/lei-ordinaria-n-12382-1976-denomina-jornalista-jose-de-sa-uma-das-principais-ruas-ou-avenidas-desta-cidade 14990 12383 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12383/lei-ordinaria-n-12383-1976-transfere-para-o-colegio-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-1000-00 14991 12384 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. EPIFÂNIO OSWALDO DA CUNHA BEZERRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12384/lei-ordinaria-n-12384-1976-denomina-dr-epifanio-oswaldo-da-cunha-bezerra-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14992 12385 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOAQUIM PEREIRA DA COSTA, UMA DAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12385/lei-ordinaria-n-12385-1976-denomina-joaquim-pereira-da-costa-uma-das-ruas-desta-cidade 14993 12386 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12386/lei-ordinaria-n-12386-1976-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-900-00 14994 12387 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12387/lei-ordinaria-n-12387-1976-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-400-00 14995 12388 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VITAL BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12388/lei-ordinaria-n-12388-1976-transfere-para-o-colegio-vital-brasil-a-importancia-de-cr-500-00 14996 12389 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO AMARAL, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1238/12389/lei-ordinaria-n-12389-1976-denomina-joao-amaral-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 14997 12390 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EUCLIDES FRAZÃO, A 1ª TRAVESSA DA AVENIDA DR. EURICO CHAVES, NO BAIRRO DO MONTEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12390/lei-ordinaria-n-12390-1976-denomina-euclides-frazao-a-1ª-travessa-da-avenida-dr-eurico-chaves-no-bairro-do-monteiro 14998 12391 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA EMILIA CAVALCANTI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12391/lei-ordinaria-n-12391-1976-denomina-maria-emilia-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 14999 12392 1976 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO AO SANTO ANTÔNIO FOOT-BALL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12392/lei-ordinaria-n-12392-1976-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-ao-santo-antonio-foot-ball-clube 1977-11-09T00:00:00 15000 12393 1976 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO AO GRÊMIO SOCIAL BOKO-MOKO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12393/lei-ordinaria-n-12393-1976-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-ao-gremio-social-boko-moko 15001 12394 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 1ª DIVISÃO NINE, DA SOCIEDADE CIVIL DE AÇÃO SOCIAL, DENOMINADA DIACONIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12394/lei-ordinaria-n-12394-1976-considera-de-utilidade-publica-a-1ª-divisao-nine-da-sociedade-civil-de-acao-social-denominada-diaconia 15002 12395 1976 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12395/lei-ordinaria-n-12395-1976-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1977 15003 12396 1976 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1977/1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12396/lei-ordinaria-n-12396-1976-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-trienio-19771979 15004 12397 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REORGANIZA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - UBB RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12397/lei-ordinaria-n-12397-1976-reorganiza-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-ubb-recife-e-da-outras-providencias 1979-04-26T00:00:00 15005 12398 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENÉAS DE OLIVEIRA, UM DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12398/lei-ordinaria-n-12398-1976-denomina-eneas-de-oliveira-um-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 15006 12399 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. RAUL LAFAYETTE, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1239/12399/lei-ordinaria-n-12399-1976-denomina-dr-raul-lafayette-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 15007 12400 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AMARO FRANCISCO DE SOUZA, A ATUAL TRAVESSA MARQUÊS DO BAEPENDI, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12400/lei-ordinaria-n-12400-1976-denomina-amaro-francisco-de-souza-a-atual-travessa-marques-do-baependi-no-bairro-de-campo-grande 15008 12401 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ALMOXARIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12401/lei-ordinaria-n-12401-1976-transfere-para-a-associacao-pernambucana-de-almoxarife-a-importancia-de-cr-1000-00 15009 12402 1976 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, NAS ZONAS BENEFICIADAS POR PROJETOS DE COMPLEMENTAÇÃO URBANA - CURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12402/lei-ordinaria-n-12402-1976-altera-o-sistema-de-cobranca-do-imposto-territorial-urbano-nas-zonas-beneficiadas-por-projetos-de-complementacao-urbana-cura-e-da-outras-providencias 15010 12403 1976 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO RECIFE - COHAB-RECIFE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COHAB-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12403/lei-ordinaria-n-12403-1976-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-a-incorporacao-da-companhia-de-habitacao-popular-do-recife-cohab-recife-a-companhia-de-habitacao-popular-do-estado-de-pernambuco-cohab-pe-e-da-outras-providencias 15011 12404 1976 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ISS INCIDENTE SOBRE OS ESPETÁCULOS TEATRAIS DE FINS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12404/lei-ordinaria-n-12404-1976-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-do-iss-incidente-sobre-os-espetaculos-teatrais-de-fins-culturais-e-da-outras-providencias 1979-09-24T00:00:00 15012 12405 1976 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 10.275, DE 18 DE AGOSTO DE 1970, EXTINGUE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12405/lei-ordinaria-n-12405-1976-altera-a-lei-nº-10275-de-18-de-agosto-de-1970-extingue-cargo-e-da-outras-providencias 15013 12406 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA SOLANGE SILVEIRA DA COSTA E SILVA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12406/lei-ordinaria-n-12406-1976-transfere-para-a-aluna-solange-silveira-da-costa-e-silva-a-importancia-de-cr-500-00 15014 12407 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12407/lei-ordinaria-n-12407-1976-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-4000-00 15015 12408 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O COLÉGIO AMERICANO BATISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12408/lei-ordinaria-n-12408-1976-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-colegio-americano-batista 15016 12409 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1240/12409/lei-ordinaria-n-12409-1976-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-3000-00 15017 12410 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12410/lei-ordinaria-n-12410-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-3300-00 15018 12411 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CEL. JOSÉ CÂNDIDO DE MIRANDA, UMA DAS PRINCIPAIS RUAS OU AVENIDAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12411/lei-ordinaria-n-12411-1976-denomina-cel-jose-candido-de-miranda-uma-das-principais-ruas-ou-avenidas-desta-cidade 15019 12412 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00, E REVOGA A LEI Nº 11.910, DE 14.04.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12412/lei-ordinaria-n-12412-1976-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00-e-revoga-a-lei-nº-11-910-de-14-04-76 15020 12413 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12413/lei-ordinaria-n-12413-1976-transfere-para-a-uniao-de-guardas-municipais-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 15021 12414 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12414/lei-ordinaria-n-12414-1976-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-600-00 15022 12415 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.167, DE 29.06.1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12415/lei-ordinaria-n-12415-1976-revoga-a-lei-nº-12167-de-29-06-1976 15023 12416 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12416/lei-ordinaria-n-12416-1976-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-2000-00 15024 12417 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12417/lei-ordinaria-n-12417-1976-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-800-00 15025 12418 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.192, DE 12.7.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12418/lei-ordinaria-n-12418-1976-revoga-a-lei-nº-12192-de-12-7-76 15026 12419 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1241/12419/lei-ordinaria-n-12419-1976-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-1000-00 15027 12420 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12420/lei-ordinaria-n-12420-1976-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-500-00 15028 12421 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12421/lei-ordinaria-n-12421-1976-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-2000-00 15029 12422 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12422/lei-ordinaria-n-12422-1976-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-1500-00 15030 12423 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12423/lei-ordinaria-n-12423-1976-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-800-00 15031 12424 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12424/lei-ordinaria-n-12424-1976-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-1500-00 15032 12425 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARE, O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12425/lei-ordinaria-n-12425-1976-transfere-pare-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-2000-00 15033 12426 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.266, DE 17.09.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12426/lei-ordinaria-n-12426-1976-revoga-a-lei-nº-12266-de-17-09-76 15034 12427 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.317, DE 04.10.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12427/lei-ordinaria-n-12427-1976-revoga-a-lei-nº-12317-de-04-10-76 15035 12428 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA IZAURA CARNEIRO DA CUNHA, A 2ª TRAVESSA DA RUA DA REGENERAÇÃO, EM ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12428/lei-ordinaria-n-12428-1976-denomina-izaura-carneiro-da-cunha-a-2ª-travessa-da-rua-da-regeneracao-em-agua-fria 15036 12429 1976 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA DE RUA EM TERRENOS DE QUADRAS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1242/12429/lei-ordinaria-n-12429-1976-autoriza-a-investidura-de-area-de-rua-em-terrenos-de-quadras-do-loteamento-jardim-europa 15037 12430 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12430/lei-ordinaria-n-12430-1976-cria-cargos-em-comissao-no-quadro-de-pessoal-do-executivo-municipal 15038 12431 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12431/lei-ordinaria-n-12431-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-1800-00 15039 12432 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12432/lei-ordinaria-n-12432-1976-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 15040 12433 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE EZULTRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12433/lei-ordinaria-n-12433-1976-transfere-para-a-faculdade-ezultra-a-importancia-de-cr-1000-00 15041 12434 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12434/lei-ordinaria-n-12434-1976-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 15042 12435 1976 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 12.234, DE 27.08.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12435/lei-ordinaria-n-12435-1976-altera-a-lei-nº-12234-de-27-08-76 15043 12436 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA ESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12436/lei-ordinaria-n-12436-1976-transfere-para-a-liga-esportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-5500-00 15044 12437 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12437/lei-ordinaria-n-12437-1976-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-600-00 15045 12438 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DA MUSTARDINHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12438/lei-ordinaria-n-12438-1976-transfere-para-o-circulo-dos-trabalhadores-cristaos-da-mustardinha-a-importancia-de-cr-1000-00 15046 12439 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA VÁRZEA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1243/12439/lei-ordinaria-n-12439-1976-transfere-para-o-centro-social-da-varzea-a-importancia-de-cr-9300-00 15047 12440 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA VÁRZEA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12440/lei-ordinaria-n-12440-1976-transfere-para-o-centro-social-da-varzea-a-importancia-de-cr-2000-00 15048 12441 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12441/lei-ordinaria-n-12441-1976-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-subvencoes-no-valor-total-de-cr-12000-00 15049 12442 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PEQUENO PRÍNCIPE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 750,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12442/lei-ordinaria-n-12442-1976-transfere-para-o-instituto-pequeno-principe-a-importancia-de-cr-750-00 15050 12443 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O LAR DA INFÂNCIA TEREZA DE JESÚS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12443/lei-ordinaria-n-12443-1976-transfere-para-o-lar-da-infancia-tereza-de-jesus-a-importancia-de-cr-4000-00 15051 12444 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO MANOEL ARÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12444/lei-ordinaria-n-12444-1976-transfere-para-o-ginasio-manoel-arao-a-importancia-de-cr-500-00 15052 12445 1976 Lei Ordinária Norma em vigor FICA REVOGADA A LEI Nº 12.274, DE 17.09.1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12445/lei-ordinaria-n-12445-1976-fica-revogada-a-lei-nº-12274-de-17-09-1976 15053 12446 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.250, DE 14.09.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12446/lei-ordinaria-n-12446-1976-revoga-a-lei-nº-12250-de-14-09-76 15054 12447 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.259, DE 14.09.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12447/lei-ordinaria-n-12447-1976-revoga-a-lei-nº-12259-de-14-09-76 15055 12448 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.267, DE 17.9.976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12448/lei-ordinaria-n-12448-1976-revoga-a-lei-nº-12267-de-17-9-976 15056 12449 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.123. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1244/12449/lei-ordinaria-n-12449-1976-revoga-a-lei-nº-12123 15057 12450 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.296, DE 27.09.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12450/lei-ordinaria-n-12450-1976-revoga-a-lei-nº-12296-de-27-09-76 15058 12451 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE EDUCACIONAL E ESPORTIVA DO PINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12451/lei-ordinaria-n-12451-1976-transfere-para-a-sociedade-educacional-e-esportiva-do-pina-a-importancia-de-cr-4000-00 15059 12452 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 11.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12452/lei-ordinaria-n-12452-1976-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-11400-00 15060 12453 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12453/lei-ordinaria-n-12453-1976-transfere-para-a-uniao-de-guardas-municipais-do-recife-a-importancia-de-cr-700-00 15061 12454 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ELITE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12454/lei-ordinaria-n-12454-1976-transfere-para-o-elite-esporte-clube-a-importancia-de-cr-1000-00 15062 12455 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12455/lei-ordinaria-n-12455-1976-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-400-00 15063 12456 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12456/lei-ordinaria-n-12456-1976-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-1200-00 15064 12457 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12457/lei-ordinaria-n-12457-1976-transfere-para-o-liceu-de-artes-e-oficios-a-importancia-de-cr-400-00 15065 12458 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE EDUCACIONAL E ESPORTIVA DO PINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.890,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12458/lei-ordinaria-n-12458-1976-transfere-para-a-sociedade-educacional-e-esportiva-do-pina-a-importancia-de-cr-7890-00 15066 12459 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1245/12459/lei-ordinaria-n-12459-1976-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-a-importancia-de-cr-4800-00 15067 12460 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.276, DE 17.09.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12460/lei-ordinaria-n-12460-1976-revoga-a-lei-nº-12276-de-17-09-76 15068 12461 1976 Lei Ordinária Norma em vigor "DOA À FAMÍLIA DO PROFESSOR JOSÉ MARIA DIAS DA SILVA, A CATACUMBA Nº .. 122, DO BLOCO ""E"", NO CEMITÉRIO S. B. JESUS DA REDENÇÃO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12461/lei-ordinaria-n-12461-1976-doa-a-familia-do-professor-jose-maria-dias-da-silva-a-catacumba-nº-122-do-bloco-e-no-cemiterio-s-b-jesus-da-redencao 15069 12462 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12462/lei-ordinaria-n-12462-1976-transfere-para-a-organizacao-guararapes-a-importancia-de-cr-2000-00 15070 12463 1976 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12463/lei-ordinaria-n-12463-1976-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-sindicato-dos-medicos-de-pernambuco 15071 12464 1976 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PERNAMBUCO, FUNDADO EM 11 DE OUTUBRO DE 1931. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12464/lei-ordinaria-n-12464-1976-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-sindicato-dos-bancarios-de-pernambuco-fundado-em-11-de-outubro-de-1931 15072 12465 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA AS LEIS DE Nº S 12.271, 12.340 E 12.341, DE 17.09.76, E 11.10.1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12465/lei-ordinaria-n-12465-1976-revoga-as-leis-de-nº-s-12271-12-340-e-12-341-de-17-09-76-e-11-10-1976 15073 12466 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.170, DE 29.06.1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12466/lei-ordinaria-n-12466-1976-revoga-a-lei-nº-12170-de-29-06-1976 15074 12467 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12467/lei-ordinaria-n-12467-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-2500-00 15075 12468 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12468/lei-ordinaria-n-12468-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-700-00 15076 12469 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1246/12469/lei-ordinaria-n-12469-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-1500-00 15077 12470 1976 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1247/12470/lei-ordinaria-n-12470-1976-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-3700-00 15078 12471 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA AS LEIS Nº S 11.948, DE 19.04.76, 12.060 DE 17.05.76, 12.251, DE 14.09.76, 12.253 DE 14.09.76, 12.260 DE 14.09.76, 12.261 DE 14.09.76, 12.268 DE 17.09.76 E 12.273 DE 17.09.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1247/12471/lei-ordinaria-n-12471-1976-revoga-as-leis-nº-s-11948-de-19-04-76-12-060-de-17-05-76-12-251-de-14-09-76-12-253-de-14-09-76-12-260-de-14-09-76-12-261-de-14-09-76-12-268-de-17-09-76-e-12-273-de-17-09-76 15079 12472 1976 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1247/12472/lei-ordinaria-n-12472-1976-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-sociais-e-auxilios-no-exercicio-de-1977-e-da-outras-providencias 15080 12473 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.048, DO 13.05.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1247/12473/lei-ordinaria-n-12473-1976-revoga-a-lei-nº-12048-do-13-05-76 15081 12474 1976 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.169, DE 29.06.1976. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1976/1247/12474/lei-ordinaria-n-12474-1976-revoga-a-lei-nº-12169-de-29-06-1976 15082 12475 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A TROÇA CARNAVALESCA URSO POPULAR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1247/12475/lei-ordinaria-n-12475-1977-transfere-para-a-troca-carnavalesca-urso-popular-a-importancia-de-cr-2000-00 15083 12476 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1247/12476/lei-ordinaria-n-12476-1977-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-22500-00 15084 12477 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1247/12477/lei-ordinaria-n-12477-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-uniao-a-importancia-de-cr-3000-00 15085 12478 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1247/12478/lei-ordinaria-n-12478-1977-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-1800-00 15086 12479 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA GLEYCY MARY ALVES LIMA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1247/12479/lei-ordinaria-n-12479-1977-transfere-para-a-aluna-gleycy-mary-alves-lima-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 15087 12480 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 47.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12480/lei-ordinaria-n-12480-1977-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-47500-00 15088 12481 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O NÚCLEO ASSISTENCIAL E RECREATIVO DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12481/lei-ordinaria-n-12481-1977-transfere-para-o-nucleo-assistencial-e-recreativo-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-10000-00 15089 12482 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12482/lei-ordinaria-n-12482-1977-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-2000-00 15090 12483 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12483/lei-ordinaria-n-12483-1977-transfere-para-o-colegio-barao-do-rio-branco-a-importancia-de-cr-1000-00 15091 12484 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12484/lei-ordinaria-n-12484-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 15092 12485 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12485/lei-ordinaria-n-12485-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1800-00 15093 12486 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O TEATRO LABORATÓRIO DUSE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12486/lei-ordinaria-n-12486-1977-transfere-para-o-teatro-laboratorio-duse-a-importancia-de-cr-1500-00 15094 12487 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12487/lei-ordinaria-n-12487-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1800-00 15095 12488 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O EXTERNATO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12488/lei-ordinaria-n-12488-1977-transfere-para-o-externato-sao-jose-a-importancia-de-cr-3500-00 1977-08-29T00:00:00 15096 12489 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1248/12489/lei-ordinaria-n-12489-1977-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-2500-00 15097 12490 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 77.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12490/lei-ordinaria-n-12490-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-77600-00 15098 12491 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12491/lei-ordinaria-n-12491-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 15099 12492 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12492/lei-ordinaria-n-12492-1977-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-2000-00 1977-10-04T00:00:00 15100 12493 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CEPREVE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12493/lei-ordinaria-n-12493-1977-transfere-para-o-colegio-cepreve-a-importancia-de-cr-1500-00 15101 12494 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12494/lei-ordinaria-n-12494-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 15102 12495 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12495/lei-ordinaria-n-12495-1977-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1000-00 15103 12496 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12496/lei-ordinaria-n-12496-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1500-00 1977-08-29T00:00:00 15104 12497 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 4.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12497/lei-ordinaria-n-12497-1977-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-4800-00 15105 12498 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12498/lei-ordinaria-n-12498-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-5000-00 1977-10-17T00:00:00 15106 12499 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1249/12499/lei-ordinaria-n-12499-1977-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-2600-00 15107 12500 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12500/lei-ordinaria-n-12500-1977-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-2000-00 15108 12501 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12501/lei-ordinaria-n-12501-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 15109 12502 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12502/lei-ordinaria-n-12502-1977-transfere-para-o-educandario-novo-recife-a-importancia-de-cr-700-00 15110 12503 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12503/lei-ordinaria-n-12503-1977-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1500-00 15111 12504 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12504/lei-ordinaria-n-12504-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 15112 12505 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12505/lei-ordinaria-n-12505-1977-transfere-para-o-colegio-coracao-eucaristico-de-jesus-a-importancia-de-cr-7000-00 15113 12506 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12506/lei-ordinaria-n-12506-1977-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1300-00 15114 12507 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO BOA VISTA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12507/lei-ordinaria-n-12507-1977-transfere-para-o-curso-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 15115 12508 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO JESUS CRUCIFICADO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12508/lei-ordinaria-n-12508-1977-transfere-para-o-educandario-jesus-crucificado-a-importancia-de-cr-1500-00 15116 12509 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA ELIANE MARIA CARNEIRO RIBEIRO, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1250/12509/lei-ordinaria-n-12509-1977-transfere-para-eliane-maria-carneiro-ribeiro-a-subvencao-no-valor-de-cr-1200-00 15117 12510 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 8.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12510/lei-ordinaria-n-12510-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-8000-00-para-diversas-entidades 1977-10-04T00:00:00 15118 12511 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12511/lei-ordinaria-n-12511-1977-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-1000-00 15119 12512 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12512/lei-ordinaria-n-12512-1977-transfere-para-o-colegio-radier-a-importancia-de-cr-600-00 15120 12513 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA CATARINA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 920,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12513/lei-ordinaria-n-12513-1977-transfere-para-o-colegio-santa-catarina-a-importancia-de-cr-920-00 15121 12514 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.350,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12514/lei-ordinaria-n-12514-1977-transfere-para-o-colegio-da-policia-militar-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1350-00 15122 12515 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001 A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12515/lei-ordinaria-n-12515-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1500-00 15123 12516 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO MARIA IMACULADA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12516/lei-ordinaria-n-12516-1977-transfere-para-o-educandario-maria-imaculada-a-importancia-de-cr-1000-00 15124 12517 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12517/lei-ordinaria-n-12517-1977-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-1000-00 15125 12518 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA EDNA MARIA DE AMORIM E SILVA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12518/lei-ordinaria-n-12518-1977-transfere-para-a-aluna-edna-maria-de-amorim-e-silva-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 15126 12519 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTÊVAM LINS CAVALCANTI, SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 127.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1251/12519/lei-ordinaria-n-12519-1977-transfere-para-a-assistencia-social-estevam-lins-cavalcanti-subvencao-no-valor-total-de-cr-127000-00 15127 12520 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12520/lei-ordinaria-n-12520-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-uniao-a-importancia-de-cr-1200-00 15128 12521 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SANTO ANTÔNIO ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12521/lei-ordinaria-n-12521-1977-transfere-para-o-santo-antonio-esporte-clube-a-importancia-de-cr-20000-00 15129 12522 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CLUBE CARNAVALESCO MISTO FOLHAS DOURADAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12522/lei-ordinaria-n-12522-1977-transfere-para-o-clube-carnavalesco-misto-folhas-douradas-a-importancia-de-cr-1500-00 15130 12523 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 75.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12523/lei-ordinaria-n-12523-1977-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-75000-00 15131 12524 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12524/lei-ordinaria-n-12524-1977-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-4000-00 15132 12525 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL FRANCISCO SILVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12525/lei-ordinaria-n-12525-1977-transfere-para-o-servico-medico-social-francisco-silveira-a-importancia-de-cr-3000-00 15133 12526 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA PADRE DONINO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12526/lei-ordinaria-n-12526-1977-transfere-para-a-escola-padre-donino-a-importancia-de-cr-1000-00 15134 12527 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12527/lei-ordinaria-n-12527-1977-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1000-00 15135 12528 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 27.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12528/lei-ordinaria-n-12528-1977-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-27000-00 15136 12529 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1252/12529/lei-ordinaria-n-12529-1977-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-2500-00 15137 12530 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12530/lei-ordinaria-n-12530-1977-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-300-00 15138 12531 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DE IRRADIAÇÃO DOS CAVALEIROS DA LUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12531/lei-ordinaria-n-12531-1977-transfere-para-o-centro-de-irradiacao-dos-cavaleiros-da-luz-a-importancia-de-cr-500-00 15139 12532 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12532/lei-ordinaria-n-12532-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-uniao-a-importancia-de-cr-1500-00 15140 12533 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA ÂNGELA CRISTINA DE SOUZA ALBUQUERQUE, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12533/lei-ordinaria-n-12533-1977-transfere-para-angela-cristina-de-souza-albuquerque-a-subvencao-no-valor-de-cr-1200-00 15141 12534 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 17 DE JANEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12534/lei-ordinaria-n-12534-1977-transfere-para-o-colegio-17-de-janeiro-a-importancia-de-cr-500-00 15142 12535 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12535/lei-ordinaria-n-12535-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-800-00 15143 12536 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12536/lei-ordinaria-n-12536-1977-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 15144 12537 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DO COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12537/lei-ordinaria-n-12537-1977-transfere-para-a-escola-tecnica-do-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 15145 12538 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12538/lei-ordinaria-n-12538-1977-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-1000-00 15146 12539 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VIRGEM PODEROSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1253/12539/lei-ordinaria-n-12539-1977-transfere-para-o-colegio-virgem-poderosa-a-importancia-de-cr-2000-00 15147 12540 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12540/lei-ordinaria-n-12540-1977-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-900-00 15148 12541 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOHN KENNEDY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12541/lei-ordinaria-n-12541-1977-transfere-para-o-colegio-john-kennedy-a-importancia-de-cr-800-00 15149 12542 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS DE FISCAL DE RENDAS, PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL, EXTINGUE CARGOS DE OUTRAS CATEGORIAS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12542/lei-ordinaria-n-12542-1977-cria-cargos-de-fiscal-de-rendas-para-cumprir-decisao-judicial-extingue-cargos-de-outras-categorias-funcionais-e-da-outras-providencias 15150 12543 1977 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO E DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ANTERIOR ESCRITURA DE DOAÇÃO MODAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12543/lei-ordinaria-n-12543-1977-autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-escritura-publica-de-transacao-e-de-retificacao-e-ratificacao-de-anterior-escritura-de-doacao-modal-e-da-outras-providencias 15151 12544 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 22.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12544/lei-ordinaria-n-12544-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-22000-00-para-diversas-entidades 15152 12545 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12545/lei-ordinaria-n-12545-1977-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-comercial-de-pernambuco 15153 12546 1977 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A UNIÃO ESPIRITISTA DE UMBANDA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12546/lei-ordinaria-n-12546-1977-reconhece-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-uniao-espiritista-de-umbanda-de-pernambuco 15154 12547 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12547/lei-ordinaria-n-12547-1977-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-das-voluntarias-do-hospital-das-clinicas 15155 12548 1977 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12548/lei-ordinaria-n-12548-1977-denomina-raphael-de-oliveira-alves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15156 12549 1977 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AO PREFEITO DO RECIFE, A MANDAR CONSTRUIR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO PROFISSIONAL DO VOLANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1254/12549/lei-ordinaria-n-12549-1977-autoriza-ao-prefeito-do-recife-a-mandar-construir-um-monumento-em-homenagem-ao-profissional-do-volante 15157 12550 1977 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RENATO CARNEIRO CAMPOS"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DE APIPUCOS OU CASA FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12550/lei-ordinaria-n-12550-1977-denomina-renato-carneiro-campos-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade-preferencialmente-nos-bairros-de-apipucos-ou-casa-forte 15158 12551 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 10.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12551/lei-ordinaria-n-12551-1977-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-10000-00-para-diversas-entidades 15159 12552 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 75.560,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12552/lei-ordinaria-n-12552-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-75560-00 15160 12553 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CENTRO DE PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12553/lei-ordinaria-n-12553-1977-transfere-para-o-centro-de-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-1000-00 1977-10-17T00:00:00 15161 12554 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DUAS ENTIDADES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12554/lei-ordinaria-n-12554-1977-transfere-para-duas-entidades-a-importancia-de-cr-1000-00 15162 12555 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA PARTICULAR SÃO FÉLIX, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12555/lei-ordinaria-n-12555-1977-transfere-para-a-escola-particular-sao-felix-a-importancia-de-cr-500-00 15163 12556 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O DYNAMIC ENGLISH COURSE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12556/lei-ordinaria-n-12556-1977-transfere-para-o-dynamic-english-course-a-importancia-de-cr-3000-00 15164 12557 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12557/lei-ordinaria-n-12557-1977-transfere-para-a-organizacao-guararapes-de-servicos-gerais-ltda-a-importancia-de-cr-1100-00 15165 12558 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA DO RECIFE (ALIANÇA FRANCESA) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12558/lei-ordinaria-n-12558-1977-transfere-para-a-associacao-de-cultura-franco-brasileira-do-recife-alianca-francesa-a-importancia-de-cr-1100-00 15166 12559 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA CLEIDE MARIA DA SILVA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1255/12559/lei-ordinaria-n-12559-1977-transfere-para-a-aluna-cleide-maria-da-silva-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 15167 12560 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12560/lei-ordinaria-n-12560-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-900-00 15168 12561 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA FISK, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1 .000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12561/lei-ordinaria-n-12561-1977-transfere-para-a-escola-fisk-a-importancia-de-cr-1-000-00 15169 12562 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DAS SECRETÁRIAS DE PERNAMBUCO (ASEPE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12562/lei-ordinaria-n-12562-1977-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-das-secretarias-de-pernambuco-asepe 15170 12563 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CASA DA CRIANÇA JOAQUIM OTAVIANO DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12563/lei-ordinaria-n-12563-1977-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-casa-da-crianca-joaquim-otaviano-de-almeida 15171 12564 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12564/lei-ordinaria-n-12564-1977-reajusta-niveis-de-vencimentos-e-salarios-de-servidores-do-municipio 15172 12565 1977 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MAESTRO NELSON FERREIRA"", UMA DAS NOVAS PRAÇAS PÚBLICAS A SEREM CONSTRUÍDAS NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12565/lei-ordinaria-n-12565-1977-denomina-maestro-nelson-ferreira-uma-das-novas-pracas-publicas-a-serem-construidas-na-cidade-do-recife 15173 12566 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12566/lei-ordinaria-n-12566-1977-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-1800-00 15174 12567 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12567/lei-ordinaria-n-12567-1977-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-2000-00 15175 12568 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12568/lei-ordinaria-n-12568-1977-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-1500-00 15176 12569 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1256/12569/lei-ordinaria-n-12569-1977-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 15177 12570 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA MANGUEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12570/lei-ordinaria-n-12570-1977-transfere-para-o-centro-social-da-mangueira-a-importancia-de-cr-13600-00 15178 12571 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12571/lei-ordinaria-n-12571-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 15179 12572 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA CARLA CRISTIANE DA CUNHA LUSTOSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12572/lei-ordinaria-n-12572-1977-transfere-para-carla-cristiane-da-cunha-lustosa-a-importancia-de-cr-700-00 15180 12573 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12573/lei-ordinaria-n-12573-1977-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 15181 12574 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12574/lei-ordinaria-n-12574-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 15182 12575 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12575/lei-ordinaria-n-12575-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 15183 12576 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12576/lei-ordinaria-n-12576-1977-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-700-00 15184 12577 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12577/lei-ordinaria-n-12577-1977-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-800-00 1977-10-13T00:00:00 15185 12578 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12578/lei-ordinaria-n-12578-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 15186 12579 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO PANTERA COR DE ROSA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1257/12579/lei-ordinaria-n-12579-1977-transfere-para-o-educandario-pantera-cor-de-rosa-a-importancia-de-cr-1200-00 15187 12580 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 9.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12580/lei-ordinaria-n-12580-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-9000-00 15188 12581 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12581/lei-ordinaria-n-12581-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-500-00 15189 12582 1977 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""SAULO SUASSUNA"", UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12582/lei-ordinaria-n-12582-1977-denomina-saulo-suassuna-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 15190 12583 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA ROSEANE MARIA DA COSTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12583/lei-ordinaria-n-12583-1977-transfere-para-roseane-maria-da-costa-a-importancia-de-cr-600-00 15191 12584 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA JOSÉ CÉLIO DE OLIVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12584/lei-ordinaria-n-12584-1977-transfere-para-jose-celio-de-oliveira-a-importancia-de-cr-500-00 15192 12585 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12585/lei-ordinaria-n-12585-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-900-00 15193 12586 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA CELSO LUIZ MARTINS MARQUES, ALUNO DO COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12586/lei-ordinaria-n-12586-1977-transfere-para-celso-luiz-martins-marques-aluno-do-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-700-00 15194 12587 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12587/lei-ordinaria-n-12587-1977-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-1000-00 15195 12588 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SERVIÇO SOCIAL DEMOCRÁTICO DO BARRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12588/lei-ordinaria-n-12588-1977-transfere-para-a-escola-servico-social-democratico-do-barro-a-importancia-de-cr-1500-00 15196 12589 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA PADRE MANOEL MACHADO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1258/12589/lei-ordinaria-n-12589-1977-transfere-para-a-escola-padre-manoel-machado-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 15197 12590 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12590/lei-ordinaria-n-12590-1977-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 15198 12591 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12591/lei-ordinaria-n-12591-1977-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-da-administracao-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2500-00 15199 12592 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12592/lei-ordinaria-n-12592-1977-transfere-para-o-liceu-de-artes-e-oficios-a-importancia-de-cr-1000-00 15200 12593 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12593/lei-ordinaria-n-12593-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 1977-11-24T00:00:00 15201 12594 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12594/lei-ordinaria-n-12594-1977-transfere-para-o-centro-social-de-tejipio-a-importancia-de-cr-30000-00 15202 12595 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE EDUCACIONAL E ESPORTIVA DO PINA, A SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 58.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12595/lei-ordinaria-n-12595-1977-transfere-para-a-sociedade-educacional-e-esportiva-do-pina-a-subvencao-no-valor-total-de-cr-58500-00 15203 12596 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PEQUENO PRÍNCIPE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12596/lei-ordinaria-n-12596-1977-transfere-para-o-instituto-pequeno-principe-a-importancia-de-cr-1500-00 15204 12597 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A IGREJA BATISTA DA MANGABEIRA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 10.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12597/lei-ordinaria-n-12597-1977-transfere-para-a-igreja-batista-da-mangabeira-a-subvencao-no-valor-de-cr-10400-00 15205 12598 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12598/lei-ordinaria-n-12598-1977-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-1000-00 15206 12599 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1259/12599/lei-ordinaria-n-12599-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-700-00 15207 12600 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12600/lei-ordinaria-n-12600-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-900-00 1977-09-28T00:00:00 15208 12601 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA FISK, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12601/lei-ordinaria-n-12601-1977-transfere-para-a-escola-fisk-a-importancia-de-cr-1800-00 15209 12602 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12602/lei-ordinaria-n-12602-1977-transfere-para-o-curso-2001-a-importancia-de-cr-1500-00 15210 12603 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12603/lei-ordinaria-n-12603-1977-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-800-00 15211 12604 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, CONSTANTES DO ANEXO DA LEI Nº 12.472, DE 14.12.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12604/lei-ordinaria-n-12604-1977-transfere-subvencoes-e-auxilios-constantes-do-anexo-da-lei-nº-12472-de-14-12-76 15212 12605 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12605/lei-ordinaria-n-12605-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-boa-vista-a-importancia-de-cr-800-00 15213 12606 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO COMERCIAL DE CAJUEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12606/lei-ordinaria-n-12606-1977-transfere-para-o-ginasio-comercial-de-cajueiro-a-importancia-de-cr-1500-00 15214 12607 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 12.200,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12607/lei-ordinaria-n-12607-1977-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-12200-00-para-diversas-entidades 15215 12608 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DR. CLÓVIS DA SILVEIRA BARROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 38.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12608/lei-ordinaria-n-12608-1977-transfere-para-o-centro-social-dr-clovis-da-silveira-barros-a-importancia-de-cr-38000-00 15216 12609 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DOS FERROVIÁRIOS DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1260/12609/lei-ordinaria-n-12609-1977-transfere-para-o-colegio-dos-ferroviarios-do-recife-a-importancia-de-cr-1800-00 15217 12610 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO MARIA IMACULADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12610/lei-ordinaria-n-12610-1977-transfere-para-o-educandario-maria-imaculada-a-importancia-de-cr-1000-00 15218 12611 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12611/lei-ordinaria-n-12611-1977-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-3000-00 15219 12612 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPÍRITA SANTA BÁRBARA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12612/lei-ordinaria-n-12612-1977-transfere-para-a-sociedade-espirita-santa-barbara-a-importancia-de-cr-3000-00 15220 12613 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO ADVENTISTA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12613/lei-ordinaria-n-12613-1977-transfere-para-o-instituto-adventista-do-recife-a-importancia-de-cr-600-00 15221 12614 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 600,00, PARA O ALUNO STENIO DE GODOY MENDONÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12614/lei-ordinaria-n-12614-1977-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-600-00-para-o-aluno-stenio-de-godoy-mendonca 15222 12615 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO DA ESCOLA SÃO JUDAS TADEU, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12615/lei-ordinaria-n-12615-1977-transfere-para-o-ginasio-da-escola-sao-judas-tadeu-a-importancia-de-cr-500-00 15223 12616 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA SAGRADA FAMÍLIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12616/lei-ordinaria-n-12616-1977-transfere-para-o-colegio-da-sagrada-familia-a-importancia-de-cr-1000-00 15224 12617 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12617/lei-ordinaria-n-12617-1977-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-2500-00 15225 12618 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO DE IDIOMAS RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12618/lei-ordinaria-n-12618-1977-transfere-para-o-curso-de-idiomas-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 15226 12619 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR VALDEMAR DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1261/12619/lei-ordinaria-n-12619-1977-denomina-professor-valdemar-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15227 12620 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12620/lei-ordinaria-n-12620-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00-para-diversas-entidades 15228 12621 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALL DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12621/lei-ordinaria-n-12621-1977-transfere-para-o-colegio-wall-disney-a-importancia-de-cr-300-00 15229 12622 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12622/lei-ordinaria-n-12622-1977-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1000-00 15230 12623 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12623/lei-ordinaria-n-12623-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 15231 12624 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 15.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12624/lei-ordinaria-n-12624-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-15000-00-para-diversas-entidades 15232 12625 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12625/lei-ordinaria-n-12625-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 15233 12626 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12626/lei-ordinaria-n-12626-1977-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-amaury-de-medeiros-a-importancia-de-cr-500-00 15234 12627 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOHN KENNEDY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12627/lei-ordinaria-n-12627-1977-transfere-para-o-colegio-john-kennedy-a-importancia-de-cr-500-00 15235 12628 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12628/lei-ordinaria-n-12628-1977-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-1300-00 15236 12629 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1262/12629/lei-ordinaria-n-12629-1977-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-2500-00 15237 12630 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12630/lei-ordinaria-n-12630-1977-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-3500-00 15238 12631 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12631/lei-ordinaria-n-12631-1977-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-3000-00 15239 12632 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ARRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12632/lei-ordinaria-n-12632-1977-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-arranches-a-importancia-de-cr-600-00 15240 12633 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12633/lei-ordinaria-n-12633-1977-transfere-para-o-bandeirante-esporte-clube-a-importancia-de-cr-5000-00 15241 12634 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12634/lei-ordinaria-n-12634-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 15242 12635 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.750,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12635/lei-ordinaria-n-12635-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1750-00 15243 12636 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE 121.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12636/lei-ordinaria-n-12636-1977-transfere-subvencao-no-valor-total-de-121200-00 15244 12637 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL FIXO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PARA O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS E ESTABELECE NORMAS PARA O PROVIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12637/lei-ordinaria-n-12637-1977-cria-cargos-no-quadro-do-pessoal-fixo-da-camara-municipal-do-recife-para-o-aproveitamento-de-servidores-extranumerarios-e-estabelece-normas-para-o-provimento 15245 12638 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12638/lei-ordinaria-n-12638-1977-transfere-para-a-fundacao-de-ensino-superior-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 1977-10-04T00:00:00 15246 12639 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO SANTA BÁRBARA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1263/12639/lei-ordinaria-n-12639-1977-transfere-para-o-educandario-santa-barbara-a-importancia-de-cr-1500-00 15247 12640 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.500,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12640/lei-ordinaria-n-12640-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3500-00-para-diversas-entidades 15248 12641 1977 Lei Ordinária Norma em vigor MAJORA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ELEVA VALOR DE PENSÕES E DO SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12641/lei-ordinaria-n-12641-1977-majora-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-municipais-eleva-valor-de-pensoes-e-do-salario-familia-e-da-outras-providencias 15249 12642 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 10.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12642/lei-ordinaria-n-12642-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-10800-00 15250 12643 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 68.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12643/lei-ordinaria-n-12643-1977-transfere-para-diversas-entidades-subvencoes-no-valor-total-de-cr-68700-00 15251 12644 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 750,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12644/lei-ordinaria-n-12644-1977-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-750-00 15252 12645 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12645/lei-ordinaria-n-12645-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-2000-00 15253 12646 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A ESCOLA GENIVAL PEREIRA DA SILVA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12646/lei-ordinaria-n-12646-1977-transfere-para-a-escola-genival-pereira-da-silva-a-importancia-de-cr-300-00 1977-11-22T00:00:00 15254 12647 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE EDUCACIONAL E ESPORTIVA DO PINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12647/lei-ordinaria-n-12647-1977-transfere-para-a-sociedade-educacional-e-esportiva-do-pina-a-importancia-de-cr-3900-00 15255 12648 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12648/lei-ordinaria-n-12648-1977-transfere-para-o-colegio-barao-do-rio-branco-a-importancia-de-cr-500-00 15256 12649 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO CEPREVE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1264/12649/lei-ordinaria-n-12649-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-cepreve-a-importancia-de-cr-1500-00 15257 12650 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, EM BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.030,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12650/lei-ordinaria-n-12650-1977-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-em-boa-viagem-a-importancia-de-cr-1030-00 15258 12651 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A ESCOLA SANTA ANA, DO JORDÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12651/lei-ordinaria-n-12651-1977-transfere-para-a-escola-santa-ana-do-jordao-a-importancia-de-cr-14000-00 1977-12-15T00:00:00 15259 12652 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LEGIÃO ASSISTENCIAL DO RECIFE - LAR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12652/lei-ordinaria-n-12652-1977-transfere-para-a-legiao-assistencial-do-recife-lar-a-importancia-de-cr-25000-00 15260 12653 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ORIENTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12653/lei-ordinaria-n-12653-1977-transfere-para-o-curso-oriente-a-importancia-de-cr-1000-00 15261 12654 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12654/lei-ordinaria-n-12654-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 15262 12655 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12655/lei-ordinaria-n-12655-1977-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-1000-00 15263 12656 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO OBJETIVO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12656/lei-ordinaria-n-12656-1977-transfere-para-o-curso-objetivo-a-importancia-de-cr-2400-00 15264 12657 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CENTRO DE PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12657/lei-ordinaria-n-12657-1977-transfere-para-o-centro-de-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-1700-00 1977-10-17T00:00:00 15265 12658 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.210,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12658/lei-ordinaria-n-12658-1977-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-2210-00 15266 12659 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1265/12659/lei-ordinaria-n-12659-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 15267 12660 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTÔNIO T`IBÚRCIO CAVALCANTI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 55.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12660/lei-ordinaria-n-12660-1977-transfere-para-o-centro-de-assistencia-social-antonio-t-iburcio-cavalcanti-a-importancia-de-cr-55000-00 15268 12661 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12661/lei-ordinaria-n-12661-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1400-00 15269 12662 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12662/lei-ordinaria-n-12662-1977-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-2000-00 15270 12663 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12663/lei-ordinaria-n-12663-1977-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-2000-000 15271 12664 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12664/lei-ordinaria-n-12664-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 15272 12665 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO TIRADENTES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12665/lei-ordinaria-n-12665-1977-transfere-para-o-instituto-tiradentes-a-importancia-de-cr-3000-00 15273 12666 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12666/lei-ordinaria-n-12666-1977-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-700-00 15274 12667 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12667/lei-ordinaria-n-12667-1977-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 15275 12668 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO DE INGLÊS MICHIGAN, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12668/lei-ordinaria-n-12668-1977-transfere-para-o-curso-de-ingles-michigan-a-importancia-de-cr-2600-00 15276 12669 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1266/12669/lei-ordinaria-n-12669-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 15277 12670 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUB, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12670/lei-ordinaria-n-12670-1977-transfere-para-o-real-madrid-esporte-club-a-importancia-de-cr-9100-00 15278 12671 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12671/lei-ordinaria-n-12671-1977-transfere-para-o-colegio-barao-do-rio-branco-a-importancia-de-cr-700-00 15279 12672 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12672/lei-ordinaria-n-12672-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 15280 12673 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12673/lei-ordinaria-n-12673-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1200-00 15281 12674 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12674/lei-ordinaria-n-12674-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-2000-00 15282 12675 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MODERNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12675/lei-ordinaria-n-12675-1977-transfere-para-o-colegio-moderno-a-importancia-de-cr-2000-00 15283 12676 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12676/lei-ordinaria-n-12676-1977-transfere-para-a-escola-sao-jose-a-importancia-de-cr-1000-00 15284 12677 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12677/lei-ordinaria-n-12677-1977-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-800-00 15285 12678 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO LABERTY LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12678/lei-ordinaria-n-12678-1977-transfere-para-o-instituto-laberty-ltda-a-importancia-de-cr-900-00 15286 12679 1977 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 113.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1267/12679/lei-ordinaria-n-12679-1977-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-113000-00 15287 12680 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12680/lei-ordinaria-n-12680-1977-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-1000-00 15288 12681 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12681/lei-ordinaria-n-12681-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-600-00 15289 12682 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12682/lei-ordinaria-n-12682-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 15290 12683 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALIANÇA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12683/lei-ordinaria-n-12683-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-alianca-a-importancia-de-cr-1000-00 15291 12684 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL DE ÁGUA FRIA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12684/lei-ordinaria-n-12684-1977-transfere-para-o-servico-medico-social-de-agua-fria-subvencoes-no-valor-total-de-cr-20000-00 15292 12685 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12685/lei-ordinaria-n-12685-1977-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-2000-00 15293 12686 1977 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12686/lei-ordinaria-n-12686-1977-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-e-da-outras-providencias 15294 12687 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12687/lei-ordinaria-n-12687-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1300-00 15295 12688 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12688/lei-ordinaria-n-12688-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 15296 12689 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1268/12689/lei-ordinaria-n-12689-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 15297 12690 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12690/lei-ordinaria-n-12690-1977-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-800-00 15298 12691 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12691/lei-ordinaria-n-12691-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 15299 12692 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALIANÇA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12692/lei-ordinaria-n-12692-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-alianca-a-importancia-de-cr-1500-00 15300 12693 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12693/lei-ordinaria-n-12693-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 15301 12694 1977 Lei Ordinária Norma revogada "TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA ""CABOCLO ANTÔNIO IPANEMA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12694/lei-ordinaria-n-12694-1977-transfere-para-o-centro-espirita-caboclo-antonio-ipanema-a-importancia-de-cr-1000-00 1977-08-29T00:00:00 15302 12695 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12695/lei-ordinaria-n-12695-1977-transfere-para-o-instituto-nossa-senhora-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-700-00 15303 12696 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12696/lei-ordinaria-n-12696-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 15304 12697 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12697/lei-ordinaria-n-12697-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 15305 12698 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12698/lei-ordinaria-n-12698-1977-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 15306 12699 1977 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PASTOR JOSÉ AMARO DA SILVA"", UMA DAS AVENIDAS OU RUAS PRINCIPAIS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1269/12699/lei-ordinaria-n-12699-1977-denomina-pastor-jose-amaro-da-silva-uma-das-avenidas-ou-ruas-principais-desta-cidade 15307 12700 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GASTÃO DE CARVALHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12700/lei-ordinaria-n-12700-1977-denomina-gastao-de-carvalho-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15308 12701 1977 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12701/lei-ordinaria-n-12701-1977-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-associacao-recifense-de-educacao-e-cultura 15309 12702 1977 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE FRANCISCANA MARISTELLA DO BRASIL - ""ESCOLA MARISTELLA"", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12702/lei-ordinaria-n-12702-1977-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-franciscana-maristella-do-brasil-escola-maristella-pelos-relevantes-servicos-prestados-a-comunidade 15310 12703 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO MARIA IMACULADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12703/lei-ordinaria-n-12703-1977-transfere-para-o-educandario-maria-imaculada-a-importancia-de-cr-700-00 15311 12704 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 13.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12704/lei-ordinaria-n-12704-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-13000-00-para-diversas-entidades 15312 12705 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PANA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12705/lei-ordinaria-n-12705-1977-transfere-pana-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-600-00 15313 12706 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12706/lei-ordinaria-n-12706-1977-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-600-00 15314 12707 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DE PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12707/lei-ordinaria-n-12707-1977-transfere-para-o-centro-de-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-2000-00 15315 12708 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12708/lei-ordinaria-n-12708-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 15316 12709 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1270/12709/lei-ordinaria-n-12709-1977-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-500-00 15317 12710 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12710/lei-ordinaria-n-12710-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 15318 12711 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12711/lei-ordinaria-n-12711-1977-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-1000-00 15319 12712 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EXTERNATO MIXTO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12712/lei-ordinaria-n-12712-1977-transfere-para-o-externato-mixto-sao-jose-a-importancia-de-cr-1500-00 15320 12713 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12713/lei-ordinaria-n-12713-1977-transfere-para-luciano-jose-nogueira-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 15321 12714 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 10.000,00, PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12714/lei-ordinaria-n-12714-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-10000-00-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco 15322 12715 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOSÉ DE ANCHIETA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12715/lei-ordinaria-n-12715-1977-transfere-para-o-colegio-jose-de-anchieta-a-importancia-de-cr-1000-00 15323 12716 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12716/lei-ordinaria-n-12716-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 15324 12717 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12717/lei-ordinaria-n-12717-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-500-00 15325 12718 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12718/lei-ordinaria-n-12718-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 15326 12719 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1271/12719/lei-ordinaria-n-12719-1977-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-1000-00 15327 12720 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12720/lei-ordinaria-n-12720-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1600-00 15328 12721 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12721/lei-ordinaria-n-12721-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 15329 12722 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12722/lei-ordinaria-n-12722-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 15330 12723 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12723/lei-ordinaria-n-12723-1977-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 15331 12724 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DR. CLÓVIS DA SILVEIRA BARROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 16.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12724/lei-ordinaria-n-12724-1977-transfere-para-o-centro-social-dr-clovis-da-silveira-barros-a-importancia-de-cr-16000-00 15332 12725 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12725/lei-ordinaria-n-12725-1977-transfere-para-a-uniao-de-guardas-municipais-do-recife-a-importancia-de-cr-8000-00 15333 12726 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12726/lei-ordinaria-n-12726-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 15334 12727 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A ACADEMIA DE COMÉRCIO DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12727/lei-ordinaria-n-12727-1977-transfere-para-a-academia-de-comercio-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 1977-12-05T00:00:00 15335 12728 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12728/lei-ordinaria-n-12728-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 15336 12729 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1272/12729/lei-ordinaria-n-12729-1977-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 15337 12730 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12730/lei-ordinaria-n-12730-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 15338 12731 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12731/lei-ordinaria-n-12731-1977-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-1500-00 15339 12732 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12732/lei-ordinaria-n-12732-1977-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-800-00 15340 12733 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12733/lei-ordinaria-n-12733-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 15341 12734 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12734/lei-ordinaria-n-12734-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 15342 12735 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANA LIMA BRANDÃO, A PRAÇA EXISTENTE NO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BARRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12735/lei-ordinaria-n-12735-1977-denomina-ana-lima-brandao-a-praca-existente-no-conjunto-residencial-nossa-senhora-de-lourdes-no-barro 15343 12736 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. RAYMUNDO GOMES GONDIM, UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12736/lei-ordinaria-n-12736-1977-denomina-dr-raymundo-gomes-gondim-uma-das-ruas-desta-capital-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem 15344 12737 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO CONTATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12737/lei-ordinaria-n-12737-1977-transfere-para-o-curso-contato-a-importancia-de-cr-700-00 15345 12738 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12738/lei-ordinaria-n-12738-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1200-00 15346 12739 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1273/12739/lei-ordinaria-n-12739-1977-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-1500-00 15347 12740 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12740/lei-ordinaria-n-12740-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 15348 12741 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12741/lei-ordinaria-n-12741-1977-transfere-para-o-ginasio-guararapes-a-importancia-de-cr-1200-00 15349 12742 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12742/lei-ordinaria-n-12742-1977-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-1500-00 15350 12743 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12743/lei-ordinaria-n-12743-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 15351 12744 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E INSTITUTO PEDRO IVO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12744/lei-ordinaria-n-12744-1977-transfere-para-o-colegio-comercial-e-instituto-pedro-ivo-a-importancia-de-cr-500-00 15352 12745 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ALUNO ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12745/lei-ordinaria-n-12745-1977-transfere-para-o-aluno-antonio-jose-da-silva-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 15353 12746 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12746/lei-ordinaria-n-12746-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 15354 12747 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12747/lei-ordinaria-n-12747-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 15355 12748 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12748/lei-ordinaria-n-12748-1977-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-500-00 15356 12749 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A ALUNA CANTÍDIA MARIA PASSOS ÁVILA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1274/12749/lei-ordinaria-n-12749-1977-transfere-para-a-aluna-cantidia-maria-passos-avila-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 1977-09-26T00:00:00 15357 12750 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12750/lei-ordinaria-n-12750-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-600-00 15358 12751 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA ELIETE BERNARDINA DE OLIVEIRA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12751/lei-ordinaria-n-12751-1977-transfere-para-a-aluna-eliete-bernardina-de-oliveira-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 15359 12752 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DIVERSAS ENTIDADES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 33.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12752/lei-ordinaria-n-12752-1977-transfere-para-diversas-entidades-a-importancia-de-cr-33000-00 15360 12753 1977 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO, E DOÁ-LO À LIGA DESPORTIVA ALIANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12753/lei-ordinaria-n-12753-1977-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-a-liga-desportiva-alianca 15361 12754 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 7.200,00, PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTÊVAM LINS CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12754/lei-ordinaria-n-12754-1977-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-7200-00-para-a-assistencia-social-estevam-lins-cavalcanti 15362 12755 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12755/lei-ordinaria-n-12755-1977-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-1200-00 15363 12756 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12756/lei-ordinaria-n-12756-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 15364 12757 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DR. CLÓVIS DA SILVEIRA BARROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12757/lei-ordinaria-n-12757-1977-transfere-para-o-centro-social-dr-clovis-da-silveira-barros-a-importancia-de-cr-5000-00 15365 12758 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12758/lei-ordinaria-n-12758-1977-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-2500-00 15366 12759 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA CABOCLA JAÇANAN, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1275/12759/lei-ordinaria-n-12759-1977-transfere-para-o-centro-espirita-cabocla-jacanan-a-importancia-de-cr-3000-00 15367 12760 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA MARIA DAS GRAÇAS COELHO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12760/lei-ordinaria-n-12760-1977-transfere-para-maria-das-gracas-coelho-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 15368 12761 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12761/lei-ordinaria-n-12761-1977-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-1600-00 15369 12762 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12762/lei-ordinaria-n-12762-1977-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-700-00 15370 12763 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12763/lei-ordinaria-n-12763-1977-transfere-para-o-colegio-comercial-amaury-de-medeiros-a-importancia-de-cr-500-00 15371 12764 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12764/lei-ordinaria-n-12764-1977-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-amaury-de-medeiros-a-importancia-de-cr-700-00 15372 12765 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12765/lei-ordinaria-n-12765-1977-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1200-00 15373 12766 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ORIENTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12766/lei-ordinaria-n-12766-1977-transfere-para-o-curso-oriente-a-importancia-de-cr-500-00 15374 12767 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12767/lei-ordinaria-n-12767-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 15375 12768 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA ALCIDÉSIO MARIANO DA SILVA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12768/lei-ordinaria-n-12768-1977-transfere-para-alcidesio-mariano-da-silva-a-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 15376 12769 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1276/12769/lei-ordinaria-n-12769-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 1977-10-19T00:00:00 15377 12770 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CONSUL MÁRIO GONÇALVES PENNA, UMA DAS AVENIDAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12770/lei-ordinaria-n-12770-1977-denomina-consul-mario-goncalves-penna-uma-das-avenidas-desta-cidade 15378 12771 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12771/lei-ordinaria-n-12771-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1100-00 15379 12772 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12772/lei-ordinaria-n-12772-1977-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-1500-00 15380 12773 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12773/lei-ordinaria-n-12773-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-800-00 15381 12774 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12774/lei-ordinaria-n-12774-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-500-00 15382 12775 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12775/lei-ordinaria-n-12775-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-700-00 15383 12776 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12776/lei-ordinaria-n-12776-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 15384 12777 1977 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA ""CABOCLO DANIEL"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12777/lei-ordinaria-n-12777-1977-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-caboclo-daniel-a-importancia-de-cr-6000-00 15385 12778 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 9.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12778/lei-ordinaria-n-12778-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-9000-00 15386 12779 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000, 00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1277/12779/lei-ordinaria-n-12779-1977-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-2000-00 15387 12780 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12780/lei-ordinaria-n-12780-1977-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-1000-00 1977-09-13T00:00:00 15388 12781 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12781/lei-ordinaria-n-12781-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 15389 12782 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO O MUNDO INFANTIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12782/lei-ordinaria-n-12782-1977-transfere-para-o-educandario-o-mundo-infantil-a-importancia-de-cr-500-00 15390 12783 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12783/lei-ordinaria-n-12783-1977-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1000-00 15391 12784 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12784/lei-ordinaria-n-12784-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 15392 12785 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12785/lei-ordinaria-n-12785-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1000-00 15393 12786 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12786/lei-ordinaria-n-12786-1977-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-300-00 15394 12787 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE IDIOMAS YÁZIGI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12787/lei-ordinaria-n-12787-1977-transfere-para-o-instituto-de-idiomas-yazigi-a-importancia-de-cr-3000-00 15395 12788 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA SEVERINA SILVEIRA DE LIMA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 350,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12788/lei-ordinaria-n-12788-1977-transfere-para-severina-silveira-de-lima-subvencao-no-valor-de-cr-350-00 15396 12789 1977 Lei Ordinária Norma em vigor MAJORA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E ELEVA VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1278/12789/lei-ordinaria-n-12789-1977-majora-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-eleva-valores-do-salario-minimo-e-da-outras-providencias 15397 12790 1977 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ESTUDANTE ANTÔNIO FARIAS FILHO"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12790/lei-ordinaria-n-12790-1977-denomina-estudante-antonio-farias-filho-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 15398 12791 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA AS LEI DE Nº 12.488, 12.496, DE 25.04.77 E 12.694, DE 12.07.77. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12791/lei-ordinaria-n-12791-1977-revoga-as-lei-de-nº-12488-12-496-de-25-04-77-e-12-694-de-12-07-77 15399 12792 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 11.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12792/lei-ordinaria-n-12792-1977-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-subvencoes-no-valor-de-cr-11500-00 15400 12793 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12793/lei-ordinaria-n-12793-1977-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1000-00 15401 12794 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12794/lei-ordinaria-n-12794-1977-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-500-00 15402 12795 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12795/lei-ordinaria-n-12795-1977-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-1000-00 15403 12796 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO PERNAMBUCANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12796/lei-ordinaria-n-12796-1977-transfere-para-o-curso-pernambucano-a-importancia-de-cr-1500-00 15404 12797 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12797/lei-ordinaria-n-12797-1977-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 15405 12798 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12798/lei-ordinaria-n-12798-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 15406 12799 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO PREPARATIVO DE VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1279/12799/lei-ordinaria-n-12799-1977-transfere-para-o-centro-preparativo-de-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-300-00 15407 12800 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12800/lei-ordinaria-n-12800-1977-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-subvencoes-no-valor-de-cr-1500-00 15408 12801 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SEVERINO ABELARDO DE FREITAS, A 1º TRAVESSA DA RUA QUEIRA-DEUS, NO PACHECO, EM TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12801/lei-ordinaria-n-12801-1977-denomina-severino-abelardo-de-freitas-a-1º-travessa-da-rua-queira-deus-no-pacheco-em-tejipio 15409 12802 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.210,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12802/lei-ordinaria-n-12802-1977-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-2210-00 15410 12803 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12803/lei-ordinaria-n-12803-1977-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-3500-00 15411 12804 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12804/lei-ordinaria-n-12804-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1200-00 15412 12805 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12805/lei-ordinaria-n-12805-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 15413 12806 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12806/lei-ordinaria-n-12806-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-400-00 15414 12807 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.624, DE 28.6.77. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12807/lei-ordinaria-n-12807-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12624-de-28-6-77 15415 12808 1977 Lei Ordinária Norma revogada REVOGA A LEI Nº 12.780, DE 04.08.1977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12808/lei-ordinaria-n-12808-1977-revoga-a-lei-nº-12780-de-04-08-1977 1977-11-08T00:00:00 15416 12809 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOSÉ DE ANCHIÊTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1280/12809/lei-ordinaria-n-12809-1977-transfere-para-o-colegio-jose-de-anchieta-a-importancia-de-cr-2000-00 15417 12810 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA MONTEIRENSE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12810/lei-ordinaria-n-12810-1977-transfere-para-a-sociedade-esportiva-monteirense-a-importancia-de-cr-2000-00 15418 12811 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GOVERNADOR PAULO GUERRA, A PONTE EM CONSTRUÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12811/lei-ordinaria-n-12811-1977-denomina-governador-paulo-guerra-a-ponte-em-construcao 15419 12812 1977 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ELEVADO DA CABANGA"", A VIA SUSPENSA EM CONSTRUÇÃO ENTRE A ILHA JOANA BEZERRA E O BAIRRO DAQUELE NOME. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12812/lei-ordinaria-n-12812-1977-denomina-elevado-da-cabanga-a-via-suspensa-em-construcao-entre-a-ilha-joana-bezerra-e-o-bairro-daquele-nome 15420 12813 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ ADERVAL CHAVES, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12813/lei-ordinaria-n-12813-1977-denomina-jose-aderval-chaves-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-pina 15421 12814 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES BARRETO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12814/lei-ordinaria-n-12814-1977-denomina-desembargador-carlos-xavier-paes-barreto-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15422 12815 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ANTIÓGENES CHAVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12815/lei-ordinaria-n-12815-1977-denomina-dr-antiogenes-chaves-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15423 12816 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ARMANDO DE MEIRA LINS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12816/lei-ordinaria-n-12816-1977-denomina-professor-armando-de-meira-lins-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15424 12817 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MONSENHOR JOÃO BARBALHO - VETERANO DA FEB, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12817/lei-ordinaria-n-12817-1977-denomina-monsenhor-joao-barbalho-veterano-da-feb-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15425 12818 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SENADOR PAULO GUERRA, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12818/lei-ordinaria-n-12818-1977-denomina-senador-paulo-guerra-uma-das-novas-avenidas-desta-capital 15426 12819 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CASTRO ALVES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1281/12819/lei-ordinaria-n-12819-1977-transfere-para-o-colegio-castro-alves-a-importancia-de-cr-600-00 15427 12820 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A AUT-UNIÃO DE ESCOLAS PARA O TRABALHO-SOCIEDADE CIVIL PARA FINS EDUCACIONAIS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12820/lei-ordinaria-n-12820-1977-considera-como-de-utilidade-publica-a-aut-uniao-de-escolas-para-o-trabalho-sociedade-civil-para-fins-educacionais-de-pernambuco 15428 12821 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ALFREDO NADER, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12821/lei-ordinaria-n-12821-1977-denomina-dr-alfredo-nader-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 15429 12822 1977 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ESCOLA DE FREVO RECREATIVA ""NASCIMENTO DO PASSO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12822/lei-ordinaria-n-12822-1977-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-escola-de-frevo-recreativa-nascimento-do-passo 15430 12823 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A AUT-UNIÃO DE ESCOLAS PARA O TRABALHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12823/lei-ordinaria-n-12823-1977-transfere-para-a-aut-uniao-de-escolas-para-o-trabalho-a-importancia-de-cr-500-00 15431 12824 1977 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12824/lei-ordinaria-n-12824-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 1977-12-15T00:00:00 15432 12825 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COMPOSITOR RAUL VALENÇA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12825/lei-ordinaria-n-12825-1977-denomina-compositor-raul-valenca-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15433 12826 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12826/lei-ordinaria-n-12826-1977-transfere-para-o-colegio-novo-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 15434 12827 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.749, DE 25.07.1977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12827/lei-ordinaria-n-12827-1977-revoga-a-lei-nº-12749-de-25-07-1977 15435 12828 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12828/lei-ordinaria-n-12828-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1500-00 15436 12829 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1282/12829/lei-ordinaria-n-12829-1977-transfere-para-a-organizacao-guararapes-de-servicos-gerais-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 15437 12830 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12830/lei-ordinaria-n-12830-1977-transfere-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-importancia-de-cr-1500-00 15438 12831 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12831/lei-ordinaria-n-12831-1977-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-1500-00 15439 12832 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.600, DE 26.05.77. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12832/lei-ordinaria-n-12832-1977-revoga-a-lei-nº-12600-de-26-05-77 15440 12833 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12833/lei-ordinaria-n-12833-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 15441 12834 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º GRAU NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12834/lei-ordinaria-n-12834-1977-transfere-para-a-escola-do-1º-grau-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-700000 15442 12835 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SALDO NO VALOR DE CR$ 620,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12835/lei-ordinaria-n-12835-1977-transfere-saldo-no-valor-de-cr-620-00 15443 12836 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA ROSE MARY ALVES DE OLIVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12836/lei-ordinaria-n-12836-1977-transfere-para-rose-mary-alves-de-oliveira-a-importancia-de-cr-500-00 15444 12837 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º GRAU NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12837/lei-ordinaria-n-12837-1977-transfere-para-a-escola-do-1º-grau-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-600-00 15445 12838 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12838/lei-ordinaria-n-12838-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-4500-00 15446 12839 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA OS AUXÍLIOS ESCOLARES CONSTANTES DA LEI Nº 12.636, DE 20 DE JUNHO DE 1977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1283/12839/lei-ordinaria-n-12839-1977-cancela-os-auxilios-escolares-constantes-da-lei-nº-12636-de-20-de-junho-de-1977 15447 12840 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12840/lei-ordinaria-n-12840-1977-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 15448 12841 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 43.250,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12841/lei-ordinaria-n-12841-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-43250-00 15449 12842 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12842/lei-ordinaria-n-12842-1977-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-500-00 15450 12843 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12843/lei-ordinaria-n-12843-1977-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-500-00 15451 12844 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12844/lei-ordinaria-n-12844-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 15452 12845 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO AOS CARGOS DE ASSESSOR TÉCNICO DE TAQUIGRAFIA E RÁDIO TÉCNICO OPERADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12845/lei-ordinaria-n-12845-1977-da-nova-classificacao-aos-cargos-de-assessor-tecnico-de-taquigrafia-e-radio-tecnico-operador 15453 12846 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 11.939, DE 19.04.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12846/lei-ordinaria-n-12846-1977-revoga-a-lei-nº-11939-de-19-04-76 15454 12847 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PHILARETTE CARNEIRO NOBRE DE LACERDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12847/lei-ordinaria-n-12847-1977-denomina-philarette-carneiro-nobre-de-lacerda-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15455 12848 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.642, DE 05.07.1977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12848/lei-ordinaria-n-12848-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12642-de-05-07-1977 15456 12849 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO PERNAMBUCANO, IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1284/12849/lei-ordinaria-n-12849-1977-transfere-para-o-curso-pernambucano-importancia-de-cr-600-00 15457 12850 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA CABOCLA JAÇANÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12850/lei-ordinaria-n-12850-1977-transfere-para-o-centro-espirita-cabocla-jacana-a-importancia-de-cr-3000-00 15458 12851 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ORGANIZAÇÃO GUARARAPES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12851/lei-ordinaria-n-12851-1977-transfere-para-a-organizacao-guararapes-de-servicos-gerais-ltda-a-importancia-de-cr-1000-00 15459 12852 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.490, DE 25.04.1977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12852/lei-ordinaria-n-12852-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12490-de-25-04-1977 15460 12853 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12853/lei-ordinaria-n-12853-1977-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-3000-00 15461 12854 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12854/lei-ordinaria-n-12854-1977-transfere-para-o-curso-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 15462 12855 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO CONCEDIDO AO CENTRAL FUTEBOL CLUBE, CONSTANTE DA LEI Nº 12.528, DE 02.05.77. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12855/lei-ordinaria-n-12855-1977-cancela-o-auxilio-concedido-ao-central-futebol-clube-constante-da-lei-nº-12528-de-02-05-77 15463 12856 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 10 DE JANEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12856/lei-ordinaria-n-12856-1977-transfere-para-a-sociedade-beneficente-mista-10-de-janeiro-a-importancia-de-cr-500-00 15464 12857 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12857/lei-ordinaria-n-12857-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-700-00 15465 12858 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12858/lei-ordinaria-n-12858-1977-transfere-para-o-colegio-salesiano-a-importancia-de-cr-2000-00 15466 12859 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 3.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1285/12859/lei-ordinaria-n-12859-1977-transfere-para-o-colegio-salesiano-subvencoes-no-valor-de-cr-3200-00 15467 12860 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.492, DE 25.04.77. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12860/lei-ordinaria-n-12860-1977-revoga-a-lei-nº-12492-de-25-04-77 15468 12861 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 17 DE JANEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12861/lei-ordinaria-n-12861-1977-transfere-para-o-colegio-17-de-janeiro-a-importancia-de-cr-800-00 15469 12862 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.510, DE 02.05.77. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12862/lei-ordinaria-n-12862-1977-revoga-a-lei-nº-12510-de-02-05-77 15470 12863 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.638, DE 27.06.1977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12863/lei-ordinaria-n-12863-1977-revoga-a-lei-nº-12638-de-27-06-1977 15471 12864 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DE PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12864/lei-ordinaria-n-12864-1977-transfere-para-o-centro-de-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-700-00 15472 12865 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA CASTRO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12865/lei-ordinaria-n-12865-1977-denomina-israel-lima-de-oliveira-castro-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 15473 12866 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA REVERENDO VICTOR PESTER, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12866/lei-ordinaria-n-12866-1977-denomina-reverendo-victor-pester-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15474 12867 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 870,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12867/lei-ordinaria-n-12867-1977-transfere-para-o-colegio-salesiano-a-importancia-de-cr-870-00 15475 12868 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12868/lei-ordinaria-n-12868-1977-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-700-00 15476 12869 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ABEL MANOEL DO NASCIMENTO, A 2ª TRAVESSA DA RUA DONA ANA AURORA, EM AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1286/12869/lei-ordinaria-n-12869-1977-denomina-abel-manoel-do-nascimento-a-2ª-travessa-da-rua-dona-ana-aurora-em-areias 15477 12870 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR, CONSTANTE DA LEI Nº 12.577, DE 26 DE MAIO DE 1977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12870/lei-ordinaria-n-12870-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12577-de-26-de-maio-de-1977 15478 12871 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MELQUI RIBEIRO ROMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12871/lei-ordinaria-n-12871-1977-denomina-melqui-ribeiro-roma-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15479 12872 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.760,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12872/lei-ordinaria-n-12872-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-4760-00 15480 12873 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12873/lei-ordinaria-n-12873-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-500-00 15481 12874 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12874/lei-ordinaria-n-12874-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1200-00 15482 12875 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12875/lei-ordinaria-n-12875-1977-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1000-00 15483 12876 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12876/lei-ordinaria-n-12876-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 15484 12877 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12877/lei-ordinaria-n-12877-1977-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1100-00 15485 12878 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12878/lei-ordinaria-n-12878-1977-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-3000-00 15486 12879 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO 2001, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1287/12879/lei-ordinaria-n-12879-1977-transfere-para-o-colegio-e-curso-2001-a-importancia-de-cr-1500-00 15487 12880 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA GONDIM DA FONSÊCA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12880/lei-ordinaria-n-12880-1977-denomina-jornalista-gondim-da-fonseca-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15488 12881 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CAFOP), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12881/lei-ordinaria-n-12881-1977-transfere-para-o-centro-de-aperfeicoamento-de-formacao-profissional-cafop-a-importancia-de-cr-2000-00 15489 12882 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA F. H. CARLS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12882/lei-ordinaria-n-12882-1977-denomina-f-h-carls-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15490 12883 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12883/lei-ordinaria-n-12883-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 15491 12884 1977 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12884/lei-ordinaria-n-12884-1977-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-e-da-outras-providencias 15492 12885 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12885/lei-ordinaria-n-12885-1977-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-500-00 15493 12886 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º GRAU IPIRANGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12886/lei-ordinaria-n-12886-1977-transfere-para-a-escola-do-1º-grau-ipiranga-a-importancia-de-cr-1000-00 15494 12887 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12887/lei-ordinaria-n-12887-1977-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1500-00 15495 12888 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12888/lei-ordinaria-n-12888-1977-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 15496 12889 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1288/12889/lei-ordinaria-n-12889-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 15497 12890 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA AS LEIS DE Nº S 12.553, DE 19.05.77 E 12.657, DE 05.07.977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12890/lei-ordinaria-n-12890-1977-revoga-as-leis-de-nº-s-12553-de-19-05-77-e-12-657-de-05-07-977 15498 12891 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.498, DE 25.04.77. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12891/lei-ordinaria-n-12891-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12498-de-25-04-77 15499 12892 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º GRAU IPIRANGA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 4.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12892/lei-ordinaria-n-12892-1977-transfere-para-a-escola-do-1º-grau-ipiranga-subvencoes-no-valor-total-de-cr-4600-00 15500 12893 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12893/lei-ordinaria-n-12893-1977-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-2700-00 15501 12894 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12894/lei-ordinaria-n-12894-1977-transfere-para-o-colegio-esuda-a-importancia-de-cr-1500-00 15502 12895 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SARGENTO SÍLVIO DELMAR HOLLEMBACH, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12895/lei-ordinaria-n-12895-1977-denomina-sargento-silvio-delmar-hollembach-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15503 12896 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12896/lei-ordinaria-n-12896-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 15504 12897 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12897/lei-ordinaria-n-12897-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1600-00 15505 12898 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12898/lei-ordinaria-n-12898-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 15506 12899 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1289/12899/lei-ordinaria-n-12899-1977-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 15507 12900 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO SIDNEY SOARES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12900/lei-ordinaria-n-12900-1977-transfere-para-o-estabelecimento-de-ensino-sidney-soares-a-importancia-de-cr-1200-00 15508 12901 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.552, DE 19.05.77. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12901/lei-ordinaria-n-12901-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12552-de-19-05-77 15509 12902 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.769, DE 25.07.977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12902/lei-ordinaria-n-12902-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12769-de-25-07-977 15510 12903 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A IGREJA BATISTA DA MANGABEIRA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 11.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12903/lei-ordinaria-n-12903-1977-transfere-para-a-igreja-batista-da-mangabeira-subvencoes-no-valor-total-de-cr-11000-00 15511 12904 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 26.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12904/lei-ordinaria-n-12904-1977-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-26800-00 15512 12905 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12905/lei-ordinaria-n-12905-1977-transfere-para-o-curso-alpha-a-importancia-de-cr-1500-00 15513 12906 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESEMBARGADOR RENATO FONSECA, A 2ª TRAVESSA FRANCISCO CANARINHO, LOCALIZADA EM NOVA DESCOBERTA, CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12906/lei-ordinaria-n-12906-1977-denomina-desembargador-renato-fonseca-a-2ª-travessa-francisco-canarinho-localizada-em-nova-descoberta-casa-amarela 15514 12907 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CLÍNICA PREVENTIVA CRISTO REDENTOR DE JORDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12907/lei-ordinaria-n-12907-1977-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-clinica-preventiva-cristo-redentor-de-jordao 15515 12908 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.808, DE 13.09.77. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12908/lei-ordinaria-n-12908-1977-revoga-a-lei-nº-12808-de-13-09-77 15516 12909 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1290/12909/lei-ordinaria-n-12909-1977-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 15517 12910 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12910/lei-ordinaria-n-12910-1977-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-700-00 15518 12911 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE RELIGIOSA DA VILA DA IMBIRIBEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12911/lei-ordinaria-n-12911-1977-transfere-para-a-sociedade-religiosa-da-vila-da-imbiribeira-a-importancia-de-cr-12000-00 15519 12912 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12912/lei-ordinaria-n-12912-1977-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 15520 12913 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 59.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12913/lei-ordinaria-n-12913-1977-transfere-a-importancia-de-cr-59000-00-para-diversas-entidades 15521 12914 1977 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12914/lei-ordinaria-n-12914-1977-fixa-normas-para-a-exploracao-de-servicos-de-taxis-e-adota-outras-providencias 1985-11-19T00:00:00 15522 12915 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA ACERVO DE DISCOS EM RADIOLAS COMERCIAIS, NO TERRITÓRIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12915/lei-ordinaria-n-12915-1977-disciplina-acervo-de-discos-em-radiolas-comerciais-no-territorio-do-recife 15523 12916 1977 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO AO SANTO ANTÔNIO ESPORTE CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12916/lei-ordinaria-n-12916-1977-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-ao-santo-antonio-esporte-clube 15524 12917 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. LULA CABRAL DE MELO, A PRAÇA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA E SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS RUI BARBOSA E 17 DE AGOSTO, ESTRADA DO ENCANAMENTO E. RUAS DESEMBARGADOR GÓIS CAVALCANTI E PADRE ROMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12917/lei-ordinaria-n-12917-1977-denomina-dr-lula-cabral-de-melo-a-praca-recentemente-construida-e-situada-na-confluencia-das-avenidas-rui-barbosa-e-17-de-agosto-estrada-do-encanamento-e-ruas-desembargador-gois-cavalcanti-e-padre-roma 15525 12918 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.691, DE 12.7.977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12918/lei-ordinaria-n-12918-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12691-de-12-7-977 15526 12919 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.624, DE 20.6.977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1291/12919/lei-ordinaria-n-12919-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12624-de-20-6-977 15527 12920 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12920/lei-ordinaria-n-12920-1977-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-sindicato-dos-medicos-de-pernambuco 15528 12921 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GATO FÉLIX, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12921/lei-ordinaria-n-12921-1977-denomina-gato-felix-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15529 12922 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GRUPO EDUCACIONAL CONTACTO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12922/lei-ordinaria-n-12922-1977-transfere-para-o-grupo-educacional-contacto-ltda-a-importancia-de-cr-1800-00 15530 12923 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12923/lei-ordinaria-n-12923-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-500-00 15531 12924 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.303, DE 29.09.76. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12924/lei-ordinaria-n-12924-1977-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-12303-de-29-09-76 15532 12925 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALLIANÇA FRANCESA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12925/lei-ordinaria-n-12925-1977-transfere-para-a-allianca-francesa-a-importancia-de-cr-600-00 15533 12926 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12926/lei-ordinaria-n-12926-1977-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 15534 12927 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12927/lei-ordinaria-n-12927-1977-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-1000-00 15535 12928 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.646, DE 05.07.77. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12928/lei-ordinaria-n-12928-1977-revoga-a-lei-nº-12646-de-05-07-77 15536 12929 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.643, DE 07 DE JULHO DE 1977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1292/12929/lei-ordinaria-n-12929-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12643-de-07-de-julho-de-1977 15537 12930 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12930/lei-ordinaria-n-12930-1977-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1000-00 15538 12931 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 4.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12931/lei-ordinaria-n-12931-1977-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-4500-00 15539 12932 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 33.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12932/lei-ordinaria-n-12932-1977-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-subvencoes-no-valor-total-de-cr-33300-00 15540 12933 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12933/lei-ordinaria-n-12933-1977-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1000-00 15541 12934 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12934/lei-ordinaria-n-12934-1977-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-500-00 15542 12935 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SENHOR JESUS DO BOM FIM, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12935/lei-ordinaria-n-12935-1977-transfere-para-a-associacao-espirita-senhor-jesus-do-bom-fim-subvencoes-no-valor-de-cr-2000-00 15543 12936 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12936/lei-ordinaria-n-12936-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 15544 12937 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.593, DE 26.5.77. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12937/lei-ordinaria-n-12937-1977-revoga-a-lei-nº-12593-de-26-5-77 15545 12938 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO LUIZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12938/lei-ordinaria-n-12938-1977-transfere-para-o-colegio-sao-luiz-a-importancia-de-cr-600-00 15546 12939 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO SEGUNDO GRAU GENERAL ABREU E LIMA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1293/12939/lei-ordinaria-n-12939-1977-transfere-para-a-escola-do-segundo-grau-general-abreu-e-lima-a-importancia-de-cr-1000-00 15547 12940 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12940/lei-ordinaria-n-12940-1977-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 15548 12941 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ORDEM DE SÃO JOÃO CRISÓSTOMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12941/lei-ordinaria-n-12941-1977-transfere-para-a-ordem-de-sao-joao-crisostomo-a-importancia-de-cr-2500-00 15549 12942 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SÃO SEBASTIÃO DO CORDEIRO, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12942/lei-ordinaria-n-12942-1977-transfere-para-o-centro-social-sao-sebastiao-do-cordeiro-subvencoes-no-valor-total-de-cr-3000-00 15550 12943 1977 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA ""DOIS IRMÃOS"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12943/lei-ordinaria-n-12943-1977-transfere-para-o-centro-espirita-de-umbanda-dois-irmaos-a-importancia-de-cr-500-00 15551 12944 1977 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12944/lei-ordinaria-n-12944-1977-abre-creditos-suplementares-na-importancia-de-cr-50000-00 15552 12945 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA PROGRESSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12945/lei-ordinaria-n-12945-1977-transfere-para-a-escola-progresso-a-importancia-de-cr-1000-00 15553 12946 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO COMERCIAL PEDRO IVO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12946/lei-ordinaria-n-12946-1977-transfere-para-o-ginasio-comercial-pedro-ivo-a-importancia-de-cr-600-00 15554 12947 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL METHÓDIO GODOY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12947/lei-ordinaria-n-12947-1977-transfere-para-o-centro-social-methodio-godoy-a-importancia-de-cr-500-00 15555 12948 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, AS SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12948/lei-ordinaria-n-12948-1977-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-as-subvencoes-no-valor-total-de-cr-3000-00 15556 12949 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ELITE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1294/12949/lei-ordinaria-n-12949-1977-transfere-para-o-elite-esporte-clube-a-importancia-de-cr-800-00 15557 12950 1977 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12950/lei-ordinaria-n-12950-1977-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1978 15558 12951 1977 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1978/1980. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12951/lei-ordinaria-n-12951-1977-aprova-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-para-o-trienio-19781980 15559 12952 1977 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA ORIENTAL ""SWAMY"", SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 3.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12952/lei-ordinaria-n-12952-1977-transfere-para-o-centro-espirita-oriental-swamy-subvencoes-no-valor-total-de-cr-3000-00 15560 12953 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12953/lei-ordinaria-n-12953-1977-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1000-00 15561 12954 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.727, DE 21.7.77. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12954/lei-ordinaria-n-12954-1977-revoga-a-lei-nº-12727-de-21-7-77 15562 12955 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA JOANA D`ARC, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12955/lei-ordinaria-n-12955-1977-transfere-para-o-colegio-santa-joana-d-arc-a-importancia-de-cr-500-00 15563 12956 1977 Lei Ordinária Norma em vigor FICA TRANSFERIDA PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12956/lei-ordinaria-n-12956-1977-fica-transferida-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-1100-00 15564 12957 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12957/lei-ordinaria-n-12957-1977-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-7800-00 15565 12958 1977 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS, PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12958/lei-ordinaria-n-12958-1977-estabelece-diretrizes-basicas-para-a-classificacao-de-cargos-e-empregos-do-servico-publico-municipal-centralizado-e-da-outras-providencias 15566 12959 1977 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE PARA A URB-RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1295/12959/lei-ordinaria-n-12959-1977-autoriza-a-transferencia-de-bens-da-prefeitura-municipal-do-recife-para-a-urb-recife 15567 12960 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 12.624, DE 20.06.977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12960/lei-ordinaria-n-12960-1977-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-12624-de-20-06-977 15568 12961 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ALCIDES TEIXEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12961/lei-ordinaria-n-12961-1977-transfere-para-o-centro-social-alcides-teixeira-a-importancia-de-cr-14000-00 15569 12962 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA VÁRZEA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 4.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12962/lei-ordinaria-n-12962-1977-transfere-para-o-centro-social-da-varzea-subvencoes-no-valor-total-de-cr-4500-00 15570 12963 1977 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA DOIS AUXÍLIOS ESCOLARES CONSTANTES DA LEI Nº 12.704, DE 19.07.1977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12963/lei-ordinaria-n-12963-1977-cancela-dois-auxilios-escolares-constantes-da-lei-nº-12704-de-19-07-1977 15571 12964 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12964/lei-ordinaria-n-12964-1977-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-1500-00 15572 12965 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12965/lei-ordinaria-n-12965-1977-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1500-00 15573 12966 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 11.250,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12966/lei-ordinaria-n-12966-1977-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-subvencoes-no-valor-total-de-cr-11250-00 15574 12967 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA OBRAS SOCIAIS DA IGREJA BATISTA DE NOVA DESCOBERTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12967/lei-ordinaria-n-12967-1977-transfere-para-obras-sociais-da-igreja-batista-de-nova-descoberta-a-importancia-de-cr-20000-00 15575 12968 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.350,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12968/lei-ordinaria-n-12968-1977-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1350-00 15576 12969 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.824, DE 21.09.977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1296/12969/lei-ordinaria-n-12969-1977-revoga-a-lei-nº-12824-de-21-09-977 15577 12970 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A IGREJA PRESBITERIANA DE BEBERIBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12970/lei-ordinaria-n-12970-1977-transfere-para-a-igreja-presbiteriana-de-beberibe-a-importancia-de-cr-1000-00 15578 12971 1977 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.651, DE 05.7.977. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12971/lei-ordinaria-n-12971-1977-revoga-a-lei-nº-12651-de-05-7-977 15579 12972 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA SOCIEDADE ESPÍRITA SANTA BÁRBARA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12972/lei-ordinaria-n-12972-1977-transfere-para-sociedade-espirita-santa-barbara-a-importancia-de-cr-2500-00 15580 12973 1977 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA CABOCLA SULINA DE BRITO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12973/lei-ordinaria-n-12973-1977-transfere-para-o-centro-espirita-cabocla-sulina-de-brito-a-importancia-de-cr-2000-00 15581 12974 1977 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12974/lei-ordinaria-n-12974-1977-autoriza-a-camara-municipal-do-recife-a-realizar-convenio-com-o-instituto-de-previdencia-dos-servidores-do-estado-de-pernambuco 15582 12975 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. AUGUSTO MACIEL, UMA DAS NOVAS RUAS PROJETADAS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12975/lei-ordinaria-n-12975-1977-denomina-dr-augusto-maciel-uma-das-novas-ruas-projetadas-no-recife 15583 12976 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUIZ PEREIRA DE FARIAS, A RUA CONHECIDA COMO PAINEIRAS, EM AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12976/lei-ordinaria-n-12976-1977-denomina-luiz-pereira-de-farias-a-rua-conhecida-como-paineiras-em-afogados 15584 12977 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA D. MARIA ANGELIS, A ARTÉRIA POPULARMENTE CONHECIDA POR MARTINICA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12977/lei-ordinaria-n-12977-1977-denomina-d-maria-angelis-a-arteria-popularmente-conhecida-por-martinica-no-bairro-dos-afogados 15585 12978 1977 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1977/1297/12978/lei-ordinaria-n-12978-1977-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-sociais-e-auxilios-no-exercicio-de-1978-e-da-outras-providencias 15586 12979 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA DO PASSISTA"", O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1297/12979/lei-ordinaria-n-12979-1978-institui-o-dia-do-passista-o-segundo-domingo-do-mes-de-janeiro-de-cada-ano 15587 12980 1978 Lei Ordinária Norma em vigor FICAM CRIADOS, NO QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, DOIS (2) CARGOS DE ASSESSOR-TÉCNICO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12980/lei-ordinaria-n-12980-1978-ficam-criados-no-quadro-do-pessoal-permanente-da-camara-municipal-do-recife-dois-2-cargos-de-assessor-tecnico-de-lideranca-partidaria 15588 12981 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL ÀS VIÚVAS DOS MAESTROS NELSON FERREIRA E LEVINO FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12981/lei-ordinaria-n-12981-1978-concede-pensao-especial-as-viuvas-dos-maestros-nelson-ferreira-e-levino-ferreira 15589 12982 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA DA PRIMEIRA MESTRA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12982/lei-ordinaria-n-12982-1978-institui-o-dia-da-primeira-mestra 15590 12983 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O 10 DE NOVEMBRO FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12983/lei-ordinaria-n-12983-1978-considera-de-utilidade-publica-o-10-de-novembro-futebol-clube 15591 12984 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12984/lei-ordinaria-n-12984-1978-considera-de-utilidade-publica-o-sindicato-dos-arquitetos-no-estado-de-pernambuco 15592 12985 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12985/lei-ordinaria-n-12985-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 15593 12986 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12986/lei-ordinaria-n-12986-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-1000-00 15594 12987 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12987/lei-ordinaria-n-12987-1978-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-1000-00 15595 12988 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PESTALOZZI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12988/lei-ordinaria-n-12988-1978-transfere-para-o-instituto-pestalozzi-a-importancia-de-cr-1000-00 15596 12989 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1298/12989/lei-ordinaria-n-12989-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-6000-00 15597 12990 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12990/lei-ordinaria-n-12990-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 15598 12991 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA PICA-PAU, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12991/lei-ordinaria-n-12991-1978-transfere-para-a-escola-pica-pau-a-importancia-de-cr-3500-00 15599 12992 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12992/lei-ordinaria-n-12992-1978-transfere-para-a-escola-nossa-senhora-dos-remedios-a-importancia-de-cr-600-00 15600 12993 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12993/lei-ordinaria-n-12993-1978-transfere-para-o-colegio-bandeirante-a-importancia-de-cr-900-00 1978-06-26T00:00:00 15601 12994 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO DE EDUCADORAS CRISTÃS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12994/lei-ordinaria-n-12994-1978-transfere-para-o-seminario-de-educadoras-cristas-a-importancia-de-cr-2000-00 15602 12995 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 12.000,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12995/lei-ordinaria-n-12995-1978-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-12000-00-para-diversas-entidades 15603 12996 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DO VASCO DA GAMA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12996/lei-ordinaria-n-12996-1978-transfere-para-as-obras-sociais-da-paroquia-do-vasco-da-gama-a-importancia-de-cr-5000-00 15604 12997 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12997/lei-ordinaria-n-12997-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-4700-00 15605 12998 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12998/lei-ordinaria-n-12998-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 15606 12999 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1299/12999/lei-ordinaria-n-12999-1978-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-800-00 15607 13000 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DE PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13000/lei-ordinaria-n-13000-1978-transfere-para-o-centro-de-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-2000-00 15608 13001 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO AMERICANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13001/lei-ordinaria-n-13001-1978-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-importancia-de-cr-1500-00 15609 13002 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 6.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13002/lei-ordinaria-n-13002-1978-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-6300-00 15610 13003 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13003/lei-ordinaria-n-13003-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-700-00 15611 13004 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRUPO DE CINEMA SUPER 8 DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13004/lei-ordinaria-n-13004-1978-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-de-cinema-super-8-de-pernambuco 15612 13005 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13005/lei-ordinaria-n-13005-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 15613 13006 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TIO DODDY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13006/lei-ordinaria-n-13006-1978-transfere-para-o-colegio-tio-doddy-a-importancia-de-cr-2000-00 15614 13007 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13007/lei-ordinaria-n-13007-1978-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1800-00 1978-06-19T00:00:00 15615 13008 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13008/lei-ordinaria-n-13008-1978-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-1000-00 15616 13009 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO PROFESSOR LUIZ FREIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1300/13009/lei-ordinaria-n-13009-1978-transfere-para-o-colegio-tecnico-professor-luiz-freire-a-importancia-de-cr-900-00 15617 13010 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LIDA., A IMPORTÂNCIA, DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13010/lei-ordinaria-n-13010-1978-transfere-para-o-colegio-2001-lida-a-importancia-de-cr-2000-00 15618 13011 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13011/lei-ordinaria-n-13011-1978-transfere-para-o-instituto-nossa-senhora-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2500-00 15619 13012 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA PADRE DONINO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13012/lei-ordinaria-n-13012-1978-transfere-para-a-escola-padre-donino-a-importancia-de-cr-1000-00 15620 13013 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO FARIAS BRITO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13013/lei-ordinaria-n-13013-1978-transfere-para-o-ginasio-farias-brito-a-importancia-de-cr-2000-00 15621 13014 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO FARIAS BRITO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13014/lei-ordinaria-n-13014-1978-transfere-para-o-ginasio-farias-brito-a-importancia-de-cr-2000-00 15622 13015 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ VIEIRA BRAZIL, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13015/lei-ordinaria-n-13015-1978-denomina-jose-vieira-brazil-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 15623 13016 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O INSTITUTO ""O MUNDO DE JOÃOZINHO"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13016/lei-ordinaria-n-13016-1978-transfere-para-o-instituto-o-mundo-de-joaozinho-a-importancia-de-cr-2500-00 15624 13017 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13017/lei-ordinaria-n-13017-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 15625 13018 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DE PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13018/lei-ordinaria-n-13018-1978-transfere-para-o-centro-de-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-4500-00 15626 13019 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1301/13019/lei-ordinaria-n-13019-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 15627 13020 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13020/lei-ordinaria-n-13020-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1200-00 15628 13021 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13021/lei-ordinaria-n-13021-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2400-00 15629 13022 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13022/lei-ordinaria-n-13022-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-600-00 1978-06-26T00:00:00 15630 13023 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA FISK, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13023/lei-ordinaria-n-13023-1978-transfere-para-a-escola-fisk-a-importancia-de-cr-2500-00 15631 13024 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00, PARA A ESCOLA FISK. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13024/lei-ordinaria-n-13024-1978-transfere-a-importancia-de-cr-3000-00-para-a-escola-fisk 15632 13025 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13025/lei-ordinaria-n-13025-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 15633 13026 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13026/lei-ordinaria-n-13026-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-800-00 15634 13027 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO AMERICANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13027/lei-ordinaria-n-13027-1978-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-importancia-de-cr-800-00 15635 13028 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O MÓDULO COLÉGIO E CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13028/lei-ordinaria-n-13028-1978-transfere-para-o-modulo-colegio-e-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 15636 13029 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. RINALDO VICTOR FERNANDES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1302/13029/lei-ordinaria-n-13029-1978-denomina-dr-rinaldo-victor-fernandes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15637 13030 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CORONEL IVAN RUI DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13030/lei-ordinaria-n-13030-1978-denomina-coronel-ivan-rui-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15638 13031 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 130 000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13031/lei-ordinaria-n-13031-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-130000-00 15639 13032 1978 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13032/lei-ordinaria-n-13032-1978-autoriza-abertura-de-credito-especial 15640 13033 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13033/lei-ordinaria-n-13033-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-1900-00 15641 13034 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13034/lei-ordinaria-n-13034-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1400-00 15642 13035 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13035/lei-ordinaria-n-13035-1978-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1600-00 15643 13036 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL 13 DE MAIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13036/lei-ordinaria-n-13036-1978-transfere-para-o-centro-social-13-de-maio-a-importancia-de-cr-1500-00 15644 13037 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, A IMPORTÂNCIA DR CR$. 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13037/lei-ordinaria-n-13037-1978-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-de-lourdes-a-importancia-dr-cr-900-00 15645 13038 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO ENSINO SUPERIOR LIVRE PARA O TRABALHO (ESULTRA), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13038/lei-ordinaria-n-13038-1978-transfere-para-a-escola-do-ensino-superior-livre-para-o-trabalho-esultra-a-importancia-de-cr-1000-00 15646 13039 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1303/13039/lei-ordinaria-n-13039-1978-transfere-para-a-faculdade-de-ensino-superior-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 1978-07-04T00:00:00 15647 13040 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1304/13040/lei-ordinaria-n-13040-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3500-00 15648 13041 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO JESUS CRUCIFICADO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1304/13041/lei-ordinaria-n-13041-1978-transfere-para-o-educandario-jesus-crucificado-a-importancia-de-cr-1000-00 15649 13042 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1304/13042/lei-ordinaria-n-13042-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 15650 13043 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1304/13043/lei-ordinaria-n-13043-1978-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-1000-00 15651 13044 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA ANTÔNIO AMARO GOMES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1304/13044/lei-ordinaria-n-13044-1978-transfere-para-antonio-amaro-gomes-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 1978-06-19T00:00:00 15652 13045 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1304/13045/lei-ordinaria-n-13045-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-900-00 15653 13046 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA LEÃO (IPSEP), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1304/13046/lei-ordinaria-n-13046-1978-transfere-para-o-colegio-souza-leao-ipsep-a-importancia-de-cr-4500-00 15654 13047 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1304/13047/lei-ordinaria-n-13047-1978-transfere-para-o-colegio-evangelico-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-4000-00 15655 13048 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE) A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1304/13048/lei-ordinaria-n-13048-1978-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-900-00 15656 13049 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1304/13049/lei-ordinaria-n-13049-1978-transfere-para-o-liceu-de-artes-e-oficios-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1200-00 15657 13050 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PAN AMERICANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.700 00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13050/lei-ordinaria-n-13050-1978-transfere-para-o-colegio-pan-americano-a-importancia-de-cr-1700-00 15658 13051 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13051/lei-ordinaria-n-13051-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-1000-00 15659 13052 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13052/lei-ordinaria-n-13052-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-900-00 15660 13053 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13053/lei-ordinaria-n-13053-1978-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-2000-00 15661 13054 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA CR$ 1.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13054/lei-ordinaria-n-13054-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-cr-1700-00 15662 13055 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13055/lei-ordinaria-n-13055-1978-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-1500-00 15663 13056 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PESTALOZZI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13056/lei-ordinaria-n-13056-1978-transfere-para-o-instituto-pestalozzi-a-importancia-de-cr-900-00 15664 13057 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13057/lei-ordinaria-n-13057-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 15665 13058 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13058/lei-ordinaria-n-13058-1978-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-3000-00 15666 13059 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1305/13059/lei-ordinaria-n-13059-1978-transfere-para-a-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-5000-00 15667 13060 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TOMÁS COELHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13060/lei-ordinaria-n-13060-1978-transfere-para-o-colegio-tomas-coelho-a-importancia-de-cr-3300-00 15668 13061 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13061/lei-ordinaria-n-13061-1978-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-2000-00 15669 13062 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13062/lei-ordinaria-n-13062-1978-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-sindicato-dos-odontologistas-do-recife 15670 13063 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA DO IPSEP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13063/lei-ordinaria-n-13063-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-do-ipsep-a-importancia-de-cr-1500-00 15671 13064 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO DE INGLÊS ANGLO AMERICANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13064/lei-ordinaria-n-13064-1978-transfere-para-o-curso-de-ingles-anglo-americano-a-importancia-de-cr-2500-00 15672 13065 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13065/lei-ordinaria-n-13065-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-3000-00 15673 13066 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13066/lei-ordinaria-n-13066-1978-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-1500-00 15674 13067 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13067/lei-ordinaria-n-13067-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 15675 13068 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13068/lei-ordinaria-n-13068-1978-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-1500-00 15676 13069 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1306/13069/lei-ordinaria-n-13069-1978-transfere-para-o-curso-alpha-a-importancia-de-cr-1300-00 15677 13070 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13070/lei-ordinaria-n-13070-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 1978-12-11T00:00:00 15678 13071 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CONCEIÇÃO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13071/lei-ordinaria-n-13071-1978-transfere-para-o-colegio-conceicao-marista-a-importancia-de-cr-1000-00 15679 13072 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13072/lei-ordinaria-n-13072-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 15680 13073 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13073/lei-ordinaria-n-13073-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 15681 13074 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13074/lei-ordinaria-n-13074-1978-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-2000-00 15682 13075 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13075/lei-ordinaria-n-13075-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 15683 13076 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 16.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13076/lei-ordinaria-n-13076-1978-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-16600-00 1978-07-04T00:00:00 15684 13077 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13077/lei-ordinaria-n-13077-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 15685 13078 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA SÍLVIA REGINA DE SIQUEIRA FRAGOSO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13078/lei-ordinaria-n-13078-1978-transfere-para-silvia-regina-de-siqueira-fragoso-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 1978-07-04T00:00:00 15686 13079 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA ""PERGEORGIA ENGLISH SCHOOL"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1307/13079/lei-ordinaria-n-13079-1978-transfere-para-pergeorgia-english-school-a-importancia-de-cr-3000-00 15687 13080 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13080/lei-ordinaria-n-13080-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-4000-00 15688 13081 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13081/lei-ordinaria-n-13081-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 15689 13082 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA TRÊS CARGOS, EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CENTRO SOCIAL URBANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13082/lei-ordinaria-n-13082-1978-cria-tres-cargos-em-comissao-no-quadro-de-pessoal-do-executivo-municipal-para-centro-social-urbano 15690 13083 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13083/lei-ordinaria-n-13083-1978-transfere-para-a-igreja-do-evangelho-quadrangular-a-importancia-de-cr-5000-00 15691 13084 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 7.000 00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13084/lei-ordinaria-n-13084-1978-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-7000-00 15692 13085 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA MARIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13085/lei-ordinaria-n-13085-1978-transfere-para-o-colegio-santa-maria-a-importancia-de-cr-2000-00 15693 13086 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO SUPLETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - HOSPITAL PORTUGUÊS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13086/lei-ordinaria-n-13086-1978-transfere-para-o-curso-supletivo-de-auxiliar-de-enfermagem-hospital-portugues-a-importancia-de-cr-1000-00 15694 13087 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13087/lei-ordinaria-n-13087-1978-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-1000-00 15695 13088 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VITAL BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13088/lei-ordinaria-n-13088-1978-transfere-para-o-colegio-vital-brasil-a-importancia-de-cr-500-00 15696 13089 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS ANTIGOS ESTAGIÁRIOS NA FRANÇA-APEF. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1308/13089/lei-ordinaria-n-13089-1978-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-pernambucana-dos-antigos-estagiarios-na-franca-apef 15697 13090 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ORIENTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13090/lei-ordinaria-n-13090-1978-transfere-para-o-curso-oriente-a-importancia-de-cr-1200-00 15698 13091 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13091/lei-ordinaria-n-13091-1978-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-2000-00 15699 13092 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13092/lei-ordinaria-n-13092-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-5000-00 15700 13093 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13093/lei-ordinaria-n-13093-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 15701 13094 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13094/lei-ordinaria-n-13094-1978-transfere-para-o-curso-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 15702 13095 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO PERNAMBUCANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13095/lei-ordinaria-n-13095-1978-transfere-para-o-curso-pernambucano-a-importancia-de-cr-700-00 15703 13096 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13096/lei-ordinaria-n-13096-1978-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-800-00 15704 13097 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13097/lei-ordinaria-n-13097-1978-transfere-para-o-curso-brasil-a-importancia-de-cr-2000-00 15705 13098 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DUAS ENTIDADES, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13098/lei-ordinaria-n-13098-1978-transfere-para-duas-entidades-a-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 15706 13099 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1309/13099/lei-ordinaria-n-13099-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-700-00 15707 13100 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13100/lei-ordinaria-n-13100-1978-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-3500-00 15708 13101 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SOUZA LEÃO, DO IPSEP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13101/lei-ordinaria-n-13101-1978-transfere-para-o-colegio-souza-leao-do-ipsep-a-importancia-de-cr-700-00 15709 13102 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13102/lei-ordinaria-n-13102-1978-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-1000-00 15710 13103 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13103/lei-ordinaria-n-13103-1978-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-1000-00 15711 13104 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13104/lei-ordinaria-n-13104-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 15712 13105 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13105/lei-ordinaria-n-13105-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2700-00 15713 13106 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13106/lei-ordinaria-n-13106-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 15714 13107 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13107/lei-ordinaria-n-13107-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-5200-00 15715 13108 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13108/lei-ordinaria-n-13108-1978-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-1000-00 15716 13109 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VEREADOR WILSON DE BARROS LEAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1310/13109/lei-ordinaria-n-13109-1978-denomina-vereador-wilson-de-barros-leal-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15717 13110 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA A. BOULITREAU FRAGOSO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13110/lei-ordinaria-n-13110-1978-denomina-a-boulitreau-fragoso-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15718 13111 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SENADOR NOVAES FILHO, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13111/lei-ordinaria-n-13111-1978-denomina-senador-novaes-filho-uma-das-novas-avenidas-desta-cidade 15719 13112 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COMPOSITOR SEBASTIÃO LOPES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13112/lei-ordinaria-n-13112-1978-denomina-compositor-sebastiao-lopes-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 15720 13113 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13113/lei-ordinaria-n-13113-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-400-00 15721 13114 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13114/lei-ordinaria-n-13114-1978-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-400-00 15722 13115 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 77.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13115/lei-ordinaria-n-13115-1978-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-77200-00 15723 13116 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ESULTRA DA AUT, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13116/lei-ordinaria-n-13116-1978-transfere-para-o-curso-esultra-da-aut-a-importancia-de-cr-3000-00 15724 13117 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13117/lei-ordinaria-n-13117-1978-transfere-para-o-centro-de-relacoes-publicas-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 15725 13118 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13118/lei-ordinaria-n-13118-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 15726 13119 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÃNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1311/13119/lei-ordinaria-n-13119-1978-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-1500-00 15727 13120 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CENTRO ESPÍRITA DJALMA TRINDADE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1312/13120/lei-ordinaria-n-13120-1978-transfere-para-o-centro-espirita-djalma-trindade-a-importancia-de-cr-500-00 1978-12-11T00:00:00 15728 13121 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VITAL BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1312/13121/lei-ordinaria-n-13121-1978-transfere-para-o-colegio-vital-brasil-a-importancia-de-cr-1000-00 15729 13122 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1312/13122/lei-ordinaria-n-13122-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 15730 13123 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1312/13123/lei-ordinaria-n-13123-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2000-00 15731 13124 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1312/13124/lei-ordinaria-n-13124-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 15732 13125 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ELO, EM BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1312/13125/lei-ordinaria-n-13125-1978-transfere-para-o-colegio-elo-em-boa-viagem-a-importancia-de-cr-4000-00 15733 13126 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1312/13126/lei-ordinaria-n-13126-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1200-00 1978-09-20T00:00:00 15734 13127 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1312/13127/lei-ordinaria-n-13127-1978-transfere-para-o-colegio-brasil-a-importancia-de-cr-3000-00 15735 13128 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1312/13128/lei-ordinaria-n-13128-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 15736 13129 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1312/13129/lei-ordinaria-n-13129-1978-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-1500-00 15737 13130 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1313/13130/lei-ordinaria-n-13130-1978-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-1000-00 15738 13131 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1313/13131/lei-ordinaria-n-13131-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 1978-06-26T00:00:00 15739 13132 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1313/13132/lei-ordinaria-n-13132-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1000-00 15740 13133 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1313/13133/lei-ordinaria-n-13133-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-2000-00 15741 13134 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1313/13134/lei-ordinaria-n-13134-1978-transfere-subvencao-na-importancia-de-cr-7500-00 15742 13135 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1313/13135/lei-ordinaria-n-13135-1978-transfere-para-o-coegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-500-00 15743 13136 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA ENGUELBERG CASTRO DOS SANTOS PIRES, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1313/13136/lei-ordinaria-n-13136-1978-transfere-para-enguelberg-castro-dos-santos-pires-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 15744 13137 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO PEDRO IVO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1313/13137/lei-ordinaria-n-13137-1978-transfere-para-o-colegio-pedro-ivo-a-importancia-de-cr-500-00 1978-12-11T00:00:00 15745 13138 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1313/13138/lei-ordinaria-n-13138-1978-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-500-00 15746 13139 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 9.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1313/13139/lei-ordinaria-n-13139-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-9000-00 15747 13140 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1314/13140/lei-ordinaria-n-13140-1978-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-1000-00 15748 13141 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1314/13141/lei-ordinaria-n-13141-1978-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-2500-00 15749 13142 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1314/13142/lei-ordinaria-n-13142-1978-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-1000-00 15750 13143 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1314/13143/lei-ordinaria-n-13143-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-800-00 15751 13144 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1314/13144/lei-ordinaria-n-13144-1978-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-700-00 1978-09-19T00:00:00 15752 13145 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1314/13145/lei-ordinaria-n-13145-1978-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-1400-00 15753 13146 1978 Lei Ordinária Norma em vigor EMENTA TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1314/13146/lei-ordinaria-n-13146-1978-ementa-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 15754 13147 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 6.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1314/13147/lei-ordinaria-n-13147-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-6500-00 15755 13148 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1314/13148/lei-ordinaria-n-13148-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 15756 13149 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1314/13149/lei-ordinaria-n-13149-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 15757 13150 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13150/lei-ordinaria-n-13150-1978-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1000-00 15758 13151 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 5.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13151/lei-ordinaria-n-13151-1978-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-5300-00 15759 13152 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.025,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13152/lei-ordinaria-n-13152-1978-transfere-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-importancia-de-cr-1025-00 15760 13153 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 840,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13153/lei-ordinaria-n-13153-1978-transfere-para-o-liceu-de-artes-e-oficios-a-importancia-de-cr-840-00 15761 13154 1978 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO A TROÇA CARNAVALESCA MISTA MARACANGALHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13154/lei-ordinaria-n-13154-1978-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-a-troca-carnavalesca-mista-maracangalha 15762 13155 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO NORTE DO BRASIL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13155/lei-ordinaria-n-13155-1978-transfere-para-o-seminario-teologico-batista-do-norte-do-brasil-a-importancia-de-cr-1000-00 1978-12-11T00:00:00 15763 13156 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA MISSÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL A VOZ DE CRISTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13156/lei-ordinaria-n-13156-1978-transfere-para-missao-evangelica-pentecostal-a-voz-de-cristo-a-importancia-de-cr-1500-00 15764 13157 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TOPO GIGIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13157/lei-ordinaria-n-13157-1978-transfere-para-a-escola-topo-gigio-a-importancia-de-cr-1000-00 15765 13158 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA COELHINHO FELIZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13158/lei-ordinaria-n-13158-1978-transfere-para-a-escola-coelhinho-feliz-a-importancia-de-cr-2000-00 15766 13159 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1315/13159/lei-ordinaria-n-13159-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 15767 13160 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13160/lei-ordinaria-n-13160-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-5000-00 15768 13161 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13161/lei-ordinaria-n-13161-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 15769 13162 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13162/lei-ordinaria-n-13162-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 15770 13163 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13163/lei-ordinaria-n-13163-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-4400-00 15771 13164 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13164/lei-ordinaria-n-13164-1978-transfere-para-o-centro-social-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-4000-00 1978-09-13T00:00:00 15772 13165 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13165/lei-ordinaria-n-13165-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 15773 13166 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13166/lei-ordinaria-n-13166-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-600-00 15774 13167 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13167/lei-ordinaria-n-13167-1978-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-2500-00 15775 13168 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13168/lei-ordinaria-n-13168-1978-denomina-engenheiro-andre-dias-de-arruda-falcao-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15776 13169 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1316/13169/lei-ordinaria-n-13169-1978-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-4000-00 15777 13170 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""SÃO FRANCISCO"", A PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO, NO TERMINAL DA AVENIDA SÃO FRANCISCO, NO IBURA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13170/lei-ordinaria-n-13170-1978-denomina-sao-francisco-a-praca-ora-em-construcao-no-terminal-da-avenida-sao-francisco-no-ibura 15778 13171 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13171/lei-ordinaria-n-13171-1978-reajusta-niveis-de-vencimentos-e-salarios-de-servidores-do-municipio 15779 13172 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13172/lei-ordinaria-n-13172-1978-reajusta-niveis-de-vencimentos-e-salarios-de-servidores-do-municipio 15780 13173 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13173/lei-ordinaria-n-13173-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 15781 13174 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 950,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13174/lei-ordinaria-n-13174-1978-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-950-00 15782 13175 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13175/lei-ordinaria-n-13175-1978-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-1500-00 15783 13176 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13176/lei-ordinaria-n-13176-1978-transfere-para-a-escola-de-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-1500-00 15784 13177 1978 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE A ERIGIR NO PARQUE 13 DE MAIO, UM BUSTO DO SENADOR NOVAES FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13177/lei-ordinaria-n-13177-1978-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-erigir-no-parque-13-de-maio-um-busto-do-senador-novaes-filho 15785 13178 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, UM CARGO DE CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13178/lei-ordinaria-n-13178-1978-cria-no-quadro-permanente-de-pessoal-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-um-cargo-de-chefe-do-gabinete-da-presidencia 15786 13179 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1317/13179/lei-ordinaria-n-13179-1978-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 15787 13180 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA FERNANDO LUIZ DAHER, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13180/lei-ordinaria-n-13180-1978-transfere-para-fernando-luiz-daher-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 1978-12-15T00:00:00 15788 13181 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13181/lei-ordinaria-n-13181-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4300-00 1978-10-31T00:00:00 15789 13182 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13182/lei-ordinaria-n-13182-1978-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-1500-00 15790 13183 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13183/lei-ordinaria-n-13183-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 15791 13184 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13184/lei-ordinaria-n-13184-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-2000-00 15792 13185 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A ESCOLINHA CIDADE ENCANTADA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13185/lei-ordinaria-n-13185-1978-transfere-para-a-escolinha-cidade-encantada-a-importancia-de-cr-1000-00 1978-07-10T00:00:00 15793 13186 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13186/lei-ordinaria-n-13186-1978-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-2000-00 15794 13187 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13187/lei-ordinaria-n-13187-1978-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-2500-00 15795 13188 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 850,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13188/lei-ordinaria-n-13188-1978-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-850-00 15796 13189 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1318/13189/lei-ordinaria-n-13189-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 15797 13190 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13190/lei-ordinaria-n-13190-1978-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-2000-00 15798 13191 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO MARIA IMACULADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13191/lei-ordinaria-n-13191-1978-transfere-para-o-educandario-maria-imaculada-a-importancia-de-cr-800-00 15799 13192 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13192/lei-ordinaria-n-13192-1978-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-1000-00 15800 13193 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E INSTITUTO CARMELITA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13193/lei-ordinaria-n-13193-1978-transfere-para-o-colegio-comercial-e-instituto-carmelita-a-importancia-de-cr-1000-00 15801 13194 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13194/lei-ordinaria-n-13194-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 15802 13195 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13195/lei-ordinaria-n-13195-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1000-00 15803 13196 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13196/lei-ordinaria-n-13196-1978-transfere-para-o-instituto-nossa-senhora-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-3500-00 15804 13197 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13197/lei-ordinaria-n-13197-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 15805 13198 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13198/lei-ordinaria-n-13198-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 15806 13199 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1319/13199/lei-ordinaria-n-13199-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 15807 13200 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13200/lei-ordinaria-n-13200-1978-transfere-para-o-colegio-evangelico-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-3000-00 15808 13201 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13201/lei-ordinaria-n-13201-1978-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-1200-00 15809 13202 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO LUIZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13202/lei-ordinaria-n-13202-1978-transfere-para-o-colegio-sao-luiz-a-importancia-de-cr-1500-00 15810 13203 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13203/lei-ordinaria-n-13203-1978-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-1000-00 15811 13204 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO CONTATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13204/lei-ordinaria-n-13204-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-contato-a-importancia-de-cr-4000-00 1978-09-13T00:00:00 15812 13205 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13205/lei-ordinaria-n-13205-1978-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-cepreve-a-importancia-de-cr-2500-00 15813 13206 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13206/lei-ordinaria-n-13206-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 15814 13207 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13207/lei-ordinaria-n-13207-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3500-00 15815 13208 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O PESANE COLÉGIO E CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13208/lei-ordinaria-n-13208-1978-transfere-para-o-pesane-colegio-e-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 15816 13209 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O BRASILEIRINHO JARDIM E 1º GRAU DO COLÉGIO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1320/13209/lei-ordinaria-n-13209-1978-transfere-para-o-brasileirinho-jardim-e-1º-grau-do-colegio-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 15817 13210 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13210/lei-ordinaria-n-13210-1978-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 15818 13211 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 13.002, DE 10.04.78. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13211/lei-ordinaria-n-13211-1978-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-13002-de-10-04-78 15819 13212 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA MONTEIRENSE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13212/lei-ordinaria-n-13212-1978-transfere-para-a-sociedade-esportiva-monteirense-a-importancia-de-cr-3000-00 15820 13213 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA DO IPSEP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13213/lei-ordinaria-n-13213-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-do-ipsep-a-importancia-de-cr-900-00 15821 13214 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13214/lei-ordinaria-n-13214-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-6000-00 15822 13215 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13215/lei-ordinaria-n-13215-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 1978-10-02T00:00:00 15823 13216 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13216/lei-ordinaria-n-13216-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 15824 13217 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O AMERICANO ENGLISH CLASSES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13217/lei-ordinaria-n-13217-1978-transfere-para-o-americano-english-classes-a-importancia-de-cr-1500-00 15825 13218 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13218/lei-ordinaria-n-13218-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-800-00 15826 13219 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA LUCIENE REIS COUTO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1321/13219/lei-ordinaria-n-13219-1978-transfere-para-luciene-reis-couto-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 15827 13220 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MONSENHOR FRANCISCO SALES"", UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13220/lei-ordinaria-n-13220-1978-denomina-monsenhor-francisco-sales-uma-das-arterias-desta-cidade 15828 13221 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA GENILUCIA BARBOSA DE ANDRADE PEREIRA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13221/lei-ordinaria-n-13221-1978-transfere-para-genilucia-barbosa-de-andrade-pereira-subvencao-no-valor-de-cr-700-00 15829 13222 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13222/lei-ordinaria-n-13222-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-2500-00 15830 13223 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13223/lei-ordinaria-n-13223-1978-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-4500-00 15831 13224 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13224/lei-ordinaria-n-13224-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 15832 13225 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA ROSAURA DA FONSECA LINS, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13225/lei-ordinaria-n-13225-1978-transfere-para-rosaura-da-fonseca-lins-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 15833 13226 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13226/lei-ordinaria-n-13226-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 15834 13227 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13227/lei-ordinaria-n-13227-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-2000-00 15835 13228 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA KÁTIA MARIA DE FREITAS BARBOSA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13228/lei-ordinaria-n-13228-1978-transfere-para-katia-maria-de-freitas-barbosa-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 15836 13229 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1322/13229/lei-ordinaria-n-13229-1978-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1000-00 15837 13230 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CRS 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13230/lei-ordinaria-n-13230-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-crs-800-00 15838 13231 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13231/lei-ordinaria-n-13231-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 15839 13232 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13232/lei-ordinaria-n-13232-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 15840 13233 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13233/lei-ordinaria-n-13233-1978-transfere-para-o-colegio-comercial-amaury-de-medeiros-a-importancia-de-cr-1000-00 15841 13234 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13234/lei-ordinaria-n-13234-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 1978-09-19T00:00:00 15842 13235 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13235/lei-ordinaria-n-13235-1978-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-1000-00 15843 13236 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13236/lei-ordinaria-n-13236-1978-transfere-para-o-conservatorio-pernambucano-de-musica-a-importancia-de-cr-1000-00 15844 13237 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13237/lei-ordinaria-n-13237-1978-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 1978-10-27T00:00:00 15845 13238 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ESULTRA DA AUT, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13238/lei-ordinaria-n-13238-1978-transfere-para-o-curso-esultra-da-aut-a-importancia-de-cr-1000-00 15846 13239 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO CONTATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1323/13239/lei-ordinaria-n-13239-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-contato-a-importancia-de-cr-3500-00 15847 13240 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13240/lei-ordinaria-n-13240-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3000-00 15848 13241 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA MISTA DR. AUGUSTO GONDIM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13241/lei-ordinaria-n-13241-1978-transfere-para-a-escola-mista-dr-augusto-gondim-a-importancia-de-cr-1500-00 15849 13242 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13242/lei-ordinaria-n-13242-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1300-00 15850 13243 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13243/lei-ordinaria-n-13243-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 1978-12-11T00:00:00 15851 13244 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13244/lei-ordinaria-n-13244-1978-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-1000-00 15852 13245 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13245/lei-ordinaria-n-13245-1978-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1000-00 15853 13246 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 225.900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13246/lei-ordinaria-n-13246-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-225900-00 15854 13247 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13247/lei-ordinaria-n-13247-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 15855 13248 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13248/lei-ordinaria-n-13248-1978-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-amaury-de-medeiros-a-importancia-de-cr-1000-00 15856 13249 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1324/13249/lei-ordinaria-n-13249-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1500-00 15857 13250 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13250/lei-ordinaria-n-13250-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 15858 13251 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13251/lei-ordinaria-n-13251-1978-transfere-para-a-uniao-da-guarda-municipal-do-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 15859 13252 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA MODERNA NOSSA SENHORA DO LORÊTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13252/lei-ordinaria-n-13252-1978-transfere-para-a-escola-moderna-nossa-senhora-do-loreto-a-importancia-de-cr-2000-00 15860 13253 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13253/lei-ordinaria-n-13253-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1500-00 15861 13254 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA BOA VISTA COLÉGIO E VESTIBULARES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13254/lei-ordinaria-n-13254-1978-transfere-para-boa-vista-colegio-e-vestibulares-a-importancia-de-cr-1600-00 15862 13255 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA ESCOLA DO CEBOLINHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13255/lei-ordinaria-n-13255-1978-transfere-para-escola-do-cebolinha-a-importancia-de-cr-1500-00 15863 13256 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13256/lei-ordinaria-n-13256-1978-transfere-para-o-colegio-sao-joao-a-importancia-de-cr-2000-00 15864 13257 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13257/lei-ordinaria-n-13257-1978-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-2500-00 15865 13258 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO LEI Nº 13.007, DE 10.0.78. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13258/lei-ordinaria-n-13258-1978-da-nova-redacao-lei-nº-13007-de-10-0-78 15866 13259 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO MARIA MAZZARELLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1325/13259/lei-ordinaria-n-13259-1978-transfere-para-o-instituto-maria-mazzarello-a-importancia-de-cr-600-00 15867 13260 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13260/lei-ordinaria-n-13260-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 1978-11-27T00:00:00 15868 13261 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA N EDUCANDÁRIO MARIA IMACULADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13261/lei-ordinaria-n-13261-1978-transfere-para-n-educandario-maria-imaculada-a-importancia-de-cr-600-00 15869 13262 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.044, DE 20.04.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13262/lei-ordinaria-n-13262-1978-revoga-a-lei-nº-13044-de-20-04-1978 15870 13263 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL URBANO DA CAMPINA DO BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13263/lei-ordinaria-n-13263-1978-da-denominacao-ao-centro-social-urbano-da-campina-do-barreto 15871 13264 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13264/lei-ordinaria-n-13264-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 15872 13265 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13265/lei-ordinaria-n-13265-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1500-00 15873 13266 1978 Lei Ordinária Norma em vigor MAJORA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ELEVA VALOR DE PENSÕES E DO SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13266/lei-ordinaria-n-13266-1978-majora-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-municipais-eleva-valor-de-pensoes-e-do-salario-familia-e-da-outras-providencias 15874 13267 1978 Lei Ordinária Norma em vigor MAJORA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ELEVA VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13267/lei-ordinaria-n-13267-1978-majora-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-eleva-valor-do-salario-familia-e-da-outras-providencias 15875 13268 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BERNADETE XAVIER GOMES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13268/lei-ordinaria-n-13268-1978-denomina-bernadete-xavier-gomes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15876 13269 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.022, DE 17.04.78. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1326/13269/lei-ordinaria-n-13269-1978-revoga-a-lei-nº-13022-de-17-04-78 15877 13270 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO TIRADENTES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13270/lei-ordinaria-n-13270-1978-transfere-para-o-instituto-tiradentes-a-importancia-de-cr-4000-00 15878 13271 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 7.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13271/lei-ordinaria-n-13271-1978-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-7800-00 15879 13272 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13272/lei-ordinaria-n-13272-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 15880 13273 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13273/lei-ordinaria-n-13273-1978-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-1000-00 15881 13274 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13274/lei-ordinaria-n-13274-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-2500-00 15882 13275 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 12.993, DE 10.04.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13275/lei-ordinaria-n-13275-1978-revoga-a-lei-nº-12993-de-10-04-1978 15883 13276 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13276/lei-ordinaria-n-13276-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2200-00 15884 13277 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.131, DE 10.05.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13277/lei-ordinaria-n-13277-1978-revoga-a-lei-nº-13131-de-10-05-1978 15885 13278 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13278/lei-ordinaria-n-13278-1978-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-600-00 15886 13279 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1327/13279/lei-ordinaria-n-13279-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 15887 13280 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13280/lei-ordinaria-n-13280-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 15888 13281 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13281/lei-ordinaria-n-13281-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 1978-10-09T00:00:00 15889 13282 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.115, DE 08 DE MAIO DE 1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13282/lei-ordinaria-n-13282-1978-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13115-de-08-de-maio-de-1978 15890 13283 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 98.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13283/lei-ordinaria-n-13283-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-98400-00 15891 13284 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.039, DE 20.04.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13284/lei-ordinaria-n-13284-1978-revoga-a-lei-nº-13039-de-20-04-1978 15892 13285 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13285/lei-ordinaria-n-13285-1978-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-1000-00 15893 13286 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.076, DE 20.04.78. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13286/lei-ordinaria-n-13286-1978-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13076-de-20-04-78 15894 13287 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13287/lei-ordinaria-n-13287-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 15895 13288 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.078, DE 20.04.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13288/lei-ordinaria-n-13288-1978-revoga-a-lei-nº-13078-de-20-04-1978 15896 13289 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO IRMÃOS NERY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1328/13289/lei-ordinaria-n-13289-1978-transfere-para-o-educandario-irmaos-nery-a-importancia-de-cr-1000-00 15897 13290 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ELITE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13290/lei-ordinaria-n-13290-1978-transfere-para-o-elite-esporte-clube-a-importancia-de-cr-1200-00 15898 13291 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13291/lei-ordinaria-n-13291-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-900-00 15899 13292 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13292/lei-ordinaria-n-13292-1978-transfere-para-o-colegio-militar-do-recife-a-importancia-de-cr-400-00 1978-12-11T00:00:00 15900 13293 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13293/lei-ordinaria-n-13293-1978-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-5500-00 15901 13294 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. CASTRO E SILVA"", UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13294/lei-ordinaria-n-13294-1978-denomina-dr-castro-e-silva-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 15902 13295 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DR. FELIPPE DE FIGUEIROA FARIA"", UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13295/lei-ordinaria-n-13295-1978-denomina-dr-felippe-de-figueiroa-faria-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 15903 13296 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUIZ DA MOTTA SILVEIRA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13296/lei-ordinaria-n-13296-1978-denomina-luiz-da-motta-silveira-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 15904 13297 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO FARIAS BRITO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13297/lei-ordinaria-n-13297-1978-transfere-para-o-ginasio-farias-brito-a-importancia-de-cr-2700-00 15905 13298 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 7.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13298/lei-ordinaria-n-13298-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-7000-00 15906 13299 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1329/13299/lei-ordinaria-n-13299-1978-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-3000-00 15907 13300 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.185, DE 23.05.78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13300/lei-ordinaria-n-13300-1978-revoga-a-lei-nº-13185-de-23-05-78-e-da-outras-providencias 15908 13301 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13301/lei-ordinaria-n-13301-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 15909 13302 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13302/lei-ordinaria-n-13302-1978-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-a-importancia-de-cr-2000-00 15910 13303 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13303/lei-ordinaria-n-13303-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 15911 13304 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13304/lei-ordinaria-n-13304-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 15912 13305 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13305/lei-ordinaria-n-13305-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1200-00 15913 13306 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13306/lei-ordinaria-n-13306-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-1000-00 15914 13307 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13307/lei-ordinaria-n-13307-1978-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-1000-00 15915 13308 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL IVANIZE ROBERTA DA CUNHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13308/lei-ordinaria-n-13308-1978-transfere-para-o-centro-social-ivanize-roberta-da-cunha-a-importancia-de-cr-2000-00 15916 13309 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1330/13309/lei-ordinaria-n-13309-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 15917 13310 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13310/lei-ordinaria-n-13310-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-700-00 1978-12-11T00:00:00 15918 13311 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13311/lei-ordinaria-n-13311-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-800-00 15919 13312 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13312/lei-ordinaria-n-13312-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2200-00 15920 13313 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13313/lei-ordinaria-n-13313-1978-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-5000-00 15921 13314 1978 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR À ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS A COVA 13, LANÇO 10, DO QUARTEIRÃO 3 DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, PARA A SEPULTURA DE HERMILO BORBA CARVALHO FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13314/lei-ordinaria-n-13314-1978-autoriza-ao-poder-executivo-a-doar-a-academia-pernambucana-de-letras-a-cova-13-lanco-10-do-quarteirao-3-do-cemiterio-de-santo-amaro-para-a-sepultura-de-hermilo-borba-carvalho-filho 15922 13315 1978 Lei Ordinária Norma revogada CONFERE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA À PREFEITURA PARA INICIATIVA OU LICENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, ESTABELECE NORMAS PARA RESERVA DE ÁREAS DESTINADAS À GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13315/lei-ordinaria-n-13315-1978-confere-competencia-exclusiva-a-prefeitura-para-iniciativa-ou-licenciamento-de-espacos-para-estacionamento-de-veiculos-estabelece-normas-para-reserva-de-areas-destinadas-a-guarda-e-estacionamento-de-veiculos-e-da-outras-providencias 1979-12-12T00:00:00 15923 13316 1978 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO AO 10 DE NOVEMBRO FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13316/lei-ordinaria-n-13316-1978-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-ao-10-de-novembro-futebol-clube 15924 13317 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EXTERNATO 4 DE SETEMBRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13317/lei-ordinaria-n-13317-1978-transfere-para-o-externato-4-de-setembro-a-importancia-de-cr-1500-00 15925 13318 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO DE SÍTIO NOVO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13318/lei-ordinaria-n-13318-1978-transfere-para-o-ginasio-de-sitio-novo-a-importancia-de-cr-2000-00 15926 13319 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1331/13319/lei-ordinaria-n-13319-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-700-00 15927 13320 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13320/lei-ordinaria-n-13320-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2800-00 1978-12-11T00:00:00 15928 13321 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DO RECIFE, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 156.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13321/lei-ordinaria-n-13321-1978-transfere-para-o-centro-social-do-recife-no-bairro-de-nova-descoberta-a-importancia-de-cr-156000-00 15929 13322 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 13.164, DE 11.05.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13322/lei-ordinaria-n-13322-1978-da-nova-redacao-a-lei-nº-13164-de-11-05-1978 15930 13323 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13323/lei-ordinaria-n-13323-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 15931 13324 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO CONTATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13324/lei-ordinaria-n-13324-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-contato-a-importancia-de-cr-1500-00 15932 13325 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ALUNA ISABEL CRISTINA PINON TEIXEIRA DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13325/lei-ordinaria-n-13325-1978-transfere-para-a-aluna-isabel-cristina-pinon-teixeira-de-medeiros-a-importancia-de-cr-900-00 15933 13326 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13326/lei-ordinaria-n-13326-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 1978-10-27T00:00:00 15934 13327 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13327/lei-ordinaria-n-13327-1978-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-1000-00 15935 13328 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES LTDA. (CEPREVE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13328/lei-ordinaria-n-13328-1978-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-ltda-cepreve-a-importancia-de-cr-800-00 1978-12-11T00:00:00 15936 13329 1978 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1332/13329/lei-ordinaria-n-13329-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 1978-10-27T00:00:00 15937 13330 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13330/lei-ordinaria-n-13330-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 15938 13331 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13331/lei-ordinaria-n-13331-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 15939 13332 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13332/lei-ordinaria-n-13332-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 15940 13333 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13333/lei-ordinaria-n-13333-1978-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1500-00 15941 13334 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13334/lei-ordinaria-n-13334-1978-transfere-para-o-colegio-da-policia-militar-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 15942 13335 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13335/lei-ordinaria-n-13335-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-bandeirante-a-importancia-de-cr-2000-00 15943 13336 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13336/lei-ordinaria-n-13336-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 15944 13337 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA MANGUEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.200.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13337/lei-ordinaria-n-13337-1978-transfere-para-o-centro-social-da-mangueira-a-importancia-de-cr-2200-00 15945 13338 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13338/lei-ordinaria-n-13338-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1000-00 15946 13339 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.204, DE 02.06 1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1333/13339/lei-ordinaria-n-13339-1978-revoga-a-lei-nº-13204-de-02-06-1978 15947 13340 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13340/lei-ordinaria-n-13340-1978-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-1000-00 15948 13341 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE 24 DE AGOSTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13341/lei-ordinaria-n-13341-1978-transfere-para-a-sociedade-24-de-agosto-a-importancia-de-cr-2000-00 15949 13342 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13342/lei-ordinaria-n-13342-1978-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-2300-00 15950 13343 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13343/lei-ordinaria-n-13343-1978-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-8000-00 15951 13344 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13344/lei-ordinaria-n-13344-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 15952 13345 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13345/lei-ordinaria-n-13345-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 15953 13346 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DE PESQUISAS ELIZA ESPERANZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13346/lei-ordinaria-n-13346-1978-transfere-para-o-centro-de-pesquisas-eliza-esperanza-a-importancia-de-cr-10000-00 15954 13347 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13347/lei-ordinaria-n-13347-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2000-00 15955 13348 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13348/lei-ordinaria-n-13348-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2000-00 15956 13349 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA OSCAR JUCÁ RÊGO LIMA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1334/13349/lei-ordinaria-n-13349-1978-denomina-oscar-juca-rego-lima-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 15957 13350 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ""ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESQUISA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13350/lei-ordinaria-n-13350-1978-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-de-apoio-a-pesquisa 15958 13351 1978 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 100.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13351/lei-ordinaria-n-13351-1978-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-creditos-suplementares-e-a-contrair-emprestimos-ate-o-limite-de-cr-100000-000-00 15959 13352 1978 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE À UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13352/lei-ordinaria-n-13352-1978-autoriza-a-doacao-de-bem-imovel-da-prefeitura-municipal-do-recife-a-uniao-federal-ministerio-do-exercito 15960 13353 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.144, DE 10.05.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13353/lei-ordinaria-n-13353-1978-revoga-a-lei-nº-13144-de-10-05-1978 15961 13354 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13354/lei-ordinaria-n-13354-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1200-00 15962 13355 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.234, DE 19.06.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13355/lei-ordinaria-n-13355-1978-revoga-a-lei-nº-13234-de-19-06-1978 15963 13356 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13356/lei-ordinaria-n-13356-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 15964 13357 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13357/lei-ordinaria-n-13357-1978-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-1600-00 15965 13358 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO PANTERA COR DE ROSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13358/lei-ordinaria-n-13358-1978-transfere-para-o-educandario-pantera-cor-de-rosa-a-importancia-de-cr-8000-00 15966 13359 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.271, DE 26.06.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1335/13359/lei-ordinaria-n-13359-1978-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13271-de-26-06-1978 15967 13360 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13360/lei-ordinaria-n-13360-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-1000-00 15968 13361 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13361/lei-ordinaria-n-13361-1978-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-2000-00 15969 13362 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE NORDESTINA DOS CRIADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13362/lei-ordinaria-n-13362-1978-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-nordestina-dos-criadores 15970 13363 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13363/lei-ordinaria-n-13363-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3400-00 15971 13364 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13364/lei-ordinaria-n-13364-1978-transfere-para-o-colegio-conceicao-a-importancia-de-cr-1000-00 15972 13365 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13365/lei-ordinaria-n-13365-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3400-00 15973 13366 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13366/lei-ordinaria-n-13366-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 15974 13367 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13367/lei-ordinaria-n-13367-1978-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-2000-00 15975 13368 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13368/lei-ordinaria-n-13368-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 15976 13369 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1336/13369/lei-ordinaria-n-13369-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-4000-00 15977 13370 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ""ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13370/lei-ordinaria-n-13370-1978-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-da-uniao-este-brasileira-dos-adventistas-do-setimo-dia 15978 13371 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FEDERAÇÃO DOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13371/lei-ordinaria-n-13371-1978-considera-de-utilidade-publica-a-federacao-dos-cultos-afro-brasileiros 15979 13372 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13372/lei-ordinaria-n-13372-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 15980 13373 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA A ""LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13373/lei-ordinaria-n-13373-1978-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-1000-00 15981 13374 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13374/lei-ordinaria-n-13374-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 15982 13375 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13375/lei-ordinaria-n-13375-1978-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1000-00 15983 13376 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GINÁSIO SANTA CATARINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13376/lei-ordinaria-n-13376-1978-transfere-para-o-ginasio-santa-catarina-a-importancia-de-cr-1000-00 15984 13377 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.126, DE 10.05.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13377/lei-ordinaria-n-13377-1978-revoga-a-lei-nº-13126-de-10-05-1978 15985 13378 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13378/lei-ordinaria-n-13378-1978-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1300-00 15986 13379 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1337/13379/lei-ordinaria-n-13379-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-500-00 15987 13380 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA FÁTIMA MARIA PIMENTEL RAULINO DE SOUZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.783,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13380/lei-ordinaria-n-13380-1978-transfere-para-fatima-maria-pimentel-raulino-de-souza-a-importancia-de-cr-4783-00 15988 13381 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13381/lei-ordinaria-n-13381-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-3000-00 15989 13382 1978 Lei Ordinária Norma em vigor ASSEGURA PRIORIDADE ÀS GESTANTES NAS FILAS DE ÔNIBUS URBANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13382/lei-ordinaria-n-13382-1978-assegura-prioridade-as-gestantes-nas-filas-de-onibus-urbanos 15990 13383 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA DE LOURDES CHIAPETTA DOS SANTOS, UM DOS NOVOS LOGRADOUROS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13383/lei-ordinaria-n-13383-1978-denomina-maria-de-lourdes-chiapetta-dos-santos-um-dos-novos-logradouros-do-recife 15991 13384 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DOLORES SALGADO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13384/lei-ordinaria-n-13384-1978-denomina-dolores-salgado-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15992 13385 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ORLANDO PIMENTEL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13385/lei-ordinaria-n-13385-1978-denomina-dr-orlando-pimentel-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 15993 13386 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13386/lei-ordinaria-n-13386-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-700-00 15994 13387 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13387/lei-ordinaria-n-13387-1978-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-1000-00 15995 13388 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA DE SUECA E DOMINÓ, DOS TORRÕES, A IMPORTÂNCIA ELE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13388/lei-ordinaria-n-13388-1978-transfere-para-a-sociedade-esportiva-de-sueca-e-domino-dos-torroes-a-importancia-ele-cr-1500-00 15996 13389 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARO ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1338/13389/lei-ordinaria-n-13389-1978-transfere-paro-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-1500-00 15997 13390 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA MODELO CARROSSEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13390/lei-ordinaria-n-13390-1978-transfere-para-a-escola-modelo-carrossel-a-importancia-de-cr-3000-00 15998 13391 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13391/lei-ordinaria-n-13391-1978-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-500-00 15999 13392 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE 24 DE AGOSTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13392/lei-ordinaria-n-13392-1978-transfere-para-a-sociedade-24-de-agosto-a-importancia-de-cr-2000-00 16000 13393 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13393/lei-ordinaria-n-13393-1978-transfere-para-o-curso-alpha-a-importancia-de-cr-3000-00 16001 13394 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13394/lei-ordinaria-n-13394-1978-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-1500-00 16002 13395 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 29.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13395/lei-ordinaria-n-13395-1978-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-a-importancia-de-cr-29700-00 16003 13396 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO-AMERICANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13396/lei-ordinaria-n-13396-1978-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-importancia-de-cr-2400-00 16004 13397 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.215, DE 19.06.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13397/lei-ordinaria-n-13397-1978-revoga-a-lei-nº-13215-de-19-06-1978 16005 13398 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13398/lei-ordinaria-n-13398-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1800-00 16006 13399 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ENCANTA MOÇA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1339/13399/lei-ordinaria-n-13399-1978-transfere-para-o-centro-social-encanta-moca-a-importancia-de-cr-3000-00 16007 13400 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIÃO DE GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13400/lei-ordinaria-n-13400-1978-transfere-para-a-uniao-de-guarda-municipal-do-recife-a-importancia-de-cr-900-00 16008 13401 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA RITA DE CÁSSIA FALCÃO BASTOS, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13401/lei-ordinaria-n-13401-1978-transfere-para-rita-de-cassia-falcao-bastos-subvencao-no-valor-de-cr-400-00 16009 13402 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE RECIFENSE DE ESTUDOS DE CIÊNCIAS HUMANAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13402/lei-ordinaria-n-13402-1978-transfere-para-a-sociedade-recifense-de-estudos-de-ciencias-humanas-a-importancia-de-cr-1000-00 16010 13403 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA, PARA FINS ORÇAMENTÁRIOS, O ""CENTRO SOCIAL URBANO PREFEITO NOVAES FILHO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13403/lei-ordinaria-n-13403-1978-cria-para-fins-orcamentarios-o-centro-social-urbano-prefeito-novaes-filho 16011 13404 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR SEVERINO JORDÃO EMERENCIANO, UMA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13404/lei-ordinaria-n-13404-1978-denomina-professor-severino-jordao-emerenciano-uma-das-principais-vias-publicas-desta-capital 16012 13405 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DA ENCRUZILHADA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13405/lei-ordinaria-n-13405-1978-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-da-encruzilhada-a-importancia-de-cr-2000-00 16013 13406 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13406/lei-ordinaria-n-13406-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-800-00 16014 13407 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.281, DE 26.06.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13407/lei-ordinaria-n-13407-1978-revoga-a-lei-nº-13281-de-26-06-1978 16015 13408 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13408/lei-ordinaria-n-13408-1978-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-3500-00 16016 13409 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 101.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1340/13409/lei-ordinaria-n-13409-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-101400-00 16017 13410 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NORMAL SOUZA LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13410/lei-ordinaria-n-13410-1978-transfere-para-o-colegio-normal-souza-leao-a-importancia-de-cr-1200-00 16018 13411 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13411/lei-ordinaria-n-13411-1978-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1500-00 16019 13412 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE IDIOMAS YAGIZI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13412/lei-ordinaria-n-13412-1978-transfere-para-o-instituto-de-idiomas-yagizi-a-importancia-de-cr-1000-00 16020 13413 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13413/lei-ordinaria-n-13413-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-2500-00 16021 13414 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 15.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13414/lei-ordinaria-n-13414-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-15000-00 16022 13415 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13415/lei-ordinaria-n-13415-1978-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-1500-00 16023 13416 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.326, DE 13.09.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13416/lei-ordinaria-n-13416-1978-revoga-a-lei-nº-13326-de-13-09-1978 16024 13417 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13417/lei-ordinaria-n-13417-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 16025 13418 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS (ESUDA), SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 2.017,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13418/lei-ordinaria-n-13418-1978-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-humanas-esuda-subvencoes-no-valor-total-de-cr-2017-00 16026 13419 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.329, DE 13.09.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1341/13419/lei-ordinaria-n-13419-1978-revoga-a-lei-nº-13329-de-13-09-1978 16027 13420 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DA MANGUEIRA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 7.550,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13420/lei-ordinaria-n-13420-1978-transfere-para-o-centro-social-da-mangueira-subvencao-no-valor-de-cr-7550-00 16028 13421 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.237, DE 19.06.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13421/lei-ordinaria-n-13421-1978-revoga-a-lei-nº-13237-de-19-06-1978 16029 13422 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.181, DE 23.05.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13422/lei-ordinaria-n-13422-1978-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13181-de-23-05-1978 16030 13423 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13423/lei-ordinaria-n-13423-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 16031 13424 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13424/lei-ordinaria-n-13424-1978-transfere-para-o-bandeirante-esporte-clube-a-importancia-de-cr-9000-00 16032 13425 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13425/lei-ordinaria-n-13425-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-1500-00 16033 13426 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13426/lei-ordinaria-n-13426-1978-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-700-00 16034 13427 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (FSESP), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13427/lei-ordinaria-n-13427-1978-transfere-para-a-universidade-de-pernambuco-instituto-de-ciencias-biologicas-fsesp-a-importancia-de-cr-1800-00 16035 13428 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES - (CEPREVE) LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13428/lei-ordinaria-n-13428-1978-transfere-para-o-centro-dos-pre-vestibulares-cepreve-ltda-a-importancia-de-cr-800-00 16036 13429 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1342/13429/lei-ordinaria-n-13429-1978-transfere-para-o-colegio-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-800-00 16037 13430 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13430/lei-ordinaria-n-13430-1978-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-2000-00 16038 13431 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DOS PROPRIETÁRIOS DA VILA SÃO MIGUEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13431/lei-ordinaria-n-13431-1978-transfere-para-a-liga-dos-proprietarios-da-vila-sao-miguel-a-importancia-de-cr-8500-00 16039 13432 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13432/lei-ordinaria-n-13432-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3000-00 16040 13433 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA NA DATA DE 15 DE MAIO O ""DIA DO OPERADOR DA FAIXA DO CIDADÃO"", NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13433/lei-ordinaria-n-13433-1978-cria-na-data-de-15-de-maio-o-dia-do-operador-da-faixa-do-cidadao-no-municipio-do-recife 16041 13434 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AGNES ERSKINI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13434/lei-ordinaria-n-13434-1978-transfere-para-o-colegio-evangelico-agnes-erskini-a-importancia-de-cr-1000-00 16042 13435 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR. 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13435/lei-ordinaria-n-13435-1978-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-1000-00 16043 13436 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 78.550,00, PARA DIVERSAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13436/lei-ordinaria-n-13436-1978-transfere-a-importancia-de-cr-78550-00-para-diversas-entidades 16044 13437 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13437/lei-ordinaria-n-13437-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 16045 13438 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13438/lei-ordinaria-n-13438-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1200-00 16046 13439 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.260, DE 19.06.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1343/13439/lei-ordinaria-n-13439-1978-revoga-a-lei-nº-13260-de-19-06-1978 16047 13440 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE DA SUBVENÇÃO ATRIBUÍDA AO CENTRO SOCIAL ""ALCIDES TEIXEIRA"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.760,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13440/lei-ordinaria-n-13440-1978-transfere-da-subvencao-atribuida-ao-centro-social-alcides-teixeira-a-importancia-de-cr-24760-00 16048 13441 1978 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GARANTIA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO BNB/URB - RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13441/lei-ordinaria-n-13441-1978-autoriza-o-executivo-municipal-a-conceder-garantia-em-contrato-de-financiamento-bnb-urb-recife 16049 13442 1978 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PARA ATENDER À INSUFICIÊNCIA EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NO VALOR TOTAL DE CR$ 72.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13442/lei-ordinaria-n-13442-1978-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-creditos-suplementares-para-atender-a-insuficiencia-em-dotacoes-constantes-do-orcamento-em-vigor-no-valor-total-de-cr-72000-000-00 16050 13443 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13443/lei-ordinaria-n-13443-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2500-00 16051 13444 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL BUFFONE PIRES, UMA DAS RUAS DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13444/lei-ordinaria-n-13444-1978-denomina-manoel-buffone-pires-uma-das-ruas-do-pina 16052 13445 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BENÍCIO TAVARES WHATLEY DIAS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO POÇO DA PANELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13445/lei-ordinaria-n-13445-1978-denomina-benicio-tavares-whatley-dias-uma-das-novas-arterias-do-poco-da-panela 16053 13446 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ELIAS GOMES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13446/lei-ordinaria-n-13446-1978-denomina-dr-elias-gomes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 16054 13447 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$23.900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13447/lei-ordinaria-n-13447-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-23900-00 16055 13448 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O PREVI-BRAS - MONTEPIO DE POUPANÇA DOS MILITARES DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13448/lei-ordinaria-n-13448-1978-considera-de-utilidade-publica-o-previ-bras-montepio-de-poupanca-dos-militares-do-brasil 16056 13449 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SERVIÇO MÉDICO SOCIAL FRANCISCO SILVEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1344/13449/lei-ordinaria-n-13449-1978-transfere-para-o-servico-medico-social-francisco-silveira-a-importancia-de-cr-5000-00 16057 13450 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13450/lei-ordinaria-n-13450-1978-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1000-00 16058 13451 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13451/lei-ordinaria-n-13451-1978-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-2000-00 16059 13452 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13452/lei-ordinaria-n-13452-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1000-00 16060 13453 1978 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 1979.(CR$ 2.595.503.164,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13453/lei-ordinaria-n-13453-1978-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-1979-cr-2595-503-164-00 16061 13454 1978 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O TRIÊNIO DE 1979/1981. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13454/lei-ordinaria-n-13454-1978-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-orcamento-plurianual-de-investimentos-do-municipio-do-recife-para-o-trienio-de-19791981 16062 13455 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FILONILA FERREIRA PRAÇA (DONA FILÓ) UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13455/lei-ordinaria-n-13455-1978-denomina-filonila-ferreira-praca-dona-filo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 16063 13456 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13456/lei-ordinaria-n-13456-1978-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-sociais-e-auxilios-no-exercicio-de-1979-e-da-outras-providencias 16064 13457 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ""LAR DO NENÉM"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13457/lei-ordinaria-n-13457-1978-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-lar-do-nenem 16065 13458 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA UNIÃO ESPÍRITA DE UMBANDA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13458/lei-ordinaria-n-13458-1978-transfere-para-uniao-espirita-de-umbanda-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 16066 13459 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CÓRREGO PASTOR EVANGÉLICO BENOBY C. DE SOUZA, O ATUAL LOGRADOURO CÓRREGO PASTOR EVANGÉLICO BEMORBY CARVALHO DE SOUZA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1345/13459/lei-ordinaria-n-13459-1978-denomina-corrego-pastor-evangelico-benoby-c-de-souza-o-atual-logradouro-corrego-pastor-evangelico-bemorby-carvalho-de-souza-no-bairro-de-agua-fria 16067 13460 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GUSTAVO DE SÁ BARRETO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13460/lei-ordinaria-n-13460-1978-denomina-gustavo-de-sa-barreto-uma-das-novas-arterias-desta-capital 16068 13461 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PEDRO PAES DE MENDONÇA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13461/lei-ordinaria-n-13461-1978-denomina-pedro-paes-de-mendonca-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 16069 13462 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO BEZERRA DE MENEZES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13462/lei-ordinaria-n-13462-1978-denomina-joao-bezerra-de-menezes-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 16070 13463 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.750,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13463/lei-ordinaria-n-13463-1978-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-2750-00 16071 13464 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 6.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13464/lei-ordinaria-n-13464-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-6500-00 16072 13465 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º GRAU NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13465/lei-ordinaria-n-13465-1978-transfere-para-a-escola-do-1º-grau-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-1100-00 16073 13466 1978 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR DESTINADO AO COLÉGIO E CURSO RADIER, EM FAVOR DA ALUNA ELBE TENÓRIO MACIEL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13466/lei-ordinaria-n-13466-1978-cancela-o-auxilio-escolar-destinado-ao-colegio-e-curso-radier-em-favor-da-aluna-elbe-tenorio-maciel-na-importancia-de-cr-1500-00 16074 13467 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13467/lei-ordinaria-n-13467-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 16075 13468 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE 1º GRAU NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13468/lei-ordinaria-n-13468-1978-transfere-para-o-colegio-de-1º-grau-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-1500-00 16076 13469 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1346/13469/lei-ordinaria-n-13469-1978-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-2000-00 16077 13470 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13470/lei-ordinaria-n-13470-1978-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1500-00 16078 13471 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO CONTATO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13471/lei-ordinaria-n-13471-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-contato-a-importancia-de-cr-2000-00 16079 13472 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13472/lei-ordinaria-n-13472-1978-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-1500-00 16080 13473 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13473/lei-ordinaria-n-13473-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-4000-00 16081 13474 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 7.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13474/lei-ordinaria-n-13474-1978-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-7800-00 16082 13475 1978 Lei Ordinária Norma em vigor RENOVA A LEI Nº 13.120, DE 16.05.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13475/lei-ordinaria-n-13475-1978-renova-a-lei-nº-13120-de-16-05-1978 16083 13476 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13476/lei-ordinaria-n-13476-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 16084 13477 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13477/lei-ordinaria-n-13477-1978-transfere-para-o-centro-social-do-recife-a-importancia-de-cr-6200-00 16085 13478 1978 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO À UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13478/lei-ordinaria-n-13478-1978-autoriza-o-poder-executivo-a-doar-area-de-terreno-a-uniao-dos-vereadores-de-pernambuco 1979-09-26T00:00:00 16086 13479 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI 13.137, DE 10.05.978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1347/13479/lei-ordinaria-n-13479-1978-revoga-a-lei-13137-de-10-05-978 16087 13480 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13480/lei-ordinaria-n-13480-1978-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-2000-00 16088 13481 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13481/lei-ordinaria-n-13481-1978-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-1500-00 16089 13482 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13482/lei-ordinaria-n-13482-1978-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 16090 13483 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.328, DE 13.09.78. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13483/lei-ordinaria-n-13483-1978-revoga-a-lei-nº-13328-de-13-09-78 16091 13484 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.310, DE 11.07.78. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13484/lei-ordinaria-n-13484-1978-revoga-a-lei-nº-13310-de-11-07-78 16092 13485 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.243, DE 19.06.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13485/lei-ordinaria-n-13485-1978-revoga-a-lei-nº-13243-de-19-06-1978 16093 13486 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI 13.070, DE 20.04.978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13486/lei-ordinaria-n-13486-1978-revoga-a-lei-13070-de-20-04-978 16094 13487 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.292, DE 10.07.978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13487/lei-ordinaria-n-13487-1978-revoga-a-lei-nº-13292-de-10-07-978 16095 13488 1978 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ""REAL MADRID ESPORTE CLUB"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.400,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13488/lei-ordinaria-n-13488-1978-transfere-para-o-real-madrid-esporte-club-a-importancia-de-cr-13400-00 16096 13489 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1348/13489/lei-ordinaria-n-13489-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-700-00 16097 13490 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PAN AMERICANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13490/lei-ordinaria-n-13490-1978-transfere-para-o-colegio-pan-americano-a-importancia-de-cr-1000-00 16098 13491 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13491/lei-ordinaria-n-13491-1978-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-700-00 16099 13492 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13492/lei-ordinaria-n-13492-1978-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-700-00 16100 13493 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13493/lei-ordinaria-n-13493-1978-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 16101 13494 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.155, DE 11.05.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13494/lei-ordinaria-n-13494-1978-revoga-a-lei-nº-13155-de-11-05-1978 16102 13495 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SANTO ANTÔNIO ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13495/lei-ordinaria-n-13495-1978-transfere-para-o-santo-antonio-esporte-clube-a-importancia-de-cr-4500-00 16103 13496 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13496/lei-ordinaria-n-13496-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 16104 13497 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13497/lei-ordinaria-n-13497-1978-transfere-para-o-instituto-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-2700-00 16105 13498 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13498/lei-ordinaria-n-13498-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-1000-00 16106 13499 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1349/13499/lei-ordinaria-n-13499-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-2000-00 16107 13500 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13500/lei-ordinaria-n-13500-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 16108 13501 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR LIVRE PARA O TRABALHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13501/lei-ordinaria-n-13501-1978-transfere-para-a-escola-superior-livre-para-o-trabalho-a-importancia-de-cr-1000-00 16109 13502 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13502/lei-ordinaria-n-13502-1978-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-1000-00 16110 13503 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA PICA-PAU, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13503/lei-ordinaria-n-13503-1978-transfere-para-a-escola-pica-pau-a-importancia-de-cr-700-00 16111 13504 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO CONTATO, A IMPORTÂNCIA DE 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13504/lei-ordinaria-n-13504-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-contato-a-importancia-de-8000-00 16112 13505 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13505/lei-ordinaria-n-13505-1978-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-6500-00 16113 13506 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE COQUEIRAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13506/lei-ordinaria-n-13506-1978-transfere-para-o-centro-social-de-coqueiral-a-importancia-de-cr-4700-00 16114 13507 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA. A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13507/lei-ordinaria-n-13507-1978-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 16115 13508 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GRÊMIO ESPORTIVO SOCIAL BOKO MOKO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13508/lei-ordinaria-n-13508-1978-transfere-para-o-gremio-esportivo-social-boko-moko-a-importancia-de-cr-3000-00 16116 13509 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. NEHEMIAS GUEIROS, UMA DAS PRINCIPAIS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1350/13509/lei-ordinaria-n-13509-1978-denomina-dr-nehemias-gueiros-uma-das-principais-ruas-desta-cidade 16117 13510 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR JORGE DE MELLO CAHÚ, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13510/lei-ordinaria-n-13510-1978-denomina-professor-jorge-de-mello-cahu-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 16118 13511 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR LUIZ GONZAGA SOARES, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13511/lei-ordinaria-n-13511-1978-denomina-professor-luiz-gonzaga-soares-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 16119 13512 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLINHA TOPO GIGIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13512/lei-ordinaria-n-13512-1978-transfere-para-a-escolinha-topo-gigio-a-importancia-de-cr-3000-00 16120 13513 1978 Lei Ordinária Norma em vigor EMENTA. DENOMINA PROFESSOR ADERBAL GALVÃO, UNIA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13513/lei-ordinaria-n-13513-1978-ementa-denomina-professor-aderbal-galvao-unia-das-novas-arterias-desta-capital 16121 13514 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A PERGEORGIA ENGLISH SCHOOL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13514/lei-ordinaria-n-13514-1978-transfere-para-a-pergeorgia-english-school-a-importancia-de-cr-1200-00 16122 13515 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13515/lei-ordinaria-n-13515-1978-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1400-00 16123 13516 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13516/lei-ordinaria-n-13516-1978-transfere-para-o-grupo-educacional-contato-ltda-a-importancia-de-cr-1400-00 16124 13517 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O ELITE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13517/lei-ordinaria-n-13517-1978-transfere-para-o-elite-esporte-clube-a-importancia-de-cr-4600-00 16125 13518 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13518/lei-ordinaria-n-13518-1978-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2500-00 16126 13519 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA DE DOMINÓ DEMOCRÁTICA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1351/13519/lei-ordinaria-n-13519-1978-transfere-para-a-sociedade-esportiva-de-domino-democratica-a-importancia-de-cr-1000-00 16127 13520 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13520/lei-ordinaria-n-13520-1978-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 16128 13521 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTA MARIA MAZARELLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13521/lei-ordinaria-n-13521-1978-transfere-para-o-instituto-santa-maria-mazarello-a-importancia-de-cr-1000-00 16129 13522 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTA MARIA MAZARELLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13522/lei-ordinaria-n-13522-1978-transfere-para-o-instituto-santa-maria-mazarello-a-importancia-de-cr-2000-00 16130 13523 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13523/lei-ordinaria-n-13523-1978-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 16131 13524 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13524/lei-ordinaria-n-13524-1978-transfere-para-a-federacao-dos-trabalhadores-cristaos-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 16132 13525 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DO SÍTIO DO BERARDO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.635,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13525/lei-ordinaria-n-13525-1978-transfere-para-o-centro-social-do-sitio-do-berardo-a-importancia-de-cr-4635-00 16133 13526 1978 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.180, DE 23.05.1978. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13526/lei-ordinaria-n-13526-1978-revoga-a-lei-nº-13180-de-23-05-1978 16134 13527 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13527/lei-ordinaria-n-13527-1978-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 16135 13528 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA MATERNAL MEU NOVO MUNDO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13528/lei-ordinaria-n-13528-1978-transfere-para-a-escola-maternal-meu-novo-mundo-a-importancia-de-cr-2000-00 16136 13529 1978 Lei Ordinária Norma em vigor EMENTA. TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SÃO SEVERINO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1352/13529/lei-ordinaria-n-13529-1978-ementa-transfere-para-o-centro-social-sao-severino-a-importancia-de-cr-12000-00 16137 13530 1978 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOVO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1353/13530/lei-ordinaria-n-13530-1978-transfere-para-o-colegio-novo-do-recife-a-importancia-de-cr-3500-00 16138 13531 1978 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ SALES FILHO, A PRAÇA CONSTRUÍDA NO LOCAL ONDE FUNCIONAVA O IATE, NA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1353/13531/lei-ordinaria-n-13531-1978-denomina-jose-sales-filho-a-praca-construida-no-local-onde-funcionava-o-iate-na-torre 16139 13532 1978 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O CRITÉRIO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1978/1353/13532/lei-ordinaria-n-13532-1978-modifica-o-criterio-de-pagamento-de-gratificacao-de-natal-e-da-outras-providencias 16140 13533 1979 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIÚVA E FILHOS DO EX-VEREADOR E EX-DEPUTADO ESTADUAL, DR. MÁRIO MONTEIRO DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13533/lei-ordinaria-n-13533-1979-concede-pensao-especial-a-viuva-e-filhos-do-ex-vereador-e-ex-deputado-estadual-dr-mario-monteiro-de-melo 1991-12-20T00:00:00 16141 13534 1979 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA NOVOS VALORES PARA OS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13534/lei-ordinaria-n-13534-1979-fixa-novos-valores-para-os-simbolos-de-vencimentos-atribuidos-aos-cargos-de-provimento-em-comissao 16142 13535 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, A CONSTITUIR E EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS CIDADE DO RECIFE - OBRAS RECIFE, A INTRODUZIR MODIFICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13535/lei-ordinaria-n-13535-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-instituir-a-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-a-constituir-e-empresa-de-obras-publicas-cidade-do-recife-obras-recife-a-introduzir-modificacoes-na-organizacao-estrutural-das-unidades-da-administracao-diret 1983-07-04T00:00:00 16143 13536 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A REVISTA ""FOLHA DA SEMANA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13536/lei-ordinaria-n-13536-1979-considera-como-de-utilidade-publica-a-revista-folha-da-semana 16144 13537 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDENENDÉNCIA - IPSEP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13537/lei-ordinaria-n-13537-1979-transfere-para-o-colegio-indenendencia-ipsep-a-importancia-de-cr-2000-00 16145 13538 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13538/lei-ordinaria-n-13538-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 16146 13539 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1353/13539/lei-ordinaria-n-13539-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 16147 13540 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO LÁZARO ZAMENHOFF, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13540/lei-ordinaria-n-13540-1979-transfere-para-o-colegio-lazaro-zamenhoff-a-importancia-de-cr-4000-00 16148 13541 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13541/lei-ordinaria-n-13541-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 16149 13542 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13542/lei-ordinaria-n-13542-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-7000-00 16150 13543 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13543/lei-ordinaria-n-13543-1979-transfere-subvencao-na-importancia-de-cr-6800-00 16151 13544 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13544/lei-ordinaria-n-13544-1979-transfere-subvencao-na-importancia-de-cr-10000-00 16152 13545 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13545/lei-ordinaria-n-13545-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2500-00 16153 13546 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTA TEREZINHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13546/lei-ordinaria-n-13546-1979-transfere-para-o-instituto-santa-terezinha-a-importancia-de-cr-1000-00 16154 13547 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13547/lei-ordinaria-n-13547-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 16155 13548 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13548/lei-ordinaria-n-13548-1979-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2000-00 16156 13549 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1354/13549/lei-ordinaria-n-13549-1979-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-6000-00 16157 13550 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13550/lei-ordinaria-n-13550-1979-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-2000-00 16158 13551 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13551/lei-ordinaria-n-13551-1979-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-1000-00 16159 13552 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BETEL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13552/lei-ordinaria-n-13552-1979-transfere-para-o-colegio-betel-a-importancia-de-cr-1000-00 16160 13553 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13553/lei-ordinaria-n-13553-1979-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1500-00 16161 13554 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO AMERICANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13554/lei-ordinaria-n-13554-1979-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-importancia-de-cr-1000-00 16162 13555 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13555/lei-ordinaria-n-13555-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3000-00 16163 13556 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13556/lei-ordinaria-n-13556-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 16164 13557 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO DE CR$ 800,00, PARA O ALUNO JERFESON ALEXANDRE DA COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13557/lei-ordinaria-n-13557-1979-transfere-subvencao-de-cr-800-00-para-o-aluno-jerfeson-alexandre-da-costa 16165 13558 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13558/lei-ordinaria-n-13558-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 16166 13559 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1355/13559/lei-ordinaria-n-13559-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 16167 13560 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13560/lei-ordinaria-n-13560-1979-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-1500-00 16168 13561 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VERA CRUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13561/lei-ordinaria-n-13561-1979-transfere-para-o-colegio-vera-cruz-a-importancia-de-cr-4500-00 16169 13562 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO A1PHA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13562/lei-ordinaria-n-13562-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-a1pha-ltda-a-importancia-de-cr-5000-00 16170 13563 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5 000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13563/lei-ordinaria-n-13563-1979-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-5000-00 16171 13564 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13564/lei-ordinaria-n-13564-1979-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-2000-00 16172 13565 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA PICA PAU, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13565/lei-ordinaria-n-13565-1979-transfere-para-a-escola-pica-pau-a-importancia-de-cr-1000-00 16173 13566 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA E COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13566/lei-ordinaria-n-13566-1979-transfere-para-e-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-5500-00 16174 13567 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13567/lei-ordinaria-n-13567-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 16175 13568 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13568/lei-ordinaria-n-13568-1979-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-1500-00 16176 13569 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1356/13569/lei-ordinaria-n-13569-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-6000-00 16177 13570 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13570/lei-ordinaria-n-13570-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-amaury-de-medeiros-a-importancia-de-cr-800-00 16178 13571 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13571/lei-ordinaria-n-13571-1979-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-800-00 16179 13572 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13572/lei-ordinaria-n-13572-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 16180 13573 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13573/lei-ordinaria-n-13573-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-3000-00 16181 13574 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO EVANGÉLICO AGNES ERSKINE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13574/lei-ordinaria-n-13574-1979-transfere-para-o-colegio-evangelico-agnes-erskine-a-importancia-de-cr-2000-00 16182 13575 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CONTATO COLÉGIO E CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13575/lei-ordinaria-n-13575-1979-transfere-para-o-contato-colegio-e-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 16183 13576 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13576/lei-ordinaria-n-13576-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2500-00 16184 13577 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 12.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13577/lei-ordinaria-n-13577-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-12000-00 16185 13578 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13578/lei-ordinaria-n-13578-1979-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-2600-00 16186 13579 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1357/13579/lei-ordinaria-n-13579-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1000-00 16187 13580 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13580/lei-ordinaria-n-13580-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 16188 13581 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO-AMERICANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13581/lei-ordinaria-n-13581-1979-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-importancia-de-cr-3000-00 16189 13582 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13582/lei-ordinaria-n-13582-1979-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-4000-00 16190 13583 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13583/lei-ordinaria-n-13583-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 16191 13584 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A CULTURA ANGLO-AMERICANA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13584/lei-ordinaria-n-13584-1979-transfere-para-a-cultura-anglo-americana-a-importancia-de-cr-1500-00 16192 13585 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM JAZIGO NO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13585/lei-ordinaria-n-13585-1979-autoriza-o-executivo-municipal-a-doar-um-jazigo-no-cemiterio-parque-das-flores 16193 13586 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "EMENTA ""TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13586/lei-ordinaria-n-13586-1979-ementa-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-3000-00 16194 13587 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13587/lei-ordinaria-n-13587-1979-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-4000-00 16195 13588 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13588/lei-ordinaria-n-13588-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 16196 13589 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1358/13589/lei-ordinaria-n-13589-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-6000-00 1979-11-14T00:00:00 16197 13590 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13590/lei-ordinaria-n-13590-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3000-00 16198 13591 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13591/lei-ordinaria-n-13591-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-2500-00 16199 13592 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13592/lei-ordinaria-n-13592-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2500-00 16200 13593 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5,000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13593/lei-ordinaria-n-13593-1979-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-5000-00 16201 13594 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13594/lei-ordinaria-n-13594-1979-transfere-para-o-colegio-santa-luzia-a-importancia-de-cr-1000-00 16202 13595 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 17 DE JANEIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13595/lei-ordinaria-n-13595-1979-transfere-para-o-colegio-17-de-janeiro-a-importancia-de-cr-1000-00 16203 13596 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VIRGEM PODEROSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13596/lei-ordinaria-n-13596-1979-transfere-para-o-colegio-virgem-poderosa-a-importancia-de-cr-4000-00 16204 13597 1979 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A ESCOLA COELHINHO FELIZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13597/lei-ordinaria-n-13597-1979-transfere-para-a-escola-coelhinho-feliz-a-importancia-de-cr-3300-00 1979-11-14T00:00:00 16205 13598 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MANOEL ARÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13598/lei-ordinaria-n-13598-1979-transfere-para-o-colegio-manoel-arao-a-importancia-de-cr-2000-00 16206 13599 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ANAURO DORNELLAS CÂMARA, UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1359/13599/lei-ordinaria-n-13599-1979-denomina-dr-anauro-dornellas-camara-uma-das-arterias-desta-cidade 16207 13600 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO MÁRIO MONTEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13600/lei-ordinaria-n-13600-1979-denomina-deputado-mario-monteiro-uma-das-novas-arterias-do-bairro-de-casa-amarela 16208 13601 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO BATISTA DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13601/lei-ordinaria-n-13601-1979-denomina-antonio-batista-de-souza-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 16209 13602 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CORONEL JOÃO BATISTA DO RÊGO BARROS, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13602/lei-ordinaria-n-13602-1979-denomina-coronel-joao-batista-do-rego-barros-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 16210 13603 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. LUIZ CABRAL DE MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13603/lei-ordinaria-n-13603-1979-denomina-dr-luiz-cabral-de-melo-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 16211 13604 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O BOA VISTA COLÉGIO E VESTIBULARES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13604/lei-ordinaria-n-13604-1979-transfere-para-o-boa-vista-colegio-e-vestibulares-a-importancia-de-cr-1500-00 16212 13605 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13605/lei-ordinaria-n-13605-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 16213 13606 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13606/lei-ordinaria-n-13606-1979-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3300-00 16214 13607 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13607/lei-ordinaria-n-13607-1979-transfere-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1300-00 16215 13608 1979 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13608/lei-ordinaria-n-13608-1979-transfere-a-importancia-de-cr-10000-00 1979-09-13T00:00:00 16216 13609 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1360/13609/lei-ordinaria-n-13609-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-3000-00 16217 13610 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13610/lei-ordinaria-n-13610-1979-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1800-00 16218 13611 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13611/lei-ordinaria-n-13611-1979-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-2500-00 16219 13612 1979 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO O MUNDO DE JOÃOZINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13612/lei-ordinaria-n-13612-1979-transfere-para-o-educandario-o-mundo-de-joaozinho-a-importancia-de-cr-1500-00 1979-10-09T00:00:00 16220 13613 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SEVERINA SILVA RÊGO, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13613/lei-ordinaria-n-13613-1979-denomina-severina-silva-rego-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 16221 13614 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. INÁCIO DE LEMOS, UMA DAS NOVAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13614/lei-ordinaria-n-13614-1979-denomina-dr-inacio-de-lemos-uma-das-novas-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 16222 13615 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13615/lei-ordinaria-n-13615-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-4000-00 16223 13616 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13616/lei-ordinaria-n-13616-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 16224 13617 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SOUZA VERAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13617/lei-ordinaria-n-13617-1979-transfere-para-a-escola-souza-veras-a-importancia-de-cr-2000-00 16225 13618 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO IPIRANGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13618/lei-ordinaria-n-13618-1979-transfere-para-o-colegio-ipiranga-a-importancia-de-cr-2000-00 16226 13619 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1361/13619/lei-ordinaria-n-13619-1979-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-3000-00 16227 13620 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O PESANE COLÉGIO E CURSOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1362/13620/lei-ordinaria-n-13620-1979-transfere-para-o-pesane-colegio-e-cursos-a-importancia-de-cr-2000-00 16228 13621 1979 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1362/13621/lei-ordinaria-n-13621-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-5000-00 1979-11-14T00:00:00 16229 13622 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SÃO JOSÉ ENSINO DO 1º E 2º GRAUS A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1362/13622/lei-ordinaria-n-13622-1979-transfere-para-a-escola-sao-jose-ensino-do-1º-e-2º-graus-a-importancia-de-cr-1500-00 16230 13623 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1362/13623/lei-ordinaria-n-13623-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3000-00 16231 13624 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1362/13624/lei-ordinaria-n-13624-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-3000-00 16232 13625 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1362/13625/lei-ordinaria-n-13625-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 16233 13626 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1362/13626/lei-ordinaria-n-13626-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 16234 13627 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1362/13627/lei-ordinaria-n-13627-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 16235 13628 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1362/13628/lei-ordinaria-n-13628-1979-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-2000-00 16236 13629 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1362/13629/lei-ordinaria-n-13629-1979-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-3500-00 1979-07-12T00:00:00 16237 13630 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CEPREVE - CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1363/13630/lei-ordinaria-n-13630-1979-transfere-para-o-cepreve-centro-dos-pre-vestibulares-a-importancia-de-cr-2000-00 16238 13631 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1363/13631/lei-ordinaria-n-13631-1979-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-2000-00 16239 13632 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1363/13632/lei-ordinaria-n-13632-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-1500-00 16240 13633 1979 Lei Ordinária Norma em vigor FICA TRANSFERIDA PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1363/13633/lei-ordinaria-n-13633-1979-fica-transferida-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-6000-00 16241 13634 1979 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1363/13634/lei-ordinaria-n-13634-1979-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-5000-00 1979-07-17T00:00:00 16242 13635 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1363/13635/lei-ordinaria-n-13635-1979-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-2000-00 16243 13636 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO BRASIL, A IMPONÊNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1363/13636/lei-ordinaria-n-13636-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-brasil-a-imponencia-de-cr-2000-00 16244 13637 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CEPREVE - CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1363/13637/lei-ordinaria-n-13637-1979-transfere-para-o-cepreve-centro-dos-pre-vestibulares-a-importancia-de-cr-4000-00 16245 13638 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA MODERNA CINDERELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1363/13638/lei-ordinaria-n-13638-1979-transfere-para-a-escola-moderna-cinderela-a-importancia-de-cr-7000-00 16246 13639 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL FEMININO DE CARIDADE (EDUCANDÁRIO JESUS CRUCIFICADO), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1363/13639/lei-ordinaria-n-13639-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-feminino-de-caridade-educandario-jesus-crucificado-a-importancia-de-cr-3800-00 16247 13640 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13640/lei-ordinaria-n-13640-1979-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-5000-00 16248 13641 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO VIRGEM PODEROSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13641/lei-ordinaria-n-13641-1979-transfere-para-o-colegio-virgem-poderosa-a-importancia-de-cr-10500-00 16249 13642 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13642/lei-ordinaria-n-13642-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 16250 13643 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13643/lei-ordinaria-n-13643-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 16251 13644 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13644/lei-ordinaria-n-13644-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 16252 13645 1979 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO OSÓRIO BORBA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ ... 1.500.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13645/lei-ordinaria-n-13645-1979-transfere-para-o-colegio-tecnico-osorio-borba-a-importancia-de-cr-1500-00 1979-10-09T00:00:00 16253 13646 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO PERNAMBUCANO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13646/lei-ordinaria-n-13646-1979-transfere-para-o-curso-pernambucano-ltda-a-importancia-de-cr-5500-00 16254 13647 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13647/lei-ordinaria-n-13647-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-6000-00 16255 13648 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ .... 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13648/lei-ordinaria-n-13648-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-5000-00 16256 13649 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO AMAURY DE MEDEIROS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1364/13649/lei-ordinaria-n-13649-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-amaury-de-medeiros-a-importancia-de-cr-1500-00 16257 13650 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA, O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13650/lei-ordinaria-n-13650-1979-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-1500-00 16258 13651 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO PROFESSOR LUIZ FREIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13651/lei-ordinaria-n-13651-1979-transfere-para-o-colegio-tecnico-professor-luiz-freire-a-importancia-de-cr-1500-00 16259 13652 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13652/lei-ordinaria-n-13652-1979-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-1500-00 16260 13653 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA MÁRCIA CRISTINA MARTINS GONDIN, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13653/lei-ordinaria-n-13653-1979-transfere-para-marcia-cristina-martins-gondin-subvencao-no-valor-de-cr-1200-00 16261 13654 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA MARIA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13654/lei-ordinaria-n-13654-1979-transfere-para-o-colegio-santa-maria-a-importancia-de-cr-8000-00 16262 13655 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13655/lei-ordinaria-n-13655-1979-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-3000-00 16263 13656 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PORTO CARREIRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13656/lei-ordinaria-n-13656-1979-transfere-para-o-colegio-porto-carreiro-a-importancia-de-cr-1500-00 16264 13657 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O, COLÉGIO E CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13657/lei-ordinaria-n-13657-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-a-importancia-de-cr-3000-00 16265 13658 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13658/lei-ordinaria-n-13658-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-a-importancia-de-cr-3000-00 16266 13659 1979 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 432.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1365/13659/lei-ordinaria-n-13659-1979-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-432300-00 16267 13660 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13660/lei-ordinaria-n-13660-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 16268 13661 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13661/lei-ordinaria-n-13661-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 16269 13662 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13662/lei-ordinaria-n-13662-1979-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-4500-00 16270 13663 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA GILSON OLIVEIRA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13663/lei-ordinaria-n-13663-1979-transfere-para-gilson-oliveira-a-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 16271 13664 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13664/lei-ordinaria-n-13664-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 16272 13665 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13665/lei-ordinaria-n-13665-1979-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-1000-00 16273 13666 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13666/lei-ordinaria-n-13666-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-10000-00 16274 13667 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13667/lei-ordinaria-n-13667-1979-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-3000-00 16275 13668 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13668/lei-ordinaria-n-13668-1979-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-3000-00 16276 13669 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1366/13669/lei-ordinaria-n-13669-1979-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-2000-00 16277 13670 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13670/lei-ordinaria-n-13670-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-a-importancia-de-cr-3000-00 16278 13671 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13671/lei-ordinaria-n-13671-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-a-importancia-de-cr-3000-00 16279 13672 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13672/lei-ordinaria-n-13672-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 16280 13673 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13673/lei-ordinaria-n-13673-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-3000-00 16281 13674 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13674/lei-ordinaria-n-13674-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2500-00 16282 13675 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º GRAU MONSENHOR ÁLVARO NEGROMONTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13675/lei-ordinaria-n-13675-1979-transfere-para-a-escola-do-1º-grau-monsenhor-alvaro-negromonte-a-importancia-de-cr-4000-00 16283 13676 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13676/lei-ordinaria-n-13676-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 16284 13677 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13677/lei-ordinaria-n-13677-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 16285 13678 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO, NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13678/lei-ordinaria-n-13678-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 16286 13679 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1367/13679/lei-ordinaria-n-13679-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 16287 13680 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13680/lei-ordinaria-n-13680-1979-transfere-para-o-colegio-da-policia-militar-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1000-00 16288 13681 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - ESTÂNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13681/lei-ordinaria-n-13681-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-estancia-a-importancia-de-cr-2000-00 16289 13682 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13682/lei-ordinaria-n-13682-1979-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 16290 13683 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13683/lei-ordinaria-n-13683-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-6000-00 16291 13684 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3. 000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13684/lei-ordinaria-n-13684-1979-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-3-000-00 16292 13685 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13685/lei-ordinaria-n-13685-1979-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-1500-00 16293 13686 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13686/lei-ordinaria-n-13686-1979-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-3000-00 16294 13687 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA O SABIDINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13687/lei-ordinaria-n-13687-1979-transfere-para-a-escola-o-sabidinho-a-importancia-de-cr-2000-00 16295 13688 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA O SABIDINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13688/lei-ordinaria-n-13688-1979-transfere-para-a-escola-o-sabidinho-a-importancia-de-cr-3500-00 16296 13689 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1368/13689/lei-ordinaria-n-13689-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-3000-00 16297 13690 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13690/lei-ordinaria-n-13690-1979-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-3000-00 16298 13691 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13691/lei-ordinaria-n-13691-1979-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-a-importancia-de-cr-3000-00 16299 13692 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13692/lei-ordinaria-n-13692-1979-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-1500-00 16300 13693 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO CONGREGACIONAL DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13693/lei-ordinaria-n-13693-1979-transfere-para-o-seminario-teologico-congregacional-do-recife-a-importancia-de-cr-3000-00 16301 13694 1979 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13694/lei-ordinaria-n-13694-1979-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-1800-00 16302 13695 1979 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS, E SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE QUE PERCEBEM QUANTIA INFERIOR A CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13695/lei-ordinaria-n-13695-1979-altera-os-vencimentos-e-salarios-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-que-percebem-quantia-inferior-a-cr-1800-00 16303 13696 1979 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS DETETIVES PARTICULARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13696/lei-ordinaria-n-13696-1979-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-profissional-dos-detetives-particulares-do-estado-de-pernambuco 16304 13697 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALFREDO PEREIRA BORBA, UMA DAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13697/lei-ordinaria-n-13697-1979-denomina-alfredo-pereira-borba-uma-das-arterias-do-bairro-da-varzea 16305 13698 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA ALBERTO PINTO, UMA ARTÉRIA DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13698/lei-ordinaria-n-13698-1979-denomina-praca-alberto-pinto-uma-arteria-desta-cidade 16306 13699 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JERÔNIMO GOMES DA FONSECA FILHO, A PRAÇA JÁ EXISTENTE, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA CANTO ALEGRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1369/13699/lei-ordinaria-n-13699-1979-denomina-jeronimo-gomes-da-fonseca-filho-a-praca-ja-existente-situada-na-confluencia-da-rua-canto-alegre 16307 13700 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GOLDA MEIR, UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13700/lei-ordinaria-n-13700-1979-denomina-golda-meir-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-capital 16308 13701 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO A PANTERA COR DE ROSA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13701/lei-ordinaria-n-13701-1979-transfere-para-o-educandario-a-pantera-cor-de-rosa-a-importancia-de-cr-1000-00 16309 13702 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE (FAFIRE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13702/lei-ordinaria-n-13702-1979-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-fafire-a-importancia-de-cr-4000-00 16310 13703 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13703/lei-ordinaria-n-13703-1979-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-3000-00 16311 13704 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13704/lei-ordinaria-n-13704-1979-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-3000-00 16312 13705 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13705/lei-ordinaria-n-13705-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 16313 13706 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13706/lei-ordinaria-n-13706-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-ltda-a-importancia-de-cr-2500-00 16314 13707 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PINGUINHO DE GENTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13707/lei-ordinaria-n-13707-1979-transfere-para-o-instituto-pinguinho-de-gente-a-importancia-de-cr-1300-00 16315 13708 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13708/lei-ordinaria-n-13708-1979-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-1300-00 16316 13709 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CRI 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1370/13709/lei-ordinaria-n-13709-1979-transfere-para-o-grupo-educacional-contato-ltda-a-importancia-de-cri-3000-00 16317 13710 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO, (FESP), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13710/lei-ordinaria-n-13710-1979-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-medicas-de-pernambuco-fesp-a-importancia-de-cr-3000-00 16318 13711 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS-ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13711/lei-ordinaria-n-13711-1979-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-humanas-esuda-a-importancia-de-cr-3000-00 16319 13712 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13712/lei-ordinaria-n-13712-1979-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-de-lourdes-a-importancia-de-cr-2000-00 16320 13713 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13713/lei-ordinaria-n-13713-1979-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-5000-00 16321 13714 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA MARIA LÚCIA DE SOUZA ALEIXO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 880,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13714/lei-ordinaria-n-13714-1979-transfere-para-maria-lucia-de-souza-aleixo-a-importancia-de-cr-880-00 16322 13715 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13715/lei-ordinaria-n-13715-1979-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-4000-00 16323 13716 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13716/lei-ordinaria-n-13716-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 16324 13717 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13717/lei-ordinaria-n-13717-1979-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-4000-00 16325 13718 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13718/lei-ordinaria-n-13718-1979-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-4000-00 16326 13719 1979 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1371/13719/lei-ordinaria-n-13719-1979-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-3000-00 1979-11-29T00:00:00 16327 13720 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13720/lei-ordinaria-n-13720-1979-transfere-para-o-conservatorio-pernambucano-de-musica-a-importancia-de-cr-2000-00 16328 13721 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13721/lei-ordinaria-n-13721-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2800-00 16329 13722 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13722/lei-ordinaria-n-13722-1979-transfere-para-o-grupo-educacional-contato-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 16330 13723 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E GINÁSIO DOS COMERCIÁRIOS A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13723/lei-ordinaria-n-13723-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-e-ginasio-dos-comerciarios-a-importancia-de-cr-1800-00 16331 13724 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS-ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13724/lei-ordinaria-n-13724-1979-transfere-para-a-faculdade-de-ciencias-humanas-esuda-a-importancia-de-cr-4000-00 16332 13725 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOSÉ ANCHIETA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13725/lei-ordinaria-n-13725-1979-transfere-para-o-colegio-jose-anchieta-a-importancia-de-cr-3000-00 16333 13726 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOSÉ ANCHIETA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13726/lei-ordinaria-n-13726-1979-transfere-para-o-colegio-jose-anchieta-a-importancia-de-cr-3000-00 16334 13727 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13727/lei-ordinaria-n-13727-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 16335 13728 1979 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13728/lei-ordinaria-n-13728-1979-transfere-para-o-colegio-nossa-senhora-da-conceicao-a-importancia-de-cr-3000-00 1979-09-13T00:00:00 16336 13729 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1372/13729/lei-ordinaria-n-13729-1979-transfere-para-a-associacao-latino-americana-de-educacao-a-importancia-de-cr-5000-00 16337 13730 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13730/lei-ordinaria-n-13730-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-5000-00 16338 13731 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13731/lei-ordinaria-n-13731-1979-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-4000-00 16339 13732 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13732/lei-ordinaria-n-13732-1979-transfere-para-o-colegio-sagrada-familia-a-importancia-de-cr-2000-00 16340 13733 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13733/lei-ordinaria-n-13733-1979-transfere-para-o-colegio-da-imaculada-conceicao-a-importancia-de-cr-2000-00 16341 13734 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13734/lei-ordinaria-n-13734-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 16342 13735 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO PROFESSOR LUIZ FREIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13735/lei-ordinaria-n-13735-1979-transfere-para-o-colegio-tecnico-professor-luiz-freire-a-importancia-de-cr-2000-00 16343 13736 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE 24 DE AGOSTO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13736/lei-ordinaria-n-13736-1979-transfere-para-a-sociedade-24-de-agosto-a-importancia-de-cr-4000-00 16344 13737 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO ENSINO SUPERIOR LIVRE PARA O TRABALHO-ESULTRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13737/lei-ordinaria-n-13737-1979-transfere-para-a-escola-do-ensino-superior-livre-para-o-trabalho-esultra-a-importancia-de-cr-1500-00 16345 13738 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ""CRECHE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13738/lei-ordinaria-n-13738-1979-considera-como-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-creche-nossa-senhora-dos-remedios 16346 13739 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MINISTRO JOÃO GONÇALVES DE SOUZA, A PRAÇA PÚBLICA SITUADA EM FRENTE À SEDE DA SUDENE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1373/13739/lei-ordinaria-n-13739-1979-denomina-ministro-joao-goncalves-de-souza-a-praca-publica-situada-em-frente-a-sede-da-sudene 16347 13740 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O ""NÚCLEO ESPÍRITA MENSAGEIROS DO BEM"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13740/lei-ordinaria-n-13740-1979-considera-como-de-utilidade-publica-o-nucleo-espirita-mensageiros-do-bem 16348 13741 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13741/lei-ordinaria-n-13741-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 1979-09-20T00:00:00 16349 13742 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA WILSON LUSTOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13742/lei-ordinaria-n-13742-1979-denomina-jornalista-wilson-lustosa-uma-das-novas-arterias-desta-capital 16350 13743 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13743/lei-ordinaria-n-13743-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 16351 13744 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13744/lei-ordinaria-n-13744-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3800-00 16352 13745 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13745/lei-ordinaria-n-13745-1979-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-3000-00 16353 13746 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13746/lei-ordinaria-n-13746-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 16354 13747 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13747/lei-ordinaria-n-13747-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-6000-00 16355 13748 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13748/lei-ordinaria-n-13748-1979-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-3000-00 16356 13749 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1374/13749/lei-ordinaria-n-13749-1979-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-3000-00 16357 13750 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CEPREVE-CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1375/13750/lei-ordinaria-n-13750-1979-transfere-para-o-cepreve-centro-dos-pre-vestibulares-ltda-a-importancia-de-cr-8000-00 16358 13751 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE (FAFIRE), A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1375/13751/lei-ordinaria-n-13751-1979-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-fafire-a-importancia-de-cr-2000-00 16359 13752 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DA SAGRADA FAMÍLIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1375/13752/lei-ordinaria-n-13752-1979-transfere-para-o-colegio-da-sagrada-familia-a-importancia-de-cr-2000-00 16360 13753 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO KARLA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1375/13753/lei-ordinaria-n-13753-1979-transfere-para-o-educandario-karla-a-importancia-de-cr-3000-00 16361 13754 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 880,00, PARA VALDENIZE SANTANA DE SENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1375/13754/lei-ordinaria-n-13754-1979-transfere-a-importancia-de-cr-880-00-para-valdenize-santana-de-sena 16362 13755 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1375/13755/lei-ordinaria-n-13755-1979-transfere-para-o-grupo-educacional-contato-ltda-a-importancia-de-cr-6000-00 16363 13756 1979 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1375/13756/lei-ordinaria-n-13756-1979-transfere-para-o-grupo-educacional-contato-ltda-a-importancia-de-cr-5000-00 1979-08-28T00:00:00 16364 13757 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1375/13757/lei-ordinaria-n-13757-1979-transfere-para-a-escola-politecnica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-5000-00 16365 13758 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1375/13758/lei-ordinaria-n-13758-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-4000-00 16366 13759 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1375/13759/lei-ordinaria-n-13759-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2500-00 16367 13760 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1376/13760/lei-ordinaria-n-13760-1979-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 16368 13761 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1376/13761/lei-ordinaria-n-13761-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 16369 13762 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1376/13762/lei-ordinaria-n-13762-1979-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-1500-00 16370 13763 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CEPREVE - CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1376/13763/lei-ordinaria-n-13763-1979-transfere-para-o-cepreve-centro-dos-pre-vestibulares-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 16371 13764 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO GUARARAPES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1376/13764/lei-ordinaria-n-13764-1979-transfere-para-o-colegio-guararapes-a-importancia-de-cr-1500-00 16372 13765 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1376/13765/lei-ordinaria-n-13765-1979-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-2500-00 16373 13766 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1376/13766/lei-ordinaria-n-13766-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-7000-00 16374 13767 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1376/13767/lei-ordinaria-n-13767-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-6000-00 16375 13768 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1376/13768/lei-ordinaria-n-13768-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 16376 13769 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13 DE MAIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1376/13769/lei-ordinaria-n-13769-1979-transfere-para-o-nucleo-de-assistencia-social-13-de-maio-a-importancia-de-cr-8000-00 16377 13770 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1377/13770/lei-ordinaria-n-13770-1979-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-a-importancia-de-cr-1500-00 16378 13771 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1377/13771/lei-ordinaria-n-13771-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 16379 13772 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO MÓDULO DO RECIFE LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1377/13772/lei-ordinaria-n-13772-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-modulo-do-recife-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 16380 13773 1979 Lei Ordinária Norma em vigor EMENTA. TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE 1º GRAU JEANNE KARLA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1377/13773/lei-ordinaria-n-13773-1979-ementa-transfere-para-o-instituto-de-1º-grau-jeanne-karla-a-importancia-de-cr-1500-00 16381 13774 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA KAREN ANNE CABRAL DA LUZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1377/13774/lei-ordinaria-n-13774-1979-transfere-para-karen-anne-cabral-da-luz-a-importancia-de-cr-2000-00 16382 13775 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO O MUNDO DO JOÃOZINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1377/13775/lei-ordinaria-n-13775-1979-transfere-para-o-educandario-o-mundo-do-joaozinho-a-importancia-de-cr-1000-00 16383 13776 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO ENSINO SUPERIOR LIVRE PARA O TRABALHO - ESULTRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1377/13776/lei-ordinaria-n-13776-1979-transfere-para-a-escola-do-ensino-superior-livre-para-o-trabalho-esultra-a-importancia-de-cr-7000-00 16384 13777 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1377/13777/lei-ordinaria-n-13777-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-1500-00 16385 13778 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1377/13778/lei-ordinaria-n-13778-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-5000-00 16386 13779 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1377/13779/lei-ordinaria-n-13779-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 16387 13780 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 23.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13780/lei-ordinaria-n-13780-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-23500-00 16388 13781 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13781/lei-ordinaria-n-13781-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 16389 13782 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13782/lei-ordinaria-n-13782-1979-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-2500-00 16390 13783 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13783/lei-ordinaria-n-13783-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-4000-00 16391 13784 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13784/lei-ordinaria-n-13784-1979-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-de-lourdes-a-importancia-de-cr-2000-00 16392 13785 1979 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13785/lei-ordinaria-n-13785-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-3000-00 1979-11-14T00:00:00 16393 13786 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13786/lei-ordinaria-n-13786-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-2000-00 16394 13787 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATTORNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13787/lei-ordinaria-n-13787-1979-transfere-para-o-colegio-rosa-gattorno-a-importancia-de-cr-2500-00 16395 13788 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA NORMAL PINTO JÚNIOR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13788/lei-ordinaria-n-13788-1979-transfere-para-a-escola-normal-pinto-junior-a-importancia-de-cr-4000-00 16396 13789 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CARNEIRO LEÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1378/13789/lei-ordinaria-n-13789-1979-transfere-para-o-colegio-carneiro-leao-a-importancia-de-cr-3000-00 16397 13790 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13790/lei-ordinaria-n-13790-1979-transfere-para-o-instituto-bandeirante-a-importancia-de-cr-1500-00 16398 13791 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13791/lei-ordinaria-n-13791-1979-transfere-para-o-bandeirante-esporte-clube-a-importancia-de-cr-35000-00 16399 13792 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SÃO SEVERINO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 44.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13792/lei-ordinaria-n-13792-1979-transfere-para-o-centro-social-sao-severino-a-importancia-de-cr-44000-00 16400 13793 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE CONTABILIDADE DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13793/lei-ordinaria-n-13793-1979-transfere-para-a-escola-tecnica-de-contabilidade-do-recife-a-importancia-de-cr-5000-00 16401 13794 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13794/lei-ordinaria-n-13794-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 16402 13795 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ELO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13795/lei-ordinaria-n-13795-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-elo-a-importancia-de-cr-8000-00 16403 13796 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ALCIDES TEIXEIRA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 45.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13796/lei-ordinaria-n-13796-1979-transfere-para-o-centro-social-alcides-teixeira-a-importancia-de-cr-45000-00 16404 13797 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.700,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13797/lei-ordinaria-n-13797-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2700-00 16405 13798 1979 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13798/lei-ordinaria-n-13798-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 1979-08-28T00:00:00 16406 13799 1979 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, A DIVISÃO DE CONTROLE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO PARLAMENTAR DE PERNAMBUCO (DIFEPPA). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1379/13799/lei-ordinaria-n-13799-1979-institui-na-estrutura-funcional-da-secretaria-executiva-da-camara-municipal-do-recife-como-orgao-integrante-do-departamento-de-pessoal-a-divisao-de-controle-do-fundo-de-previdencia-do-parlamentar-de-pernambuco-difeppa 16407 13800 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ARISTARCHO DOURADO DE AZEVEDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13800/lei-ordinaria-n-13800-1979-denomina-dr-aristarcho-dourado-de-azevedo-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 16408 13801 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13801/lei-ordinaria-n-13801-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-6000-00 16409 13802 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13802/lei-ordinaria-n-13802-1979-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife 1981-11-10T00:00:00 16410 13803 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13803/lei-ordinaria-n-13803-1979-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 16411 13804 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RAUL BATISTA DOS SANTOS, A RUA PROJETADA PERPENDICULAR À ESTRADA REAL DO POÇO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13804/lei-ordinaria-n-13804-1979-denomina-raul-batista-dos-santos-a-rua-projetada-perpendicular-a-estrada-real-do-poco 16412 13805 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA DO PARAÍSO"", O LOGRADOURO LOCALIZADO POR TRÁS DA IGREJA NOSSA SENHORA DA PAZ, EM AFOGADOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13805/lei-ordinaria-n-13805-1979-denomina-praca-do-paraiso-o-logradouro-localizado-por-tras-da-igreja-nossa-senhora-da-paz-em-afogados 16413 13806 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA WALNEY SOUZA DE MÉLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 680,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13806/lei-ordinaria-n-13806-1979-transfere-para-walney-souza-de-melo-a-importancia-de-cr-680-00 16414 13807 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13807/lei-ordinaria-n-13807-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-4000-00 16415 13808 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13808/lei-ordinaria-n-13808-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3000-00 16416 13809 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1380/13809/lei-ordinaria-n-13809-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 16417 13810 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13810/lei-ordinaria-n-13810-1979-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-4000-00 16418 13811 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PESTALOZZI, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13811/lei-ordinaria-n-13811-1979-transfere-para-o-instituto-pestalozzi-a-importancia-de-cr-3000-00 16419 13812 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13812/lei-ordinaria-n-13812-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-1500-00 16420 13813 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PADRE JOSÉ ANCHIETA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13813/lei-ordinaria-n-13813-1979-transfere-para-o-colegio-padre-jose-anchieta-a-importancia-de-cr-18000-00 16421 13814 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA AUT-UNIÃO DE ESCOLAS PARA O TRABALHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13814/lei-ordinaria-n-13814-1979-transfere-para-aut-uniao-de-escolas-para-o-trabalho-a-importancia-de-cr-3000-00 16422 13815 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA MONICA MARIA FERNANDES BARBOSA, A SUBVENÇÃO DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13815/lei-ordinaria-n-13815-1979-transfere-para-monica-maria-fernandes-barbosa-a-subvencao-de-cr-3000-00 16423 13816 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA RÔMULO RAFAEL DE OLIVEIRA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13816/lei-ordinaria-n-13816-1979-transfere-para-romulo-rafael-de-oliveira-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 16424 13817 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 92.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13817/lei-ordinaria-n-13817-1979-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-92500-00 1979-11-23T00:00:00 16425 13818 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA BÁRBARA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13818/lei-ordinaria-n-13818-1979-transfere-para-o-colegio-santa-barbara-a-importancia-de-cr-2000-00 16426 13819 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1381/13819/lei-ordinaria-n-13819-1979-transfere-a-importancia-de-cr-1500-00 16427 13820 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SHALON, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13820/lei-ordinaria-n-13820-1979-transfere-para-o-colegio-shalon-a-importancia-de-cr-1000-00 16428 13821 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13821/lei-ordinaria-n-13821-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 16429 13822 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO À IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13822/lei-ordinaria-n-13822-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 16430 13823 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TIO DODDY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13823/lei-ordinaria-n-13823-1979-transfere-para-a-escola-tio-doddy-a-importancia-de-cr-4000-00 16431 13824 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13824/lei-ordinaria-n-13824-1979-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-2500-00 16432 13825 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA MODERNA A CINDERELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13825/lei-ordinaria-n-13825-1979-transfere-para-a-escola-moderna-a-cinderela-a-importancia-de-cr-3600-00 16433 13826 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU, A IMPORTÂNCIA CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13826/lei-ordinaria-n-13826-1979-transfere-para-o-colegio-sao-judas-tadeu-a-importancia-cr-1000-00 16434 13827 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13827/lei-ordinaria-n-13827-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 16435 13828 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13828/lei-ordinaria-n-13828-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 16436 13829 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1382/13829/lei-ordinaria-n-13829-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-5000-00 16437 13830 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA TEREZINHA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13830/lei-ordinaria-n-13830-1979-transfere-para-o-colegio-santa-terezinha-a-importancia-de-cr-4000-00 16438 13831 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13831/lei-ordinaria-n-13831-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-4000-00 16439 13832 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13832/lei-ordinaria-n-13832-1979-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-2500-00 16440 13833 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13833/lei-ordinaria-n-13833-1979-transfere-para-a-escola-sao-jose-a-importancia-de-cr-2500-00 16441 13834 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13834/lei-ordinaria-n-13834-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3000-00 16442 13835 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13835/lei-ordinaria-n-13835-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacoes-de-credito-e-da-outras-providencias 16443 13836 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TOMAS COELHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 850,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13836/lei-ordinaria-n-13836-1979-transfere-para-o-colegio-tomas-coelho-a-importancia-de-cr-850-00 16444 13837 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13837/lei-ordinaria-n-13837-1979-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-2000-00 16445 13838 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13838/lei-ordinaria-n-13838-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-ltda-a-importancia-de-cr-2500-00 16446 13839 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO ALPHA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1383/13839/lei-ordinaria-n-13839-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-alpha-ltda-a-importancia-de-cr-4000-00 16447 13840 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13840/lei-ordinaria-n-13840-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 16448 13841 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13841/lei-ordinaria-n-13841-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-3000-00 16449 13842 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13842/lei-ordinaria-n-13842-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-1500-00 16450 13843 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13843/lei-ordinaria-n-13843-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-3000-00 16451 13844 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CEPREVE - CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13844/lei-ordinaria-n-13844-1979-transfere-para-o-cepreve-centro-dos-pre-vestibulares-ltda-a-importancia-de-cr-4000-00 16452 13845 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13845/lei-ordinaria-n-13845-1979-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-4000-00 16453 13846 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO NOVO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13846/lei-ordinaria-n-13846-1979-transfere-para-o-curso-novo-recife-a-importancia-de-cr-1000-00 16454 13847 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL PEDRO IVO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13847/lei-ordinaria-n-13847-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-pedro-ivo-a-importancia-de-cr-1500-00 16455 13848 1979 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.629, DE 02.05.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13848/lei-ordinaria-n-13848-1979-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13629-de-02-05-79 16456 13849 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO TOTAL DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1384/13849/lei-ordinaria-n-13849-1979-transfere-subvencoes-no-total-de-cr-8000-00 16457 13850 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13850/lei-ordinaria-n-13850-1979-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-3000-00 16458 13851 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 48.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13851/lei-ordinaria-n-13851-1979-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-48000-00 16459 13852 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA MODERNA A CINDERELA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13852/lei-ordinaria-n-13852-1979-transfere-para-a-escola-moderna-a-cinderela-a-importancia-de-cr-2000-00 16460 13853 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A TROÇA CARNAVALESCA URSO POPULAR, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13853/lei-ordinaria-n-13853-1979-transfere-para-a-troca-carnavalesca-urso-popular-a-importancia-de-cr-1500-00 16461 13854 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13854/lei-ordinaria-n-13854-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 16462 13855 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E INSTITUTO CARMELITA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13855/lei-ordinaria-n-13855-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-e-instituto-carmelita-a-importancia-de-cr-10000-00 16463 13856 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, O DOMÍNIO ÚTIL DE ÁREAS REMANESCENTES DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13856/lei-ordinaria-n-13856-1979-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-o-dominio-util-de-areas-remanescentes-de-imoveis-desapropriados 16464 13857 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13857/lei-ordinaria-n-13857-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1000-00 16465 13858 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ROSA GATORNO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13858/lei-ordinaria-n-13858-1979-transfere-para-o-colegio-rosa-gatorno-a-importancia-de-cr-3000-00 16466 13859 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO LÁZARO ZAMENHOFF, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1385/13859/lei-ordinaria-n-13859-1979-transfere-para-o-colegio-lazaro-zamenhoff-a-importancia-de-cr-2000-00 16467 13860 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13860/lei-ordinaria-n-13860-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-5000-00 16468 13861 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13861/lei-ordinaria-n-13861-1979-transfere-para-o-colegio-boa-vista-a-importancia-de-cr-3000-00 16469 13862 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA DO IPSEP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13862/lei-ordinaria-n-13862-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-do-ipsep-a-importancia-de-cr-2000-00 16470 13863 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO SANTA MARIA DE MAZARELLO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13863/lei-ordinaria-n-13863-1979-transfere-para-o-instituto-santa-maria-de-mazarello-a-importancia-de-cr-2000-00 16471 13864 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA PROFESSOR ARY QUINTELLA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13864/lei-ordinaria-n-13864-1979-transfere-para-a-escola-professor-ary-quintella-a-importancia-de-cr-1500-00 16472 13865 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13865/lei-ordinaria-n-13865-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 16473 13866 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13866/lei-ordinaria-n-13866-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 16474 13867 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13867/lei-ordinaria-n-13867-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 16475 13868 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13868/lei-ordinaria-n-13868-1979-transfere-para-faculdade-de-ciencias-humanas-esuda-a-importancia-de-cr-1500-00 16476 13869 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - FESP-UP A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1386/13869/lei-ordinaria-n-13869-1979-transfere-para-o-instituto-de-ciencias-biologicas-fesp-up-a-importancia-de-cr-2000-00 16477 13870 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.634, DE 02.05.1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13870/lei-ordinaria-n-13870-1979-revoga-a-lei-nº-13634-de-02-05-1979 16478 13871 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13871/lei-ordinaria-n-13871-1979-transfere-para-a-sociedade-brasileira-de-cultura-inglesa-a-importancia-de-cr-2000-00 16479 13872 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13872/lei-ordinaria-n-13872-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-4000-00 16480 13873 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL - FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13873/lei-ordinaria-n-13873-1979-transfere-para-a-congregacao-de-santa-doroteia-do-brasil-faculdade-de-filosofia-do-recife-a-importancia-de-cr-2500-00 16481 13874 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13874/lei-ordinaria-n-13874-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-3000-00 16482 13875 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13875/lei-ordinaria-n-13875-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-4000-00 16483 13876 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13876/lei-ordinaria-n-13876-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 16484 13877 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13877/lei-ordinaria-n-13877-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-9000-00 16485 13878 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13878/lei-ordinaria-n-13878-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-1000-00 16486 13879 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1387/13879/lei-ordinaria-n-13879-1979-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1000-00 16487 13880 1979 Lei Ordinária Norma em vigor FICA CRIADO, NO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, UM CARGO NA CLASSE DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL 8, INTEGRANTE DA SÉRIE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA - AS.03 PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL, DA FUNCIONÁRIA ODISSÉA LAGOS DA SILVA, MATRÍCULA Nº 10.338. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13880/lei-ordinaria-n-13880-1979-fica-criado-no-quadro-de-pessoal-fixo-da-camara-municipal-do-recife-um-cargo-na-classe-de-auxiliar-de-administracao-nivel-8-integrante-da-serie-assistencia-administrativa-as-03-para-efeito-de-enquadramento-por-forca-de-sentenca-judicial 16488 13881 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CURSO DE INGLÊS MAIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13881/lei-ordinaria-n-13881-1979-transfere-para-o-curso-de-ingles-maia-a-importancia-de-cr-3000-00 16489 13882 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13882/lei-ordinaria-n-13882-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-10000-00 16490 13883 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO BANDEIRA DE MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13883/lei-ordinaria-n-13883-1979-denomina-joao-bandeira-de-melo-uma-das-novas-arterias-do-bairro-do-pina 16491 13884 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR DR. NEHEMIAS GUEIROS, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13884/lei-ordinaria-n-13884-1979-denomina-professor-dr-nehemias-gueiros-uma-das-novas-avenidas-da-cidade-do-recife 16492 13885 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. RAUL HATTFM UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13885/lei-ordinaria-n-13885-1979-denomina-dr-raul-hattfm-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 16493 13886 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ATOR PROCÓPIO FERREIRA, UMA DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OU A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13886/lei-ordinaria-n-13886-1979-denomina-ator-procopio-ferreira-uma-das-ruas-sem-denominacao-ou-a-serem-abertas-nesta-cidade 16494 13887 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13887/lei-ordinaria-n-13887-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-2000-00 16495 13888 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13888/lei-ordinaria-n-13888-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-1500-00 16496 13889 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.756, DE 23.05.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1388/13889/lei-ordinaria-n-13889-1979-revoga-a-lei-nº-13756-de-23-05-79 16497 13890 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.798, DE 12.06.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13890/lei-ordinaria-n-13890-1979-revoga-a-lei-nº-13798-de-12-06-79 16498 13891 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 89.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13891/lei-ordinaria-n-13891-1979-transfere-subvencoes-no-valor-total-de-cr-89800-00 16499 13892 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO A TROÇA CARNAVALESCA MISTA (FORMIGA SABE QUE ROÇA COME). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13892/lei-ordinaria-n-13892-1979-autoriza-a-prefeitura-municipal-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-a-troca-carnavalesca-mista-formiga-sabe-que-roca-come 16500 13893 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ODORICO MELO, UMA DAS PRAÇAS A SEREM CONSTRUÍDAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13893/lei-ordinaria-n-13893-1979-denomina-odorico-melo-uma-das-pracas-a-serem-construidas-nesta-cidade 16501 13894 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES, O LOGRADOURO LOCALIZADO DEFRONTE À IGREJA MATRIZ DO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13894/lei-ordinaria-n-13894-1979-denomina-praca-professor-agamenon-magalhaes-o-logradouro-localizado-defronte-a-igreja-matriz-do-engenho-do-meio 16502 13895 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13895/lei-ordinaria-n-13895-1979-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-6500-00 16503 13896 1979 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO SOCIAL DE COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13896/lei-ordinaria-n-13896-1979-considera-de-utilidade-publica-o-centro-social-de-coqueiral 16504 13897 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 2.200,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13897/lei-ordinaria-n-13897-1979-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-2200-00 16505 13898 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13898/lei-ordinaria-n-13898-1979-transfere-para-o-colegio-marista-a-importancia-de-cr-1500-00 16506 13899 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1389/13899/lei-ordinaria-n-13899-1979-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-1500-00 16507 13900 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO O MUNDO DE JOÃOZINHO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13900/lei-ordinaria-n-13900-1979-transfere-para-o-educandario-o-mundo-de-joaozinho-a-importancia-de-cr-2500-00 16508 13901 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MARIA TEREZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13901/lei-ordinaria-n-13901-1979-transfere-para-o-colegio-maria-tereza-a-importancia-de-cr-1000-00 16509 13902 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13902/lei-ordinaria-n-13902-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 16510 13903 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13903/lei-ordinaria-n-13903-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 16511 13904 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13904/lei-ordinaria-n-13904-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-4000-00 16512 13905 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL SÃO SEVERINO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.816,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13905/lei-ordinaria-n-13905-1979-transfere-para-o-centro-social-sao-severino-a-importancia-de-cr-4816-00 16513 13906 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.608, DE 17.05.1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13906/lei-ordinaria-n-13906-1979-revoga-a-lei-nº-13608-de-17-05-1979 16514 13907 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CLUBE CARNAVALESCO MISTO MARACATU INDIANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13907/lei-ordinaria-n-13907-1979-transfere-para-o-clube-carnavalesco-misto-maracatu-indiano-a-importancia-de-cr-4000-00 16515 13908 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13908/lei-ordinaria-n-13908-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-3000-00 16516 13909 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1390/13909/lei-ordinaria-n-13909-1979-transfere-para-o-educandario-sao-jose-a-importancia-de-cr-2000-00 16517 13910 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 10.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13910/lei-ordinaria-n-13910-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-10000-00 16518 13911 1979 Lei Ordinária Norma revogada TRANSFERE PARA O COLÉGIO BOA VIAGEM, A IMPORTÂNCIA, DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13911/lei-ordinaria-n-13911-1979-transfere-para-o-colegio-boa-viagem-a-importancia-de-cr-3000-00 1979-11-14T00:00:00 16519 13912 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13912/lei-ordinaria-n-13912-1979-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-2000-00 16520 13913 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13913/lei-ordinaria-n-13913-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1100-00 16521 13914 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.728, DE 12.06.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13914/lei-ordinaria-n-13914-1979-revoga-a-lei-nº-13728-de-12-06-79 16522 13915 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JOHN KENNEDY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13915/lei-ordinaria-n-13915-1979-transfere-para-o-colegio-john-kennedy-a-importancia-de-cr-4500-00 16523 13916 1979 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO SOCIAL SÃO SEVERINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13916/lei-ordinaria-n-13916-1979-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-centro-social-sao-severino 16524 13917 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 13.741, DE 13.05.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13917/lei-ordinaria-n-13917-1979-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-13741-de-13-05-79 16525 13918 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13918/lei-ordinaria-n-13918-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-2500-00 16526 13919 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000.00, PARA DUAS ENTIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1391/13919/lei-ordinaria-n-13919-1979-transfere-a-importancia-de-cr-8000-00-para-duas-entidades 16527 13920 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13920/lei-ordinaria-n-13920-1979-transfere-para-o-colegio-militar-do-recife-a-importancia-de-cr-5000-00 16528 13921 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO 1º E 2º GRAUS SANTA LUZIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13921/lei-ordinaria-n-13921-1979-transfere-para-a-escola-do-1º-e-2º-graus-santa-luzia-a-importancia-de-cr-2000-00 16529 13922 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CEPREVE - CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13922/lei-ordinaria-n-13922-1979-transfere-para-o-cepreve-centro-dos-pre-vestibulares-ltda-a-importancia-de-cr-4000-00 16530 13923 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13923/lei-ordinaria-n-13923-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 16531 13924 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RECIFE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13924/lei-ordinaria-n-13924-1979-transfere-para-a-escola-tecnica-de-comercio-do-recife-a-importancia-de-cr-1500-00 16532 13925 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 1.400,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13925/lei-ordinaria-n-13925-1979-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-1400-00 16533 13926 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE CASA AMARELA, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 58.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13926/lei-ordinaria-n-13926-1979-transfere-para-o-centro-social-de-casa-amarela-subvencoes-no-valor-total-de-cr-58500-00 16534 13927 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13927/lei-ordinaria-n-13927-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 16535 13928 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO LUIZ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13928/lei-ordinaria-n-13928-1979-transfere-para-o-colegio-sao-luiz-a-importancia-de-cr-3000-00 16536 13929 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1392/13929/lei-ordinaria-n-13929-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3000-00 16537 13930 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13930/lei-ordinaria-n-13930-1979-autoriza-o-poder-executivo-atraves-da-secretaria-de-financas-a-conceder-remissao-e-anistia-dos-debitos-tributarios-e-da-outras-providencias 16538 13931 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13931/lei-ordinaria-n-13931-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 16539 13932 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13932/lei-ordinaria-n-13932-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-5000-00 16540 13933 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13933/lei-ordinaria-n-13933-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 16541 13934 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL - ESTADOS UNIDOS IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.600,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13934/lei-ordinaria-n-13934-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-importancia-de-cr-2600-00 16542 13935 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA POLITÉCNICA DA FESP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13935/lei-ordinaria-n-13935-1979-transfere-para-a-escola-politecnica-da-fesp-a-importancia-de-cr-3000-00 16543 13936 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13936/lei-ordinaria-n-13936-1979-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-2000-00 16544 13937 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13937/lei-ordinaria-n-13937-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-5000-00 16545 13938 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA BÁRBARA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13938/lei-ordinaria-n-13938-1979-transfere-para-o-colegio-santa-barbara-a-importancia-de-cr-5000-00 16546 13939 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1393/13939/lei-ordinaria-n-13939-1979-transfere-a-importancia-de-cr-2000-00 16547 13940 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13940/lei-ordinaria-n-13940-1979-transfere-para-a-associacao-latino-americana-de-educacao-a-importancia-de-cr-1500-00 16548 13941 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ALFREDO DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13941/lei-ordinaria-n-13941-1979-denomina-professor-alfredo-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 16549 13942 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CANTOR JORGE VEIGA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13942/lei-ordinaria-n-13942-1979-denomina-cantor-jorge-veiga-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 16550 13943 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COMPOSITOR GILDO BRANCO, UNA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13943/lei-ordinaria-n-13943-1979-denomina-compositor-gildo-branco-una-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-dos-afogados 16551 13944 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA OS AUXÍLIOS CONSTANTES DO ART. 14 DA LEI Nº 13.817, DE 11 DE JULHO DE 1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13944/lei-ordinaria-n-13944-1979-revoga-os-auxilios-constantes-do-art-14-da-lei-nº-13817-de-11-de-julho-de-1979 16552 13945 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA O AUXÍLIO CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI Nº 13.851, DE 12.07.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13945/lei-ordinaria-n-13945-1979-revoga-o-auxilio-constante-do-art-1º-da-lei-nº-13851-de-12-07-79 16553 13946 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA OS AUXÍLIOS CONSTANTES DO ART. 1º DA LEI Nº 13.659, DE 08.05.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13946/lei-ordinaria-n-13946-1979-revoga-os-auxilios-constantes-do-art-1º-da-lei-nº-13659-de-08-05-79 16554 13947 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 87.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13947/lei-ordinaria-n-13947-1979-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-87500-00 16555 13948 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO CAPIBARIBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13948/lei-ordinaria-n-13948-1979-transfere-para-o-instituto-capibaribe-a-importancia-de-cr-3000-00 16556 13949 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA O AUXÍLIO CONSTANTE AO ART. 1º DA LEI Nº 13.659, DE 08.05.1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1394/13949/lei-ordinaria-n-13949-1979-revoga-o-auxilio-constante-ao-art-1º-da-lei-nº-13659-de-08-05-1979 16557 13950 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO SOTERO DE SOUZA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13950/lei-ordinaria-n-13950-1979-transfere-para-o-educandario-sotero-de-souza-a-importancia-de-cr-2000-00 16558 13951 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, UNICAP, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13951/lei-ordinaria-n-13951-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-unicap-a-importancia-de-cr-2000-00 16559 13952 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CELEBRAR INSTRUMENTO CONTRATUAL DE CONCESSÃO DE USO DA ÁREA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO COM O CLUBE LÍBANO BRASILEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13952/lei-ordinaria-n-13952-1979-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-celebrar-instrumento-contratual-de-concessao-de-uso-da-area-de-terreno-do-dominio-publico-com-o-clube-libano-brasileiro 16560 13953 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO À UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13953/lei-ordinaria-n-13953-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-doar-area-de-terreno-a-uniao-dos-vereadores-de-pernambuco 1981-07-15T00:00:00 16561 13954 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE POR ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13954/lei-ordinaria-n-13954-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-permutar-area-de-sua-propriedade-por-areas-declaradas-de-utilidade-publica-para-efeito-de-desapropriacao 16562 13955 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, REMANESCENTE DE TERRENO DESAPROPRIADO, POR ÁREAS DECLARADAS DE INTERESSE PÚBLICO PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13955/lei-ordinaria-n-13955-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-permutar-area-de-sua-propriedade-remanescente-de-terreno-desapropriado-por-areas-declaradas-de-interesse-publico-para-efeito-de-desapropriacao 16563 13956 1979 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA E FILHA DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, NEWTON GOUVEIA CARDOSO DE MORAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13956/lei-ordinaria-n-13956-1979-concede-pensao-especial-a-viuva-e-filha-do-ex-funcionario-municipal-newton-gouveia-cardoso-de-morais 16564 13957 1979 Lei Ordinária Norma em vigor """INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A SÍTIOS, CONJUNTOS ANTIGOS, RUÍNAS E EDIFÍCIOS ISOLADOS, CUJAS EXPRESSÕES ARQUITETÔNICAS OU HISTÓRICAS TENHAM REAL SIGNIFICADO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE"" ""DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO DESSES BENS, AUTORIZA O PREFEITO A DECLARAR ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE DESSA PRESERVAÇÃO CULTURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13957/lei-ordinaria-n-13957-1979-institui-normas-gerais-de-protecao-a-sitios-conjuntos-antigos-ruinas-e-edificios-isolados-cujas-expressoes-arquitetonicas-ou-historicas-tenham-real-significado-para-o-patrimonio-cultural-da-cidade-do-recife-disciplina-a-preservacao-dess 1983-01-17T00:00:00 16565 13958 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13958/lei-ordinaria-n-13958-1979-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-5000-00 16566 13959 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.612, DE 26.04.1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1395/13959/lei-ordinaria-n-13959-1979-revoga-a-lei-nº-13612-de-26-04-1979 16567 13960 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO CONCEIÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13960/lei-ordinaria-n-13960-1979-transfere-para-o-colegio-conceicao-a-importancia-de-cr-2000-00 16568 13961 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13961/lei-ordinaria-n-13961-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 16569 13962 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESULTRA - ESCOLA BRASILEIRA DE FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS EMPRESARIAIS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13962/lei-ordinaria-n-13962-1979-transfere-para-a-esultra-escola-brasileira-de-formacao-de-especialistas-empresariais-a-importancia-de-cr-2000-00 16570 13963 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA ANIRENE RAMOS SALDANHA, A SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13963/lei-ordinaria-n-13963-1979-transfere-para-anirene-ramos-saldanha-a-subvencao-no-valor-de-cr-1000-00 16571 13964 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO BANDEIRANTES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13964/lei-ordinaria-n-13964-1979-transfere-para-o-instituto-bandeirantes-a-importancia-de-cr-2000-00 16572 13965 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA AS ESCOLAS FISK, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13965/lei-ordinaria-n-13965-1979-transfere-para-as-escolas-fisk-a-importancia-de-cr-2000-00 16573 13966 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TÉCNICO MONTEIRO LOBATO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13966/lei-ordinaria-n-13966-1979-transfere-para-o-colegio-tecnico-monteiro-lobato-a-importancia-de-cr-2000-00 16574 13967 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DO HIPÓDROMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13967/lei-ordinaria-n-13967-1979-transfere-para-o-colegio-do-hipodromo-a-importancia-de-cr-1500-00 16575 13968 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13968/lei-ordinaria-n-13968-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 16576 13969 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.645, DE 02.05.1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1396/13969/lei-ordinaria-n-13969-1979-revoga-a-lei-nº-13645-de-02-05-1979 16577 13970 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 5.300,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13970/lei-ordinaria-n-13970-1979-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-5300-00 16578 13971 1979 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.659, DE 05.06.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13971/lei-ordinaria-n-13971-1979-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13659-de-05-06-79 16579 13972 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O ABRIGO ESPÍRITA ""LAR DE JESUS"", A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13972/lei-ordinaria-n-13972-1979-transfere-para-o-abrigo-espirita-lar-de-jesus-a-importancia-de-cr-1500-00 16580 13973 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13973/lei-ordinaria-n-13973-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 16581 13974 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13974/lei-ordinaria-n-13974-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 16582 13975 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13975/lei-ordinaria-n-13975-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-4000-00 16583 13976 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CEPREVE - CENTRO DOS PRÉ-VESTIBULARES LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13976/lei-ordinaria-n-13976-1979-transfere-para-o-cepreve-centro-dos-pre-vestibulares-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 16584 13977 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13977/lei-ordinaria-n-13977-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1000-00 16585 13978 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13978/lei-ordinaria-n-13978-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-2000-00 16586 13979 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESEMBARGADOR JOÃO JUNGMAN, A PRAÇA EXISTENTE AO LADO DA QUADRA DE ESPORTES DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1397/13979/lei-ordinaria-n-13979-1979-denomina-desembargador-joao-jungman-a-praca-existente-ao-lado-da-quadra-de-esportes-do-quartel-da-policia-militar-de-pernambuco 16587 13980 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS OPERADORES DA RADIO DA FAIXA DO CIDADÃO, DO ESTADO DE PERNAMBUCO ""CORFACI-PE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13980/lei-ordinaria-n-13980-1979-considera-de-utilidade-publica-o-clube-dos-operadores-da-radio-da-faixa-do-cidadao-do-estado-de-pernambuco-corfaci-pe 16588 13981 1979 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENÁCULO ESPÍRITA ROSALVO ONÍRILES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13981/lei-ordinaria-n-13981-1979-considera-de-utilidade-publica-o-cenaculo-espirita-rosalvo-oniriles 16589 13982 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EMBAIXADOR MAURÍCIO NABUCO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13982/lei-ordinaria-n-13982-1979-denomina-embaixador-mauricio-nabuco-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 16590 13983 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL LUIZ DE FRANÇA CALDAS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA EM UM DOS PRINCIPAIS BAIRROS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13983/lei-ordinaria-n-13983-1979-denomina-manoel-luiz-de-franca-caldas-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-em-um-dos-principais-bairros-desta-capital 16591 13984 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO FERNANDO DE SOUZA CAHETÉ, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13984/lei-ordinaria-n-13984-1979-denomina-engenheiro-fernando-de-souza-cahete-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-casa-amarela 16592 13985 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA OSCAR MELO, UMA DAS NOVAS RUAS A SER ABERTA NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13985/lei-ordinaria-n-13985-1979-denomina-jornalista-oscar-melo-uma-das-novas-ruas-a-ser-aberta-no-bairro-de-sao-jose 16593 13986 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SÃO PEDRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13986/lei-ordinaria-n-13986-1979-transfere-para-a-escola-sao-pedro-a-importancia-de-cr-3000-00 16594 13987 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13987/lei-ordinaria-n-13987-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 16595 13988 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 3.900,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13988/lei-ordinaria-n-13988-1979-transfere-subvencoes-no-valor-de-cr-3900-00 16596 13989 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO ESUDA LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1398/13989/lei-ordinaria-n-13989-1979-transfere-para-o-colegio-esuda-ltda-a-importancia-de-cr-4000-00 16597 13990 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13990/lei-ordinaria-n-13990-1979-transfere-para-o-colegio-barao-do-rio-branco-a-importancia-de-cr-1000-00 16598 13991 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE COQUEIRAL, SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 24.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13991/lei-ordinaria-n-13991-1979-transfere-para-o-centro-social-de-coqueiral-subvencao-no-valor-total-de-cr-24500-00 16599 13992 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. BIDO KRAUSE, O CENTRO SOCIAL URBANO DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13992/lei-ordinaria-n-13992-1979-denomina-dr-bido-krause-o-centro-social-urbano-de-tejipio 16600 13993 1979 Lei Ordinária Norma em vigor ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO NO PODER LEGISLATIVO DA CIDADE DO RECIFE, O PERMISSIVO DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE COGITA O ART. 170, Nº II, DA LEI Nº 10.147, DE 30.07.69. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13993/lei-ordinaria-n-13993-1979-estende-aos-servidores-municipais-em-exercicio-no-poder-legislativo-da-cidade-do-recife-o-permissivo-da-concessao-da-gratificacao-de-que-cogita-o-art-170-nº-ii-da-lei-nº-10147-de-30-07-69 16601 13994 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE VIAGEM A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR NO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O VEREADOR WALMIR TEIXEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13994/lei-ordinaria-n-13994-1979-autoriza-o-poder-executivo-abrir-um-credito-especial-para-fazer-face-as-despesas-de-viagem-a-assistencia-medico-hospitalar-no-estado-de-sao-paulo-para-o-vereador-walmir-teixeira 16602 13995 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13995/lei-ordinaria-n-13995-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-providencias-correlatas 16603 13996 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO TEOBALDO DE AZEVEDO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13996/lei-ordinaria-n-13996-1979-denomina-joao-teobaldo-de-azevedo-uma-das-novas-arterias-desta-capital 16604 13997 1979 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES, SUBORDINADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, E AS POR ESTA SUBORDINADAS, CANTAREM O HINO NACIONAL BRASILEIRO, ANTES DO INÍCIO DAS AULAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13997/lei-ordinaria-n-13997-1979-obriga-todas-as-unidades-escolares-subordinadas-a-secretaria-de-educacao-da-cidade-do-recife-e-as-por-esta-subordinadas-cantarem-o-hino-nacional-brasileiro-antes-do-inicio-das-aulas 16605 13998 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13998/lei-ordinaria-n-13998-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 16606 13999 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.621, DE 02 DE MAIO DE 1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1399/13999/lei-ordinaria-n-13999-1979-revoga-a-lei-nº-13621-de-02-de-maio-de-1979 16607 14000 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE - FAFIRE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14000/lei-ordinaria-n-14000-1979-transfere-para-a-faculdade-de-filosofia-do-recife-fafire-a-importancia-de-cr-5000-00 16608 14001 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO MÓDULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14001/lei-ordinaria-n-14001-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-modulo-a-importancia-de-cr-1500-00 16609 14002 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL ALCIDES TEIXEIRA, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 7.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14002/lei-ordinaria-n-14002-1979-transfere-para-o-centro-social-alcides-teixeira-subvencao-no-valor-de-cr-7000-00 16610 14003 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO ARAÚJO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14003/lei-ordinaria-n-14003-1979-transfere-para-o-educandario-araujo-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 16611 14004 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14004/lei-ordinaria-n-14004-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-3000-00 16612 14005 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14005/lei-ordinaria-n-14005-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-3000-00 16613 14006 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14006/lei-ordinaria-n-14006-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 16614 14007 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14007/lei-ordinaria-n-14007-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-3000-00 16615 14008 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.250,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14008/lei-ordinaria-n-14008-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2250-00 16616 14009 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFERE PARA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ""HISTORIADOR PEREIRA DA COSTA"", SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 11.500,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1400/14009/lei-ordinaria-n-14009-1979-transfere-para-o-nucleo-de-assistencia-social-historiador-pereira-da-costa-subvencao-no-valor-total-de-cr-11500-00 16617 14010 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA DUAS ENTIDADES ESCOLARES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.500,00 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14010/lei-ordinaria-n-14010-1979-transfere-para-duas-entidades-escolares-a-importancia-de-cr-7500-00 16618 14011 1979 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR CONSTANTE DA LEI Nº 13.589, DE 24.04.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14011/lei-ordinaria-n-14011-1979-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13589-de-24-04-79 16619 14012 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14012/lei-ordinaria-n-14012-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-3000-00 16620 14013 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14013/lei-ordinaria-n-14013-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-4000-00 16621 14014 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO WALT DISNEY, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14014/lei-ordinaria-n-14014-1979-transfere-para-o-colegio-walt-disney-a-importancia-de-cr-2000-00 16622 14015 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO CAPIBARIBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14015/lei-ordinaria-n-14015-1979-transfere-para-o-instituto-capibaribe-a-importancia-de-cr-3000-00 16623 14016 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO TORRES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14016/lei-ordinaria-n-14016-1979-transfere-para-o-colegio-torres-a-importancia-de-cr-4000-00 16624 14017 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO 2001 LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14017/lei-ordinaria-n-14017-1979-transfere-para-o-colegio-2001-ltda-a-importancia-de-cr-1500-00 16625 14018 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, AS ÁREAS REMANESCENTES DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14018/lei-ordinaria-n-14018-1979-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-as-areas-remanescentes-de-imoveis-desapropriados 16626 14019 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.250,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1401/14019/lei-ordinaria-n-14019-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2250-00 16627 14020 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. NEWTON CARDOSO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14020/lei-ordinaria-n-14020-1979-denomina-dr-newton-cardoso-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16628 14021 1979 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AUXÍLIO ESCOLAR, CONSTANTE DA LEI Nº 13.817, DE 11.07.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14021/lei-ordinaria-n-14021-1979-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13817-de-11-07-79 16629 14022 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.911, DE 13.09.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14022/lei-ordinaria-n-14022-1979-revoga-a-lei-nº-13911-de-13-09-79 16630 14023 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.785, DE 07.06.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14023/lei-ordinaria-n-14023-1979-revoga-a-lei-nº-13785-de-07-06-79 16631 14024 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14024/lei-ordinaria-n-14024-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-2000-00 16632 14025 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.597, DE 26.04.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14025/lei-ordinaria-n-14025-1979-revoga-a-lei-nº-13597-de-26-04-79 16633 14026 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14026/lei-ordinaria-n-14026-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-2000-00 16634 14027 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14027/lei-ordinaria-n-14027-1979-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-3500-00 16635 14028 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SÃO PEDRO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14028/lei-ordinaria-n-14028-1979-transfere-para-a-escola-sao-pedro-a-importancia-de-cr-3000-00 16636 14029 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1402/14029/lei-ordinaria-n-14029-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-1500-00 16637 14030 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA TRÊS ENTIDADES ESCOLARES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14030/lei-ordinaria-n-14030-1979-transfere-para-tres-entidades-escolares-a-importancia-de-cr-8000-00 16638 14031 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CEPREVE - CENTRO DOS PRÉ VESTIBULARES LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14031/lei-ordinaria-n-14031-1979-transfere-para-o-cepreve-centro-dos-pre-vestibulares-ltda-a-importancia-de-cr-2000-00 16639 14032 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO AMERICANO BATISTA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14032/lei-ordinaria-n-14032-1979-transfere-para-o-colegio-americano-batista-a-importancia-de-cr-1500-00 16640 14033 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE AFOGADOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14033/lei-ordinaria-n-14033-1979-transfere-para-a-associacao-atletica-de-afogados-a-importancia-de-cr-8000-00 16641 14034 1979 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14034/lei-ordinaria-n-14034-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu-e-da-outras-providencias 1996-08-02T00:00:00 16642 14035 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR TOTAL DE CR$ 83.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14035/lei-ordinaria-n-14035-1979-transfere-subvencao-no-valor-total-de-cr-83500-00 16643 14036 1979 Lei Ordinária Norma em vigor CANCELA O AÚXÍLIO ESCOLAR, CONSTANTE DA LEI Nº 13.851, DE 12.07.1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14036/lei-ordinaria-n-14036-1979-cancela-o-auxilio-escolar-constante-da-lei-nº-13851-de-12-07-1979 16644 14037 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA O AUXÍLIO CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI Nº 13.817, DE 11.07.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14037/lei-ordinaria-n-14037-1979-revoga-o-auxilio-constante-do-art-1º-da-lei-nº-13817-de-11-07-79 16645 14038 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA OS AUXÍLIOS CONSTANTES DO ART. 1º DA LEI Nº 13.659 DE 08.05.1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14038/lei-ordinaria-n-14038-1979-revoga-os-auxilios-constantes-do-art-1º-da-lei-nº-13659-de-08-05-1979 16646 14039 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, O DOMÍNIO ÚTIL DE ÁREAS REMANESCENTES DE IMÓVEL DESAPROPRIADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1403/14039/lei-ordinaria-n-14039-1979-autoriza-o-municipio-do-recife-a-alienar-por-investidura-o-dominio-util-de-areas-remanescentes-de-imovel-desapropriado 16647 14040 1979 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 13.719, DE 23.05.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14040/lei-ordinaria-n-14040-1979-revoga-a-lei-nº-13719-de-23-05-79 16648 14041 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DO RECIFE, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 13.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14041/lei-ordinaria-n-14041-1979-transfere-para-o-centro-social-do-recife-subvencoes-no-valor-total-de-cr-13500-00 16649 14042 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14042/lei-ordinaria-n-14042-1979-transfere-para-a-escola-superior-de-relacoes-publicas-a-importancia-de-cr-2000-00 16650 14043 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 8.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14043/lei-ordinaria-n-14043-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-8000-00 16651 14044 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14044/lei-ordinaria-n-14044-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-6000-00 16652 14045 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO NÓBREGA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14045/lei-ordinaria-n-14045-1979-transfere-para-o-colegio-nobrega-a-importancia-de-cr-5000-00 16653 14046 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A SOCIEDADE CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.800,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14046/lei-ordinaria-n-14046-1979-transfere-para-a-sociedade-cultural-brasil-estados-unidos-a-importancia-de-cr-2800-00 16654 14047 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E CONCEDER GARANTIAS À EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14047/lei-ordinaria-n-14047-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-e-conceder-garantias-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-em-operacoes-de-credito-e-da-outras-providencias 1980-05-12T00:00:00 16655 14048 1979 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CIDADE DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14048/lei-ordinaria-n-14048-1979-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1980 16656 14049 1979 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA CIDADE DO RECIFE, PARA O TRIÊNIO 1980 - 1982. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1404/14049/lei-ordinaria-n-14049-1979-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-1980-1982 16657 14050 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA ""OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PAZ"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14050/lei-ordinaria-n-14050-1979-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-denominada-obras-sociais-da-paroquia-de-nossa-senhora-da-paz 16658 14051 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CARNAVALESCO MIXTO ""PRATO MISTERIOSO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14051/lei-ordinaria-n-14051-1979-considera-de-utilidade-publica-o-clube-carnavalesco-mixto-prato-misterioso 16659 14052 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO DE IRRADIAÇÃO MENTAL TATTWA ""CAVALHEIROS DA LUZ"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14052/lei-ordinaria-n-14052-1979-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-irradiacao-mental-tattwa-cavalheiros-da-luz 16660 14053 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14053/lei-ordinaria-n-14053-1979-transfere-para-a-associacao-da-uniao-este-brasileira-dos-adventistas-do-setimo-dia-a-importancia-de-cr-6000-00 16661 14054 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O REAL MADRID ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14054/lei-ordinaria-n-14054-1979-transfere-para-o-real-madrid-esporte-clube-a-importancia-de-cr-5500-00 16662 14055 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14055/lei-ordinaria-n-14055-1979-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-celebrar-convenio-com-o-estado-de-pernambuco-e-da-outras-providencias 1982-08-25T00:00:00 16663 14056 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14056/lei-ordinaria-n-14056-1979-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-5000-00 16664 14057 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO PIO XII, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14057/lei-ordinaria-n-14057-1979-transfere-para-o-colegio-pio-xii-a-importancia-de-cr-5000-00 16665 14058 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SALESIANO DO SAGRADO CORAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14058/lei-ordinaria-n-14058-1979-transfere-para-o-colegio-salesiano-do-sagrado-coracao-a-importancia-de-cr-6000-00 16666 14059 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 17.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1405/14059/lei-ordinaria-n-14059-1979-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-subvencoes-no-valor-de-cr-17500-00 16667 14060 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DAS DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14060/lei-ordinaria-n-14060-1979-transfere-para-o-colegio-das-damas-da-instrucao-crista-a-importancia-de-cr-2000-00 16668 14061 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14061/lei-ordinaria-n-14061-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2000-00 16669 14062 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A LIGA DESPORTIVA DE TEJIPIÓ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14062/lei-ordinaria-n-14062-1979-transfere-para-a-liga-desportiva-de-tejipio-a-importancia-de-cr-4500-00 16670 14063 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ESCOLA DO ENSINO SUPERIOR LIVRE PARA O TRABALHO - ESULTRA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14063/lei-ordinaria-n-14063-1979-transfere-para-a-escola-do-ensino-superior-livre-para-o-trabalho-esultra-a-importancia-de-cr-1500-00 16671 14064 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14064/lei-ordinaria-n-14064-1979-transfere-para-o-educandario-nossa-senhora-do-carmo-a-importancia-de-cr-4000-00 16672 14065 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O GRUPO EDUCACIONAL CONTATO LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14065/lei-ordinaria-n-14065-1979-transfere-para-o-grupo-educacional-contato-ltda-a-importancia-de-cr-14000-00 16673 14066 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14066/lei-ordinaria-n-14066-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-4000-00 16674 14067 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIÃO DE VEREADORES DE PERNAMBUCO, SUBVENÇÕES NO VALOR TOTAL DE CR$ 150.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14067/lei-ordinaria-n-14067-1979-transfere-para-a-uniao-de-vereadores-de-pernambuco-subvencoes-no-valor-total-de-cr-150000-00 16675 14068 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O PESANE COLÉGIO E CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14068/lei-ordinaria-n-14068-1979-transfere-para-o-pesane-colegio-e-curso-a-importancia-de-cr-2500-00 16676 14069 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO INDEPENDÊNCIA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1406/14069/lei-ordinaria-n-14069-1979-transfere-para-o-colegio-independencia-a-importancia-de-cr-2000-00 16677 14070 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O FLUMINENSE ESPORTE CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14070/lei-ordinaria-n-14070-1979-transfere-para-o-fluminense-esporte-clube-a-importancia-de-cr-20500-00 16678 14071 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14071/lei-ordinaria-n-14071-1979-transfere-para-a-universidade-catolica-de-pernambuco-a-importancia-de-cr-4000-00 16679 14072 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14072/lei-ordinaria-n-14072-1979-transfere-para-o-instituto-profissional-maria-auxiliadora-a-importancia-de-cr-2000-00 16680 14073 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14073/lei-ordinaria-n-14073-1979-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-a-importancia-de-cr-3000-00 16681 14074 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO PADRE ABRANCHES IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14074/lei-ordinaria-n-14074-1979-transfere-para-o-colegio-de-aplicacao-padre-abranches-importancia-de-cr-2000-00 16682 14075 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE AFOGADOS, SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$ 11.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14075/lei-ordinaria-n-14075-1979-transfere-para-a-associacao-atletica-de-afogados-subvencoes-no-valor-de-cr-11500-00 16683 14076 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO UNIÃO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14076/lei-ordinaria-n-14076-1979-transfere-para-o-colegio-uniao-a-importancia-de-cr-2000-00 16684 14077 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E INSTITUTO CARMELITA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14077/lei-ordinaria-n-14077-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-e-instituto-carmelita-a-importancia-de-cr-4500-00 16685 14078 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 3.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14078/lei-ordinaria-n-14078-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-3000-00 16686 14079 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SANTA CATARINA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1407/14079/lei-ordinaria-n-14079-1979-transfere-para-o-colegio-santa-catarina-a-importancia-de-cr-2500-00 16687 14080 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO E CURSO RADIER, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14080/lei-ordinaria-n-14080-1979-transfere-para-o-colegio-e-curso-radier-a-importancia-de-cr-4000-00 16688 14081 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO JURACY PALHANO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14081/lei-ordinaria-n-14081-1979-transfere-para-o-colegio-juracy-palhano-a-importancia-de-cr-2000-00 16689 14082 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O UNIÃO CURSO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14082/lei-ordinaria-n-14082-1979-transfere-para-o-uniao-curso-a-importancia-de-cr-5000-00 16690 14083 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14083/lei-ordinaria-n-14083-1979-transfere-subvencao-no-valor-de-cr-2500-00 16691 14084 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO SÃO JOSÉ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14084/lei-ordinaria-n-14084-1979-transfere-para-o-colegio-sao-jose-a-importancia-de-cr-2500-00 16692 14085 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.500,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14085/lei-ordinaria-n-14085-1979-transfere-para-o-centro-social-de-santo-amaro-a-importancia-de-cr-9500-00 16693 14086 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA O COLÉGIO COMERCIAL E INSTITUTO CARMELITA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14086/lei-ordinaria-n-14086-1979-transfere-para-o-colegio-comercial-e-instituto-carmelita-a-importancia-de-cr-4000-00 16694 14087 1979 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFERE PARA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SENHOR JESUS DO BONFIM, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 40.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14087/lei-ordinaria-n-14087-1979-transfere-para-a-associacao-espirita-senhor-jesus-do-bonfim-subvencao-no-valor-de-cr-40000-00 16695 14088 1979 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ESCOLA CRIANÇA PADRÃO ANO I. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14088/lei-ordinaria-n-14088-1979-considera-de-utilidade-publica-a-escola-crianca-padrao-ano-i 16696 14089 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1408/14089/lei-ordinaria-n-14089-1979-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares 16697 14090 1979 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A ESTACIONAMENTOS E GUARDA DE VEÍCULOS PARA OS PROJETOS DE NOVAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14090/lei-ordinaria-n-14090-1979-estabelece-normas-relativas-a-estacionamentos-e-guarda-de-veiculos-para-os-projetos-de-novas-edificacoes-e-da-outras-providencias 1992-08-07T00:00:00 16698 14091 1979 Lei Ordinária Norma revogada ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14091/lei-ordinaria-n-14091-1979-estabelece-diretrizes-basicas-para-os-servicos-de-limpeza-urbana-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2022-12-30T00:00:00 16699 14092 1979 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 2.364,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14092/lei-ordinaria-n-14092-1979-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-2364-00-dois-mil-trezentos-e-sessenta-e-quatro-cruzeiros 16700 14093 1979 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 2.364,00 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14093/lei-ordinaria-n-14093-1979-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-2364-00-dois-mil-trezentos-e-sessenta-e-quatro-cruzeiros 16701 14094 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO AUGUSTO RIBEIRO PESSOA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NO BAIRRO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14094/lei-ordinaria-n-14094-1979-denomina-engenheiro-augusto-ribeiro-pessoa-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-no-bairro-da-varzea 16702 14095 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ANTÔNIO LUIZ LINS DE BARROS, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14095/lei-ordinaria-n-14095-1979-denomina-professor-antonio-luiz-lins-de-barros-uma-das-principais-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 16703 14096 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. OSVALDO LIMA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14096/lei-ordinaria-n-14096-1979-denomina-dr-osvaldo-lima-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16704 14097 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VEREADOR MIVALDO CAVALCANTI MAIA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14097/lei-ordinaria-n-14097-1979-denomina-vereador-mivaldo-cavalcanti-maia-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-da-torre-nesta-cidade 16705 14098 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOSÉ CABRAL, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14098/lei-ordinaria-n-14098-1979-denomina-dr-jose-cabral-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16706 14099 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO AUDOMAR FERRAZ, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1409/14099/lei-ordinaria-n-14099-1979-denomina-deputado-audomar-ferraz-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16707 14100 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DRA. HELENA MOURA LEITE, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14100/lei-ordinaria-n-14100-1979-denomina-dra-helena-moura-leite-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 16708 14101 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14101/lei-ordinaria-n-14101-1979-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-sociais-e-auxilios-no-exercicio-de-1980-e-da-outras-providencias 16709 14102 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, O DOMÍNIO ÚTIL DE ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL DESAPROPRIADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14102/lei-ordinaria-n-14102-1979-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-o-dominio-util-de-area-remanescente-de-imovel-desapropriado 16710 14103 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO ÀS ""OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PAZ"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14103/lei-ordinaria-n-14103-1979-autoriza-doacao-de-area-de-terreno-as-obras-sociais-da-paroquia-de-nossa-senhora-da-paz 16711 14104 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 10.384, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14104/lei-ordinaria-n-14104-1979-da-nova-redacao-ao-artigo-2º-da-lei-10384-de-1º-de-setembro-de-1971 16712 14105 1979 Lei Ordinária Norma revogada DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 10.383, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, ALTERADOS PELA LEI 11.826, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14105/lei-ordinaria-n-14105-1979-da-nova-redacao-aos-artigos-2º-e-3º-da-lei-10383-de-1º-de-setembro-de-1971-alterados-pela-lei-11-826-de-11-de-novembro-de-1975 1996-05-31T00:00:00 16713 14106 1979 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14106/lei-ordinaria-n-14106-1979-estabelece-diretrizes-basicas-para-institucionalizacao-do-plano-de-classificacao-de-cargos-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 1985-04-12T00:00:00 16714 14107 1979 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14107/lei-ordinaria-n-14107-1979-introduz-modificacoes-na-legislacao-tributaria-do-municipio-e-da-outras-providencias 1994-09-16T00:00:00 16715 14108 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14108/lei-ordinaria-n-14108-1979-dispoe-sobre-a-contribuicao-de-melhoria-e-da-outras-providencias 16716 14109 1979 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1410/14109/lei-ordinaria-n-14109-1979-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-providencias-correlatas 16717 14110 1979 Lei Ordinária Norma em vigor APROVA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO RECIFE - PDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1411/14110/lei-ordinaria-n-14110-1979-aprova-o-plano-de-desenvolvimento-do-recife-pdr-e-da-outras-providencias 1983-01-17T00:00:00 16718 14111 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PROFESSOR JOEL PONTES"", UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1411/14111/lei-ordinaria-n-14111-1979-denomina-professor-joel-pontes-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 16719 14112 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ODILON BEZERRA DE SOUZA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1411/14112/lei-ordinaria-n-14112-1979-denomina-odilon-bezerra-de-souza-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-tejipio-nesta-cidade 16720 14113 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MÉDICO MÁRIO GUIMARÃES"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1411/14113/lei-ordinaria-n-14113-1979-denomina-medico-mario-guimaraes-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16721 14114 1979 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE SEVERINO LUIZ DE FRANÇA, A ATUAL 1ª TRAVESSA MATOSO DA CÂMARA, NO SANCHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1411/14114/lei-ordinaria-n-14114-1979-denomina-se-severino-luiz-de-franca-a-atual-1ª-travessa-matoso-da-camara-no-sancho 16722 14115 1979 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA REV. ADOLFO LIRA REGO"", O LOGRADOURO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO DEFRONTE À CONFLUÊNCIA DA AV. DOMINGOS FERREIRA, COM A RUA VICÊNCIA, NO PINA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1979/1411/14115/lei-ordinaria-n-14115-1979-denomina-praca-rev-adolfo-lira-rego-o-logradouro-publico-a-ser-construido-defronte-a-confluencia-da-av-domingos-ferreira-com-a-rua-vicencia-no-pina 16723 14116 1980 Lei Ordinária Norma em vigor REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1411/14116/lei-ordinaria-n-14116-1980-reestrutura-o-conselho-municipal-de-contribuintes-e-da-outras-providencias 1991-12-27T00:00:00 16724 14117 1980 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7427, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1411/14117/lei-ordinaria-n-14117-1980-modifica-dispositivos-da-lei-nº-7427-de-19-de-outubro-de-1961-e-da-outras-providencias 1983-01-17T00:00:00 16725 14118 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 100.000.000.00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1411/14118/lei-ordinaria-n-14118-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-ate-o-limite-de-cr-100000-000-00 16726 14119 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, O DOMÍNIO ÚTIL DE ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL DESAPROPRIADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1411/14119/lei-ordinaria-n-14119-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-o-dominio-util-de-area-remanescente-de-imovel-desapropriado 16727 14120 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DOAR OU CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14120/lei-ordinaria-n-14120-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-doar-ou-celebrar-contrato-de-concessao-de-uso-de-area-de-dominio-publico-com-o-estado-de-pernambuco 16728 14121 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ATRIBUIR A FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS, QUE ESPECIFICA, A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO EM REGIME DE TEMPO COMPLEMENTAR PARA CORREÇÃO DOS PROVENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14121/lei-ordinaria-n-14121-1980-autoriza-ao-chefe-do-poder-executivo-a-atribuir-a-funcionarios-aposentados-que-especifica-a-gratificacao-pela-prestacao-em-regime-de-tempo-complementar-para-correcao-dos-proventos 1982-04-02T00:00:00 16729 14122 1980 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA, SÍMBOLO ""DDP"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14122/lei-ordinaria-n-14122-1980-cria-no-quadro-de-pessoal-permanente-da-camara-municipal-um-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-simbolo-ddp 1984-12-31T00:00:00 16730 14123 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DESTINADAS GLOBALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14123/lei-ordinaria-n-14123-1980-disciplina-a-concessao-das-subvencoes-sociais-destinadas-globalmente-e-da-outras-providencias 16731 14124 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE D. TEREZA IZABEL ANDRADE BEZERRA MELLIA UMA DAS RUAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14124/lei-ordinaria-n-14124-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-d-tereza-izabel-andrade-bezerra-mellia-uma-das-ruas-do-campus-universitario 16732 14125 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, POR ÁREA DE PROPRIEDADE DO SAFRA-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14125/lei-ordinaria-n-14125-1980-autoriza-o-municipio-do-recife-a-permutar-area-de-sua-propriedade-por-area-de-propriedade-do-safra-credito-financiamento-e-investimento-s-a 16733 14126 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAOLO EMÍLIO MARANHÃO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14126/lei-ordinaria-n-14126-1980-denomina-paolo-emilio-maranhao-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16734 14127 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ FELIPE SANTIAGO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14127/lei-ordinaria-n-14127-1980-denomina-jose-felipe-santiago-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16735 14128 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ULYSSES LINS DE ALBUQUERQUE, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14128/lei-ordinaria-n-14128-1980-denomina-dr-ulysses-lins-de-albuquerque-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16736 14129 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA NILSON PEREIRA LIMA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1412/14129/lei-ordinaria-n-14129-1980-denomina-jornalista-nilson-pereira-lima-uma-das-principais-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16737 14130 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14130/lei-ordinaria-n-14130-1980-denomina-ministro-petronio-portela-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16738 14131 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MÚSICO FELINHO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14131/lei-ordinaria-n-14131-1980-denomina-musico-felinho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16739 14132 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CACILDA IOLANDA PORCIÚNCULA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14132/lei-ordinaria-n-14132-1980-denomina-cacilda-iolanda-porciuncula-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-do-pina-nesta-cidade 16740 14133 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FAUSTA ALCOFORADO LEITE, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14133/lei-ordinaria-n-14133-1980-denomina-fausta-alcoforado-leite-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-recife 16741 14134 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ANTÔNIO MAGALHÃES ARAÚJO, A ARTÉRIA QUE TEM INÍCIO NA RUA DR. JOSÉ CARVALHEIRA, ENTRE OS NÚMEROS 234 E 256, E TERMINA NA RUA INOCÊNCIO SILVA, S/N, BAIRRO DA TAMARINEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14134/lei-ordinaria-n-14134-1980-denomina-dr-antonio-magalhaes-araujo-a-arteria-que-tem-inicio-na-rua-dr-jose-carvalheira-entre-os-numeros-234-e-256-e-termina-na-rua-inocencio-silva-s-n-bairro-da-tamarineira 16742 14135 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA IRENE SILVA MAIA, URNA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14135/lei-ordinaria-n-14135-1980-denomina-irene-silva-maia-urna-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16743 14136 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR LUIZ GONZAGA PORTO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14136/lei-ordinaria-n-14136-1980-denomina-professor-luiz-gonzaga-porto-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-recife 16744 14137 1980 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.047, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14137/lei-ordinaria-n-14137-1980-altera-dispositivos-da-lei-nº-14047-de-29-de-novembro-de-1979 16745 14138 1980 Lei Ordinária Norma em vigor REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14138/lei-ordinaria-n-14138-1980-reformula-a-estrutura-organizacional-da-camara-municipal-do-recife-e-estabelece-outras-providencias-correlatas 1985-04-12T00:00:00 16746 14139 1980 Lei Ordinária Norma em vigor ATUALIZA AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1413/14139/lei-ordinaria-n-14139-1980-atualiza-as-diretrizes-basicas-para-institucionalizacao-do-plano-de-classificacao-de-cargos-da-camara-municipal-do-recife 16747 14140 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA GENERAL REYNALDO REIS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14140/lei-ordinaria-n-14140-1980-denomina-rua-general-reynaldo-reis-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16748 14141 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NAIR RIBEIRO GADELHA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14141/lei-ordinaria-n-14141-1980-denomina-nair-ribeiro-gadelha-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16749 14142 1980 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14142/lei-ordinaria-n-14142-1980-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 16750 14143 1980 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14143/lei-ordinaria-n-14143-1980-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-estabelece-providencias-correlatas 16751 14144 1980 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DENOMINADA ""FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE RÁDIODIFUSÃO DE PERNAMBUCO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14144/lei-ordinaria-n-14144-1980-considera-de-utilidade-publica-a-instituicao-denominada-fundacao-evangelica-de-radiodifusao-de-pernambuco 16752 14145 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14145/lei-ordinaria-n-14145-1980-denomina-avenida-ministro-jose-americo-de-almeida-uma-das-novas-avenidas-do-recife 16753 14146 1980 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DEPUTADO ARNALDO ASSUNÇÃO"", A PRAÇA CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14146/lei-ordinaria-n-14146-1980-denomina-deputado-arnaldo-assuncao-a-praca-construida-no-bairro-do-engenho-do-meio 16754 14147 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CAIO LINS CAVALCANTI, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14147/lei-ordinaria-n-14147-1980-denomina-caio-lins-cavalcanti-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16755 14148 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JÚLIA MARIA ROCHA BEZERRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14148/lei-ordinaria-n-14148-1980-denomina-julia-maria-rocha-bezerra-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-no-recife 16756 14149 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO JOSÉ BATISTA, UMA AVENIDA, OU UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1414/14149/lei-ordinaria-n-14149-1980-denomina-engenheiro-jose-batista-uma-avenida-ou-uma-das-arterias-desta-cidade 16757 14150 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. TELMO PONTUAL, UMA AVENIDA, OU UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14150/lei-ordinaria-n-14150-1980-denomina-dr-telmo-pontual-uma-avenida-ou-uma-das-principais-arterias-desta-cidade 16758 14151 1980 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DENOMINADA ""O LAR FABIANO DE CRISTO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14151/lei-ordinaria-n-14151-1980-considera-de-utilidade-publica-a-instituicao-filantropica-denominada-o-lar-fabiano-de-cristo 16759 14152 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIAS À COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - CTU EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14152/lei-ordinaria-n-14152-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-garantias-a-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-em-operacoes-de-credito-e-da-outras-providencias 16760 14153 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE ERUNDINA NEGREIROS DE ARAÚJO, RUA DO LOTEAMENTO DO CÓRREGO DO GENIPAPO, NA MACAXEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14153/lei-ordinaria-n-14153-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-erundina-negreiros-de-araujo-rua-do-loteamento-do-corrego-do-genipapo-na-macaxeira 16761 14154 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COM EXPRESSÕES DO FOLCLORE PERNAMBUCANO NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14154/lei-ordinaria-n-14154-1980-denomina-com-expressoes-do-folclore-pernambucano-novas-ruas-da-cidade-do-recife 16762 14155 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14155/lei-ordinaria-n-14155-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-proceder-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-lote-de-terreno-e-da-outras-providencias 16763 14156 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE A PERMUTAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14156/lei-ordinaria-n-14156-1980-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-a-permutar-area-de-propriedade-do-municipio-da-rua-jose-bonifacio-na-torre 16764 14157 1980 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM A FUNÇÃO DE DIRIGIR, COORDENAR, E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E DE APOIO AOS GABINETES DOS VEREADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14157/lei-ordinaria-n-14157-1980-institui-na-estrutura-organica-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-o-servico-de-administracao-do-predio-anexo-do-legislativo-municipal-com-a-funcao-de-dirigir-coordenar-e-desenvolver-as-atividades-de-manutencao-do-predio-e-de-ap 16765 14158 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ATÉ CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14158/lei-ordinaria-n-14158-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-realizar-operacao-de-credito-de-ate-cr-200000-000-00-duzentos-milhoes-de-cruzeiros-junto-a-caixa-economica-federal-cef-e-da-outras-providencias 16766 14159 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1415/14159/lei-ordinaria-n-14159-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-e-da-outras-providencias 16767 14160 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14160/lei-ordinaria-n-14160-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-e-da-outras-providencias 16768 14161 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA, À EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14161/lei-ordinaria-n-14161-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-garantia-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-em-operacao-de-credito-e-da-outras-providencias 16769 14162 1980 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14162/lei-ordinaria-n-14162-1980-denomina-vereador-canuto-victor-de-carvalho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16770 14163 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PREFEITO DR. JORGE BEZERRA MARTINS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14163/lei-ordinaria-n-14163-1980-denomina-prefeito-dr-jorge-bezerra-martins-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 1985-11-26T00:00:00 16771 14164 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARY SÉRGIO CARDIM, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14164/lei-ordinaria-n-14164-1980-denomina-ary-sergio-cardim-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 16772 14165 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CEL. CORNÉLIO SOARES, UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14165/lei-ordinaria-n-14165-1980-denomina-cel-cornelio-soares-uma-das-novas-ruas-do-bairro-do-cordeiro 16773 14166 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CÔNEGO JOSÉ PESSOA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14166/lei-ordinaria-n-14166-1980-denomina-conego-jose-pessoa-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-tejipio 16774 14167 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ANTÔNIO HERMENEGILDO DE CASTRO NETO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14167/lei-ordinaria-n-14167-1980-denomina-dr-antonio-hermenegildo-de-castro-neto-uma-das-novas-arterias-desta-capital 16775 14168 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL LOPES DE BARROS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14168/lei-ordinaria-n-14168-1980-denomina-manoel-lopes-de-barros-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16776 14169 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ AUGUSTO DE BARROS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1416/14169/lei-ordinaria-n-14169-1980-denomina-jose-augusto-de-barros-uma-das-novas-arterias-desta-capital 16777 14170 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ALBÉRICO GLASNER DA ROCHA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14170/lei-ordinaria-n-14170-1980-denomina-dr-alberico-glasner-da-rocha-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-capital 16778 14171 1980 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14171/lei-ordinaria-n-14171-1980-introduz-modificacoes-na-legislacao-tributaria-do-municipio 16779 14172 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. GASPAR REGUEIRA COSTA, UMA DAS NOVAS AVENIDAS OU RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14172/lei-ordinaria-n-14172-1980-denomina-dr-gaspar-regueira-costa-uma-das-novas-avenidas-ou-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16780 14173 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR BARROS LIMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14173/lei-ordinaria-n-14173-1980-denomina-professor-barros-lima-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16781 14174 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ALOÍSIO PESSOA DE ARAÚJO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14174/lei-ordinaria-n-14174-1980-denomina-professor-aloisio-pessoa-de-araujo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-capital 16782 14175 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ISRAEL FELIPE LINS, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14175/lei-ordinaria-n-14175-1980-denomina-israel-felipe-lins-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 16783 14176 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAÚJO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14176/lei-ordinaria-n-14176-1980-denomina-professora-maria-do-carmo-araujo-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16784 14177 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA OSMAR DE AQUINO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14177/lei-ordinaria-n-14177-1980-denomina-osmar-de-aquino-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 16785 14178 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NICÁCIO RIBEIRO DE ALMEIDA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14178/lei-ordinaria-n-14178-1980-denomina-nicacio-ribeiro-de-almeida-uma-das-ruas-a-serem-abertas-no-bairro-de-tejipio 16786 14179 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MINISTRO PASCHOAL CARLOS MAGNO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1417/14179/lei-ordinaria-n-14179-1980-denomina-ministro-paschoal-carlos-magno-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16787 14180 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ADIGE MARANHÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14180/lei-ordinaria-n-14180-1980-denomina-dr-adige-maranhao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16788 14181 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. DUSTAN DE CARVALHO SOARES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14181/lei-ordinaria-n-14181-1980-denomina-dr-dustan-de-carvalho-soares-uma-das-novas-arterias-desta-capital 16789 14182 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AMARO ALBINO PIMENTEL, A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14182/lei-ordinaria-n-14182-1980-denomina-amaro-albino-pimentel-a-praca-a-ser-construida-na-avenida-joaquim-ribeiro 16790 14183 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA BARÃO DE VILA BELA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14183/lei-ordinaria-n-14183-1980-denomina-avenida-barao-de-vila-bela-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 16791 14184 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR POR INVESTIDURA, A ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14184/lei-ordinaria-n-14184-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-a-area-remanescente-de-imoveis-desapropriados-e-da-outras-providencias 16792 14185 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14185/lei-ordinaria-n-14185-1980-autoriza-abertura-de-credito-especial 16793 14186 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14186/lei-ordinaria-n-14186-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-providencias-correlatas 16794 14187 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14187/lei-ordinaria-n-14187-1980-autoriza-abertura-de-credito-especial 16795 14188 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PROFESSOR JAIRO LINS E SILVA, A PRAÇA EXISTENTE NO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14188/lei-ordinaria-n-14188-1980-denomina-praca-professor-jairo-lins-e-silva-a-praca-existente-no-arruda 16796 14189 1980 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DENOMINADA ""ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DA IMBIRIBEIRA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1418/14189/lei-ordinaria-n-14189-1980-considera-como-de-utilidade-publica-a-instituicao-filantropica-denominada-associacao-catolica-da-imbiribeira 16797 14190 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA - EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14190/lei-ordinaria-n-14190-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-introduzir-modificacoes-na-estrutura-organica-da-secretaria-de-servicos-publicos-da-prefeitura-extingue-e-cria-cargos-e-da-outras-providencias 1981-04-22T00:00:00 16798 14191 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-BNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14191/lei-ordinaria-n-14191-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-junto-ao-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-bnde-e-da-outras-providencias 16799 14192 1980 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O ""NÚCLEO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14192/lei-ordinaria-n-14192-1980-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-nucleo-espirita-missionarios-da-luz-e-da-outras-providencias 16800 14193 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DEFINE OS MERCADOS DE AUTO-SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14193/lei-ordinaria-n-14193-1980-define-os-mercados-de-auto-servico-e-da-outras-providencias 16801 14194 1980 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO OU A PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14194/lei-ordinaria-n-14194-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-proceder-a-concessao-de-uso-ou-a-permuta-de-terreno-e-da-outras-providencias 1981-09-28T00:00:00 16802 14195 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14195/lei-ordinaria-n-14195-1980-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares 16803 14196 1980 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL JOÃO CESSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14196/lei-ordinaria-n-14196-1980-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-centro-social-joao-cesse-e-da-outras-providencias 16804 14197 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA POETA VINÍCIOS DE MORAIS, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14197/lei-ordinaria-n-14197-1980-denomina-poeta-vinicios-de-morais-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife 16805 14198 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. MOACIR BARACHO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14198/lei-ordinaria-n-14198-1980-denomina-dr-moacir-baracho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16806 14199 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. LUIZ DE MELO REIS, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1419/14199/lei-ordinaria-n-14199-1980-denomina-dr-luiz-de-melo-reis-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 16807 14200 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, UMA DAS NOVAS AVENIDAS OU RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14200/lei-ordinaria-n-14200-1980-denomina-luiz-antonio-de-araujo-uma-das-novas-avenidas-ou-ruas-da-cidade-do-recife 16808 14201 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ANÍBAL BRUNO, UMA DAS NOVAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE OFICIAL MUNICIPAL, A SER CRIADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14201/lei-ordinaria-n-14201-1980-denomina-professor-anibal-bruno-uma-das-novas-unidades-de-ensino-da-rede-oficial-municipal-a-ser-criada 16809 14202 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALOÍSIO LEAL, UMA DAS NOVAS RUAS, AVENIDAS OU LOGRADOURO PÚBLICO, A SEREM ABERTAS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14202/lei-ordinaria-n-14202-1980-denomina-aloisio-leal-uma-das-novas-ruas-avenidas-ou-logradouro-publico-a-serem-abertas-no-recife 16810 14203 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA ANUNCIADA DA ROCHA MELO, A ATUAL RUA 6 DE JANEIRO, NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14203/lei-ordinaria-n-14203-1980-denomina-professora-anunciada-da-rocha-melo-a-atual-rua-6-de-janeiro-no-bairro-da-madalena 16811 14204 1980 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14204/lei-ordinaria-n-14204-1980-altera-a-estrutura-administrativa-do-gabinete-do-prefeito 2003-07-22T00:00:00 16812 14205 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA PETROBRÁS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14205/lei-ordinaria-n-14205-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-acoes-da-petrobras 16813 14206 1980 Lei Ordinária Norma em vigor "MODIFICA O ART. 6º, E ALÍNEA 12 DO ANEXO I, E A ALÍNEA ""H"", DO ANEXO II DA LEI Nº 14.138, DE 19 DE MAIO DE 1980. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14206/lei-ordinaria-n-14206-1980-modifica-o-art-6º-e-alinea-12-do-anexo-i-e-a-alinea-h-do-anexo-ii-da-lei-nº-14138-de-19-de-maio-de-1980 16814 14207 1980 Lei Ordinária Norma revogada DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14207/lei-ordinaria-n-14207-1980-disciplina-o-horario-de-funcionamento-das-industrias-de-panificacao-e-da-outras-providencias 2022-05-11T00:00:00 16815 14208 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA SAMUEL WAINER, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14208/lei-ordinaria-n-14208-1980-denomina-jornalista-samuel-wainer-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16816 14209 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA JOSIMAR MOREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1420/14209/lei-ordinaria-n-14209-1980-denomina-jornalista-josimar-moreira-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16817 14210 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GENERAL VIRIATO DE MEDEIROS, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14210/lei-ordinaria-n-14210-1980-denomina-general-viriato-de-medeiros-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16818 14211 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14211/lei-ordinaria-n-14211-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 1981-06-12T00:00:00 16819 14212 1980 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS DE HOTELARIA NA FORMA EM QUE DISPÕE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14212/lei-ordinaria-n-14212-1980-concede-incentivo-fiscal-as-empresas-de-hotelaria-na-forma-em-que-dispoe 16820 14213 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EM PRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14213/lei-ordinaria-n-14213-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-em-prestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 16821 14214 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COMPOSITOR WALDIR AZEVEDO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14214/lei-ordinaria-n-14214-1980-denomina-compositor-waldir-azevedo-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16822 14215 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA PRICILLA FERREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14215/lei-ordinaria-n-14215-1980-denomina-professora-pricilla-ferreira-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16823 14216 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA DO MUNICÍPIO AO EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE (URB) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14216/lei-ordinaria-n-14216-1980-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-a-garantia-do-municipio-ao-emprestimo-a-ser-contraido-pela-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-junto-ao-banco-do-nordeste-do-brasil-s-a-bnb-e-da-outras-providencias 16824 14217 1980 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 4.796,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14217/lei-ordinaria-n-14217-1980-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-4796-00-quatro-mil-setecentos-e-noventa-e-seis-cruzeiros 16825 14218 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14218/lei-ordinaria-n-14218-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-proceder-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-area-de-terreno-e-da-outras-providencias 16826 14219 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ABEL DE SÁ BEZERRA CAVALCANTI, UNIA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1421/14219/lei-ordinaria-n-14219-1980-denomina-abel-de-sa-bezerra-cavalcanti-unia-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-cidade 16827 14220 1980 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14220/lei-ordinaria-n-14220-1980-considera-como-de-utilidade-publica-o-america-futebol-clube 16828 14221 1980 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14221/lei-ordinaria-n-14221-1980-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1981 16829 14222 1980 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA CIDADE DO RECIFE, PARA O TRIÊNIO 1981-1983. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14222/lei-ordinaria-n-14222-1980-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-19811983 16830 14223 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. MURILO ALMEIDA, UMA DAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14223/lei-ordinaria-n-14223-1980-denomina-dr-murilo-almeida-uma-das-ruas-recentemente-abertas-nesta-capital 16831 14224 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA INDUSTRIAL JOSÉ PAULO ALIMONDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14224/lei-ordinaria-n-14224-1980-denomina-industrial-jose-paulo-alimonda-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16832 14225 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FEDOVINO BEZERRA DE MELO, UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE VASCO DA GAMA, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14225/lei-ordinaria-n-14225-1980-denomina-fedovino-bezerra-de-melo-uma-das-arterias-recentemente-abertas-de-preferencia-no-bairro-de-vasco-da-gama-em-casa-amarela 16833 14226 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA MAURINA RODRIGUES DOS SANTOS UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14226/lei-ordinaria-n-14226-1980-denomina-professora-maurina-rodrigues-dos-santos-uma-das-principais-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 16834 14227 1980 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14227/lei-ordinaria-n-14227-1980-considera-de-utilidade-publica-a-uniao-da-policia-civil-de-pernambuco 16835 14228 1980 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 4.796.00 (QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14228/lei-ordinaria-n-14228-1980-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-4796-00-quatro-mil-setecentos-e-noventa-e-seis-cruzeiros 16836 14229 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1422/14229/lei-ordinaria-n-14229-1980-autoriza-abertura-de-credito-suplementar 16837 14230 1980 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14230/lei-ordinaria-n-14230-1980-altera-a-legislacao-tributaria-municipal-e-da-outras-providencias 1981-07-15T00:00:00 16838 14231 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CRIAR SOCIEDADE ANÔNIMA DE ECONOMIA MISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14231/lei-ordinaria-n-14231-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-criar-sociedade-anonima-de-economia-mista 16839 14232 1980 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CONCEDER UNIA PENSÃO MENSAL À SENHORA NILSA MARREIROS TEIXEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14232/lei-ordinaria-n-14232-1980-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-conceder-unia-pensao-mensal-a-senhora-nilsa-marreiros-teixeira 16840 14233 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA ANÍBAL FERNANDES, UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14233/lei-ordinaria-n-14233-1980-denomina-jornalista-anibal-fernandes-uma-das-novas-ruas-ou-avenida-da-cidade-do-recife 16841 14234 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ CORDEIRO JOSUÉ, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14234/lei-ordinaria-n-14234-1980-denomina-jose-cordeiro-josue-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife 16842 14235 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MIGUEL LAPENDA, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14235/lei-ordinaria-n-14235-1980-denomina-miguel-lapenda-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16843 14236 1980 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7427, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14236/lei-ordinaria-n-14236-1980-modifica-dispositivos-da-lei-nº-7427-de-19-de-outubro-de-1961-e-da-outras-providencias 16844 14237 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GOVERNADOR ETELYINO LINS, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14237/lei-ordinaria-n-14237-1980-denomina-governador-etelyino-lins-uma-das-novas-avenidas-desta-cidade 16845 14238 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GENERAL HÉLIO DE ALBUQUERQUE MELLO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14238/lei-ordinaria-n-14238-1980-denomina-general-helio-de-albuquerque-mello-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16846 14239 1980 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1423/14239/lei-ordinaria-n-14239-1980-estabelece-a-obrigatoriedade-de-obra-de-arte-nas-edificacoes-que-especifica 1992-01-10T00:00:00 16847 14240 1980 Lei Ordinária Norma em vigor APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14240/lei-ordinaria-n-14240-1980-aprova-a-planta-generica-de-valores-de-terrenos-autoriza-a-concessao-de-isencoes-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-e-da-taxa-de-limpeza-publica-e-da-outras-providencias 16848 14241 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL SERAFIM DO COUTO, A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA DO CONTORNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14241/lei-ordinaria-n-14241-1980-denomina-manoel-serafim-do-couto-a-arteria-conhecida-como-rua-do-contorno 16849 14242 1980 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE ARTES E LETRAS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14242/lei-ordinaria-n-14242-1980-considera-de-utilidade-publica-a-academia-de-artes-e-letras-de-pernambuco 16850 14243 1980 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O NÚCLEO ASSISTENCIAL 1º DE OUTUBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14243/lei-ordinaria-n-14243-1980-considera-de-utilidade-publica-o-nucleo-assistencial-1º-de-outubro 16851 14244 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14244/lei-ordinaria-n-14244-1980-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-sociais-e-auxilios-no-exercicio-de-1981-e-da-outras-providencias 16852 14245 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14245/lei-ordinaria-n-14245-1980-denomina-dr-jose-henrique-wanderley-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16853 14246 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAPA JOÃO PAULO II, A PONTE-VIADUTO QUE LIGA A ILHA JOANA BEZERRA AO BAIRRO DA CABANGA, NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14246/lei-ordinaria-n-14246-1980-denomina-papa-joao-paulo-ii-a-ponte-viaduto-que-liga-a-ilha-joana-bezerra-ao-bairro-da-cabanga-na-cidade-do-recife 16854 14247 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. PEDRO MOSCOSO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14247/lei-ordinaria-n-14247-1980-denomina-dr-pedro-moscoso-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16855 14248 1980 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CAXANGÁ ÁGAPE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1980/1424/14248/lei-ordinaria-n-14248-1980-denomina-caxanga-agape-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 16856 14249 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1424/14249/lei-ordinaria-n-14249-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-providencias-correlatas 16857 14250 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA EM QUE DISPÕE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14250/lei-ordinaria-n-14250-1981-cria-cargos-de-provimento-em-comissao-na-forma-em-que-dispoe 16858 14251 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO 17 DE JANEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14251/lei-ordinaria-n-14251-1981-considera-de-utilidade-publica-o-colegio-17-de-janeiro 16859 14252 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO RECREATIVO E ASSISTENCIAL SANTO ANTÔNIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14252/lei-ordinaria-n-14252-1981-considera-como-de-utilidade-publica-o-centro-recreativo-e-assistencial-santo-antonio 16860 14253 1981 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14253/lei-ordinaria-n-14253-1981-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 1984-10-08T00:00:00 16861 14254 1981 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14254/lei-ordinaria-n-14254-1981-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-estabelece-providencias-correlatas 16862 14255 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES, SÍMBOLO DDP, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14255/lei-ordinaria-n-14255-1981-cria-o-cargo-de-diretor-do-departamento-de-promocoes-simbolo-ddp-de-provimento-em-comissao-e-estabelece-providencias-correlatas 16863 14256 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14256/lei-ordinaria-n-14256-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 16864 14257 1981 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 7.130,00 (SETE MIL, CENTO E TRINTA CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14257/lei-ordinaria-n-14257-1981-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-7130-00-sete-mil-cento-e-trinta-cruzeiros 16865 14258 1981 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14258/lei-ordinaria-n-14258-1981-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-e-da-outras-providencias 16866 14259 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VEREADOR SÉRGIO GODOY, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1425/14259/lei-ordinaria-n-14259-1981-denomina-vereador-sergio-godoy-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16867 14260 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA GOVERNADOR MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14260/lei-ordinaria-n-14260-1981-denomina-avenida-governador-marechal-cordeiro-de-farias-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16868 14261 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOÃO SANTOS FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14261/lei-ordinaria-n-14261-1981-denomina-dr-joao-santos-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16869 14262 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MÁRIO GIL RODRIGUES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14262/lei-ordinaria-n-14262-1981-denomina-mario-gil-rodrigues-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16870 14263 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESPORTISTA WALDIR SANTANA - DIDICA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14263/lei-ordinaria-n-14263-1981-denomina-desportista-waldir-santana-didica-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16871 14264 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO TUDE DE MELO, UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14264/lei-ordinaria-n-14264-1981-denomina-joao-tude-de-melo-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-capital 16872 14265 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO JOAQUIM COUTINHO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14265/lei-ordinaria-n-14265-1981-denomina-deputado-joaquim-coutinho-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16873 14266 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SENADOR THOMAZ LOBO, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14266/lei-ordinaria-n-14266-1981-denomina-senador-thomaz-lobo-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife 16874 14267 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA NELSON RODRIGUES, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14267/lei-ordinaria-n-14267-1981-denomina-jornalista-nelson-rodrigues-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16875 14268 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA FRANCISCO ALMEIDA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14268/lei-ordinaria-n-14268-1981-denomina-jornalista-francisco-almeida-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16876 14269 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA ADELAIDE CASTELO BRANCO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1426/14269/lei-ordinaria-n-14269-1981-denomina-maria-adelaide-castelo-branco-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16877 14270 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DINAMÉRICO FAY DE ANDRADE, UMA DAS MAIS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14270/lei-ordinaria-n-14270-1981-denomina-dinamerico-fay-de-andrade-uma-das-mais-novas-arterias-da-cidade-do-recife 16878 14271 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO CELSO MIRANDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14271/lei-ordinaria-n-14271-1981-denomina-deputado-celso-miranda-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16879 14272 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PREFEITO AGOSTINHO NUNES MACHADO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14272/lei-ordinaria-n-14272-1981-denomina-prefeito-agostinho-nunes-machado-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16880 14273 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIANO DE MELO BERENGUER, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14273/lei-ordinaria-n-14273-1981-denomina-mariano-de-melo-berenguer-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16881 14274 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SABINO DE SOUZA CASTRO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14274/lei-ordinaria-n-14274-1981-denomina-sabino-de-souza-castro-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16882 14275 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VEREADOR ANTONIO LUIZ ALVES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14275/lei-ordinaria-n-14275-1981-denomina-vereador-antonio-luiz-alves-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16883 14276 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GENERAL LEONIDAS DE LIMA BOTELHO, UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DA CAPITAL PERNAMBUCANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14276/lei-ordinaria-n-14276-1981-denomina-general-leonidas-de-lima-botelho-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-da-capital-pernambucana 16884 14277 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA INDUSTRIAL LUIZ FELDMUS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14277/lei-ordinaria-n-14277-1981-denomina-industrial-luiz-feldmus-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 16885 14278 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA UM (1) CARGO DE OFICIAL DE GABINETE, SÍMBOLO CTOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14278/lei-ordinaria-n-14278-1981-cria-um-1-cargo-de-oficial-de-gabinete-simbolo-ctor-de-provimento-em-comissao 16886 14279 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COM TÍTULOS POÉTICOS-MUSICAIS DA OBRA DE VINÍCIUS DE MORAIS NOVAS ARTÉRIAS E LOGRADOUROS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1427/14279/lei-ordinaria-n-14279-1981-denomina-com-titulos-poeticos-musicais-da-obra-de-vinicius-de-morais-novas-arterias-e-logradouros-da-cidade-do-recife 16887 14280 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE PROFESSORA CACILDA LEITE MONTENEGRO ARTÉRIA NOVA A SER ABERTA NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14280/lei-ordinaria-n-14280-1981-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-professora-cacilda-leite-montenegro-arteria-nova-a-ser-aberta-no-bairro-do-pina 16888 14281 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES DA CEASA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14281/lei-ordinaria-n-14281-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-adquirir-acoes-da-ceasa 16889 14282 1981 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 14.211, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1980. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14282/lei-ordinaria-n-14282-1981-modifica-o-art-1º-da-lei-nº-14211-de-10-de-novembro-de-1980 16890 14283 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CONCEDER UMA PENSÃO À SENHORA MARIA AMÉLIA DE MATTOS LINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14283/lei-ordinaria-n-14283-1981-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-conceder-uma-pensao-a-senhora-maria-amelia-de-mattos-lins 16891 14284 1981 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA UM § 3º AO ART. 140 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14284/lei-ordinaria-n-14284-1981-acrescenta-um-3º-ao-art-140-do-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife 16892 14285 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FRATERNIDADE CRISTÃ DE DOENTES E DEFICIENTES FÍSICOS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14285/lei-ordinaria-n-14285-1981-considera-de-utilidade-publica-a-fraternidade-crista-de-doentes-e-deficientes-fisicos-de-pernambuco 16893 14286 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EUCLIDES GOMES DE FREITAS, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14286/lei-ordinaria-n-14286-1981-denomina-euclides-gomes-de-freitas-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 16894 14287 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA SENADOR F. PESSOA DE QUEIROZ, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14287/lei-ordinaria-n-14287-1981-denomina-avenida-senador-f-pessoa-de-queiroz-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16895 14288 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL À FAMÍLIA DO EX-SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14288/lei-ordinaria-n-14288-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-pensao-especial-a-familia-do-ex-servidor-francisco-jose-de-almeida 1982-08-25T00:00:00 16896 14289 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA JORNALISTA F. PESSOA DE QUEIROZ, A PRAÇA LOCALIZADA DEFRONTE AOS ESTÚDIOS DO RÁDIO JORNAL DO COMMERCIO, EM SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1428/14289/lei-ordinaria-n-14289-1981-denomina-praca-jornalista-f-pessoa-de-queiroz-a-praca-localizada-defronte-aos-estudios-do-radio-jornal-do-commercio-em-santana 16897 14290 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DA ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14290/lei-ordinaria-n-14290-1981-dispoe-sobre-a-contagem-reciproca-do-tempo-de-servico-publico-municipal-e-da-atividade-privada-para-efeito-de-aposentadoria 16898 14291 1981 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZO A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE ""ESCOLA OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14291/lei-ordinaria-n-14291-1981-autorizo-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-escola-olindina-monteiro-de-oliveira-franca-e-da-outras-providencias 16899 14292 1981 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE ""ESCOLA HUGO GERDAU"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14292/lei-ordinaria-n-14292-1981-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-escola-hugo-gerdau-e-da-outras-providencias 16900 14293 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A TITULAR A ESCOLA CÍCERO FRANKLIN CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14293/lei-ordinaria-n-14293-1981-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-titular-a-escola-cicero-franklin-cordeiro-e-da-outras-providencias 2023-10-18T00:00:00 16901 14294 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DO TERRENO DE USO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14294/lei-ordinaria-n-14294-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-desafetar-areas-do-terreno-de-uso-publico-que-especifica-e-da-outras-providencias 16902 14295 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE UMA FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14295/lei-ordinaria-n-14295-1981-autoriza-o-municipio-do-recife-a-proceder-a-concessao-de-direito-real-de-uma-faixa-de-terreno-e-da-outras-providencias 16903 14296 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14296/lei-ordinaria-n-14296-1981-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-amigos-e-protetores-dos-animais 16904 14297 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A SUBSTITUIR BENS IMÓVEIS A SEREM TRANSFERIDOS PARA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14297/lei-ordinaria-n-14297-1981-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-substituir-bens-imoveis-a-serem-transferidos-para-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-e-da-outras-providencias 16905 14298 1981 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE ""AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO"" A ATUAL ESTRADA DO BREJO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14298/lei-ordinaria-n-14298-1981-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-avenida-vereador-otacilio-azevedo-a-atual-estrada-do-brejo 16906 14299 1981 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 13.953, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1429/14299/lei-ordinaria-n-14299-1981-modifica-o-art-2º-da-lei-nº-13953-de-26-de-setembro-de-1979 16907 14300 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA OU A CONTRA-GARANTIA DO MUNICÍPIO AO EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE JUNTO AO BANCO ECONÔMICO DE INVESTIMENTOS S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14300/lei-ordinaria-n-14300-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-a-garantia-ou-a-contra-garantia-do-municipio-ao-emprestimo-a-ser-contraido-pela-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-junto-ao-banco-economico-de-investimentos-s-a-e-da-outras-providencias 16908 14301 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14301/lei-ordinaria-n-14301-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimos-com-a-financiadora-de-estudos-e-projetos-e-da-providencias-correlatas 16909 14302 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL À FAMÍLIA DO EX-VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14302/lei-ordinaria-n-14302-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-pensao-especial-a-familia-do-ex-vereador-otacilio-azevedo 16910 14303 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS EM RÁDIO, TELEVISÃO E ELETRÔNICA DO ESTUDO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14303/lei-ordinaria-n-14303-1981-considera-como-de-utilidade-publica-a-associacao-profissional-dos-tecnicos-em-radio-televisao-e-eletronica-do-estudo-de-pernambuco 16911 14304 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14304/lei-ordinaria-n-14304-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-providencias-correlatas 16912 14305 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14305/lei-ordinaria-n-14305-1981-concede-isencao-e-da-outras-providencias 1991-12-27T00:00:00 16913 14306 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA MARIA DA PAZ BRANDÃO ALVES UMA DAS NORAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14306/lei-ordinaria-n-14306-1981-denomina-professora-maria-da-paz-brandao-alves-uma-das-noras-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 16914 14307 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA UM (1) CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA, SÍMBOLO DDP, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14307/lei-ordinaria-n-14307-1981-cria-um-1-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-simbolo-ddp-de-provimento-em-comissao 1984-12-31T00:00:00 16915 14308 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA UM (1) CARGO DE OFICIAL DE GABINETE, SÍMBOLO CTOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14308/lei-ordinaria-n-14308-1981-cria-um-1-cargo-de-oficial-de-gabinete-simbolo-ctor-de-provimento-em-comissao 16916 14309 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO PEREIRA - CAPITÃO BOCA MOLE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1430/14309/lei-ordinaria-n-14309-1981-denomina-antonio-pereira-capitao-boca-mole-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16917 14310 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ATOR MARCUS SIQUEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14310/lei-ordinaria-n-14310-1981-denomina-ator-marcus-siqueira-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-desta-capital 16918 14311 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14311/lei-ordinaria-n-14311-1981-denomina-manoel-goncalves-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-desta-cidade 16919 14312 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL A ATUAL RUA CUIABÁ, NA MANGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14312/lei-ordinaria-n-14312-1981-denomina-luiz-de-franca-da-costa-cabral-a-atual-rua-cuiaba-na-mangueira 16920 14313 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PADRE ROMEU PEREA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14313/lei-ordinaria-n-14313-1981-denomina-padre-romeu-perea-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16921 14314 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDUCADORA MARIA JOSÉ GUIMARÃES ARAÚJO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14314/lei-ordinaria-n-14314-1981-denomina-educadora-maria-jose-guimaraes-araujo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16922 14315 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR MAURÍCIO WANDERLEY, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14315/lei-ordinaria-n-14315-1981-denomina-professor-mauricio-wanderley-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 16923 14316 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA MINISTRO ALBUQUERQUE LIMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14316/lei-ordinaria-n-14316-1981-denomina-avenida-ministro-albuquerque-lima-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16924 14317 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA HENRIQUETA DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14317/lei-ordinaria-n-14317-1981-denomina-maria-henriqueta-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16925 14318 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14318/lei-ordinaria-n-14318-1981-autoriza-abertura-de-credito-especial 16926 14319 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1431/14319/lei-ordinaria-n-14319-1981-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares 16927 14320 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, A ÁREA REMANESCENTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MÁRIO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14320/lei-ordinaria-n-14320-1981-autoriza-o-municipio-do-recife-a-alienar-por-investidura-a-area-remanescente-do-imovel-localizado-na-avenida-mario-melo-e-da-outras-providencias 16928 14321 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE TERRENO DE USO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14321/lei-ordinaria-n-14321-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-desafetar-area-de-terreno-de-uso-publico-que-especifica-e-da-outras-providencias 1983-06-01T00:00:00 16929 14322 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE CARNAVALESCO MISTO LAVADEIRAS DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14322/lei-ordinaria-n-14322-1981-considera-como-de-utilidade-publica-o-clube-carnavalesco-misto-lavadeiras-de-areias 16930 14323 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO CENTROAMERICANO DE CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14323/lei-ordinaria-n-14323-1981-considera-como-de-utilidade-publica-o-instituto-centroamericano-de-cultura 16931 14324 1981 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA UM (01) CARGO DE OFICIAL DE GABINETE, SÍMBOLO ""CTOR"", DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14324/lei-ordinaria-n-14324-1981-cria-um-01-cargo-de-oficial-de-gabinete-simbolo-ctor-de-provimento-em-comissao 16932 14325 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14325/lei-ordinaria-n-14325-1981-denomina-avenida-brigadeiro-eduardo-gomes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16933 14326 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS JÚNIOR, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14326/lei-ordinaria-n-14326-1981-denomina-dr-jose-otavio-de-freitas-junior-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 16934 14327 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MONSENHOR NIVALDO ESTELLA DE MELLO, UMA DAS RUAS DO BAIRRO DAS GRAÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14327/lei-ordinaria-n-14327-1981-denomina-monsenhor-nivaldo-estella-de-mello-uma-das-ruas-do-bairro-das-gracas 16935 14328 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PINTOR FRANCISCO LAURIA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14328/lei-ordinaria-n-14328-1981-denomina-pintor-francisco-lauria-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 16936 14329 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIANO GOMES DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DA ENCRUZILHADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1432/14329/lei-ordinaria-n-14329-1981-denomina-mariano-gomes-de-oliveira-uma-das-novas-ruas-do-bairro-da-encruzilhada 16937 14330 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO JOSÉ MÁRIO FREIRE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14330/lei-ordinaria-n-14330-1981-denomina-engenheiro-jose-mario-freire-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16938 14331 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA POETA JAYME GRIZ, UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14331/lei-ordinaria-n-14331-1981-denomina-poeta-jayme-griz-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 16939 14332 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14332/lei-ordinaria-n-14332-1981-denomina-dr-benigno-jordao-de-vasconcelos-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 16940 14333 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COLÉGIO PROF. COSTA PINTO, UMA DAS NOVAS UNIDADES ESCOLARES DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14333/lei-ordinaria-n-14333-1981-denomina-colegio-prof-costa-pinto-uma-das-novas-unidades-escolares-da-cidade-do-recife 16941 14334 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROF. COSTA PINTO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14334/lei-ordinaria-n-14334-1981-denomina-prof-costa-pinto-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 16942 14335 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CRIAÇÃO DE DOIS (2) CARGOS DE AGENTE DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA - CLASSE ÚNICA - REF. 30-A, DO QUADRO PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DESTA CASA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14335/lei-ordinaria-n-14335-1981-criacao-de-dois-2-cargos-de-agente-de-coordenacao-legislativa-classe-unica-ref-30-a-do-quadro-pessoal-permanente-da-secretaria-desta-casa 16943 14336 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT I.IBERTY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14336/lei-ordinaria-n-14336-1981-considera-como-de-utilidade-publica-a-instituicao-religiosa-perfect-i-iberty 16944 14337 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA THOMAS ANDREW COMBER, O ATUAL AUTÓDROMO DO VIADUTO DA ILHA JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14337/lei-ordinaria-n-14337-1981-denomina-thomas-andrew-comber-o-atual-autodromo-do-viaduto-da-ilha-joana-bezerra-nesta-cidade 16945 14338 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HONÓRIO DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14338/lei-ordinaria-n-14338-1981-denomina-honorio-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16946 14339 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COMPOSITOR ZUMBA (JOSÉ GONÇALVES JR.) UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1433/14339/lei-ordinaria-n-14339-1981-denomina-compositor-zumba-jose-goncalves-jr-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 16947 14340 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MINISTRO CLEMENTE MARIANI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14340/lei-ordinaria-n-14340-1981-denomina-ministro-clemente-mariani-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16948 14341 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GLAUBER ROCHA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14341/lei-ordinaria-n-14341-1981-denomina-glauber-rocha-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 16949 14342 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JUSTINA ASSUNÇÃO DE FRANÇA, A ATUAL 2ª TRAVESSA MATOSO DA CÂMARA, NO SANCHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14342/lei-ordinaria-n-14342-1981-denomina-justina-assuncao-de-franca-a-atual-2ª-travessa-matoso-da-camara-no-sancho 16950 14343 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALUÍZIO PERIQUITO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14343/lei-ordinaria-n-14343-1981-denomina-aluizio-periquito-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 16951 14344 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RADIALISTA TORRES FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14344/lei-ordinaria-n-14344-1981-denomina-radialista-torres-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16952 14345 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14345/lei-ordinaria-n-14345-1981-denomina-jose-ricardo-de-almeida-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16953 14346 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CAPITÃO ANTÔNIO FERNANDES DE MATOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14346/lei-ordinaria-n-14346-1981-denomina-capitao-antonio-fernandes-de-matos-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 16954 14347 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14347/lei-ordinaria-n-14347-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-ate-o-limite-de-cr-150000-000-00-cento-e-cinquenta-milhoes-de-cruzeiros 16955 14348 1981 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 14.239, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1980. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14348/lei-ordinaria-n-14348-1981-modifica-o-art-1º-da-lei-nº-14239-de-17-de-dezembro-de-1980 16956 14349 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1434/14349/lei-ordinaria-n-14349-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-junto-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 16957 14350 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO AO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14350/lei-ordinaria-n-14350-1981-autoriza-o-poder-executivo-alienar-area-de-dominio-publico-ao-estado-de-pernambuco-e-da-outras-previdencias 16958 14351 1981 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14351/lei-ordinaria-n-14351-1981-introduz-modificacoes-na-legislacao-tributaria-municipal-e-da-outras-providencias 16959 14352 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A CTU, FINEP E FINAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14352/lei-ordinaria-n-14352-1981-autoriza-o-poder-executivo-a-garantir-operacao-de-credito-entre-a-ctu-finep-e-finame-e-da-outras-providencias 16960 14353 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14353/lei-ordinaria-n-14353-1981-autoriza-abertura-de-credito-especial 16961 14354 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. MOACIR SALES, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14354/lei-ordinaria-n-14354-1981-denomina-dr-moacir-sales-uma-das-principais-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16962 14355 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO FÁBIO CORRÊA A ATUAL PRAÇA 4 DE OUTUBRO, SITUADA NO ALTO JOSÉ DO PINHO, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14355/lei-ordinaria-n-14355-1981-denomina-deputado-fabio-correa-a-atual-praca-4-de-outubro-situada-no-alto-jose-do-pinho-em-casa-amarela 16963 14356 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE A ERIGIR UM BUSTO DO EX-DEPUTADO E CONSELHEIRO FÁBIO CORRÊA DE OLIVEIRA, NO CENTRO DA PRAÇA 4 DE OUTUBRO, NO ALTO JOSÉ DO PINHO EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14356/lei-ordinaria-n-14356-1981-autoriza-o-sr-prefeito-da-cidade-do-recife-a-erigir-um-busto-do-ex-deputado-e-conselheiro-fabio-correa-de-oliveira-no-centro-da-praca-4-de-outubro-no-alto-jose-do-pinho-em-casa-amarela 16964 14357 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO VIRGÍLIO SCHETTINI DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14357/lei-ordinaria-n-14357-1981-denomina-engenheiro-virgilio-schettini-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16965 14358 1981 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1982 - 1984. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14358/lei-ordinaria-n-14358-1981-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-1982-1984 16966 14359 1981 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1435/14359/lei-ordinaria-n-14359-1981-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1982 16967 14360 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LARGO JOÃO PESSOA UM LOGRADOURO EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14360/lei-ordinaria-n-14360-1981-denomina-largo-joao-pessoa-um-logradouro-em-casa-amarela 16968 14361 1981 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14361/lei-ordinaria-n-14361-1981-dispoe-sobre-o-codigo-tributario-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 16969 14362 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LARGO JOÃO BEZERRA DE MELO (COSTELETA) O LOGRADOURO MUNICIPAL SITUADO NO LEITO DA RUA LUIZ SALES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14362/lei-ordinaria-n-14362-1981-denomina-largo-joao-bezerra-de-melo-costeleta-o-logradouro-municipal-situado-no-leito-da-rua-luiz-sales 16970 14363 1981 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14363/lei-ordinaria-n-14363-1981-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-10200-00-dez-mil-e-duzentos-cruzeiros 16971 14364 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EMBAIXADOR NEGRÃO DE LIMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14364/lei-ordinaria-n-14364-1981-denomina-embaixador-negrao-de-lima-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16972 14365 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS (RUA OU AVENIDA) DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14365/lei-ordinaria-n-14365-1981-denomina-mariano-carneiro-da-cunha-uma-das-principais-arterias-rua-ou-avenida-desta-cidade 16973 14366 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ATLÉTICO CLUBE DE AMADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14366/lei-ordinaria-n-14366-1981-considera-de-utilidade-publica-o-atletico-clube-de-amadores 16974 14367 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA POETA ITÉRBIO HOMEM DE SIQUEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14367/lei-ordinaria-n-14367-1981-denomina-poeta-iterbio-homem-de-siqueira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16975 14368 1981 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14368/lei-ordinaria-n-14368-1981-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-10200-00-dez-mil-e-duzentos-cruzeiros 16976 14369 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALFREDO VIEIRA, UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS (RUA OU AVENIDA) DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1436/14369/lei-ordinaria-n-14369-1981-denomina-alfredo-vieira-uma-das-principais-arterias-rua-ou-avenida-desta-cidade 16977 14370 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR MÁRIO NEVES BAPTISTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14370/lei-ordinaria-n-14370-1981-denomina-professor-mario-neves-baptista-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16978 14371 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AMARO LOPES, A PRAÇA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA NO ALTO JOSÉ DO PINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14371/lei-ordinaria-n-14371-1981-denomina-amaro-lopes-a-praca-recentemente-construida-no-alto-jose-do-pinho 16979 14372 1981 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE A COLOCAR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE CLASSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14372/lei-ordinaria-n-14372-1981-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-a-colocar-servidor-publico-municipal-a-disposicao-de-associacoes-de-classes-e-da-outras-providencias 16980 14373 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PUBLICITÁRIO COLOMBO CAMPOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14373/lei-ordinaria-n-14373-1981-denomina-publicitario-colombo-campos-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16981 14374 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CIENTISTA NILSON REZENDE UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14374/lei-ordinaria-n-14374-1981-denomina-cientista-nilson-rezende-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-da-cidade-do-recife 16982 14375 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. PAULO DE BIASE, UMA DAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14375/lei-ordinaria-n-14375-1981-denomina-dr-paulo-de-biase-uma-das-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 16983 14376 1981 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA TREINADOR CLÁUDIO COUTINHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14376/lei-ordinaria-n-14376-1981-denomina-treinador-claudio-coutinho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 16984 14377 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DOS HUMILDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14377/lei-ordinaria-n-14377-1981-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-espirita-casa-dos-humildes 16985 14378 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O EDUCANDÁRIO SERGIPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14378/lei-ordinaria-n-14378-1981-considera-de-utilidade-publica-o-educandario-sergipe 16986 14379 1981 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A LOJA MAÇÔNICA DENOMINADA ""AUGUSTA RESPEITÁVEL SUBLIME E GRANDE BENEMÉRITA LOJA CAPITULAR CONCILIAÇÃO DO ORIENTE DO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1437/14379/lei-ordinaria-n-14379-1981-considera-de-utilidade-publica-a-loja-maconica-denominada-augusta-respeitavel-sublime-e-grande-benemerita-loja-capitular-conciliacao-do-oriente-do-recife 16987 14380 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DO DIABÉTICO JOVEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1438/14380/lei-ordinaria-n-14380-1981-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-denominada-associacao-pernambucana-do-diabetico-jovem 16988 14381 1981 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE DENOMINADA NÚCLEO ESPÍRITA JESUS NO LAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1981/1438/14381/lei-ordinaria-n-14381-1981-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-denominada-nucleo-espirita-jesus-no-lar 16989 14382 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AO MUNICÍPIO DO RECIFE DOAR À LOJA MAÇÔNICA GRANDE ORIENTE DE PERNAMBUCO, UM TERRENO COM ÁREA DE 1.546,55M², DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14382/lei-ordinaria-n-14382-1982-autoriza-ao-municipio-do-recife-doar-a-loja-maconica-grande-oriente-de-pernambuco-um-terreno-com-area-de-1546-55m-de-dominio-publico-e-da-outras-providencias 16990 14383 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AO MUNICÍPIO DO RECIFE A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14383/lei-ordinaria-n-14383-1982-autoriza-ao-municipio-do-recife-a-proceder-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-area-de-terreno-e-da-outras-providencias 16991 14384 1982 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.147, DE 30 DE JULHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14384/lei-ordinaria-n-14384-1982-altera-dispositivo-da-lei-nº-10147-de-30-de-julho-de-1969-e-da-outras-providencias 16992 14385 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DE CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE PERNAMBUCO - CEAG-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14385/lei-ordinaria-n-14385-1982-concede-isencao-de-centro-de-desenvolvimento-empresarial-de-pernambuco-ceag-pe-e-da-outras-providencias 1989-12-20T00:00:00 16993 14386 1982 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS PROVENTOS DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14386/lei-ordinaria-n-14386-1982-altera-os-proventos-dos-agentes-fiscais-de-tributos-municipais-e-da-outras-providencias 16994 14387 1982 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14387/lei-ordinaria-n-14387-1982-institui-a-gratificacao-de-produtividade-fiscal-e-da-outras-providencias 1987-05-11T00:00:00 16995 14388 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. NICÉAS ARCOVERDE GUSMÃO, A RUA PROJETADA EXISTENTE NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14388/lei-ordinaria-n-14388-1982-denomina-dr-niceas-arcoverde-gusmao-a-rua-projetada-existente-no-bairro-da-tamarineira-nesta-cidade 16996 14389 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1438/14389/lei-ordinaria-n-14389-1982-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-sociais-e-auxilios-no-exercicio-de-1982-e-da-outras-providencias 16997 14390 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUDAR A DESTINAÇÃO DE TRECHO DA RUA AVIADOR SEVERIANO LINS, EM BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14390/lei-ordinaria-n-14390-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-mudar-a-destinacao-de-trecho-da-rua-aviador-severiano-lins-em-boa-viagem 16998 14391 1982 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""GOVERNADOR CORDEIRO DE FARIAS"" A PONTE QUE INTERLIGA OS BAIRROS DA TORRE E PARNAMIRIM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14391/lei-ordinaria-n-14391-1982-denomina-governador-cordeiro-de-farias-a-ponte-que-interliga-os-bairros-da-torre-e-parnamirim 16999 14392 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14392/lei-ordinaria-n-14392-1982-autoriza-a-doacao-de-terreno-o-fornecimento-de-materiais-de-construcao-e-da-outras-providencias 17000 14393 1982 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14393/lei-ordinaria-n-14393-1982-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17001 14394 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE À SOCIEDADE ORQUIDÓFILA DE PERNAMBUCO - SOPE, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, O USO POR TEMPO INDETERMINADO DO TERRENO REMANESCENTE DO IMÓVEL Nº 59 DA RUA CARLOS CHAGAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14394/lei-ordinaria-n-14394-1982-concede-a-sociedade-orquidofila-de-pernambuco-sope-para-construcao-de-sede-propria-o-uso-por-tempo-indeterminado-do-terreno-remanescente-do-imovel-nº-59-da-rua-carlos-chagas 17002 14395 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA EDITE DE BARROS VIEIRA, FUTURA ESCOLA OU CRECHE A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14395/lei-ordinaria-n-14395-1982-denomina-maria-edite-de-barros-vieira-futura-escola-ou-creche-a-ser-inaugurada-nesta-cidade 1987-05-08T00:00:00 17003 14396 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FISCAL INALDO XAVIER DE SIQUEIRA SANTOS, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14396/lei-ordinaria-n-14396-1982-denomina-fiscal-inaldo-xavier-de-siqueira-santos-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-cidade 17004 14397 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CELEBRAR CONTRATO PÚBLICO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE UMA FAIXA DE TERRENO PERTENCENTE AO DOMÍNIO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14397/lei-ordinaria-n-14397-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-celebrar-contrato-publico-de-concessao-de-direito-real-de-uma-faixa-de-terreno-pertencente-ao-dominio-publico 17005 14398 1982 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ""SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE HEMOFÍLICOS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14398/lei-ordinaria-n-14398-1982-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-pernambucana-de-hemofilicos 17006 14399 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1439/14399/lei-ordinaria-n-14399-1982-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-servidores-do-ministerio-da-saude-pe 17007 14400 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE RECREATIVA E DESPORTIVA 15 DE NOVEMBRO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14400/lei-ordinaria-n-14400-1982-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-recreativa-e-desportiva-15-de-novembro-da-varzea 17008 14401 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E DE PREPARAÇÃO - SOCEPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14401/lei-ordinaria-n-14401-1982-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-comunitaria-de-educacao-e-de-preparacao-socepe 17009 14402 1982 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14402/lei-ordinaria-n-14402-1982-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-funcionarios-e-servidores-da-camara-municipal-do-recife 17010 14403 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14403/lei-ordinaria-n-14403-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-junto-a-finep-financiadora-de-estudos-e-projetos-e-da-outras-providencias 17011 14404 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO EDSON MOURY FERNANDES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14404/lei-ordinaria-n-14404-1982-denomina-deputado-edson-moury-fernandes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17012 14405 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO CONSTÂNCIO MARANHÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14405/lei-ordinaria-n-14405-1982-denomina-deputado-constancio-maranhao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17013 14406 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JÚLIA DE SOUZA FRAGA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14406/lei-ordinaria-n-14406-1982-denomina-julia-de-souza-fraga-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17014 14407 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARNALDO PAES DE ANDRADE, UMA DAS RUAS OU AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14407/lei-ordinaria-n-14407-1982-denomina-arnaldo-paes-de-andrade-uma-das-ruas-ou-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17015 14408 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA ARISTÓFANES TRINDADE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14408/lei-ordinaria-n-14408-1982-denomina-jornalista-aristofanes-trindade-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17016 14409 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1440/14409/lei-ordinaria-n-14409-1982-autoriza-abertura-de-credito-especial 17017 14410 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA REDE DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14410/lei-ordinaria-n-14410-1982-dispoe-sobre-o-estatuto-do-magisterio-da-rede-de-educacao-da-prefeitura-da-cidade-do-recife 1996-08-02T00:00:00 17018 14411 1982 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE CONHECIDA POR SÍTIO DAS PALMEIRAS, AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À ESCOLA GIGANTES DO SAMBA E DENOMINA DE ""JORNAL VANGUARDA"" UMA NOVA RUA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14411/lei-ordinaria-n-14411-1982-altera-denominacao-da-localidade-conhecida-por-sitio-das-palmeiras-autoriza-o-fornecimento-de-material-de-construcao-a-escola-gigantes-do-samba-e-denomina-de-jornal-vanguarda-uma-nova-rua-da-cidade-e-da-outras-providencias 17019 14412 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE VINTE E QUATRO (24) OSSUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14412/lei-ordinaria-n-14412-1982-autoriza-o-municipio-do-recife-a-proceder-a-concessao-de-uso-de-vinte-e-quatro-24-ossuarios-e-da-outras-providencias 17020 14413 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR POR INVESTIDURA, A ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14413/lei-ordinaria-n-14413-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-a-area-remanescente-de-imoveis-desapropriados 17021 14414 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERVIR E A CONCORDAR COM O DESMEMBRAMENTO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E TERRENO SITO À AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, Nº 428. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14414/lei-ordinaria-n-14414-1982-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-intervir-e-a-concordar-com-o-desmembramento-e-alienacao-do-imovel-e-terreno-sito-a-avenida-conde-da-boa-vista-nº-428 17022 14415 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL, NO VALOR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS, À VIÚVA DO ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ BANDEIRA DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14415/lei-ordinaria-n-14415-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-pensao-especial-no-valor-de-cinco-salarios-minimos-regionais-a-viuva-do-engenheiro-francisco-jose-bandeira-de-melo 17023 14416 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CARLOS ALBERTO BARBOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14416/lei-ordinaria-n-14416-1982-denomina-carlos-alberto-barbosa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17024 14417 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LEONEL ALVES PONTES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14417/lei-ordinaria-n-14417-1982-denomina-leonel-alves-pontes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17025 14418 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EMPRESÁRIO RICARDO BRENNAND, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14418/lei-ordinaria-n-14418-1982-denomina-empresario-ricardo-brennand-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17026 14419 1982 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ""CVV SAMARITANOS - GRUPO DE AMIGOS ANÔNIMOS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1441/14419/lei-ordinaria-n-14419-1982-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-denominada-cvv-samaritanos-grupo-de-amigos-anonimos 17027 14420 1982 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE DENOMINADA ""A CASA DO CAMINHO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14420/lei-ordinaria-n-14420-1982-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-denominada-a-casa-do-caminho 17028 14421 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CÔNSUL SAID AOUN, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14421/lei-ordinaria-n-14421-1982-denomina-consul-said-aoun-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17029 14422 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO E DOÁ-LO À SOCIEDADE RECREATIVA E DESPORTIVA 15 DE NOVEMBRO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14422/lei-ordinaria-n-14422-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-desapropriar-um-terreno-e-doa-lo-a-sociedade-recreativa-e-desportiva-15-de-novembro-da-varzea 17030 14423 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DOS PREVIDENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14423/lei-ordinaria-n-14423-1982-considera-de-utilidade-publica-o-clube-dos-previdenciarios-de-pernambuco 17031 14424 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O TEMPLO DE MEDITAÇÃO - TEME. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14424/lei-ordinaria-n-14424-1982-considera-de-utilidade-publica-o-templo-de-meditacao-teme 17032 14425 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL (BENFAM). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14425/lei-ordinaria-n-14425-1982-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-civil-bem-estar-familiar-no-brasil-benfam 17033 14426 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA UM (1) CARGO DE AGENTE DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA - CLASSE ÚNICA - REF. 30-A, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14426/lei-ordinaria-n-14426-1982-cria-um-1-cargo-de-agente-de-coordenacao-legislativa-classe-unica-ref-30-a-no-quadro-de-pessoal-permanente-da-camara-municipal-do-recife 1985-04-12T00:00:00 17034 14427 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SENADOR HÉLIO COUTINHO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14427/lei-ordinaria-n-14427-1982-denomina-senador-helio-coutinho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17035 14428 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGO NA ESTRUTURA ORGÂNICA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - QUADRO DE CARGOS NA COMISSÃO DO PESSOAL - ANEXO I E II - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14428/lei-ordinaria-n-14428-1982-cria-cargo-na-estrutura-organica-camara-municipal-do-recife-quadro-de-cargos-na-comissao-do-pessoal-anexo-i-e-ii-gabinete-da-secretaria-executiva-de-administracao-geral 17036 14429 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOVEM JOÃO SANTOS NETO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1442/14429/lei-ordinaria-n-14429-1982-denomina-jovem-joao-santos-neto-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17037 14430 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PADRE ANDRÉ CAMAROTTI, UNIA DAS NOVAS ARTÉRIAS, PRAÇA OU AVENIDA, DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14430/lei-ordinaria-n-14430-1982-denomina-padre-andre-camarotti-unia-das-novas-arterias-praca-ou-avenida-da-cidade-do-recife 17038 14431 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO LUIZ DIAS LINS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14431/lei-ordinaria-n-14431-1982-denomina-deputado-luiz-dias-lins-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17039 14432 1982 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O SÍMBOLO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE MILITAR INTEGRANTE DA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14432/lei-ordinaria-n-14432-1982-altera-o-simbolo-do-cargo-em-comissao-de-assistente-militar-integrante-da-estrutura-do-gabinete-do-prefeito 17040 14433 1982 Lei Ordinária Norma em vigor "SUBSTITUIÇÃO DOS NOMES DAS RUAS ""PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA"" E ""BUENÓPOLIS"", EXISTENTES NESTA CAPITAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14433/lei-ordinaria-n-14433-1982-substituicao-dos-nomes-das-ruas-pedro-cabral-de-oliveira-e-buenopolis-existentes-nesta-capital 17041 14434 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO Á SENHORA INÊS FERREIRA NEVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14434/lei-ordinaria-n-14434-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-uma-pensao-a-senhora-ines-ferreira-neves 17042 14435 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ANTÔNIO PAULO FEITOSA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14435/lei-ordinaria-n-14435-1982-denomina-dr-antonio-paulo-feitosa-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17043 14436 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR GUSTAVO CINTRA PASHAUS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14436/lei-ordinaria-n-14436-1982-denomina-professor-gustavo-cintra-pashaus-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17044 14437 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE DOAR A ÁREA DE TERRENO DO IMÓVEL 897 DA RUA IMPERIAL, BAIRRO DE AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14437/lei-ordinaria-n-14437-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-doar-a-area-de-terreno-do-imovel-897-da-rua-imperial-bairro-de-afogados 17045 14438 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DENOMINAR DE SÉRGIO HIGINO DOS SANTOS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14438/lei-ordinaria-n-14438-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-denominar-de-sergio-higino-dos-santos-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17046 14439 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ LUIZ DA SILVEIRA BARROS SOBRINHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1443/14439/lei-ordinaria-n-14439-1982-denomina-jose-luiz-da-silveira-barros-sobrinho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-do-recife 17047 14440 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 14.163, DE 11 DE JULHO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14440/lei-ordinaria-n-14440-1982-da-nova-redacao-a-lei-nº-14163-de-11-de-julho-de-1980-e-da-outras-providencias 17048 14441 1982 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA ""NÚCLEO ESPÍRITA CENTELHA DE JESUS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14441/lei-ordinaria-n-14441-1982-considera-de-utilidade-publica-a-instituicao-denominada-nucleo-espirita-centelha-de-jesus 17049 14442 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GENERAL CHRISTOVAM COLOMBO DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14442/lei-ordinaria-n-14442-1982-denomina-general-christovam-colombo-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17050 14443 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CIENTISTA NELSON CHAVES, UMA DAS NOVAS AVENIDAS, PRAÇAS OU RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14443/lei-ordinaria-n-14443-1982-denomina-cientista-nelson-chaves-uma-das-novas-avenidas-pracas-ou-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17051 14444 1982 Lei Ordinária Norma em vigor SUBSTITUI O NOME DA RUA PIQUETE, EM DOIS RIOS, PELO DE IRMÃ MARIA EVANGELISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14444/lei-ordinaria-n-14444-1982-substitui-o-nome-da-rua-piquete-em-dois-rios-pelo-de-irma-maria-evangelista 17052 14445 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ABELARDO CARNEIRO LEÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INTERLIGA A RUA LEONARDO CAVALCANTE COM A 2ª PERIMETRAL METROPOLITANA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14445/lei-ordinaria-n-14445-1982-denomina-abelardo-carneiro-leao-o-logradouro-publico-que-interliga-a-rua-leonardo-cavalcante-com-a-2ª-perimetral-metropolitana-do-recife 17053 14446 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ DAS NEVES CAVALCANTI (ZEZINHO SAPATEIRO), UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14446/lei-ordinaria-n-14446-1982-denomina-jose-das-neves-cavalcanti-zezinho-sapateiro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17054 14447 1982 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 14.055/79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14447/lei-ordinaria-n-14447-1982-acrescenta-um-paragrafo-unico-ao-art-2º-da-lei-nº-14055-79 17055 14448 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL A ELA PERTENCENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14448/lei-ordinaria-n-14448-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-celebrar-contrato-de-permuta-de-imovel-a-ela-pertencente 17056 14449 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1444/14449/lei-ordinaria-n-14449-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-de-dominio-publico 17057 14450 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA REMANESCENTE E DECORRENTE DA CORREÇÃO DO EIXO DA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14450/lei-ordinaria-n-14450-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-remanescente-e-decorrente-da-correcao-do-eixo-da-av-visconde-de-jequitinhonha-e-da-outras-providencias 17058 14451 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DA CIDADE DO RECIFE NA FORMA EM QUE DISPÕE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14451/lei-ordinaria-n-14451-1982-concede-isencao-as-agremiacoes-carnavalescas-da-cidade-do-recife-na-forma-em-que-dispoe 17059 14452 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14452/lei-ordinaria-n-14452-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-de-dominio-publico 17060 14453 1982 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14453/lei-ordinaria-n-14453-1982-modifica-a-legislacao-tributaria-do-municipio-na-forma-em-que-dispoe-e-da-outras-providencias 1989-12-20T00:00:00 17061 14454 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE HEMOFÍLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14454/lei-ordinaria-n-14454-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-celebrar-contrato-de-concessao-de-uso-de-imovel-a-sociedade-pernambucana-de-hemofilicos 17062 14455 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA OU CONTRA-GARANTIA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO A SEREM FIRMADAS PELA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14455/lei-ordinaria-n-14455-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-garantia-ou-contra-garantia-em-operacoes-de-credito-a-serem-firmadas-pela-empresa-de-urbanizacao-do-recife-e-da-outras-providencias 17063 14456 1982 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.288, DE 15 DE JUNHO DE 1981. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14456/lei-ordinaria-n-14456-1982-modifica-o-artigo-1º-da-lei-nº-14288-de-15-de-junho-de-1981 17064 14457 1982 Lei Ordinária Norma revogada DENOMINA ALOÍSIO MAGALHÃES A GALERIA METROPOLITANA SITUADA NA RUA DA AURORA, Nº 265. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14457/lei-ordinaria-n-14457-1982-denomina-aloisio-magalhaes-a-galeria-metropolitana-situada-na-rua-da-aurora-nº-265 1997-07-24T00:00:00 17065 14458 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA A INDÚSTRIA GRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14458/lei-ordinaria-n-14458-1982-concede-remissao-e-anistia-a-industria-grafica-e-da-outras-providencias 17066 14459 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1445/14459/lei-ordinaria-n-14459-1982-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares 17067 14460 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA JÚLIO VICENTE ALVES DE ARAÚJO E ESCOLA BOA ESPERANÇA, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NA PRAÇA DA CONCEIÇÃO E NA RUA PEDRA BONITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14460/lei-ordinaria-n-14460-1982-denomina-escola-julio-vicente-alves-de-araujo-e-escola-boa-esperanca-os-estabelecimentos-de-ensino-localizados-na-praca-da-conceicao-e-na-rua-pedra-bonita 17068 14461 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO CORDEIRO DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14461/lei-ordinaria-n-14461-1982-denomina-joao-cordeiro-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17069 14462 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EMPRESÁRIO EDSON QUEIROZ UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14462/lei-ordinaria-n-14462-1982-denomina-empresario-edson-queiroz-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17070 14463 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EMPRESÁRIO ERNESTO LUNDGREN, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14463/lei-ordinaria-n-14463-1982-denomina-empresario-ernesto-lundgren-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17071 14464 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ALOÍSIO MAGALHÃES, UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14464/lei-ordinaria-n-14464-1982-denomina-professor-aloisio-magalhaes-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-da-cidade-do-recife 17072 14465 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14465/lei-ordinaria-n-14465-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-e-da-outras-providencias 17073 14466 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, SOCIAL E PREVENTIVA ÀS PREFEITURAS (SAMPREVE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14466/lei-ordinaria-n-14466-1982-declara-de-utilidade-publica-o-servico-de-assistencia-medica-social-e-preventiva-as-prefeituras-sampreve 17074 14467 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA LÚCIA DA SILVA, A CRECHE RECENTEMENTE INSTALADA NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14467/lei-ordinaria-n-14467-1982-denomina-maria-lucia-da-silva-a-creche-recentemente-instalada-no-bairro-da-imbiribeira 17075 14468 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. CÉSAR MONTEZUMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14468/lei-ordinaria-n-14468-1982-denomina-dr-cesar-montezuma-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17076 14469 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA LA CORUNÃ, UMA DAS PRAÇAS SITUADAS AO LONGO DA AVENIDA BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1446/14469/lei-ordinaria-n-14469-1982-denomina-praca-la-coruna-uma-das-pracas-situadas-ao-longo-da-avenida-boa-viagem 17077 14470 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SEVERINA SANTANA PEDROSA, A ANTIGA RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14470/lei-ordinaria-n-14470-1982-denomina-severina-santana-pedrosa-a-antiga-rua-da-bola-no-bairro-de-santo-amaro 17078 14471 1982 Lei Ordinária Norma em vigor FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O NÚCLEO ESPÍRITA LUZ DA FRATERNIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14471/lei-ordinaria-n-14471-1982-fica-declarado-de-utilidade-publica-o-nucleo-espirita-luz-da-fraternidade 17079 14472 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. RORENILDO DA ROCHA LEÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14472/lei-ordinaria-n-14472-1982-denomina-dr-rorenildo-da-rocha-leao-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17080 14473 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SANTA MARIA GORETTI, A ARTÉRIA ATUALMENTE CONHECIDA POR CÓRREGO DO BOTIJÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14473/lei-ordinaria-n-14473-1982-denomina-santa-maria-goretti-a-arteria-atualmente-conhecida-por-corrego-do-botijao 17081 14474 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CARLOS COELHO LEAL VALENTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14474/lei-ordinaria-n-14474-1982-denomina-carlos-coelho-leal-valente-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17082 14475 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ MARIA DE MIRANDA, UMA DAS RUAS JÁ EXISTENTES NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, OU UMA OUTRA A SER ABERTA NO REFERIDO BAIRRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14475/lei-ordinaria-n-14475-1982-denomina-jose-maria-de-miranda-uma-das-ruas-ja-existentes-no-bairro-de-boa-viagem-ou-uma-outra-a-ser-aberta-no-referido-bairro 17083 14476 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA TULA FREIRE DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14476/lei-ordinaria-n-14476-1982-denomina-tula-freire-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17084 14477 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE COMANDANTE JOSÉ HUMBERTO DE FARIAS, UMA DAS PRAÇAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14477/lei-ordinaria-n-14477-1982-denomina-de-comandante-jose-humberto-de-farias-uma-das-pracas-da-cidade 17085 14478 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA OLAVO BILAC, A ATUAL PRAÇA DO HOSPÍCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14478/lei-ordinaria-n-14478-1982-denomina-praca-olavo-bilac-a-atual-praca-do-hospicio 17086 14479 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO AGRÔNOMO MOA CYR PARAHYBA, A RUA ATUALMENTE CONHECIDA POR TIMBAÚBA. NO BAIRRO DA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1447/14479/lei-ordinaria-n-14479-1982-denomina-engenheiro-agronomo-moa-cyr-parahyba-a-rua-atualmente-conhecida-por-timbauba-no-bairro-da-iputinga 17087 14480 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA UBIRAJARA VILARIM UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14480/lei-ordinaria-n-14480-1982-denomina-ubirajara-vilarim-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17088 14481 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA TROÇA CARNAVALESCA MISTA BATUTAS DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14481/lei-ordinaria-n-14481-1982-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-denominada-troca-carnavalesca-mista-batutas-de-agua-fria 17089 14482 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COLÉGIO PADRE NICOLAU PIMENTEL, UM DOS NOVOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A SEREM INAUGURADOS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14482/lei-ordinaria-n-14482-1982-denomina-colegio-padre-nicolau-pimentel-um-dos-novos-estabelecimentos-de-ensino-a-serem-inaugurados-nesta-cidade 17090 14483 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14483/lei-ordinaria-n-14483-1982-considera-de-utilidade-publica-o-gremio-recreativo-escola-de-samba-galeria-do-ritmo 17091 14484 1982 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE DENOMINADA ""MOVIMENTO DE AÇÃO EVANGELÍSTICA - MAE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14484/lei-ordinaria-n-14484-1982-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-denominada-movimento-de-acao-evangelistica-mae 17092 14485 1982 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14485/lei-ordinaria-n-14485-1982-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-1983 17093 14486 1982 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1983-1985. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14486/lei-ordinaria-n-14486-1982-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-19831985 17094 14487 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14487/lei-ordinaria-n-14487-1982-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-de-1983-e-da-outras-providencias 17095 14488 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO CAVALCANTI DE ARAÚJO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14488/lei-ordinaria-n-14488-1982-denomina-antonio-cavalcanti-de-araujo-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-capital 17096 14489 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CAPITÃO WALTER HENRIQUE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1448/14489/lei-ordinaria-n-14489-1982-denomina-capitao-walter-henrique-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-capital 17097 14490 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CELEBRAR CONTRATO DE DOAÇÃO DE ÁREA RESULTANTE DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14490/lei-ordinaria-n-14490-1982-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-celebrar-contrato-de-doacao-de-area-resultante-de-desapropriacao 17098 14491 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANDEPE, COM RECURSOS PROVENIENTES DA FINEP E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14491/lei-ordinaria-n-14491-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-com-o-bandepe-com-recursos-provenientes-da-finep-e-da-providencias-correlatas 17099 14492 1982 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 14.116, DE 03 DE JANEIRO DE 1980 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14492/lei-ordinaria-n-14492-1982-da-nova-redacao-ao-2º-do-artigo-5º-da-lei-nº-14116-de-03-de-janeiro-de-1980-e-outras-providencias 17100 14493 1982 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS AS EMPRESAS DE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14493/lei-ordinaria-n-14493-1982-isenta-do-imposto-sobre-servicos-iss-as-empresas-de-radio-jornal-e-televisao 17101 14494 1982 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA DA AIP UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14494/lei-ordinaria-n-14494-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-denominar-de-rua-da-aip-uma-das-arterias-da-cidade 1983-12-23T00:00:00 17102 14495 1982 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 20.736,00 (VINTE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14495/lei-ordinaria-n-14495-1982-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-20736-00-vinte-mil-setecentos-e-trinta-e-seis-cruzeiros 17103 14496 1982 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE QUE PERCEBAM QUANTIA INFERIOR A CR$ 20.736,00 (VINTE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14496/lei-ordinaria-n-14496-1982-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-que-percebam-quantia-inferior-a-cr-20736-00-vinte-mil-setecentos-e-trinta-e-seis-cruzeiros 17104 14497 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14497/lei-ordinaria-n-14497-1982-considera-de-utilidade-publica-a-igreja-do-evangelho-quadrangular 17105 14498 1982 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O TOURING CLUB DO BRASIL - SEÇÃO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14498/lei-ordinaria-n-14498-1982-considera-de-utilidade-publica-o-touring-club-do-brasil-secao-de-pernambuco 17106 14499 1982 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIO PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERMINAL URBANO - IPTU E ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1982/1449/14499/lei-ordinaria-n-14499-1982-autoriza-o-poder-executivo-a-estabelecer-criterio-para-o-lancamento-do-imposto-predial-e-terminal-urbano-iptu-e-altera-a-legislacao-tributaria-municipal 17107 14500 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MINISTRO APOLÔNIO SALES UMA DAS NOVAS AVENIDAS DA CIDADE DÓ RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14500/lei-ordinaria-n-14500-1983-denomina-ministro-apolonio-sales-uma-das-novas-avenidas-da-cidade-do-recife 17108 14501 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PINTOR MÁRIO NUNES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14501/lei-ordinaria-n-14501-1983-denomina-pintor-mario-nunes-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17109 14502 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCRITORA DULCE CHACON, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14502/lei-ordinaria-n-14502-1983-denomina-escritora-dulce-chacon-uma-das-novas-avenidas-da-cidade-do-recife 17110 14503 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RADIALISTA CEZAR BRASIL, A LADEIRA DA PEDRA DO ALTO SANTA TEREZINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14503/lei-ordinaria-n-14503-1983-denomina-radialista-cezar-brasil-a-ladeira-da-pedra-do-alto-santa-terezinha 17111 14504 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ROMEU BEZERRA PONTES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14504/lei-ordinaria-n-14504-1983-denomina-romeu-bezerra-pontes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17112 14505 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA MARIA EUGÊNIA VASCONCELOS LIMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14505/lei-ordinaria-n-14505-1983-denomina-professora-maria-eugenia-vasconcelos-lima-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 17113 14506 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAULINO DE SOUZA LIMA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14506/lei-ordinaria-n-14506-1983-denomina-paulino-de-souza-lima-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17114 14507 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR JORGE LÔBO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14507/lei-ordinaria-n-14507-1983-denomina-professor-jorge-lobo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17115 14508 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARMANDO DA FONTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14508/lei-ordinaria-n-14508-1983-denomina-armando-da-fonte-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17116 14509 1983 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.407, DE 20.10.71. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1450/14509/lei-ordinaria-n-14509-1983-altera-a-redacao-do-artigo-1º-da-lei-nº-10407-de-20-10-71 17117 14510 1983 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14510/lei-ordinaria-n-14510-1983-institui-a-lei-organica-do-municipio-do-recife 1989-11-28T00:00:00 17118 14511 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DEFINE DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14511/lei-ordinaria-n-14511-1983-define-diretrizes-para-o-uso-e-ocupacao-do-solo-e-da-outras-providencias 1985-12-26T00:00:00 17119 14512 1983 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14512/lei-ordinaria-n-14512-1983-institui-o-codigo-de-administracao-financeira-do-municipio-do-recife 2022-11-04T00:00:00 17120 14513 1983 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14513/lei-ordinaria-n-14513-1983-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-de-dominio-publico 17121 14514 1983 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A CELEBRAR CONTRATO PÚBLICO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DE DOAÇÃO DE BEM DOMINICAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14514/lei-ordinaria-n-14514-1983-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-celebrar-contrato-publico-de-concessao-de-direito-real-de-uso-ou-de-doacao-de-bem-dominical-do-municipio 17122 14515 1983 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA DO MUNICÍPIO À OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A SER CONTRAÍDA PELA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS CIDADE DO RECIFE - OBRAS RECIFE JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. - BANDEPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14515/lei-ordinaria-n-14515-1983-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-a-garantia-do-municipio-a-operacao-de-arrendamento-mercantil-a-ser-contraida-pela-empresa-de-obras-publicas-cidade-do-recife-obras-recife-junto-ao-banco-do-estado-de-pernambuco-s-a-bandepe-e-da-outr 17123 14516 1983 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO REMANESCENTE DE IMÓVEL DESAPROPRIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14516/lei-ordinaria-n-14516-1983-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-de-terreno-remanescente-de-imovel-desapropriado-e-da-outras-providencias 17124 14517 1983 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14517/lei-ordinaria-n-14517-1983-introduz-modificacoes-na-organizacao-estrutural-de-unidades-da-administracao-direta-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17125 14518 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA ANTONIO TEIXEIRA JÚNIOR UMA DAS PRAÇAS DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14518/lei-ordinaria-n-14518-1983-denomina-jornalista-antonio-teixeira-junior-uma-das-pracas-de-boa-viagem 17126 14519 1983 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1451/14519/lei-ordinaria-n-14519-1983-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimos-e-da-outras-providencias 17127 14520 1983 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA O PRAZO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, CONCEDIDO ÀS ENTIDADES DE EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14520/lei-ordinaria-n-14520-1983-prorroga-o-prazo-de-isencao-do-imposto-sobre-servicos-iss-concedido-as-entidades-de-educacao-de-excepcionais 17128 14521 1983 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 13 DA LEI 14.510 DE 13.01.83. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14521/lei-ordinaria-n-14521-1983-acrescenta-um-paragrafo-ao-art-13-da-lei-14510-de-13-01-83 17129 14522 1983 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14522/lei-ordinaria-n-14522-1983-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17130 14523 1983 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14523/lei-ordinaria-n-14523-1983-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-funcionarios-e-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17131 14524 1983 Lei Ordinária Norma em vigor ESTENDE A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE TEMPO COMPLEMENTAR EM FAVOR DO AGENTE DE ARRECADAÇÃO APOSENTADO QUE AINDA, NÃO A PERCEBA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14524/lei-ordinaria-n-14524-1983-estende-a-gratificacao-pela-prestacao-de-servico-em-regime-de-tempo-complementar-em-favor-do-agente-de-arrecadacao-aposentado-que-ainda-nao-a-perceba 17132 14525 1983 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14525/lei-ordinaria-n-14525-1983-autoriza-abertura-de-credito-especial 17133 14526 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""RUA JORNALISTA ADROALDO SILVA"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14526/lei-ordinaria-n-14526-1983-denomina-de-rua-jornalista-adroaldo-silva-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17134 14527 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCRITOR JOSÉ CARLOS CAVALCANTI BORGES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14527/lei-ordinaria-n-14527-1983-denomina-escritor-jose-carlos-cavalcanti-borges-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17135 14528 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ATOR BARRETO JÚNIOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14528/lei-ordinaria-n-14528-1983-denomina-de-ator-barreto-junior-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17136 14529 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DR. LUIZ BARBALHO UCHOA CAVALCANTI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1452/14529/lei-ordinaria-n-14529-1983-denomina-de-dr-luiz-barbalho-uchoa-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17137 14530 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RUA JORNALISTA LUIZ JATOBÁ"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14530/lei-ordinaria-n-14530-1983-denomina-rua-jornalista-luiz-jatoba-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade 17138 14531 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""AVENIDA PADRE MOSCA DE CARVALHO"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14531/lei-ordinaria-n-14531-1983-denomina-de-avenida-padre-mosca-de-carvalho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17139 14532 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE GOVERNADOR ERALDO GUEIROS LEITE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14532/lei-ordinaria-n-14532-1983-denomina-de-governador-eraldo-gueiros-leite-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17140 14533 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA UMA DAS ARTÉRIAS DO RECIFE DE PROCURADOR PEDRO JORGE DE MELO E SILVA, O MÁRTIR DA JUSTIÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14533/lei-ordinaria-n-14533-1983-denomina-uma-das-arterias-do-recife-de-procurador-pedro-jorge-de-melo-e-silva-o-martir-da-justica 17141 14534 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 14.321, DE 28 DE SETEMBRO DE 1981. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14534/lei-ordinaria-n-14534-1983-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-14321-de-28-de-setembro-de-1981 17142 14535 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RUA CANTORA CLARA NUNES"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14535/lei-ordinaria-n-14535-1983-denomina-rua-cantora-clara-nunes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17143 14536 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE REITOR GERALDO LAFAYETTE UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14536/lei-ordinaria-n-14536-1983-denomina-de-reitor-geraldo-lafayette-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17144 14537 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RUA DEPUTADO GOMES DE SÁ"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14537/lei-ordinaria-n-14537-1983-denomina-rua-deputado-gomes-de-sa-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-nesta-cidade 17145 14538 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. ABEL VENTURA"" UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14538/lei-ordinaria-n-14538-1983-denomina-de-dr-abel-ventura-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17146 14539 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á DE RUA CORONEL ROMEU SOBREIRA, A ATUAL ÁREA DENOMINADA DE ""BLOCO C"", NO BAIRRO DE CASA FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1453/14539/lei-ordinaria-n-14539-1983-denominar-se-a-de-rua-coronel-romeu-sobreira-a-atual-area-denominada-de-bloco-c-no-bairro-de-casa-forte 17147 14540 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE LUIZ LIRA O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA DA PIMENTEIRA, CUJO INÍCIO FICA NA CASA DE Nº 529 DA RUA SANTA ISABEL, E TERMINA AO LADO DA CASA Nº 35 DA RUA 1º DE JANEIRO, LOCALIZADA NO ALTO SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14540/lei-ordinaria-n-14540-1983-denomina-de-luiz-lira-o-atual-logradouro-conhecido-como-rua-da-pimenteira-cujo-inicio-fica-na-casa-de-nº-529-da-rua-santa-isabel-e-termina-ao-lado-da-casa-nº-35-da-rua-1º-de-janeiro-localizada-no-alto-santa-isabel-bairro-de-casa-amarela 17148 14541 1983 Lei Ordinária Norma em vigor COMPLEMENTA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14541/lei-ordinaria-n-14541-1983-complementa-a-estrutura-organica-da-camara-municipal-do-recife 17149 14542 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DR. LEONIDAS CRAVO GAMA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE, ESPECIALMENTE NO BAIRRO DE AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14542/lei-ordinaria-n-14542-1983-denomina-de-dr-leonidas-cravo-gama-uma-das-novas-arterias-do-recife-especialmente-no-bairro-de-afogados 17150 14543 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. INOCÊNCIO FILHO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14543/lei-ordinaria-n-14543-1983-denomina-dr-inocencio-filho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17151 14544 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""JOSÉ FIRMO PIRES"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14544/lei-ordinaria-n-14544-1983-denomina-de-jose-firmo-pires-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17152 14545 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. GILSON MACHADO GUIMARAES UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14545/lei-ordinaria-n-14545-1983-denomina-dr-gilson-machado-guimaraes-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17153 14546 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""WASHINGTON DUARTE ESPÍNOLA"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14546/lei-ordinaria-n-14546-1983-denomina-de-washington-duarte-espinola-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17154 14547 1983 Lei Ordinária Norma revogada ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE NO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONSTANTE DO ART. 4º DA LEI 13.535 DE 01.05.79. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14547/lei-ordinaria-n-14547-1983-assegura-a-participacao-de-um-representante-da-camara-municipal-do-recife-no-conselho-fiscal-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-constante-do-art-4º-da-lei-13535-de-01-05-79 1984-12-17T00:00:00 17155 14548 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE OUTRAS MODALIDADES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14548/lei-ordinaria-n-14548-1983-dispoe-sobre-a-localizacao-de-casas-de-jogos-eletronicos-e-de-outras-modalidades-no-municipio-do-recife 1984-12-31T00:00:00 17156 14549 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DELEGADO TÉRCIO SOARES DE AQUINO, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1454/14549/lei-ordinaria-n-14549-1983-denomina-delegado-tercio-soares-de-aquino-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17157 14550 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RUA INDUSTRIAL ANTONIO CARLOS MENEZES"" A UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14550/lei-ordinaria-n-14550-1983-denomina-rua-industrial-antonio-carlos-menezes-a-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17158 14551 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á DR. ""JOAO CRISÓSTOMO DA SILVA"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14551/lei-ordinaria-n-14551-1983-denominar-se-a-dr-joao-crisostomo-da-silva-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17159 14552 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""RUA JORNALISTA EDMUNDO MORAIS"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14552/lei-ordinaria-n-14552-1983-denomina-de-rua-jornalista-edmundo-morais-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17160 14553 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA DR. RUY LIMA CAVALCANTI UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14553/lei-ordinaria-n-14553-1983-denomina-rua-dr-ruy-lima-cavalcanti-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17161 14554 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA JORNALISTA MURILO GUEDES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14554/lei-ordinaria-n-14554-1983-denomina-de-rua-jornalista-murilo-guedes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17162 14555 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RENATO CARNEIRO CAMPOS UMA DAS ARTÉRIAS A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14555/lei-ordinaria-n-14555-1983-denomina-de-renato-carneiro-campos-uma-das-arterias-a-ser-inaugurada-nesta-cidade 17163 14556 1983 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE DOS CEGOS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14556/lei-ordinaria-n-14556-1983-concede-remissao-de-debitos-tributarios-em-favor-da-sociedade-beneficente-dos-cegos-do-recife 17164 14557 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE XAVIER DE BRITO A ARTÉRIA ATUALMENTE CONHECIDA POR RUA JUPÍ NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14557/lei-ordinaria-n-14557-1983-dispoe-sobre-a-denominacao-de-xavier-de-brito-a-arteria-atualmente-conhecida-por-rua-jupi-no-bairro-de-agua-fria 17165 14558 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE WALDEMIR DA SILVA TELLES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14558/lei-ordinaria-n-14558-1983-denomina-de-waldemir-da-silva-telles-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17166 14559 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOSÉ DE BARROS BEZERRA A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO DOS TERRENOS PERTENCENTES AO ESPÓLIO DO MESMO, AO LADO DA CASA Nº 197 DA RUA BOLÍVAR NO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1455/14559/lei-ordinaria-n-14559-1983-denomina-de-jose-de-barros-bezerra-a-rua-projetada-no-loteamento-dos-terrenos-pertencentes-ao-espolio-do-mesmo-ao-lado-da-casa-nº-197-da-rua-bolivar-no-arruda 17167 14560 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE MARIA JOSÉ DE MORAES BEZERRA, A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO DOS TERRENOS PERTENCENTES AO ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS BEZERRA AO LADO DA CASA Nº 239, DA RUA BOLÍVAR NO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14560/lei-ordinaria-n-14560-1983-denomina-de-maria-jose-de-moraes-bezerra-a-rua-projetada-no-loteamento-dos-terrenos-pertencentes-ao-espolio-de-jose-de-barros-bezerra-ao-lado-da-casa-nº-239-da-rua-bolivar-no-arruda 17168 14561 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA ARNALDO MOREIRA PINTO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14561/lei-ordinaria-n-14561-1983-denomina-rua-arnaldo-moreira-pinto-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17169 14562 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DELEGADO TRINDADE HENRIQUES, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14562/lei-ordinaria-n-14562-1983-denomina-delegado-trindade-henriques-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17170 14563 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AJALMAR CORREIA O AGENTE DE POLÍCIA, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14563/lei-ordinaria-n-14563-1983-denomina-ajalmar-correia-o-agente-de-policia-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17171 14564 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ""ORFANATO NOSSA SENHORA DO AMPARO"" E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14564/lei-ordinaria-n-14564-1983-reconhece-de-utilidade-publica-o-orfanato-nossa-senhora-do-amparo-e-da-outras-previdencias 17172 14565 1983 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14565/lei-ordinaria-n-14565-1983-autoriza-abertura-do-credito-especial 17173 14566 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ""CRUZADA ESPÍRITA PERNAMBUCANA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14566/lei-ordinaria-n-14566-1983-declara-de-utilidade-publica-a-cruzada-espirita-pernambucana-e-da-outras-providencias 17174 14567 1983 Lei Ordinária Norma em vigor REGULAMENTA A LOCALIZAÇÃO, A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE PANIFICADORAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14567/lei-ordinaria-n-14567-1983-regulamenta-a-localizacao-a-instalacao-e-o-funcionamento-de-panificadoras-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 17175 14568 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14568/lei-ordinaria-n-14568-1983-dispoe-sobre-a-publicacao-obrigatoria-de-contratacao-de-pessoal-pela-administracao-direta-entidades-da-administracao-indireta-e-fundacoes 17176 14569 1983 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA UM REPRESENTANTE NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO GUARARAPES, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.552 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1456/14569/lei-ordinaria-n-14569-1983-acrescenta-um-representante-no-conselho-administrativo-da-fundacao-guararapes-criada-pela-lei-municipal-nº-9552-de-26-de-novembro-de-1965-e-adota-providencias-correlatas 17177 14570 1983 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14570/lei-ordinaria-n-14570-1983-autoriza-abertura-de-credito-especial 17178 14571 1983 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O CAJUEIRO COMO A ÁRVORE OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14571/lei-ordinaria-n-14571-1983-institui-o-cajueiro-como-a-arvore-oficial-da-cidade-do-recife-e-da-outras-previdencias 17179 14572 1983 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE RAMPAS DE ACESSO NOS PRÉDIOS DE USOS INSTITUCIONAIS PÚBLICOS E PRIVADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14572/lei-ordinaria-n-14572-1983-torna-obrigatorio-o-uso-de-rampas-de-acesso-nos-predios-de-usos-institucionais-publicos-e-privados 17180 14573 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA RADIALISTA AMARILIO NICEAS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14573/lei-ordinaria-n-14573-1983-denomina-de-rua-radialista-amarilio-niceas-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17181 14574 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE RAUL FREYRE DE SOUZA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14574/lei-ordinaria-n-14574-1983-denominar-se-a-de-raul-freyre-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17182 14575 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ANTÔNIO DE PADUA MOURY FERNANDES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14575/lei-ordinaria-n-14575-1983-denomina-de-antonio-de-padua-moury-fernandes-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17183 14576 1983 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.548, DE 06.07.83. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14576/lei-ordinaria-n-14576-1983-modifica-a-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-14548-de-06-07-83 17184 14577 1983 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI NÚMERO 4983, DE 26 DE OUTUBRO DE 1957, E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14577/lei-ordinaria-n-14577-1983-altera-a-lei-numero-4983-de-26-de-outubro-de-1957-e-da-outras-providencias 17185 14578 1983 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14578/lei-ordinaria-n-14578-1983-altera-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-publicos-municipais-e-da-outras-providencias 17186 14579 1983 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1457/14579/lei-ordinaria-n-14579-1983-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-funcionarios-e-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17187 14580 1983 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1984. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14580/lei-ordinaria-n-14580-1983-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1984 17188 14581 1983 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1984-1986. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14581/lei-ordinaria-n-14581-1983-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-19841986 17189 14582 1983 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14582/lei-ordinaria-n-14582-1983-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares 17190 14583 1983 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14583/lei-ordinaria-n-14583-1983-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar 17191 14584 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ALZIRA DO COUTO BARROS GONDIM, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14584/lei-ordinaria-n-14584-1983-denomina-de-alzira-do-couto-barros-gondim-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17192 14585 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA JORNALISTA RENATO MEDEIROS, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14585/lei-ordinaria-n-14585-1983-denomina-rua-jornalista-renato-medeiros-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17193 14586 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA ELÁDIO DE BARROS CARVALHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14586/lei-ordinaria-n-14586-1983-denomina-rua-eladio-de-barros-carvalho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17194 14587 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO VALENÇA O COMPOSITOR, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14587/lei-ordinaria-n-14587-1983-denomina-joao-valenca-o-compositor-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17195 14588 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JORNALISTA ANDRADE LIMA FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14588/lei-ordinaria-n-14588-1983-denomina-de-jornalista-andrade-lima-filho-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17196 14589 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESEMBARGADOR LUIZ MARINHO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1458/14589/lei-ordinaria-n-14589-1983-denomina-desembargador-luiz-marinho-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17197 14590 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14590/lei-ordinaria-n-14590-1983-denomina-de-desembargador-guerra-barreto-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17198 14591 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA LUIZA DA COSTA MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14591/lei-ordinaria-n-14591-1983-denomina-de-rua-luiza-da-costa-melo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17199 14592 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE CIDADE DE MONTEIRO, UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14592/lei-ordinaria-n-14592-1983-denomina-de-cidade-de-monteiro-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-da-cidade-do-recife 17200 14593 1983 Lei Ordinária Norma em vigor ATRIBUI E RESTAURA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14593/lei-ordinaria-n-14593-1983-atribui-e-restaura-denominacao-de-logradouro-e-da-outras-providencias 17201 14594 1983 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A HOMENAGEAR ARTISTAS, ESCRITORES E CIENTISTAS BRASILEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14594/lei-ordinaria-n-14594-1983-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-homenagear-artistas-escritores-e-cientistas-brasileiros 17202 14595 1983 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14595/lei-ordinaria-n-14595-1983-altera-a-planta-generica-de-valores-de-terrenos-e-da-nova-redacao-a-dispositivos-do-codigo-tributario-municipal 17203 14596 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE PROCURADOR GALBA MATOS, A ARTÉRIA HOJE CHAMADA ""RUA PIRENÓPOLIS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14596/lei-ordinaria-n-14596-1983-denomina-de-procurador-galba-matos-a-arteria-hoje-chamada-rua-pirenopolis 17204 14597 1983 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA LEI Nº 12.360/76 E DÁ À ATUAL PRAÇA ALINDO SALAZAR NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, SUA ANTIGA DENOMINAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14597/lei-ordinaria-n-14597-1983-altera-lei-nº-12360-76-e-da-a-atual-praca-alindo-salazar-no-bairro-de-jardim-sao-paulo-sua-antiga-denominacao 17205 14598 1983 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RUA ANDRÉ BARROS DE OLIVEIRA"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14598/lei-ordinaria-n-14598-1983-denomina-rua-andre-barros-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 17206 14599 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DR. PEDRO CAMELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1459/14599/lei-ordinaria-n-14599-1983-denomina-de-dr-pedro-camelo-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17207 14600 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JORNALISTA CALINÍCIO RAMOS DA SILVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14600/lei-ordinaria-n-14600-1983-denominar-se-a-jornalista-calinicio-ramos-da-silveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17208 14601 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á QUITIÉRIO INÁCIO DE MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14601/lei-ordinaria-n-14601-1983-denominar-se-a-quitierio-inacio-de-melo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17209 14602 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DR. EÜDES COSTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14602/lei-ordinaria-n-14602-1983-denominar-se-a-dr-eudes-costa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17210 14603 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA CANTOR ALTEMAR DUTRA, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14603/lei-ordinaria-n-14603-1983-denomina-rua-cantor-altemar-dutra-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17211 14604 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA UBIRAJARA JUSTINIANO REIS, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14604/lei-ordinaria-n-14604-1983-denomina-ubirajara-justiniano-reis-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17212 14605 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA TEOTÔNIO VILELA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14605/lei-ordinaria-n-14605-1983-denomina-teotonio-vilela-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17213 14606 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE SENADOR NILO COELHO UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14606/lei-ordinaria-n-14606-1983-denomina-de-senador-nilo-coelho-uma-das-principais-arterias-da-cidade-do-recife 17214 14607 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA CIRILO PEREIRA DE SOUZA, LOGRADOURO SITUADO NO FINAL DA RUA DR. JOSÉ DE BARROS NO BAIRRO DAS GRAÇAS - RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14607/lei-ordinaria-n-14607-1983-denomina-praca-cirilo-pereira-de-souza-logradouro-situado-no-final-da-rua-dr-jose-de-barros-no-bairro-das-gracas-recife 17215 14608 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA JOSÉ FERNANDO DA SILVA, UMA DAS RUAS DO ALTO DO MANDÚ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14608/lei-ordinaria-n-14608-1983-denomina-rua-jose-fernando-da-silva-uma-das-ruas-do-alto-do-mandu 17216 14609 1983 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1983/1460/14609/lei-ordinaria-n-14609-1983-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-de-1984-e-da-outras-providencias 17217 12800 1984 Decreto Norma em vigor Ementa: Regulamenta a concessão e pagamento de diárias aos servidores municipais, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1984/1280/12800/decreto-n-12800-1984-ementa-regulamenta-a-concessao-e-pagamento-de-diarias-aos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias 2006-02-22T00:00:00 17218 14610 1984 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A CASA DO GENERAL ABREU E LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14610/lei-ordinaria-n-14610-1984-cria-a-casa-do-general-abreu-e-lima-e-da-outras-providencias 17219 14611 1984 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRECHE RAIO DE SOL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14611/lei-ordinaria-n-14611-1984-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-creche-raio-de-sol 17220 14612 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE PROMOÇÃO DA MULHER E DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14612/lei-ordinaria-n-14612-1984-declara-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-de-promocao-da-mulher-e-da-crianca-e-da-outras-providencias 17221 14613 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA A PROIBIÇÃO NAS FEIRINHAS TÍPICAS E NO PÁTIO DE SÃO PEDRO, DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS ESTRANGEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14613/lei-ordinaria-n-14613-1984-determina-a-proibicao-nas-feirinhas-tipicas-e-no-patio-de-sao-pedro-da-execucao-de-musicas-estrangeiras-e-da-outras-providencias 17222 14614 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISTA DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14614/lei-ordinaria-n-14614-1984-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-beneficente-mista-de-santo-amaro-e-da-outras-providencias 17223 14615 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14615/lei-ordinaria-n-14615-1984-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-moradores-do-bairro-do-fundao-e-da-outras-providencias 17224 14616 1984 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RUA VEREADOR JOSÉ ALLAIN"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14616/lei-ordinaria-n-14616-1984-denomina-rua-vereador-jose-allain-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 17225 14617 1984 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14617/lei-ordinaria-n-14617-1984-altera-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17226 14618 1984 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14618/lei-ordinaria-n-14618-1984-altera-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17227 14619 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1461/14619/lei-ordinaria-n-14619-1984-autoriza-o-poder-executivo-a-prover-sob-o-regime-estatutario-os-servidores-que-especifica-e-da-outras-providencias 17228 14620 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14620/lei-ordinaria-n-14620-1984-autoriza-abertura-de-credito-especial 17229 14621 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTONIO RODRIGUES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14621/lei-ordinaria-n-14621-1984-denomina-antonio-rodrigues-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17230 14622 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA JOSÉ PEREGRINO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14622/lei-ordinaria-n-14622-1984-denomina-rua-jose-peregrino-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17231 14623 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COMPOSITOR SÉRGIO LISBOA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14623/lei-ordinaria-n-14623-1984-denomina-compositor-sergio-lisboa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17232 14624 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFª ISABEL BARACHO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14624/lei-ordinaria-n-14624-1984-denomina-profª-isabel-baracho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17233 14625 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA MANOEL BENEDITO DOS SANTOS UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO ALTO DO MANDÚ NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14625/lei-ordinaria-n-14625-1984-denomina-rua-manoel-benedito-dos-santos-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-alto-do-mandu-no-bairro-de-casa-amarela 17234 14626 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CINEASTA JOSÉ CARLOS BURLE UMA DAS NOVES ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14626/lei-ordinaria-n-14626-1984-denomina-cineasta-jose-carlos-burle-uma-das-noves-arterias-da-cidade-do-recife 17235 14627 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA MURILO MARROQUIM UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14627/lei-ordinaria-n-14627-1984-denomina-jornalista-murilo-marroquim-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17236 14628 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ADIRSON LÓCIO UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14628/lei-ordinaria-n-14628-1984-denomina-adirson-locio-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17237 14629 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JADER DE PONTES JARDIM UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1462/14629/lei-ordinaria-n-14629-1984-denomina-jader-de-pontes-jardim-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17238 14630 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO AOS MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14630/lei-ordinaria-n-14630-1984-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-do-imposto-sobre-servico-aos-motoristas-de-taxi-autonomos-e-da-outras-providencias 17239 14631 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AMPLIA O PRAZO DE VALIDADE DOS PROJETOS DE NOVAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14631/lei-ordinaria-n-14631-1984-amplia-o-prazo-de-validade-dos-projetos-de-novas-edificacoes-e-da-outras-providencias 17240 14632 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR FERDINANDO NEVES UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14632/lei-ordinaria-n-14632-1984-denomina-professor-ferdinando-neves-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17241 14633 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUBEM MOREIRA UMA NOVA RUA OU AVENIDA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14633/lei-ordinaria-n-14633-1984-denomina-rubem-moreira-uma-nova-rua-ou-avenida-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17242 14634 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA PREFEITO ANTONIO PEREIRA A UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14634/lei-ordinaria-n-14634-1984-denomina-avenida-prefeito-antonio-pereira-a-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17243 14635 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HISTORIADOR LUIZ DO NASCIMENTO UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14635/lei-ordinaria-n-14635-1984-denomina-historiador-luiz-do-nascimento-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17244 14636 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BARQUEIRO SINVAL PEIXOTO DA SILVA, A PONTE QUE LIGA A RUA 19 DE ABRIL, NO BAIRRO DO MONTEIRO A ESTRADA DO BARBALHO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14636/lei-ordinaria-n-14636-1984-denomina-barqueiro-sinval-peixoto-da-silva-a-ponte-que-liga-a-rua-19-de-abril-no-bairro-do-monteiro-a-estrada-do-barbalho-no-bairro-da-iputinga-na-cidade-do-recife 17245 14637 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ARMANDO TORRES MONTEIRO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14637/lei-ordinaria-n-14637-1984-denominar-se-a-armando-torres-monteiro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-campo-grande 17246 14638 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MOTORISTA ANTONIO PAULINO DE LIMA A PRIMEIRA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14638/lei-ordinaria-n-14638-1984-denomina-motorista-antonio-paulino-de-lima-a-primeira-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17247 14639 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MOTORISTA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO A PRIMEIRA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1463/14639/lei-ordinaria-n-14639-1984-denomina-motorista-jose-alves-de-araujo-a-primeira-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17248 14640 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PROVER, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, OS SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14640/lei-ordinaria-n-14640-1984-autorizo-o-poder-executivo-a-prover-sob-o-regime-estatutario-os-servidores-que-especifica-e-da-outras-providencias 1984-11-26T00:00:00 17249 14641 1984 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAAPE - CLUBE DO AUTOMÓVEL ANTIGO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14641/lei-ordinaria-n-14641-1984-considera-de-utilidade-publica-o-caape-clube-do-automovel-antigo-de-pernambuco 17250 14642 1984 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DE PERNAMBUCO - APENOPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14642/lei-ordinaria-n-14642-1984-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-professores-do-ensino-oficial-de-pernambuco-apenope 17251 14643 1984 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IPTU AO APOSENTADO E PENSIONISTA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14643/lei-ordinaria-n-14643-1984-concede-isencao-parcial-do-iptu-ao-aposentado-e-pensionista-da-previdencia-social 1989-12-20T00:00:00 17252 14644 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO TEXTO DA LEI 6511 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1960. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14644/lei-ordinaria-n-14644-1984-da-nova-redacao-ao-texto-da-lei-6511-de-8-de-novembro-de-1960 1992-08-18T00:00:00 17253 14645 1984 Lei Ordinária Norma em vigor "ESTABELECE UM NÚMERO MÍNIMO DE ""DEFICIENTES FÍSICOS"" NO QUADRO DE COBRADORES DA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - CTU. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14645/lei-ordinaria-n-14645-1984-estabelece-um-numero-minimo-de-deficientes-fisicos-no-quadro-de-cobradores-da-companhia-de-transportes-urbanos-ctu 17254 14646 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO ALDE DE CASTRO SALDADO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14646/lei-ordinaria-n-14646-1984-denomina-engenheiro-alde-de-castro-saldado-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17255 14647 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DR. MARCELINO GOMES CANDAU UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14647/lei-ordinaria-n-14647-1984-denominar-se-a-dr-marcelino-gomes-candau-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17256 14648 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROF. ARNALDO CARNEIRO LEÃO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14648/lei-ordinaria-n-14648-1984-denomina-prof-arnaldo-carneiro-leao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17257 14649 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANFREDO NIGRO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1464/14649/lei-ordinaria-n-14649-1984-denomina-manfredo-nigro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17258 14650 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á HILCAR MACHADO UMA DAS NOVAS RUAS DO BAIRRO DA ENCRUZILHADA OU PONTO DE PARADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14650/lei-ordinaria-n-14650-1984-denominar-se-a-hilcar-machado-uma-das-novas-ruas-do-bairro-da-encruzilhada-ou-ponto-de-parada 17259 14651 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FERNANDO AÉCIO GRANJEIRO DE SOUZA UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14651/lei-ordinaria-n-14651-1984-denomina-fernando-aecio-granjeiro-de-souza-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17260 14652 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA JOÃO RIO BRANCO DE LIMA, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA EM LAGOA ENCANTADA NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14652/lei-ordinaria-n-14652-1984-denomina-rua-joao-rio-branco-de-lima-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-de-preferencia-em-lagoa-encantada-no-ibura 17261 14653 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PINTOR BALTAZAR DA CÂMARA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14653/lei-ordinaria-n-14653-1984-denomina-pintor-baltazar-da-camara-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-da-madalena 17262 14654 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JÚLIO LIBÓRIO DA SILVA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA EM NOVA DESCOBERTA - CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14654/lei-ordinaria-n-14654-1984-denomina-julio-liborio-da-silva-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-em-nova-descoberta-casa-amarela 17263 14655 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 10.384 DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, ALTERADO PELA LEI 14.104 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14655/lei-ordinaria-n-14655-1984-da-nova-redacao-ao-artigo-2º-da-lei-10384-de-1º-de-setembro-de-1971-alterado-pela-lei-14-104-de-20-de-dezembro-de-1979 17264 14656 1984 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PROFESSOR ARSÊNIO TAVARES"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14656/lei-ordinaria-n-14656-1984-denomina-professor-arsenio-tavares-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17265 14657 1984 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RUA BERILO PERNAMBUCANO"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14657/lei-ordinaria-n-14657-1984-denomina-rua-berilo-pernambucano-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17266 14658 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS - ÀS ENTIDADES QUE SE DEDIQUEM AO ENSINO E EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14658/lei-ordinaria-n-14658-1984-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-a-isencao-do-imposto-sobre-servico-iss-as-entidades-que-se-dediquem-ao-ensino-e-educacao-de-excepcionais 17267 14659 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS GARIS QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1465/14659/lei-ordinaria-n-14659-1984-dispoe-sobre-a-seguranca-dos-garis-que-trabalham-na-coleta-do-lixo 17268 14660 1984 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA COMÉRCIO DE AVES E ANIMAIS SILVESTRES EM ÁREAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14660/lei-ordinaria-n-14660-1984-proibe-a-concessao-de-licenca-de-localizacao-para-comercio-de-aves-e-animais-silvestres-em-areas-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17269 14661 1984 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PERNAMBUCANA CONTRA A TUBERCULOSE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14661/lei-ordinaria-n-14661-1984-considera-de-utilidade-publica-a-liga-pernambucana-contra-a-tuberculose 17270 14662 1984 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13 DE MAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14662/lei-ordinaria-n-14662-1984-considera-de-utilidade-publica-o-nucleo-de-assistencia-social-13-de-maio 17271 14663 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JOSUÉ DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14663/lei-ordinaria-n-14663-1984-declara-de-utilidade-publica-o-centro-de-estudos-e-pesquisas-josue-de-castro-e-da-outras-providencias 17272 14664 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSISTENCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ, COM SEDE NA RUA VIDAL DE NEGREIROS, 377, BAIRRO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14664/lei-ordinaria-n-14664-1984-declara-de-utilidade-publica-o-centro-assistencial-da-paroquia-de-sao-jose-com-sede-na-rua-vidal-de-negreiros-377-bairro-de-sao-jose 17273 14665 1984 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CIDADE DO PORTO"" A PRAÇA QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14665/lei-ordinaria-n-14665-1984-denomina-cidade-do-porto-a-praca-que-especifica-no-bairro-de-boa-viagem 17274 14666 1984 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14666/lei-ordinaria-n-14666-1984-altera-o-dispositivo-legal-de-que-trata-e-da-outras-providencias 17275 14667 1984 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A MEDALHA DO EDUCADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14667/lei-ordinaria-n-14667-1984-institui-a-medalha-do-educador 17276 14668 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ROMILDO JOSÉ FERREIRA GOMES, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14668/lei-ordinaria-n-14668-1984-denomina-romildo-jose-ferreira-gomes-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-cidade 17277 14669 1984 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO MIXTO MADEIRAS DO ROSARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1466/14669/lei-ordinaria-n-14669-1984-considera-de-utilidade-publica-o-bloco-carnavalesco-mixto-madeiras-do-rosarinho 17278 14670 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO REVESTIR E SANEAR O CANAL DO SETÚBAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14670/lei-ordinaria-n-14670-1984-autoriza-o-executivo-revestir-e-sanear-o-canal-do-setubal 17279 14671 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RICARDO BRENNAND A ANTIGA PONTE DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14671/lei-ordinaria-n-14671-1984-denomina-ricardo-brennand-a-antiga-ponte-da-varzea 17280 14672 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA COMUNITÁRIA GERALDO VILAS BOAS TRAVASSOS, O LOGRADOURO LOCALIZADO NA UR-5 POR TRÁS DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA UR-5, NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14672/lei-ordinaria-n-14672-1984-denomina-praca-comunitaria-geraldo-vilas-boas-travassos-o-logradouro-localizado-na-ur-5-por-tras-do-predio-onde-funciona-a-associacao-dos-moradores-da-ur-5-no-ibura 17281 14673 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DELEGADO AMARO PIMENTEL NETO, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14673/lei-ordinaria-n-14673-1984-denomina-delegado-amaro-pimentel-neto-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17282 14674 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ARQUELAU SILVEIRA LYRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14674/lei-ordinaria-n-14674-1984-denomina-de-arquelau-silveira-lyra-uma-das-novas-ruas-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17283 14675 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA DONA JANDIRA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14675/lei-ordinaria-n-14675-1984-denomina-rua-dona-jandira-de-siqueira-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-desta-cidade 17284 14676 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DOUTOR SEVERINO MAGALHÃES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14676/lei-ordinaria-n-14676-1984-denomina-doutor-severino-magalhaes-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17285 14677 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ GOMES DE BARROS UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14677/lei-ordinaria-n-14677-1984-denomina-jose-gomes-de-barros-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife 17286 14678 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BARTOLOMEU MARQUES UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14678/lei-ordinaria-n-14678-1984-denomina-bartolomeu-marques-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife 17287 14679 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1467/14679/lei-ordinaria-n-14679-1984-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares 17288 14680 1984 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14680/lei-ordinaria-n-14680-1984-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17289 14681 1984 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14681/lei-ordinaria-n-14681-1984-altera-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17290 14682 1984 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUCIONALIZA OS CARGOS QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14682/lei-ordinaria-n-14682-1984-institucionaliza-os-cargos-que-trata-e-da-outras-providencias 1990-10-23T00:00:00 17291 14683 1984 Lei Ordinária Norma em vigor REABRE PRAZO DE OPÇÃO FIXADO NO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 14.640, DE 09 DE JULHO DE 1984. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14683/lei-ordinaria-n-14683-1984-reabre-prazo-de-opcao-fixado-no-paragrafo-3º-do-art-1º-da-lei-nº-14640-de-09-de-julho-de-1984 17292 14684 1984 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1985. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14684/lei-ordinaria-n-14684-1984-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1985 17293 14685 1984 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1985-1987. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14685/lei-ordinaria-n-14685-1984-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-19851987 17294 14686 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14686/lei-ordinaria-n-14686-1984-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-financeiro-de-1985-e-da-outras-providencias 17295 14687 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE Á ECONOMISTA ADALBERTO RANGEL GOMES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14687/lei-ordinaria-n-14687-1984-denominar-se-a-economista-adalberto-rangel-gomes-uma-das-novas-arterias-do-bairro-da-torre 17296 14688 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALZIRO ZARUR UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14688/lei-ordinaria-n-14688-1984-denomina-alziro-zarur-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17297 14689 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA FRANCISCA GOMES SIMAS UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1468/14689/lei-ordinaria-n-14689-1984-denomina-rua-francisca-gomes-simas-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17298 14690 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E DESAFETAR ÁREA DE TERRENO DE USO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14690/lei-ordinaria-n-14690-1984-autoriza-o-poder-executivo-e-desafetar-area-de-terreno-de-uso-publico-que-especifica-e-da-outra-providencias 17299 14691 1984 Lei Ordinária Norma em vigor PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.361, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14691/lei-ordinaria-n-14691-1984-procede-alteracoes-na-lei-nº-14361-de-21-de-dezembro-de-1981 17300 14692 1984 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14692/lei-ordinaria-n-14692-1984-altera-a-estrutura-organica-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17301 14693 1984 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14693/lei-ordinaria-n-14693-1984-altera-a-estrutura-organica-da-empresa-municipal-de-processamento-eletronico-e-da-outras-providencias 17302 14694 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14694/lei-ordinaria-n-14694-1984-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-cargos-e-da-outras-providencias 1987-05-08T00:00:00 17303 14695 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A ALIENAR POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO REMANESCENTE DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14695/lei-ordinaria-n-14695-1984-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-de-terreno-remanescente-de-logradouro-publico-e-da-outras-providencias 17304 14696 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE A DOAR UM TERRENO MEDINDO 2,40 (DOIS METROS E QUARENTA CENTÍMETROS) POR 1,25 (UM METRO E VINTE E CINCO CENTÍMETROS) DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO MAUSOLÉU DO DESPORTISTA RUBEM MOREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14696/lei-ordinaria-n-14696-1984-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-a-doar-um-terreno-medindo-2-40-dois-metros-e-quarenta-centimetros-por-1-25-um-metro-e-vinte-e-cinco-centimetros-destinados-a-construcao-do-mausoleu-do-desportista-rubem-moreira 17305 14697 1984 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AJUDA DE CUSTOS MENSAL AO MAESTRO VICENTE MÁRIO FITTIPALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14697/lei-ordinaria-n-14697-1984-concede-ajuda-de-custos-mensal-ao-maestro-vicente-mario-fittipaldi-e-da-outras-providencias 17306 14698 1984 Lei Ordinária Norma em vigor "MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA DO PTB, SÍMBOLO DDP DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 14.122 DE 24 DE ABRIL DE 1985, BEM COMO EXTINGUI O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA DO PDT, SÍMBOLO DDP DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 14.307 DE 23 DE JULHO DE 1981 E CRIA UMA (01) CHEFIA DE SERVIÇO, SÍMBOLO ""CS"" E DUAS (02) CHEFIAS DE SEÇÃO, SÍMBOLO ""CSBC""), DADOS DO PROVIMENTO EM COMISSÃO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14698/lei-ordinaria-n-14698-1984-modifica-a-denominacao-do-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-do-ptb-simbolo-ddp-de-que-trata-o-art-1º-da-lei-nº-14122-de-24-de-abril-de-1985-bem-como-extingui-o-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-do-pdt-simbolo-ddp-de-que-trata- 17307 14699 1984 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O SALÃO DE ARTE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1469/14699/lei-ordinaria-n-14699-1984-institui-o-salao-de-arte-do-recife-e-da-outras-providencias 17308 14700 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MÁRIO ALBUQUERQUE CAVALCANTE UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14700/lei-ordinaria-n-14700-1984-denomina-mario-albuquerque-cavalcante-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17309 14701 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á MÉDICO PERNAMBUCANO WANDERLEY UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14701/lei-ordinaria-n-14701-1984-denominar-se-a-medico-pernambucano-wanderley-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela 17310 14702 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCRITOR MANOEL DE SOUZA BARROS, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14702/lei-ordinaria-n-14702-1984-denomina-escritor-manoel-de-souza-barros-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife 17311 14703 1984 Lei Ordinária Norma em vigor SUPRIME O ARTIGO DA LEI Nº 14.548 DE 06.07.83. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14703/lei-ordinaria-n-14703-1984-suprime-o-artigo-da-lei-nº-14548-de-06-07-83 17312 14704 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. MÁRIO RODOLFO ARAUJO FILHO UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14704/lei-ordinaria-n-14704-1984-denomina-dr-mario-rodolfo-araujo-filho-uma-das-arterias-a-ser-aberta-nesta-cidade 17313 14705 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MERCADO PARA ARTESANATO NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14705/lei-ordinaria-n-14705-1984-autoriza-o-executivo-a-construir-um-mercado-para-artesanato-no-bairro-de-boa-viagem 17314 14706 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PROFETA JOSEPH SMITH A PRAÇA QUE ESPECIFICA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14706/lei-ordinaria-n-14706-1984-denomina-praca-profeta-joseph-smith-a-praca-que-especifica-no-bairro-de-boa-viagem 17315 14707 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR UMA NOVA ARTÉRIA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14707/lei-ordinaria-n-14707-1984-denomina-dom-antonio-de-almeida-moraes-junior-uma-nova-arteria-da-cidade-do-recife 17316 14708 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ANA CAMELO DA SILVA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14708/lei-ordinaria-n-14708-1984-denominar-se-a-ana-camelo-da-silva-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem 17317 14709 1984 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO POETA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1470/14709/lei-ordinaria-n-14709-1984-institui-o-dia-do-poeta-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 17318 14710 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA REINALDO CARNEIRO DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA BOA VISTA OU GRAÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14710/lei-ordinaria-n-14710-1984-denomina-reinaldo-carneiro-da-silva-uma-das-novas-ruas-da-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-boa-vista-ou-gracas 17319 14711 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDUARDO DOSWLEY, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14711/lei-ordinaria-n-14711-1984-denomina-eduardo-doswley-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela 17320 14712 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA OCTÁVIO DE LYRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14712/lei-ordinaria-n-14712-1984-denomina-octavio-de-lyra-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17321 14713 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA QUE A RUA ALTO DO DEODATO SITUADA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, PASSE A TER O NOME DE RUA ANA VIEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14713/lei-ordinaria-n-14713-1984-determina-que-a-rua-alto-do-deodato-situada-no-bairro-de-agua-fria-passe-a-ter-o-nome-de-rua-ana-vieira 17322 14714 1984 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A FUNDAÇÃO NELSON DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14714/lei-ordinaria-n-14714-1984-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-fundacao-nelson-de-souza 17323 14715 1984 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUG. E RESP. LOJA SIMBÓLICA REI SALOMÃO Nº 40. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14715/lei-ordinaria-n-14715-1984-considera-de-utilidade-publica-a-aug-e-resp-loja-simbolica-rei-salomao-nº-40 17324 14716 1984 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ESCOLA DOM BOSCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14716/lei-ordinaria-n-14716-1984-reconhece-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-escola-dom-bosco 17325 14717 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA REGENERAÇÃO GRISTO E CARIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14717/lei-ordinaria-n-14717-1984-declara-de-utilidade-publica-o-grupo-espirita-regeneracao-gristo-e-caridade 17326 14718 1984 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ""GRANDE ORIENTE INDEPENDENTE DE PERNAMBUCO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14718/lei-ordinaria-n-14718-1984-declara-de-utilidade-publica-o-grande-oriente-independente-de-pernambuco 17327 14719 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DESAFIO JOVEM DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1471/14719/lei-ordinaria-n-14719-1984-declara-de-utilidade-publica-o-desafio-jovem-do-recife 17328 14720 1984 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A UNIÃO ESPÍRITA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14720/lei-ordinaria-n-14720-1984-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-uniao-espirita-de-pernambuco 17329 14721 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA UMBANDA PAI FRANCISCO, COM SÉDE NA SEGUNDA TRAVESSA BARÃO DE LADÁRIO, 47 BAIRRO DO BARRO - RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14721/lei-ordinaria-n-14721-1984-declara-de-utilidade-publica-o-centro-espirita-umbanda-pai-francisco-com-sede-na-segunda-travessa-barao-de-ladario-47-bairro-do-barro-recife 17330 14722 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ALBERGUES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14722/lei-ordinaria-n-14722-1984-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-criar-albergues-publicos-e-da-outras-providencias 17331 14723 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14723/lei-ordinaria-n-14723-1984-autoriza-o-poder-executivo-a-construir-uma-praca-no-bairro-de-boa-viagem 17332 14724 1984 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DO RECIFE O ""DIA DO BANCÁRIO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14724/lei-ordinaria-n-14724-1984-institui-no-municipio-do-recife-o-dia-do-bancario 17333 14725 1984 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O SOBRADO DE Nº 147 DA RUA DA IMPERATRIZ, ESQUINA COM A RUA BULHÕES MARQUES ONDE NASCEU JOAQUIM NABUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14725/lei-ordinaria-n-14725-1984-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-desapropriar-o-sobrado-de-nº-147-da-rua-da-imperatriz-esquina-com-a-rua-bulhoes-marques-onde-nasceu-joaquim-nabuco 17334 14726 1984 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CENTRO DE ESTUDOS POLÍTICOS E SOCIAIS TEOTÔNIO VILELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1984/1472/14726/lei-ordinaria-n-14726-1984-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-de-estudos-politicos-e-sociais-teotonio-vilela 17335 14727 1985 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO TEXTO DA LEI Nº 14.091, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1472/14727/lei-ordinaria-n-14727-1985-introduz-modificacoes-no-texto-da-lei-nº-14091-de-12-de-dezembro-de-1979 17336 14728 1985 Lei Ordinária Norma em vigor REFORMULA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1472/14728/lei-ordinaria-n-14728-1985-reformula-o-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-06-28T00:00:00 17337 14729 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1472/14729/lei-ordinaria-n-14729-1985-dispoe-sobre-as-categorias-funcionais-de-que-trata-e-da-outras-providencias 17338 14730 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14730/lei-ordinaria-n-14730-1985-dispoe-sobre-as-categorias-funcionais-da-outras-providencias 17339 14731 1985 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14731/lei-ordinaria-n-14731-1985-altera-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17340 14732 1985 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RECLASSIFICA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14732/lei-ordinaria-n-14732-1985-altera-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-reclassifica-cargos-e-da-outras-providencias 17341 14733 1985 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUCIONALIZA OS CARGOS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14733/lei-ordinaria-n-14733-1985-institucionaliza-os-cargos-de-que-trata-e-da-outras-providencias 17342 14734 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14734/lei-ordinaria-n-14734-1985-autoriza-abertura-de-credito-suplementar 17343 14735 1985 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14735/lei-ordinaria-n-14735-1985-dispoe-sobre-o-regime-tributario-da-microempresa-e-da-outras-providencias 2004-12-09T00:00:00 17344 14736 1985 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFORMA OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14736/lei-ordinaria-n-14736-1985-transforma-os-cargos-e-empregos-publicos-de-que-trata-e-da-outras-providencias 1987-05-11T00:00:00 17345 14737 1985 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFORMA OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14737/lei-ordinaria-n-14737-1985-transforma-os-cargos-e-empregos-publicos-de-que-trata-e-da-outras-providencias 1987-06-29T00:00:00 17346 14738 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14738/lei-ordinaria-n-14738-1985-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-cargos-na-estrutura-da-secretaria-de-abastecimento-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17347 14739 1985 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA UM (01) CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO ""DDP"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1473/14739/lei-ordinaria-n-14739-1985-cria-um-01-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-partidaria-de-provimento-em-comissao-simbolo-ddp 17348 14740 1985 Lei Ordinária Norma em vigor CRIAM NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CINCO (05) CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, SÍMBOLO DDI, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14740/lei-ordinaria-n-14740-1985-criam-na-estrutura-organica-do-quadro-permanente-da-camara-municipal-do-recife-cinco-05-cargos-de-assistente-parlamentar-simbolo-ddi-de-provimento-em-comissao 17349 14741 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VALOR DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS, DISPENSA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14741/lei-ordinaria-n-14741-1985-autoriza-a-utilizacao-de-valor-de-debito-tributario-para-a-criacao-de-novos-empregos-dispensa-o-pagamento-do-imposto-sobre-servicos-e-da-outras-providencias 17350 14742 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ERASMO CÉSAR CORREIA UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NO SITIO DO ROSÁRIO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14742/lei-ordinaria-n-14742-1985-denomina-erasmo-cesar-correia-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-no-sitio-do-rosario-no-bairro-de-nova-descoberta 17351 14743 1985 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A ORDEM DO MÉRITO CAPIBARIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14743/lei-ordinaria-n-14743-1985-institui-a-ordem-do-merito-capibaribe 2013-10-11T00:00:00 17352 14744 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFª MARIA DOS ANJOS MANTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14744/lei-ordinaria-n-14744-1985-denomina-profª-maria-dos-anjos-manta-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17353 14745 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA O VÍCIO DO ALCOOLISMO E TABAGISMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14745/lei-ordinaria-n-14745-1985-dispoe-sobre-a-instituicao-de-medidas-preventivas-contra-o-vicio-do-alcoolismo-e-tabagismo 17354 14746 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COMENDADOR ELIAS JORGE KABBAZ UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14746/lei-ordinaria-n-14746-1985-denomina-comendador-elias-jorge-kabbaz-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17355 14747 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MESTRE ANTÔNIO VALERIANO UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14747/lei-ordinaria-n-14747-1985-denomina-mestre-antonio-valeriano-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-coqueiral 17356 14748 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GESUINA MAGALHÃES DE ANDRADE, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14748/lei-ordinaria-n-14748-1985-denomina-gesuina-magalhaes-de-andrade-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-sao-jose 17357 14749 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MÚCIO CATÃO UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1474/14749/lei-ordinaria-n-14749-1985-denomina-mucio-catao-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17358 14750 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CÍCERO ALBUQUERQUE CARVALHO UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14750/lei-ordinaria-n-14750-1985-denomina-cicero-albuquerque-carvalho-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17359 14751 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOSÉ JULIO TRINDADE UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14751/lei-ordinaria-n-14751-1985-denomina-dr-jose-julio-trindade-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17360 14752 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA PADRE ROMANO ZUFFERY UMA NOVA ARTÉRIA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14752/lei-ordinaria-n-14752-1985-denomina-rua-padre-romano-zuffery-uma-nova-arteria-da-cidade-do-recife 17361 14753 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUIZ BEZERRA DE FRANÇA UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14753/lei-ordinaria-n-14753-1985-denomina-luiz-bezerra-de-franca-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-santo-amaro 17362 14754 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SEVERINO BARBOSA DE CARVALHO UMA NOVA ARTÉRIA SER ABERTO NO SÍTIO DO ROSÁRIO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14754/lei-ordinaria-n-14754-1985-denomina-severino-barbosa-de-carvalho-uma-nova-arteria-ser-aberto-no-sitio-do-rosario-no-bairro-de-nova-descoberta 17363 14755 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINE FERNANDO FINK FILHO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NOS BAIRRO DO PRADO OU DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14755/lei-ordinaria-n-14755-1985-denomine-fernando-fink-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-nos-bairro-do-prado-ou-da-madalena 17364 14756 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA ALICE DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14756/lei-ordinaria-n-14756-1985-denomina-maria-alice-de-almeida-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17365 14757 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AO ARTIGO 857 DA LEI Nº 7.427, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961, MODIFICA-LHE A REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14757/lei-ordinaria-n-14757-1985-dispoe-sobre-infracoes-ao-artigo-857-da-lei-nº-7427-de-19-de-outubro-de-1961-modifica-lhe-a-redacao-e-da-outras-providencias 17366 14758 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E À MULHER - CAMM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14758/lei-ordinaria-n-14758-1985-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-assistencia-ao-menor-e-a-mulher-camm 17367 14759 1985 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CRISTÃ ASSISTENCIAL DA VÁRZEA - SOCRAV. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1475/14759/lei-ordinaria-n-14759-1985-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-crista-assistencial-da-varzea-socrav 17368 14760 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL DESAPROPRIADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14760/lei-ordinaria-n-14760-1985-autoriza-o-municipio-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-remanescente-de-imovel-desapropriado 17369 14761 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AO PÚBLICO O USO PERPÉTUO DE CATACUMBAS NO CEMITÉRIO SENHOR BOM JESUS DA REDENÇÃO, EM SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14761/lei-ordinaria-n-14761-1985-autoriza-o-municipio-a-conceder-ao-publico-o-uso-perpetuo-de-catacumbas-no-cemiterio-senhor-bom-jesus-da-redencao-em-santo-amaro-e-da-outras-providencias 17370 14762 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREAS REMANESCENTES E DECORRENTES DA MODIFICAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA RUA SAMUEL DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14762/lei-ordinaria-n-14762-1985-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-alienar-por-investidura-areas-remanescentes-e-decorrentes-da-modificacao-na-implantacao-do-projeto-da-rua-samuel-de-farias-e-da-outras-providencias 17371 14763 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ELEAZAR MACHADO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14763/lei-ordinaria-n-14763-1985-denomina-dr-eleazar-machado-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17372 14764 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO RECIFE A ERGUER UM MONUMENTO, NA PRAIA DE BOA VIAGEM, EM HOMENAGEM AOS IDEAIS DA NOVA REPÚBLICA, SIMBOLIZADA NA FIGURA DO SEU LÍDER E IDEALIZADOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14764/lei-ordinaria-n-14764-1985-autoriza-o-poder-executivo-municipal-do-recife-a-erguer-um-monumento-na-praia-de-boa-viagem-em-homenagem-aos-ideais-da-nova-republica-simbolizada-na-figura-do-seu-lider-e-idealizador-presidente-tancredo-de-almeida-neves 17373 14765 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA TEREZA DE BARROS GUIMARÂES UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14765/lei-ordinaria-n-14765-1985-denomina-tereza-de-barros-guimaraes-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17374 14766 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14766/lei-ordinaria-n-14766-1985-autoriza-abertura-de-credito-suplementar 17375 14767 1985 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DO RECIFE, O PROJETO GUARARAPES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14767/lei-ordinaria-n-14767-1985-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-do-recife-o-projeto-guararapes 17376 14768 1985 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO O FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14768/lei-ordinaria-n-14768-1985-estabelece-normas-para-a-concessao-de-licenca-de-localizacao-o-funcionamento-e-da-outras-providencias 1986-12-29T00:00:00 17377 14769 1985 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA UM (1) CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO ""DDP"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1476/14769/lei-ordinaria-n-14769-1985-cria-um-1-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-partidaria-de-provimento-em-comissao-simbolo-ddp 17378 14770 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESTINADA A REALIZAÇÃO DE MELHORAMENTOS NO MERCADO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14770/lei-ordinaria-n-14770-1985-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-a-caixa-economica-federal-destinada-a-realizacao-de-melhoramentos-no-mercado-publico-de-sao-jose 17379 14771 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14771/lei-ordinaria-n-14771-1985-dispoe-sobre-as-tabelas-de-vencimentos-e-salarios-da-administracao-direta-e-da-outras-providencias 17380 14772 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DE QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14772/lei-ordinaria-n-14772-1985-dispoe-sobre-as-tabelas-de-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-de-quadro-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17381 14773 1985 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA WALDEMAR BORGES RODRIGUES A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO ""RUA SEM NOME"", LOCALIZADA ENTRE A RUA DESEMBARGADOR HERÁCLITO CAVALCANTI E A RUA DO CINEMA, NO BAIRRO DA MANGABEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14773/lei-ordinaria-n-14773-1985-denomina-waldemar-borges-rodrigues-a-rua-atualmente-conhecida-como-rua-sem-nome-localizada-entre-a-rua-desembargador-heraclito-cavalcanti-e-a-rua-do-cinema-no-bairro-da-mangabeira 17382 14774 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JOÃO FAUSTINO DE OLIVEIRA FILHO, A RUA ORA CONHECIDA COMO DESCIDA DE MONTE VERDE, LOCALIZADA EM MONTE VERDE E SENDO A SUA VIA DE ACESSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14774/lei-ordinaria-n-14774-1985-denominar-se-a-joao-faustino-de-oliveira-filho-a-rua-ora-conhecida-como-descida-de-monte-verde-localizada-em-monte-verde-e-sendo-a-sua-via-de-acesso 17383 14775 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ROTÍLIO SANTOS (CANTOR GILDO MORENO) UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14775/lei-ordinaria-n-14775-1985-denomina-rotilio-santos-cantor-gildo-moreno-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17384 14776 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUY PINTO DA ROCHA, UMA RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14776/lei-ordinaria-n-14776-1985-denomina-ruy-pinto-da-rocha-uma-rua-ainda-sem-denominacao-localizada-no-bairro-de-santo-amaro 17385 14777 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ROMUALDO GAMBÔA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14777/lei-ordinaria-n-14777-1985-denomina-romualdo-gamboa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17386 14778 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ DA SILVA BARBOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14778/lei-ordinaria-n-14778-1985-denomina-jose-da-silva-barbosa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17387 14779 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, O VIADUTO, INTERLIGANDO O BAIRRO DE BOA VIAGEM AOS EIXOS RODOVIÁRIOS DAS AVENIDAS RECIFE E MASCARENHAS DE MORAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1477/14779/lei-ordinaria-n-14779-1985-denomina-presidente-tancredo-neves-o-viaduto-interligando-o-bairro-de-boa-viagem-aos-eixos-rodoviarios-das-avenidas-recife-e-mascarenhas-de-morais 17388 14780 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EMOCY KRAUSE UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14780/lei-ordinaria-n-14780-1985-denomina-emocy-krause-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-torre 17389 14781 1985 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA UM CARGO SÍMBOLO ""DDP"" NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14781/lei-ordinaria-n-14781-1985-cria-um-cargo-simbolo-ddp-na-estrutura-organica-da-secretaria-de-acao-social 17390 14782 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CREUSA ARCOVERDE DE FREITAS CAVALCANTI, A CRECHE DE CASA AMARELA LOCALIZADA NO ALTO SANTA IZABEL NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14782/lei-ordinaria-n-14782-1985-denomina-creusa-arcoverde-de-freitas-cavalcanti-a-creche-de-casa-amarela-localizada-no-alto-santa-izabel-nesta-cidade 17391 14783 1985 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E ALUNOS DO COLÉGIO MILITAR DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14783/lei-ordinaria-n-14783-1985-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-pais-e-alunos-do-colegio-militar-do-recife 17392 14784 1985 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO SOCIAL SANTA SOFIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14784/lei-ordinaria-n-14784-1985-considera-de-utilidade-publica-o-servico-social-santa-sofia 17393 14785 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA JORNALISTA COSTA PORTO, UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14785/lei-ordinaria-n-14785-1985-denomina-avenida-jornalista-costa-porto-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17394 14786 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTONIO SERAFIM DE SOUZA A 1ª TRAVESSA 2 DE FEVEREIRO QUE, SE INICIA NO LARGO DOM LUIZ, NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14786/lei-ordinaria-n-14786-1985-denomina-antonio-serafim-de-souza-a-1ª-travessa-2-de-fevereiro-que-se-inicia-no-largo-dom-luiz-na-cidade-do-recife 17395 14787 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MATUSALÉM CAVALCANTI UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14787/lei-ordinaria-n-14787-1985-denomina-matusalem-cavalcanti-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-campo-grande 17396 14788 1985 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14788/lei-ordinaria-n-14788-1985-institui-o-dia-da-biblia-e-da-outras-providencias 17397 14789 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1478/14789/lei-ordinaria-n-14789-1985-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares 17398 14790 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MAESTRO VICENTE FITIPALDI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14790/lei-ordinaria-n-14790-1985-denomina-maestro-vicente-fitipaldi-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17399 14791 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A ATUAL SEMI-PERIMETRAL COM INÍCIO EM IPUTINGA COM TÉRMINO NO BAIRRO DO MONTEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14791/lei-ordinaria-n-14791-1985-denomina-presidente-tancredo-neves-a-atual-semi-perimetral-com-inicio-em-iputinga-com-termino-no-bairro-do-monteiro 17400 14792 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. GERALDO SILVEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14792/lei-ordinaria-n-14792-1985-denomina-dr-geraldo-silveira-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17401 14793 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO ELIAS LIBÂNIO RIBEIRO UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14793/lei-ordinaria-n-14793-1985-denomina-deputado-elias-libanio-ribeiro-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17402 14794 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. MANOEL DE BARROS NETO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14794/lei-ordinaria-n-14794-1985-denomina-dr-manoel-de-barros-neto-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17403 14795 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORGE GOMES DE SÁ UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14795/lei-ordinaria-n-14795-1985-denomina-jorge-gomes-de-sa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17404 14796 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. FERREIRA DOS SANTOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14796/lei-ordinaria-n-14796-1985-denomina-dr-ferreira-dos-santos-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17405 14797 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ATOR RODOLFO MAYER UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14797/lei-ordinaria-n-14797-1985-denomina-ator-rodolfo-mayer-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17406 14798 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA WALTER AZOUBEL FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14798/lei-ordinaria-n-14798-1985-denomina-walter-azoubel-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-da-encruzilhada 17407 14799 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO ARRUDA MARINHO A RUA PROJETADA SD 9277 DO LOTEAMENTO ALAMEDA DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1479/14799/lei-ordinaria-n-14799-1985-denomina-joao-arruda-marinho-a-rua-projetada-sd-9277-do-loteamento-alameda-das-acacias-no-bairro-do-pina 17408 14800 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR BANHEIROS E SANITÁRIOS PÚBLICOS NAS PRAIAS DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14800/lei-ordinaria-n-14800-1985-autoriza-o-executivo-a-construir-banheiros-e-sanitarios-publicos-nas-praias-do-recife-e-da-outras-providencias 17409 14801 1985 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14801/lei-ordinaria-n-14801-1985-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-fundacao-professor-martiniano-fernandes 17410 14802 1985 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI NÚMERO 12.914, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14802/lei-ordinaria-n-14802-1985-altera-a-lei-numero-12914-de-9-de-novembro-de-1977-e-da-outros-providencias 17411 14803 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES A ESCOLA DE 1º GRAU A SER INSTALADA NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA UR-3 NO BAIRRO DO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14803/lei-ordinaria-n-14803-1985-denomina-tancredo-de-almeida-neves-a-escola-de-1º-grau-a-ser-instalada-na-associacao-de-moradores-da-ur-3-no-bairro-do-ibura 17412 14804 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIRGÍNIA MAGALHÃES PEDROSA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO CAJUEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14804/lei-ordinaria-n-14804-1985-denomina-virginia-magalhaes-pedrosa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-do-cajueiro 17413 14805 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO AMAURY PEDROSA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14805/lei-ordinaria-n-14805-1985-denomina-deputado-amaury-pedrosa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17414 14806 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA POETA MAURO MOTA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14806/lei-ordinaria-n-14806-1985-denomina-poeta-mauro-mota-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17415 14807 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NÚMERO 14.163, DE 11 DE JUNHO DE 1980. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14807/lei-ordinaria-n-14807-1985-da-nova-redacao-a-lei-numero-14163-de-11-de-junho-de-1980 17416 14808 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA DA JUVENTUDE A PRAÇA EXISTENTE NA RUA SÃO BENTO DO UNA, EM FRENTE AO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO - UR-1 IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14808/lei-ordinaria-n-14808-1985-denomina-praca-da-juventude-a-praca-existente-na-rua-sao-bento-do-una-em-frente-ao-educandario-nossa-senhora-do-carmo-ur-1-ibura 17417 14809 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA FRANCO GOMES COUTINHO, A ÁREA DE TERRENO, SITUADA NO INÍCIO DA RUA JOÃO ELÍSIO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE, DESAPROPRIADA PELO METROREC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1480/14809/lei-ordinaria-n-14809-1985-denomina-praca-franco-gomes-coutinho-a-area-de-terreno-situada-no-inicio-da-rua-joao-elisio-no-bairro-da-mangueira-nesta-cidade-desapropriada-pelo-metrorec 17418 14810 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EMOCY KRAUSE, A PONTE PARA PEDESTRE, EM FASE DE CONSTRUÇÃO, LIGANDO O BAIRRO DA TORRE AO DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14810/lei-ordinaria-n-14810-1985-denomina-emocy-krause-a-ponte-para-pedestre-em-fase-de-construcao-ligando-o-bairro-da-torre-ao-de-casa-forte 17419 14811 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA CAPITÃO ARNALDO RODRIGUES A PRAÇA QUE ESPECIFICA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14811/lei-ordinaria-n-14811-1985-denomina-praca-capitao-arnaldo-rodrigues-a-praca-que-especifica-no-bairro-de-boa-viagem 17420 14812 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA DEPUTADO MILVERNES CRUZ LIMA A PRAÇA QUE ESPECIFICA NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14812/lei-ordinaria-n-14812-1985-denomina-praca-deputado-milvernes-cruz-lima-a-praca-que-especifica-no-bairro-de-sao-jose 17421 14813 1985 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1986. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14813/lei-ordinaria-n-14813-1985-estima-receita-e-fixa-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1986 17422 14814 1985 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1986 - 1988. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14814/lei-ordinaria-n-14814-1985-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-de-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-1986-1988 17423 14815 1985 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 13 DA LEI NÚMERO 14.510 DE 12 DE JANEIRO DE 1983. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14815/lei-ordinaria-n-14815-1985-modifica-a-redacao-do-inciso-iv-do-art-13-da-lei-numero-14510-de-12-de-janeiro-de-1983 17424 14816 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14816/lei-ordinaria-n-14816-1985-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-financeiro-de-1986-e-da-outras-providencias 17425 14817 1985 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL PERNAMBUCANA DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - APPETER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14817/lei-ordinaria-n-14817-1985-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-associacao-profissional-pernambucana-dos-tecnicos-em-radiologia-appeter 17426 14818 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A ALIENAR POR INVESTIDURA ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL DESAPROPRIADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14818/lei-ordinaria-n-14818-1985-autoriza-o-municipio-do-recife-a-alienar-por-investidura-area-remanescente-de-imovel-desapropriado 17427 14819 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA DE ÁREA QUE ESPECÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1481/14819/lei-ordinaria-n-14819-1985-autoriza-o-municipio-do-recife-a-proceder-a-desafetacao-e-posterior-alienacao-por-investidura-de-area-que-especifica 17428 14820 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE TERRENO DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14820/lei-ordinaria-n-14820-1985-autoriza-o-poder-executivo-a-desafetar-area-de-terreno-de-uso-publico-e-da-outras-providencias 17429 14821 1985 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS ANTIGOS DESPACHANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14821/lei-ordinaria-n-14821-1985-concede-pensao-especial-aos-antigos-despachantes-municipais-e-da-outras-providencias 17430 14822 1985 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A ESTRUTURA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14822/lei-ordinaria-n-14822-1985-institui-a-estrutura-do-gabinete-do-vice-prefeito-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17431 14823 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR EMPRÉSTIMO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DO COMPONENTE ÁREA VAZIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14823/lei-ordinaria-n-14823-1985-autoriza-o-poder-executivo-a-garantir-emprestimo-de-execucao-de-obras-e-servicos-do-conjunto-habitacional-do-componente-area-vazia 17432 14824 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA MANOEL D`OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14824/lei-ordinaria-n-14824-1985-denomina-jornalista-manoel-d-oliveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem 17433 14825 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA MONSENHOR SALLES, A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO LARGO DA SOLEDADE EM FRENTE À IGREJA MATRIZ DA SOLEDADE, NO BAIRRO DA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14825/lei-ordinaria-n-14825-1985-denomina-praca-monsenhor-salles-a-praca-que-esta-sendo-construida-no-largo-da-soledade-em-frente-a-igreja-matriz-da-soledade-no-bairro-da-boa-vista 17434 14826 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. MAURÍCIO BARRETO PEDROSA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14826/lei-ordinaria-n-14826-1985-denomina-dr-mauricio-barreto-pedrosa-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17435 14827 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á FARMACÊUTICO NELSON RAPOSO DE MORAIS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14827/lei-ordinaria-n-14827-1985-denominar-se-a-farmaceutico-nelson-raposo-de-morais-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela 17436 14828 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR JORNALISTA JOSÉ MARIANO MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14828/lei-ordinaria-n-14828-1985-denominar-jornalista-jose-mariano-melo-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17437 14829 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1482/14829/lei-ordinaria-n-14829-1985-dispoe-sobre-as-acoes-de-prevencao-e-controle-das-zoonoses-urbanas-e-da-outras-providencias 17438 14830 1985 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.511 DE 17 DE JANEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14830/lei-ordinaria-n-14830-1985-modificam-dispositivos-da-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-e-da-outras-providencias 1990-07-13T00:00:00 17439 14831 1985 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A INTERVIR E A CONCORDAR, COM A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL Nº 3.014, SITO A ESTRADA DO ARRAIAL NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14831/lei-ordinaria-n-14831-1985-autoriza-o-poder-municipal-a-intervir-e-a-concordar-com-a-alienacao-do-imovel-nº-3014-sito-a-estrada-do-arraial-no-bairro-de-casa-amarela 17440 14832 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EPITÁCIO CHAGAS DE ANDRADE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14832/lei-ordinaria-n-14832-1985-denomina-epitacio-chagas-de-andrade-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-do-arruda 17441 14833 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NABOR DO CARMO LOPES A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NA RUA ENGENHO CAMBOINHA, NA VILA DA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14833/lei-ordinaria-n-14833-1985-denomina-nabor-do-carmo-lopes-a-praca-em-construcao-na-rua-engenho-camboinha-na-vila-da-imbiribeira 17442 14834 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA OSCAR FERREIRA DA SILVA, A ARTÉRIA LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO BRAZ, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14834/lei-ordinaria-n-14834-1985-denomina-rua-oscar-ferreira-da-silva-a-arteria-localizada-no-sitio-sao-braz-no-bairro-de-dois-irmaos-nesta-cidade 17443 14835 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENFERMEIRO MANOEL ÂNGELO, UMA ARTÉRIA A SER ABERTA NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14835/lei-ordinaria-n-14835-1985-denomina-enfermeiro-manoel-angelo-uma-arteria-a-ser-aberta-no-bairro-de-nova-descoberta 17444 14836 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AGENTE JOSÉ JURANDIR DE OPILIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA MANGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14836/lei-ordinaria-n-14836-1985-denomina-agente-jose-jurandir-de-opiliveira-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-mangueira 17445 14837 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESEMBARGADOR ÂNGELO JORDÃO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14837/lei-ordinaria-n-14837-1985-denomina-desembargador-angelo-jordao-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17446 14838 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ADARICO NEGROMONTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14838/lei-ordinaria-n-14838-1985-denomina-professor-adarico-negromonte-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17447 14839 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MOACIR CARDOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1483/14839/lei-ordinaria-n-14839-1985-denomina-moacir-cardosa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17448 14840 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PERNAMBUCANO DE PESQUISAS PSICOBIOFÍSICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14840/lei-ordinaria-n-14840-1985-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-pernambucano-de-pesquisas-psicobiofisicas 17449 14841 1985 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CÍRCULOS DE CONTROLE DE QUALIDADE - APECCQ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14841/lei-ordinaria-n-14841-1985-considera-de-utilidade-publica-do-municipio-do-recife-a-associacao-pernambucana-de-circulos-de-controle-de-qualidade-apeccq 17450 14842 1985 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE YOGA DE PERNAMBUCO - APYPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14842/lei-ordinaria-n-14842-1985-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-professores-de-yoga-de-pernambuco-apype 17451 14843 1985 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA O BOM SAMARITANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14843/lei-ordinaria-n-14843-1985-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-espirita-o-bom-samaritano 17452 14844 1985 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ORDEM DE SÃO JOÃO CRISÓSTOMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14844/lei-ordinaria-n-14844-1985-considera-de-utilidade-publica-a-ordem-de-sao-joao-crisostomo 17453 14845 1985 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ORQUIDÓFILA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14845/lei-ordinaria-n-14845-1985-considera-de-utilidade-publica-a-sociedade-orquidofila-de-pernambuco 17454 14846 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GERALDO GAMBÔA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14846/lei-ordinaria-n-14846-1985-denomina-geraldo-gamboa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17455 14847 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ZILDA SEBASTIANA DE SANTANA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14847/lei-ordinaria-n-14847-1985-denomina-zilda-sebastiana-de-santana-uma-das-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela 17456 14848 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDITE QUEIROZ DE ANDRADE QUINTAS UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14848/lei-ordinaria-n-14848-1985-denomina-edite-queiroz-de-andrade-quintas-uma-das-arterias-a-serem-inauguradas-nesta-cidade 17457 14849 1985 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO SALES ZAICANER UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1985/1484/14849/lei-ordinaria-n-14849-1985-denomina-engenheiro-sales-zaicaner-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17458 14850 1986 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14850/lei-ordinaria-n-14850-1986-altera-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias 1986-12-24T00:00:00 17459 14851 1986 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14851/lei-ordinaria-n-14851-1986-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacoes-de-credito-e-da-outras-providencias 17460 14852 1986 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14852/lei-ordinaria-n-14852-1986-altera-os-vencimentos-dos-servidores-do-quadro-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17461 14853 1986 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14853/lei-ordinaria-n-14853-1986-autoriza-abertura-de-creditos-especiais 17462 14854 1986 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""MÊS DA LIMPEZA DA CAIXA D`ÁGUA NO RECIFE"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14854/lei-ordinaria-n-14854-1986-institui-o-mes-da-limpeza-da-caixa-d-agua-no-recife-e-da-outras-providencias 17463 14855 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BENJAMIM MACHADO, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14855/lei-ordinaria-n-14855-1986-denomina-benjamim-machado-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17464 14856 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CASA DO RIO GRANDE DO NORTE (CRN). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14856/lei-ordinaria-n-14856-1986-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-casa-do-rio-grande-do-norte-crn 17465 14857 1986 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DOS AMIGOS DO RECIFE - CAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14857/lei-ordinaria-n-14857-1986-considera-de-utilidade-publica-o-circulo-dos-amigos-do-recife-car 17466 14858 1986 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14858/lei-ordinaria-n-14858-1986-concede-aumento-de-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias 17467 14859 1986 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1485/14859/lei-ordinaria-n-14859-1986-concede-aumento-de-vencimentos-aos-servidores-do-quadro-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17468 14860 1986 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""COMPOSITOR JOÃO SANTIAGO"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TORRE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14860/lei-ordinaria-n-14860-1986-denominar-se-a-compositor-joao-santiago-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-da-torre 17469 14861 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALMERINDA FEITOSA UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14861/lei-ordinaria-n-14861-1986-denomina-almerinda-feitosa-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17470 14862 1986 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, UM (01) CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, SÍMBOLO DDI, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14862/lei-ordinaria-n-14862-1986-cria-na-estrutura-organica-do-quadro-permanente-da-camara-municipal-do-recife-um-01-cargo-de-assistente-parlamentar-simbolo-ddi-de-provimento-em-comissao 17471 14863 1986 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14863/lei-ordinaria-n-14863-1986-reconhece-como-utilidade-publica-a-entidade-que-especifica-e-da-outras-providencias 17472 14864 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VEREADOR CARLOS DUARTE UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14864/lei-ordinaria-n-14864-1986-denomina-vereador-carlos-duarte-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-santo-amaro 17473 14865 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR IREMAR FALCONE DE MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14865/lei-ordinaria-n-14865-1986-denomina-professor-iremar-falcone-de-melo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17474 14866 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA DONA NOCA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14866/lei-ordinaria-n-14866-1986-denomina-professora-dona-noca-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-do-arruda 17475 14867 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA ANTONIETA MAGALHÃES, UMA DAS NOVAS AVENIDAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14867/lei-ordinaria-n-14867-1986-denomina-avenida-antonieta-magalhaes-uma-das-novas-avenidas-a-serem-abertas-nesta-cidade 17476 14868 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO MANOEL CESAR DE MORAES RÊGO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14868/lei-ordinaria-n-14868-1986-denomina-engenheiro-manoel-cesar-de-moraes-rego-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 1986-11-19T00:00:00 17477 14869 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ARTUR ORLANDO DE ANDRADE BEZERRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1486/14869/lei-ordinaria-n-14869-1986-denomina-dr-artur-orlando-de-andrade-bezerra-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17478 14870 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ GERALDO DE CARVALHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14870/lei-ordinaria-n-14870-1986-denomina-jose-geraldo-de-carvalho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17479 14871 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS POLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14871/lei-ordinaria-n-14871-1986-dispoe-sobre-a-concessao-de-licenca-de-funcionamento-para-estabelecimentos-poluentes-e-da-outras-providencias 17480 14872 1986 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA DO MUNICÍPIO AO EMPRÉSTIMO PELA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS (CTU - RECIFE), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), ATÉ O MONTANTE DE 190.080 OTN`S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14872/lei-ordinaria-n-14872-1986-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-conceder-garantia-do-municipio-ao-emprestimo-pela-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-recife-junto-ao-banco-do-nordeste-do-brasil-s-a-bnb-ate-o-montante-de-190080-otn-s-e-da-outras-providencias 17481 14873 1986 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA UM (01) CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO ""DDP"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14873/lei-ordinaria-n-14873-1986-cria-um-01-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-partidaria-de-provimento-em-comissao-simbolo-ddp 17482 14874 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. MÁRIO MELO FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14874/lei-ordinaria-n-14874-1986-denomina-dr-mario-melo-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17483 14875 1986 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A EREÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM À REVOLUÇÃO DE 6 DE MARÇO DE 1817. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14875/lei-ordinaria-n-14875-1986-autoriza-a-erecao-de-um-monumento-em-homenagem-a-revolucao-de-6-de-marco-de-1817 17484 14876 1986 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE ÀS FIRMAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14876/lei-ordinaria-n-14876-1986-fixa-condicoes-para-aquisicao-de-material-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-as-firmas-comerciais-e-industriais-e-da-outras-providencias 17485 14877 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O INSTITUTO SÃO MARCOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14877/lei-ordinaria-n-14877-1986-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-sao-marcos 17486 14878 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A AUGUSTA LOJA CRUZEIRO DO SUL II, Nº 28. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14878/lei-ordinaria-n-14878-1986-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-augusta-loja-cruzeiro-do-sul-ii-nº-28 17487 14879 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO DE REABILITAÇÃO POPULAR IRMÃ GRETA - CERPIG. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1487/14879/lei-ordinaria-n-14879-1986-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-reabilitacao-popular-irma-greta-cerpig 17488 14880 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JÚLIO QUEIROZ MARANHÃO, RUA PROJETADA DECORRENTE DE LOTEAMENTO DE TERRENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14880/lei-ordinaria-n-14880-1986-denomina-julio-queiroz-maranhao-rua-projetada-decorrente-de-loteamento-de-terreno 17489 14881 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO VILANOVA UM LOGRADOURO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14881/lei-ordinaria-n-14881-1986-denomina-professor-jose-brasileiro-vilanova-um-logradouro-da-cidade-do-recife 17490 14882 1986 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MURADA DE PROTEÇÃO NO CANAL DERBY-TACARUNA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14882/lei-ordinaria-n-14882-1986-autoriza-o-poder-executivo-a-construir-murada-de-protecao-no-canal-derby-tacaruna 17491 14883 1986 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE HISTÓRICO DO CORDEIRO NO LOCAL ONDE ESTEVE ERIGIDO O FORTE DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14883/lei-ordinaria-n-14883-1986-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-o-parque-historico-do-cordeiro-no-local-onde-esteve-erigido-o-forte-do-arraial-novo-do-bom-jesus 17492 14884 1986 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR PRAÇA NO BAIRRO DA BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14884/lei-ordinaria-n-14884-1986-autoriza-o-executivo-a-construir-praca-no-bairro-da-boa-viagem-e-da-outras-providencias 17493 14885 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO JESUS MENINO, DE AMPARO E EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS ÓRFÃS E DESAMPARADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14885/lei-ordinaria-n-14885-1986-declara-de-utilidade-publica-o-abrigo-jesus-menino-de-amparo-e-educacao-de-criancas-orfas-e-desamparadas 17494 14886 1986 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM EM SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14886/lei-ordinaria-n-14886-1986-autoriza-executivo-a-realizar-obras-de-drenagem-em-santo-amaro 17495 14887 1986 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO ""DDP"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14887/lei-ordinaria-n-14887-1986-cria-um-cargo-de-assessor-tecnico-de-lideranca-partidaria-de-provimento-em-comissao-simbolo-ddp 17496 14888 1986 Lei Ordinária Norma em vigor SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS, EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO E DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NAS ÁREAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14888/lei-ordinaria-n-14888-1986-suspende-a-aprovacao-de-projetos-expedicao-de-licencas-de-construcao-e-de-licencas-de-localizacao-e-funcionamento-nas-areas-que-menciona 17497 14889 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM TABELAS DOS PREÇOS COBRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1488/14889/lei-ordinaria-n-14889-1986-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-estabelecimentos-comerciais-afixarem-tabelas-dos-precos-cobrados-e-da-outras-providencias 17498 14890 1986 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, PERTENCENTES À ESTRUTURA FUNCIONAL DA PREFEITURA DO RECIFE E FUNDAÇÃO GUARARAPES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14890/lei-ordinaria-n-14890-1986-reajusta-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-integrantes-do-quadro-ocupacional-magisterio-pertencentes-a-estrutura-funcional-da-prefeitura-do-recife-e-fundacao-guararapes 17499 14891 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SENADOR ADERBAL JUREMA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14891/lei-ordinaria-n-14891-1986-denomina-senador-aderbal-jurema-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17500 14892 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ADERBAL JUREMA UM DOS NOVOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14892/lei-ordinaria-n-14892-1986-denomina-professor-aderbal-jurema-um-dos-novos-estabelecimentos-de-ensino-da-cidade-do-recife 17501 14893 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NATURALISTA AUGUSTO RUSCHI, UMA DAS PRAÇAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14893/lei-ordinaria-n-14893-1986-denomina-naturalista-augusto-ruschi-uma-das-pracas-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife 17502 14894 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PÁTIO DOS FERROVIÁRIOS, LOGRADOURO QUE ESPECIFICA NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14894/lei-ordinaria-n-14894-1986-denomina-patio-dos-ferroviarios-logradouro-que-especifica-no-bairro-de-sao-jose 17503 14895 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ BEZERRA CÂMARA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14895/lei-ordinaria-n-14895-1986-denomina-jose-bezerra-camara-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife 17504 14896 1986 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14896/lei-ordinaria-n-14896-1986-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias 17505 14897 1986 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 14.511 DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14897/lei-ordinaria-n-14897-1986-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias 17506 14898 1986 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14898/lei-ordinaria-n-14898-1986-concede-isencao-do-imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana-e-da-outras-providencias 1989-12-20T00:00:00 17507 14899 1986 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1489/14899/lei-ordinaria-n-14899-1986-concede-o-vale-transporte-para-os-servidores-publicos-municipais-e-da-outras-previdencias 1990-06-20T00:00:00 17508 14900 1986 Lei Ordinária Norma em vigor ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14900/lei-ordinaria-n-14900-1986-isenta-do-imposto-sobre-servico-as-pessoas-fisicas-e-juridicas-permissionarias-dos-servicos-de-taxi 17509 14901 1986 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA INFORMÁTICA - CMIR E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14901/lei-ordinaria-n-14901-1986-cria-o-conselho-municipal-da-informatica-cmir-e-da-outra-providencias 17510 14902 1986 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A UNIÃO DOS CARTEIROS DOS CORREIOS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14902/lei-ordinaria-n-14902-1986-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-uniao-dos-carteiros-dos-correios-de-pernambuco 17511 14903 1986 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS ATOS OFENSIVOS À LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14903/lei-ordinaria-n-14903-1986-dispoe-sobre-as-sancoes-aplicaveis-aos-atos-ofensivos-a-limpeza-urbana-e-da-outras-providenciais 2022-12-30T00:00:00 17512 14904 1986 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14904/lei-ordinaria-n-14904-1986-transforma-cargos-no-quadro-de-pessoal-permanente-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 1986-12-24T00:00:00 17513 14905 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPÍRITA DR. ADOLFH FRITZ, COM SEDE À RUA CORONEL JOSÉ MARTINS, 65 BAIRRO DO ESPINHEIRO - RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14905/lei-ordinaria-n-14905-1986-declara-de-utilidade-publica-a-fundacao-espirita-dr-adolfh-fritz-com-sede-a-rua-coronel-jose-martins-65-bairro-do-espinheiro-recife 17514 14906 1986 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DO RECIFE A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA DO EX-VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA, SRA. NILSA MARREIROS TEIXEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14906/lei-ordinaria-n-14906-1986-autoriza-a-prefeitura-do-recife-a-conceder-pensao-especial-a-viuva-do-ex-vereador-alcides-teixeira-sra-nilsa-marreiros-teixeira 1991-12-20T00:00:00 17515 14907 1986 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDA PENSÃO ESPECIAL AO RADIALISTA ABÍLIO LEÔNCIO DE CASTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14907/lei-ordinaria-n-14907-1986-conceda-pensao-especial-ao-radialista-abilio-leoncio-de-castro 17516 14908 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO SOCIAL BOM PASTOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14908/lei-ordinaria-n-14908-1986-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-social-bom-pastor 17517 14909 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VIOLONISTA ERNANE REIS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1490/14909/lei-ordinaria-n-14909-1986-denomina-violonista-ernane-reis-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17518 14910 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO CARLOS CARIBÉ UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14910/lei-ordinaria-n-14910-1986-denomina-deputado-carlos-caribe-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17519 14911 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FOLCLORISTA LUIZ DA CÂMARA CASCUDO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14911/lei-ordinaria-n-14911-1986-denomina-folclorista-luiz-da-camara-cascudo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17520 14912 1986 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.868 DE 13 DE JUNHO DE 1986. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14912/lei-ordinaria-n-14912-1986-modifica-a-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-14868-de-13-de-junho-de-1986 17521 14913 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO JOSÉ FERNANDES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14913/lei-ordinaria-n-14913-1986-denomina-deputado-jose-fernandes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17522 14914 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO MARCELO ASFORA A LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE SITUA NO INÍCIO DA RUA CORONEL ROMEU SOBREIRA E TERMINA NA RUA DRA. HELENA MOURA LEITE - CASA FORTE - SD 5017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14914/lei-ordinaria-n-14914-1986-denomina-engenheiro-marcelo-asfora-a-logradouro-publico-que-se-situa-no-inicio-da-rua-coronel-romeu-sobreira-e-termina-na-rua-dra-helena-moura-leite-casa-forte-sd-5017 17523 14915 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ABÍLIO MOREIRA LOPES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE SITUA NÓ INÍCIO DA RUA 1º DE MAIO E TERMINA NA RUA MONSENHOR JOÃO BARBALHO - VÁRZEA. (PARALELA À RUA AFONSO OLINDENSE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14915/lei-ordinaria-n-14915-1986-denomina-abilio-moreira-lopes-o-logradouro-publico-que-se-situa-no-inicio-da-rua-1º-de-maio-e-termina-na-rua-monsenhor-joao-barbalho-varzea-paralela-a-rua-afonso-olindense 17524 14916 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SECRETÁRIA ZORAIDE FERNANDES MATOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS OU PRAÇA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14916/lei-ordinaria-n-14916-1986-denomina-secretaria-zoraide-fernandes-matos-uma-das-novas-arterias-ou-praca-da-cidade-do-recife 17525 14917 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ADAUTO PONTES - O PROFESSOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14917/lei-ordinaria-n-14917-1986-denomina-adauto-pontes-o-professor-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-torre 17526 14918 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. SINÉSIO DE MEDEIROS CORREIA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14918/lei-ordinaria-n-14918-1986-denomina-dr-sinesio-de-medeiros-correia-uma-das-novas-ruas-da-cidade-do-recife 17527 14919 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. PELÁGIO SILVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1491/14919/lei-ordinaria-n-14919-1986-denomina-dr-pelagio-silveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17528 14920 1986 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA SERVIÇO MÉDICO SOCIAL FRANCISCO SILVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14920/lei-ordinaria-n-14920-1986-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-entidade-denominada-servico-medico-social-francisco-silveira 17529 14921 1986 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1987. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14921/lei-ordinaria-n-14921-1986-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1987 17530 14922 1986 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1987 - 1989. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14922/lei-ordinaria-n-14922-1986-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimento-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-1987-1989 17531 14923 1986 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA AO MUNICÍPIO DO RECIFE A CELEBRAR DAÇÃO EM PAGAMENTO EM SOLUÇÃO DE ENCARGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14923/lei-ordinaria-n-14923-1986-autoriza-ao-municipio-do-recife-a-celebrar-dacao-em-pagamento-em-solucao-de-encargo-tributario-e-da-outras-providencias 17532 14924 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. TUBAL URQUIZA VALENÇA UMA DAS ARTÉRIAS A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14924/lei-ordinaria-n-14924-1986-denomina-dr-tubal-urquiza-valenca-uma-das-arterias-a-ser-inaugurada-nesta-cidade 17533 14925 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA ANTÔNIA GALVÃO A PRAÇA SITA ÀS IMEDIAÇÕES DA RUA ZEFERINO AGRA, RUA ALEGRE E RUA JÚLIO RAMOS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14925/lei-ordinaria-n-14925-1986-denomina-professora-antonia-galvao-a-praca-sita-as-imediacoes-da-rua-zeferino-agra-rua-alegre-e-rua-julio-ramos-no-bairro-de-agua-fria 17534 14926 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PROFESSOR RAWILSEAN DUTRA DE ALMEIDA LIRA, A PRACINHA AINDA SEM NOME QUE SUBSTITUI O GIRADOR INICIALMENTE FEITO POR GELO BAIANO PARA DISCIPLINAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOAQUIM DE BRITO, JORNALISTA TRAJANO CHACOM, GENERAL JOAQUIM INÁCIO E ESPERANTO NO BAIRRO DO PAISSANDU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14926/lei-ordinaria-n-14926-1986-denomina-praca-professor-rawilsean-dutra-de-almeida-lira-a-pracinha-ainda-sem-nome-que-substitui-o-girador-inicialmente-feito-por-gelo-baiano-para-disciplinar-o-transito-de-veiculos-na-confluencia-das-ruas-joaquim-de-brito-jornalista-tr 17535 14927 1986 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR BIBLIOTECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14927/lei-ordinaria-n-14927-1986-autoriza-o-chefe-do-executivo-municipal-a-criar-bibliotecas-e-da-outras-providencias 17536 14928 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VEREADOR ERIBERTO GUEIROS UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14928/lei-ordinaria-n-14928-1986-denomina-vereador-eriberto-gueiros-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-do-engenho-do-meio 17537 14929 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SALES ZAICANER UMA DAS ARTÉRIAS A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1492/14929/lei-ordinaria-n-14929-1986-denomina-sales-zaicaner-uma-das-arterias-a-ser-inaugurada-nesta-cidade 17538 14930 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DRA. RITA GOMES ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14930/lei-ordinaria-n-14930-1986-denominar-se-a-dra-rita-gomes-albuquerque-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17539 14931 1986 Lei Ordinária Norma em vigor REALINHA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14931/lei-ordinaria-n-14931-1986-realinha-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17540 14932 1986 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14932/lei-ordinaria-n-14932-1986-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-do-quadro-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17541 14933 1986 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14933/lei-ordinaria-n-14933-1986-altera-a-legislacao-tributaria-municipal-e-da-outras-providencias 1994-09-16T00:00:00 17542 14934 1986 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14934/lei-ordinaria-n-14934-1986-autoriza-a-contratacao-do-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias 17543 14935 1986 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA DISPOSIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 14.361, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14935/lei-ordinaria-n-14935-1986-altera-disposicao-do-codigo-tributario-municipal-lei-nº-14361-de-21-de-dezembro-de-1981-e-da-outras-providencias 1989-12-20T00:00:00 17544 14936 1986 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14936/lei-ordinaria-n-14936-1986-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 17545 14937 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS, INSCRIÇÃO DE MULTAS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14937/lei-ordinaria-n-14937-1986-dispoe-sobre-o-procedimento-de-apuracao-de-ilicitos-administrativos-inscricao-de-multas-na-divida-ativa-e-da-outras-providencias 1990-01-05T00:00:00 17546 14938 1986 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NÚMERO 14.768, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14938/lei-ordinaria-n-14938-1986-altera-a-redacao-da-lei-numero-14768-de-30-de-setembro-de-1985 17547 14939 1986 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1493/14939/lei-ordinaria-n-14939-1986-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-financeiro-de-1987-e-da-outras-providencias 17548 14940 1986 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""SOS - CIDADE"" SERVIÇO DESTINADO A LOCALIZAR PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1986/1494/14940/lei-ordinaria-n-14940-1986-institui-o-sos-cidade-servico-destinado-a-localizar-pessoas-desaparecidas-no-ambito-da-cidade-do-recife 17549 13919 1987 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 14.937, DE 24.12.86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1987/1391/13919/decreto-n-13919-1987-regulamenta-a-lei-nº-14937-de-24-12-86-e-da-outras-providencias 17550 14941 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE LUIZ GONZAGA LUCAS DA SILVA AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE SITUA NO INÍCIO DA RUA MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS E TERMINA NA RUA JOSÉ FIGUEIRA NO BAIRRO DO CORDEIRO - ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO A 7006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14941/lei-ordinaria-n-14941-1987-denomina-se-luiz-gonzaga-lucas-da-silva-ao-logradouro-publico-que-se-situa-no-inicio-da-rua-marechal-cordeiro-de-farias-e-termina-na-rua-jose-figueira-no-bairro-do-cordeiro-atual-rua-sem-denominacao-a-7006 17551 14942 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALTAMIRO CUNHA - O JORNALISTA, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14942/lei-ordinaria-n-14942-1987-denomina-altamiro-cunha-o-jornalista-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17552 14943 1987 Lei Ordinária Norma em vigor MANDA NOMINAR DE ENÉAS JORGE DE ANDRADE, UMA RUA A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14943/lei-ordinaria-n-14943-1987-manda-nominar-de-eneas-jorge-de-andrade-uma-rua-a-ser-inaugurada-nesta-cidade 17553 14944 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTONIO MACHADO GOMES DA SILVA (TONICO) UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14944/lei-ordinaria-n-14944-1987-denomina-antonio-machado-gomes-da-silva-tonico-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife 17554 14945 1987 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, COMPREENDIDO NO TRECHO DA RUA ALEMANHA E ALIENÁ-LA POR INVESTIDURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14945/lei-ordinaria-n-14945-1987-autoriza-o-municipio-do-recife-a-proceder-a-desafetacao-de-uma-area-de-terreno-compreendido-no-trecho-da-rua-alemanha-e-aliena-la-por-investidura 17555 14946 1987 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14946/lei-ordinaria-n-14946-1987-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 17556 14947 1987 Lei Ordinária Norma revogada CRIA O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - PREZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14947/lei-ordinaria-n-14947-1987-cria-o-plano-de-regularizacao-das-zonas-especiais-de-interesse-social-prezeis 1995-11-06T00:00:00 17557 14948 1987 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14948/lei-ordinaria-n-14948-1987-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17558 14949 1987 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1494/14949/lei-ordinaria-n-14949-1987-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17559 14950 1987 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS (02) CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, SÍMBOLO ""DDI"", DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14950/lei-ordinaria-n-14950-1987-dispoe-sobre-a-criacao-de-dois-02-cargos-de-assistente-parlamentar-simbolo-ddi-de-provimento-em-comissao 17560 14951 1987 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À FUNDAÇÃO NACIONAL PRÓ-MEMÓRIA O DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS Nº S 25, 33 E 35 DO PÁTIO DE SÃO PEDRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14951/lei-ordinaria-n-14951-1987-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-a-fundacao-nacional-pro-memoria-o-direito-real-de-uso-dos-imoveis-nº-s-25-33-e-35-do-patio-de-sao-pedro 17561 14952 1987 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS Nº S 11.859 DE 05.12.1979 14.395, DE 02.04.1982 14.694, DE 18.12.1981 E OS DECRETOS Nº S 11.192, DE 18.01.1979 E 11.212 DE 23. 02.1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14952/lei-ordinaria-n-14952-1987-altera-as-leis-nº-s-11859-de-05-12-1979-14-395-de-02-04-1982-14-694-de-18-12-1981-e-os-decretos-nº-s-11-192-de-18-01-1979-e-11-212-de-23-02-1979-e-da-outras-providencias 1995-12-20T00:00:00 17562 14953 1987 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO E CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14953/lei-ordinaria-n-14953-1987-altera-os-criterios-de-apuracao-e-concessao-da-gratificacao-de-produtividade-fiscal 1998-01-06T00:00:00 17563 14954 1987 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA À VIÚVA DO EX-VEREADOR E EX-DEPUTADO ESTADUAL MÁRIO MONTEIRO DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14954/lei-ordinaria-n-14954-1987-eleva-o-valor-da-pensao-especial-concedida-a-viuva-do-ex-vereador-e-ex-deputado-estadual-mario-monteiro-de-melo 17564 14955 1987 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14955/lei-ordinaria-n-14955-1987-concede-pensao-especial-ao-servidor-que-especifica-e-da-outras-providencias 17565 14956 1987 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RUA LUIZ CARLOS GUILHERME"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DA RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14956/lei-ordinaria-n-14956-1987-denomina-rua-luiz-carlos-guilherme-uma-das-novas-arterias-da-cidade-da-recife 17566 14957 1987 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RUA SALVADOR ALLENDE"" ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DE CORDEIRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14957/lei-ordinaria-n-14957-1987-denomina-rua-salvador-allende-arteria-localizada-no-bairro-de-cordeiro 17567 14958 1987 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RUA CIDADE DO PORTAL"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14958/lei-ordinaria-n-14958-1987-denomina-rua-cidade-do-portal-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17568 14959 1987 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DO GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1495/14959/lei-ordinaria-n-14959-1987-altera-as-atribuicoes-e-estrutura-organica-da-secretaria-do-governo-e-da-outras-providencias 17569 14960 1987 Lei Ordinária Norma em vigor REESTRUTURA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14960/lei-ordinaria-n-14960-1987-reestrutura-a-secretaria-de-acao-social-e-da-outras-providencias 17570 14961 1987 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ""CLUBE RODOVIÁRIO DE PERNAMBUCO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14961/lei-ordinaria-n-14961-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-clube-rodoviario-de-pernambuco 17571 14962 1987 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O ""CENTRO ESPÍRITA DEUS À PROCURA DE SEUS FILHOS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14962/lei-ordinaria-n-14962-1987-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-espirita-deus-a-procura-de-seus-filhos 17572 14963 1987 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14963/lei-ordinaria-n-14963-1987-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 17573 14964 1987 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14964/lei-ordinaria-n-14964-1987-cria-cargos-no-quadro-permanente-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17574 14965 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA JORNALISTA GILBERTO OSÓRIO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14965/lei-ordinaria-n-14965-1987-denomina-rua-jornalista-gilberto-osorio-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17575 14966 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA JORNALISTA WILSON CARNEIRO DA CUNHA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14966/lei-ordinaria-n-14966-1987-denomina-rua-jornalista-wilson-carneiro-da-cunha-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17576 14967 1987 Lei Ordinária Norma em vigor MANDA NOMINAR DAVI CAPISTRANO FUTURA RUA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14967/lei-ordinaria-n-14967-1987-manda-nominar-davi-capistrano-futura-rua-do-recife 17577 14968 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MÁRIO JOSÉ DE SOUZA UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14968/lei-ordinaria-n-14968-1987-denomina-mario-jose-de-souza-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17578 14969 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DR. BERGUEDOF ELLIOT, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1496/14969/lei-ordinaria-n-14969-1987-denominar-se-a-dr-berguedof-elliot-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17579 14970 1987 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14970/lei-ordinaria-n-14970-1987-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-previdencias 17580 14971 1987 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14971/lei-ordinaria-n-14971-1987-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17581 14972 1987 Lei Ordinária Norma em vigor SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS E A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS DE DEMOLIÇÃO NAS ÁREAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14972/lei-ordinaria-n-14972-1987-suspende-a-aprovacao-de-projetos-e-a-expedicao-de-licencas-de-demolicao-nas-areas-que-menciona 17582 14973 1987 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CONSELHO DE MORADORES DO ALTO DO PASCOAL E BOMBA DO HEMETÉRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14973/lei-ordinaria-n-14973-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-conselho-de-moradores-do-alto-do-pascoal-e-bomba-do-hemeterio 17583 14974 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JAYME DA FONTE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14974/lei-ordinaria-n-14974-1987-denomina-dr-jayme-da-fonte-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 17584 14975 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOSÉ CARNEIRO VILAR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14975/lei-ordinaria-n-14975-1987-denomina-dr-jose-carneiro-vilar-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 17585 14976 1987 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CLUBE ESTUDANTIL DE ASTRONOMIA - CEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14976/lei-ordinaria-n-14976-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-clube-estudantil-de-astronomia-cea 17586 14977 1987 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 14.737, DE 05 DE MAIO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14977/lei-ordinaria-n-14977-1987-altera-a-lei-nº-14737-de-05-de-maio-de-1985-e-da-outras-providencias 17587 14978 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESPORTISTA GÉO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14978/lei-ordinaria-n-14978-1987-denomina-desportista-geo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17588 14979 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VEREADOR EVANDRO CAVALCANTI UM NOVO LOGRADOURO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1497/14979/lei-ordinaria-n-14979-1987-denomina-vereador-evandro-cavalcanti-um-novo-logradouro-da-cidade-do-recife 17589 14980 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á MONSENHOR FERREIRA LIMA UMA PRAÇA PÚBLICA OU RUA A SEREM INAUGURADAS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14980/lei-ordinaria-n-14980-1987-denominar-se-a-monsenhor-ferreira-lima-uma-praca-publica-ou-rua-a-serem-inauguradas-nesta-capital 17590 14981 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA EULÁLIA FONSECA UMA DAS UNIDADES ESCOLARES A SER INAUGURADA NESTA CIDADE, POR INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14981/lei-ordinaria-n-14981-1987-denomina-professora-eulalia-fonseca-uma-das-unidades-escolares-a-ser-inaugurada-nesta-cidade-por-iniciativa-da-administracao-direta-ou-indireta-da-prefeitura-municipal-do-recife 17591 14982 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA EDGAR D`AMORIM O PRÓXIMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER INAUGURADO NA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14982/lei-ordinaria-n-14982-1987-denomina-escola-edgar-d-amorim-o-proximo-estabelecimento-de-ensino-a-ser-inaugurado-na-rede-oficial-do-municipio 17592 14983 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL HELENO FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14983/lei-ordinaria-n-14983-1987-denomina-manoel-heleno-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17593 14984 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENEIDA FERREIRA LIMA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14984/lei-ordinaria-n-14984-1987-denomina-eneida-ferreira-lima-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17594 14985 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14985/lei-ordinaria-n-14985-1987-dispoe-sobre-licitacoes-e-contratos-na-administracao-municipal-e-da-outras-providencias 2023-12-06T00:00:00 17595 14986 1987 Lei Ordinária Norma revogada DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS QUE OPERAM COM O SISTEMA DE AUTO-SERVIÇO POSSUAM UMA BALANÇA EXCLUSIVA PARA USO DOS CONSUMIDORES/CLIENTES FAZEREM AS CONFERÊNCIAS DOS PESOS DAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14986/lei-ordinaria-n-14986-1987-determina-a-obrigatoriedade-de-que-todos-os-estabelecimentos-comerciais-varejistas-que-operam-com-o-sistema-de-auto-servico-possuam-uma-balanca-exclusiva-para-uso-dos-consumidores-clientes-fazerem-as-conferencias-dos-pesos-das-mercadori 1989-03-06T00:00:00 17596 14987 1987 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14987/lei-ordinaria-n-14987-1987-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife 1987-11-13T00:00:00 17597 14988 1987 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14988/lei-ordinaria-n-14988-1987-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17598 14989 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VEREADOR HENRIQUE VALENÇA DA MOTA UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CAPITAL, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1498/14989/lei-ordinaria-n-14989-1987-denomina-vereador-henrique-valenca-da-mota-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-capital-de-preferencia-no-bairro-da-iputinga 17599 14990 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA LUIZ BELTRÃO DE ANDRADE LIMA UMA DAS RUAS A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14990/lei-ordinaria-n-14990-1987-denomina-jornalista-luiz-beltrao-de-andrade-lima-uma-das-ruas-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 17600 14991 1987 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO ORIENTAL ANTÔNIO DE PÁDUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14991/lei-ordinaria-n-14991-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-oriental-antonio-de-padua 17601 14992 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO ALDE SAMPAIO UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14992/lei-ordinaria-n-14992-1987-denomina-deputado-alde-sampaio-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 17602 14993 1987 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14993/lei-ordinaria-n-14993-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-comunitaria-de-ensino-profissionalizante-do-jardim-sao-paulo 17603 14994 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUIZ SOUTO DOURADO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14994/lei-ordinaria-n-14994-1987-denomina-luiz-souto-dourado-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17604 14995 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDGAR D`AMORIM UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DOS AFLITOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14995/lei-ordinaria-n-14995-1987-denomina-edgar-d-amorim-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-dos-aflitos 17605 14996 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROF. GERALDO MARQUES FERNANDES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14996/lei-ordinaria-n-14996-1987-denomina-prof-geraldo-marques-fernandes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-boa-vista 17606 14997 1987 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, PERTENCENTES À ESTRUTURA FUNCIONAL DA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14997/lei-ordinaria-n-14997-1987-reajusta-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-integrantes-do-quadro-ocupacional-magisterio-pertencentes-a-estrutura-funcional-da-prefeitura-do-recife 17607 14998 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA COMENDADOR JOSÉ MARIA D`ANDRADE UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14998/lei-ordinaria-n-14998-1987-denomina-rua-comendador-jose-maria-d-andrade-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-boa-vista 17608 14999 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CAMPO, GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1499/14999/lei-ordinaria-n-14999-1987-denomina-geraldo-de-siqueira-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-campo-grande 17609 15000 1987 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 14.511 DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15000/lei-ordinaria-n-15000-1987-altera-a-lei-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias 17610 15001 1987 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS DIÁCONOS BATISTAS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15001/lei-ordinaria-n-15001-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-diaconos-batistas-de-pernambuco 17611 15002 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOSÉ GUIMARÃES ARAÚJO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15002/lei-ordinaria-n-15002-1987-denomina-dr-jose-guimaraes-araujo-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-nesta-cidade 17612 15003 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA INDUSTRIAL MIGUEL SANTOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15003/lei-ordinaria-n-15003-1987-denomina-industrial-miguel-santos-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 17613 15004 1987 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO SEARA ESPÍRITA DE LUZ MARIA DE NAZARÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15004/lei-ordinaria-n-15004-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-seara-espirita-de-luz-maria-de-nazare 17614 15005 1987 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL COM SEDE REGIONAL NA CIDADE DO RECIFE, SITUADA NA RUA DA AURORA Nº 277. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15005/lei-ordinaria-n-15005-1987-considera-de-utilidade-publica-a-igreja-seicho-no-ie-do-brasil-com-sede-regional-na-cidade-do-recife-situada-na-rua-da-aurora-nº-277 17615 15006 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR PELÁGIO SILVEIRA UMA DAS NOVAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15006/lei-ordinaria-n-15006-1987-denomina-professor-pelagio-silveira-uma-das-novas-unidades-de-ensino-da-rede-oficial-da-cidade-do-recife 17616 15007 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ADÉLIA ALVES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15007/lei-ordinaria-n-15007-1987-denomina-adelia-alves-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17617 15008 1987 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR A DÍVIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15008/lei-ordinaria-n-15008-1987-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-renegociar-a-divida-publica-e-da-outras-providencias 1987-11-30T00:00:00 17618 15009 1987 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O VALOR DA UNIDADE FINANCEIRA DO RECIFE - UFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1500/15009/lei-ordinaria-n-15009-1987-altera-o-valor-da-unidade-financeira-do-recife-ufr-e-da-outras-providencias 1994-09-16T00:00:00 17619 15010 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CLÓVIS PEIXOTO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15010/lei-ordinaria-n-15010-1987-denomina-clovis-peixoto-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17620 15011 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, UM LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15011/lei-ordinaria-n-15011-1987-denomina-republica-da-argelia-um-logradouro-publico-da-cidade-do-recife 17621 15012 1987 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO E TERAPIA OCUPACIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15012/lei-ordinaria-n-15012-1987-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-evangelico-de-reabilitacao-e-terapia-ocupacional 17622 15013 1987 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, ELEVA REFERÊNCIA SALARIAL DO PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15013/lei-ordinaria-n-15013-1987-reajusta-os-vencimentos-e-salarios-dos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-eleva-referencia-salarial-do-pessoal-de-nivel-superior-e-da-outras-providencias 17623 15014 1987 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ELEVA A REFERÊNCIA SALARIAL DO PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15014/lei-ordinaria-n-15014-1987-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-eleva-a-referencia-salarial-do-pessoal-de-nivel-superior-e-da-outras-providencias 17624 15015 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCRITOR GILBERTO FREIRE A BIBLIOTECA MUNICIPAL A SER CRIADA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15015/lei-ordinaria-n-15015-1987-denomina-escritor-gilberto-freire-a-biblioteca-municipal-a-ser-criada-nesta-cidade 17625 15016 1987 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1988. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15016/lei-ordinaria-n-15016-1987-estima-e-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1988 17626 15017 1987 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1988 - 1990. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15017/lei-ordinaria-n-15017-1987-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-1988-1990 17627 15018 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15018/lei-ordinaria-n-15018-1987-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-financeiro-de-1988-e-da-outras-providencias 17628 15019 1987 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA DE UMA FAIXA DE TERRENO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. MÁRIO MELO COM A RUA MAJOR CODECEIRA, BAIRRO DA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1501/15019/lei-ordinaria-n-15019-1987-autoriza-o-poder-executivo-a-promover-a-desafetacao-e-alienacao-por-investidura-de-uma-faixa-de-terreno-situado-na-confluencia-da-av-mario-melo-com-a-rua-major-codeceira-bairro-da-boa-vista 17629 15020 1987 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15020/lei-ordinaria-n-15020-1987-modifica-a-legislacao-tributaria-do-municipio-do-recife-na-forma-em-que-dispoe-e-da-outras-providencias 17630 15021 1987 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR A DÍVIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15021/lei-ordinaria-n-15021-1987-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-renegociar-a-divida-publica-e-da-outras-providencias 17631 15022 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA RUA CRUZETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15022/lei-ordinaria-n-15022-1987-dispoe-sobre-a-desafetacao-da-rua-cruzetas-e-da-outras-providencias 17632 15023 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AMARO LUIZ DE CARVALHO UM NOVO LOGRADOURO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15023/lei-ordinaria-n-15023-1987-denomina-amaro-luiz-de-carvalho-um-novo-logradouro-da-cidade-do-recife 17633 15024 1987 Lei Ordinária Norma em vigor INSERE NO CURRÍCULO DO ENSINO DA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A DISCIPLINA HISTÓRIA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15024/lei-ordinaria-n-15024-1987-insere-no-curriculo-do-ensino-da-rede-oficial-do-municipio-a-disciplina-historia-do-recife 17634 15025 1987 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15025/lei-ordinaria-n-15025-1987-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 17635 15026 1987 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE - COMPARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15026/lei-ordinaria-n-15026-1987-autoriza-a-subscricao-de-acoes-da-companhia-de-abastecimento-do-recife-compare-e-da-outras-providencias 17636 15027 1987 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESTINADA À RESTAURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO ANTIGO MATADOURO DE PEIXINHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15027/lei-ordinaria-n-15027-1987-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-a-caixa-economica-federal-destinada-a-restauracao-das-edificacoes-do-antigo-matadouro-de-peixinhos 17637 15028 1987 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR INVESTIDURA ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL DESAPROPRIADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15028/lei-ordinaria-n-15028-1987-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-por-investidura-area-remanescente-de-imovel-desapropriado 17638 15029 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 9º DA LEI Nº 14.361/81, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1502/15029/lei-ordinaria-n-15029-1987-da-nova-redacao-a-lista-de-servicos-a-que-se-refere-o-art-9º-da-lei-nº-14361-81-de-21-de-dezembro-de-1981-e-da-outras-providencias 17639 15030 1987 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1503/15030/lei-ordinaria-n-15030-1987-dispoe-sobre-o-regime-tributario-da-microempresa-e-da-outras-providencias 17640 15031 1987 Lei Ordinária Norma em vigor SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS E A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS DE DEMOLIÇÃO NAS ÁREAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1987/1503/15031/lei-ordinaria-n-15031-1987-suspende-a-aprovacao-de-projetos-e-a-expedicao-de-licencas-de-demolicao-nas-areas-que-menciona 17641 14452 1988 Decreto Norma em vigor Institui 12 RPA`s e dá outras providencias. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1988/1445/14452/decreto-n-14452-1988-institui-12-rpa-s-e-da-outras-providencias 17642 15032 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA MARIA EMÍLIA - DONA SINHARINHA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NO BAIRRO DE CAXANGÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15032/lei-ordinaria-n-15032-1988-denomina-praca-maria-emilia-dona-sinharinha-o-logradouro-publico-que-especifica-no-bairro-de-caxanga 17643 15033 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR JORGE LOBO, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15033/lei-ordinaria-n-15033-1988-denomina-professor-jorge-lobo-uma-das-novas-pracas-da-cidade-do-recife 17644 15034 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DOM JOÃO MOTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15034/lei-ordinaria-n-15034-1988-denominar-se-a-dom-joao-mota-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife 17645 15035 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA REVERENDO HEINZ NEUMANN UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15035/lei-ordinaria-n-15035-1988-denomina-reverendo-heinz-neumann-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17646 15036 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA UMA DAS PRÓXIMAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15036/lei-ordinaria-n-15036-1988-denomina-jose-francisco-da-silva-uma-das-proximas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela 17647 15037 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DA MANGABEIRA - CTCM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15037/lei-ordinaria-n-15037-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-circulo-de-trabalhadores-cristaos-da-mangabeira-ctcm 17648 15038 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA GILSON CORREIA UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15038/lei-ordinaria-n-15038-1988-denomina-jornalista-gilson-correia-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17649 15039 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MÁRIO ORLANDO - O FOLIÃO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1503/15039/lei-ordinaria-n-15039-1988-denomina-mario-orlando-o-foliao-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17650 15040 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA WALTER TURTON UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15040/lei-ordinaria-n-15040-1988-denomina-walter-turton-uma-das-novas-arterias-abertas-na-cidade-do-recife 17651 15041 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS 14.106, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, 14.730 DE 12 DE ABRIL DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15041/lei-ordinaria-n-15041-1988-altera-as-leis-14106-de-20-de-dezembro-de-1979-14-730-de-12-de-abril-de-1985-e-da-outras-providencias 17652 15042 1988 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, TRANSFORMANDO CARGOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15042/lei-ordinaria-n-15042-1988-modifica-a-estrutura-do-quadro-permanente-do-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-transformando-cargos-e-dando-outras-providencias 17653 15043 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESEMBARGADOR AUGUSTO DUQUE UMA DAS PRINCIPAIS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15043/lei-ordinaria-n-15043-1988-denomina-desembargador-augusto-duque-uma-das-principais-arterias-da-cidade-do-recife 17654 15044 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO CLÁUDIO BELÉM, UMA DAS AVENIDAS OU RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15044/lei-ordinaria-n-15044-1988-denomina-engenheiro-claudio-belem-uma-das-avenidas-ou-ruas-da-cidade-do-recife 17655 15045 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HISTORIADOR FERNANDO PIO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15045/lei-ordinaria-n-15045-1988-denomina-historiador-fernando-pio-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17656 15046 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PINTOR LULA CARDOSO AYRES, UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15046/lei-ordinaria-n-15046-1988-denomina-pintor-lula-cardoso-ayres-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-da-boa-viagem 17657 15047 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MESTRE GILBERTO FREYRE UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15047/lei-ordinaria-n-15047-1988-denomina-mestre-gilberto-freyre-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife 17658 15048 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA SOCIÓLOGO GILBERTO FREYRE O PRÓXIMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER INAUGURADO NA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE APIPUCOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15048/lei-ordinaria-n-15048-1988-denomina-escola-sociologo-gilberto-freyre-o-proximo-estabelecimento-de-ensino-a-ser-inaugurado-na-rede-oficial-do-municipio-preferencialmente-no-bairro-de-apipucos 17659 15049 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA REMADOR RENATO CAMELO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO DA ILHA DO RETIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1504/15049/lei-ordinaria-n-15049-1988-denomina-praca-remador-renato-camelo-o-logradouro-publico-que-discrimina-no-bairro-da-ilha-do-retiro 17660 15050 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA POETA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15050/lei-ordinaria-n-15050-1988-denomina-poeta-carlos-drummond-de-andrade-uma-das-novas-ruas-ou-avenidas-da-cidade-do-recife 17661 15051 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SENADOR JOÃO CLEOFAS DE OLIVEIRA UMA DAS AVENIDAS OU RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15051/lei-ordinaria-n-15051-1988-denomina-senador-joao-cleofas-de-oliveira-uma-das-avenidas-ou-ruas-da-cidade-do-recife 17662 15052 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HUMORISTA APOLO CORRÊA UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15052/lei-ordinaria-n-15052-1988-denomina-humorista-apolo-correa-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17663 15053 1988 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.410, DE 12.05.82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15053/lei-ordinaria-n-15053-1988-altera-dispositivos-da-lei-nº-14410-de-12-05-82-e-da-outras-providencias 1993-10-08T00:00:00 17664 15054 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15054/lei-ordinaria-n-15054-1988-estabelece-diretrizes-basicas-para-a-classificacao-de-cargos-e-empregos-do-servico-publico-municipal-centralizado-e-da-outras-providencias 2019-06-20T00:00:00 17665 15055 1988 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15055/lei-ordinaria-n-15055-1988-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17666 15056 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15056/lei-ordinaria-n-15056-1988-disciplina-a-situacao-dos-servidores-em-desvio-de-funcao-na-administracao-centralizada-do-municipio 17667 15057 1988 Lei Ordinária Norma em vigor REESTRUTURA AS TABELAS SALARIAL BÁSICA - TSB E DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DO ÓRGÃO EXECUTIVO DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15057/lei-ordinaria-n-15057-1988-reestrutura-as-tabelas-salarial-basica-tsb-e-de-retribuicao-pecuniaria-do-orgao-executivo-do-governo-municipal-e-da-outras-providencias 17668 15058 1988 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15058/lei-ordinaria-n-15058-1988-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias 1988-06-15T00:00:00 17669 15059 1988 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1505/15059/lei-ordinaria-n-15059-1988-autoriza-abertura-de-credito-especial 17670 15060 1988 Lei Ordinária Norma em vigor REESTRUTURA E DIMENSIONA OS QUADROS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ESTABELECENDO DIRETRIZES BÁSICAS PARA RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15060/lei-ordinaria-n-15060-1988-reestrutura-e-dimensiona-os-quadros-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-estabelecendo-diretrizes-basicas-para-reclassificacao-de-cargos-e-da-outras-providencias 1992-12-21T00:00:00 17671 15061 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM (01) CARGO DE TÉCNICO DE LIDERANÇA PARTIDÁRIA, SÍMBOLO DDP É DE UM (01) CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR - SÍMBOLO DDI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15061/lei-ordinaria-n-15061-1988-dispoe-sobre-a-criacao-de-um-01-cargo-de-tecnico-de-lideranca-partidaria-simbolo-ddp-e-de-um-01-cargo-de-assistente-parlamentar-simbolo-ddi 17672 15062 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ZUMBI DOS PALMARES, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO DE BRASILIT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15062/lei-ordinaria-n-15062-1988-denomina-zumbi-dos-palmares-a-unidade-escolar-localizada-no-bairro-de-brasilit 17673 15063 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O NÚCLEO ESPÍRITA AUTA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15063/lei-ordinaria-n-15063-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-nucleo-espirita-auta-de-souza 17674 15064 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR JOEL DE ALBUQUERQUE PONTES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15064/lei-ordinaria-n-15064-1988-denomina-professor-joel-de-albuquerque-pontes-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-boa-vista 17675 15065 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GREGÓRIO BEZERRA UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15065/lei-ordinaria-n-15065-1988-denomina-gregorio-bezerra-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife 17676 15066 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á FERNANDO BENVINDO DA FONSECA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15066/lei-ordinaria-n-15066-1988-denominar-se-a-fernando-benvindo-da-fonseca-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela 17677 15067 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JANIRO PONTES UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15067/lei-ordinaria-n-15067-1988-denomina-janiro-pontes-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife 17678 15068 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ÁLVARO PIRES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15068/lei-ordinaria-n-15068-1988-denomina-alvaro-pires-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17679 15069 1988 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL ""CONDUÇÃO DE VEÍCULO"" DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1506/15069/lei-ordinaria-n-15069-1988-institui-o-quadro-especial-de-pessoal-conducao-de-veiculo-da-administracao-centralizada-e-da-outras-providencias 1988-08-17T00:00:00 17680 15070 1988 Lei Ordinária Norma em vigor REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15070/lei-ordinaria-n-15070-1988-reestrutura-a-composicao-do-conselho-municipal-de-recursos-administrativos-e-da-outras-providencias 1990-01-05T00:00:00 17681 15071 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ELEVA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A SRA. MARIA ALICE MENELAU DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15071/lei-ordinaria-n-15071-1988-eleva-a-pensao-especial-concedida-a-sra-maria-alice-menelau-de-carvalho 17682 15072 1988 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL E IMUNES DE CORTE AS ÁRVORES CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO NECESSÁRIA POR SUA LOCALIZAÇÃO, RARIDADE, BELEZA OU CONDIÇÃO DE PORTA-SEMENTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15072/lei-ordinaria-n-15072-1988-autoriza-o-poder-executivo-a-declarar-patrimonio-municipal-e-imunes-de-corte-as-arvores-consideradas-de-preservacao-necessaria-por-sua-localizacao-raridade-beleza-ou-condicao-de-porta-sementes 17683 15073 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA AURORA DUTRA DA SILVA UMA DAS PRÓXIMAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15073/lei-ordinaria-n-15073-1988-denomina-maria-aurora-dutra-da-silva-uma-das-proximas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-agua-fria 17684 15074 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JADER HERÁCLIO DO RÉGO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECÉM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15074/lei-ordinaria-n-15074-1988-denomina-dr-jader-heraclio-do-rego-uma-das-novas-arterias-recem-abertas-nesta-cidade 17685 15075 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA PINTOR LULA CARDOSO AYRES O PRÓXIMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER INAUGURADO NA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15075/lei-ordinaria-n-15075-1988-denomina-escola-pintor-lula-cardoso-ayres-o-proximo-estabelecimento-de-ensino-a-ser-inaugurado-na-rede-oficial-do-municipio 17686 15076 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.054, DE 07.03.88 E DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, APROVADO PELA LEI Nº 14.728, DE 08.03.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15076/lei-ordinaria-n-15076-1988-altera-dispositivos-da-lei-nº-15054-de-07-03-88-e-do-estatuto-dos-funcionarios-publicos-municipais-do-recife-aprovado-pela-lei-nº-14-728-de-08-03-85-e-da-outras-providencias 1992-04-22T00:00:00 17687 15077 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE ESTUDOS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL MÉDIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15077/lei-ordinaria-n-15077-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-estudos-de-enfermagem-de-nivel-medio 17688 15078 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROF. JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS AVENIDAS OU RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15078/lei-ordinaria-n-15078-1988-denomina-prof-jose-joaquim-de-almeida-uma-das-novas-avenidas-ou-ruas-da-cidade-do-recife 17689 15079 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO ADGAR FERNANDES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1507/15079/lei-ordinaria-n-15079-1988-denomina-deputado-adgar-fernandes-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17690 15080 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCRITOR VANILDO BEZERRA CAVALCANTI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15080/lei-ordinaria-n-15080-1988-denomina-escritor-vanildo-bezerra-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17691 15081 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CRISTIANO CORDEIRO UM DOS LOGRADORES PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15081/lei-ordinaria-n-15081-1988-denomina-cristiano-cordeiro-um-dos-logradores-publicos-da-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-casa-amarela 17692 15082 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FERNANDO CARVALHEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15082/lei-ordinaria-n-15082-1988-denomina-fernando-carvalheira-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 17693 15083 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CURANDEIRA MARIA RITA DA SOLEDADE A PRAÇA LOCALIZADA EM SÍTIO GRANDE, NO BAIRRO DE APIPUCOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15083/lei-ordinaria-n-15083-1988-denomina-curandeira-maria-rita-da-soledade-a-praca-localizada-em-sitio-grande-no-bairro-de-apipucos 17694 15084 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ ANFILÓQUIO AGUIAR A PRIMEIRA RUA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15084/lei-ordinaria-n-15084-1988-denomina-jose-anfiloquio-aguiar-a-primeira-rua-a-ser-inaugurada-no-bairro-da-varzea 17695 15085 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MINISTRO MARCOS FREIRE UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15085/lei-ordinaria-n-15085-1988-denomina-ministro-marcos-freire-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife 17696 15086 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROF.º JORGE LOBO UMA ESCOLA OU UM POSTO MÉDICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15086/lei-ordinaria-n-15086-1988-denominar-se-a-prof-º-jorge-lobo-uma-escola-ou-um-posto-medico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 17697 15087 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A MEDALHA GILBERTO FREYRE DE MÉRITO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15087/lei-ordinaria-n-15087-1988-cria-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-medalha-gilberto-freyre-de-merito-cultural-e-da-outras-providencias 17698 15088 1988 Lei Ordinária Norma revogada CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15088/lei-ordinaria-n-15088-1988-cria-o-conselho-municipal-de-defesa-dos-direitos-humanos 2001-10-26T00:00:00 17699 15089 1988 Lei Ordinária Norma revogada CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AOS CLUBES SOCIAIS E RECREATIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1508/15089/lei-ordinaria-n-15089-1988-concede-isencao-de-iptu-aos-clubes-sociais-e-recreativos 1989-12-20T00:00:00 17700 15090 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A SALA DO CIDADÃO E INSTITUI MECANISMO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15090/lei-ordinaria-n-15090-1988-cria-a-sala-do-cidadao-e-institui-mecanismo-de-democratizacao-do-acesso-as-informacoes 17701 15091 1988 Lei Ordinária Norma em vigor SUSPENDE INTERVENÇÕES NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15091/lei-ordinaria-n-15091-1988-suspende-intervencoes-na-area-que-menciona-e-da-outras-providencias 17702 15092 1988 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15092/lei-ordinaria-n-15092-1988-autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-contrato-de-concessao-de-direito-real-de-uso 17703 15093 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.410 DE 12.05.82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15093/lei-ordinaria-n-15093-1988-altera-dispositivos-da-lei-nº-14410-de-12-05-82-e-da-outras-providencias 1996-07-03T00:00:00 17704 15094 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15094/lei-ordinaria-n-15094-1988-altera-dispositivo-do-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias 17705 15095 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15095/lei-ordinaria-n-15095-1988-desafeta-a-area-de-dominio-publico-que-menciona-autoriza-a-sua-investidura-e-da-outras-providencias 17706 15096 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À SRA. IVANETE CORDEIRO GAMBÔA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15096/lei-ordinaria-n-15096-1988-concede-pensao-especial-a-sra-ivanete-cordeiro-gamboa 1991-12-20T00:00:00 17707 15097 1988 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15097/lei-ordinaria-n-15097-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias 17708 15098 1988 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15098/lei-ordinaria-n-15098-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias 17709 15099 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1509/15099/lei-ordinaria-n-15099-1988-disciplina-a-situacao-dos-servidores-em-desvio-de-funcao-na-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 17710 15100 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.060 DE 17.05.88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15100/lei-ordinaria-n-15100-1988-altera-dispositivos-da-lei-nº-15060-de-17-05-88-e-da-outras-providencias 1989-09-19T00:00:00 17711 15101 1988 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL ""CONDUÇÃO DE VEÍCULO"" DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15101/lei-ordinaria-n-15101-1988-institui-o-quadro-especial-de-pessoal-conducao-de-veiculo-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17712 15102 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO ESPIRITA FRATERNAL CAMINHEIROS DA VERDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15102/lei-ordinaria-n-15102-1988-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-espirita-fraternal-caminheiros-da-verdade 17713 15103 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CAVALEIROS DA LUZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15103/lei-ordinaria-n-15103-1988-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-augusta-e-respeitavel-loja-simbolica-cavaleiros-da-luz 17714 15104 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO TURÍSTICA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15104/lei-ordinaria-n-15104-1988-cria-o-programa-de-promocao-turistica-do-recife-e-da-outras-providencias 17715 15105 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOTA SOARES UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DOS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15105/lei-ordinaria-n-15105-1988-denomina-jota-soares-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-dos-afogados 17716 15106 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JORNALISTA LEA PABST CRAVEIRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15106/lei-ordinaria-n-15106-1988-denominar-se-a-jornalista-lea-pabst-craveiro-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17717 15107 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA JOSENILDO PAES BARRETO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15107/lei-ordinaria-n-15107-1988-denomina-praca-josenildo-paes-barreto-o-logradouro-publico-que-discrimina-no-bairro-da-madalena 17718 15108 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MINISTRO MARIO ANDREAZZA UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15108/lei-ordinaria-n-15108-1988-denomina-ministro-mario-andreazza-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 17719 15109 1988 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1510/15109/lei-ordinaria-n-15109-1988-autoriza-abertura-de-credito-suplementar 17720 15110 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS CORTANTES, PERFURANTES, CONTUNDENTES, ETC., NO ATENDIMENTO À PESSOA FÍSICA DE PROMOVEREM ESTERILIZAÇÃO EM TODAS AS PEÇAS DESSES EQUIPAMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15110/lei-ordinaria-n-15110-1988-determina-a-obrigatoriedade-a-todos-os-estabelecimentos-comerciais-prestadores-de-servicos-que-utilizam-equipamentos-cortantes-perfurantes-contundentes-etc-no-atendimento-a-pessoa-fisica-de-promoverem-esterilizacao-em-todas-as-pecas-des 17721 15111 1988 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO ÓRGÃO EXECUTIVO DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15111/lei-ordinaria-n-15111-1988-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-do-orgao-executivo-do-governo-municipal-e-da-outras-providencias 17722 15112 1988 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15112/lei-ordinaria-n-15112-1988-reajusta-os-vencimentos-dos-funcionarios-integrantes-do-quadro-permanente-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17723 15113 1988 Lei Ordinária Norma em vigor SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS E EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE DEMOLIÇÃO NAS ÁREAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15113/lei-ordinaria-n-15113-1988-suspende-a-aprovacao-de-projetos-e-expedicao-de-licenca-de-demolicao-nas-areas-que-menciona 17724 15114 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROF.º NESTOR BEZERRA UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15114/lei-ordinaria-n-15114-1988-denomina-prof-º-nestor-bezerra-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17725 15115 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15115/lei-ordinaria-n-15115-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-protetora-dos-animais-do-estado-de-pernambuco 17726 15116 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, AMPLIA LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADA VILA SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15116/lei-ordinaria-n-15116-1988-altera-o-zoneamento-da-cidade-amplia-limites-da-zona-especial-de-interesse-social-denominada-vila-sao-miguel-e-da-outras-providencias 17727 15117 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. LAURINO MORAES VASCONCELOS JÚNIOR, A PRIMEIRA RUA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DE CASA FORTE, EM NOSSA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15117/lei-ordinaria-n-15117-1988-denomina-dr-laurino-moraes-vasconcelos-junior-a-primeira-rua-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-casa-forte-em-nossa-cidade 17728 15118 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á SENADOR ANTÔNIO FARIAS A PRIMEIRA ESCOLA A SER INAUGURADA NA REDE OFICIAL DE ENSINO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15118/lei-ordinaria-n-15118-1988-denominar-se-a-senador-antonio-farias-a-primeira-escola-a-ser-inaugurada-na-rede-oficial-de-ensino-municipal 17729 15119 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA EDUCADORA ARMIRAGI BRECKENFELD O PRÓXIMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER INAUGURADO NA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1511/15119/lei-ordinaria-n-15119-1988-denomina-escola-educadora-armiragi-breckenfeld-o-proximo-estabelecimento-de-ensino-a-ser-inaugurado-na-rede-oficial-do-municipio 17730 15120 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CENTRO DE PESQUISA E PSICOLOGIA E LINGUAGEM - CPPL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15120/lei-ordinaria-n-15120-1988-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-de-pesquisa-e-psicologia-e-linguagem-cppl 17731 15121 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA AS ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15121/lei-ordinaria-n-15121-1988-desafeta-as-areas-publicas-que-menciona-e-da-outras-providencias 17732 15122 1988 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15122/lei-ordinaria-n-15122-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias 17733 15123 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO ANTÃO DE CARVALHO REIS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15123/lei-ordinaria-n-15123-1988-denomina-antonio-antao-de-carvalho-reis-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17734 15124 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR JOSÉ JOAQUIM ALMEIDA UMA NOVA ARTÉRIA ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15124/lei-ordinaria-n-15124-1988-denominar-se-a-professor-jose-joaquim-almeida-uma-nova-arteria-aberta-na-cidade-do-recife 17735 15125 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ROQUE PAES BARRETO UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15125/lei-ordinaria-n-15125-1988-denomina-roque-paes-barreto-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17736 15126 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. NELSON MOURA UMA DAS RUAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15126/lei-ordinaria-n-15126-1988-denomina-dr-nelson-moura-uma-das-ruas-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife 17737 15127 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS NO ÓRGÃO EXECUTIVO DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15127/lei-ordinaria-n-15127-1988-estabelece-o-sistema-de-classificacao-de-cargos-e-empregos-no-orgao-executivo-do-governo-municipal-e-da-outras-providencias 2015-04-13T00:00:00 17738 15128 1988 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15128/lei-ordinaria-n-15128-1988-institui-o-imposto-sobre-vendas-a-varejo-de-combustiveis-liquidos-e-gasosos-ivvc-e-da-outras-providencias 1989-02-28T00:00:00 17739 15129 1988 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""GRUPO DE TRABALHO RECIFE 2.000"" PARA A APRESENTAÇÃO DE DIRETRIZES GLOBAIS DE PLANEJAMENTO DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1512/15129/lei-ordinaria-n-15129-1988-institui-o-grupo-de-trabalho-recife-2000-para-a-apresentacao-de-diretrizes-globais-de-planejamento-da-cidade 17740 15130 1988 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPIRITUALISTA PAI OXOCE. ""A CASA DO AMIGO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15130/lei-ordinaria-n-15130-1988-considera-de-utilidade-publica-o-templo-espiritualista-pai-oxoce-a-casa-do-amigo 17741 15131 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAIS, UMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15131/lei-ordinaria-n-15131-1988-denomina-senador-jose-ermirio-de-morais-uma-das-escolas-publicas-desta-cidade 17742 15132 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15132/lei-ordinaria-n-15132-1988-estabelece-o-sistema-de-classificacao-de-cargos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17743 15133 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA GILVAN DURÃO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO DA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15133/lei-ordinaria-n-15133-1988-denomina-praca-gilvan-durao-o-logradouro-publico-que-discrimina-no-bairro-da-iputinga 17744 15134 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA DEPUTADO BEROALDO LOPES MAIA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15134/lei-ordinaria-n-15134-1988-denomina-rua-deputado-beroaldo-lopes-maia-uma-das-novas-arterias-do-recife 17745 15135 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DOS IDOSOS DA UR-2, NO ÂMBITO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15135/lei-ordinaria-n-15135-1988-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-dos-idosos-da-ur-2-no-ambito-municipal 17746 15136 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RICARDO SAMICO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15136/lei-ordinaria-n-15136-1988-denomina-ricardo-samico-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17747 15137 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. IVALDO ALVES BURIL UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15137/lei-ordinaria-n-15137-1988-denomina-dr-ivaldo-alves-buril-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-afogados 17748 15138 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROF. VICENTE LACERDA A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO PARTE DO SÍTIO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15138/lei-ordinaria-n-15138-1988-denomina-prof-vicente-lacerda-a-rua-projetada-no-loteamento-parte-do-sitio-do-hospital-evangelico-de-pernambuco-no-bairro-da-torre-nesta-cidade 17749 15139 1988 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE - COMPARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1513/15139/lei-ordinaria-n-15139-1988-autoriza-a-subscricao-de-acoes-da-companhia-de-abastecimento-do-recife-compare-e-da-outras-providencias 17750 15140 1988 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI ZONA. ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15140/lei-ordinaria-n-15140-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias 2023-08-04T00:00:00 17751 15141 1988 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15141/lei-ordinaria-n-15141-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias 17752 15142 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROF. MARTINIANO JOSÉ FERNANDES UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15142/lei-ordinaria-n-15142-1988-denomina-prof-martiniano-jose-fernandes-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 17753 15143 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPITULO BOA VIAGEM DA ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAE CRUCIS (AMORC) - GRANDE LOJA DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15143/lei-ordinaria-n-15143-1988-declara-de-utilidade-publica-o-capitulo-boa-viagem-da-antiga-e-mistica-ordem-rosae-crucis-amorc-grande-loja-do-brasil 17754 15144 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15144/lei-ordinaria-n-15144-1988-declara-de-utilidade-publica-a-uniao-evangelica-missionaria-de-pernambuco 17755 15145 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ACADEMIA CRISTÃ DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15145/lei-ordinaria-n-15145-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-academia-crista-de-boa-viagem 17756 15146 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA D. SINHÁ SOBREIRA O LOGRAPÚBLICO COM INÍCIO AO LADO DA CASA Nº 135 DA RUA DAS GRAÇAS E TÉRMINO AO LADO DA CASA 146 DA RUA JACOBINA, NO BAIRRO DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15146/lei-ordinaria-n-15146-1988-denomina-d-sinha-sobreira-o-lograpublico-com-inicio-ao-lado-da-casa-nº-135-da-rua-das-gracas-e-termino-ao-lado-da-casa-146-da-rua-jacobina-no-bairro-das-gracas-nesta-cidade 17757 15147 1988 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15147/lei-ordinaria-n-15147-1988-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 17758 15148 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1989. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15148/lei-ordinaria-n-15148-1988-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1989 17759 15149 1988 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O TRIÊNIO 1989-1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1514/15149/lei-ordinaria-n-15149-1988-dispoe-sobre-o-orcamento-plurianual-de-investimentos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-trienio-19891991 17760 15150 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE CRITÉRIO PARA ASCENSÃO NO GRUPO SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15150/lei-ordinaria-n-15150-1988-estabelece-criterio-para-ascensao-no-grupo-seguranca-patrimonial-e-da-outras-providencias 17761 15151 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15151/lei-ordinaria-n-15151-1988-dispoe-sobre-a-concessao-de-subvencoes-e-auxilios-no-exercicio-financeiro-de-1989-e-da-outras-providencias 17762 15152 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15152/lei-ordinaria-n-15152-1988-estabelece-normas-para-o-pagamento-do-imposto-sobre-servicos-dos-estabelecimentos-hoteleiros-e-da-outras-providencias 17763 15153 1988 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15153/lei-ordinaria-n-15153-1988-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 17764 15154 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA TEATRO HERMILO BORBA FILHO, O ESPAÇO ANEXO AO TEATRO APOLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15154/lei-ordinaria-n-15154-1988-denomina-teatro-hermilo-borba-filho-o-espaco-anexo-ao-teatro-apolo 17765 15155 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15155/lei-ordinaria-n-15155-1988-altera-a-legislacao-tributaria-do-municipio-do-recife-na-forma-em-que-dispoe-e-da-outras-providencias 1989-12-20T00:00:00 17766 15156 1988 Lei Ordinária Norma em vigor REALIZA A RECEPÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15156/lei-ordinaria-n-15156-1988-realiza-a-recepcao-de-normas-constitucionais-no-ordenamento-juridico-do-municipio-e-da-outras-providencias 17767 15157 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ÁLVARO NICÉAS PIRES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15157/lei-ordinaria-n-15157-1988-denomina-alvaro-niceas-pires-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife 17768 15158 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUIZ SOUTO DOURADO UMA PRAÇA DAS EXISTENTES NESTA CAPITAL, AINDA NÃO DENOMINADA OU QUE VENHA A SER CONSTRUÍDA, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15158/lei-ordinaria-n-15158-1988-denomina-luiz-souto-dourado-uma-praca-das-existentes-nesta-capital-ainda-nao-denominada-ou-que-venha-a-ser-construida-de-preferencia-no-bairro-do-parnamirim 17769 15159 1988 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS LIMITES DA ZEIS DE ENTRA-APULSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1515/15159/lei-ordinaria-n-15159-1988-altera-os-limites-da-zeis-de-entra-apulso-e-da-outras-providencias 17770 15160 1988 Lei Ordinária Norma em vigor SUSPENDE INTERVENÇÃO NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15160/lei-ordinaria-n-15160-1988-suspende-intervencao-na-area-que-menciona-e-da-outras-providencias 17771 15161 1988 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15161/lei-ordinaria-n-15161-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias 17772 15162 1988 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, DA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15162/lei-ordinaria-n-15162-1988-autoriza-alienacao-por-investidura-da-area-de-dominio-publico-que-menciona-e-da-outras-providencias 17773 15163 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15163/lei-ordinaria-n-15163-1988-desafeta-a-area-publica-que-menciona-e-da-outras-providencias 17774 15164 1988 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15164/lei-ordinaria-n-15164-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias 17775 15165 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA O IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA A SUA PERMUTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15165/lei-ordinaria-n-15165-1988-desafeta-o-imovel-de-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-a-sua-permuta 17776 15166 1988 Lei Ordinária Norma em vigor SUSPENDE INTERVENÇÕES NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15166/lei-ordinaria-n-15166-1988-suspende-intervencoes-na-area-que-menciona-e-da-outras-providencias 17777 15167 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15167/lei-ordinaria-n-15167-1988-concede-pensao-especial-e-da-outras-providencias 17778 15168 1988 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15168/lei-ordinaria-n-15168-1988-institui-zona-especial-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias 2023-07-12T00:00:00 17779 15169 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á BEL. SEVERINO TORRES GALINDO DO NASCIMENTO UM LOGRADOURO RECÉM-ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1516/15169/lei-ordinaria-n-15169-1988-denominar-se-a-bel-severino-torres-galindo-do-nascimento-um-logradouro-recem-aberto-na-cidade-do-recife 17780 15170 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFº SOLON SOARES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15170/lei-ordinaria-n-15170-1988-denominar-se-a-profº-solon-soares-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife 17781 15171 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOAQUIM SANTANA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15171/lei-ordinaria-n-15171-1988-denomina-joaquim-santana-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-agua-fria 17782 15172 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOSÉ CAVALCANTE AMORIM O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE SITUA NO INICIO DA RUA GALVÃO RAPOSO E TERMINA NA RUA PE. ANTÔNIO VIEIRA - TORRE - SD 5464. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15172/lei-ordinaria-n-15172-1988-denomina-dr-jose-cavalcante-amorim-o-logradouro-publico-que-se-situa-no-inicio-da-rua-galvao-raposo-e-termina-na-rua-pe-antonio-vieira-torre-sd-5464 17783 15173 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PADRE ROMANO ZUFFERY A PRAÇA DO CONJUNTO RESIDENCIAL EL SALVADOR EM JARDIM SÃO PAULO - CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15173/lei-ordinaria-n-15173-1988-denomina-padre-romano-zuffery-a-praca-do-conjunto-residencial-el-salvador-em-jardim-sao-paulo-cidade-do-recife 17784 15174 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15174/lei-ordinaria-n-15174-1988-denomina-centenario-da-abolicao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17785 15175 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RAUL MACEDO COSTA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NOS BAIRROS DO ARRUDA OU BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15175/lei-ordinaria-n-15175-1988-denomina-raul-macedo-costa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-nos-bairros-do-arruda-ou-beberibe 17786 15176 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PINTOR WELLINGTON VIRGOLINO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RE-RECIFE, DE PREFERÊNCIA NOS BAIRROS DA ENCRUZILHADA OU BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15176/lei-ordinaria-n-15176-1988-denomina-pintor-wellington-virgolino-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-re-recife-de-preferencia-nos-bairros-da-encruzilhada-ou-boa-vista 17787 15177 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ LUIZ VIEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15177/lei-ordinaria-n-15177-1988-denomina-jose-luiz-vieira-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17788 15178 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HELVÉCIO CÂMARA LINS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15178/lei-ordinaria-n-15178-1988-denomina-helvecio-camara-lins-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem 17789 15179 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DR. JOSÉ AZEVEDO DE MENEZES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1517/15179/lei-ordinaria-n-15179-1988-denominar-se-a-dr-jose-azevedo-de-menezes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17790 15180 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA IRMÃOS VALENÇA A PARTE FINAL DA RUA JOSÉ OSÓRIO, COM INI- A PARTIR DO Nº 654, ATÉ A AV. CAXANGÁ, ÁREA COMPONENTE DO ANTIGO SÍTIO DOS VALENÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15180/lei-ordinaria-n-15180-1988-denomina-avenida-irmaos-valenca-a-parte-final-da-rua-jose-osorio-com-ini-a-partir-do-nº-654-ate-a-av-caxanga-area-componente-do-antigo-sitio-dos-valencas 17791 15181 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á NELSON RAPOSO UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15181/lei-ordinaria-n-15181-1988-denominar-se-a-nelson-raposo-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17792 15182 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O EDUCANDÁRIO ESPÍRITA JOANA D`ARC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15182/lei-ordinaria-n-15182-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-educandario-espirita-joana-d-arc 17793 15183 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO COMUNITÁRIO MONSENHOR JOSÉ FERNANDES, DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO PINA, NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15183/lei-ordinaria-n-15183-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-comunitario-monsenhor-jose-fernandes-da-paroquia-de-nossa-senhora-do-rosario-do-pina-nesta-capital 17794 15184 1988 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SODEPAJA - SOCIEDADE DEFENSORA DO PARQUE DA JAQUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15184/lei-ordinaria-n-15184-1988-declara-de-utilidade-publica-a-sodepaja-sociedade-defensora-do-parque-da-jaqueira 17795 15185 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO GERIÁTRICA DE PERNAMBUCO - SEMPREVIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15185/lei-ordinaria-n-15185-1988-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-geriatrica-de-pernambuco-sempreviva 17796 15186 1988 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15186/lei-ordinaria-n-15186-1988-concede-remissao-e-anistia-de-credito-tributarios-e-da-outras-providencias 17797 15187 1988 Lei Ordinária Norma em vigor SUSPENDE INTERVENÇÕES NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1988/1518/15187/lei-ordinaria-n-15187-1988-suspende-intervencoes-na-area-que-menciona-e-da-outras-providencias 17798 15188 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A AÇÃO SOCIAL E PAROQUIAL ORTODOXA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1518/15188/lei-ordinaria-n-15188-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-acao-social-e-paroquial-ortodoxa 17799 15189 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ARTUR NEVES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1518/15189/lei-ordinaria-n-15189-1989-denomina-dr-artur-neves-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem 17800 15190 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA LUDOVICO DE ATAÍDE CAVALCANTI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15190/lei-ordinaria-n-15190-1989-denomina-jornalista-ludovico-de-ataide-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17801 15191 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á VULPIANO MACHADO UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15191/lei-ordinaria-n-15191-1989-denominar-se-a-vulpiano-machado-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidado-recife 17802 15192 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DULCE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15192/lei-ordinaria-n-15192-1989-denomina-dulce-oliveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17803 15193 1989 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CESSÃO DE CONTRATO SOB REGIME DE AFORAMENTO À COHAB/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15193/lei-ordinaria-n-15193-1989-autoriza-a-cessao-de-contrato-sob-regime-de-aforamento-a-cohab-pe-e-da-outras-providencias 17804 15194 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES, INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15194/lei-ordinaria-n-15194-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-do-poder-executivo-municipal-e-da-outras-providencias 2019-06-20T00:00:00 17805 15195 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15195/lei-ordinaria-n-15195-1989-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias 17806 15196 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15196/lei-ordinaria-n-15196-1989-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17807 15197 1989 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15197/lei-ordinaria-n-15197-1989-institui-o-imposto-sobre-transmissao-inter-vivos-de-bens-imoveis-e-de-direitos-a-eles-relativos-itbi-e-da-outras-providencias 1990-11-19T00:00:00 17808 15198 1989 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 15.128, DE 26 DE OUTUBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15198/lei-ordinaria-n-15198-1989-altera-disposicoes-da-lei-nº-15128-de-26-de-outubro-de-1988-e-da-outras-providencias 17809 15199 1989 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ZR-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1519/15199/lei-ordinaria-n-15199-1989-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-introduz-modificacoes-na-zr-3-e-da-outras-providencias 17810 15200 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CORAL DA PREFEITURA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15200/lei-ordinaria-n-15200-1989-cria-o-coral-da-prefeitura-do-recife-e-da-outras-providencias 17811 15201 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARNALDO DA ROSA TEIXEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15201/lei-ordinaria-n-15201-1989-denomina-arnaldo-da-rosa-teixeira-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17812 15202 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DIRCEU PESSOA UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15202/lei-ordinaria-n-15202-1989-denomina-dirceu-pessoa-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife 17813 15203 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ MEDICIS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO DA JAQUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15203/lei-ordinaria-n-15203-1989-denomina-praca-dr-jose-medicis-o-logradouro-publico-que-discrimina-no-bairro-da-jaqueira 17814 15204 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROF. ARTHUR COUTINHO UMA DAS NOVAS AVENIDAS OU RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15204/lei-ordinaria-n-15204-1989-denomina-prof-arthur-coutinho-uma-das-novas-avenidas-ou-ruas-da-cidade-do-recife 17815 15205 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO TERTULIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA O ANTIGO CÓRREGO DO EUCALIPTO EM NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15205/lei-ordinaria-n-15205-1989-denomina-antonio-tertuliano-carneiro-de-oliveira-o-antigo-corrego-do-eucalipto-em-nova-descoberta 17816 15206 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA CIDADE DE JERUSALÉM O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO DA JAQUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15206/lei-ordinaria-n-15206-1989-denomina-praca-cidade-de-jerusalem-o-logradouro-publico-que-discrimina-no-bairro-da-jaqueira 17817 15207 1989 Lei Ordinária Norma em vigor NORMALIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15207/lei-ordinaria-n-15207-1989-normaliza-a-comercializacao-de-fogos-de-artificios-no-recife 17818 15208 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA TOTALMENTE A LEI Nº 14.986, DATADA DE 07/08/1987 E ESTABELECE NOVAS NORMAS: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS QUE NEGOCIEM MERCADORIAS ATRAVÉS DO SISTEMA DE MEDIDA PÊSO, A MANTEREM BALANÇAS DESTINADAS AO USO DO CLIENTE/CONSUMIDOR, PARA QUE ESTES EFETUEM AS CONFERÊNCIAS DOS PÊSOS DE TODAS AS MERCADORIAS QUE DESEJAREM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15208/lei-ordinaria-n-15208-1989-revoga-totalmente-a-lei-nº-14986-datada-de-07-08-1987-e-estabelece-novas-normas-determina-a-obrigatoriedade-de-que-todos-os-estabelecimentos-comerciais-varejistas-que-negociem-mercadorias-atraves-do-sistema-de-medida-peso-a-manterem-bal 17819 15209 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL ALVES DE LIMA (MANOEL BAIANO) A ARTÉRIA QUE DÁ ACESSO AO LARGO DO SALGADO EM CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1520/15209/lei-ordinaria-n-15209-1989-denomina-manoel-alves-de-lima-manoel-baiano-a-arteria-que-da-acesso-ao-largo-do-salgado-em-campo-grande-nesta-cidade 17820 15210 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PALÁCIO ANTÔNIO FARIAS O PRÉDIO QUE SERVE DE SEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15210/lei-ordinaria-n-15210-1989-denomina-palacio-antonio-farias-o-predio-que-serve-de-sede-ao-poder-executivo-municipal 17821 15211 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PRAÇA DOM BOSCO O LOGRADOURO PÚBLICO, SEM DENOMINAÇÃO, EXISTENTE NA ILHA DO LEITE, PONTO DE ENCONTRO DAS RUAS JORNALISTA TRAJANO CHACON, ESPERANTO E RUA JOAQUIM INÁCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15211/lei-ordinaria-n-15211-1989-denominar-se-a-praca-dom-bosco-o-logradouro-publico-sem-denominacao-existente-na-ilha-do-leite-ponto-de-encontro-das-ruas-jornalista-trajano-chacon-esperanto-e-rua-joaquim-inacio 17822 15212 1989 Lei Ordinária Norma em vigor TODOS OS MORADORES DE APARTAMENTOS E CASA RESIDENCIAIS ESTÃO AUTORIZADOS A PROCEDEREM POR CONTA E RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, A INSTALAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE GRADES PROTETORA EM TODOS OS LOCAIS QUE ACHAREM NECESSÁRIOS OU CONVENIENTES, INCLUSIVE NAS FACHADAS DOS SEUS PRÉDIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15212/lei-ordinaria-n-15212-1989-todos-os-moradores-de-apartamentos-e-casa-residenciais-estao-autorizados-a-procederem-por-conta-e-recursos-financeiros-proprios-a-instalacao-e-ou-colocacao-de-grades-protetora-em-todos-os-locais-que-acharem-necessarios-ou-convenientes-i 17823 15213 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á SENADOR ANTONIO FARIAS, AO 1º LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TAMARINEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15213/lei-ordinaria-n-15213-1989-denominar-se-a-senador-antonio-farias-ao-1º-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-tamarineira 17824 15214 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PEDRO BORBA DA COSTA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15214/lei-ordinaria-n-15214-1989-denomina-pedro-borba-da-costa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17825 15215 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ISAIAS BORBA DA COSTA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15215/lei-ordinaria-n-15215-1989-denomina-isaias-borba-da-costa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17826 15216 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á CARLOS VANILDO PIRES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15216/lei-ordinaria-n-15216-1989-denominar-se-a-carlos-vanildo-pires-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17827 15217 1989 Lei Ordinária Norma em vigor TODAS AS PEÇAS SINALIZADORAS DE TRÂNSITO UTILIZADAS NOS LEITOS DAS RUAS, AVENIDAS OU OUTRO QUALQUER LOGRADOURO PÚBLICO NÃO PODERÃO DE FORMA ALGUMA ULTRAPASSAR À ALTURA DE 10 (DEZ) CENTÍMETROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15217/lei-ordinaria-n-15217-1989-todas-as-pecas-sinalizadoras-de-transito-utilizadas-nos-leitos-das-ruas-avenidas-ou-outro-qualquer-logradouro-publico-nao-poderao-de-forma-alguma-ultrapassar-a-altura-de-10-dez-centimetros 17828 15218 1989 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, SERVIDOS EM COPOS, PRATOS, TALHERES E CANUDOS DESCARTÁVEIS, A TEREM EM LOCAL VISÍVEL DE TODOS OS CLIENTES, CARTAZES PEDINDO A DESTRUIÇÃO DESTAS PEÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15218/lei-ordinaria-n-15218-1989-obriga-todos-os-estabelecimentos-que-comercializam-produtos-alimenticios-servidos-em-copos-pratos-talheres-e-canudos-descartaveis-a-terem-em-local-visivel-de-todos-os-clientes-cartazes-pedindo-a-destruicao-destas-pecas 17829 15219 1989 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1521/15219/lei-ordinaria-n-15219-1989-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias 17830 15220 1989 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A PROVA DE QUITAÇÃO COM O IMPOSTO SINDICAL PARA INSTALAÇÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA BANCAS DE JORNAIS, REVISTAS OU SIMILARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15220/lei-ordinaria-n-15220-1989-torna-obrigatoria-a-prova-de-quitacao-com-o-imposto-sindical-para-instalacao-e-renovacao-de-licenca-de-funcionamento-para-bancas-de-jornais-revistas-ou-similares 17831 15221 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ BATISTA DE CARVALHO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DE CASA FORTE OU BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15221/lei-ordinaria-n-15221-1989-denomina-jose-batista-de-carvalho-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife-preferencialmente-nos-bairros-de-casa-forte-ou-boa-viagem 17832 15222 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A IDENTIFICAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15222/lei-ordinaria-n-15222-1989-disciplina-a-identificacao-de-linhas-de-transportes-coletivos-e-da-outras-providencias 17833 15223 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15223/lei-ordinaria-n-15223-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-do-poder-executivo-municipal-e-da-outras-providencias 1989-07-14T00:00:00 17834 15224 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15224/lei-ordinaria-n-15224-1989-reajusta-os-vencimentos-dos-funcionarios-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 17835 15225 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15225/lei-ordinaria-n-15225-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-fundacao-gilberto-freyre 17836 15226 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MOVIMENTO GNÓSTICO UNIVERSAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15226/lei-ordinaria-n-15226-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-movimento-gnostico-universal-do-recife 17837 15227 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JOEL CARLSON DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15227/lei-ordinaria-n-15227-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-joel-carlson-de-assistencia-social 17838 15228 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO BRASILEIRO DE AMIZADE E SOLIDARIEDADE AOS POVOS - IBASP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15228/lei-ordinaria-n-15228-1989-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-brasileiro-de-amizade-e-solidariedade-aos-povos-ibasp 17839 15229 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS LAVADEIRAS, COSTUREIRAS, DOMÉSTICAS E BORDADEIRAS AUTÔNOMAS DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1522/15229/lei-ordinaria-n-15229-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-profissional-das-lavadeiras-costureiras-domesticas-e-bordadeiras-autonomas-de-pernambuco 17840 15230 1989 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15230/lei-ordinaria-n-15230-1989-autoriza-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-bem-publico 17841 15231 1989 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15231/lei-ordinaria-n-15231-1989-autoriza-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-bem-publico 17842 15232 1989 Lei Ordinária Norma em vigor SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15232/lei-ordinaria-n-15232-1989-suspende-a-aplicacao-de-dispositivos-da-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-e-da-outras-providencias 17843 15233 1989 Lei Ordinária Norma revogada DESAFETA IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15233/lei-ordinaria-n-15233-1989-desafeta-imovel-de-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-permuta-de-imoveis-do-municipio 1992-04-15T00:00:00 17844 15234 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15234/lei-ordinaria-n-15234-1989-cria-dois-cargos-de-provimento-em-comissao-e-da-outras-providencias 17845 15235 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15235/lei-ordinaria-n-15235-1989-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-previdencias 1990-07-13T00:00:00 17846 15236 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, INSTITUI A BIMESTRALIDADE PARA CONCESSÃO DOS MESMOS REAJUSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15236/lei-ordinaria-n-15236-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-municipal-institui-a-bimestralidade-para-concessao-dos-mesmos-reajustes-e-da-outras-providencias 17847 15237 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15237/lei-ordinaria-n-15237-1989-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife 1989-09-19T00:00:00 17848 15238 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CINCO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15238/lei-ordinaria-n-15238-1989-cria-cinco-cargos-de-provimento-em-comissao-e-da-outras-providencias 17849 15239 1989 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1523/15239/lei-ordinaria-n-15239-1989-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias 17850 15240 1989 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15240/lei-ordinaria-n-15240-1989-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-o-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias 1989-12-20T00:00:00 17851 15241 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. SEBASTIÃO DE SOUZA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15241/lei-ordinaria-n-15241-1989-denomina-dr-sebastiao-de-souza-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-torre 17852 15242 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FERROVIÁRIO VALMIR MORAES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15242/lei-ordinaria-n-15242-1989-denomina-ferroviario-valmir-moraes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17853 15243 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FRANCISCO DE MORAES HERÁCLIO UMA DAS ARTÉRIAS DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15243/lei-ordinaria-n-15243-1989-denomina-francisco-de-moraes-heraclio-uma-das-arterias-desta-cidade 17854 15244 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LOCUTOR ABÍLIO DE CASTRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15244/lei-ordinaria-n-15244-1989-denomina-locutor-abilio-de-castro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17855 15245 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAULO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15245/lei-ordinaria-n-15245-1989-denomina-paulo-brandao-cavalcanti-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17856 15246 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA RECEBER CITAÇÕES JUDICIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15246/lei-ordinaria-n-15246-1989-dispoe-sobre-a-competencia-do-secretario-de-assuntos-juridicos-para-receber-citacoes-judiciais 17857 15247 1989 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15247/lei-ordinaria-n-15247-1989-institui-o-programa-de-registro-civil-gratuito-e-da-outras-providencias 17858 15248 1989 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A MANEIRA DO USO DOS ESCAPES NOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15248/lei-ordinaria-n-15248-1989-modifica-a-maneira-do-uso-dos-escapes-nos-onibus-que-circulam-na-cidade-do-recife 1991-01-14T00:00:00 17859 15249 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1524/15249/lei-ordinaria-n-15249-1989-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias 17860 15250 1989 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFORMA EM COMISSIONADOS OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15250/lei-ordinaria-n-15250-1989-transforma-em-comissionados-os-cargos-que-menciona-e-da-outras-providencias 1992-03-27T00:00:00 17861 15251 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VEREADOR MOURY FERNANDES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15251/lei-ordinaria-n-15251-1989-denomina-vereador-moury-fernandes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17862 15252 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VALTER LOPES SIQUEIRA A ATUAL RUA 8, SITUADA NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ DO PINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15252/lei-ordinaria-n-15252-1989-denomina-valter-lopes-siqueira-a-atual-rua-8-situada-no-bairro-do-alto-jose-do-pinho 17863 15253 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15253/lei-ordinaria-n-15253-1989-considera-de-utilidade-publica-a-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife 17864 15254 1989 Lei Ordinária Norma em vigor SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS E A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE LANCHONETE, BAR E RESTAURANTES NAS ZONAS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15254/lei-ordinaria-n-15254-1989-suspende-a-aprovacao-de-projetos-e-a-expedicao-de-licencas-de-construcao-e-de-localizacao-e-funcionamento-destinados-as-atividades-de-lanchonete-bar-e-restaurantes-nas-zonas-que-menciona 17865 15255 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, INSTITUI A MENSALIDADE PARA CONCESSÃO DOS MESMOS REAJUSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15255/lei-ordinaria-n-15255-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-institui-a-mensalidade-para-concessao-dos-mesmos-reajustes-e-da-outras-providencias 1989-10-19T00:00:00 17866 15256 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, INSTITUI A MENSALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15256/lei-ordinaria-n-15256-1989-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-institui-a-mensalidade-e-da-outras-providencias 1989-10-19T00:00:00 17867 15257 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15257/lei-ordinaria-n-15257-1989-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias 17868 15258 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTONIETA BARROS SOARES UM LOGRADOURO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15258/lei-ordinaria-n-15258-1989-denomina-antonieta-barros-soares-um-logradouro-da-cidade-do-recife 17869 15259 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1525/15259/lei-ordinaria-n-15259-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-igreja-evangelica-luterana-do-recife 17870 15260 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15260/lei-ordinaria-n-15260-1989-considera-de-utilidade-publica-municipal-o-nucleo-de-apoio-a-crianca-com-cancer 17871 15261 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15261/lei-ordinaria-n-15261-1989-cria-o-conselho-municipal-de-entorpecentes-e-da-outras-providencias 17872 15262 1989 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15262/lei-ordinaria-n-15262-1989-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 17873 15263 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SENADOR ADERBAL JUREMA O NOVO CONJUNTO RESIDENCIAL, RECÉM CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE CAMPINA DO BARRETO, BAIRRO DO FUNDÃO NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15263/lei-ordinaria-n-15263-1989-denomina-senador-aderbal-jurema-o-novo-conjunto-residencial-recem-construido-na-localidade-campina-do-barreto-bairro-do-fundao-nesta-cidade 17874 15264 1989 Lei Ordinária Norma em vigor FICA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE AUTORIZADA A IMPEDIR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM FRENTE AO TEATRO SANTA ISABEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15264/lei-ordinaria-n-15264-1989-fica-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-autorizada-a-impedir-o-trafego-de-veiculos-em-frente-ao-teatro-santa-isabel-e-da-outras-providencias 17875 15265 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O PROGRAMA DE ESTUDOS DE ECOLOGIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15265/lei-ordinaria-n-15265-1989-cria-o-programa-de-estudos-de-ecologia-urbana-e-da-outras-providencias 17876 15266 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ANTÔNIO DA SILVA LUCAS O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15266/lei-ordinaria-n-15266-1989-denomina-dr-antonio-da-silva-lucas-o-centro-de-saude-do-municipio 17877 15267 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR JARBAS MANSO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15267/lei-ordinaria-n-15267-1989-denomina-professor-jarbas-manso-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17878 15268 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA POETA FERNANDO PESSOA UMA DAS NOVAS PRAÇAS A SEREM CONSTRUÍDAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15268/lei-ordinaria-n-15268-1989-denomina-poeta-fernando-pessoa-uma-das-novas-pracas-a-serem-construidas-na-cidade-do-recife 17879 15269 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FRANCESA UM LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE AVENIDA OU PRAÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1526/15269/lei-ordinaria-n-15269-1989-denomina-bicentenario-da-revolucao-francesa-um-logradouro-publico-nesta-cidade-preferencialmente-avenida-ou-praca 17880 15270 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15270/lei-ordinaria-n-15270-1989-denomina-armando-de-queiroz-monteiro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17881 15271 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA PROFª MARIA ELISA VIEGAS DE MEDEIROS, UM DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A SEREM IMPLANTADOS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15271/lei-ordinaria-n-15271-1989-denomina-escola-profª-maria-elisa-viegas-de-medeiros-um-dos-estabelecimentos-de-ensino-a-serem-implantados-no-recife 17882 15272 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL DE ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15272/lei-ordinaria-n-15272-1989-denomina-manoel-de-albuquerque-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-afogados 17883 15273 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15273/lei-ordinaria-n-15273-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 17884 15274 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15274/lei-ordinaria-n-15274-1989-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 1989-11-10T00:00:00 17885 15275 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15275/lei-ordinaria-n-15275-1989-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias 17886 15276 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RENATO BRITO BEZERRA DE MELO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15276/lei-ordinaria-n-15276-1989-denomina-renato-brito-bezerra-de-melo-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 17887 15277 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HISTORIADOR FLÁVIO GUERRA A PRIMEIRA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15277/lei-ordinaria-n-15277-1989-denomina-historiador-flavio-guerra-a-primeira-escola-a-ser-construida-na-rede-oficial-de-ensino-do-municipio 17888 15278 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FLÁVIO GUERRA, O HISTORIADOR, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15278/lei-ordinaria-n-15278-1989-denomina-flavio-guerra-o-historiador-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17889 15279 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFA. MARIA ELISA VIEGAS DE MEDEIROS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1527/15279/lei-ordinaria-n-15279-1989-denomina-profa-maria-elisa-viegas-de-medeiros-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17890 15280 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15280/lei-ordinaria-n-15280-1989-considera-de-utilidade-publica-a-igreja-evangelica-de-cristo 17891 15281 1989 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 14.985, DE 29 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15281/lei-ordinaria-n-15281-1989-altera-a-lei-nº-14985-de-29-de-julho-de-1987-e-da-outras-providencias 17892 15282 1989 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS AUTORIDADES DESTINATÁRIAS DOS REQUERIMENTOS DE INDICAÇÃO DA CMR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15282/lei-ordinaria-n-15282-1989-estabelece-prazo-para-manifestacao-das-autoridades-destinatarias-dos-requerimentos-de-indicacao-da-cmr 17893 15283 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA QUE AS PLACAS INDICATIVAS DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FAÇAM OBRIGATORIAMENTE REFERÊNCIA AO DISPOSITIVO QUE GEROU O PROJETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15283/lei-ordinaria-n-15283-1989-determina-que-as-placas-indicativas-das-obras-publicas-municipais-facam-obrigatoriamente-referencia-ao-dispositivo-que-gerou-o-projeto 17894 15284 1989 Lei Ordinária Norma em vigor COLOCAÇÃO DE PLACAS NOMINATIVAS NAS ÁRVORES EXISTENTES NOS PARQUES, PRAÇAS E JARDINS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15284/lei-ordinaria-n-15284-1989-colocacao-de-placas-nominativas-nas-arvores-existentes-nos-parques-pracas-e-jardins-na-cidade-do-recife 17895 15285 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15285/lei-ordinaria-n-15285-1989-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-fundacao-apolonio-salles-de-desenvolvimento-educacional-fadurpe 17896 15286 1989 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS, Nº 14.410, DE 12 DE MAIO DA 1982, Nº 15.053, DE 04 DE MARÇO DE 1988 E Nº 15.093, DE 06 DE JULHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15286/lei-ordinaria-n-15286-1989-altera-dispositivos-das-leis-nº-14410-de-12-de-maio-da-1982-nº-15-053-de-04-de-marco-de-1988-e-nº-15-093-de-06-de-julho-de-1988-e-da-outras-providencias 1996-07-03T00:00:00 17897 15287 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA AS PENSÕES ESPECIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15287/lei-ordinaria-n-15287-1989-reajusta-as-pensoes-especiais 1996-01-29T00:00:00 17898 15288 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15288/lei-ordinaria-n-15288-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 1989-12-13T00:00:00 17899 15289 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1528/15289/lei-ordinaria-n-15289-1989-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias 17900 15290 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15290/lei-ordinaria-n-15290-1989-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 1989-12-13T00:00:00 17901 15291 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15291/lei-ordinaria-n-15291-1989-denomina-estabelecimento-de-ensino-da-rede-municipal-e-da-outras-providencias 17902 15292 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUI FRAZÃO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15292/lei-ordinaria-n-15292-1989-denomina-rui-frazao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17903 15293 1989 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE REDUÇÃO DE 50% A ESTUDANTES EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15293/lei-ordinaria-n-15293-1989-concede-reducao-de-50-a-estudantes-em-espetaculos-artisticos-e-da-outras-providencias 17904 15294 1989 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.510, DE 13 DE JANEIRO DE 1983. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15294/lei-ordinaria-n-15294-1989-altera-dispositivo-da-lei-nº-14510-de-13-de-janeiro-de-1983 17905 15295 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SOUTO NETO UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15295/lei-ordinaria-n-15295-1989-denomina-souto-neto-um-dos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-torre 17906 15296 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA DO PAU-BRASIL UM DOS LOGRADOUROS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15296/lei-ordinaria-n-15296-1989-denomina-praca-do-pau-brasil-um-dos-logradouros-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17907 15297 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CIENTISTA OSWALDO LIMA UM DOS NOVOS LOGRADOUROS A SEREM INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NA ÁREA CIRCUNVIZINHA NA CIDADE UNIVERSITÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15297/lei-ordinaria-n-15297-1989-denomina-cientista-oswaldo-lima-um-dos-novos-logradouros-a-serem-inaugurados-na-cidade-do-recife-preferencialmente-na-area-circunvizinha-na-cidade-universitaria 17908 15298 1989 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEP. LUIZ WILSON UM DOS NOVOS POSTOS DE SAÚDE, OS QUAIS SERÃO BREVEMENTE INAUGURADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15298/lei-ordinaria-n-15298-1989-denomina-dep-luiz-wilson-um-dos-novos-postos-de-saude-os-quais-serao-brevemente-inaugurados-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17909 15299 1989 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1990. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1529/15299/lei-ordinaria-n-15299-1989-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1990 17910 15300 1989 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE - COMPARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15300/lei-ordinaria-n-15300-1989-autoriza-a-elevacao-do-capital-social-da-companhia-de-abastecimento-do-recife-compare-e-da-outras-providencias 17911 15301 1989 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15301/lei-ordinaria-n-15301-1989-introduz-modificacao-na-legislacao-tributaria-do-municipio-e-da-outras-providencias 17912 15302 1989 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15302/lei-ordinaria-n-15302-1989-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 17913 15303 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15303/lei-ordinaria-n-15303-1989-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 17914 15304 1989 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15304/lei-ordinaria-n-15304-1989-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 17915 15305 1989 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 15.240, DE 14 DE JULHO DE 1989. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15305/lei-ordinaria-n-15305-1989-acrescenta-paragrafo-unico-ao-artigo-2º-da-lei-nº-15240-de-14-de-julho-de-1989 17916 15306 1989 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA NORMAS ISENTIVAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1989/1530/15306/lei-ordinaria-n-15306-1989-altera-normas-isentivas-da-legislacao-tributaria-do-municipio-e-da-outras-providencias 17917 1 1990 Lei Orgânica LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-organica/1990/0/1/lei-organica-n-1-1990-lei-organica-do-municipio-de-recife-pe 2021-07-07T00:00:00 17918 15307 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ATUAL CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, SUPRIME PARCIALMENTE A SUA COMPETÊNCIA, INSTITUI O CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENTE PARA JULGAR, EXCLUSIVAMENTE MATÉRIA EXTRATRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1530/15307/lei-ordinaria-n-15307-1990-altera-a-denominacao-do-atual-conselho-municipal-de-recursos-administrativos-suprime-parcialmente-a-sua-competencia-institui-o-conselho-de-revisao-administrativa-competente-para-julgar-exclusivamente-materia-extratributaria-e-da-outras- 2021-09-20T00:00:00 17919 15308 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1530/15308/lei-ordinaria-n-15308-1990-dispoe-sobre-o-funcionamento-de-academias-de-ginastica-e-instituicoes-congeneres-da-cidade-do-recife 17920 15309 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1530/15309/lei-ordinaria-n-15309-1990-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-fundacao-manoel-da-silva-almeida 17921 15310 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA OCTAVIO DE FREITAS, UMA DAS PRAÇAS NO BAIRRO DO DERBY, NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15310/lei-ordinaria-n-15310-1990-denomina-praca-octavio-de-freitas-uma-das-pracas-no-bairro-do-derby-na-cidade-do-recife 17922 15311 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA LUCY ALVAREZ UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15311/lei-ordinaria-n-15311-1990-denomina-professora-lucy-alvarez-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17923 15312 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LARGO DONA SUZANA, O LOGRADOURO EXISTENTE NO ZUMBI, QUE É DENOMINADO POPULARMENTE LARGO DONA SUZANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15312/lei-ordinaria-n-15312-1990-denomina-largo-dona-suzana-o-logradouro-existente-no-zumbi-que-e-denominado-popularmente-largo-dona-suzana 17924 15313 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RESERVA, DENTRO DOS PROGRAMAS, HABITACIONAIS EXECUTADOS PELA EDILIDADE, DE UM PERCENTUAL DE UNIDADES DOS FINADAS A ATENDER OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MENOR PODER AQUISITIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15313/lei-ordinaria-n-15313-1990-dispoe-sobre-a-reserva-dentro-dos-programas-habitacionais-executados-pela-edilidade-de-um-percentual-de-unidades-dos-finadas-a-atender-os-servidores-municipais-de-menor-poder-aquisitivo 17925 15314 1990 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A COMISSÃO DE EFICIÊNCIA OU ÓRGÃO EQUIVALENTE PARA FORMALIZAR O PROCESSO DAS PROMOÇÕES E O QUADRO DE ACESSO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15314/lei-ordinaria-n-15314-1990-institui-a-comissao-de-eficiencia-ou-orgao-equivalente-para-formalizar-o-processo-das-promocoes-e-o-quadro-de-acesso-dos-servidores-municipais 17926 15315 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15315/lei-ordinaria-n-15315-1990-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 1990-02-12T00:00:00 17927 15316 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15316/lei-ordinaria-n-15316-1990-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 1990-02-12T00:00:00 17928 15317 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARNALDO RODRIGUES CRUZ URNA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15317/lei-ordinaria-n-15317-1990-denomina-arnaldo-rodrigues-cruz-urna-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela 17929 15318 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PEDRO PAES MENDONÇA UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15318/lei-ordinaria-n-15318-1990-denomina-pedro-paes-mendonca-uma-das-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17930 15319 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA MARIA VITALINA GONÇALVES DA ROCHA, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO BAIRRO DO BONGI, EM FRENTE A CELPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1531/15319/lei-ordinaria-n-15319-1990-denomina-praca-maria-vitalina-goncalves-da-rocha-o-logradouro-publico-existente-no-bairro-do-bongi-em-frente-a-celpe 17931 15320 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO PONTES DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15320/lei-ordinaria-n-15320-1990-denomina-antonio-pontes-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-no-recife 17932 15321 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO PONTES DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS PRAÇAS A SEREM CONSTRUÍDAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15321/lei-ordinaria-n-15321-1990-denomina-antonio-pontes-de-oliveira-uma-das-novas-pracas-a-serem-construidas-na-cidade-do-recife 17933 15322 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ SEVERINO DE AGUIAR UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15322/lei-ordinaria-n-15322-1990-denomina-jose-severino-de-aguiar-uma-das-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-amarela 17934 15323 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PERNAMBUCO UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15323/lei-ordinaria-n-15323-1990-denomina-associacao-comercial-de-pernambuco-uma-das-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-boa-viagem 17935 15324 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA OTAVIANO HERÁCLIO DUARTE UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15324/lei-ordinaria-n-15324-1990-denomina-otaviano-heraclio-duarte-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17936 15325 1990 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15325/lei-ordinaria-n-15325-1990-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimos-com-o-banco-do-nordeste-do-brasil-s-a-bnb-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias-correlatas 1990-02-12T00:00:00 17937 15326 1990 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15326/lei-ordinaria-n-15326-1990-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-o-banco-do-nordeste-do-brasil-s-a-bnb-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias-correlatas 17938 15327 1990 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O FINAME, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. - BNB, OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15327/lei-ordinaria-n-15327-1990-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-o-finame-junto-ao-banco-do-nordeste-do-brasil-s-a-bnb-oferecer-garantias-e-da-providencias-correlatas 1990-02-12T00:00:00 17939 15328 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA NORMAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA CONTIDA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15328/lei-ordinaria-n-15328-1990-altera-normas-relativas-a-correcao-monetaria-contida-no-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias 17940 15329 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O PROGRAMA RECIFE-PÓLO CICLÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1532/15329/lei-ordinaria-n-15329-1990-cria-o-programa-recife-polo-ciclistico-e-da-outras-providencias-correlatas 17941 15330 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE PERNAMBUCO, UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15330/lei-ordinaria-n-15330-1990-denomina-federacao-das-industrias-de-pernambuco-uma-das-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 17942 15331 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SANFONEIRO LUIZ GONZAGA UM IMPORTANTE LOGRADOURO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15331/lei-ordinaria-n-15331-1990-denomina-sanfoneiro-luiz-gonzaga-um-importante-logradouro-da-cidade-do-recife 17943 15332 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15332/lei-ordinaria-n-15332-1990-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 17944 15333 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15333/lei-ordinaria-n-15333-1990-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 17945 15334 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR HÉLIO MENDONÇA O POSTO DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, SITUADO NA RUA ERUNDINA NEGREIRO S/Nº, NO CÓRREGO DO JENIPAPO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15334/lei-ordinaria-n-15334-1990-denomina-professor-helio-mendonca-o-posto-de-saude-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-situado-na-rua-erundina-negreiro-s-nº-no-corrego-do-jenipapo 17946 15335 1990 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15335/lei-ordinaria-n-15335-1990-institui-o-regime-juridico-unico-para-os-servidores-publicos-da-administracao-direta-das-autarquias-e-fundacoes-publicas-do-municipio-do-recife-bem-como-do-poder-legislativo-municipal-estabelece-diretrizes-gerais-para-sua-implantacao-e- 1990-07-27T00:00:00 17947 15336 1990 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15336/lei-ordinaria-n-15336-1990-autoriza-abertura-de-credito-suplementar 17948 15337 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 3º E 4º DAS LEIS Nº `S 15.325 E 15.327, AMBAS DE 25 DE JANEIRO DE 1990. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15337/lei-ordinaria-n-15337-1990-acrescenta-paragrafo-unico-aos-artigos-3º-e-4º-das-leis-nº-s-15325-e-15-327-ambas-de-25-de-janeiro-de-1990 17949 15338 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALCIDES CODECEIRA, O ESTABELECIMENTO MÉDICO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, SITUADO NA RUA FIDÉLIS BATISTA, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15338/lei-ordinaria-n-15338-1990-denomina-alcides-codeceira-o-estabelecimento-medico-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-situado-na-rua-fidelis-batista-no-alto-jose-bonifacio 17950 15339 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1533/15339/lei-ordinaria-n-15339-1990-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 17951 15340 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15340/lei-ordinaria-n-15340-1990-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 17952 15341 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15341/lei-ordinaria-n-15341-1990-dispoe-sobre-a-gratificacao-de-produtividade-fiscal 17953 15342 1990 Lei Ordinária Norma revogada CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15342/lei-ordinaria-n-15342-1990-concede-aumento-dos-vencimentos-e-proventos-dos-funcionarios-publicos-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 1991-07-12T00:00:00 17954 15343 1990 Lei Ordinária Norma em vigor MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15343/lei-ordinaria-n-15343-1990-majora-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 17955 15344 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A SISTEMÁTICA DE APOSENTADORIA INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15344/lei-ordinaria-n-15344-1990-altera-a-sistematica-de-aposentadoria-integral-e-da-outras-providencias 17956 15345 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À EX-VEREADORA JÚLIA SANTIAGO DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15345/lei-ordinaria-n-15345-1990-concede-pensao-especial-a-ex-vereadora-julia-santiago-da-conceicao 17957 15346 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS, ENTIDADE FILANTRÓPICA COMUNITÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15346/lei-ordinaria-n-15346-1990-considera-de-utilidade-publica-o-centro-educativo-jardim-das-oliveiras-entidade-filantropica-comunitaria 17958 15347 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOS CORPO - GRUPO DE SAÚDE DA MULHER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15347/lei-ordinaria-n-15347-1990-declara-de-utilidade-publica-o-sos-corpo-grupo-de-saude-da-mulher 17959 15348 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA PROFESSOR MANOEL HENRIQUE ALMEIDA DE MORAES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15348/lei-ordinaria-n-15348-1990-denominar-se-a-rua-professor-manoel-henrique-almeida-de-moraes-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-capital 17960 15349 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. CÉSIO REGUEIRA COSTA UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1534/15349/lei-ordinaria-n-15349-1990-denomina-dr-cesio-regueira-costa-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-nesta-capital 17961 15350 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA POETA SOLANO TRINDADE UMA DAS NOVAS ESCOLAS A SEREM INSTALADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15350/lei-ordinaria-n-15350-1990-denomina-poeta-solano-trindade-uma-das-novas-escolas-a-serem-instaladas-pelo-governo-municipal 17962 15351 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA OU RUA CÔNSUL JOSEPH NOUJAIM UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15351/lei-ordinaria-n-15351-1990-denomina-avenida-ou-rua-consul-joseph-noujaim-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17963 15352 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15352/lei-ordinaria-n-15352-1990-da-denominacao-a-estabelecimento-de-saude-da-prefeitura-da-cidade-do-recife 17964 15353 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. HÉLIO MENDONÇA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15353/lei-ordinaria-n-15353-1990-denomina-dr-helio-mendonca-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade-de-preferencia-no-bairro-de-casa-forte 17965 15354 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 15.235, DE 10.07.89. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15354/lei-ordinaria-n-15354-1990-da-nova-redacao-ao-art-3º-e-seu-paragrafo-unico-da-lei-nº-15235-de-10-07-89 17966 15355 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SEVERINO ADAUTO DE SANTANA O PÁTIO INTERNO DO MERCADO DA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15355/lei-ordinaria-n-15355-1990-denomina-severino-adauto-de-santana-o-patio-interno-do-mercado-da-boa-vista 17967 15356 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DACY DE MELO CAVALCANTI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15356/lei-ordinaria-n-15356-1990-denominar-se-a-dacy-de-melo-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife 17968 15357 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á MOZART SIQUEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15357/lei-ordinaria-n-15357-1990-denominar-se-a-mozart-siqueira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17969 15358 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA JOÃO PEREIRA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, AO LADO DA ESTAÇÃO SANTA LUZIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15358/lei-ordinaria-n-15358-1990-denomina-praca-joao-pereira-da-silva-o-logradouro-publico-existente-no-bairro-da-estancia-ao-lado-da-estacao-santa-luzia 17970 15359 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DESPORTISTA VALDOMIRO SILVA UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1535/15359/lei-ordinaria-n-15359-1990-denominar-se-a-desportista-valdomiro-silva-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife 17971 15360 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA UNIDADE MÉDICA DRA. MARIA EDUARDA CESSE DA SILVA O POSTO DE SAÚDE DA UR-10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15360/lei-ordinaria-n-15360-1990-denomina-unidade-medica-dra-maria-eduarda-cesse-da-silva-o-posto-de-saude-da-ur-10-e-da-outras-providencias 17972 15361 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PRAÇA MINISTRO DILSON FUNARO A PRAÇA SITUADA NAS MARGENS DO RIO CAPIBARIBE, PRÓXIMA ÀS RUAS MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E MANOEL DE ALMEIDA, NO BAIRRO DAS GRAÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15361/lei-ordinaria-n-15361-1990-denominar-se-a-praca-ministro-dilson-funaro-a-praca-situada-nas-margens-do-rio-capibaribe-proxima-as-ruas-medeiros-de-albuquerque-e-manoel-de-almeida-no-bairro-das-gracas 17973 15362 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15362/lei-ordinaria-n-15362-1990-denominar-se-a-severino-galdino-de-oliveira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade 17974 15363 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ROBERTO EUGENIO MAÇÃS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15363/lei-ordinaria-n-15363-1990-denomina-roberto-eugenio-macas-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17975 15364 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESTÁCIO VARJAL UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15364/lei-ordinaria-n-15364-1990-denomina-estacio-varjal-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17976 15365 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTONIO COSTA BARBOSA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15365/lei-ordinaria-n-15365-1990-denomina-antonio-costa-barbosa-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 17977 15366 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARLINDO MELO UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DO IBURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15366/lei-ordinaria-n-15366-1990-denomina-arlindo-melo-uma-das-arterias-a-serem-abertas-no-bairro-do-ibura-e-da-outras-providencias 17978 15367 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA DR. HERMÍNIO ÁUREO DE QUEIROZ UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE CASA AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15367/lei-ordinaria-n-15367-1990-denomina-rua-dr-herminio-aureo-de-queiroz-uma-das-arterias-a-serem-abertas-no-bairro-de-casa-amarela-e-da-outras-providencias 17979 15368 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EURICO BATISTA FERREIRA UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DO BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15368/lei-ordinaria-n-15368-1990-denomina-eurico-batista-ferreira-uma-das-arterias-a-serem-abertas-no-bairro-do-barro-e-da-outras-providencias 17980 15369 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, EQUIPARA OS VENCIMENTOS DO GRUPO TÉCNICO CIENTÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1536/15369/lei-ordinaria-n-15369-1990-concede-aumento-dos-vencimentos-e-proventos-de-funcionarios-publicos-da-administracao-direta-do-municipio-equipara-os-vencimentos-do-grupo-tecnico-cientifico-e-da-outras-providencias 17981 15370 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15370/lei-ordinaria-n-15370-1990-reajusta-os-vencimentos-salarios-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 17982 15371 1990 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI MECANISMOS DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15371/lei-ordinaria-n-15371-1990-institui-mecanismos-de-informacao-ao-consumidor 17983 15372 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PASTOR ALBÉRICO DE SOUZA UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15372/lei-ordinaria-n-15372-1990-denominar-se-a-pastor-alberico-de-souza-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife 17984 15373 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. DJAIR BRINDEIRO UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15373/lei-ordinaria-n-15373-1990-denomina-dr-djair-brindeiro-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 17985 15374 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR RODOLPHO LYRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NA CIDADE UNIVERSITÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15374/lei-ordinaria-n-15374-1990-denomina-professor-rodolpho-lyra-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-na-cidade-universitaria 17986 15375 1990 Lei Ordinária Norma em vigor MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15375/lei-ordinaria-n-15375-1990-majora-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 1990-07-02T00:00:00 17987 15376 1990 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15376/lei-ordinaria-n-15376-1990-autoriza-abertura-de-credito-especial 17988 15377 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA INEZ SOARES DE LIMA A ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA COMUNIDADE DE CORONEL FABRICIANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15377/lei-ordinaria-n-15377-1990-denomina-escola-inez-soares-de-lima-a-escola-da-rede-municipal-de-ensino-na-comunidade-de-coronel-fabriciano 17989 15378 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PADRE JOSÉ DOS SANTOS MOUSINHO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15378/lei-ordinaria-n-15378-1990-denominar-se-a-padre-jose-dos-santos-mousinho-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 17990 15379 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA ALOYSIO DO REGO COSTA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA TAMARINEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1537/15379/lei-ordinaria-n-15379-1990-denomina-praca-aloysio-do-rego-costa-logradouro-publico-localizado-no-bairro-da-tamarineira 17991 15380 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA PALESTINA UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NA IMBIRIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15380/lei-ordinaria-n-15380-1990-denomina-avenida-palestina-uma-das-arterias-a-ser-aberta-na-imbiribeira-e-da-outras-providencias 17992 15381 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FRANCISCO RUSSO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15381/lei-ordinaria-n-15381-1990-denomina-francisco-russo-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 17993 15382 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15382/lei-ordinaria-n-15382-1990-concede-aumento-dos-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 17994 15383 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15383/lei-ordinaria-n-15383-1990-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-banheiros-publicos-em-estabelecimentos-comerciais-que-especifica-e-da-outras-previdencias 17995 15384 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO FOTOGRÁFICO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE POR QUAIS QUER EXIGÊNCIAS VENHAM A SOFRER INTERVENÇÕES QUE PROVOQUEM ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS OU DEMOLIÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15384/lei-ordinaria-n-15384-1990-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-registro-fotografico-dos-imoveis-publicos-e-privados-que-por-quais-quer-exigencias-venham-a-sofrer-intervencoes-que-provoquem-alteracoes-substanciais-ou-demolicoes 17996 15385 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15385/lei-ordinaria-n-15385-1990-concede-aumento-de-vencimentos-e-proventos-aos-servidores-dos-quadros-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 1990-07-27T00:00:00 17997 15386 1990 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15386/lei-ordinaria-n-15386-1990-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias 1991-12-20T00:00:00 17998 15387 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15387/lei-ordinaria-n-15387-1990-desafeta-imovel-que-menciona-e-autoriza-a-sua-doacao 17999 15388 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15388/lei-ordinaria-n-15388-1990-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1991-e-da-outras-providencias 18000 15389 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA QUATRO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1538/15389/lei-ordinaria-n-15389-1990-cria-quatro-cargos-de-provimento-em-comissao 18001 15390 1990 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15390/lei-ordinaria-n-15390-1990-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 1990-10-31T00:00:00 18002 15391 1990 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15391/lei-ordinaria-n-15391-1990-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-o-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-previdencias 18003 15392 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 14.410 DE 12 DE MAIO DE 1982, 15.053 DE 04 DE MARÇO DE 1988 E 15.286 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989 E REAJUSTA O VALOR DA HORA AULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15392/lei-ordinaria-n-15392-1990-altera-dispositivos-das-leis-14410-de-12-de-maio-de-1982-15-053-de-04-de-marco-de-1988-e-15-286-de-10-de-novembro-de-1989-e-reajusta-o-valor-da-hora-aula 18004 15393 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERAM AS LEIS Nº 14.511 DE 17.01.83 Nº 14.830 DE 26.12.851, Nº 14.896 DE 26.09.3 61, Nº 14.897 DE 26.09.86, Nº 15.000 DE 02.10.87 Nº 15.199 DE 08.03.89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15393/lei-ordinaria-n-15393-1990-alteram-as-leis-nº-14511-de-17-01-83-nº-14-830-de-26-12-851-nº-14-896-de-26-09-3-61-nº-14-897-de-26-09-86-nº-15-000-de-02-10-87-nº-15-199-de-08-03-89-e-da-outras-providencias 18005 15394 1990 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE O USO DO METANOL COMO COMBUSTÍVEL NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15394/lei-ordinaria-n-15394-1990-proibe-o-uso-do-metanol-como-combustivel-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 18006 15395 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE INCENTIVO PECUNIÁRIO A FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15395/lei-ordinaria-n-15395-1990-concede-incentivo-pecuniario-a-funcionarios-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 18007 15396 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS RECURSOS A SEREM DESTINADOS AO PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15396/lei-ordinaria-n-15396-1990-dispoe-sobre-os-recursos-a-serem-destinados-ao-plano-de-regularizacao-das-zonas-especiais-de-interesse-social-prezeis-e-da-outras-providencias 18008 15397 1990 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO À UNIÃO FEDERAL, DESTINADOS A FINANCIAR E A REFINANCIAR DÉBITOS RELATIVOS ÀS SUAS DIVIDAS EXTERNAS E INTERNAS, BEM COMO A PRESTAR AS RESPECTIVAS GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15397/lei-ordinaria-n-15397-1990-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-junto-a-uniao-federal-destinados-a-financiar-e-a-refinanciar-debitos-relativos-as-suas-dividas-externas-e-internas-bem-como-a-prestar-as-respectivas-garantias-e-da-outras-providencias 18009 15398 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.223, DE 19 DE MAIO DE 1989, DA LEI Nº 15.335, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15398/lei-ordinaria-n-15398-1990-altera-dispositivo-da-lei-nº-15223-de-19-de-maio-de-1989-da-lei-nº-15-335-de-12-de-fevereiro-de-1990-e-da-outras-providencias 18010 15399 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVEU TOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1539/15399/lei-ordinaria-n-15399-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proveu-tos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 1990-08-15T00:00:00 18011 15400 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15400/lei-ordinaria-n-15400-1990-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias 18012 15401 1990 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO TEXTO DA LEI Nº 15.393, DE 13 DE JULHO DE 1990. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15401/lei-ordinaria-n-15401-1990-introduz-modificacoes-no-texto-da-lei-nº-15393-de-13-de-julho-de-1990 18013 15402 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15402/lei-ordinaria-n-15402-1990-concede-reajuste-de-vencimentos-e-proventos-aos-servidores-dos-quadros-da-secretaria-camara-municipal-do-recife 1990-08-15T00:00:00 18014 15403 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA POETA RAYMUNDO ÁSFORA UM DOS NOVOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15403/lei-ordinaria-n-15403-1990-denomina-poeta-raymundo-asfora-um-dos-novos-logradouros-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife 18015 15404 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DEPUTADO ELIAS LIBÂNIO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15404/lei-ordinaria-n-15404-1990-denominar-se-a-deputado-elias-libanio-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18016 15405 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MOACYR NEVES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15405/lei-ordinaria-n-15405-1990-denomina-moacyr-neves-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18017 15406 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ LEÔNCIO GALVÃO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15406/lei-ordinaria-n-15406-1990-denomina-jose-leoncio-galvao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18018 15407 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NICOLAU JERÔNIMO DE BARROS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15407/lei-ordinaria-n-15407-1990-denomina-nicolau-jeronimo-de-barros-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade-de-preferencia-no-bairro-da-mustardinha 18019 15408 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VITORIANO SILVEIRA BORBA UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA EM BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15408/lei-ordinaria-n-15408-1990-denomina-vitoriano-silveira-borba-uma-das-arterias-a-ser-aberta-em-boa-viagem-e-da-outras-providencias 18020 15409 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ÁUREO BRADLEY UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1540/15409/lei-ordinaria-n-15409-1990-denomina-aureo-bradley-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18021 15410 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ROSALINA DE BARROS PORTELA UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15410/lei-ordinaria-n-15410-1990-denomina-rosalina-de-barros-portela-uma-das-arterias-a-ser-aberta-no-bairro-de-campo-grande-e-da-outras-providencias 18022 15411 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA MARIA DE LOURDES LEITE NOGUEIRA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS RECENTEMENTE ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15411/lei-ordinaria-n-15411-1990-denomina-professora-maria-de-lourdes-leite-nogueira-uma-das-novas-arterias-recentemente-abertas-nesta-cidade 18023 15412 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LAURA BANDEIRA DE MELLO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15412/lei-ordinaria-n-15412-1990-denomina-laura-bandeira-de-mello-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18024 15413 1990 Lei Ordinária Norma em vigor "REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE C""MARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15413/lei-ordinaria-n-15413-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-de-c-mara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 1990-09-20T00:00:00 18025 15414 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15414/lei-ordinaria-n-15414-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 1990-11-19T00:00:00 18026 15415 1990 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15415/lei-ordinaria-n-15415-1990-autoriza-abertura-de-credito-especial 18027 15416 1990 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15416/lei-ordinaria-n-15416-1990-autoriza-abertura-de-credito-especial 18028 15417 1990 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PCR A PARTICIPAR DE AUMENTO DE CAPITAL DA COMPARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15417/lei-ordinaria-n-15417-1990-autoriza-a-pcr-a-participar-de-aumento-de-capital-da-compare-e-da-outras-providencias 18029 15418 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15418/lei-ordinaria-n-15418-1990-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias 18030 15419 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 14.511 DE 17 DE JANEIRO DE 1983. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1541/15419/lei-ordinaria-n-15419-1990-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983 18031 15420 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO MESMO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15420/lei-ordinaria-n-15420-1990-desafeta-bem-imovel-do-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-a-concessao-de-direito-real-de-uso-do-mesmo-a-paroquia-nossa-senhora-das-gracas-do-engenho-do-meio 18032 15421 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 14.511 DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15421/lei-ordinaria-n-15421-1990-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias 18033 15422 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICA A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15422/lei-ordinaria-n-15422-1990-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modifica-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias 18034 15423 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 14.511 DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICA ZONEAMENTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15423/lei-ordinaria-n-15423-1990-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modifica-zoneamento-da-cidade-e-da-outras-providencias 18035 15424 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SASSEP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15424/lei-ordinaria-n-15424-1990-declara-de-utilidade-publica-o-servico-de-assistencia-social-aos-servidores-da-secretaria-de-seguranca-publica-sassep 18036 15425 1990 Lei Ordinária Norma em vigor FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL ÍTALO-BRASILEIRO DANTE ALIGHIERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15425/lei-ordinaria-n-15425-1990-fica-considerado-de-utilidade-publica-o-centro-cultural-italo-brasileiro-dante-alighieri-e-da-outras-providencias 18037 15426 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15426/lei-ordinaria-n-15426-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 1990-10-15T00:00:00 18038 15427 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15427/lei-ordinaria-n-15427-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 1990-10-15T00:00:00 18039 15428 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15428/lei-ordinaria-n-15428-1990-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias 18040 15429 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1542/15429/lei-ordinaria-n-15429-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 1990-11-19T00:00:00 18041 15430 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15430/lei-ordinaria-n-15430-1990-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 1990-11-19T00:00:00 18042 15431 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.390, DE 06 DE JULHO DE 1990. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15431/lei-ordinaria-n-15431-1990-altera-o-dispositivo-da-lei-nº-15390-de-06-de-julho-de-1990 18043 15432 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15432/lei-ordinaria-n-15432-1990-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias 18044 15433 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA REDENÇÃO DO ORIENTE Nº 09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15433/lei-ordinaria-n-15433-1990-declara-de-utilidade-publica-a-loja-maconica-redencao-do-oriente-nº-09-e-da-outras-providencias 18045 15434 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MULHER - BANCO DA MULHER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15434/lei-ordinaria-n-15434-1990-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-brasileira-para-o-desenvolvimento-da-mulher-banco-da-mulher 18046 15435 1990 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A INDICAÇÃO DO ROTEIRO DA RESPECTIVA LINHA URBANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15435/lei-ordinaria-n-15435-1990-torna-obrigatorio-nos-transportes-coletivos-do-municipio-do-recife-a-indicacao-do-roteiro-da-respectiva-linha-urbana 18047 15436 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 15.390, DE 06 DE JULHO DE 1990. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15436/lei-ordinaria-n-15436-1990-acrescenta-dispositivo-a-lei-nº-15390-de-06-de-julho-de-1990 18048 15437 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á AGUINALDO BAPTISTA, O HUMORISTA, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER INAUGURADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15437/lei-ordinaria-n-15437-1990-denominar-se-a-aguinaldo-baptista-o-humorista-o-proximo-logradouro-a-ser-inaugurado-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-da-torre 18049 15438 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NELSON AMBRÓSIO DA SILVA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15438/lei-ordinaria-n-15438-1990-denomina-nelson-ambrosio-da-silva-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18050 15439 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RIVALDO PEREIRA DE SOUZA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1543/15439/lei-ordinaria-n-15439-1990-denomina-rivaldo-pereira-de-souza-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 18051 15440 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DALVA DE OLIVEIRA A PRAÇA EXISTENTE NA UR-1, BAIRRO DO IBURA - RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15440/lei-ordinaria-n-15440-1990-denominar-se-a-dalva-de-oliveira-a-praca-existente-na-ur-1-bairro-do-ibura-recife 18052 15441 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15441/lei-ordinaria-n-15441-1990-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 1991-04-10T00:00:00 18053 15442 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15442/lei-ordinaria-n-15442-1990-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 1991-03-26T00:00:00 18054 15443 1990 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO, CRIA O PROCEDIMENTO FISCAL-TRIBUTÁRIO DE PEDIDO DE REVISÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS FISCAIS CLASSISTAS DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15443/lei-ordinaria-n-15443-1990-introduz-modificacao-no-procedimento-administrativo-tributario-cria-o-procedimento-fiscal-tributario-de-pedido-de-revisao-de-avaliacao-de-imoveis-fixa-a-remuneracao-dos-conselheiros-fiscais-classistas-do-conselho-de-recursos-fiscais-e-d 1996-01-29T00:00:00 18055 15444 1990 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15444/lei-ordinaria-n-15444-1990-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias 18056 15445 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15445/lei-ordinaria-n-15445-1990-cria-o-centro-de-estudos-juridicos-municipais-e-da-outras-providencias 1992-07-31T00:00:00 18057 15446 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CENTRO SOCIAL GUARARAPES, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15446/lei-ordinaria-n-15446-1990-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-social-guararapes-com-sede-e-foro-nesta-cidade-e-da-outras-providencias 18058 15447 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FLÁVIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NO BAIRRO DO IBURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15447/lei-ordinaria-n-15447-1990-denomina-flavia-patricia-de-oliveira-uma-das-arterias-a-ser-aberta-no-bairro-do-ibura-e-da-outras-providencias 18059 15448 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARCÍLIO RAMOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO ARRUDA OU DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15448/lei-ordinaria-n-15448-1990-denomina-marcilio-ramos-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-preferencialmente-no-bairro-do-arruda-ou-de-agua-fria 18060 15449 1990 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á J. AUSTREGÉSILO, O RADIALISTA, O PRIMEIRO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1544/15449/lei-ordinaria-n-15449-1990-denominar-se-a-j-austregesilo-o-radialista-o-primeiro-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-de-campo-grande 18061 15450 1990 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1545/15450/lei-ordinaria-n-15450-1990-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1991 18062 15451 1990 Lei Ordinária Norma revogada "PROÍBE A PRÁTICA, POR PARTE DO EXECUTIVO, DA APREENSÃO DE MERCADORIAS PERTENCENTES A AMBULANTES E/ OU CAMELÔS, ATRAVÉS DA ""CARROCINHA"" OU ""RAPA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1545/15451/lei-ordinaria-n-15451-1990-proibe-a-pratica-por-parte-do-executivo-da-apreensao-de-mercadorias-pertencentes-a-ambulantes-e-ou-camelos-atraves-da-carrocinha-ou-rapa 1997-12-31T00:00:00 18063 15452 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SOCIEDADE DE AMIGOS VOLUNTÁRIOS - SAV. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1545/15452/lei-ordinaria-n-15452-1990-considera-de-utilidade-publica-a-entidade-sociedade-de-amigos-voluntarios-sav 18064 15453 1990 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1545/15453/lei-ordinaria-n-15453-1990-concede-auxilio-alimentar-aos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias 18065 15454 1990 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1990/1545/15454/lei-ordinaria-n-15454-1990-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 18066 15370 1991 Decreto Norma em vigor Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Revisão Administrativa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1991/1537/15370/decreto-n-15370-1991-ementa-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-de-revisao-administrativa 18067 15455 1991 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA TRANSMOURA, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1545/15455/lei-ordinaria-n-15455-1991-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-associacao-dos-funcionarios-da-transmoura-com-sede-e-foro-nesta-cidade 18068 15456 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NO BAIRRO DO IBURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1545/15456/lei-ordinaria-n-15456-1991-denomina-maria-de-fatima-da-silva-uma-das-arterias-a-ser-aberta-no-bairro-do-ibura-e-da-outras-providencias 18069 15457 1991 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA E LEI Nº 15.248 DE 18 DE AGOSTO DE 1989. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1545/15457/lei-ordinaria-n-15457-1991-altera-e-lei-nº-15248-de-18-de-agosto-de-1989 18070 15458 1991 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ""FEDERAÇÃO DO TEATRO AMADOR DE PERNAMBUCO - FETEAPE"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1545/15458/lei-ordinaria-n-15458-1991-considera-de-utilidade-publica-municipal-a-federacao-do-teatro-amador-de-pernambuco-feteape-e-da-outras-providencias 18071 15459 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA ERNANI RÉGIS UM DOS NOVOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1545/15459/lei-ordinaria-n-15459-1991-denomina-jornalista-ernani-regis-um-dos-novos-logradouros-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife 18072 15460 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á MÁRIO SCHENBERG, O FÍSICO, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15460/lei-ordinaria-n-15460-1991-denominar-se-a-mario-schenberg-o-fisico-o-proximo-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 18073 15461 1991 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15461/lei-ordinaria-n-15461-1991-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 18074 15462 1991 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15462/lei-ordinaria-n-15462-1991-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 18075 15463 1991 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA ZONEAMENTO DA ZR-4 E TRANSFORMA ÁREA DENOMINADA JARDIM UCHÔA, NO BAIRRO DE AREIAS, EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15463/lei-ordinaria-n-15463-1991-altera-zoneamento-da-zr-4-e-transforma-area-denominada-jardim-uchoa-no-bairro-de-areias-em-zona-especial-de-interesse-social-zeis 2023-07-12T00:00:00 18076 15464 1991 Lei Ordinária Norma em vigor ESTENDE AOS SERVIDORES DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DIREITOS E VANTAGENS ESTABELECIDOS NO ART. 79, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15464/lei-ordinaria-n-15464-1991-estende-aos-servidores-das-empresas-publicas-do-municipio-direitos-e-vantagens-estabelecidos-no-art-79-2º-da-lei-organica-do-recife 2021-07-07T00:00:00 18077 15465 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO. MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15465/lei-ordinaria-n-15465-1991-da-denominacao-logradouro-publico-municipal 18078 15466 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA OTAVIANO PESSOA MONTEIRO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15466/lei-ordinaria-n-15466-1991-denomina-otaviano-pessoa-monteiro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18079 15467 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NOÊMIA DE HOLANDA CORDEIRO O PRIMEIRO LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15467/lei-ordinaria-n-15467-1991-denomina-noemia-de-holanda-cordeiro-o-primeiro-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-boa-viagem 18080 15468 1991 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15468/lei-ordinaria-n-15468-1991-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias 18081 15469 1991 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1546/15469/lei-ordinaria-n-15469-1991-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-administracao-direta-do-municipio-e-da-outras-providencias 18082 15470 1991 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15470/lei-ordinaria-n-15470-1991-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 18083 15471 1991 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15471/lei-ordinaria-n-15471-1991-concede-pensao-especial 18084 15472 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15472/lei-ordinaria-n-15472-1991-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-da-comissao-de-planejamento 18085 15473 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VANILDO BEZERRA CAVALCANTI, A PRAÇA LOCALIZADA NO FORTE DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15473/lei-ordinaria-n-15473-1991-denomina-vanildo-bezerra-cavalcanti-a-praca-localizada-no-forte-do-arraial-novo-do-bom-jesus-no-bairro-do-cordeiro-nesta-cidade 18086 15474 1991 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE LIMITES FINANCEIROS PARA AS DESPESAS DE PUBLICIDADE REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15474/lei-ordinaria-n-15474-1991-estabelece-limites-financeiros-para-as-despesas-de-publicidade-realizadas-pela-administracao-publica-municipal 18087 15475 1991 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15475/lei-ordinaria-n-15475-1991-institui-o-conselho-municipal-de-defesa-ao-consumidor-e-da-outras-providencias 18088 15476 1991 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA HORA-AULA DAS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15476/lei-ordinaria-n-15476-1991-reajusta-os-valores-da-hora-aula-das-categorias-que-especifica-e-da-outras-providencias 18089 15477 1991 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15477/lei-ordinaria-n-15477-1991-autoriza-abertura-de-credito-especial 18090 15478 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CIRCULAÇÃO DOS TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15478/lei-ordinaria-n-15478-1991-dispoe-sobre-as-condicoes-para-circulacao-dos-taxis-e-da-outras-providencias 1993-12-29T00:00:00 18091 15479 1991 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O MINISTÉRIO PALAVRA DA FÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1547/15479/lei-ordinaria-n-15479-1991-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-ministerio-palavra-da-fe 18092 15480 1991 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ANTÔNIO PEIXOTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15480/lei-ordinaria-n-15480-1991-considera-de-utilidade-publica-o-movimento-antonio-peixoto-no-ambito-do-municipio 18093 15481 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA FARMACÊUTICO MANOEL ALBUQUERQUE O ATUAL LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA MANGUEIRA, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LAURO SODRÉ E LUIZ CABRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15481/lei-ordinaria-n-15481-1991-denomina-praca-farmaceutico-manoel-albuquerque-o-atual-logradouro-publico-existente-na-mangueira-na-confluencia-das-ruas-lauro-sodre-e-luiz-cabral 18094 15482 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ISAAC PEREIRA DA SILVA, UMA DAS ARTÉRIAS A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15482/lei-ordinaria-n-15482-1991-denomina-professor-isaac-pereira-da-silva-uma-das-arterias-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 18095 15483 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DA MÚSICA CARNAVALESCA DE PERNAMBUCO - CEMCAPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15483/lei-ordinaria-n-15483-1991-declara-de-utilidade-publica-o-centro-da-musica-carnavalesca-de-pernambuco-cemcape 18096 15484 1991 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15484/lei-ordinaria-n-15484-1991-autoriza-abertura-de-creditos-adicionais 18097 15485 1991 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE-FADE, ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15485/lei-ordinaria-n-15485-1991-considera-de-utilidade-publica-a-fundacao-de-apoio-ao-desenvolvimento-da-ufpe-fade-entidade-de-direito-privado-sem-fins-lucrativos 18098 15486 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ANTÔNIO CASSUNDÉ, UM DOS LOGRADOUROS A SEREM INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15486/lei-ordinaria-n-15486-1991-denominar-se-a-antonio-cassunde-um-dos-logradouros-a-serem-inaugurados-na-cidade-do-recife 18099 15487 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á VEREADOR DEMÓCRITO SILVEIRA, UM DOS LOGRADOUROS A SEREM INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15487/lei-ordinaria-n-15487-1991-denominar-se-a-vereador-democrito-silveira-um-dos-logradouros-a-serem-inaugurados-na-cidade-do-recife 18100 15488 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROF. MÁRIO NUNES A UM DOS NOVOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15488/lei-ordinaria-n-15488-1991-denomina-prof-mario-nunes-a-um-dos-novos-logradouros-a-serem-abertos-no-recife 18101 15489 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A FECOPE - FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1548/15489/lei-ordinaria-n-15489-1991-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-fecope-federacao-comunitaria-de-pernambuco 18102 15490 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA VEREADORA JÚLIA SANTIAGO, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO CORDEIRO, ONDE RESIDIU ATÉ A MORTE, A PESSOA ACIMA MENCIONADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15490/lei-ordinaria-n-15490-1991-denomina-rua-vereadora-julia-santiago-uma-das-arterias-a-serem-inauguradas-de-preferencia-no-bairro-do-cordeiro-onde-residiu-ate-a-morte-a-pessoa-acima-mencionada 18103 15491 1991 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""AGAMENON BEZERRA LAFAYETTE"", UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15491/lei-ordinaria-n-15491-1991-denominar-se-a-agamenon-bezerra-lafayette-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18104 15492 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA DR. JOSÉ LUIZ RAMOS WANDERLEY UMA DAS RUAS DO BAIRRO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15492/lei-ordinaria-n-15492-1991-denomina-rua-dr-jose-luiz-ramos-wanderley-uma-das-ruas-do-bairro-de-beberibe-e-da-outras-providencias 18105 15493 1991 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CLARICE LISPECTOR"", UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15493/lei-ordinaria-n-15493-1991-denomina-clarice-lispector-um-dos-novos-logradouros-publicos-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife 18106 15494 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE VEREADOR RAMOS PEDROSA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15494/lei-ordinaria-n-15494-1991-denomina-de-vereador-ramos-pedrosa-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 18107 15495 1991 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á PADRE SEVERINO SANTIAGO, UM IMPORTANTE LOGRADOURO NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.;https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15495/lei-ordinaria-n-15495-1991-denominar-se-a-padre-severino-santiago-um-importante-logradouro-no-bairro-do-vasco-da-gama;//; 15496;1991;Lei Ordinária;Norma em vigor;DENOMINA DE DESEMBARGADOR DR. ANTÔNIO DE BRITO ALVES"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DE CASA FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15496/lei-ordinaria-n-15496-1991-denomina-de-desembargador-dr-antonio-de-brito-alves-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-no-bairro-de-casa-forte 18108 15497 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á CLÁUDIO GALVÃO NERY DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS E SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15497/lei-ordinaria-n-15497-1991-denominar-se-a-claudio-galvao-nery-da-silva-uma-das-novas-ruas-e-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18109 15498 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PROFESSOR EVERARDO DA CUNHA LUNA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15498/lei-ordinaria-n-15498-1991-denomina-de-professor-everardo-da-cunha-luna-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18110 15499 1991 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE DEFICIENTES FÍSICOS - ADDF. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1549/15499/lei-ordinaria-n-15499-1991-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-desportiva-de-deficientes-fisicos-addf 18111 15500 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ESTUDANTE FLÁVIO FAUSTINO DA SILVA BRAZ RUA EXISTENTE NO BAIRRO DE PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15500/lei-ordinaria-n-15500-1991-denomina-de-estudante-flavio-faustino-da-silva-braz-rua-existente-no-bairro-de-pina 18112 15501 1991 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15501/lei-ordinaria-n-15501-1991-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1992-e-da-outras-providencias 18113 15502 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15502/lei-ordinaria-n-15502-1991-dispoe-sobre-a-politica-de-reajuste-dos-vencimentos-dos-servidores-publicos-do-municipio-e-da-outras-providencias 1992-04-22T00:00:00 18114 15503 1991 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15503/lei-ordinaria-n-15503-1991-reajusta-os-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife 1992-04-22T00:00:00 18115 15504 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15504/lei-ordinaria-n-15504-1991-dispoe-sobre-a-utilizacao-de-cruzados-novos-para-pagamento-de-debitos-vencidos-ate-31-de-dezembro-de-1990-e-da-outras-providencias 18116 15505 1991 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15505/lei-ordinaria-n-15505-1991-cria-a-secretaria-de-esportes-e-da-outras-providencias 18117 15506 1991 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A SECRETARIA DE IMPRENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15506/lei-ordinaria-n-15506-1991-cria-a-secretaria-de-imprensa-e-da-outras-providencias 18118 15507 1991 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15507/lei-ordinaria-n-15507-1991-autoriza-abertura-de-credito-suplementar 18119 15508 1991 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15508/lei-ordinaria-n-15508-1991-introduz-modificacoes-na-estrutura-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-da-outras-providencias 2013-07-17T00:00:00 18120 15509 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANICEDA CASELLI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1550/15509/lei-ordinaria-n-15509-1991-denomina-aniceda-caselli-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-no-bairro-do-jordao-nesta-cidade 18121 15510 1991 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""DR. OCTÁVIO RAMOS LEAL"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, DESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15510/lei-ordinaria-n-15510-1991-denominar-se-a-dr-octavio-ramos-leal-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-no-bairro-de-boa-viagem-desta-cidade 18122 15511 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15511/lei-ordinaria-n-15511-1991-denomina-de-corintho-de-arruda-falcao-uma-das-novas-arterias-a-ser-aberta-nesta-cidade 18123 15512 1991 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI Nº 15.502, DE 12 DE JULHO DE 1931 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15512/lei-ordinaria-n-15512-1991-reajusta-os-valores-constantes-do-anexo-ii-da-lei-nº-15502-de-12-de-julho-de-1931-e-da-outras-providencias 1991-10-18T00:00:00 18124 15513 1991 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI Nº 15.503, DE 12 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15513/lei-ordinaria-n-15513-1991-reajusta-os-valores-constantes-no-anexo-ii-da-lei-nº-15503-de-12-de-julho-de-1991-e-da-outras-providencias 18125 15514 1991 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUCAM EM PERNAMBUCO- ASSUPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15514/lei-ordinaria-n-15514-1991-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-servidores-da-sucam-em-pernambuco-assupe 18126 15515 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS IPESPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15515/lei-ordinaria-n-15515-1991-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-de-pesquisas-ipespe 18127 15516 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ALEMÃO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15516/lei-ordinaria-n-15516-1991-declara-de-utilidade-publica-o-clube-alemao-de-pernambuco 18128 15517 1991 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15. 502, DE 12 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15517/lei-ordinaria-n-15517-1991-altera-a-lei-nº-15-502-de-12-de-julho-de-1991-e-da-outras-providencias 18129 15518 1991 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.503, DE 12 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15518/lei-ordinaria-n-15518-1991-altera-a-lei-nº-15503-de-12-de-julho-de-1991-e-da-outras-providencias 18130 15519 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANITA FERREIRA DA SILVA O PRIMEIRO LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE AREIAS, O MAIS PRÓXIMO DA RUA XIMBORÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1551/15519/lei-ordinaria-n-15519-1991-denomina-anita-ferreira-da-silva-o-primeiro-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-areias-o-mais-proximo-da-rua-ximbore 18131 15520 1991 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15520/lei-ordinaria-n-15520-1991-autoriza-a-transferencia-de-dotacoes-e-da-outras-providencias 18132 15521 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15521/lei-ordinaria-n-15521-1991-dispoe-sobre-reajuste-dos-vencimentos-dos-servidores-publicos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias 18133 15522 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15522/lei-ordinaria-n-15522-1991-dispoe-sobre-o-reajuste-dos-vencimentos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife 18134 15523 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA O IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA, SUA REINTEGRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15523/lei-ordinaria-n-15523-1991-desafeta-o-imovel-de-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-sua-reintegracao 18135 15524 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA HELENA PESSOA DE QUEIROZ O PRIMEIRO LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15524/lei-ordinaria-n-15524-1991-denomina-helena-pessoa-de-queiroz-o-primeiro-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-boa-viagem 18136 15525 1991 Lei Ordinária Norma revogada DENOMINA RUA DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES BARRETO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15525/lei-ordinaria-n-15525-1991-denomina-rua-desembargador-carlos-xavier-paes-barreto-uma-das-novas-arterias-do-recife 1994-10-14T00:00:00 18137 15526 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JOSÉ JÚLIO DE OLIVEIRA A UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NOS BAIRROS DE CAMPO GRANDE OU SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15526/lei-ordinaria-n-15526-1991-denominar-se-a-jose-julio-de-oliveira-a-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-nos-bairros-de-campo-grande-ou-santo-amaro 18138 15527 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DO MAESTRO JONES JOHNSON, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15527/lei-ordinaria-n-15527-1991-denomina-do-maestro-jones-johnson-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18139 15528 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO ROMA UM IMPORTANTE LOGRADOURO NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15528/lei-ordinaria-n-15528-1991-denomina-joao-roma-um-importante-logradouro-nesta-cidade 18140 15529 1991 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á DE RUA ""TOTA VENTURA"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1552/15529/lei-ordinaria-n-15529-1991-denominar-se-a-de-rua-tota-ventura-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade 18141 15530 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA PROFE. JOSÉ AMARINO DOS REIS, A ATUAL RUA CARREGO DO TIRO, NESTA CIDADE, OU OUTRA ARTÉRIA A SER ABERTA NAS IMEDIAÇÕES DAQUELA LOCALIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15530/lei-ordinaria-n-15530-1991-denomina-rua-profe-jose-amarino-dos-reis-a-atual-rua-carrego-do-tiro-nesta-cidade-ou-outra-arteria-a-ser-aberta-nas-imediacoes-daquela-localidade 18142 15531 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPÍRITA SEMEADORES DA FÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15531/lei-ordinaria-n-15531-1991-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-espirita-semeadores-da-fe 18143 15532 1991 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á RUA ""GENERAL ELLERY"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15532/lei-ordinaria-n-15532-1991-denominar-se-a-rua-general-ellery-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade 18144 15533 1991 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROJETO ""ADOTE UMA ESCOLA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15533/lei-ordinaria-n-15533-1991-institui-no-municipio-do-recife-o-projeto-adote-uma-escola 18145 15534 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS DO CARNAVAL DE PERNAMBUCO, NAS EMISSORAS DE RÁDIO QUE TÊM CONTRATO DE PUBLICIDADE COM A PCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15534/lei-ordinaria-n-15534-1991-determina-obrigatoriedade-da-execucao-de-musicas-do-carnaval-de-pernambuco-nas-emissoras-de-radio-que-tem-contrato-de-publicidade-com-a-pcr-e-da-outras-providencias 18146 15535 1991 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""YALORIXÁ BADIA"", A PRÓXIMA UNIDADE EDUCACIONAL A SER CRIADA PELA MUNICIPALIDADE NA NOSSA CIDADE, PREFERENCIAL MENTE NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15535/lei-ordinaria-n-15535-1991-denomina-yalorixa-badia-a-proxima-unidade-educacional-a-ser-criada-pela-municipalidade-na-nossa-cidade-preferencial-mente-no-bairro-de-sao-jose 18147 15536 1991 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RUA CONSTRUTOR LUIZ CARVALHÊDO DE CASTRO"", O TRECHO DA RUA QUE LIGA A PRAÇA DE JARDIM SÃO PAULO A AV. SÃO PAULO, OU OUTRA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15536/lei-ordinaria-n-15536-1991-denomina-rua-construtor-luiz-carvalhedo-de-castro-o-trecho-da-rua-que-liga-a-praca-de-jardim-sao-paulo-a-av-sao-paulo-ou-outra-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-jardim-sao-paulo 18148 15537 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BADIA A CARNAVALESCA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15537/lei-ordinaria-n-15537-1991-denomina-badia-a-carnavalesca-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-sao-jose 18149 15538 1991 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO EX-VEREADOR RENAUX DUARTE NA FORMA EM QUE DISPÕE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15538/lei-ordinaria-n-15538-1991-concede-pensao-especial-ao-ex-vereador-renaux-duarte-na-forma-em-que-dispoe 18150 15539 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL GONÇALVES DA ROCHA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS EM NOSSA CIDADE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO BONGI OU MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1553/15539/lei-ordinaria-n-15539-1991-denomina-manoel-goncalves-da-rocha-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-em-nossa-cidade-de-preferencia-no-bairro-do-bongi-ou-mustardinha 18151 15540 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MINISTRO COSTA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15540/lei-ordinaria-n-15540-1991-denomina-ministro-costa-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18152 15541 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á MONSENHOR SEVERINO NOGUEIRA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15541/lei-ordinaria-n-15541-1991-denominar-se-a-monsenhor-severino-nogueira-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18153 15542 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA MANOEL NASCIMENTO FREITAS, A ARTÉRIA AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA VÁRZEA, ONDE RESIDIU ATÉ A MORTE, A PESSOA ACIMA CITADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15542/lei-ordinaria-n-15542-1991-denomina-rua-manoel-nascimento-freitas-a-arteria-ainda-sem-denominacao-localizada-no-bairro-da-varzea-onde-residiu-ate-a-morte-a-pessoa-acima-citada 18154 15543 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA JOÃO BATISTA DE BARROS RIBEIRO, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS, DA PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA VÁRZEA, ONDE RESIDIU ATÉ A MORTE, A PESSOA ACIMA CITADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15543/lei-ordinaria-n-15543-1991-denomina-rua-joao-batista-de-barros-ribeiro-uma-das-arterias-a-serem-inauguradas-da-preferencia-no-bairro-da-varzea-onde-residiu-ate-a-morte-a-pessoa-acima-citada 18155 15544 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RADIALISTA ANTIÓGENES TAVARES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15544/lei-ordinaria-n-15544-1991-denomina-radialista-antiogenes-tavares-uma-das-novas-arterias-da-cidade-do-recife 18156 15545 1991 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE PESSOAS JURÍDICAS QUE PODERÃO PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15545/lei-ordinaria-n-15545-1991-dispoe-sobre-pessoas-juridicas-que-poderao-participar-da-concorrencia-publica-ou-administrativa 1995-10-20T00:00:00 18157 15546 1991 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1992. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15546/lei-ordinaria-n-15546-1991-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1992 18158 15547 1991 Lei Ordinária Norma revogada ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS EM MATÉRIA DE POLÍTICA URBANA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DO RECIFE, CRIA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE INFORMAÇÕES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15547/lei-ordinaria-n-15547-1991-estabelece-as-diretrizes-gerais-em-materia-de-politica-urbana-institui-o-plano-diretor-de-desenvolvimento-da-cidade-do-recife-cria-o-sistema-de-planejamento-e-de-informacoes-da-cidade-e-da-outras-providencias 2008-12-29T00:00:00 18159 15548 1991 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS A SEREM COBRADOS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15548/lei-ordinaria-n-15548-1991-institui-precos-publicos-a-serem-cobrados-pelo-municipio-do-recife 1995-12-18T00:00:00 18160 15549 1991 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGOS, ÁREA PÚBLICA REMANESCENTE DE DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1554/15549/lei-ordinaria-n-15549-1991-autoriza-o-poder-executivo-a-ceder-em-comodato-com-encargos-area-publica-remanescente-de-desapropriacao 18161 15550 1991 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15550/lei-ordinaria-n-15550-1991-autoriza-abertura-de-credito-especial-e-da-outras-providencias 18162 15551 1991 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA AS PENSÕES ESPECIAIS CONCEDIDAS PELAS LEIS Nº S 13.533, DE 29 DE MARÇO DE 1979, 14.906, DE 24 DE OUTUBRO DE 1986, E 15.096, DE 06 DE JULHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15551/lei-ordinaria-n-15551-1991-reajusta-as-pensoes-especiais-concedidas-pelas-leis-nº-s-13533-de-29-de-marco-de-1979-14-906-de-24-de-outubro-de-1986-e-15-096-de-06-de-julho-de-1988-e-da-outras-providencias 18163 15552 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PADRONIZAÇÃO DEFINITIVA DO ESCUDO GRÁFICO DA PREFEITURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15552/lei-ordinaria-n-15552-1991-determina-padronizacao-definitiva-do-escudo-grafico-da-prefeitura 18164 15553 1991 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15553/lei-ordinaria-n-15553-1991-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias 18165 15554 1991 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA O IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15554/lei-ordinaria-n-15554-1991-desafeta-o-imovel-do-dominio-publico-que-menciona-e-da-outras-providencias 18166 15555 1991 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO GUARARAPES DIRETORIA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, UMA COORDENADORIA DE ENSINO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15555/lei-ordinaria-n-15555-1991-cria-na-estrutura-administrativa-da-fundacao-guararapes-diretoria-de-servicos-educacionais-uma-coordenadoria-de-ensino-especial-e-da-outras-providencias 18167 15556 1991 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O SASEJ-SERVIÇO ASSISTENCIAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA, COM SEDE NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15556/lei-ordinaria-n-15556-1991-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-sasej-servico-assistencial-da-secretaria-da-justica-com-sede-nesta-cidade 18168 15557 1991 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO COMUNITÁRIO DO COQUE-GRUPÃO, ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15557/lei-ordinaria-n-15557-1991-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-comunitario-do-coque-grupao-entidade-privada-sem-fins-lucrativos 18169 15558 1991 Lei Ordinária Norma revogada ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15558/lei-ordinaria-n-15558-1991-estabelece-normas-relativas-ao-imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana-iptu-e-da-outras-providencias 1991-12-27T00:00:00 18170 15559 1991 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.508, DE 31 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1555/15559/lei-ordinaria-n-15559-1991-altera-a-lei-nº-15508-de-31-de-julho-de-1991-e-da-outras-providencias 2012-04-03T00:00:00 18171 15560 1991 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A COORDENADORIA PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PRA VIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI, ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1556/15560/lei-ordinaria-n-15560-1991-institui-a-coordenadoria-para-integracao-da-pessoa-portadora-de-deficiencia-e-da-outras-pra-videncias-para-cumprimento-da-lei-organica-do-municipio-do-recife 1994-08-26T00:00:00 18172 15561 1991 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1556/15561/lei-ordinaria-n-15561-1991-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 18173 15562 1991 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL E CRECHES DO MUNICÍPIO, INCENTIVO PELO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1556/15562/lei-ordinaria-n-15562-1991-institui-no-ambito-da-guarda-municipal-e-creches-do-municipio-incentivo-pelo-exercicio-profissional-e-da-outras-providencias 2010-06-04T00:00:00 18174 15563 1991 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1991/1556/15563/lei-ordinaria-n-15563-1991-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-12-06T00:00:00 18175 15564 1992 Lei Ordinária Norma revogada TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DE CESTOS, POR PARTE DE VENDEDORES DE PRODUTOS COMESTÍVEIS NA FAIXA DE AREIA BRANCA DA ORLA MARÍTIMA DO RECIFE, PARA COLOCAÇÃO DE LIXO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1556/15564/lei-ordinaria-n-15564-1992-torna-obrigatorio-a-utilizacao-de-cestos-por-parte-de-vendedores-de-produtos-comestiveis-na-faixa-de-areia-branca-da-orla-maritima-do-recife-para-colocacao-de-lixo 2022-12-30T00:00:00 18176 15565 1992 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL POR FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE, ENCARREGADOS DOS SERVIÇOS DE ENTERRO E RETIRADA DE OSSADA (COVEIROS E AUXILIARES) NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1556/15565/lei-ordinaria-n-15565-1992-torna-obrigatoria-a-utilizacao-de-equipamentos-de-protecao-individual-por-funcionarios-da-municipalidade-encarregados-dos-servicos-de-enterro-e-retirada-de-ossada-coveiros-e-auxiliares-nos-cemiterios-do-municipio-do-recife 18177 15566 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAULO NEVES BAPTISTA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1556/15566/lei-ordinaria-n-15566-1992-denomina-paulo-neves-baptista-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18178 15567 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA JORNALISTA SANELVA DE VASCONCELOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1556/15567/lei-ordinaria-n-15567-1992-denomina-rua-jornalista-sanelva-de-vasconcelos-uma-das-novas-arterias-do-recife 18179 15568 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA DA BÍBLIA"" UMA DAS PRAÇAS A SEREM CONSTRUÍDAS NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1556/15568/lei-ordinaria-n-15568-1992-denomina-praca-da-biblia-uma-das-pracas-a-serem-construidas-na-cidade-do-recife 18180 15569 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PILOTO NESTOR SILVA JÚNIOR, A UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1556/15569/lei-ordinaria-n-15569-1992-denomina-piloto-nestor-silva-junior-a-um-dos-novos-logradouros-publicos-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-do-pina 18181 15570 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PARQUE DO CATARA VASCONCELOS SOBRINHO O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO PARQUE DO CAIARA NO BAIRRO DA IPUTINGA, E JARDIM BOTÂNICO CHICO MENDES O ATUAL JARDIM BOTÂNICO DO RECIFE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CURADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15570/lei-ordinaria-n-15570-1992-denominar-se-a-parque-do-catara-vasconcelos-sobrinho-o-logradouro-publico-atualmente-conhecido-como-parque-do-caiara-no-bairro-da-iputinga-e-jardim-botanico-chico-mendes-o-atual-jardim-botanico-do-recife-localizado-no-bairro-do-curado 18182 15571 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""RUA JÁMESSON ARAÚJO"" UMA DAS ARTÉRIAS A SER ABERTA RIO BAIRRO DO IBURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15571/lei-ordinaria-n-15571-1992-denomina-de-rua-jamesson-araujo-uma-das-arterias-a-ser-aberta-rio-bairro-do-ibura-e-da-outras-providencias 18183 15572 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA PROFª SEVERINA MIRANDA DA SILVA, O PRIMEIRO LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABORTO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15572/lei-ordinaria-n-15572-1992-denomina-de-rua-profª-severina-miranda-da-silva-o-primeiro-logradouro-publico-a-ser-aborto-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 18184 15573 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA DR. HÉLIO MARIANO DA SILVA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15573/lei-ordinaria-n-15573-1992-denomina-rua-dr-helio-mariano-da-silva-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-casa-forte 18185 15574 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE GILBERTO GOUVETA UMA DAS RUAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15574/lei-ordinaria-n-15574-1992-denomina-de-gilberto-gouveta-uma-das-ruas-da-cidade-do-recife 18186 15575 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DEPUTADO SALVIANO MACHADO UM NOVO LOGRADOURO OU UMA NOVA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15575/lei-ordinaria-n-15575-1992-denomina-deputado-salviano-machado-um-novo-logradouro-ou-uma-nova-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 18187 15576 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ARGEMIRO FÉLIX DE SENA (SHERLOK)"" A ATUAL TRAVESSA DO RAPOSO NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, OU UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO CITADO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15576/lei-ordinaria-n-15576-1992-denomina-argemiro-felix-de-sena-sherlok-a-atual-travessa-do-raposo-no-bairro-de-sao-jose-ou-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-citado 18188 15577 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUI RAMOS FREIRE, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS OLÍVIA MENELAU E ARQUITETO LUIS NUNES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15577/lei-ordinaria-n-15577-1992-denomina-de-rui-ramos-freire-a-praca-situada-entre-as-ruas-olivia-menelau-e-arquiteto-luis-nunes 18189 15578 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PINTOR HÉLIO FEIJÓ, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15578/lei-ordinaria-n-15578-1992-denomina-pintor-helio-feijo-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18190 15579 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ORLANDO TRAVASSOS DE MEDEIROS O PRIMEIRO LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1557/15579/lei-ordinaria-n-15579-1992-denomina-orlando-travassos-de-medeiros-o-primeiro-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 18191 15580 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOÃO DA MATA CESSE, O PRIMEIRO LOGRADOURO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15580/lei-ordinaria-n-15580-1992-denomina-de-joao-da-mata-cesse-o-primeiro-logradouro-publico-a-ser-construido-no-bairro-de-boa-viagem-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 18192 15581 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PILOTO MÁRCIO HUMBERTO JATOBÁ, A UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15581/lei-ordinaria-n-15581-1992-denomina-piloto-marcio-humberto-jatoba-a-um-dos-novos-logradouros-publicos-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-do-pina 18193 15582 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA PROFESSOR LUIZ RODRIGUES DE MELO, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA MANGUEIRA OU DA MUSTARDINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15582/lei-ordinaria-n-15582-1992-denomina-de-rua-professor-luiz-rodrigues-de-melo-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-da-mangueira-ou-da-mustardinha-e-da-outras-providencias 18194 15583 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA SÃO JOÃO EUDES ARTÉRIA EXISTENTE NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15583/lei-ordinaria-n-15583-1992-denomina-de-rua-sao-joao-eudes-arteria-existente-no-bairro-de-nova-descoberta 18195 15584 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CLUBE FILATÉLICO NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15584/lei-ordinaria-n-15584-1992-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-clube-filatelico-no-recife 18196 15585 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MADRIGAL DO RECIFE, SOCIEDADE CIVIL, CONSTITUIRIA SEM FINS LUCRATIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15585/lei-ordinaria-n-15585-1992-considera-de-utilidade-publica-o-madrigal-do-recife-sociedade-civil-constituiria-sem-fins-lucrativos 18197 15586 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO CORAÇÃO DE PERNAMBUCO - INCOR-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15586/lei-ordinaria-n-15586-1992-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-do-coracao-de-pernambuco-incor-pe 18198 15587 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O CONSELHO CENTRAL METROPOLITANO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15587/lei-ordinaria-n-15587-1992-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-conselho-central-metropolitano-da-sociedade-sao-vicente-de-paulo 18199 15588 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRÊMIO BENEFICENTE DOS BANCÁRIOS DO NORDESTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15588/lei-ordinaria-n-15588-1992-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-gremio-beneficente-dos-bancarios-do-nordeste 18200 15589 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CULTURA BRASIL - ITÁLIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1558/15589/lei-ordinaria-n-15589-1992-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-de-cultura-brasil-italia 18201 15590 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O IPEAPE - INSTITUTO PERNAMBUCANO ELE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15590/lei-ordinaria-n-15590-1992-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-ipeape-instituto-pernambucano-ele-avaliacoes-e-pericias-de-engenharia 18202 15591 1992 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE CIVIL DE FINS FILANTRÓPICOS, DENOMINADA OBRAS DE FREI FRANCISCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15591/lei-ordinaria-n-15591-1992-torna-de-utilidade-publica-municipal-a-sociedade-civil-de-fins-filantropicos-denominada-obras-de-frei-francisco 18203 15592 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.239, DE 17.12.1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15592/lei-ordinaria-n-15592-1992-altera-dispositivos-da-lei-nº-14239-de-17-12-1980-e-da-outras-providencias 18204 15593 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA O SERVIÇO ELE ""PLANEJAMENTO FAMILIAR"" NOS POSTOS DE SAÚDE CENTROS SOCIAIS DA PREFEITURA DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15593/lei-ordinaria-n-15593-1992-cria-o-servico-ele-planejamento-familiar-nos-postos-de-saude-centros-sociais-da-prefeitura-do-recife-e-da-outras-providencias 18205 15594 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA ARTUR DIA MALHEIROS, A ATUAL RUA 1911, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15594/lei-ordinaria-n-15594-1992-denomina-jornalista-artur-dia-malheiros-a-atual-rua-1911-no-bairro-do-jardim-sao-paulo 18206 15595 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA PROJETO ""BADIA"" A PRÓXIMA INICIATIVA CULTURAL DE CARÁTER PERMANENTE OU TRANSITÓRIO A SER IMPLANTADA NA CIDADE DO RECIFE PELA MUNICIPALIDADE NA ÁREA DA CULTURA POPULAR. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15595/lei-ordinaria-n-15595-1992-denomina-projeto-badia-a-proxima-iniciativa-cultural-de-carater-permanente-ou-transitorio-a-ser-implantada-na-cidade-do-recife-pela-municipalidade-na-area-da-cultura-popular 18207 15596 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROJETO ""ADOTE UMA QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15596/lei-ordinaria-n-15596-1992-institui-no-municipio-do-recife-o-projeto-adote-uma-quadra-esportiva-municipal 18208 15597 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15597/lei-ordinaria-n-15597-1992-desafeta-imovel-de-dominio-publico-que-menciona-e-da-outras-providencias 18209 15598 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15598/lei-ordinaria-n-15598-1992-dispoe-sobre-reajuste-dos-servidores-publicos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias 18210 15599 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1559/15599/lei-ordinaria-n-15599-1992-dispoe-sobre-reajuste-dos-vencimentos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 18211 15600 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A TABELA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO ESCOLAR CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 15.053, DE 04 DE MARÇO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15600/lei-ordinaria-n-15600-1992-altera-a-tabela-de-retribuicao-pecuniaria-das-funcoes-de-direcao-escolar-constante-no-anexo-ii-da-lei-nº-15053-de-04-de-marco-de-1988-e-da-outras-providencias 1992-09-25T00:00:00 18212 15601 1992 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15601/lei-ordinaria-n-15601-1992-institui-a-gratificacao-pelo-exercicio-da-profissao-a-servidores-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias 2023-05-10T00:00:00 18213 15602 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DOS MÚSICOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE E DA BANDA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15602/lei-ordinaria-n-15602-1992-altera-a-tabela-de-vencimento-dos-musicos-da-orquestra-sinfonica-do-recife-e-da-banda-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 1994-08-17T00:00:00 18214 15603 1992 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15603/lei-ordinaria-n-15603-1992-autoriza-abertura-de-credito-especial 18215 15604 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15604/lei-ordinaria-n-15604-1992-dispoe-sobre-a-politica-municipais-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cria-o-conselho-municipal-de-defesa-e-promocao-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providencias 2017-01-02T00:00:00 18216 15605 1992 Lei Ordinária Norma em vigor IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA ROUBO NOS SHOPPING-CENTERS, LOJAS DE DEPARTAMENTO, SUPERMERCADOS E EMPRESAS QUE OPERAM ESTABELECIMENTOS, COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIOR A 50 (CINQÜENTA) VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15605/lei-ordinaria-n-15605-1992-impoe-a-obrigatoriedade-de-cobertura-de-seguro-contra-roubo-nos-shopping-centers-lojas-de-departamento-supermercados-e-empresas-que-operam-estabelecimentos-com-numero-de-vagas-superior-a-50-cinquenta-veiculos-e-da-outras-providencias 18217 15606 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15606/lei-ordinaria-n-15606-1992-da-denominacao-a-logradouro-publico-municipal 18218 15607 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15607/lei-ordinaria-n-15607-1992-denomina-estabelecimento-de-ensino-da-rede-municipal 18219 15608 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15608/lei-ordinaria-n-15608-1992-da-denominacao-a-logradouro-publico-municipal 18220 15609 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA ARQUITETO PAULO BARBOSA MAGALHÃES, UM DOS NOVOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1560/15609/lei-ordinaria-n-15609-1992-denomina-praca-arquiteto-paulo-barbosa-magalhaes-um-dos-novos-logradouros-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife 18221 15610 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA JOÃO ELCUTÉRIO DA SILVA, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NO BAIRRO DA MACAXEIRA, PREFERENCIALMENTE NA RUA PROJETADA Nº 9428 NO MESMO BAIRRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15610/lei-ordinaria-n-15610-1992-denomina-rua-joao-elcuterio-da-silva-uma-das-arterias-a-serem-abertas-no-bairro-da-macaxeira-preferencialmente-na-rua-projetada-nº-9428-no-mesmo-bairro 18222 15611 1992 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO NEGRO DA AMÉRICA DO SUL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15611/lei-ordinaria-n-15611-1992-institui-o-dia-municipal-de-solidariedade-ao-povo-negro-da-america-do-sul 18223 15612 1992 Lei Ordinária Norma revogada ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A UMA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15612/lei-ordinaria-n-15612-1992-estabelece-os-casos-de-contratacao-por-tempo-determinado-para-atender-a-uma-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-e-da-outras-providencias 2015-03-06T00:00:00 18224 15613 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 15.250, DE 30 DE AGOSTO DE 1989. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15613/lei-ordinaria-n-15613-1992-da-nova-redacao-a-lei-15250-de-30-de-agosto-de-1989 18225 15614 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15614/lei-ordinaria-n-15614-1992-desafeta-imovel-do-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-permuta-de-imoveis-do-municipio 18226 15615 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E AUTORIZA, SUA ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15615/lei-ordinaria-n-15615-1992-desafeta-area-publica-que-menciona-e-autoriza-sua-alienacao-por-investidura 18227 15616 1992 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A DESTINAR UMA ÁREA NO CEMITÉRIO SÃO BOM JESUS DA REDENÇÃO (CEMITÉRIO DE SANTO AMARO) PARA CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU, ONDE SERÃO GUARDADOS OS RESTOS MORTAIS DO MARQUÊS E DA MARQUESA DE OLINDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15616/lei-ordinaria-n-15616-1992-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-destinar-uma-area-no-cemiterio-sao-bom-jesus-da-redencao-cemiterio-de-santo-amaro-para-construcao-de-um-mausoleu-onde-serao-guardados-os-restos-mortais-do-marques-e-da-marquesa-de-olinda 18228 15617 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FABRICIANO LINS DE CARVALHO A QUADRA DE ESPORTES DE JARDIM VASCO DA GANA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15617/lei-ordinaria-n-15617-1992-denomina-fabriciano-lins-de-carvalho-a-quadra-de-esportes-de-jardim-vasco-da-gana-no-bairro-de-casa-amarela 18229 15618 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTONIO CAMELO UM IMPORTANTE LOGRADOURO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15618/lei-ordinaria-n-15618-1992-denomina-antonio-camelo-um-importante-logradouro-nesta-cidade 18230 15619 1992 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1561/15619/lei-ordinaria-n-15619-1992-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias 18231 15620 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15620/lei-ordinaria-n-15620-1992-dispoe-sobre-o-reajuste-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-secretaria-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 1992-09-18T00:00:00 18232 15621 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA ""ÁREA PÚBLICA DE USO TEMPORÁRIO"", TERRENO EXISTENTE NO BONGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15621/lei-ordinaria-n-15621-1992-considera-area-publica-de-uso-temporario-terreno-existente-no-bongi-e-da-outras-providencias 18233 15622 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL ISLÂMICO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15622/lei-ordinaria-n-15622-1992-considera-de-utilidade-publica-o-centro-cultural-islamico-do-recife-e-da-outras-providencias 18234 15623 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ""FALCÕES MOTO CLUBE"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15623/lei-ordinaria-n-15623-1992-considera-de-utilidade-publica-o-falcoes-moto-clube-e-da-outras-providencias 18235 15624 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ""RGA-RÁDIO GRUPO AMIZADE NA FAIXA DO CIDADÃO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15624/lei-ordinaria-n-15624-1992-considera-de-utilidade-publica-a-rga-radio-grupo-amizade-na-faixa-do-cidadao 18236 15625 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ESCOLAS REUNIDAS EMILIA LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15625/lei-ordinaria-n-15625-1992-declaro-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-escolas-reunidas-emilia-lima 18237 15626 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO ATOR E DIRETOR TEATRAL LUIZ ZEFERINO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15626/lei-ordinaria-n-15626-1992-concede-pensao-especial-ao-ator-e-diretor-teatral-luiz-zeferino-de-lima-e-da-outras-providencias 18238 15627 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, ASSOCIAÇÕES, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15627/lei-ordinaria-n-15627-1992-dispoe-sobre-subvencoes-das-agremiacoes-carnavalescas-associacoes-alem-da-participacao-destas-entidades-em-eventos-da-cidade-e-da-outras-providencias 2015-12-28T00:00:00 18239 15628 1992 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO FREVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15628/lei-ordinaria-n-15628-1992-institui-o-dia-do-frevo-e-da-outras-providencias 18240 15629 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JUIZ PEDRO MONTENEGRO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1562/15629/lei-ordinaria-n-15629-1992-denomina-de-juiz-pedro-montenegro-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18241 15630 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA PRAÇA ""MANO TEODÓSIO"" A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA REAL DO POÇO E RUA LUIZ GUIMARÃES, NO BAIRRO DO POÇO DA PANELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15630/lei-ordinaria-n-15630-1992-denomina-praca-mano-teodosio-a-praca-existente-na-confluencia-da-estrada-real-do-poco-e-rua-luiz-guimaraes-no-bairro-do-poco-da-panela 18242 15631 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""DR. LAURÊNCIO LIMA"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SER ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15631/lei-ordinaria-n-15631-1992-denomina-de-dr-laurencio-lima-uma-das-novas-arterias-a-ser-abertas-nesta-cidade 18243 15632 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NILO PEREIRA, O JORNALISTA, UM DOS PRÓXIMOS LOGRADOUROS A SEREM INAUGURADOS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15632/lei-ordinaria-n-15632-1992-denomina-nilo-pereira-o-jornalista-um-dos-proximos-logradouros-a-serem-inaugurados-nesta-cidade 18244 15633 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENEIO NA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15633/lei-ordinaria-n-15633-1992-desafeta-area-publica-que-meneio-na-e-autoriza-sua-alienacao-por-investidura 18245 15634 1992 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15634/lei-ordinaria-n-15634-1992-autoriza-abertura-de-credito-especial 18246 15635 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15635/lei-ordinaria-n-15635-1992-estende-a-gratificacao-de-efetivo-exercicio-da-profissao-a-servidores-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias 2007-11-29T00:00:00 18247 15636 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROJETO ""ADOTE UM POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15636/lei-ordinaria-n-15636-1992-institui-no-municipio-do-recife-o-projeto-adote-um-posto-de-saude-municipal 18248 15637 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA DR. RUMO REGUEIRA, PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DE CASA AMARELA, DESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15637/lei-ordinaria-n-15637-1992-denomina-rua-dr-rumo-regueira-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-casa-amarela-desta-cidade 18249 15638 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA ZENILDO DE FÁRIA NEVES, PRÓXIMA, ARTÉRIA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15638/lei-ordinaria-n-15638-1992-denomina-rua-zenildo-de-faria-neves-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-casa-amarela-nesta-cidade 18250 15639 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSORA CORINA MORAIS, A UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1563/15639/lei-ordinaria-n-15639-1992-denomina-professora-corina-morais-a-um-dos-novos-logradouros-publicos-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-da-torre 18251 15640 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CRISTINA TAVARES, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15640/lei-ordinaria-n-15640-1992-denomina-cristina-tavares-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18252 15641 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JUIZ GERALDO VALENÇA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15641/lei-ordinaria-n-15641-1992-denomina-de-juiz-geraldo-valenca-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18253 15642 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRO A CONSTRUÇÃO DO RAMPA DO ACESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15642/lei-ordinaria-n-15642-1992-dispoe-sobro-a-construcao-do-rampa-do-acesso-para-pessoas-portadoras-de-deficiencias-nos-predios-publicos-municipais 18254 15643 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA ASCENSÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RECITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15643/lei-ordinaria-n-15643-1992-dispoe-sobre-a-aplicacao-do-instituto-da-ascensao-funcional-para-os-servidores-da-administracao-direta-indireta-fundacoes-autarquias-e-do-poder-legislativo-do-municipio-do-recite-e-da-outras-providencias 18255 15644 1992 Lei Ordinária Norma revogada DETERMINA REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA SERVIDA EM UNIDADES HABITACIONAIS A PARTIR DE CONSTRUÇÕES COM 50M². https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15644/lei-ordinaria-n-15644-1992-determina-reaproveitamento-de-agua-servida-em-unidades-habitacionais-a-partir-de-construcoes-com-50m 1993-10-22T00:00:00 18256 15645 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA O USO DOS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15645/lei-ordinaria-n-15645-1992-disciplina-o-uso-dos-cemiterios-e-os-servicos-funerarios-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2019-10-30T00:00:00 18257 15646 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA O AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15646/lei-ordinaria-n-15646-1992-desafeta-area-publica-que-menciona-o-autoriza-sua-alienacao-por-investidura 1994-01-28T00:00:00 18258 15647 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A SER DADA AO AUDITÓRIO DO TEATRO DO PARQUE, NESTA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15647/lei-ordinaria-n-15647-1992-dispoe-sobre-denominacao-a-ser-dada-ao-auditorio-do-teatro-do-parque-nesta-cidade-do-recife 18259 15648 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA ODETE SANTOS VASCONCELOS UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15648/lei-ordinaria-n-15648-1992-denomina-rua-odete-santos-vasconcelos-uma-das-novas-ruas-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-boa-viagem 18260 15649 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""IRMÃ DULCE"" A PRIMEIRA CRECHE A SER INSTALADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1564/15649/lei-ordinaria-n-15649-1992-denomina-irma-dulce-a-primeira-creche-a-ser-instalada-no-municipio-do-recife 18261 15650 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ADELAIDE SILVEIRA DO HOLANDA CAVALCANTI UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15650/lei-ordinaria-n-15650-1992-denomina-de-adelaide-silveira-do-holanda-cavalcanti-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18262 15651 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 11HA DE SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15651/lei-ordinaria-n-15651-1992-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-de-moradores-11ha-de-santa-terezinha-e-da-outras-providencias 18263 15652 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 888 DA LEI Nº 7.427, DE 19 DE JANEIRO DO 1961, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15652/lei-ordinaria-n-15652-1992-altera-a-redacao-do-5º-do-artigo-888-da-lei-nº-7427-de-19-de-janeiro-do-1961-que-instituiu-o-codigo-de-urbanismo-e-obras 18264 15653 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. GEORGE LATACHE, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15653/lei-ordinaria-n-15653-1992-denomina-dr-george-latache-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-de-casa-forte 18265 15654 1992 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÕES ONEROSAS DO DIREITO DE USO DE SEPULTURAS OU OSSUÁRIOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15654/lei-ordinaria-n-15654-1992-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-com-a-regularizacao-de-concessoes-onerosas-do-direito-de-uso-de-sepulturas-ou-ossuarios-nos-cemiterios-municipais-e-da-outras-providencias 18266 15655 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFª CECÍLIA TELES DE MENDONÇA A UMA DAS ARTÉRIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS A SEREM ABERTOS DE PREFERÊNCIA NOS BAIRROS DOS TORRÕES, CORDEIRO OU SAN MARTIN, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15655/lei-ordinaria-n-15655-1992-denominar-se-a-profª-cecilia-teles-de-mendonca-a-uma-das-arterias-ou-logradouros-publicos-a-serem-abertos-de-preferencia-nos-bairros-dos-torroes-cordeiro-ou-san-martin-nesta-cidade 18267 15656 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15656/lei-ordinaria-n-15656-1992-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-amigos-do-minho 18268 15657 1992 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, DO CENTRO ISRAELITA DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15657/lei-ordinaria-n-15657-1992-autoriza-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-bem-publico-que-menciona-do-centro-israelita-de-pernambuco-e-da-outras-providencias 18269 15658 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15658/lei-ordinaria-n-15658-1992-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1993-e-da-outras-providencias 18270 15659 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTO E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1565/15659/lei-ordinaria-n-15659-1992-dispoe-sobre-o-reajusto-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 1992-09-18T00:00:00 18271 15660 1992 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15660/lei-ordinaria-n-15660-1992-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias 1992-09-28T00:00:00 18272 15661 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15661/lei-ordinaria-n-15661-1992-desafeta-area-de-dominio-publico-que-menciona-autoriza-a-sua-concessao-e-da-outras-providencias 2008-12-29T00:00:00 18273 15662 1992 Lei Ordinária Norma em vigor REORGANIZA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAL, INTEGRANTES DO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15662/lei-ordinaria-n-15662-1992-reorganiza-o-quadro-geral-de-pessoal-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-dispoe-sobre-a-progressao-dos-servidores-da-administracao-direta-autarquicas-e-fundacional-integrantes-do-regime-juridico-unico-e-da-outras-providencias 2019-06-20T00:00:00 18274 15663 1992 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DO TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15663/lei-ordinaria-n-15663-1992-autoriza-doacao-de-area-do-terreno-que-menciona-e-da-outras-providencias 18275 15664 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ARTIGO 137 E INCISO II DO ARTIGO 144, AMBOS DA LEI Nº 14.512 DE 17 DE JANEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15664/lei-ordinaria-n-15664-1992-da-nova-redacao-aos-incisos-ii-e-iii-do-artigo-137-e-inciso-ii-do-artigo-144-ambos-da-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-e-da-outras-providencias 18276 15665 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA TITULAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.942, DE 30 DE MARÇO DE 1987. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15665/lei-ordinaria-n-15665-1992-desafeta-area-publica-que-menciona-e-autoriza-sua-titulacao-mediante-concessao-de-direito-real-de-uso-nos-termos-da-lei-nº-14942-de-30-de-marco-de-1987 18277 15666 1992 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15666/lei-ordinaria-n-15666-1992-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 18278 15667 1992 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15667/lei-ordinaria-n-15667-1992-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 18279 15668 1992 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE O CONSELHO CONSULTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15668/lei-ordinaria-n-15668-1992-extingue-o-conselho-consultivo-do-centro-de-estudos-juridicos-municipais-e-da-outras-providencias 18280 15669 1992 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBICA À ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1566/15669/lei-ordinaria-n-15669-1992-autoriza-a-concessao-de-uso-de-area-pubica-a-associacao-da-uniao-este-brasileira-dos-adventistas-do-setimo-dia-e-da-outras-providencias 18281 15670 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 7427 DE 19 DE JANEIRO DE 1961, E ESTABELECE ALTERNATIVA DE PROGRAMA PARA EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO USO HABITACIONAL (II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15670/lei-ordinaria-n-15670-1992-altera-a-lei-nº-7427-de-19-de-janeiro-de-1961-e-estabelece-alternativa-de-programa-para-edificacoes-destinadas-ao-uso-habitacional-ii-e-da-outras-providencias 18282 15671 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 14.090, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979, E ESTABELECE NORMAS PARA RESERVA DE ÁREA DESTINADAS À GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15671/lei-ordinaria-n-15671-1992-altera-a-lei-nº-14090-de-21-de-dezembro-de-1979-e-estabelece-normas-para-reserva-de-area-destinadas-a-guarda-e-estacionamento-de-veiculos 18283 15672 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A LEI Nº 14.644/84, QUE MODIFICA A LEI Nº 6511/60, CONSUBSTANCIADA PELO ARTIGO 174 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15672/lei-ordinaria-n-15672-1992-disciplina-a-lei-nº-14644-84-que-modifica-a-lei-nº-6511-60-consubstanciada-pelo-artigo-174-da-lei-organica-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 18284 15673 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA DR. PÁDUA WALFRIDO, A ATUAL ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE, EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS: RIO SOLIMÕES E SANTA JOANA D`ARC, NO BAIRRO DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15673/lei-ordinaria-n-15673-1992-denomina-praca-dr-padua-walfrido-a-atual-area-de-terreno-da-municipalidade-existente-na-confluencia-das-ruas-rio-solimoes-e-santa-joana-d-arc-no-bairro-de-areias 18285 15674 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA JOSÉ CECÍLIO DE LIRA A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CAP. JERÔNIMO AMARAL, CAP. VICENTE MOUTINHO E CAP. AMADOR RODRIGUES, NA VILA CARDEAL SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15674/lei-ordinaria-n-15674-1992-denomina-praca-jose-cecilio-de-lira-a-praca-existente-na-confluencia-das-ruas-cap-jeronimo-amaral-cap-vicente-moutinho-e-cap-amador-rodrigues-na-vila-cardeal-silva 18286 15675 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA DEANNA CLARK XAVIER UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15675/lei-ordinaria-n-15675-1992-denominar-se-a-rua-deanna-clark-xavier-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-areias 18287 15676 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA TITULAÇÃO MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.947, DE 30 DE MARÇO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15676/lei-ordinaria-n-15676-1992-desafeta-areas-publicas-que-menciona-e-autoriza-sua-titulacao-mediante-concessao-de-direito-real-de-uso-nos-termos-da-lei-nº-14947-de-30-de-marco-de-1987-e-da-outras-providencias 18288 15677 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ""CORAL DO CARMO DO RECIFE"", NO ÂMBITO MUNICIPAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15677/lei-ordinaria-n-15677-1992-considera-de-utilidade-publica-o-coral-do-carmo-do-recife-no-ambito-municipal 18289 15678 1992 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 14.511/83, ALTERANDO O ZONEAMENTO DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15678/lei-ordinaria-n-15678-1992-introduz-modificacoes-na-lei-nº-14511-83-alterando-o-zoneamento-da-cidade 18290 15679 1992 Lei Ordinária Norma em vigor REDIMENSIONA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1567/15679/lei-ordinaria-n-15679-1992-redimensiona-a-estrutura-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 18291 15680 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A TABELA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA BÁSICA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15680/lei-ordinaria-n-15680-1992-altera-a-tabela-de-retribuicao-pecuniaria-basica-dos-servidores-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias 18292 15681 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A TABELA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA BÁSICA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15681/lei-ordinaria-n-15681-1992-altera-a-tabela-de-retribuicao-pecuniaria-basica-dos-servidores-da-camara-municipal-e-da-outras-providencias 18293 15682 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15682/lei-ordinaria-n-15682-1992-concede-transporte-gratuito-as-pessoas-portadoras-de-deficiencias-fisicas-sensorial-ou-mental-e-da-outras-providencias 18294 15683 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O DIA DO ADMINISTRADOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15683/lei-ordinaria-n-15683-1992-cria-o-dia-do-administrador 18295 15684 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA RUA PARTEIRA ""DONA DARQUINHA"" USA DAS NOVAS RUAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15684/lei-ordinaria-n-15684-1992-denomina-rua-parteira-dona-darquinha-usa-das-novas-ruas-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-do-engenho-do-meio 18296 15685 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á FÉLIX MENDONÇA, O ECONOMISTA, UM DOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15685/lei-ordinaria-n-15685-1992-denominar-se-a-felix-mendonca-o-economista-um-dos-logradouros-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife 18297 15686 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - MIDUDIM"" O LOGRADOURO AINDA SEM NOME VILA MARIA, EM CASA AMARELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15686/lei-ordinaria-n-15686-1992-denominar-se-a-praca-jose-francisco-da-silva-midudim-o-logradouro-ainda-sem-nome-vila-maria-em-casa-amarela 18298 15687 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NUA CLÁUDIO DE SOUZA MELO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS EM NOSSA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15687/lei-ordinaria-n-15687-1992-denomina-nua-claudio-de-souza-melo-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-em-nossa-cidade-preferencialmente-no-bairro-do-pina 18299 15688 1992 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA O PODAR EXECUTIVO A ENVIAR AO PODER LEGISLATIVO O RELATÓRIO RESUMIDO DAS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATÉ 10 DIAS APÓS O FIM DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO, CONFORME O § 2º DO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15688/lei-ordinaria-n-15688-1992-obriga-o-podar-executivo-a-enviar-ao-poder-legislativo-o-relatorio-resumido-das-execucoes-orcamentarias-ate-10-dias-apos-o-fim-do-prazo-de-publicacao-conforme-o-2º-do-art-95-da-lei-organica-do-recife 18300 15689 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1568/15689/lei-ordinaria-n-15689-1992-estende-a-gratificacao-de-efetivo-exercicio-da-profissao-que-menciona-e-da-outras-providencias 1994-08-17T00:00:00 18301 15690 1992 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DA FIRMA CONSTRUTORA E DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15690/lei-ordinaria-n-15690-1992-torna-obrigatoria-a-afixacao-de-placa-indicativa-da-firma-construtora-e-do-engenheiro-responsavel-pela-construcao-em-todas-as-obras-publicas-e-privadas-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2003-04-15T00:00:00 18302 15691 1992 Lei Ordinária Norma em vigor REORGANIZA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO GUARARAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15691/lei-ordinaria-n-15691-1992-reorganiza-o-quadro-geral-de-pessoal-da-fundacao-guararapes-e-da-outras-providencias 1994-08-24T00:00:00 18303 15692 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE PRAÇA ESTUDANTES ANTÔNIO LUIZ GOMES O LOGRADOURO, AINDA SEM NOME, CONHECIDO POR ""PRAÇA DA ALEGRIA"", NA VILA DA SUDENE, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15692/lei-ordinaria-n-15692-1992-denomina-de-praca-estudantes-antonio-luiz-gomes-o-logradouro-ainda-sem-nome-conhecido-por-praca-da-alegria-na-vila-da-sudene-no-bairro-do-ipsep-nesta-capital-e-da-outras-providencias 18304 15693 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15693/lei-ordinaria-n-15693-1992-dispoe-sobre-o-cadastramento-de-bens-municipais-e-da-outras-providencias 18305 15694 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HILDA DE SOUZA OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15694/lei-ordinaria-n-15694-1992-concede-pensao-especial-a-hilda-de-souza-oliveira 18306 15695 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIÚVA DO EX-MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE EUGENE JOSEPH EGAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15695/lei-ordinaria-n-15695-1992-concede-pensao-especial-a-viuva-do-ex-musico-da-orquestra-sinfonica-do-recife-eugene-joseph-egan-e-da-outras-providencias 18307 15696 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA A ""ESCOLA PROFESSOR MANOEL TORRES"" E A ""ESCOLA PROFESSOR ADAUTO PONTES"" DE ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15696/lei-ordinaria-n-15696-1992-cria-a-escola-professor-manoel-torres-e-a-escola-professor-adauto-pontes-de-ensino-de-1º-grau-e-da-outras-providencias 18308 15697 1992 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15697/lei-ordinaria-n-15697-1992-modifica-a-estrutura-organizacional-da-secretaria-de-educacao-e-cultura-e-da-outras-providencias 18309 15698 1992 Lei Ordinária Norma em vigor REGULAMENTA O PREVISTO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE COLOCA À DISPOSIÇÃO DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15698/lei-ordinaria-n-15698-1992-regulamenta-o-previsto-constitucional-do-artigo-133-da-lei-organica-municipal-que-coloca-a-disposicao-das-escolas-comunitarias-recursos-publicos-municipais 1994-07-25T00:00:00 18310 15699 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DES. PEDRO RIBEIRO MALTA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1569/15699/lei-ordinaria-n-15699-1992-denominar-se-a-des-pedro-ribeiro-malta-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18311 15700 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A COLOCAÇÃO DE UM BUSTO DE ZUMBI, O LÍDER NEGRO DOS PALMARES, EM UMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15700/lei-ordinaria-n-15700-1992-estabelece-a-colocacao-de-um-busto-de-zumbi-o-lider-negro-dos-palmares-em-uma-das-pracas-publicas-da-cidade-do-recife 18312 15701 1992 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL ALTO Á RUA OSWALDO CRUZ Nº 400, PARA O SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15701/lei-ordinaria-n-15701-1992-autoriza-o-poder-executivo-a-doar-o-imovel-alto-a-rua-oswaldo-cruz-nº-400-para-o-sindicato-dos-jornalistas-profissionais-do-estado-de-pernambuco-e-da-outras-providencias 18313 15702 1992 Lei Ordinária Norma em vigor REORGANIZA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15702/lei-ordinaria-n-15702-1992-reorganiza-o-quadro-geral-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-dispoe-sobre-a-progressao-dos-servidores-e-da-outras-providencias 1992-12-21T00:00:00 18314 15703 1992 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15703/lei-ordinaria-n-15703-1992-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-publicos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias 18315 15704 1992 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15704/lei-ordinaria-n-15704-1992-reajusta-os-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife 18316 15705 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A LENITA FERREIRA UCHOA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15705/lei-ordinaria-n-15705-1992-concede-pensao-especial-a-lenita-ferreira-uchoa 18317 15706 1992 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA O ART. 142 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15706/lei-ordinaria-n-15706-1992-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-de-que-trata-o-art-142-da-lei-organica-do-recife-e-estabelece-outras-providencias 1995-10-09T00:00:00 18318 15707 1992 Lei Ordinária Norma revogada CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 65, 66, 125, 126, 127, 128, 129 E 130 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15707/lei-ordinaria-n-15707-1992-cria-o-conselho-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias-nos-termos-dos-artigos-65-66-125-126-127-128-129-e-130-da-lei-organica-do-recife 2009-01-16T00:00:00 18319 15708 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE, A MEDALHA DO MÉRITO ASSIS CHATEAUBRIAND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15708/lei-ordinaria-n-15708-1992-cria-no-ambito-do-municipio-de-recife-a-medalha-do-merito-assis-chateaubriand-e-da-outras-providencias 18320 15709 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS REGULAMENTANDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA, DE ACORDO COM O ARTIGO 132, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1570/15709/lei-ordinaria-n-15709-1992-cria-os-conselhos-escolares-nas-escolas-municipais-regulamentando-a-gestao-democratica-de-acordo-com-o-artigo-132-inciso-vii-da-lei-organica-do-municipio-do-recife 2000-07-06T00:00:00 18321 15710 1992 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15710/lei-ordinaria-n-15710-1992-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 18322 15711 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL PARA TÂNIA MARIA WANDERLEY LASALVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15711/lei-ordinaria-n-15711-1992-concede-pensao-especial-para-tania-maria-wanderley-lasalvia-e-da-outras-providencias 18323 15712 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA DO EXERCÍCIO DE 1993. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15712/lei-ordinaria-n-15712-1992-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-do-exercicio-de-1993 18324 15713 1992 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 15.691 DE 28 DO SETEMBRO DE 1992, QUE REORGANIZOU O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO GUARARAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15713/lei-ordinaria-n-15713-1992-introduz-alteracao-na-lei-nº-15691-de-28-do-setembro-de-1992-que-reorganizou-o-quadro-geral-de-pessoal-da-fundacao-guararapes-e-da-outras-providencias 1993-12-13T00:00:00 18325 15714 1992 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 15.662, DE 31 DE JULHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15714/lei-ordinaria-n-15714-1992-introduz-alteracao-na-lei-nº-15662-de-31-de-julho-de-1992-e-da-outras-providencias 18326 15715 1992 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.702, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, QUE REORGANIZA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15715/lei-ordinaria-n-15715-1992-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15702-de-21-de-outubro-de-1992-que-reorganiza-o-quadro-geral-de-pessoal-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 18327 15716 1992 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA AS PENSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 249 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15716/lei-ordinaria-n-15716-1992-reajusta-as-pensoes-de-que-trata-o-artigo-249-do-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife-e-da-outra-providencias 1996-01-29T00:00:00 18328 15717 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CLEO DA ROCHA WIEDEMANN UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICO A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15717/lei-ordinaria-n-15717-1992-denomina-cleo-da-rocha-wiedemann-um-dos-novos-logradouros-publico-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife 18329 15718 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESTUDANTE ARLINDO ALMEIDA FILHO, UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15718/lei-ordinaria-n-15718-1992-denomina-estudante-arlindo-almeida-filho-um-dos-novos-logradouros-publicos-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife 18330 15719 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ROBERTO DE AMORIM ALMEIDA, UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1571/15719/lei-ordinaria-n-15719-1992-denomina-professor-roberto-de-amorim-almeida-um-dos-novos-logradouros-publicos-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife 18331 15720 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDVALDO MARANHÃO FERREI RA UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15720/lei-ordinaria-n-15720-1992-denomina-edvaldo-maranhao-ferrei-ra-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-capital 18332 15721 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ EVANILDO BARBOSA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SAREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15721/lei-ordinaria-n-15721-1992-denomina-jose-evanildo-barbosa-uma-das-novas-arterias-a-sarem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-boa-viagem 18333 15722 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFº URSULINO DANTAS VELOSO, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15722/lei-ordinaria-n-15722-1992-denominar-se-a-profº-ursulino-dantas-veloso-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18334 15723 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS POBRES DE SANTA CATARINA DE SENA - PROVENCIA NOSSA DA DIVINA PROVIDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15723/lei-ordinaria-n-15723-1992-declara-de-utilidade-publica-a-congregacao-das-irmas-dos-pobres-de-santa-catarina-de-sena-provencia-nossa-da-divina-providencia 18335 15724 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORNALISTA GOMES MARANHÃO, A UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15724/lei-ordinaria-n-15724-1992-denomina-jornalista-gomes-maranhao-a-um-dos-novos-logradouros-publicos-na-cidade-do-recife 18336 15725 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""PRAÇA DR. JOSÉ DE SÁ PESSOA"", A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NA RUA VIRGÍLIO DE OLIVEIRA, EM CASA FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15725/lei-ordinaria-n-15725-1992-denominar-se-a-praca-dr-jose-de-sa-pessoa-a-praca-em-construcao-na-rua-virgilio-de-oliveira-em-casa-forte 18337 15726 1992 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE À ""DR. JOSE FIGUEIREDO MATOS"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15726/lei-ordinaria-n-15726-1992-denominar-se-a-dr-jose-figueiredo-matos-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 18338 15727 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA HONÓRIO ARAÚJO DE MELO FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE PREFERENCIAL - MENTE NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15727/lei-ordinaria-n-15727-1992-denominar-se-a-rua-honorio-araujo-de-melo-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencial-mente-no-bairro-da-imbiribeira 18339 15728 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15728/lei-ordinaria-n-15728-1992-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias 18340 15729 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1963, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1572/15729/lei-ordinaria-n-15729-1992-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1963-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias 18341 15730 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 14.511, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, MODIFICANDO A ESTRUTURA VIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15730/lei-ordinaria-n-15730-1992-altera-a-lei-nº-14511-de-17-de-janeiro-de-1983-modificando-a-estrutura-viaria-urbana-e-da-outras-providencias 18342 15731 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO AOS EFETIVOS E ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15731/lei-ordinaria-n-15731-1992-desafeta-a-area-de-dominio-publico-que-menciona-autoriza-sua-alienacao-aos-efetivos-e-atuais-ocupantes-e-da-outras-providencias 18343 15732 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JULIÃO PAULO DA SILVA O PRÉDIO A SER INAUGURADO PELA PCR, ONDE FUNCIONARÃO O ALMOXARIFADO CENTRAL, LABORATÓRIO PARA ANÁLISE CLÍNICA E O CENTRO DE ESTUDOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15732/lei-ordinaria-n-15732-1992-denomina-juliao-paulo-da-silva-o-predio-a-ser-inaugurado-pela-pcr-onde-funcionarao-o-almoxarifado-central-laboratorio-para-analise-clinica-e-o-centro-de-estudos-da-secretaria-de-saude-do-recife 18344 15733 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TÚMULO NO CEMITÉRIO DO SENHOR BOM JESUS DA REDENÇÃO PARA ABRIGAR OS RESTOS MORTAIS DE EX - DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE BRITO ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15733/lei-ordinaria-n-15733-1992-doa-tumulo-no-cemiterio-do-senhor-bom-jesus-da-redencao-para-abrigar-os-restos-mortais-de-ex-desembargador-antonio-de-brito-alves 18345 15734 1992 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15734/lei-ordinaria-n-15734-1992-autoriza-a-concessao-de-direito-real-de-uso-da-area-de-dominio-publico-que-menciona-e-da-outras-providencias 18346 15735 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15735/lei-ordinaria-n-15735-1992-dispoe-sobre-o-conselho-de-desenvolvimento-urbano-em-cumprimento-ao-disposto-no-artigo-5º-do-ato-das-disposicoes-transitorias-da-lei-organica-do-recife-e-da-outras-providencias-correlatas 2013-08-30T00:00:00 18347 15736 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ALERTA A LEI Nº 15.702, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992, CRIA CARGOS EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15736/lei-ordinaria-n-15736-1992-alerta-a-lei-nº-15702-de-21-de-outubro-de-1992-cria-cargos-em-decorrencia-do-aumento-de-vereadores-a-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 18348 15737 1992 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DOAÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15737/lei-ordinaria-n-15737-1992-extingue-clausulas-restritivas-de-doacao-imobiliaria-e-da-outras-providencias 18349 15738 1992 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA GERAL DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E RESPECTIVAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA VINCULADAS, CRIA, MODIFICA, EXTINGUE E AUTORIZA A EXTINÇÃO DE ENTIDADES, ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15738/lei-ordinaria-n-15738-1992-estabelece-diretrizes-para-a-implantacao-da-reorganizacao-administrativa-do-poder-executivo-e-entidades-da-administracao-indireta-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-e-competencia-geral-dos-orgaos-do-poder-executivo-e-respectivas-en 1997-08-06T00:00:00 18350 15739 1992 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1573/15739/lei-ordinaria-n-15739-1992-desafeta-o-imovel-que-menciona-autoriza-a-sua-doacao-e-da-outras-providencias 18351 15740 1992 Lei Ordinária Norma em vigor CEDE EM COMODATO À UNIÃO BRASILEIRA DOS ESCRITORES - SECÇÃO PE, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1992/1574/15740/lei-ordinaria-n-15740-1992-cede-em-comodato-a-uniao-brasileira-dos-escritores-seccao-pe-o-imovel-que-menciona-e-da-outras-providencias 1997-01-27T00:00:00 18352 1 1993 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1993/0/1/emenda-a-lei-organica-n-1-1993-ementa-altera-dispositivos-da-lei-organica-do-recife 18353 2 1993 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1993/0/2/emenda-a-lei-organica-n-2-1993-ementa-altera-dispositivos-da-lei-organica-do-recife 18354 3 1993 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Dá nova redação aos artigos 178 e 179 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04/04/90. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1993/0/3/emenda-a-lei-organica-n-3-1993-ementa-da-nova-redacao-aos-artigos-178-e-179-da-lei-organica-do-municipio-promulgada-em-04-04-90 18355 15741 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A PROPOSITURA DAS RECLAMAÇÕES POPULARES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15741/lei-ordinaria-n-15741-1993-disciplina-a-propositura-das-reclamacoes-populares-relativas-a-prestacao-de-servicos-publicos-em-obediencia-ao-disposto-no-paragrafo-4º-do-artigo-63-da-lei-organica-municipal 18356 15742 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA O INCISO VIII DO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15742/lei-ordinaria-n-15742-1993-disciplina-o-inciso-viii-do-artigo-63-da-lei-organica-do-recife 18357 15743 1993 Lei Ordinária Norma em vigor REGULAMENTA O ART. 143 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE COLOCA A DISPOSIÇÃO DAS ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA O AMPARO TÉCNICO E AUXÍLIO FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15743/lei-ordinaria-n-15743-1993-regulamenta-o-art-143-da-lei-organica-municipal-que-coloca-a-disposicao-das-entidades-reconhecidas-de-utilidade-publica-o-amparo-tecnico-e-auxilio-financeiro 18358 15744 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADOS PELA PCR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15744/lei-ordinaria-n-15744-1993-dispoe-sobre-a-publicacao-da-relacao-de-obras-e-servicos-de-infra-estrutura-realizados-pela-pcr-e-da-outras-providencias 18359 15745 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "DEFINE O QUE É ""FALTA GRAVE"" PARA O FIM PREVISTO NO § 8º DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15745/lei-ordinaria-n-15745-1993-define-o-que-e-falta-grave-para-o-fim-previsto-no-8º-do-art-63-da-lei-organica-do-recife 18360 15746 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á WALDEMAR VALENTE, O ANTROPÓLOGO, UM DOS PRÓXIMOS LOGRADOUROS A SEREM INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15746/lei-ordinaria-n-15746-1993-denominar-se-a-waldemar-valente-o-antropologo-um-dos-proximos-logradouros-a-serem-inaugurados-na-cidade-do-recife 18361 15747 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA COMENDADOR ADELINO GONÇALVES UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15747/lei-ordinaria-n-15747-1993-denomina-rua-comendador-adelino-goncalves-uma-das-novas-arterias-do-recife 18362 15748 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA BACHAREL HERMANO LUCENA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15748/lei-ordinaria-n-15748-1993-denomina-rua-bacharel-hermano-lucena-uma-das-novas-arterias-do-recife 18363 15749 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PILOTO FERNANDO GURGEL UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1574/15749/lei-ordinaria-n-15749-1993-denomina-piloto-fernando-gurgel-um-dos-novos-logradouros-publicos-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife 18364 15750 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""LARGO JORNALISTA ANTÔNIO CAMELO"" A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NA AV. JOSÉLIA, EM NOVA DESCOBERTA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15750/lei-ordinaria-n-15750-1993-denominar-se-a-largo-jornalista-antonio-camelo-a-praca-em-construcao-na-av-joselia-em-nova-descoberta 18365 15751 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JOÃO BATISTA DOS SANTOS, A PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO DO FUNDÃO, LOCALIZADA NA AV. BEBERIBE, ENTRE A RUA CEL. URBANO DE SENA E A ENTRA DA DE CAJUEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15751/lei-ordinaria-n-15751-1993-denominar-se-a-joao-batista-dos-santos-a-praca-principal-do-bairro-do-fundao-localizada-na-av-beberibe-entre-a-rua-cel-urbano-de-sena-e-a-entra-da-de-cajueiro 18366 15752 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ALMOCREVE JOAQUIM CARDOZO DA SILVA"", A ARTÉRIA SD 9301, RECÉM ABERTA NO BAIRRO DO IPSEP (IBURA). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15752/lei-ordinaria-n-15752-1993-denomina-almocreve-joaquim-cardozo-da-silva-a-arteria-sd-9301-recem-aberta-no-bairro-do-ipsep-ibura 18367 15753 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ESCOLA WALDEMAR VALENTE, O ANTROPÓLOGO, UMA DAS PRIMEIRAS ESCOLAS A SEREM INAUGURADAS NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15753/lei-ordinaria-n-15753-1993-denominar-se-a-escola-waldemar-valente-o-antropologo-uma-das-primeiras-escolas-a-serem-inauguradas-na-rede-oficial-de-ensino-do-municipio-do-recife 18368 15754 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COMANDANTE CARLOS ALBERTO BARROS, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15754/lei-ordinaria-n-15754-1993-denomina-comandante-carlos-alberto-barros-um-dos-logradouros-publicos-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife 18369 15755 1993 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15755/lei-ordinaria-n-15755-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias 2015-04-13T00:00:00 18370 15756 1993 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15756/lei-ordinaria-n-15756-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 18371 15757 1993 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIAS EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15757/lei-ordinaria-n-15757-1993-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-garantias-em-operacao-de-credito-e-da-outras-previdencias 1994-10-27T00:00:00 18372 15758 1993 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.738, DE 29.12.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15758/lei-ordinaria-n-15758-1993-altera-a-lei-nº-15738-de-29-12-92-e-da-outras-providencias 18373 15759 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ PAULO DE AGUIAR, A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DO BOM PASTOR, WASHINGTON LUIS E ÁLVARO DE MESQUITA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1575/15759/lei-ordinaria-n-15759-1993-denomina-praca-dr-jose-paulo-de-aguiar-a-praca-existente-na-confluencia-das-ruas-do-bom-pastor-washington-luis-e-alvaro-de-mesquita-no-bairro-do-engenho-do-meio 18374 15760 1993 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15760/lei-ordinaria-n-15760-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias 1995-12-18T00:00:00 18375 15761 1993 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15761/lei-ordinaria-n-15761-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife 18376 15762 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DA JAQUEIRA E ADJACÊNCIA, ENTIDADE FILANTRÓPICA COMUNITÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15762/lei-ordinaria-n-15762-1993-considera-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-moradores-do-corrego-da-jaqueira-e-adjacencia-entidade-filantropica-comunitaria 18377 15763 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DJALMA FARIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15763/lei-ordinaria-n-15763-1993-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-espirita-djalma-farias 18378 15764 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15764/lei-ordinaria-n-15764-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-pernambucana-de-cegos-apec 18379 15765 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CENTRO SUVAG DO RECIFE-NÚCLEO DE REABILITAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15765/lei-ordinaria-n-15765-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-suvag-do-recife-nucleo-de-reabilitacao 18380 15766 1993 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO MANGUEIRA DA TORRE, NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15766/lei-ordinaria-n-15766-1993-altera-o-zoneamento-da-cidade-institui-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-conhecida-como-mangueira-da-torre-no-bairro-da-madalena 2023-08-04T00:00:00 18381 15767 1993 Lei Ordinária Norma em vigor """ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA DENOMINADA SÍTIO GRANDE"" ""NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15767/lei-ordinaria-n-15767-1993-altera-o-zoneamento-da-cidade-institui-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-denominada-sitio-grande-no-bairro-da-imbiribeira 2023-07-12T00:00:00 18382 15768 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ATIVIDADES POLUIDORAS DEFININDO AS RESPONSABILIDADES E AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS SOBRE OS RESÍDUOS PRODUZIDOS EM CONFORMIDADES COM O ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15768/lei-ordinaria-n-15768-1993-dispoe-sobre-atividades-poluidoras-definindo-as-responsabilidades-e-as-medidas-a-serem-adotadas-sobre-os-residuos-produzidos-em-conformidades-com-o-artigo-127-da-lei-organica-do-municipio 18383 15769 1993 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE A COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE ATIVIDADES SECUNDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1576/15769/lei-ordinaria-n-15769-1993-proibe-a-cobranca-nos-estacionamentos-de-atividades-secundaria-e-da-outras-providencias 18384 15770 1993 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15770/lei-ordinaria-n-15770-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-da-administracao-direta-autarquia-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias 18385 15771 1993 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15771/lei-ordinaria-n-15771-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife 18386 15772 1993 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15772/lei-ordinaria-n-15772-1993-autoriza-abertura-de-credito-especial 18387 15773 1993 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DEFINE O OBJETIVO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15773/lei-ordinaria-n-15773-1993-institui-o-conselho-municipal-de-saude-define-o-objetivo-da-conferencia-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias 2006-12-22T00:00:00 18388 15774 1993 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFORMA EM BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS AO LONGO DO EIXO DA AV. DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15774/lei-ordinaria-n-15774-1993-transforma-em-bens-publicos-de-uso-especial-as-areas-que-menciona-localizadas-ao-longo-do-eixo-da-av-dantas-barreto-e-da-outras-providencias 18389 15775 1993 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15775/lei-ordinaria-n-15775-1993-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1994-e-da-outras-providencias 18390 15776 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CIENTISTA ALBERT SABIN ARTÉRIA OU AVENIDA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15776/lei-ordinaria-n-15776-1993-denomina-cientista-albert-sabin-arteria-ou-avenida-no-municipio-do-recife 18391 15777 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JARBAS VASCONCELOS REIS PEREIRA UMA DOS PRÓXIMOS LOGRADOUROS A SER INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15777/lei-ordinaria-n-15777-1993-denomina-jarbas-vasconcelos-reis-pereira-uma-dos-proximos-logradouros-a-ser-inaugurados-na-cidade-do-recife 18392 15778 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A LEGIÃO DA BOA VONTADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15778/lei-ordinaria-n-15778-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-legiao-da-boa-vontade 18393 15779 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. GILVAN TOMPSON, POSTO DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1577/15779/lei-ordinaria-n-15779-1993-denomina-dr-gilvan-tompson-posto-de-saude-da-prefeitura-da-cidade-do-recife 18394 15780 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CIENTISTA ALBERT SABIN, POSTO DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15780/lei-ordinaria-n-15780-1993-denomina-cientista-albert-sabin-posto-de-saude-da-prefeitura-da-cidade-do-recife 18395 15781 1993 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS Nº S 15.738, 15.735 E 15.662/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15781/lei-ordinaria-n-15781-1993-altera-as-leis-nº-s-15738-15-735-e-15-662-92-e-da-outras-providencias 1994-08-12T00:00:00 18396 15782 1993 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI O SISTEMA DE PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DAS UNIDADES AMBULATORIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15782/lei-ordinaria-n-15782-1993-institui-o-sistema-de-produtividade-no-ambito-das-unidades-ambulatoriais-da-rede-publica-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias 1995-01-25T00:00:00 18397 15783 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15783/lei-ordinaria-n-15783-1993-dispoe-sobre-a-politica-de-reajuste-salarial-dos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias 1993-11-29T00:00:00 18398 15784 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15784/lei-ordinaria-n-15784-1993-dispoe-sobre-a-politica-salarial-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 18399 15785 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PADRE ANTÔNIO HENRIQUE PEREIRA NETO A PRAÇA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15785/lei-ordinaria-n-15785-1993-denominar-se-a-padre-antonio-henrique-pereira-neto-a-praca-localizada-no-municipio 18400 15786 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFª. JANDIRA BOTELHO DE PEREIRA DA COSTA, A PRIMEIRA ESCOLA A SER INAUGURADA NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15786/lei-ordinaria-n-15786-1993-denominar-se-a-profª-jandira-botelho-de-pereira-da-costa-a-primeira-escola-a-ser-inaugurada-no-recife 18401 15787 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A FEDERAÇÃO DAS MULHERES PERNAMBUCANAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15787/lei-ordinaria-n-15787-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-federacao-das-mulheres-pernambucanas 18402 15788 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANUEL MARKMAN UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15788/lei-ordinaria-n-15788-1993-denomina-manuel-markman-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-capital 18403 15789 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""POETA PAULO BANDEIRA CRUZ"" A PRÓXIMA ESCOLA QUE VIER A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1578/15789/lei-ordinaria-n-15789-1993-denomina-poeta-paulo-bandeira-cruz-a-proxima-escola-que-vier-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade 18404 15790 1993 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15790/lei-ordinaria-n-15790-1993-institui-e-regulamenta-o-fundo-municipal-do-prezeis-e-da-outras-providencias 18405 15791 1993 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15791/lei-ordinaria-n-15791-1993-institui-o-fundo-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias 1996-07-29T00:00:00 18406 15792 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LOURIVAL BANDEIRA DE MELO UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15792/lei-ordinaria-n-15792-1993-denomina-lourival-bandeira-de-melo-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-capital 18407 15793 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15793/lei-ordinaria-n-15793-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-confederacao-das-mulheres-do-brasil 18408 15794 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PROFESSOR JOSÉ LOURENÇO"" UMA DAS NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE VENHAM A SER INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15794/lei-ordinaria-n-15794-1993-denomina-professor-jose-lourenco-uma-das-novas-escolas-municipais-que-venham-a-ser-inauguradas-na-cidade-do-recife 1994-12-12T00:00:00 18409 15795 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RIDETE TAVARES CORREIA PRAÇA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15795/lei-ordinaria-n-15795-1993-denomina-ridete-tavares-correia-praca-na-cidade-do-recife 18410 15796 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TEMOS DOS ARTS. 65, 66 E 135 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15796/lei-ordinaria-n-15796-1993-cria-o-conselho-municipal-de-ciencia-e-tecnologia-e-da-outras-providencias-nos-temos-dos-arts-65-66-e-135-da-lei-organica-do-recife 18411 15797 1993 Lei Ordinária Norma em vigor REGULAMENTA A VENDA DE TINTA EM SPRAY EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15797/lei-ordinaria-n-15797-1993-regulamenta-a-venda-de-tinta-em-spray-em-geral-e-da-outras-providencias 18412 15798 1993 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O ART. 211, CAPUT E § Lº, DA LEI Nº 14.728, DE 08 DE MARÇO DE 1985, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15798/lei-ordinaria-n-15798-1993-modifica-o-art-211-caput-e-lº-da-lei-nº-14728-de-08-de-marco-de-1985-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 18413 15799 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "ESTABELECE MEDIDAS COIBITIVAS DO ""CULTO DA PERSONALIDADE"", NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1579/15799/lei-ordinaria-n-15799-1993-estabelece-medidas-coibitivas-do-culto-da-personalidade-no-ambito-da-administracao-publica-municipal 18414 15800 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CRECHE ""LAR DO BEM-TE-VI"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15800/lei-ordinaria-n-15800-1993-declara-de-utilidade-publica-creche-lar-do-bem-te-vi 18415 15801 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JOSUÉ DE CASTRO, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL 27 DE NOVEMBRO - IBURA - RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15801/lei-ordinaria-n-15801-1993-denominar-se-a-josue-de-castro-o-posto-de-saude-localizado-no-conjunto-residencial-27-de-novembro-ibura-recife 18416 15802 1993 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS 15.053, DE 04.03.88, 15.689, DE 25.09.92, 15.635, DE 15.05.92, 14.410, DE 12.05.82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15802/lei-ordinaria-n-15802-1993-altera-as-leis-15053-de-04-03-88-15-689-de-25-09-92-15-635-de-15-05-92-14-410-de-12-05-82-e-da-outras-providencias 18417 15803 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA PESQUISA E AÇÃO SOCIAL ETAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15803/lei-ordinaria-n-15803-1993-considera-de-utilidade-publica-a-equipe-tecnica-de-assessoria-pesquisa-e-acao-social-etapas-e-da-outras-providencias 18418 15804 1993 Lei Ordinária Norma em vigor COLOCAR PLACA DE BRONZE NA FRENTE DO PRÉDIO (SOBRADO) Nº 403, DA RUA VELHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15804/lei-ordinaria-n-15804-1993-colocar-placa-de-bronze-na-frente-do-predio-sobrado-nº-403-da-rua-velha 18419 15805 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PRAÇA JOÃO ANTUNES CAMPELO, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CLÁUDIO BROTHERHOOD NO BAIRRO DOS TORRÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15805/lei-ordinaria-n-15805-1993-denominar-se-a-praca-joao-antunes-campelo-a-praca-localizada-na-rua-claudio-brotherhood-no-bairro-dos-torroes 18420 15806 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA VEREADOR BRAZ BATISTA, UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE, DE PREFERÊNCIA NO BAIRRO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15806/lei-ordinaria-n-15806-1993-denomina-de-rua-vereador-braz-batista-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-de-preferencia-no-bairro-de-santo-amaro-e-da-outras-providencias 18421 15807 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ESCOLA PROFISSIONAL DE BEBERIBE ZULEIDE GOMES MONTEIRO"" A ATUAL ESCOLA PROFISSIONAL DE BEBERIBE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15807/lei-ordinaria-n-15807-1993-denomina-escola-profissional-de-beberibe-zuleide-gomes-monteiro-a-atual-escola-profissional-de-beberibe 18422 15808 1993 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 15.644 DE 19 DE JUNHO DE 1992, QUE DETERMINA O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS EM UNIDADES HABITACIONAIS A PARTIR DE 50M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15808/lei-ordinaria-n-15808-1993-revoga-a-lei-nº-15644-de-19-de-junho-de-1992-que-determina-o-reaproveitamento-de-aguas-servidas-em-unidades-habitacionais-a-partir-de-50m-e-da-outras-providencias 18423 15809 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1580/15809/lei-ordinaria-n-15809-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-movimento-gnostico-cristao-universal-do-brasil-na-nova-ordem 18424 15810 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA ADELAIDE DE BARROS A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA UR-10, IBURA, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15810/lei-ordinaria-n-15810-1993-denomina-maria-adelaide-de-barros-a-escola-publica-municipal-localizada-na-ur-10-ibura-atualmente-sem-denominacao 18425 15811 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ DURVAL CARNEIRO CAMPELO, UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15811/lei-ordinaria-n-15811-1993-denomina-jose-durval-carneiro-campelo-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-cidade 18426 15812 1993 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15812/lei-ordinaria-n-15812-1993-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 18427 15813 1993 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15813/lei-ordinaria-n-15813-1993-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 18428 15814 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADEFEPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15814/lei-ordinaria-n-15814-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-deficientes-fisicos-do-estado-de-pernambuco-adefepe 18429 15815 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""DR. RUI JOÃO MARQUES"" O PRÓXIMO POSTO DE SAÚDE A SER, INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15815/lei-ordinaria-n-15815-1993-denominar-se-a-dr-rui-joao-marques-o-proximo-posto-de-saude-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 18430 15816 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15816/lei-ordinaria-n-15816-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-oratorio-da-divina-providencia 18431 15817 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSESSORIA DE URBANIZAÇÃO POPULAR - ARRUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15817/lei-ordinaria-n-15817-1993-considera-de-utilidade-publica-a-assessoria-de-urbanizacao-popular-arruar-e-da-outras-providencias 18432 15818 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ECONOMISTA DOUTOR JOSÉ VICENTE RODRIGUES DE LIMA A PRÓXIMA RUA QUE VIER A SER INAUGURADA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15818/lei-ordinaria-n-15818-1993-denomina-economista-doutor-jose-vicente-rodrigues-de-lima-a-proxima-rua-que-vier-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-campo-grande-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 18433 15819 1993 Lei Ordinária Norma revogada TORNA OBRIGATÓRIOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO A PROCEDER À COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA FINS DE RECICLAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1581/15819/lei-ordinaria-n-15819-1993-torna-obrigatorios-os-orgaos-publicos-do-municipio-a-proceder-a-coleta-seletiva-dos-residuos-solidos-para-fins-de-reciclagem 2022-12-30T00:00:00 18434 15820 1993 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15820/lei-ordinaria-n-15820-1993-institui-o-fundo-municipal-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providencias 18435 15821 1993 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15821/lei-ordinaria-n-15821-1993-modifica-a-legislacao-tributaria-do-municipio-na-forma-em-que-dispoe-e-da-outras-providencias 18436 15822 1993 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15822/lei-ordinaria-n-15822-1993-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias 1995-08-09T00:00:00 18437 15823 1993 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 15.783 DE 24 DE AGOSTO DE 1993. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15823/lei-ordinaria-n-15823-1993-altera-o-artigo-6º-da-lei-nº-15783-de-24-de-agosto-de-1993 18438 15824 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CENTRO DE SAÚDE PROFESSOR ARNALDO MARQUES"" O EXISTENTE À RUA SANTA TEREZINHA, BAIRRO ELA GUABIRABA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15824/lei-ordinaria-n-15824-1993-denomina-centro-de-saude-professor-arnaldo-marques-o-existente-a-rua-santa-terezinha-bairro-ela-guabiraba-nesta-cidade 18439 15825 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CENTRO DE SAÚDE PROFESSOR BIANOR TEODÓSIO"" O EXISTENTE NA AV. HILDEBRANDO, S/N, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15825/lei-ordinaria-n-15825-1993-denomina-centro-de-saude-professor-bianor-teodosio-o-existente-na-av-hildebrando-s-n-nesta-cidade 18440 15826 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "DETERMINA QUE O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONCLUÍDO E INAUGURA DO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A SABER, PRAÇA OU AVENIDA, SEJA DENOMINADO ""DR. ULYSSES GUIMARÃES"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15826/lei-ordinaria-n-15826-1993-determina-que-o-proximo-logradouro-a-ser-concluido-e-inaugura-do-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-saber-praca-ou-avenida-seja-denominado-dr-ulysses-guimaraes 18441 15827 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PASTOR ANTÔNIO DORTA"" UMA DAS RUAS OU PRAÇAS, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS BAIRROS DA MADALENA OU TORRES, NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15827/lei-ordinaria-n-15827-1993-denomina-pastor-antonio-dorta-uma-das-ruas-ou-pracas-a-criterio-da-administracao-municipal-nos-bairros-da-madalena-ou-torres-na-cidade-do-recife 18442 15828 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AUGUSTO RODRIGUES UM FUTURO CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE A SER INAUGURADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15828/lei-ordinaria-n-15828-1993-denomina-augusto-rodrigues-um-futuro-centro-educacional-profissionalizante-a-ser-inaugurado-no-municipio-do-recife 18443 15829 1993 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1582/15829/lei-ordinaria-n-15829-1993-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 18444 15830 1993 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15830/lei-ordinaria-n-15830-1993-reajusta-os-valores-dos-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-da-categoria-funcional-de-motoristas-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-e-da-outras-providencias 18445 15831 1993 Lei Ordinária Norma em vigor REDEFINE A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR DA REDE DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15831/lei-ordinaria-n-15831-1993-redefine-a-remuneracao-do-quadro-de-funcoes-gratificadas-de-direcao-escolar-da-rede-de-educacao-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2022-07-26T00:00:00 18446 15832 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15832/lei-ordinaria-n-15832-1993-dispoe-sobre-a-liberacao-de-subvencoes-sociais-e-da-outras-providencias 18447 15833 1993 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, DAS EMPRESAS E FUNDAÇÕES QUE INDICA, PARA COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15833/lei-ordinaria-n-15833-1993-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-intervir-no-acordo-de-parcelamento-de-debito-das-empresas-e-fundacoes-que-indica-para-com-o-fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-educacao-fnde 18448 15834 1993 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, DAS EMPRESAS E FUNDAÇÕES QUE INDICA, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15834/lei-ordinaria-n-15834-1993-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-intervir-no-acordo-de-parcelamento-de-debito-das-empresas-e-fundacoes-que-indica-para-com-o-instituto-nacional-do-seguro-social-inss 18449 15835 1993 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15835/lei-ordinaria-n-15835-1993-autoriza-o-poder-executivo-a-refinanciar-os-saldos-devedores-de-operacoes-de-credito-interno-de-responsabilidade-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-junto-a-orgaos-e-entidades-controlados-direta-ou-indiretamente-pe 18450 15836 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES - SEÇÃO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15836/lei-ordinaria-n-15836-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-uniao-brasileira-de-escritores-secao-de-pernambuco 18451 15837 1993 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1994. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15837/lei-ordinaria-n-15837-1993-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1994 18452 15838 1993 Lei Ordinária Norma em vigor REESTRUTURA O QUADRO DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15838/lei-ordinaria-n-15838-1993-reestrutura-o-quadro-de-assessor-juridico-do-municipio-do-recife-em-cumprimento-ao-artigo-158-da-lei-organica-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2006-07-07T00:00:00 18453 15839 1993 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS Nº S. 15.602, DE 06.02.92 E 15.662, DE 31.07.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1583/15839/lei-ordinaria-n-15839-1993-altera-as-leis-nº-s-15602-de-06-02-92-e-15-662-de-31-07-92-e-da-outras-providencias 2015-04-13T00:00:00 18454 15840 1993 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI A ZONA ESPECIAL TURÍSTICA DO BAIRRO DO RECIFE - ZET I, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15840/lei-ordinaria-n-15840-1993-institui-a-zona-especial-turistica-do-bairro-do-recife-zet-i-concede-incentivos-fiscais-e-da-outras-providencias 1997-01-29T00:00:00 18455 15841 1993 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 1994/97 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15841/lei-ordinaria-n-15841-1993-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-quadrienio-de-1994-97-e-da-outras-previdencias 18456 15842 1993 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA E COMPLEMENTA A LEI Nº 15.478, DE 08 DE MAIO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CIRCULAÇÃO DOS TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15842/lei-ordinaria-n-15842-1993-modifica-e-complementa-a-lei-nº-15478-de-08-de-maio-de-1991-que-dispoe-sobre-as-condicoes-para-circulacao-dos-taxis-e-da-outras-providencias 1998-01-14T00:00:00 18457 15843 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15843/lei-ordinaria-n-15843-1993-considera-de-utilidade-publica-o-instituto-de-pesquisas-sociais-aplicadas-e-da-outras-providencias 18458 15844 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15844/lei-ordinaria-n-15844-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-fundacao-altino-ventura 18459 15845 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""PRONTO SOCORRO ESPÍRITA""CASA DO CAMINHO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15845/lei-ordinaria-n-15845-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-pronto-socorro-espirita-casa-do-caminho 18460 15846 1993 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANAN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15846/lei-ordinaria-n-15846-1993-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-grupo-de-maes-da-rua-frederico-ozanan 18461 15847 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE REA BILITAÇÃO E ENSINO ESPECA ALÍZADO DO RECIFE LTDA - CRER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15847/lei-ordinaria-n-15847-1993-declara-de-utlidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-rea-bilitacao-e-ensino-especa-alizado-do-recife-ltda-crer 18462 15848 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO DO RECIFE - INTER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15848/lei-ordinaria-n-15848-1993-declara-de-utlidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-de-treinamento-especializado-do-recife-inter 18463 15849 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CLINICA PERNAMBUCANA DE REABILITAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1584/15849/lei-ordinaria-n-15849-1993-declara-de-utlidade-publica-no-ambito-municipal-a-clinica-pernambucana-de-reabilitacao 18464 15850 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O. CENTRO ESPECIALIZADO NEURO - PSICOLÓGICO LTDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15850/lei-ordinaria-n-15850-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-especializado-neuro-psicologico-ltda 18465 15851 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CLÍNICA DE NEUROLOGIA INFANTIL E REABILITAÇÃO LTDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15851/lei-ordinaria-n-15851-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-clinica-de-neurologia-infantil-e-reabilitacao-ltda 18466 15852 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15852/lei-ordinaria-n-15852-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-recifense-de-tratamento-especializado 18467 15853 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENESPE - CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO LTDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15853/lei-ordinaria-n-15853-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-cenespe-centro-de-ensino-especializado-de-pernambuco-ltda 18468 15854 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15854/lei-ordinaria-n-15854-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-universitario-de-reabilitacao-infantil-guri 18469 15855 1993 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE REABILITAÇÃO PERNAMBUCO LTDA (CERPE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15855/lei-ordinaria-n-15855-1993-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-reabilitacao-pernambuco-ltda-cerpe 18470 15856 1993 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""EDUCADORA IRMà DENISE"" UMA DAS PRÓXIMAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE VENHAM A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1993/1585/15856/lei-ordinaria-n-15856-1993-denominar-se-a-educadora-irma-denise-uma-das-proximas-escolas-municipais-que-venham-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 18471 4 1994 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1994/0/4/emenda-a-lei-organica-n-4-1994-ementa-altera-dispositivos-da-lei-organica-do-recife 18472 15857 1994 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA A SIGLA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA SUA ESTRUTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1585/15857/lei-ordinaria-n-15857-1994-altera-a-sigla-do-conselho-municipal-de-meio-ambiente-e-introduz-alteracoes-na-sua-estrutura 2009-01-16T00:00:00 18473 15858 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUIÇÕES SÓCIO DESPORTIVAS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE SERVIÇOS NAS PISCINAS E PARQUES AQUÁTICOS ESTABELECIDOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1585/15858/lei-ordinaria-n-15858-1994-disciplina-medidas-de-seguranca-a-serem-adotadas-pelas-instituicoes-socio-desportivas-culturais-educacionais-e-de-servicos-nas-piscinas-e-parques-aquaticos-estabelecidos-na-cidade-do-recife 18474 15859 1994 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1585/15859/lei-ordinaria-n-15859-1994-torna-obrigatoria-a-instalacao-de-porta-de-seguranca-nos-estabelecimentos-financeiros-e-da-outras-providencias 18475 15860 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VEREADOR EDMAR LIRA CAVALCANTI UMA NOVA ARTÉRIA A SER ABERTA NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15860/lei-ordinaria-n-15860-1994-denomina-vereador-edmar-lira-cavalcanti-uma-nova-arteria-a-ser-aberta-nesta-capital 18476 15861 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15861/lei-ordinaria-n-15861-1994-dispoe-sobre-a-constituicao-de-comissao-especial 18477 15862 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O ""CENTRO DE ASSISTÊNCIA A DOENTES TERMINAIS"", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15862/lei-ordinaria-n-15862-1994-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-centro-de-assistencia-a-doentes-terminais-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-previdencias 18478 15863 1994 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15863/lei-ordinaria-n-15863-1994-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-centro-de-formacao-do-educador-popular-maria-da-conceicao-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 18479 15864 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO-PEDAGÓGICO LTDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15864/lei-ordinaria-n-15864-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-de-atendimento-psico-pedagogico-ltda 18480 15865 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15865/lei-ordinaria-n-15865-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-da-crianca-e-do-adolescente-ica 18481 15866 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS, AS ARCAS CONHECIDAS COMO CAPILÉ, SARAMANDAIA, VILA DO ARRUDA, VILA DA PRATA, CAMPO GRANDE E CHÃO DE ESTRELAS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15866/lei-ordinaria-n-15866-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-institui-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-as-arcas-conhecidas-como-capile-saramandaia-vila-do-arruda-vila-da-prata-campo-grande-e-chao-de-estrelas-no-bairro-de-campo-grande 18482 15867 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15867/lei-ordinaria-n-15867-1994-dispoe-sobre-a-politica-salarial-das-administracoes-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 18483 15868 1994 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA A LEI 7.427/61 NO QUE DIZ RESPEITO A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15868/lei-ordinaria-n-15868-1994-altera-a-lei-7427-61-no-que-diz-respeito-a-veiculacao-de-anuncios-e-dispoe-sobre-o-ordenamento-da-publicidade-no-espaco-urbano-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2008-12-29T00:00:00 18484 15869 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA DE LOURDES DA SILVA, A PRAÇA QUE FOI CONSTRUÍDA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ENGENHO MATA LIMPA, ENGENHO PEDRA LAVRADA, ENGENHO TERRA VERMELHA E ENGENHO LAJE BONITA, NA UR-3-IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1586/15869/lei-ordinaria-n-15869-1994-denomina-maria-de-lourdes-da-silva-a-praca-que-foi-construida-na-confluencia-das-ruas-engenho-mata-limpa-engenho-pedra-lavrada-engenho-terra-vermelha-e-engenho-laje-bonita-na-ur-3-ibura 18485 15870 1994 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO JURÍDICO-FUNDIÁRIA NAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGANDO OS PRECEITOS NORMATIVOS ÍNSITOS NO CAPÍTULO SÉTIMO DA LEI Nº 14.947/87. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15870/lei-ordinaria-n-15870-1994-dispoe-sobre-a-regularizacao-juridico-fundiaria-nas-zonas-especiais-de-interesse-social-revogando-os-preceitos-normativos-insitos-no-capitulo-setimo-da-lei-nº-14947-87 1995-11-06T00:00:00 18486 15871 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15871/lei-ordinaria-n-15871-1994-dispoe-sobre-o-custeio-de-material-publicitario-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 18487 15872 1994 Lei Ordinária Norma revogada REGULAMENTA O REGISTRO DE ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15872/lei-ordinaria-n-15872-1994-regulamenta-o-registro-de-entidades-privadas-de-assistencia-social-e-da-outras-providencias 1995-10-09T00:00:00 18488 15873 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.738, DE 29.12.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15873/lei-ordinaria-n-15873-1994-altera-a-lei-nº-15738-de-29-12-92-e-da-outras-providencias 1995-01-16T00:00:00 18489 15874 1994 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15874/lei-ordinaria-n-15874-1994-cria-cargos-publicos-na-area-de-saude-e-da-outras-providencias 1995-05-23T00:00:00 18490 15875 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""GILBERTO FREYRE"" A PONTE SOBRE O RIO TEJIPIÓ, QUE LIGARÁ OS BAIRROS DE AFOGADOS E IMBIRIBEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15875/lei-ordinaria-n-15875-1994-denomina-gilberto-freyre-a-ponte-sobre-o-rio-tejipio-que-ligara-os-bairros-de-afogados-e-imbiribeira 18491 15876 1994 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PRÓPRIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15876/lei-ordinaria-n-15876-1994-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-proprio-municipal-atraves-de-investidura-e-da-outras-providencias 18492 15877 1994 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15877/lei-ordinaria-n-15877-1994-autoriza-abertura-de-credito-suplementar 18493 15878 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15878/lei-ordinaria-n-15878-1994-desafeta-a-area-de-dominio-publico-que-menciona-autoriza-a-sua-concessao-e-da-outras-providencias 18494 15879 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.646 QUE DESAFETA A ÁREA PÚBLICA, QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO PAR INVESTIDURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1587/15879/lei-ordinaria-n-15879-1994-altera-o-art-1º-da-lei-nº-15646-que-desafeta-a-area-publica-que-menciona-e-autoriza-sua-alienacao-par-investidura 18495 15880 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS Nº S 15.602, DE 06.02.92 E 15.662, DE 31.07.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15880/lei-ordinaria-n-15880-1994-altera-as-leis-nº-s-15602-de-06-02-92-e-15-662-de-31-07-92-e-da-outras-providencias 2004-06-30T00:00:00 18496 15881 1994 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 15.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15881/lei-ordinaria-n-15881-1994-introduz-modificacoes-na-lei-nº-15604-de-18-de-fevereiro-de-1992 18497 15882 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ULYSSES GUIMARÃES"" O VIADUTO A SER CONSTRUÍDO NA AV. DOUTOR JOSÉ RUFINO SOBRE AV. RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15882/lei-ordinaria-n-15882-1994-denomina-ulysses-guimaraes-o-viaduto-a-ser-construido-na-av-doutor-jose-rufino-sobre-av-recife 18498 15883 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRESTAÇÃO DE SOCORROS URGENTES, A SEREM OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15883/lei-ordinaria-n-15883-1994-dispoe-sobre-a-exigencia-de-pessoal-habilitado-e-equipamentos-de-seguranca-e-prestacao-de-socorros-urgentes-a-serem-oferecidos-por-estabelecimentos-destinados-a-promocao-de-atividades-fisico-desportivas-recreativas-e-de-lazer-e-da-outra 18499 15884 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15884/lei-ordinaria-n-15884-1994-dispoe-sobre-o-reajuste-de-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-do-quadro-especial-conducao-de-veiculos-e-da-outras-providencias 18500 15885 1994 Lei Ordinária Norma revogada CRIA O COMITÊ RECIFENSE DE MORBI-MORTALIDADE MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15885/lei-ordinaria-n-15885-1994-cria-o-comite-recifense-de-morbi-mortalidade-materna-e-da-outras-providencias 1996-07-31T00:00:00 18501 15886 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PSICÓTICOS E AUTISTAS - AMPARE, COM SEDE EM RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15886/lei-ordinaria-n-15886-1994-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-de-pais-de-psicoticos-e-autistas-ampare-com-sede-em-recife 18502 15887 1994 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A VERBA DE APOIO AO GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15887/lei-ordinaria-n-15887-1994-dispoe-sobre-a-verba-de-apoio-ao-gabinete-dos-vereadores-e-da-outras-providencias 2005-05-20T00:00:00 18503 15888 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15888/lei-ordinaria-n-15888-1994-dispoe-sobre-a-politica-salarial-dos-servidores-da-administracao-direta-fundacional-e-autarquica-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 18504 15889 1994 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1588/15889/lei-ordinaria-n-15889-1994-autoriza-abertura-de-credito-especial 18505 15890 1994 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA AS LEIS Nº S 15.838/93, 15.127/88, 15.054/88 E 15.508/91, ALTERA A ESTRUTURA DA PROCURADO RIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15890/lei-ordinaria-n-15890-1994-modifica-as-leis-nº-s-15838-93-15-127-88-15-054-88-e-15-508-91-altera-a-estrutura-da-procurado-ria-fiscal-e-da-outras-providencias 1999-02-03T00:00:00 18506 15891 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA ""NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM - ENTRA-A-PULSO"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15891/lei-ordinaria-n-15891-1994-considera-de-utilidade-publica-a-creche-comunitaria-nossa-senhora-da-boa-viagem-entra-a-pulso-e-da-outras-providencias 18507 15892 1994 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15892/lei-ordinaria-n-15892-1994-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-educacao-tecnica-e-cultural 18508 15893 1994 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15893/lei-ordinaria-n-15893-1994-institui-o-sistema-municipal-de-assistencia-social-e-da-outras-providencias 2023-12-06T00:00:00 18509 15894 1994 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15894/lei-ordinaria-n-15894-1994-autoriza-abertura-de-credito-especial 18510 15895 1994 Lei Ordinária Norma em vigor REGULAMENTA O ART. 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DETERMINA O CANTO DO HINO NACIONAL, BEM COMO ESTABELECE, NORMAS PARA O CANTO DOS HINOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DO MUNICÍPIO DO RECIFE, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15895/lei-ordinaria-n-15895-1994-regulamenta-o-art-184-da-lei-organica-do-municipio-que-determina-o-canto-do-hino-nacional-bem-como-estabelece-normas-para-o-canto-dos-hinos-do-estado-de-pernambuco-e-do-municipio-do-recife-na-rede-municipal-de-ensino 18511 15896 1994 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15896/lei-ordinaria-n-15896-1994-autoriza-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-a-proceder-a-concessao-de-direito-real-de-uso-de-terreno-que-especifica-e-da-outras-providencias 18512 15897 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15897/lei-ordinaria-n-15897-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-suvag-de-pernambuco 18513 15898 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O INSTITUTO DE REABILITAÇÃO INFANTIL LTDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15898/lei-ordinaria-n-15898-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-de-reabilitacao-infantil-ltda 18514 15899 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CASA DA CRIANÇA MARCELO ASFORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1589/15899/lei-ordinaria-n-15899-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-casa-da-crianca-marcelo-asfora 18515 15900 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15900/lei-ordinaria-n-15900-1994-dispoe-sobre-o-reajuste-de-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-do-quadro-especial-conducao-de-veiculos-e-da-outras-providencias 18516 15901 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO AMBIENTAL EM RECINTOS PÚBLICOS FECHADOS PARA UTILIZAÇÃO PELOS FUMANTES E NÃO FUMANTES, BEM COMO SOBRE OS AMBIENTES ONDE É PROIBIDA A PRÁTICA DO TABAGISMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15901/lei-ordinaria-n-15901-1994-dispoe-sobre-a-separacao-ambiental-em-recintos-publicos-fechados-para-utilizacao-pelos-fumantes-e-nao-fumantes-bem-como-sobre-os-ambientes-onde-e-proibida-a-pratica-do-tabagismo 18517 15902 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15902/lei-ordinaria-n-15902-1994-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1995-e-da-outras-providencias 18518 15903 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA QUADRA DE ESPORTES OPERÁRIO IVANILDO BEZERRA DA SILVA A QUADRA DE ESPORTES CONHECIDA COMO ""O BURACO DA GATA"", SITUADA NO BAIRRO TRÊS CARNEIROS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15903/lei-ordinaria-n-15903-1994-denomina-quadra-de-esportes-operario-ivanildo-bezerra-da-silva-a-quadra-de-esportes-conhecida-como-o-buraco-da-gata-situada-no-bairro-tres-carneiros 18519 15904 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FREI PIO O CALÇADÃO DA PRAÇA DO CARMO, PRÓXIMO A IGREJA DE MESMO NOME. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15904/lei-ordinaria-n-15904-1994-denomina-frei-pio-o-calcadao-da-praca-do-carmo-proximo-a-igreja-de-mesmo-nome 18520 15905 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CECÉ CARNEIRO A PRÓXIMA CRECHE A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15905/lei-ordinaria-n-15905-1994-denomina-cece-carneiro-a-proxima-creche-a-ser-inaugurada-no-municipio-do-recife 18521 15906 1994 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITOS PRIVADOS, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES COM FINS LUCRATIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15906/lei-ordinaria-n-15906-1994-dispoe-sobre-a-adocao-de-sitios-e-parques-ecologicos-por-pessoas-juridicas-de-direitos-privados-inclusive-instituicoes-com-fins-lucrativos 2016-12-16T00:00:00 18522 15907 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ADALBERTO GUERRA A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15907/lei-ordinaria-n-15907-1994-denomina-adalberto-guerra-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-no-municipio-do-recife 18523 15908 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA E DÁ NOME AO LARGO SITUADO NO ""SÍTIO DO ZUMBI"", HOJE JÁ CONHECIDO POPULARMENTE COMO ""PRAÇA DONA SUZANA"". LOGRADOURO DO BAIRRO DO ZUMBI, PASSANDO ASSIM A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE PELO NOME JÁ FIRMADO PELO USO POPULAR. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15908/lei-ordinaria-n-15908-1994-cria-e-da-nome-ao-largo-situado-no-sitio-do-zumbi-hoje-ja-conhecido-popularmente-como-praca-dona-suzana-logradouro-do-bairro-do-zumbi-passando-assim-a-denominar-se-oficialmente-pelo-nome-ja-firmado-pelo-uso-popular 18524 15909 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.698, DE 03 DE OUTUBRO DE 1992. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1590/15909/lei-ordinaria-n-15909-1994-altera-a-lei-nº-15698-de-03-de-outubro-de-1992 18525 15910 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA CÔNSUL JOSEPH NOUJAIM, A ANTIGA AVENIDA REPÚBLICA ÁRABE UNIDA, LOCALIZADA NO PINA E PARALELA A AVENIDA HERCULANO BANDEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15910/lei-ordinaria-n-15910-1994-denomina-avenida-consul-joseph-noujaim-a-antiga-avenida-republica-arabe-unida-localizada-no-pina-e-paralela-a-avenida-herculano-bandeira 18526 15911 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EMÍLIA MARIA DA SILVA A CRECHE MUNICIPAL A SER INAUGURADA NO ALTO DO CAPITÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15911/lei-ordinaria-n-15911-1994-denomina-emilia-maria-da-silva-a-creche-municipal-a-ser-inaugurada-no-alto-do-capitao 18527 15912 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15912/lei-ordinaria-n-15912-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-brasileiro-da-crianca-e-do-adolescente-casa-de-passagem 18528 15913 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REPOUSO GERIÁTRICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15913/lei-ordinaria-n-15913-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-repouso-geriatrico-nossa-senhora-da-conceicao 18529 15914 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""EUTÔNIO PEREIRA"" A PRÓXIMA RUA QUE VIER A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15914/lei-ordinaria-n-15914-1994-denominar-se-a-eutonio-pereira-a-proxima-rua-que-vier-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 18530 15915 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE VEREADOR RUBEM GAMBOA BATISTA A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15915/lei-ordinaria-n-15915-1994-denomina-de-vereador-rubem-gamboa-batista-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-santo-amaro 18531 15916 1994 Lei Ordinária Norma em vigor """DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE APOIO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS"" ""O USO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS E ALUGUÉIS DE PONTOS COMERCIAIS NOS PONTOS DE APOIO DE GRANDE PORTE, COM RENDA DESTINADA PARA DIMINUIÇÃO DIRETA DO CUSTO DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15916/lei-ordinaria-n-15916-1994-dispoe-sobre-a-adocao-dos-equipamentos-de-apoio-aos-usuarios-do-sistema-de-transportes-publicos-de-passageiros-o-uso-dos-espacos-publicitarios-e-alugueis-de-pontos-comerciais-nos-pontos-de-apoio-de-grande-porte-com-renda-destinada-para- 18532 15917 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA DR. AUGUSTO GIL PERES, LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15917/lei-ordinaria-n-15917-1994-denomina-praca-dr-augusto-gil-peres-logradouro-sem-denominacao-localizado-no-bairro-do-prado 18533 15918 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SEPULTURA NO CEMITÉRIO SENHOR BOM JESUS DA REDENÇÃO EM SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15918/lei-ordinaria-n-15918-1994-dispoe-sobre-doacao-de-sepultura-no-cemiterio-senhor-bom-jesus-da-redencao-em-santo-amaro 18534 15919 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALICE SILVA ALBUQUERQUE, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ADOLFO SIMÕES BARBOSA E COUTO SOARES, NO BAIRRO DE CAJUEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1591/15919/lei-ordinaria-n-15919-1994-denomina-alice-silva-albuquerque-a-praca-localizada-entre-as-ruas-adolfo-simoes-barbosa-e-couto-soares-no-bairro-de-cajueiro 18535 15920 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA DELMIRO GOUVEIA, VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO DO BONGI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15920/lei-ordinaria-n-15920-1994-denomina-rua-delmiro-gouveia-via-publica-situada-no-bairro-do-bongi 18536 15921 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA ""ARITANA"" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15921/lei-ordinaria-n-15921-1994-transforma-a-area-denominada-aritana-em-zona-especial-de-interesse-social-e-da-outras-providencias 18537 15922 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS LIMITES DAS ZEIS/7-AREIAS/CAÇOTE, ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15922/lei-ordinaria-n-15922-1994-altera-os-limites-das-zeis-7-areias-cacote-estabelecidos-na-lei-municipal-nº-14511-83-e-da-outras-providencias 18538 15923 1994 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 14.511/83, ALTERANDO O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15923/lei-ordinaria-n-15923-1994-introduz-modificacao-na-lei-nº-14511-83-alterando-o-zoneamento-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 18539 15924 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA OS LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA ""ENTRA APULSO"", REVOGANDO EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15924/lei-ordinaria-n-15924-1994-altera-os-limites-da-zona-especial-de-interesse-social-denominada-entra-apulso-revogando-em-parte-a-lei-municipal-nº-14511-83 18540 15925 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, TRANSFORMANDO A ÁREA DENOMINADA ""CAMPO DO BANCO"", SITA NO BAIRRO DA VÁRZEA, EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15925/lei-ordinaria-n-15925-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-transformando-a-area-denominada-campo-do-banco-sita-no-bairro-da-varzea-em-zona-especial-de-interesse-social 18541 15926 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO ""VILA ESPERANÇA E CABOCÓ"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15926/lei-ordinaria-n-15926-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-conhecida-como-vila-esperanca-e-caboco-e-da-outras-providencias 18542 15927 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, TRANSFORMANDO A ÁREA DENOMINADA ""VILA FELICIDADE"" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15927/lei-ordinaria-n-15927-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-transformando-a-area-denominada-vila-felicidade-em-zona-especial-de-interesse-social 18543 15928 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.738, DE 29.12.92 E 15.781, DE 20.08.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15928/lei-ordinaria-n-15928-1994-altera-a-lei-nº-15738-de-29-12-92-e-15-781-de-20-08-93-e-da-outras-providencias 18544 15929 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DEFINE OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1592/15929/lei-ordinaria-n-15929-1994-define-os-niveis-de-vencimentos-do-grupo-seguranca-patrimonial-e-da-outras-providencias 2023-05-10T00:00:00 18545 15930 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O ESCALONAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS PERTINENTES AOS ALUGUÉIS DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15930/lei-ordinaria-n-15930-1994-dispoe-sobre-o-escalonamento-de-debitos-vencidos-pertinentes-aos-alugueis-dos-mercados-publicos-municipais 18546 15931 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS NOS 15.838/93 E Nº 15.890/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15931/lei-ordinaria-n-15931-1994-altera-as-leis-nos-15838-93-e-nº-15-890-93-e-da-outras-providencias 1996-12-30T00:00:00 18547 15932 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS Nº S 14.410, DE 12.05.82, 15.689, DE 25.09.92, 15.760, DE 22.04.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15932/lei-ordinaria-n-15932-1994-altera-as-leis-nº-s-14410-de-12-05-82-15-689-de-25-09-92-15-760-de-22-04-93-e-da-outras-providencias 1995-12-18T00:00:00 18548 15933 1994 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15933/lei-ordinaria-n-15933-1994-modifica-a-legislacao-tributaria-do-municipio-na-forma-em-que-dispoe-e-da-outras-providencias 18549 15934 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15934/lei-ordinaria-n-15934-1994-desafeta-bem-de-uso-comum-do-povo-que-menciona-autoriza-a-sua-concessao-e-da-outras-providencias 18550 15935 1994 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.662, DE 31 DE JULHO DE 1992 DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15935/lei-ordinaria-n-15935-1994-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15662-de-31-de-julho-de-1992-da-outras-previdencias 18551 15936 1994 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O ADICIONAL DE FUNÇÃO PARA AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15936/lei-ordinaria-n-15936-1994-institui-o-adicional-de-funcao-para-agente-de-servicos-gerais-e-da-outras-previdencias 2010-06-04T00:00:00 18552 15937 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE E BANDA DA CIDADE DO RECIFE, ALTERA AS LEIS Nº S 15.839/93 E 15.880/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15937/lei-ordinaria-n-15937-1994-dispoe-sobre-a-estruturacao-das-atividades-da-orquestra-sinfonica-do-recife-e-banda-da-cidade-do-recife-altera-as-leis-nº-s-15839-93-e-15-880-94-e-da-outras-providencias 18553 15938 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL CONDUÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15938/lei-ordinaria-n-15938-1994-dispoe-sobre-o-reajuste-de-vencimentos-e-proventos-dos-servidores-integrantes-do-quadro-especial-conducao-de-veiculo-e-da-outras-previdencias 18554 15939 1994 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1593/15939/lei-ordinaria-n-15939-1994-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-instituiu-o-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias 18555 15940 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE OBRA ARQUITETÔNICA, NA PRAÇA SALGADO FILHO, DENOMINADA ""TERRORISMO JAMAIS"", INSERINDO-SE NELA O BUSTO DO JORNALISTA EDSON REGIS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15940/lei-ordinaria-n-15940-1994-determina-a-construcao-de-obra-arquitetonica-na-praca-salgado-filho-denominada-terrorismo-jamais-inserindo-se-nela-o-busto-do-jornalista-edson-regis 18556 15941 1994 Lei Ordinária Norma revogada REDEFINE, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15941/lei-ordinaria-n-15941-1994-redefine-a-funcao-gratificada-de-secretario-de-escola-e-da-outras-providencias 2022-02-21T00:00:00 18557 15942 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE A VEREADOR BRAZ BATISTA, A PRÓXIMA CRECHE A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15942/lei-ordinaria-n-15942-1994-denominar-se-a-vereador-braz-batista-a-proxima-creche-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 18558 15943 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 4º DA LEI Nº 15.559, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15943/lei-ordinaria-n-15943-1994-acrescenta-dois-paragrafos-ao-art-4º-da-lei-nº-15559-de-27-de-dezembro-de-1991-e-a-outras-providencias 18559 15944 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DERROGA A LEI Nº 15.560, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, REESTRUTURANDO A COORDENADORIA MUNICIPAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15944/lei-ordinaria-n-15944-1994-derroga-a-lei-nº-15560-de-27-de-dezembro-de-1991-reestruturando-a-coordenadoria-municipal-para-integracao-da-pessoa-portadora-de-deficiencia-corde-recife-e-da-outras-providencias 18560 15945 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA A REDAÇÃO DO ""CAPUT"" E DOS PARÁGRAFOS SEGUNDO, QUINTO E SÉTIMO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 15.735/92, ESTABELECENDO NOVA COMPOSIÇÃO PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15945/lei-ordinaria-n-15945-1994-altera-a-redacao-do-caput-e-dos-paragrafos-segundo-quinto-e-setimo-do-art-3º-da-lei-municipal-nº-15735-92-estabelecendo-nova-composicao-para-o-conselho-de-desenvolvimento-urbano-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 18561 15946 1994 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PARQUE DOS MANGUEZAIS, ESTABELECE O PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE INFLUENCIA, CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15946/lei-ordinaria-n-15946-1994-institui-o-parque-dos-manguezais-estabelece-o-programa-de-dinamizacao-urbana-de-sua-area-de-influencia-cria-incentivos-e-formas-para-sua-implementacao-e-da-outras-providencias 18562 15947 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA DENOMINADA ""APIPUCOS/MACAXEIRA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15947/lei-ordinaria-n-15947-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-denominada-apipucos-macaxeira-e-da-outras-providencias 18563 15948 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 15.837, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15948/lei-ordinaria-n-15948-1994-altera-os-artigos-7º-e-8º-da-lei-nº-15837-de-21-de-dezembro-de-1993 18564 15949 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO ""POÇO DA PANELA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1594/15949/lei-ordinaria-n-15949-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-conhecida-como-poco-da-panela-e-da-outras-providencias 2023-11-17T00:00:00 18565 15950 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.009, DE 28 DE OUTUBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15950/lei-ordinaria-n-15950-1994-altera-a-lei-nº-15009-de-28-de-outubro-de-1987-e-da-outras-providencias 18566 15951 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO ""INA1DO MARTINS DE SOUZ"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15951/lei-ordinaria-n-15951-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-conhecida-como-ina1do-martins-de-souz-e-da-outras-providencias 18567 15952 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO CO MO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, A ÁREA CONHECIDA COMO ""PLANETA DOS MACACOS"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15952/lei-ordinaria-n-15952-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-co-mo-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-area-conhecida-como-planeta-dos-macacos-e-da-outras-providencias 18568 15953 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS LIMITES DA ZEIS-8 (MANGUEIRA JIQUIÁ), DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL 14.511/ 83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15953/lei-ordinaria-n-15953-1994-altera-os-limites-da-zeis-8-mangueira-jiquia-definidos-na-lei-municipal-14511-83-e-da-outras-providencias 18569 15954 1994 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15954/lei-ordinaria-n-15954-1994-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 18570 15955 1994 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS-CTU/RECIFE, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15955/lei-ordinaria-n-15955-1994-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-imovel-da-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-recife-atraves-de-concorrencia-publica-e-da-outras-providencias 18571 15956 1994 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15956/lei-ordinaria-n-15956-1994-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-a-vender-acoes-pertencentes-ao-municipio 18572 15957 1994 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15957/lei-ordinaria-n-15957-1994-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-instituiu-o-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias 18573 15958 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AYRTON SENA UMA PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ENGENHO TRÊS MARIAS, ENGENHO BOM DESTINO E ENGENHO BARRO ALTO, NA UR-3 - IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15958/lei-ordinaria-n-15958-1994-denomina-ayrton-sena-uma-praca-localizada-na-confluencia-das-ruas-engenho-tres-marias-engenho-bom-destino-e-engenho-barro-alto-na-ur-3-ibura 18574 15959 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A FUNDAÇÃO CENTRO EDUCATIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO NORDESTE-CECOSNE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1595/15959/lei-ordinaria-n-15959-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-fundacao-centro-educativo-de-comunicacao-social-do-nordeste-cecosne 18575 15960 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15960/lei-ordinaria-n-15960-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-congregacao-de-santa-doroteia-do-brasil 18576 15961 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES BARRETO"" A ANTIGA PRAÇA SD 9856, SITUADA NO BAIRRO DO IPSEP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15961/lei-ordinaria-n-15961-1994-denomina-praca-desembargador-carlos-xavier-paes-barreto-a-antiga-praca-sd-9856-situada-no-bairro-do-ipsep 18577 15962 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.757, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15962/lei-ordinaria-n-15962-1994-altera-a-lei-nº-15757-de-05-de-fevereiro-de-1993-e-da-outras-providencias 18578 15963 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15963/lei-ordinaria-n-15963-1994-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-ensino-especializado-de-pernambuco-cenespe-unidade-de-assistencia-integrada 18579 15964 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MAESTRO ALCIDES LEÃO, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONCLUÍDO E INAUGURADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A SABER, PRAÇA, RUA OU AVENIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15964/lei-ordinaria-n-15964-1994-denomina-maestro-alcides-leao-o-proximo-logradouro-a-ser-concluido-e-inaugurado-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-saber-praca-rua-ou-avenida 18580 15965 1994 Lei Ordinária Norma em vigor FICA INSTITUÍDO O DIA 27 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER UTERINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15965/lei-ordinaria-n-15965-1994-fica-instituido-o-dia-27-de-outubro-como-o-dia-municipal-de-prevencao-do-cancer-uterino 18581 15966 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAM-SE RUAS E PRAÇAS SITUADAS NA VILA DA COHAB, NO BAIRRO DA MACAXEIRA, PROJETO BURITI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15966/lei-ordinaria-n-15966-1994-denominam-se-ruas-e-pracas-situadas-na-vila-da-cohab-no-bairro-da-macaxeira-projeto-buriti 18582 15967 1994 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRE CONVÊNIO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, PARA A IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO CONJUNTA DE SISTEMAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15967/lei-ordinaria-n-15967-1994-autoriza-o-poder-executivo-celebre-convenio-com-os-demais-municipios-da-regiao-metropolitana-do-recife-para-a-implantacao-e-utilizacao-conjunta-de-sistemas-de-destinacao-final-de-residuos-solidos-urbanos-e-da-outras-providencias 18583 15968 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE BRITO ALVES"" UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15968/lei-ordinaria-n-15968-1994-denominar-se-a-desembargador-antonio-de-brito-alves-uma-das-novas-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18584 15969 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE RUA OU PRAÇA A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, PARA QUE RECEBA O NOME DO ""BRIGADEIRO SÉRGIO DE CARVALHO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1596/15969/lei-ordinaria-n-15969-1994-dispoe-sobre-a-nominacao-de-rua-ou-praca-a-ser-construida-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-que-receba-o-nome-do-brigadeiro-sergio-de-carvalho 18585 15970 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""ARNALDO DE MOURA LEITE"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15970/lei-ordinaria-n-15970-1994-denominar-se-a-arnaldo-de-moura-leite-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18586 15971 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""PE. FRANCISCO TAVARES DE BRAGANÇA"" A PRÓXIMA RUA QUE VIER A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15971/lei-ordinaria-n-15971-1994-denominar-se-a-pe-francisco-tavares-de-braganca-a-proxima-rua-que-vier-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 18587 15972 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "DÁ O NOME DE ""ESCRITOR CIRO DOS ANJOS"" A PRÓXIMA PRAÇA OU RUA A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15972/lei-ordinaria-n-15972-1994-da-o-nome-de-escritor-ciro-dos-anjos-a-proxima-praca-ou-rua-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 18588 15973 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DR. FLÁVIO FERREIRA DA SILVA MAROJA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SD-5364, BAIRRO DO BONGI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15973/lei-ordinaria-n-15973-1994-denominar-se-a-dr-flavio-ferreira-da-silva-maroja-a-rua-sem-denominacao-sd-5364-bairro-do-bongi 18589 15974 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE RUAS E PRAÇAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL 27 DE NOVEMBRO, NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15974/lei-ordinaria-n-15974-1994-denomina-se-ruas-e-pracas-localizadas-no-conjunto-residencial-27-de-novembro-no-ibura 18590 15975 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1995. (R$ 702.947.480,88 SETECENTOS E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E OITENTA E OITO REAIS) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15975/lei-ordinaria-n-15975-1994-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1995-r-702947-480-88-setecentos-e-dois-milhoes-novecentos-e-quarenta-e-quatro-mil-e-oitenta-e-oito-reais 18591 15976 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PREFEITO ARTUR LIMA CAVALCANTI, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15976/lei-ordinaria-n-15976-1994-denomina-de-prefeito-artur-lima-cavalcanti-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 18592 15977 1994 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15977/lei-ordinaria-n-15977-1994-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares 18593 15978 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 15.887/94. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15978/lei-ordinaria-n-15978-1994-da-nova-redacao-a-lei-nº-15887-94 2005-05-20T00:00:00 18594 15979 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, TRANSFORMANDO A ÁREA DENOMINADA ""VILA DO VINTÉM"" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1597/15979/lei-ordinaria-n-15979-1994-altera-o-zoneamento-da-cidade-transformando-a-area-denominada-vila-do-vintem-em-zona-especial-de-interesse-social 18595 15980 1994 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 15.794 DE 20 DE SETEMBRO DE 1993. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15980/lei-ordinaria-n-15980-1994-introduz-alteracao-na-lei-nº-15794-de-20-de-setembro-de-1993 18596 15981 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á AYRTON SENNA DA SILVA, A PRIMEIRA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15981/lei-ordinaria-n-15981-1994-denominar-se-a-ayrton-senna-da-silva-a-primeira-escola-municipal-a-ser-inaugurada-no-recife 18597 15982 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DE SITIO GRANDE, NA IMBIRIBEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15982/lei-ordinaria-n-15982-1994-dispoe-sobre-a-denominacao-da-escola-em-construcao-na-comunidade-de-sitio-grande-na-imbiribeira-e-adota-outras-providencias 18598 15983 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15983/lei-ordinaria-n-15983-1994-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias 18599 15984 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, CRIA DISPOSITIVOS PARA A MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15984/lei-ordinaria-n-15984-1994-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-cria-dispositivos-para-a-mesma-lei-e-da-outras-providencias 18600 15985 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "DA O NOME ""IVAN LIMA"" A PRÓXIMA PRAÇA OU RUA A INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15985/lei-ordinaria-n-15985-1994-da-o-nome-ivan-lima-a-proxima-praca-ou-rua-a-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 18601 15986 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOFRE DE ANDRADE SILVA, A PRÓXIMA RUA A SER ABERTA NO BAIRRO DO ARRUDA OU ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15986/lei-ordinaria-n-15986-1994-denomina-de-jofre-de-andrade-silva-a-proxima-rua-a-ser-aberta-no-bairro-do-arruda-ou-agua-fria 18602 15987 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ACHILLES AMORIM MOURA UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15987/lei-ordinaria-n-15987-1994-denomina-dr-achilles-amorim-moura-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 18603 15988 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA DE SOUZA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO EXISTENTE NO ALTO JOSÉ DO PINHO, LOCALIZA DA COMO SD. 9155, PERPENDICULAR À RUA SEVERINO BERNARDINO, NO SEU Nº 336 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15988/lei-ordinaria-n-15988-1994-denomina-de-rua-luiz-gonzaga-de-souza-a-rua-sem-denominacao-existente-no-alto-jose-do-pinho-localiza-da-como-sd-9155-perpendicular-a-rua-severino-bernardino-no-seu-nº-336-e-da-outras-providencias 18604 15989 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA REINALDO DORNELAS CÂMARA, UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1598/15989/lei-ordinaria-n-15989-1994-denomina-reinaldo-dornelas-camara-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 18605 15990 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JARDIM BURLE MARX UMA FUTURA PRAÇA CRIADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15990/lei-ordinaria-n-15990-1994-denomina-jardim-burle-marx-uma-futura-praca-criada-no-municipio-do-recife 18606 15991 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""MARIA AMÉLIA DA SILVEIRA ROCHA"" A PRÓXIMA RUA QUE VIER A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15991/lei-ordinaria-n-15991-1994-denominar-se-a-maria-amelia-da-silveira-rocha-a-proxima-rua-que-vier-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 18607 15992 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á AYRTON SENNA, A PRIMEIRA PONTE, AVENIDA, OU PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15992/lei-ordinaria-n-15992-1994-denominar-se-a-ayrton-senna-a-primeira-ponte-avenida-ou-praca-a-ser-construida-no-recife 18608 15993 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS PARA USO DOMÉSTICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15993/lei-ordinaria-n-15993-1994-estabelece-condicoes-para-a-comercializacao-no-municipio-do-recife-de-produtos-inflamaveis-para-uso-domestico 18609 15994 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BALANÇA, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PARA USO PELOS COMPRADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15994/lei-ordinaria-n-15994-1994-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-balanca-nos-estabelecimentos-que-comercializam-produtos-alimenticios-para-uso-pelos-compradores 18610 15995 1994 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15995/lei-ordinaria-n-15995-1994-autoriza-abertura-de-credito-especial 18611 15996 1994 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº `S 15.548 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, 15.563 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1991 E 15.868 DE 14 DE JANEIRO DE 1994, DANDO AINDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15996/lei-ordinaria-n-15996-1994-altera-dispositivos-das-leis-nº-s-15548-de-20-de-dezembro-de-1991-15-563-de-21-de-dezembro-de-1991-e-15-868-de-14-de-janeiro-de-1994-dando-ainda-outras-providencias 18612 15997 1994 Lei Ordinária Norma em vigor "TRANSFORMA A ÁREA DENOMINADA ""ILHA DO DESTINO"" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15997/lei-ordinaria-n-15997-1994-transforma-a-area-denominada-ilha-do-destino-em-zona-especial-de-interesse-social-e-da-outras-providencias 18613 15998 1994 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA WILLIAMS DA SILVA AMÉRICO, A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ENGENHO FLOR DO BOSQUE, ENGENHO BOM MIRAR, ENGENHO SERRA GRANDE E ENGENHO BELO PRADO, NA UR - 3, IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1994/1599/15998/lei-ordinaria-n-15998-1994-denomina-williams-da-silva-americo-a-praca-localizada-na-confluencia-das-ruas-engenho-flor-do-bosque-engenho-bom-mirar-engenho-serra-grande-e-engenho-belo-prado-na-ur-3-ibura 18614 15999 1995 Lei Ordinária Norma em vigor CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS À EXIGÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE A CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1599/15999/lei-ordinaria-n-15999-1995-condiciona-a-instalacao-de-placas-publicitarias-a-exigencia-de-divulgacao-de-dados-sobre-a-cidade 18615 16000 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "DÁ O NOME DE ""CÔNSUL MARCEL MORIN"" À PRÓXIMA PRAÇA OU LOGRADOURO A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16000/lei-ordinaria-n-16000-1995-da-o-nome-de-consul-marcel-morin-a-proxima-praca-ou-logradouro-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 18616 16001 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS Nº S 15.813 E 15814/94 DE 28.01.94 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16001/lei-ordinaria-n-16001-1995-altera-as-leis-nº-s-15813-e-15814-94-de-28-01-94-e-da-outras-providencias 18617 16002 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE Á PRAÇA GILBERTO FREYRE, A PRAÇA QUE SE LOCALIZA A RUA DOIS IRMÃOS, EM APIPUCOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16002/lei-ordinaria-n-16002-1995-denomina-se-a-praca-gilberto-freyre-a-praca-que-se-localiza-a-rua-dois-irmaos-em-apipucos 18618 16003 1995 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16003/lei-ordinaria-n-16003-1995-fixa-a-tabela-de-vencimentos-e-proventos-da-administracao-direta-fundacional-e-autarquica-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 18619 16004 1995 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16004/lei-ordinaria-n-16004-1995-cria-o-codigo-municipal-de-saude 2002-04-15T00:00:00 18620 16005 1995 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIOS EDUCACIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16005/lei-ordinaria-n-16005-1995-dispoe-sobre-a-destinacao-e-concessao-de-auxilios-educacionais 1996-03-22T00:00:00 18621 16006 1995 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O ADICIONAL POR DESEMPENHO DE EQUIPE PARA A ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16006/lei-ordinaria-n-16006-1995-institui-o-adicional-por-desempenho-de-equipe-para-a-area-de-saude-e-da-outras-providencias 2020-04-17T00:00:00 18622 16007 1995 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFORMA A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE - COMPARE EM COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, ALTERA A LEI Nº 15.738/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16007/lei-ordinaria-n-16007-1995-transforma-a-companhia-de-abastecimento-do-recife-compare-em-companhia-de-servicos-urbanos-do-recife-csurb-altera-a-lei-nº-15738-92-e-da-outras-providencias 2023-03-31T00:00:00 18623 16008 1995 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE - COMPARE OS BENS E DIREITOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16008/lei-ordinaria-n-16008-1995-autoriza-o-poder-executivo-a-incorporar-ao-patrimonio-da-companhia-de-abastecimento-do-recife-compare-os-bens-e-direitos-que-especifica-e-da-outras-providencias 18624 16009 1995 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABONO A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1600/16009/lei-ordinaria-n-16009-1995-concede-abono-a-servidores-ativos-e-inativos-da-administracao-municipal-direta-autarquica-e-fundacional 18625 16010 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 15.738, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16010/lei-ordinaria-n-16010-1995-altera-a-lei-15738-de-29-de-dezembro-de-1992-e-da-outras-providencias 18626 16011 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO AOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16011/lei-ordinaria-n-16011-1995-dispoe-sobre-o-apoio-tecnico-administrativo-aos-gabinetes-dos-vereadores-e-da-outras-providencias 2023-04-05T00:00:00 18627 16012 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 15.887, DE 15 DE ABRIL DE 1994. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16012/lei-ordinaria-n-16012-1995-altera-a-lei-15887-de-15-de-abril-de-1994 2005-05-20T00:00:00 18628 16013 1995 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ABONO A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16013/lei-ordinaria-n-16013-1995-concede-abono-a-servidores-ativos-e-inativos-da-administracao-municipal-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias 18629 16014 1995 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI AS FEIRAS PÚBLICAS DE ARTE E ARTESANATO, DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16014/lei-ordinaria-n-16014-1995-institui-as-feiras-publicas-de-arte-e-artesanato-dispoe-sobre-o-seu-funcionamento-e-da-outras-providencias 1997-02-17T00:00:00 18630 16015 1995 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16015/lei-ordinaria-n-16015-1995-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-e-da-outras-providencias 18631 16016 1995 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR COMO GARANTIA A RECEITA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16016/lei-ordinaria-n-16016-1995-autoriza-o-poder-executivo-a-dar-como-garantia-a-receita-do-municipio-e-da-outras-providencias 18632 16017 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A AFETAÇÃO DA ÁREA MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16017/lei-ordinaria-n-16017-1995-altera-a-afetacao-da-area-mencionada-e-da-outras-providencias 1999-12-20T00:00:00 18633 16018 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A ÁREA MENCIONADA NO LUGAR VILA REDENÇÃO, NO BAIRRO DE ENGENHO DO MEIO, QUE PASSARÁ A INTEGRAR A CATEGORIA DOS BENS PÚBLICOS DISPONÍVEIS, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16018/lei-ordinaria-n-16018-1995-desafeta-a-area-mencionada-no-lugar-vila-redencao-no-bairro-de-engenho-do-meio-que-passara-a-integrar-a-categoria-dos-bens-publicos-disponiveis-e-autoriza-sua-alienacao-atraves-da-concessao-de-direito-real-de-uso 18634 16019 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A AFETAÇÃO DAS ÁREAS MENCIONADAS E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1601/16019/lei-ordinaria-n-16019-1995-altera-a-afetacao-das-areas-mencionadas-e-autoriza-sua-alienacao-mediante-outorga-de-concessao-de-direito-real-de-uso-nos-termos-do-decreto-lei-nº-271-de-28-de-fevereiro-de-1967-e-da-legislacao-municipal-pertinente 18635 16020 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A ÁREA MENCIONADA, QUE PASSA A INTEGRAR A CATEGORIA DOS BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16020/lei-ordinaria-n-16020-1995-desafeta-a-area-mencionada-que-passa-a-integrar-a-categoria-dos-bens-publicos-de-uso-especial-e-da-outras-providencias 18636 16021 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS LIMITES DA ZEIS 25 (BRASÍLIA TEIMOSA), DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16021/lei-ordinaria-n-16021-1995-altera-os-limites-da-zeis-25-brasilia-teimosa-definidos-na-lei-municipal-nº-14511-83 18637 16022 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A AFETAÇÃO DAS ÁREAS MENCIONADAS E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 271, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1967 E DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16022/lei-ordinaria-n-16022-1995-altera-a-afetacao-das-areas-mencionadas-e-autoriza-sua-alienacao-mediante-outorga-de-concessao-de-direito-real-de-uso-nos-termos-do-decreto-lei-nº-271-de-21-de-fevereiro-de-1967-e-da-legislacao-municipal-pertinente 18638 16023 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÕES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16023/lei-ordinaria-n-16023-1995-estabelece-normas-para-denominacoes-de-ruas-e-logradouros-publicos 18639 16024 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA OS LIMITES DA ZEIS/23 - PINA, INCORPORANDO O ASSENTAMENTO DENOMINADO ""ENCANTA MOÇA"", REVOGANDO EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16024/lei-ordinaria-n-16024-1995-altera-os-limites-da-zeis-23-pina-incorporando-o-assentamento-denominado-encanta-moca-revogando-em-parte-a-lei-municipal-nº-14511-83 18640 16025 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16025/lei-ordinaria-n-16025-1995-desafeta-o-imovel-que-menciona-e-da-outras-providencias 18641 16026 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL, GREGÓRIO BEZERRA, ULISSES GUIMARÃES E BEATO EUGÊNIO MAZENOD AS PRÓXIMAS ESCOLAS MUNICIPAIS A SEREM INAUGURADAS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16026/lei-ordinaria-n-16026-1995-denomina-de-henrique-de-souza-filho-henfil-gregorio-bezerra-ulisses-guimaraes-e-beato-eugenio-mazenod-as-proximas-escolas-municipais-a-serem-inauguradas-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 18642 16027 1995 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16027/lei-ordinaria-n-16027-1995-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-associacao-das-religiosas-da-instrucao-crista 18643 16028 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DESEMBARGADOR PEDRO MARTINIANO LINS, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16028/lei-ordinaria-n-16028-1995-denominar-se-a-desembargador-pedro-martiniano-lins-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-do-recife 18644 16029 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LEDUAR DE ASSIS ROCHA UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1602/16029/lei-ordinaria-n-16029-1995-denomina-leduar-de-assis-rocha-uma-das-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 18645 16030 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ÀS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA NOS TERMOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16030/lei-ordinaria-n-16030-1995-dispoe-sobre-a-remissao-e-anistia-de-creditos-tributarios-as-agencias-de-propaganda-nos-termos-que-menciona 18646 16031 1995 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16031/lei-ordinaria-n-16031-1995-cria-cargos-publicos-na-area-de-saude-e-da-outras-providencias 18647 16032 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS Nº S 14.410/92, 15.831/93, 15.932/94 E 15.941/94, A TABELA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16032/lei-ordinaria-n-16032-1995-altera-as-leis-nº-s-14410-92-15-831-93-15-932-94-e-15-941-94-a-tabela-de-vencimentos-e-proventos-do-grupo-ocupacional-magisterio-do-quadro-de-pessoal-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2006-05-19T00:00:00 18648 16033 1995 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16033/lei-ordinaria-n-16033-1995-fixa-a-tabela-de-vencimentos-e-proventos-da-administracao-direta-fundacional-e-autarquica-do-municipio-e-da-outras-providencias 18649 16034 1995 Lei Ordinária Norma revogada ESTABELECE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI DE Nº 16.011/95, DE 20.03.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16034/lei-ordinaria-n-16034-1995-estabelece-nova-redacao-do-artigo-3º-da-lei-de-nº-16011-95-de-20-03-95-e-da-outras-providencias 1995-06-28T00:00:00 18650 16035 1995 Lei Ordinária Norma em vigor SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16035/lei-ordinaria-n-16035-1995-suspende-a-concessao-de-licencas-para-construcoes-e-da-outras-providencias 18651 16036 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ""O GRUPO MULHER MARAVILHA"", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16036/lei-ordinaria-n-16036-1995-reconhece-como-de-utilidade-publica-o-grupo-mulher-maravilha-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 18652 16037 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 137 DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 15.664, DE 31 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16037/lei-ordinaria-n-16037-1995-altera-a-redacao-do-inciso-ii-do-art-137-da-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-com-a-redacao-que-lhe-foi-dada-pelo-art-1º-da-lei-nº-15-664-de-31-de-julho-de-1992-e-da-outras-providencias 18653 16038 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE ""O CENTRO PERNAMBUCANO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE"" - SOS CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16038/lei-ordinaria-n-16038-1995-reconhece-como-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-pernambucano-da-crianca-e-do-adolescente-sos-crianca-e-da-outras-providencias 18654 16039 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LIGADAS AO SETOR DA PANIFICAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1603/16039/lei-ordinaria-n-16039-1995-dispoe-sobre-as-condicoes-de-funcionamento-das-atividades-ligadas-ao-setor-da-panificacao 18655 16040 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "DETERMINA ""POLICLÍNICA PROFESSOR ARNALDO MARQUES"", A POLICLÍNICA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE NO BAIRRO DO IBURA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16040/lei-ordinaria-n-16040-1995-determina-policlinica-professor-arnaldo-marques-a-policlinica-que-esta-sendo-construida-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-no-bairro-do-ibura 18656 16041 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA BEM O USO COMUM DO POVO QUE MENCIONA, AUTORIZA A SUA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16041/lei-ordinaria-n-16041-1995-desafeta-bem-o-uso-comum-do-povo-que-menciona-autoriza-a-sua-investidura-e-da-outras-providencias 18657 16042 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL PARA INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL FAZENDÁRIO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16042/lei-ordinaria-n-16042-1995-dispoe-sobre-a-qualificacao-de-produtividade-fiscal-para-integrantes-do-quadro-especial-fazendario 18658 16043 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16043/lei-ordinaria-n-16043-1995-dispoe-sobre-o-grupo-ocupacional-magisterio-e-da-outras-providencias 1996-01-22T00:00:00 18659 16044 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, AMPLIANDO O PERÍMETRO DAS ZEIS 10 E 11 (TORRÕES), ANTERIORMENTE DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 14.511/83. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16044/lei-ordinaria-n-16044-1995-altera-o-zoneamento-da-cidade-ampliando-o-perimetro-das-zeis-10-e-11-torroes-anteriormente-definido-pela-lei-municipal-nº-14511-83 18660 16045 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 16.011/95, DE 20.03.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16045/lei-ordinaria-n-16045-1995-estabelece-nova-redacao-dos-artigos-2º-e-3º-da-lei-nº-16011-95-de-20-03-95-e-da-outras-providencias 18661 16046 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16046/lei-ordinaria-n-16046-1995-disciplina-o-horario-de-realizacao-de-eventos-culturais-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 18662 16047 1995 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16047/lei-ordinaria-n-16047-1995-institui-o-fundo-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias 2010-09-08T00:00:00 18663 16048 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16048/lei-ordinaria-n-16048-1995-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1996-e-da-outras-providencias 18664 16049 1995 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM TODOS OS VEÍCULOS QUE TRAFEGUEM NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1604/16049/lei-ordinaria-n-16049-1995-torna-obrigatorio-o-uso-do-cinto-de-seguranca-em-todos-os-veiculos-que-trafeguem-no-perimetro-urbano-do-municipio-do-recife 18665 16050 1995 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PRÓPRIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16050/lei-ordinaria-n-16050-1995-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-proprio-municipal-atraves-de-investidura-e-da-outras-providencias 18666 16051 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE RUA JOSÉ MANOEL A RUA 1000 SUBIDA DO CAMPO DA UNIÃO NA VILA DA COHAB, NO BAIRRO DA MACAXEIRA, PROJETO BURITI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16051/lei-ordinaria-n-16051-1995-denomina-se-rua-jose-manoel-a-rua-1000-subida-do-campo-da-uniao-na-vila-da-cohab-no-bairro-da-macaxeira-projeto-buriti 18667 16052 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APROVADO PELA LEI 14.728/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16052/lei-ordinaria-n-16052-1995-altera-o-estatuto-dos-funcionarios-publicos-municipais-aprovado-pela-lei-14728-85-e-da-outras-providencias 18668 16053 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "PROÍBE COLOCAR, AINDA QUE TEMPORARIAMENTE, VEÍCULOS, SEMOVENTES, REBOQUES ""TRAILERS"" E QUAISQUER OUTROS BENS, SOBRE PASSEIOS PÚBLICOS, CANTEIROS DIVISORES DE PISTAS DE ROLAMENTO, PRAÇA, PARQUE E JARDINS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16053/lei-ordinaria-n-16053-1995-proibe-colocar-ainda-que-temporariamente-veiculos-semoventes-reboques-trailers-e-quaisquer-outros-bens-sobre-passeios-publicos-canteiros-divisores-de-pistas-de-rolamento-praca-parque-e-jardins-publicos-e-da-outras-providencias 2017-11-22T00:00:00 18669 16054 1995 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL, A GRATIFICAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16054/lei-ordinaria-n-16054-1995-institui-na-administracao-direta-no-ambito-da-secretaria-de-planejamento-urbano-e-ambiental-a-gratificacao-de-busca-e-apreensao-e-da-outras-providencias 2023-05-10T00:00:00 18670 16055 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE OSVALDO LIMA FILHO A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16055/lei-ordinaria-n-16055-1995-denomina-de-osvaldo-lima-filho-a-proxima-escola-municipal-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 18671 16056 1995 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PCR A REGULARIZAR DÉBITOS DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MOTORA DO NORDESTE - CRMN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16056/lei-ordinaria-n-16056-1995-autoriza-a-pcr-a-regularizar-debitos-do-centro-de-recuperacao-motora-do-nordeste-crmn 18672 16057 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""POLICLÍNICA PROFESSOR AMAURY DOMINGUES COUTINHO"", A POLICLÍNICA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16057/lei-ordinaria-n-16057-1995-denomina-de-policlinica-professor-amaury-domingues-coutinho-a-policlinica-que-esta-sendo-construida-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-no-bairro-de-campina-do-barreto 18673 16058 1995 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO, VENCIMENTOS E PROVENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16058/lei-ordinaria-n-16058-1995-fixa-vencimentos-de-cargos-em-comissao-vencimentos-e-proventos-do-grupo-ocupacional-magisterio-e-da-outras-providencias 2010-06-04T00:00:00 18674 16059 1995 Lei Ordinária Norma em vigor REESTRUTURA O DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1605/16059/lei-ordinaria-n-16059-1995-reestrutura-o-departamento-de-auditoria-da-secretaria-de-financas-e-da-outras-providencias 18675 16060 1995 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16060/lei-ordinaria-n-16060-1995-institui-a-gratificacao-de-servico-essencial-a-saude-e-da-outras-providencias 1995-12-18T00:00:00 18676 16061 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16061/lei-ordinaria-n-16061-1995-dispoe-sobre-a-regularizacao-de-edificacoes 18677 16062 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 15.645, DE 19 DE JUNHO DE 1992, PARA PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES A ENTIDADES PRIVADAS DE UM MODO GERAL, DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS PARQUES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16062/lei-ordinaria-n-16062-1995-altera-a-redacao-do-art-4º-da-lei-nº-15645-de-19-de-junho-de-1992-para-permitir-a-implantacao-e-administracao-de-cemiterios-particulares-a-entidades-privadas-de-um-modo-geral-dispoe-sobre-cemiterios-parques-particulares-e-da-outras-prov 2003-05-19T00:00:00 18678 16063 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA ANTÔNIO MACHADO GOMES DA SILVA O PROLONGAMENTO DA DIOGO ÁLVARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16063/lei-ordinaria-n-16063-1995-denomina-rua-antonio-machado-gomes-da-silva-o-prolongamento-da-diogo-alvares 18679 16064 1995 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A LUIZ DE FRANÇA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16064/lei-ordinaria-n-16064-1995-concede-pensao-especial-a-luiz-de-franca-dos-santos 18680 16065 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA A URBANIZAÇÃO DE LOGRADOURO, POR INICIATIVA DA COMUNIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16065/lei-ordinaria-n-16065-1995-estabelece-normas-para-a-urbanizacao-de-logradouro-por-iniciativa-da-comunidade 2023-07-31T00:00:00 18681 16066 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 29 E 59 DA LEI Nº 15.822, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16066/lei-ordinaria-n-16066-1995-da-nova-redacao-aos-artigos-29-e-59-da-lei-nº-15822-de-29-de-novembro-de-1993-e-da-outras-providencias 18682 16067 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO COM NOME TOM JOBIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16067/lei-ordinaria-n-16067-1995-dispoe-sobre-a-denominacao-de-praca-a-ser-construida-no-municipio-com-nome-tom-jobim 18683 16068 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DAR-SE-Á O NOME DE DR. PEDRO ALVES NETO, O PRÓXIMO LOGRADOURO, PRAÇA OU RUA A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16068/lei-ordinaria-n-16068-1995-dar-se-a-o-nome-de-dr-pedro-alves-neto-o-proximo-logradouro-praca-ou-rua-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 18684 16069 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR JOSÉ FERNANDES FILHO, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1606/16069/lei-ordinaria-n-16069-1995-denominar-se-a-professor-jose-fernandes-filho-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade-do-recife 18685 16070 1995 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16070/lei-ordinaria-n-16070-1995-institui-o-regime-de-plantao-e-da-outras-providencias 2019-06-20T00:00:00 18686 16071 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA TOBIAS VITORINO DA SILVA"" A ATUAL ""PRAÇA DO CAJU"", NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16071/lei-ordinaria-n-16071-1995-denomina-praca-tobias-vitorino-da-silva-a-atual-praca-do-caju-no-bairro-do-cajueiro-nesta-cidade 18687 16072 1995 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO A MENÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO QUANDO DA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16072/lei-ordinaria-n-16072-1995-torna-obrigatorio-a-mencao-do-nome-do-autor-do-projeto-quando-da-publicacao-das-leis-municipais 18688 16073 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE CANTORES, MÚSICOS E DANÇARINOS E DE GRUPOS DE MÚSICA E DANÇA RECIFENSES EM EVENTOS MUNICIPAIS REALIZADOS MEDIANTE DISPÊNDIO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16073/lei-ordinaria-n-16073-1995-estabelece-participacao-minima-de-cantores-musicos-e-dancarinos-e-de-grupos-de-musica-e-danca-recifenses-em-eventos-municipais-realizados-mediante-dispendio-de-recursos-do-municipio-e-de-outras-providencias 18689 16074 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA QUE A CIDADE DE TIANJIM NA CHINA É CIDADE IRMà DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16074/lei-ordinaria-n-16074-1995-determina-que-a-cidade-de-tianjim-na-china-e-cidade-irma-do-recife 18690 16075 1995 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIA - CEDAC, NO ÂMBITO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16075/lei-ordinaria-n-16075-1995-considera-de-utilidade-publica-o-centro-de-desenvolvimento-e-acao-comunitaria-cedac-no-ambito-municipal 18691 16076 1995 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16076/lei-ordinaria-n-16076-1995-reconhece-como-utilidade-publica-o-centro-de-trabalho-e-cultura 18692 16077 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PRAÇA JOÃO FELIPE SANTIAGO, A ATUAL PRAÇA DA CAIXA D`ÁGUA DA UR-2, IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16077/lei-ordinaria-n-16077-1995-denominar-se-a-praca-joao-felipe-santiago-a-atual-praca-da-caixa-d-agua-da-ur-2-ibura 18693 16078 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16078/lei-ordinaria-n-16078-1995-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-especializado-neuro-psicologico-ceneup-unidade-de-educacao-integrativa 18694 16079 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO-PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE. EDUCAÇÃO INTEGRATIVA II. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1607/16079/lei-ordinaria-n-16079-1995-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-especializado-neuro-psicologico-ceneup-unidade-de-educacao-integrativa-ii 18695 16080 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA MELVIN JONES, A ARTÉRIA QUE SE INICIA ENTRE OS Nº 366 E 402 DA AVENIDA AFONSO OLINDENSE SE ESTENDE ATÉ A COMUNIDADE PADRE HENRIQUE, NO BAIRRO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16080/lei-ordinaria-n-16080-1995-denomina-avenida-melvin-jones-a-arteria-que-se-inicia-entre-os-nº-366-e-402-da-avenida-afonso-olindense-se-estende-ate-a-comunidade-padre-henrique-no-bairro-da-varzea 18696 16081 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA JACQUES DE MOLAY A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A BIFURCAÇÃO DA RUA JOÃO TUDE DE MELO E A AVENIDA PARNAMIRIM, NO BAIRRO DIA PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16081/lei-ordinaria-n-16081-1995-denomina-praca-jacques-de-molay-a-area-compreendida-entre-a-bifurcacao-da-rua-joao-tude-de-melo-e-a-avenida-parnamirim-no-bairro-dia-parnamirim 18697 16082 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NOME DE PRAÇA NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16082/lei-ordinaria-n-16082-1995-denomina-nome-de-praca-no-bairro-da-mustardinha 18698 16083 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA DEPUTADO PEDRO PIRES FERREIRA, O PROLONGAMENTO DA RUA ANTENOR NAVARRO, NO TRECHO ENTRE A RUA DO FUTURO E A AV. RUY BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16083/lei-ordinaria-n-16083-1995-denominar-se-a-rua-deputado-pedro-pires-ferreira-o-prolongamento-da-rua-antenor-navarro-no-trecho-entre-a-rua-do-futuro-e-a-av-ruy-barbosa 18699 16084 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALFREDO DE OLIVEIRA, O TEATRÓLOGO, UM DOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16084/lei-ordinaria-n-16084-1995-denomina-alfredo-de-oliveira-o-teatrologo-um-dos-logradouros-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife 18700 16085 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE QUE SEJA DADO O NOME DO ESCRITOR, VEREADOR E EX-DEPUTADO, PAULO DE FIGUEIREDO CAVALCANTI A PRÓXIMA PRAÇA, RUA OU AVENIDA A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16085/lei-ordinaria-n-16085-1995-estabelece-que-seja-dado-o-nome-do-escritor-vereador-e-ex-deputado-paulo-de-figueiredo-cavalcanti-a-proxima-praca-rua-ou-avenida-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 18701 16086 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA CRISTIANO CORDEIRO, UM FUTURO CENTRO EDUCACIONAL A SER INAUGURADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16086/lei-ordinaria-n-16086-1995-denomina-escola-cristiano-cordeiro-um-futuro-centro-educacional-a-ser-inaugurado-no-municipio-do-recife 18702 16087 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALMON JOSÉ DORNELLAS CÂMARA, UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16087/lei-ordinaria-n-16087-1995-denomina-almon-jose-dornellas-camara-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 18703 16088 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE GUILHERME SALAZAR, UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16088/lei-ordinaria-n-16088-1995-denomina-de-guilherme-salazar-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nesta-cidade 18704 16089 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS O ASSENTAMENTO HABITACIONAL DENOMINADO ""ROSA SELVAGEM"", NO BAIRRO DA VÁRZEA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1608/16089/lei-ordinaria-n-16089-1995-altera-o-zoneamento-da-cidade-institui-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-o-assentamento-habitacional-denominado-rosa-selvagem-no-bairro-da-varzea 2023-07-12T00:00:00 18705 16090 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE ENQUADRADANDO O ASSENTAMENTO HABITACIONAL DENOMINADO ""TAMARINEIRA"" NA CATEGORIA DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16090/lei-ordinaria-n-16090-1995-altera-o-zoneamento-da-cidade-enquadradando-o-assentamento-habitacional-denominado-tamarineira-na-categoria-de-zona-especial-de-interesse-social 18706 16091 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE À MAYERBER LOUREIRO DE CARVALHO UMA DAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS, NOS BAIRROS DO HIPÓDROMO, CAMPO GRANDE OU TORRE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16091/lei-ordinaria-n-16091-1995-denominar-se-a-mayerber-loureiro-de-carvalho-uma-das-arterias-a-serem-abertas-nos-bairros-do-hipodromo-campo-grande-ou-torre-nesta-cidade 18707 16092 1995 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16092/lei-ordinaria-n-16092-1995-cria-os-conselhos-tutelares-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 1996-07-03T00:00:00 18708 16093 1995 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 15.893/94, DE 10 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE À ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16093/lei-ordinaria-n-16093-1995-introduz-modificacoes-na-lei-nº-15893-94-de-10-de-junho-de-1994-que-dispoe-sobre-a-assistencia-social-no-municipio-e-da-outras-providencias 18709 16094 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAVALCANTI, A PRÓXIMA PRAÇA OU AVENIDA DE GRANDE PORTE E RELEVÂNCIA NO CONTEXTO URBANÍSTICO, A SER CONSTRUÍDO NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16094/lei-ordinaria-n-16094-1995-denomina-governador-jose-francisco-de-moura-cavalcanti-a-proxima-praca-ou-avenida-de-grande-porte-e-relevancia-no-contexto-urbanistico-a-ser-construido-nesta-cidade 18710 16095 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA ESCOLA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE ""TRÊS CARNEIROS"" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16095/lei-ordinaria-n-16095-1995-dispoe-sobre-a-nominacao-da-escola-em-construcao-na-comunidade-tres-carneiros-e-adota-outras-providencias 18711 16096 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS (ASMIR-PE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16096/lei-ordinaria-n-16096-1995-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-militares-da-reserva-remunerada-reformados-e-pensionistas-das-forcas-armadas-asmir-pe 18712 16097 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAVALCANTI A PRIMEIRA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16097/lei-ordinaria-n-16097-1995-denominar-se-a-governador-jose-francisco-de-moura-cavalcanti-a-primeira-escola-municipal-a-ser-inaugurada-no-recife 18713 16098 1995 Lei Ordinária Norma em vigor HENRIQUE PEREIRA DA SILVA NETO, A ESCOLA ANEXA AO COLÉGIO MUNICIPAL PEDRO AUGUSTO, SITUADO À RUA LINS PETIT, Nº 45, PRAÇA CHORA MENINO - BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16098/lei-ordinaria-n-16098-1995-henrique-pereira-da-silva-neto-a-escola-anexa-ao-colegio-municipal-pedro-augusto-situado-a-rua-lins-petit-nº-45-praca-chora-menino-boa-vista 18714 16099 1995 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 15.545 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1609/16099/lei-ordinaria-n-16099-1995-revoga-a-lei-nº-15545-de-29-de-novembro-de-1991-e-da-outras-providencias 18715 16100 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUINDO COM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, O ASSENTAMENTO HABITACIONAL DENOMINADO ""ILHA DE JOANEIRO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16100/lei-ordinaria-n-16100-1995-altera-o-zoneamento-da-cidade-do-recife-instituindo-com-zona-especial-de-interesse-social-zeis-o-assentamento-habitacional-denominado-ilha-de-joaneiro 18716 16101 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL Nº 16, DENOMINADA ""JIQUIÁ - REMÉDIOS"", PARA NELA INCLUIR AS COMUNIDADES DE ARMAN DO BURLE, BEBÊ A BORDO, BEIRINHA, JACARÉ E JOSELÂNDIA (COXIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16101/lei-ordinaria-n-16101-1995-amplia-a-zona-especial-de-interesse-social-nº-16-denominada-jiquia-remedios-para-nela-incluir-as-comunidades-de-arman-do-burle-bebe-a-bordo-beirinha-jacare-e-joselandia-coxim-e-da-outras-providencias 18717 16102 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, O ASSENTAMENTO HABITACIONAL DENOMINADO ""SÍTIO WANDERLEY"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16102/lei-ordinaria-n-16102-1995-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-zeis-o-assentamento-habitacional-denominado-sitio-wanderley-e-da-outras-providencias 2023-07-12T00:00:00 18718 16103 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, O ASSENTAMENTO HABITACIONAL, DENOMINADA ""ILHA DE DEUS"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16103/lei-ordinaria-n-16103-1995-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-o-assentamento-habitacional-denominada-ilha-de-deus-e-da-outras-providencias 18719 16104 1995 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O ZONEAMENTO DA CIDADE, ALTERANDO OS LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADA RUA DO RIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16104/lei-ordinaria-n-16104-1995-modifica-o-zoneamento-da-cidade-alterando-os-limites-da-zona-especial-de-interesse-social-denominada-rua-do-rio 18720 16105 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á EX-DEPUTADO FEDERAL OSWALDO LIMA FILHO, UM DOS LOGRADOUROS A SEREM ABERTOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16105/lei-ordinaria-n-16105-1995-denominar-se-a-ex-deputado-federal-oswaldo-lima-filho-um-dos-logradouros-a-serem-abertos-na-cidade-do-recife 18721 16106 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16106/lei-ordinaria-n-16106-1995-denomina-logradouro-publico 18722 16107 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROF. RUI ANTUNES, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16107/lei-ordinaria-n-16107-1995-denomina-prof-rui-antunes-logradouro-publico-localizado-no-bairro-de-casa-forte 18723 16108 1995 Lei Ordinária Norma em vigor """EXTINGUE A UNIDADE FINANCEIRA DO RECIFE - UFR"" ""ADOTA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR COMO UNIDADE DE CONTA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16108/lei-ordinaria-n-16108-1995-extingue-a-unidade-financeira-do-recife-ufr-adota-a-unidade-fiscal-de-referencia-ufir-como-unidade-de-conta-tributaria-e-da-outras-providencias 18724 16109 1995 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1610/16109/lei-ordinaria-n-16109-1995-autoriza-abertura-de-creditos-adicionais 18725 16110 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DA BANDEIRA DO RECIFE SEMPRE NO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16110/lei-ordinaria-n-16110-1995-dispoe-sobre-o-hasteamento-da-bandeira-do-recife-sempre-no-alto-e-da-outras-providencias 18726 16111 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16111/lei-ordinaria-n-16111-1995-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-creche-beneficente-amiguinhos 18727 16112 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE COMPOSITOR TOM JOBIM, O MAIS NOVO ESPAÇO CULTURAL PÚBLICO A SER INAUGURADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16112/lei-ordinaria-n-16112-1995-denomina-de-compositor-tom-jobim-o-mais-novo-espaco-cultural-publico-a-ser-inaugurado-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 18728 16113 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL- PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16113/lei-ordinaria-n-16113-1995-dispoe-sobre-o-plano-de-regularizacao-das-zonas-especiais-de-interesse-social-prezeis-e-da-outras-providencias 2023-05-10T00:00:00 18729 16114 1995 Lei Ordinária Norma revogada ALTERAR DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 15.773, DE 18 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16114/lei-ordinaria-n-16114-1995-alterar-disposicao-da-lei-nº-15773-de-18-de-junho-de-1993-e-da-outras-providencias 2006-12-22T00:00:00 18730 16115 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA VALENÇA, NA UR-02 - IBURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16115/lei-ordinaria-n-16115-1995-dispoe-sobre-a-nominacao-da-praca-localizada-na-avenida-valenca-na-ur-02-ibura-e-adota-outras-providencias 18731 16116 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE O PLANO SETORIAL DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16116/lei-ordinaria-n-16116-1995-estabelece-o-plano-setorial-de-uso-de-ocupacao-do-solo 18732 16117 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NO VÉRTICE ENTRE A VIA LOCAL DA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES E A RUA EPAMINONDAS DE MELO, NO BAIRRO DO DERBY, PARA QUE SEJA CHAMADA ""PRAÇA HOLANDA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16117/lei-ordinaria-n-16117-1995-dispoe-sobre-a-nominacao-da-praca-situada-no-vertice-entre-a-via-local-da-avenida-agamenon-magalhaes-e-a-rua-epaminondas-de-melo-no-bairro-do-derby-para-que-seja-chamada-praca-holanda 18733 16118 1995 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE O USO DO TELEFONE CELULAR EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16118/lei-ordinaria-n-16118-1995-proibe-o-uso-do-telefone-celular-em-estabelecimentos-culturais-no-municipio-do-recife 18734 16119 1995 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1611/16119/lei-ordinaria-n-16119-1995-cria-o-conselho-municipal-de-alimentacao-escolar-e-da-outras-providencias 2001-07-05T00:00:00 18735 16120 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA O PROJETO ""PRAIA LIVRE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16120/lei-ordinaria-n-16120-1995-cria-o-projeto-praia-livre 18736 16121 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (R$ 825.085.000,00 OITOCENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL REAIS) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16121/lei-ordinaria-n-16121-1995-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1996-r-825085-000-00-oitocentos-e-vinte-e-cinco-milhoes-oitenta-e-cinco-mil-reais 18737 16122 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA PERMUTA COM OUTRO BEM PÚBLICO OU PARTICULAR, DA MESMA ESPÉCIE OU DE OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16122/lei-ordinaria-n-16122-1995-desafeta-area-publica-que-menciona-e-autoriza-sua-permuta-com-outro-bem-publico-ou-particular-da-mesma-especie-ou-de-outra-e-da-outras-providencias 18738 16123 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16123/lei-ordinaria-n-16123-1995-estabelece-penalidades-aos-estabelecimentos-que-abrigarem-criancas-e-adolescentes-desacompanhadas-dos-pais-ou-responsaveis 18739 16124 1995 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CELEBRAR INSTRUMENTO CONTRATUAL DE CONCESSÃO DE USO DA CASA Nº 48 DA RUA AUGUSTO CALHEIROS, NO BAIRRO DE AFOGADOS COM O CENTRO DE ASSISTÊNCIA A DOENTES TERMINAIS CADOTER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16124/lei-ordinaria-n-16124-1995-autoriza-o-municipio-do-recife-a-celebrar-instrumento-contratual-de-concessao-de-uso-da-casa-nº-48-da-rua-augusto-calheiros-no-bairro-de-afogados-com-o-centro-de-assistencia-a-doentes-terminais-cadoter 18740 16125 1995 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16125/lei-ordinaria-n-16125-1995-autoriza-o-municipio-do-recife-a-conceder-o-direito-real-de-uso-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-e-da-outras-providencias 18741 16126 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO TÍTULO III DO LIVRO QUINTO, OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 18, OS ARTIGOS 38 E 62, O ""CAPUT"" DOS ARTIGOS 65 E 111, OS ARTIGOS 137 A 140, OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 190, O ARTIGO 191, O ""CAPUT"" DO ARTIGO 194, O INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 198, OS ARTIGOS 216, 218, 223, O INCISO I DO ARTIGO 224, O ARTIGO 226, OS ANEXOS III, V, VI E VII, REVOGA O ANEXO IV, TODOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16126/lei-ordinaria-n-16126-1995-altera-a-denominacao-do-titulo-iii-do-livro-quinto-os-1º-e-2º-do-artigo-18-os-artigos-38-e-62-o-caput-dos-artigos-65-e-111-os-artigos-137-a-140-os-incisos-i-e-ii-do-paragrafo-unico-do-artigo-190-o-artigo-191-o-caput-do-artigo-194-o-inci 18742 16127 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA FORMA QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16127/lei-ordinaria-n-16127-1995-disciplina-gratificacoes-dos-servidores-publicos-na-forma-que-dispoe-e-da-outras-providencias 2023-05-10T00:00:00 18743 16128 1995 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16128/lei-ordinaria-n-16128-1995-transforma-cria-e-extingue-cargos-comissionados-nas-secretarias-municipais-e-da-outras-providencias 18744 16129 1995 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1612/16129/lei-ordinaria-n-16129-1995-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias 18745 16130 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE DE ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRÍCIA, À ESCOLA SITUADA NO FINAL DA RUA BENVINDA DE FARIAS, NAS MEDIAÇÕES DA ILHA DO DESTINO, EM BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16130/lei-ordinaria-n-16130-1995-denomina-se-de-escola-municipal-karla-patricia-a-escola-situada-no-final-da-rua-benvinda-de-farias-nas-mediacoes-da-ilha-do-destino-em-boa-viagem 18746 16131 1995 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A LEI Nº 15.054, DE 07 DE MARÇO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16131/lei-ordinaria-n-16131-1995-modifica-a-lei-nº-15054-de-07-de-marco-de-1988-e-da-outras-providencias 18747 16132 1995 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ""CAPUT"" DO ARTIGO 36, O INCISO III DO ARTIGO 107 E O ARTIGO 108, TODOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16132/lei-ordinaria-n-16132-1995-altera-o-caput-do-artigo-36-o-inciso-iii-do-artigo-107-e-o-artigo-108-todos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias 18748 16133 1995 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16133/lei-ordinaria-n-16133-1995-autoriza-abertura-de-credito-especial 18749 16134 1995 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE À PROFESSOR OSVALDO GONÇALVES DE LIMA, O PRÓXIMO LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA A SER INAUGURADO PELA P.C.R. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16134/lei-ordinaria-n-16134-1995-denominar-se-a-professor-osvaldo-goncalves-de-lima-o-proximo-laboratorio-de-saude-publica-a-ser-inaugurado-pela-p-c-r 18750 16135 1995 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CLUBE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM IMÓVEL DOMINIAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16135/lei-ordinaria-n-16135-1995-autoriza-o-poder-executivo-a-doar-ao-clube-de-servidores-municipais-bem-imovel-dominial-que-menciona-e-da-outras-providencias 18751 16136 1995 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ANEXO XII DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1995/1613/16136/lei-ordinaria-n-16136-1995-altera-o-anexo-xii-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias 18752 16952 1995 Decreto Norma em vigor Aprova o Regimento Interno da Comissão de Acumulação de cargos da Prefeitura da Cidade do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/1995/1695/16952/decreto-n-16952-1995-aprova-o-regimento-interno-da-comissao-de-acumulacao-de-cargos-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2020-02-12T00:00:00 18753 5 1996 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Dá nova redação ao Art. 113 da Lei Orgânica do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1996/0/5/emenda-a-lei-organica-n-5-1996-ementa-da-nova-redacao-ao-art-113-da-lei-organica-do-municipio-do-recife 18754 16137 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DOA TERRENO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA A FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO A SER UTILIZADO PELO HOSPITAL OSWALDO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1613/16137/lei-ordinaria-n-16137-1996-doa-terreno-do-municipio-do-recife-para-a-fundacao-da-universidade-de-pernambuco-a-ser-utilizado-pelo-hospital-oswaldo-cruz-e-da-outras-providencias 1998-12-22T00:00:00 18755 16138 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PRÓPRIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1613/16138/lei-ordinaria-n-16138-1996-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-proprio-municipal-atraves-de-investidura-e-da-outras-providencias 18756 16139 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAM-SE RUAS E PRAÇAS SITUADAS NA VILA DA COHAB, NO BAIRRO DA MACAXEIRA, PROJETO BURITI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1613/16139/lei-ordinaria-n-16139-1996-denominam-se-ruas-e-pracas-situadas-na-vila-da-cohab-no-bairro-da-macaxeira-projeto-buriti 18757 16140 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "INSERE, NO CALENDÁRIO DOS EVENTOS CULTURAIS E FOLCLÓRICOS PROMOVIDOS PELA PCR UM FESTIVAL DE REPENTISTAS, COM A DENOMINAÇÃO DE ""CONGRESSO DE CANTADORES DO NORDESTE"" - COCANE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16140/lei-ordinaria-n-16140-1996-insere-no-calendario-dos-eventos-culturais-e-folcloricos-promovidos-pela-pcr-um-festival-de-repentistas-com-a-denominacao-de-congresso-de-cantadores-do-nordeste-cocane 18758 16141 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.512 DE 17/01/83 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16141/lei-ordinaria-n-16141-1996-altera-dispositivos-da-lei-14512-de-17-01-83-codigo-de-administracao-financeira 18759 16142 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM REAL (R$) DAS TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16142/lei-ordinaria-n-16142-1996-dispoe-sobre-a-conversao-em-real-r-das-tarifas-e-precos-publicos-e-da-outras-providencias 18760 16143 1996 Lei Ordinária Norma em vigor LIMITA A LOTAÇÃO DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL NO DEPARTAMENTO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16143/lei-ordinaria-n-16143-1996-limita-a-lotacao-de-auditores-tributarios-da-fazenda-municipal-no-departamento-de-instrucao-e-julgamento-da-diretoria-geral-de-administracao-tributaria-da-secretaria-de-financas 18761 16144 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16144/lei-ordinaria-n-16144-1996-denomina-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 18762 16145 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16145/lei-ordinaria-n-16145-1996-abre-creditos-especiais-e-da-outras-providencias 18763 16146 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ADAPTA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS DO RECIFE QUE INSTITUEM MULTAS PECUNIÁRIAS POR INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS À EXTINÇÃO DA UNIDADE DE VALOR FINANCEIRO DO RECIFE - UFR, FIXA CRITÉRIOS PARA SUA CONVERSÃO À MOEDA NACIONAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16146/lei-ordinaria-n-16146-1996-adapta-as-disposicoes-das-leis-municipais-do-recife-que-instituem-multas-pecuniarias-por-infracoes-administrativas-a-extincao-da-unidade-de-valor-financeiro-do-recife-ufr-fixa-criterios-para-sua-conversao-a-moeda-nacional-vigente-e-da-o 18764 16147 1996 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 14.410, DE 12.05.82. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16147/lei-ordinaria-n-16147-1996-introduz-modificacoes-na-lei-nº-14410-de-12-05-82 18765 16148 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16148/lei-ordinaria-n-16148-1996-autorizo-abertura-de-credito-especial 18766 16149 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""TORQUATO DA SILVA CASTRO"" O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO QUE VIER A SER INAUGURADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1614/16149/lei-ordinaria-n-16149-1996-denomina-torquato-da-silva-castro-o-proximo-logradouro-publico-que-vier-a-ser-inaugurado-no-territorio-do-municipio-e-da-outras-providencias 18767 16150 1996 Lei Ordinária Norma em vigor UNIFICA O REGIME DE TRABALHO E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO RELACIONADOS NO ART. 3º - VI DA LEI 16.043, DE 28 DE JUNHO DE 1995. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16150/lei-ordinaria-n-16150-1996-unifica-o-regime-de-trabalho-e-o-sistema-de-remuneracao-dos-especialistas-em-educacao-do-grupo-ocupacional-magisterio-relacionados-no-art-3º-vi-da-lei-16043-de-28-de-junho-de-1995 18768 16151 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES, A ESCOLA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA RIO PARNAÍBA NO IBURA DE BAIXO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16151/lei-ordinaria-n-16151-1996-denomina-de-escola-municipal-florestan-fernandes-a-escola-municipal-que-esta-sendo-construida-na-rua-rio-parnaiba-no-ibura-de-baixo 18769 16152 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16152/lei-ordinaria-n-16152-1996-desafeta-area-de-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-a-sua-alienacao 18770 16153 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA ÁREA PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR INVESTIDURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16153/lei-ordinaria-n-16153-1996-desafeta-area-publico-que-menciona-e-autoriza-sua-alienacao-por-investidura 18771 16154 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA LUIZ ""LUA"" GONZAGA, PRAÇA LOCALIZADA NA UR-3 - IBURA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16154/lei-ordinaria-n-16154-1996-denomina-luiz-lua-gonzaga-praca-localizada-na-ur-3-ibura 18772 16155 1996 Lei Ordinária Norma em vigor COLOCAÇÃO DE UM BUSTO DO PREFEITO AUGUSTO DA SILVA LUCENA, NA AVENIDA DANTAS BARRETO (PRAÇA DO CARMO). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16155/lei-ordinaria-n-16155-1996-colocacao-de-um-busto-do-prefeito-augusto-da-silva-lucena-na-avenida-dantas-barreto-praca-do-carmo 18773 16156 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE QUE SEJA DADO O NOME DO JORNALISTA, MILITANTE E EX-DEPUTADO CONSTITUINTE JOSÉ LEITE FILHO, À PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16156/lei-ordinaria-n-16156-1996-estabelece-que-seja-dado-o-nome-do-jornalista-militante-e-ex-deputado-constituinte-jose-leite-filho-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 18774 16157 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16157/lei-ordinaria-n-16157-1996-denomina-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 18775 16158 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16158/lei-ordinaria-n-16158-1996-denomina-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 18776 16159 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEPS E OS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAVS, DISPOSTOS NO ESPAÇO URBANO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1615/16159/lei-ordinaria-n-16159-1996-dispoe-sobre-os-imoveis-especiais-de-preservacao-ieps-e-os-imoveis-de-protecao-de-area-verde-ipavs-dispostos-no-espaco-urbano-do-recife 1996-05-17T00:00:00 18777 16160 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PREFEITO AUGUSTO LUCENA, A MAIS NOVA UNIDADE ESCOLAR A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16160/lei-ordinaria-n-16160-1996-denomina-prefeito-augusto-lucena-a-mais-nova-unidade-escolar-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 18778 16161 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16161/lei-ordinaria-n-16161-1996-dispoe-sobre-o-mandato-dos-membros-do-conselho-de-desenvolvimento-urbano-cdu 18779 16162 1996 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS NO GABINETE DO PREFEITO, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16162/lei-ordinaria-n-16162-1996-transforma-cria-e-extingue-cargos-comissionados-no-gabinete-do-prefeito-nas-secretarias-municipais-e-da-outras-providencias 18780 16163 1996 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM REAL DE PENSÕES PAGAS EM UFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16163/lei-ordinaria-n-16163-1996-dispoe-sobre-a-conversao-em-real-de-pensoes-pagas-em-ufr-e-da-outras-providencias 1998-01-06T00:00:00 18781 16164 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 16.053, DE 17 DE JULHO DE 1995. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16164/lei-ordinaria-n-16164-1996-altera-o-art-19-da-lei-nº-16053-de-17-de-julho-de-1995 18782 16165 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16165/lei-ordinaria-n-16165-1996-autoriza-a-contratacao-de-emprestimo-que-especifica-e-da-outras-providencias 18783 16166 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.443, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16166/lei-ordinaria-n-16166-1996-altera-dispositivos-da-lei-nº-15443-de-19-de-novembro-de-1990-e-da-outras-providencias 18784 16167 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS AFINS, A NÍVEL INTERNACIONAL, COM O OBJETIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE VIR A INTEGRAR O PROGRAMA CIDADES IRMÃS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16167/lei-ordinaria-n-16167-1996-autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-convenios-e-outros-instrumentos-afins-a-nivel-internacional-com-o-objetivo-do-municipio-do-recife-vir-a-integrar-o-programa-cidades-irmas-e-da-outras-providencias 18785 16168 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS AFINS, A NÍVEL INTERNACIONAL, COM O OBJETIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE VIR A INTEGRAR O PROGRAMA CIDADES IRMÃS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16168/lei-ordinaria-n-16168-1996-autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-convenios-e-outros-instrumentos-afins-a-nivel-internacional-com-o-objetivo-do-municipio-do-recife-vir-a-integrar-o-programa-cidades-irmas-e-da-outras-providencias 18786 16169 1996 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O ADICIONAL POR DESEMPENHO DE EQUIPE PARA AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPALIZADAS COM REGIME DE INTERNAÇÃO DE PACIENTES E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1616/16169/lei-ordinaria-n-16169-1996-institui-o-adicional-por-desempenho-de-equipe-para-as-unidades-de-saude-municipalizadas-com-regime-de-internacao-de-pacientes-e-unidades-de-pronto-atendimento 18787 16170 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16170/lei-ordinaria-n-16170-1996-dispoe-sobre-a-regularizacao-de-edificacoes 18788 16171 1996 Lei Ordinária Norma revogada DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16171/lei-ordinaria-n-16171-1996-disciplina-os-servicos-de-carga-e-descarga-em-dias-uteis-nas-vias-publicas-do-municipio-do-recife 1996-07-22T00:00:00 18789 16172 1996 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 16.005, DE 23 DE JANEIRO DE 1995. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16172/lei-ordinaria-n-16172-1996-revoga-a-lei-nº-16005-de-23-de-janeiro-de-1995 18790 16173 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.039/95, DE 14 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LIGADAS AO SETOR DE PANIFICAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16173/lei-ordinaria-n-16173-1996-altera-a-lei-nº-16039-95-de-14-de-junho-de-1995-que-dispoe-sobre-as-condicoes-de-funcionamento-das-atividades-ligadas-ao-setor-de-panificacao 18791 16174 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA JOANA D`ARC A ATUAL RUA DO COTOVELO, SITUADA NO ALTO SANTA IZABEL - CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16174/lei-ordinaria-n-16174-1996-denomina-rua-joana-d-arc-a-atual-rua-do-cotovelo-situada-no-alto-santa-izabel-casa-amarela 18792 16175 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16175/lei-ordinaria-n-16175-1996-autoriza-o-poder-executivo-a-firmar-convenios-com-a-iniciativa-privada-e-da-outras-providencias 18793 16176 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16176/lei-ordinaria-n-16176-1996-estabelece-a-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-da-cidade-do-recife 2021-12-29T00:00:00 18794 16177 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO BAPTISTA PIMENTA CARNEIRO CAMPELLO, UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16177/lei-ordinaria-n-16177-1996-denomina-joao-baptista-pimenta-carneiro-campello-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 18795 16178 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""GOVERNADOR ETELVINO LINS"" UMA DAS PRÓXIMAS AVENIDAS QUE VENHAM A SER ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16178/lei-ordinaria-n-16178-1996-denomina-governador-etelvino-lins-uma-das-proximas-avenidas-que-venham-a-ser-abertas-na-cidade-do-recife 18796 16179 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE RUA ESTUDANTE ""CARLOS AUGUSTO VALENÇA"" UMA DAS RUAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1617/16179/lei-ordinaria-n-16179-1996-denomina-de-rua-estudante-carlos-augusto-valenca-uma-das-ruas-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 18797 16180 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI ""CÔCO VERDE"" COMO SÍMBOLO TURÍSTICO DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16180/lei-ordinaria-n-16180-1996-institui-coco-verde-como-simbolo-turistico-da-cidade-do-recife 18798 16181 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI, A UM IMPORTANTE LOGRADOURO A SER INAUGURADO NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16181/lei-ordinaria-n-16181-1996-denomina-jose-francisco-cavalcanti-a-um-importante-logradouro-a-ser-inaugurado-nesta-cidade 18799 16182 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA DEPUTADO OSVALDO RABELO, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16182/lei-ordinaria-n-16182-1996-denomina-rua-deputado-osvaldo-rabelo-o-proximo-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 18800 16183 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CARMELITA DA SILVA BARBOSA, PRAÇA LOCALIZADA NA UR-3 - IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16183/lei-ordinaria-n-16183-1996-denomina-carmelita-da-silva-barbosa-praca-localizada-na-ur-3-ibura 18801 16184 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA BEL. JOSÉ MARIA DE PÁDUA WALFRIDO CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DE ARREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16184/lei-ordinaria-n-16184-1996-denomina-bel-jose-maria-de-padua-walfrido-creche-a-ser-construida-no-bairro-de-arreias 18802 16185 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA INALDA RODRIGUES DE SOUZA, UMA RUA OU ESCOLA A SER INAUGURADA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16185/lei-ordinaria-n-16185-1996-denomina-inalda-rodrigues-de-souza-uma-rua-ou-escola-a-ser-inaugurada-nesta-cidade 18803 16186 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROF. POTIGUAR MATOS, A PRIMEIRA ESCOLA A SER INAUGURADA NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16186/lei-ordinaria-n-16186-1996-denomina-prof-potiguar-matos-a-primeira-escola-a-ser-inaugurada-no-recife 18804 16187 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.159, DE 24 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE IEPS E IPAVS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16187/lei-ordinaria-n-16187-1996-altera-dispositivos-da-lei-nº-16159-de-24-de-janeiro-de-1996-que-dispoe-sobre-ieps-e-ipavs-e-da-outras-providencias 18805 16188 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO REFÚGIO, IVAN NEVES, A ESCOLA QUE FUNCIONARÁ NO PRÉDIO DA LIMARA - LIGA DE MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16188/lei-ordinaria-n-16188-1996-denomina-escola-municipal-alto-do-refugio-ivan-neves-a-escola-que-funcionara-no-predio-da-limara-liga-de-moradores-do-alto-do-refugio 18806 16189 1996 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SOCIEDADE DE MEDICINA DE PERNAMBUCO (SMP). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1618/16189/lei-ordinaria-n-16189-1996-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-a-sociedade-de-medicina-de-pernambuco-smp 18807 16190 1996 Lei Ordinária Norma revogada DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 135 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16190/lei-ordinaria-n-16190-1996-da-nova-regulamentacao-ao-conselho-municipal-de-educacao-de-acordo-com-o-artigo-nº-135-da-lei-organica-municipal-e-da-outras-providencias 2008-03-12T00:00:00 18808 16191 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 7427/61, NO QUE DIZ RESPEITO AO LICENCIAMENTO DE BARRACAS DESTINADAS À VENDA DE ARTIGOS TÍPICOS DA ÉPOCA E FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16191/lei-ordinaria-n-16191-1996-altera-a-lei-7427-61-no-que-diz-respeito-ao-licenciamento-de-barracas-destinadas-a-venda-de-artigos-tipicos-da-epoca-e-fogos-de-artificios-em-logradouros-publicos 18809 16192 1996 Lei Ordinária Norma em vigor REGULAMENTA O ART 177 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, ESTABELECENDO NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16192/lei-ordinaria-n-16192-1996-regulamenta-o-art-177-da-lei-organica-do-recife-estabelecendo-normas-para-declaracao-de-utilidade-publica-e-da-outras-providencias 2023-06-22T00:00:00 18810 16193 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NOEL RODRIGUES O PÁTIO DA FEIRA DE SAN MARTIN, LOCALIZADA ENTRE A AV. GENERAL SAN MARTIN E AS RUAS DUARTE FILHO, COMENDADOR FRANCO FERREIRA E A RUA EDUARDO DE ANDRADE, NO BAIRRO DE MESMO NOME. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16193/lei-ordinaria-n-16193-1996-denomina-noel-rodrigues-o-patio-da-feira-de-san-martin-localizada-entre-a-av-general-san-martin-e-as-ruas-duarte-filho-comendador-franco-ferreira-e-a-rua-eduardo-de-andrade-no-bairro-de-mesmo-nome 18811 16194 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16194/lei-ordinaria-n-16194-1996-autoriza-abertura-de-credito-suplementar 18812 16195 1996 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16195/lei-ordinaria-n-16195-1996-reconhece-como-entidade-de-utilidade-publica-a-fundacao-roberto-marinho-e-da-outras-providencias 18813 16196 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ""FUNDAÇÃO ODONTOLÓGICA PRESIDENTE CASTELLO BRANCO - FOPCB"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16196/lei-ordinaria-n-16196-1996-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-fundacao-odontologica-presidente-castello-branco-fopcb 18814 16197 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL DO DOMÍNIO DE PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16197/lei-ordinaria-n-16197-1996-autoriza-a-permuta-de-imovel-do-dominio-do-municipio-por-imovel-do-dominio-de-particular-que-especifica-e-da-outras-providencias 18815 16198 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EUDORO PORTELA, UM LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16198/lei-ordinaria-n-16198-1996-denomina-eudoro-portela-um-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 18816 16199 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DO RECIFE A AÇÃO CATÓLICA OPERÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1619/16199/lei-ordinaria-n-16199-1996-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-do-recife-a-acao-catolica-operaria 18817 16200 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ""COMUNIDADE EVANGÉLICA DA GRAÇA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16200/lei-ordinaria-n-16200-1996-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-comunidade-evangelica-da-graca 18818 16201 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MÉDICO JOÃO RUFINO"" O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO QUE VIER A SER INAUGURADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16201/lei-ordinaria-n-16201-1996-denomina-medico-joao-rufino-o-proximo-logradouro-publico-que-vier-a-ser-inaugurado-no-territorio-do-municipio-e-da-outras-providencias 18819 16202 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCIDO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16202/lei-ordinaria-n-16202-1996-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercido-de-1997-e-da-outras-providencias 18820 16203 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA JORNALISTA ADONIAS LIRA CABRAL DE MOURA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16203/lei-ordinaria-n-16203-1996-denomina-rua-jornalista-adonias-lira-cabral-de-moura-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 18821 16204 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA PROFESSOR POTIGUAR MATOS, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16204/lei-ordinaria-n-16204-1996-denomina-rua-professor-potiguar-matos-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 18822 16205 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUÍS DE MATOS BARBOSA, PRAÇA LOCALIZADA NA UR-3 - IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16205/lei-ordinaria-n-16205-1996-denomina-luis-de-matos-barbosa-praca-localizada-na-ur-3-ibura 18823 16206 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARTUR VALENTE DA SILVA MATOS, UM IMPORTANTE LOGRADOURO, A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16206/lei-ordinaria-n-16206-1996-denomina-artur-valente-da-silva-matos-um-importante-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 18824 16207 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O REGIME DE TRABALHO DOS CARGOS DO GRUPO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16207/lei-ordinaria-n-16207-1996-altera-o-regime-de-trabalho-dos-cargos-do-grupo-magisterio-e-da-outras-providencias 18825 16208 1996 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16208/lei-ordinaria-n-16208-1996-cria-cargos-efetivos-e-comissionados-na-secretaria-de-saude-e-da-outras-providencias 18826 16209 1996 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.092, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995, DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM REAL DA REMUNERAÇÃO PAGA EM UFR, PREVISTA NA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1620/16209/lei-ordinaria-n-16209-1996-modifica-dispositivos-da-lei-nº-16092-de-09-de-outubro-de-1995-dispoe-sobre-a-conversao-em-real-da-remuneracao-paga-em-ufr-prevista-na-referida-lei-e-da-outras-providencias 18827 16210 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA UM DOS BOSQUES DO JARDIM BOTÂNICO DO RECIFE DE ""BOSQUE DA PAZ YTZHAK RABIN"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16210/lei-ordinaria-n-16210-1996-denomina-um-dos-bosques-do-jardim-botanico-do-recife-de-bosque-da-paz-ytzhak-rabin 18828 16211 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DA NOME DE FERNANDO SANTA CRUZ A ESCOLA DA REDE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16211/lei-ordinaria-n-16211-1996-da-nome-de-fernando-santa-cruz-a-escola-da-rede-municipal 18829 16212 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE TIRO DO RECIFE - ATIRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16212/lei-ordinaria-n-16212-1996-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-de-tiro-do-recife-atire 18830 16213 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ""ASSOCIAÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DO HOMEM - ARH"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16213/lei-ordinaria-n-16213-1996-declara-de-utilidade-publica-associacao-para-restauracao-do-homem-arh 18831 16214 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE POSTO DE SAÚDE PROFESSOR JOAQUIM DA COSTA CARVALHO, A UNIDADE MÉDICA, A SER INAUGURADA NO ALTO DO MANDÚ, EM CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16214/lei-ordinaria-n-16214-1996-denomina-se-posto-de-saude-professor-joaquim-da-costa-carvalho-a-unidade-medica-a-ser-inaugurada-no-alto-do-mandu-em-casa-amarela 18832 16215 1996 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16215/lei-ordinaria-n-16215-1996-institui-o-sistema-de-incentivo-a-cultura-concede-incentivos-fiscais-a-projetos-culturais-e-da-outras-providencias 2023-04-26T00:00:00 18833 16216 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE JOÃO CARLOS PEREIRA DA MOTA, UM IMPORTANTE LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16216/lei-ordinaria-n-16216-1996-denomina-se-joao-carlos-pereira-da-mota-um-importante-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 18834 16217 1996 Lei Ordinária Norma revogada DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA EM DIAS ÚTEIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº 16.171/96. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16217/lei-ordinaria-n-16217-1996-disciplina-os-servicos-de-carga-e-descarga-em-dias-uteis-nas-vias-publicas-do-municipio-do-recife-e-revoga-a-lei-nº-16171-96 2015-07-22T00:00:00 18835 16218 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.791/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16218/lei-ordinaria-n-16218-1996-altera-a-lei-nº-15791-93-e-da-outras-providencias 18836 16219 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE E INSTITUI COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS AS ÁREAS DENOMINADAS ""JARDIM SÃO PAULO I"" (RUA SOUZA) E ""JARDIM SÃO PAULO II"" (A BAIXA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1621/16219/lei-ordinaria-n-16219-1996-altera-o-zoneamento-da-cidade-e-institui-como-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-as-areas-denominadas-jardim-sao-paulo-i-rua-souza-e-jardim-sao-paulo-ii-a-baixa-e-da-outras-providencias 18837 16220 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE E INSTITUI COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS AS ÁREAS DENOMINADAS ""APIPUCOS"" E ""VILA MACIONILA/MUSSUM"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16220/lei-ordinaria-n-16220-1996-altera-o-zoneamento-da-cidade-e-institui-como-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-as-areas-denominadas-apipucos-e-vila-macionila-mussum-e-da-outras-providencias 18838 16221 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA AS ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16221/lei-ordinaria-n-16221-1996-desafeta-as-areas-de-dominio-publico-que-menciona 18839 16222 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16222/lei-ordinaria-n-16222-1996-autoriza-abertura-de-creditos-especiais 18840 16223 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO À UNIÃO PARA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA CONTRAÍDA JUNTO A CREDORES ESTRANGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16223/lei-ordinaria-n-16223-1996-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-contratar-financiamentos-junto-a-uniao-para-liquidacao-da-divida-contraida-junto-a-credores-estrangeiros-e-da-outras-providencias 18841 16224 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16224/lei-ordinaria-n-16224-1996-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-o-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-social-bndes 18842 16225 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16225/lei-ordinaria-n-16225-1996-desafeta-imovel-do-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-a-sua-permuta-por-imovel-de-propriedade-particular 18843 16226 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16226/lei-ordinaria-n-16226-1996-dispoe-sobre-o-fundo-municipal-de-assistencia-social-e-da-outras-providencias 18844 16227 1996 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ESTUDO DA MORTALIDADE MATERNAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16227/lei-ordinaria-n-16227-1996-cria-o-comite-municipal-de-estudo-da-mortalidade-maternal-do-recife-e-da-outras-providencias 18845 16228 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERAR A LEI Nº 15.088 DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16228/lei-ordinaria-n-16228-1996-alterar-a-lei-nº-15088-de-29-de-julho-de-1988-que-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-defesa-dos-direitos-humanos-e-da-outras-providencias 18846 16229 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CENTRO MÉDICO JOSÉ ERMÍRIO DE MORAIS O CENTRO DE OFTALMOLOGIA HIPERTENSÃO E DIABETES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1622/16229/lei-ordinaria-n-16229-1996-denomina-centro-medico-jose-ermirio-de-morais-o-centro-de-oftalmologia-hipertensao-e-diabetes-que-especifica-e-da-outras-providencias 18847 16230 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS Nº 14.410, DE 12.05.82, Nº 15.932 DE 17.08.94 E Nº 16.032, DE 23.05.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16230/lei-ordinaria-n-16230-1996-altera-as-leis-nº-14410-de-12-05-82-nº-15-932-de-17-08-94-e-nº-16-032-de-23-05-95-e-da-outras-providencias 18848 16231 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, EM CUMPRIMENTO À EMENDA Nº 05/96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - LOMR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16231/lei-ordinaria-n-16231-1996-altera-a-composicao-do-conselho-de-desenvolvimento-urbano-cdu-em-cumprimento-a-emenda-nº-05-96-da-lei-organica-do-municipio-do-recife-lomr 18849 16232 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS POR UMA REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE MENTAL E REGULAMENTA A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16232/lei-ordinaria-n-16232-1996-dispoe-sobre-a-substituicao-progressiva-dos-hospitais-psiquiatricos-por-uma-rede-de-atencao-integral-a-saude-mental-e-regulamenta-a-internacao-psiquiatrica-involuntaria 18850 16233 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16233/lei-ordinaria-n-16233-1996-autoriza-abertura-de-credito-especial 18851 16234 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.065/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16234/lei-ordinaria-n-16234-1996-altera-dispositivos-da-lei-nº-16065-95-e-da-outras-providencias 1996-12-17T00:00:00 18852 16235 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16235/lei-ordinaria-n-16235-1996-dispoe-sobre-o-fundo-de-desenvolvimento-urbano-e-da-outras-providencias 18853 16236 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O PERCENTUAL DESTINADO AO ADICIONAL POR DESEMPENHO DE EQUIPE PARA AS UNIDADES COM SERVIÇOS EXCLUSIVOS DE APOIO DIAGNÓSTICO, ALMOXARIFADO E FARMÁCIA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16236/lei-ordinaria-n-16236-1996-altera-o-percentual-destinado-ao-adicional-por-desempenho-de-equipe-para-as-unidades-com-servicos-exclusivos-de-apoio-diagnostico-almoxarifado-e-farmacia-central-e-da-outras-providencias 18854 16237 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "RECONHECE COMO DE ""UTILIDADE PÚBLICA"" A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PERNAMBUCO - ""ASTRAPPE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16237/lei-ordinaria-n-16237-1996-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-trabalhadores-aposentados-e-pensionistas-da-previdencia-social-em-pernambuco-astrappe 18855 16238 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA JOSÉ DE BARROS HATEM, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16238/lei-ordinaria-n-16238-1996-denomina-maria-jose-de-barros-hatem-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-no-bairro-do-arruda 18856 16239 1996 Lei Ordinária Norma em vigor RETORNA ÁREA REMANESCENTE DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1623/16239/lei-ordinaria-n-16239-1996-retorna-area-remanescente-de-loteamento-e-da-outras-providencias 18857 16240 1996 Lei Ordinária Norma revogada DENOMINA AGOSTINHO CAVALCANTI GOMES, A ATUAL AVENIDA BEIRA-RIO, NA MADALENA, NESTA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16240/lei-ordinaria-n-16240-1996-denomina-agostinho-cavalcanti-gomes-a-atual-avenida-beira-rio-na-madalena-nesta-cidade-do-recife 1999-10-20T00:00:00 18858 16241 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAULO CAVALCANTI O CONJUNTO RESIDENCIAL A SER CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO BAIRRO DA GUABIRABA, DESTINADO A MORADORES DAS ÁREAS DE RISCO DA ZONA NORTE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16241/lei-ordinaria-n-16241-1996-denomina-paulo-cavalcanti-o-conjunto-residencial-a-ser-construido-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-no-bairro-da-guabiraba-destinado-a-moradores-das-areas-de-risco-da-zona-norte-da-cidade-e-da-outras-providencias 18859 16242 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ESCOLA JORNALISTA MAYERBER DE CARVALHO"" A PRIMEIRA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16242/lei-ordinaria-n-16242-1996-denomina-escola-jornalista-mayerber-de-carvalho-a-primeira-escola-da-rede-municipal-de-ensino-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 18860 16243 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL,MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16243/lei-ordinaria-n-16243-1996-estabelece-a-politica-do-meio-ambiente-da-cidade-do-recife-e-consolida-a-sua-legislacao-ambiental-mediante-a-instituicao-do-codigo-do-meio-ambiente-e-do-equilibrio-ecologico-da-cidade-do-recife 2022-05-04T00:00:00 18861 16244 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DÁ-SE-Á O NOME DE ""DAILTON CLEMENTINO DA SILVA"" A PONTE LOCALIZADA NA RUA FELIPE SANTOS, ENTRE A UR-11 E UR-05. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16244/lei-ordinaria-n-16244-1996-da-se-a-o-nome-de-dailton-clementino-da-silva-a-ponte-localizada-na-rua-felipe-santos-entre-a-ur-11-e-ur-05 18862 16245 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDUARDO CARDOSO O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO QUE VIER A SER INAUGURADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16245/lei-ordinaria-n-16245-1996-denomina-eduardo-cardoso-o-proximo-logradouro-publico-que-vier-a-ser-inaugurado-no-territorio-do-municipio-e-da-outras-providencias 18863 16246 1996 Lei Ordinária Norma em vigor REDEFINE O TRECHO QUE COMPREENDE A EXTENSÃO DA RUA JOÃO RAMOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DO ESPINHEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16246/lei-ordinaria-n-16246-1996-redefine-o-trecho-que-compreende-a-extensao-da-rua-joao-ramos-localizada-no-bairro-do-espinheiro 18864 16247 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ""PEQUENA FAMÍLIA FRANCISCANA REGIÃO NORDESTE ""A"" DO BRASIL"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16247/lei-ordinaria-n-16247-1996-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-a-pequena-familia-franciscana-regiao-nordeste-a-do-brasil 18865 16248 1996 Lei Ordinária Norma em vigor PADRONIZA AS JANELAS LATERAIS DOS ÔNIBUS QUE OPERAM NAS LINHAS MUNICIPAIS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16248/lei-ordinaria-n-16248-1996-padroniza-as-janelas-laterais-dos-onibus-que-operam-nas-linhas-municipais-do-recife 18866 16249 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MARLUCE SANTIAGO DA SILVA A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PASSARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1624/16249/lei-ordinaria-n-16249-1996-denomina-escola-marluce-santiago-da-silva-a-escola-a-ser-construida-na-vila-nossa-senhora-da-conceicao-passarinho 18867 16250 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA INSTITUIÇÃO CHAMADA ""ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÃO MIGUEL"" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16250/lei-ordinaria-n-16250-1996-dispoe-sobre-o-estabelecimento-da-instituicao-chamada-associacao-de-moradores-da-vila-sao-miguel-como-de-utilidade-publica-e-demais-providencias 18868 16251 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA INSTITUIÇÃO CHAMADA ""GRUPO DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA DO COQUE"" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16251/lei-ordinaria-n-16251-1996-dispoe-sobre-o-estabelecimento-da-instituicao-chamada-grupo-de-mobilizacao-comunitaria-do-coque-como-de-utilidade-publica-e-demais-providencias 18869 16252 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CARLOS PESSOA DE MELLO, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NO BAIRRO DE BOA VISTA OU NO DE BOA VIAGEM NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16252/lei-ordinaria-n-16252-1996-denomina-carlos-pessoa-de-mello-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-no-bairro-de-boa-vista-ou-no-de-boa-viagem-na-cidade-do-recife 18870 16253 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PESCA AMADORA ""CLUBE DA VARA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16253/lei-ordinaria-n-16253-1996-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-de-pesca-amadora-clube-da-vara 18871 16254 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INVESTIDURA DA ÁREA DE 216.00M², (DUZENTOS E DEZESSEIS METROS QUADRADOS) ESQUINA DA RUA DOS PALMARES COM RUA PARAÍSO, EM SANTO AMARO, REMANESCENTE DE DESAPROPRIAÇÃO, AO TERRENO DO IMÓVEL Nº 43, PERTENCENTE AO DR. MOZYR JATAHY DE SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16254/lei-ordinaria-n-16254-1996-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-a-investidura-da-area-de-216-00m-duzentos-e-dezesseis-metros-quadrados-esquina-da-rua-dos-palmares-com-rua-paraiso-em-santo-amaro-remanescente-de-desapropriacao-ao-terreno-do-imovel-nº-43-pertencent 18872 16255 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PROF. LUÍS ARMANDO GONDIM GUIMARÃES, A RUA SITUADA NO TÉRMINO DA RUA D. BENVINDA DE FARIAS, NAS IMEDIAÇÕES DA ILHA DO DESTINO, BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16255/lei-ordinaria-n-16255-1996-denomina-de-prof-luis-armando-gondim-guimaraes-a-rua-situada-no-termino-da-rua-d-benvinda-de-farias-nas-imediacoes-da-ilha-do-destino-boa-viagem 18873 16256 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16256/lei-ordinaria-n-16256-1996-desafeta-imovel-do-dominio-publico-que-menciona 18874 16257 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL ""O CENTRO DOM HÉLDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL - (CENDHEC)"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16257/lei-ordinaria-n-16257-1996-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-dom-helder-camara-de-estudos-e-acao-social-cendhec 18875 16258 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""RUA BOCÁCIO FLORENTINO DE LIMA"" UMA DAS PRÓXIMAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16258/lei-ordinaria-n-16258-1996-denomina-de-rua-bocacio-florentino-de-lima-uma-das-proximas-arterias-a-serem-inauguradas-no-recife 18876 16259 1996 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS TECIDOS OU PARTES DO CORPO HUMANO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1625/16259/lei-ordinaria-n-16259-1996-cria-programa-de-incentivo-a-doacao-de-orgaos-tecidos-ou-partes-do-corpo-humano-no-municipio-do-recife 18877 16260 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTONIO BEZERRA PONTES, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA CAPITÃO DOMINGOS DA COSTA E FERNÃO MELO, NO BAIRRO DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16260/lei-ordinaria-n-16260-1996-denomina-antonio-bezerra-pontes-a-praca-localizada-entre-a-rua-capitao-domingos-da-costa-e-fernao-melo-no-bairro-de-areias 18878 16261 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR GALDINO LORETO A UNIDADE MÉDICA Nº 08 - NÚCLEO DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL - NAPS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16261/lei-ordinaria-n-16261-1996-denomina-professor-galdino-loreto-a-unidade-medica-nº-08-nucleo-de-atencao-psico-social-naps 18879 16262 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - CTU A PROCEDER A PADRONIZAÇÃO DOS ÔNIBUS QUE IRÃO OPERAR O SISTEMA DE TRANSPORTES DENOMINADO SEI - SISTEMA ESTRUTURAL INTEGRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16262/lei-ordinaria-n-16262-1996-autoriza-o-poder-executivo-atraves-da-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-a-proceder-a-padronizacao-dos-onibus-que-irao-operar-o-sistema-de-transportes-denominado-sei-sistema-estrutural-integrado 18880 16263 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O INSTITUTO DE ECOLOGIA HUMANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16263/lei-ordinaria-n-16263-1996-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-de-ecologia-humana 18881 16264 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16264/lei-ordinaria-n-16264-1996-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-instrucao-e-aprendizagem-especializada-de-pernambuco 18882 16265 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ""CLUBE DA MAIOR IDADE ALEGRIA DE VIVER"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16265/lei-ordinaria-n-16265-1996-declara-de-utilidade-publica-o-clube-da-maior-idade-alegria-de-viver-e-da-outras-providencias 18883 16266 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""VILA SÃO VICENTE DE PAULO"" A LOCALIDADE CONHECIDA COMO VILA DA IMBIRIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16266/lei-ordinaria-n-16266-1996-denomina-de-vila-sao-vicente-de-paulo-a-localidade-conhecida-como-vila-da-imbiribeira-e-da-outras-providencias 18884 16267 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. ARMANDO DA CUNHA RABELO, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO DE IMPORTÂNCIA A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16267/lei-ordinaria-n-16267-1996-denomina-dr-armando-da-cunha-rabelo-o-proximo-logradouro-publico-de-importancia-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife-pelo-chefe-do-poder-executivo-municipal 18885 16268 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ""GRUPO DOS IDOSOS DA UR-3"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16268/lei-ordinaria-n-16268-1996-considera-de-utilidade-publica-o-grupo-dos-idosos-da-ur-3-e-da-outras-providencias 18886 16269 1996 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1626/16269/lei-ordinaria-n-16269-1996-introduz-alteracoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-instituiu-o-codigo-tributario-do-municipio 18887 16270 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (R$ 774.099.000,00 SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES, NOVENTA E NOVE MIL REAIS) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16270/lei-ordinaria-n-16270-1996-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1997-r-774099-000-00-setecentos-e-setenta-e-quatro-milhoes-noventa-e-nove-mil-reais 18888 16271 1996 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16271/lei-ordinaria-n-16271-1996-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 18889 16272 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""RUA AMBLETO DABBICCO"" UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16272/lei-ordinaria-n-16272-1996-denomina-de-rua-ambleto-dabbicco-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 18890 16273 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ PAULO DE SOUZA CAVALCANTI, A PRÓXIMA RUA À SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16273/lei-ordinaria-n-16273-1996-denomina-jose-paulo-de-souza-cavalcanti-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 18891 16274 1996 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.234/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16274/lei-ordinaria-n-16274-1996-altera-dispositivos-da-lei-nº-16234-96-e-da-outras-providencias 18892 16275 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ODILON FÉLIX DO NASCIMENTO, A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO TERMINAL DO ÔNIBUS DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NA GUABIRABA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16275/lei-ordinaria-n-16275-1996-denomina-odilon-felix-do-nascimento-a-praca-que-sera-construida-no-terminal-do-onibus-do-corrego-do-jenipapo-na-guabiraba 18893 16276 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ALDE SAMPAIO"" O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONCLUÍDO E INAUGURADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A SABER: PRAÇA, VIADUTO, RUA OU AVENIDA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16276/lei-ordinaria-n-16276-1996-denomina-alde-sampaio-o-proximo-logradouro-a-ser-concluido-e-inaugurado-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-saber-praca-viaduto-rua-ou-avenida 18894 16277 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTÔNIO NOVAES FILHO, A PRÓXIMA RUA OU LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16277/lei-ordinaria-n-16277-1996-denomina-antonio-novaes-filho-a-proxima-rua-ou-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 18895 16278 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ALMON JOSÉ DORNELLAS CÂMARA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16278/lei-ordinaria-n-16278-1996-denomina-almon-jose-dornellas-camara-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 18896 16279 1996 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RUA RANULFO GAMBOA BATISTA"", UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1627/16279/lei-ordinaria-n-16279-1996-denomina-rua-ranulfo-gamboa-batista-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-no-recife 18897 16280 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAULO DO COUTO MALTA, O JORNALISTA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1628/16280/lei-ordinaria-n-16280-1996-denomina-paulo-do-couto-malta-o-jornalista-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-no-recife-preferencialmente-no-bairro-de-santo-amaro 18898 16281 1996 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1628/16281/lei-ordinaria-n-16281-1996-dispoe-sobre-a-constituicao-de-comissao-especial-e-da-outras-providencias 18899 16282 1996 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1996/1628/16282/lei-ordinaria-n-16282-1996-introduz-modificacoes-na-estrutura-administrativa-do-poder-executivo-e-da-outras-providencias 1997-07-24T00:00:00 18900 6 1997 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Altera o Art. 121 e revoga os Arts. 178 e 179 da Lei Orgânica do Município doRecife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1997/0/6/emenda-a-lei-organica-n-6-1997-ementa-altera-o-art-121-e-revoga-os-arts-178-e-179-da-lei-organica-do-municipio-dorecife 18901 16283 1997 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CONCEDER PARA USO ESPECIAL OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16283/lei-ordinaria-n-16283-1997-autoriza-o-municipio-do-recife-a-conceder-para-uso-especial-os-bens-imoveis-que-especifica-e-da-outras-providencias 18902 16284 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DEFINE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEP, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO, ASSEGURA COMPENSAÇÕES E ESTÍMULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16284/lei-ordinaria-n-16284-1997-define-os-imoveis-especiais-de-preservacao-iep-situados-no-municipio-do-recife-estabelece-as-condicoes-de-preservacao-assegura-compensacoes-e-estimulos-e-da-outras-providencias 2015-08-17T00:00:00 18903 16285 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16285/lei-ordinaria-n-16285-1997-dispoe-sobre-o-plano-setorial-de-parcelamento-do-solo-e-demais-modificacoes-da-propriedade-urbana-municipio-do-recife 18904 16286 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16286/lei-ordinaria-n-16286-1997-dispoe-sobre-o-parcelamento-do-solo-e-demais-modificacoes-da-propriedade-urbana 2023-12-15T00:00:00 18905 16287 1997 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA PRAZO DE COMODATO À UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES SEÇÃO DE PERNAMBUCO, DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16287/lei-ordinaria-n-16287-1997-prorroga-prazo-de-comodato-a-uniao-brasileira-de-escritores-secao-de-pernambuco-de-imovel-do-municipio-e-da-outras-providencias 18906 16288 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AV. REV. DR. ISRAEL GUEIROS, A AVENIDA PROJETADA ÀS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DO RIACHO CAVOCO, NO CAIARA, BAIRRO DA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16288/lei-ordinaria-n-16288-1997-denomina-av-rev-dr-israel-gueiros-a-avenida-projetada-as-margens-direita-e-esquerda-do-riacho-cavoco-no-caiara-bairro-da-iputinga 18907 16289 1997 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A SEÇÃO III - DOS USOS GERADORES DE INCÔMODO À VIZINHANÇA, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 16.176, DE 9 DE ABRIL DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16289/lei-ordinaria-n-16289-1997-altera-a-secao-iii-dos-usos-geradores-de-incomodo-a-vizinhanca-do-capitulo-iii-da-lei-nº-16176-de-9-de-abril-de-1996-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-luos-e-da-outras-providencias 18908 16290 1997 Lei Ordinária Norma em vigor APROVA O PLANO ESPECÍFICO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CRIA MECANISMOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16290/lei-ordinaria-n-16290-1997-aprova-o-plano-especifico-de-revitalizacao-da-zona-especial-de-preservacao-do-patrimonio-historico-cultural-09-sitio-historico-do-bairro-do-recife-estabelece-condicoes-especiais-de-uso-e-ocupacao-do-solo-cria-mecanismos-de-planejamento- 2021-12-09T00:00:00 18909 16291 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PLANO SETORIAL DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16291/lei-ordinaria-n-16291-1997-dispoe-sobre-o-plano-setorial-de-edificacoes-e-instalacoes-e-da-outras-providencias 18910 16292 1997 Lei Ordinária Norma em vigor REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16292/lei-ordinaria-n-16292-1997-regula-as-atividades-de-edificacoes-e-instalacoes-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-12-15T00:00:00 18911 16293 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS REGIÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16293/lei-ordinaria-n-16293-1997-dispoe-sobre-as-regioes-politico-administrativas-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 18912 16294 1997 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.014, DE 07 DE ABRIL DE 1995. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16294/lei-ordinaria-n-16294-1997-altera-a-lei-nº-16014-de-07-de-abril-de-1995 18913 16295 1997 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA OS PRAZOS DE VALIDADE DOS PROJETOS APROVADOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.511 DE 17 JANEIRO DE 1983 E FIXA PRAZO PARA OS PROJETOS APRESENTADOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 14.176 DE 09 DE ABRIL DE 1996. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16295/lei-ordinaria-n-16295-1997-prorroga-os-prazos-de-validade-dos-projetos-aprovados-sob-a-egide-da-lei-nº-14511-de-17-janeiro-de-1983-e-fixa-prazo-para-os-projetos-apresentados-a-partir-da-vigencia-da-lei-14-176-de-09-de-abril-de-1996 18914 16296 1997 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA O INICIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16296/lei-ordinaria-n-16296-1997-prorroga-o-inicio-de-vigencia-da-lei-nº-16292-de-29-de-janeiro-de-1997-que-regula-as-atividades-de-edificacoes-e-instalacoes-no-municipio-do-recife 18915 16297 1997 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA O INICIO DE VIGÈNCIA DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DEMAIS MODIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE URBANA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16297/lei-ordinaria-n-16297-1997-prorroga-o-inicio-de-vigència-da-lei-nº-16286-de-22-de-janeiro-de-1997-que-dispoe-sobre-o-parcelamento-do-solo-e-demais-modificacoes-da-propriedade-urbana-no-municipio-do-recife 18916 16298 1997 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16298/lei-ordinaria-n-16298-1997-dispoe-sobre-o-acesso-dos-consumidores-as-instalacoes-de-manuseio-e-preparo-de-alimentacao-nos-restaurantes-hoteis-moteis-bares-lanchonetes-e-similares-situados-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2015-11-12T00:00:00 18917 16299 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR FELIPE THIAGO GOMES A PRÓXIMA UNIDADE ESCOLAR A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1629/16299/lei-ordinaria-n-16299-1997-denominar-se-a-professor-felipe-thiago-gomes-a-proxima-unidade-escolar-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 18918 16300 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PE. HUMBERTO FERREIRA JONES, UMA DAS NOVAS RUAS A SEREM CRIADAS NOS BAIRROS DO ARRUDA OU ÁGUA FRIA, NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16300/lei-ordinaria-n-16300-1997-denomina-de-pe-humberto-ferreira-jones-uma-das-novas-ruas-a-serem-criadas-nos-bairros-do-arruda-ou-agua-fria-nesta-capital 18919 16301 1997 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NAÇÃO DO MARACATU ELEFANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16301/lei-ordinaria-n-16301-1997-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-associacao-nacao-do-maracatu-elefante-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 18920 16302 1997 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA O PROGRAMA DA ""BOLSA ESCOLA"" EM FAVOR DE CRIANÇAS CARENTES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16302/lei-ordinaria-n-16302-1997-cria-o-programa-da-bolsa-escola-em-favor-de-criancas-carentes 2004-05-27T00:00:00 18921 16303 1997 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS HABITACIONAIS NAS ZONAS DE URBANIZAÇÃO DE MORROS - ZUM, NAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E OCUPAÇÕES ESPONTÂNEAS NÃO CONSOLIDÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16303/lei-ordinaria-n-16303-1997-estabelece-normas-para-realizacao-de-obras-e-servicos-habitacionais-nas-zonas-de-urbanizacao-de-morros-zum-nas-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-e-ocupacoes-espontaneas-nao-consolidaveis-e-da-outras-providencias 18922 16304 1997 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO, DE PLACAS COM TEXTOS BIOGRÁFICOS, TEXTOS DE FATOS HISTÓRICOS OU TEXTOS NARRATIVOS DA DENOMINAÇÃO, NAS RUAS, AVENIDAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, CUJOS NOMES SEJAM HOMENAGENS A PERSONALIDADES, FATOS OU CARACTERÍSTICAS DE ÉPOCA, COM RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA A MEMÓRIA DA HISTÓRIA DO RECIFE, DE PERNAMBUCO E DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16304/lei-ordinaria-n-16304-1997-torna-obrigatoria-a-colocacao-de-placas-com-textos-biograficos-textos-de-fatos-historicos-ou-textos-narrativos-da-denominacao-nas-ruas-avenidas-e-predios-publicos-cujos-nomes-sejam-homenagens-a-personalidades-fatos-ou-caracteristicas-de 18923 16305 1997 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE RETRAINDO O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DE ENTRA APULSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16305/lei-ordinaria-n-16305-1997-altera-o-zoneamento-da-cidade-retraindo-o-perimetro-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-de-entra-apulso 18924 16306 1997 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16306/lei-ordinaria-n-16306-1997-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias 18925 16307 1997 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16307/lei-ordinaria-n-16307-1997-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1998-e-da-outras-providencias 18926 16308 1997 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - CTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16308/lei-ordinaria-n-16308-1997-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-privatizar-a-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-e-da-outras-providencias 1999-11-24T00:00:00 18927 16309 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA VEREADOR LUIS CAVALCANTI, A RUA NOVA OLINDA, NO BAIRRO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1630/16309/lei-ordinaria-n-16309-1997-denomina-rua-vereador-luis-cavalcanti-a-rua-nova-olinda-no-bairro-da-varzea 18928 16310 1997 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA RELATIVO A DÉBITO REMANESCENTE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DA EXTINTA FUNDAÇÃO GUARARAPES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16310/lei-ordinaria-n-16310-1997-autoriza-o-poder-executivo-a-firmar-com-a-caixa-economica-federal-acordo-de-parcelamento-de-divida-relativo-a-debito-remanescente-do-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-da-extinta-fundacao-guararapes 18929 16311 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE ESTUDOS E AÇÃO URBANA DE PERNAMBUCO (CEAS URBANO-PE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16311/lei-ordinaria-n-16311-1997-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-estudos-e-acao-urbana-de-pernambuco-ceas-urbano-pe 18930 16312 1997 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS QUE ESPECIFICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16312/lei-ordinaria-n-16312-1997-autoriza-a-contratacao-dos-emprestimos-que-especifica-a-da-outras-providencias 18931 16313 1997 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16313/lei-ordinaria-n-16313-1997-altera-a-tabela-de-vencimentos-do-grupo-ocupacional-magisterio 18932 16314 1997 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA GALERIA METROPOLITANA DE ARTE ALOISIO MAGALHÃES, SITUADA NA RUA DA AURORA, Nº 265, PARA MUSEU DE ARTE MODERNA ALOISIO MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16314/lei-ordinaria-n-16314-1997-modifica-a-denominacao-da-galeria-metropolitana-de-arte-aloisio-magalhaes-situada-na-rua-da-aurora-nº-265-para-museu-de-arte-moderna-aloisio-magalhaes 18933 16315 1997 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16315/lei-ordinaria-n-16315-1997-cria-cargos-comissionados-na-secretaria-de-habitacao-e-da-outras-providencias 18934 16316 1997 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16316/lei-ordinaria-n-16316-1997-autoriza-a-concessao-de-reducao-de-multas-e-juros-de-mora-na-forma-em-que-dispoe-e-da-outras-providencias 18935 16317 1997 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16317/lei-ordinaria-n-16317-1997-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 18936 16318 1997 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MODIFICA SUA DENOMINAÇÃO PARA FUNDO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16318/lei-ordinaria-n-16318-1997-altera-a-legislacao-do-fundo-de-desenvolvimento-urbano-modifica-sua-denominacao-para-fundo-de-habitacao-e-desenvolvimento-urbano-e-da-outras-providencias 2007-12-26T00:00:00 18937 16319 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DEFINE CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS-SPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1631/16319/lei-ordinaria-n-16319-1997-define-cargos-na-estrutura-da-secretaria-de-politicas-sociais-sps-e-da-outras-providencias 18938 16320 1997 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL-PREZEIS, DE QUE TRATA O ARTIGO 36 DA LEI Nº 16.113 DE 06.11.95. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16320/lei-ordinaria-n-16320-1997-altera-a-composicao-do-forum-do-plano-de-regularizacao-das-zonas-especiais-de-interesse-social-prezeis-de-que-trata-o-artigo-36-da-lei-nº-16113-de-06-11-95 18939 16321 1997 Lei Ordinária Norma em vigor FICA OBRIGADA A GUARDA MUNICIPAL, A TER EM SEU FARDAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO NOME DO SERVIDOR E TIPO, SANGÜÍNEO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16321/lei-ordinaria-n-16321-1997-fica-obrigada-a-guarda-municipal-a-ter-em-seu-fardamento-identificacao-contendo-nome-do-servidor-e-tipo-sanguineo 18940 16322 1997 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DA DIRCON/URB VISANDO À REGIONALIZAÇÃO DO CONTROLE URBANO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16322/lei-ordinaria-n-16322-1997-altera-a-estrutura-de-gerenciamento-da-dircon-urb-visando-a-regionalizacao-do-controle-urbano-pela-secretaria-de-planejamento-urbanismo-e-meio-ambiente 18941 16323 1997 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE MEDIDAS DE REORGANIZAÇÃO DO GRUPO SEGURANÇA PATRIMONIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16323/lei-ordinaria-n-16323-1997-estabelece-medidas-de-reorganizacao-do-grupo-seguranca-patrimonial-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-05-10T00:00:00 18942 16324 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A GESTOS - SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO E GÊNERO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16324/lei-ordinaria-n-16324-1997-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-gestos-soropositividade-comunicacao-e-genero 18943 16325 1997 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16325/lei-ordinaria-n-16325-1997-estabelece-penalidades-aos-estabelecimentos-que-pratiquem-atos-de-discriminacao 18944 16326 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA EDSON LUSTOSA CANTARELLI, UM IMPORTANTE LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16326/lei-ordinaria-n-16326-1997-denomina-edson-lustosa-cantarelli-um-importante-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 18945 16327 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DARCY RIBEIRO A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16327/lei-ordinaria-n-16327-1997-denominar-se-a-darcy-ribeiro-a-proxima-escola-municipal-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 18946 16328 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA SENADOR DARCY RIBEIRO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16328/lei-ordinaria-n-16328-1997-denomina-senador-darcy-ribeiro-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 18947 16329 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PAULO FREIRE, O EDUCADOR, A PRIMEIRA ESCOLA A SER INAUGURADA NESTA CIDADE PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1632/16329/lei-ordinaria-n-16329-1997-denominar-se-a-paulo-freire-o-educador-a-primeira-escola-a-ser-inaugurada-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-de-casa-amarela 18948 16330 1997 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO, INTEGRADA - UNEDIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16330/lei-ordinaria-n-16330-1997-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-unidade-de-educacao-integrada-unedin 18949 16331 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A COMUNIDADE DOS PEQUENOS PROFETAS (CPP). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16331/lei-ordinaria-n-16331-1997-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-comunidade-dos-pequenos-profetas-cpp 18950 16332 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR RODOLFO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO A PRÓXIMA RUA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16332/lei-ordinaria-n-16332-1997-denominar-se-a-professor-rodolfo-albuquerque-de-araujo-a-proxima-rua-ou-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 18951 16333 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á MÁRIO GRIZ, O COMPOSITOR, UMA DAS PRÓXIMAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO HIPÓDROMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16333/lei-ordinaria-n-16333-1997-denominar-se-a-mario-griz-o-compositor-uma-das-proximas-arterias-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-do-hipodromo 18952 16334 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA GOVERNADOR NILO COELHO A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA ÁREA VAZIA SITUADA NA SUBIDA DA PONTE PAULO GUERRA, CONFRONTADA COM O RIO PINA E COM O INÍCIO DA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ ESTELITA, BAIRRO DO CABANGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16334/lei-ordinaria-n-16334-1997-denomina-praca-governador-nilo-coelho-a-praca-a-ser-construida-na-area-vazia-situada-na-subida-da-ponte-paulo-guerra-confrontada-com-o-rio-pina-e-com-o-inicio-da-avenida-engenheiro-jose-estelita-bairro-do-cabanga 18953 16335 1997 Lei Ordinária Norma em vigor "INCLUI A DISCIPLINA ""INFORMÁTICA"" NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16335/lei-ordinaria-n-16335-1997-inclui-a-disciplina-informatica-no-curriculo-escolar-da-rede-municipal-de-ensino 18954 16336 1997 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CEAPE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16336/lei-ordinaria-n-16336-1997-reconhece-de-utilidade-publica-o-centro-de-apoio-aos-pequenos-empreendimentos-do-estado-de-pernambuco-ceape-pe 18955 16337 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ARISTÓFANES DE ANDRADE, UMA DAS PRÓXIMAS AVENIDAS, A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NOS BAIRROS DE ÁGUA FRIA OU DO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16337/lei-ordinaria-n-16337-1997-denominar-se-a-aristofanes-de-andrade-uma-das-proximas-avenidas-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-nos-bairros-de-agua-fria-ou-do-arruda 18956 16338 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á SOCIÓLOGO HERBERT DE SOUZA A PRÓXIMA RUA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16338/lei-ordinaria-n-16338-1997-denominar-se-a-sociologo-herbert-de-souza-a-proxima-rua-ou-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 18957 16339 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA A PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE DE CIDADÃO HERBERT DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1633/16339/lei-ordinaria-n-16339-1997-denomina-a-proxima-escola-publica-municipal-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife-de-cidadao-herbert-de-souza 18958 16340 1997 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""VEREADOR JOSUÉ PINTO"" O CONJUNTO HABITACIONAL QUE SERÁ CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NA AV. VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, EM NOVA DESCOBERTA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16340/lei-ordinaria-n-16340-1997-denomina-vereador-josue-pinto-o-conjunto-habitacional-que-sera-construido-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-na-av-vereador-otacilio-azevedo-em-nova-descoberta 18959 16341 1997 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE COMODATO PARTE DA ÁREA LOCALIZADA NO SÍTIO DO CARDOSO, HOJE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16341/lei-ordinaria-n-16341-1997-autoriza-o-poder-executivo-a-ceder-em-regime-de-comodato-parte-da-area-localizada-no-sitio-do-cardoso-hoje 18960 16342 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á SOCIÓLOGO HERBERT DE SOUZA A PRÓXIMA CRECHE A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16342/lei-ordinaria-n-16342-1997-denominar-se-a-sociologo-herbert-de-souza-a-proxima-creche-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 18961 16343 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PEDRO PAES MENDONÇA, A ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA ENTRE AS RUAS PE. CARAPUCEIRO E ANTÔNIO FALCÃO, NO BAIRRO DA BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16343/lei-ordinaria-n-16343-1997-denominar-se-a-pedro-paes-mendonca-a-arteria-sem-denominacao-situada-entre-as-ruas-pe-carapuceiro-e-antonio-falcao-no-bairro-da-boa-viagem 18962 16344 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL CONDUÇÃO DE VEÍCULOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16344/lei-ordinaria-n-16344-1997-dispoe-sobre-o-vencimento-dos-integrantes-do-quadro-especial-conducao-de-veiculos 18963 16345 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O RETORNO AO ÓRGÃO DE ORIGEM DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, POSTOS À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16345/lei-ordinaria-n-16345-1997-dispoe-sobre-o-retorno-ao-orgao-de-origem-dos-servidores-da-administracao-direta-do-municipio-postos-a-disposicao-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 18964 16346 1997 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16346/lei-ordinaria-n-16346-1997-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-19982001-e-da-outras-providencias 18965 16347 1997 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (R$ 833.238.500.00 OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16347/lei-ordinaria-n-16347-1997-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1998-r-833238-500-00-oitocentos-e-trinta-e-tres-milhoes-duzentos-e-trinta-e-oito-mil-e-quinhentos-reais 18966 16348 1997 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTIO DE VEGETAÇÃO NATIVA DA MATA ATLÂNTICA DA REGIÃO DE PERNAMBUCO EM TODOS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16348/lei-ordinaria-n-16348-1997-torna-obrigatorio-o-plantio-de-vegetacao-nativa-da-mata-atlantica-da-regiao-de-pernambuco-em-todos-os-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife 18967 16349 1997 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOLIDÁRIA - ASAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1634/16349/lei-ordinaria-n-16349-1997-reconhece-como-de-utilidade-publica-a-associacao-de-acao-solidaria-asas 18968 16350 1997 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16350/lei-ordinaria-n-16350-1997-autoriza-abertura-de-credito-especial 18969 16351 1997 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16351/lei-ordinaria-n-16351-1997-autoriza-a-contratacao-de-emprestimos-de-curto-prazo-e-da-outras-providencias 18970 16352 1997 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16352/lei-ordinaria-n-16352-1997-altera-a-legislacao-tributaria-e-da-outras-providencias 18971 16353 1997 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE OS CARGOS EM COMISSÃO DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16353/lei-ordinaria-n-16353-1997-autoriza-no-ambito-da-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-os-cargos-em-comissao-do-museu-de-arte-moderna-aloisio-magalhaes 18972 16354 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ELEVADOR EM EDIFICAÇÕES DE USO HABITACIONAL QUE SEJAM RECONHECIDAS COMO DE INTERESSE SOCIAL PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16354/lei-ordinaria-n-16354-1997-dispoe-sobre-a-instalacao-de-elevador-em-edificacoes-de-uso-habitacional-que-sejam-reconhecidas-como-de-interesse-social-pelo-poder-executivo-do-municipio 18973 16355 1997 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER BENS IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O PROCEDER A ALIENAÇÃO DESSES E DOS DEMAIS BENS DOMINIAIS HAVIDOS ATRAVÉS DESSA MODALIDADE E POR OUTORGA ONEROSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16355/lei-ordinaria-n-16355-1997-autoriza-o-poder-executivo-a-receber-bens-imoveis-em-dacao-em-pagamento-o-proceder-a-alienacao-desses-e-dos-demais-bens-dominiais-havidos-atraves-dessa-modalidade-e-por-outorga-onerosa 2019-07-24T00:00:00 18974 16356 1997 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16356/lei-ordinaria-n-16356-1997-institui-a-taxa-de-conservacao-e-manutencao-de-vias-publicas-e-da-outras-providencias 2018-12-21T00:00:00 18975 16357 1997 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16357/lei-ordinaria-n-16357-1997-introduz-alteracoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-instituiu-o-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias 18976 16358 1997 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16358/lei-ordinaria-n-16358-1997-introduz-alteracoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-instituiu-o-codigo-tributario-do-municipio-e-da-outras-providencias 18977 16359 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE-Á JOSUÉ PINTO, O VEREADOR A PRIMEIRA ARTÉRIA A SER INAUGURADA, PREFERENCIALMENTE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1635/16359/lei-ordinaria-n-16359-1997-denomina-se-a-josue-pinto-o-vereador-a-primeira-arteria-a-ser-inaugurada-preferencialmente-no-bairro-de-casa-amarela-nesta-cidade 18978 16360 1997 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PRAÇA ADEMIR MARQUES DE MENEZES, A PRAÇA SEM NOME, LOCALIZADA NO GIRADOURO EM FRENTE À SEDE DO SPORT GUBE DO RECIFE, NO INÍCIO DA AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1636/16360/lei-ordinaria-n-16360-1997-denominar-se-a-praca-ademir-marques-de-menezes-a-praca-sem-nome-localizada-no-giradouro-em-frente-a-sede-do-sport-gube-do-recife-no-inicio-da-avenida-engenheiro-abdias-de-carvalho 18979 16361 1997 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1636/16361/lei-ordinaria-n-16361-1997-altera-a-estrutura-de-gerenciamento-da-empresa-municipal-de-informatica-e-da-outras-providencias 18980 16362 1997 Lei Ordinária Norma em vigor TRATA DO RECOLHIMENTO DE MERCADORIA DO COMÉRCIO INFORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1636/16362/lei-ordinaria-n-16362-1997-trata-do-recolhimento-de-mercadoria-do-comercio-informal-e-da-outras-providencias 18981 16363 1997 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1636/16363/lei-ordinaria-n-16363-1997-autoriza-a-contratacao-dos-emprestimos-que-especifica-e-da-outras-providencias 1998-07-29T00:00:00 18982 7 1998 Emenda à Lei Norma em vigor "Ementa: Altera o quorum das votações qualificadas, constantes nas alíneas ""b"" e ""c"" do artigo 23 e o § 1º do Art. 25 da LEI ORGÂNICA DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1998/0/7/emenda-a-lei-organica-n-7-1998-ementa-altera-o-quorum-das-votacoes-qualificadas-constantes-nas-alineas-b-e-c-do-artigo-23-e-o-1º-do-art-25-da-lei-organica-do-recife 18983 16364 1998 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI A PARCELA VARIÁVEL DE INCENTIVO - PVI - POR INCREMENTO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1636/16364/lei-ordinaria-n-16364-1998-institui-a-parcela-variavel-de-incentivo-pvi-por-incremento-de-receita-e-da-outras-providencias 2006-07-07T00:00:00 18984 16365 1998 Lei Ordinária Norma em vigor REDEFINE CRITÉRIOS PARA O ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, DA DIRETORIA GERAL DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL - DIRCON/SEPLAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1636/16365/lei-ordinaria-n-16365-1998-redefine-criterios-para-o-adicional-de-remuneracao-por-produtividade-da-diretoria-geral-de-controle-urbano-e-ambiental-dircon-seplam-e-da-outras-providencias 2023-12-06T00:00:00 18985 16366 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE CHICO SCIENSE PRÓXIMO ESPAÇO CULTURAL A SER INAUGURADO OU CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1636/16366/lei-ordinaria-n-16366-1998-denomina-se-chico-sciense-proximo-espaco-cultural-a-ser-inaugurado-ou-construido-pela-prefeitura-na-cidade-do-recife 18986 16367 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á CLODOALDO DA SILVA TORRES, A PRÓXIMA RUA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1636/16367/lei-ordinaria-n-16367-1998-denominar-se-a-clodoaldo-da-silva-torres-a-proxima-rua-ou-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 18987 16368 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE FREI DAMIÃO DE BOZZANO A PRÓXIMA AVENIDA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1636/16368/lei-ordinaria-n-16368-1998-denomina-de-frei-damiao-de-bozzano-a-proxima-avenida-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 18988 16369 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FERNANDO GALVÃO, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA DOS CONTÍNUOS EM AREIAS, ENTRE AS RUAS DR. VILLAS BOAS E TEIXEIRA COIMBRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1636/16369/lei-ordinaria-n-16369-1998-denomina-fernando-galvao-a-praca-publica-localizada-na-vila-dos-continuos-em-areias-entre-as-ruas-dr-villas-boas-e-teixeira-coimbra 18989 16370 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO ÁLVARO PEREIRA BARBALHO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER CRIADA NOS BAIRROS DO PINA OU DE BOA VIAGEM NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16370/lei-ordinaria-n-16370-1998-denomina-engenheiro-alvaro-pereira-barbalho-a-proxima-arteria-a-ser-criada-nos-bairros-do-pina-ou-de-boa-viagem-na-cidade-do-recife 18990 16371 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA A RUA JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM INAUGURADAS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16371/lei-ordinaria-n-16371-1998-denomina-a-rua-jose-baptista-de-almeida-uma-das-novas-arterias-a-serem-inauguradas-no-recife 18991 16372 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ A PRÓXIMA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16372/lei-ordinaria-n-16372-1998-denominar-se-madre-tereza-de-calcuta-a-proxima-unidade-de-saude-do-municipio-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 18992 16373 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DO DESTAQUE DO PREÇO NA PROPAGANDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16373/lei-ordinaria-n-16373-1998-do-destaque-do-preco-na-propaganda 18993 16374 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE ENGº FLORISVAL SILVESTRE NETO, UM DOS NOVOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16374/lei-ordinaria-n-16374-1998-denominar-se-engº-florisval-silvestre-neto-um-dos-novos-logradouros-publicos-da-cidade-do-recife 18994 16375 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PREFEITO AUGUSTO LUCENA, UM IMPORTANTE LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16375/lei-ordinaria-n-16375-1998-denomina-prefeito-augusto-lucena-um-importante-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 18995 16376 1998 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A LEI 15.842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16376/lei-ordinaria-n-16376-1998-modifica-a-lei-15842-de-29-de-dezembro-de-1993-e-da-outras-providencias 18996 16377 1998 Lei Ordinária Norma revogada INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 14.903 DE 03 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16377/lei-ordinaria-n-16377-1998-introduz-modificacoes-na-lei-nº-14903-de-03-de-outubro-de-1986-e-da-outras-providencias 2022-12-30T00:00:00 18997 16378 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DEFINE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16378/lei-ordinaria-n-16378-1998-define-cargos-na-estrutura-organizacional-da-secretaria-de-desenvolvimento-institucional-e-de-recursos-humanos-e-da-outras-providencias 18998 16379 1998 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1637/16379/lei-ordinaria-n-16379-1998-autoriza-a-abertura-de-creditos-adicionais-transforma-cargos-em-comissao-e-da-outras-providencias 18999 16380 1998 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE VIAS PÚBLICAS (FVP) CONSTITUÍDO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 16.356/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16380/lei-ordinaria-n-16380-1998-dispoe-sobre-o-funcionamento-do-fundo-de-vias-publicas-fvp-constituido-pelo-artigo-5º-da-lei-nº-16356-97-e-da-outras-providencias 2018-12-21T00:00:00 19000 16381 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARLINDO DE ARAÚJO FILHO, A PRAÇA PLANEJADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANOEL VIEIRA, PROFESSOR JOSÉ CALAZANS E SD 9754, EM SAN MARTIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16381/lei-ordinaria-n-16381-1998-denomina-arlindo-de-araujo-filho-a-praca-planejada-na-confluencia-das-ruas-manoel-vieira-professor-jose-calazans-e-sd-9754-em-san-martin 19001 16382 1998 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS DE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16382/lei-ordinaria-n-16382-1998-autoriza-o-poder-executivo-a-tomar-medidas-de-estimulo-a-adimplencia-tributaria-e-da-outras-providencias 19002 16383 1998 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16383/lei-ordinaria-n-16383-1998-autoriza-abertura-de-credito-especial 19003 16384 1998 Lei Ordinária Norma em vigor TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16384/lei-ordinaria-n-16384-1998-transforma-cria-e-extingue-cargos-comissionados-na-secretaria-de-saude 19004 16385 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE O LOTEAMENTO DO SERVIDOR DA URB, LOCALIZADA NA ESTRADA DO BARBALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16385/lei-ordinaria-n-16385-1998-denominar-se-a-residencial-novo-horizonte-o-loteamento-do-servidor-da-urb-localizada-na-estrada-do-barbalho 19005 16386 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGº EDGAR D`AMORIM, O LOGRADOURO RECÉM ABERTO PARA FORMAR O BINÁRIO - RUAS CONSELHEIRO PORTELA E AMÉLIA, NO BAIRRO DOS AFLITOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16386/lei-ordinaria-n-16386-1998-denomina-engº-edgar-d-amorim-o-logradouro-recem-aberto-para-formar-o-binario-ruas-conselheiro-portela-e-amelia-no-bairro-dos-aflitos 19006 16387 1998 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16387/lei-ordinaria-n-16387-1998-introduz-modificacoes-na-estrutura-administrativa-do-poder-executivo-cria-e-extingue-cargos-comissionados-e-da-outras-providencias 19007 16388 1998 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO TERRENO DOADO PELO MUNICÍPIO A FEDERAÇÃO DAS BANDEIRAS DO BRASIL - REGIÃO DE PERNAMBUCO, DESTINANDO-SE O PRODUTO DA VENDA À AQUISIÇÃO DE NOVA SEDE PARA A DONATÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16388/lei-ordinaria-n-16388-1998-autoriza-a-alienacao-do-terreno-doado-pelo-municipio-a-federacao-das-bandeiras-do-brasil-regiao-de-pernambuco-destinando-se-o-produto-da-venda-a-aquisicao-de-nova-sede-para-a-donataria 19008 16389 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, POR SER ÁREA NON AEDIFICANDI, E AUTORIZA A SUA INVESTIDURA AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1638/16389/lei-ordinaria-n-16389-1998-desafeta-imovel-do-dominio-publico-que-menciona-por-ser-area-non-aedificandi-e-autoriza-a-sua-investidura-ao-proprietario-lindeiro 19009 16390 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, E AUTORIZA A SUA PERMUTA POR BEM DE USO PRIVADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16390/lei-ordinaria-n-16390-1998-desafeta-bens-imoveis-do-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-a-sua-permuta-por-bem-de-uso-privado-localizado-no-bairro-do-recife-nesta-cidade 2000-12-06T00:00:00 19010 16391 1998 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM, FORNEÇAM OU ENTREGUEM A CRIANÇA OU ADOLESCENTE PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA, AINDA QUE POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16391/lei-ordinaria-n-16391-1998-estabelece-penalidade-aos-estabelecimentos-que-vendam-fornecam-ou-entreguem-a-crianca-ou-adolescente-produtos-cujos-componentes-possam-causar-dependencia-fisica-ou-psiquica-ainda-que-por-utilizacao-indevida 2001-04-02T00:00:00 19011 16392 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MÉDICO ALUÍSIO DE SOUZA, A PRÓXIMA UNIDADE DE SAÚDE A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16392/lei-ordinaria-n-16392-1998-denomina-medico-aluisio-de-souza-a-proxima-unidade-de-saude-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 19012 16393 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á, ESCOLA MUNICIPAL IRMà TEREZINHA BATISTA - PROJETO NOVO VIVER, A ESCOLA MUNICIPAL PROJETO NOVO VIVER, LOCALIZADO NA RUA DOS CRAVEIROS, EM CAMPINA DO BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16393/lei-ordinaria-n-16393-1998-denominar-se-a-escola-municipal-irma-terezinha-batista-projeto-novo-viver-a-escola-municipal-projeto-novo-viver-localizado-na-rua-dos-craveiros-em-campina-do-barreto 19013 16394 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA VEREADOR JOSÉ GOMES UM LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16394/lei-ordinaria-n-16394-1998-denomina-vereador-jose-gomes-um-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 19014 16395 1998 Lei Ordinária Norma em vigor PROPÕE O NOME DE BENJAMIN ZAICANER PRAÇA UMA PEQUENA PRAÇA SITUADA NA DESCIDA DA PONTE VELHA, NO CAIS DR. JOSÉ MARIANO, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16395/lei-ordinaria-n-16395-1998-propoe-o-nome-de-benjamin-zaicaner-praca-uma-pequena-praca-situada-na-descida-da-ponte-velha-no-cais-dr-jose-mariano-bairro-da-boa-vista-nesta-cidade 19015 16396 1998 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16396/lei-ordinaria-n-16396-1998-autoriza-abertura-de-credito-especial 19016 16397 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. JOSÉ DAVID, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16397/lei-ordinaria-n-16397-1998-denomina-dr-jose-david-o-proximo-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-da-madalena 19017 16398 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á 1ª TRAVESSA DA RUA PARAGUASSÚ O BECO EXISTENTE ENTRE À RUA PARAGUASSÚ E À RUA TOMÁS GONZAGA, NO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16398/lei-ordinaria-n-16398-1998-denominar-se-a-1ª-travessa-da-rua-paraguassu-o-beco-existente-entre-a-rua-paraguassu-e-a-rua-tomas-gonzaga-no-bairro-da-torre 19018 16399 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR SIMÃO COUTINHO DE ALBUQUERQUE, A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA, NA CIDADE DO RECIFE, PELA PREFEITURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1639/16399/lei-ordinaria-n-16399-1998-denominar-se-a-professor-simao-coutinho-de-albuquerque-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife-pela-prefeitura 19019 16400 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE OLENO VIEIRA RAMOS, A PRÓXIMA RUA A SER CRIADA NO BAIRRO DO ARRUDA, NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16400/lei-ordinaria-n-16400-1998-denomina-de-oleno-vieira-ramos-a-proxima-rua-a-ser-criada-no-bairro-do-arruda-na-cidade-do-recife 19020 16401 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á CAPIBA, O COMPOSITOR, UM DOS PRÓXIMOS LOGRADOUROS A SEREM INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DO ESPINHEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16401/lei-ordinaria-n-16401-1998-denominar-se-a-capiba-o-compositor-um-dos-proximos-logradouros-a-serem-inaugurados-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-do-espinheiro 19021 16402 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE ZÓZIMO FERREIRA DE AZEVEDO O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16402/lei-ordinaria-n-16402-1998-denomina-se-zozimo-ferreira-de-azevedo-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-no-bairro-de-jardim-sao-paulo 19022 16403 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE ALBERTO FALCÃO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16403/lei-ordinaria-n-16403-1998-denominar-se-a-de-alberto-falcao-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 19023 16404 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES, TEREM DISPONÍVEIS BAFÔMETROS PARA USO DOS SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16404/lei-ordinaria-n-16404-1998-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-bares-hoteis-restaurantes-e-similares-terem-disponiveis-bafometros-para-uso-dos-seus-clientes-e-da-outras-providencias 19024 16405 1998 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16405/lei-ordinaria-n-16405-1998-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-1999-e-da-outras-providencias 19025 16406 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16406/lei-ordinaria-n-16406-1998-dispoe-sobre-a-revisao-geral-da-remuneracao-dos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias 19026 16407 1998 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16407/lei-ordinaria-n-16407-1998-autoriza-abertura-de-credito-especial 19027 16408 1998 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 16.308, DE 14.07.97. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16408/lei-ordinaria-n-16408-1998-altera-o-prazo-previsto-no-artigo-1º-paragrafo-unico-da-lei-16308-de-14-07-97 19028 16409 1998 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 15868, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1640/16409/lei-ordinaria-n-16409-1998-institui-modificacoes-na-lei-nº-15868-de-14-de-janeiro-de-1994-e-da-outras-providencias 19029 16410 1998 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL A CTU - COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16410/lei-ordinaria-n-16410-1998-autoriza-abertura-de-credito-especial-em-favor-da-diretoria-de-planejamento-em-saude-da-secretaria-de-saude-para-aquisicao-de-imovel-a-ctu-companhia-de-transportes-urbanos 19030 16411 1998 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16411/lei-ordinaria-n-16411-1998-autoriza-a-contratacao-dos-emprestimos-que-especifica-e-da-outras-providencias 19031 16412 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, ADAPTANDO-A À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16412/lei-ordinaria-n-16412-1998-dispoe-sobre-a-revisao-geral-da-remuneracao-dos-servidores-da-camara-municipal-do-recife-adaptando-a-a-emenda-constitucional-nº-19-e-da-outras-providencias 19032 16413 1998 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16413/lei-ordinaria-n-16413-1998-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-o-arquivo-publico-do-municipio-conforme-preceitua-o-artigo-172-da-lei-organica-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 19033 16414 1998 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO AEROPORTO - ZEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16414/lei-ordinaria-n-16414-1998-dispoe-sobre-as-condicoes-de-uso-e-ocupacao-do-solo-na-zona-especial-do-aeroporto-zea-e-da-outras-providencias 2017-07-07T00:00:00 19034 16415 1998 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A ÁREA DENOMINADA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO COQUEIRAL - ZEIS COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16415/lei-ordinaria-n-16415-1998-institui-a-area-denominada-zona-especial-de-interesse-social-do-coqueiral-zeis-coqueiral 19035 16416 1998 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16416/lei-ordinaria-n-16416-1998-cria-cargos-de-profissionais-de-saude-para-a-secretaria-de-saude-e-da-outras-providencias 19036 16417 1998 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE NA ILHA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16417/lei-ordinaria-n-16417-1998-proibe-colocacao-de-equipamentos-de-publicidade-na-ilha-do-recife 19037 16418 1998 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A DESCRIÇÃO DE LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL 05 - ZEPH 05 - SÍTIO HISTÓRICO POÇO DA PANELA, DEFINIDO NO ANEXA 13 DA LEI Nº 16.176/96 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16418/lei-ordinaria-n-16418-1998-modifica-a-descricao-de-limites-da-zona-especial-de-preservacao-do-patrimonio-historico-cultural-05-zeph-05-sitio-historico-poco-da-panela-definido-no-anexa-13-da-lei-nº-16176-96-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-da-cidade-do-recife 19038 16419 1998 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O CRITÉRIO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DA DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE URBANO E AMBIENTAL - DIRCON/SEPLAM, QUANDO O TOTAL DA RECEITA GERADA FOR INFERIOR AO VALOR CALCULADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1641/16419/lei-ordinaria-n-16419-1998-modifica-o-criterio-de-pagamento-do-adicional-de-remuneracao-por-produtividade-da-diretoria-geral-de-coordenacao-e-controle-urbano-e-ambiental-dircon-seplam-quando-o-total-da-receita-gerada-for-inferior-ao-valor-calculado 19039 16420 1998 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA AS ALÍNEAS ""A"" E ""B"", DO INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 16.363, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16420/lei-ordinaria-n-16420-1998-altera-as-alineas-a-e-b-do-inciso-i-do-artigo-2º-da-lei-nº-16363-de-31-de-dezembro-de-1997 19040 16421 1998 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16421/lei-ordinaria-n-16421-1998-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias 19041 16422 1998 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O ARTIGO 76 DA LEI 16.176/96 QUANTO AO ÍNDICE RESULTANTE DA ÁREA DESTINADA AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARA OS USOS NÃO HABITACIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16422/lei-ordinaria-n-16422-1998-modifica-o-artigo-76-da-lei-16176-96-quanto-ao-indice-resultante-da-area-destinada-as-vagas-de-estacionamento-de-veiculos-para-os-usos-nao-habitacionais 19042 16423 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á BARRETO GUIMARÃES, O PROFESSOR, UMA DAS PRÓXIMAS ESCOLAS A SEREM INAUGURADAS NA CIDADE DO RECIFE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE MADALENA OU NO BAIRRO DO HIPÓDROMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16423/lei-ordinaria-n-16423-1998-denominar-se-a-barreto-guimaraes-o-professor-uma-das-proximas-escolas-a-serem-inauguradas-na-cidade-do-recife-preferencialmente-no-bairro-de-madalena-ou-no-bairro-do-hipodromo 19043 16424 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ O NOME DO PROFESSOR EDUARDO LIMA À PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL QUE VIER A SER INAUGURADA NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16424/lei-ordinaria-n-16424-1998-da-o-nome-do-professor-eduardo-lima-a-proxima-escola-municipal-que-vier-a-ser-inaugurada-no-recife 19044 16425 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DR. RUY PINTO CUNHA, A PRÓXIMA RUA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16425/lei-ordinaria-n-16425-1998-denominar-se-a-dr-ruy-pinto-cunha-a-proxima-rua-ou-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 19045 16426 1998 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS EM DEFESA DO CONSUMIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16426/lei-ordinaria-n-16426-1998-estabelece-normas-e-procedimentos-em-defesa-do-consumidor 19046 16427 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR ENALDO MANOEL DE SOUZA A ESCOLA PÚBLICA SENDO CONSTRUÍDA ENTRE AS RUAS JURACI CAMARGO E TÂMARA, NO BAIRRO DO ALTO JORDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16427/lei-ordinaria-n-16427-1998-denominar-se-a-professor-enaldo-manoel-de-souza-a-escola-publica-sendo-construida-entre-as-ruas-juraci-camargo-e-tamara-no-bairro-do-alto-jordao 19047 16428 1998 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE ""PONTE - VIADUTO JOAQUIM CARDOZO"", A PONTE ORA EM CONSTRUÇÃO QUE IRÁ UNIR A ILHA JOANA BEZERRA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ À LOCALIDADE COELHOS, NO BAIRRO DA BOA VISTA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16428/lei-ordinaria-n-16428-1998-denominar-se-ponte-viaduto-joaquim-cardozo-a-ponte-ora-em-construcao-que-ira-unir-a-ilha-joana-bezerra-no-bairro-de-sao-jose-a-localidade-coelhos-no-bairro-da-boa-vista 19048 16429 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE JORNALISTA ESMARAGDO MARROQUIM, A PRIMEIRA VIA PÚBLICA À SER ABERTA PELO PODER EXECUTIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1642/16429/lei-ordinaria-n-16429-1998-denominar-se-a-de-jornalista-esmaragdo-marroquim-a-primeira-via-publica-a-ser-aberta-pelo-poder-executivo 19049 16430 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE TABELIÃO GALBA MARINHO PRAGANA, UM LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16430/lei-ordinaria-n-16430-1998-denomina-se-tabeliao-galba-marinho-pragana-um-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 19050 16431 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PROFESSOR LUCAS DO ESPÍRITO SANTO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALEGRE E REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16431/lei-ordinaria-n-16431-1998-denomina-de-professor-lucas-do-espirito-santo-a-praca-localizada-entre-as-ruas-alegre-e-regeneracao-no-bairro-de-agua-fria 19051 16432 1998 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CENTRO COMERCIAL OZAEL SANTIAGO"", A ÁREA RECÉM CONSTRUÍDA NO REORDENAMENTO URBANO DO LARGO DE FEIRA DA UR5, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16432/lei-ordinaria-n-16432-1998-denomina-centro-comercial-ozael-santiago-a-area-recem-construida-no-reordenamento-urbano-do-largo-de-feira-da-ur5-no-bairro-do-ibura-nesta-cidade 19052 16433 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PRAÇA VEREADOR CARLOS DUARTE, A ÁREA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA ENTRE A RUA CAPITÃO LIMA E LATERALMENTE ÀS RUAS DO VEIGA E SILVA FERREIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, ONDE, TAMBÉM, SERÁ ERIGIDO UM BUSTO EM MEMÓRIA DO INSIGNE POLÍTICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16433/lei-ordinaria-n-16433-1998-denominar-se-a-praca-vereador-carlos-duarte-a-area-sem-denominacao-situada-entre-a-rua-capitao-lima-e-lateralmente-as-ruas-do-veiga-e-silva-ferreira-no-bairro-de-santo-amaro-onde-tambem-sera-erigido-um-busto-em-memoria-do-insigne-politi 19053 16434 1998 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16434/lei-ordinaria-n-16434-1998-dispoe-sobre-a-instalacao-de-lixeiras-seletivas-nas-escolas-publicas-municipais-e-da-outras-providencias 2022-12-30T00:00:00 19054 16435 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ALAMEDA GERALDO SILVESTRE O CANTEIRO CONSTRUÍDO NO GIRADOURO DA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DE BELÉM COM A RUA CASTRO ALVES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16435/lei-ordinaria-n-16435-1998-denominar-se-a-alameda-geraldo-silvestre-o-canteiro-construido-no-giradouro-da-confluencia-da-estrada-de-belem-com-a-rua-castro-alves 19055 16436 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JORNALISTA SÍLVIO OLIVEIRA, A PRIMEIRA RUA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16436/lei-ordinaria-n-16436-1998-denominar-se-a-jornalista-silvio-oliveira-a-primeira-rua-ou-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 19056 16437 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DR. ADELMAR LAFAYETTE, A PRÓXIMA ARTÉRIA, A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16437/lei-ordinaria-n-16437-1998-denominar-se-a-dr-adelmar-lafayette-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 19057 16438 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DESEMBARGADOR CÉLIO DE CASTRO MONTENEGRO, A RUA LOCALIZADA ENTRE O Nº 4713 DA ESTRADA DO ARRAIAL E O Nº 1708 DA ESTRADA DO ENCANAMENTO, NO BAIRRO DO MONTEIRO, NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16438/lei-ordinaria-n-16438-1998-denomina-de-desembargador-celio-de-castro-montenegro-a-rua-localizada-entre-o-nº-4713-da-estrada-do-arraial-e-o-nº-1708-da-estrada-do-encanamento-no-bairro-do-monteiro-na-cidade-do-recife 19058 16439 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE VEREADOR EDMAR MOURY FERNANDES SOBRINHO A PRÓXIMA RUA A SER CRIADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1643/16439/lei-ordinaria-n-16439-1998-denomina-de-vereador-edmar-moury-fernandes-sobrinho-a-proxima-rua-a-ser-criada-na-cidade-do-recife 19059 16440 1998 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A DOAR O IMÓVEL, QUE INDICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFEITUOSA - AACD. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16440/lei-ordinaria-n-16440-1998-autoriza-o-municipio-do-recife-a-doar-o-imovel-que-indica-para-a-associacao-de-assistencia-a-crianca-defeituosa-aacd 19060 16441 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ORLANDO TRAVASSOS DE MEDEIROS A PRAÇA PLANEJADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA GENERAL JOSÉ MARIA LATINO COM AS RUAS PADRE JOSÉ CUSTÓDIO E MARQUES DE MARIALVA, NA UR-7, NA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16441/lei-ordinaria-n-16441-1998-denomina-orlando-travassos-de-medeiros-a-praca-planejada-na-confluencia-da-avenida-general-jose-maria-latino-com-as-ruas-padre-jose-custodio-e-marques-de-marialva-na-ur-7-na-varzea 19061 16442 1998 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE"" O CONJUNTO DE CASAS DOS SERVIDORES DA URB-RECIFE, LOCALIZADO NO BAIRRO DA IPUTINGA EM FRENTE DA SEDE DO DETRAN. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16442/lei-ordinaria-n-16442-1998-denominar-se-a-residencial-novo-horizonte-o-conjunto-de-casas-dos-servidores-da-urb-recife-localizado-no-bairro-da-iputinga-em-frente-da-sede-do-detran 19062 16443 1998 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (R$ 793.987.000,00 SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16443/lei-ordinaria-n-16443-1998-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-1999-r-793987-000-00-setecentos-e-noventa-e-tres-milhoes-novecentos-e-oitenta-e-sete-mil-reais 19063 16444 1998 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16444/lei-ordinaria-n-16444-1998-extingue-e-cria-cargos-e-da-outras-providencias 19064 16445 1998 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.137/96, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA A FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO A SER UTILIZADO PELO HOSPITAL OSWALDO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16445/lei-ordinaria-n-16445-1998-altera-a-redacao-do-artigo-1º-da-lei-nº-16137-96-que-autoriza-a-doacao-de-terreno-no-municipio-do-recife-para-a-fundacao-da-universidade-de-pernambuco-a-ser-utilizado-pelo-hospital-oswaldo-cruz-e-da-outras-providencias 19065 16446 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA QUE AS PLACAS INDICATIVAS DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS FAÇAM REFERÊNCIA À INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, QUANDO DELA DECORRENTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16446/lei-ordinaria-n-16446-1998-determina-que-as-placas-indicativas-das-obras-e-servicos-publicos-facam-referencia-a-iniciativa-da-camara-municipal-do-recife-quando-dela-decorrentes 19066 16447 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FREI DAMIÃO DE BOZZANO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER CRIADA NO BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16447/lei-ordinaria-n-16447-1998-denomina-frei-damiao-de-bozzano-a-proxima-arteria-a-ser-criada-no-bairro-do-recife 19067 16448 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR ROMERO MARQUES, O POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (PAM), DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16448/lei-ordinaria-n-16448-1998-denominar-se-a-professor-romero-marques-o-posto-de-assistencia-medica-pam-da-mustardinha-nesta-cidade 19068 16449 1998 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA DO SINDICO"" NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1644/16449/lei-ordinaria-n-16449-1998-institui-o-dia-do-sindico-na-cidade-do-recife 19069 16450 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE RADIALISTA EDILSON TORRES, UM LOGRADOURO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1645/16450/lei-ordinaria-n-16450-1998-denominar-se-radialista-edilson-torres-um-logradouro-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 19070 16451 1998 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR JOSÉ SOARES DA SILVA UMA ESCOLA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1645/16451/lei-ordinaria-n-16451-1998-denominar-se-a-professor-jose-soares-da-silva-uma-escola-ou-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 19071 16452 1998 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI AJUDA DE CUSTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1645/16452/lei-ordinaria-n-16452-1998-institui-ajuda-de-custo 2006-07-07T00:00:00 19072 16453 1998 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1998/1645/16453/lei-ordinaria-n-16453-1998-fixa-subsidios-dos-vereadores-prefeito-vice-prefeito-e-secretarios-municipais 19073 8 1999 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Revoga os incisos XXI e XXXII do § 2º, Art. 79 da Lei Orgânica do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1999/0/8/emenda-a-lei-organica-n-8-1999-ementa-revoga-os-incisos-xxi-e-xxxii-do-2º-art-79-da-lei-organica-do-recife 19074 9 1999 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Revoga o inciso XXX do § 2º do Art. 79 da Lei Orgânica do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1999/0/9/emenda-a-lei-organica-n-9-1999-ementa-revoga-o-inciso-xxx-do-2º-do-art-79-da-lei-organica-do-recife 19075 10 1999 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 40 da Lei Orgânica do Município. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/1999/1/10/emenda-a-lei-organica-n-10-1999-ementa-da-nova-redacao-ao-inciso-iii-do-artigo-40-da-lei-organica-do-municipio 19076 16454 1999 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA DA CRIANÇA ALEXANDRA VILMA DIAS"", A PRAÇA LOCALIZADA NO TERMINAL DE ÔNIBUS DO PARQUE RESIDENCIAL LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1645/16454/lei-ordinaria-n-16454-1999-denomina-praca-da-crianca-alexandra-vilma-dias-a-praca-localizada-no-terminal-de-onibus-do-parque-residencial-lagoa-encantada-no-bairro-do-ibura-e-da-outras-providencias 19077 16455 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA DE QUE TRATAM AS LEI Nº 16.061/95 E Nº 16.170/96. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1645/16455/lei-ordinaria-n-16455-1999-dispoe-sobre-isencao-de-pagamento-da-outorga-onerosa-de-que-tratam-as-lei-nº-16061-95-e-nº-16-170-96 19078 16456 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JOÃO BATISTA LIPPO NETO A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NA UR-7 - VÁRZEA, LOTEAMENTO COSME E DAMIÃO, NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1645/16456/lei-ordinaria-n-16456-1999-denominar-se-a-joao-batista-lippo-neto-a-proxima-escola-a-ser-inaugurada-na-ur-7-varzea-loteamento-cosme-e-damiao-na-cidade-do-recife 19079 16457 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CLÓVIS DA SILVA GUEDES FILHO, A PRAÇA LOCALIZADA NA UR-3 - IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1645/16457/lei-ordinaria-n-16457-1999-denomina-clovis-da-silva-guedes-filho-a-praca-localizada-na-ur-3-ibura 19080 16458 1999 Lei Ordinária Norma revogada ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM ATOS DE VENDAS OU LOCAÇÃO DE FITA DE PROGRAMAÇÃO EM VÍDEO EM DESACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO ATRIBUÍDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1645/16458/lei-ordinaria-n-16458-1999-estabelece-penalidades-aos-estabelecimentos-que-pratiquem-atos-de-vendas-ou-locacao-de-fita-de-programacao-em-video-em-desacordo-com-a-classificacao-atribuida-pelo-orgao-competente 2022-07-28T00:00:00 19081 16459 1999 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1645/16459/lei-ordinaria-n-16459-1999-cria-medalha-de-tempo-de-servico-da-guarda-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 19082 16460 1999 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM, FORNEÇAM OU ENTREGUEM A CRIANÇA OU ADOLESCENTE ARMA, MUNIÇÃO OU EXPLOSIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16460/lei-ordinaria-n-16460-1999-estabelece-penalidades-aos-estabelecimentos-que-vendam-fornecam-ou-entreguem-a-crianca-ou-adolescente-arma-municao-ou-explosivo 19083 16461 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DR. JOÃO PAULINO CARVALHO DE BARROS LEAL, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS A SEREM ABERTAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16461/lei-ordinaria-n-16461-1999-denominar-se-a-dr-joao-paulino-carvalho-de-barros-leal-uma-das-novas-arterias-a-serem-abertas-na-cidade-do-recife 19084 16462 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ENGENHEIRO EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA A PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16462/lei-ordinaria-n-16462-1999-denominar-se-a-engenheiro-edinaldo-miranda-de-oliveira-a-proxima-escola-publica-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 19085 16463 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA ALTO DA MARAVILHA A RUA TAMANIQUÁ SITUADA NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16463/lei-ordinaria-n-16463-1999-denomina-rua-alto-da-maravilha-a-rua-tamaniqua-situada-no-bairro-de-nova-descoberta 19086 16464 1999 Lei Ordinária Norma em vigor HOMENAGEIA OS CRISTÃOS BATISTAS DO RECIFE, COM UMA OBRA ARQUITETÔNICA NA PRAÇA DO PARQUE AMORIM, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16464/lei-ordinaria-n-16464-1999-homenageia-os-cristaos-batistas-do-recife-com-uma-obra-arquitetonica-na-praca-do-parque-amorim-localizada-as-margens-da-avenida-agamenon-magalhaes 19087 16465 1999 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM TRABALHO DE MENORES DE CATORZE ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16465/lei-ordinaria-n-16465-1999-estabelece-penalidades-aos-estabelecimentos-que-utilizem-trabalho-de-menores-de-catorze-anos-salvo-na-condicao-de-aprendiz 19088 16466 1999 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO COMODATO, REFERENTE AO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16466/lei-ordinaria-n-16466-1999-autoriza-a-prorrogacao-do-comodato-referente-ao-imovel-que-especifica-pelo-prazo-de-10-dez-anos 19089 16467 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA LEI Nº 15.887, DE 15 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16467/lei-ordinaria-n-16467-1999-dispoe-sobre-a-aplicacao-dos-recursos-previstos-na-lei-nº-15887-de-15-de-abril-de-1994-e-da-outras-providencias 19090 16468 1999 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE GRATIFICAÇÕES A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16468/lei-ordinaria-n-16468-1999-extingue-gratificacoes-a-da-outras-providencias 19091 16469 1999 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1646/16469/lei-ordinaria-n-16469-1999-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-e-da-outras-providencias 19092 16470 1999 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE GRATIFICAÇÃO, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16470/lei-ordinaria-n-16470-1999-extingue-gratificacao-cria-cargos-comissionados-e-da-outras-providencias 19093 16471 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16471/lei-ordinaria-n-16471-1999-dispoe-sobre-o-vale-transporte-e-da-outras-providencias 19094 16472 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS NA AV. BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16472/lei-ordinaria-n-16472-1999-dispoe-sobre-o-disciplinamento-da-veiculacao-de-anuncios-na-av-boa-viagem 19095 16473 1999 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 16.308, DE 14 DE JULHO DA 1997. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16473/lei-ordinaria-n-16473-1999-revoga-dispositivo-da-lei-nº-16308-de-14-de-julho-da-1997 19096 16474 1999 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563/91 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16474/lei-ordinaria-n-16474-1999-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-91-e-estabelece-outras-providencias 2001-10-26T00:00:00 19097 16475 1999 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI ÓRGÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16475/lei-ordinaria-n-16475-1999-institui-orgao-no-ambito-da-estrutura-administrativa-da-camara-municipal-e-da-outras-providencias 19098 16476 1999 Lei Ordinária Norma revogada REVOGA A LEI Nº 15868/94 NO QUE DIZ RESPEITO A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16476/lei-ordinaria-n-16476-1999-revoga-a-lei-nº-15868-94-no-que-diz-respeito-a-veiculacao-de-anuncios-e-dispoe-sobre-o-ordenamento-da-publicidade-no-espaco-urbano-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2008-12-29T00:00:00 19099 16477 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ÁREA DE REURBANIZAÇÃO DO PÓLO DE SAÚDE DA ILHA DO LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16477/lei-ordinaria-n-16477-1999-dispoe-sobre-a-area-de-reurbanizacao-do-polo-de-saude-da-ilha-do-leite 19100 16478 1999 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CORRETA SEPARAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RESÍDUOS PRODUZIDOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16478/lei-ordinaria-n-16478-1999-estabelece-a-obrigatoriedade-de-correta-separacao-e-identificacao-de-residuos-produzidos-nos-servicos-de-saude 2016-06-14T00:00:00 19101 16479 1999 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DO RIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1647/16479/lei-ordinaria-n-16479-1999-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-dia-do-rio 19102 16480 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE TRANSIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16480/lei-ordinaria-n-16480-1999-dispoe-sobre-as-normas-de-transicao-para-o-regime-de-previdencia-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2005-12-02T00:00:00 19103 16481 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á MARIA DELBA DA SILVA, A PRÓXIMA RUA OU LOGRADOURO PÚBLICO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16481/lei-ordinaria-n-16481-1999-denominar-se-a-maria-delba-da-silva-a-proxima-rua-ou-logradouro-publico-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 19104 16482 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ESCOLA DEPUTADO LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, UMA ESCOLA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16482/lei-ordinaria-n-16482-1999-denominar-se-a-escola-deputado-luiz-eduardo-magalhaes-uma-escola-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19105 16483 1999 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, NA PRAÇA DA TORRE LOCALIZADA NO BAIRRO DE MESMO NOME, DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO COMPOSITOR LUIZ BANDEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16483/lei-ordinaria-n-16483-1999-autoriza-a-construcao-na-praca-da-torre-localizada-no-bairro-de-mesmo-nome-de-um-monumento-em-homenagem-ao-compositor-luiz-bandeira 19106 16484 1999 Lei Ordinária Norma em vigor "INCLUI A DISCIPLINA ""DIREITOS HUMANOS"" NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA GUARDA MUNICIPAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16484/lei-ordinaria-n-16484-1999-inclui-a-disciplina-direitos-humanos-no-curso-de-formacao-profissional-da-guarda-municipal 19107 16485 1999 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DIRETA, PARA ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO DA CTU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16485/lei-ordinaria-n-16485-1999-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-realizar-contratacao-direta-para-alienacao-do-controle-acionario-da-ctu 19108 16486 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE BATERIAS USADAS DE TELEFONES CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16486/lei-ordinaria-n-16486-1999-dispoe-sobre-a-coleta-e-disposicao-final-de-baterias-usadas-de-telefones-celulares-e-da-outras-providencias 19109 16487 1999 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PROL. SOLANO MAGALHÃES"" A ESCOLA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO MUNICÍPIO DO RECIFE, NA RUA JAMIL ASFORA, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16487/lei-ordinaria-n-16487-1999-denomina-prol-solano-magalhaes-a-escola-que-esta-sendo-construida-pelo-municipio-do-recife-na-rua-jamil-asfora-no-bairro-do-pina-nesta-cidade-do-recife 19110 16488 1999 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM, FORNEÇAM OU ENTREGUEM A CRIANÇA OU ADOLESCENTES FOGOS DE ESTAMPIDO OU DE ARTIFÍCIO, EXCETO AQUELES QUE, PELO SEU REDUZIDO POTENCIAL, SEJAM INCAPAZES DE PROVOCAR QUALQUER DANO FÍSICO EM CASO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16488/lei-ordinaria-n-16488-1999-estabelece-penalidades-aos-estabelecimentos-que-vendam-fornecam-ou-entreguem-a-crianca-ou-adolescentes-fogos-de-estampido-ou-de-artificio-exceto-aqueles-que-pelo-seu-reduzido-potencial-sejam-incapazes-de-provocar-qualquer-dano-fisico-em 19111 16489 1999 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1648/16489/lei-ordinaria-n-16489-1999-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-2000-e-da-outras-providencias 19112 16490 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO BRASILEIRO DE MEMÓRIA POLÍTICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16490/lei-ordinaria-n-16490-1999-declara-de-utilidade-publica-o-centro-brasileiro-de-memoria-politica 19113 16491 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. MURILO ARRAES DE ALENCAR, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16491/lei-ordinaria-n-16491-1999-denomina-dr-murilo-arraes-de-alencar-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19114 16492 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16492/lei-ordinaria-n-16492-1999-dispoe-sobre-a-extincao-no-ambito-da-camara-municipal-e-da-outras-providencias 19115 16493 1999 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES À EXECUÇÃO FISCAL, MODIFICA A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16493/lei-ordinaria-n-16493-1999-institui-gratificacao-de-servicos-auxiliares-a-execucao-fiscal-modifica-a-gratificacao-dos-membros-da-comissao-central-de-licitacao-e-da-outras-providencias 2003-07-09T00:00:00 19116 16494 1999 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE PARA EXPORTAÇÃO DO RECIFE - SOFTEXRECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16494/lei-ordinaria-n-16494-1999-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-a-doacao-com-encargos-do-imovel-que-especifica-ao-centro-de-tecnologia-de-software-para-exportacao-do-recife-softexrecife 2004-01-08T00:00:00 19117 16495 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INTERAÇÃO SOCIAL ESCOLA - COMUNIDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16495/lei-ordinaria-n-16495-1999-dispoe-sobre-a-interacao-social-escola-comunidade-na-rede-municipal-de-ensino 19118 16496 1999 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O COMODATO DO IMÓVEL MUNICIPAL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16496/lei-ordinaria-n-16496-1999-autoriza-o-comodato-do-imovel-municipal-que-menciona 2019-07-24T00:00:00 19119 16497 1999 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA DECORRENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO FEITAS PELO MUNICÍPIO, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16497/lei-ordinaria-n-16497-1999-autoriza-o-poder-executivo-a-refinanciar-a-divida-decorrente-de-operacoes-de-credito-feitas-pelo-municipio-com-instituicoes-financeiras 19120 16498 1999 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16498/lei-ordinaria-n-16498-1999-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-e-da-outras-providencias 19121 16499 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A PROGRAMAS HABITACIONAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1649/16499/lei-ordinaria-n-16499-1999-dispoe-sobre-a-contribuicao-do-municipio-do-recife-a-programas-habitacionais-da-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 2000-12-19T00:00:00 19122 16500 1999 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""MAESTRO FERNANDO BORGES"", A ESCOLA MUNICIPAL DO FREVO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16500/lei-ordinaria-n-16500-1999-denomina-maestro-fernando-borges-a-escola-municipal-do-frevo 19123 16501 1999 Lei Ordinária Norma em vigor "RATIFICA O NOME DA ""ESCOLA MUNICIPAL DR. RODOLFO AURELIANO"", SITUADA NA VÁRZEA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16501/lei-ordinaria-n-16501-1999-ratifica-o-nome-da-escola-municipal-dr-rodolfo-aureliano-situada-na-varzea 19124 16502 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL O DO TRABALHO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16502/lei-ordinaria-n-16502-1999-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-do-desenvolvimento-social-o-do-trabalho-de-pernambuco 19125 16503 1999 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA-SE OBRIGATÓRIA A DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS DO PRIMEIRO O DO SEGUNDO GRAUS DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16503/lei-ordinaria-n-16503-1999-torna-se-obrigatoria-a-disciplina-de-direitos-humanos-nas-escolas-do-primeiro-o-do-segundo-graus-do-municipio 19126 16504 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO NO TERRITÓRIO DO RECIFE, DE TÁXIS DE OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16504/lei-ordinaria-n-16504-1999-dispoe-sobre-a-circulacao-no-territorio-do-recife-de-taxis-de-outros-municipios-e-da-outras-providencias 2012-03-20T00:00:00 19127 16505 1999 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 16.480/99, DE 27 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16505/lei-ordinaria-n-16505-1999-altera-o-artigo-3º-da-lei-nº-16480-99-de-27-de-abril-de-1999-e-da-outras-providencias 19128 16506 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVA MORADA, BAIRRO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16506/lei-ordinaria-n-16506-1999-da-denominacao-as-ruas-localizadas-no-loteamento-nova-morada-bairro-da-varzea 19129 16507 1999 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16507/lei-ordinaria-n-16507-1999-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-a-criacao-de-bibliotecas-escolares-e-da-outras-providencias 19130 16508 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE PERNAMBUCO - ABO/PE, COM SEDE NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16508/lei-ordinaria-n-16508-1999-declara-de-utilidade-publica-a-sociedade-dos-cirurgioes-dentistas-de-pernambuco-abo-pe-com-sede-nesta-cidade 19131 16509 1999 Lei Ordinária Norma revogada OBRIGA O USO DE CARDÁPIO NO MÉTODO BRAILLER, NOS RESTAURANTE, BARES E LANCHONETES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1650/16509/lei-ordinaria-n-16509-1999-obriga-o-uso-de-cardapio-no-metodo-brailler-nos-restaurante-bares-e-lanchonetes 2019-10-18T00:00:00 19132 16510 1999 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PRAÇA MARIA FERREIRA DA SILVA"", LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16510/lei-ordinaria-n-16510-1999-denomina-de-praca-maria-ferreira-da-silva-logradouro-publico-municipal 19133 16511 1999 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DONA MARIA JUSTINO DOS SANTOS"", A PRAÇA AINDA SEM NOME, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA DR. JOSÉ MOREIRA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16511/lei-ordinaria-n-16511-1999-denomina-dona-maria-justino-dos-santos-a-praca-ainda-sem-nome-localizada-no-final-da-rua-dr-jose-moreira-reis-no-bairro-da-mustardinha 19134 16512 1999 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ANTÔNIO DE FREITAS"", A ESCOLA MUNICIPAL ATUALMENTE CONHECIDA COMO ESCOLA SÃO JERÔNIMO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16512/lei-ordinaria-n-16512-1999-denomina-escola-municipal-manoel-antonio-de-freitas-a-escola-municipal-atualmente-conhecida-como-escola-sao-jeronimo 19135 16513 1999 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""CEL. SIDRACK"", A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16513/lei-ordinaria-n-16513-1999-denominar-se-a-cel-sidrack-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19136 16514 1999 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""PRAÇA PROFESSOR PAULO SILVEIRA DO NASCIMENTO"", A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OLEGÁRIO MARIANO, DANIEL ANTÔNIO RODRIGUES E MAESTRO NELSON FERREIRA, NO BAIRRO DO JIQUIÁ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16514/lei-ordinaria-n-16514-1999-denominar-se-a-praca-professor-paulo-silveira-do-nascimento-a-praca-em-construcao-localizada-entre-as-ruas-olegario-mariano-daniel-antonio-rodrigues-e-maestro-nelson-ferreira-no-bairro-do-jiquia 19137 16515 1999 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA, POR 03 (TRÊS) ANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16515/lei-ordinaria-n-16515-1999-autoriza-a-prorrogacao-da-concessao-de-direito-real-de-uso-do-terreno-que-especifica-por-03-tres-anos 19138 16516 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16516/lei-ordinaria-n-16516-1999-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-escola-sao-francisco-de-assis 19139 16517 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA DA HARMONIA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PAZ CABRAL, NO BAIRRO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16517/lei-ordinaria-n-16517-1999-denomina-praca-da-harmonia-a-praca-localizada-na-rua-paz-cabral-no-bairro-do-cordeiro 19140 16518 1999 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA PAULO ALBINO PIMENTEL"", O LOGRADOURO PÚBLICO OCUPADO COM ÁREA VERDE EXISTENTE A MARGEM DA AV. ENG. AGAMENON MAGALHÃES DE MELO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CANÁPOLIS E JOSÉ DE VASCONCELOS, EM PONTO DE PARADA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16518/lei-ordinaria-n-16518-1999-denomina-praca-paulo-albino-pimentel-o-logradouro-publico-ocupado-com-area-verde-existente-a-margem-da-av-eng-agamenon-magalhaes-de-melo-no-trecho-entre-as-ruas-canapolis-e-jose-de-vasconcelos-em-ponto-de-parada-nesta-cidade 19141 16519 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DOM HÉLDER CÂMARA, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER ABERTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1651/16519/lei-ordinaria-n-16519-1999-denominar-se-a-dom-helder-camara-o-proximo-logradouro-a-ser-aberto-no-municipio-do-recife 19142 16520 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SABRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DO QUADRO EFETIVO DO PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16520/lei-ordinaria-n-16520-1999-dispoe-sabre-o-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-pccr-do-quadro-efetivo-do-pessoal-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-rede-de-ensino-publico-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-05-10T00:00:00 19143 16521 1999 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 16.240/96, DE 04.09.1996. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16521/lei-ordinaria-n-16521-1999-revoga-a-lei-nº-16240-96-de-04-09-1996 19144 16522 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DE, ANTES, DO CORTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO PELA FALTA DE PAGAMENTO, AVISAR AO USUÁRIO DE SUA INADIMPLÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16522/lei-ordinaria-n-16522-1999-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-empresas-de-telecomunicacoes-de-antes-do-corte-no-fornecimento-do-servico-pela-falta-de-pagamento-avisar-ao-usuario-de-sua-inadimplencia 19145 16523 1999 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.499/99, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A PROGRAMAS HABITACIONAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16523/lei-ordinaria-n-16523-1999-altera-a-lei-nº-16499-99-que-dispoe-sobre-a-contribuicao-do-municipio-do-recife-a-programas-habitacionais-da-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 19146 16524 1999 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16524/lei-ordinaria-n-16524-1999-autoriza-abertura-de-credito-especial 19147 16525 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AV. DOM HÉLDER CÂMARA, A ARTÉRIA PUBLICA EM CONSTRUÇÃO LIGANDO O BAIRRO DO IPSEP AO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16525/lei-ordinaria-n-16525-1999-denomina-av-dom-helder-camara-a-arteria-publica-em-construcao-ligando-o-bairro-do-ipsep-ao-ibura 19148 16526 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á MÁRIO RODOLIDE ARAÚJO FILHO, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16526/lei-ordinaria-n-16526-1999-denominar-se-a-mario-rodolide-araujo-filho-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 19149 16527 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MOVIMENTO INFANTO-JUVENIL DE REIVINDICAÇÃO - MIRIM-BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16527/lei-ordinaria-n-16527-1999-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-movimento-infanto-juvenil-de-reivindicacao-mirim-brasil 19150 16528 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. EDUARDO CABRAL DE MELO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16528/lei-ordinaria-n-16528-1999-denomina-dr-eduardo-cabral-de-melo-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19151 16529 1999 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE, NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DO RECITE, COMO SISTEMA LINGÜÍSTICO, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1652/16529/lei-ordinaria-n-16529-1999-reconhece-no-ambito-territorial-do-municipio-do-recite-como-sistema-linguistico-a-lingua-brasileira-de-sinais-libras 2003-11-28T00:00:00 19152 16530 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ CÉSIO REGUEIRA COSTA, A BIBLIOTECA POPULAR DE CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16530/lei-ordinaria-n-16530-1999-denomina-jose-cesio-regueira-costa-a-biblioteca-popular-de-casa-amarela 2006-07-12T00:00:00 19153 16531 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PRAÇA ANA RODRIGUES, O ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16531/lei-ordinaria-n-16531-1999-denomina-de-praca-ana-rodrigues-o-espaco-publico-existente-no-municipio-do-recife 19154 16532 1999 Lei Ordinária Norma em vigor REGULAMENTA ATIVIDADES DO GABINETE ESPECIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16532/lei-ordinaria-n-16532-1999-regulamenta-atividades-do-gabinete-especial-da-primeira-secretaria-e-da-outras-providencias 19155 16533 1999 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE A INTERDIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E TERMINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS, PARA UTILIZAÇÃO COM QUALQUER OUTRA FINALIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16533/lei-ordinaria-n-16533-1999-proibe-a-interdicao-das-vias-publicas-e-terminais-de-linhas-de-onibus-para-utilizacao-com-qualquer-outra-finalidade 19156 16534 1999 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR SOCIETARIAMENTE A COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - CTU/RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16534/lei-ordinaria-n-16534-1999-autoriza-o-poder-executivo-a-reestruturar-societariamente-a-companhia-de-transportes-urbanos-ctu-recife-e-da-outras-providencias 19157 16535 1999 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2000. (R$ 806.688.000,00 OITOCENTOS E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16535/lei-ordinaria-n-16535-1999-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2000-r-806688-000-00-oitocentos-e-seis-milhoes-seiscentos-e-oitenta-e-oito-mil-reais 19158 16536 1999 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECIPIENTES PARA COLETA DE LIXO, NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16536/lei-ordinaria-n-16536-1999-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-recipientes-para-coleta-de-lixo-nos-veiculos-que-prestam-servico-publico-de-transporte-de-passageiros 2022-12-30T00:00:00 19159 16537 1999 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO (SELF-SERVICE) EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16537/lei-ordinaria-n-16537-1999-proibe-a-instalacao-de-bombas-de-auto-servico-self-service-em-todos-os-postos-de-abastecimento-de-combustivel-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 19160 16538 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PRAGA DA BARRIGUDA A RECENTEMENTE CONSTRUÍDA, PELA PREFEITURA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16538/lei-ordinaria-n-16538-1999-denomina-de-praga-da-barriguda-a-recentemente-construida-pela-prefeitura-no-bairro-da-mangueira 19161 16539 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DESINCORPORA DA CATEGORIA DE BENS DE USE ESPECIAIS PARA A CATEGORIA DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A ÁREA DESCRITA NA LEI Nº 16.017/95. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA SER CONSTRUÍDA E ADMINISTRADA UMA CRECHE, PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS CRIANÇAS DO BAIRRO DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1653/16539/lei-ordinaria-n-16539-1999-desincorpora-da-categoria-de-bens-de-use-especiais-para-a-categoria-de-bens-publicos-dominiais-a-area-descrita-na-lei-nº-16017-95-autoriza-a-celebracao-de-contrato-de-comodato-de-bem-publico-municipal-que-menciona-para-ser-construida-e- 19162 16540 1999 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA AS RUAS CARIBÉ E CATUÁ E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO A EMPRESA DE MELHORAMENTOS HABITACIONAIS DE PERNAMBUCO S.A. - EMHAPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/1999/1654/16540/lei-ordinaria-n-16540-1999-desafeta-as-ruas-caribe-e-catua-e-autoriza-sua-alienacao-a-empresa-de-melhoramentos-habitacionais-de-pernambuco-s-a-emhape 2015-11-09T00:00:00 19163 11 2000 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Inclui texto na Lei Orgânica do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2000/1/11/emenda-a-lei-organica-n-11-2000-ementa-inclui-texto-na-lei-organica-do-recife 19164 16541 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á GEORGE LATACHE PIMENTEL JÚNIOR, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER ABERTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16541/lei-ordinaria-n-16541-2000-denominar-se-a-george-latache-pimentel-junior-o-proximo-logradouro-a-ser-aberto-no-municipio-do-recife 19165 16542 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PONTE JOSÉ ALCINDO DE SOUZA, A PONTE ORA EM CONSTRUÇÃO SOBRE O BRAÇO DO RIO TEJIPIÓ NO CRUZAMENTO COM A AV. PINHEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16542/lei-ordinaria-n-16542-2000-denomina-ponte-jose-alcindo-de-souza-a-ponte-ora-em-construcao-sobre-o-braco-do-rio-tejipio-no-cruzamento-com-a-av-pinheiros 19166 16543 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AGOSTINHO GOMES, A AVENIDA EM CONSTRUÇÃO COM INÍCIO NA PRAÇA DA PONTE JOAQUIM CARDOZO (EM CONSTRUÇÃO), SEGUINDO A PARALELA DA LINHA TERREA NO COMPLEXO VIÁRIO JOANA BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16543/lei-ordinaria-n-16543-2000-denomina-agostinho-gomes-a-avenida-em-construcao-com-inicio-na-praca-da-ponte-joaquim-cardozo-em-construcao-seguindo-a-paralela-da-linha-terrea-no-complexo-viario-joana-bezerra 19167 16544 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO JUDÁICO DE BENEFICIÊNCIA BEIT CHABAD. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16544/lei-ordinaria-n-16544-2000-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-judaico-de-beneficiencia-beit-chabad 19168 16545 2000 Lei Ordinária Norma revogada DISCIPLINA OS GASTOS COM PUBLICIDADE COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16545/lei-ordinaria-n-16545-2000-disciplina-os-gastos-com-publicidade-com-a-administracao-direta-indireta-e-camara-municipal-do-recife 2014-04-23T00:00:00 19169 16546 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO CABRAL DE MELO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16546/lei-ordinaria-n-16546-2000-denomina-joao-cabral-de-melo-a-via-publica-que-menciona 19170 16547 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16547/lei-ordinaria-n-16547-2000-desafeta-bem-de-uso-comum-do-povo 19171 16548 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE A PROCEDER À DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER - NACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16548/lei-ordinaria-n-16548-2000-autoriza-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-a-proceder-a-doacao-com-encargos-do-imovel-que-especifica-ao-nucleo-de-apoio-a-crianca-com-cancer-nacc-e-da-outras-providencias 19172 16549 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE PRAÇA DR. JOSÉ DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1654/16549/lei-ordinaria-n-16549-2000-denomina-se-praca-dr-jose-de-melo 19173 16550 2000 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A ÁREA TEMPORÁRIA DE REURBANIZAÇÃO DO CAIS JOSÉ ESTELITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16550/lei-ordinaria-n-16550-2000-institui-a-area-temporaria-de-reurbanizacao-do-cais-jose-estelita 19174 16551 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA ÁREA QUE ESPECIFICA, CONDICIONADA A REPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16551/lei-ordinaria-n-16551-2000-autoriza-supressao-da-vegetacao-de-preservacao-permanente-da-area-que-especifica-condicionada-a-reposicao-e-da-outras-providencias 19175 16552 2000 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS ARTIGOS 47 E 48 E O ANEXO I DA LEI Nº 16.290 DE 29 DE JANEIRO DE 1997 A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16552/lei-ordinaria-n-16552-2000-altera-os-artigos-47-e-48-e-o-anexo-i-da-lei-nº-16290-de-29-de-janeiro-de-1997-a-da-outras-providencias 19176 16553 2000 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 15.563, DE 27.12.91, A DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16553/lei-ordinaria-n-16553-2000-altera-a-lei-15563-de-27-12-91-a-da-outras-providencias 19177 16554 2000 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DISPÕE SOBRE O REGIME DE GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS QUE ENUMERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16554/lei-ordinaria-n-16554-2000-cria-a-comissao-permanente-de-licitacao-de-eventos-culturais-e-dispoe-sobre-o-regime-de-gratificacoes-para-os-cargos-que-enumera-e-da-outras-providencias 2023-12-06T00:00:00 19178 16555 2000 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REMANEJAR CARGOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16555/lei-ordinaria-n-16555-2000-cria-cargos-de-provimento-em-comissao-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-remanejar-cargos-existentes-e-da-outras-providencias 19179 16556 2000 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.520 DE 20.10.1999. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16556/lei-ordinaria-n-16556-2000-introduz-alteracoes-na-lei-nº-16520-de-20-10-1999 19180 16557 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PERMISSÃO DE USE PARA INSTALAÇÃO DE NUCLEOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA - NSC PELA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO / SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16557/lei-ordinaria-n-16557-2000-autoriza-a-permissao-de-use-para-instalacao-de-nucleos-de-seguranca-comunitaria-nsc-pela-policia-militar-de-pernambuco-secretaria-de-defesa-social 19181 16558 2000 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16558/lei-ordinaria-n-16558-2000-altera-dispositivos-da-lei-nº-15604-de-18-de-fevereiro-de-1992-que-dispoe-sobre-a-politica-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providencias 19182 16559 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM GARANTIA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARTE DA RECEITA DO ICMS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1655/16559/lei-ordinaria-n-16559-2000-autoriza-o-poder-executivo-a-dar-em-garantia-de-parcelamento-de-divida-parte-da-receita-do-icms 19183 16560 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL - GRUPO PESSOAL FAZENDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16560/lei-ordinaria-n-16560-2000-dispoe-sobre-o-quadro-especial-grupo-pessoal-fazendario-e-da-outras-providencias 2006-07-07T00:00:00 19184 16561 2000 Lei Ordinária Norma revogada ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16561/lei-ordinaria-n-16561-2000-estabelece-criterios-e-condicoes-para-promocao-e-progressao-funcionais-do-grupo-ocupacional-seguranca-municipal-e-da-outras-providencias 2013-12-23T00:00:00 19185 16562 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, ASSINAR OS ACORDOS QUE FOREM NECESSÁRIOS, COM O PNUD, ABC E IPEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16562/lei-ordinaria-n-16562-2000-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-assinar-os-acordos-que-forem-necessarios-com-o-pnud-abc-e-ipea 19186 16563 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA OSWALDO MANOEL DE FIGUEIREDO A RUA IZIDORO DE FIGUEIREDO, SITUADA NO BAIRRO DE CASA FORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16563/lei-ordinaria-n-16563-2000-denomina-rua-oswaldo-manoel-de-figueiredo-a-rua-izidoro-de-figueiredo-situada-no-bairro-de-casa-forte 19187 16564 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA PROFESSOR MUSSA HAZIN A RUA MACAPÁ, SITUADA NO BAIRRO DA IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16564/lei-ordinaria-n-16564-2000-denomina-rua-professor-mussa-hazin-a-rua-macapa-situada-no-bairro-da-iputinga 19188 16565 2000 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA-SE JOSÉ PASCASIO DE MELO A ""PONTE"" RECÉM CONSTRUÍDA NA RUA ARACAJU, BAIRRO DE TEJIPIÓ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16565/lei-ordinaria-n-16565-2000-denomina-se-jose-pascasio-de-melo-a-ponte-recem-construida-na-rua-aracaju-bairro-de-tejipio 19189 16566 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á EDVALDO FRANCISCO DA COSTA, O NOME DA PRAGA EXISTENTE ENTRE AS RUAS GRÃO MOLGOL E NETO CAMPELO JÚNIOR, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - RECIFE - PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16566/lei-ordinaria-n-16566-2000-denominar-se-a-edvaldo-francisco-da-costa-o-nome-da-praga-existente-entre-as-ruas-grao-molgol-e-neto-campelo-junior-no-bairro-da-mustardinha-recife-pe 19190 16567 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ISAAC PEREIRA DA SILVA A UNIDADE ESCOLAR, AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16567/lei-ordinaria-n-16567-2000-denomina-isaac-pereira-da-silva-a-unidade-escolar-ainda-sem-denominacao-localizada-no-bairro-de-areias 19191 16568 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE PRAÇA MALEMBAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16568/lei-ordinaria-n-16568-2000-denomina-se-praca-malembar 19192 16569 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DR. JOÃO CORREIA FILHO, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1656/16569/lei-ordinaria-n-16569-2000-denominar-se-a-dr-joao-correia-filho-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-nesta-cidade 19193 16570 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA POETA JOÃO CABRAL DE MELO NETO ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16570/lei-ordinaria-n-16570-2000-denomina-poeta-joao-cabral-de-melo-neto-escola-da-rede-municipal-de-ensino 19194 16571 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ENGENHEIRO ANTÔNIO HUGO CAVALCANTE GUIMARÃES O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16571/lei-ordinaria-n-16571-2000-denominar-se-a-engenheiro-antonio-hugo-cavalcante-guimaraes-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-nesta-cidade 19195 16572 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR ANTÃO LUIZ DE MELO O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER ABERTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16572/lei-ordinaria-n-16572-2000-denomina-professor-antao-luiz-de-melo-o-proximo-logradouro-a-ser-aberto-na-cidade-do-recife 19196 16573 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE BABALORIXÁ LUIZ DE FRANÇA UMA DAS PRÓXIMAS RUAS A SEREM CRIADAS NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16573/lei-ordinaria-n-16573-2000-denomina-se-babalorixa-luiz-de-franca-uma-das-proximas-ruas-a-serem-criadas-no-bairro-de-agua-fria 19197 16574 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DO ESTACIONAMENTO PARTICULAR PARA VEÍCULOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16574/lei-ordinaria-n-16574-2000-do-estacionamento-particular-para-veiculos 19198 16575 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE ENGENHEIRO HENOCH COUTINHO DE MELO, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA A RUA DAS OFICINAS, S/N - BRASÍLIA TEIMOSA, NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16575/lei-ordinaria-n-16575-2000-denominar-se-a-de-engenheiro-henoch-coutinho-de-melo-a-unidade-escolar-localizada-a-rua-das-oficinas-s-n-brasilia-teimosa-no-bairro-do-pina 19199 16576 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA ESCRITOR ALEXANDRE NEPTUNO A RUA BREJÃO DO PRADO, SITUADA NO BAIRRO DO PRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16576/lei-ordinaria-n-16576-2000-denomina-rua-escritor-alexandre-neptuno-a-rua-brejao-do-prado-situada-no-bairro-do-prado 19200 16577 2000 Lei Ordinária Norma revogada CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS POLICIAIS MILITARES À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16577/lei-ordinaria-n-16577-2000-cria-a-gratificacao-de-incentivo-para-os-policiais-militares-a-disposicao-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2001-10-24T00:00:00 19201 16578 2000 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUI, CRIA, RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16578/lei-ordinaria-n-16578-2000-extingui-cria-reclassifica-cargos-em-comissao-e-da-outras-providencias 19202 16579 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1657/16579/lei-ordinaria-n-16579-2000-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-e-da-outras-providencias 19203 16580 2000 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16580/lei-ordinaria-n-16580-2000-estabelece-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-2001-a-da-outras-providencias 19204 16581 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DA EXECUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, SITUADAS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16581/lei-ordinaria-n-16581-2000-dispoe-sobre-a-identificacao-de-autoria-dos-projetos-arquitetonicos-e-da-execucao-das-edificacoes-situadas-na-cidade-do-recife 19205 16582 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á POSTO DE SAÚDE ALTINO VENTURA O PRÓXIMO AMBULATÓRIO A SER INAUGURADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16582/lei-ordinaria-n-16582-2000-denominar-se-a-posto-de-saude-altino-ventura-o-proximo-ambulatorio-a-ser-inaugurado-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 19206 16583 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CHICO SCIENCE O TÚNEL NA ILHA DO RETIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16583/lei-ordinaria-n-16583-2000-denomina-chico-science-o-tunel-na-ilha-do-retiro 19207 16584 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARCANTONIO VILAÇA A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16584/lei-ordinaria-n-16584-2000-denomina-marcantonio-vilaca-a-proxima-escola-municipal-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19208 16585 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR HERVÁSIO GUIMARÃES A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16585/lei-ordinaria-n-16585-2000-denomina-professor-hervasio-guimaraes-a-proxima-escola-municipal-a-ser-inaugurada-no-recife 19209 16586 2000 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE O LOCAL DO MARCO ZERO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16586/lei-ordinaria-n-16586-2000-estabelece-o-local-do-marco-zero 19210 16587 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DEVERES E DIREITOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16587/lei-ordinaria-n-16587-2000-dispoe-sobre-deveres-e-direitos-dos-conselheiros-tutelares 19211 16588 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16588/lei-ordinaria-n-16588-2000-dispoe-sobre-a-revisao-geral-da-remuneracao-dos-servidores-municipais-e-da-outras-providencias 19212 16589 2000 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.709/92 QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1658/16589/lei-ordinaria-n-16589-2000-altera-a-lei-nº-15709-92-que-dispoe-sobre-os-conselhos-escolares-nas-escolas-municipais 19213 16590 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DO RECIFE À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, A SER UTILIZADO PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ, NA AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO - PROCAPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16590/lei-ordinaria-n-16590-2000-autoriza-a-doacao-de-terreno-pertencente-ao-municipio-do-recife-a-fundacao-universidade-de-pernambuco-a-ser-utilizado-pelo-hospital-universitario-oswaldo-cruz-na-ampliacao-do-pronto-socorro-cardiologico-de-pernambuco-procape 19214 16591 2000 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO MÉTODO BRAILLER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16591/lei-ordinaria-n-16591-2000-estabelece-a-obrigatoriedade-do-uso-do-metodo-brailler 19215 16592 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A INVESTIDURA DA ÁREA QUE MENCIONA AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO, SR. JOSÉ LINO MARQUES SÁ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16592/lei-ordinaria-n-16592-2000-autoriza-a-investidura-da-area-que-menciona-ao-proprietario-lindeiro-sr-jose-lino-marques-sa-ferreira-e-da-outras-providencias 19216 16593 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACA COMEMORATIVA AO PRIMEIRO OBSERVATÓRIO ASTRONÔMICO DO HEMISFÉRIO SUL E DAS AMÉRICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16593/lei-ordinaria-n-16593-2000-autoriza-a-colocacao-de-placa-comemorativa-ao-primeiro-observatorio-astronomico-do-hemisferio-sul-e-das-americas 19217 16594 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE UMA ESTÁTUA-MONUMENTO EM HOMENAGEM A DOM HÉLDER CÂMARA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16594/lei-ordinaria-n-16594-2000-dispoe-sobre-a-edificacao-de-uma-estatua-monumento-em-homenagem-a-dom-helder-camara 19218 16595 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DEFINE PERCURSOS ECO-TURÍSTICOS DE CICLO-FAIXAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16595/lei-ordinaria-n-16595-2000-define-percursos-eco-turisticos-de-ciclo-faixas 19219 16596 2000 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS ARTS. 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL 16.119/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16596/lei-ordinaria-n-16596-2000-altera-os-arts-3º-e-4º-da-lei-municipal-16119-95-que-criou-o-conselho-municipal-de-alimentacao-escolar 19220 16597 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16597/lei-ordinaria-n-16597-2000-autoriza-abertura-de-creditos-suplementares 19221 16598 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MANOEL DE LIMA, A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16598/lei-ordinaria-n-16598-2000-da-a-denominacao-de-rua-jose-manoel-de-lima-a-um-logradouro-publico-no-bairro-de-agua-fria 19222 16599 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE PSICANALÍTICA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1659/16599/lei-ordinaria-n-16599-2000-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-psicanalitica-do-recife 19223 16600 2000 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16600/lei-ordinaria-n-16600-2000-fixa-normas-para-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-e-da-outras-providencias 2014-12-12T00:00:00 19224 16601 2000 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16601/lei-ordinaria-n-16601-2000-institui-o-dia-municipal-da-paz-e-da-outras-providencias 19225 16602 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE A REGULAMENTA SOBRE A LIBERAÇÃO DE SUPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16602/lei-ordinaria-n-16602-2000-dispoe-a-regulamenta-sobre-a-liberacao-de-suprimento-e-da-outras-providencias 2005-05-20T00:00:00 19226 16603 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á UMA PONTE SOBRE O RIO BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16603/lei-ordinaria-n-16603-2000-denominar-se-a-uma-ponte-sobre-o-rio-beberibe 19227 16604 2000 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (R$ 806.983.000,00 OITOCENTOS E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16604/lei-ordinaria-n-16604-2000-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2001-r-806983-000-00-oitocentos-e-seis-milhoes-novecentos-e-oitenta-e-tres-mil-reais 19228 16605 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 16.390, DE 09 DE JUNHO DE 1998, QUE DESAFETA BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, E AUTORIZA A SUA PERMUTA POR BEM DE USE PRIVADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16605/lei-ordinaria-n-16605-2000-da-nova-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-16390-de-09-de-junho-de-1998-que-desafeta-bens-imoveis-do-dominio-publico-que-menciona-e-autoriza-a-sua-permuta-por-bem-de-use-privado-localizado-no-bairro-do-recife-nesta-cidade 19229 16606 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARCANTÔNIO VILAÇA A PRAÇA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16606/lei-ordinaria-n-16606-2000-denomina-marcantonio-vilaca-a-praca-que-menciona 19230 16607 2000 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA UFIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16607/lei-ordinaria-n-16607-2000-altera-a-legislacao-municipal-em-razao-da-extincao-da-ufir-e-da-outras-providencias 2020-03-24T00:00:00 19231 16608 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO DE NÚCLEOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA - NSC PELA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO / SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16608/lei-ordinaria-n-16608-2000-autoriza-a-permissao-de-uso-para-instalacao-de-nucleos-de-seguranca-comunitaria-nsc-pela-policia-militar-de-pernambuco-secretaria-de-defesa-social 19232 16609 2000 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AÇUDE DE APIPUCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1660/16609/lei-ordinaria-n-16609-2000-altera-o-zoneamento-da-cidade-do-recife-institui-a-unidade-de-conservacao-acude-de-apipucos-e-da-outras-providencias 2008-12-29T00:00:00 19233 16610 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFEITUOSA - A.A.C.D. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16610/lei-ordinaria-n-16610-2000-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-de-assistencia-a-crianca-defeituosa-a-a-c-d 19234 16611 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DESTINA, ESPECIFICAMENTE, RECURSOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA INDICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16611/lei-ordinaria-n-16611-2000-destina-especificamente-recursos-no-orcamento-municipal-para-indicacao-do-poder-legislativo-e-da-outras-providencias 19235 16612 2000 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 16499/99, QUE DISPÕE A SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A PROGRAMAS HABITACIONAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16612/lei-ordinaria-n-16612-2000-altera-o-artigo-1º-da-lei-municipal-nº-16499-99-que-dispoe-a-sobre-a-contribuicao-do-municipio-do-recife-a-programas-habitacionais-da-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 19236 16613 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS E FEROZES NOS CIRCOS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16613/lei-ordinaria-n-16613-2000-dispoe-sobre-a-apresentacao-de-animais-selvagens-e-ferozes-nos-circos-que-se-instalarem-no-municipio-do-recife 19237 16614 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE PLATAFORMAS DE POLICIAMENTO PARA A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16614/lei-ordinaria-n-16614-2000-autoriza-a-doacao-de-plataformas-de-policiamento-para-a-policia-militar-de-pernambuco 19238 16615 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16615/lei-ordinaria-n-16615-2000-desafeta-bem-imovel-do-dominio-publico-e-autoriza-a-sua-doacao 19239 16616 2000 Lei Ordinária Norma revogada DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 16.377, DE 15 DE JANEIRO DE 1999. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16616/lei-ordinaria-n-16616-2000-da-nova-redacao-ao-artigo-14-da-lei-nº-16377-de-15-de-janeiro-de-1999 2022-12-30T00:00:00 19240 16617 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA PADRE SEVERINO A ATUAL RUA CARROCEIRO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16617/lei-ordinaria-n-16617-2000-denomina-de-rua-padre-severino-a-atual-rua-carroceiro-no-vasco-da-gama-nesta-cidade 19241 16618 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACA, EM HOMENAGEM AO ESCRITOR OSMAN LINS, EM FRENTE À CASA ONDE MOROU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16618/lei-ordinaria-n-16618-2000-autoriza-a-colocacao-de-placa-em-homenagem-ao-escritor-osman-lins-em-frente-a-casa-onde-morou 19242 16619 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PROFESSOR PAULO FREIRE A ÁREA REMANESCENTE DE, APROXIMADAMENTE, 150M², LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO, ESQUINA COM A RUA DEMÓSTENES DE OLINDA, BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1661/16619/lei-ordinaria-n-16619-2000-denomina-praca-professor-paulo-freire-a-area-remanescente-de-aproximadamente-150m-localizada-na-avenida-beira-rio-esquina-com-a-rua-demostenes-de-olinda-bairro-da-torre 19243 16620 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ANTONIO ALFREDO DE MENEZES, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16620/lei-ordinaria-n-16620-2000-denomina-antonio-alfredo-de-menezes-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19244 16621 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA INALDO PEREIRA DE LIMA A QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUÍDA NO ALTO DO PASCOAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16621/lei-ordinaria-n-16621-2000-denomina-inaldo-pereira-de-lima-a-quadra-poliesportiva-construida-no-alto-do-pascoal 19245 16622 2000 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE DO ""HINO A NEGRITUDE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16622/lei-ordinaria-n-16622-2000-dispoe-sobre-a-oficializacao-no-municipio-do-recife-do-hino-a-negritude 19246 16623 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAGA NO CANTEIRO DA AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, NO BURITY, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16623/lei-ordinaria-n-16623-2000-dispoe-sobre-a-construcao-de-uma-praga-no-canteiro-da-avenida-jose-americo-de-almeida-no-burity-nesta-cidade 19247 16624 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA IRMà TEREZINHA BATISTA A PRAÇA, EM FASE DE CONCLUSÃO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CHÃO DE ESTRELAS, BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16624/lei-ordinaria-n-16624-2000-denomina-irma-terezinha-batista-a-praca-em-fase-de-conclusao-localizada-na-comunidade-de-chao-de-estrelas-bairro-da-campina-do-barreto 19248 16625 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ADELMAR COSTA CARVALHO A PRIMEIRA ESCOLA A INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16625/lei-ordinaria-n-16625-2000-denomina-adelmar-costa-carvalho-a-primeira-escola-a-inaugurada-na-cidade-do-recife 19249 16626 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ DAVID GIL RODRIGUES A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA, PREFERENCIALMENTE, NO BAIRRO DO PINA OU BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16626/lei-ordinaria-n-16626-2000-denomina-jose-david-gil-rodrigues-a-proxima-escola-a-ser-inaugurada-preferencialmente-no-bairro-do-pina-ou-boa-viagem 19250 16627 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA FRANCISCO AVELINO DANTAS A PRAÇA Z - 1 SITUADA NO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16627/lei-ordinaria-n-16627-2000-denomina-praca-francisco-avelino-dantas-a-praca-z-1-situada-no-bairro-de-brasilia-teimosa 19251 16628 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE VISITAÇÃO DO ALUNADO AOS PONTOS HISTÓRICOS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16628/lei-ordinaria-n-16628-2000-dispoe-sobre-visitacao-do-alunado-aos-pontos-historicos-do-recife 19252 16629 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE PRAÇA LOURIVAL OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1662/16629/lei-ordinaria-n-16629-2000-denomina-se-praca-lourival-oliveira 19253 16630 2000 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA CRISTIANO DONATO, A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1663/16630/lei-ordinaria-n-16630-2000-denomina-escola-municipal-jornalista-cristiano-donato-a-proxima-escola-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 19254 16631 2000 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2000/1663/16631/lei-ordinaria-n-16631-2000-autoriza-doacao-de-bem-imovel-municipal 19255 12 2001 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Dá nova redação ao Art. 162 da Lei Orgânica do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2001/1/12/emenda-a-lei-organica-n-12-2001-ementa-da-nova-redacao-ao-art-162-da-lei-organica-do-recife 19256 16632 2001 Lei Ordinária Norma em vigor REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REDIMENSIONANDO O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL, REDUZINDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16632/lei-ordinaria-n-16632-2001-reformula-a-estrutura-administrativa-redimensionando-o-quadro-de-pessoal-comissionado-da-camara-municipal-reduzindo-despesas-e-da-outras-providencias 2023-04-05T00:00:00 19257 16633 2001 Lei Ordinária Norma em vigor SUPLEMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 16.632, DE 22 DE JANEIRO DE 2001, ADAPTANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16633/lei-ordinaria-n-16633-2001-suplementa-disposicoes-da-lei-nº-16632-de-22-de-janeiro-de-2001-adaptando-a-estrutura-administrativa-da-camara-e-da-outras-providencias 2005-05-20T00:00:00 19258 16634 2001 Lei Ordinária Norma revogada REGULAMENTA OS PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16634/lei-ordinaria-n-16634-2001-regulamenta-os-padroes-urbanisticos-sanitarios-e-ambientais-para-instalacao-de-antenas-transmissoras-de-radiacao-eletromagnetica-e-equipamentos-afins-no-territorio-do-municipio-e-da-outras-providencias 2006-07-27T00:00:00 19259 16635 2001 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUÍ O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME E ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16635/lei-ordinaria-n-16635-2001-institui-o-programa-de-prevencao-e-assistencia-integral-as-pessoas-portadoras-do-traco-falciforme-e-anemia-falciforme-no-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias 19260 16636 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PESQUISA CENSITÁRIA PERIÓDICA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16636/lei-ordinaria-n-16636-2001-dispoe-sobre-a-pesquisa-censitaria-periodica-das-pessoas-portadoras-de-deficiencia 19261 16637 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE ENGENHEIRO LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES TORREIRO O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL ONDE FUNCIONAM AS INSTALAÇÕES DA 2ª REGIONAL, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16637/lei-ordinaria-n-16637-2001-denominar-se-a-de-engenheiro-luiz-antonio-goncalves-torreiro-o-predio-publico-municipal-onde-funcionam-as-instalacoes-da-2ª-regional-da-secretaria-de-planejamento-e-urbanismo-da-prefeitura-do-recife 19262 16638 2001 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.391 DE 10 DE JUNHO DE 1998. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16638/lei-ordinaria-n-16638-2001-altera-a-lei-nº-16391-de-10-de-junho-de-1998 19263 16639 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS E SISTEMAS DE COMPUTADOR ABERTOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1663/16639/lei-ordinaria-n-16639-2001-dispoe-sobre-a-utilizacao-de-programas-e-sistemas-de-computador-abertos-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 2021-12-09T00:00:00 19264 16640 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. EDUARDO CABRAL DE MELO A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER INAUGURADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16640/lei-ordinaria-n-16640-2001-denomina-dr-eduardo-cabral-de-melo-a-proxima-escola-municipal-a-ser-inaugurada-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 19265 16641 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JORNALISTA GIVANILDO ALVES, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16641/lei-ordinaria-n-16641-2001-denominar-se-a-jornalista-givanildo-alves-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19266 16642 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE FARMÁCIA DE PLANTÃO 24 HORAS EM CADA BAIRRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16642/lei-ordinaria-n-16642-2001-dispoe-sobre-a-permanencia-de-farmacia-de-plantao-24-horas-em-cada-bairro 19267 16643 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á TENENTE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16643/lei-ordinaria-n-16643-2001-denominar-se-a-tenente-jose-antonio-da-silva-arteria-localizada-no-bairro-da-linha-do-tiro 19268 16644 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á GOVERNADOR BARBOSA LIMA SOBRINHO, PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16644/lei-ordinaria-n-16644-2001-denominar-se-a-governador-barbosa-lima-sobrinho-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 19269 16645 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO, PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16645/lei-ordinaria-n-16645-2001-denominar-se-a-jornalista-barbosa-lima-sobrinho-proxima-escola-publica-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19270 16646 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA PROCURADOR NELSON BRITO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16646/lei-ordinaria-n-16646-2001-denominar-se-a-rua-procurador-nelson-brito-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19271 16647 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE RUA BARÃO DO RIO FORMOSO A ATUAL RUA RIO FORMOSO, SITUADA NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16647/lei-ordinaria-n-16647-2001-denomina-se-rua-barao-do-rio-formoso-a-atual-rua-rio-formoso-situada-no-bairro-do-engenho-do-meio-nesta-cidade 19272 16648 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE MAQUETES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE TENHAM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16648/lei-ordinaria-n-16648-2001-dispoe-sobre-a-confeccao-de-maquetes-dos-predios-publicos-e-privados-que-tenham-valor-historico-ou-arquitetonico 19273 16649 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA RECANTO DO SEU CORREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1664/16649/lei-ordinaria-n-16649-2001-denomina-praca-recanto-do-seu-correia 19274 16650 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE MANUTENÇÃO TÉCNICA EM AMBIENTES CLIMATIZADOS DE USO COLETIVO, COM CAPACIDADE DE ACIMA DE 60.000 BTU/H. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16650/lei-ordinaria-n-16650-2001-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-plano-de-manutencao-tecnica-em-ambientes-climatizados-de-uso-coletivo-com-capacidade-de-acima-de-60000-btu-h 19275 16651 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DOS BAIRROS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16651/lei-ordinaria-n-16651-2001-dispoe-sobre-a-preservacao-da-imagem-dos-bairros-do-recife 19276 16652 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CONSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA CALHA DO RIO CAPIBARIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16652/lei-ordinaria-n-16652-2001-dispoe-sobre-a-criacao-do-plano-de-conservacao-e-avaliacao-ambiental-da-calha-do-rio-capibaribe 19277 16653 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS DE XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16653/lei-ordinaria-n-16653-2001-dispoe-sobre-a-oferta-de-cursos-de-xadrez-nas-escolas-publicas-municipais 19278 16654 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JOÃO TIBÚRCIO DA SILVA, JOSÉ SALUSTIANO FILHO, MARIA JOSÉ FERNANDES, FRANCISCO VITORIANO DE MENDONÇA, AS PRÓXIMAS QUATRO RUAS A SEREM INAUGURADAS NO HABITACIONAL ASA BRANCA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS TORRÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16654/lei-ordinaria-n-16654-2001-denominar-se-a-joao-tiburcio-da-silva-jose-salustiano-filho-maria-jose-fernandes-francisco-vitoriano-de-mendonca-as-proximas-quatro-ruas-a-serem-inauguradas-no-habitacional-asa-branca-localizado-no-bairro-dos-torroes 19279 16655 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE CRECHE ESPERANÇA A CRECHE CONSTRUÍDA NO BAIRRO DE SAN MARTIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16655/lei-ordinaria-n-16655-2001-denominar-se-a-de-creche-esperanca-a-creche-construida-no-bairro-de-san-martin 19280 16656 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL MIGUELITO SANTOS, A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16656/lei-ordinaria-n-16656-2001-denominar-se-a-de-escola-municipal-miguelito-santos-a-proxima-escola-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 19281 16657 2001 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO A ADAPTAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS PARTE DA FROTA DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16657/lei-ordinaria-n-16657-2001-torna-obrigatorio-a-adaptacao-para-pessoas-portadoras-de-deficiencia-fisica-e-idosos-parte-da-frota-dos-onibus-do-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-no-ambito-do-municipio-do-recife 2003-08-11T00:00:00 19282 16658 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PASTOR JOSÉ MUNGUBA SOBRINHO A ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16658/lei-ordinaria-n-16658-2001-denominar-se-a-pastor-jose-munguba-sobrinho-a-escola-municipal-no-bairro-de-nova-descoberta 19283 16659 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JÚLIO DE OLIVEIRA O MÉDICO, A ESCOLA CONSTRUÍDA NO CONJUNTO RESIDENCIAL CAFESÓPOLIS, NA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1665/16659/lei-ordinaria-n-16659-2001-denomina-de-escola-municipal-professor-julio-de-oliveira-o-medico-a-escola-construida-no-conjunto-residencial-cafesopolis-na-imbiribeira 19284 16660 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, UMA ESCOLA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16660/lei-ordinaria-n-16660-2001-denomina-de-escola-municipal-jose-mucio-monteiro-uma-escola-em-construcao-localizada-no-bairro-do-ibura 19285 16661 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA AS CONDIÇÕES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16661/lei-ordinaria-n-16661-2001-disciplina-as-condicoes-para-comercializacao-de-produtos-geneticamente-modificados-ogm-e-da-outras-providencias 19286 16662 2001 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, CONSOLIDA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16662/lei-ordinaria-n-16662-2001-dispoe-sobre-a-adequacao-da-estrutura-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-as-novas-diretrizes-administrativas-consolida-atribuicoes-e-da-outras-providencias 2013-01-01T00:00:00 19287 16663 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROF. ORLANDO PARAHYM O MÉDICO, ESCOLA CONSTRUÍDA NA RUA SOLDADO VIRGÍLIO LÚCIO, Nº 104, UR-4 - IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16663/lei-ordinaria-n-16663-2001-denomina-de-escola-municipal-prof-orlando-parahym-o-medico-escola-construida-na-rua-soldado-virgilio-lucio-nº-104-ur-4-ibura 19288 16664 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DELEGADO JORGE BRANDÃO, PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16664/lei-ordinaria-n-16664-2001-denominar-se-a-delegado-jorge-brandao-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 19289 16665 2001 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RECIFE, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16665/lei-ordinaria-n-16665-2001-cria-programa-de-prevencao-de-acidentes-nas-escolas-publicas-da-cidade-do-recife-atraves-da-instalacao-de-comissoes-internas-de-prevencao-de-acidentes-e-violencia-escolar 19290 16666 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ESCOLA MUNICIPAL EDITE BRAGA, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL CASA DO MENOR DO RECIFE, NO BAIRRO DE AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16666/lei-ordinaria-n-16666-2001-denominar-se-a-escola-municipal-edite-braga-a-atual-escola-municipal-casa-do-menor-do-recife-no-bairro-de-afogados 19291 16667 2001 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O INCISO V DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 16.119/95, COM A MODIFICAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA PELA LEI MUNICIPAL 16.596/2000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16667/lei-ordinaria-n-16667-2001-altera-o-inciso-v-do-art-4º-da-lei-municipal-16119-95-com-a-modificacao-que-lhe-foi-imposta-pela-lei-municipal-16-596-2000 19292 16668 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE Á VEREADOR SEVERINO GOMES DA SILVA A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16668/lei-ordinaria-n-16668-2001-denomina-se-a-vereador-severino-gomes-da-silva-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-santo-amaro-na-cidade-do-recife 19293 16669 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO MONTEIRO FILHO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1666/16669/lei-ordinaria-n-16669-2001-denomina-joao-monteiro-filho-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19294 16670 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO EDSON CANTARELLI, UMA ESCOLA LOCALIZADA NA AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, NO JORDÃO BAIXO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16670/lei-ordinaria-n-16670-2001-denomina-de-escola-municipal-deputado-edson-cantarelli-uma-escola-localizada-na-av-governador-roberto-silveira-no-jordao-baixo 19295 16671 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DELEGADO JOSÉ BATISTA MORENO A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16671/lei-ordinaria-n-16671-2001-denominar-se-a-delegado-jose-batista-moreno-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19296 16672 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS LOCALIZADAS NO ENGº BRUM, NO BAIRRO DE AREINHA - VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16672/lei-ordinaria-n-16672-2001-da-denominacao-as-ruas-localizadas-no-engº-brum-no-bairro-de-areinha-varzea 19297 16673 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ESTABELECE LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO PARA A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16673/lei-ordinaria-n-16673-2001-dispoe-sobre-a-revisao-geral-da-remuneracao-dos-servidores-municipais-e-estabelece-limites-minimo-e-maximo-para-a-remuneracao-do-servico-publico-municipal 19298 16674 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16674/lei-ordinaria-n-16674-2001-dispoe-sobre-o-reajuste-dos-vencimentos-do-quadro-de-servidores-efetivos-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 19299 16675 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16675/lei-ordinaria-n-16675-2001-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2002-e-da-outras-providencias 19300 16676 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA O USO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS EM FACHADAS, VITRINES OU PLACAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16676/lei-ordinaria-n-16676-2001-disciplina-o-uso-de-palavras-estrangeiras-em-fachadas-vitrines-ou-placas-de-estabelecimentos-comerciais-na-cidade-do-recife 19301 16677 2001 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE A INSTALAÇÃO DE HOTÉIS E MOTÉIS PRÓXIMOS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS E TEMPLOS RELIGIOSOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16677/lei-ordinaria-n-16677-2001-proibe-a-instalacao-de-hoteis-e-moteis-proximos-a-estabelecimentos-de-ensino-hospitais-e-templos-religiosos 19302 16678 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA O ACESSO E USO DOS ELEVADORES EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PRIVADOS EXISTENTES NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16678/lei-ordinaria-n-16678-2001-disciplina-o-acesso-e-uso-dos-elevadores-em-edificios-publicos-municipais-ou-privados-existentes-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 19303 16679 2001 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA DO LÍBANO"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1667/16679/lei-ordinaria-n-16679-2001-institui-o-dia-do-libano-no-ambito-do-municipio-do-recife 19304 16680 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16680/lei-ordinaria-n-16680-2001-dispoe-sobre-o-plano-de-arborizacao-urbana-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 19305 16681 2001 Lei Ordinária Norma em vigor SUSPENDE AS ANÁLISES DE PROJETOS INICIAIS DE EDIFICAÇÕES, CONSULTA DE VIABILIDADES E REUNIFICAÇÃO DE TERRENOS NOS BAIRROS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16681/lei-ordinaria-n-16681-2001-suspende-as-analises-de-projetos-iniciais-de-edificacoes-consulta-de-viabilidades-e-reunificacao-de-terrenos-nos-bairros-que-menciona 19306 16682 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇAS NOS RESTAURANTES ABERTOS COM CAPACIDADE PARA MAIS DE 50 (CINQÜENTA) MESAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16682/lei-ordinaria-n-16682-2001-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-e-contratacao-de-segurancas-nos-restaurantes-abertos-com-capacidade-para-mais-de-50-cinquenta-mesas 19307 16683 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16683/lei-ordinaria-n-16683-2001-dispoe-sobre-o-servico-voluntario-no-municipio-do-recife 19308 16684 2001 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16684/lei-ordinaria-n-16684-2001-estabelece-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-de-ensino-localizados-no-municipio-afixarem-em-local-visivel-com-destaque-os-maleficios-do-fumo-bebidas-alcoolicas-e-drogas 19309 16685 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16685/lei-ordinaria-n-16685-2001-dispoe-sobre-o-atendimento-de-cliente-em-estabelecimento-bancario-no-municipio 19310 16686 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRECHE BENEFICIENTE MENINO JESUS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16686/lei-ordinaria-n-16686-2001-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-creche-beneficiente-menino-jesus 19311 16687 2001 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2002 / 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16687/lei-ordinaria-n-16687-2001-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-para-o-periodo-2002-2005 19312 16688 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO EDUCATIVO CRIANÇA EXEMPLAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16688/lei-ordinaria-n-16688-2001-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-educativo-crianca-exemplar 19313 16689 2001 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NO PAVIMENTO TÉRREO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1668/16689/lei-ordinaria-n-16689-2001-torna-obrigatoria-a-instalacao-de-caixas-de-atendimento-para-deficientes-fisicos-e-idosos-no-pavimento-terreo-das-instituicoes-financeiras-bancarias 19314 16690 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE DE ESCOLA MUNICIPAL CACIQUE CHICÃO XUCURU A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16690/lei-ordinaria-n-16690-2001-denomina-se-de-escola-municipal-cacique-chicao-xucuru-a-proxima-escola-a-ser-construida-pela-prefeitura-do-recife 19315 16691 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á SENADOR WILSON CAMPOS UM DOS LOGRADOUROS NOVOS A SEREM INAUGURADOS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16691/lei-ordinaria-n-16691-2001-denominar-se-a-senador-wilson-campos-um-dos-logradouros-novos-a-serem-inaugurados-no-recife 19316 16692 2001 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NOS LOCAIS E HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, DELEGA COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO DAS VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16692/lei-ordinaria-n-16692-2001-proibe-o-uso-e-comercializacao-de-produtos-fumigenos-nos-locais-e-hipoteses-que-especifica-delega-competencia-para-fiscalizacao-das-vedacoes-e-da-outras-providencias 19317 16693 2001 Lei Ordinária Norma em vigor REGULAMENTA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS ESSENCIAIS E DE USO CONTÍNUO PARA A POPULAÇÃO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16693/lei-ordinaria-n-16693-2001-regulamenta-o-fornecimento-gratuito-de-medicamentos-basicos-essenciais-e-de-uso-continuo-para-a-populacao-do-recife 19318 16694 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DO PACIENTE NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, REDE CONVENIADA PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16694/lei-ordinaria-n-16694-2001-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-divulgacao-dos-direitos-do-paciente-no-sistema-municipal-de-saude-rede-conveniada-publica-e-privada-no-ambito-do-municipio-do-recife 19319 16695 2001 Lei Ordinária Norma revogada CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR FUNDEC, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTABELECE O RITO E PROCESSUAL E A COMPETÊNCIA DO PROCON - RECIFE, PARA APLICAR MULTAS POR INFRAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16695/lei-ordinaria-n-16695-2001-cria-o-fundo-municipal-de-defesa-do-consumidor-fundec-o-conselho-municipal-de-defesa-do-consumidor-estabelece-o-rito-e-processual-e-a-competencia-do-procon-recife-para-aplicar-multas-por-infracao-aos-direitos-do-consumidor 2019-12-27T00:00:00 19320 16696 2001 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A INVESTIDURA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16696/lei-ordinaria-n-16696-2001-autoriza-a-investidura-de-imovel-do-patrimonio-do-municipio-do-recife-que-especifica 19321 16697 2001 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A INVESTIDURA DE IMÓVEL DO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16697/lei-ordinaria-n-16697-2001-autoriza-a-investidura-de-imovel-do-patrimonio-do-municipio-do-recife-que-especifica 19322 16698 2001 Lei Ordinária Norma em vigor TRATA DA PROIBIÇÃO, NA CIDADE DO RECIFE, DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO SEMELHANTES A ARMAS VERDADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16698/lei-ordinaria-n-16698-2001-trata-da-proibicao-na-cidade-do-recife-da-comercializacao-de-armas-de-brinquedo-semelhantes-a-armas-verdadeiras-e-da-outras-providencias 19323 16699 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS MILITARES ESTADUAIS POSTOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REORDENA A TABELA SALARIAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº 16.577/2000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1669/16699/lei-ordinaria-n-16699-2001-dispoe-sobre-a-gratificacao-de-incentivo-aos-militares-estaduais-postos-a-disposicao-do-municipio-do-recife-reordena-a-tabela-salarial-da-guarda-municipal-do-recife-e-revoga-a-lei-nº-16577-2000 2013-12-13T00:00:00 19324 16700 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA LEITURA DE SINAIS PARA SURDOS-MUDOS NA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO QUANDO DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16700/lei-ordinaria-n-16700-2001-determina-a-apresentacao-da-leitura-de-sinais-para-surdos-mudos-na-programacao-das-emissoras-de-televisao-quando-da-divulgacao-de-informacoes-oficiais-do-governo-do-municipio-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 19325 16701 2001 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16701/lei-ordinaria-n-16701-2001-institui-normas-de-funcionamento-do-conselho-municipal-de-direitos-humanos-cidadania-e-defesa-social 2016-12-21T00:00:00 19326 16702 2001 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16702/lei-ordinaria-n-16702-2001-introduz-alteracoes-na-legislacao-tributaria-do-municipio-do-recife 19327 16703 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU (CEPF). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16703/lei-ordinaria-n-16703-2001-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-educacional-profissionalizante-do-flau-cepf 19328 16704 2001 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE À COMPOSIÇÃO DO CDU- CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16704/lei-ordinaria-n-16704-2001-altera-a-lei-nº-15735-de-21-de-dezembro-de-1992-no-que-se-refere-a-composicao-do-cdu-conselho-de-desenvolvimento-urbano 19329 16705 2001 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À COBRANÇA DE ""CONSUMAÇÃO OBRIGATÓRIA"" OU ""CONSUMAÇÃO MÍNIMA"" NAS DANCETERIAS, CASAS DE SHOW E ESTABELECIMENTOS SIMILIARES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16705/lei-ordinaria-n-16705-2001-dispoe-sobre-a-proibicao-a-cobranca-de-consumacao-obrigatoria-ou-consumacao-minima-nas-danceterias-casas-de-show-e-estabelecimentos-similiares-no-municipio-do-recife 19330 16706 2001 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGAM AS CASAS NOTURNAS, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, BINGOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CINEMAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A INSTALAR EQUIPAMENTO SENSOR DE METAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16706/lei-ordinaria-n-16706-2001-obrigam-as-casas-noturnas-locais-de-espetaculos-bingos-estadios-de-futebol-cinemas-e-estabelecimentos-similares-a-instalar-equipamento-sensor-de-metais-e-da-outras-providencias 19331 16707 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA ESPECIALIZADO DO RECIFE - NATER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16707/lei-ordinaria-n-16707-2001-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-nucleo-de-assistencia-e-terapia-especializado-do-recife-nater 19332 16708 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO JÚLIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A 6A. REGIONAL DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANÍSTICO - DIRCON/SEPLAN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16708/lei-ordinaria-n-16708-2001-denomina-engenheiro-julio-alexandrino-de-oliveira-o-predio-onde-funciona-a-6a-regional-da-diretoria-de-controle-urbanistico-dircon-seplan 19333 16709 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS VEÍCULOS COLETIVOS, INTEGRANTES DA EMTU, NO MUNICÍPIO DO RECIFE A PARAREM FORA DOS PONTOS PRÉ-DETERMINADOS, NO HORÁRIO ENTRE 23:00H E 05:00H, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1670/16709/lei-ordinaria-n-16709-2001-dispoe-sobre-a-autorizacao-dos-veiculos-coletivos-integrantes-da-emtu-no-municipio-do-recife-a-pararem-fora-dos-pontos-pre-determinados-no-horario-entre-23-00h-e-05-00h-e-da-outras-disposicoes 19334 16710 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE DE ESCOLA MUNICIPAL MILTON ALMEIDA DOS SANTOS A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16710/lei-ordinaria-n-16710-2001-denomina-se-de-escola-municipal-milton-almeida-dos-santos-a-proxima-escola-a-ser-construida-pela-prefeitura-do-recife 19335 16711 2001 Lei Ordinária Norma em vigor REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16711/lei-ordinaria-n-16711-2001-regulamenta-a-participacao-de-entidades-de-defesa-do-meio-ambiente-na-fiscalizacao-da-legislacao-municipal-de-protecao-ambiental 19336 16712 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OCORRÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16712/lei-ordinaria-n-16712-2001-dispoe-sobre-ocorrencia-de-manifestacoes-publicas-nas-proximidades-de-templos-religiosos 19337 16713 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA A RESERVA, PARA USO PREFERENCIAL PELOS, IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, DE ASSENTOS NOS ÔNIBUS EM CIRCULAÇÃO NAS LINHAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16713/lei-ordinaria-n-16713-2001-determina-a-reserva-para-uso-preferencial-pelos-idosos-gestantes-e-deficientes-fisicos-de-assentos-nos-onibus-em-circulacao-nas-linhas-municipais-e-da-outras-providencias 19338 16714 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS, EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16714/lei-ordinaria-n-16714-2001-dispoe-sobre-estacionamentos-para-bicicletas-em-parques-pracas-e-vias-publicas-e-da-outras-providencias 19339 16715 2001 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 16.302/97, QUE TRATA DO PROGRAMA DA BOLSA-ESCOLA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16715/lei-ordinaria-n-16715-2001-introduz-alteracoes-na-lei-municipal-nº-16302-97-que-trata-do-programa-da-bolsa-escola 19340 16716 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A VENDA DO PÃO TIPO FRANCÊS OU DE SAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16716/lei-ordinaria-n-16716-2001-disciplina-a-venda-do-pao-tipo-frances-ou-de-sal 19341 16717 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - SER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16717/lei-ordinaria-n-16717-2001-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-servico-especializado-em-reabilitacao-ser 19342 16718 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16718/lei-ordinaria-n-16718-2001-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-de-assistencia-e-terapia-infantil-gati 19343 16719 2001 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA - ARU, COMPOSTA PELOS BAIRROS DERBY, ESPINHEIRO, GRAÇAS, AFLITOS, JAQUEIRA, PARNAMIRIM, SANTANA, CASA FORTE, POÇO DA PANELA, MONTEIRO, APIPUCOS E PARTE DO BAIRRO TAMARINEIRA, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NESSA ÁREA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1671/16719/lei-ordinaria-n-16719-2001-cria-a-area-de-reestruturacao-urbana-aru-composta-pelos-bairros-derby-espinheiro-gracas-aflitos-jaqueira-parnamirim-santana-casa-forte-poco-da-panela-monteiro-apipucos-e-parte-do-bairro-tamarineira-estabelece-as-condicoes-de-uso-e-ocupa 2020-12-29T00:00:00 19344 16720 2001 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16720/lei-ordinaria-n-16720-2001-cria-procedimento-de-notificacao-compulsoria-da-violencia-contra-a-mulher-atendida-em-servicos-de-urgencia-e-emergencia-publicos-e-privados-no-municipio-do-recife-e-autoriza-a-criacao-da-comissao-de-monitoramento-da-violencia-contra-a-m 2006-05-24T00:00:00 19345 16721 2001 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E ARTRITE REUMATOIDE NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16721/lei-ordinaria-n-16721-2001-instituir-programa-municipal-de-conscientizacao-e-orientacao-sobre-o-lupus-eritematoso-sistemico-e-artrite-reumatoide-no-municipio-do-recife 19346 16722 2001 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE LOCAL RESERVADO NAS VÍDEO LOCADORAS, SITUADAS NA CIDADE DO RECIFE, PARA EXPOSIÇÃO DE FITAS DE VÍDEO PORNOGRÁFICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16722/lei-ordinaria-n-16722-2001-estabelece-local-reservado-nas-video-locadoras-situadas-na-cidade-do-recife-para-exposicao-de-fitas-de-video-pornograficas 19347 16723 2001 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI ABONO À REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16723/lei-ordinaria-n-16723-2001-institui-abono-a-remuneracao-dos-medicos-do-municipio-do-recife 2003-07-09T00:00:00 19348 16724 2001 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS QUANDO DA CONCESSÃO DE LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO, DE REFORMA E DE HABITE-SE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16724/lei-ordinaria-n-16724-2001-torna-obrigatorio-a-numeracao-dos-imoveis-quando-da-concessao-de-licencas-de-construcao-de-reforma-e-de-habite-se 19349 16725 2001 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2002. (R$ 965.878.740,00 NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MILHOES, OITOCENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16725/lei-ordinaria-n-16725-2001-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2002-r-965878-740-00-novecentos-e-sessenta-e-cinco-milhoes-oitocentos-e-setenta-e-oito-mil-setecentos-e-quarenta-reais 19350 16726 2001 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.520/99, PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE (PCCR), COM AS MODIFICAÇÕES QUE LHE FORAM IMPRIMIDAS PELA LEI Nº 16.556, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16726/lei-ordinaria-n-16726-2001-altera-a-lei-nº-16520-99-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-pccr-com-as-modificacoes-que-lhe-foram-imprimidas-pela-lei-nº-16-556-de-29-de-fevereiro-de-2000 19351 16727 2001 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16727/lei-ordinaria-n-16727-2001-institui-gratificacao-para-os-servidores-vinculados-ao-programa-saude-na-familia 2006-06-26T00:00:00 19352 16728 2001 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.563/91 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16728/lei-ordinaria-n-16728-2001-altera-dispositivos-da-lei-municipal-nº-15563-91 19353 16729 2001 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, RECIPREV, E NORMATIZA O SEU FUNCIONAMENTO NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE GESTORA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1672/16729/lei-ordinaria-n-16729-2001-cria-a-autarquia-previdenciaria-do-municipio-do-recife-reciprev-e-normatiza-o-seu-funcionamento-na-condicao-de-entidade-gestora-do-sistema-previdenciario-do-municipio-do-recife 2022-03-11T00:00:00 19354 16730 2001 Lei Ordinária Norma revogada REESTRUTURA O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16730/lei-ordinaria-n-16730-2001-reestrutura-o-sistema-previdenciario-do-municipio-do-recife 2005-12-02T00:00:00 19355 16731 2001 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR APOIO FINANCEIRO, A FUNDO PERDIDO, A EMPRESAS PRODUTORAS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS ASSOCIADOS, ÂMBITO DO PROJETO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16731/lei-ordinaria-n-16731-2001-autoriza-o-poder-executivo-a-dar-apoio-financeiro-a-fundo-perdido-a-empresas-produtoras-de-tecnologias-da-informacao-e-servicos-associados-ambito-do-projeto-do-plano-de-revitalizacao-da-zona-especial-do-patrimonio-historico-cultural-09- 2006-07-27T00:00:00 19356 16732 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16732/lei-ordinaria-n-16732-2001-dispoe-sobre-a-criacao-do-fundo-municipal-de-desenvolvimento-da-economia-popular-e-solidaria-fundo-recife-sol 2013-08-07T00:00:00 19357 16733 2001 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA PARA CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16733/lei-ordinaria-n-16733-2001-autoriza-o-executivo-municipal-a-implantar-o-programa-de-saude-auditiva-para-criancas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 19358 16734 2001 Lei Ordinária Norma em vigor """TRANSFORMA EM PARQUE SÓCIO - ESPORTIVO E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TODA A ÁREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE A AV. BEBERIBE, À FRENTE, E POR TRAZ DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAM A 2ª COORDENADORIA REGIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E O DISTRITO SANITÁRIO II DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, QUE TEM O CANAL VASCO DA GAMA - PEIXINHOS E A AV. PROF. JOSÉ DOS ANJOS DO LADO ESQUERDO"" ""A RUA DR. RAIMUNDO CAVALCANTI UCHOA DO LADO DIREITO E, AOS FUNDOS, A RUA PETRONILA BOTELHO, NO BAIR" https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16734/lei-ordinaria-n-16734-2001-transforma-em-parque-socio-esportivo-e-de-preservacao-ambiental-toda-a-area-de-terreno-existente-entre-a-av-beberibe-a-frente-e-por-traz-do-predio-onde-funcionam-a-2ª-coordenadoria-regional-da-secretaria-de-planejamento-e-o-distrito-san 19359 16735 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16735/lei-ordinaria-n-16735-2001-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal 19360 16736 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16736/lei-ordinaria-n-16736-2001-dispoe-sobre-o-pagamento-de-vantagens-aos-servidores-e-empregados-publicos-do-municipio-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 19361 16737 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE O SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ENGENHARIA, DE ARTE E DE ARQUITETURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16737/lei-ordinaria-n-16737-2001-dispoe-sobre-a-utilizacao-das-vias-e-logradouros-publicos-inclusive-o-subsolo-espaco-aereo-e-obras-de-engenharia-de-arte-e-de-arquitetura-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2018-05-11T00:00:00 19362 16738 2001 Lei Ordinária Norma revogada DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.903, DE 03 DE OUTUBRO DE 1986. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16738/lei-ordinaria-n-16738-2001-da-nova-redacao-ao-artigo-5º-da-lei-municipal-nº-14903-de-03-de-outubro-de-1986 2022-12-30T00:00:00 19363 16739 2001 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE DE CONJUNTO HABITACIONAL JORGE AMADO O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL A SER CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1673/16739/lei-ordinaria-n-16739-2001-denomina-se-de-conjunto-habitacional-jorge-amado-o-proximo-conjunto-habitacional-a-ser-construido-pela-prefeitura-do-recife 19364 16740 2001 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A DIABETES E ANEMIAS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1674/16740/lei-ordinaria-n-16740-2001-institui-o-programa-municipal-de-prevencao-a-diabetes-e-anemias-nos-alunos-da-rede-municipal-de-ensino-e-da-outras-providencias 19365 16741 2001 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA VALORES DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1674/16741/lei-ordinaria-n-16741-2001-reajusta-valores-de-retribuicao-pecuniaria-de-servidores-no-ambito-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 19366 16742 2001 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRÂNSITO, EM FRENTE ÀS ESCOLAS E AOS HOSPITAIS, EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2001/1674/16742/lei-ordinaria-n-16742-2001-torna-obrigatoria-a-sinalizacao-especifica-prevista-na-legislacao-federal-de-transito-em-frente-as-escolas-e-aos-hospitais-em-funcionamento-na-cidade-do-recife 19367 18826 2001 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A INTERDIÇÃO DA RUA CÓRREGO DE STA.TEREZINHA S/Nº PARA REALIZAÇÃO DA INAUGURAÇÃO DO PSF DO CÓRREGO DA BICA, DISTRITO SANITÁRIO III. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2001/1882/18826/decreto-n-18826-2001-autoriza-a-interdicao-da-rua-corrego-de-sta-terezinha-s-nº-para-realizacao-da-inauguracao-do-psf-do-corrego-da-bica-distrito-sanitario-iii 19368 18832 2001 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2001/1883/18832/decreto-n-18832-2001-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu 19369 18835 2001 Decreto Norma em vigor SUSPENDE A ANÁLISE E A CONCESSÃO DE LICENÇA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2001/1883/18835/decreto-n-18835-2001-suspende-a-analise-e-a-concessao-de-licenca-nos-casos-que-especifica-e-da-outras-providencias 19370 18836 2001 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A INTERDIÇÃO DE RUAS PARA REALIZAÇÃO DO SÃO JOÃO DO RECIFE 2001 EM CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA LEI Nº 16.533/99. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2001/1883/18836/decreto-n-18836-2001-autoriza-a-interdicao-de-ruas-para-realizacao-do-sao-joao-do-recife-2001-em-cumprimento-ao-contido-na-lei-nº-16533-99 19371 18839 2001 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2001/1883/18839/decreto-n-18839-2001-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife 19372 18840 2001 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS PARA AUMENTO DA RECEITA E REDUÇÃO DE DESPESA, EM FUNÇÃO DA CRISE ENERGÉTICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2001/1884/18840/decreto-n-18840-2001-dispoe-sobre-a-criacao-das-comissoes-temporarias-para-aumento-da-receita-e-reducao-de-despesa-em-funcao-da-crise-energetica 19373 13 2002 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Dá nova redação ao inciso IX do Art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2002/1/13/emenda-a-lei-organica-n-13-2002-ementa-da-nova-redacao-ao-inciso-ix-do-art-63-da-lei-organica-do-municipio-do-recife 19374 16743 2002 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA DO DETETIVE"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16743/lei-ordinaria-n-16743-2002-institui-o-dia-do-detetive-no-ambito-do-municipio-do-recife 19375 16744 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE DE ANTONIO JOAQUIM, O BETO UMA PRAÇA PÚBLICA, EM NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16744/lei-ordinaria-n-16744-2002-denomina-se-de-antonio-joaquim-o-beto-uma-praca-publica-em-nova-descoberta 19376 16745 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16745/lei-ordinaria-n-16745-2002-dispoe-sobre-a-realizacao-de-audiencias-publicas-e-da-outras-providencias 19377 16746 2002 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.634/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16746/lei-ordinaria-n-16746-2002-altera-dispositivos-da-lei-16634-01-e-da-outras-providencias 2006-07-27T00:00:00 19378 16747 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A COLETA SELETIVA DE PILHAS, BATERIAS E LIXO RADIOATIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16747/lei-ordinaria-n-16747-2002-disciplina-a-coleta-seletiva-de-pilhas-baterias-e-lixo-radioativo 19379 16748 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CMTT/ RECIFE, A FIXAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGADOS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, A CRIAÇÃO DE JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, FIXANDO GRATIFICAÇÕES PARA OS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16748/lei-ordinaria-n-16748-2002-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-transito-e-transportes-cmtt-recife-a-fixacao-do-quadro-de-empregados-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-a-criacao-de-juntas-administrativas-de-recursos-de-infracoe 2023-05-10T00:00:00 19380 16749 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1674/16749/lei-ordinaria-n-16749-2002-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-bancarios-instalarem-equipamentos-de-seguranca-nos-caixas-eletronicos-24-horas-bem-como-a-contratacao-de-vigilantes-e-da-outras-providencias 19381 16750 2002 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA ROBERTO STEREMBERG"", O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DEFINE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16750/lei-ordinaria-n-16750-2002-denomina-praca-roberto-steremberg-o-logradouro-publico-que-define 19382 16751 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL SÍTIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16751/lei-ordinaria-n-16751-2002-altera-o-zoneamento-da-cidade-do-recife-institui-a-unidade-de-conservacao-municipal-sitio-grande-e-da-outras-providencias 19383 16752 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16752/lei-ordinaria-n-16752-2002-dispoe-sobre-a-instituicao-do-programa-municipal-de-combate-e-prevencao-a-dengue-e-da-outras-providencias 19384 16753 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO DE AJUDA À CRIANÇA CARENTE COM CÂNCER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16753/lei-ordinaria-n-16753-2002-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-de-ajuda-a-crianca-carente-com-cancer 19385 16754 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PESQUISAS, TESTES, EXPERIÊNCIAS OU ATIVIDADES NAS ÁREAS DE BIOTECNOLOGIA E ENGENHARIA GENÉTICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16754/lei-ordinaria-n-16754-2002-dispoe-sobre-pesquisas-testes-experiencias-ou-atividades-nas-areas-de-biotecnologia-e-engenharia-genetica 19386 16755 2002 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.004/95 (CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16755/lei-ordinaria-n-16755-2002-modifica-dispositivos-da-lei-nº-16004-95-codigo-municipal-de-saude 19387 16756 2002 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGENS INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS PARA CATCHUPS, MOSTARDAS, MAIONESES E MOLHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16756/lei-ordinaria-n-16756-2002-institui-a-obrigatoriedade-do-uso-de-embalagens-individuais-e-descartaveis-para-catchups-mostardas-maioneses-e-molhos-e-da-outras-providencias 2004-10-29T00:00:00 19388 16757 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS E ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO A LEI Nº 15.612/92. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16757/lei-ordinaria-n-16757-2002-estabelece-a-sistematica-de-contratacao-para-os-programas-e-projetos-e-acrescenta-novo-dispositivo-a-lei-nº-15612-92 2015-03-06T00:00:00 19389 16758 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE AVISO NOS ELEVADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16758/lei-ordinaria-n-16758-2002-estabelece-obrigatoriedade-de-aviso-nos-elevadores 19390 16759 2002 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS NOS EDIFÍCIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1675/16759/lei-ordinaria-n-16759-2002-institui-a-obrigatoriedade-da-instalacao-de-hidrometros-individuais-nos-edificios 19391 16760 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, ASSEGURA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16760/lei-ordinaria-n-16760-2002-dispoe-sobre-aluno-portador-de-deficiencia-locomotora-na-escola-municipal-mais-proxima-de-sua-residencia-assegura-adequacao-dos-espacos-fisicos-da-outras-providencias 19392 16761 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE GUY BASTOS JÚNIOR, A RUA NA PROXIMIDADE DO PÁTIO DE EVENTOS NOEL RODRIGUES - BAIRRO DE SAN MARTIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16761/lei-ordinaria-n-16761-2002-denominar-se-a-de-guy-bastos-junior-a-rua-na-proximidade-do-patio-de-eventos-noel-rodrigues-bairro-de-san-martin 19393 16762 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL PELA REFORMA AGRÁRIA E URBANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16762/lei-ordinaria-n-16762-2002-dispoe-sobre-instituicao-do-dia-municipal-pela-reforma-agraria-e-urbana 19394 16763 2002 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, O DIA DO CICLISTA E A SEMANA DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16763/lei-ordinaria-n-16763-2002-institui-no-ambito-da-cidade-do-recife-o-dia-do-ciclista-e-a-semana-da-bicicleta-e-da-outras-providencias 19395 16764 2002 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU O ""PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16764/lei-ordinaria-n-16764-2002-cria-nas-escolas-publicas-municipais-de-1º-grau-o-programa-de-educacao-para-a-vida 19396 16765 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA (CERVAC). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16765/lei-ordinaria-n-16765-2002-declara-se-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-reabilitacao-e-valorizacao-da-crianca-cervac 19397 16766 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS, NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16766/lei-ordinaria-n-16766-2002-estabelece-obrigatoriedade-de-protecao-contra-incendios-nas-creches-e-escolas-publicas-do-municipio 19398 16767 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA, LOGRADOURO PÚBLICO CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16767/lei-ordinaria-n-16767-2002-denomina-de-praca-da-biblia-logradouro-publico-construido-pela-prefeitura-do-recife 19399 16768 2002 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - SMER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16768/lei-ordinaria-n-16768-2002-cria-o-sistema-municipal-de-ensino-do-recife-smer 2004-04-20T00:00:00 19400 16769 2002 Lei Ordinária Norma em vigor VEDA A INCLUSÃO DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS OGM S EM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1676/16769/lei-ordinaria-n-16769-2002-veda-a-inclusao-de-alimentos-que-contenham-produtos-geneticamente-modificados-ogm-s-em-instituicoes-municipais 19401 16770 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI 16.176/96. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16770/lei-ordinaria-n-16770-2002-altera-o-artigo-40-da-lei-16176-96 2010-12-09T00:00:00 19402 16771 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE DESEMBARGADOR ED-EK GONÇALVES LOPES, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16771/lei-ordinaria-n-16771-2002-denomina-de-desembargador-ed-ek-goncalves-lopes-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19403 16772 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16772/lei-ordinaria-n-16772-2002-dispoe-sobre-a-divulgacao-de-lancamentos-imobiliarios-e-da-outras-providencias 19404 16773 2002 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á PONTE ""GREGÓRIO BEZERRA"" A SER CONSTRUÍDA SOBRE O BRAÇO MORTO DO RIO CAPIBARIBE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16773/lei-ordinaria-n-16773-2002-denominar-se-a-ponte-gregorio-bezerra-a-ser-construida-sobre-o-braco-morto-do-rio-capibaribe 19405 16774 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16774/lei-ordinaria-n-16774-2002-dispoe-sobre-a-remuneracao-e-os-beneficios-previdenciarios-dos-servidores-ativos-e-inativos 2004-06-30T00:00:00 19406 16775 2002 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA, ATUALIZA ANEXOS DA LEI 16.632, DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16775/lei-ordinaria-n-16775-2002-reajusta-a-remuneracao-dos-servidores-ativos-inativos-e-pensionistas-da-camara-atualiza-anexos-da-lei-16632-de-22-de-janeiro-de-2001-e-da-outras-providencias 19407 16776 2002 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE E ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS SEUS MEMBROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16776/lei-ordinaria-n-16776-2002-dispoe-sobre-os-conselhos-tutelares-da-cidade-do-recife-e-estabelece-direitos-e-deveres-dos-seus-membros 2023-01-04T00:00:00 19408 16777 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS TRAPEIROS DE EMAÚS RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16777/lei-ordinaria-n-16777-2002-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-trapeiros-de-emaus-recife 19409 16778 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE NOVA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16778/lei-ordinaria-n-16778-2002-denomina-se-nova-escola-municipal-a-ser-construida-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 19410 16779 2002 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O TÍTULO DE ""EMPRESA AMIGA DA SAÚDE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1677/16779/lei-ordinaria-n-16779-2002-institui-o-titulo-de-empresa-amiga-da-saude 19411 16780 2002 Lei Ordinária Norma em vigor TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO É ODIOSA E CONSTITUI CRIME CONTRA A PESSOA E AOS DIREITOS HUMANOS COMO UM TODO. A DISCRIMINAÇÃO COM BASE NA PRÁTICA E COMPORTAMENTO SEXUAL DO INDIVÍDUO É CRIME E DEVE SER TRATADO E PUNIDO COMO TAL, NA FORMA DA PRESENTE LEI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16780/lei-ordinaria-n-16780-2002-toda-forma-de-discriminacao-e-odiosa-e-constitui-crime-contra-a-pessoa-e-aos-direitos-humanos-como-um-todo-a-discriminacao-com-base-na-pratica-e-comportamento-sexual-do-individuo-e-crime-e-deve-ser-tratado-e-punido-como-tal-na-forma-da- 2011-08-29T00:00:00 19412 16781 2002 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS NA ÁREA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16781/lei-ordinaria-n-16781-2002-cria-cargos-na-area-de-saude 19413 16782 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ASSEGURA AJUDA FINANCEIRA PARA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOA CARENTE, PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL, COM UM ANO OU MAIS DE PERMANÊNCIA INSTITUCIONAL EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16782/lei-ordinaria-n-16782-2002-assegura-ajuda-financeira-para-reintegracao-social-de-pessoa-carente-portadora-de-transtorno-mental-com-um-ano-ou-mais-de-permanencia-institucional-em-hospital-psiquiatrico 19414 16783 2002 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2002-2005, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16783/lei-ordinaria-n-16783-2002-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-20022005-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2003 19415 16784 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16784/lei-ordinaria-n-16784-2002-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2003 19416 16785 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS LIMITES DA ZEPA-2, PARQUE DO JIQUIÁ, CONSTANTES DO ANEXO 13 DA LEI 16.176/96. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16785/lei-ordinaria-n-16785-2002-altera-os-limites-da-zepa-2-parque-do-jiquia-constantes-do-anexo-13-da-lei-16176-96 19417 16786 2002 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-JATO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16786/lei-ordinaria-n-16786-2002-institui-procedimentos-para-licenciamento-construcao-e-instalacao-de-posto-de-abastecimento-de-combustiveis-e-lava-jato-no-municipio-do-recife 2016-01-15T00:00:00 19418 16787 2002 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA CÍVICA ""NA CIDADE, SEM MEU CARRO"", VOLTADA PARA A REFLEXÃO SOBRE OS PROBLEMAS DECORRENTES DO CRESCIMENTO DO TRÁFEGO MOTORIZADO NAS CIDADES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16787/lei-ordinaria-n-16787-2002-dispoe-sobre-a-instituicao-da-campanha-civica-na-cidade-sem-meu-carro-voltada-para-a-reflexao-sobre-os-problemas-decorrentes-do-crescimento-do-trafego-motorizado-nas-cidades 19419 16788 2002 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""PASSARELA DR. JOSÉ NUNES SIQUEIRA"" A SER CONSTRUÍDA NO VIADUTO JOANA BEZERRA, PRÓXIMO AO FÓRUM DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16788/lei-ordinaria-n-16788-2002-denominar-se-a-passarela-dr-jose-nunes-siqueira-a-ser-construida-no-viaduto-joana-bezerra-proximo-ao-forum-do-recife 19420 16789 2002 Lei Ordinária Norma em vigor REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1678/16789/lei-ordinaria-n-16789-2002-reestrutura-a-composicao-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-cmas 19421 16790 2002 Lei Ordinária Norma em vigor PASSA A DENOMINAR-SE RUA ALUÍSIO JOAQUIM DA COSTA, O LOGRADOURO SD 1028, LOCALIZADO ENTRE A AV. GREGÓRIO ALBUQUERQUE E A RUA SARGENTO AFONSO RODRIGUES NO BAIRRO DE AREIAS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16790/lei-ordinaria-n-16790-2002-passa-a-denominar-se-rua-aluisio-joaquim-da-costa-o-logradouro-sd-1028-localizado-entre-a-av-gregorio-albuquerque-e-a-rua-sargento-afonso-rodrigues-no-bairro-de-areias-no-municipio-do-recife 19422 16791 2002 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÚMULO PERPÉTUO EM FAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS FRANÇA (CHICO SCIENCE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16791/lei-ordinaria-n-16791-2002-autoriza-a-concessao-de-tumulo-perpetuo-em-favor-de-francisco-de-assis-franca-chico-science 19423 16792 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16792/lei-ordinaria-n-16792-2002-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal 19424 16793 2002 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO RECIFENSE NAS TELAS DE CINEMA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16793/lei-ordinaria-n-16793-2002-torna-obrigatoria-a-exibicao-de-informacoes-sobre-o-turismo-recifense-nas-telas-de-cinema-da-cidade-do-recife 19425 16794 2002 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO ROTARY INTERNACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16794/lei-ordinaria-n-16794-2002-institui-o-dia-do-rotary-internacional-no-ambito-do-municipio-do-recife 19426 16795 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE PRAÇA MAYKELEN FERNANDA COSTA E SILVA, O LOGRADOURO SITUADO À AV. PERNAMBUCO, EM FRENTE AO NÚCLEO DE SEGURANÇA NA UR-01, BAIRRO DO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16795/lei-ordinaria-n-16795-2002-denomina-se-praca-maykelen-fernanda-costa-e-silva-o-logradouro-situado-a-av-pernambuco-em-frente-ao-nucleo-de-seguranca-na-ur-01-bairro-do-ibura 19427 16796 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.520, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16796/lei-ordinaria-n-16796-2002-altera-a-lei-nº-16520-de-20-de-outubro-de-1999 19428 16797 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE LUIZ AGONIA, A TRAVESSIA LOCALIZADA ENTRE O MERCADO DA MADALENA E A ÁREA DESTINADA À FEIRA DOS PASSARINHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16797/lei-ordinaria-n-16797-2002-denomina-de-luiz-agonia-a-travessia-localizada-entre-o-mercado-da-madalena-e-a-area-destinada-a-feira-dos-passarinhos 19429 16798 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE DE 20 PARA 30 POR CENTO DE ACORDO COM O ARTIGO 8º DA LEI 16.725/01. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16798/lei-ordinaria-n-16798-2002-abre-creditos-especiais-e-autoriza-a-alteracao-do-limite-de-20-para-30-por-cento-de-acordo-com-o-artigo-8º-da-lei-16725-01 19430 16799 2002 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAMPANHA VISUAL PARA UNIDADES DE ENSINO, ONDE EXISTAM ALUNOS SURDOS-MUDOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1679/16799/lei-ordinaria-n-16799-2002-obriga-a-implantacao-do-sistema-de-campanha-visual-para-unidades-de-ensino-onde-existam-alunos-surdos-mudos 19431 16800 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO VIVA RACHID. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16800/lei-ordinaria-n-16800-2002-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-viva-rachid 19432 16801 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO AMAZONAS, A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16801/lei-ordinaria-n-16801-2002-denomina-escola-municipal-joao-amazonas-a-proxima-escola-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 19433 16802 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA BEM DE USO COMUM E AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16802/lei-ordinaria-n-16802-2002-desafeta-bem-de-uso-comum-e-autoriza-a-permissao-de-uso 19434 16803 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL DOS MÚSICOS DA BANDA DA CIDADE DO RECIFE E DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16803/lei-ordinaria-n-16803-2002-dispoe-sobre-a-reestruturacao-das-tabelas-de-remuneracao-do-grupo-ocupacional-seguranca-municipal-dos-musicos-da-banda-da-cidade-do-recife-e-da-orquestra-sinfonica-do-recife 19435 16804 2002 Lei Ordinária Norma em vigor """ALTERA O ART. 42 DA LEI Nº 16520/99, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE (PCCR), COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 16.556, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000"" ""16726, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E 16.796, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16804/lei-ordinaria-n-16804-2002-altera-o-art-42-da-lei-nº-16520-99-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-pccr-com-as-alteracoes-introduzidas-pelas-leis-nº-16556-de-29-de-fevereiro-de-2000-16726-de-27-d 19436 16805 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16805/lei-ordinaria-n-16805-2002-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-movimento-pro-crianca 19437 16806 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE SEVERINO AUGUSTO DE OLIVEIRA A PRÓXIMA ARTÉRIA OU AVENIDA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16806/lei-ordinaria-n-16806-2002-denomina-de-severino-augusto-de-oliveira-a-proxima-arteria-ou-avenida-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19438 16807 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE VEREADOR WANDENKOLK WANDERLEY UMA DAS PRÓXIMAS ARTÉRIAS A SER CRIADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16807/lei-ordinaria-n-16807-2002-denomina-de-vereador-wandenkolk-wanderley-uma-das-proximas-arterias-a-ser-criada-na-cidade-do-recife 19439 16808 2002 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO LIONS CLUBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16808/lei-ordinaria-n-16808-2002-institui-o-dia-do-lions-clube-no-ambito-do-municipio-do-recife 19440 16809 2002 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DO RECIFE, O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1680/16809/lei-ordinaria-n-16809-2002-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-da-cidade-do-recife-o-dia-20-de-novembro-como-o-dia-municipal-da-consciencia-negra-e-da-outras-providencias 19441 16810 2002 Lei Ordinária Norma revogada TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACA EM CAÇAMBAS E OBRAS DE NÚMERO DE TELEFONE GRATUITO TIPO 0800, PARA QUE SEJAM FEITAS RECLAMAÇÕES À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16810/lei-ordinaria-n-16810-2002-torna-obrigatoria-a-colocacao-de-placa-em-cacambas-e-obras-de-numero-de-telefone-gratuito-tipo-0800-para-que-sejam-feitas-reclamacoes-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2022-12-30T00:00:00 19442 16811 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SOCIEDADE ESPÍRITA IRMÃ-LÚCIA SEIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16811/lei-ordinaria-n-16811-2002-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-sociedade-espirita-irma-lucia-seil 19443 16812 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTANDES DA SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTES NO CALÇADÃO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16812/lei-ordinaria-n-16812-2002-dispoe-sobre-a-instalacao-de-estandes-da-secretaria-de-turismo-e-esportes-no-calcadao-de-boa-viagem 19444 16813 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO CÂNDIDO PINTO, A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16813/lei-ordinaria-n-16813-2002-denomina-escola-municipal-engenheiro-candido-pinto-a-proxima-escola-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 19445 16814 2002 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16814/lei-ordinaria-n-16814-2002-fixa-o-subsidio-do-prefeito-do-vice-prefeito-e-dos-secretarios-do-municipio 19446 16815 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2003. (R$ 1.075.001.866,00 UM BILHÃO, SETENTA E CINCO MILHÕES, UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16815/lei-ordinaria-n-16815-2002-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2003-r-1075-001-866-00-um-bilhao-setenta-e-cinco-milhoes-um-mil-oitocentos-e-sessenta-e-seis-reais 19447 16816 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16816/lei-ordinaria-n-16816-2002-altera-a-composicao-da-comissao-central-de-licitacao 19448 16817 2002 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO RECIFE A DESAPROPRIAR OU ADQUIRIR OU RECEBER NAS FORMAS PREVISTAS EM LEI, TERRENOS DE TAMANHO A PARTIR DE 12M X 20M PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPINHOS DE FUTEBOL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16817/lei-ordinaria-n-16817-2002-autoriza-o-prefeito-do-recife-a-desapropriar-ou-adquirir-ou-receber-nas-formas-previstas-em-lei-terrenos-de-tamanho-a-partir-de-12m-x-20m-para-implantacao-de-campinhos-de-futebol 19449 16818 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A PROIBIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16818/lei-ordinaria-n-16818-2002-estabelece-a-proibicao-quanto-a-aplicacao-de-tatuagens-e-adornos-na-forma-que-especifica 19450 16819 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ANTONIO LUIZ DA SILVA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O MERCADO PÚBLICO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1681/16819/lei-ordinaria-n-16819-2002-denomina-de-antonio-luiz-da-silva-o-predio-onde-funciona-o-mercado-publico-de-agua-fria 19451 16820 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CARMEM SYLVIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MACIEL, UMA UNIDADE ESCOLAR A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16820/lei-ordinaria-n-16820-2002-denomina-carmem-sylvia-cavalcanti-de-oliveira-maciel-uma-unidade-escolar-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19452 16821 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOJAS DE VAREJO DO RECIFE INFORMAREM, NA LINGUAGEM BRAILLE, SOBRE OS PRODUTOS OFERECIDOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16821/lei-ordinaria-n-16821-2002-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-lojas-de-varejo-do-recife-informarem-na-linguagem-braille-sobre-os-produtos-oferecidos-diretamente-ao-consumidor 19453 16822 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROVIDÊNCIAS BÁSICAS PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS SERVIÇOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16822/lei-ordinaria-n-16822-2002-estabelece-normas-gerais-e-providencias-basicas-para-garantir-a-acessibilidade-das-pessoas-portadoras-de-deficiencia-aos-servicos-e-espacos-publicos-na-cidade-do-recife 19454 16823 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS E SALAS DE PROJEÇÃO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16823/lei-ordinaria-n-16823-2002-dispoe-sobre-a-reserva-de-assentos-para-pessoas-obesas-em-espacos-culturais-e-salas-de-projecao-na-cidade-do-recife 19455 16824 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE PRAÇA E PÁTIO DE FEIRA DEPUTADO ANTONIO LUIZ FILHO, O PÁTIO PÚBLICO DE FEIRA LOCALIZADO ENTRE A RUA RAMIZ GALVÃO E A AVENIDA BEBERIBE, NO BAIRRO DO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16824/lei-ordinaria-n-16824-2002-denominar-se-a-de-praca-e-patio-de-feira-deputado-antonio-luiz-filho-o-patio-publico-de-feira-localizado-entre-a-rua-ramiz-galvao-e-a-avenida-beberibe-no-bairro-do-arruda 19456 16825 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á SANTANA A RUA LOCALIZADA NA UR-5, 3ª ETAPA, BAIRRO DO IBURA, JÁ POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16825/lei-ordinaria-n-16825-2002-denominar-se-a-santana-a-rua-localizada-na-ur-5-3ª-etapa-bairro-do-ibura-ja-popularmente-conhecida-como-rua-santana 19457 16826 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE PONTE DA TORRE - ENGENHEIRO CÂNDIDO PINTO DE MELO A PONTE TRADICIONALMENTE CONHECIDA COMO PONTE DA TORRE, A QUAL ESTÁ LOCALIZADA ENTRE A RUA AMÉLIA E A RUA CONDE DE IRAJÁ, LIGANDO OS BAIRROS DA TORRE E DAS GRAÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16826/lei-ordinaria-n-16826-2002-denominar-se-a-de-ponte-da-torre-engenheiro-candido-pinto-de-melo-a-ponte-tradicionalmente-conhecida-como-ponte-da-torre-a-qual-esta-localizada-entre-a-rua-amelia-e-a-rua-conde-de-iraja-ligando-os-bairros-da-torre-e-das-gracas 19458 16827 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 16.729/2001, PARA PERMITIR QUE SERVIDORES DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS PERCEBAM A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIA E ALTERA PRAZO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16827/lei-ordinaria-n-16827-2002-altera-a-lei-16729-2001-para-permitir-que-servidores-de-outros-entes-federativos-percebam-a-gratificacao-por-atividades-previdenciaria-e-altera-prazo-de-cessao 19459 16828 2002 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A TAXA E AS DESPESAS PROVENIENTES DA REMOÇÃO DE VEÍCULO POR DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16828/lei-ordinaria-n-16828-2002-dispoe-sobre-a-taxa-e-as-despesas-provenientes-da-remocao-de-veiculo-por-descumprimento-das-normas-do-codigo-de-transito-brasileiro-ctb 2017-12-20T00:00:00 19460 16829 2002 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1682/16829/lei-ordinaria-n-16829-2002-cria-cargos-no-ambito-da-administracao-direta-na-area-da-saude 19461 16830 2002 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.176 DE 09.04.1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1683/16830/lei-ordinaria-n-16830-2002-altera-a-lei-nº-16176-de-09-04-1966-e-da-outras-providencias 19462 16831 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 90 E 157 DA LEI Nº 14.728/85, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1683/16831/lei-ordinaria-n-16831-2002-da-nova-redacao-aos-artigos-90-e-157-da-lei-nº-14728-85-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife 19463 16832 2002 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1683/16832/lei-ordinaria-n-16832-2002-disciplina-a-distribuicao-dos-honorarios-de-sucumbencia-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-recife 2008-02-29T00:00:00 19464 16833 2002 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO TITULO IV, COMPREENDENDO OS ARTIGOS 68 A 73 DA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2002/1683/16833/lei-ordinaria-n-16833-2002-institui-no-municipio-do-recife-a-contribuicao-para-custeio-da-iluminacao-publica-prevista-no-artigo-149-a-da-constituicao-federal-dando-nova-redacao-ao-titulo-iv-compreendendo-os-artigos-68-a-73-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-199 19465 19274 2002 Decreto Norma em vigor EMENTA: Regulamenta a organização do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC, do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, da estrutura administrativa organizacional básica, do procedimento administrativo e fiscalização da Divisão de Defesa do Consumidor da Secretaria de Assuntos Jurídicos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2002/1927/19274/decreto-n-19274-2002-ementa-regulamenta-a-organizacao-do-fundo-municipal-de-defesa-do-consumidor-fundec-do-conselho-municipal-de-defesa-do-consumidor-da-estrutura-administrativa-organizacional-basica-do-procedimento-administrativo-e-fiscalizacao-da-divisao-de-defesa-do 19466 16834 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NOVA AVENIDA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1683/16834/lei-ordinaria-n-16834-2003-denomina-nova-avenida-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 19467 16835 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE CIGARROS PARA PESSOAS MENORES DE IDADE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1683/16835/lei-ordinaria-n-16835-2003-dispoe-sobre-a-proibicao-de-venda-de-cigarros-para-pessoas-menores-de-idade-em-todos-os-estabelecimentos-comerciais-da-cidade-do-recife 19468 16836 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE QUADRA ANTONIO BARBOSA DE LIMA, LOCALIZADA NA CONVERGÊNCIA DA RUA TRISTÃO DA CUNHA COM A RUA AZEVEDO CRUZ, UR-5, BAIRRO DO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1683/16836/lei-ordinaria-n-16836-2003-denomina-se-quadra-antonio-barbosa-de-lima-localizada-na-convergencia-da-rua-tristao-da-cunha-com-a-rua-azevedo-cruz-ur-5-bairro-do-ibura 19469 16837 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO STPP, DO STC E DEMAIS MODAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTES MUNICIPAL DO RECIFE - STM/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1683/16837/lei-ordinaria-n-16837-2003-dispoe-sobre-o-regime-juridico-do-stpp-do-stc-e-demais-modais-que-integram-o-sistema-de-transportes-municipal-do-recife-stm-recife 2012-01-11T00:00:00 19470 16838 2003 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE INTERDIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DE USO, NAS ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1683/16838/lei-ordinaria-n-16838-2003-torna-obrigatoria-a-colocacao-de-placa-de-interdicao-com-proibicao-de-uso-nas-areas-consideradas-de-risco 19471 16839 2003 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NORMAS DE VIGILÂNCIA PARA GARANTIR A QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1683/16839/lei-ordinaria-n-16839-2003-institui-normas-de-vigilancia-para-garantir-a-qualidade-da-agua-para-consumo-humano-no-ambito-do-municipio-do-recife 19472 16840 2003 Lei Ordinária Norma em vigor AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS MANGUEIRA, CONFORME DESCRIÇÃO DE LIMITES E PLANTAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16840/lei-ordinaria-n-16840-2003-amplia-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mangueira-conforme-descricao-de-limites-e-plantas-constantes-do-anexo-unico-desta-lei 19473 16841 2003 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR JUDICIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16841/lei-ordinaria-n-16841-2003-cria-cargos-efetivos-de-procurador-judicial 19474 16842 2003 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA DE COMPRAS E CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À ESTRUTURA DE COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E ALTERA A GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16842/lei-ordinaria-n-16842-2003-cria-cargos-efetivos-de-analista-de-compras-e-cargos-comissionados-vinculados-a-estrutura-de-compras-de-bens-e-servicos-da-administracao-municipal-e-altera-a-gratificacao-atribuida-aos-integrantes-das-comissoes-de-licitacoes-da-administ 2023-12-06T00:00:00 19475 16843 2003 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16843/lei-ordinaria-n-16843-2003-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-edificacoes-e-benfeitorias-e-da-outras-providencias 19476 16844 2003 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE CONTADOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16844/lei-ordinaria-n-16844-2003-altera-o-quantitativo-de-cargos-de-contador-no-ambito-da-administracao-direta-da-prefeitura-do-recife 19477 16845 2003 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A AUTARQUIA ESPECIALIZADA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR AÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16845/lei-ordinaria-n-16845-2003-institui-a-autarquia-especializada-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-com-a-finalidade-de-executar-acoes-da-politica-de-assistencia-social 2023-05-10T00:00:00 19478 16846 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PERMISSÃO DA UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA SERVIÇOS, OBRAS OU EVENTOS QUE COMPROMETAM OU INTERROMPAM A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS OU PEDESTRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16846/lei-ordinaria-n-16846-2003-dispoe-sobre-normas-para-permissao-da-utilizacao-das-vias-publicas-para-servicos-obras-ou-eventos-que-comprometam-ou-interrompam-a-livre-circulacao-de-veiculos-ou-pedestres 19479 16847 2003 Lei Ordinária Norma revogada FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16847/lei-ordinaria-n-16847-2003-fixa-o-subsidio-dos-vereadores-da-camara-municipal-do-recife 2003-04-03T00:00:00 19480 16848 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NOVO MANGUE A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA À AV. CENTRAL, S/N, BAIRRO JOANA BEZERRA, CONSTRUÍDA PELO CENTRO DE CIDADANIA UMBU-GANZÁ, COM RECURSOS DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF E CEDIDA AO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA INTEGRAR A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16848/lei-ordinaria-n-16848-2003-denomina-escola-municipal-novo-mangue-a-unidade-educacional-localizada-a-av-central-s-n-bairro-joana-bezerra-construida-pelo-centro-de-cidadania-umbu-ganza-com-recursos-do-fundo-das-nacoes-unidas-para-a-infancia-unicef-e-cedida-ao-munic 19481 16849 2003 Lei Ordinária Norma revogada CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1684/16849/lei-ordinaria-n-16849-2003-cria-o-conselho-municipal-da-mulher 2019-04-09T00:00:00 19482 16850 2003 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 16.847, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 22 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16850/lei-ordinaria-n-16850-2003-revoga-a-lei-nº-16847-publicada-no-diario-oficial-no-dia-22-de-fevereiro-do-ano-de-2003 19483 16851 2003 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O CONTROLE DE CONVÊNIOS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTÍFICA, FIRMADOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE COM FUNDAÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, ONGS, COOPERATIVAS E ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16851/lei-ordinaria-n-16851-2003-institui-o-controle-de-convenios-acordos-de-cooperacao-tecnica-cientifica-firmados-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-com-fundacoes-publicas-ou-privadas-ongs-cooperativas-e-orgaos-de-administracao-direta-e-indireta-dos-poderes-federal- 19484 16852 2003 Lei Ordinária Norma em vigor PASSA-SE A DENOMINAR RUA ALTO DA BELA VISTA A ATUAL RUA ALTO DA FAVELA, LOCALIZADA NO JARDIM MONTE VERDE, VILA DA COHAB, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16852/lei-ordinaria-n-16852-2003-passa-se-a-denominar-rua-alto-da-bela-vista-a-atual-rua-alto-da-favela-localizada-no-jardim-monte-verde-vila-da-cohab-no-municipio-do-recife 19485 16853 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS TERMINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16853/lei-ordinaria-n-16853-2003-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-existencia-de-instalacoes-sanitarias-nos-terminais-de-linhas-de-onibus-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 19486 16854 2003 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.690, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992 NO QUE DIZ RESPEITO À OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS ÀS OBRAS EM EXECUÇÃO PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16854/lei-ordinaria-n-16854-2003-altera-a-lei-nº-15690-de-25-de-setembro-de-1992-no-que-diz-respeito-a-obrigatoriedade-de-informacoes-publicas-relativas-as-obras-em-execucao-pela-municipalidade-e-da-outras-providencias 19487 16855 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA PROFESSOR DOUTOR ANTÔNIO FIGUEIRA A PRAÇA LOCALIZADA NA ESTRADA REAL DO POÇO, CONFLUÊNCIA COM A RUA SOARES DE AZEVEDO, BAIRRO DO POÇO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16855/lei-ordinaria-n-16855-2003-denomina-praca-professor-doutor-antonio-figueira-a-praca-localizada-na-estrada-real-do-poco-confluencia-com-a-rua-soares-de-azevedo-bairro-do-poco 19488 16856 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16856/lei-ordinaria-n-16856-2003-dispoe-sobre-o-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife 2022-12-30T00:00:00 19489 16857 2003 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ATLETAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL E AOS ATLETAS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16857/lei-ordinaria-n-16857-2003-institui-o-programa-de-incentivo-aos-atletas-portadores-de-deficiencia-fisica-e-ou-mental-e-aos-atletas-da-terceira-idade-e-da-outras-providencias 19490 16858 2003 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE""IRMà DENIZE"" O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO À RUA MARAGOGI, S/Nº, NO ALTO JOSÉ DO PINHO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16858/lei-ordinaria-n-16858-2003-denomina-de-irma-denize-o-posto-de-saude-localizado-a-rua-maragogi-s-nº-no-alto-jose-do-pinho 19491 16859 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE ESCOLA MUNICIPAL DE CASA AMARELA A UNIDADE SITUADA NO CÓRREGO DA AREIA, Nº 287, NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1685/16859/lei-ordinaria-n-16859-2003-denomina-se-escola-municipal-de-casa-amarela-a-unidade-situada-no-corrego-da-areia-nº-287-nova-descoberta 19492 16860 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16860/lei-ordinaria-n-16860-2003-dispoe-sobre-a-denominacao-de-escola-municipal 19493 16861 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL O INSTITUTO BOM PASTOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16861/lei-ordinaria-n-16861-2003-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-bom-pastor 19494 16862 2003 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, A FIM DE QUE O MUNÍCIPE POSSA EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16862/lei-ordinaria-n-16862-2003-autoriza-o-municipio-do-recife-a-celebrar-convenio-com-as-empresas-administradoras-de-cartoes-de-credito-a-fim-de-que-o-municipe-possa-efetuar-o-recolhimento-dos-tributos-municipais-por-meio-de-cartoes-de-credito-e-da-outras-providencia 19495 16863 2003 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O TÍTULO EMPRESA AMIGA - EXEMPLO DE COMPROMISSO SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16863/lei-ordinaria-n-16863-2003-cria-o-titulo-empresa-amiga-exemplo-de-compromisso-social 19496 16864 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E DO LICENCIAMENTO, NA CIDADE DO RECIFE, DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E PELAS AUTORIZATÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTES MUNICIPAL DO RECIFE - SMT/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16864/lei-ordinaria-n-16864-2003-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-registro-e-do-licenciamento-na-cidade-do-recife-dos-veiculos-utilizados-pela-administracao-publica-municipal-direta-e-indireta-e-pelas-autorizatarias-permissionarias-e-concessionarias-do-sistema-de-tran 19497 16865 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16865/lei-ordinaria-n-16865-2003-dispoe-sobre-a-criacao-de-crematorios-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 19498 16866 2003 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO QUE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA FIXA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DA FATURA TELEFÔNICA, FORNEÇA INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AOS PULSOS EFETUADOS PELO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16866/lei-ordinaria-n-16866-2003-torna-obrigatorio-que-a-empresa-concessionaria-de-servico-publico-de-telefonia-fixa-no-municipio-do-recife-responsavel-pela-emissao-da-fatura-telefonica-forneca-informacoes-detalhadas-referentes-aos-pulsos-efetuados-pelo-consumidor-e-da 19499 16867 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ARTISTA PLÁSTICO CÍCERO DIAS, PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16867/lei-ordinaria-n-16867-2003-denominar-se-a-artista-plastico-cicero-dias-proxima-escola-publica-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19500 16868 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE LUIZ GONZAGA A PRAÇA PLANEJADA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANICETO RIBEIRO VAREJÃO E DESEMBARGADOR CAPRISTANO MORAIS E SILVA, NO BAIRRO DOS TORRÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16868/lei-ordinaria-n-16868-2003-denominar-se-a-de-luiz-gonzaga-a-praca-planejada-localizada-na-confluencia-das-ruas-aniceto-ribeiro-varejao-e-desembargador-capristano-morais-e-silva-no-bairro-dos-torroes 19501 16869 2003 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE DO RECIFE E INSTITUI A ZEPA - 2 ILHA DO ZECA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1686/16869/lei-ordinaria-n-16869-2003-altera-o-zoneamento-da-cidade-do-recife-e-institui-a-zepa-2-ilha-do-zeca 2008-07-23T00:00:00 19502 16870 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á CÍCERO DIAS, PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16870/lei-ordinaria-n-16870-2003-denominar-se-a-cicero-dias-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 19503 16871 2003 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O TÍTULO HONORÍFICO MÉRITO POLICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16871/lei-ordinaria-n-16871-2003-cria-o-titulo-honorifico-merito-policial-no-municipio-do-recife 19504 16872 2003 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO O TREINAMENTO EM HIGIENE DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16872/lei-ordinaria-n-16872-2003-torna-obrigatorio-o-treinamento-em-higiene-de-alimentos-e-da-outras-providencias 19505 16873 2003 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16873/lei-ordinaria-n-16873-2003-dispoe-acerca-da-instalacao-de-passarelas-aereas-sobre-logradouros-publicos 2015-01-12T00:00:00 19506 16874 2003 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA-SE DE ""PAULO PEREIRA LIMA"" A PRAÇA PROJETADA NO TERMINAL DE ÔNIBUS DO CÓRREGO DO JENIPAPO NA GUABIRABA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16874/lei-ordinaria-n-16874-2003-denomina-se-de-paulo-pereira-lima-a-praca-projetada-no-terminal-de-onibus-do-corrego-do-jenipapo-na-guabiraba 19507 16875 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE PROFESSOR MURILO HUMBERTO DE BARROS GUIMARÃES, A PRÓXIMA RUA OU AVENIDA A SER ABERTA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16875/lei-ordinaria-n-16875-2003-denominar-se-a-de-professor-murilo-humberto-de-barros-guimaraes-a-proxima-rua-ou-avenida-a-ser-aberta-nas-proximidades-do-forum-do-recife 19508 16876 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO - SESI/DR/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16876/lei-ordinaria-n-16876-2003-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-servico-social-da-industria-departamento-regional-de-pernambuco-sesi-dr-pe 19509 16877 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACUPUNTURA E TERAPIAS AFINS NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS MANTIDOS OU VINCULADOS AO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16877/lei-ordinaria-n-16877-2003-dispoe-sobre-a-criacao-do-servico-de-acupuntura-e-terapias-afins-nas-unidades-de-saude-e-hospitais-mantidos-ou-vinculados-ao-poder-municipal-e-da-outras-providencias 19510 16878 2003 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM TRECHO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16878/lei-ordinaria-n-16878-2003-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-adote-um-trecho-da-praia-e-da-outras-providencias 2008-12-29T00:00:00 19511 16879 2003 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1687/16879/lei-ordinaria-n-16879-2003-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-credito-especial-a-lei-orcamentaria-anual-2003 19512 16880 2003 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS EFETIVOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16880/lei-ordinaria-n-16880-2003-cria-cargos-efetivos-na-area-da-saude-na-estrutura-da-administracao-direta 19513 16881 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE ESPECIFICA, CRIA E FIXA VALOR DE GRATIFICAÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16881/lei-ordinaria-n-16881-2003-dispoe-sobre-o-plano-de-cargos-e-salarios-dos-servidores-da-administracao-direta-que-especifica-cria-e-fixa-valor-de-gratificacoes 2010-06-04T00:00:00 19514 16882 2003 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2002 - 2005, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16882/lei-ordinaria-n-16882-2003-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2002-2005-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2004 19515 16883 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16883/lei-ordinaria-n-16883-2003-dispoe-sobre-a-revisao-anual-da-remuneracao-e-dos-beneficios-previdenciarios-dos-servidores-publicos-municipais 19516 16884 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSÕES DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16884/lei-ordinaria-n-16884-2003-dispoe-sobre-a-revisao-anual-da-remuneracao-e-dos-beneficios-previdenciarios-dos-servidores-publicos-ativos-inativos-e-das-pensoes-de-responsabilidade-da-camara-municipal-do-recife 19517 16885 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16885/lei-ordinaria-n-16885-2003-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2004 19518 16886 2003 Lei Ordinária Norma revogada ESTABELECE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, INSTALADOS HÁ MAIS DE 05(CINCO) ANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16886/lei-ordinaria-n-16886-2003-estabelece-requisitos-para-concessao-de-licenca-de-localizacao-de-templos-religiosos-de-qualquer-culto-e-entidades-sem-fins-lucrativos-instalados-ha-mais-de-05-cinco-anos 2012-01-18T00:00:00 19519 16887 2003 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE OUTUBRO DE 1980. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16887/lei-ordinaria-n-16887-2003-altera-o-artigo-2º-da-lei-nº-14204-de-16-de-outubro-de-1980 19520 16888 2003 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E 16.560 DE 30 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16888/lei-ordinaria-n-16888-2003-introduz-alteracoes-nas-leis-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-16-560-de-30-de-marco-de-2000-e-da-outras-providencias 2003-12-29T00:00:00 19521 16889 2003 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A LEI Nº 16.657, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DE PARTE DA FROTA DO TRANSPORTE COLETIVO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS, E ESTABELECE SANÇÕES PELO NÃO CUMPRIMENTO DE SUAS DETERMINAÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1688/16889/lei-ordinaria-n-16889-2003-modifica-a-lei-nº-16657-de-15-de-maio-de-2001-que-torna-obrigatoria-a-adaptacao-de-parte-da-frota-do-transporte-coletivo-a-pessoa-portadora-de-deficiencia-fisica-e-idosos-e-estabelece-sancoes-pelo-nao-cumprimento-de-suas-determinacoes 19522 16890 2003 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16890/lei-ordinaria-n-16890-2003-altera-a-secao-iv-do-capitulo-ii-da-lei-16292-de-29-de-janeiro-de-1997-lei-de-edificacoes-e-instalacoes-na-cidade-do-recife 2004-08-20T00:00:00 19523 16891 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TROCO NOS VEÍCULOS A SERVIÇO DO TRANSPORTE URBANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16891/lei-ordinaria-n-16891-2003-dispoe-sobre-o-fornecimento-de-troco-nos-veiculos-a-servico-do-transporte-urbano 19524 16892 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE (CTTU) A PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL, MENSALMENTE, RELATÓRIO SOBRE OS RECURSOS ARRECADADOS DAS INFRAÇÕES APLICADAS NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16892/lei-ordinaria-n-16892-2003-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-a-publicar-no-diario-oficial-mensalmente-relatorio-sobre-os-recursos-arrecadados-das-infracoes-aplicadas-no-transito-e-da-outras-providencias 19525 16893 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A RUA ALUÍSIO PERIQUITO E AUTORIZA A SUA PERMUTA POR ÁREA DA UNIÃO A SER TRANSFORMADA EM VIA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16893/lei-ordinaria-n-16893-2003-desafeta-a-rua-aluisio-periquito-e-autoriza-a-sua-permuta-por-area-da-uniao-a-ser-transformada-em-via-publica-de-uso-comum-do-povo 19526 16894 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PASTOR JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA, A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA RUA DOS PALMARES NO BAIRRO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16894/lei-ordinaria-n-16894-2003-denominar-se-a-pastor-jose-leoncio-da-silva-a-praca-a-ser-construida-na-rua-dos-palmares-no-bairro-de-santo-amaro 19527 16895 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS EDIFÍCIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16895/lei-ordinaria-n-16895-2003-dispoe-sobre-a-instalacao-de-grades-de-protecao-nos-edificios 19528 16896 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS LÁBIOS-PALATAIS DE PERNAMBUCO - AFILAPPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16896/lei-ordinaria-n-16896-2003-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-fissurados-labios-palatais-de-pernambuco-afilappe 19529 16897 2003 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA CAPIBA"" A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANUEL BRANDÃO, URCA E PARÁ, NO BAIRRO DO CAJUEIRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16897/lei-ordinaria-n-16897-2003-denomina-praca-capiba-a-praca-existente-na-confluencia-das-ruas-manuel-brandao-urca-e-para-no-bairro-do-cajueiro 19530 16898 2003 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A AFETAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16898/lei-ordinaria-n-16898-2003-altera-a-afetacao-da-area-localizada-na-vila-tamandare-no-bairro-de-areias-para-a-construcao-de-uma-escola-municipal 19531 16899 2003 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 16.292/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1689/16899/lei-ordinaria-n-16899-2003-altera-a-lei-16292-97-e-da-outras-providencias 19532 16900 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO FUNCIONAMENTO DOS FOTOSSENSORES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 23 E 5 HORAS DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16900/lei-ordinaria-n-16900-2003-dispoe-sobre-o-disciplinamento-do-funcionamento-dos-fotossensores-instalados-no-municipio-do-recife-no-horario-compreendido-entre-23-e-5-horas-do-dia-seguinte-e-da-outras-providencias 2019-10-18T00:00:00 19533 16901 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16901/lei-ordinaria-n-16901-2003-dispoe-sobre-a-adaptacao-e-instalacao-de-cercas-eletricas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 19534 16902 2003 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16902/lei-ordinaria-n-16902-2003-institui-a-meia-entrada-para-os-professores-da-rede-municipal-de-ensino-as-sessoes-de-cinema-teatro-e-outros-eventos-culturais-exibidos-nas-salas-e-casas-de-espetaculos-instalados-na-cidade-do-recife 19535 16903 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PRAÇA DR. FERNANDO FIGUEIRA, O MÉDICO, ÁREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS: ESTADO DE ISRAEL, JOSÉ DE ALENCAR, MINAS GERAIS E MARQUES DE AMORIM, QUE COMPÕEM O CONJUNTO DE PRAÇAS INTEGRANTES DA PRAÇA MIGUEL CERVANTES, NO BAIRRO DA ILHA DO LEITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16903/lei-ordinaria-n-16903-2003-denominar-se-a-praca-dr-fernando-figueira-o-medico-area-compreendida-entre-as-ruas-estado-de-israel-jose-de-alencar-minas-gerais-e-marques-de-amorim-que-compoem-o-conjunto-de-pracas-integrantes-da-praca-miguel-cervantes-no-bairro-da-ilh 19536 16904 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DEPUTADO BYRON SARINHO A PRÓXIMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16904/lei-ordinaria-n-16904-2003-denominar-se-a-deputado-byron-sarinho-a-proxima-escola-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife 19537 16905 2003 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA EM 50 (CINQÜENTA) QUILÔMETROS POR HORA, A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA NAS LOMBADAS ELETRÔNICAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16905/lei-ordinaria-n-16905-2003-fixa-em-50-cinquenta-quilometros-por-hora-a-velocidade-maxima-permitida-nas-lombadas-eletronicas-no-perimetro-urbano-da-cidade-do-recife 19538 16906 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CAFEEIRO II, BAIRRO DO PASSARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16906/lei-ordinaria-n-16906-2003-da-denominacao-as-ruas-localizadas-no-loteamento-cafeeiro-ii-bairro-do-passarinho 19539 16907 2003 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FEIRA DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16907/lei-ordinaria-n-16907-2003-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-a-feira-da-micro-e-pequena-industria-do-recife-e-da-outras-providencias 19540 16908 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O INTERNAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16908/lei-ordinaria-n-16908-2003-dispoe-sobre-garantia-de-acompanhamento-durante-o-internamento-hospitalar-e-da-outras-providencias 19541 16909 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DIÁCONO ABEL GUEIROS A ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1690/16909/lei-ordinaria-n-16909-2003-denomina-escola-municipal-diacono-abel-gueiros-a-escola-municipal-que-especifica 19542 16910 2003 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á QUADRA DE ESPORTES COMUNITÁRIA LUIS BEZERRA DE MELO ""LULA PRETINHO"", LOCALIZADA NA RUA CORDILHEIRA, 982, UR-1, NO BAIRRO DO IBURA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16910/lei-ordinaria-n-16910-2003-denominar-se-a-quadra-de-esportes-comunitaria-luis-bezerra-de-melo-lula-pretinho-localizada-na-rua-cordilheira-982-ur-1-no-bairro-do-ibura 19543 16911 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA LUIZ DE MAGALHÃES MELO, A MAIS NOVA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16911/lei-ordinaria-n-16911-2003-denomina-luiz-de-magalhaes-melo-a-mais-nova-unidade-escolar-da-rede-publica-municipal-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19544 16912 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PRAÇA SÃO VICENTE, O ESPAÇO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA GOMES TABORDA, COM RUA CABO HONORATO - BAIRRO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16912/lei-ordinaria-n-16912-2003-denominar-se-a-praca-sao-vicente-o-espaco-localizado-na-esquina-da-rua-gomes-taborda-com-rua-cabo-honorato-bairro-do-cordeiro 19545 16913 2003 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE VALES TRANSPORTE PARA GESTANTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16913/lei-ordinaria-n-16913-2003-autoriza-a-distribuicao-de-vales-transporte-para-gestantes 19546 16914 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RECIFE, DESIGNANDO A CONVERGÊNCIA DAS RUAS OU LOGRADOUROS QUE SE CRUZAM DE ACORDO A SUA LOCALIZAÇÃO OU REFERÊNCIA GEOGRÁFICA E HISTÓRICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16914/lei-ordinaria-n-16914-2003-dispoe-sobre-a-instalacao-de-placas-nas-vias-publicas-da-cidade-do-recife-designando-a-convergencia-das-ruas-ou-logradouros-que-se-cruzam-de-acordo-a-sua-localizacao-ou-referencia-geografica-e-historica 19547 16915 2003 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO COMPOSITOR CAPIBA - LOURENÇO DA FONSECA BARBOSA, NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO EDGAR D`AMORIM, CONFLUÊNCIA COM A RUA DO FUTURO, BAIRRO DOS AFLITOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16915/lei-ordinaria-n-16915-2003-autoriza-a-construcao-de-monumento-em-homenagem-ao-compositor-capiba-lourenco-da-fonseca-barbosa-na-praca-localizada-na-rua-engenheiro-edgar-d-amorim-confluencia-com-a-rua-do-futuro-bairro-dos-aflitos 19548 16916 2003 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ANTIGA PONTE GIRATÓRIA"" A ATUAL PONTE 12 DE SETEMBRO, SITUADA NA ENTRADA SUL DO BAIRRO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16916/lei-ordinaria-n-16916-2003-denomina-antiga-ponte-giratoria-a-atual-ponte-12-de-setembro-situada-na-entrada-sul-do-bairro-do-recife 19549 16917 2003 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16917/lei-ordinaria-n-16917-2003-altera-a-lei-nº-16292-de-29-de-janeiro-de-1997-lei-de-edificacoes-e-instalacoes-na-cidade-do-recife 19550 16918 2003 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 16.529/99, QUE RECONHECE NO ÂMBITO DO RECIFE, COMO SISTEMA LINGÜÍSTICO, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16918/lei-ordinaria-n-16918-2003-altera-a-lei-16529-99-que-reconhece-no-ambito-do-recife-como-sistema-linguistico-a-lingua-brasileira-de-sinais-libras-e-da-outras-providencias 19551 16919 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA CAPIBA - LOURENÇO DA FONSECA BARBOSA, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA: ENGENHEIRO EDGAR D` AMORIM, CONFLUÊNCIA COM A RUA DO FUTURO, BAIRRO DOS AFLITOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1691/16919/lei-ordinaria-n-16919-2003-denomina-praca-capiba-lourenco-da-fonseca-barbosa-a-praca-localizada-na-rua-engenheiro-edgar-d-amorim-confluencia-com-a-rua-do-futuro-bairro-dos-aflitos 19552 16920 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ENGENHEIRO ANTÔNIO BEZERRA BALTAR A PRÓXIMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE, A SER INAUGURADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16920/lei-ordinaria-n-16920-2003-denomina-engenheiro-antonio-bezerra-baltar-a-proxima-escola-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife-a-ser-inaugurada 19553 16921 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE SEGUROS, PLANOS E SISTEMAS DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16921/lei-ordinaria-n-16921-2003-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-de-defesa-dos-usuarios-de-seguros-planos-e-sistemas-de-saude 19554 16922 2003 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 149, INCISOS II, VIII E XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 84 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 16.004/95 - CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16922/lei-ordinaria-n-16922-2003-estabelece-normas-para-procedimentos-de-implantacao-da-vigilancia-em-saude-do-trabalhador-no-municipio-do-recife-em-conformidade-com-as-disposicoes-do-art-149-incisos-ii-viii-e-xii-da-lei-organica-do-municipio-e-art-84-e-paragrafo-unico 19555 16923 2003 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O MONUMENTO AO CLUBE DE MÁSCARAS GALO DA MADRUGADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16923/lei-ordinaria-n-16923-2003-cria-o-monumento-ao-clube-de-mascaras-galo-da-madrugada 2008-01-16T00:00:00 19556 16924 2003 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA OFICINA DE APARELHOS ORTOPÉDICOS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16924/lei-ordinaria-n-16924-2003-cria-oficina-de-aparelhos-ortopedicos-da-cidade-do-recife 19557 16925 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS PARADAS DOS ÔNIBUS DA CIDADE DO RECIFE, DESIGNANDO OS COLETIVOS QUE PARAM NAQUELAS PARADAS, SEUS ROTEIROS DE VIAGEM RESUMIDOS E HORÁRIOS OU INTERVALOS EM QUE OS MESMO SE ENCONTRAM NAS PARADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16925/lei-ordinaria-n-16925-2003-dispoe-sobre-a-instalacao-de-placas-nas-paradas-dos-onibus-da-cidade-do-recife-designando-os-coletivos-que-param-naquelas-paradas-seus-roteiros-de-viagem-resumidos-e-horarios-ou-intervalos-em-que-os-mesmo-se-encontram-nas-paradas 19558 16926 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DA SAÚDE A PRAÇA, AINDA SEM NOME, LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO BAIRRO DO POÇO DA PANELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16926/lei-ordinaria-n-16926-2003-denomina-praca-nossa-senhora-da-saude-a-praca-ainda-sem-nome-localizada-em-frente-a-igreja-de-nossa-senhora-da-saude-no-bairro-do-poco-da-panela 19559 16927 2003 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE O DIA 03 DE AGOSTO COMO O DIA DO SKATE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16927/lei-ordinaria-n-16927-2003-institui-na-cidade-do-recife-o-dia-03-de-agosto-como-o-dia-do-skate 19560 16928 2003 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE SOROLÓGICO ANTI-HIV ÀS GESTANTES, POR OCASIÃO DO ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16928/lei-ordinaria-n-16928-2003-autoriza-o-poder-executivo-do-municipio-do-recife-a-instituir-a-obrigatoriedade-da-realizacao-do-teste-sorologico-anti-hiv-as-gestantes-por-ocasiao-do-acompanhamento-pre-natal 19561 16929 2003 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2004. (R$ 1.260.974.230,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1692/16929/lei-ordinaria-n-16929-2003-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2004-r-1260-974-230-00 19562 16930 2003 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DO RECIFE, DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RECIFE E CRIA O SETOR DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16930/lei-ordinaria-n-16930-2003-modifica-o-codigo-do-meio-ambiente-e-do-equilibrio-ecologico-do-recife-define-os-criterios-para-o-estabelecimento-da-area-de-preservacao-permanente-no-recife-e-cria-o-setor-de-sustentabilidade-ambiental 19563 16931 2003 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE A INSTITUIR A ANALGESIA DE PARTO NAS MATERNIDADES ADMINISTRADAS PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16931/lei-ordinaria-n-16931-2003-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-a-instituir-a-analgesia-de-parto-nas-maternidades-administradas-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 19564 16932 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16932/lei-ordinaria-n-16932-2003-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal 19565 16933 2003 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16933/lei-ordinaria-n-16933-2003-introduz-alteracoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias 19566 16934 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16934/lei-ordinaria-n-16934-2003-dispoe-sobre-as-consignacoes-em-folha-de-pagamento-da-administracao-direta-e-indireta-da-prefeitura-do-recife 2022-07-26T00:00:00 19567 16935 2003 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A GRATIFICAÇÃO CONTÁBIL E ALTERA AS LEIS Nº 16.888/2003 E 16.560/2000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16935/lei-ordinaria-n-16935-2003-institui-a-gratificacao-contabil-e-altera-as-leis-nº-16888-2003-e-16-560-2000 2006-07-07T00:00:00 19568 16936 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16936/lei-ordinaria-n-16936-2003-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal 19569 16937 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16937/lei-ordinaria-n-16937-2003-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal 19570 16938 2003 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 90 DA LEI Nº 14.728/85. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16938/lei-ordinaria-n-16938-2003-altera-a-redacao-dos-paragrafos-2º-e-3º-do-art-90-da-lei-nº-14728-85 19571 16939 2003 Lei Ordinária Norma em vigor AMPLIA O ALCANCE DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - AP PARA ABRANGER OS SERVIDORES LOTADOS NA DIRETORIA GERAL DE MEIO AMBIENTE - DIRMAM DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEPLAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1693/16939/lei-ordinaria-n-16939-2003-amplia-o-alcance-de-concessao-do-adicional-de-remuneracao-por-produtividade-ap-para-abranger-os-servidores-lotados-na-diretoria-geral-de-meio-ambiente-dirmam-da-secretaria-de-planejamento-urbanismo-e-meio-ambiente-seplam 19572 16940 2003 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1694/16940/lei-ordinaria-n-16940-2003-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-junto-a-caixa-economica-federal 19573 16941 2003 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA TRECHO DA RUA ANAUÁ COM A FINALIDADE DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL BUEIRÃO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PROMOVER A SUA RESPECTIVA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1694/16941/lei-ordinaria-n-16941-2003-desafeta-trecho-da-rua-anaua-com-a-finalidade-de-promover-a-construcao-do-conjunto-habitacional-bueirao-e-autoriza-o-municipio-do-recife-a-promover-a-sua-respectiva-regularizacao-fundiaria-atraves-da-concessao-de-direito-real-de-uso 19574 16942 2003 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE EX-EMPREGADOS DA CRUZADA DE AÇÃO SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1694/16942/lei-ordinaria-n-16942-2003-autoriza-a-contratacao-temporaria-especial-de-ex-empregados-da-cruzada-de-acao-social 19575 16943 2003 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO DDI PARA SUPRIR NECESSIDADE NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2003/1694/16943/lei-ordinaria-n-16943-2003-cria-novos-cargos-de-provimento-em-comissao-simbolo-ddi-para-suprir-necessidade-na-secretaria-de-educacao 19576 14 2004 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Altera a redação do Art. 45 da Lei Orgânica do Recife promulgada em 04 de abril de 1990. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2004/1/14/emenda-a-lei-organica-n-14-2004-ementa-altera-a-redacao-do-art-45-da-lei-organica-do-recife-promulgada-em-04-de-abril-de-1990 19577 15 2004 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Revoga o inciso XVIII, do § 2º, do Art. 79 da Lei Orgânica do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2004/1/15/emenda-a-lei-organica-n-15-2004-ementa-revoga-o-inciso-xviii-do-2º-do-art-79-da-lei-organica-do-recife 19578 16944 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1694/16944/lei-ordinaria-n-16944-2004-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal 19579 16945 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1694/16945/lei-ordinaria-n-16945-2004-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal 19580 16946 2004 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BNDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1694/16946/lei-ordinaria-n-16946-2004-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-emprestimo-junto-ao-bndes 19581 16947 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL DO RECIFE DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR - PROMETRÓPOLE - PROJETO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1694/16947/lei-ordinaria-n-16947-2004-dispoe-sobre-a-estrutura-de-gerenciamento-e-execucao-da-unidade-executora-municipal-do-recife-do-programa-de-infra-estrutura-em-areas-de-baixa-renda-da-rmr-prometropole-projeto-recife 2023-12-06T00:00:00 19582 16948 2004 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUIR NA CIDADE DO RECIFE O DIA 03 DE SETEMBRO COMO O DIA DO HANDEBOL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1694/16948/lei-ordinaria-n-16948-2004-instituir-na-cidade-do-recife-o-dia-03-de-setembro-como-o-dia-do-handebol 19583 16949 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II E AO § 1º DO ART. 2º E EXCLUI OS INCISOS IV E V, DA LEI Nº 16.494, DE 13 DE JULHO DE 1999, ACRESCENTANDO CONDIÇÃO DE REVERSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1694/16949/lei-ordinaria-n-16949-2004-da-nova-redacao-ao-inciso-ii-e-ao-1º-do-art-2º-e-exclui-os-incisos-iv-e-v-da-lei-nº-16494-de-13-de-julho-de-1999-acrescentando-condicao-de-reversao 19584 16950 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 5º E 6º DA LEI Nº 16.748, DE 17 DE JANEIRO DE 2002. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16950/lei-ordinaria-n-16950-2004-da-nova-redacao-aos-art-5º-e-6º-da-lei-nº-16748-de-17-de-janeiro-de-2002 19585 16951 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A VENDA DE PÃES EM ESTABELECIMENTOS NÃO PRODUTORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16951/lei-ordinaria-n-16951-2004-disciplina-a-venda-de-paes-em-estabelecimentos-nao-produtores 19586 16952 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE JOSÉ EUSTÁCIO VIEIRA (VOVÔ ZERINHO), A PRÓXIMA AVENIDA OU PROLONGAMENTO DE UMA RUA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16952/lei-ordinaria-n-16952-2004-denominar-se-a-de-jose-eustacio-vieira-vovo-zerinho-a-proxima-avenida-ou-prolongamento-de-uma-rua-nesta-cidade 19587 16953 2004 Lei Ordinária Norma em vigor ESTENDE OS REQUISITOS DEFINIDOS NA LEI Nº 16.886/03, PARA EFEITO DE LEGALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUAISQUER CULTOS E DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS A ESSES VINCULADOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16953/lei-ordinaria-n-16953-2004-estende-os-requisitos-definidos-na-lei-nº-16886-03-para-efeito-de-legalizacao-das-edificacoes-dos-templos-religiosos-de-quaisquer-cultos-e-das-entidades-sem-fins-lucrativos-a-esses-vinculados-no-ambito-da-cidade-do-recife 19588 16954 2004 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O LIMITE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16954/lei-ordinaria-n-16954-2004-altera-o-limite-de-remuneracao-dos-servidores-do-municipio 19589 16955 2004 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O FUNDO DE RESERVA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 10.819, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16955/lei-ordinaria-n-16955-2004-cria-o-fundo-de-reserva-de-que-trata-a-lei-federal-nº-10819-de-16-de-dezembro-de-2003 19590 16956 2004 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O PRAZO PREVISTO NO § 4º DO ART. 31 DA LEI Nº 16.729, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E INCLUI O § 6º AO ART. 29 DA LEI Nº 16.730, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16956/lei-ordinaria-n-16956-2004-altera-o-prazo-previsto-no-4º-do-art-31-da-lei-nº-16729-de-28-de-dezembro-de-2001-e-inclui-o-6º-ao-art-29-da-lei-nº-16-730-de-28-de-dezembro-de-2001 19591 16957 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º DA LEI Nº 16.856 DE 17 DE ABRIL DE 2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16957/lei-ordinaria-n-16957-2004-da-nova-redacao-ao-2º-do-art-3º-da-lei-nº-16856-de-17-de-abril-de-2003 19592 16958 2004 Lei Ordinária Norma revogada ESTABELECE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM RECURSOS PRÓPRIOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE - STM/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16958/lei-ordinaria-n-16958-2004-estabelece-incentivo-fiscal-para-empresas-que-investirem-recursos-proprios-no-sistema-de-transporte-municipal-do-recife-stm-recife-e-da-outras-providencias 2005-12-30T00:00:00 19593 16959 2004 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E CRIA O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1695/16959/lei-ordinaria-n-16959-2004-institui-o-grupo-ocupacional-saude-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-e-cria-o-respectivo-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-do-quadro-efetivo-de-pessoal 2010-06-04T00:00:00 19594 16960 2004 Lei Ordinária Norma em vigor REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16960/lei-ordinaria-n-16960-2004-regulamenta-o-funcionamento-do-fundo-municipal-de-direitos-humanos 2016-12-21T00:00:00 19595 16961 2004 Lei Ordinária Norma revogada REESTRUTURA AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16961/lei-ordinaria-n-16961-2004-reestrutura-as-comissoes-de-licitacao-no-ambito-da-administracao-direta-municipal-e-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-fccr 2023-12-06T00:00:00 19596 16962 2004 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.156 DE 11.03.2002. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16962/lei-ordinaria-n-16962-2004-autoriza-o-poder-executivo-implementar-o-programa-de-subsidio-a-habitacao-de-interesse-social-psh-criado-pela-medida-provisoria-nº-2212-de-30-08-2001-regulamentada-pelo-decreto-federal-nº-4-156-de-11-03-2002 19597 16963 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E SUAS FAMÍLIAS, SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16963/lei-ordinaria-n-16963-2004-dispoe-sobre-a-confeccao-e-a-distribuicao-de-cartilha-sobre-o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-aos-alunos-das-escolas-publicas-e-particulares-e-suas-familias-servidores-publicos-e-profissionais-da-area-da-infancia-e-adolescencia 19598 16964 2004 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SE ADOTAR MEDIDAS BÁSICAS DE SEGURANÇA EM CASO DE EMERGÊNCIA, NOS LOCAIS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16964/lei-ordinaria-n-16964-2004-estabelece-a-obrigatoriedade-de-se-adotar-medidas-basicas-de-seguranca-em-caso-de-emergencia-nos-locais-com-aglomeracao-de-pessoas 19599 16965 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16965/lei-ordinaria-n-16965-2004-dispoe-sobre-a-realizacao-de-cirurgia-plastica-pelos-hospitais-da-rede-publica-na-forma-que-especifica-e-da-outras-providencias 19600 16966 2004 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16966/lei-ordinaria-n-16966-2004-cria-o-programa-municipal-de-hortas-comunitarias 19601 16967 2004 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16967/lei-ordinaria-n-16967-2004-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 19602 16968 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS E ADEQUAÇÃO AO REGIME PREVIDENCIÁRIO ESTABELECIDO PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16968/lei-ordinaria-n-16968-2004-dispoe-sobre-a-revisao-anual-da-remuneracao-e-dos-beneficios-previdenciarios-dos-servidores-e-pensionistas-e-adequacao-ao-regime-previdenciario-estabelecido-pela-reforma-da-previdencia 2005-12-02T00:00:00 19603 16969 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSÕES DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1696/16969/lei-ordinaria-n-16969-2004-dispoe-sobre-a-revisao-anual-da-remuneracao-e-dos-beneficios-previdenciarios-dos-servidores-publicos-ativos-inativos-e-das-pensoes-de-responsabilidade-da-camara-municipal-do-recife 19604 16970 2004 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O PROJETO SABER - SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16970/lei-ordinaria-n-16970-2004-cria-o-projeto-saber-sistema-de-adocao-de-bibliotecas-e-equipamentos-culturais-por-empresas-com-responsabilidade-social-e-da-outras-providencias 19605 16971 2004 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA MUNICIPAL DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A MISÉRIA E PELA VIDA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16971/lei-ordinaria-n-16971-2004-institui-o-dia-municipal-da-acao-da-cidadania-contra-a-miseria-e-pela-vida-e-da-outras-providencias 19606 16972 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JOSITA ALMEIDA A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16972/lei-ordinaria-n-16972-2004-denominar-se-a-josita-almeida-a-proxima-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 19607 16973 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE PRAÇA PROFESSORA JULIETA MIRANDA MOURA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA BARROS SOBRINHO E A AV. ESTÂNCIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16973/lei-ordinaria-n-16973-2004-denominar-se-a-de-praca-professora-julieta-miranda-moura-o-logradouro-publico-localizado-entre-a-rua-barros-sobrinho-e-a-av-estancia-no-bairro-da-estancia-nesta-cidade 19608 16974 2004 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 16.768/02, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - SMER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16974/lei-ordinaria-n-16974-2004-introduz-alteracoes-na-lei-municipal-nº-16768-02-que-cria-o-sistema-municipal-de-ensino-do-recife-smer 19609 16975 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DR. SALOMÃO KELNER A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16975/lei-ordinaria-n-16975-2004-denomina-dr-salomao-kelner-a-proxima-arteria-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 19610 16976 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JÂNIO ALBERTO NÓBREGA O NOVO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL EM TRÊS CARNEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16976/lei-ordinaria-n-16976-2004-denominar-se-a-janio-alberto-nobrega-o-novo-mercado-publico-municipal-em-tres-carneiros 19611 16977 2004 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A FIXAÇÃO DE AVISO ESCLARECENDO O DIREITO PARA OS IDOSOS DE TEREM UM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16977/lei-ordinaria-n-16977-2004-torna-obrigatorio-aos-hospitais-da-rede-publica-e-privada-a-fixacao-de-aviso-esclarecendo-o-direito-para-os-idosos-de-terem-um-acompanhante-em-caso-de-internacao 19612 16978 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOÃO BORBA CARVALHO FILHO, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16978/lei-ordinaria-n-16978-2004-denomina-joao-borba-carvalho-filho-a-proxima-arteria-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 19613 16979 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO DE MÃES FUTURO DO AMANHÃ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1697/16979/lei-ordinaria-n-16979-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-de-maes-futuro-do-amanha 19614 16980 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA NOME DE PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NA AVENIDA NORTE, MORRO DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16980/lei-ordinaria-n-16980-2004-denomina-nome-de-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-na-avenida-norte-morro-da-conceicao 2010-03-12T00:00:00 19615 16981 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CASA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16981/lei-ordinaria-n-16981-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-casa-nossa-senhora-da-consolacao 19616 16982 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE PRAÇA DAVID ANTÔNIO MILANEZ, LOCALIZADA NA CONVERGÊNCIA DA RUA TRISTÃO DA CUNHA COM A RUA VISCONDE DE SANTO ALBINO, UR - 5, BAIRRO DO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16982/lei-ordinaria-n-16982-2004-denomina-se-praca-david-antonio-milanez-localizada-na-convergencia-da-rua-tristao-da-cunha-com-a-rua-visconde-de-santo-albino-ur-5-bairro-do-ibura 19617 16983 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRÁTICO NELCY DA SILVA CAMPOS O TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO DO RECIFE, EM FRENTE A PRAÇA DO MARCO ZERO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16983/lei-ordinaria-n-16983-2004-denomina-pratico-nelcy-da-silva-campos-o-terminal-maritimo-de-passageiros-localizado-no-bairro-do-recife-em-frente-a-praca-do-marco-zero 19618 16984 2004 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16984/lei-ordinaria-n-16984-2004-cria-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-na-estrutura-da-secretaria-de-saude 19619 16985 2004 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR GRADES E LIMITAR A CIRCULAÇÃO, NO PERÍODO NOTURNO, NA RUA DAS FLORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16985/lei-ordinaria-n-16985-2004-autoriza-o-poder-executivo-a-instalar-grades-e-limitar-a-circulacao-no-periodo-noturno-na-rua-das-flores 19620 16986 2004 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16986/lei-ordinaria-n-16986-2004-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-credito-especial-ao-orcamento-do-municipio-do-recife-relativo-ao-exercicio-de-2004 19621 16987 2004 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O § 1º E REVOGA OS § 2º E 3º DO ART. 25 DA LEI Nº 16.729, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16987/lei-ordinaria-n-16987-2004-altera-o-1º-e-revoga-os-2º-e-3º-do-art-25-da-lei-nº-16729-de-27-de-dezembro-de-2001 19622 16988 2004 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE AS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA PRIVADA E SIMILAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE SEU PESSOAL A UTILIZAREM UNIFORMES SIMILARES AOS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16988/lei-ordinaria-n-16988-2004-proibe-as-empresas-de-vigilancia-privada-e-similar-no-ambito-municipal-de-seu-pessoal-a-utilizarem-uniformes-similares-aos-da-guarda-municipal-do-recife 2007-01-05T00:00:00 19623 16989 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA VILA BEBERIBE A RUA SITUADA NA COMUNIDADE DA VILA BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1698/16989/lei-ordinaria-n-16989-2004-denominar-se-a-rua-vila-beberibe-a-rua-situada-na-comunidade-da-vila-beberibe 19624 16990 2004 Lei Ordinária Norma em vigor IMPLANTA EM RECIFE, O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES À IDOSOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16990/lei-ordinaria-n-16990-2004-implanta-em-recife-o-programa-de-orientacao-primeiros-socorros-e-prevencao-de-acidentes-a-idosos 19625 16991 2004 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CSURB A LOCAR ESPAÇO PARA PROPAGANDA, REALIZAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16991/lei-ordinaria-n-16991-2004-autoriza-a-csurb-a-locar-espaco-para-propaganda-realizar-convenios-e-da-outras-providencias 19626 16992 2004 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 16.520/99, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - PCCR, COM AS MUDANÇAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS PELAS LEIS Nº 16.556/00, Nº 16.726/01, Nº 16.796/02 E Nº 16.804/02. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16992/lei-ordinaria-n-16992-2004-introduz-alteracoes-na-lei-municipal-nº-16520-99-que-cria-o-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-do-grupo-ocupacional-magisterio-pccr-com-as-mudancas-que-lhe-foram-impostas-pelas-leis-nº-16-556-00-nº-16-726-01-nº-16-796-02-e-nº-16-804 19627 16993 2004 Lei Ordinária Norma em vigor INTEGRA O PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.836, DE 09 DE JANEIRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16993/lei-ordinaria-n-16993-2004-integra-o-programa-bolsa-escola-municipal-ao-programa-bolsa-familia-instituido-pela-lei-federal-nº-10836-de-09-de-janeiro-de-2004 19628 16994 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA AO TRABALHO DE SERVIDORES(AS) MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU EM CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO OU LEGISLATIVO, 2 (DOIS) DIAS ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16994/lei-ordinaria-n-16994-2004-dispoe-sobre-a-ausencia-ao-trabalho-de-servidores-as-municipais-da-administracao-direta-indireta-ou-em-cargos-comissionados-do-poder-executivo-ou-legislativo-2-dois-dias-ano-para-a-realizacao-de-exames-preventivos 19629 16995 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAULO ROSAS A PRÓXIMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE, A SER INAUGURADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16995/lei-ordinaria-n-16995-2004-denomina-paulo-rosas-a-proxima-escola-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife-a-ser-inaugurada 19630 16996 2004 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16996/lei-ordinaria-n-16996-2004-institui-o-dia-do-conselheiro-tutelar 19631 16997 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ALCÂNTARA A ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16997/lei-ordinaria-n-16997-2004-denomina-escola-municipal-pedro-alcantara-a-escola-municipal-que-especifica 19632 16998 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16998/lei-ordinaria-n-16998-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-inspetoria-salesiana-do-nordeste-do-brasil 19633 16999 2004 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR I NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL E ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1699/16999/lei-ordinaria-n-16999-2004-cria-cargos-efetivos-de-professor-i-no-ambito-da-secretaria-de-educacao-para-atender-necessidades-da-rede-municipal-e-ensino 2004-06-22T00:00:00 19634 17000 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO E RECICLAGEM DE TODO O ENTULHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17000/lei-ordinaria-n-17000-2004-dispoe-sobre-o-aproveitamento-e-reciclagem-de-todo-o-entulho-da-construcao-civil-no-municipio-do-recife 19635 17001 2004 Lei Ordinária Norma revogada "DENOMINAR-SE-Á AV. MAURÍCIO DE NASSAU, TRECHO CONHECIDO COMO A ""PARALELA DA CAXANGÁ"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17001/lei-ordinaria-n-17001-2004-denominar-se-a-av-mauricio-de-nassau-trecho-conhecido-como-a-paralela-da-caxanga 2008-06-05T00:00:00 19636 17002 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JOSÉ BONIFÁCIO DOS SANTOS, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MORRO DA CONCEIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17002/lei-ordinaria-n-17002-2004-denominar-se-a-jose-bonifacio-dos-santos-a-unidade-de-saude-da-familia-do-morro-da-conceicao 19637 17003 2004 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A LEI 16.999/2004, QUE CRIOU EFETIVOS DE PROFESSOR I NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17003/lei-ordinaria-n-17003-2004-modifica-a-lei-16999-2004-que-criou-efetivos-de-professor-i-no-ambito-da-secretaria-de-educacao 19638 17004 2004 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - GOM, CONCEDE ABONO ESPECIAL E MODIFICA A LEI Nº 16.520/99. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17004/lei-ordinaria-n-17004-2004-estabelece-adequacao-da-tabela-de-vencimentos-e-gratificacoes-dos-profissionais-do-grupo-ocupacional-do-magisterio-gom-concede-abono-especial-e-modifica-a-lei-nº-16520-99 2005-12-19T00:00:00 19639 17005 2004 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE CONTADOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17005/lei-ordinaria-n-17005-2004-altera-o-quantitativo-de-cargos-de-contador-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife 19640 17006 2004 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17006/lei-ordinaria-n-17006-2004-cria-cargos-e-funcoes-gratificadas-no-ambito-da-secretaria-de-saude 19641 17007 2004 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA GERENCIAR O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17007/lei-ordinaria-n-17007-2004-cria-cargos-de-provimento-em-comissao-para-gerenciar-o-programa-nacional-de-apoio-a-administracao-fiscal-para-os-municipios-brasileiros 19642 17008 2004 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE GRATIFICAÇÕES E ABONOS A CATEGORIAS ESPECÍFICAS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO E ALTERA AS LEIS Nº 16.560/2000 E 16.774/2002. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17008/lei-ordinaria-n-17008-2004-concede-gratificacoes-e-abonos-a-categorias-especificas-de-servidores-do-municipio-autarquia-e-fundacao-e-altera-as-leis-nº-16560-2000-e-16-774-2002 19643 17009 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1700/17009/lei-ordinaria-n-17009-2004-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal 19644 17010 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17010/lei-ordinaria-n-17010-2004-dispoe-sobre-denominacao-de-escola-municipal 19645 17011 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AVENIDA BRASÍLIA FORMOSA O LOGRADOURO DECORRENTE DA URBANIZAÇÃO DA ORLA DE BRASÍLIA TEIMOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17011/lei-ordinaria-n-17011-2004-denomina-avenida-brasilia-formosa-o-logradouro-decorrente-da-urbanizacao-da-orla-de-brasilia-teimosa 19646 17012 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O NÚCLEO DE APOIO A PORTADORES DE HEPATITES - NAPHE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17012/lei-ordinaria-n-17012-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-nucleo-de-apoio-a-portadores-de-hepatites-naphe 19647 17013 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ O NOME DE MÉRCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA VILA CARDEAL SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17013/lei-ordinaria-n-17013-2004-da-o-nome-de-mercia-de-albuquerque-ferreira-a-praca-a-ser-construida-na-vila-cardeal-silva-e-da-outras-providencias 19648 17014 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JORNALISTA AUGUSTO BOUDOUX, PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17014/lei-ordinaria-n-17014-2004-denominar-se-a-jornalista-augusto-boudoux-proximo-logradouro-publico-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 19649 17015 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á VEREADOR HÉLIO SEIXAS A PRÓXIMA PRAÇA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17015/lei-ordinaria-n-17015-2004-denominar-se-a-vereador-helio-seixas-a-proxima-praca-ou-outro-logradouro-a-ser-criado-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-da-varzea 19650 17016 2004 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS DESEMPREGADOS DO PAGAMENTO DAS TAXAS QUE SÃO COBRADAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17016/lei-ordinaria-n-17016-2004-autoriza-o-poder-executivo-a-isentar-os-desempregados-do-pagamento-das-taxas-que-sao-cobradas-nos-concursos-publicos-municipais 19651 17017 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DR. CLÓVIS DOS SANTOS PEREIRA O PRÓXIMO POSTO DE SAÚDE OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17017/lei-ordinaria-n-17017-2004-denominar-se-a-dr-clovis-dos-santos-pereira-o-proximo-posto-de-saude-ou-outro-logradouro-a-ser-criado-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-da-torre 19652 17018 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE ANTÔNIO MARIA CARDOSO, A PRÓXIMA QUADRA ESPORTIVA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17018/lei-ordinaria-n-17018-2004-denominar-se-a-de-antonio-maria-cardoso-a-proxima-quadra-esportiva-ou-outro-logradouro-a-ser-criado-nesta-cidade 19653 17019 2004 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE - COMSEA/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1701/17019/lei-ordinaria-n-17019-2004-institui-o-conselho-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-do-municipio-do-recife-comsea-recife 2017-07-19T00:00:00 19654 17020 2004 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA DO LIVRO ESPÍRITA"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17020/lei-ordinaria-n-17020-2004-institui-o-dia-do-livro-espirita-no-ambito-do-municipio-do-recife 19655 17021 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIABETES - IBRADI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17021/lei-ordinaria-n-17021-2004-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-brasileiro-de-diabetes-ibradi 19656 17022 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CLUBE DE MÃES DE COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17022/lei-ordinaria-n-17022-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-clube-de-maes-de-coqueiral 19657 17023 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17023/lei-ordinaria-n-17023-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-atletica-banco-do-brasil-aabb 19658 17024 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A COOPERATIVA DOS MÉDICOS DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17024/lei-ordinaria-n-17024-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-cooperativa-dos-medicos-do-brasil 19659 17025 2004 Lei Ordinária Norma em vigor PUNE NOS TERMOS DESTA LEI QUALQUER ATO DISCRIMINATÓRIO AOS HOMOSSEXUAL, BISSEXUAL OU TRANSGÊNERO, INSTITUI O DIA 17 DE ABRIL O DIA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17025/lei-ordinaria-n-17025-2004-pune-nos-termos-desta-lei-qualquer-ato-discriminatorio-aos-homossexual-bissexual-ou-transgenero-institui-o-dia-17-de-abril-o-dia-da-diversidade-sexual-e-da-outras-providencias 2012-07-23T00:00:00 19660 17026 2004 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO FREVO DE BLOCO A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE NOVEMBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17026/lei-ordinaria-n-17026-2004-institui-o-dia-do-frevo-de-bloco-a-ser-comemorado-no-dia-01-de-novembro 19661 17027 2004 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 16934, SANCIONADA EM 29/12/2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17027/lei-ordinaria-n-17027-2004-altera-a-lei-16934-sancionada-em-29-122003 19662 17028 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA VEREADOR WALDOMIRO FERREIRA, A PRIMEIRA AVENIDA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17028/lei-ordinaria-n-17028-2004-denominar-se-a-rua-vereador-waldomiro-ferreira-a-primeira-avenida-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 19663 17029 2004 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL SETORIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1702/17029/lei-ordinaria-n-17029-2004-institui-programa-de-recuperacao-fiscal-setorial 2007-11-29T00:00:00 19664 17030 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17030/lei-ordinaria-n-17030-2004-dispoe-sobre-a-politica-de-atendimento-ao-idoso-no-municipio-do-recife 19665 17031 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17031/lei-ordinaria-n-17031-2004-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2005 19666 17032 2004 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2002 - 2005, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17032/lei-ordinaria-n-17032-2004-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2002-2005-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2005 19667 17033 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ALBERTO GOMES DE LIMA, O POSTO MÉDICO DO PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17033/lei-ordinaria-n-17033-2004-denominar-se-a-alberto-gomes-de-lima-o-posto-medico-do-parque-residencial-dos-milagres 19668 17034 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ESPAÇO CENTENÁRIO A ÁREA, AINDA SEM NOME, SITUADA À RUA LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI, VIZINHA AO NÚMERO 304, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17034/lei-ordinaria-n-17034-2004-denominar-se-a-espaco-centenario-a-area-ainda-sem-nome-situada-a-rua-leonardo-bezerra-cavalcanti-vizinha-ao-numero-304-no-bairro-de-parnamirim 19669 17035 2004 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17035/lei-ordinaria-n-17035-2004-cria-no-municipio-do-recife-o-dia-do-agente-comunitario-de-saude 19670 17036 2004 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17036/lei-ordinaria-n-17036-2004-institui-o-dia-municipal-dos-surdos 19671 17037 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO LIVRO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17037/lei-ordinaria-n-17037-2004-determina-procedimentos-para-comemoracao-do-dia-do-livro-nas-escolas-do-municipio 19672 17038 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA JOÃO PEREIRA BORGES O ABRIGO VIÁRIO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GUILHERME PINTO, MANOEL CAETANO, CLEMENTE PEREIRA E OSVALDO LIMA, NO DERBY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17038/lei-ordinaria-n-17038-2004-denomina-praca-joao-pereira-borges-o-abrigo-viario-existente-na-confluencia-das-ruas-guilherme-pinto-manoel-caetano-clemente-pereira-e-osvaldo-lima-no-derby 19673 17039 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE PRAÇA DR. PEDRO CAVALCANTI, O REFÚGIO VIÁRIO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DR. JOSÉ MARIA, NETO DE MENDONÇA E GAL. ABREU E LIMA, NO BAIRRO DO ROSARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1703/17039/lei-ordinaria-n-17039-2004-denomina-se-praca-dr-pedro-cavalcanti-o-refugio-viario-existente-na-confluencia-das-ruas-dr-jose-maria-neto-de-mendonca-e-gal-abreu-e-lima-no-bairro-do-rosarinho 19674 17040 2004 Lei Ordinária Norma em vigor PASSA-SE A DENOMINAR RUA VEREADOR PETRUS CÂMARA, A RUA QUE FICA EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS SÍTIOS DOS PINTOS, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17040/lei-ordinaria-n-17040-2004-passa-se-a-denominar-rua-vereador-petrus-camara-a-rua-que-fica-em-frente-ao-campo-de-futebol-da-associacao-dos-moradores-dos-sitios-dos-pintos-na-comunidade-do-sitio-dos-pintos-bairro-de-dois-irmaos-municipio-do-recife 19675 17041 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA ADAUTO CAMPELO DE MELO A PRAÇA AINDA SEM DENOMINAÇÃO, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANOEL AUGUSTO E ROMEU WANDERLEY, NO BAIRRO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17041/lei-ordinaria-n-17041-2004-denomina-praca-adauto-campelo-de-melo-a-praca-ainda-sem-denominacao-na-confluencia-das-ruas-manoel-augusto-e-romeu-wanderley-no-bairro-da-varzea 19676 17042 2004 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO CONSTANTE NA LEI Nº 16.929, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17042/lei-ordinaria-n-17042-2004-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-e-a-ampliacao-do-limite-de-suplementacao-constante-na-lei-nº-16929-de-15-de-dezembro-de-2003 19677 17043 2004 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A SEMANA DA MEDICINA ALTERNATIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17043/lei-ordinaria-n-17043-2004-cria-a-semana-da-medicina-alternativa 19678 17044 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, EM LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS COMUNICANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS VOLTADOS PARA ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17044/lei-ordinaria-n-17044-2004-dispoe-sobre-a-afixacao-de-placas-informativas-em-locais-publicos-municipais-comunicando-os-servicos-publicos-disponiveis-voltados-para-assistencia-as-mulheres-e-criancas-vitimas-de-violencia 19679 17045 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DR. URBANO VITALINO DE MELO FILHO O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17045/lei-ordinaria-n-17045-2004-denominar-se-a-dr-urbano-vitalino-de-melo-filho-o-proximo-logradouro-a-ser-criado-nesta-cidade-do-recife 19680 17046 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PRAÇA CARMEN DOLORES MOTA CORDEIRO O ABRIGO VIÁRIO CONHECIDO POR PRAÇA DO PACHECO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17046/lei-ordinaria-n-17046-2004-denomina-praca-carmen-dolores-mota-cordeiro-o-abrigo-viario-conhecido-por-praca-do-pacheco 19681 17047 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA TRECHO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA DE FRENTE PARA A RUA BENTO TEIXEIRA E AUTORIZA O COMODATO DO IMÓVEL COM A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA VIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17047/lei-ordinaria-n-17047-2004-desafeta-trecho-de-area-publica-situada-de-frente-para-a-rua-bento-teixeira-e-autoriza-o-comodato-do-imovel-com-a-igreja-evangelica-batista-vida 19682 17048 2004 Lei Ordinária Norma revogada DENOMINAR-SE-Á RUA PROFESSORA MARTHA MENDONÇA, A CONTINUAÇÃO DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17048/lei-ordinaria-n-17048-2004-denominar-se-a-rua-professora-martha-mendonca-a-continuacao-da-rua-catulo-da-paixao-cearense-em-campo-grande 2007-03-21T00:00:00 19683 17049 2004 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E BANHEIROS NOS CAMPOS DE VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1704/17049/lei-ordinaria-n-17049-2004-autoriza-a-construcao-de-vestiarios-e-banheiros-nos-campos-de-varzea 19684 17050 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REVOGA A LEI Nº 14.735, DE 31 DE MAIO DE 1985. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17050/lei-ordinaria-n-17050-2004-dispoe-sobre-o-tratamento-juridico-diferenciado-simplificado-e-favorecido-a-empresas-de-pequeno-porte-conforme-previsto-nos-artigos-170-e-179-da-constituicao-federal-e-revoga-a-lei-nº-14735-de-31-de-maio-de-1985 2005-05-24T00:00:00 19685 17051 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PRAÇA DO AXÉ, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS GUARAQUEBAÇA, PIRTIRITUBA, SOLÂNEA E MUNDAÚ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17051/lei-ordinaria-n-17051-2004-denominar-se-a-praca-do-axe-a-praca-existente-entre-as-ruas-guaraquebaca-pirtirituba-solanea-e-mundau 19686 17052 2004 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO PROCEDENTES DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17052/lei-ordinaria-n-17052-2004-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-receber-recursos-financeiros-a-fundo-perdido-procedentes-do-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes 19687 17053 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O CAMPEONATO MUNICIPAL DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17053/lei-ordinaria-n-17053-2004-dispoe-sobre-o-campeonato-municipal-do-atleta-portador-de-deficiencia-fisica-e-da-outras-providencias 19688 17054 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17054/lei-ordinaria-n-17054-2004-dispoe-sobre-a-organizacao-dos-logradouros-publicos 19689 17055 2004 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (R$ 1.407.687.885,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17055/lei-ordinaria-n-17055-2004-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2005-r-1407-687-885-00 19690 17056 2004 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17056/lei-ordinaria-n-17056-2004-altera-lei-16176-96-e-da-outras-providencias 19691 17057 2004 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17057/lei-ordinaria-n-17057-2004-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias 19692 17058 2004 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17058/lei-ordinaria-n-17058-2004-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias 19693 17059 2004 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1705/17059/lei-ordinaria-n-17059-2004-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias 19694 17060 2004 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17060/lei-ordinaria-n-17060-2004-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias 19695 17061 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA IMÓVEL DESTINADO ORIGINALMENTE A LOGRADOURO PÚBLICO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17061/lei-ordinaria-n-17061-2004-desafeta-imovel-destinado-originalmente-a-logradouro-publico-e-autoriza-sua-alienacao 19696 17062 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A RUA SD 9411, VIA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, POR PERMUTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17062/lei-ordinaria-n-17062-2004-desafeta-a-rua-sd-9411-via-publica-de-uso-comum-do-povo-e-autoriza-sua-alienacao-por-permuta 19697 17063 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A RUA ADÉLIA, BEM DE USO COMUM DO POVO, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17063/lei-ordinaria-n-17063-2004-desafeta-a-rua-adelia-bem-de-uso-comum-do-povo-e-autoriza-sua-alienacao 19698 17064 2004 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17064/lei-ordinaria-n-17064-2004-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 19699 17065 2004 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17065/lei-ordinaria-n-17065-2004-fixa-o-subsidio-do-prefeito-do-vice-prefeito-e-dos-secretarios-do-municipio 19700 17066 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CRECHE BENEFICENTE SANT`ANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17066/lei-ordinaria-n-17066-2004-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-creche-beneficente-sant-ana 19701 17067 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA CAROLINA MARTINS SOBRAL, A PRÓXIMA ARTÉRIA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17067/lei-ordinaria-n-17067-2004-denomina-carolina-martins-sobral-a-proxima-arteria-na-cidade-do-recife 19702 17068 2004 Lei Ordinária Norma em vigor DEFINE OS INCENTIVOS FISCAIS EM PARCELA DA ZONA DE URBANIZAÇÃO RESTRITA DA GUABIRABA/ DOIS IRMÃOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17068/lei-ordinaria-n-17068-2004-define-os-incentivos-fiscais-em-parcela-da-zona-de-urbanizacao-restrita-da-guabiraba-dois-irmaos 2005-10-14T00:00:00 19703 17069 2004 Lei Ordinária Norma revogada DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.958, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1706/17069/lei-ordinaria-n-17069-2004-da-nova-redacao-ao-1º-do-art-2º-e-acrescenta-paragrafo-unico-ao-art-4º-da-lei-municipal-nº-16958-de-30-de-janeiro-de-2004 2005-12-30T00:00:00 19704 17070 2004 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1707/17070/lei-ordinaria-n-17070-2004-introduz-alteracoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 19705 17071 2004 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2004/1707/17071/lei-ordinaria-n-17071-2004-institui-a-taxa-de-licenciamento-ambiental-municipal 2017-07-05T00:00:00 19706 20289 2004 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-I.P.T.U. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2028/20289/decreto-n-20289-2004-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u 19707 20290 2004 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES OPERACIONAIS DE APOIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2029/20290/decreto-n-20290-2004-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-agentes-operacionais-de-apoio-no-ambito-da-secretaria-de-saude 19708 20297 2004 Decreto Norma em vigor FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2029/20297/decreto-n-20297-2004-fixa-o-valor-da-remuneracao-dos-agentes-do-programa-de-saude-da-familia-psf 19709 20298 2004 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - DS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2029/20298/decreto-n-20298-2004-dispoe-sobre-a-declaracao-de-servicos-ds 2022-07-15T00:00:00 19710 20299 2004 Decreto Norma em vigor DECRETA ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2029/20299/decreto-n-20299-2004-decreta-estado-de-alerta-no-municipio-do-recife 19711 20303 2004 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 16.958, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2030/20303/decreto-n-20303-2004-regulamenta-a-lei-nº-16958-de-30-de-janeiro-de-2004 2006-01-13T00:00:00 19712 20305 2004 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2030/20305/decreto-n-20305-2004-prorroga-prazo-de-validade-dos-alvaras-de-localizacao-expedidos-a-partir-de-maio-de-1999 2005-01-12T00:00:00 19713 20307 2004 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-I.P.T.U. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2030/20307/decreto-n-20307-2004-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u 19714 20308 2004 Decreto Norma em vigor AUTORIZA O USO DA BANDEIRA-2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO O AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NA TARIFA DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE, NO PERÍODO DE 22:00 HORA DO DIA 20 DE FEVEREIRO ÀS 06:00 HORAS DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2030/20308/decreto-n-20308-2004-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-o-aumento-de-25-vinte-e-cinco-por-cento-na-tarifa-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-no-periodo-de-22-00-hora-do-dia-20-de- 19715 20316 2004 Decreto Norma em vigor CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA MULHER DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2031/20316/decreto-n-20316-2004-convoca-a-ii-conferencia-municipal-da-mulher-do-recife 19716 20317 2004 Decreto Norma em vigor INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO E USO DO BENEFÍCIO VALE-TRANSPORTE, PELOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME LEIS MUNICIPAIS 14.899/86, 15.382/90 E 16.471/99. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2031/20317/decreto-n-20317-2004-institui-normas-e-procedimentos-relativos-a-aquisicao-e-uso-do-beneficio-vale-transporte-pelos-servidores-da-administracao-direta-e-indireta-conforme-leis-municipais-14899-86-15-382-90-e-16-471-99 2004-05-03T00:00:00 19717 20324 2004 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2032/20324/decreto-n-20324-2004-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife 19718 20326 2004 Decreto Norma revogada ALTERA O DECRETO 16.257/93, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÁGIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2032/20326/decreto-n-20326-2004-altera-o-decreto-16257-93-que-dispoe-sobre-a-politica-de-estagio-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 2014-01-31T00:00:00 19719 20338 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2033/20338/decreto-n-20338-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 19720 20339 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2033/20339/decreto-n-20339-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 19721 20340 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2034/20340/decreto-n-20340-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 19722 20371 2004 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2037/20371/decreto-n-20371-2004-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2004 19723 20389 2004 Decreto Norma em vigor DELEGA PODERES À EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PARA PROCESSAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO E CRIA COMISSÃO TÉCNICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2038/20389/decreto-n-20389-2004-delega-poderes-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-para-processar-a-concessao-de-uso-de-espaco-publico-destinado-a-instalacao-de-mobiliario-urbano-e-cria-comissao-tecnica 19724 20390 2004 Decreto Norma em vigor "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, O TÍTULO DE ""INSTITUIÇÃO AMIGA DOS ANIMAIS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2039/20390/decreto-n-20390-2004-institui-o-programa-municipal-de-controle-populacional-de-caes-e-gatos-o-titulo-de-instituicao-amiga-dos-animais 19725 20396 2004 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA A PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM O SERVIÇO DE TÁXI NO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2039/20396/decreto-n-20396-2004-estabelece-normas-para-a-padronizacao-visual-dos-veiculos-que-compoem-o-servico-de-taxi-no-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre 19726 20398 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2039/20398/decreto-n-20398-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 19727 20402 2004 Decreto Norma em vigor ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2040/20402/decreto-n-20402-2004-estabelece-medidas-administrativas-para-a-organizacao-e-funcionamento-da-atividade-de-fiscalizacao-ambiental-do-municipio 19728 20403 2004 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA OPÇÃO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2040/20403/decreto-n-20403-2004-regulamenta-opcao-de-recolhimento-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-iss-pelas-sociedades-de-profissionais 19729 20404 2004 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 15 DO DECRETO 19.464, DE 30 DE AGOSTO DE 2002, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2040/20404/decreto-n-20404-2004-altera-o-art-15-do-decreto-19464-de-30-de-agosto-de-2002-que-estabelece-regras-para-a-eleicao-de-diretor-e-vice-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino 19730 20405 2004 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 20.317/2004, QUE DISPÕE O USO DO VALE TRANSPORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2040/20405/decreto-n-20405-2004-altera-o-decreto-nº-20317-2004-que-dispoe-o-uso-do-vale-transporte 19731 20406 2004 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 16.365, DE 06/01/1998, ALTERADA PELA LEI Nº 16.939, DE 29/12/2003, QUE REDEFINE O ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES DA DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE URBANO E AMBIENTAL - DIRCON E DA DIRETORIA GERAL DE MEIO AMBIENTE - DIRMAM, VINCULADAS À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEPLAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2040/20406/decreto-n-20406-2004-regulamenta-a-lei-nº-16365-de-06-01-1998-alterada-pela-lei-nº-16-939-de-29-12-2003-que-redefine-o-adicional-de-remuneracao-de-produtividade-para-os-servidores-da-diretoria-geral-de-coordenacao-e-controle-urbano-e-ambiental-dircon-e-da-diretoria-ger 2013-02-18T00:00:00 19732 20407 2004 Decreto Norma revogada ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2040/20407/decreto-n-20407-2004-estabelece-normas-de-controle-financeiro-no-ambito-da-administracao-municipal 2004-06-02T00:00:00 19733 20434 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2043/20434/decreto-n-20434-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 19734 20438 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL E IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2043/20438/decreto-n-20438-2004-declara-patrimonio-ambiental-e-imune-de-corte-a-arvore-que-menciona 19735 20439 2004 Decreto Norma em vigor FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2043/20439/decreto-n-20439-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-creches-da-rede-municipal-de-ensino 2023-10-18T00:00:00 19736 20448 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2044/20448/decreto-n-20448-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 19737 20453 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2045/20453/decreto-n-20453-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 19738 20466 2004 Decreto Norma revogada ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2046/20466/decreto-n-20466-2004-estabelece-normas-de-controle-financeiro-no-ambito-da-administracao-municipal 2013-11-06T00:00:00 19739 20475 2004 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 20.233/2003 E ATRIBUI A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS AO GESTOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2047/20475/decreto-n-20475-2004-altera-o-decreto-nº-20233-2003-e-atribui-a-fiscalizacao-da-aplicacao-de-recursos-ao-gestor-do-fundo-de-assistencia-social 19740 20476 2004 Decreto Norma em vigor HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2047/20476/decreto-n-20476-2004-homologa-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-da-mulher 19741 20487 2004 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2048/20487/decreto-n-20487-2004-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2004-08-18T00:00:00 19742 20488 2004 Decreto Norma em vigor CRIA UNIDADE DE EXECUÇÃO MUNICIPAL - UEM, JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA COORDENAR E SUPERVISIONAR PROJETO INSERIDO NO PNAFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2048/20488/decreto-n-20488-2004-cria-unidade-de-execucao-municipal-uem-junto-ao-gabinete-do-secretario-de-financas-para-coordenar-e-supervisionar-projeto-inserido-no-pnafm-e-da-outras-providencias 2007-10-10T00:00:00 19743 20489 2004 Decreto Norma em vigor DECRETA ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2048/20489/decreto-n-20489-2004-decreta-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife 19744 20490 2004 Decreto Norma em vigor AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA-HORÁRIA PARA PROFESSOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2049/20490/decreto-n-20490-2004-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-de-ensino-profissionalizante-na-rede-municipal-de-ensino 19745 20500 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2050/20500/decreto-n-20500-2004-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 19746 20501 2004 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI 16.355, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2050/20501/decreto-n-20501-2004-regulamenta-a-lei-16355-de-29-de-dezembro-de-1997 19747 20505 2004 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTE OPERACIONAIS DE APOIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2050/20505/decreto-n-20505-2004-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-agentes-comunitarios-de-saude-agentes-de-saude-ambiental-e-agente-operacionais-de-apoio 19748 20506 2004 Decreto Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 20.298 DE 30 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2050/20506/decreto-n-20506-2004-introduz-alteracoes-no-decreto-20298-de-30-de-janeiro-de-2004-que-dispoe-sobre-a-declaracao-de-servicos-e-da-outras-providencias 19749 20508 2004 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 16.731, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2050/20508/decreto-n-20508-2004-regulamenta-a-lei-nº-16731-de-27-de-dezembro-de-2001 2006-11-27T00:00:00 19750 20522 2004 Decreto Norma em vigor CONSOLIDA A CRIAÇÃO E REDEFINE UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM INDICAÇÃO DAS NOMENCLATURAS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2052/20522/decreto-n-20522-2004-consolida-a-criacao-e-redefine-unidades-administrativas-no-ambito-da-secretaria-de-saude-com-indicacao-das-nomenclaturas-de-cargos-em-comissao-e-funcoes-gratificadas 2004-10-20T00:00:00 19751 20523 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2052/20523/decreto-n-20523-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 19752 20527 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2052/20527/decreto-n-20527-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 19753 20534 2004 Decreto Norma em vigor APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2053/20534/decreto-n-20534-2004-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife 19754 20543 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2054/20543/decreto-n-20543-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 19755 20550 2004 Decreto Norma em vigor CRIA A OUVIDORIA ELEITORAL 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2055/20550/decreto-n-20550-2004-cria-a-ouvidoria-eleitoral-2004 19756 20556 2004 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2055/20556/decreto-n-20556-2004-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas 19757 20557 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2055/20557/decreto-n-20557-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especifica 19758 20558 2004 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI 16.780 DE 29 DE JUNHO DE 2002, ESTABELECENDO AS NORMAS GERAIS DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO COM BASE NA PRÁTICA E COMPORTAMENTO SEXUAL DO INDIVÍDUO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2055/20558/decreto-n-20558-2004-regulamenta-a-lei-16780-de-29-de-junho-de-2002-estabelecendo-as-normas-gerais-de-aplicacao-das-sancoes-administrativas-por-atos-de-discriminacao-com-base-na-pratica-e-comportamento-sexual-do-individuo 19759 20572 2004 Decreto Norma em vigor REESTRUTURA O MODELO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, TENDO COMO BASE OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, PROXIMIDADE E INTEGRAÇÃO, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2057/20572/decreto-n-20572-2004-reestrutura-o-modelo-de-defesa-civil-do-municipio-do-recife-tendo-como-base-os-principios-da-continuidade-descentralizacao-proximidade-e-integracao-bem-como-a-participacao-no-sistema-nacional-de-defesa-civil 19760 20573 2004 Decreto Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.205, DE 8 DE MARÇO DE 2002, QUE REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE RECIFE, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2057/20573/decreto-n-20573-2004-altera-dispositivo-do-decreto-municipal-nº-19205-de-8-de-marco-de-2002-que-regulamenta-no-municipio-de-recife-o-sistema-de-registro-de-precos-previsto-no-art-15-da-lei-nº-8-666-de-21-de-junho-de-1993 19761 20592 2004 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DOS TORRÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2059/20592/decreto-n-20592-2004-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-dos-torroes 19762 20598 2004 Decreto Norma revogada ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 16.958, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E REVOGA O DECRETO Nº 20.303, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2059/20598/decreto-n-20598-2004-altera-a-regulamentacao-da-lei-nº-16958-de-30-de-janeiro-de-2004-e-revoga-o-decreto-nº-20-303-de-06-de-fevereiro-de-2004 2006-03-31T00:00:00 19763 20603 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2060/20603/decreto-n-20603-2004-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2004-09-10T00:00:00 19764 20604 2004 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 16.890, DE 11 DE AGOSTO DE 2003, QUE ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II, TÍTULO IV DA LEI 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE-, CONSOLIDA NORMAS DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS OU CALÇADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2060/20604/decreto-n-20604-2004-regulamenta-a-lei-nº-16890-de-11-de-agosto-de-2003-que-altera-a-secao-iv-do-capitulo-ii-titulo-iv-da-lei-16-292-de-29-de-janeiro-de-1997-lei-de-edificacoes-e-instalacoes-na-cidade-do-recife-consolida-normas-de-construcao-manutencao-e-recuperacao-do 2009-06-29T00:00:00 19765 20614 2004 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2061/20614/decreto-n-20614-2004-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas 19766 20615 2004 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A INTERDIÇÃO DAS RUAS NO ENTORNO DO PÁTIO DA FEIRA DE CASA AMARELA, E PRAÇA JOCA LEAL, ALÉM DAS RUAS PADRE LEMOS E PARTE DA RUA CASA AMARELA, PARA A REALIZAÇÃO DO XXIV DESFILE CÍVICO COMUNITÁRIO DE CASA AMARELA, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2061/20615/decreto-n-20615-2004-autoriza-a-interdicao-das-ruas-no-entorno-do-patio-da-feira-de-casa-amarela-e-praca-joca-leal-alem-das-ruas-padre-lemos-e-parte-da-rua-casa-amarela-para-a-realizacao-do-xxiv-desfile-civico-comunitario-de-casa-amarela-no-dia-05-de-setembro-de-2004 19767 20618 2004 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMULS, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2061/20618/decreto-n-20618-2004-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comuls-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas 19768 20627 2004 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI 16.934, 29 DE DEZEMBRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2062/20627/decreto-n-20627-2004-regulamenta-a-lei-16934-29-de-dezembro-de-2004 2015-07-27T00:00:00 19769 20628 2004 Decreto Norma em vigor DELEGA A GESTÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO RECIFE, À EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2062/20628/decreto-n-20628-2004-delega-a-gestao-dos-bens-imoveis-que-menciona-localizados-no-bairro-do-recife-a-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 2010-09-22T00:00:00 19770 20629 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 (ZEPA 2) - MATA DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2062/20629/decreto-n-20629-2004-declara-area-de-protecao-ambiental-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-zepa-2-mata-da-varzea 2006-08-04T00:00:00 19771 20630 2004 Decreto Norma em vigor "PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO ""PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE 2004"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2063/20630/decreto-n-20630-2004-prorroga-o-prazo-de-inscricao-do-concurso-premios-literarios-cidade-do-recife-2004 19772 20631 2004 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2063/20631/decreto-n-20631-2004-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas 19773 20632 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2063/20632/decreto-n-20632-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 19774 20633 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E REVOGA O DECRETO Nº 20.111/2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2063/20633/decreto-n-20633-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica-e-revoga-o-decreto-nº-20111-2003 19775 20637 2004 Decreto Norma em vigor MODIFICA AS NORMAS DE CESSÃO DE PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2063/20637/decreto-n-20637-2004-modifica-as-normas-de-cessao-de-permissoes-do-servico-de-taxi-do-municipio-do-recife 19776 20638 2004 Decreto Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.603, DE 18 DE AGOSTO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2063/20638/decreto-n-20638-2004-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-nº-20603-de-18-de-agosto-de-2004 19777 20643 2004 Decreto Norma revogada REGULAMENTA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.757, DE 17 DE ABRIL DE 2002, DISCIPLINANDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2064/20643/decreto-n-20643-2004-regulamenta-o-art-3º-da-lei-municipal-nº-16757-de-17-de-abril-de-2002-disciplinando-no-ambito-do-municipio-o-termo-de-parceria-com-organizacoes-da-sociedade-civil-de-interesse-publico-oscip 2007-02-16T00:00:00 19778 20644 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2064/20644/decreto-n-20644-2004-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 19779 20652 2004 Decreto Norma em vigor CRIA O PROGRAMA DE DOULAS COMUNITÁRIAS VOLUNTÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2065/20652/decreto-n-20652-2004-cria-o-programa-de-doulas-comunitarias-voluntarias 19780 20658 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2065/20658/decreto-n-20658-2004-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 19781 20662 2004 Decreto Norma em vigor REGULA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SITUAÇÕES DECORRENTES DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATIVA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2066/20662/decreto-n-20662-2004-regula-os-procedimentos-relativos-as-situacoes-decorrentes-da-decisao-do-supremo-tribunal-federal-relativa-contribuicao-para-a-previdencia-social 19782 20668 2004 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2066/20668/decreto-n-20668-2004-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 19783 20673 2004 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA AO ART. 33, INCISO II DO DECRETO Nº 19.870 DE 31 DE MAIO DE 2003, A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO REFERENTE À COMPROVAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO UTILIZADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE- STCP/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2067/20673/decreto-n-20673-2004-acrescenta-ao-art-33-inciso-ii-do-decreto-nº-19870-de-31-de-maio-de-2003-a-obrigatoriedade-da-apresentacao-de-documento-referente-a-comprovacao-de-adimplencia-das-prestacoes-do-financiamento-do-veiculo-utilizado-no-servico-de-transporte-complementa 19784 20674 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2067/20674/decreto-n-20674-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 19785 20684 2004 Decreto Norma em vigor APROVA O REGULAMENTO DO VI FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO - MOSTRA COMPETITIVA 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2068/20684/decreto-n-20684-2004-aprova-o-regulamento-do-vi-festival-de-video-de-pernambuco-mostra-competitiva-2004 19786 20685 2004 Decreto Norma em vigor APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO ARY SEVERO E FIRMO NETO - EDIÇÃO DO ANO DE 2004 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2068/20685/decreto-n-20685-2004-aprova-o-regulamento-do-concurso-ary-severo-e-firmo-neto-edicao-do-ano-de-2004 19787 20686 2004 Decreto Norma com vigência esgotada ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2068/20686/decreto-n-20686-2004-estabelece-ponto-facultativo-nas-reparticoes-publicas-municipais-no-dia-1º-de-novembro-de-2004-e-da-providencias-correlatas 19788 20687 2004 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.522, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE CONSOLIDADA A CRIAÇÃO E REDEFINE UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2068/20687/decreto-n-20687-2004-altera-o-anexo-i-do-decreto-municipal-nº-20522-de-1º-de-julho-de-2004-que-consolidada-a-criacao-e-redefine-unidades-administrativas-no-ambito-da-secretaria-de-saude 19789 20704 2004 Decreto Norma em vigor FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2070/20704/decreto-n-20704-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino 19790 20705 2004 Decreto Norma em vigor FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2070/20705/decreto-n-20705-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino 19791 20706 2004 Decreto Norma em vigor FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2070/20706/decreto-n-20706-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-de-ensino-profissionalizante-da-rede-municipal-do-recife 19792 20707 2004 Decreto Norma em vigor FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2070/20707/decreto-n-20707-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino 19793 20708 2004 Decreto Norma em vigor FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2070/20708/decreto-n-20708-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino 19794 20709 2004 Decreto Norma em vigor FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2070/20709/decreto-n-20709-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino 19795 20710 2004 Decreto Norma em vigor FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2071/20710/decreto-n-20710-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino 19796 20711 2004 Decreto Norma em vigor FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2071/20711/decreto-n-20711-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escolas-da-rede-municipal-de-ensino 19797 20712 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2071/20712/decreto-n-20712-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 19798 20721 2004 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 16.756, DE 17 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EMBALAGENS INDIVIDUAIS E DESCARTÁVEIS PARA CATCHUPS, MOSTARDAS, MAIONESES E MOLHOS EM RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS, AUTOLANCHES E INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS DE LANCHES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2072/20721/decreto-n-20721-2004-regulamenta-a-lei-municipal-nº-16756-de-17-de-abril-de-2002-que-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-uso-de-embalagens-individuais-e-descartaveis-para-catchups-mostardas-maioneses-e-molhos-em-restaurantes-lanchonetes-pizzarias-autolanches-e-instalacoe 19799 20722 2004 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.029, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2072/20722/decreto-n-20722-2004-regulamenta-a-lei-nº-17029-de-22-de-setembro-de-2004 19800 20725 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2072/20725/decreto-n-20725-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 19801 20726 2004 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2072/20726/decreto-n-20726-2004-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas 19802 20727 2004 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA E ESTABELECE O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-SANITÁRIO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE PENALIDADES SANITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2072/20727/decreto-n-20727-2004-regulamenta-e-estabelece-o-rito-do-processo-administrativo-sanitario-para-apuracao-de-infracoes-e-aplicacao-de-penalidades-sanitarias-no-ambito-do-municipio-do-recife 19803 20728 2004 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI 16.947/2004 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA PROMETRÓPOLE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2072/20728/decreto-n-20728-2004-regulamenta-a-lei-16947-2004-que-dispoe-sobre-a-estrutura-de-gerenciamento-do-programa-prometropole 19804 20751 2004 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2075/20751/decreto-n-20751-2004-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2004 2004-12-29T00:00:00 19805 20761 2004 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-I.P.T.U. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2076/20761/decreto-n-20761-2004-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u 19806 20788 2004 Decreto Norma em vigor AUTORIZA O USO DA BANDEIRA-2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO O AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 00:00 HORA DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2004 ÀS 06:00 HORAS DO DIA 2 DE JANEIRO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2078/20788/decreto-n-20788-2004-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-o-aumento-de-25-vinte-e-cinco-por-cento-nas-tarifas-dos-servicos-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-terminal-integrado-de-passageiro 19807 20812 2004 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2081/20812/decreto-n-20812-2004-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 19808 20813 2004 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2081/20813/decreto-n-20813-2004-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 19809 20827 2004 Decreto Norma em vigor INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE - COMSEA/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2082/20827/decreto-n-20827-2004-institui-o-regimento-interno-do-conselho-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-do-municipio-do-recife-comsea-recife 19810 20858 2004 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - I.S.S.Q.N. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2085/20858/decreto-n-20858-2004-concede-isencao-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-i-s-s-q-n 19811 20871 2004 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA CONDUTA DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2087/20871/decreto-n-20871-2004-dispoe-sobre-a-apuracao-da-conduta-dos-guardas-municipais-que-atuam-na-fiscalizacao-do-transito-do-municipio-do-recife 19812 20880 2004 Decreto Norma em vigor FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE OFERECERÁ ATENDIMENTO INTEGRAL AOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2088/20880/decreto-n-20880-2004-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-de-escola-da-rede-municipal-de-ensino-que-oferecera-atendimento-integral-aos-alunos-de-educacao-infantil-e-ensino-fundamental 19813 20881 2004 Decreto Norma em vigor PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 20.751, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2088/20881/decreto-n-20881-2004-prorroga-os-prazos-previstos-no-decreto-nº-20751-de-24-de-novembro-de-2004 19814 20882 2004 Decreto Norma em vigor ESTABELECE COMPETÊNCIA E CONVALIDA ATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2004/2088/20882/decreto-n-20882-2004-estabelece-competencia-e-convalida-atos-celebrados-no-ambito-do-programa-de-subsidio-a-habitacao-de-interesse-social-psh 19815 16 2005 Emenda à Lei Norma em vigor Modifica o inciso IX do art. 63 e cria novo artigo aos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2005/1/16/emenda-a-lei-organica-n-16-2005-modifica-o-inciso-ix-do-art-63-e-cria-novo-artigo-aos-atos-das-disposicoes-transitorias-da-lei-organica-do-recife 19816 17072 2005 Lei Ordinária Norma revogada ESTABELECE AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17072/lei-ordinaria-n-17072-2005-estabelece-as-diretrizes-e-criterios-para-o-programa-de-gerenciamento-de-residuos-da-construcao-civil 2022-12-30T00:00:00 19817 17073 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAM-SE RUAS NO BAIRRO DE AREIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17073/lei-ordinaria-n-17073-2005-denominam-se-ruas-no-bairro-de-areias 19818 17074 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17074/lei-ordinaria-n-17074-2005-denomina-jose-severino-da-silva-praca-localizada-no-bairro-de-nova-descoberta 19819 17075 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DURVAL URBANO, ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17075/lei-ordinaria-n-17075-2005-denomina-durval-urbano-area-verde-localizada-no-bairro-de-dois-unidos 19820 17076 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HÉLIA MARIA PEREIRA, A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17076/lei-ordinaria-n-17076-2005-denomina-escola-municipal-professora-helia-maria-pereira-a-proxima-escola-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 19821 17077 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PRAÇA BATALHA DAS SALINAS A ÁREA DESACLOPADA DA PRAÇA GENERAL ABREU E LIMA, COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA NORTE E O CEMITÉRIO DOS INGLESES, BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17077/lei-ordinaria-n-17077-2005-denominar-se-a-praca-batalha-das-salinas-a-area-desaclopada-da-praca-general-abreu-e-lima-compreendida-entre-a-avenida-norte-e-o-cemiterio-dos-ingleses-bairro-de-santo-amaro-nesta-cidade-do-recife 19822 17078 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MARIA JOSÉ MENDES, NOVA RUA ABERTA DA COMUNIDADE DA MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17078/lei-ordinaria-n-17078-2005-denomina-maria-jose-mendes-nova-rua-aberta-da-comunidade-da-mustardinha 19823 17079 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JORGE MARINHO DE SOUZA, NOVA RUA ABERTA DA COMUNIDADE DA MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1707/17079/lei-ordinaria-n-17079-2005-denomina-jorge-marinho-de-souza-nova-rua-aberta-da-comunidade-da-mustardinha 19824 17080 2005 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA A PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17080/lei-ordinaria-n-17080-2005-obriga-a-publicacao-das-portarias-na-administracao-indireta 19825 17081 2005 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17081/lei-ordinaria-n-17081-2005-cria-no-municipio-do-recife-o-programa-de-conservacao-e-uso-racional-da-agua-nas-edificacoes 19826 17082 2005 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O SISTEMA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE - SAÚDE-RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17082/lei-ordinaria-n-17082-2005-institui-o-sistema-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-municipio-do-recife-saude-recife 2021-07-07T00:00:00 19827 17083 2005 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A PARTICIPAR COMO ACIONISTA DE EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL E A ESTABELECER A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17083/lei-ordinaria-n-17083-2005-autoriza-o-municipio-do-recife-a-participar-como-acionista-de-empresa-publica-estadual-e-a-estabelecer-a-gestao-associada-do-servico-publico-de-transporte 19828 17084 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17084/lei-ordinaria-n-17084-2005-dispoe-sobre-a-atualizacao-da-estrutura-administrativa-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 2005-05-20T00:00:00 19829 17085 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO REDENTOR - FILIAL RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17085/lei-ordinaria-n-17085-2005-declara-de-utilidade-publica-o-centro-redentor-filial-recife 19830 17086 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17086/lei-ordinaria-n-17086-2005-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-espirita-vicente-de-paulo 19831 17087 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17087/lei-ordinaria-n-17087-2005-dispoe-sobre-a-afixacao-de-orientacoes-sobre-o-dpvat-seguro-obrigatorio-de-danos-causados-por-veiculos-automotores-de-vias-terrestres-em-estabelecimento-de-prestacao-de-servicos-de-saude-publicos-ou-privados-e-funerarias-do-municipio-do 19832 17088 2005 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O FESTIVAL DE CULTURA JUDAICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17088/lei-ordinaria-n-17088-2005-institui-o-festival-de-cultura-judaica-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife 19833 17089 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.512 DE 17/01/83 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1708/17089/lei-ordinaria-n-17089-2005-altera-dispositivos-da-lei-14512-de-17-01-83-codigo-de-administracao-financeira 19834 17090 2005 Lei Ordinária Norma revogada ESTABELECE REGRAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17090/lei-ordinaria-n-17090-2005-estabelece-regras-para-eleicao-de-diretor-e-vice-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino 2010-05-04T00:00:00 19835 17091 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA AV. SPORT CLUBE DO RECIFE A RUA FREI MATIAS TÉVIS E RUA FREI MATIAS TÉVIS A AV. SPORT CLUBE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17091/lei-ordinaria-n-17091-2005-denomina-av-sport-clube-do-recife-a-rua-frei-matias-tevis-e-rua-frei-matias-tevis-a-av-sport-clube-do-recife 19836 17092 2005 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A VERBA DE APOIO AO GABINETE DOS VEREADORES, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.887, DE 5 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17092/lei-ordinaria-n-17092-2005-dispoe-sobre-a-verba-de-apoio-ao-gabinete-dos-vereadores-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15887-de-5-de-abril-de-1994-e-da-outras-providencias 2022-07-27T00:00:00 19837 17093 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17093/lei-ordinaria-n-17093-2005-dispoe-sobre-a-complementacao-da-reforma-da-estrutura-administrativa-da-camara-retribuicao-pecuniaria-e-da-outras-providencias 19838 17094 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE PORTADORES DE ANEMIAS HEREDITÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17094/lei-ordinaria-n-17094-2005-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-pernambucana-de-portadores-de-anemias-hereditarias 19839 17095 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17095/lei-ordinaria-n-17095-2005-dispoe-sobre-a-disponibilizacao-das-informacoes-relativas-a-execucao-orcamentaria-e-financeira-dos-poderes-executivo-e-legislativo-dos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-das-fundacoes-e-autarquias-do-municipio-do-recife 19840 17096 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PROFESSOR SALOMÃO KELNER, A POLICLÍNICA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17096/lei-ordinaria-n-17096-2005-denomina-de-professor-salomao-kelner-a-policlinica-a-ser-construida-no-bairro-de-agua-fria 19841 17097 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17097/lei-ordinaria-n-17097-2005-determina-as-agencias-bancarias-a-disponibilizarem-instalacoes-sanitarias-adequadas-ao-publico-a-espera-pelo-atendimento 19842 17098 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA ALTO DA SAUDADE A RUA ALTO PARAGUAI NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17098/lei-ordinaria-n-17098-2005-denomina-rua-alto-da-saudade-a-rua-alto-paraguai-no-bairro-do-alto-jose-bonifacio 19843 17099 2005 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO BAOBÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1709/17099/lei-ordinaria-n-17099-2005-institui-o-dia-do-baoba-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife 19844 17100 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PREFEITO AUGUSTO LUCENA, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17100/lei-ordinaria-n-17100-2005-denomina-prefeito-augusto-lucena-a-proxima-rua-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 19845 17101 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á SEVERINO DIAS DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) LOCALIZADO NA AV. TERRA BRANCA 610 - TRÊS CARNEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17101/lei-ordinaria-n-17101-2005-denominar-se-a-severino-dias-dos-santos-o-posto-de-saude-da-familia-psf-localizado-na-av-terra-branca-610-tres-carneiros 19846 17102 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17102/lei-ordinaria-n-17102-2005-dispoe-sobre-auxilio-alimentacao-no-ambito-da-camara-municipal-e-da-outras-providencias 2022-07-27T00:00:00 19847 17103 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CUJOS SÍMBOLOS SE ENCONTRAM RELACIONADOS NOS ANEXOS DESTA LEI, DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17103/lei-ordinaria-n-17103-2005-estabelece-novos-valores-para-os-vencimentos-basicos-dos-servidores-da-administracao-direta-cujos-simbolos-se-encontram-relacionados-nos-anexos-desta-lei-dos-servidores-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-e-dos-servidores-da-autarqu 2019-12-27T00:00:00 19848 17104 2005 Lei Ordinária Norma revogada CRIA A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17104/lei-ordinaria-n-17104-2005-cria-a-autarquia-de-saneamento-do-recife-sanear-o-conselho-municipal-de-saneamento-e-fundo-municipal-de-saneamento 2013-01-01T00:00:00 19849 17105 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 10.384, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DENOMINA-O DE CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17105/lei-ordinaria-n-17105-2005-altera-a-lei-nº-10384-de-1º-de-setembro-de-1971-reestruturando-o-conselho-municipal-de-cultura-e-denomina-o-de-conselho-municipal-de-politica-cultural 2023-09-04T00:00:00 19850 17106 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á CLARICE ROMA CORREA DE OLIVEIRA, A PRÓXIMA ARTÉRIA A SER CRIADA NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17106/lei-ordinaria-n-17106-2005-denominar-se-a-clarice-roma-correa-de-oliveira-a-proxima-arteria-a-ser-criada-nesta-cidade 19851 17107 2005 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA ""CIDADES-IRMÃS"" AS CIDADES DO RECIFE E NANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17107/lei-ordinaria-n-17107-2005-declara-cidades-irmas-as-cidades-do-recife-e-nantes-e-da-outras-providencias 19852 17108 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS E CONSOLIDA ATRIBUIÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17108/lei-ordinaria-n-17108-2005-dispoe-sobre-a-adequacao-da-estrutura-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-as-novas-diretrizes-administrativas-e-consolida-atribuicoes 2023-05-10T00:00:00 19853 17109 2005 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE BALANÇA DE PRECISÃO DE PESO, NO ATO DE COMERCIALIZAÇÃO E/OU ENTREGA DO GÁS G.L.P - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA), NA PRESENÇA DO CONSUMIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1710/17109/lei-ordinaria-n-17109-2005-torna-obrigatorio-o-uso-de-balanca-de-precisao-de-peso-no-ato-de-comercializacao-e-ou-entrega-do-gas-g-l-p-gas-liquefeito-de-petroleo-gas-de-cozinha-na-presenca-do-consumidor 19854 17110 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, ACERCA DA SITUAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17110/lei-ordinaria-n-17110-2005-dispoe-sobre-informacoes-a-populacao-atraves-do-orgao-competente-da-prefeitura-municipal-acerca-da-situacao-de-pavimentacao-dos-logradouros-publicos-do-recife 19855 17111 2005 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17111/lei-ordinaria-n-17111-2005-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-20062009 19856 17112 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 16.560/00 PARA ALTERAR O VALOR MÁXIMO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17112/lei-ordinaria-n-17112-2005-da-nova-redacao-ao-artigo-8º-da-lei-nº-16560-00-para-alterar-o-valor-maximo-da-gratificacao-de-produtividade-fiscal 2005-09-21T00:00:00 19857 17113 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREAS VERDES NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17113/lei-ordinaria-n-17113-2005-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-reserva-de-areas-verdes-nos-estacionamentos-que-especifica-e-da-outras-providencias 19858 17114 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DIÓGENES DE SOUZA LEÃO, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17114/lei-ordinaria-n-17114-2005-denominar-se-a-diogenes-de-souza-leao-a-proxima-rua-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 19859 17115 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PAPA JOÃO PAULO II, A PRÓXIMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17115/lei-ordinaria-n-17115-2005-denomina-papa-joao-paulo-ii-a-proxima-escola-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 19860 17116 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, PARA IDOSOS, NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17116/lei-ordinaria-n-17116-2005-dispoe-sobre-a-reserva-de-vagas-de-estacionamento-para-idosos-na-cidade-do-recife 2006-03-03T00:00:00 19861 17117 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17117/lei-ordinaria-n-17117-2005-estabelece-normas-para-o-exercicio-da-prestacao-de-servicos-de-manobra-e-guarda-de-veiculos-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 19862 17118 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17118/lei-ordinaria-n-17118-2005-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2006 2005-12-26T00:00:00 19863 17119 2005 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""BIBLIOTECA JORNALISTA ALCIDES LOPES"" A BIBLIOTECA QUE ESPECIFICA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1711/17119/lei-ordinaria-n-17119-2005-denomina-biblioteca-jornalista-alcides-lopes-a-biblioteca-que-especifica 19864 17120 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, O SISTEMA VIÁRIO EXTERNO DE ACESSO AO NOVO AEROPORTO DO RECIFE, INTEGRADO PELOS VIADUTOS NORTE E SUL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17120/lei-ordinaria-n-17120-2005-denominar-se-a-governador-miguel-arraes-de-alencar-o-sistema-viario-externo-de-acesso-ao-novo-aeroporto-do-recife-integrado-pelos-viadutos-norte-e-sul 19865 17121 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE ACESSO AOS PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS, PARA AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS RUAS E SUAS FAMÍLIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17121/lei-ordinaria-n-17121-2005-dispoe-sobre-a-garantia-de-prioridade-de-acesso-aos-programas-de-politicas-publicas-setoriais-para-as-criancas-adolescentes-e-jovens-em-situacao-de-risco-nas-ruas-e-suas-familias 19866 17122 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA A DISPONIBILIDADE NOS ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, PARA CONSULTA, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17122/lei-ordinaria-n-17122-2005-determina-a-disponibilidade-nos-estacionamentos-comerciais-e-prestadores-de-servicos-para-consulta-do-codigo-de-defesa-do-consumidor 19867 17123 2005 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROJETO CULTURAL ""MERCADOS PÚBLICOS: CORES E SABORES DA NOSSA CULTURA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17123/lei-ordinaria-n-17123-2005-institui-no-municipio-do-recife-o-projeto-cultural-mercados-publicos-cores-e-sabores-da-nossa-cultura 19868 17124 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17124/lei-ordinaria-n-17124-2005-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-escolar-e-beneficente-nossa-senhora-da-assuncao 19869 17125 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA ARTIGO E ALTERA A LEI 17.090/05, QUE ESTABELECE REGRAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17125/lei-ordinaria-n-17125-2005-acrescenta-artigo-e-altera-a-lei-17090-05-que-estabelece-regras-para-eleicao-de-diretor-e-vice-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino 19870 17126 2005 Lei Ordinária Norma em vigor REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DOS SUBGRUPOS DE ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE E TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR, INCORPORA PARCELA DE GRATIFICAÇÃO E ESTABELECE NOVO VALOR PARA ADICIONAL DE PLANTÃO PARA OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17126/lei-ordinaria-n-17126-2005-reestrutura-as-tabelas-de-vencimentos-dos-cargos-integrantes-dos-subgrupos-de-assistente-tecnico-em-saude-e-tecnico-em-saude-de-nivel-superior-incorpora-parcela-de-gratificacao-e-estabelece-novo-valor-para-adicional-de-plantao-para-ocup 2007-09-21T00:00:00 19871 17127 2005 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17127/lei-ordinaria-n-17127-2005-cria-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio 19872 17128 2005 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17128/lei-ordinaria-n-17128-2005-autoriza-a-doacao-de-terreno-no-cemiterio-de-santo-amaro-e-da-outras-providencias 19873 17129 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO POPULAR - CCEP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1712/17129/lei-ordinaria-n-17129-2005-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-cristao-de-educacao-popular-ccep 19874 17130 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17130/lei-ordinaria-n-17130-2005-assegura-o-ingresso-de-caes-guia-para-deficientes-visuais-em-locais-de-uso-publico-ou-privado-do-municipio-do-recife 19875 17131 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á LUIZ RAIMUNDO GUEDES, A PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17131/lei-ordinaria-n-17131-2005-denominar-se-a-luiz-raimundo-guedes-a-proxima-escola-publica-municipal-a-ser-construida-no-bairro-do-alto-jose-bonifacio 19876 17132 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17132/lei-ordinaria-n-17132-2005-dispoe-sobre-as-normas-gerais-de-funcionamento-de-empresas-especializadas-na-prestacao-de-servicos-de-controle-de-pragas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 19877 17133 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL PELA CIDADANIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17133/lei-ordinaria-n-17133-2005-dispoe-sobre-a-criacao-da-semana-municipal-pela-cidadania-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providencias 19878 17134 2005 Lei Ordinária Norma em vigor INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DA CULTURA PERNAMBUCANA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17134/lei-ordinaria-n-17134-2005-incentivo-a-divulgacao-da-cultura-pernambucana 19879 17135 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17135/lei-ordinaria-n-17135-2005-dispoe-sobre-a-utilizacao-do-espaco-fisico-das-escolas-da-rede-municipal-e-da-outras-providencias 19880 17136 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA PELOS SHOPPINGS CENTERS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17136/lei-ordinaria-n-17136-2005-dispoe-sobre-a-cobranca-da-taxa-de-estacionamento-cobrada-pelos-shoppings-centers 19881 17137 2005 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O MEMORIAL DO POVO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17137/lei-ordinaria-n-17137-2005-cria-o-memorial-do-povo-negro-e-da-outras-providencias 19882 17138 2005 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA O MENOR VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, CONCEDE ABONOS E FIXA VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17138/lei-ordinaria-n-17138-2005-fixa-o-menor-vencimento-basico-dos-servidores-do-municipio-concede-abonos-e-fixa-vencimentos-dos-motoristas-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional 19883 17139 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIOS E CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1713/17139/lei-ordinaria-n-17139-2005-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-bercarios-e-creches-nos-shoppings-centers 19884 17140 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17140/lei-ordinaria-n-17140-2005-dispoe-sobre-a-qualificacao-de-pessoas-juridicas-de-direito-privado-sem-fins-lucrativos-como-organizacoes-da-sociedade-civil-de-interesse-publico-oscip-institui-e-disciplina-o-termo-de-parceria-no-ambito-da-cidade-do-recife-e-da-outras- 2007-02-16T00:00:00 19885 17141 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, POR PARTE DOS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CADEIRAS DE RODAS PARA SEREM UTILIZADOS POR DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17141/lei-ordinaria-n-17141-2005-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-fornecimento-por-parte-dos-shopping-centers-e-estabelecimentos-similares-de-cadeiras-de-rodas-para-serem-utilizados-por-deficientes-fisicos-e-idosos-e-da-outras-providencias 19886 17142 2005 Lei Ordinária Norma em vigor REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17142/lei-ordinaria-n-17142-2005-reestrutura-o-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife 2021-10-18T00:00:00 19887 17143 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPENSA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA ANÁLISE DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.176/96. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17143/lei-ordinaria-n-17143-2005-dispensa-os-templos-religiosos-da-analise-de-localizacao-de-que-trata-a-lei-nº-16176-96 19888 17144 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA PROVENTOS REFERENTES AO CARGO DE REGENTE-ASSISTENTE DA ORQUESTRA SINFÔNICA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17144/lei-ordinaria-n-17144-2005-altera-proventos-referentes-ao-cargo-de-regente-assistente-da-orquestra-sinfonica-da-cidade-do-recife 19889 17145 2005 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17145/lei-ordinaria-n-17145-2005-concede-beneficios-fiscais-aos-contribuintes-do-municipio 19890 17146 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PASTOR ALFREDO GONÇALVES NETO, O CANTEIRO CENTRAL NO BAIRRO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17146/lei-ordinaria-n-17146-2005-denominar-se-a-pastor-alfredo-goncalves-neto-o-canteiro-central-no-bairro-de-santo-amaro 19891 17147 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17147/lei-ordinaria-n-17147-2005-altera-a-lei-nº-16292-de-29-de-janeiro-de-1997-lei-de-edificacoes-e-instalacoes-na-cidade-do-recife 19892 17148 2005 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, JUNTAMENTE COM OS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17148/lei-ordinaria-n-17148-2005-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-a-semana-municipal-de-atencao-ao-idoso-juntamente-com-os-jogos-municipais-da-terceira-idade 19893 17149 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1714/17149/lei-ordinaria-n-17149-2005-estabelece-regras-e-procedimentos-de-prioridade-no-atendimento-aos-idosos-junto-aos-orgaos-publicos-e-privados-prestadores-de-servicos-a-populacao 19894 17150 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DESEMBARGADOR JOSÉ PAES DE ANDRADE O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INSERIDO NO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17150/lei-ordinaria-n-17150-2005-denomina-desembargador-jose-paes-de-andrade-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-inserido-no-sistema-viario-do-recife 19895 17151 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á FERNANDO DE MELLO FREYRE A PRÓXIMA ESCOLA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS OU APIPUCOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17151/lei-ordinaria-n-17151-2005-denominar-se-a-fernando-de-mello-freyre-a-proxima-escola-ou-outro-logradouro-a-ser-criado-nesta-cidade-preferencialmente-no-bairro-de-dois-irmaos-ou-apipucos 19896 17152 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SANTA LUZIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17152/lei-ordinaria-n-17152-2005-declara-de-utilidade-publica-a-fundacao-santa-luzia 19897 17153 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO RECIFE DA CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17153/lei-ordinaria-n-17153-2005-declara-de-utilidade-publica-o-nucleo-recife-da-cruzada-dos-militares-espiritas 19898 17154 2005 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA ABONO PARA O SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17154/lei-ordinaria-n-17154-2005-cria-abono-para-o-servidor-efetivo-do-municipio-suas-autarquias-e-fundacoes 19899 17155 2005 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17155/lei-ordinaria-n-17155-2005-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-no-orcamento-2005 19900 17156 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROCESSOS LICITATÓRIOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17156/lei-ordinaria-n-17156-2005-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-disponibilizacao-de-informacoes-relativas-a-processos-licitatorios-atraves-da-rede-mundial-de-computadores-internet 19901 17157 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17157/lei-ordinaria-n-17157-2005-altera-tabela-de-vencimentos-basicos-e-gratificacoes-dos-especialistas-em-educacao-da-rede-municipal-de-ensino 19902 17158 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2006. (R$ 1.670.393.664,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17158/lei-ordinaria-n-17158-2005-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2006-r-1670-393-664-00 19903 17159 2005 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA A LEI 17.092, DE 20 DE MAIO DE 2.005, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1715/17159/lei-ordinaria-n-17159-2005-altera-a-lei-17092-de-20-de-maio-de-2-005-que-dispoe-sobre-a-verba-indenizatoria-do-exercicio-parlamentar-e-da-outras-providencias 2022-07-27T00:00:00 19904 17160 2005 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108/2005, ALTERANDO OS QUANTITATIVOS DE CARGOS E EFETUANDO AJUSTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17160/lei-ordinaria-n-17160-2005-altera-dispositivos-da-lei-nº-17108-2005-alterando-os-quantitativos-de-cargos-e-efetuando-ajustes 2013-01-01T00:00:00 19905 17161 2005 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA ATUAÇÃO NA REDE DE ENSINO PUBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17161/lei-ordinaria-n-17161-2005-cria-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-para-atuacao-na-rede-de-ensino-publico-do-municipio-do-recife 2006-05-05T00:00:00 19906 17162 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17162/lei-ordinaria-n-17162-2005-estabelece-normas-de-financas-publicas-para-o-exercicio-de-2006 19907 17163 2005 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17163/lei-ordinaria-n-17163-2005-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-o-banco-internacional-para-reconstrucao-e-desenvolvimento-bird-com-garantia-da-uniao-para-financiamento-de-obras-no-ambito-do-projeto-capibaribe-melhor 19908 17164 2005 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""RADIALISTA FERNANDO CASTELÃO"" O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CRIADO NO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17164/lei-ordinaria-n-17164-2005-denomina-radialista-fernando-castelao-o-proximo-logradouro-a-ser-criado-no-recife 19909 17165 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17165/lei-ordinaria-n-17165-2005-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-de-integracao-empresa-escola-de-pernambuco 19910 17166 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.947/04, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR - PROMETRÓPOLE - PROJETO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17166/lei-ordinaria-n-17166-2005-altera-a-lei-nº-16947-04-que-criou-a-estrutura-de-gerenciamento-do-programa-de-infra-estrutura-em-areas-de-baixa-renda-da-rmr-prometropole-projeto-recife 2007-11-08T00:00:00 19911 17167 2005 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE MERCADO NA DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS RELATIVO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17167/lei-ordinaria-n-17167-2005-dispoe-sobre-a-inclusao-de-servicos-de-pesquisa-de-mercado-na-deducao-da-base-de-calculo-do-iss-relativo-a-servicos-de-publicidade 19912 17168 2005 Lei Ordinária Norma revogada DEFINE MULTAS A SEREM APLICADAS ÀS INFRAÇÕES ÀS NORMAS URBANÍSTICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17168/lei-ordinaria-n-17168-2005-define-multas-a-serem-aplicadas-as-infracoes-as-normas-urbanisticas 2017-07-05T00:00:00 19913 17169 2005 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL (AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTE OPERACIONAL AMBIENTAL) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1716/17169/lei-ordinaria-n-17169-2005-institui-o-dia-dos-agentes-do-programa-de-saude-ambiental-agente-de-saude-ambiental-e-agente-operacional-ambiental-no-calendario-oficial-da-cidade-do-recife 19914 17170 2005 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 26, 47 E 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.290/1997, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.552/2000, DE 26 DE JANEIRO DE 2000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1717/17170/lei-ordinaria-n-17170-2005-introduz-alteracoes-nos-artigos-26-47-e-48-da-lei-municipal-nº-16290-1997-de-29-de-janeiro-de-1997-alterada-pela-lei-municipal-nº-16-552-2000-de-26-de-janeiro-de-2000 19915 17171 2005 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1717/17171/lei-ordinaria-n-17171-2005-altera-dispositivos-da-lei-municipal-nº-16243-de-13-de-setembro-de-1996-que-dispoe-sobre-o-codigo-do-meio-ambiente-e-do-equilibrio-ecologico-da-cidade-do-recife-da-lei-municipal-nº-17-071-de-30-de-dezembro-de-2004-que-institui-a-taxa-de 2009-06-08T00:00:00 19916 17172 2005 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA A GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO E DE INTEGRANTES DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS DE LICITAÇÃO INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1717/17172/lei-ordinaria-n-17172-2005-fixa-a-gratificacao-de-pregoeiro-e-respectiva-equipe-de-apoio-de-pregao-e-de-integrantes-de-comissoes-permanentes-e-especiais-de-licitacao-instituidas-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta-municipal 2023-12-06T00:00:00 19917 17173 2005 Lei Ordinária Norma em vigor CONSOLIDA E SIMPLIFICA OS DISPOSITIVOS REFERENTES AOS INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM RECURSOS PRÓPRIOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE - STM/RECIFE DE QUE TRATOU A LEI Nº 16.958/2004 E A LEI Nº 17.069/2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1717/17173/lei-ordinaria-n-17173-2005-consolida-e-simplifica-os-dispositivos-referentes-aos-incentivos-fiscais-para-empresas-que-investirem-recursos-proprios-no-sistema-de-transporte-municipal-do-recife-stm-recife-de-que-tratou-a-lei-nº-16958-2004-e-a-lei-nº-17-069-2004 2006-03-31T00:00:00 19918 17174 2005 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO VINCULADOS AO PLANO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2005/1717/17174/lei-ordinaria-n-17174-2005-institui-o-programa-de-geracao-de-empregos-e-incremento-de-arrecadacao-vinculados-ao-plano-de-revitalizacao-da-zona-especial-de-preservacao-do-patrimonio-historico-cultural-09-sitio-historico-do-bairro-do-recife 2017-11-03T00:00:00 19919 20891 2005 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO 20.305/2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2089/20891/decreto-n-20891-2005-prorroga-prazo-de-validade-dos-alvaras-de-localizacao-de-que-trata-o-decreto-20305-2004 19920 20893 2005 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE-SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2089/20893/decreto-n-20893-2005-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2005 19921 20894 2005 Decreto Norma em vigor FAZ RETORNAR AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM OS SERVIDORES MUNICIPAIS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2089/20894/decreto-n-20894-2005-faz-retornar-aos-orgaos-de-origem-os-servidores-municipais-colocados-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife 2005-01-20T00:00:00 19922 20895 2005 Decreto Norma em vigor APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE - SAÚDE-RECIFE, DE QUE TRATA A LEI Nº 17.082 DE 14 DE JANEIRO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2089/20895/decreto-n-20895-2005-aprova-o-regulamento-do-sistema-de-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-municipio-do-recife-saude-recife-de-que-trata-a-lei-nº-17082-de-14-de-janeiro-de-2005 2008-05-08T00:00:00 19923 20896 2005 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2089/20896/decreto-n-20896-2005-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2005 19924 20897 2005 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO 20.894/2005 QUE TRATOU DO RETORNO DOS SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FIXANDO PARÂMETROS ESPECIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2089/20897/decreto-n-20897-2005-altera-o-decreto-20894-2005-que-tratou-do-retorno-dos-servidores-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-fixando-parametros-especiais 19925 20923 2005 Decreto Norma em vigor FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2092/20923/decreto-n-20923-2005-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife 19926 20926 2005 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA A PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM O SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2092/20926/decreto-n-20926-2005-estabelece-normas-para-a-padronizacao-visual-dos-veiculos-que-compoem-o-servico-de-taxi-do-municipio-do-recife 19927 20927 2005 Decreto Norma em vigor AUTORIZA O USO DA BANDEIRA-2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO O AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NA TARIFA DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 22H00 DO DIA 04 DE FEVEREIRO ÀS 06H00 DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2092/20927/decreto-n-20927-2005-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-o-aumento-de-25-vinte-e-cinco-por-cento-na-tarifa-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-terminal-integrado-de-passageiros-ti 19928 20981 2005 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2098/20981/decreto-n-20981-2005-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis 2006-07-26T00:00:00 19929 20982 2005 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2098/20982/decreto-n-20982-2005-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2005 19930 20991 2005 Decreto Norma em vigor CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA CIDADE DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2099/20991/decreto-n-20991-2005-convoca-a-1º-conferencia-municipal-da-promocao-da-igualdade-racial-da-cidade-de-recife 19931 20999 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2099/20999/decreto-n-20999-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 19932 21005 2005 Decreto Norma em vigor CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA RUA ALICE GOMES, Nº 37 - CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2100/21005/decreto-n-21005-2005-cria-uma-escola-municipal-na-rua-alice-gomes-nº-37-campo-grande 19933 21006 2005 Decreto Norma em vigor CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, Nº 600 - SANTO AMARO (PISTA LOCAL) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2100/21006/decreto-n-21006-2005-cria-uma-escola-municipal-na-av-agamenon-magalhaes-nº-600-santo-amaro-pista-local 19934 21007 2005 Decreto Norma em vigor CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA AV. NORTE, Nº 6771 - MACAXEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2100/21007/decreto-n-21007-2005-cria-uma-escola-municipal-na-av-norte-nº-6771-macaxeira 19935 21008 2005 Decreto Norma revogada REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 17.050 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2100/21008/decreto-n-21008-2005-regulamenta-as-disposicoes-da-lei-nº-17050-de-09-de-dezembro-de-2004 2005-05-24T00:00:00 19936 21034 2005 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2103/21034/decreto-n-21034-2005-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-sua-santidade-o-papa-joao-paulo-ii 19937 21041 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2104/21041/decreto-n-21041-2005-declara-de-interesse-publico-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 19938 21042 2005 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISQN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2104/21042/decreto-n-21042-2005-concede-isencao-do-imposto-sobre-servico-de-qualquer-natureza-isqn 19939 21056 2005 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS NA ESPECIALIDADE PSIQUIATRIA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2105/21056/decreto-n-21056-2005-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-medicos-na-especialidade-psiquiatria-para-atendimento-de-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-da-secretaria-de-saude 19940 21067 2005 Decreto Norma em vigor CRIA COMISSÃO DE INSTALAÇÃO DA RÁDIO FREI CANECA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2106/21067/decreto-n-21067-2005-cria-comissao-de-instalacao-da-radio-frei-caneca-no-municipio-do-recife 19941 21083 2005 Decreto Norma em vigor CONSOLIDA A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, COM INDICAÇÃO DAS NOMENCLATURAS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2108/21083/decreto-n-21083-2005-consolida-a-criacao-de-unidades-administrativas-no-ambito-da-secretaria-de-saude-com-indicacao-das-nomenclaturas-de-cargos-em-comissao-e-funcoes-gratificadas 19942 21086 2005 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2108/21086/decreto-n-21086-2005-dispoe-sobre-a-2ª-conferencia-municipal-das-cidades 19943 21087 2005 Decreto Norma em vigor APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2108/21087/decreto-n-21087-2005-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife 19944 21097 2005 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2109/21097/decreto-n-21097-2005-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta 2020-09-04T00:00:00 19945 21101 2005 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2110/21101/decreto-n-21101-2005-regulamenta-a-aplicacao-do-salario-minimo-no-ambito-do-municipio 19946 21106 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2110/21106/decreto-n-21106-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica 19947 21107 2005 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 17.050, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2110/21107/decreto-n-21107-2005-regulamenta-as-disposicoes-da-lei-nº-17050-de-09-de-dezembro-de-2004 19948 21114 2005 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA A PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM O SERVIÇO DE TÁXI NO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DE HOTÉIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2111/21114/decreto-n-21114-2005-estabelece-normas-para-a-padronizacao-visual-dos-veiculos-que-compoem-o-servico-de-taxi-no-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-de-hoteis 19949 21127 2005 Decreto Norma em vigor DECRETA ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2112/21127/decreto-n-21127-2005-decreta-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife 19950 21143 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2114/21143/decreto-n-21143-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 19951 21144 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2114/21144/decreto-n-21144-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 19952 21153 2005 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2115/21153/decreto-n-21153-2005-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas 19953 21159 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2115/21159/decreto-n-21159-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 19954 21160 2005 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2116/21160/decreto-n-21160-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2006-08-02T00:00:00 19955 21161 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2116/21161/decreto-n-21161-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2006-04-10T00:00:00 19956 21191 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2119/21191/decreto-n-21191-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-ou-total-os-imoveis-que-especifica 2006-06-14T00:00:00 19957 21200 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2120/21200/decreto-n-21200-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 19958 21202 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2120/21202/decreto-n-21202-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica 19959 21209 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2120/21209/decreto-n-21209-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 19960 21210 2005 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE EM REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 17.108/2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2121/21210/decreto-n-21210-2005-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-e-sobre-a-estrutura-dos-orgaos-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-em-regulamentacao-a-lei-nº-17108-2005 2007-08-15T00:00:00 19961 21248 2005 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, AUTARQUIA MUNICIPAL VINCULADA A SECRETARIA DA POLÍTICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE CRIADA PELA LEI Nº 16.845/2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2124/21248/decreto-n-21248-2005-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-e-sobre-a-nova-estrutura-do-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-iasc-autarquia-municipal-vinculada-a-secretaria-da-politica-e-assistencia-social-integrante-da-adm 19962 21250 2005 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE DO DEPUTADO FEDERAL, EX-PREFEITO DO RECIFE E EX-GOVERNADOR DE PERNAMBUCO, DR. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2125/21250/decreto-n-21250-2005-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-do-deputado-federal-ex-prefeito-do-recife-e-ex-governador-de-pernambuco-dr-miguel-arraes-de-alencar 19963 21251 2005 Decreto Norma em vigor CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES RELATIVAS A RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA ORLA DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2125/21251/decreto-n-21251-2005-constitui-a-comissao-especial-de-licitacao-da-secretaria-de-servicos-publicos-para-processamento-e-julgamento-das-licitacoes-relativas-a-recuperacao-e-protecao-da-orla-de-boa-viagem 19964 21272 2005 Decreto Norma em vigor ALTERA AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2127/21272/decreto-n-21272-2005-altera-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-saneamento 19965 21281 2005 Decreto Norma em vigor ATUALIZA NORMAS REFERENTE ÀS ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL 2005 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2128/21281/decreto-n-21281-2005-atualiza-normas-referente-as-alteracoes-do-orcamento-anual-2005 19966 21282 2005 Decreto Norma em vigor ESTABELECE MEDIDAS DE AJUSTES DAS CLASSIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL 2005 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2128/21282/decreto-n-21282-2005-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2005 19967 21301 2005 Decreto Norma em vigor CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2130/21301/decreto-n-21301-2005-convoca-a-conferencia-municipal-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia 2014-12-26T00:00:00 19968 21307 2005 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A OPÇÃO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS PREVISTA NA LEI 15.563/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 17.064/04, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 15.950 DE 08 DE SETEMBRO DE 1992, NO DECRETO Nº 20.298 DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E NO DECRETO 16.743 DE 16 DE SETEMBRO DE 1994. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2130/21307/decreto-n-21307-2005-regulamenta-a-opcao-de-recolhimento-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-iss-pelas-sociedades-de-profissionais-prevista-na-lei-15563-91-com-redacao-dada-pela-lei-17-064-04-e-introduz-alteracoes-no-decreto-nº-15-950-de-08-de-setembro-de-19 19969 21342 2005 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DE QUE TRATA A LEI Nº 17.112, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2134/21342/decreto-n-21342-2005-regulamenta-a-forma-de-pagamento-da-gratificacao-de-produtividade-fiscal-de-que-trata-a-lei-nº-17112-de-19-de-setembro-de-2005 19970 21360 2005 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2136/21360/decreto-n-21360-2005-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-medicos-do-programa-de-saude-da-familia-psf 19971 21361 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2136/21361/decreto-n-21361-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 19972 21362 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2136/21362/decreto-n-21362-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 19973 21363 2005 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2136/21363/decreto-n-21363-2005-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 19974 21397 2005 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2139/21397/decreto-n-21397-2005-dispoe-sobre-a-ii-conferencia-municipal-de-cultura-do-recife 2005-10-26T00:00:00 19975 21401 2005 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI 17.068, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2140/21401/decreto-n-21401-2005-regulamenta-a-lei-17068-de-29-de-dezembro-de-2004 19976 21409 2005 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU AS CASAS DA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2140/21409/decreto-n-21409-2005-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-as-casas-da-comunidade-roque-santeiro-no-bairro-dos-coelhos 2007-11-30T00:00:00 19977 21410 2005 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTES OPERACIONAIS DE APOIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2141/21410/decreto-n-21410-2005-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-agentes-comunitarios-de-saude-agentes-de-saude-ambiental-e-agentes-operacionais-de-apoio 19978 21411 2005 Decreto Norma em vigor FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DE AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2141/21411/decreto-n-21411-2005-fixa-o-valor-da-remuneracao-de-agentes-do-programa-de-saude-da-familia-psf 19979 21412 2005 Decreto Norma em vigor FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2141/21412/decreto-n-21412-2005-fixa-o-valor-da-remuneracao-dos-agentes-do-programa-de-saude-da-familia-psf 19980 21437 2005 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2143/21437/decreto-n-21437-2005-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 19981 21438 2005 Decreto Norma em vigor ALTERA O REGULAMENTO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2143/21438/decreto-n-21438-2005-altera-o-regulamento-da-ii-conferencia-municipal-de-cultura-do-recife 19982 21439 2005 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2143/21439/decreto-n-21439-2005-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 19983 21440 2005 Decreto Norma em vigor CONVOCA A CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2144/21440/decreto-n-21440-2005-convoca-a-conferencia-extraordinaria-de-direitos-humanos-e-defesa-social-do-recife-e-da-outras-providencias 19984 21446 2005 Decreto Norma em vigor REVOGAÇÃO O DECRETO Nº 21.418 DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2144/21446/decreto-n-21446-2005-revogacao-o-decreto-nº-21418-do-dia-19-de-outubro-de-2005 19985 21447 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2144/21447/decreto-n-21447-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 19986 21448 2005 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2144/21448/decreto-n-21448-2005-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 19987 21449 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2144/21449/decreto-n-21449-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 19988 21450 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2145/21450/decreto-n-21450-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 19989 21451 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2145/21451/decreto-n-21451-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 19990 21489 2005 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 21.097/2005, ESTABELECENDO REGRA DIFERENCIADA PARA A CESSÃO DE SERVIDORES QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE MOTORISTA NA CTTU E SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES À CÂMARA MUNICIPAL DE RECIFE PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2148/21489/decreto-n-21489-2005-altera-o-decreto-nº-21097-2005-estabelecendo-regra-diferenciada-para-a-cessao-de-servidores-que-desempenham-a-funcao-de-motorista-na-cttu-e-sobre-cessao-de-servidores-a-camara-municipal-de-recife-para-ocuparem-cargos-comissionados-e-funcoes-gratifi 19991 21524 2005 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2152/21524/decreto-n-21524-2005-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 19992 21525 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2152/21525/decreto-n-21525-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 19993 21526 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2152/21526/decreto-n-21526-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 19994 21527 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2152/21527/decreto-n-21527-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 19995 21567 2005 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP DURANTE AS 24H00 (VINTE E QUATRO) HORAS, NO PERÍODO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 A 1º DE JANEIRO DE 2006. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2156/21567/decreto-n-21567-2005-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 19996 21575 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2157/21575/decreto-n-21575-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 19997 21602 2005 Decreto Norma em vigor CRIA O SISTEMA INFORMATIZADO E UNIFICADO DE FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2160/21602/decreto-n-21602-2005-cria-o-sistema-informatizado-e-unificado-de-folha-de-pagamento-do-pessoal-da-administracao-direta-e-indireta 19998 21613 2005 Decreto Norma em vigor AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSORES I NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2161/21613/decreto-n-21613-2005-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-professores-i-na-rede-municipal-de-ensino 19999 21623 2005 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 18.494, DE 17 DE MARÇO DE 2000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2162/21623/decreto-n-21623-2005-altera-o-decreto-nº-18494-de-17-de-marco-de-2000 20000 21624 2005 Decreto Norma em vigor """ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 15.439 DE 29 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DO RECIFE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELOS INCISO IV E V DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2162/21624/decreto-n-21624-2005-altera-o-artigo-2º-do-decreto-nº-15439-de-29-de-maio-de-1991-o-prefeito-do-recife-no-uso-das-atribuicoes-que-lhe-sao-conferidas-pelos-inciso-iv-e-v-do-artigo-54-da-lei-organica-do-municipio 20001 21636 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2163/21636/decreto-n-21636-2005-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 20002 21637 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2163/21637/decreto-n-21637-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2006-03-20T00:00:00 20003 21641 2005 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O LOTE DE TERRENO Nº 10 DA QUADRA ÚNICA INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DOS HERDEIROS DE FRANCISCO LEOPOLDINO DE ANDRADE REGO, SITUADO NA RUA FRANCISCO LEOPOLDINO DE ANDRADE REGO, NO BAIRRO DA VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2164/21641/decreto-n-21641-2005-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-lote-de-terreno-nº-10-da-quadra-unica-integrante-do-loteamento-dos-herdeiros-de-francisco-leopoldino-de-andrade-rego-situado-na-rua-francisco-leopoldino-de-andrade-rego-no-bairro-da-varzea 20004 21642 2005 Decreto Norma em vigor CRIA A MODALIDADE DE PAGAMENTO POR CARTÃO CORPORATIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2164/21642/decreto-n-21642-2005-cria-a-modalidade-de-pagamento-por-cartao-corporativo 20005 21643 2005 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2164/21643/decreto-n-21643-2005-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2006 20006 21644 2005 Decreto Norma em vigor CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2164/21644/decreto-n-21644-2005-convoca-a-i-conferencia-municipal-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-idosa-do-recife-e-da-outras-providencias 20007 21658 2005 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DO ALMOXARIFADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2005/2165/21658/decreto-n-21658-2005-dispoe-sobre-o-sistema-de-controle-do-almoxarifado 20008 17 2006 Emenda à Lei Norma em vigor Altera a redação dos Art. 12 e 18 e dos § 1º e 2º do Art. 45 da Lei Orgânica do Recife promulgada em 04 de abril de 1990. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2006/1/17/emenda-a-lei-organica-n-17-2006-altera-a-redacao-dos-art-12-e-18-e-dos-1º-e-2º-do-art-45-da-lei-organica-do-recife-promulgada-em-04-de-abril-de-1990 20009 18 2006 Emenda à Lei Norma em vigor Altera a redação do Art. 11 da Lei Orgânica do Recife promulgada em 04 de abril de 1990. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2006/1/18/emenda-a-lei-organica-n-18-2006-altera-a-redacao-do-art-11-da-lei-organica-do-recife-promulgada-em-04-de-abril-de-1990 20010 19 2006 Emenda à Lei Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2006/1/19/emenda-a-lei-organica-n-19-2006- 20011 20 2006 Emenda à Lei Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2006/2/20/emenda-a-lei-organica-n-20-2006- 20012 17175 2006 Lei Ordinária Norma revogada CRIA UM CONSELHO TUTELAR NA RPA 6.3 E ALTERA A LEI 16.776/2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1717/17175/lei-ordinaria-n-17175-2006-cria-um-conselho-tutelar-na-rpa-6-3-e-altera-a-lei-16776-2002-que-dispoe-sobre-os-conselhos-tutelares-da-cidade-do-recife 2023-01-04T00:00:00 20013 17176 2006 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI A ""SEMANA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ALCOOLISMO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1717/17176/lei-ordinaria-n-17176-2006-institui-a-semana-de-educacao-e-conscientizacao-sobre-os-riscos-do-alcoolismo 20014 17177 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O SERVIÇO TELEFÔNICO SOS VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1717/17177/lei-ordinaria-n-17177-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-implantar-no-municipio-do-recife-o-servico-telefonico-sos-verde-e-da-outras-providencias 20015 17178 2006 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""PROGRAMA DE ESTÁGIO"" PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1717/17178/lei-ordinaria-n-17178-2006-institui-o-programa-de-estagio-para-estudantes-de-ensino-superior-no-ambito-da-camara-municipal-do-recife 2022-07-27T00:00:00 20016 17179 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1717/17179/lei-ordinaria-n-17179-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-desenvolver-acoes-e-aporte-de-contrapartida-municipal-para-implementar-o-programa-carta-de-credito-recursos-fgts-na-modalidade-producao-de-unidades-habitacionais-operacoes-coletivas-regulamentado-pela-resolu 20017 17180 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108/2005, EM RELAÇÃO AOS QUANTITATIVOS DE CARGOS E OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.881/2003 REFERENTES AOS CARGOS EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17180/lei-ordinaria-n-17180-2006-altera-dispositivos-da-lei-nº-17108-2005-em-relacao-aos-quantitativos-de-cargos-e-os-dispositivos-da-lei-nº-16-881-2003-referentes-aos-cargos-em-extincao-da-administracao-direta 2006-05-05T00:00:00 20018 17181 2006 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E RESPECTIVOS CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17181/lei-ordinaria-n-17181-2006-cria-o-grupo-ocupacional-de-assistencia-social-da-administracao-direta-do-municipio-e-respectivos-cargos 2017-11-27T00:00:00 20019 17182 2006 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE - IASC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17182/lei-ordinaria-n-17182-2006-cria-cargos-no-ambito-do-instituto-de-assistencia-social-do-recife-iasc 2023-05-10T00:00:00 20020 17183 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMBIRIBEIRA II E CLUBE DO AUTOMÓVEL, E AUTORIZA A SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17183/lei-ordinaria-n-17183-2006-desafeta-area-publica-que-menciona-para-fins-de-construcao-dos-conjuntos-habitacionais-imbiribeira-ii-e-clube-do-automovel-e-autoriza-a-sua-regularizacao-fundiaria-por-meio-de-concessao-de-direito-real-de-uso 20021 17184 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE EDIFICAÇÕES UTILIZANDO-SE A TÉCNICA DE ALVENARIA RESISTENTE OU PORTANTE E ESTRUTURAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17184/lei-ordinaria-n-17184-2006-dispoe-sobre-edificacoes-utilizando-se-a-tecnica-de-alvenaria-resistente-ou-portante-e-estrutural 20022 17185 2006 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17185/lei-ordinaria-n-17185-2006-cria-cargos-de-provimento-efetivo-de-tecnico-em-cadastro-imobiliario 2019-06-20T00:00:00 20023 17186 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL DO RECIFE NO PLANO DO COMPLEXO TURÍSTICO CULTURAL RECIFE-OLINDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17186/lei-ordinaria-n-17186-2006-dispoe-sobre-unidade-executora-municipal-do-recife-no-plano-do-complexo-turistico-cultural-recife-olinda 2013-06-19T00:00:00 20024 17187 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17187/lei-ordinaria-n-17187-2006-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-no-orcamento-2006 20025 17188 2006 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA ""SE BEBER, NÃO DIRIJA"" EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17188/lei-ordinaria-n-17188-2006-dispoe-sobre-a-divulgacao-da-advertencia-se-beber-nao-dirija-em-cardapios-e-panfletos-de-propaganda-de-bares-restaurantes-e-casas-de-eventos 20026 17189 2006 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""RUA DR. INÁCIO JOÃO CAUÁS - PY7IJC"" A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1718/17189/lei-ordinaria-n-17189-2006-denominar-se-a-rua-dr-inacio-joao-cauas-py7ijc-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 20027 17190 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17190/lei-ordinaria-n-17190-2006-autoriza-o-municipio-do-recife-a-celebrar-convenio-com-a-universidade-de-pernambuco-upe 20028 17191 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á AVENIDA CELSO FURTADO, A VIA MANGUE COM 5,1KM DE EXTENSÃO, ENTRE A COMUNIDADE DO JARDIM BEIRA RIO E AS VIAS QUE MARGEIAM OS CANAIS DE SETÚBAL E DO JORDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17191/lei-ordinaria-n-17191-2006-denominar-se-a-avenida-celso-furtado-a-via-mangue-com-5-1km-de-extensao-entre-a-comunidade-do-jardim-beira-rio-e-as-vias-que-margeiam-os-canais-de-setubal-e-do-jordao 20029 17192 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA GERSON GOMES FERRAZ A RUA SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17192/lei-ordinaria-n-17192-2006-denomina-de-rua-gerson-gomes-ferraz-a-rua-santa-terezinha-localizada-no-bairro-de-jardim-sao-paulo 20030 17193 2006 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AO RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO E À REGULARIDADE FISCAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17193/lei-ordinaria-n-17193-2006-institui-o-programa-de-incremento-da-receita-tributaria-mediante-a-concessao-de-beneficios-fiscais-condicionados-ao-recolhimento-tributario-e-a-regularidade-fiscal 2017-12-27T00:00:00 20031 17194 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108/2005, ALTERANDO OS QUANTITATIVOS DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17194/lei-ordinaria-n-17194-2006-altera-dispositivos-da-lei-nº-17108-2005-alterando-os-quantitativos-de-cargos 2006-08-21T00:00:00 20032 17195 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A COLOCAR EM POSIÇÃO DE DESTAQUE E DE FÁCIL VISIBILIDADE, NO SISTEMA VIÁRIO EXTERNO DE ACESSO AO NOVO AEROPORTO DO RECIFE, INTEGRADO PELOS VIADUTOS NORTE E SUL, UM BUSTO - DO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17195/lei-ordinaria-n-17195-2006-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-colocar-em-posicao-de-destaque-e-de-facil-visibilidade-no-sistema-viario-externo-de-acesso-ao-novo-aeroporto-do-recife-integrado-pelos-viadutos-norte-e-sul-um-busto-do-governador-miguel-arraes 20033 17196 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TAPUMES DE OBRAS PÚBLICAS NA CIDADE DO RECIFE COMO ESPAÇO CULTURAL DESTINADO À ARTE DO GRAFITE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17196/lei-ordinaria-n-17196-2006-dispoe-sobre-a-utilizacao-de-tapumes-de-obras-publicas-na-cidade-do-recife-como-espaco-cultural-destinado-a-arte-do-grafite 20034 17197 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL (SDS) PARA EXPEDIR CARTEIRA DE IDENTIDADE, EM LOCAIS COMO O PRÉDIO CENTRAL DA PCR, A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17197/lei-ordinaria-n-17197-2006-autoriza-o-executivo-municipal-a-firmar-convenio-com-a-secretaria-de-defesa-social-sds-para-expedir-carteira-de-identidade-em-locais-como-o-predio-central-da-pcr-a-camara-municipal-do-recife-e-outros 20035 17198 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A TEMPORADA MUNICIPAL DE ESPORTES NÁUTICOS DE VERÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17198/lei-ordinaria-n-17198-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-a-temporada-municipal-de-esportes-nauticos-de-verao 20036 17199 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1719/17199/lei-ordinaria-n-17199-2006-institui-no-ambito-da-cidade-do-recife-a-politica-municipal-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia 2015-01-12T00:00:00 20037 17200 2006 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA CONTRA A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E, NAS BOATES, CINEMAS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CASAS DE MASSAGENS DO GÊNERO ERÓTICO, EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17200/lei-ordinaria-n-17200-2006-torna-obrigatoria-a-fixacao-de-placa-de-advertencia-contra-a-prostituicao-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-em-hoteis-moteis-pousadas-pensoes-e-nas-boates-cinemas-casas-de-espetaculos-e-casas-de-massagens-do-genero-erotic 2016-09-15T00:00:00 20038 17201 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17201/lei-ordinaria-n-17201-2006-dispoe-sobre-a-revisao-de-cargos-e-vencimentos-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias 2007-07-09T00:00:00 20039 17202 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17202/lei-ordinaria-n-17202-2006-dispoe-sobre-concessao-de-diarias-aos-vereadores-e-servidores-e-da-outras-providencias 2022-07-27T00:00:00 20040 17203 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 17.161, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA MODIFICAR OS REQUISITOS DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17203/lei-ordinaria-n-17203-2006-altera-a-lei-nº-17161-de-28-de-dezembro-de-2005-para-modificar-os-requisitos-do-cargo-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil 20041 17204 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RICARDO BRENNAND. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17204/lei-ordinaria-n-17204-2006-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-ricardo-brennand 20042 17205 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, COM NECESSIDADES ESPECIAIS, OU PARA FAMÍLIAS QUE O POSSUAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17205/lei-ordinaria-n-17205-2006-dispoe-sobre-a-reserva-de-imoveis-de-programas-habitacionais-do-municipio-para-os-portadores-de-deficiencias-com-necessidades-especiais-ou-para-familias-que-o-possuam 20043 17206 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.175, DE 02/01/2006, PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17206/lei-ordinaria-n-17206-2006-altera-dispositivos-da-lei-nº-17175-de-02-01-2006-para-dispor-sobre-a-prorrogacao-dos-mandatos-dos-atuais-conselheiros-tutelares-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 20044 17207 2006 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE A CONFECÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VEICULAÇÃO E A EXPOSIÇÃO DE PROPAGANDA COM A IMAGEM E/ OU TEXTOS ERÓTICOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM IMÓVEIS E, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17207/lei-ordinaria-n-17207-2006-proibe-a-confeccao-industrializacao-comercializacao-veiculacao-e-a-exposicao-de-propaganda-com-a-imagem-e-ou-textos-eroticos-de-criancas-e-adolescentes-em-imoveis-e-nos-meios-de-comunicacao-e-transportes-da-cidade-do-recife 20045 17208 2006 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E OFERECER GARANTIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17208/lei-ordinaria-n-17208-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-junto-a-uniao-por-meio-da-companhia-hidroeletrica-do-sao-francisco-chesf-na-qualidade-de-agente-financeiro-e-oferecer-garantias 2006-10-25T00:00:00 20046 17209 2006 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E DIRIGENTES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1720/17209/lei-ordinaria-n-17209-2006-altera-a-remuneracao-dos-administradores-e-dirigentes-das-unidades-educacionais-da-rede-municipal-de-ensino 2008-04-07T00:00:00 20047 17210 2006 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17210/lei-ordinaria-n-17210-2006-cria-o-servico-de-orientacao-profissional-nas-escolas-da-rede-municipal-de-ensino 20048 17211 2006 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O INSTITUTO RECIFENSE DE ENSINO SUPERIOR - IRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17211/lei-ordinaria-n-17211-2006-cria-o-instituto-recifense-de-ensino-superior-ires-e-da-outras-providencias 20049 17212 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE DIREITOS DO CONSUMIDOR NA EXIBIÇÃO DE ESPETÁCULOS CINEMATOGRÁFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17212/lei-ordinaria-n-17212-2006-estabelece-direitos-do-consumidor-na-exibicao-de-espetaculos-cinematograficos-e-da-outras-providencias 20050 17213 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE DR. CLÁUDIO AMÉRICO DE MIRANDA, A PRÓXIMA RUA OU AVENIDA A SER ABERTA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17213/lei-ordinaria-n-17213-2006-denominar-se-a-de-dr-claudio-americo-de-miranda-a-proxima-rua-ou-avenida-a-ser-aberta-nas-proximidades-do-forum-do-recife 20051 17214 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS EM DISPONIBILIZAREM O COMPÊNDIO DE BULAS DE MEDICAMENTOS PARA CONSULTA PÚBLICA GRATUITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17214/lei-ordinaria-n-17214-2006-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-farmacias-e-drogarias-em-disponibilizarem-o-compendio-de-bulas-de-medicamentos-para-consulta-publica-gratuita 20052 17215 2006 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17215/lei-ordinaria-n-17215-2006-autoriza-o-municipio-a-firmar-parcerias-com-a-iniciativa-privada-para-afixacao-de-placas-indicativas-nas-vias-publicas 2021-12-29T00:00:00 20053 17216 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17216/lei-ordinaria-n-17216-2006-dispoe-sobre-a-criacao-da-semana-do-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias 20054 17217 2006 Lei Ordinária Norma revogada SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE TODOS OS CARTÕES TELEFÔNICOS DISPONÍVEIS PARA VENDA NA CIDADE DO RECIFE APRESENTEM O SEU VALOR DE COMERCIALIZAÇÃO IMPRESSO EM SUA FACE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17217/lei-ordinaria-n-17217-2006-sobre-a-obrigatoriedade-para-que-todos-os-cartoes-telefonicos-disponiveis-para-venda-na-cidade-do-recife-apresentem-o-seu-valor-de-comercializacao-impresso-em-sua-face 2022-05-13T00:00:00 20055 17218 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O AGENTE FINANCEIRO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OFERECER GARANTIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17218/lei-ordinaria-n-17218-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-o-agente-financeiro-caixa-economica-federal-cef-e-oferecer-garantias 20056 17219 2006 Lei Ordinária Norma revogada TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE ASCENSORISTAS NO INTERIOR DE ELEVADORES EM PRÉDIOS COMERCIAIS E MISTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1721/17219/lei-ordinaria-n-17219-2006-torna-obrigatoria-a-presenca-de-ascensoristas-no-interior-de-elevadores-em-predios-comerciais-e-mistos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2022-07-28T00:00:00 20057 17220 2006 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PARA OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE - STPP-RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17220/lei-ordinaria-n-17220-2006-obriga-a-contratacao-de-seguro-de-acidentes-pessoais-para-operadores-do-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-do-recife-stpp-recife-e-da-outras-providencias 2006-12-27T00:00:00 20058 17221 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APERFEIÇOAR AS NORMAS DE COMBATE À EXPLORAÇÃO, ABUSO E TURISMO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, DE FORMA COMERCIAL OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E, FORTALECER O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17221/lei-ordinaria-n-17221-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-aperfeicoar-as-normas-de-combate-a-exploracao-abuso-e-turismo-sexual-infanto-juvenil-de-forma-comercial-ou-nao-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-fortalecer-o-programa-de-formacao-de-educadores-de-rua-e-da-o 20059 17222 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, QUE CHEFIEM DEPARTAMENTOS DE COMPRAS OU EXERÇAM A PRESIDÊNCIA DE COMISSÕES ENCARREGADAS DE PROCESSAR CONTRATAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE BENS E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17222/lei-ordinaria-n-17222-2006-dispoe-sobre-a-declaracao-de-bens-de-ocupantes-de-cargos-em-comissao-que-chefiem-departamentos-de-compras-ou-exercam-a-presidencia-de-comissoes-encarregadas-de-processar-contratacoes-para-o-fornecimento-de-bens-e-execucao-de-obras-e-ser 20060 17223 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO RECIFE E A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17223/lei-ordinaria-n-17223-2006-autoriza-o-convenio-entre-a-prefeitura-do-recife-e-a-policia-militar-de-pernambuco 20061 17224 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.600, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17224/lei-ordinaria-n-17224-2006-altera-os-dispositivos-da-lei-nº-16600-de-28-de-setembro-de-2000-que-dispoe-sobre-normas-para-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife 20062 17225 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, EM POUSADAS, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS COM APRESENTAÇÕES OU SERVIÇOS ERÓTICO-PORNOGRÁFICOS, PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST) E HIV/AIDS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17225/lei-ordinaria-n-17225-2006-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-afixar-em-pousadas-hoteis-moteis-e-estabelecimentos-com-apresentacoes-ou-servicos-erotico-pornograficos-placas-informativas-a-respeito-da-prevencao-de-doencas-sexualmente-transmissiveis-dst-e-hiv-aids 20063 17226 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE DOS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17226/lei-ordinaria-n-17226-2006-dispoe-sobre-a-titularidade-dos-imoveis-no-ambito-da-politica-habitacional-de-interesse-social-do-municipio 20064 17227 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE OBRA DE MARIA - OPUS MARIAE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17227/lei-ordinaria-n-17227-2006-declara-de-utilidade-publica-da-associacao-comunidade-obra-de-maria-opus-mariae 20065 17228 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE A RESPEITO DA AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17228/lei-ordinaria-n-17228-2006-dispoe-a-respeito-da-ampliacao-da-rede-de-promocao-de-direitos-da-crianca-e-do-adolescente 20066 17229 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE A INSTALAR ESTÁTUA EM HOMENAGEM AO ARQUITETO BURLE MARX. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1722/17229/lei-ordinaria-n-17229-2006-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-instalar-estatua-em-homenagem-ao-arquiteto-burle-marx 20067 17230 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NOS PARQUES DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE PELO MENOS UM BRINQUEDO DESTINADO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS, OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17230/lei-ordinaria-n-17230-2006-dispoe-sobre-a-instalacao-nos-parques-do-municipio-do-recife-de-pelo-menos-um-brinquedo-destinado-para-criancas-portadoras-de-doencas-mentais-ou-deficiencia-fisica-e-da-outras-providencias 20068 17231 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17231/lei-ordinaria-n-17231-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-junto-a-uniao-por-meio-do-banco-do-brasil-s-a-na-qualidade-de-agente-financeiro-a-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias-correlatas 20069 17232 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SEÇÃO BRAILLE NAS BIBLIOTECAS POPULARES DA CIDADE DO RECIFE E A AQUISIÇÃO DE BÍBLIAS NA LINGUAGEM BRAILLE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17232/lei-ordinaria-n-17232-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-secao-braille-nas-bibliotecas-populares-da-cidade-do-recife-e-a-aquisicao-de-biblias-na-linguagem-braille 20070 17233 2006 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA SAÚDE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.959, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004, E REVOGA A LEI 16.727, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 POSSIBILITA AS INCORPORAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17233/lei-ordinaria-n-17233-2006-cria-cargos-no-ambito-da-administracao-direta-na-area-da-saude-altera-dispositivos-da-lei-16959-de-04-de-fevereiro-de-2004-e-revoga-a-lei-16-727-de-27-de-dezembro-de-2001-possibilita-as-incorporacoes-de-servidores-temporarios-na-forma-d 2023-05-10T00:00:00 20071 17234 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A APLICAÇÃO DA TATUAGEM E DA COLOCAÇÃO DE PIERCING E ADORNOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17234/lei-ordinaria-n-17234-2006-dispoe-sobre-as-condicoes-de-funcionamento-das-atividades-relacionadas-a-aplicacao-da-tatuagem-e-da-colocacao-de-piercing-e-adornos 20072 17235 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17235/lei-ordinaria-n-17235-2006-institui-a-semana-de-orientacao-da-gravidez-na-adolescencia-no-ambito-do-municipio-e-da-outras-providencias 20073 17236 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A CINEMAS E CINE-TEATROS, QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CUJO ACESSO SEJA DIRETO PELO LOGRADOURO PÚBLICO, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS SÓCIO-CULTURAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17236/lei-ordinaria-n-17236-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-instituir-concessao-de-incentivos-fiscais-a-cinemas-e-cine-teatros-que-funcionem-em-imoveis-cujo-acesso-seja-direto-pelo-logradouro-publico-mediante-contrapartidas-socio-culturais 20074 17237 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17237/lei-ordinaria-n-17237-2006-institui-o-programa-de-incremento-da-receita-tributaria-mediante-a-concessao-de-beneficios-fiscais 2011-12-28T00:00:00 20075 17238 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 15.563/91 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17238/lei-ordinaria-n-17238-2006-introduz-alteracoes-no-codigo-tributario-municipal-lei-nº-15563-91-de-27-de-dezembro-de-1991 20076 17239 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE MELHORIA DA PRODUTIVIDADE E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1723/17239/lei-ordinaria-n-17239-2006-dispoe-sobre-remuneracao-e-vantagens-dos-servidores-publicos-municipais-criacao-de-cargos-comissionados-e-instituicao-de-mecanismos-de-melhoria-da-produtividade-e-incremento-da-arrecadacao 2023-06-28T00:00:00 20077 17240 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA AS CLÍNICAS, PRONTOS-SOCORROS E SOCIEDADES ORGANIZADAS SOB A FORMA DE COOPERATIVA E O MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17240/lei-ordinaria-n-17240-2006-introduz-alteracoes-nas-leis-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-para-as-clinicas-prontos-socorros-e-sociedades-organizadas-sob-a-forma-de-cooperativa-e-o-municipio-do-recife 2006-12-13T00:00:00 20078 17241 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17241/lei-ordinaria-n-17241-2006-dispoe-sobre-a-gratificacao-especial-de-incentivo-a-prestacao-de-servico-na-secretaria-de-saude-do-municipio 2009-07-10T00:00:00 20079 17242 2006 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ""BANHEIROS FAMILIARES"" NAS DEPENDÊNCIAS DOS PARQUES, SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17242/lei-ordinaria-n-17242-2006-autoriza-a-instalacao-de-banheiros-familiares-nas-dependencias-dos-parques-shoppings-centers-e-estabelecimentos-similares-localizados-no-municipio-do-recife 20080 17243 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.530 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, PARA DENOMINAR JOSÉ CÉSIO REGUEIRA COSTA O SISTEMA DE BIBLIOTECAS POPULARES DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17243/lei-ordinaria-n-17243-2006-altera-a-lei-nº-16530-de-05-de-novembro-de-1999-para-denominar-jose-cesio-regueira-costa-o-sistema-de-bibliotecas-populares-do-recife 20081 17244 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PORTO DIGITAL MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17244/lei-ordinaria-n-17244-2006-institui-o-programa-de-incentivo-ao-porto-digital-mediante-a-concessao-de-beneficios-fiscais-condicionados 2022-01-28T00:00:00 20082 17245 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COLETÂNEA DE LEIS VIGENTES, CRIA GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL PARA REALIZAR A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17245/lei-ordinaria-n-17245-2006-institui-a-consolidacao-da-legislacao-municipal-dispoe-sobre-a-publicacao-de-coletanea-de-leis-vigentes-cria-grupo-de-trabalho-especial-para-realizar-a-consolidacao-da-legislacao-municipal-e-da-outras-providencias 20083 17246 2006 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E REVOGA AS LEIS Nº 16.634 DE 15 DE MARÇO DE 2001 E Nº 16.746 DE 11 DE JANEIRO DE 2002. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17246/lei-ordinaria-n-17246-2006-dispoe-sobre-a-instalacao-e-funcionamento-de-antenas-transmissoras-de-radiacao-eletromagnetica-e-equipamentos-afins-no-territorio-do-municipio-e-revoga-as-leis-nº-16634-de-15-de-marco-de-2001-e-nº-16-746-de-11-de-janeiro-de-2002 2016-12-21T00:00:00 20084 17247 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17247/lei-ordinaria-n-17247-2006-institui-o-conselho-municipal-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-comud 2014-12-17T00:00:00 20085 17248 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 17.103, DE 06 DE JULHO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17248/lei-ordinaria-n-17248-2006-introduz-modificacoes-na-lei-nº-17103-de-06-de-julho-de-2005 20086 17249 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL NO MUNICÍPIO DE RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1724/17249/lei-ordinaria-n-17249-2006-autoriza-a-instalacao-da-campanha-permanente-de-conscientizacao-da-reciclagem-do-oleo-vegetal-comestivel-no-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias 20087 17250 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA NOVA ESPERANÇA A RUA PROJETADA, NA COMUNIDADE DE VILA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO MONTEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17250/lei-ordinaria-n-17250-2006-denominar-se-a-rua-nova-esperanca-a-rua-projetada-na-comunidade-de-vila-esperanca-no-bairro-do-monteiro 20088 17251 2006 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006 - 2009, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17251/lei-ordinaria-n-17251-2006-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2006-2009-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2007 20089 17252 2006 Lei Ordinária Norma em vigor "MODIFICA A NOMENCLATURA DO ""US - 223 - CENTRO DE REABILITAÇÃO/ PCR"" PARA ""US - 223 - CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPEUTA ANTÔNIO NOGUEIRA DE AMORIM"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17252/lei-ordinaria-n-17252-2006-modifica-a-nomenclatura-do-us-223-centro-de-reabilitacao-pcr-para-us-223-centro-de-reabilitacao-fisioterapeuta-antonio-nogueira-de-amorim 20090 17253 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE SERÁ REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO CONCOMITANTE COM A SEMANA NACIONAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INSTITUÍDA PELO DECRETO LEI Nº 9, DE 09 DE JUNHO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17253/lei-ordinaria-n-17253-2006-institui-no-municipio-do-recife-a-semana-da-ciencia-e-tecnologia-que-sera-realizada-no-mes-de-outubro-concomitante-com-a-semana-nacional-da-ciencia-e-tecnologia-instituida-pelo-decreto-lei-nº-9-de-09-de-junho-de-2004 20091 17254 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, DOENÇA CELÍACA E INTOLERÂNCIA À LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17254/lei-ordinaria-n-17254-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-manter-alimentacao-diferenciada-as-criancas-portadoras-de-diabetes-doenca-celiaca-e-intolerancia-a-lactose-na-merenda-escolar-das-escolas-e-creches-municipais 20092 17255 2006 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DAS FAMÍLIAS DE ORIGEM POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17255/lei-ordinaria-n-17255-2006-institui-o-programa-familia-acolhedora-para-propiciar-convivencia-familiar-e-comunitaria-as-criancas-e-adolescentes-afastados-das-familias-de-origem-por-ordem-judicial-e-da-outras-providencias 2019-10-11T00:00:00 20093 17256 2006 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DECLINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17256/lei-ordinaria-n-17256-2006-cria-o-programa-de-atendimento-integral-e-humanizado-as-mulheres-no-climaterio-ou-pos-climaterio-nos-termos-que-esta-lei-declina 20094 17257 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17257/lei-ordinaria-n-17257-2006-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias 20095 17258 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17258/lei-ordinaria-n-17258-2006-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias 20096 17259 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 16.476, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1725/17259/lei-ordinaria-n-17259-2006-altera-a-lei-16476-de-12-de-fevereiro-de-1999-e-da-outras-providencias 20097 17260 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17260/lei-ordinaria-n-17260-2006-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2007 20098 17261 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA ANITA PAES BARRETO, O PRÓXIMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17261/lei-ordinaria-n-17261-2006-denomina-escola-anita-paes-barreto-o-proximo-estabelecimento-de-ensino-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 20099 17262 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 16.881/03 E INCLUI OS CARGOS DE OPERADOR DE TERMINAL EM PROCESSAMENTO DE DADO E FISCAL DE HIGIENE NOS NÍVEIS CORRESPONDENTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17262/lei-ordinaria-n-17262-2006-altera-a-lei-16881-03-e-inclui-os-cargos-de-operador-de-terminal-em-processamento-de-dado-e-fiscal-de-higiene-nos-niveis-correspondentes 20100 17263 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA APA CAMPO DO JIQUIÁ - ALBERTO SANTOS-DUMONT TODA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DELIMITADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 16.785/2002. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17263/lei-ordinaria-n-17263-2006-denomina-apa-campo-do-jiquia-alberto-santos-dumont-toda-a-area-de-protecao-ambiental-delimitada-pela-lei-municipal-de-nº-16785-2002 20101 17264 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE CAIO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO O PRIMEIRO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A SER CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17264/lei-ordinaria-n-17264-2006-denomina-se-caio-magarinos-de-souza-leao-o-primeiro-estabelecimento-de-ensino-a-ser-construido-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 20102 17265 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL SUBINSPETOR EMANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA, A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17265/lei-ordinaria-n-17265-2006-denomina-escola-municipal-subinspetor-emanoel-messias-de-oliveira-a-proxima-escola-a-ser-inaugurada-no-municipio 20103 17266 2006 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O BANCO DE DADOS DOS VOLUNTÁRIOS DO TRÂNSITO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17266/lei-ordinaria-n-17266-2006-cria-o-banco-de-dados-dos-voluntarios-do-transito-da-cidade-do-recife 20104 17267 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E OFERECER GARANTIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17267/lei-ordinaria-n-17267-2006-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-junto-a-uniao-por-meio-da-companhia-hidroeletrica-do-sao-francisco-chesf-na-qualidade-de-agente-financeiro-e-oferecer-garantias 20105 17268 2006 Lei Ordinária Norma em vigor FICA DETERMINADO A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17268/lei-ordinaria-n-17268-2006-fica-determinado-a-instalacao-de-enfermarias-em-todos-os-cemiterios-municipais-da-cidade-do-recife 20106 17269 2006 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIAS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA FAIXA DE ROLAMENTO DE VEÍCULOS E, A APOSIÇÃO DE PLACAS DE AVISO E ADVERTÊNCIA, EM DISTÂNCIA REGULAMENTAR, NOS LOCAIS ONDE FOREM INSTALADOS FOTOSSENSORES ANTERIORES A SEMÁFOROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1726/17269/lei-ordinaria-n-17269-2006-torna-obrigatorias-a-instalacao-de-redutores-de-velocidade-na-faixa-de-rolamento-de-veiculos-e-a-aposicao-de-placas-de-aviso-e-advertencia-em-distancia-regulamentar-nos-locais-onde-forem-instalados-fotossensores-anteriores-a-semaforos 20107 17270 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS BANHEIROS DESTINADOS AO PÚBLICO EM GERAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DO RECIFE, DE AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL E COM DESTAQUE, ADVERTÊNCIA SOBRE O USO SEGURO DOS SANITÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17270/lei-ordinaria-n-17270-2006-estabelece-a-obrigatoriedade-para-os-banheiros-destinados-ao-publico-em-geral-localizados-na-cidade-do-recife-de-afixarem-em-local-visivel-e-com-destaque-advertencia-sobre-o-uso-seguro-dos-sanitarios 20108 17271 2006 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PARQUE DONA LINDU"" A ÁREA CEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17271/lei-ordinaria-n-17271-2006-denomina-parque-dona-lindu-a-area-cedida-pelo-governo-federal-no-bairro-de-boa-viagem-para-a-implantacao-de-um-parque 20109 17272 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O SINDICATO DOS JORNALISTAS DE PERNAMBUCO A PERMUTAR OU ALIENAR O IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 15.701, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17272/lei-ordinaria-n-17272-2006-autoriza-o-sindicato-dos-jornalistas-de-pernambuco-a-permutar-ou-alienar-o-imovel-de-que-trata-a-lei-nº-15701-de-19-de-outubro-de-1992 20110 17273 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA A TOPONÍMIA DA RUA DE ACESSO COMUM À FUNDAÇÃO CDL, À ESCOLA MUNICIPAL LOJISTA DO RECIFE E AO JARDIM BOTÂNICO DO RECIFE, NA ALTURA DO KM 7, À MARGEM ESQUERDA DA BR 232, NO BAIRRO DO TOTÓ, DE ESAÚ JAPIASSÚ CATÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17273/lei-ordinaria-n-17273-2006-denomina-a-toponimia-da-rua-de-acesso-comum-a-fundacao-cdl-a-escola-municipal-lojista-do-recife-e-ao-jardim-botanico-do-recife-na-altura-do-km-7-a-margem-esquerda-da-br-232-no-bairro-do-toto-de-esau-japiassu-catao 20111 17274 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2007. (R$ 1.910.739.888,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17274/lei-ordinaria-n-17274-2006-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2007-r-1910-739-888-00 20112 17275 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17275/lei-ordinaria-n-17275-2006-estabelece-normas-voltadas-para-a-responsabilidade-social-do-municipio-do-recife 20113 17276 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 17.102 DE 01 DE JULHO DE 2.005, DISPONDO SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17276/lei-ordinaria-n-17276-2006-altera-dispositivos-da-lei-17102-de-01-de-julho-de-2-005-dispondo-sobre-auxilio-alimentacao 20114 17277 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA PROCESSO DE DESPESAS POSTAIS E TELEFÔNICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17277/lei-ordinaria-n-17277-2006-disciplina-processo-de-despesas-postais-e-telefonicas 2022-07-27T00:00:00 20115 17278 2006 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR O PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTES AO CONSUMO E UNIDADES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17278/lei-ordinaria-n-17278-2006-autoriza-o-poder-executivo-efetuar-o-pagamento-de-faturas-de-energia-eletrica-referentes-ao-consumo-e-unidades-residenciais-que-especifica 20116 17279 2006 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS E MODIFICA DISPOSITIVOS REFERENTES À CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL E ALTERA SUA REMUNERAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1727/17279/lei-ordinaria-n-17279-2006-cria-cargos-e-modifica-dispositivos-referentes-a-carreira-do-grupo-ocupacional-seguranca-municipal-e-altera-sua-remuneracao 2023-05-10T00:00:00 20117 17280 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA OS CONSELHOS DISTRITAIS E DE UNIDADES E REVOGA AS LEIS Nº 15.773 DE 18 DE JUNHO DE 1993 E 16.114 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17280/lei-ordinaria-n-17280-2006-altera-o-conselho-municipal-de-saude-e-cria-os-conselhos-distritais-e-de-unidades-e-revoga-as-leis-nº-15773-de-18-de-junho-de-1993-e-16-114-de-10-de-novembro-de-1995 20118 17281 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL EM SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17281/lei-ordinaria-n-17281-2006-institui-a-ouvidoria-municipal-em-saude-no-ambito-da-administracao-publica-municipal 20119 17282 2006 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A ALÍQUOTA DO ISSQN PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇO DE ENSINO REGULAR PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO, PREVISTOS NO SUBITEM 8.01 DO ART. 102 DA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17282/lei-ordinaria-n-17282-2006-altera-a-aliquota-do-issqn-para-os-prestadores-de-servico-de-ensino-regular-pre-escolar-fundamental-e-medio-previstos-no-subitem-8-01-do-art-102-da-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 20120 17283 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 15.563/91. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17283/lei-ordinaria-n-17283-2006-introduz-modificacoes-na-lei-nº-15563-91 20121 17284 2006 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A O ART. 17 E 63 DA LEI Nº 15.563/91, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CUIDAM DA ISENÇÃO DO IPTU E TLP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17284/lei-ordinaria-n-17284-2006-modifica-a-o-art-17-e-63-da-lei-nº-15563-91-de-27-de-dezembro-de-1991-que-cuidam-da-isencao-do-iptu-e-tlp 20122 17285 2006 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO ALTERANDO A LEI Nº 15.563/91. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17285/lei-ordinaria-n-17285-2006-concede-beneficios-fiscais-aos-contribuintes-do-municipio-alterando-a-lei-nº-15563-91 20123 17286 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DE GABINETE DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17286/lei-ordinaria-n-17286-2006-dispoe-sobre-a-revisao-do-quadro-de-pessoal-comissionado-de-gabinete-dos-vereadores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias 2009-01-09T00:00:00 20124 17287 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 17.220, DE 31 DE MAIO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17287/lei-ordinaria-n-17287-2006-da-nova-redacao-ao-art-1º-da-lei-nº-17220-de-31-de-maio-de-2006 20125 17288 2006 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE INTERNO DE PESSOAL, INTEGRA CARGOS AO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17288/lei-ordinaria-n-17288-2006-dispoe-sobre-normas-de-controle-interno-de-pessoal-integra-cargos-ao-quadro-de-pessoal-e-da-outras-providencias 2010-02-12T00:00:00 20126 17289 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1728/17289/lei-ordinaria-n-17289-2006-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 20127 17290 2006 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO ALTERANDO A LEI Nº 15.563/91. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1729/17290/lei-ordinaria-n-17290-2006-concede-beneficios-fiscais-aos-contribuintes-do-municipio-alterando-a-lei-nº-15563-91 20128 17291 2006 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1729/17291/lei-ordinaria-n-17291-2006-cria-e-extingue-cargos-comissionados-e-funcoes-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta 2007-01-12T00:00:00 20129 17292 2006 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DISPÕE SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2006/1729/17292/lei-ordinaria-n-17292-2006-institui-programa-de-assistencia-a-saude-no-ambito-do-poder-legislativo-e-dispoe-sobre-sua-regulamentacao 20130 21660 2006 Decreto Norma em vigor CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NO BAIRRO DO IPSEP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21660/decreto-n-21660-2006-constitui-a-comissao-especial-de-licitacao-da-secretaria-de-servicos-publicos-para-processamento-e-julgamento-das-licitacoes-relativas-a-execucao-de-obras-de-drenagem-pluvial-no-bairro-do-ipsep 20131 21661 2006 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 17.160/2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21661/decreto-n-21661-2006-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-funcoes-gratificadas-e-sobre-a-estrutura-dos-orgaos-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-conforme-disposto-na-lei-nº-17160-2005 20132 21662 2006 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS NA ESPECIALIDADE ANESTESISTA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21662/decreto-n-21662-2006-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-medicos-na-especialidade-anestesista-para-atendimento-de-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-da-secretaria-de-saude 20133 21663 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21663/decreto-n-21663-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 20134 21664 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.173, QUE CONSOLIDOU OS INCENTIVOS PARA AS EMPRESAS QUE INVESTIREM RECURSOS PRÓPRIOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21664/decreto-n-21664-2006-regulamenta-a-lei-nº-17173-que-consolidou-os-incentivos-para-as-empresas-que-investirem-recursos-proprios-no-sistema-de-transporte-municipal 20135 21665 2006 Decreto Norma em vigor """DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FUNERAIS"" ""SUSPENDE A ANÁLISE DE PROCESSOS INICIAIS DAS LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FAZER LEVANTAMENTO DO SEGMENTO FUNERÁRIO."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21665/decreto-n-21665-2006-determina-o-recadastramento-das-empresas-de-servicos-funerais-suspende-a-analise-de-processos-iniciais-das-licencas-de-localizacao-e-funcionamento-de-empresas-funerarias-e-constitui-grupo-de-trabalho-para-fazer-levantamento-do-segmento-funerario 20136 21666 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21666/decreto-n-21666-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 20137 21667 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21667/decreto-n-21667-2006-abre-credito-suplementar 20138 21668 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21668/decreto-n-21668-2006-abre-credito-suplementar 20139 21669 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2166/21669/decreto-n-21669-2006-abre-credito-suplementar 20140 21670 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21670/decreto-n-21670-2006-abre-credito-suplementar 20141 21671 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21671/decreto-n-21671-2006-abre-credito-suplementar 20142 21672 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21672/decreto-n-21672-2006-abre-credito-suplementar 20143 21673 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21673/decreto-n-21673-2006-abre-credito-suplementar 20144 21674 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21674/decreto-n-21674-2006-abre-credito-suplementar 20145 21675 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21675/decreto-n-21675-2006-abre-credito-suplementar 20146 21676 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21676/decreto-n-21676-2006-abre-credito-suplementar 20147 21677 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21677/decreto-n-21677-2006-abre-credito-suplementar 20148 21678 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21678/decreto-n-21678-2006-abre-credito-suplementar 20149 21679 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2167/21679/decreto-n-21679-2006-abre-credito-suplementar 20150 21680 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21680/decreto-n-21680-2006-abre-credito-suplementar 20151 21681 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21681/decreto-n-21681-2006-abre-credito-suplementar 20152 21682 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21682/decreto-n-21682-2006-abre-credito-suplementar 20153 21683 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21683/decreto-n-21683-2006-abre-credito-suplementar 20154 21684 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21684/decreto-n-21684-2006-abre-credito-suplementar 20155 21685 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21685/decreto-n-21685-2006-abre-credito-suplementar 20156 21686 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21686/decreto-n-21686-2006-abre-credito-suplementar 20157 21687 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21687/decreto-n-21687-2006-abre-credito-suplementar 20158 21688 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21688/decreto-n-21688-2006-abre-credito-suplementar 20159 21689 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2168/21689/decreto-n-21689-2006-abre-credito-suplementar 20160 21690 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21690/decreto-n-21690-2006-abre-credito-suplementar 20161 21691 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21691/decreto-n-21691-2006-abre-credito-suplementar 20162 21692 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21692/decreto-n-21692-2006-abre-credito-suplementar 20163 21693 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21693/decreto-n-21693-2006-abre-credito-suplementar 20164 21694 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21694/decreto-n-21694-2006-abre-credito-suplementar 20165 21695 2006 Decreto Norma em vigor "DESAFETA AS ÁREAS DE TERRENO DESCRITAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO JURÍDICO - FUNDIÁRIA DA ZEIS DENOMINADA ""ROSA SELVAGEM"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21695/decreto-n-21695-2006-desafeta-as-areas-de-terreno-descritas-com-a-finalidade-de-promover-a-regularizacao-juridico-fundiaria-da-zeis-denominada-rosa-selvagem 2006-03-22T00:00:00 20166 21696 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21696/decreto-n-21696-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 20167 21697 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21697/decreto-n-21697-2006-abre-credito-suplementar 20168 21698 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21698/decreto-n-21698-2006-abre-credito-suplementar 20169 21699 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2169/21699/decreto-n-21699-2006-abre-credito-suplementar 20170 21700 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21700/decreto-n-21700-2006-abre-credito-suplementar 20171 21701 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21701/decreto-n-21701-2006-abre-credito-suplementar 20172 21702 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21702/decreto-n-21702-2006-abre-credito-suplementar 20173 21703 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21703/decreto-n-21703-2006-abre-credito-suplementar 20174 21704 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21704/decreto-n-21704-2006-abre-credito-suplementar 20175 21705 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21705/decreto-n-21705-2006-abre-credito-suplementar 20176 21706 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21706/decreto-n-21706-2006-abre-credito-suplementar 20177 21707 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21707/decreto-n-21707-2006-abre-credito-suplementar 20178 21708 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21708/decreto-n-21708-2006-abre-credito-suplementar 20179 21709 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2170/21709/decreto-n-21709-2006-abre-credito-suplementar 20180 21710 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21710/decreto-n-21710-2006-abre-credito-suplementar 20181 21711 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21711/decreto-n-21711-2006-abre-credito-suplementar 20182 21712 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21712/decreto-n-21712-2006-abre-credito-suplementar 20183 21713 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21713/decreto-n-21713-2006-abre-credito-suplementar 20184 21714 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21714/decreto-n-21714-2006-abre-credito-suplementar 20185 21715 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21715/decreto-n-21715-2006-abre-credito-suplementar 20186 21716 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21716/decreto-n-21716-2006-abre-credito-suplementar 20187 21717 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21717/decreto-n-21717-2006-abre-credito-suplementar 20188 21718 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21718/decreto-n-21718-2006-abre-credito-suplementar 20189 21719 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2171/21719/decreto-n-21719-2006-abre-credito-suplementar 20190 21720 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21720/decreto-n-21720-2006-abre-credito-suplementar 20191 21721 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21721/decreto-n-21721-2006-abre-credito-suplementar 20192 21722 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21722/decreto-n-21722-2006-abre-credito-suplementar 20193 21723 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21723/decreto-n-21723-2006-abre-credito-suplementar 20194 21724 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21724/decreto-n-21724-2006-abre-credito-suplementar 20195 21725 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21725/decreto-n-21725-2006-abre-credito-suplementar 20196 21726 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.103, DE 06 DE JULHO DE 2005, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS FISCAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21726/decreto-n-21726-2006-regulamenta-o-art-6º-da-lei-municipal-nº-17103-de-06-de-julho-de-2005-que-trata-da-gratificacao-pela-entrega-de-documentos-fiscais 20197 21727 2006 Decreto Norma em vigor CRIA GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO E EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21727/decreto-n-21727-2006-cria-grupo-de-trabalho-composto-por-servidores-do-municipio-e-empregados-de-empresas-publicas-municipais 20198 21728 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21728/decreto-n-21728-2006-abre-credito-suplementar 20199 21729 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2172/21729/decreto-n-21729-2006-abre-credito-suplementar 20200 21730 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21730/decreto-n-21730-2006-abre-credito-suplementar 20201 21731 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21731/decreto-n-21731-2006-abre-credito-suplementar 20202 21732 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21732/decreto-n-21732-2006-abre-credito-suplementar 20203 21733 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21733/decreto-n-21733-2006-abre-credito-suplementar 20204 21734 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21734/decreto-n-21734-2006-abre-credito-suplementar 20205 21735 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21735/decreto-n-21735-2006-abre-credito-suplementar 20206 21736 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21736/decreto-n-21736-2006-abre-credito-suplementar 20207 21737 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21737/decreto-n-21737-2006-abre-credito-suplementar 20208 21738 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21738/decreto-n-21738-2006-abre-credito-suplementar 20209 21739 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2173/21739/decreto-n-21739-2006-abre-credito-suplementar 20210 21740 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21740/decreto-n-21740-2006-abre-credito-suplementar 20211 21741 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.186, DE 16 DE JANEIRO DE 2006 QUE CRIOU A UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL DO RECIFE NO PLANO DO COMPLEXO TURÍSTICO CULTURAL RECIFE-OLINDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21741/decreto-n-21741-2006-regulamenta-a-lei-nº-17186-de-16-de-janeiro-de-2006-que-criou-a-unidade-executora-municipal-do-recife-no-plano-do-complexo-turistico-cultural-recife-olinda 20212 21742 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21742/decreto-n-21742-2006-abre-credito-suplementar 20213 21743 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21743/decreto-n-21743-2006-abre-credito-suplementar 20214 21744 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21744/decreto-n-21744-2006-abre-credito-suplementar 20215 21745 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21745/decreto-n-21745-2006-abre-credito-suplementar 20216 21746 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21746/decreto-n-21746-2006-abre-credito-suplementar 20217 21747 2006 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21747/decreto-n-21747-2006-dispoe-sobre-os-valores-das-diarias-concedidas-aos-servidores-do-municipio-do-recife 20218 21748 2006 Decreto Norma em vigor AUTORIZA O USO DA BANDEIRA 2 PARA OS DIVERSOS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE A PARTIR DAS 06:00 H DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2006 ÀS 06:00 H DO DIA 1º DE MARÇO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21748/decreto-n-21748-2006-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-diversos-servicos-de-taxis-do-recife-a-partir-das-06-00-h-do-dia-25-de-fevereiro-de-2006-as-06-00-h-do-dia-1º-de-marco-de-2006 20219 21749 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2174/21749/decreto-n-21749-2006-abre-credito-suplementar 20220 21750 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21750/decreto-n-21750-2006-abre-credito-suplementar 20221 21751 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21751/decreto-n-21751-2006-abre-credito-suplementar 20222 21752 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21752/decreto-n-21752-2006-abre-credito-suplementar 20223 21753 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21753/decreto-n-21753-2006-abre-credito-suplementar 20224 21754 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21754/decreto-n-21754-2006-abre-credito-suplementar 20225 21755 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21755/decreto-n-21755-2006-abre-credito-suplementar 20226 21756 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21756/decreto-n-21756-2006-abre-credito-suplementar 20227 21757 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21757/decreto-n-21757-2006-abre-credito-suplementar 20228 21758 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21758/decreto-n-21758-2006-abre-credito-suplementar 20229 21759 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2175/21759/decreto-n-21759-2006-abre-credito-suplementar 20230 21760 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21760/decreto-n-21760-2006-regulamenta-a-lei-nº-17174-de-30-de-dezembro-de-2005 2007-03-12T00:00:00 20231 21761 2006 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.116/2005 QUANTO À UTILIZAÇÃO, POR PESSOA IDOSA, DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS ROTATIVOS, DENOMINADOS ZONA AZUL, SITUADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21761/decreto-n-21761-2006-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17116-2005-quanto-a-utilizacao-por-pessoa-idosa-de-estacionamentos-publicos-rotativos-denominados-zona-azul-situados-nas-vias-urbanas-do-municipio-do-recife 2019-05-31T00:00:00 20232 21762 2006 Decreto Norma em vigor APROVA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21762/decreto-n-21762-2006-aprova-alteracao-no-estatuto-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-e-da-outras-providencias 20233 21763 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21763/decreto-n-21763-2006-abre-credito-suplementar 20234 21764 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21764/decreto-n-21764-2006-abre-credito-suplementar 20235 21765 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21765/decreto-n-21765-2006-abre-credito-suplementar 20236 21766 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21766/decreto-n-21766-2006-abre-credito-suplementar 20237 21767 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21767/decreto-n-21767-2006-abre-credito-suplementar 20238 21768 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21768/decreto-n-21768-2006-abre-credito-suplementar 20239 21769 2006 Decreto Norma em vigor CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02/2006, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES RELATIVAS A CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE ORIGEM DOMICILIAR, COMERCIAL, DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS, DE PODA DE ÁRVORES E JARDINAGEM E RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2176/21769/decreto-n-21769-2006-constitui-a-comissao-especial-de-licitacao-022006-da-secretaria-de-servicos-publicos-para-processamento-e-julgamento-das-licitacoes-relativas-a-concessao-para-execucao-dos-servicos-relativos-ao-tratamento-e-destinacao-dos-residuos-solidos-urbanos-d 20240 21770 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21770/decreto-n-21770-2006-abre-credito-suplementar 20241 21771 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21771/decreto-n-21771-2006-abre-credito-suplementar 20242 21772 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21772/decreto-n-21772-2006-abre-credito-suplementar 20243 21773 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21773/decreto-n-21773-2006-abre-credito-suplementar 20244 21774 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21774/decreto-n-21774-2006-abre-credito-suplementar 20245 21775 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21775/decreto-n-21775-2006-abre-credito-suplementar 20246 21776 2006 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21776/decreto-n-21776-2006-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2006 20247 21777 2006 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA FROTA DO SERVIÇO COMUM E DO SERVIÇO ESPECIAL DE TÁXI DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21777/decreto-n-21777-2006-dispoe-sobre-a-ampliacao-da-frota-do-servico-comum-e-do-servico-especial-de-taxi-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre 2014-06-18T00:00:00 20248 21778 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21778/decreto-n-21778-2006-abre-credito-suplementar 20249 21779 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2177/21779/decreto-n-21779-2006-abre-credito-suplementar 20250 21780 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21780/decreto-n-21780-2006-abre-credito-suplementar 20251 21781 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21781/decreto-n-21781-2006-abre-credito-suplementar 20252 21782 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21782/decreto-n-21782-2006-abre-credito-suplementar 20253 21783 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21783/decreto-n-21783-2006-abre-credito-suplementar 20254 21784 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21784/decreto-n-21784-2006-abre-credito-suplementar 20255 21785 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21785/decreto-n-21785-2006-abre-credito-suplementar 20256 21786 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21786/decreto-n-21786-2006-abre-credito-suplementar 20257 21787 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21787/decreto-n-21787-2006-abre-credito-suplementar 20258 21788 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21788/decreto-n-21788-2006-abre-credito-suplementar 20259 21789 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2178/21789/decreto-n-21789-2006-abre-credito-suplementar 20260 21790 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21790/decreto-n-21790-2006-abre-credito-suplementar 20261 21791 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21791/decreto-n-21791-2006-abre-credito-suplementar 20262 21792 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21792/decreto-n-21792-2006-abre-credito-suplementar 20263 21793 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21793/decreto-n-21793-2006-abre-credito-suplementar 20264 21794 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21794/decreto-n-21794-2006-abre-credito-suplementar 20265 21795 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21795/decreto-n-21795-2006-abre-credito-suplementar 20266 21796 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21796/decreto-n-21796-2006-abre-credito-suplementar 20267 21797 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21797/decreto-n-21797-2006-abre-credito-suplementar 20268 21798 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21798/decreto-n-21798-2006-abre-credito-suplementar 20269 21799 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2179/21799/decreto-n-21799-2006-abre-credito-suplementar 20270 21800 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21800/decreto-n-21800-2006-abre-credito-suplementar 20271 21801 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21801/decreto-n-21801-2006-abre-credito-suplementar 20272 21802 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21802/decreto-n-21802-2006-abre-credito-suplementar 20273 21803 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21803/decreto-n-21803-2006-abre-credito-suplementar 20274 21804 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21804/decreto-n-21804-2006-abre-credito-suplementar 20275 21805 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21805/decreto-n-21805-2006-abre-credito-suplementar 20276 21806 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21806/decreto-n-21806-2006-abre-credito-suplementar 20277 21807 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21807/decreto-n-21807-2006-abre-credito-suplementar 20278 21808 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21808/decreto-n-21808-2006-abre-credito-suplementar 20279 21809 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2180/21809/decreto-n-21809-2006-abre-credito-suplementar 20280 21810 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21810/decreto-n-21810-2006-abre-credito-suplementar 20281 21811 2006 Decreto Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 21.637 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21811/decreto-n-21811-2006-altera-o-artigo-1º-do-decreto-nº-21637-de-21-de-dezembro-de-2005 20282 21812 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21812/decreto-n-21812-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 20283 21813 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21813/decreto-n-21813-2006-abre-credito-suplementar 20284 21814 2006 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21814/decreto-n-21814-2006-prorroga-prazo-de-validade-dos-alvaras-de-localizacao-expedidos-a-partir-de-maio-de-1999 20285 21815 2006 Decreto Norma em vigor FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21815/decreto-n-21815-2006-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 20286 21816 2006 Decreto Norma em vigor "ALTERA O DECRETO Nº 21.695, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006, QUE TRATA DA DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA ZEIS DENOMINADA ""ROSA SELVAGEM"", DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 2º E PARTE DO SEU ANEXO ÚNICO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21816/decreto-n-21816-2006-altera-o-decreto-nº-21695-de-1º-de-fevereiro-de-2006-que-trata-da-desafetacao-e-regularizacao-da-zeis-denominada-rosa-selvagem-dando-nova-redacao-ao-seu-art-2º-e-parte-do-seu-anexo-unico 20287 21817 2006 Decreto Norma em vigor "REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 18.320, DE 30 DE JULHO DE 1999 DESAFETANDO AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, TODAS INTEGRANTES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA ""VILA FELICIDADE"", PARA PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO JURÍDICO FUNDIÁRIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21817/decreto-n-21817-2006-revoga-o-decreto-municipal-nº-18320-de-30-de-julho-de-1999-desafetando-as-areas-que-especifica-todas-integrantes-da-zona-especial-de-interesse-social-denominada-vila-felicidade-para-promocao-da-regularizacao-juridico-fundiaria 20288 21818 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21818/decreto-n-21818-2006-abre-credito-suplementar 20289 21819 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2181/21819/decreto-n-21819-2006-abre-credito-suplementar 20290 21820 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21820/decreto-n-21820-2006-abre-credito-suplementar 20291 21821 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21821/decreto-n-21821-2006-abre-credito-especial 20292 21822 2006 Decreto Norma em vigor CONVOCA A IIIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA MULHER DE RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21822/decreto-n-21822-2006-convoca-a-iiiª-conferencia-municipal-da-mulher-de-recife-conforme-especifica 20293 21823 2006 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 18, 20 E 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.515, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 17.632, DE 12 DE MAIO DE 1997, E O DE Nº DE 18.446, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21823/decreto-n-21823-2006-altera-a-redacao-dos-art-18-20-e-21-do-decreto-municipal-nº-17515-de-18-de-novembro-de-1996-alterado-pelos-decretos-municipais-de-nº-17-632-de-12-de-maio-de-1997-e-o-de-nº-de-18-446-de-15-de-dezembro-de-1999 20294 21824 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21824/decreto-n-21824-2006-abre-credito-suplementar 20295 21825 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21825/decreto-n-21825-2006-abre-credito-suplementar 20296 21826 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21826/decreto-n-21826-2006-abre-credito-suplementar 20297 21827 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21827/decreto-n-21827-2006-abre-credito-suplementar 20298 21828 2006 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC PARQUE DO JIQUIÁ, CRIADA PELA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI MUNICIPAL Nº 16.176/96 E MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.785/2002, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO PARA CAMPO DO JIQUIÁ, DECLARA-A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21828/decreto-n-21828-2006-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-uc-parque-do-jiquia-criada-pela-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-lei-municipal-nº-16176-96-e-modificada-pela-lei-municipal-nº-16-785-2002-altera-sua-denominacao-para-campo-do-jiquia-declara-a-area-de-protecao-ambie 2020-06-12T00:00:00 20299 21829 2006 Decreto Norma em vigor "DESAFETA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, TODAS INTEGRANTES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA ""ROSA SELVAGEM,"" PARA PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO JURÍDICO FUNDIÁRIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2182/21829/decreto-n-21829-2006-desafeta-as-areas-que-especifica-todas-integrantes-da-zona-especial-de-interesse-social-denominada-rosa-selvagem-para-promocao-da-regularizacao-juridico-fundiaria 20300 21830 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21830/decreto-n-21830-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 20301 21831 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21831/decreto-n-21831-2006-abre-credito-suplementar 20302 21832 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21832/decreto-n-21832-2006-abre-credito-suplementar 20303 21833 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21833/decreto-n-21833-2006-abre-credito-suplementar 20304 21834 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21834/decreto-n-21834-2006-abre-credito-suplementar 20305 21835 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21835/decreto-n-21835-2006-abre-credito-suplementar 20306 21836 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21836/decreto-n-21836-2006-abre-credito-suplementar 20307 21837 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21837/decreto-n-21837-2006-abre-credito-suplementar 20308 21838 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21838/decreto-n-21838-2006-abre-credito-suplementar 20309 21839 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2183/21839/decreto-n-21839-2006-abre-credito-suplementar 20310 21840 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21840/decreto-n-21840-2006-abre-credito-suplementar 20311 21841 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21841/decreto-n-21841-2006-abre-credito-suplementar 20312 21842 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21842/decreto-n-21842-2006-abre-credito-suplementar 20313 21843 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21843/decreto-n-21843-2006-abre-credito-suplementar 20314 21844 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.193, DE 30 DE MARÇO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21844/decreto-n-21844-2006-regulamenta-a-lei-nº-17193-de-30-de-marco-de-2006 20315 21845 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.173, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E REVOGA O DECRETO Nº 20.598, DE 16 DE AGOSTO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21845/decreto-n-21845-2006-regulamenta-a-lei-nº-17173-de-30-de-dezembro-de-2005-e-revoga-o-decreto-nº-20-598-de-16-de-agosto-de-2004 20316 21846 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21846/decreto-n-21846-2006-abre-credito-suplementar 20317 21847 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21847/decreto-n-21847-2006-abre-credito-suplementar 20318 21848 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21848/decreto-n-21848-2006-abre-credito-suplementar 20319 21849 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2184/21849/decreto-n-21849-2006-abre-credito-suplementar 20320 21850 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21850/decreto-n-21850-2006-abre-credito-suplementar 20321 21851 2006 Decreto Norma em vigor PRORROGA O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES DE QUE TRATA A LEI Nº 16.776/2002 E LEI Nº 17.175/2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21851/decreto-n-21851-2006-prorroga-o-mandato-dos-atuais-conselheiros-tutelares-de-que-trata-a-lei-nº-16776-2002-e-lei-nº-17-175-2006 20322 21852 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21852/decreto-n-21852-2006-abre-credito-suplementar 20323 21853 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21853/decreto-n-21853-2006-abre-credito-suplementar 20324 21854 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21854/decreto-n-21854-2006-abre-credito-suplementar 20325 21855 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21855/decreto-n-21855-2006-abre-credito-suplementar 20326 21856 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21856/decreto-n-21856-2006-abre-credito-suplementar 20327 21857 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21857/decreto-n-21857-2006-abre-credito-suplementar 20328 21858 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21858/decreto-n-21858-2006-abre-credito-suplementar 20329 21859 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2185/21859/decreto-n-21859-2006-abre-credito-suplementar 20330 21860 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21860/decreto-n-21860-2006-abre-credito-suplementar 20331 21861 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21861/decreto-n-21861-2006-abre-credito-suplementar 20332 21862 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21862/decreto-n-21862-2006-abre-credito-suplementar 20333 21863 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21863/decreto-n-21863-2006-abre-credito-suplementar 20334 21864 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21864/decreto-n-21864-2006-abre-credito-suplementar 20335 21865 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21865/decreto-n-21865-2006-abre-credito-suplementar 20336 21866 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21866/decreto-n-21866-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica 20337 21867 2006 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 21.159 DE 29 JUNHO DE 2006 E ALTERA O DECRETO Nº 21.161 DE 29 DE JUNHO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21867/decreto-n-21867-2006-revoga-o-decreto-nº-21159-de-29-junho-de-2006-e-altera-o-decreto-nº-21-161-de-29-de-junho-de-2005 2007-05-11T00:00:00 20338 21868 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21868/decreto-n-21868-2006-abre-credito-suplementar 20339 21869 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2186/21869/decreto-n-21869-2006-abre-credito-suplementar 20340 21870 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21870/decreto-n-21870-2006-abre-credito-suplementar 20341 21871 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21871/decreto-n-21871-2006-abre-credito-suplementar 20342 21872 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21872/decreto-n-21872-2006-abre-credito-suplementar 20343 21873 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21873/decreto-n-21873-2006-abre-credito-suplementar 20344 21874 2006 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21874/decreto-n-21874-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-de-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 20345 21875 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21875/decreto-n-21875-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 20346 21876 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21876/decreto-n-21876-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 20347 21877 2006 Decreto Norma em vigor REABRE O PRAZO PREVISTO NO ART. 18 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.515, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS DE 17.632, DE 12 DE MAIO DE 1997, DE Nº 18.446, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999, E O DE Nº 21.823 DE 24 DE MARÇO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21877/decreto-n-21877-2006-reabre-o-prazo-previsto-no-art-18-do-decreto-municipal-nº-17515-de-18-de-novembro-de-1996-alterado-pelos-decretos-municipais-de-17-632-de-12-de-maio-de-1997-de-nº-18-446-de-15-de-dezembro-de-1999-e-o-de-nº-21-823-de-24-de-marco-de-2006 20348 21878 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21878/decreto-n-21878-2006-abre-credito-suplementar 20349 21879 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2187/21879/decreto-n-21879-2006-abre-credito-suplementar 20350 21880 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21880/decreto-n-21880-2006-abre-credito-suplementar 20351 21881 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21881/decreto-n-21881-2006-abre-credito-suplementar 20352 21882 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21882/decreto-n-21882-2006-abre-credito-suplementar 20353 21883 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21883/decreto-n-21883-2006-abre-credito-suplementar 20354 21884 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21884/decreto-n-21884-2006-abre-credito-suplementar 20355 21885 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21885/decreto-n-21885-2006-abre-credito-suplementar 20356 21886 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21886/decreto-n-21886-2006-abre-credito-suplementar 20357 21887 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21887/decreto-n-21887-2006-abre-credito-suplementar 20358 21888 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21888/decreto-n-21888-2006-abre-credito-suplementar 20359 21889 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2188/21889/decreto-n-21889-2006-abre-credito-suplementar 20360 21890 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21890/decreto-n-21890-2006-abre-credito-suplementar 20361 21891 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21891/decreto-n-21891-2006-abre-credito-suplementar 20362 21892 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21892/decreto-n-21892-2006-abre-credito-suplementar 20363 21893 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21893/decreto-n-21893-2006-abre-credito-suplementar 20364 21894 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21894/decreto-n-21894-2006-abre-credito-suplementar 20365 21895 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21895/decreto-n-21895-2006-abre-credito-suplementar 20366 21896 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21896/decreto-n-21896-2006-abre-credito-suplementar 20367 21897 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21897/decreto-n-21897-2006-abre-credito-suplementar 20368 21898 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21898/decreto-n-21898-2006-abre-credito-suplementar 20369 21899 2006 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2189/21899/decreto-n-21899-2006-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2006 20370 21900 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21900/decreto-n-21900-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 20371 21901 2006 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21901/decreto-n-21901-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2006-06-21T00:00:00 20372 21902 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21902/decreto-n-21902-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 20373 21903 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21903/decreto-n-21903-2006-abre-credito-suplementar 20374 21904 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21904/decreto-n-21904-2006-abre-credito-suplementar 20375 21905 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21905/decreto-n-21905-2006-abre-credito-suplementar 20376 21906 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21906/decreto-n-21906-2006-abre-credito-suplementar 20377 21907 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21907/decreto-n-21907-2006-abre-credito-suplementar 20378 21908 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21908/decreto-n-21908-2006-abre-credito-suplementar 20379 21909 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2190/21909/decreto-n-21909-2006-abre-credito-suplementar 20380 21910 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21910/decreto-n-21910-2006-abre-credito-suplementar 20381 21911 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21911/decreto-n-21911-2006-abre-credito-suplementar 20382 21912 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21912/decreto-n-21912-2006-abre-credito-suplementar 20383 21913 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21913/decreto-n-21913-2006-abre-credito-suplementar 20384 21914 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21914/decreto-n-21914-2006-abre-credito-suplementar 20385 21915 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21915/decreto-n-21915-2006-abre-credito-suplementar 20386 21916 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21916/decreto-n-21916-2006-abre-credito-suplementar 20387 21917 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21917/decreto-n-21917-2006-abre-credito-suplementar 20388 21918 2006 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE EM REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 17.180, DE 13 DE JANEIRO DE 2006, QUE ALTEROU A LEI Nº 17.108/2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21918/decreto-n-21918-2006-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-e-sobre-a-estrutura-dos-orgaos-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-em-regulamentacao-a-lei-nº-17180-de-13-de-janeiro-de-2006-que-alterou-a-lei-nº-17-108-2005 20389 21919 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2191/21919/decreto-n-21919-2006-abre-credito-suplementar 20390 21920 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21920/decreto-n-21920-2006-abre-credito-suplementar 20391 21921 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21921/decreto-n-21921-2006-abre-credito-suplementar 20392 21922 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21922/decreto-n-21922-2006-abre-credito-suplementar 20393 21923 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21923/decreto-n-21923-2006-abre-credito-suplementar 20394 21924 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DA PAUTA DO TEATRO SANTA ISABEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21924/decreto-n-21924-2006-regulamenta-a-ocupacao-da-pauta-do-teatro-santa-isabel 20395 21925 2006 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21925/decreto-n-21925-2006-declara-de-utilidade-publica-e-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica-e-da-outras-providencias 2006-07-12T00:00:00 20396 21926 2006 Decreto Norma em vigor INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA TEMPORÁRIA PARA ESTUDO DA UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DE PRODUTOS MADEIREIROS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21926/decreto-n-21926-2006-institui-a-comissao-tecnica-temporaria-para-estudo-da-utilizacao-sustentavel-de-produtos-madeireiros-no-ambito-da-administracao-municipal-direta-e-indireta 20397 21927 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21927/decreto-n-21927-2006-abre-credito-suplementar 20398 21928 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21928/decreto-n-21928-2006-abre-credito-suplementar 20399 21929 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2192/21929/decreto-n-21929-2006-abre-credito-suplementar 20400 21930 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21930/decreto-n-21930-2006-abre-credito-suplementar 20401 21931 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21931/decreto-n-21931-2006-abre-credito-suplementar 20402 21932 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21932/decreto-n-21932-2006-abre-credito-suplementar 20403 21933 2006 Decreto Norma em vigor MANTÉM O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 21.409, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21933/decreto-n-21933-2006-mantem-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-21409-de-14-de-outubro-de-2005 2006-10-04T00:00:00 20404 21934 2006 Decreto Norma em vigor ESTABELECE A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES DA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21934/decreto-n-21934-2006-estabelece-a-politica-de-seguranca-de-informacoes-da-prefeitura-do-recife 20405 21935 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21935/decreto-n-21935-2006-abre-credito-suplementar 20406 21936 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21936/decreto-n-21936-2006-abre-credito-suplementar 20407 21937 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21937/decreto-n-21937-2006-abre-credito-suplementar 20408 21938 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21938/decreto-n-21938-2006-abre-credito-suplementar 20409 21939 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2193/21939/decreto-n-21939-2006-abre-credito-suplementar 20410 21940 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21940/decreto-n-21940-2006-abre-credito-suplementar 20411 21941 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21941/decreto-n-21941-2006-abre-credito-suplementar 20412 21942 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21942/decreto-n-21942-2006-abre-credito-suplementar 20413 21943 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21943/decreto-n-21943-2006-abre-credito-suplementar 20414 21944 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21944/decreto-n-21944-2006-abre-credito-suplementar 20415 21945 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21945/decreto-n-21945-2006-abre-credito-suplementar 20416 21946 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21946/decreto-n-21946-2006-abre-credito-suplementar 20417 21947 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21947/decreto-n-21947-2006-abre-credito-suplementar 20418 21948 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21948/decreto-n-21948-2006-abre-credito-suplementar 20419 21949 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2194/21949/decreto-n-21949-2006-abre-credito-suplementar 20420 21950 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21950/decreto-n-21950-2006-abre-credito-suplementar 20421 21951 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21951/decreto-n-21951-2006-abre-credito-suplementar 20422 21952 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21952/decreto-n-21952-2006-abre-credito-suplementar 20423 21953 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21953/decreto-n-21953-2006-abre-credito-suplementar 20424 21954 2006 Decreto Norma em vigor AMPLIA AS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DE LAGOA ENCANTADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21954/decreto-n-21954-2006-amplia-as-instalacoes-da-escola-municipal-de-lagoa-encantada 20425 21955 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21955/decreto-n-21955-2006-abre-credito-suplementar 20426 21956 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21956/decreto-n-21956-2006-abre-credito-suplementar 20427 21957 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21957/decreto-n-21957-2006-abre-credito-suplementar 20428 21958 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21958/decreto-n-21958-2006-abre-credito-suplementar 20429 21959 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2195/21959/decreto-n-21959-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica 20430 21960 2006 Decreto Norma em vigor EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21960/decreto-n-21960-2006-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 20431 21961 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21961/decreto-n-21961-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 20432 21962 2006 Decreto Norma em vigor EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21962/decreto-n-21962-2006-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 20433 21963 2006 Decreto Norma em vigor DECRETA ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21963/decreto-n-21963-2006-decreta-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever 20434 21964 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21964/decreto-n-21964-2006-abre-credito-suplementar 20435 21965 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21965/decreto-n-21965-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 20436 21966 2006 Decreto Norma em vigor CRIA, AD REFERENDUM, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21966/decreto-n-21966-2006-cria-ad-referendum-do-conselho-municipal-de-educacao-escolas-municipais 20437 21967 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21967/decreto-n-21967-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 20438 21968 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21968/decreto-n-21968-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 20439 21969 2006 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS NA ESPECIALIDADE CLINICA MÉDICA E NEONATOLOGISTA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2196/21969/decreto-n-21969-2006-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-medicos-na-especialidade-clinica-medica-e-neonatologista-para-atendimento-de-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-na-secretaria-de-saude 20440 21970 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 16.720, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICOS OU PRIVADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21970/decreto-n-21970-2006-regulamenta-a-lei-municipal-nº-16720-de-05-de-dezembro-de-2001-que-dispoe-sobre-o-procedimento-de-notificacao-compulsoria-da-violencia-contra-a-mulher-atendida-em-servicos-de-urgencia-e-emergencia-publicos-ou-privados 20441 21971 2006 Decreto Norma em vigor REDEFINE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21971/decreto-n-21971-2006-redefine-a-composicao-do-conselho-de-administracao-da-empresa-municipal-de-informatica-emprel 20442 21972 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21972/decreto-n-21972-2006-abre-credito-suplementar 20443 21973 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21973/decreto-n-21973-2006-abre-credito-suplementar 20444 21974 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21974/decreto-n-21974-2006-abre-credito-suplementar 20445 21975 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21975/decreto-n-21975-2006-abre-credito-suplementar 20446 21976 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21976/decreto-n-21976-2006-abre-credito-suplementar 20447 21977 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21977/decreto-n-21977-2006-abre-credito-suplementar 20448 21978 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21978/decreto-n-21978-2006-abre-credito-suplementar 20449 21979 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2197/21979/decreto-n-21979-2006-abre-credito-suplementar 20450 21980 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21980/decreto-n-21980-2006-abre-credito-suplementar 20451 21981 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21981/decreto-n-21981-2006-abre-credito-suplementar 20452 21982 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21982/decreto-n-21982-2006-abre-credito-suplementar 20453 21983 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21983/decreto-n-21983-2006-abre-credito-suplementar 20454 21984 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21984/decreto-n-21984-2006-abre-credito-suplementar 20455 21985 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21985/decreto-n-21985-2006-abre-credito-suplementar 20456 21986 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21986/decreto-n-21986-2006-abre-credito-suplementar 20457 21987 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21987/decreto-n-21987-2006-abre-credito-suplementar 20458 21988 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21988/decreto-n-21988-2006-abre-credito-suplementar 20459 21989 2006 Decreto Norma em vigor DISPONIBILIZA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO OS DADOS DO SOFIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2198/21989/decreto-n-21989-2006-disponibiliza-ao-tribunal-de-contas-do-estado-de-pernambuco-e-ao-ministerio-publico-do-estado-os-dados-do-sofin 20460 21990 2006 Decreto Norma em vigor DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DE MÚTUO NO ÂMBITO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - FGTS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21990/decreto-n-21990-2006-delega-poderes-ao-secretario-de-habitacao-para-assinatura-de-contratos-de-mutuo-no-ambito-do-programa-carta-de-credito-fgts 20461 21991 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21991/decreto-n-21991-2006-abre-credito-suplementar 20462 21992 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21992/decreto-n-21992-2006-abre-credito-suplementar 20463 21993 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21993/decreto-n-21993-2006-abre-credito-suplementar 20464 21994 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21994/decreto-n-21994-2006-abre-credito-suplementar 20465 21995 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21995/decreto-n-21995-2006-abre-credito-suplementar 20466 21996 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21996/decreto-n-21996-2006-abre-credito-suplementar 20467 21997 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21997/decreto-n-21997-2006-abre-credito-suplementar 20468 21998 2006 Decreto Norma em vigor INSTITUI O GRUPO GESTOR DA ORLA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21998/decreto-n-21998-2006-institui-o-grupo-gestor-da-orla-do-recife 2006-07-05T00:00:00 20469 21999 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2199/21999/decreto-n-21999-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 20470 22000 2006 Decreto Norma em vigor "INSTITUI O PROGRAMA ""PREFEITURA DO RECIFE LIVRE DO FUMO"" E REGULAMENTA O USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22000/decreto-n-22000-2006-institui-o-programa-prefeitura-do-recife-livre-do-fumo-e-regulamenta-o-uso-de-produtos-fumigenos-nas-dependencias-das-unidades-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 20471 22001 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22001/decreto-n-22001-2006-abre-credito-suplementar 20472 22002 2006 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - I.S.S.Q.N. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22002/decreto-n-22002-2006-concede-isencao-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-i-s-s-q-n 20473 22003 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22003/decreto-n-22003-2006-abre-credito-suplementar 20474 22004 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22004/decreto-n-22004-2006-abre-credito-suplementar 20475 22005 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22005/decreto-n-22005-2006-abre-credito-suplementar 20476 22006 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22006/decreto-n-22006-2006-abre-credito-suplementar 20477 22007 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22007/decreto-n-22007-2006-abre-credito-suplementar 20478 22008 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22008/decreto-n-22008-2006-abre-credito-suplementar 20479 22009 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2200/22009/decreto-n-22009-2006-abre-credito-suplementar 20480 22010 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22010/decreto-n-22010-2006-abre-credito-suplementar 20481 22011 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22011/decreto-n-22011-2006-abre-credito-suplementar 20482 22012 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22012/decreto-n-22012-2006-abre-credito-suplementar 20483 22013 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22013/decreto-n-22013-2006-abre-credito-suplementar 20484 22014 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22014/decreto-n-22014-2006-abre-credito-suplementar 20485 22015 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22015/decreto-n-22015-2006-abre-credito-suplementar 20486 22016 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22016/decreto-n-22016-2006-abre-credito-suplementar 20487 22017 2006 Decreto Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 2º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 21.191 DE 20 DE JULHO DE 2005, PASSANDO O MESMO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22017/decreto-n-22017-2006-altera-o-artigo-2º-e-o-anexo-unico-do-decreto-nº-21191-de-20-de-julho-de-2005-passando-o-mesmo-a-ter-a-seguinte-redacao 20488 22018 2006 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22018/decreto-n-22018-2006-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica 20489 22019 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2201/22019/decreto-n-22019-2006-abre-credito-suplementar 20490 22020 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22020/decreto-n-22020-2006-abre-credito-suplementar 20491 22021 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22021/decreto-n-22021-2006-abre-credito-suplementar 20492 22022 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22022/decreto-n-22022-2006-abre-credito-suplementar 20493 22023 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22023/decreto-n-22023-2006-abre-credito-suplementar 20494 22024 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22024/decreto-n-22024-2006-abre-credito-suplementar 20495 22025 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22025/decreto-n-22025-2006-abre-credito-suplementar 20496 22026 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22026/decreto-n-22026-2006-abre-credito-suplementar 20497 22027 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22027/decreto-n-22027-2006-abre-credito-suplementar 20498 22028 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22028/decreto-n-22028-2006-abre-credito-suplementar 20499 22029 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2202/22029/decreto-n-22029-2006-abre-credito-suplementar 20500 22030 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22030/decreto-n-22030-2006-abre-credito-suplementar 20501 22031 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22031/decreto-n-22031-2006-abre-credito-suplementar 20502 22032 2006 Decreto Norma em vigor APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22032/decreto-n-22032-2006-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife 20503 22033 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22033/decreto-n-22033-2006-abre-credito-suplementar 20504 22034 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22034/decreto-n-22034-2006-abre-credito-suplementar 20505 22035 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22035/decreto-n-22035-2006-abre-credito-suplementar 20506 22036 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22036/decreto-n-22036-2006-abre-credito-suplementar 20507 22037 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22037/decreto-n-22037-2006-abre-credito-suplementar 20508 22038 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22038/decreto-n-22038-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 20509 22039 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2203/22039/decreto-n-22039-2006-abre-credito-suplementar 20510 22040 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22040/decreto-n-22040-2006-abre-credito-suplementar 20511 22041 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22041/decreto-n-22041-2006-abre-credito-suplementar 20512 22042 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22042/decreto-n-22042-2006-abre-credito-suplementar 20513 22043 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22043/decreto-n-22043-2006-abre-credito-suplementar 20514 22044 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22044/decreto-n-22044-2006-abre-credito-suplementar 20515 22045 2006 Decreto Norma em vigor "DESAFETA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, TODAS INTEGRANTES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA ZEIS ""COQUEIRAL"", PARA PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO JURÍDICO FUNDIÁRIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22045/decreto-n-22045-2006-desafeta-as-areas-que-especifica-todas-integrantes-da-zona-especial-de-interesse-social-denominada-zeis-coqueiral-para-promocao-da-regularizacao-juridico-fundiaria 20516 22046 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22046/decreto-n-22046-2006-abre-credito-suplementar 20517 22047 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22047/decreto-n-22047-2006-abre-credito-suplementar 20518 22048 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22048/decreto-n-22048-2006-abre-credito-suplementar 20519 22049 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2204/22049/decreto-n-22049-2006-abre-credito-suplementar 20520 22050 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22050/decreto-n-22050-2006-abre-credito-suplementar 20521 22051 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22051/decreto-n-22051-2006-abre-credito-suplementar 20522 22052 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22052/decreto-n-22052-2006-abre-credito-suplementar 20523 22053 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22053/decreto-n-22053-2006-abre-credito-suplementar 20524 22054 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22054/decreto-n-22054-2006-abre-credito-suplementar 20525 22055 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22055/decreto-n-22055-2006-abre-credito-suplementar 20526 22056 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22056/decreto-n-22056-2006-abre-credito-suplementar 20527 22057 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22057/decreto-n-22057-2006-abre-credito-suplementar 20528 22058 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22058/decreto-n-22058-2006-abre-credito-suplementar 20529 22059 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2205/22059/decreto-n-22059-2006-abre-credito-suplementar 20530 22060 2006 Decreto Norma em vigor "DESAFETA DOIS TRECHOS DA RUA ALFREDO MARCONDES, DA PARTE ""A"" DO LOTEAMENTO DO TERRENO SITUADO ENTRE A AVENIDA SUL E O RIO JORDÃO, QUE DENOMINA-SE PARQUE JÚLIO CEZAR - IMBIRIBEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22060/decreto-n-22060-2006-desafeta-dois-trechos-da-rua-alfredo-marcondes-da-parte-a-do-loteamento-do-terreno-situado-entre-a-avenida-sul-e-o-rio-jordao-que-denomina-se-parque-julio-cezar-imbiribeira 20531 22061 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22061/decreto-n-22061-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 20532 22062 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22062/decreto-n-22062-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 20533 22063 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22063/decreto-n-22063-2006-abre-credito-suplementar 20534 22064 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22064/decreto-n-22064-2006-abre-credito-suplementar 20535 22065 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22065/decreto-n-22065-2006-abre-credito-suplementar 20536 22066 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22066/decreto-n-22066-2006-abre-credito-suplementar 20537 22067 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22067/decreto-n-22067-2006-abre-credito-suplementar 20538 22068 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22068/decreto-n-22068-2006-abre-credito-suplementar 20539 22069 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2206/22069/decreto-n-22069-2006-abre-credito-suplementar 20540 22070 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22070/decreto-n-22070-2006-abre-credito-suplementar 20541 22071 2006 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL E AUXILIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO DESABAMENTO OCORRIDO NA RUA VELHA Nº 201, NO BAIRRO DA BOA VISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22071/decreto-n-22071-2006-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-e-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-desabamento-ocorrido-na-rua-velha-nº-201-no-bairro-da-boa-vista 20542 22072 2006 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22072/decreto-n-22072-2006-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2006 20543 22073 2006 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 21.998, DE 5 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUIU O GRUPO GESTOR DA ORLA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22073/decreto-n-22073-2006-altera-o-decreto-nº-21998-de-5-de-junho-de-2006-que-instituiu-o-grupo-gestor-da-orla-do-recife 20544 22074 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22074/decreto-n-22074-2006-abre-credito-suplementar 20545 22075 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22075/decreto-n-22075-2006-abre-credito-suplementar 20546 22076 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22076/decreto-n-22076-2006-abre-credito-suplementar 20547 22077 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22077/decreto-n-22077-2006-abre-credito-suplementar 20548 22078 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22078/decreto-n-22078-2006-abre-credito-suplementar 20549 22079 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2207/22079/decreto-n-22079-2006-abre-credito-suplementar 20550 22080 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22080/decreto-n-22080-2006-abre-credito-suplementar 20551 22081 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22081/decreto-n-22081-2006-abre-credito-suplementar 20552 22082 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22082/decreto-n-22082-2006-abre-credito-suplementar 20553 22083 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22083/decreto-n-22083-2006-abre-credito-suplementar 20554 22084 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22084/decreto-n-22084-2006-abre-credito-suplementar 20555 22085 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22085/decreto-n-22085-2006-abre-credito-suplementar 20556 22086 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22086/decreto-n-22086-2006-abre-credito-suplementar 20557 22087 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22087/decreto-n-22087-2006-abre-credito-suplementar 20558 22088 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22088/decreto-n-22088-2006-abre-credito-suplementar 20559 22089 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2208/22089/decreto-n-22089-2006-abre-credito-suplementar 20560 22090 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22090/decreto-n-22090-2006-abre-credito-suplementar 20561 22091 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22091/decreto-n-22091-2006-abre-credito-suplementar 20562 22092 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22092/decreto-n-22092-2006-abre-credito-suplementar 20563 22093 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22093/decreto-n-22093-2006-abre-credito-suplementar 20564 22094 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22094/decreto-n-22094-2006-abre-credito-suplementar 20565 22095 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22095/decreto-n-22095-2006-abre-credito-suplementar 20566 22096 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22096/decreto-n-22096-2006-abre-credito-suplementar 20567 22097 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22097/decreto-n-22097-2006-abre-credito-suplementar 20568 22098 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22098/decreto-n-22098-2006-abre-credito-suplementar 20569 22099 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2209/22099/decreto-n-22099-2006-abre-credito-suplementar 20570 22100 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22100/decreto-n-22100-2006-abre-credito-suplementar 20571 22101 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22101/decreto-n-22101-2006-declara-de-utilidade-publica-e-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica-e-da-outras-providencias 20572 22102 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22102/decreto-n-22102-2006-abre-credito-suplementar 20573 22103 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22103/decreto-n-22103-2006-abre-credito-suplementar 20574 22104 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22104/decreto-n-22104-2006-abre-credito-suplementar 20575 22105 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22105/decreto-n-22105-2006-abre-credito-suplementar 20576 22106 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22106/decreto-n-22106-2006-abre-credito-suplementar 20577 22107 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22107/decreto-n-22107-2006-abre-credito-suplementar 20578 22108 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22108/decreto-n-22108-2006-abre-credito-suplementar 20579 22109 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2210/22109/decreto-n-22109-2006-abre-credito-suplementar 20580 22110 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22110/decreto-n-22110-2006-abre-credito-suplementar 20581 22111 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22111/decreto-n-22111-2006-abre-credito-suplementar 20582 22112 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22112/decreto-n-22112-2006-abre-credito-suplementar 20583 22113 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22113/decreto-n-22113-2006-abre-credito-suplementar 20584 22114 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22114/decreto-n-22114-2006-abre-credito-suplementar 20585 22115 2006 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS EM RISCO DE DESABAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22115/decreto-n-22115-2006-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-desocupacao-de-imoveis-em-risco-de-desabamento 20586 22116 2006 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAIS - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22116/decreto-n-22116-2006-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-sociais-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 20587 22117 2006 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22117/decreto-n-22117-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2010-12-15T00:00:00 20588 22118 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22118/decreto-n-22118-2006-abre-credito-suplementar 20589 22119 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2211/22119/decreto-n-22119-2006-abre-credito-suplementar 20590 22120 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22120/decreto-n-22120-2006-abre-credito-suplementar 20591 22121 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22121/decreto-n-22121-2006-abre-credito-suplementar 20592 22122 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22122/decreto-n-22122-2006-abre-credito-suplementar 20593 22123 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22123/decreto-n-22123-2006-abre-credito-suplementar 20594 22124 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.237, DE 06 DE JULHO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22124/decreto-n-22124-2006-regulamenta-a-lei-nº-17237-de-06-de-julho-de-2006 20595 22125 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22125/decreto-n-22125-2006-abre-credito-suplementar 20596 22126 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22126/decreto-n-22126-2006-abre-credito-suplementar 20597 22127 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22127/decreto-n-22127-2006-abre-credito-suplementar 20598 22128 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22128/decreto-n-22128-2006-abre-credito-suplementar 20599 22129 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2212/22129/decreto-n-22129-2006-abre-credito-suplementar 20600 22130 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22130/decreto-n-22130-2006-abre-credito-suplementar 20601 22131 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22131/decreto-n-22131-2006-abre-credito-suplementar 20602 22132 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22132/decreto-n-22132-2006-abre-credito-suplementar 20603 22133 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22133/decreto-n-22133-2006-abre-credito-suplementar 20604 22134 2006 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22134/decreto-n-22134-2006-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis 20605 22135 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22135/decreto-n-22135-2006-abre-credito-suplementar 20606 22136 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22136/decreto-n-22136-2006-abre-credito-suplementar 20607 22137 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22137/decreto-n-22137-2006-abre-credito-suplementar 20608 22138 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22138/decreto-n-22138-2006-abre-credito-suplementar 20609 22139 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2213/22139/decreto-n-22139-2006-abre-credito-suplementar 20610 22140 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22140/decreto-n-22140-2006-abre-credito-suplementar 20611 22141 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22141/decreto-n-22141-2006-abre-credito-suplementar 20612 22142 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22142/decreto-n-22142-2006-abre-credito-suplementar 20613 22143 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22143/decreto-n-22143-2006-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 20614 22144 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22144/decreto-n-22144-2006-abre-credito-suplementar 20615 22145 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22145/decreto-n-22145-2006-abre-credito-suplementar 20616 22146 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22146/decreto-n-22146-2006-abre-credito-suplementar 20617 22147 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22147/decreto-n-22147-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 20618 22148 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CONTIDOS NO ART. 53 DA LEI Nº 17.239/2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22148/decreto-n-22148-2006-regulamenta-a-criacao-e-extincao-dos-cargos-comissionados-contidos-no-art-53-da-lei-nº-17239-2006 2007-08-15T00:00:00 20619 22149 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2214/22149/decreto-n-22149-2006-abre-credito-suplementar 20620 22150 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22150/decreto-n-22150-2006-abre-credito-suplementar 20621 22151 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22151/decreto-n-22151-2006-abre-credito-suplementar 20622 22152 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22152/decreto-n-22152-2006-abre-credito-suplementar 20623 22153 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22153/decreto-n-22153-2006-abre-credito-suplementar 20624 22154 2006 Decreto Norma revogada ESTABELECE O ZONEAMENTO DA APA MATA DA VÁRZEA, CRIADA PELO DECRETO Nº 20.629, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22154/decreto-n-22154-2006-estabelece-o-zoneamento-da-apa-mata-da-varzea-criada-pelo-decreto-nº-20629-de-03-de-setembro-de-2004 2020-06-08T00:00:00 20625 22155 2006 Decreto Norma em vigor RESTRINGE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO (MARCO ZERO) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22155/decreto-n-22155-2006-restringe-a-realizacao-de-eventos-na-praca-barao-do-rio-branco-marco-zero 20626 22156 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22156/decreto-n-22156-2006-abre-credito-suplementar 20627 22157 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22157/decreto-n-22157-2006-abre-credito-suplementar 20628 22158 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22158/decreto-n-22158-2006-abre-credito-suplementar 20629 22159 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2215/22159/decreto-n-22159-2006-abre-credito-suplementar 20630 22160 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22160/decreto-n-22160-2006-abre-credito-suplementar 20631 22161 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22161/decreto-n-22161-2006-abre-credito-suplementar 20632 22162 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22162/decreto-n-22162-2006-abre-credito-suplementar 20633 22163 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22163/decreto-n-22163-2006-abre-credito-suplementar 20634 22164 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22164/decreto-n-22164-2006-abre-credito-suplementar 20635 22165 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22165/decreto-n-22165-2006-abre-credito-suplementar 20636 22166 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22166/decreto-n-22166-2006-abre-credito-suplementar 20637 22167 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22167/decreto-n-22167-2006-abre-credito-suplementar 20638 22168 2006 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22168/decreto-n-22168-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 20639 22169 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2216/22169/decreto-n-22169-2006-abre-credito-suplementar 20640 22170 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22170/decreto-n-22170-2006-abre-credito-suplementar 20641 22171 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22171/decreto-n-22171-2006-abre-credito-suplementar 20642 22172 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22172/decreto-n-22172-2006-abre-credito-suplementar 20643 22173 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22173/decreto-n-22173-2006-abre-credito-suplementar 20644 22174 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22174/decreto-n-22174-2006-abre-credito-suplementar 20645 22175 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22175/decreto-n-22175-2006-abre-credito-suplementar 20646 22176 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22176/decreto-n-22176-2006-abre-credito-suplementar 20647 22177 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22177/decreto-n-22177-2006-abre-credito-suplementar 20648 22178 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22178/decreto-n-22178-2006-abre-credito-suplementar 20649 22179 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2217/22179/decreto-n-22179-2006-abre-credito-suplementar 20650 22180 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22180/decreto-n-22180-2006-abre-credito-suplementar 20651 22181 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22181/decreto-n-22181-2006-abre-credito-especial 20652 22182 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22182/decreto-n-22182-2006-abre-credito-suplementar 20653 22183 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22183/decreto-n-22183-2006-abre-credito-suplementar 20654 22184 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22184/decreto-n-22184-2006-abre-credito-suplementar 20655 22185 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22185/decreto-n-22185-2006-abre-credito-suplementar 20656 22186 2006 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22186/decreto-n-22186-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 20657 22187 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22187/decreto-n-22187-2006-abre-credito-suplementar 20658 22188 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22188/decreto-n-22188-2006-abre-credito-suplementar 20659 22189 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2218/22189/decreto-n-22189-2006-abre-credito-suplementar 20660 22190 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22190/decreto-n-22190-2006-abre-credito-suplementar 20661 22191 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22191/decreto-n-22191-2006-abre-credito-suplementar 20662 22192 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22192/decreto-n-22192-2006-abre-credito-suplementar 20663 22193 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22193/decreto-n-22193-2006-abre-credito-suplementar 20664 22194 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22194/decreto-n-22194-2006-abre-credito-suplementar 20665 22195 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22195/decreto-n-22195-2006-abre-credito-suplementar 20666 22196 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22196/decreto-n-22196-2006-abre-credito-suplementar 20667 22197 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22197/decreto-n-22197-2006-abre-credito-suplementar 20668 22198 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22198/decreto-n-22198-2006-abre-credito-suplementar 20669 22199 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2219/22199/decreto-n-22199-2006-abre-credito-suplementar 20670 22200 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22200/decreto-n-22200-2006-abre-credito-suplementar 20671 22201 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22201/decreto-n-22201-2006-abre-credito-suplementar 20672 22202 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22202/decreto-n-22202-2006-abre-credito-suplementar 20673 22203 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ART. DA LEI Nº 17.239/2006 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO ADICIONAL DAS COMISSÕES DE INQUÉRITOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22203/decreto-n-22203-2006-regulamenta-o-art-da-lei-nº-17239-2006-que-trata-da-remuneracao-adicional-das-comissoes-de-inqueritos 20674 22204 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22204/decreto-n-22204-2006-abre-credito-suplementar 20675 22205 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22205/decreto-n-22205-2006-abre-credito-suplementar 20676 22206 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22206/decreto-n-22206-2006-abre-credito-suplementar 20677 22207 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22207/decreto-n-22207-2006-abre-credito-suplementar 20678 22208 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22208/decreto-n-22208-2006-abre-credito-suplementar 20679 22209 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2220/22209/decreto-n-22209-2006-abre-credito-suplementar 20680 22210 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A CRIAÇÃO DOS CARGOS CONTIDOS NA LEI 17.194/2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22210/decreto-n-22210-2006-regulamenta-a-criacao-dos-cargos-contidos-na-lei-17194-2006 2006-10-06T00:00:00 20681 22211 2006 Decreto Norma em vigor RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARCELA MÍNIMA DE VAGAS NOS PROGRAMAS DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22211/decreto-n-22211-2006-reserva-as-pessoas-com-deficiencia-parcela-minima-de-vagas-nos-programas-de-estagio-no-ambito-da-administracao-publica-municipal 20682 22212 2006 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 20.097/2005 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22212/decreto-n-22212-2006-altera-o-decreto-nº-20097-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta 20683 22213 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22213/decreto-n-22213-2006-abre-credito-suplementar 20684 22214 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22214/decreto-n-22214-2006-abre-credito-suplementar 20685 22215 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22215/decreto-n-22215-2006-abre-credito-suplementar 20686 22216 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22216/decreto-n-22216-2006-abre-credito-suplementar 20687 22217 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22217/decreto-n-22217-2006-abre-credito-suplementar 20688 22218 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22218/decreto-n-22218-2006-abre-credito-suplementar 20689 22219 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2221/22219/decreto-n-22219-2006-abre-credito-suplementar 20690 22220 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22220/decreto-n-22220-2006-abre-credito-suplementar 20691 22221 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22221/decreto-n-22221-2006-abre-credito-suplementar 20692 22222 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22222/decreto-n-22222-2006-abre-credito-suplementar 20693 22223 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22223/decreto-n-22223-2006-abre-credito-suplementar 20694 22224 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22224/decreto-n-22224-2006-abre-credito-suplementar 20695 22225 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22225/decreto-n-22225-2006-abre-credito-suplementar 20696 22226 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22226/decreto-n-22226-2006-abre-credito-suplementar 20697 22227 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22227/decreto-n-22227-2006-abre-credito-suplementar 20698 22228 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22228/decreto-n-22228-2006-abre-credito-suplementar 20699 22229 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2222/22229/decreto-n-22229-2006-abre-credito-suplementar 20700 22230 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22230/decreto-n-22230-2006-abre-credito-suplementar 20701 22231 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22231/decreto-n-22231-2006-abre-credito-suplementar 20702 22232 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22232/decreto-n-22232-2006-abre-credito-suplementar 20703 22233 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22233/decreto-n-22233-2006-abre-credito-suplementar 20704 22234 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22234/decreto-n-22234-2006-abre-credito-suplementar 20705 22235 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22235/decreto-n-22235-2006-abre-credito-suplementar 20706 22236 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22236/decreto-n-22236-2006-abre-credito-suplementar 20707 22237 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22237/decreto-n-22237-2006-abre-credito-suplementar 20708 22238 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22238/decreto-n-22238-2006-abre-credito-suplementar 20709 22239 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2223/22239/decreto-n-22239-2006-abre-credito-suplementar 20710 22240 2006 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL DE NATUREZA EVENTUAL A TÍTULO DE AUXÍLIO EM DECORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS SUPORTADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NA RUA VELHA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22240/decreto-n-22240-2006-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-de-natureza-eventual-a-titulo-de-auxilio-em-decorrencia-de-danos-materiais-suportados-por-residentes-ou-domiciliados-na-rua-velha-nesta-cidade 20711 22241 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS COMISSÕES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.961 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22241/decreto-n-22241-2006-regulamenta-procedimentos-referentes-as-comissoes-de-licitacao-de-que-trata-a-lei-nº-16961-de-13-de-fevereiro-de-2004 20712 22242 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22242/decreto-n-22242-2006-abre-credito-suplementar 20713 22243 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22243/decreto-n-22243-2006-abre-credito-suplementar 20714 22244 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22244/decreto-n-22244-2006-abre-credito-suplementar 20715 22245 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22245/decreto-n-22245-2006-abre-credito-suplementar 20716 22246 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22246/decreto-n-22246-2006-abre-credito-suplementar 20717 22247 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22247/decreto-n-22247-2006-abre-credito-suplementar 20718 22248 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22248/decreto-n-22248-2006-abre-credito-suplementar 20719 22249 2006 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2224/22249/decreto-n-22249-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 20720 22250 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22250/decreto-n-22250-2006-abre-credito-suplementar 20721 22251 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22251/decreto-n-22251-2006-abre-credito-suplementar 20722 22252 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22252/decreto-n-22252-2006-abre-credito-suplementar 20723 22253 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22253/decreto-n-22253-2006-abre-credito-suplementar 20724 22254 2006 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22254/decreto-n-22254-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2007-12-12T00:00:00 20725 22255 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22255/decreto-n-22255-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 20726 22256 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22256/decreto-n-22256-2006-abre-credito-suplementar 20727 22257 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22257/decreto-n-22257-2006-abre-credito-suplementar 20728 22258 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22258/decreto-n-22258-2006-abre-credito-suplementar 20729 22259 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2225/22259/decreto-n-22259-2006-abre-credito-suplementar 20730 22260 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22260/decreto-n-22260-2006-abre-credito-suplementar 20731 22261 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22261/decreto-n-22261-2006-abre-credito-suplementar 20732 22262 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22262/decreto-n-22262-2006-abre-credito-suplementar 20733 22263 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22263/decreto-n-22263-2006-abre-credito-suplementar 20734 22264 2006 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22264/decreto-n-22264-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 20735 22265 2006 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL DE NATUREZA EVENTUAL A TÍTULO DE AUXÍLIO EM DECORRÊNCIA DE PREJUÍZOS MATERIAIS SUPORTADOS POR RESIDENTES NA RUA MARIZ DE BARROS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22265/decreto-n-22265-2006-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-de-natureza-eventual-a-titulo-de-auxilio-em-decorrencia-de-prejuizos-materiais-suportados-por-residentes-na-rua-mariz-de-barros-nesta-cidade 20736 22266 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22266/decreto-n-22266-2006-abre-credito-suplementar 20737 22267 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22267/decreto-n-22267-2006-abre-credito-suplementar 20738 22268 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22268/decreto-n-22268-2006-abre-credito-suplementar 20739 22269 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2226/22269/decreto-n-22269-2006-abre-credito-suplementar 20740 22270 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2227/22270/decreto-n-22270-2006-abre-credito-suplementar 20741 22271 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2227/22271/decreto-n-22271-2006-abre-credito-suplementar 20742 22272 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2227/22272/decreto-n-22272-2006-abre-credito-suplementar 20743 22273 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2227/22273/decreto-n-22273-2006-abre-credito-suplementar 20744 22274 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2227/22274/decreto-n-22274-2006-abre-credito-suplementar 20745 22275 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2227/22275/decreto-n-22275-2006-abre-credito-suplementar 20746 22286 2006 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2228/22286/decreto-n-22286-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 20747 22287 2006 Decreto Norma em vigor DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, PARA APRESENTAR PROPOSTAS PRÉVIAS E FICHAS DE RESUMO DE EMPREENDIMENTO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - FGTS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2228/22287/decreto-n-22287-2006-delega-poderes-ao-secretario-de-habitacao-para-apresentar-propostas-previas-e-fichas-de-resumo-de-empreendimento-de-financiamento-no-ambito-do-programa-carta-de-credito-fgts 20748 22288 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2228/22288/decreto-n-22288-2006-abre-credito-suplementar 20749 22289 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA OS ARTIGOS 17 A 39 DA LEI Nº 17.239, DE 08 DE JULHO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2228/22289/decreto-n-22289-2006-regulamenta-os-artigos-17-a-39-da-lei-nº-17239-de-08-de-julho-de-2006 2017-12-22T00:00:00 20750 22290 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22290/decreto-n-22290-2006-abre-credito-suplementar 20751 22291 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22291/decreto-n-22291-2006-abre-credito-suplementar 20752 22292 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22292/decreto-n-22292-2006-abre-credito-suplementar 20753 22293 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22293/decreto-n-22293-2006-abre-credito-suplementar 20754 22294 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22294/decreto-n-22294-2006-abre-credito-suplementar 20755 22295 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22295/decreto-n-22295-2006-abre-credito-suplementar 20756 22296 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22296/decreto-n-22296-2006-abre-credito-suplementar 20757 22297 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22297/decreto-n-22297-2006-abre-credito-suplementar 20758 22298 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22298/decreto-n-22298-2006-abre-credito-suplementar 20759 22299 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2229/22299/decreto-n-22299-2006-abre-credito-suplementar 20760 22300 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22300/decreto-n-22300-2006-abre-credito-suplementar 20761 22301 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22301/decreto-n-22301-2006-abre-credito-suplementar 20762 22302 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22302/decreto-n-22302-2006-abre-credito-suplementar 20763 22303 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22303/decreto-n-22303-2006-abre-credito-suplementar 20764 22304 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22304/decreto-n-22304-2006-abre-credito-suplementar 20765 22305 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22305/decreto-n-22305-2006-abre-credito-suplementar 20766 22306 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22306/decreto-n-22306-2006-abre-credito-suplementar 20767 22307 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22307/decreto-n-22307-2006-abre-credito-suplementar 20768 22308 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22308/decreto-n-22308-2006-abre-credito-suplementar 20769 22309 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2230/22309/decreto-n-22309-2006-abre-credito-suplementar 20770 22310 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22310/decreto-n-22310-2006-abre-credito-suplementar 20771 22311 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22311/decreto-n-22311-2006-abre-credito-suplementar 20772 22312 2006 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, CONSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.105/2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22312/decreto-n-22312-2006-dispoe-sobre-as-normas-para-as-eleicoes-dos-representantes-da-sociedade-civil-no-conselho-municipal-de-politica-cultural-constituido-pela-lei-nº-17105-2005 2007-01-22T00:00:00 20773 22313 2006 Decreto Norma em vigor RENOVA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA OS DECRETOS 21.409/2005 E 21.933/2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22313/decreto-n-22313-2006-renova-a-concessao-do-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-os-decretos-21409-2005-e-21-933-2006 2008-08-22T00:00:00 20774 22314 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22314/decreto-n-22314-2006-abre-credito-suplementar 20775 22315 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22315/decreto-n-22315-2006-abre-credito-suplementar 20776 22316 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22316/decreto-n-22316-2006-abre-credito-suplementar 20777 22317 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22317/decreto-n-22317-2006-abre-credito-suplementar 20778 22318 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22318/decreto-n-22318-2006-abre-credito-suplementar 20779 22319 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2231/22319/decreto-n-22319-2006-abre-credito-suplementar 20780 22320 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22320/decreto-n-22320-2006-abre-credito-suplementar 20781 22321 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22321/decreto-n-22321-2006-abre-credito-suplementar 20782 22322 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22322/decreto-n-22322-2006-abre-credito-suplementar 20783 22323 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22323/decreto-n-22323-2006-abre-credito-suplementar 20784 22324 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22324/decreto-n-22324-2006-abre-credito-suplementar 20785 22325 2006 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 22.210, DE 21 DE AGOSTO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22325/decreto-n-22325-2006-altera-o-decreto-nº-22210-de-21-de-agosto-de-2006 20786 22326 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS CAPIVARAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22326/decreto-n-22326-2006-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-de-uso-sustentavel-zepa-2-parque-das-capivaras-criada-pela-lei-municipal-nº-16719-de-01-de-dezembro-de-2001-e-altera-sua-denominacao-declarando-a-apa-area-de-protecao-ambiental-das-capivaras 20787 22327 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22327/decreto-n-22327-2006-abre-credito-suplementar 20788 22328 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22328/decreto-n-22328-2006-abre-credito-suplementar 20789 22329 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2232/22329/decreto-n-22329-2006-abre-credito-suplementar 20790 22330 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22330/decreto-n-22330-2006-abre-credito-suplementar 20791 22331 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22331/decreto-n-22331-2006-abre-credito-suplementar 20792 22332 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22332/decreto-n-22332-2006-abre-credito-suplementar 20793 22333 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22333/decreto-n-22333-2006-abre-credito-suplementar 20794 22334 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22334/decreto-n-22334-2006-abre-credito-suplementar 20795 22335 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22335/decreto-n-22335-2006-abre-credito-suplementar 20796 22336 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22336/decreto-n-22336-2006-abre-credito-suplementar 20797 22337 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22337/decreto-n-22337-2006-abre-credito-suplementar 20798 22338 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22338/decreto-n-22338-2006-abre-credito-suplementar 20799 22339 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2233/22339/decreto-n-22339-2006-abre-credito-suplementar 20800 22340 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22340/decreto-n-22340-2006-abre-credito-suplementar 20801 22341 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22341/decreto-n-22341-2006-abre-credito-suplementar 20802 22342 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22342/decreto-n-22342-2006-abre-credito-suplementar 20803 22343 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22343/decreto-n-22343-2006-abre-credito-suplementar 20804 22344 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22344/decreto-n-22344-2006-abre-credito-suplementar 20805 22345 2006 Decreto Norma em vigor REESTRUTURA O REGULAMENTO DO PROGRAMA ACADEMIA DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22345/decreto-n-22345-2006-reestrutura-o-regulamento-do-programa-academia-da-cidade 20806 22346 2006 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22346/decreto-n-22346-2006-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-profissional-de-educacao-fisica-para-atendimento-de-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-da-secretaria-de-saude 20807 22347 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22347/decreto-n-22347-2006-abre-credito-suplementar 20808 22348 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22348/decreto-n-22348-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica 20809 22349 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2234/22349/decreto-n-22349-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-do-dominio-util-e-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica 2009-05-06T00:00:00 20810 22350 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22350/decreto-n-22350-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-do-dominio-util-e-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica 20811 22351 2006 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22351/decreto-n-22351-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-do-dominio-util-e-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica 2008-05-14T00:00:00 20812 22352 2006 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL E CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22352/decreto-n-22352-2006-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-do-dominio-util-e-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica 20813 22353 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22353/decreto-n-22353-2006-abre-credito-suplementar 20814 22354 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22354/decreto-n-22354-2006-abre-credito-suplementar 20815 22355 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22355/decreto-n-22355-2006-abre-credito-suplementar 20816 22356 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22356/decreto-n-22356-2006-abre-credito-suplementar 20817 22357 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22357/decreto-n-22357-2006-abre-credito-suplementar 20818 22358 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22358/decreto-n-22358-2006-abre-credito-suplementar 20819 22359 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2235/22359/decreto-n-22359-2006-abre-credito-suplementar 20820 22360 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22360/decreto-n-22360-2006-abre-credito-suplementar 20821 22361 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22361/decreto-n-22361-2006-abre-credito-suplementar 20822 22362 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22362/decreto-n-22362-2006-abre-credito-suplementar 20823 22363 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22363/decreto-n-22363-2006-abre-credito-suplementar 20824 22364 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22364/decreto-n-22364-2006-abre-credito-suplementar 20825 22365 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22365/decreto-n-22365-2006-abre-credito-suplementar 20826 22366 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22366/decreto-n-22366-2006-abre-credito-suplementar 20827 22367 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22367/decreto-n-22367-2006-abre-credito-suplementar 20828 22368 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22368/decreto-n-22368-2006-abre-credito-suplementar 20829 22369 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2236/22369/decreto-n-22369-2006-abre-credito-suplementar 20830 22370 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22370/decreto-n-22370-2006-abre-credito-suplementar 20831 22371 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22371/decreto-n-22371-2006-abre-credito-suplementar 20832 22372 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22372/decreto-n-22372-2006-abre-credito-suplementar 20833 22373 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22373/decreto-n-22373-2006-abre-credito-suplementar 20834 22374 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22374/decreto-n-22374-2006-abre-credito-suplementar 20835 22375 2006 Decreto Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 20.298, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22375/decreto-n-22375-2006-introduz-alteracoes-no-decreto-20298-de-30-de-janeiro-de-2004 20836 22376 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22376/decreto-n-22376-2006-abre-credito-suplementar 20837 22377 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22377/decreto-n-22377-2006-abre-credito-suplementar 20838 22378 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22378/decreto-n-22378-2006-abre-credito-suplementar 20839 22379 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2237/22379/decreto-n-22379-2006-abre-credito-suplementar 20840 22380 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22380/decreto-n-22380-2006-abre-credito-suplementar 20841 22381 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22381/decreto-n-22381-2006-abre-credito-suplementar 20842 22382 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22382/decreto-n-22382-2006-abre-credito-suplementar 20843 22383 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22383/decreto-n-22383-2006-abre-credito-suplementar 20844 22384 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22384/decreto-n-22384-2006-abre-credito-suplementar 20845 22385 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22385/decreto-n-22385-2006-abre-credito-suplementar 20846 22386 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22386/decreto-n-22386-2006-abre-credito-suplementar 20847 22387 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22387/decreto-n-22387-2006-abre-credito-suplementar 20848 22388 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22388/decreto-n-22388-2006-abre-credito-suplementar 20849 22389 2006 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 21.097/2005 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2238/22389/decreto-n-22389-2006-altera-o-decreto-nº-21097-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais 20850 22390 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22390/decreto-n-22390-2006-abre-credito-suplementar 20851 22391 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22391/decreto-n-22391-2006-abre-credito-suplementar 20852 22392 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22392/decreto-n-22392-2006-abre-credito-suplementar 20853 22393 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22393/decreto-n-22393-2006-abre-credito-suplementar 20854 22394 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22394/decreto-n-22394-2006-abre-credito-suplementar 20855 22395 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22395/decreto-n-22395-2006-abre-credito-suplementar 20856 22396 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22396/decreto-n-22396-2006-abre-credito-suplementar 20857 22397 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22397/decreto-n-22397-2006-abre-credito-suplementar 20858 22398 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22398/decreto-n-22398-2006-abre-credito-suplementar 20859 22399 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2239/22399/decreto-n-22399-2006-abre-credito-suplementar 20860 22400 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22400/decreto-n-22400-2006-abre-credito-suplementar 20861 22401 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22401/decreto-n-22401-2006-abre-credito-suplementar 20862 22402 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22402/decreto-n-22402-2006-abre-credito-suplementar 20863 22403 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22403/decreto-n-22403-2006-abre-credito-suplementar 20864 22404 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22404/decreto-n-22404-2006-abre-credito-suplementar 20865 22405 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22405/decreto-n-22405-2006-abre-credito-suplementar 20866 22406 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22406/decreto-n-22406-2006-abre-credito-suplementar 20867 22407 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22407/decreto-n-22407-2006-abre-credito-suplementar 20868 22408 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22408/decreto-n-22408-2006-abre-credito-suplementar 20869 22409 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2240/22409/decreto-n-22409-2006-abre-credito-suplementar 20870 22410 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22410/decreto-n-22410-2006-abre-credito-suplementar 20871 22411 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22411/decreto-n-22411-2006-abre-credito-suplementar 20872 22412 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22412/decreto-n-22412-2006-abre-credito-suplementar 20873 22413 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22413/decreto-n-22413-2006-abre-credito-suplementar 20874 22414 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22414/decreto-n-22414-2006-abre-credito-suplementar 20875 22415 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22415/decreto-n-22415-2006-abre-credito-suplementar 20876 22416 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22416/decreto-n-22416-2006-abre-credito-suplementar 20877 22417 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22417/decreto-n-22417-2006-abre-credito-suplementar 20878 22418 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22418/decreto-n-22418-2006-abre-credito-suplementar 20879 22419 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2241/22419/decreto-n-22419-2006-abre-credito-suplementar 20880 22420 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22420/decreto-n-22420-2006-abre-credito-suplementar 20881 22421 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22421/decreto-n-22421-2006-abre-credito-suplementar 20882 22422 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22422/decreto-n-22422-2006-abre-credito-suplementar 20883 22423 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22423/decreto-n-22423-2006-regulamenta-o-fundo-especial-de-incremento-da-arrecadacao-da-divida-ativa-do-municipio-do-recife 20884 22424 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22424/decreto-n-22424-2006-abre-credito-suplementar 20885 22425 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22425/decreto-n-22425-2006-abre-credito-suplementar 20886 22426 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22426/decreto-n-22426-2006-abre-credito-suplementar 20887 22427 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22427/decreto-n-22427-2006-abre-credito-suplementar 20888 22428 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22428/decreto-n-22428-2006-abre-credito-suplementar 20889 22429 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2242/22429/decreto-n-22429-2006-abre-credito-suplementar 20890 22430 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22430/decreto-n-22430-2006-abre-credito-suplementar 20891 22431 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22431/decreto-n-22431-2006-abre-credito-suplementar 20892 22432 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22432/decreto-n-22432-2006-abre-credito-suplementar 20893 22433 2006 Decreto Norma em vigor AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA-HORÁRIA PARA PROFESSOR II, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22433/decreto-n-22433-2006-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-ii-na-rede-municipal-de-ensino 20894 22434 2006 Decreto Norma revogada ALTERA O ART. 13 DO DECRETO Nº 20.627, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22434/decreto-n-22434-2006-altera-o-art-13-do-decreto-nº-20627-de-03-de-setembro-de-2004 2015-07-27T00:00:00 20895 22435 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22435/decreto-n-22435-2006-abre-credito-suplementar 20896 22436 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22436/decreto-n-22436-2006-abre-credito-suplementar 20897 22437 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22437/decreto-n-22437-2006-abre-credito-suplementar 20898 22438 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22438/decreto-n-22438-2006-abre-credito-suplementar 20899 22439 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2243/22439/decreto-n-22439-2006-abre-credito-suplementar 20900 22440 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22440/decreto-n-22440-2006-abre-credito-suplementar 20901 22441 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22441/decreto-n-22441-2006-abre-credito-suplementar 20902 22442 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22442/decreto-n-22442-2006-abre-credito-suplementar 20903 22443 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22443/decreto-n-22443-2006-abre-credito-suplementar 20904 22444 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22444/decreto-n-22444-2006-abre-credito-suplementar 20905 22445 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22445/decreto-n-22445-2006-abre-credito-suplementar 20906 22446 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22446/decreto-n-22446-2006-abre-credito-suplementar 20907 22447 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22447/decreto-n-22447-2006-abre-credito-suplementar 20908 22448 2006 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22448/decreto-n-22448-2006-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2006-e-da-outras-providencias 2007-01-17T00:00:00 20909 22449 2006 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2244/22449/decreto-n-22449-2006-regulamenta-a-lei-nº-17244-de-27-de-julho-de-2006 2022-01-28T00:00:00 20910 22450 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22450/decreto-n-22450-2006-abre-credito-suplementar 20911 22451 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22451/decreto-n-22451-2006-abre-credito-suplementar 20912 22452 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22452/decreto-n-22452-2006-abre-credito-suplementar 20913 22453 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22453/decreto-n-22453-2006-abre-credito-suplementar 20914 22454 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22454/decreto-n-22454-2006-abre-credito-suplementar 20915 22455 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22455/decreto-n-22455-2006-abre-credito-suplementar 20916 22456 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22456/decreto-n-22456-2006-abre-credito-suplementar 20917 22457 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22457/decreto-n-22457-2006-abre-credito-suplementar 20918 22458 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22458/decreto-n-22458-2006-abre-credito-suplementar 20919 22459 2006 Decreto Norma em vigor """ALTERA O DECRETO Nº 22.312 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 EM SEUS ARTIGOS 10, INCISOS VI, VIII E IX, ART. 11, ART.12, INCISO II"" ""§ 2º, ART. 13 E ART. 16."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2245/22459/decreto-n-22459-2006-altera-o-decreto-nº-22312-de-27-de-setembro-de-2006-em-seus-artigos-10-incisos-vi-viii-e-ix-art-11-art-12-inciso-ii-2º-art-13-e-art-16 20920 22460 2006 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC AÇUDE DE APIPUCOS, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.609/2000, DECLARANDO-A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22460/decreto-n-22460-2006-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-uc-acude-de-apipucos-instituida-pela-lei-municipal-nº-16609-2000-declarando-a-area-de-protecao-ambiental-apa-e-da-outras-providencias 2020-06-10T00:00:00 20921 22461 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22461/decreto-n-22461-2006-abre-credito-suplementar 20922 22462 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22462/decreto-n-22462-2006-abre-credito-suplementar 20923 22463 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22463/decreto-n-22463-2006-abre-credito-suplementar 20924 22464 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22464/decreto-n-22464-2006-abre-credito-suplementar 20925 22465 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22465/decreto-n-22465-2006-abre-credito-suplementar 20926 22466 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22466/decreto-n-22466-2006-abre-credito-suplementar 20927 22467 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22467/decreto-n-22467-2006-abre-credito-suplementar 20928 22468 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22468/decreto-n-22468-2006-abre-credito-suplementar 20929 22469 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2246/22469/decreto-n-22469-2006-abre-credito-suplementar 20930 22470 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22470/decreto-n-22470-2006-abre-credito-suplementar 20931 22471 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22471/decreto-n-22471-2006-abre-credito-suplementar 20932 22472 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22472/decreto-n-22472-2006-abre-credito-suplementar 20933 22473 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22473/decreto-n-22473-2006-abre-credito-suplementar 20934 22474 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22474/decreto-n-22474-2006-abre-credito-suplementar 20935 22475 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22475/decreto-n-22475-2006-abre-credito-suplementar 20936 22476 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22476/decreto-n-22476-2006-abre-credito-suplementar 20937 22477 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22477/decreto-n-22477-2006-abre-credito-suplementar 20938 22478 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22478/decreto-n-22478-2006-abre-credito-suplementar 20939 22479 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2247/22479/decreto-n-22479-2006-abre-credito-suplementar 20940 22480 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22480/decreto-n-22480-2006-abre-credito-suplementar 20941 22481 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22481/decreto-n-22481-2006-abre-credito-suplementar 20942 22482 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22482/decreto-n-22482-2006-abre-credito-suplementar 20943 22483 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22483/decreto-n-22483-2006-abre-credito-suplementar 20944 22484 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22484/decreto-n-22484-2006-abre-credito-suplementar 20945 22485 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22485/decreto-n-22485-2006-abre-credito-suplementar 20946 22486 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22486/decreto-n-22486-2006-abre-credito-suplementar 20947 22487 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22487/decreto-n-22487-2006-abre-credito-suplementar 20948 22488 2006 Decreto Norma em vigor CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22488/decreto-n-22488-2006-concede-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria 20949 22489 2006 Decreto Norma revogada NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2248/22489/decreto-n-22489-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 2006-12-29T00:00:00 20950 22490 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22490/decreto-n-22490-2006-abre-credito-suplementar 20951 22491 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22491/decreto-n-22491-2006-abre-credito-suplementar 20952 22492 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22492/decreto-n-22492-2006-abre-credito-suplementar 20953 22493 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22493/decreto-n-22493-2006-abre-credito-suplementar 20954 22494 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22494/decreto-n-22494-2006-abre-credito-suplementar 20955 22495 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22495/decreto-n-22495-2006-abre-credito-suplementar 20956 22496 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22496/decreto-n-22496-2006-abre-credito-suplementar 20957 22497 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22497/decreto-n-22497-2006-abre-credito-suplementar 20958 22498 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22498/decreto-n-22498-2006-abre-credito-suplementar 20959 22499 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2249/22499/decreto-n-22499-2006-abre-credito-suplementar 20960 22500 2006 Decreto Norma em vigor """O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 54, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22500/decreto-n-22500-2006-o-prefeito-da-cidade-do-recife-no-uso-das-atribuicoes-que-lhe-confere-o-artigo-54-inciso-iv-da-lei-organica-do-municipio 20961 22501 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.240, DE 07 DE JULHO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22501/decreto-n-22501-2006-regulamenta-a-lei-nº-17240-de-07-de-julho-de-2006 20962 22502 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22502/decreto-n-22502-2006-abre-credito-suplementar 20963 22503 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22503/decreto-n-22503-2006-abre-credito-suplementar 20964 22504 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22504/decreto-n-22504-2006-abre-credito-suplementar 20965 22505 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22505/decreto-n-22505-2006-abre-credito-suplementar 20966 22506 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22506/decreto-n-22506-2006-abre-credito-suplementar 20967 22507 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22507/decreto-n-22507-2006-abre-credito-suplementar 20968 22508 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22508/decreto-n-22508-2006-abre-credito-suplementar 20969 22509 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2250/22509/decreto-n-22509-2006-abre-credito-suplementar 20970 22510 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22510/decreto-n-22510-2006-abre-credito-suplementar 20971 22511 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22511/decreto-n-22511-2006-abre-credito-suplementar 20972 22512 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22512/decreto-n-22512-2006-abre-credito-suplementar 20973 22513 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22513/decreto-n-22513-2006-abre-credito-suplementar 20974 22514 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22514/decreto-n-22514-2006-abre-credito-suplementar 20975 22515 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22515/decreto-n-22515-2006-abre-credito-suplementar 20976 22516 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22516/decreto-n-22516-2006-abre-credito-suplementar 20977 22517 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22517/decreto-n-22517-2006-abre-credito-suplementar 20978 22518 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22518/decreto-n-22518-2006-abre-credito-suplementar 20979 22519 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2251/22519/decreto-n-22519-2006-abre-credito-suplementar 20980 22520 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22520/decreto-n-22520-2006-abre-credito-suplementar 20981 22521 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22521/decreto-n-22521-2006-abre-credito-suplementar 20982 22522 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22522/decreto-n-22522-2006-abre-credito-suplementar 20983 22523 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22523/decreto-n-22523-2006-abre-credito-suplementar 20984 22524 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22524/decreto-n-22524-2006-abre-credito-suplementar 20985 22525 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22525/decreto-n-22525-2006-abre-credito-suplementar 20986 22526 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22526/decreto-n-22526-2006-abre-credito-suplementar 20987 22527 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22527/decreto-n-22527-2006-abre-credito-suplementar 20988 22528 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22528/decreto-n-22528-2006-abre-credito-suplementar 20989 22529 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2252/22529/decreto-n-22529-2006-abre-credito-suplementar 20990 22530 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22530/decreto-n-22530-2006-abre-credito-suplementar 20991 22531 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22531/decreto-n-22531-2006-abre-credito-suplementar 20992 22532 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22532/decreto-n-22532-2006-abre-credito-suplementar 20993 22533 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22533/decreto-n-22533-2006-abre-credito-suplementar 20994 22534 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22534/decreto-n-22534-2006-abre-credito-suplementar 20995 22535 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22535/decreto-n-22535-2006-abre-credito-suplementar 20996 22536 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22536/decreto-n-22536-2006-abre-credito-suplementar 20997 22537 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22537/decreto-n-22537-2006-abre-credito-suplementar 20998 22538 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22538/decreto-n-22538-2006-abre-credito-suplementar 20999 22539 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2253/22539/decreto-n-22539-2006-abre-credito-suplementar 21000 22540 2006 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22540/decreto-n-22540-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 21001 22541 2006 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22541/decreto-n-22541-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 21002 22542 2006 Decreto Norma revogada ALTERA O DECRETO Nº 20.627 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22542/decreto-n-22542-2006-altera-o-decreto-nº-20627-de-29-de-dezembro-de-2004 2015-07-27T00:00:00 21003 22543 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22543/decreto-n-22543-2006-abre-credito-suplementar 21004 22544 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22544/decreto-n-22544-2006-abre-credito-suplementar 21005 22545 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22545/decreto-n-22545-2006-abre-credito-suplementar 21006 22546 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22546/decreto-n-22546-2006-abre-credito-suplementar 21007 22547 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22547/decreto-n-22547-2006-abre-credito-suplementar 21008 22548 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22548/decreto-n-22548-2006-abre-credito-suplementar 21009 22549 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2254/22549/decreto-n-22549-2006-abre-credito-suplementar 21010 22550 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22550/decreto-n-22550-2006-abre-credito-suplementar 21011 22551 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22551/decreto-n-22551-2006-abre-credito-suplementar 21012 22552 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22552/decreto-n-22552-2006-abre-credito-suplementar 21013 22553 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22553/decreto-n-22553-2006-abre-credito-suplementar 21014 22554 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22554/decreto-n-22554-2006-abre-credito-suplementar 21015 22555 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22555/decreto-n-22555-2006-abre-credito-suplementar 21016 22556 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22556/decreto-n-22556-2006-abre-credito-suplementar 21017 22557 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22557/decreto-n-22557-2006-abre-credito-suplementar 21018 22558 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22558/decreto-n-22558-2006-abre-credito-suplementar 21019 22559 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2255/22559/decreto-n-22559-2006-abre-credito-suplementar 21020 22560 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22560/decreto-n-22560-2006-abre-credito-suplementar 21021 22561 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22561/decreto-n-22561-2006-abre-credito-suplementar 21022 22562 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22562/decreto-n-22562-2006-abre-credito-suplementar 21023 22563 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22563/decreto-n-22563-2006-abre-credito-suplementar 21024 22564 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22564/decreto-n-22564-2006-abre-credito-suplementar 21025 22565 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22565/decreto-n-22565-2006-abre-credito-suplementar 21026 22566 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22566/decreto-n-22566-2006-abre-credito-suplementar 21027 22567 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22567/decreto-n-22567-2006-abre-credito-suplementar 21028 22568 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22568/decreto-n-22568-2006-abre-credito-suplementar 21029 22569 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2256/22569/decreto-n-22569-2006-abre-credito-suplementar 21030 22570 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22570/decreto-n-22570-2006-abre-credito-suplementar 21031 22571 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22571/decreto-n-22571-2006-abre-credito-suplementar 21032 22572 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22572/decreto-n-22572-2006-abre-credito-suplementar 21033 22573 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22573/decreto-n-22573-2006-abre-credito-suplementar 21034 22574 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22574/decreto-n-22574-2006-abre-credito-suplementar 21035 22575 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22575/decreto-n-22575-2006-abre-credito-suplementar 21036 22576 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22576/decreto-n-22576-2006-abre-credito-suplementar 21037 22577 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22577/decreto-n-22577-2006-abre-credito-suplementar 21038 22578 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22578/decreto-n-22578-2006-abre-credito-suplementar 21039 22579 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2257/22579/decreto-n-22579-2006-abre-credito-suplementar 21040 22580 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2258/22580/decreto-n-22580-2006-abre-credito-suplementar 21041 22581 2006 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2258/22581/decreto-n-22581-2006-abre-credito-suplementar 21042 22582 2006 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2258/22582/decreto-n-22582-2006-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2007 21043 22583 2006 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ART. 69 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 15.563/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 16.833/2002. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2258/22583/decreto-n-22583-2006-regulamenta-o-art-69-do-codigo-tributario-do-municipio-do-recife-lei-nº-15563-91-com-a-redacao-dada-pela-lei-nº-16-833-2002 21044 22584 2006 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2258/22584/decreto-n-22584-2006-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 21045 22585 2006 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, DURANTE O PERÍODO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006 A 1º DE JANEIRO DE 2007. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2006/2258/22585/decreto-n-22585-2006-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 21046 21 2007 Emenda à Lei Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2007/2/21/emenda-a-lei-organica-n-21-2007- 21047 22 2007 Emenda à Lei Norma em vigor Dá nova redação ao art. 13 do Ato das Disposições Transitória da Lei Orgânica do Município doRecife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2007/2/22/emenda-a-lei-organica-n-22-2007-da-nova-redacao-ao-art-13-do-ato-das-disposicoes-transitoria-da-lei-organica-do-municipio-dorecife 21048 17293 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DOMINGOS DE BARROS MELO, A PRÓXIMA RUA OU AVENIDA A SER ABERTA NO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17293/lei-ordinaria-n-17293-2007-denominar-se-a-domingos-de-barros-melo-a-proxima-rua-ou-avenida-a-ser-aberta-no-bairro-da-torre 21049 17294 2007 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 16.988 DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE PROÍBE AS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA PRIVADA E SIMILAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE SEU PESSOAL A UTILIZAREM UNIFORMES SIMILARES AOS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17294/lei-ordinaria-n-17294-2007-altera-a-lei-16988-de-20-de-maio-de-2004-que-proibe-as-empresas-de-vigilancia-privada-e-similar-no-ambito-municipal-de-seu-pessoal-a-utilizarem-uniformes-similares-aos-da-guarda-municipal-do-recife 21050 17295 2007 Lei Ordinária Norma em vigor REDEFINE OS LIMITES DA ZEPA 2 - PARQUE DO JORDÃO E DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17295/lei-ordinaria-n-17295-2007-redefine-os-limites-da-zepa-2-parque-do-jordao-e-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coqueiral 21051 17296 2007 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA OS HOTÉIS E SIMILARES INSTALADOS NA CIDADE DO RECIFE, A COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DOS HÓSPEDES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, FICHA DE ENTRADA, NORMAS DO ESTABELECIMENTO E DEMAIS SERVIÇOS EXISTENTES, NO MÉTODO DE LEITURA BRAILE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17296/lei-ordinaria-n-17296-2007-obriga-os-hoteis-e-similares-instalados-na-cidade-do-recife-a-colocarem-a-disposicao-dos-hospedes-portadores-de-deficiencia-visual-ficha-de-entrada-normas-do-estabelecimento-e-demais-servicos-existentes-no-metodo-de-leitura-braile 21052 17297 2007 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O PROGRAMA DE TÁXI TURISMO E DE PREPARAÇÃO DE MOTORISTAS CAPACITADOS PARA O RELACIONAMENTO COM TURISTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17297/lei-ordinaria-n-17297-2007-cria-o-programa-de-taxi-turismo-e-de-preparacao-de-motoristas-capacitados-para-o-relacionamento-com-turistas 21053 17298 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS DE COLO DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17298/lei-ordinaria-n-17298-2007-dispoe-sobre-a-reserva-de-vagas-nos-estacionamentos-para-veiculos-que-transportam-gestantes-e-maes-com-criancas-de-colo-de-ate-02-anos-de-idade 21054 17299 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CRIAR UM MONUMENTO AOS BLOCOS LÍRICOS DO CARNAVAL PERNAMBUCANO NA RUA DA AURORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1729/17299/lei-ordinaria-n-17299-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-um-monumento-aos-blocos-liricos-do-carnaval-pernambucano-na-rua-da-aurora 21055 17300 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17300/lei-ordinaria-n-17300-2007-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-incluir-na-grade-curricular-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino-a-disciplina-de-educacao-ambiental-e-da-outras-providencias 21056 17301 2007 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17301/lei-ordinaria-n-17301-2007-fixa-o-subsidio-do-prefeito-do-vice-prefeito-e-dos-secretarios-no-ambito-do-municipio 2016-02-19T00:00:00 21057 17302 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DO RECIFE A INSTITUIR A MEDALHA COMEMORATIVA EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA PALAVRA FREVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17302/lei-ordinaria-n-17302-2007-autoriza-o-prefeito-do-recife-a-instituir-a-medalha-comemorativa-em-homenagem-ao-centenario-da-palavra-frevo 21058 17303 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA TORNAR OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS QUE RECEBEREM INCENTIVOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PREENCHEREM NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS COM PESSOAS A PARTIR DE 40 (QUARENTA) ANOS, DESDE QUE ESTEJAM QUALIFICADAS PARA A FUNÇÃO A EXERCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17303/lei-ordinaria-n-17303-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-adotar-as-providencias-cabiveis-para-tornar-obrigatorio-as-empresas-que-receberem-incentivos-do-municipio-do-recife-preencherem-no-minimo-10-dez-por-cento-de-seu-quadro-de-funcionarios-com-pessoas-a-partir-d 21059 17304 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NA RUA BANDEIRANTES RAPOSO TAVARES, 100, PANTANAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17304/lei-ordinaria-n-17304-2007-denomina-de-professor-fernando-figueira-a-unidade-de-saude-da-familia-localizada-na-rua-bandeirantes-raposo-tavares-100-pantanal 21060 17305 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PROFESSORA NAÍDE REGUEIRA TEODÓSIO A POLICLÍNICA LOCALIZADA NA AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº 355, BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17305/lei-ordinaria-n-17305-2007-denomina-de-professora-naide-regueira-teodosio-a-policlinica-localizada-na-av-republica-do-libano-nº-355-bairro-do-pina 21061 17306 2007 Lei Ordinária Norma em vigor ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17306/lei-ordinaria-n-17306-2007-antecipa-o-pagamento-do-decimo-terceiro-salario-de-servidoras-publicas-municipais-gestantes-para-quando-atingirem-o-setimo-mes-de-gestacao 21062 17307 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17307/lei-ordinaria-n-17307-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-o-programa-capacitando-o-idoso-e-da-outras-providencias 21063 17308 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A INVESTIDURA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17308/lei-ordinaria-n-17308-2007-autoriza-a-investidura-de-imovel-do-patrimonio-do-municipio-do-recife-que-especifica 21064 17309 2007 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 17.048 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DENOMINA RUA PROFESSORA MARTHA MENDONÇA, A CONTINUAÇÃO DA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, EM CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1730/17309/lei-ordinaria-n-17309-2007-revoga-a-lei-nº-17048-de-09-de-dezembro-de-2004-que-denomina-rua-professora-martha-mendonca-a-continuacao-da-rua-catulo-da-paixao-cearense-em-campo-grande 21065 17310 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDIR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17310/lei-ordinaria-n-17310-2007-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-idosa-comdir 2016-01-15T00:00:00 21066 17311 2007 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17311/lei-ordinaria-n-17311-2007-cria-o-conselho-municipal-de-politicas-de-promocao-da-igualdade-racial 21067 17312 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O AGENTE FINANCEIRO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF E OFERECER GARANTIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17312/lei-ordinaria-n-17312-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-o-agente-financeiro-caixa-economica-federal-cef-e-oferecer-garantias 21068 17313 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS EXECUTORES DA POLÍTICA DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17313/lei-ordinaria-n-17313-2007-dispoe-sobre-os-orgaos-executores-da-politica-de-saneamento-do-municipio-do-recife 21069 17314 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17314/lei-ordinaria-n-17314-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-credito-especial-ao-orcamento-do-municipio-do-recife-relativo-ao-exercicio-de-2007 21070 17315 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17315/lei-ordinaria-n-17315-2007-autoriza-a-alteracao-da-destinacao-de-imovel-doado-pelo-municipio 21071 17316 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE TIA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17316/lei-ordinaria-n-17316-2007-declara-de-utilidade-publica-a-creche-tia-madalena 21072 17317 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17317/lei-ordinaria-n-17317-2007-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-no-municipio-do-recife-a-associacao-beneficente-crianca-cidada 21073 17318 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CSURB JUNTO AO INSS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17318/lei-ordinaria-n-17318-2007-autoriza-parcelamento-de-debitos-da-csurb-junto-ao-inss 21074 17319 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS TABELAS DOS PLANOS DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1731/17319/lei-ordinaria-n-17319-2007-dispoe-sobre-as-tabelas-dos-planos-de-carreiras-remuneracao-e-outros-beneficios-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-do-municipio-do-recife 2023-05-10T00:00:00 21075 17320 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17320/lei-ordinaria-n-17320-2007-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias 21076 17321 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTE DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17321/lei-ordinaria-n-17321-2007-autoriza-o-poder-executivo-criar-o-programa-municipal-de-apoio-e-assistencia-as-pessoas-submetidas-a-transplante-de-qualquer-natureza-e-da-outras-providencias 21077 17322 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17322/lei-ordinaria-n-17322-2007-autoriza-a-criacao-da-academia-da-guarda-municipal-do-recife 21078 17323 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17323/lei-ordinaria-n-17323-2007-dispoe-sobre-a-sinalizacao-de-orientacao-turistica-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 21079 17324 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE COLETE E CAPACETE COM INSCRIÇÃO DA NUMERAÇÃO DA PLACA DAS MOTOCICLETAS, MOTONETAS E TRICICLOS PELOS SEUS CONDUTORES E ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17324/lei-ordinaria-n-17324-2007-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-uso-de-colete-e-capacete-com-inscricao-da-numeracao-da-placa-das-motocicletas-motonetas-e-triciclos-pelos-seus-condutores-e-acompanhantes-e-da-outras-providencias-no-municipio-do-recife 21080 17325 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, REFERIDO NO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFINE AS SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA SEUS ÓRGÃOS E SUA COMPOSIÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.190, DE 03 DE MAIO DE 1996. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17325/lei-ordinaria-n-17325-2007-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-educacao-do-recife-referido-no-art-135-da-lei-organica-do-municipio-define-as-suas-competencias-estrutura-seus-orgaos-e-sua-composicao-revoga-a-lei-municipal-nº-16190-de-03-de-maio-de-1996 2021-05-28T00:00:00 21081 17326 2007 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.082/2005 APERFEIÇOANDO-OS, CRIA TETO DE CONTRIBUIÇÃO E INSTITUI A CATEGORIA DE DEPENDENTES SUPLEMENTAR DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17326/lei-ordinaria-n-17326-2007-altera-dispositivos-da-lei-nº-17082-2005-aperfeicoando-os-cria-teto-de-contribuicao-e-institui-a-categoria-de-dependentes-suplementar-do-sistema-de-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-municipio-do-recife 21082 17327 2007 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE CONTADOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17327/lei-ordinaria-n-17327-2007-altera-o-quantitativo-de-cargos-de-contador-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio 21083 17328 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE EFETIVAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME PREVISTO NA LEI 17.233/2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17328/lei-ordinaria-n-17328-2007-dispoe-sobre-o-processo-de-efetivacao-dos-cargos-de-agente-comunitarios-de-saude-agente-de-saude-ambiental-e-agente-de-combate-a-endemias-conforme-previsto-na-lei-17233-2006 21084 17329 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1732/17329/lei-ordinaria-n-17329-2007-dispoe-sobre-o-conselho-de-recursos-fiscais 2009-01-16T00:00:00 21085 17330 2007 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A 6ª (SEXTA) E A 7ª (SÉTIMA) JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO RECIFE - JARI/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17330/lei-ordinaria-n-17330-2007-cria-a-6ª-sexta-e-a-7ª-setima-junta-administrativa-de-recursos-de-infracoes-do-recife-jari-recife-e-da-outras-providencias 2012-06-04T00:00:00 21086 17331 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, PERIODICAMENTE, TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NAS ÁREAS DESTINADAS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS (PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS MUNICIPAIS, PRAIA, ENTRE OUTRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17331/lei-ordinaria-n-17331-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-promover-periodicamente-tratamento-e-assepsia-da-areia-contida-nas-areas-destinadas-ao-lazer-e-recreacao-infantil-existentes-em-areas-publicas-pracas-parques-escolas-municipais-praia-entre-outras-no-ambito-d 21087 17332 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA ADVOGADO MARCOS AUGUSTO SÁ PEREIRA FREIRE, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NESTA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17332/lei-ordinaria-n-17332-2007-denominar-se-a-rua-advogado-marcos-augusto-sa-pereira-freire-a-proxima-rua-a-ser-construida-nesta-cidade-do-recife 21088 17333 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL EULER BENTES MONTEIRO, CONHECIDA COMO QUADRA DA SUDENE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17333/lei-ordinaria-n-17333-2007-denominar-se-a-jose-edvaldo-dos-santos-a-quadra-de-esportes-localizada-no-conjunto-residencial-euler-bentes-monteiro-conhecida-como-quadra-da-sudene 21089 17334 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS AO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17334/lei-ordinaria-n-17334-2007-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-de-colete-a-prova-de-balas-ao-efetivo-da-guarda-municipal-do-recife 21090 17335 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) OU MAIS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17335/lei-ordinaria-n-17335-2007-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-manutencao-de-aparelho-desfibrilador-externo-automatico-em-locais-que-designa-e-que-tenham-concentracao-circulacao-media-diaria-de-1500-mil-e-quinhentos-ou-mais-pessoas-e-da-outras-providencias 21091 17336 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE COTA MÍNIMA PARA A LITERATURA PRODUZIDA POR AUTORES PERNAMBUCANOS E NORDESTINOS NOS ESTABELECIMENTOS ONDE SE COMERCIALIZEM LIVROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17336/lei-ordinaria-n-17336-2007-dispoe-sobre-a-estipulacao-de-cota-minima-para-a-literatura-produzida-por-autores-pernambucanos-e-nordestinos-nos-estabelecimentos-onde-se-comercializem-livros 21092 17337 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ROUSINETE TAVEIRA FALCÃO A APA (ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DO ENGENHO UCHÔA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17337/lei-ordinaria-n-17337-2007-denominar-se-a-rousinete-taveira-falcao-a-apa-area-de-protecao-ambiental-do-engenho-uchoa 21093 17338 2007 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A COMISSÃO DE DISCIPLINA DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL DO RECIFE - CDSTM/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17338/lei-ordinaria-n-17338-2007-cria-a-comissao-de-disciplina-do-sistema-de-transporte-municipal-do-recife-cdstm-recife-e-da-outras-providencias 2012-07-20T00:00:00 21094 17339 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DEFRONTE DE HOSPITAIS E ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1733/17339/lei-ordinaria-n-17339-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-regulamentar-a-instalacao-de-sinais-sonoros-nos-semaforos-defronte-de-hospitais-e-escolas-localizadas-no-municipio-do-recife 2018-05-25T00:00:00 21095 17340 2007 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006 - 2009, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17340/lei-ordinaria-n-17340-2007-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2006-2009-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2008 21096 17341 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PREFEITO JOSÉ DO RÊGO MACIEL A PRÓXIMA AVENIDA, PONTE, OU POLICLÍNICA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17341/lei-ordinaria-n-17341-2007-denomina-de-prefeito-jose-do-rego-maciel-a-proxima-avenida-ponte-ou-policlinica-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 21097 17342 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17342/lei-ordinaria-n-17342-2007-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2008 21098 17343 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DE LIBERTAÇÃO DE PÁSSAROS DO CATIVEIRO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17343/lei-ordinaria-n-17343-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-instituir-o-dia-de-libertacao-de-passaros-do-cativeiro-domestico-no-ambito-do-municipio-e-da-outras-providencias 21099 17344 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR EDRIZIO BARBOSA PINTO, O PRÓXIMO POSTO DE SAÚDE OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17344/lei-ordinaria-n-17344-2007-denominar-se-a-professor-edrizio-barbosa-pinto-o-proximo-posto-de-saude-ou-outro-logradouro-a-ser-criado-nesta-cidade 21100 17345 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOSÉ DA MOTA SILVEIRA, A PRAÇA SITUADA ÀS RUA ARLINDO GOUVEIA E AV. BEIRA RIO, BAIRRO DA MADALENA NA CIDADE DO RECIFE - PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17345/lei-ordinaria-n-17345-2007-denomina-de-jose-da-mota-silveira-a-praca-situada-as-rua-arlindo-gouveia-e-av-beira-rio-bairro-da-madalena-na-cidade-do-recife-pernambuco 21101 17346 2007 Lei Ordinária Norma em vigor REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DOS SUBGRUPOS OCUPACIONAIS ASSISTENTES EM SAÚDE, ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE E TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA O ADICIONAL DE PLANTÃO E PARA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17346/lei-ordinaria-n-17346-2007-reestrutura-as-tabelas-de-vencimentos-dos-cargos-integrantes-dos-subgrupos-ocupacionais-assistentes-em-saude-assistente-tecnico-em-saude-e-tecnico-em-saude-de-nivel-superior-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais-e-estabelece-novos-valo 21102 17347 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17347/lei-ordinaria-n-17347-2007-dispoe-sobre-a-criacao-do-dia-da-educacao-inclusiva 21103 17348 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES INSCRITOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA DIABÉTICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17348/lei-ordinaria-n-17348-2007-dispoe-sobre-a-criacao-do-servico-de-distribuicao-gratuita-de-medicamentos-e-materiais-necessarios-a-sua-aplicacao-e-a-monitoracao-da-glicemia-capilar-aos-portadores-de-diabetes-inscritos-em-programas-de-educacao-para-diabeticos 21104 17349 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA O ESTABELECIDO NO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI Nº 15.547/1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1734/17349/lei-ordinaria-n-17349-2007-disciplina-o-estabelecido-no-inciso-iii-do-paragrafo-unico-do-art-2º-da-lei-nº-15547-1991 21105 17350 2007 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E SELF-SERVICE INSTALADAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17350/lei-ordinaria-n-17350-2007-proibe-o-consumo-de-bebidas-alcoolicas-em-lojas-de-conveniencias-e-self-service-instaladas-em-postos-de-combustiveis-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2009-04-06T00:00:00 21106 17351 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 16.684, DE 17 DE MAIO DE 2003 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17351/lei-ordinaria-n-17351-2007-dispoe-sobre-alteracao-do-art-1º-da-lei-nº-16684-de-17-de-maio-de-2003 21107 17352 2007 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA DO ZEPPELIN"" E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17352/lei-ordinaria-n-17352-2007-institui-o-dia-do-zeppelin-e-inclui-no-calendario-oficial-de-datas-e-eventos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 21108 17353 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17353/lei-ordinaria-n-17353-2007-autoriza-a-instalacao-da-campanha-permanente-de-valorizacao-dos-mercados-publicos-no-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias 21109 17354 2007 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA A ""SEMANA DO IDOSO"" A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17354/lei-ordinaria-n-17354-2007-autoriza-a-semana-do-idoso-a-ser-comemorada-nas-escolas-municipais 21110 17355 2007 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO E SEUS DESCENDENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17355/lei-ordinaria-n-17355-2007-institui-o-dia-do-imigrante-italiano-e-seus-descendentes-no-municipio-do-recife-a-ser-comemorado-no-dia-28-de-agosto-de-cada-ano-e-da-outras-providencias 21111 17356 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETE ANTI-BALÍSTICO AO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17356/lei-ordinaria-n-17356-2007-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-fornecimento-de-colete-anti-balistico-ao-efetivo-da-guarda-municipal-do-municipio-de-recife 21112 17357 2007 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, ""O DIA MUNDIAL DA CAMINHADA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17357/lei-ordinaria-n-17357-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-incluir-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-mundial-da-caminhada 21113 17358 2007 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, O PROJETO ""VOVÔ SABE TUDO"", PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17358/lei-ordinaria-n-17358-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-no-ambito-da-cidade-do-recife-o-projeto-vovo-sabe-tudo-programa-de-aproveitamento-e-valorizacao-de-idosos-para-fins-educacionais-culturais-e-sociais-e-da-outras-providencias 21114 17359 2007 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR"" A ATUAL ""AVENIDA NORTE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1735/17359/lei-ordinaria-n-17359-2007-denomina-de-avenida-norte-miguel-arraes-de-alencar-a-atual-avenida-norte 21115 17360 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17360/lei-ordinaria-n-17360-2007-autoriza-a-criacao-do-consorcio-publico-denominado-consorcio-de-transportes-da-regiao-metropolitana-do-recife-ctm-e-ratifica-o-protocolo-de-intencoes-celebrado-entre-o-estado-de-pernambuco-e-o-municipio-do-recife 21116 17361 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE DA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS CINEMAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CEDER GRATUITAMENTE, 02 (DOIS) MINUTOS ANTES DAS SESSÕES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIO-EDUCATIVAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17361/lei-ordinaria-n-17361-2007-dispoe-da-obrigacao-das-empresas-que-administram-os-cinemas-instalados-no-municipio-do-recife-a-ceder-gratuitamente-02-dois-minutos-antes-das-sessoes-ao-poder-publico-municipal-para-realizacao-de-campanhas-socio-educativas 21117 17362 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR A SEMANA DE ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA DO RECIFE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17362/lei-ordinaria-n-17362-2007-autoriza-o-poder-executivo-implantar-a-semana-de-estudo-da-constituicao-federal-constituicao-estadual-e-lei-organica-do-recife-nas-escolas-da-rede-municipal-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 21118 17363 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E O PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE PARENTES E AFINS DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17363/lei-ordinaria-n-17363-2007-dispoe-sobre-a-contratacao-e-o-preenchimento-de-cargos-em-comissao-e-funcoes-gratificadas-no-ambito-do-poder-executivo-do-municipio-do-recife-de-parentes-e-afins-das-autoridades-que-menciona 21119 17364 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM MUSEU EM HOMENAGEM AO COMPOSITOR CAPIBA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17364/lei-ordinaria-n-17364-2007-autoriza-a-criacao-de-um-museu-em-homenagem-ao-compositor-capiba 21120 17365 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA MANOEL DE ALBUQUERQUE FERNANDES, A ATUAL RUA LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17365/lei-ordinaria-n-17365-2007-denomina-rua-manoel-de-albuquerque-fernandes-a-atual-rua-luiz-de-franca-da-costa-cabral 21121 17366 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILADÉLFIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17366/lei-ordinaria-n-17366-2007-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-filadelfia 21122 17367 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO, QUANDO DO PLANTIO DE ÁRVORES, QUE NO MÍNIMO SEJA 40% DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17367/lei-ordinaria-n-17367-2007-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-ao-poder-executivo-quando-do-plantio-de-arvores-que-no-minimo-seja-40-de-arvores-frutiferas-e-da-outras-providencias 21123 17368 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E/OU PLACAS INFORMATIVAS, EM LOCAIS VISÍVEIS NAS PORTARIAS E RECEPÇÕES DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DEMAIS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17368/lei-ordinaria-n-17368-2007-dispoe-sobre-a-afixacao-de-cartazes-e-ou-placas-informativas-em-locais-visiveis-nas-portarias-e-recepcoes-de-hospitais-publicos-e-privados-e-demais-entidades-de-internacao-coletiva-e-da-outras-providencias 21124 17369 2007 Lei Ordinária Norma em vigor FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR BANHEIROS PÚBLICOS NOS PARQUES DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1736/17369/lei-ordinaria-n-17369-2007-fica-o-executivo-autorizado-a-instalar-banheiros-publicos-nos-parques-do-recife 21125 17370 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17370/lei-ordinaria-n-17370-2007-dispoe-sobre-a-organizacao-e-implementacao-do-gremio-livre-estudantil-nas-escolas-do-ensino-fundamental-e-medio-da-rede-publica-municipal 21126 17371 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE SIRVAM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU COM CAPACIDADE DE PÚBLICO MAIOR QUE 500 (QUINHENTOS) FREQÜENTADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17371/lei-ordinaria-n-17371-2007-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-fornecimento-gratuito-de-agua-potavel-pelas-danceterias-saloes-de-danca-e-estabelecimentos-similares-que-sirvam-bebidas-alcoolicas-ou-com-capacidade-de-publico-maior-que-500-quinhentos-frequentadores 21127 17372 2007 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17372/lei-ordinaria-n-17372-2007-introduz-modificacoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 21128 17373 2007 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17373/lei-ordinaria-n-17373-2007-introduz-modificacoes-na-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 21129 17374 2007 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17374/lei-ordinaria-n-17374-2007-institui-o-programa-de-incremento-da-receita-tributaria-mediante-a-concessao-de-beneficios-fiscais 2008-01-07T00:00:00 21130 17375 2007 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E INTERNAÇÃO DOMICILIAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17375/lei-ordinaria-n-17375-2007-concede-beneficios-fiscais-condicionados-aos-contribuintes-do-municipio-que-prestem-servicos-de-assistencia-e-internacao-domiciliar 2007-12-21T00:00:00 21131 17376 2007 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.237/06. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17376/lei-ordinaria-n-17376-2007-introduz-alteracoes-na-lei-nº-17237-06 21132 17377 2007 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17377/lei-ordinaria-n-17377-2007-institui-gratificacao-especial-por-participacao-de-funcionarios-da-administracao-direta-indireta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-em-eventos-promovidos-ou-apoiados-pelo-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-e-da-outras-pr 21133 17378 2007 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, O TERRENO DA RUA LEAL DE BARROS - MONSENHOR FABRÍCIO/IPUTINGA (ABENÇOADA POR DEUS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17378/lei-ordinaria-n-17378-2007-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-o-terreno-da-rua-leal-de-barros-monsenhor-fabricio-iputinga-abencoada-por-deus 21134 17379 2007 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.947 DE 08 DE JANEIRO DE 2004, ALTERADA PELA LEI Nº 17.166 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR - PROMETRÓPOLE - PROJETO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1737/17379/lei-ordinaria-n-17379-2007-altera-dispositivos-da-lei-nº-16947-de-08-de-janeiro-de-2004-alterada-pela-lei-nº-17-166-de-28-de-dezembro-de-2005-que-criou-a-estrutura-de-gerenciamento-do-programa-de-infra-estrutura-em-areas-de-baixa-renda-da-rmr-prometropole-projeto 2008-06-20T00:00:00 21135 17380 2007 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO EM CÂMARA FRIGORÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17380/lei-ordinaria-n-17380-2007-concede-beneficios-fiscais-condicionados-aos-contribuintes-do-municipio-que-prestem-servicos-de-armazenamento-em-camara-frigorifica 2007-12-21T00:00:00 21136 17381 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17381/lei-ordinaria-n-17381-2007-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-e-a-ampliacao-do-limite-de-suplementacao-no-orcamento-2007 21137 17382 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17382/lei-ordinaria-n-17382-2007-declara-de-utilidade-publica-o-centro-de-apoio-divino-amor 21138 17383 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA QUE A PRÓXIMA PRAÇA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE SEJA DENOMINADA PRAÇA MARINÊS, RAINHA DO FORRÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17383/lei-ordinaria-n-17383-2007-determina-que-a-proxima-praca-a-ser-inaugurada-no-municipio-do-recife-seja-denominada-praca-marines-rainha-do-forro 21139 17384 2007 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONCEDENDO REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL SETORIAL (LEI Nº 17.029/04). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17384/lei-ordinaria-n-17384-2007-altera-a-legislacao-tributaria-concedendo-remissao-parcial-aos-contribuintes-inscritos-no-programa-de-recuperacao-fiscal-setorial-lei-nº-17029-04 2009-07-10T00:00:00 21140 17385 2007 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS 15.508/1991, 15.635/92, E 17.319/2007, AJUSTANDO VALORES E CONDIÇÕES REFERENTES ÀS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DOS CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DO GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17385/lei-ordinaria-n-17385-2007-altera-as-leis-15508-1991-15-635-92-e-17-319-2007-ajustando-valores-e-condicoes-referentes-as-vantagens-concedidas-aos-servidores-municipais-e-altera-remuneracao-dos-conselheiros-tutelares-e-dos-cargos-efetivos-do-instituto-de-assistenc 21141 17386 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA CONTRATAÇÃO DE INDIVÍDUOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17386/lei-ordinaria-n-17386-2007-dispoe-sobre-a-autorizacao-para-o-poder-executivo-municipal-de-estimular-as-pessoas-juridicas-estabelecidas-no-municipio-do-recife-para-contratacao-de-individuos-com-idade-igual-ou-superior-a-40-quarenta-anos 21142 17387 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO INSTALAR NAS PRAÇAS E PARQUES, BEM COMO NAS AVENIDAS PRINCIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO POR CÂMARAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17387/lei-ordinaria-n-17387-2007-dispoe-sobre-a-autorizacao-ao-poder-executivo-instalar-nas-pracas-e-parques-bem-como-nas-avenidas-principais-no-ambito-do-municipio-do-recife-equipamentos-de-monitoramento-por-camaras-nas-condicoes-que-especifica-e-da-outras-providencia 21143 17388 2007 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.215/96 QUE INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17388/lei-ordinaria-n-17388-2007-altera-a-lei-nº-16215-96-que-institui-o-sistema-de-incentivo-a-cultura-concede-incentivos-fiscais-a-projetos-culturais-e-da-outras-providencias 2017-04-07T00:00:00 21144 17389 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA A VIA SD 5337 DE RUA JORNALISTA VILMA LESSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1738/17389/lei-ordinaria-n-17389-2007-denomina-a-via-sd-5337-de-rua-jornalista-vilma-lessa 21145 17390 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E AFETAÇÃO ESPECÍFICA DO OSSUÁRIO NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17390/lei-ordinaria-n-17390-2007-autoriza-a-construcao-e-afetacao-especifica-do-ossuario-no-cemiterio-de-santo-amaro 21146 17391 2007 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2008. (R$ 2.188.163.154,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17391/lei-ordinaria-n-17391-2007-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2008-r-2188-163-154-00 21147 17392 2007 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17392/lei-ordinaria-n-17392-2007-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-politica-sobre-alcool-e-outras-drogas 2017-11-20T00:00:00 21148 17393 2007 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A AFETAÇÃO DAS RUAS MENCIONADAS E FIXA CONDIÇÕES PARA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DESAFETADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17393/lei-ordinaria-n-17393-2007-altera-a-afetacao-das-ruas-mencionadas-e-fixa-condicoes-para-alienacao-dos-imoveis-desafetados 21149 17394 2007 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17394/lei-ordinaria-n-17394-2007-cria-o-fundo-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-fmhis-e-institui-o-conselho-gestor-do-fmhis 2015-01-05T00:00:00 21150 17395 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO MATERNO INFANTIL FERNANDO FIGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17395/lei-ordinaria-n-17395-2007-autoriza-a-concessao-de-auxilio-financeiro-ao-instituto-materno-infantil-fernando-figueira 21151 17396 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17396/lei-ordinaria-n-17396-2007-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-e-garantir-financiamento-com-o-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes 2010-11-19T00:00:00 21152 17397 2007 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.953/1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17397/lei-ordinaria-n-17397-2007-altera-dispositivos-da-lei-nº-15953-1991 21153 17398 2007 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17398/lei-ordinaria-n-17398-2007-institui-a-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-ambito-da-secretaria-de-saude 2022-02-21T00:00:00 21154 17399 2007 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI O PROGRAMA DE PARCEIRA VISANDO ESTIMULAR A PRÁTICA DESPORTIVA E A INCLUSÃO SOCIAL JUNTO ÀS COMUNIDADES CARENTES, À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E À POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1739/17399/lei-ordinaria-n-17399-2007-institui-o-programa-de-parceira-visando-estimular-a-pratica-desportiva-e-a-inclusao-social-junto-as-comunidades-carentes-a-rede-publica-municipal-de-ensino-e-a-politica-municipal-de-esporte-e-lazer 2022-08-31T00:00:00 21155 17400 2007 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17400/lei-ordinaria-n-17400-2007-cria-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio 21156 17401 2007 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS ARTS. 55, 137, 141, 200, 201, 237 E REVOGA O § 1º DO ART. 141 DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E O ART. 2º DA LEI Nº 17.174 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17401/lei-ordinaria-n-17401-2007-altera-os-arts-55-137-141-200-201-237-e-revoga-o-1º-do-art-141-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-instituiu-o-codigo-tributario-do-municipio-e-o-art-2º-da-lei-nº-17-174-de-30-de-dezembro-de-2005 21157 17402 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL - STM/RECIFE, QUANTO AO USO OBRIGATÓRIO DE MENSAGENS INSTITUCIONAIS DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAMENTADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17402/lei-ordinaria-n-17402-2007-dispoe-sobre-os-anuncios-publicitarios-nos-equipamentos-do-sistema-de-transporte-municipal-stm-recife-quanto-ao-uso-obrigatorio-de-mensagens-institucionais-de-incentivo-a-utilizacao-dos-servicos-de-transporte-regulamentados 21158 17403 2007 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL CONDICIONADO AO INVESTIMENTO EM ESPORTE AMADOR E EM PROGRAMAS DE INCLUSÃO SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17403/lei-ordinaria-n-17403-2007-institui-o-programa-de-incentivo-fiscal-condicionado-ao-investimento-em-esporte-amador-e-em-programas-de-inclusao-social 2015-12-28T00:00:00 21159 17404 2007 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE EMPRESAS PÚBLICAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17404/lei-ordinaria-n-17404-2007-autoriza-o-parcelamento-de-divida-de-empresas-publicas-para-com-o-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico 21160 17405 2007 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17405/lei-ordinaria-n-17405-2007-dispoe-sobre-o-atendimento-do-usuario-de-servicos-bancarios-prestados-neste-municipio 21161 17406 2007 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""REFÚGIO DO VOVÔ ZERINHO"" O ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE EM VIA PÚBLICA DA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2007/1740/17406/lei-ordinaria-n-17406-2007-denomina-de-refugio-do-vovo-zerinho-o-espaco-publico-existente-em-via-publica-da-cidade 21162 22586 2007 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 21.210/05, QUANTO AO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2258/22586/decreto-n-22586-2007-altera-o-decreto-nº-21210-05-quanto-ao-quadro-de-cargos-comissionados-e-organograma-da-secretaria-de-direitos-humanos-e-seguranca-cidada 21163 22587 2007 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CONTIDOS NO ART. 1º DA LEI Nº 17.291/2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2258/22587/decreto-n-22587-2007-regulamenta-a-criacao-e-extincao-dos-cargos-comissionados-contidos-no-art-1º-da-lei-nº-17291-2006 21164 22588 2007 Decreto Norma em vigor CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS FORA DOS PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 22.448 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2258/22588/decreto-n-22588-2007-convalida-os-atos-praticados-fora-dos-prazos-previstos-no-decreto-nº-22448-de-27-de-novembro-de-2006 21165 22589 2007 Decreto Norma em vigor CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA RUA ALTO DA BELA VISTA, Nº 369, TOTÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2258/22589/decreto-n-22589-2007-cria-uma-escola-municipal-na-rua-alto-da-bela-vista-nº-369-toto 21166 22590 2007 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22590/decreto-n-22590-2007-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2007 21167 22591 2007 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 22.312 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 EM SEU ARTIGO 13. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22591/decreto-n-22591-2007-altera-o-decreto-nº-22312-de-27-de-setembro-de-2006-em-seu-artigo-13 21168 22592 2007 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E ALTERA O DECRETO Nº 19.789 DE 21 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22592/decreto-n-22592-2007-regulamenta-o-pregao-na-forma-eletronica-para-aquisicao-de-bens-e-servicos-comuns-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-e-altera-o-decreto-nº-19789-de-21-de-marco-de-2003-que-regulamenta-licitacoes-na-modalidade-pregao-no-ambito-da-administr 2021-08-04T00:00:00 21169 22593 2007 Decreto Norma em vigor CRIA O PROGRAMA REHABITAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22593/decreto-n-22593-2007-cria-o-programa-rehabitar-no-ambito-da-secretaria-de-saude 21170 22594 2007 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO (RECADASTRAMENTO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DOS PENSIONISTAS E DOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22594/decreto-n-22594-2007-estabelece-normas-para-a-realizacao-do-censo-previdenciario-recadastramento-dos-servidores-publicos-titulares-de-cargos-efetivos-da-administracao-municipal-direta-e-indireta-dos-pensionistas-e-dos-aposentados-do-municipio-e-da-outras-providencias 2007-06-01T00:00:00 21171 22595 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22595/decreto-n-22595-2007-abre-credito-suplementar 21172 22596 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22596/decreto-n-22596-2007-abre-credito-suplementar 21173 22597 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22597/decreto-n-22597-2007-abre-credito-suplementar 21174 22598 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22598/decreto-n-22598-2007-abre-credito-suplementar 21175 22599 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2259/22599/decreto-n-22599-2007-abre-credito-suplementar 21176 22600 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22600/decreto-n-22600-2007-abre-credito-suplementar 21177 22601 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22601/decreto-n-22601-2007-abre-credito-suplementar 21178 22602 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22602/decreto-n-22602-2007-abre-credito-suplementar 21179 22603 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22603/decreto-n-22603-2007-abre-credito-suplementar 21180 22604 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22604/decreto-n-22604-2007-abre-credito-suplementar 21181 22605 2007 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22605/decreto-n-22605-2007-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2007 21182 22606 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22606/decreto-n-22606-2007-abre-credito-suplementar 21183 22607 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22607/decreto-n-22607-2007-abre-credito-suplementar 21184 22608 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22608/decreto-n-22608-2007-abre-credito-suplementar 21185 22609 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2260/22609/decreto-n-22609-2007-abre-credito-suplementar 21186 22610 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22610/decreto-n-22610-2007-abre-credito-suplementar 21187 22611 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22611/decreto-n-22611-2007-abre-credito-suplementar 21188 22612 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22612/decreto-n-22612-2007-abre-credito-suplementar 21189 22613 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22613/decreto-n-22613-2007-abre-credito-suplementar 21190 22614 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22614/decreto-n-22614-2007-abre-credito-suplementar 21191 22615 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22615/decreto-n-22615-2007-abre-credito-suplementar 21192 22616 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22616/decreto-n-22616-2007-abre-credito-suplementar 21193 22617 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22617/decreto-n-22617-2007-abre-credito-suplementar 21194 22618 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22618/decreto-n-22618-2007-abre-credito-suplementar 21195 22619 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2261/22619/decreto-n-22619-2007-abre-credito-suplementar 21196 22620 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22620/decreto-n-22620-2007-abre-credito-suplementar 21197 22621 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22621/decreto-n-22621-2007-abre-credito-suplementar 21198 22622 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22622/decreto-n-22622-2007-abre-credito-suplementar 21199 22623 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22623/decreto-n-22623-2007-abre-credito-suplementar 21200 22624 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22624/decreto-n-22624-2007-abre-credito-suplementar 21201 22625 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22625/decreto-n-22625-2007-abre-credito-suplementar 21202 22626 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22626/decreto-n-22626-2007-abre-credito-suplementar 21203 22627 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22627/decreto-n-22627-2007-abre-credito-suplementar 21204 22628 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22628/decreto-n-22628-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 21205 22629 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2262/22629/decreto-n-22629-2007-abre-credito-suplementar 21206 22630 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22630/decreto-n-22630-2007-abre-credito-suplementar 21207 22631 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22631/decreto-n-22631-2007-abre-credito-suplementar 21208 22632 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22632/decreto-n-22632-2007-abre-credito-suplementar 21209 22633 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22633/decreto-n-22633-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 21210 22634 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL OU TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22634/decreto-n-22634-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-ou-total-os-imoveis-que-especifica 21211 22635 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22635/decreto-n-22635-2007-abre-credito-suplementar 21212 22636 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22636/decreto-n-22636-2007-abre-credito-suplementar 21213 22637 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22637/decreto-n-22637-2007-abre-credito-suplementar 21214 22638 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22638/decreto-n-22638-2007-abre-credito-suplementar 21215 22639 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2263/22639/decreto-n-22639-2007-abre-credito-suplementar 21216 22640 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22640/decreto-n-22640-2007-abre-credito-suplementar 21217 22641 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22641/decreto-n-22641-2007-abre-credito-suplementar 21218 22642 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22642/decreto-n-22642-2007-abre-credito-suplementar 21219 22643 2007 Decreto Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA MAIS VIDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22643/decreto-n-22643-2007-institui-o-programa-mais-vida-no-ambito-da-secretaria-de-saude 21220 22644 2007 Decreto Norma em vigor INSTITUI A COMISSÃO DE EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22644/decreto-n-22644-2007-institui-a-comissao-de-efetivacao-de-servidores-da-secretaria-de-educacao-esporte-e-lazer-e-estabelece-criterios-para-o-seu-funcionamento 21221 22645 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22645/decreto-n-22645-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 21222 22646 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS ESPUMAS DE CARNAVAL NO ÂMBITO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22646/decreto-n-22646-2007-dispoe-sobre-a-proibicao-das-espumas-de-carnaval-no-ambito-municipio-do-recife 21223 22647 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22647/decreto-n-22647-2007-abre-credito-suplementar 21224 22648 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22648/decreto-n-22648-2007-abre-credito-suplementar 21225 22649 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2264/22649/decreto-n-22649-2007-abre-credito-suplementar 21226 22650 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22650/decreto-n-22650-2007-abre-credito-suplementar 21227 22651 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22651/decreto-n-22651-2007-abre-credito-suplementar 21228 22652 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22652/decreto-n-22652-2007-abre-credito-suplementar 21229 22653 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22653/decreto-n-22653-2007-abre-credito-suplementar 21230 22654 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22654/decreto-n-22654-2007-abre-credito-suplementar 21231 22655 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22655/decreto-n-22655-2007-abre-credito-suplementar 21232 22656 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22656/decreto-n-22656-2007-abre-credito-suplementar 21233 22657 2007 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA-2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DAS 22H00 DO DIA 16 DE FEVEREIRO ÀS 06H00 DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2007. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22657/decreto-n-22657-2007-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 21234 22658 2007 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22658/decreto-n-22658-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 2007-07-07T00:00:00 21235 22659 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2265/22659/decreto-n-22659-2007-abre-credito-suplementar 21236 22660 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22660/decreto-n-22660-2007-abre-credito-suplementar 21237 22661 2007 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.140, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, DISCIPLINANDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22661/decreto-n-22661-2007-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17140-de-02-de-dezembro-de-2005-disciplinando-no-ambito-do-municipio-o-termo-de-parceria-com-organizacoes-da-sociedade-civil-de-interesse-publico-oscip 21238 22662 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22662/decreto-n-22662-2007-declara-de-interesse-social-para-fins-de-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica 2009-03-13T00:00:00 21239 22663 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22663/decreto-n-22663-2007-abre-credito-suplementar 21240 22664 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22664/decreto-n-22664-2007-abre-credito-suplementar 21241 22665 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22665/decreto-n-22665-2007-abre-credito-suplementar 21242 22666 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22666/decreto-n-22666-2007-abre-credito-suplementar 21243 22667 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22667/decreto-n-22667-2007-abre-credito-suplementar 21244 22668 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22668/decreto-n-22668-2007-abre-credito-suplementar 21245 22669 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2266/22669/decreto-n-22669-2007-abre-credito-suplementar 21246 22670 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22670/decreto-n-22670-2007-abre-credito-suplementar 21247 22671 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22671/decreto-n-22671-2007-abre-credito-suplementar 21248 22672 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22672/decreto-n-22672-2007-abre-credito-suplementar 21249 22673 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22673/decreto-n-22673-2007-abre-credito-suplementar 21250 22674 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22674/decreto-n-22674-2007-abre-credito-suplementar 21251 22675 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22675/decreto-n-22675-2007-abre-credito-suplementar 21252 22676 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22676/decreto-n-22676-2007-abre-credito-suplementar 21253 22677 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22677/decreto-n-22677-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 21254 22678 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22678/decreto-n-22678-2007-abre-credito-suplementar 21255 22679 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2267/22679/decreto-n-22679-2007-abre-credito-suplementar 21256 22680 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22680/decreto-n-22680-2007-abre-credito-suplementar 21257 22681 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22681/decreto-n-22681-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica 2010-04-19T00:00:00 21258 22682 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22682/decreto-n-22682-2007-abre-credito-suplementar 21259 22683 2007 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 18, 20 E 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.515, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22683/decreto-n-22683-2007-altera-a-redacao-dos-arts-18-20-e-21-do-decreto-municipal-nº-17515-de-18-de-novembro-de-1996 21260 22684 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22684/decreto-n-22684-2007-abre-credito-suplementar 21261 22685 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22685/decreto-n-22685-2007-abre-credito-suplementar 21262 22686 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22686/decreto-n-22686-2007-abre-credito-suplementar 21263 22687 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22687/decreto-n-22687-2007-abre-credito-suplementar 21264 22688 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22688/decreto-n-22688-2007-abre-credito-suplementar 21265 22689 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2268/22689/decreto-n-22689-2007-abre-credito-suplementar 21266 22690 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22690/decreto-n-22690-2007-dispoe-sobre-o-pagamento-da-remuneracao-do-prefeito-do-vice-prefeito-e-dos-secretarios-do-municipio-do-recife 21267 22691 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22691/decreto-n-22691-2007-abre-credito-suplementar 21268 22692 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22692/decreto-n-22692-2007-abre-credito-suplementar 21269 22693 2007 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA PREVISTA NA LEI 15.612/92. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22693/decreto-n-22693-2007-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-na-forma-prevista-na-lei-15612-92 21270 22694 2007 Decreto Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 21.760, DE 03 DE MARÇO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22694/decreto-n-22694-2007-introduz-modificacoes-no-decreto-nº-21760-de-03-de-marco-de-2006 21271 22695 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22695/decreto-n-22695-2007-abre-credito-suplementar 21272 22696 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22696/decreto-n-22696-2007-abre-credito-suplementar 21273 22697 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22697/decreto-n-22697-2007-abre-credito-suplementar 21274 22698 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22698/decreto-n-22698-2007-abre-credito-suplementar 21275 22699 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2269/22699/decreto-n-22699-2007-abre-credito-suplementar 21276 22700 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22700/decreto-n-22700-2007-abre-credito-suplementar 21277 22701 2007 Decreto Norma em vigor AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE CARGA-HORÁRIA PARA PROFESSORES I NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22701/decreto-n-22701-2007-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-professores-i-na-rede-municipal-de-ensino 21278 22702 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22702/decreto-n-22702-2007-abre-credito-suplementar 21279 22703 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22703/decreto-n-22703-2007-abre-credito-suplementar 21280 22704 2007 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22704/decreto-n-22704-2007-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2007 21281 22705 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22705/decreto-n-22705-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 21282 22706 2007 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DO CANAL DO JACAREZINHO, QUE PREVÊ, ENTRE OUTRAS AÇÕES, DESOBSTRUÇÃO, REVESTIMENTO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO D`ÁGUA E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22706/decreto-n-22706-2007-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-implantacao-das-obras-do-canal-do-jacarezinho-que-preve-entre-outras-acoes-desobstrucao-revestimento-pavimentacao-drenagem-esgotamento-sa 21283 22707 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22707/decreto-n-22707-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 21284 22708 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22708/decreto-n-22708-2007-abre-credito-suplementar 21285 22709 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2270/22709/decreto-n-22709-2007-abre-credito-suplementar 21286 22710 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22710/decreto-n-22710-2007-abre-credito-suplementar 21287 22711 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22711/decreto-n-22711-2007-abre-credito-suplementar 21288 22712 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22712/decreto-n-22712-2007-abre-credito-suplementar 21289 22713 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22713/decreto-n-22713-2007-abre-credito-suplementar 21290 22714 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL PACHECO, Nº 105 (CENTO E CINCO), NO BAIRRO E FREGUESIA DA VÁRZEA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22714/decreto-n-22714-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-coronel-pacheco-nº-105-cento-e-cinco-no-bairro-e-freguesia-da-varzea-nesta-cidade 21291 22715 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA IBIRAJÁ Nº 12 (DOZE) DA NO BAIRRO DO IBURA, FREGUESIA DA VILA DE TRÊS CARNEIROS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22715/decreto-n-22715-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-ibiraja-nº-12-doze-da-no-bairro-do-ibura-freguesia-da-vila-de-tres-carneiros-nesta-cidade 21292 22716 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22716/decreto-n-22716-2007-abre-credito-suplementar 21293 22717 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22717/decreto-n-22717-2007-abre-credito-suplementar 21294 22718 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22718/decreto-n-22718-2007-abre-credito-suplementar 21295 22719 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2271/22719/decreto-n-22719-2007-abre-credito-suplementar 21296 22720 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22720/decreto-n-22720-2007-abre-credito-suplementar 21297 22721 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22721/decreto-n-22721-2007-abre-credito-suplementar 21298 22722 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22722/decreto-n-22722-2007-abre-credito-suplementar 21299 22723 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22723/decreto-n-22723-2007-abre-credito-suplementar 21300 22724 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA REAL DA TORRE, Nº 299, BAIRRO E FREGUESIA DA MADALENA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22724/decreto-n-22724-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-situados-na-rua-real-da-torre-nº-299-bairro-e-freguesia-da-madalena-nesta-cidade 21301 22725 2007 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU AS CASAS DA COMUNIDADE POCOTÓ, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22725/decreto-n-22725-2007-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-as-casas-da-comunidade-pocoto-no-bairro-de-boa-viagem 2008-11-05T00:00:00 21302 22726 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22726/decreto-n-22726-2007-abre-credito-suplementar 21303 22727 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22727/decreto-n-22727-2007-abre-credito-suplementar 21304 22728 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22728/decreto-n-22728-2007-abre-credito-suplementar 21305 22729 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2272/22729/decreto-n-22729-2007-abre-credito-suplementar 21306 22730 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22730/decreto-n-22730-2007-abre-credito-suplementar 21307 22731 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22731/decreto-n-22731-2007-abre-credito-suplementar 21308 22732 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22732/decreto-n-22732-2007-abre-credito-suplementar 21309 22733 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22733/decreto-n-22733-2007-abre-credito-suplementar 21310 22734 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22734/decreto-n-22734-2007-abre-credito-suplementar 21311 22735 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22735/decreto-n-22735-2007-abre-credito-suplementar 21312 22736 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22736/decreto-n-22736-2007-abre-credito-suplementar 21313 22737 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22737/decreto-n-22737-2007-abre-credito-suplementar 21314 22738 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22738/decreto-n-22738-2007-abre-credito-suplementar 21315 22739 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2273/22739/decreto-n-22739-2007-abre-credito-suplementar 21316 22740 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22740/decreto-n-22740-2007-abre-credito-suplementar 21317 22741 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22741/decreto-n-22741-2007-abre-credito-suplementar 21318 22742 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22742/decreto-n-22742-2007-abre-credito-suplementar 21319 22743 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22743/decreto-n-22743-2007-abre-credito-suplementar 21320 22744 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22744/decreto-n-22744-2007-abre-credito-suplementar 21321 22745 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22745/decreto-n-22745-2007-abre-credito-suplementar 21322 22746 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22746/decreto-n-22746-2007-abre-credito-suplementar 21323 22747 2007 Decreto Norma em vigor REABRE O PRAZO PREVISTO NO ART. 18 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.515, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 22.683 DE 07 DE MARÇO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22747/decreto-n-22747-2007-reabre-o-prazo-previsto-no-art-18-do-decreto-municipal-nº-17515-de-18-de-novembro-de-1996-alterado-pelo-decreto-municipal-de-nº-22-683-de-07-de-marco-de-2007 21324 22748 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22748/decreto-n-22748-2007-abre-credito-suplementar 21325 22749 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2274/22749/decreto-n-22749-2007-abre-credito-suplementar 21326 22750 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22750/decreto-n-22750-2007-abre-credito-suplementar 21327 22751 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22751/decreto-n-22751-2007-abre-credito-suplementar 21328 22752 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22752/decreto-n-22752-2007-abre-credito-suplementar 21329 22753 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22753/decreto-n-22753-2007-abre-credito-suplementar 21330 22754 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22754/decreto-n-22754-2007-abre-credito-suplementar 21331 22755 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22755/decreto-n-22755-2007-abre-credito-suplementar 21332 22756 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22756/decreto-n-22756-2007-abre-credito-suplementar 21333 22757 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22757/decreto-n-22757-2007-abre-credito-suplementar 21334 22758 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22758/decreto-n-22758-2007-abre-credito-suplementar 21335 22759 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2275/22759/decreto-n-22759-2007-abre-credito-suplementar 21336 22760 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22760/decreto-n-22760-2007-abre-credito-suplementar 21337 22761 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22761/decreto-n-22761-2007-abre-credito-suplementar 21338 22762 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22762/decreto-n-22762-2007-abre-credito-suplementar 21339 22763 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22763/decreto-n-22763-2007-abre-credito-suplementar 21340 22764 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22764/decreto-n-22764-2007-abre-credito-suplementar 21341 22765 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22765/decreto-n-22765-2007-abre-credito-suplementar 21342 22766 2007 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22766/decreto-n-22766-2007-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis 21343 22767 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA COSMORAMA Nº 900 (NOVECENTOS), BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22767/decreto-n-22767-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-cosmorama-nº-900-novecentos-bairro-de-boa-viagem-nesta-cidade 21344 22768 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS SITUADOS NOS LOTES 09 (NOVE) E 10 (DEZ) DA QUADRA J DO LOTEAMENTO JARDIM BOA VIAGEM, NO BAIRRO E FREGUESIA DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22768/decreto-n-22768-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-situados-nos-lotes-09-nove-e-10-dez-da-quadra-j-do-loteamento-jardim-boa-viagem-no-bairro-e-freguesia-de-boa-viagem-nesta-cidade 21345 22769 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2276/22769/decreto-n-22769-2007-abre-credito-suplementar 21346 22770 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22770/decreto-n-22770-2007-dispoe-sobre-o-recadastramento-dos-empregados-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 21347 22771 2007 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 18.637 DE 06 DE SETEMBRO DE 2000, ALTERADO PELO DECRETO Nº 20.637 DE 11 DE SETEMBRO DE 2004, MODIFICANDO AS NORMAS DE CESSÃO DE PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22771/decreto-n-22771-2007-altera-o-decreto-nº-18637-de-06-de-setembro-de-2000-alterado-pelo-decreto-nº-20-637-de-11-de-setembro-de-2004-modificando-as-normas-de-cessao-de-permissoes-do-servico-de-taxi-do-municipio-do-recife 21348 22772 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22772/decreto-n-22772-2007-abre-credito-suplementar 21349 22773 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22773/decreto-n-22773-2007-abre-credito-suplementar 21350 22774 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22774/decreto-n-22774-2007-abre-credito-suplementar 21351 22775 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22775/decreto-n-22775-2007-abre-credito-suplementar 21352 22776 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22776/decreto-n-22776-2007-abre-credito-suplementar 21353 22777 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22777/decreto-n-22777-2007-abre-credito-suplementar 21354 22778 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22778/decreto-n-22778-2007-abre-credito-suplementar 21355 22779 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2277/22779/decreto-n-22779-2007-abre-credito-suplementar 21356 22780 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22780/decreto-n-22780-2007-abre-credito-suplementar 21357 22781 2007 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 19.300/2002 QUE ESTABELECEU MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA DELEGAR COMPETÊNCIA À COORDENADORA DA COORDENADORIA DAS MULHERES E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS NA FORMA ORA PREVISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22781/decreto-n-22781-2007-altera-o-decreto-nº-19300-2002-que-estabeleceu-medidas-de-desburocratizacao-no-ambito-municipal-para-delegar-competencia-a-coordenadora-da-coordenadoria-das-mulheres-e-ao-chefe-de-gabinete-do-prefeito-e-convalida-os-atos-praticados-na-forma-ora-pre 21358 22782 2007 Decreto Norma em vigor CONVOCA A CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DA MULHER DO RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22782/decreto-n-22782-2007-convoca-a-conferencia-extraordinaria-da-mulher-do-recife 21359 22783 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22783/decreto-n-22783-2007-abre-credito-suplementar 21360 22784 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22784/decreto-n-22784-2007-abre-credito-suplementar 21361 22785 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22785/decreto-n-22785-2007-abre-credito-suplementar 21362 22786 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22786/decreto-n-22786-2007-abre-credito-suplementar 21363 22787 2007 Decreto Norma em vigor APROVA O ESTATUTO E O ORGANOGRAMA DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22787/decreto-n-22787-2007-aprova-o-estatuto-e-o-organograma-da-empresa-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-e-da-outras-providencias 21364 22788 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. ALTERA O DECRETO Nº 21.867 DE 10 DE ABRIL DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22788/decreto-n-22788-2007-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica-altera-o-decreto-nº-21867-de-10-de-abril-de-2006 21365 22789 2007 Decreto Norma em vigor DECRETA O ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2278/22789/decreto-n-22789-2007-decreta-o-estado-de-alerta-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever 21366 22790 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22790/decreto-n-22790-2007-abre-credito-suplementar 21367 22791 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22791/decreto-n-22791-2007-abre-credito-suplementar 21368 22792 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22792/decreto-n-22792-2007-abre-credito-especial 21369 22793 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22793/decreto-n-22793-2007-abre-credito-especial 21370 22794 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22794/decreto-n-22794-2007-abre-credito-especial 21371 22795 2007 Decreto Norma em vigor ESTABELECE MEDIDAS DE AJUSTES DAS CLASSIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22795/decreto-n-22795-2007-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2007 21372 22796 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E AS MEDIDAS DE AJUSTES DAS CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22796/decreto-n-22796-2007-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-sobre-a-estrutura-da-secretaria-de-saneamento-e-as-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-orcamentarias 21373 22797 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22797/decreto-n-22797-2007-abre-credito-suplementar 21374 22798 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22798/decreto-n-22798-2007-abre-credito-suplementar 21375 22799 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2279/22799/decreto-n-22799-2007-abre-credito-suplementar 21376 22800 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22800/decreto-n-22800-2007-abre-credito-suplementar 21377 22801 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22801/decreto-n-22801-2007-abre-credito-suplementar 21378 22802 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22802/decreto-n-22802-2007-abre-credito-suplementar 21379 22803 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22803/decreto-n-22803-2007-abre-credito-especial 21380 22804 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22804/decreto-n-22804-2007-abre-credito-especial 21381 22805 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22805/decreto-n-22805-2007-abre-credito-especial 21382 22806 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22806/decreto-n-22806-2007-abre-credito-especial 21383 22807 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL DO RECIFE DO PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA RMR - PROMETRÓPOLE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22807/decreto-n-22807-2007-dispoe-sobre-a-vinculacao-da-unidade-executora-municipal-do-recife-do-programa-de-infra-estrutura-em-areas-de-baixa-renda-da-rmr-prometropole 21384 22808 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22808/decreto-n-22808-2007-abre-credito-especial 21385 22809 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2280/22809/decreto-n-22809-2007-abre-credito-suplementar 21386 22810 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22810/decreto-n-22810-2007-abre-credito-suplementar 21387 22811 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22811/decreto-n-22811-2007-abre-credito-suplementar 21388 22812 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22812/decreto-n-22812-2007-abre-credito-suplementar 21389 22813 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DEFINITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MOTIVO DE DOENÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22813/decreto-n-22813-2007-dispoe-sobre-a-readaptacao-de-funcao-temporaria-e-definitiva-dos-professores-da-rede-municipal-de-ensino-por-motivo-de-doenca 21390 22814 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22814/decreto-n-22814-2007-abre-credito-suplementar 21391 22815 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22815/decreto-n-22815-2007-abre-credito-suplementar 21392 22816 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22816/decreto-n-22816-2007-abre-credito-suplementar 21393 22817 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22817/decreto-n-22817-2007-abre-credito-suplementar 21394 22818 2007 Decreto Norma em vigor ALTERA DO DECRETO Nº 18.637 DE 06 DE SETEMBRO DE 2000, ALTERADO PELO DECRETO Nº 20.637 DE 11 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22818/decreto-n-22818-2007-altera-do-decreto-nº-18637-de-06-de-setembro-de-2000-alterado-pelo-decreto-nº-20-637-de-11-de-setembro-de-2004-que-dispoe-sobre-cessao-de-permissoes-do-servico-de-taxi-do-municipio-do-recife 21395 22819 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2281/22819/decreto-n-22819-2007-abre-credito-suplementar 21396 22820 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22820/decreto-n-22820-2007-abre-credito-suplementar 21397 22821 2007 Decreto Norma em vigor FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22821/decreto-n-22821-2007-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 21398 22822 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22822/decreto-n-22822-2007-abre-credito-suplementar 21399 22823 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22823/decreto-n-22823-2007-abre-credito-suplementar 21400 22824 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22824/decreto-n-22824-2007-abre-credito-suplementar 21401 22825 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22825/decreto-n-22825-2007-abre-credito-suplementar 21402 22826 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22826/decreto-n-22826-2007-abre-credito-suplementar 21403 22827 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22827/decreto-n-22827-2007-abre-credito-suplementar 21404 22828 2007 Decreto Norma em vigor RESTABELECE NOVOS PRAZOS AFETOS AO CENSO PREVIDENCIÁRIO E ALTERA O FORMULÁRIO DE QUE TRATA O ANEXO I DO DECRETO 22.594/2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22828/decreto-n-22828-2007-restabelece-novos-prazos-afetos-ao-censo-previdenciario-e-altera-o-formulario-de-que-trata-o-anexo-i-do-decreto-22594-2007 21405 22829 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2282/22829/decreto-n-22829-2007-abre-credito-suplementar 21406 22830 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22830/decreto-n-22830-2007-abre-credito-suplementar 21407 22831 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22831/decreto-n-22831-2007-abre-credito-suplementar 21408 22832 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22832/decreto-n-22832-2007-abre-credito-suplementar 21409 22833 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22833/decreto-n-22833-2007-abre-credito-suplementar 21410 22834 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22834/decreto-n-22834-2007-abre-credito-suplementar 21411 22835 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22835/decreto-n-22835-2007-abre-credito-suplementar 21412 22836 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22836/decreto-n-22836-2007-abre-credito-suplementar 21413 22837 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22837/decreto-n-22837-2007-abre-credito-suplementar 21414 22838 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22838/decreto-n-22838-2007-abre-credito-suplementar 21415 22839 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2283/22839/decreto-n-22839-2007-abre-credito-suplementar 21416 22840 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22840/decreto-n-22840-2007-abre-credito-suplementar 21417 22841 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22841/decreto-n-22841-2007-abre-credito-suplementar 21418 22842 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22842/decreto-n-22842-2007-abre-credito-suplementar 21419 22843 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22843/decreto-n-22843-2007-abre-credito-suplementar 21420 22844 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22844/decreto-n-22844-2007-abre-credito-suplementar 21421 22845 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22845/decreto-n-22845-2007-abre-credito-suplementar 21422 22846 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22846/decreto-n-22846-2007-abre-credito-suplementar 21423 22847 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22847/decreto-n-22847-2007-abre-credito-suplementar 21424 22848 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22848/decreto-n-22848-2007-abre-credito-suplementar 21425 22849 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2284/22849/decreto-n-22849-2007-abre-credito-suplementar 21426 22850 2007 Decreto Norma em vigor ALTERA OS ANEXOS III E IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21.621, DE 21.12.2005, MODIFICANDO O ORGANOGRAMA DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E DEMONSTRATIVO DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22850/decreto-n-22850-2007-altera-os-anexos-iii-e-iv-do-decreto-municipal-nº-21621-de-21-12-2005-modificando-o-organograma-da-autarquia-de-saneamento-do-recife-sanear-e-demonstrativo-de-cargos 21427 22851 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22851/decreto-n-22851-2007-abre-credito-suplementar 21428 22852 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22852/decreto-n-22852-2007-abre-credito-suplementar 21429 22853 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22853/decreto-n-22853-2007-abre-credito-suplementar 21430 22854 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22854/decreto-n-22854-2007-abre-credito-suplementar 21431 22855 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22855/decreto-n-22855-2007-abre-credito-suplementar 21432 22856 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22856/decreto-n-22856-2007-abre-credito-suplementar 21433 22857 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22857/decreto-n-22857-2007-abre-credito-suplementar 21434 22858 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22858/decreto-n-22858-2007-abre-credito-suplementar 21435 22859 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2285/22859/decreto-n-22859-2007-abre-credito-suplementar 21436 22860 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22860/decreto-n-22860-2007-abre-credito-suplementar 21437 22861 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22861/decreto-n-22861-2007-abre-credito-suplementar 21438 22862 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22862/decreto-n-22862-2007-abre-credito-suplementar 21439 22863 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22863/decreto-n-22863-2007-abre-credito-suplementar 21440 22864 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22864/decreto-n-22864-2007-abre-credito-suplementar 21441 22865 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22865/decreto-n-22865-2007-abre-credito-suplementar 21442 22866 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22866/decreto-n-22866-2007-abre-credito-suplementar 21443 22867 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO PARA OS SERVIÇOS DE TELEFONIA E TRANSMISSÃO DE DADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22867/decreto-n-22867-2007-dispoe-sobre-a-politica-de-gestao-para-os-servicos-de-telefonia-e-transmissao-de-dados-para-a-administracao-direta-e-administracao-indireta-do-municipio-do-recife 21444 22868 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22868/decreto-n-22868-2007-abre-credito-suplementar 21445 22869 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2286/22869/decreto-n-22869-2007-abre-credito-suplementar 21446 22870 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22870/decreto-n-22870-2007-abre-credito-suplementar 21447 22871 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22871/decreto-n-22871-2007-abre-credito-suplementar 21448 22872 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22872/decreto-n-22872-2007-abre-credito-suplementar 21449 22873 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22873/decreto-n-22873-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 21450 22874 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22874/decreto-n-22874-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 21451 22875 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22875/decreto-n-22875-2007-abre-credito-suplementar 21452 22876 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22876/decreto-n-22876-2007-abre-credito-suplementar 21453 22877 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22877/decreto-n-22877-2007-abre-credito-suplementar 21454 22878 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22878/decreto-n-22878-2007-abre-credito-suplementar 21455 22879 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2287/22879/decreto-n-22879-2007-abre-credito-suplementar 21456 22880 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22880/decreto-n-22880-2007-abre-credito-suplementar 21457 22881 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22881/decreto-n-22881-2007-abre-credito-suplementar 21458 22882 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22882/decreto-n-22882-2007-abre-credito-suplementar 21459 22883 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22883/decreto-n-22883-2007-abre-credito-suplementar 21460 22884 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22884/decreto-n-22884-2007-abre-credito-suplementar 21461 22885 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22885/decreto-n-22885-2007-abre-credito-suplementar 21462 22886 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22886/decreto-n-22886-2007-abre-credito-suplementar 21463 22887 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22887/decreto-n-22887-2007-abre-credito-suplementar 21464 22888 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22888/decreto-n-22888-2007-abre-credito-suplementar 21465 22889 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2288/22889/decreto-n-22889-2007-abre-credito-suplementar 21466 22890 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22890/decreto-n-22890-2007-abre-credito-suplementar 21467 22891 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22891/decreto-n-22891-2007-abre-credito-suplementar 21468 22892 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22892/decreto-n-22892-2007-abre-credito-suplementar 21469 22893 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22893/decreto-n-22893-2007-abre-credito-suplementar 21470 22894 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22894/decreto-n-22894-2007-abre-credito-suplementar 21471 22895 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22895/decreto-n-22895-2007-abre-credito-suplementar 21472 22896 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22896/decreto-n-22896-2007-abre-credito-suplementar 21473 22897 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22897/decreto-n-22897-2007-abre-credito-suplementar 21474 22898 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22898/decreto-n-22898-2007-abre-credito-suplementar 21475 22899 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2289/22899/decreto-n-22899-2007-abre-credito-suplementar 21476 22900 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22900/decreto-n-22900-2007-dispoe-sobre-a-iii-conferencia-municipal-de-transporte-e-transito-do-recife 21477 22901 2007 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS PRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22901/decreto-n-22901-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-prado 21478 22902 2007 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22902/decreto-n-22902-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coelhos 21479 22903 2007 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22903/decreto-n-22903-2007-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2007 21480 22904 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22904/decreto-n-22904-2007-abre-credito-suplementar 21481 22905 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22905/decreto-n-22905-2007-abre-credito-suplementar 21482 22906 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22906/decreto-n-22906-2007-abre-credito-suplementar 21483 22907 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22907/decreto-n-22907-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 21484 22908 2007 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22908/decreto-n-22908-2007-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 21485 22909 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2290/22909/decreto-n-22909-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 21486 22910 2007 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22910/decreto-n-22910-2007-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 21487 22911 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22911/decreto-n-22911-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 21488 22912 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22912/decreto-n-22912-2007-abre-credito-suplementar 21489 22913 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22913/decreto-n-22913-2007-abre-credito-suplementar 21490 22914 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22914/decreto-n-22914-2007-abre-credito-suplementar 21491 22915 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22915/decreto-n-22915-2007-abre-credito-suplementar 21492 22916 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22916/decreto-n-22916-2007-abre-credito-suplementar 21493 22917 2007 Decreto Norma em vigor APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22917/decreto-n-22917-2007-aprova-o-regulamento-do-fundo-de-revitalizacao-do-bairro-do-recife 21494 22918 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CESSÃO DA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE AFORAMENTO GRATUITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22918/decreto-n-22918-2007-declara-de-interesse-social-para-fins-de-cessao-da-uniao-ao-municipio-a-titulo-de-aforamento-gratuito-o-imovel-que-especifica 21495 22919 2007 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO EXPEDIDOS A PARTIR DE MAIO DE 1999, E REGULAMENTA OS ART. 2º E 124 DA LEI Nº 16.176/96 E ARTIGO 222 DA LEI Nº 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 16.890, DE 11 DE AGOSTO DE 2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2291/22919/decreto-n-22919-2007-prorroga-prazo-de-validade-dos-alvaras-de-localizacao-expedidos-a-partir-de-maio-de-1999-e-regulamenta-os-art-2º-e-124-da-lei-nº-16176-96-e-artigo-222-da-lei-nº-16-292-de-29-de-janeiro-de-1997-alterada-pela-lei-nº-16-890-de-11-de-agosto-de-2003 2008-04-02T00:00:00 21496 22920 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22920/decreto-n-22920-2007-abre-credito-suplementar 21497 22921 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22921/decreto-n-22921-2007-abre-credito-suplementar 21498 22922 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22922/decreto-n-22922-2007-abre-credito-suplementar 21499 22923 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22923/decreto-n-22923-2007-abre-credito-suplementar 21500 22924 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22924/decreto-n-22924-2007-abre-credito-suplementar 21501 22925 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22925/decreto-n-22925-2007-abre-credito-suplementar 21502 22926 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22926/decreto-n-22926-2007-abre-credito-suplementar 21503 22927 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22927/decreto-n-22927-2007-abre-credito-suplementar 21504 22928 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22928/decreto-n-22928-2007-abre-credito-suplementar 21505 22929 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2292/22929/decreto-n-22929-2007-abre-credito-suplementar 21506 22930 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22930/decreto-n-22930-2007-abre-credito-suplementar 21507 22931 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22931/decreto-n-22931-2007-abre-credito-suplementar 21508 22932 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22932/decreto-n-22932-2007-abre-credito-suplementar 21509 22933 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22933/decreto-n-22933-2007-abre-credito-suplementar 21510 22934 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22934/decreto-n-22934-2007-abre-credito-suplementar 21511 22935 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22935/decreto-n-22935-2007-abre-credito-suplementar 21512 22936 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22936/decreto-n-22936-2007-abre-credito-suplementar 21513 22937 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22937/decreto-n-22937-2007-abre-credito-suplementar 21514 22938 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22938/decreto-n-22938-2007-abre-credito-suplementar 21515 22939 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2293/22939/decreto-n-22939-2007-abre-credito-suplementar 21516 22940 2007 Decreto Norma revogada EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22940/decreto-n-22940-2007-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 2007-12-12T00:00:00 21517 22941 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22941/decreto-n-22941-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 21518 22942 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22942/decreto-n-22942-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 21519 22943 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22943/decreto-n-22943-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 21520 22944 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22944/decreto-n-22944-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 21521 22945 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22945/decreto-n-22945-2007-declara-de-interesse-publico-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 21522 22946 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22946/decreto-n-22946-2007-abre-credito-suplementar 21523 22947 2007 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COM IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22947/decreto-n-22947-2007-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-com-imissao-provisoria-de-posse-o-imovel-que-especifica 2008-04-07T00:00:00 21524 22948 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22948/decreto-n-22948-2007-abre-credito-suplementar 21525 22949 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2294/22949/decreto-n-22949-2007-abre-credito-suplementar 21526 22950 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22950/decreto-n-22950-2007-abre-credito-suplementar 21527 22951 2007 Decreto Norma em vigor CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO PARA LICITAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONSTANTES DOS PROJETOS MUNICIPAIS ABRANGIDOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO DO GOVERNO FEDERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22951/decreto-n-22951-2007-constitui-comissao-especial-de-licitacao-da-secretaria-de-saneamento-para-licitacao-das-obras-e-servicos-constantes-dos-projetos-municipais-abrangidos-pelo-programa-de-aceleracao-do-crescimento-do-governo-federal 2020-01-29T00:00:00 21528 22952 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22952/decreto-n-22952-2007-abre-credito-suplementar 21529 22953 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22953/decreto-n-22953-2007-abre-credito-suplementar 21530 22954 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22954/decreto-n-22954-2007-abre-credito-suplementar 21531 22955 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22955/decreto-n-22955-2007-abre-credito-suplementar 21532 22956 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22956/decreto-n-22956-2007-abre-credito-suplementar 21533 22957 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22957/decreto-n-22957-2007-abre-credito-suplementar 21534 22958 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22958/decreto-n-22958-2007-abre-credito-suplementar 21535 22959 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2295/22959/decreto-n-22959-2007-abre-credito-suplementar 21536 22960 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22960/decreto-n-22960-2007-abre-credito-suplementar 21537 22961 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22961/decreto-n-22961-2007-abre-credito-suplementar 21538 22962 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO RECIFE A REALIZAR-SE NOS DIAS 31 DE AGOSTO, 01 E 02 DE SETEMBRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22962/decreto-n-22962-2007-dispoe-sobre-a-3ª-conferencia-municipal-do-recife-a-realizar-se-nos-dias-31-de-agosto-01-e-02-de-setembro-de-2007 21539 22963 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22963/decreto-n-22963-2007-abre-credito-suplementar 21540 22964 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22964/decreto-n-22964-2007-abre-credito-suplementar 21541 22965 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22965/decreto-n-22965-2007-abre-credito-suplementar 21542 22966 2007 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DE TRATA O ART. 49 DA LEI Nº 17.239/2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22966/decreto-n-22966-2007-regulamenta-o-fundo-especial-de-incremento-a-arrecadacao-tributaria-de-trata-o-art-49-da-lei-nº-17239-2006 21543 22967 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22967/decreto-n-22967-2007-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-assuntos-juridicos 21544 22968 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22968/decreto-n-22968-2007-abre-credito-suplementar 21545 22969 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2296/22969/decreto-n-22969-2007-abre-credito-suplementar 21546 22970 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22970/decreto-n-22970-2007-abre-credito-suplementar 21547 22971 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22971/decreto-n-22971-2007-abre-credito-suplementar 21548 22972 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22972/decreto-n-22972-2007-abre-credito-suplementar 21549 22973 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22973/decreto-n-22973-2007-abre-credito-suplementar 21550 22974 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22974/decreto-n-22974-2007-abre-credito-suplementar 21551 22975 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22975/decreto-n-22975-2007-abre-credito-suplementar 21552 22976 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22976/decreto-n-22976-2007-abre-credito-suplementar 21553 22977 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22977/decreto-n-22977-2007-abre-credito-suplementar 21554 22978 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22978/decreto-n-22978-2007-abre-credito-suplementar 21555 22979 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2297/22979/decreto-n-22979-2007-abre-credito-suplementar 21556 22980 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22980/decreto-n-22980-2007-abre-credito-suplementar 21557 22981 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22981/decreto-n-22981-2007-abre-credito-suplementar 21558 22982 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22982/decreto-n-22982-2007-abre-credito-suplementar 21559 22983 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22983/decreto-n-22983-2007-abre-credito-suplementar 21560 22984 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22984/decreto-n-22984-2007-abre-credito-suplementar 21561 22985 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22985/decreto-n-22985-2007-abre-credito-suplementar 21562 22986 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22986/decreto-n-22986-2007-abre-credito-suplementar 21563 22987 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22987/decreto-n-22987-2007-abre-credito-suplementar 21564 22988 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22988/decreto-n-22988-2007-abre-credito-suplementar 21565 22989 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2298/22989/decreto-n-22989-2007-abre-credito-suplementar 21566 22990 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22990/decreto-n-22990-2007-abre-credito-suplementar 21567 22991 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22991/decreto-n-22991-2007-abre-credito-suplementar 21568 22992 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22992/decreto-n-22992-2007-abre-credito-suplementar 21569 22993 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22993/decreto-n-22993-2007-abre-credito-suplementar 21570 22994 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22994/decreto-n-22994-2007-abre-credito-suplementar 21571 22995 2007 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 15.359 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22995/decreto-n-22995-2007-altera-o-decreto-nº-15359-de-04-de-fevereiro-de-1991-que-instituiu-o-regimento-interno-do-conselho-de-recursos-fiscais 21572 22996 2007 Decreto Norma revogada DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22996/decreto-n-22996-2007-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 2011-02-28T00:00:00 21573 22997 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22997/decreto-n-22997-2007-abre-credito-suplementar 21574 22998 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22998/decreto-n-22998-2007-abre-credito-suplementar 21575 22999 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2299/22999/decreto-n-22999-2007-abre-credito-suplementar 21576 23000 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23000/decreto-n-23000-2007-abre-credito-suplementar 21577 23001 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23001/decreto-n-23001-2007-abre-credito-suplementar 21578 23002 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23002/decreto-n-23002-2007-abre-credito-suplementar 21579 23003 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23003/decreto-n-23003-2007-abre-credito-suplementar 21580 23004 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23004/decreto-n-23004-2007-abre-credito-suplementar 21581 23005 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23005/decreto-n-23005-2007-abre-credito-suplementar 21582 23006 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23006/decreto-n-23006-2007-abre-credito-suplementar 21583 23007 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23007/decreto-n-23007-2007-abre-credito-suplementar 21584 23008 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23008/decreto-n-23008-2007-abre-credito-suplementar 21585 23009 2007 Decreto Norma revogada APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2300/23009/decreto-n-23009-2007-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-politica-cultural 2023-09-04T00:00:00 21586 23010 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23010/decreto-n-23010-2007-abre-credito-suplementar 21587 23011 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23011/decreto-n-23011-2007-abre-credito-suplementar 21588 23012 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23012/decreto-n-23012-2007-abre-credito-suplementar 21589 23013 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23013/decreto-n-23013-2007-abre-credito-suplementar 21590 23014 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23014/decreto-n-23014-2007-abre-credito-suplementar 21591 23015 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23015/decreto-n-23015-2007-abre-credito-suplementar 21592 23016 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23016/decreto-n-23016-2007-abre-credito-suplementar 21593 23017 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23017/decreto-n-23017-2007-abre-credito-suplementar 21594 23018 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23018/decreto-n-23018-2007-abre-credito-suplementar 21595 23019 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2301/23019/decreto-n-23019-2007-abre-credito-suplementar 21596 23020 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23020/decreto-n-23020-2007-abre-credito-suplementar 21597 23021 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23021/decreto-n-23021-2007-abre-credito-suplementar 21598 23022 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23022/decreto-n-23022-2007-abre-credito-suplementar 21599 23023 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23023/decreto-n-23023-2007-abre-credito-suplementar 21600 23024 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23024/decreto-n-23024-2007-abre-credito-suplementar 21601 23025 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23025/decreto-n-23025-2007-abre-credito-suplementar 21602 23026 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23026/decreto-n-23026-2007-abre-credito-suplementar 21603 23027 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23027/decreto-n-23027-2007-abre-credito-suplementar 21604 23028 2007 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 21.097/2005 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23028/decreto-n-23028-2007-altera-o-decreto-nº-21097-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta 21605 23029 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2302/23029/decreto-n-23029-2007-abre-credito-suplementar 21606 23030 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23030/decreto-n-23030-2007-abre-credito-suplementar 21607 23031 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23031/decreto-n-23031-2007-abre-credito-suplementar 21608 23032 2007 Decreto Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ANITA PAES BARRETO A UNIDADE EDUCACIONAL ANEXO ANTÔNIO LUIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23032/decreto-n-23032-2007-denomina-escola-municipal-anita-paes-barreto-a-unidade-educacional-anexo-antonio-luiz 21609 23033 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23033/decreto-n-23033-2007-abre-credito-suplementar 21610 23034 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23034/decreto-n-23034-2007-abre-credito-suplementar 21611 23035 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23035/decreto-n-23035-2007-abre-credito-suplementar 21612 23036 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23036/decreto-n-23036-2007-abre-credito-suplementar 21613 23037 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23037/decreto-n-23037-2007-abre-credito-suplementar 21614 23038 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23038/decreto-n-23038-2007-abre-credito-suplementar 21615 23039 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2303/23039/decreto-n-23039-2007-abre-credito-suplementar 21616 23040 2007 Decreto Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA AJUDA DE CUSTO PAGA AOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO POPULAR DO PREZEIS COM BASE NA LEI Nº 16.113/95. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23040/decreto-n-23040-2007-reajusta-os-valores-da-ajuda-de-custo-paga-aos-representantes-do-segmento-popular-do-prezeis-com-base-na-lei-nº-16113-95 21617 23041 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23041/decreto-n-23041-2007-dispoe-sobre-as-estruturas-da-secretaria-de-servicos-publicos-e-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas 21618 23042 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23042/decreto-n-23042-2007-abre-credito-suplementar 21619 23043 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23043/decreto-n-23043-2007-abre-credito-suplementar 21620 23044 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23044/decreto-n-23044-2007-abre-credito-suplementar 21621 23045 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23045/decreto-n-23045-2007-abre-credito-suplementar 21622 23046 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23046/decreto-n-23046-2007-abre-credito-suplementar 21623 23047 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23047/decreto-n-23047-2007-abre-credito-suplementar 21624 23048 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23048/decreto-n-23048-2007-abre-credito-suplementar 21625 23049 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2304/23049/decreto-n-23049-2007-abre-credito-suplementar 21626 23050 2007 Decreto Norma em vigor REESTRUTURA O CONSELHO DE TURISMO DO RECIFE - CONTURE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23050/decreto-n-23050-2007-reestrutura-o-conselho-de-turismo-do-recife-conture 2017-06-02T00:00:00 21627 23051 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI NO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO RECIFE E DEFINE OS ROTEIROS TURÍSTICOS COM OS RESPECTIVOS VALORES PRÉ-FIXADOS A SEREM REALIZADOS PELO REFERIDO SERVIÇO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23051/decreto-n-23051-2007-dispoe-sobre-a-insercao-do-servico-comum-de-taxi-no-terminal-maritimo-de-passageiros-do-recife-e-define-os-roteiros-turisticos-com-os-respectivos-valores-pre-fixados-a-serem-realizados-pelo-referido-servico 21628 23052 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23052/decreto-n-23052-2007-abre-credito-suplementar 21629 23053 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23053/decreto-n-23053-2007-abre-credito-suplementar 21630 23054 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23054/decreto-n-23054-2007-abre-credito-suplementar 21631 23055 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23055/decreto-n-23055-2007-abre-credito-suplementar 21632 23056 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23056/decreto-n-23056-2007-abre-credito-suplementar 21633 23057 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23057/decreto-n-23057-2007-abre-credito-suplementar 21634 23058 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23058/decreto-n-23058-2007-abre-credito-suplementar 21635 23059 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2305/23059/decreto-n-23059-2007-abre-credito-suplementar 21636 23060 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23060/decreto-n-23060-2007-abre-credito-suplementar 21637 23061 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23061/decreto-n-23061-2007-abre-credito-suplementar 21638 23062 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23062/decreto-n-23062-2007-abre-credito-suplementar 21639 23063 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23063/decreto-n-23063-2007-abre-credito-suplementar 21640 23064 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23064/decreto-n-23064-2007-abre-credito-suplementar 21641 23065 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23065/decreto-n-23065-2007-abre-credito-suplementar 21642 23066 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23066/decreto-n-23066-2007-abre-credito-suplementar 21643 23067 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23067/decreto-n-23067-2007-abre-credito-suplementar 21644 23068 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23068/decreto-n-23068-2007-abre-credito-suplementar 21645 23069 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2306/23069/decreto-n-23069-2007-abre-credito-suplementar 21646 23070 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23070/decreto-n-23070-2007-abre-credito-suplementar 21647 23071 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23071/decreto-n-23071-2007-abre-credito-suplementar 21648 23072 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23072/decreto-n-23072-2007-abre-credito-suplementar 21649 23073 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23073/decreto-n-23073-2007-abre-credito-suplementar 21650 23074 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23074/decreto-n-23074-2007-abre-credito-suplementar 21651 23075 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23075/decreto-n-23075-2007-abre-credito-suplementar 21652 23076 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23076/decreto-n-23076-2007-abre-credito-suplementar 21653 23077 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23077/decreto-n-23077-2007-abre-credito-suplementar 21654 23078 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23078/decreto-n-23078-2007-abre-credito-suplementar 21655 23079 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2307/23079/decreto-n-23079-2007-abre-credito-suplementar 21656 23080 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23080/decreto-n-23080-2007-abre-credito-suplementar 21657 23081 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23081/decreto-n-23081-2007-abre-credito-suplementar 21658 23082 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23082/decreto-n-23082-2007-abre-credito-suplementar 21659 23083 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23083/decreto-n-23083-2007-abre-credito-suplementar 21660 23084 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23084/decreto-n-23084-2007-abre-credito-suplementar 21661 23085 2007 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 20.488/04 QUE DISPÕE SOBRE A UNIDADE EXECUTIVA MUNICIPAL (UEM). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23085/decreto-n-23085-2007-altera-o-decreto-nº-20488-04-que-dispoe-sobre-a-unidade-executiva-municipal-uem 21662 23086 2007 Decreto Norma em vigor CONSOLIDA APORTES DE RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS REALIZADOS PELO TESOURO MUNICIPAL AOS FUNDOS VINCULADOS A PREVIDÊNCIA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23086/decreto-n-23086-2007-consolida-aportes-de-recursos-financeiros-e-patrimoniais-realizados-pelo-tesouro-municipal-aos-fundos-vinculados-a-previdencia-funcional-do-municipio 21663 23087 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23087/decreto-n-23087-2007-abre-credito-suplementar 21664 23088 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23088/decreto-n-23088-2007-abre-credito-suplementar 21665 23089 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2308/23089/decreto-n-23089-2007-abre-credito-suplementar 21666 23090 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23090/decreto-n-23090-2007-abre-credito-suplementar 21667 23091 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23091/decreto-n-23091-2007-abre-credito-suplementar 21668 23092 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23092/decreto-n-23092-2007-abre-credito-suplementar 21669 23093 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23093/decreto-n-23093-2007-abre-credito-suplementar 21670 23094 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23094/decreto-n-23094-2007-abre-credito-suplementar 21671 23095 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23095/decreto-n-23095-2007-abre-credito-suplementar 21672 23096 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23096/decreto-n-23096-2007-abre-credito-suplementar 21673 23097 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23097/decreto-n-23097-2007-abre-credito-suplementar 21674 23098 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23098/decreto-n-23098-2007-abre-credito-suplementar 21675 23099 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2309/23099/decreto-n-23099-2007-abre-credito-suplementar 21676 23100 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23100/decreto-n-23100-2007-abre-credito-suplementar 21677 23101 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23101/decreto-n-23101-2007-abre-credito-suplementar 21678 23102 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23102/decreto-n-23102-2007-abre-credito-suplementar 21679 23103 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23103/decreto-n-23103-2007-abre-credito-suplementar 21680 23104 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23104/decreto-n-23104-2007-abre-credito-suplementar 21681 23105 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23105/decreto-n-23105-2007-abre-credito-suplementar 21682 23106 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23106/decreto-n-23106-2007-abre-credito-suplementar 21683 23107 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23107/decreto-n-23107-2007-abre-credito-suplementar 21684 23108 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23108/decreto-n-23108-2007-abre-credito-suplementar 21685 23109 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2310/23109/decreto-n-23109-2007-abre-credito-suplementar 21686 23110 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23110/decreto-n-23110-2007-abre-credito-suplementar 21687 23111 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23111/decreto-n-23111-2007-abre-credito-suplementar 21688 23112 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CÓRREGO DO ARCANJO, Nº 309, BAIRRO DE CASA AMARELA, FREGUESIA DO POÇO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23112/decreto-n-23112-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-corrego-do-arcanjo-nº-309-bairro-de-casa-amarela-freguesia-do-poco-nesta-cidade 21689 23113 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CÓRREGO DO DEODATO, Nº 687, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23113/decreto-n-23113-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-corrego-do-deodato-nº-687-bairro-de-agua-fria-nesta-cidade 21690 23114 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO MARCOS, Nº 13 NA COMUNIDADE VILA DOS MILAGRES, BAIRRO DO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23114/decreto-n-23114-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-sao-marcos-nº-13-na-comunidade-vila-dos-milagres-bairro-do-ibura 21691 23115 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23115/decreto-n-23115-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 2009-11-20T00:00:00 21692 23116 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 06 (SEIS) PASSAGEIROS, EXCLUINDO O MOTORISTA, PARA O SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23116/decreto-n-23116-2007-dispoe-sobre-a-utilizacao-de-veiculo-com-capacidade-para-06-seis-passageiros-excluindo-o-motorista-para-o-servico-de-taxi-do-municipio-do-recife 21693 23117 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23117/decreto-n-23117-2007-abre-credito-suplementar 21694 23118 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA AV. CAXANGÁ, Nº 653, BAIRRO DA VÁRZEA, FREGUESIA DO ZUMBI, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23118/decreto-n-23118-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-av-caxanga-nº-653-bairro-da-varzea-freguesia-do-zumbi-nesta-cidade 21695 23119 2007 Decreto Norma revogada ALTERA O DECRETO Nº 20.627, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2311/23119/decreto-n-23119-2007-altera-o-decreto-nº-20627-de-03-de-setembro-de-2004 2015-07-27T00:00:00 21696 23120 2007 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 5º E ANEXOS I E II E REVOGAM-SE OS ARTIGOS 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º DO DECRETO Nº 17.236 DE 22 DE JANEIRO DE 1996, BEM COMO ALTERA O ART. 8º, INCISO I E ANEXO I DO DECRETO Nº 18.403 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23120/decreto-n-23120-2007-altera-o-art-5º-e-anexos-i-e-ii-e-revogam-se-os-artigos-6º-7º-8º-9º-10º-11º-do-decreto-nº-17236-de-22-de-janeiro-de-1996-bem-como-altera-o-art-8º-inciso-i-e-anexo-i-do-decreto-nº-18-403-de-29-de-outubro-de-1999 21697 23121 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23121/decreto-n-23121-2007-abre-credito-suplementar 21698 23122 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23122/decreto-n-23122-2007-abre-credito-suplementar 21699 23123 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23123/decreto-n-23123-2007-abre-credito-suplementar 21700 23124 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO FERREIRA, Nº 427, SANCHO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23124/decreto-n-23124-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-joao-ferreira-nº-427-sancho-nesta-cidade 21701 23125 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA MADRE LYNCH, Nº 189, BAIRRO DE MACAXEIRA, FREGUESIA DO POÇO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23125/decreto-n-23125-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-madre-lynch-nº-189-bairro-de-macaxeira-freguesia-do-poco-nesta-cidade 21702 23126 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA ALUÍZIO BALTAR, Nº 69, IPUTINGA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23126/decreto-n-23126-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-aluizio-baltar-nº-69-iputinga-nesta-cidade 21703 23127 2007 Decreto Norma revogada ESTABELECE DIRETRIZES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23127/decreto-n-23127-2007-estabelece-diretrizes-relativas-aos-procedimentos-de-licitacao-e-contratacao-no-ambito-da-administracao-publica-municipal 2019-05-03T00:00:00 21704 23128 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23128/decreto-n-23128-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 21705 23129 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2312/23129/decreto-n-23129-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2008-11-05T00:00:00 21706 23130 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23130/decreto-n-23130-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 21707 23131 2007 Decreto Norma revogada ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E À AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23131/decreto-n-23131-2007-estabelece-normas-gerais-relativas-ao-estagio-probatorio-e-a-avaliacao-especial-de-desempenho-dos-servidores-da-secretaria-de-educacao-esporte-e-lazer 2020-03-11T00:00:00 21708 23132 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23132/decreto-n-23132-2007-abre-credito-suplementar 21709 23133 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23133/decreto-n-23133-2007-abre-credito-suplementar 21710 23134 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23134/decreto-n-23134-2007-abre-credito-suplementar 21711 23135 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23135/decreto-n-23135-2007-abre-credito-suplementar 21712 23136 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23136/decreto-n-23136-2007-abre-credito-suplementar 21713 23137 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23137/decreto-n-23137-2007-abre-credito-suplementar 21714 23138 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23138/decreto-n-23138-2007-abre-credito-suplementar 21715 23139 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2313/23139/decreto-n-23139-2007-abre-credito-suplementar 21716 23140 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23140/decreto-n-23140-2007-abre-credito-suplementar 21717 23141 2007 Decreto Norma em vigor CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23141/decreto-n-23141-2007-convoca-a-i-conferencia-municipal-da-livre-orientacao-sexual-e-da-outras-providencias 21718 23142 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23142/decreto-n-23142-2007-abre-credito-suplementar 21719 23143 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23143/decreto-n-23143-2007-abre-credito-suplementar 21720 23144 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23144/decreto-n-23144-2007-abre-credito-suplementar 21721 23145 2007 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23145/decreto-n-23145-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2008-02-18T00:00:00 21722 23146 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23146/decreto-n-23146-2007-abre-credito-suplementar 21723 23147 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23147/decreto-n-23147-2007-abre-credito-suplementar 21724 23148 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23148/decreto-n-23148-2007-abre-credito-suplementar 21725 23149 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2314/23149/decreto-n-23149-2007-abre-credito-suplementar 21726 23150 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23150/decreto-n-23150-2007-abre-credito-suplementar 21727 23151 2007 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 15.359 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23151/decreto-n-23151-2007-altera-o-decreto-nº-15359-de-04-de-fevereiro-de-1991-que-instituiu-o-regimento-interno-do-conselho-de-recursos-fiscais 21728 23152 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23152/decreto-n-23152-2007-abre-credito-suplementar 21729 23153 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23153/decreto-n-23153-2007-abre-credito-suplementar 21730 23154 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23154/decreto-n-23154-2007-abre-credito-suplementar 21731 23155 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23155/decreto-n-23155-2007-abre-credito-suplementar 21732 23156 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23156/decreto-n-23156-2007-abre-credito-suplementar 21733 23157 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23157/decreto-n-23157-2007-abre-credito-suplementar 21734 23158 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23158/decreto-n-23158-2007-abre-credito-suplementar 21735 23159 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2315/23159/decreto-n-23159-2007-abre-credito-suplementar 21736 23160 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23160/decreto-n-23160-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2019-06-17T00:00:00 21737 23161 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23161/decreto-n-23161-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 21738 23162 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23162/decreto-n-23162-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 21739 23163 2007 Decreto Norma em vigor APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23163/decreto-n-23163-2007-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-de-etica-e-disciplina-dos-conselhos-tutelares-do-recife 21740 23164 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23164/decreto-n-23164-2007-abre-credito-suplementar 21741 23165 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23165/decreto-n-23165-2007-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 2008-02-15T00:00:00 21742 23166 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23166/decreto-n-23166-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 21743 23167 2007 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 23.165 QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23167/decreto-n-23167-2007-altera-o-decreto-nº-23165-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 21744 23168 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23168/decreto-n-23168-2007-abre-credito-suplementar 21745 23169 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2316/23169/decreto-n-23169-2007-abre-credito-suplementar 21746 23170 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23170/decreto-n-23170-2007-abre-credito-suplementar 21747 23171 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23171/decreto-n-23171-2007-abre-credito-suplementar 21748 23172 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23172/decreto-n-23172-2007-abre-credito-suplementar 21749 23173 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23173/decreto-n-23173-2007-abre-credito-suplementar 21750 23174 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23174/decreto-n-23174-2007-abre-credito-suplementar 21751 23175 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23175/decreto-n-23175-2007-dispoe-sobre-a-iii-conferencia-municipal-de-politica-cultural-do-recife 21752 23176 2007 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23176/decreto-n-23176-2007-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-e-da-outras-providencias 21753 23177 2007 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23177/decreto-n-23177-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 21754 23178 2007 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23178/decreto-n-23178-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 21755 23179 2007 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2317/23179/decreto-n-23179-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 2012-12-07T00:00:00 21756 23180 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23180/decreto-n-23180-2007-abre-credito-suplementar 21757 23181 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23181/decreto-n-23181-2007-abre-credito-suplementar 21758 23182 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23182/decreto-n-23182-2007-abre-credito-suplementar 21759 23183 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23183/decreto-n-23183-2007-abre-credito-suplementar 21760 23184 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23184/decreto-n-23184-2007-abre-credito-suplementar 21761 23185 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23185/decreto-n-23185-2007-abre-credito-suplementar 21762 23186 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23186/decreto-n-23186-2007-abre-credito-suplementar 21763 23187 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23187/decreto-n-23187-2007-abre-credito-suplementar 21764 23188 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23188/decreto-n-23188-2007-abre-credito-suplementar 21765 23189 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2318/23189/decreto-n-23189-2007-abre-credito-suplementar 21766 23190 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23190/decreto-n-23190-2007-abre-credito-suplementar 21767 23191 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23191/decreto-n-23191-2007-abre-credito-suplementar 21768 23192 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23192/decreto-n-23192-2007-abre-credito-suplementar 21769 23193 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23193/decreto-n-23193-2007-abre-credito-suplementar 21770 23194 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23194/decreto-n-23194-2007-abre-credito-suplementar 21771 23195 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23195/decreto-n-23195-2007-abre-credito-suplementar 21772 23196 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23196/decreto-n-23196-2007-abre-credito-suplementar 21773 23197 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23197/decreto-n-23197-2007-abre-credito-suplementar 21774 23198 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23198/decreto-n-23198-2007-abre-credito-suplementar 21775 23199 2007 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2319/23199/decreto-n-23199-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 21776 23200 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23200/decreto-n-23200-2007-abre-credito-suplementar 21777 23201 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23201/decreto-n-23201-2007-abre-credito-suplementar 21778 23202 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23202/decreto-n-23202-2007-abre-credito-suplementar 21779 23203 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23203/decreto-n-23203-2007-abre-credito-suplementar 21780 23204 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23204/decreto-n-23204-2007-abre-credito-suplementar 21781 23205 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23205/decreto-n-23205-2007-abre-credito-suplementar 21782 23206 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23206/decreto-n-23206-2007-abre-credito-suplementar 21783 23207 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23207/decreto-n-23207-2007-abre-credito-suplementar 21784 23208 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23208/decreto-n-23208-2007-abre-credito-suplementar 21785 23209 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2320/23209/decreto-n-23209-2007-abre-credito-suplementar 21786 23210 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23210/decreto-n-23210-2007-abre-credito-suplementar 21787 23211 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23211/decreto-n-23211-2007-abre-credito-suplementar 21788 23212 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23212/decreto-n-23212-2007-abre-credito-suplementar 21789 23213 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23213/decreto-n-23213-2007-abre-credito-suplementar 21790 23214 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23214/decreto-n-23214-2007-abre-credito-suplementar 21791 23215 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23215/decreto-n-23215-2007-abre-credito-suplementar 21792 23216 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23216/decreto-n-23216-2007-abre-credito-suplementar 21793 23217 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COM IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23217/decreto-n-23217-2007-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-com-imissao-provisoria-de-posse-do-imovel-que-especifica 21794 23218 2007 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23218/decreto-n-23218-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 21795 23219 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2321/23219/decreto-n-23219-2007-abre-credito-suplementar 21796 23220 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23220/decreto-n-23220-2007-abre-credito-suplementar 21797 23221 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23221/decreto-n-23221-2007-abre-credito-suplementar 21798 23222 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23222/decreto-n-23222-2007-abre-credito-suplementar 21799 23223 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23223/decreto-n-23223-2007-abre-credito-suplementar 21800 23224 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23224/decreto-n-23224-2007-abre-credito-suplementar 21801 23225 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23225/decreto-n-23225-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 21802 23226 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23226/decreto-n-23226-2007-abre-credito-suplementar 21803 23227 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23227/decreto-n-23227-2007-abre-credito-suplementar 21804 23228 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23228/decreto-n-23228-2007-abre-credito-suplementar 21805 23229 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2322/23229/decreto-n-23229-2007-abre-credito-suplementar 21806 23230 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23230/decreto-n-23230-2007-abre-credito-suplementar 21807 23231 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23231/decreto-n-23231-2007-abre-credito-suplementar 21808 23232 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23232/decreto-n-23232-2007-abre-credito-suplementar 21809 23233 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23233/decreto-n-23233-2007-abre-credito-suplementar 21810 23234 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23234/decreto-n-23234-2007-abre-credito-suplementar 21811 23235 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23235/decreto-n-23235-2007-abre-credito-suplementar 21812 23236 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23236/decreto-n-23236-2007-abre-credito-suplementar 21813 23237 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23237/decreto-n-23237-2007-abre-credito-suplementar 21814 23238 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23238/decreto-n-23238-2007-abre-credito-suplementar 21815 23239 2007 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2323/23239/decreto-n-23239-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 21816 23240 2007 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23240/decreto-n-23240-2007-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 21817 23241 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23241/decreto-n-23241-2007-abre-credito-suplementar 21818 23242 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23242/decreto-n-23242-2007-abre-credito-suplementar 21819 23243 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23243/decreto-n-23243-2007-abre-credito-suplementar 21820 23244 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23244/decreto-n-23244-2007-abre-credito-suplementar 21821 23245 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23245/decreto-n-23245-2007-abre-credito-suplementar 21822 23246 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23246/decreto-n-23246-2007-abre-credito-suplementar 21823 23247 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23247/decreto-n-23247-2007-abre-credito-suplementar 21824 23248 2007 Decreto Norma em vigor PRORROGA E REINCLUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DECORRENTE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, POR MAIS SEIS MESES, A CONCESSÃO OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O DECRETO 22.313, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006 E DECRETO Nº 21.409 DE 15 DE OUTUBRO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23248/decreto-n-23248-2007-prorroga-e-reinclui-em-carater-excepcional-decorrente-da-urgencia-no-atendimento-de-familias-em-situacao-de-risco-por-mais-seis-meses-a-concessao-os-beneficios-de-que-trata-o-decreto-22313-de-04-de-outubro-de-2006-e-decreto-nº-21-409-de-15-de-outub 2008-08-22T00:00:00 21825 23249 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2324/23249/decreto-n-23249-2007-abre-credito-suplementar 21826 23250 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23250/decreto-n-23250-2007-abre-credito-suplementar 21827 23251 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23251/decreto-n-23251-2007-abre-credito-suplementar 21828 23252 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23252/decreto-n-23252-2007-abre-credito-suplementar 21829 23253 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23253/decreto-n-23253-2007-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2007-e-da-outras-providencias 21830 23254 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23254/decreto-n-23254-2007-abre-credito-suplementar 21831 23255 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23255/decreto-n-23255-2007-abre-credito-suplementar 21832 23256 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23256/decreto-n-23256-2007-abre-credito-suplementar 21833 23257 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23257/decreto-n-23257-2007-abre-credito-suplementar 21834 23258 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23258/decreto-n-23258-2007-abre-credito-suplementar 21835 23259 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2325/23259/decreto-n-23259-2007-abre-credito-suplementar 21836 23260 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23260/decreto-n-23260-2007-abre-credito-suplementar 21837 23261 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23261/decreto-n-23261-2007-abre-credito-suplementar 21838 23262 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23262/decreto-n-23262-2007-abre-credito-suplementar 21839 23263 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23263/decreto-n-23263-2007-abre-credito-suplementar 21840 23264 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23264/decreto-n-23264-2007-abre-credito-suplementar 21841 23265 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23265/decreto-n-23265-2007-abre-credito-suplementar 21842 23266 2007 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23266/decreto-n-23266-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2008-02-18T00:00:00 21843 23267 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23267/decreto-n-23267-2007-abre-credito-suplementar 21844 23268 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23268/decreto-n-23268-2007-abre-credito-suplementar 21845 23269 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2326/23269/decreto-n-23269-2007-abre-credito-suplementar 21846 23270 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23270/decreto-n-23270-2007-abre-credito-suplementar 21847 23271 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23271/decreto-n-23271-2007-abre-credito-suplementar 21848 23272 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23272/decreto-n-23272-2007-abre-credito-suplementar 21849 23273 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23273/decreto-n-23273-2007-abre-credito-suplementar 21850 23274 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23274/decreto-n-23274-2007-abre-credito-suplementar 21851 23275 2007 Decreto Norma em vigor PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DECORRENTE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, POR MAIS SEIS MESES, A CONCESSÃO OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O DECRETO 22725, DE 28 DE MARÇO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23275/decreto-n-23275-2007-prorroga-em-carater-excepcional-decorrente-da-urgencia-no-atendimento-de-familias-em-situacao-de-risco-por-mais-seis-meses-a-concessao-os-beneficios-de-que-trata-o-decreto-22725-de-28-de-marco-de-2007 2008-09-19T00:00:00 21852 23276 2007 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS COMPONENTES DO EDIFÍCIO CHANTECLAIR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23276/decreto-n-23276-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-componentes-do-edificio-chanteclair 2009-01-30T00:00:00 21853 23277 2007 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23277/decreto-n-23277-2007-autoriza-a-concessao-de-beneficio-de-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-implantacao-das-obras-publicas-no-municipio-do-recife 21854 23278 2007 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS JUVENTUDES DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23278/decreto-n-23278-2007-dispoe-sobre-a-i-conferencia-municipal-das-juventudes-do-recife 21855 23279 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2327/23279/decreto-n-23279-2007-abre-credito-suplementar 21856 23280 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23280/decreto-n-23280-2007-abre-credito-suplementar 21857 23281 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23281/decreto-n-23281-2007-abre-credito-suplementar 21858 23282 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23282/decreto-n-23282-2007-abre-credito-suplementar 21859 23283 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23283/decreto-n-23283-2007-abre-credito-suplementar 21860 23284 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23284/decreto-n-23284-2007-abre-credito-suplementar 21861 23285 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23285/decreto-n-23285-2007-abre-credito-suplementar 21862 23286 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23286/decreto-n-23286-2007-abre-credito-suplementar 21863 23287 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23287/decreto-n-23287-2007-abre-credito-suplementar 21864 23288 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23288/decreto-n-23288-2007-abre-credito-suplementar 21865 23289 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2328/23289/decreto-n-23289-2007-abre-credito-suplementar 21866 23290 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23290/decreto-n-23290-2007-abre-credito-suplementar 21867 23291 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23291/decreto-n-23291-2007-abre-credito-suplementar 21868 23292 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23292/decreto-n-23292-2007-abre-credito-suplementar 21869 23293 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23293/decreto-n-23293-2007-abre-credito-suplementar 21870 23294 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23294/decreto-n-23294-2007-abre-credito-suplementar 21871 23295 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23295/decreto-n-23295-2007-abre-credito-suplementar 21872 23296 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23296/decreto-n-23296-2007-abre-credito-suplementar 21873 23297 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23297/decreto-n-23297-2007-abre-credito-suplementar 21874 23298 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23298/decreto-n-23298-2007-abre-credito-suplementar 21875 23299 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2329/23299/decreto-n-23299-2007-abre-credito-suplementar 21876 23300 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23300/decreto-n-23300-2007-abre-credito-suplementar 21877 23301 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23301/decreto-n-23301-2007-abre-credito-suplementar 21878 23302 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23302/decreto-n-23302-2007-abre-credito-suplementar 21879 23303 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23303/decreto-n-23303-2007-abre-credito-suplementar 21880 23304 2007 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23304/decreto-n-23304-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2008-02-18T00:00:00 21881 23305 2007 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 22.254 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23305/decreto-n-23305-2007-revoga-o-decreto-nº-22254-de-06-de-setembro-de-2006 21882 23306 2007 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI DO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23306/decreto-n-23306-2007-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-do-terminal-integrado- 21883 23307 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23307/decreto-n-23307-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 21884 23308 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23308/decreto-n-23308-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 21885 23309 2007 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 22.940 DE 01 DE AGOSTO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2330/23309/decreto-n-23309-2007-revoga-o-decreto-nº-22940-de-01-de-agosto-de-2007 21886 23310 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ALTERANDO O DISPOSTO NO DECRETO Nº 17.050/95, DE 28 DE JULHO DE 1995. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23310/decreto-n-23310-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica-alterando-o-disposto-no-decreto-nº-17050-95-de-28-de-julho-de-1995 21887 23311 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23311/decreto-n-23311-2007-abre-credito-suplementar 21888 23312 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23312/decreto-n-23312-2007-abre-credito-suplementar 21889 23313 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23313/decreto-n-23313-2007-abre-credito-suplementar 21890 23314 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23314/decreto-n-23314-2007-abre-credito-suplementar 21891 23315 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23315/decreto-n-23315-2007-abre-credito-suplementar 21892 23316 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23316/decreto-n-23316-2007-abre-credito-suplementar 21893 23317 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23317/decreto-n-23317-2007-abre-credito-suplementar 21894 23318 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23318/decreto-n-23318-2007-abre-credito-suplementar 21895 23319 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2331/23319/decreto-n-23319-2007-abre-credito-suplementar 21896 23320 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23320/decreto-n-23320-2007-abre-credito-suplementar 21897 23321 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23321/decreto-n-23321-2007-abre-credito-suplementar 21898 23322 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23322/decreto-n-23322-2007-abre-credito-suplementar 21899 23323 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23323/decreto-n-23323-2007-abre-credito-suplementar 21900 23324 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23324/decreto-n-23324-2007-abre-credito-suplementar 21901 23325 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23325/decreto-n-23325-2007-abre-credito-suplementar 21902 23326 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23326/decreto-n-23326-2007-abre-credito-suplementar 21903 23327 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23327/decreto-n-23327-2007-abre-credito-suplementar 21904 23328 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23328/decreto-n-23328-2007-abre-credito-suplementar 21905 23329 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2332/23329/decreto-n-23329-2007-abre-credito-suplementar 21906 23330 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23330/decreto-n-23330-2007-abre-credito-suplementar 21907 23331 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23331/decreto-n-23331-2007-abre-credito-suplementar 21908 23332 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23332/decreto-n-23332-2007-abre-credito-suplementar 21909 23333 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23333/decreto-n-23333-2007-abre-credito-suplementar 21910 23334 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23334/decreto-n-23334-2007-abre-credito-suplementar 21911 23335 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23335/decreto-n-23335-2007-abre-credito-suplementar 21912 23336 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23336/decreto-n-23336-2007-abre-credito-suplementar 21913 23337 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23337/decreto-n-23337-2007-abre-credito-suplementar 21914 23338 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23338/decreto-n-23338-2007-abre-credito-suplementar 21915 23339 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2333/23339/decreto-n-23339-2007-abre-credito-suplementar 21916 23340 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23340/decreto-n-23340-2007-abre-credito-suplementar 21917 23341 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23341/decreto-n-23341-2007-abre-credito-suplementar 21918 23342 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23342/decreto-n-23342-2007-abre-credito-suplementar 21919 23343 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23343/decreto-n-23343-2007-abre-credito-suplementar 21920 23344 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23344/decreto-n-23344-2007-abre-credito-suplementar 21921 23345 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23345/decreto-n-23345-2007-abre-credito-suplementar 21922 23346 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23346/decreto-n-23346-2007-abre-credito-suplementar 21923 23347 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23347/decreto-n-23347-2007-abre-credito-suplementar 21924 23348 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23348/decreto-n-23348-2007-abre-credito-suplementar 21925 23349 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2334/23349/decreto-n-23349-2007-abre-credito-suplementar 21926 23350 2007 Decreto Norma em vigor ESTABELECE REGRAS PARA HORÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO CORO DA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23350/decreto-n-23350-2007-estabelece-regras-para-horarios-de-participacao-dos-servidores-publicos-integrantes-do-coro-da-prefeitura-do-recife 21927 23351 2007 Decreto Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ARTISTA PLÁSTICO CÍCERO DIAS A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA JOÃO JOAQUIM DE MELO FILHO, Nº 26 - UR-05/ IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23351/decreto-n-23351-2007-denomina-escola-municipal-artista-plastico-cicero-dias-a-escola-localizada-na-rua-joao-joaquim-de-melo-filho-nº-26-ur-05-ibura 2022-01-19T00:00:00 21928 23352 2007 Decreto Norma em vigor CRIA UM NÚCLEO DE INFORMÁTICA - NUPI NA BR-232, KM 07, S/Nº, CURADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23352/decreto-n-23352-2007-cria-um-nucleo-de-informatica-nupi-na-br-232-km-07-s-nº-curado 2008-09-29T00:00:00 21929 23353 2007 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23353/decreto-n-23353-2007-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 21930 23354 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23354/decreto-n-23354-2007-abre-credito-suplementar 21931 23355 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23355/decreto-n-23355-2007-abre-credito-suplementar 21932 23356 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23356/decreto-n-23356-2007-abre-credito-suplementar 21933 23357 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23357/decreto-n-23357-2007-abre-credito-suplementar 21934 23358 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23358/decreto-n-23358-2007-abre-credito-suplementar 21935 23359 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2335/23359/decreto-n-23359-2007-abre-credito-suplementar 21936 23360 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23360/decreto-n-23360-2007-abre-credito-suplementar 21937 23361 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23361/decreto-n-23361-2007-abre-credito-suplementar 21938 23362 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23362/decreto-n-23362-2007-abre-credito-suplementar 21939 23363 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23363/decreto-n-23363-2007-abre-credito-suplementar 21940 23364 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23364/decreto-n-23364-2007-abre-credito-suplementar 21941 23365 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23365/decreto-n-23365-2007-abre-credito-suplementar 21942 23366 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23366/decreto-n-23366-2007-abre-credito-suplementar 21943 23367 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23367/decreto-n-23367-2007-abre-credito-suplementar 21944 23368 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23368/decreto-n-23368-2007-abre-credito-suplementar 21945 23369 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2336/23369/decreto-n-23369-2007-abre-credito-suplementar 21946 23370 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23370/decreto-n-23370-2007-abre-credito-suplementar 21947 23371 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23371/decreto-n-23371-2007-abre-credito-suplementar 21948 23372 2007 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.380, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23372/decreto-n-23372-2007-regulamenta-a-lei-nº-17380-de-12-de-novembro-de-2007 21949 23373 2007 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.375, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23373/decreto-n-23373-2007-regulamenta-a-lei-nº-17375-de-08-de-novembro-de-2007 21950 23374 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23374/decreto-n-23374-2007-abre-credito-suplementar 21951 23375 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23375/decreto-n-23375-2007-abre-credito-suplementar 21952 23376 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23376/decreto-n-23376-2007-abre-credito-suplementar 21953 23377 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23377/decreto-n-23377-2007-abre-credito-suplementar 21954 23378 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23378/decreto-n-23378-2007-abre-credito-suplementar 21955 23379 2007 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2337/23379/decreto-n-23379-2007-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2008 21956 23380 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23380/decreto-n-23380-2007-abre-credito-suplementar 21957 23381 2007 Decreto Norma em vigor ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA CIVIL, ELÉTRICA OU HIDRÁULICA NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE E INSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23381/decreto-n-23381-2007-estabelece-procedimento-para-realizacao-de-obra-civil-eletrica-ou-hidraulica-no-edificio-sede-da-prefeitura-do-recife-e-institui-comissao-interna-de-conservacao-de-energia 21958 23382 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23382/decreto-n-23382-2007-abre-credito-suplementar 21959 23383 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23383/decreto-n-23383-2007-abre-credito-suplementar 21960 23384 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23384/decreto-n-23384-2007-abre-credito-suplementar 21961 23385 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23385/decreto-n-23385-2007-abre-credito-suplementar 21962 23386 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23386/decreto-n-23386-2007-abre-credito-suplementar 21963 23387 2007 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NA FORMA PREVISTA NA EMENDA Nº 21/2007 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23387/decreto-n-23387-2007-regulamenta-a-concessao-de-licenca-maternidade-na-forma-prevista-na-emenda-nº-212007-da-lei-organica-do-municipio-do-recife 21964 23388 2007 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2007/2338/23388/decreto-n-23388-2007-abre-credito-suplementar 21965 23 2008 Emenda à Lei Norma em vigor Fixa a composição da Câmara Municipal do Recife para próxima Legislatura a iniciar-se na data de 1º de janeiro de 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2008/2/23/emenda-a-lei-organica-n-23-2008-fixa-a-composicao-da-camara-municipal-do-recife-para-proxima-legislatura-a-iniciar-se-na-data-de-1º-de-janeiro-de-2009 21966 17407 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1740/17407/lei-ordinaria-n-17407-2008-institui-a-nota-fiscal-de-servicos-eletronica 2014-12-17T00:00:00 21967 17408 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS POR MEIO DO USO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1740/17408/lei-ordinaria-n-17408-2008-dispoe-sobre-a-geracao-e-utilizacao-de-creditos-tributarios-para-tomadores-de-servicos-por-meio-do-uso-da-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e 2015-12-28T00:00:00 21968 17409 2008 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1740/17409/lei-ordinaria-n-17409-2008-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-e-garantir-financiamento-com-o-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes 21969 17410 2008 Lei Ordinária Norma revogada CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E MERCANTIS ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17410/lei-ordinaria-n-17410-2008-concede-isencao-de-tributos-imobiliarios-e-mercantis-as-agremiacoes-carnavalescas-do-municipio-do-recife 2023-12-06T00:00:00 21970 17411 2008 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA DO CONTROLE DO STRESS"" E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17411/lei-ordinaria-n-17411-2008-institui-o-dia-do-controle-do-stress-e-o-inclui-no-calendario-oficial-de-datas-e-eventos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 21971 17412 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME A RUA IRAPIRANGA PARA RUA COMISSÁRIO SEVERINO ANTÔNIO BEZERRA, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17412/lei-ordinaria-n-17412-2008-dispoe-sobre-a-substituicao-do-nome-a-rua-irapiranga-para-rua-comissario-severino-antonio-bezerra-no-alto-jose-do-pinho-na-cidade-do-recife 21972 17413 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PROFESSOR SIDRACK DE HOLANDA CORDEIRO A PRÓXIMA ESCOLA OU OUTRO LOGRADOURO A SER CRIADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17413/lei-ordinaria-n-17413-2008-denominar-se-a-professor-sidrack-de-holanda-cordeiro-a-proxima-escola-ou-outro-logradouro-a-ser-criado-na-cidade-do-recife 21973 17414 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DOS CEGOS DO RECIFE - SOBECER.. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17414/lei-ordinaria-n-17414-2008-declara-de-utilidade-publica-a-sociedade-beneficente-dos-cegos-do-recife-sobecer 21974 17415 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA 13 DE MAIO, COMO O DIA DO TORCEDOR DO SPORT CLUB DO RECIFE, O DIA DO RUBRO-NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17415/lei-ordinaria-n-17415-2008-institui-no-ambito-do-municipio-o-dia-13-de-maio-como-o-dia-do-torcedor-do-sport-club-do-recife-o-dia-do-rubro-negro-e-da-outras-providencias 21975 17416 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17416/lei-ordinaria-n-17416-2008-dispoe-sobre-a-instalacao-de-dispositivos-hidraulicos-visando-o-controle-e-reducao-do-consumo-de-agua-e-da-outras-providencias 21976 17417 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17417/lei-ordinaria-n-17417-2008-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-de-aparelho-sensor-de-vazamento-de-gas-nos-estabelecimentos-comerciais-industriais-e-predios-residenciais-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 21977 17418 2008 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 1º, § 2 DA LEI MUNICIPAL 16.923 DE 2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17418/lei-ordinaria-n-17418-2008-altera-o-artigo-1º-2-da-lei-municipal-16923-de-2003 21978 17419 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA 22 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM TODA A CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1741/17419/lei-ordinaria-n-17419-2008-institui-o-dia-22-de-novembro-como-o-dia-municipal-de-mobilizacao-dos-homens-pelo-fim-da-violencia-contra-a-mulher-em-toda-a-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 21979 17420 2008 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17420/lei-ordinaria-n-17420-2008-cria-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio 2023-05-10T00:00:00 21980 17421 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ART. 13 DA LEI 16.520/99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17421/lei-ordinaria-n-17421-2008-introduz-modificacoes-no-art-13-da-lei-16520-99-que-dispoe-sobre-o-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-pccr-do-quadro-efetivo-de-pessoal-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-rede-de-ensino-publico-da-prefeitura-do-recife 21981 17422 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA S/D 9261, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO E AUTORIZA A PERMUTA DA ÁREA DESAFETADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17422/lei-ordinaria-n-17422-2008-desafetacao-de-um-trecho-da-rua-s-d-9261-integrante-do-loteamento-jardim-botanico-e-autoriza-a-permuta-da-area-desafetada 21982 17423 2008 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS DE PROCURADOR JUDICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17423/lei-ordinaria-n-17423-2008-cria-cargos-de-procurador-judicial-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio 21983 17424 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LEGENDA EM EXIBIÇÕES DE PEÇAS TEATRAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17424/lei-ordinaria-n-17424-2008-dispoe-sobre-a-adocao-de-legenda-em-exibicoes-de-pecas-teatrais 21984 17425 2008 Lei Ordinária Norma em vigor GARANTE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE COMUNICAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17425/lei-ordinaria-n-17425-2008-garante-o-atendimento-diferenciado-aos-portadores-de-necessidades-especiais-de-comunicacao 21985 17426 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO TORCEDOR, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17426/lei-ordinaria-n-17426-2008-institui-o-dia-do-torcedor-a-ser-comemorado-no-dia-29-de-maio-de-cada-ano-e-da-outras-providencias 21986 17427 2008 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 9º E DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI Nº 17.325/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº 16.190/1996. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17427/lei-ordinaria-n-17427-2008-altera-a-redacao-do-inciso-iii-do-art-9º-e-dos-artigos-11-e-12-da-lei-nº-17325-2007-que-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-educacao-do-recife-e-revoga-a-lei-nº-16-190-1996 21987 17428 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE JUNHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17428/lei-ordinaria-n-17428-2008-institui-o-dia-da-imigracao-japonesa-no-municipio-do-recife-a-ser-comemorado-no-dia-18-de-junho-de-cada-ano-e-da-outras-providencias 21988 17429 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA OS INTEGRANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1742/17429/lei-ordinaria-n-17429-2008-institui-tabela-de-vencimentos-basicos-para-os-integrantes-do-cargo-de-tecnico-de-nivel-superior 2008-04-07T00:00:00 21989 17430 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17430/lei-ordinaria-n-17430-2008-dispoe-sobre-a-criacao-da-ouvidoria-e-da-corregedoria-da-guarda-municipal-do-municipio-do-recife 2013-06-19T00:00:00 21990 17431 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17431/lei-ordinaria-n-17431-2008-dispoe-sobre-a-responsabilidade-das-empresas-pela-lavagem-dos-uniformes-usados-por-seus-empregados-e-da-outras-providencias 21991 17432 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PSF QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17432/lei-ordinaria-n-17432-2008-dispoe-sobre-a-denominacao-de-psf-que-especifica 21992 17433 2008 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A POLÍTICA DE FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE MADEIRA CERTIFICADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17433/lei-ordinaria-n-17433-2008-autoriza-a-politica-de-fomento-a-utilizacao-de-madeira-certificada-no-municipio-do-recife 21993 17434 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17434/lei-ordinaria-n-17434-2008-desafeta-bem-de-uso-comum-do-povo-e-autoriza-a-sua-alienacao-ao-proprietario-lindeiro 21994 17435 2008 Lei Ordinária Norma em vigor FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS ONDE HÁ FLUXO CONSIDERÁVEL DE PESSOAS RECIPIENTES DE LIXO PARA RECOLHER PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17435/lei-ordinaria-n-17435-2008-fica-autorizado-o-poder-executivo-a-instalar-nos-terminais-de-onibus-e-em-locais-publicos-e-privados-onde-ha-fluxo-consideravel-de-pessoas-recipientes-de-lixo-para-recolher-pilhas-baterias-e-lampadas 21995 17436 2008 Lei Ordinária Norma em vigor FOMENTAR A POLÍTICA DE ESTUDOS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17436/lei-ordinaria-n-17436-2008-fomentar-a-politica-de-estudos-sobre-mudancas-climaticas-do-recife-e-da-outras-providencias 21996 17437 2008 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA, NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17437/lei-ordinaria-n-17437-2008-autoriza-o-chefe-do-executivo-a-instalar-a-campanha-de-conscientizacao-da-coleta-seletiva-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 21997 17438 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PAPEL CONVENCIONAL POR PAPEL RECICLADO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17438/lei-ordinaria-n-17438-2008-dispoe-sobre-a-substituicao-do-papel-convencional-por-papel-reciclado-nos-orgaos-publicos-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 21998 17439 2008 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA O RETORNO DOS PACIENTES TRANSPORTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE MÓVEIS (AMBULÂNCIAS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1743/17439/lei-ordinaria-n-17439-2008-autoriza-o-poder-executivo-a-disponibilizar-transporte-gratuito-para-o-retorno-dos-pacientes-transportados-pelas-unidades-de-saude-moveis-ambulancias 21999 17440 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17440/lei-ordinaria-n-17440-2008-desafeta-bem-de-uso-especial-e-autoriza-a-sua-alienacao 22000 17441 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17441/lei-ordinaria-n-17441-2008-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-execucao-do-hino-nacional-brasileiro-nas-partidas-oficiais-de-futebol-profissional-realizadas-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencia 22001 17442 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17442/lei-ordinaria-n-17442-2008-institui-o-dia-municipal-de-combate-ao-uso-de-drogas-da-outras-providencias 22002 17443 2008 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, A AFIXAREM CARTAZES COM A TABELA ATUALIZADA DE SEUS SERVIÇOS EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17443/lei-ordinaria-n-17443-2008-obriga-as-instituicoes-financeiras-no-ambito-da-cidade-do-recife-a-afixarem-cartazes-com-a-tabela-atualizada-de-seus-servicos-em-locais-de-facil-visualizacao-e-da-outras-providencias 22003 17444 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17444/lei-ordinaria-n-17444-2008-institui-a-politica-de-apoio-aos-arranjos-produtivos-locais-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 22004 17445 2008 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CAMPEONATO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE - CMTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17445/lei-ordinaria-n-17445-2008-autoriza-o-poder-executivo-a-instituir-o-campeonato-municipal-da-terceira-idade-cmti-e-da-outras-providencias 22005 17446 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17446/lei-ordinaria-n-17446-2008-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias 22006 17447 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA 07 DE ABRIL, COMO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE, O DIA DO ALVIRRUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17447/lei-ordinaria-n-17447-2008-institui-no-ambito-do-municipio-o-dia-07-de-abril-como-o-dia-do-torcedor-do-clube-nautico-capibaribe-o-dia-do-alvirrubro-e-da-outras-providencias 22007 17448 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS TABELAS DOS PLANOS DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17448/lei-ordinaria-n-17448-2008-dispoe-sobre-as-tabelas-dos-planos-de-carreiras-remuneracao-e-outros-beneficios-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-do-municipio-do-recife-administracao-direta-autarquica-e-fundacional 2022-07-26T00:00:00 22008 17449 2008 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 16.176 DE 09 DE ABRIL DE 1996 E Nº 16.286 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE ÁREA NON AEDIFICANDI PARA IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA LAGOA DO ARAÇÁ, DO AÇÚDE DE APIPUCOS E DA LAGOA DO BANHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1744/17449/lei-ordinaria-n-17449-2008-altera-as-leis-municipais-nº-16176-de-09-de-abril-de-1996-e-nº-16-286-de-23-de-janeiro-de-1997-estabelecendo-novos-limites-de-area-non-aedificandi-para-imoveis-situados-as-margens-da-lagoa-do-araca-do-acude-de-apipucos-e-da-lagoa-do-ban 22009 17450 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA - BARÃOZINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17450/lei-ordinaria-n-17450-2008-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-amigos-da-crianca-e-do-adolescente-do-hospital-barao-de-lucena-baraozinho 22010 17451 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRODUTORAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS EMBALADAS EM GARRAFAS PLÁSTICAS EM GERAL, OU PET, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ELABORAR E MANTER PROGRAMAS DE RECICLAGEM, DANDO DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA ÀS MESMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17451/lei-ordinaria-n-17451-2008-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-as-empresas-produtoras-e-distribuidoras-de-bebidas-embaladas-em-garrafas-plasticas-em-geral-ou-pet-no-municipio-do-recife-a-elaborar-e-manter-programas-de-reciclagem-dando-destinacao-final-ambientalment 22011 17452 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES, ÓLEO LUBRIFICANTE, LÍQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES, ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E DE TODO E QUALQUER RESÍDUO PERIGOSO PREVISTO NA NBR 10.004, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17452/lei-ordinaria-n-17452-2008-dispoe-sobre-o-descarte-e-a-destinacao-final-de-restos-e-vasilhames-oleo-lubrificante-liquido-de-arrefecimento-de-motores-aditivos-de-combustiveis-e-lubrificantes-e-de-todo-e-qualquer-residuo-perigoso-previsto-na-nbr-10004-no-ambito-do- 22012 17453 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOÓLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17453/lei-ordinaria-n-17453-2008-disciplina-a-propaganda-de-bebida-alcoolica-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 22013 17454 2008 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES E HIPERTENSÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17454/lei-ordinaria-n-17454-2008-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-distribuir-medicamentos-para-tratamento-de-diabetes-e-hipertensao-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 22014 17455 2008 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA PARA INCLUI EQUIPES DE SAÚDE MENTAL E REABILITAÇÃO MOTORA EM TODAS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17455/lei-ordinaria-n-17455-2008-autoriza-o-executivo-municipal-a-criar-programa-para-inclui-equipes-de-saude-mental-e-reabilitacao-motora-em-todas-as-equipes-de-saude-da-familia-do-municipio 22015 17456 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á POETA DR. WALDEMAR LOPES, A BIBLIOTECA DE AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17456/lei-ordinaria-n-17456-2008-denominar-se-a-poeta-dr-waldemar-lopes-a-biblioteca-de-afogados 22016 17457 2008 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO DA CIDADE DO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17457/lei-ordinaria-n-17457-2008-institui-o-dia-do-lider-comunitario-da-cidade-do-recife 22017 17458 2008 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A AFIXAÇÃO DE TABELA COM TELEFONES DE EMERGÊNCIA EM TODOS OS ABRIGOS INSTALADOS NAS AVENIDAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17458/lei-ordinaria-n-17458-2008-autoriza-a-afixacao-de-tabela-com-telefones-de-emergencia-em-todos-os-abrigos-instalados-nas-avenidas-e-terminais-de-onibus-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 22018 17459 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS E ÁREAS PRÓXIMAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1745/17459/lei-ordinaria-n-17459-2008-dispoe-sobre-a-autorizacao-ao-executivo-para-instalacao-de-cameras-de-seguranca-interna-nas-escolas-municipais-creches-municipais-e-conveniadas-e-areas-proximas 22019 17460 2008 Lei Ordinária Norma em vigor "AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O MEMOREAL GOVERNADOR "" MIGUEL ARRAES DE ALENCAR"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17460/lei-ordinaria-n-17460-2008-autoriza-o-poder-publico-municipal-a-criar-o-memoreal-governador-miguel-arraes-de-alencar 22020 17461 2008 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17461/lei-ordinaria-n-17461-2008-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-oferecer-garantias-e-da-providencias-correlatas 22021 17462 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE RÁDIO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17462/lei-ordinaria-n-17462-2008-dispoe-sobre-normas-a-serem-observadas-pelas-pessoas-juridicas-que-prestam-servico-de-radio-taxi-e-da-outras-providencias 22022 17463 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO, DE 23 RUAS DO PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES LOCALIZADAS NO BAIRRO BARRO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17463/lei-ordinaria-n-17463-2008-dispoe-sobre-a-oficializacao-de-23-ruas-do-parque-residencial-dos-milagres-localizadas-no-bairro-barro-da-cidade-do-recife 22023 17464 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 25 DE MAIO, COMO O DIA DO MASCATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17464/lei-ordinaria-n-17464-2008-institui-no-municipio-do-recife-o-dia-25-de-maio-como-o-dia-do-mascate-e-da-outras-providencias 22024 17465 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE FOTÓGRAFO JOÃO QUIRINO, AS DEPENDÊNCIAS DA SALA DOS FOTÓGRAFOS, DO CITÓDIO E DO ARQUIVO DE FOTOGRAFIAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17465/lei-ordinaria-n-17465-2008-denomina-de-fotografo-joao-quirino-as-dependencias-da-sala-dos-fotografos-do-citodio-e-do-arquivo-de-fotografias-da-secretaria-de-gestao-estrategica-e-de-comunicacao-da-prefeitura-da-cidade-do-recife 22025 17466 2008 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE EFETUAREM QUALQUER TIPO DE COBRANÇA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17466/lei-ordinaria-n-17466-2008-proibe-as-instituicoes-de-ensino-superior-de-efetuarem-qualquer-tipo-de-cobranca-para-emissao-de-diploma-de-conclusao-de-curso-e-da-outras-providencias 22026 17467 2008 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE GARAGENS INTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17467/lei-ordinaria-n-17467-2008-estabelece-norma-de-seguranca-para-utilizacao-nos-edificios-residenciais-e-comerciais-que-dispoem-de-garagens-internas-e-da-outras-providencias 22027 17468 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA COMPOSIÇÃO DE SEU CUSTO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17468/lei-ordinaria-n-17468-2008-dispoe-sobre-a-divulgacao-do-valor-da-tarifa-do-sistema-de-transporte-coletivo-urbano-de-passageiros-e-da-composicao-de-seu-custo-no-ambito-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 22028 17469 2008 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ""DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1746/17469/lei-ordinaria-n-17469-2008-dispoe-sobre-a-instituicao-do-dia-do-agente-comunitario-de-saude 22029 17470 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO I F P. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17470/lei-ordinaria-n-17470-2008-declara-de-utilidade-publica-o-instituto-do-figado-de-pernambuco-i-f-p 22030 17471 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17471/lei-ordinaria-n-17471-2008-declara-de-utilidade-publica-o-clube-de-maes-renascer-da-crianca-do-adolescente-e-do-idoso 22031 17472 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A POUSADA INTERIORANA CRISTÃ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17472/lei-ordinaria-n-17472-2008-declara-de-utilidade-publica-a-pousada-interiorana-crista 22032 17473 2008 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CADASTRO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO - CABIM E DISPÕE SOBRE O ENVIO SEMESTRAL À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, DA RELAÇÃO DE BENS IMÓVEIS: EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E AQUELES EM SITUAÇÃO DE RISCO, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17473/lei-ordinaria-n-17473-2008-cria-o-cadastro-de-bens-imoveis-do-municipio-cabim-e-dispoe-sobre-o-envio-semestral-a-camara-municipal-do-recife-da-relacao-de-bens-imoveis-em-bom-estado-de-conservacao-e-aqueles-em-situacao-de-risco-pertencentes-ao-municipio-do-recife- 22033 17474 2008 Lei Ordinária Norma em vigor FICA AUTORIZADO QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE, SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17474/lei-ordinaria-n-17474-2008-fica-autorizado-que-todas-as-consultas-medicas-e-exames-de-saude-da-rede-publica-municipal-da-cidade-do-recife-sejam-realizados-no-prazo-maximo-de-07-sete-dias-quando-o-paciente-tiver-idade-igual-ou-superior-a-60-sessenta-anos-de-idade- 22034 17475 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17475/lei-ordinaria-n-17475-2008-dispoe-sobre-as-sacolas-e-sacos-plasticos-utilizados-pelos-estabelecimentos-comerciais-e-orgaos-municipais-no-ambito-do-municipio-do-recife 22035 17476 2008 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 17.001/04- DENOMINAR - SE-Á AV. MAURICIO DE NASSAU, O TRECHO CONHECIDO COMO PARARELA DA CAXANGÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17476/lei-ordinaria-n-17476-2008-revoga-a-lei-nº-17001-04-denominar-se-a-av-mauricio-de-nassau-o-trecho-conhecido-como-pararela-da-caxanga 22036 17477 2008 Lei Ordinária Norma revogada SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA RIO POMBA PARA RUA SEBASTIÃO CONSTANTINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17477/lei-ordinaria-n-17477-2008-substituicao-do-nome-da-rua-rio-pomba-para-rua-sebastiao-constantino-da-silva 2016-05-10T00:00:00 22037 17478 2008 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17478/lei-ordinaria-n-17478-2008-autoriza-o-poder-executivo-a-incluir-no-calendario-oficial-do-municipio-o-dia-da-declaracao-universal-dos-direitos-da-crianca-e-da-outras-providencias 22038 17479 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1747/17479/lei-ordinaria-n-17479-2008-dispoe-sobre-os-servicos-de-atendimento-as-mulheres-em-situacao-de-violencia-domestica-e-ou-sexista 22039 17480 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MASSAGEM E TERAPIAS CORPORAIS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17480/lei-ordinaria-n-17480-2008-dispoe-sobre-a-prestacao-de-servico-de-massagem-e-terapias-corporais-em-areas-publicas-do-municipio-e-da-outras-providencias 22040 17481 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO AOS RECÉM-NASCIDOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17481/lei-ordinaria-n-17481-2008-dispoe-sobre-a-realizacao-do-teste-do-olhinho-aos-recem-nascidos-do-municipio-do-recife 22041 17482 2008 Lei Ordinária Norma em vigor "PASSA-SE A DENOMINAR A ""PRAÇA JOÃO DE SOUZA MIGUEL JUNIOR (SEU JOCA)"", LOCALIZADA NA AV. SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17482/lei-ordinaria-n-17482-2008-passa-se-a-denominar-a-praca-joao-de-souza-miguel-junior-seu-joca-localizada-na-av-sao-leopoldo-no-bairro-do-engenho-do-meio-municipio-do-recife 22042 17483 2008 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17483/lei-ordinaria-n-17483-2008-cria-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-semana-de-prevencao-ao-alcoolismo 22043 17484 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17484/lei-ordinaria-n-17484-2008-institui-o-programa-municipal-de-qualidade-ambiental-e-da-outras-providencias 22044 17485 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17485/lei-ordinaria-n-17485-2008-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2009 22045 17486 2008 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""ROTARIANA DULCINÉA DE OLIVEIRA"" LOGRADOURO PÚBLICO DO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17486/lei-ordinaria-n-17486-2008-denomina-de-rotariana-dulcinea-de-oliveira-logradouro-publico-do-sistema-viario-do-recife 22046 17487 2008 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A DA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17487/lei-ordinaria-n-17487-2008-modifica-a-da-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias 22047 17488 2008 Lei Ordinária Norma revogada CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS NOS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17488/lei-ordinaria-n-17488-2008-cria-incentivos-fiscais-para-a-realizacao-de-investimentos-privados-nos-bairros-de-santo-antonio-e-sao-jose 2021-12-09T00:00:00 22048 17489 2008 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA OS LIMITES E OS PARÂMETROS REGULADORES DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DE CENTRO PRINCIPAL - ZECP, ALTERANDO A LEI Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1748/17489/lei-ordinaria-n-17489-2008-modifica-os-limites-e-os-parametros-reguladores-do-uso-e-da-ocupacao-do-solo-na-zona-especial-de-centro-principal-zecp-alterando-a-lei-nº-16176-de-09-de-abril-de-1996 22049 17490 2008 Lei Ordinária Norma em vigor REGULAMENTA O INCISO XXXIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE CONCEDE BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS À SERVIDORES E REVOGA O ART. 30 DA LEI Nº 17.448/2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17490/lei-ordinaria-n-17490-2008-regulamenta-o-inciso-xxxiii-da-lei-organica-do-municipio-do-recife-concede-beneficios-especificos-a-servidores-e-revoga-o-art-30-da-lei-nº-17448-2008 2009-07-08T00:00:00 22050 17491 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA 28 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DA CULTURA DE BOIS NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17491/lei-ordinaria-n-17491-2008-institui-o-dia-28-de-fevereiro-como-dia-municipal-da-cultura-de-bois-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 22051 17492 2008 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17492/lei-ordinaria-n-17492-2008-autoriza-a-abertura-de-credito-suplementar-e-a-ampliacao-do-limite-de-suplementacao-no-orcamento-2008 22052 17493 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO AO IDOSO VOVÓ BIBIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17493/lei-ordinaria-n-17493-2008-declara-de-utilidade-publica-a-casa-de-apoio-ao-idoso-vovo-bibia 22053 17494 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO TEOLÓGICO EBNESR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17494/lei-ordinaria-n-17494-2008-declara-de-utilidade-publica-o-seminario-teologico-ebnesr 22054 17495 2008 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006 -, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17495/lei-ordinaria-n-17495-2008-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2006-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2009 22055 17496 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE JOSUÉ DE CASTRO O TÚNEL QUE LIGA A AVENIDA ANTONIO DE GÓIS A RUA REPÚBLICA ÁRABE UNIDA SOB A AVENIDA HERCULANO BANDEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17496/lei-ordinaria-n-17496-2008-denomina-de-josue-de-castro-o-tunel-que-liga-a-avenida-antonio-de-gois-a-rua-republica-arabe-unida-sob-a-avenida-herculano-bandeira 22056 17497 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17497/lei-ordinaria-n-17497-2008-declara-de-utilidade-publica-o-centro-educacional-miriam-imelda 22057 17498 2008 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PRAÇA DE EVENTOS FLOR DE CHEIRO"" A ÁREA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DA UR-II, NO IBURA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17498/lei-ordinaria-n-17498-2008-denomina-de-praca-de-eventos-flor-de-cheiro-a-area-existente-entre-as-ruas-da-ur-ii-no-ibura 22058 17499 2008 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""TEMPO DE CRESCER"" A ÁREA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DA UR-III, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1749/17499/lei-ordinaria-n-17499-2008-denomina-de-tempo-de-crescer-a-area-existente-entre-as-ruas-da-ur-iii-no-bairro-do-ibura-nesta-cidade 22059 17500 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E NA LEI Nº 17.407 DE 02 DE JANEIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17500/lei-ordinaria-n-17500-2008-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-na-lei-nº-17-407-de-02-de-janeiro-de-2008 22060 17501 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NELSON FERREIRA A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO VILA OPERÁRIA NO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17501/lei-ordinaria-n-17501-2008-denomina-escola-municipal-nelson-ferreira-a-atual-escola-municipal-anexo-vila-operaria-no-ibura 22061 17502 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17502/lei-ordinaria-n-17502-2008-institui-o-dia-do-cliente-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife 22062 17503 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17503/lei-ordinaria-n-17503-2008-dispoe-sobre-indicacao-de-profundidade-nas-bordas-das-piscinas-localizadas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 22063 17504 2008 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.408 DE 20 DE MARÇO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17504/lei-ordinaria-n-17504-2008-introduz-alteracoes-na-lei-nº-17408-de-20-de-marco-de-2008 22064 17505 2008 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI A ""SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A GRAVIDEZ PRECOCE DE MENINAS ENTRE 12 E 16 ANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17505/lei-ordinaria-n-17505-2008-institui-a-semana-de-combate-e-prevencao-contra-a-gravidez-precoce-de-meninas-entre-12-e-16-anos-nas-escolas-municipais 22065 17506 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á JOSÉ CARLOS GUERRA, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17506/lei-ordinaria-n-17506-2008-denominar-se-a-jose-carlos-guerra-o-proximo-logradouro-a-ser-construido-na-cidade-do-recife 22066 17507 2008 Lei Ordinária Norma em vigor "O DIA 16 DE NOVEMBRO COMO O ""DIA MUNICIPAL DO FORRÓ"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17507/lei-ordinaria-n-17507-2008-o-dia-16-de-novembro-como-o-dia-municipal-do-forro 22067 17508 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA COMPOSITOR INALDO MENDONÇA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARAJÓ NO ALTO DO ROSÁRIO 01 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17508/lei-ordinaria-n-17508-2008-dispoe-sobre-a-oficializacao-da-denominacao-da-rua-compositor-inaldo-mendonca-localizada-no-loteamento-marajo-no-alto-do-rosario-01 22068 17509 2008 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2009. (R$ 2.343.429.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1750/17509/lei-ordinaria-n-17509-2008-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2009-r-2343-429-000-00 22069 17510 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA LUIZA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARAJÓ NO ALTO DO ROSÁRIO 01 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17510/lei-ordinaria-n-17510-2008-dispoe-sobre-a-oficializacao-da-denominacao-da-rua-maria-luiza-localizada-no-loteamento-marajo-no-alto-do-rosario-01 22070 17511 2008 Lei Ordinária Norma revogada PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17511/lei-ordinaria-n-17511-2008-promove-a-revisao-do-plano-diretor-do-municipio-do-recife 2021-04-23T00:00:00 22071 17512 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS SOBRE ACESSIBILIDADE NA CONCESSÃO DE HABITE-SE E ACEITE-SE EM UNIDADES HABITACIONAIS, NÃO-HABITACIONAIS OU MISTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17512/lei-ordinaria-n-17512-2008-dispoe-sobre-a-observancia-de-normas-sobre-acessibilidade-na-concessao-de-habite-se-e-aceite-se-em-unidades-habitacionais-nao-habitacionais-ou-misto 22072 17513 2008 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.410/2008 ALTERANDO A DATA PARA O REQUERIMENTO DA ISENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17513/lei-ordinaria-n-17513-2008-altera-a-redacao-do-paragrafo-unico-do-art-2º-da-lei-municipal-nº-17410-2008-alterando-a-data-para-o-requerimento-da-isencao 22073 17514 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL CARLÚCIO DE SOUZA CASTANHA JÚNIOR A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL UR-1 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17514/lei-ordinaria-n-17514-2008-denomina-escola-municipal-carlucio-de-souza-castanha-junior-a-atual-escola-municipal-ur-1 22074 17515 2008 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DECORRENTE DA CONCESSÃO DO USO DO BEM PÚBLICO ESPECIFICADO NA LEI Nº 15.661/92. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17515/lei-ordinaria-n-17515-2008-autoriza-a-prorrogacao-de-contrato-decorrente-da-concessao-do-uso-do-bem-publico-especificado-na-lei-nº-15661-92 22075 17516 2008 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE REQUISITOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE ESCOLAS INSTALADAS HÁ MAIS DE 06(SEIS) ANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17516/lei-ordinaria-n-17516-2008-estabelece-requisitos-para-regularizacao-de-edificacoes-de-escolas-instaladas-ha-mais-de-06-seis-anos 22076 17517 2008 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI Nº 16.856 DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. STCP/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17517/lei-ordinaria-n-17517-2008-altera-a-redacao-do-art-18-da-lei-nº-16856-de-17-de-abril-de-2003-que-regulamenta-o-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife 22077 17518 2008 Lei Ordinária Norma em vigor REGULA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO QUE DIZ RESPEITO AO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17518/lei-ordinaria-n-17518-2008-regula-a-estrutura-da-secretaria-de-financas-no-que-diz-respeito-ao-orgao-de-assessoramento-juridico 22078 17519 2008 Lei Ordinária Norma em vigor SUBSTITUI O NOME DE ESCOLA VASCO DA GAMA PARA ESCOLA ALMERINDA UMBELINO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1751/17519/lei-ordinaria-n-17519-2008-substitui-o-nome-de-escola-vasco-da-gama-para-escola-almerinda-umbelino-de-barros 22079 17520 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL POETA SOLANO TRINDADE A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO A ANA MAURÍCIA WANDERLEY. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1752/17520/lei-ordinaria-n-17520-2008-denomina-escola-municipal-poeta-solano-trindade-a-atual-escola-municipal-anexo-a-ana-mauricia-wanderley 22080 17521 2008 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1752/17521/lei-ordinaria-n-17521-2008-dispoe-sobre-a-veiculacao-de-anuncios-e-sobre-o-ordenamento-da-publicidade-no-espaco-urbano-no-ambito-do-municipio-do-recife 2021-12-29T00:00:00 22081 17522 2008 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE DESPESAS PREVISTAS NA LEI 17.159, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1752/17522/lei-ordinaria-n-17522-2008-dispoe-sobre-despesas-previstas-na-lei-17159-de-21-de-novembro-de-2005 2022-07-27T00:00:00 22082 17523 2008 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA E ALTERA O PROCESSO DE DESPESAS PREVISTO NA LEI Nº 17.277, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1752/17523/lei-ordinaria-n-17523-2008-disciplina-e-altera-o-processo-de-despesas-previsto-na-lei-nº-17277-de-20-de-dezembro-de-2006 22083 17524 2008 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA O ART. 124 DA LEI Nº 16.176/96 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1752/17524/lei-ordinaria-n-17524-2008-dispoe-sobre-a-emissao-de-alvaras-de-localizacao-e-funcionamento-e-revoga-o-art-124-da-lei-nº-16176-96-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo 2014-01-13T00:00:00 22084 17525 2008 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA LIMITE ESTABELECIDO PELA LEI 17.276, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2008/1752/17525/lei-ordinaria-n-17525-2008-altera-limite-estabelecido-pela-lei-17276-de-20-de-novembro-de-2006 22085 23389 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.374, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2338/23389/decreto-n-23389-2008-regulamenta-a-lei-nº-17374-de-08-de-novembro-de-2007 22086 23390 2008 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23390/decreto-n-23390-2008-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2008 22087 23391 2008 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23391/decreto-n-23391-2008-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2008 22088 23392 2008 Decreto Norma em vigor CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA AV. NORTE, Nº 4766 - CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23392/decreto-n-23392-2008-cria-uma-escola-municipal-na-av-norte-nº-4766-casa-amarela 22089 23393 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23393/decreto-n-23393-2008-abre-credito-suplementar 22090 23394 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23394/decreto-n-23394-2008-abre-credito-suplementar 22091 23395 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23395/decreto-n-23395-2008-abre-credito-suplementar 22092 23396 2008 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 22H00 DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 06H00 DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2008. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23396/decreto-n-23396-2008-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 2008-06-02T00:00:00 22093 23397 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2339/23397/decreto-n-23397-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 22094 23404 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA RINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2340/23404/decreto-n-23404-2008-declara-de-utilidade-publica-para-rins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 22095 23405 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2340/23405/decreto-n-23405-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2016-12-05T00:00:00 22096 23410 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23410/decreto-n-23410-2008-abre-credito-suplementar 22097 23411 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23411/decreto-n-23411-2008-abre-credito-suplementar 22098 23412 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23412/decreto-n-23412-2008-abre-credito-suplementar 22099 23413 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23413/decreto-n-23413-2008-abre-credito-suplementar 22100 23414 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23414/decreto-n-23414-2008-abre-credito-suplementar 22101 23415 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23415/decreto-n-23415-2008-abre-credito-suplementar 22102 23416 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23416/decreto-n-23416-2008-abre-credito-suplementar 22103 23417 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23417/decreto-n-23417-2008-abre-credito-suplementar 22104 23418 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23418/decreto-n-23418-2008-abre-credito-suplementar 22105 23419 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2341/23419/decreto-n-23419-2008-abre-credito-suplementar 22106 23420 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23420/decreto-n-23420-2008-abre-credito-suplementar 22107 23421 2008 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23421/decreto-n-23421-2008-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2008 22108 23422 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23422/decreto-n-23422-2008-abre-credito-suplementar 22109 23423 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23423/decreto-n-23423-2008-abre-credito-suplementar 22110 23424 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23424/decreto-n-23424-2008-abre-credito-suplementar 22111 23425 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23425/decreto-n-23425-2008-abre-credito-suplementar 22112 23426 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23426/decreto-n-23426-2008-abre-credito-suplementar 22113 23427 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23427/decreto-n-23427-2008-abre-credito-suplementar 22114 23428 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23428/decreto-n-23428-2008-abre-credito-suplementar 22115 23429 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2342/23429/decreto-n-23429-2008-abre-credito-suplementar 22116 23430 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23430/decreto-n-23430-2008-abre-credito-suplementar 22117 23431 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23431/decreto-n-23431-2008-abre-credito-suplementar 22118 23432 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23432/decreto-n-23432-2008-abre-credito-suplementar 22119 23433 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23433/decreto-n-23433-2008-abre-credito-suplementar 22120 23434 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23434/decreto-n-23434-2008-abre-credito-suplementar 22121 23435 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23435/decreto-n-23435-2008-abre-credito-suplementar 22122 23436 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23436/decreto-n-23436-2008-abre-credito-suplementar 22123 23437 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23437/decreto-n-23437-2008-abre-credito-suplementar 22124 23438 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23438/decreto-n-23438-2008-abre-credito-suplementar 22125 23439 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2343/23439/decreto-n-23439-2008-abre-credito-suplementar 22126 23440 2008 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU AS CASAS DA COMUNIDADE BEIRA RIO, NO BAIRRO DOS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23440/decreto-n-23440-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-as-casas-da-comunidade-beira-rio-no-bairro-dos-coelhos 2009-01-30T00:00:00 22127 23441 2008 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL A 63 (SESSENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA A SEREM ATENDIDAS POR PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23441/decreto-n-23441-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-63-sessenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-temporaria-a-serem-atendidas-por-programa-habitacional-de-interesse-social-no-ambito-do-municipio 2011-12-28T00:00:00 22128 23442 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23442/decreto-n-23442-2008-abre-credito-suplementar 22129 23443 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23443/decreto-n-23443-2008-abre-credito-suplementar 22130 23444 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23444/decreto-n-23444-2008-abre-credito-suplementar 22131 23445 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23445/decreto-n-23445-2008-abre-credito-suplementar 22132 23446 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23446/decreto-n-23446-2008-abre-credito-suplementar 22133 23447 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23447/decreto-n-23447-2008-abre-credito-suplementar 22134 23448 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23448/decreto-n-23448-2008-abre-credito-suplementar 22135 23449 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2344/23449/decreto-n-23449-2008-abre-credito-suplementar 22136 23450 2008 Decreto Norma em vigor CRIA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI`S, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE / SMER, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 16.768, DE 03 DE MAIO DE 2002. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23450/decreto-n-23450-2008-cria-os-centros-municipais-de-educacao-infantil-cmei-s-no-ambito-do-sistema-municipal-de-ensino-do-recife-smer-instituido-pela-lei-nº-16768-de-03-de-maio-de-2002 2023-10-18T00:00:00 22137 23451 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23451/decreto-n-23451-2008-abre-credito-suplementar 22138 23452 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23452/decreto-n-23452-2008-abre-credito-suplementar 22139 23453 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23453/decreto-n-23453-2008-abre-credito-suplementar 22140 23454 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23454/decreto-n-23454-2008-abre-credito-suplementar 22141 23455 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23455/decreto-n-23455-2008-abre-credito-suplementar 22142 23456 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23456/decreto-n-23456-2008-abre-credito-suplementar 22143 23457 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23457/decreto-n-23457-2008-abre-credito-suplementar 22144 23458 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23458/decreto-n-23458-2008-abre-credito-suplementar 22145 23459 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2345/23459/decreto-n-23459-2008-abre-credito-suplementar 22146 23460 2008 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU AS CASAS DA COMUNIDADE VILA BRASIL, (COQUE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23460/decreto-n-23460-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-as-casas-da-comunidade-vila-brasil-coque 2015-04-01T00:00:00 22147 23461 2008 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL A 141 (CENTO E QUARENTA E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, A SEREM ATENDIDAS POR PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23461/decreto-n-23461-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-141-cento-e-quarenta-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-temporaria-a-serem-atendidas-por-programa-habitacional-de-interesse-social-no-ambito-do-municipio 22148 23462 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 23.165, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23462/decreto-n-23462-2008-altera-o-decreto-nº-23165-de-31-de-outubro-de-2007-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 22149 23463 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23463/decreto-n-23463-2008-abre-credito-suplementar 22150 23464 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23464/decreto-n-23464-2008-abre-credito-suplementar 22151 23465 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23465/decreto-n-23465-2008-abre-credito-suplementar 22152 23466 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23466/decreto-n-23466-2008-abre-credito-suplementar 22153 23467 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23467/decreto-n-23467-2008-abre-credito-suplementar 22154 23468 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23468/decreto-n-23468-2008-abre-credito-suplementar 22155 23469 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2346/23469/decreto-n-23469-2008-abre-credito-suplementar 22156 23470 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23470/decreto-n-23470-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2018-08-17T00:00:00 22157 23471 2008 Decreto Norma em vigor REVOGA OS SEGUINTES DECRETOS: Nº 23.145/2007, Nº 23.266/2007 E Nº 23.304/2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23471/decreto-n-23471-2008-revoga-os-seguintes-decretos-nº-23145-2007-nº-23-266-2007-e-nº-23-304-2007 22158 23472 2008 Decreto Norma em vigor APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE NO ANO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23472/decreto-n-23472-2008-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife-no-ano-de-2008 22159 23473 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23473/decreto-n-23473-2008-abre-credito-suplementar 22160 23474 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23474/decreto-n-23474-2008-abre-credito-suplementar 22161 23475 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23475/decreto-n-23475-2008-abre-credito-suplementar 22162 23476 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23476/decreto-n-23476-2008-abre-credito-suplementar 22163 23477 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23477/decreto-n-23477-2008-abre-credito-suplementar 22164 23478 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23478/decreto-n-23478-2008-abre-credito-suplementar 22165 23479 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2347/23479/decreto-n-23479-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 2008-09-17T00:00:00 22166 23480 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23480/decreto-n-23480-2008-abre-credito-suplementar 22167 23481 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23481/decreto-n-23481-2008-abre-credito-suplementar 22168 23482 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23482/decreto-n-23482-2008-abre-credito-suplementar 22169 23483 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23483/decreto-n-23483-2008-abre-credito-suplementar 22170 23484 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23484/decreto-n-23484-2008-abre-credito-suplementar 22171 23485 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23485/decreto-n-23485-2008-abre-credito-suplementar 22172 23486 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23486/decreto-n-23486-2008-abre-credito-suplementar 22173 23487 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23487/decreto-n-23487-2008-abre-credito-suplementar 22174 23488 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23488/decreto-n-23488-2008-abre-credito-suplementar 22175 23489 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2348/23489/decreto-n-23489-2008-abre-credito-suplementar 22176 23490 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23490/decreto-n-23490-2008-abre-credito-suplementar 22177 23491 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23491/decreto-n-23491-2008-abre-credito-suplementar 22178 23492 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23492/decreto-n-23492-2008-abre-credito-suplementar 22179 23493 2008 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23493/decreto-n-23493-2008-estabelece-normas-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2008 22180 23494 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23494/decreto-n-23494-2008-abre-credito-suplementar 22181 23495 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23495/decreto-n-23495-2008-abre-credito-suplementar 22182 23496 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23496/decreto-n-23496-2008-abre-credito-suplementar 22183 23497 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23497/decreto-n-23497-2008-abre-credito-suplementar 22184 23498 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23498/decreto-n-23498-2008-abre-credito-suplementar 22185 23499 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2349/23499/decreto-n-23499-2008-abre-credito-suplementar 22186 23500 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23500/decreto-n-23500-2008-abre-credito-suplementar 22187 23501 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23501/decreto-n-23501-2008-abre-credito-suplementar 22188 23502 2008 Decreto Norma em vigor REVOGA O TEOR DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 23.450 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 E RETIFICA A SIGLA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23502/decreto-n-23502-2008-revoga-o-teor-do-anexo-unico-do-decreto-nº-23450-de-13-de-fevereiro-de-2008-e-retifica-a-sigla-dos-centros-municipais-de-educacao-infantil 22189 23503 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23503/decreto-n-23503-2008-abre-credito-suplementar 22190 23504 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23504/decreto-n-23504-2008-abre-credito-suplementar 22191 23505 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23505/decreto-n-23505-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 22192 23506 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE APERFEIÇOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CRIADO PELA LEI Nº 16.832, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23506/decreto-n-23506-2008-regulamenta-o-fundo-especial-de-aperfeicoamento-da-procuradoria-geral-do-municipio-criado-pela-lei-nº-16832-de-27-de-dezembro-de-2002 22193 23507 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23507/decreto-n-23507-2008-abre-credito-suplementar 22194 23508 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23508/decreto-n-23508-2008-abre-credito-suplementar 22195 23509 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2350/23509/decreto-n-23509-2008-abre-credito-suplementar 22196 23510 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23510/decreto-n-23510-2008-abre-credito-suplementar 22197 23511 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23511/decreto-n-23511-2008-abre-credito-suplementar 22198 23512 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23512/decreto-n-23512-2008-abre-credito-suplementar 22199 23513 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23513/decreto-n-23513-2008-abre-credito-suplementar 22200 23514 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23514/decreto-n-23514-2008-abre-credito-suplementar 22201 23515 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23515/decreto-n-23515-2008-abre-credito-suplementar 22202 23516 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23516/decreto-n-23516-2008-abre-credito-suplementar 22203 23517 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2351/23517/decreto-n-23517-2008-abre-credito-suplementar 22204 23522 2008 Decreto Norma em vigor CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23522/decreto-n-23522-2008-cria-a-comissao-organizadora-das-comemoracoes-do-centenario-da-imigracao-japonesa-no-brasil 22205 23523 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23523/decreto-n-23523-2008-abre-credito-suplementar 22206 23524 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23524/decreto-n-23524-2008-abre-credito-suplementar 22207 23525 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23525/decreto-n-23525-2008-abre-credito-suplementar 22208 23526 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23526/decreto-n-23526-2008-abre-credito-suplementar 22209 23527 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23527/decreto-n-23527-2008-abre-credito-suplementar 22210 23528 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23528/decreto-n-23528-2008-abre-credito-suplementar 22211 23529 2008 Decreto Ato declarado sem efeito DIVULGA O DETALHAMENTO DAS NATUREZAS DE DESPESAS 339030 E 449052. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2352/23529/decreto-n-23529-2008-divulga-o-detalhamento-das-naturezas-de-despesas-339030-e-449052 2010-01-20T00:00:00 22212 23530 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23530/decreto-n-23530-2008-abre-credito-suplementar 22213 23531 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23531/decreto-n-23531-2008-abre-credito-suplementar 22214 23532 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23532/decreto-n-23532-2008-abre-credito-suplementar 22215 23533 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23533/decreto-n-23533-2008-abre-credito-suplementar 22216 23534 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23534/decreto-n-23534-2008-abre-credito-suplementar 22217 23535 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23535/decreto-n-23535-2008-abre-credito-suplementar 22218 23536 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23536/decreto-n-23536-2008-abre-credito-suplementar 22219 23537 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23537/decreto-n-23537-2008-abre-credito-suplementar 22220 23538 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23538/decreto-n-23538-2008-abre-credito-suplementar 22221 23539 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2353/23539/decreto-n-23539-2008-abre-credito-suplementar 22222 23540 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23540/decreto-n-23540-2008-abre-credito-suplementar 22223 23541 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23541/decreto-n-23541-2008-abre-credito-suplementar 22224 23542 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23542/decreto-n-23542-2008-abre-credito-suplementar 22225 23543 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23543/decreto-n-23543-2008-abre-credito-suplementar 22226 23544 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23544/decreto-n-23544-2008-abre-credito-suplementar 22227 23545 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23545/decreto-n-23545-2008-abre-credito-suplementar 22228 23546 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23546/decreto-n-23546-2008-abre-credito-suplementar 22229 23547 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23547/decreto-n-23547-2008-abre-credito-suplementar 22230 23548 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23548/decreto-n-23548-2008-abre-credito-suplementar 22231 23549 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2354/23549/decreto-n-23549-2008-abre-credito-suplementar 22232 23550 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23550/decreto-n-23550-2008-abre-credito-suplementar 22233 23551 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23551/decreto-n-23551-2008-abre-credito-suplementar 22234 23552 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23552/decreto-n-23552-2008-abre-credito-suplementar 22235 23553 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23553/decreto-n-23553-2008-abre-credito-suplementar 22236 23554 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23554/decreto-n-23554-2008-abre-credito-suplementar 22237 23555 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23555/decreto-n-23555-2008-abre-credito-suplementar 22238 23556 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23556/decreto-n-23556-2008-abre-credito-suplementar 22239 23557 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23557/decreto-n-23557-2008-regulamenta-o-conselho-gestor-do-fundo-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-cgfmhis 2021-12-29T00:00:00 22240 23558 2008 Decreto Norma em vigor DECRETA O ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23558/decreto-n-23558-2008-decreta-o-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever 22241 23559 2008 Decreto Norma em vigor REGULA A CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS EXCETO OS PERTENCENTES AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS - STPP, DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2355/23559/decreto-n-23559-2008-regula-a-circulacao-no-ambito-do-municipio-do-recife-de-onibus-e-microonibus-exceto-os-pertencentes-ao-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-stpp-da-regiao-metropolitana-do-recife 22242 23560 2008 Decreto Norma em vigor PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DO DECRETO Nº 22.919, 18 DE JULHO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23560/decreto-n-23560-2008-prorroga-os-prazos-estabelecidos-nos-artigos-1º-2º-e-3º-do-decreto-nº-22919-18-de-julho-de-2007 22243 23561 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23561/decreto-n-23561-2008-abre-credito-suplementar 22244 23562 2008 Decreto Norma revogada ADERE AO COMPROMISSO PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CIPID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23562/decreto-n-23562-2008-adere-ao-compromisso-pela-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-institui-o-comite-intersetorial-da-politica-municipal-de-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-cipid-e-da-outras-providencias 2014-02-17T00:00:00 22245 23563 2008 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 22.947 DE 03 DE AGOSTO DE 2007, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23563/decreto-n-23563-2008-revoga-o-decreto-nº-22947-de-03-de-agosto-de-2007-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 22246 23564 2008 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO FERREIRA, Nº 427, NO BAIRRO E FREGUESIA DO SANCHO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23564/decreto-n-23564-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-joao-ferreira-nº-427-no-bairro-e-freguesia-do-sancho-nesta-cidade 2014-02-17T00:00:00 22247 23565 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23565/decreto-n-23565-2008-abre-credito-suplementar 22248 23566 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23566/decreto-n-23566-2008-abre-credito-suplementar 22249 23567 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23567/decreto-n-23567-2008-abre-credito-suplementar 22250 23568 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23568/decreto-n-23568-2008-abre-credito-suplementar 22251 23569 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2356/23569/decreto-n-23569-2008-abre-credito-suplementar 22252 23570 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23570/decreto-n-23570-2008-abre-credito-suplementar 22253 23571 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23571/decreto-n-23571-2008-abre-credito-suplementar 22254 23572 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23572/decreto-n-23572-2008-abre-credito-suplementar 22255 23573 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23573/decreto-n-23573-2008-abre-credito-suplementar 22256 23574 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23574/decreto-n-23574-2008-abre-credito-suplementar 22257 23575 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23575/decreto-n-23575-2008-abre-credito-suplementar 22258 23576 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23576/decreto-n-23576-2008-abre-credito-suplementar 22259 23577 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23577/decreto-n-23577-2008-abre-credito-suplementar 22260 23578 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23578/decreto-n-23578-2008-abre-credito-suplementar 22261 23579 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2357/23579/decreto-n-23579-2008-abre-credito-suplementar 22262 23580 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23580/decreto-n-23580-2008-abre-credito-suplementar 22263 23581 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23581/decreto-n-23581-2008-abre-credito-suplementar 22264 23582 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23582/decreto-n-23582-2008-abre-credito-suplementar 22265 23583 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23583/decreto-n-23583-2008-abre-credito-suplementar 22266 23584 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23584/decreto-n-23584-2008-abre-credito-suplementar 22267 23585 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23585/decreto-n-23585-2008-abre-credito-suplementar 22268 23586 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23586/decreto-n-23586-2008-abre-credito-suplementar 22269 23587 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23587/decreto-n-23587-2008-abre-credito-suplementar 22270 23588 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23588/decreto-n-23588-2008-abre-credito-suplementar 22271 23589 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2358/23589/decreto-n-23589-2008-abre-credito-suplementar 22272 23590 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23590/decreto-n-23590-2008-abre-credito-suplementar 22273 23591 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23591/decreto-n-23591-2008-abre-credito-suplementar 22274 23592 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23592/decreto-n-23592-2008-abre-credito-suplementar 22275 23593 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23593/decreto-n-23593-2008-abre-credito-suplementar 22276 23594 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23594/decreto-n-23594-2008-abre-credito-suplementar 22277 23595 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23595/decreto-n-23595-2008-abre-credito-suplementar 22278 23596 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23596/decreto-n-23596-2008-abre-credito-suplementar 22279 23597 2008 Decreto Norma em vigor CONVOCA A IV CONFERÊNCIA DA MULHER DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23597/decreto-n-23597-2008-convoca-a-iv-conferencia-da-mulher-do-recife 22280 23598 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23598/decreto-n-23598-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 2008-05-16T00:00:00 22281 23599 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2359/23599/decreto-n-23599-2008-abre-credito-suplementar 22282 23600 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23600/decreto-n-23600-2008-abre-credito-suplementar 22283 23601 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23601/decreto-n-23601-2008-abre-credito-suplementar 22284 23602 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23602/decreto-n-23602-2008-abre-credito-suplementar 22285 23603 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23603/decreto-n-23603-2008-abre-credito-suplementar 22286 23604 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23604/decreto-n-23604-2008-abre-credito-suplementar 22287 23605 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23605/decreto-n-23605-2008-abre-credito-suplementar 22288 23606 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23606/decreto-n-23606-2008-abre-credito-suplementar 22289 23607 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23607/decreto-n-23607-2008-abre-credito-suplementar 22290 23608 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23608/decreto-n-23608-2008-abre-credito-suplementar 22291 23609 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2360/23609/decreto-n-23609-2008-abre-credito-suplementar 22292 23610 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23610/decreto-n-23610-2008-abre-credito-suplementar 22293 23611 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23611/decreto-n-23611-2008-abre-credito-suplementar 22294 23612 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23612/decreto-n-23612-2008-abre-credito-suplementar 22295 23613 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23613/decreto-n-23613-2008-abre-credito-suplementar 22296 23614 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 16.934, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PARA ATUAÇÃO DOS AGENTES FINANCEIROS QUE OPERAM COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA PAGAMENTO DOS SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23614/decreto-n-23614-2008-regulamenta-a-lei-nº-16934-de-29-de-dezembro-de-2003-para-dispor-sobre-cessao-onerosa-de-espaco-para-atuacao-dos-agentes-financeiros-que-operam-com-consignacao-em-folha-pagamento-dos-servidores 22297 23615 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23615/decreto-n-23615-2008-abre-credito-suplementar 22298 23616 2008 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23616/decreto-n-23616-2008-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u 22299 23617 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23617/decreto-n-23617-2008-abre-credito-suplementar 22300 23618 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23618/decreto-n-23618-2008-abre-credito-suplementar 22301 23619 2008 Decreto Norma em vigor APROVA ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE - SAÚDE-RECIFE, DECRETO Nº 20.895/2005, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 17.082/2005, COM BASE NAS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELA LEI Nº 17.326/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2361/23619/decreto-n-23619-2008-aprova-alteracoes-no-regulamento-do-sistema-de-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-municipio-do-recife-saude-recife-decreto-nº-20895-2005-instituido-pela-lei-nº-17-082-2005-com-base-nas-alteracoes-procedidas-pela-lei-nº-17-326-2007-e-da-outras-pr 22302 23620 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23620/decreto-n-23620-2008-abre-credito-suplementar 22303 23621 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23621/decreto-n-23621-2008-abre-credito-suplementar 22304 23622 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23622/decreto-n-23622-2008-abre-credito-suplementar 22305 23623 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23623/decreto-n-23623-2008-abre-credito-suplementar 22306 23624 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23624/decreto-n-23624-2008-abre-credito-suplementar 22307 23625 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23625/decreto-n-23625-2008-abre-credito-suplementar 22308 23626 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23626/decreto-n-23626-2008-abre-credito-suplementar 22309 23627 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, DOS LOTES DE TERRENO Nº 01 A 04, DA QUADRA 124 (CENTO E VINTE QUATRO), COMPONENTE DO LOTEAMENTO CIDADE OPERÁRIA DO RECIFE, IBURA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23627/decreto-n-23627-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-dos-lotes-de-terreno-nº-01-a-04-da-quadra-124-cento-e-vinte-quatro-componente-do-loteamento-cidade-operaria-do-recife-ibura-nesta-cidade 22310 23628 2008 Decreto Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA ITAUBA, Nº 227, IMBIRIBEIRA, CORRESPONDENTE AO LOTE DE TERRENO PRÓPRIO, Nº 02 (DOIS), DA QUADRA ""O"", COMPONENTE DO 1º LOTEAMENTO DO JARDIM JUSSARA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23628/decreto-n-23628-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-itauba-nº-227-imbiribeira-correspondente-ao-lote-de-terreno-proprio-nº-02-dois-da-quadra-o-componente-do-1º-loteamento-do-jardim-jussara-nesta-cidade 22311 23629 2008 Decreto Norma em vigor AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSORES I DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2362/23629/decreto-n-23629-2008-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-professores-i-da-rede-municipal-de-ensino 22312 23630 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA IMPERATRIZ THEREZA CRISTINA, Nº 182, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23630/decreto-n-23630-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-imperatriz-thereza-cristina-nº-182-no-bairro-da-boa-vista-nesta-cidade 22313 23631 2008 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO TÉCNICO DE SOFTWARE - CTS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23631/decreto-n-23631-2008-dispoe-sobre-a-organizacao-e-o-funcionamento-do-colegiado-tecnico-de-software-cts 22314 23632 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23632/decreto-n-23632-2008-abre-credito-suplementar 22315 23633 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23633/decreto-n-23633-2008-abre-credito-suplementar 22316 23634 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23634/decreto-n-23634-2008-abre-credito-suplementar 22317 23635 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23635/decreto-n-23635-2008-abre-credito-suplementar 22318 23636 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23636/decreto-n-23636-2008-abre-credito-suplementar 22319 23637 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CHAPADA DO ARARIPE, Nº 41, COMUNIDADE JARDIM MONTE VERDE, IBURA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23637/decreto-n-23637-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-chapada-do-araripe-nº-41-comunidade-jardim-monte-verde-ibura-nesta-cidade 22320 23638 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA CHAPADA DO ARARIPE, Nº 39, COMUNIDADE JARDIM MONTE VERDE, IBURA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23638/decreto-n-23638-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-chapada-do-araripe-nº-39-comunidade-jardim-monte-verde-ibura-nesta-cidade 22321 23639 2008 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 22.351, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2363/23639/decreto-n-23639-2008-revoga-o-decreto-nº-22351-de-20-de-outubro-de-2006-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 22322 23640 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23640/decreto-n-23640-2008-abre-credito-suplementar 22323 23641 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23641/decreto-n-23641-2008-abre-credito-suplementar 22324 23642 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23642/decreto-n-23642-2008-abre-credito-suplementar 22325 23643 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23643/decreto-n-23643-2008-abre-credito-suplementar 22326 23644 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23644/decreto-n-23644-2008-abre-credito-suplementar 22327 23645 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23645/decreto-n-23645-2008-abre-credito-suplementar 22328 23646 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23646/decreto-n-23646-2008-abre-credito-suplementar 22329 23647 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23647/decreto-n-23647-2008-abre-credito-suplementar 22330 23648 2008 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23648/decreto-n-23648-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 22331 23649 2008 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2364/23649/decreto-n-23649-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2011-05-13T00:00:00 22332 23650 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23650/decreto-n-23650-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 22333 23651 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 23.598, DE 25 DE ABRIL DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23651/decreto-n-23651-2008-altera-o-decreto-nº-23598-de-25-de-abril-de-2008 22334 23652 2008 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23652/decreto-n-23652-2008-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2008-08-13T00:00:00 22335 23653 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23653/decreto-n-23653-2008-abre-credito-suplementar 22336 23654 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23654/decreto-n-23654-2008-abre-credito-suplementar 22337 23655 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23655/decreto-n-23655-2008-abre-credito-suplementar 22338 23656 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23656/decreto-n-23656-2008-abre-credito-suplementar 22339 23657 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23657/decreto-n-23657-2008-abre-credito-suplementar 22340 23658 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23658/decreto-n-23658-2008-abre-credito-suplementar 22341 23659 2008 Decreto Norma em vigor AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE CARGA-HORÁRIA PARA PROFESSOR II, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2365/23659/decreto-n-23659-2008-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-ii-na-rede-municipal-de-ensino 22342 23660 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23660/decreto-n-23660-2008-abre-credito-suplementar 22343 23661 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23661/decreto-n-23661-2008-abre-credito-suplementar 22344 23662 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23662/decreto-n-23662-2008-abre-credito-suplementar 22345 23663 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23663/decreto-n-23663-2008-abre-credito-suplementar 22346 23664 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23664/decreto-n-23664-2008-abre-credito-suplementar 22347 23665 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23665/decreto-n-23665-2008-abre-credito-suplementar 22348 23666 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23666/decreto-n-23666-2008-abre-credito-suplementar 22349 23667 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23667/decreto-n-23667-2008-abre-credito-suplementar 22350 23668 2008 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DO ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23668/decreto-n-23668-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-decretacao-do-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-e-implantacao-de-obras-de-urbanizacao-e-edificaca 2018-03-05T00:00:00 22351 23669 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI, Nº 244, MUS TARDINHA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2366/23669/decreto-n-23669-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-jose-bezerra-cavalcanti-nº-244-mus-tardinha-nesta-cidade 22352 23670 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23670/decreto-n-23670-2008-abre-credito-suplementar 22353 23671 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23671/decreto-n-23671-2008-abre-credito-suplementar 22354 23672 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23672/decreto-n-23672-2008-abre-credito-suplementar 22355 23673 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23673/decreto-n-23673-2008-abre-credito-suplementar 22356 23674 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23674/decreto-n-23674-2008-abre-credito-suplementar 22357 23675 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.407 DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, NFS-E E A LE Nº 17.408 DE 20 DE MARCO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23675/decreto-n-23675-2008-regulamenta-a-lei-nº-17407-de-02-de-janeiro-de-2008-que-institui-a-nota-fiscal-eletronica-de-servicos-nfs-e-e-a-le-nº-17-408-de-20-de-marco-de-2008-que-dispoe-sobre-a-geracao-e-utilizacao-de-creditos-tributarios-para-tomadores-de-servico 2022-07-15T00:00:00 22358 23676 2008 Decreto Norma em vigor CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23676/decreto-n-23676-2008-cria-comissao-especial-de-licitacao-na-forma-que-indica-e-da-outras-providencias 22359 23677 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 16.243 DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE - CMMA, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE PENALIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23677/decreto-n-23677-2008-regulamenta-a-lei-nº-16243-de-13-de-setembro-de-1996-que-institui-o-codigo-do-meio-ambiente-e-do-equilibrio-ecologico-da-cidade-do-recife-cmma-no-que-se-refere-aos-procedimentos-de-fiscalizacao-e-atribuicao-de-penalidades 22360 23678 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 23.396, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23678/decreto-n-23678-2008-altera-o-decreto-nº-23396-de-21-de-janeiro-de-2008 22361 23679 2008 Decreto Norma em vigor AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2367/23679/decreto-n-23679-2008-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-de-ensino-profissionalizante-da-rede-municipal-de-ensino 22362 23680 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23680/decreto-n-23680-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 22363 23681 2008 Decreto Norma em vigor DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSA PARA ORIENTADORES SOCIAIS E COORDENADORES DE ÁREA DO PROGRAMA PRO-JOVEM ADOLESCENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23681/decreto-n-23681-2008-disciplina-a-concessao-de-bolsa-para-orientadores-sociais-e-coordenadores-de-area-do-programa-pro-jovem-adolescente 22364 23682 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23682/decreto-n-23682-2008-abre-credito-suplementar 22365 23683 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23683/decreto-n-23683-2008-abre-credito-suplementar 22366 23684 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23684/decreto-n-23684-2008-abre-credito-suplementar 22367 23685 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23685/decreto-n-23685-2008-abre-credito-suplementar 22368 23686 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23686/decreto-n-23686-2008-abre-credito-suplementar 22369 23687 2008 Decreto Norma em vigor REVOGA O INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 23.160, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23687/decreto-n-23687-2008-revoga-o-inciso-ii-do-art-1º-do-decreto-nº-23160-de-31-de-outubro-de-2007 22370 23688 2008 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS E INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS E ADMINISTRATIVOS NAS GERÊNCIAS REGIONAIS DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23688/decreto-n-23688-2008-dispoe-sobre-os-documentos-a-serem-apresentados-e-informacoes-a-serem-prestadas-quando-da-formalizacao-de-processos-urbanisticos-e-administrativos-nas-gerencias-regionais-da-diretoria-de-controle-urbano-da-secretaria-de-planejamento-participativo-o 2011-08-03T00:00:00 22371 23689 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2368/23689/decreto-n-23689-2008-abre-credito-suplementar 22372 23690 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23690/decreto-n-23690-2008-abre-credito-suplementar 22373 23691 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23691/decreto-n-23691-2008-abre-credito-suplementar 22374 23692 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23692/decreto-n-23692-2008-abre-credito-suplementar 22375 23693 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23693/decreto-n-23693-2008-abre-credito-suplementar 22376 23694 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23694/decreto-n-23694-2008-abre-credito-suplementar 22377 23695 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23695/decreto-n-23695-2008-abre-credito-suplementar 22378 23696 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23696/decreto-n-23696-2008-abre-credito-suplementar 22379 23697 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23697/decreto-n-23697-2008-abre-credito-suplementar 22380 23698 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23698/decreto-n-23698-2008-abre-credito-suplementar 22381 23699 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2369/23699/decreto-n-23699-2008-abre-credito-suplementar 22382 23700 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23700/decreto-n-23700-2008-abre-credito-suplementar 22383 23701 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23701/decreto-n-23701-2008-abre-credito-suplementar 22384 23702 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23702/decreto-n-23702-2008-abre-credito-suplementar 22385 23703 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23703/decreto-n-23703-2008-abre-credito-suplementar 22386 23704 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23704/decreto-n-23704-2008-abre-credito-suplementar 22387 23705 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23705/decreto-n-23705-2008-abre-credito-suplementar 22388 23706 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23706/decreto-n-23706-2008-abre-credito-suplementar 22389 23707 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23707/decreto-n-23707-2008-abre-credito-suplementar 22390 23708 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23708/decreto-n-23708-2008-abre-credito-suplementar 22391 23709 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2370/23709/decreto-n-23709-2008-abre-credito-suplementar 22392 23710 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23710/decreto-n-23710-2008-abre-credito-suplementar 22393 23711 2008 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ENÉAS FREIRE FUNDADOR DO BLOCO GALO DA MADRUGADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23711/decreto-n-23711-2008-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-eneas-freire-fundador-do-bloco-galo-da-madrugada 22394 23712 2008 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VAGAS NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO REGULAMENTADO DE VEÍCULOS/ZONA AZUL, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23712/decreto-n-23712-2008-dispoe-sobre-a-aquisicao-de-vagas-no-sistema-de-estacionamento-publico-regulamentado-de-veiculos-zona-azul-nas-vias-e-logradouros-publicos-do-municipio-do-recife 22395 23713 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23713/decreto-n-23713-2008-abre-credito-suplementar 22396 23714 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23714/decreto-n-23714-2008-abre-credito-suplementar 22397 23715 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23715/decreto-n-23715-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 22398 23716 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23716/decreto-n-23716-2008-abre-credito-suplementar 22399 23717 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23717/decreto-n-23717-2008-abre-credito-suplementar 22400 23718 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23718/decreto-n-23718-2008-abre-credito-suplementar 22401 23719 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2371/23719/decreto-n-23719-2008-abre-credito-suplementar 22402 23720 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23720/decreto-n-23720-2008-abre-credito-suplementar 22403 23721 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23721/decreto-n-23721-2008-abre-credito-suplementar 22404 23722 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23722/decreto-n-23722-2008-abre-credito-suplementar 22405 23723 2008 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23723/decreto-n-23723-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2008-12-24T00:00:00 22406 23724 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23724/decreto-n-23724-2008-abre-credito-suplementar 22407 23725 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23725/decreto-n-23725-2008-abre-credito-suplementar 22408 23726 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23726/decreto-n-23726-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 22409 23727 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23727/decreto-n-23727-2008-abre-credito-suplementar 22410 23728 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23728/decreto-n-23728-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica 2009-11-16T00:00:00 22411 23729 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2372/23729/decreto-n-23729-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 22412 23730 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO MERCANTIL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23730/decreto-n-23730-2008-regulamenta-a-inscricao-no-cadastro-mercantil-de-contribuintes-e-da-outras-providencias 2021-09-13T00:00:00 22413 23731 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23731/decreto-n-23731-2008-abre-credito-suplementar 22414 23732 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23732/decreto-n-23732-2008-abre-credito-suplementar 22415 23733 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23733/decreto-n-23733-2008-abre-credito-suplementar 22416 23734 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23734/decreto-n-23734-2008-abre-credito-suplementar 22417 23735 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23735/decreto-n-23735-2008-abre-credito-suplementar 22418 23736 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23736/decreto-n-23736-2008-abre-credito-suplementar 22419 23737 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23737/decreto-n-23737-2008-abre-credito-suplementar 22420 23738 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23738/decreto-n-23738-2008-abre-credito-suplementar 22421 23739 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2373/23739/decreto-n-23739-2008-abre-credito-suplementar 22422 23740 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23740/decreto-n-23740-2008-abre-credito-suplementar 22423 23741 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.379/2007 COM A EXPLICITAÇÃO DOS NOVOS CARGOS DA SECRETÁRIA DE SANEAMENTO E ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23741/decreto-n-23741-2008-regulamenta-a-lei-nº-17379-2007-com-a-explicitacao-dos-novos-cargos-da-secretaria-de-saneamento-e-estabelece-o-funcionamento-da-comissao-especial-de-licitacao 22424 23742 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23742/decreto-n-23742-2008-abre-credito-suplementar 22425 23743 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23743/decreto-n-23743-2008-abre-credito-suplementar 22426 23744 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23744/decreto-n-23744-2008-abre-credito-suplementar 22427 23745 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23745/decreto-n-23745-2008-abre-credito-suplementar 22428 23746 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23746/decreto-n-23746-2008-abre-credito-suplementar 22429 23747 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23747/decreto-n-23747-2008-abre-credito-suplementar 22430 23748 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23748/decreto-n-23748-2008-abre-credito-suplementar 22431 23749 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2374/23749/decreto-n-23749-2008-abre-credito-suplementar 22432 23750 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2375/23750/decreto-n-23750-2008-abre-credito-suplementar 22433 23751 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2375/23751/decreto-n-23751-2008-abre-credito-suplementar 22434 23752 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2375/23752/decreto-n-23752-2008-abre-credito-suplementar 22435 23753 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2375/23753/decreto-n-23753-2008-abre-credito-suplementar 22436 23758 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 21.097/2005, QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2375/23758/decreto-n-23758-2008-altera-o-decreto-nº-21097-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta 22437 23759 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2375/23759/decreto-n-23759-2008-abre-credito-suplementar 22438 23760 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2376/23760/decreto-n-23760-2008-abre-credito-suplementar 22439 23761 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2376/23761/decreto-n-23761-2008-abre-credito-suplementar 22440 23762 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2376/23762/decreto-n-23762-2008-abre-credito-suplementar 22441 23763 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2376/23763/decreto-n-23763-2008-abre-credito-suplementar 22442 23764 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2376/23764/decreto-n-23764-2008-abre-credito-suplementar 22443 23770 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23770/decreto-n-23770-2008-abre-credito-suplementar 22444 23771 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23771/decreto-n-23771-2008-abre-credito-suplementar 22445 23773 2008 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 22.255, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23773/decreto-n-23773-2008-revoga-o-decreto-nº-22255-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 22446 23774 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23774/decreto-n-23774-2008-abre-credito-suplementar 22447 23775 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23775/decreto-n-23775-2008-abre-credito-suplementar 22448 23776 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23776/decreto-n-23776-2008-abre-credito-suplementar 22449 23777 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23777/decreto-n-23777-2008-abre-credito-suplementar 22450 23778 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23778/decreto-n-23778-2008-abre-credito-suplementar 22451 23779 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2377/23779/decreto-n-23779-2008-abre-credito-suplementar 22452 23780 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23780/decreto-n-23780-2008-abre-credito-suplementar 22453 23781 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23781/decreto-n-23781-2008-abre-credito-suplementar 22454 23782 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23782/decreto-n-23782-2008-abre-credito-suplementar 22455 23783 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23783/decreto-n-23783-2008-abre-credito-suplementar 22456 23784 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23784/decreto-n-23784-2008-abre-credito-suplementar 22457 23785 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23785/decreto-n-23785-2008-abre-credito-suplementar 22458 23786 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23786/decreto-n-23786-2008-abre-credito-suplementar 22459 23787 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23787/decreto-n-23787-2008-abre-credito-suplementar 22460 23788 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23788/decreto-n-23788-2008-abre-credito-suplementar 22461 23789 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2378/23789/decreto-n-23789-2008-abre-credito-suplementar 22462 23790 2008 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES NAS ÁREAS DENOMINADAS COMO COMUNIDADE VILA BRASIL E ABENÇOADA POR DEUS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23790/decreto-n-23790-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-sinistro-incendio-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-nas-areas-denominadas-como-comunidade-vila-brasil-e-abencoada-por-deus-no-muni 22463 23791 2008 Decreto Norma em vigor APROVA O REGIMENTO INTERNO E ORGANOGRAMA DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23791/decreto-n-23791-2008-aprova-o-regimento-interno-e-organograma-de-cargos-e-funcoes-gratificadas-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes 22464 23792 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23792/decreto-n-23792-2008-abre-credito-suplementar 22465 23793 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23793/decreto-n-23793-2008-abre-credito-suplementar 22466 23794 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23794/decreto-n-23794-2008-abre-credito-suplementar 22467 23795 2008 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23795/decreto-n-23795-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 22468 23796 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23796/decreto-n-23796-2008-abre-credito-suplementar 22469 23797 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23797/decreto-n-23797-2008-abre-credito-suplementar 22470 23798 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23798/decreto-n-23798-2008-abre-credito-suplementar 22471 23799 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2379/23799/decreto-n-23799-2008-abre-credito-suplementar 22472 23800 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23800/decreto-n-23800-2008-abre-credito-suplementar 22473 23801 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23801/decreto-n-23801-2008-abre-credito-suplementar 22474 23802 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23802/decreto-n-23802-2008-abre-credito-suplementar 22475 23803 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23803/decreto-n-23803-2008-abre-credito-suplementar 22476 23804 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA /PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23804/decreto-n-23804-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-guabiraba-pau-ferro-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2021-11-05T00:00:00 22477 23805 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - CAXANGÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23805/decreto-n-23805-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-caxanga-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 22478 23806 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - JARDIM BOTÂNICO DO CURADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23806/decreto-n-23806-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-jardim-botanico-do-curado-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2020-07-17T00:00:00 22479 23807 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - RESERVA ECOLÓGICA DE DOIS IRMÃOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23807/decreto-n-23807-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-reserva-ecologica-de-dois-irmaos-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2021-11-05T00:00:00 22480 23808 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - DOIS UNIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23808/decreto-n-23808-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-dois-unidos-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2020-07-20T00:00:00 22481 23809 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - ESTUÁRIO DO RIO CAPIBARIBE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2380/23809/decreto-n-23809-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-estuario-do-rio-capibaribe-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 22482 23810 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - IPUTINGA / APIPUCOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23810/decreto-n-23810-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-iputinga-apipucos-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2020-09-05T00:00:00 22483 23811 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - ILHA JOANA BEZERRA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23811/decreto-n-23811-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-ilha-joana-bezerra-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 22484 23812 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - PARQUE DO RIO JORDÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23812/decreto-n-23812-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-parque-do-rio-jordao-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2020-07-15T00:00:00 22485 23813 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - MATA DO BARRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23813/decreto-n-23813-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-mata-do-barro-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2020-08-05T00:00:00 22486 23814 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - MATA DO CÍRCULO MILITAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23814/decreto-n-23814-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-mata-do-circulo-militar-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2020-07-24T00:00:00 22487 23815 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - MATAS DA VÁRZEA/CURADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23815/decreto-n-23815-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-matas-da-varzea-curado-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2020-10-07T00:00:00 22488 23816 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - PRAIA DO PINA/BOA VIAGEM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23816/decreto-n-23816-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-praia-do-pina-boa-viagem-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2022-04-01T00:00:00 22489 23817 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - SÃO MIGUEL/AFOGADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23817/decreto-n-23817-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-sao-miguel-afogados-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2020-07-29T00:00:00 22490 23818 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - SÍTIO DOS PINTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23818/decreto-n-23818-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-sitio-dos-pintos-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2020-05-20T00:00:00 22491 23819 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - SÍTIO GRANDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2381/23819/decreto-n-23819-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-sitio-grande-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2020-07-31T00:00:00 22492 23820 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - VILA TAMANDARÉ/AREIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23820/decreto-n-23820-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-vila-tamandare-areias-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2020-08-03T00:00:00 22493 23821 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23821/decreto-n-23821-2008-abre-credito-suplementar 22494 23822 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23822/decreto-n-23822-2008-abre-credito-suplementar 22495 23823 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23823/decreto-n-23823-2008-abre-credito-suplementar 22496 23824 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23824/decreto-n-23824-2008-abre-credito-suplementar 22497 23825 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZEPA 2 ILHA DO ZECA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.869/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23825/decreto-n-23825-2008-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-zepa-2-ilha-do-zeca-instituida-pela-lei-municipal-nº-16869-2003-e-da-outras-providencias 2020-07-22T00:00:00 22498 23826 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23826/decreto-n-23826-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica 22499 23827 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23827/decreto-n-23827-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 22500 23828 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23828/decreto-n-23828-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica 22501 23829 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2382/23829/decreto-n-23829-2008-abre-credito-suplementar 22502 23830 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23830/decreto-n-23830-2008-abre-credito-suplementar 22503 23831 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23831/decreto-n-23831-2008-abre-credito-suplementar 22504 23832 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23832/decreto-n-23832-2008-abre-credito-suplementar 22505 23833 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23833/decreto-n-23833-2008-abre-credito-suplementar 22506 23834 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23834/decreto-n-23834-2008-abre-credito-suplementar 22507 23835 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23835/decreto-n-23835-2008-abre-credito-suplementar 22508 23836 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23836/decreto-n-23836-2008-abre-credito-suplementar 22509 23837 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23837/decreto-n-23837-2008-abre-credito-suplementar 22510 23838 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23838/decreto-n-23838-2008-abre-credito-suplementar 22511 23839 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2383/23839/decreto-n-23839-2008-abre-credito-suplementar 22512 23840 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23840/decreto-n-23840-2008-abre-credito-suplementar 22513 23841 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23841/decreto-n-23841-2008-abre-credito-suplementar 22514 23842 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23842/decreto-n-23842-2008-abre-credito-suplementar 22515 23843 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23843/decreto-n-23843-2008-abre-credito-suplementar 22516 23844 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23844/decreto-n-23844-2008-abre-credito-suplementar 22517 23845 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23845/decreto-n-23845-2008-abre-credito-suplementar 22518 23846 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23846/decreto-n-23846-2008-abre-credito-suplementar 22519 23847 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23847/decreto-n-23847-2008-abre-credito-suplementar 22520 23848 2008 Decreto Norma revogada ALTERA OS DECRETOS Nº 20.627, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004 E 23.119, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23848/decreto-n-23848-2008-altera-os-decretos-nº-20627-de-03-de-setembro-de-2004-e-23-119-de-17-de-outubro-de-2007 2015-07-27T00:00:00 22521 23849 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2384/23849/decreto-n-23849-2008-abre-credito-suplementar 22522 23850 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23850/decreto-n-23850-2008-abre-credito-suplementar 22523 23851 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23851/decreto-n-23851-2008-abre-credito-suplementar 22524 23852 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23852/decreto-n-23852-2008-abre-credito-suplementar 22525 23853 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23853/decreto-n-23853-2008-abre-credito-suplementar 22526 23854 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23854/decreto-n-23854-2008-abre-credito-suplementar 22527 23855 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE FAZ MENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23855/decreto-n-23855-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-faz-mencao 2008-09-01T00:00:00 22528 23856 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS LOTES DE Nº 07 (SETE), 08 (OITO), 09 (NOVE) E 10 (DEZ), DA QUADRA `B`, DO LOTEAMENTO DA PROPRIEDADE BERENGUER, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23856/decreto-n-23856-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-lotes-de-nº-07-sete-08-oito-09-nove-e-10-dez-da-quadra-b-do-loteamento-da-propriedade-berenguer-no-bairro-de-beberibe-nesta-cidade 22529 23857 2008 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23857/decreto-n-23857-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 22530 23858 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23858/decreto-n-23858-2008-abre-credito-suplementar 22531 23859 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2385/23859/decreto-n-23859-2008-abre-credito-suplementar 22532 23860 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23860/decreto-n-23860-2008-abre-credito-suplementar 22533 23861 2008 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 23.440/08, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU AS CASAS DA COMUNIDADE BEIRA RIO, NO BAIRRO DOS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23861/decreto-n-23861-2008-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-instituida-pelo-decreto-nº-23440-08-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-as-casas-da-comunidade-beira-rio-no-bairro-dos-coelhos 22534 23862 2008 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 23.652 DE 16 DE MAIO DE 2008, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23862/decreto-n-23862-2008-revoga-o-decreto-nº-23652-de-16-de-maio-de-2008-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 22535 23863 2008 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 20.282, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23863/decreto-n-23863-2008-revoga-o-decreto-nº-20282-de-16-de-janeiro-de-2004 22536 23864 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23864/decreto-n-23864-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica 2008-12-29T00:00:00 22537 23865 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23865/decreto-n-23865-2008-abre-credito-suplementar 22538 23866 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23866/decreto-n-23866-2008-abre-credito-suplementar 22539 23867 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23867/decreto-n-23867-2008-abre-credito-suplementar 22540 23868 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23868/decreto-n-23868-2008-abre-credito-suplementar 22541 23869 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2386/23869/decreto-n-23869-2008-abre-credito-suplementar 22542 23870 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23870/decreto-n-23870-2008-abre-credito-suplementar 22543 23871 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23871/decreto-n-23871-2008-abre-credito-suplementar 22544 23872 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23872/decreto-n-23872-2008-abre-credito-suplementar 22545 23873 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23873/decreto-n-23873-2008-abre-credito-suplementar 22546 23874 2008 Decreto Norma em vigor APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23874/decreto-n-23874-2008-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-educacao-cme 22547 23875 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 19.302/2002 DE 09 DE MAIO DE 2002. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23875/decreto-n-23875-2008-altera-o-anexo-i-do-decreto-nº-19302-2002-de-09-de-maio-de-2002 22548 23876 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23876/decreto-n-23876-2008-abre-credito-suplementar 22549 23877 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23877/decreto-n-23877-2008-abre-credito-suplementar 22550 23878 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23878/decreto-n-23878-2008-abre-credito-suplementar 22551 23879 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS PREVISTA NA LEI Nº 17.410 DE 02 DE JANEIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2387/23879/decreto-n-23879-2008-regulamenta-a-concessao-da-isencao-de-imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana-iptu-taxas-de-limpeza-publica-tlp-e-imposto-sobre-servicos-iss-as-agremiacoes-carnavalescas-prevista-na-lei-nº-17410-de-02-de-janeiro-de-2008 22552 23880 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23880/decreto-n-23880-2008-abre-credito-suplementar 22553 23881 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23881/decreto-n-23881-2008-abre-credito-suplementar 22554 23882 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23882/decreto-n-23882-2008-abre-credito-suplementar 22555 23883 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23883/decreto-n-23883-2008-abre-credito-suplementar 22556 23884 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23884/decreto-n-23884-2008-abre-credito-suplementar 22557 23885 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23885/decreto-n-23885-2008-abre-credito-suplementar 22558 23886 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23886/decreto-n-23886-2008-abre-credito-suplementar 22559 23887 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23887/decreto-n-23887-2008-abre-credito-suplementar 22560 23888 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23888/decreto-n-23888-2008-abre-credito-suplementar 22561 23889 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2388/23889/decreto-n-23889-2008-abre-credito-suplementar 22562 23890 2008 Decreto Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA RUA VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, Nº 28, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, FREGUESIA DE BEBERIBE, NESTA CIDADE, RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DOS LOTES 05 E 06, DA QUADRA ""35"", LOTEAMENTO SÍTIO DOS CAJUEIROS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23890/decreto-n-23890-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-rua-virgilio-de-melo-franco-nº-28-no-bairro-do-cajueiro-freguesia-de-beberibe-nesta-cidade-resultante-do-desmembramento-dos-lotes-05-e-06-da-quadra-35-loteamento-sit 22563 23891 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL QUE FAZ MENÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23891/decreto-n-23891-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-do-imovel-que-faz-mencao 22564 23892 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23892/decreto-n-23892-2008-abre-credito-suplementar 22565 23893 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23893/decreto-n-23893-2008-abre-credito-suplementar 22566 23894 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23894/decreto-n-23894-2008-abre-credito-suplementar 22567 23895 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23895/decreto-n-23895-2008-abre-credito-suplementar 22568 23896 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23896/decreto-n-23896-2008-abre-credito-suplementar 22569 23897 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23897/decreto-n-23897-2008-abre-credito-suplementar 22570 23898 2008 Decreto Norma em vigor PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR MAIS SEIS MESES, A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 23.248, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, DECORRENTE DO INCÊNDIO, OCORRIDO EM OUTUBRO DE 2005, QUE DESTRUIU AS CASAS DA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23898/decreto-n-23898-2008-prorroga-em-carater-excepcional-por-mais-seis-meses-a-concessao-dos-beneficios-de-que-trata-o-decreto-nº-23248-de-30-de-novembro-de-2007-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-outubro-de-2005-que-destruiu-as-casas-da-comunidade-roque-santeiro-no-bairro 2008-11-05T00:00:00 22571 23899 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2389/23899/decreto-n-23899-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 22572 23900 2008 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23900/decreto-n-23900-2008-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2008-12-24T00:00:00 22573 23901 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23901/decreto-n-23901-2008-abre-credito-suplementar 22574 23902 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23902/decreto-n-23902-2008-abre-credito-suplementar 22575 23903 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23903/decreto-n-23903-2008-abre-credito-suplementar 22576 23904 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23904/decreto-n-23904-2008-abre-credito-suplementar 22577 23905 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23905/decreto-n-23905-2008-abre-credito-suplementar 22578 23906 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23906/decreto-n-23906-2008-abre-credito-suplementar 22579 23907 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23907/decreto-n-23907-2008-abre-credito-suplementar 22580 23908 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23908/decreto-n-23908-2008-abre-credito-suplementar 22581 23909 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2390/23909/decreto-n-23909-2008-abre-credito-suplementar 22582 23910 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23910/decreto-n-23910-2008-abre-credito-suplementar 22583 23911 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23911/decreto-n-23911-2008-abre-credito-suplementar 22584 23912 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23912/decreto-n-23912-2008-abre-credito-suplementar 22585 23913 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23913/decreto-n-23913-2008-abre-credito-suplementar 22586 23914 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23914/decreto-n-23914-2008-abre-credito-suplementar 22587 23915 2008 Decreto Norma em vigor APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE NO ANO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23915/decreto-n-23915-2008-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife-no-ano-de-2008 22588 23916 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23916/decreto-n-23916-2008-abre-credito-suplementar 22589 23917 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 23.855 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23917/decreto-n-23917-2008-altera-o-art-2º-do-decreto-nº-23855-de-08-de-agosto-de-2008 22590 23918 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL SITUADO NA AV. SÃO PAULO, Nº 21, TRÊS CARNEIROS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23918/decreto-n-23918-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-situado-na-av-sao-paulo-nº-21-tres-carneiros-nesta-cidade 2011-06-10T00:00:00 22591 23919 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2391/23919/decreto-n-23919-2008-abre-credito-suplementar 22592 23920 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23920/decreto-n-23920-2008-abre-credito-suplementar 22593 23921 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23921/decreto-n-23921-2008-abre-credito-suplementar 22594 23922 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23922/decreto-n-23922-2008-abre-credito-suplementar 22595 23923 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23923/decreto-n-23923-2008-abre-credito-suplementar 22596 23924 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23924/decreto-n-23924-2008-abre-credito-suplementar 22597 23925 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23925/decreto-n-23925-2008-abre-credito-suplementar 22598 23926 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23926/decreto-n-23926-2008-abre-credito-suplementar 22599 23927 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23927/decreto-n-23927-2008-abre-credito-suplementar 22600 23928 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23928/decreto-n-23928-2008-abre-credito-suplementar 22601 23929 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2392/23929/decreto-n-23929-2008-abre-credito-suplementar 22602 23930 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23930/decreto-n-23930-2008-abre-credito-suplementar 22603 23931 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23931/decreto-n-23931-2008-abre-credito-suplementar 22604 23932 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 17.224/95 PARA AUTORIZAR A SECRETARIA DE HABITAÇÃO A LIQUIDAR, EM CASOS ESPECIAIS, AS DESPESAS EFETUADAS COM BASE NOS INCISOS I E II DA LEI Nº 8.666/93. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23932/decreto-n-23932-2008-altera-o-decreto-nº-17224-95-para-autorizar-a-secretaria-de-habitacao-a-liquidar-em-casos-especiais-as-despesas-efetuadas-com-base-nos-incisos-i-e-ii-da-lei-nº-8-666-93 22605 23933 2008 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23933/decreto-n-23933-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 22606 23934 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23934/decreto-n-23934-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2008-12-29T00:00:00 22607 23935 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23935/decreto-n-23935-2008-abre-credito-suplementar 22608 23936 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23936/decreto-n-23936-2008-abre-credito-suplementar 22609 23937 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23937/decreto-n-23937-2008-abre-credito-suplementar 22610 23938 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23938/decreto-n-23938-2008-abre-credito-suplementar 22611 23939 2008 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DO RECIFE, PELÓPIDAS SILVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2393/23939/decreto-n-23939-2008-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-prefeito-do-recife-pelopidas-silveira 22612 23940 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23940/decreto-n-23940-2008-abre-credito-suplementar 22613 23941 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23941/decreto-n-23941-2008-abre-credito-suplementar 22614 23942 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23942/decreto-n-23942-2008-abre-credito-suplementar 22615 23943 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23943/decreto-n-23943-2008-abre-credito-suplementar 22616 23944 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23944/decreto-n-23944-2008-abre-credito-suplementar 22617 23945 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23945/decreto-n-23945-2008-abre-credito-suplementar 22618 23946 2008 Decreto Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELLES A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO PRESBÍTERO JOSÉ BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23946/decreto-n-23946-2008-denomina-escola-municipal-cecilia-meirelles-a-atual-escola-municipal-anexo-presbitero-jose-bezerra 22619 23947 2008 Decreto Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL LADJANE BANDEIRA A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO II DO ALTO DO PASCOAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23947/decreto-n-23947-2008-denomina-escola-municipal-ladjane-bandeira-a-atual-escola-municipal-anexo-ii-do-alto-do-pascoal 22620 23948 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23948/decreto-n-23948-2008-abre-credito-suplementar 22621 23949 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2394/23949/decreto-n-23949-2008-abre-credito-suplementar 22622 23950 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23950/decreto-n-23950-2008-abre-credito-suplementar 22623 23951 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23951/decreto-n-23951-2008-abre-credito-suplementar 22624 23952 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23952/decreto-n-23952-2008-abre-credito-suplementar 22625 23953 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23953/decreto-n-23953-2008-abre-credito-suplementar 22626 23954 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23954/decreto-n-23954-2008-abre-credito-suplementar 22627 23955 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23955/decreto-n-23955-2008-abre-credito-suplementar 22628 23956 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23956/decreto-n-23956-2008-abre-credito-suplementar 22629 23957 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23957/decreto-n-23957-2008-abre-credito-suplementar 22630 23958 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23958/decreto-n-23958-2008-abre-credito-suplementar 22631 23959 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2395/23959/decreto-n-23959-2008-abre-credito-suplementar 22632 23960 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 23.479, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23960/decreto-n-23960-2008-altera-o-decreto-nº-23479-de-22-de-fevereiro-de-2008 22633 23961 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23961/decreto-n-23961-2008-abre-credito-suplementar 22634 23962 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23962/decreto-n-23962-2008-abre-credito-suplementar 22635 23963 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23963/decreto-n-23963-2008-abre-credito-suplementar 22636 23964 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23964/decreto-n-23964-2008-abre-credito-suplementar 22637 23965 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23965/decreto-n-23965-2008-abre-credito-suplementar 22638 23966 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23966/decreto-n-23966-2008-abre-credito-suplementar 22639 23967 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23967/decreto-n-23967-2008-abre-credito-suplementar 22640 23968 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23968/decreto-n-23968-2008-abre-credito-suplementar 22641 23969 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2396/23969/decreto-n-23969-2008-abre-credito-suplementar 22642 23970 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23970/decreto-n-23970-2008-abre-credito-suplementar 22643 23971 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23971/decreto-n-23971-2008-abre-credito-suplementar 22644 23972 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23972/decreto-n-23972-2008-abre-credito-suplementar 22645 23973 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23973/decreto-n-23973-2008-abre-credito-suplementar 22646 23974 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23974/decreto-n-23974-2008-abre-credito-suplementar 22647 23975 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23975/decreto-n-23975-2008-abre-credito-suplementar 22648 23976 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23976/decreto-n-23976-2008-abre-credito-suplementar 22649 23977 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23977/decreto-n-23977-2008-abre-credito-suplementar 22650 23978 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23978/decreto-n-23978-2008-abre-credito-suplementar 22651 23979 2008 Decreto Norma em vigor PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DECORRENTE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, POR MAIS SEIS MESES, A CONCESSÃO OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 22.725, DE 28 DE MARÇO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2397/23979/decreto-n-23979-2008-prorroga-em-carater-excepcional-decorrente-da-urgencia-no-atendimento-de-familias-em-situacao-de-risco-por-mais-seis-meses-a-concessao-os-beneficios-de-que-trata-o-decreto-nº-22725-de-28-de-marco-de-2007 22652 23980 2008 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23980/decreto-n-23980-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis 22653 23981 2008 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23981/decreto-n-23981-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis 22654 23982 2008 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23982/decreto-n-23982-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis 22655 23983 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23983/decreto-n-23983-2008-abre-credito-suplementar 22656 23984 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23984/decreto-n-23984-2008-abre-credito-suplementar 22657 23985 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23985/decreto-n-23985-2008-abre-credito-suplementar 22658 23986 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23986/decreto-n-23986-2008-abre-credito-suplementar 22659 23987 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23987/decreto-n-23987-2008-abre-credito-suplementar 22660 23988 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23988/decreto-n-23988-2008-abre-credito-suplementar 22661 23989 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2398/23989/decreto-n-23989-2008-abre-credito-suplementar 22662 23990 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23990/decreto-n-23990-2008-abre-credito-suplementar 22663 23991 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23991/decreto-n-23991-2008-abre-credito-suplementar 22664 23992 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23992/decreto-n-23992-2008-abre-credito-suplementar 22665 23993 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23993/decreto-n-23993-2008-abre-credito-suplementar 22666 23994 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23994/decreto-n-23994-2008-abre-credito-suplementar 22667 23995 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23995/decreto-n-23995-2008-abre-credito-suplementar 22668 23996 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO I AO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.668 DE 28.05.2008, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.996, DE 26.09.2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23996/decreto-n-23996-2008-altera-o-anexo-i-ao-decreto-municipal-nº-23668-de-28-05-2008-com-redacao-dada-pelo-decreto-municipal-nº-23-996-de-26-09-2008 22669 23997 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23997/decreto-n-23997-2008-abre-credito-suplementar 22670 23998 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23998/decreto-n-23998-2008-abre-credito-suplementar 22671 23999 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2399/23999/decreto-n-23999-2008-abre-credito-suplementar 22672 24000 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24000/decreto-n-24000-2008-abre-credito-suplementar 22673 24001 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24001/decreto-n-24001-2008-abre-credito-suplementar 22674 24002 2008 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES NA ÁREA DENOMINADA ABENÇOADA POR DEUS, BAIRRO DA TORRE NESTA CIDADE EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NA LOCALIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24002/decreto-n-24002-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-familias-residentes-na-area-denominada-abencoada-por-deus-bairro-da-torre-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-e-edificacao-de-conjuntos-habitacionais-na-localidade 2011-12-30T00:00:00 22675 24003 2008 Decreto Norma em vigor FORMALIZA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE TECNOLOGIA DA EDUCAÇÃO E CIDADANIA - UTEC, INTEGRADAS À DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO E CIDADANIA - DGTEC DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24003/decreto-n-24003-2008-formaliza-a-criacao-e-o-funcionamento-das-unidades-de-tecnologia-da-educacao-e-cidadania-utec-integradas-a-diretoria-geral-de-tecnologia-na-educacao-e-cidadania-dgtec-da-secretaria-de-educacao-esporte-e-lazer 22676 24004 2008 Decreto Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 20.298, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - DS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24004/decreto-n-24004-2008-introduz-alteracoes-no-decreto-nº-20298-de-30-de-janeiro-de-2004-que-dispoe-sobre-a-declaracao-de-servicos-ds-e-da-outras-providencias 22677 24005 2008 Decreto Norma em vigor MODIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.899 DE 26 DE AGOSTO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24005/decreto-n-24005-2008-modifica-o-art-1º-do-decreto-municipal-nº-23899-de-26-de-agosto-de-2008 22678 24006 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24006/decreto-n-24006-2008-abre-credito-suplementar 22679 24007 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24007/decreto-n-24007-2008-abre-credito-suplementar 22680 24008 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24008/decreto-n-24008-2008-abre-credito-suplementar 22681 24009 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2400/24009/decreto-n-24009-2008-abre-credito-suplementar 22682 24010 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24010/decreto-n-24010-2008-abre-credito-suplementar 22683 24011 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24011/decreto-n-24011-2008-abre-credito-suplementar 22684 24012 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24012/decreto-n-24012-2008-abre-credito-suplementar 22685 24013 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24013/decreto-n-24013-2008-abre-credito-suplementar 22686 24014 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24014/decreto-n-24014-2008-abre-credito-suplementar 22687 24015 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24015/decreto-n-24015-2008-abre-credito-suplementar 22688 24016 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24016/decreto-n-24016-2008-abre-credito-suplementar 22689 24017 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24017/decreto-n-24017-2008-abre-credito-suplementar 22690 24018 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24018/decreto-n-24018-2008-abre-credito-suplementar 22691 24019 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2401/24019/decreto-n-24019-2008-abre-credito-suplementar 22692 24020 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24020/decreto-n-24020-2008-abre-credito-suplementar 22693 24021 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24021/decreto-n-24021-2008-abre-credito-suplementar 22694 24022 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24022/decreto-n-24022-2008-abre-credito-suplementar 22695 24023 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24023/decreto-n-24023-2008-abre-credito-suplementar 22696 24024 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24024/decreto-n-24024-2008-abre-credito-suplementar 22697 24025 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24025/decreto-n-24025-2008-abre-credito-suplementar 22698 24026 2008 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 23.470, DE 18.02.08, NO QUE SE REFERE ÀS ÁREAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24026/decreto-n-24026-2008-retifica-o-decreto-nº-23470-de-18-02-08-no-que-se-refere-as-areas-dos-imoveis-que-especifica 2010-05-31T00:00:00 22699 24027 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24027/decreto-n-24027-2008-abre-credito-suplementar 22700 24028 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24028/decreto-n-24028-2008-abre-credito-suplementar 22701 24029 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2402/24029/decreto-n-24029-2008-abre-credito-suplementar 22702 24030 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24030/decreto-n-24030-2008-abre-credito-suplementar 22703 24031 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24031/decreto-n-24031-2008-abre-credito-suplementar 22704 24032 2008 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24032/decreto-n-24032-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis 22705 24033 2008 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24033/decreto-n-24033-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis 22706 24034 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24034/decreto-n-24034-2008-abre-credito-suplementar 22707 24035 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24035/decreto-n-24035-2008-abre-credito-suplementar 22708 24036 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24036/decreto-n-24036-2008-abre-credito-suplementar 22709 24037 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24037/decreto-n-24037-2008-abre-credito-suplementar 22710 24038 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24038/decreto-n-24038-2008-abre-credito-suplementar 22711 24039 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2403/24039/decreto-n-24039-2008-abre-credito-suplementar 22712 24040 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24040/decreto-n-24040-2008-abre-credito-suplementar 22713 24041 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24041/decreto-n-24041-2008-abre-credito-suplementar 22714 24042 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24042/decreto-n-24042-2008-abre-credito-suplementar 22715 24043 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24043/decreto-n-24043-2008-abre-credito-suplementar 22716 24044 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24044/decreto-n-24044-2008-abre-credito-suplementar 22717 24045 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24045/decreto-n-24045-2008-abre-credito-suplementar 22718 24046 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24046/decreto-n-24046-2008-abre-credito-suplementar 22719 24047 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24047/decreto-n-24047-2008-abre-credito-suplementar 22720 24048 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24048/decreto-n-24048-2008-abre-credito-suplementar 22721 24049 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2404/24049/decreto-n-24049-2008-abre-credito-suplementar 22722 24050 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24050/decreto-n-24050-2008-abre-credito-suplementar 22723 24051 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24051/decreto-n-24051-2008-abre-credito-suplementar 22724 24052 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24052/decreto-n-24052-2008-abre-credito-suplementar 22725 24053 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24053/decreto-n-24053-2008-abre-credito-suplementar 22726 24054 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24054/decreto-n-24054-2008-abre-credito-suplementar 22727 24055 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24055/decreto-n-24055-2008-abre-credito-suplementar 22728 24056 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24056/decreto-n-24056-2008-abre-credito-suplementar 22729 24057 2008 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24057/decreto-n-24057-2008-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica 2008-12-24T00:00:00 22730 24058 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24058/decreto-n-24058-2008-abre-credito-suplementar 22731 24059 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2405/24059/decreto-n-24059-2008-abre-credito-suplementar 22732 24060 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24060/decreto-n-24060-2008-abre-credito-suplementar 22733 24061 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24061/decreto-n-24061-2008-abre-credito-suplementar 22734 24062 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24062/decreto-n-24062-2008-abre-credito-suplementar 22735 24063 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24063/decreto-n-24063-2008-abre-credito-suplementar 22736 24064 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24064/decreto-n-24064-2008-abre-credito-suplementar 22737 24065 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24065/decreto-n-24065-2008-abre-credito-suplementar 22738 24066 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24066/decreto-n-24066-2008-abre-credito-suplementar 22739 24067 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24067/decreto-n-24067-2008-abre-credito-suplementar 22740 24068 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24068/decreto-n-24068-2008-abre-credito-suplementar 22741 24069 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2406/24069/decreto-n-24069-2008-abre-credito-suplementar 22742 24070 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24070/decreto-n-24070-2008-abre-credito-suplementar 22743 24071 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24071/decreto-n-24071-2008-abre-credito-suplementar 22744 24072 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24072/decreto-n-24072-2008-abre-credito-suplementar 22745 24073 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24073/decreto-n-24073-2008-abre-credito-suplementar 22746 24074 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24074/decreto-n-24074-2008-abre-credito-suplementar 22747 24075 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24075/decreto-n-24075-2008-abre-credito-suplementar 22748 24076 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24076/decreto-n-24076-2008-abre-credito-suplementar 22749 24077 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24077/decreto-n-24077-2008-abre-credito-suplementar 22750 24078 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24078/decreto-n-24078-2008-abre-credito-suplementar 22751 24079 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2407/24079/decreto-n-24079-2008-abre-credito-suplementar 22752 24080 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24080/decreto-n-24080-2008-abre-credito-suplementar 22753 24081 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24081/decreto-n-24081-2008-abre-credito-suplementar 22754 24082 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24082/decreto-n-24082-2008-abre-credito-suplementar 22755 24083 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24083/decreto-n-24083-2008-abre-credito-suplementar 22756 24084 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24084/decreto-n-24084-2008-abre-credito-suplementar 22757 24085 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24085/decreto-n-24085-2008-abre-credito-suplementar 22758 24086 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24086/decreto-n-24086-2008-abre-credito-suplementar 22759 24087 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24087/decreto-n-24087-2008-abre-credito-suplementar 22760 24088 2008 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24088/decreto-n-24088-2008-dispoe-sobre-a-politica-de-estagios-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 2014-01-31T00:00:00 22761 24089 2008 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2408/24089/decreto-n-24089-2008-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2008-12-24T00:00:00 22762 24090 2008 Decreto Norma revogada RETIFICA O DECRETO Nº 23.723, DE 17 DE JUNHO DE 2008, NO QUE SE REFERE À ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24090/decreto-n-24090-2008-retifica-o-decreto-nº-23723-de-17-de-junho-de-2008-no-que-se-refere-a-area-do-imovel-que-especifica 2008-12-24T00:00:00 22763 24091 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A EXTINÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ÓRGÃO EXECUTIVO DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24091/decreto-n-24091-2008-regulamenta-a-extincao-do-cargo-publico-de-motorista-da-administracao-direta-do-orgao-executivo-do-governo-municipal-e-da-outras-providencias 22764 24092 2008 Decreto Norma em vigor PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DECORRENTE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, POR MAIS SEIS MESES, A CONCESSÃO OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O DECRETO 23.898, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24092/decreto-n-24092-2008-prorroga-em-carater-excepcional-decorrente-da-urgencia-no-atendimento-de-familias-em-situacao-de-risco-por-mais-seis-meses-a-concessao-os-beneficios-de-que-trata-o-decreto-23898-de-22-de-agosto-de-2008 2009-05-06T00:00:00 22765 24093 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, NFS-E, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.407 DE 02 DE JANEIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24093/decreto-n-24093-2008-regulamenta-o-preenchimento-da-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e-instituida-pela-lei-nº-17407-de-02-de-janeiro-de-2008 2021-09-03T00:00:00 22766 24094 2008 Decreto Norma revogada RETIFICA O DECRETO Nº 23.470, DE 18.02.08, NO QUE SE REFERE À ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24094/decreto-n-24094-2008-retifica-o-decreto-nº-23470-de-18-02-08-no-que-se-refere-a-area-do-imovel-que-especifica 2018-08-17T00:00:00 22767 24095 2008 Decreto Norma em vigor PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DECORRENTE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, POR MAIS SEIS MESES, A CONCESSÃO OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 22.725 DE 28 DE MARÇO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24095/decreto-n-24095-2008-prorroga-em-carater-excepcional-decorrente-da-urgencia-no-atendimento-de-familias-em-situacao-de-risco-por-mais-seis-meses-a-concessao-os-beneficios-de-que-trata-o-decreto-nº-22725-de-28-de-marco-de-2007 2009-05-06T00:00:00 22768 24096 2008 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 23.470, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24096/decreto-n-24096-2008-retifica-o-decreto-nº-23470-de-18-de-fevereiro-de-2008 22769 24097 2008 Decreto Norma revogada RETIFICA O DECRETO Nº 23.129 DE 20 DE OUTUBRO DE 2007, NO QUE SE REFERE ÀS ÁREAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24097/decreto-n-24097-2008-retifica-o-decreto-nº-23129-de-20-de-outubro-de-2007-no-que-se-refere-as-areas-dos-imoveis-que-especifica 2008-12-24T00:00:00 22770 24098 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24098/decreto-n-24098-2008-abre-credito-suplementar 22771 24099 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2409/24099/decreto-n-24099-2008-abre-credito-suplementar 22772 24100 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24100/decreto-n-24100-2008-abre-credito-suplementar 22773 24101 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24101/decreto-n-24101-2008-abre-credito-suplementar 22774 24102 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24102/decreto-n-24102-2008-abre-credito-suplementar 22775 24103 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24103/decreto-n-24103-2008-abre-credito-suplementar 22776 24104 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24104/decreto-n-24104-2008-abre-credito-suplementar 22777 24105 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24105/decreto-n-24105-2008-abre-credito-suplementar 22778 24106 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24106/decreto-n-24106-2008-abre-credito-suplementar 22779 24107 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24107/decreto-n-24107-2008-abre-credito-suplementar 22780 24108 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24108/decreto-n-24108-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 22781 24109 2008 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES NAS ÁREAS DENOMINADAS COMO CAMPINHO DOS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2410/24109/decreto-n-24109-2008-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-sinistro-incendio-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-nas-areas-denominadas-como-campinho-dos-coelhos 22782 24110 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24110/decreto-n-24110-2008-abre-credito-suplementar 22783 24111 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24111/decreto-n-24111-2008-abre-credito-suplementar 22784 24112 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24112/decreto-n-24112-2008-abre-credito-suplementar 22785 24113 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24113/decreto-n-24113-2008-abre-credito-suplementar 22786 24114 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24114/decreto-n-24114-2008-abre-credito-suplementar 22787 24115 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24115/decreto-n-24115-2008-abre-credito-suplementar 22788 24116 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24116/decreto-n-24116-2008-abre-credito-suplementar 22789 24117 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24117/decreto-n-24117-2008-abre-credito-suplementar 22790 24118 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24118/decreto-n-24118-2008-abre-credito-suplementar 22791 24119 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2411/24119/decreto-n-24119-2008-abre-credito-suplementar 22792 24120 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24120/decreto-n-24120-2008-abre-credito-suplementar 22793 24121 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24121/decreto-n-24121-2008-abre-credito-suplementar 22794 24122 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24122/decreto-n-24122-2008-abre-credito-suplementar 22795 24123 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24123/decreto-n-24123-2008-abre-credito-suplementar 22796 24124 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24124/decreto-n-24124-2008-abre-credito-suplementar 22797 24125 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24125/decreto-n-24125-2008-abre-credito-suplementar 22798 24126 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24126/decreto-n-24126-2008-abre-credito-suplementar 22799 24127 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24127/decreto-n-24127-2008-abre-credito-suplementar 22800 24128 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24128/decreto-n-24128-2008-abre-credito-suplementar 22801 24129 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2412/24129/decreto-n-24129-2008-abre-credito-suplementar 22802 24130 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24130/decreto-n-24130-2008-abre-credito-suplementar 22803 24131 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24131/decreto-n-24131-2008-abre-credito-suplementar 22804 24132 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24132/decreto-n-24132-2008-abre-credito-suplementar 22805 24133 2008 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24133/decreto-n-24133-2008-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis 22806 24134 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24134/decreto-n-24134-2008-abre-credito-suplementar 22807 24135 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24135/decreto-n-24135-2008-abre-credito-suplementar 22808 24136 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24136/decreto-n-24136-2008-abre-credito-suplementar 22809 24137 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24137/decreto-n-24137-2008-abre-credito-suplementar 22810 24138 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24138/decreto-n-24138-2008-abre-credito-suplementar 22811 24139 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2413/24139/decreto-n-24139-2008-abre-credito-suplementar 22812 24140 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24140/decreto-n-24140-2008-abre-credito-suplementar 22813 24141 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24141/decreto-n-24141-2008-abre-credito-suplementar 22814 24142 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24142/decreto-n-24142-2008-abre-credito-suplementar 22815 24143 2008 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA RECIFE ENERGIA S/A, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24143/decreto-n-24143-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-em-favor-da-concessionaria-recife-energia-s-a-o-imovel-que-especifica 2012-11-29T00:00:00 22816 24144 2008 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24144/decreto-n-24144-2008-dispoe-sobre-a-instituicao-do-gabinete-de-gestao-integrada-municipal-ggim 22817 24145 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24145/decreto-n-24145-2008-abre-credito-suplementar 22818 24146 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24146/decreto-n-24146-2008-abre-credito-suplementar 22819 24147 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24147/decreto-n-24147-2008-abre-credito-suplementar 22820 24148 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24148/decreto-n-24148-2008-abre-credito-suplementar 22821 24149 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2414/24149/decreto-n-24149-2008-abre-credito-suplementar 22822 24150 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24150/decreto-n-24150-2008-abre-credito-suplementar 22823 24151 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24151/decreto-n-24151-2008-abre-credito-suplementar 22824 24152 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24152/decreto-n-24152-2008-abre-credito-suplementar 22825 24153 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24153/decreto-n-24153-2008-abre-credito-suplementar 22826 24154 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24154/decreto-n-24154-2008-abre-credito-suplementar 22827 24155 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24155/decreto-n-24155-2008-abre-credito-suplementar 22828 24156 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24156/decreto-n-24156-2008-abre-credito-suplementar 22829 24157 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24157/decreto-n-24157-2008-abre-credito-suplementar 22830 24158 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24158/decreto-n-24158-2008-abre-credito-suplementar 22831 24159 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2415/24159/decreto-n-24159-2008-abre-credito-suplementar 22832 24160 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24160/decreto-n-24160-2008-abre-credito-suplementar 22833 24161 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24161/decreto-n-24161-2008-abre-credito-suplementar 22834 24162 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24162/decreto-n-24162-2008-abre-credito-suplementar 22835 24163 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24163/decreto-n-24163-2008-abre-credito-suplementar 22836 24164 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24164/decreto-n-24164-2008-abre-credito-suplementar 22837 24165 2008 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24165/decreto-n-24165-2008-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2008 22838 24166 2008 Decreto Norma revogada DISCIPLINA O USO DE TELEFONES CELULARES CEDIDOS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24166/decreto-n-24166-2008-disciplina-o-uso-de-telefones-celulares-cedidos-aos-servidores-e-empregados-da-administracao-direta-e-indireta 2013-04-01T00:00:00 22839 24167 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24167/decreto-n-24167-2008-abre-credito-suplementar 22840 24168 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24168/decreto-n-24168-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 22841 24169 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2416/24169/decreto-n-24169-2008-abre-credito-suplementar 22842 24170 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24170/decreto-n-24170-2008-abre-credito-suplementar 22843 24171 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24171/decreto-n-24171-2008-abre-credito-suplementar 22844 24172 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24172/decreto-n-24172-2008-abre-credito-suplementar 22845 24173 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24173/decreto-n-24173-2008-abre-credito-suplementar 22846 24174 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24174/decreto-n-24174-2008-abre-credito-suplementar 22847 24175 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24175/decreto-n-24175-2008-abre-credito-suplementar 22848 24176 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24176/decreto-n-24176-2008-abre-credito-suplementar 22849 24177 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24177/decreto-n-24177-2008-abre-credito-suplementar 22850 24178 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24178/decreto-n-24178-2008-abre-credito-suplementar 22851 24179 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2417/24179/decreto-n-24179-2008-abre-credito-suplementar 22852 24180 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24180/decreto-n-24180-2008-abre-credito-suplementar 22853 24181 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24181/decreto-n-24181-2008-abre-credito-suplementar 22854 24182 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24182/decreto-n-24182-2008-abre-credito-suplementar 22855 24183 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24183/decreto-n-24183-2008-abre-credito-suplementar 22856 24184 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24184/decreto-n-24184-2008-abre-credito-suplementar 22857 24185 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24185/decreto-n-24185-2008-abre-credito-suplementar 22858 24186 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24186/decreto-n-24186-2008-abre-credito-suplementar 22859 24187 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24187/decreto-n-24187-2008-abre-credito-suplementar 22860 24188 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24188/decreto-n-24188-2008-abre-credito-suplementar 22861 24189 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2418/24189/decreto-n-24189-2008-abre-credito-suplementar 22862 24190 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24190/decreto-n-24190-2008-abre-credito-suplementar 22863 24191 2008 Decreto Norma em vigor CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA RUA OTHON PARAÍSO, 375, NO BAIRRO DO TORREÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24191/decreto-n-24191-2008-cria-uma-escola-municipal-na-rua-othon-paraiso-375-no-bairro-do-torreao 22864 24192 2008 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24192/decreto-n-24192-2008-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 22865 24193 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24193/decreto-n-24193-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 22866 24194 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24194/decreto-n-24194-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 22867 24195 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24195/decreto-n-24195-2008-altera-o-decreto-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007 22868 24196 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24196/decreto-n-24196-2008-altera-o-decreto-municipal-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007 22869 24197 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24197/decreto-n-24197-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 22870 24198 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24198/decreto-n-24198-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 22871 24199 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2419/24199/decreto-n-24199-2008-abre-credito-suplementar 22872 24200 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24200/decreto-n-24200-2008-abre-credito-suplementar 22873 24201 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24201/decreto-n-24201-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 22874 24202 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24202/decreto-n-24202-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 22875 24203 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24203/decreto-n-24203-2008-abre-credito-suplementar 22876 24204 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24204/decreto-n-24204-2008-abre-credito-suplementar 22877 24205 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24205/decreto-n-24205-2008-abre-credito-suplementar 22878 24206 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24206/decreto-n-24206-2008-abre-credito-suplementar 22879 24207 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24207/decreto-n-24207-2008-abre-credito-suplementar 22880 24208 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24208/decreto-n-24208-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 22881 24209 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2420/24209/decreto-n-24209-2008-abre-credito-suplementar 22882 24210 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24210/decreto-n-24210-2008-abre-credito-suplementar 22883 24211 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24211/decreto-n-24211-2008-abre-credito-suplementar 22884 24212 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24212/decreto-n-24212-2008-abre-credito-suplementar 22885 24213 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24213/decreto-n-24213-2008-abre-credito-suplementar 22886 24214 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24214/decreto-n-24214-2008-abre-credito-suplementar 22887 24215 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24215/decreto-n-24215-2008-abre-credito-suplementar 22888 24216 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24216/decreto-n-24216-2008-abre-credito-suplementar 22889 24217 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24217/decreto-n-24217-2008-abre-credito-suplementar 22890 24218 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24218/decreto-n-24218-2008-abre-credito-suplementar 22891 24219 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2421/24219/decreto-n-24219-2008-abre-credito-suplementar 22892 24220 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24220/decreto-n-24220-2008-abre-credito-suplementar 22893 24221 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24221/decreto-n-24221-2008-abre-credito-suplementar 22894 24222 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24222/decreto-n-24222-2008-abre-credito-suplementar 22895 24223 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24223/decreto-n-24223-2008-abre-credito-suplementar 22896 24224 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24224/decreto-n-24224-2008-abre-credito-suplementar 22897 24225 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24225/decreto-n-24225-2008-abre-credito-suplementar 22898 24226 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24226/decreto-n-24226-2008-abre-credito-suplementar 22899 24227 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24227/decreto-n-24227-2008-abre-credito-suplementar 22900 24228 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24228/decreto-n-24228-2008-abre-credito-suplementar 22901 24229 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2422/24229/decreto-n-24229-2008-abre-credito-suplementar 22902 24230 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24230/decreto-n-24230-2008-abre-credito-suplementar 22903 24231 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24231/decreto-n-24231-2008-abre-credito-suplementar 22904 24232 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24232/decreto-n-24232-2008-abre-credito-suplementar 22905 24233 2008 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24233/decreto-n-24233-2008-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2009 22906 24234 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24234/decreto-n-24234-2008-abre-credito-suplementar 22907 24235 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24235/decreto-n-24235-2008-abre-credito-suplementar 22908 24236 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24236/decreto-n-24236-2008-abre-credito-suplementar 22909 24237 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24237/decreto-n-24237-2008-abre-credito-suplementar 22910 24238 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24238/decreto-n-24238-2008-abre-credito-suplementar 22911 24239 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2423/24239/decreto-n-24239-2008-abre-credito-suplementar 22912 24240 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24240/decreto-n-24240-2008-abre-credito-suplementar 22913 24241 2008 Decreto Norma em vigor RETIFICA E ALTERA O ART. 1º, DO DECRETO Nº 16.537, DE 27 DE AGOSTO DE 1993, PARA O FIM DE CORRIGIR O ENDEREÇO DE UM DOS IMÓVEIS ALI IDENTIFICADOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24241/decreto-n-24241-2008-retifica-e-altera-o-art-1º-do-decreto-nº-16537-de-27-de-agosto-de-1993-para-o-fim-de-corrigir-o-endereco-de-um-dos-imoveis-ali-identificados-como-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 22914 24242 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O DISPOSTO NO ART. 13 DO DECRETO Nº 21.777 DE 10 DE MARÇO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24242/decreto-n-24242-2008-altera-o-disposto-no-art-13-do-decreto-nº-21777-de-10-de-marco-de-2006 22915 24243 2008 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO, PELAS SECRETARIAS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, CONDIÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24243/decreto-n-24243-2008-estabelece-normas-para-a-execucao-pelas-secretarias-e-entes-da-administracao-indireta-da-avaliacao-especial-de-desempenho-condicao-para-a-aquisicao-da-estabilidade-dos-servidores-publicos-efetivos 22916 24244 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24244/decreto-n-24244-2008-abre-credito-suplementar 22917 24245 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24245/decreto-n-24245-2008-abre-credito-suplementar 22918 24246 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24246/decreto-n-24246-2008-abre-credito-suplementar 22919 24247 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24247/decreto-n-24247-2008-abre-credito-suplementar 22920 24248 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24248/decreto-n-24248-2008-abre-credito-suplementar 22921 24249 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2424/24249/decreto-n-24249-2008-abre-credito-suplementar 22922 24250 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24250/decreto-n-24250-2008-abre-credito-suplementar 22923 24251 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24251/decreto-n-24251-2008-abre-credito-suplementar 22924 24252 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24252/decreto-n-24252-2008-abre-credito-suplementar 22925 24253 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24253/decreto-n-24253-2008-abre-credito-suplementar 22926 24254 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24254/decreto-n-24254-2008-abre-credito-suplementar 22927 24255 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24255/decreto-n-24255-2008-abre-credito-suplementar 22928 24256 2008 Decreto Norma em vigor REGULA AS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24256/decreto-n-24256-2008-regula-as-atividades-e-atribuicoes-da-guarda-municipal-do-recife 2022-08-22T00:00:00 22929 24257 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24257/decreto-n-24257-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 22930 24258 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24258/decreto-n-24258-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 22931 24259 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 22.681 DE 05 DE MARÇO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2425/24259/decreto-n-24259-2008-altera-o-decreto-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007 2010-04-19T00:00:00 22932 24260 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24260/decreto-n-24260-2008-abre-credito-suplementar 22933 24261 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24261/decreto-n-24261-2008-abre-credito-suplementar 22934 24262 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24262/decreto-n-24262-2008-abre-credito-suplementar 22935 24263 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24263/decreto-n-24263-2008-abre-credito-suplementar 22936 24264 2008 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24264/decreto-n-24264-2008-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u 22937 24265 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24265/decreto-n-24265-2008-abre-credito-suplementar 22938 24266 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24266/decreto-n-24266-2008-abre-credito-suplementar 22939 24267 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24267/decreto-n-24267-2008-abre-credito-suplementar 22940 24268 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24268/decreto-n-24268-2008-abre-credito-suplementar 22941 24269 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2426/24269/decreto-n-24269-2008-abre-credito-suplementar 22942 24270 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24270/decreto-n-24270-2008-abre-credito-suplementar 22943 24271 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24271/decreto-n-24271-2008-abre-credito-suplementar 22944 24272 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24272/decreto-n-24272-2008-abre-credito-suplementar 22945 24273 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24273/decreto-n-24273-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 22946 24274 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24274/decreto-n-24274-2008-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2016-08-19T00:00:00 22947 24275 2008 Decreto Norma em vigor REVOGA OS SEGUINTES DECRETOS: Nº 24.097/2008, Nº 24.090/2008, Nº 24.089/2008, Nº 24.057/2008, Nº 23.900/2008, Nº 23.723/2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24275/decreto-n-24275-2008-revoga-os-seguintes-decretos-nº-24097-2008-nº-24-090-2008-nº-24-089-2008-nº-24-057-2008-nº-23-900-2008-nº-23-723-2008 22948 24276 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24276/decreto-n-24276-2008-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2011-02-25T00:00:00 22949 24277 2008 Decreto Norma em vigor TRANSFORMA EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI A CRECHE MUNICIPAL NOSSO SENHOR JESUS DO BONFIM https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24277/decreto-n-24277-2008-transforma-em-centro-municipal-de-educacao-infantil-cemei-a-creche-municipal-nosso-senhor-jesus-do-bonfim 22950 24278 2008 Decreto Norma em vigor TRANSFORMA EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI A CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA DO SKYLAB. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24278/decreto-n-24278-2008-transforma-em-centro-municipal-de-educacao-infantil-cemei-a-creche-municipal-sementinha-do-skylab 22951 24279 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2427/24279/decreto-n-24279-2008-abre-credito-suplementar 22952 24280 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24280/decreto-n-24280-2008-abre-credito-suplementar 22953 24281 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24281/decreto-n-24281-2008-abre-credito-suplementar 22954 24282 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24282/decreto-n-24282-2008-abre-credito-suplementar 22955 24283 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24283/decreto-n-24283-2008-abre-credito-suplementar 22956 24284 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24284/decreto-n-24284-2008-abre-credito-suplementar 22957 24285 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24285/decreto-n-24285-2008-abre-credito-suplementar 22958 24286 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24286/decreto-n-24286-2008-abre-credito-suplementar 22959 24287 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24287/decreto-n-24287-2008-abre-credito-suplementar 22960 24288 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24288/decreto-n-24288-2008-abre-credito-suplementar 22961 24289 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2428/24289/decreto-n-24289-2008-abre-credito-suplementar 22962 24290 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24290/decreto-n-24290-2008-abre-credito-suplementar 22963 24291 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O REGULAMENTO DAS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24291/decreto-n-24291-2008-altera-o-regulamento-das-atividades-e-atribuicoes-da-guarda-municipal-do-recife 22964 24292 2008 Decreto Norma revogada REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24292/decreto-n-24292-2008-regulamenta-o-tratamento-diferenciado-e-simplificado-para-as-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte-nas-contratacoes-publicas-de-bens-servicos-e-obras-no-ambito-da-administracao-publica-municipal 2013-08-21T00:00:00 22965 24293 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24293/decreto-n-24293-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 22966 24294 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.934, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24294/decreto-n-24294-2008-altera-o-decreto-municipal-nº-23934-de-08-de-setembro-de-2008 22967 24295 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24295/decreto-n-24295-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 22968 24296 2008 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24296/decreto-n-24296-2008-altera-o-decreto-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007 22969 24297 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24297/decreto-n-24297-2008-abre-credito-suplementar 22970 24298 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24298/decreto-n-24298-2008-abre-credito-suplementar 22971 24299 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2429/24299/decreto-n-24299-2008-abre-credito-suplementar 22972 24300 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24300/decreto-n-24300-2008-abre-credito-suplementar 22973 24301 2008 Decreto Norma revogada INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL - PCRI DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24301/decreto-n-24301-2008-institui-o-programa-de-combate-ao-racismo-institucional-pcri-do-recife 2014-11-21T00:00:00 22974 24302 2008 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24302/decreto-n-24302-2008-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 22975 24303 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24303/decreto-n-24303-2008-abre-credito-suplementar 22976 24304 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24304/decreto-n-24304-2008-abre-credito-suplementar 22977 24305 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24305/decreto-n-24305-2008-abre-credito-suplementar 22978 24306 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24306/decreto-n-24306-2008-abre-credito-suplementar 22979 24307 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24307/decreto-n-24307-2008-abre-credito-suplementar 22980 24308 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24308/decreto-n-24308-2008-abre-credito-suplementar 22981 24309 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2430/24309/decreto-n-24309-2008-abre-credito-suplementar 22982 24310 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2431/24310/decreto-n-24310-2008-abre-credito-suplementar 22983 24311 2008 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - FIC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2431/24311/decreto-n-24311-2008-regulamenta-o-fundo-de-incentivo-a-cultura-fic 22984 24312 2008 Decreto Norma revogada ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DOS BAIRROS DE PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM E REVOGA O DECRETO Nº 17.030/95. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2431/24312/decreto-n-24312-2008-estabelece-normas-de-utilizacao-da-orla-maritima-dos-bairros-de-pina-brasilia-teimosa-e-boa-viagem-e-revoga-o-decreto-nº-17030-95 2020-08-03T00:00:00 22985 24313 2008 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2431/24313/decreto-n-24313-2008-abre-credito-suplementar 22986 24314 2008 Decreto Norma em vigor CONSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, O COMITÊ TÉCNICO DO PROGRAMA TRABALHO DOMÉSTICO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2431/24314/decreto-n-24314-2008-constitui-no-ambito-da-secretaria-de-direitos-humanos-e-seguranca-cidada-o-comite-tecnico-do-programa-trabalho-domestico-cidadao-e-da-outras-providencias 22987 24315 2008 Decreto Norma em vigor CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2008/2431/24315/decreto-n-24315-2008-convoca-a-1ª-conferencia-municipal-de-seguranca-publica-do-recife-e-da-outras-providencias 2009-04-24T00:00:00 22988 17526 2009 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA OFERECIMENTO DE GARANTIAS RELATIVAS A ACORDO DE PARCELAMENTO A SER FIRMADO ENTRE A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA EMPREL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1752/17526/lei-ordinaria-n-17526-2009-autoriza-oferecimento-de-garantias-relativas-a-acordo-de-parcelamento-a-ser-firmado-entre-a-empresa-municipal-de-informatica-emprel-e-a-procuradoria-geral-da-fazenda-nacional 22989 17527 2009 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 17.082/2005, DISPONDO SOBRE AS NORMAS REGULADORAS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE - SAÚDE-RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1752/17527/lei-ordinaria-n-17527-2009-altera-a-lei-17082-2005-dispondo-sobre-as-normas-reguladoras-do-sistema-de-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-municipio-do-recife-saude-recife 22990 17528 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1752/17528/lei-ordinaria-n-17528-2009-dispoe-sobre-a-estrutura-organica-e-quadro-de-pessoal-comissionado 2010-06-16T00:00:00 22991 17529 2009 Lei Ordinária Norma em vigor REDIMENSIONA O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DE GABINETE DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1752/17529/lei-ordinaria-n-17529-2009-redimensiona-o-quadro-de-pessoal-comissionado-de-gabinete-de-vereador-e-da-outras-providencias 2018-01-08T00:00:00 22992 17530 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17530/lei-ordinaria-n-17530-2009-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-beneficente-o-pequeno-nazareno 22993 17531 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇAS DE CHAGAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17531/lei-ordinaria-n-17531-2009-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-dos-portadores-de-doencas-de-chagas 22994 17532 2009 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17532/lei-ordinaria-n-17532-2009-altera-a-redacao-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 22995 17533 2009 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O 2º CONSELHO TUTELAR NA RPA-03 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.776/2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17533/lei-ordinaria-n-17533-2009-cria-o-2º-conselho-tutelar-na-rpa-03-e-altera-a-lei-municipal-nº-16776-2002-que-dispoe-sobre-os-conselhos-tutelares-da-cidade-do-recife 22996 17534 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17534/lei-ordinaria-n-17534-2009-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias 2010-04-28T00:00:00 22997 17535 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PASTOR PEDRO PEREIRA DE ANDRADE O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17535/lei-ordinaria-n-17535-2009-denomina-pastor-pedro-pereira-de-andrade-o-proximo-conjunto-habitacional-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 22998 17536 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM FACHADAS, MUROS E CALÇADAS DE BENS IMÓVEIS PARTICULARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17536/lei-ordinaria-n-17536-2009-dispoe-sobre-publicidade-em-fachadas-muros-e-calcadas-de-bens-imoveis-particulares 22999 17537 2009 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17537/lei-ordinaria-n-17537-2009-fixa-normas-para-a-exploracao-do-sistema-municipal-de-taxi-no-municipio-do-recife-smtx-recife 2021-12-27T00:00:00 23000 17538 2009 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17538/lei-ordinaria-n-17538-2009-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-assistencia-social-cmas-e-da-outras-providencias 2017-08-28T00:00:00 23001 17539 2009 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS NO QUE DIZ RESPEITO AOS ÓRGÃOS DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1753/17539/lei-ordinaria-n-17539-2009-modifica-a-estrutura-da-secretaria-de-financas-no-que-diz-respeito-aos-orgaos-de-julgamento-tributario 2013-06-19T00:00:00 23002 17540 2009 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RECITE, A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17540/lei-ordinaria-n-17540-2009-institui-no-ambito-do-municipio-de-recite-a-semana-de-divulgacao-e-valorizacao-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-eca-e-da-outras-providèncias 23003 17541 2009 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 17.350/2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17541/lei-ordinaria-n-17541-2009-modifica-o-artigo-1º-da-lei-nº-17350-2007 23004 17542 2009 Lei Ordinária Norma em vigor PRESTA HOMENAGEM A JOSUÉ DE CASTRO ALTERANDO DENOMINAÇÃO DO PARQUE DOS MANGUEZAIS PARA PARQUE DOS MANGUEZAIS JOSUÉ DE CASTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17542/lei-ordinaria-n-17542-2009-presta-homenagem-a-josue-de-castro-alterando-denominacao-do-parque-dos-manguezais-para-parque-dos-manguezais-josue-de-castro 23005 17543 2009 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTIFICA NA AREA DE SEGURANÇA, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A CIDADE DE PENÃLOLÉN CHILE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17543/lei-ordinaria-n-17543-2009-autoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-convenio-de-cooperacao-tecnico-cientifica-na-area-de-seguranca-entre-o-municipio-do-recife-e-a-cidade-de-penalolen-chile-na-forma-que-menciona-e-da-outras-providencias 23006 17544 2009 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ""ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER"", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17544/lei-ordinaria-n-17544-2009-dispoe-sobre-a-criacao-de-areas-de-preservacao-esportiva-e-de-lazer-e-da-outras-providencias 23007 17545 2009 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ANEXO 12 DA LEI 16.176/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17545/lei-ordinaria-n-17545-2009-altera-o-anexo-12-da-lei-16176-96-e-da-outras-providencias 23008 17546 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA BRIGADEIRO ANTÔNIO DE SAMPAIO, UMA RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA SEM NOME, NO BAIRRO DO CURADO, RECIFE - PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17546/lei-ordinaria-n-17546-2009-denominar-se-a-rua-brigadeiro-antonio-de-sampaio-uma-rua-popularmente-conhecida-como-rua-sem-nome-no-bairro-do-curado-recife-pe 23009 17547 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á LORD ROBERT BADEN-POWELL, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17547/lei-ordinaria-n-17547-2009-denominar-se-a-lord-robert-baden-powell-o-proximo-logradouro-a-ser-construido-na-cidade-do-recife 23010 17548 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR SEM FRONTEIRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17548/lei-ordinaria-n-17548-2009-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-lar-sem-fronteiras 23011 17549 2009 Lei Ordinária Norma em vigor SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA NOVA RESENDE PARA RUA JURACI AMÉLIA DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1754/17549/lei-ordinaria-n-17549-2009-substituicao-do-nome-da-rua-nova-resende-para-rua-juraci-amelia-de-souza 23012 17550 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR CAPIBA A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA À RUA OTHON PARAÍSO, Nº 375, NO TORREÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17550/lei-ordinaria-n-17550-2009-denomina-escola-municipal-compositor-capiba-a-unidade-educacional-localizada-a-rua-othon-paraiso-nº-375-no-torreao 23013 17551 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DE SOUZA A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL UR-7. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17551/lei-ordinaria-n-17551-2009-denomina-escola-municipal-joao-francisco-de-souza-a-atual-escola-municipal-ur-7 23014 17552 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17552/lei-ordinaria-n-17552-2009-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2010 23015 17553 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PARA A FÉDÉRATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION - FIFA E SUAS PARCEIRAS COMERCIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17553/lei-ordinaria-n-17553-2009-dispoe-sobre-a-concessao-de-isencao-de-imposto-sobre-servicos-iss-para-a-federation-internationale-de-football-association-fifa-e-suas-parceiras-comerciais 2013-02-06T00:00:00 23016 17554 2009 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, RELATIVO AO EXERCÍCIO 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17554/lei-ordinaria-n-17554-2009-autoriza-o-poder-executivo-a-abrir-credito-especial-ao-orcamento-do-municipio-do-recife-relativo-ao-exercicio-2009 23017 17555 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS TABELAS DOS PLANOS DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17555/lei-ordinaria-n-17555-2009-dispoe-sobre-as-tabelas-dos-planos-de-carreiras-remuneracao-e-outros-beneficios-dos-servidores-efetivos-do-municipio-do-recife-administracao-direta-autarquica-e-fundacional 2016-03-23T00:00:00 23018 17556 2009 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI ABONO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DESTINADO A APOIAR O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO NOS PROCESSOS EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17556/lei-ordinaria-n-17556-2009-institui-abono-de-natureza-indenizatoria-destinado-a-apoiar-o-uso-de-novas-tecnologias-de-comunicacao-e-informacao-nos-processos-educacionais-no-municipio 2009-12-30T00:00:00 23019 17557 2009 Lei Ordinária Norma em vigor INTERPRETA O ART. 3º, INCISO II DA LEI 17.384/2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17557/lei-ordinaria-n-17557-2009-interpreta-o-art-3º-inciso-ii-da-lei-17384-2007 23020 17558 2009 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EDUCADORES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17558/lei-ordinaria-n-17558-2009-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-educadores-sociais-e-da-outras-providencias 23021 17559 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE EM DESDOBRAMENTO DO ALTO DO MANDÚ, PASSA-SE A COMPOR A COMUNIDADE DE SÍTIO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1755/17559/lei-ordinaria-n-17559-2009-denomina-se-os-logradouros-publicos-que-em-desdobramento-do-alto-do-mandu-passa-se-a-compor-a-comunidade-de-sitio-grande 23022 17560 2009 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17560/lei-ordinaria-n-17560-2009-reajusta-a-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica 23023 17561 2009 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE - CMPPJ/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17561/lei-ordinaria-n-17561-2009-cria-o-conselho-municipal-de-politicas-publicas-de-juventude-do-recife-cmppj-recife 2013-11-19T00:00:00 23024 17562 2009 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAQUELA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17562/lei-ordinaria-n-17562-2009-cria-cargos-de-educador-social-no-ambito-do-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-iasc-institui-o-regime-de-plantao-para-os-servidores-lotados-naquela-autarquia-e-da-outras-providencias 2017-11-27T00:00:00 23025 17563 2009 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA, NO ÂMBITO DA EMPRESA PÚBLICA, MUNICIPAL EMPREGOS PÚBLICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17563/lei-ordinaria-n-17563-2009-cria-no-ambito-da-empresa-publica-municipal-empregos-publicos-de-livre-nomeacao-e-exoneracao-para-a-operacionalizacao-do-projeto-capibaribe-melhor 23026 17564 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, 10, 14 E 16 DA LEI 17.178/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17564/lei-ordinaria-n-17564-2009-da-nova-redacao-aos-artigos-5º-10-14-e-16-da-lei-17178-2006-e-adota-outras-providencias 23027 17565 2009 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO E DA CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17565/lei-ordinaria-n-17565-2009-institui-o-dia-do-conselheiro-e-da-conselheira-tutelar-no-municipio-do-recife 23028 17566 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CONCESSÕES DE DIREITOS REAIS DE USO (CDRU`S), INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COMO MEIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BEIRA RIO/TORRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17566/lei-ordinaria-n-17566-2009-dispoe-sobre-autorizacao-por-parte-do-executivo-municipal-de-concessoes-de-direitos-reais-de-uso-cdru-s-independentemente-de-previo-procedimento-licitatorio-como-meio-de-regularizacao-fundiaria-aos-atuais-moradores-do-conjunto-habitacio 23029 17567 2009 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDA DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17567/lei-ordinaria-n-17567-2009-autoriza-o-executivo-municipal-a-criar-o-cadastro-de-pessoas-desaparecida-do-municipio 23030 17568 2009 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E CRIA CARGOS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17568/lei-ordinaria-n-17568-2009-altera-a-estrutura-organizacional-da-administracao-direta-e-cria-cargos-publicos 2013-01-01T00:00:00 23031 17569 2009 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1756/17569/lei-ordinaria-n-17569-2009-altera-a-lei-nº-16047-de-29-de-junho-de-1995-que-institui-o-fundo-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias 23032 17570 2009 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NA CIDADE DO RECIFE A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17570/lei-ordinaria-n-17570-2009-obriga-hospitais-unidades-medicas-de-atendimento-emergencial-e-laboratorios-privados-na-cidade-do-recife-a-disponibilizarem-equipamentos-adaptados-ao-atendimento-de-obesos-morbidos-grave 23033 17571 2009 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA BURLE MARX NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17571/lei-ordinaria-n-17571-2009-institui-a-semana-burle-marx-no-recife 23034 17572 2009 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17572/lei-ordinaria-n-17572-2009-obriga-as-empresas-de-locacao-de-terminais-de-computadores-a-manterem-cadastro-dos-seus-usuarios 23035 17573 2009 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""BIBLIOTECA POETA WALDEMAR LOPES"" A BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17573/lei-ordinaria-n-17573-2009-denomina-de-biblioteca-poeta-waldemar-lopes-a-biblioteca-popular-de-afogados 23036 17574 2009 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17574/lei-ordinaria-n-17574-2009-institui-o-dia-do-fisco-municipal-do-recife 23037 17575 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á GOVERNADOR CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS, O PRÓXIMO LOGRADOURO PUBLICO, A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17575/lei-ordinaria-n-17575-2009-denominar-se-a-governador-carlos-wilson-rocha-de-queiroz-campos-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-construido-na-cidade-do-recife 23038 17576 2009 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE PARA O DECÊNIO 2009-2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17576/lei-ordinaria-n-17576-2009-institui-o-plano-municipal-de-cultura-do-recife-para-o-decenio-20092019 23039 17577 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PROFESSOR LUIZ PINTO FERREIRA A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17577/lei-ordinaria-n-17577-2009-denomina-de-professor-luiz-pinto-ferreira-a-proxima-escola-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 23040 17578 2009 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17578/lei-ordinaria-n-17578-2009-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-a-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias 23041 17579 2009 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O § 2º DO ART. 1º, O § 2º DO ART. 14 E O CAPUT DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.090, DE 04 DE MAIO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1757/17579/lei-ordinaria-n-17579-2009-altera-o-2º-do-art-1º-o-2º-do-art-14-e-o-caput-do-art-16-da-lei-municipal-nº-17090-de-04-de-maio-de-2005 23042 17580 2009 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17580/lei-ordinaria-n-17580-2009-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-orientadores-sociais-e-da-outras-providencias 23043 17581 2009 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES E OFICINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17581/lei-ordinaria-n-17581-2009-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-monitores-e-oficineiros-e-da-outras-providencias 23044 17582 2009 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17582/lei-ordinaria-n-17582-2009-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-o-banco-interamericano-de-desenvolvimento-bid-com-garantia-da-uniao-para-financiamento-de-obras-no-ambito-do-programa-de-reabilitacao-de-areas-urbanas-centrais-do-recife 23045 17583 2009 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17583/lei-ordinaria-n-17583-2009-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-a-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias 23046 17584 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA ESPERANÇA E AUTORIZA A SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17584/lei-ordinaria-n-17584-2009-desafeta-area-publica-que-menciona-para-fins-de-construcao-do-conjunto-habitacional-boa-esperanca-e-autoriza-a-sua-regularizacao-fundiaria-por-meio-de-concessao-de-direito-real-de-uso 23047 17585 2009 Lei Ordinária Norma em vigor SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA DO TROLY NO BAIRRO DA MANGUEIRA PARA RUA VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SANTANA - CHICO DA MANOLA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17585/lei-ordinaria-n-17585-2009-substituicao-do-nome-da-rua-do-troly-no-bairro-da-mangueira-para-rua-vereador-francisco-de-paula-santana-chico-da-manola 23048 17586 2009 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17586/lei-ordinaria-n-17586-2009-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-2010-2013 23049 17587 2009 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2010.(R$ 2.511.936.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17587/lei-ordinaria-n-17587-2009-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2010-r-2511-936-000-00 23050 17588 2009 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 16, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.856, DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17588/lei-ordinaria-n-17588-2009-altera-o-artigo-16-inciso-i-da-lei-municipal-nº-16856-de-17-de-abril-de-2003-que-dispoe-sobre-o-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife 23051 17589 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á EMBAIXADOR MÁRIO GIBSON BARBOZA, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1758/17589/lei-ordinaria-n-17589-2009-denominar-se-a-embaixador-mario-gibson-barboza-a-proxima-rua-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 23052 17590 2009 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17590/lei-ordinaria-n-17590-2009-institui-na-cidade-do-recife-o-dia-municipal-do-taxista 23053 17591 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA ÁREA CORRESPONDENTE À RUA CELSO CÂMARA LIMA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17591/lei-ordinaria-n-17591-2009-desafeta-e-autoriza-a-alienacao-da-area-correspondente-a-rua-celso-camara-lima 23054 17592 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á GERALDO DE MAGALHÃES MELO, A PRÓXIMA ESCOLA, RUA OU AVENIDA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17592/lei-ordinaria-n-17592-2009-denominar-se-a-geraldo-de-magalhaes-melo-a-proxima-escola-rua-ou-avenida-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 23055 17593 2009 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NA CIDADE DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17593/lei-ordinaria-n-17593-2009-institui-na-cidade-do-recife-o-dia-municipal-da-enfermagem-e-da-outras-providencias 23056 17594 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA JAIME DE QUEIROZ LIMA O PRÓXIMO POSTO MÉDICO OU POLICLINICA A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17594/lei-ordinaria-n-17594-2009-denomina-jaime-de-queiroz-lima-o-proximo-posto-medico-ou-policlinica-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 23057 17595 2009 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O FESTIVAL DO COCO VERDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17595/lei-ordinaria-n-17595-2009-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-festival-do-coco-verde 23058 17596 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ANA VASCONCELOS O PRÓXIMO CAPS OU CRAS OU CREAS A SER INAUGURADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17596/lei-ordinaria-n-17596-2009-denominar-se-a-ana-vasconcelos-o-proximo-caps-ou-cras-ou-creas-a-ser-inaugurado-no-municipio-do-recife 23059 17597 2009 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17597/lei-ordinaria-n-17597-2009-dispoe-sobre-a-semana-municipal-de-cultura-evangelica-e-da-outras-providencias 23060 17598 2009 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º, CAPUT E § 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.556, DE 10 DE JULHO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17598/lei-ordinaria-n-17598-2009-altera-o-art-1º-caput-e-4º-e-5º-da-lei-municipal-nº-17556-de-10-de-julho-de-2009 23061 17599 2009 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 25 DA LEI Nº 16786/2002. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1759/17599/lei-ordinaria-n-17599-2009-altera-a-redacao-do-2º-do-art-25-da-lei-nº-167862002 23062 17600 2009 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO E DE INCENTIVO À CULTURA DA LEITURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1760/17600/lei-ordinaria-n-17600-2009-estabelece-a-politica-municipal-do-livro-e-de-incentivo-a-cultura-da-leitura 23063 17601 2009 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TAIS COMO AVENTAIS E JALECOS, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2009/1760/17601/lei-ordinaria-n-17601-2009-proibe-o-uso-de-equipamentos-de-protecao-individual-tais-como-aventais-e-jalecos-pelos-profissionais-da-area-de-saude-fora-do-ambiente-de-trabalho 23064 24316 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2431/24316/decreto-n-24316-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 23065 24317 2009 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2431/24317/decreto-n-24317-2009-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2009 23066 24318 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2431/24318/decreto-n-24318-2009-abre-credito-suplementar 23067 24319 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2431/24319/decreto-n-24319-2009-abre-credito-suplementar 23068 24320 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24320/decreto-n-24320-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 23069 24321 2009 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24321/decreto-n-24321-2009-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-de-2009 23070 24322 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24322/decreto-n-24322-2009-abre-credito-suplementar 23071 24323 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24323/decreto-n-24323-2009-abre-credito-suplementar 23072 24324 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24324/decreto-n-24324-2009-abre-credito-suplementar 23073 24325 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24325/decreto-n-24325-2009-abre-credito-suplementar 23074 24326 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24326/decreto-n-24326-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especificam 2009-08-19T00:00:00 23075 24327 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24327/decreto-n-24327-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especificam 23076 24328 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24328/decreto-n-24328-2009-abre-credito-suplementar 23077 24329 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2432/24329/decreto-n-24329-2009-abre-credito-suplementar 23078 24330 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24330/decreto-n-24330-2009-abre-credito-suplementar 23079 24331 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24331/decreto-n-24331-2009-abre-credito-suplementar 23080 24332 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24332/decreto-n-24332-2009-abre-credito-suplementar 23081 24333 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24333/decreto-n-24333-2009-abre-credito-suplementar 23082 24334 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24334/decreto-n-24334-2009-abre-credito-suplementar 23083 24335 2009 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA PRECÁRIA CONDIÇÃO DE MORADIA E RISCO DE DANOS À VIDA E À EDIFICAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24335/decreto-n-24335-2009-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-precaria-condicao-de-moradia-e-risco-de-danos-a-vida-e-a-edificacao 23084 24336 2009 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24336/decreto-n-24336-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2016-06-20T00:00:00 23085 24337 2009 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 23.276, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24337/decreto-n-24337-2009-revoga-o-decreto-nº-23276-de-07-de-dezembro-de-2007 23086 24338 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 23.790 DE 14 DE JULHO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24338/decreto-n-24338-2009-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-23790-de-14-de-julho-de-2008 2009-04-08T00:00:00 23087 24339 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 23.440 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2433/24339/decreto-n-24339-2009-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-23440-de-08-de-fevereiro-de-2008 2009-04-08T00:00:00 23088 24340 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 23.460 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24340/decreto-n-24340-2009-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-23460-de-15-de-fevereiro-de-2008 2009-04-08T00:00:00 23089 24341 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24341/decreto-n-24341-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2011-02-02T00:00:00 23090 24342 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE A ÁRVORE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24342/decreto-n-24342-2009-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-a-arvore-que-menciona 23091 24343 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24343/decreto-n-24343-2009-abre-credito-suplementar 23092 24344 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24344/decreto-n-24344-2009-abre-credito-suplementar 23093 24345 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24345/decreto-n-24345-2009-abre-credito-suplementar 23094 24346 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24346/decreto-n-24346-2009-abre-credito-suplementar 23095 24347 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24347/decreto-n-24347-2009-abre-credito-suplementar 23096 24348 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24348/decreto-n-24348-2009-abre-credito-suplementar 23097 24349 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2434/24349/decreto-n-24349-2009-abre-credito-suplementar 23098 24350 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24350/decreto-n-24350-2009-abre-credito-suplementar 23099 24351 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24351/decreto-n-24351-2009-abre-credito-suplementar 23100 24352 2009 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 22H00 DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 06H00 DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2009. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24352/decreto-n-24352-2009-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 23101 24353 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24353/decreto-n-24353-2009-abre-credito-suplementar 23102 24354 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24354/decreto-n-24354-2009-abre-credito-suplementar 23103 24355 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24355/decreto-n-24355-2009-abre-credito-suplementar 23104 24356 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24356/decreto-n-24356-2009-altera-o-decreto-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007 23105 24357 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24357/decreto-n-24357-2009-abre-credito-suplementar 23106 24358 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24358/decreto-n-24358-2009-abre-credito-suplementar 23107 24359 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2435/24359/decreto-n-24359-2009-abre-credito-suplementar 23108 24360 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24360/decreto-n-24360-2009-abre-credito-suplementar 23109 24361 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24361/decreto-n-24361-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 23110 24362 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24362/decreto-n-24362-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-e-construcoes-que-especifica 23111 24363 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24363/decreto-n-24363-2009-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-23688-de-09-de-junho-de-2008 23112 24364 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24364/decreto-n-24364-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 23113 24365 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24365/decreto-n-24365-2009-abre-credito-suplementar 23114 24366 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24366/decreto-n-24366-2009-abre-credito-suplementar 23115 24367 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24367/decreto-n-24367-2009-abre-credito-suplementar 23116 24368 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24368/decreto-n-24368-2009-abre-credito-suplementar 23117 24369 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2436/24369/decreto-n-24369-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2011-11-04T00:00:00 23118 24370 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24370/decreto-n-24370-2009-abre-credito-suplementar 23119 24371 2009 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24371/decreto-n-24371-2009-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2009 23120 24372 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24372/decreto-n-24372-2009-abre-credito-suplementar 23121 24373 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24373/decreto-n-24373-2009-abre-credito-suplementar 23122 24374 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24374/decreto-n-24374-2009-abre-credito-suplementar 23123 24375 2009 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO GERALDO MAGALHÃES MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24375/decreto-n-24375-2009-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-prefeito-geraldo-magalhaes-melo 23124 24376 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24376/decreto-n-24376-2009-abre-credito-suplementar 23125 24377 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24377/decreto-n-24377-2009-abre-credito-suplementar 23126 24378 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24378/decreto-n-24378-2009-abre-credito-suplementar 23127 24379 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2437/24379/decreto-n-24379-2009-abre-credito-suplementar 23128 24380 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24380/decreto-n-24380-2009-abre-credito-suplementar 23129 24381 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24381/decreto-n-24381-2009-abre-credito-suplementar 23130 24382 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24382/decreto-n-24382-2009-abre-credito-suplementar 23131 24383 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24383/decreto-n-24383-2009-abre-credito-suplementar 23132 24384 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24384/decreto-n-24384-2009-abre-credito-suplementar 23133 24385 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24385/decreto-n-24385-2009-abre-credito-suplementar 23134 24386 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24386/decreto-n-24386-2009-abre-credito-suplementar 23135 24387 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24387/decreto-n-24387-2009-abre-credito-suplementar 23136 24388 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24388/decreto-n-24388-2009-abre-credito-suplementar 23137 24389 2009 Decreto Norma em vigor RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 22.662 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2438/24389/decreto-n-24389-2009-ratificacao-e-retificacao-do-decreto-nº-22662-de-23-de-fevereiro-de-2007 23138 24390 2009 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 24.274 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24390/decreto-n-24390-2009-retifica-o-decreto-nº-24274-de-24-de-dezembro-de-2008 2011-05-25T00:00:00 23139 24391 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24391/decreto-n-24391-2009-abre-credito-suplementar 23140 24392 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24392/decreto-n-24392-2009-abre-credito-suplementar 23141 24393 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24393/decreto-n-24393-2009-abre-credito-suplementar 23142 24394 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24394/decreto-n-24394-2009-abre-credito-suplementar 23143 24395 2009 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.539, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, ESTABELECENDO O PROCEDIMENTO PARA A INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24395/decreto-n-24395-2009-regulamenta-a-lei-nº-17539-de-16-de-janeiro-de-2009-estabelecendo-o-procedimento-para-a-indicacao-dos-representantes-da-sociedade-civil-no-conselho-de-recursos-fiscais 2011-04-29T00:00:00 23144 24396 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24396/decreto-n-24396-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 23145 24397 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24397/decreto-n-24397-2009-abre-credito-suplementar 23146 24398 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24398/decreto-n-24398-2009-abre-credito-suplementar 23147 24399 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2439/24399/decreto-n-24399-2009-abre-credito-suplementar 23148 24400 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24400/decreto-n-24400-2009-abre-credito-suplementar 23149 24401 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24401/decreto-n-24401-2009-abre-credito-suplementar 23150 24402 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24402/decreto-n-24402-2009-abre-credito-suplementar 23151 24403 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 17.224/95 PARA AUTORIZAR A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A LIQUIDAR, EM CASOS ESPECIAIS, AS DESPESAS EFETUADAS COM BASE NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 8.666/93. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24403/decreto-n-24403-2009-altera-o-decreto-nº-17224-95-para-autorizar-a-secretaria-de-ciencia-tecnologia-e-desenvolvimento-economico-a-liquidar-em-casos-especiais-as-despesas-efetuadas-com-base-nos-incisos-i-e-ii-do-artigo-24-da-lei-nº-8-666-93 23152 24404 2009 Decreto Norma em vigor DELIMITA ÁREA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NO IMÓVEL Nº 1.218 NA AVENIDA NORTE, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA POR MEIO DO DECRETO Nº 23.728, DE 20 DE JUNHO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24404/decreto-n-24404-2009-delimita-area-de-interesse-do-municipio-no-imovel-nº-1218-na-avenida-norte-declarado-de-utilidade-publica-por-meio-do-decreto-nº-23-728-de-20-de-junho-de-2008 23153 24405 2009 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24405/decreto-n-24405-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 23154 24406 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24406/decreto-n-24406-2009-abre-credito-suplementar 23155 24407 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24407/decreto-n-24407-2009-abre-credito-suplementar 23156 24408 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24408/decreto-n-24408-2009-abre-credito-suplementar 23157 24409 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2440/24409/decreto-n-24409-2009-abre-credito-suplementar 23158 24410 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24410/decreto-n-24410-2009-abre-credito-suplementar 23159 24411 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24411/decreto-n-24411-2009-abre-credito-suplementar 23160 24412 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24412/decreto-n-24412-2009-abre-credito-suplementar 23161 24413 2009 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO SINISTRO (DESLIZAMENTO) QUE DESTRUIU SUAS HABITAÇÕES NA COMUNIDADE LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24413/decreto-n-24413-2009-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-sinistro-deslizamento-que-destruiu-suas-habitacoes-na-comunidade-lagoa-encantada-no-bairro-do-ibura 23162 24414 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24414/decreto-n-24414-2009-abre-credito-suplementar 23163 24415 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24415/decreto-n-24415-2009-abre-credito-suplementar 23164 24416 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24416/decreto-n-24416-2009-abre-credito-suplementar 23165 24417 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24417/decreto-n-24417-2009-abre-credito-suplementar 23166 24418 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24418/decreto-n-24418-2009-abre-credito-suplementar 23167 24419 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2441/24419/decreto-n-24419-2009-abre-credito-suplementar 23168 24420 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24420/decreto-n-24420-2009-abre-credito-suplementar 23169 24421 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24421/decreto-n-24421-2009-abre-credito-suplementar 23170 24422 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24422/decreto-n-24422-2009-abre-credito-suplementar 23171 24423 2009 Decreto Norma em vigor INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DENGUE NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24423/decreto-n-24423-2009-institui-o-comite-municipal-de-prevencao-a-dengue-no-recife 23172 24424 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24424/decreto-n-24424-2009-abre-credito-suplementar 23173 24425 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24425/decreto-n-24425-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 23174 24426 2009 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA AS 06 (SEIS) FAMÍLIAS RESIDENTES NA RUA DRº. MOACIR SALES, NA LOCALIDADE DE LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA, ATINGIDAS PELO DESLIZAMENTO DE UMA BARREIRA, NO DIA 14.01.2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24426/decreto-n-24426-2009-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-as-06-seis-familias-residentes-na-rua-drº-moacir-sales-na-localidade-de-lagoa-encantada-no-bairro-do-ibura-atingidas-pelo-deslizamento-de-uma-barreira-no-dia-14-012009 23175 24427 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24427/decreto-n-24427-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 23176 24428 2009 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, ÀS 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO LEITO DO LOGRADOURO DA AVENIDA MAURÍCIO DE NASSAU Nº 3445, NO BAIRRO DO CORDEIRO NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24428/decreto-n-24428-2009-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-leito-do-logradouro-da-avenida-mauricio-de-nassau-nº-3445-no-bairro-do-cordeiro-nesta-cidade 23177 24429 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.338 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2442/24429/decreto-n-24429-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24338-de-30-de-janeiro-de-2009 2010-04-28T00:00:00 23178 24430 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.340 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24430/decreto-n-24430-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24340-de-30-de-janeiro-de-2009 23179 24431 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.339 DE 30 DE JANEIRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24431/decreto-n-24431-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24339-de-30-de-janeiro-de-2009 2009-09-23T00:00:00 23180 24432 2009 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE- STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24432/decreto-n-24432-2009-estabelece-normas-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2009 23181 24433 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24433/decreto-n-24433-2009-abre-credito-suplementar 23182 24434 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.340, DE 30.01.2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24434/decreto-n-24434-2009-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24340-de-30-01-2009 23183 24435 2009 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DEPUTADO FEDERAL, EX-SENADOR E EX-GOVERNADOR, DR. CARLOS WILSON ROCHA QUEIROZ CAMPOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24435/decreto-n-24435-2009-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-deputado-federal-ex-senador-e-ex-governador-dr-carlos-wilson-rocha-queiroz-campos 23184 24436 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24436/decreto-n-24436-2009-abre-credito-suplementar 23185 24437 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24437/decreto-n-24437-2009-abre-credito-suplementar 23186 24438 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24438/decreto-n-24438-2009-abre-credito-suplementar 23187 24439 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2443/24439/decreto-n-24439-2009-abre-credito-suplementar 23188 24440 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24440/decreto-n-24440-2009-abre-credito-suplementar 23189 24441 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24441/decreto-n-24441-2009-abre-credito-suplementar 23190 24442 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24442/decreto-n-24442-2009-abre-credito-suplementar 23191 24443 2009 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EMPRESÁRIO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24443/decreto-n-24443-2009-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-empresario-joao-pereira-dos-santos 23192 24444 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 19.637, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 16.748, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CMTT/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24444/decreto-n-24444-2009-altera-o-decreto-municipal-nº-19637-de-05-de-dezembro-de-2002-que-regulamenta-a-lei-municipal-nº-16-748-de-17-de-janeiro-de-2002-que-instituiu-o-conselho-municipal-de-transito-e-transporte-cmtt-recife 23193 24445 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24445/decreto-n-24445-2009-abre-credito-suplementar 23194 24446 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24446/decreto-n-24446-2009-abre-credito-suplementar 23195 24447 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24447/decreto-n-24447-2009-abre-credito-suplementar 23196 24448 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24448/decreto-n-24448-2009-abre-credito-suplementar 23197 24449 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2444/24449/decreto-n-24449-2009-abre-credito-suplementar 23198 24450 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24450/decreto-n-24450-2009-abre-credito-suplementar 23199 24451 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24451/decreto-n-24451-2009-abre-credito-suplementar 23200 24452 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24452/decreto-n-24452-2009-abre-credito-suplementar 23201 24453 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24453/decreto-n-24453-2009-abre-credito-suplementar 23202 24454 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24454/decreto-n-24454-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23203 24455 2009 Decreto Norma revogada "INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA ""BPC NA ESCOLA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24455/decreto-n-24455-2009-institui-o-grupo-gestor-local-do-programa-bpc-na-escola 2013-12-11T00:00:00 23204 24456 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 24.315, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24456/decreto-n-24456-2009-altera-o-decreto-nº-24315-de-31-de-dezembro-de-2008 23205 24457 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24457/decreto-n-24457-2009-abre-credito-suplementar 23206 24458 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24458/decreto-n-24458-2009-abre-credito-suplementar 23207 24459 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2445/24459/decreto-n-24459-2009-abre-credito-suplementar 23208 24460 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24460/decreto-n-24460-2009-abre-credito-suplementar 23209 24461 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 23.728, DE 20 DE JUNHO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24461/decreto-n-24461-2009-altera-o-decreto-nº-23728-de-20-de-junho-de-2008 23210 24462 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL DE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24462/decreto-n-24462-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-de-especifica 2010-08-27T00:00:00 23211 24463 2009 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO, DA SECRETARIA DE SAÚDE E DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24463/decreto-n-24463-2009-dispoe-sobre-a-organizacao-e-o-funcionamento-da-secretaria-de-servicos-publicos-da-secretaria-de-coordenacao-politica-de-governo-da-secretaria-de-saude-e-de-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas 23212 24464 2009 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24464/decreto-n-24464-2009-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis 23213 24465 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24465/decreto-n-24465-2009-abre-credito-suplementar 23214 24466 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24466/decreto-n-24466-2009-abre-credito-suplementar 23215 24467 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24467/decreto-n-24467-2009-abre-credito-suplementar 23216 24468 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24468/decreto-n-24468-2009-abre-credito-suplementar 23217 24469 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2446/24469/decreto-n-24469-2009-abre-credito-suplementar 23218 24470 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24470/decreto-n-24470-2009-abre-credito-suplementar 23219 24471 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24471/decreto-n-24471-2009-abre-credito-suplementar 23220 24472 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24472/decreto-n-24472-2009-abre-credito-suplementar 23221 24473 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24473/decreto-n-24473-2009-abre-credito-suplementar 23222 24474 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24474/decreto-n-24474-2009-abre-credito-suplementar 23223 24475 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24475/decreto-n-24475-2009-abre-credito-suplementar 23224 24476 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24476/decreto-n-24476-2009-abre-credito-suplementar 23225 24477 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24477/decreto-n-24477-2009-abre-credito-suplementar 23226 24478 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA REVOGADO PARCIALMENTE A DECRETO Nº 22.349 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24478/decreto-n-24478-2009-declara-revogado-parcialmente-a-decreto-nº-22349-de-20-de-outubro-de-2006 23227 24479 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFICIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.109, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2447/24479/decreto-n-24479-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24109-de-12-de-novembro-de-2009 2009-06-15T00:00:00 23228 24480 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFICIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.092, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24480/decreto-n-24480-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24092-de-05-de-novembro-de-2008 2009-06-15T00:00:00 23229 24481 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.095, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24481/decreto-n-24481-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24095-de-05-de-novembro-de-2008 2009-08-10T00:00:00 23230 24482 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24482/decreto-n-24482-2009-abre-credito-suplementar 23231 24483 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24483/decreto-n-24483-2009-abre-credito-suplementar 23232 24484 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24484/decreto-n-24484-2009-abre-credito-suplementar 23233 24485 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24485/decreto-n-24485-2009-abre-credito-suplementar 23234 24486 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24486/decreto-n-24486-2009-abre-credito-suplementar 23235 24487 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24487/decreto-n-24487-2009-abre-credito-suplementar 23236 24488 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24488/decreto-n-24488-2009-abre-credito-suplementar 23237 24489 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2448/24489/decreto-n-24489-2009-abre-credito-suplementar 23238 24490 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24490/decreto-n-24490-2009-abre-credito-suplementar 23239 24491 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24491/decreto-n-24491-2009-abre-credito-suplementar 23240 24492 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24492/decreto-n-24492-2009-abre-credito-suplementar 23241 24493 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24493/decreto-n-24493-2009-abre-credito-suplementar 23242 24494 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24494/decreto-n-24494-2009-abre-credito-suplementar 23243 24495 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24495/decreto-n-24495-2009-abre-credito-suplementar 23244 24496 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24496/decreto-n-24496-2009-abre-credito-suplementar 23245 24497 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24497/decreto-n-24497-2009-abre-credito-suplementar 23246 24498 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24498/decreto-n-24498-2009-abre-credito-suplementar 23247 24499 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2449/24499/decreto-n-24499-2009-abre-credito-suplementar 23248 24510 2009 Decreto Norma em vigor ESTABELECE CRITÉRIOS PARA TOMBAMENTO DE ÁRVORES E PALMEIRAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24510/decreto-n-24510-2009-estabelece-criterios-para-tombamento-de-arvores-e-palmeiras-no-territorio-municipal-e-da-outras-providencias 23249 24511 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24511/decreto-n-24511-2009-abre-credito-suplementar 23250 24512 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24512/decreto-n-24512-2009-abre-credito-suplementar 23251 24513 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24513/decreto-n-24513-2009-abre-credito-suplementar 23252 24514 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24514/decreto-n-24514-2009-abre-credito-suplementar 23253 24515 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24515/decreto-n-24515-2009-abre-credito-suplementar 23254 24516 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24516/decreto-n-24516-2009-abre-credito-suplementar 23255 24517 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24517/decreto-n-24517-2009-abre-credito-suplementar 23256 24518 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24518/decreto-n-24518-2009-abre-credito-suplementar 23257 24519 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2451/24519/decreto-n-24519-2009-abre-credito-suplementar 23258 24520 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24520/decreto-n-24520-2009-abre-credito-suplementar 23259 24521 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24521/decreto-n-24521-2009-abre-credito-suplementar 23260 24522 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24522/decreto-n-24522-2009-abre-credito-suplementar 23261 24523 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24523/decreto-n-24523-2009-abre-credito-suplementar 23262 24524 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24524/decreto-n-24524-2009-abre-credito-suplementar 23263 24525 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24525/decreto-n-24525-2009-abre-credito-suplementar 23264 24526 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24526/decreto-n-24526-2009-abre-credito-suplementar 23265 24527 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24527/decreto-n-24527-2009-abre-credito-suplementar 23266 24528 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24528/decreto-n-24528-2009-abre-credito-suplementar 23267 24529 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2452/24529/decreto-n-24529-2009-abre-credito-suplementar 23268 24530 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24530/decreto-n-24530-2009-abre-credito-suplementar 23269 24531 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24531/decreto-n-24531-2009-abre-credito-suplementar 23270 24532 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24532/decreto-n-24532-2009-abre-credito-suplementar 23271 24533 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24533/decreto-n-24533-2009-abre-credito-suplementar 23272 24534 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24534/decreto-n-24534-2009-abre-credito-suplementar 23273 24535 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24535/decreto-n-24535-2009-abre-credito-suplementar 23274 24536 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24536/decreto-n-24536-2009-abre-credito-suplementar 23275 24537 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24537/decreto-n-24537-2009-abre-credito-suplementar 23276 24538 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24538/decreto-n-24538-2009-abre-credito-suplementar 23277 24539 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2453/24539/decreto-n-24539-2009-abre-credito-suplementar 23278 24540 2009 Decreto Norma revogada REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24540/decreto-n-24540-2009-regulamenta-o-licenciamento-ambiental-no-ambito-do-municipio-do-recife-define-procedimentos-para-realizacao-de-audiencia-publica-e-da-outras-providencias 2022-05-04T00:00:00 23279 24541 2009 Decreto Norma em vigor DECRETA O ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24541/decreto-n-24541-2009-decreta-o-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever-e-da-outras-providencias 23280 24542 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24542/decreto-n-24542-2009-abre-credito-suplementar 23281 24543 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24543/decreto-n-24543-2009-abre-credito-suplementar 23282 24544 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24544/decreto-n-24544-2009-abre-credito-suplementar 23283 24545 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24545/decreto-n-24545-2009-abre-credito-suplementar 23284 24546 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24546/decreto-n-24546-2009-abre-credito-suplementar 23285 24547 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24547/decreto-n-24547-2009-abre-credito-suplementar 23286 24548 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24548/decreto-n-24548-2009-abre-credito-suplementar 23287 24549 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 7º DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 24.480 E Nº 24.481, DE 06 DE MAIO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2454/24549/decreto-n-24549-2009-altera-o-art-7º-dos-decretos-municipais-nº-24480-e-nº-24-481-de-06-de-maio-de-2009 23288 24550 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.479, DE 06 DE MAIO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24550/decreto-n-24550-2009-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24479-de-06-de-maio-de-2009 23289 24551 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24551/decreto-n-24551-2009-abre-credito-suplementar 23290 24552 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24552/decreto-n-24552-2009-abre-credito-suplementar 23291 24553 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24553/decreto-n-24553-2009-abre-credito-suplementar 23292 24554 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24554/decreto-n-24554-2009-abre-credito-suplementar 23293 24555 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24555/decreto-n-24555-2009-abre-credito-suplementar 23294 24556 2009 Decreto Norma em vigor CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24556/decreto-n-24556-2009-cria-uma-escola-municipal-no-bairro-da-imbiribeira 23295 24557 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DO DOMÍNIO ÚTIL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24557/decreto-n-24557-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-do-dominio-util-o-imovel-que-especifica 23296 24558 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24558/decreto-n-24558-2009-abre-credito-suplementar 23297 24559 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2455/24559/decreto-n-24559-2009-abre-credito-suplementar 23298 24560 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24560/decreto-n-24560-2009-abre-credito-suplementar 23299 24561 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24561/decreto-n-24561-2009-abre-credito-suplementar 23300 24562 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24562/decreto-n-24562-2009-abre-credito-suplementar 23301 24563 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24563/decreto-n-24563-2009-abre-credito-suplementar 23302 24564 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24564/decreto-n-24564-2009-abre-credito-suplementar 23303 24565 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 23.728, DE 20 DE JUNHO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24565/decreto-n-24565-2009-altera-o-decreto-nº-23728-de-20-de-junho-de-2008 23304 24566 2009 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-I.P.T.U. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24566/decreto-n-24566-2009-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u 23305 24567 2009 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24567/decreto-n-24567-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 23306 24568 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24568/decreto-n-24568-2009-abre-credito-suplementar 23307 24569 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2456/24569/decreto-n-24569-2009-abre-credito-suplementar 23308 24570 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24570/decreto-n-24570-2009-abre-credito-suplementar 23309 24571 2009 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE REVOGA O § 2º, DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.604, DE 20 DE AGOSTO DE 2004 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24571/decreto-n-24571-2009-regulamenta-a-lei-nº-17524-de-31-de-dezembro-de-2008-que-dispoe-sobre-a-emissao-de-alvaras-de-localizacao-e-funcionamento-para-atividades-urbanas-no-municipio-do-recife-revoga-o-2º-do-art-5º-do-decreto-municipal-nº-20-604-de-20-de-agosto-de-2004-es 23310 24572 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24572/decreto-n-24572-2009-abre-credito-suplementar 23311 24573 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24573/decreto-n-24573-2009-abre-credito-suplementar 23312 24574 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24574/decreto-n-24574-2009-abre-credito-suplementar 23313 24575 2009 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24575/decreto-n-24575-2009-dispoe-sobre-a-vii-conferencia-municipal-de-assistencia-social-do-recife 23314 24576 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24576/decreto-n-24576-2009-abre-credito-suplementar 23315 24577 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24577/decreto-n-24577-2009-abre-credito-suplementar 23316 24578 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24578/decreto-n-24578-2009-abre-credito-suplementar 23317 24579 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2457/24579/decreto-n-24579-2009-abre-credito-suplementar 23318 24580 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24580/decreto-n-24580-2009-abre-credito-suplementar 23319 24581 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24581/decreto-n-24581-2009-abre-credito-suplementar 23320 24582 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24582/decreto-n-24582-2009-abre-credito-suplementar 23321 24583 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24583/decreto-n-24583-2009-abre-credito-suplementar 23322 24584 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24584/decreto-n-24584-2009-abre-credito-suplementar 23323 24585 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24585/decreto-n-24585-2009-abre-credito-suplementar 23324 24586 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24586/decreto-n-24586-2009-abre-credito-suplementar 23325 24587 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24587/decreto-n-24587-2009-abre-credito-suplementar 23326 24588 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24588/decreto-n-24588-2009-abre-credito-suplementar 23327 24589 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2458/24589/decreto-n-24589-2009-abre-credito-suplementar 23328 24590 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24590/decreto-n-24590-2009-abre-credito-suplementar 23329 24591 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24591/decreto-n-24591-2009-abre-credito-suplementar 23330 24592 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24592/decreto-n-24592-2009-abre-credito-suplementar 23331 24593 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24593/decreto-n-24593-2009-abre-credito-suplementar 23332 24594 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24594/decreto-n-24594-2009-abre-credito-suplementar 23333 24595 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24595/decreto-n-24595-2009-abre-credito-suplementar 23334 24596 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24596/decreto-n-24596-2009-abre-credito-suplementar 23335 24597 2009 Decreto Norma em vigor CRIA UMA CRECHE MUNICIPAL NA RUA ITAPIRANGA, Nº 404, IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24597/decreto-n-24597-2009-cria-uma-creche-municipal-na-rua-itapiranga-nº-404-iputinga 23336 24598 2009 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.490, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24598/decreto-n-24598-2009-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17490-de-29-de-agosto-de-2008 2011-08-17T00:00:00 23337 24599 2009 Decreto Norma em vigor """REVOGA A ALÍNEA """"H"""" DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.089, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008, BEM COMO O ITEM 8 DO SEU ANEXO ÚNICO"" ""REVOGA O INCISO II, DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, BEM COMO O ITEM """"B"""" DO SEU ANEXO ÚNICO"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2459/24599/decreto-n-24599-2009-revoga-a-alinea-h-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-24089-de-03-de-novembro-de-2008-bem-como-o-item-8-do-seu-anexo-unico-revoga-o-inciso-ii-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-24-274-de-24-de-dezembro-de-2008-bem-como-o-item-b-do-seu-anexo-unico 23338 24600 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24600/decreto-n-24600-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23339 24601 2009 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24601/decreto-n-24601-2009-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2009 23340 24602 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24602/decreto-n-24602-2009-abre-credito-suplementar 23341 24603 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24603/decreto-n-24603-2009-abre-credito-suplementar 23342 24604 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24604/decreto-n-24604-2009-abre-credito-suplementar 23343 24605 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL DE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24605/decreto-n-24605-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-de-especifica 23344 24606 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24606/decreto-n-24606-2009-abre-credito-suplementar 23345 24607 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24607/decreto-n-24607-2009-abre-credito-suplementar 23346 24608 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24608/decreto-n-24608-2009-abre-credito-suplementar 23347 24609 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2460/24609/decreto-n-24609-2009-abre-credito-suplementar 23348 24610 2009 Decreto Norma em vigor AUTORIZA, EM RAZÃO DA DESATIVAÇÃO DO ATERRO DA MURIBECA, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL AOS CATADORES QUE TRABALHAM NO CITADO EMPREENDIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24610/decreto-n-24610-2009-autoriza-em-razao-da-desativacao-do-aterro-da-muribeca-a-concessao-de-beneficio-eventual-aos-catadores-que-trabalham-no-citado-empreendimento 23349 24611 2009 Decreto Norma em vigor REAJUSTA OS VALORES DA AJUDA DE CUSTO PAGA AOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO POPULAR DO PREZEIS COM BASE NA LEI Nº 16.113/95. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24611/decreto-n-24611-2009-reajusta-os-valores-da-ajuda-de-custo-paga-aos-representantes-do-segmento-popular-do-prezeis-com-base-na-lei-nº-16113-95 23350 24612 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE A ÁRVORE QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24612/decreto-n-24612-2009-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-a-arvore-que-menciona 23351 24613 2009 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24613/decreto-n-24613-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 23352 24614 2009 Decreto Norma em vigor CRIA UMA CRECHE MUNICIPAL NA RUA DANCING DAYS, S/N, IMBIRIBEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24614/decreto-n-24614-2009-cria-uma-creche-municipal-na-rua-dancing-days-s-n-imbiribeira 23353 24615 2009 Decreto Norma em vigor CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA RUA SANTA MARIA GORETTI, Nº 271, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24615/decreto-n-24615-2009-cria-uma-escola-municipal-na-rua-santa-maria-goretti-nº-271-no-bairro-do-vasco-da-gama 23354 24616 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.429, DE 08 DE ABRIL DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24616/decreto-n-24616-2009-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24429-de-08-de-abril-de-2009 23355 24617 2009 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO DA FROTA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24617/decreto-n-24617-2009-dispoe-sobre-o-uso-obrigatorio-de-equipamento-de-monitoramento-da-frota-no-sistema-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife 23356 24618 2009 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PCCV, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.959, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24618/decreto-n-24618-2009-regulamenta-a-comissao-permanente-de-gestao-do-pccv-instituida-pela-lei-municipal-nº-16959-de-04-de-fevereiro-de-2004 23357 24619 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2461/24619/decreto-n-24619-2009-abre-credito-suplementar 23358 24620 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24620/decreto-n-24620-2009-abre-credito-suplementar 23359 24621 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24621/decreto-n-24621-2009-abre-credito-suplementar 23360 24622 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24622/decreto-n-24622-2009-abre-credito-suplementar 23361 24623 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24623/decreto-n-24623-2009-abre-credito-suplementar 23362 24624 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24624/decreto-n-24624-2009-abre-credito-suplementar 23363 24625 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24625/decreto-n-24625-2009-abre-credito-suplementar 23364 24626 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24626/decreto-n-24626-2009-abre-credito-suplementar 23365 24627 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24627/decreto-n-24627-2009-abre-credito-especial 23366 24628 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24628/decreto-n-24628-2009-abre-credito-suplementar 23367 24629 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2462/24629/decreto-n-24629-2009-abre-credito-suplementar 23368 24630 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24630/decreto-n-24630-2009-abre-credito-suplementar 23369 24631 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24631/decreto-n-24631-2009-abre-credito-suplementar 23370 24632 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24632/decreto-n-24632-2009-abre-credito-suplementar 23371 24633 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24633/decreto-n-24633-2009-abre-credito-suplementar 23372 24634 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24634/decreto-n-24634-2009-abre-credito-suplementar 23373 24635 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24635/decreto-n-24635-2009-abre-credito-suplementar 23374 24636 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24636/decreto-n-24636-2009-abre-credito-suplementar 23375 24637 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24637/decreto-n-24637-2009-abre-credito-suplementar 23376 24638 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24638/decreto-n-24638-2009-abre-credito-suplementar 23377 24639 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2463/24639/decreto-n-24639-2009-abre-credito-suplementar 23378 24640 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24640/decreto-n-24640-2009-abre-credito-suplementar 23379 24641 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24641/decreto-n-24641-2009-abre-credito-suplementar 23380 24642 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24642/decreto-n-24642-2009-abre-credito-suplementar 23381 24643 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24643/decreto-n-24643-2009-abre-credito-suplementar 23382 24644 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24644/decreto-n-24644-2009-abre-credito-suplementar 23383 24645 2009 Decreto Norma em vigor INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS DOS 50 ANOS DO MOVIMENTO DE CULTURA POPULAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24645/decreto-n-24645-2009-institui-a-comissao-especial-para-organizacao-dos-eventos-comemorativos-dos-50-anos-do-movimento-de-cultura-popular 23384 24646 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24646/decreto-n-24646-2009-abre-credito-suplementar 23385 24647 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24647/decreto-n-24647-2009-abre-credito-suplementar 23386 24648 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24648/decreto-n-24648-2009-abre-credito-suplementar 23387 24649 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2464/24649/decreto-n-24649-2009-abre-credito-suplementar 23388 24650 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24650/decreto-n-24650-2009-abre-credito-suplementar 23389 24651 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24651/decreto-n-24651-2009-abre-credito-suplementar 23390 24652 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24652/decreto-n-24652-2009-abre-credito-suplementar 23391 24653 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24653/decreto-n-24653-2009-abre-credito-suplementar 23392 24654 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24654/decreto-n-24654-2009-abre-credito-suplementar 23393 24655 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24655/decreto-n-24655-2009-abre-credito-suplementar 23394 24656 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24656/decreto-n-24656-2009-abre-credito-suplementar 23395 24657 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24657/decreto-n-24657-2009-abre-credito-suplementar 23396 24658 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24658/decreto-n-24658-2009-abre-credito-suplementar 23397 24659 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2465/24659/decreto-n-24659-2009-abre-credito-suplementar 23398 24660 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24660/decreto-n-24660-2009-abre-credito-suplementar 23399 24661 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24661/decreto-n-24661-2009-abre-credito-suplementar 23400 24662 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24662/decreto-n-24662-2009-abre-credito-suplementar 23401 24663 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24663/decreto-n-24663-2009-abre-credito-suplementar 23402 24664 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24664/decreto-n-24664-2009-abre-credito-suplementar 23403 24665 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24665/decreto-n-24665-2009-abre-credito-suplementar 23404 24666 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.050, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 E APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE TURISMO DO RECIFE - CONTURE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24666/decreto-n-24666-2009-altera-o-art-4º-do-decreto-municipal-nº-23050-de-21-de-setembro-de-2007-e-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-de-turismo-do-recife-conture 2017-06-02T00:00:00 23405 24667 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.481, DE 06 DE MAIO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24667/decreto-n-24667-2009-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24481-de-06-de-maio-de-2009 23406 24668 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24668/decreto-n-24668-2009-abre-credito-suplementar 23407 24669 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2466/24669/decreto-n-24669-2009-abre-credito-suplementar 23408 24670 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24670/decreto-n-24670-2009-abre-credito-suplementar 23409 24671 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24671/decreto-n-24671-2009-abre-credito-suplementar 23410 24672 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24672/decreto-n-24672-2009-abre-credito-suplementar 23411 24673 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24673/decreto-n-24673-2009-abre-credito-suplementar 23412 24674 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24674/decreto-n-24674-2009-abre-credito-suplementar 23413 24675 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24675/decreto-n-24675-2009-abre-credito-suplementar 23414 24676 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24676/decreto-n-24676-2009-abre-credito-suplementar 23415 24677 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24677/decreto-n-24677-2009-abre-credito-suplementar 23416 24678 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24678/decreto-n-24678-2009-abre-credito-suplementar 23417 24679 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2467/24679/decreto-n-24679-2009-abre-credito-suplementar 23418 24680 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24680/decreto-n-24680-2009-abre-credito-suplementar 23419 24681 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24681/decreto-n-24681-2009-abre-credito-suplementar 23420 24682 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24682/decreto-n-24682-2009-abre-credito-suplementar 23421 24683 2009 Decreto Norma em vigor RETIFICA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.326, DE 21 DE JANEIRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24683/decreto-n-24683-2009-retifica-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-24326-de-21-de-janeiro-de-2009 23422 24684 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.614, DE 09 DE ABRIL DE 1997. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24684/decreto-n-24684-2009-altera-o-art-2º-do-decreto-municipal-nº-17614-de-09-de-abril-de-1997 23423 24685 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24685/decreto-n-24685-2009-abre-credito-suplementar 23424 24686 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24686/decreto-n-24686-2009-abre-credito-suplementar 23425 24687 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24687/decreto-n-24687-2009-abre-credito-suplementar 23426 24688 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24688/decreto-n-24688-2009-abre-credito-suplementar 23427 24689 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2468/24689/decreto-n-24689-2009-abre-credito-suplementar 23428 24690 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24690/decreto-n-24690-2009-abre-credito-suplementar 23429 24691 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24691/decreto-n-24691-2009-abre-credito-suplementar 23430 24692 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24692/decreto-n-24692-2009-abre-credito-suplementar 23431 24693 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24693/decreto-n-24693-2009-abre-credito-suplementar 23432 24694 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24694/decreto-n-24694-2009-abre-credito-suplementar 23433 24695 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24695/decreto-n-24695-2009-abre-credito-suplementar 23434 24696 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24696/decreto-n-24696-2009-abre-credito-suplementar 23435 24697 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24697/decreto-n-24697-2009-abre-credito-suplementar 23436 24698 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24698/decreto-n-24698-2009-abre-credito-suplementar 23437 24699 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2469/24699/decreto-n-24699-2009-abre-credito-suplementar 23438 24700 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24700/decreto-n-24700-2009-abre-credito-suplementar 23439 24701 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24701/decreto-n-24701-2009-abre-credito-suplementar 23440 24702 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24702/decreto-n-24702-2009-abre-credito-suplementar 23441 24703 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24703/decreto-n-24703-2009-abre-credito-suplementar 23442 24704 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24704/decreto-n-24704-2009-abre-credito-suplementar 23443 24705 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24705/decreto-n-24705-2009-abre-credito-suplementar 23444 24706 2009 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24706/decreto-n-24706-2009-dispoe-sobre-a-iv-conferencia-municipal-de-politica-cultural-do-recife 2009-09-21T00:00:00 23445 24707 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24707/decreto-n-24707-2009-abre-credito-suplementar 23446 24708 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24708/decreto-n-24708-2009-abre-credito-suplementar 23447 24709 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2470/24709/decreto-n-24709-2009-abre-credito-suplementar 23448 24710 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24710/decreto-n-24710-2009-abre-credito-suplementar 23449 24711 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24711/decreto-n-24711-2009-abre-credito-suplementar 23450 24712 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24712/decreto-n-24712-2009-abre-credito-suplementar 23451 24713 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24713/decreto-n-24713-2009-abre-credito-suplementar 23452 24714 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24714/decreto-n-24714-2009-abre-credito-suplementar 23453 24715 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24715/decreto-n-24715-2009-abre-credito-suplementar 23454 24716 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24716/decreto-n-24716-2009-abre-credito-suplementar 23455 24717 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24717/decreto-n-24717-2009-abre-credito-suplementar 23456 24718 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24718/decreto-n-24718-2009-abre-credito-suplementar 23457 24719 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2471/24719/decreto-n-24719-2009-abre-credito-suplementar 23458 24720 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24720/decreto-n-24720-2009-abre-credito-suplementar 23459 24721 2009 Decreto Norma em vigor ABRE CRÉDITO SUPLEMENTA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24721/decreto-n-24721-2009-abre-credito-suplementa 23460 24722 2009 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24722/decreto-n-24722-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 23461 24723 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24723/decreto-n-24723-2009-abre-credito-suplementar 23462 24724 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24724/decreto-n-24724-2009-abre-credito-suplementar 23463 24725 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24725/decreto-n-24725-2009-abre-credito-suplementar 23464 24726 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24726/decreto-n-24726-2009-abre-credito-suplementar 23465 24727 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24727/decreto-n-24727-2009-abre-credito-suplementar 23466 24728 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24728/decreto-n-24728-2009-abre-credito-suplementar 23467 24729 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2472/24729/decreto-n-24729-2009-abre-credito-suplementar 23468 24730 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24730/decreto-n-24730-2009-abre-credito-suplementar 23469 24731 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24731/decreto-n-24731-2009-abre-credito-suplementar 23470 24732 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24732/decreto-n-24732-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 23471 24733 2009 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE, NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24733/decreto-n-24733-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 23472 24734 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24734/decreto-n-24734-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23473 24735 2009 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.706, DE 28 DE AGOSTO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24735/decreto-n-24735-2009-acrescenta-paragrafo-unico-ao-art-5º-do-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24706-de-28-de-agosto-de-2009 23474 24736 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM Nº 22 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 24.431, DE 08 DE ABRIL DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24736/decreto-n-24736-2009-altera-o-item-nº-22-do-anexo-unico-do-decreto-nº-24431-de-08-de-abril-de-2009 23475 24737 2009 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA AS 09 (NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO LEITO DO LOGRADOURO DA AVENIDA MAURÍCIO DE NASSAU, Nº 3445, NO BAIRRO DO CORDEIRO NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24737/decreto-n-24737-2009-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-as-09-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-leito-do-logradouro-da-avenida-mauricio-de-nassau-nº-3445-no-bairro-do-cordeiro-nesta-cidade 2023-10-27T00:00:00 23476 24738 2009 Decreto Norma em vigor CRIA UMA CRECHE MUNICIPAL NO 1º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA DO RECIFE, SITUADA NO CAIS DO APOLO, Nº 925, RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24738/decreto-n-24738-2009-cria-uma-creche-municipal-no-1º-andar-do-edificio-sede-da-prefeitura-do-recife-situada-no-cais-do-apolo-nº-925-recife 23477 24739 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2473/24739/decreto-n-24739-2009-abre-credito-suplementar 23478 24740 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24740/decreto-n-24740-2009-abre-credito-suplementar 23479 24741 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24741/decreto-n-24741-2009-abre-credito-suplementar 23480 24742 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24742/decreto-n-24742-2009-abre-credito-suplementar 23481 24743 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24743/decreto-n-24743-2009-abre-credito-suplementar 23482 24744 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24744/decreto-n-24744-2009-abre-credito-suplementar 23483 24745 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24745/decreto-n-24745-2009-abre-credito-suplementar 23484 24746 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24746/decreto-n-24746-2009-abre-credito-suplementar 23485 24747 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24747/decreto-n-24747-2009-abre-credito-suplementar 23486 24748 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24748/decreto-n-24748-2009-abre-credito-suplementar 23487 24749 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2474/24749/decreto-n-24749-2009-abre-credito-suplementar 23488 24750 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24750/decreto-n-24750-2009-abre-credito-suplementar 23489 24751 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24751/decreto-n-24751-2009-abre-credito-suplementar 23490 24752 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24752/decreto-n-24752-2009-abre-credito-suplementar 23491 24753 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24753/decreto-n-24753-2009-abre-credito-suplementar 23492 24754 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24754/decreto-n-24754-2009-abre-credito-suplementar 23493 24755 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.480 DE 06 DE MAIO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24755/decreto-n-24755-2009-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24480-de-06-de-maio-de-2009 23494 24756 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL AS BENFEITORIAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24756/decreto-n-24756-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica 23495 24757 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE A ÁRVORE PAU BRASIL, LOCALIZADA NO PÁTIO INTERNO DA SEDE DO CREA-PE NA AV. AGAMENON MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24757/decreto-n-24757-2009-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-a-arvore-pau-brasil-localizada-no-patio-interno-da-sede-do-crea-pe-na-av-agamenon-magalhaes 23496 24758 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE A ÁRVORE BAOBÁ, LOCALIZADA NO PÁTIO DA ESCOLA PROFESSORA OLINDINA ALVES SEMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24758/decreto-n-24758-2009-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-a-arvore-baoba-localizada-no-patio-da-escola-professora-olindina-alves-semente 23497 24759 2009 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR LUIZ VIDAL SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2475/24759/decreto-n-24759-2009-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-vereador-luiz-vidal-silva 23498 24760 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24760/decreto-n-24760-2009-abre-credito-suplementar 23499 24761 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24761/decreto-n-24761-2009-abre-credito-suplementar 23500 24762 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24762/decreto-n-24762-2009-abre-credito-suplementar 23501 24763 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24763/decreto-n-24763-2009-abre-credito-suplementar 23502 24764 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24764/decreto-n-24764-2009-abre-credito-suplementar 23503 24765 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24765/decreto-n-24765-2009-abre-credito-suplementar 23504 24766 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24766/decreto-n-24766-2009-abre-credito-suplementar 23505 24767 2009 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL CIDADÃ A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24767/decreto-n-24767-2009-dispoe-sobre-o-programa-de-educacao-fiscal-cidada-a-ser-desenvolvido-no-ambito-do-municipio-do-recife 23506 24768 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.430 DE 08 DE ABRIL DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24768/decreto-n-24768-2009-prorroga-o-beneficio-das-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24430-de-08-de-abril-de-2009 23507 24769 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.429 DE 08 DE ABRIL DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2476/24769/decreto-n-24769-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24429-de-08-de-abril-de-2009 2011-03-21T00:00:00 23508 24770 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.431 DE 08 DE ABRIL DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24770/decreto-n-24770-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24431-de-08-de-abril-de-2009 23509 24771 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24771/decreto-n-24771-2009-abre-credito-suplementar 23510 24772 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24772/decreto-n-24772-2009-abre-credito-suplementar 23511 24773 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24773/decreto-n-24773-2009-abre-credito-suplementar 23512 24774 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24774/decreto-n-24774-2009-abre-credito-suplementar 23513 24775 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24775/decreto-n-24775-2009-abre-credito-suplementar 23514 24776 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24776/decreto-n-24776-2009-abre-credito-suplementar 23515 24777 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24777/decreto-n-24777-2009-abre-credito-suplementar 23516 24778 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24778/decreto-n-24778-2009-abre-credito-suplementar 23517 24779 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2477/24779/decreto-n-24779-2009-abre-credito-suplementar 23518 24780 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24780/decreto-n-24780-2009-abre-credito-suplementar 23519 24781 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24781/decreto-n-24781-2009-abre-credito-suplementar 23520 24782 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24782/decreto-n-24782-2009-abre-credito-suplementar 23521 24783 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24783/decreto-n-24783-2009-abre-credito-suplementar 23522 24784 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24784/decreto-n-24784-2009-abre-credito-suplementar 23523 24785 2009 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24785/decreto-n-24785-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 23524 24786 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24786/decreto-n-24786-2009-abre-credito-suplementar 23525 24787 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24787/decreto-n-24787-2009-abre-credito-suplementar 23526 24788 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24788/decreto-n-24788-2009-abre-credito-suplementar 23527 24789 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2478/24789/decreto-n-24789-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica 23528 24790 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24790/decreto-n-24790-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23529 24791 2009 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24791/decreto-n-24791-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2017-11-10T00:00:00 23530 24792 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24792/decreto-n-24792-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23531 24793 2009 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24793/decreto-n-24793-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2017-11-10T00:00:00 23532 24794 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24794/decreto-n-24794-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23533 24795 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24795/decreto-n-24795-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23534 24796 2009 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24796/decreto-n-24796-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2017-11-10T00:00:00 23535 24797 2009 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24797/decreto-n-24797-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2017-11-10T00:00:00 23536 24798 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24798/decreto-n-24798-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2010-02-03T00:00:00 23537 24799 2009 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2479/24799/decreto-n-24799-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2017-11-10T00:00:00 23538 24800 2009 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24800/decreto-n-24800-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2017-11-10T00:00:00 23539 24801 2009 Decreto Norma em vigor APROVAÇÃO DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24801/decreto-n-24801-2009-aprovacao-de-modelos-de-documentos-fiscais 23540 24802 2009 Decreto Norma em vigor CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA RUA ARTUR ORLANDO DE ANDRADE BEZERRA, CHÁCARA 10 DE JUNHO, NA COMUNIDADE BOLA NA REDE, NO BAIRRO DE GUABIRABA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24802/decreto-n-24802-2009-cria-uma-escola-municipal-na-rua-artur-orlando-de-andrade-bezerra-chacara-10-de-junho-na-comunidade-bola-na-rede-no-bairro-de-guabiraba 23541 24803 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24803/decreto-n-24803-2009-abre-credito-suplementar 23542 24804 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24804/decreto-n-24804-2009-abre-credito-suplementar 23543 24805 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24805/decreto-n-24805-2009-abre-credito-suplementar 23544 24806 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24806/decreto-n-24806-2009-abre-credito-suplementar 23545 24807 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24807/decreto-n-24807-2009-abre-credito-suplementar 23546 24808 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24808/decreto-n-24808-2009-abre-credito-suplementar 23547 24809 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2480/24809/decreto-n-24809-2009-abre-credito-suplementar 23548 24810 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24810/decreto-n-24810-2009-abre-credito-suplementar 23549 24811 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.479 DE 06 DE MAIO DE 2009, COMPLEMENTADO PELO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 24.504, DE 20 DE MAIO DE 2009 E PELO DECRETO Nº 24.550, DE 15 DE JUNHO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24811/decreto-n-24811-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24479-de-06-de-maio-de-2009-complementado-pelo-anexo-unico-do-decreto-nº-24-504-de-20-de-maio-de-2009-e-pelo-decreto-nº-24-550-de-15-de-junho-de-20 2010-04-19T00:00:00 23550 24812 2009 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.481 DE 06 DE MAIO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24812/decreto-n-24812-2009-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24481-de-06-de-maio-de-2009 2010-03-12T00:00:00 23551 24813 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24813/decreto-n-24813-2009-abre-credito-suplementar 23552 24814 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24814/decreto-n-24814-2009-abre-credito-suplementar 23553 24815 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24815/decreto-n-24815-2009-abre-credito-suplementar 23554 24816 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24816/decreto-n-24816-2009-abre-credito-suplementar 23555 24817 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24817/decreto-n-24817-2009-abre-credito-suplementar 23556 24818 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24818/decreto-n-24818-2009-abre-credito-suplementar 23557 24819 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2481/24819/decreto-n-24819-2009-abre-credito-suplementar 23558 24820 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24820/decreto-n-24820-2009-abre-credito-suplementar 23559 24821 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24821/decreto-n-24821-2009-abre-credito-suplementar 23560 24822 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24822/decreto-n-24822-2009-abre-credito-suplementar 23561 24823 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24823/decreto-n-24823-2009-abre-credito-suplementar 23562 24824 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24824/decreto-n-24824-2009-abre-credito-suplementar 23563 24825 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24825/decreto-n-24825-2009-abre-credito-suplementar 23564 24826 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24826/decreto-n-24826-2009-abre-credito-suplementar 23565 24827 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24827/decreto-n-24827-2009-abre-credito-suplementar 23566 24828 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24828/decreto-n-24828-2009-abre-credito-suplementar 23567 24829 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2482/24829/decreto-n-24829-2009-abre-credito-suplementar 23568 24830 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24830/decreto-n-24830-2009-abre-credito-suplementar 23569 24831 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24831/decreto-n-24831-2009-abre-credito-suplementar 23570 24832 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24832/decreto-n-24832-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2011-05-25T00:00:00 23571 24833 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24833/decreto-n-24833-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2009-11-20T00:00:00 23572 24834 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24834/decreto-n-24834-2009-abre-credito-suplementar 23573 24835 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24835/decreto-n-24835-2009-abre-credito-suplementar 23574 24836 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24836/decreto-n-24836-2009-abre-credito-suplementar 23575 24837 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24837/decreto-n-24837-2009-abre-credito-suplementar 23576 24838 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24838/decreto-n-24838-2009-abre-credito-suplementar 23577 24839 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2483/24839/decreto-n-24839-2009-abre-credito-suplementar 23578 24840 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24840/decreto-n-24840-2009-abre-credito-suplementar 23579 24841 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24841/decreto-n-24841-2009-abre-credito-suplementar 23580 24842 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24842/decreto-n-24842-2009-abre-credito-suplementar 23581 24843 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24843/decreto-n-24843-2009-abre-credito-suplementar 2009-11-04T00:00:00 23582 24844 2009 Decreto Norma revogada ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA NOS BAIRROS DO PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24844/decreto-n-24844-2009-estabelece-normas-de-utilizacao-da-orla-maritima-nos-bairros-do-pina-brasilia-teimosa-e-boa-viagem-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-24312-de-29-de-dezembro-de-2008 2020-08-03T00:00:00 23583 24845 2009 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A 4ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DO RECIFE, A REALIZAR-SE NOS DIAS 22, 23 E 24 DE JANEIRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24845/decreto-n-24845-2009-dispoe-sobre-a-4ª-conferencia-da-cidade-do-recife-a-realizar-se-nos-dias-22-23-e-24-de-janeiro-de-2010 23584 24846 2009 Decreto Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 24.843, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24846/decreto-n-24846-2009-torna-sem-efeito-o-decreto-nº-24843-de-28-de-outubro-de-2009 23585 24847 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24847/decreto-n-24847-2009-abre-credito-suplementar 23586 24848 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24848/decreto-n-24848-2009-abre-credito-suplementar 23587 24849 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2484/24849/decreto-n-24849-2009-abre-credito-suplementar 23588 24850 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24850/decreto-n-24850-2009-abre-credito-suplementar 23589 24851 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24851/decreto-n-24851-2009-abre-credito-suplementar 23590 24852 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24852/decreto-n-24852-2009-abre-credito-suplementar 23591 24853 2009 Decreto Norma em vigor ALTERA OS § 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 17.224/95 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24853/decreto-n-24853-2009-altera-os-3º-4º-e-5º-do-artigo-1º-do-decreto-nº-17224-95 23592 24854 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24854/decreto-n-24854-2009-abre-credito-suplementar 23593 24855 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24855/decreto-n-24855-2009-abre-credito-suplementar 23594 24856 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24856/decreto-n-24856-2009-abre-credito-suplementar 23595 24857 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24857/decreto-n-24857-2009-abre-credito-suplementar 23596 24858 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24858/decreto-n-24858-2009-abre-credito-suplementar 23597 24859 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2485/24859/decreto-n-24859-2009-abre-credito-suplementar 23598 24860 2009 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24860/decreto-n-24860-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 23599 24861 2009 Decreto Norma em vigor REVOGA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.728, DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUANTO AO IMÓVEL Nº 1.063 DA AVENIDA NORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24861/decreto-n-24861-2009-revoga-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-23728-de-20-de-junho-de-2008-quanto-ao-imovel-nº-1-063-da-avenida-norte 23600 24862 2009 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24862/decreto-n-24862-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 23601 24863 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24863/decreto-n-24863-2009-abre-credito-suplementar 23602 24864 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24864/decreto-n-24864-2009-abre-credito-suplementar 23603 24865 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24865/decreto-n-24865-2009-abre-credito-suplementar 23604 24866 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24866/decreto-n-24866-2009-abre-credito-suplementar 23605 24867 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24867/decreto-n-24867-2009-abre-credito-suplementar 23606 24868 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24868/decreto-n-24868-2009-abre-credito-suplementar 23607 24869 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2486/24869/decreto-n-24869-2009-abre-credito-suplementar 23608 24870 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24870/decreto-n-24870-2009-abre-credito-suplementar 23609 24871 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24871/decreto-n-24871-2009-abre-credito-suplementar 23610 24872 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24872/decreto-n-24872-2009-abre-credito-suplementar 23611 24873 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24873/decreto-n-24873-2009-abre-credito-suplementar 23612 24874 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24874/decreto-n-24874-2009-abre-credito-suplementar 23613 24875 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24875/decreto-n-24875-2009-abre-credito-suplementar 23614 24876 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24876/decreto-n-24876-2009-abre-credito-suplementar 23615 24877 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24877/decreto-n-24877-2009-abre-credito-suplementar 23616 24878 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24878/decreto-n-24878-2009-abre-credito-suplementar 23617 24879 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2487/24879/decreto-n-24879-2009-abre-credito-suplementar 23618 24880 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24880/decreto-n-24880-2009-abre-credito-suplementar 23619 24881 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24881/decreto-n-24881-2009-abre-credito-suplementar 23620 24882 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24882/decreto-n-24882-2009-abre-credito-suplementar 23621 24883 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24883/decreto-n-24883-2009-abre-credito-suplementar 23622 24884 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24884/decreto-n-24884-2009-abre-credito-suplementar 23623 24885 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24885/decreto-n-24885-2009-abre-credito-suplementar 23624 24886 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24886/decreto-n-24886-2009-abre-credito-suplementar 23625 24887 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24887/decreto-n-24887-2009-abre-credito-suplementar 23626 24888 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24888/decreto-n-24888-2009-abre-credito-suplementar 23627 24889 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2488/24889/decreto-n-24889-2009-abre-credito-suplementar 23628 24890 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24890/decreto-n-24890-2009-abre-credito-suplementar 23629 24891 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24891/decreto-n-24891-2009-abre-credito-suplementar 23630 24892 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24892/decreto-n-24892-2009-abre-credito-suplementar 23631 24893 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24893/decreto-n-24893-2009-abre-credito-suplementar 23632 24894 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24894/decreto-n-24894-2009-abre-credito-suplementar 23633 24895 2009 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA D MUNICÍPIO DO RECIFE A UTILIZAREM MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24895/decreto-n-24895-2009-autoriza-a-administracao-direta-e-indireta-d-municipio-do-recife-a-utilizarem-meio-eletronico-para-a-movimentacao-financeira-junto-as-instituicoes-financeiras-oficiais 23634 24896 2009 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE EM REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 17.568/2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24896/decreto-n-24896-2009-dispoe-sobre-os-cargos-comissionados-funcoes-gratificadas-e-a-estrutura-dos-orgaos-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-em-regulamentacao-a-lei-nº-17568-2009 2011-12-02T00:00:00 23635 24897 2009 Decreto Norma revogada RETIFICA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 24.799, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24897/decreto-n-24897-2009-retifica-o-anexo-unico-do-decreto-nº-24799-de-09-de-outubro-de-2009 2017-11-10T00:00:00 23636 24898 2009 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 24.276, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24898/decreto-n-24898-2009-retifica-o-decreto-nº-24276-de-24-de-dezembro-de-2008 2011-05-13T00:00:00 23637 24899 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2489/24899/decreto-n-24899-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23638 24900 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24900/decreto-n-24900-2009-abre-credito-suplementar 23639 24901 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24901/decreto-n-24901-2009-abre-credito-suplementar 23640 24902 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24902/decreto-n-24902-2009-abre-credito-suplementar 23641 24903 2009 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.336, DE 30 DE JANEIRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24903/decreto-n-24903-2009-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24336-de-30-de-janeiro-de-2009 23642 24904 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24904/decreto-n-24904-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-construidas-nas-areas-que-especifica 23643 24905 2009 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.833, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24905/decreto-n-24905-2009-retifica-o-decreto-municipal-nº-24833-de-26-de-outubro-de-2009 23644 24906 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24906/decreto-n-24906-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica 23645 24907 2009 Decreto Norma revogada RETIFICA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 24.800 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24907/decreto-n-24907-2009-retifica-o-anexo-unico-do-decreto-nº-24800-de-09-de-outubro-de-2009 2017-11-10T00:00:00 23646 24908 2009 Decreto Norma em vigor RETIFICA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 23.115, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24908/decreto-n-24908-2009-retifica-parcialmente-o-decreto-nº-23115-de-17-de-outubro-de-2007 23647 24909 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2490/24909/decreto-n-24909-2009-abre-credito-suplementar 23648 24910 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24910/decreto-n-24910-2009-abre-credito-suplementar 23649 24911 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24911/decreto-n-24911-2009-abre-credito-suplementar 23650 24912 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24912/decreto-n-24912-2009-abre-credito-suplementar 23651 24913 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24913/decreto-n-24913-2009-abre-credito-especial 23652 24914 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24914/decreto-n-24914-2009-abre-credito-suplementar 23653 24915 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24915/decreto-n-24915-2009-abre-credito-suplementar 23654 24916 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24916/decreto-n-24916-2009-abre-credito-suplementar 23655 24917 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24917/decreto-n-24917-2009-abre-credito-suplementar 23656 24918 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24918/decreto-n-24918-2009-abre-credito-suplementar 23657 24919 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2491/24919/decreto-n-24919-2009-abre-credito-suplementar 23658 24920 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24920/decreto-n-24920-2009-abre-credito-suplementar 23659 24921 2009 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24921/decreto-n-24921-2009-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2009 23660 24922 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24922/decreto-n-24922-2009-abre-credito-suplementar 23661 24923 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24923/decreto-n-24923-2009-abre-credito-suplementar 23662 24924 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24924/decreto-n-24924-2009-abre-credito-suplementar 23663 24925 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24925/decreto-n-24925-2009-abre-credito-suplementar 23664 24926 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24926/decreto-n-24926-2009-abre-credito-suplementar 23665 24927 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24927/decreto-n-24927-2009-abre-credito-suplementar 23666 24928 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24928/decreto-n-24928-2009-abre-credito-suplementar 23667 24929 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2492/24929/decreto-n-24929-2009-abre-credito-suplementar 23668 24930 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24930/decreto-n-24930-2009-abre-credito-suplementar 23669 24931 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24931/decreto-n-24931-2009-abre-credito-suplementar 23670 24932 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24932/decreto-n-24932-2009-abre-credito-suplementar 23671 24933 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24933/decreto-n-24933-2009-abre-credito-suplementar 23672 24934 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24934/decreto-n-24934-2009-abre-credito-suplementar 23673 24935 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24935/decreto-n-24935-2009-abre-credito-suplementar 23674 24936 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24936/decreto-n-24936-2009-abre-credito-suplementar 23675 24937 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24937/decreto-n-24937-2009-abre-credito-suplementar 23676 24938 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24938/decreto-n-24938-2009-abre-credito-suplementar 23677 24939 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2493/24939/decreto-n-24939-2009-abre-credito-suplementar 23678 24940 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24940/decreto-n-24940-2009-abre-credito-suplementar 23679 24941 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24941/decreto-n-24941-2009-abre-credito-suplementar 23680 24942 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24942/decreto-n-24942-2009-abre-credito-suplementar 23681 24943 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24943/decreto-n-24943-2009-abre-credito-suplementar 23682 24944 2009 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E INIQÜIDADES, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RUA E RISCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24944/decreto-n-24944-2009-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-pessoas-em-vulnerabilidade-social-com-o-objetivo-de-superacao-das-desigualdades-e-iniquidades-que-se-encontram-em-situacao-de-rua-e-risco 2011-03-02T00:00:00 23683 24945 2009 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.255, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, COM O OBJETIVO DE PROPICIAR A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DAS CRIANÇAS AFASTADAS DAS FAMÍLIAS DE ORIGEM POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24945/decreto-n-24945-2009-regulamenta-o-programa-familia-acolhedora-instituido-pela-lei-municipal-nº-17255-de-15-de-setembro-de-2006-com-o-objetivo-de-propiciar-a-convivencia-familiar-e-comunitaria-das-criancas-afastadas-das-familias-de-origem-por-ordem-judicial-e-da-outras 2010-04-16T00:00:00 23684 24946 2009 Decreto Norma em vigor APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE NO ANO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24946/decreto-n-24946-2009-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife-no-ano-de-2009 23685 24947 2009 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24947/decreto-n-24947-2009-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 23686 24948 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24948/decreto-n-24948-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 23687 24949 2009 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2494/24949/decreto-n-24949-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 23688 24950 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24950/decreto-n-24950-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23689 24951 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24951/decreto-n-24951-2009-abre-credito-suplementar 23690 24952 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24952/decreto-n-24952-2009-abre-credito-suplementar 23691 24953 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24953/decreto-n-24953-2009-abre-credito-suplementar 23692 24954 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24954/decreto-n-24954-2009-abre-credito-suplementar 23693 24955 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24955/decreto-n-24955-2009-abre-credito-suplementar 23694 24956 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24956/decreto-n-24956-2009-abre-credito-suplementar 23695 24957 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24957/decreto-n-24957-2009-abre-credito-suplementar 23696 24958 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24958/decreto-n-24958-2009-abre-credito-suplementar 23697 24959 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2495/24959/decreto-n-24959-2009-abre-credito-suplementar 23698 24960 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24960/decreto-n-24960-2009-abre-credito-suplementar 23699 24961 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24961/decreto-n-24961-2009-abre-credito-suplementar 23700 24962 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24962/decreto-n-24962-2009-abre-credito-suplementar 23701 24963 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24963/decreto-n-24963-2009-abre-credito-suplementar 23702 24964 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24964/decreto-n-24964-2009-abre-credito-suplementar 23703 24965 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24965/decreto-n-24965-2009-abre-credito-suplementar 23704 24966 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24966/decreto-n-24966-2009-abre-credito-suplementar 23705 24967 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24967/decreto-n-24967-2009-abre-credito-suplementar 23706 24968 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24968/decreto-n-24968-2009-abre-credito-suplementar 23707 24969 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2496/24969/decreto-n-24969-2009-abre-credito-suplementar 23708 24970 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24970/decreto-n-24970-2009-abre-credito-suplementar 23709 24971 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24971/decreto-n-24971-2009-abre-credito-suplementar 23710 24972 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24972/decreto-n-24972-2009-abre-credito-suplementar 23711 24973 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24973/decreto-n-24973-2009-abre-credito-suplementar 23712 24974 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24974/decreto-n-24974-2009-abre-credito-suplementar 23713 24975 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24975/decreto-n-24975-2009-abre-credito-suplementar 23714 24976 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24976/decreto-n-24976-2009-abre-credito-suplementar 23715 24977 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24977/decreto-n-24977-2009-abre-credito-suplementar 23716 24978 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24978/decreto-n-24978-2009-abre-credito-suplementar 23717 24979 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2497/24979/decreto-n-24979-2009-abre-credito-suplementar 23718 24980 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24980/decreto-n-24980-2009-abre-credito-suplementar 23719 24981 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24981/decreto-n-24981-2009-abre-credito-suplementar 23720 24982 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24982/decreto-n-24982-2009-abre-credito-suplementar 23721 24983 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24983/decreto-n-24983-2009-abre-credito-suplementar 23722 24984 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24984/decreto-n-24984-2009-abre-credito-suplementar 23723 24985 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24985/decreto-n-24985-2009-abre-credito-suplementar 23724 24986 2009 Decreto Norma em vigor ATUALIZA NORMAS REFERENTES ÀS ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24986/decreto-n-24986-2009-atualiza-normas-referentes-as-alteracoes-do-orcamento-anual-2009 23725 24987 2009 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24987/decreto-n-24987-2009-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2010 23726 24988 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24988/decreto-n-24988-2009-abre-credito-suplementar 23727 24989 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2498/24989/decreto-n-24989-2009-abre-credito-suplementar 23728 24990 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24990/decreto-n-24990-2009-abre-credito-suplementar 23729 24991 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24991/decreto-n-24991-2009-abre-credito-suplementar 23730 24992 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24992/decreto-n-24992-2009-abre-credito-suplementar 23731 24993 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24993/decreto-n-24993-2009-abre-credito-suplementar 23732 24994 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24994/decreto-n-24994-2009-abre-credito-suplementar 23733 24995 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24995/decreto-n-24995-2009-abre-credito-suplementar 23734 24996 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24996/decreto-n-24996-2009-abre-credito-suplementar 23735 24997 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24997/decreto-n-24997-2009-abre-credito-suplementar 23736 24998 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24998/decreto-n-24998-2009-abre-credito-suplementar 23737 24999 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2499/24999/decreto-n-24999-2009-abre-credito-suplementar 23738 25000 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25000/decreto-n-25000-2009-abre-credito-suplementar 23739 25001 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25001/decreto-n-25001-2009-abre-credito-suplementar 23740 25002 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25002/decreto-n-25002-2009-abre-credito-suplementar 23741 25003 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25003/decreto-n-25003-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-abaixo-especifica 23742 25004 2009 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25004/decreto-n-25004-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 2012-07-25T00:00:00 23743 25005 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25005/decreto-n-25005-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2010-03-12T00:00:00 23744 25006 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25006/decreto-n-25006-2009-abre-credito-suplementar 23745 25007 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25007/decreto-n-25007-2009-abre-credito-suplementar 23746 25008 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25008/decreto-n-25008-2009-abre-credito-suplementar 23747 25009 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2500/25009/decreto-n-25009-2009-abre-credito-suplementar 23748 25010 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25010/decreto-n-25010-2009-abre-credito-suplementar 23749 25011 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25011/decreto-n-25011-2009-abre-credito-suplementar 23750 25012 2009 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUANTO AO NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DE BENEFICIÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25012/decreto-n-25012-2009-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24002-de-29-de-setembro-de-2008-quanto-ao-numero-do-cadastro-de-pessoas-fisicas-de-beneficiaria 23751 25013 2009 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25013/decreto-n-25013-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 23752 25014 2009 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25014/decreto-n-25014-2009-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 23753 25015 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25015/decreto-n-25015-2009-abre-credito-suplementar 23754 25016 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25016/decreto-n-25016-2009-abre-credito-suplementar 23755 25017 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25017/decreto-n-25017-2009-abre-credito-suplementar 23756 25018 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25018/decreto-n-25018-2009-abre-credito-suplementar 23757 25019 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2501/25019/decreto-n-25019-2009-abre-credito-suplementar 23758 25020 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25020/decreto-n-25020-2009-abre-credito-suplementar 23759 25021 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25021/decreto-n-25021-2009-abre-credito-suplementar 23760 25022 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25022/decreto-n-25022-2009-abre-credito-suplementar 23761 25023 2009 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE REVOGA O § 2º, DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.604, DE 20 DE AGOSTO DE 2004 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25023/decreto-n-25023-2009-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17524-de-31-de-dezembro-de-2008-que-dispoe-sobre-a-emissao-de-alvaras-de-localizacao-e-funcionamento-para-atividades-urbanas-no-municipio-do-recife-revoga-o-2º-do-art-5º-do-decreto-municipal-nº-20-604-de-20-de-agosto- 2014-01-13T00:00:00 23762 25024 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25024/decreto-n-25024-2009-abre-credito-suplementar 23763 25025 2009 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25025/decreto-n-25025-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2013-08-29T00:00:00 23764 25026 2009 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25026/decreto-n-25026-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2011-07-22T00:00:00 23765 25027 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25027/decreto-n-25027-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23766 25028 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25028/decreto-n-25028-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23767 25029 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2502/25029/decreto-n-25029-2009-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23768 25030 2009 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2503/25030/decreto-n-25030-2009-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imoveis-que-especifica 23769 25031 2009 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2503/25031/decreto-n-25031-2009-abre-credito-suplementar 23770 25032 2009 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2009/2503/25032/decreto-n-25032-2009-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2010 23771 17602 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO RUAS E PRAÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17602/lei-ordinaria-n-17602-2010-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-ruas-e-pracas 23772 17603 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TODAS AS TARIFAS DE SEPULTAMENTO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17603/lei-ordinaria-n-17603-2010-dispoe-sobre-a-isencao-de-todas-as-tarifas-de-sepultamento-aos-doadores-de-orgaos-e-da-outras-providencias 23773 17604 2010 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17604/lei-ordinaria-n-17604-2010-altera-a-estrutura-administrativa-da-camara-municipal-do-recife-para-dispor-sobre-a-criacao-do-departamento-de-comunicacao-social-e-da-outras-providencias 2010-06-16T00:00:00 23774 17605 2010 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE APOIO AOS DOENTES DE FÍGADO - APAF. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17605/lei-ordinaria-n-17605-2010-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-associacao-pernambucana-de-apoio-aos-doentes-de-figado-apaf 23775 17606 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17606/lei-ordinaria-n-17606-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-reservatorios-e-captadores-de-agua-da-chuva-nos-postos-de-combustiveis-e-estabelecimentos-de-lavagem-de-veiculos-e-da-outras-providencias 23776 17607 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE UNIDADE DE SAÚDE PAULO LOUREIRO, A PRÓXIMA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE A SER IMPLANTADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17607/lei-ordinaria-n-17607-2010-denominar-se-a-de-unidade-de-saude-paulo-loureiro-a-proxima-unidade-municipal-de-saude-a-ser-implantada-na-cidade-do-recife 23777 17608 2010 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O PRÊMIO CAPIBA DE BLOCOS CARNAVALESCOS LÍRICOS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17608/lei-ordinaria-n-17608-2010-cria-o-premio-capiba-de-blocos-carnavalescos-liricos-do-recife 23778 17609 2010 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, NA SEGUNDA SEMANA QUE PASSARA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1760/17609/lei-ordinaria-n-17609-2010-institui-a-semana-municipal-de-combate-a-evasao-escolar-a-ser-realizada-anualmente-no-mes-de-setembro-na-segunda-semana-que-passara-a-integrar-o-calendario-de-eventos-oficiais-da-cidade-do-recife 23779 17610 2010 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA JAQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17610/lei-ordinaria-n-17610-2010-cria-a-unidade-de-conservacao-da-paisagem-parque-da-jaqueira-e-da-outras-providencias 2022-03-09T00:00:00 23780 17611 2010 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE DEFICIENTES ATIVOS DO RECIFE - CMDAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17611/lei-ordinaria-n-17611-2010-cria-o-cadastro-municipal-de-deficientes-ativos-do-recife-cmdar 23781 17612 2010 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.365, DE 06 DE JANEIRO DE 1998, COM AS MODIFICAÇÕES ADUZIDAS PELO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.939, DE 29.12.2003, QUE CONCEDE O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS, LOTADOS E A SEREM LOTADOS, NA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO DA SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS E NA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17612/lei-ordinaria-n-17612-2010-altera-o-art-1º-da-lei-municipal-nº-16365-de-06-de-janeiro-de-1998-com-as-modificacoes-aduzidas-pelo-art-1º-da-lei-municipal-nº-16-939-de-29-12-2003-que-concede-o-adicional-de-produtividade-aos-servidores-detentores-de-cargos-lotados-e- 23782 17613 2010 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE DETECTOR DE METAIS EM LOCAIS FECHADOS, DESTINADOS À DIVERSÃO E ESPETÁCULOS PÚBLICOS, COM ENTRADA ATRAVÉS DE BILHETERIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17613/lei-ordinaria-n-17613-2010-torna-obrigatorio-o-uso-de-detector-de-metais-em-locais-fechados-destinados-a-diversao-e-espetaculos-publicos-com-entrada-atraves-de-bilheteria-no-ambito-do-municipio-de-recife 23783 17614 2010 Lei Ordinária Norma em vigor SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE APARELHO ESFIGMOMANÔMETRO DE FÁCIL MANUSEIO (MEDIDOR DE PRESSÃO) EM ESPAÇOS RESERVADOS ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17614/lei-ordinaria-n-17614-2010-sobre-a-obrigatoriedade-de-disponibilidade-de-aparelho-esfigmomanometro-de-facil-manuseio-medidor-de-pressao-em-espacos-reservados-as-atividades-esportivas-no-ambito-do-recife-e-da-outras-providencias 23784 17615 2010 Lei Ordinária Norma em vigor """DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE"" ""DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17615/lei-ordinaria-n-17615-2010-dispoe-sobre-a-criacao-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-programa-de-incentivo-a-doacao-de-sangue-de-orgaos-tecidos-e-medula-ossea-e-da-outras-providencias 23785 17616 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE HOMENAGENS A EX-VEREADORES DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17616/lei-ordinaria-n-17616-2010-dispoe-sobre-homenagens-a-ex-vereadores-do-recife 23786 17617 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE-À VEREADOR LUIZ VIDAL, A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17617/lei-ordinaria-n-17617-2010-denomina-se-a-vereador-luiz-vidal-a-proxima-rua-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 23787 17618 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL POETA CARLOS PENA FILHO, O ANEXO II DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ROLIM, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17618/lei-ordinaria-n-17618-2010-denominar-se-a-de-escola-municipal-poeta-carlos-pena-filho-o-anexo-ii-da-escola-municipal-manoel-rolim-da-rede-municipal-de-ensino-da-cidade-do-recife 23788 17619 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INFORMATIVOS RELACIONADOS AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1761/17619/lei-ordinaria-n-17619-2010-dispoe-sobre-procedimentos-informativos-relacionados-ao-calendario-de-datas-comemorativas-do-recife 23789 17620 2010 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17620/lei-ordinaria-n-17620-2010-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-nacional-de-acao-de-gracas 23790 17621 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVOS ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA PRÁTICA DO BULLYING EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17621/lei-ordinaria-n-17621-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-afixacao-de-placas-informativos-alertando-sobre-os-perigos-da-pratica-do-bullying-em-escolas-da-rede-publica-municipal-de-ensino 23791 17622 2010 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI A PARADA DA DIVERSIDADE, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17622/lei-ordinaria-n-17622-2010-inclui-a-parada-da-diversidade-no-calendario-municipal-de-eventos-deste-municipio 23792 17623 2010 Lei Ordinária Norma revogada INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17623/lei-ordinaria-n-17623-2010-inclui-o-dia-da-luta-contra-a-homofobia-no-municipio-do-recife 2022-10-07T00:00:00 23793 17624 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17624/lei-ordinaria-n-17624-2010-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-servicos-de-assistencia-psiquiatrica-sap 23794 17625 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DAS IMPRESSÕES NOS CUPONS FISCAIS EMITIDOS PELAS MÁQUINAS ELETRÔNICAS NAS CASAS DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17625/lei-ordinaria-n-17625-2010-dispoe-sobre-a-qualidade-das-impressoes-nos-cupons-fiscais-emitidos-pelas-maquinas-eletronicas-nas-casas-do-comercio-e-da-prestacao-de-servicos-no-ambito-do-municipio-do-recife 23795 17626 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17626/lei-ordinaria-n-17626-2010-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-05-10T00:00:00 23796 17627 2010 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS VALORES ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17627/lei-ordinaria-n-17627-2010-altera-a-estrutura-dos-cargos-comissionados-e-gratificacao-de-representacao-do-poder-legislativo-municipal-nos-valores-especificados-e-da-outras-providencias 2022-04-01T00:00:00 23797 17628 2010 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DE COMODATO DO BLOCO F DO SÍTIO HISTÓRICO DO MATADOURO DE PEIXINHOS - ATUAL NASCEDOURO DE PEIXINHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17628/lei-ordinaria-n-17628-2010-autoriza-o-poder-executivo-a-prorrogar-o-contrato-de-comodato-do-bloco-f-do-sitio-historico-do-matadouro-de-peixinhos-atual-nascedouro-de-peixinhos 23798 17629 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - RECIFE - PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1762/17629/lei-ordinaria-n-17629-2010-dispoe-sobre-autorizacao-ao-poder-executivo-para-desapropriacao-de-imovel-localizado-no-bairro-da-tamarineira-recife-pernambuco 23799 17630 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17630/lei-ordinaria-n-17630-2010-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2011 23800 17631 2010 Lei Ordinária Norma revogada """PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS PROVISÓRIOS EMITIDOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 17.524, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DOS ALVARÁS CONVERTIDOS EM PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009"" ""ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17631/lei-ordinaria-n-17631-2010-prorroga-o-prazo-de-validade-dos-alvaras-provisorios-emitidos-a-partir-da-vigencia-da-lei-nº-17524-de-31-de-dezembro-de-2008-e-dos-alvaras-convertidos-em-provisorios-nos-termos-do-decreto-nº-25-023-de-28-de-dezembro-de-2009-estabelece-p 2014-01-13T00:00:00 23801 17632 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MANOEL MESSIAS DE LIMA E SILVA O EQUIPAMENTO PÚBLICO A SER INSTALADO NA ANTIGA FÁBRICA DE ESTOPAS ZUMBI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17632/lei-ordinaria-n-17632-2010-denomina-manoel-messias-de-lima-e-silva-o-equipamento-publico-a-ser-instalado-na-antiga-fabrica-de-estopas-zumbi 23802 17633 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ZILDA ARNS A PRÓXIMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE A SER INAUGURADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17633/lei-ordinaria-n-17633-2010-denomina-zilda-arns-a-proxima-escola-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife-a-ser-inaugurada 23803 17634 2010 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA AS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS A DIVULGAREM E REALIZAREM CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO-PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17634/lei-ordinaria-n-17634-2010-obriga-as-empresas-promotoras-de-eventos-e-shows-a-divulgarem-e-realizarem-campanhas-de-arrecadacao-de-alimentos-nao-pereciveis-e-da-outras-providencias 23804 17635 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA AFFONSO NEVES BAPTISTA A RUA AFONSO BATISTA LOCALIZADA NA TRANSVERSAL DA AVENIDA JOÃO DE BARROS, ENTRE AS RUAS ALFREDO DE CASTRO E ALFREDO DE MEDEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17635/lei-ordinaria-n-17635-2010-denomina-de-rua-affonso-neves-baptista-a-rua-afonso-batista-localizada-na-transversal-da-avenida-joao-de-barros-entre-as-ruas-alfredo-de-castro-e-alfredo-de-medeiros 23805 17636 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS HOSPITALARES DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICAS, NOS HOSPITAIS, CLINICAS OU CONGÊNERES, PARA OS QUAIS OS PACIENTES SÃO SOCORRIDOS SÃO ENCAMINHADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17636/lei-ordinaria-n-17636-2010-dispoe-sobre-a-proibicao-de-retencao-de-macas-das-ambulancias-do-samu-e-de-outras-unidades-moveis-hospitalares-de-atendimento-de-urgencia-e-emergencia-publicas-nos-hospitais-clinicas-ou-congeneres-para-os-quais-os-pacientes-sao-socorrid 23806 17637 2010 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ""DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM"", A SER COMEMORADO TODO ÚLTIMO DOMINGO DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17637/lei-ordinaria-n-17637-2010-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-consciencia-jovem-a-ser-comemorado-todo-ultimo-domingo-de-abril-de-cada-ano-e-da-outras-providencias 23807 17638 2010 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17638/lei-ordinaria-n-17638-2010-institui-o-dia-municipal-de-combate-ao-bullying 23808 17639 2010 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO RECIFE AS FREVIOCAS I E II. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1763/17639/lei-ordinaria-n-17639-2010-considera-patrimonio-artistico-e-cultural-do-recife-as-freviocas-i-e-ii 23809 17640 2010 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO SEU ESPAÇO, A INCENTIVAREM OS CLIENTES UTILIZAREM TÁXI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17640/lei-ordinaria-n-17640-2010-obriga-os-estabelecimentos-que-comercializam-bebidas-alcoolicas-no-seu-espaco-a-incentivarem-os-clientes-utilizarem-taxi 23810 17641 2010 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL DOS AUTISTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17641/lei-ordinaria-n-17641-2010-institui-a-semana-municipal-de-incentivo-a-inclusao-social-dos-autistas 23811 17642 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MERCADO PÚBLICO DO CORDEIRO - JOÃO PORTELA O ATUAL MERCADO DO CORDEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17642/lei-ordinaria-n-17642-2010-denomina-mercado-publico-do-cordeiro-joao-portela-o-atual-mercado-do-cordeiro 23812 17643 2010 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17643/lei-ordinaria-n-17643-2010-torna-obrigatoria-a-presenca-de-profissionais-habilitados-a-prestar-primeiros-socorros-nas-escolas-e-creches-municipais-do-recife 23813 17644 2010 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O NOME DA RUA DR. DELMIRO GOUVEIA, PARA A RUA DA CHESF - DR. DELMIRO GOUVEIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17644/lei-ordinaria-n-17644-2010-altera-o-nome-da-rua-dr-delmiro-gouveia-para-a-rua-da-chesf-dr-delmiro-gouveia 23814 17645 2010 Lei Ordinária Norma em vigor APROVA O PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA JOANA BEZERRA, DEFINE OS OBJETIVOS DA OPERAÇÃO E CRIA O GRUPO GESTOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17645/lei-ordinaria-n-17645-2010-aprova-o-plano-da-operacao-urbana-consorciada-joana-bezerra-define-os-objetivos-da-operacao-e-cria-o-grupo-gestor 2011-05-30T00:00:00 23815 17646 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ESTUDANTE ALCIDES DO NASCIMENTO LINS O PRÓXIMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER INSTALADO NO BAIRRO DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17646/lei-ordinaria-n-17646-2010-denomina-estudante-alcides-do-nascimento-lins-o-proximo-centro-municipal-de-educacao-infantil-a-ser-instalado-no-bairro-da-torre 23816 17647 2010 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17647/lei-ordinaria-n-17647-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-dispositivos-adicionais-de-seguranca-pelas-instituicoes-bancarias-e-financeiras 2019-10-02T00:00:00 23817 17648 2010 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17648/lei-ordinaria-n-17648-2010-dispoe-sobre-as-normas-para-eleicao-de-diretores-e-vice-diretores-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino 2013-12-13T00:00:00 23818 17649 2010 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1764/17649/lei-ordinaria-n-17649-2010-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-e-garantir-financiamento-com-o-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes-e-caixa-economica-federal 23819 17650 2010 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESPORTISTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17650/lei-ordinaria-n-17650-2010-institui-o-dia-municipal-do-desportista 23820 17651 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL O LAR REJANE MARQUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17651/lei-ordinaria-n-17651-2010-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-lar-rejane-marques 23821 17652 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA - ATMO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17652/lei-ordinaria-n-17652-2010-declara-de-ultilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-dos-amigos-do-transplante-de-medula-ossea-atmo 23822 17653 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á LUIZ CARVALHO QUEIROZ DE OLIVEIRA A PRÓXIMA RUA OU RUA SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17653/lei-ordinaria-n-17653-2010-denominar-se-a-luiz-carvalho-queiroz-de-oliveira-a-proxima-rua-ou-rua-sem-denominacao-na-cidade-do-recife 23823 17654 2010 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI A FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17654/lei-ordinaria-n-17654-2010-inclui-a-festa-de-sao-cristovao-no-calendario-municipal-de-eventos-deste-municipio 23824 17655 2010 Lei Ordinária Norma em vigor SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA JURACI AMÉLIA DE SOUZA PARA RUA NOVA RESENDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17655/lei-ordinaria-n-17655-2010-substituicao-do-nome-da-rua-juraci-amelia-de-souza-para-rua-nova-resende 23825 17656 2010 Lei Ordinária Norma em vigor VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO RECIFE À SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E ALTERA OS INCISOS II E V DO ART. 3º E O §2º DO ART. 4º DA LEI Nº 17.561, DE 22 DE JULHO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17656/lei-ordinaria-n-17656-2010-vincula-o-conselho-municipal-de-politicas-publicas-de-juventude-do-recife-a-secretaria-especial-de-politicas-para-a-juventude-e-altera-os-incisos-ii-e-v-do-art-3º-e-o-2º-do-art-4º-da-lei-nº-17561-de-22-de-julho-de-2009 23826 17657 2010 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VAGAS OFERECIDAS EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17657/lei-ordinaria-n-17657-2010-proibe-a-cobranca-pelo-estacionamento-de-veiculos-em-vagas-oferecidas-em-cumprimento-de-exigencia-legal-e-da-outras-providencias 23827 17658 2010 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DA VACINA ANTITETÂNICA E DO SORO ANTITETÂNICO NOS HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA PARA APLICAÇÃO IMEDIATA NOS CASOS DE ACIDENTADOS (DE QUALQUER GRAVIDADE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17658/lei-ordinaria-n-17658-2010-estabelece-a-obrigatoriedade-de-disponibilidade-da-vacina-antitetanica-e-do-soro-antitetanico-nos-hospitais-e-demais-unidades-de-saude-de-atendimento-de-urgencia-para-aplicacao-imediata-nos-casos-de-acidentados-de-qualquer-gravidade 23828 17659 2010 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1765/17659/lei-ordinaria-n-17659-2010-institui-o-sistema-de-penalidade-alternativa-no-ambito-do-municipio-e-da-outras-providencias 23829 17660 2010 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""POSTO DE SAÚDE ILDA RODRIGUES DA SILVA"" O POSTO DE SAÚDE DA UR-10, NO IBURA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17660/lei-ordinaria-n-17660-2010-denomina-de-posto-de-saude-ilda-rodrigues-da-silva-o-posto-de-saude-da-ur-10-no-ibura 23830 17661 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17661/lei-ordinaria-n-17661-2010-da-nova-redacao-ao-art-98-da-lei-nº-16286-de-22-de-janeiro-de-1997 23831 17662 2010 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA SEUS USUÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17662/lei-ordinaria-n-17662-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-por-parte-dos-estabelecimentos-bancarios-ou-similares-em-manter-cameras-de-video-em-suas-areas-externas-visando-garantir-maior-seguranca-para-seus-usuarios 2019-10-02T00:00:00 23832 17663 2010 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA PRAÇA JARDIM SÃO PAULO - GREGÓRIO BEZERRA A ATUAL ""PRAÇA JARDIM SÃO PAULO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17663/lei-ordinaria-n-17663-2010-denomina-praca-jardim-sao-paulo-gregorio-bezerra-a-atual-praca-jardim-sao-paulo 23833 17664 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DEFINE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17664/lei-ordinaria-n-17664-2010-define-procedimentos-para-aquisicao-de-madeira-e-produtos-derivados-no-ambito-da-administracao-publica-municipal 23834 17665 2010 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O LIVRE ACESSO PARA CÃES ADESTRADOS, COMO GUIAS DE DEFICIENTES VISUAIS, AOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17665/lei-ordinaria-n-17665-2010-autoriza-o-livre-acesso-para-caes-adestrados-como-guias-de-deficientes-visuais-aos-locais-publicos-e-privados-de-frequencia-publica-no-perimetro-urbano-da-cidade-do-recife 23835 17666 2010 Lei Ordinária Norma revogada DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17666/lei-ordinaria-n-17666-2010-disciplina-a-arborizacao-urbana-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2022-06-17T00:00:00 23836 17667 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS, NOS EDIFÍCIOS HABITACIONAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17667/lei-ordinaria-n-17667-2010-dispoe-sobre-o-isolamento-acustico-em-saloes-de-festas-nos-edificios-habitacionais-situados-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 23837 17668 2010 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À MANUFATURA, COMÉRCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES DE MATERIAIS NÃO-POLUENTES, DE CARACTERÍSTICA DEGRADÁVEL OU RECICLÁVEL NO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17668/lei-ordinaria-n-17668-2010-institui-o-programa-municipal-de-orientacao-e-incentivo-a-manufatura-comercio-e-uso-de-sacos-embalagens-e-recipientes-de-materiais-nao-poluentes-de-caracteristica-degradavel-ou-reciclavel-no-recife-e-da-outras-providencias 23838 17669 2010 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1766/17669/lei-ordinaria-n-17669-2010-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2010-2013-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2011 23839 17670 2010 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2011.(R$ 2.968.469.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17670/lei-ordinaria-n-17670-2010-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-da-prefeitura-do-recife-para-o-exercicio-de-2011-r-2968-469-000-00 23840 17671 2010 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17671/lei-ordinaria-n-17671-2010-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2010-2013-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2011 23841 17672 2010 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU SIMILARES EM MANTER SEGURANÇAS ARMADOS NAS ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DE SUAS AGÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17672/lei-ordinaria-n-17672-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-por-parte-dos-estabelecimentos-bancarios-ou-similares-em-manter-segurancas-armados-nas-areas-externas-dos-predios-de-suas-agencias 2019-10-02T00:00:00 23842 17673 2010 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO SEGURANÇA EM CASA NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17673/lei-ordinaria-n-17673-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-de-cracha-de-identificacao-que-permita-a-visualizacao-de-nome-funcao-e-foto-dos-funcionarios-que-prestam-servicos-como-seguranca-em-casa-noturnas-bares-e-restaurantes 2018-12-06T00:00:00 23843 17674 2010 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE ADESIVO COM O NOME ""ENTRADA"", ""SAÍDA"", ""ENTRADA"" E SAÍDA`, OU ""SAÍDA E ENTRADA"", NAS PORTAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS SEUS USUÁRIOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17674/lei-ordinaria-n-17674-2010-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-fixacao-de-adesivo-com-o-nome-entrada-saida-entrada-e-saida-ou-saida-e-entrada-nas-portas-dos-estabelecimentos-comerciais-financeiros-e-de-prestadores-de-servicos-no-municipio-do-recife-visando-garantir 23844 17675 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE DOAÇÃO, DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE, DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, ARQUIVOS E OUTROS UTENSÍLIOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17675/lei-ordinaria-n-17675-2010-dispoe-sobre-a-prioridade-de-doacao-de-carater-provisorio-ou-permanente-de-moveis-equipamentos-arquivos-e-outros-utensilios-que-nao-tenham-mais-utilizacao-no-servico-publico 23845 17676 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS CARNES, QUEIJOS E SIMILARES NOS MERCADOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17676/lei-ordinaria-n-17676-2010-dispoe-sobre-a-comercializacao-de-pescados-carnes-queijos-e-similares-nos-mercados-publicos-da-cidade-do-recife 23846 17677 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17677/lei-ordinaria-n-17677-2010-dispoe-sobre-o-descarte-de-entulho-de-cacambas-estaticas-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 23847 17678 2010 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DE PREVENÇÃO AUDITIVA EM CASAS DE SHOWS, ESPETÁCULOS, EVENTOS E SIMILARES DE QUALQUER NATUREZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17678/lei-ordinaria-n-17678-2010-dispoe-sobre-afixacao-de-cartaz-de-prevencao-auditiva-em-casas-de-shows-espetaculos-eventos-e-similares-de-qualquer-natureza 23848 17679 2010 Lei Ordinária Norma em vigor """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CINCO (05) CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CMEI´S EM TERRENOS CEDIDOS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO"" ""PELA PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART E PELO ROTARY CLUB DO RECIFE BOA VISTA, PELO PRAZO MÍNIMO DE VINTE ANOS."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1767/17679/lei-ordinaria-n-17679-2010-autoriza-o-poder-executivo-a-construir-cinco-05-centros-municipais-de-educacao-infantil-cmei-s-em-terrenos-cedidos-pela-universidade-federal-rural-de-pernambuco-pela-pernambuco-participacoes-e-investimentos-s-a-perpart-e-pelo-rotary-clu 23849 17680 2010 Lei Ordinária Norma revogada "INSTITUI O ""PROGRAMA PARA REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (VTAS)"" NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1768/17680/lei-ordinaria-n-17680-2010-institui-o-programa-para-reducao-gradativa-do-numero-de-veiculos-de-tracao-animal-vtas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2013-10-25T00:00:00 23850 17681 2010 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005, EM RELAÇÃO AOS QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2010/1768/17681/lei-ordinaria-n-17681-2010-cria-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-e-altera-dispositivos-da-lei-nº-17108-de-27-de-julho-de-2005-em-relacao-aos-quantitativos-de-cargos-em-comissao-e-funcoes-gratificadas 2011-06-27T00:00:00 23851 25033 2010 Decreto Norma em vigor DIVULGA E APRIMORA O DETALHAMENTO DAS NATUREZAS DE DESPESAS 339030 E 449052. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25033/decreto-n-25033-2010-divulga-e-aprimora-o-detalhamento-das-naturezas-de-despesas-339030-e-449052 23852 25034 2010 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL A MAIS 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES NA ÁREA DENOMINADA ""CAMPINHO DOS COELHOS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25034/decreto-n-25034-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-mais-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-sinistro-incendio-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-na-area-denominada-campinho-dos-coelhos 23853 25035 2010 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E O CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25035/decreto-n-25035-2010-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-o-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2010 23854 25036 2010 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25036/decreto-n-25036-2010-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2010 23855 25037 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25037/decreto-n-25037-2010-abre-credito-suplementar 23856 25038 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25038/decreto-n-25038-2010-abre-credito-suplementar 23857 25039 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2503/25039/decreto-n-25039-2010-abre-credito-suplementar 23858 25040 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25040/decreto-n-25040-2010-abre-credito-suplementar 23859 25041 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25041/decreto-n-25041-2010-abre-credito-suplementar 23860 25042 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25042/decreto-n-25042-2010-abre-credito-suplementar 23861 25043 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25043/decreto-n-25043-2010-abre-credito-suplementar 23862 25044 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25044/decreto-n-25044-2010-abre-credito-suplementar 23863 25045 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25045/decreto-n-25045-2010-abre-credito-suplementar 23864 25046 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25046/decreto-n-25046-2010-abre-credito-suplementar 23865 25047 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25047/decreto-n-25047-2010-abre-credito-suplementar 23866 25048 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25048/decreto-n-25048-2010-abre-credito-suplementar 23867 25049 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2504/25049/decreto-n-25049-2010-abre-credito-suplementar 23868 25050 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCELA DE ÁREA A SER ANEXADA AO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25050/decreto-n-25050-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcela-de-area-a-ser-anexada-ao-imovel-que-especifica 23869 25051 2010 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25051/decreto-n-25051-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-parte-do-imovel-que-especifica 2010-08-30T00:00:00 23870 25052 2010 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ART. 1º, ART. 2º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.798, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25052/decreto-n-25052-2010-retifica-o-art-1º-art-2º-e-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24798-de-09-de-outubro-de-2009 23871 25053 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25053/decreto-n-25053-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 2017-07-19T00:00:00 23872 25054 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25054/decreto-n-25054-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-parte-do-imovel-que-especifica 2011-06-03T00:00:00 23873 25055 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25055/decreto-n-25055-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 2011-06-03T00:00:00 23874 25056 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25056/decreto-n-25056-2010-abre-credito-suplementar 23875 25057 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25057/decreto-n-25057-2010-abre-credito-suplementar 23876 25058 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25058/decreto-n-25058-2010-abre-credito-suplementar 23877 25059 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2505/25059/decreto-n-25059-2010-abre-credito-suplementar 23878 25060 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25060/decreto-n-25060-2010-abre-credito-suplementar 23879 25061 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25061/decreto-n-25061-2010-abre-credito-suplementar 23880 25062 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25062/decreto-n-25062-2010-abre-credito-suplementar 23881 25063 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25063/decreto-n-25063-2010-abre-credito-suplementar 23882 25064 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25064/decreto-n-25064-2010-abre-credito-suplementar 23883 25065 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25065/decreto-n-25065-2010-abre-credito-suplementar 23884 25066 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25066/decreto-n-25066-2010-abre-credito-suplementar 23885 25067 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25067/decreto-n-25067-2010-abre-credito-suplementar 23886 25068 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25068/decreto-n-25068-2010-abre-credito-suplementar 23887 25069 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2506/25069/decreto-n-25069-2010-abre-credito-suplementar 23888 25070 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25070/decreto-n-25070-2010-abre-credito-suplementar 23889 25071 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25071/decreto-n-25071-2010-abre-credito-suplementar 23890 25072 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25072/decreto-n-25072-2010-abre-credito-suplementar 23891 25073 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25073/decreto-n-25073-2010-abre-credito-suplementar 23892 25074 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25074/decreto-n-25074-2010-abre-credito-suplementar 23893 25075 2010 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 22H00 DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 06H00 DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2010. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25075/decreto-n-25075-2010-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term 23894 25076 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25076/decreto-n-25076-2010-abre-credito-suplementar 23895 25077 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25077/decreto-n-25077-2010-abre-credito-suplementar 23896 25078 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25078/decreto-n-25078-2010-abre-credito-suplementar 23897 25079 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2507/25079/decreto-n-25079-2010-abre-credito-suplementar 23898 25080 2010 Decreto Norma em vigor INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA ASSISTENCIAL DO SUS, APROVANDO O SEU REGULAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25080/decreto-n-25080-2010-institui-o-sistema-municipal-de-auditoria-assistencial-do-sus-aprovando-o-seu-regulamento 23899 25081 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25081/decreto-n-25081-2010-abre-credito-suplementar 23900 25082 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25082/decreto-n-25082-2010-abre-credito-suplementar 23901 25083 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25083/decreto-n-25083-2010-abre-credito-suplementar 23902 25084 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25084/decreto-n-25084-2010-abre-credito-suplementar 23903 25085 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25085/decreto-n-25085-2010-abre-credito-suplementar 23904 25086 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25086/decreto-n-25086-2010-abre-credito-suplementar 23905 25087 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25087/decreto-n-25087-2010-abre-credito-suplementar 23906 25088 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25088/decreto-n-25088-2010-abre-credito-suplementar 23907 25089 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2508/25089/decreto-n-25089-2010-abre-credito-suplementar 23908 25090 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25090/decreto-n-25090-2010-abre-credito-suplementar 23909 25091 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25091/decreto-n-25091-2010-abre-credito-suplementar 23910 25092 2010 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DA CIDADE DO RECIFE, A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE MARÇO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25092/decreto-n-25092-2010-dispoe-sobre-a-1ª-conferencia-municipal-de-defesa-civil-da-cidade-do-recife-a-realizar-se-no-dia-01-de-marco-de-2010 23911 25093 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25093/decreto-n-25093-2010-abre-credito-suplementar 23912 25094 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25094/decreto-n-25094-2010-abre-credito-suplementar 23913 25095 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25095/decreto-n-25095-2010-abre-credito-suplementar 23914 25096 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25096/decreto-n-25096-2010-abre-credito-suplementar 23915 25097 2010 Decreto Norma revogada "RETIFICA A LETRA ""G"", DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, Nº 2-B, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, RECIFE-PE " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25097/decreto-n-25097-2010-retifica-a-letra-g-do-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24274-de-24-de-dezembro-de-2008-no-que-se-refere-ao-imovel-situado-na-rua-pastor-israel-vieira-ferreira-nº-2-b-bairro-de-agua-fria-recife-pe 2010-03-26T00:00:00 23916 25098 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 76 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.811, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25098/decreto-n-25098-2010-altera-o-item-76-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-24811-de-16-de-outubro-de-2009 23917 25099 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2509/25099/decreto-n-25099-2010-abre-credito-suplementar 23918 25100 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25100/decreto-n-25100-2010-abre-credito-suplementar 23919 25101 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25101/decreto-n-25101-2010-abre-credito-suplementar 23920 25102 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25102/decreto-n-25102-2010-abre-credito-suplementar 23921 25103 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25103/decreto-n-25103-2010-abre-credito-suplementar 23922 25104 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25104/decreto-n-25104-2010-abre-credito-suplementar 23923 25105 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25105/decreto-n-25105-2010-abre-credito-suplementar 23924 25106 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25106/decreto-n-25106-2010-abre-credito-suplementar 23925 25107 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25107/decreto-n-25107-2010-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2015-11-09T00:00:00 23926 25108 2010 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUANTO AO NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DE BENEFICIÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25108/decreto-n-25108-2010-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24002-de-29-de-setembro-de-2008-quanto-ao-numero-do-cadastro-de-pessoas-fisicas-de-beneficiaria 23927 25109 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2510/25109/decreto-n-25109-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 23928 25110 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25110/decreto-n-25110-2010-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2010-04-19T00:00:00 23929 25111 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25111/decreto-n-25111-2010-abre-credito-suplementar 23930 25112 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25112/decreto-n-25112-2010-abre-credito-suplementar 23931 25113 2010 Decreto Norma com vigência esgotada EMENTA: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25113/decreto-n-25113-2010-ementa-abre-credito-suplementar 23932 25114 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25114/decreto-n-25114-2010-abre-credito-suplementar 23933 25115 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25115/decreto-n-25115-2010-abre-credito-suplementar 23934 25116 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25116/decreto-n-25116-2010-abre-credito-suplementar 23935 25117 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25117/decreto-n-25117-2010-abre-credito-suplementar 23936 25118 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25118/decreto-n-25118-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23937 25119 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 25.005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2511/25119/decreto-n-25119-2010-altera-a-redacao-dos-artigos-1º-e-2º-do-decreto-nº-25005-de-21-de-dezembro-de-2009 23938 25120 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25120/decreto-n-25120-2010-altera-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007 23939 25121 2010 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.812 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25121/decreto-n-25121-2010-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24812-de-16-de-outubro-de-2009 2010-09-22T00:00:00 23940 25122 2010 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 24.775, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25122/decreto-n-25122-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-24775-de-25-de-setembro-de-2009 23941 25123 2010 Decreto Norma em vigor CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA AVENIDA NORTE, Nº 5.400, MORRO DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25123/decreto-n-25123-2010-cria-uma-escola-municipal-na-avenida-norte-nº-5400-morro-da-conceicao-no-bairro-de-casa-amarela-nesta-cidade 2011-08-10T00:00:00 23942 25124 2010 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-I.P.T.U. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25124/decreto-n-25124-2010-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-i-p-t-u 23943 25125 2010 Decreto Norma em vigor REVOGA, PARCIALMENTE, O DECRETO Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007, QUANTO AOS IMÓVEIS Nº 100 E Nº 141 DA AVENIDA NORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25125/decreto-n-25125-2010-revoga-parcialmente-o-decreto-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007-quanto-aos-imoveis-nº-100-e-nº-141-da-avenida-norte 23944 25126 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25126/decreto-n-25126-2010-abre-credito-suplementar 23945 25127 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25127/decreto-n-25127-2010-abre-credito-suplementar 23946 25128 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25128/decreto-n-25128-2010-abre-credito-suplementar 23947 25129 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2512/25129/decreto-n-25129-2010-abre-credito-suplementar 23948 25130 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25130/decreto-n-25130-2010-abre-credito-suplementar 23949 25131 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25131/decreto-n-25131-2010-abre-credito-suplementar 23950 25132 2010 Decreto Norma em vigor MODIFICA O DECRETO Nº 21.097/2005 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25132/decreto-n-25132-2010-modifica-o-decreto-nº-21097-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-da-administracao-direta-e-indireta 23951 25133 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25133/decreto-n-25133-2010-abre-credito-suplementar 23952 25134 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25134/decreto-n-25134-2010-abre-credito-suplementar 23953 25135 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25135/decreto-n-25135-2010-abre-credito-suplementar 23954 25136 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25136/decreto-n-25136-2010-abre-credito-suplementar 23955 25137 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25137/decreto-n-25137-2010-abre-credito-suplementar 23956 25138 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25138/decreto-n-25138-2010-abre-credito-suplementar 23957 25139 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2513/25139/decreto-n-25139-2010-abre-credito-suplementar 23958 25140 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25140/decreto-n-25140-2010-abre-credito-suplementar 23959 25141 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25141/decreto-n-25141-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 23960 25142 2010 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 25.097, DE 01 DE MARÇO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25142/decreto-n-25142-2010-revoga-o-decreto-nº-25097-de-01-de-marco-de-2010 23961 25143 2010 Decreto Norma em vigor "RETIFICA O INCISO ""V"", DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.276, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AO IMÓVEL DA RUA PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, Nº 2-B, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, RECIFE-PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25143/decreto-n-25143-2010-retifica-o-inciso-v-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-24276-de-24-de-dezembro-de-2008-no-que-se-refere-ao-imovel-da-rua-pastor-israel-vieira-ferreira-nº-2-b-bairro-de-agua-fria-recife-pe 23962 25144 2010 Decreto Norma em vigor "RETIFICA A LETRA ""G"", DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AO IMÓVEL DA RUA PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, Nº 2-B, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, RECIFE-PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25144/decreto-n-25144-2010-retifica-a-letra-g-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24274-de-24-de-dezembro-de-2008-no-que-se-refere-ao-imovel-da-rua-pastor-israel-vieira-ferreira-nº-2-b-bairro-de-agua-fria-recife-pe 23963 25145 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25145/decreto-n-25145-2010-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 23964 25146 2010 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25146/decreto-n-25146-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2011-02-28T00:00:00 23965 25147 2010 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25147/decreto-n-25147-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2013-09-13T00:00:00 23966 25148 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25148/decreto-n-25148-2010-abre-credito-suplementar 23967 25149 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2514/25149/decreto-n-25149-2010-abre-credito-suplementar 23968 25150 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25150/decreto-n-25150-2010-abre-credito-suplementar 23969 25151 2010 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 69 (SESSENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSALUBRIDADE E VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA RUA DEMÓSTENES DE OLINDA S/Nº, NO BAIRRO MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO INTEGRADO, QUE PREVÊ DENTRE OUTRAS AÇÕES, A DESOBSTRUÇÃO DE VIAS, ABERTURA DE LOGRADOUROS, REVESTIMENTO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO D""ÁGUA, REMO" https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25151/decreto-n-25151-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-69-sessenta-e-nove-familias-em-situacao-de-insalubridade-e-vulnerabilidade-social-residentes-na-rua-demostenes-de-olinda-s-nº-no-bairro-mangueira-da-torre-nesta-cidade-em-face-da-execuc 23970 25152 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25152/decreto-n-25152-2010-abre-credito-suplementar 23971 25153 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25153/decreto-n-25153-2010-abre-credito-suplementar 23972 25154 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25154/decreto-n-25154-2010-abre-credito-suplementar 23973 25155 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25155/decreto-n-25155-2010-abre-credito-suplementar 23974 25156 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25156/decreto-n-25156-2010-abre-credito-suplementar 23975 25157 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25157/decreto-n-25157-2010-abre-credito-suplementar 23976 25158 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25158/decreto-n-25158-2010-abre-credito-suplementar 23977 25159 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2515/25159/decreto-n-25159-2010-abre-credito-suplementar 23978 25160 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25160/decreto-n-25160-2010-abre-credito-suplementar 23979 25161 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25161/decreto-n-25161-2010-abre-credito-suplementar 23980 25162 2010 Decreto Norma em vigor ESTABELECE MEDIDAS DE AJUSTES DAS CLASSIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25162/decreto-n-25162-2010-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2010 23981 25163 2010 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA PRECÁRIA CONDIÇÃO DE MORADIA E RISCO DE DANOS À VIDA E A EDIFICAÇÃO, INCLUSIVE COM POSSIBILIDADE DE DESABAMENTO DOS IMÓVEIS EM QUE RESIDIAM AS ATUAIS FAMÍLIAS, EM RAZÃO DA INSTABILIDADE DO SOLO NO QUAL OS IMÓVEIS SE ENCONTRAM EDIFICADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25163/decreto-n-25163-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-precaria-condicao-de-moradia-e-risco-de-danos-a-vida-e-a-edificacao-inclusive-com-possibilidade-de-desabamento-dos-imove 23982 25164 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25164/decreto-n-25164-2010-abre-credito-suplementar 23983 25165 2010 Decreto Norma em vigor EMENTA: FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25165/decreto-n-25165-2010-ementa-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 23984 25166 2010 Decreto Norma revogada INSTITUI PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DIRETO À PESSOA FÍSICA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25166/decreto-n-25166-2010-institui-procedimento-para-contratacao-e-pagamento-direto-a-pessoa-fisica 2011-06-27T00:00:00 23985 25167 2010 Decreto Norma em vigor DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PESSOAL E SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25167/decreto-n-25167-2010-disciplina-a-concessao-de-bolsas-para-adolescentes-e-jovens-em-situacao-de-vulnerabilidade-pessoal-e-social 23986 25168 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25168/decreto-n-25168-2010-abre-credito-suplementar 23987 25169 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2516/25169/decreto-n-25169-2010-abre-credito-suplementar 23988 25170 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25170/decreto-n-25170-2010-abre-credito-suplementar 23989 25171 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25171/decreto-n-25171-2010-abre-credito-suplementar 23990 25172 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25172/decreto-n-25172-2010-abre-credito-suplementar 23991 25173 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25173/decreto-n-25173-2010-abre-credito-suplementar 23992 25174 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25174/decreto-n-25174-2010-abre-credito-suplementar 23993 25175 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25175/decreto-n-25175-2010-abre-credito-suplementar 23994 25176 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25176/decreto-n-25176-2010-abre-credito-suplementar 23995 25177 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25177/decreto-n-25177-2010-abre-credito-suplementar 23996 25178 2010 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, ASSISTENTES SOCIAIS, FARMACÊUTICOS, FISIOTERAPEUTAS, FONOAUDIÓLOGOS E NUTRICIONISTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25178/decreto-n-25178-2010-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-medicos-com-carga-horaria-de-20-horas-semanais-medicos-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais-tecnicos-em-radiologia-psicologos-terapeutas-ocupacionais-assistentes-sociais-farmaceuticos-fisioterapeuta 23997 25179 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2517/25179/decreto-n-25179-2010-abre-credito-suplementar 23998 25180 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25180/decreto-n-25180-2010-abre-credito-suplementar 23999 25181 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25181/decreto-n-25181-2010-abre-credito-suplementar 24000 25182 2010 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O TÍTULO II DO LIVRO QUINTO DA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 EM FACE DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25182/decreto-n-25182-2010-regulamenta-o-titulo-ii-do-livro-quinto-da-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-em-face-do-microempreendedor-individual-previsto-na-lei-complementar-nº-123-de-14-de-dezembro-de-2006-alterada-pela-lei-complementar-nº-128-de-19-de-dezembro-de-2008 24001 25183 2010 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ART. 13 DO DECRETO Nº 24.945, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25183/decreto-n-25183-2010-retifica-o-art-13-do-decreto-nº-24945-de-07-de-dezembro-de-2009 24002 25184 2010 Decreto Norma com vigência esgotada EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25184/decreto-n-25184-2010-ementa-abre-credito-suplementar 24003 25185 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25185/decreto-n-25185-2010-abre-credito-suplementar 24004 25186 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25186/decreto-n-25186-2010-abre-credito-suplementar 24005 25187 2010 Decreto Norma com vigência esgotada EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25187/decreto-n-25187-2010-ementa-abre-credito-suplementar 24006 25188 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25188/decreto-n-25188-2010-abre-credito-suplementar 24007 25189 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.110, DE 08 DE MARÇO DE 2010, COM O OBJETIVO DE RETIFICAR A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO, PASSANDO A SER DE UTILIDADE PÚBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2518/25189/decreto-n-25189-2010-altera-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-25110-de-08-de-marco-de-2010-com-o-objetivo-de-retificar-a-finalidade-da-desapropriacao-passando-a-ser-de-utilidade-publica 24008 25190 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.811, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25190/decreto-n-25190-2010-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24811-de-16-de-outubro-de-2009 24009 25191 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS ESPECIFICADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25191/decreto-n-25191-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-especificados 2010-10-22T00:00:00 24010 25192 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA, PARCIALMENTE, OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 22.681, DE 05 DE MARÇO DE 2007, E Nº 24.259, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25192/decreto-n-25192-2010-altera-parcialmente-os-decretos-municipais-nº-22681-de-05-de-marco-de-2007-e-nº-24-259-de-17-de-dezembro-de-2008 24011 25193 2010 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS - A SEGUIR INDICADA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25193/decreto-n-25193-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-dando-outras-providencias 24012 25194 2010 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.768, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25194/decreto-n-25194-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24768-de-05-de-outubro-de-2009 24013 25195 2010 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.769, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25195/decreto-n-25195-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24769-de-05-de-outubro-de-2009 2010-05-31T00:00:00 24014 25196 2010 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.811, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009, COM A ALTERAÇÃO ADUZIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.034, DE 22 DE JANEIRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25196/decreto-n-25196-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24811-de-16-de-outubro-de-2009-com-a-alteracao-aduzida-pelo-decreto-municipal-nº-25-034-de-22-de-janeiro-de-2010 2010-06-30T00:00:00 24015 25197 2010 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.770, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25197/decreto-n-25197-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-24770-de-05-de-outubro-de-2009 24016 25198 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25198/decreto-n-25198-2010-abre-credito-suplementar 24017 25199 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2519/25199/decreto-n-25199-2010-abre-credito-suplementar 24018 25200 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25200/decreto-n-25200-2010-abre-credito-suplementar 24019 25201 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25201/decreto-n-25201-2010-abre-credito-suplementar 24020 25202 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25202/decreto-n-25202-2010-abre-credito-suplementar 24021 25203 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25203/decreto-n-25203-2010-abre-credito-suplementar 24022 25204 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25204/decreto-n-25204-2010-abre-credito-suplementar 24023 25205 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25205/decreto-n-25205-2010-abre-credito-suplementar 24024 25206 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25206/decreto-n-25206-2010-abre-credito-suplementar 24025 25207 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25207/decreto-n-25207-2010-abre-credito-suplementar 24026 25208 2010 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE-STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25208/decreto-n-25208-2010-estabelece-normas-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2010 24027 25209 2010 Decreto Norma revogada APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2520/25209/decreto-n-25209-2010-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-do-meio-ambiente 2016-03-23T00:00:00 24028 25210 2010 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS, CENTROS COMERCIAIS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25210/decreto-n-25210-2010-dispoe-sobre-o-funcionamento-e-a-administracao-dos-mercados-publicos-centros-comerciais-e-equipamentos-especiais-de-comercializacao-do-municipio-do-recife 2021-08-06T00:00:00 24029 25211 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25211/decreto-n-25211-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24030 25212 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25212/decreto-n-25212-2010-abre-credito-suplementar 24031 25213 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25213/decreto-n-25213-2010-abre-credito-suplementar 24032 25214 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25214/decreto-n-25214-2010-abre-credito-suplementar 24033 25215 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25215/decreto-n-25215-2010-abre-credito-suplementar 24034 25216 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25216/decreto-n-25216-2010-abre-credito-suplementar 24035 25217 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25217/decreto-n-25217-2010-abre-credito-suplementar 24036 25218 2010 Decreto Norma revogada INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25218/decreto-n-25218-2010-institui-o-comite-municipal-de-politicas-para-a-populacao-em-situacao-de-rua 2014-05-30T00:00:00 24037 25219 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.429, DE 08 DE ABRIL DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2521/25219/decreto-n-25219-2010-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24429-de-08-de-abril-de-2009 24038 25220 2010 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, ÀS 101 (CENTO E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO ENTORNO DA QUADRA 40 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E DE INCLUSÃO SOCIAL DA COMUNIDADE DO PILAR COM RECURSOS DO PAC E DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25220/decreto-n-25220-2010-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-101-cento-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-entorno-da-quadra-40-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da-e 2010-11-19T00:00:00 24039 25221 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25221/decreto-n-25221-2010-abre-credito-suplementar 24040 25222 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25222/decreto-n-25222-2010-abre-credito-suplementar 24041 25223 2010 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25223/decreto-n-25223-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 2010-09-20T00:00:00 24042 25224 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25224/decreto-n-25224-2010-abre-credito-suplementar 24043 25225 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25225/decreto-n-25225-2010-abre-credito-suplementar 24044 25226 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25226/decreto-n-25226-2010-abre-credito-suplementar 24045 25227 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25227/decreto-n-25227-2010-abre-credito-suplementar 24046 25228 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25228/decreto-n-25228-2010-abre-credito-suplementar 24047 25229 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2522/25229/decreto-n-25229-2010-abre-credito-suplementar 24048 25230 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25230/decreto-n-25230-2010-abre-credito-suplementar 24049 25231 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25231/decreto-n-25231-2010-abre-credito-suplementar 24050 25232 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25232/decreto-n-25232-2010-abre-credito-suplementar 24051 25233 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25233/decreto-n-25233-2010-abre-credito-suplementar 24052 25234 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25234/decreto-n-25234-2010-abre-credito-suplementar 24053 25235 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25235/decreto-n-25235-2010-abre-credito-suplementar 24054 25236 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25236/decreto-n-25236-2010-abre-credito-suplementar 24055 25237 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25237/decreto-n-25237-2010-abre-credito-suplementar 24056 25238 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25238/decreto-n-25238-2010-abre-credito-suplementar 24057 25239 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2523/25239/decreto-n-25239-2010-abre-credito-suplementar 24058 25240 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25240/decreto-n-25240-2010-abre-credito-suplementar 24059 25241 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25241/decreto-n-25241-2010-abre-credito-suplementar 24060 25242 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25242/decreto-n-25242-2010-abre-credito-suplementar 24061 25243 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25243/decreto-n-25243-2010-abre-credito-suplementar 24062 25244 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25244/decreto-n-25244-2010-abre-credito-suplementar 24063 25245 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25245/decreto-n-25245-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 24064 25246 2010 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS 54 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES NAS ÁREAS DENOMINADAS COMO COMUNIDADES FAVELA JARDIM BEIRA-RIO E FAVELA COMBINADO I/BODE LOCALIZADAS EM UMA ÁREA ALAGADA POR UM BRAÇO DO RIO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25246/decreto-n-25246-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-54-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-sinistro-incendio-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-nas-areas-denominadas-como-comunidades-favela-jardim-beira-rio-e-favela-com 24065 25247 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25247/decreto-n-25247-2010-abre-credito-suplementar 24066 25248 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25248/decreto-n-25248-2010-abre-credito-suplementar 24067 25249 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2524/25249/decreto-n-25249-2010-abre-credito-suplementar 24068 25250 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25250/decreto-n-25250-2010-abre-credito-suplementar 24069 25251 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25251/decreto-n-25251-2010-abre-credito-suplementar 24070 25252 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25252/decreto-n-25252-2010-abre-credito-suplementar 24071 25253 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25253/decreto-n-25253-2010-abre-credito-suplementar 24072 25254 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25254/decreto-n-25254-2010-abre-credito-suplementar 24073 25255 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25255/decreto-n-25255-2010-abre-credito-suplementar 24074 25256 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25256/decreto-n-25256-2010-abre-credito-suplementar 24075 25257 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25257/decreto-n-25257-2010-abre-credito-suplementar 24076 25258 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25258/decreto-n-25258-2010-abre-credito-suplementar 24077 25259 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2525/25259/decreto-n-25259-2010-abre-credito-suplementar 24078 25260 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25260/decreto-n-25260-2010-abre-credito-suplementar 24079 25261 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25261/decreto-n-25261-2010-abre-credito-suplementar 24080 25262 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25262/decreto-n-25262-2010-abre-credito-suplementar 24081 25263 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25263/decreto-n-25263-2010-abre-credito-suplementar 24082 25264 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25264/decreto-n-25264-2010-abre-credito-suplementar 24083 25265 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25265/decreto-n-25265-2010-abre-credito-suplementar 24084 25266 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25266/decreto-n-25266-2010-abre-credito-suplementar 24085 25267 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25267/decreto-n-25267-2010-abre-credito-suplementar 24086 25268 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25268/decreto-n-25268-2010-abre-credito-suplementar 24087 25269 2010 Decreto Norma em vigor EMENTA:ESTABELECE E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS DO SETOR ARTÍSTICO POR PARTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2526/25269/decreto-n-25269-2010-ementa-estabelece-e-regulamenta-procedimentos-para-licitacao-e-contratacao-de-profissionais-e-empresas-do-setor-artistico-por-parte-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-municipal-direta-e-indireta-e-da-outras-providencias 2015-05-04T00:00:00 24088 25270 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25270/decreto-n-25270-2010-abre-credito-suplementar 24089 25271 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25271/decreto-n-25271-2010-abre-credito-suplementar 24090 25272 2010 Decreto Norma revogada RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.107, DE 05 DE MARÇO 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25272/decreto-n-25272-2010-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25107-de-05-de-marco-2010 2015-11-09T00:00:00 24091 25273 2010 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25273/decreto-n-25273-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 2010-09-03T00:00:00 24092 25274 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.195, DE 19 DE ABRIL DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25274/decreto-n-25274-2010-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25195-de-19-de-abril-de-2010 24093 25275 2010 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25275/decreto-n-25275-2010-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24026-de-08-de-outubro-de-2008 24094 25276 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25276/decreto-n-25276-2010-abre-credito-suplementar 24095 25277 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25277/decreto-n-25277-2010-abre-credito-suplementar 24096 25278 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25278/decreto-n-25278-2010-abre-credito-suplementar 24097 25279 2010 Decreto Norma em vigor "CRIA O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO ""PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL DA TAMARINEIRA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2527/25279/decreto-n-25279-2010-cria-o-grupo-de-trabalho-do-projeto-parque-publico-municipal-da-tamarineira 24098 25280 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25280/decreto-n-25280-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2014-11-05T00:00:00 24099 25281 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25281/decreto-n-25281-2010-abre-credito-suplementar 24100 25282 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25282/decreto-n-25282-2010-abre-credito-suplementar 24101 25283 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25283/decreto-n-25283-2010-abre-credito-suplementar 24102 25284 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25284/decreto-n-25284-2010-abre-credito-suplementar 24103 25285 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25285/decreto-n-25285-2010-abre-credito-suplementar 24104 25286 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25286/decreto-n-25286-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica 24105 25287 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25287/decreto-n-25287-2010-abre-credito-suplementar 24106 25288 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25288/decreto-n-25288-2010-abre-credito-suplementar 24107 25289 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2528/25289/decreto-n-25289-2010-abre-credito-suplementar 24108 25290 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25290/decreto-n-25290-2010-abre-credito-suplementar 24109 25291 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25291/decreto-n-25291-2010-abre-credito-suplementar 24110 25292 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25292/decreto-n-25292-2010-abre-credito-suplementar 24111 25293 2010 Decreto Norma em vigor DECRETA O ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25293/decreto-n-25293-2010-decreta-o-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever-e-da-outras-providencias 24112 25294 2010 Decreto Norma em vigor CRIA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI BERNARD VAN DER LEER E ANA ROSA FALCÃO DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25294/decreto-n-25294-2010-cria-os-centros-municipais-de-educacao-infantil-cmei-bernard-van-der-leer-e-ana-rosa-falcao-de-carvalho 24113 25295 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25295/decreto-n-25295-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24114 25296 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25296/decreto-n-25296-2010-abre-credito-suplementar 24115 25297 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25297/decreto-n-25297-2010-abre-credito-suplementar 24116 25298 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25298/decreto-n-25298-2010-abre-credito-suplementar 24117 25299 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.196, DE 19 DE ABRIL DE 2010, PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2529/25299/decreto-n-25299-2010-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25196-de-19-de-abril-de-2010-para-fins-de-exclusao-de-beneficiario 24118 25300 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ABAIXO ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25300/decreto-n-25300-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-abaixo-especifica 24119 25301 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25301/decreto-n-25301-2010-abre-credito-suplementar 24120 25302 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25302/decreto-n-25302-2010-abre-credito-suplementar 24121 25303 2010 Decreto Norma em vigor Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2010 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25303/decreto-n-25303-2010-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2010 24122 25304 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25304/decreto-n-25304-2010-abre-credito-suplementar 24123 25305 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25305/decreto-n-25305-2010-abre-credito-suplementar 24124 25306 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25306/decreto-n-25306-2010-abre-credito-suplementar 24125 25307 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25307/decreto-n-25307-2010-abre-credito-suplementar 24126 25308 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25308/decreto-n-25308-2010-abre-credito-suplementar 24127 25309 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2530/25309/decreto-n-25309-2010-abre-credito-suplementar 24128 25310 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25310/decreto-n-25310-2010-abre-credito-suplementar 24129 25311 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25311/decreto-n-25311-2010-abre-credito-suplementar 24130 25312 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25312/decreto-n-25312-2010-abre-credito-suplementar 24131 25313 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25313/decreto-n-25313-2010-abre-credito-suplementar 24132 25314 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25314/decreto-n-25314-2010-abre-credito-suplementar 24133 25315 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25315/decreto-n-25315-2010-abre-credito-suplementar 24134 25316 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25316/decreto-n-25316-2010-abre-credito-suplementar 24135 25317 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25317/decreto-n-25317-2010-abre-credito-suplementar 24136 25318 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25318/decreto-n-25318-2010-abre-credito-suplementar 24137 25319 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2531/25319/decreto-n-25319-2010-abre-credito-suplementar 24138 25320 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25320/decreto-n-25320-2010-abre-credito-suplementar 24139 25321 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25321/decreto-n-25321-2010-abre-credito-suplementar 24140 25322 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25322/decreto-n-25322-2010-abre-credito-suplementar 24141 25323 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25323/decreto-n-25323-2010-abre-credito-suplementar 24142 25324 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25324/decreto-n-25324-2010-abre-credito-suplementar 24143 25325 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25325/decreto-n-25325-2010-abre-credito-suplementar 24144 25326 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25326/decreto-n-25326-2010-abre-credito-suplementar 24145 25327 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25327/decreto-n-25327-2010-abre-credito-suplementar 24146 25328 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25328/decreto-n-25328-2010-abre-credito-suplementar 24147 25329 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2532/25329/decreto-n-25329-2010-abre-credito-suplementar 24148 25330 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25330/decreto-n-25330-2010-abre-credito-suplementar 24149 25331 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25331/decreto-n-25331-2010-abre-credito-suplementar 24150 25332 2010 Decreto Norma em vigor EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25332/decreto-n-25332-2010-ementa-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 24151 25333 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25333/decreto-n-25333-2010-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24152 25334 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.115 DE 17 DE OUTUBRO DE 2010 E ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 1º DO REFERIDO DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25334/decreto-n-25334-2010-altera-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-23115-de-17-de-outubro-de-2010-e-acrescenta-o-inciso-vii-ao-art-1º-do-referido-decreto 24153 25335 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25335/decreto-n-25335-2010-abre-credito-suplementar 24154 25336 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25336/decreto-n-25336-2010-abre-credito-suplementar 24155 25337 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25337/decreto-n-25337-2010-abre-credito-suplementar 24156 25338 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25338/decreto-n-25338-2010-abre-credito-suplementar 24157 25339 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2533/25339/decreto-n-25339-2010-abre-credito-suplementar 24158 25340 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25340/decreto-n-25340-2010-abre-credito-suplementar 24159 25341 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25341/decreto-n-25341-2010-abre-credito-suplementar 24160 25342 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25342/decreto-n-25342-2010-abre-credito-suplementar 24161 25343 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25343/decreto-n-25343-2010-abre-credito-suplementar 24162 25344 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25344/decreto-n-25344-2010-abre-credito-suplementar 24163 25345 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25345/decreto-n-25345-2010-abre-credito-suplementar 24164 25346 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25346/decreto-n-25346-2010-abre-credito-suplementar 24165 25347 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25347/decreto-n-25347-2010-abre-credito-suplementar 24166 25348 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25348/decreto-n-25348-2010-abre-credito-suplementar 24167 25349 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2534/25349/decreto-n-25349-2010-abre-credito-suplementar 24168 25350 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25350/decreto-n-25350-2010-abre-credito-suplementar 24169 25351 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25351/decreto-n-25351-2010-abre-credito-suplementar 24170 25352 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25352/decreto-n-25352-2010-abre-credito-suplementar 24171 25353 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25353/decreto-n-25353-2010-abre-credito-suplementar 24172 25354 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25354/decreto-n-25354-2010-abre-credito-suplementar 24173 25355 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25355/decreto-n-25355-2010-abre-credito-suplementar 24174 25356 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25356/decreto-n-25356-2010-abre-credito-suplementar 24175 25357 2010 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA FAVELA DEUS NOS ACUDA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS NA VIA MANGUE, COM RECURSOS DO PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25357/decreto-n-25357-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-favela-deus-nos-acuda-no-bairro-de-boa-viagem-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-na-via-mangue-com-recursos-d 24176 25358 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25358/decreto-n-25358-2010-abre-credito-suplementar 24177 25359 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2535/25359/decreto-n-25359-2010-abre-credito-suplementar 24178 25360 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25360/decreto-n-25360-2010-abre-credito-suplementar 24179 25361 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25361/decreto-n-25361-2010-abre-credito-suplementar 24180 25362 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25362/decreto-n-25362-2010-abre-credito-suplementar 24181 25363 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25363/decreto-n-25363-2010-abre-credito-suplementar 24182 25364 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25364/decreto-n-25364-2010-abre-credito-suplementar 24183 25365 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25365/decreto-n-25365-2010-abre-credito-suplementar 24184 25366 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25366/decreto-n-25366-2010-abre-credito-suplementar 24185 25367 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25367/decreto-n-25367-2010-abre-credito-suplementar 24186 25368 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25368/decreto-n-25368-2010-abre-credito-suplementar 24187 25369 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2536/25369/decreto-n-25369-2010-abre-credito-suplementar 24188 25370 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25370/decreto-n-25370-2010-abre-credito-suplementar 24189 25371 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25371/decreto-n-25371-2010-abre-credito-suplementar 24190 25372 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25372/decreto-n-25372-2010-abre-credito-suplementar 24191 25373 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25373/decreto-n-25373-2010-abre-credito-suplementar 24192 25374 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25374/decreto-n-25374-2010-abre-credito-suplementar 24193 25375 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25375/decreto-n-25375-2010-abre-credito-suplementar 24194 25376 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25376/decreto-n-25376-2010-abre-credito-suplementar 24195 25377 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25377/decreto-n-25377-2010-abre-credito-suplementar 24196 25378 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25378/decreto-n-25378-2010-abre-credito-suplementar 24197 25379 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2537/25379/decreto-n-25379-2010-abre-credito-suplementar 24198 25380 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25380/decreto-n-25380-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2011-08-24T00:00:00 24199 25381 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25381/decreto-n-25381-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24200 25382 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25382/decreto-n-25382-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24201 25383 2010 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25383/decreto-n-25383-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2015-11-18T00:00:00 24202 25384 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25384/decreto-n-25384-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24203 25385 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25385/decreto-n-25385-2010-abre-credito-suplementar 24204 25386 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25386/decreto-n-25386-2010-abre-credito-suplementar 24205 25387 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25387/decreto-n-25387-2010-abre-credito-suplementar 24206 25388 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25388/decreto-n-25388-2010-abre-credito-suplementar 24207 25389 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2538/25389/decreto-n-25389-2010-abre-credito-suplementar 24208 25390 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25390/decreto-n-25390-2010-abre-credito-suplementar 24209 25391 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25391/decreto-n-25391-2010-abre-credito-suplementar 24210 25392 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25392/decreto-n-25392-2010-abre-credito-suplementar 24211 25393 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25393/decreto-n-25393-2010-abre-credito-suplementar 24212 25394 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25394/decreto-n-25394-2010-abre-credito-suplementar 24213 25395 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25395/decreto-n-25395-2010-abre-credito-suplementar 24214 25396 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25396/decreto-n-25396-2010-abre-credito-suplementar 24215 25397 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25397/decreto-n-25397-2010-abre-credito-suplementar 24216 25398 2010 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25398/decreto-n-25398-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-dos-imoveis-que-especifica 2011-11-23T00:00:00 24217 25399 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2539/25399/decreto-n-25399-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 2011-11-23T00:00:00 24218 25400 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25400/decreto-n-25400-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-das-areas-e-benfeitorias-que-especifica 24219 25401 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25401/decreto-n-25401-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24220 25402 2010 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 24.462, DE 27 DE ABRIL DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25402/decreto-n-25402-2010-retifica-o-art-1º-do-decreto-nº-24462-de-27-de-abril-de-2009 24221 25403 2010 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O DISPOSTO NO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 15.563/91, NA FORMA EM QUE DISPÕE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25403/decreto-n-25403-2010-regulamenta-o-disposto-no-anexo-v-da-lei-municipal-nº-15563-91-na-forma-em-que-dispoe 24222 25404 2010 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25404/decreto-n-25404-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 24223 25405 2010 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25405/decreto-n-25405-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 24224 25406 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA, PARCIALMENTE, O DECRETO Nº 24.369, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, REFERENTE AO TERRENO DENOMINADO GLEBA C2, DA QUADRA XXXII-A, SITUADO NO LOTEAMENTO ENCANTA MOÇA E À FUNDAMENTAÇÃO DISPOSTA NO PREÂMBULO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25406/decreto-n-25406-2010-altera-parcialmente-o-decreto-nº-24369-de-16-de-fevereiro-de-2009-referente-ao-terreno-denominado-gleba-c2-da-quadra-xxxii-a-situado-no-loteamento-encanta-moca-e-a-fundamentacao-disposta-no-preambulo 24225 25407 2010 Decreto Norma revogada INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25407/decreto-n-25407-2010-institui-o-forum-municipal-das-microempresas-empresas-de-pequeno-porte-e-do-empreendedor-individual-do-recife 2013-05-15T00:00:00 24226 25408 2010 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL`S, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25408/decreto-n-25408-2010-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-s-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 24227 25409 2010 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 25.051, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2540/25409/decreto-n-25409-2010-revoga-o-decreto-nº-25051-de-03-de-fevereiro-de-2010 24228 25410 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25410/decreto-n-25410-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-e-construcoes-situadas-nos-imoveis-que-especifica 24229 25411 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25411/decreto-n-25411-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-e-construcoes-situadas-nos-imoveis-que-especifica 24230 25412 2010 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25412/decreto-n-25412-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-e-construcoes-situadas-nos-imoveis-que-especifica 2011-12-30T00:00:00 24231 25413 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25413/decreto-n-25413-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-e-construcoes-situadas-nos-imoveis-que-especifica 24232 25414 2010 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 25.273, DE 31 DE MAIO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25414/decreto-n-25414-2010-revoga-o-decreto-nº-25273-de-31-de-maio-de-2010 24233 25415 2010 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, AS 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA LOCALIDADE DENOMINADA IRMANDADE DAS ALMAS - DA COMUNIDADE DE VILA IMPERIAL, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO HABITACIONAL VILA IMPERIAL COM RECURSOS DO PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25415/decreto-n-25415-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-localidade-denominada-irmandade-das-almas-da-comunidade-de-vila-imperial-no-bairro-do-arruda-nesta-cidade-em-face-d 2010-09-27T00:00:00 24234 25416 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA O § 2º DO ART. 45 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.540, DE 08 DE JUNHO DE 2009 PARA AMPLIAR O A QUANTIDADE DE ENTIDADES CONVIDADAS PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25416/decreto-n-25416-2010-altera-o-2º-do-art-45-do-decreto-municipal-nº-24540-de-08-de-junho-de-2009-para-ampliar-o-a-quantidade-de-entidades-convidadas-para-as-audiencias-publicas-no-procedimento-de-licenciamento-ambiental 24235 25417 2010 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25417/decreto-n-25417-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 24236 25418 2010 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25418/decreto-n-25418-2010-regulamenta-o-fundo-municipal-do-meio-ambiente-fmma-e-da-outras-providencias 24237 25419 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2541/25419/decreto-n-25419-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24238 25420 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25420/decreto-n-25420-2010-abre-credito-suplementar 24239 25421 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25421/decreto-n-25421-2010-abre-credito-suplementar 24240 25422 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25422/decreto-n-25422-2010-abre-credito-suplementar 24241 25423 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25423/decreto-n-25423-2010-abre-credito-suplementar 24242 25424 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25424/decreto-n-25424-2010-abre-credito-suplementar 24243 25425 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25425/decreto-n-25425-2010-abre-credito-suplementar 24244 25426 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25426/decreto-n-25426-2010-abre-credito-suplementar 24245 25427 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25427/decreto-n-25427-2010-abre-credito-suplementar 24246 25428 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25428/decreto-n-25428-2010-abre-credito-suplementar 24247 25429 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2542/25429/decreto-n-25429-2010-abre-credito-suplementar 24248 25430 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25430/decreto-n-25430-2010-abre-credito-suplementar 24249 25431 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25431/decreto-n-25431-2010-abre-credito-suplementar 24250 25432 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25432/decreto-n-25432-2010-abre-credito-suplementar 24251 25433 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25433/decreto-n-25433-2010-abre-credito-suplementar 24252 25434 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25434/decreto-n-25434-2010-abre-credito-suplementar 24253 25435 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25435/decreto-n-25435-2010-abre-credito-suplementar 24254 25436 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25436/decreto-n-25436-2010-abre-credito-suplementar 24255 25437 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25437/decreto-n-25437-2010-abre-credito-suplementar 24256 25438 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25438/decreto-n-25438-2010-abre-credito-suplementar 24257 25439 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2543/25439/decreto-n-25439-2010-abre-credito-suplementar 24258 25440 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25440/decreto-n-25440-2010-abre-credito-suplementar 24259 25441 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25441/decreto-n-25441-2010-abre-credito-suplementar 24260 25442 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25442/decreto-n-25442-2010-abre-credito-suplementar 24261 25443 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25443/decreto-n-25443-2010-abre-credito-suplementar 24262 25444 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES SITUADAS NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25444/decreto-n-25444-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-construcoes-situadas-no-imovel-que-especifica 24263 25445 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25445/decreto-n-25445-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-e-benfeitorias-que-especifica 2010-11-19T00:00:00 24264 25446 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, ÁREA COMPLEMENTAR AO TERRENO DO MERCADO DE CAMPINA DO BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25446/decreto-n-25446-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-area-complementar-ao-terreno-do-mercado-de-campina-do-barreto 24265 25447 2010 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 25.223, DE 07 DE MAIO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25447/decreto-n-25447-2010-revoga-o-decreto-nº-25223-de-07-de-maio-de-2010 24266 25448 2010 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25448/decreto-n-25448-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 24267 25449 2010 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2544/25449/decreto-n-25449-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 24268 25450 2010 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25450/decreto-n-25450-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 24269 25451 2010 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NUTRICIONISTA, BIÓLOGO, ARQUITETO, ENGENHEIRO CIVIL E ELETRICISTA, TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, FONOAUDIÓLOGO, INTÉRPRETE E INSTRUTOR DE LIBRAS, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25451/decreto-n-25451-2010-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-nutricionista-biologo-arquiteto-engenheiro-civil-e-eletricista-tecnico-em-eletrotecnica-fonoaudiologo-interprete-e-instrutor-de-libras-psicologo-e-assistente-social 2011-11-14T00:00:00 24270 25452 2010 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.122, DE 12 DE MARÇO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25452/decreto-n-25452-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25122-de-12-de-marco-de-2010 2011-04-29T00:00:00 24271 25453 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 20.628 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25453/decreto-n-25453-2010-altera-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-20628-de-03-de-setembro-de-2004 24272 25454 2010 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.121 DE 12 DE MARÇO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25454/decreto-n-25454-2010-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25121-de-12-de-marco-de-2010 2011-04-29T00:00:00 24273 25455 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25455/decreto-n-25455-2010-abre-credito-suplementar 24274 25456 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25456/decreto-n-25456-2010-abre-credito-suplementar 24275 25457 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25457/decreto-n-25457-2010-abre-credito-suplementar 24276 25458 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25458/decreto-n-25458-2010-abre-credito-suplementar 24277 25459 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2545/25459/decreto-n-25459-2010-abre-credito-suplementar 24278 25460 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25460/decreto-n-25460-2010-abre-credito-suplementar 24279 25461 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25461/decreto-n-25461-2010-abre-credito-suplementar 24280 25462 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25462/decreto-n-25462-2010-abre-credito-suplementar 24281 25463 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO 01 AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.415 DE 03.09.2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DE NOMES E QUALIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25463/decreto-n-25463-2010-altera-o-anexo-01-ao-decreto-municipal-nº-25415-de-03-09-2010-em-face-da-retificacao-de-nomes-e-qualificacao-dos-beneficiarios 24282 25464 2010 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, AS 14 (CATORZE) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO ENTORNO DA QUADRA 40 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E DE INCLUSÃO SOCIAL DA COMUNIDADE DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC E DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25464/decreto-n-25464-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-as-14-catorze-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-entorno-da-quadra-40-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-d 2011-08-03T00:00:00 24283 25465 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25465/decreto-n-25465-2010-abre-credito-suplementar 24284 25466 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25466/decreto-n-25466-2010-abre-credito-suplementar 24285 25467 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25467/decreto-n-25467-2010-abre-credito-suplementar 24286 25468 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25468/decreto-n-25468-2010-abre-credito-suplementar 24287 25469 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2546/25469/decreto-n-25469-2010-abre-credito-suplementar 24288 25470 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25470/decreto-n-25470-2010-abre-credito-suplementar 24289 25471 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25471/decreto-n-25471-2010-abre-credito-suplementar 24290 25472 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25472/decreto-n-25472-2010-abre-credito-suplementar 24291 25473 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25473/decreto-n-25473-2010-abre-credito-suplementar 24292 25474 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25474/decreto-n-25474-2010-abre-credito-suplementar 24293 25475 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25475/decreto-n-25475-2010-abre-credito-suplementar 24294 25476 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25476/decreto-n-25476-2010-abre-credito-suplementar 24295 25477 2010 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25477/decreto-n-25477-2010-dispoe-sobre-a-administracao-da-frota-de-veiculos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 2019-06-05T00:00:00 24296 25478 2010 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, PRÁTICAS, ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, DE ACORDO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, RESPEITANDO OS ASPECTOS FORMAIS E CONCEITUAIS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25478/decreto-n-25478-2010-dispoe-sobre-a-criacao-do-grupo-de-trabalho-no-ambito-do-poder-executivo-municipal-e-adocao-dos-procedimentos-praticas-elaboracao-e-divulgacao-das-demonstracoes-contabeis-de-acordo-com-as-normas-brasileiras-de-contabilidade-aplicadas-ao-setor-publi 24297 25479 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 25.210, DE 28 DE ABRIL DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS E CENTROS DE COMÉRCIO POPULAR DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2547/25479/decreto-n-25479-2010-altera-o-decreto-nº-25210-de-28-de-abril-de-2010-que-dispoe-sobre-o-funcionamento-e-a-administracao-dos-mercados-publicos-e-centros-de-comercio-popular-do-municipio-do-recife 24298 25480 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25480/decreto-n-25480-2010-abre-credito-suplementar 24299 25481 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25481/decreto-n-25481-2010-abre-credito-suplementar 24300 25482 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25482/decreto-n-25482-2010-abre-credito-suplementar 24301 25483 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25483/decreto-n-25483-2010-abre-credito-suplementar 24302 25484 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25484/decreto-n-25484-2010-abre-credito-suplementar 24303 25485 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25485/decreto-n-25485-2010-abre-credito-suplementar 24304 25486 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25486/decreto-n-25486-2010-abre-credito-suplementar 24305 25487 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25487/decreto-n-25487-2010-abre-credito-suplementar 24306 25488 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25488/decreto-n-25488-2010-abre-credito-suplementar 24307 25489 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2548/25489/decreto-n-25489-2010-abre-credito-suplementar 24308 25490 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25490/decreto-n-25490-2010-abre-credito-suplementar 24309 25491 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.191, DE 19 DE ABRIL DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25491/decreto-n-25491-2010-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-25191-de-19-de-abril-de-2010 24310 25492 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25492/decreto-n-25492-2010-abre-credito-suplementar 24311 25493 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25493/decreto-n-25493-2010-abre-credito-suplementar 24312 25494 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25494/decreto-n-25494-2010-abre-credito-suplementar 24313 25495 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25495/decreto-n-25495-2010-abre-credito-suplementar 24314 25496 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25496/decreto-n-25496-2010-abre-credito-suplementar 24315 25497 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25497/decreto-n-25497-2010-abre-credito-suplementar 24316 25498 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25498/decreto-n-25498-2010-abre-credito-suplementar 24317 25499 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2549/25499/decreto-n-25499-2010-abre-credito-suplementar 24318 25500 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25500/decreto-n-25500-2010-abre-credito-suplementar 24319 25501 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25501/decreto-n-25501-2010-abre-credito-suplementar 24320 25502 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25502/decreto-n-25502-2010-abre-credito-suplementar 24321 25503 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25503/decreto-n-25503-2010-abre-credito-suplementar 24322 25504 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25504/decreto-n-25504-2010-abre-credito-suplementar 24323 25505 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25505/decreto-n-25505-2010-abre-credito-suplementar 24324 25506 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25506/decreto-n-25506-2010-abre-credito-suplementar 24325 25507 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25507/decreto-n-25507-2010-abre-credito-suplementar 24326 25508 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25508/decreto-n-25508-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 2014-03-21T00:00:00 24327 25509 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2550/25509/decreto-n-25509-2010-abre-credito-suplementar 24328 25510 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25510/decreto-n-25510-2010-abre-credito-suplementar 24329 25511 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25511/decreto-n-25511-2010-abre-credito-suplementar 24330 25512 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25512/decreto-n-25512-2010-abre-credito-suplementar 24331 25513 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25513/decreto-n-25513-2010-abre-credito-suplementar 24332 25514 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25514/decreto-n-25514-2010-abre-credito-suplementar 24333 25515 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25515/decreto-n-25515-2010-abre-credito-suplementar 24334 25516 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25516/decreto-n-25516-2010-abre-credito-suplementar 24335 25517 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25517/decreto-n-25517-2010-abre-credito-suplementar 24336 25518 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25518/decreto-n-25518-2010-abre-credito-suplementar 24337 25519 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2551/25519/decreto-n-25519-2010-abre-credito-suplementar 24338 25520 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25520/decreto-n-25520-2010-abre-credito-suplementar 24339 25521 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25521/decreto-n-25521-2010-abre-credito-suplementar 24340 25522 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25522/decreto-n-25522-2010-abre-credito-suplementar 24341 25523 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25523/decreto-n-25523-2010-abre-credito-suplementar 24342 25524 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25524/decreto-n-25524-2010-abre-credito-suplementar 24343 25525 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25525/decreto-n-25525-2010-abre-credito-suplementar 24344 25526 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25526/decreto-n-25526-2010-abre-credito-suplementar 24345 25527 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25527/decreto-n-25527-2010-abre-credito-suplementar 24346 25528 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25528/decreto-n-25528-2010-abre-credito-suplementar 24347 25529 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2552/25529/decreto-n-25529-2010-abre-credito-suplementar 24348 25530 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25530/decreto-n-25530-2010-abre-credito-suplementar 24349 25531 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25531/decreto-n-25531-2010-abre-credito-suplementar 24350 25532 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25532/decreto-n-25532-2010-abre-credito-suplementar 24351 25533 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25533/decreto-n-25533-2010-abre-credito-suplementar 24352 25534 2010 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.196, DE 19 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25534/decreto-n-25534-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25196-de-19-de-abril-de-2010-e-da-outras-providencias 2011-08-26T00:00:00 24353 25535 2010 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.197, DE 19 DE ABRIL DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25535/decreto-n-25535-2010-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25197-de-19-de-abril-de-2010 2011-05-06T00:00:00 24354 25536 2010 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREVISTO NO ARTIGO 212 DA LEI Nº 17.511/2008 - PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25536/decreto-n-25536-2010-regulamenta-o-fundo-de-desenvolvimento-urbano-previsto-no-artigo-212-da-lei-nº-17511-2008-plano-diretor-da-cidade-do-recife 2014-12-12T00:00:00 24355 25537 2010 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25537/decreto-n-25537-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 24356 25538 2010 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25538/decreto-n-25538-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 24357 25539 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2553/25539/decreto-n-25539-2010-abre-credito-suplementar 24358 25540 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25540/decreto-n-25540-2010-abre-credito-suplementar 24359 25541 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25541/decreto-n-25541-2010-abre-credito-suplementar 24360 25542 2010 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.194, DE 19 DE ABRIL DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25542/decreto-n-25542-2010-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25194-de-19-de-abril-de-2010 2011-04-29T00:00:00 24361 25543 2010 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.195, DE 19 DE ABRIL DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25543/decreto-n-25543-2010-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25195-de-19-de-abril-de-2010 2011-05-06T00:00:00 24362 25544 2010 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III (MEMORIAL DESCRITIVO) DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.445, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25544/decreto-n-25544-2010-altera-a-redacao-do-anexo-iii-memorial-descritivo-do-decreto-municipal-nº-25445-de-20-de-setembro-de-2010 24363 25545 2010 Decreto Norma em vigor RETIFICA E ALTERA A LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM AUXÍLIO-MORADIA DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.220, DE 29/04/2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25545/decreto-n-25545-2010-retifica-e-altera-a-lista-de-familias-contempladas-com-auxilio-moradia-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25220-de-29-04-2010 2011-10-05T00:00:00 24364 25546 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25546/decreto-n-25546-2010-abre-credito-suplementar 24365 25547 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25547/decreto-n-25547-2010-abre-credito-suplementar 24366 25548 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25548/decreto-n-25548-2010-abre-credito-suplementar 24367 25549 2010 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL AS 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE DANOS EM VIRTUDE DAS CHUVAS QUE PREJUDICARAM SUAS HABITAÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2554/25549/decreto-n-25549-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-danos-em-virtude-das-chuvas-que-prejudicaram-suas-habitacoes 24368 25550 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25550/decreto-n-25550-2010-abre-credito-suplementar 24369 25551 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25551/decreto-n-25551-2010-abre-credito-suplementar 24370 25552 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25552/decreto-n-25552-2010-abre-credito-suplementar 24371 25553 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25553/decreto-n-25553-2010-abre-credito-suplementar 24372 25554 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25554/decreto-n-25554-2010-abre-credito-suplementar 24373 25555 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25555/decreto-n-25555-2010-abre-credito-suplementar 24374 25556 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25556/decreto-n-25556-2010-abre-credito-suplementar 24375 25557 2010 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, AS 188 (CENTO E OITENTA E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA AVENIDA OTACÍLIO DE AZEVEDO, S/N, CASA AMARELA, BAIRRO DE BEBERIBE, FREGUESIA DO POÇO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA INDEPENDÊNCIA, NA LOCALIDADE, COM RECURSOS DO PLANO DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25557/decreto-n-25557-2010-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-188-cento-e-oitenta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-avenida-otacilio-de-azevedo-s-n-casa-amarela-bairro-de-beberibe-freguesia-do-poco-nesta-cidade-e 2017-10-30T00:00:00 24376 25558 2010 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.279/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISCIPLINA OS CARGOS DA CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DE SEGURANÇA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25558/decreto-n-25558-2010-regulamenta-o-artigo-8º-da-lei-municipal-nº-17279-2006-de-22-de-dezembro-de-2006-que-disciplina-os-cargos-da-carreira-do-grupo-ocupacional-de-seguranca-municipal 24377 25559 2010 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2555/25559/decreto-n-25559-2010-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2010 24378 25560 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25560/decreto-n-25560-2010-abre-credito-suplementar 24379 25561 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25561/decreto-n-25561-2010-abre-credito-suplementar 24380 25562 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25562/decreto-n-25562-2010-abre-credito-suplementar 24381 25563 2010 Decreto Norma com vigência esgotada EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25563/decreto-n-25563-2010-ementa-abre-credito-suplementar 24382 25564 2010 Decreto Norma em vigor CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA RECIFE NOSSO CENTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25564/decreto-n-25564-2010-cria-o-comite-gestor-do-programa-recife-nosso-centro 24383 25565 2010 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE PROTEGIDA PARQUE DOS MANGUEZAIS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR DO RECIFE - LEI MUNICIPAL Nº 17.511/2008 E COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25565/decreto-n-25565-2010-regulamenta-a-unidade-protegida-parque-dos-manguezais-em-conformidade-com-o-plano-diretor-do-recife-lei-municipal-nº-17511-2008-e-com-a-lei-federal-nº-9-985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outra 24384 25566 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25566/decreto-n-25566-2010-abre-credito-suplementar 24385 25567 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25567/decreto-n-25567-2010-abre-credito-suplementar 24386 25568 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25568/decreto-n-25568-2010-abre-credito-suplementar 24387 25569 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2556/25569/decreto-n-25569-2010-abre-credito-suplementar 24388 25570 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL E TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25570/decreto-n-25570-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-e-total-os-imoveis-que-especifica 24389 25571 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25571/decreto-n-25571-2010-abre-credito-suplementar 24390 25572 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25572/decreto-n-25572-2010-abre-credito-suplementar 24391 25573 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25573/decreto-n-25573-2010-abre-credito-suplementar 24392 25574 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25574/decreto-n-25574-2010-abre-credito-suplementar 24393 25575 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25575/decreto-n-25575-2010-abre-credito-suplementar 24394 25576 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25576/decreto-n-25576-2010-abre-credito-suplementar 24395 25577 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25577/decreto-n-25577-2010-abre-credito-suplementar 24396 25578 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25578/decreto-n-25578-2010-abre-credito-suplementar 24397 25579 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2557/25579/decreto-n-25579-2010-abre-credito-suplementar 24398 25580 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25580/decreto-n-25580-2010-abre-credito-suplementar 24399 25581 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25581/decreto-n-25581-2010-abre-credito-suplementar 24400 25582 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25582/decreto-n-25582-2010-abre-credito-suplementar 24401 25583 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25583/decreto-n-25583-2010-abre-credito-suplementar 24402 25584 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25584/decreto-n-25584-2010-abre-credito-suplementar 24403 25585 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25585/decreto-n-25585-2010-abre-credito-suplementar 24404 25586 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25586/decreto-n-25586-2010-abre-credito-suplementar 24405 25587 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25587/decreto-n-25587-2010-abre-credito-suplementar 24406 25588 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25588/decreto-n-25588-2010-abre-credito-suplementar 24407 25589 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2558/25589/decreto-n-25589-2010-abre-credito-suplementar 24408 25590 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25590/decreto-n-25590-2010-abre-credito-suplementar 24409 25591 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25591/decreto-n-25591-2010-abre-credito-suplementar 24410 25592 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25592/decreto-n-25592-2010-abre-credito-suplementar 24411 25593 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25593/decreto-n-25593-2010-abre-credito-suplementar 24412 25594 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25594/decreto-n-25594-2010-abre-credito-suplementar 24413 25595 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25595/decreto-n-25595-2010-abre-credito-suplementar 24414 25596 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25596/decreto-n-25596-2010-abre-credito-suplementar 24415 25597 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25597/decreto-n-25597-2010-abre-credito-suplementar 24416 25598 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25598/decreto-n-25598-2010-abre-credito-suplementar 24417 25599 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2559/25599/decreto-n-25599-2010-abre-credito-suplementar 24418 25600 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25600/decreto-n-25600-2010-abre-credito-suplementar 24419 25601 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25601/decreto-n-25601-2010-abre-credito-suplementar 24420 25602 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25602/decreto-n-25602-2010-abre-credito-suplementar 24421 25603 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25603/decreto-n-25603-2010-abre-credito-suplementar 24422 25604 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25604/decreto-n-25604-2010-abre-credito-suplementar 24423 25605 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25605/decreto-n-25605-2010-abre-credito-suplementar 24424 25606 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25606/decreto-n-25606-2010-abre-credito-suplementar 24425 25607 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25607/decreto-n-25607-2010-abre-credito-suplementar 24426 25608 2010 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25608/decreto-n-25608-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 24427 25609 2010 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 22.117 DE 21 DE JULHO DE 2006, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2560/25609/decreto-n-25609-2010-revoga-o-decreto-nº-22117-de-21-de-julho-de-2006-que-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24428 25610 2010 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25610/decreto-n-25610-2010-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 24429 25611 2010 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25611/decreto-n-25611-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2015-12-23T00:00:00 24430 25612 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25612/decreto-n-25612-2010-abre-credito-suplementar 24431 25613 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25613/decreto-n-25613-2010-abre-credito-suplementar 24432 25614 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25614/decreto-n-25614-2010-abre-credito-suplementar 24433 25615 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25615/decreto-n-25615-2010-abre-credito-suplementar 24434 25616 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25616/decreto-n-25616-2010-abre-credito-suplementar 24435 25617 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25617/decreto-n-25617-2010-abre-credito-suplementar 24436 25618 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25618/decreto-n-25618-2010-abre-credito-suplementar 24437 25619 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2561/25619/decreto-n-25619-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 2011-03-11T00:00:00 24438 25620 2010 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25620/decreto-n-25620-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 24439 25621 2010 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25621/decreto-n-25621-2010-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-construcoes-situadas-nos-imoveis-que-especificam 24440 25622 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25622/decreto-n-25622-2010-abre-credito-suplementar 24441 25623 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25623/decreto-n-25623-2010-abre-credito-suplementar 24442 25624 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25624/decreto-n-25624-2010-abre-credito-suplementar 24443 25625 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25625/decreto-n-25625-2010-abre-credito-suplementar 24444 25626 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25626/decreto-n-25626-2010-abre-credito-suplementar 24445 25627 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25627/decreto-n-25627-2010-abre-credito-suplementar 24446 25628 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25628/decreto-n-25628-2010-abre-credito-suplementar 24447 25629 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2562/25629/decreto-n-25629-2010-abre-credito-suplementar 24448 25630 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25630/decreto-n-25630-2010-abre-credito-suplementar 24449 25631 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25631/decreto-n-25631-2010-abre-credito-suplementar 24450 25632 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25632/decreto-n-25632-2010-abre-credito-suplementar 24451 25633 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25633/decreto-n-25633-2010-abre-credito-suplementar 24452 25634 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25634/decreto-n-25634-2010-abre-credito-suplementar 24453 25635 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25635/decreto-n-25635-2010-abre-credito-suplementar 24454 25636 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25636/decreto-n-25636-2010-abre-credito-suplementar 24455 25637 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25637/decreto-n-25637-2010-abre-credito-suplementar 24456 25638 2010 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25638/decreto-n-25638-2010-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2011 24457 25639 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2563/25639/decreto-n-25639-2010-abre-credito-suplementar 24458 25640 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25640/decreto-n-25640-2010-abre-credito-suplementar 24459 25641 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25641/decreto-n-25641-2010-abre-credito-suplementar 24460 25642 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25642/decreto-n-25642-2010-abre-credito-suplementar 24461 25643 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25643/decreto-n-25643-2010-abre-credito-suplementar 24462 25644 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25644/decreto-n-25644-2010-abre-credito-suplementar 24463 25645 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25645/decreto-n-25645-2010-abre-credito-suplementar 24464 25646 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25646/decreto-n-25646-2010-abre-credito-suplementar 24465 25647 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25647/decreto-n-25647-2010-abre-credito-suplementar 24466 25648 2010 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25648/decreto-n-25648-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2015-12-23T00:00:00 24467 25649 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2564/25649/decreto-n-25649-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-e-benfeitorias-que-especifica 2011-04-27T00:00:00 24468 25650 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25650/decreto-n-25650-2010-abre-credito-suplementar 24469 25651 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25651/decreto-n-25651-2010-abre-credito-suplementar 24470 25652 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25652/decreto-n-25652-2010-abre-credito-suplementar 24471 25653 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25653/decreto-n-25653-2010-abre-credito-suplementar 24472 25654 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25654/decreto-n-25654-2010-abre-credito-suplementar 24473 25655 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25655/decreto-n-25655-2010-abre-credito-suplementar 24474 25656 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25656/decreto-n-25656-2010-abre-credito-suplementar 24475 25657 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25657/decreto-n-25657-2010-abre-credito-suplementar 24476 25658 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25658/decreto-n-25658-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-e-benfeitorias-que-especifica 2011-04-27T00:00:00 24477 25659 2010 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2565/25659/decreto-n-25659-2010-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-e-benfeitorias-que-especifica 2011-04-27T00:00:00 24478 25660 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25660/decreto-n-25660-2010-abre-credito-suplementar 24479 25661 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25661/decreto-n-25661-2010-abre-credito-suplementar 24480 25662 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25662/decreto-n-25662-2010-abre-credito-suplementar 24481 25663 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25663/decreto-n-25663-2010-abre-credito-suplementar 24482 25664 2010 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25664/decreto-n-25664-2010-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 24483 25665 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25665/decreto-n-25665-2010-abre-credito-suplementar 24484 25666 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25666/decreto-n-25666-2010-abre-credito-suplementar 24485 25667 2010 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2010/2566/25667/decreto-n-25667-2010-abre-credito-suplementar 24486 24 2011 Emenda à Lei Norma em vigor Da nova redação ao Artigo 10 e ao Artigo 13-C, dos Atos das Disposições Transitórias, ambos, da Lei Orgânica do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2011/2/24/emenda-a-lei-organica-n-24-2011-da-nova-redacao-ao-artigo-10-e-ao-artigo-13-c-dos-atos-das-disposicoes-transitorias-ambos-da-lei-organica-do-municipio-do-recife 24487 25 2011 Emenda à Lei Norma em vigor Dá nova redação ao artigo 12, da Lei Orgânica do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2011/2/25/emenda-a-lei-organica-n-25-2011-da-nova-redacao-ao-artigo-12-da-lei-organica-do-municipio-do-recife 24488 17682 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESPECIFICAMENTE NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DO RECIFE/PE, MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE À PRÁTICA DE AÇÕES CONHECIDAS COMO BULLYING ESCOLAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17682/lei-ordinaria-n-17682-2011-dispoe-sobre-a-inclusao-no-regimento-interno-das-escolas-municipais-especificamente-no-projeto-pedagogico-das-escolas-publicas-e-privadas-da-rede-municipal-do-recife-pe-medidas-de-conscientizacao-prevencao-diagnose-e-combate-a-pratica-d 24489 17683 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17683/lei-ordinaria-n-17683-2011-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias 24490 17684 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17684/lei-ordinaria-n-17684-2011-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-creche-beneficente-amiguinhos 24491 17685 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á CARLOS ARAÚJO A PRÓXIMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17685/lei-ordinaria-n-17685-2011-denominar-se-a-carlos-araujo-a-proxima-rua-sem-denominacao-na-cidade-do-recife 24492 17686 2011 Lei Ordinária Norma revogada DENOMINA DE GOVERNADOR CID FEIJÓ SAMPAIO A PRÓXIMA PONTE OU VIADUTO À SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17686/lei-ordinaria-n-17686-2011-denomina-de-governador-cid-feijo-sampaio-a-proxima-ponte-ou-viaduto-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 2022-05-13T00:00:00 24493 17687 2011 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 17.647/2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17687/lei-ordinaria-n-17687-2011-estabelece-penalidades-ao-descumprimento-da-lei-municipal-17647-2010 24494 17688 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17688/lei-ordinaria-n-17688-2011-institui-o-dia-da-empregada-domestica-no-municipio-de-recife 24495 17689 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA DO GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE CADA ANO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1768/17689/lei-ordinaria-n-17689-2011-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-do-guarda-municipal-a-ser-comemorado-no-dia-22-de-fevereiro-de-cada-ano 24496 17690 2011 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17690/lei-ordinaria-n-17690-2011-altera-os-quantitativos-dos-cargos-efetivos-do-grupo-ocupacional-de-assistencia-social 2017-10-09T00:00:00 24497 17691 2011 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ""MARCHA PARA JESUS"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17691/lei-ordinaria-n-17691-2011-dispoe-sobre-a-instituicao-da-marcha-para-jesus-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 24498 17692 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NOVOS IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE IPAVS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17692/lei-ordinaria-n-17692-2011-institui-novos-imoveis-de-protecao-de-area-verde-ipavs-situados-no-municipio-do-recife 2011-09-01T00:00:00 24499 17693 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA MURILO HUMBERTO DE BARROS GUIMARÃES A PRÓXIMA RUA QUE FOR ABERTA NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM RODOLFO AURELIANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17693/lei-ordinaria-n-17693-2011-denomina-murilo-humberto-de-barros-guimaraes-a-proxima-rua-que-for-aberta-nas-proximidades-do-forum-rodolfo-aureliano 24500 17694 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17694/lei-ordinaria-n-17694-2011-dispoe-sobre-a-criacao-do-sistema-cicloviario-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 24501 17695 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17695/lei-ordinaria-n-17695-2011-dispoe-sobre-normas-preventivas-ao-abandono-involuntario-de-menores-no-interior-de-veiculos-nos-estacionamentos-no-municipio-de-recife 24502 17696 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI A CONVENÇÃO ESTADUAL ITEJ - IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS (CASA DA BÊNÇÃO) NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17696/lei-ordinaria-n-17696-2011-inclui-a-convencao-estadual-itej-igreja-tabernaculo-evangelico-de-jesus-casa-da-bencao-no-calendario-municipal-de-eventos-deste-municipio 24503 17697 2011 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL DO HIP HOP E MANGUE BEAT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17697/lei-ordinaria-n-17697-2011-institui-a-semana-municipal-do-movimento-cultural-do-hip-hop-e-mangue-beat 2018-08-28T00:00:00 24504 17698 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17698/lei-ordinaria-n-17698-2011-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-de-instrucao-e-aprendizagem-especializada-de-pernambuco-cinape 24505 17699 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ANÚNCIOS QUE UTILIZEM IMAGENS DE CUNHO PORNOGRÁFICO NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DE CINEMAS, TEATROS, CASA DE ESPETÁCULOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1769/17699/lei-ordinaria-n-17699-2011-dispoe-sobre-a-restricao-da-exposicao-de-anuncios-que-utilizem-imagens-de-cunho-pornografico-nas-areas-externas-e-internas-de-cinemas-teatros-casa-de-espetaculos-e-demais-estabelecimentos-congeneres-no-municipio-de-recife 24506 17700 2011 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO ""RECIFE FELIZ NATAL"" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17700/lei-ordinaria-n-17700-2011-dispoe-sobre-a-inclusao-do-evento-recife-feliz-natal-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife 24507 17701 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, TESTE DO OUVIDINHO, EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17701/lei-ordinaria-n-17701-2011-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-a-realizacao-da-triagem-auditiva-neonatal-teste-do-ouvidinho-em-criancas-recem-nascidas-no-municipio-do-recife 24508 17702 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA UM TRECHO DO LOGRADOURO DENOMINADO AVENIDA DR. DIRCEU VELOSO TOSCANO DE BRITO, CORRESPONDENTE A 2.044,99M² E OUTRO DO LOGRADOURO DENOMINADO RUA FREYRE DE ANDRADE, CORRESPONDENTE A 5.091,30M², QUE INTEGRAM O LOTEAMENTO ENCANTA MOÇA NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17702/lei-ordinaria-n-17702-2011-desafeta-um-trecho-do-logradouro-denominado-avenida-dr-dirceu-veloso-toscano-de-brito-correspondente-a-2044-99m-e-outro-do-logradouro-denominado-rua-freyre-de-andrade-correspondente-a-5-091-30m-que-integram-o-loteamento-encanta-moca-no- 24509 17703 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE ALCIDES RESTELLI TEDESCO A PRÓXIMA ESCOLA A SER IMPLANTADA PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17703/lei-ordinaria-n-17703-2011-denominar-se-a-de-alcides-restelli-tedesco-a-proxima-escola-a-ser-implantada-pela-rede-municipal-de-ensino-da-cidade-do-recife 24510 17704 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VISÃO MUNDIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17704/lei-ordinaria-n-17704-2011-declara-de-utilidade-publica-a-visao-mundial 24511 17705 2011 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ( AGAP ) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17705/lei-ordinaria-n-17705-2011-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-associacao-de-garantia-ao-atleta-profissional-do-estado-de-pernambuco-agap 24512 17706 2011 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE ""O DIA DA CONCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17706/lei-ordinaria-n-17706-2011-institui-no-municipio-do-recife-o-dia-da-conciencia-crista-evangelica-e-da-outras-providencias 24513 17707 2011 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. Nº S. 236, 242, 245 E DO § 1º DO ART. 248 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, E ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17707/lei-ordinaria-n-17707-2011-modifica-a-redacao-dos-arts-nº-s-236-242-245-e-do-1º-do-art-248-da-lei-municipal-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-e-altera-a-estrutura-organizacional-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-criando-e-extinguindo-cargos-publicos 2013-01-01T00:00:00 24514 17708 2011 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MÉRITO DE SAÚDE PROFESSOR ""FERNANDO FIGUEIRA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17708/lei-ordinaria-n-17708-2011-dispoe-sobre-o-premio-merito-de-saude-professor-fernando-figueira 2012-12-19T00:00:00 24515 17709 2011 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI MUNICIPAL 17.647/2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1770/17709/lei-ordinaria-n-17709-2011-altera-a-lei-municipal-17647-2010 24516 17710 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO QUE PRESTAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E INSTITUI A OUTORGA ONEROSA NAS HIPÓTESES DEFINIDAS NESTA LEI OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DO RECIFE PARA O EVENTO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17710/lei-ordinaria-n-17710-2011-dispoe-sobre-parametros-urbanisticos-e-normas-de-uso-e-ocupacao-do-solo-para-edificacoes-de-uso-coletivo-que-prestam-servico-de-hospedagem-e-institui-a-outorga-onerosa-nas-hipoteses-definidas-nesta-lei-objetivando-a-ampliacao-da-capacid 24517 17711 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COMO TEATRO LUIZ MENDONÇA E GALERIA JANETE COSTA, OS ESPAÇOS CULTURAIS DO PARQUE DONA LINDU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17711/lei-ordinaria-n-17711-2011-denomina-como-teatro-luiz-mendonca-e-galeria-janete-costa-os-espacos-culturais-do-parque-dona-lindu 24518 17712 2011 Lei Ordinária Norma em vigor REDEFINE OS LIMITES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL Nº 3860, DA AVENIDA CAXANGÁ, CLASSIFICADO NA LEI Nº 16.176/96 COMO IMÓVEL DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE - IPAV 29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17712/lei-ordinaria-n-17712-2011-redefine-os-limites-da-protecao-ambiental-do-imovel-nº-3860-da-avenida-caxanga-classificado-na-lei-nº-16176-96-como-imovel-de-protecao-de-area-verde-ipav-29-e-da-outras-providencias 24519 17713 2011 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM EQUIPAMENTOS QUE INUTILIZAM AS CÉDULAS DE MOEDA CORRENTE DEPOSITADAS NO INTERIOR DOS CAIXAS ELETRÔNICOS EM CASO DE ARROMBAMENTO, MOVIMENTO BRUSCO, ALTA TEMPERATURA, ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17713/lei-ordinaria-n-17713-2011-obriga-as-instituicoes-bancarias-a-instalarem-equipamentos-que-inutilizam-as-cedulas-de-moeda-corrente-depositadas-no-interior-dos-caixas-eletronicos-em-caso-de-arrombamento-movimento-brusco-alta-temperatura-etc-e-da-outras-providencias 24520 17714 2011 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 17.645/2010 PARA REVOGAÇÃO O § 2º ART. 5º QUE TRATA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE PÚBLICO BEIRA RIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17714/lei-ordinaria-n-17714-2011-altera-a-lei-nº-17645-2010-para-revogacao-o-2º-art-5º-que-trata-da-execucao-das-obras-do-parque-publico-beira-rio 24521 17715 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES E PROFESSORES PORTADORES DE CÂNCER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17715/lei-ordinaria-n-17715-2011-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-nacional-dos-estudantes-e-professores-portadores-de-cancer 24522 17716 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O MÊS DE HANDEBOL NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17716/lei-ordinaria-n-17716-2011-institui-o-mes-de-handebol-na-cidade-do-recife 24523 17717 2011 Lei Ordinária Norma em vigor """DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, EMITIDO PELO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA A INSTALAÇÃO, POR CONCESSIONÁRIA, DE ESTRUTURAS DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS URBANOS OU SIMILARES INSTALADOS EM ÁREA DE USO COMUM DO POVO OU LOGRADOURO PÚBLICO"" ""ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.168, PUBLICADA EM 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17717/lei-ordinaria-n-17717-2011-dispoe-sobre-a-exigencia-de-apresentacao-de-termo-de-autorizacao-ou-permissao-de-uso-de-bem-publico-emitido-pelo-municipio-do-recife-para-a-instalacao-por-concessionaria-de-estruturas-destinadas-a-prestacao-de-servicos-em-edificacoes-eq 24524 17718 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE E DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17718/lei-ordinaria-n-17718-2011-institui-os-titulos-de-empresa-amiga-da-terceira-idade-e-de-amigo-da-terceira-idade-e-da-outras-providencias 24525 17719 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CABELEIREIROS E BARBEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1771/17719/lei-ordinaria-n-17719-2011-institui-o-dia-municipal-dos-cabeleireiros-e-barbeiros 24526 17720 2011 Lei Ordinária Norma em vigor FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO MAITRE E DO GARÇOM NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17720/lei-ordinaria-n-17720-2011-fica-instituido-o-dia-municipal-do-maitre-e-do-garcom-no-municipio-do-recife 24527 17721 2011 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE A VENDA DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17721/lei-ordinaria-n-17721-2011-proibe-a-venda-de-carne-previamente-moida-em-hipermercados-supermercados-e-outros-estabelecimentos-congeneres-localizados-no-ambito-do-municipio-do-recife 24528 17722 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE ESCRITOR MAXIMIANO CAMPOS O PARQUE DE APIPUCOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17722/lei-ordinaria-n-17722-2011-denomina-de-escritor-maximiano-campos-o-parque-de-apipucos 24529 17723 2011 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17723/lei-ordinaria-n-17723-2011-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-a-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias 24530 17724 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17724/lei-ordinaria-n-17724-2011-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2012 24531 17725 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17725/lei-ordinaria-n-17725-2011-institui-os-titulos-de-empresa-amiga-da-crianca-e-do-adolescente-e-de-amigo-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providencias 24532 17726 2011 Lei Ordinária Norma em vigor "DEFINE QUE O PRIMEIRO ""CEMEI"" A SER CRIADO NA CIDADE DO RECIFE, TENHA O NOME JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17726/lei-ordinaria-n-17726-2011-define-que-o-primeiro-cemei-a-ser-criado-na-cidade-do-recife-tenha-o-nome-jose-alencar-gomes-da-silva 24533 17727 2011 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS"" NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17727/lei-ordinaria-n-17727-2011-institui-o-dia-da-assembleia-de-deus-na-cidade-do-recife 24534 17728 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, INFORMANDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS POSTOS, DE AFERIDOR DE COMBUSTÍVEL PARA VERIFICAÇÃO DO CLIENTE, NO ÂMBITO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17728/lei-ordinaria-n-17728-2011-dispoe-sobre-a-afixacao-de-cartaz-em-local-visivel-ao-publico-informando-a-obrigatoriedade-de-disponibilizacao-pelos-postos-de-aferidor-de-combustivel-para-verificacao-do-cliente-no-ambito-do-recife 24535 17729 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOS PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1772/17729/lei-ordinaria-n-17729-2011-dispoe-sobre-a-manutencao-dos-equipamentos-nos-parques-de-diversoes-instalados-no-municipio-do-recife 24536 17730 2011 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS ARTS. 182, 183 E 184 DA LEI Nº 16.292/1997. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17730/lei-ordinaria-n-17730-2011-altera-os-arts-182-183-e-184-da-lei-nº-16292-1997 24537 17731 2011 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS VALORES ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17731/lei-ordinaria-n-17731-2011-altera-a-tabela-de-vencimento-do-quadro-de-pessoal-permanente-do-poder-legislativo-municipal-nos-valores-especificados-e-da-outras-providencias 24538 17732 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DE OUTRAS VANTAGENS ESPECIFICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17732/lei-ordinaria-n-17732-2011-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-de-outras-vantagens-especificadas 2023-05-10T00:00:00 24539 17733 2011 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAR CAIXA PREFERENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17733/lei-ordinaria-n-17733-2011-obriga-os-hipermercados-supermercados-mercados-e-estabelecimentos-congeneres-a-disponibilizar-caixa-preferencial-aos-consumidores-que-utilizarem-sacolas-retornaveis 24540 17734 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PROJETO BARNABÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17734/lei-ordinaria-n-17734-2011-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-sem-fins-lucrativos-projeto-barnabe 24541 17735 2011 Lei Ordinária Norma revogada OBRIGA QUE OS CONDOMÍNIOS COM VINTE OU MAIS UNIDADES AUTÔNOMAS ORGANIZEM COLETA SELETIVA DE LIXO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17735/lei-ordinaria-n-17735-2011-obriga-que-os-condominios-com-vinte-ou-mais-unidades-autonomas-organizem-coleta-seletiva-de-lixo 2022-12-30T00:00:00 24542 17736 2011 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 17.692/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17736/lei-ordinaria-n-17736-2011-altera-o-anexo-i-da-lei-nº-17692-11-e-da-outras-providencias 24543 17737 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PONTE VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR A PONTE ESTAIADA QUE SE INICIA NA PONTE PAULO GUERRA NO PINA, DANDO INÍCIO AO PROJETO VIÁRIO VIA MANGUE . https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17737/lei-ordinaria-n-17737-2011-denomina-de-ponte-vice-presidente-jose-alencar-a-ponte-estaiada-que-se-inicia-na-ponte-paulo-guerra-no-pina-dando-inicio-ao-projeto-viario-via-mangue 24544 17738 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE QUE NO PRIMEIRO CENTRO EDUCACIONAL E/OU ESCOLA MUNICIPAL INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17738/lei-ordinaria-n-17738-2011-dispoe-que-no-primeiro-centro-educacional-e-ou-escola-municipal-inaugurados-na-cidade-do-recife-seja-colocado-o-nome-educadora-maria-das-dores-muniz-de-melo 24545 17739 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU A PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1773/17739/lei-ordinaria-n-17739-2011-determina-a-cassacao-dos-alvaras-de-funcionamento-de-casas-de-diversoes-boates-casas-de-shows-hoteis-moteis-pensoes-bares-restaurantes-e-estabelecimentos-congeneres-que-permitirem-a-pratica-ou-fizerem-apologia-incentivo-mediacao-ou-favo 24546 17740 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17740/lei-ordinaria-n-17740-2011-dispoe-sobre-a-aplicacao-de-sancoes-aos-estabelecimentos-que-comercializem-produtos-falsificados-e-da-outras-providencias 24547 17741 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO SOS MÃO CRIANÇA - ISMC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17741/lei-ordinaria-n-17741-2011-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-sos-mao-crianca-ismc 24548 17742 2011 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO ESPECÍFICO, ESTRUTURADO COMO UM PROGRAMA DE ABORDAGEM SETORIAL AMPLA (SWAP), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17742/lei-ordinaria-n-17742-2011-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-o-banco-internacional-de-reconstrucao-e-desenvolvimento-bird-com-garantia-da-uniao-para-financiamento-de-investimento-especifico-estruturado-como-um-programa-de-abordagem-setorial-am 2012-07-11T00:00:00 24549 17743 2011 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17743/lei-ordinaria-n-17743-2011-cria-a-gratificacao-de-atendimento-especial-as-mulheres-em-situacao-de-risco 24550 17744 2011 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA COMPOSITOR ANTÔNIO MARIA"", NO BAIRRO DO SANTANA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17744/lei-ordinaria-n-17744-2011-denomina-praca-compositor-antonio-maria-no-bairro-do-santana 24551 17745 2011 Lei Ordinária Norma revogada CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17745/lei-ordinaria-n-17745-2011-cria-a-semana-de-mobilizacao-municipal-para-doacao-de-medula-ossea 2023-06-14T00:00:00 24552 17746 2011 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PARQUE DO CAIARA - JONATHAN MARQUES DA CUNHA"" O EQUIPAMENTO PÚBLICO CONHECIDO COMO ""PARQUE DO CAIARA"", SITUADO NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17746/lei-ordinaria-n-17746-2011-denomina-parque-do-caiara-jonathan-marques-da-cunha-o-equipamento-publico-conhecido-como-parque-do-caiara-situado-no-bairro-da-iputinga-nesta-cidade 24553 17747 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES EM LAN HOUSES CYBERS CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES VISUAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17747/lei-ordinaria-n-17747-2011-dispoe-sobre-a-adaptacao-de-computadores-em-lan-houses-cybers-cafes-e-estabelecimentos-similares-para-utilizacao-por-pessoas-portadoras-de-necessidades-visuais 24554 17748 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17748/lei-ordinaria-n-17748-2011-institui-a-campanha-permanente-e-conscientizacao-sobre-a-sindrome-de-burnout 24555 17749 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1774/17749/lei-ordinaria-n-17749-2011-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-dispositivo-para-interromper-o-processo-de-succao-em-piscinas-e-da-outras-providencias 24556 17750 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17750/lei-ordinaria-n-17750-2011-determina-que-as-oticas-localizadas-na-cidade-do-recife-fornecam-o-certificado-de-qualidade-do-fabricante-das-lentes-e-oculos-expostos-a-venda 24557 17751 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, SEUS CORRESPONDENTES, AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17751/lei-ordinaria-n-17751-2011-dispoe-sobre-instituicoes-bancarias-seus-correspondentes-as-empresas-de-transporte-de-valores-nas-operacoes-de-transporte-de-valores-e-da-outras-providencias 24558 17752 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, CRIANDO O DIA 20 DE AGOSTO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17752/lei-ordinaria-n-17752-2011-institui-a-semana-municipal-da-familia-criando-o-dia-20-de-agosto-o-dia-municipal-da-familia 24559 17753 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DESEMBARGADOR AGENOR FERREIRA DE LIMA, A PRÓXIMA RUA A SER ABERTA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO, NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17753/lei-ordinaria-n-17753-2011-denominar-se-a-desembargador-agenor-ferreira-de-lima-a-proxima-rua-a-ser-aberta-ainda-sem-denominacao-na-cidade-do-recife 24560 17754 2011 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17754/lei-ordinaria-n-17754-2011-dispoe-sobre-os-requisitos-para-funcionamento-de-empresas-locadoras-de-veiculos-no-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias 24561 17755 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17755/lei-ordinaria-n-17755-2011-institui-no-calendario-municipal-o-dia-da-conscientizacao-da-cardiopatia-congenita 24562 17756 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO AMBITO DA CIDADE DO RECIFE, A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS 18 A 25 DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17756/lei-ordinaria-n-17756-2011-institui-a-semana-e-o-dia-municipal-de-transito-no-ambito-da-cidade-do-recife-a-ser-comemorada-entre-os-dias-18-a-25-do-mes-de-setembro-de-cada-ano 24563 17757 2011 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2012. (R$ 3.418.796.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17757/lei-ordinaria-n-17757-2011-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2012-r-3418-796-000-00 24564 17758 2011 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17758/lei-ordinaria-n-17758-2011-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2010-2013-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2012 24565 17759 2011 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 17.181, DE 13 DE JANEIRO DE 2006 E O ANEXO ÚNICO À LEI Nº 17.690, DE 23 DE MARÇO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1775/17759/lei-ordinaria-n-17759-2011-altera-o-anexo-i-a-lei-nº-17181-de-13-de-janeiro-de-2006-e-o-anexo-unico-a-lei-nº-17-690-de-23-de-marco-de-2011 2017-10-09T00:00:00 24566 17760 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI A FESTA DE FREI DAMIÃO, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1776/17760/lei-ordinaria-n-17760-2011-inclui-a-festa-de-frei-damiao-no-calendario-municipal-de-eventos-oficiais-deste-municipio 24567 17761 2011 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""PREFEITO AUGUSTO DA SILVA LUCENA"", O VIADUTO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA AV. AGAMENON MAGALHÃES COM INICIO NA RUA GENERAL JOAQUIM INÁCIO SEGUINDO ATÉ A RUA PAISSANDU. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1776/17761/lei-ordinaria-n-17761-2011-denominar-se-a-prefeito-augusto-da-silva-lucena-o-viaduto-que-sera-construido-na-av-agamenon-magalhaes-com-inicio-na-rua-general-joaquim-inacio-seguindo-ate-a-rua-paissandu 24568 17762 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 17.244/2006 E Nº 17.237/2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1776/17762/lei-ordinaria-n-17762-2011-introduz-alteracoes-nas-leis-municipais-nº-17244-2006-e-nº-17-237-2006 2015-10-09T00:00:00 24569 17763 2011 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1776/17763/lei-ordinaria-n-17763-2011-institui-o-diario-oficial-eletronico-do-municipio-do-recife-como-meio-oficial-de-publicacao-dos-atos-oficiais-dos-poderes-executivo-e-legislativo-do-municipio 24570 17764 2011 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2011/1776/17764/lei-ordinaria-n-17764-2011-cria-cargos-no-ambito-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife 24571 25668 2011 Decreto Norma em vigor CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE AO MINISTRO SÉRGIO MACHADO REZENDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2566/25668/decreto-n-25668-2011-concede-a-comenda-da-ordem-do-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-ao-ministro-sergio-machado-rezende 24572 25669 2011 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2566/25669/decreto-n-25669-2011-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2011 24573 25670 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25670/decreto-n-25670-2011-abre-credito-suplementar 24574 25671 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25671/decreto-n-25671-2011-abre-credito-suplementar 24575 25672 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25672/decreto-n-25672-2011-abre-credito-suplementar 24576 25673 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25673/decreto-n-25673-2011-abre-credito-suplementar 24577 25674 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25674/decreto-n-25674-2011-abre-credito-suplementar 24578 25675 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25675/decreto-n-25675-2011-abre-credito-suplementar 24579 25676 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25676/decreto-n-25676-2011-abre-credito-suplementar 24580 25677 2011 Decreto Norma em vigor APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE NO ANO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25677/decreto-n-25677-2011-aprova-o-regulamento-para-a-concessao-dos-premios-literarios-cidade-do-recife-no-ano-de-2010 24581 25678 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25678/decreto-n-25678-2011-abre-credito-suplementar 24582 25679 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2567/25679/decreto-n-25679-2011-abre-credito-suplementar 24583 25680 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25680/decreto-n-25680-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 24584 25681 2011 Decreto Norma em vigor REVOGA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.341, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA ZEFERINO AGRA, Nº 661, BAIRRO DO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25681/decreto-n-25681-2011-revoga-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-24341-de-04-de-fevereiro-de-2009-quanto-ao-imovel-situado-na-rua-zeferino-agra-nº-661-bairro-do-arruda 24585 25682 2011 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25682/decreto-n-25682-2011-declaram-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2011-05-13T00:00:00 24586 25683 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25683/decreto-n-25683-2011-abre-credito-suplementar 24587 25684 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25684/decreto-n-25684-2011-abre-credito-suplementar 24588 25685 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25685/decreto-n-25685-2011-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2011-05-27T00:00:00 24589 25686 2011 Decreto Norma revogada ALTERA O ANEXO I E II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.611, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DAS ÁREAS E DOS ENDEREÇOS DOS IMÓVEIS A SEREM DESAPROPRIADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25686/decreto-n-25686-2011-altera-o-anexo-i-e-ii-do-decreto-municipal-nº-25611-de-17-de-dezembro-de-2010-em-face-da-retificacao-das-areas-e-dos-enderecos-dos-imoveis-a-serem-desapropriados 2015-12-23T00:00:00 24590 25687 2011 Decreto Norma em vigor CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA MULHER DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25687/decreto-n-25687-2011-convoca-a-v-conferencia-municipal-da-mulher-do-recife 2011-04-27T00:00:00 24591 25688 2011 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.521/2008 QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25688/decreto-n-25688-2011-regulamenta-a-lei-nº-17521-2008-que-dispoe-sobre-a-veiculacao-de-anuncios-e-sobre-o-ordenamento-da-publicidade-no-espaco-urbano-no-ambito-do-municipio-do-recife 2015-06-05T00:00:00 24592 25689 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE A ÁRVORE MACAIBEIRA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS HENRIQUE MACHADO COM A RUA AMBROZINA CARNEIRO, NA LOCALIDADE NO BAIRRO DE CASA FORTE, DEFRONTE A CASA DOS HUMILDES, S/Nº. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2568/25689/decreto-n-25689-2011-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-a-arvore-macaibeira-localizada-na-confluencia-das-ruas-henrique-machado-com-a-rua-ambrozina-carneiro-na-localidade-no-bairro-de-casa-forte-defronte-a-casa-dos-humildes-s-nº 24593 25690 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE A ÁRVORE CAJUEIRO, LOCALIZADA NO PÁTIO INTERNO DA UFRPE, NUMA ÁREA AJARDINADA QUE COMPÕE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DO PRÉDIO DE MEDICINA VETERINÁRIA, EM ESPAÇO FÍSICO COMPATÍVEL AO PORTE E CARACTERES DA ESPÉCIE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25690/decreto-n-25690-2011-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-a-arvore-cajueiro-localizada-no-patio-interno-da-ufrpe-numa-area-ajardinada-que-compoe-o-estacionamento-de-veiculos-do-predio-de-medicina-veterinaria-em-espaco-fisico-compativel-ao-porte-e-caracteres 24594 25691 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA CIDADE DO RECIFE AS ÁRVORES DAS ESPÉCIES GUAPURUVU E PAU MULATO, LOCALIZADAS NA ÁREA INTERNA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25691/decreto-n-25691-2011-declara-patrimonio-ambiental-da-cidade-do-recife-as-arvores-das-especies-guapuruvu-e-pau-mulato-localizadas-na-area-interna-da-universidade-federal-rural-de-pernambuco 24595 25692 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25692/decreto-n-25692-2011-abre-credito-suplementar 24596 25693 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25693/decreto-n-25693-2011-abre-credito-suplementar 24597 25694 2011 Decreto Norma revogada ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.648, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA E DO ENDEREÇO DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25694/decreto-n-25694-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25648-de-29-de-dezembro-de-2010-em-face-da-retificacao-da-area-e-do-endereco-do-imovel-a-ser-desapropriado 2015-12-23T00:00:00 24598 25695 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25695/decreto-n-25695-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 24599 25696 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.557, DE 26.11.2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DE NOMES E QUALIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25696/decreto-n-25696-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25557-de-26-11-2010-em-face-da-retificacao-de-nomes-e-qualificacao-dos-beneficiarios 2012-08-31T00:00:00 24600 25697 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25697/decreto-n-25697-2011-abre-credito-suplementar 24601 25698 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25698/decreto-n-25698-2011-abre-credito-suplementar 24602 25699 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2569/25699/decreto-n-25699-2011-abre-credito-suplementar 24603 25700 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25700/decreto-n-25700-2011-abre-credito-suplementar 24604 25701 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25701/decreto-n-25701-2011-abre-credito-suplementar 24605 25702 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25702/decreto-n-25702-2011-abre-credito-suplementar 24606 25703 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25703/decreto-n-25703-2011-abre-credito-suplementar 24607 25704 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25704/decreto-n-25704-2011-abre-credito-suplementar 24608 25705 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25705/decreto-n-25705-2011-abre-credito-suplementar 24609 25706 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25706/decreto-n-25706-2011-abre-credito-suplementar 24610 25707 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25707/decreto-n-25707-2011-abre-credito-suplementar 24611 25708 2011 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25708/decreto-n-25708-2011-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2011 24612 25709 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2570/25709/decreto-n-25709-2011-abre-credito-suplementar 24613 25710 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25710/decreto-n-25710-2011-abre-credito-suplementar 24614 25711 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25711/decreto-n-25711-2011-abre-credito-suplementar 24615 25712 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25712/decreto-n-25712-2011-abre-credito-suplementar 24616 25713 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25713/decreto-n-25713-2011-abre-credito-suplementar 24617 25714 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25714/decreto-n-25714-2011-abre-credito-suplementar 24618 25715 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25715/decreto-n-25715-2011-abre-credito-suplementar 24619 25716 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25716/decreto-n-25716-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 2011-04-27T00:00:00 24620 25717 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25717/decreto-n-25717-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 24621 25718 2011 Decreto Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO ""PARQUE CIENTÍFICO E CULTURAL DO JIQUIÁ"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25718/decreto-n-25718-2011-dispoe-sobre-a-criacao-do-grupo-de-trabalho-do-projeto-parque-cientifico-e-cultural-do-jiquia 24622 25719 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2571/25719/decreto-n-25719-2011-abre-credito-suplementar 24623 25720 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25720/decreto-n-25720-2011-abre-credito-suplementar 24624 25721 2011 Decreto Norma em vigor CRIA UMA CRECHE MUNICIPAL NA RUA PEDRO DE MELO PEDROSA, S/Nº, BAIRRO DO ARRUDA, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25721/decreto-n-25721-2011-cria-uma-creche-municipal-na-rua-pedro-de-melo-pedrosa-s-nº-bairro-do-arruda-recife-pe 24625 25722 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25722/decreto-n-25722-2011-abre-credito-suplementar 24626 25723 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25723/decreto-n-25723-2011-abre-credito-suplementar 24627 25724 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25724/decreto-n-25724-2011-abre-credito-suplementar 24628 25725 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25725/decreto-n-25725-2011-abre-credito-suplementar 24629 25726 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25726/decreto-n-25726-2011-abre-credito-suplementar 24630 25727 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25727/decreto-n-25727-2011-abre-credito-suplementar 24631 25728 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25728/decreto-n-25728-2011-abre-credito-suplementar 24632 25729 2011 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2572/25729/decreto-n-25729-2011-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2011 24633 25730 2011 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ITEM III DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.276, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25730/decreto-n-25730-2011-retifica-o-item-iii-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-24276-de-24-de-dezembro-de-2008 24634 25731 2011 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A INCLUSÃO, NO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.557, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, DE 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25731/decreto-n-25731-2011-autoriza-a-inclusao-no-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25557-de-26-de-novembro-de-2010-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia 24635 25732 2011 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 22.996, DE 31 DE AGOSTO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25732/decreto-n-25732-2011-revoga-o-decreto-municipal-nº-22996-de-31-de-agosto-de-2007 24636 25733 2011 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 25.146, DE 26 DE MARÇO DE 2010, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25733/decreto-n-25733-2011-revoga-o-decreto-nº-25146-de-26-de-marco-de-2010-que-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24637 25734 2011 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25734/decreto-n-25734-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 24638 25735 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25735/decreto-n-25735-2011-abre-credito-suplementar 24639 25736 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25736/decreto-n-25736-2011-abre-credito-suplementar 24640 25737 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25737/decreto-n-25737-2011-abre-credito-suplementar 24641 25738 2011 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ART. 9º DO DECRETO Nº 24.944, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25738/decreto-n-25738-2011-retifica-o-art-9º-do-decreto-nº-24944-de-07-de-dezembro-de-2009 24642 25739 2011 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 06H00 DO DIA 05 DE MARÇO DE 2011 ÀS 22H00 DO DIA 08 DE MARÇO DE 2011. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2573/25739/decreto-n-25739-2011-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term 24643 25740 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.619, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DOS ÂNGULOS E COORDENADAS DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25740/decreto-n-25740-2011-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-25619-de-22-de-dezembro-de-2010-em-face-da-retificacao-dos-angulos-e-coordenadas-da-area-a-ser-desapropriada 24644 25741 2011 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, AS 31 (TRINTA E UMA) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA COMUNIDADE CAMPO DO VILA, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO CAMPO DO VILA, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25741/decreto-n-25741-2011-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-as-31-trinta-e-uma-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-comunidade-campo-do-vila-no-bairro-do-espinheiro-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-d 2011-05-30T00:00:00 24645 25742 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25742/decreto-n-25742-2011-abre-credito-suplementar 24646 25743 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25743/decreto-n-25743-2011-abre-credito-suplementar 24647 25744 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25744/decreto-n-25744-2011-abre-credito-suplementar 24648 25745 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25745/decreto-n-25745-2011-abre-credito-suplementar 24649 25746 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25746/decreto-n-25746-2011-abre-credito-suplementar 24650 25747 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25747/decreto-n-25747-2011-abre-credito-suplementar 24651 25748 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25748/decreto-n-25748-2011-abre-credito-suplementar 24652 25749 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2574/25749/decreto-n-25749-2011-abre-credito-suplementar 24653 25750 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25750/decreto-n-25750-2011-abre-credito-suplementar 24654 25751 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25751/decreto-n-25751-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24655 25752 2011 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.545 DE 19.11.2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25752/decreto-n-25752-2011-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25545-de-19-11-2010 24656 25753 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 54 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.769, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25753/decreto-n-25753-2011-altera-o-item-54-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-24769-de-05-de-outubro-de-2009 24657 25754 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.269, DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS DO SETOR ARTÍSTICO POR PARTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25754/decreto-n-25754-2011-altera-a-redacao-do-art-3º-do-decreto-municipal-nº-25269-de-28-de-maio-de-2010-que-regulamenta-os-procedimentos-para-licitacao-e-contratacao-de-profissionais-e-empresas-do-setor-artistico-por-parte-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-municipal- 24658 25755 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25755/decreto-n-25755-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-lotes-de-terrenos-que-especifica 24659 25756 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25756/decreto-n-25756-2011-abre-credito-suplementar 24660 25757 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25757/decreto-n-25757-2011-abre-credito-suplementar 24661 25758 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25758/decreto-n-25758-2011-abre-credito-suplementar 24662 25759 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2575/25759/decreto-n-25759-2011-abre-credito-suplementar 24663 25760 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25760/decreto-n-25760-2011-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24664 25761 2011 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NA CIDADE DO RECIFE, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOSÉ ALENCAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25761/decreto-n-25761-2011-decreta-luto-oficial-na-cidade-do-recife-por-3-tres-dias-em-razao-do-falecimento-do-ex-vice-presidente-da-republica-jose-alencar 24665 25762 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25762/decreto-n-25762-2011-abre-credito-suplementar 24666 25763 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25763/decreto-n-25763-2011-abre-credito-suplementar 24667 25764 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25764/decreto-n-25764-2011-abre-credito-suplementar 24668 25765 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25765/decreto-n-25765-2011-abre-credito-suplementar 24669 25766 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25766/decreto-n-25766-2011-abre-credito-suplementar 24670 25767 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25767/decreto-n-25767-2011-abre-credito-suplementar 24671 25768 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25768/decreto-n-25768-2011-abre-credito-suplementar 24672 25769 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2576/25769/decreto-n-25769-2011-abre-credito-suplementar 24673 25770 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25770/decreto-n-25770-2011-abre-credito-suplementar 24674 25771 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25771/decreto-n-25771-2011-abre-credito-suplementar 24675 25772 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25772/decreto-n-25772-2011-abre-credito-suplementar 24676 25773 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25773/decreto-n-25773-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 24677 25774 2011 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE, QUE PREVÊ ENTRE OUTRAS AÇÕES, DESOBSTRUÇÃO, REVESTIMENTO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO D`ÁGUA E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25774/decreto-n-25774-2011-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-no-bairro-de-beberibe-nesta-cidade-que-preve 24678 25775 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25775/decreto-n-25775-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24679 25776 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25776/decreto-n-25776-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 24680 25777 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25777/decreto-n-25777-2011-abre-credito-suplementar 24681 25778 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25778/decreto-n-25778-2011-abre-credito-suplementar 24682 25779 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2577/25779/decreto-n-25779-2011-abre-credito-suplementar 24683 25780 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25780/decreto-n-25780-2011-abre-credito-suplementar 24684 25781 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25781/decreto-n-25781-2011-abre-credito-suplementar 24685 25782 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25782/decreto-n-25782-2011-abre-credito-suplementar 24686 25783 2011 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, STRICTO SENSU E DE EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO OU EQUIPARADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25783/decreto-n-25783-2011-regulamenta-a-participacao-dos-servidores-publicos-no-ambito-do-poder-executivo-municipal-em-cursos-de-pos-graduacao-lato-sensu-stricto-sensu-e-de-extensao-aperfeicoamento-ou-equiparado 2017-03-22T00:00:00 24687 25784 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25784/decreto-n-25784-2011-abre-credito-suplementar 24688 25785 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25785/decreto-n-25785-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-abaixo-especifica 24689 25786 2011 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NA CIDADE DO RECIFE, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO FEDERAL, JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25786/decreto-n-25786-2011-decreta-luto-oficial-na-cidade-do-recife-por-3-tres-dias-em-razao-do-falecimento-do-ex-deputado-federal-jose-mendonca-bezerra 24690 25787 2011 Decreto Norma em vigor DECRETA O ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25787/decreto-n-25787-2011-decreta-o-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever-e-estabelece-providencias-correlatas 24691 25788 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.658, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25788/decreto-n-25788-2011-altera-a-redacao-dos-artigos-2º-e-4º-do-decreto-municipal-nº-25658-de-31-de-dezembro-de-2010 24692 25789 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.659, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2578/25789/decreto-n-25789-2011-altera-a-redacao-dos-artigos-2º-e-4º-do-decreto-municipal-nº-25659-de-31-de-dezembro-de-2010 24693 25790 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25790/decreto-n-25790-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 24694 25791 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.716, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25791/decreto-n-25791-2011-altera-a-redacao-dos-artigos-2º-e-4º-do-decreto-municipal-nº-25716-de-23-de-fevereiro-de-2011 24695 25792 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.649, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25792/decreto-n-25792-2011-altera-a-redacao-dos-artigos-2º-e-4º-do-decreto-municipal-nº-25649-de-29-de-dezembro-de-2010 24696 25793 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.687, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25793/decreto-n-25793-2011-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-25687-de-14-de-fevereiro-de-2011 24697 25794 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25794/decreto-n-25794-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 24698 25795 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25795/decreto-n-25795-2011-abre-credito-suplementar 24699 25796 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25796/decreto-n-25796-2011-abre-credito-suplementar 24700 25797 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25797/decreto-n-25797-2011-abre-credito-suplementar 24701 25798 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25798/decreto-n-25798-2011-abre-credito-suplementar 24702 25799 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2579/25799/decreto-n-25799-2011-abre-credito-suplementar 24703 25800 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25800/decreto-n-25800-2011-abre-credito-suplementar 24704 25801 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25801/decreto-n-25801-2011-abre-credito-suplementar 24705 25802 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25802/decreto-n-25802-2011-abre-credito-suplementar 24706 25803 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25803/decreto-n-25803-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especificam 24707 25804 2011 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.542, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25804/decreto-n-25804-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25542-de-19-de-novembro-de-2010 24708 25805 2011 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.452, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25805/decreto-n-25805-2011-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25452-de-22-de-setembro-de-2010 2011-11-14T00:00:00 24709 25806 2011 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.454, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25806/decreto-n-25806-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25454-de-22-de-setembro-de-2010 24710 25807 2011 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 15.563/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25807/decreto-n-25807-2011-regulamenta-as-disposicoes-da-lei-nº-15563-91-e-da-outras-providencias 24711 25808 2011 Decreto Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 24.395 DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.539, DE 16 DE JANEIRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25808/decreto-n-25808-2011-da-nova-redacao-ao-artigo-1º-do-decreto-nº-24395-de-16-de-marco-de-2009-que-regulamenta-a-lei-nº-16-539-de-16-de-janeiro-de-2009 24712 25809 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2580/25809/decreto-n-25809-2011-abre-credito-suplementar 24713 25810 2011 Decreto Norma revogada ALTERA O DECRETO 25.407, DE 30.08.2010, QUE CRIA O FÓRUM DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25810/decreto-n-25810-2011-altera-o-decreto-25407-de-30-08-2010-que-cria-o-forum-das-microempresas-empresas-de-pequeno-porte-e-empreendedor-individual-do-recife 2013-05-15T00:00:00 24714 25811 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 27 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.741, DE 11 DE MARÇO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25811/decreto-n-25811-2011-altera-o-item-27-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-25741-de-11-de-marco-de-2011 24715 25812 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25812/decreto-n-25812-2011-abre-credito-suplementar 24716 25813 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25813/decreto-n-25813-2011-abre-credito-suplementar 24717 25814 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25814/decreto-n-25814-2011-abre-credito-suplementar 24718 25815 2011 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.543, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25815/decreto-n-25815-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25543-de-19-de-novembro-de-2010 24719 25816 2011 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.535, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25816/decreto-n-25816-2011-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25535-de-12-de-novembro-de-2010 24720 25817 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25817/decreto-n-25817-2011-abre-credito-suplementar 24721 25818 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25818/decreto-n-25818-2011-abre-credito-suplementar 24722 25819 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2581/25819/decreto-n-25819-2011-abre-credito-suplementar 24723 25820 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25820/decreto-n-25820-2011-abre-credito-suplementar 24724 25821 2011 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.534, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25821/decreto-n-25821-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25534-de-12-de-novembro-de-2010 24725 25822 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25822/decreto-n-25822-2011-abre-credito-suplementar 24726 25823 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25823/decreto-n-25823-2011-abre-credito-suplementar 24727 25824 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25824/decreto-n-25824-2011-abre-credito-suplementar 24728 25825 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25825/decreto-n-25825-2011-abre-credito-suplementar 24729 25826 2011 Decreto Norma em vigor RETIFICA O INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.898, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25826/decreto-n-25826-2011-retifica-o-inciso-ii-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-24898-de-20-de-novembro-de-2009 24730 25827 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25827/decreto-n-25827-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 2012-09-19T00:00:00 24731 25828 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25828/decreto-n-25828-2011-abre-credito-suplementar 24732 25829 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2582/25829/decreto-n-25829-2011-abre-credito-suplementar 24733 25830 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25830/decreto-n-25830-2011-abre-credito-suplementar 24734 25831 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25831/decreto-n-25831-2011-abre-credito-suplementar 24735 25832 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25832/decreto-n-25832-2011-abre-credito-suplementar 24736 25833 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25833/decreto-n-25833-2011-abre-credito-suplementar 24737 25834 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25834/decreto-n-25834-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24738 25835 2011 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 23.649, DE 16 DE MAIO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25835/decreto-n-25835-2011-revoga-o-decreto-nº-23649-de-16-de-maio-de-2008 24739 25836 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25836/decreto-n-25836-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24740 25837 2011 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25837/decreto-n-25837-2011-declaram-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 24741 25838 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O DOMÍNIO ÚLTIL E AS BENFEITORAS SITUADAS NO IMÓVEIL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25838/decreto-n-25838-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-dominio-ultil-e-as-benfeitoras-situadas-no-imoveil-que-especifica 2011-06-03T00:00:00 24742 25839 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA OS MEMORIAIS DESCRITIVOS, REFERENTES AOS IMÓVEIS Nº 35 E 49, SITUADOS NA RUA 19 DE ABRIL, BAIRRO DO MONTEIRO, NESTA CIDADE, OBJETO DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.682, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2583/25839/decreto-n-25839-2011-altera-os-memoriais-descritivos-referentes-aos-imoveis-nº-35-e-49-situados-na-rua-19-de-abril-bairro-do-monteiro-nesta-cidade-objeto-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-25682-de-02-de-fevereiro-de-2011 24743 25840 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25840/decreto-n-25840-2011-abre-credito-suplementar 24744 25841 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25841/decreto-n-25841-2011-abre-credito-suplementar 24745 25842 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25842/decreto-n-25842-2011-abre-credito-suplementar 24746 25843 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25843/decreto-n-25843-2011-abre-credito-suplementar 24747 25844 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25844/decreto-n-25844-2011-abre-credito-suplementar 24748 25845 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25845/decreto-n-25845-2011-abre-credito-suplementar 24749 25846 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25846/decreto-n-25846-2011-abre-credito-suplementar 24750 25847 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25847/decreto-n-25847-2011-abre-credito-suplementar 24751 25848 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25848/decreto-n-25848-2011-abre-credito-suplementar 24752 25849 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2584/25849/decreto-n-25849-2011-abre-credito-suplementar 24753 25850 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25850/decreto-n-25850-2011-abre-credito-suplementar 24754 25851 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25851/decreto-n-25851-2011-abre-credito-suplementar 24755 25852 2011 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NA CIDADE DO RECIFE, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, FERNANDO JOSÉ DE MEOLO CORREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25852/decreto-n-25852-2011-decreta-luto-oficial-na-cidade-do-recife-por-3-tres-dias-em-razao-do-falecimento-do-ex-presidente-do-tribunal-de-contas-do-estado-de-pernambuco-fernando-jose-de-meolo-correia 24756 25853 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25853/decreto-n-25853-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especificam 2012-05-28T00:00:00 24757 25854 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25854/decreto-n-25854-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica 24758 25855 2011 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 24.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25855/decreto-n-25855-2011-retifica-o-decreto-nº-24274-de-24-de-dezembro-de-2008 24759 25856 2011 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25856/decreto-n-25856-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2014-05-09T00:00:00 24760 25857 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ART. 1º E DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.832, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25857/decreto-n-25857-2011-altera-a-redacao-da-ementa-do-art-1º-e-do-art-4º-do-decreto-municipal-nº-24832-de-23-de-outubro-de-2009 24761 25858 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25858/decreto-n-25858-2011-abre-credito-suplementar 24762 25859 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2585/25859/decreto-n-25859-2011-abre-credito-suplementar 24763 25860 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25860/decreto-n-25860-2011-abre-credito-suplementar 24764 25861 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25861/decreto-n-25861-2011-abre-credito-suplementar 24765 25862 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25862/decreto-n-25862-2011-abre-credito-suplementar 24766 25863 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25863/decreto-n-25863-2011-abre-credito-suplementar 24767 25864 2011 Decreto Norma em vigor INCLUI O INCISO III AO § 3º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 17.224/95. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25864/decreto-n-25864-2011-inclui-o-inciso-iii-ao-3º-do-artigo-1º-do-decreto-nº-17224-95 24768 25865 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25865/decreto-n-25865-2011-abre-credito-suplementar 24769 25866 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DOS ARTS. 1º E 4º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.685, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25866/decreto-n-25866-2011-altera-a-redacao-da-ementa-dos-arts-1º-e-4º-e-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-25685-de-14-de-fevereiro-de-2011 24770 25867 2011 Decreto Norma em vigor O DECRETO Nº 25.783 DE 15 DE ABRIL DE 2011 NÃO SE APLICA AOS INTEGRANTES DO GRUPO OPERACIONAL MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25867/decreto-n-25867-2011-o-decreto-nº-25783-de-15-de-abril-de-2011-nao-se-aplica-aos-integrantes-do-grupo-operacional-magisterio-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife 24771 25868 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25868/decreto-n-25868-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 24772 25869 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2586/25869/decreto-n-25869-2011-abre-credito-suplementar 24773 25870 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25870/decreto-n-25870-2011-abre-credito-suplementar 24774 25871 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25871/decreto-n-25871-2011-abre-credito-suplementar 24775 25872 2011 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 25.741, DE 11 DE MARÇO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25872/decreto-n-25872-2011-retifica-o-decreto-nº-25741-de-11-de-marco-de-2011 24776 25873 2011 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 400 (QUATROCENTOS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25873/decreto-n-25873-2011-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-400-quatrocentos-professores-de-educacao-infantil-e-ensino-fundamental-i 2011-10-17T00:00:00 24777 25875 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25875/decreto-n-25875-2011-abre-credito-suplementar 24778 25876 2011 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 25.838, DE 13 DE MAIO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25876/decreto-n-25876-2011-retifica-o-art-1º-do-decreto-nº-25838-de-13-de-maio-de-2011 24779 25877 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 51 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.441, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25877/decreto-n-25877-2011-altera-o-item-51-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-23441-de-08-de-fevereiro-de-2008 24780 25878 2011 Decreto Norma revogada ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.053, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25878/decreto-n-25878-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25053-de-03-de-fevereiro-de-2010-em-face-da-retificacao-da-area-do-imovel-a-ser-desapropriado 2017-07-19T00:00:00 24781 25879 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.055, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2587/25879/decreto-n-25879-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25055-de-03-de-fevereiro-de-2010-em-face-da-retificacao-da-area-do-imovel-a-ser-desapropriado 24782 25880 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.054, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25880/decreto-n-25880-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25054-de-03-de-fevereiro-de-2010-em-face-da-retificacao-da-area-do-imovel-a-ser-desapropriado 24783 25881 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25881/decreto-n-25881-2011-abre-credito-suplementar 24784 25882 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25882/decreto-n-25882-2011-abre-credito-suplementar 24785 25883 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25883/decreto-n-25883-2011-abre-credito-suplementar 24786 25884 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25884/decreto-n-25884-2011-abre-credito-suplementar 24787 25885 2011 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE - GMR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25885/decreto-n-25885-2011-dispoe-sobre-a-cessao-de-servidores-da-guarda-municipal-do-recife-gmr 24788 25886 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25886/decreto-n-25886-2011-abre-credito-suplementar 24789 25887 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25887/decreto-n-25887-2011-abre-credito-suplementar 24790 25888 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25888/decreto-n-25888-2011-abre-credito-suplementar 24791 25889 2011 Decreto Norma revogada """ALTERA O ART. 2º, CAPUT, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.848, DE 06 DE AGOSTO DE 2008"" ""CRIA, NO MESMO ARTIGO, UM PARÁGRAFO ÚNICO. DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.848/2008, TRANSFORMANDO, NO MESMO ARTIGO, O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E CRIA, NESSE PARÁGRAFO O ITEM V. CRIA, NO MESMO ART. 4º, OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2588/25889/decreto-n-25889-2011-altera-o-art-2º-caput-do-decreto-municipal-nº-23848-de-06-de-agosto-de-2008-cria-no-mesmo-artigo-um-paragrafo-unico-dar-nova-redacao-ao-art-4º-do-decreto-municipal-nº-23-848-2008-transformando-no-mesmo-artigo-o-paragrafo-unico-em-paragrafo-primeiro 2015-07-27T00:00:00 24792 25890 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º E RENUMERA O CONTEÚDO ORIGINAL DESTE ARTIGO PARA O ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.918, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25890/decreto-n-25890-2011-altera-a-redacao-do-art-5º-e-renumera-o-conteudo-original-deste-artigo-para-o-art-6º-do-decreto-municipal-nº-23918-de-01-de-setembro-de-2008 24793 25891 2011 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA AS 29 (VINTE E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25891/decreto-n-25891-2011-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-29-vinte-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-na-comunidade-nossa-senhora-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-conju 2011-07-18T00:00:00 24794 25892 2011 Decreto Norma em vigor CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DE MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE AO VEREADOR DO RECIFE LIBERATO COSTA JÚNIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25892/decreto-n-25892-2011-concede-a-comenda-da-ordem-de-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-ao-vereador-do-recife-liberato-costa-junior 24795 25893 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25893/decreto-n-25893-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 24796 25894 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O DOMÍNIO ÚLTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25894/decreto-n-25894-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-dominio-ultil-e-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especificam 24797 25895 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25895/decreto-n-25895-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 24798 25896 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25896/decreto-n-25896-2011-abre-credito-suplementar 24799 25897 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25897/decreto-n-25897-2011-abre-credito-suplementar 24800 25898 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25898/decreto-n-25898-2011-abre-credito-suplementar 24801 25899 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2589/25899/decreto-n-25899-2011-abre-credito-suplementar 24802 25900 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 25.451/2010, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES, NO QUE SE REFERE AO QUANTITATIVO ESTABELECIDO PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25900/decreto-n-25900-2011-altera-o-decreto-nº-25451-2010-que-trata-da-contratacao-por-tempo-determinado-de-profissionais-nao-docentes-no-que-se-refere-ao-quantitativo-estabelecido-para-o-cargo-de-engenheiro-civil 24803 25901 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25901/decreto-n-25901-2011-abre-credito-suplementar 24804 25902 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25902/decreto-n-25902-2011-abre-credito-suplementar 24805 25903 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25903/decreto-n-25903-2011-abre-credito-suplementar 24806 25904 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25904/decreto-n-25904-2011-abre-credito-suplementar 24807 25905 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25905/decreto-n-25905-2011-abre-credito-suplementar 24808 25906 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25906/decreto-n-25906-2011-abre-credito-suplementar 24809 25907 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25907/decreto-n-25907-2011-abre-credito-suplementar 24810 25908 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25908/decreto-n-25908-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 24811 25909 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2590/25909/decreto-n-25909-2011-abre-credito-suplementar 24812 25910 2011 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 25.166, DE 12 DE ABRIL DE 2010, QUE TRATA PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO A PAGAMENTO À PESSOA FÍSICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25910/decreto-n-25910-2011-revoga-o-decreto-nº-25166-de-12-de-abril-de-2010-que-trata-procedimento-para-contratacao-a-pagamento-a-pessoa-fisica 24813 25911 2011 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E SOBRE A ESTRUTURA DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 17.681, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTEROU A LEI Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25911/decreto-n-25911-2011-dispoe-sobre-as-nomenclaturas-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-e-sobre-a-estrutura-dos-cargos-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife-em-regulamentacao-a-lei-nº-17681-de-31-de-dezembro-de-2010-que-alterou-a-lei-nº-17-108-de-27 24814 25912 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25912/decreto-n-25912-2011-abre-credito-suplementar 24815 25913 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25913/decreto-n-25913-2011-abre-credito-suplementar 24816 25914 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.900, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA E DO ENDEREÇO DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25914/decreto-n-25914-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-23900-de-25-de-agosto-de-2008-em-face-da-retificacao-da-area-e-do-endereco-do-imovel-a-ser-desapropriado 24817 25915 2011 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O ORGANOGRAMA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO DAS COMPETÊNCIAS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 17.707/2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25915/decreto-n-25915-2011-dispoe-sobre-o-organograma-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-bem-como-das-competencias-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-em-regulamentacao-a-lei-nº-17707-2011 24818 25916 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25916/decreto-n-25916-2011-abre-credito-suplementar 24819 25917 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25917/decreto-n-25917-2011-abre-credito-suplementar 24820 25918 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25918/decreto-n-25918-2011-abre-credito-suplementar 24821 25919 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2591/25919/decreto-n-25919-2011-abre-credito-suplementar 24822 25920 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25920/decreto-n-25920-2011-abre-credito-suplementar 24823 25921 2011 Decreto Norma em vigor APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25921/decreto-n-25921-2011-aprova-o-estatuto-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 24824 25922 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25922/decreto-n-25922-2011-abre-credito-suplementar 24825 25923 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25923/decreto-n-25923-2011-abre-credito-suplementar 24826 25924 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25924/decreto-n-25924-2011-abre-credito-suplementar 24827 25925 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25925/decreto-n-25925-2011-abre-credito-suplementar 24828 25926 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25926/decreto-n-25926-2011-abre-credito-suplementar 24829 25927 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25927/decreto-n-25927-2011-abre-credito-suplementar 24830 25928 2011 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25928/decreto-n-25928-2011-dispoe-sobre-a-ii-conferencia-municipal-de-politica-publica-de-juventude-de-recife 24831 25929 2011 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NA CIDADE DO RECIFE, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM MEMÓRIA DAS 16 VÍTIMAS OCUPANTES DA AERONAVE L410 DA EMPRESA NOAR - LINHAS AÉREAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2592/25929/decreto-n-25929-2011-decreta-luto-oficial-na-cidade-do-recife-por-3-tres-dias-em-memoria-das-16-vitimas-ocupantes-da-aeronave-l410-da-empresa-noar-linhas-aereas 24832 25930 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25930/decreto-n-25930-2011-abre-credito-suplementar 24833 25931 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.412 DE 30 DE AGOSTO DE 2010, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25931/decreto-n-25931-2011-altera-o-decreto-municipal-nº-25412-de-30-de-agosto-de-2010-em-face-da-retificacao-da-area-a-ser-desapropriada 24834 25932 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25932/decreto-n-25932-2011-abre-credito-suplementar 24835 25933 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25933/decreto-n-25933-2011-abre-credito-suplementar 24836 25934 2011 Decreto Norma em vigor CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT, DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25934/decreto-n-25934-2011-convoca-a-2ª-conferencia-municipal-de-politicas-publicas-e-direitos-humanos-de-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transexuais-lgbt-do-recife 24837 25935 2011 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.891, DE 10 DE JUNHO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25935/decreto-n-25935-2011-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25891-de-10-de-junho-de-2011 24838 25936 2011 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, AS 05 (CINCO) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO ENTORNO DA QUADRA 40 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC E DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25936/decreto-n-25936-2011-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-as-05-cinco-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-entorno-da-quadra-40-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da- 24839 25937 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25937/decreto-n-25937-2011-abre-credito-suplementar 24840 25938 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25938/decreto-n-25938-2011-abre-credito-suplementar 24841 25939 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2593/25939/decreto-n-25939-2011-abre-credito-suplementar 24842 25940 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25940/decreto-n-25940-2011-abre-credito-suplementar 24843 25941 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25941/decreto-n-25941-2011-abre-credito-suplementar 24844 25942 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25942/decreto-n-25942-2011-abre-credito-suplementar 24845 25943 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.827, DE 13 DE MAIO DE 2011, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO E DO QUANTITATIVO DE BENFEITORIAS DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25943/decreto-n-25943-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25827-de-13-de-maio-de-2011-em-face-da-retificacao-do-endereco-e-do-quantitativo-de-benfeitorias-da-area-a-ser-desapropriada 24846 25944 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25944/decreto-n-25944-2011-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24847 25945 2011 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25945/decreto-n-25945-2011-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2015-07-24T00:00:00 24848 25946 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25946/decreto-n-25946-2011-abre-credito-suplementar 24849 25947 2011 Decreto Norma em vigor AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR I E PROFESSOR II, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25947/decreto-n-25947-2011-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-i-e-professor-ii-na-rede-municipal-de-ensino 24850 25948 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25948/decreto-n-25948-2011-abre-credito-suplementar 24851 25949 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2594/25949/decreto-n-25949-2011-abre-credito-suplementar 24852 25950 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25950/decreto-n-25950-2011-abre-credito-suplementar 24853 25951 2011 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25951/decreto-n-25951-2011-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2011 24854 25952 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25952/decreto-n-25952-2011-abre-credito-suplementar 24855 25953 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25953/decreto-n-25953-2011-abre-credito-suplementar 24856 25954 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25954/decreto-n-25954-2011-abre-credito-suplementar 24857 25955 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25955/decreto-n-25955-2011-abre-credito-suplementar 24858 25956 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25956/decreto-n-25956-2011-abre-credito-suplementar 24859 25957 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25957/decreto-n-25957-2011-abre-credito-suplementar 24860 25958 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25958/decreto-n-25958-2011-abre-credito-suplementar 24861 25959 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2595/25959/decreto-n-25959-2011-abre-credito-suplementar 24862 25960 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.668, DE 28 DE MAIO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25960/decreto-n-25960-2011-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-23668-de-28-de-maio-de-2008 24863 25961 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25961/decreto-n-25961-2011-abre-credito-suplementar 24864 25962 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25962/decreto-n-25962-2011-abre-credito-suplementar 24865 25963 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25963/decreto-n-25963-2011-abre-credito-suplementar 24866 25964 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25964/decreto-n-25964-2011-abre-credito-suplementar 24867 25965 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25965/decreto-n-25965-2011-abre-credito-suplementar 24868 25966 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25966/decreto-n-25966-2011-abre-credito-suplementar 24869 25967 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS SITUADAS NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25967/decreto-n-25967-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-situadas-no-imovel-que-especifica 24870 25968 2011 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25968/decreto-n-25968-2011-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 24871 25969 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 24.363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2596/25969/decreto-n-25969-2011-altera-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-23688-de-09-de-junho-de-2008-com-a-redacao-dada-pelo-decreto-nº-24-363-de-13-de-fevereiro-de-2009 24872 25970 2011 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.464, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 E O ITEM 01 DO ANEXO ÚNICO DO MESMO DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25970/decreto-n-25970-2011-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25464-de-27-de-setembro-de-2010-e-o-item-01-do-anexo-unico-do-mesmo-decreto 24873 25971 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25971/decreto-n-25971-2011-abre-credito-suplementar 24874 25972 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25972/decreto-n-25972-2011-abre-credito-suplementar 24875 25973 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO 25.123, DE 12 DE MARÇO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25973/decreto-n-25973-2011-altera-o-decreto-25123-de-12-de-marco-de-2010 24876 25974 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25974/decreto-n-25974-2011-abre-credito-suplementar 24877 25975 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25975/decreto-n-25975-2011-abre-credito-suplementar 24878 25976 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25976/decreto-n-25976-2011-abre-credito-suplementar 24879 25977 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25977/decreto-n-25977-2011-abre-credito-suplementar 24880 25978 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25978/decreto-n-25978-2011-abre-credito-suplementar 24881 25979 2011 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2597/25979/decreto-n-25979-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2015-12-23T00:00:00 24882 25980 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25980/decreto-n-25980-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 24883 25981 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25981/decreto-n-25981-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica 2012-08-29T00:00:00 24884 25982 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25982/decreto-n-25982-2011-abre-credito-suplementar 24885 25983 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25983/decreto-n-25983-2011-abre-credito-suplementar 24886 25984 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25984/decreto-n-25984-2011-abre-credito-suplementar 24887 25985 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25985/decreto-n-25985-2011-abre-credito-suplementar 24888 25986 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25986/decreto-n-25986-2011-abre-credito-suplementar 24889 25987 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25987/decreto-n-25987-2011-abre-credito-suplementar 24890 25988 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25988/decreto-n-25988-2011-abre-credito-suplementar 24891 25989 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2598/25989/decreto-n-25989-2011-abre-credito-suplementar 24892 25990 2011 Decreto Norma em vigor ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE E A REVISÃO DOS PROCESSOS DE EQUIPARAÇÃO DE ESTABILIDADE FINANCEIRA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.490, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 E DO DECRETO Nº 24.598 DE 9 DE JULHO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25990/decreto-n-25990-2011-estabelece-procedimentos-para-analise-e-a-revisao-dos-processos-de-equiparacao-de-estabilidade-financeira-nos-termos-da-lei-municipal-nº-17490-de-29-de-agosto-de-2008-e-do-decreto-nº-24-598-de-9-de-julho-de-2009 24893 25991 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25991/decreto-n-25991-2011-abre-credito-suplementar 24894 25992 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25992/decreto-n-25992-2011-abre-credito-suplementar 24895 25993 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25993/decreto-n-25993-2011-abre-credito-suplementar 24896 25994 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25994/decreto-n-25994-2011-abre-credito-suplementar 24897 25995 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25995/decreto-n-25995-2011-abre-credito-suplementar 24898 25996 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25996/decreto-n-25996-2011-abre-credito-suplementar 24899 25997 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25997/decreto-n-25997-2011-abre-credito-suplementar 24900 25998 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25998/decreto-n-25998-2011-abre-credito-suplementar 24901 25999 2011 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2599/25999/decreto-n-25999-2011-dispoe-sobre-a-v-conferencia-municipal-de-politica-cultural-do-recife 24902 26000 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26000/decreto-n-26000-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 24903 26001 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26001/decreto-n-26001-2011-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica 24904 26002 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26002/decreto-n-26002-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24905 26003 2011 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26003/decreto-n-26003-2011-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis 24906 26004 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26004/decreto-n-26004-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 24907 26005 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.380, DE 20 DE AGOSTO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26005/decreto-n-26005-2011-altera-a-redacao-do-art-4º-do-decreto-municipal-nº-25380-de-20-de-agosto-de-2010 24908 26006 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26006/decreto-n-26006-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 24909 26007 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26007/decreto-n-26007-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica 24910 26008 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26008/decreto-n-26008-2011-abre-credito-suplementar 24911 26009 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2600/26009/decreto-n-26009-2011-abre-credito-suplementar 24912 26010 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26010/decreto-n-26010-2011-abre-credito-suplementar 24913 26011 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26011/decreto-n-26011-2011-abre-credito-suplementar 24914 26012 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26012/decreto-n-26012-2011-abre-credito-suplementar 24915 26013 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26013/decreto-n-26013-2011-abre-credito-suplementar 24916 26014 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26014/decreto-n-26014-2011-abre-credito-suplementar 24917 26015 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26015/decreto-n-26015-2011-abre-credito-suplementar 24918 26016 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26016/decreto-n-26016-2011-abre-credito-suplementar 24919 26017 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 15 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.534, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26017/decreto-n-26017-2011-altera-o-item-15-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-25534-de-12-de-novembro-de-2010 24920 26018 2011 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.103, DE 06 DE JULHO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26018/decreto-n-26018-2011-regulamenta-o-artigo-6º-da-lei-municipal-nº-17103-de-06-de-julho-de-2005 24921 26019 2011 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E APROVA AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2601/26019/decreto-n-26019-2011-dispoe-sobre-a-implantacao-do-sistema-de-gestao-de-convenios-e-aprova-as-diretrizes-e-procedimentos-para-o-seu-funcionamento-no-ambito-do-municipio 24922 26020 2011 Decreto Ato declarado sem efeito DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E APROVA AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26020/decreto-n-26020-2011-dispoe-sobre-a-implantacao-do-sistema-de-gestao-de-convenios-e-aprova-as-diretrizes-e-procedimentos-para-o-seu-funcionamento-no-ambito-do-municipio 2011-08-31T00:00:00 24923 26021 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26021/decreto-n-26021-2011-abre-credito-suplementar 24924 26022 2011 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A MANUALIZAÇÃO DAS ROTINAS E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26022/decreto-n-26022-2011-dispoe-sobre-a-producao-de-instrucoes-normativas-a-respeito-das-rotinas-de-trabalho-a-serem-observadas-pelas-diversas-unidades-da-estrutura-do-municipio-objetivando-a-manualizacao-das-rotinas-e-a-implementacao-de-procedimentos-de-controle 24925 26023 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26023/decreto-n-26023-2011-abre-credito-suplementar 24926 26024 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26024/decreto-n-26024-2011-abre-credito-suplementar 24927 26025 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26025/decreto-n-26025-2011-abre-credito-suplementar 24928 26026 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26026/decreto-n-26026-2011-abre-credito-suplementar 24929 26027 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26027/decreto-n-26027-2011-abre-credito-suplementar 24930 26028 2011 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NA CIDADE DO RECIFE, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL, CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26028/decreto-n-26028-2011-decreta-luto-oficial-na-cidade-do-recife-por-3-tres-dias-em-razao-do-falecimento-do-presidente-da-federacao-pernambucana-de-futebol-carlos-alberto-gomes-de-oliveira 24931 26029 2011 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAIS 16.780, DE 19 DE JUNHO DE 2002 E 17.025, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, ESTABELECENDO AS NORMAS GERAIS DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO COM BASE NA PRÁTICA E COMPORTAMENTO SEXUAL DO INDIVÍDUO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2602/26029/decreto-n-26029-2011-regulamenta-as-leis-municipais-16780-de-19-de-junho-de-2002-e-17-025-de-13-de-setembro-de-2004-estabelecendo-as-normas-gerais-de-aplicacao-das-sancoes-administrativas-por-atos-de-discriminacao-com-base-na-pratica-e-comportamento-sexual-do-individuo 24932 26030 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26030/decreto-n-26030-2011-abre-credito-suplementar 24933 26031 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26031/decreto-n-26031-2011-abre-credito-suplementar 24934 26032 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26032/decreto-n-26032-2011-abre-credito-suplementar 24935 26033 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26033/decreto-n-26033-2011-abre-credito-suplementar 24936 26034 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26034/decreto-n-26034-2011-abre-credito-suplementar 24937 26035 2011 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26035/decreto-n-26035-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-e-benfeitorias-que-especifica 2015-12-23T00:00:00 24938 26036 2011 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NA COMUNIDADE CAMPO DO VILA, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO CAMPO DO VILA, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26036/decreto-n-26036-2011-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-comunidade-campo-do-vila-no-bairro-do-espinheiro-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-conjunt 24939 26037 2011 Decreto Norma em vigor TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 26.020 DE 26 DE AGOSTO DE 2011 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26037/decreto-n-26037-2011-tornar-sem-efeito-o-decreto-nº-26020-de-26-de-agosto-de-2011 24940 26038 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26038/decreto-n-26038-2011-abre-credito-suplementar 24941 26039 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2603/26039/decreto-n-26039-2011-abre-credito-suplementar 24942 26040 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26040/decreto-n-26040-2011-abre-credito-suplementar 24943 26041 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26041/decreto-n-26041-2011-abre-credito-suplementar 24944 26042 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26042/decreto-n-26042-2011-abre-credito-suplementar 24945 26043 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26043/decreto-n-26043-2011-abre-credito-suplementar 24946 26044 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26044/decreto-n-26044-2011-abre-credito-suplementar 24947 26045 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26045/decreto-n-26045-2011-abre-credito-suplementar 24948 26046 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26046/decreto-n-26046-2011-abre-credito-suplementar 24949 26047 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26047/decreto-n-26047-2011-abre-credito-suplementar 24950 26048 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26048/decreto-n-26048-2011-abre-credito-suplementar 24951 26049 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2604/26049/decreto-n-26049-2011-abre-credito-suplementar 24952 26050 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26050/decreto-n-26050-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 24953 26051 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26051/decreto-n-26051-2011-abre-credito-suplementar 24954 26052 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚLTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26052/decreto-n-26052-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-ultil-e-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especificam 24955 26053 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA A TITULARIDADE DE UM BENEFICIÁRIO DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.002 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26053/decreto-n-26053-2011-altera-a-titularidade-de-um-beneficiario-do-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24002-de-29-de-setembro-de-2008 24956 26054 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26054/decreto-n-26054-2011-abre-credito-suplementar 24957 26055 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26055/decreto-n-26055-2011-abre-credito-suplementar 24958 26056 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26056/decreto-n-26056-2011-abre-credito-suplementar 24959 26057 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26057/decreto-n-26057-2011-abre-credito-suplementar 24960 26058 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26058/decreto-n-26058-2011-abre-credito-suplementar 24961 26059 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2605/26059/decreto-n-26059-2011-abre-credito-suplementar 24962 26060 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26060/decreto-n-26060-2011-abre-credito-suplementar 24963 26061 2011 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO TERRENO DESTINADO À CONTINUIDADE DAS OBRAS DA BACIA DO BEBERIBE, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26061/decreto-n-26061-2011-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-da-bacia-do-beberibe-no-bairro-de-beberibe-nesta-cidad 24964 26062 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26062/decreto-n-26062-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica 24965 26063 2011 Decreto Norma revogada APROVA O NOVO ESTATUTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26063/decreto-n-26063-2011-aprova-o-novo-estatuto-da-empresa-municipal-de-informatica-emprel 2019-02-20T00:00:00 24966 26064 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26064/decreto-n-26064-2011-abre-credito-suplementar 24967 26065 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26065/decreto-n-26065-2011-abre-credito-suplementar 24968 26066 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26066/decreto-n-26066-2011-abre-credito-suplementar 24969 26067 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26067/decreto-n-26067-2011-abre-credito-suplementar 24970 26068 2011 Decreto Norma revogada INSTITUI O PLANO AÇÃO INTEGRADA DE ATENÇÃO AO CRACK E OUTRAS DROGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26068/decreto-n-26068-2011-institui-o-plano-acao-integrada-de-atencao-ao-crack-e-outras-drogas-no-ambito-da-administracao-municipal 2013-11-25T00:00:00 24971 26069 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DAS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2606/26069/decreto-n-26069-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-das-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 24972 26070 2011 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26070/decreto-n-26070-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 24973 26071 2011 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26071/decreto-n-26071-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 24974 26072 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26072/decreto-n-26072-2011-abre-credito-suplementar 24975 26073 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26073/decreto-n-26073-2011-abre-credito-suplementar 24976 26074 2011 Decreto Norma em vigor PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - PMET https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26074/decreto-n-26074-2011-plano-municipal-de-educacao-para-o-transito-pmet 24977 26075 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26075/decreto-n-26075-2011-abre-credito-suplementar 24978 26076 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26076/decreto-n-26076-2011-abre-credito-suplementar 24979 26077 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26077/decreto-n-26077-2011-abre-credito-suplementar 24980 26078 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26078/decreto-n-26078-2011-abre-credito-suplementar 24981 26079 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2607/26079/decreto-n-26079-2011-abre-credito-suplementar 24982 26080 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26080/decreto-n-26080-2011-abre-credito-suplementar 24983 26081 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26081/decreto-n-26081-2011-abre-credito-suplementar 24984 26082 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26082/decreto-n-26082-2011-abre-credito-suplementar 24985 26083 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26083/decreto-n-26083-2011-abre-credito-suplementar 24986 26084 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26084/decreto-n-26084-2011-abre-credito-suplementar 24987 26085 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26085/decreto-n-26085-2011-abre-credito-suplementar 24988 26086 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26086/decreto-n-26086-2011-abre-credito-suplementar 24989 26087 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26087/decreto-n-26087-2011-abre-credito-suplementar 24990 26088 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26088/decreto-n-26088-2011-abre-credito-suplementar 24991 26089 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2608/26089/decreto-n-26089-2011-abre-credito-suplementar 24992 26090 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26090/decreto-n-26090-2011-abre-credito-suplementar 24993 26091 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26091/decreto-n-26091-2011-abre-credito-suplementar 24994 26092 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26092/decreto-n-26092-2011-abre-credito-suplementar 24995 26093 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26093/decreto-n-26093-2011-abre-credito-suplementar 24996 26094 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26094/decreto-n-26094-2011-abre-credito-suplementar 24997 26095 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26095/decreto-n-26095-2011-abre-credito-suplementar 24998 26096 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26096/decreto-n-26096-2011-abre-credito-suplementar 24999 26097 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26097/decreto-n-26097-2011-abre-credito-suplementar 25000 26098 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 28 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.545, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26098/decreto-n-26098-2011-altera-o-item-28-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-25545-de-19-de-novembro-de-2010 25001 26099 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2609/26099/decreto-n-26099-2011-abre-credito-suplementar 25002 26100 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26100/decreto-n-26100-2011-abre-credito-suplementar 25003 26101 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26101/decreto-n-26101-2011-abre-credito-suplementar 25004 26102 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26102/decreto-n-26102-2011-abre-credito-suplementar 25005 26103 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26103/decreto-n-26103-2011-abre-credito-suplementar 25006 26104 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26104/decreto-n-26104-2011-abre-credito-suplementar 25007 26105 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26105/decreto-n-26105-2011-abre-credito-suplementar 25008 26106 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26106/decreto-n-26106-2011-abre-credito-suplementar 25009 26107 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26107/decreto-n-26107-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 25010 26108 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26108/decreto-n-26108-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica 25011 26109 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS TERRENOS E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2610/26109/decreto-n-26109-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-terrenos-e-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25012 26110 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26110/decreto-n-26110-2011-abre-credito-suplementar 25013 26111 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26111/decreto-n-26111-2011-abre-credito-suplementar 25014 26112 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26112/decreto-n-26112-2011-abre-credito-suplementar 25015 26113 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26113/decreto-n-26113-2011-abre-credito-suplementar 25016 26114 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26114/decreto-n-26114-2011-abre-credito-suplementar 25017 26115 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26115/decreto-n-26115-2011-abre-credito-suplementar 25018 26116 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26116/decreto-n-26116-2011-abre-credito-suplementar 25019 26117 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26117/decreto-n-26117-2011-abre-credito-suplementar 25020 26118 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26118/decreto-n-26118-2011-abre-credito-suplementar 25021 26119 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2611/26119/decreto-n-26119-2011-abre-credito-suplementar 25022 26120 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26120/decreto-n-26120-2011-abre-credito-suplementar 25023 26121 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26121/decreto-n-26121-2011-abre-credito-suplementar 25024 26122 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26122/decreto-n-26122-2011-abre-credito-suplementar 25025 26123 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 25.873/30.05.2011, REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 90/04.08.2011 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 400 (QUATROCENTOS), PARA 600 (SEISCENTOS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26123/decreto-n-26123-2011-altera-o-decreto-nº-25873-30-05-2011-republicado-no-diario-oficial-nº-90-04-08-2011-que-trata-da-contratacao-por-tempo-determinado-de-400-quatrocentos-para-600-seiscentos-professores-de-educacao-infantil-e-ensino-fundamental-i 25026 26124 2011 Decreto Norma revogada REGULAMENTA O PAGAMENTO DE FORMADORES EXTERNOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26124/decreto-n-26124-2011-regulamenta-o-pagamento-de-formadores-externos-no-ambito-da-secretaria-de-educacao-esporte-e-lazer-e-da-outras-providencias 2014-01-22T00:00:00 25027 26125 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26125/decreto-n-26125-2011-abre-credito-suplementar 25028 26126 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26126/decreto-n-26126-2011-abre-credito-suplementar 25029 26127 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26127/decreto-n-26127-2011-abre-credito-suplementar 25030 26128 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26128/decreto-n-26128-2011-abre-credito-suplementar 25031 26129 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2612/26129/decreto-n-26129-2011-abre-credito-suplementar 25032 26130 2011 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26130/decreto-n-26130-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 25033 26131 2011 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26131/decreto-n-26131-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 25034 26132 2011 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26132/decreto-n-26132-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 25035 26133 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26133/decreto-n-26133-2011-abre-credito-suplementar 25036 26134 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26134/decreto-n-26134-2011-abre-credito-suplementar 25037 26135 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26135/decreto-n-26135-2011-abre-credito-suplementar 25038 26136 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26136/decreto-n-26136-2011-abre-credito-suplementar 25039 26137 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26137/decreto-n-26137-2011-abre-credito-suplementar 25040 26138 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26138/decreto-n-26138-2011-abre-credito-suplementar 25041 26139 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2613/26139/decreto-n-26139-2011-abre-credito-suplementar 25042 26140 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26140/decreto-n-26140-2011-abre-credito-suplementar 25043 26141 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26141/decreto-n-26141-2011-abre-credito-suplementar 25044 26142 2011 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26142/decreto-n-26142-2011-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 25045 26143 2011 Decreto Norma em vigor CRIA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26143/decreto-n-26143-2011-cria-o-programa-de-residencia-juridica 25046 26144 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 24.369, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26144/decreto-n-26144-2011-altera-o-art-1º-do-decreto-nº-24369-de-16-de-fevereiro-de-2009 25047 26145 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26145/decreto-n-26145-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-imoveis-que-especifica 2012-02-17T00:00:00 25048 26146 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26146/decreto-n-26146-2011-abre-credito-suplementar 25049 26147 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26147/decreto-n-26147-2011-abre-credito-suplementar 25050 26148 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26148/decreto-n-26148-2011-abre-credito-suplementar 25051 26149 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2614/26149/decreto-n-26149-2011-abre-credito-suplementar 25052 26150 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26150/decreto-n-26150-2011-abre-credito-suplementar 25053 26151 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26151/decreto-n-26151-2011-abre-credito-suplementar 25054 26152 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26152/decreto-n-26152-2011-abre-credito-suplementar 25055 26153 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26153/decreto-n-26153-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 25056 26154 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26154/decreto-n-26154-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 25057 26155 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.648, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR O INCISO II, REFERENTE À DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26155/decreto-n-26155-2011-altera-o-art-1º-do-decreto-municipal-nº-25648-de-29-de-dezembro-de-2010-para-incluir-o-inciso-ii-referente-a-desapropriacao-de-benfeitorias 25058 26156 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26156/decreto-n-26156-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 25059 26157 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26157/decreto-n-26157-2011-abre-credito-suplementar 25060 26158 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26158/decreto-n-26158-2011-abre-credito-suplementar 25061 26159 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2615/26159/decreto-n-26159-2011-abre-credito-suplementar 25062 26160 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26160/decreto-n-26160-2011-abre-credito-suplementar 25063 26161 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26161/decreto-n-26161-2011-abre-credito-suplementar 25064 26162 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26162/decreto-n-26162-2011-abre-credito-suplementar 25065 26163 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26163/decreto-n-26163-2011-abre-credito-suplementar 25066 26164 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26164/decreto-n-26164-2011-abre-credito-suplementar 25067 26165 2011 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS INDICATIVOS EM IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO (IEPS) E IMÓVEIS DE PROTEÇÃO DE ÁREA VERDE (IPAVS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26165/decreto-n-26165-2011-dispoe-sobre-o-licenciamento-de-anuncios-indicativos-em-imoveis-especiais-de-preservacao-ieps-e-imoveis-de-protecao-de-area-verde-ipavs 25068 26166 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.451/2010, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES, NO QUE SE REFERE AO QUANTITATIVO ESTABELECIDO PARA OS CARGOS DE ARQUITETO E ASSISTENTE SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26166/decreto-n-26166-2011-altera-o-decreto-municipal-nº-25451-2010-que-trata-da-contratacao-por-tempo-determinado-de-profissionais-nao-docentes-no-que-se-refere-ao-quantitativo-estabelecido-para-os-cargos-de-arquiteto-e-assistente-social 25069 26167 2011 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.805, DE 29 DE ABRIL DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26167/decreto-n-26167-2011-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25805-de-29-de-abril-de-2011 25070 26168 2011 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A INCLUSÃO, NO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.805, DE 29 DE ABRIL DE 2011, DE 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26168/decreto-n-26168-2011-autoriza-a-inclusao-no-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-25805-de-29-de-abril-de-2011-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia 25071 26169 2011 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) NOVA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTE NA COMUNIDADE CAMPO DO VILA, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO CAMPO DO VILA, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2616/26169/decreto-n-26169-2011-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-nova-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residente-na-comunidade-campo-do-vila-no-bairro-do-espinheiro-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-conjunto-ha 25072 26170 2011 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.815, DE 06 DE MAIO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26170/decreto-n-26170-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25815-de-06-de-maio-de-2011 25073 26171 2011 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.806, DE 29 DE ABRIL DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26171/decreto-n-26171-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25806-de-29-de-abril-de-2011 25074 26172 2011 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.804, DE 29 DE ABRIL DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26172/decreto-n-26172-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25804-de-29-de-abril-de-2011 25075 26173 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26173/decreto-n-26173-2011-abre-credito-suplementar 25076 26174 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26174/decreto-n-26174-2011-abre-credito-suplementar 25077 26175 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26175/decreto-n-26175-2011-abre-credito-suplementar 25078 26176 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26176/decreto-n-26176-2011-abre-credito-suplementar 25079 26177 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26177/decreto-n-26177-2011-abre-credito-suplementar 25080 26178 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26178/decreto-n-26178-2011-abre-credito-suplementar 25081 26179 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2617/26179/decreto-n-26179-2011-abre-credito-suplementar 25082 26180 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26180/decreto-n-26180-2011-abre-credito-suplementar 25083 26181 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26181/decreto-n-26181-2011-abre-credito-suplementar 25084 26182 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26182/decreto-n-26182-2011-abre-credito-suplementar 25085 26183 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26183/decreto-n-26183-2011-abre-credito-suplementar 25086 26184 2011 Decreto Norma em vigor INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26184/decreto-n-26184-2011-institui-a-conferencia-municipal-de-esporte-e-lazer-do-recife-e-da-outras-providencias 25087 26185 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26185/decreto-n-26185-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25088 26186 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26186/decreto-n-26186-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica 25089 26187 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26187/decreto-n-26187-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especificam 25090 26188 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26188/decreto-n-26188-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 25091 26189 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2618/26189/decreto-n-26189-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 2013-06-14T00:00:00 25092 26190 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26190/decreto-n-26190-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25093 26191 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26191/decreto-n-26191-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 2012-08-31T00:00:00 25094 26192 2011 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 25.398, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26192/decreto-n-26192-2011-revoga-o-decreto-nº-25398-de-27-de-agosto-de-2010 25095 26193 2011 Decreto Norma em vigor REVOGA O ITEM IV DO ART. 1º E SEU CORRESPONDENTE ANEXO IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.399, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26193/decreto-n-26193-2011-revoga-o-item-iv-do-art-1º-e-seu-correspondente-anexo-iv-do-decreto-municipal-nº-25399-de-27-de-agosto-de-2010 25096 26194 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26194/decreto-n-26194-2011-abre-credito-suplementar 25097 26195 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26195/decreto-n-26195-2011-abre-credito-suplementar 25098 26196 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26196/decreto-n-26196-2011-abre-credito-suplementar 25099 26197 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26197/decreto-n-26197-2011-abre-credito-suplementar 25100 26198 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26198/decreto-n-26198-2011-abre-credito-suplementar 25101 26199 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2619/26199/decreto-n-26199-2011-abre-credito-suplementar 25102 26200 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26200/decreto-n-26200-2011-abre-credito-suplementar 25103 26201 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26201/decreto-n-26201-2011-abre-credito-suplementar 25104 26202 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26202/decreto-n-26202-2011-abre-credito-suplementar 25105 26203 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26203/decreto-n-26203-2011-abre-credito-suplementar 25106 26204 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26204/decreto-n-26204-2011-abre-credito-suplementar 25107 26205 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26205/decreto-n-26205-2011-abre-credito-suplementar 25108 26206 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26206/decreto-n-26206-2011-abre-credito-suplementar 25109 26207 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26207/decreto-n-26207-2011-abre-credito-suplementar 25110 26208 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26208/decreto-n-26208-2011-abre-credito-suplementar 25111 26209 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2620/26209/decreto-n-26209-2011-abre-credito-suplementar 25112 26210 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26210/decreto-n-26210-2011-abre-credito-suplementar 25113 26211 2011 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26211/decreto-n-26211-2011-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2011 25114 26212 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26212/decreto-n-26212-2011-abre-credito-suplementar 25115 26213 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26213/decreto-n-26213-2011-abre-credito-suplementar 25116 26214 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26214/decreto-n-26214-2011-abre-credito-suplementar 25117 26215 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26215/decreto-n-26215-2011-abre-credito-suplementar 25118 26216 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26216/decreto-n-26216-2011-abre-credito-suplementar 25119 26217 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26217/decreto-n-26217-2011-abre-credito-suplementar 25120 26218 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26218/decreto-n-26218-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25121 26219 2011 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 06H00 DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2011 ÀS 22H00 DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2011. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2621/26219/decreto-n-26219-2011-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 25122 26220 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26220/decreto-n-26220-2011-abre-credito-suplementar 25123 26221 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26221/decreto-n-26221-2011-abre-credito-suplementar 25124 26222 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 24.896, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE REGULAMENTE A LEI Nº 17.568/2009 QUANTO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26222/decreto-n-26222-2011-altera-o-decreto-nº-24896-de-20-de-novembro-de-2009-que-regulamente-a-lei-nº-17-568-2009-quanto-a-estrutura-organizacional-da-secretaria-de-educacao-esporte-e-lazer 25125 26223 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26223/decreto-n-26223-2011-abre-credito-suplementar 25126 26224 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26224/decreto-n-26224-2011-abre-credito-suplementar 25127 26225 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26225/decreto-n-26225-2011-abre-credito-suplementar 25128 26226 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26226/decreto-n-26226-2011-abre-credito-suplementar 25129 26227 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26227/decreto-n-26227-2011-abre-credito-suplementar 25130 26228 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26228/decreto-n-26228-2011-abre-credito-suplementar 25131 26229 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2622/26229/decreto-n-26229-2011-abre-credito-suplementar 25132 26230 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26230/decreto-n-26230-2011-abre-credito-suplementar 25133 26231 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26231/decreto-n-26231-2011-abre-credito-suplementar 25134 26232 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26232/decreto-n-26232-2011-abre-credito-suplementar 25135 26233 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26233/decreto-n-26233-2011-abre-credito-suplementar 25136 26234 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26234/decreto-n-26234-2011-abre-credito-suplementar 25137 26235 2011 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26235/decreto-n-26235-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2015-11-18T00:00:00 25138 26236 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26236/decreto-n-26236-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25139 26237 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26237/decreto-n-26237-2011-abre-credito-suplementar 25140 26238 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26238/decreto-n-26238-2011-abre-credito-suplementar 25141 26239 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2623/26239/decreto-n-26239-2011-abre-credito-suplementar 25142 26240 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26240/decreto-n-26240-2011-abre-credito-suplementar 25143 26241 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26241/decreto-n-26241-2011-abre-credito-suplementar 25144 26242 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26242/decreto-n-26242-2011-abre-credito-suplementar 25145 26243 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26243/decreto-n-26243-2011-abre-credito-suplementar 25146 26244 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26244/decreto-n-26244-2011-abre-credito-suplementar 25147 26245 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26245/decreto-n-26245-2011-abre-credito-suplementar 25148 26246 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26246/decreto-n-26246-2011-abre-credito-suplementar 25149 26247 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26247/decreto-n-26247-2011-abre-credito-suplementar 25150 26248 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26248/decreto-n-26248-2011-abre-credito-suplementar 25151 26249 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2624/26249/decreto-n-26249-2011-abre-credito-suplementar 25152 26250 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26250/decreto-n-26250-2011-abre-credito-suplementar 25153 26251 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26251/decreto-n-26251-2011-abre-credito-suplementar 25154 26252 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26252/decreto-n-26252-2011-abre-credito-suplementar 25155 26253 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26253/decreto-n-26253-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25156 26254 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26254/decreto-n-26254-2011-abre-credito-suplementar 25157 26255 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26255/decreto-n-26255-2011-abre-credito-suplementar 25158 26256 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26256/decreto-n-26256-2011-abre-credito-suplementar 25159 26257 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26257/decreto-n-26257-2011-abre-credito-suplementar 25160 26258 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26258/decreto-n-26258-2011-abre-credito-suplementar 25161 26259 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2625/26259/decreto-n-26259-2011-abre-credito-suplementar 25162 26260 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26260/decreto-n-26260-2011-abre-credito-suplementar 25163 26261 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26261/decreto-n-26261-2011-abre-credito-suplementar 25164 26262 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26262/decreto-n-26262-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25165 26263 2011 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.821, DE 09 DE MAIO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26263/decreto-n-26263-2011-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-25821-de-09-de-maio-de-2011 25166 26264 2011 Decreto Norma em vigor TRANSFORMA A CRECHE MUNICIPAL ESTRELA DA MANHÃ EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26264/decreto-n-26264-2011-transforma-a-creche-municipal-estrela-da-manha-em-centro-municipal-de-educacao-infantil-cemei 25167 26265 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26265/decreto-n-26265-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25168 26266 2011 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.816, DE 06 DE MAIO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26266/decreto-n-26266-2011-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-25816-de-06-de-maio-de-2011 25169 26267 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 55 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.170, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26267/decreto-n-26267-2011-altera-o-item-55-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-26170-de-16-de-novembro-de-2011 25170 26268 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26268/decreto-n-26268-2011-abre-credito-suplementar 25171 26269 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2626/26269/decreto-n-26269-2011-abre-credito-suplementar 25172 26270 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26270/decreto-n-26270-2011-abre-credito-suplementar 25173 26271 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26271/decreto-n-26271-2011-abre-credito-suplementar 25174 26272 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26272/decreto-n-26272-2011-abre-credito-suplementar 25175 26273 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26273/decreto-n-26273-2011-abre-credito-suplementar 25176 26274 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26274/decreto-n-26274-2011-abre-credito-suplementar 25177 26275 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26275/decreto-n-26275-2011-abre-credito-suplementar 25178 26276 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26276/decreto-n-26276-2011-abre-credito-suplementar 25179 26277 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26277/decreto-n-26277-2011-abre-credito-suplementar 25180 26278 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26278/decreto-n-26278-2011-abre-credito-suplementar 25181 26279 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2627/26279/decreto-n-26279-2011-abre-credito-suplementar 25182 26280 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26280/decreto-n-26280-2011-abre-credito-suplementar 25183 26281 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26281/decreto-n-26281-2011-abre-credito-suplementar 25184 26282 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26282/decreto-n-26282-2011-abre-credito-suplementar 25185 26283 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26283/decreto-n-26283-2011-abre-credito-suplementar 25186 26284 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26284/decreto-n-26284-2011-abre-credito-suplementar 25187 26285 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26285/decreto-n-26285-2011-abre-credito-suplementar 25188 26286 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26286/decreto-n-26286-2011-abre-credito-suplementar 25189 26287 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26287/decreto-n-26287-2011-abre-credito-suplementar 25190 26288 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26288/decreto-n-26288-2011-abre-credito-suplementar 25191 26289 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2628/26289/decreto-n-26289-2011-abre-credito-suplementar 25192 26290 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26290/decreto-n-26290-2011-abre-credito-suplementar 25193 26291 2011 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26291/decreto-n-26291-2011-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25194 26292 2011 Decreto Norma em vigor CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26292/decreto-n-26292-2011-convoca-a-1ª-conferencia-municipal-sobre-transparencia-e-controle-social 2012-01-30T00:00:00 25195 26293 2011 Decreto Norma em vigor CRIA O COMITÊ GESTOR DA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A3P - RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26293/decreto-n-26293-2011-cria-o-comite-gestor-da-agenda-ambiental-da-administracao-publica-a3p-recife 2019-08-14T00:00:00 25196 26294 2011 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.633, DE 14 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26294/decreto-n-26294-2011-altera-a-redacao-do-art-3º-do-decreto-municipal-nº-17633-de-14-de-maio-de-1997-que-instituiu-a-comissao-municipal-de-emprego 2016-11-18T00:00:00 25197 26295 2011 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 51 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.441, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26295/decreto-n-26295-2011-altera-o-item-51-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-23441-de-08-de-fevereiro-de-2008 25198 26296 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26296/decreto-n-26296-2011-abre-credito-suplementar 25199 26297 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26297/decreto-n-26297-2011-abre-credito-suplementar 25200 26298 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26298/decreto-n-26298-2011-abre-credito-suplementar 25201 26299 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2629/26299/decreto-n-26299-2011-abre-credito-suplementar 25202 26300 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2630/26300/decreto-n-26300-2011-abre-credito-suplementar 25203 26301 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2630/26301/decreto-n-26301-2011-abre-credito-suplementar 25204 26302 2011 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2630/26302/decreto-n-26302-2011-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2012 25205 26303 2011 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2630/26303/decreto-n-26303-2011-abre-credito-suplementar 25206 26304 2011 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2630/26304/decreto-n-26304-2011-retifica-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24002-de-29-de-setembro-de-2008 25207 26305 2011 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 25.412, DE 30 DE AGOSTODE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2011/2630/26305/decreto-n-26305-2011-revoga-o-decreto-nº-25412-de-30-de-agostode-2010 25208 26 2012 Emenda à Lei Norma em vigor ALTERA A LEI ORGÂNICA DO RECIFE PARA VEDAR O EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS POR QUEM FOR CONSIDERADO INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2012/2/26/emenda-a-lei-organica-n-26-2012-altera-a-lei-organica-do-recife-para-vedar-o-exercicio-de-cargos-comissionados-funcoes-gratificadas-e-os-cargos-de-secretarios-municipais-por-quem-for-considerado-inelegiveis-nos-termos-da-lei-complementar-nº-1352010 25209 17765 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO E A UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1776/17765/lei-ordinaria-n-17765-2012-dispoe-sobre-o-processo-licitatorio-e-a-utilizacao-de-ata-de-registro-de-precos-no-municipio-do-recife 2023-12-06T00:00:00 25210 17766 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA AS ÁREAS QUE IDENTIFICA INTEGRANTE DE LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA SD 9487, RUA BARÃO DE COTEGIPE, AVENIDA VISCONDE DE CORREIA BOTELHO E AVENIDA GENERAL JOSÉ MARIA LATINO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO POPULAR DESMEMBRADO DO ENGENHO SANTOS COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO VÁRZEA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1776/17766/lei-ordinaria-n-17766-2012-desafeta-as-areas-que-identifica-integrante-de-logradouro-publico-denominado-rua-sd-9487-rua-barao-de-cotegipe-avenida-visconde-de-correia-botelho-e-avenida-general-jose-maria-latino-localizadas-no-loteamento-popular-desmembrado-do-enge 25211 17767 2012 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1776/17767/lei-ordinaria-n-17767-2012-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 25212 17768 2012 Lei Ordinária Norma em vigor """INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991"" ""(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E NAS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES PELAS LEIS Nº 17.237/2006, Nº 17.244/2006, Nº 17.408/2008, E Nº 17.500/2008."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1776/17768/lei-ordinaria-n-17768-2012-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-codigo-tributario-municipal-e-nas-suas-posteriores-alteracoes-pelas-leis-nº-17-237-2006-nº-17-244-2006-nº-17-408-2008-e-nº-17-500-2008 25213 17769 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE-STPP/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1776/17769/lei-ordinaria-n-17769-2012-dispoe-sobre-o-regime-juridico-do-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-do-recife-stpp-recife 25214 17770 2012 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 15.563/91, RELATIVAS À RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17770/lei-ordinaria-n-17770-2012-introduz-modificacoes-na-lei-nº-15563-91-relativas-a-responsabilidade-do-pagamento-da-contribuicao-de-iluminacao-publica-cip 25215 17771 2012 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A UNIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE - PROJETO SWAP EDUCAÇÃO E GESTÃO E CRIA CARGOS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17771/lei-ordinaria-n-17771-2012-cria-a-unidade-de-implementacao-do-programa-de-desenvolvimento-da-educacao-e-da-gestao-publica-no-municipio-do-recife-projeto-swap-educacao-e-gestao-e-cria-cargos-publicos 25216 17772 2012 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, DESENVOLVIMENTO E VENCIMENTOS - PCCDV DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17772/lei-ordinaria-n-17772-2012-institui-o-plano-de-cargos-carreiras-desenvolvimento-e-vencimentos-pccdv-dos-servidores-efetivos-do-grupo-ocupacional-saude-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife 2023-11-10T00:00:00 25217 17773 2012 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17773/lei-ordinaria-n-17773-2012-estabelece-requisitos-para-a-regularizacao-edificacao-e-funcionamento-de-templos-religiosos-de-qualquer-culto 25218 17774 2012 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""AV. SUL GOV. CID SAMPAIO"" A ATUAL ""AV. SUL"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17774/lei-ordinaria-n-17774-2012-denominar-se-a-av-sul-gov-cid-sampaio-a-atual-av-sul 25219 17775 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17775/lei-ordinaria-n-17775-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-afixacao-de-cartaz-nos-postos-revendedores-de-combustiveis-com-informacao-sobre-o-percentual-da-diferenca-entre-os-precos-da-gasolina-e-do-etanol 25220 17776 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á COMUNICADOR PAULO MARQUES PESSOA A PRÓXIMA ESCOLA, RUA, AVENIDA, LOGRADOURO OU QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO A SER CRIADO NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17776/lei-ordinaria-n-17776-2012-denominar-se-a-comunicador-paulo-marques-pessoa-a-proxima-escola-rua-avenida-logradouro-ou-qualquer-veiculo-de-comunicacao-a-ser-criado-nesta-cidade 25221 17777 2012 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO RECIFE, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17777/lei-ordinaria-n-17777-2012-obriga-os-cinemas-localizados-no-recife-que-exibem-filmes-em-terceira-dimensao-3d-a-fazer-a-higienizacao-adequada-dos-oculos-que-disponibilizam-aos-espectadores 25222 17778 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SEJAM MANTIDAS PLACAS INFORMATIVAS, COM DADOS REFERENTES À MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO, FIXADAS EM LOCAIS BEM VISÍVEIS PARA O PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17778/lei-ordinaria-n-17778-2012-determina-que-em-todos-os-brinquedos-e-demais-atracoes-existentes-em-parques-de-diversoes-e-buffets-de-recreacao-infantil-no-ambito-do-municipio-do-recife-sejam-mantidas-placas-informativas-com-dados-referentes-a-manutencao-vistoria-tec 25223 17779 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA VILA RISETE PARA RUA CONSTRUTOR GILBERTO PEREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1777/17779/lei-ordinaria-n-17779-2012-dispoe-sobre-a-alteracao-do-nome-da-vila-risete-para-rua-construtor-gilberto-pereira-da-silva 25224 17780 2012 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""VIADUTO JOSUÉ DE CASTRO"", O VIADUTO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA AV. AGAMENON MAGALHÃES, LIGANDO A RUA DOM BOSCO A RUA JOAQUIM NABUCO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17780/lei-ordinaria-n-17780-2012-denomina-viaduto-josue-de-castro-o-viaduto-que-sera-construido-na-av-agamenon-magalhaes-ligando-a-rua-dom-bosco-a-rua-joaquim-nabuco 25225 17781 2012 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17781/lei-ordinaria-n-17781-2012-dispoe-sobre-licenciamento-de-cemiterios-e-crematorios-no-municipio-do-recife 2023-11-28T00:00:00 25226 17782 2012 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 17.537/2009 E ART. 3º DA LEI Nº 16.504/1999. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17782/lei-ordinaria-n-17782-2012-altera-o-art-7º-da-lei-nº-17537-2009-e-art-3º-da-lei-nº-16-504-1999 25227 17783 2012 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA O FORNECIMENTO DE LEITE APROPRIADO À CRIANÇA DE ATÉ 01 ANO DE IDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17783/lei-ordinaria-n-17783-2012-obriga-o-fornecimento-de-leite-apropriado-a-crianca-de-ate-01-ano-de-idade-na-rede-municipal-de-ensino-e-creches 25228 17784 2012 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""PROF. MANUEL AROUCHA"", O VIADUTO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA AV. AGAMENON MAGALHÃES ENTRE O PARQUE AMORIM E A ENTRADA DA AVENIDA ROSA E SILVA, ONDE FICA A LANCHONETE MC DONALD`S. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17784/lei-ordinaria-n-17784-2012-denominar-se-a-prof-manuel-aroucha-o-viaduto-que-sera-construido-na-av-agamenon-magalhaes-entre-o-parque-amorim-e-a-entrada-da-avenida-rosa-e-silva-onde-fica-a-lanchonete-mc-donald-s 25229 17785 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA CONVENÇÃO NACIONAL DA IGREJA MISSIONÁRIA ROMPENDO EM FÉ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17785/lei-ordinaria-n-17785-2012-dispoe-sobre-a-inclusao-do-dia-da-convencao-nacional-da-igreja-missionaria-rompendo-em-fe-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife 25230 17786 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17786/lei-ordinaria-n-17786-2012-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias 2019-10-31T00:00:00 25231 17787 2012 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17787/lei-ordinaria-n-17787-2012-institui-o-plano-de-cargos-carreiras-e-desenvolvimento-do-grupo-ocupacional-seguranca-municipal 2013-12-23T00:00:00 25232 17788 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, CRIA CARGOS EFETIVOS, ESTABELECE PLANO DE CARGO DOS AUDITORES DO TESOURO MUNICIPAL E TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DAS TABELAS DOS PLANOS DE CARREIRAS, DA RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS, DA FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DE OUTRAS VANTAGENS E BENEFÍCIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17788/lei-ordinaria-n-17788-2012-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-cria-cargos-efetivos-estabelece-plano-de-cargo-dos-auditores-do-tesouro-municipal-e-trata-da-rees 2023-06-28T00:00:00 25233 17789 2012 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""ARCERBISPO DOM JOSÉ LAMARTINE SOARES"", O VIADUTO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA AV. AGAMENON MAGALHÃES COM INICIO NA AV. RUI BARBOSA SEGUINDO ATÉ A RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1778/17789/lei-ordinaria-n-17789-2012-denominar-se-a-arcerbispo-dom-jose-lamartine-soares-o-viaduto-que-sera-construido-na-av-agamenon-magalhaes-com-inicio-na-av-rui-barbosa-seguindo-ate-a-rua-joao-fernandes-vieira 25234 17790 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS FÍSICAS E/OU MENTAIS NOS PARQUES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17790/lei-ordinaria-n-17790-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-implantacao-de-brinquedos-adaptados-para-criancas-portadoras-de-necessidades-especiais-fisicas-e-ou-mentais-nos-parques-publicos-no-ambito-do-recife-e-da-outras-providencias 25235 17791 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS OBESAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17791/lei-ordinaria-n-17791-2012-dispoe-sobre-o-atendimento-preferencial-as-pessoas-obesas-nas-reparticoes-publicas-nas-empresas-concessionarias-de-servicos-publicos-nas-instituicoes-financeiras-e-nos-estabelecimentos-comerciais-e-prestadores-de-servico 25236 17792 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS TAIS COMO: CARTÓRIOS, AGENCIAS BANCARIAS, AGÊNCIAS FINANCEIRAS, EMPRESA COM SALA DE VENDA DE PLANOS DE SAÚDE, CONSÓRCIOS, BIBLIOTECAS, ESCOLAS MUNICIPAIS PÚBLICAS E PRIVADAS, FACULDADES, IMOBILIÁRIAS, ENTRE OUTROS LOCAIS ASSEMELHADOS, A DISPONIBILIZAR O USO DA LUPA ELETRÔNICA, EM QUANTIDADE SUFICIENTE, PARA AUXILIAR ÁS PESSOAS DE BAIXA VISÃO OU AINDA A QUALQUER CIDADÃO QUE DELA NECESSITE PARA VISUALIZAR DOCUMENTOS, CONTRATOS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17792/lei-ordinaria-n-17792-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-publicos-e-privados-tais-como-cartorios-agencias-bancarias-agencias-financeiras-empresa-com-sala-de-venda-de-planos-de-saude-consorcios-bibliotecas-escolas-municipais-publicas-e-privad 25237 17793 2012 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 03 DE FEVEREIRO, COMO O DIA DO TORCEDOR DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, O DIA DO TORCEDOR CORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17793/lei-ordinaria-n-17793-2012-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-dia-03-de-fevereiro-como-o-dia-do-torcedor-do-santa-cruz-futebol-clube-o-dia-do-torcedor-coral-e-da-outras-providencias 25238 17794 2012 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O DIA 14 DE DEZEMBRO O ""DIA MUNICIPAL DO SANFONEIRO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17794/lei-ordinaria-n-17794-2012-institui-o-dia-14-de-dezembro-o-dia-municipal-do-sanfoneiro 25239 17795 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á LUIZ GONZAGA VASCONCELOS, A PRÓXIMA AVENIDA, RUA OU LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17795/lei-ordinaria-n-17795-2012-denominar-se-a-luiz-gonzaga-vasconcelos-a-proxima-avenida-rua-ou-logradouro-a-ser-construido-na-cidade-do-recife 25240 17796 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE MINISTRO DJACÍ ALVES FALCÃO A PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA MUNICÍPAL A SER CRIADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17796/lei-ordinaria-n-17796-2012-denomina-de-ministro-djaci-alves-falcao-a-proxima-escola-publica-municipal-a-ser-criada-na-cidade-do-recife 25241 17797 2012 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DO HINO DA CIDADE DO RECIFE EM JOGOS DO ""FUTEBOL PARTICIPATIVO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17797/lei-ordinaria-n-17797-2012-dispoe-sobre-a-valorizacao-do-hino-da-cidade-do-recife-em-jogos-do-futebol-participativo 25242 17798 2012 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DA EPILEPSIA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17798/lei-ordinaria-n-17798-2012-institui-a-semana-de-conscientizacao-sobre-o-tratamento-da-epilepsia 25243 17799 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1779/17799/lei-ordinaria-n-17799-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-academias-de-ginastica-clubes-centros-esportivos-e-estabelecimentos-similares-exibirem-placa-de-advertencia-sobre-o-uso-inadequado-de-anabolizante 25244 17800 2012 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ENTRADA EM BANCOS COM APARELHO CELULAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17800/lei-ordinaria-n-17800-2012-dispoe-sobre-proibicao-de-entrada-em-bancos-com-aparelho-celular 2022-12-15T00:00:00 25245 17801 2012 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CONSELHO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCENTIVO À CIDADANIA - CADESIC DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17801/lei-ordinaria-n-17801-2012-considera-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-conselho-de-apoio-ao-desenvolvimento-social-e-incentivo-a-cidadania-cadesic-do-brasil 25246 17802 2012 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17802/lei-ordinaria-n-17802-2012-cria-a-unidade-de-conservacao-da-paisagem-parque-da-tamarineira-e-da-outras-providencias 2020-11-06T00:00:00 25247 17803 2012 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""GOVERNADOR ERALDO GUEIROS LEITE"", COMPLEXO VIÁRIO EM BOA VIAGEM. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17803/lei-ordinaria-n-17803-2012-denomina-de-governador-eraldo-gueiros-leite-complexo-viario-em-boa-viagem 25248 17804 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DEFINE CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREAS PÚBLICAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17804/lei-ordinaria-n-17804-2012-define-condicoes-para-a-utilizacao-a-titulo-precario-de-areas-publicas-de-dominio-do-municipio 25249 17805 2012 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 16.748/2002, DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 17.330/2007 E DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 17.338/2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17805/lei-ordinaria-n-17805-2012-altera-a-redacao-do-caput-do-art-5º-da-lei-nº-16748-2002-do-caput-do-art-1º-da-lei-nº-17-330-2007-e-do-inciso-ii-do-art-2º-da-lei-nº-17-338-2007 2012-07-20T00:00:00 25250 17806 2012 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DO PAÍS A DIVULGAREM O ÍNDICE IDEB. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17806/lei-ordinaria-n-17806-2012-obriga-os-estabelecimentos-de-ensino-basico-do-pais-a-divulgarem-o-indice-ideb 25251 17807 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17807/lei-ordinaria-n-17807-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-realizacao-do-teste-do-reflexo-vermelho-teste-do-olhinho-nas-maternidades-e-estabelecimentos-hospitalares-no-municipio-do-recife 25252 17808 2012 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA, PARA TODAS AS EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANUAL DESCRITIVO, DA QUANTIDADE DE GÁS CARBÔNICO EMITIDO POR CADA EQUIPAMENTO, MAQUINÁRIO, VEÍCULO E UTENSÍLIOS UTILIZADOS NO CUMPRIMENTO DAS SUAS FINALIDADES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17808/lei-ordinaria-n-17808-2012-torna-obrigatoria-para-todas-as-empresas-com-alvara-de-funcionamento-expedido-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-apresentacao-de-um-relatorio-anual-descritivo-da-quantidade-de-gas-carbonico-emitido-por-cada-equipamento-maquinario-vei 25253 17809 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1780/17809/lei-ordinaria-n-17809-2012-dispoe-sobre-a-insercao-do-estudo-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-na-grade-curricular-das-escolas-municipais-do-recife 25254 17810 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE SÁVIO VIEIRA, O PRÓXIMO HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE, AVENIDA, RUA OU LOGRADOURO E SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17810/lei-ordinaria-n-17810-2012-denominar-se-a-de-savio-vieira-o-proximo-hospital-posto-de-saude-avenida-rua-ou-logradouro-e-ser-construido-na-cidade-do-recife 25255 17811 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE ANTÔNIO DIAS CARDOSO, A PRÓXIMA PRAÇA OU AVENIDA, A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17811/lei-ordinaria-n-17811-2012-denominar-se-a-de-antonio-dias-cardoso-a-proxima-praca-ou-avenida-a-ser-construida-na-cidade-do-recife 25256 17812 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17812/lei-ordinaria-n-17812-2012-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2013 25257 17813 2012 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETAS DO RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17813/lei-ordinaria-n-17813-2012-institui-o-programa-bolsa-atletas-do-recife 2020-03-11T00:00:00 25258 17814 2012 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DO LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17814/lei-ordinaria-n-17814-2012-cria-a-semana-municipal-da-doacao-do-leite-humano-no-municipio-do-recife 25259 17815 2012 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DE OUTRAS AÇÕES DE INVESTIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17815/lei-ordinaria-n-17815-2012-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-emprestimo-com-o-banco-internacional-para-reconstrucao-e-desenvolvimento-bird-com-garantia-da-uniao-para-financiamento-do-programa-de-desenvolvimento-da-educacao-e-da-gestao-publica-no-municipio-do 2013-11-27T00:00:00 25260 17816 2012 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E SEUS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17816/lei-ordinaria-n-17816-2012-dispoe-sobre-a-instalacao-de-painel-opaco-entre-os-caixas-e-seus-clientes-em-espera-em-todas-as-agencias-bancarias-e-instituicoes-financeiras-localizadas-no-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias 2019-10-02T00:00:00 25261 17817 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 17.338, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17817/lei-ordinaria-n-17817-2012-da-nova-redacao-ao-inciso-ii-do-art-2º-da-lei-nº-17338-de-14-de-setembro-de-2007 25262 17818 2012 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI 17.025/04, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O DIA DA DIVERSIDADE SEXUAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17818/lei-ordinaria-n-17818-2012-altera-a-lei-17025-04-de-13-de-setembro-de-2004-que-institui-o-dia-da-diversidade-sexual 25263 17819 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 16.113 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1781/17819/lei-ordinaria-n-17819-2012-da-nova-redacao-ao-art-12-da-lei-nº-16113-de-07-de-novembro-de-1995 25264 17820 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA PARTE DA RUA DA LINHA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA E AUTORIZA SUA CESSÃO DE USO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17820/lei-ordinaria-n-17820-2012-desafeta-parte-da-rua-da-linha-no-bairro-da-imbiribeira-e-autoriza-sua-cessao-de-uso 25265 17821 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA AS ÁREAS QUE IDENTIFICA INTEGRANTE DE PARTE DO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA ELIAS GOMES, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PINA DE DENTRO, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA PROVÍNCIA NOSSA SENHORA DA PENHA DO NORDESTE DO BRASIL, PESSOA JURÍDICA MANTEDORA DO TEMPLO RELIGIOSO, CUJA EDIFICAÇÃO DESTINA-SE À IGREJA MATRIZ DO BAIRRO DO PINA E A OUTROS EQUIPAMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17821/lei-ordinaria-n-17821-2012-desafeta-as-areas-que-identifica-integrante-de-parte-do-logradouro-publico-denominado-rua-elias-gomes-localizado-no-loteamento-pina-de-dentro-bairro-do-pina-nesta-cidade-e-autoriza-sua-doacao-para-provincia-nossa-senhora-da-penha-do-nor 25266 17822 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO SOLIDARE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17822/lei-ordinaria-n-17822-2012-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-solidare 25267 17823 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE SARGENTO WOLFF. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17823/lei-ordinaria-n-17823-2012-declara-de-utilidade-publica-o-clube-sargento-wolff 25268 17824 2012 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DO RECIFE O DIA DO SAMBA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17824/lei-ordinaria-n-17824-2012-inclui-no-calendario-municipal-de-eventos-oficiais-do-recife-o-dia-do-samba 25269 17825 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17825/lei-ordinaria-n-17825-2012-dispoe-sobre-a-limitacao-de-tempo-de-espera-nas-filas-de-supermercados-hipermercados-e-estabelecimentos-congeneres-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 25270 17826 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA RECIFENSE DE DOENÇAS RARAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17826/lei-ordinaria-n-17826-2012-dispoe-sobre-a-instituicao-do-dia-recifense-de-doencas-raras 25271 17827 2012 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNÍCIPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17827/lei-ordinaria-n-17827-2012-torna-se-obrigatorio-a-instalacao-de-fraldarios-em-clubes-esportivos-e-de-lazer-no-municipio-do-recife 25272 17828 2012 Lei Ordinária Norma em vigor VEDA A COBRANÇA DE VALORES SUPERIORES NAS CRECHES, ESCOLAS E TODAS AS INSTITUIÇÕES VOLTADAS PARA O ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17828/lei-ordinaria-n-17828-2012-veda-a-cobranca-de-valores-superiores-nas-creches-escolas-e-todas-as-instituicoes-voltadas-para-o-ensino-localizadas-no-municipio-do-recife-as-criancas-portadoras-de-necessidades-especiais 25273 17829 2012 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DO LIVRE ACESSO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS VEREADORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1782/17829/lei-ordinaria-n-17829-2012-institui-a-obrigatoriedade-de-exibicao-de-placa-informativa-do-livre-acesso-as-reparticoes-publicas-municipais-aos-vereadores 25274 17830 2012 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, APLICAR GRATUITAMENTE A VACINA CONTRA O HPV - PAPILOMA VÍRUS HUMANO - PARA AS MULHERES QUE NECESSITAM DE IMUNIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17830/lei-ordinaria-n-17830-2012-autoriza-o-executivo-sobre-a-obrigatoriedade-da-secretaria-municipal-da-saude-aplicar-gratuitamente-a-vacina-contra-o-hpv-papiloma-virus-humano-para-as-mulheres-que-necessitam-de-imunizacao-e-da-outras-providencias 25275 17831 2012 Lei Ordinária Norma em vigor FICA ASSEGURADO AOS MORADORES DO RECIFE O DESCONTO DE CIQUENTA POR CENTO DO VALOR DO PREÇO DA ENTRADA NOS EVENTOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17831/lei-ordinaria-n-17831-2012-fica-assegurado-aos-moradores-do-recife-o-desconto-de-ciquenta-por-cento-do-valor-do-preco-da-entrada-nos-eventos-e-nas-condicoes-que-especifica 25276 17832 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA O ATENDIMENTO PELO SAMU AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, EM SURTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17832/lei-ordinaria-n-17832-2012-determina-o-atendimento-pelo-samu-aos-portadores-de-transtornos-mentais-em-surto 25277 17833 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS PARA ALUNOS CANHOTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17833/lei-ordinaria-n-17833-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-implantacao-de-carteiras-escolares-adaptadas-para-alunos-canhoto-nas-escolas-municipais-no-ambito-do-recife-e-da-outras-providencias 25278 17834 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS URBANOS DO RECIFE AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17834/lei-ordinaria-n-17834-2012-dispoe-sobre-a-gratuidade-dos-transportes-coletivos-publicos-urbanos-do-recife-aos-maiores-de-60-sessenta-anos-de-idade 25279 17835 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DE METRÔ DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17835/lei-ordinaria-n-17835-2012-dispoe-sobre-a-instalacao-de-banheiros-publicos-nas-estacoes-de-metro-do-recife 25280 17836 2012 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA AS EMISSORAS DE RÁDIO AM OU FM INSTALADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ANUNCIAR O NOME, O AUTOR E INTÉRPETRE DAS MÚSICAS POPULARES BRASILEIRAS POR ELAS REPRODUZIDAS EM SUA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17836/lei-ordinaria-n-17836-2012-obriga-as-emissoras-de-radio-am-ou-fm-instaladas-no-municipio-do-recife-a-anunciar-o-nome-o-autor-e-interpetre-das-musicas-populares-brasileiras-por-elas-reproduzidas-em-sua-programacao-diaria 25281 17837 2012 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, LOCALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE, EXCETO AQUELES PARA USO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17837/lei-ordinaria-n-17837-2012-proibe-o-uso-de-aparelho-celular-e-equipamentos-eletronicos-nas-salas-de-aulas-das-escolas-municipais-e-particulares-localizadas-na-cidade-do-recife-exceto-aqueles-para-uso-pedagogico-e-da-outras-providencias 25282 17838 2012 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA A EXPOSIÇÃO DE CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS RISCOS DO USO DO ÁLCOOL E DE DROGAS NA GRAVIDEZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17838/lei-ordinaria-n-17838-2012-obriga-a-exposicao-de-cartazes-de-advertencia-sobre-os-riscos-do-uso-do-alcool-e-de-drogas-na-gravidez 25283 17839 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á MARIA RITA DA SILVA À PRÓXIMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA A SER CONSTRUÍDA NO CÓRREGO DO EUCLIDES (BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1783/17839/lei-ordinaria-n-17839-2012-denominar-se-a-maria-rita-da-silva-a-proxima-unidade-de-saude-da-familia-a-ser-construida-no-corrego-do-euclides-bairro-do-alto-jose-bonifacio 25284 17840 2012 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, DISPOR DAS ÁREAS LOCALIZADAS NA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17840/lei-ordinaria-n-17840-2012-autoriza-o-municipio-do-recife-a-mediante-permissao-de-uso-de-bem-publico-a-titulo-oneroso-dispor-das-areas-localizadas-na-av-visconde-de-jequitinhonha-no-bairro-de-boa-viagem 25285 17841 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A ÁREA QUE IDENTIFICA INTEGRANTE DE PARTE DO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GIL RODRIGUES DOS SANTOS E RUA PARENTE VIANA NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17841/lei-ordinaria-n-17841-2012-desafeta-a-area-que-identifica-integrante-de-parte-do-logradouro-publico-localizado-entre-as-ruas-gil-rodrigues-dos-santos-e-rua-parente-viana-no-bairro-de-areias-nesta-cidade 25286 17842 2012 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA INHUMA NO BAIRRO DA MADALENA PARA RUA PROFESSOR JOSÉ TORRES PIRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17842/lei-ordinaria-n-17842-2012-altera-a-denominacao-da-rua-inhuma-no-bairro-da-madalena-para-rua-professor-jose-torres-pires 25287 17843 2012 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA-SE ""PRAÇA RUBEM MARACANGALHA"", A PRAÇA SITUADA NO QUADRADO DAS RUAS: GUARATUBA, ÓBIDOS, PIRITUBA E MANACAPURÚ, NA UR-2 IBURA, SENDO JÁ CONHECIDA PELA COMUNIDADE POR ESTA NOME CITADO ACIMA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17843/lei-ordinaria-n-17843-2012-denomina-se-praca-rubem-maracangalha-a-praca-situada-no-quadrado-das-ruas-guaratuba-obidos-pirituba-e-manacapuru-na-ur-2-ibura-sendo-ja-conhecida-pela-comunidade-por-esta-nome-citado-acima 25288 17844 2012 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 19 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17844/lei-ordinaria-n-17844-2012-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-19-de-setembro-como-o-dia-municipal-do-educador-social 25289 17845 2012 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 17.708/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO MÉRITO DE SAÚDE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17845/lei-ordinaria-n-17845-2012-modifica-a-redacao-do-art-7º-da-lei-nº-17708-2011-que-dispoe-sobre-o-premio-merito-de-saude-professor-fernando-figueira 25290 17846 2012 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17846/lei-ordinaria-n-17846-2012-torna-obrigatoria-a-exibicao-de-videos-educativos-antidrogas-nas-aberturas-de-shows-e-eventos-culturais-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 25291 17847 2012 Lei Ordinária Norma em vigor INSERE O BAILE MUNICIPAL DO RECIFE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17847/lei-ordinaria-n-17847-2012-insere-o-baile-municipal-do-recife-no-calendario-oficial-do-recife-e-da-outras-providencias 25292 17848 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17848/lei-ordinaria-n-17848-2012-determina-a-disponibilidade-de-cadeiras-de-roda-para-pessoas-com-deficiencia-e-idosos-nas-agencias-bancarias-situadas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 25293 17849 2012 Lei Ordinária Norma em vigor "OBRIGA AS REDES DE ""FAST FOOD"" A INFORMAR AOS CONSUMIDORES O VALOR NUTRICIONAL DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1784/17849/lei-ordinaria-n-17849-2012-obriga-as-redes-de-fast-food-a-informar-aos-consumidores-o-valor-nutricional-dos-alimentos-comercializados 25294 17850 2012 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2013. (R$ 4.209.900.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1785/17850/lei-ordinaria-n-17850-2012-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2013-r-4209-900-000-00 25295 17851 2012 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1785/17851/lei-ordinaria-n-17851-2012-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2010-2013-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2013 25296 17852 2012 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AMBULATÓRIO MÉDICO MÓVEL EM SHOWS E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1785/17852/lei-ordinaria-n-17852-2012-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-presenca-de-ambulatorio-medico-movel-em-shows-e-eventos-realizados-no-municipio-do-recife 25297 17853 2012 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE PRÓPRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1785/17853/lei-ordinaria-n-17853-2012-cria-no-ambito-do-poder-legislativo-municipal-o-fundo-especial-da-camara-municipal-do-recife-com-o-objetivo-especifico-de-construcao-e-aquisicao-do-mobiliario-necessario-ao-funcionamento-da-sede-propria 2021-12-17T00:00:00 25298 17854 2012 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA CARGO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2012/1785/17854/lei-ordinaria-n-17854-2012-cria-cargo-no-ambito-da-estrutura-do-departamento-de-comunicacao-social 25299 26306 2012 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2630/26306/decreto-n-26306-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2015-11-18T00:00:00 25300 26307 2012 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2630/26307/decreto-n-26307-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especificam 2013-09-06T00:00:00 25301 26308 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2630/26308/decreto-n-26308-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-lotes-de-terrenos-que-especifica 25302 26309 2012 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2630/26309/decreto-n-26309-2012-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2012 25303 26310 2012 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 23.804/2008, INSERINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, QUE REGULAMENTOU A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA/PAU-FERRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26310/decreto-n-26310-2012-altera-o-decreto-nº-23804-2008-inserindo-um-paragrafo-unico-ao-art-10-que-regulamentou-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-guabiraba-pau-ferro-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9-985-2000 25304 26311 2012 Decreto Norma em vigor TRANSFORMA AS CRECHES MUNICIPAIS MÃEZINHA DO COQUE E JESUS DE NAZARÉ EM CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI`S. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26311/decreto-n-26311-2012-transforma-as-creches-municipais-maezinha-do-coque-e-jesus-de-nazare-em-centros-municipais-de-educacao-infantil-cmei-s 25305 26312 2012 Decreto Norma em vigor TRANSFORMA A CRECHE MUNICIPAL DR. ALBÉRICO DORNELAS CÂMARA EM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26312/decreto-n-26312-2012-transforma-a-creche-municipal-dr-alberico-dornelas-camara-em-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei 25306 26313 2012 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.292, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26313/decreto-n-26313-2012-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26292-de-28-de-dezembro-de-2011 25307 26314 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL E/OU REASSENTAMENTO, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26314/decreto-n-26314-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-e-ou-reassentamento-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25308 26315 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL E/OU REASSENTAMENTO, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26315/decreto-n-26315-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-e-ou-reassentamento-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25309 26316 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL E/OU REASSENTAMENTO, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26316/decreto-n-26316-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-e-ou-reassentamento-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25310 26317 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL E/OU REASSENTAMENTO, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26317/decreto-n-26317-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-e-ou-reassentamento-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25311 26318 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26318/decreto-n-26318-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica 25312 26319 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2631/26319/decreto-n-26319-2012-abre-credito-suplementar 25313 26320 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26320/decreto-n-26320-2012-abre-credito-suplementar 25314 26321 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26321/decreto-n-26321-2012-abre-credito-suplementar 25315 26322 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26322/decreto-n-26322-2012-abre-credito-suplementar 25316 26323 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26323/decreto-n-26323-2012-abre-credito-suplementar 25317 26324 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26324/decreto-n-26324-2012-abre-credito-suplementar 25318 26325 2012 Decreto Norma em vigor FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26325/decreto-n-26325-2012-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 25319 26326 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26326/decreto-n-26326-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nas-areas-que-especifica 25320 26327 2012 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DE 06H00 DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2012 ÀS 22H00 DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2012. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26327/decreto-n-26327-2012-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term 25321 26328 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26328/decreto-n-26328-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25322 26329 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2632/26329/decreto-n-26329-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25323 26330 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26330/decreto-n-26330-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 25324 26331 2012 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26331/decreto-n-26331-2012-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 25325 26332 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26332/decreto-n-26332-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 25326 26333 2012 Decreto Norma em vigor CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI - COELHINHO PENSANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26333/decreto-n-26333-2012-cria-o-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-coelhinho-pensante 25327 26334 2012 Decreto Norma revogada "INSTITUI O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA ""BPC TRABALHO"" E SEU FÓRUM DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO-POLÍTICO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26334/decreto-n-26334-2012-institui-o-grupo-gestor-do-programa-bpc-trabalho-e-seu-forum-de-assessoramento-tecnico-politico 2013-12-11T00:00:00 25328 26335 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26335/decreto-n-26335-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 25329 26336 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTES DAS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26336/decreto-n-26336-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-partes-das-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25330 26337 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26337/decreto-n-26337-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 25331 26338 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26338/decreto-n-26338-2012-abre-credito-suplementar 25332 26339 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2633/26339/decreto-n-26339-2012-abre-credito-suplementar 25333 26340 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26340/decreto-n-26340-2012-abre-credito-suplementar 25334 26341 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26341/decreto-n-26341-2012-abre-credito-suplementar 25335 26342 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26342/decreto-n-26342-2012-abre-credito-suplementar 25336 26343 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26343/decreto-n-26343-2012-abre-credito-suplementar 25337 26344 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26344/decreto-n-26344-2012-abre-credito-suplementar 25338 26345 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26345/decreto-n-26345-2012-abre-credito-suplementar 25339 26346 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26346/decreto-n-26346-2012-abre-credito-suplementar 25340 26347 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26347/decreto-n-26347-2012-abre-credito-suplementar 25341 26348 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26348/decreto-n-26348-2012-abre-credito-suplementar 25342 26349 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2634/26349/decreto-n-26349-2012-abre-credito-suplementar 25343 26350 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26350/decreto-n-26350-2012-abre-credito-suplementar 25344 26351 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, A BENFEITORIA EXISTENTE NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26351/decreto-n-26351-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-a-benfeitoria-existente-no-imovel-que-especifica 25345 26352 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26352/decreto-n-26352-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica 25346 26353 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26353/decreto-n-26353-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25347 26354 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, ÁREA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26354/decreto-n-26354-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-area-que-especifica 25348 26355 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, ÁREA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26355/decreto-n-26355-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-area-que-especifica 25349 26356 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, ÁREA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26356/decreto-n-26356-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-area-que-especifica 25350 26357 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, ÁREA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26357/decreto-n-26357-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-area-que-especifica 25351 26358 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26358/decreto-n-26358-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25352 26359 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2635/26359/decreto-n-26359-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25353 26360 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26360/decreto-n-26360-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25354 26361 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26361/decreto-n-26361-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25355 26362 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, A BENFEITORIA EXISTENTE NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26362/decreto-n-26362-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-a-benfeitoria-existente-no-imovel-que-especifica 2012-03-16T00:00:00 25356 26363 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, ÁREA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26363/decreto-n-26363-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-area-que-especifica 25357 26364 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26364/decreto-n-26364-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica 25358 26365 2012 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.145, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26365/decreto-n-26365-2012-altera-a-redacao-do-art-1º-e-o-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-26145-de-04-de-novembro-de-2011 25359 26366 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26366/decreto-n-26366-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25360 26367 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26367/decreto-n-26367-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica 25361 26368 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26368/decreto-n-26368-2012-abre-credito-suplementar 25362 26369 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2636/26369/decreto-n-26369-2012-abre-credito-suplementar 25363 26370 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26370/decreto-n-26370-2012-abre-credito-suplementar 25364 26371 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26371/decreto-n-26371-2012-abre-credito-suplementar 25365 26372 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26372/decreto-n-26372-2012-abre-credito-suplementar 25366 26373 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26373/decreto-n-26373-2012-abre-credito-suplementar 25367 26374 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26374/decreto-n-26374-2012-abre-credito-suplementar 25368 26375 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26375/decreto-n-26375-2012-abre-credito-suplementar 25369 26376 2012 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, A ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26376/decreto-n-26376-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-a-area-do-imovel-que-especifica 2017-12-27T00:00:00 25370 26377 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO TERRENO E DAS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26377/decreto-n-26377-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-do-terreno-e-das-benfeitorias-que-especifica 25371 26378 2012 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 25.981 DE 15 DE AGOSTO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26378/decreto-n-26378-2012-retifica-o-decreto-nº-25981-de-15-de-agosto-de-2011 25372 26379 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, A ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2637/26379/decreto-n-26379-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-a-area-do-imovel-que-especifica 2012-11-07T00:00:00 25373 26380 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, A ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26380/decreto-n-26380-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-a-area-do-imovel-que-especifica 25374 26381 2012 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26381/decreto-n-26381-2012-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-agentes-de-saude-ambiental-e-combate-as-endemias-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais 25375 26382 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26382/decreto-n-26382-2012-abre-credito-suplementar 25376 26383 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26383/decreto-n-26383-2012-abre-credito-suplementar 25377 26384 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26384/decreto-n-26384-2012-abre-credito-suplementar 25378 26385 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26385/decreto-n-26385-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2013-04-01T00:00:00 25379 26386 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26386/decreto-n-26386-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25380 26387 2012 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26387/decreto-n-26387-2012-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2012 25381 26388 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, A ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26388/decreto-n-26388-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-a-area-do-imovel-que-especifica 25382 26389 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2638/26389/decreto-n-26389-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica 25383 26390 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26390/decreto-n-26390-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica 25384 26391 2012 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.362, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26391/decreto-n-26391-2012-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26362-de-17-de-fevereiro-de-2012 25385 26392 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26392/decreto-n-26392-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 25386 26393 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26393/decreto-n-26393-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica 25387 26394 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26394/decreto-n-26394-2012-abre-credito-suplementar 25388 26395 2012 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26395/decreto-n-26395-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2012-09-26T00:00:00 25389 26396 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26396/decreto-n-26396-2012-abre-credito-suplementar 25390 26397 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26397/decreto-n-26397-2012-abre-credito-suplementar 25391 26398 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26398/decreto-n-26398-2012-abre-credito-suplementar 25392 26399 2012 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2639/26399/decreto-n-26399-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2012-08-10T00:00:00 25393 26400 2012 Decreto Norma repristinada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26400/decreto-n-26400-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-imovel-que-especifica 2014-08-15T00:00:00 25394 26401 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, A BENFEITORIA EXISTENTE NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26401/decreto-n-26401-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-a-benfeitoria-existente-no-imovel-que-especifica 25395 26402 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, A BENFEITORIA EXISTENTE NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26402/decreto-n-26402-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-a-benfeitoria-existente-no-imovel-que-especifica 25396 26403 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26403/decreto-n-26403-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2013-02-06T00:00:00 25397 26404 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26404/decreto-n-26404-2012-abre-credito-suplementar 25398 26405 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26405/decreto-n-26405-2012-abre-credito-suplementar 25399 26406 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26406/decreto-n-26406-2012-abre-credito-suplementar 25400 26407 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26407/decreto-n-26407-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 25401 26408 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26408/decreto-n-26408-2012-abre-credito-suplementar 25402 26409 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2640/26409/decreto-n-26409-2012-abre-credito-suplementar 25403 26410 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26410/decreto-n-26410-2012-abre-credito-suplementar 25404 26411 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26411/decreto-n-26411-2012-abre-credito-suplementar 25405 26412 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26412/decreto-n-26412-2012-abre-credito-suplementar 25406 26413 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26413/decreto-n-26413-2012-abre-credito-suplementar 25407 26414 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26414/decreto-n-26414-2012-abre-credito-suplementar 25408 26415 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26415/decreto-n-26415-2012-abre-credito-suplementar 25409 26416 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26416/decreto-n-26416-2012-abre-credito-suplementar 25410 26417 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26417/decreto-n-26417-2012-abre-credito-suplementar 25411 26418 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26418/decreto-n-26418-2012-abre-credito-suplementar 25412 26419 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2641/26419/decreto-n-26419-2012-abre-credito-suplementar 25413 26420 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26420/decreto-n-26420-2012-abre-credito-suplementar 25414 26421 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26421/decreto-n-26421-2012-abre-credito-suplementar 25415 26422 2012 Decreto Norma com vigência esgotada EMENTA: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26422/decreto-n-26422-2012-ementa-abre-credito-suplementar 25416 26423 2012 Decreto Norma com vigência esgotada EMENTA: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26423/decreto-n-26423-2012-ementa-abre-credito-suplementar 25417 26424 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26424/decreto-n-26424-2012-abre-credito-suplementar 25418 26425 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26425/decreto-n-26425-2012-abre-credito-suplementar 25419 26426 2012 Decreto Norma revogada AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE CARGA-HORÁRIA, EM FUNÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA, PARA OS PROFESSORES I E II, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26426/decreto-n-26426-2012-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-em-funcao-tecnico-pedagogica-para-os-professores-i-e-ii-na-rede-municipal-de-ensino 2012-07-06T00:00:00 25420 26427 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26427/decreto-n-26427-2012-abre-credito-suplementar 25421 26428 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26428/decreto-n-26428-2012-abre-credito-suplementar 25422 26429 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2642/26429/decreto-n-26429-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 25423 26430 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26430/decreto-n-26430-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25424 26431 2012 Decreto Norma em vigor APROVA A CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO ELEITORAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26431/decreto-n-26431-2012-aprova-a-cartilha-de-orientacao-aos-agentes-publicos-do-municipio-no-periodo-eleitoral 25425 26432 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26432/decreto-n-26432-2012-abre-credito-suplementar 25426 26433 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26433/decreto-n-26433-2012-abre-credito-suplementar 25427 26434 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26434/decreto-n-26434-2012-abre-credito-suplementar 25428 26435 2012 Decreto Norma em vigor CRIA A CRECHE MUNICIPAL ZILDA ARNS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26435/decreto-n-26435-2012-cria-a-creche-municipal-zilda-arns 25429 26436 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26436/decreto-n-26436-2012-abre-credito-suplementar 25430 26437 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26437/decreto-n-26437-2012-abre-credito-suplementar 25431 26438 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26438/decreto-n-26438-2012-abre-credito-suplementar 25432 26439 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2643/26439/decreto-n-26439-2012-abre-credito-suplementar 25433 26440 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26440/decreto-n-26440-2012-abre-credito-suplementar 25434 26441 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26441/decreto-n-26441-2012-abre-credito-suplementar 25435 26442 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26442/decreto-n-26442-2012-abre-credito-suplementar 25436 26443 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26443/decreto-n-26443-2012-abre-credito-suplementar 25437 26444 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26444/decreto-n-26444-2012-abre-credito-suplementar 25438 26445 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26445/decreto-n-26445-2012-abre-credito-suplementar 25439 26446 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26446/decreto-n-26446-2012-abre-credito-suplementar 25440 26447 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26447/decreto-n-26447-2012-abre-credito-suplementar 25441 26448 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26448/decreto-n-26448-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 25442 26449 2012 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2644/26449/decreto-n-26449-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 2015-11-18T00:00:00 25443 26450 2012 Decreto Norma revogada ALTERA O ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.783, DE 15.04.2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26450/decreto-n-26450-2012-altera-o-art-8º-do-decreto-municipal-nº-25783-de-15-04-2011 2017-03-22T00:00:00 25444 26451 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26451/decreto-n-26451-2012-abre-credito-suplementar 25445 26452 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26452/decreto-n-26452-2012-abre-credito-suplementar 25446 26453 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26453/decreto-n-26453-2012-abre-credito-suplementar 25447 26454 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26454/decreto-n-26454-2012-abre-credito-suplementar 25448 26455 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26455/decreto-n-26455-2012-abre-credito-suplementar 25449 26456 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26456/decreto-n-26456-2012-abre-credito-suplementar 25450 26457 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26457/decreto-n-26457-2012-abre-credito-suplementar 25451 26458 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26458/decreto-n-26458-2012-abre-credito-suplementar 25452 26459 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2645/26459/decreto-n-26459-2012-abre-credito-suplementar 25453 26460 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26460/decreto-n-26460-2012-abre-credito-suplementar 25454 26461 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26461/decreto-n-26461-2012-abre-credito-suplementar 25455 26462 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26462/decreto-n-26462-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 25456 26463 2012 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA AS 21 (VINTE E UMA) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26463/decreto-n-26463-2012-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-21-vinte-e-uma-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-na-comunidade-nossa-senhora-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do- 25457 26464 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26464/decreto-n-26464-2012-abre-credito-suplementar 25458 26465 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26465/decreto-n-26465-2012-abre-credito-suplementar 25459 26466 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26466/decreto-n-26466-2012-abre-credito-suplementar 25460 26467 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26467/decreto-n-26467-2012-abre-credito-suplementar 25461 26468 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26468/decreto-n-26468-2012-abre-credito-suplementar 25462 26469 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2646/26469/decreto-n-26469-2012-abre-credito-suplementar 25463 26470 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26470/decreto-n-26470-2012-abre-credito-suplementar 25464 26471 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26471/decreto-n-26471-2012-abre-credito-suplementar 25465 26472 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26472/decreto-n-26472-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25466 26473 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26473/decreto-n-26473-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25467 26474 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26474/decreto-n-26474-2012-abre-credito-suplementar 25468 26475 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26475/decreto-n-26475-2012-abre-credito-suplementar 25469 26476 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26476/decreto-n-26476-2012-abre-credito-suplementar 25470 26477 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26477/decreto-n-26477-2012-abre-credito-suplementar 25471 26478 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26478/decreto-n-26478-2012-abre-credito-suplementar 25472 26479 2012 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2647/26479/decreto-n-26479-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 25473 26480 2012 Decreto Norma em vigor CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE QUE TRATA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) DA SECRETARIA DE CONTROLE E DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS Nº 01/2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26480/decreto-n-26480-2012-constitui-comissao-especial-de-avaliacao-de-que-trata-o-procedimento-de-manifestacao-de-interesse-pmi-da-secretaria-de-controle-e-desenvolvimento-urbano-e-obras-nº-012012 2012-07-18T00:00:00 25474 26481 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.171, DE 16 DE ABRIL DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26481/decreto-n-26481-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26171-de-16-de-abril-de-2011 2012-11-26T00:00:00 25475 26482 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.170, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26482/decreto-n-26482-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26170-de-16-de-novembro-de-2011 2012-11-28T00:00:00 25476 26483 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.167, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011 E 26.168, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26483/decreto-n-26483-2012-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-os-decretos-municipais-nº-26167-de-14-de-novembro-de-2011-e-26-168-de-14-de-novembro-de-2011 2012-11-30T00:00:00 25477 26484 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.172, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26484/decreto-n-26484-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26172-de-16-de-novembro-de-2011 2012-11-28T00:00:00 25478 26485 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26485/decreto-n-26485-2012-abre-credito-suplementar 25479 26486 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26486/decreto-n-26486-2012-abre-credito-suplementar 25480 26487 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26487/decreto-n-26487-2012-abre-credito-suplementar 25481 26488 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26488/decreto-n-26488-2012-abre-credito-suplementar 25482 26489 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2648/26489/decreto-n-26489-2012-abre-credito-suplementar 25483 26490 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26490/decreto-n-26490-2012-abre-credito-suplementar 25484 26491 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26491/decreto-n-26491-2012-abre-credito-suplementar 25485 26492 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26492/decreto-n-26492-2012-abre-credito-suplementar 25486 26493 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26493/decreto-n-26493-2012-abre-credito-suplementar 25487 26494 2012 Decreto Norma revogada CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26494/decreto-n-26494-2012-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu 2012-09-03T00:00:00 25488 26495 2012 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.666, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26495/decreto-n-26495-2012-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24666-de-10-de-agosto-de-2009 25489 26496 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26496/decreto-n-26496-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25490 26497 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26497/decreto-n-26497-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25491 26498 2012 Decreto Norma em vigor RETIFICA O DECRETO Nº 25.853, DE 25 DE MAIO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26498/decreto-n-26498-2012-retifica-o-decreto-nº-25853-de-25-de-maio-de-2011 25492 26499 2012 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE, QUE PREVÊ ENTRE OUTRAS AÇÕES, DESOBSTRUÇÃO, REVESTIMENTO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO D`ÁGUA E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2649/26499/decreto-n-26499-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-no-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-no-bairro-de-beberibe-nesta-cidade-que-preve 25493 26500 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA POR 180 DIAS OS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26500/decreto-n-26500-2012-prorroga-por-180-dias-os-mandatos-dos-conselheiros-tutelares-no-ambito-do-municipio-do-recife 25494 26501 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26501/decreto-n-26501-2012-abre-credito-suplementar 25495 26502 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26502/decreto-n-26502-2012-abre-credito-suplementar 25496 26503 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26503/decreto-n-26503-2012-abre-credito-suplementar 25497 26504 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26504/decreto-n-26504-2012-abre-credito-suplementar 25498 26505 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26505/decreto-n-26505-2012-abre-credito-suplementar 25499 26506 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26506/decreto-n-26506-2012-abre-credito-suplementar 25500 26507 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26507/decreto-n-26507-2012-abre-credito-suplementar 25501 26508 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26508/decreto-n-26508-2012-abre-credito-suplementar 25502 26509 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2650/26509/decreto-n-26509-2012-abre-credito-suplementar 25503 26510 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26510/decreto-n-26510-2012-abre-credito-suplementar 25504 26511 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26511/decreto-n-26511-2012-abre-credito-suplementar 25505 26512 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26512/decreto-n-26512-2012-abre-credito-suplementar 25506 26513 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26513/decreto-n-26513-2012-abre-credito-suplementar 25507 26514 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26514/decreto-n-26514-2012-abre-credito-suplementar 25508 26515 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26515/decreto-n-26515-2012-abre-credito-suplementar 25509 26516 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26516/decreto-n-26516-2012-abre-credito-suplementar 25510 26517 2012 Decreto Norma em vigor "ALTERA A ALÍNEA ""I"" DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO.3 " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26517/decreto-n-26517-2012-altera-a-alinea-i-do-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-24274-de-24-de-dezembro-de-2008-em-face-da-retificacao-da-area-do-imovel-a-ser-desapropriado-3 25511 26518 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26518/decreto-n-26518-2012-abre-credito-suplementar 25512 26519 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2651/26519/decreto-n-26519-2012-abre-credito-suplementar 25513 26520 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26520/decreto-n-26520-2012-abre-credito-suplementar 25514 26521 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26521/decreto-n-26521-2012-abre-credito-suplementar 25515 26522 2012 Decreto Norma revogada DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.273, DE 22.04.2002, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.732, DE 27.12. 2001, SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE GESTÃO DO FUNDO RECIFE SOL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26522/decreto-n-26522-2012-da-nova-redacao-ao-decreto-municipal-nº-19273-de-22-04-2002-que-regulamenta-o-artigo-17-da-lei-municipal-nº-16-732-de-27-12-2001-sobre-a-composicao-dos-membros-do-conselho-de-gestao-do-fundo-recife-sol 2013-08-07T00:00:00 25516 26523 2012 Decreto Norma em vigor DECRETA O ESTADO DE ALERTA MÁXIMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE - PREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26523/decreto-n-26523-2012-decreta-o-estado-de-alerta-maximo-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-preventivo-de-defesa-civil-do-recife-prever-e-da-outras-providencias 25517 26524 2012 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.403/07. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26524/decreto-n-26524-2012-regulamenta-a-lei-nº-17403-07 25518 26525 2012 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI 17.399/07 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCEIRA VISANDO ESTIMULAR A PRÁTICA DESPORTIVA E A INCLUSÃO SOCIAL JUNTO ÀS COMUNIDADES CARENTES, À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E À POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26525/decreto-n-26525-2012-regulamenta-a-lei-17399-07-que-instituiu-o-programa-de-parceira-visando-estimular-a-pratica-desportiva-e-a-inclusao-social-junto-as-comunidades-carentes-a-rede-publica-municipal-de-ensino-e-a-politica-municipal-de-esporte-e-lazer 2014-10-01T00:00:00 25519 26526 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26526/decreto-n-26526-2012-abre-credito-suplementar 25520 26527 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26527/decreto-n-26527-2012-abre-credito-suplementar 25521 26528 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26528/decreto-n-26528-2012-abre-credito-suplementar 25522 26529 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2652/26529/decreto-n-26529-2012-abre-credito-suplementar 25523 26530 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26530/decreto-n-26530-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 25524 26531 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26531/decreto-n-26531-2012-abre-credito-suplementar 25525 26532 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26532/decreto-n-26532-2012-abre-credito-suplementar 25526 26533 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26533/decreto-n-26533-2012-abre-credito-suplementar 25527 26534 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26534/decreto-n-26534-2012-abre-credito-suplementar 25528 26535 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.263, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26535/decreto-n-26535-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26263-de-16-de-dezembro-de-2011 2012-11-30T00:00:00 25529 26536 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26536/decreto-n-26536-2012-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26266-de-19-de-dezembro-de-2011 2012-11-30T00:00:00 25530 26537 2012 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26537/decreto-n-26537-2012-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2012 25531 26538 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26538/decreto-n-26538-2012-abre-credito-suplementar 25532 26539 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2653/26539/decreto-n-26539-2012-abre-credito-suplementar 25533 26540 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26540/decreto-n-26540-2012-abre-credito-suplementar 25534 26541 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26541/decreto-n-26541-2012-abre-credito-suplementar 25535 26542 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26542/decreto-n-26542-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 25536 26543 2012 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA AS 16 (DEZESSEIS) NOVAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26543/decreto-n-26543-2012-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-16-dezesseis-novas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-na-comunidade-nossa-senhora-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-co 25537 26544 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26544/decreto-n-26544-2012-abre-credito-suplementar 25538 26545 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26545/decreto-n-26545-2012-abre-credito-suplementar 25539 26546 2012 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.426, DE 04 DE ABRIL DE 2012 E AS PORTARIAS DA SEEL Nº 1.228, DE 04 DE MAIO DE 2012 E Nº 1.361, DE 31 DE MAIO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26546/decreto-n-26546-2012-revoga-o-decreto-municipal-nº-26426-de-04-de-abril-de-2012-e-as-portarias-da-seel-nº-1-228-de-04-de-maio-de-2012-e-nº-1-361-de-31-de-maio-de-2012 25540 26547 2012 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 70 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.557, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26547/decreto-n-26547-2012-altera-o-item-70-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-25557-de-26-de-novembro-de-2010 25541 26548 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26548/decreto-n-26548-2012-abre-credito-suplementar 25542 26549 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2654/26549/decreto-n-26549-2012-abre-credito-suplementar 25543 26550 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26550/decreto-n-26550-2012-abre-credito-suplementar 25544 26551 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26551/decreto-n-26551-2012-abre-credito-suplementar 25545 26552 2012 Decreto Norma em vigor CLASSIFICA OS IMÓVEIS DE NºS 1509, 1531 E 1533 DA AV. CONDE DA BOA VISTA, BAIRRO DA BOA VISTA, COMO IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26552/decreto-n-26552-2012-classifica-os-imoveis-de-nºs-1509-1531-e-1533-da-av-conde-da-boa-vista-bairro-da-boa-vista-como-imoveis-especiais-de-preservacao 25546 26553 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26553/decreto-n-26553-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25547 26554 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26554/decreto-n-26554-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25548 26555 2012 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.477, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26555/decreto-n-26555-2012-altera-a-redacao-do-inciso-i-do-artigo-11-do-decreto-municipal-nº-25477-de-04-de-outubro-de-2010 25549 26556 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26556/decreto-n-26556-2012-abre-credito-suplementar 25550 26557 2012 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS NO LOTEAMENTO DO CENTRO URBANO DO CURADO - CUC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26557/decreto-n-26557-2012-dispoe-sobre-a-aplicacao-de-parametros-urbanisticos-no-loteamento-do-centro-urbano-do-curado-cuc 25551 26558 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES URBANAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26558/decreto-n-26558-2012-prorroga-o-prazo-de-validade-dos-alvaras-de-localizacao-e-funcionamento-de-atividades-urbanas-nas-condicoes-que-especifica 25552 26559 2012 Decreto Norma em vigor ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 26.480, DE 18 DE MAIO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2655/26559/decreto-n-26559-2012-altera-a-composicao-da-comissao-especial-de-avaliacao-instituida-pelo-decreto-nº-26480-de-18-de-maio-de-2012 25553 26560 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26560/decreto-n-26560-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 25554 26561 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26561/decreto-n-26561-2012-abre-credito-suplementar 25555 26562 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26562/decreto-n-26562-2012-abre-credito-suplementar 25556 26563 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26563/decreto-n-26563-2012-abre-credito-suplementar 25557 26564 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26564/decreto-n-26564-2012-abre-credito-suplementar 25558 26565 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26565/decreto-n-26565-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 25559 26566 2012 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 25.004, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E SEU ANEXO ÚNICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26566/decreto-n-26566-2012-revoga-o-decreto-nº-25004-de-18-de-dezembro-de-2009-e-seu-anexo-unico 25560 26567 2012 Decreto Norma em vigor CRIA NOVAS VAGAS DO SERVIÇO DE TÁXI COMUM DO RECIFE, PARA OPERAÇÃO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREIRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26567/decreto-n-26567-2012-cria-novas-vagas-do-servico-de-taxi-comum-do-recife-para-operacao-no-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freire 25561 26568 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26568/decreto-n-26568-2012-abre-credito-suplementar 25562 26569 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2656/26569/decreto-n-26569-2012-abre-credito-suplementar 25563 26570 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26570/decreto-n-26570-2012-abre-credito-suplementar 25564 26571 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26571/decreto-n-26571-2012-abre-credito-suplementar 25565 26572 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26572/decreto-n-26572-2012-abre-credito-suplementar 25566 26573 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26573/decreto-n-26573-2012-abre-credito-suplementar 25567 26574 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26574/decreto-n-26574-2012-abre-credito-suplementar 25568 26575 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26575/decreto-n-26575-2012-abre-credito-suplementar 25569 26576 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26576/decreto-n-26576-2012-abre-credito-suplementar 25570 26577 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26577/decreto-n-26577-2012-abre-credito-suplementar 25571 26578 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26578/decreto-n-26578-2012-abre-credito-suplementar 25572 26579 2012 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.788, DE 03 DE ABRIL DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2657/26579/decreto-n-26579-2012-regulamenta-o-artigo-19-da-lei-nº-17788-de-03-de-abril-de-2012 25573 26580 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26580/decreto-n-26580-2012-abre-credito-suplementar 25574 26581 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26581/decreto-n-26581-2012-abre-credito-suplementar 25575 26582 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26582/decreto-n-26582-2012-abre-credito-suplementar 25576 26583 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26583/decreto-n-26583-2012-abre-credito-suplementar 25577 26584 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26584/decreto-n-26584-2012-abre-credito-suplementar 25578 26585 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26585/decreto-n-26585-2012-abre-credito-suplementar 25579 26586 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26586/decreto-n-26586-2012-abre-credito-suplementar 25580 26587 2012 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 26.399, DE 16 DE MARÇO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26587/decreto-n-26587-2012-revoga-o-decreto-nº-26399-de-16-de-marco-de-2012 25581 26588 2012 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.815, DE 11 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DE OUTRAS AÇÕES DE INVESTIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26588/decreto-n-26588-2012-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17815-de-11-de-julho-de-2012-que-autorizou-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-externo-com-o-banco-internacional-para-reconstrucao-e-desenvolvimento-bird-destinada-ao-financiamento-parcial-do-programa-de 2013-11-27T00:00:00 25582 26589 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2658/26589/decreto-n-26589-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especifica 25583 26590 2012 Decreto Norma revogada APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA EM QUE DISPÕE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26590/decreto-n-26590-2012-aprova-o-regimento-interno-da-controladoria-geral-do-municipio-do-recife-na-forma-em-que-dispoe 2015-07-01T00:00:00 25584 26591 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26591/decreto-n-26591-2012-abre-credito-suplementar 25585 26592 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26592/decreto-n-26592-2012-abre-credito-suplementar 25586 26593 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26593/decreto-n-26593-2012-abre-credito-suplementar 25587 26594 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26594/decreto-n-26594-2012-abre-credito-suplementar 25588 26595 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26595/decreto-n-26595-2012-abre-credito-suplementar 25589 26596 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26596/decreto-n-26596-2012-abre-credito-suplementar 25590 26597 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26597/decreto-n-26597-2012-abre-credito-suplementar 25591 26598 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26598/decreto-n-26598-2012-abre-credito-suplementar 25592 26599 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2659/26599/decreto-n-26599-2012-abre-credito-suplementar 25593 26600 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26600/decreto-n-26600-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2013-08-07T00:00:00 25594 26601 2012 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - CAXANGÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.985/2000 QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26601/decreto-n-26601-2012-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-caxanga-em-conformidade-com-a-lei-federal-nº-9985-2000-que-institui-o-sistema-nacional-de-unidades-de-conservacao-da-natureza-snuc-e-da-outras-providencias 2020-05-20T00:00:00 25595 26602 2012 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL ZEPA 2 - PARQUE DAS CAPIVARAS, CRIADA PELA LEI Nº 16.719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001 E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO DECLARANDO-A APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS CAPIVARAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26602/decreto-n-26602-2012-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-de-uso-sustentavel-zepa-2-parque-das-capivaras-criada-pela-lei-nº-16719-de-01-de-dezembro-de-2001-e-altera-sua-denominacao-declarando-a-apa-area-de-protecao-ambiental-das-capivaras 2020-05-20T00:00:00 25596 26603 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26603/decreto-n-26603-2012-abre-credito-suplementar 25597 26604 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26604/decreto-n-26604-2012-abre-credito-suplementar 25598 26605 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26605/decreto-n-26605-2012-abre-credito-suplementar 25599 26606 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26606/decreto-n-26606-2012-abre-credito-suplementar 25600 26607 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26607/decreto-n-26607-2012-abre-credito-suplementar 25601 26608 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26608/decreto-n-26608-2012-abre-credito-suplementar 25602 26609 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2660/26609/decreto-n-26609-2012-abre-credito-suplementar 25603 26610 2012 Decreto Norma em vigor CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O TEATRO DO PARQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26610/decreto-n-26610-2012-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-o-teatro-do-parque 25604 26611 2012 Decreto Norma em vigor RETIFICA O INCISO XIV, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 25.981, DE 15.08.2011, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 26.378, DE 05.03.2012, E SEU ANEXO ÚNICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26611/decreto-n-26611-2012-retifica-o-inciso-xiv-do-art-1º-do-decreto-nº-25981-de-15-08-2011-com-redacao-dada-pelo-art-1º-do-decreto-nº-26-378-de-05-03-2012-e-seu-anexo-unico 25605 26612 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26612/decreto-n-26612-2012-abre-credito-suplementar 25606 26613 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26613/decreto-n-26613-2012-abre-credito-suplementar 25607 26614 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26614/decreto-n-26614-2012-abre-credito-suplementar 25608 26615 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26615/decreto-n-26615-2012-abre-credito-suplementar 25609 26616 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26616/decreto-n-26616-2012-abre-credito-suplementar 25610 26617 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26617/decreto-n-26617-2012-abre-credito-suplementar 25611 26618 2012 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 143 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.696, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26618/decreto-n-26618-2012-altera-o-item-143-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-25696-de-16-de-fevereiro-de-2011 25612 26619 2012 Decreto Norma em vigor "ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA ""D"", DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 26.191, DE 23.11.2011 E SEU ANEXO IV. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2661/26619/decreto-n-26619-2012-altera-a-redacao-da-letra-d-do-inciso-i-do-artigo-1º-do-decreto-nº-26191-de-23-11-2011-e-seu-anexo-iv 25613 26620 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26620/decreto-n-26620-2012-abre-credito-suplementar 25614 26621 2012 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA OS ARTIGOS 46 A 65 DA LEI Nº 17.788, DE 10 DE ABRIL DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26621/decreto-n-26621-2012-regulamenta-os-artigos-46-a-65-da-lei-nº-17788-de-10-de-abril-de-2012 2017-09-04T00:00:00 25615 26622 2012 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26622/decreto-n-26622-2012-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu 25616 26623 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26623/decreto-n-26623-2012-abre-credito-suplementar 25617 26624 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26624/decreto-n-26624-2012-abre-credito-suplementar 25618 26625 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26625/decreto-n-26625-2012-abre-credito-suplementar 25619 26626 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26626/decreto-n-26626-2012-abre-credito-suplementar 25620 26627 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26627/decreto-n-26627-2012-abre-credito-suplementar 25621 26628 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26628/decreto-n-26628-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica 2015-05-08T00:00:00 25622 26629 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2662/26629/decreto-n-26629-2012-abre-credito-suplementar 25623 26630 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26630/decreto-n-26630-2012-abre-credito-suplementar 25624 26631 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26631/decreto-n-26631-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25625 26632 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26632/decreto-n-26632-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25626 26633 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26633/decreto-n-26633-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25627 26634 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26634/decreto-n-26634-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25628 26635 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26635/decreto-n-26635-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25629 26636 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26636/decreto-n-26636-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25630 26637 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26637/decreto-n-26637-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25631 26638 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26638/decreto-n-26638-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25632 26639 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2663/26639/decreto-n-26639-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25633 26640 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26640/decreto-n-26640-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25634 26641 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26641/decreto-n-26641-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25635 26642 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26642/decreto-n-26642-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25636 26643 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26643/decreto-n-26643-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25637 26644 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26644/decreto-n-26644-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25638 26645 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26645/decreto-n-26645-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25639 26646 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26646/decreto-n-26646-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25640 26647 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26647/decreto-n-26647-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25641 26648 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26648/decreto-n-26648-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25642 26649 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2664/26649/decreto-n-26649-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25643 26650 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26650/decreto-n-26650-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25644 26651 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26651/decreto-n-26651-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25645 26652 2012 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL`S, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26652/decreto-n-26652-2012-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-s-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 25646 26653 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26653/decreto-n-26653-2012-abre-credito-suplementar 25647 26654 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26654/decreto-n-26654-2012-abre-credito-suplementar 25648 26655 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26655/decreto-n-26655-2012-abre-credito-suplementar 25649 26656 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26656/decreto-n-26656-2012-abre-credito-suplementar 25650 26657 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26657/decreto-n-26657-2012-abre-credito-suplementar 25651 26658 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26658/decreto-n-26658-2012-abre-credito-suplementar 25652 26659 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2665/26659/decreto-n-26659-2012-abre-credito-suplementar 25653 26660 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26660/decreto-n-26660-2012-abre-credito-suplementar 25654 26661 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26661/decreto-n-26661-2012-abre-credito-suplementar 25655 26662 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26662/decreto-n-26662-2012-abre-credito-suplementar 25656 26663 2012 Decreto Norma revogada ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.827, DE 13 DE MAIO DE 2011, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO E DO QUANTITATIVO DE BENFEITORIAS DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26663/decreto-n-26663-2012-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-nº-25827-de-13-de-maio-de-2011-em-face-da-retificacao-do-endereco-e-do-quantitativo-de-benfeitorias-da-area-a-ser-desapropriada 2012-10-19T00:00:00 25657 26664 2012 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 15 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.535, DE 27 DE JUNHO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26664/decreto-n-26664-2012-altera-o-item-15-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-26535-de-27-de-junho-de-2012 25658 26665 2012 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26665/decreto-n-26665-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 25659 26666 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26666/decreto-n-26666-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-nos-imoveis-que-especifica 25660 26667 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26667/decreto-n-26667-2012-abre-credito-suplementar 25661 26668 2012 Decreto Norma em vigor MODIFICA O ANEXO III AO DECRETO Nº 21.828, DE 27 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO-UC, PARQUE DO JIQUIÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26668/decreto-n-26668-2012-modifica-o-anexo-iii-ao-decreto-nº-21828-de-27-de-marco-de-2006-que-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-uc-parque-do-jiquia 25662 26669 2012 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 26.395, DE 16 DE MARÇO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2666/26669/decreto-n-26669-2012-revoga-o-decreto-nº-26395-de-16-de-marco-de-2012 25663 26670 2012 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 26.400, DE 19 DE MARÇO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26670/decreto-n-26670-2012-revoga-o-decreto-nº-26400-de-19-de-marco-de-2012 2014-08-15T00:00:00 25664 26671 2012 Decreto Norma em vigor CRIA A CRECHE MUNICIPAL IRMÃ DULCE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26671/decreto-n-26671-2012-cria-a-creche-municipal-irma-dulce 25665 26672 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26672/decreto-n-26672-2012-abre-credito-suplementar 25666 26673 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26673/decreto-n-26673-2012-abre-credito-suplementar 25667 26674 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26674/decreto-n-26674-2012-abre-credito-suplementar 25668 26675 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26675/decreto-n-26675-2012-abre-credito-suplementar 25669 26676 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26676/decreto-n-26676-2012-abre-credito-suplementar 25670 26677 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26677/decreto-n-26677-2012-abre-credito-suplementar 25671 26678 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26678/decreto-n-26678-2012-abre-credito-suplementar 25672 26679 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2667/26679/decreto-n-26679-2012-abre-credito-suplementar 25673 26680 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26680/decreto-n-26680-2012-abre-credito-suplementar 25674 26681 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26681/decreto-n-26681-2012-abre-credito-suplementar 25675 26682 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26682/decreto-n-26682-2012-abre-credito-suplementar 25676 26683 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26683/decreto-n-26683-2012-abre-credito-suplementar 25677 26684 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26684/decreto-n-26684-2012-abre-credito-suplementar 25678 26685 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26685/decreto-n-26685-2012-abre-credito-suplementar 25679 26686 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26686/decreto-n-26686-2012-abre-credito-suplementar 25680 26687 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26687/decreto-n-26687-2012-abre-credito-suplementar 25681 26688 2012 Decreto Norma em vigor ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA O REQUERIMENTO E A EXPEDIÇÃO, POR VIA ELETRÔNICA, DO ALVARÁ DE HABITE-SE DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 16.292/1997 (REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE) E Nº 15.563/1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26688/decreto-n-26688-2012-estabelece-procedimento-para-o-requerimento-e-a-expedicao-por-via-eletronica-do-alvara-de-habite-se-de-que-tratam-as-leis-nº-16292-1997-regula-as-atividades-de-edificacoes-e-instalacoes-no-municipio-do-recife-e-nº-15-563-1991-codigo-tributario-muni 25682 26689 2012 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2668/26689/decreto-n-26689-2012-dispoe-sobre-a-realizacao-de-procedimentos-de-avaliacao-reavaliacao-reducao-ao-valor-recuperavel-de-ativos-depreciacao-amortizacao-e-exaustao-dos-bens-do-municipio-nos-casos-que-especifica 25683 26690 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26690/decreto-n-26690-2012-abre-credito-suplementar 25684 26691 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26691/decreto-n-26691-2012-abre-credito-suplementar 25685 26692 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26692/decreto-n-26692-2012-abre-credito-suplementar 25686 26693 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26693/decreto-n-26693-2012-abre-credito-suplementar 25687 26694 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26694/decreto-n-26694-2012-abre-credito-suplementar 25688 26695 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26695/decreto-n-26695-2012-abre-credito-suplementar 25689 26696 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26696/decreto-n-26696-2012-abre-credito-suplementar 25690 26697 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26697/decreto-n-26697-2012-abre-credito-suplementar 25691 26698 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26698/decreto-n-26698-2012-abre-credito-suplementar 25692 26699 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2669/26699/decreto-n-26699-2012-abre-credito-suplementar 25693 26700 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26700/decreto-n-26700-2012-abre-credito-suplementar 25694 26701 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26701/decreto-n-26701-2012-abre-credito-suplementar 25695 26702 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26702/decreto-n-26702-2012-abre-credito-suplementar 25696 26703 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26703/decreto-n-26703-2012-abre-credito-suplementar 25697 26704 2012 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 14 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 26.535, DE 27 DE JUNHO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26704/decreto-n-26704-2012-altera-o-item-14-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-26535-de-27-de-junho-de-2012 25698 26705 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26705/decreto-n-26705-2012-abre-credito-suplementar 25699 26706 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26706/decreto-n-26706-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25700 26707 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26707/decreto-n-26707-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25701 26708 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26708/decreto-n-26708-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25702 26709 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2670/26709/decreto-n-26709-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25703 26710 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26710/decreto-n-26710-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25704 26711 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26711/decreto-n-26711-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25705 26712 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26712/decreto-n-26712-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25706 26713 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26713/decreto-n-26713-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25707 26714 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26714/decreto-n-26714-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25708 26715 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26715/decreto-n-26715-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25709 26716 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26716/decreto-n-26716-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25710 26717 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26717/decreto-n-26717-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25711 26718 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26718/decreto-n-26718-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25712 26719 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2671/26719/decreto-n-26719-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25713 26720 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26720/decreto-n-26720-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25714 26721 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26721/decreto-n-26721-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25715 26722 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26722/decreto-n-26722-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25716 26723 2012 Decreto Norma revogada APROVA OS PLANOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE PROTEGIDA ILHA DO ZECA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.869/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26723/decreto-n-26723-2012-aprova-os-planos-especificos-da-unidade-protegida-ilha-do-zeca-instituida-pela-lei-municipal-nº-16869-2003-e-da-outras-providencias 2020-07-22T00:00:00 25717 26724 2012 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26724/decreto-n-26724-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 25718 26725 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26725/decreto-n-26725-2012-abre-credito-suplementar 25719 26726 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26726/decreto-n-26726-2012-abre-credito-suplementar 25720 26727 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26727/decreto-n-26727-2012-abre-credito-suplementar 25721 26728 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26728/decreto-n-26728-2012-abre-credito-suplementar 25722 26729 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2672/26729/decreto-n-26729-2012-abre-credito-suplementar 25723 26730 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26730/decreto-n-26730-2012-abre-credito-suplementar 25724 26731 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26731/decreto-n-26731-2012-abre-credito-suplementar 25725 26732 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26732/decreto-n-26732-2012-abre-credito-suplementar 25726 26733 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26733/decreto-n-26733-2012-abre-credito-suplementar 25727 26734 2012 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26734/decreto-n-26734-2012-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu 25728 26735 2012 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26735/decreto-n-26735-2012-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 25729 26736 2012 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.663, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26736/decreto-n-26736-2012-revoga-o-decreto-municipal-nº-26663-de-19-de-setembro-de-2012 25730 26737 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26737/decreto-n-26737-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25731 26738 2012 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26738/decreto-n-26738-2012-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 25732 26739 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2673/26739/decreto-n-26739-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25733 26740 2012 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE DE SANTANA - ÁREA DE LAZER, DO PROGRAMA CAPIBARIBE MELHOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26740/decreto-n-26740-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-execucao-de-urbanizacao-do-parque-de-santana-area-de-lazer-do-programa-capibaribe-melhor 25734 26741 2012 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE (PE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26741/decreto-n-26741-2012-dispoe-sobre-a-constituicao-do-comite-de-investimentos-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife-pe-e-da-outras-providencias 2013-07-03T00:00:00 25735 26742 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26742/decreto-n-26742-2012-abre-credito-suplementar 25736 26743 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26743/decreto-n-26743-2012-abre-credito-suplementar 25737 26744 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26744/decreto-n-26744-2012-abre-credito-suplementar 25738 26745 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26745/decreto-n-26745-2012-abre-credito-suplementar 25739 26746 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26746/decreto-n-26746-2012-abre-credito-suplementar 25740 26747 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26747/decreto-n-26747-2012-abre-credito-suplementar 25741 26748 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26748/decreto-n-26748-2012-abre-credito-suplementar 25742 26749 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2674/26749/decreto-n-26749-2012-abre-credito-suplementar 25743 26750 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26750/decreto-n-26750-2012-abre-credito-suplementar 25744 26751 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26751/decreto-n-26751-2012-abre-credito-suplementar 25745 26752 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26752/decreto-n-26752-2012-abre-credito-suplementar 25746 26753 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26753/decreto-n-26753-2012-abre-credito-suplementar 25747 26754 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26754/decreto-n-26754-2012-abre-credito-suplementar 25748 26755 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26755/decreto-n-26755-2012-abre-credito-suplementar 25749 26756 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26756/decreto-n-26756-2012-abre-credito-suplementar 25750 26757 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26757/decreto-n-26757-2012-abre-credito-suplementar 25751 26758 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26758/decreto-n-26758-2012-abre-credito-suplementar 25752 26759 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2675/26759/decreto-n-26759-2012-abre-credito-suplementar 25753 26760 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26760/decreto-n-26760-2012-abre-credito-suplementar 25754 26761 2012 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 09 (NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DO SERPRO - ÁREA DE LAZER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26761/decreto-n-26761-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-09-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-execucao-de-obras-de-urbanizacao-do-canal-do-serpro-area-de-lazer 25755 26762 2012 Decreto Norma em vigor CRIA A ESCOLA MUNICIPAL 14 BIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26762/decreto-n-26762-2012-cria-a-escola-municipal-14-bis 25756 26763 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26763/decreto-n-26763-2012-abre-credito-suplementar 25757 26764 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26764/decreto-n-26764-2012-abre-credito-suplementar 25758 26765 2012 Decreto Norma em vigor REVOGA O ITEM CORRESPONDENTE AO REASSENTAMENTO 02 CONSTANTE NO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.304, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26765/decreto-n-26765-2012-revoga-o-item-correspondente-ao-reassentamento-02-constante-no-anexo-unico-ao-decreto-nº-23304-de-13-de-dezembro-de-2007 25759 26766 2012 Decreto Norma em vigor REVOGA O ITEM 02 CONSTANTE NO ANEXO II AO DECRETO Nº 23.470, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26766/decreto-n-26766-2012-revoga-o-item-02-constante-no-anexo-ii-ao-decreto-nº-23470-de-18-de-fevereiro-de-2008 25760 26767 2012 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DOS ARTS. 1º E 2º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 26.379, DE 05 DE MARÇO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26767/decreto-n-26767-2012-altera-a-redacao-da-ementa-dos-arts-1º-e-2º-e-o-anexo-unico-do-decreto-nº-26379-de-05-de-marco-de-2012 25761 26768 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26768/decreto-n-26768-2012-abre-credito-suplementar 25762 26769 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2676/26769/decreto-n-26769-2012-abre-credito-suplementar 25763 26770 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26770/decreto-n-26770-2012-abre-credito-suplementar 25764 26771 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26771/decreto-n-26771-2012-abre-credito-suplementar 25765 26772 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26772/decreto-n-26772-2012-abre-credito-suplementar 25766 26773 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26773/decreto-n-26773-2012-abre-credito-suplementar 25767 26774 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26774/decreto-n-26774-2012-abre-credito-suplementar 25768 26775 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26775/decreto-n-26775-2012-abre-credito-suplementar 25769 26776 2012 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS OCUPANTES DE LOGRADOURO PÚBLICO ONDE SERÁ EDIFICADO OBRA`DART DE PONTE ENTRE OS BAIRROS DO MONTEIRO E IPUTINGA, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DO SUBSISTEMA A DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, ATRAVÉS DE RECURSO DO BANCO MUNDIAL-BIRD. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26776/decreto-n-26776-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-21-vinte-e-uma-familias-ocupantes-de-logradouro-publico-onde-sera-edificado-obra-dart-de-ponte-entre-os-bairros-do-monteiro-e-iputinga-nesta-cidade-em-face-da-execucao-do-subsistema-a-d 25770 26777 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26777/decreto-n-26777-2012-abre-credito-suplementar 25771 26778 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26778/decreto-n-26778-2012-abre-credito-suplementar 25772 26779 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2677/26779/decreto-n-26779-2012-abre-credito-suplementar 25773 26780 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26780/decreto-n-26780-2012-abre-credito-suplementar 25774 26781 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26781/decreto-n-26781-2012-abre-credito-suplementar 25775 26782 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26782/decreto-n-26782-2012-abre-credito-suplementar 25776 26783 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26783/decreto-n-26783-2012-abre-credito-suplementar 25777 26784 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26784/decreto-n-26784-2012-abre-credito-suplementar 25778 26785 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26785/decreto-n-26785-2012-abre-credito-suplementar 25779 26786 2012 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26786/decreto-n-26786-2012-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2012 2012-12-20T00:00:00 25780 26787 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26787/decreto-n-26787-2012-abre-credito-suplementar 25781 26788 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26788/decreto-n-26788-2012-abre-credito-suplementar 25782 26789 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2678/26789/decreto-n-26789-2012-abre-credito-suplementar 25783 26790 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26790/decreto-n-26790-2012-abre-credito-suplementar 25784 26791 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26791/decreto-n-26791-2012-abre-credito-suplementar 25785 26792 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26792/decreto-n-26792-2012-abre-credito-suplementar 25786 26793 2012 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26793/decreto-n-26793-2012-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 25787 26794 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.481, DE 18 DE MAIO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26794/decreto-n-26794-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26481-de-18-de-maio-de-2012 2013-07-05T00:00:00 25788 26795 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26795/decreto-n-26795-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2017-02-24T00:00:00 25789 26796 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.484, DE 18 DE MAIO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26796/decreto-n-26796-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26484-de-18-de-maio-de-2012 2013-04-22T00:00:00 25790 26797 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.482, DE 18 DE MAIO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26797/decreto-n-26797-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26482-de-18-de-maio-de-2012 2013-04-22T00:00:00 25791 26798 2012 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26798/decreto-n-26798-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 25792 26799 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA POR 180 DIAS OS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2679/26799/decreto-n-26799-2012-prorroga-por-180-dias-os-mandatos-dos-conselheiros-tutelares-no-ambito-do-municipio-do-recife 25793 26800 2012 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26800/decreto-n-26800-2012-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 25794 26801 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26801/decreto-n-26801-2012-abre-credito-suplementar 25795 26802 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26802/decreto-n-26802-2012-abre-credito-suplementar 25796 26803 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26803/decreto-n-26803-2012-abre-credito-suplementar 25797 26804 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26804/decreto-n-26804-2012-abre-credito-suplementar 25798 26805 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26805/decreto-n-26805-2012-abre-credito-suplementar 25799 26806 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26806/decreto-n-26806-2012-abre-credito-suplementar 25800 26807 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26807/decreto-n-26807-2012-abre-credito-suplementar 25801 26808 2012 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 24.143, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26808/decreto-n-26808-2012-revoga-o-decreto-nº-24143-de-21-de-novembro-de-2008 25802 26809 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2680/26809/decreto-n-26809-2012-abre-credito-suplementar 25803 26810 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.535, DE 27 DE JUNHO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26810/decreto-n-26810-2012-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26535-de-27-de-junho-de-2012 2013-07-05T00:00:00 25804 26811 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.483, DE 18 DE MAIO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26811/decreto-n-26811-2012-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26483-de-18-de-maio-de-2012 2013-07-05T00:00:00 25805 26812 2012 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.536, DE 27 DE JUNHO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26812/decreto-n-26812-2012-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26536-de-27-de-junho-de-2012 2013-07-05T00:00:00 25806 26813 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26813/decreto-n-26813-2012-abre-credito-suplementar 25807 26814 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26814/decreto-n-26814-2012-abre-credito-suplementar 25808 26815 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26815/decreto-n-26815-2012-abre-credito-suplementar 25809 26816 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26816/decreto-n-26816-2012-abre-credito-suplementar 25810 26817 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26817/decreto-n-26817-2012-abre-credito-suplementar 25811 26818 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26818/decreto-n-26818-2012-abre-credito-suplementar 25812 26819 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2681/26819/decreto-n-26819-2012-abre-credito-suplementar 25813 26820 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26820/decreto-n-26820-2012-abre-credito-suplementar 25814 26821 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26821/decreto-n-26821-2012-abre-credito-suplementar 25815 26822 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26822/decreto-n-26822-2012-abre-credito-suplementar 25816 26823 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26823/decreto-n-26823-2012-abre-credito-suplementar 25817 26824 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26824/decreto-n-26824-2012-abre-credito-suplementar 25818 26825 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26825/decreto-n-26825-2012-abre-credito-suplementar 25819 26826 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26826/decreto-n-26826-2012-abre-credito-suplementar 25820 26827 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26827/decreto-n-26827-2012-abre-credito-suplementar 25821 26828 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26828/decreto-n-26828-2012-abre-credito-suplementar 25822 26829 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2682/26829/decreto-n-26829-2012-abre-credito-suplementar 25823 26830 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA A CADUCIDADE DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26830/decreto-n-26830-2012-declara-a-caducidade-do-contrato-de-concessao-de-servico-publico-nº-23-de-24-de-janeiro-de-2008 25824 26831 2012 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 23.179, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26831/decreto-n-26831-2012-revoga-o-decreto-nº-23179-de-09-de-novembro-de-2007 25825 26832 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26832/decreto-n-26832-2012-abre-credito-suplementar 25826 26833 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26833/decreto-n-26833-2012-abre-credito-suplementar 25827 26834 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26834/decreto-n-26834-2012-abre-credito-suplementar 25828 26835 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26835/decreto-n-26835-2012-abre-credito-suplementar 25829 26836 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26836/decreto-n-26836-2012-abre-credito-suplementar 25830 26837 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26837/decreto-n-26837-2012-abre-credito-suplementar 25831 26838 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26838/decreto-n-26838-2012-abre-credito-suplementar 25832 26839 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2683/26839/decreto-n-26839-2012-abre-credito-suplementar 25833 26840 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26840/decreto-n-26840-2012-abre-credito-suplementar 25834 26841 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26841/decreto-n-26841-2012-abre-credito-suplementar 25835 26842 2012 Decreto Norma em vigor CRIA O COMITÊ DA DIMENSÃO DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO COM VISTA À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS AFIRMATIVAS E IGUALITÁRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26842/decreto-n-26842-2012-cria-o-comite-da-dimensao-de-genero-na-educacao-com-vista-a-implementacao-de-politicas-educacionais-afirmativas-e-igualitarias 25836 26843 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26843/decreto-n-26843-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25837 26844 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26844/decreto-n-26844-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25838 26845 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26845/decreto-n-26845-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25839 26846 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26846/decreto-n-26846-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25840 26847 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26847/decreto-n-26847-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25841 26848 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26848/decreto-n-26848-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25842 26849 2012 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2684/26849/decreto-n-26849-2012-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 25843 26850 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26850/decreto-n-26850-2012-abre-credito-suplementar 25844 26851 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26851/decreto-n-26851-2012-abre-credito-suplementar 25845 26852 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26852/decreto-n-26852-2012-abre-credito-suplementar 25846 26853 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26853/decreto-n-26853-2012-abre-credito-suplementar 25847 26854 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26854/decreto-n-26854-2012-abre-credito-suplementar 25848 26855 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26855/decreto-n-26855-2012-abre-credito-suplementar 25849 26856 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26856/decreto-n-26856-2012-abre-credito-suplementar 25850 26857 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26857/decreto-n-26857-2012-abre-credito-suplementar 25851 26858 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26858/decreto-n-26858-2012-abre-credito-suplementar 25852 26859 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2685/26859/decreto-n-26859-2012-abre-credito-suplementar 25853 26860 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26860/decreto-n-26860-2012-abre-credito-suplementar 25854 26861 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26861/decreto-n-26861-2012-abre-credito-suplementar 25855 26862 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26862/decreto-n-26862-2012-abre-credito-suplementar 25856 26863 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26863/decreto-n-26863-2012-abre-credito-suplementar 25857 26864 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26864/decreto-n-26864-2012-abre-credito-suplementar 25858 26865 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26865/decreto-n-26865-2012-abre-credito-suplementar 25859 26866 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26866/decreto-n-26866-2012-abre-credito-suplementar 25860 26867 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26867/decreto-n-26867-2012-abre-credito-suplementar 25861 26868 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26868/decreto-n-26868-2012-abre-credito-suplementar 25862 26869 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2686/26869/decreto-n-26869-2012-abre-credito-suplementar 25863 26870 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26870/decreto-n-26870-2012-abre-credito-suplementar 25864 26871 2012 Decreto Norma em vigor CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À FEMINIZAÇÃO DO HIV/AIDS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26871/decreto-n-26871-2012-cria-o-comite-municipal-de-enfrentamento-a-feminizacao-do-hiv-aids 25865 26872 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26872/decreto-n-26872-2012-abre-credito-suplementar 25866 26873 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26873/decreto-n-26873-2012-abre-credito-suplementar 25867 26874 2012 Decreto Norma em vigor CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALCIDES RESTELLI TEDESCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26874/decreto-n-26874-2012-cria-o-centro-municipal-de-educacao-infantil-alcides-restelli-tedesco 25868 26875 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26875/decreto-n-26875-2012-abre-credito-suplementar 25869 26876 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26876/decreto-n-26876-2012-abre-credito-suplementar 25870 26877 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26877/decreto-n-26877-2012-abre-credito-suplementar 25871 26878 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26878/decreto-n-26878-2012-abre-credito-suplementar 25872 26879 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2687/26879/decreto-n-26879-2012-abre-credito-suplementar 25873 26880 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26880/decreto-n-26880-2012-abre-credito-suplementar 25874 26881 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26881/decreto-n-26881-2012-abre-credito-suplementar 25875 26882 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26882/decreto-n-26882-2012-abre-credito-suplementar 25876 26883 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26883/decreto-n-26883-2012-abre-credito-suplementar 25877 26884 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26884/decreto-n-26884-2012-abre-credito-suplementar 25878 26885 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26885/decreto-n-26885-2012-abre-credito-suplementar 25879 26886 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26886/decreto-n-26886-2012-abre-credito-suplementar 25880 26887 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26887/decreto-n-26887-2012-abre-credito-suplementar 25881 26888 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26888/decreto-n-26888-2012-abre-credito-suplementar 25882 26889 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2688/26889/decreto-n-26889-2012-abre-credito-suplementar 25883 26890 2012 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DE PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 26.786 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26890/decreto-n-26890-2012-dispoe-sobre-modificacoes-de-prazos-previstos-no-decreto-nº-26786-de-26-de-novembro-de-2012 25884 26891 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26891/decreto-n-26891-2012-abre-credito-suplementar 25885 26892 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26892/decreto-n-26892-2012-abre-credito-suplementar 25886 26893 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26893/decreto-n-26893-2012-abre-credito-suplementar 25887 26894 2012 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O DESTOMBAMENTO DA ÁRVORE DA FAMÍLIA MALVACEAE, TOMBADA COM O NOME CIENTÍFICO CHORISIA SPECIOSA (BOMBACACEA), NOME POPULAR PAINEIRA, TOMBO Nº 09 (NOVE), LOCALIZADA NA RUA JÚLIO DE LIMA, Nº 32, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26894/decreto-n-26894-2012-dispoe-sobre-o-destombamento-da-arvore-da-familia-malvaceae-tombada-com-o-nome-cientifico-chorisia-speciosa-bombacacea-nome-popular-paineira-tombo-nº-09-nove-localizada-na-rua-julio-de-lima-nº-32-bairro-de-agua-fria-no-recife 25888 26895 2012 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26895/decreto-n-26895-2012-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 25889 26896 2012 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26896/decreto-n-26896-2012-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 25890 26897 2012 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26897/decreto-n-26897-2012-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 25891 26898 2012 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26898/decreto-n-26898-2012-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 25892 26899 2012 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2689/26899/decreto-n-26899-2012-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 25893 26900 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26900/decreto-n-26900-2012-abre-credito-suplementar 25894 26901 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26901/decreto-n-26901-2012-abre-credito-suplementar 25895 26902 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26902/decreto-n-26902-2012-abre-credito-suplementar 25896 26903 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26903/decreto-n-26903-2012-abre-credito-suplementar 25897 26904 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26904/decreto-n-26904-2012-abre-credito-suplementar 25898 26905 2012 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26905/decreto-n-26905-2012-abre-credito-suplementar 25899 26906 2012 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.403/07. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26906/decreto-n-26906-2012-regulamenta-a-lei-nº-17403-07 25900 26907 2012 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2012/2690/26907/decreto-n-26907-2012-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2013 2013-09-27T00:00:00 25901 27 2013 Emenda à Lei Norma em vigor ALTERA O § 2,º DO ARTIGO 42, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2013/2/27/emenda-a-lei-organica-n-27-2013-altera-o-2-º-do-artigo-42-da-lei-organica-do-municipio-do-recife 25902 1278 2013 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2013/127/1278/portaria-do-executivo-n-1278-2013-designa-servidor 25903 17855 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1785/17855/lei-ordinaria-n-17855-2013-dispoe-sobre-a-adequacao-da-estrutura-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-as-novas-diretrizes-administrativas 2016-02-19T00:00:00 25904 17856 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) NO MUNICÍPIO DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1785/17856/lei-ordinaria-n-17856-2013-dispoe-sobre-as-parcerias-publico-privadas-ppp-no-municipio-de-recife 2023-06-28T00:00:00 25905 17857 2013 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, FIXA SUA REMUNERAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1785/17857/lei-ordinaria-n-17857-2013-dispoe-sobre-a-criacao-do-cargo-de-analista-de-gestao-publica-fixa-sua-remuneracao 2015-12-07T00:00:00 25906 17858 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1785/17858/lei-ordinaria-n-17858-2013-institui-o-fundo-municipal-de-investimentos-em-infraestrutura-urbana-educacao-saude-meio-ambiente-sustentabilidade-seguranca-e-desenvolvimento-social-fundo-municipal 25907 17859 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA COMO EDIFÍCIO DR. JOÃO LUSTOSA CANTARELLI, AS INSTALAÇÕES DA PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1785/17859/lei-ordinaria-n-17859-2013-denomina-como-edificio-dr-joao-lustosa-cantarelli-as-instalacoes-da-procuradoria-da-fazenda-municipal 25908 17860 2013 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O CAPUT DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17860/lei-ordinaria-n-17860-2013-altera-o-caput-do-art-33-da-lei-municipal-14512-de-17-de-janeiro-de-1983 25909 17861 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O MOMENTO DO FREVO NOS PROGRAMAS DAS RÁDIOS RECIFENSES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17861/lei-ordinaria-n-17861-2013-institui-o-momento-do-frevo-nos-programas-das-radios-recifenses 25910 17862 2013 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17862/lei-ordinaria-n-17862-2013-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-zona-especial-de-interesse-social-ii-zeis-ii 25911 17863 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PASSARELAS DE PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17863/lei-ordinaria-n-17863-2013-institui-o-programa-de-iluminacao-publica-em-passarelas-de-pedestres-e-da-outras-providencias 25912 17864 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17864/lei-ordinaria-n-17864-2013-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-administracao-direta 25913 17865 2013 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17865/lei-ordinaria-n-17865-2013-autoriza-o-poder-executivo-a-contrair-e-garantir-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-caixa 25914 17866 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E REGULAMENTA AS RESTRIÇÕES ÀS INFORMAÇÕES SIGILOSAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17866/lei-ordinaria-n-17866-2013-disciplina-o-acesso-as-informacoes-publicas-e-regulamenta-as-restricoes-as-informacoes-sigilosas-no-ambito-do-poder-executivo-municipal 2015-01-16T00:00:00 25915 17867 2013 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17867/lei-ordinaria-n-17867-2013-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-da-controladoria-geral-do-municipio-cgm-e-da-outras-providencias 2023-06-28T00:00:00 25916 17868 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 17.850/2012 À REFORMA ADMINISTRATIVA APROVADA PELA LEI Nº 17.855/2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17868/lei-ordinaria-n-17868-2013-define-os-procedimentos-para-adequacao-da-lei-nº-17850-2012-a-reforma-administrativa-aprovada-pela-lei-nº-17-855-2013 25917 17869 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1786/17869/lei-ordinaria-n-17869-2013-dispoe-sobre-a-reestruturacao-das-comissoes-de-licitacao-da-administracao-direta-municipal-e-da-outras-providencias 2023-12-06T00:00:00 25918 17870 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE DESTINAÇÃO DOS ROYALTIES DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS SOB O REGIME DE CONCESSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17870/lei-ordinaria-n-17870-2013-dispoe-sobre-as-regras-de-destinacao-dos-royalties-decorrentes-da-exploracao-do-petroleo-gas-natural-e-outros-hidrocarbonetos-fluidos-sob-o-regime-de-concessao-no-ambito-do-municipio-do-recife 25919 17871 2013 Lei Ordinária Norma revogada AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17871/lei-ordinaria-n-17871-2013-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-cef-oferecer-garantias-e-da-providencias-correlatas 2014-06-06T00:00:00 25920 17872 2013 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17872/lei-ordinaria-n-17872-2013-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-cef-oferecer-garantias-e-da-providencias-correlatas 25921 17873 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17873/lei-ordinaria-n-17873-2013-dispoe-sobre-medidas-relativas-a-copa-das-confederacoes-fifa-de-2013-e-a-copa-do-mundo-fifa-de-2014-e-da-outras-providencias 25922 17874 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE PREVISTA NO INCISO X DO § 2º DO ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17874/lei-ordinaria-n-17874-2013-dispoe-sobre-a-licenca-maternidade-prevista-no-inciso-x-do-2º-do-art-79-da-lei-organica-do-recife-e-da-outras-providencias 25923 17875 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17875/lei-ordinaria-n-17875-2013-dispoe-sobre-a-qualificacao-de-entidades-como-organizacoes-sociais-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-12-22T00:00:00 25924 17876 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17876/lei-ordinaria-n-17876-2013-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2014 25925 17877 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REESTRUTURA SEUS QUANTITATIVOS E REVOGA AS LEIS REFERENCIADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17877/lei-ordinaria-n-17877-2013-dispoe-sobre-o-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-do-municipio-do-recife-reestrutura-seus-quantitativos-e-revoga-as-leis-referenciadas 25926 17878 2013 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR MEIO DA LINHA DE FINANCIAMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17878/lei-ordinaria-n-17878-2013-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-por-meio-da-linha-de-financiamento-da-caixa-economica-federal 25927 17879 2013 Lei Ordinária Norma em vigor """MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, § 1º E § 5º"" ""ARTIGO 110, VII E ARTIGO 111 DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, LEI Nº 16.176/96."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1787/17879/lei-ordinaria-n-17879-2013-modifica-a-redacao-do-artigo-109-1º-e-5º-artigo-110-vii-e-artigo-111-da-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-do-municipio-do-recife-lei-nº-16176-96 25928 17880 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á MINISTRO FERNANDO LYRA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO, A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17880/lei-ordinaria-n-17880-2013-denominar-se-a-ministro-fernando-lyra-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-construido-na-cidade-do-recife 25929 17881 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO CONTADOR DE HISTÓRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17881/lei-ordinaria-n-17881-2013-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-contador-de-historias 25930 17882 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, A ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17882/lei-ordinaria-n-17882-2013-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-associacao-arte-e-vida 25931 17883 2013 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17883/lei-ordinaria-n-17883-2013-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-doar-ao-fundo-de-arrendamento-residencial-far-administrado-pela-caixa-economica-federal-imovel-de-sua-propriedade-e-da-outras-providencias 2015-01-05T00:00:00 25932 17884 2013 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 15.604/92 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17884/lei-ordinaria-n-17884-2013-altera-dispositivos-da-lei-15604-92-que-dispoe-sobre-a-politica-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cria-um-conselho-municipal-de-defesa-e-promocao-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outras-providencias 25933 17885 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17885/lei-ordinaria-n-17885-2013-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife 2014-07-09T00:00:00 25934 17886 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17886/lei-ordinaria-n-17886-2013-institui-a-semana-municipal-da-alimentacao-saudavel 25935 17887 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO RECIFE, O DIA 27 DE JUNHO, COMO O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17887/lei-ordinaria-n-17887-2013-inclui-no-calendario-municipal-do-recife-o-dia-27-de-junho-como-o-dia-municipal-do-quadrilheiro-junino 25936 17888 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17888/lei-ordinaria-n-17888-2013-institui-no-calendario-municipal-do-recife-o-dia-municipal-do-programa-educacional-de-resistencia-as-drogas-e-a-violencia-proerd 25937 17889 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á POETA CYL GALLINDO A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1788/17889/lei-ordinaria-n-17889-2013-denominar-se-a-poeta-cyl-gallindo-a-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 25938 17890 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17890/lei-ordinaria-n-17890-2013-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-das-comunidades-terapeuticas 25939 17891 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17891/lei-ordinaria-n-17891-2013-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias 25940 17892 2013 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA A LEI Nº 17.538, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17892/lei-ordinaria-n-17892-2013-altera-a-lei-nº-17538-de-16-de-janeiro-de-2009-que-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-assistencia-social 2017-08-28T00:00:00 25941 17893 2013 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO PODER LEGISLATIVO - CGPLEINSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17893/lei-ordinaria-n-17893-2013-cria-a-controladoria-geral-do-poder-legislativo-cgpleinstitui-o-sistema-de-controle-interno-sci-do-poder-legislativo-e-da-outras-providencias 25942 17894 2013 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS A DISPOREM ETIQUETAS, PREÇOS, INFORMAÇÕES, E DEMAIS REFERÊNCIAS AOS PRODUTOS DE FORMA VISÍVEL, COM LETRAS COMPATÍVEIS COM A FÁCIL LEITURA, INCLUSIVE POR IDOSOS E DEFICIENTES VISUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17894/lei-ordinaria-n-17894-2013-obriga-os-estabelecimentos-comerciais-e-de-prestacoes-de-servicos-a-disporem-etiquetas-precos-informacoes-e-demais-referencias-aos-produtos-de-forma-visivel-com-letras-compativeis-com-a-facil-leitura-inclusive-por-idosos-e-deficientes-v 25943 17895 2013 Lei Ordinária Norma em vigor "INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO RECIFE, O DIA 12 DE SETEMBRO COMO O ""DIA MUNICIPAL DO UROLOGISTA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17895/lei-ordinaria-n-17895-2013-inclui-no-calendario-municipal-do-recife-o-dia-12-de-setembro-como-o-dia-municipal-do-urologista-e-da-outras-providencias 25944 17896 2013 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, NO QUE SE REFERE À VINCULAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17896/lei-ordinaria-n-17896-2013-altera-a-lei-nº-15735-de-21-de-dezembro-de-1992-no-que-se-refere-a-vinculacao-e-composicao-do-conselho-de-desenvolvimento-urbano-cdu 25945 17897 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA PARTE DA PRAÇA ONZE E RUA INTERNA PARA FINS DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17897/lei-ordinaria-n-17897-2013-desafeta-parte-da-praca-onze-e-rua-interna-para-fins-de-cessao 25946 17898 2013 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA O SELO ""EMPRESA CIDADÃ DO RECIFE"", A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE INSTITUÍREM E COMPROVAREM MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA E DE TRABALHO EM SEU BALANÇO SOCIAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17898/lei-ordinaria-n-17898-2013-cria-o-selo-empresa-cidada-do-recife-a-ser-concedido-as-empresas-privadas-que-instituirem-e-comprovarem-melhorias-na-qualidade-de-vida-e-de-trabalho-em-seu-balanco-social 25947 17899 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ENGENHEIRO MIGUEL ARCANJO, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1789/17899/lei-ordinaria-n-17899-2013-denominar-se-a-engenheiro-miguel-arcanjo-o-proximo-logradouro-a-ser-construido-na-cidade-do-recife 25948 17900 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17900/lei-ordinaria-n-17900-2013-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-e-combate-a-alienacao-parental 25949 17901 2013 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DO RECIFE NA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A REFERIDA ENTIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17901/lei-ordinaria-n-17901-2013-autoriza-o-poder-executivo-a-filiar-o-municipio-do-recife-na-frente-nacional-de-prefeitos-e-a-contribuir-financeiramente-com-a-referida-entidade 25950 17902 2013 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 17.871, DE 27 DE MAIO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17902/lei-ordinaria-n-17902-2013-altera-a-lei-nº-17871-de-27-de-maio-de-2013-que-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-cef-oferecer-garantias-e-da-outras-providencias-correlatas 25951 17903 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O ABONO ESPECIAL A SER CONCEDIDO AO PROFESSOR I EM REGÊNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17903/lei-ordinaria-n-17903-2013-dispoe-sobre-o-abono-especial-a-ser-concedido-ao-professor-i-em-regencia-de-classe-na-rede-municipal-de-ensino 25952 17904 2013 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17904/lei-ordinaria-n-17904-2013-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 2014-04-23T00:00:00 25953 17905 2013 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO, USO E OFERECIMENTO AOS CLIENTES DE CARDÁPIOS BILÍNGUES NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17905/lei-ordinaria-n-17905-2013-torna-obrigatoria-a-apresentacao-uso-e-oferecimento-aos-clientes-de-cardapios-bilingues-nos-hoteis-restaurantes-bares-e-estabelecimentos-similares-situados-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2014-02-12T00:00:00 25954 17906 2013 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.407, DE 02 DE JANEIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17906/lei-ordinaria-n-17906-2013-altera-dispositivos-da-lei-nº-17407-de-02-de-janeiro-de-2008 25955 17907 2013 Lei Ordinária Norma revogada ALTERA A LEI Nº 16.695, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17907/lei-ordinaria-n-17907-2013-altera-a-lei-nº-16695-de-05-de-outubro-de-2001-que-dispoe-sobre-o-fundo-municipal-de-defesa-do-consumidor-fundec 2019-12-27T00:00:00 25956 17908 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á CARMELITA SOARES MUNIZ DE ARAÚJO A PRÓXIMA AVENIDA OU PRAÇA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17908/lei-ordinaria-n-17908-2013-denominar-se-a-carmelita-soares-muniz-de-araujo-a-proxima-avenida-ou-praca-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 25957 17909 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE CICLISMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1790/17909/lei-ordinaria-n-17909-2013-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-federacao-pernambucana-de-ciclismo 25958 17910 2013 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17910/lei-ordinaria-n-17910-2013-cria-a-semana-municipal-do-aleitamento-materno-na-cidade-do-recife 25959 17911 2013 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 17.825/2012 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17911/lei-ordinaria-n-17911-2013-altera-a-lei-nº-17825-2012 25960 17912 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O BÔNUS BIENAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17912/lei-ordinaria-n-17912-2013-institui-o-bonus-bienal-para-os-servidores-da-secretaria-de-educacao-e-da-outras-providencias 2017-10-11T00:00:00 25961 17913 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ESTUDANTE PORTADOR DE PARAPLEGIA, OU OUTRAS DOENÇAS INCAPACITANTES OU MOBILIDADE REDUZIDA, A SE MATRICULAR EM ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17913/lei-ordinaria-n-17913-2013-dispoe-sobre-a-prioridade-do-estudante-portador-de-paraplegia-ou-outras-doencas-incapacitantes-ou-mobilidade-reduzida-a-se-matricular-em-escola-mais-proxima-de-sua-residencia 25962 17914 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-À FERNANDO JOSÉ DE MELO CORREIA A PRÓXIMA AVENIDA OU PRAÇA A SER ABERTA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17914/lei-ordinaria-n-17914-2013-denominar-se-a-fernando-jose-de-melo-correia-a-proxima-avenida-ou-praca-a-ser-aberta-na-cidade-do-recife 25963 17915 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17915/lei-ordinaria-n-17915-2013-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-recife-a-festa-de-nossa-senhora-da-conceicao-aparecida 25964 17916 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO KARATÊ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17916/lei-ordinaria-n-17916-2013-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-karate 25965 17917 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17917/lei-ordinaria-n-17917-2013-institui-o-dia-municipal-de-conscientizacao-da-violencia-contra-a-pessoa-idosa 25966 17918 2013 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGAS E O TRÂNSITO MONTADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17918/lei-ordinaria-n-17918-2013-proibe-a-circulacao-de-veiculos-de-tracao-animal-a-conducao-de-animais-com-cargas-e-o-transito-montado-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2019-02-08T00:00:00 25967 17919 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á A PRIMEIRA UPINHA A SER CONSTRUÍDA NA RPA-6 DE VEREADOR GILBERTO LUNA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1791/17919/lei-ordinaria-n-17919-2013-denominar-se-a-a-primeira-upinha-a-ser-construida-na-rpa-6-de-vereador-gilberto-luna 25968 17920 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA EM HOMENAGEM AOS MERCADOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17920/lei-ordinaria-n-17920-2013-institui-o-dia-em-homenagem-aos-mercados-publicos-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 25969 17921 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A MANUTENÇÃO, MANEJO E TRANSPORTE DE ANIMAIS POR PET SHOP E/OU CLÍNICA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17921/lei-ordinaria-n-17921-2013-disciplina-a-manutencao-manejo-e-transporte-de-animais-por-pet-shop-e-ou-clinica-veterinaria-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 25970 17922 2013 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM SINALIZAÇÃO TÁTEIS E ÁUDIO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17922/lei-ordinaria-n-17922-2013-torna-obrigatoria-a-instalacao-de-caixa-eletronico-com-sinalizacao-tateis-e-audio-para-os-deficientes-visuais-em-todas-as-agencias-bancarias-do-municipio-do-recife 25971 17923 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17923/lei-ordinaria-n-17923-2013-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-pela-erradicacao-do-trabalho-infantil 25972 17924 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA LEITURA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17924/lei-ordinaria-n-17924-2013-dispoe-sobre-a-instituicao-do-dia-da-leitura-no-municipio-do-recife 25973 17925 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17925/lei-ordinaria-n-17925-2013-dispoe-sobre-a-instituicao-do-dia-municipal-da-protecao-da-vida-animal-no-municipio-do-recife 25974 17926 2013 Lei Ordinária Norma em vigor HOMENAGEIA O FREI DAMIÃO DE BOZZANO COM UM MONUMENTO E INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DE ENTORNO, NO BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17926/lei-ordinaria-n-17926-2013-homenageia-o-frei-damiao-de-bozzano-com-um-monumento-e-infra-estrutura-turistica-de-entorno-no-bairro-do-pina 25975 17927 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17927/lei-ordinaria-n-17927-2013-dispoe-sobre-a-instituicao-do-dia-da-familia-na-escola-no-municipio-do-recife 25976 17928 2013 Lei Ordinária Norma em vigor REGULAMENTA A DOAÇÃO POR PARTICULARES AO PODER PÚBLICO DE GUARITAS PARA INSTALAÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE USO PELA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17928/lei-ordinaria-n-17928-2013-regulamenta-a-doacao-por-particulares-ao-poder-publico-de-guaritas-para-instalacao-em-logradouros-publicos-de-uso-pela-guarda-municipal-e-da-outras-providencias 25977 17929 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE LEITURA JUNTO AOS PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1792/17929/lei-ordinaria-n-17929-2013-dispoe-sobre-a-autorizacao-de-campanha-permanente-de-leitura-junto-aos-parques-e-logradouros-publicos-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 25978 17930 2013 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I - ZEIS I - A ÁREA DENOMINADA CHIÉ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17930/lei-ordinaria-n-17930-2013-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-como-zona-especial-de-interesse-social-i-zeis-i-a-area-denominada-chie 2023-07-12T00:00:00 25979 17931 2013 Lei Ordinária Norma em vigor "DISCIPLINA A PERMISSÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS VIAS ""ARTERIAL PRINCIPAL"", ""ARTERIAL SECUNDÁRIA"" E ""COLETORA"" DO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17931/lei-ordinaria-n-17931-2013-disciplina-a-permissao-do-estacionamento-de-veiculos-nas-vias-arterial-principal-arterial-secundaria-e-coletora-do-sistema-viario-do-recife 25980 17932 2013 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17932/lei-ordinaria-n-17932-2013-proibe-a-inauguracao-de-obras-publicas-incompletas-ou-que-nao-atendam-ao-fim-que-se-destinam-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 25981 17933 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 128 DA LEI Nº 14.728, DE 08 DE MARÇO DE 1985 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17933/lei-ordinaria-n-17933-2013-da-nova-redacao-ao-2º-do-art-128-da-lei-nº-14728-de-08-de-marco-de-1985-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife 25982 17934 2013 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NESTE MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17934/lei-ordinaria-n-17934-2013-proibe-o-uso-de-capacete-ou-equipamento-similar-que-dificulte-a-identificacao-em-estabelecimentos-comerciais-orgaos-publicos-e-em-estabelecimentos-de-credito-neste-municipio 25983 17935 2013 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ANEXO IV, DA LEI Nº 17.108/2005 PARA ACRESCENTAR, NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÕES DA CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE, A COMPETÊNCIA PARA GERENCIAR E ADMINISTRAR O COMÉRCIO INFORMAL NA CIDADE DO RECIFE, INCLUSIVE O COMÉRCIO AMBULANTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17935/lei-ordinaria-n-17935-2013-altera-o-anexo-iv-da-lei-nº-17108-2005-para-acrescentar-no-ambito-de-atribuicoes-da-csurb-companhia-de-servicos-urbanos-do-recife-a-competencia-para-gerenciar-e-administrar-o-comercio-informal-na-cidade-do-recife-inclusive-o-comercio-am 25984 17936 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17936/lei-ordinaria-n-17936-2013-dispoe-sobre-a-remocao-de-veiculos-abandonados-em-logradouros-publicos-no-ambito-do-municipio-de-recife 2017-12-20T00:00:00 25985 17937 2013 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA FINS DE CAPITALIZAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17937/lei-ordinaria-n-17937-2013-institui-o-fundo-municipal-de-juventude-e-autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-para-fins-de-capitalizacao 25986 17938 2013 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO O ANÚNCIO ORAL PARA O PÚBLICO PRESENTE, ANTES DO INÍCIO DE CADA ESPETÁCULO OU SESSÃO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE, DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA PARA PESSOAS NORMAIS OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E, TAMBÉM DOS LOCAIS ONDE ESTIVEREM INSTALADOS OS EXTINTORES DE INCÊNDIO E OS HIDRANTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17938/lei-ordinaria-n-17938-2013-torna-obrigatorio-o-anuncio-oral-para-o-publico-presente-antes-do-inicio-de-cada-espetaculo-ou-sessao-nos-teatros-e-cinemas-em-funcionamento-na-cidade-do-recife-das-saidas-de-emergencia-para-pessoas-normais-ou-portadoras-de-deficiencias 25987 17939 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO, REGISTRO E LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE RECIFE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 24, XVII E 129, DA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), INSTITUI TAXAS E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1793/17939/lei-ordinaria-n-17939-2013-dispoe-sobre-os-procedimentos-para-o-cadastro-registro-e-licenciamento-anual-de-veiculos-ciclomotores-no-municipio-de-recife-de-acordo-com-os-artigos-24-xvii-e-129-da-lei-federal-nº-9503-de-23-de-setembro-de-1997-codigo-de-transito-bras 25988 17940 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE CÃES E GATOS ENCONTRADOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, VEDA A ELIMINAÇÃO DE SUAS VIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMO FORMA DE CONTROLE POPULACIONAL OU REPRODUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17940/lei-ordinaria-n-17940-2013-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-de-protecao-e-bem-estar-de-caes-e-gatos-encontrados-nas-ruas-do-municipio-do-recife-veda-a-eliminacao-de-suas-vidas-pelos-orgaos-municipais-como-forma-de-controle-populacional-ou-reprodutivo-e-da-outras- 25989 17941 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17941/lei-ordinaria-n-17941-2013-dispoe-sobre-a-a-instituicao-da-semana-municipal-da-capoeira-no-municipio-do-recife 25990 17942 2013 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PORTO DIGITAL MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17942/lei-ordinaria-n-17942-2013-altera-a-lei-municipal-nº-17244-de-27-de-julho-de-2006-que-instituiu-o-programa-de-incentivo-ao-porto-digital-mediante-a-concessao-de-beneficios-fiscais-condicionados 25991 17943 2013 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á "" RUA IVONETE FERREIRA DA SILVA"" A RUA CONHECIDA COMO RUA DAS OFICINAS, NO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17943/lei-ordinaria-n-17943-2013-denominar-se-a-rua-ivonete-ferreira-da-silva-a-rua-conhecida-como-rua-das-oficinas-no-bairro-de-brasilia-teimosa 25992 17944 2013 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS INTERDITADOS ADMINISTRATIVAMENTE POR RISCO DE DESABAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17944/lei-ordinaria-n-17944-2013-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu-e-da-taxa-de-limpeza-publica-tlp-incidentes-sobre-imoveis-edificados-interditados-administrativamente-por-risco-de-desabamento 2019-12-23T00:00:00 25993 17945 2013 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJAM INSTALADOS FILTROS EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, VISANDO RESTRINGIR O ACESSO A ""SITES"" QUE CONTENHAM CONTEÚDO ERÓTICO, PORNOGRÁFICO OU IMPRÓPRIO PARA MENORES, BEM COMO OS QUE FAZEM APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17945/lei-ordinaria-n-17945-2013-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-que-sejam-instalados-filtros-em-todos-os-equipamentos-de-informatica-instalados-nas-escolas-publicas-do-municipio-do-recife-visando-restringir-o-acesso-a-sites-que-contenham-conteudo-erotico-pornografic 25994 17946 2013 Lei Ordinária Norma em vigor "TORNAR OBRIGATÓRIO, A COLOCAÇÃO DE AVISOS OU CARTAZES COM ""SINAIS DE LIBRA"" (INDICATIVAS), EM TODAS AS ""AUTO ESCOLAS"", DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA DÁ SUPORTE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVAS E MUDAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17946/lei-ordinaria-n-17946-2013-tornar-obrigatorio-a-colocacao-de-avisos-ou-cartazes-com-sinais-de-libra-indicativas-em-todas-as-auto-escolas-do-municipio-do-recife-para-da-suporte-a-pessoas-com-deficiencia-auditivas-e-mudas 25995 17947 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO E MÉDICO DO TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17947/lei-ordinaria-n-17947-2013-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-ocupantes-dos-cargos-de-medico-e-medico-do-trabalho-da-administracao-direta-do-municipio-do-recife 25996 17948 2013 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 (R$ 5.314.000.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17948/lei-ordinaria-n-17948-2013-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2014-r-5314-000-000-00 25997 17949 2013 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 - 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1794/17949/lei-ordinaria-n-17949-2013-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-2014-2017 25998 17950 2013 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17950/lei-ordinaria-n-17950-2013-dispoe-sobre-a-eleicao-de-diretores-e-vice-diretores-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino 2022-11-16T00:00:00 25999 17951 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17951/lei-ordinaria-n-17951-2013-institui-gratificacao-de-servico-de-agente-de-transito-e-de-transporte-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano 2023-05-10T00:00:00 26000 17952 2013 Lei Ordinária Norma em vigor ATUALIZA OS VALORES DA AJUDA DE CUSTO PAGA AOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO POPULAR DO PREZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17952/lei-ordinaria-n-17952-2013-atualiza-os-valores-da-ajuda-de-custo-paga-aos-representantes-do-segmento-popular-do-prezeis-e-da-outras-providencias 2022-06-29T00:00:00 26001 17953 2013 Lei Ordinária Norma revogada FICAM OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DOTADOS DE PORTA DE SEGURANÇA UTILIZANDO DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO POR PRESENÇA DE DETECTOR DE METAIS, OBRIGADOS A MANTER UNIDADES DE GUARDA-VOLUMES PARA QUE OS USUÁRIOS POSSAM COLOCAR SEUS PERTENCES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17953/lei-ordinaria-n-17953-2013-ficam-os-estabelecimentos-financeiros-dotados-de-porta-de-seguranca-utilizando-dispositivo-de-travamento-eletronico-por-presenca-de-detector-de-metais-obrigados-a-manter-unidades-de-guarda-volumes-para-que-os-usuarios-possam-colocar-seu 2019-10-02T00:00:00 26002 17954 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.856, DE 16 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17954/lei-ordinaria-n-17954-2013-dispoe-sobre-o-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-altera-a-lei-municipal-nº-16856-de-16-de-abril-de-2003-e-da-outras-providencias 26003 17955 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV PARA O GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17955/lei-ordinaria-n-17955-2013-institui-o-plano-de-cargos-carreira-e-vencimentos-pccv-para-o-grupo-ocupacional-seguranca-municipal-e-da-outras-providencias 2019-06-20T00:00:00 26004 17956 2013 Lei Ordinária Norma em vigor "CONFERE O NOME DE ""BEBETH PERMAN"" A SEMENTEIRA DO JARDIM BOTÂNICO DO RECIFE, SITUADO NO BAIRRO DO CURADO, ZONA OESTE DA CIDADE " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17956/lei-ordinaria-n-17956-2013-confere-o-nome-de-bebeth-perman-a-sementeira-do-jardim-botanico-do-recife-situado-no-bairro-do-curado-zona-oeste-da-cidade 26005 17957 2013 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO ÂMBITO DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O PROGRAMA REDE DE APRENDIZAGENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17957/lei-ordinaria-n-17957-2013-institui-no-ambito-das-unidades-publicas-de-ensino-do-municipio-do-recife-o-programa-rede-de-aprendizagens 2022-12-16T00:00:00 26006 17958 2013 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REESTRUTURANDO SEUS QUANTITATIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2013/1795/17958/lei-ordinaria-n-17958-2013-dispoe-sobre-o-quadro-de-cargos-comissionados-do-poder-executivo-municipal-reestruturando-seus-quantitativos 2014-08-29T00:00:00 26007 26908 2013 Decreto Norma em vigor VINCULA À SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL A SECRETARIA EXECUTIVA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2690/26908/decreto-n-26908-2013-vincula-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-a-secretaria-executiva-dos-direitos-dos-animais-e-da-outras-providencias 26008 26909 2013 Decreto Norma em vigor ALOCA OS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PARA COMPOR A ESTRUTURA DO GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2690/26909/decreto-n-26909-2013-aloca-os-cargos-comissionados-criados-para-compor-a-estrutura-do-gabinete-de-projetos-especiais 26009 26910 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIO- NADOS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26910/decreto-n-26910-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissio-nados-da-secretaria-de-relacoes-institucionais 2014-07-14T00:00:00 26010 26911 2013 Decreto Norma revogada ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 15.439 DE 29 DE MAIO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26911/decreto-n-26911-2013-altera-o-artigo-2º-do-decreto-15439-de-29-de-maio-de-1991 2013-04-17T00:00:00 26011 26912 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE IMPRENSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26912/decreto-n-26912-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-imprensa 2017-01-20T00:00:00 26012 26913 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE MULHER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26913/decreto-n-26913-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-mulher 2015-06-19T00:00:00 26013 26914 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26914/decreto-n-26914-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-e-gestao 2015-02-13T00:00:00 26014 26915 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26915/decreto-n-26915-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-assuntos-juridicos 2016-01-06T00:00:00 26015 26916 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26916/decreto-n-26916-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-controladoria-geral-do-municipio-do-recife 2016-03-28T00:00:00 26016 26917 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26917/decreto-n-26917-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-juventude-e-qualificacao-profissional 2015-05-15T00:00:00 26017 26918 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26918/decreto-n-26918-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-do-gabinete-do-prefeito 2016-07-15T00:00:00 26018 26919 2013 Decreto Norma revogada DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, POR MEIO DA DEFINIÇÃO E ALOCAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS, EM REGULAMENTO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 17.855/2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2691/26919/decreto-n-26919-2013-define-a-estrutura-organizacional-da-secretaria-de-meio-ambiente-por-meio-da-definicao-e-alocacao-dos-cargos-comissionados-em-regulamento-ao-artigo-6º-da-lei-nº-17855-2013 2015-06-22T00:00:00 26019 26920 2013 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26920/decreto-n-26920-2013-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2013 26020 26921 2013 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI DO RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26921/decreto-n-26921-2013-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-transporte-por-taxi-do-recife-referente-ao-exercicio-de-2013 26021 26922 2013 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26922/decreto-n-26922-2013-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2013 26022 26923 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26923/decreto-n-26923-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-desenvolvimento-e-planejamento-urbano 2015-01-30T00:00:00 26023 26924 2013 Decreto Norma revogada ALOCA OS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PARA COMPOR A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26924/decreto-n-26924-2013-aloca-os-cargos-comissionados-criados-para-compor-a-estrutura-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano 2015-06-19T00:00:00 26024 26925 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26925/decreto-n-26925-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-do-gabinete-de-representacao-em-brasilia 2016-02-26T00:00:00 26025 26926 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR OS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PARA COMPOR A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26926/decreto-n-26926-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-os-cargos-comissionados-criados-para-compor-a-estrutura-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano 2015-06-19T00:00:00 26026 26927 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26927/decreto-n-26927-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos 2016-06-03T00:00:00 26027 26928 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26928/decreto-n-26928-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-esportes-e-copa-do-mundo 2015-04-27T00:00:00 26028 26929 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2692/26929/decreto-n-26929-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-financas 2016-02-19T00:00:00 26029 26930 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26930/decreto-n-26930-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores 2013-08-14T00:00:00 26030 26931 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26931/decreto-n-26931-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-educacao 2014-04-09T00:00:00 26031 26932 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26932/decreto-n-26932-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes 26032 26933 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26933/decreto-n-26933-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-seguranca-urbana 2015-06-08T00:00:00 26033 26934 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26934/decreto-n-26934-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-do-gabinete-do-vice-prefeito-do-recife 2014-04-28T00:00:00 26034 26935 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26935/decreto-n-26935-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-habitacao 2014-08-29T00:00:00 26035 26936 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26936/decreto-n-26936-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-turismo-e-lazer 2015-06-03T00:00:00 26036 26937 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26937/decreto-n-26937-2013-abre-credito-suplementar 26037 26938 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26938/decreto-n-26938-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas 2013-04-24T00:00:00 26038 26939 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2693/26939/decreto-n-26939-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social 2015-10-07T00:00:00 26039 26940 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26940/decreto-n-26940-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb 26040 26941 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26941/decreto-n-26941-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-saude 2014-08-01T00:00:00 26041 26942 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26942/decreto-n-26942-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-saneamento 2014-02-28T00:00:00 26042 26943 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA AUTARQUIA SANEAR, VINCULADA À SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26943/decreto-n-26943-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-autarquia-sanear-vinculada-a-secretaria-de-saneamento-do-recife 2014-02-28T00:00:00 26043 26944 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SDSDH. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26944/decreto-n-26944-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-sdsdh 2015-06-19T00:00:00 26044 26945 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26945/decreto-n-26945-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-do-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-iasc 26045 26946 2013 Decreto Norma revogada DISPÕE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, SOBRE OS ADITAMENTOS DE PRAZO AOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE E PELA SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26946/decreto-n-26946-2013-dispoe-no-ambito-do-poder-executivo-sobre-os-aditamentos-de-prazo-aos-contratos-celebrados-pelo-municipio-do-recife-e-pela-sua-administracao-indireta 2013-08-09T00:00:00 26046 26947 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26947/decreto-n-26947-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-do-imovel-que-especifica 26047 26948 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26948/decreto-n-26948-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife 2013-04-03T00:00:00 26048 26949 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2694/26949/decreto-n-26949-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 26049 26950 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26950/decreto-n-26950-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 26050 26951 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA SELECIONAR PESSOAL APTO AO PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26951/decreto-n-26951-2013-autoriza-a-abertura-de-selecao-simplificada-para-selecionar-pessoal-apto-ao-provimento-de-cargo-comissionado-na-secretaria-de-saude-do-recife 26051 26952 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26952/decreto-n-26952-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 2013-09-20T00:00:00 26052 26953 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26953/decreto-n-26953-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-cultura 2015-05-11T00:00:00 26053 26954 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR OS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PARA COMPOR A ESTRUTURA DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26954/decreto-n-26954-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-os-cargos-comissionados-criados-para-compor-a-estrutura-da-empresa-municipal-de-informatica-emprel 2013-04-05T00:00:00 26054 26955 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26955/decreto-n-26955-2013-abre-credito-suplementar 26055 26956 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26956/decreto-n-26956-2013-abre-credito-suplementar 26056 26957 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 26.403, DE 19 DE MARÇO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26957/decreto-n-26957-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-26403-de-19-de-marco-de-2012 26057 26958 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.553, DE 06 DE JULHO DE 2009, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26958/decreto-n-26958-2013-regulamenta-a-lei-nº-17553-de-06-de-julho-de-2009-que-trata-do-codigo-tributario-municipal-do-recife 26058 26959 2013 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DAS 05H DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2013 ÀS 06H00MIN DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2013. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2695/26959/decreto-n-26959-2013-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term 26059 26960 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26960/decreto-n-26960-2013-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-a-camara-municipal-do-recife-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta-do-poder-executivo-municipal 26060 26961 2013 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26961/decreto-n-26961-2013-estabelece-normas-para-a-realizacao-de-recadastramento-de-servidores-publicos-titulares-de-cargos-efetivos-da-administracao-direta-e-indireta-do-poder-executivo-municipal-cedidos-a-outros-orgaos 26061 26962 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26962/decreto-n-26962-2013-abre-credito-suplementar 26062 26963 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26963/decreto-n-26963-2013-abre-credito-suplementar 26063 26964 2013 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO FEDERAL, EX-MINISTRO DA JUSTIÇA E EX-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, DR. FERNANDO SOARES LYRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26964/decreto-n-26964-2013-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-deputado-estadual-ex-deputado-federal-ex-ministro-da-justica-e-ex-presidente-da-fundacao-joaquim-nabuco-dr-fernando-soares-lyra 26064 26965 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26965/decreto-n-26965-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu 2015-06-19T00:00:00 26065 26966 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26966/decreto-n-26966-2013-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 2015-03-25T00:00:00 26066 26967 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.365, DE 06 DE JANEIRO DE 1998, COM ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 16.939, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E 17.612, DE 05 DE ABRIL DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26967/decreto-n-26967-2013-regulamenta-o-paragrafo-unico-do-art-5º-da-lei-municipal-nº-16365-de-06-de-janeiro-de-1998-com-alteracoes-trazidas-pelas-leis-municipais-nº-16-939-de-29-de-dezembro-de-2003-e-17-612-de-05-de-abril-de-2010 26067 26968 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26968/decreto-n-26968-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb 26068 26969 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, ALOCADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 26.932, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2696/26969/decreto-n-26969-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-incluir-na-composicao-dos-cargos-comissionados-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-alocados-atraves-do-decreto-nº-26-932-de-18-de-janeiro-de-2013 2013-03-08T00:00:00 26069 26970 2013 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26970/decreto-n-26970-2013-dispoe-sobre-os-valores-das-diarias-concedidas-aos-servidores-do-municipio-do-recife 26070 26971 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26971/decreto-n-26971-2013-abre-credito-suplementar 26071 26972 2013 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26972/decreto-n-26972-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 2013-07-24T00:00:00 26072 26973 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26973/decreto-n-26973-2013-abre-credito-suplementar 26073 26974 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26974/decreto-n-26974-2013-abre-credito-suplementar 26074 26975 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26975/decreto-n-26975-2013-abre-credito-suplementar 26075 26976 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26976/decreto-n-26976-2013-abre-credito-suplementar 26076 26977 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26977/decreto-n-26977-2013-abre-credito-suplementar 26077 26978 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26978/decreto-n-26978-2013-abre-credito-suplementar 26078 26979 2013 Decreto Norma revogada DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, A PARTE ALODIAL DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2697/26979/decreto-n-26979-2013-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-a-parte-alodial-do-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 2015-10-09T00:00:00 26079 26980 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26980/decreto-n-26980-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 2013-05-20T00:00:00 26080 26981 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26981/decreto-n-26981-2013-abre-credito-suplementar 26081 26982 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26982/decreto-n-26982-2013-abre-credito-suplementar 26082 26983 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26983/decreto-n-26983-2013-abre-credito-suplementar 26083 26984 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26984/decreto-n-26984-2013-abre-credito-suplementar 26084 26985 2013 Decreto Norma em vigor CRIA UMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADA NA AVENIDA MÔNACO, Nº 1138, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26985/decreto-n-26985-2013-cria-uma-unidade-educacional-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-avenida-monaco-nº-1138-no-bairro-da-imbiribeira-recife-pe 26085 26986 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO Nº 26.969, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26986/decreto-n-26986-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-inciso-i-do-decreto-nº-26969-de-18-de-fevereiro-de-2013 26086 26987 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, ALOCADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 26.927, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26987/decreto-n-26987-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-incluir-na-composicao-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-alocados-atraves-do-decreto-nº-26-927-de-18-de-janeiro-de-2013 26087 26988 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE CULTURA, ALOCADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 26.953, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26988/decreto-n-26988-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-incluir-na-composicao-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-cultura-alocados-atraves-do-decreto-nº-26-953-de-01-de-fevereiro-de-2013 26088 26989 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ALOCADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 26.939, DE 21 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2698/26989/decreto-n-26989-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-incluir-na-composicao-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-alocados-atraves-do-decreto-nº-26-939-de-21-de-janeiro-de-2013 2013-09-27T00:00:00 26089 26990 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 26.923, DE 16 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26990/decreto-n-26990-2013-altera-a-redacao-do-inciso-iv-do-art-1º-do-decreto-nº-26923-de-16-de-janeiro-de-2013 2013-08-07T00:00:00 26090 26991 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 21 (VINTE E UM) ANALISTAS DE CONTROLE INTERNO PARA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - GABINETE DO PREFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26991/decreto-n-26991-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-21-vinte-e-um-analistas-de-controle-interno-para-a-controladoria-geral-do-municipio-gabinete-do-prefeito 2014-08-11T00:00:00 26091 26992 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26992/decreto-n-26992-2013-abre-credito-suplementar 26092 26993 2013 Decreto Norma em vigor DESCREVE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA MULHER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26993/decreto-n-26993-2013-descreve-as-competencias-e-atribuicoes-dos-cargos-comissionados-que-compoem-a-estrutura-da-secretaria-da-mulher 26093 26994 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26994/decreto-n-26994-2013-abre-credito-suplementar 26094 26995 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26995/decreto-n-26995-2013-abre-credito-suplementar 26095 26996 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26996/decreto-n-26996-2013-abre-credito-suplementar 26096 26997 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26997/decreto-n-26997-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-26912-de-09-de-janeiro-de-2013 2014-06-16T00:00:00 26097 26998 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26998/decreto-n-26998-2013-abre-credito-suplementar 26098 26999 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2699/26999/decreto-n-26999-2013-abre-credito-suplementar 26099 27000 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27000/decreto-n-27000-2013-abre-credito-suplementar 26100 27001 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27001/decreto-n-27001-2013-abre-credito-suplementar 26101 27002 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27002/decreto-n-27002-2013-abre-credito-suplementar 26102 27003 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27003/decreto-n-27003-2013-abre-credito-suplementar 26103 27004 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.385, DE 14 DE MARÇO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27004/decreto-n-27004-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26385-de-14-de-marco-de-2012 26104 27005 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA O CONSELHO DELIBERATIVO DE SAÚDE, ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR DO SAÚDE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27005/decreto-n-27005-2013-regulamenta-o-conselho-deliberativo-de-saude-orgao-de-deliberacao-superior-do-saude-recife 2017-09-06T00:00:00 26105 27006 2013 Decreto Norma em vigor ESTABELECE REGRAS QUANTO AO USO DE TELEFONES CELULARES CEDIDOS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27006/decreto-n-27006-2013-estabelece-regras-quanto-ao-uso-de-telefones-celulares-cedidos-aos-servidores-e-empregados-da-administracao-publica-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 26106 27007 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27007/decreto-n-27007-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013 2013-09-02T00:00:00 26107 27008 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27008/decreto-n-27008-2013-abre-credito-suplementar 26108 27009 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2700/27009/decreto-n-27009-2013-abre-credito-suplementar 26109 27010 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27010/decreto-n-27010-2013-abre-credito-suplementar 26110 27011 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27011/decreto-n-27011-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico 2014-08-06T00:00:00 26111 27012 2013 Decreto Norma em vigor CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES DENOMINADA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27012/decreto-n-27012-2013-convoca-a-etapa-preparatoria-municipal-da-5ª-conferencia-nacional-das-cidades-denominada-5ª-conferencia-municipal-do-recife 26112 27013 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.948, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27013/decreto-n-27013-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-948-de-30-de-janeiro-de-2013 2016-02-19T00:00:00 26113 27014 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013, PARA ALOCAR OS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PARA COMPOR A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27014/decreto-n-27014-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-os-cargos-comissionados-criados-para-compor-a-estrutura-do-gabinete-do-prefeito-e-da-outras-providencias 2013-09-02T00:00:00 26114 27015 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27015/decreto-n-27015-2013-abre-credito-suplementar 26115 27016 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27016/decreto-n-27016-2013-abre-credito-suplementar 26116 27017 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27017/decreto-n-27017-2013-abre-credito-suplementar 26117 27018 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27018/decreto-n-27018-2013-abre-credito-suplementar 26118 27019 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2701/27019/decreto-n-27019-2013-abre-credito-suplementar 26119 27020 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27020/decreto-n-27020-2013-abre-credito-suplementar 26120 27021 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.954, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27021/decreto-n-27021-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26954-de-01-de-fevereiro-de-2013 26121 27022 2013 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27022/decreto-n-27022-2013-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 26122 27023 2013 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27023/decreto-n-27023-2013-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 26123 27024 2013 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27024/decreto-n-27024-2013-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 26124 27025 2013 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27025/decreto-n-27025-2013-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 26125 27026 2013 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27026/decreto-n-27026-2013-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 26126 27027 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27027/decreto-n-27027-2013-abre-credito-suplementar 26127 27028 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27028/decreto-n-27028-2013-abre-credito-suplementar 26128 27029 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2702/27029/decreto-n-27029-2013-abre-credito-suplementar 26129 27030 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27030/decreto-n-27030-2013-abre-credito-suplementar 26130 27031 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27031/decreto-n-27031-2013-abre-credito-suplementar 26131 27032 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27032/decreto-n-27032-2013-abre-credito-suplementar 26132 27033 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.919, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27033/decreto-n-27033-2013-altera-a-redacao-do-art-5º-do-decreto-municipal-nº-26919-de-14-de-janeiro-de-2013 2015-06-22T00:00:00 26133 27034 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27034/decreto-n-27034-2013-abre-credito-suplementar 26134 27035 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27035/decreto-n-27035-2013-abre-credito-suplementar 26135 27036 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27036/decreto-n-27036-2013-abre-credito-suplementar 26136 27037 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27037/decreto-n-27037-2013-abre-credito-suplementar 26137 27038 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27038/decreto-n-27038-2013-abre-credito-suplementar 26138 27039 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2703/27039/decreto-n-27039-2013-abre-credito-suplementar 26139 27040 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.933, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE, DE 19.01.2013 E REPUBLICADO EM 21.02.2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27040/decreto-n-27040-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26933-de-18-de-janeiro-de-2013-publicado-no-diario-oficial-do-recife-de-19-01-2013-e-republicado-em-21-02-2013 2015-06-08T00:00:00 26140 27041 2013 Decreto Norma revogada ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.439, DE 29 DE MAIO DE 1991 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.911, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27041/decreto-n-27041-2013-altera-o-artigo-2º-do-decreto-municipal-nº-15439-de-29-de-maio-de-1991-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-911-de-07-de-janeiro-de-2013 2013-11-06T00:00:00 26141 27042 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27042/decreto-n-27042-2013-abre-credito-suplementar 26142 27043 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27043/decreto-n-27043-2013-abre-credito-suplementar 26143 27044 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27044/decreto-n-27044-2013-abre-credito-suplementar 26144 27045 2013 Decreto Norma em vigor RECONHECE O PLANO METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMRS DA REGIÃO METROPOLITANA COMO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27045/decreto-n-27045-2013-reconhece-o-plano-metropolitano-de-residuos-solidos-pmrs-da-regiao-metropolitana-como-plano-municipal-de-gestao-integrada-de-residuos-solidos-do-municipio-do-recife 26145 27046 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.796, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27046/decreto-n-27046-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26796-de-28-de-novembro-de-2012 2013-10-23T00:00:00 26146 27047 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.797, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27047/decreto-n-27047-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26797-de-28-de-novembro-de-2012 2013-10-25T00:00:00 26147 27048 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27048/decreto-n-27048-2013-abre-credito-suplementar 26148 27049 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2704/27049/decreto-n-27049-2013-abre-credito-suplementar 26149 27050 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.938, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, REPUBLICADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27050/decreto-n-27050-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-938-de-21-de-janeiro-de-2013-republicado-em-07-de-fevereiro-de-2013 2013-07-31T00:00:00 26150 27051 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REVOGA O DECRETO Nº 26.939, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, REPUBLICADO EM 28 DE MARÇO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27051/decreto-n-27051-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-e-revoga-o-decreto-nº-26-939-de-21-de-janeiro-de-2013-republicado-em-28-de-marco-de-2013 2014-07-14T00:00:00 26151 27052 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 108 (CENTO E OITO) RESIDÊNCIAS NA VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DE AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27052/decreto-n-27052-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-108-cento-e-oito-residencias-na-vila-sao-miguel-no-bairro-de-afogados 26152 27053 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 27 RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE DE CARANGUEJO TABAIARES, NO BAIRRO DA ILHA DO RETIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27053/decreto-n-27053-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-27-residencias-na-comunidade-de-caranguejo-tabaiares-no-bairro-da-ilha-do-retiro 2013-10-21T00:00:00 26153 27054 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27054/decreto-n-27054-2013-abre-credito-suplementar 26154 27055 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27055/decreto-n-27055-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 26155 27056 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27056/decreto-n-27056-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 26156 27057 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27057/decreto-n-27057-2013-abre-credito-suplementar 26157 27058 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27058/decreto-n-27058-2013-abre-credito-suplementar 26158 27059 2013 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE COMPÕEM A EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2705/27059/decreto-n-27059-2013-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-as-competencias-e-atribuicoes-dos-cargos-comissionados-que-compoem-a-emprel-empresa-municipal-de-informatica 2019-02-20T00:00:00 26159 27060 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27060/decreto-n-27060-2013-abre-credito-suplementar 26160 27061 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27061/decreto-n-27061-2013-abre-credito-suplementar 26161 27062 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27062/decreto-n-27062-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2013-06-10T00:00:00 26162 27063 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27063/decreto-n-27063-2013-abre-credito-suplementar 26163 27064 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27064/decreto-n-27064-2013-abre-credito-suplementar 26164 27065 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27065/decreto-n-27065-2013-abre-credito-suplementar 26165 27066 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27066/decreto-n-27066-2013-abre-credito-suplementar 26166 27067 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, ALOCADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 26.923, DE 16 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27067/decreto-n-27067-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-incluir-na-composicao-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-desenvolvimento-e-planejamento-urbano-alocados-atraves-do-decreto-nº-26-923-de-16-de-janeiro-de-2013 2013-08-07T00:00:00 26167 27068 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ALOCADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 27.051, DE 27 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27068/decreto-n-27068-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-incluir-na-composicao-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-alocados-atraves-do-decreto-nº-27-051-de-27-de-abril-de-2013 2013-09-27T00:00:00 26168 27069 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.857/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 26.968, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO Nº 26.940, DE 21 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2706/27069/decreto-n-27069-2013-regulamenta-a-lei-nº-17857-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-atraves-do-decreto-nº-26-968-de-18-de-fevereiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-nº-26-940-de-21-de-janeiro-de-2013 2017-01-20T00:00:00 26169 27070 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27070/decreto-n-27070-2013-regulamenta-o-sistema-de-registro-de-precos-previsto-no-art-15-da-lei-nº-8666-de-21-de-junho-de-1993 2022-11-09T00:00:00 26170 27071 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27071/decreto-n-27071-2013-abre-credito-suplementar 26171 27072 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27072/decreto-n-27072-2013-abre-credito-suplementar 26172 27073 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27073/decreto-n-27073-2013-abre-credito-suplementar 26173 27074 2013 Decreto Norma em vigor INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27074/decreto-n-27074-2013-institui-o-forum-municipal-das-microempresas-empresas-de-pequeno-porte-e-do-empreendedor-individual-do-recife 26174 27075 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27075/decreto-n-27075-2013-abre-credito-suplementar 26175 27076 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27076/decreto-n-27076-2013-abre-credito-suplementar 26176 27077 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27077/decreto-n-27077-2013-abre-credito-suplementar 26177 27078 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27078/decreto-n-27078-2013-abre-credito-suplementar 26178 27079 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2707/27079/decreto-n-27079-2013-abre-credito-suplementar 26179 27080 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27080/decreto-n-27080-2013-abre-credito-suplementar 26180 27081 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27081/decreto-n-27081-2013-abre-credito-suplementar 26181 27082 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27082/decreto-n-27082-2013-abre-credito-suplementar 26182 27083 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27083/decreto-n-27083-2013-abre-credito-suplementar 26183 27084 2013 Decreto Norma em vigor ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27084/decreto-n-27084-2013-estabelece-procedimentos-a-serem-adotados-pelos-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal-para-a-manutencao-da-regularidade-juridica-fiscal-economico-financeira-e-administrativa 26184 27085 2013 Decreto Norma em vigor ESTABELECE MEDIDAS DE AJUSTES DAS CLASSIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27085/decreto-n-27085-2013-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2013 26185 27086 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27086/decreto-n-27086-2013-abre-credito-especial 26186 27087 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27087/decreto-n-27087-2013-abre-credito-especial 26187 27088 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27088/decreto-n-27088-2013-abre-credito-especial 26188 27089 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2708/27089/decreto-n-27089-2013-abre-credito-especial 26189 27090 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27090/decreto-n-27090-2013-abre-credito-especial 26190 27091 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27091/decreto-n-27091-2013-abre-credito-especial 26191 27092 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27092/decreto-n-27092-2013-abre-credito-especial 26192 27093 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27093/decreto-n-27093-2013-abre-credito-especial 26193 27094 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27094/decreto-n-27094-2013-abre-credito-especial 26194 27095 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27095/decreto-n-27095-2013-abre-credito-especial 26195 27096 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27096/decreto-n-27096-2013-abre-credito-especial 26196 27097 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27097/decreto-n-27097-2013-abre-credito-especial 26197 27098 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27098/decreto-n-27098-2013-abre-credito-especial 26198 27099 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2709/27099/decreto-n-27099-2013-abre-credito-especial 26199 27100 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27100/decreto-n-27100-2013-abre-credito-especial 26200 27101 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27101/decreto-n-27101-2013-abre-credito-especial 26201 27102 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27102/decreto-n-27102-2013-abre-credito-especial 26202 27103 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27103/decreto-n-27103-2013-abre-credito-suplementar 26203 27104 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27104/decreto-n-27104-2013-abre-credito-suplementar 26204 27105 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27105/decreto-n-27105-2013-abre-credito-especial 26205 27106 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27106/decreto-n-27106-2013-abre-credito-especial 26206 27107 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27107/decreto-n-27107-2013-abre-credito-especial 26207 27108 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27108/decreto-n-27108-2013-abre-credito-especial 26208 27109 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2710/27109/decreto-n-27109-2013-abre-credito-especial 26209 27110 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27110/decreto-n-27110-2013-abre-credito-especial 26210 27111 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27111/decreto-n-27111-2013-abre-credito-especial 26211 27112 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27112/decreto-n-27112-2013-abre-credito-suplementar 26212 27113 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27113/decreto-n-27113-2013-abre-credito-especial 26213 27114 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27114/decreto-n-27114-2013-abre-credito-especial 26214 27115 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27115/decreto-n-27115-2013-abre-credito-especial 26215 27116 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27116/decreto-n-27116-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-secretaria-de-turismo-e-lazer-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico 26216 27117 2013 Decreto Norma em vigor CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27117/decreto-n-27117-2013-convoca-a-ii-conferencia-municipal-de-meio-ambiente 26217 27118 2013 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ART.1º DO DECRETO Nº 26.980, DE 01 DE MARÇO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27118/decreto-n-27118-2013-retifica-o-art-1º-do-decreto-nº-26980-de-01-de-marco-de-2013 26218 27119 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2711/27119/decreto-n-27119-2013-abre-credito-suplementar 26219 27120 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27120/decreto-n-27120-2013-abre-credito-suplementar 26220 27121 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27121/decreto-n-27121-2013-abre-credito-suplementar 26221 27122 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27122/decreto-n-27122-2013-abre-credito-suplementar 26222 27123 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27123/decreto-n-27123-2013-abre-credito-suplementar 26223 27124 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27124/decreto-n-27124-2013-abre-credito-suplementar 26224 27125 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27125/decreto-n-27125-2013-abre-credito-suplementar 26225 27126 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27126/decreto-n-27126-2013-abre-credito-suplementar 26226 27127 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27127/decreto-n-27127-2013-abre-credito-suplementar 26227 27128 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27128/decreto-n-27128-2013-abre-credito-especial 26228 27129 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2712/27129/decreto-n-27129-2013-abre-credito-especial 26229 27130 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27130/decreto-n-27130-2013-abre-credito-suplementar 26230 27131 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27131/decreto-n-27131-2013-abre-credito-suplementar 26231 27132 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27132/decreto-n-27132-2013-abre-credito-suplementar 26232 27133 2013 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A INTERDIÇÃO DE PARTE DA AVENIDA HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, PARA PLENA REALIZAÇÃO DO EVENTO ARTÍSTICO-CULTURAL DENOMINADO ""PROJETO QUINTAS DA DIVERSIDADE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27133/decreto-n-27133-2013-autoriza-a-interdicao-de-parte-da-avenida-hildebrando-de-vasconcelos-bairro-de-dois-unidos-para-plena-realizacao-do-evento-artistico-cultural-denominado-projeto-quintas-da-diversidade 26233 27134 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27134/decreto-n-27134-2013-abre-credito-suplementar 26234 27135 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27135/decreto-n-27135-2013-abre-credito-suplementar 26235 27136 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27136/decreto-n-27136-2013-abre-credito-suplementar 26236 27137 2013 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS COMPRAS CORPORATIVAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27137/decreto-n-27137-2013-dispoe-sobre-as-compras-corporativas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 26237 27138 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (SEDA) VINCULADA À SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ESTABELECENDO E SINTETIZANDO SUAS COMPETÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27138/decreto-n-27138-2013-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-executiva-dos-direitos-dos-animais-seda-vinculada-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-estabelecendo-e-sintetizando-suas-competencias 2016-04-18T00:00:00 26238 27139 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.953, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2713/27139/decreto-n-27139-2013-altera-a-redacao-dos-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26953-de-01-de-fevereiro-de-2013 2016-02-05T00:00:00 26239 27140 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27140/decreto-n-27140-2013-abre-credito-suplementar 26240 27141 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27141/decreto-n-27141-2013-abre-credito-suplementar 26241 27142 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27142/decreto-n-27142-2013-abre-credito-suplementar 26242 27143 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4º E 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.050, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.666, DE 10 DE AGOSTO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27143/decreto-n-27143-2013-altera-a-redacao-dos-arts-4º-e-8º-do-decreto-municipal-nº-23050-de-21-de-setembro-de-2007-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-24-666-de-10-de-agosto-de-2009 26243 27144 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27144/decreto-n-27144-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-e-gestao 2015-02-13T00:00:00 26244 27145 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27145/decreto-n-27145-2013-abre-credito-suplementar 26245 27146 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27146/decreto-n-27146-2013-abre-credito-suplementar 26246 27147 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27147/decreto-n-27147-2013-abre-credito-suplementar 26247 27148 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27148/decreto-n-27148-2013-abre-credito-suplementar 26248 27149 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2714/27149/decreto-n-27149-2013-abre-credito-suplementar 26249 27150 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27150/decreto-n-27150-2013-abre-credito-suplementar 26250 27151 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27151/decreto-n-27151-2013-abre-credito-suplementar 26251 27152 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27152/decreto-n-27152-2013-abre-credito-suplementar 26252 27153 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27153/decreto-n-27153-2013-abre-credito-suplementar 26253 27154 2013 Decreto Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.062, DE 08 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27154/decreto-n-27154-2013-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27062-de-08-de-maio-de-2013-e-da-outras-providencias 26254 27155 2013 Decreto Norma em vigor FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27155/decreto-n-27155-2013-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2013-12-09T00:00:00 26255 27156 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27156/decreto-n-27156-2013-abre-credito-suplementar 26256 27157 2013 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE RESTRIÇÕES COMERCIAIS PARA OS EVENTOS DA FIFA E A CRIAÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27157/decreto-n-27157-2013-dispoe-sobre-as-areas-de-restricoes-comerciais-para-os-eventos-da-fifa-e-a-criacao-de-comite-municipal-que-especifica 2014-05-12T00:00:00 26257 27158 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27158/decreto-n-27158-2013-abre-credito-suplementar 26258 27159 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2715/27159/decreto-n-27159-2013-abre-credito-suplementar 26259 27160 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27160/decreto-n-27160-2013-abre-credito-suplementar 26260 27161 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27161/decreto-n-27161-2013-abre-credito-suplementar 26261 27162 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27162/decreto-n-27162-2013-abre-credito-suplementar 26262 27163 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27163/decreto-n-27163-2013-abre-credito-suplementar 26263 27164 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27164/decreto-n-27164-2013-abre-credito-suplementar 26264 27165 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27165/decreto-n-27165-2013-abre-credito-suplementar 26265 27166 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27166/decreto-n-27166-2013-abre-credito-suplementar 26266 27167 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27167/decreto-n-27167-2013-abre-credito-suplementar 26267 27168 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27168/decreto-n-27168-2013-abre-credito-suplementar 26268 27169 2013 Decreto Norma em vigor "ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ""A"", DO INCISO I, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.189, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2716/27169/decreto-n-27169-2013-altera-a-redacao-da-alinea-a-do-inciso-i-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26189-de-23-de-novembro-de-2011 26269 27170 2013 Decreto Norma em vigor INSTITUI O COMITÊ CONSULTIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27170/decreto-n-27170-2013-institui-o-comite-consultivo-do-programa-de-desenvolvimento-da-educacao-e-da-gestao-publica-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 26270 27171 2013 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE-STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27171/decreto-n-27171-2013-estabelece-normas-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2013 26271 27172 2013 Decreto Norma em vigor FIXA O VALOR DOS REPASSES DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DESTINADAS ÀS ESCOLAS COMUNITÁRIAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27172/decreto-n-27172-2013-fixa-o-valor-dos-repasses-das-subvencoes-sociais-destinadas-as-escolas-comunitarias-conveniadas-com-o-municipio-do-recife-e-da-novas-providencias 26272 27173 2013 Decreto Norma em vigor RETIRA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES, INSERINDO-AS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27173/decreto-n-27173-2013-retira-da-estrutura-da-secretaria-de-educacao-as-escolas-profissionalizantes-inserindo-as-na-estrutura-da-secretaria-de-juventude-e-qualificacao-profissional 26273 27174 2013 Decreto Norma em vigor ALOCA OS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PARA COMPOR A ESTRUTURA DO GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27174/decreto-n-27174-2013-aloca-os-cargos-comissionados-criados-para-compor-a-estrutura-do-gabinete-de-projetos-especiais 2022-09-23T00:00:00 26274 27175 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27175/decreto-n-27175-2013-abre-credito-suplementar 26275 27176 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.931, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27176/decreto-n-27176-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26931-de-18-de-janeiro-de-2013 2014-04-09T00:00:00 26276 27177 2013 Decreto Norma em vigor CRIA NOVAS VAGAS DO SERVIÇO DE TÁXI COMUM DO RECIFE, PARA OPERAÇÃO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27177/decreto-n-27177-2013-cria-novas-vagas-do-servico-de-taxi-comum-do-recife-para-operacao-no-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre 26277 27178 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27178/decreto-n-27178-2013-abre-credito-suplementar 26278 27179 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2717/27179/decreto-n-27179-2013-abre-credito-suplementar 26279 27180 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27180/decreto-n-27180-2013-abre-credito-suplementar 26280 27181 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27181/decreto-n-27181-2013-abre-credito-suplementar 26281 27182 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27182/decreto-n-27182-2013-abre-credito-suplementar 26282 27183 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27183/decreto-n-27183-2013-abre-credito-suplementar 26283 27184 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27184/decreto-n-27184-2013-abre-credito-suplementar 26284 27185 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27185/decreto-n-27185-2013-abre-credito-suplementar 26285 27186 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27186/decreto-n-27186-2013-abre-credito-suplementar 26286 27187 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27187/decreto-n-27187-2013-abre-credito-suplementar 26287 27188 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27188/decreto-n-27188-2013-abre-credito-suplementar 26288 27189 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.013, DE 03 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2718/27189/decreto-n-27189-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-e-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27-013-de-03-de-abril-de-2013 2013-07-19T00:00:00 26289 27190 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27190/decreto-n-27190-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 2013-09-20T00:00:00 26290 27191 2013 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27191/decreto-n-27191-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 2017-11-13T00:00:00 26291 27192 2013 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27192/decreto-n-27192-2013-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2013 26292 27193 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27193/decreto-n-27193-2013-abre-credito-suplementar 26293 27194 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27194/decreto-n-27194-2013-abre-credito-suplementar 26294 27195 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27195/decreto-n-27195-2013-abre-credito-suplementar 26295 27196 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27196/decreto-n-27196-2013-abre-credito-suplementar 26296 27197 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27197/decreto-n-27197-2013-abre-credito-suplementar 26297 27198 2013 Decreto Norma revogada INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27198/decreto-n-27198-2013-institui-o-comite-de-investimentos-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife 2017-09-06T00:00:00 26298 27199 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.936, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2719/27199/decreto-n-27199-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26936-de-18-de-janeiro-de-2013 26299 27200 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.812, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27200/decreto-n-27200-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26812-de-30-de-novembro-de-2012 2013-09-20T00:00:00 26300 27201 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.811, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27201/decreto-n-27201-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26811-de-30-de-novembro-de-2012 2014-02-19T00:00:00 26301 27202 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 26.810, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27202/decreto-n-27202-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-26810-de-30-de-novembro-de-2012 2014-01-06T00:00:00 26302 27203 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.794, DE 26 NOVEMBRO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27203/decreto-n-27203-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-26794-de-26-novembro-de-2012 2014-01-06T00:00:00 26303 27204 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27204/decreto-n-27204-2013-abre-credito-suplementar 26304 27205 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27205/decreto-n-27205-2013-abre-credito-suplementar 26305 27206 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27206/decreto-n-27206-2013-abre-credito-suplementar 26306 27207 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27207/decreto-n-27207-2013-abre-credito-suplementar 26307 27208 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27208/decreto-n-27208-2013-abre-credito-suplementar 26308 27209 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2720/27209/decreto-n-27209-2013-abre-credito-suplementar 26309 27210 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.910, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27210/decreto-n-27210-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26910-de-07-de-janeiro-de-2013 2015-08-03T00:00:00 26310 27211 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.007, DE 01 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27211/decreto-n-27211-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-007-de-01-de-abril-de-2013 2013-09-02T00:00:00 26311 27212 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27212/decreto-n-27212-2013-abre-credito-suplementar 26312 27213 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27213/decreto-n-27213-2013-abre-credito-suplementar 26313 27214 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27214/decreto-n-27214-2013-abre-credito-suplementar 26314 27215 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27215/decreto-n-27215-2013-abre-credito-suplementar 26315 27216 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27216/decreto-n-27216-2013-abre-credito-suplementar 26316 27217 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE CTTU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27217/decreto-n-27217-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu 2015-06-19T00:00:00 26317 27218 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27218/decreto-n-27218-2013-abre-credito-suplementar 26318 27219 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2721/27219/decreto-n-27219-2013-abre-credito-suplementar 26319 27221 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27221/decreto-n-27221-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 26320 27222 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27222/decreto-n-27222-2013-abre-credito-suplementar 26321 27223 2013 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27223/decreto-n-27223-2013-dispoe-sobre-a-vi-conferencia-municipal-de-politica-cultural-do-recife 26322 27224 2013 Decreto Norma em vigor CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CMEI DARCY RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27224/decreto-n-27224-2013-cria-o-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-darcy-ribeiro 26323 27225 2013 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DAS PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGAS PELOS ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27225/decreto-n-27225-2013-dispoe-sobre-a-retencao-das-provisoes-de-encargos-trabalhistas-a-serem-pagas-pelos-entes-integrantes-da-administracao-direta-e-indireta-municipal-as-empresas-contratadas-para-a-prestacao-de-servicos-continuados-no-ambito-do-poder-executivo-do-munic 2013-10-18T00:00:00 26324 27226 2013 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO INTERDISCIPLINAR DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, COM OBJETIVO DE DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS PARA A ÁREA QUE CONSTITUI O BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27226/decreto-n-27226-2013-dispoe-sobre-a-criacao-de-grupo-interdisciplinar-de-trabalho-no-ambito-do-municipio-do-recife-com-objetivo-de-dispor-sobre-a-elaboracao-de-planos-e-programas-para-a-area-que-constitui-o-bairro-do-recife 2017-07-05T00:00:00 26325 27227 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.924, DE 16 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27227/decreto-n-27227-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26924-de-16-de-janeiro-de-2013 2013-08-16T00:00:00 26326 27228 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.926, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27228/decreto-n-27228-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26926-de-18-de-janeiro-de-2013 2015-06-19T00:00:00 26327 27229 2013 Decreto Norma em vigor DECRETA O ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2722/27229/decreto-n-27229-2013-decreta-o-estado-de-alerta-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-de-contingencia-de-defesa-civil-do-recife-e-estabelece-providencias-correlatas 26328 27230 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27230/decreto-n-27230-2013-abre-credito-suplementar 26329 27231 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27231/decreto-n-27231-2013-abre-credito-suplementar 26330 27232 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27232/decreto-n-27232-2013-abre-credito-suplementar 26331 27233 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.013, DE 03 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27233/decreto-n-27233-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-e-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27-013-de-03-de-abril-de-2013 2018-09-21T00:00:00 26332 27234 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL GERALDÃO - GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27234/decreto-n-27234-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-autarquia-municipal-geraldao-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico 26333 27235 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27235/decreto-n-27235-2013-abre-credito-suplementar 26334 27236 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27236/decreto-n-27236-2013-abre-credito-suplementar 26335 27237 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27237/decreto-n-27237-2013-abre-credito-suplementar 26336 27238 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27238/decreto-n-27238-2013-abre-credito-suplementar 26337 27239 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2723/27239/decreto-n-27239-2013-abre-credito-suplementar 26338 27240 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27240/decreto-n-27240-2013-abre-credito-suplementar 26339 27241 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27241/decreto-n-27241-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-instituicao-de-faixa-de-servidao-administrativa-as-areas-que-especifica 2013-10-04T00:00:00 26340 27242 2013 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 26.972, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27242/decreto-n-27242-2013-revoga-o-decreto-nº-26972-de-20-de-fevereiro-de-2013 26341 27243 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27243/decreto-n-27243-2013-abre-credito-suplementar 26342 27244 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27244/decreto-n-27244-2013-abre-credito-suplementar 26343 27245 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27245/decreto-n-27245-2013-abre-credito-suplementar 26344 27246 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27246/decreto-n-27246-2013-abre-credito-suplementar 26345 27247 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27247/decreto-n-27247-2013-abre-credito-suplementar 26346 27248 2013 Decreto Norma em vigor COMPLEMENTA O DECRETO Nº 25.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27248/decreto-n-27248-2013-complementa-o-decreto-nº-25023-de-28-de-dezembro-de-2009-que-dispoe-sobre-a-emissao-de-alvaras-de-localizacao-e-funcionamento-para-atividades-urbanas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias-administrativas 26347 27249 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA POR 180 DIAS OS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2724/27249/decreto-n-27249-2013-prorroga-por-180-dias-os-mandatos-dos-conselheiros-tutelares-no-ambito-do-municipio-do-recife 26348 27250 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27250/decreto-n-27250-2013-abre-credito-suplementar 26349 27251 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27251/decreto-n-27251-2013-abre-credito-suplementar 26350 27252 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27252/decreto-n-27252-2013-abre-credito-suplementar 26351 27253 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27253/decreto-n-27253-2013-abre-credito-suplementar 26352 27254 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27254/decreto-n-27254-2013-abre-credito-suplementar 26353 27255 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27255/decreto-n-27255-2013-abre-credito-suplementar 26354 27256 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.050, DE 24 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27256/decreto-n-27256-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-050-de-24-de-abril-de-2013 2014-02-07T00:00:00 26355 27257 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27257/decreto-n-27257-2013-abre-credito-suplementar 26356 27258 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27258/decreto-n-27258-2013-abre-credito-suplementar 26357 27259 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2725/27259/decreto-n-27259-2013-abre-credito-suplementar 26358 27260 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27260/decreto-n-27260-2013-abre-credito-suplementar 26359 27261 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27261/decreto-n-27261-2013-abre-credito-suplementar 26360 27262 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27262/decreto-n-27262-2013-abre-credito-suplementar 26361 27263 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO OCORRIDO EM 05/08/2013) QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES NAS ÁREAS DENOMINADAS COMO CAMPINHO DOS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27263/decreto-n-27263-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-sinistro-incendio-ocorrido-em-05-082013-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-nas-areas-denominadas-como-campinho-dos-coelhos 26362 27264 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 16.732, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL, REVOGANDO OS DECRETOS QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27264/decreto-n-27264-2013-regulamenta-a-lei-nº-16732-de-27-de-dezembro-de-2001-que-criou-o-fundo-municipal-de-desenvolvimento-da-economia-popular-e-solidaria-fundo-recife-sol-revogando-os-decretos-que-menciona 26363 27265 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.600, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27265/decreto-n-27265-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26600-de-22-de-agosto-de-2012 26364 27266 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.923, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, Nº 26.990, DE 11 DE MARÇO DE 2013 E Nº 27.067, DE 10 DE MAIO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27266/decreto-n-27266-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-desenvolvimento-e-planejamento-urbano-e-revoga-os-decretos-municipais-nº-26-923-de-16-de-janeiro-de-2013-nº-26-990-de-11-de-marco-de-2013-e-nº-27-067-de- 2015-03-30T00:00:00 26365 27267 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.224, DE 29 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27267/decreto-n-27267-2013-altera-o-art-1º-do-decreto-municipal-nº-17224-de-29-de-janeiro-de-1995-e-da-outras-providencias 26366 27268 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27268/decreto-n-27268-2013-abre-credito-suplementar 26367 27269 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2726/27269/decreto-n-27269-2013-abre-credito-suplementar 26368 27270 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27270/decreto-n-27270-2013-abre-credito-suplementar 26369 27271 2013 Decreto Norma em vigor ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27271/decreto-n-27271-2013-estabelece-procedimentos-para-a-aprovacao-de-projetos-especiais-na-administracao-publica-municipal 26370 27272 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27272/decreto-n-27272-2013-abre-credito-suplementar 26371 27273 2013 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 26.946, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27273/decreto-n-27273-2013-revoga-o-decreto-nº-26946-de-30-de-janeiro-de-2013 26372 27274 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27274/decreto-n-27274-2013-abre-credito-suplementar 26373 27275 2013 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE O PROJETO NOSSA RUA E REVOGA O DECRETO 18.098, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27275/decreto-n-27275-2013-dispoe-sobre-o-projeto-nossa-rua-e-revoga-o-decreto-18098-de-04-de-dezembro-de-1998 2023-07-31T00:00:00 26374 27276 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.930, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27276/decreto-n-27276-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-930-de-18-de-janeiro-de-2013-e-da-outras-providencias 2016-07-27T00:00:00 26375 27277 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.875, DE 10 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27277/decreto-n-27277-2013-regulamenta-a-lei-nº-17875-de-10-de-junho-de-2013-que-dispoe-sobre-a-qualificacao-de-entidades-como-organizacoes-sociais-no-ambito-do-municipio-do-recife 26376 27278 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.007, DE 01 DE ABRIL DE 2013, O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.014 DE 03 DE ABRIL DE 2013 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.211, DE 05 DE JULHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27278/decreto-n-27278-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-007-de-01-de-abril-de-2013-o-decreto-municipal-nº-27-014-de-03-de-abril-de-2013-e-o-decreto-municipal-nº-27-211-de-05-de-julho-de-2 2013-09-02T00:00:00 26377 27279 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.924, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, REPUBLICADO NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.227, DE 19 DE JULHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2727/27279/decreto-n-27279-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26924-de-16-de-janeiro-de-2013-republicado-no-dia-19-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-227-de-19-de-julho-de-2013 2015-06-19T00:00:00 26378 27280 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27280/decreto-n-27280-2013-abre-credito-suplementar 26379 27281 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27281/decreto-n-27281-2013-abre-credito-suplementar 26380 27282 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27282/decreto-n-27282-2013-abre-credito-suplementar 26381 27283 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27283/decreto-n-27283-2013-abre-credito-suplementar 26382 27284 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27284/decreto-n-27284-2013-abre-credito-suplementar 26383 27285 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27285/decreto-n-27285-2013-abre-credito-suplementar 26384 27286 2013 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO VALOR DO ""AUXÍLIO MORADIA"" ÀS FAMÍLIAS QUE FORAM REMOVIDAS DE SUAS HABITAÇÕES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU EM ESTADO DE RISCO CADASTRADAS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27286/decreto-n-27286-2013-autoriza-a-elevacao-do-valor-do-auxilio-moradia-as-familias-que-foram-removidas-de-suas-habitacoes-em-estado-de-vulnerabilidade-social-ou-em-estado-de-risco-cadastradas-pelo-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2015-01-23T00:00:00 26385 27287 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27287/decreto-n-27287-2013-abre-credito-suplementar 26386 27288 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27288/decreto-n-27288-2013-abre-credito-suplementar 26387 27289 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2728/27289/decreto-n-27289-2013-abre-credito-suplementar 26388 27290 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27290/decreto-n-27290-2013-abre-credito-suplementar 26389 27291 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27291/decreto-n-27291-2013-abre-credito-suplementar 26390 27292 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27292/decreto-n-27292-2013-abre-credito-suplementar 26391 27293 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27293/decreto-n-27293-2013-abre-credito-suplementar 26392 27294 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27294/decreto-n-27294-2013-abre-credito-suplementar 26393 27295 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27295/decreto-n-27295-2013-abre-credito-suplementar 26394 27296 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27296/decreto-n-27296-2013-abre-credito-suplementar 26395 27297 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27297/decreto-n-27297-2013-abre-credito-suplementar 26396 27298 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI 15.612, DE 20 DE MARÇO DE 1992, DE MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27298/decreto-n-27298-2013-autoriza-a-contratacao-excepcional-por-prazo-determinado-nos-termos-da-lei-15612-de-20-de-marco-de-1992-de-medicos-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais-para-o-programa-de-saude-da-familia 26397 27299 2013 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2729/27299/decreto-n-27299-2013-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 26398 27300 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS LICITAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27300/decreto-n-27300-2013-regulamenta-o-tratamento-diferenciado-e-simplificado-para-as-microempresas-empresas-de-pequeno-porte-e-microempreendedores-individuais-nas-licitacoes-de-bens-servicos-e-obras-no-ambito-da-administracao-publica-municipal 2016-03-28T00:00:00 26399 27301 2013 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 05/08/2013 E QUE DESTRUIU 112 RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ""CAMPINHO DOS COELHOS"", NO BAIRRO DOS COELHOS, RECIFE/PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27301/decreto-n-27301-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-05-082013-e-que-destruiu-112-residencias-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-no-bairro-dos-coelhos-re 2014-03-12T00:00:00 26400 27302 2013 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 05/08/2013 E QUE DESTRUIU 112 RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ""CAMPINHO DOS COELHOS"", NO BAIRRO DOS COELHOS, RECIFE/PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27302/decreto-n-27302-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-05-082013-e-que-destruiu-112-residencias-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-no-bairro-dos-coelhos-rec 2014-01-16T00:00:00 26401 27303 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27303/decreto-n-27303-2013-abre-credito-suplementar 26402 27304 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27304/decreto-n-27304-2013-abre-credito-suplementar 26403 27305 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A COMISSÃO DE CONTROLE URBANÍSTICO - CCU, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17.324, DE 03 DE MEIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27305/decreto-n-27305-2013-regulamenta-a-comissao-de-controle-urbanistico-ccu-revoga-o-decreto-municipal-nº-17324-de-03-de-meio-de-1996-e-da-outras-providencias 26404 27306 2013 Decreto Norma em vigor QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27306/decreto-n-27306-2013-qualificar-como-organizacao-social-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-nucleo-de-gestao-do-porto-digital 26405 27307 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSORES II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE MODO A GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DA AULA-ATIVIDADE EM SUA INTEGRALIDADE, CONFORME ESTABELECIDO NO § 4º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JUNHO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27307/decreto-n-27307-2013-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professores-ii-da-rede-municipal-de-ensino-de-modo-a-garantir-a-implementacao-da-aula-atividade-em-sua-integralidade-conforme-estabelecido-no-4º-do-art-2º-da-lei-federal-nº-11738-de-16-de-junho-de-2008 26406 27308 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.952, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27308/decreto-n-27308-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26952-de-01-de-fevereiro-de-2013 2013-09-20T00:00:00 26407 27309 2013 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 25/06/2013 E QUE DESTRUIU 20 RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ""PADILHA COQUEIRAL"", NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2730/27309/decreto-n-27309-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-25-062013-e-que-destruiu-20-residencias-na-comunidade-padilha-coqueiral-no-bairro-da-imbiribeira-recife-pe 26408 27310 2013 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 25/06/2013 E QUE DESTRUIU 20 RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ""PADILHA COQUEIRAL"", NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27310/decreto-n-27310-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-25-062013-e-que-destruiu-20-residencias-na-comunidade-padilha-coqueiral-no-bairro-da-imbiribeira-reci 2014-04-14T00:00:00 26409 27311 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27311/decreto-n-27311-2013-abre-credito-suplementar 26410 27312 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27312/decreto-n-27312-2013-abre-credito-suplementar 26411 27313 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27313/decreto-n-27313-2013-abre-credito-suplementar 26412 27314 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27314/decreto-n-27314-2013-abre-credito-suplementar 26413 27315 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27315/decreto-n-27315-2013-abre-credito-suplementar 26414 27316 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27316/decreto-n-27316-2013-abre-credito-suplementar 26415 27317 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27317/decreto-n-27317-2013-abre-credito-suplementar 26416 27318 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27318/decreto-n-27318-2013-abre-credito-suplementar 26417 27319 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2731/27319/decreto-n-27319-2013-abre-credito-suplementar 26418 27320 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27320/decreto-n-27320-2013-abre-credito-suplementar 26419 27321 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27321/decreto-n-27321-2013-abre-credito-suplementar 26420 27322 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.916, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E ORGANOGRAMA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27322/decreto-n-27322-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26916-de-11-de-janeiro-de-2013-dispoe-sobre-o-regulamento-e-organograma-da-controladoria-geral-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2015-04-15T00:00:00 26421 27323 2013 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 25.025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27323/decreto-n-27323-2013-revoga-o-decreto-nº-25025-de-31-de-dezembro-de-2009 26422 27324 2013 Decreto Norma revogada AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO ALTO GRAU DE RISCO DE DESLIZAMENTOS DE BARREIRAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27324/decreto-n-27324-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-alto-grau-de-risco-de-deslizamentos-de-barreiras-no-municipio-do-recife-pe 2013-09-13T00:00:00 26423 27325 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.293 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27325/decreto-n-27325-2013-altera-os-artigos-2º-e-4º-do-decreto-municipal-nº-26293-de-28-de-dezembro-de-2011 26424 27326 2013 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27326/decreto-n-27326-2013-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis 26425 27327 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27327/decreto-n-27327-2013-abre-credito-suplementar 26426 27328 2013 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.236, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27328/decreto-n-27328-2013-revoga-o-decreto-municipal-nº-26236-de-05-de-dezembro-de-2011 26427 27329 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2732/27329/decreto-n-27329-2013-abre-credito-suplementar 26428 27330 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27330/decreto-n-27330-2013-abre-credito-suplementar 26429 27331 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27331/decreto-n-27331-2013-abre-credito-suplementar 26430 27332 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27332/decreto-n-27332-2013-abre-credito-suplementar 26431 27333 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27333/decreto-n-27333-2013-abre-credito-suplementar 26432 27334 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.278, DE 16 DE AGOSTO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27334/decreto-n-27334-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-com-redacao-dada-pelo-decreto-municipal-nº-27-278-de-16-de-agosto-de-2013 2014-01-13T00:00:00 26433 27335 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27335/decreto-n-27335-2013-abre-credito-suplementar 26434 27336 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27336/decreto-n-27336-2013-abre-credito-suplementar 26435 27337 2013 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.307, DE 06 DE JANEIRO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27337/decreto-n-27337-2013-revoga-o-decreto-municipal-nº-26307-de-06-de-janeiro-de-2012 26436 27338 2013 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27338/decreto-n-27338-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica 2013-11-29T00:00:00 26437 27339 2013 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2733/27339/decreto-n-27339-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica 2013-11-29T00:00:00 26438 27340 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27340/decreto-n-27340-2013-abre-credito-suplementar 26439 27341 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27341/decreto-n-27341-2013-abre-credito-suplementar 26440 27342 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27342/decreto-n-27342-2013-abre-credito-suplementar-decreto 26441 27343 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27343/decreto-n-27343-2013-abre-credito-suplementar 26442 27344 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27344/decreto-n-27344-2013-abre-credito-suplementar 26443 27345 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27345/decreto-n-27345-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 26444 27346 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.917, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27346/decreto-n-27346-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26917-de-11-de-janeiro-de-2013 2014-11-21T00:00:00 26445 27347 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27347/decreto-n-27347-2013-abre-credito-suplementar 26446 27348 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27348/decreto-n-27348-2013-abre-credito-suplementar 26447 27349 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2734/27349/decreto-n-27349-2013-abre-credito-suplementar 26448 27350 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27350/decreto-n-27350-2013-abre-credito-suplementar 26449 27351 2013 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27351/decreto-n-27351-2013-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica 26450 27352 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27352/decreto-n-27352-2013-abre-credito-suplementar 26451 27353 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º AO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.929, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27353/decreto-n-27353-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-ao-decreto-municipal-nº-26929-de-18-de-janeiro-de-2013 2014-11-10T00:00:00 26452 27354 2013 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 25.147, DE 26 DE MARÇO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27354/decreto-n-27354-2013-revoga-o-decreto-municipal-nº-25147-de-26-de-marco-de-2010 26453 27355 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DECORRENTE DO ALTO GRAU DE RISCO DE DESLIZAMENTOS DE BARREIRAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27355/decreto-n-27355-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-decorrente-do-alto-grau-de-risco-de-deslizamentos-de-barreiras-no-municipio-do-recife-pe 26454 27356 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 20 (VINTE) PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27356/decreto-n-27356-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-20-vinte-profissionais-para-atuacao-no-centro-de-referencia-especializado-da-assistencia-social-creas 2017-01-13T00:00:00 26455 27357 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 24.844, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA NOS BAIRROS DO PINA, BRASÍLIA TEIMOSA E BOA VIAGEM https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27357/decreto-n-27357-2013-altera-a-redacao-do-2º-do-artigo-2º-do-decreto-nº-24844-de-04-de-novembro-de-2009-que-estabelece-normas-de-utilizacao-da-orla-maritima-nos-bairros-do-pina-brasilia-teimosa-e-boa-viagem 26456 27358 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.931, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.176, DE 17 DE JUNHO DE 2013 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27358/decreto-n-27358-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26931-de-18-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-176-de-17-de-junho-de-2013 2013-11-25T00:00:00 26457 27359 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2735/27359/decreto-n-27359-2013-abre-credito-suplementar 26458 27360 2013 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS, AJUSTES E CONTRATOS DE INTERESSE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27360/decreto-n-27360-2013-dispoe-sobre-a-delegacao-de-atribuicao-para-celebrar-convenios-ajustes-e-contratos-de-interesse-municipal-e-da-outras-providencias 26459 27361 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.190, DE 28 DE JUNHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27361/decreto-n-27361-2013-altera-a-redacao-dos-arts-2º-e-3º-do-decreto-municipal-nº-27190-de-28-de-junho-de-2013 26460 27362 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.952, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27362/decreto-n-27362-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26952-de-01-de-fevereiro-de-2013 26461 27363 2013 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU 27 FAMÍLIAS RESIDENTES NA COMUNIDADE ""CARANGUEJO TABAIARES"", NO BAIRRO DA ILHA DO RETIRO, RECIFE/PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27363/decreto-n-27363-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-27-familias-residentes-na-comunidade-caranguejo-tabaiares-no-bairro-da-ilha-do-retiro-recife-pe 26462 27364 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27364/decreto-n-27364-2013-abre-credito-suplementar 26463 27365 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27365/decreto-n-27365-2013-abre-credito-suplementar 26464 27366 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.174, DE 14 DE JUNHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27366/decreto-n-27366-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27174-de-14-de-junho-de-2013 2014-04-09T00:00:00 26465 27367 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27367/decreto-n-27367-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica 26466 27368 2013 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27368/decreto-n-27368-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-do-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 2016-11-08T00:00:00 26467 27369 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2736/27369/decreto-n-27369-2013-abre-credito-suplementar 26468 27370 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27370/decreto-n-27370-2013-abre-credito-suplementar 26469 27371 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27371/decreto-n-27371-2013-abre-credito-suplementar 26470 27372 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27372/decreto-n-27372-2013-abre-credito-suplementar 26471 27373 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27373/decreto-n-27373-2013-abre-credito-suplementar 26472 27374 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27374/decreto-n-27374-2013-abre-credito-suplementar 26473 27375 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27375/decreto-n-27375-2013-abre-credito-suplementar 26474 27376 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27376/decreto-n-27376-2013-abre-credito-suplementar 26475 27377 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27377/decreto-n-27377-2013-abre-credito-suplementar 26476 27378 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27378/decreto-n-27378-2013-abre-credito-suplementar 26477 27379 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2737/27379/decreto-n-27379-2013-abre-credito-suplementar 26478 27380 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27380/decreto-n-27380-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 26479 27381 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 05 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O ANEXO II AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.200, DE 05 DE JULHO DE 2013 E QUE FORAM DEVIDAMENTE RECADASTRADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27381/decreto-n-27381-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-05-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-anexo-ii-ao-decreto-municipal-nº-27200-de-05-de-julho-de-2013-e-que-foram-devidamente-recadastradas 26480 27382 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 13 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O ANEXO II AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.201, DE 05 DE JULHO DE 2013 E QUE FORAM DEVIDAMENTE RECADASTRADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27382/decreto-n-27382-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-13-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-anexo-ii-ao-decreto-municipal-nº-27201-de-05-de-julho-de-2013-e-que-foram-devidamente-recadastradas 2014-02-19T00:00:00 26481 27383 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 11 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O ANEXO II AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.203, DE 05 DE JULHO DE 2013 E QUE FORAM DEVIDAMENTE RECADASTRADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27383/decreto-n-27383-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-11-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-anexo-ii-ao-decreto-municipal-nº-27203-de-05-de-julho-de-2013-e-que-foram-devidamente-recadastradas 2014-01-06T00:00:00 26482 27384 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 21 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O ANEXO II AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.202, DE 05 DE JULHO DE 2013 E QUE FORAM DEVIDAMENTE RECADASTRADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27384/decreto-n-27384-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-21-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-anexo-ii-ao-decreto-municipal-nº-27202-de-05-de-julho-de-2013-e-que-foram-devidamente-recadastradas 2014-01-06T00:00:00 26483 27385 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27385/decreto-n-27385-2013-abre-credito-suplementar 26484 27386 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27386/decreto-n-27386-2013-abre-credito-suplementar 26485 27387 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, A 01 FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO ALTO GRAU DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE BARREIRA NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27387/decreto-n-27387-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-a-01-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-alto-grau-de-risco-de-deslizamento-de-barreira-no-municipio-do-recife-pe 26486 27388 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27388/decreto-n-27388-2013-abre-credito-suplementar 26487 27389 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2738/27389/decreto-n-27389-2013-abre-credito-suplementar 26488 27390 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27390/decreto-n-27390-2013-abre-credito-suplementar 26489 27391 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27391/decreto-n-27391-2013-abre-credito-suplementar 26490 27392 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27392/decreto-n-27392-2013-abre-credito-suplementar-decreto 26491 27393 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27393/decreto-n-27393-2013-abre-credito-suplementar 26492 27394 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27394/decreto-n-27394-2013-abre-credito-suplementar 26493 27395 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM TERRENO DESTINADO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27395/decreto-n-27395-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-terreno-destinado-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 26494 27396 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.917, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27396/decreto-n-27396-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26917-de-11-de-janeiro-de-2013 2014-11-21T00:00:00 26495 27397 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.997, DE 20 DE MARÇO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27397/decreto-n-27397-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26912-de-09-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-997-de-20-de-marco-de-2013 2014-06-16T00:00:00 26496 27398 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.051, DE 27 DE ABRIL DE 2013 E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.989, DE 08 DE MARÇO DE 2013 E Nº 27.068, DE 10 DE MAIO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27398/decreto-n-27398-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27051-de-27-de-abril-de-2013-e-revoga-os-decretos-municipais-nº-26-989-de-08-de-marco-de-2013-e-nº-27-068-de-10-de-maio-de-2013 2014-07-21T00:00:00 26497 27399 2013 Decreto Norma revogada REGULAMENTA AS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE PEQUENOS GERADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2739/27399/decreto-n-27399-2013-regulamenta-as-unidades-de-recebimento-de-residuos-solidos-oriundos-de-pequenos-geradores-no-ambito-do-municipio-do-recife 2023-09-04T00:00:00 26498 27400 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 26.907, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27400/decreto-n-27400-2013-altera-o-decreto-nº-26907-de-28-de-dezembro-de-2012-que-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2013 26499 27401 2013 Decreto Norma revogada ALTERA PARCIALMENTE AS NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27401/decreto-n-27401-2013-altera-parcialmente-as-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2013 2013-11-27T00:00:00 26500 27402 2013 Decreto Norma revogada INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27402/decreto-n-27402-2013-institui-o-comite-municipal-de-prevencao-aos-acidentes-de-transito-e-da-outras-providencias 2016-11-04T00:00:00 26501 27403 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27403/decreto-n-27403-2013-abre-credito-suplementar 26502 27404 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27404/decreto-n-27404-2013-abre-credito-suplementar 26503 27405 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27405/decreto-n-27405-2013-abre-credito-suplementar 26504 27406 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27406/decreto-n-27406-2013-abre-credito-suplementar 26505 27407 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27407/decreto-n-27407-2013-abre-credito-suplementar 26506 27408 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27408/decreto-n-27408-2013-abre-credito-suplementar 26507 27409 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2740/27409/decreto-n-27409-2013-abre-credito-suplementar 26508 27410 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27410/decreto-n-27410-2013-abre-credito-suplementar 26509 27411 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27411/decreto-n-27411-2013-abre-credito-suplementar 26510 27412 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27412/decreto-n-27412-2013-abre-credito-suplementar 26511 27413 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA INSTITUIR O NÚCLEO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, BEM COMO DEFINIR E ALOCAR OS RESPECTIVOS CARGOS COMISSIONADOS PARA A REFERIDA ESTRUTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27413/decreto-n-27413-2013-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-instituir-o-nucleo-de-captacao-de-recursos-no-ambito-da-secretaria-de-turismo-e-lazer-bem-como-definir-e-alocar-os-respectivos-cargos-comissionados-para-a-referida-estrutura 26512 27414 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27414/decreto-n-27414-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-vila-sao-miguel-bairro-de-afogados-nesta-cidade 2014-08-22T00:00:00 26513 27415 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 04 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.053, DE 27 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27415/decreto-n-27415-2013-altera-o-item-04-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-27053-de-27-de-abril-de-2013 26514 27416 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27416/decreto-n-27416-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 26515 27417 2013 Decreto Norma em vigor "ALTERA O INCISO I E A ALÍNEA ""A"" DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.241, DE 24 DE JULHO DE 2013. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27417/decreto-n-27417-2013-altera-o-inciso-i-e-a-alinea-a-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27241-de-24-de-julho-de-2013 26516 27418 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27418/decreto-n-27418-2013-abre-credito-suplementar 26517 27419 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2741/27419/decreto-n-27419-2013-abre-credito-suplementar 26518 27420 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27420/decreto-n-27420-2013-abre-credito-suplementar 26519 27421 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27421/decreto-n-27421-2013-abre-credito-suplementar 26520 27422 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27422/decreto-n-27422-2013-abre-credito-suplementar 26521 27423 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27423/decreto-n-27423-2013-abre-credito-suplementar 26522 27424 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27424/decreto-n-27424-2013-abre-credito-suplementar 26523 27425 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27425/decreto-n-27425-2013-abre-credito-suplementar 26524 27426 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27426/decreto-n-27426-2013-abre-credito-suplementar 26525 27427 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27427/decreto-n-27427-2013-abre-credito-suplementar 26526 27428 2013 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EXVEREADOR DO RECIFE, EXDEPUTADO ESTADUAL MOACYR ANDRÉ GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27428/decreto-n-27428-2013-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-exvereador-do-recife-exdeputado-estadual-moacyr-andre-gomes 26527 27429 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2742/27429/decreto-n-27429-2013-abre-credito-suplementar 26528 27430 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27430/decreto-n-27430-2013-abre-credito-suplementar 26529 27431 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27431/decreto-n-27431-2013-abre-credito-suplementar 26530 27432 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27432/decreto-n-27432-2013-abre-credito-suplementar 26531 27433 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.612, DE 20 DE MARÇO DE 1992, DE ENFERMEIROS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E 30 HORAS SEMANAIS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS E IMPLANTAÇÃO DAS UPINHAS 24 HORAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27433/decreto-n-27433-2013-autoriza-a-contratacao-excepcional-por-prazo-determinado-nos-termos-da-lei-nº-15612-de-20-de-marco-de-1992-de-enfermeiros-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais-e-30-horas-semanais-e-tecnicos-de-enfermagem-com-carga-horaria-de-30-horas-semanais-e-i 2021-08-27T00:00:00 26532 27434 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 9 E ACRESCENTA O ITEM 44 AO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.302, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27434/decreto-n-27434-2013-altera-o-item-9-e-acrescenta-o-item-44-ao-anexo-unico-ao-decreto-nº-27302-de-21-de-agosto-de-2013 26533 27435 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 36 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.301, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27435/decreto-n-27435-2013-altera-o-item-36-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-27301-de-21-de-agosto-de-2013 26534 27436 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27436/decreto-n-27436-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 26535 27437 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DESTINADA A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27437/decreto-n-27437-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-destinada-a-continuidade-das-obras-do-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 26536 27438 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DECORRENTE DO ALTO GRAU DE RISCO DE DESLIZAMENTOS DE BARREIRAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27438/decreto-n-27438-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-decorrente-do-alto-grau-de-risco-de-deslizamentos-de-barreiras-no-municipio-do-recife-pe 26537 27439 2013 Decreto Norma em vigor DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 14.743, DE 15 DE JULHO DE 1985, QUE INSTITUIU A ORDEM DO MÉRITO CAPIBARIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2743/27439/decreto-n-27439-2013-da-nova-regulamentacao-a-lei-municipal-nº-14743-de-15-de-julho-de-1985-que-instituiu-a-ordem-do-merito-capibaribe 2015-01-05T00:00:00 26538 27440 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27440/decreto-n-27440-2013-abre-credito-suplementar 26539 27441 2013 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27441/decreto-n-27441-2013-ementa-abre-credito-suplementar 26540 27442 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27442/decreto-n-27442-2013-abre-credito-suplementar 26541 27443 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27443/decreto-n-27443-2013-abre-credito-suplementar 26542 27444 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27444/decreto-n-27444-2013-abre-credito-suplementar 26543 27445 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27445/decreto-n-27445-2013-abre-credito-suplementar 26544 27446 2013 Decreto Norma em vigor INTEGRA AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE SMER ESCOLAS COM GESTÃO TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO PELO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27446/decreto-n-27446-2013-integra-ao-sistema-municipal-de-ensino-do-recife-smer-escolas-com-gestao-transferidas-ao-municipio-pelo-estado-de-pernambuco 2023-05-05T00:00:00 26545 27447 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27447/decreto-n-27447-2013-abre-credito-suplementar 26546 27448 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27448/decreto-n-27448-2013-abre-credito-suplementar 26547 27449 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2744/27449/decreto-n-27449-2013-abre-credito-suplementar 26548 27450 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27450/decreto-n-27450-2013-abre-credito-suplementar 26549 27451 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27451/decreto-n-27451-2013-abre-credito-suplementar 26550 27452 2013 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 27.225, DE 17 DE JULHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27452/decreto-n-27452-2013-revoga-o-decreto-nº-27225-de-17-de-julho-de-2013 26551 27453 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27453/decreto-n-27453-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 26552 27454 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 27.052, DE 27 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27454/decreto-n-27454-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-27052-de-27-de-abril-de-2013 2014-08-22T00:00:00 26553 27455 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.047, 22 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27455/decreto-n-27455-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27047-22-de-abril-de-2013 26554 27456 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.053, DE 27 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27456/decreto-n-27456-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27053-de-27-de-abril-de-2013 26555 27457 2013 Decreto Norma em vigor """AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27457/decreto-n-27457-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 26556 27458 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27458/decreto-n-27458-2013-abre-credito-suplementar 26557 27459 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2745/27459/decreto-n-27459-2013-abre-credito-suplementar 26558 27460 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27460/decreto-n-27460-2013-abre-credito-suplementar 26559 27461 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27461/decreto-n-27461-2013-abre-credito-suplementar 26560 27462 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27462/decreto-n-27462-2013-abre-credito-suplementar 26561 27463 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27463/decreto-n-27463-2013-abre-credito-suplementar 26562 27464 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27464/decreto-n-27464-2013-abre-credito-suplementar 26563 27465 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27465/decreto-n-27465-2013-abre-credito-suplementar 26564 27466 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27466/decreto-n-27466-2013-abre-credito-suplementar 26565 27467 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL DE 10 (DEZ) FAMÍLIAS DA COMUNIDADE VILA BRASIL I EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.046, DE 22 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27467/decreto-n-27467-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-de-10-dez-familias-da-comunidade-vila-brasil-i-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27046-de-22-de-abril-de-2013 26566 27468 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 03 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O ANEXO II AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.201, DE 05 DE JULHO DE 2013 E QUE FORAM DEVIDAMENTE RECADASTRADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27468/decreto-n-27468-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-03-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-anexo-ii-ao-decreto-municipal-nº-27201-de-05-de-julho-de-2013-e-que-foram-devidamente-recadastradas 2014-02-19T00:00:00 26567 27469 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2746/27469/decreto-n-27469-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 26568 27470 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL A 03 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O ANEXO II AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.202, DE 05 DE JULHO DE 2013 E QUE FORAM DEVIDAMENTE RECADASTRADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27470/decreto-n-27470-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-a-03-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-anexo-ii-ao-decreto-municipal-nº-27202-de-05-de-julho-de-2013-e-que-foram-devidamente-recadastradas 2014-01-06T00:00:00 26569 27471 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27471/decreto-n-27471-2013-abre-credito-suplementar 26570 27472 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27472/decreto-n-27472-2013-abre-credito-suplementar 26571 27473 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27473/decreto-n-27473-2013-abre-credito-suplementar 26572 27474 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27474/decreto-n-27474-2013-abre-credito-suplementar 26573 27475 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27475/decreto-n-27475-2013-abre-credito-suplementar 26574 27476 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27476/decreto-n-27476-2013-abre-credito-suplementar 26575 27477 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27477/decreto-n-27477-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 26576 27478 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.047, 22 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27478/decreto-n-27478-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27047-22-de-abril-de-2013 2014-05-09T00:00:00 26577 27479 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.047, 22 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2747/27479/decreto-n-27479-2013-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27047-22-de-abril-de-2013 2014-02-10T00:00:00 26578 27480 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27480/decreto-n-27480-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2014-02-10T00:00:00 26579 27481 2013 Decreto Norma em vigor INSTITUI O CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE - CIEVS RECIFE, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27481/decreto-n-27481-2013-institui-o-centro-de-informacoes-estrategicas-em-vigilancia-em-saude-do-municipio-do-recife-cievs-recife-define-suas-competencias-e-estrutura-organizacional 26580 27482 2013 Decreto Norma em vigor INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DEOPI). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27482/decreto-n-27482-2013-institui-a-declaracao-eletronica-de-operacoes-imobiliarias-deopi 2021-11-29T00:00:00 26581 27483 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27483/decreto-n-27483-2013-abre-credito-suplementar 26582 27484 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27484/decreto-n-27484-2013-abre-credito-suplementar 26583 27485 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27485/decreto-n-27485-2013-abre-credito-suplementar 26584 27486 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27486/decreto-n-27486-2013-abre-credito-suplementar 26585 27487 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27487/decreto-n-27487-2013-abre-credito-suplementar 26586 27488 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27488/decreto-n-27488-2013-abre-credito-suplementar 26587 27489 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2748/27489/decreto-n-27489-2013-abre-credito-suplementar 26588 27490 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27490/decreto-n-27490-2013-abre-credito-suplementar 26589 27491 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27491/decreto-n-27491-2013-abre-credito-suplementar 26590 27492 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27492/decreto-n-27492-2013-abre-credito-suplementar 26591 27493 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27493/decreto-n-27493-2013-abre-credito-suplementar 26592 27494 2013 Decreto Norma em vigor QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO - CEASA-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27494/decreto-n-27494-2013-qualifica-como-organizacao-social-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-centro-de-abastecimento-e-logistica-de-pernambuco-ceasa-pe 26593 27495 2013 Decreto Norma revogada DEFINE DIRETRIZES BÁSICAS E OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - UCN JOANA BEZERRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E NA LEI MUNICIPAL Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27495/decreto-n-27495-2013-define-diretrizes-basicas-e-os-parametros-urbanisticos-para-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-ucn-joana-bezerra-instituida-pela-lei-municipal-nº-16176-de-09-de-abril-de-1996-com-fundamento-na-lei-municipal-nº-17-511-de-31-de-dezembro-de-2008-e-n 2020-10-07T00:00:00 26594 27496 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27496/decreto-n-27496-2013-abre-credito-suplementar 26595 27497 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27497/decreto-n-27497-2013-abre-credito-suplementar 26596 27498 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27498/decreto-n-27498-2013-abre-credito-suplementar 26597 27499 2013 Decreto Norma revogada REESTRUTURA O CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA E ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2749/27499/decreto-n-27499-2013-reestrutura-o-conselho-de-politica-financeira-e-estabelece-normas-de-controle-financeiro-no-ambito-da-administracao-municipal 2022-11-11T00:00:00 26598 27500 2013 Decreto Norma em vigor CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI - BOLA NA REDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27500/decreto-n-27500-2013-cria-o-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-bola-na-rede 26599 27501 2013 Decreto Norma em vigor QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27501/decreto-n-27501-2013-qualifica-como-organizacao-social-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-instituto-de-desenvolvimento-e-gestao-idg 26600 27502 2013 Decreto Norma em vigor INSTITUI O CONSELHO DE POLÍTICA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27502/decreto-n-27502-2013-institui-o-conselho-de-politica-de-pessoal-no-ambito-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-municipal-e-da-outras-providencias 2020-07-15T00:00:00 26601 27503 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA UEM-RECIFE/PROMETRÓPOLE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27503/decreto-n-27503-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-uem-recife-prometropole-nesta-cidade 26602 27504 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27504/decreto-n-27504-2013-abre-credito-suplementar 26603 27505 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27505/decreto-n-27505-2013-abre-credito-suplementar 26604 27506 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27506/decreto-n-27506-2013-abre-credito-suplementar 26605 27507 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27507/decreto-n-27507-2013-abre-credito-suplementar 26606 27508 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27508/decreto-n-27508-2013-abre-credito-suplementar 26607 27509 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2750/27509/decreto-n-27509-2013-abre-credito-suplementar 26608 27510 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27510/decreto-n-27510-2013-abre-credito-suplementar 26609 27511 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27511/decreto-n-27511-2013-abre-credito-suplementar 26610 27512 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27512/decreto-n-27512-2013-abre-credito-suplementar 26611 27513 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27513/decreto-n-27513-2013-abre-credito-suplementar 26612 27514 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.069, DE 10 DE MAIO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27514/decreto-n-27514-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27069-de-10-de-maio-de-2013 2014-10-10T00:00:00 26613 27515 2013 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27515/decreto-n-27515-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2015-10-23T00:00:00 26614 27516 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27516/decreto-n-27516-2013-abre-credito-suplementar 26615 27517 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27517/decreto-n-27517-2013-abre-credito-suplementar 26616 27518 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27518/decreto-n-27518-2013-abre-credito-suplementar 26617 27519 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2751/27519/decreto-n-27519-2013-abre-credito-suplementar 26618 27520 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27520/decreto-n-27520-2013-abre-credito-suplementar 26619 27521 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27521/decreto-n-27521-2013-abre-credito-suplementar 26620 27522 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27522/decreto-n-27522-2013-abre-credito-suplementar 26621 27523 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27523/decreto-n-27523-2013-abre-credito-suplementar 26622 27524 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27524/decreto-n-27524-2013-abre-credito-suplementar 26623 27525 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27525/decreto-n-27525-2013-abre-credito-suplementar 26624 27526 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS BARREIRAS PARA ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA FEDERAL BPC NA ESCOLA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27526/decreto-n-27526-2013-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-pessoal-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-para-prestacao-de-servicos-de-identificacao-das-barreiras-para-acesso-e-permanencia-na-escola-das-pessoas-com-deficiencia 26625 27527 2013 Decreto Norma em vigor CRIA ESCOLA DE INFORMÁTICA DENOMINADA, PROVISORIAMENTE, DE UNIDADE FIXA DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO E CIDADANIA - UTEC NÓBREGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27527/decreto-n-27527-2013-cria-escola-de-informatica-denominada-provisoriamente-de-unidade-fixa-de-tecnologia-na-educacao-e-cidadania-utec-nobrega 26626 27528 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PARA ATENDER SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27528/decreto-n-27528-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-secretaria-de-habitacao-para-atender-situacao-excepcional-de-interesse-publico 26627 27529 2013 Decreto Norma em vigor INSTITUI A ORIENTAÇÃO PRÉVIA PARA EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO (OPEI), ESTABELECENDO DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE IMPACTO NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2752/27529/decreto-n-27529-2013-institui-a-orientacao-previa-para-empreendimentos-de-impacto-opei-estabelecendo-diretrizes-e-procedimentos-para-elaboracao-de-projetos-de-empreendimentos-publicos-e-privados-de-impacto-no-recife 26628 27530 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27530/decreto-n-27530-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 26629 27531 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUA RESIDÊNCIA DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27531/decreto-n-27531-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-sua-residencia-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 26630 27532 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27532/decreto-n-27532-2013-abre-credito-suplementar 26631 27533 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27533/decreto-n-27533-2013-abre-credito-suplementar 2016-02-19T00:00:00 26632 27534 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27534/decreto-n-27534-2013-abre-credito-suplementar 26633 27535 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27535/decreto-n-27535-2013-abre-credito-suplementar 26634 27536 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27536/decreto-n-27536-2013-abre-credito-suplementar 26635 27537 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27537/decreto-n-27537-2013-abre-credito-suplementar 26636 27538 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA OS ITENS10 E 28 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.302, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27538/decreto-n-27538-2013-altera-os-itens10-e-28-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-27302-de-21-de-agosto-de-2013 26637 27539 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.301, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DE NOMES E DOCUMENTAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2753/27539/decreto-n-27539-2013-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-27301-de-21-de-agosto-de-2013-em-face-da-retificacao-de-nomes-e-documentacao-dos-beneficiarios 2014-03-12T00:00:00 26638 27540 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.302, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DE NOMES E DOCUMENTAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27540/decreto-n-27540-2013-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-27302-de-21-de-agosto-de-2013-em-face-da-retificacao-de-nomes-e-documentacao-dos-beneficiarios 26639 27541 2013 Decreto Norma em vigor INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRADA AO CRACK E OUTRAS DROGAS NO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27541/decreto-n-27541-2013-institui-o-plano-municipal-de-atencao-integrada-ao-crack-e-outras-drogas-no-recife 26640 27542 2013 Decreto Norma em vigor INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PLANEJAMENTO URBANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27542/decreto-n-27542-2013-institui-o-comite-gestor-de-planejamento-urbano-no-ambito-do-poder-executivo-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 26641 27543 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.931, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.358 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27543/decreto-n-27543-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26931-de-18-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-358-de-18-de-setembro-de-2013 2014-04-09T00:00:00 26642 27544 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27544/decreto-n-27544-2013-abre-credito-suplementar 26643 27545 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27545/decreto-n-27545-2013-abre-credito-suplementar 26644 27546 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27546/decreto-n-27546-2013-abre-credito-suplementar 26645 27547 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27547/decreto-n-27547-2013-abre-credito-suplementar 26646 27548 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27548/decreto-n-27548-2013-abre-credito-suplementar 26647 27549 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2754/27549/decreto-n-27549-2013-abre-credito-suplementar 26648 27550 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27550/decreto-n-27550-2013-abre-credito-suplementar 26649 27551 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27551/decreto-n-27551-2013-abre-credito-suplementar 26650 27552 2013 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27552/decreto-n-27552-2013-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2013 26651 27553 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.815, DE 11 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DE OUTRAS AÇÕES DE INVESTIMENTO, REVOGANDO O DECRETO Nº 26.588, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27553/decreto-n-27553-2013-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17815-de-11-de-julho-de-2012-que-autorizou-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-externo-com-o-banco-internacional-para-reconstrucao-e-desenvolvimento-bird-destinada-ao-financiamento-parcial-do-programa-de 2017-09-01T00:00:00 26652 27554 2013 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 27.401 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27554/decreto-n-27554-2013-revoga-o-decreto-nº-27401-de-27-de-setembro-de-2013 26653 27555 2013 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27555/decreto-n-27555-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 2015-05-18T00:00:00 26654 27556 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27556/decreto-n-27556-2013-abre-credito-suplementar 26655 27557 2013 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.338, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27557/decreto-n-27557-2013-revoga-o-decreto-municipal-nº-27338-de-06-de-setembro-de-2013 26656 27558 2013 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.339, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27558/decreto-n-27558-2013-revoga-o-decreto-municipal-nº-27339-de-06-de-setembro-de-2013 26657 27559 2013 Decreto Norma revogada INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2755/27559/decreto-n-27559-2013-institui-os-procedimentos-para-a-realizacao-de-estudos-para-o-desenvolvimento-de-parcerias-publico-privadas-e-da-outras-providencias 2021-05-07T00:00:00 26658 27560 2013 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.334, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27560/decreto-n-27560-2013-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-334-de-02-de-setembro-de-2013 2014-12-29T00:00:00 26659 27561 2013 Decreto Norma revogada DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27561/decreto-n-27561-2013-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica 2016-07-22T00:00:00 26660 27562 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR I, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27562/decreto-n-27562-2013-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-i-na-rede-municipal-de-ensino 2014-01-10T00:00:00 26661 27563 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, § 2º, DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.005, DE 01 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27563/decreto-n-27563-2013-altera-a-redacao-do-inciso-iii-2º-do-artigo-1º-do-decreto-municipal-nº-27005-de-01-de-abril-de-2013 26662 27564 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27564/decreto-n-27564-2013-abre-credito-suplementar 26663 27565 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27565/decreto-n-27565-2013-abre-credito-suplementar 26664 27566 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27566/decreto-n-27566-2013-abre-credito-suplementar 26665 27567 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27567/decreto-n-27567-2013-abre-credito-suplementar 26666 27568 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27568/decreto-n-27568-2013-abre-credito-suplementar 26667 27569 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2756/27569/decreto-n-27569-2013-abre-credito-suplementar 26668 27570 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27570/decreto-n-27570-2013-abre-credito-suplementar 26669 27571 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27571/decreto-n-27571-2013-abre-credito-suplementar 26670 27572 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27572/decreto-n-27572-2013-abre-credito-suplementar 26671 27573 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27573/decreto-n-27573-2013-abre-credito-suplementar 26672 27574 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27574/decreto-n-27574-2013-abre-credito-suplementar 26673 27575 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27575/decreto-n-27575-2013-abre-credito-suplementar 26674 27576 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27576/decreto-n-27576-2013-abre-credito-suplementar 26675 27577 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27577/decreto-n-27577-2013-abre-credito-suplementar 26676 27578 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27578/decreto-n-27578-2013-abre-credito-suplementar 26677 27579 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2757/27579/decreto-n-27579-2013-abre-credito-suplementar 26678 27580 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27580/decreto-n-27580-2013-abre-credito-suplementar 26679 27581 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27581/decreto-n-27581-2013-abre-credito-suplementar 26680 27582 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27582/decreto-n-27582-2013-abre-credito-suplementar 26681 27583 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27583/decreto-n-27583-2013-abre-credito-suplementar 26682 27584 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27584/decreto-n-27584-2013-abre-credito-suplementar 26683 27585 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27585/decreto-n-27585-2013-abre-credito-suplementar 26684 27586 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27586/decreto-n-27586-2013-abre-credito-suplementar 26685 27587 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27587/decreto-n-27587-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 26686 27588 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA FUNÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NA SECRETARIA DA MULHER DO RECIFE ATÉ QUE SEJA REALIZADO CONCURSO PÚBLICO PARA SUPRIR AS VAGAS CRIADAS PELA LEI Nº/2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27588/decreto-n-27588-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-para-funcoes-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-na-secretaria-da-mulher-do-recife-ate-que-seja-realizado-concurso-publico-para-suprir-as-vagas-criadas-pela-lei-nº-2013 2022-02-28T00:00:00 26687 27589 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 111-A E 111-B DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, ACRESCIDOS PELA LEI Nº 17.904, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2758/27589/decreto-n-27589-2013-regulamenta-o-disposto-nos-artigos-111-a-e-111-b-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-acrescidos-pela-lei-nº-17-904-de-25-de-setembro-de-2013 26688 27590 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27590/decreto-n-27590-2013-abre-credito-suplementar 26689 27591 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27591/decreto-n-27591-2013-abre-credito-suplementar 26690 27592 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27592/decreto-n-27592-2013-abre-credito-suplementar 26691 27593 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27593/decreto-n-27593-2013-abre-credito-suplementar 26692 27594 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27594/decreto-n-27594-2013-abre-credito-suplementar 26693 27595 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27595/decreto-n-27595-2013-abre-credito-suplementar 26694 27596 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27596/decreto-n-27596-2013-abre-credito-suplementar 26695 27597 2013 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27597/decreto-n-27597-2013-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 26696 27598 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUA RESIDÊNCIA DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27598/decreto-n-27598-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-sua-residencia-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 26697 27599 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 31 (TRINTA E UM) PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2759/27599/decreto-n-27599-2013-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-31-trinta-e-um-profissionais-para-atuacao-no-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-iasc 26698 27600 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27600/decreto-n-27600-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 26699 27601 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27601/decreto-n-27601-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 26700 27602 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27602/decreto-n-27602-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 26701 27603 2013 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27603/decreto-n-27603-2013-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 26702 27604 2013 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUA RESIDÊNCIA DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27604/decreto-n-27604-2013-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-sua-residencia-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 26703 27605 2013 Decreto Norma em vigor INSTITUI O GRUPO GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27605/decreto-n-27605-2013-institui-o-grupo-gestor-municipal-intersetorial-dos-programas-de-beneficios-de-prestacao-continuada-e-da-outras-providencias 26704 27606 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27606/decreto-n-27606-2013-abre-credito-suplementar 26705 27607 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27607/decreto-n-27607-2013-abre-credito-suplementar 26706 27608 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27608/decreto-n-27608-2013-abre-credito-suplementar 26707 27609 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2760/27609/decreto-n-27609-2013-abre-credito-suplementar 26708 27610 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27610/decreto-n-27610-2013-abre-credito-suplementar 26709 27611 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27611/decreto-n-27611-2013-abre-credito-suplementar 26710 27612 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27612/decreto-n-27612-2013-abre-credito-suplementar 26711 27613 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27613/decreto-n-27613-2013-abre-credito-suplementar 26712 27614 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27614/decreto-n-27614-2013-abre-credito-suplementar 26713 27615 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27615/decreto-n-27615-2013-abre-credito-suplementar 26714 27616 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27616/decreto-n-27616-2013-abre-credito-suplementar 26715 27617 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27617/decreto-n-27617-2013-abre-credito-suplementar 26716 27618 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27618/decreto-n-27618-2013-abre-credito-suplementar 26717 27619 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2761/27619/decreto-n-27619-2013-abre-credito-suplementar 26718 27620 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27620/decreto-n-27620-2013-abre-credito-suplementar 26719 27621 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27621/decreto-n-27621-2013-abre-credito-suplementar 26720 27622 2013 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INSTRUTOR DA ESCOLA DE GOVERNOS PREVISTA NA LEI Nº 17.732/2011 AOS PROFESSORES FORMADORES DO PROGRAMA QUALIESCOLA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27622/decreto-n-27622-2013-regulamenta-a-concessao-da-gratificacao-de-instrutor-da-escola-de-governos-prevista-na-lei-nº-17732-2011-aos-professores-formadores-do-programa-qualiescola 26721 27623 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27623/decreto-n-27623-2013-abre-credito-suplementar 26722 27624 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27624/decreto-n-27624-2013-abre-credito-suplementar 26723 27625 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27625/decreto-n-27625-2013-abre-credito-suplementar 26724 27626 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27626/decreto-n-27626-2013-abre-credito-suplementar 26725 27627 2013 Decreto Norma em vigor INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO CENTRAL DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27627/decreto-n-27627-2013-institui-o-codigo-de-etica-do-servidor-publico-do-poder-executivo-municipal-cria-a-comissao-central-de-etica-e-da-outras-providencias 26726 27628 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27628/decreto-n-27628-2013-abre-credito-suplementar 26727 27629 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2762/27629/decreto-n-27629-2013-abre-credito-suplementar 26728 27630 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27630/decreto-n-27630-2013-abre-credito-suplementar 26729 27631 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27631/decreto-n-27631-2013-abre-credito-suplementar 26730 27632 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27632/decreto-n-27632-2013-abre-credito-suplementar 26731 27633 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27633/decreto-n-27633-2013-abre-credito-suplementar 26732 27634 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27634/decreto-n-27634-2013-abre-credito-suplementar 26733 27635 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27635/decreto-n-27635-2013-abre-credito-suplementar 26734 27636 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27636/decreto-n-27636-2013-abre-credito-suplementar 26735 27637 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27637/decreto-n-27637-2013-abre-credito-suplementar 26736 27638 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27638/decreto-n-27638-2013-abre-credito-suplementar 26737 27639 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2763/27639/decreto-n-27639-2013-abre-credito-suplementar 26738 27640 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27640/decreto-n-27640-2013-abre-credito-suplementar 26739 27641 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27641/decreto-n-27641-2013-abre-credito-suplementar 26740 27642 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27642/decreto-n-27642-2013-abre-credito-suplementar 26741 27643 2013 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 06 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.382, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27643/decreto-n-27643-2013-altera-o-item-06-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-27382-de-20-de-setembro-de-2013 26742 27644 2013 Decreto Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.356, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27644/decreto-n-27644-2013-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27356-de-16-de-setembro-de-2013-que-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-profissionais-para-atuacao-no-centro-de-referencia-especializado-da-assistencia-social-creas 26743 27645 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27645/decreto-n-27645-2013-abre-credito-suplementar 26744 27646 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27646/decreto-n-27646-2013-abre-credito-suplementar 26745 27647 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27647/decreto-n-27647-2013-abre-credito-suplementar 26746 27648 2013 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO CANTOR E COMPOSITOR REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS ROSSI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27648/decreto-n-27648-2013-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-cantor-e-compositor-reginaldo-rodrigues-dos-santos-rossi 26747 27649 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2764/27649/decreto-n-27649-2013-abre-credito-suplementar 26748 27650 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27650/decreto-n-27650-2013-abre-credito-suplementar 26749 27651 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27651/decreto-n-27651-2013-abre-credito-suplementar 26750 27652 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27652/decreto-n-27652-2013-abre-credito-suplementar 26751 27653 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27653/decreto-n-27653-2013-abre-credito-suplementar 26752 27654 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27654/decreto-n-27654-2013-abre-credito-suplementar 26753 27655 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27655/decreto-n-27655-2013-abre-credito-suplementar 26754 27656 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27656/decreto-n-27656-2013-abre-credito-suplementar 26755 27657 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27657/decreto-n-27657-2013-abre-credito-suplementar 26756 27658 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27658/decreto-n-27658-2013-abre-credito-suplementar 26757 27659 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2765/27659/decreto-n-27659-2013-abre-credito-suplementar 26758 27660 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27660/decreto-n-27660-2013-abre-credito-suplementar 26759 27661 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27661/decreto-n-27661-2013-abre-credito-suplementar 26760 27662 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27662/decreto-n-27662-2013-abre-credito-suplementar 26761 27663 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27663/decreto-n-27663-2013-abre-credito-suplementar 26762 27664 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27664/decreto-n-27664-2013-abre-credito-suplementar 26763 27665 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27665/decreto-n-27665-2013-abre-credito-suplementar 26764 27666 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27666/decreto-n-27666-2013-abre-credito-suplementar 26765 27667 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27667/decreto-n-27667-2013-abre-credito-suplementar 26766 27668 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27668/decreto-n-27668-2013-abre-credito-suplementar 26767 27669 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2766/27669/decreto-n-27669-2013-abre-credito-suplementar 26768 27670 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 24 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS NºS. 27.200, DE 05 DE JULHO DE 2013 E 27.381, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2767/27670/decreto-n-27670-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-as-24-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nºs-27200-de-05-de-julho-de-2013-e-27-381-de-20-de-setembro-de-2013 26769 27672 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2767/27672/decreto-n-27672-2013-abre-credito-suplementar 26770 27673 2013 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2767/27673/decreto-n-27673-2013-abre-credito-suplementar 26771 27674 2013 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL, NA FORMA DE ALUGUEL SOCIAL, ÀS 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 27.310, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2767/27674/decreto-n-27674-2013-prorroga-o-beneficio-eventual-na-forma-de-aluguel-social-as-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-27310-de-26-de-agosto-de-2013 26772 27675 2013 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2013/2767/27675/decreto-n-27675-2013-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2014 26773 28 2014 Emenda à Lei Norma em vigor Altera o art. 10, §4º, art. 11 e o art. 34, §4º da Lei Orgânica, para extinguir o voto secreto nos casos que específica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2014/2/28/emenda-a-lei-organica-n-28-2014-altera-o-art-10-4º-art-11-e-o-art-34-4º-da-lei-organica-para-extinguir-o-voto-secreto-nos-casos-que-especifica 26774 650 2014 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O SERVIDOR DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA, ANALISTA CONSULTOR, MATRÍCULA Nº 3180. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/65/650/portaria-do-executivo-n-650-2014-lota-na-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-fccr-o-servidor-diego-targino-de-moraes-rocha-analista-consultor-matricula-nº-3180 26775 1330 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/133/1330/portaria-do-executivo-n-1330-2014-designa-servidor 26776 2169 2014 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/216/2169/portaria-do-executivo-n-2169-2014-coloca-servidor-a-disposicao-da-universidade-federal-de-pernambuco 26777 2838 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/283/2838/portaria-do-executivo-n-2838-2014-nomeia-servidor 26778 3285 2014 Portaria do E Ato declarado sem efeito DESIGNA, AERTO DE BRITO LUNA, COMO REPRESENTANTE MEMBRO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/328/3285/portaria-do-executivo-n-3285-2014-designa-aerto-de-brito-luna-como-representante-membro-da-camara-municipal-para-compor-o-conselho-municipal-de-educacao 2015-04-08T00:00:00 26779 3286 2014 Portaria do E Norma em vigor CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/328/3286/portaria-do-executivo-n-3286-2014-convoca-candidatos-aprovados-para-o-preenchimento-das-vagas-para-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico 26780 3287 2014 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O SENADO FEDERAL, DO SERVIDOR PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, ADMINISTRADOR, MATRÍCULA Nº 22.443-2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/328/3287/portaria-do-executivo-n-3287-2014-renova-a-cessao-para-o-senado-federal-do-servidor-petronio-carlos-gomes-de-siqueira-administrador-matricula-nº-22443-2 26781 3288 2014 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS/DF, DA SERVIDORA LIGIA BRITO DE MELO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, MATRÍCULA Nº 52.707-2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/328/3288/portaria-do-executivo-n-3288-2014-renova-a-cessao-para-camara-dos-deputados-df-da-servidora-ligia-brito-de-melo-tecnico-de-nivel-superior-matricula-nº-52707-2 26782 3289 2014 Portaria do E Norma em vigor COLOCA A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE/PE, O SERVIDOR ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/328/3289/portaria-do-executivo-n-3289-2014-coloca-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-sao-jose-da-coroa-grande-pe-o-servidor-elidio-ferreira-de-moura-filho 26783 3290 2014 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS/DF, DA SERVIDORA ISABELE ROSAS BURGOS, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 40.534-0. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3290/portaria-do-executivo-n-3290-2014-renova-a-cessao-para-camara-dos-deputados-df-da-servidora-isabele-rosas-burgos-professor-i-matricula-nº-40534-0 26784 3291 2014 Portaria do E Norma em vigor COLOCA A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A SERVIDORA ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE, PROFESSOR I, MATRÍCULA Nº 32.507-3. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3291/portaria-do-executivo-n-3291-2014-coloca-a-disposicao-do-tribunal-de-contas-do-estado-de-pernambuco-a-servidora-andrea-carla-da-silva-rezende-professor-i-matricula-nº-32507-3 26785 3292 2014 Portaria do E Norma em vigor LOTAR NA SECRETARIA DE SAÚDE A SERVIDORA SILVANA ANELISA BEZERRA DE ANDRADE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3292/portaria-do-executivo-n-3292-2014-lotar-na-secretaria-de-saude-a-servidora-silvana-anelisa-bezerra-de-andrade-souza 26786 3293 2014 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL, O FUNCIONÁRIO RICARDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 549-5. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3293/portaria-do-executivo-n-3293-2014-faz-retornar-a-empresa-municipal-de-informatica-emprel-o-funcionario-ricardo-jose-lima-dos-santos-matricula-nº-549-5 26787 3294 2014 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DAS CIDADES, DA SERVIDORA ADRIANA DE ALENCAR FREIRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3294/portaria-do-executivo-n-3294-2014-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-das-cidades-da-servidora-adriana-de-alencar-freire 26788 3295 2014 Portaria do E Norma em vigor COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO/AD-DIPER, O SERVIDOR LUIZ ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, MATRÍCULA Nº 502-9. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3295/portaria-do-executivo-n-3295-2014-coloca-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-agencia-de-desenvolvimento-economico-de-pernambuco-ad-diper-o-servidor-luiz-roberto-wanderley-de-siqueira-matricula-nº-502-9 26789 3296 2014 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR A PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SERVIDORA NADILENE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3296/portaria-do-executivo-n-3296-2014-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-nadilene-pereira-ribeiro-da-silva 26790 3297 2014 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 6ª REGIÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3297/portaria-do-executivo-n-3297-2014-renova-a-cessao-para-o-tribunal-regional-do-trabalho-6ª-regiao-conforme-especifica 26791 3298 2014 Portaria do E Norma em vigor COLOCA A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A SERVIDORA ANA CARLA PINHEIRO DE FRANÇA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, MATRÍCULA Nº 55.057-7. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3298/portaria-do-executivo-n-3298-2014-coloca-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-a-servidora-ana-carla-pinheiro-de-franca-assistente-de-administracao-matricula-nº-55057-7 26792 3299 2014 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/329/3299/portaria-do-executivo-n-3299-2014-renova-a-cessao-para-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica 26793 3300 2014 Portaria do E Norma em vigor COLOCA A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A SERVIDORA JUSSARA MARIA DOS SANTOS TEREZIO DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3300/portaria-do-executivo-n-3300-2014-coloca-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-a-servidora-jussara-maria-dos-santos-terezio-de-araujo 26794 3301 2014 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA SERVIDORA MAYSE BRANDÃO MAGALHÃES, PROFESSOR II, MATRÍCULA Nº 70.543-5. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3301/portaria-do-executivo-n-3301-2014-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-da-servidora-mayse-brandao-magalhaes-professor-ii-matricula-nº-70543-5 26795 3302 2014 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A SERVIDORA MÔNICA FIRMINO DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3302/portaria-do-executivo-n-3302-2014-coloca-a-disposicao-do-ministerio-publico-do-estado-de-pernambuco-a-servidora-monica-firmino-de-almeida 26796 3303 2014 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI AO SERVIDOR JAILSON DA SILVA FIGUÊIROA JÚNIOR, MATRÍCULA Nº 96.682-9, CPF Nº 08471895463, A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGO DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3303/portaria-do-executivo-n-3303-2014-atribui-ao-servidor-jailson-da-silva-figueiroa-junior-matricula-nº-96682-9-cpf-nº-08471895463-a-gratificacao-de-encargo-de-gabinete 26797 3304 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE CULTURA NO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE OS CLUBES SOCIAIS E O MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3304/portaria-do-executivo-n-3304-2014-dispoe-sobre-o-representante-da-secretaria-de-cultura-no-comite-gestor-do-programa-de-parceria-entre-os-clubes-sociais-e-o-municipio-do-recife 26798 3305 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA COMO REPRESENTANTE DOS PROFESSORES ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 55.661-3. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3305/portaria-do-executivo-n-3305-2014-designa-como-representante-dos-professores-elaine-oliveira-dos-santos-matricula-nº-55661-3 26799 3306 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA COMO SUPLENTE DO REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL DANIELLE DE FREITAS BEZERRA FERNANDES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3306/portaria-do-executivo-n-3306-2014-designa-como-suplente-do-representante-governamental-danielle-de-freitas-bezerra-fernandes 26800 3307 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SUPLENTES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3307/portaria-do-executivo-n-3307-2014-designa-suplentes-conforme-especifica 26801 3308 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA DJAILTON DE MENEZES FERNANDES PIRES FILHO, CPF Nº 09631107485, COMO MEMBRO E EQUIPE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3308/portaria-do-executivo-n-3308-2014-designa-djailton-de-menezes-fernandes-pires-filho-cpf-nº-09631107485-como-membro-e-equipe-da-comissao-permanente-de-licitacao-de-obras-e-servicos-de-engenharia-cplose 26802 3309 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA JOSÉ CARLOS DE SANTANA, CPF Nº 25667076420, MATRÍCULA Nº 99.129-8, CONSELHEIRO SUPLENTE, PARA RESPONDER COMO CONSELHEIRO TUTELAR DA RPA 06 A, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/330/3309/portaria-do-executivo-n-3309-2014-designa-jose-carlos-de-santana-cpf-nº-25667076420-matricula-nº-99129-8-conselheiro-suplente-para-responder-como-conselheiro-tutelar-da-rpa-06-a-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos 26803 3310 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA CARMEM LÚCIA FISCHER VIEIRA DE MELO, CPF Nº 61973025434, MATRÍCULA Nº 23.630-3, ASSISTENTE TÉCNICO, SÍMBOLO ""CAA-1"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO ""CDA-2"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3310/portaria-do-executivo-n-3310-2014-designa-carmem-lucia-fischer-vieira-de-melo-cpf-nº-61973025434-matricula-nº-23630-3-assistente-tecnico-simbolo-caa-1-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-gabinete-simbolo-cda-2 26804 3311 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA ELOIZA VITAL, CPF Nº 63196140482, MATRÍCULA Nº 24.513-7, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE GERAL DE INFORMAÇÃO, SÍMBOLO ""CDA-4"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3311/portaria-do-executivo-n-3311-2014-designa-eloiza-vital-cpf-nº-63196140482-matricula-nº-24513-7-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente-geral-de-informacao-simbolo-cda-4 26805 3312 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MARLY GOMES DO NASCIMENTO, CPF Nº 86749820425, MATRÍCULA Nº 89.859-0, CONSELHEIRA SUPLENTE, PARA RESPONDER COMO CONSELHEIRA TUTELAR DA RPA 06 B, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3312/portaria-do-executivo-n-3312-2014-designa-marly-gomes-do-nascimento-cpf-nº-86749820425-matricula-nº-89859-0-conselheira-suplente-para-responder-como-conselheira-tutelar-da-rpa-06-b-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos 26806 3313 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SUELY CAVALCANTE DE LUCENA, CPF Nº 49257188434, MATRÍCULA Nº 89792-4, CONSELHEIRA SUPLENTE, PARA RESPONDER COMO CONSELHEIRA TUTELAR DA RPA 03 B, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3313/portaria-do-executivo-n-3313-2014-designa-suely-cavalcante-de-lucena-cpf-nº-49257188434-matricula-nº-89792-4-conselheira-suplente-para-responder-como-conselheira-tutelar-da-rpa-03-b-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos 26807 3314 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA ALEX LEAL DANTAS, CPF Nº 04571925425, MATRÍCULA Nº 100.302-0, QUE RESPONDE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE, SÍMBOLO ""CAA-2"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3314/portaria-do-executivo-n-3314-2014-designa-alex-leal-dantas-cpf-nº-04571925425-matricula-nº-100302-0-que-responde-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-da-divisao-de-financas-e-contabilidade-simbolo-caa-2 26808 3315 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA ALINE PAZ TORRES DE ALMEIDA, CPF Nº 08276623433, MATRÍCULA Nº 97.713-9, ASSESSOR TÉCNICO 2, SÍMBOLO ""CAA-3"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, SÍMBOLO ""CAA-1"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3315/portaria-do-executivo-n-3315-2014-designa-aline-paz-torres-de-almeida-cpf-nº-08276623433-matricula-nº-97713-9-assessor-tecnico-2-simbolo-caa-3-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-tecnico-i-simbolo-caa-1 26809 3316 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA BRUNO SANTOS CUNHA, CPF Nº 03035261903, MATRÍCULA Nº 87.476-8, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA, SÍMBOLO ""CAA-1"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3316/portaria-do-executivo-n-3316-2014-designa-bruno-santos-cunha-cpf-nº-03035261903-matricula-nº-87476-8-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-da-procuradoria-geral-adjunta-simbolo-caa-1 26810 3317 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA TERESA CRISTINA DUARTE DE ARAÚJO, CPF Nº 21553874404, MATRÍCULA Nº 100.220-1, QUE RESPONDE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE, SÍMBOLO ""CAA-2"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3317/portaria-do-executivo-n-3317-2014-designa-teresa-cristina-duarte-de-araujo-cpf-nº-21553874404-matricula-nº-100220-1-que-responde-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-da-divisao-tecnica-de-prevencao-e-promocao-a-saude-simbolo-caa-2 26811 3318 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA OLGA MARIA GONÇALVES BORGES DE OLIVEIRA, CPF Nº 32143095449, MATRÍCULA Nº 50.388-6, ASSESSOR TÉCNICO 1, SÍMBOLO ""CAA-1"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE ARTICULAÇÃO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3318/portaria-do-executivo-n-3318-2014-designa-olga-maria-goncalves-borges-de-oliveira-cpf-nº-32143095449-matricula-nº-50388-6-assessor-tecnico-1-simbolo-caa-1-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestor-de-articulacao 26812 3319 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA ZANZUL ALEXANDRE PESSOA, CPF Nº 06410257422, MATRÍCULA Nº 96.964-6, ASSISTENTE DE GABINETE, SÍMBOLO ""CAA-2"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, SÍMBOLO ""CDA-4"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/331/3319/portaria-do-executivo-n-3319-2014-designa-zanzul-alexandre-pessoa-cpf-nº-06410257422-matricula-nº-96964-6-assistente-de-gabinete-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-especial-simbolo-cda-4 26813 3320 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA ANTÔNIO ALBUQUERQUE NUNES, CPF Nº 34380850463, MATRÍCULA Nº 96.980-9, ASSISTENTE DE GABINETE, SÍMBOLO ""CAA-2"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL, SÍMBOLO ""CDA-4"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3320/portaria-do-executivo-n-3320-2014-designa-antonio-albuquerque-nunes-cpf-nº-34380850463-matricula-nº-96980-9-assistente-de-gabinete-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-tecnico-especial-simbolo-cda-4 26814 3321 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA JURANDIR VALDEMAR LIMA FILHO, CPF Nº 69424535449, MATRÍCULA Nº 89.791-0, CONSELHEIRO SUPLENTE, PARA RESPONDER COMO CONSELHEIRO TUTELAR DA RPA 01, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3321/portaria-do-executivo-n-3321-2014-designa-jurandir-valdemar-lima-filho-cpf-nº-69424535449-matricula-nº-89791-0-conselheiro-suplente-para-responder-como-conselheiro-tutelar-da-rpa-01-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos 26815 3322 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CPF Nº 04800777461, MATRÍCULA Nº 99.130-2, CHEFE DA DIVISÃO DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO, SÍMBOLO ""CAA-2"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3322/portaria-do-executivo-n-3322-2014-designa-cinthia-ananias-da-silveira-cpf-nº-04800777461-matricula-nº-99130-2-chefe-da-divisao-de-empenho-e-liquidacao-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente-administrativ 26816 3323 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF Nº 39860540497, MATRÍCULA Nº 86.992-5, CHEFE DO SETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SÍMBOLO ""CAA-3"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3323/portaria-do-executivo-n-3323-2014-designa-edilene-rodrigues-de-oliveira-cpf-nº-39860540497-matricula-nº-86992-5-chefe-do-setor-de-licenciamento-ambiental-simbolo-caa-3 26817 3324 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA SIMONE MARIA DE CESAR, CPF Nº 99605503468, MATRÍCULA Nº 97.223-2, CHEFE DE SETOR DE ARTE EDUCAÇÃO, SÍMBOLO ""CAA-3"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE UNIDADE E CIDADANIA AMBIENTAL, SÍMBOLO ""CAA-1"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3324/portaria-do-executivo-n-3324-2014-designa-simone-maria-de-cesar-cpf-nº-99605503468-matricula-nº-97223-2-chefe-de-setor-de-arte-educacao-simbolo-caa-3-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestor-de-unidade-e-cidadania-ambien 26818 3325 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS, CPF Nº 03823841483, MATRÍCULA Nº 92.721-9, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE UNIDADE DE POLÍTICAS SUSTENTÁVEIS, SÍMBOLO ""CAA-1"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3325/portaria-do-executivo-n-3325-2014-designa-erica-paula-elias-vidal-de-negreiros-cpf-nº-03823841483-matricula-nº-92721-9-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestor-de-unidade-de-politicas-sustentaveis-simbolo-caa-1 26819 3326 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA PAULA QUIRINO DOS SANTOS, CPF Nº 14528320487, MATRÍCULA Nº 15.359-2, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO, SÍMBOLO ""CAA-2"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3326/portaria-do-executivo-n-3326-2014-designa-paula-quirino-dos-santos-cpf-nº-14528320487-matricula-nº-15359-2-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-da-divisao-de-empenho-e-liquidacao-simbolo-caa-2 26820 3327 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNAR EMERSON DE SANTANA PONTES, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE, SÍMBOLO ""CAA-4"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE, SÍMBOLO ""CAA-1"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3327/portaria-do-executivo-n-3327-2014-designar-emerson-de-santana-pontes-assistente-de-educacao-patrimonial-do-museu-da-cidade-do-recife-simbolo-caa-4-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestor-do-museu-da-cidade-do-recife-sim 26821 3328 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA JADDE BARBOSA CORRÊA DE OLIVEIRA, GERENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18 DA LEI 17.857/2013, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3328/portaria-do-executivo-n-3328-2014-designa-jadde-barbosa-correa-de-oliveira-gerente-de-monitoramento-e-avaliacao-com-fundamento-no-art-18-da-lei-17857-2013-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente-geral-de-planejamento-e 26822 3329 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA FILONIZE DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 4.176-9, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 3. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/332/3329/portaria-do-executivo-n-3329-2014-designa-filonize-de-souza-matricula-nº-4176-9-para-responder-pela-funcao-gratificada-de-supervisor-3 26823 3330 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA ELIZABETE DE SOUSA GODINHO, CPF Nº 19574606287 E JOÃO AMARO MONTEIRO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 97.173-3. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3330/portaria-do-executivo-n-3330-2014-designa-elizabete-de-sousa-godinho-cpf-nº-19574606287-e-joao-amaro-monteiro-da-silva-matricula-nº-97173-3 26824 3331 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA GISÉLIA BRANDÃO DA CRUZ, MATRÍCULA Nº 611-4, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3331/portaria-do-executivo-n-3331-2014-designa-giselia-brandao-da-cruz-matricula-nº-611-4-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1 26825 3332 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA FLÁVIA DOS SANTOS ROMÔA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE DE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CASARÃO DO BARBALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3332/portaria-do-executivo-n-3332-2014-designa-flavia-dos-santos-romoa-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-assistente-de-direcao-da-escola-municipal-casarao-do-barbalho 26826 3333 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE DE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JADER FIGUEIREDO DE ANDRADE SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3333/portaria-do-executivo-n-3333-2014-designa-servidor-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-assistente-de-direcao-da-escola-municipal-jader-figueiredo-de-andrade-silva 26827 3334 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3334/portaria-do-executivo-n-3334-2014-dispensa-a-pedido 26828 3335 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3335/portaria-do-executivo-n-3335-2014-dispensa-servidores 26829 3336 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3336/portaria-do-executivo-n-3336-2014-dispensa-a-pedido 26830 3337 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3337/portaria-do-executivo-n-3337-2014-dispensa-a-pedido 26831 3338 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3338/portaria-do-executivo-n-3338-2014-dispensa-servidor 26832 3339 2014 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2758 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/333/3339/portaria-do-executivo-n-3339-2014-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-2758-de-17-de-outubro-de-2014 26833 3340 2014 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/CTTU A EMPREGADA SANDRA DE ARAÚJO BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3340/portaria-do-executivo-n-3340-2014-lota-na-prefeitura-do-recife-cttu-a-empregada-sandra-de-araujo-barbosa 26834 3341 2014 Portaria do E Norma em vigor COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO/CISAM, A SERVIDORA PATRICIA DE OLIVEIRA BARBOSA PORTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3341/portaria-do-executivo-n-3341-2014-coloca-a-disposicao-do-governo-de-pernambuco-cisam-a-servidora-patricia-de-oliveira-barbosa-porto 26835 3342 2014 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SERVIDORA MARLY RAMOS DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3342/portaria-do-executivo-n-3342-2014-coloca-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-a-servidora-marly-ramos-de-santana 26836 3343 2014 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3343/portaria-do-executivo-n-3343-2014-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-e-esportes 26837 3344 2014 Portaria do E Norma em vigor COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO/UPE/CISAM, A SERVIDORA MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3344/portaria-do-executivo-n-3344-2014-coloca-a-disposicao-do-governo-de-pernambuco-upe-cisam-a-servidora-maria-de-fatima-moreira-sales 26838 3345 2014 Portaria do E Norma em vigor COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE SAÚDE, A SERVIDORA MARCELA ADRIANA DA SILVA LUCENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3345/portaria-do-executivo-n-3345-2014-coloca-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-saude-a-servidora-marcela-adriana-da-silva-lucena 26839 3346 2014 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE DAS SERVIDORAS LIDYANE LOPES DE CARVALHO FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3346/portaria-do-executivo-n-3346-2014-renova-a-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-da-crianca-e-da-juventude-das-servidoras-lidyane-lopes-de-carvalho-ferreira 26840 3347 2014 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO SERVIDOR JOSEMARIO LUCENA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3347/portaria-do-executivo-n-3347-2014-renova-a-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-servidor-josemario-lucena-da-silva 26841 3348 2014 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE A SERVIDORA JOSELMA MARIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3348/portaria-do-executivo-n-3348-2014-lota-na-secretaria-de-educacao-do-recife-a-servidora-joselma-maria-custodio-de-oliveira 26842 3349 2014 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/334/3349/portaria-do-executivo-n-3349-2014-renova-a-cessao-para-o-tribunal-regional-federal-5ª-regiao 26843 3350 2014 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SERVIDORA ANDREA REIS MARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3350/portaria-do-executivo-n-3350-2014-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-andrea-reis-marinho 26844 3351 2014 Portaria do E Norma em vigor CONVOCA OS CANDIDATOS DA SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 205 (DUZENTOS E CINCO). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3351/portaria-do-executivo-n-3351-2014-convoca-os-candidatos-da-selecao-publica-simplificada-para-contratacao-temporaria-de-205-duzentos-e-cinco 26845 3352 2014 Portaria do E Norma em vigor DELEGA PODERES A CINTHIA ANANIAS DA SILVEIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3352/portaria-do-executivo-n-3352-2014-delega-poderes-a-cinthia-ananias-da-silveira-conforme-especifica 26846 3353 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM CONSELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3353/portaria-do-executivo-n-3353-2014-designa-membros-para-comporem-conselhos 26847 3354 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, CPF Nº 82213380449, MATRÍCULA Nº 37.763-7, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, SÍMBOLO ""CAA-1"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3354/portaria-do-executivo-n-3354-2014-designa-andrea-karla-amaral-de-galiza-cpf-nº-82213380449-matricula-nº-37763-7-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-tecnico-i-simbolo-caa-1 26848 3355 2014 Portaria do E Norma em vigor "CONSIDERA DESIGNADO JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA, CPF Nº 03436518409, MATRÍCULA Nº 98.282-8, QUE RESPONDEU PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 SAME, SÍMBOLO ""FG-1"", DO CENTRO MÉDICO SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE SAÚDE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3355/portaria-do-executivo-n-3355-2014-considera-designado-jose-carlos-alves-de-souza-cpf-nº-03436518409-matricula-nº-98282-8-que-respondeu-pela-funcao-gratificada-de-supervisor-1-same-simbolo-fg-1-do-centro-medico-senador-jose-ermirio-de-moraes-da-secretaria-ex 26849 3356 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA ADEGILSON LUCENA DA SILVA, CPF Nº 84678054472, MATRÍCULA Nº 67.639-6, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMISSÃO, SÍMBOLO ""CAA-4"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3356/portaria-do-executivo-n-3356-2014-designa-adegilson-lucena-da-silva-cpf-nº-84678054472-matricula-nº-67639-6-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-supervisor-do-servico-de-admissao-simbolo-caa-4 26850 3357 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA SÍLVIO LINS DE ALBUQUERQUE, CPF Nº 70694427420, MATRÍCULA Nº 36.901-0, PROCURADOR ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA, SÍMBOLO ""CAA-1"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL ADJUNTO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3357/portaria-do-executivo-n-3357-2014-designa-silvio-lins-de-albuquerque-cpf-nº-70694427420-matricula-nº-36901-0-procurador-assessor-da-procuradoria-geral-adjunta-simbolo-caa-1-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-procurador-ge 26851 3358 2014 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 3316 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3358/portaria-do-executivo-n-3358-2014-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-3316-de-19-de-novembro-de-2014 26852 3359 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SECRETÁRIO DE IMPRENSA ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/335/3359/portaria-do-executivo-n-3359-2014-autoriza-o-afastamento-do-secretario-de-imprensa-alexandre-ubirajara-gabriel-de-melo 26853 3360 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA MARIA HELENA DE AGUIAR CATÃO RODRIGUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3360/portaria-do-executivo-n-3360-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-maria-helena-de-aguiar-catao-rodrigues 26854 3361 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3361/portaria-do-executivo-n-3361-2014-nomeia-servidores 26855 3362 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3362/portaria-do-executivo-n-3362-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26856 3363 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3363/portaria-do-executivo-n-3363-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26857 3364 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3364/portaria-do-executivo-n-3364-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26858 3365 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3365/portaria-do-executivo-n-3365-2014-exonera-a-pedido 26859 3366 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3366/portaria-do-executivo-n-3366-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26860 3367 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE DE EXONERAÇÃO E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3367/portaria-do-executivo-n-3367-2014-dispoe-de-exoneracao-e-nomeia-servidor 26861 3368 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3368/portaria-do-executivo-n-3368-2014-exonera-a-pedido 26862 3369 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE DE EXONERAÇÃO E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/336/3369/portaria-do-executivo-n-3369-2014-dispoe-de-exoneracao-e-nomeia-servidor 26863 3370 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE DE EXONERAÇÃO E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3370/portaria-do-executivo-n-3370-2014-dispoe-de-exoneracao-e-nomeia-servidor 26864 3371 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE DE EXONERAÇÃO E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3371/portaria-do-executivo-n-3371-2014-dispoe-de-exoneracao-e-nomeia-servidor 26865 3372 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3372/portaria-do-executivo-n-3372-2014-exonera-a-pedido 26866 3373 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3373/portaria-do-executivo-n-3373-2014-exonera-a-pedido 26867 3374 2014 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE TURISMO DO SERVIDOR STÉLIO DE COURA CUENTRO, TÉCNICO EM OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PLENO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3374/portaria-do-executivo-n-3374-2014-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-turismo-do-servidor-stelio-de-coura-cuentro-tecnico-em-obras-e-servicos-urbanos-pleno 26868 3375 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA À SERVIDORA GÊNOVA SUSY VIEIRA DA SILVA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3375/portaria-do-executivo-n-3375-2014-dispensa-a-servidora-genova-susy-vieira-da-silva 26869 3376 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3376/portaria-do-executivo-n-3376-2014-exonera-a-pedido 26870 3377 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA BRUNO SANTOS CUNHA, CPF Nº 03035261903, MATRÍCULA Nº 87.476-8, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA, SÍMBOLO ""CAA-1"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3377/portaria-do-executivo-n-3377-2014-designa-bruno-santos-cunha-cpf-nº-03035261903-matricula-nº-87476-8-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-da-procuradoria-geral-adjunta-simbolo-caa-1 26871 3378 2014 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 3371 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3378/portaria-do-executivo-n-3378-2014-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-3371-de-21-de-novembro-de-2014 26872 3379 2014 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS/DF, DO SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/337/3379/portaria-do-executivo-n-3379-2014-renova-a-cessao-para-camara-dos-deputados-df-do-servidor-francisco-de-assis-siqueira-cavalcanti 26873 3380 2014 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 3353 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3380/portaria-do-executivo-n-3380-2014-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-3353-de-21-de-novembro-de-2014 26874 3381 2014 Portaria do E Norma em vigor CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA DIAS), COM A FINALIDADE DE ESTUDAR E CONSTRUIR PROPOSTA PARA ADEQUAÇÕES NO ADICIONAL DE DESEMPENHO POR EQUIPE PARA AS ÁREAS DA SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3381/portaria-do-executivo-n-3381-2014-constitui-grupo-de-trabalho-por-um-periodo-de-90-noventa-dias-com-a-finalidade-de-estudar-e-construir-proposta-para-adequacoes-no-adicional-de-desempenho-por-equipe-para-as-areas-da-saude 2015-04-10T00:00:00 26875 3382 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AO PROFESSOR I ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA, CPF 042.104.714-37, MAT. 101.977-5, LOTADO NA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR VIANA, RPA-02, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115428/CENTRO DE CUSTO 140121780, AFASTAMENTO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3382/portaria-do-executivo-n-3382-2014-autoriza-ao-professor-i-roberta-cavalcanti-pereira-cpf-042104-714-37-mat-101-977-5-lotado-na-escola-municipal-monsenhor-viana-rpa-02-codigo-de-lotacao-14115428-centro-de-custo-140121780-afastamento-sem-prejuizo-dos-seus-ven 26876 3383 2014 Portaria do E Norma em vigor CONSIDERA AUTORIZADO O AFASTAMENTO DO PROFESSOR I FABIANA CHRISTINA COUTO BARRETO DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3383/portaria-do-executivo-n-3383-2014-considera-autorizado-o-afastamento-do-professor-i-fabiana-christina-couto-barreto-de-souza 26877 3384 2014 Portaria do E Norma em vigor CONSIDERA AUTORIZADO O AFASTAMENTO DA SERVIDORA KÁTIA MARIA ALVES DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3384/portaria-do-executivo-n-3384-2014-considera-autorizado-o-afastamento-da-servidora-katia-maria-alves-da-silva 26878 3385 2014 Portaria do E Norma em vigor CONSIDERA AUTORIZADO O AFASTAMENTO DA SERVIDORA THAÍS CAVALCANTE DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3385/portaria-do-executivo-n-3385-2014-considera-autorizado-o-afastamento-da-servidora-thais-cavalcante-de-almeida 26879 3386 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3386/portaria-do-executivo-n-3386-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26880 3387 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3387/portaria-do-executivo-n-3387-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26881 3388 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3388/portaria-do-executivo-n-3388-2014-exonera-a-pedido 26882 3389 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/338/3389/portaria-do-executivo-n-3389-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26883 3390 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3390/portaria-do-executivo-n-3390-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26884 3391 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3391/portaria-do-executivo-n-3391-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26885 3392 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3392/portaria-do-executivo-n-3392-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26886 3393 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3393/portaria-do-executivo-n-3393-2014-exonera-a-pedido 26887 3394 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3394/portaria-do-executivo-n-3394-2014-exonera-a-pedido 26888 3395 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3395/portaria-do-executivo-n-3395-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26889 3396 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3396/portaria-do-executivo-n-3396-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26890 3397 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3397/portaria-do-executivo-n-3397-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26891 3398 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3398/portaria-do-executivo-n-3398-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26892 3399 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/339/3399/portaria-do-executivo-n-3399-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26893 3400 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3400/portaria-do-executivo-n-3400-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26894 3401 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3401/portaria-do-executivo-n-3401-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26895 3402 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3402/portaria-do-executivo-n-3402-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26896 3403 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3403/portaria-do-executivo-n-3403-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26897 3404 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3404/portaria-do-executivo-n-3404-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26898 3405 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3405/portaria-do-executivo-n-3405-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26899 3406 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3406/portaria-do-executivo-n-3406-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26900 3407 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3407/portaria-do-executivo-n-3407-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26901 3408 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3408/portaria-do-executivo-n-3408-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26902 3409 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/340/3409/portaria-do-executivo-n-3409-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26903 3410 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3410/portaria-do-executivo-n-3410-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26904 3411 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3411/portaria-do-executivo-n-3411-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26905 3412 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3412/portaria-do-executivo-n-3412-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26906 3413 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3413/portaria-do-executivo-n-3413-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26907 3414 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3414/portaria-do-executivo-n-3414-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26908 3415 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3415/portaria-do-executivo-n-3415-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26909 3416 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3416/portaria-do-executivo-n-3416-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26910 3417 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3417/portaria-do-executivo-n-3417-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26911 3418 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3418/portaria-do-executivo-n-3418-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26912 3419 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/341/3419/portaria-do-executivo-n-3419-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26913 3420 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3420/portaria-do-executivo-n-3420-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26914 3421 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3421/portaria-do-executivo-n-3421-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26915 3422 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3422/portaria-do-executivo-n-3422-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26916 3423 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3423/portaria-do-executivo-n-3423-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26917 3424 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3424/portaria-do-executivo-n-3424-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26918 3425 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3425/portaria-do-executivo-n-3425-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26919 3426 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3426/portaria-do-executivo-n-3426-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26920 3427 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3427/portaria-do-executivo-n-3427-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26921 3428 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3428/portaria-do-executivo-n-3428-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26922 3429 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/342/3429/portaria-do-executivo-n-3429-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26923 3430 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3430/portaria-do-executivo-n-3430-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26924 3431 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3431/portaria-do-executivo-n-3431-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26925 3432 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3432/portaria-do-executivo-n-3432-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26926 3433 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3433/portaria-do-executivo-n-3433-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26927 3434 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3434/portaria-do-executivo-n-3434-2014-exonera-a-pedido 26928 3435 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3435/portaria-do-executivo-n-3435-2014-exonera-a-pedido 26929 3436 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3436/portaria-do-executivo-n-3436-2014-exonera-a-pedido 26930 3437 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3437/portaria-do-executivo-n-3437-2014-exonera-a-pedido 26931 3438 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3438/portaria-do-executivo-n-3438-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26932 3439 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/343/3439/portaria-do-executivo-n-3439-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26933 3440 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3440/portaria-do-executivo-n-3440-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26934 3441 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3441/portaria-do-executivo-n-3441-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26935 3442 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3442/portaria-do-executivo-n-3442-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26936 3443 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3443/portaria-do-executivo-n-3443-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 26937 3444 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3444/portaria-do-executivo-n-3444-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor 26938 3445 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3445/portaria-do-executivo-n-3445-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor 26939 3446 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3446/portaria-do-executivo-n-3446-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor 26940 3447 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3447/portaria-do-executivo-n-3447-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor 26941 3448 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3448/portaria-do-executivo-n-3448-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor 26942 3449 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/344/3449/portaria-do-executivo-n-3449-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor 26943 3450 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3450/portaria-do-executivo-n-3450-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor 26944 3451 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3451/portaria-do-executivo-n-3451-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor 26945 3452 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3452/portaria-do-executivo-n-3452-2014-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor 26946 3453 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3453/portaria-do-executivo-n-3453-2014-exonera-a-pedido 26947 3454 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3454/portaria-do-executivo-n-3454-2014-exonera-a-pedido 26948 3455 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3455/portaria-do-executivo-n-3455-2014-exonera-a-pedido 26949 3456 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3456/portaria-do-executivo-n-3456-2014-exonera-a-pedido 26950 3457 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3457/portaria-do-executivo-n-3457-2014-exonera-a-pedido 26951 3458 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3458/portaria-do-executivo-n-3458-2014-exonera-a-pedido 26952 3459 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/345/3459/portaria-do-executivo-n-3459-2014-exonera-a-pedido 26953 3460 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3460/portaria-do-executivo-n-3460-2014-exonera-a-pedido 26954 3461 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3461/portaria-do-executivo-n-3461-2014-exonera-a-pedido 26955 3462 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3462/portaria-do-executivo-n-3462-2014-exonera-a-pedido 26956 3463 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3463/portaria-do-executivo-n-3463-2014-exonera-a-pedido 26957 3464 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3464/portaria-do-executivo-n-3464-2014-exonera-a-pedido 26958 3465 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3465/portaria-do-executivo-n-3465-2014-exonera-a-pedido 26959 3466 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3466/portaria-do-executivo-n-3466-2014-exonera-a-pedido 26960 3467 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3467/portaria-do-executivo-n-3467-2014-exonera-a-pedido 26961 3468 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3468/portaria-do-executivo-n-3468-2014-exonera-a-pedido 26962 3469 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/346/3469/portaria-do-executivo-n-3469-2014-exonera-a-pedido 26963 3470 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3470/portaria-do-executivo-n-3470-2014-exonera-a-pedido 26964 3471 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3471/portaria-do-executivo-n-3471-2014-exonera-a-pedido 26965 3472 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3472/portaria-do-executivo-n-3472-2014-exonera-a-pedido 26966 3473 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA ANDERSON URBANO CUNHA, CPF Nº 03858950467, MATRÍCULA Nº 78.271-1, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3473/portaria-do-executivo-n-3473-2014-designa-anderson-urbano-cunha-cpf-nº-03858950467-matricula-nº-78271-1-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-do-centro-de-referencia-da-assistencia-social 26967 3474 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA JANAINA LOUREIRO MARINHO BARBOSA, CPF Nº 62849778400, MATRÍCULA Nº 97.685-0, CHEFE DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS, SÍMBOLO ""CAA-2"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GERENTE TÉCNICO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3474/portaria-do-executivo-n-3474-2014-designa-janaina-loureiro-marinho-barbosa-cpf-nº-62849778400-matricula-nº-97685-0-chefe-de-acompanhamento-de-contratos-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-gerente-tecnico 26968 3475 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, CPF Nº 21643970453, MATRÍCULA Nº 74.899-8, CHEFE DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, SÍMBOLO ""CAA-2"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3475/portaria-do-executivo-n-3475-2014-designa-maria-risoneide-de-oliveira-cpf-nº-21643970453-matricula-nº-74899-8-chefe-de-divisao-de-execucao-orcamentaria-e-financeira-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente 26969 3476 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA WALTER DE ANDRADE SILVA JÚNIOR, ASSISTENTE TÉCNICO, SÍMBOLO ""CAA-4"", CPF Nº 45494479404, MATRÍCULA Nº 3.768-0, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE CADASTRO E FOLHA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3476/portaria-do-executivo-n-3476-2014-designa-walter-de-andrade-silva-junior-assistente-tecnico-simbolo-caa-4-cpf-nº-45494479404-matricula-nº-3768-0-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-cadastro-e-folha 26970 3477 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MARIA AUXILIADORA GOMES COSTA, CPF Nº 26499207420, MATRÍCULA Nº 93.327-8, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE SAÚDE BUCAL DA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3477/portaria-do-executivo-n-3477-2014-designa-maria-auxiliadora-gomes-costa-cpf-nº-26499207420-matricula-nº-93327-8-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-saude-bucal-da-unidade-de-saude-basica 26971 3478 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA HUGO ROMULO FERREIRA SILVA, CPF Nº 01070499455, MATRÍCULA Nº 99.308-5, GESTOR DE UNIDADE DA GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, SÍMBOLO ""CAA-1"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO GABINETE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3478/portaria-do-executivo-n-3478-2014-designa-hugo-romulo-ferreira-silva-cpf-nº-01070499455-matricula-nº-99308-5-gestor-de-unidade-da-gerencia-geral-de-assuntos-juridicos-simbolo-caa-1-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-geren 26972 3479 2014 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA PEDROLINA SOUZA DOS SANTOS, CPF Nº 0551649368, MATRÍCULA Nº 97.952-9, CHEFE DE APOIO NORMATIVO, SÍMBOLO ""CAA-2"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE CRÉDITO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/347/3479/portaria-do-executivo-n-3479-2014-designa-pedrolina-souza-dos-santos-cpf-nº-0551649368-matricula-nº-97952-9-chefe-de-apoio-normativo-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestor-de-credito 26973 3480 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, CPF Nº 35234857468, MATRÍCULA Nº 31.620-1, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3480/portaria-do-executivo-n-3480-2014-designa-maristela-andrade-de-araujo-cpf-nº-35234857468-matricula-nº-31620-1-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-divisao-de-fiscalizacao 26974 3481 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MIKAELLE GONDIM CORDEIRO, CPF Nº 04117633422, MATRÍCULA Nº 92.720-4, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE ARBORIZAÇÃO E REFLORESTAMENTO URBANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3481/portaria-do-executivo-n-3481-2014-designa-mikaelle-gondim-cordeiro-cpf-nº-04117633422-matricula-nº-92720-4-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-arborizacao-e-reflorestamento-urbano 26975 3482 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA PLÁCIDO DUTRA BARBOSA JÚNIOR, CPF Nº 62015990453, MATRÍCULA Nº 72.928-7, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3482/portaria-do-executivo-n-3482-2014-designa-placido-dutra-barbosa-junior-cpf-nº-62015990453-matricula-nº-72928-7-para-responder-pela-funcao-gratificada-de-supervisor-2 26976 3483 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAR MÁRCIA PATRÍCIA RIBEIRO GUALBERTO, MATRÍCULA Nº 1260-2, CPF Nº 01096760410, COMO PRESIDENTE/PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3483/portaria-do-executivo-n-3483-2014-designar-marcia-patricia-ribeiro-gualberto-matricula-nº-1260-2-cpf-nº-01096760410-como-presidente-pregoeiro-da-comissao-permanente-de-licitacao-na-modalidade-pregao-do-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-iasc 26977 3484 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3484/portaria-do-executivo-n-3484-2014-designa-servidor-para-responder-pela-funcao-gratificada-de-supervisor-2 26978 3485 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3485/portaria-do-executivo-n-3485-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 26979 3486 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3486/portaria-do-executivo-n-3486-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 26980 3487 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3487/portaria-do-executivo-n-3487-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 26981 3488 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3488/portaria-do-executivo-n-3488-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 26982 3489 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/348/3489/portaria-do-executivo-n-3489-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 26983 3490 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3490/portaria-do-executivo-n-3490-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 26984 3491 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3491/portaria-do-executivo-n-3491-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 26985 3492 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE-DIRIGENTE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LUIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3492/portaria-do-executivo-n-3492-2014-designa-servidor-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-vice-dirigente-da-escola-municipal-antonio-luiz 26986 3493 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO GRATIFICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3493/portaria-do-executivo-n-3493-2014-designa-servidores-para-funcao-gratificada 26987 3494 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SOLANGE MOTA COSTA SOUSA, CPF Nº 57521093453, MATRÍCULA Nº 74.966-4, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3494/portaria-do-executivo-n-3494-2014-designa-solange-mota-costa-sousa-cpf-nº-57521093453-matricula-nº-74966-4-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-vigilancia-epidemiologica 26988 3495 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA JANAINA CIBELLE DOS ANJOS RIBEIRO, CPF Nº 01210180405, MATRÍCULA Nº 67.650-6, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 GESTÃO DE PESSOAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3495/portaria-do-executivo-n-3495-2014-designa-janaina-cibelle-dos-anjos-ribeiro-cpf-nº-01210180405-matricula-nº-67650-6-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-gestao-de-pessoas 26989 3496 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MÁRCIA CRISTINA CUNHA LOUREIRO BRANDÃO, CPF Nº 88999190463, MATRÍCULA Nº 89.028-9, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 PLANTÃO DA UNIDADE PEDIÁTRICA HELENA MOURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3496/portaria-do-executivo-n-3496-2014-designa-marcia-cristina-cunha-loureiro-brandao-cpf-nº-88999190463-matricula-nº-89028-9-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-plantao-da-unidade-pediatrica-helena-moura 26990 3497 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF Nº 03089110407, MATRÍCULA Nº 86.131-7, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 2 GESTÃO DE PESSOAS DA MATERNIDADE PROFESSOR BANDEIRA FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3497/portaria-do-executivo-n-3497-2014-designa-fernando-silva-de-oliveira-cpf-nº-03089110407-matricula-nº-86131-7-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-2-gestao-de-pessoas-da-maternidade-professor-bandeira-filho 26991 3498 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA TANIA MARIA DA SILVA, CPF Nº 53011023468, MATRÍCULA Nº 55.001-2, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 PROMOÇÃO DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3498/portaria-do-executivo-n-3498-2014-designa-tania-maria-da-silva-cpf-nº-53011023468-matricula-nº-55001-2-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-promocao-de-saude 26992 3499 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE LEMOS, CPF Nº 68487673449, MATRÍCULA Nº 92.913-5, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 GESTÃO DE PESSOAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/349/3499/portaria-do-executivo-n-3499-2014-designa-ana-claudia-de-albuquerque-lemos-cpf-nº-68487673449-matricula-nº-92913-5-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-gestao-de-pessoas 26993 3500 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA EDVANIA PEREIRA CUNHA, CPF Nº 53201426415, MATRÍCULA Nº 92.317-5, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE SAÚDE PROFESSOR ROMERO MARQUES IPIRANGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3500/portaria-do-executivo-n-3500-2014-designa-edvania-pereira-cunha-cpf-nº-53201426415-matricula-nº-92317-5-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-administrativo-da-unidade-de-saude-professor-romero-marques-ipiranga 26994 3501 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA JARCILENE ALBINO DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF Nº 72024070434, MATRÍCULA Nº 86.442-6, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3501/portaria-do-executivo-n-3501-2014-designa-jarcilene-albino-de-oliveira-rodrigues-cpf-nº-72024070434-matricula-nº-86442-6-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1 26995 3502 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA FERNANDA ANTÔNIA PANTOJA NUNES DE ASSIS, CPF Nº 19248261434, MATRÍCULA Nº 66.577-5, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 PROMOÇÃO À SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3502/portaria-do-executivo-n-3502-2014-designa-fernanda-antonia-pantoja-nunes-de-assis-cpf-nº-19248261434-matricula-nº-66577-5-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-promocao-a-saude 26996 3503 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA CLAUDETE VIANA BARRETO DA SILVA, CPF Nº 37254839491, MATRÍCULA Nº 20.370-4, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3503/portaria-do-executivo-n-3503-2014-designa-claudete-viana-barreto-da-silva-cpf-nº-37254839491-matricula-nº-20370-4-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-2 26997 3504 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA BRUNA DO RÊGO BARROS ALVES, CPF Nº 47588764449, MATRÍCULA Nº 55.156-9, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE-ADMINISTRADOR DA ESCOLA MUNICIPAL DA PROFESSOR ADERBAL GALVÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3504/portaria-do-executivo-n-3504-2014-designa-bruna-do-rego-barros-alves-cpf-nº-47588764449-matricula-nº-55156-9-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-vice-administrador-da-escola-municipal-da-professor-aderbal-galvao 26998 3505 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, PATRICIA MELO FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3505/portaria-do-executivo-n-3505-2014-dispensa-a-pedido-patricia-melo-ferreira 26999 3506 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MARTA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, CPF Nº 45878285487, MATRÍCULA Nº 36.541-7, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3506/portaria-do-executivo-n-3506-2014-designa-marta-maria-bezerra-dos-santos-cpf-nº-45878285487-matricula-nº-36541-7-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-2 27000 3507 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA TEREZINHA DA SILVA ROCHA, CPF Nº 38880547453, MATRÍCULA Nº 69.575-8, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3507/portaria-do-executivo-n-3507-2014-designa-terezinha-da-silva-rocha-cpf-nº-38880547453-matricula-nº-69575-8-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1 27001 3508 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, RAQUEL FRANCISCO TRAJANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3508/portaria-do-executivo-n-3508-2014-dispensa-a-pedido-raquel-francisco-trajano 27002 3509 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, JOSÉ ADEMIR CLAUDINO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/350/3509/portaria-do-executivo-n-3509-2014-dispensa-a-pedido-jose-ademir-claudino-da-silva 27003 3510 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, CARMEM MARIA BARBOSA DE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3510/portaria-do-executivo-n-3510-2014-dispensa-a-pedido-carmem-maria-barbosa-de-lima 27004 3511 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, MARIA MADALENA DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3511/portaria-do-executivo-n-3511-2014-dispensa-a-pedido-maria-madalena-dos-santos 27005 3512 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, LINETE MOREIRA DE ANDRADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3512/portaria-do-executivo-n-3512-2014-dispensa-a-pedido-linete-moreira-de-andrade 27006 3513 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, LUIZ CARLOS JOSÉ ALVES DE CASTRO BARRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3513/portaria-do-executivo-n-3513-2014-dispensa-a-pedido-luiz-carlos-jose-alves-de-castro-barreto 27007 3514 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, ALBERTO OLÍMPIO DO NASCIMENTO JUNIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3514/portaria-do-executivo-n-3514-2014-dispensa-a-pedido-alberto-olimpio-do-nascimento-junior 27008 3515 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3515/portaria-do-executivo-n-3515-2014-dispensa-a-pedido-viviane-almeida-de-sousa-silva 27009 3516 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, EDVANIA PEREIRA CUNHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3516/portaria-do-executivo-n-3516-2014-dispensa-a-pedido-edvania-pereira-cunha 27010 3517 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, MARIA MARLUCIA DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3517/portaria-do-executivo-n-3517-2014-dispensa-a-pedido-maria-marlucia-do-nascimento 27011 3518 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, VLAUDEMIR CARNEIRO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3518/portaria-do-executivo-n-3518-2014-dispensa-a-pedido-vlaudemir-carneiro-da-silva 27012 3519 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, GABRIELA ANDRADE LIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/351/3519/portaria-do-executivo-n-3519-2014-dispensa-a-pedido-gabriela-andrade-lima 27013 3520 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, JULIANA SANTIAGO DE MORAES AFONSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3520/portaria-do-executivo-n-3520-2014-dispensa-a-pedido-juliana-santiago-de-moraes-afonso 27014 3521 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, MICHELLE FARIAS FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3521/portaria-do-executivo-n-3521-2014-dispensa-a-pedido-michelle-farias-ferreira 27015 3522 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MARCIA CARVALHO DOS SANTOS, CPF Nº 9228383453, MATRÍCULA Nº 87.215-8, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 2 EQUIPE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3522/portaria-do-executivo-n-3522-2014-designa-marcia-carvalho-dos-santos-cpf-nº-9228383453-matricula-nº-87215-8-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-2-equipe-de-educacao-permanente 27016 3523 2014 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, ROSITA NASCIMENTO DA HORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3523/portaria-do-executivo-n-3523-2014-dispensa-a-pedido-rosita-nascimento-da-hora 27017 3524 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3524/portaria-do-executivo-n-3524-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 27018 3525 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3525/portaria-do-executivo-n-3525-2014-exonera-a-pedido 27019 3526 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3526/portaria-do-executivo-n-3526-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 27020 3527 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3527/portaria-do-executivo-n-3527-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 27021 3528 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3528/portaria-do-executivo-n-3528-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 27022 3529 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/352/3529/portaria-do-executivo-n-3529-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 27023 3530 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3530/portaria-do-executivo-n-3530-2014-exonera-a-pedido 27024 3531 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3531/portaria-do-executivo-n-3531-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 27025 3532 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3532/portaria-do-executivo-n-3532-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 27026 3533 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3533/portaria-do-executivo-n-3533-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 27027 3534 2014 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3534/portaria-do-executivo-n-3534-2014-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 27028 3535 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA CANDIDATOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3535/portaria-do-executivo-n-3535-2014-nomeia-candidatos 27029 3536 2014 Portaria do E Norma em vigor CONSTITUI A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE MÉDICO NAS DIVERSAS ESPECIALIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3536/portaria-do-executivo-n-3536-2014-constitui-a-comissao-do-concurso-publico-para-provimento-do-cargo-de-medico-nas-diversas-especialidades-da-secretaria-da-saude-do-recife-conforme-especifica 27030 3537 2014 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/353/3537/portaria-do-executivo-n-3537-2014-exonera-a-pedido 27031 3581 2014 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3581/portaria-do-executivo-n-3581-2014-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-a-servidora-conforme-especifica 27032 3582 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3582/portaria-do-executivo-n-3582-2014-autoriza-o-afastamento-do-servidor-conforme-especifica 27033 3583 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3583/portaria-do-executivo-n-3583-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27034 3584 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3584/portaria-do-executivo-n-3584-2014-autoriza-o-afastamento-do-servidor-conforme-especifica 27035 3585 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3585/portaria-do-executivo-n-3585-2014-autoriza-o-afastamento-do-servidor-conforme-especifica 27036 3586 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3586/portaria-do-executivo-n-3586-2014-autoriza-o-afastamento-do-servidor-conforme-especifica 27037 3587 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3587/portaria-do-executivo-n-3587-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27038 3588 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3588/portaria-do-executivo-n-3588-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27039 3589 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/358/3589/portaria-do-executivo-n-3589-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27040 3590 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3590/portaria-do-executivo-n-3590-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27041 3591 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3591/portaria-do-executivo-n-3591-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27042 3592 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3592/portaria-do-executivo-n-3592-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27043 3593 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3593/portaria-do-executivo-n-3593-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27044 3594 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3594/portaria-do-executivo-n-3594-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27045 3595 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3595/portaria-do-executivo-n-3595-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27046 3596 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3596/portaria-do-executivo-n-3596-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27047 3597 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3597/portaria-do-executivo-n-3597-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27048 3598 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3598/portaria-do-executivo-n-3598-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27049 3599 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/359/3599/portaria-do-executivo-n-3599-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27050 3600 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/360/3600/portaria-do-executivo-n-3600-2014-autoriza-o-afastamento-da-servidora-conforme-especifica 27051 3601 2014 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/360/3601/portaria-do-executivo-n-3601-2014-autoriza-o-afastamento-do-servidor-conforme-especifica 27052 3602 2014 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÒO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2014/360/3602/portaria-do-executivo-n-3602-2014-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissòo 27053 17959 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.776/2002 QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE E ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS SEUS MEMBROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1795/17959/lei-ordinaria-n-17959-2014-altera-dispositivos-da-lei-16776-2002-que-dispoe-sobre-os-conselhos-tutelares-da-cidade-do-recife-e-estabelece-direitos-e-deveres-dos-seus-membros 27054 17960 2014 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR AS BIBLIOTECAS DE AFOGADOS E CASA AMARELA PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17960/lei-ordinaria-n-17960-2014-autoriza-o-executivo-a-transferir-as-bibliotecas-de-afogados-e-casa-amarela-para-administracao-direta 27055 17961 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DOAÇÃO DO LEITE HUMANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17961/lei-ordinaria-n-17961-2014-institui-o-dia-municipal-do-aleitamento-materno-e-doacao-do-leite-humano 27056 17962 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DA MÚSICA EVANGÉLICA A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17962/lei-ordinaria-n-17962-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-do-dia-municipal-da-musica-evangelica-a-ser-comemorado-no-dia-30-de-novembro-e-da-outras-providencias 27057 17963 2014 Lei Ordinária Norma em vigor "CONFERE O NOME DE ""LAURO RIBEIRO DE GUSMÃO"" A TRANSVERSAL DA AV. PERNAMBUCO, NA ZONA OESTE NA FRONTEIRA COM O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17963/lei-ordinaria-n-17963-2014-confere-o-nome-de-lauro-ribeiro-de-gusmao-a-transversal-da-av-pernambuco-na-zona-oeste-na-fronteira-com-o-municipio-de-camaragibe 27058 17964 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ARLINDO RAMOS PEREIRA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO, A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17964/lei-ordinaria-n-17964-2014-denominar-se-a-arlindo-ramos-pereira-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-construido-na-cidade-do-recife 27059 17965 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DO MUTIRÃO DE NATAL NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO TODOS OS ANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17965/lei-ordinaria-n-17965-2014-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-recife-o-dia-municipal-do-mutirao-de-natal-no-segundo-domingo-do-mes-de-dezembro-todos-os-anos 27060 17966 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE RELIGIOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17966/lei-ordinaria-n-17966-2014-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-recife-o-dia-municipal-da-liberdade-religiosa 27061 17967 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO EDUCACIONAL JOANNA DE ÂNGELIS - CEJA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17967/lei-ordinaria-n-17967-2014-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-centro-educacional-joanna-de-angelis-ceja 27062 17968 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA DA MARCHA PELA FAMÍLIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17968/lei-ordinaria-n-17968-2014-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-da-marcha-pela-familia 27063 17969 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1796/17969/lei-ordinaria-n-17969-2014-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-da-conscientizacao-e-prevencao-da-saude-do-homem 27064 17970 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE MEDIDAS INCENTIVADORAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17970/lei-ordinaria-n-17970-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-do-recife-a-semana-municipal-de-medidas-incentivadoras-de-conscientizacao-e-de-combate-ao-assedio-moral-no-ambiente-do-trabalho 27065 17971 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DOS CÂNCERES DE PRÓSTATA E PÊNIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17971/lei-ordinaria-n-17971-2014-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-combate-e-prevencao-dos-canceres-de-prostata-e-penis 27066 17972 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA SEM LIMITES QUE TRATA DA ADAPTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17972/lei-ordinaria-n-17972-2014-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-minha-casa-sem-limites-que-trata-da-adaptacao-de-unidades-habitacionais-para-promocao-da-acessibilidade-das-pessoas-com-deficiencia-no-perfil-socio-economico-da-habitacao-de-interesse-social-localizada 2014-08-27T00:00:00 27067 17973 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17973/lei-ordinaria-n-17973-2014-dispoe-sobre-o-protesto-de-debito-tributario-e-nao-tributario-e-da-outras-providencias 2022-05-13T00:00:00 27068 17974 2014 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RECIFE, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTS.198, 202, E 240 E ACRESCENTANDO OS ARTS 176-A, 200-A E 200-B À LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17974/lei-ordinaria-n-17974-2014-modifica-o-sistema-de-compensacao-tributaria-do-recife-alterando-a-redacao-dos-arts-198-202-e-240-e-acrescentando-os-arts-176-a-200-a-e-200-b-a-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 27069 17975 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17975/lei-ordinaria-n-17975-2014-introduz-modificacoes-na-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-codigo-de-administracao-financeira-do-municipio-do-recife 27070 17976 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DELIBERA SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17976/lei-ordinaria-n-17976-2014-delibera-sobre-o-processo-administrativo-tributario-da-secretaria-de-financas-e-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 2016-12-02T00:00:00 27071 17977 2014 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO A CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E CRIA CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17977/lei-ordinaria-n-17977-2014-dispoe-sobre-o-quadro-permanente-de-pessoal-da-controladoria-geral-do-municipio-estabelecendo-a-carreira-de-analista-de-controle-interno-e-cria-cargos 2015-12-07T00:00:00 27072 17978 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 1996, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.930, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE, PARA ESTABELECER NOVOS OBJETIVOS PARA OS PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17978/lei-ordinaria-n-17978-2014-altera-o-art-80-da-lei-municipal-nº-16243-de-14-de-setembro-de-1996-com-redacao-dada-pelo-art-4º-da-lei-municipal-nº-16-930-de-17-de-dezembro-de-2003-que-instituiu-o-codigo-do-meio-ambiente-e-do-equilibrio-ecologico-da-cidade-do-recife- 27073 17979 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 16.554/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1797/17979/lei-ordinaria-n-17979-2014-introduz-alteracoes-na-lei-16554-2000-e-da-outras-providencias 27074 17980 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA O SETOR SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17980/lei-ordinaria-n-17980-2014-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-para-o-setor-saude-no-municipio-do-recife-e-introduz-alteracoes-na-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 2014-02-12T00:00:00 27075 17981 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA A PRÓXIMA ESCOLA DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17981/lei-ordinaria-n-17981-2014-denomina-a-proxima-escola-de-informatica-do-municipio-do-recife 27076 17982 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E O DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17982/lei-ordinaria-n-17982-2014-institui-o-alvara-de-localizacao-e-funcionamento-condicionado-e-o-definitivo-e-da-outras-providencias 27077 17983 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE UMA DATA PARA ENTRAR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, ASSIM COMO A INCLUSÃO DE UMA SEMANA DE EDUCAÇÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17983/lei-ordinaria-n-17983-2014-estabelece-uma-data-para-entrar-no-calendario-municipal-assim-como-a-inclusao-de-uma-semana-de-educacao-na-prevencao-e-combate-ao-cancer-de-pele 27078 17984 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17984/lei-ordinaria-n-17984-2014-dispoe-sobre-a-substituicao-e-instalacao-subterranea-de-todo-cabeamento-eletrico-de-telecomunicacoes-ou-assemelhado-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2015-12-23T00:00:00 27079 17985 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA SEVERINO MIGUEL MOURA A RUA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA SEVERINO MIGUEL MOURA NA COMUNIDADE DO SÍTIO SÃO BRAZ NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17985/lei-ordinaria-n-17985-2014-denominar-se-a-rua-severino-miguel-moura-a-rua-popularmente-conhecida-como-rua-severino-miguel-moura-na-comunidade-do-sitio-sao-braz-no-bairro-de-dois-irmaos 27080 17986 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ENGENHEIRO JAIME GUSMÃO O VIADUTO/PONTE QUE SERÁ CONSTRUÍDA ENTRE OS BAIRROS DE MONTEIRO E IPUTINGA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17986/lei-ordinaria-n-17986-2014-denominar-se-a-engenheiro-jaime-gusmao-o-viaduto-ponte-que-sera-construida-entre-os-bairros-de-monteiro-e-iputinga-na-cidade-do-recife 27081 17987 2014 Lei Ordinária Norma em vigor VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17987/lei-ordinaria-n-17987-2014-veda-qualquer-forma-de-discriminacao-no-acesso-aos-elevadores-de-todos-os-edificios-publicos-municipais-ou-particulares-comerciais-industriais-e-residenciais-multifamiliares-existentes-no-municipio-do-recife 27082 17988 2014 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A INSTALAÇÃO NOS PARQUES PÚBLICOS DO GRANDE RECIFE, BALANÇOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE LOCOMOÇÃO (CADEIRANTES). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17988/lei-ordinaria-n-17988-2014-cria-a-instalacao-nos-parques-publicos-do-grande-recife-balancos-para-criancas-com-necessidades-especiais-de-locomocao-cadeirantes 27083 17989 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIOS ANTIDROGAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1798/17989/lei-ordinaria-n-17989-2014-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-escolas-municipais-efetuarem-no-inicio-do-ano-letivo-seminarios-antidrogas-para-os-alunos-da-rede-municipal-de-ensino 27084 17990 2014 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, NO ÂMBITO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17990/lei-ordinaria-n-17990-2014-torna-obrigatoria-a-inscricao-do-grupo-sanguineo-e-do-fator-rh-nas-fichas-escolares-dos-alunos-da-rede-publica-e-particular-de-ensino-no-ambito-do-recife 27085 17991 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS GUIAS DE IPTU CONFECCIONADAS EM BRAILE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17991/lei-ordinaria-n-17991-2014-assegura-aos-portadores-de-deficiencia-visual-o-direito-de-receber-as-guias-de-iptu-confeccionadas-em-braile 27086 17992 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO - QPE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17992/lei-ordinaria-n-17992-2014-altera-a-estrutura-administrativa-do-quadro-de-pessoal-efetivo-qpe-da-camara-municipal-do-recife-cria-cargos-e-da-outras-providencias 2021-12-20T00:00:00 27087 17993 2014 Lei Ordinária Norma em vigor FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE TOMBAMENTO, PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17993/lei-ordinaria-n-17993-2014-fica-o-poder-executivo-autorizado-a-criar-o-programa-de-tombamento-preservacao-revitalizacao-e-desapropriacao-dos-campos-de-futebol-de-varzea-na-cidade-do-recife 27088 17994 2014 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA OS BRASÕES DO SPORT CLUB DO RECIFE, DO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE E DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17994/lei-ordinaria-n-17994-2014-considera-os-brasoes-do-sport-club-do-recife-do-clube-nautico-capibaribe-e-do-santa-cruz-futebol-clube-como-patrimonio-cultural-e-imaterial-do-municipio-do-recife 27089 17995 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17995/lei-ordinaria-n-17995-2014-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-do-quadro-permanente-da-administracao-municipal-pertencentes-ao-grupo-ocupacional-magisterio 27090 17996 2014 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANOS DE LIMPEZA POR PARTE DE EMPRESAS/PRODUTORAS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17996/lei-ordinaria-n-17996-2014-dispoe-sobre-a-apresentacao-e-execucao-de-planos-de-limpeza-por-parte-de-empresas-produtoras-de-eventos-realizados-no-municipio-do-recife 2022-12-30T00:00:00 27091 17997 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17997/lei-ordinaria-n-17997-2014-institui-o-auxilio-saude-no-ambito-da-camara-municipal-do-recife 2022-07-27T00:00:00 27092 17998 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O ABONO ESPECIAL A SER CONCEDIDO AO PROFESSOR I EM REGÊNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17998/lei-ordinaria-n-17998-2014-dispoe-sobre-o-abono-especial-a-ser-concedido-ao-professor-i-em-regencia-de-classe-na-rede-municipal-de-ensino 27093 17999 2014 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CONTRATAR FINANCIAMENTO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1799/17999/lei-ordinaria-n-17999-2014-autoriza-o-municipio-do-recife-a-contratar-financiamento-externo-e-da-outras-providencias 27094 18000 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REESTRUTURANDO SEUS QUANTITATIVOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18000/lei-ordinaria-n-18000-2014-dispoe-sobre-a-extincao-e-transformacao-de-cargos-do-quadro-de-cargos-comissionados-do-poder-executivo-municipal-reestruturando-seus-quantitativos 2016-02-19T00:00:00 27095 18001 2014 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18001/lei-ordinaria-n-18001-2014-autoriza-o-poder-executivo-a-contribuir-financeiramente-com-a-entidade-que-especifica 27096 18002 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO - AUTISMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18002/lei-ordinaria-n-18002-2014-estabelece-diretrizes-a-serem-observadas-na-formulacao-da-politica-municipal-de-atendimento-as-pessoas-com-transtorno-invasivo-do-desenvolvimento-autismo-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2017-10-11T00:00:00 27097 18003 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, OS QUAIS DEVERÃO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18003/lei-ordinaria-n-18003-2014-dispoe-sobre-os-orgaos-dos-sistemas-municipais-de-saude-e-de-educacao-os-quais-deverao-informar-aos-juizados-e-delegacias-especializadas-bem-como-a-outras-autoridades-competentes-ocorrencias-envolvendo-criancas-adolescentes-mulheres-e-i 27098 18004 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA OS GASTOS COM PUBLICIDADE COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº 16.545, DE 3 DE JANEIRO DE 2000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18004/lei-ordinaria-n-18004-2014-disciplina-os-gastos-com-publicidade-com-a-administracao-direta-indireta-e-camara-municipal-do-recife-e-revoga-a-lei-nº-16545-de-3-de-janeiro-de-2000 27099 18005 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 17.904, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18005/lei-ordinaria-n-18005-2014-altera-a-redacao-do-caput-acrescenta-o-paragrafo-unico-ao-artigo-8º-da-lei-nº-17904-de-25-de-setembro-de-2013 27100 18006 2014 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS, PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E AFINS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A AFIXAREM CARTAZ INFORMANDO OS LOCAIS QUE POSSIBILITAM ADOÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18006/lei-ordinaria-n-18006-2014-obriga-os-estabelecimentos-que-comercializam-animais-pet-shops-clinicas-veterinarias-e-afins-no-municipio-do-recife-a-afixarem-cartaz-informando-os-locais-que-possibilitam-adocao-de-animais-e-da-outras-providencias 27101 18007 2014 Lei Ordinária Norma em vigor RESTRINGE OS LIMITES DE TOLERÂNCIA DE EMISSÃO DE MONÓXIDO DE CARBONO EM ESTACIONAMENTOS FECHADOS, OFICINAS E AUTOPEÇAS E ESTABELECE MEDIÇÕES PERIÓDICAS, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18007/lei-ordinaria-n-18007-2014-restringe-os-limites-de-tolerancia-de-emissao-de-monoxido-de-carbono-em-estacionamentos-fechados-oficinas-e-autopecas-e-estabelece-medicoes-periodicas-nos-casos-em-que-especifica-no-municipio-do-recife 27102 18008 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18008/lei-ordinaria-n-18008-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-do-dia-municipal-do-evangelico-a-ser-comemorado-no-dia-30-de-novembro-e-da-outras-providencias 27103 18009 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO IDOSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1800/18009/lei-ordinaria-n-18009-2014-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-municipal-do-idoso 27104 18010 2014 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROJETO ""ADOTE UMA BIBLIOTECA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18010/lei-ordinaria-n-18010-2014-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-projeto-adote-uma-biblioteca-e-da-outras-providencias 27105 18011 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18011/lei-ordinaria-n-18011-2014-dispoe-sobre-a-politica-de-sustentabilidade-e-de-enfrentamento-das-mudancas-climaticas-do-recife-e-da-outras-providencias 2016-04-11T00:00:00 27106 18012 2014 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA ""AS GALERIAS"" TRADICIONAL LEITE MALTADO DO RECIFE ANTIGO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18012/lei-ordinaria-n-18012-2014-considera-as-galerias-tradicional-leite-maltado-do-recife-antigo-como-patrimonio-cultural-gastronomico-e-imaterial-do-municipio-do-recife 27107 18013 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DO RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18013/lei-ordinaria-n-18013-2014-institui-o-conselho-da-cidade-do-recife 27108 18014 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18014/lei-ordinaria-n-18014-2014-institui-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-da-outras-providencias 2022-04-01T00:00:00 27109 18015 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18015/lei-ordinaria-n-18015-2014-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-dos-institutos-de-longa-permanencia-para-idosos-e-congeneres-a-instalarem-sistema-de-gravacao-por-cameras-de-video-e-da-outras-providencias 27110 18016 2014 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18016/lei-ordinaria-n-18016-2014-proibe-o-atendimento-aos-idosos-gestantes-e-pessoas-com-deficiencia-no-segundo-piso-das-agencias-bancarias-no-municipio-do-recife 27111 18017 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE CADA ANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18017/lei-ordinaria-n-18017-2014-institui-o-dia-municipal-dos-animais-a-ser-comemorado-no-dia-04-de-outubro-de-cada-ano 27112 18018 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DO CONTROLE DA DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18018/lei-ordinaria-n-18018-2014-inclui-no-calendario-oficial-da-cidade-do-recife-a-semana-da-conscientizacao-prevencao-e-do-controle-da-diabetes-e-da-outras-providencias 27113 18019 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1801/18019/lei-ordinaria-n-18019-2014-institui-o-dia-municipal-da-pessoa-com-deficiencia-visual-a-ser-comemorado-no-dia-13-de-dezembro-e-da-outras-providencias 27114 18020 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA ESPAÇO DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18020/lei-ordinaria-n-18020-2014-determina-espaco-de-lazer-para-idosos-nas-pracas-e-parques-publicos-da-cidade-do-recife 27115 18021 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO FONOAUDIÓLOGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18021/lei-ordinaria-n-18021-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-fonoaudiologo 27116 18022 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18022/lei-ordinaria-n-18022-2014-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-do-circulo-de-oracao 27117 18023 2014 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, ""O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E SOCIEDADES AMIGOS DO BAIRRO"", A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18023/lei-ordinaria-n-18023-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-municipal-das-associacoes-de-moradores-e-sociedades-amigos-do-bairro-a-ser-comemorado-no-primeiro-domingo-do-mes-de-maio-e-da-outras-providencias 27118 18024 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO DIABÉTICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18024/lei-ordinaria-n-18024-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-diabetico 27119 18025 2014 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE O USO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18025/lei-ordinaria-n-18025-2014-proibe-o-uso-de-coleira-de-choque-em-caes-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 27120 18026 2014 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 17.871, DE 27 DE MAIO DE 2013 E 17.892 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18026/lei-ordinaria-n-18026-2014-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-financiamento-com-a-caixa-economica-federal-cef-oferecer-garantias-revoga-as-leis-municipais-17871-de-27-de-maio-de-2013-e-17-892-de-20-de-setembro-de-2013-e-da-outras-providencias-correlatas 27121 18027 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18027/lei-ordinaria-n-18027-2014-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2015 27122 18028 2014 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR OBRA EMERGENCIAL DE REFORMA, RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18028/lei-ordinaria-n-18028-2014-autoriza-a-destinacao-de-recursos-financeiros-para-custear-obra-emergencial-de-reforma-recuperacao-e-restauracao-em-favor-das-entidades-que-especifica-e-da-outras-providencias 27123 18029 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1802/18029/lei-ordinaria-n-18029-2014-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-dia-do-agente-de-transito-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-28-de-julho 27124 18030 2014 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FRASE ""DIZER NÃO ÀS DROGAS É UM ATO DE LIBERDADE E INTELIGÊNCIA"" NOS INGRESSOS E MATERIAL PROMOCIONAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18030/lei-ordinaria-n-18030-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-da-frase-dizer-nao-as-drogas-e-um-ato-de-liberdade-e-inteligencia-nos-ingressos-e-material-promocional-que-menciona-e-da-outras-providencias 27125 18031 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18031/lei-ordinaria-n-18031-2014-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias 27126 18032 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A BOLSA FORMAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18032/lei-ordinaria-n-18032-2014-dispoe-sobre-a-bolsa-formacao-a-ser-concedida-aos-professores-da-rede-municipal-de-ensino 27127 18033 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA AULA-ATIVIDADE PARA O PROFESSOR I EM REGÊNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18033/lei-ordinaria-n-18033-2014-dispoe-sobre-a-implementacao-da-aula-atividade-para-o-professor-i-em-regencia-de-classe-na-rede-municipal-de-ensino-e-da-outras-providencias 2016-03-30T00:00:00 27128 18034 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI 17.398, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18034/lei-ordinaria-n-18034-2014-altera-o-1º-do-art-2º-da-lei-17398-que-institui-a-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-ambito-da-secretaria-de-saude-e-da-outras-providencias 2015-06-10T00:00:00 27129 18035 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO, POR INVESTIDURA, DE IMÓVEL DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18035/lei-ordinaria-n-18035-2014-desafeta-area-publica-e-autoriza-a-alienacao-do-dominio-por-investidura-de-imovel-de-patrimonio-do-municipio-do-recife-que-especifica 27130 18036 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A ÁREA QUE IDENTIFICA COMO PARTE INTEGRANTE DO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO PRAÇA DR. ARNALDO ASSUNÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MANOEL ALVES DEUSDARÁ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE, E CONVALIDA AUTORIZAÇÃO DADA PARA SUA DOAÇÃO À ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18036/lei-ordinaria-n-18036-2014-desafeta-a-area-que-identifica-como-parte-integrante-do-logradouro-publico-denominado-praca-dr-arnaldo-assuncao-localizada-na-rua-manoel-alves-deusdara-no-bairro-do-engenho-do-meio-nesta-cidade-e-convalida-autorizacao-dada-para-sua-doac 27131 18037 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18037/lei-ordinaria-n-18037-2014-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife 2014-12-12T00:00:00 27132 18038 2014 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA 1.000 CARGOS EFETIVOS DE AGENTE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICIPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18038/lei-ordinaria-n-18038-2014-cria-1000-cargos-efetivos-de-agente-apoio-ao-desenvolvimento-escolar-especial-no-ambito-da-rede-de-ensino-publico-do-municipio-do-recife 27133 18039 2014 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI QUE A PRÓXIMA ARTÉRIA QUE SURGIR NA CAPITAL PERNAMBUCANA PASSE A SER CHAMADA DE ""RUA JORNALISTA LUIZ DE FARIA FILHO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1803/18039/lei-ordinaria-n-18039-2014-institui-que-a-proxima-arteria-que-surgir-na-capital-pernambucana-passe-a-ser-chamada-de-rua-jornalista-luiz-de-faria-filho 27134 18040 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18040/lei-ordinaria-n-18040-2014-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-adequacao-dos-balcoes-destinados-ao-atendimento-ao-publico-no-municipio-do-recife-as-pessoas-com-deficiencia-que-utilizam-cadeira-de-rodas-e-da-outras-providencias 27135 18041 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO VETERINÁRIO, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18041/lei-ordinaria-n-18041-2014-institui-o-dia-municipal-do-medico-veterinario-a-ser-comemorado-no-dia-09-de-setembro-e-da-outras-providencias 27136 18042 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECEM OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS PROBLEMAS DE SAÚDE DO HOMEM E DE ESTIMULO À ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18042/lei-ordinaria-n-18042-2014-estabelecem-objetivos-e-estrategias-de-conscientizacao-acerca-dos-problemas-de-saude-do-homem-e-de-estimulo-a-adocao-de-medidas-preventivas 27137 18043 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A GRATUIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO A PASSAGEIROS - PASSE LIVRE - PARA OS ESTUDANTES DO SEGUNDO CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18043/lei-ordinaria-n-18043-2014-institui-a-gratuidade-do-sistema-de-transporte-publico-a-passageiros-passe-livre-para-os-estudantes-do-segundo-ciclo-do-ensino-fundamental-da-rede-publica-municipal-de-ensino 2023-04-14T00:00:00 27138 18044 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS INCISOS VII E VIII, DO ART. 14 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º NO MESMO DISPOSITIVO, DA LEI Nº 17.325, DE 28/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO D RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18044/lei-ordinaria-n-18044-2014-altera-os-incisos-vii-e-viii-do-art-14-e-acrescenta-os-paragrafos-4º-e-5º-no-mesmo-dispositivo-da-lei-nº-17325-de-28-07-2007-que-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-educacao-d-recife-e-da-outras-providencias 27139 18045 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA 02 (DOIS) DE JULHO COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DA MIELOMENINGOCELE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18045/lei-ordinaria-n-18045-2014-institui-o-dia-02-dois-de-julho-como-o-dia-de-conscientizacao-e-sensibilizacao-da-mielomeningocele-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 27140 18046 2014 Lei Ordinária Norma em vigor "REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ZEPH 08 - BOA VISTA, INSTITUINDO O PLANO ESPECÍFICO PARA OS SETORES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (SPA), DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 103, II, 115, 117 C/C 147, I ""I"", 193, XII, E 194, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18046/lei-ordinaria-n-18046-2014-regulamenta-a-zona-especial-de-preservacao-do-patrimonio-historico-e-cultural-zeph-08-boa-vista-instituindo-o-plano-especifico-para-os-setores-de-preservacao-ambiental-spa-de-acordo-com-o-estabelecido-nos-artigos-103-ii-115-117-c-c-147- 2015-01-12T00:00:00 27141 18047 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E CONTROLE DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES NAS MULHERES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18047/lei-ordinaria-n-18047-2014-institui-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-prevencao-diagnostico-precoce-e-controle-de-doencas-cardiovasculares-nas-mulheres 27142 18048 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18048/lei-ordinaria-n-18048-2014-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-festa-de-sao-sebastiao 27143 18049 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A FESTA DE SANTO AMARO DAS SALINAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1804/18049/lei-ordinaria-n-18049-2014-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-festa-de-santo-amaro-das-salinas 27144 18050 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUIR A CAMINHADA SIM À VIDA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18050/lei-ordinaria-n-18050-2014-incluir-a-caminhada-sim-a-vida-no-calendario-municipal-de-eventos-oficiais-deste-municipio 27145 18051 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA-SE DE ESCOLA MUNICIPAL DONA GUIDA, A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO EUCLIDES, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18051/lei-ordinaria-n-18051-2014-denomina-se-de-escola-municipal-dona-guida-a-proxima-escola-municipal-do-corrego-do-euclides-localizada-no-bairro-de-nova-descoberta-no-municipio-do-recife 27146 18052 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18052/lei-ordinaria-n-18052-2014-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-de-recife-a-festa-de-nossa-senhora-do-bom-parto 27147 18053 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA 1º (PRIMEIRO) DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA VIDA SEM SEDENTARISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18053/lei-ordinaria-n-18053-2014-institui-o-dia-1º-primeiro-de-setembro-como-dia-municipal-da-vida-sem-sedentarismo-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 27148 18054 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO, CABELEIREIRO E AFINS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18054/lei-ordinaria-n-18054-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-barbeiro-cabeleireiro-e-afins 27149 18055 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO HAPKIDÔ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18055/lei-ordinaria-n-18055-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-hapkido 27150 18056 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18056/lei-ordinaria-n-18056-2014-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-da-oracao 27151 18057 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18057/lei-ordinaria-n-18057-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-das-artes-marciais 27152 18058 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18058/lei-ordinaria-n-18058-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-municipal-do-professor-de-educacao-especial-a-ser-comemorado-no-dia-03-de-dezembro 27153 18059 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA 5 (CINCO) DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DAS PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1805/18059/lei-ordinaria-n-18059-2014-institui-o-dia-5-cinco-de-maio-como-dia-municipal-das-parteiras-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 27154 18060 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE JULHO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18060/lei-ordinaria-n-18060-2014-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-municipal-do-socorrista-a-ser-comemorado-no-dia-11-de-julho-e-da-outras-providencias 27155 18061 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18061/lei-ordinaria-n-18061-2014-institui-a-semana-municipal-de-prevencao-e-combate-a-depressao-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 27156 18062 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA DO DJ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18062/lei-ordinaria-n-18062-2014-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-dj 27157 18063 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA 12 (DOZE) DE OUTUBRO COMO DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18063/lei-ordinaria-n-18063-2014-institui-o-dia-12-doze-de-outubro-como-de-prevencao-da-gravidez-na-adolescencia-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 27158 18064 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS PESSOAS DESAPARECIDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18064/lei-ordinaria-n-18064-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-atencao-as-pessoas-desaparecidas-e-da-outras-providencias 27159 18065 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18065/lei-ordinaria-n-18065-2014-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-de-ensino-social-profissionalizante-espro 27160 18066 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA DEPUTADO ANTÔNIO LUIZ FILHO A ATUAL TRAVESSA 1068 ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS CASAS DE 01 À 08, NA RUA DA REGENERAÇÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18066/lei-ordinaria-n-18066-2014-denomina-de-rua-deputado-antonio-luiz-filho-a-atual-travessa-1068-onde-estao-localizadas-as-casas-de-01-a-08-na-rua-da-regeneracao-no-bairro-do-arruda 27161 18067 2014 Lei Ordinária Norma em vigor O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18067/lei-ordinaria-n-18067-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte 27162 18068 2014 Lei Ordinária Norma em vigor O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18068/lei-ordinaria-n-18068-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte 27163 18069 2014 Lei Ordinária Norma em vigor O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1806/18069/lei-ordinaria-n-18069-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte 27164 18070 2014 Lei Ordinária Norma em vigor O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18070/lei-ordinaria-n-18070-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte 27165 18071 2014 Lei Ordinária Norma em vigor O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18071/lei-ordinaria-n-18071-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte 27166 18072 2014 Lei Ordinária Norma em vigor O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18072/lei-ordinaria-n-18072-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte 27167 18073 2014 Lei Ordinária Norma em vigor O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18073/lei-ordinaria-n-18073-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte 27168 18074 2014 Lei Ordinária Norma em vigor O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO, APROVOU E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, PROMULGA O SEGUINTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18074/lei-ordinaria-n-18074-2014-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-seguinte 27169 18075 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18075/lei-ordinaria-n-18075-2014-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-do-dia-municipal-do-voluntariado-a-ser-comemorado-no-dia-28-de-agosto-e-da-outras-providencias 27170 18076 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFICIOS DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18076/lei-ordinaria-n-18076-2014-estabelece-normas-de-prevencao-de-acidentes-a-serem-cumpridas-pelos-condominos-e-ou-administradores-nos-elevadores-dos-edificios-da-cidade-do-recife 2021-09-03T00:00:00 27171 18077 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO REGENTE DE BANDAS E FANFARRAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18077/lei-ordinaria-n-18077-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-regente-de-bandas-e-fanfarras 27172 18078 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RECIFE, A FESTA DE SANTA LUZIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18078/lei-ordinaria-n-18078-2014-inclui-no-calendario-oficial-da-cidade-do-recife-a-festa-de-santa-luzia 27173 18079 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO JUDÔ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1807/18079/lei-ordinaria-n-18079-2014-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-judo 27174 18080 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROJETO ADOTE UM BICICLETÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18080/lei-ordinaria-n-18080-2014-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-projeto-adote-um-bicicletario 27175 18081 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18081/lei-ordinaria-n-18081-2014-institui-a-semana-da-mobilizacao-social-pela-educacao-no-ambito-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 27176 18082 2014 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO COM RECURSOS DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (IF/PMAQ) DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ENFERMEIROS 30 HORAS SOBRE ADICIONAL DE PLANTÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 16.070/1995 SOBRE O ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA DE QUE TRATA O ART. 19 DA LEI Nº 17.732/2011 SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI 17.788/2012 E, CRIA E EXTINGUE CARGOS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18082/lei-ordinaria-n-18082-2014-cria-o-incentivo-financeiro-com-recursos-do-programa-de-melhoria-do-acesso-e-da-qualidade-do-ministerio-da-saude-if-pmaq-dispoe-sobre-os-vencimentos-dos-cargos-dos-agentes-comunitarios-de-saude-agentes-de-combate-as-endemias-e-enfermeir 2022-02-21T00:00:00 27177 18083 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18083/lei-ordinaria-n-18083-2014-institui-a-politica-municipal-de-educacao-ambiental-e-da-outras-providencias 2015-08-21T00:00:00 27178 18084 2014 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18084/lei-ordinaria-n-18084-2014-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2014-2017-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2015 27179 18085 2014 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2015. (R$ 5.742.000.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18085/lei-ordinaria-n-18085-2014-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2015-r-5742-000-000-00 2015-01-05T00:00:00 27180 18086 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA O SETOR EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18086/lei-ordinaria-n-18086-2014-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-para-o-setor-educacao-no-municipio-do-recife 2014-12-19T00:00:00 27181 18087 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18087/lei-ordinaria-n-18087-2014-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-no-municipio-do-recife 2015-11-30T00:00:00 27182 18088 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 17.247, DE 27 DE AGOSTO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18088/lei-ordinaria-n-18088-2014-altera-a-lei-nº-17247-de-27-de-agosto-de-2006 27183 18089 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1808/18089/lei-ordinaria-n-18089-2014-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-da-outras-providencias 27184 18090 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO POR INVESTIDURA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18090/lei-ordinaria-n-18090-2014-desafeta-a-area-publica-e-autoriza-a-alienacao-do-dominio-por-investidura-de-imovel-do-patrimonio-do-municipio-do-recife-que-especifica 27185 18091 2014 Lei Ordinária Norma revogada REAJUSTA A AJUDA DE CUSTO PERCEBIDA PELOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO COMUNITÁRIO DO FÓRUM PREZEIS, DAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS ZEIS E DOS GRUPOS DE APOIO DE MOBILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18091/lei-ordinaria-n-18091-2014-reajusta-a-ajuda-de-custo-percebida-pelos-representantes-do-segmento-comunitario-do-forum-prezeis-das-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-das-zeis-e-dos-grupos-de-apoio-de-mobilizacao-e-fiscalizacao-do-plano-de-regularizacao-fundiari 2022-06-29T00:00:00 27186 18092 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - RECIFE ACREDITA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18092/lei-ordinaria-n-18092-2014-institui-o-fundo-municipal-de-fomento-ao-empreendedorismo-recife-acredita 2021-03-15T00:00:00 27187 18093 2014 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 35, III, E ART. 107 II, E§ 2º, DA LEI Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18093/lei-ordinaria-n-18093-2014-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-35-iii-e-art-107-ii-e-2º-da-lei-nº-17511-de-29-de-dezembro-de-2008-zona-especial-de-interesse-social-ii-zeis-ii 2017-12-27T00:00:00 27188 18094 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A ÁREA PÚBLICA DESCRITA NO ANEXO ÚNICO, AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO NO ART. 1º AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18094/lei-ordinaria-n-18094-2014-desafeta-a-area-publica-descrita-no-anexo-unico-autoriza-a-doacao-do-imovel-especificado-no-art-1º-ao-fundo-de-arrendamento-residencial-far-administrado-pela-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 27189 18095 2014 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO EMPREENDIMENTO SALA DE CONCERTOS CRIANÇA CIDADÃ - ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO CUSSY DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18095/lei-ordinaria-n-18095-2014-concede-isencao-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-issqn-a-prestacao-de-servicos-relacionados-ao-empreendimento-sala-de-concertos-crianca-cidada-escola-de-musica-maestro-cussy-de-almeida 27190 18096 2014 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DECENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18096/lei-ordinaria-n-18096-2014-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-do-trabalho-decente 27191 18097 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART 55, DA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18097/lei-ordinaria-n-18097-2014-da-nova-redacao-ao-3º-do-art-55-da-lei-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 27192 18098 2014 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA INFORMATIVA CONTENDO O § 2º DO ART. 52 DA LEI FEDERAL Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMOS OU COMPRA FINANCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18098/lei-ordinaria-n-18098-2014-obriga-a-fixacao-de-cartaz-ou-placa-informativa-contendo-o-2º-do-art-52-da-lei-federal-nº-8078-de-11-de-setembro-de-1990-nos-estabelecimentos-comerciais-que-trabalham-com-servicos-de-emprestimos-ou-compra-financiada-e-da-outras-providen 27193 18099 2014 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O NOME DE UMA DAS RUAS DESTA CIDADE, DE ""PROF. RUI BATISTA"", PARA ""PROF. RUY BAPTISTA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1809/18099/lei-ordinaria-n-18099-2014-altera-o-nome-de-uma-das-ruas-desta-cidade-de-prof-rui-batista-para-prof-ruy-baptista 27194 18100 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS EM MANTER À DISPOSIÇÃO CADEIRAS DE RODAS DOBRÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1810/18100/lei-ordinaria-n-18100-2014-dispoe-sobre-a-obrigacao-dos-condominios-em-manter-a-disposicao-cadeiras-de-rodas-dobraveis-e-da-outras-providencias 27195 18101 2014 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2014/1810/18101/lei-ordinaria-n-18101-2014-dispoe-sobre-a-exibicao-de-fotos-de-criancas-desaparecidas-na-forma-que-menciona 27196 27676 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.203, DE 05 DE JULHO DE 2013 E Nº 27.383, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2767/27676/decreto-n-27676-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-pocoto-vila-esperanca-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nº-27203-de-05-de-julho-de-2013-e-nº-27-383-de-20-de-setembro-de-2013 27197 27677 2014 Decreto Norma em vigor """PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.202, DE 05 DE JULHO DE 2013"" ""Nº 27.384, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 E Nº 27.470, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2767/27677/decreto-n-27677-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nº-27202-de-05-de-julho-de-2013-nº-27-384-de-20-de-setembro-de-2013-e-nº-27-470-de-23-de-out 27198 27678 2014 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2767/27678/decreto-n-27678-2014-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2014 27199 27679 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2767/27679/decreto-n-27679-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 27200 27680 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27680/decreto-n-27680-2014-abre-credito-suplementar 27201 27681 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27681/decreto-n-27681-2014-abre-credito-suplementar 27202 27682 2014 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO NA MODALIDADE DE SORTEIO DE PRÊMIOS ENTRE PESSOAS NATURAIS TOMADORAS DE SERVIÇOS QUE RECEBEREM A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27682/decreto-n-27682-2014-dispoe-sobre-a-concessao-de-incentivo-na-modalidade-de-sorteio-de-premios-entre-pessoas-naturais-tomadoras-de-servicos-que-receberem-a-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e 27203 27683 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.562, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27683/decreto-n-27683-2014-altera-a-redacao-do-paragrafo-2º-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27562-de-02-de-dezembro-de-2013 27204 27684 2014 Decreto Norma em vigor CONVOCA PARA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27684/decreto-n-27684-2014-convoca-para-a-ii-conferencia-municipal-de-protecao-e-defesa-civil-da-cidade-do-recife 27205 27685 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27685/decreto-n-27685-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-professores-substitutos-de-educacao-infantil-e-do-ensino-fundamental 2014-11-07T00:00:00 27206 27686 2014 Decreto Norma em vigor INSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDOS E DEFINIÇÕES QUE POSSIBILITEM O EMBUTIMENTO DAS REDES AÉREASDE ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E ASSEMELHADOS,NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27686/decreto-n-27686-2014-institui-comissao-para-estudos-e-definicoes-que-possibilitem-o-embutimento-das-redes-aereasde-energia-telecomunicacoes-e-assemelhados-no-ambito-da-cidade-do-recife 2014-05-12T00:00:00 27207 27687 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27687/decreto-n-27687-2014-abre-credito-suplementar 27208 27688 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.334, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27688/decreto-n-27688-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-334-de-02-de-setembro-de-2013 2014-04-09T00:00:00 27209 27689 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2768/27689/decreto-n-27689-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fim-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 27210 27690 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27690/decreto-n-27690-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fim-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 27211 27691 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27691/decreto-n-27691-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fim-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 27212 27692 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AÍ INCLUÍDAS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27692/decreto-n-27692-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fim-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluidas-suas-benfeitorias 27213 27693 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27693/decreto-n-27693-2014-abre-credito-suplementar 27214 27694 2014 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27694/decreto-n-27694-2014-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2014 27215 27695 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.941, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27695/decreto-n-27695-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26941-de-23-de-janeiro-de-2013 27216 27696 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27696/decreto-n-27696-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-08-24T00:00:00 27217 27697 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 32 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.302, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27697/decreto-n-27697-2014-altera-o-item-32-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-27302-de-21-de-agosto-de-2013 27218 27698 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.929, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27698/decreto-n-27698-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26929-de-18-de-janeiro-de-2013 2016-02-19T00:00:00 27219 27699 2014 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2769/27699/decreto-n-27699-2014-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-tecnologia-na-educacao 27220 27700 2014 Decreto Norma em vigor DEFINE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ALOCADOS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27700/decreto-n-27700-2014-define-as-competencias-e-atribuicoes-dos-cargos-alocados-na-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-municipio-do-recife 27221 27701 2014 Decreto Norma em vigor REVOGA DECRETO Nº 26.124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27701/decreto-n-27701-2014-revoga-decreto-nº-26124-de-17-de-outubro-de-2011 27222 27702 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27702/decreto-n-27702-2014-abre-credito-suplementar 27223 27703 2014 Decreto Norma em vigor INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PLANTA DE LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO REAL EXISTENTE DESTINADA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JURÍDICO-DOMINIAL DE INTERESSE SOCIAL NO RECIFE, COM BASE NOS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DISCIPLINADOS NA LEI ESTADUAL 15.211/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27703/decreto-n-27703-2014-institui-procedimentos-para-aprovacao-de-planta-de-levantamento-da-situacao-real-existente-destinada-a-regularizacao-fundiaria-juridico-dominial-de-interesse-social-no-recife-com-base-nos-fundamentos-objetivos-e-instrumentos-disciplinados-na-lei-es 27224 27704 2014 Decreto Norma em vigor INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE ENSINO LIGADAS AO TURISMO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27704/decreto-n-27704-2014-institui-o-forum-municipal-de-representantes-de-entidades-de-ensino-ligadas-ao-turismo-da-cidade-do-recife 27225 27705 2014 Decreto Norma em vigor DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE CULTURA PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DO RECIFE PERANTE O MINISTÉRIO DA CULTURA E ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, AUTORIZADA A SUBDELEGAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27705/decreto-n-27705-2014-delega-poderes-ao-secretario-de-cultura-para-representar-o-municipio-do-recife-perante-o-ministerio-da-cultura-e-anatel-agencia-nacional-de-telecomunicacoes-para-os-fins-que-especifica-autorizada-a-subdelegacao 27226 27706 2014 Decreto Norma revogada ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.515 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, EM FACE DA RETIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO E DO ENDEREÇO DO IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27706/decreto-n-27706-2014-altera-o-art-1º-e-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-27515-de-13-de-novembro-de-2013-em-face-da-retificacao-da-identificacao-e-do-endereco-do-imovel-a-ser-desapropriado 2015-10-23T00:00:00 27227 27707 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27707/decreto-n-27707-2014-abre-credito-suplementar 27228 27708 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27708/decreto-n-27708-2014-abre-credito-suplementar 27229 27709 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2770/27709/decreto-n-27709-2014-abre-credito-suplementar 27230 27710 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27710/decreto-n-27710-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 27231 27711 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27711/decreto-n-27711-2014-abre-credito-suplementar 27232 27712 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27712/decreto-n-27712-2014-abre-credito-suplementar 27233 27713 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27713/decreto-n-27713-2014-abre-credito-suplementar 27234 27714 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27714/decreto-n-27714-2014-abre-credito-suplementar 27235 27715 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27715/decreto-n-27715-2014-abre-credito-suplementar 27236 27716 2014 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A POLÍTICA GERAL DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27716/decreto-n-27716-2014-dispoe-sobre-a-politica-geral-de-estagio-de-estudantes-no-ambito-do-municipio-do-recife 2022-10-28T00:00:00 27237 27717 2014 Decreto Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27717/decreto-n-27717-2014-institui-o-programa-das-escolas-municipais-em-tempo-integral-e-da-outras-providencias 27238 27718 2014 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27718/decreto-n-27718-2014-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-educacao 2014-08-22T00:00:00 27239 27719 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2771/27719/decreto-n-27719-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 2019-01-16T00:00:00 27240 27720 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUA RESIDÊNCIA DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27720/decreto-n-27720-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-sua-residencia-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 27241 27721 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 06/12/2013, QUE DESTRUIU 12 (DOZE) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE CHÃO DE ESTRELAS, NO BAIRRO CHÃO DE ESTRELAS, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27721/decreto-n-27721-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-06-122013-que-destruiu-12-doze-residencias-na-comunidade-chao-de-estrelas-no-bairro-chao-de-estrelas-recife-pe 27242 27722 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27722/decreto-n-27722-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 27243 27723 2014 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.256, DE 31 DE JULHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27723/decreto-n-27723-2014-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-256-de-31-de-julho-de-2013 2016-02-26T00:00:00 27244 27724 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27724/decreto-n-27724-2014-abre-credito-suplementar 27245 27725 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27725/decreto-n-27725-2014-abre-credito-suplementar 27246 27726 2014 Decreto Norma revogada ESTABELECE MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E DEMAIS AJUSTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27726/decreto-n-27726-2014-estabelece-medidas-desburocratizantes-e-delega-competencia-para-a-formalizacao-dos-contratos-convenios-acordos-e-demais-ajustes-no-ambito-da-administracao-municipal 2017-12-27T00:00:00 27247 27727 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27727/decreto-n-27727-2014-abre-credito-suplementar 27248 27728 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27728/decreto-n-27728-2014-abre-credito-suplementar 27249 27729 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2772/27729/decreto-n-27729-2014-abre-credito-suplementar 27250 27730 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27730/decreto-n-27730-2014-abre-credito-suplementar 27251 27731 2014 Decreto Norma em vigor RETIFICA A EMENTA E O ART.1º DO DECRETO Nº 27.480, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27731/decreto-n-27731-2014-retifica-a-ementa-e-o-art-1º-do-decreto-nº-27480-de-25-de-outubro-de-2013 27252 27732 2014 Decreto Norma em vigor RETIFICA A EMENTA E O ART.1º DO DECRETO Nº 27.479, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, REPUBLICADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013, NA EDIÇÃO Nº 137, DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27732/decreto-n-27732-2014-retifica-a-ementa-e-o-art-1º-do-decreto-nº-27479-de-25-de-outubro-de-2013-republicado-em-26-de-novembro-de-2013-na-edicao-nº-137-do-diario-oficial-do-municipio-do-recife 27253 27733 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27733/decreto-n-27733-2014-abre-credito-suplementar 27254 27734 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27734/decreto-n-27734-2014-abre-credito-suplementar 27255 27735 2014 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.905, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO, USO E OFERECIMENTO AOS CLIENTES DE CARDÁPIOS BILÍNGUES NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27735/decreto-n-27735-2014-regulamenta-a-lei-nº-17905-de-22-de-outubro-de-2013-que-torna-obrigatoria-a-apresentacao-uso-e-oferecimento-aos-clientes-de-cardapios-bilingues-nos-hoteis-restaurantes-bares-e-estabelecimentos-similares-situados-na-cidade-do-recife-e-da-outras-prev 27256 27736 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 09 (NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27736/decreto-n-27736-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-09-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27257 27737 2014 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.980, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL SAÚDE - PREFIS SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27737/decreto-n-27737-2014-regulamenta-a-lei-nº-17980-de-10-de-janeiro-de-2014-que-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-saude-prefis-saude-no-municipio-do-recife 27258 27738 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27738/decreto-n-27738-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-professores-substitutos-de-educacao-infantil-e-anos-iniciais-do-ensino-fundamental 2014-11-26T00:00:00 27259 27739 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2773/27739/decreto-n-27739-2014-abre-credito-suplementar 27260 27740 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27740/decreto-n-27740-2014-abre-credito-suplementar 27261 27741 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27741/decreto-n-27741-2014-abre-credito-suplementar 27262 27742 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27742/decreto-n-27742-2014-abre-credito-suplementar 27263 27743 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27743/decreto-n-27743-2014-abre-credito-suplementar 27264 27744 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27744/decreto-n-27744-2014-abre-credito-suplementar 27265 27745 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27745/decreto-n-27745-2014-abre-credito-suplementar 27266 27746 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.942, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27746/decreto-n-27746-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26942-de-30-de-janeiro-de-2013 2014-02-28T00:00:00 27267 27747 2014 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS, DOS PERMISSIONÁRIOS E DOS CONDUTORES AUXILIARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27747/decreto-n-27747-2014-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-dos-permissionarios-e-dos-condutores-auxiliares-do-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-de-2014 2014-03-28T00:00:00 27268 27748 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27748/decreto-n-27748-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27269 27749 2014 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO DO RECIFE PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REGULA O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CIPID E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.564, DE 04 DE ABRIL DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2774/27749/decreto-n-27749-2014-dispoe-sobre-o-compromisso-do-municipio-do-recife-pela-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-regula-o-comite-intersetorial-da-politica-municipal-de-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-cipid-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23564-de-04-de-abril-de-20 2017-05-05T00:00:00 27270 27750 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27750/decreto-n-27750-2014-abre-credito-suplementar 27271 27751 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 75 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.201, DE 05 DE JULHO DE 2013, DECRETO Nº 27.382, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 E DECRETO Nº 27.468, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27751/decreto-n-27751-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-75-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nº-27201-de-05-de-julho-de-2013-decreto-nº-27-382-de-20-de-setembro-de-2013-e-decreto-nº-27-468-de-23-de-outubro-de-2013 27272 27752 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27752/decreto-n-27752-2014-abre-credito-suplementar 27273 27753 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27753/decreto-n-27753-2014-abre-credito-suplementar 27274 27754 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27754/decreto-n-27754-2014-abre-credito-suplementar 27275 27755 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27755/decreto-n-27755-2014-abre-credito-suplementar 27276 27756 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27756/decreto-n-27756-2014-abre-credito-suplementar 27277 27757 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27757/decreto-n-27757-2014-abre-credito-suplementar 27278 27758 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27758/decreto-n-27758-2014-abre-credito-suplementar 27279 27759 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2775/27759/decreto-n-27759-2014-abre-credito-suplementar 27280 27760 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27760/decreto-n-27760-2014-abre-credito-suplementar 27281 27761 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27761/decreto-n-27761-2014-abre-credito-suplementar 27282 27762 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27762/decreto-n-27762-2014-abre-credito-suplementar 27283 27763 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27763/decreto-n-27763-2014-abre-credito-suplementar 27284 27764 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27764/decreto-n-27764-2014-abre-credito-suplementar 27285 27765 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27765/decreto-n-27765-2014-abre-credito-suplementar 27286 27766 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27766/decreto-n-27766-2014-abre-credito-suplementar 27287 27767 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27767/decreto-n-27767-2014-abre-credito-suplementar 27288 27768 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27768/decreto-n-27768-2014-abre-credito-suplementar 27289 27769 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2776/27769/decreto-n-27769-2014-abre-credito-suplementar 27290 27770 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27770/decreto-n-27770-2014-abre-credito-suplementar 27291 27771 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27771/decreto-n-27771-2014-abre-credito-suplementar 27292 27772 2014 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DAS 05H:00M DO DIA 1º DE MARÇO DE 2014 ÀS 06H:00M DO DIA 05 DE MARÇO DE 2014. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27772/decreto-n-27772-2014-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term 27293 27773 2014 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27773/decreto-n-27773-2014-dispoe-sobre-a-instituicao-de-comissoes-especiais-de-licitacao-e-da-outras-providencias 27294 27774 2014 Decreto Norma em vigor "PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL A 43 (QUARENTA E TRÊS) FAMÍLIAS DA COMUNIDADE ""CAMPINHO DOS COELHOS"", NO BAIRRO DOS COELHOS, RECIFE/PE, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 05/08/2013 AS QUAIS AINDA SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 27.302, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27774/decreto-n-27774-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-a-43-quarenta-e-tres-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-no-bairro-dos-coelhos-recife-pe-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-05-082013-as-quais-ainda-se-encontram-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que 2014-09-15T00:00:00 27295 27775 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA A 160 (CENTO E SESSENTA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NAS COMUNIDADES DO BODE/JARDIM BEIRA RIO, BEIRA RIO, RUA DO PATROCÍNIO, NO BAIRRO DO PINA E PANTANAL E DEUS NOS ACUDA NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO VIA MANGUE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27775/decreto-n-27775-2014-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-160-cento-e-sessenta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-nas-comunidades-do-bode-jardim-beira-rio-beira-rio-rua-do-patrocinio-no-bairro-do-pina-e-pantanal-e-deus-nos-acuda-no-bai 27296 27776 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27776/decreto-n-27776-2014-abre-credito-suplementar 27297 27777 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27777/decreto-n-27777-2014-abre-credito-suplementar 27298 27778 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27778/decreto-n-27778-2014-abre-credito-suplementar 27299 27779 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2777/27779/decreto-n-27779-2014-abre-credito-suplementar 27300 27780 2014 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO, REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.942, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 E 27.746 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27780/decreto-n-27780-2014-dispoe-sobre-a-alocacao-e-definicao-dos-cargos-comissionados-da-secretaria-de-saneamento-revoga-os-decretos-municipais-nº-26942-de-30-de-janeiro-de-2013-e-27-746-de-14-de-fevereiro-de-2014-e-da-outras-providencias 2016-04-04T00:00:00 27301 27781 2014 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA AUTARQUIA SANEAR, VINCULADA A SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.943, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27781/decreto-n-27781-2014-dispoe-sobre-a-alocacao-dos-cargos-comissionados-da-autarquia-sanear-vinculada-a-secretaria-de-saneamento-do-recife-revoga-o-decreto-municipal-nº-26943-de-30-de-janeiro-de-2013-e-da-outras-providencias 2015-06-19T00:00:00 27302 27782 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.934 DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27782/decreto-n-27782-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26934-de-18-de-janeiro-de-2013 2014-04-28T00:00:00 27303 27783 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 03/01/2014, QUE DESTRUIU 21 (VINTE E UMA) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE SALINAS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27783/decreto-n-27783-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-03-012014-que-destruiu-21-vinte-e-uma-residencias-na-comunidade-salinas-no-bairro-da-imbiribeira-recife-pe 27304 27784 2014 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DEPUTADO FEDERAL, EX-SENADOR DA REPÚBLICA, EX-DEPUTADO ESTADUAL, EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DR. SEVERINO SÉRGIO ESTELITA GUERRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27784/decreto-n-27784-2014-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-deputado-federal-ex-senador-da-republica-ex-deputado-estadual-ex-secretario-estadual-da-industria-comercio-e-turismo-e-de-ciencia-e-tecnologia-dr-severino-sergio-estelita-guer 27305 27785 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27785/decreto-n-27785-2014-abre-credito-suplementar 27306 27786 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27786/decreto-n-27786-2014-abre-credito-suplementar 27307 27787 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27787/decreto-n-27787-2014-abre-credito-suplementar 27308 27788 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27788/decreto-n-27788-2014-abre-credito-suplementar 27309 27789 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2778/27789/decreto-n-27789-2014-abre-credito-suplementar 27310 27790 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27790/decreto-n-27790-2014-abre-credito-suplementar 27311 27791 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27791/decreto-n-27791-2014-abre-credito-suplementar 27312 27792 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27792/decreto-n-27792-2014-abre-credito-suplementar 27313 27793 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27793/decreto-n-27793-2014-abre-credito-suplementar 27314 27794 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27794/decreto-n-27794-2014-abre-credito-suplementar 27315 27795 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27795/decreto-n-27795-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27316 27796 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27796/decreto-n-27796-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27317 27797 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27797/decreto-n-27797-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27318 27798 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27798/decreto-n-27798-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27319 27799 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2779/27799/decreto-n-27799-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27320 27800 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27800/decreto-n-27800-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27321 27801 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27801/decreto-n-27801-2014-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 27322 27802 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27802/decreto-n-27802-2014-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 27323 27803 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27803/decreto-n-27803-2014-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 27324 27804 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.301, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 E Nº 27.539, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27804/decreto-n-27804-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nº-27301-de-21-de-agosto-de-2013-e-nº-27-539-de-22-de-novembro-de-2013 2014-09-22T00:00:00 27325 27805 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27805/decreto-n-27805-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27326 27806 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27806/decreto-n-27806-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27327 27807 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27807/decreto-n-27807-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27328 27808 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27808/decreto-n-27808-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 27329 27809 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA FUNÇÕES DA OFERTA DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NA SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2780/27809/decreto-n-27809-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-para-funcoes-da-oferta-do-ensino-profissionalizante-na-secretaria-de-juventude-e-qualificacao-profissional 2021-08-06T00:00:00 27330 27810 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27810/decreto-n-27810-2014-abre-credito-suplementar 27331 27811 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27811/decreto-n-27811-2014-abre-credito-suplementar 27332 27812 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27812/decreto-n-27812-2014-abre-credito-suplementar 27333 27813 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27813/decreto-n-27813-2014-abre-credito-suplementar 27334 27814 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27814/decreto-n-27814-2014-abre-credito-suplementar 27335 27815 2014 Decreto Norma revogada CRIA A CÂMARA INTERSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN/RECIFE, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SMSAN/RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27815/decreto-n-27815-2014-cria-a-camara-intersecretaria-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-caisan-recife-no-ambito-do-sistema-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-smsan-recife-e-da-outras-providencias 2023-06-28T00:00:00 27336 27816 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27816/decreto-n-27816-2014-abre-credito-suplementar 27337 27817 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27817/decreto-n-27817-2014-abre-credito-suplementar 27338 27818 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27818/decreto-n-27818-2014-abre-credito-suplementar 27339 27819 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2781/27819/decreto-n-27819-2014-abre-credito-suplementar 27340 27820 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27820/decreto-n-27820-2014-abre-credito-suplementar 27341 27821 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27821/decreto-n-27821-2014-abre-credito-suplementar 27342 27822 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27822/decreto-n-27822-2014-abre-credito-suplementar 27343 27823 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27823/decreto-n-27823-2014-abre-credito-suplementar 27344 27824 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27824/decreto-n-27824-2014-abre-credito-suplementar 27345 27825 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERMEIROS, COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, E DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO/RECIFE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 15.612, DE 20 DE MARÇO DE 1992, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27825/decreto-n-27825-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-enfermeiros-com-carga-horaria-de-30-horas-semanais-e-de-tecnicos-de-enfermagem-com-carga-horaria-de-30-horas-semanais-para-o-programa-nacional-de-imunizacao-recife-nos-termos-da 2021-12-10T00:00:00 27346 27826 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS E MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA DE 20 E 24 HORAS SEMANAIS PARA O PROGRAMA ACADEMIA DA CIDADE, REDE DE SAÚDE MENTAL, POLICLÍNICAS E MATERNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, NOS TERMOS DA LEI 15.612, DE 20 DE MARÇO DE 1992 E A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27826/decreto-n-27826-2014-autoriza-a-contratacao-por-excepcional-interesse-publico-de-profissionais-de-educacao-fisica-com-carga-horaria-de-30-horas-semanais-e-medicos-com-carga-horaria-de-20-e-24-horas-semanais-para-o-programa-academia-da-cidade-rede-de-saude-mental-policl 27347 27827 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27827/decreto-n-27827-2014-abre-credito-suplementar 27348 27828 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27828/decreto-n-27828-2014-abre-credito-suplementar 27349 27829 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2782/27829/decreto-n-27829-2014-abre-credito-suplementar 27350 27830 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27830/decreto-n-27830-2014-abre-credito-suplementar 27351 27831 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27831/decreto-n-27831-2014-abre-credito-suplementar 27352 27832 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27832/decreto-n-27832-2014-abre-credito-suplementar 27353 27833 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27833/decreto-n-27833-2014-abre-credito-suplementar 27354 27834 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 15/02/2014, QUE DESTRUIU 46 (QUARENTA E SEIS) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO III, NO BAIRRO DOS COELHOS, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27834/decreto-n-27834-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-15-022014-que-destruiu-46-quarenta-e-seis-residencias-na-comunidade-roque-santeiro-iii-no-bairro-dos-coelhos-recife- 27355 27835 2014 Decreto Norma em vigor DA NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DO DECRETO Nº 25.508, DE 30 DE OUTUBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27835/decreto-n-27835-2014-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-nº-25508-de-30-de-outubro-de-2010 27356 27836 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27836/decreto-n-27836-2014-abre-credito-suplementar 27357 27837 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27837/decreto-n-27837-2014-abre-credito-suplementar 27358 27838 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27838/decreto-n-27838-2014-abre-credito-suplementar 27359 27839 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2783/27839/decreto-n-27839-2014-abre-credito-suplementar 27360 27840 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) NOVA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27840/decreto-n-27840-2014-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-nova-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-na-comunidade-nossa-senhora-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-conjunto-hab 27361 27841 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27841/decreto-n-27841-2014-abre-credito-suplementar 27362 27842 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27842/decreto-n-27842-2014-abre-credito-suplementar 27363 27843 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27843/decreto-n-27843-2014-abre-credito-suplementar 27364 27844 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27844/decreto-n-27844-2014-abre-credito-suplementar 27365 27845 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27845/decreto-n-27845-2014-abre-credito-suplementar 27366 27846 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27846/decreto-n-27846-2014-abre-credito-suplementar 27367 27847 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27847/decreto-n-27847-2014-abre-credito-suplementar 27368 27848 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27848/decreto-n-27848-2014-abre-credito-suplementar 27369 27849 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2784/27849/decreto-n-27849-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27370 27850 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA A 25 (VINTE E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27850/decreto-n-27850-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-auxilio-moradia-a-25-vinte-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe 27371 27851 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS, DOS PERMISSIONÁRIOS E DOS CONDUTORES AUXILIARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27851/decreto-n-27851-2014-prorrogacao-do-recadastramento-dos-taxis-dos-permissionarios-e-dos-condutores-auxiliares-do-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-de-2014 27372 27852 2014 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27852/decreto-n-27852-2014-estabelece-normas-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2014 27373 27853 2014 Decreto Norma em vigor """AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27853/decreto-n-27853-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes 27374 27854 2014 Decreto Norma em vigor INSTITUI O PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER NO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27854/decreto-n-27854-2014-institui-o-plano-de-enfrentamento-da-violencia-de-genero-contra-a-mulher-no-recife-e-da-outras-providencias 2015-07-29T00:00:00 27375 27855 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27855/decreto-n-27855-2014-abre-credito-suplementar 27376 27856 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27856/decreto-n-27856-2014-abre-credito-suplementar 27377 27857 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27857/decreto-n-27857-2014-abre-credito-suplementar 27378 27858 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27858/decreto-n-27858-2014-abre-credito-suplementar 27379 27859 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2785/27859/decreto-n-27859-2014-abre-credito-suplementar 27380 27860 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27860/decreto-n-27860-2014-abre-credito-suplementar 27381 27861 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27861/decreto-n-27861-2014-abre-credito-suplementar 27382 27862 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27862/decreto-n-27862-2014-abre-credito-suplementar 27383 27863 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.368, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27863/decreto-n-27863-2014-altera-a-redacao-do-art-5º-do-decreto-municipal-nº-27368-de-20-de-setembro-de-2013-e-da-outras-providencias 2016-11-08T00:00:00 27384 27864 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27864/decreto-n-27864-2014-abre-credito-suplementar 27385 27865 2014 Decreto Norma em vigor INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO RECIFE, PARA A GESTÃO 2013/2016 DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27865/decreto-n-27865-2014-institui-a-comissao-municipal-de-acompanhamento-e-avaliacao-do-recife-para-a-gestao-20132016-do-programa-prefeito-amigo-da-crianca 27386 27866 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27866/decreto-n-27866-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27387 27867 2014 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27867/decreto-n-27867-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-nos-imoveis-que-especifica 27388 27868 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27868/decreto-n-27868-2014-abre-credito-suplementar 27389 27869 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2786/27869/decreto-n-27869-2014-abre-credito-suplementar 27390 27870 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27870/decreto-n-27870-2014-abre-credito-suplementar 27391 27871 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27871/decreto-n-27871-2014-abre-credito-suplementar 27392 27872 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27872/decreto-n-27872-2014-abre-credito-suplementar 27393 27873 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27873/decreto-n-27873-2014-abre-credito-suplementar 27394 27874 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27874/decreto-n-27874-2014-abre-credito-suplementar 27395 27875 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27875/decreto-n-27875-2014-abre-credito-suplementar 27396 27876 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27876/decreto-n-27876-2014-abre-credito-suplementar 27397 27877 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27877/decreto-n-27877-2014-abre-credito-suplementar 27398 27878 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27878/decreto-n-27878-2014-abre-credito-suplementar 27399 27879 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2787/27879/decreto-n-27879-2014-abre-credito-suplementar 27400 27880 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27880/decreto-n-27880-2014-abre-credito-suplementar 27401 27881 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.688, DE 13 DE JANEIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27881/decreto-n-27881-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-688-de-13-de-janeiro-de-2014 27402 27882 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.144, DE 07 DE JUNHO DE 2013, REPUBLICADO NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27882/decreto-n-27882-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27144-de-07-de-junho-de-2013-republicado-no-dia-02-de-agosto-de-2013 27403 27883 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.266, DE 07 DE AGOSTO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27883/decreto-n-27883-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27266-de-07-de-agosto-de-2013 2015-03-30T00:00:00 27404 27884 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.944, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27884/decreto-n-27884-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26944-de-30-de-janeiro-de-2013 2014-09-03T00:00:00 27405 27885 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.718, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.543 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, Nº 27.176 DE 17 DE JUNHO DE 2013 E Nº 26.931, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27885/decreto-n-27885-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27718-de-05-de-fevereiro-de-2014-e-revoga-os-decretos-municipais-nº-27-543-de-25-de-novembro-de-2013-nº-27-176-de-17-de-junho-de-2013-e-nº-26-931-de-18-de-janeiro-de-2013 2014-08-22T00:00:00 27406 27886 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.174, DE 14 DE JUNHO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.366, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27886/decreto-n-27886-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27174-de-14-de-junho-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-366-de-20-de-setembro-de-2013 2014-05-12T00:00:00 27407 27887 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.069, DE 10 DE MAIO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.514, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA ACRESCENTAR O INCISO LXVIII NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27887/decreto-n-27887-2014-altera-o-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27069-de-10-de-maio-de-2013-com-redacao-dada-pelo-decreto-municipal-nº-27-514-de-11-de-novembro-de-2014-para-acrescentar-o-inciso-lxviii-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-ap 27408 27888 2014 Decreto Norma em vigor CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O ANTIGO COLÉGIO MARISTA, SITUADO NA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, Nº 358, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27888/decreto-n-27888-2014-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-o-antigo-colegio-marista-situado-na-avenida-conde-da-boa-vista-nº-358-bairro-da-boa-vista-neste-municipio-do-recife 27409 27889 2014 Decreto Norma em vigor CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO- O EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUB DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2788/27889/decreto-n-27889-2014-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-o-edificio-sede-do-sport-club-do-recife 27410 27890 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 16 (DEZESSEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27890/decreto-n-27890-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-16-dezesseis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27411 27891 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27891/decreto-n-27891-2014-abre-credito-suplementar 27412 27892 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27892/decreto-n-27892-2014-abre-credito-suplementar 27413 27893 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA, NO ÂMBITO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27893/decreto-n-27893-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-professores-de-matematica-no-ambito-secretaria-de-educacao-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico 27414 27894 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.514, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27894/decreto-n-27894-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27514-de-11-de-novembro-de-2013 2014-10-10T00:00:00 27415 27895 2014 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 18.000/2014 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27895/decreto-n-27895-2014-regulamenta-a-lei-nº-18000-2014-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-e-gestao 27416 27896 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA BENEFICIÁRIO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.310, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27896/decreto-n-27896-2014-altera-beneficiario-constante-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-27310-de-26-de-agosto-de-2013 27417 27897 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27897/decreto-n-27897-2014-abre-credito-suplementar 27418 27898 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27898/decreto-n-27898-2014-abre-credito-suplementar 27419 27899 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2789/27899/decreto-n-27899-2014-abre-credito-suplementar 27420 27900 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27900/decreto-n-27900-2014-abre-credito-suplementar 27421 27901 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27901/decreto-n-27901-2014-abre-credito-suplementar 27422 27902 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27902/decreto-n-27902-2014-abre-credito-suplementar 27423 27903 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27903/decreto-n-27903-2014-abre-credito-suplementar 27424 27904 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27904/decreto-n-27904-2014-abre-credito-suplementar 27425 27905 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27905/decreto-n-27905-2014-abre-credito-suplementar 27426 27906 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27906/decreto-n-27906-2014-abre-credito-suplementar 27427 27907 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27907/decreto-n-27907-2014-abre-credito-suplementar 27428 27908 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXILIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 39 (TRINTA E NOVE) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE DE ROQUE SANTEIRO III, NO BAIRRO DOS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27908/decreto-n-27908-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-39-trinta-e-nove-residencias-na-comunidade-de-roque-santeiro-iii-no-bairro-dos-coelhos 2017-01-09T00:00:00 27429 27909 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2790/27909/decreto-n-27909-2014-abre-credito-suplementar 27430 27910 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL GERALDÃO - GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27910/decreto-n-27910-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-autarquia-municipal-geraldao-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico 27431 27911 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL GERALDÃO - GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES/PE, PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27911/decreto-n-27911-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-autarquia-municipal-geraldao-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-pe-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico 2017-08-28T00:00:00 27432 27912 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.467, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27912/decreto-n-27912-2014-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27467-de-23-de-outubro-de-2013 2014-11-03T00:00:00 27433 27913 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27913/decreto-n-27913-2014-abre-credito-suplementar 27434 27914 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27914/decreto-n-27914-2014-abre-credito-suplementar 27435 27915 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27915/decreto-n-27915-2014-abre-credito-suplementar 27436 27916 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27916/decreto-n-27916-2014-abre-credito-suplementar 27437 27917 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27917/decreto-n-27917-2014-abre-credito-suplementar 27438 27918 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.782 DE DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.934 DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27918/decreto-n-27918-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27782-de-de-28-de-fevereiro-de-2014-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-934-de-18-de-janeiro-de-2013 27439 27919 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2791/27919/decreto-n-27919-2014-abre-credito-suplementar 27440 27920 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27920/decreto-n-27920-2014-abre-credito-suplementar 27441 27921 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27921/decreto-n-27921-2014-abre-credito-suplementar 27442 27922 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27922/decreto-n-27922-2014-abre-credito-suplementar 27443 27923 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27923/decreto-n-27923-2014-abre-credito-suplementar 27444 27924 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27924/decreto-n-27924-2014-abre-credito-suplementar 27445 27925 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27925/decreto-n-27925-2014-abre-credito-suplementar 27446 27926 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27926/decreto-n-27926-2014-abre-credito-suplementar 27447 27927 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27927/decreto-n-27927-2014-abre-credito-suplementar 27448 27928 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27928/decreto-n-27928-2014-abre-credito-suplementar 27449 27929 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 179 (CENTO E SETENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2792/27929/decreto-n-27929-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-179-cento-e-setenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cid 2014-05-23T00:00:00 27450 27930 2014 Decreto Norma revogada AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 64 (SESSENTA E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27930/decreto-n-27930-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-64-sessenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2014-05-23T00:00:00 27451 27931 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27931/decreto-n-27931-2014-abre-credito-suplementar 27452 27932 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27932/decreto-n-27932-2014-abre-credito-suplementar 27453 27933 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27933/decreto-n-27933-2014-abre-credito-suplementar 27454 27934 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27934/decreto-n-27934-2014-abre-credito-suplementar 27455 27935 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27935/decreto-n-27935-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 27456 27936 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL A 02 (DUAS) FAMÍLIAS REMANESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 06/12/2013, QUE DESTRUIU 14 (QUATORZE) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE CHÃO DE ESTRELAS, NO BAIRRO CHÃO DE ESTRELAS, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27936/decreto-n-27936-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-02-duas-familias-remanescentes-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-06-122013-que-destruiu-14-quatorze-residencias-na-comunidade-chao-de-estrelas-no-bairro-chao-de 27457 27937 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 174 (CENTO E SETENTA E QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27937/decreto-n-27937-2014-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-174-cento-e-setenta-e-quatro-professores-de-educacao-infantil-e-anos-iniciais-do-ensino-fundamental 2014-05-16T00:00:00 27458 27938 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 922 (NOVECENTOS E VINTE E DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27938/decreto-n-27938-2014-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-922-novecentos-e-vinte-e-dois-professores-de-educacao-infantil-e-anos-iniciais-do-ensino-fundamental 27459 27939 2014 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS EM ÁREA DE MARINHA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2793/27939/decreto-n-27939-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-em-area-de-marinha-que-especifica 2018-06-06T00:00:00 27460 27940 2014 Decreto Norma em vigor INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA E EVENTOS (DEE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27940/decreto-n-27940-2014-institui-a-declaracao-eletronica-e-eventos-dee 27461 27941 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.478, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27941/decreto-n-27941-2014-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27478-de-25-de-outubro-de-2013 2015-03-13T00:00:00 27462 27942 2014 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 25.856, DE 25 DE MAIO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27942/decreto-n-27942-2014-revoga-o-decreto-nº-25856-de-25-de-maio-de-2011 27463 27943 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27943/decreto-n-27943-2014-abre-credito-suplementar 27464 27944 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27944/decreto-n-27944-2014-abre-credito-suplementar 27465 27945 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA ESTUDOS E DEFINIÇÕES QUE POSSIBILITEM O EMBUTIMENTO DAS REDES AÉREAS DE ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E ASSEMELHADOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27945/decreto-n-27945-2014-prorroga-prazo-de-conclusao-dos-trabalhos-da-comissao-para-estudos-e-definicoes-que-possibilitem-o-embutimento-das-redes-aereas-de-energia-telecomunicacoes-e-assemelhados-no-ambito-da-cidade-do-recife 27466 27946 2014 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27946/decreto-n-27946-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 27467 27947 2014 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE RESTRIÇÕES COMERCIAIS PARA OS EVENTOS DA FIFA E A CRIAÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27947/decreto-n-27947-2014-dispoe-sobre-as-areas-de-restricoes-comerciais-para-os-eventos-da-fifa-e-a-criacao-de-comite-municipal-que-especifica 27468 27948 2014 Decreto Norma revogada DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27948/decreto-n-27948-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-imovel-que-especifica 2014-12-22T00:00:00 27469 27949 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.174, DE 14 DE JUNHO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.886, DE 10 DE ABRIL DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2794/27949/decreto-n-27949-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27174-de-14-de-junho-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-886-de-10-de-abril-de-2014 2014-09-03T00:00:00 27470 27950 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27950/decreto-n-27950-2014-abre-credito-suplementar 27471 27951 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27951/decreto-n-27951-2014-abre-credito-suplementar 27472 27952 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27952/decreto-n-27952-2014-autoriza-a-transferencia-da-concessao-para-exploracao-do-servico-publico-de-transporte-coletivo-urbano-no-municipio-do-recife 27473 27953 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 27.937, DE 7 DE MAIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27953/decreto-n-27953-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-27937-de-7-de-maio-de-2014 27474 27954 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO DE MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 24 HORAS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27954/decreto-n-27954-2014-autoriza-a-contratacao-excepcional-por-prazo-determinado-de-medicos-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais-e-medicos-com-carga-horaria-semanal-de-24-horas-para-o-programa-de-saude-da-familia 27475 27955 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ENFERMEIROS COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, ENFERMEIROS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.612 DE 20 DE MARÇO DE 1992 E LEI Nº 16.757 DE 17 DE ABRIL DE 2002. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27955/decreto-n-27955-2014-autoriza-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-enfermeiros-com-carga-horaria-de-30-horas-semanais-enfermeiros-com-carga-horaria-de-40-horas-semanais-e-tecnicos-de-enfermagem-com-carga-horaria-de-30-horas-semanais-para-atuare 27476 27956 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27956/decreto-n-27956-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27477 27957 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27957/decreto-n-27957-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27478 27958 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27958/decreto-n-27958-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27479 27959 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, A 01(UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUA RESIDÊNCIA DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2795/27959/decreto-n-27959-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-sua-residencia-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 27480 27960 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, A 01(UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUA RESIDÊNCIA DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27960/decreto-n-27960-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-sua-residencia-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 27481 27961 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AOS DANOS CAUSADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27961/decreto-n-27961-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-devido-aos-danos-causados-em-suas-residencias-decorrentes-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 27482 27962 2014 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 21 RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ""PADILHA COQUEIRAL"", NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27962/decreto-n-27962-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-21-residencias-na-comunidade-padilha-coqueiral-no-bairro-da-imbiribeira-recife-pe 2015-01-23T00:00:00 27483 27963 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27963/decreto-n-27963-2014-abre-credito-suplementar 27484 27964 2014 Decreto Norma revogada AUTORIZA A NÃO AJUIZAR, A DESISTIR E EXTINGUIR AS EXECUÇÕES FISCAIS CUJO CRÉDITO SEJA DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27964/decreto-n-27964-2014-autoriza-a-nao-ajuizar-a-desistir-e-extinguir-as-execucoes-fiscais-cujo-credito-seja-de-ate-r-1000-00-um-mil-reais 2015-11-09T00:00:00 27485 27965 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27965/decreto-n-27965-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-dos-imoveis-que-especifica 27486 27966 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27966/decreto-n-27966-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-dos-imoveis-que-especifica 27487 27967 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27967/decreto-n-27967-2014-abre-credito-suplementar 27488 27968 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27968/decreto-n-27968-2014-abre-credito-suplementar 27489 27969 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2796/27969/decreto-n-27969-2014-abre-credito-suplementar 27490 27970 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27970/decreto-n-27970-2014-abre-credito-suplementar 27491 27971 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27971/decreto-n-27971-2014-abre-credito-suplementar 27492 27972 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27972/decreto-n-27972-2014-abre-credito-suplementar 27493 27973 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27973/decreto-n-27973-2014-abre-credito-suplementar 27494 27974 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27974/decreto-n-27974-2014-abre-credito-suplementar 27495 27975 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27975/decreto-n-27975-2014-abre-credito-suplementar 27496 27976 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27976/decreto-n-27976-2014-abre-credito-suplementar 27497 27977 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27977/decreto-n-27977-2014-abre-credito-suplementar 27498 27978 2014 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27978/decreto-n-27978-2014-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-educacao 2014-08-22T00:00:00 27499 27979 2014 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 18.000/2014 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2797/27979/decreto-n-27979-2014-regulamenta-a-lei-nº-18000-2014-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-e-gestao 27500 27980 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DA 3ª, 4ª E 6ª CONSIDERANDAS, DO ART. 1º E DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.929, DE 05 DE MAIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27980/decreto-n-27980-2014-altera-a-redacao-da-ementa-da-3ª-4ª-e-6ª-considerandas-do-art-1º-e-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-27929-de-05-de-maio-de-2014 27501 27981 2014 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.930, DE 05 DE MAIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27981/decreto-n-27981-2014-revoga-o-decreto-municipal-nº-27930-de-05-de-maio-de-2014 27502 27982 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 27/03/2014, QUE DESTRUIU 12 (DOZE) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27982/decreto-n-27982-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-27-032014-que-destruiu-12-doze-residencias-na-comunidade-vietna-no-bairro-dos-torroes-recife-pe 27503 27983 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27983/decreto-n-27983-2014-abre-credito-suplementar 27504 27984 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27984/decreto-n-27984-2014-abre-credito-suplementar 27505 27985 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27985/decreto-n-27985-2014-abre-credito-suplementar 27506 27986 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27986/decreto-n-27986-2014-abre-credito-suplementar 27507 27987 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27987/decreto-n-27987-2014-abre-credito-suplementar 27508 27988 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27988/decreto-n-27988-2014-abre-credito-suplementar 27509 27989 2014 Decreto Norma em vigor CRIA UMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADA NA RUA ENGENHO BULHÕES, S/N, IBURA, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2798/27989/decreto-n-27989-2014-cria-uma-unidade-educacional-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-engenho-bulhoes-s-n-ibura-recife-pe 27510 27990 2014 Decreto Norma em vigor CRIA UMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADA NA ESTRADA DE MUMBECA, 100, CHÁCARA 10 DE JUNHO, GUABIRABA - RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27990/decreto-n-27990-2014-cria-uma-unidade-educacional-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-estrada-de-mumbeca-100-chacara-10-de-junho-guabiraba-recife-pe 27511 27991 2014 Decreto Norma em vigor CRIA UMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADA NA RUA VEREADOR OTACÍLIO DE AZEVEDO, 1030, NOVA DESCOBERTA, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27991/decreto-n-27991-2014-cria-uma-unidade-educacional-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-vereador-otacilio-de-azevedo-1030-nova-descoberta-recife-pe 27512 27992 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 16/01/2014, QUE DESTRUIU 28 (VINTE E OITO) RESIDÊNCIAS NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27992/decreto-n-27992-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-16-012014-que-destruiu-28-vinte-e-oito-residencias-no-bairro-de-campina-do-barreto-recife-pe 27513 27993 2014 Decreto Norma revogada INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27993/decreto-n-27993-2014-institui-o-comite-intersetorial-de-acompanhamento-e-monitoramento-da-politica-municipal-para-populacao-em-situacao-de-rua-do-recife 2018-07-05T00:00:00 27514 27994 2014 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27994/decreto-n-27994-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 2014-11-05T00:00:00 27515 27995 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27995/decreto-n-27995-2014-abre-credito-suplementar 27516 27996 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27996/decreto-n-27996-2014-abre-credito-suplementar 27517 27997 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27997/decreto-n-27997-2014-abre-credito-suplementar 27518 27998 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27998/decreto-n-27998-2014-abre-credito-suplementar 27519 27999 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2799/27999/decreto-n-27999-2014-abre-credito-suplementar 27520 28000 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28000/decreto-n-28000-2014-abre-credito-suplementar 27521 28001 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28001/decreto-n-28001-2014-abre-credito-suplementar 27522 28002 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28002/decreto-n-28002-2014-abre-credito-suplementar 27523 28003 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28003/decreto-n-28003-2014-abre-credito-suplementar 27524 28004 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28004/decreto-n-28004-2014-abre-credito-suplementar 27525 28005 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 27.070 DE 10 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28005/decreto-n-28005-2014-altera-o-decreto-nº-27070-de-10-de-maio-de-2013-que-regulamenta-o-sistema-de-registro-de-precos-previsto-no-art-15-da-lei-nº-8-666-de-21-de-junho-de-1993 27526 28006 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA A 17 (DEZESSETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE REPÚBLICA DO LÍBANO/BEIRA RIO NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO VIA MANGUE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28006/decreto-n-28006-2014-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-17-dezessete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-republica-do-libano-beira-rio-no-bairro-do-pina-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-do-sistema 27527 28007 2014 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28007/decreto-n-28007-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 2015-04-15T00:00:00 27528 28008 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28008/decreto-n-28008-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27529 28009 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2800/28009/decreto-n-28009-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27530 28010 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28010/decreto-n-28010-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27531 28011 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28011/decreto-n-28011-2014-abre-credito-suplementar 27532 28012 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28012/decreto-n-28012-2014-abre-credito-suplementar 27533 28013 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28013/decreto-n-28013-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 27534 28014 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28014/decreto-n-28014-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27535 28015 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28015/decreto-n-28015-2014-abre-credito-suplementar 27536 28016 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28016/decreto-n-28016-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 27537 28017 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À AV. MARQUES DE OLINDA, 58 - BAIRRO DO RECIFE COM A FINALIDADE DE ESTABELECER A NOVA SEDE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28017/decreto-n-28017-2014-autoriza-aquisicao-do-imovel-situado-a-av-marques-de-olinda-58-bairro-do-recife-com-a-finalidade-de-estabelecer-a-nova-sede-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-fccr 27538 28018 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE 27.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28018/decreto-n-28018-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-26912-de-09-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-de-27-397-de-27-de-setembro-de-2013 2014-08-22T00:00:00 27539 28019 2014 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2801/28019/decreto-n-28019-2014-ementa-abre-credito-suplementar 27540 28020 2014 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28020/decreto-n-28020-2014-ementa-abre-credito-suplementar 27541 28021 2014 Decreto Norma em vigor APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF, E DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28021/decreto-n-28021-2014-aprova-o-regulamento-do-conselho-administrativo-fiscal-caf-e-dispoe-sobre-o-julgamento-do-contencioso-administrativo-tributario-em-primeira-e-segunda-instancias-administrativas 27542 28022 2014 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28022/decreto-n-28022-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 27543 28023 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA OS DECRETOS DE NÚMEROS Nº 19.752, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2003 E 21.777, DE 10 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A INSERÇÃO DO SERVIÇO COMUM DE TÁXI E A AMPLIAÇÃO DA FROTA DO SERVIÇO COMUM E DO SERVIÇO ESPECIAL DE TÁXI DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28023/decreto-n-28023-2014-altera-os-decretos-de-numeros-nº-19752-de-07-de-fevereiro-de-2003-e-21-777-de-10-de-marco-de-2006-que-dispoem-sobre-a-insercao-do-servico-comum-de-taxi-e-a-ampliacao-da-frota-do-servico-comum-e-do-servico-especial-de-taxi-do-aeroporto-internacional 27544 28024 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28024/decreto-n-28024-2014-abre-credito-suplementar 27545 28025 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28025/decreto-n-28025-2014-abre-credito-suplementar 27546 28026 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28026/decreto-n-28026-2014-abre-credito-suplementar 27547 28027 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28027/decreto-n-28027-2014-abre-credito-suplementar 27548 28028 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28028/decreto-n-28028-2014-abre-credito-suplementar 27549 28029 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2802/28029/decreto-n-28029-2014-abre-credito-suplementar 27550 28030 2014 Decreto Norma em vigor CRIA NOVAS VAGAS DO SERVIÇO DE TÁXI COMUM DO RECIFE, PARA OPERAÇÃO NO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28030/decreto-n-28030-2014-cria-novas-vagas-do-servico-de-taxi-comum-do-recife-para-operacao-no-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre 27551 28031 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28031/decreto-n-28031-2014-abre-credito-suplementar 27552 28032 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28032/decreto-n-28032-2014-abre-credito-suplementar 27553 28033 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28033/decreto-n-28033-2014-abre-credito-suplementar 27554 28034 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28034/decreto-n-28034-2014-abre-credito-suplementar 27555 28035 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28035/decreto-n-28035-2014-abre-credito-suplementar 27556 28036 2014 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28036/decreto-n-28036-2014-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2014 27557 28037 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28037/decreto-n-28037-2014-abre-credito-suplementar 27558 28038 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 25 (VINTE E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28038/decreto-n-28038-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-25-vinte-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27559 28039 2014 Decreto Norma em vigor FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2803/28039/decreto-n-28039-2014-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2015-01-16T00:00:00 27560 28040 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 02 (DUAS) FAMÍLIAS REMANESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 27/03/2014, QUE DESTRUIU 12 (DOZE) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE VIETNÃ, NO BAIRRO DOS TORRÕES, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28040/decreto-n-28040-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-02-duas-familias-remanescentes-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-27-032014-que-destruiu-12-doze-residencias-na-comunidade-vietna-no-bairro-dos-torroes-recife-pe 27561 28041 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28041/decreto-n-28041-2014-abre-credito-suplementar 27562 28042 2014 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28042/decreto-n-28042-2014-regulamenta-a-lei-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 27563 28043 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR I NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28043/decreto-n-28043-2014-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-i-na-rede-municipal-de-ensino 27564 28044 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28044/decreto-n-28044-2014-abre-credito-suplementar 27565 28045 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28045/decreto-n-28045-2014-abre-credito-suplementar 27566 28046 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28046/decreto-n-28046-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica 27567 28047 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28047/decreto-n-28047-2014-abre-credito-suplementar 27568 28048 2014 Decreto Norma em vigor INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS RECEBIDOS (DSR-E). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28048/decreto-n-28048-2014-institui-a-declaracao-eletronica-de-servicos-recebidos-dsr-e 2022-07-15T00:00:00 27569 28049 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2804/28049/decreto-n-28049-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-do-imovel-que-especifica 27570 28050 2014 Decreto Norma em vigor ABRE CREDITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28050/decreto-n-28050-2014-abre-credito 27571 28051 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28051/decreto-n-28051-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27572 28052 2014 Decreto Norma revogada ALTERA, PARCIALMENTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 20.628, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010, MODIFICADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.453, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28052/decreto-n-28052-2014-altera-parcialmente-o-decreto-municipal-nº-20628-de-03-de-setembro-de-2010-modificado-pelo-decreto-municipal-nº-25-453-de-22-de-setembro-de-2010 2016-02-19T00:00:00 27573 28053 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28053/decreto-n-28053-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27574 28054 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28054/decreto-n-28054-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 27575 28055 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28055/decreto-n-28055-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 27576 28056 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28056/decreto-n-28056-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 27577 28057 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28057/decreto-n-28057-2014-abre-credito-suplementar 27578 28058 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28058/decreto-n-28058-2014-abre-credito-suplementar 27579 28059 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2805/28059/decreto-n-28059-2014-abre-credito-suplementar 27580 28060 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28060/decreto-n-28060-2014-abre-credito-suplementar 27581 28061 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28061/decreto-n-28061-2014-abre-credito-suplementar 27582 28062 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28062/decreto-n-28062-2014-abre-credito-suplementar 27583 28063 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.210, DE 05 DE JULHO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.910, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28063/decreto-n-28063-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27210-de-05-de-julho-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-910-de-07-de-janeiro-de-2013 2015-08-03T00:00:00 27584 28064 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.398, DE 28 DE SETEMBRO DE 2013 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28064/decreto-n-28064-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27398-de-28-de-setembro-de-2013 2015-06-05T00:00:00 27585 28065 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28065/decreto-n-28065-2014-abre-credito-suplementar 27586 28066 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28066/decreto-n-28066-2014-abre-credito-suplementar 27587 28067 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28067/decreto-n-28067-2014-abre-credito-suplementar 27588 28068 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28068/decreto-n-28068-2014-abre-credito-suplementar 27589 28069 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2806/28069/decreto-n-28069-2014-abre-credito-suplementar 27590 28070 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28070/decreto-n-28070-2014-abre-credito-suplementar 27591 28071 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28071/decreto-n-28071-2014-abre-credito-suplementar 27592 28072 2014 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS QUANTO À EXCLUSIVIDADE DA FAIXA AZUL PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28072/decreto-n-28072-2014-estabelece-normas-quanto-a-exclusividade-da-faixa-azul-pelas-operadoras-de-transporte-coletivo-no-municipio-do-recife 27593 28073 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28073/decreto-n-28073-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 27594 28074 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 24 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28074/decreto-n-28074-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-24-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27670-de-27-de-dezembro-de-2013 2015-01-23T00:00:00 27595 28075 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 69 (SESSENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28075/decreto-n-28075-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-69-sessenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2014-12-17T00:00:00 27596 28076 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28076/decreto-n-28076-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-166-cento-e-sessenta-e-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-ci 2014-11-19T00:00:00 27597 28077 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28077/decreto-n-28077-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27598 28078 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.398, DE 28 DE SETEMBRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.064, DE 14 DE JULHO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28078/decreto-n-28078-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27398-de-28-de-setembro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-28-064-de-14-de-julho-de-2014 2015-06-05T00:00:00 27599 28079 2014 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO ESCRITOR, DRAMATURGO, MEMBRO DA ACADEMIA PARAIBANA DE LETRAS (APL/PB), ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS (APL/PE) E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ABL), O SR. ARIANO VILAR SUASSUNA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2807/28079/decreto-n-28079-2014-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-escritor-dramaturgo-membro-da-academia-paraibana-de-letras-apl-pb-academia-pernambucana-de-letras-apl-pe-e-da-academia-brasileira-de-letras-abl-o-sr-ariano-vilar-suassuna 27600 28080 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28080/decreto-n-28080-2014-abre-credito-suplementar 27601 28081 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28081/decreto-n-28081-2014-abre-credito-suplementar 27602 28082 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28082/decreto-n-28082-2014-abre-credito-suplementar 27603 28083 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28083/decreto-n-28083-2014-abre-credito-suplementar 27604 28084 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28084/decreto-n-28084-2014-abre-credito-suplementar 27605 28085 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28085/decreto-n-28085-2014-abre-credito-suplementar 27606 28086 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28086/decreto-n-28086-2014-abre-credito-suplementar 27607 28087 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.676, DE 06 DE JANEIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28087/decreto-n-28087-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-pocoto-vila-esperanca-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27676-de-06-de-janeiro-de-2014 2015-01-23T00:00:00 27608 28088 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.677, DE 06 DE JANEIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28088/decreto-n-28088-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27677-de-06-de-janeiro-de-2014 2015-01-23T00:00:00 27609 28089 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 27.198, DE 03 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2808/28089/decreto-n-28089-2014-altera-o-decreto-nº-27198-de-03-de-julho-de-2013-que-institui-o-comite-de-investimentos-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 27610 28090 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28090/decreto-n-28090-2014-abre-credito-suplementar 27611 28091 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28091/decreto-n-28091-2014-abre-credito-suplementar 27612 28092 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28092/decreto-n-28092-2014-abre-credito-suplementar 27613 28093 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28093/decreto-n-28093-2014-abre-credito-suplementar 27614 28094 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28094/decreto-n-28094-2014-abre-credito-suplementar 27615 28095 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28095/decreto-n-28095-2014-abre-credito-suplementar 27616 28096 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28096/decreto-n-28096-2014-abre-credito-suplementar 27617 28097 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28097/decreto-n-28097-2014-abre-credito-suplementar 27618 28098 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28098/decreto-n-28098-2014-abre-credito-suplementar 27619 28099 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2809/28099/decreto-n-28099-2014-abre-credito-suplementar 27620 28100 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28100/decreto-n-28100-2014-abre-credito-suplementar 27621 28101 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 22 (VINTE E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28101/decreto-n-28101-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-22-vinte-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27622 28102 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28102/decreto-n-28102-2014-abre-credito-suplementar 27623 28103 2014 Decreto Norma em vigor RETIFICA OS ITENS 48 E 100 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.076, DE 18 DE JULHO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28103/decreto-n-28103-2014-retifica-os-itens-48-e-100-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28076-de-18-de-julho-de-2014 27624 28104 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28104/decreto-n-28104-2014-abre-credito-suplementar 27625 28105 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28105/decreto-n-28105-2014-abre-credito-suplementar 27626 28106 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28106/decreto-n-28106-2014-abre-credito-suplementar 27627 28107 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28107/decreto-n-28107-2014-abre-credito-suplementar 27628 28108 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28108/decreto-n-28108-2014-abre-credito-suplementar 27629 28109 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2810/28109/decreto-n-28109-2014-abre-credito-suplementar 27630 28110 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28110/decreto-n-28110-2014-abre-credito-suplementar 27631 28111 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28111/decreto-n-28111-2014-abre-credito-suplementar 27632 28112 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28112/decreto-n-28112-2014-abre-credito-suplementar 27633 28113 2014 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 18000/2014 DE 10 DE ABRIL DE 2014, A LEI Nº 18.034/2014 DE 03 DE JULHO DE 2014, E ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 26.941 DE 23 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28113/decreto-n-28113-2014-regulamenta-a-lei-nº-180002014-de-10-de-abril-de-2014-a-lei-nº-18-034-2014-de-03-de-julho-de-2014-e-altera-o-art-1º-do-decreto-nº-26-941-de-23-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-saude 27634 28114 2014 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 18.000, DE 09 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.034, DE 04 DE JULHO DE 2014, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.914, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E Nº 27.144, DE 07 DE JUNHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28114/decreto-n-28114-2014-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-e-a-lei-municipal-nº-18-000-de-09-de-abril-de-2014-alterada-pela-lei-municipal-nº-18-034-de-04-de-julho-de-2014-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejament 27635 28115 2014 Decreto Norma em vigor ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O RESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DO PREZEIS (PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL), EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 16.113/96. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28115/decreto-n-28115-2014-estabelece-as-diretrizes-para-o-restabelecimento-do-sistema-de-gestao-do-prezeis-plano-de-regularizacao-das-zonas-especiais-de-interesse-social-em-observancia-a-lei-municipal-nº-16113-96 27636 28116 2014 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28116/decreto-n-28116-2014-ementa-abre-credito-suplementar 27637 28117 2014 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28117/decreto-n-28117-2014-ementa-abre-credito-suplementar 27638 28118 2014 Decreto Norma em vigor INSTITUI AS GERÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28118/decreto-n-28118-2014-institui-as-gerencias-regionais-de-educacao-no-ambito-da-estrutura-administrativa-da-secretaria-de-educacao 27639 28119 2014 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2811/28119/decreto-n-28119-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 2018-01-29T00:00:00 27640 28120 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR INTERESSE PÚBLICO, DE 20 (VINTE) ASSISTENTES DE COMPRAS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.011/2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28120/decreto-n-28120-2014-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-interesse-publico-de-20-vinte-assistentes-de-compras-pelo-periodo-de-12-doze-meses-nos-termos-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27011-2013 27641 28121 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28121/decreto-n-28121-2014-abre-credito-suplementar 27642 28122 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28122/decreto-n-28122-2014-abre-credito-suplementar 27643 28123 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28123/decreto-n-28123-2014-abre-credito-suplementar 27644 28124 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28124/decreto-n-28124-2014-abre-credito-suplementar 27645 28125 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28125/decreto-n-28125-2014-abre-credito-suplementar 27646 28126 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28126/decreto-n-28126-2014-abre-credito-suplementar 27647 28127 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28127/decreto-n-28127-2014-abre-credito-suplementar 27648 28128 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28128/decreto-n-28128-2014-abre-credito-suplementar 27649 28129 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2812/28129/decreto-n-28129-2014-abre-credito-suplementar 27650 28130 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28130/decreto-n-28130-2014-abre-credito-suplementar 27651 28131 2014 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28131/decreto-n-28131-2014-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 27652 28132 2014 Decreto Norma em vigor DELEGA PODERES À SECRETÁRIA DE SANEAMENTO, PARA PROCEDER AS ASSINATURAS DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE SANEAMENTO, DENOMINADO PERMITENTE E O (A) PERMISSIONÁRIO (A), BENEFICIADOS COM O PROJETO DE SANEAMENTO INTEGRADO, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28132/decreto-n-28132-2014-delega-poderes-a-secretaria-de-saneamento-para-proceder-as-assinaturas-dos-termos-de-permissao-de-uso-de-bem-imovel-celebrados-entre-o-municipio-do-recife-representado-pela-secretaria-de-saneamento-denominado-permitente-e-o-a-permissionario-a-benef 27653 28133 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28133/decreto-n-28133-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27654 28134 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28134/decreto-n-28134-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27655 28135 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28135/decreto-n-28135-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-no-imovel-que-especifica 27656 28136 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28136/decreto-n-28136-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27657 28137 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28137/decreto-n-28137-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27658 28138 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28138/decreto-n-28138-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27659 28139 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2813/28139/decreto-n-28139-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27660 28140 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28140/decreto-n-28140-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 27661 28141 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28141/decreto-n-28141-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27662 28142 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28142/decreto-n-28142-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 27663 28143 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28143/decreto-n-28143-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 27664 28144 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DAS EXECUTIVAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO A, B, C, NAS COMUNIDADES DO MONTEIRO E IPUTINGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28144/decreto-n-28144-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-das-executivas-obras-de-urbanizacao-do-sistema-viario-a-b-c-nas-comunidades-do-monteiro-e-iputinga 27665 28145 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 21 (VINTE E UM) ANALISTAS DE CONTROLE INTERNO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28145/decreto-n-28145-2014-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-21-vinte-e-um-analistas-de-controle-interno-pelo-periodo-de-12-doze-meses 27666 28146 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28146/decreto-n-28146-2014-abre-credito-suplementar 27667 28147 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28147/decreto-n-28147-2014-abre-credito-suplementar 27668 28148 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28148/decreto-n-28148-2014-abre-credito-suplementar 27669 28149 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2814/28149/decreto-n-28149-2014-abre-credito-suplementar 27670 28150 2014 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DR. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28150/decreto-n-28150-2014-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-governador-do-estado-de-pernambuco-dr-eduardo-henrique-accioly-campos 27671 28151 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28151/decreto-n-28151-2014-abre-credito-suplementar 27672 28152 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28152/decreto-n-28152-2014-abre-credito-suplementar 27673 28153 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28153/decreto-n-28153-2014-abre-credito-suplementar 27674 28154 2014 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28154/decreto-n-28154-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 2017-08-11T00:00:00 27675 28155 2014 Decreto Norma em vigor ANULA O DECRETO Nº 26.670, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012, E REPRISTINA EM TODOS OS SEUS EFEITOS O DECRETO Nº 26.400, DE 19 DE MARÇO DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28155/decreto-n-28155-2014-anula-o-decreto-nº-26670-de-26-de-setembro-de-2012-e-repristina-em-todos-os-seus-efeitos-o-decreto-nº-26-400-de-19-de-marco-de-2012 27676 28156 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28156/decreto-n-28156-2014-abre-credito-suplementar 27677 28157 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28157/decreto-n-28157-2014-abre-credito-suplementar 27678 28158 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28158/decreto-n-28158-2014-abre-credito-suplementar 27679 28159 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2815/28159/decreto-n-28159-2014-abre-credito-suplementar 27680 28160 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28160/decreto-n-28160-2014-abre-credito-suplementar 27681 28161 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 27.414, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28161/decreto-n-28161-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-27414-de-04-de-outubro-de-2013 2016-05-11T00:00:00 27682 28162 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 27.454, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28162/decreto-n-28162-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-27454-de-21-de-outubro-de-2013 2016-05-11T00:00:00 27683 28163 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.018, PUBLICADO EM 16 DE JUNHO DE 2014 E REPUBLICADO EM 20 DE JUNHO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28163/decreto-n-28163-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26912-de-09-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-28-018-publicado-em-16-de-junho-de-2014-e-republicado-em-20-de-junho-de-2014 2015-03-13T00:00:00 27684 28164 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A NOVE (09) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NO ENTORNO DO CANAL IBIPORÃ, NO BAIRRO DE JOANA BEZERRA, COMUNIDADE DO COQUE, EM FACE DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM LOCAL, E CONSTRUÇÃO DO CANAL, COM RECURSOS DO PROGRAMA PAC DRENAGEM - SANEAMENTO PARA TODOS, NA MODALIDADE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28164/decreto-n-28164-2014-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-nove-09-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-no-entorno-do-canal-ibipora-no-bairro-de-joana-bezerra-comunidade-do-coque-em-face-da-implantacao-do-sistema-de-drenagem-local-e-const 27685 28165 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 25 (VINTE E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28165/decreto-n-28165-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-25-vinte-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2014-11-11T00:00:00 27686 28166 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28166/decreto-n-28166-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2015-02-11T00:00:00 27687 28167 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28167/decreto-n-28167-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2015-02-11T00:00:00 27688 28168 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28168/decreto-n-28168-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2015-02-11T00:00:00 27689 28169 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.718, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS NºS. 27.885, DE 09 DE ABRIL DE 2014 E 27.978, DE 23 DE MAIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2816/28169/decreto-n-28169-2014-altera-a-redacao-dos-arts-1º-e-2º-do-decreto-municipal-nº-27718-de-05-de-fevereiro-de-2014-e-revoga-os-decretos-municipais-nºs-27-885-de-09-de-abril-de-2014-e-27-978-de-23-de-maio-de-2014 2015-06-10T00:00:00 27690 28170 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28170/decreto-n-28170-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2015-02-11T00:00:00 27691 28171 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28171/decreto-n-28171-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27692 28172 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28172/decreto-n-28172-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27693 28173 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28173/decreto-n-28173-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27694 28174 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28174/decreto-n-28174-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27695 28175 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28175/decreto-n-28175-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27696 28176 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28176/decreto-n-28176-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27697 28177 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28177/decreto-n-28177-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27698 28178 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28178/decreto-n-28178-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27699 28179 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2817/28179/decreto-n-28179-2014-abre-credito-suplementar 27700 28180 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28180/decreto-n-28180-2014-abre-credito-suplementar 27701 28181 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28181/decreto-n-28181-2014-abre-credito-suplementar 27702 28182 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28182/decreto-n-28182-2014-abre-credito-suplementar 27703 28183 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28183/decreto-n-28183-2014-abre-credito-suplementar 27704 28184 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28184/decreto-n-28184-2014-abre-credito-suplementar 27705 28185 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28185/decreto-n-28185-2014-abre-credito-suplementar 27706 28186 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28186/decreto-n-28186-2014-abre-credito-suplementar 27707 28187 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28187/decreto-n-28187-2014-abre-credito-suplementar 27708 28188 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28188/decreto-n-28188-2014-abre-credito-suplementar 27709 28189 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2818/28189/decreto-n-28189-2014-abre-credito-suplementar 27710 28190 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28190/decreto-n-28190-2014-abre-credito-suplementar 27711 28191 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28191/decreto-n-28191-2014-abre-credito-suplementar 27712 28192 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28192/decreto-n-28192-2014-abre-credito-suplementar 27713 28193 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28193/decreto-n-28193-2014-abre-credito-suplementar 27714 28194 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 107(CENTO E SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28194/decreto-n-28194-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-107-cento-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2014-10-15T00:00:00 27715 28195 2014 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE NOS ""CORREDORES EXCLUSIVOS PARA ÔNIBUS"" CUJOS TRECHOS ENCONTREM-SE LOCALIZADOS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28195/decreto-n-28195-2014-autoriza-a-circulacao-de-taxis-do-municipio-do-recife-nos-corredores-exclusivos-para-onibus-cujos-trechos-encontrem-se-localizados-nesta-cidade-e-da-outras-providencias 2016-07-04T00:00:00 27716 28196 2014 Decreto Norma em vigor MODIFICA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS NO ART. 4º, RENUMERA E CRIA ANEXOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.039, DE 30 DE JUNHO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28196/decreto-n-28196-2014-modifica-os-dispositivos-mencionados-no-art-4º-renumera-e-cria-anexos-do-decreto-municipal-nº-28039-de-30-de-junho-de-2014 27717 28197 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28197/decreto-n-28197-2014-abre-credito-suplementar 27718 28198 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28198/decreto-n-28198-2014-abre-credito-suplementar 27719 28199 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2819/28199/decreto-n-28199-2014-abre-credito-suplementar 27720 28200 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28200/decreto-n-28200-2014-abre-credito-suplementar 27721 28201 2014 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.972, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA SEM LIMITES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28201/decreto-n-28201-2014-regulamenta-a-lei-nº-17972-de-10-de-janeiro-de-2014-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-minha-casa-sem-limites 27722 28202 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 09 (NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28202/decreto-n-28202-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-09-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2015-02-11T00:00:00 27723 28203 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 12 (DOZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28203/decreto-n-28203-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2015-02-11T00:00:00 27724 28204 2014 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ALOCAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28204/decreto-n-28204-2014-dispoe-sobre-a-estrutura-e-alocacao-de-cargos-comissionados-da-secretaria-de-habitacao 27725 28205 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28205/decreto-n-28205-2014-abre-credito-suplementar 27726 28206 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28206/decreto-n-28206-2014-abre-credito-suplementar 27727 28207 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28207/decreto-n-28207-2014-abre-credito-suplementar 27728 28208 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28208/decreto-n-28208-2014-abre-credito-suplementar 27729 28209 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2820/28209/decreto-n-28209-2014-abre-credito-suplementar 27730 28210 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28210/decreto-n-28210-2014-abre-credito-suplementar 27731 28211 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28211/decreto-n-28211-2014-abre-credito-suplementar 27732 28212 2014 Decreto Norma em vigor INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL ESPAÇOS DE CUMPRIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE PELOS ADOLESCENTES E/OU JOVENS EM CONFLITO COM A LEI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28212/decreto-n-28212-2014-institui-na-administracao-direta-indireta-autarquica-e-fundacional-espacos-de-cumprimento-de-prestacao-de-servico-a-comunidade-pelos-adolescentes-e-ou-jovens-em-conflito-com-a-lei 27733 28213 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS EM ÁREA DE MARINHA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28213/decreto-n-28213-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-em-area-de-marinha-que-especifica 27734 28214 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28214/decreto-n-28214-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 27735 28215 2014 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS EM ÁREA DE MARINHA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28215/decreto-n-28215-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-em-area-de-marinha-que-especifica 2017-11-10T00:00:00 27736 28216 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.174, DE 14 DE JUNHO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.949, DE 12 DE MAIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28216/decreto-n-28216-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27174-de-14-de-junho-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-949-de-12-de-maio-de-2014 2016-08-12T00:00:00 27737 28217 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.944, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.884, DE 09 DE ABRIL DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28217/decreto-n-28217-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26944-de-30-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-884-de-09-de-abril-de-2014 2015-06-19T00:00:00 27738 28218 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28218/decreto-n-28218-2014-abre-credito-suplementar 27739 28219 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2821/28219/decreto-n-28219-2014-abre-credito-suplementar 27740 28220 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28220/decreto-n-28220-2014-abre-credito-suplementar 27741 28221 2014 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 18.000, DE 09 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.034, DE 04 DE JULHO DE 2014, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.914, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 E Nº 27.144, DE 07 DE JUNHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28221/decreto-n-28221-2014-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-e-a-lei-municipal-nº-18-000-de-09-de-abril-de-2014-alterada-pela-lei-municipal-nº-18-034-de-04-de-julho-de-2014-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejament 2016-11-04T00:00:00 27742 28222 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28222/decreto-n-28222-2014-abre-credito-suplementar 27743 28223 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28223/decreto-n-28223-2014-abre-credito-suplementar 27744 28224 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28224/decreto-n-28224-2014-abre-credito-suplementar 27745 28225 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28225/decreto-n-28225-2014-abre-credito-suplementar 27746 28226 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOS 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28226/decreto-n-28226-2014-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-dos-50-cinquenta-profissionais-vinculados-ao-programa-segundo-tempo-pelo-periodo-de-12-doze-meses 27747 28227 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28227/decreto-n-28227-2014-abre-credito-suplementar 27748 28228 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28228/decreto-n-28228-2014-abre-credito-suplementar 27749 28229 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2822/28229/decreto-n-28229-2014-abre-credito-suplementar 27750 28230 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28230/decreto-n-28230-2014-abre-credito-suplementar 27751 28231 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28231/decreto-n-28231-2014-abre-credito-suplementar 27752 28232 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28232/decreto-n-28232-2014-abre-credito-suplementar 27753 28233 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28233/decreto-n-28233-2014-abre-credito-suplementar 27754 28234 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28234/decreto-n-28234-2014-abre-credito-suplementar 27755 28235 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28235/decreto-n-28235-2014-abre-credito-suplementar 27756 28236 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28236/decreto-n-28236-2014-abre-credito-suplementar 27757 28237 2014 Decreto Norma em vigor EXCLUI 10 (DEZ) FAMÍLIAS MENCIONADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.075, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28237/decreto-n-28237-2014-exclui-10-dez-familias-mencionadas-no-decreto-municipal-nº-28075-de-18-de-julho-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-prog 27758 28238 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.774, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28238/decreto-n-28238-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27774-de-26-de-fevereiro-de-2014 2015-04-01T00:00:00 27759 28239 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2823/28239/decreto-n-28239-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27760 28240 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28240/decreto-n-28240-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27761 28241 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28241/decreto-n-28241-2014-abre-credito-suplementar 27762 28242 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28242/decreto-n-28242-2014-abre-credito-suplementar 27763 28243 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.723, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28243/decreto-n-28243-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27723-de-07-de-fevereiro-de-2014 2016-02-26T00:00:00 27764 28244 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28244/decreto-n-28244-2014-abre-credito-suplementar 27765 28245 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28245/decreto-n-28245-2014-abre-credito-suplementar 27766 28246 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28246/decreto-n-28246-2014-abre-credito-suplementar 27767 28247 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28247/decreto-n-28247-2014-abre-credito-suplementar 27768 28248 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28248/decreto-n-28248-2014-abre-credito-suplementar 27769 28249 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2824/28249/decreto-n-28249-2014-abre-credito-suplementar 27770 28250 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 75 (SETENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.751, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28250/decreto-n-28250-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-75-setenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27751-de-19-de-fev 2015-04-01T00:00:00 27771 28251 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.804, DE 12 DE MARÇO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28251/decreto-n-28251-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27804-de-12-de-marco-de-2014 2015-04-17T00:00:00 27772 28252 2014 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO ESCULTOR ABELARDO DA HORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28252/decreto-n-28252-2014-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-escultor-abelardo-da-hora 27773 28253 2014 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 02/01/2014 E QUE DESTRUIU 21 (VINTE E UMA) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ""SALINAS"", NO BAIRRO DOS IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28253/decreto-n-28253-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-02-012014-e-que-destruiu-21-vinte-e-uma-residencias-na-comunidade-salinas-no-bairro-dos-imbiribeira- 27774 28254 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28254/decreto-n-28254-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 27775 28255 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28255/decreto-n-28255-2014-abre-credito-suplementar 27776 28256 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28256/decreto-n-28256-2014-abre-credito-suplementar 27777 28257 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28257/decreto-n-28257-2014-abre-credito-suplementar 27778 28258 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28258/decreto-n-28258-2014-abre-credito-suplementar 27779 28259 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2825/28259/decreto-n-28259-2014-abre-credito-suplementar 27780 28260 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28260/decreto-n-28260-2014-abre-credito-suplementar 27781 28261 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28261/decreto-n-28261-2014-abre-credito-suplementar 27782 28262 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28262/decreto-n-28262-2014-abre-credito-suplementar 27783 28263 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28263/decreto-n-28263-2014-abre-credito-suplementar 27784 28264 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28264/decreto-n-28264-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 27785 28265 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28265/decreto-n-28265-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 27786 28266 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28266/decreto-n-28266-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 27787 28267 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28267/decreto-n-28267-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27788 28268 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.456, DE 21DE OUTUBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28268/decreto-n-28268-2014-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27456-de-21de-outubro-de-2013 27789 28269 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 55 (CINQUENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2826/28269/decreto-n-28269-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-55-cinquenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2015-03-06T00:00:00 27790 28270 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28270/decreto-n-28270-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2015-03-06T00:00:00 27791 28271 2014 Decreto Norma em vigor RECONHECE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO EVENTO DE CARÁTER EXCEPCIONAL, A COPA DO MUNDO FIFA 2014, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 2º DA LEI 17.398/2007, COM ALTERADO PELA E LEI 18.034 DE 03/07/2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28271/decreto-n-28271-2014-reconhece-no-ambito-da-secretaria-municipal-de-saude-como-evento-de-carater-excepcional-a-copa-do-mundo-fifa-2014-nos-termos-do-1º-do-art-2º-da-lei-17398-2007-com-alterado-pela-e-lei-18-034-de-03-07-2014 27792 28272 2014 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCERIA VISANDO ESTIMULAR A PRÁTICA DESPORTIVA E A INCLUSÃO SOCIAL JUNTO A COMUNIDADES CARENTES, À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E À POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28272/decreto-n-28272-2014-regulamenta-a-lei-nº-17399-de-28-de-dezembro-de-2007-que-instituiu-o-programa-de-parceria-visando-estimular-a-pratica-desportiva-e-a-inclusao-social-junto-a-comunidades-carentes-a-rede-publica-municipal-de-ensino-e-a-politica-municipal-de-esporte-e 2022-11-09T00:00:00 27793 28273 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28273/decreto-n-28273-2014-abre-credito-suplementar 27794 28274 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28274/decreto-n-28274-2014-abre-credito-suplementar 27795 28275 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28275/decreto-n-28275-2014-abre-credito-suplementar 27796 28276 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28276/decreto-n-28276-2014-abre-credito-suplementar 27797 28277 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28277/decreto-n-28277-2014-abre-credito-suplementar 27798 28278 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28278/decreto-n-28278-2014-abre-credito-suplementar 27799 28279 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2827/28279/decreto-n-28279-2014-abre-credito-suplementar 27800 28280 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28280/decreto-n-28280-2014-abre-credito-suplementar 27801 28281 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28281/decreto-n-28281-2014-abre-credito-suplementar 27802 28282 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.069, DE 10 DE MAIO DE 2013 E REVOGAM OS DECRETOS MUNICIPAIS NºS. 27.514, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 E 27.894, DE 11 DE ABRIL DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28282/decreto-n-28282-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27069-de-10-de-maio-de-2013-e-revogam-os-decretos-municipais-nºs-27-514-de-11-de-novembro-de-2013-e-27-894-de-11-de-abril-de-2014 2015-03-25T00:00:00 27803 28283 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28283/decreto-n-28283-2014-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 27804 28284 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28284/decreto-n-28284-2014-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 27805 28285 2014 Decreto Norma revogada NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28285/decreto-n-28285-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 2014-11-21T00:00:00 27806 28286 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28286/decreto-n-28286-2014-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 27807 28287 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28287/decreto-n-28287-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27808 28288 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28288/decreto-n-28288-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27809 28289 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2828/28289/decreto-n-28289-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27810 28290 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28290/decreto-n-28290-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27811 28291 2014 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE CTTU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28291/decreto-n-28291-2014-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu 2015-06-19T00:00:00 27812 28292 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.781, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28292/decreto-n-28292-2014-altera-a-redacao-dos-arts-1º-e-2º-do-decreto-municipal-nº-27781-de-28-de-fevereiro-de-2014 2015-06-19T00:00:00 27813 28293 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, E ACRESCENTA 02 (DOIS) PARÁGRAFOS AO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.780, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28293/decreto-n-28293-2014-altera-a-redacao-dos-arts-1º-e-2º-e-acrescenta-02-dois-paragrafos-ao-art-5º-do-decreto-municipal-nº-27780-de-28-de-fevereiro-de-2014 2015-04-15T00:00:00 27814 28294 2014 Decreto Norma em vigor EXCLUI 04 (QUATRO) FAMÍLIAS MENCIONADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.165, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28294/decreto-n-28294-2014-exclui-04-quatro-familias-mencionadas-no-decreto-municipal-nº-28165-de-22-de-agosto-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do- 27815 28295 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28295/decreto-n-28295-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-do-imovel-que-especifica 27816 28296 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28296/decreto-n-28296-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 27817 28297 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28297/decreto-n-28297-2014-abre-credito-suplementar 27818 28298 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28298/decreto-n-28298-2014-abre-credito-suplementar 27819 28299 2014 Decreto Norma em vigor EXCLUI 02 (DUAS) FAMÍLIAS MENCIONADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.194, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2-BACIA DO BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2829/28299/decreto-n-28299-2014-exclui-02-duas-familias-mencionadas-no-decreto-municipal-nº-28194-de-22-de-agosto-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-pr 27820 28300 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28300/decreto-n-28300-2014-abre-credito-suplementar 27821 28301 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28301/decreto-n-28301-2014-abre-credito-suplementar 27822 28302 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28302/decreto-n-28302-2014-abre-credito-suplementar 27823 28303 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28303/decreto-n-28303-2014-abre-credito-suplementar 27824 28304 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28304/decreto-n-28304-2014-abre-credito-suplementar 27825 28305 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28305/decreto-n-28305-2014-abre-credito-suplementar 27826 28306 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28306/decreto-n-28306-2014-abre-credito-suplementar 27827 28307 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28307/decreto-n-28307-2014-abre-credito-suplementar 27828 28308 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28308/decreto-n-28308-2014-abre-credito-suplementar 27829 28309 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2830/28309/decreto-n-28309-2014-abre-credito-suplementar 27830 28310 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28310/decreto-n-28310-2014-abre-credito-suplementar 27831 28311 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28311/decreto-n-28311-2014-abre-credito-suplementar 27832 28312 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28312/decreto-n-28312-2014-abre-credito-suplementar 27833 28313 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28313/decreto-n-28313-2014-abre-credito-suplementar 27834 28314 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28314/decreto-n-28314-2014-abre-credito-suplementar 27835 28315 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28315/decreto-n-28315-2014-abre-credito-suplementar 27836 28316 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28316/decreto-n-28316-2014-abre-credito-suplementar 27837 28317 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28317/decreto-n-28317-2014-abre-credito-suplementar 27838 28318 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28318/decreto-n-28318-2014-abre-credito-suplementar 27839 28319 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2831/28319/decreto-n-28319-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 27840 28320 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28320/decreto-n-28320-2014-abre-credito-suplementar 27841 28321 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28321/decreto-n-28321-2014-abre-credito-suplementar 27842 28322 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28322/decreto-n-28322-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27843 28323 2014 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS EM ÁREA DE MARINHA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28323/decreto-n-28323-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-em-area-de-marinha-que-especifica 2017-10-27T00:00:00 27844 28324 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.154, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28324/decreto-n-28324-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28154-de-15-de-agosto-de-2014 2015-04-15T00:00:00 27845 28325 2014 Decreto Norma revogada ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.119, DE 06 DE AGOSTO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28325/decreto-n-28325-2014-altera-o-art-1º-e-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-28119-de-06-de-agosto-de-2014 2015-04-15T00:00:00 27846 28326 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR II NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28326/decreto-n-28326-2014-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-ii-na-rede-municipal-de-ensino 27847 28327 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.050, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 24.666, DE 10 DE AGOSTO DE 2009 E 27.143, DE 07 DE JUNHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28327/decreto-n-28327-2014-altera-a-redacao-do-art-4º-do-decreto-municipal-nº-23050-de-21-de-setembro-de-2007-alterado-pelos-decretos-municipais-nºs-24-666-de-10-de-agosto-de-2009-e-27-143-de-07-de-junho-de-2013 27848 28328 2014 Decreto Norma em vigor EXCLUI 01 (UMA) FAMÍLIA MENCIONADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.202, DE 27 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2-BACIA DO BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28328/decreto-n-28328-2014-exclui-01-uma-familia-mencionada-no-decreto-municipal-nº-28202-de-27-de-agosto-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-progr 27849 28329 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.939, DE 09 DE MAIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2832/28329/decreto-n-28329-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27939-de-09-de-maio-de-2014 2015-04-06T00:00:00 27850 28330 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.215 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28330/decreto-n-28330-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28215-de-03-de-setembro-de-2014 2015-04-15T00:00:00 27851 28331 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.912, DE 23 DE ABRIL DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28331/decreto-n-28331-2014-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27912-de-23-de-abril-de-2014 27852 28332 2014 Decreto Norma revogada ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.007 DE 06 DE JUNHO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28332/decreto-n-28332-2014-altera-o-art-1º-e-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-28007-de-06-de-junho-de-2014 2015-04-15T00:00:00 27853 28333 2014 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28333/decreto-n-28333-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 27854 28334 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28334/decreto-n-28334-2014-abre-credito-suplementar 27855 28335 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28335/decreto-n-28335-2014-abre-credito-suplementar 27856 28336 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28336/decreto-n-28336-2014-abre-credito-suplementar 27857 28337 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28337/decreto-n-28337-2014-abre-credito-suplementar 27858 28338 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28338/decreto-n-28338-2014-abre-credito-suplementar 27859 28339 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2833/28339/decreto-n-28339-2014-abre-credito-suplementar 27860 28340 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28340/decreto-n-28340-2014-abre-credito-suplementar 27861 28341 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR INTERESSE PÚBLICO DE 40 (QUARENTA) ATENDENTES BILÍNGUES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.116/2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28341/decreto-n-28341-2014-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-interesse-publico-de-40-quarenta-atendentes-bilingues-pelo-periodo-de-12-doze-meses-nos-termos-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27116-2013 27862 28342 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 25.280, DE 04 DE JUNHO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28342/decreto-n-28342-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-25280-de-04-de-junho-de-2010 27863 28343 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.994 DE 30 DE MAIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28343/decreto-n-28343-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-e-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-27994-de-30-de-maio-de-2014 2015-04-06T00:00:00 27864 28344 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28344/decreto-n-28344-2014-abre-credito-suplementar 27865 28345 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28345/decreto-n-28345-2014-abre-credito-suplementar 27866 28346 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28346/decreto-n-28346-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27867 28347 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.685, DE 10 DE JANEIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28347/decreto-n-28347-2014-altera-o-art-2º-do-decreto-municipal-nº-27685-de-10-de-janeiro-de-2014 27868 28348 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28348/decreto-n-28348-2014-abre-credito-suplementar 2015-01-09T00:00:00 27869 28349 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2834/28349/decreto-n-28349-2014-abre-credito-suplementar 2015-01-09T00:00:00 27870 28350 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28350/decreto-n-28350-2014-abre-credito-suplementar 27871 28351 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28351/decreto-n-28351-2014-abre-credito-suplementar 27872 28352 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28352/decreto-n-28352-2014-abre-credito-suplementar 27873 28353 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28353/decreto-n-28353-2014-abre-credito-suplementar 27874 28354 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28354/decreto-n-28354-2014-abre-credito-suplementar 27875 28355 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28355/decreto-n-28355-2014-abre-credito-suplementar 27876 28356 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28356/decreto-n-28356-2014-abre-credito-suplementar 27877 28357 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.929, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.353, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E Nº 27.698, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28357/decreto-n-28357-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26929-de-18-de-janeiro-de-2013-e-revoga-os-decretos-municipais-nº-27-353-de-13-de-setembro-de-2013-e-nº-27-698-de-17-de-janeiro-de-2014 2016-02-19T00:00:00 27878 28358 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28358/decreto-n-28358-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27879 28359 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2835/28359/decreto-n-28359-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27880 28360 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28360/decreto-n-28360-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27881 28361 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28361/decreto-n-28361-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27882 28362 2014 Decreto Norma em vigor EXCLUI 01 (UMA) FAMÍLIA MENCIONADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.165, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2-BACIA DO BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28362/decreto-n-28362-2014-exclui-01-uma-familia-mencionada-no-decreto-municipal-nº-28165-de-22-de-agosto-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-progr 27883 28363 2014 Decreto Norma em vigor EXCLUI 01 (UMA) FAMÍLIA MENCIONADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.269, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2-BACIA DO BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28363/decreto-n-28363-2014-exclui-01-uma-familia-mencionada-no-decreto-municipal-nº-28269-de-29-de-setembro-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-pr 27884 28364 2014 Decreto Norma em vigor EXCLUI 01 (UMA) FAMÍLIA MENCIONADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.075, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2-BACIA DO BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28364/decreto-n-28364-2014-exclui-01-uma-familia-mencionada-no-decreto-municipal-nº-28075-de-18-de-julho-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-progra 27885 28365 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28365/decreto-n-28365-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27886 28366 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28366/decreto-n-28366-2014-abre-credito-suplementar 27887 28367 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28367/decreto-n-28367-2014-abre-credito-suplementar 27888 28368 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28368/decreto-n-28368-2014-abre-credito-suplementar 27889 28369 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2836/28369/decreto-n-28369-2014-abre-credito-suplementar 27890 28370 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28370/decreto-n-28370-2014-abre-credito-suplementar 27891 28371 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28371/decreto-n-28371-2014-abre-credito-suplementar 27892 28372 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28372/decreto-n-28372-2014-abre-credito-suplementar 27893 28373 2014 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28373/decreto-n-28373-2014-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2014 27894 28374 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28374/decreto-n-28374-2014-abre-credito-suplementar 27895 28375 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28375/decreto-n-28375-2014-abre-credito-suplementar 27896 28376 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28376/decreto-n-28376-2014-abre-credito-suplementar 27897 28377 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28377/decreto-n-28377-2014-abre-credito-suplementar 27898 28378 2014 Decreto Norma em vigor EXCLUI 01 (UMA) FAMÍLIA MENCIONADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.076, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2-BACIA DO BEBERIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28378/decreto-n-28378-2014-exclui-01-uma-familia-mencionada-no-decreto-municipal-nº-28076-de-18-de-julho-de-2014-que-autorizou-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-progra 27899 28379 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 39 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.908, DE 16 DE ABRIL DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2837/28379/decreto-n-28379-2014-prorroga-o-beneficio-eventual-as-39-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27908-de-16-de-abril-de-2014 2017-01-09T00:00:00 27900 28380 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 06 (SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28380/decreto-n-28380-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27901 28381 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28381/decreto-n-28381-2014-abre-credito-suplementar 27902 28382 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28382/decreto-n-28382-2014-abre-credito-suplementar 27903 28383 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28383/decreto-n-28383-2014-abre-credito-suplementar 27904 28384 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28384/decreto-n-28384-2014-abre-credito-suplementar 27905 28385 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28385/decreto-n-28385-2014-abre-credito-suplementar 27906 28386 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28386/decreto-n-28386-2014-abre-credito-suplementar 27907 28387 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28387/decreto-n-28387-2014-abre-credito-suplementar 27908 28388 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28388/decreto-n-28388-2014-abre-credito-suplementar 27909 28389 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2838/28389/decreto-n-28389-2014-abre-credito-suplementar 27910 28390 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28390/decreto-n-28390-2014-abre-credito-suplementar 27911 28391 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28391/decreto-n-28391-2014-abre-credito-suplementar 27912 28392 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28392/decreto-n-28392-2014-abre-credito-suplementar 27913 28393 2014 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL - PCRI DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28393/decreto-n-28393-2014-dispoe-sobre-a-implementacao-do-programa-de-combate-ao-racismo-institucional-pcri-do-recife 27914 28394 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.917, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28394/decreto-n-28394-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26917-de-11-de-janeiro-de-2013 2015-05-15T00:00:00 27915 28395 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.285, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28395/decreto-n-28395-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-28285-de-10-de-outubro-de-2014 27916 28396 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28396/decreto-n-28396-2014-abre-credito-suplementar 27917 28397 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28397/decreto-n-28397-2014-abre-credito-suplementar 27918 28398 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.941, DE 09 DE MAIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28398/decreto-n-28398-2014-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27941-de-09-de-maio-de-2014 2015-05-06T00:00:00 27919 28399 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 27.738, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2839/28399/decreto-n-28399-2014-altera-a-redacao-do-paragrafo-unico-do-art-1º-do-decreto-nº-27738-de-12-de-fevereiro-de-2014 27920 28400 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28400/decreto-n-28400-2014-abre-credito-suplementar 27921 28401 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28401/decreto-n-28401-2014-abre-credito-suplementar 27922 28402 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28402/decreto-n-28402-2014-abre-credito-suplementar 27923 28403 2014 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO LXVII AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.233, DE 19 DE JULHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28403/decreto-n-28403-2014-acrescenta-o-inciso-lxvii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27233-de-19-de-julho-de-2013 27924 28404 2014 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28404/decreto-n-28404-2014-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 27925 28405 2014 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI Nº 17.855/2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28405/decreto-n-28405-2014-regulamenta-a-lei-nº-17855-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu 2015-06-19T00:00:00 27926 28406 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28406/decreto-n-28406-2014-abre-credito-suplementar 27927 28407 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28407/decreto-n-28407-2014-abre-credito-suplementar 27928 28408 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28408/decreto-n-28408-2014-abre-credito-suplementar 27929 28409 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2840/28409/decreto-n-28409-2014-abre-credito-suplementar 27930 28410 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28410/decreto-n-28410-2014-abre-credito-suplementar 27931 28411 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28411/decreto-n-28411-2014-abre-credito-suplementar 27932 28412 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28412/decreto-n-28412-2014-abre-credito-suplementar 27933 28413 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28413/decreto-n-28413-2014-abre-credito-suplementar 27934 28414 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28414/decreto-n-28414-2014-abre-credito-suplementar 27935 28415 2014 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28415/decreto-n-28415-2014-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 27936 28416 2014 Decreto Norma revogada ATRIBUI COMPETÊNCIA AO GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS PARA REALIZAR AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA FINS NÃO TRIBUTÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28416/decreto-n-28416-2014-atribui-competencia-ao-gabinete-de-projetos-especiais-para-realizar-avaliacoes-de-imoveis-para-fins-nao-tributarios 2022-06-08T00:00:00 27937 28417 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28417/decreto-n-28417-2014-abre-credito-suplementar 27938 28418 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28418/decreto-n-28418-2014-abre-credito-suplementar 27939 28419 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2841/28419/decreto-n-28419-2014-abre-credito-suplementar 27940 28420 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28420/decreto-n-28420-2014-abre-credito-suplementar 27941 28421 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28421/decreto-n-28421-2014-abre-credito-suplementar 27942 28422 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28422/decreto-n-28422-2014-abre-credito-suplementar 27943 28423 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28423/decreto-n-28423-2014-abre-credito-suplementar 27944 28424 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28424/decreto-n-28424-2014-abre-credito-suplementar 27945 28425 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28425/decreto-n-28425-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27946 28426 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28426/decreto-n-28426-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27947 28427 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28427/decreto-n-28427-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27948 28428 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28428/decreto-n-28428-2014-abre-credito-suplementar 27949 28429 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2842/28429/decreto-n-28429-2014-abre-credito-suplementar 27950 28430 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28430/decreto-n-28430-2014-abre-credito-suplementar 27951 28431 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28431/decreto-n-28431-2014-abre-credito-suplementar 27952 28432 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28432/decreto-n-28432-2014-abre-credito-suplementar 27953 28433 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28433/decreto-n-28433-2014-abre-credito-suplementar 27954 28434 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28434/decreto-n-28434-2014-abre-credito-suplementar 27955 28435 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28435/decreto-n-28435-2014-abre-credito-suplementar 27956 28436 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28436/decreto-n-28436-2014-abre-credito-suplementar 27957 28437 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28437/decreto-n-28437-2014-abre-credito-suplementar 27958 28438 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28438/decreto-n-28438-2014-abre-credito-suplementar 27959 28439 2014 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º E DOS ARTIGOS 5º E 6º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.536, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2843/28439/decreto-n-28439-2014-altera-a-redacao-dos-paragrafos-1º-e-2º-do-artigo-2º-e-dos-artigos-5º-e-6º-do-decreto-municipal-nº-25536-de-12-de-novembro-de-2010 27960 28440 2014 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28440/decreto-n-28440-2014-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2015 27961 28441 2014 Decreto Norma em vigor FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28441/decreto-n-28441-2014-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 27962 28442 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28442/decreto-n-28442-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existentes-no-imovel-que-especifica 27963 28443 2014 Decreto Norma em vigor DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS EM ÁREA DE MARINHA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28443/decreto-n-28443-2014-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-em-area-de-marinha-que-especifica 2017-10-27T00:00:00 27964 28444 2014 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28444/decreto-n-28444-2014-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 27965 28445 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28445/decreto-n-28445-2014-abre-credito-suplementar 27966 28446 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28446/decreto-n-28446-2014-abre-credito-suplementar 27967 28447 2014 Decreto Norma com vigência esgotada EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28447/decreto-n-28447-2014-ementa-abre-credito-suplementar 27968 28448 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28448/decreto-n-28448-2014-abre-credito-suplementar 27969 28449 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2844/28449/decreto-n-28449-2014-abre-credito-suplementar 27970 28450 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28450/decreto-n-28450-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-164-cento-e-sessenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-c 27971 28451 2014 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 56 (CINQUENTA E SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28451/decreto-n-28451-2014-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-56-cinquenta-e-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 27972 28452 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28452/decreto-n-28452-2014-abre-credito-suplementar 27973 28453 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28453/decreto-n-28453-2014-abre-credito-suplementar 27974 28454 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28454/decreto-n-28454-2014-abre-credito-suplementar 27975 28455 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28455/decreto-n-28455-2014-abre-credito-suplementar 27976 28456 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28456/decreto-n-28456-2014-abre-credito-suplementar 27977 28457 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28457/decreto-n-28457-2014-abre-credito-suplementar 27978 28458 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28458/decreto-n-28458-2014-abre-credito-suplementar 27979 28459 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2845/28459/decreto-n-28459-2014-abre-credito-suplementar 27980 28460 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28460/decreto-n-28460-2014-abre-credito-suplementar 27981 28461 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28461/decreto-n-28461-2014-abre-credito-suplementar 27982 28462 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28462/decreto-n-28462-2014-abre-credito-suplementar 27983 28463 2014 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 18.086, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO - PREFIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28463/decreto-n-28463-2014-regulamenta-a-lei-nº-18086-de-17-de-dezembro-de-2014-que-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-educacao-prefis-educacao-no-municipio-do-recife 27984 28464 2014 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 18.087, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28464/decreto-n-28464-2014-regulamenta-a-lei-nº-18087-de-17-de-dezembro-de-2014-que-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-no-municipio-do-recife 2015-06-26T00:00:00 27985 28465 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28465/decreto-n-28465-2014-abre-credito-suplementar 27986 28466 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28466/decreto-n-28466-2014-abre-credito-suplementar 27987 28467 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28467/decreto-n-28467-2014-abre-credito-suplementar 27988 28468 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28468/decreto-n-28468-2014-abre-credito-suplementar 27989 28469 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2846/28469/decreto-n-28469-2014-abre-credito-suplementar 27990 28470 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28470/decreto-n-28470-2014-abre-credito-suplementar 27991 28471 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28471/decreto-n-28471-2014-abre-credito-suplementar 27992 28472 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28472/decreto-n-28472-2014-abre-credito-suplementar 27993 28473 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28473/decreto-n-28473-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27994 28474 2014 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28474/decreto-n-28474-2014-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 27995 28475 2014 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.948 DE 12 DE MAIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28475/decreto-n-28475-2014-revoga-o-decreto-municipal-nº-27948-de-12-de-maio-de-2014 27996 28476 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28476/decreto-n-28476-2014-abre-credito-suplementar 27997 28477 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28477/decreto-n-28477-2014-abre-credito-suplementar 27998 28478 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28478/decreto-n-28478-2014-abre-credito-suplementar 27999 28479 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2847/28479/decreto-n-28479-2014-abre-credito-suplementar 28000 28480 2014 Decreto Norma em vigor TRANSFORMA O CENTRO DE FORMAÇÃO PAULO FREIRE EM ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE EDUCADORES DO RECIFE PROFESSOR PAULO FREIRE NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28480/decreto-n-28480-2014-transforma-o-centro-de-formacao-paulo-freire-em-escola-de-formacao-e-aperfeicoamento-de-educadores-do-recife-professor-paulo-freire-no-ambito-da-estrutura-administrativa-da-secretaria-de-educacao 28001 28481 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28481/decreto-n-28481-2014-abre-credito-suplementar 28002 28482 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28482/decreto-n-28482-2014-abre-credito-suplementar 28003 28483 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28483/decreto-n-28483-2014-abre-credito-suplementar 28004 28484 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28484/decreto-n-28484-2014-abre-credito-suplementar 28005 28485 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28485/decreto-n-28485-2014-abre-credito-suplementar 28006 28486 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28486/decreto-n-28486-2014-abre-credito-suplementar 28007 28487 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28487/decreto-n-28487-2014-abre-credito-suplementar 28008 28488 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28488/decreto-n-28488-2014-abre-credito-suplementar 28009 28489 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2848/28489/decreto-n-28489-2014-abre-credito-suplementar 28010 28490 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28490/decreto-n-28490-2014-abre-credito-suplementar 28011 28491 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28491/decreto-n-28491-2014-abre-credito-suplementar 28012 28492 2014 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A OPÇÃO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS, PREVISTA NO ART. 117-A, § 5º, DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28492/decreto-n-28492-2014-regulamenta-a-opcao-de-recolhimento-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-issqn-pelas-sociedades-de-profissionais-prevista-no-art-117-a-5º-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 28013 28493 2014 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28493/decreto-n-28493-2014-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013 2016-11-09T00:00:00 28014 28494 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28494/decreto-n-28494-2014-abre-credito-suplementar 28015 28495 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28495/decreto-n-28495-2014-abre-credito-suplementar 28016 28496 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28496/decreto-n-28496-2014-abre-credito-suplementar 28017 28497 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28497/decreto-n-28497-2014-abre-credito-suplementar 28018 28498 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28498/decreto-n-28498-2014-abre-credito-suplementar 28019 28499 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2849/28499/decreto-n-28499-2014-abre-credito-suplementar 28020 28500 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28500/decreto-n-28500-2014-abre-credito-suplementar 28021 28501 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28501/decreto-n-28501-2014-abre-credito-suplementar 28022 28502 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28502/decreto-n-28502-2014-abre-credito-suplementar 28023 28503 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28503/decreto-n-28503-2014-abre-credito-suplementar 28024 28504 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28504/decreto-n-28504-2014-abre-credito-suplementar 28025 28505 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28505/decreto-n-28505-2014-abre-credito-suplementar 28026 28506 2014 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2014/2850/28506/decreto-n-28506-2014-abre-credito-suplementar 28027 1 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE SUPRIMENTO INDIVIDUAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/0/1/portaria-do-executivo-n-1-2015-concede-suprimento-individual-conforme-especifica 28028 2 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR O GABINETE DO PREFEITO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/0/2/portaria-do-executivo-n-2-2015-designa-servidor-para-representar-o-gabinete-do-prefeito-conforme-especifica 28029 23 2015 Portaria do E Norma em vigor PROMOVE ALTERAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/2/23/portaria-do-executivo-n-23-2015-promove-alteracao-conforme-especifica 28030 24 2015 Portaria do E Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/2/24/portaria-do-executivo-n-24-2015-abre-credito-suplementar 28031 29 2015 Emenda à Lei Norma em vigor "Ementa: ALTERA o artigo 63, inciso IX, alínea ""b"" da Lei Orgânica do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2015/2/29/emenda-a-lei-organica-n-29-2015-ementa-altera-o-artigo-63-inciso-ix-alinea-b-da-lei-organica-do-recife 28032 36 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO, NO ÂMBITO INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/3/36/portaria-do-executivo-n-36-2015-renova-a-cessao-no-ambito-interno-do-poder-executivo-municipal-dos-servidores-e-empregados-do-municipio-do-recife-conforme-especifica 28033 37 2015 Portaria do E Norma em vigor EXCLUI À GRATIFICAÇÃO DE APOIO A FOLHA DE PAGAMENTO DA SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/3/37/portaria-do-executivo-n-37-2015-exclui-a-gratificacao-de-apoio-a-folha-de-pagamento-da-servidora-conforme-especifica 28034 221 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/22/221/portaria-do-executivo-n-221-2015-exonera-servidor 28035 262 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/26/262/portaria-do-executivo-n-262-2015-designa-servidor 28036 333 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/33/333/portaria-do-executivo-n-333-2015-exonera-servidor 28037 348 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/34/348/portaria-do-executivo-n-348-2015-nomeia-servidor 28038 349 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/34/349/portaria-do-executivo-n-349-2015-nomeia-servidor 28039 350 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/350/portaria-do-executivo-n-350-2015-nomeia-servidor 28040 351 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/351/portaria-do-executivo-n-351-2015-nomeia-servidor 28041 352 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/352/portaria-do-executivo-n-352-2015-nomeia-servidor 28042 353 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/353/portaria-do-executivo-n-353-2015-exonera-servidor 28043 354 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/354/portaria-do-executivo-n-354-2015-exonera-servidor 28044 355 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/355/portaria-do-executivo-n-355-2015-exonera-e-nomeia-servidor 28045 356 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/356/portaria-do-executivo-n-356-2015-exonera-servidor 28046 357 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/357/portaria-do-executivo-n-357-2015-exonera-servidor 28047 358 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/358/portaria-do-executivo-n-358-2015-designa-servidor 28048 359 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/35/359/portaria-do-executivo-n-359-2015-dispensa-servidor 28049 360 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/360/portaria-do-executivo-n-360-2015-nomeia-servidor 28050 361 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/361/portaria-do-executivo-n-361-2015-nomeia-servidor 28051 362 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/362/portaria-do-executivo-n-362-2015-nomeia-servidor 28052 363 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/363/portaria-do-executivo-n-363-2015-nomeia-servidor 28053 364 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/364/portaria-do-executivo-n-364-2015-nomeia-servidor 28054 365 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/365/portaria-do-executivo-n-365-2015-nomeia-servidor 28055 366 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/366/portaria-do-executivo-n-366-2015-nomeia-servidor 2015-02-13T00:00:00 28056 367 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/367/portaria-do-executivo-n-367-2015-nomeia-servidor 28057 368 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/368/portaria-do-executivo-n-368-2015-exonera-servidor 28058 369 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/36/369/portaria-do-executivo-n-369-2015-exonera-servidor 28059 370 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/370/portaria-do-executivo-n-370-2015-exonera-servidor 28060 371 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/371/portaria-do-executivo-n-371-2015-exonera-servidor 28061 372 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/372/portaria-do-executivo-n-372-2015-exonera-servidor 28062 373 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/373/portaria-do-executivo-n-373-2015-exonera-servidor 28063 374 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/374/portaria-do-executivo-n-374-2015-exonera-servidor 28064 375 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/375/portaria-do-executivo-n-375-2015-exonera-servidor 28065 376 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/376/portaria-do-executivo-n-376-2015-exonera-servidor 28066 377 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/377/portaria-do-executivo-n-377-2015-exonera-servidor 28067 378 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/378/portaria-do-executivo-n-378-2015-exonera-servidor 28068 379 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/37/379/portaria-do-executivo-n-379-2015-exonera-servidor 28069 380 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/380/portaria-do-executivo-n-380-2015-exonera-servidor 28070 381 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/381/portaria-do-executivo-n-381-2015-exonera-servidor 28071 382 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/382/portaria-do-executivo-n-382-2015-exonera-servidor 28072 383 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/383/portaria-do-executivo-n-383-2015-exonera-servidor 28073 384 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/384/portaria-do-executivo-n-384-2015-exonera-servidor 28074 385 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/385/portaria-do-executivo-n-385-2015-exonera-servidor 28075 386 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/386/portaria-do-executivo-n-386-2015-exonera-servidor 28076 387 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/387/portaria-do-executivo-n-387-2015-exonera-servidor 28077 388 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/388/portaria-do-executivo-n-388-2015-exonera-servidor 28078 389 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/38/389/portaria-do-executivo-n-389-2015-exonera-servidor 28079 390 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/390/portaria-do-executivo-n-390-2015-exonera-servidor 28080 391 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/391/portaria-do-executivo-n-391-2015-exonera-servidor 28081 392 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/392/portaria-do-executivo-n-392-2015-exonera-servidor 28082 393 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/393/portaria-do-executivo-n-393-2015-designa-servidor 28083 394 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/394/portaria-do-executivo-n-394-2015-designa-servidor 28084 395 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/395/portaria-do-executivo-n-395-2015-designa-servidor 28085 396 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/396/portaria-do-executivo-n-396-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-recife 28086 397 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUMCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/397/portaria-do-executivo-n-397-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernabumco 28087 398 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR NO GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/398/portaria-do-executivo-n-398-2015-lota-servidor-no-gabinete-de-projetos-especiais 28088 399 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR NA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/39/399/portaria-do-executivo-n-399-2015-lota-servidor-na-secretaria-da-infraestrutura-e-servicos-urbanos 28089 400 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVAM A CESSÃO PARA O GOVERNO FEDERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/400/portaria-do-executivo-n-400-2015-renovam-a-cessao-para-o-governo-federal 28090 401 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/401/portaria-do-executivo-n-401-2015-renova-cessao-para-o-ministerio-da-saude 28091 402 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA O GOVERNO FEDERAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/402/portaria-do-executivo-n-402-2015-renova-cessao-para-o-governo-federal 28092 403 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/403/portaria-do-executivo-n-403-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife 28093 404 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/404/portaria-do-executivo-n-404-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-dos-deputados 28094 405 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/405/portaria-do-executivo-n-405-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco 28095 406 2015 Portaria do E Norma em vigor DESGINA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/406/portaria-do-executivo-n-406-2015-desgina-servidores 28096 407 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/407/portaria-do-executivo-n-407-2015-designa-servidor 28097 408 2015 Portaria do E Norma em vigor DESGINA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/408/portaria-do-executivo-n-408-2015-desgina-servidor 28098 409 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/40/409/portaria-do-executivo-n-409-2015-designa-servidor 28099 410 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/410/portaria-do-executivo-n-410-2015-designa-servidor 28100 411 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAR SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/411/portaria-do-executivo-n-411-2015-designar-servidor 28101 412 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/412/portaria-do-executivo-n-412-2015-designa-servidor 28102 413 2015 Portaria do E Norma em vigor DESGINA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/413/portaria-do-executivo-n-413-2015-desgina-servidores 28103 414 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/414/portaria-do-executivo-n-414-2015-designa-servidor 28104 415 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/415/portaria-do-executivo-n-415-2015-designa-servidores 28105 416 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/416/portaria-do-executivo-n-416-2015-designa-servidor 28106 417 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/417/portaria-do-executivo-n-417-2015-designa-servidor 28107 418 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/418/portaria-do-executivo-n-418-2015-designa-servidor 28108 419 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/41/419/portaria-do-executivo-n-419-2015-designa-servidor 28109 420 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/420/portaria-do-executivo-n-420-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido 28110 421 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/421/portaria-do-executivo-n-421-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido 28111 422 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/422/portaria-do-executivo-n-422-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido 28112 423 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/423/portaria-do-executivo-n-423-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido 28113 424 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/424/portaria-do-executivo-n-424-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido 28114 425 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/425/portaria-do-executivo-n-425-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido 28115 426 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDOR A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/426/portaria-do-executivo-n-426-2015-dispoe-sobre-dispensa-de-servidor-a-pedido 28116 427 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/427/portaria-do-executivo-n-427-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 2015-05-15T00:00:00 28117 428 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/428/portaria-do-executivo-n-428-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28118 429 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/42/429/portaria-do-executivo-n-429-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28119 430 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/430/portaria-do-executivo-n-430-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28120 431 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/431/portaria-do-executivo-n-431-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28121 432 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/432/portaria-do-executivo-n-432-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28122 433 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA VAGO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROGRAMAS ESPECIAIS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/433/portaria-do-executivo-n-433-2015-torna-vago-o-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente-de-programas-especiais 28123 434 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/434/portaria-do-executivo-n-434-2015-exonera-a-pedido 28124 435 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/435/portaria-do-executivo-n-435-2015-exonera-a-pedido 28125 436 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/436/portaria-do-executivo-n-436-2015-exonera-a-pedido 28126 437 2015 Portaria do E Norma em vigor """NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/437/portaria-do-executivo-n-437-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28127 438 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/438/portaria-do-executivo-n-438-2015-exonera-a-pedido 28128 439 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/43/439/portaria-do-executivo-n-439-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28129 440 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/440/portaria-do-executivo-n-440-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28130 441 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/441/portaria-do-executivo-n-441-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28131 442 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/442/portaria-do-executivo-n-442-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28132 443 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/443/portaria-do-executivo-n-443-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28133 444 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/444/portaria-do-executivo-n-444-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28134 445 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/445/portaria-do-executivo-n-445-2015-exonera-a-pedido 28135 446 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/446/portaria-do-executivo-n-446-2015-renova-a-cessao-para-a-camara-municipal-do-recife 2015-03-16T00:00:00 28136 447 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 366 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/447/portaria-do-executivo-n-447-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-366-de-11-de-fevereiro-de-2015 28137 448 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2042 DE 25 DE JULHO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/448/portaria-do-executivo-n-448-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-2042-de-25-de-julho-de-2014 28138 449 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/44/449/portaria-do-executivo-n-449-2015-exonera-a-pedido 28139 450 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/450/portaria-do-executivo-n-450-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28140 451 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/451/portaria-do-executivo-n-451-2015-exonera-a-pedido 28141 452 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/452/portaria-do-executivo-n-452-2015-exonera-a-pedido 28142 453 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/453/portaria-do-executivo-n-453-2015-exonera-a-pedido 28143 454 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/454/portaria-do-executivo-n-454-2015-exonera-a-pedido 2015-03-25T00:00:00 28144 455 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/455/portaria-do-executivo-n-455-2015-exonera-a-pedido 28145 456 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/456/portaria-do-executivo-n-456-2015-exonera-a-pedido 28146 457 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/457/portaria-do-executivo-n-457-2015-exonera-a-pedido 28147 458 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/458/portaria-do-executivo-n-458-2015-exonera-a-pedido 28148 459 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/45/459/portaria-do-executivo-n-459-2015-exonera-a-pedido 28149 460 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/460/portaria-do-executivo-n-460-2015-exonera-a-pedido 2015-03-16T00:00:00 28150 461 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/461/portaria-do-executivo-n-461-2015-exonera-a-pedido 28151 462 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/462/portaria-do-executivo-n-462-2015-exonera-a-pedido 28152 463 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/463/portaria-do-executivo-n-463-2015-exonera-a-pedido 28153 464 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/464/portaria-do-executivo-n-464-2015-exonera-a-pedido 28154 465 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/465/portaria-do-executivo-n-465-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28155 469 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/46/469/portaria-do-executivo-n-469-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-tribunal-regional-federal-da-5ª-regiao-conforme-especifica 28156 503 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/50/503/portaria-do-executivo-n-503-2015-concede-licenca-conforme-especifica 28157 504 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/50/504/portaria-do-executivo-n-504-2015-concede-licenca-conforme-especifica 28158 505 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/50/505/portaria-do-executivo-n-505-2015-concede-licenca-conforme-especifica 28159 506 2015 Portaria do E Norma em vigor PRORROGA PRAZO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/50/506/portaria-do-executivo-n-506-2015-prorroga-prazo-conforme-especifica 28160 507 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/50/507/portaria-do-executivo-n-507-2015-concede-licenca-conforme-especifica 28161 508 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASTAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/50/508/portaria-do-executivo-n-508-2015-autoriza-afastamento-conforme-especifica 28162 509 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/50/509/portaria-do-executivo-n-509-2015-exonera-servidor 28163 510 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/51/510/portaria-do-executivo-n-510-2015-exonera-servidor 28164 511 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/51/511/portaria-do-executivo-n-511-2015-exonera-servidor 28165 512 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/51/512/portaria-do-executivo-n-512-2015-exonera-servidor 28166 513 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/51/513/portaria-do-executivo-n-513-2015-exonera-servidor 28167 514 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/51/514/portaria-do-executivo-n-514-2015-nomeia-servidor-conforme-especifica 28168 515 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR, CONFOME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/51/515/portaria-do-executivo-n-515-2015-lota-servidor-confome-especifica 28169 516 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/51/516/portaria-do-executivo-n-516-2015-renova-cessao-conforme-especifica 28170 517 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/51/517/portaria-do-executivo-n-517-2015-nomeia-servidor-conforme-especifica 28171 518 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/51/518/portaria-do-executivo-n-518-2015-designa-servidor 28172 519 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/51/519/portaria-do-executivo-n-519-2015-nomeia-servidor 28173 520 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/52/520/portaria-do-executivo-n-520-2015-nomeia-servidor 28174 521 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/52/521/portaria-do-executivo-n-521-2015-nomeia-servidor 28175 522 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/52/522/portaria-do-executivo-n-522-2015-nomeia-servidor 28176 523 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/52/523/portaria-do-executivo-n-523-2015-nomeia-servidor 28177 524 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/52/524/portaria-do-executivo-n-524-2015-nomeia-servidor 28178 525 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/52/525/portaria-do-executivo-n-525-2015-nomeia-servidor 28179 526 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA E EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/52/526/portaria-do-executivo-n-526-2015-nomeia-e-exonera-servidor 28180 527 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/52/527/portaria-do-executivo-n-527-2015-designa-servidor 28181 528 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/52/528/portaria-do-executivo-n-528-2015-designa-servidor 28182 529 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/52/529/portaria-do-executivo-n-529-2015-designa-servidor 28183 530 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/53/530/portaria-do-executivo-n-530-2015-designa-servidor 28184 531 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/53/531/portaria-do-executivo-n-531-2015-designa-servidor 2015-04-22T00:00:00 28185 532 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/53/532/portaria-do-executivo-n-532-2015-designa-servidor 28186 533 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/53/533/portaria-do-executivo-n-533-2015-designa-servidor 28187 534 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/53/534/portaria-do-executivo-n-534-2015-designa-servidor 28188 535 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/53/535/portaria-do-executivo-n-535-2015-designa-servidor 28189 536 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/53/536/portaria-do-executivo-n-536-2015-designa-servidor 28190 537 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/53/537/portaria-do-executivo-n-537-2015-designa-servidor 28191 538 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/53/538/portaria-do-executivo-n-538-2015-designa-servidor 28192 539 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/53/539/portaria-do-executivo-n-539-2015-designa-servidor 28193 540 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/54/540/portaria-do-executivo-n-540-2015-designa-servidor 28194 541 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/54/541/portaria-do-executivo-n-541-2015-designa-servidor 28195 542 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/54/542/portaria-do-executivo-n-542-2015-designa-servidor 28196 543 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/54/543/portaria-do-executivo-n-543-2015-designa-servidor 28197 544 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/54/544/portaria-do-executivo-n-544-2015-designa-servidor 28198 545 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/54/545/portaria-do-executivo-n-545-2015-designa-servidor 28199 546 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/54/546/portaria-do-executivo-n-546-2015-designa-servidor 28200 547 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/54/547/portaria-do-executivo-n-547-2015-designa-servidor 28201 548 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/54/548/portaria-do-executivo-n-548-2015-designa-servidor 28202 549 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/54/549/portaria-do-executivo-n-549-2015-designa-servidor 28203 550 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/55/550/portaria-do-executivo-n-550-2015-designa-servidor 28204 551 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/55/551/portaria-do-executivo-n-551-2015-designa-servidor 28205 552 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/55/552/portaria-do-executivo-n-552-2015-designa-servidor 28206 553 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/55/553/portaria-do-executivo-n-553-2015-designa-servidor 28207 554 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/55/554/portaria-do-executivo-n-554-2015-designa-servidor 28208 555 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/55/555/portaria-do-executivo-n-555-2015-designa-servidor 28209 556 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/55/556/portaria-do-executivo-n-556-2015-designa-servidor 28210 557 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/55/557/portaria-do-executivo-n-557-2015-designa-servidor 28211 558 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/55/558/portaria-do-executivo-n-558-2015-designa-servidor 28212 559 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/55/559/portaria-do-executivo-n-559-2015-designa-servidor 28213 560 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/56/560/portaria-do-executivo-n-560-2015-designa-servidor 28214 561 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/56/561/portaria-do-executivo-n-561-2015-designa-servidor 28215 562 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/56/562/portaria-do-executivo-n-562-2015-designa-servidor 28216 563 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/56/563/portaria-do-executivo-n-563-2015-designa-servidor 28217 564 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/56/564/portaria-do-executivo-n-564-2015-designa-servidor 28218 565 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/56/565/portaria-do-executivo-n-565-2015-designa-servidor 28219 566 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/56/566/portaria-do-executivo-n-566-2015-designa-servidor 28220 567 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/56/567/portaria-do-executivo-n-567-2015-designa-servidor 28221 568 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/56/568/portaria-do-executivo-n-568-2015-designa-servidor 2015-07-01T00:00:00 28222 569 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/56/569/portaria-do-executivo-n-569-2015-designa-servidor 28223 570 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/57/570/portaria-do-executivo-n-570-2015-designa-servidor 28224 571 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/57/571/portaria-do-executivo-n-571-2015-designa-servidor 28225 572 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/57/572/portaria-do-executivo-n-572-2015-designa-servidor 28226 573 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/57/573/portaria-do-executivo-n-573-2015-designa-servidor 2015-03-16T00:00:00 28227 574 2015 Portaria do E Norma em vigor DEISGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/57/574/portaria-do-executivo-n-574-2015-deisgna-servidor 28228 575 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/57/575/portaria-do-executivo-n-575-2015-dispensa-servidor 28229 576 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/57/576/portaria-do-executivo-n-576-2015-dispensa-servidor 28230 577 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/57/577/portaria-do-executivo-n-577-2015-dispensa-servidor 28231 578 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/57/578/portaria-do-executivo-n-578-2015-dispensa-servidor 28232 580 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/580/portaria-do-executivo-n-580-2015-nomeia-servidor 2018-05-23T00:00:00 28233 581 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/581/portaria-do-executivo-n-581-2015-nomeia-servidor 28234 582 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/582/portaria-do-executivo-n-582-2015-designa-servidor 28235 583 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/583/portaria-do-executivo-n-583-2015-nomeia-servidor 28236 584 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/584/portaria-do-executivo-n-584-2015-exonera-servidor 28237 585 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/585/portaria-do-executivo-n-585-2015-exonera-servidor 28238 586 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/586/portaria-do-executivo-n-586-2015-nomeia-servidor 28239 587 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/587/portaria-do-executivo-n-587-2015-exonera-e-nomeia-conforme-especifica 28240 588 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/588/portaria-do-executivo-n-588-2015-exonera-e-nomeia-conforme-especifica 28241 589 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/58/589/portaria-do-executivo-n-589-2015-exonera-e-nomeia-conforme-especifica 28242 590 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/590/portaria-do-executivo-n-590-2015-exonera-e-nomeia-conforme-especifica 28243 591 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/591/portaria-do-executivo-n-591-2015-exonera-e-nomeia-conforme-especifica 28244 592 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/592/portaria-do-executivo-n-592-2015-designa-servidor 28245 593 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/593/portaria-do-executivo-n-593-2015-designa-servidor 28246 594 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/594/portaria-do-executivo-n-594-2015-designa-servidor 28247 595 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/595/portaria-do-executivo-n-595-2015-designa-servidor 28248 596 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/596/portaria-do-executivo-n-596-2015-exonera-a-pedido 28249 597 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/597/portaria-do-executivo-n-597-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28250 598 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/598/portaria-do-executivo-n-598-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28251 599 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/59/599/portaria-do-executivo-n-599-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28252 600 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/600/portaria-do-executivo-n-600-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28253 601 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/601/portaria-do-executivo-n-601-2015-exonera-a-pedido 28254 602 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/602/portaria-do-executivo-n-602-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 28255 603 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/603/portaria-do-executivo-n-603-2015-exonera-a-pedido 28256 604 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/604/portaria-do-executivo-n-604-2015-exonera-a-pedido 28257 605 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/605/portaria-do-executivo-n-605-2015-exonera-a-pedido 28258 606 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/606/portaria-do-executivo-n-606-2015-exonera-a-pedido 28259 607 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/607/portaria-do-executivo-n-607-2015-exonera-a-pedido 28260 608 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/608/portaria-do-executivo-n-608-2015-exonera-a-pedido 28261 609 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/60/609/portaria-do-executivo-n-609-2015-exonera-a-pedido 28262 610 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/610/portaria-do-executivo-n-610-2015-exonera-a-pedido 28263 611 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/611/portaria-do-executivo-n-611-2015-exonera-a-pedido 28264 612 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/612/portaria-do-executivo-n-612-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 28265 613 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/613/portaria-do-executivo-n-613-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 28266 614 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE MEMBRO TITULAR E APOIO AO PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/614/portaria-do-executivo-n-614-2015-designa-servidora-para-responder-pela-funcao-de-membro-titular-e-apoio-ao-pregoeiro-da-comissao-permanente-de-licitacao-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-geraldao 2015-03-25T00:00:00 28267 615 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/615/portaria-do-executivo-n-615-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 28268 616 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/616/portaria-do-executivo-n-616-2015-designa-servidora-para-responder-pela-funcao-gratificada-de-supervisor-1-conforme-especifica 28269 617 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/617/portaria-do-executivo-n-617-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 28270 618 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/618/portaria-do-executivo-n-618-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 28271 619 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/61/619/portaria-do-executivo-n-619-2015-dispensa-a-pedido 28272 620 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/620/portaria-do-executivo-n-620-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 28273 621 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/621/portaria-do-executivo-n-621-2015-nomeia-servidor 28274 622 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/622/portaria-do-executivo-n-622-2015-nomeia-servidor 28275 623 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/623/portaria-do-executivo-n-623-2015-nomeia-servidor 28276 624 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/624/portaria-do-executivo-n-624-2015-nomeia-servidor 28277 625 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/625/portaria-do-executivo-n-625-2015-nomeia-servidor 28278 626 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/626/portaria-do-executivo-n-626-2015-renova-comissao-de-licitacao-da-secretaria-de-saneamento 28279 627 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/627/portaria-do-executivo-n-627-2015-renova-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco 28280 628 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/628/portaria-do-executivo-n-628-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife 28281 629 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/62/629/portaria-do-executivo-n-629-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-nazare-da-mata 2015-04-01T00:00:00 28282 630 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/630/portaria-do-executivo-n-630-2015-lota-servidor 28283 631 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/631/portaria-do-executivo-n-631-2015-lota-servidor 28284 632 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITRAL DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/632/portaria-do-executivo-n-632-2015-renova-cessao-para-o-tribunal-regional-eleitral-de-pernambuco 28285 633 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/633/portaria-do-executivo-n-633-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco 28286 634 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/634/portaria-do-executivo-n-634-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife 2015-04-01T00:00:00 28287 635 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/635/portaria-do-executivo-n-635-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife 28288 636 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOTÃO DOS GUARARAPES-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/636/portaria-do-executivo-n-636-2015-renova-cessao-para-a-prefeitura-municipal-do-jabotao-dos-guararapes-pe 28289 637 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/637/portaria-do-executivo-n-637-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-itapissuma-pe 2015-07-06T00:00:00 28290 638 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/638/portaria-do-executivo-n-638-2015-renova-cessao-para-o-tribunal-regional-federal-da-5º-regiao 28291 639 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/63/639/portaria-do-executivo-n-639-2015-renova-cessao-para-o-tribunal-regional-federal-da-5º-regiao 28292 640 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/640/portaria-do-executivo-n-640-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura 28293 641 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/641/portaria-do-executivo-n-641-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura 28294 642 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/642/portaria-do-executivo-n-642-2015-renova-cessao-para-a-secretaria-de-direitos-humanos-da-presidencia-da-republica 28295 643 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/643/portaria-do-executivo-n-643-2015-nomeia-servidor 28296 644 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/644/portaria-do-executivo-n-644-2015-nomeia-servidor 28297 645 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/645/portaria-do-executivo-n-645-2015-nomeia-servidor 28298 646 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/646/portaria-do-executivo-n-646-2015-exonera-servidor 28299 647 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/647/portaria-do-executivo-n-647-2015-nomeia-servidor 28300 648 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/648/portaria-do-executivo-n-648-2015-nomeia-servidor 28301 649 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/64/649/portaria-do-executivo-n-649-2015-exonera-servidor 28302 650 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/650/portaria-do-executivo-n-650-2015-exonera-servidor 28303 651 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/651/portaria-do-executivo-n-651-2015-exonera-servidor 28304 652 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/652/portaria-do-executivo-n-652-2015-exonera-servidor 28305 653 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/653/portaria-do-executivo-n-653-2015-exonera-servidor 28306 654 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/654/portaria-do-executivo-n-654-2015-nomeia-servidor 28307 655 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/655/portaria-do-executivo-n-655-2015-designa-servidor 28308 656 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/656/portaria-do-executivo-n-656-2015-designa-servidor 28309 657 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/657/portaria-do-executivo-n-657-2015-designa-servidor 28310 658 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/658/portaria-do-executivo-n-658-2015-designa-servidor 28311 659 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/65/659/portaria-do-executivo-n-659-2015-designa-servidor 28312 660 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/660/portaria-do-executivo-n-660-2015-designa-servidor 28313 661 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/661/portaria-do-executivo-n-661-2015-designa-servidor 28314 662 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/662/portaria-do-executivo-n-662-2015-designa-servidor 28315 663 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/663/portaria-do-executivo-n-663-2015-designa-servidor 28316 664 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/664/portaria-do-executivo-n-664-2015-dispensa-servidor 28317 665 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/665/portaria-do-executivo-n-665-2015-designa-servidor 28318 666 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/666/portaria-do-executivo-n-666-2015-designa-servidor 28319 667 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/667/portaria-do-executivo-n-667-2015-designa-servidor 28320 668 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/668/portaria-do-executivo-n-668-2015-designa-servidor 28321 669 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/66/669/portaria-do-executivo-n-669-2015-designa-servidor 28322 670 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/670/portaria-do-executivo-n-670-2015-designa-servidor 28323 671 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/671/portaria-do-executivo-n-671-2015-designa-servidor 28324 672 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/672/portaria-do-executivo-n-672-2015-designa-servidor 28325 673 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/673/portaria-do-executivo-n-673-2015-designa-servidor 28326 674 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/674/portaria-do-executivo-n-674-2015-designa-servidor 28327 675 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/675/portaria-do-executivo-n-675-2015-designa-servidor 28328 676 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/676/portaria-do-executivo-n-676-2015-designa-servidor 28329 677 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/677/portaria-do-executivo-n-677-2015-designa-servidor 28330 678 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/678/portaria-do-executivo-n-678-2015-dispensa-servidor 28331 679 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/67/679/portaria-do-executivo-n-679-2015-dispensa-servidor 28332 680 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/680/portaria-do-executivo-n-680-2015-dispensa-servidor 28333 681 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/681/portaria-do-executivo-n-681-2015-dispensa-servidor 28334 682 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/682/portaria-do-executivo-n-682-2015-dispensa-servidor 28335 683 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/683/portaria-do-executivo-n-683-2015-dispensa-servidor 28336 684 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/684/portaria-do-executivo-n-684-2015-dispensa-servidor 28337 685 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/685/portaria-do-executivo-n-685-2015-dispensa-servidor 28338 686 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/686/portaria-do-executivo-n-686-2015-dispensa-servidor 28339 687 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/687/portaria-do-executivo-n-687-2015-dispensa-servidor 28340 688 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/688/portaria-do-executivo-n-688-2015-dispensa-servidor 28341 689 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/68/689/portaria-do-executivo-n-689-2015-dispensa-servidor 28342 690 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/690/portaria-do-executivo-n-690-2015-dispensa-servidor 28343 691 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/691/portaria-do-executivo-n-691-2015-dispensa-servidor 28344 692 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/692/portaria-do-executivo-n-692-2015-dispensa-servidor 28345 693 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/693/portaria-do-executivo-n-693-2015-dispensa-servidor 28346 694 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/694/portaria-do-executivo-n-694-2015-dispensa-servidor 28347 695 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/695/portaria-do-executivo-n-695-2015-dispensa-servidor 28348 696 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/696/portaria-do-executivo-n-696-2015-dispensa-servidor 28349 697 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/697/portaria-do-executivo-n-697-2015-dispensa-servidor 28350 698 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/698/portaria-do-executivo-n-698-2015-dispensa-servidor 28351 699 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1521/2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/69/699/portaria-do-executivo-n-699-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-15212014 28352 700 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 415/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/700/portaria-do-executivo-n-700-2015-torna-sem-efeito-a-retificacao-da-portaria-nº-4152015 28353 701 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE RODRIGO DE OLIVERIA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/701/portaria-do-executivo-n-701-2015-autoriza-o-afastamento-de-rodrigo-de-oliveria-silva-conforme-especifica 28354 702 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/702/portaria-do-executivo-n-702-2015-dispoe-sobre-delegacao-de-poderes-conforme-especifica 28355 703 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/703/portaria-do-executivo-n-703-2015-dispoe-sobre-delegacao-de-poderes-conforme-especifica 28356 704 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE MÉDICO NAS DIVERSAS ESPECIALIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/704/portaria-do-executivo-n-704-2015-designa-presidente-da-comissao-do-concurso-publico-para-provimento-do-cargo-de-medico-nas-diversas-especialidades-da-secretaria-de-saude-do-recife-conforme-especifica 28357 705 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/705/portaria-do-executivo-n-705-2015-designa-servidor 28358 706 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/706/portaria-do-executivo-n-706-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-prefeitura-de-jaboatao-dos-guararapes-pe-conforme-especifica 28359 707 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE O EMPREGADO BRUNO AZEVEDO CABRAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/707/portaria-do-executivo-n-707-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-o-empregado-bruno-azevedo-cabral-conforme-especifica 28360 708 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/708/portaria-do-executivo-n-708-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica 28361 709 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/URB, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/70/709/portaria-do-executivo-n-709-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-urb-conforme-especifica 28362 710 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/710/portaria-do-executivo-n-710-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica 28363 711 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/711/portaria-do-executivo-n-711-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica 28364 712 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/712/portaria-do-executivo-n-712-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica 28365 713 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-CPRH, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/713/portaria-do-executivo-n-713-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-agencia-estadual-de-meio-ambiente-cprh-conforme-especifica 28366 714 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/714/portaria-do-executivo-n-714-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-conforme-especifica 28367 715 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE SAÚDE/HOSPITAL GETÚLIO VARGAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/715/portaria-do-executivo-n-715-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-saude-hospital-getulio-vargas-conforme-especifica 28368 716 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/URB, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/716/portaria-do-executivo-n-716-2015-dispoe-sobre-retorno-de-servidor-a-prefeitura-do-recife-urb-conforme-especifica 28369 717 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE CESSÃO PARA A PREFEITURA DO PAULISTA/PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/717/portaria-do-executivo-n-717-2015-dispoe-sobre-revogacao-de-cessao-para-a-prefeitura-do-paulista-pe-conforme-especifica 28370 718 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/718/portaria-do-executivo-n-718-2015-nomeia-servidor 28371 719 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/71/719/portaria-do-executivo-n-719-2015-nomeia-servidor 28372 720 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/720/portaria-do-executivo-n-720-2015-nomeia-servidor 28373 721 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/721/portaria-do-executivo-n-721-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica 28374 722 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/722/portaria-do-executivo-n-722-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica 28375 723 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/723/portaria-do-executivo-n-723-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica 28376 724 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/724/portaria-do-executivo-n-724-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica 28377 725 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/725/portaria-do-executivo-n-725-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica 28378 726 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/726/portaria-do-executivo-n-726-2015-exonera-servidor 28379 727 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/727/portaria-do-executivo-n-727-2015-exonera-servidor 28380 728 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/728/portaria-do-executivo-n-728-2015-exonera-servidor 28381 729 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/72/729/portaria-do-executivo-n-729-2015-exonera-servidor 28382 730 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/730/portaria-do-executivo-n-730-2015-nomeia-servidor 28383 732 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/732/portaria-do-executivo-n-732-2015-designa-servidor 28384 733 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/733/portaria-do-executivo-n-733-2015-dispensa-servidor 28385 734 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI FUNÇÃO ADICIONAL A SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/734/portaria-do-executivo-n-734-2015-atribui-funcao-adicional-a-servidor-conforme-especifica 28386 735 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/735/portaria-do-executivo-n-735-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-a-servidor-conforme-especifica 28387 736 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/736/portaria-do-executivo-n-736-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica 28388 737 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/737/portaria-do-executivo-n-737-2015-lota-servidor-na-secretaria-de-educacao-do-recife-conforme-especifica 28389 738 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/738/portaria-do-executivo-n-738-2015-lota-servidor-na-secretaria-de-educacao-do-recife-conforme-especifica 28390 739 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBNRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/73/739/portaria-do-executivo-n-739-2015-dispoe-sobnre-renovacao-de-cessao-para-o-ministerio-da-educacao-secretaria-de-educacao-continuada-alfabetizacao-diversidade-e-inclusao-conforme-especifica 28391 740 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBNRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/740/portaria-do-executivo-n-740-2015-dispoe-sobnre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-conforme-especifica 28392 741 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBNRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA A PREFEITURA DE GARANHUNS/PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/741/portaria-do-executivo-n-741-2015-dispoe-sobnre-renovacao-de-cessao-para-a-prefeitura-de-garanhuns-pe-conforme-especifica 28393 742 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/742/portaria-do-executivo-n-742-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-conforme-especifica 28394 743 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA/PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/743/portaria-do-executivo-n-743-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-a-prefeitura-municipal-de-nazare-da-mata-pe-conforme-especifica 28395 744 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/CEPE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/744/portaria-do-executivo-n-744-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-cepe-conforme-especifica 28396 745 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/745/portaria-do-executivo-n-745-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-de-saude-conforme-especifica 28397 746 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/746/portaria-do-executivo-n-746-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-saude-conforme-especifica 28398 747 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/747/portaria-do-executivo-n-747-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-para-o-tribunal-regional-eleitoral-de-pernambuco-conforme-especifica 28399 748 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/PERPART, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/748/portaria-do-executivo-n-748-2015-dispoe-sobre-renovacao-da-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-perpart-conforme-especifica 28400 749 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/DETRAN-PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/74/749/portaria-do-executivo-n-749-2015-dispoe-sobre-renovacao-da-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-detran-pe-conforme-especifica 28401 750 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CESSÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/750/portaria-do-executivo-n-750-2015-dispoe-sobre-renovacao-da-cessao-para-o-ministerio-publico-do-estado-de-pernambuco-procuradoria-geral-de-justica-conforme-especifica 2015-04-01T00:00:00 28402 751 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/751/portaria-do-executivo-n-751-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica 28403 752 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/752/portaria-do-executivo-n-752-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica 28404 753 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/753/portaria-do-executivo-n-753-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-conforme-especifica 28405 754 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/754/portaria-do-executivo-n-754-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica 28406 755 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JÚRIDICOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/755/portaria-do-executivo-n-755-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-assuntos-juridicos-conforme-especifica 28407 756 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA/GMR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/756/portaria-do-executivo-n-756-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-seguranca-urbana-gmr-conforme-especifica 28408 757 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/EMLURB A FUNCIONÁRIA AURENIZE LUCIANO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/757/portaria-do-executivo-n-757-2015-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-emlurb-a-funcionaria-aurenize-luciano-da-silva-conforme-especifica 28409 758 2015 Portaria do E Norma em vigor EXCLUI SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/758/portaria-do-executivo-n-758-2015-exclui-servidor-conforme-especifica 28410 759 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/75/759/portaria-do-executivo-n-759-2015-nomeia-servidor 28411 760 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/760/portaria-do-executivo-n-760-2015-exonera-servidor 28412 761 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/761/portaria-do-executivo-n-761-2015-nomeia-servidor 28413 762 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/762/portaria-do-executivo-n-762-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidores-conforme-especifica 28414 763 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/763/portaria-do-executivo-n-763-2015-designa-servidor 28415 764 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/764/portaria-do-executivo-n-764-2015-designa-servidor 28416 765 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/765/portaria-do-executivo-n-765-2015-designa-servidor 28417 766 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/766/portaria-do-executivo-n-766-2015-designa-servidor 28418 767 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/767/portaria-do-executivo-n-767-2015-designa-servidor 28419 768 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/768/portaria-do-executivo-n-768-2015-designa-servidor 28420 769 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/76/769/portaria-do-executivo-n-769-2015-designa-servidor 28421 770 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/770/portaria-do-executivo-n-770-2015-designa-servidor 28422 771 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/771/portaria-do-executivo-n-771-2015-dispensa-servidores-de-funcoes-gratificadas-conforme-especifica 28423 772 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/772/portaria-do-executivo-n-772-2015-dispensa-servidores-de-funcoes-gratificadas-conforme-especifica 28424 773 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/773/portaria-do-executivo-n-773-2015-designa-servidor 28425 774 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/774/portaria-do-executivo-n-774-2015-designa-servidor 28426 775 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/775/portaria-do-executivo-n-775-2015-designa-servidor 28427 776 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/776/portaria-do-executivo-n-776-2015-designa-servidor 28428 777 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/777/portaria-do-executivo-n-777-2015-designa-servidor 28429 778 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/778/portaria-do-executivo-n-778-2015-designa-servidor 28430 779 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/77/779/portaria-do-executivo-n-779-2015-designa-servidor 28431 780 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/78/780/portaria-do-executivo-n-780-2015-designa-servidor 28432 781 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/78/781/portaria-do-executivo-n-781-2015-designa-servidor 28433 782 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/78/782/portaria-do-executivo-n-782-2015-designa-servidor 28434 783 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/78/783/portaria-do-executivo-n-783-2015-designa-servidor 28435 784 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 460 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/78/784/portaria-do-executivo-n-784-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-460-de-20-de-fevereiro-de-2015-conforme-especifica 28436 785 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 573 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/78/785/portaria-do-executivo-n-785-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-573-de-27-de-fevereiro-de-2015-conforme-especifica 28437 798 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA PARA OCUPAR O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/79/798/portaria-do-executivo-n-798-2015-nomeia-para-ocupar-o-cargo-efetivo-de-agente-comunitario-de-saude-acs-conforme-especifica 28438 799 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/79/799/portaria-do-executivo-n-799-2015-nomeia-servidor 28439 800 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/800/portaria-do-executivo-n-800-2015-nomeia-servidor 28440 801 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/801/portaria-do-executivo-n-801-2015-exonera-servidor 28441 802 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/802/portaria-do-executivo-n-802-2015-exonera-servidor 28442 803 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA CANDIDATOS PARA OCUPAR O CARGO DE MÉDICO GERIATRA 20H, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/803/portaria-do-executivo-n-803-2015-nomeia-candidatos-para-ocupar-o-cargo-de-medico-geriatra-20h-conforme-especifica 28443 804 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/804/portaria-do-executivo-n-804-2015-efetiva-cargos-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil-conforme-especifica 28444 805 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/805/portaria-do-executivo-n-805-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica 28445 806 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/806/portaria-do-executivo-n-806-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica 28446 807 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AO PROFESSOR II, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/807/portaria-do-executivo-n-807-2015-concede-promocao-por-titulacao-ao-professor-ii-conforme-especifica 28447 808 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROMOÇÃO POR TÍTULOS AO PROFESSOR I, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/808/portaria-do-executivo-n-808-2015-concede-promocao-por-titulos-ao-professor-i-conforme-especifica 28448 809 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES II, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/80/809/portaria-do-executivo-n-809-2015-concede-promocao-por-titulacao-aos-professores-ii-conforme-especifica 28449 810 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES I, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/810/portaria-do-executivo-n-810-2015-concede-promocao-por-titulacao-aos-professores-i-conforme-especifica 28450 811 2015 Portaria do E Norma em vigor 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/811/portaria-do-executivo-n-811-2015-2015 28451 812 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AO PROFESSOR I, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/812/portaria-do-executivo-n-812-2015-concede-promocao-por-titulacao-ao-professor-i-conforme-especifica 28452 813 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI GRAFITICAÇÃO DE ENCARGO DE GABINETE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/813/portaria-do-executivo-n-813-2015-atribui-grafiticacao-de-encargo-de-gabinete-conforme-especifica 28453 814 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOASL - SADGP, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/814/portaria-do-executivo-n-814-2015-constitui-comissao-especial-de-licitacao-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoasl-sadgp-conforme-especifica 28454 815 2015 Portaria do E Norma em vigor SUBSTITUI MEMBRO TITULAR NO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORTARIA Nº 3381/2014, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/815/portaria-do-executivo-n-815-2015-substitui-membro-titular-no-grupo-de-trabalho-constituido-pela-portaria-nº-33812014-conforme-especifica 28455 816 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE/UNVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/HOSPITAL DAS CLÍNICAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/816/portaria-do-executivo-n-816-2015-renova-cessao-para-o-ministerio-da-saude-unversidade-federal-de-pernambuco-hospital-das-clinicas-conforme-especifica 28456 817 2015 Portaria do E Norma em vigor REVOGA A CESSÃO PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ALEPE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/817/portaria-do-executivo-n-817-2015-revoga-a-cessao-para-a-assembleia-legislativa-do-estado-de-pernambuco-alepe-conforme-especifica 28457 818 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/818/portaria-do-executivo-n-818-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-de-desenvolvimento-social-conforme-especifica 28458 819 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SAD, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/81/819/portaria-do-executivo-n-819-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-sad-conforme-especifica 28459 820 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFRATA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/820/portaria-do-executivo-n-820-2015-renova-a-cessao-para-prefeitura-do-jaboatao-dos-guararapes-pe-confrata-servidor 28460 821 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDORA NA PREFEITURA DO REFICE/GABINETE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/821/portaria-do-executivo-n-821-2015-lota-servidora-na-prefeitura-do-refice-gabinete-conforme-especifica 28461 822 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO REFICE/RECIPREV, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/822/portaria-do-executivo-n-822-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-refice-reciprev-conforme-especifica 28462 823 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/823/portaria-do-executivo-n-823-2015-coloca-servidora-a-disposicao-do-tribunal-de-contas-do-estado-de-pernambuco-conforme-especifica 28463 824 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/EMPREI, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/824/portaria-do-executivo-n-824-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-emprei-conforme-especifica 28464 825 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO REFICE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/825/portaria-do-executivo-n-825-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-refice-secretaria-de-educacao-conforme-especifica 28465 826 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/826/portaria-do-executivo-n-826-2015-nomeia-servidor 28466 827 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/827/portaria-do-executivo-n-827-2015-nomeia-servidor 28467 828 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/828/portaria-do-executivo-n-828-2015-nomeia-servidor 28468 829 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/82/829/portaria-do-executivo-n-829-2015-nomeia-servidor 28469 830 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/83/830/portaria-do-executivo-n-830-2015-nomeia-servidor 28470 831 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/83/831/portaria-do-executivo-n-831-2015-nomeia-servidor 28471 832 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/83/832/portaria-do-executivo-n-832-2015-nomeia-servidor 28472 833 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/83/833/portaria-do-executivo-n-833-2015-nomeia-servidor 28473 834 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/83/834/portaria-do-executivo-n-834-2015-nomeia-servidor 28474 835 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/83/835/portaria-do-executivo-n-835-2015-nomeia-servidor 28475 836 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/83/836/portaria-do-executivo-n-836-2015-nomeia-servidor 28476 837 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/83/837/portaria-do-executivo-n-837-2015-exonera-servidor 28477 838 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/83/838/portaria-do-executivo-n-838-2015-nomeia-servidor 28478 839 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/83/839/portaria-do-executivo-n-839-2015-nomeia-servidor 28479 840 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/84/840/portaria-do-executivo-n-840-2015-nomeia-servidor 28480 841 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/84/841/portaria-do-executivo-n-841-2015-nomeia-servidor 28481 842 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/84/842/portaria-do-executivo-n-842-2015-nomeia-servidor 28482 843 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/84/843/portaria-do-executivo-n-843-2015-nomeia-servidor 28483 844 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/84/844/portaria-do-executivo-n-844-2015-nomeia-servidor 28484 845 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/84/845/portaria-do-executivo-n-845-2015-exonera-servidor 28485 846 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/84/846/portaria-do-executivo-n-846-2015-exonera-servidor 28486 847 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/84/847/portaria-do-executivo-n-847-2015-exonera-servidor 28487 848 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/84/848/portaria-do-executivo-n-848-2015-exonera-servidor 2015-09-04T00:00:00 28488 849 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/84/849/portaria-do-executivo-n-849-2015-exonera-servidor 28489 850 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/85/850/portaria-do-executivo-n-850-2015-exonera-servidor 28490 851 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/85/851/portaria-do-executivo-n-851-2015-exonera-servidor 28491 852 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/85/852/portaria-do-executivo-n-852-2015-exonera-servidor 28492 853 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/85/853/portaria-do-executivo-n-853-2015-exonera-servidor 28493 854 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/85/854/portaria-do-executivo-n-854-2015-exonera-servidor 28494 855 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/85/855/portaria-do-executivo-n-855-2015-exonera-servidor 28495 856 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/85/856/portaria-do-executivo-n-856-2015-exonera-servidor 28496 857 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/85/857/portaria-do-executivo-n-857-2015-exonera-servidor 28497 858 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/85/858/portaria-do-executivo-n-858-2015-exonera-servidor 28498 859 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/85/859/portaria-do-executivo-n-859-2015-exonera-servidor 28499 860 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/86/860/portaria-do-executivo-n-860-2015-exonera-servidor 28500 861 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/86/861/portaria-do-executivo-n-861-2015-exonera-servidor 28501 862 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/86/862/portaria-do-executivo-n-862-2015-exonera-servidor 28502 863 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/86/863/portaria-do-executivo-n-863-2015-exonera-servidor 28503 864 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/86/864/portaria-do-executivo-n-864-2015-exonera-servidor 28504 865 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/86/865/portaria-do-executivo-n-865-2015-exonera-servidor 28505 866 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/86/866/portaria-do-executivo-n-866-2015-exonera-servidor 28506 867 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/86/867/portaria-do-executivo-n-867-2015-exonera-servidor 28507 868 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/86/868/portaria-do-executivo-n-868-2015-exonera-servidor 28508 869 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/86/869/portaria-do-executivo-n-869-2015-exonera-servidor 28509 870 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/87/870/portaria-do-executivo-n-870-2015-designa-servidor 28510 871 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/87/871/portaria-do-executivo-n-871-2015-designa-servidor 28511 872 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/87/872/portaria-do-executivo-n-872-2015-designa-servidor 28512 873 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/87/873/portaria-do-executivo-n-873-2015-designa-servidor 28513 874 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/87/874/portaria-do-executivo-n-874-2015-designa-servidor 28514 875 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/87/875/portaria-do-executivo-n-875-2015-designa-servidor 28515 876 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/87/876/portaria-do-executivo-n-876-2015-designa-servidor 28516 877 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/87/877/portaria-do-executivo-n-877-2015-designa-servidor 28517 878 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/87/878/portaria-do-executivo-n-878-2015-designa-servidor 28518 879 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/87/879/portaria-do-executivo-n-879-2015-designa-servidor 28519 880 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/88/880/portaria-do-executivo-n-880-2015-dispensa-servidor 28520 881 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/88/881/portaria-do-executivo-n-881-2015-designa-servidor 28521 882 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/88/882/portaria-do-executivo-n-882-2015-designa-servidor 28522 883 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/88/883/portaria-do-executivo-n-883-2015-designa-servidor 28523 884 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/88/884/portaria-do-executivo-n-884-2015-designa-servidor 28524 885 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/88/885/portaria-do-executivo-n-885-2015-designa-servidor 28525 886 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/88/886/portaria-do-executivo-n-886-2015-designa-servidor 28526 887 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/88/887/portaria-do-executivo-n-887-2015-designa-servidor 28527 888 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/88/888/portaria-do-executivo-n-888-2015-designa-servidor 28528 889 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/88/889/portaria-do-executivo-n-889-2015-designa-servidor 28529 890 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/89/890/portaria-do-executivo-n-890-2015-designa-servidor 28530 891 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/89/891/portaria-do-executivo-n-891-2015-designa-servidor 28531 892 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/89/892/portaria-do-executivo-n-892-2015-designa-servidor 28532 893 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/89/893/portaria-do-executivo-n-893-2015-designa-servidor 28533 894 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/89/894/portaria-do-executivo-n-894-2015-designa-servidor 28534 895 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/89/895/portaria-do-executivo-n-895-2015-designa-servidor 28535 896 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/89/896/portaria-do-executivo-n-896-2015-designa-servidor 28536 897 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/89/897/portaria-do-executivo-n-897-2015-designa-servidor 28537 898 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/89/898/portaria-do-executivo-n-898-2015-designa-servidor 28538 899 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/89/899/portaria-do-executivo-n-899-2015-designa-servidor 28539 900 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/900/portaria-do-executivo-n-900-2015-designa-servidor 28540 901 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/901/portaria-do-executivo-n-901-2015-designa-servidor 28541 902 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/902/portaria-do-executivo-n-902-2015-dispensa-servidor 28542 903 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/903/portaria-do-executivo-n-903-2015-dispensa-servidor 28543 904 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/904/portaria-do-executivo-n-904-2015-dispensa-servidor 28544 905 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/905/portaria-do-executivo-n-905-2015-dispensa-servidor 28545 906 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/906/portaria-do-executivo-n-906-2015-dispensa-servidor 28546 907 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA CONSIDERAR O AFASTAMENTO DE ISABEL BRANDÃO CORREIA, MÉDICA, LOTADA NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SEGTES, DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/907/portaria-do-executivo-n-907-2015-autoriza-considerar-o-afastamento-de-isabel-brandao-correia-medica-lotada-na-secretaria-executiva-de-gestao-do-trabalho-e-educacao-na-saude-segtes-da-secretaria-de-saude-conforme-especifica 28547 908 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 614/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/908/portaria-do-executivo-n-908-2015-torna-sem-efeito-a-republicacao-da-portaria-nº-6142015 28548 909 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 454/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/90/909/portaria-do-executivo-n-909-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-4542015 2015-04-01T00:00:00 28549 910 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 3779/2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/910/portaria-do-executivo-n-910-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-37792014 28550 911 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/911/portaria-do-executivo-n-911-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-a-servidora-conforme-especifica 28551 912 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/912/portaria-do-executivo-n-912-2015-concede-licenca-sem-vencimento-a-servidor-conforme-especifica 28552 913 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/913/portaria-do-executivo-n-913-2015-concede-licenca-sem-vencimento-conforme-especifica 28553 914 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A FUNCIONÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/914/portaria-do-executivo-n-914-2015-concede-licenca-sem-vencimento-a-funcionario-conforme-especifica 28554 915 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/915/portaria-do-executivo-n-915-2015-exonera-servidor 28555 916 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/916/portaria-do-executivo-n-916-2015-exonera-servidor 28556 917 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/917/portaria-do-executivo-n-917-2015-exonera-servidor 28557 918 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/918/portaria-do-executivo-n-918-2015-exonera-servidor 28558 919 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/91/919/portaria-do-executivo-n-919-2015-exonera-servidor 28559 920 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/920/portaria-do-executivo-n-920-2015-exonera-servidor 28560 921 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/921/portaria-do-executivo-n-921-2015-exonera-servidor 28561 922 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/922/portaria-do-executivo-n-922-2015-exonera-servidor 28562 923 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/923/portaria-do-executivo-n-923-2015-exonera-servidor 28563 924 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/924/portaria-do-executivo-n-924-2015-exonera-servidor 28564 925 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/925/portaria-do-executivo-n-925-2015-exonera-servidor 28565 926 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/926/portaria-do-executivo-n-926-2015-exonera-servidor 28566 927 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/927/portaria-do-executivo-n-927-2015-exonera-servidor 28567 928 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/928/portaria-do-executivo-n-928-2015-exonera-servidor 28568 929 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/92/929/portaria-do-executivo-n-929-2015-exonera-servidor 28569 930 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/930/portaria-do-executivo-n-930-2015-exonera-servidor 28570 931 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/931/portaria-do-executivo-n-931-2015-exonera-servidor 28571 932 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/932/portaria-do-executivo-n-932-2015-exonera-servidor 28572 933 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/933/portaria-do-executivo-n-933-2015-exonera-servidor 28573 934 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/934/portaria-do-executivo-n-934-2015-nomeia-servidor 28574 935 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/935/portaria-do-executivo-n-935-2015-exonera-servidor 28575 936 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/93/936/portaria-do-executivo-n-936-2015-nomeia-servidor 28576 955 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/95/955/portaria-do-executivo-n-955-2015-exonera-e-nomeia-servidor 28577 956 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/95/956/portaria-do-executivo-n-956-2015-exonera-servidor 28578 960 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/960/portaria-do-executivo-n-960-2015-exonera-servidor 28579 963 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/963/portaria-do-executivo-n-963-2015-nomeia-servidor 28580 964 2015 Portaria do E Norma em vigor PRORROGA AFASTAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/964/portaria-do-executivo-n-964-2015-prorroga-afastamento-de-servidor 2015-11-18T00:00:00 28581 965 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/965/portaria-do-executivo-n-965-2015-exonera-servidor 28582 966 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR À EMLURB/PEFEITURA DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/966/portaria-do-executivo-n-966-2015-faz-servidor-retornar-a-emlurb-pefeitura-do-recife-conforme-especifica 28583 967 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A RECESSÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/967/portaria-do-executivo-n-967-2015-renova-a-recessao-para-a-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica 28584 968 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO REFICE/EMLURB, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/968/portaria-do-executivo-n-968-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-refice-emlurb-conforme-especifica 28585 969 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/96/969/portaria-do-executivo-n-969-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica 28586 970 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/970/portaria-do-executivo-n-970-2015-lota-servidor-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-recife-conforme-especifica 28587 971 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/971/portaria-do-executivo-n-971-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-de-recife-conforme-especifica 28588 972 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA-PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/972/portaria-do-executivo-n-972-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-belem-de-maria-pe-conforme-especifica 28589 973 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE-PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/973/portaria-do-executivo-n-973-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-camaragibe-pe-conforme-especifica 28590 974 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/974/portaria-do-executivo-n-974-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-de-recife-conforme-especifica 28591 975 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE SAÚDE/SETOR DE EPIDEMIOLOGIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/975/portaria-do-executivo-n-975-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-saude-setor-de-epidemiologia-conforme-especifica 28592 976 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSÇÃO DA PREFEITUAR MUNICIPAL DE PASSIRA-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/976/portaria-do-executivo-n-976-2015-coloca-servidor-a-disposcao-da-prefeituar-municipal-de-passira-pe 28593 977 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO, DA SERVIDORA SUZAN NATALLY VITORINO SILVA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/977/portaria-do-executivo-n-977-2015-renova-a-cessao-para-o-tribunal-regional-federal-5ª-regiao-da-servidora-suzan-natally-vitorino-silva-conforme-especifica 28594 978 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/978/portaria-do-executivo-n-978-2015-nomeia-servidor 28595 979 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/97/979/portaria-do-executivo-n-979-2015-exonera-servidor 28596 980 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/980/portaria-do-executivo-n-980-2015-exonera-e-nomeia-servidor 28597 982 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/982/portaria-do-executivo-n-982-2015-exonera-servidor 28598 983 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/983/portaria-do-executivo-n-983-2015-exonera-e-nomeia-servidor 28599 984 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/984/portaria-do-executivo-n-984-2015-exonera-servidor 28600 985 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/985/portaria-do-executivo-n-985-2015-exonera-servidor 28601 986 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/986/portaria-do-executivo-n-986-2015-exonera-servidor 28602 987 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/987/portaria-do-executivo-n-987-2015-designa-servidores 28603 988 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/988/portaria-do-executivo-n-988-2015-designa-servidor 28604 989 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/98/989/portaria-do-executivo-n-989-2015-designa-servidor 28605 990 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/990/portaria-do-executivo-n-990-2015-designa-servidor 28606 991 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/991/portaria-do-executivo-n-991-2015-designa-servidor 28607 992 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/992/portaria-do-executivo-n-992-2015-designa-servidor 28608 993 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA E DESIGA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/993/portaria-do-executivo-n-993-2015-dispensa-e-desiga-servidor 28609 994 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/994/portaria-do-executivo-n-994-2015-designa-servidor 28610 995 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/995/portaria-do-executivo-n-995-2015-designa-servidor 28611 996 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/996/portaria-do-executivo-n-996-2015-designa-servidor 28612 997 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/997/portaria-do-executivo-n-997-2015-designa-servidor 28613 998 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/998/portaria-do-executivo-n-998-2015-desiga-servidor 28614 999 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/99/999/portaria-do-executivo-n-999-2015-designa-servidor 28615 1000 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1000/portaria-do-executivo-n-1000-2015-designa-servidor 28616 1001 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1001/portaria-do-executivo-n-1001-2015-dispensa-servidor 28617 1002 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1002/portaria-do-executivo-n-1002-2015-dispensa-servidor 28618 1003 2015 Portaria do E Norma em vigor EXCLUI A PORTARIA Nº 634/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1003/portaria-do-executivo-n-1003-2015-exclui-a-portaria-nº-6342015 28619 1004 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 629/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1004/portaria-do-executivo-n-1004-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-6292015 28620 1005 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 750/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1005/portaria-do-executivo-n-1005-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-7502015 28621 1006 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 260/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1006/portaria-do-executivo-n-1006-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-2602015 28622 1007 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 909/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1007/portaria-do-executivo-n-1007-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-9092015 28623 1008 2015 Portaria do E Norma em vigor DELEGA PODERES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1008/portaria-do-executivo-n-1008-2015-delega-poderes-conforme-especifica 28624 1009 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/100/1009/portaria-do-executivo-n-1009-2015-nomeia-servidor 28625 1010 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1010/portaria-do-executivo-n-1010-2015-exonera-e-nomeia-servidor 28626 1011 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1011/portaria-do-executivo-n-1011-2015-nomeia-servidor 28627 1012 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1012/portaria-do-executivo-n-1012-2015-exonera-e-nomeia-servidor 28628 1013 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1013/portaria-do-executivo-n-1013-2015-exonera-e-nomeia-servidor 28629 1014 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1014/portaria-do-executivo-n-1014-2015-exonera-e-nomeia-servidor 28630 1015 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1015/portaria-do-executivo-n-1015-2015-exonera-e-nomeia-servidor 28631 1016 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1016/portaria-do-executivo-n-1016-2015-exonera-servidor 28632 1017 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1017/portaria-do-executivo-n-1017-2015-exonera-servidor 28633 1018 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1018/portaria-do-executivo-n-1018-2015-dispensa-servidores 28634 1019 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 779/2015, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/101/1019/portaria-do-executivo-n-1019-2015-torna-sem-efeito-a-republicacao-da-portaria-nº-7792015-conforme-especifica 28635 1020 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1020/portaria-do-executivo-n-1020-2015-dispensa-servidor 28636 1021 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA REPRESENTANTES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PARA O MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS, NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1021/portaria-do-executivo-n-1021-2015-designa-representantes-membros-da-camara-municipal-do-recife-para-o-mandato-de-4-quatro-anos-no-conselho-municipal-de-educacao-conforme-especifica 28637 1022 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA REPRESENTANTES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PARA O MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS, NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1022/portaria-do-executivo-n-1022-2015-designa-representantes-membros-da-camara-municipal-do-recife-para-o-mandato-de-4-quatro-anos-no-conselho-municipal-de-educacao-conforme-especifica 28638 1023 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1023/portaria-do-executivo-n-1023-2015-nomeia-servidor 28639 1024 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 3285/2014, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1024/portaria-do-executivo-n-1024-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-32852014-conforme-especifica 28640 1025 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA CANDIDATOS EM CARÁTER EFETIVO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1025/portaria-do-executivo-n-1025-2015-nomeia-candidatos-em-carater-efetivo-conforme-especifica 28641 1026 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA EM CARÁTER EFETIVO OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR I, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1026/portaria-do-executivo-n-1026-2015-nomeia-em-carater-efetivo-os-candidatos-abaixo-relacionados-para-ocupar-o-cargo-de-professor-i-conforme-especifica 28642 1027 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA GRUPO DE TRABALHO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1027/portaria-do-executivo-n-1027-2015-renova-grupo-de-trabalho-conforme-especifica 28643 1028 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE ENCARGO DE GABINETE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1028/portaria-do-executivo-n-1028-2015-atribui-gratificacao-de-encargo-de-gabinete-conforme-especifica 28644 1029 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/102/1029/portaria-do-executivo-n-1029-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 28645 1030 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1030/portaria-do-executivo-n-1030-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 28646 1031 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1031/portaria-do-executivo-n-1031-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 28647 1032 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1032/portaria-do-executivo-n-1032-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 28648 1033 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1033/portaria-do-executivo-n-1033-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 28649 1034 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA ROSSANA PAULA HAIMENIS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1034/portaria-do-executivo-n-1034-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-rossana-paula-haimenis-conforme-especifica 28650 1035 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-UFPE/HOSPITAL DAS CLÍNICAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1035/portaria-do-executivo-n-1035-2015-renova-a-cessao-para-universidade-federal-de-pernambuco-ufpe-hospital-das-clinicas-conforme-especifica 28651 1036 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1036/portaria-do-executivo-n-1036-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-do-recife-conforme-especifica 28652 1037 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1037/portaria-do-executivo-n-1037-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica 28653 1038 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SERVIDOR GILDO MURILO ARCELINO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1038/portaria-do-executivo-n-1038-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-servidor-gildo-murilo-arcelino-conforme-especifica 28654 1039 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/103/1039/portaria-do-executivo-n-1039-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-de-planejamento-e-gestao-conforme-especifica 28655 1040 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1040/portaria-do-executivo-n-1040-2015-nomeia-servidor 28656 1041 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1041/portaria-do-executivo-n-1041-2015-nomeia-servidor 28657 1042 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1042/portaria-do-executivo-n-1042-2015-nomeia-servidor 28658 1043 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1043/portaria-do-executivo-n-1043-2015-nomeia-servidor 28659 1044 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1044/portaria-do-executivo-n-1044-2015-nomeia-servidor 28660 1045 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1045/portaria-do-executivo-n-1045-2015-nomeia-servidor 28661 1046 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1046/portaria-do-executivo-n-1046-2015-nomeia-servidor 28662 1047 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1047/portaria-do-executivo-n-1047-2015-nomeia-servidor 28663 1048 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1048/portaria-do-executivo-n-1048-2015-nomeia-servidor 28664 1049 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/104/1049/portaria-do-executivo-n-1049-2015-nomeia-servidor 28665 1050 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/105/1050/portaria-do-executivo-n-1050-2015-nomeia-servidor 28666 1051 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/105/1051/portaria-do-executivo-n-1051-2015-nomeia-servidor 28667 1052 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/105/1052/portaria-do-executivo-n-1052-2015-nomeia-servidor 28668 1053 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/105/1053/portaria-do-executivo-n-1053-2015-nomeia-servidor 28669 1054 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/105/1054/portaria-do-executivo-n-1054-2015-nomeia-servidor 28670 1055 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/105/1055/portaria-do-executivo-n-1055-2015-nomeia-servidor 28671 1056 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/105/1056/portaria-do-executivo-n-1056-2015-exonera-servidor 28672 1057 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/105/1057/portaria-do-executivo-n-1057-2015-exonera-servidor 28673 1058 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/105/1058/portaria-do-executivo-n-1058-2015-exonera-servidor 28674 1059 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/105/1059/portaria-do-executivo-n-1059-2015-nomeia-servidor 28675 1060 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/106/1060/portaria-do-executivo-n-1060-2015-nomeia-servidor 28676 1061 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/106/1061/portaria-do-executivo-n-1061-2015-nomeia-servidor 28677 1062 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/106/1062/portaria-do-executivo-n-1062-2015-nomeia-servidor 28678 1063 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/106/1063/portaria-do-executivo-n-1063-2015-exonera-servidor 28679 1064 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/106/1064/portaria-do-executivo-n-1064-2015-exonera-servidor 28680 1065 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/106/1065/portaria-do-executivo-n-1065-2015-exonera-servidor 28681 1066 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/106/1066/portaria-do-executivo-n-1066-2015-exonera-servidor 28682 1067 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/106/1067/portaria-do-executivo-n-1067-2015-exonera-servidor 28683 1068 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/106/1068/portaria-do-executivo-n-1068-2015-exonera-servidor 28684 1069 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/106/1069/portaria-do-executivo-n-1069-2015-exonera-servidor 28685 1070 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/107/1070/portaria-do-executivo-n-1070-2015-designa-servidor 28686 1071 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/107/1071/portaria-do-executivo-n-1071-2015-designa-servidor 28687 1072 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/107/1072/portaria-do-executivo-n-1072-2015-designa-servidor 28688 1073 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/107/1073/portaria-do-executivo-n-1073-2015-designa-servidor 28689 1074 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/107/1074/portaria-do-executivo-n-1074-2015-designa-servidor 28690 1075 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/107/1075/portaria-do-executivo-n-1075-2015-designa-servidor 2015-04-20T00:00:00 28691 1076 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/107/1076/portaria-do-executivo-n-1076-2015-designa-servidor 28692 1077 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/107/1077/portaria-do-executivo-n-1077-2015-designa-servidor 28693 1078 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/107/1078/portaria-do-executivo-n-1078-2015-designa-servidor 28694 1079 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/107/1079/portaria-do-executivo-n-1079-2015-designa-servidor 28695 1080 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/108/1080/portaria-do-executivo-n-1080-2015-designa-servidor 28696 1081 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/108/1081/portaria-do-executivo-n-1081-2015-designa-servidor 28697 1082 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSIDERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/108/1082/portaria-do-executivo-n-1082-2015-considera-designacao-de-servidor-conforme-especifica 28698 1083 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/108/1083/portaria-do-executivo-n-1083-2015-designa-servidor 2015-05-06T00:00:00 28699 1084 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/108/1084/portaria-do-executivo-n-1084-2015-designa-servidor 28700 1085 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSIDERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/108/1085/portaria-do-executivo-n-1085-2015-considera-designacao-de-servidor-conforme-especifica 28701 1086 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/108/1086/portaria-do-executivo-n-1086-2015-designa-servidor 28702 1087 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSIDERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/108/1087/portaria-do-executivo-n-1087-2015-considera-designacao-de-servidor-conforme-especifica 28703 1088 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/108/1088/portaria-do-executivo-n-1088-2015-designa-servidor 2015-04-15T00:00:00 28704 1089 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/108/1089/portaria-do-executivo-n-1089-2015-designa-servidor 28705 1090 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/109/1090/portaria-do-executivo-n-1090-2015-designa-servidor 28706 1091 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/109/1091/portaria-do-executivo-n-1091-2015-designa-servidor 28707 1092 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/109/1092/portaria-do-executivo-n-1092-2015-designa-servidor 28708 1093 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSIDERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/109/1093/portaria-do-executivo-n-1093-2015-considera-designacao-de-servidor-conforme-especifica 28709 1094 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/109/1094/portaria-do-executivo-n-1094-2015-designa-servidor 28710 1095 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/109/1095/portaria-do-executivo-n-1095-2015-designa-servidor 28711 1096 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/109/1096/portaria-do-executivo-n-1096-2015-designa-servidor 28712 1097 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/109/1097/portaria-do-executivo-n-1097-2015-designa-servidor 28713 1098 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/109/1098/portaria-do-executivo-n-1098-2015-designa-servidor 28714 1099 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/109/1099/portaria-do-executivo-n-1099-2015-designa-servidor 28715 1100 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/110/1100/portaria-do-executivo-n-1100-2015-designa-servidor 28716 1101 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/110/1101/portaria-do-executivo-n-1101-2015-designa-servidor 28717 1102 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/110/1102/portaria-do-executivo-n-1102-2015-designa-servidor 28718 1103 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/110/1103/portaria-do-executivo-n-1103-2015-designa-servidor 28719 1104 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/110/1104/portaria-do-executivo-n-1104-2015-designa-servidor 28720 1105 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/110/1105/portaria-do-executivo-n-1105-2015-designa-servidor 28721 1106 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA E DESIGNA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/110/1106/portaria-do-executivo-n-1106-2015-dispensa-e-designa-servidores 28722 1107 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA E DESIGA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/110/1107/portaria-do-executivo-n-1107-2015-dispensa-e-desiga-servidores 28723 1108 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/110/1108/portaria-do-executivo-n-1108-2015-dispensa-servidor 28724 1109 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/110/1109/portaria-do-executivo-n-1109-2015-dispensa-servidor 28725 1110 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/111/1110/portaria-do-executivo-n-1110-2015-dispensa-servidor 28726 1111 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/111/1111/portaria-do-executivo-n-1111-2015-dispensa-servidor-de-funcao-gratificada-conforme-especifica 28727 1112 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/111/1112/portaria-do-executivo-n-1112-2015-exonera-servidor 28728 1113 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/111/1113/portaria-do-executivo-n-1113-2015-exonera-servidor 28729 1114 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/111/1114/portaria-do-executivo-n-1114-2015-exonera-servidor 28730 1115 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/111/1115/portaria-do-executivo-n-1115-2015-exonera-servidor 28731 1116 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/111/1116/portaria-do-executivo-n-1116-2015-exonera-servidor 28732 1117 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/111/1117/portaria-do-executivo-n-1117-2015-exonera-servidor 28733 1118 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/111/1118/portaria-do-executivo-n-1118-2015-exonera-servidor 28734 1119 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/111/1119/portaria-do-executivo-n-1119-2015-exonera-servidor 28735 1120 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1120/portaria-do-executivo-n-1120-2015-exonera-servidor 28736 1121 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1121/portaria-do-executivo-n-1121-2015-exonera-servidor 28737 1122 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1122/portaria-do-executivo-n-1122-2015-exonera-servidor 28738 1123 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1123/portaria-do-executivo-n-1123-2015-exonera-servidor 28739 1124 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1124/portaria-do-executivo-n-1124-2015-exonera-servidor 28740 1125 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1125/portaria-do-executivo-n-1125-2015-exonera-servidor 28741 1126 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1126/portaria-do-executivo-n-1126-2015-exonera-servidor 28742 1127 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1127/portaria-do-executivo-n-1127-2015-concede-licenca-conforme-especifica 28743 1128 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1128/portaria-do-executivo-n-1128-2015-exonera-servidor 28744 1129 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/112/1129/portaria-do-executivo-n-1129-2015-exonera-servidor 28745 1130 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1130/portaria-do-executivo-n-1130-2015-exonera-servidor 28746 1131 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1131/portaria-do-executivo-n-1131-2015-exonera-servidor 28747 1132 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1132/portaria-do-executivo-n-1132-2015-exonera-servidor 28748 1133 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1133/portaria-do-executivo-n-1133-2015-exonera-servidor 2015-06-01T00:00:00 28749 1134 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1134/portaria-do-executivo-n-1134-2015-exonera-servidor 28750 1135 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1135/portaria-do-executivo-n-1135-2015-exonera-servidor 28751 1136 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1136/portaria-do-executivo-n-1136-2015-exonera-servidor 28752 1137 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1137/portaria-do-executivo-n-1137-2015-exonera-servidor 28753 1138 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1138/portaria-do-executivo-n-1138-2015-exonera-servidor 28754 1139 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA-PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/113/1139/portaria-do-executivo-n-1139-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-do-paulista-pe-conforme-especifica 28755 1140 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1140/portaria-do-executivo-n-1140-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica 28756 1141 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1141/portaria-do-executivo-n-1141-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica 28757 1142 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR BRENO PINHEIRO DE A. LIMA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1142/portaria-do-executivo-n-1142-2015-autoriza-o-afastamento-do-servidor-breno-pinheiro-de-a-lima-conforme-especifica 28758 1143 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1143/portaria-do-executivo-n-1143-2015-nomeia-servidores 28759 1144 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1144/portaria-do-executivo-n-1144-2015-nomeia-servidor 2015-06-29T00:00:00 28760 1145 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1145/portaria-do-executivo-n-1145-2015-nomeia-servidor 28761 1146 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1146/portaria-do-executivo-n-1146-2015-exonera-servidor 28762 1147 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1147/portaria-do-executivo-n-1147-2015-designa-servidor 28763 1148 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1148/portaria-do-executivo-n-1148-2015-designa-servidor 28764 1149 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/114/1149/portaria-do-executivo-n-1149-2015-designa-servidor 28765 1150 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1150/portaria-do-executivo-n-1150-2015-exonera-servidor 28766 1151 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1151/portaria-do-executivo-n-1151-2015-concede-licenca-sem-vencimentos-conforme-especifica 28767 1152 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1152/portaria-do-executivo-n-1152-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-a-servidora-conforme-especifica 2015-07-27T00:00:00 28768 1153 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1153/portaria-do-executivo-n-1153-2015-concede-licenca-sem-vencimento-conforme-especifica 28769 1154 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 662/2015, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1154/portaria-do-executivo-n-1154-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-6622015-conforme-especifica 28770 1155 2015 Portaria do E Norma em vigor ENQUADRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1155/portaria-do-executivo-n-1155-2015-enquadra-servidores-conforme-especifica 28771 1156 2015 Portaria do E Norma em vigor ENQUANDRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1156/portaria-do-executivo-n-1156-2015-enquandra-servidores-conforme-especifica 28772 1157 2015 Portaria do E Norma em vigor ENQUADRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1157/portaria-do-executivo-n-1157-2015-enquadra-servidores-conforme-especifica 28773 1158 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1158/portaria-do-executivo-n-1158-2015-nomeia-servidor 28774 1159 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/115/1159/portaria-do-executivo-n-1159-2015-exonera-e-nomeia-servidores 28775 1160 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1160/portaria-do-executivo-n-1160-2015-nomeia-servidor 28776 1161 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1161/portaria-do-executivo-n-1161-2015-nomeia-servidor 28777 1162 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1162/portaria-do-executivo-n-1162-2015-exonera-servidor 28778 1163 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO DE CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1163/portaria-do-executivo-n-1163-2015-dispoe-sobre-ocupacao-de-cargos-conforme-especifica 28779 1164 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1164/portaria-do-executivo-n-1164-2015-exonera-servidor 28780 1165 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1165/portaria-do-executivo-n-1165-2015-nomeia-servidor 28781 1166 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1166/portaria-do-executivo-n-1166-2015-nomeia-servidor 28782 1167 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1167/portaria-do-executivo-n-1167-2015-exonera-e-nomeia-servidores 28783 1168 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1168/portaria-do-executivo-n-1168-2015-exonera-e-nomeia-servidores 28784 1169 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/116/1169/portaria-do-executivo-n-1169-2015-exonera-e-nomeia-servidores 28785 1170 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1170/portaria-do-executivo-n-1170-2015-exonera-servidor 28786 1171 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1171/portaria-do-executivo-n-1171-2015-torna-sem-efeito-o-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assistente-tecnico-conforme-especifica 28787 1172 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1172/portaria-do-executivo-n-1172-2015-nomeia-servidor 28788 1173 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1173/portaria-do-executivo-n-1173-2015-nomeia-servidor 28789 1174 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1174/portaria-do-executivo-n-1174-2015-exonera-servidor 28790 1175 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1175/portaria-do-executivo-n-1175-2015-nomeia-servidor 28791 1176 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1176/portaria-do-executivo-n-1176-2015-exonera-servidor 28792 1177 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1088/2015, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1177/portaria-do-executivo-n-1177-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-10882015-conforme-especifica 28793 1178 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1178/portaria-do-executivo-n-1178-2015-nomeia-servidor 28794 1179 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/117/1179/portaria-do-executivo-n-1179-2015-exonera-e-nomeia-servidor 28795 1180 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1180/portaria-do-executivo-n-1180-2015-exonera-servidor 28796 1181 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1181/portaria-do-executivo-n-1181-2015-exonera-servidor 28797 1182 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1182/portaria-do-executivo-n-1182-2015-designa-servidor 28798 1183 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1183/portaria-do-executivo-n-1183-2015-designa-servidor 28799 1184 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1184/portaria-do-executivo-n-1184-2015-designa-servidor 28800 1185 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1185/portaria-do-executivo-n-1185-2015-designa-servidor 28801 1186 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1186/portaria-do-executivo-n-1186-2015-designa-servidor 28802 1187 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1187/portaria-do-executivo-n-1187-2015-designa-servidor 28803 1188 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1188/portaria-do-executivo-n-1188-2015-designa-servidor 28804 1189 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/118/1189/portaria-do-executivo-n-1189-2015-designa-servidor 28805 1190 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1190/portaria-do-executivo-n-1190-2015-designa-servidor 28806 1191 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1191/portaria-do-executivo-n-1191-2015-designa-servidor 28807 1192 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1192/portaria-do-executivo-n-1192-2015-designa-servidor 28808 1193 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1193/portaria-do-executivo-n-1193-2015-designa-servidor 28809 1194 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1194/portaria-do-executivo-n-1194-2015-designa-servidor 28810 1195 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1195/portaria-do-executivo-n-1195-2015-designa-servidor 28811 1196 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1196/portaria-do-executivo-n-1196-2015-designa-servidor 28812 1197 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1197/portaria-do-executivo-n-1197-2015-designa-servidor 28813 1198 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1198/portaria-do-executivo-n-1198-2015-designa-servidor 28814 1199 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/119/1199/portaria-do-executivo-n-1199-2015-designa-servidor 28815 1200 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1200/portaria-do-executivo-n-1200-2015-designa-servidor 28816 1201 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1201/portaria-do-executivo-n-1201-2015-designa-servidor 28817 1202 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1202/portaria-do-executivo-n-1202-2015-designa-servidor 28818 1203 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1203/portaria-do-executivo-n-1203-2015-designa-servidor 28819 1204 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1204/portaria-do-executivo-n-1204-2015-dispensa-servidor 28820 1205 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1205/portaria-do-executivo-n-1205-2015-dispensa-servidor 28821 1206 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1206/portaria-do-executivo-n-1206-2015-designa-servidor 28822 1207 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1207/portaria-do-executivo-n-1207-2015-designa-servidor 28823 1208 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1208/portaria-do-executivo-n-1208-2015-designa-servidor 28824 1209 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/120/1209/portaria-do-executivo-n-1209-2015-designa-servidor 28825 1210 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1210/portaria-do-executivo-n-1210-2015-dispensa-servidor 28826 1211 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1211/portaria-do-executivo-n-1211-2015-dispensa-servidor 28827 1212 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1212/portaria-do-executivo-n-1212-2015-exonera-servidor 28828 1213 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1213/portaria-do-executivo-n-1213-2015-exonera-servidor 28829 1214 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA À SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1214/portaria-do-executivo-n-1214-2015-concede-licenca-a-servidor-conforme-especifica 28830 1215 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA À SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1215/portaria-do-executivo-n-1215-2015-concede-licenca-a-servidor-conforme-especifica 28831 1216 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1216/portaria-do-executivo-n-1216-2015-concede-licenca-sem-vencimentos-conforme-especifica 28832 1217 2015 Portaria do E Norma em vigor PRORROGA O AFASTAMENTO DO PROFESSOR I, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1217/portaria-do-executivo-n-1217-2015-prorroga-o-afastamento-do-professor-i-conforme-especifica 28833 1218 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES I, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1218/portaria-do-executivo-n-1218-2015-concede-promocao-por-titulacao-aos-professores-i-conforme-especifica 28834 1219 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES II, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/121/1219/portaria-do-executivo-n-1219-2015-concede-promocao-por-titulacao-aos-professores-ii-conforme-especifica 28835 1220 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES I, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1220/portaria-do-executivo-n-1220-2015-concede-promocao-por-titulacao-aos-professores-i-conforme-especifica 28836 1221 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO AOS PROFESSORES I, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1221/portaria-do-executivo-n-1221-2015-concede-promocao-por-titulacao-aos-professores-i-conforme-especifica 28837 1222 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO E COLOCA EM DISPOSIÇÃO E COLOCA SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ALEPE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1222/portaria-do-executivo-n-1222-2015-renova-cessao-e-coloca-em-disposicao-e-coloca-servidores-a-disposicao-da-assembleia-legislativa-do-estado-de-pernambuco-alepe-conforme-especifica 28838 1223 2015 Portaria do E Norma em vigor REENQUADRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1223/portaria-do-executivo-n-1223-2015-reenquadra-servidores-conforme-especifica 28839 1224 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDORES NA PREFEITURA DO REFICE/ASSISTÊNCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1224/portaria-do-executivo-n-1224-2015-lota-servidores-na-prefeitura-do-refice-assistencia-militar-conforme-especifica 28840 1225 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA/UPE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1225/portaria-do-executivo-n-1225-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-ciencia-e-tecnologia-upe-conforme-especifica 28841 1226 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIODOR NA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1226/portaria-do-executivo-n-1226-2015-lota-serviodor-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-recife-conforme-especifica 28842 1227 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1075/2015, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1227/portaria-do-executivo-n-1227-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-10752015-conforme-especifica 28843 1228 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1228/portaria-do-executivo-n-1228-2015-nomeia-servidor 2015-05-11T00:00:00 28844 1229 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/122/1229/portaria-do-executivo-n-1229-2015-nomeia-servidor 28845 1230 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1230/portaria-do-executivo-n-1230-2015-designa-servidor 28846 1231 2015 Portaria do E Norma em vigor EXLUI A PORTARIA Nº 531/2015, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1231/portaria-do-executivo-n-1231-2015-exlui-a-portaria-nº-5312015-conforme-especifica 28847 1232 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1232/portaria-do-executivo-n-1232-2015-nomeia-servidores 28848 1233 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1233/portaria-do-executivo-n-1233-2015-nomeia-servidor 28849 1234 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1234/portaria-do-executivo-n-1234-2015-exonera-servidor 28850 1235 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1235/portaria-do-executivo-n-1235-2015-nomeia-servidor 28851 1236 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1236/portaria-do-executivo-n-1236-2015-exonera-servidor 28852 1237 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1237/portaria-do-executivo-n-1237-2015-nomeia-servidor 28853 1238 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1238/portaria-do-executivo-n-1238-2015-exonera-servidor 28854 1239 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/123/1239/portaria-do-executivo-n-1239-2015-nomeia-servidor 28855 1240 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1240/portaria-do-executivo-n-1240-2015-exonera-servidor 28856 1241 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1241/portaria-do-executivo-n-1241-2015-nomeia-servidor 28857 1242 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1242/portaria-do-executivo-n-1242-2015-exonera-servidor 28858 1243 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1243/portaria-do-executivo-n-1243-2015-nomeia-servidor 28859 1244 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1244/portaria-do-executivo-n-1244-2015-exonera-servidor 28860 1245 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1245/portaria-do-executivo-n-1245-2015-exonera-servidor 28861 1246 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1246/portaria-do-executivo-n-1246-2015-exonera-servidor 28862 1247 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1247/portaria-do-executivo-n-1247-2015-exonera-servidor 28863 1248 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1248/portaria-do-executivo-n-1248-2015-exonera-servidor 28864 1249 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/124/1249/portaria-do-executivo-n-1249-2015-nomeia-servidor 28865 1250 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1250/portaria-do-executivo-n-1250-2015-nomeia-servidor 28866 1251 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1251/portaria-do-executivo-n-1251-2015-nomeia-servidor 28867 1252 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1252/portaria-do-executivo-n-1252-2015-nomeia-servidor 28868 1253 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1253/portaria-do-executivo-n-1253-2015-nomeia-servidor 28869 1254 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1254/portaria-do-executivo-n-1254-2015-nomeia-servidor 28870 1255 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1255/portaria-do-executivo-n-1255-2015-nomeia-servidor 28871 1256 2015 Portaria do E Norma em vigor ALTERA A NOMENCLARURA DOS CARGOS OCUPADOS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1256/portaria-do-executivo-n-1256-2015-altera-a-nomenclarura-dos-cargos-ocupados-pelos-servidores-da-secretaria-de-turismo-e-lazer-conforme-especifica 28872 1257 2015 Portaria do E Norma em vigor ALTERA NOMENCLATURA DOS CARGOS OCUPADOS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1257/portaria-do-executivo-n-1257-2015-altera-nomenclatura-dos-cargos-ocupados-pelos-servidores-da-secretaria-de-turismo-e-lazer-conforme-especifica 28873 1258 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCE LICENÇA SEM VENCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1258/portaria-do-executivo-n-1258-2015-conce-licenca-sem-vencimento-conforme-especifica 28874 1259 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/125/1259/portaria-do-executivo-n-1259-2015-concede-licenca-sem-vencimento-conforme-especifica 28875 1260 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1260/portaria-do-executivo-n-1260-2015-exonera-servidor 28876 1261 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1261/portaria-do-executivo-n-1261-2015-exonera-servidor 28877 1262 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1262/portaria-do-executivo-n-1262-2015-exonera-servidor 28878 1263 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1263/portaria-do-executivo-n-1263-2015-exonera-servidor 28879 1264 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1264/portaria-do-executivo-n-1264-2015-exonera-servidor 28880 1265 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1265/portaria-do-executivo-n-1265-2015-exonera-servidor 28881 1266 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1266/portaria-do-executivo-n-1266-2015-exonera-servidor 28882 1267 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1267/portaria-do-executivo-n-1267-2015-exonera-servidor 28883 1268 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1268/portaria-do-executivo-n-1268-2015-exonera-servidor 28884 1269 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/126/1269/portaria-do-executivo-n-1269-2015-exonera-servidor 28885 1270 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1270/portaria-do-executivo-n-1270-2015-exonera-servidor 28886 1271 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1271/portaria-do-executivo-n-1271-2015-exonera-servidor 28887 1272 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1272/portaria-do-executivo-n-1272-2015-exonera-servidor 28888 1273 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1273/portaria-do-executivo-n-1273-2015-exonera-servidor 28889 1274 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1274/portaria-do-executivo-n-1274-2015-exonera-servidor 28890 1275 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1275/portaria-do-executivo-n-1275-2015-exonera-servidor 28891 1276 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1276/portaria-do-executivo-n-1276-2015-exonera-servidor 28892 1277 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1277/portaria-do-executivo-n-1277-2015-exonera-servidor 28893 1278 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1278/portaria-do-executivo-n-1278-2015-exonera-servidor 28894 1279 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/127/1279/portaria-do-executivo-n-1279-2015-exonera-servidor 28895 1280 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1280/portaria-do-executivo-n-1280-2015-exonera-servidor 28896 1281 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1281/portaria-do-executivo-n-1281-2015-exonera-servidor 28897 1282 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1282/portaria-do-executivo-n-1282-2015-exonera-servidor 28898 1283 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1283/portaria-do-executivo-n-1283-2015-exonera-servidor 28899 1284 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1284/portaria-do-executivo-n-1284-2015-exonera-servidor 28900 1285 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1285/portaria-do-executivo-n-1285-2015-exonera-servidor 28901 1286 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1286/portaria-do-executivo-n-1286-2015-exonera-servidor 28902 1287 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1287/portaria-do-executivo-n-1287-2015-exonera-servidor 28903 1288 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1288/portaria-do-executivo-n-1288-2015-exonera-servidor 28904 1289 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/128/1289/portaria-do-executivo-n-1289-2015-dispensa-servidor 28905 1290 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1290/portaria-do-executivo-n-1290-2015-dispensa-servidor 28906 1291 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1291/portaria-do-executivo-n-1291-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-auxiliares-de-desenvolvimento-infantil-conforme-especifica 28907 1292 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS AGENTES ADMINISTRATIVO ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1292/portaria-do-executivo-n-1292-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-agentes-administrativo-escolar-conforme-especifica 28908 1293 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1293/portaria-do-executivo-n-1293-2015-efetiva-cargos-conforme-especifica 28909 1294 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS OCUPANTES DO CARGO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1294/portaria-do-executivo-n-1294-2015-concede-a-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-ocupantes-do-cargo-do-grupo-ocupacional-magisterio-conforme-especifica 28910 1295 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS PROFESSORES II, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1295/portaria-do-executivo-n-1295-2015-concede-progressao-horizontal-aos-professores-ii-conforme-especifica 28911 1296 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1296/portaria-do-executivo-n-1296-2015-nomeia-servidor 28912 1297 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1297/portaria-do-executivo-n-1297-2015-atribui-gratificacao-a-servidor-conforme-especifica 28913 1298 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1298/portaria-do-executivo-n-1298-2015-atribui-gratificacao-a-servidor-conforme-especifica 28914 1299 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/129/1299/portaria-do-executivo-n-1299-2015-atribui-gratificacao-a-servidor-conforme-especifica 28915 1300 2015 Portaria do E Norma em vigor SUPRIME SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1300/portaria-do-executivo-n-1300-2015-suprime-servidor-conforme-especifica 28916 1301 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CARGO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1301/portaria-do-executivo-n-1301-2015-dispoe-sobre-denominacao-de-cargo-conforme-especifica 28917 1302 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1302/portaria-do-executivo-n-1302-2015-dispoe-sobre-denominacao-de-cargos-conforme-especifica 28918 1303 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1303/portaria-do-executivo-n-1303-2015-exonera-e-nomeia-servidor 28919 1304 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1304/portaria-do-executivo-n-1304-2015-exonera-e-nomeia-servidor 28920 1305 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1305/portaria-do-executivo-n-1305-2015-nomeia-servidor 28921 1306 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1306/portaria-do-executivo-n-1306-2015-exonera-servidor 28922 1307 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1307/portaria-do-executivo-n-1307-2015-exonera-servidor 28923 1308 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1308/portaria-do-executivo-n-1308-2015-nomeia-servidor 28924 1309 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/130/1309/portaria-do-executivo-n-1309-2015-exonera-e-nomeia-servidor 28925 1310 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1310/portaria-do-executivo-n-1310-2015-nomeia-servidor 28926 1311 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1311/portaria-do-executivo-n-1311-2015-nomeia-servidor 28927 1312 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1312/portaria-do-executivo-n-1312-2015-exonera-servidor 28928 1313 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1313/portaria-do-executivo-n-1313-2015-designa-servidor 28929 1314 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1314/portaria-do-executivo-n-1314-2015-designa-servidor 28930 1315 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1315/portaria-do-executivo-n-1315-2015-designa-servidor 28931 1316 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1316/portaria-do-executivo-n-1316-2015-designa-servidor 28932 1317 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1317/portaria-do-executivo-n-1317-2015-designa-servidor 28933 1318 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1318/portaria-do-executivo-n-1318-2015-designa-servidor 28934 1319 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/131/1319/portaria-do-executivo-n-1319-2015-designa-servidor 28935 1320 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1320/portaria-do-executivo-n-1320-2015-designa-servidor 28936 1321 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1321/portaria-do-executivo-n-1321-2015-designa-servidor 28937 1322 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1322/portaria-do-executivo-n-1322-2015-designa-servidor 28938 1323 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1323/portaria-do-executivo-n-1323-2015-designa-servidor 28939 1324 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1324/portaria-do-executivo-n-1324-2015-designa-servidor 28940 1325 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1325/portaria-do-executivo-n-1325-2015-autoriza-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 28941 1326 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE ESPORTES E COPA DO MUNDO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1326/portaria-do-executivo-n-1326-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-esportes-e-copa-do-mundo-conforme-especifica 28942 1327 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1327/portaria-do-executivo-n-1327-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-recife-conforme-especifica 28943 1328 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR NA PREFEITURA DO RECIFE/EMLURB, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1328/portaria-do-executivo-n-1328-2015-lota-servidor-na-prefeitura-do-recife-emlurb-conforme-especifica 28944 1329 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO REFICE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/132/1329/portaria-do-executivo-n-1329-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-refice-conforme-especifica 28945 1330 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO-PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1330/portaria-do-executivo-n-1330-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-moreno-pe-conforme-especifica 28946 1331 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOTÃO DOS GUARARAPES-PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1331/portaria-do-executivo-n-1331-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-do-jabotao-dos-guararapes-pe-conforme-especifica 2015-11-13T00:00:00 28947 1332 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO REFICE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1332/portaria-do-executivo-n-1332-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-refice-conforme-especifica 28948 1333 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO REFICE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1333/portaria-do-executivo-n-1333-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-refice-secretaria-de-educacao-conforme-especifica 28949 1334 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/URB, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1334/portaria-do-executivo-n-1334-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-urb-conforme-especifica 28950 1335 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1335/portaria-do-executivo-n-1335-2015-renova-cessao-para-prefeitura-municipal-de-serra-talhada-pe-conforme-especifica 28951 1336 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE HABITAÇÃO/CEHAB, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1336/portaria-do-executivo-n-1336-2015-renova-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-habitacao-cehab-conforme-especifica 28952 1337 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1337/portaria-do-executivo-n-1337-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica 2015-06-01T00:00:00 28953 1338 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1338/portaria-do-executivo-n-1338-2015-nomeia-servidor 2015-05-08T00:00:00 28954 1339 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/133/1339/portaria-do-executivo-n-1339-2015-nomeia-servidor 28955 1340 2015 Portaria do E Norma em vigor REINTEGRA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1340/portaria-do-executivo-n-1340-2015-reintegra-servidor-conforme-especifica 28956 1341 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1341/portaria-do-executivo-n-1341-2015-designa-servidor 28957 1342 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1342/portaria-do-executivo-n-1342-2015-dispensa-servidor 28958 1343 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1343/portaria-do-executivo-n-1343-2015-designa-servidor 28959 1344 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1344/portaria-do-executivo-n-1344-2015-dispensa-servidor 28960 1345 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1345/portaria-do-executivo-n-1345-2015-dispensa-servidor 28961 1346 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1346/portaria-do-executivo-n-1346-2015-dispensa-servidor 28962 1347 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1347/portaria-do-executivo-n-1347-2015-dispensa-servidor 28963 1348 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1046/2015, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/134/1348/portaria-do-executivo-n-1348-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-10462015-conforme-especifica 28964 1350 2015 Portaria do E Norma em vigor PRORROGA OS TRABALHOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1350/portaria-do-executivo-n-1350-2015-prorroga-os-trabalhos-da-comissao-organizadora-do-concurso-publico-de-agente-de-seguranca-municipal-conforme-especifica 28965 1351 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1351/portaria-do-executivo-n-1351-2015-dispoe-sobre-atribuicao-de-gratificacao-conforme-especifica 28966 1352 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1352/portaria-do-executivo-n-1352-2015-dispoe-sobre-atribuicao-de-gratificacao-conforme-especifica 28967 1353 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1353/portaria-do-executivo-n-1353-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 28968 1354 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1354/portaria-do-executivo-n-1354-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 28969 1355 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL BUENOS AIRES/PE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1355/portaria-do-executivo-n-1355-2015-renova-a-cessa-para-a-prefeitura-municipal-buenos-aires-pe 28970 1356 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA DE CARUARU/PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1356/portaria-do-executivo-n-1356-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-de-caruaru-pe-conforme-especifica 28971 1357 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA DE JABOTÃO DOS GUARARAPES-PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1357/portaria-do-executivo-n-1357-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-de-jabotao-dos-guararapes-pe-conforme-especifica 28972 1358 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1358/portaria-do-executivo-n-1358-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica 2015-06-01T00:00:00 28973 1359 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO REFICE/URB, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/135/1359/portaria-do-executivo-n-1359-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-refice-urb-conforme-especifica 28974 1360 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR SERVIDOR À PREFEITURA DO RECIFE/SADGP, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1360/portaria-do-executivo-n-1360-2015-faz-retornar-servidor-a-prefeitura-do-recife-sadgp-conforme-especifica 28975 1361 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1361/portaria-do-executivo-n-1361-2015-exonera-servidor 28976 1362 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1362/portaria-do-executivo-n-1362-2015-nomeia-servidor 28977 1363 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1363/portaria-do-executivo-n-1363-2015-nomeia-servidor 28978 1364 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1364/portaria-do-executivo-n-1364-2015-exonera-servidor 28979 1365 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1365/portaria-do-executivo-n-1365-2015-exonera-servidor 28980 1366 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1366/portaria-do-executivo-n-1366-2015-nomeia-servidor 28981 1367 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1367/portaria-do-executivo-n-1367-2015-exonera-servidor 28982 1368 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1368/portaria-do-executivo-n-1368-2015-nomeia-servidor 28983 1369 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/136/1369/portaria-do-executivo-n-1369-2015-exonera-servidor 28984 1370 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/137/1370/portaria-do-executivo-n-1370-2015-exonera-servidor 28985 1371 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/137/1371/portaria-do-executivo-n-1371-2015-exonera-servidor 28986 1372 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/137/1372/portaria-do-executivo-n-1372-2015-exonera-servidor 28987 1373 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/137/1373/portaria-do-executivo-n-1373-2015-nomeia-servidor 28988 1374 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/137/1374/portaria-do-executivo-n-1374-2015-nomeia-servidor 28989 1375 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/137/1375/portaria-do-executivo-n-1375-2015-exonera-servidor 28990 1376 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/137/1376/portaria-do-executivo-n-1376-2015-exonera-servidor 28991 1377 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/137/1377/portaria-do-executivo-n-1377-2015-exonera-servidor 28992 1378 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/137/1378/portaria-do-executivo-n-1378-2015-exonera-servidor 28993 1379 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/137/1379/portaria-do-executivo-n-1379-2015-nomeia-servidor 28994 1380 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/138/1380/portaria-do-executivo-n-1380-2015-exonera-servidor 28995 1381 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/138/1381/portaria-do-executivo-n-1381-2015-exonera-servidor 28996 1382 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/138/1382/portaria-do-executivo-n-1382-2015-exonera-servidor 28997 1383 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/138/1383/portaria-do-executivo-n-1383-2015-nomeia-servidor 28998 1384 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/138/1384/portaria-do-executivo-n-1384-2015-exonera-servidor 28999 1385 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/138/1385/portaria-do-executivo-n-1385-2015-nomeia-servidor 29000 1386 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/138/1386/portaria-do-executivo-n-1386-2015-nomeia-servidor 29001 1387 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/138/1387/portaria-do-executivo-n-1387-2015-nomeia-servidor 29002 1388 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/138/1388/portaria-do-executivo-n-1388-2015-nomeia-servidor 29003 1389 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/138/1389/portaria-do-executivo-n-1389-2015-nomeia-servidor 29004 1390 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/139/1390/portaria-do-executivo-n-1390-2015-exonera-servidor 29005 1391 2015 Portaria do E Norma em vigor ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/139/1391/portaria-do-executivo-n-1391-2015-altera-nomenclatura-de-cargos-conforme-especifica 29006 1392 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/139/1392/portaria-do-executivo-n-1392-2015-designa-servidor 29007 1393 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/139/1393/portaria-do-executivo-n-1393-2015-designa-servidor 29008 1394 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/139/1394/portaria-do-executivo-n-1394-2015-designa-servidor 29009 1395 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/139/1395/portaria-do-executivo-n-1395-2015-dispensa-servidor 29010 1396 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/139/1396/portaria-do-executivo-n-1396-2015-designa-servidor 29011 1397 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/139/1397/portaria-do-executivo-n-1397-2015-designa-servidor 29012 1398 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/139/1398/portaria-do-executivo-n-1398-2015-designa-servidor 29013 1399 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/139/1399/portaria-do-executivo-n-1399-2015-designa-servidor 29014 1400 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/140/1400/portaria-do-executivo-n-1400-2015-designa-servidor 29015 1401 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/140/1401/portaria-do-executivo-n-1401-2015-designa-servidor 29016 1402 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/140/1402/portaria-do-executivo-n-1402-2015-designa-servidor 29017 1403 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/140/1403/portaria-do-executivo-n-1403-2015-designa-servidor 29018 1404 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/140/1404/portaria-do-executivo-n-1404-2015-designa-servidor 29019 1405 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/140/1405/portaria-do-executivo-n-1405-2015-designa-servidor 29020 1406 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/140/1406/portaria-do-executivo-n-1406-2015-designa-servidor 29021 1407 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/140/1407/portaria-do-executivo-n-1407-2015-designa-servidor 29022 1408 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/140/1408/portaria-do-executivo-n-1408-2015-designa-servidor 29023 1409 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/140/1409/portaria-do-executivo-n-1409-2015-designa-servidor 29024 1410 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/141/1410/portaria-do-executivo-n-1410-2015-designa-servidor 29025 1411 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/141/1411/portaria-do-executivo-n-1411-2015-designa-servidor 29026 1412 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/141/1412/portaria-do-executivo-n-1412-2015-designa-servidor 29027 1413 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/141/1413/portaria-do-executivo-n-1413-2015-designa-servidor 29028 1414 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/141/1414/portaria-do-executivo-n-1414-2015-designa-servidor 29029 1415 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/141/1415/portaria-do-executivo-n-1415-2015-designa-servidor 29030 1416 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/141/1416/portaria-do-executivo-n-1416-2015-designa-servidor 29031 1417 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/141/1417/portaria-do-executivo-n-1417-2015-designa-servidor 29032 1418 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/141/1418/portaria-do-executivo-n-1418-2015-designa-servidor 29033 1419 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/141/1419/portaria-do-executivo-n-1419-2015-designa-servidor 29034 1420 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/142/1420/portaria-do-executivo-n-1420-2015-designa-servidor 29035 1421 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/142/1421/portaria-do-executivo-n-1421-2015-designa-servidor 29036 1422 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/142/1422/portaria-do-executivo-n-1422-2015-designa-servidor 29037 1423 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/142/1423/portaria-do-executivo-n-1423-2015-nomeia-servidor 29038 1424 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/142/1424/portaria-do-executivo-n-1424-2015-exonera-servidor 29039 1425 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/142/1425/portaria-do-executivo-n-1425-2015-exonera-servidor 29040 1426 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/142/1426/portaria-do-executivo-n-1426-2015-exonera-servidor 29041 1427 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/142/1427/portaria-do-executivo-n-1427-2015-nomeia-servidor 29042 1428 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/142/1428/portaria-do-executivo-n-1428-2015-dispoe-sobre-atribuicao-de-gratificacao-conforme-especifica 29043 1429 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/142/1429/portaria-do-executivo-n-1429-2015-exonera-servidor 29044 1430 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/143/1430/portaria-do-executivo-n-1430-2015-nomeia-servidor 29045 1431 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/143/1431/portaria-do-executivo-n-1431-2015-exonera-servidor 29046 1432 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/143/1432/portaria-do-executivo-n-1432-2015-nomeia-servidor 29047 1433 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/143/1433/portaria-do-executivo-n-1433-2015-exonera-servidor 29048 1434 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/143/1434/portaria-do-executivo-n-1434-2015-exonera-servidor 29049 1435 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/143/1435/portaria-do-executivo-n-1435-2015-exonera-servidor 29050 1436 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/143/1436/portaria-do-executivo-n-1436-2015-exonera-servidor 29051 1437 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/143/1437/portaria-do-executivo-n-1437-2015-nomeia-servidor 29052 1438 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/143/1438/portaria-do-executivo-n-1438-2015-nomeia-servidor 29053 1439 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/143/1439/portaria-do-executivo-n-1439-2015-nomeia-servidor 29054 1440 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1440/portaria-do-executivo-n-1440-2015-exonera-servidor 29055 1441 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1441/portaria-do-executivo-n-1441-2015-designa-servidor 29056 1442 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1442/portaria-do-executivo-n-1442-2015-designa-servidor 29057 1443 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1443/portaria-do-executivo-n-1443-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica 29058 1444 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DAS CIDADES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1444/portaria-do-executivo-n-1444-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-das-cidades-conforme-especifica 29059 1445 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1445/portaria-do-executivo-n-1445-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 29060 1446 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1446/portaria-do-executivo-n-1446-2015-exonera-servidor 29061 1447 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA PRÊMIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1447/portaria-do-executivo-n-1447-2015-concede-licenca-premio-conforme-especifica 29062 1448 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1448/portaria-do-executivo-n-1448-2015-exonera-servidor 29063 1449 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/144/1449/portaria-do-executivo-n-1449-2015-exonera-servidor 29064 1450 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1450/portaria-do-executivo-n-1450-2015-exonera-servidor 29065 1451 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1451/portaria-do-executivo-n-1451-2015-exonera-servidor 29066 1452 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1452/portaria-do-executivo-n-1452-2015-exonera-servidor 29067 1453 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1453/portaria-do-executivo-n-1453-2015-exonera-servidor 29068 1454 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1454/portaria-do-executivo-n-1454-2015-exonera-servidor 29069 1455 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1455/portaria-do-executivo-n-1455-2015-exonera-servidor 29070 1456 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1456/portaria-do-executivo-n-1456-2015-exonera-servidor 29071 1457 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1457/portaria-do-executivo-n-1457-2015-exonera-servidor 29072 1458 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1458/portaria-do-executivo-n-1458-2015-exonera-servidor 29073 1459 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/145/1459/portaria-do-executivo-n-1459-2015-exonera-servidor 29074 1460 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1460/portaria-do-executivo-n-1460-2015-exonera-servidor 29075 1461 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1461/portaria-do-executivo-n-1461-2015-exonera-servidor 29076 1462 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1462/portaria-do-executivo-n-1462-2015-exonera-servidor 29077 1463 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1463/portaria-do-executivo-n-1463-2015-exonera-servidor 29078 1464 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1464/portaria-do-executivo-n-1464-2015-exonera-servidor 29079 1465 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1465/portaria-do-executivo-n-1465-2015-exonera-servidor 29080 1466 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1466/portaria-do-executivo-n-1466-2015-exonera-servidor 29081 1467 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1467/portaria-do-executivo-n-1467-2015-exonera-servidor 29082 1468 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1468/portaria-do-executivo-n-1468-2015-exonera-servidor 29083 1469 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA SE VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/146/1469/portaria-do-executivo-n-1469-2015-concede-licenca-se-vencimentos-conforme-especifica 29084 1470 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1470/portaria-do-executivo-n-1470-2015-exonera-servidor 29085 1471 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1471/portaria-do-executivo-n-1471-2015-exonera-servidor 29086 1472 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1472/portaria-do-executivo-n-1472-2015-exonera-servidor 29087 1473 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1473/portaria-do-executivo-n-1473-2015-exonera-servidor 29088 1474 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1474/portaria-do-executivo-n-1474-2015-exonera-servidor 29089 1475 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1083/2015, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1475/portaria-do-executivo-n-1475-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-10832015-conforme-especifica 29090 1476 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1476/portaria-do-executivo-n-1476-2015-nomeia-servidor 29091 1477 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1477/portaria-do-executivo-n-1477-2015-exonera-servidor 29092 1478 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1338/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1478/portaria-do-executivo-n-1478-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-13382015 29093 1479 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/147/1479/portaria-do-executivo-n-1479-2015-atribui-gratificacao-conforme-especifica 29094 1480 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1480/portaria-do-executivo-n-1480-2015-dispensa-servidor 29095 1481 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1481/portaria-do-executivo-n-1481-2015-exonera-servidor 29096 1482 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1228/2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1482/portaria-do-executivo-n-1482-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-12282015 29097 1483 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1483/portaria-do-executivo-n-1483-2015-nomeia-servidor 29098 1484 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1484/portaria-do-executivo-n-1484-2015-nomeia-servidor 29099 1485 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1485/portaria-do-executivo-n-1485-2015-exonera-servidor 29100 1486 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1486/portaria-do-executivo-n-1486-2015-nomeia-servidor 29101 1487 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1487/portaria-do-executivo-n-1487-2015-nomeia-servidor 29102 1488 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1488/portaria-do-executivo-n-1488-2015-exonera-servidor 29103 1489 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/148/1489/portaria-do-executivo-n-1489-2015-exonera-servidor 29104 1490 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1490/portaria-do-executivo-n-1490-2015-nomeia-servidor 29105 1491 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1491/portaria-do-executivo-n-1491-2015-exonera-servidor 29106 1492 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1492/portaria-do-executivo-n-1492-2015-exonera-servidor 29107 1493 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1493/portaria-do-executivo-n-1493-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica 29108 1494 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1494/portaria-do-executivo-n-1494-2015-nomeia-servidor 29109 1495 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1495/portaria-do-executivo-n-1495-2015-exonera-servidor 29110 1496 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1496/portaria-do-executivo-n-1496-2015-exonera-servidor 29111 1497 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1497/portaria-do-executivo-n-1497-2015-exonera-servidor 29112 1498 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1498/portaria-do-executivo-n-1498-2015-exonera-servidor 29113 1499 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/149/1499/portaria-do-executivo-n-1499-2015-exonera-servidor 29114 1500 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1500/portaria-do-executivo-n-1500-2015-exonera-servidor 29115 1501 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1501/portaria-do-executivo-n-1501-2015-nomeia-servidor 29116 1502 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSTITUI O COMITÊ GESTOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CGAI, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1502/portaria-do-executivo-n-1502-2015-constitui-o-comite-gestor-de-acesso-a-informacao-cgai-conforme-especifica 29117 1503 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1503/portaria-do-executivo-n-1503-2015-designa-servidor 29118 1504 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1504/portaria-do-executivo-n-1504-2015-designa-servidor 29119 1505 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1505/portaria-do-executivo-n-1505-2015-designa-servidor 29120 1506 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1506/portaria-do-executivo-n-1506-2015-designa-servidor 29121 1507 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1507/portaria-do-executivo-n-1507-2015-designa-servidor 29122 1508 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1508/portaria-do-executivo-n-1508-2015-designa-servidor 29123 1509 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/150/1509/portaria-do-executivo-n-1509-2015-designa-servidor 29124 1510 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1510/portaria-do-executivo-n-1510-2015-designa-servidor 29125 1511 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1511/portaria-do-executivo-n-1511-2015-designa-servidor 29126 1512 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1512/portaria-do-executivo-n-1512-2015-designa-servidor 29127 1513 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1513/portaria-do-executivo-n-1513-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica 29128 1514 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1514/portaria-do-executivo-n-1514-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-conforme-especifica 29129 1515 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CESSÃO PARA PREFEITURA DO PAULISTA/PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1515/portaria-do-executivo-n-1515-2015-dispoe-sobre-renovacao-da-cessao-para-prefeitura-do-paulista-pe-conforme-especifica 29130 1516 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASTAMENTO DE SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1516/portaria-do-executivo-n-1516-2015-autoriza-afastamento-de-servidores-conforme-especifica 29131 1517 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1517/portaria-do-executivo-n-1517-2015-autoriza-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 29132 1518 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1518/portaria-do-executivo-n-1518-2015-concede-licenca-sem-vencimento-conforme-especifica 29133 1519 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/151/1519/portaria-do-executivo-n-1519-2015-exonera-servidor 29134 1520 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1520/portaria-do-executivo-n-1520-2015-exonera-servidor 29135 1521 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1521/portaria-do-executivo-n-1521-2015-nomeia-servidor 29136 1522 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1522/portaria-do-executivo-n-1522-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica 29137 1523 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1523/portaria-do-executivo-n-1523-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica 2015-07-08T00:00:00 29138 1524 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1524/portaria-do-executivo-n-1524-2015-nomeia-servidor 29139 1525 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1525/portaria-do-executivo-n-1525-2015-exonera-servidor 29140 1526 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1526/portaria-do-executivo-n-1526-2015-exonera-servidor 29141 1527 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1527/portaria-do-executivo-n-1527-2015-exonera-servidor 29142 1528 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1528/portaria-do-executivo-n-1528-2015-exonera-servidor 29143 1529 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/152/1529/portaria-do-executivo-n-1529-2015-exonera-servidor 29144 1530 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1530/portaria-do-executivo-n-1530-2015-exonera-servidor 29145 1531 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1531/portaria-do-executivo-n-1531-2015-exonera-servidor 29146 1532 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1532/portaria-do-executivo-n-1532-2015-exonera-servidor 29147 1533 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1533/portaria-do-executivo-n-1533-2015-exonera-servidor 29148 1534 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1534/portaria-do-executivo-n-1534-2015-designa-servidor 29149 1535 2015 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO Ofício nº 0744/2015 - GAB/SS, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1535/portaria-do-executivo-n-1535-2015-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-tendo-em-vista-o-contido-no-oficio-nº-07442015-gab-ss-resolve 29150 1536 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1536/portaria-do-executivo-n-1536-2015-designa-servidor 29151 1537 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1537/portaria-do-executivo-n-1537-2015-designa-servidor 29152 1538 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1538/portaria-do-executivo-n-1538-2015-designa-servidor 29153 1539 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/153/1539/portaria-do-executivo-n-1539-2015-designa-servidor 29154 1540 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1540/portaria-do-executivo-n-1540-2015-designa-servidor 29155 1541 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1541/portaria-do-executivo-n-1541-2015-designa-servidor 29156 1542 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1542/portaria-do-executivo-n-1542-2015-designa-servidor 29157 1543 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1543/portaria-do-executivo-n-1543-2015-designa-servidor 29158 1545 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1545/portaria-do-executivo-n-1545-2015-designa-servidor 29159 1546 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1546/portaria-do-executivo-n-1546-2015-designa-servidor 29160 1547 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1547/portaria-do-executivo-n-1547-2015-designa-servidor 29161 1548 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1548/portaria-do-executivo-n-1548-2015-designa-servidor 2015-05-22T00:00:00 29162 1549 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/154/1549/portaria-do-executivo-n-1549-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica 29163 1550 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1550/portaria-do-executivo-n-1550-2015-designa-servidor 29164 1551 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1551/portaria-do-executivo-n-1551-2015-designa-servidor 29165 1552 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1552/portaria-do-executivo-n-1552-2015-designa-servidor 29166 1553 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1553/portaria-do-executivo-n-1553-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica 29167 1554 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1554/portaria-do-executivo-n-1554-2015-designa-servidor 29168 1555 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1555/portaria-do-executivo-n-1555-2015-designa-servidor 29169 1556 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1556/portaria-do-executivo-n-1556-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica 29170 1557 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1557/portaria-do-executivo-n-1557-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica 29171 1558 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1558/portaria-do-executivo-n-1558-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 29172 1559 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/155/1559/portaria-do-executivo-n-1559-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 29173 1560 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1560/portaria-do-executivo-n-1560-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 29174 1561 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1561/portaria-do-executivo-n-1561-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 29175 1562 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1562/portaria-do-executivo-n-1562-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 29176 1563 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/EBSERH, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1563/portaria-do-executivo-n-1563-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-hospital-das-clinicas-da-universidade-federal-de-pernambuco-ebserh-conforme-especifica 29177 1564 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA/DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1564/portaria-do-executivo-n-1564-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-da-ciencia-e-tecnologia-distrito-estadual-de-fernando-de-noronha-conforme-especifica 29178 1565 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1565/portaria-do-executivo-n-1565-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica 29179 1566 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1566/portaria-do-executivo-n-1566-2015-coloca-servidor-a-disposicao-no-uso-de-suas-atribuicoes-conforme-especifica 29180 1567 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO FORMOSO/PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1567/portaria-do-executivo-n-1567-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-municipal-de-rio-formoso-pe-conforme-especifica 29181 1568 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1568/portaria-do-executivo-n-1568-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-de-jaboatao-dos-guararapes-pe-conforme-especifica 2015-07-08T00:00:00 29182 1569 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR A PREFEITURA DO RECIFE/COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO-CITU, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/156/1569/portaria-do-executivo-n-1569-2015-faz-servidor-retornar-a-prefeitura-do-recife-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-citu-conforme-especifica 29183 1570 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1570/portaria-do-executivo-n-1570-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-jaboatao-dos-guararapes-conforme-especifica 29184 1571 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA O TRIBULA DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1571/portaria-do-executivo-n-1571-2015-renova-cessao-para-o-tribula-de-contas-do-estado-de-pernambuco-conforme-especifica 29185 1572 2015 Portaria do E Norma em vigor ENQUADRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1572/portaria-do-executivo-n-1572-2015-enquadra-servidores-conforme-especifica 29186 1573 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1573/portaria-do-executivo-n-1573-2015-exonera-servidor 29187 1574 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1574/portaria-do-executivo-n-1574-2015-exonera-servidor 29188 1575 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1575/portaria-do-executivo-n-1575-2015-exonera-servidor 29189 1576 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1576/portaria-do-executivo-n-1576-2015-exonera-servidor 29190 1577 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1577/portaria-do-executivo-n-1577-2015-exonera-servidor 29191 1578 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1578/portaria-do-executivo-n-1578-2015-exonera-servidor 29192 1579 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/157/1579/portaria-do-executivo-n-1579-2015-exonera-servidor 29193 1580 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/158/1580/portaria-do-executivo-n-1580-2015-exonera-servidor 29194 1581 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/158/1581/portaria-do-executivo-n-1581-2015-exonera-servidor 29195 1582 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/158/1582/portaria-do-executivo-n-1582-2015-exonera-servidor 29196 1583 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/158/1583/portaria-do-executivo-n-1583-2015-exonera-servidor 29197 1584 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/158/1584/portaria-do-executivo-n-1584-2015-exonera-servidor 29198 1585 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/158/1585/portaria-do-executivo-n-1585-2015-exonera-servidor 29199 1586 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/158/1586/portaria-do-executivo-n-1586-2015-exonera-servidor 29200 1587 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/158/1587/portaria-do-executivo-n-1587-2015-exonera-servidor 29201 1588 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/158/1588/portaria-do-executivo-n-1588-2015-exonera-servidor 29202 1589 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/158/1589/portaria-do-executivo-n-1589-2015-exonera-servidor 29203 1590 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/159/1590/portaria-do-executivo-n-1590-2015-exonera-servidor 29204 1591 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/159/1591/portaria-do-executivo-n-1591-2015-exonera-servidor 29205 1592 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/159/1592/portaria-do-executivo-n-1592-2015-exonera-servidor 29206 1593 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/159/1593/portaria-do-executivo-n-1593-2015-exonera-servidor 29207 1594 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/159/1594/portaria-do-executivo-n-1594-2015-exonera-servidor 29208 1595 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/159/1595/portaria-do-executivo-n-1595-2015-exonera-servidor 29209 1596 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/159/1596/portaria-do-executivo-n-1596-2015-exonera-servidor 29210 1597 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/159/1597/portaria-do-executivo-n-1597-2015-exonera-servidor 29211 1598 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/159/1598/portaria-do-executivo-n-1598-2015-exonera-servidor 29212 1599 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/159/1599/portaria-do-executivo-n-1599-2015-exonera-servidor 29213 1600 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/160/1600/portaria-do-executivo-n-1600-2015-exonera-servidor 29214 1601 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/160/1601/portaria-do-executivo-n-1601-2015-exonera-servidor 29215 1602 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/160/1602/portaria-do-executivo-n-1602-2015-exonera-servidor 29216 1603 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/160/1603/portaria-do-executivo-n-1603-2015-exonera-servidor 29217 1604 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/160/1604/portaria-do-executivo-n-1604-2015-exonera-servidor 29218 1605 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/160/1605/portaria-do-executivo-n-1605-2015-exonera-servidor 29219 1606 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/160/1606/portaria-do-executivo-n-1606-2015-exonera-servidor 29220 1607 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/160/1607/portaria-do-executivo-n-1607-2015-exonera-servidor 29221 1608 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/160/1608/portaria-do-executivo-n-1608-2015-exonera-servidor 29222 1609 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/160/1609/portaria-do-executivo-n-1609-2015-exonera-servidor 29223 1610 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/161/1610/portaria-do-executivo-n-1610-2015-exonera-servidor 29224 1611 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/161/1611/portaria-do-executivo-n-1611-2015-exonera-servidor 29225 1612 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/161/1612/portaria-do-executivo-n-1612-2015-exonera-servidor 29226 1613 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/161/1613/portaria-do-executivo-n-1613-2015-exonera-servidor 29227 1614 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/161/1614/portaria-do-executivo-n-1614-2015-exonera-servidor 29228 1615 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/161/1615/portaria-do-executivo-n-1615-2015-exonera-servidor 29229 1616 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/161/1616/portaria-do-executivo-n-1616-2015-exonera-servidor 29230 1617 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/161/1617/portaria-do-executivo-n-1617-2015-exonera-servidor 29231 1618 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/161/1618/portaria-do-executivo-n-1618-2015-exonera-servidor 29232 1619 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/161/1619/portaria-do-executivo-n-1619-2015-exonera-servidor 29233 1620 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/162/1620/portaria-do-executivo-n-1620-2015-exonera-servidor 29234 1621 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/162/1621/portaria-do-executivo-n-1621-2015-exonera-servidor 29235 1622 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/162/1622/portaria-do-executivo-n-1622-2015-exonera-servidor 29236 1623 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/162/1623/portaria-do-executivo-n-1623-2015-exonera-servidor 29237 1624 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/162/1624/portaria-do-executivo-n-1624-2015-exonera-servidor 29238 1625 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/162/1625/portaria-do-executivo-n-1625-2015-exonera-servidor 29239 1626 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/162/1626/portaria-do-executivo-n-1626-2015-exonera-servidor 29240 1627 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA PARA MISSÃO OFICIAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/162/1627/portaria-do-executivo-n-1627-2015-concede-licenca-para-missao-oficial-conforme-especifica 29241 1628 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/162/1628/portaria-do-executivo-n-1628-2015-exonera-servidor 29242 1629 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/162/1629/portaria-do-executivo-n-1629-2015-exonera-servidor 29243 1630 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1630/portaria-do-executivo-n-1630-2015-nomeia-servidor 29244 1631 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1631/portaria-do-executivo-n-1631-2015-nomeia-servidor 29245 1632 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1632/portaria-do-executivo-n-1632-2015-exonera-servidor 29246 1633 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1633/portaria-do-executivo-n-1633-2015-nomeia-servidor 29247 1634 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1634/portaria-do-executivo-n-1634-2015-nomeia-servidor 29248 1635 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 427/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1635/portaria-do-executivo-n-1635-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-4272015 29249 1636 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1201/2015, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1636/portaria-do-executivo-n-1636-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-12012015-conforme-especifica 29250 1637 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1482/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1637/portaria-do-executivo-n-1637-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-14822015 29251 1638 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1638/portaria-do-executivo-n-1638-2015-nomeia-servidor 29252 1639 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/163/1639/portaria-do-executivo-n-1639-2015-exonera-servidor 29253 1640 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOTÃO DOS GUARARAPES-PE/SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1640/portaria-do-executivo-n-1640-2015-renova-cessao-para-prefeitura-municipal-do-jabotao-dos-guararapes-pe-secretaria-de-saude-conforme-especifica 29254 1641 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO REFICE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1641/portaria-do-executivo-n-1641-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-refice-conforme-especifica 29255 1642 2015 Portaria do E Norma em vigor DELEGA PODERES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1642/portaria-do-executivo-n-1642-2015-delega-poderes-conforme-especifica 29256 1643 2015 Portaria do E Norma em vigor EXCLUI GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1643/portaria-do-executivo-n-1643-2015-exclui-gratificacao-conforme-especifica 29257 1644 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1644/portaria-do-executivo-n-1644-2015-atribui-gratificacao-conforme-especifica 29258 1645 2015 Portaria do E Norma em vigor EXCLUI GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1645/portaria-do-executivo-n-1645-2015-exclui-gratificacao-conforme-especifica 29259 1646 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI GRATIFICAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1646/portaria-do-executivo-n-1646-2015-atribui-gratificacao-conforme-especifica 29260 1647 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1647/portaria-do-executivo-n-1647-2015-designa-servidor 29261 1648 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1648/portaria-do-executivo-n-1648-2015-designa-servidor 29262 1649 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/164/1649/portaria-do-executivo-n-1649-2015-designa-servidor 29263 1650 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1650/portaria-do-executivo-n-1650-2015-designa-servidor 29264 1651 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1651/portaria-do-executivo-n-1651-2015-designa-servidor 29265 1652 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1652/portaria-do-executivo-n-1652-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica 29266 1653 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1653/portaria-do-executivo-n-1653-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica 29267 1654 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1654/portaria-do-executivo-n-1654-2015-dispensa-servidor-conforme-especifica 29268 1655 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1655/portaria-do-executivo-n-1655-2015-designa-servidor 29269 1656 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1656/portaria-do-executivo-n-1656-2015-designa-servidor 29270 1657 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1657/portaria-do-executivo-n-1657-2015-designa-servidor 29271 1658 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1658/portaria-do-executivo-n-1658-2015-designa-servidor 29272 1659 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/165/1659/portaria-do-executivo-n-1659-2015-designa-servidor 29273 1660 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1660/portaria-do-executivo-n-1660-2015-exonera-servidor 29274 1661 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1661/portaria-do-executivo-n-1661-2015-nomeia-servidor 29275 1662 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1662/portaria-do-executivo-n-1662-2015-nomeia-servidor 29276 1663 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1663/portaria-do-executivo-n-1663-2015-nomeia-servidor 29277 1664 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1664/portaria-do-executivo-n-1664-2015-nomeia-servidor 29278 1665 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1665/portaria-do-executivo-n-1665-2015-exonera-servidor 29279 1666 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1666/portaria-do-executivo-n-1666-2015-nomeia-servidor 29280 1667 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1667/portaria-do-executivo-n-1667-2015-nomeia-servidor 29281 1668 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1668/portaria-do-executivo-n-1668-2015-exonera-servidor 29282 1669 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/166/1669/portaria-do-executivo-n-1669-2015-exonera-servidor 29283 1670 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1670/portaria-do-executivo-n-1670-2015-designa-servidor 29284 1671 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1671/portaria-do-executivo-n-1671-2015-designa-servidor 29285 1672 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1672/portaria-do-executivo-n-1672-2015-designa-servidor 29286 1673 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1673/portaria-do-executivo-n-1673-2015-designa-servidor 29287 1674 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 154/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1674/portaria-do-executivo-n-1674-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1542015 29288 1675 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1921/2014, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1675/portaria-do-executivo-n-1675-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-19212014-conforme-especifica 2015-06-15T00:00:00 29289 1676 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO, POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1676/portaria-do-executivo-n-1676-2015-constitui-grupo-especial-de-trabalho-por-um-periodo-de-90-noventa-dias-conforme-especifica 29290 1677 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI AO SERVIDOR ANTÔNIO FERREIRA CAMPOS NETO, MATRÍCULA Nº 15.495-4, CPF Nº 13476823415, A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGO DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1677/portaria-do-executivo-n-1677-2015-atribui-ao-servidor-antonio-ferreira-campos-neto-matricula-nº-15495-4-cpf-nº-13476823415-a-gratificacao-de-encargo-de-gabinete 29291 1678 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE A ALBERTO LOPES DOS SANTOS FREITAS, PROFESSOR I, MAT. 88.812-0, LOTADO NA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, RPA-04, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115611, CENTRO DE CUSTO 140121780, AFASTAMENTO SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1678/portaria-do-executivo-n-1678-2015-concede-a-alberto-lopes-dos-santos-freitas-professor-i-mat-88812-0-lotado-na-escola-municipal-darcy-ribeiro-rpa-04-codigo-de-lotacao-14115611-centro-de-custo-140121780-afastamento-sem-prejuizo-dos-seus-vencimentos-e-vantage 29292 1679 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE A HENRIQUE NELSON DA SILVA, PROFESSOR II, MAT. 93.132-8, LOTADO NA ESCOLA MUNICIPAL OCTAVIO DE MEIRA LINS, RPA-03, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115538, CENTRO DE CUSTO 140121780 E ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA, RPA-02, CÓDIGO DE LOTAÇÃO 14115434, CENTRO DE CUSTO 140121780, AFASTAMENTO SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS E VANTAGENS, NO PERÍODO DE 09 DE MAIO DE 2015 A 28 DE FEVEREIRO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/167/1679/portaria-do-executivo-n-1679-2015-concede-a-henrique-nelson-da-silva-professor-ii-mat-93132-8-lotado-na-escola-municipal-octavio-de-meira-lins-rpa-03-codigo-de-lotacao-14115538-centro-de-custo-140121780-e-escola-municipal-olindina-monteiro-de-oliveira-franc 29293 1680 2015 Portaria do E Norma em vigor PRORROGA, NO PERÍODO DE 16 DE MAIO A 16 DE NOVEMBRO DE 2015, O AFASTAMENTO DO PROFESSOR II LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1680/portaria-do-executivo-n-1680-2015-prorroga-no-periodo-de-16-de-maio-a-16-de-novembro-de-2015-o-afastamento-do-professor-ii-luszenildo-ferreira-simoes-costa 29294 1681 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1681/portaria-do-executivo-n-1681-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29295 1682 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1682/portaria-do-executivo-n-1682-2015-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29296 1683 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONREÇÃO E NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1683/portaria-do-executivo-n-1683-2015-dispoe-sobre-exonrecao-e-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 2015-10-16T00:00:00 29297 1684 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1684/portaria-do-executivo-n-1684-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29298 1685 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1685/portaria-do-executivo-n-1685-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29299 1686 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1686/portaria-do-executivo-n-1686-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29300 1687 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1687/portaria-do-executivo-n-1687-2015-exonera-a-pedido 29301 1688 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1688/portaria-do-executivo-n-1688-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29302 1689 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/168/1689/portaria-do-executivo-n-1689-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29303 1690 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1690/portaria-do-executivo-n-1690-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29304 1691 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO E NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1691/portaria-do-executivo-n-1691-2015-exonera-a-pedido-e-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29305 1692 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1692/portaria-do-executivo-n-1692-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29306 1693 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE DE EXONERAÇÃO E NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1693/portaria-do-executivo-n-1693-2015-dispoe-de-exoneracao-e-nomeia-servidores-para-exercer-cargo-em-comissao 29307 1694 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1694/portaria-do-executivo-n-1694-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29308 1695 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1695/portaria-do-executivo-n-1695-2015-nomeia-servidores-para-exercer-cargo-em-comissao 29309 1696 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1696/portaria-do-executivo-n-1696-2015-exonera-a-pedido 29310 1697 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1697/portaria-do-executivo-n-1697-2015-exonera-a-pedido 29311 1698 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1698/portaria-do-executivo-n-1698-2015-exonera-a-pedido 29312 1699 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/169/1699/portaria-do-executivo-n-1699-2015-nomeia-servidores-para-exercer-cargo-em-comissao 29313 1700 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1700/portaria-do-executivo-n-1700-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29314 1701 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1701/portaria-do-executivo-n-1701-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29315 1702 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE DE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, E NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1702/portaria-do-executivo-n-1702-2015-dispoe-de-exoneracao-a-pedido-e-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29316 1703 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DOS CARGOS OCUPADOS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1703/portaria-do-executivo-n-1703-2015-dispoe-sobre-alteracao-na-nomenclatura-dos-cargos-ocupados-pelos-servidores-da-secretaria-de-cultura 29317 1704 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSIDERA DESIGNADO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA, CPF Nº 04215666473, MATRÍCULA Nº 102.266-0, ASSISTENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1704/portaria-do-executivo-n-1704-2015-considera-designado-eduardo-carneiro-da-silva-cpf-nº-04215666473-matricula-nº-102266-0-assistente 29318 1705 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA NATALI BARBOSA MELO, CPF Nº 04775331400, MATRÍCULA Nº 102.029-3, GESTORA JURÍDICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1705/portaria-do-executivo-n-1705-2015-designa-natali-barbosa-melo-cpf-nº-04775331400-matricula-nº-102029-3-gestora-juridica 29319 1706 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, CPF Nº 50030582415, MATRÍCULA Nº 33.047-0, GERENTE DE TECNOLOGIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1706/portaria-do-executivo-n-1706-2015-designa-gutemberg-dos-santos-cavalcanti-cpf-nº-50030582415-matricula-nº-33047-0-gerente-de-tecnologia 29320 1707 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA ANA CLÁUDIA ASSIS DE SENA, CPF Nº 00806572493, MATRÍCULA Nº 1256-4, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE ACOLHIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1707/portaria-do-executivo-n-1707-2015-designa-ana-claudia-assis-de-sena-cpf-nº-00806572493-matricula-nº-1256-4-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-acolhimento 29321 1708 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN, CPF Nº 02925554407, MATRÍCULA Nº 96.078-2, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1708/portaria-do-executivo-n-1708-2015-designa-francisco-loureiro-severien-cpf-nº-02925554407-matricula-nº-96078-2-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-da-procuradoria-geral-adjunta 29322 1709 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA BRUNO CÉSAR SOUZA PEREIRA, CPF Nº 06144180460, MATRÍCULA Nº 103.351-4, GERENTE GERAL DE GESTÃO MATRICIAL DO GASTO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/170/1709/portaria-do-executivo-n-1709-2015-designa-bruno-cesar-souza-pereira-cpf-nº-06144180460-matricula-nº-103351-4-gerente-geral-de-gestao-matricial-do-gasto-publico 29323 1710 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MARIANE TENÓRIO REGIS, CPF Nº 04571556470, MATRÍCULA Nº 71.334-1, GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1710/portaria-do-executivo-n-1710-2015-designa-mariane-tenorio-regis-cpf-nº-04571556470-matricula-nº-71334-1-gerente-de-relacoes-institucionais-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente-geral-de-planejamento-e-monitoramento 29324 1711 2015 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA JANAINA MARIA DO NASCIMENTO, CPF Nº 04076693450, MATRÍCULA Nº 71.264-7, ASSISTENTE TÉCNICO, SÍMBOLO ""CAA-4"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1711/portaria-do-executivo-n-1711-2015-designa-janaina-maria-do-nascimento-cpf-nº-04076693450-matricula-nº-71264-7-assistente-tecnico-simbolo-caa-4-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-secretaria 29325 1712 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA LUCIA HELENA FERRAZ CORDEIRO, CPF Nº 25253824472, MATRÍCULA Nº 91.234-9, GERENTE GERAL DE GESTÃO E INFORMAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1712/portaria-do-executivo-n-1712-2015-designa-lucia-helena-ferraz-cordeiro-cpf-nº-25253824472-matricula-nº-91234-9-gerente-geral-de-gestao-e-informacao 29326 1713 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MARCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, CPF Nº 33050546468, MATRÍCULA Nº 100.088-8, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1713/portaria-do-executivo-n-1713-2015-designa-marcia-maria-goncalves-da-silva-cpf-nº-33050546468-matricula-nº-100088-8-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-secretario 29327 1714 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA CECÍLIA AMÉLIA NEGREIRO FERNANDES, CPF Nº 10202420434, MATRÍCULA Nº 654-8, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE MEMBRO TITULAR E APOIO NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1714/portaria-do-executivo-n-1714-2015-designa-cecilia-amelia-negreiro-fernandes-cpf-nº-10202420434-matricula-nº-654-8-para-responder-pela-funcao-de-membro-titular-e-apoio-na-comissao-permanente-de-licitacao-do-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-geraldao 29328 1715 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA ANA PRISCILA EBOLY BARES, CPF Nº 04172307450, MATRÍCULA Nº 729-3, CHEFE DE SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1715/portaria-do-executivo-n-1715-2015-designa-ana-priscila-eboly-bares-cpf-nº-04172307450-matricula-nº-729-3-chefe-de-setor-de-contratos-e-convenios 29329 1716 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA EVERALDO FERREIRA CHAVES, CPF Nº 40975959468, MATRÍCULA Nº 226-7, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR FINANCEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1716/portaria-do-executivo-n-1716-2015-designa-everaldo-ferreira-chaves-cpf-nº-40975959468-matricula-nº-226-7-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-financeiro 29330 1717 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA VALMIR FLORENCIO DE VASCONCELOS, CPF Nº 27365379472, MATRÍCULA Nº 013-2, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE CAPTAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1717/portaria-do-executivo-n-1717-2015-designa-valmir-florencio-de-vasconcelos-cpf-nº-27365379472-matricula-nº-013-2-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-captacao 29331 1718 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA PAULA REGINA DA SILVA GUERRA, CPF Nº 04542307450, MATRÍCULA Nº 99.849-3, GESTORA DA UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1718/portaria-do-executivo-n-1718-2015-designa-paula-regina-da-silva-guerra-cpf-nº-04542307450-matricula-nº-99849-3-gestora-da-unidade-de-desenvolvimento-social-economico-e-sustentabilidade 29332 1719 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA LIBIA CRISTINA DA SILVA, CPF Nº 54083079487, MATRÍCULA Nº 29.308-8, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/171/1719/portaria-do-executivo-n-1719-2015-designa-libia-cristina-da-silva-cpf-nº-54083079487-matricula-nº-29308-8-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-secretaria 29333 1720 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, CPF Nº 61663905487, MATRÍCULA Nº 68.721-8, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE PRESIDENTE/PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1720/portaria-do-executivo-n-1720-2015-designa-edilene-oliveira-valgueiro-teixeira-cpf-nº-61663905487-matricula-nº-68721-8-para-responder-pela-funcao-de-presidente-pregoeiro-da-comissao-permanente-de-licitacao-de-educacao-cple 29334 1721 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIMENTO, CPF Nº 40013715453, MATRÍCULA Nº 22.432-2, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE PRESIDENTE/PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1721/portaria-do-executivo-n-1721-2015-designa-gilson-luis-azevedo-do-nascimento-cpf-nº-40013715453-matricula-nº-22432-2-para-responder-pela-funcao-de-presidente-pregoeiro-da-comissao-permanente-de-licitacao-de-obras-e-servicos-de-engenharia-cplose 29335 1722 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA DANIELE BARBOSA DA SILVA, CPF Nº 06589528462, MATRÍCULA Nº 95.452-2, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1722/portaria-do-executivo-n-1722-2015-designa-daniele-barbosa-da-silva-cpf-nº-06589528462-matricula-nº-95452-2-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-divisao-de-secretaria-executiva 29336 1723 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA, CPF Nº 02785324463, MATRÍCULA Nº 79.237-4, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1723/portaria-do-executivo-n-1723-2015-designa-anthony-lincolly-fernandes-vieira-cpf-nº-02785324463-matricula-nº-79237-4-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gerente-geral-de-relacoes-institucionais 29337 1724 2015 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA LAÍS MARCELINO DO NASCIMENTO, CPF Nº 06508272446, MATRÍCULA Nº 72.538-7, CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO, SÍMBOLO ""CAA-2"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR DE UNIDADE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1724/portaria-do-executivo-n-1724-2015-designa-lais-marcelino-do-nascimento-cpf-nº-06508272446-matricula-nº-72538-7-chefe-de-divisao-de-orcamento-simbolo-caa-2-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestor-de-unidade-de-orcamento- 29338 1725 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA ARISTON MARTINS CORDEIRO JUNIOR, CPF Nº 69274347120, MATRÍCULA Nº 1191-6, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR OPERACIONAL DE REQUISITOS E TESTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1725/portaria-do-executivo-n-1725-2015-designa-ariston-martins-cordeiro-junior-cpf-nº-69274347120-matricula-nº-1191-6-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-supervisor-operacional-de-requisitos-e-testes 29339 1726 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDORAS PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1726/portaria-do-executivo-n-1726-2015-designa-servidoras-para-exercer-funcao-gratificada 29340 1727 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA KEILA PATRÍCIA VANDERLEI MACÊDO, CPF Nº 02250886490, MATRÍCULA Nº 61.714-5, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRIGENTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CMEI NOVO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1727/portaria-do-executivo-n-1727-2015-designa-keila-patricia-vanderlei-macedo-cpf-nº-02250886490-matricula-nº-61714-5-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-dirigente-do-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-novo-pina 29341 1728 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MARIA PAULINA DA SILVA, CPF Nº 63353784420, MATRÍCULA Nº 33.347-0, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE DE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO PASTOR LEIVAS MACALÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1728/portaria-do-executivo-n-1728-2015-designa-maria-paulina-da-silva-cpf-nº-63353784420-matricula-nº-33347-0-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-assistente-de-direcao-da-escola-municipal-do-pastor-leivas-macalao 29342 1729 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MARIA GLAUCINÉA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF Nº 66658764468, MATRÍCULA Nº 69.111-1, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRIGENTE DA ESCOLA PROFISSIONAL VIRGEM PODEROSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/172/1729/portaria-do-executivo-n-1729-2015-designa-maria-glaucinea-de-oliveira-barbosa-cpf-nº-66658764468-matricula-nº-69111-1-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-vice-dirigente-da-escola-profissional-virgem-poderosa 29343 1730 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO XAVIER, CPF Nº 88773787434, MATRÍCULA Nº 41.670-7, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRIGENTE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FARIAS FILHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1730/portaria-do-executivo-n-1730-2015-designa-sandra-maria-ferreira-nascimento-xavier-cpf-nº-88773787434-matricula-nº-41670-7-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-vice-dirigente-da-escola-municipal-antonio-farias-filho 29344 1731 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA LUCYCLEIDE PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 45607001415, MATRÍCULA Nº 94.368-1, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRIGENTE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MAURO MOTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1731/portaria-do-executivo-n-1731-2015-designa-lucycleide-pereira-da-silva-cpf-nº-45607001415-matricula-nº-94368-1-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-vice-dirigente-da-escola-municipal-professor-mauro-mota 29345 1732 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA ANGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, CPF Nº 18639798400, MATRÍCULA Nº 88.609-3, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRIGENTE DO CMEI DARCY RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1732/portaria-do-executivo-n-1732-2015-designa-angela-maria-de-franca-barros-cpf-nº-18639798400-matricula-nº-88609-3-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-dirigente-do-cmei-darcy-ribeiro 29346 1733 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1733/portaria-do-executivo-n-1733-2015-designa-servidores-para-exercer-funcao-gratificada 2015-08-17T00:00:00 29347 1734 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, SANDRA MARIA LUZ BRITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1734/portaria-do-executivo-n-1734-2015-dispensa-a-pedido-sandra-maria-luz-brito 29348 1735 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSAR, A PEDIDO, KEYLA MARIA BELTRÃO DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1735/portaria-do-executivo-n-1735-2015-dispensar-a-pedido-keyla-maria-beltrao-de-souza 29349 1736 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DISPENSA E DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1736/portaria-do-executivo-n-1736-2015-dispoe-sobre-dispensa-e-designa-servidora-para-exercer-funcao-gratificada 29350 1737 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, ERONIDES BARBOSA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1737/portaria-do-executivo-n-1737-2015-dispensa-a-pedido-eronides-barbosa-da-silva 29351 1738 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, SIMONE SIQUEIRA CALADO DE CARVALHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1738/portaria-do-executivo-n-1738-2015-dispensa-a-pedido-simone-siqueira-calado-de-carvalho 29352 1739 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA TEREZA CRISTINA CAVALCANTI BORBA LIMA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/173/1739/portaria-do-executivo-n-1739-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-tereza-cristina-cavalcanti-borba-lima 29353 1740 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA MARIANA SOUSA PASSOS DE QUEIROZ CAMPOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1740/portaria-do-executivo-n-1740-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-mariana-sousa-passos-de-queiroz-campos 29354 1741 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO CLÁUDIO DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1741/portaria-do-executivo-n-1741-2015-autoriza-o-afastamento-do-servidor-antonio-claudio-do-nascimento 29355 1742 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA CARLA REZENDE DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1742/portaria-do-executivo-n-1742-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-carla-rezende-de-araujo 29356 1743 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA MARIA JOSÉ JANUÁRIO COUTINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1743/portaria-do-executivo-n-1743-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-maria-jose-januario-coutinho 29357 1744 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE À SERVIDORA MANUELLA DA SILVA MOREIRA, TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 PSICÓLOGA, MATRÍCULA 78.285-5, CPF Nº 039.446.014-67, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, POR 2 (DOIS) ANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1744/portaria-do-executivo-n-1744-2015-concede-a-servidora-manuella-da-silva-moreira-tecnico-em-assistencia-social-2-psicologa-matricula-78285-5-cpf-nº-039-446-014-67-licenca-sem-vencimentos-por-2-dois-anos 29358 1745 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE À SERVIDORA LITIAN OLIVEIRA DE LIMA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 90.687-8, CPF Nº 056.428.564-13, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, POR 2 (ANOS) ANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1745/portaria-do-executivo-n-1745-2015-concede-a-servidora-litian-oliveira-de-lima-agente-administrativo-matricula-90687-8-cpf-nº-056-428-564-13-licenca-sem-vencimentos-por-2-anos-anos 29359 1746 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE À SERVIDORA RENATA DE LIMA SILVA, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, MATRÍCULA Nº 72.189-3, CPF Nº 040.728.904-64, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, POR 2 (DOIS) ANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1746/portaria-do-executivo-n-1746-2015-concede-a-servidora-renata-de-lima-silva-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil-matricula-nº-72189-3-cpf-nº-040-728-904-64-licenca-sem-vencimentos-por-2-dois-anos 29360 1747 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE AO SERVIDOR GEORGE MÁRIO DE ARAÚJO SILVA GUSMÃO, CIRURGIÃO DENTISTA, MATRÍCULA Nº 78.438-4, CPF Nº 657.555.374-53, LICENÇA PARCIAL PARA ESTUDO, COM VENCIMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1747/portaria-do-executivo-n-1747-2015-concede-ao-servidor-george-mario-de-araujo-silva-gusmao-cirurgiao-dentista-matricula-nº-78438-4-cpf-nº-657-555-374-53-licenca-parcial-para-estudo-com-vencimentos 29361 1748 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE AO SERVIDOR GILSON ARAÚJO DE VASCONCELOS JÚNIOR, AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 29.434-2, CPF Nº 373.645.454-68, LICENÇA SEM VENCIMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1748/portaria-do-executivo-n-1748-2015-concede-ao-servidor-gilson-araujo-de-vasconcelos-junior-agente-de-seguranca-municipal-matricula-nº-29434-2-cpf-nº-373-645-454-68-licenca-sem-vencimentos 29362 1749 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE AO SERVIDOR JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, MATRÍCULA 19.057-3 CPF Nº 221.025.314-49, PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS POR 2 (DOIS) ANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/174/1749/portaria-do-executivo-n-1749-2015-concede-ao-servidor-joao-da-costa-bezerra-filho-agente-de-administracao-geral-matricula-19057-3-cpf-nº-221-025-314-49-prorrogacao-de-licenca-sem-vencimentos-por-2-dois-anos 29363 1750 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE O RETORNO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, À SERVIDORA ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1750/portaria-do-executivo-n-1750-2015-dispoe-sobre-o-retorno-a-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-a-servidora-itamisin-carvalho-santos-da-silva-freitas 29364 1751 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1751/portaria-do-executivo-n-1751-2015-exonera-a-pedido 29365 1752 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1752/portaria-do-executivo-n-1752-2015-exonera-a-pedido 29366 1753 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1753/portaria-do-executivo-n-1753-2015-exonera-a-pedido 29367 1754 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1754/portaria-do-executivo-n-1754-2015-exonera-a-pedido 29368 1755 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1755/portaria-do-executivo-n-1755-2015-exonera-a-pedido 29369 1756 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1756/portaria-do-executivo-n-1756-2015-exonera-a-pedido 29370 1757 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1757/portaria-do-executivo-n-1757-2015-exonera-a-pedido 29371 1758 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1758/portaria-do-executivo-n-1758-2015-exonera-a-pedido 29372 1759 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/175/1759/portaria-do-executivo-n-1759-2015-exonera-a-pedido 29373 1760 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1760/portaria-do-executivo-n-1760-2015-exonera-a-pedido 29374 1761 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1761/portaria-do-executivo-n-1761-2015-exonera-a-pedido 29375 1762 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1762/portaria-do-executivo-n-1762-2015-exonera-a-pedido 29376 1763 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1763/portaria-do-executivo-n-1763-2015-exonera-a-pedido 29377 1764 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1764/portaria-do-executivo-n-1764-2015-exonera-a-pedido 29378 1765 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1765/portaria-do-executivo-n-1765-2015-exonera-a-pedido 29379 1766 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1766/portaria-do-executivo-n-1766-2015-exonera-a-pedido 29380 1767 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1767/portaria-do-executivo-n-1767-2015-exonera-a-pedido 29381 1768 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1768/portaria-do-executivo-n-1768-2015-exonera-a-pedido 29382 1769 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/176/1769/portaria-do-executivo-n-1769-2015-exonera-a-pedido 29383 1770 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1770/portaria-do-executivo-n-1770-2015-exonera-a-pedido 29384 1771 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1771/portaria-do-executivo-n-1771-2015-exonera-a-pedido 29385 1772 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1772/portaria-do-executivo-n-1772-2015-exonera-a-pedido 29386 1773 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1773/portaria-do-executivo-n-1773-2015-exonera-a-pedido 29387 1774 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1774/portaria-do-executivo-n-1774-2015-exonera-a-pedido 29388 1775 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1775/portaria-do-executivo-n-1775-2015-exonera-a-pedido 29389 1776 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1776/portaria-do-executivo-n-1776-2015-exonera-a-pedido 29390 1777 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1777/portaria-do-executivo-n-1777-2015-exonera-a-pedido 29391 1778 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1778/portaria-do-executivo-n-1778-2015-exonera-a-pedido 29392 1779 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/177/1779/portaria-do-executivo-n-1779-2015-exonera-a-pedido 29393 1780 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1780/portaria-do-executivo-n-1780-2015-exonera-a-pedido 29394 1781 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1781/portaria-do-executivo-n-1781-2015-exonera-a-pedido 29395 1782 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1782/portaria-do-executivo-n-1782-2015-exonera-a-pedido 29396 1783 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1783/portaria-do-executivo-n-1783-2015-exonera-a-pedido 29397 1784 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1784/portaria-do-executivo-n-1784-2015-exonera-a-pedido 29398 1785 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1785/portaria-do-executivo-n-1785-2015-exonera-a-pedido 29399 1787 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1787/portaria-do-executivo-n-1787-2015-exonera-a-pedido 29400 1788 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1788/portaria-do-executivo-n-1788-2015-exonera-a-pedido 29401 1789 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/178/1789/portaria-do-executivo-n-1789-2015-exonera-a-pedido 29402 1790 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1423 DE 04 DE MAIO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1790/portaria-do-executivo-n-1790-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1423-de-04-de-maio-de-2015 29403 1791 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1133, DE 10 DE ABRIL DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1791/portaria-do-executivo-n-1791-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1133-de-10-de-abril-de-2015 29404 1792 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 874 DE 26 DE MARÇO DE 2014 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1792/portaria-do-executivo-n-1792-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-874-de-26-de-marco-de-2014 29405 1793 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1337 DE 29 DE ABRIL DE 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1793/portaria-do-executivo-n-1793-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1337-de-29-de-abril-de-2015 29406 1794 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 476 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1794/portaria-do-executivo-n-1794-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-476-de-23-de-fevereiro-de-2015 29407 1795 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1358 DE 04 DE MAIO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1795/portaria-do-executivo-n-1795-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1358-de-04-de-maio-de-2015 29408 1796 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1796/portaria-do-executivo-n-1796-2015-exonera-a-pedido 29409 1797 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1797/portaria-do-executivo-n-1797-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29410 1798 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1798/portaria-do-executivo-n-1798-2015-exonera-servidor-de-cargo-em-comissao 29411 1799 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/179/1799/portaria-do-executivo-n-1799-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 2015-08-17T00:00:00 29412 1800 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1800/portaria-do-executivo-n-1800-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29413 1801 2015 Portaria do E Norma em vigor "TORNA VAGO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO, SÍMBOLO ""CAA-2"", POR MOTIVO DE FALECIMENTO DA SERVIDORA SILVANA MARIA DE AZEVEDO SANTIAGO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1801/portaria-do-executivo-n-1801-2015-torna-vago-o-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-divisao-simbolo-caa-2-por-motivo-de-falecimento-da-servidora-silvana-maria-de-azevedo-santiago 29414 1802 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1802/portaria-do-executivo-n-1802-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29415 1803 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1803/portaria-do-executivo-n-1803-2015-dispoe-sobre-a-alteracao-da-nomenclatura-dos-cargos-da-secretaria-de-juventude-e-qualificacao-profissional-conforme-especifica 29416 1804 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1804/portaria-do-executivo-n-1804-2015-dispoe-sobre-a-alteracao-da-nomenclatura-dos-cargos-da-secretaria-de-turismo-e-lazer-conforme-especifica 29417 1805 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DA SECRETARIA DE CULTURA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1805/portaria-do-executivo-n-1805-2015-dispoe-sobre-a-alteracao-da-nomenclatura-dos-cargos-da-secretaria-de-cultura-conforme-especifica 29418 1806 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS CARGOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1806/portaria-do-executivo-n-1806-2015-dispoe-sobre-a-alteracao-de-nomenclatura-dos-cargos-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-conforme-especifica 29419 1807 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1807/portaria-do-executivo-n-1807-2015-exonera-servidor 29420 1808 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1808/portaria-do-executivo-n-1808-2015-exonera-servidor 29421 1809 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/180/1809/portaria-do-executivo-n-1809-2015-exonera-servidor 29422 1810 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1810/portaria-do-executivo-n-1810-2015-exonera-servidor 29423 1811 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1811/portaria-do-executivo-n-1811-2015-exonera-servidor 29424 1812 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1812/portaria-do-executivo-n-1812-2015-nomeia-servidor 29425 1813 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1813/portaria-do-executivo-n-1813-2015-nomeia-servidor 29426 1814 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1814/portaria-do-executivo-n-1814-2015-nomeia-servidor 2015-08-03T00:00:00 29427 1815 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1815/portaria-do-executivo-n-1815-2015-nomeia-servidor 29428 1816 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1816/portaria-do-executivo-n-1816-2015-nomeia-servidor 29429 1817 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1817/portaria-do-executivo-n-1817-2015-nomeia-servidor 29430 1818 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1818/portaria-do-executivo-n-1818-2015-exonera-servidor 29431 1819 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/181/1819/portaria-do-executivo-n-1819-2015-exonera-servidor 29432 1820 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1820/portaria-do-executivo-n-1820-2015-exonera-servidor 29433 1821 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1821/portaria-do-executivo-n-1821-2015-nomeia-servidor 29434 1822 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1822/portaria-do-executivo-n-1822-2015-designa-servidor 29435 1823 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1823/portaria-do-executivo-n-1823-2015-designa-servidor 29436 1824 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1824/portaria-do-executivo-n-1824-2015-designa-servidor 29437 1825 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1825/portaria-do-executivo-n-1825-2015-designa-servidor 29438 1826 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1826/portaria-do-executivo-n-1826-2015-designa-servidor 29439 1827 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1827/portaria-do-executivo-n-1827-2015-designa-servidor 29440 1828 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SUPLENTE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1828/portaria-do-executivo-n-1828-2015-designa-suplente-conforme-especifica 29441 1829 2015 Portaria do E Norma em vigor ATORIZA LIBERAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/182/1829/portaria-do-executivo-n-1829-2015-atoriza-liberacao-de-servidor-conforme-especifica 29442 1830 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1830/portaria-do-executivo-n-1830-2015-designa-servidor 29443 1831 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1831/portaria-do-executivo-n-1831-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica 29444 1832 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1832/portaria-do-executivo-n-1832-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica 29445 1833 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1833/portaria-do-executivo-n-1833-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica 29446 1834 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1834/portaria-do-executivo-n-1834-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica 29447 1835 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1835/portaria-do-executivo-n-1835-2015-efetiva-servidores-conforme-especifica 29448 1836 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA PROFESSORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1836/portaria-do-executivo-n-1836-2015-efetiva-professores-conforme-especifica 29449 1837 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1837/portaria-do-executivo-n-1837-2015-nomeia-servidor 29450 1838 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1838/portaria-do-executivo-n-1838-2015-exonera-servidor 29451 1839 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/183/1839/portaria-do-executivo-n-1839-2015-concede-progressao-funcional-conforme-especifica 2017-07-28T00:00:00 29452 1859 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/185/1859/portaria-do-executivo-n-1859-2015-exonera-servidor 29453 1860 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/186/1860/portaria-do-executivo-n-1860-2015-designa-servidor 29454 1861 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1675/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/186/1861/portaria-do-executivo-n-1861-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-16752015 29455 1866 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO, MARTA DA SILVA NUNES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/186/1866/portaria-do-executivo-n-1866-2015-exonera-a-pedido-marta-da-silva-nunes 29456 1980 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/198/1980/portaria-do-executivo-n-1980-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 29457 1990 2015 Portaria do E Norma em vigor PRORROGA POR 90 DIAS, OS TRABALHOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/199/1990/portaria-do-executivo-n-1990-2015-prorroga-por-90-dias-os-trabalhos-da-comissao-organizadora-do-concurso-publico 29458 1995 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I E PROFESSOR II. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/199/1995/portaria-do-executivo-n-1995-2015-efetiva-servidores-no-cargo-de-professor-i-e-professor-ii 29459 1996 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/199/1996/portaria-do-executivo-n-1996-2015-efetiva-servidores-no-cargo-de-professor-i 29460 1997 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/199/1997/portaria-do-executivo-n-1997-2015-efetiva-servidores-no-cargo-de-professor-i 29461 1998 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I E PROFESSOR II. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/199/1998/portaria-do-executivo-n-1998-2015-efetiva-servidores-no-cargo-de-professor-i-e-professor-ii 29462 1999 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/199/1999/portaria-do-executivo-n-1999-2015-efetiva-servidores-no-cargo-de-professor-i 29463 2000 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVAR SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2000/portaria-do-executivo-n-2000-2015-efetivar-servidores-no-cargo-de-professor-i 29464 2001 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORES NO CARGO DE PROFESSOR I. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2001/portaria-do-executivo-n-2001-2015-efetiva-servidores-no-cargo-de-professor-i 29465 2002 2015 Portaria do E Norma em vigor EFETIVA SERVIDORAS NO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2002/portaria-do-executivo-n-2002-2015-efetiva-servidoras-no-cargo-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil 29466 2003 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE AOS PROFESSORES I, PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2003/portaria-do-executivo-n-2003-2015-concede-aos-professores-i-promocao-por-titulacao 29467 2004 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2004/portaria-do-executivo-n-2004-2015-exonera-servidor-de-cargo-em-comissao 29468 2005 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2005/portaria-do-executivo-n-2005-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29469 2006 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2006/portaria-do-executivo-n-2006-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29470 2007 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA DIAS), COM A FINALIDADE DE ESTUDAR E CONSTRUIR PROPOSTA PARA ADEQUAÇÕES NO ADICIONAL DE DESEMPENHO POR EQUIPE PARA AS ÁREAS DA SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2007/portaria-do-executivo-n-2007-2015-constitui-grupo-de-trabalho-por-um-periodo-de-90-noventa-dias-com-a-finalidade-de-estudar-e-construir-proposta-para-adequacoes-no-adicional-de-desempenho-por-equipe-para-as-areas-da-saude 29471 2008 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI AO SERVIDOR ALEX DE ARAÚJO ÁLVARES, MATRICULA Nº 00.786-2, A GRATIFICAÇÃO FG1. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2008/portaria-do-executivo-n-2008-2015-atribui-ao-servidor-alex-de-araujo-alvares-matricula-nº-00786-2-a-gratificacao-fg1 29472 2009 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/200/2009/portaria-do-executivo-n-2009-2015-concede-licenca-sem-vencimentos 29473 2010 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, DO SERVIDOR WILSON DUARTE DE ARAÚJO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2010/portaria-do-executivo-n-2010-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-micro-e-pequena-empresa-trabalho-e-qualificacao-do-servidor-wilson-duarte-de-araujo-assessor-administrativo 29474 2011 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR O SERVIDOR WILL FERREIRA LACERDA, TÉCNICO DE AUDITÓRIA DAS CONTAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2011/portaria-do-executivo-n-2011-2015-lota-na-autarquia-de-saneamento-do-recife-sanear-o-servidor-will-ferreira-lacerda-tecnico-de-auditoria-das-contas-publicas 29475 2012 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DAS CIDADES, A SERVIDORA UNILMA SANDRA RODRIGUES DE ARAÚJO, AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE AS ENDEMIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2012/portaria-do-executivo-n-2012-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-de-pernambuco-secretaria-das-cidades-a-servidora-unilma-sandra-rodrigues-de-araujo-agente-de-saude-ambiental-e-combate-as-endemias 29476 2013 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DA SERVIDORA SHIRLEY SILVA MOURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2013/portaria-do-executivo-n-2013-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-da-servidora-shirley-silva-moura 29477 2014 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, A SERVIDORA RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2014/portaria-do-executivo-n-2014-2015-coloca-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-do-jaboatao-dos-guararapes-pe-a-servidora-renata-rodrigues-gomes-cavalcanti 29478 2015 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO DA SERVIDORA RAFAELA ALVES PACHECO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2015/portaria-do-executivo-n-2015-2015-renova-a-cessao-para-a-universidade-federal-de-pernambuco-da-servidora-rafaela-alves-pacheco 29479 2016 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, DA SERVIDORA MARIA TERESA LARENA BRANDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2016/portaria-do-executivo-n-2016-2015-renova-a-cessao-para-prefeitura-municipal-do-cabo-de-santo-agostinho-pe-da-servidora-maria-teresa-larena-brandao 29480 2017 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A SERVIDORA MARIA MARILUZE DOS SANTOS BASTOS AFONSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2017/portaria-do-executivo-n-2017-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-maria-mariluze-dos-santos-bastos-afonso 29481 2018 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO, O SERVIDOR MANASSES MANOEL DO NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2018/portaria-do-executivo-n-2018-2015-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-gabinete-do-prefeito-o-servidor-manasses-manoel-do-nascimento 29482 2019 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, O SERVIDOR GUSTAVO SANTOS BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/201/2019/portaria-do-executivo-n-2019-2015-coloca-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-gabinete-do-vice-governador-o-servidor-gustavo-santos-barbosa 29483 2020 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A FUNCIONÁRIA ELIZABETH SOARES AMORIM DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2020/portaria-do-executivo-n-2020-2015-coloca-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-a-funcionaria-elizabeth-soares-amorim-de-souza 29484 2021 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS, O SERVIDOR ALDEMAR SILVA DOS SANTOS, ASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2021/portaria-do-executivo-n-2021-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-gabinete-de-projetos-especiais-o-servidor-aldemar-silva-dos-santos-assistente-tecnico-de-informatica-e-administracao 29485 2022 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2022/portaria-do-executivo-n-2022-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29486 2023 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2023/portaria-do-executivo-n-2023-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29487 2024 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2024/portaria-do-executivo-n-2024-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29488 2025 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2025/portaria-do-executivo-n-2025-2015-exonera-a-pedido 29489 2026 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2026/portaria-do-executivo-n-2026-2015-exonera-a-pedido 29490 2027 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2027/portaria-do-executivo-n-2027-2015-exonera-a-pedido 29491 2028 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2028/portaria-do-executivo-n-2028-2015-exonera-a-pedido 29492 2029 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/202/2029/portaria-do-executivo-n-2029-2015-exonera-a-pedido 29493 2030 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2030/portaria-do-executivo-n-2030-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29494 2031 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2031/portaria-do-executivo-n-2031-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29495 2032 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2032/portaria-do-executivo-n-2032-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29496 2033 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2033/portaria-do-executivo-n-2033-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29497 2034 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2034/portaria-do-executivo-n-2034-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29498 2035 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2035/portaria-do-executivo-n-2035-2015-exonera-a-pedido 29499 2036 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2036/portaria-do-executivo-n-2036-2015-exonera-a-pedido 29500 2037 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2037/portaria-do-executivo-n-2037-2015-exonera-a-pedido 29501 2038 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2038/portaria-do-executivo-n-2038-2015-exonera-a-pedido 29502 2039 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/203/2039/portaria-do-executivo-n-2039-2015-exonera-a-pedido 29503 2040 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2040/portaria-do-executivo-n-2040-2015-exonera-a-pedido 29504 2041 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2041/portaria-do-executivo-n-2041-2015-exonera-a-pedido 29505 2042 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2042/portaria-do-executivo-n-2042-2015-exonera-a-pedido 29506 2043 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2043/portaria-do-executivo-n-2043-2015-exonera-a-pedido 29507 2044 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2044/portaria-do-executivo-n-2044-2015-exonera-a-pedido 29508 2045 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2045/portaria-do-executivo-n-2045-2015-exonera-a-pedido 29509 2046 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA FERNANDA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRIGENTE DA ESCOLA MUNICIPAL HISTORIADOR FLÁVIO GUERRA, RPA 03. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2046/portaria-do-executivo-n-2046-2015-designa-fernanda-helena-da-conceicao-silva-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-vice-dirigente-da-escola-municipal-historiador-flavio-guerra-rpa-03 29510 2047 2015 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA SARITA DE SALES FERRAZ, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO, SÍMBOLO ""FG-1"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2047/portaria-do-executivo-n-2047-2015-designa-sarita-de-sales-ferraz-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-controle-da-qualidade-da-agua-para-consumo-simbolo-fg-1 29511 2048 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MARCELA MELO CÔRREA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR 1 PLANTÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2048/portaria-do-executivo-n-2048-2015-designa-marcela-melo-correa-de-oliveira-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-supervisor-1-plantao-do-servico-de-atendimento-movel-de-urgencia-samu 29512 2049 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/204/2049/portaria-do-executivo-n-2049-2015-dispensa-a-pedido 29513 2050 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2050/portaria-do-executivo-n-2050-2015-dispensa-a-pedido 29514 2051 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2051/portaria-do-executivo-n-2051-2015-dispensa-a-pedido 29515 2052 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2052/portaria-do-executivo-n-2052-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 29516 2053 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2053/portaria-do-executivo-n-2053-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 29517 2054 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2054/portaria-do-executivo-n-2054-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 29518 2055 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2055/portaria-do-executivo-n-2055-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico 29519 2056 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2056/portaria-do-executivo-n-2056-2015-designa-servidores-para-responderem-por-cargo-em-comissao 29520 2057 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2057/portaria-do-executivo-n-2057-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 29521 2058 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2058/portaria-do-executivo-n-2058-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 29522 2059 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/205/2059/portaria-do-executivo-n-2059-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 29523 2060 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2060/portaria-do-executivo-n-2060-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 29524 2061 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2061/portaria-do-executivo-n-2061-2015-designa-servidores-para-responderem-por-cargo-publico 29525 2062 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDEREM POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2062/portaria-do-executivo-n-2062-2015-designa-servidor-para-responderem-por-cargo-publico 29526 2063 2015 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA LEONARDO AVELAR DA FONTE, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL ADJUNTA, SÍMBOLO ""CAA-1"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2063/portaria-do-executivo-n-2063-2015-designa-leonardo-avelar-da-fonte-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-assessor-da-procuradoria-geral-adjunta-simbolo-caa-1 29527 2064 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, COMO PRESIDENTE/PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE - CPLMSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2064/portaria-do-executivo-n-2064-2015-designa-viviane-patricia-lemos-da-silva-como-presidente-pregoeiro-da-comissao-permanente-de-licitacao-de-materiais-de-saude-cplmsa 29528 2065 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA GERALDO ALISSOM DA COSTA SILVA, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE OPERAÇÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2065/portaria-do-executivo-n-2065-2015-designa-geraldo-alissom-da-costa-silva-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-operacoes 29529 2066 2015 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA JOSÉ MÁRIO DUARTE COELHO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E ARTICULAÇÃO, SÍMBOLO ""CDA-3"", PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2066/portaria-do-executivo-n-2066-2015-designa-jose-mario-duarte-coelho-secretario-executivo-de-administracao-e-articulacao-simbolo-cda-3-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-secretario-de-relacoes-institucionais 29530 2067 2015 Portaria do E Norma em vigor "DESIGNA BEATRIZ FERNANDES RODRIGUES, SECRETÁRIA DE GABINETE, SÍMBOLO ""CAA-3"", PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTORA DE APOIO TÉCNICO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2067/portaria-do-executivo-n-2067-2015-designa-beatriz-fernandes-rodrigues-secretaria-de-gabinete-simbolo-caa-3-para-responder-cumulativamente-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-gestora-de-apoio-tecnico 29531 2068 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, OSVALDO ALEXANDRE CELESTINO DE AMORIM https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2068/portaria-do-executivo-n-2068-2015-dispensa-a-pedido-osvaldo-alexandre-celestino-de-amorim 29532 2069 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, DIEGO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/206/2069/portaria-do-executivo-n-2069-2015-dispensa-a-pedido-diego-alexandre-de-souza-silva 29533 2070 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, MARIA DE FÁTIMA WESTPHALEN NORÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2070/portaria-do-executivo-n-2070-2015-dispensa-a-pedido-maria-de-fatima-westphalen-noroes 29534 2071 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1144 DE 13 DE ABRIL DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2071/portaria-do-executivo-n-2071-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1144-de-13-de-abril-de-2015 29535 2072 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI AO SERVIDOR JOÃO BATISTA DA SILVA, LOTADO NESTA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO - GCI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2072/portaria-do-executivo-n-2072-2015-atribui-ao-servidor-joao-batista-da-silva-lotado-nesta-controladoria-geral-do-municipio-a-gratificacao-de-controle-interno-gci 29536 2073 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI AO SERVIDOR ERNESTO HENRIQUE ENGEL GOMES DA SILVA FILHO, LOTADO NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO - GCI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2073/portaria-do-executivo-n-2073-2015-atribui-ao-servidor-ernesto-henrique-engel-gomes-da-silva-filho-lotado-na-controladoria-geral-do-municipio-a-gratificacao-de-controle-interno-gci 29537 2074 2015 Portaria do E Norma em vigor PRORROGA POR 90 DIAS, OS TRABALHOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2074/portaria-do-executivo-n-2074-2015-prorroga-por-90-dias-os-trabalhos-da-comissao-organizadora-do-concurso-publico 2015-11-09T00:00:00 29538 2075 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2075/portaria-do-executivo-n-2075-2015-autoriza-o-afastamento-de-manoel-carneiro-soares-cardoso 29539 2076 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMEMCLATURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2076/portaria-do-executivo-n-2076-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomemclatura 29540 2077 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMEMCLATURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2077/portaria-do-executivo-n-2077-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomemclatura 29541 2078 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2078/portaria-do-executivo-n-2078-2015-exonera-a-pedido 29542 2079 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/207/2079/portaria-do-executivo-n-2079-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29543 2080 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2080/portaria-do-executivo-n-2080-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29544 2081 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2081/portaria-do-executivo-n-2081-2015-nomeia-servidor-para-cargo-publico 29545 2082 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2082/portaria-do-executivo-n-2082-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29546 2083 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2083/portaria-do-executivo-n-2083-2015-exonera-a-pedido 29547 2084 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2084/portaria-do-executivo-n-2084-2015-exonera-a-pedido 29548 2085 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2085/portaria-do-executivo-n-2085-2015-exonera-a-pedido 29549 2086 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2086/portaria-do-executivo-n-2086-2015-exonera-a-pedido 29550 2087 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2087/portaria-do-executivo-n-2087-2015-exonera-a-pedido 29551 2088 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2088/portaria-do-executivo-n-2088-2015-exonera-a-pedido 29552 2089 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/208/2089/portaria-do-executivo-n-2089-2015-exonera-a-pedido 29553 2090 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2090/portaria-do-executivo-n-2090-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29554 2091 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2091/portaria-do-executivo-n-2091-2015-exonera-a-pedido 29555 2092 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2092/portaria-do-executivo-n-2092-2015-exonera-a-pedido 29556 2093 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA O SERVIDOR WILLAMES VIANA CORREIA, MATRÍCULA 29.131-0, CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO RECIFE, COMO MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2093/portaria-do-executivo-n-2093-2015-designa-o-servidor-willames-viana-correia-matricula-29131-0-chefe-de-divisao-administrativa-da-guarda-civil-municipal-do-recife-como-membro-da-comissao-organizadora-do-concurso-publico-de-agente-de-seguranca-municipal 29557 2094 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BELO, COMO SUPLENTE, DA REPRESENTANTE TITULAR IVANETE PAULINO TAVARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2094/portaria-do-executivo-n-2094-2015-designa-maria-da-conceicao-duarte-belo-como-suplente-da-representante-titular-ivanete-paulino-tavares 29558 2095 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSIDERA DESIGNADA ANDRÉA RICARDO DE CASTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2095/portaria-do-executivo-n-2095-2015-considera-designada-andrea-ricardo-de-castro 29559 2096 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA GISELE DA SILVA LEMOS, CHEFE DE SETOR DE APOIO DO GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2096/portaria-do-executivo-n-2096-2015-designa-gisele-da-silva-lemos-chefe-de-setor-de-apoio-do-gabinete 29560 2097 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA ANTÔNIO ALEXSANDRO LIMA XAVIER, GERENTE DE CONTRATOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2097/portaria-do-executivo-n-2097-2015-designa-antonio-alexsandro-lima-xavier-gerente-de-contratos 29561 2098 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAR LUCAS COUTINHO ARNAUT, CHEFE DE SETOR DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2098/portaria-do-executivo-n-2098-2015-designar-lucas-coutinho-arnaut-chefe-de-setor-de-financas 29562 2099 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA RODRIGUES, CHEFE DA DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/209/2099/portaria-do-executivo-n-2099-2015-designa-jose-antonio-ferreira-rodrigues-chefe-da-divisao-de-tecnologia-da-informacao 29563 2100 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2100/portaria-do-executivo-n-2100-2015-designa-servidores-para-responderem-por-cargo-em-comissao 29564 2101 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2101/portaria-do-executivo-n-2101-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-em-comissao 29565 2102 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSIDERA DESIGNADA CARLA RENATA ALVES RODRIGUES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2102/portaria-do-executivo-n-2102-2015-considera-designada-carla-renata-alves-rodrigues 29566 2103 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA IVAN DE CASTRO BASTO, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DA UNIDADE OPERACIONAL DE DATA CENTER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2103/portaria-do-executivo-n-2103-2015-designa-ivan-de-castro-basto-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-supervisor-da-unidade-operacional-de-data-center 29567 2104 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, CHEFE DA DIVISÃO DE INVESTIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2104/portaria-do-executivo-n-2104-2015-designa-andreson-carlos-gomes-de-oliveira-chefe-da-divisao-de-investimento 29568 2105 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAR CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, CHEFE DA DIVISÃO DA GALERIA JANETE COSTA NO PARQUE DONA LINDU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2105/portaria-do-executivo-n-2105-2015-designar-carlos-alberto-ferreira-de-oliveira-chefe-da-divisao-da-galeria-janete-costa-no-parque-dona-lindu 29569 2106 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA TITO KENZO GUIMARÃES, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E SUPORTE À PRODUÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2106/portaria-do-executivo-n-2106-2015-designa-tito-kenzo-guimaraes-chefe-do-departamento-de-operacoes-e-suporte-a-producao 29570 2107 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA RONALDO RODRIGUES DA SILVA, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2107/portaria-do-executivo-n-2107-2015-designa-ronaldo-rodrigues-da-silva-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-do-departamento-de-atendimento-ao-usuario 29571 2108 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA FERNANDO LUIZ GOMES DE SIQUEIRA, GESTOR DA UNIDADE ADMINISTRATIVA FINANCEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2108/portaria-do-executivo-n-2108-2015-designa-fernando-luiz-gomes-de-siqueira-gestor-da-unidade-administrativa-financeira 29572 2109 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA KARINA DO NASCIMENTO MESQUITA, CHEFE DE SETOR DA UNIDADE DE APOIO SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/210/2109/portaria-do-executivo-n-2109-2015-designa-karina-do-nascimento-mesquita-chefe-de-setor-da-unidade-de-apoio-social 29573 2110 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MÔNICA LISBOA DA COSTA VASCONCELOS, GERENTE GERAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2110/portaria-do-executivo-n-2110-2015-designa-monica-lisboa-da-costa-vasconcelos-gerente-geral-de-assistencia-integral-a-saude 29574 2111 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SÁTIRO JOSÉ CARLINI CHARAMBA, PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE CADASTRO E LOGRADOUROS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2111/portaria-do-executivo-n-2111-2015-designa-satiro-jose-carlini-charamba-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-de-setor-de-cadastro-e-logradouros 29575 2112 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA ROSÂNGELA MATIAS BORGES, COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2112/portaria-do-executivo-n-2112-2015-designa-rosangela-matias-borges-como-membro-da-comissao-permanente-de-licitacao-da-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-reciprev 29576 2113 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSIDERA DESIGNADA HILDINETE BRONZIADO BATISTA FERREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2113/portaria-do-executivo-n-2113-2015-considera-designada-hildinete-bronziado-batista-ferreira 29577 2114 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSIDERA DESIGNADA SANDRA SOCORRO DE MESQUITA ESPÍNDOLA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2114/portaria-do-executivo-n-2114-2015-considera-designada-sandra-socorro-de-mesquita-espindola 29578 2115 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSIDERA DESIGNADO GUSTAVO HARRISSON DE ALMEIDA CARLOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2115/portaria-do-executivo-n-2115-2015-considera-designado-gustavo-harrisson-de-almeida-carlos 29579 2116 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2116/portaria-do-executivo-n-2116-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico 29580 2117 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2117/portaria-do-executivo-n-2117-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico 29581 2118 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2118/portaria-do-executivo-n-2118-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico 29582 2119 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/211/2119/portaria-do-executivo-n-2119-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico 29583 2120 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2120/portaria-do-executivo-n-2120-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico 29584 2121 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2121/portaria-do-executivo-n-2121-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico 29585 2122 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2122/portaria-do-executivo-n-2122-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico 29586 2123 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2123/portaria-do-executivo-n-2123-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico 29587 2124 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2124/portaria-do-executivo-n-2124-2015-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico 29588 2125 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2125/portaria-do-executivo-n-2125-2015-dispensa-a-pedido 29589 2126 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO E DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2126/portaria-do-executivo-n-2126-2015-dispensa-a-pedido-e-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico 29590 2127 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO E DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR CARGO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2127/portaria-do-executivo-n-2127-2015-dispensa-a-pedido-e-designa-servidor-para-responder-por-cargo-publico 29591 2128 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2128/portaria-do-executivo-n-2128-2015-dispensa-a-pedido 29592 2129 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/212/2129/portaria-do-executivo-n-2129-2015-dispensa-a-pedido 29593 2130 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2130/portaria-do-executivo-n-2130-2015-dispensa-a-pedido 29594 2131 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2131/portaria-do-executivo-n-2131-2015-dispensa-a-pedido 29595 2132 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2132/portaria-do-executivo-n-2132-2015-dispensa-a-pedido 29596 2133 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2133/portaria-do-executivo-n-2133-2015-dispensa-a-pedido 29597 2134 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, MARIA JOSÉ MOURA DE ARAÚJO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2134/portaria-do-executivo-n-2134-2015-dispensa-a-pedido-maria-jose-moura-de-araujo 29598 2135 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 568 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2135/portaria-do-executivo-n-2135-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-568-de-27-de-fevereiro-de-2015 29599 2136 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2136/portaria-do-executivo-n-2136-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29600 2137 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2137/portaria-do-executivo-n-2137-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-de-cargos 29601 2138 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2138/portaria-do-executivo-n-2138-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-de-cargos 29602 2139 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/213/2139/portaria-do-executivo-n-2139-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-de-cargos 29603 2140 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2140/portaria-do-executivo-n-2140-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 2015-08-17T00:00:00 29604 2141 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2141/portaria-do-executivo-n-2141-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29605 2142 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2142/portaria-do-executivo-n-2142-2015-dispoe-sobre-nomeacao-e-exoneracao-de-cargo 29606 2143 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2143/portaria-do-executivo-n-2143-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29607 2144 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2144/portaria-do-executivo-n-2144-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29608 2145 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2145/portaria-do-executivo-n-2145-2015-dispoe-sobre-nomeacao-e-exoneracao-de-cargo 29609 2146 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2146/portaria-do-executivo-n-2146-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29610 2147 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2147/portaria-do-executivo-n-2147-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29611 2148 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2148/portaria-do-executivo-n-2148-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29612 2149 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/214/2149/portaria-do-executivo-n-2149-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29613 2150 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2150/portaria-do-executivo-n-2150-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29614 2151 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2151/portaria-do-executivo-n-2151-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29615 2152 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2152/portaria-do-executivo-n-2152-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargos-conforme-especifica 29616 2153 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2153/portaria-do-executivo-n-2153-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargos 29617 2154 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DO SERVIDOR JOSÉ CAVALCANTI DE ALMEIDA JÚNIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2154/portaria-do-executivo-n-2154-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-servidor-jose-cavalcanti-de-almeida-junior 29618 2155 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA EDUCACIONAL INDÍGENA, A SERVIDORA DRALEY DEISE RIBEIRO BARREIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2155/portaria-do-executivo-n-2155-2015-coloca-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-superintendencia-de-politica-educacional-indigena-a-servidora-draley-deise-ribeiro-barreiros 29619 2156 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2156/portaria-do-executivo-n-2156-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 29620 2157 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE DOS SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2157/portaria-do-executivo-n-2157-2015-renova-a-cessao-para-prefeitura-municipal-do-jaboatao-dos-guararapes-pe-dos-servidores-conforme-especifica 29621 2158 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE O SERVIDOR PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2158/portaria-do-executivo-n-2158-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-o-servidor-paulo-cesar-dos-santos-silva 29622 2159 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA-PE, DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA PAULO SANTIAGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/215/2159/portaria-do-executivo-n-2159-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-municipal-de-olinda-pe-da-servidora-patricia-ferreira-paulo-santiago 2015-07-08T00:00:00 29623 2160 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito COLOCA A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A SERVIDORA ONEIDE PEIXOTO RAMOS DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2160/portaria-do-executivo-n-2160-2015-coloca-a-disposicao-da-assembleia-legislativa-do-estado-de-pernambuco-a-servidora-oneide-peixoto-ramos-de-oliveira 2015-11-09T00:00:00 29624 2161 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA/PE DA SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS DA MOTA MARANHÃO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2161/portaria-do-executivo-n-2161-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-municipal-de-nazare-da-mata-pe-da-servidora-maria-das-gracas-da-mota-maranhao-de-oliveira 29625 2162 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - TJPE DO SERVIDOR LUÍS EDUARDO TRAVASSOS BANDEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2162/portaria-do-executivo-n-2162-2015-renova-a-cessao-para-o-tribunal-de-justica-de-pernambuco-tjpe-do-servidor-luis-eduardo-travassos-bandeira 29626 2163 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA-PE, A SERVIDORA EDMAGDY GOMES DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2163/portaria-do-executivo-n-2163-2015-coloca-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-paulista-pe-a-servidora-edmagdy-gomes-dos-santos 29627 2164 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE 06 MESES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2164/portaria-do-executivo-n-2164-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-06-meses-conforme-especifica 29628 2165 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2165/portaria-do-executivo-n-2165-2015-autoriza-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 29629 2166 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASTAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2166/portaria-do-executivo-n-2166-2015-autoriza-afastamento-de-servidor 29630 2167 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASTAMENTO DA SERVIDORA ROSEANA MARIA LINS BRITO FANECO AMORIM, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2167/portaria-do-executivo-n-2167-2015-autoriza-afastamento-da-servidora-roseana-maria-lins-brito-faneco-amorim-conforme-especifica 29631 2168 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2168/portaria-do-executivo-n-2168-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29632 2169 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/216/2169/portaria-do-executivo-n-2169-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29633 2170 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2170/portaria-do-executivo-n-2170-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29634 2171 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2171/portaria-do-executivo-n-2171-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29635 2172 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2172/portaria-do-executivo-n-2172-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29636 2173 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2173/portaria-do-executivo-n-2173-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29637 2174 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2174/portaria-do-executivo-n-2174-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29638 2175 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2175/portaria-do-executivo-n-2175-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29639 2176 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2176/portaria-do-executivo-n-2176-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29640 2177 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2177/portaria-do-executivo-n-2177-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29641 2178 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2178/portaria-do-executivo-n-2178-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29642 2179 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/217/2179/portaria-do-executivo-n-2179-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29643 2180 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2180/portaria-do-executivo-n-2180-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29644 2181 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2181/portaria-do-executivo-n-2181-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29645 2182 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2182/portaria-do-executivo-n-2182-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29646 2183 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2183/portaria-do-executivo-n-2183-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29647 2184 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2184/portaria-do-executivo-n-2184-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29648 2185 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SOARES, COMO MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2185/portaria-do-executivo-n-2185-2015-designa-maria-da-conceicao-de-souza-soares-como-membro-da-comissao-especial-de-licitacao-de-eventos-culturais 29649 2186 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, À SERVIDORA VILMA MARIA JOSÉ ALVES GOMES RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2186/portaria-do-executivo-n-2186-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-a-servidora-vilma-maria-jose-alves-gomes-ribeiro 29650 2187 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE À SERVIDORA GERUZA DE FARIAS LEAL GOMES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2187/portaria-do-executivo-n-2187-2015-concede-progressao-funcional-pelo-criterio-de-antiguidade-a-servidora-geruza-de-farias-leal-gomes 29651 2188 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE A SERVIDORA, PRORROGAÇÃO DE LICENÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2188/portaria-do-executivo-n-2188-2015-concede-a-servidora-prorrogacao-de-licenca 29652 2189 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR INACIO DA COSTA E SILVA NETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/218/2189/portaria-do-executivo-n-2189-2015-concede-prorrogacao-de-licenca-ao-servidor-inacio-da-costa-e-silva-neto 29653 2190 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA INTEGRAL A SERVIDORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2190/portaria-do-executivo-n-2190-2015-concede-licenca-integral-a-servidora 29654 2191 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2191/portaria-do-executivo-n-2191-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29655 2192 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2192/portaria-do-executivo-n-2192-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29656 2193 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2193/portaria-do-executivo-n-2193-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29657 2194 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2194/portaria-do-executivo-n-2194-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29658 2195 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2195/portaria-do-executivo-n-2195-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29659 2196 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2196/portaria-do-executivo-n-2196-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29660 2197 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2197/portaria-do-executivo-n-2197-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29661 2198 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2198/portaria-do-executivo-n-2198-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29662 2199 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/219/2199/portaria-do-executivo-n-2199-2015-dispoe-sobre-demissao-de-servidora 29663 2200 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA PORTARIA SEM EFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2200/portaria-do-executivo-n-2200-2015-torna-portaria-sem-efeito 29664 2201 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA PORTARIA SEM EFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2201/portaria-do-executivo-n-2201-2015-torna-portaria-sem-efeito 29665 2202 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2117. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2202/portaria-do-executivo-n-2202-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-2117 29666 2203 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2203/portaria-do-executivo-n-2203-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-servidores-conforme-especifica 29667 2204 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA MARIA DO CARMO S. DE SOUZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2204/portaria-do-executivo-n-2204-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-a-servidora-maria-do-carmo-s-de-souza 29668 2205 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MARCOS FERNANDO DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2205/portaria-do-executivo-n-2205-2015-atribuicao-de-gratificacao-ao-servidor-marcos-fernando-da-silva 29669 2206 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE À SERVIDORA DEBORA CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA LICENÇA SEM VENCIMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2206/portaria-do-executivo-n-2206-2015-concede-a-servidora-debora-cristina-cavalcanti-da-silva-licenca-sem-vencimentos 29670 2207 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2207/portaria-do-executivo-n-2207-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29671 2208 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2208/portaria-do-executivo-n-2208-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-de-cargos 29672 2209 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/220/2209/portaria-do-executivo-n-2209-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargos 29673 2210 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2210/portaria-do-executivo-n-2210-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargos 29674 2211 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2211/portaria-do-executivo-n-2211-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargos 29675 2212 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2212/portaria-do-executivo-n-2212-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29676 2213 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2213/portaria-do-executivo-n-2213-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29677 2214 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2214/portaria-do-executivo-n-2214-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29678 2215 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2215/portaria-do-executivo-n-2215-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29679 2217 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2217/portaria-do-executivo-n-2217-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29680 2218 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2218/portaria-do-executivo-n-2218-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29681 2219 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/221/2219/portaria-do-executivo-n-2219-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29682 2220 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2220/portaria-do-executivo-n-2220-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargos 2015-07-13T00:00:00 29683 2221 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2221/portaria-do-executivo-n-2221-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29684 2222 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2222/portaria-do-executivo-n-2222-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29685 2223 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2223/portaria-do-executivo-n-2223-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29686 2224 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2224/portaria-do-executivo-n-2224-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29687 2225 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2225/portaria-do-executivo-n-2225-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29688 2226 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2226/portaria-do-executivo-n-2226-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29689 2227 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2227/portaria-do-executivo-n-2227-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29690 2228 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2228/portaria-do-executivo-n-2228-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29691 2229 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/222/2229/portaria-do-executivo-n-2229-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29692 2230 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SERVIDORA RUTH HELENA REINAUX DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2230/portaria-do-executivo-n-2230-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-ruth-helena-reinaux-da-silva 29693 2231 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA FUNCIONÁRIO A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2231/portaria-do-executivo-n-2231-2015-coloca-funcionario-a-disposicao-do-governo 29694 2232 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA FUNCIONÁRIO A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2232/portaria-do-executivo-n-2232-2015-coloca-funcionario-a-disposicao-do-governo 29695 2233 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA FUNCIONÁRIO A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2233/portaria-do-executivo-n-2233-2015-coloca-funcionario-a-disposicao-do-governo 29696 2234 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/CSURB A FUNCIONÁRIA VÂNIA MARIA LEITE DE AGUIAR SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2234/portaria-do-executivo-n-2234-2015-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-csurb-a-funcionaria-vania-maria-leite-de-aguiar-silva 29697 2235 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A SERVIDORA EDNA MARIA DE LIMA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2235/portaria-do-executivo-n-2235-2015-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-edna-maria-de-lima-silva 29698 2236 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SERVIDORA ANA PAULA VALENÇA BEZERRA CORREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2236/portaria-do-executivo-n-2236-2015-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-ana-paula-valenca-bezerra-correia 29699 2237 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2237/portaria-do-executivo-n-2237-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29700 2238 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2238/portaria-do-executivo-n-2238-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29701 2239 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/223/2239/portaria-do-executivo-n-2239-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29702 2240 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2240/portaria-do-executivo-n-2240-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29703 2241 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2241/portaria-do-executivo-n-2241-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29704 2242 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2242/portaria-do-executivo-n-2242-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29705 2243 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2243/portaria-do-executivo-n-2243-2015-dispensa-a-pedido 29706 2244 2015 Portaria do E Norma em vigor EXCLUI PORTARIA Nº 1568. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2244/portaria-do-executivo-n-2244-2015-exclui-portaria-nº-1568 29707 2245 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO PORTARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2245/portaria-do-executivo-n-2245-2015-torna-sem-efeito-portaria 29708 2246 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO PORTARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2246/portaria-do-executivo-n-2246-2015-torna-sem-efeito-portaria 29709 2247 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO PORTARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2247/portaria-do-executivo-n-2247-2015-torna-sem-efeito-portaria 29710 2248 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2248/portaria-do-executivo-n-2248-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29711 2249 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/224/2249/portaria-do-executivo-n-2249-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29712 2250 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2250/portaria-do-executivo-n-2250-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-de-cargos 29713 2251 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2251/portaria-do-executivo-n-2251-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29714 2252 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2252/portaria-do-executivo-n-2252-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29715 2253 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2253/portaria-do-executivo-n-2253-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29716 2254 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2254/portaria-do-executivo-n-2254-2015-coloca-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-educacao-servidor-conforme-especifica 29717 2255 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA O SERVIDOR ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2255/portaria-do-executivo-n-2255-2015-coloca-o-servidor-roberto-sampaio-navarro-lessa-a-disposicao-do-governo 29718 2256 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ RETORNAR À PREFEITURA DO RECIFE/URB, O FUNCIONÁRIO JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2256/portaria-do-executivo-n-2256-2015-faz-retornar-a-prefeitura-do-recife-urb-o-funcionario-jose-werner-de-brito-cavalcanti 29719 2257 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA ISABEL BRANDÃO CORREIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2257/portaria-do-executivo-n-2257-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-isabel-brandao-correia 29720 2258 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2258/portaria-do-executivo-n-2258-2015-autoriza-o-afastamento-do-servidor-rodrigo-de-oliveira-silva 29721 2259 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/225/2259/portaria-do-executivo-n-2259-2015-dispoe-sobre-designacao 29722 2260 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2260/portaria-do-executivo-n-2260-2015-dispoe-sobre-designacao 29723 2261 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2261/portaria-do-executivo-n-2261-2015-dispoe-sobre-designacao 29724 2262 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2262/portaria-do-executivo-n-2262-2015-dispoe-sobre-designacao 29725 2263 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2263/portaria-do-executivo-n-2263-2015-dispoe-sobre-designacao 29726 2264 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2264/portaria-do-executivo-n-2264-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29727 2265 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO, E DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2265/portaria-do-executivo-n-2265-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao-e-dispensa-a-pedido 29728 2266 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2266/portaria-do-executivo-n-2266-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29729 2267 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2267/portaria-do-executivo-n-2267-2015-dispoe-sobre-atribuicao-de-gratificacao 29730 2268 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A SERVIDORA JANIMÁRIA RIBEIRO DE ALMEIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2268/portaria-do-executivo-n-2268-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-janimaria-ribeiro-de-almeida 29731 2269 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A SERVIDORA VIVIANY PATRÍCIA DE SOUZA ALESSI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/226/2269/portaria-do-executivo-n-2269-2015-coloca-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-a-servidora-viviany-patricia-de-souza-alessi 29732 2270 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2270/portaria-do-executivo-n-2270-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29733 2271 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2271/portaria-do-executivo-n-2271-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29734 2272 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2272/portaria-do-executivo-n-2272-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29735 2273 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2273/portaria-do-executivo-n-2273-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29736 2274 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2274/portaria-do-executivo-n-2274-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29737 2275 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2275/portaria-do-executivo-n-2275-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29738 2276 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2276/portaria-do-executivo-n-2276-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29739 2277 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2277/portaria-do-executivo-n-2277-2015-dispensa-a-pedido 29740 2278 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2278/portaria-do-executivo-n-2278-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29741 2279 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/227/2279/portaria-do-executivo-n-2279-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29742 2280 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2280/portaria-do-executivo-n-2280-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29743 2281 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2281/portaria-do-executivo-n-2281-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29744 2282 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2282/portaria-do-executivo-n-2282-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29745 2283 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2283/portaria-do-executivo-n-2283-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29746 2284 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2284/portaria-do-executivo-n-2284-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29747 2285 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2285/portaria-do-executivo-n-2285-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargos 29748 2286 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2286/portaria-do-executivo-n-2286-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29749 2287 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2287/portaria-do-executivo-n-2287-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 2015-08-19T00:00:00 29750 2288 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2288/portaria-do-executivo-n-2288-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29751 2289 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/228/2289/portaria-do-executivo-n-2289-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29752 2290 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2290/portaria-do-executivo-n-2290-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29753 2291 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2291/portaria-do-executivo-n-2291-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29754 2292 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2292/portaria-do-executivo-n-2292-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29755 2293 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2293/portaria-do-executivo-n-2293-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29756 2294 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO E DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2294/portaria-do-executivo-n-2294-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao-e-dispensa-a-pedido 2015-08-17T00:00:00 29757 2295 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2295/portaria-do-executivo-n-2295-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29758 2296 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO E DESIGNA SERVIDOR PARA EXECUÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2296/portaria-do-executivo-n-2296-2015-dispensa-a-pedido-e-designa-servidor-para-execucao-de-funcao 29759 2297 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO E DESIGNA FABIANA GONZAGA TORREÃO DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2297/portaria-do-executivo-n-2297-2015-dispensa-a-pedido-e-designa-fabiana-gonzaga-torreao-dos-santos 29760 2298 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2298/portaria-do-executivo-n-2298-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29761 2299 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/229/2299/portaria-do-executivo-n-2299-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29762 2300 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2300/portaria-do-executivo-n-2300-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29763 2301 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2301/portaria-do-executivo-n-2301-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29764 2302 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2302/portaria-do-executivo-n-2302-2015-dispoe-sobre-designacao-de-cargo 29765 2303 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2303/portaria-do-executivo-n-2303-2015-dispoe-sobre-designacao-de-cargo 29766 2304 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2304/portaria-do-executivo-n-2304-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29767 2305 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2305/portaria-do-executivo-n-2305-2015-dispensa-a-pedido 29768 2306 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2306/portaria-do-executivo-n-2306-2015-dispensa-a-pedido 29769 2307 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE PORTARIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2307/portaria-do-executivo-n-2307-2015-dispoe-sobre-exclusao-de-portaria 29770 2309 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/230/2309/portaria-do-executivo-n-2309-2015-nomeia-servidor 29771 2310 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2310/portaria-do-executivo-n-2310-2015-nomeia-servidor 29772 2311 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2311/portaria-do-executivo-n-2311-2015-nomeia-servidor 29773 2312 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2312/portaria-do-executivo-n-2312-2015-nomeia-servidor 29774 2313 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2313/portaria-do-executivo-n-2313-2015-exonera-servidor 29775 2314 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2314/portaria-do-executivo-n-2314-2015-exonera-servidor 29776 2315 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2315/portaria-do-executivo-n-2315-2015-designa-servidor 29777 2316 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2316/portaria-do-executivo-n-2316-2015-designa-servidor 29778 2317 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2317/portaria-do-executivo-n-2317-2015-designa-servidor 29779 2318 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2318/portaria-do-executivo-n-2318-2015-designa-servidor 29780 2319 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/231/2319/portaria-do-executivo-n-2319-2015-designa-servidor 29781 2320 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2320/portaria-do-executivo-n-2320-2015-designa-servidor 29782 2321 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2321/portaria-do-executivo-n-2321-2015-designa-servidor 29783 2322 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2322/portaria-do-executivo-n-2322-2015-designa-servidor 29784 2323 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2323/portaria-do-executivo-n-2323-2015-designa-servidor 29785 2324 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2324/portaria-do-executivo-n-2324-2015-designa-servidor 29786 2325 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2325/portaria-do-executivo-n-2325-2015-designa-servidor 29787 2326 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2326/portaria-do-executivo-n-2326-2015-designa-servidor 29788 2327 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2327/portaria-do-executivo-n-2327-2015-designa-servidor 29789 2328 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2328/portaria-do-executivo-n-2328-2015-designa-servidor 29790 2329 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/232/2329/portaria-do-executivo-n-2329-2015-designa-servidor 29791 2330 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2330/portaria-do-executivo-n-2330-2015-designa-servidor 29792 2331 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2331/portaria-do-executivo-n-2331-2015-dispensa-servidor 29793 2332 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2332/portaria-do-executivo-n-2332-2015-dispensa-servidor 29794 2333 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2333/portaria-do-executivo-n-2333-2015-dispensa-servidor 29795 2334 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1526/2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2334/portaria-do-executivo-n-2334-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-15262013 29796 2335 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1941/ 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2335/portaria-do-executivo-n-2335-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1941-2015 29797 2336 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2336/portaria-do-executivo-n-2336-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-de-recife 29798 2337 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2337/portaria-do-executivo-n-2337-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-de-recife 2015-09-04T00:00:00 29799 2338 2015 Portaria do E Norma em vigor DELEGA PODERES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2338/portaria-do-executivo-n-2338-2015-delega-poderes 29800 2339 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/233/2339/portaria-do-executivo-n-2339-2015-exonera-servidor 29801 2340 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2340/portaria-do-executivo-n-2340-2015-autoriza-afasamento-de-servidor 29802 2341 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2341/portaria-do-executivo-n-2341-2015-autoriza-afasamento-de-servidor 29803 2342 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2342/portaria-do-executivo-n-2342-2015-autoriza-afasamento-de-servidor 29804 2343 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2343/portaria-do-executivo-n-2343-2015-autoriza-afasamento-de-servidor 29805 2344 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2344/portaria-do-executivo-n-2344-2015-autoriza-afasamento-de-servidor 29806 2345 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2345/portaria-do-executivo-n-2345-2015-autoriza-afasamento-de-servidor 29807 2346 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2346/portaria-do-executivo-n-2346-2015-autoriza-afasamento-de-servidor 29808 2347 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2347/portaria-do-executivo-n-2347-2015-autoriza-afasamento-de-servidor 29809 2348 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA AFASAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2348/portaria-do-executivo-n-2348-2015-autoriza-afasamento-de-servidor 29810 2349 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/234/2349/portaria-do-executivo-n-2349-2015-dispensa-servidor 29811 2350 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2350/portaria-do-executivo-n-2350-2015-designa-servidor 29812 2351 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2351/portaria-do-executivo-n-2351-2015-designa-servidor 29813 2352 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2352/portaria-do-executivo-n-2352-2015-nomeia-servidor 29814 2353 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2353/portaria-do-executivo-n-2353-2015-exonera-servidor 29815 2354 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2354/portaria-do-executivo-n-2354-2015-exonera-servidor 29816 2355 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2355/portaria-do-executivo-n-2355-2015-exonera-servidor 29817 2356 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2356/portaria-do-executivo-n-2356-2015-designa-servidor 29818 2357 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2357/portaria-do-executivo-n-2357-2015-designa-servidor 29819 2358 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2358/portaria-do-executivo-n-2358-2015-designa-servidor 29820 2359 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/235/2359/portaria-do-executivo-n-2359-2015-designa-servidor 29821 2360 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2360/portaria-do-executivo-n-2360-2015-designa-servidor 29822 2361 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2361/portaria-do-executivo-n-2361-2015-nomeia-servidor 29823 2362 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2362/portaria-do-executivo-n-2362-2015-exonera-servidor 29824 2363 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2363/portaria-do-executivo-n-2363-2015-exonera-servidor 29825 2364 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2364/portaria-do-executivo-n-2364-2015-nomeia-servidor 29826 2365 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2365/portaria-do-executivo-n-2365-2015-dispoe-sobre-afastamento-de-funcionario-conforme-especifica 29827 2366 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2366/portaria-do-executivo-n-2366-2015-dispoe-sobre-afastamento-de-funcionario-conforme-especifica 29828 2367 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2367/portaria-do-executivo-n-2367-2015-concede-licenca-sem-vencimentos-conforme-especifica 29829 2368 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2368/portaria-do-executivo-n-2368-2015-concede-licenca-sem-vencimentos-conforme-especifica 29830 2369 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/236/2369/portaria-do-executivo-n-2369-2015-exonera-servidor 29831 2370 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2370/portaria-do-executivo-n-2370-2015-exonera-servidor 29832 2371 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2371/portaria-do-executivo-n-2371-2015-exonera-servidor 29833 2372 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2372/portaria-do-executivo-n-2372-2015-dispoe-sobre-a-renovacao-da-cessao-para-a-prefeitura-municipal-de-joao-pessoa-pb-conforme-especifica 29834 2373 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAT À PREFEITURA DO RECIFE/CITU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2373/portaria-do-executivo-n-2373-2015-faz-servidor-retornat-a-prefeitura-do-recife-citu 29835 2374 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2374/portaria-do-executivo-n-2374-2015-designa-servidor 29836 2375 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2375/portaria-do-executivo-n-2375-2015-dispoe-sobre-dispensa-e-designacao-de-servidor 29837 2376 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2376/portaria-do-executivo-n-2376-2015-designa-servidor 29838 2377 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2377/portaria-do-executivo-n-2377-2015-designa-servidor 29839 2378 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2378/portaria-do-executivo-n-2378-2015-designa-servidor 29840 2379 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/237/2379/portaria-do-executivo-n-2379-2015-designa-servidores 29841 2380 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2380/portaria-do-executivo-n-2380-2015-designa-servidor 29842 2381 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2381/portaria-do-executivo-n-2381-2015-designa-servidor 29843 2382 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2382/portaria-do-executivo-n-2382-2015-designa-servidor 29844 2383 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2383/portaria-do-executivo-n-2383-2015-designa-servidor 29845 2384 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2384/portaria-do-executivo-n-2384-2015-designa-servidores 29846 2385 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2385/portaria-do-executivo-n-2385-2015-designa-servidor 29847 2386 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2386/portaria-do-executivo-n-2386-2015-designa-servidor 29848 2387 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2387/portaria-do-executivo-n-2387-2015-designa-servidor 29849 2388 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2388/portaria-do-executivo-n-2388-2015-designa-servidor 29850 2389 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/238/2389/portaria-do-executivo-n-2389-2015-designa-servidor 29851 2390 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2390/portaria-do-executivo-n-2390-2015-designa-servidor 29852 2391 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DA FOLHA DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2391/portaria-do-executivo-n-2391-2015-desiga-servidor-para-responder-pelo-cargo-de-provimento-em-comissao-de-chefe-do-setor-da-folha-da-secretaria-de-saude-conforme-especifica 29853 2392 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1152/2015, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2392/portaria-do-executivo-n-2392-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-11522015-conforme-especifica 29854 2393 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE LICENÇA INTEGRAL PARA ESTUDO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2393/portaria-do-executivo-n-2393-2015-concede-licenca-integral-para-estudo-conforme-especifica 29855 2394 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2394/portaria-do-executivo-n-2394-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor 29856 2395 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2395/portaria-do-executivo-n-2395-2015-nomeia-servidor 29857 2396 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2396/portaria-do-executivo-n-2396-2015-nomeia-servidor 29858 2398 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2398/portaria-do-executivo-n-2398-2015-exonera-servidor 29859 2399 2015 Portaria do E Norma em vigor SUPRIME DA SERVIDORA FABÍOLA PEIXOTO DE ARAÚJO MERGULHÃO, A GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/239/2399/portaria-do-executivo-n-2399-2015-suprime-da-servidora-fabiola-peixoto-de-araujo-mergulhao-a-gratificacao-de-controle-interno 29860 2400 2015 Portaria do E Norma em vigor ATRIBUI A SERVIDORA ROSÁLIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, A GRATIFICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2400/portaria-do-executivo-n-2400-2015-atribui-a-servidora-rosalia-maria-dos-reis-murta-da-silva-a-gratificacao-de-controle-interno 29861 2401 2015 Portaria do E Norma em vigor DESTITUI DO CARGO DE GERENCIADOR DO MÓDULO DE CADASTRO DE UNIDADES GESTORAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2401/portaria-do-executivo-n-2401-2015-destitui-do-cargo-de-gerenciador-do-modulo-de-cadastro-de-unidades-gestoras 29862 2402 2015 Portaria do E Norma em vigor ENQUADRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2402/portaria-do-executivo-n-2402-2015-enquadra-servidores-conforme-especifica 29863 2403 2015 Portaria do E Norma em vigor ENQUADRA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2403/portaria-do-executivo-n-2403-2015-enquadra-servidores-conforme-especifica 29864 2404 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2404/portaria-do-executivo-n-2404-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-servidores-conforme-especifica 29865 2405 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2405/portaria-do-executivo-n-2405-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-servidores-conforme-especifica 29866 2406 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2406/portaria-do-executivo-n-2406-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-servidores-conforme-especifica 29867 2407 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2407/portaria-do-executivo-n-2407-2015-concede-progressao-funcional-por-tempo-de-servico-aos-servidores-conforme-especifica 29868 2408 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA INTEGRANTES TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2408/portaria-do-executivo-n-2408-2015-nomeia-integrantes-titulares-e-suplentes-do-conselho-municipal-de-assistencia-social-cmas-conforme-especifica 2015-10-19T00:00:00 29869 2409 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/240/2409/portaria-do-executivo-n-2409-2015-nomeia-servidor-para-ocupar-cargo-de-analista-de-controle-interno 29870 2410 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2410/portaria-do-executivo-n-2410-2015-exonera-a-pedido 29871 2411 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2411/portaria-do-executivo-n-2411-2015-exonera-a-pedido 29872 2412 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA Á DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O FUNCIONÁRIO MOISÉS JOSÉ CAVALCANTI DINIZ E SILVA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2412/portaria-do-executivo-n-2412-2015-coloca-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-o-funcionario-moises-jose-cavalcanti-diniz-e-silva-conforme-especifica 29873 2413 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, O SERVIDOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR, CONFORME ESPECIFÍCA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2413/portaria-do-executivo-n-2413-2015-coloca-a-disposicao-do-ministerio-publico-do-estado-de-pernambuco-o-servidor-carlos-alberto-de-souza-junior-conforme-especifica 29874 2414 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O FUNCIONÁRIO CLÁUDIO CAVALCANTI FERREIRA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2414/portaria-do-executivo-n-2414-2015-coloca-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-o-funcionario-claudio-cavalcanti-ferreira-conforme-especifica 29875 2415 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES/PE, O SERVIDOR ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2415/portaria-do-executivo-n-2415-2015-coloca-a-disposicao-da-prefeitura-municipal-de-palmares-pe-o-servidor-elidio-ferreira-de-moura-filho-conforme-especifica 29876 2416 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A SERVIDORA IRONEIDE SILVA CAVALCANTI, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2416/portaria-do-executivo-n-2416-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-ironeide-silva-cavalcanti-conforme-especifica 29877 2417 2015 Portaria do E Norma em vigor RETORNA À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE, A SERVIDORA MÁRCIA VIRGINIA BEZERRA RIBEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2417/portaria-do-executivo-n-2417-2015-retorna-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-a-servidora-marcia-virginia-bezerra-ribeiro 29878 2418 2015 Portaria do E Norma em vigor RETORNA À PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SERVIDORA RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2418/portaria-do-executivo-n-2418-2015-retorna-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-rita-de-cassia-oliveira-santos 29879 2419 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO O SERVIDOR LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/241/2419/portaria-do-executivo-n-2419-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-gabinete-do-prefeito-o-servidor-luiz-sebastiao-da-silva-conforme-especifica 29880 2420 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A SERVIDORA SILVANIA DOS RAMOS SILVA LIMA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2420/portaria-do-executivo-n-2420-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-a-servidora-silvania-dos-ramos-silva-lima-conforme-especifica 29881 2421 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE AO SERVIDOR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2421/portaria-do-executivo-n-2421-2015-concede-ao-servidor-180-cento-e-oitenta-dias-conforme-especifica 29882 2422 2015 Portaria do E Norma em vigor ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS OCUPADOS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2422/portaria-do-executivo-n-2422-2015-altera-a-nomenclatura-dos-cargos-ocupados-pelos-servidores-da-secretaria-de-esportes 29883 2423 2015 Portaria do E Norma em vigor ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS OCUPADOS PELOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2423/portaria-do-executivo-n-2423-2015-altera-a-nomenclatura-dos-cargos-ocupados-pelos-servidores-da-controladoria-geral-do-municipio 29884 2424 2015 Portaria do E Norma em vigor ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2424/portaria-do-executivo-n-2424-2015-altera-a-nomenclatura-do-cargo-ocupado-pelo-servidor-da-secretaria-de-educacao 29885 2425 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2425/portaria-do-executivo-n-2425-2015-exonera-a-pedido 29886 2426 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2426/portaria-do-executivo-n-2426-2015-exonera-a-pedido 29887 2427 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2427/portaria-do-executivo-n-2427-2015-exonera-a-pedido 29888 2428 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2428/portaria-do-executivo-n-2428-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29889 2429 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/242/2429/portaria-do-executivo-n-2429-2015-exonera-a-pedido 29890 2430 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2430/portaria-do-executivo-n-2430-2015-exonera-a-pedido 29891 2431 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2431/portaria-do-executivo-n-2431-2015-exonera-a-pedido 29892 2432 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2432/portaria-do-executivo-n-2432-2015-exonera-a-pedido 29893 2433 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2433/portaria-do-executivo-n-2433-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29894 2434 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2434/portaria-do-executivo-n-2434-2015-exonera-a-pedido 29895 2435 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2435/portaria-do-executivo-n-2435-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29896 2436 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2436/portaria-do-executivo-n-2436-2015-exonera-a-pedido 29897 2437 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2437/portaria-do-executivo-n-2437-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29898 2438 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2438/portaria-do-executivo-n-2438-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29899 2439 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/243/2439/portaria-do-executivo-n-2439-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29900 2440 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2440/portaria-do-executivo-n-2440-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29901 2441 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2441/portaria-do-executivo-n-2441-2015-exonera-servidor-de-cargo-em-comissao 29902 2442 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2442/portaria-do-executivo-n-2442-2015-exonera-servidor-de-cargo-em-comissao 29903 2443 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2443/portaria-do-executivo-n-2443-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29904 2444 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2444/portaria-do-executivo-n-2444-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29905 2445 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2445/portaria-do-executivo-n-2445-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29906 2446 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2446/portaria-do-executivo-n-2446-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29907 2447 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2447/portaria-do-executivo-n-2447-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29908 2448 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2448/portaria-do-executivo-n-2448-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29909 2449 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/244/2449/portaria-do-executivo-n-2449-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29910 2450 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2450/portaria-do-executivo-n-2450-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29911 2451 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2451/portaria-do-executivo-n-2451-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29912 2452 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2452/portaria-do-executivo-n-2452-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29913 2453 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2453/portaria-do-executivo-n-2453-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29914 2454 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2454/portaria-do-executivo-n-2454-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29915 2455 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2455/portaria-do-executivo-n-2455-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29916 2456 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2456/portaria-do-executivo-n-2456-2015-nomeia-servidor-para-exercer-cargo-em-comissao 29917 2457 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR PARA EXECER CARGO EM COMISSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2457/portaria-do-executivo-n-2457-2015-nomeia-servidor-para-execer-cargo-em-comissao 29918 2458 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXECER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRIGENTE DA ESCOLA MUNICIPAL POETA JOÃO CABRAL DE MELO NETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2458/portaria-do-executivo-n-2458-2015-designa-servidor-para-execer-a-funcao-gratificada-de-vice-dirigente-da-escola-municipal-poeta-joao-cabral-de-melo-neto 29919 2459 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/245/2459/portaria-do-executivo-n-2459-2015-dispensa-a-pedido 29920 2460 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRIGENTE, VICE-DIRIGENTE, ADMINISTRADOR E VICE-ADMINISTRADOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2460/portaria-do-executivo-n-2460-2015-dispensa-da-funcao-gratificada-de-dirigente-vice-dirigente-administrador-e-vice-administrador-conforme-especifica 2015-10-21T00:00:00 29921 2461 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2461/portaria-do-executivo-n-2461-2015-torna-sem-efeito 29922 2462 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2462/portaria-do-executivo-n-2462-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor-conforme-especifica 29923 2463 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2463/portaria-do-executivo-n-2463-2015-exonera-servidor 29924 2464 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2464/portaria-do-executivo-n-2464-2015-exonera-servidor 29925 2465 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2465/portaria-do-executivo-n-2465-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 29926 2466 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2466/portaria-do-executivo-n-2466-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 29927 2467 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2467/portaria-do-executivo-n-2467-2015-designa-servidor 29928 2468 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2468/portaria-do-executivo-n-2468-2015-designa-servidor 29929 2469 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/246/2469/portaria-do-executivo-n-2469-2015-designa-servidor 2015-10-19T00:00:00 29930 2470 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2470/portaria-do-executivo-n-2470-2015-designa-servidor 29931 2471 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2471/portaria-do-executivo-n-2471-2015-designa-servidor 29932 2472 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2472/portaria-do-executivo-n-2472-2015-designa-servidor 29933 2473 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2473/portaria-do-executivo-n-2473-2015-designa-servidor 29934 2474 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2474/portaria-do-executivo-n-2474-2015-designa-servidor 29935 2475 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2475/portaria-do-executivo-n-2475-2015-designa-servidor 29936 2476 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2476/portaria-do-executivo-n-2476-2015-designa-servidor 29937 2477 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2477/portaria-do-executivo-n-2477-2015-designa-servidor 29938 2478 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA CÁSSIA NERY DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2478/portaria-do-executivo-n-2478-2015-autoriza-o-afastamento-da-servidora-cassia-nery-da-silva 29939 2479 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/247/2479/portaria-do-executivo-n-2479-2015-exonera-servidor 29940 2480 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2480/portaria-do-executivo-n-2480-2015-exonera-servidor 29941 2481 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2481/portaria-do-executivo-n-2481-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-conforme-especifica 29942 2482 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2482/portaria-do-executivo-n-2482-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-do-cargo-conforme-especifica 29943 2483 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2483/portaria-do-executivo-n-2483-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-de-cargos 2015-08-19T00:00:00 29944 2484 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2484/portaria-do-executivo-n-2484-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 29945 2485 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2485/portaria-do-executivo-n-2485-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29946 2486 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2486/portaria-do-executivo-n-2486-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29947 2487 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2487/portaria-do-executivo-n-2487-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29948 2488 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2488/portaria-do-executivo-n-2488-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29949 2489 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/248/2489/portaria-do-executivo-n-2489-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29950 2490 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2490/portaria-do-executivo-n-2490-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29951 2491 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2491/portaria-do-executivo-n-2491-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29952 2492 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2492/portaria-do-executivo-n-2492-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 2015-08-19T00:00:00 29953 2493 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2493/portaria-do-executivo-n-2493-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29954 2494 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2494/portaria-do-executivo-n-2494-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29955 2495 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2495/portaria-do-executivo-n-2495-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29956 2496 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2496/portaria-do-executivo-n-2496-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29957 2497 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2497/portaria-do-executivo-n-2497-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29958 2498 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2498/portaria-do-executivo-n-2498-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29959 2499 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/249/2499/portaria-do-executivo-n-2499-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29960 2500 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2500/portaria-do-executivo-n-2500-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29961 2501 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2501/portaria-do-executivo-n-2501-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29962 2502 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2502/portaria-do-executivo-n-2502-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29963 2503 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2503/portaria-do-executivo-n-2503-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29964 2504 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2504/portaria-do-executivo-n-2504-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29965 2505 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2505/portaria-do-executivo-n-2505-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29966 2506 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2506/portaria-do-executivo-n-2506-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29967 2507 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2507/portaria-do-executivo-n-2507-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29968 2508 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2508/portaria-do-executivo-n-2508-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29969 2509 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/250/2509/portaria-do-executivo-n-2509-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29970 2510 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2510/portaria-do-executivo-n-2510-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29971 2511 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2511/portaria-do-executivo-n-2511-2015-dispensa-a-pedido 29972 2512 2015 Portaria do E Norma em vigor ISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2512/portaria-do-executivo-n-2512-2015-ispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29973 2513 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2513/portaria-do-executivo-n-2513-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29974 2514 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2514/portaria-do-executivo-n-2514-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29975 2515 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2515/portaria-do-executivo-n-2515-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29976 2516 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2516/portaria-do-executivo-n-2516-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29977 2517 2015 Portaria do E Norma em vigor ISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2517/portaria-do-executivo-n-2517-2015-ispoe-sobre-nomeacao-de-cargos 29978 2518 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2518/portaria-do-executivo-n-2518-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargos 29979 2519 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/251/2519/portaria-do-executivo-n-2519-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29980 2520 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2520/portaria-do-executivo-n-2520-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 29981 2522 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2522/portaria-do-executivo-n-2522-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29982 2523 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2523/portaria-do-executivo-n-2523-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 29983 2524 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2524/portaria-do-executivo-n-2524-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29984 2525 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2525/portaria-do-executivo-n-2525-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 29985 2526 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2526/portaria-do-executivo-n-2526-2015-dispoe-sobre-designacao-e-dispensa-a-pedido 29986 2527 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA VICTOR FERREIRA ARCANJO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2527/portaria-do-executivo-n-2527-2015-nomeia-victor-ferreira-arcanjo-conforme-especifica 29987 2528 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2528/portaria-do-executivo-n-2528-2015-dispoe-sobre-designacao 29988 2529 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/252/2529/portaria-do-executivo-n-2529-2015-dispoe-sobre-designacao 29989 2530 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2530/portaria-do-executivo-n-2530-2015-dispoe-sobre-designacao 29990 2531 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2531/portaria-do-executivo-n-2531-2015-dispoe-sobre-designacao 29991 2532 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2532/portaria-do-executivo-n-2532-2015-dispoe-sobre-designacao 29992 2533 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2533/portaria-do-executivo-n-2533-2015-dispoe-sobre-designacao 29993 2534 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2534/portaria-do-executivo-n-2534-2015-dispoe-sobre-designacao 29994 2535 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2535/portaria-do-executivo-n-2535-2015-dispoe-sobre-designacao 29995 2536 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2536/portaria-do-executivo-n-2536-2015-dispoe-sobre-designacao 29996 2537 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2537/portaria-do-executivo-n-2537-2015-dispoe-sobre-designacao 29997 2538 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2538/portaria-do-executivo-n-2538-2015-dispoe-sobre-designacao 29998 2539 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/253/2539/portaria-do-executivo-n-2539-2015-dispoe-sobre-designacao 29999 2540 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2540/portaria-do-executivo-n-2540-2015-dispoe-sobre-designacao 30000 2541 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2541/portaria-do-executivo-n-2541-2015-dispoe-sobre-designacao 30001 2542 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2542/portaria-do-executivo-n-2542-2015-dispoe-sobre-designacao 30002 2543 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2543/portaria-do-executivo-n-2543-2015-dispoe-sobre-designacao 30003 2544 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2544/portaria-do-executivo-n-2544-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclaturas 30004 2545 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2545/portaria-do-executivo-n-2545-2015-dispoe-sobre-designacao 30005 2546 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2546/portaria-do-executivo-n-2546-2015-dispoe-sobre-designacao 30006 2547 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2547/portaria-do-executivo-n-2547-2015-dispoe-sobre-designacao 30007 2548 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2548/portaria-do-executivo-n-2548-2015-dispoe-sobre-designacao 30008 2549 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/254/2549/portaria-do-executivo-n-2549-2015-dispoe-sobre-designacao 30009 2550 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2550/portaria-do-executivo-n-2550-2015-dispoe-sobre-designacao 30010 2551 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2551/portaria-do-executivo-n-2551-2015-dispoe-sobre-designacao 30011 2552 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2552/portaria-do-executivo-n-2552-2015-dispoe-sobre-designacao 30012 2553 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2553/portaria-do-executivo-n-2553-2015-dispoe-sobre-designacao 30013 2554 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2554/portaria-do-executivo-n-2554-2015-dispoe-sobre-designacao 30014 2555 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2555/portaria-do-executivo-n-2555-2015-dispoe-sobre-designacao 30015 2556 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA MARIA AURECIR DOS SANTOS SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2556/portaria-do-executivo-n-2556-2015-designa-maria-aurecir-dos-santos-silva 30016 2557 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2557/portaria-do-executivo-n-2557-2015-designa-ivaleide-maria-barros-cavalcanti-conforme-especifica 30017 2558 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2558/portaria-do-executivo-n-2558-2015-dispensa-a-pedido 30018 2559 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO, E DESIGNA CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/255/2559/portaria-do-executivo-n-2559-2015-dispensa-a-pedido-e-designa-conforme-especifica 30019 2560 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO E DESIGNA CATARINA SANTOS CALADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2560/portaria-do-executivo-n-2560-2015-dispensa-a-pedido-e-designa-catarina-santos-calado 30020 2561 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2561/portaria-do-executivo-n-2561-2015-dispensa-a-pedido 30021 2562 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2562/portaria-do-executivo-n-2562-2015-dispensa-a-pedido 30022 2563 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2563/portaria-do-executivo-n-2563-2015-dispensa-a-pedido 30023 2564 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2564/portaria-do-executivo-n-2564-2015-dispensa-a-pedido 30024 2565 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2565/portaria-do-executivo-n-2565-2015-dispensa-a-pedido 30025 2566 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2566/portaria-do-executivo-n-2566-2015-dispensa-a-pedido 30026 2567 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITOS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2567/portaria-do-executivo-n-2567-2015-torna-sem-efeitos-conforme-especifica 30027 2568 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2294/2015 E 1733/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2568/portaria-do-executivo-n-2568-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-22942015-e-1733-2015 30028 2569 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1841. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/256/2569/portaria-do-executivo-n-2569-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-1841 30029 2570 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2140/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2570/portaria-do-executivo-n-2570-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-21402015 30030 2571 2015 Portaria do E Norma em vigor PRORROGA OS TRABALHOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2571/portaria-do-executivo-n-2571-2015-prorroga-os-trabalhos-da-comissao-organizadora-do-concurso-publico-de-agente-de-seguranca-municipal 30031 2572 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARÁTER EFETIVO A CANDIDATA CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2572/portaria-do-executivo-n-2572-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-carater-efetivo-a-candidata-conforme-especifica 30032 2573 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2573/portaria-do-executivo-n-2573-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-membros-do-conselho-municipal-de-direitos-humanos 30033 2574 2015 Portaria do E Norma em vigor CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2574/portaria-do-executivo-n-2574-2015-constitui-comissao-especial 30034 2575 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2575/portaria-do-executivo-n-2575-2015-dispoe-sobre-efetivacao-de-cargo 30035 2576 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2576/portaria-do-executivo-n-2576-2015-dispoe-sobre-efetivacao-de-cargo 30036 2577 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO POR CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2577/portaria-do-executivo-n-2577-2015-concede-promocao-por-titulacao-por-conclusao-de-curso-de-especializacao 30037 2578 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO POR CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2578/portaria-do-executivo-n-2578-2015-concede-promocao-por-titulacao-por-conclusao-de-curso-de-especializacao 30038 2579 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/257/2579/portaria-do-executivo-n-2579-2015-dispoe-sobre-atribuicao-de-cargo 30039 2580 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE AFASTAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2580/portaria-do-executivo-n-2580-2015-concede-afastamento-conforme-especifica 30040 2581 2015 Portaria do E Norma em vigor EXCLUI GRATIFICAÇÃO DE ENCARGO DE GABINETE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2581/portaria-do-executivo-n-2581-2015-exclui-gratificacao-de-encargo-de-gabinete 30041 2582 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2582/portaria-do-executivo-n-2582-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 30042 2583 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA A LIBERAÇÃO DA PROFESSORA TACIANA DURÃO LEITE CALDAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2583/portaria-do-executivo-n-2583-2015-autoriza-a-liberacao-da-professora-taciana-durao-leite-caldas 30043 2584 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2584/portaria-do-executivo-n-2584-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 30044 2585 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2585/portaria-do-executivo-n-2585-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 30045 2586 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2586/portaria-do-executivo-n-2586-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 30046 2587 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2587/portaria-do-executivo-n-2587-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 30047 2588 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2588/portaria-do-executivo-n-2588-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 30048 2589 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/258/2589/portaria-do-executivo-n-2589-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor-conforme-especifica 30049 2590 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2590/portaria-do-executivo-n-2590-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor 30050 2591 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2591/portaria-do-executivo-n-2591-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor 30051 2592 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2592/portaria-do-executivo-n-2592-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidor 30052 2593 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2593/portaria-do-executivo-n-2593-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 30053 2594 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2594/portaria-do-executivo-n-2594-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 30054 2595 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2595/portaria-do-executivo-n-2595-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 30055 2596 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2596/portaria-do-executivo-n-2596-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 30056 2597 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2597/portaria-do-executivo-n-2597-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 30057 2598 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2598/portaria-do-executivo-n-2598-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 30058 2599 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/259/2599/portaria-do-executivo-n-2599-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 30059 2600 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2600/portaria-do-executivo-n-2600-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 30060 2601 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE RECIFE/SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE REDE, A SERVIDORA CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2601/portaria-do-executivo-n-2601-2015-lota-na-secretaria-de-educacao-de-recife-secretaria-executiva-de-gestao-de-rede-a-servidora-conforme-especifica 30061 2602 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA DE RECIFE O SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2602/portaria-do-executivo-n-2602-2015-lota-na-prefeitura-de-recife-o-servidor-conforme-especifica 30062 2603 2015 Portaria do E Norma em vigor CONVALIDA CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2603/portaria-do-executivo-n-2603-2015-convalida-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco 30063 2604 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2604/portaria-do-executivo-n-2604-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 30064 2605 2015 Portaria do E Norma em vigor RETORNA SERVIDOR A PREFEITURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2605/portaria-do-executivo-n-2605-2015-retorna-servidor-a-prefeitura 30065 2606 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA OS SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2606/portaria-do-executivo-n-2606-2015-lota-na-prefeitura-os-servidores-conforme-especifica 30066 2607 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO UMA SERVIDORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2607/portaria-do-executivo-n-2607-2015-coloca-a-disposicao-do-governo-uma-servidora 30067 2608 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2608/portaria-do-executivo-n-2608-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 30068 2609 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO UMA SERVIDORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/260/2609/portaria-do-executivo-n-2609-2015-coloca-a-disposicao-do-governo-uma-servidora 30069 2610 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2610/portaria-do-executivo-n-2610-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 30070 2611 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2611/portaria-do-executivo-n-2611-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 30071 2612 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2612/portaria-do-executivo-n-2612-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao 30072 2613 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2613/portaria-do-executivo-n-2613-2015-renova-cessao-para-prefeitura-municipal-de-camaragibe-pe 30073 2614 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR DA SECRETRARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2614/portaria-do-executivo-n-2614-2015-dispoe-sobre-alteracao-de-nomenclatura-do-cargo-ocupado-pelo-servidor-da-secretraria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas 30074 2615 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2615/portaria-do-executivo-n-2615-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30075 2616 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2616/portaria-do-executivo-n-2616-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 30076 2617 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2617/portaria-do-executivo-n-2617-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 30077 2618 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2618/portaria-do-executivo-n-2618-2015-dispoe-sobre-exoneracao-de-cargo 30078 2619 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/261/2619/portaria-do-executivo-n-2619-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30079 2620 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2620/portaria-do-executivo-n-2620-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30080 2621 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2621/portaria-do-executivo-n-2621-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30081 2622 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2622/portaria-do-executivo-n-2622-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30082 2623 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2623/portaria-do-executivo-n-2623-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30083 2624 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2624/portaria-do-executivo-n-2624-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30084 2625 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2625/portaria-do-executivo-n-2625-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30085 2626 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2626/portaria-do-executivo-n-2626-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30086 2627 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2627/portaria-do-executivo-n-2627-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30087 2628 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2628/portaria-do-executivo-n-2628-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 30088 2629 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/262/2629/portaria-do-executivo-n-2629-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30089 2630 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2630/portaria-do-executivo-n-2630-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30090 2631 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2631/portaria-do-executivo-n-2631-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30091 2632 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2632/portaria-do-executivo-n-2632-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30092 2633 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2633/portaria-do-executivo-n-2633-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30093 2634 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2634/portaria-do-executivo-n-2634-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30094 2635 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2635/portaria-do-executivo-n-2635-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30095 2636 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2636/portaria-do-executivo-n-2636-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30096 2637 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2637/portaria-do-executivo-n-2637-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30097 2638 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2638/portaria-do-executivo-n-2638-2015-designa-servidor-para-exercer-funcao-gratificada 30098 2639 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/263/2639/portaria-do-executivo-n-2639-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 30099 2640 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2640/portaria-do-executivo-n-2640-2015-dispensa-a-pedido 30100 2641 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES GRATIFICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2641/portaria-do-executivo-n-2641-2015-designa-servidores-para-exercer-funcoes-gratificadas 30101 2642 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2642/portaria-do-executivo-n-2642-2015-designa-servidores-para-exercer-funcao-gratificada 30102 2643 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACAMBIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2643/portaria-do-executivo-n-2643-2015-designa-geisa-conceicao-teixeira-macambira 30103 2644 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA, A PEDIDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2644/portaria-do-executivo-n-2644-2015-dispensa-a-pedido 30104 2645 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2645/portaria-do-executivo-n-2645-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargos 30105 2646 2015 Portaria do E Norma em vigor EXCLUI PORTARIA Nº 2483/2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2646/portaria-do-executivo-n-2646-2015-exclui-portaria-nº-24832015 30106 2647 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2647/portaria-do-executivo-n-2647-2015-torna-sem-efeito 30107 2648 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2648/portaria-do-executivo-n-2648-2015-torna-sem-efeito 30108 2649 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2287. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/264/2649/portaria-do-executivo-n-2649-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-2287 30109 2650 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2650/portaria-do-executivo-n-2650-2015-concede-progressao-por-tempo-de-servico-ao-servidor-conforme-especifica 30110 2651 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTAR NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A SERVIDORA CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2651/portaria-do-executivo-n-2651-2015-lotar-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-a-servidora-conforme-especifica 30111 2652 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA NA PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A SERVIDORA CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2652/portaria-do-executivo-n-2652-2015-lota-na-prefeitura-do-recife-secretaria-de-saude-a-servidora-conforme-especifica 30112 2653 2015 Portaria do E Norma em vigor CONVALIDA A CESSÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZA DA BAIXA VERDE PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2653/portaria-do-executivo-n-2653-2015-convalida-a-cessao-para-prefeitura-municipal-santa-cruza-da-baixa-verde-pe 30113 2654 2015 Portaria do E Norma em vigor CONVALIDA CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2654/portaria-do-executivo-n-2654-2015-convalida-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco 30114 2655 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2655/portaria-do-executivo-n-2655-2015-dispoe-sobre-renovacao-de-cessao-conforme-especifica 30115 2656 2015 Portaria do E Norma em vigor SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2656/portaria-do-executivo-n-2656-2015-sem-onus-para-o-municipio 30116 2657 2015 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2657/portaria-do-executivo-n-2657-2015-autoriza-o-afastamento-de-servidora 30117 2658 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2658/portaria-do-executivo-n-2658-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-cargo 30118 2659 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/265/2659/portaria-do-executivo-n-2659-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30119 2660 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2660/portaria-do-executivo-n-2660-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30120 2661 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E NOMEIA IVETTY NEVES NASCIMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2661/portaria-do-executivo-n-2661-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor-e-nomeia-ivetty-neves-nascimento 30121 2662 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2662/portaria-do-executivo-n-2662-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30122 2663 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2663/portaria-do-executivo-n-2663-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30123 2664 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2664/portaria-do-executivo-n-2664-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30124 2665 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2665/portaria-do-executivo-n-2665-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30125 2666 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2666/portaria-do-executivo-n-2666-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30126 2667 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2667/portaria-do-executivo-n-2667-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30127 2668 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2668/portaria-do-executivo-n-2668-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30128 2669 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/266/2669/portaria-do-executivo-n-2669-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30129 2670 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2670/portaria-do-executivo-n-2670-2015-dispoe-sobre-designacao-de-servidor 30130 2671 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2671/portaria-do-executivo-n-2671-2015-designa-conforme-especifica 30131 2672 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DE SAÚDE - CDS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2672/portaria-do-executivo-n-2672-2015-dispoe-sobre-designacao-para-compor-o-conselho-deliberativo-de-saude-cds 30132 2673 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2673/portaria-do-executivo-n-2673-2015-dispoe-sobre-designacao-de-funcao 30133 2674 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2674/portaria-do-executivo-n-2674-2015-dispoe-sobre-nomeacao-de-cargo 30134 2675 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2272. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2675/portaria-do-executivo-n-2675-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-2272 30135 2676 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2676/portaria-do-executivo-n-2676-2015-nomeia-servidor 30136 2677 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2677/portaria-do-executivo-n-2677-2015-nomeia-servidor 30137 2678 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2678/portaria-do-executivo-n-2678-2015-nomeia-servidor 30138 2679 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/267/2679/portaria-do-executivo-n-2679-2015-nomeia-servidor 30139 2680 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2680/portaria-do-executivo-n-2680-2015-exonera-servidor 30140 2681 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2681/portaria-do-executivo-n-2681-2015-nomeia-servidor 30141 2682 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2682/portaria-do-executivo-n-2682-2015-nomeia-servidor 30142 2683 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2683/portaria-do-executivo-n-2683-2015-nomeia-servidor 30143 2684 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2684/portaria-do-executivo-n-2684-2015-nomeia-servidor 30144 2685 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2685/portaria-do-executivo-n-2685-2015-nomeia-servidor 30145 2686 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2686/portaria-do-executivo-n-2686-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor 30146 2687 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2687/portaria-do-executivo-n-2687-2015-nomeia-servidor 30147 2688 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2688/portaria-do-executivo-n-2688-2015-exonera-servidor 30148 2689 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/268/2689/portaria-do-executivo-n-2689-2015-dispoe-sobre-exoneracao-e-nomeacao-de-servidor 30149 2690 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/269/2690/portaria-do-executivo-n-2690-2015-dispoe-sobre-nomeacao-e-exoneracao-de-servidor 30150 2691 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/269/2691/portaria-do-executivo-n-2691-2015-designa-servidor 30151 2692 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/269/2692/portaria-do-executivo-n-2692-2015-designa-servidor 30152 2693 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/269/2693/portaria-do-executivo-n-2693-2015-designa-servidor 30153 2694 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/269/2694/portaria-do-executivo-n-2694-2015-designa-servidor 30154 2695 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/269/2695/portaria-do-executivo-n-2695-2015-designa-servidor 30155 2696 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/269/2696/portaria-do-executivo-n-2696-2015-dispensa-servidor 30156 2697 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/269/2697/portaria-do-executivo-n-2697-2015-dispensa-servidor 30157 2698 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/269/2698/portaria-do-executivo-n-2698-2015-dispensa-servidor 30158 2699 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/269/2699/portaria-do-executivo-n-2699-2015-dispensa-servidor 30159 2700 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/270/2700/portaria-do-executivo-n-2700-2015-dispensa-servidor 30160 2701 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/270/2701/portaria-do-executivo-n-2701-2015-designa-servidor 30161 2702 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/270/2702/portaria-do-executivo-n-2702-2015-designa-servidor 30162 2703 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/270/2703/portaria-do-executivo-n-2703-2015-designa-servidor 30163 2704 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/270/2704/portaria-do-executivo-n-2704-2015-designa-servidor 30164 2705 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/270/2705/portaria-do-executivo-n-2705-2015-dispensa-servidor 30165 2706 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/270/2706/portaria-do-executivo-n-2706-2015-designa-servidor 30166 2707 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/270/2707/portaria-do-executivo-n-2707-2015-designa-servidor 30167 2708 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/270/2708/portaria-do-executivo-n-2708-2015-designa-servidor 30168 2709 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/270/2709/portaria-do-executivo-n-2709-2015-designa-servidor 30169 2710 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/271/2710/portaria-do-executivo-n-2710-2015-designa-servidor 30170 2711 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/271/2711/portaria-do-executivo-n-2711-2015-designa-servidor 30171 2712 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/271/2712/portaria-do-executivo-n-2712-2015-designa-servidor 30172 2713 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/271/2713/portaria-do-executivo-n-2713-2015-designa-servidor 30173 2714 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/271/2714/portaria-do-executivo-n-2714-2015-designa-servidor 30174 2715 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/271/2715/portaria-do-executivo-n-2715-2015-designa-servidor 30175 2716 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/271/2716/portaria-do-executivo-n-2716-2015-designa-servidor 30176 2717 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/271/2717/portaria-do-executivo-n-2717-2015-designa-servidor 30177 2718 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/271/2718/portaria-do-executivo-n-2718-2015-designa-servidor 30178 2719 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/271/2719/portaria-do-executivo-n-2719-2015-designa-servidor 30179 2720 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/272/2720/portaria-do-executivo-n-2720-2015-designa-servidor 30180 2721 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/272/2721/portaria-do-executivo-n-2721-2015-designa-servidor 30181 2722 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/272/2722/portaria-do-executivo-n-2722-2015-designa-servidor 30182 2723 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/272/2723/portaria-do-executivo-n-2723-2015-designa-servidor 30183 2724 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/272/2724/portaria-do-executivo-n-2724-2015-designa-servidor 30184 2725 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/272/2725/portaria-do-executivo-n-2725-2015-designa-servidor 30185 2726 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/272/2726/portaria-do-executivo-n-2726-2015-designa-servidor 30186 2727 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/272/2727/portaria-do-executivo-n-2727-2015-designa-servidor 30187 2728 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/272/2728/portaria-do-executivo-n-2728-2015-designa-servidor 30188 2729 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/272/2729/portaria-do-executivo-n-2729-2015-designa-servidor 30189 2730 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/273/2730/portaria-do-executivo-n-2730-2015-designa-servidor 30190 2731 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/273/2731/portaria-do-executivo-n-2731-2015-designa-servidor 30191 2732 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/273/2732/portaria-do-executivo-n-2732-2015-designa-servidor 30192 2733 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/273/2733/portaria-do-executivo-n-2733-2015-designa-servidor 30193 2734 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/273/2734/portaria-do-executivo-n-2734-2015-designa-servidor 30194 2735 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/273/2735/portaria-do-executivo-n-2735-2015-designa-servidor 30195 2736 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/273/2736/portaria-do-executivo-n-2736-2015-designa-servidor 30196 2737 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/273/2737/portaria-do-executivo-n-2737-2015-designa-servidor 30197 2738 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/273/2738/portaria-do-executivo-n-2738-2015-designa-servidor 30198 2739 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/273/2739/portaria-do-executivo-n-2739-2015-designa-servidor 30199 2740 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2740/portaria-do-executivo-n-2740-2015-designa-servidor 30200 2741 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2741/portaria-do-executivo-n-2741-2015-designa-servidor 30201 2742 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2742/portaria-do-executivo-n-2742-2015-designa-servidor 30202 2743 2015 Portaria do E Norma em vigor DELEGA PODERES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2743/portaria-do-executivo-n-2743-2015-delega-poderes-conforme-especifica 30203 2744 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2744/portaria-do-executivo-n-2744-2015-designa-servidor 30204 2745 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2745/portaria-do-executivo-n-2745-2015-dispensa-servidor 30205 2746 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2746/portaria-do-executivo-n-2746-2015-exonera-servidor 30206 2747 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2747/portaria-do-executivo-n-2747-2015-exonera-servidor 30207 2748 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2748/portaria-do-executivo-n-2748-2015-exonera-servidor 30208 2749 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/274/2749/portaria-do-executivo-n-2749-2015-exonera-servidor 30209 2750 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2750/portaria-do-executivo-n-2750-2015-exonera-servidor 30210 2751 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2751/portaria-do-executivo-n-2751-2015-exonera-servidor 30211 2752 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2752/portaria-do-executivo-n-2752-2015-lota-servidor-conforme-especifica 30212 2753 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE SAÚDE/HEMOPE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2753/portaria-do-executivo-n-2753-2015-renova-a-cessao-para-o-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-saude-hemope-conforme-especifica 30213 2754 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNAR A SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2754/portaria-do-executivo-n-2754-2015-faz-servidor-retornar-a-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-conforme-especifica 30214 2756 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2756/portaria-do-executivo-n-2756-2015-coloca-servidor-a-disposicao-da-camara-municipal-do-recife-conforme-especifica 30215 2757 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CESSÃO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - TJPE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2757/portaria-do-executivo-n-2757-2015-dispoe-sobre-a-renovacao-da-cessao-para-o-tribunal-de-justica-de-pernambuco-tjpe-conforme-especifica 30216 2758 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE AGRICULURA E REFORMA AGRÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2758/portaria-do-executivo-n-2758-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-secretaria-de-agriculura-e-reforma-agraria-conforme-especifica 30217 2759 2015 Portaria do E Norma em vigor ENQUADRA SERVIDORES NO CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/275/2759/portaria-do-executivo-n-2759-2015-enquadra-servidores-no-cargo-efetivo-de-analista-de-financas-publicas-conforme-especifica 30218 2760 2015 Portaria do E Norma em vigor ENQUADRA SERVIDORES NO CARGO EFETIVO DE AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2760/portaria-do-executivo-n-2760-2015-enquadra-servidores-no-cargo-efetivo-de-auditor-do-tesouro-municipal-conforme-especifica 30219 2761 2015 Portaria do E Norma em vigor CONCEDE PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2761/portaria-do-executivo-n-2761-2015-concede-progressao-por-qualificacao-profissional-a-servidores-conforme-especifica 30220 2762 2015 Portaria do E Norma em vigor LOTA SERVIDOR NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO RECIFE/ESCOLA DO GOVERNO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2762/portaria-do-executivo-n-2762-2015-lota-servidor-na-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-recife-escola-do-governo-conforme-especifica 30221 2763 2015 Portaria do E Norma em vigor FAZ SERVIDOR RETORNA A PREFEITURA DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2763/portaria-do-executivo-n-2763-2015-faz-servidor-retorna-a-prefeitura-do-recife-secretaria-de-educacao-conforme-especifica 30222 2764 2015 Portaria do E Norma em vigor RENOVA A CESSÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2764/portaria-do-executivo-n-2764-2015-renova-a-cessao-para-a-prefeitura-municipal-de-olinda-pe-conforme-especifica 30223 2765 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2765/portaria-do-executivo-n-2765-2015-designa-servidor 30224 2766 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2766/portaria-do-executivo-n-2766-2015-designa-servidor 30225 2767 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2767/portaria-do-executivo-n-2767-2015-designa-servidor 30226 2768 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2768/portaria-do-executivo-n-2768-2015-designa-servidor 30227 2769 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/276/2769/portaria-do-executivo-n-2769-2015-designa-servidor 30228 2770 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2770/portaria-do-executivo-n-2770-2015-designa-servidor 30229 2771 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2771/portaria-do-executivo-n-2771-2015-designa-servidor 30230 2772 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2772/portaria-do-executivo-n-2772-2015-designa-servidor 30231 2773 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2773/portaria-do-executivo-n-2773-2015-dispensa-servidor 30232 2774 2015 Portaria do E Norma em vigor DESIGNA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2774/portaria-do-executivo-n-2774-2015-designa-servidor 30233 2775 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2775/portaria-do-executivo-n-2775-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30234 2776 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2776/portaria-do-executivo-n-2776-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30235 2777 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2777/portaria-do-executivo-n-2777-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30236 2778 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2778/portaria-do-executivo-n-2778-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30237 2779 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/277/2779/portaria-do-executivo-n-2779-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30238 2780 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2780/portaria-do-executivo-n-2780-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30239 2781 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2781/portaria-do-executivo-n-2781-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30240 2782 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2782/portaria-do-executivo-n-2782-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30241 2783 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2783/portaria-do-executivo-n-2783-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30242 2784 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2784/portaria-do-executivo-n-2784-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30243 2785 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2785/portaria-do-executivo-n-2785-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30244 2786 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2786/portaria-do-executivo-n-2786-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30245 2787 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2787/portaria-do-executivo-n-2787-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30246 2788 2015 Portaria do E Norma em vigor AFASTA SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2788/portaria-do-executivo-n-2788-2015-afasta-servidor-conforme-especifica 30247 2789 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/278/2789/portaria-do-executivo-n-2789-2015-exonera-servidor 30248 2790 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 2337/2015, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2790/portaria-do-executivo-n-2790-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-23372015-conforme-especifica 30249 2791 2015 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 848/2015, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2791/portaria-do-executivo-n-2791-2015-torna-sem-efeito-a-portaria-nº-8482015-conforme-especifica 30250 2792 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2792/portaria-do-executivo-n-2792-2015-exonera-servidor 30251 2793 2015 Portaria do E Norma em vigor COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO/EMPETUR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2793/portaria-do-executivo-n-2793-2015-coloca-servidor-a-disposicao-do-governo-do-estado-de-pernambuco-empetur-conforme-especifica 30252 2794 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2794/portaria-do-executivo-n-2794-2015-exonera-servidor 30253 2795 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2795/portaria-do-executivo-n-2795-2015-exonera-servidor 30254 2796 2015 Portaria do E Norma em vigor DISPÕE SOBRE DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2796/portaria-do-executivo-n-2796-2015-dispoe-sobre-dispensa-e-designacao-de-servidor-conforme-especifica 30255 2797 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2797/portaria-do-executivo-n-2797-2015-exonera-servidor 30256 2798 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2798/portaria-do-executivo-n-2798-2015-nomeia-servidor 30257 2799 2015 Portaria do E Norma em vigor EXONERA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/279/2799/portaria-do-executivo-n-2799-2015-exonera-servidor 30258 2800 2015 Portaria do E Norma em vigor NOMEIA SERVIDOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/280/2800/portaria-do-executivo-n-2800-2015-nomeia-servidor 30259 3019 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/301/3019/portaria-do-executivo-n-3019-2015- 2015-10-09T00:00:00 30260 3043 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/304/3043/portaria-do-executivo-n-3043-2015- 30261 3063 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/306/3063/portaria-do-executivo-n-3063-2015- 30262 3099 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/309/3099/portaria-do-executivo-n-3099-2015- 30263 3101 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/310/3101/portaria-do-executivo-n-3101-2015- 30264 3104 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/310/3104/portaria-do-executivo-n-3104-2015- 30265 3105 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/310/3105/portaria-do-executivo-n-3105-2015- 30266 3106 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/310/3106/portaria-do-executivo-n-3106-2015- 30267 3107 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/310/3107/portaria-do-executivo-n-3107-2015- 30268 3108 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/310/3108/portaria-do-executivo-n-3108-2015- 30269 3109 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/310/3109/portaria-do-executivo-n-3109-2015- 30270 3110 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/311/3110/portaria-do-executivo-n-3110-2015- 30271 3111 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/311/3111/portaria-do-executivo-n-3111-2015- 30272 3112 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/311/3112/portaria-do-executivo-n-3112-2015- 2015-11-18T00:00:00 30273 3113 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/311/3113/portaria-do-executivo-n-3113-2015- 30274 3114 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/311/3114/portaria-do-executivo-n-3114-2015- 30275 3115 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/311/3115/portaria-do-executivo-n-3115-2015- 30276 3116 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/311/3116/portaria-do-executivo-n-3116-2015- 30277 3117 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/311/3117/portaria-do-executivo-n-3117-2015- 30278 3118 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/311/3118/portaria-do-executivo-n-3118-2015- 30279 3119 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/311/3119/portaria-do-executivo-n-3119-2015- 30280 3120 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/312/3120/portaria-do-executivo-n-3120-2015- 30281 3121 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/312/3121/portaria-do-executivo-n-3121-2015- 30282 3122 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/312/3122/portaria-do-executivo-n-3122-2015- 30283 3123 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/312/3123/portaria-do-executivo-n-3123-2015- 30284 3124 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/312/3124/portaria-do-executivo-n-3124-2015- 30285 3125 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/312/3125/portaria-do-executivo-n-3125-2015- 30286 3126 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/312/3126/portaria-do-executivo-n-3126-2015- 30287 3127 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/312/3127/portaria-do-executivo-n-3127-2015- 30288 3128 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/312/3128/portaria-do-executivo-n-3128-2015- 30289 3129 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/312/3129/portaria-do-executivo-n-3129-2015- 30290 3130 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/313/3130/portaria-do-executivo-n-3130-2015- 30291 3131 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/313/3131/portaria-do-executivo-n-3131-2015- 30292 3132 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/313/3132/portaria-do-executivo-n-3132-2015- 30293 3133 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/313/3133/portaria-do-executivo-n-3133-2015- 30294 3134 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/313/3134/portaria-do-executivo-n-3134-2015- 30295 3135 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/313/3135/portaria-do-executivo-n-3135-2015- 30296 3136 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/313/3136/portaria-do-executivo-n-3136-2015- 30297 3137 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/313/3137/portaria-do-executivo-n-3137-2015- 30298 3138 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/313/3138/portaria-do-executivo-n-3138-2015- 30299 3139 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/313/3139/portaria-do-executivo-n-3139-2015- 30300 3140 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/314/3140/portaria-do-executivo-n-3140-2015- 30301 3141 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/314/3141/portaria-do-executivo-n-3141-2015- 30302 3142 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/314/3142/portaria-do-executivo-n-3142-2015- 30303 3143 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/314/3143/portaria-do-executivo-n-3143-2015- 30304 3144 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/314/3144/portaria-do-executivo-n-3144-2015- 30305 3145 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/314/3145/portaria-do-executivo-n-3145-2015- 30306 3146 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/314/3146/portaria-do-executivo-n-3146-2015- 30307 3147 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/314/3147/portaria-do-executivo-n-3147-2015- 30308 3148 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/314/3148/portaria-do-executivo-n-3148-2015- 30309 3149 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/314/3149/portaria-do-executivo-n-3149-2015- 30310 3150 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/315/3150/portaria-do-executivo-n-3150-2015- 30311 3151 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/315/3151/portaria-do-executivo-n-3151-2015- 30312 3152 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/315/3152/portaria-do-executivo-n-3152-2015- 30313 3153 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/315/3153/portaria-do-executivo-n-3153-2015- 30314 3154 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/315/3154/portaria-do-executivo-n-3154-2015- 30315 3155 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/315/3155/portaria-do-executivo-n-3155-2015- 30316 3156 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/315/3156/portaria-do-executivo-n-3156-2015- 30317 3157 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/315/3157/portaria-do-executivo-n-3157-2015- 30318 3158 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/315/3158/portaria-do-executivo-n-3158-2015- 30319 3159 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/315/3159/portaria-do-executivo-n-3159-2015- 30320 3160 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/316/3160/portaria-do-executivo-n-3160-2015- 30321 3161 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/316/3161/portaria-do-executivo-n-3161-2015- 30322 3162 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/316/3162/portaria-do-executivo-n-3162-2015- 30323 3163 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/316/3163/portaria-do-executivo-n-3163-2015- 30324 3164 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/316/3164/portaria-do-executivo-n-3164-2015- 2015-11-04T00:00:00 30325 3165 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/316/3165/portaria-do-executivo-n-3165-2015- 2015-11-04T00:00:00 30326 3166 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/316/3166/portaria-do-executivo-n-3166-2015- 2015-11-04T00:00:00 30327 3167 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/316/3167/portaria-do-executivo-n-3167-2015- 30328 3168 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/316/3168/portaria-do-executivo-n-3168-2015- 30329 3169 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/316/3169/portaria-do-executivo-n-3169-2015- 30330 3170 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/317/3170/portaria-do-executivo-n-3170-2015- 30331 3171 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/317/3171/portaria-do-executivo-n-3171-2015- 30332 3172 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/317/3172/portaria-do-executivo-n-3172-2015- 30333 3173 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/317/3173/portaria-do-executivo-n-3173-2015- 30334 3174 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/317/3174/portaria-do-executivo-n-3174-2015- 30335 3175 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/317/3175/portaria-do-executivo-n-3175-2015- 30336 3176 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/317/3176/portaria-do-executivo-n-3176-2015- 30337 3177 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/317/3177/portaria-do-executivo-n-3177-2015- 30338 3178 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/317/3178/portaria-do-executivo-n-3178-2015- 30339 3179 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/317/3179/portaria-do-executivo-n-3179-2015- 30340 3180 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/318/3180/portaria-do-executivo-n-3180-2015- 30341 3181 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/318/3181/portaria-do-executivo-n-3181-2015- 30342 3182 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/318/3182/portaria-do-executivo-n-3182-2015- 30343 3183 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/318/3183/portaria-do-executivo-n-3183-2015- 30344 3184 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/318/3184/portaria-do-executivo-n-3184-2015- 30345 3185 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/318/3185/portaria-do-executivo-n-3185-2015- 30346 3186 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/318/3186/portaria-do-executivo-n-3186-2015- 30347 3187 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/318/3187/portaria-do-executivo-n-3187-2015- 30348 3188 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/318/3188/portaria-do-executivo-n-3188-2015- 30349 3189 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/318/3189/portaria-do-executivo-n-3189-2015- 2015-11-13T00:00:00 30350 3190 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/319/3190/portaria-do-executivo-n-3190-2015- 30351 3191 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/319/3191/portaria-do-executivo-n-3191-2015- 30352 3192 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/319/3192/portaria-do-executivo-n-3192-2015- 30353 3193 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/319/3193/portaria-do-executivo-n-3193-2015- 30354 3194 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/319/3194/portaria-do-executivo-n-3194-2015- 30355 3195 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/319/3195/portaria-do-executivo-n-3195-2015- 30356 3196 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/319/3196/portaria-do-executivo-n-3196-2015- 30357 3197 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/319/3197/portaria-do-executivo-n-3197-2015- 30358 3198 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/319/3198/portaria-do-executivo-n-3198-2015- 30359 3199 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/319/3199/portaria-do-executivo-n-3199-2015- 30360 3200 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/320/3200/portaria-do-executivo-n-3200-2015- 30361 3201 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/320/3201/portaria-do-executivo-n-3201-2015- 30362 3202 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/320/3202/portaria-do-executivo-n-3202-2015- 30363 3203 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/320/3203/portaria-do-executivo-n-3203-2015- 30364 3204 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/320/3204/portaria-do-executivo-n-3204-2015- 30365 3205 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/320/3205/portaria-do-executivo-n-3205-2015- 30366 3206 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/320/3206/portaria-do-executivo-n-3206-2015- 30367 3207 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/320/3207/portaria-do-executivo-n-3207-2015- 30368 3208 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/320/3208/portaria-do-executivo-n-3208-2015- 30369 3209 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/320/3209/portaria-do-executivo-n-3209-2015- 30370 3210 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/321/3210/portaria-do-executivo-n-3210-2015- 30371 3211 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/321/3211/portaria-do-executivo-n-3211-2015- 30372 3212 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/321/3212/portaria-do-executivo-n-3212-2015- 30373 3213 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/321/3213/portaria-do-executivo-n-3213-2015- 30374 3214 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/321/3214/portaria-do-executivo-n-3214-2015- 30375 3215 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/321/3215/portaria-do-executivo-n-3215-2015- 30376 3216 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/321/3216/portaria-do-executivo-n-3216-2015- 30377 3217 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/321/3217/portaria-do-executivo-n-3217-2015- 30378 3218 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/321/3218/portaria-do-executivo-n-3218-2015- 30379 3219 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/321/3219/portaria-do-executivo-n-3219-2015- 30380 3220 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/322/3220/portaria-do-executivo-n-3220-2015- 30381 3221 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/322/3221/portaria-do-executivo-n-3221-2015- 30382 3222 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/322/3222/portaria-do-executivo-n-3222-2015- 30383 3223 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/322/3223/portaria-do-executivo-n-3223-2015- 30384 3224 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/322/3224/portaria-do-executivo-n-3224-2015- 30385 3225 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/322/3225/portaria-do-executivo-n-3225-2015- 30386 3226 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/322/3226/portaria-do-executivo-n-3226-2015- 30387 3227 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/322/3227/portaria-do-executivo-n-3227-2015- 30388 3228 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/322/3228/portaria-do-executivo-n-3228-2015- 30389 3229 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/322/3229/portaria-do-executivo-n-3229-2015- 30390 3230 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/323/3230/portaria-do-executivo-n-3230-2015- 30391 3231 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/323/3231/portaria-do-executivo-n-3231-2015- 30392 3232 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/323/3232/portaria-do-executivo-n-3232-2015- 30393 3233 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/323/3233/portaria-do-executivo-n-3233-2015- 30394 3234 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/323/3234/portaria-do-executivo-n-3234-2015- 30395 3235 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/323/3235/portaria-do-executivo-n-3235-2015- 30396 3236 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/323/3236/portaria-do-executivo-n-3236-2015- 30397 3237 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/323/3237/portaria-do-executivo-n-3237-2015- 30398 3238 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/323/3238/portaria-do-executivo-n-3238-2015- 30399 3239 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/323/3239/portaria-do-executivo-n-3239-2015- 30400 3240 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/324/3240/portaria-do-executivo-n-3240-2015- 30401 3241 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/324/3241/portaria-do-executivo-n-3241-2015- 30402 3242 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/324/3242/portaria-do-executivo-n-3242-2015- 30403 3243 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/324/3243/portaria-do-executivo-n-3243-2015- 30404 3244 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/324/3244/portaria-do-executivo-n-3244-2015- 30405 3245 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/324/3245/portaria-do-executivo-n-3245-2015- 30406 3246 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/324/3246/portaria-do-executivo-n-3246-2015- 30407 3247 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/324/3247/portaria-do-executivo-n-3247-2015- 30408 3248 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/324/3248/portaria-do-executivo-n-3248-2015- 30409 3249 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/324/3249/portaria-do-executivo-n-3249-2015- 30410 3250 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/325/3250/portaria-do-executivo-n-3250-2015- 30411 3251 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/325/3251/portaria-do-executivo-n-3251-2015- 30412 3252 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/325/3252/portaria-do-executivo-n-3252-2015- 30413 3253 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/325/3253/portaria-do-executivo-n-3253-2015- 30414 3254 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/325/3254/portaria-do-executivo-n-3254-2015- 30415 3255 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/325/3255/portaria-do-executivo-n-3255-2015- 30416 3256 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/325/3256/portaria-do-executivo-n-3256-2015- 30417 3257 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/325/3257/portaria-do-executivo-n-3257-2015- 30418 3258 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/325/3258/portaria-do-executivo-n-3258-2015- 30419 3259 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/325/3259/portaria-do-executivo-n-3259-2015- 30420 3260 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/326/3260/portaria-do-executivo-n-3260-2015- 30421 3261 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/326/3261/portaria-do-executivo-n-3261-2015- 30422 3262 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/326/3262/portaria-do-executivo-n-3262-2015- 30423 3263 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/326/3263/portaria-do-executivo-n-3263-2015- 30424 3264 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/326/3264/portaria-do-executivo-n-3264-2015- 30425 3266 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/326/3266/portaria-do-executivo-n-3266-2015- 30426 3267 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/326/3267/portaria-do-executivo-n-3267-2015- 30427 3268 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/326/3268/portaria-do-executivo-n-3268-2015- 30428 3269 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/326/3269/portaria-do-executivo-n-3269-2015- 30429 3270 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/327/3270/portaria-do-executivo-n-3270-2015- 30430 3271 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/327/3271/portaria-do-executivo-n-3271-2015- 30431 3272 2015 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/327/3272/portaria-do-executivo-n-3272-2015-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-resolve 30432 3273 2015 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/327/3273/portaria-do-executivo-n-3273-2015-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-resolve 30433 3274 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/327/3274/portaria-do-executivo-n-3274-2015- 30434 3275 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/327/3275/portaria-do-executivo-n-3275-2015- 30435 3276 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/327/3276/portaria-do-executivo-n-3276-2015- 30436 3277 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/327/3277/portaria-do-executivo-n-3277-2015- 30437 3278 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/327/3278/portaria-do-executivo-n-3278-2015- 30438 3279 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/327/3279/portaria-do-executivo-n-3279-2015- 30439 3280 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/328/3280/portaria-do-executivo-n-3280-2015- 30440 3281 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/328/3281/portaria-do-executivo-n-3281-2015- 30441 3282 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/328/3282/portaria-do-executivo-n-3282-2015- 30442 3283 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/328/3283/portaria-do-executivo-n-3283-2015- 30443 3284 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/328/3284/portaria-do-executivo-n-3284-2015- 30444 3285 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/328/3285/portaria-do-executivo-n-3285-2015- 30445 3286 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/328/3286/portaria-do-executivo-n-3286-2015- 30446 3287 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/328/3287/portaria-do-executivo-n-3287-2015- 30447 3288 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/328/3288/portaria-do-executivo-n-3288-2015- 30448 3289 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/328/3289/portaria-do-executivo-n-3289-2015- 30449 3290 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/329/3290/portaria-do-executivo-n-3290-2015- 30450 3291 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/329/3291/portaria-do-executivo-n-3291-2015- 30451 3292 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/329/3292/portaria-do-executivo-n-3292-2015- 30452 3293 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/329/3293/portaria-do-executivo-n-3293-2015- 30453 3294 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/329/3294/portaria-do-executivo-n-3294-2015- 30454 3295 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/329/3295/portaria-do-executivo-n-3295-2015- 30455 3296 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/329/3296/portaria-do-executivo-n-3296-2015- 30456 3297 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/329/3297/portaria-do-executivo-n-3297-2015- 30457 3298 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/329/3298/portaria-do-executivo-n-3298-2015- 30458 3299 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/329/3299/portaria-do-executivo-n-3299-2015- 30459 3300 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/330/3300/portaria-do-executivo-n-3300-2015- 30460 3301 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/330/3301/portaria-do-executivo-n-3301-2015- 30461 3302 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/330/3302/portaria-do-executivo-n-3302-2015- 30462 3303 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/330/3303/portaria-do-executivo-n-3303-2015- 30463 3304 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/330/3304/portaria-do-executivo-n-3304-2015- 30464 3305 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/330/3305/portaria-do-executivo-n-3305-2015- 30465 3306 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/330/3306/portaria-do-executivo-n-3306-2015- 30466 3307 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/330/3307/portaria-do-executivo-n-3307-2015- 30467 3308 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/330/3308/portaria-do-executivo-n-3308-2015- 30468 3309 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/330/3309/portaria-do-executivo-n-3309-2015- 30469 3310 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/331/3310/portaria-do-executivo-n-3310-2015- 30470 3311 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/331/3311/portaria-do-executivo-n-3311-2015- 30471 3312 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/331/3312/portaria-do-executivo-n-3312-2015- 30472 3313 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/331/3313/portaria-do-executivo-n-3313-2015- 30473 3314 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/331/3314/portaria-do-executivo-n-3314-2015- 30474 3315 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/331/3315/portaria-do-executivo-n-3315-2015- 30475 3316 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/331/3316/portaria-do-executivo-n-3316-2015- 30476 3317 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/331/3317/portaria-do-executivo-n-3317-2015- 30477 3318 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/331/3318/portaria-do-executivo-n-3318-2015- 30478 3319 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/331/3319/portaria-do-executivo-n-3319-2015- 30479 3320 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/332/3320/portaria-do-executivo-n-3320-2015- 30480 3321 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/332/3321/portaria-do-executivo-n-3321-2015- 30481 3322 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/332/3322/portaria-do-executivo-n-3322-2015- 30482 3323 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/332/3323/portaria-do-executivo-n-3323-2015- 30483 3324 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/332/3324/portaria-do-executivo-n-3324-2015- 30484 3325 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/332/3325/portaria-do-executivo-n-3325-2015- 30485 3326 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/332/3326/portaria-do-executivo-n-3326-2015- 30486 3327 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/332/3327/portaria-do-executivo-n-3327-2015- 30487 3328 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/332/3328/portaria-do-executivo-n-3328-2015- 30488 3329 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/332/3329/portaria-do-executivo-n-3329-2015- 30489 3330 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/333/3330/portaria-do-executivo-n-3330-2015- 30490 3331 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/333/3331/portaria-do-executivo-n-3331-2015- 30491 3332 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/333/3332/portaria-do-executivo-n-3332-2015- 30492 3333 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/333/3333/portaria-do-executivo-n-3333-2015- 30493 3334 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/333/3334/portaria-do-executivo-n-3334-2015- 30494 3335 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/333/3335/portaria-do-executivo-n-3335-2015- 30495 3336 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/333/3336/portaria-do-executivo-n-3336-2015- 30496 3337 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/333/3337/portaria-do-executivo-n-3337-2015- 30497 3338 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/333/3338/portaria-do-executivo-n-3338-2015- 30498 3339 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/333/3339/portaria-do-executivo-n-3339-2015- 30499 3340 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/334/3340/portaria-do-executivo-n-3340-2015- 30500 3341 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/334/3341/portaria-do-executivo-n-3341-2015- 30501 3342 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/334/3342/portaria-do-executivo-n-3342-2015- 30502 3343 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/334/3343/portaria-do-executivo-n-3343-2015- 30503 3344 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/334/3344/portaria-do-executivo-n-3344-2015- 30504 3345 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/334/3345/portaria-do-executivo-n-3345-2015- 30505 3346 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/334/3346/portaria-do-executivo-n-3346-2015- 30506 3347 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/334/3347/portaria-do-executivo-n-3347-2015- 30507 3348 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/334/3348/portaria-do-executivo-n-3348-2015- 30508 3349 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/334/3349/portaria-do-executivo-n-3349-2015- 30509 3350 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/335/3350/portaria-do-executivo-n-3350-2015- 30510 3351 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/335/3351/portaria-do-executivo-n-3351-2015- 30511 3352 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/335/3352/portaria-do-executivo-n-3352-2015- 30512 3353 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/335/3353/portaria-do-executivo-n-3353-2015- 30513 3354 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/335/3354/portaria-do-executivo-n-3354-2015- 30514 3355 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/335/3355/portaria-do-executivo-n-3355-2015- 30515 3356 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/335/3356/portaria-do-executivo-n-3356-2015- 30516 3357 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/335/3357/portaria-do-executivo-n-3357-2015- 30517 3358 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/335/3358/portaria-do-executivo-n-3358-2015- 30518 3359 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/335/3359/portaria-do-executivo-n-3359-2015- 30519 3360 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/336/3360/portaria-do-executivo-n-3360-2015- 30520 3361 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/336/3361/portaria-do-executivo-n-3361-2015- 30521 3362 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/336/3362/portaria-do-executivo-n-3362-2015- 30522 3363 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/336/3363/portaria-do-executivo-n-3363-2015- 30523 3364 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/336/3364/portaria-do-executivo-n-3364-2015- 30524 3365 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/336/3365/portaria-do-executivo-n-3365-2015- 30525 3366 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/336/3366/portaria-do-executivo-n-3366-2015- 30526 3367 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/336/3367/portaria-do-executivo-n-3367-2015- 30527 3368 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/336/3368/portaria-do-executivo-n-3368-2015- 30528 3369 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/336/3369/portaria-do-executivo-n-3369-2015- 30529 3370 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/337/3370/portaria-do-executivo-n-3370-2015- 30530 3371 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/337/3371/portaria-do-executivo-n-3371-2015- 30531 3372 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/337/3372/portaria-do-executivo-n-3372-2015- 30532 3373 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/337/3373/portaria-do-executivo-n-3373-2015- 30533 3374 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/337/3374/portaria-do-executivo-n-3374-2015- 30534 3375 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/337/3375/portaria-do-executivo-n-3375-2015- 30535 3376 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/337/3376/portaria-do-executivo-n-3376-2015- 30536 3377 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/337/3377/portaria-do-executivo-n-3377-2015- 30537 3378 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/337/3378/portaria-do-executivo-n-3378-2015- 30538 3379 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/337/3379/portaria-do-executivo-n-3379-2015- 30539 3380 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/338/3380/portaria-do-executivo-n-3380-2015- 30540 3381 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/338/3381/portaria-do-executivo-n-3381-2015- 30541 3382 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/338/3382/portaria-do-executivo-n-3382-2015- 30542 3383 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/338/3383/portaria-do-executivo-n-3383-2015- 30543 3384 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/338/3384/portaria-do-executivo-n-3384-2015- 30544 3385 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/338/3385/portaria-do-executivo-n-3385-2015- 30545 3386 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/338/3386/portaria-do-executivo-n-3386-2015- 30546 3387 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/338/3387/portaria-do-executivo-n-3387-2015- 30547 3388 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/338/3388/portaria-do-executivo-n-3388-2015- 30548 3389 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/338/3389/portaria-do-executivo-n-3389-2015- 30549 3390 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/339/3390/portaria-do-executivo-n-3390-2015- 30550 3391 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/339/3391/portaria-do-executivo-n-3391-2015- 30551 3392 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/339/3392/portaria-do-executivo-n-3392-2015- 30552 3393 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/339/3393/portaria-do-executivo-n-3393-2015- 30553 3394 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/339/3394/portaria-do-executivo-n-3394-2015- 30554 3395 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/339/3395/portaria-do-executivo-n-3395-2015- 30555 3396 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/339/3396/portaria-do-executivo-n-3396-2015- 30556 3397 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/339/3397/portaria-do-executivo-n-3397-2015- 30557 3398 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/339/3398/portaria-do-executivo-n-3398-2015- 30558 3399 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/339/3399/portaria-do-executivo-n-3399-2015- 30559 3400 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/340/3400/portaria-do-executivo-n-3400-2015- 30560 3401 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/340/3401/portaria-do-executivo-n-3401-2015- 30561 3402 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/340/3402/portaria-do-executivo-n-3402-2015- 30562 3403 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/340/3403/portaria-do-executivo-n-3403-2015- 30563 3404 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/340/3404/portaria-do-executivo-n-3404-2015- 30564 3405 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/340/3405/portaria-do-executivo-n-3405-2015- 30565 3406 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/340/3406/portaria-do-executivo-n-3406-2015- 30566 3407 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/340/3407/portaria-do-executivo-n-3407-2015- 30567 3408 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/340/3408/portaria-do-executivo-n-3408-2015- 30568 3409 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/340/3409/portaria-do-executivo-n-3409-2015- 30569 3410 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/341/3410/portaria-do-executivo-n-3410-2015- 30570 3411 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/341/3411/portaria-do-executivo-n-3411-2015- 30571 3412 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/341/3412/portaria-do-executivo-n-3412-2015- 30572 3413 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/341/3413/portaria-do-executivo-n-3413-2015- 30573 3414 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/341/3414/portaria-do-executivo-n-3414-2015- 30574 3415 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/341/3415/portaria-do-executivo-n-3415-2015- 30575 3416 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/341/3416/portaria-do-executivo-n-3416-2015- 30576 3417 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/341/3417/portaria-do-executivo-n-3417-2015- 30577 3418 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/341/3418/portaria-do-executivo-n-3418-2015- 30578 3419 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/341/3419/portaria-do-executivo-n-3419-2015- 30579 3420 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/342/3420/portaria-do-executivo-n-3420-2015- 30580 3421 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/342/3421/portaria-do-executivo-n-3421-2015- 30581 3422 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/342/3422/portaria-do-executivo-n-3422-2015- 30582 3423 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/342/3423/portaria-do-executivo-n-3423-2015- 30583 3424 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/342/3424/portaria-do-executivo-n-3424-2015- 30584 3425 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/342/3425/portaria-do-executivo-n-3425-2015- 30585 3426 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/342/3426/portaria-do-executivo-n-3426-2015- 30586 3427 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/342/3427/portaria-do-executivo-n-3427-2015- 30587 3428 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/342/3428/portaria-do-executivo-n-3428-2015- 30588 3429 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/342/3429/portaria-do-executivo-n-3429-2015- 30589 3430 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/343/3430/portaria-do-executivo-n-3430-2015- 30590 3431 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/343/3431/portaria-do-executivo-n-3431-2015- 30591 3432 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/343/3432/portaria-do-executivo-n-3432-2015- 30592 3433 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/343/3433/portaria-do-executivo-n-3433-2015- 30593 3434 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/343/3434/portaria-do-executivo-n-3434-2015- 30594 3435 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/343/3435/portaria-do-executivo-n-3435-2015- 30595 3436 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/343/3436/portaria-do-executivo-n-3436-2015- 30596 3437 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/343/3437/portaria-do-executivo-n-3437-2015- 30597 3438 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/343/3438/portaria-do-executivo-n-3438-2015- 30598 3439 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/343/3439/portaria-do-executivo-n-3439-2015- 30599 3440 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/344/3440/portaria-do-executivo-n-3440-2015- 30600 3441 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/344/3441/portaria-do-executivo-n-3441-2015- 30601 3442 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/344/3442/portaria-do-executivo-n-3442-2015- 30602 3443 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/344/3443/portaria-do-executivo-n-3443-2015- 30603 3444 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/344/3444/portaria-do-executivo-n-3444-2015- 30604 3445 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/344/3445/portaria-do-executivo-n-3445-2015- 30605 3446 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/344/3446/portaria-do-executivo-n-3446-2015- 30606 3447 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/344/3447/portaria-do-executivo-n-3447-2015- 30607 3448 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/344/3448/portaria-do-executivo-n-3448-2015- 30608 3449 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/344/3449/portaria-do-executivo-n-3449-2015- 30609 3450 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/345/3450/portaria-do-executivo-n-3450-2015- 30610 3451 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/345/3451/portaria-do-executivo-n-3451-2015- 30611 3452 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/345/3452/portaria-do-executivo-n-3452-2015- 30612 3453 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/345/3453/portaria-do-executivo-n-3453-2015- 30613 3454 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/345/3454/portaria-do-executivo-n-3454-2015- 30614 3455 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/345/3455/portaria-do-executivo-n-3455-2015- 30615 3456 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/345/3456/portaria-do-executivo-n-3456-2015- 30616 3457 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/345/3457/portaria-do-executivo-n-3457-2015- 30617 3458 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/345/3458/portaria-do-executivo-n-3458-2015- 30618 3459 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/345/3459/portaria-do-executivo-n-3459-2015- 30619 3460 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/346/3460/portaria-do-executivo-n-3460-2015- 30620 3461 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/346/3461/portaria-do-executivo-n-3461-2015- 30621 3462 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/346/3462/portaria-do-executivo-n-3462-2015- 30622 3463 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/346/3463/portaria-do-executivo-n-3463-2015- 30623 3464 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/346/3464/portaria-do-executivo-n-3464-2015- 30624 3465 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/346/3465/portaria-do-executivo-n-3465-2015- 30625 3466 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/346/3466/portaria-do-executivo-n-3466-2015- 30626 3467 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/346/3467/portaria-do-executivo-n-3467-2015- 30627 3468 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/346/3468/portaria-do-executivo-n-3468-2015- 30628 3469 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/346/3469/portaria-do-executivo-n-3469-2015- 30629 3470 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/347/3470/portaria-do-executivo-n-3470-2015- 30630 3471 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/347/3471/portaria-do-executivo-n-3471-2015- 30631 3472 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/347/3472/portaria-do-executivo-n-3472-2015- 30632 3473 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/347/3473/portaria-do-executivo-n-3473-2015- 30633 3474 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/347/3474/portaria-do-executivo-n-3474-2015- 30634 3475 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/347/3475/portaria-do-executivo-n-3475-2015- 30635 3476 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/347/3476/portaria-do-executivo-n-3476-2015- 2015-11-20T00:00:00 30636 3477 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/347/3477/portaria-do-executivo-n-3477-2015- 30637 3478 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/347/3478/portaria-do-executivo-n-3478-2015- 30638 3479 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/347/3479/portaria-do-executivo-n-3479-2015- 30639 3480 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/348/3480/portaria-do-executivo-n-3480-2015- 30640 3481 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/348/3481/portaria-do-executivo-n-3481-2015- 30641 3482 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/348/3482/portaria-do-executivo-n-3482-2015- 30642 3483 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/348/3483/portaria-do-executivo-n-3483-2015- 30643 3484 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/348/3484/portaria-do-executivo-n-3484-2015- 30644 3485 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/348/3485/portaria-do-executivo-n-3485-2015- 30645 3486 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/348/3486/portaria-do-executivo-n-3486-2015- 30646 3487 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/348/3487/portaria-do-executivo-n-3487-2015- 30647 3488 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/348/3488/portaria-do-executivo-n-3488-2015- 30648 3489 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/348/3489/portaria-do-executivo-n-3489-2015- 30649 3490 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/349/3490/portaria-do-executivo-n-3490-2015- 30650 3491 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/349/3491/portaria-do-executivo-n-3491-2015- 30651 3492 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/349/3492/portaria-do-executivo-n-3492-2015- 30652 3493 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/349/3493/portaria-do-executivo-n-3493-2015- 30653 3494 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/349/3494/portaria-do-executivo-n-3494-2015- 30654 3495 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/349/3495/portaria-do-executivo-n-3495-2015- 30655 3496 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/349/3496/portaria-do-executivo-n-3496-2015- 30656 3497 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/349/3497/portaria-do-executivo-n-3497-2015- 30657 3498 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/349/3498/portaria-do-executivo-n-3498-2015- 30658 3499 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/349/3499/portaria-do-executivo-n-3499-2015- 30659 3500 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/350/3500/portaria-do-executivo-n-3500-2015- 30660 3501 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/350/3501/portaria-do-executivo-n-3501-2015- 30661 3502 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/350/3502/portaria-do-executivo-n-3502-2015- 30662 3503 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/350/3503/portaria-do-executivo-n-3503-2015- 30663 3504 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/350/3504/portaria-do-executivo-n-3504-2015- 30664 3505 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/350/3505/portaria-do-executivo-n-3505-2015- 30665 3506 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/350/3506/portaria-do-executivo-n-3506-2015- 30666 3507 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/350/3507/portaria-do-executivo-n-3507-2015- 30667 3508 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/350/3508/portaria-do-executivo-n-3508-2015- 30668 3509 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/350/3509/portaria-do-executivo-n-3509-2015- 30669 3510 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/351/3510/portaria-do-executivo-n-3510-2015- 30670 3511 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/351/3511/portaria-do-executivo-n-3511-2015- 30671 3512 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/351/3512/portaria-do-executivo-n-3512-2015- 30672 3513 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/351/3513/portaria-do-executivo-n-3513-2015- 30673 3514 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/351/3514/portaria-do-executivo-n-3514-2015- 30674 3515 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/351/3515/portaria-do-executivo-n-3515-2015- 30675 3516 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/351/3516/portaria-do-executivo-n-3516-2015- 30676 3517 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/351/3517/portaria-do-executivo-n-3517-2015- 30677 3518 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/351/3518/portaria-do-executivo-n-3518-2015- 30678 3519 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/351/3519/portaria-do-executivo-n-3519-2015- 30679 3520 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/352/3520/portaria-do-executivo-n-3520-2015- 30680 3521 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/352/3521/portaria-do-executivo-n-3521-2015- 30681 3522 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/352/3522/portaria-do-executivo-n-3522-2015- 30682 3523 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/352/3523/portaria-do-executivo-n-3523-2015- 30683 3524 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/352/3524/portaria-do-executivo-n-3524-2015- 30684 3525 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/352/3525/portaria-do-executivo-n-3525-2015- 30685 3526 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/352/3526/portaria-do-executivo-n-3526-2015- 30686 3527 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/352/3527/portaria-do-executivo-n-3527-2015- 30687 3528 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/352/3528/portaria-do-executivo-n-3528-2015- 30688 3529 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/352/3529/portaria-do-executivo-n-3529-2015- 30689 3530 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/353/3530/portaria-do-executivo-n-3530-2015- 30690 3531 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/353/3531/portaria-do-executivo-n-3531-2015- 30691 3532 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/353/3532/portaria-do-executivo-n-3532-2015- 30692 3533 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/353/3533/portaria-do-executivo-n-3533-2015- 30693 3534 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/353/3534/portaria-do-executivo-n-3534-2015- 30694 3535 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/353/3535/portaria-do-executivo-n-3535-2015- 30695 3536 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/353/3536/portaria-do-executivo-n-3536-2015- 30696 3537 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/353/3537/portaria-do-executivo-n-3537-2015- 30697 3538 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/353/3538/portaria-do-executivo-n-3538-2015- 30698 3539 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/353/3539/portaria-do-executivo-n-3539-2015- 30699 3540 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/354/3540/portaria-do-executivo-n-3540-2015- 30700 3541 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/354/3541/portaria-do-executivo-n-3541-2015- 30701 3542 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/354/3542/portaria-do-executivo-n-3542-2015- 30702 3543 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/354/3543/portaria-do-executivo-n-3543-2015- 30703 3544 2015 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/354/3544/portaria-do-executivo-n-3544-2015- 2015-11-23T00:00:00 30704 3545 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/354/3545/portaria-do-executivo-n-3545-2015- 30705 3546 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/354/3546/portaria-do-executivo-n-3546-2015- 30706 3547 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/354/3547/portaria-do-executivo-n-3547-2015- 30707 3548 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/354/3548/portaria-do-executivo-n-3548-2015- 30708 3549 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/354/3549/portaria-do-executivo-n-3549-2015- 30709 3550 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/355/3550/portaria-do-executivo-n-3550-2015- 30710 3551 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/355/3551/portaria-do-executivo-n-3551-2015- 30711 3552 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/355/3552/portaria-do-executivo-n-3552-2015- 30712 3553 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/355/3553/portaria-do-executivo-n-3553-2015- 30713 3554 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/355/3554/portaria-do-executivo-n-3554-2015- 30714 3555 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/355/3555/portaria-do-executivo-n-3555-2015- 30715 3556 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/355/3556/portaria-do-executivo-n-3556-2015- 30716 3557 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/355/3557/portaria-do-executivo-n-3557-2015- 30717 3558 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/355/3558/portaria-do-executivo-n-3558-2015- 30718 3559 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/355/3559/portaria-do-executivo-n-3559-2015- 30719 3560 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/356/3560/portaria-do-executivo-n-3560-2015- 30720 3561 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/356/3561/portaria-do-executivo-n-3561-2015- 30721 3562 2015 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2015/356/3562/portaria-do-executivo-n-3562-2015- 30722 18102 2015 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO À LEI Nº 17.883, DE 12 DE JULHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18102/lei-ordinaria-n-18102-2015-altera-a-redacao-do-memorial-descritivo-constante-do-anexo-unico-a-lei-nº-17883-de-12-de-julho-de-2013 30723 18103 2015 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DO RECIFE, NO ICLEI-BRASIL, E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A REFERIDA ENTIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18103/lei-ordinaria-n-18103-2015-autoriza-o-poder-executivo-a-filiar-o-municipio-do-recife-no-iclei-brasil-e-a-contribuir-financeiramente-com-a-referida-entidade 30724 18104 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18104/lei-ordinaria-n-18104-2015-declara-a-utilidade-publica-da-associacao-brasileira-de-secretarias-de-financas-das-capitais-abrasf 30725 18105 2015 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18105/lei-ordinaria-n-18105-2015-altera-dispositivos-da-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-codigo-de-administracao-financeira-do-municipio-do-recife 30726 18106 2015 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 17.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL/FMHIS E SOBRE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18106/lei-ordinaria-n-18106-2015-altera-a-redacao-do-art-10-da-lei-nº-17394-de-27-de-dezembro-de-2007-que-dispoe-sobre-o-fundo-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-fmhis-e-sobre-o-conselho-gestor-do-fundo-municipal-de-habitacao-de-interesse-social 30727 18107 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA A ÁREA PÚBLICA DESCRITA NO ANEXO ÚNICO, AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO NO ART. 1º AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18107/lei-ordinaria-n-18107-2015-desafeta-a-area-publica-descrita-no-anexo-unico-autoriza-a-doacao-do-imovel-especificado-no-art-1º-ao-fundo-de-arrendamento-residencial-far-administrado-pela-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 30728 18108 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA O USO POR TERCEIROS DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18108/lei-ordinaria-n-18108-2015-desafeta-area-publica-e-autoriza-o-uso-por-terceiros-do-imovel-do-patrimonio-do-municipio-do-recife-que-especifica 30729 18109 2015 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 16.286, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1810/18109/lei-ordinaria-n-18109-2015-altera-a-redacao-do-art-69-e-paragrafos-1º-2º-e-3º-da-lei-nº-16286-de-22-de-janeiro-de-1997 30730 18110 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO PERÍMETRO DAS QUADRAS LINDEIRAS À AV. NORTE MIGUEL ARRAES ALENCAR, EM ZONA ESPECIAL DE DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA - EIXO PRINCIPAL, ZEDE - EIXO PRINCIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18110/lei-ordinaria-n-18110-2015-dispoe-sobre-o-uso-do-solo-no-perimetro-das-quadras-lindeiras-a-av-norte-miguel-arraes-alencar-em-zona-especial-de-dinamizacao-economica-eixo-principal-zede-eixo-principal 30731 18111 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DEFINE LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18111/lei-ordinaria-n-18111-2015-define-limites-e-mecanismos-de-compensacao-para-os-setores-de-sustentabilidade-ambiental-2-ssa-2-no-entorno-das-unidades-de-equilibrio-ambiental-uea-referentes-as-pracas-e-parques-da-cidade 2015-03-30T00:00:00 30732 18112 2015 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO ""TELHADO VERDE"", E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18112/lei-ordinaria-n-18112-2015-dispoe-sobre-a-melhoria-da-qualidade-ambiental-das-edificacoes-por-meio-da-obrigatoriedade-de-instalacao-do-telhado-verde-e-construcao-de-reservatorios-de-acumulo-ou-de-retardo-do-escoamento-das-aguas-pluviais-para-a-rede-de-drenagem-e- 30733 18113 2015 Lei Ordinária Norma revogada INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18113/lei-ordinaria-n-18113-2015-institui-o-programa-municipal-universidade-para-todos-prouni-recife 2023-06-30T00:00:00 30734 18114 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE CARÁTER HISTÓRICO OU DE EXCEPCIONAL VALOR ARTÍSTICO, CULTURAL OU PAISAGÍSTICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18114/lei-ordinaria-n-18114-2015-institui-o-programa-de-valorizacao-de-imoveis-de-carater-historico-ou-de-excepcional-valor-artistico-cultural-ou-paisagistico 2017-05-05T00:00:00 30735 18115 2015 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 18.046, DE 25 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE 26 DE JULHO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18115/lei-ordinaria-n-18115-2015-modifica-os-dispositivos-que-menciona-da-lei-nº-18046-de-25-de-julho-de-2014-publicada-no-diario-oficial-do-municipio-do-recife-de-26-de-julho-de-2014 30736 18116 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 16.873, DE 13 DE JUNHO DE 2003 E ALTERA A LEI Nº 16.737, DE 28 DE JANEIRO DE 2001. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18116/lei-ordinaria-n-18116-2015-dispoe-sobre-a-instalacao-de-passagens-aereas-sobre-logradouro-publico-revoga-a-lei-nº-16873-de-13-de-junho-de-2003-e-altera-a-lei-nº-16-737-de-28-de-janeiro-de-2001 2017-07-26T00:00:00 30737 18117 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 17.199, DE 27 DE ABRIL DE 2006 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18117/lei-ordinaria-n-18117-2015-introduz-modificacoes-na-lei-nº-17199-de-27-de-abril-de-2006-que-institui-no-ambito-da-cidade-do-recife-a-politica-municipal-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia 30738 18118 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE PARQUE SANTANA ARIANO SUASSUNA O EMPREENDIMENTO DE LAZER, CULTURA E ESPORTES, CONSTRUÍDO NO BAIRRO DE SANTANA, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18118/lei-ordinaria-n-18118-2015-denomina-de-parque-santana-ariano-suassuna-o-empreendimento-de-lazer-cultura-e-esportes-construido-no-bairro-de-santana-zona-norte-do-municipio-do-recife-pe 30739 18119 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1811/18119/lei-ordinaria-n-18119-2015-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-pertencentes-ao-quadro-permanente-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-administracao-direta-municipal 30740 18120 2015 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS, REESTRUTURANDO O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18120/lei-ordinaria-n-18120-2015-extingue-e-transforma-cargos-comissionados-reestruturando-o-quadro-da-administracao-direta-do-poder-executivo-municipal 2015-06-10T00:00:00 30741 18121 2015 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA SOB O CONTROLE ACIONÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E A CESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, DE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINÁRIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18121/lei-ordinaria-n-18121-2015-autoriza-a-criacao-de-sociedade-anonima-sob-o-controle-acionario-do-municipio-do-recife-e-a-cessao-a-titulo-oneroso-de-direitos-creditorios-originarios-de-creditos-tributarios-e-nao-tributarios 30742 18122 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 63, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18122/lei-ordinaria-n-18122-2015-dispoe-sobre-a-contratacao-por-tempo-determinado-para-atender-as-necessidades-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-de-que-trata-o-art-63-inciso-ix-da-lei-organica-do-municipio-do-recife 2023-05-31T00:00:00 30743 18123 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18123/lei-ordinaria-n-18123-2015-dispoe-sobre-a-protecao-e-seguranca-dos-consumidores-nas-agencias-e-postos-bancarios-do-municipio-do-recife 30744 18124 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE A SEMANA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18124/lei-ordinaria-n-18124-2015-institui-no-calendario-oficial-do-recife-a-semana-da-mulher-e-da-outras-providencias 30745 18125 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS MÚSICOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE - OSR E BANDA SINFÔNICA DO RECIFE - BSR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18125/lei-ordinaria-n-18125-2015-institui-o-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-dos-musicos-da-orquestra-sinfonica-do-recife-osr-e-banda-sinfonica-do-recife-bsr 30746 18126 2015 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A DOAR COM ENCARGO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ - ABCC, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18126/lei-ordinaria-n-18126-2015-autoriza-o-municipio-do-recife-a-doar-com-encargo-a-associacao-beneficente-crianca-cidada-abcc-imovel-de-sua-propriedade 2017-11-07T00:00:00 30747 18127 2015 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS, REESTRUTURANDO O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18127/lei-ordinaria-n-18127-2015-extingue-e-transforma-cargos-comissionados-reestruturando-o-quadro-da-administracao-direta-do-poder-executivo-municipal-e-da-outras-providencias 2016-02-19T00:00:00 30748 18128 2015 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS Nº 18.087, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, E Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18128/lei-ordinaria-n-18128-2015-altera-as-leis-nº-18087-de-17-de-dezembro-de-2014-e-nº-15-563-de-27-de-dezembro-de-1991-acrescentando-dispositivos-que-mencionam 30749 18129 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O COMITÊ DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A MISÉRIA, A FOME E PELA VIDA - MOVIMENTO PERNAMBUCO SOLIDÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1812/18129/lei-ordinaria-n-18129-2015-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-comite-da-acao-da-cidadania-contra-a-miseria-a-fome-e-pela-vida-movimento-pernambuco-solidario 30750 18130 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18130/lei-ordinaria-n-18130-2015-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-inclusao-digital 30751 18131 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA ARIANO SUASSUNA, O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18131/lei-ordinaria-n-18131-2015-denomina-ariano-suassuna-o-proximo-logradouro-publico-a-ser-construido-na-cidade-do-recife 30752 18132 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI PARCELAS REMUNERATÓRIAS PARA OS CARGOS E SERVIDORES QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18132/lei-ordinaria-n-18132-2015-institui-parcelas-remuneratorias-para-os-cargos-e-servidores-que-especifica-e-altera-dispositivos-de-leis-que-dispoem-sobre-remuneracao-de-servidores-publicos-municipais 2018-07-23T00:00:00 30753 18133 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18133/lei-ordinaria-n-18133-2015-disciplina-os-servicos-de-carga-e-descarga-nas-vias-publicas-do-municipio-do-recife 2016-08-01T00:00:00 30754 18134 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO COMÉRCIO VAREJISTA E TRANSPORTE EM VIAS PÚBLICAS DE GÁS LP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18134/lei-ordinaria-n-18134-2015-dispoe-sobre-o-armazenamento-comercio-varejista-e-transporte-em-vias-publicas-de-gas-lp-gas-liquefeito-de-petroleo-e-da-outras-providencias 30755 18135 2015 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA, EM CONJUNTO OU UNITÁRIAS, COM MATERIAL APROPRIADO, DOS TALHERES A SEREM UTILIZADOS POR CLIENTES, NOS RESTAURANTES E LANCHONETES DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18135/lei-ordinaria-n-18135-2015-torna-obrigatoria-a-embalagem-individualizada-em-conjunto-ou-unitarias-com-material-apropriado-dos-talheres-a-serem-utilizados-por-clientes-nos-restaurantes-e-lanchonetes-da-cidade-do-recife 2017-07-07T00:00:00 30756 18136 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18136/lei-ordinaria-n-18136-2015-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-doador-de-sangue 30757 18137 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE BUCAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18137/lei-ordinaria-n-18137-2015-inclui-no-calendario-oficial-da-prefeitura-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-da-saude-bucal 30758 18138 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ESPECÍFICO PARA O CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18138/lei-ordinaria-n-18138-2015-institui-e-regulamenta-o-plano-especifico-para-o-cais-de-santa-rita-cais-jose-estelita-e-cabanga-e-da-outras-providencias 30759 18139 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, REFERENTE AO COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1813/18139/lei-ordinaria-n-18139-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-colocacao-de-anuncio-nos-teatros-e-cinemas-em-funcionamento-no-municipio-do-recife-referente-ao-combate-e-prevencao-contra-o-uso-de-drogas-e-da-outras-providencias 30760 18140 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL OS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS (CONJUNTOS) CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, PARA PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, OU PESSOA QUE TIVER NA FAMÍLIA ENTE QUE APRESENTE ALGUMA NECESSIDADE ESPECIAL, COMO SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO OU OUTRAS SEMELHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18140/lei-ordinaria-n-18140-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-destinacao-preferencial-os-apartamentos-localizados-nos-andares-terreos-dos-edificios-conjuntos-construidos-pelo-poder-publico-municipal-nos-programas-de-habitacao-popular-para-pessoas-idosas-com-defici 30761 18141 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS EOU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18141/lei-ordinaria-n-18141-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-provadores-de-roupas-adaptados-a-populacao-com-necessidades-especiais-eou-mobilidade-reduzida-nos-locais-que-especifica-e-da-outras-providencias 30762 18142 2015 Lei Ordinária Norma em vigor "INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL RECIFE, O DIA 02 DE JUNHO COMO O ""DIA MUNICIPAL DOS ITALIANOS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18142/lei-ordinaria-n-18142-2015-inclui-no-calendario-municipal-recife-o-dia-02-de-junho-como-o-dia-municipal-dos-italianos 30763 18143 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, MANUTENÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS OU PRESOS EM PRAÇAS E PARQUES DE MANEIRA INADEQUADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18143/lei-ordinaria-n-18143-2015-dispoe-sobre-a-proibicao-manutencao-ou-exposicao-de-animais-soltos-ou-presos-em-pracas-e-parques-de-maneira-inadequada-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 30764 18144 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS UM CAIXA DE ATENDIMENTO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18144/lei-ordinaria-n-18144-2015-dispoe-sobre-a-instalacao-de-ao-menos-um-caixa-de-atendimento-adaptado-as-pessoas-com-deficiencia-motora-cadeirantes-nos-estabelecimentos-bancarios-e-da-outras-providencias 30765 18145 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGANIZADORAS DE CONCURSOS MUNICIPAIS FORNECEREM COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO NAS PROVAS DO CONCURSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18145/lei-ordinaria-n-18145-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-organizadoras-de-concursos-municipais-fornecerem-comprovante-de-comparecimento-nas-provas-do-concurso 30766 18146 2015 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO VEREADOR BRIA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18146/lei-ordinaria-n-18146-2015-denomina-escola-municipal-santo-amaro-vereador-bria 2016-08-05T00:00:00 30767 18147 2015 Lei Ordinária Norma em vigor APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18147/lei-ordinaria-n-18147-2015-aprova-o-plano-municipal-de-educacao 30768 18148 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18148/lei-ordinaria-n-18148-2015-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2016 30769 18149 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO A PARADA DA DIVERSIDADE DE DOIS UNIDOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1814/18149/lei-ordinaria-n-18149-2015-incluir-no-calendario-municipal-de-eventos-o-ultimo-domingo-do-mes-de-setembro-a-parada-da-diversidade-de-dois-unidos 30770 18150 2015 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18150/lei-ordinaria-n-18150-2015-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-ao-orcamento-de-2015 30771 18151 2015 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18151/lei-ordinaria-n-18151-2015-dispoe-sobre-a-autorizacao-de-abertura-de-credito-especial-ao-orcamento-de-2015 30772 18152 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18152/lei-ordinaria-n-18152-2015-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-que-especifica-e-da-outras-providencias 2019-10-31T00:00:00 30773 18153 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18153/lei-ordinaria-n-18153-2015-institui-o-dia-municipal-do-artesao-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 30774 18154 2015 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º, DA LEI Nº 16.934, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 PARA DAR NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS ""D"", ""F"", ""G"" E ""H"", DO INCISO III, DO ART. 1º E DO § 3º DO ART. 5º, TRANSFORMANDO O § 1º DO ART. 1º EM PARÁGRAFO ÚNICO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18154/lei-ordinaria-n-18154-2015-altera-os-artigos-1º-e-5º-da-lei-nº-16934-de-29-de-dezembro-de-2003-para-dar-nova-redacao-as-alineas-d-f-g-e-h-do-inciso-iii-do-art-1º-e-do-3º-do-art-5º-transformando-o-1º-do-art-1º-em-paragrafo-unico 30775 18155 2015 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""ESTRADA DA PONTE PRETA"" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DÁ ACESSO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18155/lei-ordinaria-n-18155-2015-denomina-estrada-da-ponte-preta-o-logradouro-publico-que-da-acesso-a-estacao-de-tratamento-de-esgoto-localizada-nas-proximidades-do-tip 30776 18156 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A GARANTIA E O DIREITO ÀS MÃES DE AMAMENTAREM SEUS BEBÊS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18156/lei-ordinaria-n-18156-2015-institui-a-garantia-e-o-direito-as-maes-de-amamentarem-seus-bebes-em-espacos-publicos-ou-privados-de-acesso-ao-publico-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 30777 18157 2015 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA NOME DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DA NOVA DESCOBERTA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18157/lei-ordinaria-n-18157-2015-altera-nome-de-via-publica-no-bairro-da-nova-descoberta 30778 18158 2015 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI QUE A PRAÇA DO LARGO DOS COELHOS, NO BAIRRO DOS COELHOS NA CIDADE DO RECIFE, PASSE A SER CHAMADA DE ""PRAÇA REGINALDO ROSSI"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18158/lei-ordinaria-n-18158-2015-institui-que-a-praca-do-largo-dos-coelhos-no-bairro-dos-coelhos-na-cidade-do-recife-passe-a-ser-chamada-de-praca-reginaldo-rossi 30779 18159 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á MAURÍCIO PEDROSA, A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA RUA DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI, NO BAIRRO CAXANGÁ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1815/18159/lei-ordinaria-n-18159-2015-denominar-se-a-mauricio-pedrosa-a-escola-a-ser-construida-na-rua-deputado-jose-francisco-de-melo-cavalcanti-no-bairro-caxanga 30780 18160 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE CÓDIGOS BANCÁRIOS, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18160/lei-ordinaria-n-18160-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-informacoes-de-codigos-bancarios-em-local-visivel-ao-publico-nos-referidos-estabelecimentos 30781 18161 2015 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA DO COMBATE À HANSENÍASE"" NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18161/lei-ordinaria-n-18161-2015-institui-o-dia-do-combate-a-hanseniase-nas-escolas-e-creches-da-rede-municipal-de-ensino-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 30782 18162 2015 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI A ""SEMANA DO ALUNO SAUDÁVEL"" NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18162/lei-ordinaria-n-18162-2015-institui-a-semana-do-aluno-saudavel-nas-escolas-e-creches-publicas-da-rede-municipal-de-ensino-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 30783 18163 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A HIPERTENSOS NA MERENDA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18163/lei-ordinaria-n-18163-2015-dispoe-sobre-alimentacao-diferenciada-a-hipertensos-na-merenda-escolar-nas-instituicoes-da-rede-municipal-de-ensino 30784 18165 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18165/lei-ordinaria-n-18165-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-comunicar-aos-orgaos-de-protecao-da-crianca-e-do-adolescente-os-casos-de-uso-e-abuso-de-alcool-e-outras-drogas-e-da-outras-providencias 30785 18166 2015 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ADAPTAREM, NO MÍNIMO, UM VEÍCULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18166/lei-ordinaria-n-18166-2015-obriga-os-centros-de-formacao-de-condutores-localizados-no-municipio-do-recife-a-adaptarem-no-minimo-um-veiculo-para-aprendizado-de-pessoas-com-deficiencia-e-da-outras-providencias 30786 18167 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA 9 (NOVE) DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DA BIKE AO TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18167/lei-ordinaria-n-18167-2015-institui-o-dia-9-nove-de-maio-como-dia-municipal-da-bike-ao-trabalho-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 30787 18168 2015 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006, MODIFICADA PELA LEI Nº 17.762, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18168/lei-ordinaria-n-18168-2015-altera-dispositivos-da-lei-nº-17244-de-27-de-julho-de-2006-modificada-pela-lei-nº-17-762-de-28-de-dezembro-de-2011 30788 18169 2015 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS ""PET SHOP"" E/OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS, A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O NOME, CREDENCIAMENTO, TELEFONE DO PROFISSIONAL VETERINÁRIO E DO(A) PROPRIETÁRIO(A) DO ESTABELECIMENTO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1816/18169/lei-ordinaria-n-18169-2015-dispoe-sobre-obrigatoriedade-em-estabelecimentos-denominados-pet-shop-e-ou-clinicas-veterinarias-a-afixacao-de-cartaz-contendo-o-nome-credenciamento-telefone-do-profissional-veterinario-e-do-a-proprietario-a-do-estabelecimento 30789 18170 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS DROGARIAS, FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SOBRE OS RISCOS DO USO INDISCRIMINADO DE ANFETAMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18170/lei-ordinaria-n-18170-2015-dispoe-sobre-a-fixacao-de-cartaz-nas-drogarias-farmacias-de-manipulacao-e-estabelecimentos-similares-do-municipio-do-recife-sobre-os-riscos-do-uso-indiscriminado-de-anfetaminas-e-da-outras-providencias 30790 18171 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NOS ESTABELECIMENTOS, QUE DISPONHAM DE COMPUTADORES PARA USO DA POPULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18171/lei-ordinaria-n-18171-2015-dispoe-sobre-aviso-a-ser-fixado-nos-estabelecimentos-que-disponham-de-computadores-para-uso-da-populacao-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 30791 18172 2015 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS DENTRO DE BARES, BOATES, TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, CLUBES E OUTROS RECINTOS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18172/lei-ordinaria-n-18172-2015-estabelece-a-proibicao-do-uso-de-fogos-de-artificio-e-a-realizacao-de-shows-pirotecnicos-dentro-de-bares-boates-teatros-cinemas-auditorios-clubes-e-outros-recintos-fechados-destinados-a-eventos-no-ambito-da-cidade-do-recife 30792 18173 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA PESSOA IDOSA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18173/lei-ordinaria-n-18173-2015-institui-o-fundo-municipal-do-direitos-da-pessoa-idosa 2016-04-11T00:00:00 30793 18174 2015 Lei Ordinária Norma em vigor "ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BEBERIBE, O TERMO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE. DORAVANTE CHAMAR-SE-Á ""AVENIDA BEBERIBE SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18174/lei-ordinaria-n-18174-2015-acrescenta-a-denominacao-da-avenida-beberibe-o-termo-santa-cruz-futebol-clube-doravante-chamar-se-a-avenida-beberibe-santa-cruz-futebol-clube 30794 18175 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA O SETOR DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E Nº 17.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18175/lei-ordinaria-n-18175-2015-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-para-o-setor-de-registros-publicos-cartorarios-e-notariais-no-municipio-do-recife-e-introduz-alteracoes-nas-leis-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-nº-17-399-de-28-de-dezembro-de-2007 2015-12-28T00:00:00 30795 18176 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU USO DE SOFTWARE APLICATIVO DESTINADO À OFERTA, CONTRATAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇO INDIVIDUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18176/lei-ordinaria-n-18176-2015-dispoe-sobre-a-operacao-administracao-ou-uso-de-software-aplicativo-destinado-a-oferta-contratacao-ou-intermediacao-de-servico-individual-de-transporte-de-passageiro-no-municipio-do-recife 2016-04-04T00:00:00 30796 18177 2015 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 18.152/15 E ESTABELECE A DIFERENÇA MÁXIMA ENTRE OS NÍVEIS DA PROGRESSÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.992/14 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18177/lei-ordinaria-n-18177-2015-altera-a-redacao-do-artigo-3º-da-lei-nº-18152-15-e-estabelece-a-diferenca-maxima-entre-os-niveis-da-progressao-de-que-trata-a-lei-nº-17-992-14 30797 18178 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE AUDITIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18178/lei-ordinaria-n-18178-2015-institui-o-dia-23-vinte-e-tres-de-fevereiro-como-o-dia-municipal-do-deficiente-auditivo-no-ambito-do-municipio-do-recife 30798 18179 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO, AOS CONSUMIDORES, DAS INSTALAÇÕES DAS COZINHAS DOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1817/18179/lei-ordinaria-n-18179-2015-dispoe-sobre-a-obrigacao-de-exposicao-aos-consumidores-das-instalacoes-das-cozinhas-dos-restaurantes-hoteis-moteis-bares-lanchonetes-e-similares-situados-no-ambito-do-municipio-e-da-outras-providencias 30799 18180 2015 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DESTINADO A GARANTIR A RESTITUIÇÃO DA PARCELA TRANSFERIDA À CONTA ÚNICA DO TESOURO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18180/lei-ordinaria-n-18180-2015-autoriza-a-instituicao-de-fundo-de-reserva-dos-depositos-judiciais-e-administrativos-destinado-a-garantir-a-restituicao-da-parcela-transferida-a-conta-unica-do-tesouro-nos-termos-do-disposto-na-lei-complementar-nº-151-de-5-de-agosto-de- 30800 18181 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Em Dia com a Cidade, no Município do Recife, e altera dispositivos das Leis nºs 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e nº 18.087, de 17 de dezembro de 2014 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18181/lei-ordinaria-n-18181-2015-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-em-dia-com-a-cidade-no-municipio-do-recife-e-altera-dispositivos-das-leis-nºs-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-e-nº-18-087-de-17-de-dezembro-de-2014 2015-11-30T00:00:00 30801 18182 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS MANTEREM A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM CARACTERES BRAILLE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18182/lei-ordinaria-n-18182-2015-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-farmacias-e-drogarias-manterem-a-disposicao-do-publico-para-consulta-lista-de-medicamentos-genericos-em-caracteres-braille-no-ambito-do-municipio-do-recife 30802 18183 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á UPINHA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, A UPINHA LOCALIZADA NA RUA JACOB, 160, MANGABEIRA, RECIFE - PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18183/lei-ordinaria-n-18183-2015-denominar-se-a-upinha-governador-eduardo-campos-a-upinha-localizada-na-rua-jacob-160-mangabeira-recife-pe 30803 18184 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18184/lei-ordinaria-n-18184-2015-institui-o-dia-municipal-da-educacao-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 30804 18185 2015 Lei Ordinária Norma em vigor "OBRIGA OS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS, CLÍNICAS MÉDICAS, CENTROS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS, DA REDE PRIVADA, LOCALIZADOS NA CIDADE DO RECIFE, A COLOCAR ""BANNERS"" OU CARTAZES DIVULGANDO A POPULAÇÃO O NÚMERO DE TELEFONE, ""SITE"", ""E-MAIL"" E ENDEREÇO DE CENTROS DE REMOÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, PARA FINS DE TRANSPLANTES E TRATAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18185/lei-ordinaria-n-18185-2015-obriga-os-hospitais-prontos-socorros-clinicas-medicas-centros-medicos-e-de-diagnosticos-da-rede-privada-localizados-na-cidade-do-recife-a-colocar-banners-ou-cartazes-divulgando-a-populacao-o-numero-de-telefone-site-e-mail-e-endereco-de- 30805 18186 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E O REDIMENSIONAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA AS CARREIRAS DE ANALISTA NAS ÁREAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DE GESTÃO CONTÁBIL, DE GESTÃO DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18186/lei-ordinaria-n-18186-2015-dispoe-sobre-a-transformacao-e-o-redimensionamento-de-cargos-publicos-municipais-e-regulamenta-as-carreiras-de-analista-nas-areas-de-gestao-administrativa-de-gestao-contabil-de-gestao-de-controle-interno-e-de-planejamento-orcamento-e-ge 2023-06-28T00:00:00 30806 18187 2015 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2016. (R$ 5.742.000.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18187/lei-ordinaria-n-18187-2015-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2016-r-5742-000-000-00 30807 18188 2015 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18188/lei-ordinaria-n-18188-2015-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2014-2017-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2016 30808 18189 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL, QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS, PARA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE, DAQUELES QUE TÊM PERFIL SOCIOECONÔMICO PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1818/18189/lei-ordinaria-n-18189-2015-dispoe-sobre-o-programa-de-melhoria-habitacional-que-trata-da-realizacao-de-melhorias-de-unidades-habitacionais-para-promocao-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-da-funcao-social-da-cidade-daqueles-que-tem-perfil-socioeconomico-para-habitac 2023-06-28T00:00:00 30809 18190 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18190/lei-ordinaria-n-18190-2015-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-jiu-jitsu 30810 18191 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA EM HOMENAGEM A ACESSIBILIDADE CULTURAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18191/lei-ordinaria-n-18191-2015-institui-o-dia-em-homenagem-a-acessibilidade-cultural-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 30811 18192 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE 8 RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA TORRE, CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18192/lei-ordinaria-n-18192-2015-dispoe-sobre-a-correcao-e-a-oficializacao-da-denominacao-de-8-ruas-localizadas-no-bairro-da-torre-cidade-do-recife 30812 18193 2015 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 16.695, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI Nº 17.907, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18193/lei-ordinaria-n-18193-2015-altera-a-lei-nº-16695-de-05-de-outubro-de-2001-modificada-pela-lei-nº-17-907-de-27-de-setembro-de-2013 30813 18194 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NO MEIO AMBIENTE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18194/lei-ordinaria-n-18194-2015-dispoe-sobre-a-proibicao-de-estabelecimentos-comerciais-industriais-e-prestadores-de-servicos-de-descartarem-oleos-ou-gorduras-em-geral-no-meio-ambiente 30814 18195 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DOS CARDÁPIOS DOS RESTAURANTES E LANCHONETES, COM OS RESPECTIVOS PREÇOS, AO LADO DE FORA DOS MESMOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18195/lei-ordinaria-n-18195-2015-dispoe-sobre-a-instituicao-da-obrigatoriedade-da-exposicao-dos-cardapios-dos-restaurantes-e-lanchonetes-com-os-respectivos-precos-ao-lado-de-fora-dos-mesmos-no-municipio-do-recife 30815 18196 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO METODISMO WESLEYANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18196/lei-ordinaria-n-18196-2015-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-do-metodismo-wesleyano 30816 18197 2015 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ MODIFICAÇÕES À LEI Nº 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18197/lei-ordinaria-n-18197-2015-introduz-modificacoes-a-lei-nº-17142-de-2-de-dezembro-de-2005-que-disciplina-o-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife 30817 18198 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE sobre o Prêmio Mérito à Cultura Mestre Ariano Suassuna https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18198/lei-ordinaria-n-18198-2015-dispoe-sobre-o-premio-merito-a-cultura-mestre-ariano-suassuna 30818 18199 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE sobre obrigatoriedade de instalação de PAINEL nos edifícios residenciais e comerciais no Município do Recife para afixação de PLACAS em favor dos proprietários e dos corretores de imóveis https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1819/18199/lei-ordinaria-n-18199-2015-dispoe-sobre-obrigatoriedade-de-instalacao-de-painel-nos-edificios-residenciais-e-comerciais-no-municipio-do-recife-para-afixacao-de-placas-em-favor-dos-proprietarios-e-dos-corretores-de-imoveis 30819 18200 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á CRECHE ESCOLA RECIFE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, A CRECHE ESCOLA LOCALIZADA NA RUA VALE DO CARIRI, UR-5, IBURA, RECIFE - PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18200/lei-ordinaria-n-18200-2015-denominar-se-a-creche-escola-recife-governador-eduardo-campos-a-creche-escola-localizada-na-rua-vale-do-cariri-ur-5-ibura-recife-pe 30820 18201 2015 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18201/lei-ordinaria-n-18201-2015-autoriza-o-poder-executivo-a-contribuir-financeiramente-com-a-entidade-que-especifica 30821 18202 2015 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.627, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, ASSOCIAÇÕES, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM EVENTOS DA CIDADE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18202/lei-ordinaria-n-18202-2015-altera-a-lei-nº-15627-de-28-de-abril-de-1992-que-dispoe-sobre-subvencoes-das-agremiacoes-carnavalescas-associacoes-alem-da-participacao-destas-entidades-em-eventos-da-cidade 30822 18203 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18203/lei-ordinaria-n-18203-2015-dispoe-sobre-a-extincao-da-comissao-municipal-do-mobral 30823 18204 2015 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, nº 17.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006,Nº 17.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, nº 17.408, DE 02 DE JANEIRO DE 2008. E Nº 18.175, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18204/lei-ordinaria-n-18204-2015-altera-dispositivos-das-leis-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-nº-17-174-de-30-de-dezembro-de-2005-nº-17-244-de-27-de-julho-de-2006-nº-17-399-de-28-de-dezembro-de-2007-nº-17-408-de-02-de-janeiro-de-2008-e-nº-18-175-de-28-de-outubro-de- 30824 18205 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A REQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA E SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 70, 71 E 74 DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE - LEI Nº 17.511, DE 29 DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18205/lei-ordinaria-n-18205-2015-disciplina-a-requisicao-e-o-fornecimento-das-informacoes-necessarias-ao-planejamento-da-politica-e-sistema-de-mobilidade-urbana-do-recife-com-fulcro-nos-artigos-70-71-e-74-do-plano-diretor-do-municipio-do-recife-lei-nº-17511-de-29-dezem 30825 18206 2015 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18206/lei-ordinaria-n-18206-2015-estabelece-novos-procedimentos-relativos-ao-licenciamento-urbanistico-no-ambito-do-municipio-do-recife 30826 18207 2015 Lei Ordinária Norma em vigor """DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL """"MINHA CASA, MINHA VIDA"""" - RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO"" ""INSTITUI ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA FEDERAL """" MINHA CASA, MINHA VIDA"""", NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18207/lei-ordinaria-n-18207-2015-dispoe-sobre-o-plano-de-incentivos-a-projetos-habitacionais-populares-de-interesse-social-vinculado-ao-programa-federal-minha-casa-minha-vida-recursos-do-fundo-de-arrendamento-residencial-far-e-fundo-de-desenvolvimento-social-fds-autori 2019-07-24T00:00:00 30827 18208 2015 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INSTITUI OS ELEMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO RECIFE, DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2015/1820/18208/lei-ordinaria-n-18208-2015-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-saneamento-basico-cria-o-sistema-municipal-de-saneamento-basico-e-institui-os-elementos-para-elaboracao-do-plano-municipal-de-saneamento-basico-do-recife-destinado-a-promover-a-saude-a-qualidade-de-v 30828 28507 2015 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O CONSELHO DA COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO DO CAPIBARIBE E ALTERA O DECRETO 27.439 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2850/28507/decreto-n-28507-2015-dispoe-sobre-o-conselho-da-comenda-da-ordem-do-merito-do-capibaribe-e-altera-o-decreto-27439-de-11-de-outubro-de-2013 30829 28508 2015 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2850/28508/decreto-n-28508-2015-estabelece-normas-de-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2015 30830 28509 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2850/28509/decreto-n-28509-2015-abre-credito-suplementar 30831 28510 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28510/decreto-n-28510-2015-abre-credito-suplementar 30832 28511 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28511/decreto-n-28511-2015-abre-credito-suplementar 30833 28512 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28512/decreto-n-28512-2015-abre-credito-suplementar 30834 28513 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28513/decreto-n-28513-2015-abre-credito-suplementar 30835 28514 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28514/decreto-n-28514-2015-abre-credito-suplementar 30836 28515 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28515/decreto-n-28515-2015-abre-credito-suplementar 30837 28516 2015 Decreto Norma em vigor INSTITUI O RECADASTRAMENTO ANUAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM ATIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28516/decreto-n-28516-2015-institui-o-recadastramento-anual-dos-servidores-e-empregados-publicos-do-municipio-em-atividade-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-recife 30838 28517 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28517/decreto-n-28517-2015-abre-credito-suplementar 30839 28518 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 11.436, DE 06 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 2M², NO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO, ONDE FOI SEPULTADO O JORNALISTA PAULO MATTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28518/decreto-n-28518-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-11436-de-06-de-agosto-de-1974-que-dispoe-sobre-a-doacao-de-area-de-terreno-de-2m-no-cemiterio-de-santo-amaro-onde-foi-sepultado-o-jornalista-paulo-mattos 30840 28519 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2851/28519/decreto-n-28519-2015-abre-credito-suplementar 30841 28520 2015 Decreto Norma em vigor REVOGA OS DECRETOS Nº 28.348 E 28.349, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 127 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28520/decreto-n-28520-2015-revoga-os-decretos-nº-28348-e-28-349-de-07-de-novembro-de-2014-publicado-no-diario-oficial-do-municipio-nº-127-de-08-de-novembro-de-2014 30842 28521 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28521/decreto-n-28521-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 30843 28522 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28522/decreto-n-28522-2015-abre-credito-suplementar 30844 28523 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28523/decreto-n-28523-2015-abre-credito-suplementar 30845 28524 2015 Decreto Norma em vigor QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O INSTITUTO DE GESTÃO DO ESPORTE E CULTURA - IGEC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28524/decreto-n-28524-2015-qualifica-como-organizacao-social-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-instituto-de-gestao-do-esporte-e-cultura-igec 30846 28525 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS LOTES OCUPADOS EM TERRENO DE MARINHA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28525/decreto-n-28525-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-nos-lotes-ocupados-em-terreno-de-marinha-que-especifica 2015-05-08T00:00:00 30847 28526 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 4º DO DECRETO Nº 28.039, DE 30 DE JUNHO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28526/decreto-n-28526-2015-prorroga-o-disposto-no-2º-do-art-4º-do-decreto-nº-28039-de-30-de-junho-de-2014 30848 28527 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.866/2013, QUE TRATA DO ACESSO, NO MUNICÍPIO, A INFORMAÇÕES PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28527/decreto-n-28527-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17866-2013-que-trata-do-acesso-no-municipio-a-informacoes-publicas 30849 28528 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28528/decreto-n-28528-2015-abre-credito-suplementar 30850 28529 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A ADESÃO AO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2852/28529/decreto-n-28529-2015-autoriza-a-adesao-ao-programa-mae-coruja-pernambucana 30851 28530 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28530/decreto-n-28530-2015-abre-credito-suplementar 30852 28531 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28531/decreto-n-28531-2015-abre-credito-suplementar 30853 28532 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28532/decreto-n-28532-2015-abre-credito-suplementar 30854 28533 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28533/decreto-n-28533-2015-abre-credito-suplementar 30855 28534 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28534/decreto-n-28534-2015-abre-credito-suplementar 30856 28535 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28535/decreto-n-28535-2015-abre-credito-suplementar 30857 28536 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28536/decreto-n-28536-2015-abre-credito-suplementar 30858 28537 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28537/decreto-n-28537-2015-abre-credito-suplementar 30859 28539 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2853/28539/decreto-n-28539-2015-abre-credito-suplementar 30860 28540 2015 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28540/decreto-n-28540-2015-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2015 30861 28541 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28541/decreto-n-28541-2015-abre-credito-suplementar 30862 28542 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28542/decreto-n-28542-2015-abre-credito-suplementar 30863 28543 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28543/decreto-n-28543-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2015-07-31T00:00:00 30864 28544 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 22 (VINTE E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28544/decreto-n-28544-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-22-vinte-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30865 28545 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28545/decreto-n-28545-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30866 28546 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28546/decreto-n-28546-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30867 28547 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28547/decreto-n-28547-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 30868 28548 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.962, DE 19 DE MAIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28548/decreto-n-28548-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27962-de-19-de-maio-de-2014 2016-02-19T00:00:00 30869 28549 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL A 95 FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.088 DE 23 DE JULHO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2854/28549/decreto-n-28549-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-a-95-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28088-de-23-de-julho-de-2014 2015-05-15T00:00:00 30870 28550 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 24 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.074 DE 18 DE JULHO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28550/decreto-n-28550-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-as-24-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28074-de-18-de-julho-de-2014 30871 28551 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.087 DE 23 DE JULHO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28551/decreto-n-28551-2015-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-da-comunidade-pocoto-vila-esperanca-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28087-de-23-de-julho-de-2014 30872 28552 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28552/decreto-n-28552-2015-abre-credito-suplementar 30873 28553 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28553/decreto-n-28553-2015-abre-credito-suplementar 30874 28554 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO DE MÉDICOS PEDIATRAS, OBSTETRAS E NEONATOLOGISTAS PARA ATUAÇÃO EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS NAS POLICLÍNICAS E MATERNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28554/decreto-n-28554-2015-autoriza-a-contratacao-excepcional-por-prazo-determinado-de-medicos-pediatras-obstetras-e-neonatologistas-para-atuacao-em-regime-de-plantao-de-24-vinte-e-quatro-horas-semanais-nas-policlinicas-e-maternidades-da-rede-municipal-de-saude-e-da-outras-p 30875 28555 2015 Decreto Norma em vigor VINCULA À SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28555/decreto-n-28555-2015-vincula-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-a-ouvidoria-geral-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 30876 28556 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28556/decreto-n-28556-2015-abre-credito-suplementar 30877 28557 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28557/decreto-n-28557-2015-abre-credito-suplementar 30878 28558 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28558/decreto-n-28558-2015-abre-credito-suplementar 30879 28559 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2855/28559/decreto-n-28559-2015-abre-credito-suplementar 30880 28560 2015 Decreto Norma em vigor """REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 18.000, DE 09 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.034, DE 04 DE JULHO DE 2014, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.923, DE 16 DE JANEIRO DE 2013"" ""Nº 27.883, DE 09 DE ABRIL DE 2014 E DECRETO Nº 27.883 DE 09 DE ABRIL DE 2014."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28560/decreto-n-28560-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-e-a-lei-municipal-nº-18-000-de-09-de-abril-de-2014-alterada-pela-lei-municipal-nº-18-034-de-04-de-julho-de-2014-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-desenvolvim 30881 28561 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28561/decreto-n-28561-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30882 28562 2015 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DE BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO DAS 06H:00MIN DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2015 ÀS 06H:00MIN DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2015. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28562/decreto-n-28562-2015-autoriza-o-uso-de-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term 30883 28563 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28563/decreto-n-28563-2015-abre-credito-suplementar 30884 28564 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28564/decreto-n-28564-2015-abre-credito-suplementar 30885 28565 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28565/decreto-n-28565-2015-abre-credito-suplementar 30886 28566 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28566/decreto-n-28566-2015-abre-credito-suplementar 30887 28567 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28567/decreto-n-28567-2015-abre-credito-suplementar 30888 28568 2015 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS, DOS PERMISSIONÁRIOS E DOS CONDUTORES AUXILIARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28568/decreto-n-28568-2015-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-dos-permissionarios-e-dos-condutores-auxiliares-do-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-de-2015 2015-07-03T00:00:00 30889 28569 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2856/28569/decreto-n-28569-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 30890 28570 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28570/decreto-n-28570-2015-abre-credito-suplementar 30891 28571 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28571/decreto-n-28571-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30892 28572 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28572/decreto-n-28572-2015-abre-credito-suplementar 30893 28573 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28573/decreto-n-28573-2015-abre-credito-suplementar 30894 28574 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28574/decreto-n-28574-2015-abre-credito-suplementar 30895 28575 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28575/decreto-n-28575-2015-abre-credito-suplementar 30896 28576 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28576/decreto-n-28576-2015-abre-credito-suplementar 30897 28577 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28577/decreto-n-28577-2015-abre-credito-suplementar 30898 28578 2015 Decreto Norma revogada CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO PARA LICITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PATROCINADORES DO PROJETO ORLA QUE TRATA DO ORDENAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS DA ORLA DAS PRAIAS DE BOA VIAGEM E PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28578/decreto-n-28578-2015-constitui-comissao-especial-de-licitacao-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-para-licitacao-e-acompanhamento-da-selecao-publica-de-patrocinadores-do-projeto-orla-que-trata-do-ordenamento-dos-autorizatarios-da-orla-das-praias-de-boa-viagem 2022-09-14T00:00:00 30899 28579 2015 Decreto Norma revogada DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2857/28579/decreto-n-28579-2015-declaram-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 2016-04-25T00:00:00 30900 28580 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28580/decreto-n-28580-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30901 28581 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28581/decreto-n-28581-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30902 28582 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 12 (DOZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.203 DE 27 DE AGOSTO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28582/decreto-n-28582-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-d 30903 28583 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28583/decreto-n-28583-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30904 28584 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28584/decreto-n-28584-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30905 28585 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28585/decreto-n-28585-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30906 28586 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28586/decreto-n-28586-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30907 28587 2015 Decreto Norma em vigor INSTITUI AS SALAS REGULARES BILÍNGUES PARA SURDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28587/decreto-n-28587-2015-institui-as-salas-regulares-bilingues-para-surdos-na-rede-municipal-de-ensino-do-recife 30908 28588 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28588/decreto-n-28588-2015-abre-credito-suplementar 30909 28589 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2858/28589/decreto-n-28589-2015-abre-credito-suplementar 30910 28590 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28590/decreto-n-28590-2015-abre-credito-suplementar 30911 28591 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28591/decreto-n-28591-2015-abre-credito-suplementar 30912 28592 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28592/decreto-n-28592-2015-abre-credito-suplementar 30913 28593 2015 Decreto Norma revogada """REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 18.000, DE 09 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.034, DE 04 DE JULHO DE 2014, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.914, DE 09 DE JANEIRO DE 2013"" ""Nº 27.144, DE 07 DE JUNHO DE 2013 E DECRETO Nº 28.221 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28593/decreto-n-28593-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-e-a-lei-municipal-nº-18-000-de-09-de-abril-de-2014-alterada-pela-lei-municipal-nº-18-034-de-04-de-julho-de-2014-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejament 2016-11-04T00:00:00 30914 28594 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28594/decreto-n-28594-2015-abre-credito-suplementar 30915 28595 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28595/decreto-n-28595-2015-abre-credito-suplementar 30916 28596 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28596/decreto-n-28596-2015-abre-credito-suplementar 30917 28597 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28597/decreto-n-28597-2015-abre-credito-suplementar 30918 28598 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28598/decreto-n-28598-2015-abre-credito-suplementar 30919 28599 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2859/28599/decreto-n-28599-2015-abre-credito-suplementar 30920 28600 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28600/decreto-n-28600-2015-abre-credito-suplementar 30921 28601 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28601/decreto-n-28601-2015-abre-credito-suplementar 30922 28602 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28602/decreto-n-28602-2015-abre-credito-suplementar 30923 28603 2015 Decreto Norma em vigor APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28603/decreto-n-28603-2015-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-de-etica-e-disciplina-dos-conselhos-tutelares-do-recife 30924 28604 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28604/decreto-n-28604-2015-abre-credito-suplementar 30925 28605 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28605/decreto-n-28605-2015-abre-credito-suplementar 30926 28606 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 28.464, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28606/decreto-n-28606-2015-altera-dispositivos-do-decreto-nº-28464-de-19-de-dezembro-de-2014 30927 28607 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 118 (CENTO E DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. PARTE DESSAS FAMÍLIAS SERÃO REASSENTADAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS SUPRACITADOS E A OUTRA PARTE, NO CASARÃO DO BARBALHO - BAIRRO IPUTINGA, DO PROJETO CAPIBARIBE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28607/decreto-n-28607-2015-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-118-cento-e-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-sanea 30928 28608 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28608/decreto-n-28608-2015-abre-credito-suplementar 30929 28609 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2860/28609/decreto-n-28609-2015-abre-credito-suplementar 30930 28610 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28610/decreto-n-28610-2015-abre-credito-suplementar 30931 28611 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28611/decreto-n-28611-2015-abre-credito-suplementar 30932 28612 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28612/decreto-n-28612-2015-abre-credito-suplementar 30933 28613 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28613/decreto-n-28613-2015-abre-credito-suplementar 30934 28614 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28614/decreto-n-28614-2015-abre-credito-suplementar 30935 28615 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28615/decreto-n-28615-2015-abre-credito-suplementar 30936 28616 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28616/decreto-n-28616-2015-abre-credito-suplementar 30937 28617 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28617/decreto-n-28617-2015-abre-credito-suplementar 30938 28618 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28618/decreto-n-28618-2015-abre-credito-suplementar 30939 28619 2015 Decreto Norma em vigor CRIA UMA UNIDADE EDUCACIONAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE - SMER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2861/28619/decreto-n-28619-2015-cria-uma-unidade-educacional-no-sistema-municipal-de-ensino-do-recife-smer 30940 28620 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28620/decreto-n-28620-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30941 28621 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 102 (CENTO E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28621/decreto-n-28621-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-102-cento-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30942 28622 2015 Decreto Norma em vigor INSTITUI A CLASSE HOSPITALAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28622/decreto-n-28622-2015-institui-a-classe-hospitalar-na-rede-municipal-de-ensino-do-recife 30943 28623 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28623/decreto-n-28623-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30944 28624 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28624/decreto-n-28624-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30945 28625 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 54 (CINQUENTA E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28625/decreto-n-28625-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-54-cinquenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30946 28626 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O PROCESSO SELETIVO E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 30 (TRINTA) ANALISTAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E 13 (TREZE) TÉCNICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28626/decreto-n-28626-2015-prorroga-o-processo-seletivo-e-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-30-trinta-analistas-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-e-13-treze-tecnicas-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-pelo-periodo-de-12-doze-meses 2017-03-08T00:00:00 30947 28627 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.919, DE 14 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADO PELO DECRETO Nº 27.033, DE 10 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28627/decreto-n-28627-2015-altera-a-redacao-do-art-5º-do-decreto-municipal-nº-26919-de-14-de-janeiro-de-2013-alterado-pelo-decreto-nº-27-033-de-10-de-abril-de-2013 2015-06-22T00:00:00 30948 28628 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28628/decreto-n-28628-2015-abre-credito-suplementar 30949 28629 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2862/28629/decreto-n-28629-2015-abre-credito-suplementar 30950 28630 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28630/decreto-n-28630-2015-abre-credito-suplementar 30951 28631 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28631/decreto-n-28631-2015-abre-credito-suplementar 30952 28632 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28632/decreto-n-28632-2015-abre-credito-suplementar 30953 28633 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28633/decreto-n-28633-2015-abre-credito-suplementar 30954 28634 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28634/decreto-n-28634-2015-abre-credito-suplementar 30955 28635 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28635/decreto-n-28635-2015-abre-credito-suplementar 30956 28636 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28636/decreto-n-28636-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30957 28637 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28637/decreto-n-28637-2015-abre-credito-suplementar 30958 28638 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28638/decreto-n-28638-2015-abre-credito-suplementar 30959 28639 2015 Decreto Norma em vigor CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2863/28639/decreto-n-28639-2015-cria-comissao-especial-de-licitacao-na-forma-que-indica-e-da-outras-providencias 30960 28640 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28640/decreto-n-28640-2015-abre-credito-suplementar 30961 28641 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28641/decreto-n-28641-2015-abre-credito-suplementar 30962 28642 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28642/decreto-n-28642-2015-abre-credito-suplementar 30963 28643 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28643/decreto-n-28643-2015-abre-credito-suplementar 30964 28644 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.941, DE 09 DE MAIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28644/decreto-n-28644-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-27941-de-09- 30965 28645 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28645/decreto-n-28645-2015-abre-credito-suplementar 30966 28646 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28646/decreto-n-28646-2015-abre-credito-especial 30967 28647 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28647/decreto-n-28647-2015-abre-credito-suplementar 30968 28648 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE 28.163 PUBLICADO EM 22 DE AGOSTO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28648/decreto-n-28648-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-26912-de-09-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-de-28-163-publicado-em-22-de-agosto-de-2015 2015-04-24T00:00:00 30969 28649 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2864/28649/decreto-n-28649-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 30970 28650 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28650/decreto-n-28650-2015-abre-credito-suplementar 30971 28651 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28651/decreto-n-28651-2015-abre-credito-suplementar 30972 28652 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28652/decreto-n-28652-2015-abre-credito-suplementar 30973 28653 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 40 (QUARENTA) PROFISSIONAIS, SENDO 20 (VINTE) ASSISTENTES SOCIAIS E 20 (VINTE) PSICÓLOGOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28653/decreto-n-28653-2015-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-40-quarenta-profissionais-sendo-20-vinte-assistentes-sociais-e-20-vinte-psicologos-pelo-periodo-de-12-doze-meses 30974 28654 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR INTERESSE PÚBLICO DE 31 (TRINTA E UM) PROFISSIONAIS, SENDO 14 (QUATORZE) ASSISTENTES SOCIAIS E 17 (DEZESSETE) PSICÓLOGOS (AS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.599/2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28654/decreto-n-28654-2015-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-interesse-publico-de-31-trinta-e-um-profissionais-sendo-14-quatorze-assistentes-sociais-e-17-dezessete-psicologos-as-pelo-periodo-de-12-doze-meses-nos-termos-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27599-2013 2016-03-14T00:00:00 30975 28655 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28655/decreto-n-28655-2015-abre-credito-suplementar 30976 28656 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28656/decreto-n-28656-2015-abre-credito-suplementar 30977 28657 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.927, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28657/decreto-n-28657-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26927-de-18-de-janeiro-de-2013 2016-06-03T00:00:00 30978 28658 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28658/decreto-n-28658-2015-abre-credito-suplementar 30979 28659 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2865/28659/decreto-n-28659-2015-abre-credito-suplementar 30980 28660 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28660/decreto-n-28660-2015-abre-credito-suplementar 30981 28661 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28661/decreto-n-28661-2015-abre-credito-suplementar 30982 28662 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28662/decreto-n-28662-2015-abre-credito-suplementar 30983 28663 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28663/decreto-n-28663-2015-abre-credito-suplementar 30984 28664 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28664/decreto-n-28664-2015-abre-credito-suplementar 30985 28665 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28665/decreto-n-28665-2015-abre-credito-suplementar 30986 28666 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28666/decreto-n-28666-2015-abre-credito-suplementar 30987 28667 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28667/decreto-n-28667-2015-abre-credito-suplementar 30988 28668 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28668/decreto-n-28668-2015-abre-credito-suplementar 30989 28669 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2866/28669/decreto-n-28669-2015-abre-credito-suplementar 30990 28670 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28670/decreto-n-28670-2015-abre-credito-suplementar 30991 28671 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28671/decreto-n-28671-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 30992 28672 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28672/decreto-n-28672-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 30993 28673 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28673/decreto-n-28673-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 30994 28674 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28674/decreto-n-28674-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 30995 28675 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28675/decreto-n-28675-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 30996 28676 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28676/decreto-n-28676-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 30997 28677 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.069, DE 10 DE MAIO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28677/decreto-n-28677-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27069-de-10-de-maio-de-2013 2017-01-20T00:00:00 30998 28678 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, E A LEI MUNICIPAL Nº 18.000, DE 09 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.034, DE 04 DE JULHO DE 2014 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.120, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28678/decreto-n-28678-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-e-a-lei-municipal-nº-18-000-de-09-de-abril-de-2014-alterada-pela-lei-municipal-nº-18-034-de-04-de-julho-de-2014-e-pela-lei-municipal-nº-18-120-de-25-de-fevereiro-de-2015-para-alocar-e-de 2015-04-01T00:00:00 30999 28679 2015 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2867/28679/decreto-n-28679-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 2015-06-01T00:00:00 31000 28680 2015 Decreto Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28680/decreto-n-28680-2015-concede-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu 31001 28681 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.915, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, RELATIVAMENTE À ALOCAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28681/decreto-n-28681-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26915-de-11-de-janeiro-de-2013-relativamente-a-alocacao-de-cargos-comissionados-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-da-outras-providencias 2015-04-27T00:00:00 31002 28682 2015 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.678, DE 26 DE MARÇO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28682/decreto-n-28682-2015-acrescenta-o-inciso-xxxiv-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28678-de-26-de-marco-de-2015 31003 28683 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28683/decreto-n-28683-2015-abre-credito-suplementar 31004 28684 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28684/decreto-n-28684-2015-abre-credito-suplementar 31005 28685 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 18.111/2015, QUE DEFINIU LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28685/decreto-n-28685-2015-regulamenta-a-lei-nº-18111-2015-que-definiu-limites-e-mecanismos-de-compensacao-para-os-setores-de-sustentabilidade-ambiental-2-ssa-2-no-entorno-das-unidades-de-equilibrio-ambiental-uea-referentes-as-pracas-e-parques-da-cidade 31006 28686 2015 Decreto Norma em vigor CONVOCA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28686/decreto-n-28686-2015-convoca-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2015 31007 28687 2015 Decreto Norma em vigor ALOCA CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28687/decreto-n-28687-2015-aloca-cargos-comissionados-na-secretaria-de-planejamento-urbano 2015-04-24T00:00:00 31008 28688 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28688/decreto-n-28688-2015-abre-credito-suplementar 31009 28689 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2868/28689/decreto-n-28689-2015-abre-credito-suplementar 31010 28690 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28690/decreto-n-28690-2015-abre-credito-suplementar 31011 28691 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 70 (SETENTA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.251, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28691/decreto-n-28691-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-70-setenta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28251-de-22-de-setem 2015-06-15T00:00:00 31012 28692 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 43 (QUARENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.238, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28692/decreto-n-28692-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-43-quarenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28238-de-15- 2015-07-01T00:00:00 31013 28693 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28693/decreto-n-28693-2015-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31014 28694 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28694/decreto-n-28694-2015-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31015 28695 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 75 (SETENTA E CINCO) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28695/decreto-n-28695-2015-autoriza-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-75-setenta-e-cinco-residencias-na-comunidade-roque-santeiro-no-bairro-dos-coelhos 2015-07-06T00:00:00 31016 28696 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 10 (DEZ) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE VILA BRASIL I NO BAIRRO DO COQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28696/decreto-n-28696-2015-autoriza-a-prorrogacao-da-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-10-dez-residencias-na-comunidade-vila-brasil-i-no-bairro-do-coque 31017 28697 2015 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.678, DE 26 DE MARÇO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28697/decreto-n-28697-2015-acrescenta-o-inciso-xxxiv-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28678-de-26-de-marco-de-2015 31018 28698 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28698/decreto-n-28698-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 31019 28699 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2869/28699/decreto-n-28699-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 31020 28700 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28700/decreto-n-28700-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 31021 28701 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28701/decreto-n-28701-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d 31022 28702 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 18.120, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28702/decreto-n-28702-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18120-de-26-de-fevereiro-de-2015-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-desenvolvimento-e-empreendedorismo 2016-08-26T00:00:00 31023 28703 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28703/decreto-n-28703-2015-abre-credito-suplementar 31024 28704 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28704/decreto-n-28704-2015-abre-credito-suplementar 31025 28705 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28705/decreto-n-28705-2015-abre-credito-suplementar 31026 28706 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28706/decreto-n-28706-2015-abre-credito-suplementar 31027 28707 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28707/decreto-n-28707-2015-abre-credito-suplementar 31028 28708 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA O ART. 1º E ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.343 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, EM FACE DA INCLUSÃO DE CADASTROS PARA DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28708/decreto-n-28708-2015-altera-o-art-1º-e-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-28343-de-05-de-novembro-de-2014-em-face-da-inclusao-de-cadastros-para-desapropriacao 31029 28709 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.939 DE 09 DE MAIO DE 2014, EM FACE DA EXCLUSÃO DE CADASTROS PARA DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2870/28709/decreto-n-28709-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27939-de-09-de-maio-de-2014-em-face-da-exclusao-de-cadastros-para-desapropriacao 2018-06-06T00:00:00 31030 28710 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.323, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28710/decreto-n-28710-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-e-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28323-de-03-de-novembro-de-2014 31031 28711 2015 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 18.120, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28711/decreto-n-28711-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18120-de-26-de-fevereiro-de-2015-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-urbano 2015-04-24T00:00:00 31032 28712 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28712/decreto-n-28712-2015-abre-credito-suplementar 31033 28713 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28713/decreto-n-28713-2015-abre-credito-suplementar 31034 28714 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28714/decreto-n-28714-2015-abre-credito-suplementar 31035 28715 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28715/decreto-n-28715-2015-abre-credito-suplementar 31036 28716 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 11 (ONZE) PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28716/decreto-n-28716-2015-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-11-onze-profissionais-de-nivel-superior-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico 31037 28717 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 09 (NOVE) PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28717/decreto-n-28717-2015-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-09-nove-profissionais-de-nivel-superior-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico 31038 28718 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28718/decreto-n-28718-2015-abre-credito-suplementar 31039 28719 2015 Decreto Norma revogada REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 01 DE JANEIRO DE 2013, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2871/28719/decreto-n-28719-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-de-01-de-janeiro-de-2013-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-educacao 2015-06-10T00:00:00 31040 28720 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28720/decreto-n-28720-2015-abre-credito-suplementar 31041 28721 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28721/decreto-n-28721-2015-abre-credito-suplementar 31042 28722 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28722/decreto-n-28722-2015-abre-credito-suplementar 31043 28723 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28723/decreto-n-28723-2015-abre-credito-suplementar 31044 28724 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 28.464, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28724/decreto-n-28724-2015-altera-dispositivo-do-decreto-nº-28464-de-19-de-dezembro-de-2014 31045 28725 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28725/decreto-n-28725-2015-abre-credito-suplementar 31046 28726 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS SITUADAS EM TERRENO DE MARINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28726/decreto-n-28726-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-situadas-em-terreno-de-marinha 31047 28727 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.119, DE 06 DE AGOSTO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28727/decreto-n-28727-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28119-de-06-de-agosto-de-2014 31048 28728 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.007, DE 06 DE JUNHO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28728/decreto-n-28728-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28007-de-06-de-junho-de-2014 31049 28729 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.719, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2872/28729/decreto-n-28729-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-27719-de-05-de-fevereiro-de-2014 31050 28730 2015 Decreto Norma revogada MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º E DE PARTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.154, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28730/decreto-n-28730-2015-modifica-a-redacao-do-art-1º-e-de-parte-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28154-de-15-de-agosto-de-2014 2017-08-11T00:00:00 31051 28731 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.215, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28731/decreto-n-28731-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28215-de-03-de-setembro-de-2014 31052 28732 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.693, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28732/decreto-n-28732-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28693-de-10-de-outubro-de-2014 2016-04-04T00:00:00 31053 28733 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.929, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 18.127, DE 01 DE ABRIL DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28733/decreto-n-28733-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26929-de-18-de-janeiro-de-2013-em-razao-das-alteracoes-promovidas-pela-lei-18-127-de-01-de-abril-de-2015 2016-02-19T00:00:00 31054 28734 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.916, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.322, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28734/decreto-n-28734-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26916-de-11-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-322-de-29-de-agosto-de-2013 2016-03-28T00:00:00 31055 28735 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.251, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28735/decreto-n-28735-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-as-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28251-de-22-de-setembro-de-2014 31056 28736 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28736/decreto-n-28736-2015-abre-credito-suplementar 31057 28737 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28737/decreto-n-28737-2015-abre-credito-suplementar 31058 28738 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28738/decreto-n-28738-2015-abre-credito-suplementar 31059 28739 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2873/28739/decreto-n-28739-2015-abre-credito-suplementar 31060 28740 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28740/decreto-n-28740-2015-abre-credito-suplementar 31061 28741 2015 Decreto Norma em vigor CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28741/decreto-n-28741-2015-convoca-a-ii-conferencia-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional 31062 28742 2015 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX- DEPUTADO FEDERAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL, EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DA AGRICULTURA, DE PLANEJAMENTO E DA FAZENDA DE PERNAMBUCO, DR. PEDRO EUGÊNIO DE CASTRO TOLEDO CABRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28742/decreto-n-28742-2015-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-deputado-federal-ex-deputado-estadual-ex-secretario-estadual-da-agricultura-de-planejamento-e-da-fazenda-de-pernambuco-dr-pedro-eugenio-de-castro-toledo-cabral 31063 28743 2015 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO MESTRE SANFONEIRO CAMARÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28743/decreto-n-28743-2015-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-mestre-sanfoneiro-camarao 31064 28744 2015 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL, SR. MANOEL JOSÉ DOS SANTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28744/decreto-n-28744-2015-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-deputado-estadual-sr-manoel-jose-dos-santos 31065 28745 2015 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28745/decreto-n-28745-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2017-03-08T00:00:00 31066 28746 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28746/decreto-n-28746-2015-abre-credito-suplementar 31067 28747 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28747/decreto-n-28747-2015-abre-credito-suplementar 31068 28748 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28748/decreto-n-28748-2015-abre-credito-suplementar 31069 28749 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2874/28749/decreto-n-28749-2015-abre-credito-suplementar 31070 28750 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28750/decreto-n-28750-2015-abre-credito-suplementar 31071 28751 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28751/decreto-n-28751-2015-abre-credito-suplementar 31072 28752 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28752/decreto-n-28752-2015-abre-credito-suplementar 31073 28753 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.936, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.199 DE 03 DE JULHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28753/decreto-n-28753-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26936-de-18-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-199-de-03-de-julho-de-2013 2015-06-03T00:00:00 31074 28754 2015 Decreto Norma revogada ALOCA E DEFINE OS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.855/2013, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 17.877/2013, 17.958/2013, 18.000/2014, 18.034/2014 E 18.120/2015 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.711, DE 06 DE ABRIL DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28754/decreto-n-28754-2015-aloca-e-define-os-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-da-secretaria-de-planejamento-urbano-criados-pela-lei-municipal-nº-17855-2013-alterada-pelas-leis-municipais-nº-17-877-2013-17-958-2013-18-000-2014-18- 2015-05-04T00:00:00 31075 28755 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE 28.648 DE 13 DE MARÇO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28755/decreto-n-28755-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-26912-de-09-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-de-28-648-de-13-de-marco-de-2015 2015-06-03T00:00:00 31076 28756 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28756/decreto-n-28756-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31077 28757 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28757/decreto-n-28757-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31078 28758 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28758/decreto-n-28758-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31079 28759 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2875/28759/decreto-n-28759-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31080 28760 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28760/decreto-n-28760-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31081 28761 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28761/decreto-n-28761-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31082 28762 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 06 (SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28762/decreto-n-28762-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 31083 28763 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28763/decreto-n-28763-2015-abre-credito-suplementar 31084 28764 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28764/decreto-n-28764-2015-abre-credito-suplementar 31085 28765 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28765/decreto-n-28765-2015-abre-credito-suplementar 31086 28766 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28766/decreto-n-28766-2015-abre-credito-suplementar 31087 28767 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28767/decreto-n-28767-2015-abre-credito-suplementar 31088 28768 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28768/decreto-n-28768-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-imoveis-que-especifica 31089 28769 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2876/28769/decreto-n-28769-2015-abre-credito-suplementar 31090 28770 2015 Decreto Norma revogada ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 28.464, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28770/decreto-n-28770-2015-altera-dispositivo-do-decreto-nº-28464-de-19-de-dezembro-de-2014 2015-06-26T00:00:00 31091 28771 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DECORRENTES DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCERNENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28771/decreto-n-28771-2015-regulamenta-os-procedimentos-decorrentes-da-responsabilidade-tributaria-da-empresa-concessionaria-do-servico-publico-de-distribuicao-de-energia-eletrica-concernente-a-contribuicao-para-custeio-da-iluminacao-publica-cip 2016-04-01T00:00:00 31092 28772 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.915, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, RELATIVAMENTE À ALOCAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28772/decreto-n-28772-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26915-de-11-de-janeiro-de-2013-relativamente-a-alocacao-de-cargos-comissionados-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-da-outras-providencias 2016-01-06T00:00:00 31093 28773 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 18.120/2015, PARA ALOCAR E DEFINIR OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ESPORTES E REVOGA O DECRETO Nº 26.928, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28773/decreto-n-28773-2015-regulamenta-a-lei-municipal-nº-17855-2013-de-01-de-janeiro-de-2013-e-a-lei-municipal-nº-18-120-2015-para-alocar-e-definir-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-esportes-e-revoga-o-decreto-nº-26-928-de-18-de-janeiro-de-2013 31094 28774 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28774/decreto-n-28774-2015-abre-credito-suplementar 31095 28775 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28775/decreto-n-28775-2015-abre-credito-suplementar 31096 28776 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28776/decreto-n-28776-2015-abre-credito-suplementar 31097 28777 2015 Decreto Norma em vigor Cria uma Unidade Educacional no Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28777/decreto-n-28777-2015-cria-uma-unidade-educacional-no-sistema-municipal-de-ensino-do-recife-smer 31098 28778 2015 Decreto Norma em vigor Altera dispositivos do Decreto nº 25.269, de 28 de maio de 2010, e dá outras providências https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28778/decreto-n-28778-2015-altera-dispositivos-do-decreto-nº-25269-de-28-de-maio-de-2010-e-da-outras-providencias 31099 28779 2015 Decreto Norma em vigor Define critérios e procedimentos para avaliação de desempenho em estágio probatório dos servidores efetivos Poder Executivo Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2877/28779/decreto-n-28779-2015-define-criterios-e-procedimentos-para-avaliacao-de-desempenho-em-estagio-probatorio-dos-servidores-efetivos-poder-executivo-municipal 31100 28780 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28780/decreto-n-28780-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31101 28781 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28781/decreto-n-28781-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31102 28782 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28782/decreto-n-28782-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31103 28783 2015 Decreto Norma revogada EMENTA: Aloca e define os cargos comissionados da Secretaria de Planejamento Urbano e revoga os Decretos Municipais nº 26.687/2015 e 28.754/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28783/decreto-n-28783-2015-ementa-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-urbano-e-revoga-os-decretos-municipais-nº-26687-2015-e-28-754-2015 2015-06-03T00:00:00 31104 28784 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 55 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.398, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28784/decreto-n-28784-2015-altera-o-item-55-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-28398-de-26-de-novembro-de-2014 31105 28785 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28785/decreto-n-28785-2015-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31106 28786 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28786/decreto-n-28786-2015-abre-credito-suplementar 31107 28787 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28787/decreto-n-28787-2015-abre-credito-suplementar 31108 28788 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28788/decreto-n-28788-2015-abre-credito-suplementar 31109 28789 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 28.525, DE 16 DE JANEIRO DE 2015, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E A AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS LOTES OCUPADOS EM TERRENO DE MARINHA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2878/28789/decreto-n-28789-2015-altera-o-anexo-i-do-decreto-nº-28525-de-16-de-janeiro-de-2015-que-declarou-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-a-as-benfeitorias-existentes-nos-lotes-ocupados-em-terreno-de-marinha-que-especifica 31110 28790 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O DOMÍNIO ÚTIL DOS LOTES DO TERRENO DE MARINHA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28790/decreto-n-28790-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-dos-lotes-do-terreno-de-marinha-que-especifica 31111 28791 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 26.628, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O DOMÍNIO ÚTIL E AS BENFEITORIAS EXISTENTES NOS LOTES OCUPADOS EM TERRENO DE MARINHA QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28791/decreto-n-28791-2015-altera-o-decreto-nº-26628-de-10-de-setembro-de-2012-que-declarou-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-existentes-nos-lotes-ocupados-em-terreno-de-marinha-que-especifica 31112 28792 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28792/decreto-n-28792-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes 2018-02-09T00:00:00 31113 28793 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28793/decreto-n-28793-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes 2018-02-09T00:00:00 31114 28794 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28794/decreto-n-28794-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 31115 28795 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28795/decreto-n-28795-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 31116 28796 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.918, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.493, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28796/decreto-n-28796-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26918-de-11-de-janeiro-de-2013-com-redacao-dada-pelo-decreto-municipal-nº-28-493-de-29-de-dezembro-de-2014 2016-11-09T00:00:00 31117 28797 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28797/decreto-n-28797-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 31118 28798 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28798/decreto-n-28798-2015-abre-credito-suplementar 31119 28799 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2879/28799/decreto-n-28799-2015-abre-credito-suplementar 31120 28800 2015 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA ARTISTA SELMA FERREIRA DA SILVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28800/decreto-n-28800-2015-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-da-artista-selma-ferreira-da-silva 31121 28801 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.139 DE 03 DE JUNHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28801/decreto-n-28801-2015-altera-a-redacao-dos-arts-1º-do-decreto-municipal-nº-27139-de-03-de-junho-de-2013 2016-02-05T00:00:00 31122 28802 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28802/decreto-n-28802-2015-abre-credito-suplementar 31123 28803 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28803/decreto-n-28803-2015-abre-credito-suplementar 31124 28804 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.323, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, EM FACE DA INCLUSÃO DE CADASTRO PARA DESAPROPRIAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28804/decreto-n-28804-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-nº-28323-de-03-de-novembro-de-2014-em-face-da-inclusao-de-cadastro-para-desapropriacao 2017-08-11T00:00:00 31125 28805 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28805/decreto-n-28805-2015-nomeia-os-membros-do-conselho-municipal-da-juventude-do-recife 31126 28806 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28806/decreto-n-28806-2015-abre-credito-suplementar 31127 28807 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28807/decreto-n-28807-2015-abre-credito-suplementar 31128 28808 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28808/decreto-n-28808-2015-abre-credito-suplementar 31129 28809 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2880/28809/decreto-n-28809-2015-abre-credito-suplementar 31130 28810 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 17.592/97, QUE FIXA NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS, PESQUISAS DE OPINIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28810/decreto-n-28810-2015-altera-o-decreto-nº-17592-97-que-fixa-normas-para-contratacao-de-consultorias-pesquisas-de-opiniao-e-da-outras-providencias 31131 28811 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ MUNICIPAL DE APOIO AO PORTO DIGITAL, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PREVISTA NO § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.244/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 17.942/2013, ADEQUANDO-O À NOVA CONFIGURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, TRAZIDA PELA LEI Nº 18.120/2015 QUE CRIOU A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28811/decreto-n-28811-2015-altera-a-organizacao-e-o-funcionamento-do-comite-municipal-de-apoio-ao-porto-digital-nos-termos-da-autorizacao-legislativa-prevista-no-2º-do-art-3º-da-lei-municipal-nº-17244-2006-com-redacao-dada-pela-lei-nº-17-942-2013-adequando-o-a-nova-configura 31132 28812 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 41 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.549, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28812/decreto-n-28812-2015-altera-o-item-41-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-28549-de-23-de-janeiro-de-2015 31133 28813 2015 Decreto Norma em vigor CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA MULHER DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28813/decreto-n-28813-2015-convoca-a-vi-conferencia-municipal-da-mulher-do-recife 31134 28814 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28814/decreto-n-28814-2015-abre-credito-suplementar 31135 28815 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28815/decreto-n-28815-2015-abre-credito-suplementar 31136 28816 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A ALOCAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26.917/2013 E 28.394/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28816/decreto-n-28816-2015-regulamenta-a-alocacao-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-no-ambito-da-secretaria-de-juventude-e-qualificacao-profissional-revoga-os-decretos-municipais-nº-26917-2013-e-28-394-2014-e-da-outras-providen 2016-07-20T00:00:00 31137 28817 2015 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 27.555, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28817/decreto-n-28817-2015-revoga-o-decreto-nº-27555-de-27-de-novembro-de-2013 31138 28818 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28818/decreto-n-28818-2015-abre-credito-suplementar 31139 28819 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2881/28819/decreto-n-28819-2015-abre-credito-suplementar 31140 28820 2015 Decreto Norma em vigor CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DEZESSETE DE AGOSTO, Nº 206. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28820/decreto-n-28820-2015-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-imovel-localizado-na-av-dezessete-de-agosto-nº-206 31141 28821 2015 Decreto Norma em vigor CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 3139. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28821/decreto-n-28821-2015-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-imovel-localizado-na-estrada-do-arraial-nº-3139 31142 28822 2015 Decreto Norma em vigor CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO O IMÓVEL DO ANTIGO HOSPITAL MAGITOT, SITUADO À RUA AZEREDO COUTINHO, Nº 130, VÁRZEA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28822/decreto-n-28822-2015-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-o-imovel-do-antigo-hospital-magitot-situado-a-rua-azeredo-coutinho-nº-130-varzea 31143 28823 2015 Decreto Norma em vigor CLASSIFICA COMO IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - CASAS MODERNISTAS LOCALIZADAS NA AV. CONSELHEIRO ROSA E SILVA, NºS 625 E 639. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28823/decreto-n-28823-2015-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-casas-modernistas-localizadas-na-av-conselheiro-rosa-e-silva-nºs-625-e-639 31144 28824 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL I, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.331, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28824/decreto-n-28824-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28331-de-03-de-novembro-de-2014 2015-10-28T00:00:00 31145 28825 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28825/decreto-n-28825-2015-abre-credito-suplementar 31146 28826 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28826/decreto-n-28826-2015-abre-credito-suplementar 31147 28827 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28827/decreto-n-28827-2015-abre-credito-suplementar 31148 28828 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28828/decreto-n-28828-2015-abre-credito-suplementar 31149 28829 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2882/28829/decreto-n-28829-2015-abre-credito-suplementar 31150 28830 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28830/decreto-n-28830-2015-abre-credito-suplementar 31151 28831 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28831/decreto-n-28831-2015-abre-credito-suplementar 31152 28832 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28832/decreto-n-28832-2015-abre-credito-suplementar 31153 28833 2015 Decreto Norma em vigor "Acrescenta o inciso XXV ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.216, de 03 de setembro de 2014. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea ""a"", da Lei Orgânica do Município do Recife, e, " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28833/decreto-n-28833-2015-acrescenta-o-inciso-xxv-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28216-de-03-de-setembro-de-2014-o-prefeito-do-recife-no-uso-das-atribuicoes-que-lhe-confere-o-art-54-incisos-iv-e-vi-alinea-a-da-lei-organica-do-municipio-do-recife-e 31154 28834 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28834/decreto-n-28834-2015-abre-credito-suplementar 31155 28835 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28835/decreto-n-28835-2015-abre-credito-suplementar 31156 28836 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28836/decreto-n-28836-2015-abre-credito-suplementar 31157 28837 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28837/decreto-n-28837-2015-abre-credito-suplementar 31158 28838 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28838/decreto-n-28838-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2018-02-09T00:00:00 31159 28839 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA A 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NAS COMUNIDADES DE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM E CASARÃO DO BARBALHO - BAIRRO IPUNTIGA, DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2883/28839/decreto-n-28839-2015-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-nas-comunidades-de-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento- 31160 28840 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28840/decreto-n-28840-2015-abre-credito-suplementar 31161 28841 2015 Decreto Norma em vigor SUSPENDE, NO SETOR DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO 1 - SRC1 E NO SETOR DE PRESERVAÇÃO DA MORFOLOGIA - SPM DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 17.489/2008, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, AS ANÁLISES DE PROJETOS INICIAIS DE EDIFICAÇÕES COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO IGUAL OU MAIOR QUE 1.000,00M² (MIL METROS QUADRADOS), PROJETOS DE REFORMAS COM ACRÉSCIMO DE ÁREA DE CONSTRUÇÃO IGUAL OU MAIOR QUE 500,00M² (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), PROJETOS DE ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA COM ACRÉSCIMO DE ÁREA DE CONSTRUÇÃO IGUAL OU MAIOR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28841/decreto-n-28841-2015-suspende-no-setor-de-requalificacao-do-centro-1-src1-e-no-setor-de-preservacao-da-morfologia-spm-definidos-na-lei-municipal-nº-17489-2008-no-bairro-de-santo-amaro-as-analises-de-projetos-iniciais-de-edificacoes-com-area-de-construcao-igual-ou-maior 2016-11-25T00:00:00 31162 28842 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28842/decreto-n-28842-2015-abre-credito-suplementar 31163 28843 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28843/decreto-n-28843-2015-abre-credito-suplementar 31164 28844 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28844/decreto-n-28844-2015-abre-credito-suplementar 31165 28845 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A ALOCAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.679/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28845/decreto-n-28845-2015-regulamenta-a-alocacao-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-no-ambito-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-revoga-o-decreto-municipal-nº-28679-2015-e-da-outras-providencias 2017-01-20T00:00:00 31166 28846 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL 26.912, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE 28.755 PUBLICADO EM 25 DE ABRIL DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28846/decreto-n-28846-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-26912-de-09-de-janeiro-de-2013-e-revoga-o-decreto-municipal-de-28-755-publicado-em-25-de-abril-de-2015 2017-01-20T00:00:00 31167 28847 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE E DA URB - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE EM COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTEMENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28847/decreto-n-28847-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-e-da-urb-empresa-de-urbanizacao-do-recife-em-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentemente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 31168 28848 2015 Decreto Norma revogada ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.783, DE 04 DE MAIO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28848/decreto-n-28848-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-planejamento-urbano-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-28783-de-04-de-maio-de-2015 2016-04-08T00:00:00 31169 28849 2015 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.063, DE 14 DE JULHO DE 2014 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2884/28849/decreto-n-28849-2015-acrescenta-o-inciso-xi-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28063-de-14-de-julho-de-2014 31170 28850 2015 Decreto Norma revogada ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.936, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.753, DE 24 DE ABRIL DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28850/decreto-n-28850-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-na-secretaria-de-turismo-e-lazer-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26936-de-18-de-janeiro-de-2013-e-o-decreto-municipal-nº-28-753-de-24-de-abril-de-2015 2016-02-26T00:00:00 31171 28851 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28851/decreto-n-28851-2015-abre-credito-suplementar 31172 28852 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28852/decreto-n-28852-2015-abre-credito-suplementar 31173 28853 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.268, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28853/decreto-n-28853-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28268-de-26-de-setembro-de-2014 31174 28854 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 1 (UMA) FAMÍLIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE DESLIZAMENTO QUE INVIABILIZOU A SUA PERMANÊNCIA NA RESPECTIVA RESIDÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28854/decreto-n-28854-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-deslizamento-que-inviabilizou-a-sua-permanencia-na-respectiva-residencia 2018-02-09T00:00:00 31175 28855 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.398, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.784, DE 06 DE MAIO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28855/decreto-n-28855-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28398-de-26-de-nov 31176 28856 2015 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.939, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, RELATIVAMENTE À ALOCAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28856/decreto-n-28856-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26939-de-21-de-janeiro-de-2013-relativamente-a-alocacao-de-cargos-comissionados-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-e-da-outras-providencias 2016-01-06T00:00:00 31177 28857 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.688, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28857/decreto-n-28857-2015-altera-o-artigo-5º-do-decreto-municipal-nº-25688-de-14-de-fevereiro-de-2011 31178 28858 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 18.113, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28858/decreto-n-28858-2015-regulamenta-a-lei-nº-18113-de-12-de-janeiro-de-2015-que-institui-o-programa-municipal-universidade-para-todos-prouni-recife 31179 28859 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2885/28859/decreto-n-28859-2015-abre-credito-suplementar 31180 28860 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28860/decreto-n-28860-2015-abre-credito-suplementar 31181 28861 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28861/decreto-n-28861-2015-abre-credito-suplementar 31182 28862 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28862/decreto-n-28862-2015-abre-credito-suplementar 31183 28863 2015 Decreto Norma revogada ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.933, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.040, DE 17 DE ABRIL DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28863/decreto-n-28863-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-na-secretaria-de-seguranca-urbana-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26933-de-18-de-janeiro-de-2013-e-o-decreto-municipal-nº-27-040-de-17-de-abril-de-2013 2016-03-09T00:00:00 31184 28864 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28864/decreto-n-28864-2015-abre-credito-suplementar 31185 28865 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28865/decreto-n-28865-2015-abre-credito-suplementar 31186 28866 2015 Decreto Norma revogada ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E REVOGA OS DECRETOS NºS 28.169/2014 E 28.719/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28866/decreto-n-28866-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-educacao-e-revoga-os-decretos-nºs-28169-2014-e-28-719-2015 2016-01-06T00:00:00 31187 28867 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28867/decreto-n-28867-2015-abre-credito-suplementar 31188 28868 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28868/decreto-n-28868-2015-abre-credito-suplementar 31189 28869 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2886/28869/decreto-n-28869-2015-abre-credito-suplementar 31190 28870 2015 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza a concessão do benefício de Auxilio Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na Comunidade da Ilha Joana Bezerra, nesta cidade, em face da execução de Obras do Canal Ibiporã, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28870/decreto-n-28870-2015-ementa-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-da-ilha-joana-bezerra-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-canal-ibipora-com-recursos-do-programa-de-acel 31191 28871 2015 Decreto Norma em vigor Autoriza a exclusão do benefício denominado Auxílio Moradia de 37 (trinta e sete) famílias que receberam 01 unidade habitacional em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28871/decreto-n-28871-2015-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-de-37-trinta-e-sete-familias-que-receberam-01-unidade-habitacional-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31192 28872 2015 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28872/decreto-n-28872-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2018-02-09T00:00:00 31193 28873 2015 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28873/decreto-n-28873-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31194 28874 2015 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 54 (cinquenta e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28874/decreto-n-28874-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-54-cinquenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31195 28875 2015 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 163 (cento e sessenta e três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28875/decreto-n-28875-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-163-cento-e-sessenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-ci 2016-05-11T00:00:00 31196 28876 2015 Decreto Norma em vigor EMENTA: ACRESCENTA O INCISO CII AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.677, DE 25 DE MARÇO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28876/decreto-n-28876-2015-ementa-acrescenta-o-inciso-cii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28677-de-25-de-marco-de-2015 31197 28877 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28877/decreto-n-28877-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31198 28878 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28878/decreto-n-28878-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31199 28879 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2887/28879/decreto-n-28879-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31200 28880 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DO DECRETO Nº 28.691, DE 01 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28880/decreto-n-28880-2015-altera-a-redacao-do-art-6º-do-decreto-nº-28691-de-01-de-abril-de-2015-e-da-outras-providencias 31201 28881 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DO DECRETO Nº 28.692, DE 01 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28881/decreto-n-28881-2015-altera-a-redacao-do-art-6º-do-decreto-nº-28692-de-01-de-abril-de-2015-e-da-outras-providencias 31202 28882 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28882/decreto-n-28882-2015-abre-credito-suplementar 31203 28883 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28883/decreto-n-28883-2015-abre-credito-suplementar 31204 28884 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28884/decreto-n-28884-2015-abre-credito-suplementar 31205 28885 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28885/decreto-n-28885-2015-abre-credito-suplementar 31206 28886 2015 Decreto Norma em vigor "REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA ""PARKLET RECIFE"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28886/decreto-n-28886-2015-regulamenta-a-instalacao-e-o-uso-de-extensao-temporaria-de-passeio-publico-denominada-parklet-recife-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2021-12-10T00:00:00 31207 28887 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28887/decreto-n-28887-2015-abre-credito-suplementar 31208 28888 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28888/decreto-n-28888-2015-abre-credito-suplementar 31209 28889 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2888/28889/decreto-n-28889-2015-abre-credito-suplementar 31210 28890 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28890/decreto-n-28890-2015-abre-credito-suplementar 31211 28891 2015 Decreto Norma em vigor Aloca e define os Cargos Comissionados de Direção, Assessoramento Superior e de Apoio da Secretaria da Mulher e dá outras providências e revoga o Decreto Municipal nº 26.913, de 09 de janeiro de 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28891/decreto-n-28891-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-de-direcao-assessoramento-superior-e-de-apoio-da-secretaria-da-mulher-e-da-outras-providencias-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26913-de-09-de-janeiro-de-2013 2016-07-13T00:00:00 31212 28892 2015 Decreto Norma em vigor Aloca e Define os Cargos Comissionados de Direção, Gerência Geral, Cargos de Apoio e Assessoramento da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR e revoga o Decreto Municipal 27.781, de 28 de fevereiro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.292, de 10 de outubro de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28892/decreto-n-28892-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-de-direcao-gerencia-geral-cargos-de-apoio-e-assessoramento-da-autarquia-de-saneamento-do-recife-sanear-e-revoga-o-decreto-municipal-27781-de-28-de-fevereiro-de-2014-e-o-decreto-municipal-nº-28-292-de-10-de-out 31213 28893 2015 Decreto Norma em vigor Aloca e define os Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Apoio e Assessoramento no âmbito da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e revoga o Decreto Municipal nº 26.965,de 18 de fevereiro de 2013, o Decreto Municipal nº 27.217, de 10 de julho de 2013, o Decreto Municipal nº 28.291, de 10 de outubro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.405, de 28 de novembro de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28893/decreto-n-28893-2015-aloca-e-define-os-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-de-apoio-e-assessoramento-no-ambito-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26965-de-18-de-fevereiro-de-2013-o-decreto-municipal-nº- 2017-01-20T00:00:00 31214 28894 2015 Decreto Norma revogada Aloca e define os Cargos Comissionados na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e revoga o Decreto Municipal nº 26.944, de 30 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 28.217, de 03 de setembro de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28894/decreto-n-28894-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26944-de-30-de-janeiro-de-2013-e-o-decreto-municipal-nº-28-217-de-03-de-setembro-de-2014 2015-11-27T00:00:00 31215 28895 2015 Decreto Norma revogada Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.848, de 03 de junho de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28895/decreto-n-28895-2015-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28848-de-03-de-junho-de-2015 2016-04-08T00:00:00 31216 28896 2015 Decreto Norma revogada Aloca e Define os Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e revoga o Decreto Municipal 26.924, de 16 de janeiro de 2013, o Decreto Municipal nº 26.926, de 18 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 27.279 de 16 de agosto de 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28896/decreto-n-28896-2015-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-e-revoga-o-decreto-municipal-26924-de-16-de-janeiro-de-2013-o-decreto-municipal-nº-26-926-de-18-de-janeiro-de-2013-e-o-decreto-municipal-nº- 2016-02-26T00:00:00 31217 28897 2015 Decreto Norma em vigor Aloca e Define os Cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Apoio e Assessoramento da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB e revoga o Decreto Municipal nº 26.926, de 18 de janeiro de 2013 e o Decreto Municipal nº 27.228, de 19 de Julho de 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28897/decreto-n-28897-2015-aloca-e-define-os-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-de-apoio-e-assessoramento-da-companhia-de-servicos-urbanos-do-recife-csurb-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26926-de-18-de-janeiro-de-2013-e-o-decreto-municipal-nº-27-228-de-19-de-julho 2016-07-15T00:00:00 31218 28898 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28898/decreto-n-28898-2015-abre-credito-suplementar 31219 28899 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2889/28899/decreto-n-28899-2015-regulamenta-os-procedimentos-de-lancamento-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-issqn-incidente-sobre-a-prestacao-de-servicos-de-profissionais-autonomos 2016-02-01T00:00:00 31220 28900 2015 Decreto Norma revogada Aloca e define cargos da Secretaria de Meio Ambiente e revoga Decreto nº 26.919, de 14 de janeiro de 2013, o Decreto nº 27.033, de 10 de abril de 2013 e o Decreto de nº 28.627, de 06 de março de 2015 e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28900/decreto-n-28900-2015-aloca-e-define-cargos-da-secretaria-de-meio-ambiente-e-revoga-decreto-nº-26919-de-14-de-janeiro-de-2013-o-decreto-nº-27-033-de-10-de-abril-de-2013-e-o-decreto-de-nº-28-627-de-06-de-marco-de-2015-e-da-outras-providencias 2016-02-03T00:00:00 31221 28901 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28901/decreto-n-28901-2015-abre-credito-suplementar 31222 28902 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28902/decreto-n-28902-2015-abre-credito-suplementar 31223 28903 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 28.464, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28903/decreto-n-28903-2015-altera-dispositivo-do-decreto-nº-28464-de-19-de-dezembro-de-2014 31224 28904 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28904/decreto-n-28904-2015-abre-credito-suplementar 31225 28905 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28905/decreto-n-28905-2015-abre-credito-suplementar 31226 28906 2015 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO LXXXVIII AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.866, DE 10 DE JUNHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28906/decreto-n-28906-2015-acrescenta-o-inciso-lxxxviii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28866-de-10-de-junho-de-2015 31227 28907 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28907/decreto-n-28907-2015-abre-credito-suplementar 31228 28908 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28908/decreto-n-28908-2015-abre-credito-suplementar 31229 28909 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2890/28909/decreto-n-28909-2015-abre-credito-suplementar 31230 28910 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28910/decreto-n-28910-2015-abre-credito-suplementar 31231 28911 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28911/decreto-n-28911-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2019-07-24T00:00:00 31232 28912 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA E O TOTAL DAS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE A FRAÇÃO DO MESMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28912/decreto-n-28912-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-lote-de-terreno-que-especifica-e-o-total-das-benfeitorias-assentes-sobre-a-fracao-do-mesmo 31233 28913 2015 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28913/decreto-n-28913-2015-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2015 31234 28914 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28914/decreto-n-28914-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 31235 28915 2015 Decreto Norma em vigor CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO RECIFE . https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28915/decreto-n-28915-2015-convoca-a-3ª-conferencia-municipal-da-juventude-do-recife 31236 28916 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 10 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 28.692, DE 01 DE ABRIL DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28916/decreto-n-28916-2015-altera-o-item-10-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-28692-de-01-de-abril-de-2015 31237 28917 2015 Decreto Norma revogada APROVA O REGULAMENTO E O ORGANOGRAMA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28917/decreto-n-28917-2015-aprova-o-regulamento-e-o-organograma-da-controladoria-geral-do-municipio 2016-11-04T00:00:00 31238 28918 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO,NO BAIRRO DA BOA VISTA, OCORRIDA EM 30/05/15, DEVIDO O RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28918/decreto-n-28918-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-desocupacao-do-casarao-sagrado-coracao-no-bairro-da-boa-vista-ocorrida-em-30-05-15-devido-o-risco-de-desabamento-do-predio 31239 28919 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2891/28919/decreto-n-28919-2015-abre-credito-suplementar 31240 28920 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28920/decreto-n-28920-2015-abre-credito-suplementar 31241 28921 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28921/decreto-n-28921-2015-abre-credito-suplementar 31242 28922 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28922/decreto-n-28922-2015-abre-credito-suplementar 31243 28923 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28923/decreto-n-28923-2015-abre-credito-suplementar 31244 28924 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28924/decreto-n-28924-2015-abre-credito-suplementar 31245 28925 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28925/decreto-n-28925-2015-abre-credito-suplementar 31246 28926 2015 Decreto Norma revogada ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.063, DE 14 DE JULHO DE 2014 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28926/decreto-n-28926-2015-acrescenta-o-inciso-xii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28063-de-14-de-julho-de-2014 2015-08-03T00:00:00 31247 28927 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28927/decreto-n-28927-2015-abre-credito-suplementar 31248 28928 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28928/decreto-n-28928-2015-abre-credito-suplementar 31249 28929 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2892/28929/decreto-n-28929-2015-abre-credito-suplementar 31250 28930 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28930/decreto-n-28930-2015-abre-credito-especial 31251 28931 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO ESPECIAL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28931/decreto-n-28931-2015-abre-credito-especial 31252 28932 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28932/decreto-n-28932-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 31253 28933 2015 Decreto Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § 1º E 2º DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.568, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28933/decreto-n-28933-2015-da-nova-redacao-aos-1º-e-2º-do-art-2º-do-decreto-municipal-nº-28568-de-02-de-fevereiro-de-2015 31254 28934 2015 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO LV AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.846, DE 04 DE JUNHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28934/decreto-n-28934-2015-acrescenta-o-inciso-lv-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28846-de-04-de-junho-de-2015 31255 28935 2015 Decreto Norma em vigor DECRETA O ESTADO DE ALERTA NO MUNICÍPIO DO RECIFE REFERENTE AO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE E ESTA_BELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28935/decreto-n-28935-2015-decreta-o-estado-de-alerta-no-municipio-do-recife-referente-ao-plano-de-contingencia-de-defesa-civil-do-recife-e-esta_belece-providencias-correlatas 31256 28936 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28936/decreto-n-28936-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de 2016-01-29T00:00:00 31257 28937 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE ALTO RISCO DE DESLIZAMENTO CONSTATADO EM VISTORIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28937/decreto-n-28937-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-alto-risco-de-deslizamento-constatado-em-vistoria 2016-01-29T00:00:00 31258 28938 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DO DECRETO Nº 28.695, DE 01 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28938/decreto-n-28938-2015-altera-a-redacao-do-art-9º-do-decreto-nº-28695-de-01-de-abril-de-2015-e-da-outras-providencias 31259 28939 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2893/28939/decreto-n-28939-2015-abre-credito-suplementar 31260 28940 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28940/decreto-n-28940-2015-abre-credito-suplementar 31261 28941 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28941/decreto-n-28941-2015-abre-credito-suplementar 31262 28942 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28942/decreto-n-28942-2015-abre-credito-suplementar 31263 28943 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28943/decreto-n-28943-2015-abre-credito-suplementar 31264 28944 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28944/decreto-n-28944-2015-abre-credito-suplementar 31265 28945 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28945/decreto-n-28945-2015-abre-credito-suplementar 31266 28946 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28946/decreto-n-28946-2015-abre-credito-suplementar 31267 28947 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28947/decreto-n-28947-2015-abre-credito-suplementar 31268 28948 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28948/decreto-n-28948-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2016-01-29T00:00:00 31269 28949 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2894/28949/decreto-n-28949-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2016-01-29T00:00:00 31270 28950 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28950/decreto-n-28950-2015-abre-credito-suplementar 31271 28951 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28951/decreto-n-28951-2015-abre-credito-suplementar 31272 28952 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28952/decreto-n-28952-2015-abre-credito-suplementar 31273 28953 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28953/decreto-n-28953-2015-abre-credito-suplementar 31274 28954 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 24 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.550 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28954/decreto-n-28954-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-as-24-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28550-de-23-de-janeiro-de-2015 2015-12-18T00:00:00 31275 28955 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL DE 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.551, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28955/decreto-n-28955-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-de-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28551-de-23-de-janeiro-de-2015 2015-11-18T00:00:00 31276 28956 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.268, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28956/decreto-n-28956-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28268-de-26-de-setembro-de-2014 2016-01-06T00:00:00 31277 28957 2015 Decreto Norma revogada REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INFORMADOS PELO SUJEITO PASSIVO POR MEIO DE DECLARAÇÃO, NÃO PAGOS OU PAGOS A MENOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28957/decreto-n-28957-2015-regulamenta-os-procedimentos-de-apuracao-pela-administracao-tributaria-de-creditos-tributarios-informados-pelo-sujeito-passivo-por-meio-de-declaracao-nao-pagos-ou-pagos-a-menor 2016-02-01T00:00:00 31278 28958 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL A 95 (NOVENTA E CINCO) FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28958/decreto-n-28958-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-a-95-noventa-e-cinco-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria 31279 28959 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2895/28959/decreto-n-28959-2015-abre-credito-suplementar 31280 28960 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28960/decreto-n-28960-2015-abre-credito-suplementar 31281 28961 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28961/decreto-n-28961-2015-abre-credito-suplementar 31282 28962 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28962/decreto-n-28962-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 31283 28963 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28963/decreto-n-28963-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 31284 28964 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO DESLIZAMENTO DE BARREIRA OCORRIDO EM 29/06/2015, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA RUA ANTÔNIO PORFÍRIO DE SANTANA, Nº 299-D - BOMBA DO HEMETÉRIO/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28964/decreto-n-28964-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-29-062015-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-rua-antonio-porfirio-de-santana-nº 31285 28965 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL A 01 (UMA) FAMÍLIA REMANESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, QUE TEVE SUA RESIDÊNCIA DESTRUÍDA DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28965/decreto-n-28965-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-01-uma-familia-remanescente-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-teve-sua-residencia-destruida-decorrente-do-sinistro-incendio-ocorrido-na-area-denominada-campinho-dos-coelhos 31286 28966 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28966/decreto-n-28966-2015-abre-credito-suplementar 31287 28967 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28967/decreto-n-28967-2015-abre-credito-suplementar 31288 28968 2015 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 25.944, DE 22 DE JULHO DE 2011, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28968/decreto-n-28968-2015-revoga-o-decreto-nº-25944-de-22-de-julho-de-2011-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 31289 28969 2015 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 25.945, DE 22 DE JULHO DE 2011, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2896/28969/decreto-n-28969-2015-revoga-o-decreto-nº-25945-de-22-de-julho-de-2011-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 31290 28970 2015 Decreto Norma revogada ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.063, DE 14 DE JULHO DE 2014 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28970/decreto-n-28970-2015-acrescenta-o-inciso-xiii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28063-de-14-de-julho-de-2014 2015-08-03T00:00:00 31291 28971 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28971/decreto-n-28971-2015-abre-credito-suplementar 31292 28972 2015 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REVOGA OS DECRETOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28972/decreto-n-28972-2015-dispoe-sobre-averbacao-de-consignacoes-em-folha-de-pagamento-no-ambito-do-poder-executivo-municipal-e-revoga-os-decretos-que-especifica 2023-08-21T00:00:00 31293 28973 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28973/decreto-n-28973-2015-abre-credito-suplementar 31294 28974 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28974/decreto-n-28974-2015-abre-credito-suplementar 31295 28975 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28975/decreto-n-28975-2015-abre-credito-suplementar 31296 28976 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28976/decreto-n-28976-2015-abre-credito-suplementar 31297 28977 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28977/decreto-n-28977-2015-abre-credito-suplementar 31298 28978 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28978/decreto-n-28978-2015-abre-credito-suplementar 31299 28979 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2897/28979/decreto-n-28979-2015-abre-credito-suplementar 31300 28980 2015 Decreto Norma em vigor "REGULAMENTA AS ALÍNEAS ""C"" E ""G"", DO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 27.854, DE 31 DE MARÇO DE 2014 - PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER NO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28980/decreto-n-28980-2015-regulamenta-as-alineas-c-e-g-do-inciso-i-do-artigo-3º-do-decreto-nº-27854-de-31-de-marco-de-2014-plano-de-enfrentamento-da-violencia-de-genero-contra-a-mulher-no-recife 31301 28981 2015 Decreto Norma revogada ACRESCENTA OS INCISOS XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.772, DE 27 DE ABRIL DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28981/decreto-n-28981-2015-acrescenta-os-incisos-xxi-xxii-xxiii-xxiv-xxv-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28772-de-27-de-abril-de-2015 2016-01-06T00:00:00 31302 28982 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28982/decreto-n-28982-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31303 28983 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28983/decreto-n-28983-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31304 28984 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28984/decreto-n-28984-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31305 28985 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28985/decreto-n-28985-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31306 28986 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28986/decreto-n-28986-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31307 28987 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 03 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28987/decreto-n-28987-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a 2016-01-29T00:00:00 31308 28988 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28988/decreto-n-28988-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-01-29T00:00:00 31309 28989 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2898/28989/decreto-n-28989-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-01-29T00:00:00 31310 28990 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28990/decreto-n-28990-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-01-29T00:00:00 31311 28991 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28991/decreto-n-28991-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d 2016-01-29T00:00:00 31312 28992 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28992/decreto-n-28992-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-01-29T00:00:00 31313 28993 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28993/decreto-n-28993-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31314 28994 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28994/decreto-n-28994-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-05-23T00:00:00 31315 28995 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 12 (DOZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28995/decreto-n-28995-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-05-23T00:00:00 31316 28996 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28996/decreto-n-28996-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31317 28997 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28997/decreto-n-28997-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31318 28998 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28998/decreto-n-28998-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de 31319 28999 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2899/28999/decreto-n-28999-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31320 29000 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 22 (VINTE E DOIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29000/decreto-n-29000-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-22-vinte-e-dois-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2015-12-28T00:00:00 31321 29001 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29001/decreto-n-29001-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31322 29002 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29002/decreto-n-29002-2015-abre-credito-suplementar 31323 29003 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29003/decreto-n-29003-2015-abre-credito-suplementar 31324 29004 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29004/decreto-n-29004-2015-abre-credito-suplementar 31325 29005 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29005/decreto-n-29005-2015-abre-credito-suplementar 31326 29006 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29006/decreto-n-29006-2015-abre-credito-suplementar 31327 29007 2015 Decreto Norma revogada ALOCA E DEFINE OS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.210, DE 05 DE JULHO DE 2013, O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.063, DE 14 DE JULHO DE 2014, O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.926, DE 01 DE JULHO DE 2015 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.970, DE 24 DE JULHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29007/decreto-n-29007-2015-aloca-e-define-os-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-da-secretaria-de-relacoes-institucionais-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27210-de-05-de-julho-de-2013-o-decreto-municipal-nº-28-063-de-14-de-julho-de-2 2016-08-17T00:00:00 31328 29008 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29008/decreto-n-29008-2015-abre-credito-suplementar 31329 29009 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2900/29009/decreto-n-29009-2015-abre-credito-suplementar 31330 29010 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO DE 64 PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MEDIO PARA ATUAÇÃO NAS ACADEMIAS RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29010/decreto-n-29010-2015-autoriza-a-contratacao-excepcional-por-tempo-determinado-de-64-profissionais-de-nivel-superior-e-medio-para-atuacao-nas-academias-recife 31331 29011 2015 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO XXVI AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.216, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29011/decreto-n-29011-2015-acrescenta-o-inciso-xxvi-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28216-de-03-de-setembro-de-2014 31332 29012 2015 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO CIII AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.677, DE 25 DE MARÇO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29012/decreto-n-29012-2015-acrescenta-o-inciso-ciii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28677-de-25-de-marco-de-2015 31333 29013 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29013/decreto-n-29013-2015-abre-credito-suplementar 31334 29014 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29014/decreto-n-29014-2015-abre-credito-suplementar 31335 29015 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29015/decreto-n-29015-2015-abre-credito-suplementar 31336 29016 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29016/decreto-n-29016-2015-abre-credito-suplementar 31337 29017 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29017/decreto-n-29017-2015-abre-credito-suplementar 31338 29018 2015 Decreto Norma revogada ACRESCENTA OS INCISOS CV, CVI, CVII, CVIII,CIX AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.856, DE 05 DE JUNHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29018/decreto-n-29018-2015-acrescenta-os-incisos-cv-cvi-cvii-cviii-cix-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28856-de-05-de-junho-de-2015 2016-01-06T00:00:00 31339 29019 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2901/29019/decreto-n-29019-2015-abre-credito-suplementar 31340 29020 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29020/decreto-n-29020-2015-abre-credito-suplementar 31341 29021 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29021/decreto-n-29021-2015-abre-credito-suplementar 31342 29022 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29022/decreto-n-29022-2015-abre-credito-suplementar 31343 29023 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29023/decreto-n-29023-2015-abre-credito-suplementar 31344 29024 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29024/decreto-n-29024-2015-abre-credito-suplementar 31345 29025 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29025/decreto-n-29025-2015-abre-credito-suplementar 31346 29026 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29026/decreto-n-29026-2015-abre-credito-suplementar 31347 29027 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29027/decreto-n-29027-2015-abre-credito-suplementar 31348 29028 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29028/decreto-n-29028-2015-abre-credito-suplementar 31349 29029 2015 Decreto Norma revogada ACRESCENTA O INCISO XXVII AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.007, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2902/29029/decreto-n-29029-2015-acrescenta-o-inciso-xxvii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015 2016-08-17T00:00:00 31350 29030 2015 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO CI AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.845, DE 01 DE JUNHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29030/decreto-n-29030-2015-acrescenta-o-inciso-ci-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28845-de-01-de-junho-de-2015 31351 29031 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 75 (SETENTA E CINCO) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.695, DE 01 DE ABRIL DE 2015 E O DECRETO Nº 28.938 DE 06 DE JULHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29031/decreto-n-29031-2015-autoriza-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-75-setenta-e-cinco-residencias-na-comunidade-roque-santeiro-no-bairro-dos-coelhos-de-que-trata-o- 2016-01-13T00:00:00 31352 29032 2015 Decreto Norma em vigor CLASSIFICA O IEP - IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 3107, CASA AMARELA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29032/decreto-n-29032-2015-classifica-o-iep-imovel-especial-de-preservacao-imovel-localizado-na-estrada-do-arraial-nº-3107-casa-amarela 31353 29033 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29033/decreto-n-29033-2015-abre-credito-suplementar 31354 29034 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29034/decreto-n-29034-2015-abre-credito-suplementar 31355 29035 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 53 (CINQUENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29035/decreto-n-29035-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-53-cinquenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2015-12-23T00:00:00 31356 29036 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29036/decreto-n-29036-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31357 29037 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29037/decreto-n-29037-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31358 29038 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29038/decreto-n-29038-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31359 29039 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2903/29039/decreto-n-29039-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-05-23T00:00:00 31360 29040 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 101 (CENTO E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29040/decreto-n-29040-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-101-cento-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-05-23T00:00:00 31361 29041 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29041/decreto-n-29041-2015-abre-credito-suplementar 31362 29042 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29042/decreto-n-29042-2015-abre-credito-suplementar 31363 29043 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29043/decreto-n-29043-2015-abre-credito-suplementar 31364 29044 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29044/decreto-n-29044-2015-abre-credito-suplementar 31365 29045 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29045/decreto-n-29045-2015-abre-credito-suplementar 31366 29046 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29046/decreto-n-29046-2015-abre-credito-suplementar 31367 29047 2015 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - COMEA E SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29047/decreto-n-29047-2015-dispoe-sobre-a-composicao-do-comite-gestor-municipal-de-educacao-ambiental-comea-e-sobre-as-normas-gerais-para-seu-funcionamento 2021-12-10T00:00:00 31368 29048 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 42 (QUARENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.692 DE 01 DE ABRIL DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29048/decreto-n-29048-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-42-quarenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-28692-de-01-de-abril-d 2016-03-28T00:00:00 31369 29049 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2904/29049/decreto-n-29049-2015-abre-credito-suplementar 31370 29050 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29050/decreto-n-29050-2015-abre-credito-suplementar 31371 29051 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29051/decreto-n-29051-2015-abre-credito-suplementar 31372 29052 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA RUA IBIPORÃ Nº 17 NO BAIRRO DO COQUE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CANAL IBIPORÃ, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29052/decreto-n-29052-2015-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-rua-ibipora-nº-17-no-bairro-do-coque-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-canal-ibipora-com-recursos-do-programa-de-aceleracao 31373 29053 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO MORADIA A 01(UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA RUA DE SÃO JORGE, 105 - COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE ANTIGO, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOSSA SENHORA DO PILAR, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29053/decreto-n-29053-2015-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-rua-de-sao-jorge-105-comunidade-nossa-senhora-do-pilar-no-bairro-do-recife-antigo-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-do-conjunt 31374 29054 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29054/decreto-n-29054-2015-abre-credito-suplementar 31375 29055 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29055/decreto-n-29055-2015-abre-credito-suplementar 31376 29056 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29056/decreto-n-29056-2015-abre-credito-suplementar 31377 29057 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29057/decreto-n-29057-2015-abre-credito-suplementar 31378 29058 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL, DOS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE OS MESMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29058/decreto-n-29058-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-dos-lotes-de-terrenos-que-especifica-e-as-benfeitorias-assentes-sobre-os-mesmos 2017-11-17T00:00:00 31379 29059 2015 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE OS MESMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2905/29059/decreto-n-29059-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-lotes-de-terrenos-que-especifica-e-as-benfeitorias-assentes-sobre-os-mesmos 2015-09-28T00:00:00 31380 29060 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29060/decreto-n-29060-2015-abre-credito-suplementar 31381 29061 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29061/decreto-n-29061-2015-abre-credito-suplementar 31382 29062 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29062/decreto-n-29062-2015-abre-credito-suplementar 31383 29063 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29063/decreto-n-29063-2015-abre-credito-suplementar 31384 29064 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29064/decreto-n-29064-2015-abre-credito-suplementar 31385 29065 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.548, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29065/decreto-n-29065-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28548-de-23-de-janeiro-de-2015 2015-11-13T00:00:00 31386 29066 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 70 (SETENTA) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.691, DE 01 DE ABRIL DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29066/decreto-n-29066-2015-autoriza-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-70-setenta-residencias-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-28691-de-01-d 2016-03-18T00:00:00 31387 29067 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29067/decreto-n-29067-2015-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-21-vinte-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28253-de-24-de-setembro-de-2014 2016-07-18T00:00:00 31388 29068 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29068/decreto-n-29068-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-07-11T00:00:00 31389 29069 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2906/29069/decreto-n-29069-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-07-08T00:00:00 31390 29070 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29070/decreto-n-29070-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-07-06T00:00:00 31391 29071 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29071/decreto-n-29071-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-07-11T00:00:00 31392 29072 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29072/decreto-n-29072-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-07-13T00:00:00 31393 29073 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29073/decreto-n-29073-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-07-13T00:00:00 31394 29074 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29074/decreto-n-29074-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-07-06T00:00:00 31395 29075 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29075/decreto-n-29075-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-07-13T00:00:00 31396 29076 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 315 (TREZENTOS E QUINZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 06 DE ABRIL DE 2015 NA COMUNIDADE DO PLÁSTICO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29076/decreto-n-29076-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-315-trezentos-e-quinze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-06-de-abril-de-2015-na-comunidade-do-plastico-bairro-de-campo-grande-nesta-cidade 31397 29077 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29077/decreto-n-29077-2015-abre-credito-suplementar 31398 29078 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29078/decreto-n-29078-2015-abre-credito-suplementar 31399 29079 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2907/29079/decreto-n-29079-2015-abre-credito-suplementar 31400 29080 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA, SITUADO NA RUA GUARULHOS, ONDE ESTÁ EDIFICADA A CASA DE Nº 270. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29080/decreto-n-29080-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-lote-de-terreno-que-especifica-situado-na-rua-guarulhos-onde-esta-edificada-a-casa-de-nº-270 2016-04-04T00:00:00 31401 29081 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29081/decreto-n-29081-2015-abre-credito-suplementar 31402 29082 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29082/decreto-n-29082-2015-abre-credito-suplementar 31403 29083 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29083/decreto-n-29083-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31404 29084 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29084/decreto-n-29084-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31405 29085 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29085/decreto-n-29085-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31406 29086 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29086/decreto-n-29086-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31407 29087 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29087/decreto-n-29087-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31408 29088 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29088/decreto-n-29088-2015-abre-credito-suplementar 31409 29089 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2908/29089/decreto-n-29089-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 31410 29090 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29090/decreto-n-29090-2015-abre-credito-suplementar 31411 29091 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29091/decreto-n-29091-2015-abre-credito-suplementar 31412 29092 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29092/decreto-n-29092-2015-abre-credito-suplementar 31413 29093 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS DEPENDENTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29093/decreto-n-29093-2015-regulamenta-a-realizacao-do-censo-previdenciario-dos-servidores-publicos-ativos-titulares-de-cargo-efetivo-aposentados-pensionistas-e-demais-dependentes-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife 31414 29094 2015 Decreto Norma em vigor INDICA A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIAIS IEP´S, CORRESPONDENTE AO ANTIGO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO DO RECIFE, AO TEATRO DO PARQUE, AO ANTIGO COLÉGIO MARISTA E AO EDIFÍCIO SEDE DO SPORT CLUBE DO RECIFE, CLASSIFICADOS COMO IEP PELOS DECRETOS Nº 26.552/2012, 26.610/2012, 27.888/2014 E 27.889/2014, RESPECTIVAMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29094/decreto-n-29094-2015-indica-a-numeracao-dos-imoveis-especiais-iep-s-correspondente-ao-antigo-instituto-psiquiatrico-do-recife-ao-teatro-do-parque-ao-antigo-colegio-marista-e-ao-edificio-sede-do-sport-clube-do-recife-classificados-como-iep-pelos-decretos-nº-26552-2012-2 31415 29095 2015 Decreto Norma em vigor EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 28.866, PUBLICADO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015, REFERENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O DECRETO Nº 28.593, PUBLICADO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2015, REFERENTE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29095/decreto-n-29095-2015-ementa-altera-o-decreto-nº-28866-publicado-no-dia-10-de-junho-de-2015-referente-a-secretaria-de-educacao-e-o-decreto-nº-28-593-publicado-no-dia-13-de-fevereiro-de-2015-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao 31416 29096 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29096/decreto-n-29096-2015-abre-credito-suplementar 31417 29097 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29097/decreto-n-29097-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-08-17T00:00:00 31418 29098 2015 Decreto Norma em vigor EMENTA:RECONHECE A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 16.554/2000, ALTERADO PELA LEI 17.979, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, COMO EVENTO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PASSÍVEL DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29098/decreto-n-29098-2015-ementa-reconhece-a-eleicao-dos-conselheiros-tutelares-do-recife-nos-termos-do-art-5º-da-lei-16554-2000-alterado-pela-lei-17-979-de-10-de-outubro-de-2014-como-evento-de-carater-excepcional-passivel-de-pagamento-da-gratificacao-especial-de-eventos 31419 29099 2015 Decreto Norma revogada ALTERA O DECRETO Nº 28.856, PUBLICADO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015, REFERENTE A SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O DECRETO Nº 28.893, PUBLICADO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2015, REFERENTE A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2909/29099/decreto-n-29099-2015-altera-o-decreto-nº-28856-publicado-no-dia-05-de-junho-de-2015-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-e-o-decreto-nº-28-893-publicado-no-dia-19-de-junho-de-2015-referente-a-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu 2016-01-06T00:00:00 31420 29100 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29100/decreto-n-29100-2015-abre-credito-suplementar 31421 29101 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29101/decreto-n-29101-2015-abre-credito-suplementar 31422 29102 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29102/decreto-n-29102-2015-abre-credito-suplementar 31423 29103 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29103/decreto-n-29103-2015-abre-credito-suplementar 31424 29104 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 10 (DEZ) PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29104/decreto-n-29104-2015-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-10-dez-profissionais-de-nivel-medio-para-a-funcao-de-agente-comunitario-de-saude-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico 2021-10-15T00:00:00 31425 29105 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 10(DEZ) PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29105/decreto-n-29105-2015-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-10-dez-profissionais-de-nivel-medio-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico 2021-10-15T00:00:00 31426 29106 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29106/decreto-n-29106-2015-abre-credito-suplementar 31427 29107 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29107/decreto-n-29107-2015-abre-credito-suplementar 31428 29108 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29108/decreto-n-29108-2015-abre-credito-suplementar 31429 29109 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2910/29109/decreto-n-29109-2015-abre-credito-suplementar 31430 29110 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29110/decreto-n-29110-2015-abre-credito-suplementar 31431 29111 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29111/decreto-n-29111-2015-abre-credito-suplementar 31432 29112 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29112/decreto-n-29112-2015-abre-credito-suplementar 31433 29113 2015 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29113/decreto-n-29113-2015-dispoe-sobre-a-renovacao-da-qualificacao-como-organizacao-social-do-nucleo-de-gestao-do-porto-digital 31434 29114 2015 Decreto Norma revogada ESTABELECE E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS SOBRE RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, ASSOCIAÇÕES E A PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM AÇÕES CULTURAIS DA CIDADE E INSTITUINDO REGRAS E CRITÉRIOS PARA SUA CONTRATAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29114/decreto-n-29114-2015-estabelece-e-regulamenta-procedimentos-sobre-recebimento-de-subvencao-as-agremiacoes-carnavalescas-associacoes-e-a-participacao-destas-entidades-em-acoes-culturais-da-cidade-e-instituindo-regras-e-criterios-para-sua-contratacao 2018-05-11T00:00:00 31435 29115 2015 Decreto Norma em vigor EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS LOTES DE TERRENO QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE OS MESMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29115/decreto-n-29115-2015-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-lotes-de-terreno-que-especifica-e-as-benfeitorias-assentes-sobre-os-mesmos 31436 29116 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29116/decreto-n-29116-2015-abre-credito-suplementar 31437 29117 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29117/decreto-n-29117-2015-abre-credito-suplementar 31438 29118 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29118/decreto-n-29118-2015-abre-credito-suplementar 31439 29119 2015 Decreto Norma em vigor DELEGA PODERES À SECRETARIA DE SANEAMENTO PARA PROCEDER AS ASSINATURAS DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SECRETÁRIO DE SANEAMENTO, DENOMINADO PERMITENTE, E OS PERMISSIONÁRIOS BENEFICIADOS COM O PROJETO SANEAMENTO INTEGRADO, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2911/29119/decreto-n-29119-2015-delega-poderes-a-secretaria-de-saneamento-para-proceder-as-assinaturas-dos-termos-de-permissao-de-uso-de-bem-imovel-celebrado-entre-o-municipio-do-recife-representado-neste-ato-pelo-secretario-de-saneamento-denominado-permitente-e-os-permissionario 31440 29120 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29120/decreto-n-29120-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 31441 29121 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29121/decreto-n-29121-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 31442 29122 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL, DO LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE O MESMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29122/decreto-n-29122-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-do-lote-de-terreno-que-especifica-e-as-benfeitorias-assentes-sobre-o-mesmo 31443 29123 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE OS MESMOS E REVOGA O DECRETO Nº 29.059 DE 28 DE AGOSTO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29123/decreto-n-29123-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-os-lotes-de-terrenos-que-especifica-e-as-benfeitorias-assentes-sobre-os-mesmos-e-revoga-o-decreto-nº-29059-de-28-de-agosto-de-2015 31444 29124 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29124/decreto-n-29124-2015-declara-de-interesse-social-para-fins-de-regularizacao-fundiaria-os-imoveis-que-especifica 31445 29125 2015 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA OS INCISOS XXXIX, XL E XLI AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.929, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29125/decreto-n-29125-2015-acrescenta-os-incisos-xxxix-xl-e-xli-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-26929-de-18-de-janeiro-de-2013 31446 29126 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29126/decreto-n-29126-2015-abre-credito-suplementar 31447 29127 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29127/decreto-n-29127-2015-abre-credito-suplementar 31448 29128 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29128/decreto-n-29128-2015-abre-credito-suplementar 31449 29129 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2912/29129/decreto-n-29129-2015-abre-credito-suplementar 31450 29130 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29130/decreto-n-29130-2015-abre-credito-suplementar 31451 29131 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29131/decreto-n-29131-2015-abre-credito-suplementar 31452 29132 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29132/decreto-n-29132-2015-abre-credito-suplementar 31453 29133 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29133/decreto-n-29133-2015-abre-credito-suplementar 31454 29134 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29134/decreto-n-29134-2015-abre-credito-suplementar 31455 29135 2015 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A FOLGA DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS NA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29135/decreto-n-29135-2015-dispoe-sobre-a-folga-dos-servidores-efetivos-e-comissionados-que-prestarem-servicos-na-eleicao-para-a-escolha-dos-conselheiros-tutelares-do-recife 31456 29136 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29136/decreto-n-29136-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-07-06T00:00:00 31457 29137 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29137/decreto-n-29137-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2016-07-08T00:00:00 31458 29138 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.548, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29138/decreto-n-29138-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28548-de-23-de-janeiro-de-2015 31459 29139 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2913/29139/decreto-n-29139-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2016-07-13T00:00:00 31460 29140 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29140/decreto-n-29140-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2016-07-08T00:00:00 31461 29141 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.379, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29141/decreto-n-29141-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28379-de-19-de-novembro-de-2014 2017-01-09T00:00:00 31462 29142 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29142/decreto-n-29142-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-07-11T00:00:00 31463 29143 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29143/decreto-n-29143-2015-abre-credito-suplementar 31464 29144 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29144/decreto-n-29144-2015-abre-credito-suplementar 31465 29145 2015 Decreto Norma em vigor DELEGA PODERES À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29145/decreto-n-29145-2015-delega-poderes-a-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-para-promover-a-regularizacao-fundiaria-dos-conjuntos-habitacionais-que-especifica 2016-10-19T00:00:00 31466 29146 2015 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO CX AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.856, DE 05 DE JUNHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29146/decreto-n-29146-2015-acrescenta-o-inciso-cx-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28856-de-05-de-junho-de-2015 31467 29147 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29147/decreto-n-29147-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2019-07-26T00:00:00 31468 29148 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29148/decreto-n-29148-2015-abre-credito-suplementar 31469 29149 2015 Decreto Norma revogada ACRESCENTA O INCISO XXVI, AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.772, DE 27 DE ABRIL DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2914/29149/decreto-n-29149-2015-acrescenta-o-inciso-xxvi-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28772-de-27-de-abril-de-2015 2016-01-06T00:00:00 31470 29150 2015 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO CXI AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.856, DE 05 DE JUNHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29150/decreto-n-29150-2015-acrescenta-o-inciso-cxi-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28856-de-05-de-junho-de-2015 31471 29151 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29151/decreto-n-29151-2015-abre-credito-suplementar 31472 29152 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29152/decreto-n-29152-2015-abre-credito-suplementar 31473 29153 2015 Decreto Norma em vigor DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE SANEAMENTO PARA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DOS LOTES DE TERRENO Nº 9-A E 9-B, SITUADOS NA RUA CLODILDE DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE, PAULO CORREIA DANTAS E ANA MARIA DA ROCHA DANTAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29153/decreto-n-29153-2015-delega-poderes-ao-secretario-de-saneamento-para-assinatura-de-escritura-publica-de-desapropriacao-amigavel-dos-lotes-de-terreno-nº-9-a-e-9-b-situados-na-rua-clodilde-de-oliveira-no-bairro-do-cordeiro-firmada-entre-o-municipio-do-recife-paulo-correi 31474 29154 2015 Decreto Norma em vigor DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DO RECIFE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29154/decreto-n-29154-2015-disciplina-os-procedimentos-relativos-ao-repasse-de-depositos-judiciais-e-administrativos-ao-municipio-do-recife-nos-termos-da-lei-complementar-federal-nº-151-de-5-de-agosto-de-2015 31475 29155 2015 Decreto Norma em vigor DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE SANEAMENTO PARA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DO LOTE DE TERRENO PRÓPRIO Nº 05, DA QUADRA A, COMPONENTE DO LOTEAMENTO SÍTIO BERARDO, NO ZUMBI, A SER FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE, CRISTIANE ELISABETH PEIXOTO DE LIMA E DAVID DE AGUIAR VASCONCELOS JÚNIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29155/decreto-n-29155-2015-delega-poderes-ao-secretario-de-saneamento-para-assinatura-de-escritura-publica-de-desapropriacao-amigavel-do-lote-de-terreno-proprio-nº-05-da-quadra-a-componente-do-loteamento-sitio-berardo-no-zumbi-a-ser-firmada-entre-o-municipio-do-recife-cristi 31476 29156 2015 Decreto Norma em vigor APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA RECIFE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - RECDA APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29156/decreto-n-29156-2015-aprova-o-estatuto-social-da-companhia-recife-de-desenvolvimento-e-mobilizacao-de-ativos-recda-aprovado-pela-assembleia-geral-de-constituicao 31477 29157 2015 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO DE Nº 26.979, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, A PARTE ALODIAL DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29157/decreto-n-29157-2015-revoga-o-decreto-de-nº-26979-de-27-de-fevereiro-de-2013-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-a-parte-alodial-do-imovel-que-especifica 31478 29158 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTES ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29158/decreto-n-29158-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referentes-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 31479 29159 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2915/29159/decreto-n-29159-2015-abre-credito-suplementar 31480 29160 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29160/decreto-n-29160-2015-abre-credito-suplementar 31481 29161 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29161/decreto-n-29161-2015-abre-credito-suplementar 31482 29162 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29162/decreto-n-29162-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-07-13T00:00:00 31483 29163 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29163/decreto-n-29163-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-07-13T00:00:00 31484 29164 2015 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO CIV AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.677, DE 25 DE MARÇO DE 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29164/decreto-n-29164-2015-acrescenta-o-inciso-civ-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28677-de-25-de-marco-de-2015 31485 29165 2015 Decreto Norma em vigor EMENTA: ACRESCENTA O INCISO CIV AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.677, DE 25 DE MARÇO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29165/decreto-n-29165-2015-ementa-acrescenta-o-inciso-civ-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28677-de-25-de-marco-de-2015 31486 29166 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29166/decreto-n-29166-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31487 29167 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29167/decreto-n-29167-2015-abre-credito-suplementar 31488 29168 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29168/decreto-n-29168-2015-abre-credito-suplementar 31489 29169 2015 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO OCORRIDA EM 30/05/15 DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, DEVIDO O RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2916/29169/decreto-n-29169-2015-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-desocupacao-ocorrida-em-30-05-15-do-casarao-sagrado-coracao-no-bairro-da-boa-vista-devido-o-risco-de-desabamento-do 2016-01-13T00:00:00 31490 29170 2015 Decreto Norma revogada ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 27.726, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29170/decreto-n-29170-2015-altera-disposicoes-do-decreto-nº-27726-de-07-de-fevereiro-de-2014 2017-12-27T00:00:00 31491 29171 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29171/decreto-n-29171-2015-abre-credito-suplementar 31492 29172 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29172/decreto-n-29172-2015-abre-credito-suplementar 31493 29173 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29173/decreto-n-29173-2015-abre-credito-suplementar 31494 29174 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29174/decreto-n-29174-2015-abre-credito-suplementar 31495 29175 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29175/decreto-n-29175-2015-abre-credito-suplementar 31496 29176 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29176/decreto-n-29176-2015-abre-credito-suplementar 31497 29177 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA NOMENCLATURA DOS CARGOS QUE MENCIONA E ACRESCENTA O INCISO LII AO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.850, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE TRATA DA ALOCAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29177/decreto-n-29177-2015-altera-nomenclatura-dos-cargos-que-menciona-e-acrescenta-o-inciso-lii-ao-decreto-municipal-nº-28850-de-03-de-junho-de-2015-que-trata-da-alocacao-de-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-turismo-e-lazer 31498 29178 2015 Decreto Norma em vigor REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 27.515, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E Nº 27.706, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, RELATIVOS À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PARTE DO IMÓVEL E BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29178/decreto-n-29178-2015-revoga-os-decretos-municipais-nº-27515-de-13-de-novembro-de-2013-e-nº-27-706-de-27-de-janeiro-de-2014-relativos-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-e-benfeitorias-que-especifica 31499 29179 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2917/29179/decreto-n-29179-2015-abre-credito-suplementar 31500 29180 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29180/decreto-n-29180-2015-abre-credito-suplementar 31501 29181 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29181/decreto-n-29181-2015-abre-credito-suplementar 31502 29182 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29182/decreto-n-29182-2015-abre-credito-suplementar 31503 29183 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29183/decreto-n-29183-2015-abre-credito-suplementar 31504 29184 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29184/decreto-n-29184-2015-abre-credito-suplementar 31505 29185 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29185/decreto-n-29185-2015-abre-credito-suplementar 31506 29186 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29186/decreto-n-29186-2015-abre-credito-suplementar 31507 29187 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29187/decreto-n-29187-2015-abre-credito-suplementar 31508 29188 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29188/decreto-n-29188-2015-abre-credito-suplementar 31509 29189 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2918/29189/decreto-n-29189-2015-abre-credito-suplementar 31510 29190 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL I, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.824 DE 20 DE MAIO DE 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29190/decreto-n-29190-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-de-que-trata-o-decreto-nº-28824-de-20-de-maio-de-2015 31511 29191 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29191/decreto-n-29191-2015-abre-credito-suplementar 31512 29192 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29192/decreto-n-29192-2015-abre-credito-suplementar 31513 29193 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29193/decreto-n-29193-2015-abre-credito-suplementar 31514 29194 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29194/decreto-n-29194-2015-abre-credito-suplementar 31515 29195 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29195/decreto-n-29195-2015-abre-credito-suplementar 31516 29196 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29196/decreto-n-29196-2015-abre-credito-suplementar 31517 29197 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29197/decreto-n-29197-2015-abre-credito-suplementar 31518 29198 2015 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA PROCESSAMENTO DAS LICITAÇÕES DA COMPANHIA RECIFE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - RECDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29198/decreto-n-29198-2015-dispoe-sobre-a-instituicao-de-comissao-especial-de-licitacao-para-processamento-das-licitacoes-da-companhia-recife-de-desenvolvimento-e-mobilizacao-de-ativos-recda-e-da-outras-providencias 31519 29199 2015 Decreto Norma em vigor CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2919/29199/decreto-n-29199-2015-convoca-a-iii-conferencia-municipal-de-direitos-humanos-do-recife 31520 29200 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29200/decreto-n-29200-2015-abre-credito-suplementar 31521 29201 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29201/decreto-n-29201-2015-abre-credito-suplementar 31522 29202 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29202/decreto-n-29202-2015-abre-credito-suplementar 31523 29203 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO DESABAMENTO OCORRIDO EM 03/07/2015, QUE DESTRUIU SUA RESIDÊNCIA, SITUADA NA SEGUNDA SUBIDA DO CAMPO, Nº 90, VILA MONARCA, ALTO SANTA TEREZINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29203/decreto-n-29203-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-desabamento-ocorrido-em-03-072015-que-destruiu-sua-residencia-situada-na-segunda-subida-do-campo-nº-90-vila-monarca-alto-santa-terez 31524 29204 2015 Decreto Norma revogada "ESTABELECE OS VALORES PARA O AJUIZAMENTO, DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS NA FORMA PREVISTA NO ART. 1º, INCISO ""A"" E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 17.973/2014 E REVOGA O DECRETO Nº 27.964, DE 21 DE MAIO DE 2014. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29204/decreto-n-29204-2015-estabelece-os-valores-para-o-ajuizamento-desistencia-e-extincao-de-execucoes-fiscais-na-forma-prevista-no-art-1º-inciso-a-e-paragrafo-unico-da-lei-nº-17973-2014-e-revoga-o-decreto-nº-27-964-de-21-de-maio-de-2014 2021-12-15T00:00:00 31525 29205 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29205/decreto-n-29205-2015-abre-credito-suplementar 31526 29206 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29206/decreto-n-29206-2015-abre-credito-suplementar 31527 29207 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29207/decreto-n-29207-2015-abre-credito-suplementar 31528 29208 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29208/decreto-n-29208-2015-abre-credito-suplementar 31529 29209 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2920/29209/decreto-n-29209-2015-abre-credito-suplementar 31530 29210 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29210/decreto-n-29210-2015-abre-credito-suplementar 31531 29211 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 16.540, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 PARA AUTORIZAR A ALIENAÇÃO, A TÍTULO ONEROSO, DO BEM PÚBLICO DESAFETADO QUE ESPECIFICA À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB, SUCESSORA LEGAL DA EMPRESA DE MELHORAMENTOS HABITACIONAIS DE PERNAMBUCO- EMHAPE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29211/decreto-n-29211-2015-regulamenta-a-lei-nº-16540-de-28-de-dezembro-de-1999-para-autorizar-a-alienacao-a-titulo-oneroso-do-bem-publico-desafetado-que-especifica-a-companhia-estadual-de-habitacao-e-obras-cehab-sucessora-legal-da-empresa-de-melhoramentos-habitacionais-de-p 31532 29212 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, AS 43 (QUARENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.918 DE 01 DE JULHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29212/decreto-n-29212-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-aluguel-social-as-43-quarenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28918-de-01-de-julho-de-2015 31533 29213 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 25.107, DE 05 DE MARÇO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29213/decreto-n-29213-2015-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-nº-25107-de-05-de-marco-de-2010 31534 29214 2015 Decreto Norma em vigor CRIA UMA CRECHE ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29214/decreto-n-29214-2015-cria-uma-creche-escola-na-rede-municipal-de-ensino 31535 29215 2015 Decreto Norma em vigor "ESTABELECE OS VALORES PARA O AJUIZAMENTO, DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS NA FORMA PREVISTA NO ART. 1º, INCISO ""A"" E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 17.973/2014 E REVOGA O DECRETO Nº 27.964, DE 21 DE MAIO DE 2014. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29215/decreto-n-29215-2015-estabelece-os-valores-para-o-ajuizamento-desistencia-e-extincao-de-execucoes-fiscais-na-forma-prevista-no-art-1º-inciso-a-e-paragrafo-unico-da-lei-nº-17973-2014-e-revoga-o-decreto-nº-27-964-de-21-de-maio-de-2014 31536 29216 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29216/decreto-n-29216-2015-abre-credito-suplementar 31537 29217 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29217/decreto-n-29217-2015-abre-credito-suplementar 31538 29218 2015 Decreto Norma em vigor DELEGA PODERES À SECRETARIA DE SANEAMENTO PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29218/decreto-n-29218-2015-delega-poderes-a-secretaria-de-saneamento-para-promover-a-regularizacao-fundiaria-dos-conjuntos-habitacionais-que-especifica 31539 29219 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2921/29219/decreto-n-29219-2015-declara-de-interesse-social-para-fins-de-regularizacao-fundiaria-os-imoveis-que-especifica 31540 29220 2015 Decreto Norma em vigor INSTITUI AS METAS DE MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA OS ANOS DE 2017 E 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29220/decreto-n-29220-2015-institui-as-metas-de-mitigacao-das-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa-para-os-anos-de-2017-e-2020-e-da-outras-providencias 31541 29221 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS ABAIXO DESCRITAS E LOCALIZADAS EM TERRENO DE MARINHA, DEFINIDO POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29221/decreto-n-29221-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-abaixo-descritas-e-localizadas-em-terreno-de-marinha-definido-por-poligonal-na-forma-do-anexo-unico-a-este-decreto 31542 29222 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29222/decreto-n-29222-2015-abre-credito-suplementar 31543 29223 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29223/decreto-n-29223-2015-abre-credito-suplementar 31544 29224 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.065, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29224/decreto-n-29224-2015-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-29065-de-02-de-setembro-de-2015 31545 29225 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, À (01) UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO OCORRIDA EM 30/05/15 DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, DEVIDO AO RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29225/decreto-n-29225-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-desocupacao-ocorrida-em-30-05-15-do-casarao-sagrado-coracao-no-bairro-da-boa-vista-devido-ao-risco-de-desabamento-do- 2016-02-24T00:00:00 31546 29226 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29226/decreto-n-29226-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2016-07-11T00:00:00 31547 29227 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29227/decreto-n-29227-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-07-11T00:00:00 31548 29228 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29228/decreto-n-29228-2015-abre-credito-suplementar 31549 29229 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2922/29229/decreto-n-29229-2015-abre-credito-suplementar 31550 29230 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29230/decreto-n-29230-2015-abre-credito-suplementar 31551 29231 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29231/decreto-n-29231-2015-abre-credito-suplementar 31552 29232 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29232/decreto-n-29232-2015-abre-credito-suplementar 31553 29233 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29233/decreto-n-29233-2015-abre-credito-suplementar 31554 29234 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29234/decreto-n-29234-2015-abre-credito-suplementar 31555 29235 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29235/decreto-n-29235-2015-abre-credito-suplementar 31556 29236 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29236/decreto-n-29236-2015-abre-credito-suplementar 31557 29237 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL DE 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.955, DE 20 DE JULHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29237/decreto-n-29237-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-de-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28955-de-20-de-julho-de-2015 2016-05-18T00:00:00 31558 29238 2015 Decreto Norma em vigor FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 25.383, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29238/decreto-n-29238-2015-fica-revogado-o-decreto-municipal-de-nº-25383-de-20-de-agosto-de-2010-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 31559 29239 2015 Decreto Norma em vigor FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 26.235, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2923/29239/decreto-n-29239-2015-fica-revogado-o-decreto-municipal-de-nº-26235-de-05-de-dezembro-de-2011-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 31560 29240 2015 Decreto Norma em vigor FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 26.306, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29240/decreto-n-29240-2015-fica-revogado-o-decreto-municipal-de-nº-26306-de-06-de-janeiro-de-2012-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 31561 29241 2015 Decreto Norma em vigor FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 26.449, DE 23 DE ABRIL DE 2012, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29241/decreto-n-29241-2015-fica-revogado-o-decreto-municipal-de-nº-26449-de-23-de-abril-de-2012-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 31562 29242 2015 Decreto Norma em vigor FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 27.703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, AÍ INCLUÍDA AS SUAS BENFEITORIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29242/decreto-n-29242-2015-fica-revogado-o-decreto-municipal-de-nº-27703-de-11-de-dezembro-de-2013-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-ai-incluida-as-suas-benfeitorias 31563 29243 2015 Decreto Norma em vigor SUSPENDE A APLICAÇÃO DO § 1º E INCISOS I E II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 28.195, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17 DE AGOSTO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29243/decreto-n-29243-2015-suspende-a-aplicacao-do-1º-e-incisos-i-e-ii-do-art-1º-do-decreto-nº-28195-de-22-de-agosto-de-2014-no-periodo-compreendido-entre-17-de-agosto-de-2015-e-31-de-dezembro-de-2015 31564 29244 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29244/decreto-n-29244-2015-abre-credito-suplementar 31565 29245 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29245/decreto-n-29245-2015-abre-credito-suplementar 31566 29246 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29246/decreto-n-29246-2015-abre-credito-suplementar 31567 29247 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29247/decreto-n-29247-2015-abre-credito-suplementar 31568 29248 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 14 (QUATORZE) PROFISSIONAIS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO, COM O PROPÓSITO DE VIABILIZAR O INGRESSO AOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29248/decreto-n-29248-2015-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-14-quatorze-profissionais-para-compor-a-equipe-tecnica-de-referencia-do-programa-acessuas-trabalho-com-o-proposito-de-viabilizar-o-ingresso-aos-cursos-de-qualificacao-profissional-por-meio-do-programa-nacional-d 2019-03-20T00:00:00 31569 29249 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 27.070, DE 10 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EM ÂMBITO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2924/29249/decreto-n-29249-2015-altera-o-decreto-nº-27070-de-10-de-maio-de-2013-que-regulamenta-o-procedimento-do-sistema-de-registro-de-precos-em-ambito-municipal 31570 29250 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29250/decreto-n-29250-2015-declara-de-interesse-social-para-fins-de-regularizacao-fundiaria-os-imoveis-que-especifica 31571 29251 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29251/decreto-n-29251-2015-abre-credito-suplementar 31572 29252 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29252/decreto-n-29252-2015-abre-credito-suplementar 31573 29253 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29253/decreto-n-29253-2015-abre-credito-suplementar 31574 29254 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29254/decreto-n-29254-2015-abre-credito-suplementar 31575 29255 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.855 DE 05 DE JUNHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29255/decreto-n-29255-2015-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-de-que-trata-o-decreto-nº-28855-de-05-de-junho-de-2015 2016-05-18T00:00:00 31576 29256 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29256/decreto-n-29256-2015-abre-credito-suplementar 31577 29257 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29257/decreto-n-29257-2015-abre-credito-suplementar 31578 29258 2015 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29258/decreto-n-29258-2015-abre-credito-suplementar 31579 29259 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2925/29259/decreto-n-29259-2015-abre-credito-suplementar 31580 29260 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29260/decreto-n-29260-2015-abre-credito-suplementar 31581 29261 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29261/decreto-n-29261-2015-abre-credito-suplementar 31582 29262 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29262/decreto-n-29262-2015-abre-credito-suplementar 31583 29263 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29263/decreto-n-29263-2015-abre-credito-suplementar 31584 29264 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 302 (TREZENTOS E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 06/04/2015 NA COMUNIDADE DO PLÁSTICO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE-RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29264/decreto-n-29264-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-302-trezentos-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-06-042015-na-comunidade-do-plastico-bairro-de-campo-grande-recife-pe 31585 29265 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29265/decreto-n-29265-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31586 29266 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29266/decreto-n-29266-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31587 29267 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29267/decreto-n-29267-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31588 29268 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29268/decreto-n-29268-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31589 29269 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2926/29269/decreto-n-29269-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31590 29270 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29270/decreto-n-29270-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31591 29271 2015 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 18 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.954 DE 20 DE JULHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29271/decreto-n-29271-2015-altera-o-item-18-do-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-28954-de-20-de-julho-de-2015 31592 29272 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29272/decreto-n-29272-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2016-12-26T00:00:00 31593 29273 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 06/04/2015 NA COMUNIDADE DO PLÁSTICO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE- RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29273/decreto-n-29273-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-06-042015-na-comunidade-do-plastico-bairro-de-campo-grande-recife-pe 31594 29274 2015 Decreto Norma em vigor ALOCA E DEFINE O QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.894 DE 19 DE JUNHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29274/decreto-n-29274-2015-aloca-e-define-o-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-28 2016-12-07T00:00:00 31595 29275 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 18.181, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) - EM DIA COM A CIDADE NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29275/decreto-n-29275-2015-regulamenta-a-lei-nº-18181-de-30-de-novembro-de-2015-que-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-em-dia-com-a-cidade-no-municipio-do-recife 31596 29276 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29276/decreto-n-29276-2015-abre-credito-suplementar 31597 29277 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29277/decreto-n-29277-2015-abre-credito-suplementar 31598 29278 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29278/decreto-n-29278-2015-abre-credito-suplementar 31599 29279 2015 Decreto Norma em vigor "Declara ""Situação de Emergência"" no Município do Recife, afetado por Epidemia de Dengue, Zica e Chicungunya (COBRADE - 1.5.1.1.0), e dá outras providências. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2927/29279/decreto-n-29279-2015-declara-situacao-de-emergencia-no-municipio-do-recife-afetado-por-epidemia-de-dengue-zica-e-chicungunya-cobrade-1-5-1-1-0-e-da-outras-providencias 2016-06-22T00:00:00 31600 29280 2015 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29280/decreto-n-29280-2015-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 31601 29281 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29281/decreto-n-29281-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31602 29282 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29282/decreto-n-29282-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31603 29283 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29283/decreto-n-29283-2015-abre-credito-suplementar 31604 29284 2015 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei nº 18.175, de 28 de outubro de 2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal para o setor de registros públicos, cartorários e notariais no Município do Recife - PREFIS Cartórios. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29284/decreto-n-29284-2015-regulamenta-a-lei-nº-18175-de-28-de-outubro-de-2015-que-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-para-o-setor-de-registros-publicos-cartorarios-e-notariais-no-municipio-do-recife-prefis-cartorios 31605 29285 2015 Decreto Norma em vigor Regula a doação de bens móveis considerados inservíveis, sucateados e não aproveitados ou não arrematados em leilão no âmbito do Poder Executivo Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29285/decreto-n-29285-2015-regula-a-doacao-de-bens-moveis-considerados-inserviveis-sucateados-e-nao-aproveitados-ou-nao-arrematados-em-leilao-no-ambito-do-poder-executivo-municipal 31606 29286 2015 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29286/decreto-n-29286-2015-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2015 31607 29287 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29287/decreto-n-29287-2015-abre-credito-suplementar 31608 29288 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29288/decreto-n-29288-2015-abre-credito-suplementar 31609 29289 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, COMUNIDADE CARANGUEJO/TABAIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2928/29289/decreto-n-29289-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-comunidade-caranguejo-tabaiares-e-da-outras-providencias 31610 29290 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, COMUNIDADE CARANGUEJO/TABAIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29290/decreto-n-29290-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-comunidade-caranguejo-tabaiares-e-da-outras-providencias 31611 29291 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29291/decreto-n-29291-2015-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 31612 29292 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29292/decreto-n-29292-2015-abre-credito-suplementar 31613 29293 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29293/decreto-n-29293-2015-abre-credito-suplementar 31614 29294 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29294/decreto-n-29294-2015-abre-credito-suplementar 31615 29295 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29295/decreto-n-29295-2015-abre-credito-suplementar 31616 29296 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29296/decreto-n-29296-2015-abre-credito-suplementar 31617 29297 2015 Decreto Norma em vigor Regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro com recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade do Ministério da Saúde (IF/PMAQ) previsto nos artigos 3º ao 12 da Lei nº 18.082, de 12 de dezembro de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29297/decreto-n-29297-2015-regulamenta-o-pagamento-do-incentivo-financeiro-com-recursos-do-programa-de-melhoria-do-acesso-e-da-qualidade-do-ministerio-da-saude-if-pmaq-previsto-nos-artigos-3º-ao-12-da-lei-nº-18082-de-12-de-dezembro-de-2014 31618 29298 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29298/decreto-n-29298-2015-abre-credito-suplementar 31619 29299 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2929/29299/decreto-n-29299-2015-abre-credito-suplementar 31620 29300 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29300/decreto-n-29300-2015-abre-credito-suplementar 31621 29301 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29301/decreto-n-29301-2015-abre-credito-suplementar 31622 29302 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29302/decreto-n-29302-2015-abre-credito-suplementar 31623 29303 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29303/decreto-n-29303-2015-abre-credito-suplementar 31624 29304 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29304/decreto-n-29304-2015-abre-credito-suplementar 31625 29305 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29305/decreto-n-29305-2015-abre-credito-suplementar 31626 29306 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29306/decreto-n-29306-2015-abre-credito-suplementar 31627 29307 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29307/decreto-n-29307-2015-abre-credito-suplementar 31628 29308 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29308/decreto-n-29308-2015-abre-credito-suplementar 31629 29309 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2930/29309/decreto-n-29309-2015-abre-credito-suplementar 31630 29310 2015 Decreto Norma revogada Acrescenta o inciso XXVIII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 29.007, de 03 de Agosto de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29310/decreto-n-29310-2015-acrescenta-o-inciso-xxviii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015 2016-08-17T00:00:00 31631 29311 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29311/decreto-n-29311-2015-abre-credito-suplementar 31632 29312 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29312/decreto-n-29312-2015-abre-credito-suplementar 31633 29313 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29313/decreto-n-29313-2015-abre-credito-suplementar 31634 29314 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29314/decreto-n-29314-2015-abre-credito-suplementar 31635 29315 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29315/decreto-n-29315-2015-abre-credito-suplementar 31636 29316 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29316/decreto-n-29316-2015-abre-credito-suplementar 31637 29317 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29317/decreto-n-29317-2015-abre-credito-suplementar 31638 29318 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29318/decreto-n-29318-2015-abre-credito-suplementar 31639 29319 2015 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS INTEGRANTES DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM DO PREZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2931/29319/decreto-n-29319-2015-nomeia-os-integrantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis 31640 29320 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL AS 24 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.954 DE 20 DE JULHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29320/decreto-n-29320-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-as-24-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28954-de-20-de-julho-de-2015 2016-08-01T00:00:00 31641 29321 2015 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL A 95 (NOVENTA E CINCO) FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29321/decreto-n-29321-2015-prorroga-o-beneficio-eventual-a-95-noventa-e-cinco-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria 2016-06-20T00:00:00 31642 29322 2015 Decreto Norma em vigor EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29322/decreto-n-29322-2015-ementa-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas 31643 29323 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29323/decreto-n-29323-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31644 29324 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29324/decreto-n-29324-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31645 29325 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29325/decreto-n-29325-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31646 29326 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29326/decreto-n-29326-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31647 29327 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29327/decreto-n-29327-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31648 29328 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29328/decreto-n-29328-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31649 29329 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2932/29329/decreto-n-29329-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31650 29330 2015 Decreto Norma revogada Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Assuntos Jurídicos e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29330/decreto-n-29330-2015-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-da-outras-providencias 2016-01-06T00:00:00 31651 29331 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29331/decreto-n-29331-2015-abre-credito-suplementar 31652 29332 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29332/decreto-n-29332-2015-abre-credito-suplementar 31653 29333 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29333/decreto-n-29333-2015-abre-credito-suplementar 31654 29334 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29334/decreto-n-29334-2015-abre-credito-suplementar 31655 29335 2015 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 17.984, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADOS NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29335/decreto-n-29335-2015-regulamenta-a-lei-nº-17984-de-13-de-janeiro-de-2014-que-dispoe-sobre-a-substituicao-e-instalacao-subterranea-de-todo-cabeamento-eletrico-de-telecomunicacoes-ou-assemelhados-na-cidade-do-recife 31656 29336 2015 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei nº 17.944, de 09 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente por risco de desabamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29336/decreto-n-29336-2015-regulamenta-a-lei-nº-17944-de-09-de-dezembro-de-2013-que-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu-e-da-taxa-de-limpeza-publica-tlp-incidentes-sobre-imoveis-edificados-interditados-administrativament 31657 29337 2015 Decreto Norma em vigor Revoga os Decretos Municipais nº 25.648, de 29 de dezembro de 2010 e nº 25.694, de 16 de fevereiro de 2011, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, do imóvel que específica, aí incluídas as suas benfeitorias. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29337/decreto-n-29337-2015-revoga-os-decretos-municipais-nº-25648-de-29-de-dezembro-de-2010-e-nº-25-694-de-16-de-fevereiro-de-2011-relativos-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica-ai-incluidas-as-suas-benfeitorias 31658 29338 2015 Decreto Norma em vigor Revoga os Decretos Municipais de nº 25.611, de 17 de dezembro de 2010 e nº 25.686, de 14 de fevereiro de 2011, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, dos imóveis que específica, aí incluídas as suas benfeitorias. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29338/decreto-n-29338-2015-revoga-os-decretos-municipais-de-nº-25611-de-17-de-dezembro-de-2010-e-nº-25-686-de-14-de-fevereiro-de-2011-relativos-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-dos-imoveis-que-especifica-ai-incluidas-as-suas-benfeitorias 31659 29339 2015 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto Municipal nº 25.979, de 10 de agosto de 2011, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, do imóvel que específica, aí incluídas as suas benfeitorias. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2933/29339/decreto-n-29339-2015-revoga-o-decreto-municipal-nº-25979-de-10-de-agosto-de-2011-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica-ai-incluidas-as-suas-benfeitorias 31660 29340 2015 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto Municipal nº 26.035, de 31 de agosto de 2011, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, do imóvel que específica, aí incluídas as suas benfeitorias. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29340/decreto-n-29340-2015-revoga-o-decreto-municipal-nº-26035-de-31-de-agosto-de-2011-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica-ai-incluidas-as-suas-benfeitorias 31661 29341 2015 Decreto Norma em vigor Cria nova Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania - UTEC na RPA 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29341/decreto-n-29341-2015-cria-nova-unidade-de-tecnologia-na-educacao-e-cidadania-utec-na-rpa-2 31662 29342 2015 Decreto Norma em vigor Autoriza a EXCLUSÃO do benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC I - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29342/decreto-n-29342-2015-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-i-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31663 29343 2015 Decreto Norma em vigor FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29343/decreto-n-29343-2015-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2016-12-02T00:00:00 31664 29344 2015 Decreto Norma em vigor Altera dispositivos do Decreto nº 23.675, de 30 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 17.407/2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29344/decreto-n-29344-2015-altera-dispositivos-do-decreto-nº-23675-de-30-de-maio-de-2008-que-regulamenta-a-lei-nº-17-407-2008 31665 29345 2015 Decreto Norma em vigor ALOCA E DEFINE O QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA. REVOGA O DECRETO Nº 27.723 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E O DECRETO Nº 28.243, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29345/decreto-n-29345-2015-aloca-e-define-o-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-seguranca-urbana-revoga-o-decreto-nº-27723-de-07-de-fevereiro-de-2014-e-o- 31666 29346 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29346/decreto-n-29346-2015-abre-credito-suplementar 31667 29347 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29347/decreto-n-29347-2015-abre-credito-suplementar 31668 29348 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29348/decreto-n-29348-2015-abre-credito-suplementar 31669 29349 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2934/29349/decreto-n-29349-2015-abre-credito-suplementar 31670 29350 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29350/decreto-n-29350-2015-abre-credito-suplementar 31671 29351 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29351/decreto-n-29351-2015-abre-credito-suplementar 31672 29352 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29352/decreto-n-29352-2015-abre-credito-suplementar 31673 29353 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29353/decreto-n-29353-2015-abre-credito-suplementar 31674 29354 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29354/decreto-n-29354-2015-abre-credito-suplementar 31675 29355 2015 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC 1 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29355/decreto-n-29355-2015-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-1-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31676 29356 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29356/decreto-n-29356-2015-abre-credito-suplementar 2017-09-22T00:00:00 31677 29357 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29357/decreto-n-29357-2015-abre-credito-suplementar 2017-09-22T00:00:00 31678 29358 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29358/decreto-n-29358-2015-abre-credito-suplementar 31679 29359 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2935/29359/decreto-n-29359-2015-abre-credito-suplementar 31680 29360 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29360/decreto-n-29360-2015-abre-credito-suplementar 31681 29361 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29361/decreto-n-29361-2015-abre-credito-suplementar 31682 29362 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29362/decreto-n-29362-2015-abre-credito-suplementar 31683 29363 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29363/decreto-n-29363-2015-abre-credito-suplementar 31684 29364 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29364/decreto-n-29364-2015-abre-credito-suplementar 31685 29365 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29365/decreto-n-29365-2015-abre-credito-suplementar 31686 29366 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29366/decreto-n-29366-2015-abre-credito-suplementar 31687 29367 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29367/decreto-n-29367-2015-abre-credito-suplementar 31688 29368 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29368/decreto-n-29368-2015-abre-credito-suplementar 31689 29369 2015 Decreto Norma em vigor RETIFICA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 29.080 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2936/29369/decreto-n-29369-2015-retifica-o-anexo-unico-do-decreto-nº-29080-de-04-de-setembro-de-2015-que-declarou-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-lote-de-terreno-que-especifica 31690 29370 2015 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total as benfeitorias localizadas no trecho compreendido entre a Rua Jericó, Rua Major Felício e Rua Capetinga, no bairro de Jardim São Paulo, nesta cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2937/29370/decreto-n-29370-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-localizadas-no-trecho-compreendido-entre-a-rua-jerico-rua-major-felicio-e-rua-capetinga-no-bairro-de-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 31691 29371 2015 Decreto Norma revogada Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2937/29371/decreto-n-29371-2015-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-03-11T00:00:00 31692 29372 2015 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL AS BENFEITORIAS LOCALIZADAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JERICÓ, RUA MAJOR FELÍCIO E RUA CAPETINGA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2937/29372/decreto-n-29372-2015-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-localizadas-no-trecho-compreendido-entre-a-rua-jerico-rua-major-felicio-e-rua-capetinga-no-bairro-de-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 31693 29373 2015 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2015/2937/29373/decreto-n-29373-2015-ementa-abre-credito-suplementar 31694 2679 2016 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2016/267/2679/portaria-do-executivo-n-2679-2016- 31695 18209 2016 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ALTERA A LEI Nº 18.092, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA COMPATIBILIZÁ-LA À REFORMA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA LEI 18.120, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1820/18209/lei-ordinaria-n-18209-2016-altera-a-lei-nº-18092-de-17-de-dezembro-de-2014-para-compatibiliza-la-a-reforma-administrativa-instituida-pela-lei-18-120-de-25-de-fevereiro-de-2015-e-autoriza-abertura-de-credito-adicional-no-valor-que-menciona 31696 18210 2016 Lei Ordinária Norma em vigor PROMOVE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA A CARREIRA DE ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18210/lei-ordinaria-n-18210-2016-promove-a-extincao-e-a-criacao-de-cargos-publicos-municipais-e-regulamenta-a-carreira-de-assistente-de-gestao-publica-no-ambito-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas 2023-05-10T00:00:00 31697 18211 2016 Lei Ordinária Norma em vigor "ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO TÍTULO V DENOMINADO ""DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES"", CONSTANTE DA LEI Nº 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18211/lei-ordinaria-n-18211-2016-estabelece-infracoes-e-sancoes-administrativas-relativas-a-atividades-lesivas-ao-meio-ambiente-bem-como-o-procedimento-para-apuracao-dessas-infracoes-e-revoga-os-dispositivos-contidos-no-titulo-v-denominado-das-infracoes-penalidades-e-a 2017-03-08T00:00:00 31698 18212 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA A LEI Nº 16.786, DE 22 DE JULHO DE 2002 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18212/lei-ordinaria-n-18212-2016-institui-procedimentos-para-licenciamento-construcao-e-instalacao-de-postos-de-abastecimento-de-combustiveis-automotivos-no-municipio-do-recife-e-altera-a-lei-nº-16786-de-22-de-julho-de-2002 2022-08-31T00:00:00 31699 18213 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SMSAN/RECIFE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18213/lei-ordinaria-n-18213-2016-institui-o-sistema-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-smsan-recife 2017-07-19T00:00:00 31700 18214 2016 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 17.310/2007, DE 28 DE MARÇO DE 2007, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18214/lei-ordinaria-n-18214-2016-altera-a-lei-nº-17310-2007-de-28-de-marco-de-2007-acrescentando-dispositivo-que-menciona 31701 18215 2016 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATRAVÉS DA ADOÇÃO DO COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO CEDER OUTRO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18215/lei-ordinaria-n-18215-2016-autoriza-o-poder-executivo-a-alienar-mediante-venda-imoveis-de-titularidade-do-municipio-do-recife-vinculados-a-administracao-direta-e-indireta-atraves-da-adocao-do-competente-procedimento-licitatorio-bem-como-ceder-outro-ao-poder-legis 31702 18216 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á COMPAZ GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, O COMPAZ LOCALIZADA NA AV. ANÍBAL BENÉVOLO, S/N, ALTO SANTA TEREZINHA, RECIFE - PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18216/lei-ordinaria-n-18216-2016-denominar-se-a-compaz-governador-eduardo-campos-o-compaz-localizada-na-av-anibal-benevolo-s-n-alto-santa-terezinha-recife-pe 31703 18217 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18217/lei-ordinaria-n-18217-2016-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-efetivos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-05-10T00:00:00 31704 18218 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI DIRETRIZES COMPLEMENTARES AO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA AO ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES AUTORIZA O ABONO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, OS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS - ASACE E OS AGENTES DE CONTROLE SANITÁRIO CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO DE CAMPO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE AMBIENTAL AOS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS - ASACE E AGENTES DE CONTR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18218/lei-ordinaria-n-18218-2016-institui-diretrizes-complementares-ao-programa-de-saude-ambiental-em-razao-da-situacao-de-emergencia-em-saude-publica-relacionada-ao-enfrentamento-das-arboviroses-autoriza-o-abono-emergencial-pecuniario-para-os-agentes-comunitarios-de-s 2017-02-13T00:00:00 31705 18219 2016 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS NºS 18.217 DE 23 DE MARÇO DE 2016 E 18.033 DE 03 DE JULHO DE 2014 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1821/18219/lei-ordinaria-n-18219-2016-altera-as-leis-nºs-18217-de-23-de-marco-de-2016-e-18-033-de-03-de-julho-de-2014 31706 18220 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18220/lei-ordinaria-n-18220-2016-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias 31707 18221 2016 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18221/lei-ordinaria-n-18221-2016-cria-a-semana-municipal-da-mulher-empreendedora-na-cidade-do-recife 31708 18222 2016 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOM CAMPELO - ""IASDOC"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18222/lei-ordinaria-n-18222-2016-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-instituto-de-assistencia-social-dom-campelo-iasdoc 31709 18223 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SUKIO MAHIKARI, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE FEVEREIRO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18223/lei-ordinaria-n-18223-2016-institui-o-dia-municipal-da-sukio-mahikari-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-27-de-fevereiro 31710 18224 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á Dra Maria das Mercês Cunha o Hospital da Mulher, que será construído no bairro do Curado na Cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18224/lei-ordinaria-n-18224-2016-denominar-se-a-dra-maria-das-merces-cunha-o-hospital-da-mulher-que-sera-construido-no-bairro-do-curado-na-cidade-do-recife 31711 18225 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á COMPAZ Ariano Vilar Suassuna, o COMPAZ localizado na Av. General San Martin, nº 1083, Cordeiro, Recife - PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18225/lei-ordinaria-n-18225-2016-denominar-se-a-compaz-ariano-vilar-suassuna-o-compaz-localizado-na-av-general-san-martin-nº-1083-cordeiro-recife-pe 31712 18226 2016 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA a Lei nº 17.477, de 5 de junho de 2008, que dispõe sobre a substituição do nome da Rua Rio Pomba para Rua Sebastião Constantino da Silva https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18226/lei-ordinaria-n-18226-2016-revoga-a-lei-nº-17477-de-5-de-junho-de-2008-que-dispoe-sobre-a-substituicao-do-nome-da-rua-rio-pomba-para-rua-sebastiao-constantino-da-silva 31713 18227 2016 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA DO IPÊ"" A ÁREA DELIMITADA PELAS RUAS FRANCISCO BARRETO, DR. RAPOSO PINTO E IRAPUAN - IPSEP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18227/lei-ordinaria-n-18227-2016-denomina-praca-do-ipe-a-area-delimitada-pelas-ruas-francisco-barreto-dr-raposo-pinto-e-irapuan-ipsep 31714 18228 2016 Lei Ordinária Norma em vigor "OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE ""RUA PEDRO BELO"", AO PRIMEIRO ACESSO DE ESCADARIA NO CÓRREGO JOSÉ IDALINO NO BAIRRO DO BREJO DA GUABIRABA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18228/lei-ordinaria-n-18228-2016-oficializa-a-denominacao-de-rua-pedro-belo-ao-primeiro-acesso-de-escadaria-no-corrego-jose-idalino-no-bairro-do-brejo-da-guabiraba 31715 18229 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PERNAMBUCANA DE CIRCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1822/18229/lei-ordinaria-n-18229-2016-declara-de-utilidade-publica-a-escola-pernambucana-de-circo 31716 18230 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA 26 DE JANEIRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18230/lei-ordinaria-n-18230-2016-institui-o-dia-26-de-janeiro-como-data-simbolica-para-comemoracao-da-criacao-do-pina-e-da-outras-providencias 31717 18231 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO DATA SIMBÓLICA PARA COMEMORAÇÃO DA CRIAÇÃO DO BAIRRO DE BRASÍLIA TEIMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18231/lei-ordinaria-n-18231-2016-institui-o-dia-21-de-setembro-como-data-simbolica-para-comemoracao-da-criacao-do-bairro-de-brasilia-teimosa-e-da-outras-providencias 31718 18232 2016 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO DO RECIFE AO FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18232/lei-ordinaria-n-18232-2016-altera-a-aliquota-da-contribuicao-previdenciaria-devida-pelo-municipio-do-recife-ao-fundo-financeiro-recifin 31719 18233 2016 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18233/lei-ordinaria-n-18233-2016-autoriza-o-aumento-de-carga-horaria-de-coordenador-pedagogico-e-da-outras-providencias 31720 18234 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18234/lei-ordinaria-n-18234-2016-dispoe-sobre-a-concessao-de-elevacao-de-carga-horaria-aos-professores-e-especialistas-em-educacao-do-grupo-ocupacional-magisterio-na-secretaria-de-educacao-e-da-outras-providencias 31721 18235 2016 Lei Ordinária Norma em vigor "DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA ""A"", DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 16.478, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18235/lei-ordinaria-n-18235-2016-da-nova-redacao-a-letra-a-do-inciso-i-do-art-1º-da-lei-nº-16478-de-22-de-fevereiro-de-1999 31722 18236 2016 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18236/lei-ordinaria-n-18236-2016-institui-o-dia-de-conscientizacao-e-enfrentamento-da-fibromialgia-e-da-outras-providencias 31723 18237 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18237/lei-ordinaria-n-18237-2016-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2017 31724 18238 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO COMPRE DO PEQUENO NEGÓCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18238/lei-ordinaria-n-18238-2016-institui-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-movimento-compre-do-pequeno-negocio-e-da-outras-providencias 31725 18239 2016 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ""DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO RACISMO"", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 6 DE FEVEREIRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1823/18239/lei-ordinaria-n-18239-2016-dispoe-sobre-a-criacao-do-dia-municipal-do-combate-ao-racismo-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-6-de-fevereiro 31726 18240 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA DO ARTESÃO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18240/lei-ordinaria-n-18240-2016-institui-a-semana-do-artesao-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 31727 18241 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18241/lei-ordinaria-n-18241-2016-dispoe-sobre-o-programa-de-apoio-as-mulheres-vitimas-de-violencia-e-da-outras-providencias 31728 18242 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE TOTA FIGUEIRA O PRÓXIMO HOSPITAL OU UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18242/lei-ordinaria-n-18242-2016-denominar-se-a-de-tota-figueira-o-proximo-hospital-ou-unidade-de-pronto-atendimento-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 31729 18243 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO MORGANTI JU JITSU NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18243/lei-ordinaria-n-18243-2016-institui-o-dia-do-morganti-ju-jitsu-no-municipio-do-recife 31730 18244 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO RECIFE O DIA 12 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO FORROZEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18244/lei-ordinaria-n-18244-2016-inclui-no-calendario-municipal-do-recife-o-dia-12-de-junho-como-o-dia-municipal-do-forrozeiro 31731 18245 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O GRUPO PARTILHAR ILUMINANDO CAMINHOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18245/lei-ordinaria-n-18245-2016-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-o-grupo-partilhar-iluminando-caminhos-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 31732 18246 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18246/lei-ordinaria-n-18246-2016-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-a-semana-municipal-da-pessoa-com-deficiencia 2017-07-07T00:00:00 31733 18247 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO CORPO CONSULAR NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18247/lei-ordinaria-n-18247-2016-institui-o-dia-do-corpo-consular-no-ambito-da-cidade-do-recife 31734 18248 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o evento religioso EVANGELIZAR É PRECISO na forma que indica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18248/lei-ordinaria-n-18248-2016-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-evento-religioso-evangelizar-e-preciso-na-forma-que-indica 31735 18249 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACIOLY CAMPOS A PRINCIPAL RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAFEEIRO III, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1824/18249/lei-ordinaria-n-18249-2016-denominar-se-a-rua-governador-eduardo-henrique-acioly-campos-a-principal-rua-localizada-no-loteamento-cafeeiro-iii-na-comunidade-do-passarinho 31736 18250 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á ESCOLA MUNICIPAL CONTRAMESTRE TECELÃO ADALBERTO DA SILVA A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO TERRENO DA ANTIGA FÁBRICA DE ESTOPA, NO BAIRRO DO ZUMBI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18250/lei-ordinaria-n-18250-2016-denominar-se-a-escola-municipal-contramestre-tecelao-adalberto-da-silva-a-escola-a-ser-construida-no-terreno-da-antiga-fabrica-de-estopa-no-bairro-do-zumbi 31737 18251 2016 Lei Ordinária Norma em vigor "O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, ""APROVOU"" e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA, o Projeto de Lei nº 30/2016. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18251/lei-ordinaria-n-18251-2016-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-302016 31738 18252 2016 Lei Ordinária Norma em vigor Institui a Semana do Bebê e de Proteção a Primeira Infância do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18252/lei-ordinaria-n-18252-2016-institui-a-semana-do-bebe-e-de-protecao-a-primeira-infancia-do-recife-e-da-outras-providencias 31739 18253 2016 Lei Ordinária Norma em vigor Obriga os estabelecimentos que comercializam animais, pet shops, clínicas veterinárias e afins, no município do Recife, a afixarem cartaz informando os locais que possibilitam a adoção de animais e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18253/lei-ordinaria-n-18253-2016-obriga-os-estabelecimentos-que-comercializam-animais-pet-shops-clinicas-veterinarias-e-afins-no-municipio-do-recife-a-afixarem-cartaz-informando-os-locais-que-possibilitam-a-adocao-de-animais-e-da-outras-providencias 31740 18254 2016 Lei Ordinária Norma em vigor Denomina Praça do Terço a área delimitada pelas Ruas Capitão Domingos da Costa, Capitão Amaro Cerqueira e SD-5096, no bairro de Areias, nesta cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18254/lei-ordinaria-n-18254-2016-denomina-praca-do-terco-a-area-delimitada-pelas-ruas-capitao-domingos-da-costa-capitao-amaro-cerqueira-e-sd-5096-no-bairro-de-areias-nesta-cidade 31741 18255 2016 Lei Ordinária Norma em vigor "Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 18.146, de 17 de junho de 2015, que denomina ""Escola Municipal Santo Amaro Vereador Bria"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18255/lei-ordinaria-n-18255-2016-altera-a-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-18146-de-17-de-junho-de-2015-que-denomina-escola-municipal-santo-amaro-vereador-bria 31742 18256 2016 Lei Ordinária Norma em vigor Estabelece critérios para a plena fruição dos direitos previstos na legislação do município para as pessoas com deficiência. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18256/lei-ordinaria-n-18256-2016-estabelece-criterios-para-a-plena-fruicao-dos-direitos-previstos-na-legislacao-do-municipio-para-as-pessoas-com-deficiencia 31743 18257 2016 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a presença de intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) na Administração Direta e Indireta da cidade do Recife, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18257/lei-ordinaria-n-18257-2016-dispoe-sobre-a-presenca-de-interprete-de-libras-lingua-brasileira-de-sinais-na-administracao-direta-e-indireta-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 31744 18258 2016 Lei Ordinária Norma em vigor Regula o uso de alarmes sonoros de garagens no município do Recife https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18258/lei-ordinaria-n-18258-2016-regula-o-uso-de-alarmes-sonoros-de-garagens-no-municipio-do-recife 2019-12-02T00:00:00 31745 18259 2016 Lei Ordinária Norma em vigor Obriga as maternidades, situadas no município do Recife, a adaptarem-se às necessidades da mulher gestante usuária de cadeira de rodas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1825/18259/lei-ordinaria-n-18259-2016-obriga-as-maternidades-situadas-no-municipio-do-recife-a-adaptarem-se-as-necessidades-da-mulher-gestante-usuaria-de-cadeira-de-rodas 31746 18260 2016 Lei Ordinária Norma em vigor "Denominar-se-á ""Industrial Arthur Carneiro da Cunha"" a praça de esporte e de cultura a ser construída no terreno da antiga fábrica de estopa do Zumbi. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18260/lei-ordinaria-n-18260-2016-denominar-se-a-industrial-arthur-carneiro-da-cunha-a-praca-de-esporte-e-de-cultura-a-ser-construida-no-terreno-da-antiga-fabrica-de-estopa-do-zumbi 31747 18261 2016 Lei Ordinária Norma em vigor "Denominar-se-á ""Rosilda Alves Mendes"" o próximo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) a ser construído no terreno da antiga fábrica de estopa no bairro do Zumbi. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18261/lei-ordinaria-n-18261-2016-denominar-se-a-rosilda-alves-mendes-o-proximo-centro-de-referencia-em-assistencia-social-cras-a-ser-construido-no-terreno-da-antiga-fabrica-de-estopa-no-bairro-do-zumbi 31748 18262 2016 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Dia Municipal do Taekwondo"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18262/lei-ordinaria-n-18262-2016-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-taekwondo 31749 18263 2016 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o dia 25 de novembro no Calendário de Eventos Oficiais do Município do Recife, a campanha PELA PAZ E NÂO A VIOLÊNCIA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18263/lei-ordinaria-n-18263-2016-institui-o-dia-25-de-novembro-no-calendario-de-eventos-oficiais-do-municipio-do-recife-a-campanha-pela-paz-e-nao-a-violencia 31750 18264 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS (APEC). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18264/lei-ordinaria-n-18264-2016-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-municipal-a-associacao-pernambucana-de-cegos-apec 31751 18265 2016 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DO IMIGRANTE PORTUGUÊS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18265/lei-ordinaria-n-18265-2016-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-do-imigrante-portugues 31752 18266 2016 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 17.200/2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18266/lei-ordinaria-n-18266-2016-altera-a-lei-nº-17200-2006 31753 18267 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FERROS VELHOS, EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA, LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, BORRACHARIAS, RECAUCHUTADORAS E AFINS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE FOCOS DE AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18267/lei-ordinaria-n-18267-2016-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-ferros-velhos-empresas-de-transporte-de-carga-lojas-de-material-de-construcao-borracharias-recauchutadoras-e-afins-no-municipio-do-recife-a-adotarem-medidas-para-evitar-a-existencia-de-focos-de-aedes-ae 31754 18268 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18268/lei-ordinaria-n-18268-2016-declara-de-utilidade-publica-o-galpao-dos-meninos-e-meninas-de-santo-amaro-e-da-outras-providencias 31755 18269 2016 Lei Ordinária Norma em vigor ASSEGURA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1826/18269/lei-ordinaria-n-18269-2016-assegura-a-divulgacao-da-lista-de-espera-para-vagas-nas-creches-do-municipio-e-da-outras-providencias 31756 18270 2016 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE A SEGREGAÇÃO DO DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18270/lei-ordinaria-n-18270-2016-proibe-a-segregacao-do-direito-ao-aleitamento-materno-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 31757 18271 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE VIDRO OU SIMILAR NOS BALCÕES DE ALIMENTOS DOS BARES E RESTAURANTES QUE POSSUEM SISTEMA SELF-SERVICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18271/lei-ordinaria-n-18271-2016-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-implantacao-de-protecao-de-vidro-ou-similar-nos-balcoes-de-alimentos-dos-bares-e-restaurantes-que-possuem-sistema-self-service-e-da-outras-providencias 31758 18272 2016 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a presença de doulas durante o parto nas maternidades situadas no município do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18272/lei-ordinaria-n-18272-2016-dispoe-sobre-a-presenca-de-doulas-durante-o-parto-nas-maternidades-situadas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 31759 18273 2016 Lei Ordinária Norma em vigor Inclui, no Calendário Oficial da Cidade do Recife, o dia 11 de setembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18273/lei-ordinaria-n-18273-2016-inclui-no-calendario-oficial-da-cidade-do-recife-o-dia-11-de-setembro-como-dia-municipal-dos-direitos-dos-animais 31760 18274 2016 Lei Ordinária Norma em vigor Altera dispositivos da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18274/lei-ordinaria-n-18274-2016-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 31761 18275 2016 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983, E DA LEI Nº 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18275/lei-ordinaria-n-18275-2016-altera-dispositivos-da-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-e-da-lei-nº-17-142-de-2-de-dezembro-de-2005 31762 18276 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18276/lei-ordinaria-n-18276-2016-dispoe-sobre-a-organizacao-estrutura-e-competencia-do-contencioso-administrativo-tributario-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2021-03-30T00:00:00 31763 18277 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PARCÃO CAMILO SIMÕES O EQUIPAMENTO QUE INTEGRA O PARQUE DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18277/lei-ordinaria-n-18277-2016-denomina-parcao-camilo-simoes-o-equipamento-que-integra-o-parque-de-santana 31764 18278 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OÁSIS DA LIBERDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18278/lei-ordinaria-n-18278-2016-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-oasis-da-liberdade 31765 18279 2016 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1827/18279/lei-ordinaria-n-18279-2016-cria-o-plano-municipal-de-juventude-do-recife 31766 18280 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍTIOS E PARQUES ECOLÓGICOS E REVOGA A LEI Nº 15.906/1994 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18280/lei-ordinaria-n-18280-2016-dispoe-sobre-a-adocao-de-sitios-e-parques-ecologicos-e-revoga-a-lei-nº-15906-1994 31767 18281 2016 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2017. (R$ 5.993.000.000) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18281/lei-ordinaria-n-18281-2016-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2017-r-5993-000-000 31768 18282 2016 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017, DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18282/lei-ordinaria-n-18282-2016-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-2014-2017-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2017 31769 18283 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á CONJUNTO HABITACIONAL NANÁ VASCONCELOS, O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA RUA GUARAJÁ, Nº 56, NA LINHA DO TIRO, RECIFE - PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18283/lei-ordinaria-n-18283-2016-denominar-se-a-conjunto-habitacional-nana-vasconcelos-o-conjunto-habitacional-localizado-na-rua-guaraja-nº-56-na-linha-do-tiro-recife-pe 31770 18284 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR MIGUEL BAPTISTA, O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA RUA PASTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA, Nº 70, ARRUDA, RECIFE - PE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18284/lei-ordinaria-n-18284-2016-denominar-se-a-conjunto-habitacional-vereador-miguel-baptista-o-conjunto-habitacional-localizado-na-rua-pastor-israel-vieira-ferreira-nº-70-arruda-recife-pe 31771 18285 2016 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS AFINS DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18285/lei-ordinaria-n-18285-2016-estabelece-normas-para-o-licenciamento-e-instalacao-de-estacoes-transmissoras-de-radiocomunicacoes-e-equipamentos-afins-do-servico-movel-celular-no-territorio-do-municipio-e-da-outras-providencias 2022-02-14T00:00:00 31772 18286 2016 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 17.936/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO SEU § 2º. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18286/lei-ordinaria-n-18286-2016-altera-o-artigo-4º-da-lei-nº-17936-2013-de-18-de-novembro-de-2013-para-dar-nova-redacao-ao-seu-2º 31773 18287 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (CTTU/RECIFE) COBRAR OS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS, RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18287/lei-ordinaria-n-18287-2016-dispoe-sobre-autorizacao-para-a-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-cttu-recife-cobrar-os-custos-operacionais-de-servicos-prestados-em-eventos-relativos-a-operacao-do-sistema-viario 31774 18288 2016 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS LEIS NºS 16.960/2004 E 16.701/2001 QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18288/lei-ordinaria-n-18288-2016-altera-as-leis-nºs-16960-2004-e-16-701-2001-que-tratam-respectivamente-do-fundo-municipal-de-direitos-humanos-e-do-conselho-de-direitos-humanos-e-seguranca-cidada 31775 18289 2016 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O GRUPO OCUPACIONAL EM ACESSIBILIDADE E RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1828/18289/lei-ordinaria-n-18289-2016-cria-o-grupo-ocupacional-em-acessibilidade-e-respectivos-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-na-estrutura-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-e-da-outras-providencias 31776 18290 2016 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVISTA NO ART. 12 DA LEI Nº 17.325, DE 27 DE JULHO DE 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1829/18290/lei-ordinaria-n-18290-2016-modifica-a-composicao-da-camara-do-fundo-de-desenvolvimento-da-educacao-basica-e-de-valorizacao-dos-profissionais-da-educacao-fundeb-do-conselho-municipal-de-educacao-prevista-no-art-12-da-lei-nº-17325-de-27-de-julho-de-2007 31777 18291 2016 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2016/1829/18291/lei-ordinaria-n-18291-2016-dispoe-sobre-a-adequacao-da-estrutura-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-as-novas-diretrizes-administrativas 2023-12-22T00:00:00 31778 29374 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.956, DE 20 DE JULHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2937/29374/decreto-n-29374-2016-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28956-de-20-de-julho-de-2015 2016-08-24T00:00:00 31779 29375 2016 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto Municipal nº 28.856, de 05 de junho de 2015, o Decreto Municipal nº 29.018, de 10 de agosto de 2015 e o Decreto Municipal nº 29.099, de 16 de setembro de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2937/29375/decreto-n-29375-2016-revoga-o-decreto-municipal-nº-28856-de-05-de-junho-de-2015-o-decreto-municipal-nº-29-018-de-10-de-agosto-de-2015-e-o-decreto-municipal-nº-29-099-de-16-de-setembro-de-2015 2016-08-10T00:00:00 31780 29376 2016 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Revoga o Decreto Municipal nº 27.723, de 07 de fevereiro de 2014 e o Decreto Municipal nº 28.243, de 17 de setembro de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2937/29376/decreto-n-29376-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-revoga-o-decreto-municipal-nº-27723-de-07-de-fevereiro-de-2014-e-o-decreto-m 2016-07-15T00:00:00 31781 29377 2016 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Assuntos Jurídicos e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2937/29377/decreto-n-29377-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-da-outras-providencias 2016-07-22T00:00:00 31782 29378 2016 Decreto Norma em vigor ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E REVOGA O DECRETO Nº 28.866/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2937/29378/decreto-n-29378-2016-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-educacao-e-revoga-o-decreto-nº-28866-2015 2016-09-19T00:00:00 31783 29379 2016 Decreto Norma em vigor Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2937/29379/decreto-n-29379-2016-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2016 31784 29380 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.578/2015, de 11 de fevereiro de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29380/decreto-n-29380-2016-altera-o-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28578-2015-de-11-de-fevereiro-de-2015 31785 29381 2016 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de pessoal, no âmbito da Autarquia Municipal Geraldão - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, para atender a situação de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29381/decreto-n-29381-2016-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-no-ambito-da-autarquia-municipal-geraldao-ginasio-de-esportes-geraldo-magalhaes-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico 2017-06-30T00:00:00 31786 29382 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO OCORRIDA EM 30/05/15 DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, DEVIDO O RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.169 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29382/decreto-n-29382-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-aluguel-social-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-desocupacao-ocorrida-em-30-05-15-do-casarao-sagrado-coracao-no-bairro-da-boa-vista-devido-o-risco-de-desabamento-do-predio 31787 29383 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 75 (SETENTA E CINCO) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.031 DE 17 DE AGOSTO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29383/decreto-n-29383-2016-autoriza-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-75-setenta-e-cinco-residencias-na-comunidade-roque-santeiro-no-bairro-dos-coelhos-de-que-trata-o- 2017-03-24T00:00:00 31788 29384 2016 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO POLÍTICO LIBERATO COSTA JÚNIOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29384/decreto-n-29384-2016-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-politico-liberato-costa-junior 31789 29385 2016 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29385/decreto-n-29385-2016-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2016 31790 29386 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) PROFISSIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29386/decreto-n-29386-2016-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-165-cento-e-sessenta-e-cinco-profissionais-para-implantacao-e-implementacao-de-acoes-socioassistenciais-e-de-direitos-humanos-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos 2023-08-04T00:00:00 31791 29387 2016 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO XXIX AO ART. 1º DO DECRETO Nº 29.007, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29387/decreto-n-29387-2016-acrescenta-o-inciso-xxix-ao-art-1º-do-decreto-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015 31792 29388 2016 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO XXVII AO ART.1º DO DECRETO Nº 28.216, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29388/decreto-n-29388-2016-acrescenta-o-inciso-xxvii-ao-art-1º-do-decreto-nº-28216-de-03-de-setembro-de-2014 31793 29389 2016 Decreto Norma em vigor ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO QUE MENCIONA E ACRESCENTA OS INCISOS LXVI, LXVII AO ART. 1º DO DECRETO Nº 28.848, DE 03 DE JUNHO DE 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2938/29389/decreto-n-29389-2016-altera-a-nomenclatura-do-cargo-que-menciona-e-acrescenta-os-incisos-lxvi-lxvii-ao-art-1º-do-decreto-nº-28848-de-03-de-junho-de-2015 31794 29390 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL A 01 (UMA) FAMÍLIA REMANESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, QUE TEVE SUA RESIDÊNCIA DESTRUÍDA DECORRENTE DO SINISTRO (INCÊNDIO) OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29390/decreto-n-29390-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-01-uma-familia-remanescente-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-teve-sua-residencia-destruida-decorrente-do-sinistro-incendio-ocorrido-na-area-denominada-campinho-dos-coelhos 2016-07-18T00:00:00 31795 29391 2016 Decreto Norma em vigor APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29391/decreto-n-29391-2016-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-primeiro-semestre-de-2016 31796 29392 2016 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - TIP, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29392/decreto-n-29392-2016-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term 31797 29393 2016 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS, DOS PERMISSIONÁRIOS E DOS CONDUTORES AUXILIARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29393/decreto-n-29393-2016-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-taxis-dos-permissionarios-e-dos-condutores-auxiliares-do-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-de-2016 31798 29394 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.936 DE 06.07.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29394/decreto-n-29394-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade 2016-07-29T00:00:00 31799 29395 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.937 DE 06.07.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29395/decreto-n-29395-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade-d 2016-07-29T00:00:00 31800 29396 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.948 DE 10.07.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29396/decreto-n-29396-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade-d 2016-08-03T00:00:00 31801 29397 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.949 DE 10.07.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29397/decreto-n-29397-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade-d 2016-08-05T00:00:00 31802 29398 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.987 DE 31.07.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29398/decreto-n-29398-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade 2016-08-03T00:00:00 31803 29399 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.988 DE 31.07.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2939/29399/decreto-n-29399-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade 2016-08-08T00:00:00 31804 29400 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.989, DE 31.07.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29400/decreto-n-29400-2016-prorroga-o-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28989-de-31-07-2015 2016-08-08T00:00:00 31805 29401 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.990 DE 31.07.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29401/decreto-n-29401-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade 2016-07-18T00:00:00 31806 29402 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.992 DE 31.07.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29402/decreto-n-29402-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade 2016-08-08T00:00:00 31807 29403 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.991 DE 31.07.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29403/decreto-n-29403-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade 2016-08-01T00:00:00 31808 29404 2016 Decreto Norma em vigor INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29404/decreto-n-29404-2016-institui-a-comissao-intersetorial-do-sistema-nacional-de-atendimento-socioeducativo-do-municipio-do-recife 31809 29405 2016 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INFORMADOS PELO SUJEITO PASSIVO POR MEIO DE DECLARAÇÃO, NÃO PAGOS OU PAGOS A MENOR, E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 28.899, DE 22 DE JUNHO DE 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29405/decreto-n-29405-2016-regulamenta-os-procedimentos-de-apuracao-pela-administracao-tributaria-de-creditos-tributarios-informados-pelo-sujeito-passivo-por-meio-de-declaracao-nao-pagos-ou-pagos-a-menor-e-altera-dispositivo-do-decreto-nº-28899-de-22-de-junho-de-2015 31810 29406 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 57 PROFESSORES, PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ATUAR NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29406/decreto-n-29406-2016-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-57-professores-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-e-atuar-nos-anos-finais-do-ensino-fundamental-no-ambito-da-secretaria-de-educacao 31811 29407 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29407/decreto-n-29407-2016-abre-credito-suplementar 31812 29408 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29408/decreto-n-29408-2016-abre-credito-suplementar 31813 29409 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2940/29409/decreto-n-29409-2016-abre-credito-suplementar 31814 29410 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29410/decreto-n-29410-2016-abre-credito-suplementar 31815 29411 2016 Decreto Norma em vigor """DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O LOTE 1192, DA QUADRA LXVII, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO E SUAS BENFEITORIAS"" ""E PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE 1193 E LOTE 1194, AMBOS DA QUADRA LXVII, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO E SUAS BENFEITORIAS, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29411/decreto-n-29411-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-lote-1192-da-quadra-lxvii-do-loteamento-jardim-sao-paulo-e-suas-benfeitorias-e-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-lote-1193-e-lote-1194-ambos-da-quadra-lxvii-do-loteamento-jardim-s 31816 29412 2016 Decreto Norma em vigor CRIA UMA CRECHE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADA NA AVENIDA DOUTOR JOSÉ RUFINO, S/N BARRO-RECIFE/PE, CEP: 50.780-000. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29412/decreto-n-29412-2016-cria-uma-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-avenida-doutor-jose-rufino-s-n-barro-recife-pe-cep-50780-000 31817 29413 2016 Decreto Norma em vigor ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SMAS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.900, DE 22 DE JUNHO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29413/decreto-n-29413-2016-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-da-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-smas-revogando-as-disposicoes-em-contrario-do-decreto-municipal-nº-28900-de-22-de-junho-2015-e-da-outras-providencias 31818 29414 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL EVENTUAL A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO EM 06/04/2015, NA COMUNIDADE DO PLÁSTICO, BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29414/decreto-n-29414-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-eventual-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-06-042015-na-comunidade-do-plastico-bairro-de-campo-grande-nesta-capital 31819 29415 2016 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.801 DE 11 DE MAIO DE 2015 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.139 DE 03 DE JUNHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29415/decreto-n-29415-2016-revoga-o-decreto-municipal-nº-28801-de-11-de-maio-de-2015-e-o-decreto-municipal-nº-27-139-de-03-de-junho-de-2013 2016-07-15T00:00:00 31820 29416 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29416/decreto-n-29416-2016-abre-credito-suplementar 31821 29417 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29417/decreto-n-29417-2016-abre-credito-suplementar 31822 29418 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29418/decreto-n-29418-2016-abre-credito-suplementar 31823 29419 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2941/29419/decreto-n-29419-2016-abre-credito-suplementar 31824 29420 2016 Decreto Norma em vigor QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER (HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29420/decreto-n-29420-2016-qualifica-como-organizacao-social-de-saude-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-sociedade-pernambucana-de-combate-ao-cancer-hospital-do-cancer-de-pernambuco 31825 29421 2016 Decreto Norma em vigor CRIA UMA CRECHE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADA NA AV. DOZE DE JUNHO, S/N, IBURA - RECIFE/PE. CEP. 51345710. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29421/decreto-n-29421-2016-cria-uma-creche-na-rede-municipal-de-ensino-situada-na-av-doze-de-junho-s-n-ibura-recife-pe-cep-51345710 31826 29422 2016 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O § 7º AO ART. 5º DO DECRETO Nº 23.804, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2 - GUABIRABA/PAU FERRO, CLASSIFICADA COMO UCN BEBERIBE PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 17.511/2008 (PLANO DIRETOR DO RECIFE) E Nº 18.014/2014 (SMUP RECIFE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29422/decreto-n-29422-2016-acrescenta-o-7º-ao-art-5º-do-decreto-nº-23804-de-23-de-julho-de-2008-que-regulamenta-a-zona-especial-de-protecao-ambiental-2-guabiraba-pau-ferro-classificada-como-ucn-beberibe-pelas-leis-municipais-nº-17-511-2008-plano-diretor-do-recife-e-nº-18-014 31827 29423 2016 Decreto Norma revogada REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.221 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.593 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29423/decreto-n-29423-2016-revoga-o-decreto-municipal-nº-28221-de-05-de-setembro-de-2014-e-o-decreto-municipal-nº-28-593-de-13-de-fevereiro-de-2015 2016-11-04T00:00:00 31828 29424 2016 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO LII AO ART.1º DO DECRETO Nº 28.850, DE 03 DE JUNHO DE 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29424/decreto-n-29424-2016-acrescenta-o-inciso-lii-ao-art-1º-do-decreto-nº-28850-de-03-de-junho-de-2015 31829 29425 2016 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO CXXX AO ART.1º DO DECRETO Nº 28.896, DE 19 DE JUNHO DE 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29425/decreto-n-29425-2016-acrescenta-o-inciso-cxxx-ao-art-1º-do-decreto-nº-28896-de-19-de-junho-de-2015 31830 29426 2016 Decreto Norma revogada ACRESCENTA O INCISO XXX AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.007, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29426/decreto-n-29426-2016-acrescenta-o-inciso-xxx-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015 2016-08-17T00:00:00 31831 29427 2016 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART.1º DO DECRETO Nº 28.216, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29427/decreto-n-29427-2016-acrescenta-o-inciso-xxviii-ao-art-1º-do-decreto-nº-28216-de-03-de-setembro-de-2014 31832 29428 2016 Decreto Norma com vigência esgotada EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29428/decreto-n-29428-2016-ementa-abre-credito-suplementar 31833 29429 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2942/29429/decreto-n-29429-2016-abre-credito-suplementar 31834 29430 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29430/decreto-n-29430-2016-abre-credito-suplementar 31835 29431 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29431/decreto-n-29431-2016-abre-credito-suplementar 31836 29432 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29432/decreto-n-29432-2016-abre-credito-suplementar 31837 29433 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.548, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29433/decreto-n-29433-2016-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-28548-de-23-de-janeiro-de-2015 2016-12-07T00:00:00 31838 29434 2016 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 26.929 DE 18 DE JANEIRO DE 2013, PROMOVENDO NOVA ALOCAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29434/decreto-n-29434-2016-revoga-o-decreto-nº-26929-de-18-de-janeiro-de-2013-promovendo-nova-alocacao-e-definicao-dos-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-financas 2016-08-10T00:00:00 31839 29435 2016 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.375, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29435/decreto-n-29435-2016-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-29375-de-06-de-janeiro-de-2016 31840 29436 2016 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA O INCISO LXVIII AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.233, DE 19 DE JULHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29436/decreto-n-29436-2016-acrescenta-o-inciso-lxviii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27233-de-19-de-julho-de-2013 31841 29437 2016 Decreto Norma em vigor DEFINE A RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DO BOM JESUS, Nº 143, BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29437/decreto-n-29437-2016-define-a-responsabilidade-pela-gestao-do-imovel-situado-na-rua-do-bom-jesus-nº-143-bairro-do-recife 31842 29438 2016 Decreto Norma revogada ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO PREVISTO NO ART. 1º, LXVI DO DECRETO Nº 28.848, DE 03 DE JUNHO DE 2015, ALTERADO PELO DECRETO Nº 28.985, DE 19 DE JUNHO DE 2016 E DECRETO Nº 29.389, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29438/decreto-n-29438-2016-altera-a-nomenclatura-do-cargo-previsto-no-art-1º-lxvi-do-decreto-nº-28848-de-03-de-junho-de-2015-alterado-pelo-decreto-nº-28-985-de-19-de-junho-de-2016-e-decreto-nº-29-389-de-15-de-janeiro-de-2016 2016-04-08T00:00:00 31843 29439 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2943/29439/decreto-n-29439-2016-abre-credito-suplementar 31844 29440 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29440/decreto-n-29440-2016-abre-credito-suplementar 31845 29441 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29441/decreto-n-29441-2016-abre-credito-suplementar 31846 29442 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29442/decreto-n-29442-2016-abre-credito-suplementar 31847 29443 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29443/decreto-n-29443-2016-abre-credito-suplementar 31848 29444 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - ALUGUEL SOCIAL, A (01) UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO OCORRIDA EM 30/05/15 DO CASARÃO SAGRADO CORAÇÃO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, DEVIDO O RISCO DE DESABAMENTO DO PRÉDIO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.225 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29444/decreto-n-29444-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-eventual-aluguel-social-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-da-desocupacao-ocorrida-em-30-05-15-do-casarao-sagrado-coracao-no-bairro-da-boa-vista-devido-o-risco-de-desabamento-do-p 31849 29445 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29445/decreto-n-29445-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 31850 29446 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29446/decreto-n-29446-2016-abre-credito-suplementar 31851 29447 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29447/decreto-n-29447-2016-abre-credito-suplementar 31852 29448 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29448/decreto-n-29448-2016-abre-credito-suplementar 31853 29449 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2944/29449/decreto-n-29449-2016-abre-credito-suplementar 31854 29450 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29450/decreto-n-29450-2016-abre-credito-suplementar 31855 29451 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29451/decreto-n-29451-2016-abre-credito-suplementar 31856 29452 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29452/decreto-n-29452-2016-abre-credito-suplementar 31857 29453 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29453/decreto-n-29453-2016-abre-credito-suplementar 31858 29454 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29454/decreto-n-29454-2016-abre-credito-suplementar 31859 29455 2016 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29455/decreto-n-29455-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 31860 29456 2016 Decreto Norma em vigor CRIA UMA CRECHE-ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE, SITUADA NA RUA SAMUEL DE FARIAS, Nº 127 CASA FORTE - RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29456/decreto-n-29456-2016-cria-uma-creche-escola-na-rede-municipal-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-samuel-de-farias-nº-127-casa-forte-recife-pe 2016-11-18T00:00:00 31861 29457 2016 Decreto Norma em vigor CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DO RECIFE E INSTALA COMISSÃO ORGANIZADORA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29457/decreto-n-29457-2016-convoca-a-iii-conferencia-municipal-da-livre-orientacao-sexual-do-recife-e-instala-comissao-organizadora 31862 29458 2016 Decreto Norma em vigor ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. REVOGA O DECRETO Nº 28.850, DE 03 DE JUNHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29458/decreto-n-29458-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-turismo-e-lazer-revoga-o-decreto-nº-28850-de-03-de-junho-de-2015 2016-08-26T00:00:00 31863 29459 2016 Decreto Norma em vigor ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO NO GABINETE DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA, APROVA O SEU REGULAMENTO E DEFINE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS SEUS CARGOS COMISSIONADOS. REVOGA O DECRETO Nº 26.925, DE 18 DE JANEIRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2945/29459/decreto-n-29459-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-no-gabinete-de-representacao-em-brasilia-aprova-o-seu-regulamento-e-define-as-competencias-e-atribuicoes-dos-seus-cargos-comissionados-revoga-o-decret 2016-07-20T00:00:00 31864 29460 2016 Decreto Norma em vigor ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE. REVOGA O DECRETO Nº 27.723, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E O DECRETO Nº 28.243, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29460/decreto-n-29460-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-saude-revoga-o-decreto-nº-27723-de-07-de-fevereiro-de-2014-e-o-decreto-nº-28-243-d 2016-08-05T00:00:00 31865 29461 2016 Decreto Norma revogada """ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO. REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 28.848, DE 03 DE JUNHO DE 2015"" ""Nº 28.895, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E Nº 29.438 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29461/decreto-n-29461-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-planejamento-urbano-revoga-os-decretos-municipais-nº-28848-de-03-de-junho-de-2015- 2016-04-08T00:00:00 31866 29462 2016 Decreto Norma em vigor ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. REVOGA O DECRETO Nº 28.896, DE 19 DE JUNHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29462/decreto-n-29462-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-revoga-o-decreto-nº-28896-de-19-de-junho-de-2015 31867 29463 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29463/decreto-n-29463-2016-abre-credito-suplementar 31868 29464 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29464/decreto-n-29464-2016-abre-credito-suplementar 31869 29465 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29465/decreto-n-29465-2016-abre-credito-suplementar 31870 29466 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29466/decreto-n-29466-2016-abre-credito-suplementar 31871 29467 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29467/decreto-n-29467-2016-abre-credito-suplementar 31872 29468 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29468/decreto-n-29468-2016-abre-credito-suplementar 31873 29469 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2946/29469/decreto-n-29469-2016-abre-credito-suplementar 31874 29470 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29470/decreto-n-29470-2016-abre-credito-suplementar 31875 29471 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29471/decreto-n-29471-2016-abre-credito-suplementar 31876 29472 2016 Decreto Norma revogada REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO POR MÉRITO, PREVISTO NO § 3º DO ARTIGO Nº 15º DA LEI Nº 17.772/12 DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29472/decreto-n-29472-2016-regulamenta-o-processo-de-avaliacao-de-desempenho-para-progressao-por-merito-previsto-no-3º-do-artigo-nº-15º-da-lei-nº-17772-12-dos-servidores-da-secretaria-de-saude-do-recife 2023-10-20T00:00:00 31877 29473 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29473/decreto-n-29473-2016-abre-credito-suplementar 31878 29474 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29474/decreto-n-29474-2016-abre-credito-suplementar 31879 29475 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29475/decreto-n-29475-2016-abre-credito-suplementar 31880 29476 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29476/decreto-n-29476-2016-abre-credito-suplementar 31881 29477 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29477/decreto-n-29477-2016-abre-credito-suplementar 31882 29478 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29478/decreto-n-29478-2016-abre-credito-suplementar 31883 29479 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2947/29479/decreto-n-29479-2016-abre-credito-suplementar 31884 29480 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29480/decreto-n-29480-2016-abre-credito-suplementar 31885 29481 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29481/decreto-n-29481-2016-abre-credito-suplementar 31886 29482 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29482/decreto-n-29482-2016-abre-credito-suplementar 31887 29483 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29483/decreto-n-29483-2016-abre-credito-suplementar 31888 29484 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29484/decreto-n-29484-2016-abre-credito-suplementar 31889 29485 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29485/decreto-n-29485-2016-abre-credito-suplementar 31890 29486 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29486/decreto-n-29486-2016-abre-credito-suplementar 31891 29487 2016 Decreto Norma revogada REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.221 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.593 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.423 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29487/decreto-n-29487-2016-revoga-o-decreto-municipal-nº-28221-de-05-de-setembro-de-2014-o-decreto-municipal-nº-28-593-de-13-de-fevereiro-de-2015-e-o-decreto-municipal-nº-29-423-de-17-de-fevereiro-de-2016 2016-11-04T00:00:00 31892 29488 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29488/decreto-n-29488-2016-abre-credito-suplementar 31893 29489 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2948/29489/decreto-n-29489-2016-abre-credito-suplementar 31894 29490 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC I - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29490/decreto-n-29490-2016-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-i-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 31895 29491 2016 Decreto Norma revogada ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ACRESCENTA O ART. 6º AO DECRETO MUNICIPAL 29.461, DE 26.02.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29491/decreto-n-29491-2016-altera-a-redacao-do-art-4º-e-acrescenta-o-art-6º-ao-decreto-municipal-29461-de-26-02-2016 2016-04-08T00:00:00 31896 29492 2016 Decreto Norma em vigor DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PERCUSSIONISTA JUVENAL DE HOLANDA VASCONCELOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29492/decreto-n-29492-2016-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-percussionista-juvenal-de-holanda-vasconcelos 31897 29493 2016 Decreto Norma em vigor ALOCA E DEFINE OS CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28.863, DE 08 DE JUNHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29493/decreto-n-29493-2016-aloca-e-define-os-cargos-comissionados-na-secretaria-de-seguranca-urbana-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-28863-de-08-de-junho-de-2015 2016-04-18T00:00:00 31898 29494 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29494/decreto-n-29494-2016-abre-credito-suplementar 31899 29495 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29495/decreto-n-29495-2016-abre-credito-suplementar 31900 29496 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29496/decreto-n-29496-2016-abre-credito-suplementar 31901 29497 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. REVOGA O DECRETO 29.371, 30.12.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29497/decreto-n-29497-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 31902 29498 2016 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS A SEGUIR INDICADA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29498/decreto-n-29498-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada 31903 29499 2016 Decreto Ato declarado sem efeito ACRESCENTA OS INCISOS XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.702, DE 01 DE ABRIL DE 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2949/29499/decreto-n-29499-2016-acrescenta-os-incisos-xxv-xxvi-xxvii-xxviii-xxix-xxx-xxxi-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28702-de-01-de-abril-de-2015 2016-04-08T00:00:00 31904 29500 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29500/decreto-n-29500-2016-abre-credito-suplementar 31905 29501 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29501/decreto-n-29501-2016-abre-credito-suplementar 31906 29502 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29502/decreto-n-29502-2016-abre-credito-suplementar 31907 29503 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29503/decreto-n-29503-2016-abre-credito-suplementar 31908 29504 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29504/decreto-n-29504-2016-abre-credito-suplementar 31909 29505 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29505/decreto-n-29505-2016-abre-credito-suplementar 31910 29506 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29506/decreto-n-29506-2016-abre-credito-suplementar 31911 29507 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 31 (TRINTA E UM) PROFISSIONAIS, SENDO 14 (CATORZE) ASSISTENTES SOCIAIS E 17 (DEZESSETE) PSICÓLOGOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29507/decreto-n-29507-2016-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-31-trinta-e-um-profissionais-sendo-14-catorze-assistentes-sociais-e-17-dezessete-psicologos-pelo-periodo-de-12-doze-meses 31912 29508 2016 Decreto Norma revogada ACRESCENTA O INCISO XXXI AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.007, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29508/decreto-n-29508-2016-acrescenta-o-inciso-xxxi-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015 2016-08-17T00:00:00 31913 29509 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2950/29509/decreto-n-29509-2016-abre-credito-suplementar 31914 29510 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29510/decreto-n-29510-2016-abre-credito-suplementar 31915 29511 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29511/decreto-n-29511-2016-abre-credito-suplementar 31916 29512 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29512/decreto-n-29512-2016-abre-credito-suplementar 31917 29513 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29513/decreto-n-29513-2016-abre-credito-suplementar 31918 29514 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29514/decreto-n-29514-2016-abre-credito-suplementar 31919 29515 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29515/decreto-n-29515-2016-abre-credito-suplementar 31920 29516 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29516/decreto-n-29516-2016-abre-credito-suplementar 31921 29517 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29517/decreto-n-29517-2016-abre-credito-suplementar 31922 29518 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29518/decreto-n-29518-2016-abre-credito-suplementar 31923 29519 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2951/29519/decreto-n-29519-2016-abre-credito-suplementar 31924 29520 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29520/decreto-n-29520-2016-abre-credito-suplementar 31925 29521 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA ÀS 70 (SETENTA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.066, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29521/decreto-n-29521-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-as-70-setenta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a 2017-01-09T00:00:00 31926 29522 2016 Decreto Norma em vigor ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PROCESSOS DE RECLAMAÇÃO CONTRA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E RECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29522/decreto-n-29522-2016-estabelece-procedimentos-para-processos-de-reclamacao-contra-exclusao-do-simples-nacional-e-reclamacao-contra-indeferimento-de-opcao-pelo-simples-nacional-no-municipio-do-recife 31927 29523 2016 Decreto Norma revogada CRIA O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29523/decreto-n-29523-2016-cria-o-comite-intersetorial-de-politicas-publicas-de-juventude 2019-12-19T00:00:00 31928 29524 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29524/decreto-n-29524-2016-abre-credito-suplementar 31929 29525 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29525/decreto-n-29525-2016-abre-credito-suplementar 31930 29526 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29526/decreto-n-29526-2016-abre-credito-suplementar 31931 29527 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29527/decreto-n-29527-2016-abre-credito-suplementar 31932 29528 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29528/decreto-n-29528-2016-abre-credito-suplementar 31933 29529 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2952/29529/decreto-n-29529-2016-abre-credito-suplementar 31934 29530 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29530/decreto-n-29530-2016-abre-credito-suplementar 31935 29531 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29531/decreto-n-29531-2016-abre-credito-suplementar 31936 29532 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29532/decreto-n-29532-2016-abre-credito-suplementar 31937 29533 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29533/decreto-n-29533-2016-abre-credito-suplementar 31938 29534 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29534/decreto-n-29534-2016-abre-credito-suplementar 31939 29535 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29535/decreto-n-29535-2016-abre-credito-suplementar 31940 29536 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29536/decreto-n-29536-2016-abre-credito-suplementar 31941 29537 2016 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO COMO JARDINS HISTÓRICOS DE BURLE MARX DOS ESPAÇOS PÚBLICOS VEGETADOS DO RECIFE QUE ESPECIFICA, INTEGRANDO-OS AO SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO RECIFE - SMUP RECIFE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.014, DE 09 DE MAIO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29537/decreto-n-29537-2016-dispoe-sobre-a-classificacao-como-jardins-historicos-de-burle-marx-dos-espacos-publicos-vegetados-do-recife-que-especifica-integrando-os-ao-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-do-recife-smup-recife-instituido-pela-lei-municipal-nº-18014-de-09- 31942 29538 2016 Decreto Norma em vigor APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO RECIFE - COMAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29538/decreto-n-29538-2016-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-municipal-do-meio-ambiente-do-recife-comam 31943 29539 2016 Decreto Norma revogada ACRESCENTA O INCISOS XXXII E XXXIII AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.007, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2953/29539/decreto-n-29539-2016-acrescenta-o-incisos-xxxii-e-xxxiii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015 2016-08-17T00:00:00 31944 29540 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29540/decreto-n-29540-2016-abre-credito-suplementar 31945 29541 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29541/decreto-n-29541-2016-abre-credito-suplementar 31946 29542 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29542/decreto-n-29542-2016-abre-credito-suplementar 31947 29543 2016 Decreto Norma em vigor ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. REVOGA O DECRETO Nº 26.916, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E O DECRETO Nº 28.917, DE 01 DE JULHO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29543/decreto-n-29543-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-controladoria-geral-do-municipio-revoga-o-decreto-nº-26916-de-11-de-janeiro-de-2013-e-o-decreto- 2016-11-04T00:00:00 31948 29544 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA ÀS 42 (QUARENTA E DUAS) EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.048 DE 21 DE AGOSTO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29544/decreto-n-29544-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-as-42-quarenta-e-duas-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a- 2016-08-17T00:00:00 31949 29545 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29545/decreto-n-29545-2016-abre-credito-suplementar 31950 29546 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29546/decreto-n-29546-2016-abre-credito-suplementar 31951 29547 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29547/decreto-n-29547-2016-abre-credito-suplementar 31952 29548 2016 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A CONCESSÃO AO PÚBLICO DO USO PERPETUO DE CATACUMBAS E OSSUÁRIOS NO CEMITÉRIO SENHOR BOM JESUS DA REDENÇÃO, EM SANTO AMARO, E NO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29548/decreto-n-29548-2016-regulamenta-a-concessao-ao-publico-do-uso-perpetuo-de-catacumbas-e-ossuarios-no-cemiterio-senhor-bom-jesus-da-redencao-em-santo-amaro-e-no-cemiterio-parque-das-flores-e-da-outras-providencias 2018-01-10T00:00:00 31953 29549 2016 Decreto Norma em vigor Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2954/29549/decreto-n-29549-2016-regulamenta-o-tratamento-diferenciado-e-simplificado-para-as-microempresas-empresas-de-pequeno-porte-agricultores-familiares-produtores-rurais-pessoa-fisica-microempreendedor-individual-mei-e-sociedades-cooperativas-de-consumo-nas-contratacoes-publ 31954 29550 2016 Decreto Norma em vigor TRANSFORMA CRECHE MUNICIPAL EM CRECHE-ESCOLA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29550/decreto-n-29550-2016-transforma-creche-municipal-em-creche-escola 31955 29551 2016 Decreto Norma revogada DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL E AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29551/decreto-n-29551-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-e-as-benfeitorias-que-especifica 2016-11-04T00:00:00 31956 29552 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29552/decreto-n-29552-2016-abre-credito-suplementar 31957 29553 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29553/decreto-n-29553-2016-abre-credito-suplementar 31958 29554 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29554/decreto-n-29554-2016-abre-credito-suplementar 31959 29555 2016 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29555/decreto-n-29555-2016-estabelece-normas-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2016 31960 29556 2016 Decreto Norma em vigor Altera dispositivos do Decreto nº 28.771, de 27 de abril de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29556/decreto-n-29556-2016-altera-dispositivos-do-decreto-nº-28771-de-27-de-abril-de-2015 31961 29557 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29557/decreto-n-29557-2016-abre-credito-suplementar 31962 29558 2016 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei nº 18.176, de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre a operação, administração ou uso de software destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiros no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29558/decreto-n-29558-2016-regulamenta-a-lei-nº-18176-de-28-de-outubro-de-2015-que-dispoe-sobre-a-operacao-administracao-ou-uso-de-software-destinado-a-oferta-contratacao-ou-intermediacao-de-servico-individual-de-transporte-de-passageiros-no-municipio-do-recife 31963 29559 2016 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 29.080, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2955/29559/decreto-n-29559-2016-altera-a-redacao-do-artigo-1º-do-decreto-nº-29080-de-04-de-setembro-de-2015-que-declarou-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-lote-de-terreno-que-especifica 31964 29560 2016 Decreto Norma em vigor ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO. REVOGA O DECRETO Nº 27.780 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E O DECRETO Nº 28.732, DE 15 DE ABRIL DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29560/decreto-n-29560-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-saneamento-revoga-o-decreto-nº-27780-de-28-de-fevereiro-de-2014-e-o-decreto-nº-28- 2016-07-11T00:00:00 31965 29561 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29561/decreto-n-29561-2016-abre-credito-suplementar 31966 29562 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29562/decreto-n-29562-2016-abre-credito-suplementar 31967 29563 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta o inciso CV ao Art.1º do Decreto Municipal nº 28.677, de 25 de março de 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29563/decreto-n-29563-2016-acrescenta-o-inciso-cv-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28677-de-25-de-marco-de-2015 31968 29564 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29564/decreto-n-29564-2016-abre-credito-suplementar 31969 29565 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29565/decreto-n-29565-2016-abre-credito-suplementar 31970 29566 2016 Decreto Norma em vigor ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO. REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 29.491, DE 07 DE MARÇO DE 2016 Nº 29.461, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, Nº 28.848, DE 03 DE JUNHO DE 2015 Nº 28.895, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E Nº 29.438 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29566/decreto-n-29566-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-planejamento-urbano-revoga-os-decretos-municipais-nº-29491-de-07-de-marco-de-2016- 2016-07-18T00:00:00 31971 29567 2016 Decreto Norma em vigor TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 29.499. DE 11 DE MARÇO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29567/decreto-n-29567-2016-tornar-sem-efeito-o-decreto-nº-29499-de-11-de-marco-de-2016 31972 29568 2016 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS MARGENS DO CANAL RIO DA PRATA, POLIGONAIS 1, 3 E 4, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29568/decreto-n-29568-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-localizados-nas-margens-do-canal-rio-da-prata-poligonais-1-3-e-4-no-bairro-do-ibura-nesta-cidade 31973 29569 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2956/29569/decreto-n-29569-2016-abre-credito-suplementar 31974 29570 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29570/decreto-n-29570-2016-abre-credito-suplementar 31975 29571 2016 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.173, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29571/decreto-n-29571-2016-regulamenta-o-fundo-municipal-dos-direitos-da-pessoa-idosa-instituido-pela-lei-municipal-nº-18173-de-10-de-novembro-de-2015 31976 29572 2016 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ART. 103 DA LEI Nº 17.142, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS ENTRE OS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29572/decreto-n-29572-2016-regulamenta-o-art-103-da-lei-nº-17142-de-02-de-dezembro-de-2005-que-trata-da-distribuicao-das-despesas-entre-os-fundos-previdenciarios-municipais 31977 29573 2016 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, PREVISTA NO CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 18.011 DE 28 DE ABRIL DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29573/decreto-n-29573-2016-dispoe-sobre-a-regulamentacao-da-certificacao-em-sustentabilidade-ambiental-prevista-no-capitulo-iv-da-lei-municipal-nº-18011-de-28-de-abril-de-2014 31978 29574 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29574/decreto-n-29574-2016-abre-credito-suplementar 31979 29575 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29575/decreto-n-29575-2016-abre-credito-suplementar 31980 29576 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29576/decreto-n-29576-2016-abre-credito-suplementar 31981 29577 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29577/decreto-n-29577-2016-abre-credito-suplementar 31982 29578 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29578/decreto-n-29578-2016-abre-credito-suplementar 31983 29579 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2957/29579/decreto-n-29579-2016-abre-credito-suplementar 31984 29580 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29580/decreto-n-29580-2016-abre-credito-suplementar 31985 29581 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29581/decreto-n-29581-2016-abre-credito-suplementar 31986 29582 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29582/decreto-n-29582-2016-abre-credito-suplementar 31987 29583 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29583/decreto-n-29583-2016-abre-credito-suplementar 31988 29584 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29584/decreto-n-29584-2016-abre-credito-suplementar 31989 29585 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.493, publicado no dia 09 de março de 2016 e republicado no dia 29 de março de 2016, referente a Secretaria de Segurança Urbana e o Decreto nº 27.138, publicado no dia 03 de junho de 2013, referente a Secretaria Executiva dos Direitos dos animais (SEDA),vinculada à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29585/decreto-n-29585-2016-altera-o-decreto-nº-29493-publicado-no-dia-09-de-marco-de-2016-e-republicado-no-dia-29-de-marco-de-2016-referente-a-secretaria-de-seguranca-urbana-e-o-decreto-nº-27-138-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2013-referente-a-secretaria-executiva-dos-direi 31990 29586 2016 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.375, DE 06 DE JANEIRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29586/decreto-n-29586-2016-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-29375-de-06-de-janeiro-de-2016 31991 29587 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29587/decreto-n-29587-2016-abre-credito-suplementar 31992 29588 2016 Decreto Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29588/decreto-n-29588-2016-abre-credito-suplementar 31993 29589 2016 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto nº 28.579 de 11 de fevereiro de 2015, que declara de interesse de utilidade pública, para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2958/29589/decreto-n-29589-2016-revoga-o-decreto-nº-28579-de-11-de-fevereiro-de-2015-que-declara-de-interesse-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 31994 29590 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29590/decreto-n-29590-2016-abre-credito-suplementar 31995 29591 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29591/decreto-n-29591-2016-abre-credito-suplementar 31996 29592 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29592/decreto-n-29592-2016-abre-credito-suplementar 31997 29593 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29593/decreto-n-29593-2016-abre-credito-suplementar 31998 29594 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29594/decreto-n-29594-2016-abre-credito-suplementar 31999 29595 2016 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA URB E DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29595/decreto-n-29595-2016-nomeia-os-representantes-da-urb-e-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 32000 29596 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.190 DE 28.10.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29596/decreto-n-29596-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia- 2016-10-26T00:00:00 32001 29597 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29597/decreto-n-29597-2016-abre-credito-suplementar 32002 29598 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29598/decreto-n-29598-2016-abre-credito-suplementar 32003 29599 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2959/29599/decreto-n-29599-2016-abre-credito-suplementar 32004 29600 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29600/decreto-n-29600-2016-abre-credito-suplementar 32005 29601 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29601/decreto-n-29601-2016-abre-credito-suplementar 32006 29602 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29602/decreto-n-29602-2016-abre-credito-suplementar 32007 29603 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29603/decreto-n-29603-2016-abre-credito-suplementar 32008 29604 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29604/decreto-n-29604-2016-abre-credito-suplementar 32009 29605 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29605/decreto-n-29605-2016-abre-credito-suplementar 32010 29606 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29606/decreto-n-29606-2016-abre-credito-suplementar 32011 29607 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29607/decreto-n-29607-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2016-12-12T00:00:00 32012 29608 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29608/decreto-n-29608-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-12-12T00:00:00 32013 29609 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2960/29609/decreto-n-29609-2016-abre-credito-suplementar 32014 29610 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.161 DE 22.08.2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29610/decreto-n-29610-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminenci 2016-05-20T00:00:00 32015 29611 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA QUE FOI CONCEDIDO A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29611/decreto-n-29611-2016-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-que-foi-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 32016 29612 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Anexo Único ao Decreto nº 29.544 de 28 de março de 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29612/decreto-n-29612-2016-altera-o-anexo-unico-ao-decreto-nº-29544-de-28-de-marco-de-2016 32017 29613 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 108 (CENTO E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.162 DE 22.08.2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29613/decreto-n-29613-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-108-cento-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou- 2016-11-09T00:00:00 32018 29614 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29614/decreto-n-29614-2016-abre-credito-suplementar 32019 29615 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29615/decreto-n-29615-2016-abre-credito-suplementar 32020 29616 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29616/decreto-n-29616-2016-abre-credito-suplementar 32021 29617 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29617/decreto-n-29617-2016-abre-credito-suplementar 32022 29618 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29618/decreto-n-29618-2016-abre-credito-suplementar 32023 29619 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2961/29619/decreto-n-29619-2016-abre-credito-suplementar 32024 29620 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.237 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29620/decreto-n-29620-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-vila-esperanca-de-que-trata-o-decreto-nº-29237-de-18-de-novemb 2016-11-25T00:00:00 32025 29621 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.255 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29621/decreto-n-29621-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-de-que-trata-o-decreto-nº-29255-de-23-de-novembro-de-2 2016-11-25T00:00:00 32026 29622 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29622/decreto-n-29622-2016-abre-credito-suplementar 32027 29623 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29623/decreto-n-29623-2016-abre-credito-suplementar 32028 29624 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29624/decreto-n-29624-2016-abre-credito-suplementar 32029 29625 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29625/decreto-n-29625-2016-abre-credito-suplementar 32030 29626 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29626/decreto-n-29626-2016-abre-credito-suplementar 32031 29627 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29627/decreto-n-29627-2016-abre-credito-suplementar 32032 29628 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29628/decreto-n-29628-2016-abre-credito-suplementar 32033 29629 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2962/29629/decreto-n-29629-2016-abre-credito-suplementar 32034 29630 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29630/decreto-n-29630-2016-abre-credito-suplementar 32035 29631 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.610 DE 11.05.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29631/decreto-n-29631-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminenci 2016-06-03T00:00:00 32036 29632 2016 Decreto Norma em vigor Prorroga a contratação temporária por excepcional interesse público, de 156 (cento e cinquenta e seis) Instrutores de Arte, pelo período de 12 (doze) meses. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29632/decreto-n-29632-2016-prorroga-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-156-cento-e-cinquenta-e-seis-instrutores-de-arte-pelo-periodo-de-12-doze-meses 2016-09-02T00:00:00 32037 29633 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.994 DE 31.07.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29633/decreto-n-29633-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata- 2016-08-24T00:00:00 32038 29634 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 12 (DOZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.995 DE 31.07.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29634/decreto-n-29634-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata- 2016-08-24T00:00:00 32039 29635 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA, A 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.039 DE 19 DE AGOSTO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29635/decreto-n-29635-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata 2017-07-28T00:00:00 32040 29636 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 101 (CENTO E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC-II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.040 DE 19.08.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29636/decreto-n-29636-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-101-cento-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-qu 2016-10-07T00:00:00 32041 29637 2016 Decreto Norma revogada PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29637/decreto-n-29637-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-10-07T00:00:00 32042 29638 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29638/decreto-n-29638-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 32043 29639 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2963/29639/decreto-n-29639-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 32044 29640 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29640/decreto-n-29640-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-10-17T00:00:00 32045 29641 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29641/decreto-n-29641-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 32046 29642 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29642/decreto-n-29642-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 32047 29643 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 163 (CENTO E SESSENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29643/decreto-n-29643-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-163-cento-e-sessenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-10-07T00:00:00 32048 29644 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 54 (CINQUENTA E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29644/decreto-n-29644-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-54-cinquenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 32049 29645 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29645/decreto-n-29645-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 32050 29646 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29646/decreto-n-29646-2016-abre-credito-suplementar 32051 29647 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29647/decreto-n-29647-2016-abre-credito-suplementar 32052 29648 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29648/decreto-n-29648-2016-abre-credito-suplementar 32053 29649 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2964/29649/decreto-n-29649-2016-abre-credito-suplementar 32054 29650 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29650/decreto-n-29650-2016-abre-credito-suplementar 32055 29651 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29651/decreto-n-29651-2016-abre-credito-suplementar 32056 29652 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29652/decreto-n-29652-2016-abre-credito-suplementar 32057 29653 2016 Decreto Norma em vigor DECRETA A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE OBRIGAÇÕES PARA COM O MUNICÍPIO DO RECIFE, EM FACE DAS FORTES CHUVAS, NA FORMA ABAIXO: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29653/decreto-n-29653-2016-decreta-a-prorrogacao-do-vencimento-de-obrigacoes-para-com-o-municipio-do-recife-em-face-das-fortes-chuvas-na-forma-abaixo 32058 29654 2016 Decreto Norma em vigor Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do ex-Deputado Estadual Romeu da Fonte. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29654/decreto-n-29654-2016-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-deputado-estadual-romeu-da-fonte 32059 29655 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29655/decreto-n-29655-2016-abre-credito-suplementar 32060 29656 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29656/decreto-n-29656-2016-abre-credito-suplementar 32061 29657 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto Municipal nº 28.657, publicado de 18 de março de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29657/decreto-n-29657-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-decreto-municipal-nº-28657-publicado-de-18-de-marco-de-2015 32062 29658 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de assessoramento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 29.376, publicado de 06 de janeiro de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29658/decreto-n-29658-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-29376-publicado-de-06-de-janeiro-de-2016 32063 29659 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2965/29659/decreto-n-29659-2016-abre-credito-suplementar 32064 29660 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29660/decreto-n-29660-2016-abre-credito-suplementar 32065 29661 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29661/decreto-n-29661-2016-abre-credito-suplementar 32066 29662 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29662/decreto-n-29662-2016-abre-credito-suplementar 32067 29663 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29663/decreto-n-29663-2016-abre-credito-suplementar 32068 29664 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29664/decreto-n-29664-2016-abre-credito-suplementar 32069 29665 2016 Decreto Norma em vigor ALOCA NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. REVOGA O DECRETO Nº 26.927, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, E O DECRETO Nº 28.657, DE 18 DE MARÇO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29665/decreto-n-29665-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-revoga-o-decreto-nº-26927-de-18-de-janeiro-de-20 2016-07-29T00:00:00 32070 29666 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.631 DE 20.05.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29666/decreto-n-29666-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminenci 2016-06-13T00:00:00 32071 29667 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29667/decreto-n-29667-2016-abre-credito-suplementar 32072 29668 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29668/decreto-n-29668-2016-abre-credito-suplementar 32073 29669 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2966/29669/decreto-n-29669-2016-abre-credito-suplementar 32074 29670 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29670/decreto-n-29670-2016-autoriza-a-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 32075 29671 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29671/decreto-n-29671-2016-abre-credito-suplementar 32076 29672 2016 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da comunidade e da URB na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS de Afogados. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29672/decreto-n-29672-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-e-da-urb-na-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-de-afogados 2016-07-15T00:00:00 32077 29673 2016 Decreto Norma em vigor Dá nova redação do art. 5º, § 1º, I do Decreto nº 21.097, de 20 de maio de 2005, que regulamenta a cessão de servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29673/decreto-n-29673-2016-da-nova-redacao-do-art-5º-1º-i-do-decreto-nº-21097-de-20-de-maio-de-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta 32078 29674 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29674/decreto-n-29674-2016-abre-credito-suplementar 32079 29675 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29675/decreto-n-29675-2016-abre-credito-suplementar 32080 29676 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29676/decreto-n-29676-2016-abre-credito-suplementar 32081 29677 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.666 DE 03.06.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29677/decreto-n-29677-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2016-12-14T00:00:00 32082 29678 2016 Decreto Norma em vigor REVOGA O § 1º, I E II, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 28.195, DE 22 DE AGOSTO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29678/decreto-n-29678-2016-revoga-o-1º-i-e-ii-do-art-1º-do-decreto-nº-28195-de-22-de-agosto-de-2014 32083 29679 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2967/29679/decreto-n-29679-2016-abre-credito-suplementar 32084 29680 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29680/decreto-n-29680-2016-abre-credito-suplementar 32085 29681 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29681/decreto-n-29681-2016-abre-credito-suplementar 32086 29682 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29682/decreto-n-29682-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 32087 29683 2016 Decreto Norma em vigor TRANSFORMA A CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA DORES EM CRECHE ESCOLA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29683/decreto-n-29683-2016-transforma-a-creche-municipal-nossa-senhora-da-dores-em-creche-escola 32088 29684 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29684/decreto-n-29684-2016-abre-credito-suplementar 32089 29685 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29685/decreto-n-29685-2016-abre-credito-suplementar 32090 29686 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO EVENTUAL A 95 (NOVENTA E CINCO) FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.321 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29686/decreto-n-29686-2016-prorroga-o-beneficio-eventual-a-95-noventa-e-cinco-familias-da-comunidade-campinho-dos-coelhos-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-29321-de-18-de-dezembro-de-2015 2017-04-19T00:00:00 32091 29687 2016 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 24.336 DE 30 DE JANEIRO DE 2009, RELATIVO À DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29687/decreto-n-29687-2016-revoga-o-decreto-nº-24336-de-30-de-janeiro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total 32092 29688 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29688/decreto-n-29688-2016-abre-credito-suplementar 32093 29689 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2968/29689/decreto-n-29689-2016-abre-credito-suplementar 32094 29690 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29690/decreto-n-29690-2016-abre-credito-suplementar 32095 29691 2016 Decreto Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO DECRETO Nº 29.279, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DECLARA ""SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA"", NO MUNICÍPIO DO RECIFE, AFETADO POR EPIDEMIA DE DENGUE E INTRODUÇÃO DOS VÍRUS ZIKA E CHIKUNGUNYA (COBRADE - 15.110). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29691/decreto-n-29691-2016-dispoe-sobre-a-prorrogacao-do-prazo-constante-no-decreto-nº-29279-de-29-de-novembro-de-2015-que-declara-situacao-de-emergencia-no-municipio-do-recife-afetado-por-epidemia-de-dengue-e-introducao-dos-virus-zika-e-chikungunya-cobrade-15-110 2016-12-30T00:00:00 32096 29692 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29692/decreto-n-29692-2016-abre-credito-suplementar 32097 29693 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29693/decreto-n-29693-2016-abre-credito-suplementar 32098 29694 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29694/decreto-n-29694-2016-abre-credito-suplementar 32099 29695 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29695/decreto-n-29695-2016-abre-credito-suplementar 32100 29696 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29696/decreto-n-29696-2016-abre-credito-suplementar 32101 29697 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29697/decreto-n-29697-2016-abre-credito-suplementar 32102 29698 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29698/decreto-n-29698-2016-abre-credito-suplementar 32103 29699 2016 Decreto Norma em vigor Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2969/29699/decreto-n-29699-2016-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-segundo-semestre-de-2016 32104 29700 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO DESLIZAMENTO DE BARREIRA OCORRIDO EM 09 DE MAIO DE 2016, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA QUARENTA E UM, Nº 105, ALTO DO PASCOAL - ÁGUA FRIA - RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29700/decreto-n-29700-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-09-de-maio-de-2016-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-quarenta-e-um-nº-105-alto 32105 29701 2016 Decreto Norma em vigor CRIA UMA CRECHE ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29701/decreto-n-29701-2016-cria-uma-creche-escola-na-rede-municipal-de-ensino 32106 29702 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 29 (VINTE E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29702/decreto-n-29702-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-29-vinte-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneament 32107 29703 2016 Decreto Norma em vigor Autoriza a elevação de carga horária, em Função Técnico-Pedagógica, para os Professores e Especialistas em Educação da Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29703/decreto-n-29703-2016-autoriza-a-elevacao-de-carga-horaria-em-funcao-tecnico-pedagogica-para-os-professores-e-especialistas-em-educacao-da-secretaria-de-educacao 32108 29704 2016 Decreto Norma em vigor Autoriza a elevação de carga-horária, em Função Técnico-Pedagógica/Coordenação Pedagógica, para os Professores do Grupo Ocupacional Magistério da Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29704/decreto-n-29704-2016-autoriza-a-elevacao-de-carga-horaria-em-funcao-tecnico-pedagogica-coordenacao-pedagogica-para-os-professores-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-secretaria-de-educacao 32109 29705 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29705/decreto-n-29705-2016-abre-credito-suplementar 32110 29706 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29706/decreto-n-29706-2016-abre-credito-suplementar 32111 29707 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29707/decreto-n-29707-2016-abre-credito-suplementar 32112 29708 2016 Decreto Norma em vigor REVOGA O § 1º, I E II, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 28.195, DE 22 DE AGOSTO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29708/decreto-n-29708-2016-revoga-o-1º-i-e-ii-do-art-1º-do-decreto-nº-28195-de-22-de-agosto-de-2014 32113 29709 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2970/29709/decreto-n-29709-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-d 2016-12-14T00:00:00 32114 29710 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29710/decreto-n-29710-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de- 32115 29711 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29711/decreto-n-29711-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 32116 29712 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29712/decreto-n-29712-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de- 2016-11-11T00:00:00 32117 29713 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29713/decreto-n-29713-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 32118 29714 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29714/decreto-n-29714-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2018-02-09T00:00:00 32119 29715 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29715/decreto-n-29715-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 32120 29716 2016 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29716/decreto-n-29716-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 32121 29717 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29717/decreto-n-29717-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-21-vinte-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 32122 29718 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.074 DE 02.09.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29718/decreto-n-29718-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre 32123 29719 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.136 DE 02.10.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2971/29719/decreto-n-29719-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes 32124 29720 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29720/decreto-n-29720-2016-abre-credito-suplementar 32125 29721 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29721/decreto-n-29721-2016-abre-credito-suplementar 32126 29722 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29722/decreto-n-29722-2016-abre-credito-suplementar 32127 29723 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 28.702, publicado no dia 01 de abril de 2015, referente a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo e o Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015, referente ao Gabinete do Prefeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29723/decreto-n-29723-2016-altera-o-decreto-nº-28702-publicado-no-dia-01-de-abril-de-2015-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-e-empreendedorismo-e-o-decreto-nº-28-796-publicado-no-dia-08-de-maio-de-2015-referente-ao-gabinete-do-prefeito 32128 29724 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29724/decreto-n-29724-2016-abre-credito-suplementar 32129 29725 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29725/decreto-n-29725-2016-abre-credito-suplementar 32130 29726 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.137, DE 02.10.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29726/decreto-n-29726-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens- 2016-12-26T00:00:00 32131 29727 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.140 DE 02.10.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29727/decreto-n-29727-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens- 2016-12-30T00:00:00 32132 29728 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO AS PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.069 DE 02.09.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29728/decreto-n-29728-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-as-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decr 2016-12-23T00:00:00 32133 29729 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.070 DE 02.09.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2972/29729/decreto-n-29729-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre 2016-12-23T00:00:00 32134 29730 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 06 (SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29730/decreto-n-29730-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d 2016-12-30T00:00:00 32135 29731 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.378, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Educação e o Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente ao Gabinete de Representação em Brasília https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29731/decreto-n-29731-2016-altera-o-decreto-nº-29378-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-educacao-e-o-decreto-nº-29-459-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016-referente-ao-gabinete-de-representacao-em-brasilia 32136 29732 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 29.274, de 27 de novembro de 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29732/decreto-n-29732-2016-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº-29274-de-27-de-novembro-de-2015 32137 29733 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Assuntos Jurídicos e o Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015, referente a da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29733/decreto-n-29733-2016-altera-o-decreto-nº-29377-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-o-decreto-nº-28-845-publicado-no-dia-01-de-junho-de-2015-referente-a-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 32138 29734 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.434, publicado no dia 19 de fevereiro de 2016, republicado no dia 24 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Finanças e o Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014, referente ao Gabinete de Projetos Especiais https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29734/decreto-n-29734-2016-altera-o-decreto-nº-29434-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2016-republicado-no-dia-24-de-fevereiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-financas-e-o-decreto-nº-28-216-publicado-no-dia-03-de-setembro-de-2014-referente-ao-gabinete-de-projetos-especia 32139 29735 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 27.233, publicado no dia 19 de julho de 2013, referente a Fundação de Cultura da Cidade do Recife e o Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015, referente ao Gabinete do Prefeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29735/decreto-n-29735-2016-altera-o-decreto-nº-27233-publicado-no-dia-19-de-julho-de-2013-referente-a-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-e-o-decreto-nº-28-796-publicado-no-dia-08-de-maio-de-2015-referente-ao-gabinete-do-prefeito 32140 29736 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.071 DE 02.09.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29736/decreto-n-29736-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre 2016-12-23T00:00:00 32141 29737 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.068 DE 02.09.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29737/decreto-n-29737-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre 2017-01-11T00:00:00 32142 29738 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.142, DE 02.10.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29738/decreto-n-29738-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens- 2016-12-28T00:00:00 32143 29739 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.226, DE 13.11.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2973/29739/decreto-n-29739-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletiv 2016-12-28T00:00:00 32144 29740 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.227, DE 13.11.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29740/decreto-n-29740-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe 2016-12-23T00:00:00 32145 29741 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.543, publicado no dia 28 de março de 2016, referente a Controladoria Geral do Município e o Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014, referente ao Gabinete de Projetos Especiais https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29741/decreto-n-29741-2016-altera-o-decreto-nº-29543-publicado-no-dia-28-de-marco-de-2016-referente-a-controladoria-geral-do-municipio-e-o-decreto-nº-28-216-publicado-no-dia-03-de-setembro-de-2014-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais 32146 29742 2016 Decreto Norma em vigor EMENTA: Altera o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social e o Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente ao Gabinete de Representação em Brasília https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29742/decreto-n-29742-2016-ementa-altera-o-decreto-nº-29375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-e-o-decreto-nº-29-459-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016-referente-ao-gabinete-de-representacao-em-brasilia 32147 29743 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Assuntos Jurídicos e o Decreto nº 29.560, publicado no dia 04 de abril de 2016, referente a Secretaria de Saneamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29743/decreto-n-29743-2016-altera-o-decreto-nº-29377-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-assuntos-juridicos-e-o-decreto-nº-29-560-publicado-no-dia-04-de-abril-de-2016-referente-a-secretaria-de-saneamento 32148 29744 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29744/decreto-n-29744-2016-abre-credito-suplementar 32149 29745 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29745/decreto-n-29745-2016-abre-credito-suplementar 32150 29746 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29746/decreto-n-29746-2016-abre-credito-suplementar 32151 29747 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29747/decreto-n-29747-2016-abre-credito-suplementar 32152 29748 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 193 (CENTO E NOVENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29748/decreto-n-29748-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-193-cento-e-noventa-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risc 2017-01-09T00:00:00 32153 29749 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto Municipal nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2974/29749/decreto-n-29749-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-decreto-municipal-nº-29665-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2016 32154 29750 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.487, publicado no dia 07 de março de 2016, republicado no dia 09 de março de 2016, referente a Secretaria de Planejamento e Gestão e o Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016, referente a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29750/decreto-n-29750-2016-altera-o-decreto-nº-29487-publicado-no-dia-07-de-marco-de-2016-republicado-no-dia-09-de-marco-de-2016-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao-e-o-decreto-nº-29-665-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2016-referente-a-secretaria-de-infraestrutur 32155 29751 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria da Mulher do Decreto Municipal nº 28.891, de 19 de junho de 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29751/decreto-n-29751-2016-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-da-mulher-do-decreto-municipal-nº-28891-de-19-de-junho-de-2015 32156 29752 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento do Gabinete de Representação em Brasília do Decreto Municipal nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29752/decreto-n-29752-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-do-gabinete-de-representacao-em-brasilia-do-decreto-municipal-nº-29459-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016 32157 29753 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29753/decreto-n-29753-2016-abre-credito-suplementar 32158 29754 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.072 DE 02.09.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29754/decreto-n-29754-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre 2016-12-26T00:00:00 32159 29755 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.163 DE 14.10.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29755/decreto-n-29755-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre 32160 29756 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.075, DE 02.09.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29756/decreto-n-29756-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre 2016-12-30T00:00:00 32161 29757 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.162 DE 14.10.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29757/decreto-n-29757-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre 2016-12-28T00:00:00 32162 29758 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.139 DE 02.10.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29758/decreto-n-29758-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens- 2016-12-23T00:00:00 32163 29759 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.073 DE 02.09.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2975/29759/decreto-n-29759-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decre 2017-01-06T00:00:00 32164 29760 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.141, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29760/decreto-n-29760-2016-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-29141-de-02-de-outubro-de-2015 2017-01-09T00:00:00 32165 29761 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.487, publicado no dia 07 de março de 2016, republicado no dia 09 de março de 2016, referente a Secretaria Planejamento e Gestão e o Decreto nº 29.458, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Turismo e Lazer. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29761/decreto-n-29761-2016-altera-o-decreto-nº-29487-publicado-no-dia-07-de-marco-de-2016-republicado-no-dia-09-de-marco-de-2016-referente-a-secretaria-planejamento-e-gestao-e-o-decreto-nº-29-458-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-turismo-e-la 32166 29762 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.487, publicado no dia 07 de março de 2016, republicado no dia 09 de março de 2016, referente a Secretaria de Planejamento e Gestão e o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29762/decreto-n-29762-2016-altera-o-decreto-nº-29487-publicado-no-dia-07-de-marco-de-2016-republicado-no-dia-09-de-marco-de-2016-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao-e-o-decreto-nº-29-375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-governo-e-p 32167 29763 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 29.274, publicado no dia 27 de novembro de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29763/decreto-n-29763-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº-29274-publicado-no-dia-27-de-novembro-de-2015 32168 29764 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29764/decreto-n-29764-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-decreto-nº-29665-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2016 32169 29765 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Decreto Municipal nº 29.377, de 06 de janeiro de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29765/decreto-n-29765-2016-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-do-decreto-municipal-nº-29377-de-06-de-janeiro-de-2016 32170 29766 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.415, publicado no dia 05 de fevereiro de 2016, republicado no dia 18 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Cultura, o Decreto nº 29.460, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Saúde, https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29766/decreto-n-29766-2016-altera-o-decreto-nº-29415-publicado-no-dia-05-de-fevereiro-de-2016-republicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-cultura-o-decreto-nº-29-460-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-saude 32171 29767 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.376, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o Decreto nº 28.897, publicado no dia 19 de junho de 2015, referente a Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, o Decreto nº 27.233, publicado no dia 19 de julho de 2013, referente a Fundação de Cultura da Cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29767/decreto-n-29767-2016-altera-o-decreto-nº-29376-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-o-decreto-nº-28-897-publicado-no-dia-19-de-junho-de-2015-referente-a-companhia-de-servicos-urbanos-do-recife-csurb-o-decret 32172 29768 2016 Decreto Norma revogada Altera o Decreto nº 29.007, publicado no dia 03 de agosto de 2015, referente a Secretaria de Relações Institucionais e o Decreto nº 28.796, publicado no dia 08 de maio de 2015, referente ao Gabinete do Prefeito. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29768/decreto-n-29768-2016-altera-o-decreto-nº-29007-publicado-no-dia-03-de-agosto-de-2015-referente-a-secretaria-de-relacoes-institucionais-e-o-decreto-nº-28-796-publicado-no-dia-08-de-maio-de-2015-referente-ao-gabinete-do-prefeito 2016-08-17T00:00:00 32173 29769 2016 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DO DECRETO Nº 29.672, DE 01 DE JULHO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2976/29769/decreto-n-29769-2016-altera-a-redacao-do-art-11-do-decreto-nº-29672-de-01-de-julho-de-2016 32174 29770 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29770/decreto-n-29770-2016-abre-credito-suplementar 32175 29771 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29771/decreto-n-29771-2016-ementa-abre-credito-suplementar 32176 29772 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29772/decreto-n-29772-2016-ementa-abre-credito-suplementar 32177 29773 2016 Decreto Norma revogada AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29773/decreto-n-29773-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2016-09-28T00:00:00 32178 29774 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29774/decreto-n-29774-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2018-02-09T00:00:00 32179 29775 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA ÀS 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.067, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29775/decreto-n-29775-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-as-21-vinte-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-da 2016-12-12T00:00:00 32180 29776 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.390 DE 20 DE JANEIRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29776/decreto-n-29776-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pesso 2017-03-03T00:00:00 32181 29777 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 75 (SETENTA E CINCO) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.383 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29777/decreto-n-29777-2016-autoriza-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-75-setenta-e-cinco-residencias-na-comunidade-roque-santeiro-no-bairro-dos-coelhos-de-que-trata-o- 32182 29778 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.401 DE 29.01.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29778/decreto-n-29778-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade 32183 29779 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015, referente a da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE e o Decreto nº 29.566, publicado no dia 08 de abril de 2016,republicado no dia 15 de abril de 2016, referente a Secretaria de Planejamento Urbano. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2977/29779/decreto-n-29779-2016-altera-o-decreto-nº-28845-publicado-no-dia-01-de-junho-de-2015-referente-a-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-e-o-decreto-nº-29-566-publicado-no-dia-08-de-abril-de-2016-republicado-no-dia-15-de-abril-de-2016-referente-a-secretaria-de-pl 32184 29780 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.566, publicado no dia 08 de abril de 2016,republicado no dia 15 de abril de 2016, referente a Secretaria de Planejamento Urbano e o Decreto nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015, referente a da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29780/decreto-n-29780-2016-altera-o-decreto-nº-29566-publicado-no-dia-08-de-abril-de-2016-republicado-no-dia-15-de-abril-de-2016-referente-a-secretaria-de-planejamento-urbano-e-o-decreto-nº-28-845-publicado-no-dia-01-de-junho-de-2015-referente-a-da-empresa-de-urbanizacao-do- 32185 29781 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Turismo do Decreto Municipal nº 29.458, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29781/decreto-n-29781-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-turismo-do-decreto-municipal-nº-29458-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016 32186 29782 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29782/decreto-n-29782-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de- 2018-02-09T00:00:00 32187 29783 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29783/decreto-n-29783-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2018-02-09T00:00:00 32188 29784 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29784/decreto-n-29784-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2018-02-09T00:00:00 32189 29785 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29785/decreto-n-29785-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2018-02-09T00:00:00 32190 29786 2016 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29786/decreto-n-29786-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2018-02-09T00:00:00 32191 29787 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29787/decreto-n-29787-2016-abre-credito-suplementar 32192 29788 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29788/decreto-n-29788-2016-abre-credito-suplementar 32193 29789 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2978/29789/decreto-n-29789-2016-abre-credito-suplementar 32194 29790 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29790/decreto-n-29790-2016-abre-credito-suplementar 32195 29791 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social e o Decreto nº 28.677, publicado no dia 25 de março de 2015, referente a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29791/decreto-n-29791-2016-altera-o-decreto-nº-29375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-e-o-decreto-nº-28-677-publicado-no-dia-25-de-marco-de-2015-referente-a-empresa-de-manutencao-e-limpeza-urbana-do-recife-emlurb 32196 29792 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014, referente ao Gabinete de Projetos Especiais e o Decreto nº 28.677, publicado no dia 25 de março de 2015, referente a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29792/decreto-n-29792-2016-altera-o-decreto-nº-28216-publicado-no-dia-03-de-setembro-de-2014-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais-e-o-decreto-nº-28-677-publicado-no-dia-25-de-marco-de-2015-referente-a-empresa-de-manutencao-e-limpeza-urbana-do-recife-emlurb 32197 29793 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.459, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente ao Gabinete de Representação em Brasília e o Decreto nº 28.816, publicado no dia 15 de maio de 2015, referente a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29793/decreto-n-29793-2016-altera-o-decreto-nº-29459-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016-referente-ao-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-o-decreto-nº-28-816-publicado-no-dia-15-de-maio-de-2015-referente-a-secretaria-de-juventude-e-qualificacao-profissional 32198 29794 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29794/decreto-n-29794-2016-abre-credito-suplementar 32199 29795 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29795/decreto-n-29795-2016-abre-credito-suplementar 32200 29796 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29796/decreto-n-29796-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-decreto-nº-29665-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2016 32201 29797 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social e o Decreto nº 29.377, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Assuntos Jurídicos https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29797/decreto-n-29797-2016-altera-o-decreto-nº-29375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social-e-o-decreto-nº-29-377-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-assuntos-juridicos 32202 29798 2016 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AS BENFEITORIAS ASSENTES SOBRE O MESMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29798/decreto-n-29798-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica-e-as-benfeitorias-assentes-sobre-o-mesmo 32203 29799 2016 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 27.561, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2979/29799/decreto-n-29799-2016-revoga-o-decreto-municipal-de-nº-27561-de-02-de-dezembro-de-2013 32204 29800 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29800/decreto-n-29800-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2018-02-09T00:00:00 32205 29801 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29801/decreto-n-29801-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-d 2018-02-09T00:00:00 32206 29802 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29802/decreto-n-29802-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2018-02-09T00:00:00 32207 29803 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29803/decreto-n-29803-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d 2018-02-09T00:00:00 32208 29804 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29804/decreto-n-29804-2016-abre-credito-suplementar 32209 29805 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29805/decreto-n-29805-2016-abre-credito-suplementar 32210 29806 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29806/decreto-n-29806-2016-abre-credito-suplementar 32211 29807 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29807/decreto-n-29807-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-decreto-nº-29665-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2016 32212 29808 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 27.276, publicado no dia 14 de agosto de 2013, referente a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV e o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29808/decreto-n-29808-2016-altera-o-decreto-nº-27276-publicado-no-dia-14-de-agosto-de-2013-referente-a-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-reciprev-e-o-decreto-nº-29-375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-gove 32213 29809 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.394 DE 29.01.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2980/29809/decreto-n-29809-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade 32214 29810 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.395 DE 29.01.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29810/decreto-n-29810-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade-d 32215 29811 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29811/decreto-n-29811-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2018-02-09T00:00:00 32216 29812 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29812/decreto-n-29812-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2018-02-09T00:00:00 32217 29813 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29813/decreto-n-29813-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de- 2018-02-09T00:00:00 32218 29814 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Decreto nº 29.665, publicado no dia 03 de junho de 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29814/decreto-n-29814-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-do-decreto-nº-29665-publicado-no-dia-03-de-junho-de-2016 32219 29815 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29815/decreto-n-29815-2016-abre-credito-suplementar 32220 29816 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29816/decreto-n-29816-2016-abre-credito-suplementar 32221 29817 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29817/decreto-n-29817-2016-abre-credito-suplementar 32222 29818 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29818/decreto-n-29818-2016-abre-credito-suplementar 32223 29819 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2981/29819/decreto-n-29819-2016-abre-credito-suplementar 32224 29820 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29820/decreto-n-29820-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-nº-29375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016 32225 29821 2016 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial o Lote de terreno próprio A2, com frente para a Rua Professor Pedro Augusto, localizado nas margens do Canal Guarulhos, no bairro de Jardim São Paulo, nesta cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29821/decreto-n-29821-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-lote-de-terreno-proprio-a2-com-frente-para-a-rua-professor-pedro-augusto-localizado-nas-margens-do-canal-guarulhos-no-bairro-de-jardim-sao-paulo-nesta-cidade 32226 29822 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29822/decreto-n-29822-2016-abre-credito-suplementar 32227 29823 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU do Decreto Municipal nº 28.893, publicado no dia 19 de junho de 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29823/decreto-n-29823-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-companhia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-do-decreto-municipal-nº-28893-publicado-no-dia-19-de-junho-de-2015 32228 29824 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.320 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29824/decreto-n-29824-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-29320-de-18-de-dezembro-d 2016-12-26T00:00:00 32229 29825 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 12 (DOZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29825/decreto-n-29825-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento- 32230 29826 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE DESLIZAMENTO DE BARREIRA SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO ALTO DO REFÚGIO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29826/decreto-n-29826-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-sobre-o-imovel-localizado-na-comunidade-do-alto-do-refugio-no-bairro-de-nova-descoberta-nesta-c 32231 29827 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE DESLIZAMENTO DE BARREIRA SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29827/decreto-n-29827-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-sobre-o-imovel-localizado-no-bairro-de-nova-descoberta-nesta-cidade 32232 29828 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.403 DE 29.01.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29828/decreto-n-29828-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata 2016-12-30T00:00:00 32233 29829 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta o inciso LXVIII ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 27.233, de 19 de julho de 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2982/29829/decreto-n-29829-2016-acrescenta-o-inciso-lxviii-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-27233-de-19-de-julho-de-2013 32234 29830 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29830/decreto-n-29830-2016-abre-credito-suplementar 32235 29831 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29831/decreto-n-29831-2016-abre-credito-suplementar 32236 29832 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29832/decreto-n-29832-2016-abre-credito-suplementar 32237 29833 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29833/decreto-n-29833-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de- 2017-01-06T00:00:00 32238 29834 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29834/decreto-n-29834-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2016-12-28T00:00:00 32239 29835 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29835/decreto-n-29835-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2018-02-09T00:00:00 32240 29836 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.398 DE 29.01.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29836/decreto-n-29836-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata 2017-01-06T00:00:00 32241 29837 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.396 DE 29.01.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29837/decreto-n-29837-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o- 2016-12-23T00:00:00 32242 29838 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.397 DE 29.01.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29838/decreto-n-29838-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens- 2017-01-06T00:00:00 32243 29839 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2983/29839/decreto-n-29839-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-12-07T00:00:00 32244 29840 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29840/decreto-n-29840-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 32245 29841 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29841/decreto-n-29841-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 32246 29842 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29842/decreto-n-29842-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 32247 29843 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 54 (CINQUENTA E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29843/decreto-n-29843-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-54-cinquenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 32248 29844 2016 Decreto Norma revogada PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29844/decreto-n-29844-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-09-30T00:00:00 32249 29845 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 28.845, publicado no dia 01 de junho de 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29845/decreto-n-29845-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-empresa-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-28845-publicado-no-dia-01-de-junho-de-2015 32250 29846 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento da Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 29.460, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29846/decreto-n-29846-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-da-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-29460-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016 32251 29847 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29847/decreto-n-29847-2016-abre-credito-suplementar 32252 29848 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29848/decreto-n-29848-2016-abre-credito-suplementar 32253 29849 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2984/29849/decreto-n-29849-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2017-01-25T00:00:00 32254 29850 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.402 DE 29.01.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29850/decreto-n-29850-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o- 2018-02-09T00:00:00 32255 29851 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.399 DE 29.01.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29851/decreto-n-29851-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe 2018-02-09T00:00:00 32256 29852 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.400 DE 29.01.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29852/decreto-n-29852-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens- 2018-02-09T00:00:00 32257 29853 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29853/decreto-n-29853-2016-abre-credito-suplementar 32258 29854 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.434, publicado no dia 19 de fevereiro de 2016, republicado no dia 24 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Finanças e o Decreto nº 29.375, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, referente a Secretaria de Governo e Participação Social https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29854/decreto-n-29854-2016-altera-o-decreto-nº-29434-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2016-republicado-no-dia-24-de-fevereiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-financas-e-o-decreto-nº-29-375-publicado-no-dia-06-de-janeiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-governo-e-partic 32259 29855 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29855/decreto-n-29855-2016-abre-credito-suplementar 32260 29856 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29856/decreto-n-29856-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-12-07T00:00:00 32261 29857 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29857/decreto-n-29857-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-12-07T00:00:00 32262 29858 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29858/decreto-n-29858-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-12-07T00:00:00 32263 29859 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2985/29859/decreto-n-29859-2016-abre-credito-suplementar 32264 29860 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29860/decreto-n-29860-2016-abre-credito-suplementar 32265 29861 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de cargos de Assessoramento do Gabinete de Projetos Especiais do Decreto nº 28.216, publicado no dia 03 de setembro de 2014 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29861/decreto-n-29861-2016-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-assessoramento-do-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-nº-28216-publicado-no-dia-03-de-setembro-de-2014 32266 29862 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29862/decreto-n-29862-2016-abre-credito-suplementar 32267 29863 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29863/decreto-n-29863-2016-abre-credito-suplementar 32268 29864 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 50 (CINQUENTA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29864/decreto-n-29864-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-50-cinquenta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-09-23T00:00:00 32269 29865 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29865/decreto-n-29865-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-12-02T00:00:00 32270 29866 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 17 (DEZESSETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29866/decreto-n-29866-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-17-dezessete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 32271 29867 2016 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento na Secretaria Relações Institucionais. Revoga o Decreto nº 29.007 de 03 de Agosto de 2015, Decreto nº 29.029 de 17 de Agosto de 2015, Decreto nº 29.310 de 16 de Dezembro de 2015, Decreto nº 29.426 de 17 de Fevereiro de 2016, Decreto nº 29.508 de 14 de Março de 2016, Decreto nº 29.539 de 23 de Março de 2016 e Decreto nº 29.768 de 15 de Julho de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29867/decreto-n-29867-2016-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-na-secretaria-relacoes-institucionais-revoga-o-decreto-nº-29007-de-03-de-agosto-de-2015-decreto-nº-29-029-de-17-de-agosto-de-2015-decreto-nº-29-310-de 32272 29868 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA ÀS 38 (TRINTA E OITO) FAMÍLIAS, QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM UNIDADE HABITACIONAL E SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. EXCLUI 04 (QUATRO) FAMÍLIAS DO DECRETO MUNICPAL Nº 29.544, DE 28 DE MARÇO DE 2016, EM VIRTUDE DE RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29868/decreto-n-29868-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-as-38-trinta-e-oito-familias-que-ainda-nao-foram-contempladas-com-unidade-habitacional-e-se-encontram-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-exclui-04-quatro-familias-do-decreto-municpal-nº-29544 2017-03-13T00:00:00 32273 29869 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2986/29869/decreto-n-29869-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-12-02T00:00:00 32274 29870 2016 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 06 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.097 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29870/decreto-n-29870-2016-altera-o-item-06-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-29097-de-16-de-setembro-de-2015 32275 29871 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29871/decreto-n-29871-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-12-02T00:00:00 32276 29872 2016 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 130 (CENTO E TRINTA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 13 DE MAIO DE 2016, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES, NA COMUNIDADE DENOMINADA ""CONSTRUINDO SONHOS"" - ILHA DE JOANEIRO - CAMPO GRANDE - RECIFE/PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29872/decreto-n-29872-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-130-cento-e-trinta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-13-de-maio-de-2016-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-na-comunidade-denominada-construindo-s 32277 29873 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29873/decreto-n-29873-2016-abre-credito-suplementar 32278 29874 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29874/decreto-n-29874-2016-abre-credito-suplementar 32279 29875 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29875/decreto-n-29875-2016-abre-credito-suplementar 32280 29876 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29876/decreto-n-29876-2016-abre-credito-suplementar 32281 29877 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29877/decreto-n-29877-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-12-02T00:00:00 32282 29878 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29878/decreto-n-29878-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-12-05T00:00:00 32283 29879 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2987/29879/decreto-n-29879-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-12-05T00:00:00 32284 29880 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29880/decreto-n-29880-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-12-05T00:00:00 32285 29881 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29881/decreto-n-29881-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2016-12-05T00:00:00 32286 29882 2016 Decreto Norma em vigor "Altera o art. 1º, IX, e a alínea ""i"", do ANEXO ÚNICO, do Decreto Municipal nº 24.274, de 24 de dezembro de 2008. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29882/decreto-n-29882-2016-altera-o-art-1º-ix-e-a-alinea-i-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-24274-de-24-de-dezembro-de-2008 32287 29883 2016 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29883/decreto-n-29883-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 32288 29884 2016 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29884/decreto-n-29884-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 32289 29885 2016 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29885/decreto-n-29885-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 32290 29886 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29886/decreto-n-29886-2016-abre-credito-suplementar 32291 29887 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29887/decreto-n-29887-2016-abre-credito-suplementar 32292 29888 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29888/decreto-n-29888-2016-abre-credito-suplementar 32293 29889 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2988/29889/decreto-n-29889-2016-abre-credito-suplementar 32294 29890 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29890/decreto-n-29890-2016-abre-credito-suplementar 32295 29891 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29891/decreto-n-29891-2016-abre-credito-suplementar 32296 29892 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29892/decreto-n-29892-2016-abre-credito-suplementar 32297 29893 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 27.696, DE 17.01.2014, QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, E SUA IMEDIATA REVOGAÇÃO EM VIRTUDE DE RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL EM NOME DA REFERIDA FAMÍLIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29893/decreto-n-29893-2016-autoriza-a-prorrogacao-do-decreto-municipal-27696-de-17-01-2014-que-concedeu-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-e-sua-imediata-revogacao-em-virtude-de-recebimento-de-unidade-habitacional-em-nom 32298 29894 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA AS 05 (CINCO) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 29.633, DE 23.05.2016, QUE PERMANECEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 29.633, DE 23.05.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29894/decreto-n-29894-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-05-cinco-familias-restantes-do-decreto-nº-29633-de-23-05-2016-que-permanecem-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao- 32299 29895 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA AS 11 (ONZE) FAMÍLIAS CONSTANTE DO DECRETO MUNICIPAL 29.634, DE 23.05.2016, QUE PERMANECEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO Nº 29.634, DE 23.05.2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29895/decreto-n-29895-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-11-onze-familias-constante-do-decreto-municipal-29634-de-23-05-2016-que-permanecem-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-acele 2017-07-28T00:00:00 32300 29896 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.374, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29896/decreto-n-29896-2016-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-que-trata-o-decreto-n 2016-12-16T00:00:00 32301 29897 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29897/decreto-n-29897-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 32302 29898 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29898/decreto-n-29898-2016-abre-credito-suplementar 32303 29899 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2989/29899/decreto-n-29899-2016-abre-credito-suplementar 32304 29900 2016 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.458, publicado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente a Secretaria de Turismo e Lazer e o Decreto nº 28.702, publicado no dia 01 de abril de 2015, referente a Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29900/decreto-n-29900-2016-altera-o-decreto-nº-29458-publicado-no-dia-26-de-fevereiro-de-2016-referente-a-secretaria-de-turismo-e-lazer-e-o-decreto-nº-28-702-publicado-no-dia-01-de-abril-de-2015-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-e-empreendedorismo 32305 29901 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29901/decreto-n-29901-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-con 32306 29902 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29902/decreto-n-29902-2016-abre-credito-suplementar 32307 29903 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29903/decreto-n-29903-2016-abre-credito-suplementar 32308 29904 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29904/decreto-n-29904-2016-abre-credito-suplementar 32309 29905 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29905/decreto-n-29905-2016-abre-credito-suplementar 32310 29906 2016 Decreto Norma em vigor EMENTA: Declara de interesse social, para fins de regularização fundiária, os imóveis que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29906/decreto-n-29906-2016-ementa-declara-de-interesse-social-para-fins-de-regularizacao-fundiaria-os-imoveis-que-especifica 32311 29907 2016 Decreto Norma em vigor ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO QUE MENCIONA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.632, DE 20 DE MAIO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29907/decreto-n-29907-2016-altera-a-nomenclatura-do-cargo-que-menciona-no-decreto-municipal-nº-29632-de-20-de-maio-de-2016 32312 29908 2016 Decreto Norma em vigor Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Hierárquica de Cargos da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29908/decreto-n-29908-2016-aprova-o-regimento-interno-e-a-estrutura-hierarquica-de-cargos-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-e-da-outras-providencias 2016-11-09T00:00:00 32313 29909 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2990/29909/decreto-n-29909-2016-abre-credito-suplementar 32314 29910 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29910/decreto-n-29910-2016-abre-credito-suplementar 32315 29911 2016 Decreto Norma em vigor Estabelece a estrutura e regula as atividades do Centro de Referência em Direitos Humanos Margarida Alves(CRDH-MA), no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29911/decreto-n-29911-2016-estabelece-a-estrutura-e-regula-as-atividades-do-centro-de-referencia-em-direitos-humanos-margarida-alves-crdh-ma-no-municipio-do-recife 32316 29912 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29912/decreto-n-29912-2016-abre-credito-suplementar 32317 29913 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29913/decreto-n-29913-2016-abre-credito-suplementar 32318 29914 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29914/decreto-n-29914-2016-abre-credito-suplementar 32319 29915 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29915/decreto-n-29915-2016-abre-credito-suplementar 32320 29916 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29916/decreto-n-29916-2016-abre-credito-suplementar 32321 29917 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29917/decreto-n-29917-2016-abre-credito-suplementar 32322 29918 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29918/decreto-n-29918-2016-abre-credito-suplementar 32323 29919 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2991/29919/decreto-n-29919-2016-abre-credito-suplementar 32324 29920 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29920/decreto-n-29920-2016-abre-credito-suplementar 32325 29921 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29921/decreto-n-29921-2016-abre-credito-suplementar 32326 29922 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29922/decreto-n-29922-2016-abre-credito-suplementar 32327 29923 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29923/decreto-n-29923-2016-abre-credito-suplementar 32328 29924 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29924/decreto-n-29924-2016-abre-credito-suplementar 32329 29925 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 25 (VINTE E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. PARTE DESSAS FAMÍLIAS SERÁ REASSENTADA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS SUPRACITADOS E A OUTRA PARTE, NO CASARÃO DO BARBALHO - BAIRRO IPUTINGA, DO PROJETO CAPIBARIBE MELHO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29925/decreto-n-29925-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-25-vinte-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamen 32330 29926 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 43 (QUARENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. PARTE DESSAS FAMÍLIAS SERÁ REASSENTADA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS SUPRACITADOS E A OUTRA PARTE, NO CASARÃO DO BARBALHO - BAIRRO IPUTINGA, DO PROJETO CAPIBARIBE MEL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29926/decreto-n-29926-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-43-quarenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneam 32331 29927 2016 Decreto Norma em vigor ALTERA OS SÍMBOLOS DE 02 (DOIS) CARGOS CONSTANTES NO ART. 1º DO DECRETO Nº 29.378 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29927/decreto-n-29927-2016-altera-os-simbolos-de-02-dois-cargos-constantes-no-art-1º-do-decreto-nº-29378-de-06-de-janeiro-de-2016 32332 29928 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29928/decreto-n-29928-2016-abre-credito-suplementar 32333 29929 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2992/29929/decreto-n-29929-2016-abre-credito-suplementar 32334 29930 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29930/decreto-n-29930-2016-abre-credito-suplementar 32335 29931 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 05 (CINCO) FAMÍLIAS DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL 29.864, DE 15 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29931/decreto-n-29931-2016-autoriza-a-exclusao-de-05-cinco-familias-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-atraves-do-decreto-municipal-29864-de-15-de-agosto-de-2016 32336 29932 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE NECESSIDADE DE REASSENTAMENTO EM FUNÇÃO DO RISCO À SAÚDE PROVOCADO PELO ALAGAMENTO DE SUA MORADIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29932/decreto-n-29932-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-necessidade-de-reassentamento-em-funcao-do-risco-a-saude-provocado-pelo-alagamento-de-sua-moradia 32337 29933 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29933/decreto-n-29933-2016-abre-credito-suplementar 32338 29934 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29934/decreto-n-29934-2016-abre-credito-suplementar 32339 29935 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29935/decreto-n-29935-2016-abre-credito-suplementar 32340 29936 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29936/decreto-n-29936-2016-abre-credito-suplementar 32341 29937 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29937/decreto-n-29937-2016-abre-credito-suplementar 32342 29938 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29938/decreto-n-29938-2016-abre-credito-suplementar 32343 29939 2016 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 29.773, DE 18.07.2016, QUE CONCEDEU BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOA E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2993/29939/decreto-n-29939-2016-revoga-o-decreto-municipal-29773-de-18-07-2016-que-concedeu-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe 32344 29940 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29940/decreto-n-29940-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d 2018-02-09T00:00:00 32345 29941 2016 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 13 DE MAIO DE 2016, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÕES, NA COMUNIDADE DENOMINADA ""CONSTRUINDO SONHOS"" NA ILHA DO JOANEIRO - CAMPO GRANDE - RECIFE- PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29941/decreto-n-29941-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-13-de-maio-de-2016-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacoes-na-comunidade-denominada-construindo-sonhos-na-il 32346 29942 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29942/decreto-n-29942-2016-abre-credito-suplementar 32347 29943 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29943/decreto-n-29943-2016-abre-credito-suplementar 32348 29944 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29944/decreto-n-29944-2016-abre-credito-suplementar 32349 29945 2016 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 29.844, DE 05.08.2016, QUE PRORROGOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA, EM VIRTUDE DA ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL EM NOME DA REFERIDA FAMÍLIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29945/decreto-n-29945-2016-revoga-o-decreto-municipal-29844-de-05-08-2016-que-prorrogou-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-virtude-da-entrega-de-unidade-habitacional-em-nome-da-referida-familia 32350 29946 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29946/decreto-n-29946-2016-abre-credito-suplementar 32351 29947 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29947/decreto-n-29947-2016-abre-credito-suplementar 32352 29948 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29948/decreto-n-29948-2016-abre-credito-suplementar 32353 29949 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2994/29949/decreto-n-29949-2016-abre-credito-suplementar 32354 29950 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29950/decreto-n-29950-2016-abre-credito-suplementar 32355 29951 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29951/decreto-n-29951-2016-abre-credito-suplementar 32356 29952 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 29.637, DE 23.05.2016, QUE PRORROGOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA, EM VIRTUDE DA ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL EM NOME DA REFERIDA FAMÍLIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29952/decreto-n-29952-2016-autoriza-a-revogacao-do-decreto-municipal-29637-de-23-05-2016-que-prorrogou-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-virtude-da-entrega-de-unidade-habitacional-em-nome-da-referida-familia 32357 29953 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA AS 95 (NOVENTA E CINCO) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 29.636, DE 23.05.2016, QUE PERMANECEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. EXCLUI 06 (SEIS) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 29.636, DE 23.05.2016, POR TEREM SIDO CONTEMPLADAS COM PROGRAMAS HABITACIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29953/decreto-n-29953-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-95-noventa-e-cinco-familias-restantes-do-decreto-nº-29636-de-23-05-2016-que-permanecem-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-a 2017-07-28T00:00:00 32358 29954 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA AS 151 (CENTO E CINQUENTA E UMA) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 29.643, DE 23.05.2016, QUE PERMANECEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 12 (DOZE) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 29.643, DE 23.05.2016, POR TEREM SIDO CONTEMPLADAS COM PROGRAMA HABITACIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29954/decreto-n-29954-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-151-cento-e-cinquenta-e-uma-familias-restantes-do-decreto-nº-29643-de-23-05-2016-que-permanecem-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-prog 2017-07-28T00:00:00 32359 29955 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29955/decreto-n-29955-2016-abre-credito-suplementar 32360 29956 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29956/decreto-n-29956-2016-abre-credito-suplementar 32361 29957 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29957/decreto-n-29957-2016-abre-credito-suplementar 32362 29958 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29958/decreto-n-29958-2016-ementa-abre-credito-suplementar 32363 29959 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2995/29959/decreto-n-29959-2016-abre-credito-suplementar 32364 29960 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29960/decreto-n-29960-2016-abre-credito-suplementar 32365 29961 2016 Decreto Norma em vigor Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do Secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29961/decreto-n-29961-2016-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-secretario-de-turismo-e-lazer-do-recife-camilo-simoes 32366 29962 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. EXCLUI UMA FAMÍLIA BENEFICIADA EM PROGRAMA HABITACIONAL INCLUÍDA NO DECRETO Nº 29.640, DE 23 DE MAIO DE 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29962/decreto-n-29962-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-exclui-uma-fami 2017-07-28T00:00:00 32367 29963 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29963/decreto-n-29963-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de- 32368 29964 2016 Decreto Norma em vigor MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 21.097 DE 20 DE MAIO DE 2005, QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29964/decreto-n-29964-2016-modifica-o-paragrafo-1º-do-artigo-3º-do-decreto-nº-21097-de-20-de-maio-de-2005-que-regulamenta-a-cessao-de-servidores-municipais-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta 32369 29965 2016 Decreto Norma em vigor Delega poderes à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos para promover a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29965/decreto-n-29965-2016-delega-poderes-a-secretaria-de-infraestrutura-e-servicos-urbanos-para-promover-a-regularizacao-fundiaria-dos-conjuntos-habitacionais-que-especifica 32370 29966 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29966/decreto-n-29966-2016-abre-credito-suplementar 32371 29967 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29967/decreto-n-29967-2016-abre-credito-suplementar 32372 29968 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29968/decreto-n-29968-2016-abre-credito-suplementar 32373 29969 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2996/29969/decreto-n-29969-2016-abre-credito-suplementar 32374 29970 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29970/decreto-n-29970-2016-abre-credito-suplementar 32375 29971 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29971/decreto-n-29971-2016-abre-credito-suplementar 32376 29972 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29972/decreto-n-29972-2016-abre-credito-suplementar 32377 29973 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL I, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.596 DE 29 DE ABRIL DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29973/decreto-n-29973-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-de-que-trata-o-decreto-nº-29596-de-29-de-abril-de-2016 2017-05-05T00:00:00 32378 29974 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29974/decreto-n-29974-2016-abre-credito-suplementar 32379 29975 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29975/decreto-n-29975-2016-abre-credito-suplementar 32380 29976 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29976/decreto-n-29976-2016-abre-credito-suplementar 32381 29977 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29977/decreto-n-29977-2016-abre-credito-suplementar 32382 29978 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29978/decreto-n-29978-2016-abre-credito-suplementar 32383 29979 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2997/29979/decreto-n-29979-2016-abre-credito-suplementar 32384 29980 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29980/decreto-n-29980-2016-abre-credito-suplementar 32385 29981 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29981/decreto-n-29981-2016-abre-credito-suplementar 32386 29982 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29982/decreto-n-29982-2016-abre-credito-suplementar 32387 29983 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29983/decreto-n-29983-2016-abre-credito-suplementar 32388 29984 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29984/decreto-n-29984-2016-abre-credito-suplementar 32389 29985 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29985/decreto-n-29985-2016-abre-credito-suplementar 32390 29986 2016 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação TOTAL o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29986/decreto-n-29986-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 32391 29987 2016 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto Municipal nº 28.221 de 05 de Setembro de 2014, o Decreto Municipal nº 28.593 de 13 de Fevereiro de 2015 e o Decreto Municipal nº 29.423 de 17 de Fevereiro de 2016, Decreto nº 29.487 de 07 de março de 2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29987/decreto-n-29987-2016-revoga-o-decreto-municipal-nº-28221-de-05-de-setembro-de-2014-o-decreto-municipal-nº-28-593-de-13-de-fevereiro-de-2015-e-o-decreto-municipal-nº-29-423-de-17-de-fevereiro-de-2016-decreto-nº-29-487-de-07-de-marco-de-2016 32392 29988 2016 Decreto Norma revogada Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Hierárquica de cargos comissionados e funções gratificadas da Controladoria Geral do Município. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29988/decreto-n-29988-2016-aprova-o-regimento-interno-e-a-estrutura-hierarquica-de-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-da-controladoria-geral-do-municipio 2017-02-01T00:00:00 32393 29989 2016 Decreto Norma em vigor REFORMULA O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO - COMPAT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2998/29989/decreto-n-29989-2016-reformula-o-comite-municipal-de-prevencao-de-acidentes-de-transito-compat 32394 29990 2016 Decreto Norma em vigor Vincula a gestão das Bibliotecas Públicas do Recife à Secretaria de Segurança Urbana. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29990/decreto-n-29990-2016-vincula-a-gestao-das-bibliotecas-publicas-do-recife-a-secretaria-de-seguranca-urbana 32395 29991 2016 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a exibição de filmes nacionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29991/decreto-n-29991-2016-dispoe-sobre-a-exibicao-de-filmes-nacionais-nas-escolas-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife 32396 29992 2016 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto nº 29.551 de 30 de março de 2016, relativo à declaração de utilidade pública para fins de desapropriação TOTAL o imóvel e as benfeitorias que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29992/decreto-n-29992-2016-revoga-o-decreto-nº-29551-de-30-de-marco-de-2016-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-e-as-benfeitorias-que-especifica 32397 29993 2016 Decreto Norma em vigor Transforma Creche Municipal em Creche Escola. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29993/decreto-n-29993-2016-transforma-creche-municipal-em-creche-escola 32398 29994 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29994/decreto-n-29994-2016-abre-credito-suplementar 32399 29995 2016 Decreto Norma em vigor Ficam revogados os Decretos Municipais nºs 27.368, de 20 de Setembro de 2013, e 27.863, de 03 de abril de 2014, relativos à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de parte do imóvel e benfeitorias que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29995/decreto-n-29995-2016-ficam-revogados-os-decretos-municipais-nºs-27368-de-20-de-setembro-de-2013-e-27-863-de-03-de-abril-de-2014-relativos-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-e-benfeitorias-que-especifica 32400 29996 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 108 (CENTO E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.613 DE 11.05.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29996/decreto-n-29996-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-108-cento-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou- 32401 29997 2016 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29997/decreto-n-29997-2016-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao 32402 29998 2016 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 26.908, DE 03 DE SETEMBRO DE 2016, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO E A ESTRUTURA HIERÁRQUICA DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29998/decreto-n-29998-2016-altera-o-decreto-nº-26908-de-03-de-setembro-de-2016-que-aprovou-o-regimento-interno-e-a-estrutura-hierarquica-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-do-recife 32403 29999 2016 Decreto Norma em vigor ALOCA E DEFINE OS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO. REVOGA DECRETO Nº 28.493, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E O DECRETO Nº 28.796, DE 08 DE MAIO DE 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/2999/29999/decreto-n-29999-2016-aloca-e-define-os-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-do-gabinete-do-prefeito-revoga-decreto-nº-28493-de-29-de-dezembro-de-2014-e-o-decreto-nº-28-796-de-0 32404 30000 2016 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30000/decreto-n-30000-2016-nomeia-os-representantes-das-comunidades-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 32405 30001 2016 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ENTRA APULSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30001/decreto-n-30001-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-entra-apulso 32406 30002 2016 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30002/decreto-n-30002-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 32407 30003 2016 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30003/decreto-n-30003-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 32408 30004 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30004/decreto-n-30004-2016-abre-credito-suplementar 32409 30005 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30005/decreto-n-30005-2016-abre-credito-suplementar 32410 30006 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30006/decreto-n-30006-2016-abre-credito-suplementar 32411 30007 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30007/decreto-n-30007-2016-abre-credito-suplementar 32412 30008 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30008/decreto-n-30008-2016-abre-credito-suplementar 32413 30009 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3000/30009/decreto-n-30009-2016-abre-credito-suplementar 32414 30010 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30010/decreto-n-30010-2016-abre-credito-suplementar 32415 30011 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30011/decreto-n-30011-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 2018-02-09T00:00:00 32416 30012 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 28.569 DE 02.02.2015. AUTORIZA A EXCLUSÃO DA CITADA FAMÍLIA DO DECRETO 29.712 DE 06.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30012/decreto-n-30012-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-28569-de-02-02-2015-autoriza-a-exclusao-da-citada-familia-do-decreto-29-712-de-06-07-2016 32417 30013 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30013/decreto-n-30013-2016-abre-credito-suplementar 32418 30014 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30014/decreto-n-30014-2016-abre-credito-suplementar 32419 30015 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30015/decreto-n-30015-2016-abre-credito-suplementar 32420 30016 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30016/decreto-n-30016-2016-abre-credito-suplementar 32421 30017 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30017/decreto-n-30017-2016-abre-credito-suplementar 32422 30018 2016 Decreto Norma em vigor Dá nova denominação a uma unidade educacional da Rede Municipal de Ensino, situada na Rua Samuel de Farias, nº 127, Casa Forte, Recife/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30018/decreto-n-30018-2016-da-nova-denominacao-a-uma-unidade-educacional-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-samuel-de-farias-nº-127-casa-forte-recife-pe 32423 30019 2016 Decreto Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 21.097, DE 20 DE MAIO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3001/30019/decreto-n-30019-2016-altera-dispositivo-do-decreto-nº-21097-de-20-de-maio-de-2005 32424 30020 2016 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Art. 3º do Decreto nº 17.633, de 14 de maio de 1997, que instituiu a Comissão Municipal de Emprego. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30020/decreto-n-30020-2016-altera-a-redacao-do-art-3º-do-decreto-nº-17633-de-14-de-maio-de-1997-que-instituiu-a-comissao-municipal-de-emprego 32425 30021 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30021/decreto-n-30021-2016-abre-credito-suplementar 32426 30022 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30022/decreto-n-30022-2016-abre-credito-suplementar 32427 30023 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30023/decreto-n-30023-2016-abre-credito-suplementar 32428 30024 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30024/decreto-n-30024-2016-abre-credito-suplementar 32429 30025 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30025/decreto-n-30025-2016-abre-credito-suplementar 32430 30026 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30026/decreto-n-30026-2016-abre-credito-suplementar 32431 30027 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30027/decreto-n-30027-2016-abre-credito-suplementar 32432 30028 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30028/decreto-n-30028-2016-abre-credito-suplementar 32433 30029 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3002/30029/decreto-n-30029-2016-abre-credito-suplementar 32434 30030 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30030/decreto-n-30030-2016-abre-credito-suplementar 32435 30031 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30031/decreto-n-30031-2016-abre-credito-suplementar 32436 30032 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30032/decreto-n-30032-2016-abre-credito-suplementar 32437 30033 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30033/decreto-n-30033-2016-abre-credito-suplementar 32438 30034 2016 Decreto Norma em vigor Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 28.841 de 27 de maio de 2015 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30034/decreto-n-30034-2016-altera-a-redacao-do-caput-do-art-1º-do-decreto-nº-28841-de-27-de-maio-de-2015 32439 30035 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.621 DE 18 DE MAIO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30035/decreto-n-30035-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-29621-de-18-de-mai 2017-05-31T00:00:00 32440 30036 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.620 DE 18 DE MAIO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30036/decreto-n-30036-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-vila-esperanca-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-29620-de-18 2017-05-31T00:00:00 32441 30037 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30037/decreto-n-30037-2016-ementa-abre-credito-suplementar 32442 30038 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30038/decreto-n-30038-2016-ementa-abre-credito-suplementar 32443 30039 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3003/30039/decreto-n-30039-2016-ementa-abre-credito-suplementar 32444 30040 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30040/decreto-n-30040-2016-ementa-abre-credito-suplementar 32445 30041 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30041/decreto-n-30041-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 32446 30042 2016 Decreto Norma em vigor Ementa: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30042/decreto-n-30042-2016-ementa-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2016 32447 30043 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30043/decreto-n-30043-2016-ementa-abre-credito-suplementar 32448 30044 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30044/decreto-n-30044-2016-ementa-abre-credito-suplementar 32449 30045 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30045/decreto-n-30045-2016-ementa-abre-credito-suplementar 32450 30046 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30046/decreto-n-30046-2016-ementa-abre-credito-suplementar 32451 30047 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30047/decreto-n-30047-2016-ementa-abre-credito-suplementar 32452 30048 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30048/decreto-n-30048-2016-abre-credito-suplementar 32453 30049 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3004/30049/decreto-n-30049-2016-abre-credito-suplementar 32454 30050 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30050/decreto-n-30050-2016-abre-credito-suplementar 32455 30051 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30051/decreto-n-30051-2016-abre-credito-suplementar 32456 30052 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30052/decreto-n-30052-2016-abre-credito-suplementar 32457 30053 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30053/decreto-n-30053-2016-abre-credito-suplementar 32458 30054 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.865, DE 15 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30054/decreto-n-30054-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-p 2017-07-28T00:00:00 32459 30055 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.869, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30055/decreto-n-30055-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-p 2017-07-28T00:00:00 32460 30056 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.871, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30056/decreto-n-30056-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-p 2017-07-28T00:00:00 32461 30057 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA AS 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PACII - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.877, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30057/decreto-n-30057-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pacii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente 2017-07-28T00:00:00 32462 30058 2016 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30058/decreto-n-30058-2016-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 32463 30059 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3005/30059/decreto-n-30059-2016-abre-credito-suplementar 32464 30060 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30060/decreto-n-30060-2016-abre-credito-suplementar 32465 30061 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30061/decreto-n-30061-2016-abre-credito-suplementar 32466 30062 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30062/decreto-n-30062-2016-abre-credito-suplementar 32467 30063 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30063/decreto-n-30063-2016-abre-credito-suplementar 32468 30064 2016 Decreto Norma em vigor Revoga parcialmente o Decreto Nº 23.405, de 25 de janeiro de 2008, excluindo o lote nº 01 da declaração de utilidade pública. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30064/decreto-n-30064-2016-revoga-parcialmente-o-decreto-nº-23405-de-25-de-janeiro-de-2008-excluindo-o-lote-nº-01-da-declaracao-de-utilidade-publica 32469 30065 2016 Decreto Norma em vigor Cria e define as atribuições do Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação - NAAHS e elenca atribuições da Divisão de Educação Especial, ambos na Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30065/decreto-n-30065-2016-cria-e-define-as-atribuicoes-do-nucleo-de-altas-habilidades-superdotacao-naahs-e-elenca-atribuicoes-da-divisao-de-educacao-especial-ambos-na-secretaria-de-educacao 32470 30066 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.878, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30066/decreto-n-30066-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-p 2017-07-28T00:00:00 32471 30067 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC 2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.879, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30067/decreto-n-30067-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente- 2017-07-28T00:00:00 32472 30068 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.880, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30068/decreto-n-30068-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-pro 2017-07-28T00:00:00 32473 30069 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC II - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.881, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3006/30069/decreto-n-30069-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ii-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-p 2017-07-28T00:00:00 32474 30070 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30070/decreto-n-30070-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 32475 30071 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30071/decreto-n-30071-2016-abre-credito-suplementar 32476 30072 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30072/decreto-n-30072-2016-abre-credito-suplementar 32477 30073 2016 Decreto Norma em vigor Acrescenta 02 (dois) cargos ao quadro de Cargos do Decreto Municipal nº 29.274 de 27 de novembro de 2015. Exclui 01 cargo CAA-3 - chefe do setor de contabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30073/decreto-n-30073-2016-acrescenta-02-dois-cargos-ao-quadro-de-cargos-do-decreto-municipal-nº-29274-de-27-de-novembro-de-2015-exclui-01-cargo-caa-3-chefe-do-setor-de-contabilidade-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-e-direitos-humanos-sdsdh 32478 30074 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.856, DE 12 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30074/decreto-n-30074-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-pro 2017-07-28T00:00:00 32479 30075 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01(UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.857, DE 12 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30075/decreto-n-30075-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-pro 2017-07-28T00:00:00 32480 30076 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.858, DE 12 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30076/decreto-n-30076-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-p 2017-07-28T00:00:00 32481 30077 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DECRETO Nº 29.839, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30077/decreto-n-30077-2016-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente-pro 2017-07-28T00:00:00 32482 30078 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.433, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30078/decreto-n-30078-2016-prorroga-o-beneficio-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-de-que-trata-o-decreto-nº-29433-de-19-de-fevereiro-de-2016 32483 30079 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3007/30079/decreto-n-30079-2016-abre-credito-suplementar 32484 30080 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30080/decreto-n-30080-2016-abre-credito-suplementar 32485 30081 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30081/decreto-n-30081-2016-abre-credito-suplementar 32486 30082 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30082/decreto-n-30082-2016-abre-credito-suplementar 32487 30083 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30083/decreto-n-30083-2016-abre-credito-suplementar 32488 30084 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.775 DE 18.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30084/decreto-n-30084-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-as-21-vinte-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pesso 32489 30085 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.608 DE 09 DE MAIO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30085/decreto-n-30085-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe 32490 30086 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.607 DE 29 DE MAIO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30086/decreto-n-30086-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens- 32491 30087 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA VILA SÃO MIGUEL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.677 DE 13 DE JUNHO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30087/decreto-n-30087-2016-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-vila-sao-miguel-de-que-trata-o-decreto-nº-29677-de-13-de-junho-de-2016 2018-04-04T00:00:00 32492 30088 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.709 DE 06.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30088/decreto-n-30088-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a- 32493 30089 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3008/30089/decreto-n-30089-2016-abre-credito-suplementar 32494 30090 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30090/decreto-n-30090-2016-abre-credito-suplementar 32495 30091 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30091/decreto-n-30091-2016-abre-credito-suplementar 32496 30092 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30092/decreto-n-30092-2016-abre-credito-suplementar 32497 30093 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30093/decreto-n-30093-2016-abre-credito-suplementar 32498 30094 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30094/decreto-n-30094-2016-abre-credito-suplementar 32499 30095 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30095/decreto-n-30095-2016-abre-credito-suplementar 32500 30096 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30096/decreto-n-30096-2016-abre-credito-suplementar 32501 30097 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30097/decreto-n-30097-2016-abre-credito-suplementar 32502 30098 2016 Decreto Norma em vigor Prorroga auxílio moradia às 27 (vinte e sete) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade de que trata o decreto municipal nº 29.896 de 24.08.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30098/decreto-n-30098-2016-prorroga-auxilio-moradia-as-27-vinte-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-t 2017-01-11T00:00:00 32503 30099 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3009/30099/decreto-n-30099-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 32504 30100 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30100/decreto-n-30100-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-cons 32505 30101 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30101/decreto-n-30101-2016-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-constru 32506 30102 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30102/decreto-n-30102-2016-abre-credito-suplementar 32507 30103 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30103/decreto-n-30103-2016-abre-credito-suplementar 32508 30104 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30104/decreto-n-30104-2016-abre-credito-suplementar 32509 30105 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30105/decreto-n-30105-2016-abre-credito-suplementar 32510 30106 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30106/decreto-n-30106-2016-abre-credito-suplementar 32511 30107 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30107/decreto-n-30107-2016-abre-credito-suplementar 32512 30108 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30108/decreto-n-30108-2016-abre-credito-suplementar 32513 30109 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3010/30109/decreto-n-30109-2016-abre-credito-suplementar 32514 30110 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30110/decreto-n-30110-2016-abre-credito-suplementar 32515 30111 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30111/decreto-n-30111-2016-abre-credito-suplementar 32516 30112 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30112/decreto-n-30112-2016-abre-credito-suplementar 32517 30113 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.758, DE 13.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30113/decreto-n-30113-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano 2018-02-09T00:00:00 32518 30114 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.736 DE 11.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30114/decreto-n-30114-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe 2018-02-09T00:00:00 32519 30115 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.728, DE 08.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30115/decreto-n-30115-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes 2018-02-09T00:00:00 32520 30116 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.729, DE 06.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30116/decreto-n-30116-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe 2018-02-09T00:00:00 32521 30117 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.740, DE 11.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30117/decreto-n-30117-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe 2018-02-09T00:00:00 32522 30118 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.837, DE 03.08.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30118/decreto-n-30118-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano 32523 30119 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3011/30119/decreto-n-30119-2016-abre-credito-suplementar 32524 30120 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30120/decreto-n-30120-2016-abre-credito-suplementar 32525 30121 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30121/decreto-n-30121-2016-abre-credito-suplementar 32526 30122 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30122/decreto-n-30122-2016-abre-credito-suplementar 32527 30123 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30123/decreto-n-30123-2016-abre-credito-suplementar 32528 30124 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.824, DE 01 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30124/decreto-n-30124-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-29824-de-01-de-agosto-de-2016 2017-07-21T00:00:00 32529 30125 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.754, DE 13.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30125/decreto-n-30125-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes 2018-02-09T00:00:00 32530 30126 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.726, DE 08.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30126/decreto-n-30126-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens- 2018-02-09T00:00:00 32531 30127 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.272, DE 27.11.2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30127/decreto-n-30127-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletiv 2018-02-09T00:00:00 32532 30128 2016 Decreto Norma em vigor MODIFICA O ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO, PELO PERÍODO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30128/decreto-n-30128-2016-modifica-o-ordenador-de-despesa-da-secretaria-de-desenvolvimento-e-empreendedorismo-pelo-periodo-que-indica-e-da-outras-providencias 32533 30129 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3012/30129/decreto-n-30129-2016-abre-credito-suplementar 32534 30130 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30130/decreto-n-30130-2016-abre-credito-suplementar 32535 30131 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30131/decreto-n-30131-2016-abre-credito-suplementar 32536 30132 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30132/decreto-n-30132-2016-abre-credito-suplementar 32537 30133 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30133/decreto-n-30133-2016-abre-credito-suplementar 32538 30134 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30134/decreto-n-30134-2016-abre-credito-suplementar 32539 30135 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30135/decreto-n-30135-2016-abre-credito-suplementar 32540 30136 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30136/decreto-n-30136-2016-abre-credito-suplementar 32541 30137 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30137/decreto-n-30137-2016-abre-credito-suplementar 32542 30138 2016 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTO DE QUANTIAS OU CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30138/decreto-n-30138-2016-regulamenta-a-proibicao-de-recebimento-de-quantias-ou-creditos-de-qualquer-natureza 2019-07-24T00:00:00 32543 30139 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.738 DE 11.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3013/30139/decreto-n-30139-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade-d 2018-02-09T00:00:00 32544 30140 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.757 DE 13.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30140/decreto-n-30140-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes 2018-02-09T00:00:00 32545 30141 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.739, DE 11.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30141/decreto-n-30141-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano 32546 30142 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.834, DE 03.08.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30142/decreto-n-30142-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletividade-d 32547 30143 2016 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO EM 18/11/2016, NA LOCALIDADE DENOMINADA, CÓRREGO DO BOMBEIRENSE, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CAPITAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30143/decreto-n-30143-2016-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-18-112016-na-localidade-denominada-corrego-do-bombeirense-na-bomba-do-hemeterio-nesta-capital 32548 30144 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.850 DE 09.11.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30144/decreto-n-30144-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano 32549 30145 2016 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, À SEGUIR INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30145/decreto-n-30145-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicadas-e-da-outras-providencias 32550 30146 2016 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30146/decreto-n-30146-2016-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-as-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 32551 30147 2016 Decreto Norma em vigor Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30147/decreto-n-30147-2016-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2017 32552 30148 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30148/decreto-n-30148-2016-abre-credito-suplementar 32553 30149 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3014/30149/decreto-n-30149-2016-abre-credito-suplementar 32554 30150 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30150/decreto-n-30150-2016-abre-credito-suplementar 32555 30151 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30151/decreto-n-30151-2016-abre-credito-suplementar 32556 30152 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30152/decreto-n-30152-2016-abre-credito-suplementar 32557 30153 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30153/decreto-n-30153-2016-abre-credito-suplementar 32558 30154 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30154/decreto-n-30154-2016-abre-credito-suplementar 32559 30155 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30155/decreto-n-30155-2016-abre-credito-suplementar 32560 30156 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30156/decreto-n-30156-2016-abre-credito-suplementar 32561 30157 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30157/decreto-n-30157-2016-abre-credito-suplementar 32562 30158 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30158/decreto-n-30158-2016-abre-credito-suplementar 32563 30159 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3015/30159/decreto-n-30159-2016-abre-credito-suplementar 32564 30160 2016 Decreto Norma em vigor "Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no Decreto nº 29.691, de 22 de junho de 2016, que declara ""Situação de Emergência"", no Município do Recife, afetado por epidemia de dengue e introdução dos vírus zika e chikungunya (COBRADE - 15.110). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30160/decreto-n-30160-2016-dispoe-sobre-a-prorrogacao-do-prazo-constante-no-decreto-nº-29691-de-22-de-junho-de-2016-que-declara-situacao-de-emergencia-no-municipio-do-recife-afetado-por-epidemia-de-dengue-e-introducao-dos-virus-zika-e-chikungunya-cobrade-15-110 32565 30161 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 06 (SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.756, DE 13.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30161/decreto-n-30161-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes 2018-02-09T00:00:00 32566 30162 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO AS 06 (SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.730, DE 08.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30162/decreto-n-30162-2016-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-as-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe 2018-02-09T00:00:00 32567 30163 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.828, de 01.08.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30163/decreto-n-30163-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe 2018-02-09T00:00:00 32568 30164 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.784 DE 20.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30164/decreto-n-30164-2016-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano 32569 30165 2016 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.727, DE 08.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30165/decreto-n-30165-2016-prorroga-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletiv 32570 30166 2016 Decreto Norma em vigor Altera dispositivos do Decreto nº 15.950, de 8 de setembro de 1992, e do Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30166/decreto-n-30166-2016-altera-dispositivos-do-decreto-nº-15950-de-8-de-setembro-de-1992-e-do-decreto-nº-28-048-de-07-de-julho-de-2014 32571 30167 2016 Decreto Norma em vigor DISCIPLINA O RITO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, APÓS O ÓBITO DO SEGURADO OU BENEFICIÁRIO, NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RPPS, DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30167/decreto-n-30167-2016-disciplina-o-rito-para-devolucao-de-valores-de-beneficio-previdenciario-recebidos-indevidamente-apos-o-obito-do-segurado-ou-beneficiario-no-ambito-do-regime-proprio-de-previdencia-rpps-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 32572 30168 2016 Decreto Norma em vigor Fixa os novos valores das tarifas dos Serviços de Táxi do Município do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30168/decreto-n-30168-2016-fixa-os-novos-valores-das-tarifas-dos-servicos-de-taxi-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-02-15T00:00:00 32573 30169 2016 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei Municipal nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3016/30169/decreto-n-30169-2016-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18291-de-30-de-dezembro-de-2016-que-dispoe-sobre-a-reestruturacao-administrativa-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 2017-08-04T00:00:00 32574 30170 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30170/decreto-n-30170-2016-abre-credito-suplementar 32575 30171 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30171/decreto-n-30171-2016-abre-credito-suplementar 32576 30172 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30172/decreto-n-30172-2016-abre-credito-suplementar 32577 30173 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30173/decreto-n-30173-2016-abre-credito-suplementar 32578 30174 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30174/decreto-n-30174-2016-abre-credito-suplementar 32579 30175 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30175/decreto-n-30175-2016-abre-credito-suplementar 32580 30176 2016 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2016/3017/30176/decreto-n-30176-2016-abre-credito-suplementar 32581 239 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/23/239/portaria-do-executivo-n-239-2017- 32582 796 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/79/796/portaria-do-executivo-n-796-2017- 32583 811 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/81/811/portaria-do-executivo-n-811-2017- 32584 919 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/91/919/portaria-do-executivo-n-919-2017- 32585 1067 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/106/1067/portaria-do-executivo-n-1067-2017- 32586 1184 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/118/1184/portaria-do-executivo-n-1184-2017- 32587 1259 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/125/1259/portaria-do-executivo-n-1259-2017- 32588 1350 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/135/1350/portaria-do-executivo-n-1350-2017- 32589 1372 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/137/1372/portaria-do-executivo-n-1372-2017- 32590 1377 2017 Portaria do E Norma em vigor 2017 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/137/1377/portaria-do-executivo-n-1377-2017-2017 32591 1386 2017 Portaria do E Norma em vigor 2017 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/138/1386/portaria-do-executivo-n-1386-2017-2017 32592 1415 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/141/1415/portaria-do-executivo-n-1415-2017- 32593 1617 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/161/1617/portaria-do-executivo-n-1617-2017- 32594 1625 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/162/1625/portaria-do-executivo-n-1625-2017- 32595 2592 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/259/2592/portaria-do-executivo-n-2592-2017- 32596 2736 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/273/2736/portaria-do-executivo-n-2736-2017- 32597 2767 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/276/2767/portaria-do-executivo-n-2767-2017- 32598 2913 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/291/2913/portaria-do-executivo-n-2913-2017- 32599 3020 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/302/3020/portaria-do-executivo-n-3020-2017- 32600 3025 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/302/3025/portaria-do-executivo-n-3025-2017- 32601 3169 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/316/3169/portaria-do-executivo-n-3169-2017- 32602 3243 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/324/3243/portaria-do-executivo-n-3243-2017- 32603 3295 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/329/3295/portaria-do-executivo-n-3295-2017- 32604 3308 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/330/3308/portaria-do-executivo-n-3308-2017- 32605 3334 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/333/3334/portaria-do-executivo-n-3334-2017- 32606 3335 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/333/3335/portaria-do-executivo-n-3335-2017- 32607 3336 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/333/3336/portaria-do-executivo-n-3336-2017- 32608 3337 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/333/3337/portaria-do-executivo-n-3337-2017- 32609 3338 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/333/3338/portaria-do-executivo-n-3338-2017- 32610 3339 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/333/3339/portaria-do-executivo-n-3339-2017- 32611 3340 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/334/3340/portaria-do-executivo-n-3340-2017- 32612 3341 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/334/3341/portaria-do-executivo-n-3341-2017- 32613 3342 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/334/3342/portaria-do-executivo-n-3342-2017- 32614 3343 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/334/3343/portaria-do-executivo-n-3343-2017- 32615 3344 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/334/3344/portaria-do-executivo-n-3344-2017- 32616 3345 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/334/3345/portaria-do-executivo-n-3345-2017- 32617 3346 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/334/3346/portaria-do-executivo-n-3346-2017- 32618 3347 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/334/3347/portaria-do-executivo-n-3347-2017- 32619 3348 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/334/3348/portaria-do-executivo-n-3348-2017- 2017-07-28T00:00:00 32620 3349 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/334/3349/portaria-do-executivo-n-3349-2017- 32621 3350 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/335/3350/portaria-do-executivo-n-3350-2017- 32622 3351 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/335/3351/portaria-do-executivo-n-3351-2017- 32623 3352 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/335/3352/portaria-do-executivo-n-3352-2017- 32624 3353 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/335/3353/portaria-do-executivo-n-3353-2017- 32625 3354 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/335/3354/portaria-do-executivo-n-3354-2017- 32626 3355 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/335/3355/portaria-do-executivo-n-3355-2017- 32627 3356 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/335/3356/portaria-do-executivo-n-3356-2017- 32628 3357 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/335/3357/portaria-do-executivo-n-3357-2017- 32629 3358 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/335/3358/portaria-do-executivo-n-3358-2017- 32630 3359 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/335/3359/portaria-do-executivo-n-3359-2017- 32631 3360 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/336/3360/portaria-do-executivo-n-3360-2017- 32632 3361 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/336/3361/portaria-do-executivo-n-3361-2017- 32633 3362 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/336/3362/portaria-do-executivo-n-3362-2017- 32634 3363 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/336/3363/portaria-do-executivo-n-3363-2017- 32635 3364 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/336/3364/portaria-do-executivo-n-3364-2017- 32636 3365 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/336/3365/portaria-do-executivo-n-3365-2017- 32637 3366 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/336/3366/portaria-do-executivo-n-3366-2017- 32638 3367 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/336/3367/portaria-do-executivo-n-3367-2017- 32639 3368 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/336/3368/portaria-do-executivo-n-3368-2017- 32640 3369 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/336/3369/portaria-do-executivo-n-3369-2017- 32641 3370 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/337/3370/portaria-do-executivo-n-3370-2017- 32642 3371 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/337/3371/portaria-do-executivo-n-3371-2017- 32643 3372 2017 Portaria do E https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/337/3372/portaria-do-executivo-n-3372-2017- 32644 3373 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/337/3373/portaria-do-executivo-n-3373-2017- 32645 3374 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/337/3374/portaria-do-executivo-n-3374-2017- 32646 3375 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/337/3375/portaria-do-executivo-n-3375-2017- 32647 3376 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/337/3376/portaria-do-executivo-n-3376-2017- 32648 3377 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/337/3377/portaria-do-executivo-n-3377-2017- 32649 3378 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/337/3378/portaria-do-executivo-n-3378-2017- 32650 3379 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/337/3379/portaria-do-executivo-n-3379-2017- 32651 3380 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/338/3380/portaria-do-executivo-n-3380-2017- 32652 3381 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/338/3381/portaria-do-executivo-n-3381-2017- 32653 3382 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/338/3382/portaria-do-executivo-n-3382-2017- 32654 3383 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/338/3383/portaria-do-executivo-n-3383-2017- 32655 3384 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/338/3384/portaria-do-executivo-n-3384-2017- 32656 3385 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/338/3385/portaria-do-executivo-n-3385-2017- 32657 3386 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/338/3386/portaria-do-executivo-n-3386-2017- 32658 3387 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/338/3387/portaria-do-executivo-n-3387-2017- 32659 3388 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/338/3388/portaria-do-executivo-n-3388-2017- 32660 3389 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/338/3389/portaria-do-executivo-n-3389-2017- 32661 3390 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/339/3390/portaria-do-executivo-n-3390-2017- 32662 3391 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/339/3391/portaria-do-executivo-n-3391-2017- 32663 3392 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/339/3392/portaria-do-executivo-n-3392-2017- 32664 3393 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/339/3393/portaria-do-executivo-n-3393-2017- 32665 3394 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/339/3394/portaria-do-executivo-n-3394-2017- 32666 3395 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/339/3395/portaria-do-executivo-n-3395-2017- 32667 3396 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/339/3396/portaria-do-executivo-n-3396-2017- 32668 3397 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/339/3397/portaria-do-executivo-n-3397-2017- 32669 3398 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/339/3398/portaria-do-executivo-n-3398-2017- 32670 3399 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/339/3399/portaria-do-executivo-n-3399-2017- 32671 3400 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/340/3400/portaria-do-executivo-n-3400-2017- 32672 3401 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/340/3401/portaria-do-executivo-n-3401-2017- 32673 3402 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/340/3402/portaria-do-executivo-n-3402-2017- 32674 3403 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/340/3403/portaria-do-executivo-n-3403-2017- 32675 3404 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/340/3404/portaria-do-executivo-n-3404-2017- 32676 3405 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/340/3405/portaria-do-executivo-n-3405-2017- 32677 3406 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/340/3406/portaria-do-executivo-n-3406-2017- 32678 3407 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/340/3407/portaria-do-executivo-n-3407-2017- 32679 3408 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/340/3408/portaria-do-executivo-n-3408-2017- 32680 3409 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/340/3409/portaria-do-executivo-n-3409-2017- 32681 3410 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/341/3410/portaria-do-executivo-n-3410-2017- 32682 3411 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/341/3411/portaria-do-executivo-n-3411-2017- 32683 3412 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/341/3412/portaria-do-executivo-n-3412-2017- 32684 3413 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/341/3413/portaria-do-executivo-n-3413-2017- 32685 3414 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/341/3414/portaria-do-executivo-n-3414-2017- 32686 3415 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/341/3415/portaria-do-executivo-n-3415-2017- 32687 3416 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/341/3416/portaria-do-executivo-n-3416-2017- 32688 3417 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/341/3417/portaria-do-executivo-n-3417-2017- 32689 3418 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/341/3418/portaria-do-executivo-n-3418-2017- 32690 3419 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/341/3419/portaria-do-executivo-n-3419-2017- 32691 3420 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/342/3420/portaria-do-executivo-n-3420-2017- 32692 3421 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/342/3421/portaria-do-executivo-n-3421-2017- 32693 3422 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/342/3422/portaria-do-executivo-n-3422-2017- 32694 3423 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/342/3423/portaria-do-executivo-n-3423-2017- 32695 3424 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/342/3424/portaria-do-executivo-n-3424-2017- 32696 3425 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/342/3425/portaria-do-executivo-n-3425-2017- 32697 3426 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/342/3426/portaria-do-executivo-n-3426-2017- 32698 3427 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/342/3427/portaria-do-executivo-n-3427-2017- 32699 3428 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/342/3428/portaria-do-executivo-n-3428-2017- 32700 3429 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/342/3429/portaria-do-executivo-n-3429-2017- 32701 3430 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/343/3430/portaria-do-executivo-n-3430-2017- 32702 3431 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/343/3431/portaria-do-executivo-n-3431-2017- 32703 3432 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/343/3432/portaria-do-executivo-n-3432-2017- 32704 3433 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/343/3433/portaria-do-executivo-n-3433-2017- 32705 3434 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/343/3434/portaria-do-executivo-n-3434-2017- 32706 3435 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/343/3435/portaria-do-executivo-n-3435-2017- 32707 3436 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/343/3436/portaria-do-executivo-n-3436-2017- 32708 3437 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/343/3437/portaria-do-executivo-n-3437-2017- 32709 3438 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/343/3438/portaria-do-executivo-n-3438-2017- 32710 3439 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/343/3439/portaria-do-executivo-n-3439-2017- 32711 3440 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/344/3440/portaria-do-executivo-n-3440-2017- 32712 3441 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/344/3441/portaria-do-executivo-n-3441-2017- 32713 3442 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/344/3442/portaria-do-executivo-n-3442-2017- 32714 3443 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/344/3443/portaria-do-executivo-n-3443-2017- 32715 3444 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/344/3444/portaria-do-executivo-n-3444-2017- 32716 3445 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/344/3445/portaria-do-executivo-n-3445-2017- 32717 3446 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/344/3446/portaria-do-executivo-n-3446-2017- 32718 3447 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/344/3447/portaria-do-executivo-n-3447-2017- 32719 3448 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/344/3448/portaria-do-executivo-n-3448-2017- 32720 3449 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/344/3449/portaria-do-executivo-n-3449-2017- 32721 3450 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/345/3450/portaria-do-executivo-n-3450-2017- 32722 3451 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/345/3451/portaria-do-executivo-n-3451-2017- 32723 3452 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/345/3452/portaria-do-executivo-n-3452-2017- 32724 3453 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/345/3453/portaria-do-executivo-n-3453-2017- 32725 3454 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/345/3454/portaria-do-executivo-n-3454-2017- 32726 3455 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/345/3455/portaria-do-executivo-n-3455-2017- 32727 3456 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/345/3456/portaria-do-executivo-n-3456-2017- 32728 3457 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/345/3457/portaria-do-executivo-n-3457-2017- 32729 3458 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/345/3458/portaria-do-executivo-n-3458-2017- 32730 3459 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/345/3459/portaria-do-executivo-n-3459-2017- 32731 3460 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/346/3460/portaria-do-executivo-n-3460-2017- 32732 3461 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/346/3461/portaria-do-executivo-n-3461-2017- 32733 3462 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/346/3462/portaria-do-executivo-n-3462-2017- 32734 3463 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/346/3463/portaria-do-executivo-n-3463-2017- 32735 3464 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/346/3464/portaria-do-executivo-n-3464-2017- 32736 3465 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/346/3465/portaria-do-executivo-n-3465-2017- 32737 3466 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/346/3466/portaria-do-executivo-n-3466-2017- 32738 3467 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/346/3467/portaria-do-executivo-n-3467-2017- 32739 3468 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/346/3468/portaria-do-executivo-n-3468-2017- 32740 3469 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/346/3469/portaria-do-executivo-n-3469-2017- 32741 3470 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/347/3470/portaria-do-executivo-n-3470-2017- 32742 3471 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/347/3471/portaria-do-executivo-n-3471-2017- 32743 3472 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/347/3472/portaria-do-executivo-n-3472-2017- 32744 3473 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/347/3473/portaria-do-executivo-n-3473-2017- 32745 3474 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/347/3474/portaria-do-executivo-n-3474-2017- 32746 3475 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/347/3475/portaria-do-executivo-n-3475-2017- 32747 3476 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/347/3476/portaria-do-executivo-n-3476-2017- 32748 3477 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/347/3477/portaria-do-executivo-n-3477-2017- 32749 3478 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/347/3478/portaria-do-executivo-n-3478-2017- 32750 3479 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/347/3479/portaria-do-executivo-n-3479-2017- 32751 3480 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/348/3480/portaria-do-executivo-n-3480-2017- 32752 3481 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/348/3481/portaria-do-executivo-n-3481-2017- 32753 3482 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/348/3482/portaria-do-executivo-n-3482-2017- 32754 3483 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/348/3483/portaria-do-executivo-n-3483-2017- 32755 3484 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/348/3484/portaria-do-executivo-n-3484-2017- 32756 3485 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/348/3485/portaria-do-executivo-n-3485-2017- 32757 3486 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/348/3486/portaria-do-executivo-n-3486-2017- 32758 3487 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/348/3487/portaria-do-executivo-n-3487-2017- 32759 3488 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/348/3488/portaria-do-executivo-n-3488-2017- 32760 3489 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/348/3489/portaria-do-executivo-n-3489-2017- 32761 3490 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/349/3490/portaria-do-executivo-n-3490-2017- 32762 3491 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/349/3491/portaria-do-executivo-n-3491-2017- 32763 3492 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/349/3492/portaria-do-executivo-n-3492-2017- 32764 3493 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/349/3493/portaria-do-executivo-n-3493-2017- 32765 3494 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/349/3494/portaria-do-executivo-n-3494-2017- 32766 3495 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/349/3495/portaria-do-executivo-n-3495-2017- 32767 3496 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/349/3496/portaria-do-executivo-n-3496-2017- 32768 3497 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/349/3497/portaria-do-executivo-n-3497-2017- 32769 3498 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/349/3498/portaria-do-executivo-n-3498-2017- 32770 3499 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/349/3499/portaria-do-executivo-n-3499-2017- 32771 3500 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/350/3500/portaria-do-executivo-n-3500-2017- 32772 3501 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/350/3501/portaria-do-executivo-n-3501-2017- 32773 3502 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/350/3502/portaria-do-executivo-n-3502-2017- 32774 3503 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/350/3503/portaria-do-executivo-n-3503-2017- 32775 3504 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/350/3504/portaria-do-executivo-n-3504-2017- 32776 3505 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/350/3505/portaria-do-executivo-n-3505-2017- 32777 3506 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/350/3506/portaria-do-executivo-n-3506-2017- 32778 3507 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/350/3507/portaria-do-executivo-n-3507-2017- 32779 3508 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/350/3508/portaria-do-executivo-n-3508-2017- 32780 3509 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/350/3509/portaria-do-executivo-n-3509-2017- 32781 3510 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/351/3510/portaria-do-executivo-n-3510-2017- 32782 3511 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/351/3511/portaria-do-executivo-n-3511-2017- 32783 3512 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/351/3512/portaria-do-executivo-n-3512-2017- 32784 3513 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/351/3513/portaria-do-executivo-n-3513-2017- 32785 3514 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/351/3514/portaria-do-executivo-n-3514-2017- 32786 3515 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/351/3515/portaria-do-executivo-n-3515-2017- 32787 3516 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/351/3516/portaria-do-executivo-n-3516-2017- 32788 3517 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/351/3517/portaria-do-executivo-n-3517-2017- 32789 3518 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/351/3518/portaria-do-executivo-n-3518-2017- 32790 3519 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/351/3519/portaria-do-executivo-n-3519-2017- 32791 3520 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/352/3520/portaria-do-executivo-n-3520-2017- 32792 3521 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/352/3521/portaria-do-executivo-n-3521-2017- 32793 3522 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/352/3522/portaria-do-executivo-n-3522-2017- 32794 3523 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/352/3523/portaria-do-executivo-n-3523-2017- 32795 3524 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/352/3524/portaria-do-executivo-n-3524-2017- 32796 3525 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/352/3525/portaria-do-executivo-n-3525-2017- 32797 3526 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/352/3526/portaria-do-executivo-n-3526-2017- 32798 3527 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/352/3527/portaria-do-executivo-n-3527-2017- 32799 3528 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/352/3528/portaria-do-executivo-n-3528-2017- 32800 3529 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/352/3529/portaria-do-executivo-n-3529-2017- 32801 3530 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/353/3530/portaria-do-executivo-n-3530-2017- 32802 3531 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/353/3531/portaria-do-executivo-n-3531-2017- 32803 3532 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/353/3532/portaria-do-executivo-n-3532-2017- 32804 3533 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/353/3533/portaria-do-executivo-n-3533-2017- 32805 3534 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/353/3534/portaria-do-executivo-n-3534-2017- 32806 3535 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/353/3535/portaria-do-executivo-n-3535-2017- 32807 3536 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/353/3536/portaria-do-executivo-n-3536-2017- 32808 3537 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/353/3537/portaria-do-executivo-n-3537-2017- 2017-11-17T00:00:00 32809 3538 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/353/3538/portaria-do-executivo-n-3538-2017- 32810 3539 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/353/3539/portaria-do-executivo-n-3539-2017- 32811 3540 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/354/3540/portaria-do-executivo-n-3540-2017- 32812 3541 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/354/3541/portaria-do-executivo-n-3541-2017- 32813 3542 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/354/3542/portaria-do-executivo-n-3542-2017- 32814 3543 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/354/3543/portaria-do-executivo-n-3543-2017- 2018-03-27T00:00:00 32815 3544 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/354/3544/portaria-do-executivo-n-3544-2017- 32816 3545 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/354/3545/portaria-do-executivo-n-3545-2017- 32817 3546 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/354/3546/portaria-do-executivo-n-3546-2017- 32818 3547 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/354/3547/portaria-do-executivo-n-3547-2017- 32819 3548 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/354/3548/portaria-do-executivo-n-3548-2017- 32820 3549 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/354/3549/portaria-do-executivo-n-3549-2017- 32821 3550 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/355/3550/portaria-do-executivo-n-3550-2017- 32822 3551 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/355/3551/portaria-do-executivo-n-3551-2017- 32823 3552 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/355/3552/portaria-do-executivo-n-3552-2017- 32824 3553 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/355/3553/portaria-do-executivo-n-3553-2017- 32825 3554 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/355/3554/portaria-do-executivo-n-3554-2017- 32826 3555 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/355/3555/portaria-do-executivo-n-3555-2017- 32827 3556 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/355/3556/portaria-do-executivo-n-3556-2017- 32828 3557 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/355/3557/portaria-do-executivo-n-3557-2017- 32829 3558 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/355/3558/portaria-do-executivo-n-3558-2017- 32830 3559 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/355/3559/portaria-do-executivo-n-3559-2017- 32831 3560 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/356/3560/portaria-do-executivo-n-3560-2017- 32832 3561 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/356/3561/portaria-do-executivo-n-3561-2017- 32833 3562 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/356/3562/portaria-do-executivo-n-3562-2017- 32834 3563 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/356/3563/portaria-do-executivo-n-3563-2017- 32835 3564 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/356/3564/portaria-do-executivo-n-3564-2017- 32836 3565 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/356/3565/portaria-do-executivo-n-3565-2017- 32837 3566 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/356/3566/portaria-do-executivo-n-3566-2017- 32838 3567 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/356/3567/portaria-do-executivo-n-3567-2017- 32839 3568 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/356/3568/portaria-do-executivo-n-3568-2017- 32840 3569 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/356/3569/portaria-do-executivo-n-3569-2017- 32841 3570 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/357/3570/portaria-do-executivo-n-3570-2017- 32842 3571 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/357/3571/portaria-do-executivo-n-3571-2017- 32843 3572 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/357/3572/portaria-do-executivo-n-3572-2017- 32844 3573 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/357/3573/portaria-do-executivo-n-3573-2017- 32845 3574 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/357/3574/portaria-do-executivo-n-3574-2017- 32846 3575 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/357/3575/portaria-do-executivo-n-3575-2017- 32847 3576 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/357/3576/portaria-do-executivo-n-3576-2017- 32848 3577 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/357/3577/portaria-do-executivo-n-3577-2017- 32849 3578 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/357/3578/portaria-do-executivo-n-3578-2017- 32850 3579 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/357/3579/portaria-do-executivo-n-3579-2017- 32851 3580 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/358/3580/portaria-do-executivo-n-3580-2017- 32852 3581 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/358/3581/portaria-do-executivo-n-3581-2017- 32853 3582 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/358/3582/portaria-do-executivo-n-3582-2017- 32854 3583 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/358/3583/portaria-do-executivo-n-3583-2017- 32855 3584 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/358/3584/portaria-do-executivo-n-3584-2017- 32856 3585 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/358/3585/portaria-do-executivo-n-3585-2017- 32857 3586 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/358/3586/portaria-do-executivo-n-3586-2017- 2017-08-28T00:00:00 32858 3587 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/358/3587/portaria-do-executivo-n-3587-2017- 32859 3588 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/358/3588/portaria-do-executivo-n-3588-2017- 32860 3589 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/358/3589/portaria-do-executivo-n-3589-2017- 32861 3590 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/359/3590/portaria-do-executivo-n-3590-2017- 32862 3591 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/359/3591/portaria-do-executivo-n-3591-2017- 32863 3592 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/359/3592/portaria-do-executivo-n-3592-2017- 32864 3593 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/359/3593/portaria-do-executivo-n-3593-2017- 32865 3594 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/359/3594/portaria-do-executivo-n-3594-2017- 32866 3595 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/359/3595/portaria-do-executivo-n-3595-2017- 32867 3596 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/359/3596/portaria-do-executivo-n-3596-2017- 32868 3597 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/359/3597/portaria-do-executivo-n-3597-2017- 32869 3598 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/359/3598/portaria-do-executivo-n-3598-2017- 32870 3599 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/359/3599/portaria-do-executivo-n-3599-2017- 32871 3600 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/360/3600/portaria-do-executivo-n-3600-2017- 32872 3602 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/360/3602/portaria-do-executivo-n-3602-2017- 32873 3603 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/360/3603/portaria-do-executivo-n-3603-2017- 32874 3604 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/360/3604/portaria-do-executivo-n-3604-2017- 32875 3605 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/360/3605/portaria-do-executivo-n-3605-2017- 32876 3606 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/360/3606/portaria-do-executivo-n-3606-2017- 32877 3607 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/360/3607/portaria-do-executivo-n-3607-2017- 32878 3608 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/360/3608/portaria-do-executivo-n-3608-2017- 32879 3609 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/360/3609/portaria-do-executivo-n-3609-2017- 32880 3610 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/361/3610/portaria-do-executivo-n-3610-2017- 32881 3611 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/361/3611/portaria-do-executivo-n-3611-2017- 32882 3612 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/361/3612/portaria-do-executivo-n-3612-2017- 32883 3613 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/361/3613/portaria-do-executivo-n-3613-2017- 32884 3614 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/361/3614/portaria-do-executivo-n-3614-2017- 32885 3615 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/361/3615/portaria-do-executivo-n-3615-2017- 32886 3616 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/361/3616/portaria-do-executivo-n-3616-2017- 32887 3617 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/361/3617/portaria-do-executivo-n-3617-2017- 32888 3618 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/361/3618/portaria-do-executivo-n-3618-2017- 32889 3619 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/361/3619/portaria-do-executivo-n-3619-2017- 32890 3620 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/362/3620/portaria-do-executivo-n-3620-2017- 32891 3621 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/362/3621/portaria-do-executivo-n-3621-2017- 32892 3622 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/362/3622/portaria-do-executivo-n-3622-2017- 32893 3623 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/362/3623/portaria-do-executivo-n-3623-2017- 32894 3624 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/362/3624/portaria-do-executivo-n-3624-2017- 32895 3625 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/362/3625/portaria-do-executivo-n-3625-2017- 32896 3626 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/362/3626/portaria-do-executivo-n-3626-2017- 32897 3627 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/362/3627/portaria-do-executivo-n-3627-2017- 32898 3628 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/362/3628/portaria-do-executivo-n-3628-2017- 32899 3629 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/362/3629/portaria-do-executivo-n-3629-2017- 2017-11-17T00:00:00 32900 3630 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/363/3630/portaria-do-executivo-n-3630-2017- 32901 3631 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/363/3631/portaria-do-executivo-n-3631-2017- 32902 3632 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/363/3632/portaria-do-executivo-n-3632-2017- 32903 3633 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/363/3633/portaria-do-executivo-n-3633-2017- 32904 3634 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/363/3634/portaria-do-executivo-n-3634-2017- 32905 3635 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/363/3635/portaria-do-executivo-n-3635-2017- 32906 3636 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/363/3636/portaria-do-executivo-n-3636-2017- 32907 3637 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/363/3637/portaria-do-executivo-n-3637-2017- 32908 3638 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/363/3638/portaria-do-executivo-n-3638-2017- 32909 3639 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/363/3639/portaria-do-executivo-n-3639-2017- 32910 3640 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/364/3640/portaria-do-executivo-n-3640-2017- 32911 3641 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/364/3641/portaria-do-executivo-n-3641-2017- 32912 3642 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/364/3642/portaria-do-executivo-n-3642-2017- 32913 3643 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/364/3643/portaria-do-executivo-n-3643-2017- 32914 3644 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/364/3644/portaria-do-executivo-n-3644-2017- 32915 3645 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/364/3645/portaria-do-executivo-n-3645-2017- 32916 3646 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/364/3646/portaria-do-executivo-n-3646-2017- 32917 3647 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/364/3647/portaria-do-executivo-n-3647-2017- 32918 3648 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/364/3648/portaria-do-executivo-n-3648-2017- 32919 3649 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/364/3649/portaria-do-executivo-n-3649-2017- 32920 3650 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/365/3650/portaria-do-executivo-n-3650-2017- 32921 3651 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/365/3651/portaria-do-executivo-n-3651-2017- 32922 3652 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/365/3652/portaria-do-executivo-n-3652-2017- 32923 3653 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/365/3653/portaria-do-executivo-n-3653-2017- 32924 3654 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/365/3654/portaria-do-executivo-n-3654-2017- 32925 3655 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/365/3655/portaria-do-executivo-n-3655-2017- 32926 3656 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/365/3656/portaria-do-executivo-n-3656-2017- 32927 3657 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/365/3657/portaria-do-executivo-n-3657-2017- 32928 3658 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/365/3658/portaria-do-executivo-n-3658-2017- 32929 3659 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/365/3659/portaria-do-executivo-n-3659-2017- 32930 3661 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/366/3661/portaria-do-executivo-n-3661-2017- 32931 3662 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/366/3662/portaria-do-executivo-n-3662-2017- 2017-12-27T00:00:00 32932 3663 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/366/3663/portaria-do-executivo-n-3663-2017- 32933 3664 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/366/3664/portaria-do-executivo-n-3664-2017- 32934 3665 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/366/3665/portaria-do-executivo-n-3665-2017- 32935 3666 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/366/3666/portaria-do-executivo-n-3666-2017- 32936 3667 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/366/3667/portaria-do-executivo-n-3667-2017- 32937 3668 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/366/3668/portaria-do-executivo-n-3668-2017- 32938 3669 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/366/3669/portaria-do-executivo-n-3669-2017- 32939 3670 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/367/3670/portaria-do-executivo-n-3670-2017- 32940 3671 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/367/3671/portaria-do-executivo-n-3671-2017- 32941 3672 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/367/3672/portaria-do-executivo-n-3672-2017- 32942 3673 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/367/3673/portaria-do-executivo-n-3673-2017- 32943 3674 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/367/3674/portaria-do-executivo-n-3674-2017- 32944 3675 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/367/3675/portaria-do-executivo-n-3675-2017- 32945 3676 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/367/3676/portaria-do-executivo-n-3676-2017- 32946 3677 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/367/3677/portaria-do-executivo-n-3677-2017- 32947 3678 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/367/3678/portaria-do-executivo-n-3678-2017- 32948 3679 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/367/3679/portaria-do-executivo-n-3679-2017- 32949 3680 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/368/3680/portaria-do-executivo-n-3680-2017- 32950 3681 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/368/3681/portaria-do-executivo-n-3681-2017- 32951 3682 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/368/3682/portaria-do-executivo-n-3682-2017- 32952 3683 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/368/3683/portaria-do-executivo-n-3683-2017- 32953 3684 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/368/3684/portaria-do-executivo-n-3684-2017- 32954 3685 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/368/3685/portaria-do-executivo-n-3685-2017- 32955 3686 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/368/3686/portaria-do-executivo-n-3686-2017- 32956 3687 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/368/3687/portaria-do-executivo-n-3687-2017- 32957 3688 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/368/3688/portaria-do-executivo-n-3688-2017- 32958 3689 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/368/3689/portaria-do-executivo-n-3689-2017- 32959 3690 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/369/3690/portaria-do-executivo-n-3690-2017- 32960 3691 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/369/3691/portaria-do-executivo-n-3691-2017- 32961 3692 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/369/3692/portaria-do-executivo-n-3692-2017- 32962 3693 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/369/3693/portaria-do-executivo-n-3693-2017- 32963 3694 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/369/3694/portaria-do-executivo-n-3694-2017- 32964 3695 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/369/3695/portaria-do-executivo-n-3695-2017- 32965 3696 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/369/3696/portaria-do-executivo-n-3696-2017- 32966 3697 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/369/3697/portaria-do-executivo-n-3697-2017- 32967 3698 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/369/3698/portaria-do-executivo-n-3698-2017- 32968 3699 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/369/3699/portaria-do-executivo-n-3699-2017- 32969 3700 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/370/3700/portaria-do-executivo-n-3700-2017- 32970 3701 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/370/3701/portaria-do-executivo-n-3701-2017- 32971 3702 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/370/3702/portaria-do-executivo-n-3702-2017- 32972 3703 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/370/3703/portaria-do-executivo-n-3703-2017- 32973 3704 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/370/3704/portaria-do-executivo-n-3704-2017- 32974 3705 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/370/3705/portaria-do-executivo-n-3705-2017- 32975 3706 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/370/3706/portaria-do-executivo-n-3706-2017- 32976 3707 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/370/3707/portaria-do-executivo-n-3707-2017- 32977 3708 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/370/3708/portaria-do-executivo-n-3708-2017- 32978 3709 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/370/3709/portaria-do-executivo-n-3709-2017- 32979 3710 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/371/3710/portaria-do-executivo-n-3710-2017- 32980 3711 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/371/3711/portaria-do-executivo-n-3711-2017- 32981 3712 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/371/3712/portaria-do-executivo-n-3712-2017- 32982 3713 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/371/3713/portaria-do-executivo-n-3713-2017- 32983 3714 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/371/3714/portaria-do-executivo-n-3714-2017- 32984 3715 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/371/3715/portaria-do-executivo-n-3715-2017- 32985 3716 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/371/3716/portaria-do-executivo-n-3716-2017- 32986 3717 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/371/3717/portaria-do-executivo-n-3717-2017- 32987 3718 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/371/3718/portaria-do-executivo-n-3718-2017- 32988 3719 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/371/3719/portaria-do-executivo-n-3719-2017- 32989 3720 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/372/3720/portaria-do-executivo-n-3720-2017- 32990 3721 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/372/3721/portaria-do-executivo-n-3721-2017- 32991 3722 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/372/3722/portaria-do-executivo-n-3722-2017- 32992 3723 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/372/3723/portaria-do-executivo-n-3723-2017- 32993 3724 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/372/3724/portaria-do-executivo-n-3724-2017- 32994 3725 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/372/3725/portaria-do-executivo-n-3725-2017- 32995 3726 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/372/3726/portaria-do-executivo-n-3726-2017- 32996 3727 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/372/3727/portaria-do-executivo-n-3727-2017- 32997 3728 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/372/3728/portaria-do-executivo-n-3728-2017- 32998 3729 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/372/3729/portaria-do-executivo-n-3729-2017- 32999 3730 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/373/3730/portaria-do-executivo-n-3730-2017- 33000 3731 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/373/3731/portaria-do-executivo-n-3731-2017- 33001 3732 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/373/3732/portaria-do-executivo-n-3732-2017- 33002 3733 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/373/3733/portaria-do-executivo-n-3733-2017- 33003 3734 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/373/3734/portaria-do-executivo-n-3734-2017- 33004 3735 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/373/3735/portaria-do-executivo-n-3735-2017- 33005 3736 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/373/3736/portaria-do-executivo-n-3736-2017- 33006 3737 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/373/3737/portaria-do-executivo-n-3737-2017- 33007 3738 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/373/3738/portaria-do-executivo-n-3738-2017- 33008 3739 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/373/3739/portaria-do-executivo-n-3739-2017- 33009 3740 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/374/3740/portaria-do-executivo-n-3740-2017- 33010 3741 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/374/3741/portaria-do-executivo-n-3741-2017- 33011 3742 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/374/3742/portaria-do-executivo-n-3742-2017- 33012 3743 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/374/3743/portaria-do-executivo-n-3743-2017- 33013 3744 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/374/3744/portaria-do-executivo-n-3744-2017- 33014 3745 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/374/3745/portaria-do-executivo-n-3745-2017- 33015 3746 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/374/3746/portaria-do-executivo-n-3746-2017- 33016 3747 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/374/3747/portaria-do-executivo-n-3747-2017- 33017 3748 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/374/3748/portaria-do-executivo-n-3748-2017- 33018 3749 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/374/3749/portaria-do-executivo-n-3749-2017- 33019 3750 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/375/3750/portaria-do-executivo-n-3750-2017- 33020 3751 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/375/3751/portaria-do-executivo-n-3751-2017- 33021 3752 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/375/3752/portaria-do-executivo-n-3752-2017- 33022 3753 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/375/3753/portaria-do-executivo-n-3753-2017- 33023 3754 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/375/3754/portaria-do-executivo-n-3754-2017- 33024 3755 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/375/3755/portaria-do-executivo-n-3755-2017- 33025 3756 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/375/3756/portaria-do-executivo-n-3756-2017- 33026 3757 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/375/3757/portaria-do-executivo-n-3757-2017- 33027 3758 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/375/3758/portaria-do-executivo-n-3758-2017- 33028 3759 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/375/3759/portaria-do-executivo-n-3759-2017- 33029 3760 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/376/3760/portaria-do-executivo-n-3760-2017- 33030 3761 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/376/3761/portaria-do-executivo-n-3761-2017- 33031 3762 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/376/3762/portaria-do-executivo-n-3762-2017- 33032 3763 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/376/3763/portaria-do-executivo-n-3763-2017- 33033 3764 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/376/3764/portaria-do-executivo-n-3764-2017- 33034 3765 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/376/3765/portaria-do-executivo-n-3765-2017- 33035 3766 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/376/3766/portaria-do-executivo-n-3766-2017- 33036 3767 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/376/3767/portaria-do-executivo-n-3767-2017- 33037 3768 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/376/3768/portaria-do-executivo-n-3768-2017- 33038 3769 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/376/3769/portaria-do-executivo-n-3769-2017- 33039 3770 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/377/3770/portaria-do-executivo-n-3770-2017- 33040 3771 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/377/3771/portaria-do-executivo-n-3771-2017- 33041 3772 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/377/3772/portaria-do-executivo-n-3772-2017- 33042 3773 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/377/3773/portaria-do-executivo-n-3773-2017- 33043 3774 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/377/3774/portaria-do-executivo-n-3774-2017- 33044 3775 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/377/3775/portaria-do-executivo-n-3775-2017- 33045 3776 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/377/3776/portaria-do-executivo-n-3776-2017- 33046 3777 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/377/3777/portaria-do-executivo-n-3777-2017- 33047 3778 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/377/3778/portaria-do-executivo-n-3778-2017- 33048 3779 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/377/3779/portaria-do-executivo-n-3779-2017- 33049 3780 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/378/3780/portaria-do-executivo-n-3780-2017- 33050 3781 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/378/3781/portaria-do-executivo-n-3781-2017- 33051 3782 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/378/3782/portaria-do-executivo-n-3782-2017- 33052 3783 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/378/3783/portaria-do-executivo-n-3783-2017- 33053 3784 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/378/3784/portaria-do-executivo-n-3784-2017- 33054 3785 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/378/3785/portaria-do-executivo-n-3785-2017- 33055 3786 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/378/3786/portaria-do-executivo-n-3786-2017- 33056 3787 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/378/3787/portaria-do-executivo-n-3787-2017- 33057 3788 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/378/3788/portaria-do-executivo-n-3788-2017- 33058 3789 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/378/3789/portaria-do-executivo-n-3789-2017- 33059 3790 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/379/3790/portaria-do-executivo-n-3790-2017- 33060 3791 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/379/3791/portaria-do-executivo-n-3791-2017- 33061 3792 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/379/3792/portaria-do-executivo-n-3792-2017- 33062 3793 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/379/3793/portaria-do-executivo-n-3793-2017- 33063 3794 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/379/3794/portaria-do-executivo-n-3794-2017- 33064 3795 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/379/3795/portaria-do-executivo-n-3795-2017- 33065 3796 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/379/3796/portaria-do-executivo-n-3796-2017- 2017-07-28T00:00:00 33066 3797 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/379/3797/portaria-do-executivo-n-3797-2017- 2017-08-09T00:00:00 33067 3798 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/379/3798/portaria-do-executivo-n-3798-2017- 33068 3799 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/379/3799/portaria-do-executivo-n-3799-2017- 33069 3800 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/380/3800/portaria-do-executivo-n-3800-2017- 33070 3801 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/380/3801/portaria-do-executivo-n-3801-2017- 33071 3802 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/380/3802/portaria-do-executivo-n-3802-2017- 33072 3803 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/380/3803/portaria-do-executivo-n-3803-2017- 33073 3804 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/380/3804/portaria-do-executivo-n-3804-2017- 33074 3805 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/380/3805/portaria-do-executivo-n-3805-2017- 2017-07-28T00:00:00 33075 3806 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/380/3806/portaria-do-executivo-n-3806-2017- 33076 3807 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/380/3807/portaria-do-executivo-n-3807-2017- 33077 3808 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/380/3808/portaria-do-executivo-n-3808-2017- 33078 3809 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/380/3809/portaria-do-executivo-n-3809-2017- 33079 3810 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/381/3810/portaria-do-executivo-n-3810-2017- 33080 3811 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/381/3811/portaria-do-executivo-n-3811-2017- 33081 3812 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/381/3812/portaria-do-executivo-n-3812-2017- 33082 3813 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/381/3813/portaria-do-executivo-n-3813-2017- 33083 3814 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/381/3814/portaria-do-executivo-n-3814-2017- 33084 3815 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/381/3815/portaria-do-executivo-n-3815-2017- 33085 3816 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/381/3816/portaria-do-executivo-n-3816-2017- 33086 3817 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/381/3817/portaria-do-executivo-n-3817-2017- 33087 3818 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/381/3818/portaria-do-executivo-n-3818-2017- 33088 3819 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/381/3819/portaria-do-executivo-n-3819-2017- 33089 3820 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/382/3820/portaria-do-executivo-n-3820-2017- 33090 3821 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/382/3821/portaria-do-executivo-n-3821-2017- 33091 3822 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/382/3822/portaria-do-executivo-n-3822-2017- 33092 3823 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/382/3823/portaria-do-executivo-n-3823-2017- 33093 3824 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/382/3824/portaria-do-executivo-n-3824-2017- 33094 3825 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/382/3825/portaria-do-executivo-n-3825-2017- 33095 3826 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/382/3826/portaria-do-executivo-n-3826-2017- 33096 3827 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/382/3827/portaria-do-executivo-n-3827-2017- 33097 3828 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/382/3828/portaria-do-executivo-n-3828-2017- 33098 3829 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/382/3829/portaria-do-executivo-n-3829-2017- 33099 3830 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/383/3830/portaria-do-executivo-n-3830-2017- 33100 3831 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/383/3831/portaria-do-executivo-n-3831-2017- 33101 3832 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/383/3832/portaria-do-executivo-n-3832-2017- 33102 3833 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/383/3833/portaria-do-executivo-n-3833-2017- 33103 3834 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/383/3834/portaria-do-executivo-n-3834-2017- 33104 3835 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/383/3835/portaria-do-executivo-n-3835-2017- 33105 3836 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/383/3836/portaria-do-executivo-n-3836-2017- 33106 3837 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/383/3837/portaria-do-executivo-n-3837-2017- 33107 3838 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/383/3838/portaria-do-executivo-n-3838-2017- 33108 3839 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/383/3839/portaria-do-executivo-n-3839-2017- 33109 3840 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/384/3840/portaria-do-executivo-n-3840-2017- 33110 3841 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/384/3841/portaria-do-executivo-n-3841-2017- 33111 3842 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/384/3842/portaria-do-executivo-n-3842-2017- 33112 3843 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/384/3843/portaria-do-executivo-n-3843-2017- 2017-10-06T00:00:00 33113 3844 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/384/3844/portaria-do-executivo-n-3844-2017- 33114 3845 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/384/3845/portaria-do-executivo-n-3845-2017- 33115 3846 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/384/3846/portaria-do-executivo-n-3846-2017- 33116 3847 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/384/3847/portaria-do-executivo-n-3847-2017- 33117 3848 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/384/3848/portaria-do-executivo-n-3848-2017- 33118 3849 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/384/3849/portaria-do-executivo-n-3849-2017- 33119 3850 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/385/3850/portaria-do-executivo-n-3850-2017- 33120 3851 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/385/3851/portaria-do-executivo-n-3851-2017- 33121 3852 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/385/3852/portaria-do-executivo-n-3852-2017- 2017-08-28T00:00:00 33122 3853 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/385/3853/portaria-do-executivo-n-3853-2017- 33123 3854 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/385/3854/portaria-do-executivo-n-3854-2017- 33124 3855 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/385/3855/portaria-do-executivo-n-3855-2017- 33125 3856 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/385/3856/portaria-do-executivo-n-3856-2017- 33126 3857 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/385/3857/portaria-do-executivo-n-3857-2017- 2017-09-25T00:00:00 33127 3858 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/385/3858/portaria-do-executivo-n-3858-2017- 33128 3859 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/385/3859/portaria-do-executivo-n-3859-2017- 33129 3860 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/386/3860/portaria-do-executivo-n-3860-2017- 33130 3861 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/386/3861/portaria-do-executivo-n-3861-2017- 33131 3862 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/386/3862/portaria-do-executivo-n-3862-2017- 2017-10-06T00:00:00 33132 3863 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/386/3863/portaria-do-executivo-n-3863-2017- 33133 3864 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/386/3864/portaria-do-executivo-n-3864-2017- 33134 3865 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/386/3865/portaria-do-executivo-n-3865-2017- 33135 3866 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/386/3866/portaria-do-executivo-n-3866-2017- 33136 3867 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/386/3867/portaria-do-executivo-n-3867-2017- 33137 3868 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/386/3868/portaria-do-executivo-n-3868-2017- 33138 3869 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/386/3869/portaria-do-executivo-n-3869-2017- 33139 3870 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/387/3870/portaria-do-executivo-n-3870-2017- 33140 3871 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/387/3871/portaria-do-executivo-n-3871-2017- 33141 3872 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/387/3872/portaria-do-executivo-n-3872-2017- 33142 3873 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/387/3873/portaria-do-executivo-n-3873-2017- 33143 3874 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/387/3874/portaria-do-executivo-n-3874-2017- 33144 3875 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/387/3875/portaria-do-executivo-n-3875-2017- 33145 3876 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/387/3876/portaria-do-executivo-n-3876-2017- 33146 3877 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/387/3877/portaria-do-executivo-n-3877-2017- 33147 3878 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/387/3878/portaria-do-executivo-n-3878-2017- 33148 3879 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/387/3879/portaria-do-executivo-n-3879-2017- 33149 3880 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/388/3880/portaria-do-executivo-n-3880-2017- 33150 3881 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/388/3881/portaria-do-executivo-n-3881-2017- 33151 3882 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/388/3882/portaria-do-executivo-n-3882-2017- 33152 3883 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/388/3883/portaria-do-executivo-n-3883-2017- 33153 3884 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/388/3884/portaria-do-executivo-n-3884-2017- 33154 3885 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/388/3885/portaria-do-executivo-n-3885-2017- 33155 3886 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/388/3886/portaria-do-executivo-n-3886-2017- 33156 3887 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/388/3887/portaria-do-executivo-n-3887-2017- 33157 3888 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/388/3888/portaria-do-executivo-n-3888-2017- 33158 3889 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/388/3889/portaria-do-executivo-n-3889-2017- 33159 3890 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/389/3890/portaria-do-executivo-n-3890-2017- 33160 3891 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/389/3891/portaria-do-executivo-n-3891-2017- 33161 3892 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/389/3892/portaria-do-executivo-n-3892-2017- 33162 3893 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/389/3893/portaria-do-executivo-n-3893-2017- 33163 3894 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/389/3894/portaria-do-executivo-n-3894-2017- 2017-10-06T00:00:00 33164 3895 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/389/3895/portaria-do-executivo-n-3895-2017- 33165 3896 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/389/3896/portaria-do-executivo-n-3896-2017- 33166 3897 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/389/3897/portaria-do-executivo-n-3897-2017- 33167 3898 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/389/3898/portaria-do-executivo-n-3898-2017- 33168 3899 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/389/3899/portaria-do-executivo-n-3899-2017- 33169 3900 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/390/3900/portaria-do-executivo-n-3900-2017- 33170 3901 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/390/3901/portaria-do-executivo-n-3901-2017- 33171 3902 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/390/3902/portaria-do-executivo-n-3902-2017- 33172 3903 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/390/3903/portaria-do-executivo-n-3903-2017- 33173 3904 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/390/3904/portaria-do-executivo-n-3904-2017- 33174 3905 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/390/3905/portaria-do-executivo-n-3905-2017- 33175 3906 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/390/3906/portaria-do-executivo-n-3906-2017- 33176 3907 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/390/3907/portaria-do-executivo-n-3907-2017- 33177 3908 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/390/3908/portaria-do-executivo-n-3908-2017- 33178 3909 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/390/3909/portaria-do-executivo-n-3909-2017- 33179 3910 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/391/3910/portaria-do-executivo-n-3910-2017- 33180 3911 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/391/3911/portaria-do-executivo-n-3911-2017- 33181 3912 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/391/3912/portaria-do-executivo-n-3912-2017- 33182 3913 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/391/3913/portaria-do-executivo-n-3913-2017- 33183 3914 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/391/3914/portaria-do-executivo-n-3914-2017- 33184 3915 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/391/3915/portaria-do-executivo-n-3915-2017- 33185 3916 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/391/3916/portaria-do-executivo-n-3916-2017- 33186 3917 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/391/3917/portaria-do-executivo-n-3917-2017- 33187 3918 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/391/3918/portaria-do-executivo-n-3918-2017- 33188 3919 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/391/3919/portaria-do-executivo-n-3919-2017- 33189 3920 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/392/3920/portaria-do-executivo-n-3920-2017- 33190 3921 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/392/3921/portaria-do-executivo-n-3921-2017- 33191 3922 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/392/3922/portaria-do-executivo-n-3922-2017- 33192 3923 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/392/3923/portaria-do-executivo-n-3923-2017- 33193 3924 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/392/3924/portaria-do-executivo-n-3924-2017- 33194 3925 2017 Portaria do E Norma em vigor Designa servidores relacionados, para exercerem a função gratificada. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/392/3925/portaria-do-executivo-n-3925-2017-designa-servidores-relacionados-para-exercerem-a-funcao-gratificada 33195 3926 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/392/3926/portaria-do-executivo-n-3926-2017- 33196 3927 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/392/3927/portaria-do-executivo-n-3927-2017- 33197 3928 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/392/3928/portaria-do-executivo-n-3928-2017- 33198 3929 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/392/3929/portaria-do-executivo-n-3929-2017- 33199 3930 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/393/3930/portaria-do-executivo-n-3930-2017- 33200 3931 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/393/3931/portaria-do-executivo-n-3931-2017- 33201 3932 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/393/3932/portaria-do-executivo-n-3932-2017- 33202 3933 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/393/3933/portaria-do-executivo-n-3933-2017- 33203 3934 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/393/3934/portaria-do-executivo-n-3934-2017- 33204 3935 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/393/3935/portaria-do-executivo-n-3935-2017- 33205 3936 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/393/3936/portaria-do-executivo-n-3936-2017- 33206 3937 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/393/3937/portaria-do-executivo-n-3937-2017- 33207 3938 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/393/3938/portaria-do-executivo-n-3938-2017- 33208 3939 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/393/3939/portaria-do-executivo-n-3939-2017- 33209 3940 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/394/3940/portaria-do-executivo-n-3940-2017- 33210 3941 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/394/3941/portaria-do-executivo-n-3941-2017- 2018-03-19T00:00:00 33211 3942 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/394/3942/portaria-do-executivo-n-3942-2017- 33212 3943 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/394/3943/portaria-do-executivo-n-3943-2017- 33213 3944 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/394/3944/portaria-do-executivo-n-3944-2017- 33214 3945 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/394/3945/portaria-do-executivo-n-3945-2017- 33215 3946 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/394/3946/portaria-do-executivo-n-3946-2017- 33216 3947 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/394/3947/portaria-do-executivo-n-3947-2017- 33217 3948 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/394/3948/portaria-do-executivo-n-3948-2017- 33218 3949 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/394/3949/portaria-do-executivo-n-3949-2017- 33219 3950 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/395/3950/portaria-do-executivo-n-3950-2017- 33220 3951 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/395/3951/portaria-do-executivo-n-3951-2017- 33221 3952 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/395/3952/portaria-do-executivo-n-3952-2017- 33222 3953 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/395/3953/portaria-do-executivo-n-3953-2017- 33223 3954 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/395/3954/portaria-do-executivo-n-3954-2017- 33224 3955 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/395/3955/portaria-do-executivo-n-3955-2017- 33225 3956 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/395/3956/portaria-do-executivo-n-3956-2017- 33226 3957 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/395/3957/portaria-do-executivo-n-3957-2017- 33227 3958 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/395/3958/portaria-do-executivo-n-3958-2017- 33228 3959 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/395/3959/portaria-do-executivo-n-3959-2017- 2020-01-29T00:00:00 33229 3960 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/396/3960/portaria-do-executivo-n-3960-2017- 33230 3961 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/396/3961/portaria-do-executivo-n-3961-2017- 33231 3962 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/396/3962/portaria-do-executivo-n-3962-2017- 33232 3963 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/396/3963/portaria-do-executivo-n-3963-2017- 33233 3964 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/396/3964/portaria-do-executivo-n-3964-2017- 33234 3965 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/396/3965/portaria-do-executivo-n-3965-2017- 33235 3966 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/396/3966/portaria-do-executivo-n-3966-2017- 33236 3967 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/396/3967/portaria-do-executivo-n-3967-2017- 33237 3968 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/396/3968/portaria-do-executivo-n-3968-2017- 33238 3969 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/396/3969/portaria-do-executivo-n-3969-2017- 33239 3970 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/397/3970/portaria-do-executivo-n-3970-2017- 33240 3971 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/397/3971/portaria-do-executivo-n-3971-2017- 33241 3972 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/397/3972/portaria-do-executivo-n-3972-2017- 33242 3973 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/397/3973/portaria-do-executivo-n-3973-2017- 33243 3974 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/397/3974/portaria-do-executivo-n-3974-2017- 33244 3975 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/397/3975/portaria-do-executivo-n-3975-2017- 33245 3976 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/397/3976/portaria-do-executivo-n-3976-2017- 33246 3977 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/397/3977/portaria-do-executivo-n-3977-2017- 33247 3978 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/397/3978/portaria-do-executivo-n-3978-2017- 33248 3979 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/397/3979/portaria-do-executivo-n-3979-2017- 33249 3981 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/398/3981/portaria-do-executivo-n-3981-2017- 33250 3982 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/398/3982/portaria-do-executivo-n-3982-2017- 33251 3983 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/398/3983/portaria-do-executivo-n-3983-2017- 33252 3984 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/398/3984/portaria-do-executivo-n-3984-2017- 33253 3985 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/398/3985/portaria-do-executivo-n-3985-2017- 33254 3986 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/398/3986/portaria-do-executivo-n-3986-2017- 33255 3987 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/398/3987/portaria-do-executivo-n-3987-2017- 33256 3988 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/398/3988/portaria-do-executivo-n-3988-2017- 2017-08-09T00:00:00 33257 3989 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/398/3989/portaria-do-executivo-n-3989-2017- 33258 3990 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/399/3990/portaria-do-executivo-n-3990-2017- 33259 3991 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/399/3991/portaria-do-executivo-n-3991-2017- 33260 3992 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/399/3992/portaria-do-executivo-n-3992-2017- 33261 3993 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/399/3993/portaria-do-executivo-n-3993-2017- 33262 3994 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/399/3994/portaria-do-executivo-n-3994-2017- 33263 3995 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/399/3995/portaria-do-executivo-n-3995-2017- 33264 3996 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/399/3996/portaria-do-executivo-n-3996-2017- 2017-08-28T00:00:00 33265 3997 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/399/3997/portaria-do-executivo-n-3997-2017- 33266 3998 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/399/3998/portaria-do-executivo-n-3998-2017- 33267 3999 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/399/3999/portaria-do-executivo-n-3999-2017- 33268 4000 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/400/4000/portaria-do-executivo-n-4000-2017- 33269 4001 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/400/4001/portaria-do-executivo-n-4001-2017- 33270 4002 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/400/4002/portaria-do-executivo-n-4002-2017- 33271 4003 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/400/4003/portaria-do-executivo-n-4003-2017- 33272 4004 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/400/4004/portaria-do-executivo-n-4004-2017- 33273 4005 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/400/4005/portaria-do-executivo-n-4005-2017- 33274 4006 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/400/4006/portaria-do-executivo-n-4006-2017- 33275 4007 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/400/4007/portaria-do-executivo-n-4007-2017- 33276 4008 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/400/4008/portaria-do-executivo-n-4008-2017- 33277 4009 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/400/4009/portaria-do-executivo-n-4009-2017- 33278 4010 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/401/4010/portaria-do-executivo-n-4010-2017- 33279 4011 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/401/4011/portaria-do-executivo-n-4011-2017- 33280 4012 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/401/4012/portaria-do-executivo-n-4012-2017- 33281 4013 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/401/4013/portaria-do-executivo-n-4013-2017- 33282 4014 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/401/4014/portaria-do-executivo-n-4014-2017- 33283 4015 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/401/4015/portaria-do-executivo-n-4015-2017- 33284 4016 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/401/4016/portaria-do-executivo-n-4016-2017- 33285 4017 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/401/4017/portaria-do-executivo-n-4017-2017- 33286 4018 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/401/4018/portaria-do-executivo-n-4018-2017- 33287 4019 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/401/4019/portaria-do-executivo-n-4019-2017- 33288 4020 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/402/4020/portaria-do-executivo-n-4020-2017- 33289 4021 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/402/4021/portaria-do-executivo-n-4021-2017- 33290 4022 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/402/4022/portaria-do-executivo-n-4022-2017- 33291 4023 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/402/4023/portaria-do-executivo-n-4023-2017- 33292 4024 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/402/4024/portaria-do-executivo-n-4024-2017- 33293 4025 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/402/4025/portaria-do-executivo-n-4025-2017- 33294 4026 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/402/4026/portaria-do-executivo-n-4026-2017- 33295 4027 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/402/4027/portaria-do-executivo-n-4027-2017- 33296 4028 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/402/4028/portaria-do-executivo-n-4028-2017- 33297 4029 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/402/4029/portaria-do-executivo-n-4029-2017- 33298 4030 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/403/4030/portaria-do-executivo-n-4030-2017- 33299 4031 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/403/4031/portaria-do-executivo-n-4031-2017- 33300 4032 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/403/4032/portaria-do-executivo-n-4032-2017- 33301 4033 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/403/4033/portaria-do-executivo-n-4033-2017- 33302 4034 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/403/4034/portaria-do-executivo-n-4034-2017- 33303 4035 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/403/4035/portaria-do-executivo-n-4035-2017- 33304 4036 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/403/4036/portaria-do-executivo-n-4036-2017- 33305 4037 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/403/4037/portaria-do-executivo-n-4037-2017- 33306 4038 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/403/4038/portaria-do-executivo-n-4038-2017- 33307 4039 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/403/4039/portaria-do-executivo-n-4039-2017- 33308 4040 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/404/4040/portaria-do-executivo-n-4040-2017- 33309 4041 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/404/4041/portaria-do-executivo-n-4041-2017- 33310 4042 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/404/4042/portaria-do-executivo-n-4042-2017- 33311 4043 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/404/4043/portaria-do-executivo-n-4043-2017- 33312 4044 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/404/4044/portaria-do-executivo-n-4044-2017- 33313 4045 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/404/4045/portaria-do-executivo-n-4045-2017- 33314 4046 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/404/4046/portaria-do-executivo-n-4046-2017- 33315 4047 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/404/4047/portaria-do-executivo-n-4047-2017- 33316 4048 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/404/4048/portaria-do-executivo-n-4048-2017- 33317 4049 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/404/4049/portaria-do-executivo-n-4049-2017- 33318 4050 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/405/4050/portaria-do-executivo-n-4050-2017- 33319 4051 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/405/4051/portaria-do-executivo-n-4051-2017- 33320 4052 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/405/4052/portaria-do-executivo-n-4052-2017- 33321 4053 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/405/4053/portaria-do-executivo-n-4053-2017- 33322 4054 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/405/4054/portaria-do-executivo-n-4054-2017- 33323 4055 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/405/4055/portaria-do-executivo-n-4055-2017- 33324 4056 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/405/4056/portaria-do-executivo-n-4056-2017- 33325 4057 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/405/4057/portaria-do-executivo-n-4057-2017- 33326 4058 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/405/4058/portaria-do-executivo-n-4058-2017- 33327 4059 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/405/4059/portaria-do-executivo-n-4059-2017- 33328 4060 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/406/4060/portaria-do-executivo-n-4060-2017- 33329 4061 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/406/4061/portaria-do-executivo-n-4061-2017- 33330 4062 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/406/4062/portaria-do-executivo-n-4062-2017- 33331 4063 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/406/4063/portaria-do-executivo-n-4063-2017- 33332 4064 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/406/4064/portaria-do-executivo-n-4064-2017- 33333 4065 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/406/4065/portaria-do-executivo-n-4065-2017- 33334 4066 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/406/4066/portaria-do-executivo-n-4066-2017- 33335 4067 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/406/4067/portaria-do-executivo-n-4067-2017- 33336 4068 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/406/4068/portaria-do-executivo-n-4068-2017- 33337 4069 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/406/4069/portaria-do-executivo-n-4069-2017- 33338 4070 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/407/4070/portaria-do-executivo-n-4070-2017- 33339 4071 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/407/4071/portaria-do-executivo-n-4071-2017- 33340 4072 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/407/4072/portaria-do-executivo-n-4072-2017- 33341 4073 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/407/4073/portaria-do-executivo-n-4073-2017- 33342 4074 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/407/4074/portaria-do-executivo-n-4074-2017- 33343 4075 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/407/4075/portaria-do-executivo-n-4075-2017- 2018-03-19T00:00:00 33344 4076 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/407/4076/portaria-do-executivo-n-4076-2017- 33345 4077 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/407/4077/portaria-do-executivo-n-4077-2017- 33346 4078 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/407/4078/portaria-do-executivo-n-4078-2017- 33347 4079 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/407/4079/portaria-do-executivo-n-4079-2017- 33348 4080 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/408/4080/portaria-do-executivo-n-4080-2017- 2017-10-06T00:00:00 33349 4081 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/408/4081/portaria-do-executivo-n-4081-2017- 33350 4082 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/408/4082/portaria-do-executivo-n-4082-2017- 33351 4083 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/408/4083/portaria-do-executivo-n-4083-2017- 33352 4084 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/408/4084/portaria-do-executivo-n-4084-2017- 33353 4085 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/408/4085/portaria-do-executivo-n-4085-2017- 33354 4086 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/408/4086/portaria-do-executivo-n-4086-2017- 33355 4087 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/408/4087/portaria-do-executivo-n-4087-2017- 33356 4088 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/408/4088/portaria-do-executivo-n-4088-2017- 33357 4089 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/408/4089/portaria-do-executivo-n-4089-2017- 33358 4090 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/409/4090/portaria-do-executivo-n-4090-2017- 33359 4091 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/409/4091/portaria-do-executivo-n-4091-2017- 33360 4092 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/409/4092/portaria-do-executivo-n-4092-2017- 33361 4093 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/409/4093/portaria-do-executivo-n-4093-2017- 33362 4094 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/409/4094/portaria-do-executivo-n-4094-2017- 33363 4095 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/409/4095/portaria-do-executivo-n-4095-2017- 33364 4096 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/409/4096/portaria-do-executivo-n-4096-2017- 33365 4097 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/409/4097/portaria-do-executivo-n-4097-2017- 33366 4098 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/409/4098/portaria-do-executivo-n-4098-2017- 33367 4099 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/409/4099/portaria-do-executivo-n-4099-2017- 33368 4100 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/410/4100/portaria-do-executivo-n-4100-2017- 33369 4101 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/410/4101/portaria-do-executivo-n-4101-2017- 33370 4102 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/410/4102/portaria-do-executivo-n-4102-2017- 33371 4103 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/410/4103/portaria-do-executivo-n-4103-2017- 33372 4104 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/410/4104/portaria-do-executivo-n-4104-2017- 33373 4105 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/410/4105/portaria-do-executivo-n-4105-2017- 33374 4106 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/410/4106/portaria-do-executivo-n-4106-2017- 33375 4107 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/410/4107/portaria-do-executivo-n-4107-2017- 33376 4108 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/410/4108/portaria-do-executivo-n-4108-2017- 33377 4109 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/410/4109/portaria-do-executivo-n-4109-2017- 33378 4110 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/411/4110/portaria-do-executivo-n-4110-2017- 33379 4111 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/411/4111/portaria-do-executivo-n-4111-2017- 33380 4112 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/411/4112/portaria-do-executivo-n-4112-2017- 33381 4113 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/411/4113/portaria-do-executivo-n-4113-2017- 33382 4114 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/411/4114/portaria-do-executivo-n-4114-2017- 33383 4115 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/411/4115/portaria-do-executivo-n-4115-2017- 33384 4116 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/411/4116/portaria-do-executivo-n-4116-2017- 33385 4117 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/411/4117/portaria-do-executivo-n-4117-2017- 33386 4118 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/411/4118/portaria-do-executivo-n-4118-2017- 33387 4119 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/411/4119/portaria-do-executivo-n-4119-2017- 33388 4120 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/412/4120/portaria-do-executivo-n-4120-2017- 33389 4121 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/412/4121/portaria-do-executivo-n-4121-2017- 33390 4122 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/412/4122/portaria-do-executivo-n-4122-2017- 33391 4123 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/412/4123/portaria-do-executivo-n-4123-2017- 33392 4124 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/412/4124/portaria-do-executivo-n-4124-2017- 33393 4125 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/412/4125/portaria-do-executivo-n-4125-2017- 33394 4126 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/412/4126/portaria-do-executivo-n-4126-2017- 33395 4127 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/412/4127/portaria-do-executivo-n-4127-2017- 33396 4128 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/412/4128/portaria-do-executivo-n-4128-2017- 33397 4129 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/412/4129/portaria-do-executivo-n-4129-2017- 33398 4130 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/413/4130/portaria-do-executivo-n-4130-2017- 33399 4131 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/413/4131/portaria-do-executivo-n-4131-2017- 2017-10-06T00:00:00 33400 4132 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/413/4132/portaria-do-executivo-n-4132-2017- 33401 4133 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/413/4133/portaria-do-executivo-n-4133-2017- 33402 4134 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/413/4134/portaria-do-executivo-n-4134-2017- 33403 4135 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/413/4135/portaria-do-executivo-n-4135-2017- 33404 4136 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/413/4136/portaria-do-executivo-n-4136-2017- 33405 4137 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/413/4137/portaria-do-executivo-n-4137-2017- 33406 4138 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/413/4138/portaria-do-executivo-n-4138-2017- 33407 4139 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/413/4139/portaria-do-executivo-n-4139-2017- 33408 4140 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/414/4140/portaria-do-executivo-n-4140-2017- 33409 4141 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/414/4141/portaria-do-executivo-n-4141-2017- 33410 4142 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/414/4142/portaria-do-executivo-n-4142-2017- 33411 4143 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/414/4143/portaria-do-executivo-n-4143-2017- 33412 4144 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/414/4144/portaria-do-executivo-n-4144-2017- 33413 4145 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/414/4145/portaria-do-executivo-n-4145-2017- 33414 4146 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/414/4146/portaria-do-executivo-n-4146-2017- 33415 4147 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/414/4147/portaria-do-executivo-n-4147-2017- 33416 4148 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/414/4148/portaria-do-executivo-n-4148-2017- 33417 4149 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/414/4149/portaria-do-executivo-n-4149-2017- 33418 4150 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/415/4150/portaria-do-executivo-n-4150-2017- 33419 4151 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/415/4151/portaria-do-executivo-n-4151-2017- 33420 4152 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/415/4152/portaria-do-executivo-n-4152-2017- 33421 4153 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/415/4153/portaria-do-executivo-n-4153-2017- 33422 4154 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/415/4154/portaria-do-executivo-n-4154-2017- 33423 4155 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/415/4155/portaria-do-executivo-n-4155-2017- 33424 4156 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/415/4156/portaria-do-executivo-n-4156-2017- 33425 4157 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/415/4157/portaria-do-executivo-n-4157-2017- 33426 4158 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/415/4158/portaria-do-executivo-n-4158-2017- 33427 4159 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/415/4159/portaria-do-executivo-n-4159-2017- 33428 4160 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/416/4160/portaria-do-executivo-n-4160-2017- 33429 4161 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/416/4161/portaria-do-executivo-n-4161-2017- 33430 4162 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/416/4162/portaria-do-executivo-n-4162-2017- 33431 4163 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/416/4163/portaria-do-executivo-n-4163-2017- 33432 4164 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/416/4164/portaria-do-executivo-n-4164-2017- 33433 4165 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/416/4165/portaria-do-executivo-n-4165-2017- 33434 4166 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/416/4166/portaria-do-executivo-n-4166-2017- 33435 4167 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/416/4167/portaria-do-executivo-n-4167-2017- 33436 4168 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/416/4168/portaria-do-executivo-n-4168-2017- 33437 4169 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/416/4169/portaria-do-executivo-n-4169-2017- 33438 4170 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/417/4170/portaria-do-executivo-n-4170-2017- 33439 4171 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/417/4171/portaria-do-executivo-n-4171-2017- 33440 4172 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/417/4172/portaria-do-executivo-n-4172-2017- 33441 4173 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/417/4173/portaria-do-executivo-n-4173-2017- 33442 4174 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/417/4174/portaria-do-executivo-n-4174-2017- 33443 4175 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/417/4175/portaria-do-executivo-n-4175-2017- 33444 4176 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/417/4176/portaria-do-executivo-n-4176-2017- 33445 4177 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/417/4177/portaria-do-executivo-n-4177-2017- 33446 4178 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/417/4178/portaria-do-executivo-n-4178-2017- 33447 4179 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/417/4179/portaria-do-executivo-n-4179-2017- 33448 4180 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/418/4180/portaria-do-executivo-n-4180-2017- 33449 4181 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/418/4181/portaria-do-executivo-n-4181-2017- 33450 4182 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/418/4182/portaria-do-executivo-n-4182-2017- 2018-10-15T00:00:00 33451 4183 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/418/4183/portaria-do-executivo-n-4183-2017- 33452 4184 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/418/4184/portaria-do-executivo-n-4184-2017- 33453 4185 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/418/4185/portaria-do-executivo-n-4185-2017- 33454 4186 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/418/4186/portaria-do-executivo-n-4186-2017- 33455 4187 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/418/4187/portaria-do-executivo-n-4187-2017- 33456 4188 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/418/4188/portaria-do-executivo-n-4188-2017- 33457 4189 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/418/4189/portaria-do-executivo-n-4189-2017- 33458 4190 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/419/4190/portaria-do-executivo-n-4190-2017- 33459 4191 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/419/4191/portaria-do-executivo-n-4191-2017- 33460 4192 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/419/4192/portaria-do-executivo-n-4192-2017- 33461 4193 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/419/4193/portaria-do-executivo-n-4193-2017- 33462 4194 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/419/4194/portaria-do-executivo-n-4194-2017- 33463 4195 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/419/4195/portaria-do-executivo-n-4195-2017- 33464 4196 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/419/4196/portaria-do-executivo-n-4196-2017- 33465 4197 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/419/4197/portaria-do-executivo-n-4197-2017- 33466 4198 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/419/4198/portaria-do-executivo-n-4198-2017- 33467 4199 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/419/4199/portaria-do-executivo-n-4199-2017- 33468 4200 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/420/4200/portaria-do-executivo-n-4200-2017- 33469 4201 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/420/4201/portaria-do-executivo-n-4201-2017- 33470 4202 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/420/4202/portaria-do-executivo-n-4202-2017- 33471 4203 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/420/4203/portaria-do-executivo-n-4203-2017- 33472 4204 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/420/4204/portaria-do-executivo-n-4204-2017- 33473 4205 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/420/4205/portaria-do-executivo-n-4205-2017- 33474 4206 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/420/4206/portaria-do-executivo-n-4206-2017- 33475 4207 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/420/4207/portaria-do-executivo-n-4207-2017- 33476 4208 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/420/4208/portaria-do-executivo-n-4208-2017- 33477 4209 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/420/4209/portaria-do-executivo-n-4209-2017- 33478 4210 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/421/4210/portaria-do-executivo-n-4210-2017- 33479 4211 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/421/4211/portaria-do-executivo-n-4211-2017- 33480 4212 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/421/4212/portaria-do-executivo-n-4212-2017- 33481 4213 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/421/4213/portaria-do-executivo-n-4213-2017- 33482 4214 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/421/4214/portaria-do-executivo-n-4214-2017- 33483 4215 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/421/4215/portaria-do-executivo-n-4215-2017- 33484 4216 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/421/4216/portaria-do-executivo-n-4216-2017- 33485 4217 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/421/4217/portaria-do-executivo-n-4217-2017- 33486 4218 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/421/4218/portaria-do-executivo-n-4218-2017- 33487 4219 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/421/4219/portaria-do-executivo-n-4219-2017- 33488 4220 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/422/4220/portaria-do-executivo-n-4220-2017- 2017-10-06T00:00:00 33489 4221 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/422/4221/portaria-do-executivo-n-4221-2017- 33490 4222 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/422/4222/portaria-do-executivo-n-4222-2017- 33491 4223 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/422/4223/portaria-do-executivo-n-4223-2017- 33492 4224 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/422/4224/portaria-do-executivo-n-4224-2017- 33493 4225 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/422/4225/portaria-do-executivo-n-4225-2017- 33494 4226 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/422/4226/portaria-do-executivo-n-4226-2017- 33495 4227 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/422/4227/portaria-do-executivo-n-4227-2017- 33496 4228 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/422/4228/portaria-do-executivo-n-4228-2017- 33497 4229 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/422/4229/portaria-do-executivo-n-4229-2017- 33498 4230 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/423/4230/portaria-do-executivo-n-4230-2017- 33499 4231 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/423/4231/portaria-do-executivo-n-4231-2017- 33500 4232 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/423/4232/portaria-do-executivo-n-4232-2017- 33501 4233 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/423/4233/portaria-do-executivo-n-4233-2017- 33502 4234 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/423/4234/portaria-do-executivo-n-4234-2017- 33503 4235 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/423/4235/portaria-do-executivo-n-4235-2017- 33504 4236 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/423/4236/portaria-do-executivo-n-4236-2017- 33505 4237 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/423/4237/portaria-do-executivo-n-4237-2017- 33506 4238 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/423/4238/portaria-do-executivo-n-4238-2017- 33507 4239 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/423/4239/portaria-do-executivo-n-4239-2017- 33508 4240 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/424/4240/portaria-do-executivo-n-4240-2017- 33509 4241 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/424/4241/portaria-do-executivo-n-4241-2017- 33510 4242 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/424/4242/portaria-do-executivo-n-4242-2017- 33511 4243 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/424/4243/portaria-do-executivo-n-4243-2017- 33512 4244 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/424/4244/portaria-do-executivo-n-4244-2017- 33513 4245 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/424/4245/portaria-do-executivo-n-4245-2017- 33514 4247 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/424/4247/portaria-do-executivo-n-4247-2017- 33515 4248 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/424/4248/portaria-do-executivo-n-4248-2017- 33516 4249 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/424/4249/portaria-do-executivo-n-4249-2017- 33517 4250 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/425/4250/portaria-do-executivo-n-4250-2017- 33518 4251 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/425/4251/portaria-do-executivo-n-4251-2017- 33519 4252 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/425/4252/portaria-do-executivo-n-4252-2017- 33520 4253 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/425/4253/portaria-do-executivo-n-4253-2017- 33521 4254 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/425/4254/portaria-do-executivo-n-4254-2017- 33522 4255 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/425/4255/portaria-do-executivo-n-4255-2017- 33523 4256 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/425/4256/portaria-do-executivo-n-4256-2017- 33524 4257 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/425/4257/portaria-do-executivo-n-4257-2017- 33525 4258 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/425/4258/portaria-do-executivo-n-4258-2017- 33526 4259 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/425/4259/portaria-do-executivo-n-4259-2017- 33527 4260 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/426/4260/portaria-do-executivo-n-4260-2017- 33528 4261 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/426/4261/portaria-do-executivo-n-4261-2017- 2017-11-17T00:00:00 33529 4262 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/426/4262/portaria-do-executivo-n-4262-2017- 33530 4263 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/426/4263/portaria-do-executivo-n-4263-2017- 33531 4264 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/426/4264/portaria-do-executivo-n-4264-2017- 33532 4265 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/426/4265/portaria-do-executivo-n-4265-2017- 33533 4266 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/426/4266/portaria-do-executivo-n-4266-2017- 33534 4267 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/426/4267/portaria-do-executivo-n-4267-2017- 33535 4268 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/426/4268/portaria-do-executivo-n-4268-2017- 33536 4269 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/426/4269/portaria-do-executivo-n-4269-2017- 33537 4270 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/427/4270/portaria-do-executivo-n-4270-2017- 33538 4271 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/427/4271/portaria-do-executivo-n-4271-2017- 33539 4272 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/427/4272/portaria-do-executivo-n-4272-2017- 33540 4273 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/427/4273/portaria-do-executivo-n-4273-2017- 33541 4274 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/427/4274/portaria-do-executivo-n-4274-2017- 33542 4275 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/427/4275/portaria-do-executivo-n-4275-2017- 33543 4276 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/427/4276/portaria-do-executivo-n-4276-2017- 33544 4277 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/427/4277/portaria-do-executivo-n-4277-2017- 33545 4278 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/427/4278/portaria-do-executivo-n-4278-2017- 33546 4279 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/427/4279/portaria-do-executivo-n-4279-2017- 33547 4280 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/428/4280/portaria-do-executivo-n-4280-2017- 33548 4281 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/428/4281/portaria-do-executivo-n-4281-2017- 33549 4282 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/428/4282/portaria-do-executivo-n-4282-2017- 33550 4283 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/428/4283/portaria-do-executivo-n-4283-2017- 33551 4284 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/428/4284/portaria-do-executivo-n-4284-2017- 33552 4285 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/428/4285/portaria-do-executivo-n-4285-2017- 33553 4286 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/428/4286/portaria-do-executivo-n-4286-2017- 33554 4287 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/428/4287/portaria-do-executivo-n-4287-2017- 33555 4288 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/428/4288/portaria-do-executivo-n-4288-2017- 33556 4289 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/428/4289/portaria-do-executivo-n-4289-2017- 33557 4290 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/429/4290/portaria-do-executivo-n-4290-2017- 33558 4291 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/429/4291/portaria-do-executivo-n-4291-2017- 33559 4292 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/429/4292/portaria-do-executivo-n-4292-2017- 33560 4293 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/429/4293/portaria-do-executivo-n-4293-2017- 33561 4294 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/429/4294/portaria-do-executivo-n-4294-2017- 33562 4295 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/429/4295/portaria-do-executivo-n-4295-2017- 33563 4296 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/429/4296/portaria-do-executivo-n-4296-2017- 33564 4297 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/429/4297/portaria-do-executivo-n-4297-2017- 33565 4298 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/429/4298/portaria-do-executivo-n-4298-2017- 2017-11-17T00:00:00 33566 4299 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/429/4299/portaria-do-executivo-n-4299-2017- 33567 4300 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/430/4300/portaria-do-executivo-n-4300-2017- 2017-12-27T00:00:00 33568 4301 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/430/4301/portaria-do-executivo-n-4301-2017- 33569 4302 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/430/4302/portaria-do-executivo-n-4302-2017- 33570 4303 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/430/4303/portaria-do-executivo-n-4303-2017- 33571 4304 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/430/4304/portaria-do-executivo-n-4304-2017- 33572 4305 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/430/4305/portaria-do-executivo-n-4305-2017- 33573 4306 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/430/4306/portaria-do-executivo-n-4306-2017- 33574 4307 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/430/4307/portaria-do-executivo-n-4307-2017- 33575 4308 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/430/4308/portaria-do-executivo-n-4308-2017- 33576 4309 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/430/4309/portaria-do-executivo-n-4309-2017- 33577 4310 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/431/4310/portaria-do-executivo-n-4310-2017- 33578 4311 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/431/4311/portaria-do-executivo-n-4311-2017- 33579 4312 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/431/4312/portaria-do-executivo-n-4312-2017- 33580 4313 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/431/4313/portaria-do-executivo-n-4313-2017- 33581 4314 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/431/4314/portaria-do-executivo-n-4314-2017- 33582 4315 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/431/4315/portaria-do-executivo-n-4315-2017- 33583 4316 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/431/4316/portaria-do-executivo-n-4316-2017- 33584 4317 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/431/4317/portaria-do-executivo-n-4317-2017- 33585 4318 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/431/4318/portaria-do-executivo-n-4318-2017- 33586 4319 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/431/4319/portaria-do-executivo-n-4319-2017- 33587 4320 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/432/4320/portaria-do-executivo-n-4320-2017- 33588 4321 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/432/4321/portaria-do-executivo-n-4321-2017- 33589 4322 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/432/4322/portaria-do-executivo-n-4322-2017- 33590 4323 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/432/4323/portaria-do-executivo-n-4323-2017- 33591 4324 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/432/4324/portaria-do-executivo-n-4324-2017- 33592 4325 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/432/4325/portaria-do-executivo-n-4325-2017- 33593 4326 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/432/4326/portaria-do-executivo-n-4326-2017- 33594 4327 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/432/4327/portaria-do-executivo-n-4327-2017- 33595 4328 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/432/4328/portaria-do-executivo-n-4328-2017- 33596 4329 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/432/4329/portaria-do-executivo-n-4329-2017- 33597 4330 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/433/4330/portaria-do-executivo-n-4330-2017- 33598 4331 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/433/4331/portaria-do-executivo-n-4331-2017- 33599 4332 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/433/4332/portaria-do-executivo-n-4332-2017- 33600 4333 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/433/4333/portaria-do-executivo-n-4333-2017- 33601 4334 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/433/4334/portaria-do-executivo-n-4334-2017- 33602 4335 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/433/4335/portaria-do-executivo-n-4335-2017- 33603 4336 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/433/4336/portaria-do-executivo-n-4336-2017- 33604 4337 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/433/4337/portaria-do-executivo-n-4337-2017- 33605 4338 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/433/4338/portaria-do-executivo-n-4338-2017- 33606 4339 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/433/4339/portaria-do-executivo-n-4339-2017- 33607 4340 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/434/4340/portaria-do-executivo-n-4340-2017- 33608 4341 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/434/4341/portaria-do-executivo-n-4341-2017- 33609 4342 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/434/4342/portaria-do-executivo-n-4342-2017- 33610 4343 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/434/4343/portaria-do-executivo-n-4343-2017- 33611 4344 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/434/4344/portaria-do-executivo-n-4344-2017- 33612 4345 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/434/4345/portaria-do-executivo-n-4345-2017- 33613 4346 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/434/4346/portaria-do-executivo-n-4346-2017- 33614 4347 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/434/4347/portaria-do-executivo-n-4347-2017- 33615 4348 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/434/4348/portaria-do-executivo-n-4348-2017- 33616 4349 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/434/4349/portaria-do-executivo-n-4349-2017- 33617 4350 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/435/4350/portaria-do-executivo-n-4350-2017- 33618 4351 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/435/4351/portaria-do-executivo-n-4351-2017- 33619 4352 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/435/4352/portaria-do-executivo-n-4352-2017- 33620 4353 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/435/4353/portaria-do-executivo-n-4353-2017- 33621 4354 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/435/4354/portaria-do-executivo-n-4354-2017- 33622 4355 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/435/4355/portaria-do-executivo-n-4355-2017- 33623 4356 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/435/4356/portaria-do-executivo-n-4356-2017- 33624 4357 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/435/4357/portaria-do-executivo-n-4357-2017- 33625 4358 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/435/4358/portaria-do-executivo-n-4358-2017- 33626 4359 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/435/4359/portaria-do-executivo-n-4359-2017- 33627 4360 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/436/4360/portaria-do-executivo-n-4360-2017- 33628 4361 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/436/4361/portaria-do-executivo-n-4361-2017- 33629 4362 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/436/4362/portaria-do-executivo-n-4362-2017- 33630 4363 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/436/4363/portaria-do-executivo-n-4363-2017- 33631 4364 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/436/4364/portaria-do-executivo-n-4364-2017- 33632 4365 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/436/4365/portaria-do-executivo-n-4365-2017- 33633 4366 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/436/4366/portaria-do-executivo-n-4366-2017- 33634 4367 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/436/4367/portaria-do-executivo-n-4367-2017- 33635 4368 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/436/4368/portaria-do-executivo-n-4368-2017- 33636 4369 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/436/4369/portaria-do-executivo-n-4369-2017- 33637 4370 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/437/4370/portaria-do-executivo-n-4370-2017- 33638 4371 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/437/4371/portaria-do-executivo-n-4371-2017- 33639 4372 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/437/4372/portaria-do-executivo-n-4372-2017- 33640 4373 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/437/4373/portaria-do-executivo-n-4373-2017- 33641 4374 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/437/4374/portaria-do-executivo-n-4374-2017- 33642 4375 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/437/4375/portaria-do-executivo-n-4375-2017- 33643 4376 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/437/4376/portaria-do-executivo-n-4376-2017- 33644 4377 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/437/4377/portaria-do-executivo-n-4377-2017- 33645 4378 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/437/4378/portaria-do-executivo-n-4378-2017- 33646 4379 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/437/4379/portaria-do-executivo-n-4379-2017- 33647 4380 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/438/4380/portaria-do-executivo-n-4380-2017- 33648 4381 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/438/4381/portaria-do-executivo-n-4381-2017- 33649 4382 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/438/4382/portaria-do-executivo-n-4382-2017- 33650 4383 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/438/4383/portaria-do-executivo-n-4383-2017- 33651 4384 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/438/4384/portaria-do-executivo-n-4384-2017- 33652 4385 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/438/4385/portaria-do-executivo-n-4385-2017- 33653 4386 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/438/4386/portaria-do-executivo-n-4386-2017- 33654 4387 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/438/4387/portaria-do-executivo-n-4387-2017- 33655 4388 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/438/4388/portaria-do-executivo-n-4388-2017- 33656 4389 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/438/4389/portaria-do-executivo-n-4389-2017- 33657 4390 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/439/4390/portaria-do-executivo-n-4390-2017- 33658 4391 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/439/4391/portaria-do-executivo-n-4391-2017- 33659 4392 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/439/4392/portaria-do-executivo-n-4392-2017- 33660 4393 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/439/4393/portaria-do-executivo-n-4393-2017- 33661 4394 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/439/4394/portaria-do-executivo-n-4394-2017- 33662 4395 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/439/4395/portaria-do-executivo-n-4395-2017- 33663 4396 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/439/4396/portaria-do-executivo-n-4396-2017- 33664 4397 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/439/4397/portaria-do-executivo-n-4397-2017- 33665 4398 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/439/4398/portaria-do-executivo-n-4398-2017- 33666 4399 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/439/4399/portaria-do-executivo-n-4399-2017- 33667 4400 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/440/4400/portaria-do-executivo-n-4400-2017- 33668 4401 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/440/4401/portaria-do-executivo-n-4401-2017- 33669 4402 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/440/4402/portaria-do-executivo-n-4402-2017- 33670 4403 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/440/4403/portaria-do-executivo-n-4403-2017- 33671 4404 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/440/4404/portaria-do-executivo-n-4404-2017- 33672 4405 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/440/4405/portaria-do-executivo-n-4405-2017- 33673 4406 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/440/4406/portaria-do-executivo-n-4406-2017- 33674 4407 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/440/4407/portaria-do-executivo-n-4407-2017- 33675 4408 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/440/4408/portaria-do-executivo-n-4408-2017- 33676 4409 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/440/4409/portaria-do-executivo-n-4409-2017- 33677 4410 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/441/4410/portaria-do-executivo-n-4410-2017- 33678 4411 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/441/4411/portaria-do-executivo-n-4411-2017- 33679 4412 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/441/4412/portaria-do-executivo-n-4412-2017- 33680 4413 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/441/4413/portaria-do-executivo-n-4413-2017- 33681 4414 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/441/4414/portaria-do-executivo-n-4414-2017- 33682 4415 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/441/4415/portaria-do-executivo-n-4415-2017- 33683 4416 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/441/4416/portaria-do-executivo-n-4416-2017- 33684 4417 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/441/4417/portaria-do-executivo-n-4417-2017- 33685 4418 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/441/4418/portaria-do-executivo-n-4418-2017- 33686 4419 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/441/4419/portaria-do-executivo-n-4419-2017- 33687 4420 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/442/4420/portaria-do-executivo-n-4420-2017- 33688 4421 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/442/4421/portaria-do-executivo-n-4421-2017- 33689 4422 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/442/4422/portaria-do-executivo-n-4422-2017- 33690 4423 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/442/4423/portaria-do-executivo-n-4423-2017- 33691 4424 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/442/4424/portaria-do-executivo-n-4424-2017- 33692 4425 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/442/4425/portaria-do-executivo-n-4425-2017- 33693 4426 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/442/4426/portaria-do-executivo-n-4426-2017- 33694 4427 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/442/4427/portaria-do-executivo-n-4427-2017- 33695 4428 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/442/4428/portaria-do-executivo-n-4428-2017- 33696 4429 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/442/4429/portaria-do-executivo-n-4429-2017- 33697 4430 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/443/4430/portaria-do-executivo-n-4430-2017- 33698 4431 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/443/4431/portaria-do-executivo-n-4431-2017- 33699 4432 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/443/4432/portaria-do-executivo-n-4432-2017- 33700 4433 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/443/4433/portaria-do-executivo-n-4433-2017- 33701 4434 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/443/4434/portaria-do-executivo-n-4434-2017- 33702 4435 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/443/4435/portaria-do-executivo-n-4435-2017- 33703 4436 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/443/4436/portaria-do-executivo-n-4436-2017- 33704 4437 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/443/4437/portaria-do-executivo-n-4437-2017- 33705 4438 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/443/4438/portaria-do-executivo-n-4438-2017- 33706 4439 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/443/4439/portaria-do-executivo-n-4439-2017- 33707 4440 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/444/4440/portaria-do-executivo-n-4440-2017- 33708 4441 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/444/4441/portaria-do-executivo-n-4441-2017- 33709 4442 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/444/4442/portaria-do-executivo-n-4442-2017- 33710 4443 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/444/4443/portaria-do-executivo-n-4443-2017- 33711 4444 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/444/4444/portaria-do-executivo-n-4444-2017- 33712 4445 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/444/4445/portaria-do-executivo-n-4445-2017- 33713 4446 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/444/4446/portaria-do-executivo-n-4446-2017- 33714 4447 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/444/4447/portaria-do-executivo-n-4447-2017- 33715 4448 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/444/4448/portaria-do-executivo-n-4448-2017- 33716 4449 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/444/4449/portaria-do-executivo-n-4449-2017- 33717 4450 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/445/4450/portaria-do-executivo-n-4450-2017- 33718 4451 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/445/4451/portaria-do-executivo-n-4451-2017- 33719 4452 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/445/4452/portaria-do-executivo-n-4452-2017- 33720 4453 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/445/4453/portaria-do-executivo-n-4453-2017- 33721 4454 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/445/4454/portaria-do-executivo-n-4454-2017- 33722 4455 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/445/4455/portaria-do-executivo-n-4455-2017- 33723 4456 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/445/4456/portaria-do-executivo-n-4456-2017- 33724 4457 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/445/4457/portaria-do-executivo-n-4457-2017- 33725 4458 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/445/4458/portaria-do-executivo-n-4458-2017- 33726 4459 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/445/4459/portaria-do-executivo-n-4459-2017- 33727 4460 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/446/4460/portaria-do-executivo-n-4460-2017- 33728 4461 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/446/4461/portaria-do-executivo-n-4461-2017- 33729 4462 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/446/4462/portaria-do-executivo-n-4462-2017- 33730 4463 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/446/4463/portaria-do-executivo-n-4463-2017- 33731 4464 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/446/4464/portaria-do-executivo-n-4464-2017- 33732 4465 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/446/4465/portaria-do-executivo-n-4465-2017- 33733 4466 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/446/4466/portaria-do-executivo-n-4466-2017- 33734 4467 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/446/4467/portaria-do-executivo-n-4467-2017- 33735 4468 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/446/4468/portaria-do-executivo-n-4468-2017- 33736 4469 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/446/4469/portaria-do-executivo-n-4469-2017- 33737 4470 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/447/4470/portaria-do-executivo-n-4470-2017- 33738 4471 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/447/4471/portaria-do-executivo-n-4471-2017- 33739 4472 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/447/4472/portaria-do-executivo-n-4472-2017- 33740 4473 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/447/4473/portaria-do-executivo-n-4473-2017- 33741 4474 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/447/4474/portaria-do-executivo-n-4474-2017- 33742 4475 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/447/4475/portaria-do-executivo-n-4475-2017- 33743 4476 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/447/4476/portaria-do-executivo-n-4476-2017- 33744 4477 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/447/4477/portaria-do-executivo-n-4477-2017- 33745 4478 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/447/4478/portaria-do-executivo-n-4478-2017- 33746 4479 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/447/4479/portaria-do-executivo-n-4479-2017- 33747 4480 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/448/4480/portaria-do-executivo-n-4480-2017- 33748 4481 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/448/4481/portaria-do-executivo-n-4481-2017- 33749 4482 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/448/4482/portaria-do-executivo-n-4482-2017- 33750 4483 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/448/4483/portaria-do-executivo-n-4483-2017- 33751 4484 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/448/4484/portaria-do-executivo-n-4484-2017- 33752 4485 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/448/4485/portaria-do-executivo-n-4485-2017- 33753 4486 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/448/4486/portaria-do-executivo-n-4486-2017- 33754 4487 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/448/4487/portaria-do-executivo-n-4487-2017- 33755 4488 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/448/4488/portaria-do-executivo-n-4488-2017- 33756 4489 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/448/4489/portaria-do-executivo-n-4489-2017- 33757 4490 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/449/4490/portaria-do-executivo-n-4490-2017- 33758 4491 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/449/4491/portaria-do-executivo-n-4491-2017- 33759 4492 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/449/4492/portaria-do-executivo-n-4492-2017- 33760 4493 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/449/4493/portaria-do-executivo-n-4493-2017- 33761 4494 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/449/4494/portaria-do-executivo-n-4494-2017- 33762 4495 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/449/4495/portaria-do-executivo-n-4495-2017- 33763 4496 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/449/4496/portaria-do-executivo-n-4496-2017- 33764 4497 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/449/4497/portaria-do-executivo-n-4497-2017- 33765 4498 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/449/4498/portaria-do-executivo-n-4498-2017- 33766 4499 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/449/4499/portaria-do-executivo-n-4499-2017- 33767 4500 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/450/4500/portaria-do-executivo-n-4500-2017- 33768 4501 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/450/4501/portaria-do-executivo-n-4501-2017- 33769 4502 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/450/4502/portaria-do-executivo-n-4502-2017- 33770 4503 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/450/4503/portaria-do-executivo-n-4503-2017- 33771 4504 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/450/4504/portaria-do-executivo-n-4504-2017- 33772 4505 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/450/4505/portaria-do-executivo-n-4505-2017- 33773 4506 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/450/4506/portaria-do-executivo-n-4506-2017- 33774 4507 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/450/4507/portaria-do-executivo-n-4507-2017- 33775 4508 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/450/4508/portaria-do-executivo-n-4508-2017- 33776 4509 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/450/4509/portaria-do-executivo-n-4509-2017- 33777 4510 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/451/4510/portaria-do-executivo-n-4510-2017- 33778 4511 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/451/4511/portaria-do-executivo-n-4511-2017- 33779 4512 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/451/4512/portaria-do-executivo-n-4512-2017- 33780 4513 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/451/4513/portaria-do-executivo-n-4513-2017- 33781 4514 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/451/4514/portaria-do-executivo-n-4514-2017- 33782 4515 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/451/4515/portaria-do-executivo-n-4515-2017- 33783 4516 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/451/4516/portaria-do-executivo-n-4516-2017- 33784 4517 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/451/4517/portaria-do-executivo-n-4517-2017- 33785 4518 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/451/4518/portaria-do-executivo-n-4518-2017- 33786 4519 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/451/4519/portaria-do-executivo-n-4519-2017- 33787 4520 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/452/4520/portaria-do-executivo-n-4520-2017- 33788 4521 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/452/4521/portaria-do-executivo-n-4521-2017- 33789 4522 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/452/4522/portaria-do-executivo-n-4522-2017- 33790 4523 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/452/4523/portaria-do-executivo-n-4523-2017- 33791 4524 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/452/4524/portaria-do-executivo-n-4524-2017- 33792 4525 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/452/4525/portaria-do-executivo-n-4525-2017- 33793 4526 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/452/4526/portaria-do-executivo-n-4526-2017- 33794 4527 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/452/4527/portaria-do-executivo-n-4527-2017- 33795 4528 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/452/4528/portaria-do-executivo-n-4528-2017- 33796 4529 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/452/4529/portaria-do-executivo-n-4529-2017- 33797 4530 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/453/4530/portaria-do-executivo-n-4530-2017- 33798 4531 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/453/4531/portaria-do-executivo-n-4531-2017- 33799 4532 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/453/4532/portaria-do-executivo-n-4532-2017- 33800 4533 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/453/4533/portaria-do-executivo-n-4533-2017- 33801 4534 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/453/4534/portaria-do-executivo-n-4534-2017- 33802 4535 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/453/4535/portaria-do-executivo-n-4535-2017- 33803 4536 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/453/4536/portaria-do-executivo-n-4536-2017- 33804 4537 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/453/4537/portaria-do-executivo-n-4537-2017- 33805 4538 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/453/4538/portaria-do-executivo-n-4538-2017- 33806 4539 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/453/4539/portaria-do-executivo-n-4539-2017- 33807 4540 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/454/4540/portaria-do-executivo-n-4540-2017- 33808 4541 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/454/4541/portaria-do-executivo-n-4541-2017- 33809 4542 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/454/4542/portaria-do-executivo-n-4542-2017- 33810 4543 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/454/4543/portaria-do-executivo-n-4543-2017- 33811 4544 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/454/4544/portaria-do-executivo-n-4544-2017- 33812 4545 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/454/4545/portaria-do-executivo-n-4545-2017- 33813 4546 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/454/4546/portaria-do-executivo-n-4546-2017- 33814 4547 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/454/4547/portaria-do-executivo-n-4547-2017- 2017-11-20T00:00:00 33815 4548 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/454/4548/portaria-do-executivo-n-4548-2017- 33816 4549 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/454/4549/portaria-do-executivo-n-4549-2017- 33817 4550 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/455/4550/portaria-do-executivo-n-4550-2017- 33818 4551 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/455/4551/portaria-do-executivo-n-4551-2017- 33819 4552 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/455/4552/portaria-do-executivo-n-4552-2017- 33820 4553 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/455/4553/portaria-do-executivo-n-4553-2017- 33821 4554 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/455/4554/portaria-do-executivo-n-4554-2017- 33822 4555 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/455/4555/portaria-do-executivo-n-4555-2017- 33823 4556 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/455/4556/portaria-do-executivo-n-4556-2017- 33824 4557 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/455/4557/portaria-do-executivo-n-4557-2017- 33825 4558 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/455/4558/portaria-do-executivo-n-4558-2017- 33826 4559 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/455/4559/portaria-do-executivo-n-4559-2017- 33827 4560 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/456/4560/portaria-do-executivo-n-4560-2017- 33828 4561 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/456/4561/portaria-do-executivo-n-4561-2017- 33829 4562 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/456/4562/portaria-do-executivo-n-4562-2017- 33830 4563 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/456/4563/portaria-do-executivo-n-4563-2017- 33831 4564 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/456/4564/portaria-do-executivo-n-4564-2017- 33832 4565 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/456/4565/portaria-do-executivo-n-4565-2017- 33833 4566 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/456/4566/portaria-do-executivo-n-4566-2017- 33834 4567 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/456/4567/portaria-do-executivo-n-4567-2017- 33835 4568 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/456/4568/portaria-do-executivo-n-4568-2017- 33836 4569 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/456/4569/portaria-do-executivo-n-4569-2017- 33837 4570 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/457/4570/portaria-do-executivo-n-4570-2017- 33838 4571 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/457/4571/portaria-do-executivo-n-4571-2017- 33839 4572 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/457/4572/portaria-do-executivo-n-4572-2017- 33840 4573 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/457/4573/portaria-do-executivo-n-4573-2017- 33841 4574 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/457/4574/portaria-do-executivo-n-4574-2017- 33842 4575 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/457/4575/portaria-do-executivo-n-4575-2017- 33843 4576 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/457/4576/portaria-do-executivo-n-4576-2017- 33844 4577 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/457/4577/portaria-do-executivo-n-4577-2017- 33845 4578 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/457/4578/portaria-do-executivo-n-4578-2017- 33846 4579 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/457/4579/portaria-do-executivo-n-4579-2017- 33847 4580 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/458/4580/portaria-do-executivo-n-4580-2017- 33848 4581 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/458/4581/portaria-do-executivo-n-4581-2017- 33849 4582 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/458/4582/portaria-do-executivo-n-4582-2017- 33850 4583 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/458/4583/portaria-do-executivo-n-4583-2017- 33851 4584 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/458/4584/portaria-do-executivo-n-4584-2017- 33852 4585 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/458/4585/portaria-do-executivo-n-4585-2017- 33853 4586 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/458/4586/portaria-do-executivo-n-4586-2017- 33854 4587 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/458/4587/portaria-do-executivo-n-4587-2017- 33855 4588 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/458/4588/portaria-do-executivo-n-4588-2017- 33856 4589 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/458/4589/portaria-do-executivo-n-4589-2017- 33857 4590 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/459/4590/portaria-do-executivo-n-4590-2017- 33858 4591 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/459/4591/portaria-do-executivo-n-4591-2017- 33859 4592 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/459/4592/portaria-do-executivo-n-4592-2017- 33860 4593 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/459/4593/portaria-do-executivo-n-4593-2017- 33861 4594 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/459/4594/portaria-do-executivo-n-4594-2017- 33862 4595 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/459/4595/portaria-do-executivo-n-4595-2017- 33863 4596 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/459/4596/portaria-do-executivo-n-4596-2017- 33864 4597 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/459/4597/portaria-do-executivo-n-4597-2017- 33865 4598 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/459/4598/portaria-do-executivo-n-4598-2017- 33866 4599 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/459/4599/portaria-do-executivo-n-4599-2017- 33867 4600 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/460/4600/portaria-do-executivo-n-4600-2017- 33868 4601 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/460/4601/portaria-do-executivo-n-4601-2017- 33869 4602 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/460/4602/portaria-do-executivo-n-4602-2017- 33870 4603 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/460/4603/portaria-do-executivo-n-4603-2017- 33871 4604 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/460/4604/portaria-do-executivo-n-4604-2017- 33872 4605 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/460/4605/portaria-do-executivo-n-4605-2017- 33873 4606 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/460/4606/portaria-do-executivo-n-4606-2017- 33874 4607 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/460/4607/portaria-do-executivo-n-4607-2017- 33875 4608 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/460/4608/portaria-do-executivo-n-4608-2017- 33876 4609 2017 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2017 - GSF, https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/460/4609/portaria-do-executivo-n-4609-2017-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-tendo-em-vista-o-contido-no-oficio-nº-3922017-gsf 33877 4610 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/461/4610/portaria-do-executivo-n-4610-2017- 33878 4611 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/461/4611/portaria-do-executivo-n-4611-2017- 33879 4612 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/461/4612/portaria-do-executivo-n-4612-2017- 33880 4613 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/461/4613/portaria-do-executivo-n-4613-2017- 33881 4614 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/461/4614/portaria-do-executivo-n-4614-2017- 33882 4615 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/461/4615/portaria-do-executivo-n-4615-2017- 33883 4616 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/461/4616/portaria-do-executivo-n-4616-2017- 33884 4617 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/461/4617/portaria-do-executivo-n-4617-2017- 33885 4618 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/461/4618/portaria-do-executivo-n-4618-2017- 33886 4619 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/461/4619/portaria-do-executivo-n-4619-2017- 33887 4620 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/462/4620/portaria-do-executivo-n-4620-2017- 33888 4621 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/462/4621/portaria-do-executivo-n-4621-2017- 33889 4622 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/462/4622/portaria-do-executivo-n-4622-2017- 33890 4623 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/462/4623/portaria-do-executivo-n-4623-2017- 33891 4624 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/462/4624/portaria-do-executivo-n-4624-2017- 33892 4625 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/462/4625/portaria-do-executivo-n-4625-2017- 33893 4626 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/462/4626/portaria-do-executivo-n-4626-2017- 33894 4627 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/462/4627/portaria-do-executivo-n-4627-2017- 33895 4628 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/462/4628/portaria-do-executivo-n-4628-2017- 33896 4629 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/462/4629/portaria-do-executivo-n-4629-2017- 33897 4630 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/463/4630/portaria-do-executivo-n-4630-2017- 33898 4631 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/463/4631/portaria-do-executivo-n-4631-2017- 33899 4632 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/463/4632/portaria-do-executivo-n-4632-2017- 33900 4633 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/463/4633/portaria-do-executivo-n-4633-2017- 33901 4634 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/463/4634/portaria-do-executivo-n-4634-2017- 33902 4635 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/463/4635/portaria-do-executivo-n-4635-2017- 33903 4636 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/463/4636/portaria-do-executivo-n-4636-2017- 33904 4637 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/463/4637/portaria-do-executivo-n-4637-2017- 33905 4638 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/463/4638/portaria-do-executivo-n-4638-2017- 33906 4639 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/463/4639/portaria-do-executivo-n-4639-2017- 33907 4640 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/464/4640/portaria-do-executivo-n-4640-2017- 33908 4641 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/464/4641/portaria-do-executivo-n-4641-2017- 33909 4642 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/464/4642/portaria-do-executivo-n-4642-2017- 33910 4643 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/464/4643/portaria-do-executivo-n-4643-2017- 33911 4644 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/464/4644/portaria-do-executivo-n-4644-2017- 33912 4645 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/464/4645/portaria-do-executivo-n-4645-2017- 33913 4646 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/464/4646/portaria-do-executivo-n-4646-2017- 33914 4647 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/464/4647/portaria-do-executivo-n-4647-2017- 33915 4648 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/464/4648/portaria-do-executivo-n-4648-2017- 33916 4649 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/464/4649/portaria-do-executivo-n-4649-2017- 33917 4650 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/465/4650/portaria-do-executivo-n-4650-2017- 33918 4651 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/465/4651/portaria-do-executivo-n-4651-2017- 33919 4652 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/465/4652/portaria-do-executivo-n-4652-2017- 33920 4653 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/465/4653/portaria-do-executivo-n-4653-2017- 33921 4654 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/465/4654/portaria-do-executivo-n-4654-2017- 33922 4655 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/465/4655/portaria-do-executivo-n-4655-2017- 33923 4656 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/465/4656/portaria-do-executivo-n-4656-2017- 33924 4657 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/465/4657/portaria-do-executivo-n-4657-2017- 33925 4658 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/465/4658/portaria-do-executivo-n-4658-2017- 33926 4659 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/465/4659/portaria-do-executivo-n-4659-2017- 33927 4660 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/466/4660/portaria-do-executivo-n-4660-2017- 2017-11-17T00:00:00 33928 4661 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/466/4661/portaria-do-executivo-n-4661-2017- 33929 4662 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/466/4662/portaria-do-executivo-n-4662-2017- 33930 4663 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/466/4663/portaria-do-executivo-n-4663-2017- 33931 4664 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/466/4664/portaria-do-executivo-n-4664-2017- 33932 4665 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/466/4665/portaria-do-executivo-n-4665-2017- 33933 4666 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/466/4666/portaria-do-executivo-n-4666-2017- 33934 4667 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/466/4667/portaria-do-executivo-n-4667-2017- 33935 4668 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/466/4668/portaria-do-executivo-n-4668-2017- 33936 4669 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/466/4669/portaria-do-executivo-n-4669-2017- 2017-11-20T00:00:00 33937 4670 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/467/4670/portaria-do-executivo-n-4670-2017- 33938 4671 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/467/4671/portaria-do-executivo-n-4671-2017- 33939 4672 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/467/4672/portaria-do-executivo-n-4672-2017- 33940 4673 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/467/4673/portaria-do-executivo-n-4673-2017- 33941 4674 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/467/4674/portaria-do-executivo-n-4674-2017- 33942 4675 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/467/4675/portaria-do-executivo-n-4675-2017- 33943 4676 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/467/4676/portaria-do-executivo-n-4676-2017- 33944 4677 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/467/4677/portaria-do-executivo-n-4677-2017- 33945 4678 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/467/4678/portaria-do-executivo-n-4678-2017- 33946 4679 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/467/4679/portaria-do-executivo-n-4679-2017- 33947 4680 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/468/4680/portaria-do-executivo-n-4680-2017- 33948 4681 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/468/4681/portaria-do-executivo-n-4681-2017- 33949 4682 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/468/4682/portaria-do-executivo-n-4682-2017- 33950 4683 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/468/4683/portaria-do-executivo-n-4683-2017- 33951 4684 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/468/4684/portaria-do-executivo-n-4684-2017- 33952 4685 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/468/4685/portaria-do-executivo-n-4685-2017- 33953 4686 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/468/4686/portaria-do-executivo-n-4686-2017- 33954 4687 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/468/4687/portaria-do-executivo-n-4687-2017- 33955 4688 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/468/4688/portaria-do-executivo-n-4688-2017- 33956 4689 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/468/4689/portaria-do-executivo-n-4689-2017- 33957 4690 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/469/4690/portaria-do-executivo-n-4690-2017- 33958 4691 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/469/4691/portaria-do-executivo-n-4691-2017- 33959 4692 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/469/4692/portaria-do-executivo-n-4692-2017- 33960 4693 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/469/4693/portaria-do-executivo-n-4693-2017- 33961 4694 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/469/4694/portaria-do-executivo-n-4694-2017- 33962 4695 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/469/4695/portaria-do-executivo-n-4695-2017- 33963 4696 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/469/4696/portaria-do-executivo-n-4696-2017- 33964 4697 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/469/4697/portaria-do-executivo-n-4697-2017- 33965 4698 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/469/4698/portaria-do-executivo-n-4698-2017- 33966 4699 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/469/4699/portaria-do-executivo-n-4699-2017- 33967 4700 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/470/4700/portaria-do-executivo-n-4700-2017- 33968 4701 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/470/4701/portaria-do-executivo-n-4701-2017- 33969 4702 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/470/4702/portaria-do-executivo-n-4702-2017- 33970 4703 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/470/4703/portaria-do-executivo-n-4703-2017- 33971 4704 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/470/4704/portaria-do-executivo-n-4704-2017- 33972 4705 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/470/4705/portaria-do-executivo-n-4705-2017- 33973 4706 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/470/4706/portaria-do-executivo-n-4706-2017- 33974 4707 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/470/4707/portaria-do-executivo-n-4707-2017- 33975 4708 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/470/4708/portaria-do-executivo-n-4708-2017- 33976 4709 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/470/4709/portaria-do-executivo-n-4709-2017- 33977 4710 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/471/4710/portaria-do-executivo-n-4710-2017- 33978 4711 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/471/4711/portaria-do-executivo-n-4711-2017- 33979 4712 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/471/4712/portaria-do-executivo-n-4712-2017- 33980 4713 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/471/4713/portaria-do-executivo-n-4713-2017- 33981 4714 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/471/4714/portaria-do-executivo-n-4714-2017- 33982 4715 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/471/4715/portaria-do-executivo-n-4715-2017- 33983 4716 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/471/4716/portaria-do-executivo-n-4716-2017- 33984 4717 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/471/4717/portaria-do-executivo-n-4717-2017- 33985 4718 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/471/4718/portaria-do-executivo-n-4718-2017- 33986 4719 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/471/4719/portaria-do-executivo-n-4719-2017- 33987 4720 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/472/4720/portaria-do-executivo-n-4720-2017- 33988 4721 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/472/4721/portaria-do-executivo-n-4721-2017- 33989 4722 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/472/4722/portaria-do-executivo-n-4722-2017- 33990 4723 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/472/4723/portaria-do-executivo-n-4723-2017- 33991 4724 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/472/4724/portaria-do-executivo-n-4724-2017- 33992 4725 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/472/4725/portaria-do-executivo-n-4725-2017- 33993 4726 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/472/4726/portaria-do-executivo-n-4726-2017- 33994 4727 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/472/4727/portaria-do-executivo-n-4727-2017- 33995 4728 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/472/4728/portaria-do-executivo-n-4728-2017- 33996 4729 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/472/4729/portaria-do-executivo-n-4729-2017- 33997 4730 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/473/4730/portaria-do-executivo-n-4730-2017- 33998 4731 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/473/4731/portaria-do-executivo-n-4731-2017- 33999 4732 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/473/4732/portaria-do-executivo-n-4732-2017- 34000 4733 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/473/4733/portaria-do-executivo-n-4733-2017- 34001 4734 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/473/4734/portaria-do-executivo-n-4734-2017- 34002 4735 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/473/4735/portaria-do-executivo-n-4735-2017- 34003 4736 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/473/4736/portaria-do-executivo-n-4736-2017- 34004 4737 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/473/4737/portaria-do-executivo-n-4737-2017- 34005 4738 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/473/4738/portaria-do-executivo-n-4738-2017- 34006 4739 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/473/4739/portaria-do-executivo-n-4739-2017- 34007 4740 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/474/4740/portaria-do-executivo-n-4740-2017- 34008 4741 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/474/4741/portaria-do-executivo-n-4741-2017- 34009 4742 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/474/4742/portaria-do-executivo-n-4742-2017- 34010 4743 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/474/4743/portaria-do-executivo-n-4743-2017- 34011 4744 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/474/4744/portaria-do-executivo-n-4744-2017- 34012 4745 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/474/4745/portaria-do-executivo-n-4745-2017- 34013 4746 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/474/4746/portaria-do-executivo-n-4746-2017- 34014 4747 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/474/4747/portaria-do-executivo-n-4747-2017- 34015 4748 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/474/4748/portaria-do-executivo-n-4748-2017- 34016 4749 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/474/4749/portaria-do-executivo-n-4749-2017- 34017 4750 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/475/4750/portaria-do-executivo-n-4750-2017- 34018 4751 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/475/4751/portaria-do-executivo-n-4751-2017- 34019 4752 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/475/4752/portaria-do-executivo-n-4752-2017- 34020 4753 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/475/4753/portaria-do-executivo-n-4753-2017- 34021 4754 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/475/4754/portaria-do-executivo-n-4754-2017- 34022 4755 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/475/4755/portaria-do-executivo-n-4755-2017- 34023 4756 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/475/4756/portaria-do-executivo-n-4756-2017- 34024 4757 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/475/4757/portaria-do-executivo-n-4757-2017- 34025 4758 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/475/4758/portaria-do-executivo-n-4758-2017- 34026 4759 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/475/4759/portaria-do-executivo-n-4759-2017- 34027 4760 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/476/4760/portaria-do-executivo-n-4760-2017- 34028 4761 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/476/4761/portaria-do-executivo-n-4761-2017- 2020-03-18T00:00:00 34029 4762 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/476/4762/portaria-do-executivo-n-4762-2017- 34030 4763 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/476/4763/portaria-do-executivo-n-4763-2017- 34031 4764 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/476/4764/portaria-do-executivo-n-4764-2017- 34032 4765 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/476/4765/portaria-do-executivo-n-4765-2017- 34033 4766 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/476/4766/portaria-do-executivo-n-4766-2017- 34034 4767 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/476/4767/portaria-do-executivo-n-4767-2017- 34035 4768 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/476/4768/portaria-do-executivo-n-4768-2017- 34036 4769 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/476/4769/portaria-do-executivo-n-4769-2017- 34037 4770 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/477/4770/portaria-do-executivo-n-4770-2017- 34038 4771 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/477/4771/portaria-do-executivo-n-4771-2017- 34039 4772 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/477/4772/portaria-do-executivo-n-4772-2017- 34040 4773 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/477/4773/portaria-do-executivo-n-4773-2017- 34041 4774 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/477/4774/portaria-do-executivo-n-4774-2017- 34042 4775 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/477/4775/portaria-do-executivo-n-4775-2017- 34043 4776 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/477/4776/portaria-do-executivo-n-4776-2017- 34044 4777 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/477/4777/portaria-do-executivo-n-4777-2017- 34045 4778 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/477/4778/portaria-do-executivo-n-4778-2017- 34046 4779 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/477/4779/portaria-do-executivo-n-4779-2017- 34047 4780 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/478/4780/portaria-do-executivo-n-4780-2017- 34048 4781 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/478/4781/portaria-do-executivo-n-4781-2017- 34049 4782 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/478/4782/portaria-do-executivo-n-4782-2017- 34050 4783 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/478/4783/portaria-do-executivo-n-4783-2017- 34051 4784 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/478/4784/portaria-do-executivo-n-4784-2017- 34052 4785 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/478/4785/portaria-do-executivo-n-4785-2017- 34053 4786 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/478/4786/portaria-do-executivo-n-4786-2017- 34054 4787 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/478/4787/portaria-do-executivo-n-4787-2017- 34055 4788 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/478/4788/portaria-do-executivo-n-4788-2017- 34056 4789 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/478/4789/portaria-do-executivo-n-4789-2017- 34057 4790 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/479/4790/portaria-do-executivo-n-4790-2017- 34058 4791 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/479/4791/portaria-do-executivo-n-4791-2017- 34059 4792 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/479/4792/portaria-do-executivo-n-4792-2017- 34060 4793 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/479/4793/portaria-do-executivo-n-4793-2017- 34061 4794 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/479/4794/portaria-do-executivo-n-4794-2017- 34062 4795 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/479/4795/portaria-do-executivo-n-4795-2017- 34063 4796 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/479/4796/portaria-do-executivo-n-4796-2017- 34064 4797 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/479/4797/portaria-do-executivo-n-4797-2017- 34065 4798 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/479/4798/portaria-do-executivo-n-4798-2017- 34066 4799 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/479/4799/portaria-do-executivo-n-4799-2017- 34067 4800 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/480/4800/portaria-do-executivo-n-4800-2017- 34068 4801 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/480/4801/portaria-do-executivo-n-4801-2017- 34069 4802 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/480/4802/portaria-do-executivo-n-4802-2017- 34070 4803 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/480/4803/portaria-do-executivo-n-4803-2017- 34071 4804 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/480/4804/portaria-do-executivo-n-4804-2017- 34072 4805 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/480/4805/portaria-do-executivo-n-4805-2017- 34073 4806 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/480/4806/portaria-do-executivo-n-4806-2017- 34074 4807 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/480/4807/portaria-do-executivo-n-4807-2017- 34075 4808 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/480/4808/portaria-do-executivo-n-4808-2017- 34076 4809 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/480/4809/portaria-do-executivo-n-4809-2017- 34077 4810 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/481/4810/portaria-do-executivo-n-4810-2017- 34078 4811 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/481/4811/portaria-do-executivo-n-4811-2017- 34079 4812 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/481/4812/portaria-do-executivo-n-4812-2017- 34080 4813 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/481/4813/portaria-do-executivo-n-4813-2017- 34081 4814 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/481/4814/portaria-do-executivo-n-4814-2017- 34082 4815 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/481/4815/portaria-do-executivo-n-4815-2017- 34083 4816 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/481/4816/portaria-do-executivo-n-4816-2017- 34084 4817 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/481/4817/portaria-do-executivo-n-4817-2017- 34085 4818 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/481/4818/portaria-do-executivo-n-4818-2017- 34086 4819 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/481/4819/portaria-do-executivo-n-4819-2017- 34087 4820 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/482/4820/portaria-do-executivo-n-4820-2017- 34088 4821 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/482/4821/portaria-do-executivo-n-4821-2017- 34089 4822 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/482/4822/portaria-do-executivo-n-4822-2017- 34090 4823 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/482/4823/portaria-do-executivo-n-4823-2017- 34091 4824 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/482/4824/portaria-do-executivo-n-4824-2017- 34092 4825 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/482/4825/portaria-do-executivo-n-4825-2017- 34093 4826 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/482/4826/portaria-do-executivo-n-4826-2017- 2017-12-27T00:00:00 34094 4827 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/482/4827/portaria-do-executivo-n-4827-2017- 34095 4828 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/482/4828/portaria-do-executivo-n-4828-2017- 34096 4829 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/482/4829/portaria-do-executivo-n-4829-2017- 34097 4830 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/483/4830/portaria-do-executivo-n-4830-2017- 34098 4831 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/483/4831/portaria-do-executivo-n-4831-2017- 34099 4832 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/483/4832/portaria-do-executivo-n-4832-2017- 34100 4833 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/483/4833/portaria-do-executivo-n-4833-2017- 34101 4834 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/483/4834/portaria-do-executivo-n-4834-2017- 34102 4835 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/483/4835/portaria-do-executivo-n-4835-2017- 34103 4836 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/483/4836/portaria-do-executivo-n-4836-2017- 34104 4854 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/485/4854/portaria-do-executivo-n-4854-2017- 34105 4855 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/485/4855/portaria-do-executivo-n-4855-2017- 34106 4856 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/485/4856/portaria-do-executivo-n-4856-2017- 34107 4857 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/485/4857/portaria-do-executivo-n-4857-2017- 34108 4858 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/485/4858/portaria-do-executivo-n-4858-2017- 34109 4859 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/485/4859/portaria-do-executivo-n-4859-2017- 34110 4860 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/486/4860/portaria-do-executivo-n-4860-2017- 34111 4861 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/486/4861/portaria-do-executivo-n-4861-2017- 34112 4862 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/486/4862/portaria-do-executivo-n-4862-2017- 34113 4863 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/486/4863/portaria-do-executivo-n-4863-2017- 34114 4864 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/486/4864/portaria-do-executivo-n-4864-2017- 34115 4865 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/486/4865/portaria-do-executivo-n-4865-2017- 34116 4866 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/486/4866/portaria-do-executivo-n-4866-2017- 34117 4867 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/486/4867/portaria-do-executivo-n-4867-2017- 34118 4868 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/486/4868/portaria-do-executivo-n-4868-2017- 34119 4869 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/486/4869/portaria-do-executivo-n-4869-2017- 34120 4870 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/487/4870/portaria-do-executivo-n-4870-2017- 34121 4871 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/487/4871/portaria-do-executivo-n-4871-2017- 34122 4872 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/487/4872/portaria-do-executivo-n-4872-2017- 34123 4873 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/487/4873/portaria-do-executivo-n-4873-2017- 34124 4874 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/487/4874/portaria-do-executivo-n-4874-2017- 34125 4875 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/487/4875/portaria-do-executivo-n-4875-2017- 34126 4876 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/487/4876/portaria-do-executivo-n-4876-2017- 34127 4877 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/487/4877/portaria-do-executivo-n-4877-2017- 34128 4878 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/487/4878/portaria-do-executivo-n-4878-2017- 34129 4879 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/487/4879/portaria-do-executivo-n-4879-2017- 34130 4880 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/488/4880/portaria-do-executivo-n-4880-2017- 34131 4881 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/488/4881/portaria-do-executivo-n-4881-2017- 34132 4882 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/488/4882/portaria-do-executivo-n-4882-2017- 34133 4883 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/488/4883/portaria-do-executivo-n-4883-2017- 34134 4884 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/488/4884/portaria-do-executivo-n-4884-2017- 34135 4885 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/488/4885/portaria-do-executivo-n-4885-2017- 34136 4886 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/488/4886/portaria-do-executivo-n-4886-2017- 34137 4887 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/488/4887/portaria-do-executivo-n-4887-2017- 34138 4888 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/488/4888/portaria-do-executivo-n-4888-2017- 34139 4889 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/488/4889/portaria-do-executivo-n-4889-2017- 34140 4890 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/489/4890/portaria-do-executivo-n-4890-2017- 34141 4891 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/489/4891/portaria-do-executivo-n-4891-2017- 34142 4892 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/489/4892/portaria-do-executivo-n-4892-2017- 34143 4893 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/489/4893/portaria-do-executivo-n-4893-2017- 34144 4894 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/489/4894/portaria-do-executivo-n-4894-2017- 34145 4895 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/489/4895/portaria-do-executivo-n-4895-2017- 2017-12-11T00:00:00 34146 4896 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/489/4896/portaria-do-executivo-n-4896-2017- 34147 4897 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/489/4897/portaria-do-executivo-n-4897-2017- 34148 4898 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/489/4898/portaria-do-executivo-n-4898-2017- 34149 4899 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/489/4899/portaria-do-executivo-n-4899-2017- 34150 4900 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/490/4900/portaria-do-executivo-n-4900-2017- 34151 4901 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/490/4901/portaria-do-executivo-n-4901-2017- 34152 4902 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/490/4902/portaria-do-executivo-n-4902-2017- 34153 4903 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/490/4903/portaria-do-executivo-n-4903-2017- 34154 4904 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/490/4904/portaria-do-executivo-n-4904-2017- 34155 4905 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/490/4905/portaria-do-executivo-n-4905-2017- 34156 4906 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/490/4906/portaria-do-executivo-n-4906-2017- 34157 4907 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/490/4907/portaria-do-executivo-n-4907-2017- 34158 4908 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/490/4908/portaria-do-executivo-n-4908-2017- 34159 4909 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/490/4909/portaria-do-executivo-n-4909-2017- 34160 4910 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/491/4910/portaria-do-executivo-n-4910-2017- 34161 4911 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/491/4911/portaria-do-executivo-n-4911-2017- 34162 4912 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/491/4912/portaria-do-executivo-n-4912-2017- 34163 4913 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/491/4913/portaria-do-executivo-n-4913-2017- 34164 4914 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/491/4914/portaria-do-executivo-n-4914-2017- 34165 4915 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/491/4915/portaria-do-executivo-n-4915-2017- 34166 4916 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/491/4916/portaria-do-executivo-n-4916-2017- 34167 4917 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/491/4917/portaria-do-executivo-n-4917-2017- 34168 4918 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/491/4918/portaria-do-executivo-n-4918-2017- 34169 4919 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/491/4919/portaria-do-executivo-n-4919-2017- 34170 4920 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/492/4920/portaria-do-executivo-n-4920-2017- 34171 4921 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/492/4921/portaria-do-executivo-n-4921-2017- 34172 4922 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/492/4922/portaria-do-executivo-n-4922-2017- 34173 4923 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/492/4923/portaria-do-executivo-n-4923-2017- 34174 4924 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/492/4924/portaria-do-executivo-n-4924-2017- 34175 4925 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/492/4925/portaria-do-executivo-n-4925-2017- 34176 4926 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/492/4926/portaria-do-executivo-n-4926-2017- 34177 4927 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/492/4927/portaria-do-executivo-n-4927-2017- 34178 4928 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/492/4928/portaria-do-executivo-n-4928-2017- 34179 4929 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/492/4929/portaria-do-executivo-n-4929-2017- 34180 4930 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/493/4930/portaria-do-executivo-n-4930-2017- 34181 4931 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/493/4931/portaria-do-executivo-n-4931-2017- 34182 4932 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/493/4932/portaria-do-executivo-n-4932-2017- 34183 4933 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/493/4933/portaria-do-executivo-n-4933-2017- 34184 4934 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/493/4934/portaria-do-executivo-n-4934-2017- 34185 4935 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/493/4935/portaria-do-executivo-n-4935-2017- 34186 4936 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/493/4936/portaria-do-executivo-n-4936-2017- 34187 4937 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/493/4937/portaria-do-executivo-n-4937-2017- 34188 4938 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/493/4938/portaria-do-executivo-n-4938-2017- 34189 4939 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/493/4939/portaria-do-executivo-n-4939-2017- 34190 4940 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/494/4940/portaria-do-executivo-n-4940-2017- 34191 4941 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/494/4941/portaria-do-executivo-n-4941-2017- 34192 4942 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/494/4942/portaria-do-executivo-n-4942-2017- 34193 4943 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/494/4943/portaria-do-executivo-n-4943-2017- 34194 4944 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/494/4944/portaria-do-executivo-n-4944-2017- 34195 4945 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/494/4945/portaria-do-executivo-n-4945-2017- 34196 4946 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/494/4946/portaria-do-executivo-n-4946-2017- 34197 4947 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/494/4947/portaria-do-executivo-n-4947-2017- 34198 4948 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/494/4948/portaria-do-executivo-n-4948-2017- 34199 4949 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/494/4949/portaria-do-executivo-n-4949-2017- 34200 4950 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/495/4950/portaria-do-executivo-n-4950-2017- 34201 4951 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/495/4951/portaria-do-executivo-n-4951-2017- 34202 4952 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/495/4952/portaria-do-executivo-n-4952-2017- 34203 4953 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/495/4953/portaria-do-executivo-n-4953-2017- 34204 4954 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/495/4954/portaria-do-executivo-n-4954-2017- 34205 4955 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/495/4955/portaria-do-executivo-n-4955-2017- 34206 4956 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/495/4956/portaria-do-executivo-n-4956-2017- 34207 4957 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/495/4957/portaria-do-executivo-n-4957-2017- 34208 4958 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/495/4958/portaria-do-executivo-n-4958-2017- 34209 4959 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/495/4959/portaria-do-executivo-n-4959-2017- 34210 4960 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/496/4960/portaria-do-executivo-n-4960-2017- 34211 4961 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/496/4961/portaria-do-executivo-n-4961-2017- 34212 4962 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/496/4962/portaria-do-executivo-n-4962-2017- 34213 4963 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/496/4963/portaria-do-executivo-n-4963-2017- 34214 4964 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/496/4964/portaria-do-executivo-n-4964-2017- 34215 4965 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/496/4965/portaria-do-executivo-n-4965-2017- 34216 4966 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/496/4966/portaria-do-executivo-n-4966-2017- 34217 4967 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/496/4967/portaria-do-executivo-n-4967-2017- 34218 4968 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/496/4968/portaria-do-executivo-n-4968-2017- 34219 4969 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/496/4969/portaria-do-executivo-n-4969-2017- 34220 4970 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/497/4970/portaria-do-executivo-n-4970-2017- 2018-05-16T00:00:00 34221 4971 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/497/4971/portaria-do-executivo-n-4971-2017- 34222 4972 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/497/4972/portaria-do-executivo-n-4972-2017- 34223 4973 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/497/4973/portaria-do-executivo-n-4973-2017- 34224 4974 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/497/4974/portaria-do-executivo-n-4974-2017- 34225 4975 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/497/4975/portaria-do-executivo-n-4975-2017- 34226 4976 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/497/4976/portaria-do-executivo-n-4976-2017- 34227 4977 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/497/4977/portaria-do-executivo-n-4977-2017- 34228 4978 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/497/4978/portaria-do-executivo-n-4978-2017- 34229 4979 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/497/4979/portaria-do-executivo-n-4979-2017- 34230 4980 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/498/4980/portaria-do-executivo-n-4980-2017- 34231 4981 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/498/4981/portaria-do-executivo-n-4981-2017- 34232 4982 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/498/4982/portaria-do-executivo-n-4982-2017- 34233 4983 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/498/4983/portaria-do-executivo-n-4983-2017- 34234 4984 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/498/4984/portaria-do-executivo-n-4984-2017- 34235 4985 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/498/4985/portaria-do-executivo-n-4985-2017- 34236 4986 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/498/4986/portaria-do-executivo-n-4986-2017- 34237 4987 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/498/4987/portaria-do-executivo-n-4987-2017- 34238 4988 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/498/4988/portaria-do-executivo-n-4988-2017- 34239 4989 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/498/4989/portaria-do-executivo-n-4989-2017- 34240 4990 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/499/4990/portaria-do-executivo-n-4990-2017- 34241 4991 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/499/4991/portaria-do-executivo-n-4991-2017- 34242 4992 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/499/4992/portaria-do-executivo-n-4992-2017- 34243 4993 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/499/4993/portaria-do-executivo-n-4993-2017- 34244 5053 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/505/5053/portaria-do-executivo-n-5053-2017- 34245 5054 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/505/5054/portaria-do-executivo-n-5054-2017- 34246 5055 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/505/5055/portaria-do-executivo-n-5055-2017- 34247 5056 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/505/5056/portaria-do-executivo-n-5056-2017- 34248 5057 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/505/5057/portaria-do-executivo-n-5057-2017- 34249 5058 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/505/5058/portaria-do-executivo-n-5058-2017- 34250 5059 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/505/5059/portaria-do-executivo-n-5059-2017- 34251 5060 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/506/5060/portaria-do-executivo-n-5060-2017- 34252 5061 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/506/5061/portaria-do-executivo-n-5061-2017- 34253 5062 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/506/5062/portaria-do-executivo-n-5062-2017- 34254 5063 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/506/5063/portaria-do-executivo-n-5063-2017- 34255 5064 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/506/5064/portaria-do-executivo-n-5064-2017- 34256 5065 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/506/5065/portaria-do-executivo-n-5065-2017- 34257 5066 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/506/5066/portaria-do-executivo-n-5066-2017- 34258 5067 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/506/5067/portaria-do-executivo-n-5067-2017- 34259 5068 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/506/5068/portaria-do-executivo-n-5068-2017- 34260 5069 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/506/5069/portaria-do-executivo-n-5069-2017- 2018-02-23T00:00:00 34261 5070 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/507/5070/portaria-do-executivo-n-5070-2017- 34262 5071 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/507/5071/portaria-do-executivo-n-5071-2017- 34263 5072 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/507/5072/portaria-do-executivo-n-5072-2017- 34264 5073 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/507/5073/portaria-do-executivo-n-5073-2017- 34265 5074 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/507/5074/portaria-do-executivo-n-5074-2017- 34266 5075 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/507/5075/portaria-do-executivo-n-5075-2017- 34267 5076 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/507/5076/portaria-do-executivo-n-5076-2017- 34268 5077 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/507/5077/portaria-do-executivo-n-5077-2017- 34269 5078 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/507/5078/portaria-do-executivo-n-5078-2017- 34270 5079 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/507/5079/portaria-do-executivo-n-5079-2017- 34271 5080 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/508/5080/portaria-do-executivo-n-5080-2017- 34272 5081 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/508/5081/portaria-do-executivo-n-5081-2017- 34273 5082 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/508/5082/portaria-do-executivo-n-5082-2017- 34274 5083 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/508/5083/portaria-do-executivo-n-5083-2017- 34275 5084 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/508/5084/portaria-do-executivo-n-5084-2017- 34276 5085 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/508/5085/portaria-do-executivo-n-5085-2017- 34277 5086 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/508/5086/portaria-do-executivo-n-5086-2017- 34278 5087 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/508/5087/portaria-do-executivo-n-5087-2017- 34279 5088 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/508/5088/portaria-do-executivo-n-5088-2017- 34280 5089 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/508/5089/portaria-do-executivo-n-5089-2017- 34281 5090 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/509/5090/portaria-do-executivo-n-5090-2017- 2017-12-27T00:00:00 34282 5091 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/509/5091/portaria-do-executivo-n-5091-2017- 34283 5092 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/509/5092/portaria-do-executivo-n-5092-2017- 34284 5093 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/509/5093/portaria-do-executivo-n-5093-2017- 34285 5094 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/509/5094/portaria-do-executivo-n-5094-2017- 34286 5095 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/509/5095/portaria-do-executivo-n-5095-2017- 34287 5096 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/509/5096/portaria-do-executivo-n-5096-2017- 34288 5097 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/509/5097/portaria-do-executivo-n-5097-2017- 34289 5098 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/509/5098/portaria-do-executivo-n-5098-2017- 34290 5099 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/509/5099/portaria-do-executivo-n-5099-2017- 34291 5100 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/510/5100/portaria-do-executivo-n-5100-2017- 34292 5101 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/510/5101/portaria-do-executivo-n-5101-2017- 34293 5102 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/510/5102/portaria-do-executivo-n-5102-2017- 34294 5103 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/510/5103/portaria-do-executivo-n-5103-2017- 34295 5104 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/510/5104/portaria-do-executivo-n-5104-2017- 34296 5105 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/510/5105/portaria-do-executivo-n-5105-2017- 34297 5106 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/510/5106/portaria-do-executivo-n-5106-2017- 34298 5107 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/510/5107/portaria-do-executivo-n-5107-2017- 34299 5108 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/510/5108/portaria-do-executivo-n-5108-2017- 34300 5109 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/510/5109/portaria-do-executivo-n-5109-2017- 34301 5110 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/511/5110/portaria-do-executivo-n-5110-2017- 34302 5111 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/511/5111/portaria-do-executivo-n-5111-2017- 34303 5112 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/511/5112/portaria-do-executivo-n-5112-2017- 34304 5113 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/511/5113/portaria-do-executivo-n-5113-2017- 34305 5114 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/511/5114/portaria-do-executivo-n-5114-2017- 34306 5115 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/511/5115/portaria-do-executivo-n-5115-2017- 34307 5116 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/511/5116/portaria-do-executivo-n-5116-2017- 34308 5117 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/511/5117/portaria-do-executivo-n-5117-2017- 34309 5118 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/511/5118/portaria-do-executivo-n-5118-2017- 34310 5119 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/511/5119/portaria-do-executivo-n-5119-2017- 34311 5120 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/512/5120/portaria-do-executivo-n-5120-2017- 34312 5121 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/512/5121/portaria-do-executivo-n-5121-2017- 34313 5122 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/512/5122/portaria-do-executivo-n-5122-2017- 34314 5123 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/512/5123/portaria-do-executivo-n-5123-2017- 34315 5124 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/512/5124/portaria-do-executivo-n-5124-2017- 34316 5125 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/512/5125/portaria-do-executivo-n-5125-2017- 34317 5126 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/512/5126/portaria-do-executivo-n-5126-2017- 34318 5127 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/512/5127/portaria-do-executivo-n-5127-2017- 34319 5128 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/512/5128/portaria-do-executivo-n-5128-2017- 34320 5129 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/512/5129/portaria-do-executivo-n-5129-2017- 34321 5130 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/513/5130/portaria-do-executivo-n-5130-2017- 34322 5131 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/513/5131/portaria-do-executivo-n-5131-2017- 34323 5132 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/513/5132/portaria-do-executivo-n-5132-2017- 34324 5133 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/513/5133/portaria-do-executivo-n-5133-2017- 34325 5134 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/513/5134/portaria-do-executivo-n-5134-2017- 34326 5135 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/513/5135/portaria-do-executivo-n-5135-2017- 34327 5136 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/513/5136/portaria-do-executivo-n-5136-2017- 34328 5137 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/513/5137/portaria-do-executivo-n-5137-2017- 34329 5138 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/513/5138/portaria-do-executivo-n-5138-2017- 34330 5139 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/513/5139/portaria-do-executivo-n-5139-2017- 34331 5140 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/514/5140/portaria-do-executivo-n-5140-2017- 34332 5141 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/514/5141/portaria-do-executivo-n-5141-2017- 34333 5142 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/514/5142/portaria-do-executivo-n-5142-2017- 34334 5143 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/514/5143/portaria-do-executivo-n-5143-2017- 34335 5144 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/514/5144/portaria-do-executivo-n-5144-2017- 34336 5145 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/514/5145/portaria-do-executivo-n-5145-2017- 34337 5146 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/514/5146/portaria-do-executivo-n-5146-2017- 34338 5147 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/514/5147/portaria-do-executivo-n-5147-2017- 34339 5148 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/514/5148/portaria-do-executivo-n-5148-2017- 34340 5149 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/514/5149/portaria-do-executivo-n-5149-2017- 34341 5150 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/515/5150/portaria-do-executivo-n-5150-2017- 34342 5151 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/515/5151/portaria-do-executivo-n-5151-2017- 34343 5152 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/515/5152/portaria-do-executivo-n-5152-2017- 34344 5153 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/515/5153/portaria-do-executivo-n-5153-2017- 34345 5154 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/515/5154/portaria-do-executivo-n-5154-2017- 34346 5155 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/515/5155/portaria-do-executivo-n-5155-2017- 34347 5156 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/515/5156/portaria-do-executivo-n-5156-2017- 34348 5157 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/515/5157/portaria-do-executivo-n-5157-2017- 34349 5158 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/515/5158/portaria-do-executivo-n-5158-2017- 34350 5159 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/515/5159/portaria-do-executivo-n-5159-2017- 34351 5160 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/516/5160/portaria-do-executivo-n-5160-2017- 34352 5161 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/516/5161/portaria-do-executivo-n-5161-2017- 34353 5162 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/516/5162/portaria-do-executivo-n-5162-2017- 34354 5163 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/516/5163/portaria-do-executivo-n-5163-2017- 34355 5164 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/516/5164/portaria-do-executivo-n-5164-2017- 34356 5165 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/516/5165/portaria-do-executivo-n-5165-2017- 34357 5166 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/516/5166/portaria-do-executivo-n-5166-2017- 34358 5167 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/516/5167/portaria-do-executivo-n-5167-2017- 34359 5168 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/516/5168/portaria-do-executivo-n-5168-2017- 34360 5169 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/516/5169/portaria-do-executivo-n-5169-2017- 34361 5170 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/517/5170/portaria-do-executivo-n-5170-2017- 34362 5171 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/517/5171/portaria-do-executivo-n-5171-2017- 34363 5172 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/517/5172/portaria-do-executivo-n-5172-2017- 34364 5173 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/517/5173/portaria-do-executivo-n-5173-2017- 34365 5174 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/517/5174/portaria-do-executivo-n-5174-2017- 34366 5175 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/517/5175/portaria-do-executivo-n-5175-2017- 34367 5176 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/517/5176/portaria-do-executivo-n-5176-2017- 34368 5177 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/517/5177/portaria-do-executivo-n-5177-2017- 34369 5178 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/517/5178/portaria-do-executivo-n-5178-2017- 34370 5179 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/517/5179/portaria-do-executivo-n-5179-2017- 34371 5180 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/518/5180/portaria-do-executivo-n-5180-2017- 34372 5181 2017 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/518/5181/portaria-do-executivo-n-5181-2017- 2018-01-05T00:00:00 34373 5182 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/518/5182/portaria-do-executivo-n-5182-2017- 34374 5183 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/518/5183/portaria-do-executivo-n-5183-2017- 34375 5184 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/518/5184/portaria-do-executivo-n-5184-2017- 34376 5185 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/518/5185/portaria-do-executivo-n-5185-2017- 34377 5186 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/518/5186/portaria-do-executivo-n-5186-2017- 34378 5187 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/518/5187/portaria-do-executivo-n-5187-2017- 34379 5188 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/518/5188/portaria-do-executivo-n-5188-2017- 34380 5189 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/518/5189/portaria-do-executivo-n-5189-2017- 34381 5190 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/519/5190/portaria-do-executivo-n-5190-2017- 34382 5191 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/519/5191/portaria-do-executivo-n-5191-2017- 34383 5192 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/519/5192/portaria-do-executivo-n-5192-2017- 34384 5193 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/519/5193/portaria-do-executivo-n-5193-2017- 34385 5194 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/519/5194/portaria-do-executivo-n-5194-2017- 34386 5195 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/519/5195/portaria-do-executivo-n-5195-2017- 34387 5196 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/519/5196/portaria-do-executivo-n-5196-2017- 34388 5197 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/519/5197/portaria-do-executivo-n-5197-2017- 34389 5198 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/519/5198/portaria-do-executivo-n-5198-2017- 34390 5199 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/519/5199/portaria-do-executivo-n-5199-2017- 34391 5200 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/520/5200/portaria-do-executivo-n-5200-2017- 34392 5201 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/520/5201/portaria-do-executivo-n-5201-2017- 34393 5202 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/520/5202/portaria-do-executivo-n-5202-2017- 34394 5203 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/520/5203/portaria-do-executivo-n-5203-2017- 34395 5204 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/520/5204/portaria-do-executivo-n-5204-2017- 34396 5205 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/520/5205/portaria-do-executivo-n-5205-2017- 34397 5206 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/520/5206/portaria-do-executivo-n-5206-2017- 34398 5207 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/520/5207/portaria-do-executivo-n-5207-2017- 34399 5208 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/520/5208/portaria-do-executivo-n-5208-2017- 34400 5209 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/520/5209/portaria-do-executivo-n-5209-2017- 34401 5210 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/521/5210/portaria-do-executivo-n-5210-2017- 34402 5211 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/521/5211/portaria-do-executivo-n-5211-2017- 34403 5212 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/521/5212/portaria-do-executivo-n-5212-2017- 34404 5213 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/521/5213/portaria-do-executivo-n-5213-2017- 34405 5214 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/521/5214/portaria-do-executivo-n-5214-2017- 34406 5215 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/521/5215/portaria-do-executivo-n-5215-2017- 34407 5216 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/521/5216/portaria-do-executivo-n-5216-2017- 34408 5217 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/521/5217/portaria-do-executivo-n-5217-2017- 34409 5218 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/521/5218/portaria-do-executivo-n-5218-2017- 34410 5219 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/521/5219/portaria-do-executivo-n-5219-2017- 34411 5220 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/522/5220/portaria-do-executivo-n-5220-2017- 34412 5221 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/522/5221/portaria-do-executivo-n-5221-2017- 34413 5222 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/522/5222/portaria-do-executivo-n-5222-2017- 34414 5223 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/522/5223/portaria-do-executivo-n-5223-2017- 34415 5224 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/522/5224/portaria-do-executivo-n-5224-2017- 34416 5225 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/522/5225/portaria-do-executivo-n-5225-2017- 34417 5226 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/522/5226/portaria-do-executivo-n-5226-2017- 34418 5227 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/522/5227/portaria-do-executivo-n-5227-2017- 34419 5228 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/522/5228/portaria-do-executivo-n-5228-2017- 34420 5229 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/522/5229/portaria-do-executivo-n-5229-2017- 34421 5230 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/523/5230/portaria-do-executivo-n-5230-2017- 34422 5231 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/523/5231/portaria-do-executivo-n-5231-2017- 34423 5232 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/523/5232/portaria-do-executivo-n-5232-2017- 34424 5233 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/523/5233/portaria-do-executivo-n-5233-2017- 34425 5234 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/523/5234/portaria-do-executivo-n-5234-2017- 34426 5235 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/523/5235/portaria-do-executivo-n-5235-2017- 34427 5236 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/523/5236/portaria-do-executivo-n-5236-2017- 34428 5237 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/523/5237/portaria-do-executivo-n-5237-2017- 34429 5238 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/523/5238/portaria-do-executivo-n-5238-2017- 34430 5239 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/523/5239/portaria-do-executivo-n-5239-2017- 34431 5240 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/524/5240/portaria-do-executivo-n-5240-2017- 34432 5241 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/524/5241/portaria-do-executivo-n-5241-2017- 34433 5242 2017 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2017/524/5242/portaria-do-executivo-n-5242-2017- 34434 18292 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 15.604, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18292/lei-ordinaria-n-18292-2017-altera-o-art-7º-da-lei-nº-15604-de-18-de-fevereiro-de-1992-que-dispoe-sobre-a-politica-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cria-um-conselho-municipal-de-defesa-e-promocao-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-da-outr 34435 18293 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FMDS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18293/lei-ordinaria-n-18293-2017-institui-o-fundo-municipal-de-desenvolvimento-social-fmds 34436 18294 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA ANTONIO VITAL MARTINS RIBEIRO A PRÓXIMA RUA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18294/lei-ordinaria-n-18294-2017-denominar-se-a-rua-antonio-vital-martins-ribeiro-a-proxima-rua-a-ser-inaugurada-no-municipio 34437 18295 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE BIBLIOTECA POPULAR JORNALISTA RONILDO MAIA LEITE, A BIBLIOTECA DO COMPAZ ARIANO SUASSUNA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18295/lei-ordinaria-n-18295-2017-denomina-de-biblioteca-popular-jornalista-ronildo-maia-leite-a-biblioteca-do-compaz-ariano-suassuna 34438 18296 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO PELA EXCELÊNCIA DAS AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI DURANTE A EPIDEMIA DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18296/lei-ordinaria-n-18296-2017-institui-abono-pecuniario-pela-excelencia-das-acoes-de-combate-ao-aedes-aegypti-durante-a-epidemia-das-arboviroses-no-municipio-do-recife 34439 18297 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A MEDALHA DE MÉRITO DO JUDICIÁRIO MINISTRO DJACI FALCÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18297/lei-ordinaria-n-18297-2017-dispoe-sobre-a-medalha-de-merito-do-judiciario-ministro-djaci-falcao 34440 18298 2017 Lei Ordinária Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18298/lei-ordinaria-n-18298-2017- 34441 18299 2017 Lei Ordinária Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1829/18299/lei-ordinaria-n-18299-2017- 34442 18300 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.215/96, QUE INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA (SIC), CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18300/lei-ordinaria-n-18300-2017-altera-a-lei-municipal-nº-16215-96-que-institui-o-sistema-de-incentivo-a-cultura-sic-concede-incentivos-fiscais-a-projetos-culturais-e-da-outras-providencias 34443 18301 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DO RECIFE, QUE NÃO ACEITAM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18301/lei-ordinaria-n-18301-2017-dispoe-sobre-a-fixacao-de-placa-nos-estabelecimentos-comerciais-da-cidade-do-recife-que-nao-aceitam-pagamento-por-meio-de-cheques-ou-cartoes-de-debito-ou-credito-e-da-outras-providencias 34444 18302 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 27 DE MAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18302/lei-ordinaria-n-18302-2017-institui-o-dia-do-procurador-do-municipio-do-recife-a-ser-comemorado-anualmente-em-27-de-maio 34445 18303 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.215/96, QUE INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA (SIC), CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18303/lei-ordinaria-n-18303-2017-altera-a-lei-municipal-nº-16215-96-que-institui-o-sistema-de-incentivo-a-cultura-sic-concede-incentivos-fiscais-a-projetos-culturais-e-da-outras-providencias 34446 18304 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO A LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS FORNECIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18304/lei-ordinaria-n-18304-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-disponibilizar-ao-publico-a-lista-de-medicamentos-gratuitos-fornecida-pelo-ministerio-da-saude-nas-farmacias-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 34447 18305 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O RECIFE COMO A CAPITAL DA TOLERÂNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18305/lei-ordinaria-n-18305-2017-institui-o-recife-como-a-capital-da-tolerancia 34448 18306 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á BIBLIOTECA JORNALISTA CARLOS PERCOL A BIBLIOTECA DO COMPAZ ARIANO VILAR SUASSUNA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18306/lei-ordinaria-n-18306-2017-denominar-se-a-biblioteca-jornalista-carlos-percol-a-biblioteca-do-compaz-ariano-vilar-suassuna 34449 18307 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á DE ""MARIA DA PENHA"" A PR?-XIMA ESCOLA MUNICIPAL OU O PR?-XIMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CMEI A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18307/lei-ordinaria-n-18307-2017-denominar-se-a-de-maria-da-penha-a-pr-xima-escola-municipal-ou-o-pr-ximo-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 34450 18308 2017 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE PENALIDADE A SER APLICADA AOS PRATICANTES DE AÇÕES ANTI-CIDADÃS DE CHAMADAS DO SAMU - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA PARA ATENDIMENTOS INVERÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18308/lei-ordinaria-n-18308-2017-dispoe-sobre-penalidade-a-ser-aplicada-aos-praticantes-de-acoes-anti-cidadas-de-chamadas-do-samu-servico-de-assistencia-medica-de-urgencia-para-atendimentos-inveridicos-e-da-outras-providencias 2019-09-17T00:00:00 34451 18309 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI A ""SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ?"" AUTOMEDICAÇÃO"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1830/18309/lei-ordinaria-n-18309-2017-institui-a-semana-de-conscientizacao-e-combate-automedicacao-e-da-outras-providencias 34452 18310 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18310/lei-ordinaria-n-18310-2017-institui-o-dia-municipal-de-conscientizacao-e-apoio-aos-portadores-de-doencas-raras 34453 18311 2017 Lei Ordinária Norma em vigor NOMEIA E CONSTITUI O NOME DA RUA CONHECIDA COMO RUA PROJETADA PARA RUA PROJETADA TEÓFILO AMARO DA SILVA, NO BAIRRO DA MACAXEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18311/lei-ordinaria-n-18311-2017-nomeia-e-constitui-o-nome-da-rua-conhecida-como-rua-projetada-para-rua-projetada-teofilo-amaro-da-silva-no-bairro-da-macaxeira 34454 18312 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á CAMILO SIMÕES A PRÓXIMA ACADEMIA RECIFE A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18312/lei-ordinaria-n-18312-2017-denominar-se-a-camilo-simoes-a-proxima-academia-recife-a-ser-inaugurada-no-municipio 34455 18313 2017 Lei Ordinária Norma em vigor NOMEIA E CONSTITUI A RUA CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DA PAZ COMO LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DO PASSARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18313/lei-ordinaria-n-18313-2017-nomeia-e-constitui-a-rua-conhecida-popularmente-como-rua-da-paz-como-logradouro-publico-no-bairro-do-passarinho-e-da-outras-providencias 34456 18314 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A CORRIDA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 3º SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18314/lei-ordinaria-n-18314-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-corrida-da-consciencia-negra-a-ser-comemorado-anualmente-no-3º-sabado-do-mes-de-novembro-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 34457 18315 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, SPORT CENTER, FITNESS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18315/lei-ordinaria-n-18315-2017-dispoe-sobre-a-higiene-nas-academias-de-ginasticas-sport-center-fitness-e-similares-e-da-outras-providencias 34458 18316 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA DOULA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18316/lei-ordinaria-n-18316-2017-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-da-doula 34459 18317 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18317/lei-ordinaria-n-18317-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-ser-destinado-local-exclusivo-nas-pracas-de-alimentacao-centros-comerciais-estabelecimentos-de-ensino-hipermercados-e-supermercados-para-deficientes-fisicos-idosos-e-gestantes-e-da-outras-providencias 2017-12-27T00:00:00 34460 18318 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18318/lei-ordinaria-n-18318-2017-dispoe-sobre-a-criacao-do-banco-de-empregos-para-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-e-familiar-no-ambito-do-municipio-do-recife 34461 18319 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1831/18319/lei-ordinaria-n-18319-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-a-semana-municipal-de-prevencao-conscientizacao-e-erradicacao-do-trabalho-infantil-e-de-protecao-ao-adolescente-trabalhador-e-da-outras-providencias 34462 18320 2017 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O SELO ADOTE UMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18320/lei-ordinaria-n-18320-2017-cria-o-selo-adote-uma-crianca-ou-adolescente-em-situacao-de-vulnerabilidade-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 34463 18321 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INFORMANDO ACERCA DA VEDAÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA NAS COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18321/lei-ordinaria-n-18321-2017-dispoe-sobre-a-fixacao-de-cartazes-nos-estabelecimentos-comerciais-industriais-e-de-prestacao-de-servicos-informando-acerca-da-vedacao-de-exigencia-de-consumacao-minima-nas-compras-com-cartao-de-credito-ou-debito 34464 18322 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RESERVA DE, 2% (DOIS POR CENTO) DE VAGAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA JOVENS NEGROS E DE BAIXA RENDA, ENTRE 16 E 29 ANOS, NAS EMPRESAS QUE FOREM BENEFICIADAS DE POLÍTICA DE INCENTIVO, SUBSÍDIO OU ISENÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18322/lei-ordinaria-n-18322-2017-dispoe-sobre-a-reserva-de-2-dois-por-cento-de-vagas-de-cursos-profissionalizantes-para-jovens-negros-e-de-baixa-renda-entre-16-e-29-anos-nas-empresas-que-forem-beneficiadas-de-politica-de-incentivo-subsidio-ou-isencao-fiscal-no-municipi 34465 18323 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DAS NORMAS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18323/lei-ordinaria-n-18323-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-divulgacao-sonora-das-normas-de-seguranca-e-procedimentos-de-emergencia-durante-a-realizacao-de-evento-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 34466 18324 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO RECIFE O DIA 19 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DO CABOCLINHO E DA TRIBO DE ÍNDIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18324/lei-ordinaria-n-18324-2017-inclui-no-calendario-municipal-do-recife-o-dia-19-de-abril-como-o-dia-municipal-do-caboclinho-e-da-tribo-de-indio 34467 18325 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á SENADOR JARBAS MARANHÃO O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO OU IMÓVEL INAUGURADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18325/lei-ordinaria-n-18325-2017-denominar-se-a-senador-jarbas-maranhao-o-proximo-logradouro-publico-ou-imovel-inaugurado-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 34468 18326 2017 Lei Ordinária Norma em vigor IMPÕE CRITÉRIOS HIGIÊNICOS DE CANUDOS, PALITO DENTAL, SAL E AÇÚCAR EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18326/lei-ordinaria-n-18326-2017-impoe-criterios-higienicos-de-canudos-palito-dental-sal-e-acucar-em-bares-lanchonetes-restaurantes-hoteis-e-estabelecimentos-afins-instalados-no-municipio-do-recife 34469 18327 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18327/lei-ordinaria-n-18327-2017-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-2018 34470 18328 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NOVAS REGRAS QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ELEVADORES EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18328/lei-ordinaria-n-18328-2017-estabelece-novas-regras-quanto-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-elevadores-em-edificios-habitacionais-e-da-outras-providencias 34471 18329 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.207, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1832/18329/lei-ordinaria-n-18329-2017-altera-dispositivos-da-lei-nº-18207-de-30-de-dezembro-de-2015-e-da-outras-providencias 34472 18330 2017 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A DOAR COM ENCARGO À AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18330/lei-ordinaria-n-18330-2017-autoriza-o-municipio-do-recife-a-doar-com-encargo-a-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-imovel-de-sua-propriedade 34473 18331 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 17.142/2005, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18331/lei-ordinaria-n-18331-2017-introduz-alteracao-na-lei-nº-17142-2005-que-trata-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife 34474 18332 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18332/lei-ordinaria-n-18332-2017-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-pertencentes-ao-quadro-permanente-do-grupo-ocupacional-magisterio-da-administracao-direta-municipal 34475 18333 2017 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 18.281, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2016 (LOA), 18.282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (PPA REVISADO), 18.237, DE 17 DE JUNHO DE 2016 (LDO) E INCLUI OS NOVOS PROGRAMAS E AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL REVISADO (LEI 18.282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016), CRIA E MODIFICA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18333/lei-ordinaria-n-18333-2017-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-ao-orcamento-de-2017-altera-as-leis-municipais-18281-de-19-de-novembro-de-2016-loa-18-282-de-19-de-dezembro-de-2016-ppa-revisado-18-237-de-17-de-junho-de-2016-ldo-e-inclui-os-novos-programas-e-aco 34476 18334 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS PRAZOS RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E LICENÇAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18334/lei-ordinaria-n-18334-2017-dispoe-sobre-a-prorrogacao-extraordinaria-dos-prazos-relativos-a-aprovacao-de-projetos-de-construcao-alvaras-de-construcao-e-licencas-ambientais-no-municipio-do-recife 34477 18335 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS INICIAIS, DE REFORMA, LEGALIZAÇÃO OU DE ALTERAÇÃO DURANTE A OBRA E PARA A EMISSÃO DE HABITA-SE E ACEITA-SE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18335/lei-ordinaria-n-18335-2017-estabelece-procedimentos-para-aprovacao-de-projetos-arquitetonicos-iniciais-de-reforma-legalizacao-ou-de-alteracao-durante-a-obra-e-para-a-emissao-de-habita-se-e-aceita-se-no-ambito-do-municipio-do-recife 34478 18336 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DESTINADO À FISCALIZAÇÃO E AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DEFINE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES A SEREM IMPOSTAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS NORMAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18336/lei-ordinaria-n-18336-2017-dispoe-sobre-o-procedimento-destinado-a-fiscalizacao-e-ao-exercicio-do-poder-de-policia-e-define-as-infracoes-e-sancoes-a-serem-impostas-para-o-fiel-cumprimento-das-normas-urbanisticas-municipais-e-da-outras-providencias 2021-09-20T00:00:00 34479 18337 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18337/lei-ordinaria-n-18337-2017-altera-dispositivos-da-lei-nº-17244-de-27-de-julho-de-2006 34480 18338 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DO AEROPORTO - ZEA E REVOGA A LEI Nº 16.414/98. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18338/lei-ordinaria-n-18338-2017-dispoe-sobre-as-condicoes-de-uso-e-ocupacao-do-solo-na-zona-especial-do-aeroporto-zea-e-revoga-a-lei-nº-16414-98 34481 18339 2017 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE À UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1833/18339/lei-ordinaria-n-18339-2017-autoriza-o-municipio-a-associar-se-a-uniao-dos-dirigentes-municipais-de-educacao-de-pernambuco 34482 18340 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS ADAPTAÇÕES LEGAIS DO PESSOAL EXTRA-QUADRO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18340/lei-ordinaria-n-18340-2017-dispoe-sobre-as-adaptacoes-legais-do-pessoal-extra-quadro-das-autarquias-municipais-que-especifica-e-da-outras-providencias 2023-05-10T00:00:00 34483 18341 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DA CULTURA DE PAZ E DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18341/lei-ordinaria-n-18341-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-cultura-de-paz-e-da-mediacao-de-conflitos-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-21-de-setembro-e-da-outras-providencias 34484 18342 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO RECIFE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 16 DE MAIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18342/lei-ordinaria-n-18342-2017-institui-o-dia-municipal-do-gari-no-recife-a-ser-comemorado-anualmente-em-16-de-maio 34485 18343 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 18.135 DE 20 DE ABRIL DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA, EM CONJUNTO OU UNITÁRIAS, COM MATERIAL APROPRIADO, DOS TALHERES A SEREM UTILIZADOS POR CLIENTES, NOS RESTAURANTES E LANCHONETES DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18343/lei-ordinaria-n-18343-2017-acrescenta-paragrafo-unico-ao-art-1º-da-lei-18135-de-20-de-abril-de-2015-que-torna-obrigatorio-a-embalagem-individualizada-em-conjunto-ou-unitarias-com-material-apropriado-dos-talheres-a-serem-utilizados-por-clientes-nos-restaurantes-e- 34486 18344 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO RIO CAPIBARIBE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18344/lei-ordinaria-n-18344-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-rio-capibaribe 34487 18345 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE A ""SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA RECIFENSE"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18345/lei-ordinaria-n-18345-2017-incluir-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-do-ciclista-recifense 34488 18346 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.246, DE 22 DE JULHO DE 2016, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18346/lei-ordinaria-n-18346-2017-altera-o-art-1º-da-lei-municipal-nº-18246-de-22-de-julho-de-2016-que-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-a-semana-municipal-da-pessoa-com-deficiencia 34489 18347 2017 Lei Ordinária Norma em vigor O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU, e na conformidade do que dispõe o parágrafo único, do art. 33 da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 135/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18347/lei-ordinaria-n-18347-2017-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-art-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-1352017 34490 18348 2017 Lei Ordinária Norma em vigor Obriga a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18348/lei-ordinaria-n-18348-2017-obriga-a-instalacao-de-recipientes-com-alcool-gel-anti-septico-nos-estabelecimentos-que-menciona-e-da-outras-providencias 2021-11-29T00:00:00 34491 18349 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1834/18349/lei-ordinaria-n-18349-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-sindrome-de-down 34492 18350 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PORTEIRO NO RECIFE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 09 DE JUNHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18350/lei-ordinaria-n-18350-2017-institui-o-dia-municipal-do-porteiro-no-recife-a-ser-comemorado-anualmente-em-09-de-junho 34493 18351 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""MÊS DE MOBILIZAÇÃO DE TODOS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (CAMPANHA DO LAÇO BRANCO)"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18351/lei-ordinaria-n-18351-2017-institui-o-mes-de-mobilizacao-de-todos-pelo-fim-da-violencia-contra-as-mulheres-campanha-do-laco-branco-e-da-outras-providencias 34494 18352 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DEFESA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE QUE RESULTE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA LAVRADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18352/lei-ordinaria-n-18352-2017-dispoe-sobre-a-defesa-dos-autos-de-infracao-administrativa-de-que-resulte-a-aplicacao-de-penalidade-pecuniaria-lavrados-pelos-orgaos-e-entidades-municipais 2022-07-15T00:00:00 34495 18353 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 16.934, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18353/lei-ordinaria-n-18353-2017-altera-a-redacao-do-3º-do-art-5º-da-lei-nº-16934-de-29-de-dezembro-de-2003-que-dispoe-sobre-as-consignacoes-em-folha-de-pagamento-da-administracao-direta-e-indireta-da-prefeitura-do-recife 34496 18354 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA AS NORMAS RELATIVAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE - COMSEA/RECIFE E REVOGA A LEI Nº 17.019/2004. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18354/lei-ordinaria-n-18354-2017-altera-as-normas-relativas-ao-conselho-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-do-municipio-do-recife-comsea-recife-e-revoga-a-lei-nº-17019-2004 2019-10-30T00:00:00 34497 18355 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18355/lei-ordinaria-n-18355-2017-dispoe-sobre-as-normas-que-regulam-a-anuencia-e-a-fiscalizacao-da-execucao-de-obras-que-interfiram-no-pavimento-dos-logradouros-publicos-e-das-obras-de-pavimentacao-das-vias-publicas-e-da-outras-providencias 2022-05-18T00:00:00 34498 18356 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18356/lei-ordinaria-n-18356-2017-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991 34499 18357 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA INCISOS AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 17.869, DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18357/lei-ordinaria-n-18357-2017-acrescenta-incisos-aos-arts-2º-e-3º-da-lei-nº-17869-de-15-de-maio-de-2013-que-dispoe-sobre-a-reestruturacao-das-comissoes-de-licitacao-da-administracao-direta-municipal 34500 18358 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES EM BENEFÍCIO DE PESSOAS COM ESSA CONDIÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18358/lei-ordinaria-n-18358-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-por-parte-dos-hospitais-publicos-e-privados-do-registro-e-da-comunicacao-de-recem-nascidos-com-sindrome-de-down-as-instituicoes-entidades-e-associacoes-especializadas-que-desenvolvem-atividades-em-benefici 34501 18359 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE A LICENÇA PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1835/18359/lei-ordinaria-n-18359-2017-dispoe-a-licenca-paternidade-no-ambito-da-administracao-municipal 2023-12-06T00:00:00 34502 18360 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 18.116, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18360/lei-ordinaria-n-18360-2017-altera-a-lei-nº-18116-de-12-de-janeiro-de-2015-que-dispoe-sobre-a-instalacao-de-passagens-aereas-sobre-logradouro-publico 34503 18361 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E TAXAS IMOBILIÁRIAS AO IMÓVEL UTILIZADO COMO ""ESPAÇO CULTURAL DA MOEDA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18361/lei-ordinaria-n-18361-2017-concede-remissao-e-isencao-do-imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana-iptu-e-taxas-imobiliarias-ao-imovel-utilizado-como-espaco-cultural-da-moeda 34504 18362 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES NA MESMA SITUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18362/lei-ordinaria-n-18362-2017-dispoe-sobre-o-horario-especial-de-trabalho-para-servidores-com-deficiencia-ou-que-tenham-dependentes-na-mesma-situacao-no-ambito-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife 2018-03-05T00:00:00 34505 18363 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.944, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18363/lei-ordinaria-n-18363-2017-altera-dispositivos-da-lei-nº-17944-de-09-de-dezembro-de-2013 34506 18364 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, DA ADJUDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM PRECATÓRIOS E DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 17.973, DE 10 DE JANEIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18364/lei-ordinaria-n-18364-2017-dispoe-sobre-a-transacao-judicial-e-administrativa-da-adjudicacao-de-bens-moveis-e-imoveis-da-compensacao-de-creditos-inscritos-em-precatorios-e-das-requisicoes-de-pequeno-valor-no-ambito-da-administracao-direta-das-autarquias-e-das-fun 2018-03-14T00:00:00 34507 18365 2017 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino público e privado do Município do Recife de manterem cadastro de crianças ou adolescentes regularmente matriculados que necessitam de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18365/lei-ordinaria-n-18365-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-instituicoes-de-ensino-publico-e-privado-do-municipio-do-recife-de-manterem-cadastro-de-criancas-ou-adolescentes-regularmente-matriculados-que-necessitam-de-medicamentos-a-serem-ministrados-no-horario- 34508 18366 2017 Lei Ordinária Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18366/lei-ordinaria-n-18366-2017- 34509 18367 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NO VALOR DE R$ 200.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18367/lei-ordinaria-n-18367-2017-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-a-caixa-economica-federal-no-programa-finisa-financiamento-a-infraestrutura-e-ao-saneamento-no-valor-de-r-200000-000-00 34510 18368 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18368/lei-ordinaria-n-18368-2017-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-e-empregados-publicos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 34511 18369 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 17.538/2009 E Nº 17.892/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1836/18369/lei-ordinaria-n-18369-2017-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-assistencia-social-cmas-revoga-as-leis-municipais-nº-17538-2009-e-nº-17-892-2013-e-da-outras-providencias 34512 18370 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18370/lei-ordinaria-n-18370-2017-dispoe-sobre-a-utilizacao-de-pulseira-de-identificacao-nos-eventos-que-especifica-e-da-outras-providencias 34513 18371 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE NOME DA RUA CANASTRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, PARA RUA CANASTRA SEVERINO AUGUSTO DE OLIVEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18371/lei-ordinaria-n-18371-2017-dispoe-sobre-o-acrescimo-de-nome-da-rua-canastra-no-bairro-de-agua-fria-para-rua-canastra-severino-augusto-de-oliveira 34514 18372 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA 22 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18372/lei-ordinaria-n-18372-2017-institui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-22-de-abril-como-o-dia-municipal-da-adocao-animal-e-da-outras-providencias 34515 18373 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DISSEMINAÇÃO DO CONTEÚDO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18373/lei-ordinaria-n-18373-2017-dispoe-sobre-a-disseminacao-do-conteudo-do-estatuto-da-juventude 34516 18374 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA O ""SELO ESCOLA VERDE"" NA REDE MUNICIPAL ENSINO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18374/lei-ordinaria-n-18374-2017-cria-o-selo-escola-verde-na-rede-municipal-ensino 34517 18375 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""PRAÇA MONSENHOR GUEDES"" O ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE EM VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18375/lei-ordinaria-n-18375-2017-denomina-praca-monsenhor-guedes-o-espaco-publico-existente-em-via-publica-da-cidade-do-recife 34518 18376 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM AOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS QUE LUTARAM CONTRA A DITADURA MILITAR DO BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18376/lei-ordinaria-n-18376-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-homenagem-aos-desaparecidos-politicos-que-lutaram-contra-a-ditadura-militar-do-brasil 34519 18377 2017 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO DE AVISO ALERTANDO SER CRIME A VIOLÊNCIA, O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER, TORNANDO PÚBLICO O TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18377/lei-ordinaria-n-18377-2017-torna-obrigatoria-a-fixacao-de-quadro-de-aviso-alertando-ser-crime-a-violencia-o-abuso-e-a-exploracao-sexual-contra-a-mulher-tornando-publico-o-telefone-do-disque-denuncia 34520 18378 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A ""SEMANA MUNICIPAL PELA CONSERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA MANGUEZAL"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18378/lei-ordinaria-n-18378-2017-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-pela-conservacao-do-ecossistema-manguezal 34521 18379 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO ""APROVOU"" e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 259/2017. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1837/18379/lei-ordinaria-n-18379-2017-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-2592017 2023-04-05T00:00:00 34522 18380 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA ADOLESCENTES E JOVENS MENORES DE 24 ANOS COM DEFICIÊNCIA NOS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM FIRMADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18380/lei-ordinaria-n-18380-2017-dispoe-sobre-a-destinacao-de-vagas-para-adolescentes-e-jovens-menores-de-24-anos-com-deficiencia-nos-contratos-de-aprendizagem-firmados-por-orgaos-e-entidades-do-municipio 34523 18381 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE-ESCOLA LOCALIZADA NA AVENIDA 12 DE JUNHO, S/N, COHAB, IBURA, RECIFE-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18381/lei-ordinaria-n-18381-2017-dispoe-sobre-a-denominacao-da-creche-escola-localizada-na-avenida-12-de-junho-s-n-cohab-ibura-recife-pe 34524 18382 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE ESCOLA QUE FUNCIONARÁ NA AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, S/N, BARRO, RECIFE - PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18382/lei-ordinaria-n-18382-2017-dispoe-sobre-a-denominacao-da-creche-escola-que-funcionara-na-avenida-presidente-medici-s-n-barro-recife-pe 34525 18383 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""RUA PE. JOSÉ EDWALDO GOMES"" A RUA CONHECIDA COMO RUA CASA FORTE, NO BAIRRO DE CASA FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18383/lei-ordinaria-n-18383-2017-denominar-se-a-rua-pe-jose-edwaldo-gomes-a-rua-conhecida-como-rua-casa-forte-no-bairro-de-casa-forte 34526 18384 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O EVENTO DEZEMBRO VERMELHO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18384/lei-ordinaria-n-18384-2017-institui-o-evento-dezembro-vermelho-e-o-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife 34527 18385 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE DEZEMBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18385/lei-ordinaria-n-18385-2017-institui-o-dia-da-economia-solidaria-no-municipio-do-recife-a-ser-comemorado-anualmente-em-15-de-dezembro 34528 18386 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA DO FUTEVÔLEI"", A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18386/lei-ordinaria-n-18386-2017-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-futevolei-a-ser-comemorado-no-dia-24-de-novembro-e-da-outras-providencias 34529 18387 2017 Lei Ordinária Norma em vigor FIXA, PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2017, O VALOR DO ABONO PECUNIÁRIO PREVISTO NO ART. 10 DA LEI Nº 17.239, DE 7 DE JULHO DE 2006, E DO ABONO EDUCADOR PREVISTO NO ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº 16.520, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, CONFERE NOVA EXTENSÃO AO BÔNUS PREVISTO NO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 17.626, DE 4 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18387/lei-ordinaria-n-18387-2017-fixa-para-o-mes-de-outubro-de-2017-o-valor-do-abono-pecuniario-previsto-no-art-10-da-lei-nº-17239-de-7-de-julho-de-2006-e-do-abono-educador-previsto-no-art-42-caput-da-lei-nº-16-520-de-20-de-outubro-de-1999-confere-nova-extensao-ao-bonu 2023-05-10T00:00:00 34530 18388 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 18.002, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE ""ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO - AUTISMO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18388/lei-ordinaria-n-18388-2017-altera-o-art-1º-da-lei-nº-18002-de-10-de-abril-de-2014-que-estabelece-diretrizes-a-serem-observadas-na-formulacao-da-politica-municipal-de-atendimento-as-pessoas-com-transtorno-invasivo-do-desenvolvimento-autismo-no-municipio-do-recife- 34531 18389 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1838/18389/lei-ordinaria-n-18389-2017-dispoe-sobre-a-implantacao-do-programa-de-prevencao-e-combate-as-doencas-renais-cronicas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 34532 18390 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA AGROLÂNDIA, NO BAIRRO DO ALTO DO REFÚGIO, PARA RUA MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (MARIA GRANDE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18390/lei-ordinaria-n-18390-2017-dispoe-sobre-a-alteracao-do-nome-da-rua-agrolandia-no-bairro-do-alto-do-refugio-para-rua-maria-francisca-da-conceicao-maria-grande 34533 18391 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II BARBALHO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A REALIZAR DESMEMBRAMENTO E EDIFICAÇÃO NA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL - ZEPH 15, NO SETOR DE PRESERVAÇÃO RIGOROSA - SPR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE REGULARIZAÇÃO DO ""CONJUNTO HABITACIONAL CASARÃO DO BARBALHO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18391/lei-ordinaria-n-18391-2017-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-a-zona-especial-de-interesse-social-ii-zeis-ii-barbalho-e-autoriza-o-municipio-do-recife-a-realizar-desmembramento-e-edificacao-na-zona-especial-de-preservacao-do-patrimonio-historico-cultural-z 34534 18392 2017 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem assentos para o uso dos clientes nas salas de atendimento dos caixas e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18392/lei-ordinaria-n-18392-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-instituicoes-bancarias-disponibilizarem-assentos-para-o-uso-dos-clientes-nas-salas-de-atendimento-dos-caixas-e-da-outras-providencias 34535 18393 2017 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o Anexo Único da Lei nº 18.177, de 05/11/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18393/lei-ordinaria-n-18393-2017-altera-o-anexo-unico-da-lei-nº-18177-de-05-11-2015 34536 18394 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 17.955, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18394/lei-ordinaria-n-18394-2017-da-nova-redacao-ao-4º-do-artigo-20-da-lei-nº-17955-de-23-de-dezembro-de-2013 34537 18395 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18395/lei-ordinaria-n-18395-2017-dispoe-sobre-a-transformacao-e-a-criacao-de-cargos-efetivos-no-ambito-da-administracao-direta-na-estrutura-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-e-da-outras-providencias 2023-05-10T00:00:00 34538 18396 2017 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providencias. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18396/lei-ordinaria-n-18396-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-divulgacao-de-informacoes-acerca-dos-direitos-da-pessoa-portadora-de-cancer-e-da-outras-providencias 34539 18397 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços afixarem informativo na forma de placa ou cartaz, contendo os dez ""direitos essenciais"" do consumidor. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18397/lei-ordinaria-n-18397-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-comerciais-e-de-prestacao-de-servicos-afixarem-informativo-na-forma-de-placa-ou-cartaz-contendo-os-dez-direitos-essenciais-do-consumidor 34540 18398 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18398/lei-ordinaria-n-18398-2017-dispoe-sobre-a-garantia-da-realizacao-do-exame-de-cariotipo-em-todos-os-recem-nascidos-que-apresentarem-sinais-indicativos-da-sindrome-de-down-nos-hospitais-e-maternidades-particulares-do-municipio-do-recife 34541 18399 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE RUA PASTOR CÍCERO LOURENÇO VIANA, A 5ª (QUINTA) TRAVESSA DA RUA MANOEL DE ABREU, ATUALMENTE SEM NOME, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1839/18399/lei-ordinaria-n-18399-2017-denomina-de-rua-pastor-cicero-lourenco-viana-a-5ª-quinta-travessa-da-rua-manoel-de-abreu-atualmente-sem-nome-no-municipio-do-recife 34542 18400 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO MAL DE ALZHEIMER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18400/lei-ordinaria-n-18400-2017-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-de-conscientizacao-e-prevencao-do-mal-de-alzheimer 34543 18401 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18401/lei-ordinaria-n-18401-2017-dispoe-sobre-concessao-de-isencao-tributaria-aos-permissionarios-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife 34544 18402 2017 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18402/lei-ordinaria-n-18402-2017-cria-a-semana-municipal-de-apoio-e-conscientizacao-sobre-o-parto-humanizado-e-da-outras-providencias 34545 18403 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ""SEMANA DO LIXO ZERO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18403/lei-ordinaria-n-18403-2017-inclui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-semana-do-lixo-zero 34546 18404 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A ""SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18404/lei-ordinaria-n-18404-2017-institui-e-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-conscientizacao-sobre-o-transtorno-do-espectro-autista 34547 18405 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18405/lei-ordinaria-n-18405-2017-inclui-no-calendario-oficial-do-recife-o-dia-municipal-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-pessoa-idosa 34548 18406 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18406/lei-ordinaria-n-18406-2017-institui-a-semana-municipal-de-incentivo-ao-ciclismo-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife 34549 18407 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JUNHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18407/lei-ordinaria-n-18407-2017-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-luta-contra-o-encarceramento-da-juventude-negra-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-20-de-junho 34550 18408 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""PRAÇA MAESTRO MILTOM RODRIGUES"" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA NUMA POMPILHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18408/lei-ordinaria-n-18408-2017-denominar-se-a-praca-maestro-miltom-rodrigues-a-praca-localizada-na-rua-numa-pompilho-no-bairro-de-santo-amaro 34551 18409 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1840/18409/lei-ordinaria-n-18409-2017-dispoe-sobre-a-implantacao-de-um-servico-de-referencia-de-doencas-raras-no-municipio-do-recife 34552 18410 2017 Lei Ordinária Norma revogada "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""ABRIL LARANJA"", MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18410/lei-ordinaria-n-18410-2017-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-abril-laranja-mes-de-prevencao-e-combate-ao-bullying-escolar-e-da-outras-providencias 2020-09-28T00:00:00 34553 18411 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 17.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18411/lei-ordinaria-n-18411-2017-altera-a-lei-nº-17174-de-30-de-dezembro-de-2005 34554 18412 2017 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR EXPANSÃO DO PORTO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS QUALIFICADOS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18412/lei-ordinaria-n-18412-2017-autoriza-a-destinacao-de-recursos-financeiros-para-custear-expansao-do-porto-digital-e-ampliacao-da-oferta-de-servicos-qualificados-em-favor-da-entidade-que-especifica-e-da-outras-providencias 34555 18413 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 18.126, DE 30 DE MARÇO DE 2015 E INCLUI O ANEXO I (MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18413/lei-ordinaria-n-18413-2017-altera-dispositivo-da-lei-nº-18126-de-30-de-marco-de-2015-e-inclui-o-anexo-i-memorial-descritivo-e-levantamento-topografico 34556 18414 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA GUABIRABA, NO BAIRRO DA GUABIRABA, PARA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA TEREZA RAMOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18414/lei-ordinaria-n-18414-2017-dispoe-sobre-a-alteracao-do-nome-da-unidade-de-saude-da-familia-guabiraba-no-bairro-da-guabiraba-para-unidade-de-saude-da-familia-tereza-ramos 34557 18415 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE JUNHO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18415/lei-ordinaria-n-18415-2017-institui-o-dia-do-advogado-trabalhista-a-ser-comemorado-anualmente-em-20-de-junho 34558 18416 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "Dispõe sobre a criação da Medalha de Mérito Educacional Paulo Freire como prêmio ao ""Professor do ano"", no município do Recife, e dá outras providências. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18416/lei-ordinaria-n-18416-2017-dispoe-sobre-a-criacao-da-medalha-de-merito-educacional-paulo-freire-como-premio-ao-professor-do-ano-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 34559 18417 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA DE ENSINO DO RECIFE DE MINISTRAREM TREINAMENTO ADEQUADO AO CORPO DOCENTE, AOS FUNCIONÁRIOS E AOS ALUNOS, PARA SIMULAÇÕES DE EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18417/lei-ordinaria-n-18417-2017-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-escolas-da-rede-privada-de-ensino-do-recife-de-ministrarem-treinamento-adequado-ao-corpo-docente-aos-funcionarios-e-aos-alunos-para-simulacoes-de-evacuacao-em-casos-de-incendio-e-da-outras-providencias 34560 18418 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA ""JUNHO VERMELHO"", DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18418/lei-ordinaria-n-18418-2017-fica-instituida-a-campanha-junho-vermelho-de-conscientizacao-sobre-a-doacao-de-sangue 34561 18419 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 7º DA LEI Nº 17.537/2009, COM INCIDÊNCIA, EXCLUSIVAMENTE, SOBRE PERMISSIONÁRIOS AUTÔNOMOS DE TÁXI (PESSOA FÍSICA) E, ESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS VEÍCULOS DE TÁXI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1841/18419/lei-ordinaria-n-18419-2017-dispoe-sobre-a-prorrogacao-extraordinaria-do-prazo-previsto-no-art-7º-da-lei-nº-17537-2009-com-incidencia-exclusivamente-sobre-permissionarios-autonomos-de-taxi-pessoa-fisica-e-estabelece-as-condicoes-gerais-de-uso-dos-veiculos-de-taxi 34562 18420 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (COMPAD), ASSOCIA-O ADMINISTRATIVAMENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍTICA SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS OU A OUTRA QUE VENHA A LHE SUBSTITUIR, REVOGA A LEI Nº 17.392, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18420/lei-ordinaria-n-18420-2017-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-de-politica-sobre-o-alcool-e-outras-drogas-compad-associa-o-administrativamente-a-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politica-sobre-drogas-e-direitos-humanos-ou-a-outra-que-venha-a-lhe-subst 34563 18421 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O MÊS DE PREVENÇÃO A MAUS TRATOS E DE COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18421/lei-ordinaria-n-18421-2017-institui-e-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-mes-de-prevencao-a-maus-tratos-e-de-combate-ao-abandono-de-animais 34564 18422 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISCIPLINA A ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE MÉDIO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18422/lei-ordinaria-n-18422-2017-disciplina-a-atividade-de-comercializacao-de-alimentos-em-veiculos-automotores-de-medio-porte-e-da-outras-providencias 34565 18423 2017 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS PARA CATEGORIAS ESPECÍFICAS DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA O REGRAMENTO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS EXISTENTES, INSTITUI REGRA ESPECÍFICA DE INCORPORAÇÃO DE VERBA PERCEBIDA EM REGIME DE CESSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18423/lei-ordinaria-n-18423-2017-cria-gratificacoes-e-adicionais-para-categorias-especificas-de-agentes-publicos-municipais-altera-o-regramento-de-parcelas-remuneratorias-e-indenizatorias-existentes-institui-regra-especifica-de-incorporacao-de-verba-percebida-em-regime 2023-05-10T00:00:00 34566 18424 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAL, AUDITIVA, MOTORA, COGNITIVA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NO MUNICÍPIO DO RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18424/lei-ordinaria-n-18424-2017-dispoe-sobre-a-reserva-de-vagas-para-as-pessoas-com-deficiencias-visual-auditiva-motora-cognitiva-e-com-transtorno-do-espectro-do-autismo-nas-contratacoes-para-prestacao-de-servicos-com-fornecimento-de-mao-de-obra-no-municipio-do-recife 34567 18425 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO PÚBLICO OU PRIVADO, EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, PRONTO-ATENDIMENTOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO E CONGÊNERES, INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, CIVIS OU MILITARES, E PRISÕES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18425/lei-ordinaria-n-18425-2017-dispoe-sobre-a-assistencia-religiosa-no-ambito-publico-ou-privado-em-hospitais-clinicas-ambulatorios-pronto-atendimentos-lares-de-idosos-casas-de-recuperacao-e-congeneres-instituicoes-de-atendimento-socioeducativo-civis-ou-militares-e-p 34568 18426 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ""BRIGADA MARIA DA PENHA"" NO MUNICÍPIO DO RECIFE " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18426/lei-ordinaria-n-18426-2017-dispoe-sobre-a-instituicao-da-brigada-maria-da-penha-no-municipio-do-recife 2018-06-06T00:00:00 34569 18427 2017 Lei Ordinária Norma em vigor NOMEIA E CONSTITUI A RUA CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA ESPERANÇA, SITUADA NO BAIRRO PASSARINHO, COMO LOGRADOURO PÚBLICO, DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18427/lei-ordinaria-n-18427-2017-nomeia-e-constitui-a-rua-conhecida-popularmente-como-rua-esperanca-situada-no-bairro-passarinho-como-logradouro-publico-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 34570 18428 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGA E TRANSFERÊNCIA EM CRECHE PARA CRIANÇA EM IDADE COMPATÍVEL FILHA OU FILHO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA OU SEXUAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18428/lei-ordinaria-n-18428-2017-dispoe-sobre-prioridade-de-vaga-e-transferencia-em-creche-para-crianca-em-idade-compativel-filha-ou-filho-de-mulher-vitima-de-violencia-domestica-de-natureza-fisica-ou-sexual-no-municipio-do-recife 34571 18429 2017 Lei Ordinária Norma em vigor AMPLIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ENTRA APULSO, DESCRITA NO ANEXO 13 DA LEI Nº 16.176/96. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1842/18429/lei-ordinaria-n-18429-2017-amplia-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-entra-apulso-descrita-no-anexo-13-da-lei-nº-16176-96 34572 18430 2017 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA A AJUDA DE CUSTO PERCEBIDA PELOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO COMUNITÁRIO DO FÓRUM PREZEIS, DAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS ZEIS E DOS GRUPOS DE APOIO DE MOBILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ZEIS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18430/lei-ordinaria-n-18430-2017-reajusta-a-ajuda-de-custo-percebida-pelos-representantes-do-segmento-comunitario-do-forum-prezeis-das-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-das-zeis-e-dos-grupos-de-apoio-de-mobilizacao-e-fiscalizacao-do-plano-de-regularizacao-fundiari 2022-06-29T00:00:00 34573 18431 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA DO CAPELÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18431/lei-ordinaria-n-18431-2017-institui-o-dia-do-capelao-no-municipio-do-recife 34574 18432 2017 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18432/lei-ordinaria-n-18432-2017-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-20182021 34575 18433 2017 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. (R$ 6.058.000.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18433/lei-ordinaria-n-18433-2017-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2018-r-6058-000-000-00 34576 18434 2017 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS ESTRATÉGICOS PARA OS COORDENADORES DE CRECHE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18434/lei-ordinaria-n-18434-2017-cria-a-gratificacao-de-coordenacao-e-execucao-de-programas-educacionais-estrategicos-para-os-coordenadores-de-creche-no-ambito-da-secretaria-de-educacao 34577 18435 2017 Lei Ordinária Norma em vigor REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS ADMINISTRADORES E DIRIGENTES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18435/lei-ordinaria-n-18435-2017-reajusta-as-gratificacoes-de-funcao-dos-administradores-e-dirigentes-das-unidades-educacionais-da-rede-municipal-de-ensino 34578 18436 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á CONJUNTO HABITACIONAL PADRE JOSÉ EDWALDO GOMES, O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA RUA LEMOS TORRES, CASA FORTE, RECIFE - PE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18436/lei-ordinaria-n-18436-2017-denominar-se-a-conjunto-habitacional-padre-jose-edwaldo-gomes-o-conjunto-habitacional-localizado-na-rua-lemos-torres-casa-forte-recife-pe 34579 18437 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA DA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, NA FORMA QUE INDICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18437/lei-ordinaria-n-18437-2017-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-semana-da-castracao-de-caes-e-gatos-na-forma-que-indica 34580 18438 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PREÇO DO SERVIÇO DEVIDO PELA REMOÇÃO E RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS POR DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB E DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 16.828/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18438/lei-ordinaria-n-18438-2017-dispoe-sobre-o-preco-do-servico-devido-pela-remocao-e-recolhimento-de-veiculos-por-descumprimento-das-normas-do-codigo-de-transito-brasileiro-ctb-e-da-legislacao-municipal-revoga-a-lei-nº-16828-2002-e-da-outras-providencias 2023-12-06T00:00:00 34581 18439 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á PE. JOSÉ EDWALDO GOMES O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER INAUGURADO NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTE MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1843/18439/lei-ordinaria-n-18439-2017-denominar-se-a-pe-jose-edwaldo-gomes-o-proximo-logradouro-a-ser-inaugurado-no-bairro-de-casa-forte-neste-municipio 34582 18440 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á KÁTIA MARCELINO DE SOUZA A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18440/lei-ordinaria-n-18440-2017-denominar-se-a-katia-marcelino-de-souza-a-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 34583 18441 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA COMISSÃO CENTRAL DE INQUÉRITO - CCI, ALTERANDO OS ARTIGOS 183, 184, 185, 187, 188, 194, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 211, 212, 213, 214, 236 E 239, REVOGANDO OS ARTIGOS 232 E 233 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE APROVADO PELA LEI Nº 14.728/1985 E FIXA NOVOS VALORES PARA AS GRATIFICAÇÕES PAGAS AOS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE INQUÉRITO - CCI E DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18441/lei-ordinaria-n-18441-2017-dispoe-sobre-a-reestruturacao-do-inquerito-administrativo-disciplinar-e-da-comissao-central-de-inquerito-cci-alterando-os-artigos-183-184-185-187-188-194-197-198-199-200-202-203-204-205-207-208-209-211-212-213-214-236-e-239-revogando-os 2023-05-10T00:00:00 34584 18442 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 16.856, DE 16 DE ABRIL DE 2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18442/lei-ordinaria-n-18442-2017-altera-o-art-2º-da-lei-nº-16856-de-16-de-abril-de-2003 34585 18443 2017 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI Nº 18.217, DE 23 DE MARÇO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18443/lei-ordinaria-n-18443-2017-dispoe-sobre-a-aplicacao-do-art-46-da-lei-nº-18217-de-23-de-marco-de-2016 2019-06-20T00:00:00 34586 18444 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18444/lei-ordinaria-n-18444-2017-institui-o-fundo-municipal-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia 34587 18445 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18445/lei-ordinaria-n-18445-2017-institui-a-semana-municipal-do-brincar-do-recife-e-da-outras-providencias 34588 18446 2017 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A CUSTEAR AS DESPESAS CARTORÁRIAS DOS CONSELHOS ESCOLARES/UNIDADES EXECUTORAS PRÓPRIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18446/lei-ordinaria-n-18446-2017-autoriza-o-municipio-do-recife-a-custear-as-despesas-cartorarias-dos-conselhos-escolares-unidades-executoras-proprias 2018-05-07T00:00:00 34589 18447 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 16.856, DE 16 DE ABRIL DE 2003, PARA AUTORIZAR, EXCEPCIONALMENTE E MEDIANTE DETERMINADAS CONDIÇÕES, VEÍCULOS DE 21 (VINTE E UM) LUGARES NAS LINHAS ALIMENTADORAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18447/lei-ordinaria-n-18447-2017-altera-o-art-16-da-lei-nº-16856-de-16-de-abril-de-2003-para-autorizar-excepcionalmente-e-mediante-determinadas-condicoes-veiculos-de-21-vinte-e-um-lugares-nas-linhas-alimentadoras-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do- 34590 18448 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 18.317 DE 23 DE JUNHO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18448/lei-ordinaria-n-18448-2017-altera-a-lei-nº-18317-de-23-de-junho-de-2017 34591 18449 2017 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ""MBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS PARA O BEM-ESTAR E TRATAMENTO DA PESSOA COM AUTISMO (AFETO). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1844/18449/lei-ordinaria-n-18449-2017-declara-de-utilidade-publica-no-mbito-municipal-a-associacao-de-familias-para-o-bem-estar-e-tratamento-da-pessoa-com-autismo-afeto 34592 18450 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 17.765/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18450/lei-ordinaria-n-18450-2017-altera-a-lei-nº-17765-2012-e-da-outras-providencias 34593 18451 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA OS §§ 1º A 6º AO ART. 27 DA LEI Nº 18.014, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS DO RECIFE - SMUP RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18451/lei-ordinaria-n-18451-2017-acrescenta-os-1º-a-6º-ao-art-27-da-lei-nº-18014-de-09-de-maio-de-2014-que-dispoe-sobre-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-do-recife-smup-recife 34594 18452 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 18.043, DE 23 DE JULHO DE 2014, AMPLIANDO O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS (PASSE LIVRE) E INCLUINDO NORMAS SOBRE A SUA UTILIZAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18452/lei-ordinaria-n-18452-2017-altera-a-lei-nº-18043-de-23-de-julho-de-2014-ampliando-o-rol-de-beneficiarios-da-gratuidade-do-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-passe-livre-e-incluindo-normas-sobre-a-sua-utilizacao 34595 18453 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48, DA LEI Nº 16.290/1997, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE APROVA O PLANO ESPECÍFICO DE REVITALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL 09 - SÍTIO HISTÓRICO DO BAIRRO DO RECIFE, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CRIA MECANISMOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18453/lei-ordinaria-n-18453-2017-altera-a-redacao-do-artigo-48-da-lei-nº-16290-1997-de-29-de-janeiro-de-1997-que-aprova-o-plano-especifico-de-revitalizacao-da-zona-especial-de-preservacao-do-patrimonio-historico-cultural-09-sitio-historico-do-bairro-do-recife-estabelec 34596 18454 2017 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE (TCFA-REC). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18454/lei-ordinaria-n-18454-2017-institui-no-municipio-do-recife-o-cadastro-tecnico-ambiental-de-atividades-potencialmente-poluidoras-ou-utilizadoras-de-recursos-ambientais-ctaa-e-a-taxa-de-controle-e-fiscalizacao-ambiental-do-municipio-de-recife-tcfa-rec 34597 18455 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 18.093/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE - ZEIS II. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18455/lei-ordinaria-n-18455-2017-altera-o-inciso-v-do-artigo-4º-da-lei-nº-18093-2014-publicada-no-diario-oficial-do-municipio-nº-144-de-18-de-dezembro-de-2014-que-altera-o-zoneamento-da-cidade-zeis-ii 34598 18456 2017 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, A LEI Nº 17.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, A LEI Nº 18.276, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, E A LEI Nº 17.244, DE 27 DE JULHO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2017/1845/18456/lei-ordinaria-n-18456-2017-altera-a-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-a-lei-nº-17-399-de-28-de-dezembro-de-2007-a-lei-nº-18-276-de-02-de-dezembro-de-2016-e-a-lei-nº-17-244-de-27-de-julho-de-2006 34599 30177 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.759, DE 13.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3017/30177/decreto-n-30177-2017-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 2018-02-09T00:00:00 34600 30178 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.778, de 18.07.2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3017/30178/decreto-n-30178-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-da 34601 30179 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.833, de 03.08.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3017/30179/decreto-n-30179-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-da 34602 30180 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.836 DE 03.08.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30180/decreto-n-30180-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe 34603 30181 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.838 DE 05.08.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30181/decreto-n-30181-2017-prorroga-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens-de-toda-coletiv 34604 30182 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 42 (QUARENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30182/decreto-n-30182-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-42-quarenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-imi 34605 30183 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA ÀS 39 (TRINTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.760 DE 13.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30183/decreto-n-30183-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-as-39-trinta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de- 2018-04-04T00:00:00 34606 30184 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 45 (QUARENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.521 DE 18 DE MARÇO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30184/decreto-n-30184-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-45-quarenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-29521-de-18-de-marco 2018-03-14T00:00:00 34607 30185 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 189 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.748 DE 13 DE JULHO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30185/decreto-n-30185-2017-altera-o-item-189-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-29748-de-13-de-julho-de-2016 34608 30186 2017 Decreto Norma em vigor Altera o item 42 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº 29.686, de 20 de junho de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30186/decreto-n-30186-2017-altera-o-item-42-do-anexo-unico-ao-decreto-municipal-nº-29686-de-20-de-junho-de-2016 34609 30187 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30187/decreto-n-30187-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 34610 30188 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30188/decreto-n-30188-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 34611 30189 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.785, DE 20.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3018/30189/decreto-n-30189-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pe 34612 30190 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30190/decreto-n-30190-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 34613 30191 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.737, DE 11.07.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30191/decreto-n-30191-2017-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-concedido-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pes 34614 30192 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 27 (VINTE E SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CARANGUEJO TABAIARES, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.098 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30192/decreto-n-30192-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-27-vinte-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-caranguejo-tabaiares-de-que-trata-o-decreto-nº-30098-de-16-de-dezembro- 34615 30193 2017 Decreto Norma em vigor Estabelece medidas de ajustes das classificações do orçamento anual 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30193/decreto-n-30193-2017-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2017 34616 30194 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30194/decreto-n-30194-2017-abre-credito-especial 34617 30195 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30195/decreto-n-30195-2017-abre-credito-especial 34618 30196 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30196/decreto-n-30196-2017-abre-credito-especial 34619 30197 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30197/decreto-n-30197-2017-abre-credito-especial 34620 30198 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30198/decreto-n-30198-2017-abre-credito-especial 34621 30199 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3019/30199/decreto-n-30199-2017-abre-credito-especial 34622 30200 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30200/decreto-n-30200-2017-abre-credito-especial 34623 30201 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30201/decreto-n-30201-2017-abre-credito-especial 34624 30202 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30202/decreto-n-30202-2017-abre-credito-especial 34625 30203 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30203/decreto-n-30203-2017-abre-credito-especial 34626 30204 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30204/decreto-n-30204-2017-abre-credito-especial 34627 30205 2017 Decreto Norma em vigor "DEFINE O NOVO VALOR PARA O USO DE VAGAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DENOMINADO ""ZONA AZUL"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30205/decreto-n-30205-2017-define-o-novo-valor-para-o-uso-de-vagas-do-sistema-de-estacionamento-rotativo-pago-em-vias-e-logradouros-publicos-do-municipio-do-recife-denominado-zona-azul 2017-01-20T00:00:00 34628 30206 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30206/decreto-n-30206-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social 34629 30207 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30207/decreto-n-30207-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 34630 30208 2017 Decreto Norma em vigor Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a autorização de contratação temporária por excepcional interesse público de 40 (quarenta) profissionais, sendo 20 (vinte) assistentes sociais e 20 (vinte) psicólogos, veiculada inicialmente pelo Decreto nº 27.356, de 16 de setembro de 2013, na redação do Decreto nº 27.644, de 18 de dezembro de 2013 e prorrogada nos termos do Decreto nº 28.653, de 16 de março de 2015 e do Decreto nº 29.357, de 29 de dezembro de 2015 prorroga o resultado da Seleção Pública Simp https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30208/decreto-n-30208-2017-prorroga-por-mais-12-doze-meses-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-40-quarenta-profissionais-sendo-20-vinte-assistentes-sociais-e-20-vinte-psicologos-veiculada-inicialmente-pelo-decreto-nº-27356-de-16-de-se 34631 30209 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3020/30209/decreto-n-30209-2017-abre-credito-suplementar 34632 30210 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30210/decreto-n-30210-2017-abre-credito-especial 34633 30211 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30211/decreto-n-30211-2017-abre-credito-especial 34634 30212 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30212/decreto-n-30212-2017-abre-credito-especial 34635 30213 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30213/decreto-n-30213-2017-abre-credito-suplementar 34636 30214 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30214/decreto-n-30214-2017-abre-credito-suplementar 34637 30215 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30215/decreto-n-30215-2017-abre-credito-suplementar 34638 30216 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30216/decreto-n-30216-2017-abre-credito-suplementar 34639 30217 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30217/decreto-n-30217-2017-abre-credito-suplementar 34640 30218 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30218/decreto-n-30218-2017-abre-credito-especial 34641 30219 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3021/30219/decreto-n-30219-2017-abre-credito-suplementar 34642 30220 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30220/decreto-n-30220-2017-abre-credito-especial 34643 30221 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30221/decreto-n-30221-2017-abre-credito-suplementar 34644 30222 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30222/decreto-n-30222-2017-abre-credito-especial 34645 30223 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30223/decreto-n-30223-2017-abre-credito-suplementar 34646 30224 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30224/decreto-n-30224-2017-abre-credito-suplementar 34647 30225 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30225/decreto-n-30225-2017-abre-credito-especial 34648 30226 2017 Decreto Norma em vigor revoga o Decreto nº 18.621 de 28 de agosto de 2000, que reserva áreas do território municipal para implantação da unidade de tratamento do sistema de esgotamento sanitário das UC`s 74 a 87, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30226/decreto-n-30226-2017-revoga-o-decreto-nº-18621-de-28-de-agosto-de-2000-que-reserva-areas-do-territorio-municipal-para-implantacao-da-unidade-de-tratamento-do-sistema-de-esgotamento-sanitario-das-uc-s-74-a-87-e-da-outras-providencias 34649 30227 2017 Decreto Norma em vigor Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30227/decreto-n-30227-2017-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2017 34650 30228 2017 Decreto Norma em vigor Transfere e aloca cargos do Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE, Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife- CTTU, Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, Gabinete do Prefeito, Gabinete de Imprensa, Secretaria de Planejamento Urbano, Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Secretaria de Mobilidade e https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30228/decreto-n-30228-2017-transfere-e-aloca-cargos-do-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-au 34651 30229 2017 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PRAZO DOS TALONÁRIOS DE ZONA AZUL EMITIDOS ANTES DO DECRETO Nº 30.205 DE 13 DE JANEIRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3022/30229/decreto-n-30229-2017-dispoe-sobre-o-prazo-dos-talonarios-de-zona-azul-emitidos-antes-do-decreto-nº-30205-de-13-de-janeiro-de-2017 34652 30230 2017 Decreto Norma em vigor Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30230/decreto-n-30230-2017-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2017 34653 30231 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30231/decreto-n-30231-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 34654 30232 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.849 DE 08.08.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30232/decreto-n-30232-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano 34655 30233 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30233/decreto-n-30233-2017-abre-credito-suplementar 34656 30234 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30234/decreto-n-30234-2017-abre-credito-suplementar 34657 30235 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30235/decreto-n-30235-2017-abre-credito-suplementar 34658 30236 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30236/decreto-n-30236-2017-abre-credito-suplementar 34659 30237 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30237/decreto-n-30237-2017-abre-credito-suplementar 34660 30238 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30238/decreto-n-30238-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-turismo-esportes-e-lazer 2019-02-06T00:00:00 34661 30239 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Finanças. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3023/30239/decreto-n-30239-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-financas 2018-03-23T00:00:00 34662 30240 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30240/decreto-n-30240-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos 2018-08-24T00:00:00 34663 30241 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções no Gabinete de Imprensa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30241/decreto-n-30241-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-no-gabinete-de-imprensa 2018-10-22T00:00:00 34664 30242 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30242/decreto-n-30242-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao 2018-12-07T00:00:00 34665 30243 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30243/decreto-n-30243-2017-abre-credito-suplementar 34666 30244 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30244/decreto-n-30244-2017-abre-credito-suplementar 34667 30245 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30245/decreto-n-30245-2017-abre-credito-suplementar 34668 30246 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30246/decreto-n-30246-2017-abre-credito-suplementar 34669 30247 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Controladoria Geral do Município https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30247/decreto-n-30247-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-controladoria-geral-do-municipio 2018-08-27T00:00:00 34670 30248 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30248/decreto-n-30248-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife 2018-11-07T00:00:00 34671 30249 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Representação em Brasília e Relações Internacionais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3024/30249/decreto-n-30249-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais 2017-04-24T00:00:00 34672 30250 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30250/decreto-n-30250-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais 2018-07-30T00:00:00 34673 30251 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Vice-Prefeito. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30251/decreto-n-30251-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-vice-prefeito 2017-09-15T00:00:00 34674 30252 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30252/decreto-n-30252-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano 2018-12-07T00:00:00 34675 30253 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Município. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30253/decreto-n-30253-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-procuradoria-geral-do-municipio 2018-06-20T00:00:00 34676 30254 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30254/decreto-n-30254-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente 2018-07-23T00:00:00 34677 30255 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria Secretaria da Mulher. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30255/decreto-n-30255-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-secretaria-da-mulher 34678 30256 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30256/decreto-n-30256-2017-abre-credito-suplementar 34679 30257 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30257/decreto-n-30257-2017-abre-credito-suplementar 34680 30258 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30258/decreto-n-30258-2017-abre-credito-suplementar 34681 30259 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3025/30259/decreto-n-30259-2017-abre-credito-suplementar 34682 30260 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.169 de 31 de dezembro de 2016, para incluir o § 5º aos artigos 2º e 5º do normativo. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30260/decreto-n-30260-2017-altera-o-decreto-nº-30169-de-31-de-dezembro-de-2016-para-incluir-o-5º-aos-artigos-2º-e-5º-do-normativo 34683 30261 2017 Decreto Norma em vigor """Cria no âmbito do Gabinete de Projetos Especiais a Comissão Especial de Licitações Internacionais e Recursos Conveniados"" ""dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação criada no Decreto 27.174/2013 e dá outras providências."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30261/decreto-n-30261-2017-cria-no-ambito-do-gabinete-de-projetos-especiais-a-comissao-especial-de-licitacoes-internacionais-e-recursos-conveniados-dispoe-sobre-a-comissao-especial-de-licitacao-criada-no-decreto-27174-2013-e-da-outras-providencias 2023-08-04T00:00:00 34684 30262 2017 Decreto Norma revogada Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30262/decreto-n-30262-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito 2018-03-27T00:00:00 34685 30263 2017 Decreto Norma revogada Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas do Gabinete do Prefeito. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30263/decreto-n-30263-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-do-gabinete-do-prefeito 2018-08-17T00:00:00 34686 30264 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30264/decreto-n-30264-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana 2018-11-28T00:00:00 34687 30265 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Empresa Municipal de Informática - EMPREL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30265/decreto-n-30265-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-empresa-municipal-de-informatica-emprel 34688 30266 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento Urbano. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30266/decreto-n-30266-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-urbano 2017-12-13T00:00:00 34689 30267 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30267/decreto-n-30267-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 2018-09-21T00:00:00 34690 30268 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30268/decreto-n-30268-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores 2018-09-12T00:00:00 34691 30269 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3026/30269/decreto-n-30269-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude 2018-11-30T00:00:00 34692 30270 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30270/decreto-n-30270-2017-abre-credito-suplementar 34693 30271 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30271/decreto-n-30271-2017-abre-credito-suplementar 34694 30272 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30272/decreto-n-30272-2017-abre-credito-suplementar 34695 30273 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30273/decreto-n-30273-2017-abre-credito-suplementar 34696 30274 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30274/decreto-n-30274-2017-abre-credito-suplementar 34697 30275 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30275/decreto-n-30275-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao 2018-10-19T00:00:00 34698 30276 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30276/decreto-n-30276-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife 2019-01-09T00:00:00 34699 30277 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30277/decreto-n-30277-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife 2018-05-30T00:00:00 34700 30278 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3027/30278/decreto-n-30278-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social 2019-01-25T00:00:00 34701 30285 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3028/30285/decreto-n-30285-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife 2018-07-04T00:00:00 34702 30289 2017 Decreto Norma em vigor Regulamenta o Incentivo Financeiro de Campo (IFC), nos termos previstos no arts. 6º, 8º, § 2º, e 10, da Lei nº 18.218, de 23 de março de 2016, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3028/30289/decreto-n-30289-2017-regulamenta-o-incentivo-financeiro-de-campo-ifc-nos-termos-previstos-no-arts-6º-8º-2º-e-10-da-lei-nº-18218-de-23-de-marco-de-2016-e-da-outras-providencias 34703 30290 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30290/decreto-n-30290-2017-abre-credito-suplementar 34704 30291 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30291/decreto-n-30291-2017-abre-credito-suplementar 34705 30292 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30292/decreto-n-30292-2017-abre-credito-suplementar 34706 30293 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30293/decreto-n-30293-2017-abre-credito-suplementar 34707 30294 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30294/decreto-n-30294-2017-abre-credito-suplementar 34708 30295 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30295/decreto-n-30295-2017-abre-credito-suplementar 34709 30296 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30296/decreto-n-30296-2017-abre-credito-suplementar 34710 30297 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30297/decreto-n-30297-2017-abre-credito-suplementar 34711 30298 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30298/decreto-n-30298-2017-abre-credito-suplementar 34712 30299 2017 Decreto Norma em vigor Institui o Programa de Desburocratização, Inovação e Eficiência Administrativa no âmbito Municipal, designando o respectivo Comitê Gestor, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3029/30299/decreto-n-30299-2017-institui-o-programa-de-desburocratizacao-inovacao-e-eficiencia-administrativa-no-ambito-municipal-designando-o-respectivo-comite-gestor-e-da-outras-providencias 34713 30300 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30300/decreto-n-30300-2017-abre-credito-suplementar 34714 30301 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30301/decreto-n-30301-2017-abre-credito-suplementar 34715 30302 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30302/decreto-n-30302-2017-abre-credito-suplementar 34716 30303 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30303/decreto-n-30303-2017-abre-credito-suplementar 34717 30304 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30304/decreto-n-30304-2017-abre-credito-suplementar 34718 30305 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30305/decreto-n-30305-2017-abre-credito-suplementar 34719 30306 2017 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o reconhecimento e inclusão do uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30306/decreto-n-30306-2017-dispoe-sobre-o-reconhecimento-e-inclusao-do-uso-do-nome-social-de-pessoas-travestis-e-transexuais-nos-registros-municipais-relativos-a-servicos-publicos-prestados-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-e-da-outras-providencias 34720 30307 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30307/decreto-n-30307-2017-abre-credito-suplementar 34721 30308 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30308/decreto-n-30308-2017-abre-credito-suplementar 34722 30309 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3030/30309/decreto-n-30309-2017-abre-credito-suplementar 34723 30310 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30310/decreto-n-30310-2017-abre-credito-suplementar 34724 30311 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30311/decreto-n-30311-2017-abre-credito-suplementar 34725 30312 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30312/decreto-n-30312-2017-abre-credito-suplementar 34726 30313 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30313/decreto-n-30313-2017-abre-credito-suplementar 34727 30314 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30314/decreto-n-30314-2017-abre-credito-suplementar 34728 30315 2017 Decreto Norma em vigor "Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os Serviços de Táxi do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela ""B"" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período que especifica. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30315/decreto-n-30315-2017-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term 34729 30316 2017 Decreto Norma em vigor TRANSFORMA CRECHE MUNICIPAL EM CRECHE ESCOLA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30316/decreto-n-30316-2017-transforma-creche-municipal-em-creche-escola-na-rede-municipal-de-ensino 34730 30317 2017 Decreto Norma em vigor Altera o nome da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire para Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30317/decreto-n-30317-2017-altera-o-nome-da-escola-de-formacao-e-aperfeicoamento-de-educadores-do-recife-professor-paulo-freire-para-escola-de-formacao-de-educadores-do-recife-professor-paulo-freire 34731 30318 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 26.795, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL DE Nº 1289, INSERIDO EM UMA ÁREA DE 207,52 M², LOCALIZADO NA RUA DAS MOÇAS, CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30318/decreto-n-30318-2017-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-nº-26795-de-26-de-novembro-de-2012-que-declarou-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-de-nº-1289-inserido-em-uma-area-de-207-52-m-localizado-na-rua-das-mocas-campina-do-b 34732 30319 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3031/30319/decreto-n-30319-2017-abre-credito-suplementar 34733 30320 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30320/decreto-n-30320-2017-abre-credito-suplementar 34734 30321 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.776 DE 18 DE JULHO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30321/decreto-n-30321-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-29776-de-18-de-julho-de-2016 2017-08-04T00:00:00 34735 30322 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30322/decreto-n-30322-2017-abre-credito-suplementar 34736 30323 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30323/decreto-n-30323-2017-abre-credito-suplementar 34737 30324 2017 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei Municipal nº 18.211, de 15 de janeiro de 2016, especificando as infrações e sanções administrativas aplicáveis em face de atividades lesivas ao meio ambiente complementando o procedimento administrativo municipal para apuração dessas infrações. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30324/decreto-n-30324-2017-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18211-de-15-de-janeiro-de-2016-especificando-as-infracoes-e-sancoes-administrativas-aplicaveis-em-face-de-atividades-lesivas-ao-meio-ambiente-complementando-o-procedimento-administrativo-municipal-para-apuracao-dessas 2020-09-04T00:00:00 34738 30325 2017 Decreto Norma em vigor Institui o Sistema de Auditoria e Monitoramento Setorial na Secretaria de Finanças do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30325/decreto-n-30325-2017-institui-o-sistema-de-auditoria-e-monitoramento-setorial-na-secretaria-de-financas-do-recife 34739 30326 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 30 (TRINTA) ANÁLISES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHERES E 13 (TREZE) TÉCNICAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30326/decreto-n-30326-2017-prorrogacao-do-processo-seletivo-e-a-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-30-trinta-analises-de-promocao-dos-direitos-da-mulheres-e-13-treze-tecnicas-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-pelo-periodo-de-12-doze-meses 34740 30327 2017 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA O CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DOS ATUAIS PERMISSIONÁRIOS E CONDUTORES AUXILIARES E RESPECTIVOS TÁXIS VINCULADOS AO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTEMENTE A 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30327/decreto-n-30327-2017-estabelece-normas-e-prazos-para-o-cadastramento-e-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-e-condutores-auxiliares-e-respectivos-taxis-vinculados-ao-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referentemente-a-2017 2017-08-28T00:00:00 34741 30328 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30328/decreto-n-30328-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 34742 30329 2017 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO Nº 28.745 DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3032/30329/decreto-n-30329-2017-revoga-o-decreto-nº-28745-de-22-de-abril-de-2015-que-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 34743 30330 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 34 (TRINTA E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30330/decreto-n-30330-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-34-trinta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneam 34744 30331 2017 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 15.645/1992, PARA ESTABELECER AS TARIFAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMLURB NAS NECRÓPOLES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30331/decreto-n-30331-2017-regulamenta-a-lei-nº-15645-1992-para-estabelecer-as-tarifas-dos-servicos-prestados-pela-emlurb-nas-necropoles-publicas-do-municipio-do-recife 34745 30332 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30332/decreto-n-30332-2017-abre-credito-suplementar 34746 30333 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30333/decreto-n-30333-2017-abre-credito-suplementar 34747 30334 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30334/decreto-n-30334-2017-abre-credito-suplementar 34748 30335 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30335/decreto-n-30335-2017-abre-credito-suplementar 34749 30336 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30336/decreto-n-30336-2017-abre-credito-suplementar 34750 30337 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30337/decreto-n-30337-2017-abre-credito-suplementar 34751 30338 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30338/decreto-n-30338-2017-abre-credito-suplementar 34752 30339 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3033/30339/decreto-n-30339-2017-abre-credito-suplementar 34753 30340 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30340/decreto-n-30340-2017-abre-credito-suplementar 34754 30341 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30341/decreto-n-30341-2017-abre-credito-suplementar 34755 30342 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30342/decreto-n-30342-2017-abre-credito-suplementar 34756 30343 2017 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE NAS COMISSÕES DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30343/decreto-n-30343-2017-nomeia-os-representantes-da-comunidade-nas-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-a-seguir-indicada-e-da-outras-providencias 34757 30344 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 38 (TRINTA E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.868 DE 17 DE AGOSTO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30344/decreto-n-30344-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-38-trinta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-29868-de-17-de-ago 2017-09-13T00:00:00 34758 30345 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30345/decreto-n-30345-2017-abre-credito-suplementar 34759 30346 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30346/decreto-n-30346-2017-abre-credito-suplementar 34760 30347 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30347/decreto-n-30347-2017-abre-credito-suplementar 34761 30348 2017 Decreto Norma revogada Altera o Decreto nº 27.502, de 08 de novembro de 2013, que institui o Conselho de Política de Pessoal no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30348/decreto-n-30348-2017-altera-o-decreto-nº-27502-de-08-de-novembro-de-2013-que-institui-o-conselho-de-politica-de-pessoal-no-ambito-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-municipal 2019-03-01T00:00:00 34762 30349 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 108 (CENTO E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMAS DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA SÃO MIGUEL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.283 DE 10.02.2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3034/30349/decreto-n-30349-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-108-cento-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimas-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-sao-miguel-de-que-trata-o-decreto-nº-30283-de-10-02-2017 2017-04-10T00:00:00 34763 30350 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30350/decreto-n-30350-2017-abre-credito-suplementar 34764 30351 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30351/decreto-n-30351-2017-abre-credito-suplementar 34765 30352 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30352/decreto-n-30352-2017-abre-credito-suplementar 34766 30353 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30353/decreto-n-30353-2017-abre-credito-suplementar 34767 30354 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30354/decreto-n-30354-2017-abre-credito-suplementar 34768 30355 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30355/decreto-n-30355-2017-abre-credito-suplementar 34769 30356 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30356/decreto-n-30356-2017-abre-credito-suplementar 34770 30357 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30357/decreto-n-30357-2017-abre-credito-suplementar 34771 30358 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30358/decreto-n-30358-2017-abre-credito-suplementar 34772 30359 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3035/30359/decreto-n-30359-2017-abre-credito-suplementar 34773 30360 2017 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O AFASTAMENTO REMUNERADO, A PEDIDO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30360/decreto-n-30360-2017-regulamenta-o-afastamento-remunerado-a-pedido-dos-servidores-publicos-municipais-efetivos-da-administracao-direta-e-indireta-do-poder-executivo-municipal-para-fins-de-participacao-em-cursos-de-pos-graduacao-lato-sensu-e-stricto-sensu 2022-11-03T00:00:00 34774 30361 2017 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS NO ÂMBITO DO PROCON RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30361/decreto-n-30361-2017-dispoe-sobre-a-competencia-para-ordenar-despesas-no-ambito-do-procon-recife 34775 30362 2017 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A CONCESSÃO AO PÚBLICO DO USO PERPÉTUO DE CATACUMBAS E OSSUÁRIOS NOS CEMITÉRIOS DA VÁRZEA, CASA AMARELA E TEJIPIÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30362/decreto-n-30362-2017-regulamenta-a-concessao-ao-publico-do-uso-perpetuo-de-catacumbas-e-ossuarios-nos-cemiterios-da-varzea-casa-amarela-e-tejipio 34776 30363 2017 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a redistribuição e lotação dos Advogados Autárquicos do extinto Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30363/decreto-n-30363-2017-dispoe-sobre-a-redistribuicao-e-lotacao-dos-advogados-autarquicos-do-extinto-instituto-de-assistencia-social-e-cidadania-iasc-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-e-da-outras-providencias 34777 30364 2017 Decreto Norma em vigor """EMENTA: PRORROGA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 14 (CATORZE) PROFISSIONAIS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.248, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015"" ""PRORROGA O RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2016 HOMOLOGADO PELA PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 050, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2016."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30364/decreto-n-30364-2017-ementa-prorroga-por-mais-12-doze-meses-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-14-catorze-profissionais-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-29248-de-18-de-novembro-de-2015-prorroga-o-resultado-da-selecao-publica 34778 30365 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30365/decreto-n-30365-2017-abre-credito-suplementar 34779 30366 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30366/decreto-n-30366-2017-abre-credito-suplementar 34780 30367 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30367/decreto-n-30367-2017-abre-credito-suplementar 34781 30368 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU 75 (SETENTA E CINCO) RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, NO BAIRRO DOS COELHOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.383 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30368/decreto-n-30368-2017-autoriza-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-75-setenta-e-cinco-residencias-na-comunidade-roque-santeiro-no-bairro-dos-coelhos-de-que-trata-o- 2017-08-16T00:00:00 34782 30369 2017 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre medidas transitórias no âmbito do processo de transformação em Autarquias das Sociedades de Economia Mista que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3036/30369/decreto-n-30369-2017-dispoe-sobre-medidas-transitorias-no-ambito-do-processo-de-transformacao-em-autarquias-das-sociedades-de-economia-mista-que-especifica 34783 30370 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30370/decreto-n-30370-2017-abre-credito-suplementar 34784 30371 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30371/decreto-n-30371-2017-abre-credito-suplementar 34785 30372 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30372/decreto-n-30372-2017-abre-credito-suplementar 34786 30373 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30373/decreto-n-30373-2017-abre-credito-suplementar 34787 30374 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30374/decreto-n-30374-2017-abre-credito-suplementar 34788 30375 2017 Decreto Norma em vigor CONVOCA O RECADASTRAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - STCP/RECIFE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30375/decreto-n-30375-2017-convoca-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2017 34789 30376 2017 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA OS ARTIGOS 197 E 249 DA LEI 16.292/97, ESTABELECENDO E UNIFORMIZANDO OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E CONCESSÃO DE ALVARÁS DE HABITE-SE E ACEITE-SE PARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMPOSTOS POR UNIDADES BÁSICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30376/decreto-n-30376-2017-regulamenta-os-artigos-197-e-249-da-lei-16292-97-estabelecendo-e-uniformizando-os-procedimentos-para-a-analise-e-tramitacao-de-projetos-arquitetonicos-e-concessao-de-alvaras-de-habite-se-e-aceite-se-para-empreendimentos-imobiliarios-compostos-por-u 34790 30377 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30377/decreto-n-30377-2017-abre-credito-especial 34791 30378 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30378/decreto-n-30378-2017-abre-credito-suplementar 34792 30379 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3037/30379/decreto-n-30379-2017-abre-credito-suplementar 34793 30380 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30380/decreto-n-30380-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-07-28T00:00:00 34794 30381 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30381/decreto-n-30381-2017-abre-credito-suplementar 34795 30382 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30382/decreto-n-30382-2017-abre-credito-suplementar 34796 30383 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30383/decreto-n-30383-2017-abre-credito-suplementar 34797 30384 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30384/decreto-n-30384-2017-abre-credito-suplementar 34798 30385 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30385/decreto-n-30385-2017-abre-credito-suplementar 34799 30386 2017 Decreto Norma em vigor Cria novas Unidades de Tecnologia na Educação e Cidadania - UTEC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30386/decreto-n-30386-2017-cria-novas-unidades-de-tecnologia-na-educacao-e-cidadania-utec 34800 30387 2017 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a revogação dos atos de cessão de pessoal ao Poder Legislativo Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30387/decreto-n-30387-2017-dispoe-sobre-a-revogacao-dos-atos-de-cessao-de-pessoal-ao-poder-legislativo-municipal 34801 30388 2017 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30388/decreto-n-30388-2017-regulamenta-os-procedimentos-de-compensacao-de-creditos-tributarios-de-tributos-administrados-pela-secretaria-de-financas 34802 30389 2017 Decreto Norma revogada Regulamenta o processo para Progressão por Qualificação, prevista na Lei nº 17.772/12, dos servidores da Secretaria de Saúde do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3038/30389/decreto-n-30389-2017-regulamenta-o-processo-para-progressao-por-qualificacao-prevista-na-lei-nº-17772-12-dos-servidores-da-secretaria-de-saude-do-recife 2023-10-20T00:00:00 34803 30390 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30390/decreto-n-30390-2017-abre-credito-suplementar 34804 30391 2017 Decreto Norma em vigor Altera o teor dos parágrafos quinto dos artigos 2º e 5º, do Decreto nº 30.169 de dezembro de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30391/decreto-n-30391-2017-altera-o-teor-dos-paragrafos-quinto-dos-artigos-2º-e-5º-do-decreto-nº-30169-de-dezembro-de-2016 34805 30392 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 108 (CENTO E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VÍTIMAS DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA SÃO MIGUEL, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.349 DE 15 DE MARÇO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30392/decreto-n-30392-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-108-cento-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimas-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-sao-miguel-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-30349-de- 2018-04-04T00:00:00 34806 30393 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30393/decreto-n-30393-2017-abre-credito-suplementar 34807 30394 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30394/decreto-n-30394-2017-abre-credito-suplementar 34808 30395 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30395/decreto-n-30395-2017-abre-credito-suplementar 34809 30396 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30396/decreto-n-30396-2017-abre-credito-suplementar 34810 30397 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30397/decreto-n-30397-2017-abre-credito-suplementar 34811 30398 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30398/decreto-n-30398-2017-abre-credito-suplementar 34812 30399 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3039/30399/decreto-n-30399-2017-abre-credito-suplementar 34813 30400 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30400/decreto-n-30400-2017-abre-credito-suplementar 34814 30401 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30401/decreto-n-30401-2017-abre-credito-suplementar 34815 30402 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 95 (NOVENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMAS DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.686 DE 20.06.2016 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30402/decreto-n-30402-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-95-noventa-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimas-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-29686-de-20-06-2016 2017-08-04T00:00:00 34816 30403 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30403/decreto-n-30403-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 34817 30404 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30404/decreto-n-30404-2017-abre-credito-suplementar 34818 30405 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30405/decreto-n-30405-2017-abre-credito-suplementar 34819 30406 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30406/decreto-n-30406-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 34820 30407 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Representação em Brasília e Relações Internacionais do Decreto Municipal nº 30.249, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30407/decreto-n-30407-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais-do-decreto-municipal-nº-30249-de-01-de-fevereiro-de-2017 34821 30408 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30408/decreto-n-30408-2017-abre-credito-suplementar 34822 30409 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3040/30409/decreto-n-30409-2017-abre-credito-suplementar 34823 30410 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30410/decreto-n-30410-2017-abre-credito-suplementar 34824 30411 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30411/decreto-n-30411-2017-abre-credito-suplementar 34825 30412 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30412/decreto-n-30412-2017-abre-credito-suplementar 34826 30413 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30413/decreto-n-30413-2017-abre-credito-suplementar 34827 30414 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30414/decreto-n-30414-2017-abre-credito-suplementar 34828 30415 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30415/decreto-n-30415-2017-abre-credito-suplementar 34829 30416 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30416/decreto-n-30416-2017-abre-credito-suplementar 34830 30417 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30417/decreto-n-30417-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria 2018-04-11T00:00:00 34831 30418 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30418/decreto-n-30418-2017-abre-credito-suplementar 34832 30419 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3041/30419/decreto-n-30419-2017-abre-credito-suplementar 34833 30420 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30420/decreto-n-30420-2017-abre-credito-suplementar 34834 30421 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30421/decreto-n-30421-2017-abre-credito-suplementar 34835 30422 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30422/decreto-n-30422-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 34836 30423 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento do Decreto Municipal nº 30.280, de 10 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30423/decreto-n-30423-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-do-decreto-municipal-nº-30280-de-10-de-fevereiro-de-2017 34837 30424 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL I, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.973 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30424/decreto-n-30424-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-29973-de-26-de-outubro-de-2016 2017-11-20T00:00:00 34838 30425 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA RUA CASCADURA, Nº 27, CAMPO GRANDE, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30425/decreto-n-30425-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-24-de-novembro-de-2016-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-rua-cascadura-nº-27-campo-grande-reci 34839 30426 2017 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E DESCREVE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE COMPÕEM OS SEUS ÓRGÃOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30426/decreto-n-30426-2017-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-da-secretaria-de-planejamento-urbano-e-descreve-as-competencias-e-atribuicoes-dos-cargos-comissionados-que-compoem-os-seus-orgaos 34840 30427 2017 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO DO RECIFE PELA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REGULA O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CIPID E REVOGA O DECRETO Nº 27.749, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30427/decreto-n-30427-2017-dispoe-sobre-o-compromisso-do-municipio-do-recife-pela-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-regula-o-comite-intersetorial-da-politica-municipal-de-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-cipid-e-revoga-o-decreto-nº-27749-de-17-de-fevereiro-de-2014 34841 30428 2017 Decreto Norma em vigor Formaliza a extinção de Escolas Municipais vinculadas à Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30428/decreto-n-30428-2017-formaliza-a-extincao-de-escolas-municipais-vinculadas-a-secretaria-de-educacao 34842 30429 2017 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015, que institui o programa de valorização de imóveis de caráter histórico ou de excepcional valor artístico, cultural ou paisagístico. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3042/30429/decreto-n-30429-2017-regulamenta-a-lei-nº-18114-de-12-de-janeiro-de-2015-que-institui-o-programa-de-valorizacao-de-imoveis-de-carater-historico-ou-de-excepcional-valor-artistico-cultural-ou-paisagistico 34843 30430 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30430/decreto-n-30430-2017-abre-credito-suplementar 34844 30431 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30431/decreto-n-30431-2017-abre-credito-suplementar 34845 30432 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30432/decreto-n-30432-2017-abre-credito-suplementar 34846 30433 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30433/decreto-n-30433-2017-abre-credito-suplementar 34847 30434 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30434/decreto-n-30434-2017-abre-credito-suplementar 34848 30435 2017 Decreto Norma revogada Dá nova redação ao § 3º do art. 7º do Decreto Municipal nº 17.595, de 21 de fevereiro de 1997 e ao art. 3º do Decreto Municipal nº 17.596, de 21 de fevereiro de 1997. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30435/decreto-n-30435-2017-da-nova-redacao-ao-3º-do-art-7º-do-decreto-municipal-nº-17595-de-21-de-fevereiro-de-1997-e-ao-art-3º-do-decreto-municipal-nº-17-596-de-21-de-fevereiro-de-1997 2017-07-05T00:00:00 34849 30436 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30436/decreto-n-30436-2017-abre-credito-suplementar 34850 30437 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30437/decreto-n-30437-2017-abre-credito-suplementar 34851 30438 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30438/decreto-n-30438-2017-abre-credito-suplementar 34852 30439 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3043/30439/decreto-n-30439-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 34853 30440 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30440/decreto-n-30440-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 34854 30441 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30441/decreto-n-30441-2017-abre-credito-suplementar 34855 30442 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife do Decreto Municipal nº 30.248, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30442/decreto-n-30442-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30248-de-01-de-fevereiro-de-2017 2017-07-07T00:00:00 34856 30443 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30443/decreto-n-30443-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 34857 30444 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30444/decreto-n-30444-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 34858 30445 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30445/decreto-n-30445-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 34859 30446 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.238 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30446/decreto-n-30446-2017-altera-o-decreto-nº-30238-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer 34860 30447 2017 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria de Saneamento, de comissão especial de licitação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30447/decreto-n-30447-2017-dispoe-sobre-a-criacao-no-ambito-da-secretaria-de-saneamento-de-comissao-especial-de-licitacao 34861 30448 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30448/decreto-n-30448-2017-abre-credito-suplementar 34862 30449 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3044/30449/decreto-n-30449-2017-abre-credito-suplementar 34863 30450 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30450/decreto-n-30450-2017-abre-credito-suplementar 34864 30451 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30451/decreto-n-30451-2017-abre-credito-suplementar 34865 30452 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30452/decreto-n-30452-2017-abre-credito-suplementar 34866 30453 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30453/decreto-n-30453-2017-abre-credito-suplementar 34867 30454 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30454/decreto-n-30454-2017-abre-credito-suplementar 34868 30455 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) médicos especialistas em neuropediatria, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30455/decreto-n-30455-2017-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-02-dois-medicos-especialistas-em-neuropediatria-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico 34869 30456 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30456/decreto-n-30456-2017-abre-credito-suplementar 34870 30457 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30457/decreto-n-30457-2017-abre-credito-suplementar 34871 30458 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30458/decreto-n-30458-2017-abre-credito-suplementar 34872 30459 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3045/30459/decreto-n-30459-2017-abre-credito-suplementar 34873 30460 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30460/decreto-n-30460-2017-abre-credito-suplementar 34874 30461 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30461/decreto-n-30461-2017-abre-credito-suplementar 34875 30462 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 26 (VINTE E SEIS) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DA OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO PILAR, NO MESMO LOCAL, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30462/decreto-n-30462-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-26-vinte-e-seis-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-da-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-const 34876 30463 2017 Decreto Norma em vigor Altera o teor dos parágrafos quinto dos artigos 2º e 5º, do Decreto nº 30.169 de dezembro de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30463/decreto-n-30463-2017-altera-o-teor-dos-paragrafos-quinto-dos-artigos-2º-e-5º-do-decreto-nº-30169-de-dezembro-de-2016 34877 30464 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30464/decreto-n-30464-2017-abre-credito-suplementar 34878 30465 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30465/decreto-n-30465-2017-abre-credito-suplementar 34879 30466 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30466/decreto-n-30466-2017-abre-credito-suplementar 34880 30467 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30467/decreto-n-30467-2017-abre-credito-suplementar 34881 30468 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30468/decreto-n-30468-2017-abre-credito-suplementar 34882 30469 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3046/30469/decreto-n-30469-2017-abre-credito-suplementar 34883 30470 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30470/decreto-n-30470-2017-abre-credito-suplementar 34884 30471 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Município do Decreto Municipal nº 30.253, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30471/decreto-n-30471-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-30253-de-01-de-fevereiro-de-2017 34885 30472 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30472/decreto-n-30472-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 34886 30473 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30473/decreto-n-30473-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 34887 30474 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30474/decreto-n-30474-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 34888 30475 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30475/decreto-n-30475-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 34889 30476 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.238 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30476/decreto-n-30476-2017-altera-o-decreto-nº-30238-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer 34890 30477 2017 Decreto Norma em vigor Passa a denominar Creche Escola Sítio do Cardoso a Creche Municipal Sítio do Cardoso. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30477/decreto-n-30477-2017-passa-a-denominar-creche-escola-sitio-do-cardoso-a-creche-municipal-sitio-do-cardoso 34891 30478 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º E DO ART. 4º DO DECRETO Nº 27.815, DE 14 DE MARÇO DE 2014, PUBLICADO NO DOM EM 15 DE MARÇO DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30478/decreto-n-30478-2017-altera-a-redacao-do-caput-do-art-3º-e-do-art-4º-do-decreto-nº-27815-de-14-de-marco-de-2014-publicado-no-dom-em-15-de-marco-de-2014 34892 30479 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º E DO ART. 3º DO DECRETO Nº 29.523, DE 18 DE MARÇO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3047/30479/decreto-n-30479-2017-altera-a-redacao-do-caput-do-art-2º-e-do-art-3º-do-decreto-nº-29523-de-18-de-marco-de-2016 34893 30480 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30480/decreto-n-30480-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 34894 30481 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DO DECRETO Nº 30.417, DE 03 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30481/decreto-n-30481-2017-altera-a-redacao-do-art-10-do-decreto-nº-30417-de-03-de-maio-de-2017-e-da-outras-providencias 34895 30482 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30482/decreto-n-30482-2017-abre-credito-suplementar 34896 30483 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30483/decreto-n-30483-2017-abre-credito-suplementar 34897 30484 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30484/decreto-n-30484-2017-abre-credito-suplementar 34898 30485 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30485/decreto-n-30485-2017-abre-credito-suplementar 34899 30486 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30486/decreto-n-30486-2017-abre-credito-suplementar 34900 30487 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30487/decreto-n-30487-2017-abre-credito-suplementar 34901 30488 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30488/decreto-n-30488-2017-abre-credito-suplementar 34902 30489 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3048/30489/decreto-n-30489-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 34903 30490 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.035 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30490/decreto-n-30490-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-30035-de-25-de-novembr 2017-11-20T00:00:00 34904 30491 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.036 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30491/decreto-n-30491-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-vila-esperanca-de-que-trata-o-decreto-nº-30036-de-25-de-novemb 2017-12-06T00:00:00 34905 30492 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30492/decreto-n-30492-2017-abre-credito-suplementar 34906 30493 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30493/decreto-n-30493-2017-abre-credito-suplementar 34907 30494 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30494/decreto-n-30494-2017-abre-credito-suplementar 34908 30495 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO Nº 23.050, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 24.666, DE 10 DE AGOSTO DE 2009, 27.143, DE 07 DE JUNHO DE 2013, 28.327, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5º, 8º E 37 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE TURISMO DO RECIFE - CONTURE, ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 24.666 DE 10 DE AGOSTO DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30495/decreto-n-30495-2017-altera-a-redacao-do-art-4º-do-decreto-nº-23050-de-21-de-setembro-de-2007-alterado-pelos-decretos-municipais-nºs-24-666-de-10-de-agosto-de-2009-27-143-de-07-de-junho-de-2013-28-327-de-03-de-novembro-de-2014-e-altera-a-redacao-dos-arts-5º-8º-e-37-do- 34909 30496 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30496/decreto-n-30496-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 34910 30497 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30497/decreto-n-30497-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 34911 30498 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30498/decreto-n-30498-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 34912 30499 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3049/30499/decreto-n-30499-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 34913 30500 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30500/decreto-n-30500-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 34914 30501 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30501/decreto-n-30501-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 34915 30502 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30502/decreto-n-30502-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 34916 30503 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30503/decreto-n-30503-2017-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 34917 30504 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.241 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente ao Gabinete de Imprensa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30504/decreto-n-30504-2017-altera-o-decreto-nº-30241-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-ao-gabinete-de-imprensa 34918 30505 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.242 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30505/decreto-n-30505-2017-altera-o-decreto-nº-30242-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-educacao 34919 30506 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30506/decreto-n-30506-2017-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 34920 30507 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.269 publicado no dia 06 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Saúde. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30507/decreto-n-30507-2017-altera-o-decreto-nº-30269-publicado-no-dia-06-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-saude 34921 30508 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30508/decreto-n-30508-2017-abre-credito-suplementar 34922 30509 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3050/30509/decreto-n-30509-2017-abre-credito-suplementar 34923 30510 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30510/decreto-n-30510-2017-abre-credito-suplementar 34924 30511 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30511/decreto-n-30511-2017-abre-credito-suplementar 34925 30512 2017 Decreto Norma revogada Cria o Portal de Licenciamento Urbanístico da Prefeitura do Recife e estabelece os procedimentos para o requerimento e a tramitação, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos relativos à aprovação de projeto inicial e de obra de arte, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30512/decreto-n-30512-2017-cria-o-portal-de-licenciamento-urbanistico-da-prefeitura-do-recife-e-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-e-a-tramitacao-por-meio-eletronico-dos-processos-urbanisticos-relativos-a-aprovacao-de-projeto-inicial-e-de-obra-de-arte-no-ambito- 2017-11-27T00:00:00 34926 30513 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30513/decreto-n-30513-2017-abre-credito-suplementar 34927 30514 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30514/decreto-n-30514-2017-abre-credito-suplementar 34928 30515 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30515/decreto-n-30515-2017-abre-credito-suplementar 34929 30516 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30516/decreto-n-30516-2017-abre-credito-suplementar 34930 30517 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30517/decreto-n-30517-2017-abre-credito-suplementar 34931 30518 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30518/decreto-n-30518-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 34932 30519 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções gratificadas na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife do Decreto Municipal nº 30.248, de 01 de fevereiro de 2017.. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3051/30519/decreto-n-30519-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30248-de-01-de-fevereiro-de-2017 34933 30520 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30520/decreto-n-30520-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 34934 30521 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.241 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente ao Gabinete de Imprensa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30521/decreto-n-30521-2017-altera-o-decreto-nº-30241-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-ao-gabinete-de-imprensa 34935 30522 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30522/decreto-n-30522-2017-abre-credito-suplementar 34936 30523 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30523/decreto-n-30523-2017-abre-credito-suplementar 34937 30524 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30524/decreto-n-30524-2017-abre-credito-suplementar 34938 30525 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30525/decreto-n-30525-2017-abre-credito-suplementar 34939 30526 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30526/decreto-n-30526-2017-abre-credito-suplementar 34940 30527 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30527/decreto-n-30527-2017-abre-credito-suplementar 34941 30528 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30528/decreto-n-30528-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 34942 30529 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3052/30529/decreto-n-30529-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 34943 30530 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30530/decreto-n-30530-2017-abre-credito-suplementar 34944 30531 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30531/decreto-n-30531-2017-abre-credito-suplementar 34945 30532 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30532/decreto-n-30532-2017-abre-credito-suplementar 34946 30533 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA O TEOR DOS PARÁGRAFOS QUINTO DOS ARTIGOS 2º E 5º, DO DECRETO Nº 30.169 DE DEZEMBRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30533/decreto-n-30533-2017-altera-o-teor-dos-paragrafos-quinto-dos-artigos-2º-e-5º-do-decreto-nº-30169-de-dezembro-de-2016 34947 30534 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30534/decreto-n-30534-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 34948 30535 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30535/decreto-n-30535-2017-abre-credito-suplementar 34949 30536 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30536/decreto-n-30536-2017-abre-credito-suplementar 34950 30537 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30537/decreto-n-30537-2017-abre-credito-suplementar 34951 30538 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30538/decreto-n-30538-2017-abre-credito-suplementar 34952 30539 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3053/30539/decreto-n-30539-2017-abre-credito-suplementar 34953 30540 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30540/decreto-n-30540-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-11-27T00:00:00 34954 30541 2017 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a revogação dos atos de cessão de servidor ao Poder Legislativo Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30541/decreto-n-30541-2017-dispoe-sobre-a-revogacao-dos-atos-de-cessao-de-servidor-ao-poder-legislativo-municipal 34955 30542 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30542/decreto-n-30542-2017-abre-credito-suplementar 34956 30543 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30543/decreto-n-30543-2017-abre-credito-suplementar 34957 30544 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 03 (TRÊS) FAMÍLIAS DO BENEFICIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 30.368 DE 24 DE MARÇO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30544/decreto-n-30544-2017-autoriza-a-exclusao-de-03-tres-familias-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-de-nº-30368-de-24-de-marco-de-2017 34958 30545 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30545/decreto-n-30545-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 34959 30546 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30546/decreto-n-30546-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 34960 30547 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30547/decreto-n-30547-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 34961 30548 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30548/decreto-n-30548-2017-abre-credito-suplementar 34962 30549 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3054/30549/decreto-n-30549-2017-abre-credito-suplementar 34963 30550 2017 Decreto Norma em vigor Concede a comenda da Ordem de Mérito Capibaribe da Cidade do Recife a Francisco de Paula Coimbra de Almeida Brennand. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30550/decreto-n-30550-2017-concede-a-comenda-da-ordem-de-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-a-francisco-de-paula-coimbra-de-almeida-brennand 34964 30551 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30551/decreto-n-30551-2017-abre-credito-suplementar 34965 30552 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30552/decreto-n-30552-2017-abre-credito-suplementar 34966 30553 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30553/decreto-n-30553-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 34967 30554 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 12 DE ABRIL DE 2017, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA RUA DOUTOR LUIZ BARBALHO UCHÔA, Nº 75, JARDIM UCHÔA, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30554/decreto-n-30554-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-em-12-de-abril-de-2017-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-rua-doutor-luiz-barbalho-uchoa-nº-75-jar 34968 30555 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30555/decreto-n-30555-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2017-11-27T00:00:00 34969 30556 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30556/decreto-n-30556-2017-abre-credito-suplementar 34970 30557 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30557/decreto-n-30557-2017-abre-credito-suplementar 34971 30558 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30558/decreto-n-30558-2017-abre-credito-suplementar 34972 30559 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3055/30559/decreto-n-30559-2017-abre-credito-suplementar 34973 30560 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30560/decreto-n-30560-2017-abre-credito-suplementar 34974 30561 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30561/decreto-n-30561-2017-abre-credito-suplementar 34975 30562 2017 Decreto Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30562/decreto-n-30562-2017- 34976 30563 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30563/decreto-n-30563-2017-abre-credito-suplementar 34977 30564 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30564/decreto-n-30564-2017-abre-credito-suplementar 34978 30565 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30565/decreto-n-30565-2017-abre-credito-suplementar 34979 30566 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30566/decreto-n-30566-2017-abre-credito-suplementar 34980 30567 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30567/decreto-n-30567-2017-abre-credito-suplementar 34981 30568 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE DESLIZAMENTO DE TERRA OCORRIDO EM 31 DE MAIO DE 2017, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA RUA CÓRREGO LEÔNCIO RODRIGUES - DOIS UNIDOS - RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30568/decreto-n-30568-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-terra-ocorrido-em-31-de-maio-de-2017-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-rua-corrego-leoncio-rodrig 34982 30569 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3056/30569/decreto-n-30569-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-const 34983 30570 2017 Decreto Norma em vigor Regulamenta a situação dos contratos temporários firmados por força do Decreto nº 29.381 de 08 de janeiro de 2016 e Decreto nº 27.911 de 23 de abril de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30570/decreto-n-30570-2017-regulamenta-a-situacao-dos-contratos-temporarios-firmados-por-forca-do-decreto-nº-29381-de-08-de-janeiro-de-2016-e-decreto-nº-27-911-de-23-de-abril-de-2014 2018-10-15T00:00:00 34984 30571 2017 Decreto Norma em vigor Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a autorização de contratação temporária de que trata o Decreto Municipal nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016 e Prorroga o resultado da Seleção Pública Simplificada nº 02/2016, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/SDSDH Nº 119, de 10 de Junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 11 de junho de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30571/decreto-n-30571-2017-prorroga-por-mais-12-doze-meses-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-e-prorroga-o-resultado-da-selecao-publica-simplificada-nº-02-2016-homologado-pela-portaria-conjunta-sadgp-sds 34985 30572 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30572/decreto-n-30572-2017-abre-credito-suplementar 34986 30573 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30573/decreto-n-30573-2017-abre-credito-suplementar 34987 30574 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30574/decreto-n-30574-2017-abre-credito-suplementar 34988 30575 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30575/decreto-n-30575-2017-abre-credito-suplementar 34989 30576 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30576/decreto-n-30576-2017-abre-credito-suplementar 34990 30577 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Decreto Municipal nº 30.268, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30577/decreto-n-30577-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-decreto-municipal-nº-30268-de-03-de-f 34991 30578 2017 Decreto Norma em vigor Dá nova redação ao § 3º do artigo 7º do Decreto Municipal nº 17.595/97, de 21 de fevereiro de 1997, e ao artigo 3º do Decreto Municipal nº 17.596/97, de 21 de fevereiro de 1997. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30578/decreto-n-30578-2017-da-nova-redacao-ao-3º-do-artigo-7º-do-decreto-municipal-nº-17595-97-de-21-de-fevereiro-de-1997-e-ao-artigo-3º-do-decreto-municipal-nº-17-596-97-de-21-de-fevereiro-de-1997 34992 30579 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 27.226 DE 19 DE JULHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3057/30579/decreto-n-30579-2017-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-nº-27226-de-19-de-julho-de-2013 34993 30580 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30580/decreto-n-30580-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 34994 30581 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO, CTTU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30581/decreto-n-30581-2017-altera-a-redacao-do-quadro-de-cargos-de-direcao-assessoramento-superior-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-da-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-cttu 34995 30582 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30582/decreto-n-30582-2017-abre-credito-suplementar 34996 30583 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30583/decreto-n-30583-2017-abre-credito-suplementar 34997 30584 2017 Decreto Norma em vigor Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, as benfeitorias situadas em terreno destinado à implantação de conjunto habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30584/decreto-n-30584-2017-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-situadas-em-terreno-destinado-a-implantacao-de-conjunto-habitacional 34998 30585 2017 Decreto Norma revogada Regulamenta o disposto no inciso VII do art. 137 da Lei Municipal 15.563/91. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30585/decreto-n-30585-2017-regulamenta-o-disposto-no-inciso-vii-do-art-137-da-lei-municipal-15563-91 2018-12-07T00:00:00 34999 30586 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30586/decreto-n-30586-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35000 30587 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30587/decreto-n-30587-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35001 30588 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30588/decreto-n-30588-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35002 30589 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual _ auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3058/30589/decreto-n-30589-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-_-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 35003 30590 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30590/decreto-n-30590-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35004 30591 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30591/decreto-n-30591-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35005 30592 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30592/decreto-n-30592-2017-abre-credito-suplementar 35006 30593 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30593/decreto-n-30593-2017-abre-credito-suplementar 35007 30594 2017 Decreto Norma revogada ATRIBUI COMPETÊNCIA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA PROMOVER A SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL LEMOS TORRES, SITUADO NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30594/decreto-n-30594-2017-atribui-competencia-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-municipio-do-recife-para-promover-a-selecao-dos-candidatos-a-beneficiarios-do-conjunto-habitacional-lemos-torres-situado-no-bairro-de-casa-forte-nesta-cidade 2017-08-28T00:00:00 35008 30595 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DO PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS LEMOS TORRES - BAIRRO PARNAMIRIM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30595/decreto-n-30595-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-do-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-const 35009 30596 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30596/decreto-n-30596-2017-abre-credito-especial 35010 30597 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30597/decreto-n-30597-2017-abre-credito-especial 35011 30598 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30598/decreto-n-30598-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35012 30599 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3059/30599/decreto-n-30599-2017-abre-credito-suplementar 35013 30600 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30600/decreto-n-30600-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35014 30601 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30601/decreto-n-30601-2017-abre-credito-suplementar 35015 30602 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30602/decreto-n-30602-2017-abre-credito-suplementar 35016 30603 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30603/decreto-n-30603-2017-abre-credito-suplementar 35017 30604 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30604/decreto-n-30604-2017-abre-credito-suplementar 35018 30605 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30605/decreto-n-30605-2017-abre-credito-suplementar 35019 30606 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30606/decreto-n-30606-2017-abre-credito-suplementar 35020 30607 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30607/decreto-n-30607-2017-abre-credito-suplementar 35021 30608 2017 Decreto Norma em vigor Altera o art. 1º e ANEXO ÚNICO do Decreto Municipal nº 25.053, de 03 de fevereiro de 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30608/decreto-n-30608-2017-altera-o-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-25053-de-03-de-fevereiro-de-2010 35022 30609 2017 Decreto Norma em vigor Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do Padre José Edwaldo Gomes. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3060/30609/decreto-n-30609-2017-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-padre-jose-edwaldo-gomes 35023 30610 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.124 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30610/decreto-n-30610-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30124-de-26-de-dezembro-d 2018-01-05T00:00:00 35024 30611 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 15 (quinze) médicos veterinários, no âmbito da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, para atender situação de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30611/decreto-n-30611-2017-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-15-quinze-medicos-veterinarios-no-ambito-da-secretaria-executiva-dos-direitos-dos-animais-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico 2023-01-25T00:00:00 35025 30612 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30612/decreto-n-30612-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 35026 30613 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30613/decreto-n-30613-2017-abre-credito-suplementar 35027 30614 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30614/decreto-n-30614-2017-abre-credito-suplementar 35028 30615 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30615/decreto-n-30615-2017-abre-credito-suplementar 35029 30616 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30616/decreto-n-30616-2017-abre-credito-suplementar 35030 30617 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30617/decreto-n-30617-2017-abre-credito-suplementar 35031 30618 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA SANTA LUZIA - TORRE, EM 03.02.2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30618/decreto-n-30618-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-santa-luzia-torre-em-03-022016 35032 30619 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A TROCA DE TITULARIDADE DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, CADASTRADA PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO DE Nº 25.557 DE 26.11.2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3061/30619/decreto-n-30619-2017-autoriza-a-troca-de-titularidade-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cadastrada-pela-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-concedido-atraves-do-decreto-de-nº-25557-de-26-11-2010 35033 30620 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30620/decreto-n-30620-2017-abre-credito-suplementar 35034 30621 2017 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre revogação dos atos de cessão de servidor ao Poder Legislativo Municipal https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30621/decreto-n-30621-2017-dispoe-sobre-revogacao-dos-atos-de-cessao-de-servidor-ao-poder-legislativo-municipal 35035 30622 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30622/decreto-n-30622-2017-abre-credito-suplementar 35036 30623 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30623/decreto-n-30623-2017-abre-credito-suplementar 35037 30624 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30624/decreto-n-30624-2017-abre-credito-suplementar 35038 30625 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30625/decreto-n-30625-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 35039 30626 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30626/decreto-n-30626-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 35040 30627 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR I, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30627/decreto-n-30627-2017-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-i-na-rede-municipal-de-ensino 35041 30628 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA A 489 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE) FAMÍLIAS QUE PERMANECEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) FAMÍLIAS QUE FORAM CONTEMPLADAS COM UNIDADES HABITACIONAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30628/decreto-n-30628-2017-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-a-489-quatrocentos-e-oitenta-e-nove-familias-que-permanecem-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidad 35042 30629 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3062/30629/decreto-n-30629-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35043 30630 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30630/decreto-n-30630-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35044 30631 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DA OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LEMOS TORRES, NO MESMO LOCAL, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30631/decreto-n-30631-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-no-bairro-de-parnamirim-nesta-cidade-em-face-da-execucao-da-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-cons 35045 30632 2017 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias dos imóveis que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30632/decreto-n-30632-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 2022-04-18T00:00:00 35046 30633 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30633/decreto-n-30633-2017-abre-credito-suplementar 35047 30634 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30634/decreto-n-30634-2017-abre-credito-suplementar 35048 30635 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30635/decreto-n-30635-2017-abre-credito-suplementar 35049 30636 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30636/decreto-n-30636-2017-abre-credito-suplementar 35050 30637 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30637/decreto-n-30637-2017-abre-credito-suplementar 35051 30638 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30638/decreto-n-30638-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 35052 30639 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3063/30639/decreto-n-30639-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 35053 30640 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30640/decreto-n-30640-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 35054 30641 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30641/decreto-n-30641-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 35055 30642 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.276 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente a Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30642/decreto-n-30642-2017-altera-o-decreto-nº-30276-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife 35056 30643 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30643/decreto-n-30643-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35057 30644 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 05 (CINCO) FAMÍLIAS, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30644/decreto-n-30644-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-03-14T00:00:00 35058 30645 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30645/decreto-n-30645-2017-abre-credito-suplementar 35059 30646 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30646/decreto-n-30646-2017-abre-credito-suplementar 35060 30647 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30647/decreto-n-30647-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35061 30648 2017 Decreto Norma revogada PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.321 DE 03 DE MARÇO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30648/decreto-n-30648-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30321-de-03-de-marco-de-201 2018-09-03T00:00:00 35062 30649 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 95 (NOVENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMAS DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.402 DE 19.04.2017 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3064/30649/decreto-n-30649-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-95-noventa-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimas-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30402-de-19-04-2017 2018-01-10T00:00:00 35063 30650 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual auxílio moradia 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30650/decreto-n-30650-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35064 30651 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30651/decreto-n-30651-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35065 30652 2017 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura Cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30652/decreto-n-30652-2017-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife 2018-09-21T00:00:00 35066 30653 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA O TEOR DOS PARÁGRAFOS QUINTO DOS ARTIGOS 2º E 5º, DO DECRETO Nº 30.169 DE DEZEMBRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30653/decreto-n-30653-2017-altera-o-teor-dos-paragrafos-quinto-dos-artigos-2º-e-5º-do-decreto-nº-30169-de-dezembro-de-2016 35067 30654 2017 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto Municipal nº 29.415 de 05 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30654/decreto-n-30654-2017-revoga-o-decreto-municipal-nº-29415-de-05-de-fevereiro-de-2017 2018-02-07T00:00:00 35068 30655 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30655/decreto-n-30655-2017-abre-credito-suplementar 35069 30656 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30656/decreto-n-30656-2017-abre-credito-suplementar 35070 30657 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30657/decreto-n-30657-2017-abre-credito-suplementar 35071 30658 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30658/decreto-n-30658-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 35072 30659 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 30.240, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3065/30659/decreto-n-30659-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº 35073 30660 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30660/decreto-n-30660-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 35074 30661 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30661/decreto-n-30661-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 35075 30662 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Decreto Municipal nº 30.254, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30662/decreto-n-30662-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente-do-decreto-municipal-nº-30254-de-01-de-fevereiro-de-201 35076 30663 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30663/decreto-n-30663-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 35077 30664 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Urbanização do Decreto Municipal nº 30.277, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30664/decreto-n-30664-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-urbanizacao-do-decreto-municipal-nº-30277-de-08-de-fevereiro-de-2017 35078 30665 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30665/decreto-n-30665-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 35079 30666 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.276 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente a Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30666/decreto-n-30666-2017-altera-o-decreto-nº-30276-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife 35080 30667 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.277 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente a Autarquia de Urbanização. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30667/decreto-n-30667-2017-altera-o-decreto-nº-30277-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-urbanizacao 35081 30668 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30668/decreto-n-30668-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35082 30669 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3066/30669/decreto-n-30669-2017-abre-credito-suplementar 35083 30670 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30670/decreto-n-30670-2017-abre-credito-suplementar 35084 30671 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30671/decreto-n-30671-2017-abre-credito-suplementar 35085 30672 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30672/decreto-n-30672-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 35086 30673 2017 Decreto Norma em vigor Cria uma Creche Escola da Rede Municipal de Ensino, situada na Avenida Vereador Otacílio de Azevedo, 1.030, Nova Descoberta, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30673/decreto-n-30673-2017-cria-uma-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-avenida-vereador-otacilio-de-azevedo-1030-nova-descoberta-recife-pe 35087 30674 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30674/decreto-n-30674-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-03-09T00:00:00 35088 30675 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30675/decreto-n-30675-2017-abre-credito-suplementar 35089 30676 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30676/decreto-n-30676-2017-abre-credito-suplementar 35090 30677 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30677/decreto-n-30677-2017-abre-credito-suplementar 35091 30678 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30678/decreto-n-30678-2017-abre-credito-suplementar 35092 30679 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3067/30679/decreto-n-30679-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35093 30680 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30680/decreto-n-30680-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35094 30681 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife do Decreto Municipal nº 30.248, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30681/decreto-n-30681-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30248-de-01-de-fevereiro-de-2017 35095 30682 2017 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias específicas abaixo: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30682/decreto-n-30682-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-especificas-abaixo 35096 30683 2017 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias específicas abaixo: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30683/decreto-n-30683-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-especificas-abaixo 2017-10-27T00:00:00 35097 30684 2017 Decreto Norma revogada Altera a redação do Decreto Municipal nº 28.323 de 03 de novembro de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30684/decreto-n-30684-2017-altera-a-redacao-do-decreto-municipal-nº-28323-de-03-de-novembro-de-2014 2017-10-27T00:00:00 35098 30685 2017 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Art. 1º e Anexo Único do Decreto Municipal nº 28.154 de 15 de agosto de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30685/decreto-n-30685-2017-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28154-de-15-de-agosto-de-2014 35099 30686 2017 Decreto Norma em vigor Atualiza o regulamento do Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN, criado pela Lei nº 17.104, de 13 de julho de 2005 e revoga o atual instrumento instituído pelo Decreto nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30686/decreto-n-30686-2017-atualiza-o-regulamento-do-fundo-municipal-de-saneamento-fmsan-criado-pela-lei-nº-17104-de-13-de-julho-de-2005-e-revoga-o-atual-instrumento-instituido-pelo-decreto-nº-21-621-de-21-de-dezembro-de-2005 35100 30687 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30687/decreto-n-30687-2017-abre-credito-suplementar 35101 30688 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30688/decreto-n-30688-2017-abre-credito-suplementar 35102 30689 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3068/30689/decreto-n-30689-2017-abre-credito-suplementar 35103 30690 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30690/decreto-n-30690-2017-abre-credito-suplementar 35104 30691 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30691/decreto-n-30691-2017-abre-credito-suplementar 35105 30692 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30692/decreto-n-30692-2017-abre-credito-suplementar 35106 30693 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30693/decreto-n-30693-2017-abre-credito-suplementar 35107 30694 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30694/decreto-n-30694-2017-abre-credito-suplementar 35108 30695 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Decreto Municipal nº 30.254, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30695/decreto-n-30695-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente-do-decreto-municipal-nº-30254-de-01-de-fevereiro-de-201 35109 30696 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 72 (SETENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.368 DE 24 DE MARÇO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30696/decreto-n-30696-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-72-setenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30368-de-24-de-marco 2018-03-02T00:00:00 35110 30697 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30697/decreto-n-30697-2017-abre-credito-suplementar 35111 30698 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30698/decreto-n-30698-2017-abre-credito-suplementar 35112 30699 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3069/30699/decreto-n-30699-2017-abre-credito-suplementar 35113 30700 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30700/decreto-n-30700-2017-abre-credito-suplementar 35114 30701 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30701/decreto-n-30701-2017-abre-credito-suplementar 35115 30702 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30702/decreto-n-30702-2017-abre-credito-suplementar 35116 30703 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30703/decreto-n-30703-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2023-10-11T00:00:00 35117 30704 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30704/decreto-n-30704-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35118 30705 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 30.241, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30705/decreto-n-30705-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-30241-de-30-de-janeiro-de-2017 35119 30706 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30706/decreto-n-30706-2017-abre-credito-suplementar 35120 30707 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30707/decreto-n-30707-2017-abre-credito-suplementar 35121 30708 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30708/decreto-n-30708-2017-abre-credito-suplementar 35122 30709 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3070/30709/decreto-n-30709-2017-abre-credito-suplementar 35123 30710 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE DESABAMENTO OCORRIDO EM 06 DE JULHO DE 2017, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA 3ª TRAVESSA PROFESSORA LOURDES DUTRA, Nº 25-A, ALTO DO PEREIRINHA, ÁGUA FRIA RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30710/decreto-n-30710-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-desabamento-ocorrido-em-06-de-julho-de-2017-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-3ª-travessa-professora-lourdes-dutra- 35124 30711 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30711/decreto-n-30711-2017-abre-credito-suplementar 35125 30712 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30712/decreto-n-30712-2017-abre-credito-suplementar 35126 30713 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30713/decreto-n-30713-2017-abre-credito-suplementar 35127 30714 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30714/decreto-n-30714-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 35128 30715 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30715/decreto-n-30715-2017-abre-credito-suplementar 35129 30716 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30716/decreto-n-30716-2017-abre-credito-suplementar 35130 30717 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30717/decreto-n-30717-2017-abre-credito-suplementar 35131 30718 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30718/decreto-n-30718-2017-abre-credito-suplementar 35132 30719 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3071/30719/decreto-n-30719-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35133 30720 2017 Decreto Norma em vigor Delega poderes à Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Município do Recife para promover a seleção dos candidatos a beneficiários do Conjunto Habitacional Lemos Torres, situado no bairro de Casa Forte, nesta cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30720/decreto-n-30720-2017-delega-poderes-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-municipio-do-recife-para-promover-a-selecao-dos-candidatos-a-beneficiarios-do-conjunto-habitacional-lemos-torres-situado-no-bairro-de-casa-forte-nesta-cidade 35134 30721 2017 Decreto Norma em vigor ELEVA A CARGA HORÁRIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS AUTORIZADOS PELO DECRETO Nº 27.911, DE 23 DE ABRIL DE 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30721/decreto-n-30721-2017-eleva-a-carga-horaria-dos-contratos-temporarios-autorizados-pelo-decreto-nº-27911-de-23-de-abril-de-2014 35135 30722 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 30.327, DE 08 DE MARÇO DE 2017, REFERENTE AO RECADASTRAMENTO DOS TÁXIS E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30722/decreto-n-30722-2017-altera-o-artigo-1º-do-decreto-nº-30327-de-08-de-marco-de-2017-referente-ao-recadastramento-dos-taxis-e-dos-permissionarios-do-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-de-2017 35136 30723 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30723/decreto-n-30723-2017-abre-credito-suplementar 35137 30724 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30724/decreto-n-30724-2017-abre-credito-suplementar 35138 30725 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30725/decreto-n-30725-2017-abre-credito-suplementar 35139 30726 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30726/decreto-n-30726-2017-abre-credito-suplementar 35140 30727 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30727/decreto-n-30727-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 35141 30728 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30728/decreto-n-30728-2017-abre-credito-suplementar 35142 30729 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3072/30729/decreto-n-30729-2017-abre-credito-suplementar 35143 30730 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30730/decreto-n-30730-2017-abre-credito-suplementar 35144 30731 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30731/decreto-n-30731-2017-abre-credito-suplementar 35145 30732 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30732/decreto-n-30732-2017-abre-credito-suplementar 35146 30733 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30733/decreto-n-30733-2017-abre-credito-suplementar 35147 30734 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30734/decreto-n-30734-2017-abre-credito-suplementar 35148 30735 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30735/decreto-n-30735-2017-abre-credito-suplementar 35149 30736 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30736/decreto-n-30736-2017-abre-credito-suplementar 35150 30737 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30737/decreto-n-30737-2017-abre-credito-suplementar 35151 30738 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30738/decreto-n-30738-2017-abre-credito-suplementar 35152 30739 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3073/30739/decreto-n-30739-2017-abre-credito-suplementar 35153 30740 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 27.553, de 27 de novembro de 2013, que regulamentou a Lei nº 17.815, de 11 de julho de 2012, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30740/decreto-n-30740-2017-altera-o-decreto-municipal-nº-27553-de-27-de-novembro-de-2013-que-regulamentou-a-lei-nº-17-815-de-11-de-julho-de-2012-e-da-outras-providencias 35154 30741 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30741/decreto-n-30741-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 35155 30742 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30742/decreto-n-30742-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 35156 30743 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Fundação de Cultura Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 30.652, de 04 de agosto de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30743/decreto-n-30743-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30652-de-04-de-agosto-de-2017 35157 30744 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30744/decreto-n-30744-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 35158 30745 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.652 publicado no dia 04 de agosto de 2017, referente a Fundação de Cultura Cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30745/decreto-n-30745-2017-altera-o-decreto-nº-30652-publicado-no-dia-04-de-agosto-de-2017-referente-a-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife 35159 30746 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30746/decreto-n-30746-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35160 30747 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30747/decreto-n-30747-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-p 35161 30748 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30748/decreto-n-30748-2017-abre-credito-suplementar 35162 30749 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3074/30749/decreto-n-30749-2017-abre-credito-suplementar 35163 30750 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30750/decreto-n-30750-2017-abre-credito-suplementar 35164 30751 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30751/decreto-n-30751-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 35165 30752 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 02 (dois) Analistas de Desenvolvimento, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30752/decreto-n-30752-2017-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-02-dois-analistas-de-desenvolvimento-no-ambito-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico 2023-08-04T00:00:00 35166 30753 2017 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a Progressão Funcional na carreira de Auditor do Tesouro Municipal, regulamentando os artigos 21 a 39 da Lei nº 18.217, de 23 de março de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30753/decreto-n-30753-2017-dispoe-sobre-a-progressao-funcional-na-carreira-de-auditor-do-tesouro-municipal-regulamentando-os-artigos-21-a-39-da-lei-nº-18217-de-23-de-marco-de-2016 35167 30754 2017 Decreto Norma em vigor INSTITUI PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, OBSERVADO, QUANDO HOUVER, A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA CARGO OU CARREIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30754/decreto-n-30754-2017-institui-procedimento-de-avaliacao-de-desempenho-por-competencia-dos-servidores-efetivos-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-observado-quando-houver-a-legislacao-especifica-de-cada-cargo-ou-carreira 35168 30755 2017 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a composição, as competências e demais peculiaridades de funcionamento e atuação do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Deliberativo de Saúde, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município do Recife, todos integrantes da estrutura da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde - AMPASS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30755/decreto-n-30755-2017-dispoe-sobre-a-composicao-as-competencias-e-demais-peculiaridades-de-funcionamento-e-atuacao-do-conselho-municipal-de-previdencia-do-conselho-deliberativo-de-saude-do-conselho-fiscal-e-do-comite-de-investimentos-do-regime-proprio-de-previdencia-soc 2021-03-12T00:00:00 35169 30756 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30756/decreto-n-30756-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 35170 30757 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.264 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Segurança Urbana. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30757/decreto-n-30757-2017-altera-o-decreto-nº-30264-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-seguranca-urbana 35171 30758 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a uma família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30758/decreto-n-30758-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a 35172 30759 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3075/30759/decreto-n-30759-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 35173 30760 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30760/decreto-n-30760-2017-abre-credito-suplementar 35174 30761 2017 Decreto Norma em vigor 2017 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30761/decreto-n-30761-2017-2017 35175 30762 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30762/decreto-n-30762-2017-abre-credito-suplementar 35176 30763 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 38 (TRINTA E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.344 DE 13 DE MARÇO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30763/decreto-n-30763-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-38-trinta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30344-de-13-de- 2018-03-02T00:00:00 35177 30764 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO DESABAMENTO DE MURO DE CONTENÇÃO QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA 1ª TRAVESSA DA RUA 40, 91-B, ALTO DO PASCOAL - ÁGUA FRIA, RECIFE/PE, EM 29.07.2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30764/decreto-n-30764-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-desabamento-de-muro-de-contencao-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-1ª-travessa-da-rua-40-91-b-alto-do-pascoal-agua- 35178 30765 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30765/decreto-n-30765-2017-abre-credito-suplementar 35179 30766 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30766/decreto-n-30766-2017-abre-credito-suplementar 35180 30767 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30767/decreto-n-30767-2017-abre-credito-suplementar 35181 30768 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30768/decreto-n-30768-2017-abre-credito-suplementar 35182 30769 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3076/30769/decreto-n-30769-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-03-14T00:00:00 35183 30770 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30770/decreto-n-30770-2017-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 35184 30771 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30771/decreto-n-30771-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 35185 30772 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas do Gabinete do Vice-Prefeito do Decreto Municipal nº 30.251, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30772/decreto-n-30772-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-do-gabinete-do-vice-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30251-de-01-de-fevereiro-de-2017 35186 30773 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30773/decreto-n-30773-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 35187 30774 2017 Decreto Norma revogada Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30774/decreto-n-30774-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 2018-03-27T00:00:00 35188 30775 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30775/decreto-n-30775-2017-abre-credito-suplementar 35189 30776 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30776/decreto-n-30776-2017-abre-credito-suplementar 35190 30777 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30777/decreto-n-30777-2017-abre-credito-suplementar 35191 30778 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30778/decreto-n-30778-2017-abre-credito-suplementar 35192 30779 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3077/30779/decreto-n-30779-2017-abre-credito-suplementar 35193 30780 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30780/decreto-n-30780-2017-abre-credito-suplementar 35194 30781 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30781/decreto-n-30781-2017-abre-credito-suplementar 35195 30782 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA COMUNIDADE LEMOS TORRES, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DA OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LEMOS TORRES, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30782/decreto-n-30782-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-comunidade-lemos-torres-nesta-cidade-em-face-da-execucao-da-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-do-conjunto-habitac 35196 30783 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30783/decreto-n-30783-2017-abre-credito-suplementar 35197 30784 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30784/decreto-n-30784-2017-abre-credito-suplementar 35198 30785 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30785/decreto-n-30785-2017-abre-credito-suplementar 35199 30786 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30786/decreto-n-30786-2017-abre-credito-suplementar 35200 30787 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30787/decreto-n-30787-2017-abre-credito-suplementar 35201 30788 2017 Decreto Norma em vigor Altera numeração de decretos publicados em 29 de dezembro de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30788/decreto-n-30788-2017-altera-numeracao-de-decretos-publicados-em-29-de-dezembro-de-2015 35202 30789 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3078/30789/decreto-n-30789-2017-abre-credito-suplementar 35203 30790 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30790/decreto-n-30790-2017-abre-credito-suplementar 35204 30791 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30791/decreto-n-30791-2017-abre-credito-suplementar 35205 30792 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30792/decreto-n-30792-2017-abre-credito-suplementar 35206 30793 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30793/decreto-n-30793-2017-abre-credito-suplementar 35207 30794 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30794/decreto-n-30794-2017-abre-credito-suplementar 35208 30795 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30795/decreto-n-30795-2017-abre-credito-suplementar 35209 30796 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30796/decreto-n-30796-2017-abre-credito-suplementar 35210 30797 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30797/decreto-n-30797-2017-abre-credito-suplementar 35211 30798 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30798/decreto-n-30798-2017-abre-credito-suplementar 35212 30799 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3079/30799/decreto-n-30799-2017-abre-credito-suplementar 35213 30800 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura do Decreto Municipal nº 30.654, de 04 de agosto de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30800/decreto-n-30800-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-cultura-do-decreto-municipal-nº-30654-de-04-de-agosto-de-2017 35214 30801 2017 Decreto Norma revogada Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30801/decreto-n-30801-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 2018-03-27T00:00:00 35215 30802 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30802/decreto-n-30802-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 35216 30803 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30803/decreto-n-30803-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-03-14T00:00:00 35217 30804 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30804/decreto-n-30804-2017-abre-credito-suplementar 35218 30805 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30805/decreto-n-30805-2017-abre-credito-suplementar 35219 30806 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30806/decreto-n-30806-2017-abre-credito-suplementar 35220 30807 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30807/decreto-n-30807-2017-abre-credito-suplementar 35221 30808 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30808/decreto-n-30808-2017-abre-credito-suplementar 35222 30809 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3080/30809/decreto-n-30809-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 35223 30810 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30810/decreto-n-30810-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 35224 30811 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.241 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente ao Gabinete de Imprensa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30811/decreto-n-30811-2017-altera-o-decreto-nº-30241-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-ao-gabinete-de-imprensa 35225 30812 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30812/decreto-n-30812-2017-abre-credito-suplementar 35226 30813 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30813/decreto-n-30813-2017-abre-credito-suplementar 35227 30814 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30814/decreto-n-30814-2017-abre-credito-suplementar 35228 30815 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30815/decreto-n-30815-2017-abre-credito-suplementar 35229 30816 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30816/decreto-n-30816-2017-abre-credito-suplementar 35230 30817 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30817/decreto-n-30817-2017-abre-credito-suplementar 35231 30818 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30818/decreto-n-30818-2017-abre-credito-suplementar 35232 30819 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3081/30819/decreto-n-30819-2017-abre-credito-suplementar 35233 30820 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30820/decreto-n-30820-2017-abre-credito-suplementar 35234 30821 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30821/decreto-n-30821-2017-abre-credito-suplementar 35235 30822 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30822/decreto-n-30822-2017-abre-credito-suplementar 35236 30823 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30823/decreto-n-30823-2017-abre-credito-suplementar 35237 30824 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30824/decreto-n-30824-2017-abre-credito-suplementar 35238 30825 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30825/decreto-n-30825-2017-abre-credito-suplementar 35239 30826 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30826/decreto-n-30826-2017-abre-credito-suplementar 35240 30827 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30827/decreto-n-30827-2017-abre-credito-suplementar 35241 30828 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30828/decreto-n-30828-2017-abre-credito-suplementar 35242 30829 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3082/30829/decreto-n-30829-2017-abre-credito-suplementar 35243 30830 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30830/decreto-n-30830-2017-abre-credito-suplementar 35244 30831 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30831/decreto-n-30831-2017-abre-credito-suplementar 35245 30832 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30832/decreto-n-30832-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 35246 30833 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30833/decreto-n-30833-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 35247 30834 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30834/decreto-n-30834-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-03-09T00:00:00 35248 30835 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30835/decreto-n-30835-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-03-09T00:00:00 35249 30836 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 54 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 30.490, DE 31 DE MAIO DE 2017, MODIFICANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A TITULARIDADE DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA CONCEDIDO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DA COMUNIDADE VILA BRASIL II. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30836/decreto-n-30836-2017-altera-o-item-54-do-anexo-unico-do-decreto-nº-30490-de-31-de-maio-de-2017-modificando-em-carater-excepcional-a-titularidade-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-da-comunidade-vila-brasi 35250 30837 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30837/decreto-n-30837-2017-abre-credito-suplementar 35251 30838 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30838/decreto-n-30838-2017-abre-credito-suplementar 35252 30839 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3083/30839/decreto-n-30839-2017-abre-credito-suplementar 35253 30840 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30840/decreto-n-30840-2017-abre-credito-suplementar 35254 30841 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30841/decreto-n-30841-2017-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 35255 30842 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 30.241, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30842/decreto-n-30842-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-30241-de-30-de-janeiro-de-2017 35256 30843 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30843/decreto-n-30843-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 35257 30844 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30844/decreto-n-30844-2017-abre-credito-suplementar 35258 30845 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30845/decreto-n-30845-2017-abre-credito-suplementar 35259 30846 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30846/decreto-n-30846-2017-abre-credito-suplementar 35260 30847 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30847/decreto-n-30847-2017-abre-credito-suplementar 35261 30848 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30848/decreto-n-30848-2017-abre-credito-suplementar 35262 30849 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3084/30849/decreto-n-30849-2017-abre-credito-suplementar 35263 30850 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30850/decreto-n-30850-2017-abre-credito-suplementar 35264 30851 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30851/decreto-n-30851-2017-abre-credito-suplementar 35265 30852 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30852/decreto-n-30852-2017-abre-credito-suplementar 35266 30853 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30853/decreto-n-30853-2017-abre-credito-suplementar 35267 30854 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30854/decreto-n-30854-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-03-16T00:00:00 35268 30855 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30855/decreto-n-30855-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 35269 30856 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30856/decreto-n-30856-2017-abre-credito-suplementar 35270 30857 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30857/decreto-n-30857-2017-abre-credito-suplementar 35271 30858 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30858/decreto-n-30858-2017-abre-credito-suplementar 35272 30859 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3085/30859/decreto-n-30859-2017-abre-credito-suplementar 35273 30860 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30860/decreto-n-30860-2017-abre-credito-suplementar 35274 30861 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30861/decreto-n-30861-2017-abre-credito-suplementar 35275 30862 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30862/decreto-n-30862-2017-abre-credito-suplementar 35276 30863 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30863/decreto-n-30863-2017-abre-credito-suplementar 35277 30864 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30864/decreto-n-30864-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 35278 30865 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento do Decreto Municipal nº 30.280, de 10 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30865/decreto-n-30865-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-do-decreto-municipal-nº-30280-de-10-de-fevereiro-de-2017 35279 30866 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30866/decreto-n-30866-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 35280 30867 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30867/decreto-n-30867-2017-abre-credito-suplementar 35281 30868 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30868/decreto-n-30868-2017-abre-credito-suplementar 35282 30869 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3086/30869/decreto-n-30869-2017-abre-credito-suplementar 35283 30870 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30870/decreto-n-30870-2017-abre-credito-suplementar 35284 30871 2017 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a instituição de comissão especial de licitação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30871/decreto-n-30871-2017-dispoe-sobre-a-instituicao-de-comissao-especial-de-licitacao 35285 30872 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30872/decreto-n-30872-2017-abre-credito-suplementar 35286 30873 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30873/decreto-n-30873-2017-abre-credito-suplementar 35287 30874 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30874/decreto-n-30874-2017-abre-credito-suplementar 35288 30875 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30875/decreto-n-30875-2017-abre-credito-suplementar 35289 30876 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30876/decreto-n-30876-2017-abre-credito-suplementar 35290 30877 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30877/decreto-n-30877-2017-abre-credito-suplementar 35291 30878 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30878/decreto-n-30878-2017-abre-credito-suplementar 35292 30879 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3087/30879/decreto-n-30879-2017-abre-credito-suplementar 35293 30880 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Beira Rio - Torre, através de procedimento a ser instaurado no âmbito da Autarquia de Urbanização do Recife, URB-Recife, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 23, 28, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30880/decreto-n-30880-2017-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-beira-rio-torre-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-no-ambito-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-com-fundamento-no-art-13-inciso-i-art 35294 30881 2017 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 28.443 de 12 de Dezembro de 2014 e seus Anexos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30881/decreto-n-30881-2017-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-28443-de-12-de-dezembro-de-2014-e-seus-anexos 35295 30882 2017 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 30.683 de 11 de agosto de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30882/decreto-n-30882-2017-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-30683-de-11-de-agosto-de-2017 35296 30883 2017 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Decreto Municipal nº 27.719 de 14 de fevereiro de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30883/decreto-n-30883-2017-altera-a-redacao-do-decreto-municipal-nº-27719-de-14-de-fevereiro-de-2014 35297 30884 2017 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Decreto Municipal nº 28.323 de 03 de novembro de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30884/decreto-n-30884-2017-altera-a-redacao-do-decreto-municipal-nº-28323-de-03-de-novembro-de-2014 35298 30885 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a uma família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30885/decreto-n-30885-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a 35299 30886 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA DE TROCA DE TITULARIDADE DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, CADASTRADA PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO DE Nº 25.557 DE 26/11/2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30886/decreto-n-30886-2017-autoriza-de-troca-de-titularidade-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cadastrada-pela-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-concedido-atraves-do-decreto-de-nº-25557-de-26-11-2010 35300 30887 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 30.240, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30887/decreto-n-30887-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº- 35301 30888 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30888/decreto-n-30888-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 35302 30889 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, A TITULARIDADE DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-MORADIA, CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ITEM 170 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 25.557 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3088/30889/decreto-n-30889-2017-altera-excepcionalmente-a-titularidade-de-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-conferindo-nova-redacao-ao-item-170-do-anexo-unico-do-decreto-nº-25557-de-26-de-novembro-de-2010 35303 30890 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30890/decreto-n-30890-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-03-16T00:00:00 35304 30891 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30891/decreto-n-30891-2017-abre-credito-suplementar 35305 30892 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30892/decreto-n-30892-2017-abre-credito-suplementar 35306 30893 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30893/decreto-n-30893-2017-abre-credito-suplementar 35307 30894 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30894/decreto-n-30894-2017-abre-credito-suplementar 35308 30895 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30895/decreto-n-30895-2017-abre-credito-suplementar 35309 30896 2017 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.254 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30896/decreto-n-30896-2017-altera-o-decreto-nº-30254-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente 35310 30897 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264 de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30897/decreto-n-30897-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 35311 30898 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30898/decreto-n-30898-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 35312 30899 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3089/30899/decreto-n-30899-2017-abre-credito-suplementar 35313 30900 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30900/decreto-n-30900-2017-abre-credito-suplementar 35314 30901 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30901/decreto-n-30901-2017-abre-credito-suplementar 35315 30902 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30902/decreto-n-30902-2017-abre-credito-suplementar 35316 30903 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30903/decreto-n-30903-2017-abre-credito-suplementar 35317 30904 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30904/decreto-n-30904-2017-abre-credito-suplementar 35318 30905 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30905/decreto-n-30905-2017-abre-credito-suplementar 35319 30906 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30906/decreto-n-30906-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-03-16T00:00:00 35320 30907 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30907/decreto-n-30907-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d 35321 30908 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 06 (SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30908/decreto-n-30908-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-03-16T00:00:00 35322 30909 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3090/30909/decreto-n-30909-2017-abre-credito-suplementar 35323 30910 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30910/decreto-n-30910-2017-abre-credito-suplementar 35324 30911 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30911/decreto-n-30911-2017-abre-credito-suplementar 35325 30912 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30912/decreto-n-30912-2017-abre-credito-suplementar 35326 30913 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30913/decreto-n-30913-2017-abre-credito-suplementar 35327 30914 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30914/decreto-n-30914-2017-abre-credito-suplementar 35328 30915 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30915/decreto-n-30915-2017-abre-credito-suplementar 35329 30916 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30916/decreto-n-30916-2017-abre-credito-suplementar 35330 30917 2017 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto nº 24.796 de 09 de outubro de 2009, relativo à declaração de interesse social para fins de desapropriação de parte do imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30917/decreto-n-30917-2017-revoga-o-decreto-nº-24796-de-09-de-outubro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-que-especifica 35331 30918 2017 Decreto Norma em vigor Revoga os Decretos Municipais nº 24.800 de 09 de outubro de 2009 e nº 24.907, de 20 de novembro de 2009 relativo à declaração de interesse social para fins de desapropriação de parte do imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30918/decreto-n-30918-2017-revoga-os-decretos-municipais-nº-24800-de-09-de-outubro-de-2009-e-nº-24-907-de-20-de-novembro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-que-especifica 35332 30919 2017 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto nº 24.793 de 09 de outubro de 2009, relativo à declaração de interesse social para fins de desapropriação de parte do imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3091/30919/decreto-n-30919-2017-revoga-o-decreto-nº-24793-de-09-de-outubro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-que-especifica 35333 30920 2017 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto nº 24.791 de 09 de outubro de 2009, relativo à declaração de interesse social para fins de desapropriação de parte do imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30920/decreto-n-30920-2017-revoga-o-decreto-nº-24791-de-09-de-outubro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-que-especifica 35334 30921 2017 Decreto Norma em vigor Aprova o Regimento Interno da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30921/decreto-n-30921-2017-aprova-o-regimento-interno-da-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu 35335 30922 2017 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Decreto Municipal nº 28.215 de 03 de setembro de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30922/decreto-n-30922-2017-altera-a-redacao-do-decreto-municipal-nº-28215-de-03-de-setembro-de-2014 35336 30923 2017 Decreto Norma em vigor Revoga os Decretos Municipais nº 24.799 de 09 de outubro de 2009 e nº 24.897, de 20 de novembro de 2009, relativo à declaração de interesse social para fins de desapropriação de parte do imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30923/decreto-n-30923-2017-revoga-os-decretos-municipais-nº-24799-de-09-de-outubro-de-2009-e-nº-24-897-de-20-de-novembro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-que-especifica 35337 30924 2017 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto nº 24.797 de 09 de outubro de 2009, relativo à declaração de interesse social para fins de desapropriação de parte do imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30924/decreto-n-30924-2017-revoga-o-decreto-nº-24797-de-09-de-outubro-de-2009-relativo-a-declaracao-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-de-parte-do-imovel-que-especifica 35338 30925 2017 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias dos imóveis que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30925/decreto-n-30925-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 2020-07-22T00:00:00 35339 30926 2017 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 27.191, DE 28 DE JUNHO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30926/decreto-n-30926-2017-revoga-o-decreto-municipal-de-nº-27191-de-28-de-junho-de-2013 35340 30927 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30927/decreto-n-30927-2017-abre-credito-suplementar 35341 30928 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30928/decreto-n-30928-2017-abre-credito-suplementar 35342 30929 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3092/30929/decreto-n-30929-2017-abre-credito-suplementar 35343 30930 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30930/decreto-n-30930-2017-abre-credito-suplementar 35344 30931 2017 Decreto Norma em vigor Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Decreto nº 29.058 de 28 de agosto de 2015, o qual declara de interesse de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30931/decreto-n-30931-2017-da-nova-redacao-aos-artigos-1º-e-2º-do-decreto-nº-29058-de-28-de-agosto-de-2015-o-qual-declara-de-interesse-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-os-imoveis-que-especifica 35345 30932 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30932/decreto-n-30932-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-03-14T00:00:00 35346 30933 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30933/decreto-n-30933-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 35347 30934 2017 Decreto Norma em vigor CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DE MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE A ANTONIO RAFAEL DE MENEZES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30934/decreto-n-30934-2017-concede-a-comenda-da-ordem-de-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-a-antonio-rafael-de-menezes 35348 30935 2017 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30935/decreto-n-30935-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 35349 30936 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30936/decreto-n-30936-2017-abre-credito-suplementar 35350 30937 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30937/decreto-n-30937-2017-abre-credito-suplementar 35351 30938 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30938/decreto-n-30938-2017-abre-credito-suplementar 35352 30939 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3093/30939/decreto-n-30939-2017-abre-credito-suplementar 35353 30940 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30940/decreto-n-30940-2017-abre-credito-suplementar 35354 30941 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30941/decreto-n-30941-2017-abre-credito-suplementar 35355 30942 2017 Decreto Norma em vigor Regulamenta os artigos 16 e 17 da Lei Municipal nº 18.186, de 08 de dezembro de 2015, que trata do Adicional de Capacitação Profissional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30942/decreto-n-30942-2017-regulamenta-os-artigos-16-e-17-da-lei-municipal-nº-18186-de-08-de-dezembro-de-2015-que-trata-do-adicional-de-capacitacao-profissional 2022-10-28T00:00:00 35356 30943 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO IV DO DECRETO Nº 24.256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30943/decreto-n-30943-2017-altera-o-anexo-iv-do-decreto-nº-24256-de-15-de-dezembro-de-2008 35357 30944 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30944/decreto-n-30944-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d 35358 30945 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL I, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.424 DE 05 DE MAIO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30945/decreto-n-30945-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-de-que-trata-o-decreto-nº-30424-de-05-de-maio-de-2017 2018-06-15T00:00:00 35359 30946 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.490 DE 31 DE MAIO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30946/decreto-n-30946-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-de-que-trata-o-decreto-nº-30490-de-31-de-maio-de-2017 2018-07-11T00:00:00 35360 30947 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30947/decreto-n-30947-2017-abre-credito-suplementar 35361 30948 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30948/decreto-n-30948-2017-abre-credito-suplementar 35362 30949 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3094/30949/decreto-n-30949-2017-abre-credito-suplementar 35363 30950 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30950/decreto-n-30950-2017-abre-credito-suplementar 35364 30951 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30951/decreto-n-30951-2017-abre-credito-suplementar 35365 30952 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30952/decreto-n-30952-2017-abre-credito-suplementar 35366 30953 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30953/decreto-n-30953-2017-abre-credito-suplementar 35367 30954 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30954/decreto-n-30954-2017-abre-credito-suplementar 35368 30955 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30955/decreto-n-30955-2017-abre-credito-suplementar 35369 30956 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30956/decreto-n-30956-2017-abre-credito-suplementar 35370 30957 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30957/decreto-n-30957-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-07-25T00:00:00 35371 30958 2017 Decreto Norma em vigor Convalida e autoriza a prorrogação de contratos administrativos de instrutores, na forma prevista na Lei nº 18.122/2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30958/decreto-n-30958-2017-convalida-e-autoriza-a-prorrogacao-de-contratos-administrativos-de-instrutores-na-forma-prevista-na-lei-nº-18122-2015 35372 30959 2017 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3095/30959/decreto-n-30959-2017-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2017 35373 30960 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30960/decreto-n-30960-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 35374 30961 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 30.240, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30961/decreto-n-30961-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº- 35375 30962 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30962/decreto-n-30962-2017-abre-credito-suplementar 35376 30963 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30963/decreto-n-30963-2017-abre-credito-suplementar 35377 30964 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30964/decreto-n-30964-2017-abre-credito-suplementar 35378 30965 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30965/decreto-n-30965-2017-abre-credito-suplementar 35379 30966 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30966/decreto-n-30966-2017-abre-credito-suplementar 35380 30967 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30967/decreto-n-30967-2017-abre-credito-suplementar 35381 30968 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30968/decreto-n-30968-2017-abre-credito-suplementar 35382 30969 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3096/30969/decreto-n-30969-2017-abre-credito-suplementar 35383 30970 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30970/decreto-n-30970-2017-abre-credito-suplementar 35384 30971 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30971/decreto-n-30971-2017-abre-credito-suplementar 35385 30972 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30972/decreto-n-30972-2017-abre-credito-suplementar 35386 30973 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE CONCEDIDO PELO DECRETO Nº 30.540 DE 16 DE JUNHO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30973/decreto-n-30973-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-anteriormente- 2018-01-01T00:00:00 35387 30974 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÁS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.555, DE 26 DE JUNHO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30974/decreto-n-30974-2017-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº 2018-07-25T00:00:00 35388 30975 2017 Decreto Norma revogada Dispõe sobre o Portal de Licenciamento Urbanístico da Prefeitura do Recife e estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos digitais, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e, revoga o decreto nº 30.512/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30975/decreto-n-30975-2017-dispoe-sobre-o-portal-de-licenciamento-urbanistico-da-prefeitura-do-recife-e-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-a-tramitacao-e-a-conclusao-por-meio-eletronico-dos-processos-urbanisticos-digitais-no-ambito-da-secretaria-de-mobilidade-e- 2021-08-25T00:00:00 35389 30976 2017 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30976/decreto-n-30976-2017-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica 35390 30977 2017 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30977/decreto-n-30977-2017-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2018-08-29T00:00:00 35391 30978 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a convocação de mais 67 (sessenta e sete) profissionais aprovados na Seleção Pública Simplificada SDSDH nº 02/2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30978/decreto-n-30978-2017-autoriza-a-convocacao-de-mais-67-sessenta-e-sete-profissionais-aprovados-na-selecao-publica-simplificada-sdsdh-nº-022016 2020-04-17T00:00:00 35392 30979 2017 Decreto Norma revogada Regulamenta o Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita, instituído pela Lei n° 18.092, de 17 de dezembro de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3097/30979/decreto-n-30979-2017-regulamenta-o-fundo-municipal-de-fomento-ao-empreendedorismo-recife-acredita-instituido-pela-lei-n-18092-de-17-de-dezembro-de-2014 2021-03-30T00:00:00 35393 30980 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30980/decreto-n-30980-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 35394 30981 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30981/decreto-n-30981-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 35395 30982 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30982/decreto-n-30982-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 35396 30983 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 30.240, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30983/decreto-n-30983-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº- 35397 30984 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento Urbano do Decreto Municipal nº 30.266, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30984/decreto-n-30984-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-urbano-do-decreto-municipal-nº-30266-de-03-de-fevereiro-de-2017 35398 30985 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30985/decreto-n-30985-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 35399 30986 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30986/decreto-n-30986-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 35400 30987 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30987/decreto-n-30987-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 35401 30988 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30988/decreto-n-30988-2017-ementa-abre-credito-suplementar 35402 30989 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3098/30989/decreto-n-30989-2017-ementa-abre-credito-suplementar 35403 30990 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30990/decreto-n-30990-2017-ementa-abre-credito-suplementar 35404 30991 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30991/decreto-n-30991-2017-ementa-abre-credito-suplementar 35405 30992 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30992/decreto-n-30992-2017-abre-credito-suplementar 35406 30993 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30993/decreto-n-30993-2017-abre-credito-suplementar 35407 30994 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30994/decreto-n-30994-2017-abre-credito-suplementar 35408 30995 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30995/decreto-n-30995-2017-abre-credito-suplementar 35409 30996 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30996/decreto-n-30996-2017-abre-credito-suplementar 35410 30997 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30997/decreto-n-30997-2017-abre-credito-suplementar 35411 30998 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30998/decreto-n-30998-2017-abre-credito-suplementar 35412 30999 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3099/30999/decreto-n-30999-2017-abre-credito-suplementar 35413 31000 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31000/decreto-n-31000-2017-abre-credito-suplementar 35414 31001 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31001/decreto-n-31001-2017-abre-credito-suplementar 35415 31002 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31002/decreto-n-31002-2017-abre-credito-suplementar 35416 31003 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31003/decreto-n-31003-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 35417 31004 2017 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2 PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31004/decreto-n-31004-2017-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 35418 31005 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31005/decreto-n-31005-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-07-25T00:00:00 35419 31006 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 487 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE CONCEDIDO PELO DECRETO Nº 30.628 DE 28 DE JULHO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31006/decreto-n-31006-2017-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-487-quatrocentos-e-oitenta-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nes 2019-05-10T00:00:00 35420 31007 2017 Decreto Norma em vigor CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DE MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE AO ARQUITETO, URBANISTA, PROFESSOR E HISTORIADOR JOSÉ LUIZ MOTA MENEZES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31007/decreto-n-31007-2017-concede-a-comenda-da-ordem-de-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-ao-arquiteto-urbanista-professor-e-historiador-jose-luiz-mota-menezes 35421 31008 2017 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.491 DE 31 DE MAIO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31008/decreto-n-31008-2017-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-as-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-vila-esperanca-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-30491-de-31-de- 2018-06-18T00:00:00 35422 31009 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES E HABITAÇÃO, SITUADA NA RUA LADEIRA DE PEDRA, Nº 856, ALTO DO PASCOAL - ÁGUA FRIA, RECIFE/PE, EM 04.11.2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3100/31009/decreto-n-31009-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-destruiu-seus-pertences-e-habitacao-situada-na-rua-ladeira-de-pedra-nº-856-alto-do-pascoal-agua-fria-recife-pe-em-04-11 35423 31010 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 08 (oito) Técnicos do Sistema Municipal de Unidades Protegidas/SMUP - Nível Superior e 04 (quatro) Apoios do Sistema Municipal de Unidades Protegidas/SMUP - Nível Médio, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31010/decreto-n-31010-2017-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-08-oito-tecnicos-do-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-nivel-superior-e-04-quatro-apoios-do-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-nivel-medio-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-sustent 2020-03-04T00:00:00 35424 31011 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31011/decreto-n-31011-2017-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 35425 31012 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31012/decreto-n-31012-2017-abre-credito-suplementar 35426 31013 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31013/decreto-n-31013-2017-abre-credito-suplementar 35427 31014 2017 Decreto Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31014/decreto-n-31014-2017- 35428 31015 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31015/decreto-n-31015-2017-abre-credito-suplementar 35429 31016 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31016/decreto-n-31016-2017-abre-credito-suplementar 35430 31017 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31017/decreto-n-31017-2017-abre-credito-suplementar 35431 31018 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31018/decreto-n-31018-2017-abre-credito-suplementar 35432 31019 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3101/31019/decreto-n-31019-2017-abre-credito-suplementar 35433 31020 2017 Decreto Norma revogada Altera o Decreto nº 30.266 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Urbano. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31020/decreto-n-31020-2017-altera-o-decreto-nº-30266-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-urbano 2017-12-27T00:00:00 35434 31021 2017 Decreto Norma revogada Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31021/decreto-n-31021-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 2017-12-27T00:00:00 35435 31022 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31022/decreto-n-31022-2017-abre-credito-suplementar 35436 31023 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31023/decreto-n-31023-2017-abre-credito-suplementar 35437 31024 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31024/decreto-n-31024-2017-abre-credito-suplementar 35438 31025 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31025/decreto-n-31025-2017-abre-credito-suplementar 35439 31026 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31026/decreto-n-31026-2017-abre-credito-suplementar 35440 31027 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31027/decreto-n-31027-2017-abre-credito-suplementar 35441 31028 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31028/decreto-n-31028-2017-abre-credito-suplementar 35442 31029 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3102/31029/decreto-n-31029-2017-abre-credito-suplementar 35443 31030 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31030/decreto-n-31030-2017-abre-credito-suplementar 35444 31031 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31031/decreto-n-31031-2017-abre-credito-suplementar 35445 31032 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31032/decreto-n-31032-2017-abre-credito-suplementar 35446 31033 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31033/decreto-n-31033-2017-abre-credito-suplementar 35447 31034 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31034/decreto-n-31034-2017-abre-credito-suplementar 35448 31035 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31035/decreto-n-31035-2017-abre-credito-suplementar 35449 31036 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31036/decreto-n-31036-2017-abre-credito-suplementar 35450 31037 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31037/decreto-n-31037-2017-abre-credito-suplementar 35451 31038 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31038/decreto-n-31038-2017-abre-credito-suplementar 35452 31039 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3103/31039/decreto-n-31039-2017-abre-credito-suplementar 35453 31040 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31040/decreto-n-31040-2017-abre-credito-suplementar 35454 31041 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31041/decreto-n-31041-2017-abre-credito-suplementar 35455 31042 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31042/decreto-n-31042-2017-abre-credito-suplementar 35456 31043 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31043/decreto-n-31043-2017-abre-credito-suplementar 35457 31044 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31044/decreto-n-31044-2017-abre-credito-suplementar 35458 31045 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31045/decreto-n-31045-2017-abre-credito-suplementar 35459 31046 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31046/decreto-n-31046-2017-abre-credito-suplementar 35460 31047 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31047/decreto-n-31047-2017-abre-credito-suplementar 35461 31048 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31048/decreto-n-31048-2017-abre-credito-suplementar 35462 31049 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3104/31049/decreto-n-31049-2017-abre-credito-suplementar 35463 31050 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31050/decreto-n-31050-2017-abre-credito-suplementar 35464 31051 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31051/decreto-n-31051-2017-abre-credito-suplementar 35465 31052 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31052/decreto-n-31052-2017-abre-credito-suplementar 35466 31053 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31053/decreto-n-31053-2017-abre-credito-suplementar 35467 31054 2017 Decreto Norma em vigor Concede a Comenda da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife ao Engenheiro, Empresário e Colecionador brasileiro RICARDO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31054/decreto-n-31054-2017-concede-a-comenda-da-ordem-do-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-ao-engenheiro-empresario-e-colecionador-brasileiro-ricardo-coimbra-de-almeida-brennand 35468 31055 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Beira Rio - Torre, através de procedimento a ser instaurado no âmbito da Autarquia de Urbanização do Recife, URB-Recife, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 23, 28, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31055/decreto-n-31055-2017-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-beira-rio-torre-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-no-ambito-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-com-fundamento-no-art-13-inciso-i-art 35469 31056 2017 Decreto Norma em vigor Altera o art. 8º do Decreto nº 22.289, de 25 de setembro de 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31056/decreto-n-31056-2017-altera-o-art-8º-do-decreto-nº-22289-de-25-de-setembro-de-2006 35470 31057 2017 Decreto Norma revogada Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31057/decreto-n-31057-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2019-02-15T00:00:00 35471 31058 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Decreto Municipal nº 30.254, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31058/decreto-n-31058-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente-do-decreto-municipal-nº-30254-de-01-de-fevereiro-de-201 35472 31059 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3105/31059/decreto-n-31059-2017-abre-credito-suplementar 35473 31060 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31060/decreto-n-31060-2017-abre-credito-suplementar 35474 31061 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31061/decreto-n-31061-2017-abre-credito-suplementar 35475 31062 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31062/decreto-n-31062-2017-abre-credito-suplementar 35476 31063 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31063/decreto-n-31063-2017-abre-credito-suplementar 35477 31064 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31064/decreto-n-31064-2017-abre-credito-suplementar 35478 31065 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31065/decreto-n-31065-2017-abre-credito-suplementar 35479 31066 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31066/decreto-n-31066-2017-abre-credito-suplementar 35480 31067 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31067/decreto-n-31067-2017-abre-credito-suplementar 35481 31068 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31068/decreto-n-31068-2017-abre-credito-suplementar 35482 31069 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3106/31069/decreto-n-31069-2017-abre-credito-suplementar 35483 31070 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31070/decreto-n-31070-2017-abre-credito-suplementar 35484 31071 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31071/decreto-n-31071-2017-abre-credito-suplementar 35485 31072 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31072/decreto-n-31072-2017-abre-credito-suplementar 35486 31073 2017 Decreto Norma em vigor Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Recife, destinado a garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para a salubridade ambiental, nos termos da Lei Municipal nº 18.208, de 30 de dezembro de 2015 e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31073/decreto-n-31073-2017-institui-o-plano-municipal-de-saneamento-basico-pmsb-do-recife-destinado-a-garantir-a-universalizacao-do-acesso-aos-servicos-de-saneamento-basico-melhorar-a-qualidade-de-vida-da-populacao-e-contribuir-para-a-salubridade-ambiental-nos-termos-da-lei- 35487 31074 2017 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Sítio do Cardoso, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 23, 32, da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31074/decreto-n-31074-2017-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-do-cardoso-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento-no-art-13 35488 31075 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31075/decreto-n-31075-2017-abre-credito-suplementar 35489 31076 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31076/decreto-n-31076-2017-abre-credito-suplementar 35490 31077 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31077/decreto-n-31077-2017-abre-credito-suplementar 35491 31078 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31078/decreto-n-31078-2017-abre-credito-suplementar 35492 31079 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3107/31079/decreto-n-31079-2017-abre-credito-suplementar 35493 31080 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31080/decreto-n-31080-2017-abre-credito-suplementar 35494 31081 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31081/decreto-n-31081-2017-abre-credito-suplementar 35495 31082 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31082/decreto-n-31082-2017-abre-credito-suplementar 35496 31083 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31083/decreto-n-31083-2017-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-07-25T00:00:00 35497 31084 2017 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA A 11 (ONZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31084/decreto-n-31084-2017-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-07-25T00:00:00 35498 31085 2017 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31085/decreto-n-31085-2017-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 35499 31086 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 420 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.668 DE 28 DE MAIO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31086/decreto-n-31086-2017-altera-o-item-420-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-23668-de-28-de-maio-de-2008 35500 31087 2017 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 06 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.668 DE 28 DE MAIO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31087/decreto-n-31087-2017-altera-o-item-06-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-23668-de-28-de-maio-de-2008 35501 31088 2017 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto nº 26.376 de 05 de março de 2012, que declara de interesse de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31088/decreto-n-31088-2017-revoga-o-decreto-nº-26376-de-05-de-marco-de-2012-que-declara-de-interesse-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 35502 31089 2017 Decreto Norma em vigor ESTABELECE MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E DEMAIS AJUSTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3108/31089/decreto-n-31089-2017-estabelece-medidas-desburocratizantes-e-delega-competencia-para-a-formalizacao-dos-contratos-convenios-acordos-e-demais-ajustes-no-ambito-da-administracao-municipal 2023-03-31T00:00:00 35503 31090 2017 Decreto Norma em vigor Estabelece normas para cadastramento e recadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER no exercício 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31090/decreto-n-31090-2017-estabelece-normas-para-cadastramento-e-recadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-no-exercicio-2018 2018-01-29T00:00:00 35504 31091 2017 Decreto Norma em vigor Ficam revogados os decretos nº 31.020 de 13 de dezembro de 2017, e nº 31.021. de 13 de dezembro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31091/decreto-n-31091-2017-ficam-revogados-os-decretos-nº-31020-de-13-de-dezembro-de-2017-e-nº-31-021-de-13-de-dezembro-de-2017 35505 31092 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31092/decreto-n-31092-2017-abre-credito-suplementar 35506 31093 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31093/decreto-n-31093-2017-abre-credito-suplementar 35507 31094 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31094/decreto-n-31094-2017-abre-credito-suplementar 35508 31095 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31095/decreto-n-31095-2017-abre-credito-suplementar 35509 31096 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31096/decreto-n-31096-2017-abre-credito-suplementar 35510 31097 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31097/decreto-n-31097-2017-abre-credito-suplementar 35511 31098 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31098/decreto-n-31098-2017-abre-credito-suplementar 35512 31099 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3109/31099/decreto-n-31099-2017-abre-credito-suplementar 35513 31100 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31100/decreto-n-31100-2017-abre-credito-suplementar 35514 31101 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31101/decreto-n-31101-2017-abre-credito-suplementar 35515 31102 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31102/decreto-n-31102-2017-abre-credito-suplementar 35516 31103 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31103/decreto-n-31103-2017-abre-credito-suplementar 35517 31104 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31104/decreto-n-31104-2017-abre-credito-suplementar 35518 31105 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31105/decreto-n-31105-2017-abre-credito-suplementar 35519 31106 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31106/decreto-n-31106-2017-abre-credito-suplementar 35520 31107 2017 Decreto Norma revogada Autoriza a contratação temporária de 335 (trezentos e trinta e cinco) profissionais, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31107/decreto-n-31107-2017-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-335-trezentos-e-trinta-e-cinco-profissionais-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico 2018-05-11T00:00:00 35521 31108 2017 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 30.240, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31108/decreto-n-31108-2017-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº- 35522 31109 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3110/31109/decreto-n-31109-2017-abre-credito-suplementar 35523 31110 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3111/31110/decreto-n-31110-2017-abre-credito-suplementar 35524 31111 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3111/31111/decreto-n-31111-2017-abre-credito-suplementar 35525 31112 2017 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2017/3111/31112/decreto-n-31112-2017-abre-credito-suplementar 35526 1 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/1/portaria-do-executivo-n-1-2018- 35527 2 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/2/portaria-do-executivo-n-2-2018- 35528 3 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/3/portaria-do-executivo-n-3-2018- 35529 4 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/4/portaria-do-executivo-n-4-2018- 35530 5 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/5/portaria-do-executivo-n-5-2018- 35531 6 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/6/portaria-do-executivo-n-6-2018- 35532 7 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/7/portaria-do-executivo-n-7-2018- 35533 8 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/8/portaria-do-executivo-n-8-2018- 35534 9 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/0/9/portaria-do-executivo-n-9-2018- 35535 10 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/10/portaria-do-executivo-n-10-2018- 35536 11 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/11/portaria-do-executivo-n-11-2018- 35537 12 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/12/portaria-do-executivo-n-12-2018- 35538 13 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/13/portaria-do-executivo-n-13-2018- 35539 14 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/14/portaria-do-executivo-n-14-2018- 35540 15 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/15/portaria-do-executivo-n-15-2018- 35541 16 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/16/portaria-do-executivo-n-16-2018- 35542 17 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/17/portaria-do-executivo-n-17-2018- 35543 18 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/18/portaria-do-executivo-n-18-2018- 35544 19 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/1/19/portaria-do-executivo-n-19-2018- 35545 20 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/2/20/portaria-do-executivo-n-20-2018- 35546 21 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/2/21/portaria-do-executivo-n-21-2018- 35547 22 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/2/22/portaria-do-executivo-n-22-2018- 35548 30 2018 Emenda à Lei Norma em vigor "Ementa: Altera a alínea ""b"", do inciso IX, do artigo 63, da Lei Orgânica do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2018/3/30/emenda-a-lei-organica-n-30-2018-ementa-altera-a-alinea-b-do-inciso-ix-do-artigo-63-da-lei-organica-do-recife 35549 31 2018 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Substitui o artigo 14 da Lei Orgânica do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2018/3/31/emenda-a-lei-organica-n-31-2018-ementa-substitui-o-artigo-14-da-lei-organica-do-municipio-do-recife 35550 36 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/3/36/portaria-do-executivo-n-36-2018- 35551 47 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/4/47/portaria-do-executivo-n-47-2018- 35552 108 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/10/108/portaria-do-executivo-n-108-2018- 35553 122 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/12/122/portaria-do-executivo-n-122-2018- 35554 123 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/12/123/portaria-do-executivo-n-123-2018- 35555 124 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/12/124/portaria-do-executivo-n-124-2018- 35556 125 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/12/125/portaria-do-executivo-n-125-2018- 35557 126 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/12/126/portaria-do-executivo-n-126-2018- 35558 127 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/12/127/portaria-do-executivo-n-127-2018- 35559 128 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/12/128/portaria-do-executivo-n-128-2018- 35560 129 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/12/129/portaria-do-executivo-n-129-2018- 35561 130 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/13/130/portaria-do-executivo-n-130-2018- 35562 131 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/13/131/portaria-do-executivo-n-131-2018- 35563 132 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/13/132/portaria-do-executivo-n-132-2018- 35564 133 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/13/133/portaria-do-executivo-n-133-2018- 35565 134 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/13/134/portaria-do-executivo-n-134-2018- 35566 135 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/13/135/portaria-do-executivo-n-135-2018- 2020-03-11T00:00:00 35567 136 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/13/136/portaria-do-executivo-n-136-2018- 35568 137 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/13/137/portaria-do-executivo-n-137-2018- 35569 138 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/13/138/portaria-do-executivo-n-138-2018- 35570 139 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/13/139/portaria-do-executivo-n-139-2018- 35571 140 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/14/140/portaria-do-executivo-n-140-2018- 35572 141 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/14/141/portaria-do-executivo-n-141-2018- 35573 142 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/14/142/portaria-do-executivo-n-142-2018- 35574 143 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/14/143/portaria-do-executivo-n-143-2018- 35575 144 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/14/144/portaria-do-executivo-n-144-2018- 35576 145 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/14/145/portaria-do-executivo-n-145-2018- 35577 146 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/14/146/portaria-do-executivo-n-146-2018- 35578 147 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/14/147/portaria-do-executivo-n-147-2018- 35579 148 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/14/148/portaria-do-executivo-n-148-2018- 2018-06-01T00:00:00 35580 149 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/14/149/portaria-do-executivo-n-149-2018- 35581 150 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/15/150/portaria-do-executivo-n-150-2018- 35582 151 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/15/151/portaria-do-executivo-n-151-2018- 35583 152 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/15/152/portaria-do-executivo-n-152-2018- 35584 153 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/15/153/portaria-do-executivo-n-153-2018- 35585 154 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/15/154/portaria-do-executivo-n-154-2018- 35586 155 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/15/155/portaria-do-executivo-n-155-2018- 35587 156 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/15/156/portaria-do-executivo-n-156-2018- 35588 157 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/15/157/portaria-do-executivo-n-157-2018- 35589 158 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/15/158/portaria-do-executivo-n-158-2018- 35590 159 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/15/159/portaria-do-executivo-n-159-2018- 35591 160 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/16/160/portaria-do-executivo-n-160-2018- 35592 161 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/16/161/portaria-do-executivo-n-161-2018- 35593 162 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/16/162/portaria-do-executivo-n-162-2018- 35594 163 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/16/163/portaria-do-executivo-n-163-2018- 35595 164 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/16/164/portaria-do-executivo-n-164-2018- 35596 165 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/16/165/portaria-do-executivo-n-165-2018- 35597 166 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/16/166/portaria-do-executivo-n-166-2018- 35598 167 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/16/167/portaria-do-executivo-n-167-2018- 35599 168 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/16/168/portaria-do-executivo-n-168-2018- 35600 169 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/16/169/portaria-do-executivo-n-169-2018- 35601 170 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/17/170/portaria-do-executivo-n-170-2018- 35602 171 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/17/171/portaria-do-executivo-n-171-2018- 2018-02-19T00:00:00 35603 172 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/17/172/portaria-do-executivo-n-172-2018- 35604 173 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/17/173/portaria-do-executivo-n-173-2018- 35605 174 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/17/174/portaria-do-executivo-n-174-2018- 35606 175 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/17/175/portaria-do-executivo-n-175-2018- 35607 176 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/17/176/portaria-do-executivo-n-176-2018- 35608 177 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/17/177/portaria-do-executivo-n-177-2018- 35609 178 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/17/178/portaria-do-executivo-n-178-2018- 35610 179 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/17/179/portaria-do-executivo-n-179-2018- 2018-02-19T00:00:00 35611 180 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/18/180/portaria-do-executivo-n-180-2018- 35612 181 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/18/181/portaria-do-executivo-n-181-2018- 35613 182 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/18/182/portaria-do-executivo-n-182-2018- 35614 183 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/18/183/portaria-do-executivo-n-183-2018- 35615 184 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/18/184/portaria-do-executivo-n-184-2018- 35616 185 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/18/185/portaria-do-executivo-n-185-2018- 35617 186 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/18/186/portaria-do-executivo-n-186-2018- 35618 187 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/18/187/portaria-do-executivo-n-187-2018- 35619 188 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/18/188/portaria-do-executivo-n-188-2018- 35620 189 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/18/189/portaria-do-executivo-n-189-2018- 35621 190 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/19/190/portaria-do-executivo-n-190-2018- 35622 191 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/19/191/portaria-do-executivo-n-191-2018- 35623 192 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/19/192/portaria-do-executivo-n-192-2018- 35624 193 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/19/193/portaria-do-executivo-n-193-2018- 35625 194 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/19/194/portaria-do-executivo-n-194-2018- 35626 195 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/19/195/portaria-do-executivo-n-195-2018- 35627 196 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/19/196/portaria-do-executivo-n-196-2018- 35628 197 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/19/197/portaria-do-executivo-n-197-2018- 35629 198 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/19/198/portaria-do-executivo-n-198-2018- 35630 199 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/19/199/portaria-do-executivo-n-199-2018- 35631 200 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/20/200/portaria-do-executivo-n-200-2018- 35632 201 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/20/201/portaria-do-executivo-n-201-2018- 35633 202 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/20/202/portaria-do-executivo-n-202-2018- 35634 203 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/20/203/portaria-do-executivo-n-203-2018- 35635 204 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/20/204/portaria-do-executivo-n-204-2018- 35636 205 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/20/205/portaria-do-executivo-n-205-2018- 35637 206 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/20/206/portaria-do-executivo-n-206-2018- 35638 207 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/20/207/portaria-do-executivo-n-207-2018- 35639 208 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/20/208/portaria-do-executivo-n-208-2018- 35640 209 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/20/209/portaria-do-executivo-n-209-2018- 35641 210 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/21/210/portaria-do-executivo-n-210-2018- 35642 211 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/21/211/portaria-do-executivo-n-211-2018- 35643 212 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/21/212/portaria-do-executivo-n-212-2018- 35644 213 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/21/213/portaria-do-executivo-n-213-2018- 35645 214 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/21/214/portaria-do-executivo-n-214-2018- 35646 215 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/21/215/portaria-do-executivo-n-215-2018- 35647 216 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/21/216/portaria-do-executivo-n-216-2018- 35648 217 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/21/217/portaria-do-executivo-n-217-2018- 35649 218 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/21/218/portaria-do-executivo-n-218-2018- 35650 219 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/21/219/portaria-do-executivo-n-219-2018- 35651 220 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/22/220/portaria-do-executivo-n-220-2018- 35652 221 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/22/221/portaria-do-executivo-n-221-2018- 35653 222 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/22/222/portaria-do-executivo-n-222-2018- 35654 223 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/22/223/portaria-do-executivo-n-223-2018- 35655 224 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/22/224/portaria-do-executivo-n-224-2018- 35656 225 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/22/225/portaria-do-executivo-n-225-2018- 35657 226 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/22/226/portaria-do-executivo-n-226-2018- 35658 227 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/22/227/portaria-do-executivo-n-227-2018- 35659 228 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/22/228/portaria-do-executivo-n-228-2018- 35660 229 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/22/229/portaria-do-executivo-n-229-2018- 35661 230 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/23/230/portaria-do-executivo-n-230-2018- 35662 231 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/23/231/portaria-do-executivo-n-231-2018- 35663 232 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/23/232/portaria-do-executivo-n-232-2018- 35664 233 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/23/233/portaria-do-executivo-n-233-2018- 35665 234 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/23/234/portaria-do-executivo-n-234-2018- 35666 235 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/23/235/portaria-do-executivo-n-235-2018- 35667 236 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/23/236/portaria-do-executivo-n-236-2018- 35668 237 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/23/237/portaria-do-executivo-n-237-2018- 35669 238 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/23/238/portaria-do-executivo-n-238-2018- 35670 239 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/23/239/portaria-do-executivo-n-239-2018- 35671 240 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/24/240/portaria-do-executivo-n-240-2018- 35672 241 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/24/241/portaria-do-executivo-n-241-2018- 35673 242 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/24/242/portaria-do-executivo-n-242-2018- 35674 243 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/24/243/portaria-do-executivo-n-243-2018- 35675 244 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/24/244/portaria-do-executivo-n-244-2018- 35676 245 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/24/245/portaria-do-executivo-n-245-2018- 35677 246 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/24/246/portaria-do-executivo-n-246-2018- 35678 247 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/24/247/portaria-do-executivo-n-247-2018- 35679 248 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/24/248/portaria-do-executivo-n-248-2018- 35680 249 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/24/249/portaria-do-executivo-n-249-2018- 35681 250 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/25/250/portaria-do-executivo-n-250-2018- 35682 251 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/25/251/portaria-do-executivo-n-251-2018- 35683 252 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/25/252/portaria-do-executivo-n-252-2018- 35684 253 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/25/253/portaria-do-executivo-n-253-2018- 35685 254 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/25/254/portaria-do-executivo-n-254-2018- 35686 255 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/25/255/portaria-do-executivo-n-255-2018- 35687 256 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/25/256/portaria-do-executivo-n-256-2018- 35688 257 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/25/257/portaria-do-executivo-n-257-2018- 35689 258 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/25/258/portaria-do-executivo-n-258-2018- 35690 259 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/25/259/portaria-do-executivo-n-259-2018- 35691 260 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/26/260/portaria-do-executivo-n-260-2018- 35692 261 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/26/261/portaria-do-executivo-n-261-2018- 35693 262 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/26/262/portaria-do-executivo-n-262-2018- 35694 263 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/26/263/portaria-do-executivo-n-263-2018- 35695 264 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/26/264/portaria-do-executivo-n-264-2018- 35696 265 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/26/265/portaria-do-executivo-n-265-2018- 35697 266 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/26/266/portaria-do-executivo-n-266-2018- 35698 267 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/26/267/portaria-do-executivo-n-267-2018- 35699 268 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/26/268/portaria-do-executivo-n-268-2018- 35700 269 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/26/269/portaria-do-executivo-n-269-2018- 35701 270 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/27/270/portaria-do-executivo-n-270-2018- 35702 271 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/27/271/portaria-do-executivo-n-271-2018- 2018-03-05T00:00:00 35703 272 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/27/272/portaria-do-executivo-n-272-2018- 35704 273 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/27/273/portaria-do-executivo-n-273-2018- 35705 274 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/27/274/portaria-do-executivo-n-274-2018- 35706 275 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/27/275/portaria-do-executivo-n-275-2018- 35707 276 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/27/276/portaria-do-executivo-n-276-2018- 35708 277 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/27/277/portaria-do-executivo-n-277-2018- 35709 278 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/27/278/portaria-do-executivo-n-278-2018- 35710 279 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/27/279/portaria-do-executivo-n-279-2018- 35711 280 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/28/280/portaria-do-executivo-n-280-2018- 35712 281 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/28/281/portaria-do-executivo-n-281-2018- 35713 282 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/28/282/portaria-do-executivo-n-282-2018- 35714 283 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/28/283/portaria-do-executivo-n-283-2018- 35715 284 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/28/284/portaria-do-executivo-n-284-2018- 35716 285 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/28/285/portaria-do-executivo-n-285-2018- 35717 286 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/28/286/portaria-do-executivo-n-286-2018- 35718 287 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/28/287/portaria-do-executivo-n-287-2018- 35719 288 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/28/288/portaria-do-executivo-n-288-2018- 35720 289 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/28/289/portaria-do-executivo-n-289-2018- 35721 290 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/29/290/portaria-do-executivo-n-290-2018- 35722 291 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/29/291/portaria-do-executivo-n-291-2018- 35723 292 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/29/292/portaria-do-executivo-n-292-2018- 35724 293 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/29/293/portaria-do-executivo-n-293-2018- 35725 294 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/29/294/portaria-do-executivo-n-294-2018- 35726 295 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/29/295/portaria-do-executivo-n-295-2018- 35727 296 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/29/296/portaria-do-executivo-n-296-2018- 35728 297 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/29/297/portaria-do-executivo-n-297-2018- 35729 298 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/29/298/portaria-do-executivo-n-298-2018- 35730 300 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/30/300/portaria-do-executivo-n-300-2018- 35731 301 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/30/301/portaria-do-executivo-n-301-2018- 35732 302 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/30/302/portaria-do-executivo-n-302-2018- 35733 303 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/30/303/portaria-do-executivo-n-303-2018- 35734 304 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/30/304/portaria-do-executivo-n-304-2018- 35735 357 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/35/357/portaria-do-executivo-n-357-2018- 35736 381 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/38/381/portaria-do-executivo-n-381-2018- 35737 382 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/38/382/portaria-do-executivo-n-382-2018- 35738 383 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/38/383/portaria-do-executivo-n-383-2018- 35739 384 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/38/384/portaria-do-executivo-n-384-2018- 35740 385 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/38/385/portaria-do-executivo-n-385-2018- 35741 386 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/38/386/portaria-do-executivo-n-386-2018- 35742 387 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/38/387/portaria-do-executivo-n-387-2018- 35743 388 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/38/388/portaria-do-executivo-n-388-2018- 35744 389 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/38/389/portaria-do-executivo-n-389-2018- 35745 390 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/39/390/portaria-do-executivo-n-390-2018- 35746 391 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/39/391/portaria-do-executivo-n-391-2018- 35747 392 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/39/392/portaria-do-executivo-n-392-2018- 35748 393 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/39/393/portaria-do-executivo-n-393-2018- 35749 394 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/39/394/portaria-do-executivo-n-394-2018- 35750 395 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/39/395/portaria-do-executivo-n-395-2018- 35751 396 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/39/396/portaria-do-executivo-n-396-2018- 35752 397 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/39/397/portaria-do-executivo-n-397-2018- 35753 398 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/39/398/portaria-do-executivo-n-398-2018- 35754 399 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/39/399/portaria-do-executivo-n-399-2018- 35755 400 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/40/400/portaria-do-executivo-n-400-2018- 35756 401 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/40/401/portaria-do-executivo-n-401-2018- 35757 402 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/40/402/portaria-do-executivo-n-402-2018- 35758 403 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/40/403/portaria-do-executivo-n-403-2018- 35759 404 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/40/404/portaria-do-executivo-n-404-2018- 35760 405 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/40/405/portaria-do-executivo-n-405-2018- 35761 406 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/40/406/portaria-do-executivo-n-406-2018- 35762 407 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/40/407/portaria-do-executivo-n-407-2018- 35763 408 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/40/408/portaria-do-executivo-n-408-2018- 35764 409 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/40/409/portaria-do-executivo-n-409-2018- 35765 410 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/41/410/portaria-do-executivo-n-410-2018- 35766 411 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/41/411/portaria-do-executivo-n-411-2018- 35767 412 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/41/412/portaria-do-executivo-n-412-2018- 35768 413 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/41/413/portaria-do-executivo-n-413-2018- 35769 414 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/41/414/portaria-do-executivo-n-414-2018- 35770 415 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/41/415/portaria-do-executivo-n-415-2018- 35771 416 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/41/416/portaria-do-executivo-n-416-2018- 35772 417 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/41/417/portaria-do-executivo-n-417-2018- 35773 418 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/41/418/portaria-do-executivo-n-418-2018- 35774 419 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/41/419/portaria-do-executivo-n-419-2018- 35775 420 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/42/420/portaria-do-executivo-n-420-2018- 35776 421 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/42/421/portaria-do-executivo-n-421-2018- 35777 422 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/42/422/portaria-do-executivo-n-422-2018- 35778 423 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/42/423/portaria-do-executivo-n-423-2018- 35779 424 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/42/424/portaria-do-executivo-n-424-2018- 35780 425 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/42/425/portaria-do-executivo-n-425-2018- 35781 426 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/42/426/portaria-do-executivo-n-426-2018- 35782 427 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/42/427/portaria-do-executivo-n-427-2018- 35783 428 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/42/428/portaria-do-executivo-n-428-2018- 35784 429 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/42/429/portaria-do-executivo-n-429-2018- 35785 430 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/43/430/portaria-do-executivo-n-430-2018- 35786 431 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/43/431/portaria-do-executivo-n-431-2018- 35787 432 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/43/432/portaria-do-executivo-n-432-2018- 35788 433 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/43/433/portaria-do-executivo-n-433-2018- 35789 434 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/43/434/portaria-do-executivo-n-434-2018- 35790 435 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/43/435/portaria-do-executivo-n-435-2018- 35791 436 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/43/436/portaria-do-executivo-n-436-2018- 35792 437 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/43/437/portaria-do-executivo-n-437-2018- 35793 438 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/43/438/portaria-do-executivo-n-438-2018- 35794 439 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/43/439/portaria-do-executivo-n-439-2018- 35795 440 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/44/440/portaria-do-executivo-n-440-2018- 35796 441 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/44/441/portaria-do-executivo-n-441-2018- 35797 442 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/44/442/portaria-do-executivo-n-442-2018- 35798 443 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/44/443/portaria-do-executivo-n-443-2018- 35799 444 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/44/444/portaria-do-executivo-n-444-2018- 35800 445 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/44/445/portaria-do-executivo-n-445-2018- 35801 446 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/44/446/portaria-do-executivo-n-446-2018- 35802 447 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/44/447/portaria-do-executivo-n-447-2018- 35803 448 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/44/448/portaria-do-executivo-n-448-2018- 35804 449 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/44/449/portaria-do-executivo-n-449-2018- 35805 450 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/45/450/portaria-do-executivo-n-450-2018- 35806 451 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/45/451/portaria-do-executivo-n-451-2018- 35807 452 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/45/452/portaria-do-executivo-n-452-2018- 35808 453 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/45/453/portaria-do-executivo-n-453-2018- 35809 454 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/45/454/portaria-do-executivo-n-454-2018- 35810 455 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/45/455/portaria-do-executivo-n-455-2018- 35811 456 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/45/456/portaria-do-executivo-n-456-2018- 35812 457 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/45/457/portaria-do-executivo-n-457-2018- 35813 458 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/45/458/portaria-do-executivo-n-458-2018- 35814 459 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/45/459/portaria-do-executivo-n-459-2018- 35815 460 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/46/460/portaria-do-executivo-n-460-2018- 35816 461 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/46/461/portaria-do-executivo-n-461-2018- 35817 462 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/46/462/portaria-do-executivo-n-462-2018- 35818 463 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/46/463/portaria-do-executivo-n-463-2018- 35819 464 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/46/464/portaria-do-executivo-n-464-2018- 35820 465 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/46/465/portaria-do-executivo-n-465-2018- 35821 466 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/46/466/portaria-do-executivo-n-466-2018- 35822 467 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/46/467/portaria-do-executivo-n-467-2018- 35823 468 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/46/468/portaria-do-executivo-n-468-2018- 35824 469 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/46/469/portaria-do-executivo-n-469-2018- 35825 470 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/47/470/portaria-do-executivo-n-470-2018- 35826 471 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/47/471/portaria-do-executivo-n-471-2018- 35827 472 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/47/472/portaria-do-executivo-n-472-2018- 35828 473 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/47/473/portaria-do-executivo-n-473-2018- 35829 474 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/47/474/portaria-do-executivo-n-474-2018- 35830 475 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/47/475/portaria-do-executivo-n-475-2018- 35831 476 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/47/476/portaria-do-executivo-n-476-2018- 35832 477 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/47/477/portaria-do-executivo-n-477-2018- 35833 478 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/47/478/portaria-do-executivo-n-478-2018- 35834 479 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/47/479/portaria-do-executivo-n-479-2018- 35835 480 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/48/480/portaria-do-executivo-n-480-2018- 35836 481 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/48/481/portaria-do-executivo-n-481-2018- 35837 482 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/48/482/portaria-do-executivo-n-482-2018- 35838 483 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/48/483/portaria-do-executivo-n-483-2018- 35839 484 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/48/484/portaria-do-executivo-n-484-2018- 35840 485 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/48/485/portaria-do-executivo-n-485-2018- 35841 486 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/48/486/portaria-do-executivo-n-486-2018- 35842 487 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/48/487/portaria-do-executivo-n-487-2018- 35843 488 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/48/488/portaria-do-executivo-n-488-2018- 35844 489 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/48/489/portaria-do-executivo-n-489-2018- 35845 490 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/49/490/portaria-do-executivo-n-490-2018- 35846 491 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/49/491/portaria-do-executivo-n-491-2018- 35847 492 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/49/492/portaria-do-executivo-n-492-2018- 35848 493 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/49/493/portaria-do-executivo-n-493-2018- 35849 495 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/49/495/portaria-do-executivo-n-495-2018- 35850 496 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/49/496/portaria-do-executivo-n-496-2018- 35851 497 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/49/497/portaria-do-executivo-n-497-2018- 35852 498 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/49/498/portaria-do-executivo-n-498-2018- 35853 499 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/49/499/portaria-do-executivo-n-499-2018- 35854 500 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/50/500/portaria-do-executivo-n-500-2018- 35855 501 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/50/501/portaria-do-executivo-n-501-2018- 35856 502 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/50/502/portaria-do-executivo-n-502-2018- 35857 503 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/50/503/portaria-do-executivo-n-503-2018- 35858 504 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/50/504/portaria-do-executivo-n-504-2018- 35859 505 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/50/505/portaria-do-executivo-n-505-2018- 35860 506 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/50/506/portaria-do-executivo-n-506-2018- 35861 507 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/50/507/portaria-do-executivo-n-507-2018- 35862 508 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/50/508/portaria-do-executivo-n-508-2018- 35863 509 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/50/509/portaria-do-executivo-n-509-2018- 35864 510 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/51/510/portaria-do-executivo-n-510-2018- 35865 511 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/51/511/portaria-do-executivo-n-511-2018- 35866 512 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/51/512/portaria-do-executivo-n-512-2018- 35867 513 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/51/513/portaria-do-executivo-n-513-2018- 35868 514 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/51/514/portaria-do-executivo-n-514-2018- 35869 515 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/51/515/portaria-do-executivo-n-515-2018- 35870 516 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/51/516/portaria-do-executivo-n-516-2018- 35871 517 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/51/517/portaria-do-executivo-n-517-2018- 35872 518 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/51/518/portaria-do-executivo-n-518-2018- 35873 519 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/51/519/portaria-do-executivo-n-519-2018- 35874 520 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/52/520/portaria-do-executivo-n-520-2018- 35875 521 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/52/521/portaria-do-executivo-n-521-2018- 35876 522 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/52/522/portaria-do-executivo-n-522-2018- 35877 523 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/52/523/portaria-do-executivo-n-523-2018- 35878 524 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/52/524/portaria-do-executivo-n-524-2018- 35879 525 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/52/525/portaria-do-executivo-n-525-2018- 35880 526 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/52/526/portaria-do-executivo-n-526-2018- 35881 527 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/52/527/portaria-do-executivo-n-527-2018- 35882 528 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/52/528/portaria-do-executivo-n-528-2018- 35883 529 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/52/529/portaria-do-executivo-n-529-2018- 35884 530 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/53/530/portaria-do-executivo-n-530-2018- 35885 531 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/53/531/portaria-do-executivo-n-531-2018- 35886 532 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/53/532/portaria-do-executivo-n-532-2018- 35887 533 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/53/533/portaria-do-executivo-n-533-2018- 35888 534 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/53/534/portaria-do-executivo-n-534-2018- 35889 535 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/53/535/portaria-do-executivo-n-535-2018- 2019-02-04T00:00:00 35890 536 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/53/536/portaria-do-executivo-n-536-2018- 35891 537 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/53/537/portaria-do-executivo-n-537-2018- 35892 538 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/53/538/portaria-do-executivo-n-538-2018- 35893 539 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/53/539/portaria-do-executivo-n-539-2018- 35894 540 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/54/540/portaria-do-executivo-n-540-2018- 35895 541 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/54/541/portaria-do-executivo-n-541-2018- 35896 542 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/54/542/portaria-do-executivo-n-542-2018- 35897 543 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/54/543/portaria-do-executivo-n-543-2018- 35898 544 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/54/544/portaria-do-executivo-n-544-2018- 35899 545 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/54/545/portaria-do-executivo-n-545-2018- 35900 546 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/54/546/portaria-do-executivo-n-546-2018- 35901 547 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/54/547/portaria-do-executivo-n-547-2018- 35902 553 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/55/553/portaria-do-executivo-n-553-2018- 35903 636 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/63/636/portaria-do-executivo-n-636-2018- 35904 641 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/64/641/portaria-do-executivo-n-641-2018- 35905 646 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/64/646/portaria-do-executivo-n-646-2018- 35906 786 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/78/786/portaria-do-executivo-n-786-2018- 35907 795 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/79/795/portaria-do-executivo-n-795-2018- 35908 823 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/82/823/portaria-do-executivo-n-823-2018- 35909 851 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/85/851/portaria-do-executivo-n-851-2018- 35910 901 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/90/901/portaria-do-executivo-n-901-2018- 35911 908 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/90/908/portaria-do-executivo-n-908-2018- 35912 912 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/91/912/portaria-do-executivo-n-912-2018- 35913 913 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/91/913/portaria-do-executivo-n-913-2018- 35914 914 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/91/914/portaria-do-executivo-n-914-2018- 35915 915 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/91/915/portaria-do-executivo-n-915-2018- 35916 916 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/91/916/portaria-do-executivo-n-916-2018- 35917 917 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/91/917/portaria-do-executivo-n-917-2018- 35918 918 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/91/918/portaria-do-executivo-n-918-2018- 35919 919 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/91/919/portaria-do-executivo-n-919-2018- 35920 920 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/92/920/portaria-do-executivo-n-920-2018- 35921 921 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/92/921/portaria-do-executivo-n-921-2018- 35922 922 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/92/922/portaria-do-executivo-n-922-2018- 35923 923 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/92/923/portaria-do-executivo-n-923-2018- 35924 924 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/92/924/portaria-do-executivo-n-924-2018- 35925 925 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/92/925/portaria-do-executivo-n-925-2018- 35926 926 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/92/926/portaria-do-executivo-n-926-2018- 35927 927 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/92/927/portaria-do-executivo-n-927-2018- 35928 928 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/92/928/portaria-do-executivo-n-928-2018- 35929 929 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/92/929/portaria-do-executivo-n-929-2018- 35930 930 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/93/930/portaria-do-executivo-n-930-2018- 35931 931 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/93/931/portaria-do-executivo-n-931-2018- 35932 932 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/93/932/portaria-do-executivo-n-932-2018- 35933 933 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/93/933/portaria-do-executivo-n-933-2018- 35934 934 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/93/934/portaria-do-executivo-n-934-2018- 35935 935 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/93/935/portaria-do-executivo-n-935-2018- 35936 936 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/93/936/portaria-do-executivo-n-936-2018- 35937 937 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/93/937/portaria-do-executivo-n-937-2018- 35938 938 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/93/938/portaria-do-executivo-n-938-2018- 35939 939 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/93/939/portaria-do-executivo-n-939-2018- 35940 940 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/94/940/portaria-do-executivo-n-940-2018- 35941 941 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/94/941/portaria-do-executivo-n-941-2018- 35942 942 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/94/942/portaria-do-executivo-n-942-2018- 35943 943 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/94/943/portaria-do-executivo-n-943-2018- 35944 944 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/94/944/portaria-do-executivo-n-944-2018- 35945 945 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/94/945/portaria-do-executivo-n-945-2018- 35946 946 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/94/946/portaria-do-executivo-n-946-2018- 35947 947 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/94/947/portaria-do-executivo-n-947-2018- 35948 948 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/94/948/portaria-do-executivo-n-948-2018- 35949 949 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/94/949/portaria-do-executivo-n-949-2018- 35950 950 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/95/950/portaria-do-executivo-n-950-2018- 35951 951 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/95/951/portaria-do-executivo-n-951-2018- 35952 952 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/95/952/portaria-do-executivo-n-952-2018- 35953 953 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/95/953/portaria-do-executivo-n-953-2018- 35954 954 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/95/954/portaria-do-executivo-n-954-2018- 35955 955 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/95/955/portaria-do-executivo-n-955-2018- 35956 956 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/95/956/portaria-do-executivo-n-956-2018- 35957 957 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/95/957/portaria-do-executivo-n-957-2018- 35958 958 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/95/958/portaria-do-executivo-n-958-2018- 35959 959 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/95/959/portaria-do-executivo-n-959-2018- 35960 960 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/96/960/portaria-do-executivo-n-960-2018- 35961 961 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/96/961/portaria-do-executivo-n-961-2018- 35962 962 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/96/962/portaria-do-executivo-n-962-2018- 35963 963 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/96/963/portaria-do-executivo-n-963-2018- 35964 964 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/96/964/portaria-do-executivo-n-964-2018- 35965 965 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/96/965/portaria-do-executivo-n-965-2018- 35966 966 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/96/966/portaria-do-executivo-n-966-2018- 35967 967 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/96/967/portaria-do-executivo-n-967-2018- 35968 968 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/96/968/portaria-do-executivo-n-968-2018- 35969 969 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/96/969/portaria-do-executivo-n-969-2018- 35970 970 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/97/970/portaria-do-executivo-n-970-2018- 35971 971 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/97/971/portaria-do-executivo-n-971-2018- 35972 972 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/97/972/portaria-do-executivo-n-972-2018- 35973 973 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/97/973/portaria-do-executivo-n-973-2018- 35974 974 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/97/974/portaria-do-executivo-n-974-2018- 35975 975 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/97/975/portaria-do-executivo-n-975-2018- 35976 976 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/97/976/portaria-do-executivo-n-976-2018- 35977 977 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/97/977/portaria-do-executivo-n-977-2018- 35978 978 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/97/978/portaria-do-executivo-n-978-2018- 35979 979 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/97/979/portaria-do-executivo-n-979-2018- 35980 980 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/98/980/portaria-do-executivo-n-980-2018- 35981 981 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/98/981/portaria-do-executivo-n-981-2018- 35982 982 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/98/982/portaria-do-executivo-n-982-2018- 35983 983 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/98/983/portaria-do-executivo-n-983-2018- 35984 984 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/98/984/portaria-do-executivo-n-984-2018- 35985 985 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/98/985/portaria-do-executivo-n-985-2018- 35986 986 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/98/986/portaria-do-executivo-n-986-2018- 35987 987 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/98/987/portaria-do-executivo-n-987-2018- 35988 988 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/98/988/portaria-do-executivo-n-988-2018- 35989 989 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/98/989/portaria-do-executivo-n-989-2018- 35990 990 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/99/990/portaria-do-executivo-n-990-2018- 35991 991 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/99/991/portaria-do-executivo-n-991-2018- 35992 992 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/99/992/portaria-do-executivo-n-992-2018- 35993 993 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/99/993/portaria-do-executivo-n-993-2018- 35994 994 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/99/994/portaria-do-executivo-n-994-2018- 35995 995 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/99/995/portaria-do-executivo-n-995-2018- 35996 996 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/99/996/portaria-do-executivo-n-996-2018- 35997 997 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/99/997/portaria-do-executivo-n-997-2018- 35998 998 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/99/998/portaria-do-executivo-n-998-2018- 35999 999 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/99/999/portaria-do-executivo-n-999-2018- 36000 1000 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/100/1000/portaria-do-executivo-n-1000-2018- 36001 1001 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/100/1001/portaria-do-executivo-n-1001-2018- 36002 1002 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/100/1002/portaria-do-executivo-n-1002-2018- 36003 1003 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/100/1003/portaria-do-executivo-n-1003-2018- 36004 1004 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/100/1004/portaria-do-executivo-n-1004-2018- 36005 1005 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/100/1005/portaria-do-executivo-n-1005-2018- 36006 1006 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/100/1006/portaria-do-executivo-n-1006-2018- 36007 1007 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/100/1007/portaria-do-executivo-n-1007-2018- 36008 1008 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/100/1008/portaria-do-executivo-n-1008-2018- 36009 1009 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/100/1009/portaria-do-executivo-n-1009-2018- 36010 1010 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/101/1010/portaria-do-executivo-n-1010-2018- 36011 1011 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/101/1011/portaria-do-executivo-n-1011-2018- 36012 1012 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/101/1012/portaria-do-executivo-n-1012-2018- 36013 1013 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/101/1013/portaria-do-executivo-n-1013-2018- 36014 1014 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/101/1014/portaria-do-executivo-n-1014-2018- 36015 1015 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/101/1015/portaria-do-executivo-n-1015-2018- 36016 1016 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/101/1016/portaria-do-executivo-n-1016-2018- 36017 1017 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/101/1017/portaria-do-executivo-n-1017-2018- 36018 1018 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/101/1018/portaria-do-executivo-n-1018-2018- 36019 1019 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/101/1019/portaria-do-executivo-n-1019-2018- 36020 1020 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/102/1020/portaria-do-executivo-n-1020-2018- 36021 1021 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/102/1021/portaria-do-executivo-n-1021-2018- 36022 1022 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/102/1022/portaria-do-executivo-n-1022-2018- 36023 1023 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/102/1023/portaria-do-executivo-n-1023-2018- 36024 1024 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/102/1024/portaria-do-executivo-n-1024-2018- 36025 1025 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/102/1025/portaria-do-executivo-n-1025-2018- 36026 1026 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/102/1026/portaria-do-executivo-n-1026-2018- 36027 1027 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/102/1027/portaria-do-executivo-n-1027-2018- 36028 1028 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/102/1028/portaria-do-executivo-n-1028-2018- 36029 1029 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/102/1029/portaria-do-executivo-n-1029-2018- 36030 1030 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/103/1030/portaria-do-executivo-n-1030-2018- 36031 1031 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/103/1031/portaria-do-executivo-n-1031-2018- 36032 1032 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/103/1032/portaria-do-executivo-n-1032-2018- 36033 1033 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/103/1033/portaria-do-executivo-n-1033-2018- 36034 1034 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/103/1034/portaria-do-executivo-n-1034-2018- 36035 1035 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/103/1035/portaria-do-executivo-n-1035-2018- 36036 1036 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/103/1036/portaria-do-executivo-n-1036-2018- 36037 1037 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/103/1037/portaria-do-executivo-n-1037-2018- 36038 1038 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/103/1038/portaria-do-executivo-n-1038-2018- 36039 1039 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/103/1039/portaria-do-executivo-n-1039-2018- 36040 1040 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/104/1040/portaria-do-executivo-n-1040-2018- 36041 1041 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/104/1041/portaria-do-executivo-n-1041-2018- 36042 1042 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/104/1042/portaria-do-executivo-n-1042-2018- 36043 1043 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/104/1043/portaria-do-executivo-n-1043-2018- 36044 1044 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/104/1044/portaria-do-executivo-n-1044-2018- 36045 1045 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/104/1045/portaria-do-executivo-n-1045-2018- 36046 1046 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/104/1046/portaria-do-executivo-n-1046-2018- 36047 1047 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/104/1047/portaria-do-executivo-n-1047-2018- 36048 1048 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/104/1048/portaria-do-executivo-n-1048-2018- 36049 1049 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/104/1049/portaria-do-executivo-n-1049-2018- 36050 1050 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/105/1050/portaria-do-executivo-n-1050-2018- 36051 1051 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/105/1051/portaria-do-executivo-n-1051-2018- 36052 1052 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/105/1052/portaria-do-executivo-n-1052-2018- 36053 1053 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/105/1053/portaria-do-executivo-n-1053-2018- 36054 1054 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/105/1054/portaria-do-executivo-n-1054-2018- 36055 1055 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/105/1055/portaria-do-executivo-n-1055-2018- 36056 1056 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/105/1056/portaria-do-executivo-n-1056-2018- 36057 1057 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/105/1057/portaria-do-executivo-n-1057-2018- 36058 1058 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/105/1058/portaria-do-executivo-n-1058-2018- 36059 1059 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/105/1059/portaria-do-executivo-n-1059-2018- 36060 1060 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/106/1060/portaria-do-executivo-n-1060-2018- 36061 1061 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/106/1061/portaria-do-executivo-n-1061-2018- 36062 1062 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/106/1062/portaria-do-executivo-n-1062-2018- 36063 1063 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/106/1063/portaria-do-executivo-n-1063-2018- 36064 1064 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/106/1064/portaria-do-executivo-n-1064-2018- 36065 1065 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/106/1065/portaria-do-executivo-n-1065-2018- 36066 1066 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/106/1066/portaria-do-executivo-n-1066-2018- 36067 1067 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/106/1067/portaria-do-executivo-n-1067-2018- 36068 1068 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/106/1068/portaria-do-executivo-n-1068-2018- 36069 1069 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/106/1069/portaria-do-executivo-n-1069-2018- 36070 1070 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/107/1070/portaria-do-executivo-n-1070-2018- 36071 1071 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/107/1071/portaria-do-executivo-n-1071-2018- 36072 1072 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/107/1072/portaria-do-executivo-n-1072-2018- 36073 1073 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/107/1073/portaria-do-executivo-n-1073-2018- 36074 1074 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/107/1074/portaria-do-executivo-n-1074-2018- 36075 1075 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/107/1075/portaria-do-executivo-n-1075-2018- 36076 1076 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/107/1076/portaria-do-executivo-n-1076-2018- 36077 1077 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/107/1077/portaria-do-executivo-n-1077-2018- 36078 1078 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/107/1078/portaria-do-executivo-n-1078-2018- 36079 1079 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/107/1079/portaria-do-executivo-n-1079-2018- 36080 1080 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/108/1080/portaria-do-executivo-n-1080-2018- 36081 1081 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/108/1081/portaria-do-executivo-n-1081-2018- 36082 1082 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/108/1082/portaria-do-executivo-n-1082-2018- 36083 1083 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/108/1083/portaria-do-executivo-n-1083-2018- 36084 1084 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/108/1084/portaria-do-executivo-n-1084-2018- 36085 1085 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/108/1085/portaria-do-executivo-n-1085-2018- 36086 1086 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/108/1086/portaria-do-executivo-n-1086-2018- 2018-06-06T00:00:00 36087 1087 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/108/1087/portaria-do-executivo-n-1087-2018- 36088 1088 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/108/1088/portaria-do-executivo-n-1088-2018- 36089 1089 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/108/1089/portaria-do-executivo-n-1089-2018- 2018-06-29T00:00:00 36090 1090 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/109/1090/portaria-do-executivo-n-1090-2018- 36091 1091 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/109/1091/portaria-do-executivo-n-1091-2018- 36092 1092 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/109/1092/portaria-do-executivo-n-1092-2018- 36093 1093 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/109/1093/portaria-do-executivo-n-1093-2018- 36094 1094 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/109/1094/portaria-do-executivo-n-1094-2018- 2018-06-08T00:00:00 36095 1095 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/109/1095/portaria-do-executivo-n-1095-2018- 36096 1096 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/109/1096/portaria-do-executivo-n-1096-2018- 36097 1097 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/109/1097/portaria-do-executivo-n-1097-2018- 36098 1098 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/109/1098/portaria-do-executivo-n-1098-2018- 36099 1099 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/109/1099/portaria-do-executivo-n-1099-2018- 36100 1100 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/110/1100/portaria-do-executivo-n-1100-2018- 36101 1101 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/110/1101/portaria-do-executivo-n-1101-2018- 36102 1102 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/110/1102/portaria-do-executivo-n-1102-2018- 36103 1103 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/110/1103/portaria-do-executivo-n-1103-2018- 36104 1104 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/110/1104/portaria-do-executivo-n-1104-2018- 36105 1105 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/110/1105/portaria-do-executivo-n-1105-2018- 2018-07-23T00:00:00 36106 1106 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/110/1106/portaria-do-executivo-n-1106-2018- 36107 1107 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/110/1107/portaria-do-executivo-n-1107-2018- 36108 1108 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/110/1108/portaria-do-executivo-n-1108-2018- 36109 1109 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/110/1109/portaria-do-executivo-n-1109-2018- 36110 1110 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/111/1110/portaria-do-executivo-n-1110-2018- 36111 1111 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/111/1111/portaria-do-executivo-n-1111-2018- 36112 1112 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/111/1112/portaria-do-executivo-n-1112-2018- 2018-07-25T00:00:00 36113 1114 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/111/1114/portaria-do-executivo-n-1114-2018- 36114 1115 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/111/1115/portaria-do-executivo-n-1115-2018- 2018-07-25T00:00:00 36115 1116 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/111/1116/portaria-do-executivo-n-1116-2018- 36116 1117 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/111/1117/portaria-do-executivo-n-1117-2018- 36117 1118 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/111/1118/portaria-do-executivo-n-1118-2018- 36118 1119 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/111/1119/portaria-do-executivo-n-1119-2018- 36119 1120 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/112/1120/portaria-do-executivo-n-1120-2018- 36120 1121 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/112/1121/portaria-do-executivo-n-1121-2018- 36121 1122 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/112/1122/portaria-do-executivo-n-1122-2018- 36122 1123 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/112/1123/portaria-do-executivo-n-1123-2018- 36123 1124 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/112/1124/portaria-do-executivo-n-1124-2018- 36124 1125 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/112/1125/portaria-do-executivo-n-1125-2018- 36125 1126 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/112/1126/portaria-do-executivo-n-1126-2018- 36126 1127 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/112/1127/portaria-do-executivo-n-1127-2018- 36127 1128 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/112/1128/portaria-do-executivo-n-1128-2018- 36128 1129 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/112/1129/portaria-do-executivo-n-1129-2018- 36129 1130 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/113/1130/portaria-do-executivo-n-1130-2018- 36130 1131 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/113/1131/portaria-do-executivo-n-1131-2018- 36131 1132 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/113/1132/portaria-do-executivo-n-1132-2018- 36132 1133 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/113/1133/portaria-do-executivo-n-1133-2018- 36133 1134 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/113/1134/portaria-do-executivo-n-1134-2018- 36134 1135 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/113/1135/portaria-do-executivo-n-1135-2018- 36135 1136 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/113/1136/portaria-do-executivo-n-1136-2018- 36136 1137 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/113/1137/portaria-do-executivo-n-1137-2018- 36137 1138 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/113/1138/portaria-do-executivo-n-1138-2018- 36138 1139 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/113/1139/portaria-do-executivo-n-1139-2018- 36139 1140 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/114/1140/portaria-do-executivo-n-1140-2018- 36140 1141 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/114/1141/portaria-do-executivo-n-1141-2018- 36141 1142 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/114/1142/portaria-do-executivo-n-1142-2018- 36142 1143 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/114/1143/portaria-do-executivo-n-1143-2018- 2018-07-06T00:00:00 36143 1144 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/114/1144/portaria-do-executivo-n-1144-2018- 36144 1145 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/114/1145/portaria-do-executivo-n-1145-2018- 36145 1146 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/114/1146/portaria-do-executivo-n-1146-2018- 36146 1147 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/114/1147/portaria-do-executivo-n-1147-2018- 36147 1148 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/114/1148/portaria-do-executivo-n-1148-2018- 36148 1149 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/114/1149/portaria-do-executivo-n-1149-2018- 36149 1150 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/115/1150/portaria-do-executivo-n-1150-2018- 36150 1151 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/115/1151/portaria-do-executivo-n-1151-2018- 36151 1152 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/115/1152/portaria-do-executivo-n-1152-2018- 36152 1153 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/115/1153/portaria-do-executivo-n-1153-2018- 36153 1154 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/115/1154/portaria-do-executivo-n-1154-2018- 36154 1155 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/115/1155/portaria-do-executivo-n-1155-2018- 36155 1156 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/115/1156/portaria-do-executivo-n-1156-2018- 36156 1157 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/115/1157/portaria-do-executivo-n-1157-2018- 36157 1158 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/115/1158/portaria-do-executivo-n-1158-2018- 36158 1159 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/115/1159/portaria-do-executivo-n-1159-2018- 36159 1160 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/116/1160/portaria-do-executivo-n-1160-2018- 36160 1161 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/116/1161/portaria-do-executivo-n-1161-2018- 36161 1162 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/116/1162/portaria-do-executivo-n-1162-2018- 36162 1163 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/116/1163/portaria-do-executivo-n-1163-2018- 36163 1164 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/116/1164/portaria-do-executivo-n-1164-2018- 36164 1165 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/116/1165/portaria-do-executivo-n-1165-2018- 36165 1166 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/116/1166/portaria-do-executivo-n-1166-2018- 36166 1167 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/116/1167/portaria-do-executivo-n-1167-2018- 36167 1168 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/116/1168/portaria-do-executivo-n-1168-2018- 36168 1169 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/116/1169/portaria-do-executivo-n-1169-2018- 36169 1170 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/117/1170/portaria-do-executivo-n-1170-2018- 36170 1171 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/117/1171/portaria-do-executivo-n-1171-2018- 36171 1172 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/117/1172/portaria-do-executivo-n-1172-2018- 36172 1173 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/117/1173/portaria-do-executivo-n-1173-2018- 36173 1174 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/117/1174/portaria-do-executivo-n-1174-2018- 36174 1175 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/117/1175/portaria-do-executivo-n-1175-2018- 36175 1176 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/117/1176/portaria-do-executivo-n-1176-2018- 36176 1177 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/117/1177/portaria-do-executivo-n-1177-2018- 36177 1178 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/117/1178/portaria-do-executivo-n-1178-2018- 36178 1179 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/117/1179/portaria-do-executivo-n-1179-2018- 36179 1180 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/118/1180/portaria-do-executivo-n-1180-2018- 36180 1181 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/118/1181/portaria-do-executivo-n-1181-2018- 36181 1182 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/118/1182/portaria-do-executivo-n-1182-2018- 36182 1183 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/118/1183/portaria-do-executivo-n-1183-2018- 36183 1184 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/118/1184/portaria-do-executivo-n-1184-2018- 36184 1185 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/118/1185/portaria-do-executivo-n-1185-2018- 36185 1186 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/118/1186/portaria-do-executivo-n-1186-2018- 36186 1187 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/118/1187/portaria-do-executivo-n-1187-2018- 36187 1188 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/118/1188/portaria-do-executivo-n-1188-2018- 36188 1189 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/118/1189/portaria-do-executivo-n-1189-2018- 36189 1190 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/119/1190/portaria-do-executivo-n-1190-2018- 36190 1191 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/119/1191/portaria-do-executivo-n-1191-2018- 36191 1192 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/119/1192/portaria-do-executivo-n-1192-2018- 36192 1193 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/119/1193/portaria-do-executivo-n-1193-2018- 36193 1194 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/119/1194/portaria-do-executivo-n-1194-2018- 36194 1195 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/119/1195/portaria-do-executivo-n-1195-2018- 36195 1196 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/119/1196/portaria-do-executivo-n-1196-2018- 36196 1197 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/119/1197/portaria-do-executivo-n-1197-2018- 36197 1198 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/119/1198/portaria-do-executivo-n-1198-2018- 36198 1199 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/119/1199/portaria-do-executivo-n-1199-2018- 36199 1200 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/120/1200/portaria-do-executivo-n-1200-2018- 36200 1201 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/120/1201/portaria-do-executivo-n-1201-2018- 36201 1202 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/120/1202/portaria-do-executivo-n-1202-2018- 36202 1203 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/120/1203/portaria-do-executivo-n-1203-2018- 36203 1204 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/120/1204/portaria-do-executivo-n-1204-2018- 36204 1205 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/120/1205/portaria-do-executivo-n-1205-2018- 36205 1206 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/120/1206/portaria-do-executivo-n-1206-2018- 36206 1207 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/120/1207/portaria-do-executivo-n-1207-2018- 36207 1208 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/120/1208/portaria-do-executivo-n-1208-2018- 36208 1209 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/120/1209/portaria-do-executivo-n-1209-2018- 36209 1210 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/121/1210/portaria-do-executivo-n-1210-2018- 36210 1211 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/121/1211/portaria-do-executivo-n-1211-2018- 36211 1212 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/121/1212/portaria-do-executivo-n-1212-2018- 36212 1213 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/121/1213/portaria-do-executivo-n-1213-2018- 36213 1214 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/121/1214/portaria-do-executivo-n-1214-2018- 36214 1215 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/121/1215/portaria-do-executivo-n-1215-2018- 36215 1216 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/121/1216/portaria-do-executivo-n-1216-2018- 36216 1217 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/121/1217/portaria-do-executivo-n-1217-2018- 36217 1218 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/121/1218/portaria-do-executivo-n-1218-2018- 36218 1219 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/121/1219/portaria-do-executivo-n-1219-2018- 36219 1220 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/122/1220/portaria-do-executivo-n-1220-2018- 36220 1221 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/122/1221/portaria-do-executivo-n-1221-2018- 36221 1222 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/122/1222/portaria-do-executivo-n-1222-2018- 36222 1223 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/122/1223/portaria-do-executivo-n-1223-2018- 36223 1224 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/122/1224/portaria-do-executivo-n-1224-2018- 36224 1225 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/122/1225/portaria-do-executivo-n-1225-2018- 36225 1226 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/122/1226/portaria-do-executivo-n-1226-2018- 36226 1227 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/122/1227/portaria-do-executivo-n-1227-2018- 36227 1228 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/122/1228/portaria-do-executivo-n-1228-2018- 36228 1229 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/122/1229/portaria-do-executivo-n-1229-2018- 36229 1230 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/123/1230/portaria-do-executivo-n-1230-2018- 36230 1231 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/123/1231/portaria-do-executivo-n-1231-2018- 36231 1232 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/123/1232/portaria-do-executivo-n-1232-2018- 36232 1233 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/123/1233/portaria-do-executivo-n-1233-2018- 36233 1234 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/123/1234/portaria-do-executivo-n-1234-2018- 36234 1235 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/123/1235/portaria-do-executivo-n-1235-2018- 36235 1236 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/123/1236/portaria-do-executivo-n-1236-2018- 36236 1237 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/123/1237/portaria-do-executivo-n-1237-2018- 36237 1238 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/123/1238/portaria-do-executivo-n-1238-2018- 36238 1239 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/123/1239/portaria-do-executivo-n-1239-2018- 36239 1240 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/124/1240/portaria-do-executivo-n-1240-2018- 36240 1241 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/124/1241/portaria-do-executivo-n-1241-2018- 36241 1242 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/124/1242/portaria-do-executivo-n-1242-2018- 36242 1243 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/124/1243/portaria-do-executivo-n-1243-2018- 36243 1244 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/124/1244/portaria-do-executivo-n-1244-2018- 36244 1245 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/124/1245/portaria-do-executivo-n-1245-2018- 36245 1246 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/124/1246/portaria-do-executivo-n-1246-2018- 36246 1254 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/125/1254/portaria-do-executivo-n-1254-2018- 36247 1255 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/125/1255/portaria-do-executivo-n-1255-2018- 36248 1256 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/125/1256/portaria-do-executivo-n-1256-2018- 36249 1257 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/125/1257/portaria-do-executivo-n-1257-2018- 2018-07-23T00:00:00 36250 1258 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/125/1258/portaria-do-executivo-n-1258-2018- 36251 1259 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/125/1259/portaria-do-executivo-n-1259-2018- 36252 1260 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/126/1260/portaria-do-executivo-n-1260-2018- 36253 1261 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/126/1261/portaria-do-executivo-n-1261-2018- 36254 1262 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/126/1262/portaria-do-executivo-n-1262-2018- 36255 1263 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/126/1263/portaria-do-executivo-n-1263-2018- 36256 1264 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/126/1264/portaria-do-executivo-n-1264-2018- 36257 1265 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/126/1265/portaria-do-executivo-n-1265-2018- 36258 1266 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/126/1266/portaria-do-executivo-n-1266-2018- 36259 1267 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/126/1267/portaria-do-executivo-n-1267-2018- 2018-07-11T00:00:00 36260 1268 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/126/1268/portaria-do-executivo-n-1268-2018- 36261 1269 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/126/1269/portaria-do-executivo-n-1269-2018- 36262 1270 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/127/1270/portaria-do-executivo-n-1270-2018- 36263 1271 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/127/1271/portaria-do-executivo-n-1271-2018- 36264 1272 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/127/1272/portaria-do-executivo-n-1272-2018- 36265 1273 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/127/1273/portaria-do-executivo-n-1273-2018- 36266 1274 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/127/1274/portaria-do-executivo-n-1274-2018- 36267 1275 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/127/1275/portaria-do-executivo-n-1275-2018- 2018-11-09T00:00:00 36268 1276 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/127/1276/portaria-do-executivo-n-1276-2018- 36269 1277 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/127/1277/portaria-do-executivo-n-1277-2018- 36270 1278 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/127/1278/portaria-do-executivo-n-1278-2018- 36271 1279 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/127/1279/portaria-do-executivo-n-1279-2018- 36272 1280 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/128/1280/portaria-do-executivo-n-1280-2018- 36273 1281 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/128/1281/portaria-do-executivo-n-1281-2018- 36274 1282 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/128/1282/portaria-do-executivo-n-1282-2018- 36275 1283 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/128/1283/portaria-do-executivo-n-1283-2018- 36276 1284 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/128/1284/portaria-do-executivo-n-1284-2018- 36277 1285 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/128/1285/portaria-do-executivo-n-1285-2018- 36278 1286 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/128/1286/portaria-do-executivo-n-1286-2018- 36279 1287 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/128/1287/portaria-do-executivo-n-1287-2018- 36280 1288 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/128/1288/portaria-do-executivo-n-1288-2018- 36281 1289 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/128/1289/portaria-do-executivo-n-1289-2018- 36282 1290 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/129/1290/portaria-do-executivo-n-1290-2018- 2018-07-23T00:00:00 36283 1291 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/129/1291/portaria-do-executivo-n-1291-2018- 36284 1292 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/129/1292/portaria-do-executivo-n-1292-2018- 36285 1293 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/129/1293/portaria-do-executivo-n-1293-2018- 36286 1294 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/129/1294/portaria-do-executivo-n-1294-2018- 36287 1295 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/129/1295/portaria-do-executivo-n-1295-2018- 36288 1296 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/129/1296/portaria-do-executivo-n-1296-2018- 36289 1297 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/129/1297/portaria-do-executivo-n-1297-2018- 36290 1298 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/129/1298/portaria-do-executivo-n-1298-2018- 36291 1299 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/129/1299/portaria-do-executivo-n-1299-2018- 36292 1300 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/130/1300/portaria-do-executivo-n-1300-2018- 36293 1301 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/130/1301/portaria-do-executivo-n-1301-2018- 36294 1302 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/130/1302/portaria-do-executivo-n-1302-2018- 36295 1303 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/130/1303/portaria-do-executivo-n-1303-2018- 36296 1304 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/130/1304/portaria-do-executivo-n-1304-2018- 36297 1305 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/130/1305/portaria-do-executivo-n-1305-2018- 2018-07-23T00:00:00 36298 1306 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/130/1306/portaria-do-executivo-n-1306-2018- 2018-07-23T00:00:00 36299 1307 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/130/1307/portaria-do-executivo-n-1307-2018- 36300 1308 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/130/1308/portaria-do-executivo-n-1308-2018- 36301 1309 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/130/1309/portaria-do-executivo-n-1309-2018- 36302 1310 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/131/1310/portaria-do-executivo-n-1310-2018- 36303 1311 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/131/1311/portaria-do-executivo-n-1311-2018- 36304 1312 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/131/1312/portaria-do-executivo-n-1312-2018- 2018-07-30T00:00:00 36305 1313 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/131/1313/portaria-do-executivo-n-1313-2018- 36306 1314 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/131/1314/portaria-do-executivo-n-1314-2018- 36307 1315 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/131/1315/portaria-do-executivo-n-1315-2018- 36308 1316 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/131/1316/portaria-do-executivo-n-1316-2018- 36309 1317 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/131/1317/portaria-do-executivo-n-1317-2018- 36310 1318 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/131/1318/portaria-do-executivo-n-1318-2018- 36311 1319 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/131/1319/portaria-do-executivo-n-1319-2018- 36312 1320 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/132/1320/portaria-do-executivo-n-1320-2018- 36313 1321 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/132/1321/portaria-do-executivo-n-1321-2018- 36314 1322 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/132/1322/portaria-do-executivo-n-1322-2018- 36315 1323 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/132/1323/portaria-do-executivo-n-1323-2018- 36316 1324 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/132/1324/portaria-do-executivo-n-1324-2018- 36317 1325 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/132/1325/portaria-do-executivo-n-1325-2018- 36318 1326 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/132/1326/portaria-do-executivo-n-1326-2018- 36319 1327 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/132/1327/portaria-do-executivo-n-1327-2018- 36320 1328 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/132/1328/portaria-do-executivo-n-1328-2018- 36321 1329 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/132/1329/portaria-do-executivo-n-1329-2018- 36322 1330 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/133/1330/portaria-do-executivo-n-1330-2018- 36323 1331 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/133/1331/portaria-do-executivo-n-1331-2018- 36324 1332 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/133/1332/portaria-do-executivo-n-1332-2018- 36325 1333 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/133/1333/portaria-do-executivo-n-1333-2018- 36326 1334 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/133/1334/portaria-do-executivo-n-1334-2018- 36327 1335 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/133/1335/portaria-do-executivo-n-1335-2018- 36328 1336 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/133/1336/portaria-do-executivo-n-1336-2018- 36329 1337 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/133/1337/portaria-do-executivo-n-1337-2018- 36330 1338 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/133/1338/portaria-do-executivo-n-1338-2018- 36331 1339 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/133/1339/portaria-do-executivo-n-1339-2018- 36332 1340 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/134/1340/portaria-do-executivo-n-1340-2018- 36333 1341 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/134/1341/portaria-do-executivo-n-1341-2018- 36334 1342 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/134/1342/portaria-do-executivo-n-1342-2018- 36335 1343 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/134/1343/portaria-do-executivo-n-1343-2018- 36336 1344 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/134/1344/portaria-do-executivo-n-1344-2018- 36337 1345 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/134/1345/portaria-do-executivo-n-1345-2018- 36338 1346 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/134/1346/portaria-do-executivo-n-1346-2018- 36339 1347 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/134/1347/portaria-do-executivo-n-1347-2018- 36340 1348 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/134/1348/portaria-do-executivo-n-1348-2018- 36341 1349 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/134/1349/portaria-do-executivo-n-1349-2018- 2018-11-12T00:00:00 36342 1350 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/135/1350/portaria-do-executivo-n-1350-2018- 36343 1351 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/135/1351/portaria-do-executivo-n-1351-2018- 36344 1352 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/135/1352/portaria-do-executivo-n-1352-2018- 36345 1353 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/135/1353/portaria-do-executivo-n-1353-2018- 36346 1354 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/135/1354/portaria-do-executivo-n-1354-2018- 36347 1355 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/135/1355/portaria-do-executivo-n-1355-2018- 36348 1356 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/135/1356/portaria-do-executivo-n-1356-2018- 36349 1357 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/135/1357/portaria-do-executivo-n-1357-2018- 36350 1358 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/135/1358/portaria-do-executivo-n-1358-2018- 36351 1359 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/135/1359/portaria-do-executivo-n-1359-2018- 36352 1360 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/136/1360/portaria-do-executivo-n-1360-2018- 36353 1361 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/136/1361/portaria-do-executivo-n-1361-2018- 36354 1362 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/136/1362/portaria-do-executivo-n-1362-2018- 36355 1363 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/136/1363/portaria-do-executivo-n-1363-2018- 36356 1364 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/136/1364/portaria-do-executivo-n-1364-2018- 36357 1365 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/136/1365/portaria-do-executivo-n-1365-2018- 36358 1366 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/136/1366/portaria-do-executivo-n-1366-2018- 36359 1367 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/136/1367/portaria-do-executivo-n-1367-2018- 36360 1368 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/136/1368/portaria-do-executivo-n-1368-2018- 36361 1369 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/136/1369/portaria-do-executivo-n-1369-2018- 36362 1370 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/137/1370/portaria-do-executivo-n-1370-2018- 36363 1371 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/137/1371/portaria-do-executivo-n-1371-2018- 36364 1372 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/137/1372/portaria-do-executivo-n-1372-2018- 2018-11-30T00:00:00 36365 1373 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/137/1373/portaria-do-executivo-n-1373-2018- 36366 1374 2018 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 205/2018 - DP/RECIPREV, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/137/1374/portaria-do-executivo-n-1374-2018-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-e-tendo-em-vista-o-contido-no-oficio-nº-2052018-dp-reciprev-resolve 2018-08-03T00:00:00 36367 1375 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/137/1375/portaria-do-executivo-n-1375-2018- 36368 1376 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/137/1376/portaria-do-executivo-n-1376-2018- 36369 1377 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/137/1377/portaria-do-executivo-n-1377-2018- 36370 1378 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/137/1378/portaria-do-executivo-n-1378-2018- 36371 1379 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/137/1379/portaria-do-executivo-n-1379-2018- 36372 1380 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/138/1380/portaria-do-executivo-n-1380-2018- 36373 1381 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/138/1381/portaria-do-executivo-n-1381-2018- 36374 1382 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/138/1382/portaria-do-executivo-n-1382-2018- 36375 1383 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/138/1383/portaria-do-executivo-n-1383-2018- 36376 1384 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/138/1384/portaria-do-executivo-n-1384-2018- 36377 1385 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/138/1385/portaria-do-executivo-n-1385-2018- 36378 1386 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/138/1386/portaria-do-executivo-n-1386-2018- 36379 1387 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/138/1387/portaria-do-executivo-n-1387-2018- 36380 1388 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/138/1388/portaria-do-executivo-n-1388-2018- 36381 1389 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/138/1389/portaria-do-executivo-n-1389-2018- 36382 1390 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/139/1390/portaria-do-executivo-n-1390-2018- 36383 1391 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/139/1391/portaria-do-executivo-n-1391-2018- 36384 1392 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/139/1392/portaria-do-executivo-n-1392-2018- 36385 1393 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/139/1393/portaria-do-executivo-n-1393-2018- 36386 1394 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/139/1394/portaria-do-executivo-n-1394-2018- 36387 1395 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/139/1395/portaria-do-executivo-n-1395-2018- 36388 1396 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/139/1396/portaria-do-executivo-n-1396-2018- 36389 1397 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/139/1397/portaria-do-executivo-n-1397-2018- 36390 1398 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/139/1398/portaria-do-executivo-n-1398-2018- 36391 1399 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/139/1399/portaria-do-executivo-n-1399-2018- 36392 1400 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/140/1400/portaria-do-executivo-n-1400-2018- 36393 1401 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/140/1401/portaria-do-executivo-n-1401-2018- 36394 1402 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/140/1402/portaria-do-executivo-n-1402-2018- 36395 1403 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/140/1403/portaria-do-executivo-n-1403-2018- 36396 1404 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/140/1404/portaria-do-executivo-n-1404-2018- 36397 1405 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/140/1405/portaria-do-executivo-n-1405-2018- 36398 1406 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/140/1406/portaria-do-executivo-n-1406-2018- 36399 1407 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/140/1407/portaria-do-executivo-n-1407-2018- 36400 1408 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/140/1408/portaria-do-executivo-n-1408-2018- 36401 1409 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/140/1409/portaria-do-executivo-n-1409-2018- 36402 1410 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/141/1410/portaria-do-executivo-n-1410-2018- 36403 1411 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/141/1411/portaria-do-executivo-n-1411-2018- 36404 1412 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/141/1412/portaria-do-executivo-n-1412-2018- 36405 1413 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/141/1413/portaria-do-executivo-n-1413-2018- 36406 1414 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/141/1414/portaria-do-executivo-n-1414-2018- 36407 1415 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/141/1415/portaria-do-executivo-n-1415-2018- 36408 1416 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/141/1416/portaria-do-executivo-n-1416-2018- 36409 1417 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/141/1417/portaria-do-executivo-n-1417-2018- 36410 1418 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/141/1418/portaria-do-executivo-n-1418-2018- 36411 1419 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/141/1419/portaria-do-executivo-n-1419-2018- 36412 1420 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/142/1420/portaria-do-executivo-n-1420-2018- 36413 1421 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/142/1421/portaria-do-executivo-n-1421-2018- 36414 1422 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/142/1422/portaria-do-executivo-n-1422-2018- 36415 1423 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/142/1423/portaria-do-executivo-n-1423-2018- 36416 1424 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/142/1424/portaria-do-executivo-n-1424-2018- 36417 1425 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/142/1425/portaria-do-executivo-n-1425-2018- 36418 1426 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/142/1426/portaria-do-executivo-n-1426-2018- 36419 1427 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/142/1427/portaria-do-executivo-n-1427-2018- 36420 1428 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/142/1428/portaria-do-executivo-n-1428-2018- 36421 1429 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/142/1429/portaria-do-executivo-n-1429-2018- 36422 1430 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/143/1430/portaria-do-executivo-n-1430-2018- 36423 1431 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/143/1431/portaria-do-executivo-n-1431-2018- 36424 1432 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/143/1432/portaria-do-executivo-n-1432-2018- 36425 1433 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/143/1433/portaria-do-executivo-n-1433-2018- 36426 1434 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/143/1434/portaria-do-executivo-n-1434-2018- 36427 1435 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/143/1435/portaria-do-executivo-n-1435-2018- 36428 1436 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/143/1436/portaria-do-executivo-n-1436-2018- 36429 1437 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/143/1437/portaria-do-executivo-n-1437-2018- 36430 1438 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/143/1438/portaria-do-executivo-n-1438-2018- 36431 1439 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/143/1439/portaria-do-executivo-n-1439-2018- 36432 1440 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/144/1440/portaria-do-executivo-n-1440-2018- 36433 1441 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/144/1441/portaria-do-executivo-n-1441-2018- 36434 1442 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/144/1442/portaria-do-executivo-n-1442-2018- 36435 1443 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/144/1443/portaria-do-executivo-n-1443-2018- 36436 1444 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/144/1444/portaria-do-executivo-n-1444-2018- 36437 1445 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/144/1445/portaria-do-executivo-n-1445-2018- 36438 1446 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/144/1446/portaria-do-executivo-n-1446-2018- 36439 1447 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/144/1447/portaria-do-executivo-n-1447-2018- 36440 1448 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/144/1448/portaria-do-executivo-n-1448-2018- 36441 1449 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/144/1449/portaria-do-executivo-n-1449-2018- 36442 1450 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/145/1450/portaria-do-executivo-n-1450-2018- 36443 1451 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/145/1451/portaria-do-executivo-n-1451-2018- 36444 1452 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/145/1452/portaria-do-executivo-n-1452-2018- 36445 1453 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/145/1453/portaria-do-executivo-n-1453-2018- 36446 1454 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/145/1454/portaria-do-executivo-n-1454-2018- 36447 1455 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/145/1455/portaria-do-executivo-n-1455-2018- 36448 1456 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/145/1456/portaria-do-executivo-n-1456-2018- 36449 1480 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/148/1480/portaria-do-executivo-n-1480-2018- 36450 1481 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/148/1481/portaria-do-executivo-n-1481-2018- 36451 1482 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/148/1482/portaria-do-executivo-n-1482-2018- 36452 1483 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/148/1483/portaria-do-executivo-n-1483-2018- 36453 1484 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/148/1484/portaria-do-executivo-n-1484-2018- 36454 1485 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/148/1485/portaria-do-executivo-n-1485-2018- 36455 1486 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/148/1486/portaria-do-executivo-n-1486-2018- 36456 1487 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/148/1487/portaria-do-executivo-n-1487-2018- 36457 1488 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/148/1488/portaria-do-executivo-n-1488-2018- 36458 1489 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/148/1489/portaria-do-executivo-n-1489-2018- 36459 1490 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/149/1490/portaria-do-executivo-n-1490-2018- 36460 1491 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/149/1491/portaria-do-executivo-n-1491-2018- 36461 1492 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/149/1492/portaria-do-executivo-n-1492-2018- 36462 1493 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/149/1493/portaria-do-executivo-n-1493-2018- 36463 1494 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/149/1494/portaria-do-executivo-n-1494-2018- 36464 1495 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/149/1495/portaria-do-executivo-n-1495-2018- 36465 1496 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/149/1496/portaria-do-executivo-n-1496-2018- 36466 1497 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/149/1497/portaria-do-executivo-n-1497-2018- 36467 1498 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/149/1498/portaria-do-executivo-n-1498-2018- 36468 1499 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/149/1499/portaria-do-executivo-n-1499-2018- 36469 1500 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/150/1500/portaria-do-executivo-n-1500-2018- 36470 1501 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/150/1501/portaria-do-executivo-n-1501-2018- 36471 1502 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/150/1502/portaria-do-executivo-n-1502-2018- 36472 1503 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/150/1503/portaria-do-executivo-n-1503-2018- 36473 1504 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/150/1504/portaria-do-executivo-n-1504-2018- 36474 1505 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/150/1505/portaria-do-executivo-n-1505-2018- 36475 1506 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/150/1506/portaria-do-executivo-n-1506-2018- 36476 1507 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/150/1507/portaria-do-executivo-n-1507-2018- 36477 1508 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/150/1508/portaria-do-executivo-n-1508-2018- 36478 1509 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/150/1509/portaria-do-executivo-n-1509-2018- 36479 1510 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/151/1510/portaria-do-executivo-n-1510-2018- 36480 1511 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/151/1511/portaria-do-executivo-n-1511-2018- 36481 1512 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/151/1512/portaria-do-executivo-n-1512-2018- 36482 1513 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/151/1513/portaria-do-executivo-n-1513-2018- 36483 1514 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/151/1514/portaria-do-executivo-n-1514-2018- 36484 1515 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/151/1515/portaria-do-executivo-n-1515-2018- 36485 1516 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/151/1516/portaria-do-executivo-n-1516-2018- 36486 1517 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/151/1517/portaria-do-executivo-n-1517-2018- 36487 1518 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/151/1518/portaria-do-executivo-n-1518-2018- 2018-08-24T00:00:00 36488 1519 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/151/1519/portaria-do-executivo-n-1519-2018- 36489 1520 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/152/1520/portaria-do-executivo-n-1520-2018- 36490 1521 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/152/1521/portaria-do-executivo-n-1521-2018- 36491 1522 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/152/1522/portaria-do-executivo-n-1522-2018- 36492 1523 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/152/1523/portaria-do-executivo-n-1523-2018- 36493 1524 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/152/1524/portaria-do-executivo-n-1524-2018- 36494 1525 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/152/1525/portaria-do-executivo-n-1525-2018- 36495 1526 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/152/1526/portaria-do-executivo-n-1526-2018- 36496 1527 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/152/1527/portaria-do-executivo-n-1527-2018- 36497 1528 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/152/1528/portaria-do-executivo-n-1528-2018- 36498 1529 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/152/1529/portaria-do-executivo-n-1529-2018- 36499 1530 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/153/1530/portaria-do-executivo-n-1530-2018- 36500 1531 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/153/1531/portaria-do-executivo-n-1531-2018- 36501 1532 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/153/1532/portaria-do-executivo-n-1532-2018- 36502 1533 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/153/1533/portaria-do-executivo-n-1533-2018- 36503 1534 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/153/1534/portaria-do-executivo-n-1534-2018- 36504 1535 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/153/1535/portaria-do-executivo-n-1535-2018- 36505 1536 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/153/1536/portaria-do-executivo-n-1536-2018- 36506 1537 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/153/1537/portaria-do-executivo-n-1537-2018- 36507 1538 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/153/1538/portaria-do-executivo-n-1538-2018- 36508 1539 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/153/1539/portaria-do-executivo-n-1539-2018- 36509 1540 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/154/1540/portaria-do-executivo-n-1540-2018- 36510 1541 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/154/1541/portaria-do-executivo-n-1541-2018- 36511 1542 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/154/1542/portaria-do-executivo-n-1542-2018- 36512 1543 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/154/1543/portaria-do-executivo-n-1543-2018- 36513 1544 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/154/1544/portaria-do-executivo-n-1544-2018- 36514 1545 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/154/1545/portaria-do-executivo-n-1545-2018- 36515 1546 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/154/1546/portaria-do-executivo-n-1546-2018- 36516 1547 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/154/1547/portaria-do-executivo-n-1547-2018- 36517 1548 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/154/1548/portaria-do-executivo-n-1548-2018- 36518 1549 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/154/1549/portaria-do-executivo-n-1549-2018- 36519 1550 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/155/1550/portaria-do-executivo-n-1550-2018- 36520 1551 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/155/1551/portaria-do-executivo-n-1551-2018- 36521 1552 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/155/1552/portaria-do-executivo-n-1552-2018- 36522 1553 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/155/1553/portaria-do-executivo-n-1553-2018- 36523 1554 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/155/1554/portaria-do-executivo-n-1554-2018- 36524 1555 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/155/1555/portaria-do-executivo-n-1555-2018- 36525 1556 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/155/1556/portaria-do-executivo-n-1556-2018- 36526 1557 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/155/1557/portaria-do-executivo-n-1557-2018- 36527 1558 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/155/1558/portaria-do-executivo-n-1558-2018- 36528 1559 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/155/1559/portaria-do-executivo-n-1559-2018- 36529 1560 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/156/1560/portaria-do-executivo-n-1560-2018- 36530 1561 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/156/1561/portaria-do-executivo-n-1561-2018- 36531 1562 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/156/1562/portaria-do-executivo-n-1562-2018- 36532 1563 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/156/1563/portaria-do-executivo-n-1563-2018- 36533 1564 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/156/1564/portaria-do-executivo-n-1564-2018- 36534 1565 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/156/1565/portaria-do-executivo-n-1565-2018- 36535 1566 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/156/1566/portaria-do-executivo-n-1566-2018- 36536 1567 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/156/1567/portaria-do-executivo-n-1567-2018- 36537 1568 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/156/1568/portaria-do-executivo-n-1568-2018- 36538 1569 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/156/1569/portaria-do-executivo-n-1569-2018- 36539 1570 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/157/1570/portaria-do-executivo-n-1570-2018- 36540 1571 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/157/1571/portaria-do-executivo-n-1571-2018- 36541 1572 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/157/1572/portaria-do-executivo-n-1572-2018- 36542 1573 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/157/1573/portaria-do-executivo-n-1573-2018- 36543 1574 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/157/1574/portaria-do-executivo-n-1574-2018- 36544 1575 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/157/1575/portaria-do-executivo-n-1575-2018- 36545 1576 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/157/1576/portaria-do-executivo-n-1576-2018- 36546 1577 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/157/1577/portaria-do-executivo-n-1577-2018- 36547 1578 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/157/1578/portaria-do-executivo-n-1578-2018- 36548 1579 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/157/1579/portaria-do-executivo-n-1579-2018- 36549 1580 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/158/1580/portaria-do-executivo-n-1580-2018- 36550 1581 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/158/1581/portaria-do-executivo-n-1581-2018- 2018-08-31T00:00:00 36551 1582 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/158/1582/portaria-do-executivo-n-1582-2018- 2018-10-22T00:00:00 36552 1583 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/158/1583/portaria-do-executivo-n-1583-2018- 36553 1584 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/158/1584/portaria-do-executivo-n-1584-2018- 36554 1585 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/158/1585/portaria-do-executivo-n-1585-2018- 36555 1586 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/158/1586/portaria-do-executivo-n-1586-2018- 36556 1587 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/158/1587/portaria-do-executivo-n-1587-2018- 36557 1588 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/158/1588/portaria-do-executivo-n-1588-2018- 36558 1589 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/158/1589/portaria-do-executivo-n-1589-2018- 36559 1590 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/159/1590/portaria-do-executivo-n-1590-2018- 36560 1591 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/159/1591/portaria-do-executivo-n-1591-2018- 36561 1592 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/159/1592/portaria-do-executivo-n-1592-2018- 36562 1593 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/159/1593/portaria-do-executivo-n-1593-2018- 36563 1594 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/159/1594/portaria-do-executivo-n-1594-2018- 36564 1595 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/159/1595/portaria-do-executivo-n-1595-2018- 36565 1596 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/159/1596/portaria-do-executivo-n-1596-2018- 36566 1597 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/159/1597/portaria-do-executivo-n-1597-2018- 36567 1598 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/159/1598/portaria-do-executivo-n-1598-2018- 36568 1599 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/159/1599/portaria-do-executivo-n-1599-2018- 36569 1600 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/160/1600/portaria-do-executivo-n-1600-2018- 36570 1601 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/160/1601/portaria-do-executivo-n-1601-2018- 36571 1602 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/160/1602/portaria-do-executivo-n-1602-2018- 36572 1603 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/160/1603/portaria-do-executivo-n-1603-2018- 36573 1604 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/160/1604/portaria-do-executivo-n-1604-2018- 36574 1605 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/160/1605/portaria-do-executivo-n-1605-2018- 36575 1606 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/160/1606/portaria-do-executivo-n-1606-2018- 36576 1607 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/160/1607/portaria-do-executivo-n-1607-2018- 36577 1608 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/160/1608/portaria-do-executivo-n-1608-2018- 36578 1609 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/160/1609/portaria-do-executivo-n-1609-2018- 36579 1610 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/161/1610/portaria-do-executivo-n-1610-2018- 36580 1611 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/161/1611/portaria-do-executivo-n-1611-2018- 36581 1612 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/161/1612/portaria-do-executivo-n-1612-2018- 36582 1613 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/161/1613/portaria-do-executivo-n-1613-2018- 36583 1614 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/161/1614/portaria-do-executivo-n-1614-2018- 36584 1615 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/161/1615/portaria-do-executivo-n-1615-2018- 36585 1616 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/161/1616/portaria-do-executivo-n-1616-2018- 36586 1617 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/161/1617/portaria-do-executivo-n-1617-2018- 36587 1618 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/161/1618/portaria-do-executivo-n-1618-2018- 36588 1619 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/161/1619/portaria-do-executivo-n-1619-2018- 36589 1620 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/162/1620/portaria-do-executivo-n-1620-2018- 36590 1621 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/162/1621/portaria-do-executivo-n-1621-2018- 36591 1622 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/162/1622/portaria-do-executivo-n-1622-2018- 36592 1623 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/162/1623/portaria-do-executivo-n-1623-2018- 36593 1624 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/162/1624/portaria-do-executivo-n-1624-2018- 36594 1625 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/162/1625/portaria-do-executivo-n-1625-2018- 36595 1626 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/162/1626/portaria-do-executivo-n-1626-2018- 36596 1627 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/162/1627/portaria-do-executivo-n-1627-2018- 36597 1628 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/162/1628/portaria-do-executivo-n-1628-2018- 36598 1629 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/162/1629/portaria-do-executivo-n-1629-2018- 36599 1630 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/163/1630/portaria-do-executivo-n-1630-2018- 36600 1631 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/163/1631/portaria-do-executivo-n-1631-2018- 36601 1632 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/163/1632/portaria-do-executivo-n-1632-2018- 36602 1633 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/163/1633/portaria-do-executivo-n-1633-2018- 36603 1634 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/163/1634/portaria-do-executivo-n-1634-2018- 36604 1635 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/163/1635/portaria-do-executivo-n-1635-2018- 36605 1636 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/163/1636/portaria-do-executivo-n-1636-2018- 36606 1637 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/163/1637/portaria-do-executivo-n-1637-2018- 36607 1638 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/163/1638/portaria-do-executivo-n-1638-2018- 36608 1639 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/163/1639/portaria-do-executivo-n-1639-2018- 36609 1640 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/164/1640/portaria-do-executivo-n-1640-2018- 36610 1641 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/164/1641/portaria-do-executivo-n-1641-2018- 36611 1642 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/164/1642/portaria-do-executivo-n-1642-2018- 36612 1643 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/164/1643/portaria-do-executivo-n-1643-2018- 36613 1644 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/164/1644/portaria-do-executivo-n-1644-2018- 36614 1645 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/164/1645/portaria-do-executivo-n-1645-2018- 36615 1646 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/164/1646/portaria-do-executivo-n-1646-2018- 36616 1647 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/164/1647/portaria-do-executivo-n-1647-2018- 36617 1648 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/164/1648/portaria-do-executivo-n-1648-2018- 36618 1649 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/164/1649/portaria-do-executivo-n-1649-2018- 36619 1650 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/165/1650/portaria-do-executivo-n-1650-2018- 36620 1651 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/165/1651/portaria-do-executivo-n-1651-2018- 36621 1652 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/165/1652/portaria-do-executivo-n-1652-2018- 36622 1653 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/165/1653/portaria-do-executivo-n-1653-2018- 36623 1654 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/165/1654/portaria-do-executivo-n-1654-2018- 36624 1655 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/165/1655/portaria-do-executivo-n-1655-2018- 36625 1656 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/165/1656/portaria-do-executivo-n-1656-2018- 36626 1657 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/165/1657/portaria-do-executivo-n-1657-2018- 36627 1658 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/165/1658/portaria-do-executivo-n-1658-2018- 2018-09-05T00:00:00 36628 1659 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/165/1659/portaria-do-executivo-n-1659-2018- 36629 1660 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/166/1660/portaria-do-executivo-n-1660-2018- 36630 1661 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/166/1661/portaria-do-executivo-n-1661-2018- 36631 1662 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/166/1662/portaria-do-executivo-n-1662-2018- 36632 1663 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/166/1663/portaria-do-executivo-n-1663-2018- 36633 1664 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/166/1664/portaria-do-executivo-n-1664-2018- 36634 1665 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/166/1665/portaria-do-executivo-n-1665-2018- 36635 1666 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/166/1666/portaria-do-executivo-n-1666-2018- 36636 1667 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/166/1667/portaria-do-executivo-n-1667-2018- 36637 1668 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/166/1668/portaria-do-executivo-n-1668-2018- 36638 1669 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/166/1669/portaria-do-executivo-n-1669-2018- 36639 1670 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/167/1670/portaria-do-executivo-n-1670-2018- 36640 1671 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/167/1671/portaria-do-executivo-n-1671-2018- 36641 1672 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/167/1672/portaria-do-executivo-n-1672-2018- 36642 1673 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/167/1673/portaria-do-executivo-n-1673-2018- 36643 1674 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/167/1674/portaria-do-executivo-n-1674-2018- 36644 1675 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/167/1675/portaria-do-executivo-n-1675-2018- 36645 1676 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/167/1676/portaria-do-executivo-n-1676-2018- 36646 1677 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/167/1677/portaria-do-executivo-n-1677-2018- 36647 1678 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/167/1678/portaria-do-executivo-n-1678-2018- 36648 1679 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/167/1679/portaria-do-executivo-n-1679-2018- 36649 1680 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/168/1680/portaria-do-executivo-n-1680-2018- 36650 1681 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/168/1681/portaria-do-executivo-n-1681-2018- 36651 1682 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/168/1682/portaria-do-executivo-n-1682-2018- 36652 1683 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/168/1683/portaria-do-executivo-n-1683-2018- 36653 1684 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/168/1684/portaria-do-executivo-n-1684-2018- 36654 1685 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/168/1685/portaria-do-executivo-n-1685-2018- 36655 1686 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/168/1686/portaria-do-executivo-n-1686-2018- 36656 1687 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/168/1687/portaria-do-executivo-n-1687-2018- 36657 1688 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/168/1688/portaria-do-executivo-n-1688-2018- 36658 1689 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/168/1689/portaria-do-executivo-n-1689-2018- 36659 1690 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/169/1690/portaria-do-executivo-n-1690-2018- 36660 1691 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/169/1691/portaria-do-executivo-n-1691-2018- 36661 1692 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/169/1692/portaria-do-executivo-n-1692-2018- 36662 1693 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/169/1693/portaria-do-executivo-n-1693-2018- 36663 1694 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/169/1694/portaria-do-executivo-n-1694-2018- 36664 1695 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/169/1695/portaria-do-executivo-n-1695-2018- 36665 1696 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/169/1696/portaria-do-executivo-n-1696-2018- 36666 1697 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/169/1697/portaria-do-executivo-n-1697-2018- 36667 1698 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/169/1698/portaria-do-executivo-n-1698-2018- 36668 1699 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/169/1699/portaria-do-executivo-n-1699-2018- 36669 1700 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/170/1700/portaria-do-executivo-n-1700-2018- 36670 1701 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/170/1701/portaria-do-executivo-n-1701-2018- 36671 1702 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/170/1702/portaria-do-executivo-n-1702-2018- 36672 1703 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/170/1703/portaria-do-executivo-n-1703-2018- 2018-09-05T00:00:00 36673 1704 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/170/1704/portaria-do-executivo-n-1704-2018- 36674 1705 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/170/1705/portaria-do-executivo-n-1705-2018- 36675 1706 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/170/1706/portaria-do-executivo-n-1706-2018- 36676 1707 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/170/1707/portaria-do-executivo-n-1707-2018- 36677 1708 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/170/1708/portaria-do-executivo-n-1708-2018- 36678 1709 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/170/1709/portaria-do-executivo-n-1709-2018- 36679 1710 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/171/1710/portaria-do-executivo-n-1710-2018- 36680 1711 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/171/1711/portaria-do-executivo-n-1711-2018- 36681 1712 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/171/1712/portaria-do-executivo-n-1712-2018- 36682 1713 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/171/1713/portaria-do-executivo-n-1713-2018- 36683 1714 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/171/1714/portaria-do-executivo-n-1714-2018- 36684 1715 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/171/1715/portaria-do-executivo-n-1715-2018- 36685 1716 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/171/1716/portaria-do-executivo-n-1716-2018- 36686 1717 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/171/1717/portaria-do-executivo-n-1717-2018- 36687 1718 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/171/1718/portaria-do-executivo-n-1718-2018- 36688 1719 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/171/1719/portaria-do-executivo-n-1719-2018- 36689 1720 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/172/1720/portaria-do-executivo-n-1720-2018- 36690 1721 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/172/1721/portaria-do-executivo-n-1721-2018- 36691 1722 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/172/1722/portaria-do-executivo-n-1722-2018- 36692 1723 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/172/1723/portaria-do-executivo-n-1723-2018- 36693 1724 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/172/1724/portaria-do-executivo-n-1724-2018- 36694 1725 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/172/1725/portaria-do-executivo-n-1725-2018- 36695 1726 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/172/1726/portaria-do-executivo-n-1726-2018- 36696 1727 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/172/1727/portaria-do-executivo-n-1727-2018- 36697 1728 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/172/1728/portaria-do-executivo-n-1728-2018- 36698 1729 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/172/1729/portaria-do-executivo-n-1729-2018- 36699 1730 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/173/1730/portaria-do-executivo-n-1730-2018- 36700 1731 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/173/1731/portaria-do-executivo-n-1731-2018- 36701 1732 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/173/1732/portaria-do-executivo-n-1732-2018- 36702 1733 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/173/1733/portaria-do-executivo-n-1733-2018- 36703 1734 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/173/1734/portaria-do-executivo-n-1734-2018- 36704 1735 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/173/1735/portaria-do-executivo-n-1735-2018- 36705 1736 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/173/1736/portaria-do-executivo-n-1736-2018- 36706 1737 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/173/1737/portaria-do-executivo-n-1737-2018- 36707 1738 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/173/1738/portaria-do-executivo-n-1738-2018- 36708 1739 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/173/1739/portaria-do-executivo-n-1739-2018- 36709 1740 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/174/1740/portaria-do-executivo-n-1740-2018- 36710 1741 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/174/1741/portaria-do-executivo-n-1741-2018- 36711 1742 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/174/1742/portaria-do-executivo-n-1742-2018- 36712 1743 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/174/1743/portaria-do-executivo-n-1743-2018- 36713 1744 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/174/1744/portaria-do-executivo-n-1744-2018- 36714 1745 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/174/1745/portaria-do-executivo-n-1745-2018- 36715 1746 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/174/1746/portaria-do-executivo-n-1746-2018- 36716 1747 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/174/1747/portaria-do-executivo-n-1747-2018- 36717 1748 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/174/1748/portaria-do-executivo-n-1748-2018- 36718 1749 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/174/1749/portaria-do-executivo-n-1749-2018- 36719 1750 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/175/1750/portaria-do-executivo-n-1750-2018- 36720 1751 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/175/1751/portaria-do-executivo-n-1751-2018- 36721 1752 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/175/1752/portaria-do-executivo-n-1752-2018- 36722 1753 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/175/1753/portaria-do-executivo-n-1753-2018- 36723 1754 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/175/1754/portaria-do-executivo-n-1754-2018- 36724 1755 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/175/1755/portaria-do-executivo-n-1755-2018- 36725 1756 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/175/1756/portaria-do-executivo-n-1756-2018- 36726 1757 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/175/1757/portaria-do-executivo-n-1757-2018- 36727 1758 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/175/1758/portaria-do-executivo-n-1758-2018- 36728 1759 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/175/1759/portaria-do-executivo-n-1759-2018- 36729 1760 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/176/1760/portaria-do-executivo-n-1760-2018- 36730 1761 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/176/1761/portaria-do-executivo-n-1761-2018- 36731 1762 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/176/1762/portaria-do-executivo-n-1762-2018- 36732 1763 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/176/1763/portaria-do-executivo-n-1763-2018- 36733 1764 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/176/1764/portaria-do-executivo-n-1764-2018- 36734 1765 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/176/1765/portaria-do-executivo-n-1765-2018- 36735 1766 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/176/1766/portaria-do-executivo-n-1766-2018- 36736 1767 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/176/1767/portaria-do-executivo-n-1767-2018- 36737 1768 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/176/1768/portaria-do-executivo-n-1768-2018- 36738 1769 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/176/1769/portaria-do-executivo-n-1769-2018- 36739 1770 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/177/1770/portaria-do-executivo-n-1770-2018- 36740 1771 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/177/1771/portaria-do-executivo-n-1771-2018- 36741 1772 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/177/1772/portaria-do-executivo-n-1772-2018- 2018-10-15T00:00:00 36742 1773 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/177/1773/portaria-do-executivo-n-1773-2018- 36743 1774 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/177/1774/portaria-do-executivo-n-1774-2018- 36744 1775 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/177/1775/portaria-do-executivo-n-1775-2018- 36745 1776 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/177/1776/portaria-do-executivo-n-1776-2018- 36746 1777 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/177/1777/portaria-do-executivo-n-1777-2018- 36747 1778 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/177/1778/portaria-do-executivo-n-1778-2018- 36748 1779 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/177/1779/portaria-do-executivo-n-1779-2018- 36749 1780 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/178/1780/portaria-do-executivo-n-1780-2018- 36750 1781 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/178/1781/portaria-do-executivo-n-1781-2018- 36751 1782 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/178/1782/portaria-do-executivo-n-1782-2018- 36752 1783 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/178/1783/portaria-do-executivo-n-1783-2018- 36753 1784 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/178/1784/portaria-do-executivo-n-1784-2018- 36754 1785 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/178/1785/portaria-do-executivo-n-1785-2018- 36755 1786 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/178/1786/portaria-do-executivo-n-1786-2018- 36756 1787 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/178/1787/portaria-do-executivo-n-1787-2018- 36757 1788 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/178/1788/portaria-do-executivo-n-1788-2018- 36758 1789 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/178/1789/portaria-do-executivo-n-1789-2018- 36759 1790 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/179/1790/portaria-do-executivo-n-1790-2018- 36760 1791 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/179/1791/portaria-do-executivo-n-1791-2018- 36761 1792 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/179/1792/portaria-do-executivo-n-1792-2018- 36762 1793 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/179/1793/portaria-do-executivo-n-1793-2018- 36763 1794 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/179/1794/portaria-do-executivo-n-1794-2018- 36764 1795 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/179/1795/portaria-do-executivo-n-1795-2018- 36765 1796 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/179/1796/portaria-do-executivo-n-1796-2018- 36766 1797 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/179/1797/portaria-do-executivo-n-1797-2018- 36767 1798 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/179/1798/portaria-do-executivo-n-1798-2018- 36768 1799 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/179/1799/portaria-do-executivo-n-1799-2018- 36769 1800 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/180/1800/portaria-do-executivo-n-1800-2018- 36770 1801 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/180/1801/portaria-do-executivo-n-1801-2018- 36771 1802 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/180/1802/portaria-do-executivo-n-1802-2018- 36772 1803 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/180/1803/portaria-do-executivo-n-1803-2018- 36773 1804 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/180/1804/portaria-do-executivo-n-1804-2018- 36774 1805 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/180/1805/portaria-do-executivo-n-1805-2018- 36775 1806 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/180/1806/portaria-do-executivo-n-1806-2018- 36776 1807 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/180/1807/portaria-do-executivo-n-1807-2018- 36777 1808 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/180/1808/portaria-do-executivo-n-1808-2018- 36778 1809 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/180/1809/portaria-do-executivo-n-1809-2018- 36779 1810 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/181/1810/portaria-do-executivo-n-1810-2018- 36780 1811 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/181/1811/portaria-do-executivo-n-1811-2018- 2018-11-13T00:00:00 36781 1812 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/181/1812/portaria-do-executivo-n-1812-2018- 36782 1813 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/181/1813/portaria-do-executivo-n-1813-2018- 36783 1814 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/181/1814/portaria-do-executivo-n-1814-2018- 36784 1815 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/181/1815/portaria-do-executivo-n-1815-2018- 36785 1816 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/181/1816/portaria-do-executivo-n-1816-2018- 36786 1817 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/181/1817/portaria-do-executivo-n-1817-2018- 36787 1818 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/181/1818/portaria-do-executivo-n-1818-2018- 36788 1819 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/181/1819/portaria-do-executivo-n-1819-2018- 36789 1820 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/182/1820/portaria-do-executivo-n-1820-2018- 36790 1821 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/182/1821/portaria-do-executivo-n-1821-2018- 36791 1822 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/182/1822/portaria-do-executivo-n-1822-2018- 36792 1823 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/182/1823/portaria-do-executivo-n-1823-2018- 36793 1824 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/182/1824/portaria-do-executivo-n-1824-2018- 36794 1825 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/182/1825/portaria-do-executivo-n-1825-2018- 36795 1826 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/182/1826/portaria-do-executivo-n-1826-2018- 36796 1827 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/182/1827/portaria-do-executivo-n-1827-2018- 36797 1828 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/182/1828/portaria-do-executivo-n-1828-2018- 36798 1829 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/182/1829/portaria-do-executivo-n-1829-2018- 36799 1830 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/183/1830/portaria-do-executivo-n-1830-2018- 36800 1831 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/183/1831/portaria-do-executivo-n-1831-2018- 36801 1832 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/183/1832/portaria-do-executivo-n-1832-2018- 36802 1833 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/183/1833/portaria-do-executivo-n-1833-2018- 36803 1834 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/183/1834/portaria-do-executivo-n-1834-2018- 36804 1835 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/183/1835/portaria-do-executivo-n-1835-2018- 36805 1836 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/183/1836/portaria-do-executivo-n-1836-2018- 36806 1837 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/183/1837/portaria-do-executivo-n-1837-2018- 36807 1838 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/183/1838/portaria-do-executivo-n-1838-2018- 36808 1839 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/183/1839/portaria-do-executivo-n-1839-2018- 36809 1841 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/184/1841/portaria-do-executivo-n-1841-2018- 36810 1842 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/184/1842/portaria-do-executivo-n-1842-2018- 36811 1843 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/184/1843/portaria-do-executivo-n-1843-2018- 36812 1844 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/184/1844/portaria-do-executivo-n-1844-2018- 2018-10-15T00:00:00 36813 1845 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/184/1845/portaria-do-executivo-n-1845-2018- 36814 1846 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/184/1846/portaria-do-executivo-n-1846-2018- 36815 1847 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/184/1847/portaria-do-executivo-n-1847-2018- 36816 1848 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/184/1848/portaria-do-executivo-n-1848-2018- 36817 1849 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/184/1849/portaria-do-executivo-n-1849-2018- 36818 1850 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/185/1850/portaria-do-executivo-n-1850-2018- 36819 1851 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/185/1851/portaria-do-executivo-n-1851-2018- 36820 1852 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/185/1852/portaria-do-executivo-n-1852-2018- 36821 1854 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/185/1854/portaria-do-executivo-n-1854-2018- 36822 1855 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/185/1855/portaria-do-executivo-n-1855-2018- 36823 1856 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/185/1856/portaria-do-executivo-n-1856-2018- 36824 1857 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/185/1857/portaria-do-executivo-n-1857-2018- 36825 1858 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/185/1858/portaria-do-executivo-n-1858-2018- 36826 1859 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/185/1859/portaria-do-executivo-n-1859-2018- 36827 1860 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/186/1860/portaria-do-executivo-n-1860-2018- 36828 1861 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/186/1861/portaria-do-executivo-n-1861-2018- 36829 1862 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/186/1862/portaria-do-executivo-n-1862-2018- 36830 1863 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/186/1863/portaria-do-executivo-n-1863-2018- 36831 1864 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/186/1864/portaria-do-executivo-n-1864-2018- 36832 1865 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/186/1865/portaria-do-executivo-n-1865-2018- 36833 1866 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/186/1866/portaria-do-executivo-n-1866-2018- 36834 1867 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/186/1867/portaria-do-executivo-n-1867-2018- 36835 1868 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/186/1868/portaria-do-executivo-n-1868-2018- 36836 1869 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/186/1869/portaria-do-executivo-n-1869-2018- 36837 1870 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/187/1870/portaria-do-executivo-n-1870-2018- 36838 1871 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/187/1871/portaria-do-executivo-n-1871-2018- 36839 1872 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/187/1872/portaria-do-executivo-n-1872-2018- 36840 1873 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/187/1873/portaria-do-executivo-n-1873-2018- 36841 1874 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/187/1874/portaria-do-executivo-n-1874-2018- 36842 1875 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/187/1875/portaria-do-executivo-n-1875-2018- 36843 1876 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/187/1876/portaria-do-executivo-n-1876-2018- 36844 1877 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/187/1877/portaria-do-executivo-n-1877-2018- 36845 1878 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/187/1878/portaria-do-executivo-n-1878-2018- 36846 1879 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/187/1879/portaria-do-executivo-n-1879-2018- 36847 1880 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/188/1880/portaria-do-executivo-n-1880-2018- 36848 1881 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/188/1881/portaria-do-executivo-n-1881-2018- 36849 1882 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/188/1882/portaria-do-executivo-n-1882-2018- 36850 1883 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/188/1883/portaria-do-executivo-n-1883-2018- 36851 1884 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/188/1884/portaria-do-executivo-n-1884-2018- 36852 1885 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/188/1885/portaria-do-executivo-n-1885-2018- 36853 1886 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/188/1886/portaria-do-executivo-n-1886-2018- 36854 1887 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/188/1887/portaria-do-executivo-n-1887-2018- 36855 1888 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/188/1888/portaria-do-executivo-n-1888-2018- 36856 1889 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/188/1889/portaria-do-executivo-n-1889-2018- 36857 1890 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/189/1890/portaria-do-executivo-n-1890-2018- 36858 1891 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/189/1891/portaria-do-executivo-n-1891-2018- 36859 1892 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/189/1892/portaria-do-executivo-n-1892-2018- 36860 1893 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/189/1893/portaria-do-executivo-n-1893-2018- 36861 1894 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/189/1894/portaria-do-executivo-n-1894-2018- 36862 1895 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/189/1895/portaria-do-executivo-n-1895-2018- 36863 1896 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/189/1896/portaria-do-executivo-n-1896-2018- 36864 1897 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/189/1897/portaria-do-executivo-n-1897-2018- 36865 1898 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/189/1898/portaria-do-executivo-n-1898-2018- 36866 1899 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/189/1899/portaria-do-executivo-n-1899-2018- 36867 1900 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/190/1900/portaria-do-executivo-n-1900-2018- 36868 1901 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/190/1901/portaria-do-executivo-n-1901-2018- 36869 1902 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/190/1902/portaria-do-executivo-n-1902-2018- 36870 1903 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/190/1903/portaria-do-executivo-n-1903-2018- 36871 1904 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/190/1904/portaria-do-executivo-n-1904-2018- 36872 1905 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/190/1905/portaria-do-executivo-n-1905-2018- 36873 1906 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/190/1906/portaria-do-executivo-n-1906-2018- 36874 1907 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/190/1907/portaria-do-executivo-n-1907-2018- 36875 1908 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/190/1908/portaria-do-executivo-n-1908-2018- 36876 1909 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/190/1909/portaria-do-executivo-n-1909-2018- 36877 1910 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/191/1910/portaria-do-executivo-n-1910-2018- 36878 1911 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/191/1911/portaria-do-executivo-n-1911-2018- 36879 1912 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/191/1912/portaria-do-executivo-n-1912-2018- 36880 1913 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/191/1913/portaria-do-executivo-n-1913-2018- 36881 1914 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/191/1914/portaria-do-executivo-n-1914-2018- 36882 1915 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/191/1915/portaria-do-executivo-n-1915-2018- 36883 1916 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/191/1916/portaria-do-executivo-n-1916-2018- 36884 1917 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/191/1917/portaria-do-executivo-n-1917-2018- 36885 1918 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/191/1918/portaria-do-executivo-n-1918-2018- 36886 1919 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/191/1919/portaria-do-executivo-n-1919-2018- 36887 1920 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/192/1920/portaria-do-executivo-n-1920-2018- 36888 1921 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/192/1921/portaria-do-executivo-n-1921-2018- 36889 1922 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/192/1922/portaria-do-executivo-n-1922-2018- 36890 1923 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/192/1923/portaria-do-executivo-n-1923-2018- 36891 1924 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/192/1924/portaria-do-executivo-n-1924-2018- 36892 1925 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/192/1925/portaria-do-executivo-n-1925-2018- 36893 1926 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/192/1926/portaria-do-executivo-n-1926-2018- 36894 1927 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/192/1927/portaria-do-executivo-n-1927-2018- 36895 1928 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/192/1928/portaria-do-executivo-n-1928-2018- 36896 1929 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/192/1929/portaria-do-executivo-n-1929-2018- 36897 1930 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/193/1930/portaria-do-executivo-n-1930-2018- 36898 1931 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/193/1931/portaria-do-executivo-n-1931-2018- 36899 1932 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/193/1932/portaria-do-executivo-n-1932-2018- 36900 1933 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/193/1933/portaria-do-executivo-n-1933-2018- 36901 1934 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/193/1934/portaria-do-executivo-n-1934-2018- 36902 1935 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/193/1935/portaria-do-executivo-n-1935-2018- 36903 1936 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/193/1936/portaria-do-executivo-n-1936-2018- 36904 1937 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/193/1937/portaria-do-executivo-n-1937-2018- 36905 1938 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/193/1938/portaria-do-executivo-n-1938-2018- 36906 1939 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/193/1939/portaria-do-executivo-n-1939-2018- 36907 1940 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/194/1940/portaria-do-executivo-n-1940-2018- 36908 1941 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/194/1941/portaria-do-executivo-n-1941-2018- 36909 1942 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/194/1942/portaria-do-executivo-n-1942-2018- 36910 1943 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/194/1943/portaria-do-executivo-n-1943-2018- 36911 1944 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/194/1944/portaria-do-executivo-n-1944-2018- 36912 1945 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/194/1945/portaria-do-executivo-n-1945-2018- 36913 1946 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/194/1946/portaria-do-executivo-n-1946-2018- 36914 1947 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/194/1947/portaria-do-executivo-n-1947-2018- 36915 1948 2018 Portaria do E Norma em vigor Suspensão Administrativa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/194/1948/portaria-do-executivo-n-1948-2018-suspensao-administrativa 36916 1949 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/194/1949/portaria-do-executivo-n-1949-2018- 36917 1950 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/195/1950/portaria-do-executivo-n-1950-2018- 36918 1951 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/195/1951/portaria-do-executivo-n-1951-2018- 36919 1952 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/195/1952/portaria-do-executivo-n-1952-2018- 36920 1953 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/195/1953/portaria-do-executivo-n-1953-2018- 36921 1954 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/195/1954/portaria-do-executivo-n-1954-2018- 36922 1955 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/195/1955/portaria-do-executivo-n-1955-2018- 36923 1956 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/195/1956/portaria-do-executivo-n-1956-2018- 36924 1957 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/195/1957/portaria-do-executivo-n-1957-2018- 36925 1958 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/195/1958/portaria-do-executivo-n-1958-2018- 36926 1959 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/195/1959/portaria-do-executivo-n-1959-2018- 36927 1960 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/196/1960/portaria-do-executivo-n-1960-2018- 36928 1961 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/196/1961/portaria-do-executivo-n-1961-2018- 36929 1962 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/196/1962/portaria-do-executivo-n-1962-2018- 36930 1963 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/196/1963/portaria-do-executivo-n-1963-2018- 36931 1964 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/196/1964/portaria-do-executivo-n-1964-2018- 36932 1965 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/196/1965/portaria-do-executivo-n-1965-2018- 36933 1966 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/196/1966/portaria-do-executivo-n-1966-2018- 36934 1967 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/196/1967/portaria-do-executivo-n-1967-2018- 36935 1968 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/196/1968/portaria-do-executivo-n-1968-2018- 36936 1969 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/196/1969/portaria-do-executivo-n-1969-2018- 36937 1970 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/197/1970/portaria-do-executivo-n-1970-2018- 36938 1971 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/197/1971/portaria-do-executivo-n-1971-2018- 2018-11-26T00:00:00 36939 1972 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/197/1972/portaria-do-executivo-n-1972-2018- 36940 1973 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/197/1973/portaria-do-executivo-n-1973-2018- 36941 1974 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/197/1974/portaria-do-executivo-n-1974-2018- 36942 1975 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/197/1975/portaria-do-executivo-n-1975-2018- 36943 1976 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/197/1976/portaria-do-executivo-n-1976-2018- 36944 1977 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/197/1977/portaria-do-executivo-n-1977-2018- 36945 1978 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/197/1978/portaria-do-executivo-n-1978-2018- 36946 1979 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/197/1979/portaria-do-executivo-n-1979-2018- 36947 1980 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/198/1980/portaria-do-executivo-n-1980-2018- 36948 1981 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/198/1981/portaria-do-executivo-n-1981-2018- 36949 1982 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/198/1982/portaria-do-executivo-n-1982-2018- 36950 1983 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/198/1983/portaria-do-executivo-n-1983-2018- 36951 1984 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/198/1984/portaria-do-executivo-n-1984-2018- 36952 1985 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/198/1985/portaria-do-executivo-n-1985-2018- 36953 1986 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/198/1986/portaria-do-executivo-n-1986-2018- 36954 1987 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/198/1987/portaria-do-executivo-n-1987-2018- 36955 1988 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/198/1988/portaria-do-executivo-n-1988-2018- 36956 1989 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/198/1989/portaria-do-executivo-n-1989-2018- 36957 1990 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/199/1990/portaria-do-executivo-n-1990-2018- 36958 1991 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/199/1991/portaria-do-executivo-n-1991-2018- 36959 1992 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/199/1992/portaria-do-executivo-n-1992-2018- 36960 1993 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/199/1993/portaria-do-executivo-n-1993-2018- 36961 1994 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/199/1994/portaria-do-executivo-n-1994-2018- 36962 1995 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/199/1995/portaria-do-executivo-n-1995-2018- 36963 1996 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/199/1996/portaria-do-executivo-n-1996-2018- 36964 1997 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/199/1997/portaria-do-executivo-n-1997-2018- 36965 1998 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/199/1998/portaria-do-executivo-n-1998-2018- 36966 1999 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/199/1999/portaria-do-executivo-n-1999-2018- 36967 2000 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/200/2000/portaria-do-executivo-n-2000-2018- 36968 2001 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/200/2001/portaria-do-executivo-n-2001-2018- 36969 2002 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/200/2002/portaria-do-executivo-n-2002-2018- 36970 2003 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/200/2003/portaria-do-executivo-n-2003-2018- 36971 2004 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/200/2004/portaria-do-executivo-n-2004-2018- 36972 2005 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/200/2005/portaria-do-executivo-n-2005-2018- 36973 2006 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/200/2006/portaria-do-executivo-n-2006-2018- 36974 2007 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/200/2007/portaria-do-executivo-n-2007-2018- 36975 2008 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/200/2008/portaria-do-executivo-n-2008-2018- 36976 2009 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/200/2009/portaria-do-executivo-n-2009-2018- 36977 2010 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/201/2010/portaria-do-executivo-n-2010-2018- 36978 2011 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/201/2011/portaria-do-executivo-n-2011-2018- 36979 2012 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/201/2012/portaria-do-executivo-n-2012-2018- 36980 2013 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/201/2013/portaria-do-executivo-n-2013-2018- 36981 2014 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/201/2014/portaria-do-executivo-n-2014-2018- 36982 2015 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/201/2015/portaria-do-executivo-n-2015-2018- 36983 2016 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/201/2016/portaria-do-executivo-n-2016-2018- 36984 2017 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/201/2017/portaria-do-executivo-n-2017-2018- 36985 2018 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/201/2018/portaria-do-executivo-n-2018-2018- 36986 2019 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/201/2019/portaria-do-executivo-n-2019-2018- 36987 2020 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/202/2020/portaria-do-executivo-n-2020-2018- 36988 2021 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/202/2021/portaria-do-executivo-n-2021-2018- 36989 2022 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/202/2022/portaria-do-executivo-n-2022-2018- 36990 2023 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/202/2023/portaria-do-executivo-n-2023-2018- 36991 2024 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/202/2024/portaria-do-executivo-n-2024-2018- 36992 2025 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/202/2025/portaria-do-executivo-n-2025-2018- 36993 2026 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/202/2026/portaria-do-executivo-n-2026-2018- 36994 2027 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/202/2027/portaria-do-executivo-n-2027-2018- 36995 2028 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/202/2028/portaria-do-executivo-n-2028-2018- 36996 2029 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/202/2029/portaria-do-executivo-n-2029-2018- 36997 2030 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/203/2030/portaria-do-executivo-n-2030-2018- 36998 2031 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/203/2031/portaria-do-executivo-n-2031-2018- 36999 2032 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/203/2032/portaria-do-executivo-n-2032-2018- 37000 2033 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/203/2033/portaria-do-executivo-n-2033-2018- 37001 2034 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/203/2034/portaria-do-executivo-n-2034-2018- 37002 2035 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/203/2035/portaria-do-executivo-n-2035-2018- 37003 2036 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/203/2036/portaria-do-executivo-n-2036-2018- 37004 2037 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/203/2037/portaria-do-executivo-n-2037-2018- 37005 2038 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/203/2038/portaria-do-executivo-n-2038-2018- 37006 2039 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/203/2039/portaria-do-executivo-n-2039-2018- 37007 2040 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/204/2040/portaria-do-executivo-n-2040-2018- 37008 2041 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/204/2041/portaria-do-executivo-n-2041-2018- 37009 2042 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/204/2042/portaria-do-executivo-n-2042-2018- 37010 2043 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/204/2043/portaria-do-executivo-n-2043-2018- 37011 2044 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/204/2044/portaria-do-executivo-n-2044-2018- 37012 2045 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/204/2045/portaria-do-executivo-n-2045-2018- 37013 2046 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/204/2046/portaria-do-executivo-n-2046-2018- 37014 2047 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/204/2047/portaria-do-executivo-n-2047-2018- 37015 2048 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/204/2048/portaria-do-executivo-n-2048-2018- 37016 2049 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/204/2049/portaria-do-executivo-n-2049-2018- 37017 2050 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/205/2050/portaria-do-executivo-n-2050-2018- 37018 2051 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/205/2051/portaria-do-executivo-n-2051-2018- 37019 2052 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/205/2052/portaria-do-executivo-n-2052-2018- 37020 2053 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/205/2053/portaria-do-executivo-n-2053-2018- 37021 2054 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/205/2054/portaria-do-executivo-n-2054-2018- 37022 2055 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/205/2055/portaria-do-executivo-n-2055-2018- 37023 2056 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/205/2056/portaria-do-executivo-n-2056-2018- 37024 2057 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/205/2057/portaria-do-executivo-n-2057-2018- 37025 2058 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/205/2058/portaria-do-executivo-n-2058-2018- 37026 2059 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/205/2059/portaria-do-executivo-n-2059-2018- 37027 2060 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/206/2060/portaria-do-executivo-n-2060-2018- 37028 2061 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/206/2061/portaria-do-executivo-n-2061-2018- 37029 2062 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/206/2062/portaria-do-executivo-n-2062-2018- 37030 2063 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/206/2063/portaria-do-executivo-n-2063-2018- 37031 2064 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/206/2064/portaria-do-executivo-n-2064-2018- 37032 2065 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/206/2065/portaria-do-executivo-n-2065-2018- 37033 2066 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/206/2066/portaria-do-executivo-n-2066-2018- 37034 2067 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/206/2067/portaria-do-executivo-n-2067-2018- 37035 2068 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/206/2068/portaria-do-executivo-n-2068-2018- 37036 2069 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/206/2069/portaria-do-executivo-n-2069-2018- 37037 2070 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/207/2070/portaria-do-executivo-n-2070-2018- 37038 2071 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/207/2071/portaria-do-executivo-n-2071-2018- 37039 2072 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/207/2072/portaria-do-executivo-n-2072-2018- 37040 2073 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/207/2073/portaria-do-executivo-n-2073-2018- 37041 2074 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/207/2074/portaria-do-executivo-n-2074-2018- 37042 2075 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/207/2075/portaria-do-executivo-n-2075-2018- 37043 2076 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/207/2076/portaria-do-executivo-n-2076-2018- 37044 2077 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/207/2077/portaria-do-executivo-n-2077-2018- 37045 2078 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/207/2078/portaria-do-executivo-n-2078-2018- 37046 2079 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/207/2079/portaria-do-executivo-n-2079-2018- 37047 2080 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/208/2080/portaria-do-executivo-n-2080-2018- 37048 2081 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/208/2081/portaria-do-executivo-n-2081-2018- 37049 2082 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/208/2082/portaria-do-executivo-n-2082-2018- 37050 2083 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/208/2083/portaria-do-executivo-n-2083-2018- 2018-11-21T00:00:00 37051 2084 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/208/2084/portaria-do-executivo-n-2084-2018- 37052 2085 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/208/2085/portaria-do-executivo-n-2085-2018- 37053 2086 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/208/2086/portaria-do-executivo-n-2086-2018- 37054 2087 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/208/2087/portaria-do-executivo-n-2087-2018- 37055 2088 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/208/2088/portaria-do-executivo-n-2088-2018- 37056 2089 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/208/2089/portaria-do-executivo-n-2089-2018- 37057 2090 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/209/2090/portaria-do-executivo-n-2090-2018- 37058 2091 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/209/2091/portaria-do-executivo-n-2091-2018- 37059 2092 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/209/2092/portaria-do-executivo-n-2092-2018- 37060 2093 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/209/2093/portaria-do-executivo-n-2093-2018- 37061 2094 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/209/2094/portaria-do-executivo-n-2094-2018- 37062 2095 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/209/2095/portaria-do-executivo-n-2095-2018- 37063 2096 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/209/2096/portaria-do-executivo-n-2096-2018- 37064 2097 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/209/2097/portaria-do-executivo-n-2097-2018- 37065 2098 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/209/2098/portaria-do-executivo-n-2098-2018- 37066 2099 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/209/2099/portaria-do-executivo-n-2099-2018- 37067 2100 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/210/2100/portaria-do-executivo-n-2100-2018- 37068 2101 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/210/2101/portaria-do-executivo-n-2101-2018- 37069 2102 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/210/2102/portaria-do-executivo-n-2102-2018- 37070 2103 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/210/2103/portaria-do-executivo-n-2103-2018- 37071 2104 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/210/2104/portaria-do-executivo-n-2104-2018- 37072 2105 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/210/2105/portaria-do-executivo-n-2105-2018- 37073 2106 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/210/2106/portaria-do-executivo-n-2106-2018- 37074 2107 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/210/2107/portaria-do-executivo-n-2107-2018- 37075 2108 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/210/2108/portaria-do-executivo-n-2108-2018- 37076 2109 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/210/2109/portaria-do-executivo-n-2109-2018- 37077 2110 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/211/2110/portaria-do-executivo-n-2110-2018- 37078 2111 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/211/2111/portaria-do-executivo-n-2111-2018- 37079 2112 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/211/2112/portaria-do-executivo-n-2112-2018- 37080 2113 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/211/2113/portaria-do-executivo-n-2113-2018- 37081 2114 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/211/2114/portaria-do-executivo-n-2114-2018- 37082 2115 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/211/2115/portaria-do-executivo-n-2115-2018- 37083 2116 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/211/2116/portaria-do-executivo-n-2116-2018- 37084 2117 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/211/2117/portaria-do-executivo-n-2117-2018- 37085 2118 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/211/2118/portaria-do-executivo-n-2118-2018- 37086 2119 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/211/2119/portaria-do-executivo-n-2119-2018- 37087 2120 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/212/2120/portaria-do-executivo-n-2120-2018- 37088 2121 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/212/2121/portaria-do-executivo-n-2121-2018- 37089 2122 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/212/2122/portaria-do-executivo-n-2122-2018- 37090 2123 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/212/2123/portaria-do-executivo-n-2123-2018- 37091 2124 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/212/2124/portaria-do-executivo-n-2124-2018- 37092 2125 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/212/2125/portaria-do-executivo-n-2125-2018- 37093 2126 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/212/2126/portaria-do-executivo-n-2126-2018- 37094 2127 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/212/2127/portaria-do-executivo-n-2127-2018- 37095 2128 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/212/2128/portaria-do-executivo-n-2128-2018- 37096 2129 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/212/2129/portaria-do-executivo-n-2129-2018- 37097 2130 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/213/2130/portaria-do-executivo-n-2130-2018- 37098 2131 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/213/2131/portaria-do-executivo-n-2131-2018- 37099 2132 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/213/2132/portaria-do-executivo-n-2132-2018- 37100 2133 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/213/2133/portaria-do-executivo-n-2133-2018- 37101 2134 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/213/2134/portaria-do-executivo-n-2134-2018- 37102 2135 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/213/2135/portaria-do-executivo-n-2135-2018- 37103 2136 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/213/2136/portaria-do-executivo-n-2136-2018- 37104 2137 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/213/2137/portaria-do-executivo-n-2137-2018- 37105 2138 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/213/2138/portaria-do-executivo-n-2138-2018- 37106 2139 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/213/2139/portaria-do-executivo-n-2139-2018- 37107 2140 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/214/2140/portaria-do-executivo-n-2140-2018- 37108 2141 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/214/2141/portaria-do-executivo-n-2141-2018- 37109 2142 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/214/2142/portaria-do-executivo-n-2142-2018- 37110 2143 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/214/2143/portaria-do-executivo-n-2143-2018- 2018-12-14T00:00:00 37111 2144 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/214/2144/portaria-do-executivo-n-2144-2018- 37112 2145 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/214/2145/portaria-do-executivo-n-2145-2018- 37113 2146 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/214/2146/portaria-do-executivo-n-2146-2018- 37114 2147 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/214/2147/portaria-do-executivo-n-2147-2018- 37115 2148 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/214/2148/portaria-do-executivo-n-2148-2018- 37116 2149 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/214/2149/portaria-do-executivo-n-2149-2018- 37117 2150 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/215/2150/portaria-do-executivo-n-2150-2018- 37118 2151 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/215/2151/portaria-do-executivo-n-2151-2018- 37119 2152 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/215/2152/portaria-do-executivo-n-2152-2018- 37120 2153 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/215/2153/portaria-do-executivo-n-2153-2018- 37121 2154 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/215/2154/portaria-do-executivo-n-2154-2018- 37122 2155 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/215/2155/portaria-do-executivo-n-2155-2018- 37123 2156 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/215/2156/portaria-do-executivo-n-2156-2018- 37124 2157 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/215/2157/portaria-do-executivo-n-2157-2018- 37125 2158 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/215/2158/portaria-do-executivo-n-2158-2018- 37126 2159 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/215/2159/portaria-do-executivo-n-2159-2018- 37127 2160 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/216/2160/portaria-do-executivo-n-2160-2018- 37128 2161 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/216/2161/portaria-do-executivo-n-2161-2018- 37129 2162 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/216/2162/portaria-do-executivo-n-2162-2018- 37130 2163 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/216/2163/portaria-do-executivo-n-2163-2018- 37131 2164 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/216/2164/portaria-do-executivo-n-2164-2018- 37132 2165 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/216/2165/portaria-do-executivo-n-2165-2018- 37133 2166 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/216/2166/portaria-do-executivo-n-2166-2018- 37134 2167 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/216/2167/portaria-do-executivo-n-2167-2018- 37135 2168 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/216/2168/portaria-do-executivo-n-2168-2018- 37136 2169 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/216/2169/portaria-do-executivo-n-2169-2018- 37137 2170 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/217/2170/portaria-do-executivo-n-2170-2018- 37138 2171 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/217/2171/portaria-do-executivo-n-2171-2018- 37139 2172 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/217/2172/portaria-do-executivo-n-2172-2018- 37140 2173 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/217/2173/portaria-do-executivo-n-2173-2018- 37141 2174 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/217/2174/portaria-do-executivo-n-2174-2018- 37142 2175 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/217/2175/portaria-do-executivo-n-2175-2018- 37143 2176 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/217/2176/portaria-do-executivo-n-2176-2018- 37144 2177 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/217/2177/portaria-do-executivo-n-2177-2018- 37145 2178 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/217/2178/portaria-do-executivo-n-2178-2018- 37146 2179 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/217/2179/portaria-do-executivo-n-2179-2018- 37147 2180 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/218/2180/portaria-do-executivo-n-2180-2018- 37148 2181 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/218/2181/portaria-do-executivo-n-2181-2018- 37149 2182 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/218/2182/portaria-do-executivo-n-2182-2018- 37150 2183 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/218/2183/portaria-do-executivo-n-2183-2018- 37151 2184 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/218/2184/portaria-do-executivo-n-2184-2018- 37152 2185 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/218/2185/portaria-do-executivo-n-2185-2018- 37153 2186 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/218/2186/portaria-do-executivo-n-2186-2018- 37154 2187 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/218/2187/portaria-do-executivo-n-2187-2018- 37155 2188 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/218/2188/portaria-do-executivo-n-2188-2018- 37156 2189 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/218/2189/portaria-do-executivo-n-2189-2018- 37157 2190 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/219/2190/portaria-do-executivo-n-2190-2018- 37158 2191 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/219/2191/portaria-do-executivo-n-2191-2018- 37159 2192 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/219/2192/portaria-do-executivo-n-2192-2018- 37160 2193 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/219/2193/portaria-do-executivo-n-2193-2018- 37161 2194 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/219/2194/portaria-do-executivo-n-2194-2018- 37162 2195 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/219/2195/portaria-do-executivo-n-2195-2018- 37163 2196 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/219/2196/portaria-do-executivo-n-2196-2018- 37164 2197 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/219/2197/portaria-do-executivo-n-2197-2018- 37165 2198 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/219/2198/portaria-do-executivo-n-2198-2018- 37166 2199 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/219/2199/portaria-do-executivo-n-2199-2018- 37167 2200 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/220/2200/portaria-do-executivo-n-2200-2018- 37168 2201 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/220/2201/portaria-do-executivo-n-2201-2018- 37169 2202 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/220/2202/portaria-do-executivo-n-2202-2018- 37170 2204 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/220/2204/portaria-do-executivo-n-2204-2018- 37171 2205 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/220/2205/portaria-do-executivo-n-2205-2018- 2018-12-14T00:00:00 37172 2206 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/220/2206/portaria-do-executivo-n-2206-2018- 37173 2207 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/220/2207/portaria-do-executivo-n-2207-2018- 37174 2208 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/220/2208/portaria-do-executivo-n-2208-2018- 37175 2209 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/220/2209/portaria-do-executivo-n-2209-2018- 37176 2210 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/221/2210/portaria-do-executivo-n-2210-2018- 37177 2211 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/221/2211/portaria-do-executivo-n-2211-2018- 37178 2212 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/221/2212/portaria-do-executivo-n-2212-2018- 37179 2213 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/221/2213/portaria-do-executivo-n-2213-2018- 37180 2214 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/221/2214/portaria-do-executivo-n-2214-2018- 37181 2215 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/221/2215/portaria-do-executivo-n-2215-2018- 37182 2216 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/221/2216/portaria-do-executivo-n-2216-2018- 37183 2217 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/221/2217/portaria-do-executivo-n-2217-2018- 37184 2218 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/221/2218/portaria-do-executivo-n-2218-2018- 37185 2219 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/221/2219/portaria-do-executivo-n-2219-2018- 37186 2220 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/222/2220/portaria-do-executivo-n-2220-2018- 37187 2221 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/222/2221/portaria-do-executivo-n-2221-2018- 37188 2222 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/222/2222/portaria-do-executivo-n-2222-2018- 37189 2223 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/222/2223/portaria-do-executivo-n-2223-2018- 37190 2224 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/222/2224/portaria-do-executivo-n-2224-2018- 37191 2225 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/222/2225/portaria-do-executivo-n-2225-2018- 37192 2226 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/222/2226/portaria-do-executivo-n-2226-2018- 37193 2227 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/222/2227/portaria-do-executivo-n-2227-2018- 37194 2228 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/222/2228/portaria-do-executivo-n-2228-2018- 37195 2229 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/222/2229/portaria-do-executivo-n-2229-2018- 37196 2230 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/223/2230/portaria-do-executivo-n-2230-2018- 37197 2231 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/223/2231/portaria-do-executivo-n-2231-2018- 37198 2232 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/223/2232/portaria-do-executivo-n-2232-2018- 37199 2233 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/223/2233/portaria-do-executivo-n-2233-2018- 37200 2234 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/223/2234/portaria-do-executivo-n-2234-2018- 37201 2235 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/223/2235/portaria-do-executivo-n-2235-2018- 37202 2236 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/223/2236/portaria-do-executivo-n-2236-2018- 37203 2237 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/223/2237/portaria-do-executivo-n-2237-2018- 37204 2238 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/223/2238/portaria-do-executivo-n-2238-2018- 37205 2239 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/223/2239/portaria-do-executivo-n-2239-2018- 37206 2240 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/224/2240/portaria-do-executivo-n-2240-2018- 37207 2241 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/224/2241/portaria-do-executivo-n-2241-2018- 37208 2242 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/224/2242/portaria-do-executivo-n-2242-2018- 37209 2243 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/224/2243/portaria-do-executivo-n-2243-2018- 37210 2244 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/224/2244/portaria-do-executivo-n-2244-2018- 37211 2245 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/224/2245/portaria-do-executivo-n-2245-2018- 37212 2246 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/224/2246/portaria-do-executivo-n-2246-2018- 37213 2247 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/224/2247/portaria-do-executivo-n-2247-2018- 37214 2248 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/224/2248/portaria-do-executivo-n-2248-2018- 37215 2249 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/224/2249/portaria-do-executivo-n-2249-2018- 37216 2250 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/225/2250/portaria-do-executivo-n-2250-2018- 37217 2251 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/225/2251/portaria-do-executivo-n-2251-2018- 37218 2252 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/225/2252/portaria-do-executivo-n-2252-2018- 37219 2253 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/225/2253/portaria-do-executivo-n-2253-2018- 37220 2254 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/225/2254/portaria-do-executivo-n-2254-2018- 37221 2255 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/225/2255/portaria-do-executivo-n-2255-2018- 37222 2256 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/225/2256/portaria-do-executivo-n-2256-2018- 37223 2257 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/225/2257/portaria-do-executivo-n-2257-2018- 37224 2258 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/225/2258/portaria-do-executivo-n-2258-2018- 37225 2259 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/225/2259/portaria-do-executivo-n-2259-2018- 37226 2260 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/226/2260/portaria-do-executivo-n-2260-2018- 37227 2261 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/226/2261/portaria-do-executivo-n-2261-2018- 37228 2262 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/226/2262/portaria-do-executivo-n-2262-2018- 37229 2263 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/226/2263/portaria-do-executivo-n-2263-2018- 37230 2264 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/226/2264/portaria-do-executivo-n-2264-2018- 37231 2265 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/226/2265/portaria-do-executivo-n-2265-2018- 37232 2266 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/226/2266/portaria-do-executivo-n-2266-2018- 37233 2267 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/226/2267/portaria-do-executivo-n-2267-2018- 37234 2268 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/226/2268/portaria-do-executivo-n-2268-2018- 37235 2269 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/226/2269/portaria-do-executivo-n-2269-2018- 37236 2270 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/227/2270/portaria-do-executivo-n-2270-2018- 37237 2271 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/227/2271/portaria-do-executivo-n-2271-2018- 37238 2272 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/227/2272/portaria-do-executivo-n-2272-2018- 37239 2273 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/227/2273/portaria-do-executivo-n-2273-2018- 37240 2274 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/227/2274/portaria-do-executivo-n-2274-2018- 37241 2275 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/227/2275/portaria-do-executivo-n-2275-2018- 37242 2276 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/227/2276/portaria-do-executivo-n-2276-2018- 37243 2277 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/227/2277/portaria-do-executivo-n-2277-2018- 37244 2278 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/227/2278/portaria-do-executivo-n-2278-2018- 37245 2279 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/227/2279/portaria-do-executivo-n-2279-2018- 37246 2280 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/228/2280/portaria-do-executivo-n-2280-2018- 37247 2281 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/228/2281/portaria-do-executivo-n-2281-2018- 37248 2282 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/228/2282/portaria-do-executivo-n-2282-2018- 37249 2283 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/228/2283/portaria-do-executivo-n-2283-2018- 37250 2284 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/228/2284/portaria-do-executivo-n-2284-2018- 37251 2285 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/228/2285/portaria-do-executivo-n-2285-2018- 37252 2286 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/228/2286/portaria-do-executivo-n-2286-2018- 37253 2287 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/228/2287/portaria-do-executivo-n-2287-2018- 2018-11-26T00:00:00 37254 2288 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/228/2288/portaria-do-executivo-n-2288-2018- 37255 2289 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/228/2289/portaria-do-executivo-n-2289-2018- 37256 2290 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/229/2290/portaria-do-executivo-n-2290-2018- 37257 2291 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/229/2291/portaria-do-executivo-n-2291-2018- 37258 2292 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/229/2292/portaria-do-executivo-n-2292-2018- 37259 2293 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/229/2293/portaria-do-executivo-n-2293-2018- 37260 2294 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/229/2294/portaria-do-executivo-n-2294-2018- 37261 2295 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/229/2295/portaria-do-executivo-n-2295-2018- 37262 2296 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/229/2296/portaria-do-executivo-n-2296-2018- 37263 2297 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/229/2297/portaria-do-executivo-n-2297-2018- 37264 2298 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/229/2298/portaria-do-executivo-n-2298-2018- 37265 2299 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/229/2299/portaria-do-executivo-n-2299-2018- 37266 2300 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/230/2300/portaria-do-executivo-n-2300-2018- 37267 2301 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/230/2301/portaria-do-executivo-n-2301-2018- 37268 2302 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/230/2302/portaria-do-executivo-n-2302-2018- 37269 2303 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/230/2303/portaria-do-executivo-n-2303-2018- 37270 2304 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/230/2304/portaria-do-executivo-n-2304-2018- 37271 2305 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/230/2305/portaria-do-executivo-n-2305-2018- 37272 2306 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/230/2306/portaria-do-executivo-n-2306-2018- 37273 2307 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/230/2307/portaria-do-executivo-n-2307-2018- 37274 2308 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/230/2308/portaria-do-executivo-n-2308-2018- 37275 2309 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/230/2309/portaria-do-executivo-n-2309-2018- 37276 2310 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/231/2310/portaria-do-executivo-n-2310-2018- 37277 2311 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/231/2311/portaria-do-executivo-n-2311-2018- 37278 2312 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/231/2312/portaria-do-executivo-n-2312-2018- 37279 2313 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/231/2313/portaria-do-executivo-n-2313-2018- 37280 2314 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/231/2314/portaria-do-executivo-n-2314-2018- 37281 2315 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/231/2315/portaria-do-executivo-n-2315-2018- 37282 2316 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/231/2316/portaria-do-executivo-n-2316-2018- 37283 2317 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/231/2317/portaria-do-executivo-n-2317-2018- 37284 2318 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/231/2318/portaria-do-executivo-n-2318-2018- 37285 2319 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/231/2319/portaria-do-executivo-n-2319-2018- 37286 2320 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/232/2320/portaria-do-executivo-n-2320-2018- 37287 2321 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/232/2321/portaria-do-executivo-n-2321-2018- 2019-01-23T00:00:00 37288 2322 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/232/2322/portaria-do-executivo-n-2322-2018- 37289 2323 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/232/2323/portaria-do-executivo-n-2323-2018- 37290 2324 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/232/2324/portaria-do-executivo-n-2324-2018- 37291 2325 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/232/2325/portaria-do-executivo-n-2325-2018- 37292 2326 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/232/2326/portaria-do-executivo-n-2326-2018- 37293 2327 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/232/2327/portaria-do-executivo-n-2327-2018- 37294 2328 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/232/2328/portaria-do-executivo-n-2328-2018- 37295 2329 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/232/2329/portaria-do-executivo-n-2329-2018- 37296 2330 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/233/2330/portaria-do-executivo-n-2330-2018- 37297 2331 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/233/2331/portaria-do-executivo-n-2331-2018- 37298 2332 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/233/2332/portaria-do-executivo-n-2332-2018- 37299 2333 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/233/2333/portaria-do-executivo-n-2333-2018- 37300 2334 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/233/2334/portaria-do-executivo-n-2334-2018- 37301 2335 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/233/2335/portaria-do-executivo-n-2335-2018- 37302 2336 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/233/2336/portaria-do-executivo-n-2336-2018- 37303 2337 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/233/2337/portaria-do-executivo-n-2337-2018- 37304 2338 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/233/2338/portaria-do-executivo-n-2338-2018- 37305 2339 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/233/2339/portaria-do-executivo-n-2339-2018- 37306 2340 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/234/2340/portaria-do-executivo-n-2340-2018- 37307 2341 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/234/2341/portaria-do-executivo-n-2341-2018- 37308 2342 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/234/2342/portaria-do-executivo-n-2342-2018- 37309 2343 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/234/2343/portaria-do-executivo-n-2343-2018- 37310 2344 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/234/2344/portaria-do-executivo-n-2344-2018- 37311 2345 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/234/2345/portaria-do-executivo-n-2345-2018- 37312 2346 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/234/2346/portaria-do-executivo-n-2346-2018- 37313 2347 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/234/2347/portaria-do-executivo-n-2347-2018- 37314 2348 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/234/2348/portaria-do-executivo-n-2348-2018- 37315 2349 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/234/2349/portaria-do-executivo-n-2349-2018- 37316 2350 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/235/2350/portaria-do-executivo-n-2350-2018- 37317 2351 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/235/2351/portaria-do-executivo-n-2351-2018- 37318 2352 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/235/2352/portaria-do-executivo-n-2352-2018- 37319 2353 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/235/2353/portaria-do-executivo-n-2353-2018- 37320 2354 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/235/2354/portaria-do-executivo-n-2354-2018- 37321 2355 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/235/2355/portaria-do-executivo-n-2355-2018- 37322 2356 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/235/2356/portaria-do-executivo-n-2356-2018- 37323 2357 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/235/2357/portaria-do-executivo-n-2357-2018- 37324 2358 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/235/2358/portaria-do-executivo-n-2358-2018- 37325 2359 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/235/2359/portaria-do-executivo-n-2359-2018- 37326 2360 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/236/2360/portaria-do-executivo-n-2360-2018- 37327 2361 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/236/2361/portaria-do-executivo-n-2361-2018- 37328 2362 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/236/2362/portaria-do-executivo-n-2362-2018- 37329 2363 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/236/2363/portaria-do-executivo-n-2363-2018- 37330 2364 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/236/2364/portaria-do-executivo-n-2364-2018- 2018-12-14T00:00:00 37331 2365 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/236/2365/portaria-do-executivo-n-2365-2018- 2018-12-14T00:00:00 37332 2366 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/236/2366/portaria-do-executivo-n-2366-2018- 37333 2367 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/236/2367/portaria-do-executivo-n-2367-2018- 37334 2368 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/236/2368/portaria-do-executivo-n-2368-2018- 37335 2369 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/236/2369/portaria-do-executivo-n-2369-2018- 37336 2370 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/237/2370/portaria-do-executivo-n-2370-2018- 37337 2371 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/237/2371/portaria-do-executivo-n-2371-2018- 37338 2372 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/237/2372/portaria-do-executivo-n-2372-2018- 37339 2373 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/237/2373/portaria-do-executivo-n-2373-2018- 37340 2374 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/237/2374/portaria-do-executivo-n-2374-2018- 37341 2375 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/237/2375/portaria-do-executivo-n-2375-2018- 37342 2376 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/237/2376/portaria-do-executivo-n-2376-2018- 37343 2377 2018 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/237/2377/portaria-do-executivo-n-2377-2018- 2018-12-14T00:00:00 37344 2378 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/237/2378/portaria-do-executivo-n-2378-2018- 37345 2379 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/237/2379/portaria-do-executivo-n-2379-2018- 37346 2380 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/238/2380/portaria-do-executivo-n-2380-2018- 37347 2381 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/238/2381/portaria-do-executivo-n-2381-2018- 37348 2382 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/238/2382/portaria-do-executivo-n-2382-2018- 37349 2383 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/238/2383/portaria-do-executivo-n-2383-2018- 37350 2384 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/238/2384/portaria-do-executivo-n-2384-2018- 37351 2385 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/238/2385/portaria-do-executivo-n-2385-2018- 37352 2386 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/238/2386/portaria-do-executivo-n-2386-2018- 37353 2387 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/238/2387/portaria-do-executivo-n-2387-2018- 37354 2388 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/238/2388/portaria-do-executivo-n-2388-2018- 37355 2389 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/238/2389/portaria-do-executivo-n-2389-2018- 37356 2390 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/239/2390/portaria-do-executivo-n-2390-2018- 37357 2391 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/239/2391/portaria-do-executivo-n-2391-2018- 37358 2392 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/239/2392/portaria-do-executivo-n-2392-2018- 37359 2393 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/239/2393/portaria-do-executivo-n-2393-2018- 37360 2394 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/239/2394/portaria-do-executivo-n-2394-2018- 37361 2395 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/239/2395/portaria-do-executivo-n-2395-2018- 37362 2396 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/239/2396/portaria-do-executivo-n-2396-2018- 37363 2397 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/239/2397/portaria-do-executivo-n-2397-2018- 37364 2398 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/239/2398/portaria-do-executivo-n-2398-2018- 37365 2399 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/239/2399/portaria-do-executivo-n-2399-2018- 37366 2400 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/240/2400/portaria-do-executivo-n-2400-2018- 37367 2401 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/240/2401/portaria-do-executivo-n-2401-2018- 37368 2402 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/240/2402/portaria-do-executivo-n-2402-2018- 37369 2403 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/240/2403/portaria-do-executivo-n-2403-2018- 37370 2404 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/240/2404/portaria-do-executivo-n-2404-2018- 37371 2405 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/240/2405/portaria-do-executivo-n-2405-2018- 37372 2406 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/240/2406/portaria-do-executivo-n-2406-2018- 37373 2407 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/240/2407/portaria-do-executivo-n-2407-2018- 37374 2408 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/240/2408/portaria-do-executivo-n-2408-2018- 37375 2409 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/240/2409/portaria-do-executivo-n-2409-2018- 37376 2410 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/241/2410/portaria-do-executivo-n-2410-2018- 37377 2411 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/241/2411/portaria-do-executivo-n-2411-2018- 37378 2412 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/241/2412/portaria-do-executivo-n-2412-2018- 37379 2413 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/241/2413/portaria-do-executivo-n-2413-2018- 37380 2414 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/241/2414/portaria-do-executivo-n-2414-2018- 37381 2415 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/241/2415/portaria-do-executivo-n-2415-2018- 37382 2416 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/241/2416/portaria-do-executivo-n-2416-2018- 37383 2417 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/241/2417/portaria-do-executivo-n-2417-2018- 37384 2418 2018 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2018/241/2418/portaria-do-executivo-n-2418-2018- 37385 18457 2018 Lei Ordinária Norma em vigor OPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO APROVOU, e na conformidade do que dispõe o parágrafo único, do art. 33 da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 391/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1845/18457/lei-ordinaria-n-18457-2018-opresidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-art-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-3912017 2019-07-31T00:00:00 37386 18458 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA RUA MAESTRO JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1845/18458/lei-ordinaria-n-18458-2018-denomina-rua-maestro-joao-vieira-de-araujo-o-logradouro-publico-existente-na-cidade-do-recife 37387 18459 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1845/18459/lei-ordinaria-n-18459-2018-institui-o-dia-municipal-do-assessor-parlamentar 37388 18460 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO RECIFE OS CABOCLINHOS E AS AGREMIAÇÕES TRIBOS DE ÍNDIOS EXISTENTES NA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18460/lei-ordinaria-n-18460-2018-declara-patrimonio-artistico-e-cultural-do-recife-os-caboclinhos-e-as-agremiacoes-tribos-de-indios-existentes-na-cidade 37389 18461 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO RECIFE AS QUADRILHAS JUNINAS EXISTENTES NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18461/lei-ordinaria-n-18461-2018-declara-patrimonio-artistico-e-cultural-do-recife-as-quadrilhas-juninas-existentes-nesta-cidade 37390 18462 2018 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA OS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES QUE APRESENTEM MÚSICA AO VIVO A DIVULGAR ESTE SERVIÇO NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18462/lei-ordinaria-n-18462-2018-obriga-os-bares-restaurantes-e-similares-que-apresentem-musica-ao-vivo-a-divulgar-este-servico-na-forma-desta-lei-e-da-outras-providencias 37391 18463 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18463/lei-ordinaria-n-18463-2018-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-casas-de-shows-boates-saloes-de-festas-e-estabelecimentos-similares-exibirem-em-suas-dependencias-advertencia-sobre-o-perigo-da-associacao-entre-bebida-alcoolica-e-direcao-no-transito 37392 18464 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO, CONHECIDO COMO NARGUILÉ, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18464/lei-ordinaria-n-18464-2018-dispoe-sobre-a-proibicao-da-comercializacao-do-cachimbo-de-agua-egipcio-conhecido-como-narguile-aos-menores-de-dezoito-anos-de-idade-no-ambito-do-municipio-do-recife 37393 18465 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS DE ACESSIBILIDADE NAS ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS PARA EVENTOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18465/lei-ordinaria-n-18465-2018-dispoe-sobre-as-garantias-de-acessibilidade-nas-estruturas-temporarias-para-eventos 37394 18466 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO RECIFE OS BLOCOS LÍRICOS EXISTENTES NA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18466/lei-ordinaria-n-18466-2018-declara-patrimonio-artistico-e-cultural-do-recife-os-blocos-liricos-existentes-na-cidade 37395 18467 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18467/lei-ordinaria-n-18467-2018-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-publicos-que-indica-e-da-outras-providencias 37396 18468 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ""MBITO MUNICIPAL, O INSTITUTO ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PERNAMBUCANO (IAHGP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18468/lei-ordinaria-n-18468-2018-declara-de-utilidade-publica-no-mbito-municipal-o-instituto-arqueologico-historico-e-geografico-pernambucano-iahgp-e-da-outras-providencias 37397 18469 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1846/18469/lei-ordinaria-n-18469-2018-institui-a-semana-municipal-da-astronomia-e-a-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 37398 18470 2018 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O BALÉ POPULAR DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18470/lei-ordinaria-n-18470-2018-considera-patrimonio-cultural-imaterial-o-bale-popular-do-recife 37399 18471 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA A ALÍNEA ""B"", INCISO IX, DO ART. 63, DA LEI ORG""NICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18471/lei-ordinaria-n-18471-2018-dispoe-sobre-a-contratacao-por-tempo-determinado-para-atender-as-necessidades-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-de-que-trata-a-alinea-b-inciso-ix-do-art-63-da-lei-org-nica-do-municipio-do-recife 37400 18472 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À ESCLEROSE MÚLTIPLA E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18472/lei-ordinaria-n-18472-2018-institui-a-semana-municipal-de-combate-a-esclerose-multipla-e-a-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 37401 18473 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á MIGUEL BATISTA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ARLINDO GOUVEIA, NO BAIRRO DA MADALENA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18473/lei-ordinaria-n-18473-2018-denominar-se-a-miguel-batista-a-praca-localizada-na-rua-arlindo-gouveia-no-bairro-da-madalena 37402 18474 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA BREGA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18474/lei-ordinaria-n-18474-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-musica-brega 37403 18475 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á NANÁ VASCONCELOS A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18475/lei-ordinaria-n-18475-2018-denominar-se-a-nana-vasconcelos-a-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 37404 18476 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18476/lei-ordinaria-n-18476-2018-dispoe-sobre-a-criacao-do-dia-municipal-de-combate-a-exploracao-sexual-de-mulheres-e-da-outras-providencias 37405 18477 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMICÍDIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18477/lei-ordinaria-n-18477-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-combate-ao-femicidio 37406 18478 2018 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O MÊS DO DOADOR DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18478/lei-ordinaria-n-18478-2018-cria-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-mes-do-doador-de-sangue-e-da-outras-providencias 37407 18479 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SINDICALISTA NO RECIFE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 30 DE ABRIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1847/18479/lei-ordinaria-n-18479-2018-institui-o-dia-municipal-do-sindicalista-no-recife-a-ser-comemorado-anualmente-em-30-de-abril 37408 18480 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""RUA DESEMBARGADOR OTÍLIO NEIVA"" O PROLONGAMENTO EM CURVA DA AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, ANTIGA AV. BEIRA RIO, NO BAIRRO DA ILHA JOANA BEZERRA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18480/lei-ordinaria-n-18480-2018-denominar-se-a-rua-desembargador-otilio-neiva-o-prolongamento-em-curva-da-av-desembargador-guerra-barreto-antiga-av-beira-rio-no-bairro-da-ilha-joana-bezerra 37409 18481 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""PRÊMIO DA MÚSICA DE PERNAMBUCO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18481/lei-ordinaria-n-18481-2018-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-premio-da-musica-de-pernambuco 37410 18482 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""ZECA BARBOSA DE LIMA"" A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SÃO VICENTE E ALFREDO OSÓRIO, EM FRENTE AO SUPERMERCADO EXTRA E DO COLÉGIO SANTA CATARINA, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NA CIDADE DO RECIFE/PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18482/lei-ordinaria-n-18482-2018-denominar-se-a-zeca-barbosa-de-lima-a-praca-localizada-entre-as-ruas-sao-vicente-e-alfredo-osorio-em-frente-ao-supermercado-extra-e-do-colegio-santa-catarina-no-bairro-da-tamarineira-na-cidade-do-recife-pe 37411 18483 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PROVÍNCIA NOSSA SENHORA DA PENHA DO NORDESTE DO BRASIL (PRONEB). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18483/lei-ordinaria-n-18483-2018-declara-de-utilidade-publica-a-provincia-nossa-senhora-da-penha-do-nordeste-do-brasil-proneb 37412 18484 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO HUMANIZAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18484/lei-ordinaria-n-18484-2018-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-grupo-humanizar 37413 18485 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO POPULAR"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18485/lei-ordinaria-n-18485-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-comunicacao-popular 37414 18486 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "O PRESIDENTE DA C""MARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, ""APROVOU"" e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Org""nica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 42/2018. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18486/lei-ordinaria-n-18486-2018-o-presidente-da-c-mara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-org-nica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-422018 37415 18487 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DA NUTRIÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18487/lei-ordinaria-n-18487-2018-institui-a-semana-educativa-da-nutricao-infantil-no-municipio-do-recife 37416 18488 2018 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA OS ARTS. 8º A, 8º B E 8º C À LEI Nº 16.737, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA OBRIGAR A REMOÇÃO DOS CABOS E DA FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES OU SEM USO INSTALADOS POR EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18488/lei-ordinaria-n-18488-2018-acrescenta-os-arts-8º-a-8º-b-e-8º-c-a-lei-nº-16737-de-28-de-dezembro-de-2001-para-obrigar-a-remocao-dos-cabos-e-da-fiacao-aerea-excedentes-ou-sem-uso-instalados-por-empresas-publicas-e-privadas-concessionarias-de-servicos-publicos-e-pre 37417 18489 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á CAMILO SIMÕES À ""PRAÇA"", LOCALIZADA NA AV. BEBERIBE, S/N, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1848/18489/lei-ordinaria-n-18489-2018-denominar-se-a-camilo-simoes-a-praca-localizada-na-av-beberibe-s-n-no-bairro-de-agua-fria 37418 18490 2018 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 17.239, DE 7 DE JULHO DE 2006, E À LEI Nº 17.867, DE 15 DE MAIO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18490/lei-ordinaria-n-18490-2018-acrescenta-dispositivos-a-lei-nº-17239-de-7-de-julho-de-2006-e-a-lei-nº-17-867-de-15-de-maio-de-2013 37419 18491 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INF""NCIA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18491/lei-ordinaria-n-18491-2018-institui-o-marco-legal-da-primeira-inf-ncia-do-recife-e-da-outras-providencias 37420 18492 2018 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 17.339, DE 15 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DEFRONTE DE HOSPITAIS E ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18492/lei-ordinaria-n-18492-2018-acrescenta-paragrafo-unico-ao-art-1º-da-lei-nº-17339-de-15-de-setembro-de-2007-que-dispoe-sobre-a-instalacao-de-sinais-sonoros-nos-semaforos-defronte-de-hospitais-e-escolas-localizadas-no-municipio-do-recife 37421 18493 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI A ""CAMPANHA DE INTEGRAÇÃO DOS CICLISTAS NO TR""NSITO"" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18493/lei-ordinaria-n-18493-2018-institui-a-campanha-de-integracao-dos-ciclistas-no-tr-nsito-no-municipio-do-recife 37422 18494 2018 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 18.432, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021), Nº 18.327, DE 03 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018) E Nº 18.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018), CRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18494/lei-ordinaria-n-18494-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-das-leis-nº-18432-de-18-de-dezembro-de-2017-ppa-2018-2021-nº-18-327-de-03-de-julho-de-2017-ldo-2018-e-nº-18-433-de-18-de-dezembro-de-2017-loa-2018-cria-unidade-orcamentaria-e-autoriza-a-abertura-de-credito-espec 37423 18495 2018 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A LEI Nº 17.537, DE 26 DE MAIO DE 2009, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18495/lei-ordinaria-n-18495-2018-altera-a-lei-nº-17537-de-26-de-maio-de-2009-que-fixa-normas-para-a-exploracao-do-sistema-municipal-de-taxi-no-municipio-do-recife-smtx-recife 37424 18496 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ""GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO"" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18496/lei-ordinaria-n-18496-2018-dispoe-sobre-a-instalacao-e-disponibilizacao-de-guiches-de-caixa-rapido-nas-agencias-bancarias-no-municipio-do-recife-na-forma-que-especifica-e-da-outras-providencias 37425 18497 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DAS PONTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18497/lei-ordinaria-n-18497-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-das-pontes 37426 18498 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18498/lei-ordinaria-n-18498-2018-dispoe-sobre-a-organizacao-da-unidade-de-pericias-medicas-e-saude-do-trabalhador-do-municipio-do-recife 37427 18499 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA A LEI Nº 18.426, DE 11 DE DEZEMBRO 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ""BRIGADA MARIA DA PENHA"" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1849/18499/lei-ordinaria-n-18499-2018-altera-a-lei-nº-18426-de-11-de-dezembro-2017-que-dispoe-sobre-a-instituicao-da-brigada-maria-da-penha-no-municipio-do-recife 37428 18500 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""DEPUTADO ALCIDES TEIXEIRA"" O PRÓXIMO EQUIPAMENTO A SER CONSTRUÍDO E INAUGURADO NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NA CIDADE DO RECIFE/PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18500/lei-ordinaria-n-18500-2018-denominar-se-a-deputado-alcides-teixeira-o-proximo-equipamento-a-ser-construido-e-inaugurado-no-bairro-de-santo-amaro-na-cidade-do-recife-pe 37429 18501 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE O DIA DO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE DEZEMBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18501/lei-ordinaria-n-18501-2018-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-do-tecnico-em-saude-bucal-e-do-auxiliar-em-saude-bucal-a-ser-comemorado-anualmente-em-24-de-dezembro 37430 18502 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18502/lei-ordinaria-n-18502-2018-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2019 2019-11-04T00:00:00 37431 18503 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18503/lei-ordinaria-n-18503-2018-institui-o-comite-intersetorial-de-acompanhamento-e-monitoramento-da-politica-municipal-para-a-populacao-em-situacao-de-rua-do-recife 37432 18504 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS QUE INDICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18504/lei-ordinaria-n-18504-2018-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-e-empregados-publicos-que-indica 2023-12-06T00:00:00 37433 18505 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A VIRADA ANIMAL, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18505/lei-ordinaria-n-18505-2018-institui-a-virada-animal-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 37434 18506 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO FEITOSA"" A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO CORDEIRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18506/lei-ordinaria-n-18506-2018-denominar-se-a-estacao-de-tratamento-de-esgoto-paulo-augusto-do-nascimento-feitosa-a-estacao-de-tratamento-de-esgoto-em-construcao-no-bairro-cordeiro 37435 18507 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18507/lei-ordinaria-n-18507-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-as-doencas-raras 37436 18508 2018 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18508/lei-ordinaria-n-18508-2018-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias 2019-06-06T00:00:00 37437 18509 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO E VENCIMENTOS - PCCDV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO AO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1850/18509/lei-ordinaria-n-18509-2018-institui-o-plano-de-cargos-carreira-desenvolvimento-e-vencimentos-pccdv-do-grupo-ocupacional-de-apoio-ao-magisterio-e-da-outras-providencias 2023-05-10T00:00:00 37438 18510 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS (PCCV) DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18510/lei-ordinaria-n-18510-2018-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-de-cargos-carreira-e-vencimentos-pccv-do-grupo-ocupacional-seguranca-municipal 2020-09-09T00:00:00 37439 18511 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18511/lei-ordinaria-n-18511-2018-dispoe-sobre-a-proibicao-de-incentivos-fiscais-a-empresas-que-tenham-envolvimento-em-corrupcao-de-qualquer-especie-ou-em-ato-de-improbidade-administrativa-no-municipio-do-recife 37440 18512 2018 Lei Ordinária Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18512/lei-ordinaria-n-18512-2018- 37441 18513 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. NO ""MBITO DO PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 4.025.336,24. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18513/lei-ordinaria-n-18513-2018-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-ao-banco-do-brasil-s-a-no-mbito-do-programa-eficiencia-municipal-no-valor-de-r-4025-336-24 37442 18514 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL MANGUE BEAT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18514/lei-ordinaria-n-18514-2018-institui-a-semana-municipal-do-movimento-cultural-mangue-beat 37443 18515 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18515/lei-ordinaria-n-18515-2018-institui-a-semana-municipal-do-movimento-cultural-hip-hop-e-da-outras-providencias 37444 18516 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18516/lei-ordinaria-n-18516-2018-institui-a-semana-municipal-para-conscientizacao-e-apoio-aos-portadores-da-doenca-de-parkinson-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 37445 18517 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""ARNALDO FRANCISCO DAS NEVES (CORUJA)"" A PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA NORTE COM A RUA BUARQUE DE MACÊDO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18517/lei-ordinaria-n-18517-2018-denominar-se-a-arnaldo-francisco-das-neves-coruja-a-praca-localizada-na-esquina-da-avenida-norte-com-a-rua-buarque-de-macedo-no-bairro-de-santo-amaro 37446 18518 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O PROJETO ""CULTURA NAS PRAÇAS"" NO ""MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18518/lei-ordinaria-n-18518-2018-institui-o-projeto-cultura-nas-pracas-no-mbito-do-municipio-do-recife 37447 18519 2018 Lei Ordinária Norma em vigor CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A ORQUESTRA SINFÔNICA DO RECIFE (OSR). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1851/18519/lei-ordinaria-n-18519-2018-considera-patrimonio-cultural-imaterial-a-orquestra-sinfonica-do-recife-osr 37448 18520 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RECIFE, O ""DIA DAS MÃES"" E O ""DIA DOS PAIS"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18520/lei-ordinaria-n-18520-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-de-recife-o-dia-das-maes-e-o-dia-dos-pais-e-da-outras-providencias 37449 18521 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MICROCEFALIA, A SER CELEBRADO NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18521/lei-ordinaria-n-18521-2018-institui-o-mes-de-prevencao-e-conscientizacao-sobre-a-microcefalia-a-ser-celebrado-no-mes-de-marco-e-da-outras-providencias 37450 18522 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA MUNICIPAL DO ROCK"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18522/lei-ordinaria-n-18522-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-rock 37451 18523 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O PROGRAMA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18523/lei-ordinaria-n-18523-2018-institui-no-municipio-do-recife-o-programa-de-combate-aos-crimes-contra-a-dignidade-sexual-no-sistema-de-transporte-publico 37452 18524 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIAGNÓSTICO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA (AIDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18524/lei-ordinaria-n-18524-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-diagnostico-acompanhamento-e-tratamento-da-sindrome-da-deficiencia-imunologica-adquirida-aids-e-da-outras-providencias 37453 18525 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A DATA DE 15/11/1825 COMO MARCO INAUGURAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DA MUSTARDINHA, INCLUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18525/lei-ordinaria-n-18525-2018-institui-a-data-de-15-111825-como-marco-inaugural-de-criacao-do-bairro-da-mustardinha-inclui-no-calendario-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-15-de-novembro-como-aniversario-do-bairro-e-da-outras-providencias 37454 18526 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA DA PAZ NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18526/lei-ordinaria-n-18526-2018-institui-a-semana-da-paz-no-calendario-de-comemoracoes-oficiais-do-municipio-do-recife 37455 18527 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI A ""SEMANA DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE"" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18527/lei-ordinaria-n-18527-2018-institui-a-semana-da-guarda-municipal-do-recife-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio 37456 18528 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18528/lei-ordinaria-n-18528-2018-dispoe-sobre-a-utilizacao-intensiva-do-sistema-viario-para-o-transporte-remunerado-individual-privado-de-passageiros-intermediados-por-plataformas-digitais-no-municipio-do-recife 2021-12-27T00:00:00 37457 18529 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE NICOLA PEDULLA A RUA LOCALIZADA NA VILA SANTO ANTONIO, EM FRENTE AO NÚMERO 348 DA AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1852/18529/lei-ordinaria-n-18529-2018-denominar-se-a-de-nicola-pedulla-a-rua-localizada-na-vila-santo-antonio-em-frente-ao-numero-348-da-av-hildebrando-de-vasconcelos-no-bairro-de-dois-unidos 37458 18530 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18530/lei-ordinaria-n-18530-2018-institui-a-semana-municipal-de-incentivo-a-adocao-de-criancas-e-adolescentes 37459 18531 2018 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em Shopping Centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18531/lei-ordinaria-n-18531-2018-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-construcao-ou-adaptacao-de-fraldarios-acessiveis-a-frequentadores-masculinos-em-shopping-centers-e-estabelecimentos-similares-e-da-outras-providencias 37460 18532 2018 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a criação de Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18532/lei-ordinaria-n-18532-2018-dispoe-sobre-a-criacao-de-forum-municipal-de-protecao-e-defesa-animal 37461 18533 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, TEATROS, BOATES E EVENTOS QUE CUMULATIVAMENTE TENHAM APRESENTAÇÃO MUSICAL, COBRANÇA DE ENTRADA E VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18533/lei-ordinaria-n-18533-2018-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-utilizacao-de-cracha-de-identificacao-por-funcionarios-que-prestam-servicos-de-seguranca-em-casas-noturnas-casas-de-shows-teatros-boates-e-eventos-que-cumulativamente-tenham-apresentacao-musical-cobranc 37462 18534 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA DA CULTURA POPULAR DO RECIFE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18534/lei-ordinaria-n-18534-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-cultura-popular-do-recife 37463 18535 2018 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18535/lei-ordinaria-n-18535-2018-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-20182021-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2019 2020-12-16T00:00:00 37464 18536 2018 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. (R$ 6.067.000.000,00) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18536/lei-ordinaria-n-18536-2018-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2019-r-6067-000-000-00 37465 18537 2018 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18537/lei-ordinaria-n-18537-2018-altera-dispositivos-da-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-codigo-de-administracao-financeira-do-municipio-do-recife 37466 18538 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI OS NÚCLEOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDIC""NCIA NO ""MBITO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE, FIXANDO GRATIFICAÇÕES PARA OS SEUS MEMBROS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18538/lei-ordinaria-n-18538-2018-institui-os-nucleos-de-processo-administrativo-e-sindic-ncia-no-mbito-das-secretarias-de-educacao-e-de-saude-fixando-gratificacoes-para-os-seus-membros 2022-12-02T00:00:00 37467 18539 2018 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.512, DE 17 DE JANEIRO DE 1983 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1853/18539/lei-ordinaria-n-18539-2018-altera-dispositivo-da-lei-nº-14512-de-17-de-janeiro-de-1983-codigo-de-administracao-financeira-do-municipio-do-recife 37468 18540 2018 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18540/lei-ordinaria-n-18540-2018-autoriza-a-participacao-do-municipio-do-recife-no-consorcio-de-informatica-na-gestao-publica-municipal-ciga 37469 18541 2018 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 17.813, DE 03 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18541/lei-ordinaria-n-18541-2018-altera-a-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-17813-de-03-de-julho-de-2012-e-da-outras-providencias 37470 18542 2018 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE O FUNDO DE VIAS PÚBLICAS E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 16.356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E 16.380, DE 15 DE ABRIL DE 1998. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18542/lei-ordinaria-n-18542-2018-extingue-o-fundo-de-vias-publicas-e-revoga-as-leis-municipais-nºs-16356-de-29-de-dezembro-de-1997-e-16-380-de-15-de-abril-de-1998 37471 18543 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS OCIOSOS OU DEGRADADOS DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18543/lei-ordinaria-n-18543-2018-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-aproveitamento-dos-espacos-publicos-ociosos-ou-degradados-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 37472 18544 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FACULDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E UNIVERSIDADES PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE DE MINISTRAREM TREINAMENTO ADEQUADO DE EVACUAÇÃO EM CASO DE INCÊNDIO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES E ESTUDANTES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18544/lei-ordinaria-n-18544-2018-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-das-faculdades-centros-universitarios-e-universidades-privadas-do-municipio-do-recife-de-ministrarem-treinamento-adequado-de-evacuacao-em-caso-de-incendio-aos-seus-funcionarios-professores-e-estudantes 37473 18545 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ""DIA MUNICIPAL DA ZUMBA"" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18545/lei-ordinaria-n-18545-2018-dispoe-sobre-a-instituicao-do-dia-municipal-da-zumba-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 37474 18546 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ""DIA MUNICIPAL DO DEFENSOR PÚBLICO"", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18546/lei-ordinaria-n-18546-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-defensor-publico-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-19-de-maio 37475 18547 2018 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""ALUÍZIO CABRAL DA SILVA"" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA RIO NOVO DO SUL, NO BAIRRO DO IBURA, NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18547/lei-ordinaria-n-18547-2018-denominar-se-a-aluizio-cabral-da-silva-a-praca-localizada-na-rua-rio-novo-do-sul-no-bairro-do-ibura-na-cidade-do-recife 37476 18548 2018 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DO SOCORRO AOS ANIMAIS, DEDICADO AOS ATIVISTAS DA CAUSA ANIMAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18548/lei-ordinaria-n-18548-2018-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-socorro-aos-animais-dedicado-aos-ativistas-da-causa-animal 37477 18549 2018 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A INSERIREM O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1854/18549/lei-ordinaria-n-18549-2018-obriga-os-estabelecimentos-privados-do-municipio-do-recife-a-inserirem-o-simbolo-mundial-do-transtorno-do-espectro-autista-tea-nas-placas-de-atendimento-prioritario-e-da-outras-providencias 37478 18550 2018 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO EM POSSUIR E DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1855/18550/lei-ordinaria-n-18550-2018-dispoe-acerca-da-obrigatoriedade-das-instituicoes-particulares-de-ensino-em-possuir-e-disponibilizar-cadeira-de-rodas-para-alunos-com-deficiencia-ou-com-mobilidade-reduzida 37479 18551 2018 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA REDE PARTICULAR LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2018/1855/18551/lei-ordinaria-n-18551-2018-estabelece-medidas-e-procedimentos-para-os-casos-de-violencia-contra-profissionais-da-educacao-ocorridos-no-ambito-das-unidades-de-ensino-da-rede-publica-municipal-e-da-rede-particular-localizadas-no-municipio-do-recife-e-da-outras-prov 37480 31113 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31113/decreto-n-31113-2018-abre-credito-suplementar 37481 31114 2018 Decreto Norma em vigor Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31114/decreto-n-31114-2018-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2018 37482 31115 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31115/decreto-n-31115-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 37483 31116 2018 Decreto Norma em vigor Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31116/decreto-n-31116-2018-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2018 37484 31117 2018 Decreto Norma em vigor Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de Armando de Queiroz Monteiro Filho. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31117/decreto-n-31117-2018-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-armando-de-queiroz-monteiro-filho 37485 31118 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 24 (VINTE E QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.610 DE 21 DE JULHO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31118/decreto-n-31118-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-24-vinte-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30610-de-21-de-julho-de-2 2018-07-11T00:00:00 37486 31119 2018 Decreto Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DO DECRETO Nº 28.972, DE 27 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3111/31119/decreto-n-31119-2018-da-nova-redacao-ao-caput-do-art-5º-do-decreto-nº-28972-de-27-de-julho-de-2015-que-dispoe-sobre-averbacao-de-consignacoes-em-folha-de-pagamento-no-ambito-do-poder-executivo-municipal 37487 31120 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31120/decreto-n-31120-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 37488 31121 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.276 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente a Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31121/decreto-n-31121-2018-altera-o-decreto-nº-30276-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife 37489 31122 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31122/decreto-n-31122-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de 37490 31123 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 30.241, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31123/decreto-n-31123-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-30241-de-30-de-janeiro-de-2017 37491 31124 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31124/decreto-n-31124-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 37492 31125 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31125/decreto-n-31125-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 37493 31126 2018 Decreto Norma em vigor ACRESCENTA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM, DO DECRETO Nº 30.247, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31126/decreto-n-31126-2018-acrescenta-funcoes-gratificadas-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-controladoria-geral-do-municipio-cgm-do-decreto-nº-30247-de-01-de-fevereiro-de-2017 37494 31127 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 04 (QUATRO) FAMÍLIAS E A PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 91 (NOVENTA E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.649 DE 04 DE AGOSTO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31127/decreto-n-31127-2018-autoriza-a-exclusao-de-04-quatro-familias-e-a-prorrogacao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-91-noventa-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata 2018-12-19T00:00:00 37495 31128 2018 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A CONCESSÃO AO PÚBLICO DO USO PERPETUO DE CATACUMBAS NO CEMITÉRIO DO PARQUE DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31128/decreto-n-31128-2018-regulamenta-a-concessao-ao-publico-do-uso-perpetuo-de-catacumbas-no-cemiterio-do-parque-das-flores-e-da-outras-providencias 37496 31129 2018 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Unidade Virtual de Cursos à Distância da Secretaria de Educação do Recife - UniRec. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3112/31129/decreto-n-31129-2018-formaliza-a-criacao-da-unidade-virtual-de-cursos-a-distancia-da-secretaria-de-educacao-do-recife-unirec 37497 31130 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31130/decreto-n-31130-2018-ementa-abre-credito-suplementar 37498 31131 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31131/decreto-n-31131-2018-abre-credito-suplementar 37499 31132 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31132/decreto-n-31132-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 37500 31133 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31133/decreto-n-31133-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 37501 31134 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31134/decreto-n-31134-2018-abre-credito-suplementar 37502 31135 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31135/decreto-n-31135-2018-abre-credito-suplementar 37503 31136 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31136/decreto-n-31136-2018-abre-credito-suplementar 37504 31137 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31137/decreto-n-31137-2018-abre-credito-suplementar 37505 31138 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31138/decreto-n-31138-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 37506 31139 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.078 DE 07/12/2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3113/31139/decreto-n-31139-2018-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-as-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e 2018-07-25T00:00:00 37507 31140 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 233 (DUZENTAS E TRINTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.748 DE 13/07/2016 E O DECRETO Nº 30.182 DE 06/01/2017. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS PRESENTE NO ITEM 172 E 190 DO DECRETO Nº 29.748 DE 13/07/2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31140/decreto-n-31140-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-233-duzentas-e-trinta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-imine 2018-07-25T00:00:00 37508 31141 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE DESABAMENTO PARCIAL DO IMÓVEL VISTORIADO EM 29 DE AGOSTO DE 2017, SITUADO NA RUA GUANAMBI, Nº 61 - BOMBA DO HEMETÉRIO - RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31141/decreto-n-31141-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-desabamento-parcial-do-imovel-vistoriado-em-29-de-agosto-de-2017-situado-na-rua-guanambi-nº-61-bomba-do-hemeterio-recife-pe 37509 31142 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31142/decreto-n-31142-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 37510 31143 2018 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 31.090 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE - SETCER NO EXERCÍCIO 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31143/decreto-n-31143-2018-altera-o-decreto-nº-31090-de-27-de-dezembro-de-2017-que-estabelece-normas-para-cadastramento-e-recadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-no-exercicio-2018 37511 31144 2018 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA O CADASTRO E RECADASTRAMENTO DOS ATUAIS PERMISSIONÁRIOS E CONDUTORES AUXILIARES E RESPECTIVOS TÁXIS VINCULADOS AO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE A 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31144/decreto-n-31144-2018-estabelece-normas-e-prazos-para-o-cadastro-e-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-e-condutores-auxiliares-e-respectivos-taxis-vinculados-ao-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-a-2018 2018-11-26T00:00:00 37512 31145 2018 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Decreto Municipal nº 28.119 de 06 de agosto de 2014 e seus anexos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31145/decreto-n-31145-2018-altera-a-redacao-do-decreto-municipal-nº-28119-de-06-de-agosto-de-2014-e-seus-anexos 37513 31146 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31146/decreto-n-31146-2018-abre-credito-suplementar 37514 31147 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31147/decreto-n-31147-2018-abre-credito-suplementar 37515 31148 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA ÀS 27 (VINTE E SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.192 DE 12.01.2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31148/decreto-n-31148-2018-prorroga-o-beneficio-de-auxilio-moradia-as-27-vinte-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pess 2018-07-25T00:00:00 37516 31149 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3114/31149/decreto-n-31149-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 37517 31150 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31150/decreto-n-31150-2018-abre-credito-suplementar 37518 31151 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31151/decreto-n-31151-2018-abre-credito-suplementar 37519 31152 2018 Decreto Norma em vigor Aprova o Regimento Interno da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31152/decreto-n-31152-2018-aprova-o-regimento-interno-da-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-csurb 37520 31153 2018 Decreto Norma em vigor Aprova o Regimento Interno da Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31153/decreto-n-31153-2018-aprova-o-regimento-interno-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 37521 31154 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31154/decreto-n-31154-2018-abre-credito-suplementar 37522 31155 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31155/decreto-n-31155-2018-abre-credito-suplementar 37523 31156 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31156/decreto-n-31156-2018-abre-credito-suplementar 37524 31157 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31157/decreto-n-31157-2018-abre-credito-suplementar 37525 31158 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31158/decreto-n-31158-2018-abre-credito-suplementar 37526 31159 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3115/31159/decreto-n-31159-2018-abre-credito-suplementar 37527 31160 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31160/decreto-n-31160-2018-abre-credito-suplementar 37528 31161 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31161/decreto-n-31161-2018-abre-credito-suplementar 37529 31162 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura do Decreto Municipal nº 30.654, de 04 de agosto de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31162/decreto-n-31162-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-cultura-do-decreto-municipal-nº-30654-de-04-de-agosto-de-2017 37530 31163 2018 Decreto Norma revogada Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31163/decreto-n-31163-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 2018-04-18T00:00:00 37531 31164 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31164/decreto-n-31164-2018-abre-credito-suplementar 37532 31165 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31165/decreto-n-31165-2018-abre-credito-suplementar 37533 31166 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31166/decreto-n-31166-2018-abre-credito-suplementar 37534 31167 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31167/decreto-n-31167-2018-abre-credito-suplementar 37535 31168 2018 Decreto Norma em vigor "Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os Serviços de Táxi do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela ""B"" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período que especifica. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31168/decreto-n-31168-2018-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxi-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-term 37536 31169 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA À 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3116/31169/decreto-n-31169-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d 37537 31170 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 125 (CENTO E VINTE E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE QUE TRATA OS DECRETOS DE Nº : 28.792/15, 28.793/15, 28.838/15, 28.854/15, 28.872/15, 29.714/16, 29.774/16, 29.782/16, 29.783/16, 29.784/16, 29.785/16, 29.786/16, 29.800/16, 29.801/16, 29.802 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31170/decreto-n-31170-2018-prorroga-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-125-cento-e-vinte-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou 37538 31171 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31171/decreto-n-31171-2018-abre-credito-suplementar 37539 31172 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31172/decreto-n-31172-2018-abre-credito-suplementar 37540 31173 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31173/decreto-n-31173-2018-abre-credito-suplementar 37541 31174 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31174/decreto-n-31174-2018-abre-credito-suplementar 37542 31175 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31175/decreto-n-31175-2018-abre-credito-suplementar 37543 31176 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31176/decreto-n-31176-2018-abre-credito-suplementar 37544 31177 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31177/decreto-n-31177-2018-abre-credito-suplementar 37545 31178 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31178/decreto-n-31178-2018-abre-credito-suplementar 37546 31179 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A contratação por tempo determinado de 120 (cento e vinte) professores, para atender situação de excepcional interesse público, e atuar na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3117/31179/decreto-n-31179-2018-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-120-cento-e-vinte-professores-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-e-atuar-na-educacao-infantil-e-anos-iniciais-do-ensino-fundamental 37547 31180 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A contratação por tempo determinado de 247 (duzentos e quarenta e sete) professores, para atender situação de excepcional interesse público, e atuar nos anos na Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31180/decreto-n-31180-2018-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-247-duzentos-e-quarenta-e-sete-professores-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-e-atuar-nos-anos-na-educacao-infantil-anos-iniciais-e-finais-do-ensino-fundamental 2020-05-01T00:00:00 37548 31181 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A contratação por tempo determinado de 257 (duzentos e cinquenta e sete) professores, para atender situação de excepcional interesse público, e atuar nos anos na Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31181/decreto-n-31181-2018-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-257-duzentos-e-cinquenta-e-sete-professores-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-e-atuar-nos-anos-na-educacao-infantil-anos-iniciais-do-ensino-fundamental-e-educacao-de-jovens-e-adul 37549 31182 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31182/decreto-n-31182-2018-abre-credito-suplementar 37550 31183 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Finanças do Decreto Municipal nº 30.239, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31183/decreto-n-31183-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-financas-do-decreto-municipal-nº-30239-de-30-de-janeiro-de-2017 37551 31184 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31184/decreto-n-31184-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 37552 31185 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.239 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Finanças. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31185/decreto-n-31185-2018-altera-o-decreto-nº-30239-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-financas 37553 31186 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.238 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31186/decreto-n-31186-2018-altera-o-decreto-nº-30238-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer 37554 31187 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31187/decreto-n-31187-2018-abre-credito-suplementar 37555 31188 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31188/decreto-n-31188-2018-abre-credito-suplementar 37556 31189 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3118/31189/decreto-n-31189-2018-abre-credito-suplementar 37557 31190 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31190/decreto-n-31190-2018-abre-credito-suplementar 37558 31191 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31191/decreto-n-31191-2018-abre-credito-suplementar 37559 31192 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31192/decreto-n-31192-2018-abre-credito-suplementar 37560 31193 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE RISCO DE DESABAMENTO IMINENTE DE IMÓVEL VISTORIADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2017, SITUADO NA RUA PROFESSOR LUIZ CAMARA, Nº 73-B - JORDÃO BAIXO - RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31193/decreto-n-31193-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-risco-de-desabamento-iminente-de-imovel-vistoriado-em-25-de-setembro-de-2017-situado-na-rua-professor-luiz-camara-nº-73-b-jordao-bai 37561 31194 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31194/decreto-n-31194-2018-abre-credito-suplementar 37562 31195 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31195/decreto-n-31195-2018-abre-credito-suplementar 37563 31196 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31196/decreto-n-31196-2018-abre-credito-suplementar 37564 31197 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31197/decreto-n-31197-2018-abre-credito-suplementar 37565 31198 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31198/decreto-n-31198-2018-abre-credito-suplementar 37566 31199 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3119/31199/decreto-n-31199-2018-abre-credito-suplementar 37567 31200 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31200/decreto-n-31200-2018-abre-credito-suplementar 37568 31201 2018 Decreto Norma em vigor ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PARA A REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS DANIFICADOS PELAS MESMAS EXECUTADAS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31201/decreto-n-31201-2018-estabelece-criterios-para-a-execucao-de-obras-de-infraestrutura-urbana-que-interfiram-no-pavimento-dos-logradouros-publicos-e-das-obras-de-pavimentacao-das-vias-publicas-bem-como-para-a-reparacao-de-pavimentos-danificados-pelas-mesmas-executadas-em 37569 31202 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31202/decreto-n-31202-2018-abre-credito-suplementar 37570 31203 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31203/decreto-n-31203-2018-abre-credito-suplementar 37571 31204 2018 Decreto Norma revogada AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DO RISCO DE RUIR, APRESENTADO PELO IMÓVEL QUE RESIDE. ESSA FAMILIA SERÁ REASSENTADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DO PILAR, NA MESMA COMUNIDADE ACIMA CITADA, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31204/decreto-n-31204-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-do-risco-de-ruir-apresentado-pelo-imovel-que-reside-essa-familia-sera-rea 2018-04-06T00:00:00 37572 31205 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31205/decreto-n-31205-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 37573 31206 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 09 (NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31206/decreto-n-31206-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-09-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-09-05T00:00:00 37574 31207 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31207/decreto-n-31207-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 37575 31208 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31208/decreto-n-31208-2018-abre-credito-suplementar 37576 31209 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3120/31209/decreto-n-31209-2018-abre-credito-suplementar 37577 31210 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31210/decreto-n-31210-2018-abre-credito-suplementar 37578 31211 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31211/decreto-n-31211-2018-abre-credito-suplementar 37579 31212 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31212/decreto-n-31212-2018-abre-credito-suplementar 37580 31213 2018 Decreto Norma em vigor """PRORROGA A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 14 (CATORZE) PROFISSIONAIS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29.248 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 E O DECRETO Nº 30.364 DE 22 DE MARÇO DE 2017"" ""PRORROGA O RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH Nº 01/2016 HOMOLOGADO PELA PORTARIA CONJUNTA SADGP/SDSDH Nº 050, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2016."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31213/decreto-n-31213-2018-prorroga-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-14-catorze-profissionais-de-que-trata-o-decreto-nº-29248-de-18-de-novembro-de-2015-e-o-decreto-nº-30-364-de-22-de-marco-de-2017-prorroga-o-resultado-da-selecao-pu 2019-03-20T00:00:00 37581 31214 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 38 (TRINTA E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.763 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31214/decreto-n-31214-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-38-trinta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-30763-de-13-de-setembro 2018-08-24T00:00:00 37582 31215 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 72 (SETENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.696 DE 16 DE AGOSTO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31215/decreto-n-31215-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-72-setenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-de-que-trata-o-decreto-nº-30696-de-16-de-agosto-de-201 2018-07-20T00:00:00 37583 31216 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31216/decreto-n-31216-2018-abre-credito-suplementar 37584 31217 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31217/decreto-n-31217-2018-abre-credito-suplementar 37585 31218 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31218/decreto-n-31218-2018-abre-credito-suplementar 37586 31219 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3121/31219/decreto-n-31219-2018-abre-credito-suplementar 37587 31220 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31220/decreto-n-31220-2018-abre-credito-suplementar 37588 31221 2018 Decreto Norma em vigor Regulamenta a concessão do horário especial de trabalho estabelecido na Lei nº 18.362, de 26 de julho de 2017, conforme determinação do art. 13 da Lei nº 18.423, de 27 de novembro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31221/decreto-n-31221-2018-regulamenta-a-concessao-do-horario-especial-de-trabalho-estabelecido-na-lei-nº-18362-de-26-de-julho-de-2017-conforme-determinacao-do-art-13-da-lei-nº-18-423-de-27-de-novembro-de-2017 2019-03-01T00:00:00 37589 31222 2018 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 375 DO ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 23.668.DE 28 DE MAIO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31222/decreto-n-31222-2018-altera-o-item-375-do-anexo-unico-ao-decreto-nº-23668-de-28-de-maio-de-2008 37590 31223 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31223/decreto-n-31223-2018-abre-credito-suplementar 37591 31224 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31224/decreto-n-31224-2018-abre-credito-suplementar 37592 31225 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.285 publicado no dia 10 de fevereiro de 2017, referente à Companhia de Serviços Urbanos do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31225/decreto-n-31225-2018-altera-o-decreto-nº-30285-publicado-no-dia-10-de-fevereiro-de-2017-referente-a-companhia-de-servicos-urbanos-do-recife 37593 31226 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31226/decreto-n-31226-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 37594 31227 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31227/decreto-n-31227-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 37595 31228 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31228/decreto-n-31228-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 37596 31229 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3122/31229/decreto-n-31229-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 37597 31230 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.252 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31230/decreto-n-31230-2018-altera-o-decreto-nº-30252-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano 37598 31231 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31231/decreto-n-31231-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 37599 31232 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31232/decreto-n-31232-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 37600 31233 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO Á 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.674, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31233/decreto-n-31233-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-dec 2018-07-18T00:00:00 37601 31234 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO Á 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.834, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.835, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31234/decreto-n-31234-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-dec 2018-09-05T00:00:00 37602 31235 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31235/decreto-n-31235-2018-ementa-abre-credito-suplementar 37603 31236 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31236/decreto-n-31236-2018-ementa-abre-credito-suplementar 37604 31237 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Município do Decreto Municipal nº 30.253, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31237/decreto-n-31237-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-30253-de-01-de-fevereiro-de-2017 37605 31238 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.275 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Infraestrutura e Habitação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31238/decreto-n-31238-2018-altera-o-decreto-nº-30275-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao 37606 31239 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3123/31239/decreto-n-31239-2018-abre-credito-suplementar 37607 31240 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31240/decreto-n-31240-2018-abre-credito-suplementar 37608 31241 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31241/decreto-n-31241-2018-abre-credito-suplementar 37609 31242 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À FAMÍLIA DE MARIA FRANCISCA GOMES, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.803, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. PROCEDE A EXCLUSÃO DA FAMÍLIA DE JOSUÉ DOS SANTOS TENÓRIO POR TER DIO CONTEMPLADO COM UNIDADE HABITACIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31242/decreto-n-31242-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-familia-de-maria-francisca-gomes-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de 37610 31243 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 45 (QUARENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.184, DE 09 DE JANEIRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31243/decreto-n-31243-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-45-quarenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-30184-de-0 2018-09-05T00:00:00 37611 31244 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE SALINAS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.284, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. BEM COMO ALTERA O ITEM 6 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 30.284, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31244/decreto-n-31244-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-21-vinte-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-salinas-de-que-trata-o-decreto-nº-30284-de-10-de-fevereiro-de-2017-bem-c 2018-08-01T00:00:00 37612 31245 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.769, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31245/decreto-n-31245-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-dec 2018-09-05T00:00:00 37613 31246 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO Á 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.932, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31246/decreto-n-31246-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-dec 2018-11-30T00:00:00 37614 31247 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.644, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, BEM COMO PROCEDE A EXCLUSÃO DA FAMÍLIA DE IVANIA FÉLIX DE SANTANA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31247/decreto-n-31247-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-d 2018-07-18T00:00:00 37615 31248 2018 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA OS ARTIGOS 2º, 7º, 8º E 12 DA LEI 18.364, DE 26 DE JULHO DE 2017, OS QUAIS DISPÕEM DA TRANSAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, DA ADJUDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM PRECATÓRIOS OU RPV COM CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31248/decreto-n-31248-2018-regulamenta-os-artigos-2º-7º-8º-e-12-da-lei-18364-de-26-de-julho-de-2017-os-quais-dispoem-da-transacao-judicial-e-administrativa-da-adjudicacao-de-bens-moveis-e-imoveis-e-da-compensacao-de-creditos-inscritos-em-precatorios-ou-rpv-com-creditos-inscr 37616 31249 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3124/31249/decreto-n-31249-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 37617 31250 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31250/decreto-n-31250-2018-abre-credito-suplementar 37618 31251 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31251/decreto-n-31251-2018-abre-credito-suplementar 37619 31252 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31252/decreto-n-31252-2018-abre-credito-suplementar 37620 31253 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31253/decreto-n-31253-2018-abre-credito-suplementar 37621 31254 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31254/decreto-n-31254-2018-abre-credito-suplementar 37622 31255 2018 Decreto Norma em vigor Institui o Núcleo Institucional de Gênero e Raça Ajè Negras. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31255/decreto-n-31255-2018-institui-o-nucleo-institucional-de-genero-e-raca-ajè-negras 37623 31256 2018 Decreto Norma em vigor Cria Grupo Especial de Trabalho composto por servidores doa administração direta e indireta do município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31256/decreto-n-31256-2018-cria-grupo-especial-de-trabalho-composto-por-servidores-doa-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 37624 31257 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31257/decreto-n-31257-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-08-31T00:00:00 37625 31258 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE II, NESTA CIDADE, ANTERIORMENTE CONCEDIDO PELOS DECRETOS Nº 30.703 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 E Nº 30.727, DE 30 DE AGOSTO DE 2017. PROCEDE A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM HABITACIONAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31258/decreto-n-31258-2018-autoriza-a-prorrogacao-da-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cida 2023-10-11T00:00:00 37626 31259 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 14 (QUATORZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.906, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.890, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 30.908, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, BEM COMO PROCED https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3125/31259/decreto-n-31259-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-14-quatorze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o 2018-11-09T00:00:00 37627 31260 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31260/decreto-n-31260-2018-abre-credito-suplementar 37628 31261 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31261/decreto-n-31261-2018-abre-credito-suplementar 37629 31262 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31262/decreto-n-31262-2018-abre-credito-suplementar 37630 31263 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31263/decreto-n-31263-2018-abre-credito-suplementar 37631 31264 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31264/decreto-n-31264-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 37632 31265 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31265/decreto-n-31265-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 37633 31266 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.285 publicado no dia 10 de fevereiro de 2017, referente à Companhia de Serviços Urbanos do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31266/decreto-n-31266-2018-altera-o-decreto-nº-30285-publicado-no-dia-10-de-fevereiro-de-2017-referente-a-companhia-de-servicos-urbanos-do-recife 37634 31267 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.242 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31267/decreto-n-31267-2018-altera-o-decreto-nº-30242-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-educacao 37635 31268 2018 Decreto Norma em vigor Cria uma Escola da Rede Municipal de Ensino, situada na Rua Jornalista Edson Regis, 216, Ibura de Baixo, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31268/decreto-n-31268-2018-cria-uma-escola-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-jornalista-edson-regis-216-ibura-de-baixo-recife-pe 37636 31269 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3126/31269/decreto-n-31269-2018-abre-credito-suplementar 37637 31270 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31270/decreto-n-31270-2018-abre-credito-suplementar 37638 31271 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 12 (DOZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA QUADRA 45 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS - BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31271/decreto-n-31271-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-45-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-das-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento- 2018-04-11T00:00:00 37639 31272 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.239 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Finanças. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31272/decreto-n-31272-2018-altera-o-decreto-nº-30239-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-financas 37640 31273 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Finanças do Decreto Municipal nº 30.239, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31273/decreto-n-31273-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-financas-do-decreto-municipal-nº-30239-de-30-de-janeiro-de-2017 37641 31274 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Decreto Municipal nº 30.254, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31274/decreto-n-31274-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente-do-decreto-municipal-nº-30254-de-01-de-fevereiro-de-201 37642 31275 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31275/decreto-n-31275-2018-abre-credito-suplementar 37643 31276 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31276/decreto-n-31276-2018-abre-credito-suplementar 37644 31277 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31277/decreto-n-31277-2018-abre-credito-suplementar 37645 31278 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31278/decreto-n-31278-2018-abre-credito-suplementar 37646 31279 2018 Decreto Norma em vigor Convoca o recadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, referente ao exercício de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3127/31279/decreto-n-31279-2018-convoca-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2018 2018-10-15T00:00:00 37647 31280 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31280/decreto-n-31280-2018-abre-credito-suplementar 37648 31281 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31281/decreto-n-31281-2018-abre-credito-suplementar 37649 31282 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31282/decreto-n-31282-2018-abre-credito-suplementar 37650 31283 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31283/decreto-n-31283-2018-abre-credito-suplementar 37651 31284 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31284/decreto-n-31284-2018-abre-credito-suplementar 37652 31285 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31285/decreto-n-31285-2018-abre-credito-suplementar 37653 31286 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31286/decreto-n-31286-2018-abre-credito-suplementar 37654 31287 2018 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 29.047 DE 21 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - COMEA E SOBRE NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31287/decreto-n-31287-2018-altera-o-decreto-nº-29047-de-21-de-agosto-de-2015-que-dispoe-sobre-a-composicao-do-comite-gestor-municipal-de-educacao-ambiental-comea-e-sobre-normas-gerais-para-seu-funcionamento 37655 31288 2018 Decreto Norma em vigor Autoriza o acréscimo de carga horária para Professor II, na Rede Municipal de Ensino. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31288/decreto-n-31288-2018-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-ii-na-rede-municipal-de-ensino 37656 31289 2018 Decreto Norma em vigor APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO E DEFINE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E REVOGA OS DECRETOS NºS 30.262 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, 30.774 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 E DECRETO Nº 30.801 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3128/31289/decreto-n-31289-2018-aprova-o-regimento-interno-da-assessoria-especial-do-prefeito-e-define-as-competencias-e-atribuicoes-dos-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento-e-revoga-os-d 37657 31290 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 19 (DEZENOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA QUADRA 45 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS - BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31290/decreto-n-31290-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-19-dezenove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-45-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-das-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneame 2018-04-11T00:00:00 37658 31291 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31291/decreto-n-31291-2018-abre-credito-suplementar 37659 31292 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31292/decreto-n-31292-2018-abre-credito-suplementar 37660 31293 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31293/decreto-n-31293-2018-abre-credito-suplementar 37661 31294 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31294/decreto-n-31294-2018-abre-credito-suplementar 37662 31295 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31295/decreto-n-31295-2018-abre-credito-suplementar 37663 31296 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31296/decreto-n-31296-2018-abre-credito-suplementar 37664 31297 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31297/decreto-n-31297-2018-abre-credito-suplementar 37665 31298 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA ÀS 39 (TRINTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.183 DE 09.01.2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31298/decreto-n-31298-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-as-39-trinta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de- 2018-08-01T00:00:00 37666 31299 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO A 113 (CENTO E TREZE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.087 DE 14/12/2016 E O DECRETO Nº 30.392 DE 10/04/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3129/31299/decreto-n-31299-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-113-cento-e-treze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 37667 31300 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31300/decreto-n-31300-2018-abre-credito-suplementar 37668 31301 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31301/decreto-n-31301-2018-abre-credito-suplementar 37669 31302 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31302/decreto-n-31302-2018-abre-credito-suplementar 37670 31303 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31303/decreto-n-31303-2018-abre-credito-suplementar 37671 31304 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31304/decreto-n-31304-2018-abre-credito-suplementar 37672 31305 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31305/decreto-n-31305-2018-abre-credito-suplementar 37673 31306 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31306/decreto-n-31306-2018-abre-credito-suplementar 37674 31307 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 23 (VINTE E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 60 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31307/decreto-n-31307-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-60-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-sanea 37675 31308 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 45 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31308/decreto-n-31308-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-45-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento 37676 31309 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3130/31309/decreto-n-31309-2018-abre-credito-suplementar 37677 31310 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31310/decreto-n-31310-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 37678 31311 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Fundação de Cultura Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 30.652, de 04 de agosto de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31311/decreto-n-31311-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30652-de-04-de-agosto-de-2017 37679 31312 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31312/decreto-n-31312-2018-abre-credito-suplementar 37680 31313 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31313/decreto-n-31313-2018-abre-credito-suplementar 37681 31314 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31314/decreto-n-31314-2018-abre-credito-suplementar 37682 31315 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31315/decreto-n-31315-2018-abre-credito-suplementar 37683 31316 2018 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DO DECRETO Nº 31.271, DE 23 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31316/decreto-n-31316-2018-altera-a-redacao-do-art-11-do-decreto-nº-31271-de-23-de-marco-de-2018 37684 31317 2018 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DO DECRETO Nº 31.290, DE 27 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31317/decreto-n-31317-2018-altera-a-redacao-do-art-11-do-decreto-nº-31290-de-27-de-marco-de-2018 37685 31318 2018 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DO DECRETO Nº 30.417, DE 03 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31318/decreto-n-31318-2018-altera-a-redacao-do-art-10-do-decreto-nº-30417-de-03-de-maio-de-2017-e-da-outras-providencias 37686 31319 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3131/31319/decreto-n-31319-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 37687 31320 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31320/decreto-n-31320-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 37688 31321 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31321/decreto-n-31321-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 37689 31322 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.269 publicado no dia 06 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Saúde. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31322/decreto-n-31322-2018-altera-o-decreto-nº-30269-publicado-no-dia-06-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-saude 37690 31323 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31323/decreto-n-31323-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 37691 31324 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31324/decreto-n-31324-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 37692 31325 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31325/decreto-n-31325-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 37693 31326 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.277 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente a Autarquia de Urbanização do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31326/decreto-n-31326-2018-altera-o-decreto-nº-30277-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-urbanizacao-do-recife 37694 31327 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31327/decreto-n-31327-2018-abre-credito-suplementar 37695 31328 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31328/decreto-n-31328-2018-abre-credito-suplementar 37696 31329 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3132/31329/decreto-n-31329-2018-abre-credito-suplementar 37697 31330 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31330/decreto-n-31330-2018-abre-credito-suplementar 37698 31331 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31331/decreto-n-31331-2018-abre-credito-suplementar 37699 31332 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31332/decreto-n-31332-2018-abre-credito-suplementar 37700 31333 2018 Decreto Norma em vigor Altera a nomenclatura de cargo do Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31333/decreto-n-31333-2018-altera-a-nomenclatura-de-cargo-do-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 37701 31334 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31334/decreto-n-31334-2018-abre-credito-suplementar 37702 31335 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31335/decreto-n-31335-2018-abre-credito-suplementar 37703 31336 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31336/decreto-n-31336-2018-abre-credito-suplementar 37704 31337 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31337/decreto-n-31337-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 37705 31338 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.275 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Infraestrutura e Habitação https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31338/decreto-n-31338-2018-altera-o-decreto-nº-30275-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao 37706 31339 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3133/31339/decreto-n-31339-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 37707 31340 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31340/decreto-n-31340-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 37708 31341 2018 Decreto Norma em vigor PODER EXECUTIVO AUTORIZA A DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31341/decreto-n-31341-2018-poder-executivo-autoriza-a-doacao-ao-fundo-de-arrendamento-administrado-pela-caixa-economica-federal-de-imovel-de-sua-propriedade-para-operacionalizacao-do-programa-minha-casa-minha-vida 37709 31342 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31342/decreto-n-31342-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 37710 31343 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31343/decreto-n-31343-2018-abre-credito-suplementar 37711 31344 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31344/decreto-n-31344-2018-abre-credito-suplementar 37712 31345 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31345/decreto-n-31345-2018-abre-credito-suplementar 37713 31346 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31346/decreto-n-31346-2018-abre-credito-suplementar 37714 31347 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31347/decreto-n-31347-2018-abre-credito-suplementar 37715 31348 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31348/decreto-n-31348-2018-abre-credito-suplementar 37716 31349 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3134/31349/decreto-n-31349-2018-abre-credito-suplementar 37717 31350 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31350/decreto-n-31350-2018-abre-credito-suplementar 37718 31351 2018 Decreto Norma em vigor Fica revogado o decreto nº 31.163 publicado no dia 07 de fevereiro de 2018, referente à Assessoria Especial do Prefeito. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31351/decreto-n-31351-2018-fica-revogado-o-decreto-nº-31163-publicado-no-dia-07-de-fevereiro-de-2018-referente-a-assessoria-especial-do-prefeito 37719 31352 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31352/decreto-n-31352-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 37720 31353 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31353/decreto-n-31353-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 37721 31354 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31354/decreto-n-31354-2018-abre-credito-suplementar 37722 31355 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31355/decreto-n-31355-2018-abre-credito-suplementar 37723 31356 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PREVISTA NO DECRETO Nº 27.809/2014, PRORROGADO PELOS DECRETOS Nº 29.632/2016 E 30.958/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31356/decreto-n-31356-2018-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-nº-27809-2014-prorrogado-pelos-decretos-nº-29-632-2016-e-30-958-2017 37724 31357 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31357/decreto-n-31357-2018-abre-credito-suplementar 37725 31358 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31358/decreto-n-31358-2018-abre-credito-suplementar 37726 31359 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3135/31359/decreto-n-31359-2018-abre-credito-suplementar 37727 31360 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31360/decreto-n-31360-2018-abre-credito-suplementar 37728 31361 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31361/decreto-n-31361-2018-abre-credito-suplementar 37729 31362 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31362/decreto-n-31362-2018-abre-credito-suplementar 37730 31363 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31363/decreto-n-31363-2018-abre-credito-suplementar 37731 31364 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31364/decreto-n-31364-2018-abre-credito-suplementar 37732 31365 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31365/decreto-n-31365-2018-abre-credito-suplementar 37733 31366 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31366/decreto-n-31366-2018-abre-credito-suplementar 37734 31367 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31367/decreto-n-31367-2018-abre-credito-suplementar 37735 31368 2018 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 16 (dezesseis) profissionais, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31368/decreto-n-31368-2018-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-16-dezesseis-profissionais-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico 2020-12-30T00:00:00 37736 31369 2018 Decreto Norma em vigor Transforma Creche Municipal em Creche-Escola. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3136/31369/decreto-n-31369-2018-transforma-creche-municipal-em-creche-escola 37737 31370 2018 Decreto Norma em vigor Transforma Creche Municipal em Creche-Escola. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31370/decreto-n-31370-2018-transforma-creche-municipal-em-creche-escola 37738 31371 2018 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei Municipal nº 15.645/1992, para estabelecer as tarifas dos serviços prestados pelas necrópoles públicas do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31371/decreto-n-31371-2018-regulamenta-a-lei-municipal-nº-15645-1992-para-estabelecer-as-tarifas-dos-servicos-prestados-pelas-necropoles-publicas-do-municipio-do-recife 37739 31372 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO EM 15 DE MARÇO DE 2018, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VOTORANTIM, Nº 189, ALTO DO CÉU - ÁGUA FRIA- RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31372/decreto-n-31372-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-15-de-marco-de-2018-que-destruiu-seus-pertences-do-imovel-situado-na-rua-votorantim-nº-189-alto-do-ceu-agua-fri 37740 31373 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31373/decreto-n-31373-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 37741 31374 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31374/decreto-n-31374-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 37742 31375 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31375/decreto-n-31375-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 37743 31376 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31376/decreto-n-31376-2018-abre-credito-suplementar 37744 31377 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31377/decreto-n-31377-2018-abre-credito-suplementar 37745 31378 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31378/decreto-n-31378-2018-abre-credito-suplementar 37746 31379 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3137/31379/decreto-n-31379-2018-abre-credito-suplementar 37747 31380 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31380/decreto-n-31380-2018-abre-credito-suplementar 37748 31381 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31381/decreto-n-31381-2018-abre-credito-suplementar 37749 31382 2018 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 41 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 31.140 DE 29 DE JANEIRO DE 2018, MODIFICANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A TITULARIDADE DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA CONCEDIDO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DA COMUNIDADE VILA SANTA LUZIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31382/decreto-n-31382-2018-altera-o-item-41-do-anexo-i-do-decreto-nº-31140-de-29-de-janeiro-de-2018-modificando-em-carater-excepcional-a-titularidade-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-da-comunidade-vila-santa- 37750 31383 2018 Decreto Norma em vigor ALTERA O ITEM 15 DO ANEXO II DO DECRETO Nº 31.140 DE 29 DE JANEIRO DE 2018, MODIFICANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A TITULARIDADE DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO-MORADIA CONCEDIDO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DA COMUNIDADE VILA SANTA LUZIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31383/decreto-n-31383-2018-altera-o-item-15-do-anexo-ii-do-decreto-nº-31140-de-29-de-janeiro-de-2018-modificando-em-carater-excepcional-a-titularidade-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-da-comunidade-vila-santa 37751 31384 2018 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31384/decreto-n-31384-2018-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de-2017 37752 31385 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31385/decreto-n-31385-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 37753 31386 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 30.241, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31386/decreto-n-31386-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-30241-de-30-de-janeiro-de-2017 37754 31387 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31387/decreto-n-31387-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 37755 31388 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31388/decreto-n-31388-2018-abre-credito-suplementar 37756 31389 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3138/31389/decreto-n-31389-2018-abre-credito-suplementar 37757 31390 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31390/decreto-n-31390-2018-abre-credito-suplementar 37758 31391 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31391/decreto-n-31391-2018-abre-credito-suplementar 37759 31392 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31392/decreto-n-31392-2018-abre-credito-suplementar 37760 31393 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31393/decreto-n-31393-2018-abre-credito-suplementar 37761 31394 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31394/decreto-n-31394-2018-abre-credito-suplementar 37762 31395 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31395/decreto-n-31395-2018-abre-credito-suplementar 37763 31396 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31396/decreto-n-31396-2018-abre-credito-suplementar 37764 31397 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31397/decreto-n-31397-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 37765 31398 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31398/decreto-n-31398-2018-abre-credito-suplementar 37766 31399 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3139/31399/decreto-n-31399-2018-abre-credito-suplementar 37767 31400 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31400/decreto-n-31400-2018-abre-credito-suplementar 37768 31401 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31401/decreto-n-31401-2018-abre-credito-suplementar 37769 31402 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31402/decreto-n-31402-2018-abre-credito-suplementar 37770 31403 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31403/decreto-n-31403-2018-abre-credito-suplementar 37771 31404 2018 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 18.446/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31404/decreto-n-31404-2018-regulamenta-o-disposto-nos-artigos-1º-e-2º-da-lei-nº-18446-2017 37772 31405 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31405/decreto-n-31405-2018-abre-credito-suplementar 37773 31406 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31406/decreto-n-31406-2018-abre-credito-suplementar 37774 31407 2018 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS REGRAS E CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS DAS AÇÕES CULTURAIS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31407/decreto-n-31407-2018-dispoe-sobre-as-regras-e-criterios-para-contratacoes-artisticas-das-acoes-culturais-realizadas-pelos-orgaos-e-entidades-da-administracao-municipal 37775 31408 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31408/decreto-n-31408-2018-abre-credito-suplementar 37776 31409 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3140/31409/decreto-n-31409-2018-abre-credito-suplementar 37777 31410 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31410/decreto-n-31410-2018-abre-credito-suplementar 37778 31411 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31411/decreto-n-31411-2018-abre-credito-suplementar 37779 31412 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31412/decreto-n-31412-2018-abre-credito-suplementar 37780 31413 2018 Decreto Norma em vigor CRIA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DESTINADA A COORDENAR O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31413/decreto-n-31413-2018-cria-comissao-tecnica-especial-destinada-a-coordenar-o-processo-de-revisao-do-plano-diretor-do-municipio-do-recife 2018-06-06T00:00:00 37781 31414 2018 Decreto Norma em vigor ESTABELECE E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS SOBRE RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO PARA AS AGREMIAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DOS CICLOS FESTIVOS DA CIDADE, COMO TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO DESTAS ENTIDADES EM AÇÕES CULTURAIS, INSTITUINDO REGRAS E CRITÉRIOS PARA SUA CONTRATAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31414/decreto-n-31414-2018-estabelece-e-regulamenta-procedimentos-sobre-recebimento-de-subvencao-para-as-agremiacoes-e-associacoes-dos-ciclos-festivos-da-cidade-como-tambem-a-participacao-destas-entidades-em-acoes-culturais-instituindo-regras-e-criterios-para-sua-contratacao 37782 31415 2018 Decreto Norma em vigor Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto de nº 27.433/2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31415/decreto-n-31415-2018-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-de-nº-27433-2013 2020-04-09T00:00:00 37783 31416 2018 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 124 (cento e vinte e quatro) profissionais, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31416/decreto-n-31416-2018-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-124-cento-e-vinte-e-quatro-profissionais-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico 2020-03-11T00:00:00 37784 31417 2018 Decreto Norma em vigor Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto de nº 27.825/2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31417/decreto-n-31417-2018-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-de-nº-27825-2014 37785 31418 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31418/decreto-n-31418-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 37786 31419 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 30.241, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3141/31419/decreto-n-31419-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-30241-de-30-de-janeiro-de-2017 37787 31420 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31420/decreto-n-31420-2018-abre-credito-suplementar 37788 31421 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31421/decreto-n-31421-2018-abre-credito-suplementar 37789 31422 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31422/decreto-n-31422-2018-abre-credito-suplementar 37790 31423 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31423/decreto-n-31423-2018-abre-credito-suplementar 37791 31424 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31424/decreto-n-31424-2018-abre-credito-suplementar 37792 31425 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31425/decreto-n-31425-2018-abre-credito-suplementar 37793 31426 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31426/decreto-n-31426-2018-abre-credito-suplementar 37794 31427 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31427/decreto-n-31427-2018-abre-credito-suplementar 37795 31428 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31428/decreto-n-31428-2018-abre-credito-suplementar 37796 31429 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3142/31429/decreto-n-31429-2018-abre-credito-suplementar 37797 31430 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31430/decreto-n-31430-2018-abre-credito-suplementar 37798 31431 2018 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 2 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31431/decreto-n-31431-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-2-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-da 37799 31432 2018 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 5 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31432/decreto-n-31432-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-5-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d 37800 31433 2018 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual - Auxílio Moradia a 19 (dezenove) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na quadra 45 da Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução das obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31433/decreto-n-31433-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-19-dezenove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-45-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-das-obras-de-urbanizacao-drenagem-s 37801 31434 2018 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31434/decreto-n-31434-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d 37802 31435 2018 Decreto Norma em vigor Altera a redação do item 06 do Anexo I do Decreto nº 31.127 de 10 de janeiro de 2018, modificando a titularidade de benefício eventual - auxílio-moradia concedido a uma família em situação de vulnerabilidade temporária, da comunidade Campinho dos Coelhos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31435/decreto-n-31435-2018-altera-a-redacao-do-item-06-do-anexo-i-do-decreto-nº-31127-de-10-de-janeiro-de-2018-modificando-a-titularidade-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-da-comunidade-campinho-dos-coelho 37803 31436 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31436/decreto-n-31436-2018-abre-credito-suplementar 37804 31437 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31437/decreto-n-31437-2018-abre-credito-suplementar 37805 31438 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31438/decreto-n-31438-2018-abre-credito-suplementar 37806 31439 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3143/31439/decreto-n-31439-2018-abre-credito-suplementar 37807 31440 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31440/decreto-n-31440-2018-abre-credito-suplementar 37808 31441 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31441/decreto-n-31441-2018-abre-credito-suplementar 37809 31442 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31442/decreto-n-31442-2018-abre-credito-suplementar 37810 31443 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31443/decreto-n-31443-2018-abre-credito-suplementar 37811 31444 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31444/decreto-n-31444-2018-abre-credito-suplementar 37812 31445 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31445/decreto-n-31445-2018-abre-credito-suplementar 37813 31446 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31446/decreto-n-31446-2018-abre-credito-suplementar 37814 31447 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31447/decreto-n-31447-2018-abre-credito-suplementar 37815 31448 2018 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual denominado Auxílio-Moradia a 06 (seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31448/decreto-n-31448-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2018-12-28T00:00:00 37816 31449 2018 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio-moradia a 1 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3144/31449/decreto-n-31449-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano 37817 31450 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31450/decreto-n-31450-2018-abre-credito-suplementar 37818 31451 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31451/decreto-n-31451-2018-abre-credito-suplementar 37819 31452 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31452/decreto-n-31452-2018-abre-credito-suplementar 37820 31453 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31453/decreto-n-31453-2018-abre-credito-suplementar 37821 31454 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31454/decreto-n-31454-2018-abre-credito-suplementar 37822 31455 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31455/decreto-n-31455-2018-abre-credito-suplementar 37823 31456 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31456/decreto-n-31456-2018-abre-credito-suplementar 37824 31457 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31457/decreto-n-31457-2018-abre-credito-suplementar 37825 31458 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31458/decreto-n-31458-2018-abre-credito-suplementar 37826 31459 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3145/31459/decreto-n-31459-2018-abre-credito-suplementar 37827 31460 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31460/decreto-n-31460-2018-abre-credito-suplementar 37828 31461 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31461/decreto-n-31461-2018-abre-credito-suplementar 37829 31462 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31462/decreto-n-31462-2018-abre-credito-suplementar 37830 31463 2018 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31463/decreto-n-31463-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 37831 31464 2018 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual denominado auxílio-moradia a 15 (quinze) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na quadra 45 da Comunidade do Pilar, nesta cidade, em face da execução da obras do programa de requalificação urbanística da Comunidade do Pilar, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31464/decreto-n-31464-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-denominado-auxilio-moradia-a-15-quinze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-45-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-da-obras-do-programa-de-requalificacao-urbanis 37832 31465 2018 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, dos imóveis que específica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31465/decreto-n-31465-2018-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-dos-imoveis-que-especifica 37833 31466 2018 Decreto Norma em vigor Define as competências da Unidade de Controle Interno e do Setor de Apoio ao Controle Interno na estrutura organizacional da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - AMPASS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31466/decreto-n-31466-2018-define-as-competencias-da-unidade-de-controle-interno-e-do-setor-de-apoio-ao-controle-interno-na-estrutura-organizacional-da-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-ampass 37834 31467 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Item 2 do Anexo Único do Decreto nº 31.144, de 29 de janeiro de 2018, que estabelece normas para o cadastramento e recadastramento dos atuais permissionários e condutores auxiliares vinculados ao Sistema Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao exercício de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31467/decreto-n-31467-2018-altera-o-item-2-do-anexo-unico-do-decreto-nº-31144-de-29-de-janeiro-de-2018-que-estabelece-normas-para-o-cadastramento-e-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-e-condutores-auxiliares-vinculados-ao-sistema-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-refer 37835 31468 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31468/decreto-n-31468-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 37836 31469 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3146/31469/decreto-n-31469-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 37837 31470 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Urbanização do Decreto Municipal nº 30.277, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31470/decreto-n-31470-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-urbanizacao-do-decreto-municipal-nº-30277-de-08-de-fevereiro-de-2017 37838 31471 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31471/decreto-n-31471-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 37839 31472 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31472/decreto-n-31472-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 37840 31473 2018 Decreto Norma em vigor "Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Tr""nsito e Transporte Urbano do Recife do Decreto Municipal nº 30.248, de 01 de fevereiro de 2017. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31473/decreto-n-31473-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30248-de-01-de-fevereiro-de-2017 37841 31474 2018 Decreto Norma em vigor "Altera o Decreto nº 30.248 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente à Autarquia de Tr""nsito e Transporte Urbano do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31474/decreto-n-31474-2018-altera-o-decreto-nº-30248-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife 37842 31475 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.276 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31475/decreto-n-31475-2018-altera-o-decreto-nº-30276-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife 37843 31476 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31476/decreto-n-31476-2018-abre-credito-suplementar 37844 31477 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31477/decreto-n-31477-2018-abre-credito-suplementar 37845 31478 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31478/decreto-n-31478-2018-abre-credito-suplementar 37846 31479 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3147/31479/decreto-n-31479-2018-abre-credito-suplementar 37847 31480 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31480/decreto-n-31480-2018-abre-credito-suplementar 37848 31481 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31481/decreto-n-31481-2018-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 37849 31482 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.269 publicado no dia 06 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Saúde. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31482/decreto-n-31482-2018-altera-o-decreto-nº-30269-publicado-no-dia-06-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-saude 37850 31483 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31483/decreto-n-31483-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 37851 31484 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31484/decreto-n-31484-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 37852 31485 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31485/decreto-n-31485-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 37853 31486 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31486/decreto-n-31486-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 37854 31487 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31487/decreto-n-31487-2018-abre-credito-suplementar 37855 31488 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31488/decreto-n-31488-2018-abre-credito-suplementar 37856 31489 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3148/31489/decreto-n-31489-2018-abre-credito-suplementar 37857 31490 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31490/decreto-n-31490-2018-abre-credito-suplementar 37858 31491 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31491/decreto-n-31491-2018-abre-credito-suplementar 37859 31492 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31492/decreto-n-31492-2018-abre-credito-suplementar 37860 31493 2018 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31493/decreto-n-31493-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 37861 31494 2018 Decreto Norma em vigor Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 31.279, de 26 de março de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31494/decreto-n-31494-2018-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-municipal-nº-31279-de-26-de-marco-de-2018 2018-10-15T00:00:00 37862 31495 2018 Decreto Norma em vigor Dá nova redação ao Decreto nº 31.413, de 11 de maio de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31495/decreto-n-31495-2018-da-nova-redacao-ao-decreto-nº-31413-de-11-de-maio-de-2018 37863 31496 2018 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Decreto Municipal nº 27.939 de 09 de maio de 2014 e seus anexos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31496/decreto-n-31496-2018-altera-a-redacao-do-decreto-municipal-nº-27939-de-09-de-maio-de-2014-e-seus-anexos 37864 31497 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31497/decreto-n-31497-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 37865 31498 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31498/decreto-n-31498-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 37866 31499 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3149/31499/decreto-n-31499-2018-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 37867 31500 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31500/decreto-n-31500-2018-abre-credito-suplementar 37868 31501 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31501/decreto-n-31501-2018-ementa-abre-credito-especial 37869 31502 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31502/decreto-n-31502-2018-ementa-abre-credito-suplementar 37870 31503 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31503/decreto-n-31503-2018-ementa-abre-credito-suplementar 37871 31504 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31504/decreto-n-31504-2018-ementa-abre-credito-suplementar 37872 31505 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31505/decreto-n-31505-2018-ementa-abre-credito-suplementar 37873 31506 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31506/decreto-n-31506-2018-ementa-abre-credito-suplementar 37874 31507 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31507/decreto-n-31507-2018-ementa-abre-credito-suplementar 37875 31508 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31508/decreto-n-31508-2018-ementa-abre-credito-suplementar 37876 31509 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3150/31509/decreto-n-31509-2018-ementa-abre-credito-suplementar 37877 31510 2018 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - Auxílio-Moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes sobre a laje do Túnel Augusto Lucena, cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação, conforme determinação judicial nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0042305.69.2017.8.17.2001. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31510/decreto-n-31510-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-sobre-a-laje-do-tunel-augusto-lucena-cadastradas-pela-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-conforme-determinaca 37878 31511 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Controladoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 30.247, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31511/decreto-n-31511-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-controladoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-30247-de-01-de-fevereiro-de-2017 37879 31512 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Controladoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 30.247, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31512/decreto-n-31512-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-controladoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-30247-de-01-de-fevereiro-de-2017 37880 31513 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.247 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente à Controladoria Geral do Município. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31513/decreto-n-31513-2018-altera-o-decreto-nº-30247-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-controladoria-geral-do-municipio 37881 31514 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.247 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente à Controladoria Geral do Município. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31514/decreto-n-31514-2018-altera-o-decreto-nº-30247-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-controladoria-geral-do-municipio 37882 31515 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31515/decreto-n-31515-2018-abre-credito-suplementar 37883 31516 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31516/decreto-n-31516-2018-abre-credito-suplementar 37884 31517 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31517/decreto-n-31517-2018-abre-credito-suplementar 37885 31518 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31518/decreto-n-31518-2018-abre-credito-suplementar 37886 31519 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3151/31519/decreto-n-31519-2018-abre-credito-suplementar 37887 31520 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL I, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.945 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31520/decreto-n-31520-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-de-que-trata-o-decreto-nº-30945-de-20-de-novembro-de-2017 2018-10-26T00:00:00 37888 31521 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.254 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31521/decreto-n-31521-2018-altera-o-decreto-nº-30254-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente 37889 31522 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31522/decreto-n-31522-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 37890 31523 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31523/decreto-n-31523-2018-abre-credito-suplementar 37891 31524 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31524/decreto-n-31524-2018-abre-credito-suplementar 37892 31525 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31525/decreto-n-31525-2018-abre-credito-suplementar 37893 31526 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31526/decreto-n-31526-2018-abre-credito-suplementar 37894 31527 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31527/decreto-n-31527-2018-abre-credito-suplementar 37895 31528 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31528/decreto-n-31528-2018-abre-credito-suplementar 37896 31529 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.008 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3152/31529/decreto-n-31529-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-vila-esperanca-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-nº-31008-de-06-de-d 2018-11-28T00:00:00 37897 31530 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31530/decreto-n-31530-2018-abre-credito-suplementar 37898 31531 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31531/decreto-n-31531-2018-abre-credito-suplementar 37899 31532 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31532/decreto-n-31532-2018-abre-credito-suplementar 37900 31533 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31533/decreto-n-31533-2018-abre-credito-suplementar 37901 31534 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral do Município do Decreto Municipal nº 30.253, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31534/decreto-n-31534-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-30253-de-01-de-fevereiro-de-2017 37902 31535 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31535/decreto-n-31535-2018-abre-credito-suplementar 37903 31536 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31536/decreto-n-31536-2018-abre-credito-suplementar 37904 31537 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31537/decreto-n-31537-2018-abre-credito-suplementar 37905 31538 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31538/decreto-n-31538-2018-abre-credito-suplementar 37906 31539 2018 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da creche escola municipal que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3153/31539/decreto-n-31539-2018-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-municipal-que-especifica 2018-10-15T00:00:00 37907 31540 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31540/decreto-n-31540-2018-abre-credito-suplementar 37908 31541 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31541/decreto-n-31541-2018-abre-credito-suplementar 37909 31542 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31542/decreto-n-31542-2018-abre-credito-suplementar 37910 31543 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31543/decreto-n-31543-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 37911 31544 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.275 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Infraestrutura e Habitação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31544/decreto-n-31544-2018-altera-o-decreto-nº-30275-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao 37912 31545 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31545/decreto-n-31545-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 37913 31546 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31546/decreto-n-31546-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 37914 31547 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31547/decreto-n-31547-2018-abre-credito-suplementar 37915 31548 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31548/decreto-n-31548-2018-abre-credito-suplementar 37916 31549 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3154/31549/decreto-n-31549-2018-abre-credito-suplementar 37917 31550 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31550/decreto-n-31550-2018-abre-credito-suplementar 37918 31551 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31551/decreto-n-31551-2018-abre-credito-suplementar 37919 31552 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31552/decreto-n-31552-2018-abre-credito-suplementar 37920 31553 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31553/decreto-n-31553-2018-abre-credito-suplementar 37921 31554 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31554/decreto-n-31554-2018-abre-credito-suplementar 37922 31555 2018 Decreto Norma em vigor Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do presidente da ALEPE, Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31555/decreto-n-31555-2018-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-presidente-da-alepe-guilherme-aristoteles-uchoa-cavalcanti-pessoa-de-melo 37923 31556 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.275 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Infraestrutura e Habitação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31556/decreto-n-31556-2018-altera-o-decreto-nº-30275-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao 37924 31557 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.269 publicado no dia 06 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Saúde. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31557/decreto-n-31557-2018-altera-o-decreto-nº-30269-publicado-no-dia-06-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-saude 37925 31558 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.264 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Segurança Urbana. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31558/decreto-n-31558-2018-altera-o-decreto-nº-30264-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-seguranca-urbana 37926 31559 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.285 publicado no dia 10 de fevereiro de 2017, referente à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3155/31559/decreto-n-31559-2018-altera-o-decreto-nº-30285-publicado-no-dia-10-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife 37927 31560 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31560/decreto-n-31560-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 37928 31561 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31561/decreto-n-31561-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 37929 31562 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31562/decreto-n-31562-2018-abre-credito-suplementar 37930 31563 2018 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, os imóveis nºs 19 e 19-A, com frente para a Rua Abaetetuba, no bairro de Água Fria, nesta cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31563/decreto-n-31563-2018-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-nºs-19-e-19-a-com-frente-para-a-rua-abaetetuba-no-bairro-de-agua-fria-nesta-cidade 37931 31564 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31564/decreto-n-31564-2018-abre-credito-suplementar 37932 31565 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31565/decreto-n-31565-2018-abre-credito-suplementar 37933 31566 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31566/decreto-n-31566-2018-abre-credito-suplementar 37934 31567 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31567/decreto-n-31567-2018-abre-credito-suplementar 37935 31568 2018 Decreto Norma em vigor Extinção de Escola Municipal vinculada à Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31568/decreto-n-31568-2018-extincao-de-escola-municipal-vinculada-a-secretaria-de-educacao 37936 31569 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.946 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3156/31569/decreto-n-31569-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-de-que-trata-o-decreto-nº-30946-de-20-de-novembro-de-2 2022-12-30T00:00:00 37937 31570 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA À 23 (VINTE E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.118 DE 05 DE JANEIRO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31570/decreto-n-31570-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-31118-de-05-de-janeiro-de-20 2019-07-24T00:00:00 37938 31571 2018 Decreto Norma revogada PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 91 (NOVENTA E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.127 DE 10 DE JANEIRO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31571/decreto-n-31571-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-91-noventa-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-31127-de-10- 2018-12-19T00:00:00 37939 31572 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31572/decreto-n-31572-2018-abre-credito-suplementar 37940 31573 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31573/decreto-n-31573-2018-abre-credito-suplementar 37941 31574 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31574/decreto-n-31574-2018-abre-credito-suplementar 37942 31575 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31575/decreto-n-31575-2018-abre-credito-suplementar 2018-08-15T00:00:00 37943 31576 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31576/decreto-n-31576-2018-abre-credito-suplementar 2018-08-15T00:00:00 37944 31577 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31577/decreto-n-31577-2018-abre-credito-suplementar 37945 31578 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31578/decreto-n-31578-2018-abre-credito-suplementar 37946 31579 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3157/31579/decreto-n-31579-2018-abre-credito-suplementar 37947 31580 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31580/decreto-n-31580-2018-abre-credito-suplementar 37948 31581 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31581/decreto-n-31581-2018-abre-credito-suplementar 37949 31582 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31582/decreto-n-31582-2018-abre-credito-suplementar 37950 31583 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31583/decreto-n-31583-2018-abre-credito-suplementar 37951 31584 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31584/decreto-n-31584-2018-abre-credito-suplementar 37952 31585 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31585/decreto-n-31585-2018-abre-credito-suplementar 37953 31586 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 31.233 DE 09 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31586/decreto-n-31586-2018-autoriza-a-exclusao-de-01-uma-familia-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-do-anexo-unico-do-decreto-nº-31233-de-09-de-marco-de-2018 37954 31587 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.247, DE 14 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31587/decreto-n-31587-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-d 2018-12-28T00:00:00 37955 31588 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31588/decreto-n-31588-2018-abre-credito-suplementar 37956 31589 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3158/31589/decreto-n-31589-2018-abre-credito-suplementar 37957 31590 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31590/decreto-n-31590-2018-abre-credito-suplementar 37958 31591 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA QUADRA 46 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31591/decreto-n-31591-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-das-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento 37959 31592 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 72 (SETENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA ROQUE SANTEIRO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.215 DE 02 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31592/decreto-n-31592-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-72-setenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-roque-santeiro-de-que-trata-o-decreto-nº-31215-de-02-de-ma 2019-06-10T00:00:00 37960 31593 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31593/decreto-n-31593-2018-abre-credito-suplementar 37961 31594 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31594/decreto-n-31594-2018-abre-credito-suplementar 37962 31595 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31595/decreto-n-31595-2018-abre-credito-suplementar 37963 31596 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO DO FORUM DE PREZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31596/decreto-n-31596-2018-nomeia-os-representantes-da-coordenacao-do-forum-de-prezeis 2021-06-02T00:00:00 37964 31597 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS APIPUCOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31597/decreto-n-31597-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-apipucos 2021-06-02T00:00:00 37965 31598 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS BRASÍLIA TEIMOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31598/decreto-n-31598-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-brasilia-teimosa 2021-06-02T00:00:00 37966 31599 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS BRASILIT. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3159/31599/decreto-n-31599-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especiais-de-interesse-social-zeis-brasilit 2021-06-02T00:00:00 37967 31600 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CAÇOTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31600/decreto-n-31600-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-cacote 2021-06-02T00:00:00 37968 31601 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CAMPO DO VILA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31601/decreto-n-31601-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-do-vila 2021-06-02T00:00:00 37969 31602 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERR - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CARANGUEJO TABAIARES https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31602/decreto-n-31602-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terr-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-caranguejo-tabaiares 2021-06-02T00:00:00 37970 31603 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31603/decreto-n-31603-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coque 2021-06-02T00:00:00 37971 31604 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COQUEIRAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31604/decreto-n-31604-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coqueiral 2021-06-02T00:00:00 37972 31605 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAl DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ILHA DO JOANEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31605/decreto-n-31605-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especial-de-interesse-social-zeis-ilha-do-joaneiro 37973 31606 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS MANGUEIRA DA TORRE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31606/decreto-n-31606-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mangueira-da-torre 2021-06-02T00:00:00 37974 31607 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS NOVO PRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31607/decreto-n-31607-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-novo-prado 2021-06-02T00:00:00 37975 31608 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DATERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS SÍTIO GRANDE/ DANCING DAYS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31608/decreto-n-31608-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-daterra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-grande-dancing-days 37976 31609 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS VILA MACIONILA MUSSUM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3160/31609/decreto-n-31609-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-macionila-mussum 2021-06-02T00:00:00 37977 31610 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - VILA SÃO JOÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31610/decreto-n-31610-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-vila-sao-joao 37978 31611 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.275 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Infraestrutura e Habitação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31611/decreto-n-31611-2018-altera-o-decreto-nº-30275-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao 37979 31612 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31612/decreto-n-31612-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 37980 31613 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Decreto Municipal nº 30.254, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31613/decreto-n-31613-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente-do-decreto-municipal-nº-30254-de-01-de-fevereiro-de-201 37981 31614 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31614/decreto-n-31614-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 37982 31615 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31615/decreto-n-31615-2018-abre-credito-suplementar 37983 31616 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31616/decreto-n-31616-2018-abre-credito-suplementar 37984 31617 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA ÁS 02 (DUAS) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 30.957, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO Nº 30.957, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31617/decreto-n-31617-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-02-duas-familias-restantes-do-decreto-nº-30957-de-22-de-novembro-de-2017-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-c 2018-11-30T00:00:00 37985 31618 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA ÁS 03 (TRÊS) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 30.973, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE.AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO Nº 30.973, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31618/decreto-n-31618-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-03-tres-familias-restantes-do-decreto-nº-30973-de-27-de-novembro-de-2017-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-c 2019-10-29T00:00:00 37986 31619 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 01 (UMA) FAMÍLIA RESTANTE DO DECRETO Nº 31.005, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO Nº 31.005, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3161/31619/decreto-n-31619-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-01-uma-familia-restante-do-decreto-nº-31005-de-04-de-dezembro-de-2017-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescim 2018-11-30T00:00:00 37987 31620 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 233 (DUZENTAS E TRINTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA VILA SANTA LUZIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.140 DE 29 DE JANEIRO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31620/decreto-n-31620-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-233-duzentas-e-trinta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-vila-santa-luzia-de-que-trata-o-decreto-nº-31140-de-29-de-jane 37988 31621 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 27 (VINTE E SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA CARANGUEJO TABAIARES, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.148 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31621/decreto-n-31621-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-27-vinte-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-caranguejo-tabaiares-de-que-trata-o-decreto-nº-31148-de-31-de-janeiro-de-20 37989 31622 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 18 (DEZOITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA PADILHA DO COQUEIRAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.139 DE 30 DE JANEIRO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31622/decreto-n-31622-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-padilha-do-coqueiral-de-que-trata-o-decreto-nº-31139-de-30-de-janeiro-de-2018 37990 31623 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.974, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31623/decreto-n-31623-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-de 2019-03-25T00:00:00 37991 31624 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 03 (TRÊS) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 31.083, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 05 (CINCO) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 31.083, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31624/decreto-n-31624-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-03-tres-familias-restantes-do-decreto-nº-31083-de-27-de-dezembro-de-2017-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-cres 2019-01-11T00:00:00 37992 31625 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA ÁS 08 (OITO) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 31.084, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 03 (TRÊS) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 31.084, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31625/decreto-n-31625-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-as-08-oito-familias-restantes-do-decreto-nº-31084-de-27-de-dezembro-de-2017-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-c 2018-12-28T00:00:00 37993 31626 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 24.093 de 05 de novembro de 2008 que regulamenta o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31626/decreto-n-31626-2018-altera-o-decreto-municipal-nº-24093-de-05-de-novembro-de-2008-que-regulamenta-o-preenchimento-da-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e 37994 31627 2018 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total e parcial, os lotes de terreno que especifica, bem como, todas as benfeitorias inseridas na poligonal descrita no Anexo I. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31627/decreto-n-31627-2018-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-e-parcial-os-lotes-de-terreno-que-especifica-bem-como-todas-as-benfeitorias-inseridas-na-poligonal-descrita-no-anexo-i 37995 31628 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31628/decreto-n-31628-2018-abre-credito-suplementar 37996 31629 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3162/31629/decreto-n-31629-2018-abre-credito-suplementar 37997 31630 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31630/decreto-n-31630-2018-abre-credito-suplementar 37998 31631 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31631/decreto-n-31631-2018-abre-credito-suplementar 37999 31632 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31632/decreto-n-31632-2018-abre-credito-suplementar 38000 31633 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31633/decreto-n-31633-2018-abre-credito-suplementar 38001 31634 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31634/decreto-n-31634-2018-abre-credito-suplementar 38002 31635 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31635/decreto-n-31635-2018-abre-credito-suplementar 38003 31636 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31636/decreto-n-31636-2018-abre-credito-suplementar 38004 31637 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31637/decreto-n-31637-2018-abre-credito-suplementar 38005 31638 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31638/decreto-n-31638-2018-abre-credito-suplementar 38006 31639 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3163/31639/decreto-n-31639-2018-abre-credito-suplementar 38007 31640 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31640/decreto-n-31640-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 38008 31641 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31641/decreto-n-31641-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 38009 31642 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 30.250, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31642/decreto-n-31642-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-30250-de-01-de-fevereiro-de-2017 38010 31643 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31643/decreto-n-31643-2018-abre-credito-suplementar 38011 31644 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31644/decreto-n-31644-2018-abre-credito-suplementar 38012 31645 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31645/decreto-n-31645-2018-abre-credito-suplementar 38013 31646 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31646/decreto-n-31646-2018-abre-credito-suplementar 38014 31647 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.268 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31647/decreto-n-31647-2018-altera-o-decreto-nº-30268-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores 38015 31648 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Decreto Municipal nº 30.268, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31648/decreto-n-31648-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-decreto-municipal-nº-30268-de-03-de-f 38016 31649 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 28 (VINTE E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 46 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3164/31649/decreto-n-31649-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-28-vinte-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem 2021-10-06T00:00:00 38017 31650 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 21 (VINTE E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE SALINAS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.244 DE 14 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31650/decreto-n-31650-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-21-vinte-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-salinas-de-que-trata-o-decreto-nº-31244-de-14-de-marco-de-2018 38018 31651 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 39 (TRINTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA ROQUE SANTEIRO III, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.298 DE 04 DE ABRIL DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31651/decreto-n-31651-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-39-trinta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-roque-santeiro-iii-de-que-trata-o-decreto-nº-31298-de-04-de-abril-de-2018 38019 31652 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31652/decreto-n-31652-2018-abre-credito-suplementar 38020 31653 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31653/decreto-n-31653-2018-abre-credito-suplementar 38021 31654 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31654/decreto-n-31654-2018-abre-credito-suplementar 38022 31655 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Decreto Municipal nº 30.268, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31655/decreto-n-31655-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-decreto-municipal-nº-30268-de-03-de-fe 38023 31656 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31656/decreto-n-31656-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 38024 31657 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31657/decreto-n-31657-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 38025 31658 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31658/decreto-n-31658-2018-abre-credito-suplementar 38026 31659 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3165/31659/decreto-n-31659-2018-abre-credito-suplementar 38027 31660 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31660/decreto-n-31660-2018-abre-credito-suplementar 38028 31661 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31661/decreto-n-31661-2018-abre-credito-suplementar 38029 31662 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31662/decreto-n-31662-2018-abre-credito-suplementar 38030 31663 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31663/decreto-n-31663-2018-abre-credito-suplementar 38031 31664 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31664/decreto-n-31664-2018-abre-credito-suplementar 38032 31665 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31665/decreto-n-31665-2018-abre-credito-suplementar 38033 31666 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31666/decreto-n-31666-2018-abre-credito-suplementar 38034 31667 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31667/decreto-n-31667-2018-abre-credito-suplementar 38035 31668 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31668/decreto-n-31668-2018-abre-credito-suplementar 38036 31669 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3166/31669/decreto-n-31669-2018-abre-credito-suplementar 38037 31670 2018 Decreto Norma em vigor """Prorroga, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a autorização de contratação temporária de que trata o Decreto Municipal nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, prorrogada pelo Decreto municipal nº 30.571 de 30 de junho de 2017 e ampliada pelo Decreto Municipal nº 30.978 de 29 de novembro de 2017"" ""Prorroga o resultado da Seleção Pública Simplificada nº 02/2016-SDSDH, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/SDSDH Nº 119, de 10 de Junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 11 de j" https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31670/decreto-n-31670-2018-prorroga-por-mais-24-vinte-e-quatro-meses-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-30-571-de-30-de-junho-de-2017-e-ampliada-pelo-decreto-municipa 38038 31671 2018 Decreto Norma em vigor "Estabelece, no ""mbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóveis urbanos por abandono. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31671/decreto-n-31671-2018-estabelece-no-mbito-do-poder-executivo-municipal-o-procedimento-administrativo-destinado-a-arrecadacao-de-imoveis-urbanos-por-abandono 2021-06-04T00:00:00 38039 31672 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.267 publicado no dia 03 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31672/decreto-n-31672-2018-altera-o-decreto-nº-30267-publicado-no-dia-03-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 38040 31673 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31673/decreto-n-31673-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 38041 31674 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 30.242, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31674/decreto-n-31674-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-30242-de-30-de-janeiro-de-2017 38042 31675 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31675/decreto-n-31675-2018-abre-credito-suplementar 38043 31676 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31676/decreto-n-31676-2018-abre-credito-suplementar 38044 31677 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31677/decreto-n-31677-2018-abre-credito-suplementar 38045 31678 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31678/decreto-n-31678-2018-abre-credito-suplementar 38046 31679 2018 Decreto Norma revogada Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3167/31679/decreto-n-31679-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 2018-08-17T00:00:00 38047 31680 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31680/decreto-n-31680-2018-abre-credito-suplementar 38048 31681 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31681/decreto-n-31681-2018-abre-credito-suplementar 38049 31682 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31682/decreto-n-31682-2018-abre-credito-suplementar 38050 31683 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31683/decreto-n-31683-2018-abre-credito-suplementar 38051 31684 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31684/decreto-n-31684-2018-abre-credito-suplementar 38052 31685 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31685/decreto-n-31685-2018-abre-credito-suplementar 38053 31686 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31686/decreto-n-31686-2018-abre-credito-suplementar 38054 31687 2018 Decreto Norma em vigor Tornar sem efeito os decretos de nº 31.575 e nº 31.576 de 12 de julho de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31687/decreto-n-31687-2018-tornar-sem-efeito-os-decretos-de-nº-31575-e-nº-31-576-de-12-de-julho-de-2018 38055 31688 2018 Decreto Norma em vigor APROVA O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO PREFEITO E DEFINE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E CARGOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31688/decreto-n-31688-2018-aprova-o-regimento-interno-do-gabinete-do-prefeito-e-define-as-competencias-e-atribuicoes-dos-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-de-direcao-e-assessoramento 38056 31689 2018 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo comissionado, contratados por tempo determinado e servidores à disposição do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3168/31689/decreto-n-31689-2018-dispoe-sobre-a-realizacao-do-recadastramento-geral-dos-servidores-publicos-ativos-titulares-de-cargo-efetivo-empregados-publicos-servidores-ocupantes-de-cargo-comissionado-contratados-por-tempo-determinado-e-servidores-a-disposicao-do-municipio-do- 38057 31690 2018 Decreto Norma revogada "ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 30.975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO ""MBITO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31690/decreto-n-31690-2018-altera-a-redacao-do-decreto-nº-30975-de-27-de-novembro-de-2017-que-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-a-tramitacao-e-a-conclusao-por-meio-eletronico-dos-processos-urbanisticos-digitais-no-mbito-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-ur 2021-08-25T00:00:00 38058 31691 2018 Decreto Norma em vigor ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.470, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31691/decreto-n-31691-2018-altera-o-anexo-i-do-decreto-municipal-nº-23470-de-18-de-fevereiro-de-2008 38059 31692 2018 Decreto Norma em vigor Fica revogado o decreto nº 31.679 publicado no dia 15 de agosto de 2018, referente à Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31692/decreto-n-31692-2018-fica-revogado-o-decreto-nº-31679-publicado-no-dia-15-de-agosto-de-2018-referente-a-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas 38060 31693 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31693/decreto-n-31693-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38061 31694 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31694/decreto-n-31694-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38062 31695 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31695/decreto-n-31695-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38063 31696 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31696/decreto-n-31696-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38064 31697 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31697/decreto-n-31697-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38065 31698 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31698/decreto-n-31698-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38066 31699 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3169/31699/decreto-n-31699-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38067 31700 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31700/decreto-n-31700-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38068 31701 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31701/decreto-n-31701-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38069 31702 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31702/decreto-n-31702-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38070 31703 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31703/decreto-n-31703-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38071 31704 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31704/decreto-n-31704-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38072 31705 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura e Habitação do Decreto Municipal nº 30.275, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31705/decreto-n-31705-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao-do-decreto-municipal-nº-30275-de-08-de-fevereiro-de-2017 38073 31706 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31706/decreto-n-31706-2018-abre-credito-suplementar 38074 31707 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31707/decreto-n-31707-2018-abre-credito-suplementar 38075 31708 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31708/decreto-n-31708-2018-abre-credito-suplementar 38076 31709 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3170/31709/decreto-n-31709-2018-abre-credito-suplementar 38077 31710 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31710/decreto-n-31710-2018-abre-credito-suplementar 38078 31711 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31711/decreto-n-31711-2018-abre-credito-suplementar 38079 31712 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31712/decreto-n-31712-2018-abre-credito-suplementar 38080 31713 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31713/decreto-n-31713-2018-abre-credito-suplementar 38081 31714 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31714/decreto-n-31714-2018-abre-credito-suplementar 38082 31715 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31715/decreto-n-31715-2018-abre-credito-suplementar 38083 31716 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 38 (TRINTA E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.214 DE 02 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31716/decreto-n-31716-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-38-trinta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-31214-de-02- 2019-10-02T00:00:00 38084 31717 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31717/decreto-n-31717-2018-abre-credito-suplementar 38085 31718 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31718/decreto-n-31718-2018-abre-credito-suplementar 38086 31719 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3171/31719/decreto-n-31719-2018-abre-credito-suplementar 38087 31720 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31720/decreto-n-31720-2018-abre-credito-suplementar 38088 31721 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31721/decreto-n-31721-2018-abre-credito-suplementar 38089 31722 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31722/decreto-n-31722-2018-abre-credito-suplementar 38090 31723 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 30.240, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31723/decreto-n-31723-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº- 38091 31724 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Controladoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 30.247, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31724/decreto-n-31724-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-controladoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-30247-de-01-de-fevereiro-de-2017 38092 31725 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.247 publicado no dia 01 de fevereiro de 2017, referente à Controladoria Geral do Município. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31725/decreto-n-31725-2018-altera-o-decreto-nº-30247-publicado-no-dia-01-de-fevereiro-de-2017-referente-a-controladoria-geral-do-municipio 38093 31726 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31726/decreto-n-31726-2018-abre-credito-suplementar 38094 31727 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31727/decreto-n-31727-2018-abre-credito-suplementar 38095 31728 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31728/decreto-n-31728-2018-abre-credito-suplementar 38096 31729 2018 Decreto Norma em vigor Retifica parcialmente o Decreto nº 30.977, de 29 de novembro de 2017, que declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3172/31729/decreto-n-31729-2018-retifica-parcialmente-o-decreto-nº-30977-de-29-de-novembro-de-2017-que-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 38097 31730 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31730/decreto-n-31730-2018-abre-credito-suplementar 38098 31731 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31731/decreto-n-31731-2018-abre-credito-suplementar 38099 31732 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31732/decreto-n-31732-2018-abre-credito-suplementar 38100 31733 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31733/decreto-n-31733-2018-abre-credito-suplementar 38101 31734 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31734/decreto-n-31734-2018-abre-credito-suplementar 38102 31735 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31735/decreto-n-31735-2018-abre-credito-suplementar 38103 31736 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 04 (QUATRO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.257, DE 16 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31736/decreto-n-31736-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-d 2019-03-25T00:00:00 38104 31737 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31737/decreto-n-31737-2018-abre-credito-suplementar 38105 31738 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31738/decreto-n-31738-2018-abre-credito-suplementar 38106 31739 2018 Decreto Norma em vigor REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 30.648, DE 04 DE AGOSTO DE 2017, QUE PRORROGOU O BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 01 (UMA) FAMÍLIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3173/31739/decreto-n-31739-2018-revoga-o-decreto-municipal-30648-de-04-de-agosto-de-2017-que-prorrogou-o-beneficio-eventual-auxilio-moradia-concedido-a-01-uma-familia-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-nesta-cidade 38107 31740 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31740/decreto-n-31740-2018-abre-credito-suplementar 38108 31741 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31741/decreto-n-31741-2018-abre-credito-suplementar 38109 31742 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31742/decreto-n-31742-2018-abre-credito-suplementar 38110 31743 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31743/decreto-n-31743-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 38111 31744 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 01 (UMA) FAMÍLIA RESTANTE DO DECRETO Nº 31.245, DE 14 DE MARÇO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO Nº 31.245, DE 14 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31744/decreto-n-31744-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-01-uma-familia-restante-do-decreto-nº-31245-de-14-de-marco-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-cresciment 2018-11-30T00:00:00 38112 31745 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 02 (DUAS) FAMÍLIAS CONSTANTES DO DECRETO Nº 31.258, DE 16 DE MARÇO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 06 (SEIS) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 31.258, DE 16 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31745/decreto-n-31745-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-02-duas-familias-constantes-do-decreto-nº-31258-de-16-de-marco-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-cresci 2023-10-11T00:00:00 38113 31746 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 05 (CINCO) FAMÍLIAS CONSTANTES DO DECRETO Nº 31.234, DE 09 DE MARÇO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 31.234, DE 09 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31746/decreto-n-31746-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-05-cinco-familias-constantes-do-decreto-nº-31234-de-09-de-marco-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-cresc 38114 31747 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 08 (OITO) FAMÍLIAS RESTANTES DO DECRETO Nº 31.206, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO Nº 31.206, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31747/decreto-n-31747-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-08-oito-familias-restantes-do-decreto-nº-31206-de-28-de-fevereiro-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-cre 2019-06-10T00:00:00 38115 31748 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFICIO AUXILIO MORADIA CONCEDIDO À 45 (QUARENTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.243 DE 14 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31748/decreto-n-31748-2018-prorroga-o-beneficio-auxilio-moradia-concedido-a-45-quarenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-31243-de-14-de-marco-de- 38116 31749 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3174/31749/decreto-n-31749-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 38117 31750 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31750/decreto-n-31750-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de 38118 31751 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31751/decreto-n-31751-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 38119 31752 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE MAIS 31 (TRINTA E UM) PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SDSDH Nº 02/2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31752/decreto-n-31752-2018-autoriza-a-convocacao-de-mais-31-trinta-e-um-profissionais-de-nivel-superior-aprovados-na-selecao-publica-simplificada-sdsdh-nº-022016 2020-04-17T00:00:00 38120 31753 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31753/decreto-n-31753-2018-abre-credito-suplementar 38121 31754 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31754/decreto-n-31754-2018-abre-credito-suplementar 38122 31755 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31755/decreto-n-31755-2018-abre-credito-suplementar 38123 31756 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31756/decreto-n-31756-2018-abre-credito-suplementar 38124 31757 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31757/decreto-n-31757-2018-abre-credito-suplementar 38125 31758 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31758/decreto-n-31758-2018-abre-credito-suplementar 38126 31759 2018 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3175/31759/decreto-n-31759-2018-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parte-do-imovel-que-especifica 38127 31760 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS AFOGADOS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31760/decreto-n-31760-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-afogados 38128 31761 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS MANGUEIRA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31761/decreto-n-31761-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-mangueira 38129 31762 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31762/decreto-n-31762-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 38130 31763 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31763/decreto-n-31763-2018-abre-credito-suplementar 38131 31764 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31764/decreto-n-31764-2018-abre-credito-suplementar 38132 31765 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31765/decreto-n-31765-2018-abre-credito-suplementar 38133 31766 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31766/decreto-n-31766-2018-abre-credito-suplementar 38134 31767 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31767/decreto-n-31767-2018-abre-credito-suplementar 38135 31768 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31768/decreto-n-31768-2018-abre-credito-suplementar 38136 31769 2018 Decreto Norma em vigor DEFINE AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - AMPASS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3176/31769/decreto-n-31769-2018-define-as-competencias-das-unidades-administrativas-da-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-ampass-que-especifica-e-da-outras-providencias 38137 31770 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31770/decreto-n-31770-2018-abre-credito-suplementar 38138 31771 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31771/decreto-n-31771-2018-abre-credito-suplementar 38139 31772 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31772/decreto-n-31772-2018-abre-credito-suplementar 38140 31773 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31773/decreto-n-31773-2018-abre-credito-suplementar 38141 31774 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31774/decreto-n-31774-2018-abre-credito-suplementar 38142 31775 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31775/decreto-n-31775-2018-abre-credito-suplementar 38143 31776 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31776/decreto-n-31776-2018-abre-credito-suplementar 38144 31777 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31777/decreto-n-31777-2018-abre-credito-suplementar 38145 31778 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31778/decreto-n-31778-2018-abre-credito-suplementar 38146 31779 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3177/31779/decreto-n-31779-2018-abre-credito-suplementar 38147 31780 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31780/decreto-n-31780-2018-abre-credito-suplementar 38148 31781 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31781/decreto-n-31781-2018-abre-credito-suplementar 38149 31782 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31782/decreto-n-31782-2018-abre-credito-suplementar 38150 31783 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31783/decreto-n-31783-2018-abre-credito-suplementar 38151 31784 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31784/decreto-n-31784-2018-abre-credito-suplementar 38152 31785 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31785/decreto-n-31785-2018-abre-credito-suplementar 38153 31786 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31786/decreto-n-31786-2018-abre-credito-suplementar 38154 31787 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31787/decreto-n-31787-2018-abre-credito-suplementar 38155 31788 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31788/decreto-n-31788-2018-abre-credito-suplementar 38156 31789 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3178/31789/decreto-n-31789-2018-abre-credito-suplementar 38157 31790 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31790/decreto-n-31790-2018-abre-credito-suplementar 38158 31791 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31791/decreto-n-31791-2018-abre-credito-suplementar 38159 31792 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31792/decreto-n-31792-2018-abre-credito-suplementar 38160 31793 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31793/decreto-n-31793-2018-abre-credito-suplementar 38161 31794 2018 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31794/decreto-n-31794-2018-dispoe-sobre-o-regimento-interno-do-gabinete-do-vice-prefeito 38162 31795 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31795/decreto-n-31795-2018-abre-credito-suplementar 38163 31796 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31796/decreto-n-31796-2018-abre-credito-suplementar 38164 31797 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31797/decreto-n-31797-2018-abre-credito-suplementar 38165 31798 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta um item ao Anexo Único do Decreto Municipal nº 30.652, de 04 de agosto de 2017. Revoga o decreto https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31798/decreto-n-31798-2018-acrescenta-um-item-ao-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-30652-de-04-de-agosto-de-2017-revoga-o-decreto 38166 31799 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3179/31799/decreto-n-31799-2018-abre-credito-suplementar 38167 31800 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31800/decreto-n-31800-2018-abre-credito-suplementar 38168 31801 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31801/decreto-n-31801-2018-abre-credito-suplementar 38169 31802 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 30.267, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31802/decreto-n-31802-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-planejamento-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-30267-de-03-de-fevereiro-de- 38170 31803 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS BEIRINHA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31803/decreto-n-31803-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-beirinha 38171 31804 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS JARDIM UCHÔA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31804/decreto-n-31804-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-jardim-uchoa 38172 31805 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS PINA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31805/decreto-n-31805-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-pina 38173 31806 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - SANTO AMARO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31806/decreto-n-31806-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-santo-amaro 38174 31807 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS SITIO DO CARDOSO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31807/decreto-n-31807-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-sitio-do-cardoso 38175 31808 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31808/decreto-n-31808-2018-abre-credito-suplementar 38176 31809 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ALTO DA JAQUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3180/31809/decreto-n-31809-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-alto-da-jaqueira 38177 31810 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ARITANA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31810/decreto-n-31810-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-aritana 38178 31811 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ENTRA APULSO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31811/decreto-n-31811-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-entra-apulso 38179 31812 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS PLANETA DOS MACACOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31812/decreto-n-31812-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-planeta-dos-macacos 38180 31813 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS RUA DO RIO/IRAQUE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31813/decreto-n-31813-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-rua-do-rio-iraque 38181 31814 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS SÍTIO DO BERARDO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31814/decreto-n-31814-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-sitio-do-berardo 38182 31815 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS VILA ESPERANÇA/CABOCÓ https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31815/decreto-n-31815-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-vila-esperanca-caboco 38183 31816 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31816/decreto-n-31816-2018-abre-credito-suplementar 38184 31817 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31817/decreto-n-31817-2018-abre-credito-suplementar 38185 31818 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31818/decreto-n-31818-2018-abre-credito-suplementar 38186 31819 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3181/31819/decreto-n-31819-2018-abre-credito-suplementar 38187 31820 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31820/decreto-n-31820-2018-abre-credito-suplementar 38188 31821 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31821/decreto-n-31821-2018-abre-credito-suplementar 38189 31822 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31822/decreto-n-31822-2018-abre-credito-suplementar 38190 31823 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31823/decreto-n-31823-2018-abre-credito-suplementar 38191 31824 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31824/decreto-n-31824-2018-abre-credito-suplementar 38192 31825 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31825/decreto-n-31825-2018-abre-credito-suplementar 38193 31826 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 23.675 de 20 de maio de 2008 e o Decreto nº 24.093, de 05 de novembro de 2008, que regulamentam o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, instituída pela Lei nº 17.407, de 02 de janeiro de 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31826/decreto-n-31826-2018-altera-o-decreto-nº-23675-de-20-de-maio-de-2008-e-o-decreto-nº-24-093-de-05-de-novembro-de-2008-que-regulamentam-o-preenchimento-da-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e-instituida-pela-lei-nº-17-407-de-02-de-janeiro-de-2008 38194 31827 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 35 (TRINTA E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTES NA QUADRA 46 DA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS - BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31827/decreto-n-31827-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-35-trinta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-das-obras-de-urbanizacao-drenagem-s 38195 31828 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31828/decreto-n-31828-2018-abre-credito-suplementar 38196 31829 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3182/31829/decreto-n-31829-2018-abre-credito-suplementar 38197 31830 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31830/decreto-n-31830-2018-abre-credito-suplementar 38198 31831 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31831/decreto-n-31831-2018-abre-credito-suplementar 38199 31832 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31832/decreto-n-31832-2018-abre-credito-suplementar 38200 31833 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31833/decreto-n-31833-2018-abre-credito-suplementar 38201 31834 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31834/decreto-n-31834-2018-abre-credito-suplementar 38202 31835 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31835/decreto-n-31835-2018-abre-credito-suplementar 38203 31836 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31836/decreto-n-31836-2018-abre-credito-suplementar 38204 31837 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31837/decreto-n-31837-2018-abre-credito-suplementar 38205 31838 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31838/decreto-n-31838-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-coelhos 38206 31839 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3183/31839/decreto-n-31839-2018-abre-credito-suplementar 38207 31840 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31840/decreto-n-31840-2018-abre-credito-suplementar 38208 31841 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31841/decreto-n-31841-2018-abre-credito-suplementar 38209 31842 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31842/decreto-n-31842-2018-abre-credito-suplementar 38210 31843 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31843/decreto-n-31843-2018-abre-credito-suplementar 38211 31844 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31844/decreto-n-31844-2018-abre-credito-suplementar 38212 31845 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31845/decreto-n-31845-2018-abre-credito-suplementar 38213 31846 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31846/decreto-n-31846-2018-abre-credito-suplementar 38214 31847 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31847/decreto-n-31847-2018-abre-credito-suplementar 38215 31848 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31848/decreto-n-31848-2018-abre-credito-suplementar 38216 31849 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3184/31849/decreto-n-31849-2018-abre-credito-suplementar 38217 31850 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.276 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31850/decreto-n-31850-2018-altera-o-decreto-nº-30276-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife 38218 31851 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31851/decreto-n-31851-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 38219 31852 2018 Decreto Norma em vigor Prorroga o prazo para recadastramento periódico no STCP/Recife fixado no Decreto Municipal nº 31.494, de 06 de junho de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31852/decreto-n-31852-2018-prorroga-o-prazo-para-recadastramento-periodico-no-stcp-recife-fixado-no-decreto-municipal-nº-31494-de-06-de-junho-de-2018 38220 31853 2018 Decreto Norma em vigor Estabelece normas para a padronização visual dos veículos que compõem o Serviço de Táxi Comum do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31853/decreto-n-31853-2018-estabelece-normas-para-a-padronizacao-visual-dos-veiculos-que-compoem-o-servico-de-taxi-comum-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre 38221 31854 2018 Decreto Norma em vigor Adita o uso do Taxímetro ao Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e Revoga o Decreto municipal nº 14.684/49. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31854/decreto-n-31854-2018-adita-o-uso-do-taximetro-ao-servico-especial-de-taxi-do-aeroporto-internacional-do-recife-guararapes-gilberto-freyre-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-14684-49 38222 31855 2018 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONAS ESPECIAlS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS UR5/TRÊS CARNEIROS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31855/decreto-n-31855-2018-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zonas-especials-de-interesse-social-zeis-ur5-tres-carneiros 38223 31856 2018 Decreto Norma em vigor Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 30.570, de 30 de junho de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31856/decreto-n-31856-2018-da-nova-redacao-ao-art-1º-do-decreto-nº-30570-de-30-de-junho-de-2017 38224 31857 2018 Decreto Norma em vigor "Institui a Comissão ""Jardins Históricos Burle Marx"", em cumprimento ao art. 3º, do Decreto nº 29.537, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a classificação de quinze espaços públicos vegetados do Recife como Jardins Históricos de Burle Marx, integrando-os ao Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife, e ao art. 4º, da Lei nº 17.571, de 27 de outubro de 2009, que instituiu a Semana Burle Marx no calendário de comemorações em defesa do meio ambiente. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31857/decreto-n-31857-2018-institui-a-comissao-jardins-historicos-burle-marx-em-cumprimento-ao-art-3º-do-decreto-nº-29537-de-23-de-marco-de-2016-que-dispoe-sobre-a-classificacao-de-quinze-espacos-publicos-vegetados-do-recife-como-jardins-historicos-de-burle-marx-integrando-o 38225 31858 2018 Decreto Norma em vigor "Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - NUMEP/Suas Recife no ""mbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31858/decreto-n-31858-2018-institui-o-nucleo-municipal-de-educacao-permanente-do-sistema-unico-de-assistencia-social-numep-suas-recife-no-mbito-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos 2019-02-18T00:00:00 38226 31859 2018 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Biblioteca Pública Municipal Jornalista Carlos Percol https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3185/31859/decreto-n-31859-2018-formaliza-a-criacao-da-biblioteca-publica-municipal-jornalista-carlos-percol 38227 31860 2018 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a reserva de vagas, em caráter prioritário, nos cursos de qualificação profissional na rede da cidade do Recife, para adolescentes e jovens em acompanhamento no CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), atendidos pelo Serviço Especializado de Medida Socioeducativa em Meio Aberto Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31860/decreto-n-31860-2018-dispoe-sobre-a-reserva-de-vagas-em-carater-prioritario-nos-cursos-de-qualificacao-profissional-na-rede-da-cidade-do-recife-para-adolescentes-e-jovens-em-acompanhamento-no-creas-centro-de-referencia-especializado-da-assistencia-social-atendidos-pelo 38228 31861 2018 Decreto Norma em vigor Altera o art. 2º do Decreto nº 31.539, de 25 de junho de 2018, que trata da criação da creche-escola municipal que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31861/decreto-n-31861-2018-altera-o-art-2º-do-decreto-nº-31539-de-25-de-junho-de-2018-que-trata-da-criacao-da-creche-escola-municipal-que-especifica 38229 31862 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31862/decreto-n-31862-2018-abre-credito-suplementar 38230 31863 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31863/decreto-n-31863-2018-abre-credito-suplementar 38231 31864 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31864/decreto-n-31864-2018-abre-credito-suplementar 38232 31865 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31865/decreto-n-31865-2018-abre-credito-suplementar 38233 31866 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31866/decreto-n-31866-2018-abre-credito-suplementar 38234 31867 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31867/decreto-n-31867-2018-abre-credito-suplementar 38235 31868 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31868/decreto-n-31868-2018-abre-credito-suplementar 38236 31869 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3186/31869/decreto-n-31869-2018-abre-credito-suplementar 38237 31870 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31870/decreto-n-31870-2018-abre-credito-suplementar 38238 31871 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31871/decreto-n-31871-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 38239 31872 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.275 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Infraestrutura e Habitação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31872/decreto-n-31872-2018-altera-o-decreto-nº-30275-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-infraestrutura-e-habitacao 38240 31873 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31873/decreto-n-31873-2018-abre-credito-suplementar 38241 31874 2018 Decreto Norma em vigor "Qualifica como Organização Social no ""mbito do Município do Recife a Agência Recife para Inovação e Estratégia - ARIES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31874/decreto-n-31874-2018-qualifica-como-organizacao-social-no-mbito-do-municipio-do-recife-a-agencia-recife-para-inovacao-e-estrategia-aries 38242 31875 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.241 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente ao Gabinete de Imprensa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31875/decreto-n-31875-2018-altera-o-decreto-nº-30241-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-ao-gabinete-de-imprensa 38243 31876 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31876/decreto-n-31876-2018-abre-credito-suplementar 38244 31877 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31877/decreto-n-31877-2018-abre-credito-suplementar 38245 31878 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31878/decreto-n-31878-2018-abre-credito-suplementar 38246 31879 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3187/31879/decreto-n-31879-2018-abre-credito-suplementar 38247 31880 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31880/decreto-n-31880-2018-abre-credito-suplementar 38248 31881 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31881/decreto-n-31881-2018-abre-credito-suplementar 38249 31882 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31882/decreto-n-31882-2018-abre-credito-suplementar 38250 31883 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31883/decreto-n-31883-2018-abre-credito-suplementar 38251 31884 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31884/decreto-n-31884-2018-abre-credito-suplementar 38252 31885 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31885/decreto-n-31885-2018-abre-credito-suplementar 38253 31886 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31886/decreto-n-31886-2018-abre-credito-suplementar 38254 31887 2018 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o processo de convocação, organização e participação na Conferência para Revisão do Plano Diretor, aprovado pela Lei Municipal nº 17.511/2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31887/decreto-n-31887-2018-dispoe-sobre-o-processo-de-convocacao-organizacao-e-participacao-na-conferencia-para-revisao-do-plano-diretor-aprovado-pela-lei-municipal-nº-17511-2008 2018-11-26T00:00:00 38255 31888 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA VILA BRASIL I, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.520 DE 15 DE JUNHO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31888/decreto-n-31888-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-vila-brasil-i-de-que-trata-o-decreto-nº-31520-de-15-de-junho-de-2018 2019-07-24T00:00:00 38256 31889 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3188/31889/decreto-n-31889-2018-abre-credito-suplementar 38257 31890 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31890/decreto-n-31890-2018-abre-credito-suplementar 38258 31891 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31891/decreto-n-31891-2018-abre-credito-suplementar 38259 31892 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31892/decreto-n-31892-2018-abre-credito-suplementar 38260 31893 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31893/decreto-n-31893-2018-abre-credito-suplementar 38261 31894 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31894/decreto-n-31894-2018-abre-credito-suplementar 38262 31895 2018 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31895/decreto-n-31895-2018-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2018 38263 31896 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31896/decreto-n-31896-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38264 31897 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31897/decreto-n-31897-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38265 31898 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31898/decreto-n-31898-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38266 31899 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3189/31899/decreto-n-31899-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38267 31900 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31900/decreto-n-31900-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38268 31901 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31901/decreto-n-31901-2018-abre-credito-suplementar 38269 31902 2018 Decreto Norma em vigor "Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Tr""nsito e Transporte Urbano do Recife do Decreto Municipal nº 30.248, de 01 de fevereiro de 2017. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31902/decreto-n-31902-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30248-de-01-de-fevereiro-de-2017 38270 31903 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31903/decreto-n-31903-2018-abre-credito-suplementar 38271 31904 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31904/decreto-n-31904-2018-abre-credito-suplementar 38272 31905 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31905/decreto-n-31905-2018-abre-credito-suplementar 38273 31906 2018 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31906/decreto-n-31906-2018-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 38274 31907 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31907/decreto-n-31907-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 38275 31908 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 02 (DUAS) FAMÍLIAS CONSTANTES NO DECRETO Nº 31.259, DE 16 DE MARÇO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 12 (DOZE) FAMÍLIAS DO DECRETO Nº 31.259, DE 16 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31908/decreto-n-31908-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-02-duas-familias-constantes-no-decreto-nº-31259-de-16-de-marco-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-cresci 2019-10-02T00:00:00 38276 31909 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.618, DE 25 DE JULHO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3190/31909/decreto-n-31909-2018-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-dec 2019-10-29T00:00:00 38277 31910 2018 Decreto Norma revogada Dispõe a reorganização, atribuições e funcionamento da estrutura básica da Secretaria de Finanças - SEFIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31910/decreto-n-31910-2018-dispoe-a-reorganizacao-atribuicoes-e-funcionamento-da-estrutura-basica-da-secretaria-de-financas-sefin 2021-08-06T00:00:00 38278 31911 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31911/decreto-n-31911-2018-abre-credito-suplementar 38279 31912 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31912/decreto-n-31912-2018-abre-credito-suplementar 38280 31913 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31913/decreto-n-31913-2018-abre-credito-suplementar 38281 31914 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31914/decreto-n-31914-2018-abre-credito-suplementar 38282 31915 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31915/decreto-n-31915-2018-abre-credito-suplementar 38283 31916 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31916/decreto-n-31916-2018-abre-credito-suplementar 38284 31917 2018 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 9º DO DECRETO Nº 31.887, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31917/decreto-n-31917-2018-altera-a-redacao-do-caput-do-art-9º-do-decreto-nº-31887-de-24-de-outubro-de-2018 38285 31918 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31918/decreto-n-31918-2018-abre-credito-suplementar 38286 31919 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3191/31919/decreto-n-31919-2018-abre-credito-suplementar 38287 31920 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31920/decreto-n-31920-2018-abre-credito-suplementar 38288 31921 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31921/decreto-n-31921-2018-abre-credito-suplementar 38289 31922 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31922/decreto-n-31922-2018-abre-credito-suplementar 38290 31923 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31923/decreto-n-31923-2018-abre-credito-suplementar 38291 31924 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31924/decreto-n-31924-2018-abre-credito-suplementar 38292 31925 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31925/decreto-n-31925-2018-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 38293 31926 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31926/decreto-n-31926-2018-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 38294 31927 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31927/decreto-n-31927-2018-abre-credito-suplementar 38295 31928 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31928/decreto-n-31928-2018-abre-credito-suplementar 38296 31929 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3192/31929/decreto-n-31929-2018-abre-credito-suplementar 38297 31930 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31930/decreto-n-31930-2018-abre-credito-suplementar 38298 31931 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31931/decreto-n-31931-2018-abre-credito-suplementar 38299 31932 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31932/decreto-n-31932-2018-abre-credito-suplementar 38300 31933 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31933/decreto-n-31933-2018-abre-credito-suplementar 38301 31934 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31934/decreto-n-31934-2018-abre-credito-suplementar 38302 31935 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31935/decreto-n-31935-2018-abre-credito-suplementar 38303 31936 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31936/decreto-n-31936-2018-abre-credito-suplementar 38304 31937 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31937/decreto-n-31937-2018-abre-credito-suplementar 38305 31938 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31938/decreto-n-31938-2018-abre-credito-suplementar 38306 31939 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Art. 2º previsto no Decreto Municipal nº 30.611 de 21 de julho de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3193/31939/decreto-n-31939-2018-altera-o-art-2º-previsto-no-decreto-municipal-nº-30611-de-21-de-julho-de-2017 38307 31940 2018 Decreto Norma em vigor Altera o item 2.1 do Anexo Único do Decreto nº 31.144, de 29 de janeiro de 2018, com redação do Decreto nº 31.467 de 30 de maio de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31940/decreto-n-31940-2018-altera-o-item-2-1-do-anexo-unico-do-decreto-nº-31144-de-29-de-janeiro-de-2018-com-redacao-do-decreto-nº-31-467-de-30-de-maio-de-2018 38308 31941 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 31.887, de 24 de outubro de 2018, modificando a redação do art. 10 e acrescentando os artigos 11-A a 11-E. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31941/decreto-n-31941-2018-altera-o-decreto-nº-31887-de-24-de-outubro-de-2018-modificando-a-redacao-do-art-10-e-acrescentando-os-artigos-11-a-a-11-e 38309 31942 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31942/decreto-n-31942-2018-abre-credito-suplementar 38310 31943 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31943/decreto-n-31943-2018-abre-credito-suplementar 38311 31944 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31944/decreto-n-31944-2018-abre-credito-suplementar 38312 31945 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31945/decreto-n-31945-2018-abre-credito-suplementar 38313 31946 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31946/decreto-n-31946-2018-abre-credito-suplementar 38314 31947 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31947/decreto-n-31947-2018-abre-credito-suplementar 38315 31948 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31948/decreto-n-31948-2018-abre-credito-suplementar 38316 31949 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3194/31949/decreto-n-31949-2018-abre-credito-suplementar 38317 31950 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31950/decreto-n-31950-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 38318 31951 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31951/decreto-n-31951-2018-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano- 38319 31952 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 49 (QUARENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA POCOTÓ/VILA ESPERANÇA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.529, DE 18 DE JUNHO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31952/decreto-n-31952-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-pocoto-vila-esperanca-de-que-trata-o-decreto-nº-31529-de- 2019-10-02T00:00:00 38320 31953 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 30.264, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31953/decreto-n-31953-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-30264-de-03-de-fevereiro-de-2017 38321 31954 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31954/decreto-n-31954-2018-abre-credito-suplementar 38322 31955 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31955/decreto-n-31955-2018-abre-credito-suplementar 38323 31956 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31956/decreto-n-31956-2018-abre-credito-suplementar 38324 31957 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31957/decreto-n-31957-2018-abre-credito-suplementar 38325 31958 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31958/decreto-n-31958-2018-abre-credito-suplementar 38326 31959 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3195/31959/decreto-n-31959-2018-abre-credito-suplementar 38327 31960 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31960/decreto-n-31960-2018-abre-credito-suplementar 38328 31961 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31961/decreto-n-31961-2018-abre-credito-suplementar 38329 31962 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31962/decreto-n-31962-2018-abre-credito-suplementar 38330 31963 2018 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31963/decreto-n-31963-2018-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 38331 31964 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA CONSTANTES DO DECRETO Nº 31.246 DE 14 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31964/decreto-n-31964-2018-autoriza-a-exclusao-de-02-duas-familias-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-constantes-do-decreto-nº-31246-de-14-de-marco-de-2018 38332 31965 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA CONSTANTES DO DECRETO Nº 31.617 DE 25 DE JULHO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31965/decreto-n-31965-2018-autoriza-a-exclusao-de-02-duas-familias-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-constantes-do-decreto-nº-31617-de-25-de-julho-de-2018 38333 31966 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA CONSTANTE DO DECRETO Nº 31.744 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31966/decreto-n-31966-2018-autoriza-a-exclusao-de-01-uma-familia-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-constante-do-decreto-nº-31744-de-05-de-setembro-de-2018 38334 31967 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA CONSTANTE DO DECRETO Nº 31.619 DE 25 DE JULHO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31967/decreto-n-31967-2018-autoriza-a-exclusao-de-01-uma-familia-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-constante-do-decreto-nº-31619-de-25-de-julho-de-2018 38335 31968 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31968/decreto-n-31968-2018-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 38336 31969 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 30.269, de 06 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3196/31969/decreto-n-31969-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-30269-de-06-de-fevereiro-de-2017 38337 31970 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31970/decreto-n-31970-2018-abre-credito-suplementar 38338 31971 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31971/decreto-n-31971-2018-abre-credito-suplementar 38339 31972 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31972/decreto-n-31972-2018-abre-credito-suplementar 38340 31973 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31973/decreto-n-31973-2018-abre-credito-suplementar 38341 31974 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31974/decreto-n-31974-2018-abre-credito-suplementar 38342 31975 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31975/decreto-n-31975-2018-abre-credito-suplementar 38343 31976 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31976/decreto-n-31976-2018-abre-credito-suplementar 38344 31977 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31977/decreto-n-31977-2018-abre-credito-suplementar 38345 31978 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31978/decreto-n-31978-2018-abre-credito-suplementar 38346 31979 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3197/31979/decreto-n-31979-2018-abre-credito-suplementar 38347 31980 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31980/decreto-n-31980-2018-abre-credito-suplementar 38348 31981 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31981/decreto-n-31981-2018-abre-credito-suplementar 38349 31982 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31982/decreto-n-31982-2018-abre-credito-suplementar 38350 31983 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31983/decreto-n-31983-2018-abre-credito-suplementar 38351 31984 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31984/decreto-n-31984-2018-abre-credito-suplementar 38352 31985 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31985/decreto-n-31985-2018-abre-credito-suplementar 38353 31986 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31986/decreto-n-31986-2018-abre-credito-suplementar 38354 31987 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31987/decreto-n-31987-2018-abre-credito-suplementar 38355 31988 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31988/decreto-n-31988-2018-abre-credito-suplementar 38356 31989 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3198/31989/decreto-n-31989-2018-abre-credito-suplementar 38357 31990 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 46 DA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31990/decreto-n-31990-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-conju 38358 31991 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 03 (TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31991/decreto-n-31991-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade 2019-10-02T00:00:00 38359 31992 2018 Decreto Norma em vigor "Regulamenta a cobrança de Taxa de Licença para exercício de atividade que necessita de Vigil""ncia Sanitária. Lei nº 15.563, art. 137 inciso VII, de 27 de dezembro de 1991. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31992/decreto-n-31992-2018-regulamenta-a-cobranca-de-taxa-de-licenca-para-exercicio-de-atividade-que-necessita-de-vigil-ncia-sanitaria-lei-nº-15563-art-137-inciso-vii-de-27-de-dezembro-de-1991 2023-01-20T00:00:00 38360 31993 2018 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.242 publicado no dia 30 de janeiro de 2017, referente à Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31993/decreto-n-31993-2018-altera-o-decreto-nº-30242-publicado-no-dia-30-de-janeiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-educacao 38361 31994 2018 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano do Decreto Municipal nº 30.252, de 01 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31994/decreto-n-31994-2018-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-de-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-30252-de-01-de-fevereiro-de-2017 38362 31995 2018 Decreto Norma em vigor Autoriza Acréscimo de Carga Horária para Professor I e II, na Rede Municipal de Ensino. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31995/decreto-n-31995-2018-autoriza-acrescimo-de-carga-horaria-para-professor-i-e-ii-na-rede-municipal-de-ensino 38363 31996 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31996/decreto-n-31996-2018-abre-credito-suplementar 38364 31997 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31997/decreto-n-31997-2018-abre-credito-suplementar 38365 31998 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31998/decreto-n-31998-2018-abre-credito-suplementar 38366 31999 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3199/31999/decreto-n-31999-2018-abre-credito-suplementar 38367 32000 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32000/decreto-n-32000-2018-abre-credito-suplementar 38368 32001 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32001/decreto-n-32001-2018-abre-credito-suplementar 38369 32002 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32002/decreto-n-32002-2018-abre-credito-suplementar 38370 32003 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32003/decreto-n-32003-2018-abre-credito-suplementar 38371 32004 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32004/decreto-n-32004-2018-abre-credito-suplementar 38372 32005 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32005/decreto-n-32005-2018-abre-credito-suplementar 38373 32006 2018 Decreto Norma em vigor "EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA EM NOME DE 01 (UMA) FAMÍLIA QUE SE ENCONTRAVA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, SENDO COMTEMPLADA COM A ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL EM 01 DE SETEMBRO DE 2018, NO ""MBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC/BEBERIBE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32006/decreto-n-32006-2018-exclusao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-em-nome-de-01-uma-familia-que-se-encontrava-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-sendo-comtemplada-com-a-entrega-de-unidade-habitacional-em-01-de-setembro-de-2018-no-mbito-do-programa-de-acelera 38374 32007 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32007/decreto-n-32007-2018-abre-credito-suplementar 38375 32008 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32008/decreto-n-32008-2018-abre-credito-suplementar 38376 32009 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3200/32009/decreto-n-32009-2018-abre-credito-suplementar 38377 32010 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32010/decreto-n-32010-2018-abre-credito-suplementar 38378 32011 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 46 DA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32011/decreto-n-32011-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-conjunt 38379 32012 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 07 (SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 60 DA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32012/decreto-n-32012-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-60-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-conju 38380 32013 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32013/decreto-n-32013-2018-abre-credito-suplementar 38381 32014 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32014/decreto-n-32014-2018-abre-credito-suplementar 38382 32015 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32015/decreto-n-32015-2018-abre-credito-suplementar 38383 32016 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32016/decreto-n-32016-2018-abre-credito-suplementar 38384 32017 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32017/decreto-n-32017-2018-abre-credito-suplementar 38385 32018 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32018/decreto-n-32018-2018-abre-credito-suplementar 38386 32019 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3201/32019/decreto-n-32019-2018-abre-credito-suplementar 38387 32020 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32020/decreto-n-32020-2018-abre-credito-suplementar 38388 32021 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32021/decreto-n-32021-2018-abre-credito-suplementar 38389 32022 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32022/decreto-n-32022-2018-abre-credito-suplementar 38390 32023 2018 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 10 (DEZ) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 46 DA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32023/decreto-n-32023-2018-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-10-dez-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-conjun 38391 32024 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32024/decreto-n-32024-2018-abre-credito-suplementar 38392 32025 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32025/decreto-n-32025-2018-abre-credito-suplementar 38393 32026 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32026/decreto-n-32026-2018-abre-credito-suplementar 38394 32027 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32027/decreto-n-32027-2018-abre-credito-suplementar 38395 32028 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32028/decreto-n-32028-2018-abre-credito-suplementar 38396 32029 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3202/32029/decreto-n-32029-2018-abre-credito-suplementar 38397 32030 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 92 (NOVENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 31.127 DE 10 DE JANEIRO DE 2018. E FICA REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL Nº. 31.571 DE 11 DE JULHO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32030/decreto-n-32030-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-92-noventa-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-3 2019-03-29T00:00:00 38398 32031 2018 Decreto Norma em vigor "O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VI, alínea ""a"" da Lei Org""nica do Município do Recife, " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32031/decreto-n-32031-2018-o-prefeito-do-recife-no-uso-das-atribuicoes-que-lhe-sao-conferidas-pelo-art-54-inciso-vi-alinea-a-da-lei-org-nica-do-municipio-do-recife 38399 32032 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32032/decreto-n-32032-2018-abre-credito-suplementar 38400 32033 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32033/decreto-n-32033-2018-abre-credito-suplementar 38401 32034 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32034/decreto-n-32034-2018-abre-credito-suplementar 38402 32035 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32035/decreto-n-32035-2018-abre-credito-suplementar 38403 32036 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32036/decreto-n-32036-2018-abre-credito-suplementar 38404 32037 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32037/decreto-n-32037-2018-abre-credito-suplementar 38405 32038 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32038/decreto-n-32038-2018-abre-credito-suplementar 38406 32039 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3203/32039/decreto-n-32039-2018-abre-credito-suplementar 38407 32040 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32040/decreto-n-32040-2018-abre-credito-suplementar 38408 32041 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32041/decreto-n-32041-2018-abre-credito-suplementar 38409 32042 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32042/decreto-n-32042-2018-abre-credito-suplementar 38410 32043 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32043/decreto-n-32043-2018-abre-credito-suplementar 38411 32044 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32044/decreto-n-32044-2018-abre-credito-suplementar 38412 32045 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32045/decreto-n-32045-2018-abre-credito-suplementar 38413 32046 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32046/decreto-n-32046-2018-abre-credito-suplementar 38414 32047 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32047/decreto-n-32047-2018-abre-credito-suplementar 38415 32048 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32048/decreto-n-32048-2018-abre-credito-suplementar 38416 32049 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3204/32049/decreto-n-32049-2018-abre-credito-suplementar 38417 32050 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32050/decreto-n-32050-2018-abre-credito-suplementar 38418 32051 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32051/decreto-n-32051-2018-abre-credito-suplementar 38419 32052 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 23 (VINTE E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DENOMINADA BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 31.570 DE 11 DE JULHO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32052/decreto-n-32052-2018-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-31570- 38420 32053 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32053/decreto-n-32053-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38421 32054 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32054/decreto-n-32054-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38422 32055 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32055/decreto-n-32055-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38423 32056 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32056/decreto-n-32056-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38424 32057 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32057/decreto-n-32057-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38425 32058 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32058/decreto-n-32058-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38426 32059 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3205/32059/decreto-n-32059-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38427 32060 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 05 (CINCO) FAMÍLIAS CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.448, DE 23 DE MAIO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 01 (UMA) FAMÍLIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.448, DE 23 DE MAIO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32060/decreto-n-32060-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-05-cinco-familias-constantes-no-decreto-municipal-nº-31448-de-23-de-maio-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao 2019-10-02T00:00:00 38428 32061 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 01 (UMA) FAMÍLIA CONSTANTE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.625, DE 25 DE JULHO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 07 (SETE) FAMÍLIAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.625, DE 25 DE JULHO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32061/decreto-n-32061-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-01-uma-familia-constante-no-decreto-municipal-nº-31625-de-25-de-julho-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do 2019-10-02T00:00:00 38429 32062 2018 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA PARA 02 (DUAS) FAMÍLIAS CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.587, DE 18 DE JULHO DE 2018, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE. AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 02 (DUAS) FAMÍLIAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.587, DE 18 DE JULHO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32062/decreto-n-32062-2018-prorroga-a-concessao-do-beneficio-denominado-auxilio-moradia-para-02-duas-familias-constantes-no-decreto-municipal-nº-31587-de-18-de-julho-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao 2019-10-02T00:00:00 38430 32063 2018 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a utilização temporária da área do afastamento frontal por estabelecimentos que abriguem a atividade de bar, restaurante ou lanchonete, no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32063/decreto-n-32063-2018-dispoe-sobre-a-utilizacao-temporaria-da-area-do-afastamento-frontal-por-estabelecimentos-que-abriguem-a-atividade-de-bar-restaurante-ou-lanchonete-no-municipio-do-recife 38431 32064 2018 Decreto Norma em vigor Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32064/decreto-n-32064-2018-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2019 38432 32065 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32065/decreto-n-32065-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38433 32066 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32066/decreto-n-32066-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38434 32067 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32067/decreto-n-32067-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38435 32068 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32068/decreto-n-32068-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38436 32069 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3206/32069/decreto-n-32069-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38437 32070 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3207/32070/decreto-n-32070-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38438 32071 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3207/32071/decreto-n-32071-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38439 32072 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3207/32072/decreto-n-32072-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38440 32073 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3207/32073/decreto-n-32073-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38441 32074 2018 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3207/32074/decreto-n-32074-2018-ementa-abre-credito-suplementar 38442 32075 2018 Decreto Norma em vigor Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos inte¬ressados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2018/3207/32075/decreto-n-32075-2018-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-inte-ressados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2019 38443 7 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/0/7/portaria-do-executivo-n-7-2019- 38444 8 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/0/8/portaria-do-executivo-n-8-2019- 38445 9 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/0/9/portaria-do-executivo-n-9-2019- 38446 10 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/10/portaria-do-executivo-n-10-2019- 38447 11 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/11/portaria-do-executivo-n-11-2019- 38448 12 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/12/portaria-do-executivo-n-12-2019- 38449 13 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/13/portaria-do-executivo-n-13-2019- 38450 14 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/14/portaria-do-executivo-n-14-2019- 38451 15 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/15/portaria-do-executivo-n-15-2019- 38452 16 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/16/portaria-do-executivo-n-16-2019- 38453 17 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/17/portaria-do-executivo-n-17-2019- 38454 18 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/18/portaria-do-executivo-n-18-2019- 38455 19 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/1/19/portaria-do-executivo-n-19-2019- 38456 20 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/20/portaria-do-executivo-n-20-2019- 38457 21 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/21/portaria-do-executivo-n-21-2019- 38458 22 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/22/portaria-do-executivo-n-22-2019- 38459 23 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/23/portaria-do-executivo-n-23-2019- 38460 24 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/24/portaria-do-executivo-n-24-2019- 38461 25 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/25/portaria-do-executivo-n-25-2019- 38462 26 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/26/portaria-do-executivo-n-26-2019- 38463 27 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/27/portaria-do-executivo-n-27-2019- 38464 28 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/28/portaria-do-executivo-n-28-2019- 38465 29 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/2/29/portaria-do-executivo-n-29-2019- 38466 30 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/3/30/portaria-do-executivo-n-30-2019- 38467 31 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/3/31/portaria-do-executivo-n-31-2019- 38468 32 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/3/32/portaria-do-executivo-n-32-2019- 38469 32 2019 Emenda à Lei Norma em vigor Ementa: Altera o art. 24 da Lei Orgânica do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2019/3/32/emenda-a-lei-organica-n-32-2019-ementa-altera-o-art-24-da-lei-organica-do-recife 38470 33 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/3/33/portaria-do-executivo-n-33-2019- 38471 34 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/3/34/portaria-do-executivo-n-34-2019- 38472 35 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/3/35/portaria-do-executivo-n-35-2019- 38473 36 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/3/36/portaria-do-executivo-n-36-2019- 38474 37 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/3/37/portaria-do-executivo-n-37-2019- 38475 38 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/3/38/portaria-do-executivo-n-38-2019- 38476 39 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/3/39/portaria-do-executivo-n-39-2019- 38477 40 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/4/40/portaria-do-executivo-n-40-2019- 38478 41 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/4/41/portaria-do-executivo-n-41-2019- 38479 42 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/4/42/portaria-do-executivo-n-42-2019- 38480 43 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/4/43/portaria-do-executivo-n-43-2019- 38481 44 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/4/44/portaria-do-executivo-n-44-2019- 38482 45 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/4/45/portaria-do-executivo-n-45-2019- 38483 46 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/4/46/portaria-do-executivo-n-46-2019- 38484 47 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/4/47/portaria-do-executivo-n-47-2019- 38485 48 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/4/48/portaria-do-executivo-n-48-2019- 38486 49 2019 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/4/49/portaria-do-executivo-n-49-2019- 2019-01-14T00:00:00 38487 50 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/5/50/portaria-do-executivo-n-50-2019- 38488 51 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/5/51/portaria-do-executivo-n-51-2019- 38489 52 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/5/52/portaria-do-executivo-n-52-2019- 38490 53 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/5/53/portaria-do-executivo-n-53-2019- 38491 54 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/5/54/portaria-do-executivo-n-54-2019- 38492 55 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/5/55/portaria-do-executivo-n-55-2019- 38493 56 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/5/56/portaria-do-executivo-n-56-2019- 38494 57 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/5/57/portaria-do-executivo-n-57-2019- 38495 58 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/5/58/portaria-do-executivo-n-58-2019- 38496 59 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/5/59/portaria-do-executivo-n-59-2019- 38497 60 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/6/60/portaria-do-executivo-n-60-2019- 38498 61 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/6/61/portaria-do-executivo-n-61-2019- 38499 62 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/6/62/portaria-do-executivo-n-62-2019- 38500 63 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/6/63/portaria-do-executivo-n-63-2019- 38501 64 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/6/64/portaria-do-executivo-n-64-2019- 38502 65 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/6/65/portaria-do-executivo-n-65-2019- 38503 66 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/6/66/portaria-do-executivo-n-66-2019- 38504 67 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/6/67/portaria-do-executivo-n-67-2019- 38505 68 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/6/68/portaria-do-executivo-n-68-2019- 38506 69 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/6/69/portaria-do-executivo-n-69-2019- 38507 70 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/7/70/portaria-do-executivo-n-70-2019- 38508 71 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/7/71/portaria-do-executivo-n-71-2019- 38509 72 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/7/72/portaria-do-executivo-n-72-2019- 38510 73 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/7/73/portaria-do-executivo-n-73-2019- 38511 74 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/7/74/portaria-do-executivo-n-74-2019- 38512 75 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/7/75/portaria-do-executivo-n-75-2019- 38513 76 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/7/76/portaria-do-executivo-n-76-2019- 38514 77 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/7/77/portaria-do-executivo-n-77-2019- 38515 78 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/7/78/portaria-do-executivo-n-78-2019- 38516 79 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/7/79/portaria-do-executivo-n-79-2019- 38517 80 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/8/80/portaria-do-executivo-n-80-2019- 38518 81 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/8/81/portaria-do-executivo-n-81-2019- 38519 82 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/8/82/portaria-do-executivo-n-82-2019- 38520 83 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/8/83/portaria-do-executivo-n-83-2019- 38521 84 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/8/84/portaria-do-executivo-n-84-2019- 38522 85 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/8/85/portaria-do-executivo-n-85-2019- 38523 86 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/8/86/portaria-do-executivo-n-86-2019- 38524 87 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/8/87/portaria-do-executivo-n-87-2019- 38525 88 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/8/88/portaria-do-executivo-n-88-2019- 38526 89 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/8/89/portaria-do-executivo-n-89-2019- 38527 90 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/9/90/portaria-do-executivo-n-90-2019- 38528 91 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/9/91/portaria-do-executivo-n-91-2019- 38529 92 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/9/92/portaria-do-executivo-n-92-2019- 38530 93 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/9/93/portaria-do-executivo-n-93-2019- 38531 94 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/9/94/portaria-do-executivo-n-94-2019- 38532 95 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/9/95/portaria-do-executivo-n-95-2019- 38533 96 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/9/96/portaria-do-executivo-n-96-2019- 38534 97 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/9/97/portaria-do-executivo-n-97-2019- 38535 98 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/9/98/portaria-do-executivo-n-98-2019- 38536 99 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/9/99/portaria-do-executivo-n-99-2019- 38537 100 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/10/100/portaria-do-executivo-n-100-2019- 38538 101 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/10/101/portaria-do-executivo-n-101-2019- 38539 102 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/10/102/portaria-do-executivo-n-102-2019- 38540 103 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/10/103/portaria-do-executivo-n-103-2019- 38541 104 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/10/104/portaria-do-executivo-n-104-2019- 38542 105 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/10/105/portaria-do-executivo-n-105-2019- 38543 106 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/10/106/portaria-do-executivo-n-106-2019- 38544 107 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/10/107/portaria-do-executivo-n-107-2019- 38545 108 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/10/108/portaria-do-executivo-n-108-2019- 38546 109 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/10/109/portaria-do-executivo-n-109-2019- 38547 110 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/11/110/portaria-do-executivo-n-110-2019- 38548 111 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/11/111/portaria-do-executivo-n-111-2019- 38549 112 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/11/112/portaria-do-executivo-n-112-2019- 38550 113 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/11/113/portaria-do-executivo-n-113-2019- 38551 114 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/11/114/portaria-do-executivo-n-114-2019- 38552 115 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/11/115/portaria-do-executivo-n-115-2019- 38553 116 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/11/116/portaria-do-executivo-n-116-2019- 38554 117 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/11/117/portaria-do-executivo-n-117-2019- 38555 118 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/11/118/portaria-do-executivo-n-118-2019- 38556 119 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/11/119/portaria-do-executivo-n-119-2019- 38557 120 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/12/120/portaria-do-executivo-n-120-2019- 38558 121 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/12/121/portaria-do-executivo-n-121-2019- 38559 122 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/12/122/portaria-do-executivo-n-122-2019- 38560 123 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/12/123/portaria-do-executivo-n-123-2019- 38561 124 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/12/124/portaria-do-executivo-n-124-2019- 38562 125 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/12/125/portaria-do-executivo-n-125-2019- 38563 126 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/12/126/portaria-do-executivo-n-126-2019- 38564 127 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/12/127/portaria-do-executivo-n-127-2019- 38565 128 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/12/128/portaria-do-executivo-n-128-2019- 38566 129 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/12/129/portaria-do-executivo-n-129-2019- 38567 130 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/13/130/portaria-do-executivo-n-130-2019- 38568 131 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/13/131/portaria-do-executivo-n-131-2019- 38569 132 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/13/132/portaria-do-executivo-n-132-2019- 38570 133 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/13/133/portaria-do-executivo-n-133-2019- 38571 134 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/13/134/portaria-do-executivo-n-134-2019- 38572 135 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/13/135/portaria-do-executivo-n-135-2019- 38573 136 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/13/136/portaria-do-executivo-n-136-2019- 38574 137 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/13/137/portaria-do-executivo-n-137-2019- 38575 138 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/13/138/portaria-do-executivo-n-138-2019- 38576 139 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/13/139/portaria-do-executivo-n-139-2019- 38577 140 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/14/140/portaria-do-executivo-n-140-2019- 38578 141 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/14/141/portaria-do-executivo-n-141-2019- 38579 142 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/14/142/portaria-do-executivo-n-142-2019- 38580 143 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/14/143/portaria-do-executivo-n-143-2019- 38581 144 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/14/144/portaria-do-executivo-n-144-2019- 38582 145 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/14/145/portaria-do-executivo-n-145-2019- 38583 146 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/14/146/portaria-do-executivo-n-146-2019- 38584 147 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/14/147/portaria-do-executivo-n-147-2019- 38585 148 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/14/148/portaria-do-executivo-n-148-2019- 38586 149 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/14/149/portaria-do-executivo-n-149-2019- 38587 150 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/15/150/portaria-do-executivo-n-150-2019- 38588 151 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/15/151/portaria-do-executivo-n-151-2019- 38589 152 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/15/152/portaria-do-executivo-n-152-2019- 38590 153 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/15/153/portaria-do-executivo-n-153-2019- 38591 154 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/15/154/portaria-do-executivo-n-154-2019- 38592 155 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/15/155/portaria-do-executivo-n-155-2019- 38593 156 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/15/156/portaria-do-executivo-n-156-2019- 38594 157 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/15/157/portaria-do-executivo-n-157-2019- 38595 158 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/15/158/portaria-do-executivo-n-158-2019- 38596 159 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/15/159/portaria-do-executivo-n-159-2019- 38597 160 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/16/160/portaria-do-executivo-n-160-2019- 38598 161 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/16/161/portaria-do-executivo-n-161-2019- 38599 162 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/16/162/portaria-do-executivo-n-162-2019- 38600 163 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/16/163/portaria-do-executivo-n-163-2019- 38601 164 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/16/164/portaria-do-executivo-n-164-2019- 38602 165 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/16/165/portaria-do-executivo-n-165-2019- 38603 166 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/16/166/portaria-do-executivo-n-166-2019- 38604 167 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/16/167/portaria-do-executivo-n-167-2019- 38605 168 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/16/168/portaria-do-executivo-n-168-2019- 38606 169 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/16/169/portaria-do-executivo-n-169-2019- 38607 170 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/17/170/portaria-do-executivo-n-170-2019- 38608 171 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/17/171/portaria-do-executivo-n-171-2019- 38609 172 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/17/172/portaria-do-executivo-n-172-2019- 38610 173 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/17/173/portaria-do-executivo-n-173-2019- 38611 174 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/17/174/portaria-do-executivo-n-174-2019- 38612 175 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/17/175/portaria-do-executivo-n-175-2019- 38613 176 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/17/176/portaria-do-executivo-n-176-2019- 38614 177 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/17/177/portaria-do-executivo-n-177-2019- 38615 178 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/17/178/portaria-do-executivo-n-178-2019- 38616 179 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/17/179/portaria-do-executivo-n-179-2019- 38617 180 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/18/180/portaria-do-executivo-n-180-2019- 38618 181 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/18/181/portaria-do-executivo-n-181-2019- 38619 182 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/18/182/portaria-do-executivo-n-182-2019- 38620 183 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/18/183/portaria-do-executivo-n-183-2019- 38621 184 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/18/184/portaria-do-executivo-n-184-2019- 38622 185 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/18/185/portaria-do-executivo-n-185-2019- 38623 186 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/18/186/portaria-do-executivo-n-186-2019- 38624 187 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/18/187/portaria-do-executivo-n-187-2019- 38625 188 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/18/188/portaria-do-executivo-n-188-2019- 38626 189 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/18/189/portaria-do-executivo-n-189-2019- 38627 190 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/19/190/portaria-do-executivo-n-190-2019- 38628 191 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/19/191/portaria-do-executivo-n-191-2019- 38629 192 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/19/192/portaria-do-executivo-n-192-2019- 38630 193 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/19/193/portaria-do-executivo-n-193-2019- 38631 194 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/19/194/portaria-do-executivo-n-194-2019- 38632 195 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/19/195/portaria-do-executivo-n-195-2019- 38633 196 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/19/196/portaria-do-executivo-n-196-2019- 38634 197 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/19/197/portaria-do-executivo-n-197-2019- 38635 198 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/19/198/portaria-do-executivo-n-198-2019- 38636 199 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/19/199/portaria-do-executivo-n-199-2019- 38637 200 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/20/200/portaria-do-executivo-n-200-2019- 38638 201 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/20/201/portaria-do-executivo-n-201-2019- 38639 202 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/20/202/portaria-do-executivo-n-202-2019- 38640 203 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/20/203/portaria-do-executivo-n-203-2019- 38641 204 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/20/204/portaria-do-executivo-n-204-2019- 38642 205 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/20/205/portaria-do-executivo-n-205-2019- 38643 206 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/20/206/portaria-do-executivo-n-206-2019- 38644 207 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/20/207/portaria-do-executivo-n-207-2019- 38645 208 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/20/208/portaria-do-executivo-n-208-2019- 38646 209 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/20/209/portaria-do-executivo-n-209-2019- 38647 210 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/21/210/portaria-do-executivo-n-210-2019- 38648 211 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/21/211/portaria-do-executivo-n-211-2019- 38649 212 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/21/212/portaria-do-executivo-n-212-2019- 38650 213 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/21/213/portaria-do-executivo-n-213-2019- 38651 214 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/21/214/portaria-do-executivo-n-214-2019- 38652 215 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/21/215/portaria-do-executivo-n-215-2019- 38653 216 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/21/216/portaria-do-executivo-n-216-2019- 38654 217 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/21/217/portaria-do-executivo-n-217-2019- 38655 218 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/21/218/portaria-do-executivo-n-218-2019- 38656 219 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/21/219/portaria-do-executivo-n-219-2019- 38657 220 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/22/220/portaria-do-executivo-n-220-2019- 38658 221 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/22/221/portaria-do-executivo-n-221-2019- 38659 222 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/22/222/portaria-do-executivo-n-222-2019- 38660 223 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/22/223/portaria-do-executivo-n-223-2019- 38661 224 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/22/224/portaria-do-executivo-n-224-2019- 38662 225 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/22/225/portaria-do-executivo-n-225-2019- 38663 226 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/22/226/portaria-do-executivo-n-226-2019- 38664 227 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/22/227/portaria-do-executivo-n-227-2019- 38665 228 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/22/228/portaria-do-executivo-n-228-2019- 38666 229 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/22/229/portaria-do-executivo-n-229-2019- 38667 230 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/23/230/portaria-do-executivo-n-230-2019- 38668 231 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/23/231/portaria-do-executivo-n-231-2019- 38669 232 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/23/232/portaria-do-executivo-n-232-2019- 38670 233 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/23/233/portaria-do-executivo-n-233-2019- 38671 234 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/23/234/portaria-do-executivo-n-234-2019- 38672 235 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/23/235/portaria-do-executivo-n-235-2019- 38673 236 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/23/236/portaria-do-executivo-n-236-2019- 38674 237 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/23/237/portaria-do-executivo-n-237-2019- 38675 238 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/23/238/portaria-do-executivo-n-238-2019- 38676 239 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/23/239/portaria-do-executivo-n-239-2019- 38677 240 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/24/240/portaria-do-executivo-n-240-2019- 38678 241 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/24/241/portaria-do-executivo-n-241-2019- 38679 242 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/24/242/portaria-do-executivo-n-242-2019- 38680 243 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/24/243/portaria-do-executivo-n-243-2019- 38681 244 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/24/244/portaria-do-executivo-n-244-2019- 38682 245 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/24/245/portaria-do-executivo-n-245-2019- 38683 246 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/24/246/portaria-do-executivo-n-246-2019- 38684 247 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/24/247/portaria-do-executivo-n-247-2019- 38685 248 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/24/248/portaria-do-executivo-n-248-2019- 38686 249 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/24/249/portaria-do-executivo-n-249-2019- 38687 250 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/25/250/portaria-do-executivo-n-250-2019- 38688 251 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/25/251/portaria-do-executivo-n-251-2019- 38689 252 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/25/252/portaria-do-executivo-n-252-2019- 38690 253 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/25/253/portaria-do-executivo-n-253-2019- 38691 254 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/25/254/portaria-do-executivo-n-254-2019- 38692 255 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/25/255/portaria-do-executivo-n-255-2019- 38693 256 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/25/256/portaria-do-executivo-n-256-2019- 38694 257 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/25/257/portaria-do-executivo-n-257-2019- 38695 258 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/25/258/portaria-do-executivo-n-258-2019- 38696 259 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/25/259/portaria-do-executivo-n-259-2019- 38697 260 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/26/260/portaria-do-executivo-n-260-2019- 38698 261 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/26/261/portaria-do-executivo-n-261-2019- 38699 262 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/26/262/portaria-do-executivo-n-262-2019- 38700 263 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/26/263/portaria-do-executivo-n-263-2019- 38701 264 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/26/264/portaria-do-executivo-n-264-2019- 38702 265 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/26/265/portaria-do-executivo-n-265-2019- 38703 266 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/26/266/portaria-do-executivo-n-266-2019- 38704 267 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/26/267/portaria-do-executivo-n-267-2019- 38705 268 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/26/268/portaria-do-executivo-n-268-2019- 38706 269 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/26/269/portaria-do-executivo-n-269-2019- 38707 270 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/27/270/portaria-do-executivo-n-270-2019- 38708 271 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/27/271/portaria-do-executivo-n-271-2019- 38709 272 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/27/272/portaria-do-executivo-n-272-2019- 38710 273 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/27/273/portaria-do-executivo-n-273-2019- 38711 274 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/27/274/portaria-do-executivo-n-274-2019- 38712 275 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/27/275/portaria-do-executivo-n-275-2019- 38713 276 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/27/276/portaria-do-executivo-n-276-2019- 38714 277 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/27/277/portaria-do-executivo-n-277-2019- 38715 278 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/27/278/portaria-do-executivo-n-278-2019- 38716 279 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/27/279/portaria-do-executivo-n-279-2019- 38717 280 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/28/280/portaria-do-executivo-n-280-2019- 38718 281 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/28/281/portaria-do-executivo-n-281-2019- 38719 282 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/28/282/portaria-do-executivo-n-282-2019- 38720 283 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/28/283/portaria-do-executivo-n-283-2019- 38721 284 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/28/284/portaria-do-executivo-n-284-2019- 38722 285 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/28/285/portaria-do-executivo-n-285-2019- 38723 286 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/28/286/portaria-do-executivo-n-286-2019- 38724 287 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/28/287/portaria-do-executivo-n-287-2019- 38725 288 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/28/288/portaria-do-executivo-n-288-2019- 38726 289 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/28/289/portaria-do-executivo-n-289-2019- 38727 290 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/29/290/portaria-do-executivo-n-290-2019- 38728 291 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/29/291/portaria-do-executivo-n-291-2019- 38729 292 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/29/292/portaria-do-executivo-n-292-2019- 38730 293 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/29/293/portaria-do-executivo-n-293-2019- 38731 294 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/29/294/portaria-do-executivo-n-294-2019- 38732 295 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/29/295/portaria-do-executivo-n-295-2019- 38733 296 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/29/296/portaria-do-executivo-n-296-2019- 38734 297 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/29/297/portaria-do-executivo-n-297-2019- 38735 298 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/29/298/portaria-do-executivo-n-298-2019- 38736 299 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/29/299/portaria-do-executivo-n-299-2019- 38737 300 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/30/300/portaria-do-executivo-n-300-2019- 38738 301 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/30/301/portaria-do-executivo-n-301-2019- 38739 302 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/30/302/portaria-do-executivo-n-302-2019- 38740 303 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/30/303/portaria-do-executivo-n-303-2019- 38741 304 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/30/304/portaria-do-executivo-n-304-2019- 38742 305 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/30/305/portaria-do-executivo-n-305-2019- 38743 306 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/30/306/portaria-do-executivo-n-306-2019- 38744 307 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/30/307/portaria-do-executivo-n-307-2019- 38745 308 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/30/308/portaria-do-executivo-n-308-2019- 38746 309 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/30/309/portaria-do-executivo-n-309-2019- 38747 310 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/31/310/portaria-do-executivo-n-310-2019- 38748 311 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/31/311/portaria-do-executivo-n-311-2019- 38749 312 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/31/312/portaria-do-executivo-n-312-2019- 38750 313 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/31/313/portaria-do-executivo-n-313-2019- 38751 357 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/35/357/portaria-do-executivo-n-357-2019- 38752 358 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/35/358/portaria-do-executivo-n-358-2019- 38753 359 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/35/359/portaria-do-executivo-n-359-2019- 38754 360 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/36/360/portaria-do-executivo-n-360-2019- 38755 361 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/36/361/portaria-do-executivo-n-361-2019- 38756 362 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/36/362/portaria-do-executivo-n-362-2019- 38757 363 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/36/363/portaria-do-executivo-n-363-2019- 38758 364 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/36/364/portaria-do-executivo-n-364-2019- 38759 365 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/36/365/portaria-do-executivo-n-365-2019- 38760 366 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/36/366/portaria-do-executivo-n-366-2019- 38761 367 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/36/367/portaria-do-executivo-n-367-2019- 38762 368 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/36/368/portaria-do-executivo-n-368-2019- 38763 369 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/36/369/portaria-do-executivo-n-369-2019- 38764 370 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/37/370/portaria-do-executivo-n-370-2019- 38765 371 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/37/371/portaria-do-executivo-n-371-2019- 38766 372 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/37/372/portaria-do-executivo-n-372-2019- 38767 373 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/37/373/portaria-do-executivo-n-373-2019- 38768 374 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/37/374/portaria-do-executivo-n-374-2019- 38769 375 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/37/375/portaria-do-executivo-n-375-2019- 38770 376 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/37/376/portaria-do-executivo-n-376-2019- 38771 377 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/37/377/portaria-do-executivo-n-377-2019- 38772 378 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/37/378/portaria-do-executivo-n-378-2019- 38773 379 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/37/379/portaria-do-executivo-n-379-2019- 38774 380 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/38/380/portaria-do-executivo-n-380-2019- 38775 381 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/38/381/portaria-do-executivo-n-381-2019- 38776 382 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/38/382/portaria-do-executivo-n-382-2019- 38777 383 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/38/383/portaria-do-executivo-n-383-2019- 38778 384 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/38/384/portaria-do-executivo-n-384-2019- 38779 385 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/38/385/portaria-do-executivo-n-385-2019- 38780 386 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/38/386/portaria-do-executivo-n-386-2019- 38781 387 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/38/387/portaria-do-executivo-n-387-2019- 38782 388 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/38/388/portaria-do-executivo-n-388-2019- 38783 389 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/38/389/portaria-do-executivo-n-389-2019- 38784 390 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/39/390/portaria-do-executivo-n-390-2019- 38785 391 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/39/391/portaria-do-executivo-n-391-2019- 38786 392 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/39/392/portaria-do-executivo-n-392-2019- 38787 393 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/39/393/portaria-do-executivo-n-393-2019- 38788 394 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/39/394/portaria-do-executivo-n-394-2019- 38789 395 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/39/395/portaria-do-executivo-n-395-2019- 38790 396 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/39/396/portaria-do-executivo-n-396-2019- 38791 397 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/39/397/portaria-do-executivo-n-397-2019- 38792 398 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/39/398/portaria-do-executivo-n-398-2019- 38793 399 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/39/399/portaria-do-executivo-n-399-2019- 38794 400 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/40/400/portaria-do-executivo-n-400-2019- 38795 401 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/40/401/portaria-do-executivo-n-401-2019- 38796 402 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/40/402/portaria-do-executivo-n-402-2019- 38797 403 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/40/403/portaria-do-executivo-n-403-2019- 38798 404 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/40/404/portaria-do-executivo-n-404-2019- 38799 405 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/40/405/portaria-do-executivo-n-405-2019- 38800 406 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/40/406/portaria-do-executivo-n-406-2019- 38801 407 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/40/407/portaria-do-executivo-n-407-2019- 38802 408 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/40/408/portaria-do-executivo-n-408-2019- 38803 409 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/40/409/portaria-do-executivo-n-409-2019- 38804 410 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/41/410/portaria-do-executivo-n-410-2019- 38805 411 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/41/411/portaria-do-executivo-n-411-2019- 38806 412 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/41/412/portaria-do-executivo-n-412-2019- 38807 413 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/41/413/portaria-do-executivo-n-413-2019- 38808 414 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/41/414/portaria-do-executivo-n-414-2019- 38809 415 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/41/415/portaria-do-executivo-n-415-2019- 38810 416 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/41/416/portaria-do-executivo-n-416-2019- 38811 417 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/41/417/portaria-do-executivo-n-417-2019- 38812 418 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/41/418/portaria-do-executivo-n-418-2019- 38813 419 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/41/419/portaria-do-executivo-n-419-2019- 38814 420 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/42/420/portaria-do-executivo-n-420-2019- 38815 421 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/42/421/portaria-do-executivo-n-421-2019- 38816 422 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/42/422/portaria-do-executivo-n-422-2019- 38817 423 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/42/423/portaria-do-executivo-n-423-2019- 38818 424 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/42/424/portaria-do-executivo-n-424-2019- 38819 425 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/42/425/portaria-do-executivo-n-425-2019- 38820 426 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/42/426/portaria-do-executivo-n-426-2019- 38821 427 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/42/427/portaria-do-executivo-n-427-2019- 38822 428 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/42/428/portaria-do-executivo-n-428-2019- 38823 429 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/42/429/portaria-do-executivo-n-429-2019- 38824 430 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/43/430/portaria-do-executivo-n-430-2019- 38825 431 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/43/431/portaria-do-executivo-n-431-2019- 38826 432 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/43/432/portaria-do-executivo-n-432-2019- 38827 433 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/43/433/portaria-do-executivo-n-433-2019- 38828 434 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/43/434/portaria-do-executivo-n-434-2019- 38829 435 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/43/435/portaria-do-executivo-n-435-2019- 38830 436 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/43/436/portaria-do-executivo-n-436-2019- 38831 437 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/43/437/portaria-do-executivo-n-437-2019- 38832 438 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/43/438/portaria-do-executivo-n-438-2019- 38833 439 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/43/439/portaria-do-executivo-n-439-2019- 38834 440 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/44/440/portaria-do-executivo-n-440-2019- 38835 441 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/44/441/portaria-do-executivo-n-441-2019- 38836 442 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/44/442/portaria-do-executivo-n-442-2019- 38837 443 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/44/443/portaria-do-executivo-n-443-2019- 38838 444 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/44/444/portaria-do-executivo-n-444-2019- 38839 445 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/44/445/portaria-do-executivo-n-445-2019- 38840 446 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/44/446/portaria-do-executivo-n-446-2019- 38841 447 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/44/447/portaria-do-executivo-n-447-2019- 38842 448 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/44/448/portaria-do-executivo-n-448-2019- 38843 449 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/44/449/portaria-do-executivo-n-449-2019- 38844 450 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/45/450/portaria-do-executivo-n-450-2019- 38845 451 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/45/451/portaria-do-executivo-n-451-2019- 38846 452 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/45/452/portaria-do-executivo-n-452-2019- 38847 453 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/45/453/portaria-do-executivo-n-453-2019- 38848 454 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/45/454/portaria-do-executivo-n-454-2019- 38849 455 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/45/455/portaria-do-executivo-n-455-2019- 38850 456 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/45/456/portaria-do-executivo-n-456-2019- 38851 457 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/45/457/portaria-do-executivo-n-457-2019- 38852 458 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/45/458/portaria-do-executivo-n-458-2019- 38853 459 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/45/459/portaria-do-executivo-n-459-2019- 38854 460 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/46/460/portaria-do-executivo-n-460-2019- 38855 461 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/46/461/portaria-do-executivo-n-461-2019- 38856 462 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/46/462/portaria-do-executivo-n-462-2019- 38857 463 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/46/463/portaria-do-executivo-n-463-2019- 38858 464 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/46/464/portaria-do-executivo-n-464-2019- 38859 465 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/46/465/portaria-do-executivo-n-465-2019- 38860 466 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/46/466/portaria-do-executivo-n-466-2019- 38861 467 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/46/467/portaria-do-executivo-n-467-2019- 38862 468 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/46/468/portaria-do-executivo-n-468-2019- 38863 469 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/46/469/portaria-do-executivo-n-469-2019- 38864 470 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/47/470/portaria-do-executivo-n-470-2019- 38865 471 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/47/471/portaria-do-executivo-n-471-2019- 38866 472 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/47/472/portaria-do-executivo-n-472-2019- 38867 473 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/47/473/portaria-do-executivo-n-473-2019- 38868 474 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/47/474/portaria-do-executivo-n-474-2019- 38869 475 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/47/475/portaria-do-executivo-n-475-2019- 38870 476 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/47/476/portaria-do-executivo-n-476-2019- 38871 477 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/47/477/portaria-do-executivo-n-477-2019- 38872 478 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/47/478/portaria-do-executivo-n-478-2019- 38873 479 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/47/479/portaria-do-executivo-n-479-2019- 38874 480 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/48/480/portaria-do-executivo-n-480-2019- 38875 481 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/48/481/portaria-do-executivo-n-481-2019- 38876 482 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/48/482/portaria-do-executivo-n-482-2019- 38877 483 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/48/483/portaria-do-executivo-n-483-2019- 38878 484 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/48/484/portaria-do-executivo-n-484-2019- 38879 485 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/48/485/portaria-do-executivo-n-485-2019- 38880 486 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/48/486/portaria-do-executivo-n-486-2019- 38881 487 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/48/487/portaria-do-executivo-n-487-2019- 38882 488 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/48/488/portaria-do-executivo-n-488-2019- 38883 489 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/48/489/portaria-do-executivo-n-489-2019- 38884 490 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/49/490/portaria-do-executivo-n-490-2019- 38885 491 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/49/491/portaria-do-executivo-n-491-2019- 38886 492 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/49/492/portaria-do-executivo-n-492-2019- 38887 493 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/49/493/portaria-do-executivo-n-493-2019- 38888 494 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/49/494/portaria-do-executivo-n-494-2019- 38889 495 2019 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/49/495/portaria-do-executivo-n-495-2019- 2019-02-21T00:00:00 38890 496 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/49/496/portaria-do-executivo-n-496-2019- 38891 497 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/49/497/portaria-do-executivo-n-497-2019- 38892 498 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/49/498/portaria-do-executivo-n-498-2019- 38893 499 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/49/499/portaria-do-executivo-n-499-2019- 38894 500 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/50/500/portaria-do-executivo-n-500-2019- 38895 501 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/50/501/portaria-do-executivo-n-501-2019- 38896 502 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/50/502/portaria-do-executivo-n-502-2019- 38897 503 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/50/503/portaria-do-executivo-n-503-2019- 38898 504 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/50/504/portaria-do-executivo-n-504-2019- 38899 505 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/50/505/portaria-do-executivo-n-505-2019- 38900 506 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/50/506/portaria-do-executivo-n-506-2019- 38901 507 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/50/507/portaria-do-executivo-n-507-2019- 38902 508 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/50/508/portaria-do-executivo-n-508-2019- 38903 509 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/50/509/portaria-do-executivo-n-509-2019- 38904 510 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/51/510/portaria-do-executivo-n-510-2019- 38905 511 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/51/511/portaria-do-executivo-n-511-2019- 38906 512 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/51/512/portaria-do-executivo-n-512-2019- 38907 513 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/51/513/portaria-do-executivo-n-513-2019- 38908 514 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/51/514/portaria-do-executivo-n-514-2019- 38909 515 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/51/515/portaria-do-executivo-n-515-2019- 38910 516 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/51/516/portaria-do-executivo-n-516-2019- 38911 517 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/51/517/portaria-do-executivo-n-517-2019- 38912 518 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/51/518/portaria-do-executivo-n-518-2019- 38913 519 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/51/519/portaria-do-executivo-n-519-2019- 38914 520 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/52/520/portaria-do-executivo-n-520-2019- 38915 521 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/52/521/portaria-do-executivo-n-521-2019- 38916 522 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/52/522/portaria-do-executivo-n-522-2019- 38917 523 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/52/523/portaria-do-executivo-n-523-2019- 38918 524 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/52/524/portaria-do-executivo-n-524-2019- 38919 525 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/52/525/portaria-do-executivo-n-525-2019- 38920 526 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/52/526/portaria-do-executivo-n-526-2019- 38921 527 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/52/527/portaria-do-executivo-n-527-2019- 38922 528 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/52/528/portaria-do-executivo-n-528-2019- 38923 529 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/52/529/portaria-do-executivo-n-529-2019- 38924 530 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/53/530/portaria-do-executivo-n-530-2019- 38925 531 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/53/531/portaria-do-executivo-n-531-2019- 38926 532 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/53/532/portaria-do-executivo-n-532-2019- 38927 533 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/53/533/portaria-do-executivo-n-533-2019- 38928 534 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/53/534/portaria-do-executivo-n-534-2019- 38929 535 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/53/535/portaria-do-executivo-n-535-2019- 38930 536 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/53/536/portaria-do-executivo-n-536-2019- 38931 537 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/53/537/portaria-do-executivo-n-537-2019- 38932 538 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/53/538/portaria-do-executivo-n-538-2019- 38933 539 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/53/539/portaria-do-executivo-n-539-2019- 38934 540 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/54/540/portaria-do-executivo-n-540-2019- 38935 541 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/54/541/portaria-do-executivo-n-541-2019- 38936 542 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/54/542/portaria-do-executivo-n-542-2019- 38937 543 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/54/543/portaria-do-executivo-n-543-2019- 38938 544 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/54/544/portaria-do-executivo-n-544-2019- 38939 545 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/54/545/portaria-do-executivo-n-545-2019- 38940 546 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/54/546/portaria-do-executivo-n-546-2019- 38941 547 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/54/547/portaria-do-executivo-n-547-2019- 38942 548 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/54/548/portaria-do-executivo-n-548-2019- 38943 549 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/54/549/portaria-do-executivo-n-549-2019- 38944 550 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/55/550/portaria-do-executivo-n-550-2019- 38945 551 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/55/551/portaria-do-executivo-n-551-2019- 38946 552 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/55/552/portaria-do-executivo-n-552-2019- 38947 553 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/55/553/portaria-do-executivo-n-553-2019- 38948 554 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/55/554/portaria-do-executivo-n-554-2019- 38949 555 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/55/555/portaria-do-executivo-n-555-2019- 38950 556 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/55/556/portaria-do-executivo-n-556-2019- 38951 557 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/55/557/portaria-do-executivo-n-557-2019- 38952 558 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/55/558/portaria-do-executivo-n-558-2019- 38953 559 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/55/559/portaria-do-executivo-n-559-2019- 38954 560 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/56/560/portaria-do-executivo-n-560-2019- 38955 561 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/56/561/portaria-do-executivo-n-561-2019- 38956 562 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/56/562/portaria-do-executivo-n-562-2019- 38957 563 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/56/563/portaria-do-executivo-n-563-2019- 38958 564 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/56/564/portaria-do-executivo-n-564-2019- 38959 565 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/56/565/portaria-do-executivo-n-565-2019- 38960 566 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/56/566/portaria-do-executivo-n-566-2019- 38961 567 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/56/567/portaria-do-executivo-n-567-2019- 38962 568 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/56/568/portaria-do-executivo-n-568-2019- 38963 569 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/56/569/portaria-do-executivo-n-569-2019- 38964 570 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/57/570/portaria-do-executivo-n-570-2019- 38965 571 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/57/571/portaria-do-executivo-n-571-2019- 38966 572 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/57/572/portaria-do-executivo-n-572-2019- 38967 573 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/57/573/portaria-do-executivo-n-573-2019- 38968 574 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/57/574/portaria-do-executivo-n-574-2019- 38969 575 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/57/575/portaria-do-executivo-n-575-2019- 38970 576 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/57/576/portaria-do-executivo-n-576-2019- 38971 577 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/57/577/portaria-do-executivo-n-577-2019- 38972 578 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/57/578/portaria-do-executivo-n-578-2019- 38973 579 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/57/579/portaria-do-executivo-n-579-2019- 38974 580 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/58/580/portaria-do-executivo-n-580-2019- 38975 581 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/58/581/portaria-do-executivo-n-581-2019- 38976 582 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/58/582/portaria-do-executivo-n-582-2019- 38977 583 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/58/583/portaria-do-executivo-n-583-2019- 38978 584 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/58/584/portaria-do-executivo-n-584-2019- 38979 585 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/58/585/portaria-do-executivo-n-585-2019- 38980 586 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/58/586/portaria-do-executivo-n-586-2019- 38981 587 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/58/587/portaria-do-executivo-n-587-2019- 38982 588 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/58/588/portaria-do-executivo-n-588-2019- 38983 589 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/58/589/portaria-do-executivo-n-589-2019- 38984 590 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/59/590/portaria-do-executivo-n-590-2019- 38985 591 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/59/591/portaria-do-executivo-n-591-2019- 38986 592 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/59/592/portaria-do-executivo-n-592-2019- 38987 593 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/59/593/portaria-do-executivo-n-593-2019- 38988 594 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/59/594/portaria-do-executivo-n-594-2019- 38989 595 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/59/595/portaria-do-executivo-n-595-2019- 38990 596 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/59/596/portaria-do-executivo-n-596-2019- 38991 597 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/59/597/portaria-do-executivo-n-597-2019- 38992 598 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/59/598/portaria-do-executivo-n-598-2019- 38993 599 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/59/599/portaria-do-executivo-n-599-2019- 38994 600 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/60/600/portaria-do-executivo-n-600-2019- 38995 601 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/60/601/portaria-do-executivo-n-601-2019- 38996 602 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/60/602/portaria-do-executivo-n-602-2019- 38997 603 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/60/603/portaria-do-executivo-n-603-2019- 38998 604 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/60/604/portaria-do-executivo-n-604-2019- 38999 605 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/60/605/portaria-do-executivo-n-605-2019- 39000 606 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/60/606/portaria-do-executivo-n-606-2019- 39001 607 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/60/607/portaria-do-executivo-n-607-2019- 39002 608 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/60/608/portaria-do-executivo-n-608-2019- 39003 609 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/60/609/portaria-do-executivo-n-609-2019- 39004 610 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/61/610/portaria-do-executivo-n-610-2019- 39005 611 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/61/611/portaria-do-executivo-n-611-2019- 39006 612 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/61/612/portaria-do-executivo-n-612-2019- 39007 613 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/61/613/portaria-do-executivo-n-613-2019- 39008 614 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/61/614/portaria-do-executivo-n-614-2019- 39009 615 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/61/615/portaria-do-executivo-n-615-2019- 39010 616 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/61/616/portaria-do-executivo-n-616-2019- 39011 617 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/61/617/portaria-do-executivo-n-617-2019- 39012 618 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/61/618/portaria-do-executivo-n-618-2019- 39013 619 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/61/619/portaria-do-executivo-n-619-2019- 39014 620 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/62/620/portaria-do-executivo-n-620-2019- 39015 621 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/62/621/portaria-do-executivo-n-621-2019- 39016 622 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/62/622/portaria-do-executivo-n-622-2019- 39017 623 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/62/623/portaria-do-executivo-n-623-2019- 39018 624 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/62/624/portaria-do-executivo-n-624-2019- 39019 625 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/62/625/portaria-do-executivo-n-625-2019- 39020 626 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/62/626/portaria-do-executivo-n-626-2019- 39021 627 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/62/627/portaria-do-executivo-n-627-2019- 39022 628 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/62/628/portaria-do-executivo-n-628-2019- 39023 629 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/62/629/portaria-do-executivo-n-629-2019- 39024 630 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/63/630/portaria-do-executivo-n-630-2019- 39025 631 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/63/631/portaria-do-executivo-n-631-2019- 39026 632 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/63/632/portaria-do-executivo-n-632-2019- 39027 633 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/63/633/portaria-do-executivo-n-633-2019- 39028 634 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/63/634/portaria-do-executivo-n-634-2019- 39029 635 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/63/635/portaria-do-executivo-n-635-2019- 39030 636 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/63/636/portaria-do-executivo-n-636-2019- 39031 637 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/63/637/portaria-do-executivo-n-637-2019- 39032 638 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/63/638/portaria-do-executivo-n-638-2019- 39033 639 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/63/639/portaria-do-executivo-n-639-2019- 39034 640 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/64/640/portaria-do-executivo-n-640-2019- 39035 641 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/64/641/portaria-do-executivo-n-641-2019- 39036 642 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/64/642/portaria-do-executivo-n-642-2019- 39037 643 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/64/643/portaria-do-executivo-n-643-2019- 39038 644 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/64/644/portaria-do-executivo-n-644-2019- 39039 645 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/64/645/portaria-do-executivo-n-645-2019- 39040 646 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/64/646/portaria-do-executivo-n-646-2019- 39041 647 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/64/647/portaria-do-executivo-n-647-2019- 39042 648 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/64/648/portaria-do-executivo-n-648-2019- 39043 649 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/64/649/portaria-do-executivo-n-649-2019- 39044 650 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/65/650/portaria-do-executivo-n-650-2019- 39045 651 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/65/651/portaria-do-executivo-n-651-2019- 39046 652 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/65/652/portaria-do-executivo-n-652-2019- 39047 653 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/65/653/portaria-do-executivo-n-653-2019- 39048 654 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/65/654/portaria-do-executivo-n-654-2019- 39049 655 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/65/655/portaria-do-executivo-n-655-2019- 39050 656 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/65/656/portaria-do-executivo-n-656-2019- 39051 657 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/65/657/portaria-do-executivo-n-657-2019- 39052 658 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/65/658/portaria-do-executivo-n-658-2019- 39053 659 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/65/659/portaria-do-executivo-n-659-2019- 39054 660 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/66/660/portaria-do-executivo-n-660-2019- 39055 661 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/66/661/portaria-do-executivo-n-661-2019- 39056 662 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/66/662/portaria-do-executivo-n-662-2019- 39057 663 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/66/663/portaria-do-executivo-n-663-2019- 39058 664 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/66/664/portaria-do-executivo-n-664-2019- 39059 665 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/66/665/portaria-do-executivo-n-665-2019- 39060 666 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/66/666/portaria-do-executivo-n-666-2019- 39061 667 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/66/667/portaria-do-executivo-n-667-2019- 39062 668 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/66/668/portaria-do-executivo-n-668-2019- 39063 669 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/66/669/portaria-do-executivo-n-669-2019- 39064 670 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/67/670/portaria-do-executivo-n-670-2019- 39065 671 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/67/671/portaria-do-executivo-n-671-2019- 39066 672 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/67/672/portaria-do-executivo-n-672-2019- 39067 673 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/67/673/portaria-do-executivo-n-673-2019- 39068 674 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/67/674/portaria-do-executivo-n-674-2019- 39069 675 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/67/675/portaria-do-executivo-n-675-2019- 39070 676 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/67/676/portaria-do-executivo-n-676-2019- 39071 677 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/67/677/portaria-do-executivo-n-677-2019- 39072 678 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/67/678/portaria-do-executivo-n-678-2019- 39073 679 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/67/679/portaria-do-executivo-n-679-2019- 39074 680 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/68/680/portaria-do-executivo-n-680-2019- 39075 681 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/68/681/portaria-do-executivo-n-681-2019- 39076 682 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/68/682/portaria-do-executivo-n-682-2019- 39077 683 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/68/683/portaria-do-executivo-n-683-2019- 39078 684 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/68/684/portaria-do-executivo-n-684-2019- 39079 685 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/68/685/portaria-do-executivo-n-685-2019- 39080 686 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/68/686/portaria-do-executivo-n-686-2019- 39081 687 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/68/687/portaria-do-executivo-n-687-2019- 39082 688 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/68/688/portaria-do-executivo-n-688-2019- 39083 689 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/68/689/portaria-do-executivo-n-689-2019- 39084 690 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/69/690/portaria-do-executivo-n-690-2019- 39085 691 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/69/691/portaria-do-executivo-n-691-2019- 39086 692 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/69/692/portaria-do-executivo-n-692-2019- 39087 693 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/69/693/portaria-do-executivo-n-693-2019- 39088 694 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/69/694/portaria-do-executivo-n-694-2019- 39089 695 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/69/695/portaria-do-executivo-n-695-2019- 39090 696 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/69/696/portaria-do-executivo-n-696-2019- 39091 697 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/69/697/portaria-do-executivo-n-697-2019- 39092 698 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/69/698/portaria-do-executivo-n-698-2019- 39093 699 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/69/699/portaria-do-executivo-n-699-2019- 39094 700 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/70/700/portaria-do-executivo-n-700-2019- 39095 701 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/70/701/portaria-do-executivo-n-701-2019- 39096 702 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/70/702/portaria-do-executivo-n-702-2019- 39097 703 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/70/703/portaria-do-executivo-n-703-2019- 39098 704 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/70/704/portaria-do-executivo-n-704-2019- 39099 705 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/70/705/portaria-do-executivo-n-705-2019- 39100 706 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/70/706/portaria-do-executivo-n-706-2019- 39101 707 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/70/707/portaria-do-executivo-n-707-2019- 39102 708 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/70/708/portaria-do-executivo-n-708-2019- 39103 709 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/70/709/portaria-do-executivo-n-709-2019- 39104 710 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/71/710/portaria-do-executivo-n-710-2019- 39105 711 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/71/711/portaria-do-executivo-n-711-2019- 39106 712 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/71/712/portaria-do-executivo-n-712-2019- 39107 713 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/71/713/portaria-do-executivo-n-713-2019- 39108 714 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/71/714/portaria-do-executivo-n-714-2019- 39109 715 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/71/715/portaria-do-executivo-n-715-2019- 39110 716 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/71/716/portaria-do-executivo-n-716-2019- 39111 717 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/71/717/portaria-do-executivo-n-717-2019- 39112 718 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/71/718/portaria-do-executivo-n-718-2019- 39113 719 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/71/719/portaria-do-executivo-n-719-2019- 39114 720 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/72/720/portaria-do-executivo-n-720-2019- 39115 721 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/72/721/portaria-do-executivo-n-721-2019- 39116 722 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/72/722/portaria-do-executivo-n-722-2019- 39117 723 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/72/723/portaria-do-executivo-n-723-2019- 39118 724 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/72/724/portaria-do-executivo-n-724-2019- 39119 725 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/72/725/portaria-do-executivo-n-725-2019- 39120 726 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/72/726/portaria-do-executivo-n-726-2019- 39121 727 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/72/727/portaria-do-executivo-n-727-2019- 39122 728 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/72/728/portaria-do-executivo-n-728-2019- 39123 729 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/72/729/portaria-do-executivo-n-729-2019- 39124 730 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/73/730/portaria-do-executivo-n-730-2019- 39125 731 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/73/731/portaria-do-executivo-n-731-2019- 39126 732 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/73/732/portaria-do-executivo-n-732-2019- 39127 733 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/73/733/portaria-do-executivo-n-733-2019- 39128 734 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/73/734/portaria-do-executivo-n-734-2019- 39129 735 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/73/735/portaria-do-executivo-n-735-2019- 39130 736 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/73/736/portaria-do-executivo-n-736-2019- 39131 737 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/73/737/portaria-do-executivo-n-737-2019- 39132 738 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/73/738/portaria-do-executivo-n-738-2019- 39133 739 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/73/739/portaria-do-executivo-n-739-2019- 39134 740 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/74/740/portaria-do-executivo-n-740-2019- 39135 741 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/74/741/portaria-do-executivo-n-741-2019- 39136 742 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/74/742/portaria-do-executivo-n-742-2019- 39137 743 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/74/743/portaria-do-executivo-n-743-2019- 39138 744 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/74/744/portaria-do-executivo-n-744-2019- 39139 745 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/74/745/portaria-do-executivo-n-745-2019- 39140 746 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/74/746/portaria-do-executivo-n-746-2019- 39141 747 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/74/747/portaria-do-executivo-n-747-2019- 39142 748 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/74/748/portaria-do-executivo-n-748-2019- 39143 749 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/74/749/portaria-do-executivo-n-749-2019- 39144 750 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/75/750/portaria-do-executivo-n-750-2019- 39145 751 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/75/751/portaria-do-executivo-n-751-2019- 39146 752 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/75/752/portaria-do-executivo-n-752-2019- 39147 753 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/75/753/portaria-do-executivo-n-753-2019- 39148 754 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/75/754/portaria-do-executivo-n-754-2019- 39149 755 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/75/755/portaria-do-executivo-n-755-2019- 39150 756 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/75/756/portaria-do-executivo-n-756-2019- 39151 757 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/75/757/portaria-do-executivo-n-757-2019- 39152 758 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/75/758/portaria-do-executivo-n-758-2019- 39153 759 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/75/759/portaria-do-executivo-n-759-2019- 39154 760 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/76/760/portaria-do-executivo-n-760-2019- 39155 761 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/76/761/portaria-do-executivo-n-761-2019- 39156 762 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/76/762/portaria-do-executivo-n-762-2019- 39157 763 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/76/763/portaria-do-executivo-n-763-2019- 39158 764 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/76/764/portaria-do-executivo-n-764-2019- 39159 765 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/76/765/portaria-do-executivo-n-765-2019- 39160 766 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/76/766/portaria-do-executivo-n-766-2019- 39161 767 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/76/767/portaria-do-executivo-n-767-2019- 39162 768 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/76/768/portaria-do-executivo-n-768-2019- 39163 769 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/76/769/portaria-do-executivo-n-769-2019- 39164 770 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/77/770/portaria-do-executivo-n-770-2019- 39165 771 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/77/771/portaria-do-executivo-n-771-2019- 39166 772 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/77/772/portaria-do-executivo-n-772-2019- 39167 773 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/77/773/portaria-do-executivo-n-773-2019- 39168 774 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/77/774/portaria-do-executivo-n-774-2019- 39169 775 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/77/775/portaria-do-executivo-n-775-2019- 39170 776 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/77/776/portaria-do-executivo-n-776-2019- 39171 777 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/77/777/portaria-do-executivo-n-777-2019- 39172 778 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/77/778/portaria-do-executivo-n-778-2019- 39173 779 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/77/779/portaria-do-executivo-n-779-2019- 39174 780 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/78/780/portaria-do-executivo-n-780-2019- 39175 781 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/78/781/portaria-do-executivo-n-781-2019- 39176 782 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/78/782/portaria-do-executivo-n-782-2019- 39177 783 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/78/783/portaria-do-executivo-n-783-2019- 39178 784 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/78/784/portaria-do-executivo-n-784-2019- 39179 785 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/78/785/portaria-do-executivo-n-785-2019- 39180 786 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/78/786/portaria-do-executivo-n-786-2019- 39181 787 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/78/787/portaria-do-executivo-n-787-2019- 39182 788 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/78/788/portaria-do-executivo-n-788-2019- 39183 789 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/78/789/portaria-do-executivo-n-789-2019- 39184 790 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/79/790/portaria-do-executivo-n-790-2019- 39185 791 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/79/791/portaria-do-executivo-n-791-2019- 39186 792 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/79/792/portaria-do-executivo-n-792-2019- 39187 793 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/79/793/portaria-do-executivo-n-793-2019- 39188 794 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/79/794/portaria-do-executivo-n-794-2019- 39189 795 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/79/795/portaria-do-executivo-n-795-2019- 39190 796 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/79/796/portaria-do-executivo-n-796-2019- 39191 797 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/79/797/portaria-do-executivo-n-797-2019- 39192 798 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/79/798/portaria-do-executivo-n-798-2019- 39193 799 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/79/799/portaria-do-executivo-n-799-2019- 39194 800 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/80/800/portaria-do-executivo-n-800-2019- 39195 801 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/80/801/portaria-do-executivo-n-801-2019- 39196 802 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/80/802/portaria-do-executivo-n-802-2019- 39197 803 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/80/803/portaria-do-executivo-n-803-2019- 39198 804 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/80/804/portaria-do-executivo-n-804-2019- 39199 805 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/80/805/portaria-do-executivo-n-805-2019- 39200 806 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/80/806/portaria-do-executivo-n-806-2019- 39201 807 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/80/807/portaria-do-executivo-n-807-2019- 39202 808 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/80/808/portaria-do-executivo-n-808-2019- 39203 809 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/80/809/portaria-do-executivo-n-809-2019- 39204 810 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/81/810/portaria-do-executivo-n-810-2019- 39205 811 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/81/811/portaria-do-executivo-n-811-2019- 39206 812 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/81/812/portaria-do-executivo-n-812-2019- 39207 813 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/81/813/portaria-do-executivo-n-813-2019- 39208 814 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/81/814/portaria-do-executivo-n-814-2019- 39209 815 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/81/815/portaria-do-executivo-n-815-2019- 39210 816 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/81/816/portaria-do-executivo-n-816-2019- 39211 817 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/81/817/portaria-do-executivo-n-817-2019- 39212 818 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/81/818/portaria-do-executivo-n-818-2019- 39213 819 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/81/819/portaria-do-executivo-n-819-2019- 39214 820 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/82/820/portaria-do-executivo-n-820-2019- 39215 821 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/82/821/portaria-do-executivo-n-821-2019- 39216 822 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/82/822/portaria-do-executivo-n-822-2019- 39217 823 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/82/823/portaria-do-executivo-n-823-2019- 39218 824 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/82/824/portaria-do-executivo-n-824-2019- 39219 825 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/82/825/portaria-do-executivo-n-825-2019- 39220 826 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/82/826/portaria-do-executivo-n-826-2019- 39221 827 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/82/827/portaria-do-executivo-n-827-2019- 39222 828 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/82/828/portaria-do-executivo-n-828-2019- 39223 829 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/82/829/portaria-do-executivo-n-829-2019- 39224 830 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/83/830/portaria-do-executivo-n-830-2019- 39225 831 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/83/831/portaria-do-executivo-n-831-2019- 39226 832 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/83/832/portaria-do-executivo-n-832-2019- 39227 833 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/83/833/portaria-do-executivo-n-833-2019- 39228 834 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/83/834/portaria-do-executivo-n-834-2019- 39229 835 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/83/835/portaria-do-executivo-n-835-2019- 39230 836 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/83/836/portaria-do-executivo-n-836-2019- 39231 837 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/83/837/portaria-do-executivo-n-837-2019- 39232 838 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/83/838/portaria-do-executivo-n-838-2019- 39233 839 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/83/839/portaria-do-executivo-n-839-2019- 39234 840 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/84/840/portaria-do-executivo-n-840-2019- 39235 841 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/84/841/portaria-do-executivo-n-841-2019- 39236 842 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/84/842/portaria-do-executivo-n-842-2019- 39237 843 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/84/843/portaria-do-executivo-n-843-2019- 39238 844 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/84/844/portaria-do-executivo-n-844-2019- 39239 845 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/84/845/portaria-do-executivo-n-845-2019- 39240 846 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/84/846/portaria-do-executivo-n-846-2019- 39241 847 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/84/847/portaria-do-executivo-n-847-2019- 39242 848 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/84/848/portaria-do-executivo-n-848-2019- 39243 849 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/84/849/portaria-do-executivo-n-849-2019- 39244 850 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/85/850/portaria-do-executivo-n-850-2019- 39245 851 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/85/851/portaria-do-executivo-n-851-2019- 39246 852 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/85/852/portaria-do-executivo-n-852-2019- 39247 853 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/85/853/portaria-do-executivo-n-853-2019- 39248 854 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/85/854/portaria-do-executivo-n-854-2019- 39249 855 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/85/855/portaria-do-executivo-n-855-2019- 39250 856 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/85/856/portaria-do-executivo-n-856-2019- 39251 857 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/85/857/portaria-do-executivo-n-857-2019- 39252 858 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/85/858/portaria-do-executivo-n-858-2019- 39253 859 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/85/859/portaria-do-executivo-n-859-2019- 39254 860 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/86/860/portaria-do-executivo-n-860-2019- 39255 861 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/86/861/portaria-do-executivo-n-861-2019- 39256 862 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/86/862/portaria-do-executivo-n-862-2019- 39257 863 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/86/863/portaria-do-executivo-n-863-2019- 39258 864 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/86/864/portaria-do-executivo-n-864-2019- 39259 865 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/86/865/portaria-do-executivo-n-865-2019- 39260 866 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/86/866/portaria-do-executivo-n-866-2019- 39261 867 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/86/867/portaria-do-executivo-n-867-2019- 39262 868 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/86/868/portaria-do-executivo-n-868-2019- 39263 869 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/86/869/portaria-do-executivo-n-869-2019- 39264 870 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/87/870/portaria-do-executivo-n-870-2019- 39265 871 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/87/871/portaria-do-executivo-n-871-2019- 39266 872 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/87/872/portaria-do-executivo-n-872-2019- 39267 873 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/87/873/portaria-do-executivo-n-873-2019- 39268 874 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/87/874/portaria-do-executivo-n-874-2019- 39269 875 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/87/875/portaria-do-executivo-n-875-2019- 39270 876 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/87/876/portaria-do-executivo-n-876-2019- 39271 877 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/87/877/portaria-do-executivo-n-877-2019- 39272 878 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/87/878/portaria-do-executivo-n-878-2019- 39273 879 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/87/879/portaria-do-executivo-n-879-2019- 39274 880 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/88/880/portaria-do-executivo-n-880-2019- 39275 881 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/88/881/portaria-do-executivo-n-881-2019- 39276 882 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/88/882/portaria-do-executivo-n-882-2019- 39277 883 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/88/883/portaria-do-executivo-n-883-2019- 39278 884 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/88/884/portaria-do-executivo-n-884-2019- 39279 885 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/88/885/portaria-do-executivo-n-885-2019- 39280 886 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/88/886/portaria-do-executivo-n-886-2019- 39281 887 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/88/887/portaria-do-executivo-n-887-2019- 39282 888 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/88/888/portaria-do-executivo-n-888-2019- 39283 889 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/88/889/portaria-do-executivo-n-889-2019- 39284 890 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/89/890/portaria-do-executivo-n-890-2019- 39285 891 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/89/891/portaria-do-executivo-n-891-2019- 39286 892 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/89/892/portaria-do-executivo-n-892-2019- 39287 893 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/89/893/portaria-do-executivo-n-893-2019- 39288 894 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/89/894/portaria-do-executivo-n-894-2019- 39289 895 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/89/895/portaria-do-executivo-n-895-2019- 39290 896 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/89/896/portaria-do-executivo-n-896-2019- 39291 897 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/89/897/portaria-do-executivo-n-897-2019- 39292 898 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/89/898/portaria-do-executivo-n-898-2019- 39293 899 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/89/899/portaria-do-executivo-n-899-2019- 39294 900 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/90/900/portaria-do-executivo-n-900-2019- 39295 901 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/90/901/portaria-do-executivo-n-901-2019- 39296 902 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/90/902/portaria-do-executivo-n-902-2019- 39297 903 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/90/903/portaria-do-executivo-n-903-2019- 39298 904 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/90/904/portaria-do-executivo-n-904-2019- 39299 905 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/90/905/portaria-do-executivo-n-905-2019- 39300 906 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/90/906/portaria-do-executivo-n-906-2019- 39301 907 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/90/907/portaria-do-executivo-n-907-2019- 39302 908 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/90/908/portaria-do-executivo-n-908-2019- 39303 909 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/90/909/portaria-do-executivo-n-909-2019- 39304 910 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/91/910/portaria-do-executivo-n-910-2019- 39305 911 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/91/911/portaria-do-executivo-n-911-2019- 39306 912 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/91/912/portaria-do-executivo-n-912-2019- 39307 913 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/91/913/portaria-do-executivo-n-913-2019- 39308 914 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/91/914/portaria-do-executivo-n-914-2019- 39309 915 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/91/915/portaria-do-executivo-n-915-2019- 39310 916 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/91/916/portaria-do-executivo-n-916-2019- 39311 917 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/91/917/portaria-do-executivo-n-917-2019- 39312 918 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/91/918/portaria-do-executivo-n-918-2019- 39313 919 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/91/919/portaria-do-executivo-n-919-2019- 39314 920 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/92/920/portaria-do-executivo-n-920-2019- 39315 921 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/92/921/portaria-do-executivo-n-921-2019- 39316 922 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/92/922/portaria-do-executivo-n-922-2019- 39317 923 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/92/923/portaria-do-executivo-n-923-2019- 39318 924 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/92/924/portaria-do-executivo-n-924-2019- 39319 925 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/92/925/portaria-do-executivo-n-925-2019- 39320 926 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/92/926/portaria-do-executivo-n-926-2019- 39321 927 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/92/927/portaria-do-executivo-n-927-2019- 39322 928 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/92/928/portaria-do-executivo-n-928-2019- 39323 929 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/92/929/portaria-do-executivo-n-929-2019- 39324 930 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/93/930/portaria-do-executivo-n-930-2019- 39325 931 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/93/931/portaria-do-executivo-n-931-2019- 39326 932 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/93/932/portaria-do-executivo-n-932-2019- 39327 933 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/93/933/portaria-do-executivo-n-933-2019- 39328 934 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/93/934/portaria-do-executivo-n-934-2019- 39329 935 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/93/935/portaria-do-executivo-n-935-2019- 39330 936 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/93/936/portaria-do-executivo-n-936-2019- 39331 937 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/93/937/portaria-do-executivo-n-937-2019- 39332 938 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/93/938/portaria-do-executivo-n-938-2019- 39333 939 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/93/939/portaria-do-executivo-n-939-2019- 39334 940 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/94/940/portaria-do-executivo-n-940-2019- 39335 941 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/94/941/portaria-do-executivo-n-941-2019- 39336 942 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/94/942/portaria-do-executivo-n-942-2019- 39337 943 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/94/943/portaria-do-executivo-n-943-2019- 39338 944 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/94/944/portaria-do-executivo-n-944-2019- 39339 945 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/94/945/portaria-do-executivo-n-945-2019- 39340 946 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/94/946/portaria-do-executivo-n-946-2019- 39341 947 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/94/947/portaria-do-executivo-n-947-2019- 39342 948 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/94/948/portaria-do-executivo-n-948-2019- 39343 949 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/94/949/portaria-do-executivo-n-949-2019- 39344 950 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/95/950/portaria-do-executivo-n-950-2019- 39345 951 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/95/951/portaria-do-executivo-n-951-2019- 39346 952 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/95/952/portaria-do-executivo-n-952-2019- 39347 953 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/95/953/portaria-do-executivo-n-953-2019- 39348 954 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/95/954/portaria-do-executivo-n-954-2019- 39349 955 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/95/955/portaria-do-executivo-n-955-2019- 39350 956 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/95/956/portaria-do-executivo-n-956-2019- 39351 957 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/95/957/portaria-do-executivo-n-957-2019- 39352 958 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/95/958/portaria-do-executivo-n-958-2019- 39353 959 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/95/959/portaria-do-executivo-n-959-2019- 39354 960 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/96/960/portaria-do-executivo-n-960-2019- 39355 961 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/96/961/portaria-do-executivo-n-961-2019- 39356 962 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/96/962/portaria-do-executivo-n-962-2019- 39357 963 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/96/963/portaria-do-executivo-n-963-2019- 39358 964 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/96/964/portaria-do-executivo-n-964-2019- 39359 965 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/96/965/portaria-do-executivo-n-965-2019- 39360 966 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/96/966/portaria-do-executivo-n-966-2019- 39361 967 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/96/967/portaria-do-executivo-n-967-2019- 39362 968 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/96/968/portaria-do-executivo-n-968-2019- 39363 969 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/96/969/portaria-do-executivo-n-969-2019- 39364 970 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/97/970/portaria-do-executivo-n-970-2019- 39365 971 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/97/971/portaria-do-executivo-n-971-2019- 39366 972 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/97/972/portaria-do-executivo-n-972-2019- 39367 973 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/97/973/portaria-do-executivo-n-973-2019- 39368 974 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/97/974/portaria-do-executivo-n-974-2019- 39369 975 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/97/975/portaria-do-executivo-n-975-2019- 39370 976 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/97/976/portaria-do-executivo-n-976-2019- 39371 977 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/97/977/portaria-do-executivo-n-977-2019- 39372 978 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/97/978/portaria-do-executivo-n-978-2019- 39373 979 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/97/979/portaria-do-executivo-n-979-2019- 39374 980 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/98/980/portaria-do-executivo-n-980-2019- 39375 981 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/98/981/portaria-do-executivo-n-981-2019- 39376 982 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/98/982/portaria-do-executivo-n-982-2019- 39377 983 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/98/983/portaria-do-executivo-n-983-2019- 39378 984 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/98/984/portaria-do-executivo-n-984-2019- 39379 985 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/98/985/portaria-do-executivo-n-985-2019- 39380 986 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/98/986/portaria-do-executivo-n-986-2019- 39381 987 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/98/987/portaria-do-executivo-n-987-2019- 39382 988 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/98/988/portaria-do-executivo-n-988-2019- 39383 989 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/98/989/portaria-do-executivo-n-989-2019- 39384 990 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/99/990/portaria-do-executivo-n-990-2019- 39385 991 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/99/991/portaria-do-executivo-n-991-2019- 39386 992 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/99/992/portaria-do-executivo-n-992-2019- 39387 993 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/99/993/portaria-do-executivo-n-993-2019- 39388 994 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/99/994/portaria-do-executivo-n-994-2019- 39389 995 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/99/995/portaria-do-executivo-n-995-2019- 39390 996 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/99/996/portaria-do-executivo-n-996-2019- 39391 997 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/99/997/portaria-do-executivo-n-997-2019- 39392 998 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/99/998/portaria-do-executivo-n-998-2019- 39393 999 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/99/999/portaria-do-executivo-n-999-2019- 39394 1000 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/100/1000/portaria-do-executivo-n-1000-2019- 39395 1001 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/100/1001/portaria-do-executivo-n-1001-2019- 39396 1002 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/100/1002/portaria-do-executivo-n-1002-2019- 39397 1003 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/100/1003/portaria-do-executivo-n-1003-2019- 39398 1004 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/100/1004/portaria-do-executivo-n-1004-2019- 39399 1005 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/100/1005/portaria-do-executivo-n-1005-2019- 39400 1006 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/100/1006/portaria-do-executivo-n-1006-2019- 39401 1007 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/100/1007/portaria-do-executivo-n-1007-2019- 39402 1008 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/100/1008/portaria-do-executivo-n-1008-2019- 39403 1009 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/100/1009/portaria-do-executivo-n-1009-2019- 39404 1010 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/101/1010/portaria-do-executivo-n-1010-2019- 39405 1011 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/101/1011/portaria-do-executivo-n-1011-2019- 39406 1012 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/101/1012/portaria-do-executivo-n-1012-2019- 39407 1013 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/101/1013/portaria-do-executivo-n-1013-2019- 39408 1014 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/101/1014/portaria-do-executivo-n-1014-2019- 39409 1015 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/101/1015/portaria-do-executivo-n-1015-2019- 39410 1016 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/101/1016/portaria-do-executivo-n-1016-2019- 39411 1017 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/101/1017/portaria-do-executivo-n-1017-2019- 39412 1018 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/101/1018/portaria-do-executivo-n-1018-2019- 39413 1019 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/101/1019/portaria-do-executivo-n-1019-2019- 39414 1020 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/102/1020/portaria-do-executivo-n-1020-2019- 39415 1021 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/102/1021/portaria-do-executivo-n-1021-2019- 39416 1022 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/102/1022/portaria-do-executivo-n-1022-2019- 39417 1023 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/102/1023/portaria-do-executivo-n-1023-2019- 39418 1024 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/102/1024/portaria-do-executivo-n-1024-2019- 39419 1025 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/102/1025/portaria-do-executivo-n-1025-2019- 39420 1026 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/102/1026/portaria-do-executivo-n-1026-2019- 39421 1027 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/102/1027/portaria-do-executivo-n-1027-2019- 39422 1028 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/102/1028/portaria-do-executivo-n-1028-2019- 39423 1029 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/102/1029/portaria-do-executivo-n-1029-2019- 39424 1030 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/103/1030/portaria-do-executivo-n-1030-2019- 39425 1031 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/103/1031/portaria-do-executivo-n-1031-2019- 39426 1032 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/103/1032/portaria-do-executivo-n-1032-2019- 39427 1033 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/103/1033/portaria-do-executivo-n-1033-2019- 39428 1034 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/103/1034/portaria-do-executivo-n-1034-2019- 39429 1035 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/103/1035/portaria-do-executivo-n-1035-2019- 39430 1036 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/103/1036/portaria-do-executivo-n-1036-2019- 39431 1037 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/103/1037/portaria-do-executivo-n-1037-2019- 39432 1038 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/103/1038/portaria-do-executivo-n-1038-2019- 39433 1039 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/103/1039/portaria-do-executivo-n-1039-2019- 39434 1040 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/104/1040/portaria-do-executivo-n-1040-2019- 39435 1041 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/104/1041/portaria-do-executivo-n-1041-2019- 39436 1042 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/104/1042/portaria-do-executivo-n-1042-2019- 39437 1043 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/104/1043/portaria-do-executivo-n-1043-2019- 39438 1044 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/104/1044/portaria-do-executivo-n-1044-2019- 39439 1045 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/104/1045/portaria-do-executivo-n-1045-2019- 39440 1046 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/104/1046/portaria-do-executivo-n-1046-2019- 39441 1047 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/104/1047/portaria-do-executivo-n-1047-2019- 39442 1048 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/104/1048/portaria-do-executivo-n-1048-2019- 39443 1049 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/104/1049/portaria-do-executivo-n-1049-2019- 39444 1050 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/105/1050/portaria-do-executivo-n-1050-2019- 39445 1051 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/105/1051/portaria-do-executivo-n-1051-2019- 39446 1052 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/105/1052/portaria-do-executivo-n-1052-2019- 39447 1053 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/105/1053/portaria-do-executivo-n-1053-2019- 39448 1054 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/105/1054/portaria-do-executivo-n-1054-2019- 39449 1055 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/105/1055/portaria-do-executivo-n-1055-2019- 39450 1056 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/105/1056/portaria-do-executivo-n-1056-2019- 39451 1057 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/105/1057/portaria-do-executivo-n-1057-2019- 39452 1058 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/105/1058/portaria-do-executivo-n-1058-2019- 39453 1059 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/105/1059/portaria-do-executivo-n-1059-2019- 39454 1060 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/106/1060/portaria-do-executivo-n-1060-2019- 39455 1061 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/106/1061/portaria-do-executivo-n-1061-2019- 39456 1062 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/106/1062/portaria-do-executivo-n-1062-2019- 39457 1063 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/106/1063/portaria-do-executivo-n-1063-2019- 39458 1064 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/106/1064/portaria-do-executivo-n-1064-2019- 39459 1065 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/106/1065/portaria-do-executivo-n-1065-2019- 39460 1066 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/106/1066/portaria-do-executivo-n-1066-2019- 39461 1067 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/106/1067/portaria-do-executivo-n-1067-2019- 39462 1068 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/106/1068/portaria-do-executivo-n-1068-2019- 39463 1069 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/106/1069/portaria-do-executivo-n-1069-2019- 39464 1070 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/107/1070/portaria-do-executivo-n-1070-2019- 39465 1071 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/107/1071/portaria-do-executivo-n-1071-2019- 39466 1072 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/107/1072/portaria-do-executivo-n-1072-2019- 39467 1073 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/107/1073/portaria-do-executivo-n-1073-2019- 39468 1074 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/107/1074/portaria-do-executivo-n-1074-2019- 39469 1075 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/107/1075/portaria-do-executivo-n-1075-2019- 39470 1076 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/107/1076/portaria-do-executivo-n-1076-2019- 39471 1077 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/107/1077/portaria-do-executivo-n-1077-2019- 39472 1078 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/107/1078/portaria-do-executivo-n-1078-2019- 39473 1079 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/107/1079/portaria-do-executivo-n-1079-2019- 39474 1080 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/108/1080/portaria-do-executivo-n-1080-2019- 39475 1081 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/108/1081/portaria-do-executivo-n-1081-2019- 39476 1082 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/108/1082/portaria-do-executivo-n-1082-2019- 39477 1083 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/108/1083/portaria-do-executivo-n-1083-2019- 39478 1084 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/108/1084/portaria-do-executivo-n-1084-2019- 39479 1085 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/108/1085/portaria-do-executivo-n-1085-2019- 39480 1086 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/108/1086/portaria-do-executivo-n-1086-2019- 39481 1087 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/108/1087/portaria-do-executivo-n-1087-2019- 39482 1088 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/108/1088/portaria-do-executivo-n-1088-2019- 39483 1089 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/108/1089/portaria-do-executivo-n-1089-2019- 39484 1090 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/109/1090/portaria-do-executivo-n-1090-2019- 39485 1091 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/109/1091/portaria-do-executivo-n-1091-2019- 39486 1092 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/109/1092/portaria-do-executivo-n-1092-2019- 39487 1093 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/109/1093/portaria-do-executivo-n-1093-2019- 39488 1094 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/109/1094/portaria-do-executivo-n-1094-2019- 39489 1095 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/109/1095/portaria-do-executivo-n-1095-2019- 39490 1096 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/109/1096/portaria-do-executivo-n-1096-2019- 39491 1097 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/109/1097/portaria-do-executivo-n-1097-2019- 39492 1098 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/109/1098/portaria-do-executivo-n-1098-2019- 39493 1099 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/109/1099/portaria-do-executivo-n-1099-2019- 39494 1100 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/110/1100/portaria-do-executivo-n-1100-2019- 39495 1101 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/110/1101/portaria-do-executivo-n-1101-2019- 39496 1102 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/110/1102/portaria-do-executivo-n-1102-2019- 39497 1103 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/110/1103/portaria-do-executivo-n-1103-2019- 39498 1104 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/110/1104/portaria-do-executivo-n-1104-2019- 39499 1105 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/110/1105/portaria-do-executivo-n-1105-2019- 39500 1106 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/110/1106/portaria-do-executivo-n-1106-2019- 39501 1107 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/110/1107/portaria-do-executivo-n-1107-2019- 39502 1108 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/110/1108/portaria-do-executivo-n-1108-2019- 39503 1109 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/110/1109/portaria-do-executivo-n-1109-2019- 39504 1110 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/111/1110/portaria-do-executivo-n-1110-2019- 39505 1111 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/111/1111/portaria-do-executivo-n-1111-2019- 39506 1112 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/111/1112/portaria-do-executivo-n-1112-2019- 39507 1113 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/111/1113/portaria-do-executivo-n-1113-2019- 39508 1114 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/111/1114/portaria-do-executivo-n-1114-2019- 39509 1115 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/111/1115/portaria-do-executivo-n-1115-2019- 39510 1116 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/111/1116/portaria-do-executivo-n-1116-2019- 39511 1117 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/111/1117/portaria-do-executivo-n-1117-2019- 39512 1118 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/111/1118/portaria-do-executivo-n-1118-2019- 39513 1119 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/111/1119/portaria-do-executivo-n-1119-2019- 39514 1120 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/112/1120/portaria-do-executivo-n-1120-2019- 39515 1121 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/112/1121/portaria-do-executivo-n-1121-2019- 39516 1122 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/112/1122/portaria-do-executivo-n-1122-2019- 39517 1123 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/112/1123/portaria-do-executivo-n-1123-2019- 39518 1124 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/112/1124/portaria-do-executivo-n-1124-2019- 39519 1125 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/112/1125/portaria-do-executivo-n-1125-2019- 39520 1126 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/112/1126/portaria-do-executivo-n-1126-2019- 39521 1127 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/112/1127/portaria-do-executivo-n-1127-2019- 39522 1128 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/112/1128/portaria-do-executivo-n-1128-2019- 39523 1129 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/112/1129/portaria-do-executivo-n-1129-2019- 39524 1130 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/113/1130/portaria-do-executivo-n-1130-2019- 39525 1131 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/113/1131/portaria-do-executivo-n-1131-2019- 39526 1132 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/113/1132/portaria-do-executivo-n-1132-2019- 39527 1133 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/113/1133/portaria-do-executivo-n-1133-2019- 39528 1134 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/113/1134/portaria-do-executivo-n-1134-2019- 39529 1135 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/113/1135/portaria-do-executivo-n-1135-2019- 39530 1136 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/113/1136/portaria-do-executivo-n-1136-2019- 39531 1137 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/113/1137/portaria-do-executivo-n-1137-2019- 39532 1138 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/113/1138/portaria-do-executivo-n-1138-2019- 39533 1139 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/113/1139/portaria-do-executivo-n-1139-2019- 39534 1140 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/114/1140/portaria-do-executivo-n-1140-2019- 39535 1141 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/114/1141/portaria-do-executivo-n-1141-2019- 39536 1142 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/114/1142/portaria-do-executivo-n-1142-2019- 39537 1143 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/114/1143/portaria-do-executivo-n-1143-2019- 39538 1144 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/114/1144/portaria-do-executivo-n-1144-2019- 39539 1145 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/114/1145/portaria-do-executivo-n-1145-2019- 39540 1146 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/114/1146/portaria-do-executivo-n-1146-2019- 39541 1147 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/114/1147/portaria-do-executivo-n-1147-2019- 39542 1148 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/114/1148/portaria-do-executivo-n-1148-2019- 39543 1149 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/114/1149/portaria-do-executivo-n-1149-2019- 39544 1150 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/115/1150/portaria-do-executivo-n-1150-2019- 39545 1151 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/115/1151/portaria-do-executivo-n-1151-2019- 39546 1152 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/115/1152/portaria-do-executivo-n-1152-2019- 39547 1153 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/115/1153/portaria-do-executivo-n-1153-2019- 39548 1154 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/115/1154/portaria-do-executivo-n-1154-2019- 39549 1155 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/115/1155/portaria-do-executivo-n-1155-2019- 39550 1156 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/115/1156/portaria-do-executivo-n-1156-2019- 39551 1157 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/115/1157/portaria-do-executivo-n-1157-2019- 39552 1158 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/115/1158/portaria-do-executivo-n-1158-2019- 39553 1159 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/115/1159/portaria-do-executivo-n-1159-2019- 39554 1160 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/116/1160/portaria-do-executivo-n-1160-2019- 39555 1161 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/116/1161/portaria-do-executivo-n-1161-2019- 39556 1162 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/116/1162/portaria-do-executivo-n-1162-2019- 39557 1163 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/116/1163/portaria-do-executivo-n-1163-2019- 39558 1164 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/116/1164/portaria-do-executivo-n-1164-2019- 39559 1165 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/116/1165/portaria-do-executivo-n-1165-2019- 39560 1166 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/116/1166/portaria-do-executivo-n-1166-2019- 39561 1167 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/116/1167/portaria-do-executivo-n-1167-2019- 39562 1168 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/116/1168/portaria-do-executivo-n-1168-2019- 39563 1169 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/116/1169/portaria-do-executivo-n-1169-2019- 39564 1170 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/117/1170/portaria-do-executivo-n-1170-2019- 39565 1171 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/117/1171/portaria-do-executivo-n-1171-2019- 39566 1172 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/117/1172/portaria-do-executivo-n-1172-2019- 39567 1173 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/117/1173/portaria-do-executivo-n-1173-2019- 39568 1174 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/117/1174/portaria-do-executivo-n-1174-2019- 39569 1175 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/117/1175/portaria-do-executivo-n-1175-2019- 39570 1176 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/117/1176/portaria-do-executivo-n-1176-2019- 39571 1177 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/117/1177/portaria-do-executivo-n-1177-2019- 39572 1178 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/117/1178/portaria-do-executivo-n-1178-2019- 39573 1179 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/117/1179/portaria-do-executivo-n-1179-2019- 39574 1180 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/118/1180/portaria-do-executivo-n-1180-2019- 39575 1181 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/118/1181/portaria-do-executivo-n-1181-2019- 39576 1182 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/118/1182/portaria-do-executivo-n-1182-2019- 39577 1183 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/118/1183/portaria-do-executivo-n-1183-2019- 39578 1184 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/118/1184/portaria-do-executivo-n-1184-2019- 39579 1185 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/118/1185/portaria-do-executivo-n-1185-2019- 39580 1186 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/118/1186/portaria-do-executivo-n-1186-2019- 39581 1187 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/118/1187/portaria-do-executivo-n-1187-2019- 39582 1188 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/118/1188/portaria-do-executivo-n-1188-2019- 39583 1189 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/118/1189/portaria-do-executivo-n-1189-2019- 39584 1190 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/119/1190/portaria-do-executivo-n-1190-2019- 39585 1191 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/119/1191/portaria-do-executivo-n-1191-2019- 39586 1192 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/119/1192/portaria-do-executivo-n-1192-2019- 39587 1193 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/119/1193/portaria-do-executivo-n-1193-2019- 39588 1194 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/119/1194/portaria-do-executivo-n-1194-2019- 39589 1195 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/119/1195/portaria-do-executivo-n-1195-2019- 39590 1196 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/119/1196/portaria-do-executivo-n-1196-2019- 39591 1197 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/119/1197/portaria-do-executivo-n-1197-2019- 39592 1198 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/119/1198/portaria-do-executivo-n-1198-2019- 39593 1199 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/119/1199/portaria-do-executivo-n-1199-2019- 39594 1200 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/120/1200/portaria-do-executivo-n-1200-2019- 39595 1201 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/120/1201/portaria-do-executivo-n-1201-2019- 39596 1202 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/120/1202/portaria-do-executivo-n-1202-2019- 39597 1203 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/120/1203/portaria-do-executivo-n-1203-2019- 39598 1204 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/120/1204/portaria-do-executivo-n-1204-2019- 39599 1205 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/120/1205/portaria-do-executivo-n-1205-2019- 39600 1206 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/120/1206/portaria-do-executivo-n-1206-2019- 39601 1207 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/120/1207/portaria-do-executivo-n-1207-2019- 39602 1208 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/120/1208/portaria-do-executivo-n-1208-2019- 39603 1209 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/120/1209/portaria-do-executivo-n-1209-2019- 39604 1210 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/121/1210/portaria-do-executivo-n-1210-2019- 39605 1211 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/121/1211/portaria-do-executivo-n-1211-2019- 39606 1212 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/121/1212/portaria-do-executivo-n-1212-2019- 39607 1213 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/121/1213/portaria-do-executivo-n-1213-2019- 39608 1214 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/121/1214/portaria-do-executivo-n-1214-2019- 39609 1215 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/121/1215/portaria-do-executivo-n-1215-2019- 39610 1216 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/121/1216/portaria-do-executivo-n-1216-2019- 39611 1217 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/121/1217/portaria-do-executivo-n-1217-2019- 39612 1218 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/121/1218/portaria-do-executivo-n-1218-2019- 39613 1219 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/121/1219/portaria-do-executivo-n-1219-2019- 39614 1220 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/122/1220/portaria-do-executivo-n-1220-2019- 39615 1221 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/122/1221/portaria-do-executivo-n-1221-2019- 39616 1222 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/122/1222/portaria-do-executivo-n-1222-2019- 39617 1223 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/122/1223/portaria-do-executivo-n-1223-2019- 39618 1224 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/122/1224/portaria-do-executivo-n-1224-2019- 39619 1225 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/122/1225/portaria-do-executivo-n-1225-2019- 39620 1226 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/122/1226/portaria-do-executivo-n-1226-2019- 39621 1227 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/122/1227/portaria-do-executivo-n-1227-2019- 39622 1228 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/122/1228/portaria-do-executivo-n-1228-2019- 39623 1229 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/122/1229/portaria-do-executivo-n-1229-2019- 39624 1230 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/123/1230/portaria-do-executivo-n-1230-2019- 39625 1231 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/123/1231/portaria-do-executivo-n-1231-2019- 39626 1232 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/123/1232/portaria-do-executivo-n-1232-2019- 39627 1233 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/123/1233/portaria-do-executivo-n-1233-2019- 39628 1234 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/123/1234/portaria-do-executivo-n-1234-2019- 39629 1235 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/123/1235/portaria-do-executivo-n-1235-2019- 39630 1236 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/123/1236/portaria-do-executivo-n-1236-2019- 39631 1237 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/123/1237/portaria-do-executivo-n-1237-2019- 39632 1238 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/123/1238/portaria-do-executivo-n-1238-2019- 39633 1239 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/123/1239/portaria-do-executivo-n-1239-2019- 39634 1240 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/124/1240/portaria-do-executivo-n-1240-2019- 39635 1241 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/124/1241/portaria-do-executivo-n-1241-2019- 39636 1242 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/124/1242/portaria-do-executivo-n-1242-2019- 39637 1243 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/124/1243/portaria-do-executivo-n-1243-2019- 39638 1244 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/124/1244/portaria-do-executivo-n-1244-2019- 39639 1245 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/124/1245/portaria-do-executivo-n-1245-2019- 39640 1246 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/124/1246/portaria-do-executivo-n-1246-2019- 39641 1247 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/124/1247/portaria-do-executivo-n-1247-2019- 39642 1248 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/124/1248/portaria-do-executivo-n-1248-2019- 39643 1249 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/124/1249/portaria-do-executivo-n-1249-2019- 39644 1250 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/125/1250/portaria-do-executivo-n-1250-2019- 39645 1251 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/125/1251/portaria-do-executivo-n-1251-2019- 39646 1252 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/125/1252/portaria-do-executivo-n-1252-2019- 39647 1253 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/125/1253/portaria-do-executivo-n-1253-2019- 39648 1254 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/125/1254/portaria-do-executivo-n-1254-2019- 39649 1255 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/125/1255/portaria-do-executivo-n-1255-2019- 39650 1256 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/125/1256/portaria-do-executivo-n-1256-2019- 39651 1257 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/125/1257/portaria-do-executivo-n-1257-2019- 39652 1258 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/125/1258/portaria-do-executivo-n-1258-2019- 39653 1259 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/125/1259/portaria-do-executivo-n-1259-2019- 39654 1260 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/126/1260/portaria-do-executivo-n-1260-2019- 39655 1261 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/126/1261/portaria-do-executivo-n-1261-2019- 39656 1262 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/126/1262/portaria-do-executivo-n-1262-2019- 39657 1263 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/126/1263/portaria-do-executivo-n-1263-2019- 39658 1264 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/126/1264/portaria-do-executivo-n-1264-2019- 39659 1265 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/126/1265/portaria-do-executivo-n-1265-2019- 39660 1266 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/126/1266/portaria-do-executivo-n-1266-2019- 39661 1267 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/126/1267/portaria-do-executivo-n-1267-2019- 39662 1268 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/126/1268/portaria-do-executivo-n-1268-2019- 39663 1269 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/126/1269/portaria-do-executivo-n-1269-2019- 39664 1270 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/127/1270/portaria-do-executivo-n-1270-2019- 39665 1271 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/127/1271/portaria-do-executivo-n-1271-2019- 39666 1272 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/127/1272/portaria-do-executivo-n-1272-2019- 39667 1273 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/127/1273/portaria-do-executivo-n-1273-2019- 39668 1274 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/127/1274/portaria-do-executivo-n-1274-2019- 39669 1275 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/127/1275/portaria-do-executivo-n-1275-2019- 39670 1276 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/127/1276/portaria-do-executivo-n-1276-2019- 39671 1277 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/127/1277/portaria-do-executivo-n-1277-2019- 39672 1278 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/127/1278/portaria-do-executivo-n-1278-2019- 39673 1279 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/127/1279/portaria-do-executivo-n-1279-2019- 39674 1280 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/128/1280/portaria-do-executivo-n-1280-2019- 39675 1281 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/128/1281/portaria-do-executivo-n-1281-2019- 39676 1282 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/128/1282/portaria-do-executivo-n-1282-2019- 39677 1283 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/128/1283/portaria-do-executivo-n-1283-2019- 39678 1284 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/128/1284/portaria-do-executivo-n-1284-2019- 39679 1285 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/128/1285/portaria-do-executivo-n-1285-2019- 39680 1286 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/128/1286/portaria-do-executivo-n-1286-2019- 39681 1287 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/128/1287/portaria-do-executivo-n-1287-2019- 39682 1288 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/128/1288/portaria-do-executivo-n-1288-2019- 39683 1289 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/128/1289/portaria-do-executivo-n-1289-2019- 39684 1290 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/129/1290/portaria-do-executivo-n-1290-2019- 39685 1291 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/129/1291/portaria-do-executivo-n-1291-2019- 39686 1292 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/129/1292/portaria-do-executivo-n-1292-2019- 39687 1293 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/129/1293/portaria-do-executivo-n-1293-2019- 39688 1294 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/129/1294/portaria-do-executivo-n-1294-2019- 39689 1295 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/129/1295/portaria-do-executivo-n-1295-2019- 39690 1296 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/129/1296/portaria-do-executivo-n-1296-2019- 39691 1297 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/129/1297/portaria-do-executivo-n-1297-2019- 39692 1298 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/129/1298/portaria-do-executivo-n-1298-2019- 39693 1299 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/129/1299/portaria-do-executivo-n-1299-2019- 39694 1300 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/130/1300/portaria-do-executivo-n-1300-2019- 39695 1301 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/130/1301/portaria-do-executivo-n-1301-2019- 39696 1302 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/130/1302/portaria-do-executivo-n-1302-2019- 39697 1303 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/130/1303/portaria-do-executivo-n-1303-2019- 39698 1304 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/130/1304/portaria-do-executivo-n-1304-2019- 39699 1305 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/130/1305/portaria-do-executivo-n-1305-2019- 39700 1306 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/130/1306/portaria-do-executivo-n-1306-2019- 39701 1307 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/130/1307/portaria-do-executivo-n-1307-2019- 39702 1308 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/130/1308/portaria-do-executivo-n-1308-2019- 39703 1309 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/130/1309/portaria-do-executivo-n-1309-2019- 39704 1310 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/131/1310/portaria-do-executivo-n-1310-2019- 39705 1311 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/131/1311/portaria-do-executivo-n-1311-2019- 39706 1312 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/131/1312/portaria-do-executivo-n-1312-2019- 39707 1313 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/131/1313/portaria-do-executivo-n-1313-2019- 39708 1314 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/131/1314/portaria-do-executivo-n-1314-2019- 39709 1315 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/131/1315/portaria-do-executivo-n-1315-2019- 39710 1316 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/131/1316/portaria-do-executivo-n-1316-2019- 39711 1317 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/131/1317/portaria-do-executivo-n-1317-2019- 39712 1318 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/131/1318/portaria-do-executivo-n-1318-2019- 39713 1319 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/131/1319/portaria-do-executivo-n-1319-2019- 39714 1320 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/132/1320/portaria-do-executivo-n-1320-2019- 39715 1321 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/132/1321/portaria-do-executivo-n-1321-2019- 39716 1322 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/132/1322/portaria-do-executivo-n-1322-2019- 39717 1323 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/132/1323/portaria-do-executivo-n-1323-2019- 39718 1324 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/132/1324/portaria-do-executivo-n-1324-2019- 39719 1325 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/132/1325/portaria-do-executivo-n-1325-2019- 39720 1326 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/132/1326/portaria-do-executivo-n-1326-2019- 39721 1327 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/132/1327/portaria-do-executivo-n-1327-2019- 39722 1328 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/132/1328/portaria-do-executivo-n-1328-2019- 39723 1329 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/132/1329/portaria-do-executivo-n-1329-2019- 39724 1330 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/133/1330/portaria-do-executivo-n-1330-2019- 39725 1331 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/133/1331/portaria-do-executivo-n-1331-2019- 39726 1332 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/133/1332/portaria-do-executivo-n-1332-2019- 39727 1333 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/133/1333/portaria-do-executivo-n-1333-2019- 39728 1334 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/133/1334/portaria-do-executivo-n-1334-2019- 39729 1335 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/133/1335/portaria-do-executivo-n-1335-2019- 39730 1336 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/133/1336/portaria-do-executivo-n-1336-2019- 39731 1337 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/133/1337/portaria-do-executivo-n-1337-2019- 39732 1338 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/133/1338/portaria-do-executivo-n-1338-2019- 39733 1339 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/133/1339/portaria-do-executivo-n-1339-2019- 39734 1340 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/134/1340/portaria-do-executivo-n-1340-2019- 39735 1341 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/134/1341/portaria-do-executivo-n-1341-2019- 39736 1342 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/134/1342/portaria-do-executivo-n-1342-2019- 39737 1343 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/134/1343/portaria-do-executivo-n-1343-2019- 39738 1344 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/134/1344/portaria-do-executivo-n-1344-2019- 39739 1345 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/134/1345/portaria-do-executivo-n-1345-2019- 39740 1346 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/134/1346/portaria-do-executivo-n-1346-2019- 39741 1347 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/134/1347/portaria-do-executivo-n-1347-2019- 39742 1348 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/134/1348/portaria-do-executivo-n-1348-2019- 39743 1349 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/134/1349/portaria-do-executivo-n-1349-2019- 39744 1350 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/135/1350/portaria-do-executivo-n-1350-2019- 39745 1351 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/135/1351/portaria-do-executivo-n-1351-2019- 39746 1352 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/135/1352/portaria-do-executivo-n-1352-2019- 39747 1353 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/135/1353/portaria-do-executivo-n-1353-2019- 39748 1354 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/135/1354/portaria-do-executivo-n-1354-2019- 39749 1355 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/135/1355/portaria-do-executivo-n-1355-2019- 39750 1356 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/135/1356/portaria-do-executivo-n-1356-2019- 39751 1357 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/135/1357/portaria-do-executivo-n-1357-2019- 39752 1358 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/135/1358/portaria-do-executivo-n-1358-2019- 39753 1359 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/135/1359/portaria-do-executivo-n-1359-2019- 39754 1360 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/136/1360/portaria-do-executivo-n-1360-2019- 39755 1361 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/136/1361/portaria-do-executivo-n-1361-2019- 39756 1362 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/136/1362/portaria-do-executivo-n-1362-2019- 39757 1363 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/136/1363/portaria-do-executivo-n-1363-2019- 39758 1364 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/136/1364/portaria-do-executivo-n-1364-2019- 39759 1365 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/136/1365/portaria-do-executivo-n-1365-2019- 39760 1366 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/136/1366/portaria-do-executivo-n-1366-2019- 39761 1367 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/136/1367/portaria-do-executivo-n-1367-2019- 39762 1368 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/136/1368/portaria-do-executivo-n-1368-2019- 39763 1369 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/136/1369/portaria-do-executivo-n-1369-2019- 39764 1370 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/137/1370/portaria-do-executivo-n-1370-2019- 39765 1371 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/137/1371/portaria-do-executivo-n-1371-2019- 39766 1372 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/137/1372/portaria-do-executivo-n-1372-2019- 39767 1373 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/137/1373/portaria-do-executivo-n-1373-2019- 39768 1374 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/137/1374/portaria-do-executivo-n-1374-2019- 39769 1375 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/137/1375/portaria-do-executivo-n-1375-2019- 39770 1376 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/137/1376/portaria-do-executivo-n-1376-2019- 39771 1377 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/137/1377/portaria-do-executivo-n-1377-2019- 39772 1378 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/137/1378/portaria-do-executivo-n-1378-2019- 39773 1379 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/137/1379/portaria-do-executivo-n-1379-2019- 39774 1380 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/138/1380/portaria-do-executivo-n-1380-2019- 39775 1381 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/138/1381/portaria-do-executivo-n-1381-2019- 39776 1382 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/138/1382/portaria-do-executivo-n-1382-2019- 39777 1383 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/138/1383/portaria-do-executivo-n-1383-2019- 39778 1384 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/138/1384/portaria-do-executivo-n-1384-2019- 39779 1385 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/138/1385/portaria-do-executivo-n-1385-2019- 39780 1386 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/138/1386/portaria-do-executivo-n-1386-2019- 39781 1387 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/138/1387/portaria-do-executivo-n-1387-2019- 39782 1388 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/138/1388/portaria-do-executivo-n-1388-2019- 39783 1389 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/138/1389/portaria-do-executivo-n-1389-2019- 39784 1390 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/139/1390/portaria-do-executivo-n-1390-2019- 39785 1391 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/139/1391/portaria-do-executivo-n-1391-2019- 39786 1392 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/139/1392/portaria-do-executivo-n-1392-2019- 39787 1393 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/139/1393/portaria-do-executivo-n-1393-2019- 39788 1394 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/139/1394/portaria-do-executivo-n-1394-2019- 39789 1395 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/139/1395/portaria-do-executivo-n-1395-2019- 39790 1396 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/139/1396/portaria-do-executivo-n-1396-2019- 39791 1397 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/139/1397/portaria-do-executivo-n-1397-2019- 39792 1398 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/139/1398/portaria-do-executivo-n-1398-2019- 39793 1399 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/139/1399/portaria-do-executivo-n-1399-2019- 39794 1400 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/140/1400/portaria-do-executivo-n-1400-2019- 39795 1401 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/140/1401/portaria-do-executivo-n-1401-2019- 39796 1402 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/140/1402/portaria-do-executivo-n-1402-2019- 39797 1403 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/140/1403/portaria-do-executivo-n-1403-2019- 39798 1404 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/140/1404/portaria-do-executivo-n-1404-2019- 39799 1405 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/140/1405/portaria-do-executivo-n-1405-2019- 39800 1406 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/140/1406/portaria-do-executivo-n-1406-2019- 39801 1407 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/140/1407/portaria-do-executivo-n-1407-2019- 39802 1408 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/140/1408/portaria-do-executivo-n-1408-2019- 39803 1409 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/140/1409/portaria-do-executivo-n-1409-2019- 39804 1410 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/141/1410/portaria-do-executivo-n-1410-2019- 39805 1411 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/141/1411/portaria-do-executivo-n-1411-2019- 39806 1412 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/141/1412/portaria-do-executivo-n-1412-2019- 39807 1413 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/141/1413/portaria-do-executivo-n-1413-2019- 39808 1414 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/141/1414/portaria-do-executivo-n-1414-2019- 39809 1415 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/141/1415/portaria-do-executivo-n-1415-2019- 39810 1416 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/141/1416/portaria-do-executivo-n-1416-2019- 39811 1417 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/141/1417/portaria-do-executivo-n-1417-2019- 39812 1418 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/141/1418/portaria-do-executivo-n-1418-2019- 39813 1419 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/141/1419/portaria-do-executivo-n-1419-2019- 39814 1420 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/142/1420/portaria-do-executivo-n-1420-2019- 39815 1421 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/142/1421/portaria-do-executivo-n-1421-2019- 39816 1422 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/142/1422/portaria-do-executivo-n-1422-2019- 39817 1423 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/142/1423/portaria-do-executivo-n-1423-2019- 39818 1424 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/142/1424/portaria-do-executivo-n-1424-2019- 39819 1425 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/142/1425/portaria-do-executivo-n-1425-2019- 39820 1426 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/142/1426/portaria-do-executivo-n-1426-2019- 39821 1427 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/142/1427/portaria-do-executivo-n-1427-2019- 39822 1428 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/142/1428/portaria-do-executivo-n-1428-2019- 39823 1429 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/142/1429/portaria-do-executivo-n-1429-2019- 39824 1430 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/143/1430/portaria-do-executivo-n-1430-2019- 39825 1431 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/143/1431/portaria-do-executivo-n-1431-2019- 39826 1432 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/143/1432/portaria-do-executivo-n-1432-2019- 39827 1433 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/143/1433/portaria-do-executivo-n-1433-2019- 39828 1434 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/143/1434/portaria-do-executivo-n-1434-2019- 39829 1435 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/143/1435/portaria-do-executivo-n-1435-2019- 39830 1436 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/143/1436/portaria-do-executivo-n-1436-2019- 39831 1437 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/143/1437/portaria-do-executivo-n-1437-2019- 39832 1438 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/143/1438/portaria-do-executivo-n-1438-2019- 39833 1439 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/143/1439/portaria-do-executivo-n-1439-2019- 39834 1440 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/144/1440/portaria-do-executivo-n-1440-2019- 39835 1441 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/144/1441/portaria-do-executivo-n-1441-2019- 39836 1442 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/144/1442/portaria-do-executivo-n-1442-2019- 39837 1443 2019 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/144/1443/portaria-do-executivo-n-1443-2019- 2019-02-20T00:00:00 39838 1444 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/144/1444/portaria-do-executivo-n-1444-2019- 39839 1445 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/144/1445/portaria-do-executivo-n-1445-2019- 39840 1446 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/144/1446/portaria-do-executivo-n-1446-2019- 39841 1447 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/144/1447/portaria-do-executivo-n-1447-2019- 39842 1448 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/144/1448/portaria-do-executivo-n-1448-2019- 39843 1449 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/144/1449/portaria-do-executivo-n-1449-2019- 39844 1450 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/145/1450/portaria-do-executivo-n-1450-2019- 39845 1451 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/145/1451/portaria-do-executivo-n-1451-2019- 39846 1452 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/145/1452/portaria-do-executivo-n-1452-2019- 39847 1453 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/145/1453/portaria-do-executivo-n-1453-2019- 39848 1454 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/145/1454/portaria-do-executivo-n-1454-2019- 39849 1455 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/145/1455/portaria-do-executivo-n-1455-2019- 39850 1456 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/145/1456/portaria-do-executivo-n-1456-2019- 39851 1457 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/145/1457/portaria-do-executivo-n-1457-2019- 39852 1458 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/145/1458/portaria-do-executivo-n-1458-2019- 39853 1459 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/145/1459/portaria-do-executivo-n-1459-2019- 39854 1460 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/146/1460/portaria-do-executivo-n-1460-2019- 39855 1461 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/146/1461/portaria-do-executivo-n-1461-2019- 39856 1462 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/146/1462/portaria-do-executivo-n-1462-2019- 39857 1463 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/146/1463/portaria-do-executivo-n-1463-2019- 39858 1464 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/146/1464/portaria-do-executivo-n-1464-2019- 39859 1465 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/146/1465/portaria-do-executivo-n-1465-2019- 39860 1466 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/146/1466/portaria-do-executivo-n-1466-2019- 39861 1467 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/146/1467/portaria-do-executivo-n-1467-2019- 39862 1468 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/146/1468/portaria-do-executivo-n-1468-2019- 39863 1469 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/146/1469/portaria-do-executivo-n-1469-2019- 39864 1470 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/147/1470/portaria-do-executivo-n-1470-2019- 39865 1471 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/147/1471/portaria-do-executivo-n-1471-2019- 39866 1472 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/147/1472/portaria-do-executivo-n-1472-2019- 39867 1473 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/147/1473/portaria-do-executivo-n-1473-2019- 39868 1474 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/147/1474/portaria-do-executivo-n-1474-2019- 39869 1475 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/147/1475/portaria-do-executivo-n-1475-2019- 39870 1476 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/147/1476/portaria-do-executivo-n-1476-2019- 39871 1477 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/147/1477/portaria-do-executivo-n-1477-2019- 39872 1478 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/147/1478/portaria-do-executivo-n-1478-2019- 39873 1479 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/147/1479/portaria-do-executivo-n-1479-2019- 39874 1480 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/148/1480/portaria-do-executivo-n-1480-2019- 39875 1481 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/148/1481/portaria-do-executivo-n-1481-2019- 39876 1482 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/148/1482/portaria-do-executivo-n-1482-2019- 39877 1483 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/148/1483/portaria-do-executivo-n-1483-2019- 39878 1484 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/148/1484/portaria-do-executivo-n-1484-2019- 39879 1485 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/148/1485/portaria-do-executivo-n-1485-2019- 39880 1486 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/148/1486/portaria-do-executivo-n-1486-2019- 39881 1487 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/148/1487/portaria-do-executivo-n-1487-2019- 39882 1488 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/148/1488/portaria-do-executivo-n-1488-2019- 39883 1489 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/148/1489/portaria-do-executivo-n-1489-2019- 39884 1490 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/149/1490/portaria-do-executivo-n-1490-2019- 39885 1491 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/149/1491/portaria-do-executivo-n-1491-2019- 39886 1492 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/149/1492/portaria-do-executivo-n-1492-2019- 39887 1493 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/149/1493/portaria-do-executivo-n-1493-2019- 39888 1494 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/149/1494/portaria-do-executivo-n-1494-2019- 39889 1495 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/149/1495/portaria-do-executivo-n-1495-2019- 39890 1496 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/149/1496/portaria-do-executivo-n-1496-2019- 39891 1497 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/149/1497/portaria-do-executivo-n-1497-2019- 39892 1498 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/149/1498/portaria-do-executivo-n-1498-2019- 39893 1499 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/149/1499/portaria-do-executivo-n-1499-2019- 39894 1500 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/150/1500/portaria-do-executivo-n-1500-2019- 39895 1501 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/150/1501/portaria-do-executivo-n-1501-2019- 39896 1502 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/150/1502/portaria-do-executivo-n-1502-2019- 39897 1503 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/150/1503/portaria-do-executivo-n-1503-2019- 39898 1504 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/150/1504/portaria-do-executivo-n-1504-2019- 39899 1505 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/150/1505/portaria-do-executivo-n-1505-2019- 39900 1506 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/150/1506/portaria-do-executivo-n-1506-2019- 39901 1507 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/150/1507/portaria-do-executivo-n-1507-2019- 39902 1508 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/150/1508/portaria-do-executivo-n-1508-2019- 39903 1509 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/150/1509/portaria-do-executivo-n-1509-2019- 39904 1510 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/151/1510/portaria-do-executivo-n-1510-2019- 39905 1511 2019 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/151/1511/portaria-do-executivo-n-1511-2019- 2019-02-20T00:00:00 39906 1512 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/151/1512/portaria-do-executivo-n-1512-2019- 39907 1513 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/151/1513/portaria-do-executivo-n-1513-2019- 39908 1514 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/151/1514/portaria-do-executivo-n-1514-2019- 39909 1515 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/151/1515/portaria-do-executivo-n-1515-2019- 39910 1516 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/151/1516/portaria-do-executivo-n-1516-2019- 39911 1517 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/151/1517/portaria-do-executivo-n-1517-2019- 39912 1518 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/151/1518/portaria-do-executivo-n-1518-2019- 39913 1519 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/151/1519/portaria-do-executivo-n-1519-2019- 39914 1520 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/152/1520/portaria-do-executivo-n-1520-2019- 39915 1521 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/152/1521/portaria-do-executivo-n-1521-2019- 39916 1522 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/152/1522/portaria-do-executivo-n-1522-2019- 39917 1523 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/152/1523/portaria-do-executivo-n-1523-2019- 39918 1524 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/152/1524/portaria-do-executivo-n-1524-2019- 39919 1525 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/152/1525/portaria-do-executivo-n-1525-2019- 39920 1526 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/152/1526/portaria-do-executivo-n-1526-2019- 39921 1527 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/152/1527/portaria-do-executivo-n-1527-2019- 39922 1528 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/152/1528/portaria-do-executivo-n-1528-2019- 39923 1529 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/152/1529/portaria-do-executivo-n-1529-2019- 39924 1530 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/153/1530/portaria-do-executivo-n-1530-2019- 39925 1531 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/153/1531/portaria-do-executivo-n-1531-2019- 39926 1532 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/153/1532/portaria-do-executivo-n-1532-2019- 39927 1533 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/153/1533/portaria-do-executivo-n-1533-2019- 39928 1534 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/153/1534/portaria-do-executivo-n-1534-2019- 39929 1535 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/153/1535/portaria-do-executivo-n-1535-2019- 39930 1536 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/153/1536/portaria-do-executivo-n-1536-2019- 39931 1537 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/153/1537/portaria-do-executivo-n-1537-2019- 39932 1538 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/153/1538/portaria-do-executivo-n-1538-2019- 39933 1539 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/153/1539/portaria-do-executivo-n-1539-2019- 39934 1540 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/154/1540/portaria-do-executivo-n-1540-2019- 39935 1541 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/154/1541/portaria-do-executivo-n-1541-2019- 39936 1542 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/154/1542/portaria-do-executivo-n-1542-2019- 39937 1543 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/154/1543/portaria-do-executivo-n-1543-2019- 39938 1544 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/154/1544/portaria-do-executivo-n-1544-2019- 39939 1545 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/154/1545/portaria-do-executivo-n-1545-2019- 39940 1546 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/154/1546/portaria-do-executivo-n-1546-2019- 39941 1547 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/154/1547/portaria-do-executivo-n-1547-2019- 39942 1548 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/154/1548/portaria-do-executivo-n-1548-2019- 39943 1549 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/154/1549/portaria-do-executivo-n-1549-2019- 39944 1550 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/155/1550/portaria-do-executivo-n-1550-2019- 39945 1551 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/155/1551/portaria-do-executivo-n-1551-2019- 39946 1552 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/155/1552/portaria-do-executivo-n-1552-2019- 39947 1553 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/155/1553/portaria-do-executivo-n-1553-2019- 39948 1554 2019 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/155/1554/portaria-do-executivo-n-1554-2019- 2019-02-20T00:00:00 39949 1555 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/155/1555/portaria-do-executivo-n-1555-2019- 39950 1556 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/155/1556/portaria-do-executivo-n-1556-2019- 39951 1557 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/155/1557/portaria-do-executivo-n-1557-2019- 39952 1558 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/155/1558/portaria-do-executivo-n-1558-2019- 39953 1559 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/155/1559/portaria-do-executivo-n-1559-2019- 39954 1560 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/156/1560/portaria-do-executivo-n-1560-2019- 39955 1561 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/156/1561/portaria-do-executivo-n-1561-2019- 39956 1562 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/156/1562/portaria-do-executivo-n-1562-2019- 39957 1563 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/156/1563/portaria-do-executivo-n-1563-2019- 39958 1564 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/156/1564/portaria-do-executivo-n-1564-2019- 39959 1565 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/156/1565/portaria-do-executivo-n-1565-2019- 39960 1566 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/156/1566/portaria-do-executivo-n-1566-2019- 39961 1567 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/156/1567/portaria-do-executivo-n-1567-2019- 39962 1568 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/156/1568/portaria-do-executivo-n-1568-2019- 39963 1569 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/156/1569/portaria-do-executivo-n-1569-2019- 39964 1570 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/157/1570/portaria-do-executivo-n-1570-2019- 39965 1571 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/157/1571/portaria-do-executivo-n-1571-2019- 39966 1572 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/157/1572/portaria-do-executivo-n-1572-2019- 39967 1573 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/157/1573/portaria-do-executivo-n-1573-2019- 39968 1574 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/157/1574/portaria-do-executivo-n-1574-2019- 39969 1575 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/157/1575/portaria-do-executivo-n-1575-2019- 39970 1576 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/157/1576/portaria-do-executivo-n-1576-2019- 39971 1577 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/157/1577/portaria-do-executivo-n-1577-2019- 39972 1578 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/157/1578/portaria-do-executivo-n-1578-2019- 39973 1579 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/157/1579/portaria-do-executivo-n-1579-2019- 39974 1580 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/158/1580/portaria-do-executivo-n-1580-2019- 39975 1581 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/158/1581/portaria-do-executivo-n-1581-2019- 39976 1582 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/158/1582/portaria-do-executivo-n-1582-2019- 39977 1583 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/158/1583/portaria-do-executivo-n-1583-2019- 39978 1584 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/158/1584/portaria-do-executivo-n-1584-2019- 39979 1585 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/158/1585/portaria-do-executivo-n-1585-2019- 39980 1586 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/158/1586/portaria-do-executivo-n-1586-2019- 39981 1587 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/158/1587/portaria-do-executivo-n-1587-2019- 39982 1588 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/158/1588/portaria-do-executivo-n-1588-2019- 39983 1589 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/158/1589/portaria-do-executivo-n-1589-2019- 39984 1590 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/159/1590/portaria-do-executivo-n-1590-2019- 39985 1591 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/159/1591/portaria-do-executivo-n-1591-2019- 39986 1592 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/159/1592/portaria-do-executivo-n-1592-2019- 39987 1593 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/159/1593/portaria-do-executivo-n-1593-2019- 39988 1594 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/159/1594/portaria-do-executivo-n-1594-2019- 39989 1595 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/159/1595/portaria-do-executivo-n-1595-2019- 39990 1596 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/159/1596/portaria-do-executivo-n-1596-2019- 39991 1597 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/159/1597/portaria-do-executivo-n-1597-2019- 39992 1598 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/159/1598/portaria-do-executivo-n-1598-2019- 39993 1599 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/159/1599/portaria-do-executivo-n-1599-2019- 39994 1600 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/160/1600/portaria-do-executivo-n-1600-2019- 39995 1601 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/160/1601/portaria-do-executivo-n-1601-2019- 39996 1602 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/160/1602/portaria-do-executivo-n-1602-2019- 39997 1603 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/160/1603/portaria-do-executivo-n-1603-2019- 39998 1604 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/160/1604/portaria-do-executivo-n-1604-2019- 39999 1605 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/160/1605/portaria-do-executivo-n-1605-2019- 40000 1606 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/160/1606/portaria-do-executivo-n-1606-2019- 40001 1607 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/160/1607/portaria-do-executivo-n-1607-2019- 40002 1608 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/160/1608/portaria-do-executivo-n-1608-2019- 40003 1609 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/160/1609/portaria-do-executivo-n-1609-2019- 40004 1610 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/161/1610/portaria-do-executivo-n-1610-2019- 40005 1611 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/161/1611/portaria-do-executivo-n-1611-2019- 40006 1612 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/161/1612/portaria-do-executivo-n-1612-2019- 40007 1613 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/161/1613/portaria-do-executivo-n-1613-2019- 40008 1614 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/161/1614/portaria-do-executivo-n-1614-2019- 40009 1615 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/161/1615/portaria-do-executivo-n-1615-2019- 40010 1616 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/161/1616/portaria-do-executivo-n-1616-2019- 40011 1617 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/161/1617/portaria-do-executivo-n-1617-2019- 40012 1618 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/161/1618/portaria-do-executivo-n-1618-2019- 40013 1619 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/161/1619/portaria-do-executivo-n-1619-2019- 40014 1620 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/162/1620/portaria-do-executivo-n-1620-2019- 40015 1621 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/162/1621/portaria-do-executivo-n-1621-2019- 40016 1622 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/162/1622/portaria-do-executivo-n-1622-2019- 40017 1623 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/162/1623/portaria-do-executivo-n-1623-2019- 40018 1624 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/162/1624/portaria-do-executivo-n-1624-2019- 40019 1625 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/162/1625/portaria-do-executivo-n-1625-2019- 40020 1626 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/162/1626/portaria-do-executivo-n-1626-2019- 40021 1627 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/162/1627/portaria-do-executivo-n-1627-2019- 40022 1628 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/162/1628/portaria-do-executivo-n-1628-2019- 40023 1629 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/162/1629/portaria-do-executivo-n-1629-2019- 40024 1630 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/163/1630/portaria-do-executivo-n-1630-2019- 40025 1631 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/163/1631/portaria-do-executivo-n-1631-2019- 40026 1632 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/163/1632/portaria-do-executivo-n-1632-2019- 40027 1633 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/163/1633/portaria-do-executivo-n-1633-2019- 40028 1634 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/163/1634/portaria-do-executivo-n-1634-2019- 40029 1635 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/163/1635/portaria-do-executivo-n-1635-2019- 40030 1636 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/163/1636/portaria-do-executivo-n-1636-2019- 40031 1637 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/163/1637/portaria-do-executivo-n-1637-2019- 40032 1638 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/163/1638/portaria-do-executivo-n-1638-2019- 40033 1639 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/163/1639/portaria-do-executivo-n-1639-2019- 40034 1640 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/164/1640/portaria-do-executivo-n-1640-2019- 40035 1641 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/164/1641/portaria-do-executivo-n-1641-2019- 40036 1642 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/164/1642/portaria-do-executivo-n-1642-2019- 40037 1643 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/164/1643/portaria-do-executivo-n-1643-2019- 40038 1644 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/164/1644/portaria-do-executivo-n-1644-2019- 40039 1645 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/164/1645/portaria-do-executivo-n-1645-2019- 40040 1646 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/164/1646/portaria-do-executivo-n-1646-2019- 40041 1647 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/164/1647/portaria-do-executivo-n-1647-2019- 40042 1648 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/164/1648/portaria-do-executivo-n-1648-2019- 40043 1649 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/164/1649/portaria-do-executivo-n-1649-2019- 40044 1650 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/165/1650/portaria-do-executivo-n-1650-2019- 40045 1651 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/165/1651/portaria-do-executivo-n-1651-2019- 40046 1652 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/165/1652/portaria-do-executivo-n-1652-2019- 40047 1653 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/165/1653/portaria-do-executivo-n-1653-2019- 40048 1654 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/165/1654/portaria-do-executivo-n-1654-2019- 40049 1655 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/165/1655/portaria-do-executivo-n-1655-2019- 40050 1656 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/165/1656/portaria-do-executivo-n-1656-2019- 40051 1657 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/165/1657/portaria-do-executivo-n-1657-2019- 40052 1658 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/165/1658/portaria-do-executivo-n-1658-2019- 40053 1659 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/165/1659/portaria-do-executivo-n-1659-2019- 40054 1660 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/166/1660/portaria-do-executivo-n-1660-2019- 40055 1661 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/166/1661/portaria-do-executivo-n-1661-2019- 40056 1662 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/166/1662/portaria-do-executivo-n-1662-2019- 40057 1663 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/166/1663/portaria-do-executivo-n-1663-2019- 40058 1664 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/166/1664/portaria-do-executivo-n-1664-2019- 40059 1665 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/166/1665/portaria-do-executivo-n-1665-2019- 40060 1666 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/166/1666/portaria-do-executivo-n-1666-2019- 40061 1667 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/166/1667/portaria-do-executivo-n-1667-2019- 40062 1668 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/166/1668/portaria-do-executivo-n-1668-2019- 40063 1669 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/166/1669/portaria-do-executivo-n-1669-2019- 40064 1670 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/167/1670/portaria-do-executivo-n-1670-2019- 40065 1671 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/167/1671/portaria-do-executivo-n-1671-2019- 40066 1672 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/167/1672/portaria-do-executivo-n-1672-2019- 40067 1673 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/167/1673/portaria-do-executivo-n-1673-2019- 40068 1674 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/167/1674/portaria-do-executivo-n-1674-2019- 40069 1675 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/167/1675/portaria-do-executivo-n-1675-2019- 40070 1676 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/167/1676/portaria-do-executivo-n-1676-2019- 40071 1677 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/167/1677/portaria-do-executivo-n-1677-2019- 40072 1678 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/167/1678/portaria-do-executivo-n-1678-2019- 40073 1679 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/167/1679/portaria-do-executivo-n-1679-2019- 40074 1680 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/168/1680/portaria-do-executivo-n-1680-2019- 40075 1681 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/168/1681/portaria-do-executivo-n-1681-2019- 40076 1682 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/168/1682/portaria-do-executivo-n-1682-2019- 40077 1683 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/168/1683/portaria-do-executivo-n-1683-2019- 40078 1684 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/168/1684/portaria-do-executivo-n-1684-2019- 40079 1685 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/168/1685/portaria-do-executivo-n-1685-2019- 40080 1686 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/168/1686/portaria-do-executivo-n-1686-2019- 40081 1687 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/168/1687/portaria-do-executivo-n-1687-2019- 40082 1688 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/168/1688/portaria-do-executivo-n-1688-2019- 40083 1689 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/168/1689/portaria-do-executivo-n-1689-2019- 40084 1690 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/169/1690/portaria-do-executivo-n-1690-2019- 40085 1691 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/169/1691/portaria-do-executivo-n-1691-2019- 40086 1692 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/169/1692/portaria-do-executivo-n-1692-2019- 40087 1693 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/169/1693/portaria-do-executivo-n-1693-2019- 40088 1694 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/169/1694/portaria-do-executivo-n-1694-2019- 40089 1695 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/169/1695/portaria-do-executivo-n-1695-2019- 40090 1696 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/169/1696/portaria-do-executivo-n-1696-2019- 40091 1697 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/169/1697/portaria-do-executivo-n-1697-2019- 40092 1698 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/169/1698/portaria-do-executivo-n-1698-2019- 40093 1699 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/169/1699/portaria-do-executivo-n-1699-2019- 40094 1700 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/170/1700/portaria-do-executivo-n-1700-2019- 40095 1701 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/170/1701/portaria-do-executivo-n-1701-2019- 40096 1702 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/170/1702/portaria-do-executivo-n-1702-2019- 40097 1703 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/170/1703/portaria-do-executivo-n-1703-2019- 40098 1704 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/170/1704/portaria-do-executivo-n-1704-2019- 40099 1705 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/170/1705/portaria-do-executivo-n-1705-2019- 40100 1706 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/170/1706/portaria-do-executivo-n-1706-2019- 40101 1707 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/170/1707/portaria-do-executivo-n-1707-2019- 40102 1708 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/170/1708/portaria-do-executivo-n-1708-2019- 40103 1709 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/170/1709/portaria-do-executivo-n-1709-2019- 40104 1710 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/171/1710/portaria-do-executivo-n-1710-2019- 40105 1711 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/171/1711/portaria-do-executivo-n-1711-2019- 40106 1712 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/171/1712/portaria-do-executivo-n-1712-2019- 40107 1713 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/171/1713/portaria-do-executivo-n-1713-2019- 40108 1714 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/171/1714/portaria-do-executivo-n-1714-2019- 40109 1715 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/171/1715/portaria-do-executivo-n-1715-2019- 40110 1716 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/171/1716/portaria-do-executivo-n-1716-2019- 40111 1717 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/171/1717/portaria-do-executivo-n-1717-2019- 40112 1718 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/171/1718/portaria-do-executivo-n-1718-2019- 40113 1719 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/171/1719/portaria-do-executivo-n-1719-2019- 40114 1720 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/172/1720/portaria-do-executivo-n-1720-2019- 40115 1721 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/172/1721/portaria-do-executivo-n-1721-2019- 40116 1722 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/172/1722/portaria-do-executivo-n-1722-2019- 40117 1723 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/172/1723/portaria-do-executivo-n-1723-2019- 40118 1724 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/172/1724/portaria-do-executivo-n-1724-2019- 40119 1725 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/172/1725/portaria-do-executivo-n-1725-2019- 40120 1726 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/172/1726/portaria-do-executivo-n-1726-2019- 40121 1727 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/172/1727/portaria-do-executivo-n-1727-2019- 40122 1728 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/172/1728/portaria-do-executivo-n-1728-2019- 40123 1729 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/172/1729/portaria-do-executivo-n-1729-2019- 40124 1730 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/173/1730/portaria-do-executivo-n-1730-2019- 40125 1731 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/173/1731/portaria-do-executivo-n-1731-2019- 40126 1732 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/173/1732/portaria-do-executivo-n-1732-2019- 40127 1733 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/173/1733/portaria-do-executivo-n-1733-2019- 40128 1734 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/173/1734/portaria-do-executivo-n-1734-2019- 40129 1735 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/173/1735/portaria-do-executivo-n-1735-2019- 40130 1736 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/173/1736/portaria-do-executivo-n-1736-2019- 40131 1737 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/173/1737/portaria-do-executivo-n-1737-2019- 40132 1738 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/173/1738/portaria-do-executivo-n-1738-2019- 40133 1739 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/173/1739/portaria-do-executivo-n-1739-2019- 40134 1740 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/174/1740/portaria-do-executivo-n-1740-2019- 40135 1741 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/174/1741/portaria-do-executivo-n-1741-2019- 40136 1742 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/174/1742/portaria-do-executivo-n-1742-2019- 40137 1743 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/174/1743/portaria-do-executivo-n-1743-2019- 40138 1744 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/174/1744/portaria-do-executivo-n-1744-2019- 40139 1745 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/174/1745/portaria-do-executivo-n-1745-2019- 40140 1746 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/174/1746/portaria-do-executivo-n-1746-2019- 40141 1747 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/174/1747/portaria-do-executivo-n-1747-2019- 40142 1748 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/174/1748/portaria-do-executivo-n-1748-2019- 40143 1749 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/174/1749/portaria-do-executivo-n-1749-2019- 40144 1750 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/175/1750/portaria-do-executivo-n-1750-2019- 40145 1751 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/175/1751/portaria-do-executivo-n-1751-2019- 40146 1752 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/175/1752/portaria-do-executivo-n-1752-2019- 40147 1753 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/175/1753/portaria-do-executivo-n-1753-2019- 40148 1754 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/175/1754/portaria-do-executivo-n-1754-2019- 40149 1755 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/175/1755/portaria-do-executivo-n-1755-2019- 40150 1756 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/175/1756/portaria-do-executivo-n-1756-2019- 40151 1757 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/175/1757/portaria-do-executivo-n-1757-2019- 40152 1758 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/175/1758/portaria-do-executivo-n-1758-2019- 40153 1759 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/175/1759/portaria-do-executivo-n-1759-2019- 40154 1760 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/176/1760/portaria-do-executivo-n-1760-2019- 40155 1761 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/176/1761/portaria-do-executivo-n-1761-2019- 40156 1762 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/176/1762/portaria-do-executivo-n-1762-2019- 40157 1763 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/176/1763/portaria-do-executivo-n-1763-2019- 40158 1764 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/176/1764/portaria-do-executivo-n-1764-2019- 40159 1765 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/176/1765/portaria-do-executivo-n-1765-2019- 40160 1766 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/176/1766/portaria-do-executivo-n-1766-2019- 40161 1767 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/176/1767/portaria-do-executivo-n-1767-2019- 40162 1768 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/176/1768/portaria-do-executivo-n-1768-2019- 40163 1769 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/176/1769/portaria-do-executivo-n-1769-2019- 40164 1770 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/177/1770/portaria-do-executivo-n-1770-2019- 40165 1771 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/177/1771/portaria-do-executivo-n-1771-2019- 40166 1772 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/177/1772/portaria-do-executivo-n-1772-2019- 40167 1773 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/177/1773/portaria-do-executivo-n-1773-2019- 40168 1774 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/177/1774/portaria-do-executivo-n-1774-2019- 40169 1775 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/177/1775/portaria-do-executivo-n-1775-2019- 40170 1776 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/177/1776/portaria-do-executivo-n-1776-2019- 40171 1777 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/177/1777/portaria-do-executivo-n-1777-2019- 40172 1778 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/177/1778/portaria-do-executivo-n-1778-2019- 40173 1779 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/177/1779/portaria-do-executivo-n-1779-2019- 40174 1780 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/178/1780/portaria-do-executivo-n-1780-2019- 40175 1781 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/178/1781/portaria-do-executivo-n-1781-2019- 40176 1782 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/178/1782/portaria-do-executivo-n-1782-2019- 40177 1783 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/178/1783/portaria-do-executivo-n-1783-2019- 40178 1784 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/178/1784/portaria-do-executivo-n-1784-2019- 40179 1785 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/178/1785/portaria-do-executivo-n-1785-2019- 40180 1786 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/178/1786/portaria-do-executivo-n-1786-2019- 40181 1787 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/178/1787/portaria-do-executivo-n-1787-2019- 40182 1788 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/178/1788/portaria-do-executivo-n-1788-2019- 40183 1789 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/178/1789/portaria-do-executivo-n-1789-2019- 40184 1790 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/179/1790/portaria-do-executivo-n-1790-2019- 40185 1791 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/179/1791/portaria-do-executivo-n-1791-2019- 40186 1792 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/179/1792/portaria-do-executivo-n-1792-2019- 40187 1793 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/179/1793/portaria-do-executivo-n-1793-2019- 40188 1794 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/179/1794/portaria-do-executivo-n-1794-2019- 40189 1795 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/179/1795/portaria-do-executivo-n-1795-2019- 40190 1796 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/179/1796/portaria-do-executivo-n-1796-2019- 40191 1797 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/179/1797/portaria-do-executivo-n-1797-2019- 40192 1798 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/179/1798/portaria-do-executivo-n-1798-2019- 40193 1799 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/179/1799/portaria-do-executivo-n-1799-2019- 40194 1800 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/180/1800/portaria-do-executivo-n-1800-2019- 40195 1801 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/180/1801/portaria-do-executivo-n-1801-2019- 40196 1802 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/180/1802/portaria-do-executivo-n-1802-2019- 40197 1803 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/180/1803/portaria-do-executivo-n-1803-2019- 40198 1804 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/180/1804/portaria-do-executivo-n-1804-2019- 40199 1805 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/180/1805/portaria-do-executivo-n-1805-2019- 40200 1806 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/180/1806/portaria-do-executivo-n-1806-2019- 40201 1807 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/180/1807/portaria-do-executivo-n-1807-2019- 40202 1808 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/180/1808/portaria-do-executivo-n-1808-2019- 40203 1809 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/180/1809/portaria-do-executivo-n-1809-2019- 40204 1810 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/181/1810/portaria-do-executivo-n-1810-2019- 40205 1811 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/181/1811/portaria-do-executivo-n-1811-2019- 40206 1812 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/181/1812/portaria-do-executivo-n-1812-2019- 40207 1813 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/181/1813/portaria-do-executivo-n-1813-2019- 40208 1814 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/181/1814/portaria-do-executivo-n-1814-2019- 40209 1815 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/181/1815/portaria-do-executivo-n-1815-2019- 40210 1816 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/181/1816/portaria-do-executivo-n-1816-2019- 40211 1817 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/181/1817/portaria-do-executivo-n-1817-2019- 40212 1818 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/181/1818/portaria-do-executivo-n-1818-2019- 40213 1819 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/181/1819/portaria-do-executivo-n-1819-2019- 40214 1820 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/182/1820/portaria-do-executivo-n-1820-2019- 40215 1821 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/182/1821/portaria-do-executivo-n-1821-2019- 40216 1822 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/182/1822/portaria-do-executivo-n-1822-2019- 40217 1823 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/182/1823/portaria-do-executivo-n-1823-2019- 40218 1824 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/182/1824/portaria-do-executivo-n-1824-2019- 40219 1825 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/182/1825/portaria-do-executivo-n-1825-2019- 40220 1826 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/182/1826/portaria-do-executivo-n-1826-2019- 40221 1827 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/182/1827/portaria-do-executivo-n-1827-2019- 40222 1828 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/182/1828/portaria-do-executivo-n-1828-2019- 40223 1829 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/182/1829/portaria-do-executivo-n-1829-2019- 40224 1830 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/183/1830/portaria-do-executivo-n-1830-2019- 40225 1831 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/183/1831/portaria-do-executivo-n-1831-2019- 40226 1832 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/183/1832/portaria-do-executivo-n-1832-2019- 40227 1833 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/183/1833/portaria-do-executivo-n-1833-2019- 40228 1834 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/183/1834/portaria-do-executivo-n-1834-2019- 40229 1835 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/183/1835/portaria-do-executivo-n-1835-2019- 40230 1836 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/183/1836/portaria-do-executivo-n-1836-2019- 40231 1837 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/183/1837/portaria-do-executivo-n-1837-2019- 40232 1838 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/183/1838/portaria-do-executivo-n-1838-2019- 40233 1839 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/183/1839/portaria-do-executivo-n-1839-2019- 40234 1840 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/184/1840/portaria-do-executivo-n-1840-2019- 40235 1841 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/184/1841/portaria-do-executivo-n-1841-2019- 40236 1842 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/184/1842/portaria-do-executivo-n-1842-2019- 40237 1843 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/184/1843/portaria-do-executivo-n-1843-2019- 40238 1844 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/184/1844/portaria-do-executivo-n-1844-2019- 40239 1845 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/184/1845/portaria-do-executivo-n-1845-2019- 40240 1846 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/184/1846/portaria-do-executivo-n-1846-2019- 40241 1847 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/184/1847/portaria-do-executivo-n-1847-2019- 40242 1848 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/184/1848/portaria-do-executivo-n-1848-2019- 40243 1849 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/184/1849/portaria-do-executivo-n-1849-2019- 40244 1850 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/185/1850/portaria-do-executivo-n-1850-2019- 40245 1851 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/185/1851/portaria-do-executivo-n-1851-2019- 40246 1852 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/185/1852/portaria-do-executivo-n-1852-2019- 40247 1853 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/185/1853/portaria-do-executivo-n-1853-2019- 40248 1854 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/185/1854/portaria-do-executivo-n-1854-2019- 40249 1855 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/185/1855/portaria-do-executivo-n-1855-2019- 40250 1856 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/185/1856/portaria-do-executivo-n-1856-2019- 40251 1857 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/185/1857/portaria-do-executivo-n-1857-2019- 40252 1858 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/185/1858/portaria-do-executivo-n-1858-2019- 40253 1859 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/185/1859/portaria-do-executivo-n-1859-2019- 40254 1860 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/186/1860/portaria-do-executivo-n-1860-2019- 40255 1861 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/186/1861/portaria-do-executivo-n-1861-2019- 40256 1862 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/186/1862/portaria-do-executivo-n-1862-2019- 40257 1863 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/186/1863/portaria-do-executivo-n-1863-2019- 40258 1864 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/186/1864/portaria-do-executivo-n-1864-2019- 40259 1865 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/186/1865/portaria-do-executivo-n-1865-2019- 40260 1866 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/186/1866/portaria-do-executivo-n-1866-2019- 40261 1867 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/186/1867/portaria-do-executivo-n-1867-2019- 40262 1868 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/186/1868/portaria-do-executivo-n-1868-2019- 40263 1869 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/186/1869/portaria-do-executivo-n-1869-2019- 40264 1870 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/187/1870/portaria-do-executivo-n-1870-2019- 40265 1871 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/187/1871/portaria-do-executivo-n-1871-2019- 40266 1872 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/187/1872/portaria-do-executivo-n-1872-2019- 40267 1873 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/187/1873/portaria-do-executivo-n-1873-2019- 40268 1874 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/187/1874/portaria-do-executivo-n-1874-2019- 40269 1875 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/187/1875/portaria-do-executivo-n-1875-2019- 40270 1876 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/187/1876/portaria-do-executivo-n-1876-2019- 40271 1877 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/187/1877/portaria-do-executivo-n-1877-2019- 40272 1878 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/187/1878/portaria-do-executivo-n-1878-2019- 40273 1879 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/187/1879/portaria-do-executivo-n-1879-2019- 40274 1880 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/188/1880/portaria-do-executivo-n-1880-2019- 40275 1881 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/188/1881/portaria-do-executivo-n-1881-2019- 40276 1882 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/188/1882/portaria-do-executivo-n-1882-2019- 40277 1883 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/188/1883/portaria-do-executivo-n-1883-2019- 40278 1884 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/188/1884/portaria-do-executivo-n-1884-2019- 40279 1885 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/188/1885/portaria-do-executivo-n-1885-2019- 40280 1886 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/188/1886/portaria-do-executivo-n-1886-2019- 40281 1887 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/188/1887/portaria-do-executivo-n-1887-2019- 40282 1888 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/188/1888/portaria-do-executivo-n-1888-2019- 40283 1889 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/188/1889/portaria-do-executivo-n-1889-2019- 40284 1890 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/189/1890/portaria-do-executivo-n-1890-2019- 40285 1891 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/189/1891/portaria-do-executivo-n-1891-2019- 40286 1892 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/189/1892/portaria-do-executivo-n-1892-2019- 40287 1893 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/189/1893/portaria-do-executivo-n-1893-2019- 40288 1894 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/189/1894/portaria-do-executivo-n-1894-2019- 40289 1895 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/189/1895/portaria-do-executivo-n-1895-2019- 40290 1896 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/189/1896/portaria-do-executivo-n-1896-2019- 40291 1897 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/189/1897/portaria-do-executivo-n-1897-2019- 40292 1898 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/189/1898/portaria-do-executivo-n-1898-2019- 40293 1899 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/189/1899/portaria-do-executivo-n-1899-2019- 40294 1900 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/190/1900/portaria-do-executivo-n-1900-2019- 40295 1901 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/190/1901/portaria-do-executivo-n-1901-2019- 40296 1902 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/190/1902/portaria-do-executivo-n-1902-2019- 40297 1903 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/190/1903/portaria-do-executivo-n-1903-2019- 40298 1904 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/190/1904/portaria-do-executivo-n-1904-2019- 40299 1905 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/190/1905/portaria-do-executivo-n-1905-2019- 40300 1906 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/190/1906/portaria-do-executivo-n-1906-2019- 40301 1907 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/190/1907/portaria-do-executivo-n-1907-2019- 40302 1908 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/190/1908/portaria-do-executivo-n-1908-2019- 40303 1909 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/190/1909/portaria-do-executivo-n-1909-2019- 40304 1910 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/191/1910/portaria-do-executivo-n-1910-2019- 40305 1911 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/191/1911/portaria-do-executivo-n-1911-2019- 40306 1912 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/191/1912/portaria-do-executivo-n-1912-2019- 40307 1913 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/191/1913/portaria-do-executivo-n-1913-2019- 40308 1914 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/191/1914/portaria-do-executivo-n-1914-2019- 40309 1915 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/191/1915/portaria-do-executivo-n-1915-2019- 40310 1916 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/191/1916/portaria-do-executivo-n-1916-2019- 40311 1917 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/191/1917/portaria-do-executivo-n-1917-2019- 40312 1918 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/191/1918/portaria-do-executivo-n-1918-2019- 40313 1919 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/191/1919/portaria-do-executivo-n-1919-2019- 40314 1920 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/192/1920/portaria-do-executivo-n-1920-2019- 40315 1921 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/192/1921/portaria-do-executivo-n-1921-2019- 40316 1922 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/192/1922/portaria-do-executivo-n-1922-2019- 40317 1923 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/192/1923/portaria-do-executivo-n-1923-2019- 40318 1924 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/192/1924/portaria-do-executivo-n-1924-2019- 40319 1925 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/192/1925/portaria-do-executivo-n-1925-2019- 40320 1926 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/192/1926/portaria-do-executivo-n-1926-2019- 40321 1927 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/192/1927/portaria-do-executivo-n-1927-2019- 40322 1928 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/192/1928/portaria-do-executivo-n-1928-2019- 40323 1929 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/192/1929/portaria-do-executivo-n-1929-2019- 40324 1930 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/193/1930/portaria-do-executivo-n-1930-2019- 40325 1931 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/193/1931/portaria-do-executivo-n-1931-2019- 40326 1932 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/193/1932/portaria-do-executivo-n-1932-2019- 40327 1933 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/193/1933/portaria-do-executivo-n-1933-2019- 40328 1934 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/193/1934/portaria-do-executivo-n-1934-2019- 40329 1935 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/193/1935/portaria-do-executivo-n-1935-2019- 40330 1936 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/193/1936/portaria-do-executivo-n-1936-2019- 40331 1937 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/193/1937/portaria-do-executivo-n-1937-2019- 40332 1938 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/193/1938/portaria-do-executivo-n-1938-2019- 40333 1939 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/193/1939/portaria-do-executivo-n-1939-2019- 40334 1940 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/194/1940/portaria-do-executivo-n-1940-2019- 40335 1941 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/194/1941/portaria-do-executivo-n-1941-2019- 40336 1942 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/194/1942/portaria-do-executivo-n-1942-2019- 40337 1943 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/194/1943/portaria-do-executivo-n-1943-2019- 40338 1944 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/194/1944/portaria-do-executivo-n-1944-2019- 40339 1945 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/194/1945/portaria-do-executivo-n-1945-2019- 40340 1946 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/194/1946/portaria-do-executivo-n-1946-2019- 40341 1947 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/194/1947/portaria-do-executivo-n-1947-2019- 40342 1948 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/194/1948/portaria-do-executivo-n-1948-2019- 40343 1949 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/194/1949/portaria-do-executivo-n-1949-2019- 40344 1950 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/195/1950/portaria-do-executivo-n-1950-2019- 40345 1951 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/195/1951/portaria-do-executivo-n-1951-2019- 40346 1952 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/195/1952/portaria-do-executivo-n-1952-2019- 40347 1953 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/195/1953/portaria-do-executivo-n-1953-2019- 40348 1954 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/195/1954/portaria-do-executivo-n-1954-2019- 40349 1955 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/195/1955/portaria-do-executivo-n-1955-2019- 40350 1956 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/195/1956/portaria-do-executivo-n-1956-2019- 40351 1957 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/195/1957/portaria-do-executivo-n-1957-2019- 40352 1958 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/195/1958/portaria-do-executivo-n-1958-2019- 40353 1959 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/195/1959/portaria-do-executivo-n-1959-2019- 40354 1960 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/196/1960/portaria-do-executivo-n-1960-2019- 40355 1961 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/196/1961/portaria-do-executivo-n-1961-2019- 40356 1962 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/196/1962/portaria-do-executivo-n-1962-2019- 40357 1963 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/196/1963/portaria-do-executivo-n-1963-2019- 40358 1964 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/196/1964/portaria-do-executivo-n-1964-2019- 40359 1965 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/196/1965/portaria-do-executivo-n-1965-2019- 40360 1966 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/196/1966/portaria-do-executivo-n-1966-2019- 40361 1967 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/196/1967/portaria-do-executivo-n-1967-2019- 40362 1968 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/196/1968/portaria-do-executivo-n-1968-2019- 40363 1969 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/196/1969/portaria-do-executivo-n-1969-2019- 40364 1970 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/197/1970/portaria-do-executivo-n-1970-2019- 40365 1971 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/197/1971/portaria-do-executivo-n-1971-2019- 40366 1972 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/197/1972/portaria-do-executivo-n-1972-2019- 40367 1973 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/197/1973/portaria-do-executivo-n-1973-2019- 40368 1974 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/197/1974/portaria-do-executivo-n-1974-2019- 40369 1975 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/197/1975/portaria-do-executivo-n-1975-2019- 40370 1976 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/197/1976/portaria-do-executivo-n-1976-2019- 40371 1977 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/197/1977/portaria-do-executivo-n-1977-2019- 40372 1978 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/197/1978/portaria-do-executivo-n-1978-2019- 40373 1979 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/197/1979/portaria-do-executivo-n-1979-2019- 40374 1980 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/198/1980/portaria-do-executivo-n-1980-2019- 40375 1981 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/198/1981/portaria-do-executivo-n-1981-2019- 40376 1982 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/198/1982/portaria-do-executivo-n-1982-2019- 40377 1983 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/198/1983/portaria-do-executivo-n-1983-2019- 40378 1984 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/198/1984/portaria-do-executivo-n-1984-2019- 40379 1985 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/198/1985/portaria-do-executivo-n-1985-2019- 40380 1986 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/198/1986/portaria-do-executivo-n-1986-2019- 40381 1987 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/198/1987/portaria-do-executivo-n-1987-2019- 40382 1988 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/198/1988/portaria-do-executivo-n-1988-2019- 40383 1989 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/198/1989/portaria-do-executivo-n-1989-2019- 40384 1990 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/199/1990/portaria-do-executivo-n-1990-2019- 40385 1991 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/199/1991/portaria-do-executivo-n-1991-2019- 40386 1992 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/199/1992/portaria-do-executivo-n-1992-2019- 40387 1993 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/199/1993/portaria-do-executivo-n-1993-2019- 40388 1994 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/199/1994/portaria-do-executivo-n-1994-2019- 40389 1995 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/199/1995/portaria-do-executivo-n-1995-2019- 40390 1996 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/199/1996/portaria-do-executivo-n-1996-2019- 40391 1997 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/199/1997/portaria-do-executivo-n-1997-2019- 40392 1998 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/199/1998/portaria-do-executivo-n-1998-2019- 40393 1999 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/199/1999/portaria-do-executivo-n-1999-2019- 40394 2000 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/200/2000/portaria-do-executivo-n-2000-2019- 40395 2001 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/200/2001/portaria-do-executivo-n-2001-2019- 40396 2002 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/200/2002/portaria-do-executivo-n-2002-2019- 40397 2003 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/200/2003/portaria-do-executivo-n-2003-2019- 40398 2004 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/200/2004/portaria-do-executivo-n-2004-2019- 40399 2005 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/200/2005/portaria-do-executivo-n-2005-2019- 40400 2006 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/200/2006/portaria-do-executivo-n-2006-2019- 40401 2007 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/200/2007/portaria-do-executivo-n-2007-2019- 40402 2008 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/200/2008/portaria-do-executivo-n-2008-2019- 40403 2009 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/200/2009/portaria-do-executivo-n-2009-2019- 40404 2010 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/201/2010/portaria-do-executivo-n-2010-2019- 40405 2011 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/201/2011/portaria-do-executivo-n-2011-2019- 40406 2012 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/201/2012/portaria-do-executivo-n-2012-2019- 40407 2013 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/201/2013/portaria-do-executivo-n-2013-2019- 40408 2014 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/201/2014/portaria-do-executivo-n-2014-2019- 40409 2015 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/201/2015/portaria-do-executivo-n-2015-2019- 40410 2016 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/201/2016/portaria-do-executivo-n-2016-2019- 40411 2017 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/201/2017/portaria-do-executivo-n-2017-2019- 40412 2018 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/201/2018/portaria-do-executivo-n-2018-2019- 40413 2019 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/201/2019/portaria-do-executivo-n-2019-2019- 40414 2020 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/202/2020/portaria-do-executivo-n-2020-2019- 40415 2021 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/202/2021/portaria-do-executivo-n-2021-2019- 40416 2022 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/202/2022/portaria-do-executivo-n-2022-2019- 40417 2023 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/202/2023/portaria-do-executivo-n-2023-2019- 40418 2024 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/202/2024/portaria-do-executivo-n-2024-2019- 40419 2025 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/202/2025/portaria-do-executivo-n-2025-2019- 40420 2026 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/202/2026/portaria-do-executivo-n-2026-2019- 40421 2027 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/202/2027/portaria-do-executivo-n-2027-2019- 40422 2028 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/202/2028/portaria-do-executivo-n-2028-2019- 40423 2029 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/202/2029/portaria-do-executivo-n-2029-2019- 40424 2030 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/203/2030/portaria-do-executivo-n-2030-2019- 40425 2031 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/203/2031/portaria-do-executivo-n-2031-2019- 40426 2032 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/203/2032/portaria-do-executivo-n-2032-2019- 40427 2033 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/203/2033/portaria-do-executivo-n-2033-2019- 40428 2034 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/203/2034/portaria-do-executivo-n-2034-2019- 40429 2035 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/203/2035/portaria-do-executivo-n-2035-2019- 40430 2036 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/203/2036/portaria-do-executivo-n-2036-2019- 40431 2037 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/203/2037/portaria-do-executivo-n-2037-2019- 40432 2038 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/203/2038/portaria-do-executivo-n-2038-2019- 40433 2039 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/203/2039/portaria-do-executivo-n-2039-2019- 40434 2040 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/204/2040/portaria-do-executivo-n-2040-2019- 40435 2041 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/204/2041/portaria-do-executivo-n-2041-2019- 40436 2042 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/204/2042/portaria-do-executivo-n-2042-2019- 40437 2043 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/204/2043/portaria-do-executivo-n-2043-2019- 40438 2044 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/204/2044/portaria-do-executivo-n-2044-2019- 40439 2045 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/204/2045/portaria-do-executivo-n-2045-2019- 40440 2046 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/204/2046/portaria-do-executivo-n-2046-2019- 40441 2047 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/204/2047/portaria-do-executivo-n-2047-2019- 40442 2048 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/204/2048/portaria-do-executivo-n-2048-2019- 40443 2049 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/204/2049/portaria-do-executivo-n-2049-2019- 40444 2050 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/205/2050/portaria-do-executivo-n-2050-2019- 40445 2051 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/205/2051/portaria-do-executivo-n-2051-2019- 40446 2052 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/205/2052/portaria-do-executivo-n-2052-2019- 40447 2053 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/205/2053/portaria-do-executivo-n-2053-2019- 40448 2054 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/205/2054/portaria-do-executivo-n-2054-2019- 40449 2055 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/205/2055/portaria-do-executivo-n-2055-2019- 40450 2056 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/205/2056/portaria-do-executivo-n-2056-2019- 40451 2057 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/205/2057/portaria-do-executivo-n-2057-2019- 40452 2058 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/205/2058/portaria-do-executivo-n-2058-2019- 40453 2059 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/205/2059/portaria-do-executivo-n-2059-2019- 40454 2060 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/206/2060/portaria-do-executivo-n-2060-2019- 40455 2061 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/206/2061/portaria-do-executivo-n-2061-2019- 40456 2062 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/206/2062/portaria-do-executivo-n-2062-2019- 40457 2063 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/206/2063/portaria-do-executivo-n-2063-2019- 40458 2064 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/206/2064/portaria-do-executivo-n-2064-2019- 40459 2065 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/206/2065/portaria-do-executivo-n-2065-2019- 40460 2066 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/206/2066/portaria-do-executivo-n-2066-2019- 40461 2067 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/206/2067/portaria-do-executivo-n-2067-2019- 40462 2068 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/206/2068/portaria-do-executivo-n-2068-2019- 40463 2069 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/206/2069/portaria-do-executivo-n-2069-2019- 40464 2070 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/207/2070/portaria-do-executivo-n-2070-2019- 40465 2071 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/207/2071/portaria-do-executivo-n-2071-2019- 40466 2072 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/207/2072/portaria-do-executivo-n-2072-2019- 40467 2073 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/207/2073/portaria-do-executivo-n-2073-2019- 40468 2074 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/207/2074/portaria-do-executivo-n-2074-2019- 40469 2075 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/207/2075/portaria-do-executivo-n-2075-2019- 40470 2076 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/207/2076/portaria-do-executivo-n-2076-2019- 40471 2077 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/207/2077/portaria-do-executivo-n-2077-2019- 40472 2078 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/207/2078/portaria-do-executivo-n-2078-2019- 40473 2079 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/207/2079/portaria-do-executivo-n-2079-2019- 40474 2080 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/208/2080/portaria-do-executivo-n-2080-2019- 40475 2081 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/208/2081/portaria-do-executivo-n-2081-2019- 40476 2082 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/208/2082/portaria-do-executivo-n-2082-2019- 40477 2083 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/208/2083/portaria-do-executivo-n-2083-2019- 40478 2084 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/208/2084/portaria-do-executivo-n-2084-2019- 40479 2085 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/208/2085/portaria-do-executivo-n-2085-2019- 40480 2086 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/208/2086/portaria-do-executivo-n-2086-2019- 40481 2087 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/208/2087/portaria-do-executivo-n-2087-2019- 40482 2088 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/208/2088/portaria-do-executivo-n-2088-2019- 40483 2089 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/208/2089/portaria-do-executivo-n-2089-2019- 40484 2090 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/209/2090/portaria-do-executivo-n-2090-2019- 40485 2091 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/209/2091/portaria-do-executivo-n-2091-2019- 40486 2092 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/209/2092/portaria-do-executivo-n-2092-2019- 40487 2093 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/209/2093/portaria-do-executivo-n-2093-2019- 40488 2094 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/209/2094/portaria-do-executivo-n-2094-2019- 40489 2095 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/209/2095/portaria-do-executivo-n-2095-2019- 40490 2096 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/209/2096/portaria-do-executivo-n-2096-2019- 40491 2097 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/209/2097/portaria-do-executivo-n-2097-2019- 40492 2098 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/209/2098/portaria-do-executivo-n-2098-2019- 40493 2099 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/209/2099/portaria-do-executivo-n-2099-2019- 40494 2100 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/210/2100/portaria-do-executivo-n-2100-2019- 40495 2101 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/210/2101/portaria-do-executivo-n-2101-2019- 40496 2102 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/210/2102/portaria-do-executivo-n-2102-2019- 40497 2103 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/210/2103/portaria-do-executivo-n-2103-2019- 40498 2104 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/210/2104/portaria-do-executivo-n-2104-2019- 40499 2105 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/210/2105/portaria-do-executivo-n-2105-2019- 40500 2106 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/210/2106/portaria-do-executivo-n-2106-2019- 40501 2107 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/210/2107/portaria-do-executivo-n-2107-2019- 40502 2108 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/210/2108/portaria-do-executivo-n-2108-2019- 40503 2109 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/210/2109/portaria-do-executivo-n-2109-2019- 40504 2110 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/211/2110/portaria-do-executivo-n-2110-2019- 40505 2111 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/211/2111/portaria-do-executivo-n-2111-2019- 40506 2112 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/211/2112/portaria-do-executivo-n-2112-2019- 40507 2113 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/211/2113/portaria-do-executivo-n-2113-2019- 40508 2114 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/211/2114/portaria-do-executivo-n-2114-2019- 40509 2115 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/211/2115/portaria-do-executivo-n-2115-2019- 40510 2116 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/211/2116/portaria-do-executivo-n-2116-2019- 40511 2117 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/211/2117/portaria-do-executivo-n-2117-2019- 40512 2118 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/211/2118/portaria-do-executivo-n-2118-2019- 40513 2119 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/211/2119/portaria-do-executivo-n-2119-2019- 40514 2120 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/212/2120/portaria-do-executivo-n-2120-2019- 40515 2121 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/212/2121/portaria-do-executivo-n-2121-2019- 40516 2122 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/212/2122/portaria-do-executivo-n-2122-2019- 40517 2123 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/212/2123/portaria-do-executivo-n-2123-2019- 40518 2124 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/212/2124/portaria-do-executivo-n-2124-2019- 40519 2125 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/212/2125/portaria-do-executivo-n-2125-2019- 40520 2126 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/212/2126/portaria-do-executivo-n-2126-2019- 40521 2127 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/212/2127/portaria-do-executivo-n-2127-2019- 40522 2128 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/212/2128/portaria-do-executivo-n-2128-2019- 40523 2129 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/212/2129/portaria-do-executivo-n-2129-2019- 40524 2130 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/213/2130/portaria-do-executivo-n-2130-2019- 40525 2131 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/213/2131/portaria-do-executivo-n-2131-2019- 40526 2132 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/213/2132/portaria-do-executivo-n-2132-2019- 40527 2133 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/213/2133/portaria-do-executivo-n-2133-2019- 40528 2134 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/213/2134/portaria-do-executivo-n-2134-2019- 40529 2135 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/213/2135/portaria-do-executivo-n-2135-2019- 40530 2136 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/213/2136/portaria-do-executivo-n-2136-2019- 40531 2137 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/213/2137/portaria-do-executivo-n-2137-2019- 40532 2138 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/213/2138/portaria-do-executivo-n-2138-2019- 40533 2139 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/213/2139/portaria-do-executivo-n-2139-2019- 40534 2140 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/214/2140/portaria-do-executivo-n-2140-2019- 40535 2141 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/214/2141/portaria-do-executivo-n-2141-2019- 40536 2142 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/214/2142/portaria-do-executivo-n-2142-2019- 40537 2143 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/214/2143/portaria-do-executivo-n-2143-2019- 40538 2144 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/214/2144/portaria-do-executivo-n-2144-2019- 40539 2145 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/214/2145/portaria-do-executivo-n-2145-2019- 40540 2146 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/214/2146/portaria-do-executivo-n-2146-2019- 40541 2147 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/214/2147/portaria-do-executivo-n-2147-2019- 40542 2148 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/214/2148/portaria-do-executivo-n-2148-2019- 40543 2149 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/214/2149/portaria-do-executivo-n-2149-2019- 40544 2150 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/215/2150/portaria-do-executivo-n-2150-2019- 40545 2151 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/215/2151/portaria-do-executivo-n-2151-2019- 40546 2152 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/215/2152/portaria-do-executivo-n-2152-2019- 40547 2153 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/215/2153/portaria-do-executivo-n-2153-2019- 40548 2154 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/215/2154/portaria-do-executivo-n-2154-2019- 40549 2155 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/215/2155/portaria-do-executivo-n-2155-2019- 40550 2156 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/215/2156/portaria-do-executivo-n-2156-2019- 40551 2157 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/215/2157/portaria-do-executivo-n-2157-2019- 40552 2158 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/215/2158/portaria-do-executivo-n-2158-2019- 40553 2159 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/215/2159/portaria-do-executivo-n-2159-2019- 40554 2160 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/216/2160/portaria-do-executivo-n-2160-2019- 40555 2161 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/216/2161/portaria-do-executivo-n-2161-2019- 40556 2162 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/216/2162/portaria-do-executivo-n-2162-2019- 40557 2163 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/216/2163/portaria-do-executivo-n-2163-2019- 40558 2164 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/216/2164/portaria-do-executivo-n-2164-2019- 40559 2165 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/216/2165/portaria-do-executivo-n-2165-2019- 40560 2166 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/216/2166/portaria-do-executivo-n-2166-2019- 40561 2167 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/216/2167/portaria-do-executivo-n-2167-2019- 40562 2168 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/216/2168/portaria-do-executivo-n-2168-2019- 40563 2169 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/216/2169/portaria-do-executivo-n-2169-2019- 40564 2170 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/217/2170/portaria-do-executivo-n-2170-2019- 40565 2171 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/217/2171/portaria-do-executivo-n-2171-2019- 40566 2172 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/217/2172/portaria-do-executivo-n-2172-2019- 40567 2173 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/217/2173/portaria-do-executivo-n-2173-2019- 40568 2174 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/217/2174/portaria-do-executivo-n-2174-2019- 40569 2175 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/217/2175/portaria-do-executivo-n-2175-2019- 40570 2176 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/217/2176/portaria-do-executivo-n-2176-2019- 40571 2177 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/217/2177/portaria-do-executivo-n-2177-2019- 40572 2178 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/217/2178/portaria-do-executivo-n-2178-2019- 40573 2179 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/217/2179/portaria-do-executivo-n-2179-2019- 40574 2180 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/218/2180/portaria-do-executivo-n-2180-2019- 40575 2181 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/218/2181/portaria-do-executivo-n-2181-2019- 40576 2182 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/218/2182/portaria-do-executivo-n-2182-2019- 40577 2183 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/218/2183/portaria-do-executivo-n-2183-2019- 40578 2184 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/218/2184/portaria-do-executivo-n-2184-2019- 40579 2185 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/218/2185/portaria-do-executivo-n-2185-2019- 40580 2186 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/218/2186/portaria-do-executivo-n-2186-2019- 40581 2187 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/218/2187/portaria-do-executivo-n-2187-2019- 40582 2188 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/218/2188/portaria-do-executivo-n-2188-2019- 40583 2189 2019 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/218/2189/portaria-do-executivo-n-2189-2019- 2019-03-11T00:00:00 40584 2190 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/219/2190/portaria-do-executivo-n-2190-2019- 40585 2191 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/219/2191/portaria-do-executivo-n-2191-2019- 40586 2192 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/219/2192/portaria-do-executivo-n-2192-2019- 40587 2193 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/219/2193/portaria-do-executivo-n-2193-2019- 40588 2194 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/219/2194/portaria-do-executivo-n-2194-2019- 40589 2195 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/219/2195/portaria-do-executivo-n-2195-2019- 40590 2196 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/219/2196/portaria-do-executivo-n-2196-2019- 40591 2197 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/219/2197/portaria-do-executivo-n-2197-2019- 40592 2198 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/219/2198/portaria-do-executivo-n-2198-2019- 40593 2199 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/219/2199/portaria-do-executivo-n-2199-2019- 40594 2200 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/220/2200/portaria-do-executivo-n-2200-2019- 40595 2201 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/220/2201/portaria-do-executivo-n-2201-2019- 40596 2202 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/220/2202/portaria-do-executivo-n-2202-2019- 40597 2203 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/220/2203/portaria-do-executivo-n-2203-2019- 40598 2204 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/220/2204/portaria-do-executivo-n-2204-2019- 40599 2205 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/220/2205/portaria-do-executivo-n-2205-2019- 40600 2206 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/220/2206/portaria-do-executivo-n-2206-2019- 40601 2207 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/220/2207/portaria-do-executivo-n-2207-2019- 40602 2208 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/220/2208/portaria-do-executivo-n-2208-2019- 40603 2209 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/220/2209/portaria-do-executivo-n-2209-2019- 40604 2210 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/221/2210/portaria-do-executivo-n-2210-2019- 40605 2211 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/221/2211/portaria-do-executivo-n-2211-2019- 40606 2212 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/221/2212/portaria-do-executivo-n-2212-2019- 40607 2213 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/221/2213/portaria-do-executivo-n-2213-2019- 40608 2214 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/221/2214/portaria-do-executivo-n-2214-2019- 40609 2215 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/221/2215/portaria-do-executivo-n-2215-2019- 40610 2216 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/221/2216/portaria-do-executivo-n-2216-2019- 40611 2217 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/221/2217/portaria-do-executivo-n-2217-2019- 40612 2218 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/221/2218/portaria-do-executivo-n-2218-2019- 40613 2219 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/221/2219/portaria-do-executivo-n-2219-2019- 40614 2220 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/222/2220/portaria-do-executivo-n-2220-2019- 40615 2221 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/222/2221/portaria-do-executivo-n-2221-2019- 40616 2222 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/222/2222/portaria-do-executivo-n-2222-2019- 40617 2223 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/222/2223/portaria-do-executivo-n-2223-2019- 40618 2224 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/222/2224/portaria-do-executivo-n-2224-2019- 40619 2225 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/222/2225/portaria-do-executivo-n-2225-2019- 40620 2226 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/222/2226/portaria-do-executivo-n-2226-2019- 40621 2227 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/222/2227/portaria-do-executivo-n-2227-2019- 40622 2228 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/222/2228/portaria-do-executivo-n-2228-2019- 40623 2229 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/222/2229/portaria-do-executivo-n-2229-2019- 40624 2230 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/223/2230/portaria-do-executivo-n-2230-2019- 40625 2231 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/223/2231/portaria-do-executivo-n-2231-2019- 40626 2232 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/223/2232/portaria-do-executivo-n-2232-2019- 40627 2233 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/223/2233/portaria-do-executivo-n-2233-2019- 40628 2234 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/223/2234/portaria-do-executivo-n-2234-2019- 40629 2235 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/223/2235/portaria-do-executivo-n-2235-2019- 40630 2236 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/223/2236/portaria-do-executivo-n-2236-2019- 40631 2237 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/223/2237/portaria-do-executivo-n-2237-2019- 40632 2238 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/223/2238/portaria-do-executivo-n-2238-2019- 40633 2239 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/223/2239/portaria-do-executivo-n-2239-2019- 40634 2240 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/224/2240/portaria-do-executivo-n-2240-2019- 40635 2241 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/224/2241/portaria-do-executivo-n-2241-2019- 40636 2242 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/224/2242/portaria-do-executivo-n-2242-2019- 40637 2243 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/224/2243/portaria-do-executivo-n-2243-2019- 40638 2244 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/224/2244/portaria-do-executivo-n-2244-2019- 40639 2245 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/224/2245/portaria-do-executivo-n-2245-2019- 40640 2246 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/224/2246/portaria-do-executivo-n-2246-2019- 40641 2247 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/224/2247/portaria-do-executivo-n-2247-2019- 40642 2248 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/224/2248/portaria-do-executivo-n-2248-2019- 40643 2249 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/224/2249/portaria-do-executivo-n-2249-2019- 40644 2250 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/225/2250/portaria-do-executivo-n-2250-2019- 40645 2251 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/225/2251/portaria-do-executivo-n-2251-2019- 40646 2252 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/225/2252/portaria-do-executivo-n-2252-2019- 40647 2253 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/225/2253/portaria-do-executivo-n-2253-2019- 40648 2254 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/225/2254/portaria-do-executivo-n-2254-2019- 40649 2255 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/225/2255/portaria-do-executivo-n-2255-2019- 40650 2256 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/225/2256/portaria-do-executivo-n-2256-2019- 40651 2257 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/225/2257/portaria-do-executivo-n-2257-2019- 40652 2258 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/225/2258/portaria-do-executivo-n-2258-2019- 40653 2259 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/225/2259/portaria-do-executivo-n-2259-2019- 40654 2260 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/226/2260/portaria-do-executivo-n-2260-2019- 40655 2261 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/226/2261/portaria-do-executivo-n-2261-2019- 40656 2262 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/226/2262/portaria-do-executivo-n-2262-2019- 40657 2263 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/226/2263/portaria-do-executivo-n-2263-2019- 40658 2264 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/226/2264/portaria-do-executivo-n-2264-2019- 40659 2265 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/226/2265/portaria-do-executivo-n-2265-2019- 40660 2266 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/226/2266/portaria-do-executivo-n-2266-2019- 40661 2267 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/226/2267/portaria-do-executivo-n-2267-2019- 40662 2268 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/226/2268/portaria-do-executivo-n-2268-2019- 40663 2269 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/226/2269/portaria-do-executivo-n-2269-2019- 40664 2270 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/227/2270/portaria-do-executivo-n-2270-2019- 40665 2271 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/227/2271/portaria-do-executivo-n-2271-2019- 40666 2272 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/227/2272/portaria-do-executivo-n-2272-2019- 40667 2273 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/227/2273/portaria-do-executivo-n-2273-2019- 40668 2274 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/227/2274/portaria-do-executivo-n-2274-2019- 40669 2275 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/227/2275/portaria-do-executivo-n-2275-2019- 40670 2276 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/227/2276/portaria-do-executivo-n-2276-2019- 40671 2277 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/227/2277/portaria-do-executivo-n-2277-2019- 40672 2278 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/227/2278/portaria-do-executivo-n-2278-2019- 40673 2279 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/227/2279/portaria-do-executivo-n-2279-2019- 40674 2280 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/228/2280/portaria-do-executivo-n-2280-2019- 40675 2281 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/228/2281/portaria-do-executivo-n-2281-2019- 40676 2282 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/228/2282/portaria-do-executivo-n-2282-2019- 40677 2283 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/228/2283/portaria-do-executivo-n-2283-2019- 40678 2284 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/228/2284/portaria-do-executivo-n-2284-2019- 40679 2285 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/228/2285/portaria-do-executivo-n-2285-2019- 40680 2286 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/228/2286/portaria-do-executivo-n-2286-2019- 40681 2287 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/228/2287/portaria-do-executivo-n-2287-2019- 40682 2288 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/228/2288/portaria-do-executivo-n-2288-2019- 40683 2289 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/228/2289/portaria-do-executivo-n-2289-2019- 40684 2290 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/229/2290/portaria-do-executivo-n-2290-2019- 40685 2291 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/229/2291/portaria-do-executivo-n-2291-2019- 40686 2292 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/229/2292/portaria-do-executivo-n-2292-2019- 40687 2293 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/229/2293/portaria-do-executivo-n-2293-2019- 40688 2294 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/229/2294/portaria-do-executivo-n-2294-2019- 40689 2295 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/229/2295/portaria-do-executivo-n-2295-2019- 40690 2296 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/229/2296/portaria-do-executivo-n-2296-2019- 40691 2297 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/229/2297/portaria-do-executivo-n-2297-2019- 40692 2298 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/229/2298/portaria-do-executivo-n-2298-2019- 40693 2299 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/229/2299/portaria-do-executivo-n-2299-2019- 40694 2300 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/230/2300/portaria-do-executivo-n-2300-2019- 40695 2301 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/230/2301/portaria-do-executivo-n-2301-2019- 40696 2302 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/230/2302/portaria-do-executivo-n-2302-2019- 40697 2303 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/230/2303/portaria-do-executivo-n-2303-2019- 40698 2304 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/230/2304/portaria-do-executivo-n-2304-2019- 40699 2305 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/230/2305/portaria-do-executivo-n-2305-2019- 40700 2306 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/230/2306/portaria-do-executivo-n-2306-2019- 40701 2307 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/230/2307/portaria-do-executivo-n-2307-2019- 40702 2308 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/230/2308/portaria-do-executivo-n-2308-2019- 40703 2309 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/230/2309/portaria-do-executivo-n-2309-2019- 40704 2310 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/231/2310/portaria-do-executivo-n-2310-2019- 40705 2311 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/231/2311/portaria-do-executivo-n-2311-2019- 40706 2312 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/231/2312/portaria-do-executivo-n-2312-2019- 40707 2313 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/231/2313/portaria-do-executivo-n-2313-2019- 40708 2314 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/231/2314/portaria-do-executivo-n-2314-2019- 40709 2315 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/231/2315/portaria-do-executivo-n-2315-2019- 40710 2316 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/231/2316/portaria-do-executivo-n-2316-2019- 40711 2317 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/231/2317/portaria-do-executivo-n-2317-2019- 40712 2318 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/231/2318/portaria-do-executivo-n-2318-2019- 40713 2319 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/231/2319/portaria-do-executivo-n-2319-2019- 40714 2320 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/232/2320/portaria-do-executivo-n-2320-2019- 40715 2321 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/232/2321/portaria-do-executivo-n-2321-2019- 40716 2322 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/232/2322/portaria-do-executivo-n-2322-2019- 40717 2323 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/232/2323/portaria-do-executivo-n-2323-2019- 40718 2324 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/232/2324/portaria-do-executivo-n-2324-2019- 40719 2325 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/232/2325/portaria-do-executivo-n-2325-2019- 40720 2326 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/232/2326/portaria-do-executivo-n-2326-2019- 40721 2327 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/232/2327/portaria-do-executivo-n-2327-2019- 40722 2328 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/232/2328/portaria-do-executivo-n-2328-2019- 40723 2329 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/232/2329/portaria-do-executivo-n-2329-2019- 40724 2330 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/233/2330/portaria-do-executivo-n-2330-2019- 40725 2331 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/233/2331/portaria-do-executivo-n-2331-2019- 40726 2332 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/233/2332/portaria-do-executivo-n-2332-2019- 40727 2333 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/233/2333/portaria-do-executivo-n-2333-2019- 40728 2334 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/233/2334/portaria-do-executivo-n-2334-2019- 40729 2335 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/233/2335/portaria-do-executivo-n-2335-2019- 40730 2336 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/233/2336/portaria-do-executivo-n-2336-2019- 40731 2337 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/233/2337/portaria-do-executivo-n-2337-2019- 40732 2338 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/233/2338/portaria-do-executivo-n-2338-2019- 40733 2339 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/233/2339/portaria-do-executivo-n-2339-2019- 40734 2340 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/234/2340/portaria-do-executivo-n-2340-2019- 40735 2341 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/234/2341/portaria-do-executivo-n-2341-2019- 40736 2342 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/234/2342/portaria-do-executivo-n-2342-2019- 40737 2343 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/234/2343/portaria-do-executivo-n-2343-2019- 40738 2344 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/234/2344/portaria-do-executivo-n-2344-2019- 40739 2345 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/234/2345/portaria-do-executivo-n-2345-2019- 40740 2346 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/234/2346/portaria-do-executivo-n-2346-2019- 40741 2347 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/234/2347/portaria-do-executivo-n-2347-2019- 40742 2348 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/234/2348/portaria-do-executivo-n-2348-2019- 40743 2349 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/234/2349/portaria-do-executivo-n-2349-2019- 40744 2350 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/235/2350/portaria-do-executivo-n-2350-2019- 40745 2351 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/235/2351/portaria-do-executivo-n-2351-2019- 40746 2352 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/235/2352/portaria-do-executivo-n-2352-2019- 40747 2353 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/235/2353/portaria-do-executivo-n-2353-2019- 40748 2354 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/235/2354/portaria-do-executivo-n-2354-2019- 40749 2355 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/235/2355/portaria-do-executivo-n-2355-2019- 40750 2356 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/235/2356/portaria-do-executivo-n-2356-2019- 40751 2357 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/235/2357/portaria-do-executivo-n-2357-2019- 40752 2358 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/235/2358/portaria-do-executivo-n-2358-2019- 40753 2359 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/235/2359/portaria-do-executivo-n-2359-2019- 40754 2360 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/236/2360/portaria-do-executivo-n-2360-2019- 40755 2361 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/236/2361/portaria-do-executivo-n-2361-2019- 40756 2362 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/236/2362/portaria-do-executivo-n-2362-2019- 40757 2363 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/236/2363/portaria-do-executivo-n-2363-2019- 40758 2364 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/236/2364/portaria-do-executivo-n-2364-2019- 40759 2365 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/236/2365/portaria-do-executivo-n-2365-2019- 40760 2366 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/236/2366/portaria-do-executivo-n-2366-2019- 40761 2367 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/236/2367/portaria-do-executivo-n-2367-2019- 40762 2368 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/236/2368/portaria-do-executivo-n-2368-2019- 40763 2369 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/236/2369/portaria-do-executivo-n-2369-2019- 40764 2370 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/237/2370/portaria-do-executivo-n-2370-2019- 40765 2371 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/237/2371/portaria-do-executivo-n-2371-2019- 40766 2372 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/237/2372/portaria-do-executivo-n-2372-2019- 40767 2373 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/237/2373/portaria-do-executivo-n-2373-2019- 40768 2374 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/237/2374/portaria-do-executivo-n-2374-2019- 40769 2375 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/237/2375/portaria-do-executivo-n-2375-2019- 40770 2376 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/237/2376/portaria-do-executivo-n-2376-2019- 40771 2377 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/237/2377/portaria-do-executivo-n-2377-2019- 40772 2378 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/237/2378/portaria-do-executivo-n-2378-2019- 40773 2379 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/237/2379/portaria-do-executivo-n-2379-2019- 40774 2380 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/238/2380/portaria-do-executivo-n-2380-2019- 40775 2381 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/238/2381/portaria-do-executivo-n-2381-2019- 40776 2382 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/238/2382/portaria-do-executivo-n-2382-2019- 40777 2383 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/238/2383/portaria-do-executivo-n-2383-2019- 40778 2384 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/238/2384/portaria-do-executivo-n-2384-2019- 40779 2385 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/238/2385/portaria-do-executivo-n-2385-2019- 40780 2386 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/238/2386/portaria-do-executivo-n-2386-2019- 40781 2387 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/238/2387/portaria-do-executivo-n-2387-2019- 40782 2388 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/238/2388/portaria-do-executivo-n-2388-2019- 40783 2389 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/238/2389/portaria-do-executivo-n-2389-2019- 40784 2390 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/239/2390/portaria-do-executivo-n-2390-2019- 40785 2391 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/239/2391/portaria-do-executivo-n-2391-2019- 40786 2392 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/239/2392/portaria-do-executivo-n-2392-2019- 40787 2393 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/239/2393/portaria-do-executivo-n-2393-2019- 40788 2394 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/239/2394/portaria-do-executivo-n-2394-2019- 40789 2395 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/239/2395/portaria-do-executivo-n-2395-2019- 40790 2396 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/239/2396/portaria-do-executivo-n-2396-2019- 40791 2397 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/239/2397/portaria-do-executivo-n-2397-2019- 40792 2398 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/239/2398/portaria-do-executivo-n-2398-2019- 40793 2399 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/239/2399/portaria-do-executivo-n-2399-2019- 40794 2400 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/240/2400/portaria-do-executivo-n-2400-2019- 40795 2401 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/240/2401/portaria-do-executivo-n-2401-2019- 40796 2402 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/240/2402/portaria-do-executivo-n-2402-2019- 40797 2403 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/240/2403/portaria-do-executivo-n-2403-2019- 40798 2404 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/240/2404/portaria-do-executivo-n-2404-2019- 40799 2405 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/240/2405/portaria-do-executivo-n-2405-2019- 40800 2406 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/240/2406/portaria-do-executivo-n-2406-2019- 40801 2407 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/240/2407/portaria-do-executivo-n-2407-2019- 40802 2408 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/240/2408/portaria-do-executivo-n-2408-2019- 40803 2409 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/240/2409/portaria-do-executivo-n-2409-2019- 40804 2410 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/241/2410/portaria-do-executivo-n-2410-2019- 40805 2411 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/241/2411/portaria-do-executivo-n-2411-2019- 40806 2412 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/241/2412/portaria-do-executivo-n-2412-2019- 40807 2413 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/241/2413/portaria-do-executivo-n-2413-2019- 40808 2414 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/241/2414/portaria-do-executivo-n-2414-2019- 40809 2415 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/241/2415/portaria-do-executivo-n-2415-2019- 40810 2416 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/241/2416/portaria-do-executivo-n-2416-2019- 40811 2417 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/241/2417/portaria-do-executivo-n-2417-2019- 40812 2418 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/241/2418/portaria-do-executivo-n-2418-2019- 40813 2419 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/241/2419/portaria-do-executivo-n-2419-2019- 40814 2420 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/242/2420/portaria-do-executivo-n-2420-2019- 40815 2421 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/242/2421/portaria-do-executivo-n-2421-2019- 40816 2422 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/242/2422/portaria-do-executivo-n-2422-2019- 40817 2423 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/242/2423/portaria-do-executivo-n-2423-2019- 40818 2424 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/242/2424/portaria-do-executivo-n-2424-2019- 40819 2425 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/242/2425/portaria-do-executivo-n-2425-2019- 40820 2426 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/242/2426/portaria-do-executivo-n-2426-2019- 40821 2427 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/242/2427/portaria-do-executivo-n-2427-2019- 40822 2428 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/242/2428/portaria-do-executivo-n-2428-2019- 40823 2429 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/242/2429/portaria-do-executivo-n-2429-2019- 40824 2430 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/243/2430/portaria-do-executivo-n-2430-2019- 40825 2431 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/243/2431/portaria-do-executivo-n-2431-2019- 40826 2432 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/243/2432/portaria-do-executivo-n-2432-2019- 40827 2433 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/243/2433/portaria-do-executivo-n-2433-2019- 40828 2434 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/243/2434/portaria-do-executivo-n-2434-2019- 40829 2435 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/243/2435/portaria-do-executivo-n-2435-2019- 40830 2436 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/243/2436/portaria-do-executivo-n-2436-2019- 40831 2437 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/243/2437/portaria-do-executivo-n-2437-2019- 40832 2438 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/243/2438/portaria-do-executivo-n-2438-2019- 40833 2439 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/243/2439/portaria-do-executivo-n-2439-2019- 40834 2440 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/244/2440/portaria-do-executivo-n-2440-2019- 40835 2441 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/244/2441/portaria-do-executivo-n-2441-2019- 40836 2442 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/244/2442/portaria-do-executivo-n-2442-2019- 40837 2443 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/244/2443/portaria-do-executivo-n-2443-2019- 40838 2444 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/244/2444/portaria-do-executivo-n-2444-2019- 40839 2445 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/244/2445/portaria-do-executivo-n-2445-2019- 40840 2446 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/244/2446/portaria-do-executivo-n-2446-2019- 40841 2447 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/244/2447/portaria-do-executivo-n-2447-2019- 40842 2448 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/244/2448/portaria-do-executivo-n-2448-2019- 40843 2449 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/244/2449/portaria-do-executivo-n-2449-2019- 40844 2450 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/245/2450/portaria-do-executivo-n-2450-2019- 40845 2451 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/245/2451/portaria-do-executivo-n-2451-2019- 40846 2452 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/245/2452/portaria-do-executivo-n-2452-2019- 40847 2453 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/245/2453/portaria-do-executivo-n-2453-2019- 40848 2454 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/245/2454/portaria-do-executivo-n-2454-2019- 40849 2455 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/245/2455/portaria-do-executivo-n-2455-2019- 40850 2456 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/245/2456/portaria-do-executivo-n-2456-2019- 40851 2457 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/245/2457/portaria-do-executivo-n-2457-2019- 40852 2458 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/245/2458/portaria-do-executivo-n-2458-2019- 40853 2459 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/245/2459/portaria-do-executivo-n-2459-2019- 40854 2460 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/246/2460/portaria-do-executivo-n-2460-2019- 40855 2461 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/246/2461/portaria-do-executivo-n-2461-2019- 40856 2462 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/246/2462/portaria-do-executivo-n-2462-2019- 40857 2463 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/246/2463/portaria-do-executivo-n-2463-2019- 40858 2464 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/246/2464/portaria-do-executivo-n-2464-2019- 40859 2465 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/246/2465/portaria-do-executivo-n-2465-2019- 40860 2466 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/246/2466/portaria-do-executivo-n-2466-2019- 40861 2467 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/246/2467/portaria-do-executivo-n-2467-2019- 40862 2468 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/246/2468/portaria-do-executivo-n-2468-2019- 40863 2469 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/246/2469/portaria-do-executivo-n-2469-2019- 40864 2470 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/247/2470/portaria-do-executivo-n-2470-2019- 40865 2471 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/247/2471/portaria-do-executivo-n-2471-2019- 40866 2472 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/247/2472/portaria-do-executivo-n-2472-2019- 40867 2473 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/247/2473/portaria-do-executivo-n-2473-2019- 40868 2474 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/247/2474/portaria-do-executivo-n-2474-2019- 40869 2475 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/247/2475/portaria-do-executivo-n-2475-2019- 40870 2476 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/247/2476/portaria-do-executivo-n-2476-2019- 40871 2477 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/247/2477/portaria-do-executivo-n-2477-2019- 40872 2478 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/247/2478/portaria-do-executivo-n-2478-2019- 40873 2479 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/247/2479/portaria-do-executivo-n-2479-2019- 40874 2480 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/248/2480/portaria-do-executivo-n-2480-2019- 40875 2481 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/248/2481/portaria-do-executivo-n-2481-2019- 40876 2482 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/248/2482/portaria-do-executivo-n-2482-2019- 40877 2483 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/248/2483/portaria-do-executivo-n-2483-2019- 40878 2484 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/248/2484/portaria-do-executivo-n-2484-2019- 40879 2485 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/248/2485/portaria-do-executivo-n-2485-2019- 40880 2486 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/248/2486/portaria-do-executivo-n-2486-2019- 40881 2487 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/248/2487/portaria-do-executivo-n-2487-2019- 40882 2488 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/248/2488/portaria-do-executivo-n-2488-2019- 40883 2489 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/248/2489/portaria-do-executivo-n-2489-2019- 40884 2490 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/249/2490/portaria-do-executivo-n-2490-2019- 40885 2491 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/249/2491/portaria-do-executivo-n-2491-2019- 40886 2492 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/249/2492/portaria-do-executivo-n-2492-2019- 40887 2493 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/249/2493/portaria-do-executivo-n-2493-2019- 40888 2494 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/249/2494/portaria-do-executivo-n-2494-2019- 40889 2495 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/249/2495/portaria-do-executivo-n-2495-2019- 40890 2496 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/249/2496/portaria-do-executivo-n-2496-2019- 40891 2497 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/249/2497/portaria-do-executivo-n-2497-2019- 40892 2498 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/249/2498/portaria-do-executivo-n-2498-2019- 40893 2499 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/249/2499/portaria-do-executivo-n-2499-2019- 40894 2500 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/250/2500/portaria-do-executivo-n-2500-2019- 40895 2501 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/250/2501/portaria-do-executivo-n-2501-2019- 40896 2502 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/250/2502/portaria-do-executivo-n-2502-2019- 40897 2503 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/250/2503/portaria-do-executivo-n-2503-2019- 40898 2504 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/250/2504/portaria-do-executivo-n-2504-2019- 40899 2505 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/250/2505/portaria-do-executivo-n-2505-2019- 40900 2506 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/250/2506/portaria-do-executivo-n-2506-2019- 40901 2507 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/250/2507/portaria-do-executivo-n-2507-2019- 40902 2508 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/250/2508/portaria-do-executivo-n-2508-2019- 40903 2509 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/250/2509/portaria-do-executivo-n-2509-2019- 40904 2510 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/251/2510/portaria-do-executivo-n-2510-2019- 40905 2511 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/251/2511/portaria-do-executivo-n-2511-2019- 40906 2512 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/251/2512/portaria-do-executivo-n-2512-2019- 40907 2513 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/251/2513/portaria-do-executivo-n-2513-2019- 40908 2514 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/251/2514/portaria-do-executivo-n-2514-2019- 40909 2515 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/251/2515/portaria-do-executivo-n-2515-2019- 40910 2516 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/251/2516/portaria-do-executivo-n-2516-2019- 40911 2517 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/251/2517/portaria-do-executivo-n-2517-2019- 40912 2518 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/251/2518/portaria-do-executivo-n-2518-2019- 40913 2519 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/251/2519/portaria-do-executivo-n-2519-2019- 40914 2520 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/252/2520/portaria-do-executivo-n-2520-2019- 40915 2521 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/252/2521/portaria-do-executivo-n-2521-2019- 40916 2522 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/252/2522/portaria-do-executivo-n-2522-2019- 40917 2523 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/252/2523/portaria-do-executivo-n-2523-2019- 40918 2524 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/252/2524/portaria-do-executivo-n-2524-2019- 40919 2525 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/252/2525/portaria-do-executivo-n-2525-2019- 40920 2526 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/252/2526/portaria-do-executivo-n-2526-2019- 40921 2527 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/252/2527/portaria-do-executivo-n-2527-2019- 40922 2528 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/252/2528/portaria-do-executivo-n-2528-2019- 40923 2529 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/252/2529/portaria-do-executivo-n-2529-2019- 40924 2530 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/253/2530/portaria-do-executivo-n-2530-2019- 40925 2531 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/253/2531/portaria-do-executivo-n-2531-2019- 40926 2532 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/253/2532/portaria-do-executivo-n-2532-2019- 40927 2533 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/253/2533/portaria-do-executivo-n-2533-2019- 40928 2534 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/253/2534/portaria-do-executivo-n-2534-2019- 40929 2535 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/253/2535/portaria-do-executivo-n-2535-2019- 40930 2536 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/253/2536/portaria-do-executivo-n-2536-2019- 40931 2537 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/253/2537/portaria-do-executivo-n-2537-2019- 40932 2538 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/253/2538/portaria-do-executivo-n-2538-2019- 40933 2539 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/253/2539/portaria-do-executivo-n-2539-2019- 40934 2540 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/254/2540/portaria-do-executivo-n-2540-2019- 40935 2541 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/254/2541/portaria-do-executivo-n-2541-2019- 40936 2542 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/254/2542/portaria-do-executivo-n-2542-2019- 40937 2543 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/254/2543/portaria-do-executivo-n-2543-2019- 40938 2544 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/254/2544/portaria-do-executivo-n-2544-2019- 40939 2545 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/254/2545/portaria-do-executivo-n-2545-2019- 40940 2546 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/254/2546/portaria-do-executivo-n-2546-2019- 40941 2547 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/254/2547/portaria-do-executivo-n-2547-2019- 40942 2548 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/254/2548/portaria-do-executivo-n-2548-2019- 40943 2549 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/254/2549/portaria-do-executivo-n-2549-2019- 40944 2550 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/255/2550/portaria-do-executivo-n-2550-2019- 40945 2551 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/255/2551/portaria-do-executivo-n-2551-2019- 40946 2552 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/255/2552/portaria-do-executivo-n-2552-2019- 40947 2553 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/255/2553/portaria-do-executivo-n-2553-2019- 40948 2554 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/255/2554/portaria-do-executivo-n-2554-2019- 40949 2555 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/255/2555/portaria-do-executivo-n-2555-2019- 40950 2556 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/255/2556/portaria-do-executivo-n-2556-2019- 40951 2557 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/255/2557/portaria-do-executivo-n-2557-2019- 40952 2558 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/255/2558/portaria-do-executivo-n-2558-2019- 40953 2559 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/255/2559/portaria-do-executivo-n-2559-2019- 40954 2560 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/256/2560/portaria-do-executivo-n-2560-2019- 40955 2561 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/256/2561/portaria-do-executivo-n-2561-2019- 40956 2562 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/256/2562/portaria-do-executivo-n-2562-2019- 40957 2563 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/256/2563/portaria-do-executivo-n-2563-2019- 40958 2564 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/256/2564/portaria-do-executivo-n-2564-2019- 40959 2565 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/256/2565/portaria-do-executivo-n-2565-2019- 40960 2566 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/256/2566/portaria-do-executivo-n-2566-2019- 40961 2567 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/256/2567/portaria-do-executivo-n-2567-2019- 40962 2568 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/256/2568/portaria-do-executivo-n-2568-2019- 40963 2569 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/256/2569/portaria-do-executivo-n-2569-2019- 40964 2570 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/257/2570/portaria-do-executivo-n-2570-2019- 40965 2571 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/257/2571/portaria-do-executivo-n-2571-2019- 40966 2572 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/257/2572/portaria-do-executivo-n-2572-2019- 40967 2573 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/257/2573/portaria-do-executivo-n-2573-2019- 40968 2574 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/257/2574/portaria-do-executivo-n-2574-2019- 40969 2575 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/257/2575/portaria-do-executivo-n-2575-2019- 40970 2576 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/257/2576/portaria-do-executivo-n-2576-2019- 40971 2582 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/258/2582/portaria-do-executivo-n-2582-2019- 40972 2583 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/258/2583/portaria-do-executivo-n-2583-2019- 40973 2584 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/258/2584/portaria-do-executivo-n-2584-2019- 40974 2585 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/258/2585/portaria-do-executivo-n-2585-2019- 40975 2586 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/258/2586/portaria-do-executivo-n-2586-2019- 40976 2587 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/258/2587/portaria-do-executivo-n-2587-2019- 40977 2588 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/258/2588/portaria-do-executivo-n-2588-2019- 40978 2589 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/258/2589/portaria-do-executivo-n-2589-2019- 40979 2590 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/259/2590/portaria-do-executivo-n-2590-2019- 40980 2591 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/259/2591/portaria-do-executivo-n-2591-2019- 40981 2592 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/259/2592/portaria-do-executivo-n-2592-2019- 40982 2593 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/259/2593/portaria-do-executivo-n-2593-2019- 40983 2594 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/259/2594/portaria-do-executivo-n-2594-2019- 40984 2595 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/259/2595/portaria-do-executivo-n-2595-2019- 40985 2596 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/259/2596/portaria-do-executivo-n-2596-2019- 40986 2597 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/259/2597/portaria-do-executivo-n-2597-2019- 40987 2598 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/259/2598/portaria-do-executivo-n-2598-2019- 40988 2599 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/259/2599/portaria-do-executivo-n-2599-2019- 40989 2600 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/260/2600/portaria-do-executivo-n-2600-2019- 40990 2601 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/260/2601/portaria-do-executivo-n-2601-2019- 40991 2602 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/260/2602/portaria-do-executivo-n-2602-2019- 40992 2603 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/260/2603/portaria-do-executivo-n-2603-2019- 40993 2604 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/260/2604/portaria-do-executivo-n-2604-2019- 40994 2605 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/260/2605/portaria-do-executivo-n-2605-2019- 40995 2606 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/260/2606/portaria-do-executivo-n-2606-2019- 40996 2607 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/260/2607/portaria-do-executivo-n-2607-2019- 40997 2608 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/260/2608/portaria-do-executivo-n-2608-2019- 40998 2609 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/260/2609/portaria-do-executivo-n-2609-2019- 40999 2610 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/261/2610/portaria-do-executivo-n-2610-2019- 41000 2611 2019 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/261/2611/portaria-do-executivo-n-2611-2019- 2019-03-11T00:00:00 41001 2612 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/261/2612/portaria-do-executivo-n-2612-2019- 41002 2613 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/261/2613/portaria-do-executivo-n-2613-2019- 41003 2614 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/261/2614/portaria-do-executivo-n-2614-2019- 41004 2615 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/261/2615/portaria-do-executivo-n-2615-2019- 41005 2616 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/261/2616/portaria-do-executivo-n-2616-2019- 41006 2617 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/261/2617/portaria-do-executivo-n-2617-2019- 41007 2618 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/261/2618/portaria-do-executivo-n-2618-2019- 41008 2619 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/261/2619/portaria-do-executivo-n-2619-2019- 41009 2620 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/262/2620/portaria-do-executivo-n-2620-2019- 41010 2621 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/262/2621/portaria-do-executivo-n-2621-2019- 41011 2622 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/262/2622/portaria-do-executivo-n-2622-2019- 41012 2623 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/262/2623/portaria-do-executivo-n-2623-2019- 41013 2624 2019 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/262/2624/portaria-do-executivo-n-2624-2019- 2019-03-11T00:00:00 41014 2625 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/262/2625/portaria-do-executivo-n-2625-2019- 41015 2626 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/262/2626/portaria-do-executivo-n-2626-2019- 41016 2627 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/262/2627/portaria-do-executivo-n-2627-2019- 41017 2628 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/262/2628/portaria-do-executivo-n-2628-2019- 41018 2629 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/262/2629/portaria-do-executivo-n-2629-2019- 41019 2630 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/263/2630/portaria-do-executivo-n-2630-2019- 41020 2631 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/263/2631/portaria-do-executivo-n-2631-2019- 41021 2632 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/263/2632/portaria-do-executivo-n-2632-2019- 41022 2633 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/263/2633/portaria-do-executivo-n-2633-2019- 41023 2634 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/263/2634/portaria-do-executivo-n-2634-2019- 41024 2635 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/263/2635/portaria-do-executivo-n-2635-2019- 41025 2636 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/263/2636/portaria-do-executivo-n-2636-2019- 41026 2637 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/263/2637/portaria-do-executivo-n-2637-2019- 41027 2638 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/263/2638/portaria-do-executivo-n-2638-2019- 41028 2639 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/263/2639/portaria-do-executivo-n-2639-2019- 41029 2640 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/264/2640/portaria-do-executivo-n-2640-2019- 41030 2641 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/264/2641/portaria-do-executivo-n-2641-2019- 41031 2642 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/264/2642/portaria-do-executivo-n-2642-2019- 41032 2643 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/264/2643/portaria-do-executivo-n-2643-2019- 41033 2644 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/264/2644/portaria-do-executivo-n-2644-2019- 41034 2645 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/264/2645/portaria-do-executivo-n-2645-2019- 41035 2646 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/264/2646/portaria-do-executivo-n-2646-2019- 41036 2647 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/264/2647/portaria-do-executivo-n-2647-2019- 41037 2648 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/264/2648/portaria-do-executivo-n-2648-2019- 41038 2649 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/264/2649/portaria-do-executivo-n-2649-2019- 41039 2650 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/265/2650/portaria-do-executivo-n-2650-2019- 41040 2651 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/265/2651/portaria-do-executivo-n-2651-2019- 41041 2652 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/265/2652/portaria-do-executivo-n-2652-2019- 41042 2653 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/265/2653/portaria-do-executivo-n-2653-2019- 41043 2654 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/265/2654/portaria-do-executivo-n-2654-2019- 41044 2655 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/265/2655/portaria-do-executivo-n-2655-2019- 41045 2656 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/265/2656/portaria-do-executivo-n-2656-2019- 41046 2657 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/265/2657/portaria-do-executivo-n-2657-2019- 41047 2658 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/265/2658/portaria-do-executivo-n-2658-2019- 41048 2659 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/265/2659/portaria-do-executivo-n-2659-2019- 41049 2660 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/266/2660/portaria-do-executivo-n-2660-2019- 41050 2661 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/266/2661/portaria-do-executivo-n-2661-2019- 41051 2662 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/266/2662/portaria-do-executivo-n-2662-2019- 41052 2663 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/266/2663/portaria-do-executivo-n-2663-2019- 41053 2664 2019 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/266/2664/portaria-do-executivo-n-2664-2019- 2019-03-11T00:00:00 41054 2665 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/266/2665/portaria-do-executivo-n-2665-2019- 41055 2666 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/266/2666/portaria-do-executivo-n-2666-2019- 41056 2667 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/266/2667/portaria-do-executivo-n-2667-2019- 41057 2668 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/266/2668/portaria-do-executivo-n-2668-2019- 41058 2669 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/266/2669/portaria-do-executivo-n-2669-2019- 41059 2670 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/267/2670/portaria-do-executivo-n-2670-2019- 41060 2671 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/267/2671/portaria-do-executivo-n-2671-2019- 41061 2672 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/267/2672/portaria-do-executivo-n-2672-2019- 41062 2673 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/267/2673/portaria-do-executivo-n-2673-2019- 41063 2674 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/267/2674/portaria-do-executivo-n-2674-2019- 41064 2675 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/267/2675/portaria-do-executivo-n-2675-2019- 41065 2676 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/267/2676/portaria-do-executivo-n-2676-2019- 41066 2677 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/267/2677/portaria-do-executivo-n-2677-2019- 41067 2678 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/267/2678/portaria-do-executivo-n-2678-2019- 41068 2679 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/267/2679/portaria-do-executivo-n-2679-2019- 41069 2680 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/268/2680/portaria-do-executivo-n-2680-2019- 41070 2681 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/268/2681/portaria-do-executivo-n-2681-2019- 41071 2682 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/268/2682/portaria-do-executivo-n-2682-2019- 41072 2683 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/268/2683/portaria-do-executivo-n-2683-2019- 41073 2684 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/268/2684/portaria-do-executivo-n-2684-2019- 41074 2685 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/268/2685/portaria-do-executivo-n-2685-2019- 41075 2686 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/268/2686/portaria-do-executivo-n-2686-2019- 41076 2687 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/268/2687/portaria-do-executivo-n-2687-2019- 41077 2688 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/268/2688/portaria-do-executivo-n-2688-2019- 41078 2689 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/268/2689/portaria-do-executivo-n-2689-2019- 41079 2690 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/269/2690/portaria-do-executivo-n-2690-2019- 41080 2691 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/269/2691/portaria-do-executivo-n-2691-2019- 41081 2692 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/269/2692/portaria-do-executivo-n-2692-2019- 41082 2693 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/269/2693/portaria-do-executivo-n-2693-2019- 41083 2694 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/269/2694/portaria-do-executivo-n-2694-2019- 41084 2695 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/269/2695/portaria-do-executivo-n-2695-2019- 41085 2696 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/269/2696/portaria-do-executivo-n-2696-2019- 41086 2697 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/269/2697/portaria-do-executivo-n-2697-2019- 41087 2698 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/269/2698/portaria-do-executivo-n-2698-2019- 41088 2699 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/269/2699/portaria-do-executivo-n-2699-2019- 41089 2700 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/270/2700/portaria-do-executivo-n-2700-2019- 41090 2701 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/270/2701/portaria-do-executivo-n-2701-2019- 41091 2702 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/270/2702/portaria-do-executivo-n-2702-2019- 41092 2703 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/270/2703/portaria-do-executivo-n-2703-2019- 41093 2704 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/270/2704/portaria-do-executivo-n-2704-2019- 41094 2705 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/270/2705/portaria-do-executivo-n-2705-2019- 41095 2706 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/270/2706/portaria-do-executivo-n-2706-2019- 41096 2707 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/270/2707/portaria-do-executivo-n-2707-2019- 41097 2708 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/270/2708/portaria-do-executivo-n-2708-2019- 41098 2709 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/270/2709/portaria-do-executivo-n-2709-2019- 41099 2710 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/271/2710/portaria-do-executivo-n-2710-2019- 41100 2711 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/271/2711/portaria-do-executivo-n-2711-2019- 41101 2712 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/271/2712/portaria-do-executivo-n-2712-2019- 41102 2713 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/271/2713/portaria-do-executivo-n-2713-2019- 41103 2714 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/271/2714/portaria-do-executivo-n-2714-2019- 41104 2715 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/271/2715/portaria-do-executivo-n-2715-2019- 41105 2716 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/271/2716/portaria-do-executivo-n-2716-2019- 41106 2717 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/271/2717/portaria-do-executivo-n-2717-2019- 41107 2718 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/271/2718/portaria-do-executivo-n-2718-2019- 41108 2719 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/271/2719/portaria-do-executivo-n-2719-2019- 41109 2720 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/272/2720/portaria-do-executivo-n-2720-2019- 41110 2721 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/272/2721/portaria-do-executivo-n-2721-2019- 41111 2722 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/272/2722/portaria-do-executivo-n-2722-2019- 41112 2723 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/272/2723/portaria-do-executivo-n-2723-2019- 41113 2724 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/272/2724/portaria-do-executivo-n-2724-2019- 41114 2725 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/272/2725/portaria-do-executivo-n-2725-2019- 41115 2726 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/272/2726/portaria-do-executivo-n-2726-2019- 41116 2727 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/272/2727/portaria-do-executivo-n-2727-2019- 41117 2728 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/272/2728/portaria-do-executivo-n-2728-2019- 41118 2729 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/272/2729/portaria-do-executivo-n-2729-2019- 41119 2730 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/273/2730/portaria-do-executivo-n-2730-2019- 41120 2731 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/273/2731/portaria-do-executivo-n-2731-2019- 41121 2732 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/273/2732/portaria-do-executivo-n-2732-2019- 41122 2733 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/273/2733/portaria-do-executivo-n-2733-2019- 41123 2734 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/273/2734/portaria-do-executivo-n-2734-2019- 41124 2735 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/273/2735/portaria-do-executivo-n-2735-2019- 41125 2736 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/273/2736/portaria-do-executivo-n-2736-2019- 41126 2737 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/273/2737/portaria-do-executivo-n-2737-2019- 41127 2738 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/273/2738/portaria-do-executivo-n-2738-2019- 41128 2739 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/273/2739/portaria-do-executivo-n-2739-2019- 41129 2740 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/274/2740/portaria-do-executivo-n-2740-2019- 41130 2741 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/274/2741/portaria-do-executivo-n-2741-2019- 41131 2742 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/274/2742/portaria-do-executivo-n-2742-2019- 41132 2743 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/274/2743/portaria-do-executivo-n-2743-2019- 41133 2744 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/274/2744/portaria-do-executivo-n-2744-2019- 41134 2745 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/274/2745/portaria-do-executivo-n-2745-2019- 41135 2746 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/274/2746/portaria-do-executivo-n-2746-2019- 41136 2747 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/274/2747/portaria-do-executivo-n-2747-2019- 41137 2748 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/274/2748/portaria-do-executivo-n-2748-2019- 41138 2749 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/274/2749/portaria-do-executivo-n-2749-2019- 41139 2750 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/275/2750/portaria-do-executivo-n-2750-2019- 41140 2751 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/275/2751/portaria-do-executivo-n-2751-2019- 41141 2752 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/275/2752/portaria-do-executivo-n-2752-2019- 41142 2753 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/275/2753/portaria-do-executivo-n-2753-2019- 41143 2754 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/275/2754/portaria-do-executivo-n-2754-2019- 41144 2755 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/275/2755/portaria-do-executivo-n-2755-2019- 41145 2756 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/275/2756/portaria-do-executivo-n-2756-2019- 41146 2757 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/275/2757/portaria-do-executivo-n-2757-2019- 41147 2758 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/275/2758/portaria-do-executivo-n-2758-2019- 41148 2759 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/275/2759/portaria-do-executivo-n-2759-2019- 41149 2760 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/276/2760/portaria-do-executivo-n-2760-2019- 41150 2761 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/276/2761/portaria-do-executivo-n-2761-2019- 41151 2762 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/276/2762/portaria-do-executivo-n-2762-2019- 41152 2763 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/276/2763/portaria-do-executivo-n-2763-2019- 41153 2764 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/276/2764/portaria-do-executivo-n-2764-2019- 41154 2765 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/276/2765/portaria-do-executivo-n-2765-2019- 41155 2766 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/276/2766/portaria-do-executivo-n-2766-2019- 41156 2767 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/276/2767/portaria-do-executivo-n-2767-2019- 41157 2768 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/276/2768/portaria-do-executivo-n-2768-2019- 41158 2769 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/276/2769/portaria-do-executivo-n-2769-2019- 41159 2770 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/277/2770/portaria-do-executivo-n-2770-2019- 41160 2771 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/277/2771/portaria-do-executivo-n-2771-2019- 41161 2772 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/277/2772/portaria-do-executivo-n-2772-2019- 41162 2773 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/277/2773/portaria-do-executivo-n-2773-2019- 41163 2774 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/277/2774/portaria-do-executivo-n-2774-2019- 41164 2775 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/277/2775/portaria-do-executivo-n-2775-2019- 41165 2776 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/277/2776/portaria-do-executivo-n-2776-2019- 41166 2777 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/277/2777/portaria-do-executivo-n-2777-2019- 41167 2778 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/277/2778/portaria-do-executivo-n-2778-2019- 41168 2779 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/277/2779/portaria-do-executivo-n-2779-2019- 41169 2780 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/278/2780/portaria-do-executivo-n-2780-2019- 41170 2781 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/278/2781/portaria-do-executivo-n-2781-2019- 41171 2782 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/278/2782/portaria-do-executivo-n-2782-2019- 41172 2783 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/278/2783/portaria-do-executivo-n-2783-2019- 41173 2784 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/278/2784/portaria-do-executivo-n-2784-2019- 41174 2785 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/278/2785/portaria-do-executivo-n-2785-2019- 41175 2786 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/278/2786/portaria-do-executivo-n-2786-2019- 41176 2787 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/278/2787/portaria-do-executivo-n-2787-2019- 41177 2788 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/278/2788/portaria-do-executivo-n-2788-2019- 41178 2789 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/278/2789/portaria-do-executivo-n-2789-2019- 41179 2790 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/279/2790/portaria-do-executivo-n-2790-2019- 41180 2791 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/279/2791/portaria-do-executivo-n-2791-2019- 41181 2792 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/279/2792/portaria-do-executivo-n-2792-2019- 41182 2793 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/279/2793/portaria-do-executivo-n-2793-2019- 41183 2794 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/279/2794/portaria-do-executivo-n-2794-2019- 41184 2795 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/279/2795/portaria-do-executivo-n-2795-2019- 41185 2796 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/279/2796/portaria-do-executivo-n-2796-2019- 41186 2797 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/279/2797/portaria-do-executivo-n-2797-2019- 41187 2798 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/279/2798/portaria-do-executivo-n-2798-2019- 41188 2799 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/279/2799/portaria-do-executivo-n-2799-2019- 41189 2800 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/280/2800/portaria-do-executivo-n-2800-2019- 41190 2801 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/280/2801/portaria-do-executivo-n-2801-2019- 41191 2802 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/280/2802/portaria-do-executivo-n-2802-2019- 41192 2803 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/280/2803/portaria-do-executivo-n-2803-2019- 41193 2804 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/280/2804/portaria-do-executivo-n-2804-2019- 41194 2805 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/280/2805/portaria-do-executivo-n-2805-2019- 41195 2806 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/280/2806/portaria-do-executivo-n-2806-2019- 41196 2807 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/280/2807/portaria-do-executivo-n-2807-2019- 41197 2808 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/280/2808/portaria-do-executivo-n-2808-2019- 41198 2809 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/280/2809/portaria-do-executivo-n-2809-2019- 41199 2810 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/281/2810/portaria-do-executivo-n-2810-2019- 41200 2811 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/281/2811/portaria-do-executivo-n-2811-2019- 41201 2812 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/281/2812/portaria-do-executivo-n-2812-2019- 41202 2813 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/281/2813/portaria-do-executivo-n-2813-2019- 41203 2814 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/281/2814/portaria-do-executivo-n-2814-2019- 41204 2815 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/281/2815/portaria-do-executivo-n-2815-2019- 41205 2816 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/281/2816/portaria-do-executivo-n-2816-2019- 41206 2817 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/281/2817/portaria-do-executivo-n-2817-2019- 41207 2818 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/281/2818/portaria-do-executivo-n-2818-2019- 41208 2819 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/281/2819/portaria-do-executivo-n-2819-2019- 41209 2820 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/282/2820/portaria-do-executivo-n-2820-2019- 41210 2821 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/282/2821/portaria-do-executivo-n-2821-2019- 41211 2822 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/282/2822/portaria-do-executivo-n-2822-2019- 41212 2823 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/282/2823/portaria-do-executivo-n-2823-2019- 41213 2824 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/282/2824/portaria-do-executivo-n-2824-2019- 41214 2825 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/282/2825/portaria-do-executivo-n-2825-2019- 41215 2826 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/282/2826/portaria-do-executivo-n-2826-2019- 41216 2827 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/282/2827/portaria-do-executivo-n-2827-2019- 41217 2828 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/282/2828/portaria-do-executivo-n-2828-2019- 41218 2829 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/282/2829/portaria-do-executivo-n-2829-2019- 41219 2830 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/283/2830/portaria-do-executivo-n-2830-2019- 41220 2831 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/283/2831/portaria-do-executivo-n-2831-2019- 41221 2832 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/283/2832/portaria-do-executivo-n-2832-2019- 41222 2833 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/283/2833/portaria-do-executivo-n-2833-2019- 41223 2834 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/283/2834/portaria-do-executivo-n-2834-2019- 41224 2835 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/283/2835/portaria-do-executivo-n-2835-2019- 41225 2836 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/283/2836/portaria-do-executivo-n-2836-2019- 41226 2837 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/283/2837/portaria-do-executivo-n-2837-2019- 41227 2838 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/283/2838/portaria-do-executivo-n-2838-2019- 41228 2839 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/283/2839/portaria-do-executivo-n-2839-2019- 41229 2840 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/284/2840/portaria-do-executivo-n-2840-2019- 41230 2841 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/284/2841/portaria-do-executivo-n-2841-2019- 41231 2842 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/284/2842/portaria-do-executivo-n-2842-2019- 41232 2843 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/284/2843/portaria-do-executivo-n-2843-2019- 41233 2844 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/284/2844/portaria-do-executivo-n-2844-2019- 41234 2845 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/284/2845/portaria-do-executivo-n-2845-2019- 41235 2846 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/284/2846/portaria-do-executivo-n-2846-2019- 41236 2847 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/284/2847/portaria-do-executivo-n-2847-2019- 41237 2848 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/284/2848/portaria-do-executivo-n-2848-2019- 41238 2849 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/284/2849/portaria-do-executivo-n-2849-2019- 41239 2850 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/285/2850/portaria-do-executivo-n-2850-2019- 41240 2851 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/285/2851/portaria-do-executivo-n-2851-2019- 41241 2852 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/285/2852/portaria-do-executivo-n-2852-2019- 41242 2853 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/285/2853/portaria-do-executivo-n-2853-2019- 41243 2854 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/285/2854/portaria-do-executivo-n-2854-2019- 41244 2855 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/285/2855/portaria-do-executivo-n-2855-2019- 41245 2856 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/285/2856/portaria-do-executivo-n-2856-2019- 41246 2857 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/285/2857/portaria-do-executivo-n-2857-2019- 41247 2858 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/285/2858/portaria-do-executivo-n-2858-2019- 41248 2859 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/285/2859/portaria-do-executivo-n-2859-2019- 41249 2860 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/286/2860/portaria-do-executivo-n-2860-2019- 41250 2861 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/286/2861/portaria-do-executivo-n-2861-2019- 41251 2862 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/286/2862/portaria-do-executivo-n-2862-2019- 41252 2863 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/286/2863/portaria-do-executivo-n-2863-2019- 41253 2864 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/286/2864/portaria-do-executivo-n-2864-2019- 41254 2865 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/286/2865/portaria-do-executivo-n-2865-2019- 41255 2866 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/286/2866/portaria-do-executivo-n-2866-2019- 41256 2867 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/286/2867/portaria-do-executivo-n-2867-2019- 41257 2868 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/286/2868/portaria-do-executivo-n-2868-2019- 41258 2869 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/286/2869/portaria-do-executivo-n-2869-2019- 41259 2870 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/287/2870/portaria-do-executivo-n-2870-2019- 41260 2871 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/287/2871/portaria-do-executivo-n-2871-2019- 41261 2872 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/287/2872/portaria-do-executivo-n-2872-2019- 41262 2873 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/287/2873/portaria-do-executivo-n-2873-2019- 41263 2874 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/287/2874/portaria-do-executivo-n-2874-2019- 41264 2875 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/287/2875/portaria-do-executivo-n-2875-2019- 41265 2876 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/287/2876/portaria-do-executivo-n-2876-2019- 41266 2877 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/287/2877/portaria-do-executivo-n-2877-2019- 41267 2878 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/287/2878/portaria-do-executivo-n-2878-2019- 41268 2879 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/287/2879/portaria-do-executivo-n-2879-2019- 41269 2880 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/288/2880/portaria-do-executivo-n-2880-2019- 41270 2881 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/288/2881/portaria-do-executivo-n-2881-2019- 41271 2882 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/288/2882/portaria-do-executivo-n-2882-2019- 41272 2883 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/288/2883/portaria-do-executivo-n-2883-2019- 41273 2884 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/288/2884/portaria-do-executivo-n-2884-2019- 41274 2885 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/288/2885/portaria-do-executivo-n-2885-2019- 41275 2886 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/288/2886/portaria-do-executivo-n-2886-2019- 41276 2887 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/288/2887/portaria-do-executivo-n-2887-2019- 41277 2888 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/288/2888/portaria-do-executivo-n-2888-2019- 41278 2889 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/288/2889/portaria-do-executivo-n-2889-2019- 41279 2890 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/289/2890/portaria-do-executivo-n-2890-2019- 41280 2891 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/289/2891/portaria-do-executivo-n-2891-2019- 41281 2892 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/289/2892/portaria-do-executivo-n-2892-2019- 41282 2893 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/289/2893/portaria-do-executivo-n-2893-2019- 41283 2894 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/289/2894/portaria-do-executivo-n-2894-2019- 41284 2895 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/289/2895/portaria-do-executivo-n-2895-2019- 41285 2896 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/289/2896/portaria-do-executivo-n-2896-2019- 41286 2897 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/289/2897/portaria-do-executivo-n-2897-2019- 41287 2898 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/289/2898/portaria-do-executivo-n-2898-2019- 41288 2899 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/289/2899/portaria-do-executivo-n-2899-2019- 41289 2900 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/290/2900/portaria-do-executivo-n-2900-2019- 41290 2901 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/290/2901/portaria-do-executivo-n-2901-2019- 41291 2902 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/290/2902/portaria-do-executivo-n-2902-2019- 41292 2903 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/290/2903/portaria-do-executivo-n-2903-2019- 41293 2904 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/290/2904/portaria-do-executivo-n-2904-2019- 41294 2905 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/290/2905/portaria-do-executivo-n-2905-2019- 41295 2906 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/290/2906/portaria-do-executivo-n-2906-2019- 41296 2907 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/290/2907/portaria-do-executivo-n-2907-2019- 41297 2908 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/290/2908/portaria-do-executivo-n-2908-2019- 41298 2909 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/290/2909/portaria-do-executivo-n-2909-2019- 41299 2910 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/291/2910/portaria-do-executivo-n-2910-2019- 41300 2911 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/291/2911/portaria-do-executivo-n-2911-2019- 41301 2912 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/291/2912/portaria-do-executivo-n-2912-2019- 41302 2913 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/291/2913/portaria-do-executivo-n-2913-2019- 41303 2914 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/291/2914/portaria-do-executivo-n-2914-2019- 41304 2915 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/291/2915/portaria-do-executivo-n-2915-2019- 41305 2916 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/291/2916/portaria-do-executivo-n-2916-2019- 41306 2917 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/291/2917/portaria-do-executivo-n-2917-2019- 41307 2918 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/291/2918/portaria-do-executivo-n-2918-2019- 41308 2919 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/291/2919/portaria-do-executivo-n-2919-2019- 41309 2920 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/292/2920/portaria-do-executivo-n-2920-2019- 41310 2921 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/292/2921/portaria-do-executivo-n-2921-2019- 41311 2922 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/292/2922/portaria-do-executivo-n-2922-2019- 41312 2923 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/292/2923/portaria-do-executivo-n-2923-2019- 41313 2924 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/292/2924/portaria-do-executivo-n-2924-2019- 41314 2925 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/292/2925/portaria-do-executivo-n-2925-2019- 41315 2926 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/292/2926/portaria-do-executivo-n-2926-2019- 41316 2927 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/292/2927/portaria-do-executivo-n-2927-2019- 41317 2928 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/292/2928/portaria-do-executivo-n-2928-2019- 41318 2929 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/292/2929/portaria-do-executivo-n-2929-2019- 41319 2930 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/293/2930/portaria-do-executivo-n-2930-2019- 41320 2931 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/293/2931/portaria-do-executivo-n-2931-2019- 41321 2932 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/293/2932/portaria-do-executivo-n-2932-2019- 41322 2933 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/293/2933/portaria-do-executivo-n-2933-2019- 41323 2934 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/293/2934/portaria-do-executivo-n-2934-2019- 41324 2935 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/293/2935/portaria-do-executivo-n-2935-2019- 41325 2936 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/293/2936/portaria-do-executivo-n-2936-2019- 41326 2937 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/293/2937/portaria-do-executivo-n-2937-2019- 41327 2938 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/293/2938/portaria-do-executivo-n-2938-2019- 41328 2939 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/293/2939/portaria-do-executivo-n-2939-2019- 41329 2940 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/294/2940/portaria-do-executivo-n-2940-2019- 41330 2941 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/294/2941/portaria-do-executivo-n-2941-2019- 41331 2942 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/294/2942/portaria-do-executivo-n-2942-2019- 41332 2943 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/294/2943/portaria-do-executivo-n-2943-2019- 41333 2944 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/294/2944/portaria-do-executivo-n-2944-2019- 41334 2945 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/294/2945/portaria-do-executivo-n-2945-2019- 41335 2946 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/294/2946/portaria-do-executivo-n-2946-2019- 41336 2947 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/294/2947/portaria-do-executivo-n-2947-2019- 41337 2948 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/294/2948/portaria-do-executivo-n-2948-2019- 41338 2949 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/294/2949/portaria-do-executivo-n-2949-2019- 41339 2950 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/295/2950/portaria-do-executivo-n-2950-2019- 41340 2951 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/295/2951/portaria-do-executivo-n-2951-2019- 41341 2952 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/295/2952/portaria-do-executivo-n-2952-2019- 41342 2953 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/295/2953/portaria-do-executivo-n-2953-2019- 41343 2954 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/295/2954/portaria-do-executivo-n-2954-2019- 41344 2955 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/295/2955/portaria-do-executivo-n-2955-2019- 41345 2956 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/295/2956/portaria-do-executivo-n-2956-2019- 41346 2957 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/295/2957/portaria-do-executivo-n-2957-2019- 41347 2958 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/295/2958/portaria-do-executivo-n-2958-2019- 41348 2959 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/295/2959/portaria-do-executivo-n-2959-2019- 41349 2960 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/296/2960/portaria-do-executivo-n-2960-2019- 41350 2961 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/296/2961/portaria-do-executivo-n-2961-2019- 41351 2962 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/296/2962/portaria-do-executivo-n-2962-2019- 41352 2963 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/296/2963/portaria-do-executivo-n-2963-2019- 41353 2964 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/296/2964/portaria-do-executivo-n-2964-2019- 41354 2965 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/296/2965/portaria-do-executivo-n-2965-2019- 41355 2966 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/296/2966/portaria-do-executivo-n-2966-2019- 41356 2967 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/296/2967/portaria-do-executivo-n-2967-2019- 41357 2968 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/296/2968/portaria-do-executivo-n-2968-2019- 41358 2969 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/296/2969/portaria-do-executivo-n-2969-2019- 41359 2970 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/297/2970/portaria-do-executivo-n-2970-2019- 41360 2971 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/297/2971/portaria-do-executivo-n-2971-2019- 41361 2972 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/297/2972/portaria-do-executivo-n-2972-2019- 41362 2973 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/297/2973/portaria-do-executivo-n-2973-2019- 41363 2974 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/297/2974/portaria-do-executivo-n-2974-2019- 41364 2975 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/297/2975/portaria-do-executivo-n-2975-2019- 41365 2976 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/297/2976/portaria-do-executivo-n-2976-2019- 41366 2977 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/297/2977/portaria-do-executivo-n-2977-2019- 41367 2978 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/297/2978/portaria-do-executivo-n-2978-2019- 41368 2979 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/297/2979/portaria-do-executivo-n-2979-2019- 41369 2980 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/298/2980/portaria-do-executivo-n-2980-2019- 41370 2981 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/298/2981/portaria-do-executivo-n-2981-2019- 41371 2982 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/298/2982/portaria-do-executivo-n-2982-2019- 41372 2983 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/298/2983/portaria-do-executivo-n-2983-2019- 41373 2984 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/298/2984/portaria-do-executivo-n-2984-2019- 41374 2985 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/298/2985/portaria-do-executivo-n-2985-2019- 41375 2986 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/298/2986/portaria-do-executivo-n-2986-2019- 41376 2987 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/298/2987/portaria-do-executivo-n-2987-2019- 41377 2988 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/298/2988/portaria-do-executivo-n-2988-2019- 41378 2989 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/298/2989/portaria-do-executivo-n-2989-2019- 41379 2990 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/299/2990/portaria-do-executivo-n-2990-2019- 41380 2991 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/299/2991/portaria-do-executivo-n-2991-2019- 41381 2992 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/299/2992/portaria-do-executivo-n-2992-2019- 41382 2993 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/299/2993/portaria-do-executivo-n-2993-2019- 41383 2994 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/299/2994/portaria-do-executivo-n-2994-2019- 41384 2995 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/299/2995/portaria-do-executivo-n-2995-2019- 41385 2996 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/299/2996/portaria-do-executivo-n-2996-2019- 41386 2997 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/299/2997/portaria-do-executivo-n-2997-2019- 41387 2998 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/299/2998/portaria-do-executivo-n-2998-2019- 41388 2999 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/299/2999/portaria-do-executivo-n-2999-2019- 41389 3000 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/300/3000/portaria-do-executivo-n-3000-2019- 41390 3001 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/300/3001/portaria-do-executivo-n-3001-2019- 41391 3002 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/300/3002/portaria-do-executivo-n-3002-2019- 41392 3003 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/300/3003/portaria-do-executivo-n-3003-2019- 41393 3004 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/300/3004/portaria-do-executivo-n-3004-2019- 41394 3005 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/300/3005/portaria-do-executivo-n-3005-2019- 41395 3006 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/300/3006/portaria-do-executivo-n-3006-2019- 41396 3007 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/300/3007/portaria-do-executivo-n-3007-2019- 41397 3008 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/300/3008/portaria-do-executivo-n-3008-2019- 41398 3009 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/300/3009/portaria-do-executivo-n-3009-2019- 41399 3010 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/301/3010/portaria-do-executivo-n-3010-2019- 41400 3011 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/301/3011/portaria-do-executivo-n-3011-2019- 41401 3012 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/301/3012/portaria-do-executivo-n-3012-2019- 41402 3013 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/301/3013/portaria-do-executivo-n-3013-2019- 41403 3014 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/301/3014/portaria-do-executivo-n-3014-2019- 41404 3015 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/301/3015/portaria-do-executivo-n-3015-2019- 41405 3016 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/301/3016/portaria-do-executivo-n-3016-2019- 41406 3017 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/301/3017/portaria-do-executivo-n-3017-2019- 41407 3018 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/301/3018/portaria-do-executivo-n-3018-2019- 41408 3019 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/301/3019/portaria-do-executivo-n-3019-2019- 41409 3020 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/302/3020/portaria-do-executivo-n-3020-2019- 41410 3021 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/302/3021/portaria-do-executivo-n-3021-2019- 41411 3022 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/302/3022/portaria-do-executivo-n-3022-2019- 41412 3023 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/302/3023/portaria-do-executivo-n-3023-2019- 41413 3024 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/302/3024/portaria-do-executivo-n-3024-2019- 41414 3025 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/302/3025/portaria-do-executivo-n-3025-2019- 41415 3026 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/302/3026/portaria-do-executivo-n-3026-2019- 41416 3027 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/302/3027/portaria-do-executivo-n-3027-2019- 41417 3028 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/302/3028/portaria-do-executivo-n-3028-2019- 41418 3029 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/302/3029/portaria-do-executivo-n-3029-2019- 41419 3030 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/303/3030/portaria-do-executivo-n-3030-2019- 41420 3031 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/303/3031/portaria-do-executivo-n-3031-2019- 41421 3032 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/303/3032/portaria-do-executivo-n-3032-2019- 41422 3033 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/303/3033/portaria-do-executivo-n-3033-2019- 41423 3034 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/303/3034/portaria-do-executivo-n-3034-2019- 41424 3035 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/303/3035/portaria-do-executivo-n-3035-2019- 41425 3036 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/303/3036/portaria-do-executivo-n-3036-2019- 41426 3037 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/303/3037/portaria-do-executivo-n-3037-2019- 41427 3038 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/303/3038/portaria-do-executivo-n-3038-2019- 41428 3039 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/303/3039/portaria-do-executivo-n-3039-2019- 41429 3040 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/304/3040/portaria-do-executivo-n-3040-2019- 41430 3041 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/304/3041/portaria-do-executivo-n-3041-2019- 41431 3042 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/304/3042/portaria-do-executivo-n-3042-2019- 41432 3043 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/304/3043/portaria-do-executivo-n-3043-2019- 41433 3044 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/304/3044/portaria-do-executivo-n-3044-2019- 41434 3045 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/304/3045/portaria-do-executivo-n-3045-2019- 41435 3046 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/304/3046/portaria-do-executivo-n-3046-2019- 41436 3047 2019 Portaria do E Ato declarado sem efeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/304/3047/portaria-do-executivo-n-3047-2019- 2019-03-18T00:00:00 41437 3048 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/304/3048/portaria-do-executivo-n-3048-2019- 41438 3049 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/304/3049/portaria-do-executivo-n-3049-2019- 41439 3050 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/305/3050/portaria-do-executivo-n-3050-2019- 41440 3051 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/305/3051/portaria-do-executivo-n-3051-2019- 41441 3052 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/305/3052/portaria-do-executivo-n-3052-2019- 41442 3053 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/305/3053/portaria-do-executivo-n-3053-2019- 41443 3054 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/305/3054/portaria-do-executivo-n-3054-2019- 41444 3055 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/305/3055/portaria-do-executivo-n-3055-2019- 41445 3056 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/305/3056/portaria-do-executivo-n-3056-2019- 41446 3057 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/305/3057/portaria-do-executivo-n-3057-2019- 41447 3058 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/305/3058/portaria-do-executivo-n-3058-2019- 41448 3059 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/305/3059/portaria-do-executivo-n-3059-2019- 41449 3060 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/306/3060/portaria-do-executivo-n-3060-2019- 41450 3061 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/306/3061/portaria-do-executivo-n-3061-2019- 41451 3087 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/308/3087/portaria-do-executivo-n-3087-2019- 41452 3162 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/316/3162/portaria-do-executivo-n-3162-2019- 41453 3163 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/316/3163/portaria-do-executivo-n-3163-2019- 41454 3164 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/316/3164/portaria-do-executivo-n-3164-2019- 41455 3165 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/316/3165/portaria-do-executivo-n-3165-2019- 41456 3166 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/316/3166/portaria-do-executivo-n-3166-2019- 41457 3167 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/316/3167/portaria-do-executivo-n-3167-2019- 41458 3168 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/316/3168/portaria-do-executivo-n-3168-2019- 41459 3169 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/316/3169/portaria-do-executivo-n-3169-2019- 41460 3170 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/317/3170/portaria-do-executivo-n-3170-2019- 41461 3171 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/317/3171/portaria-do-executivo-n-3171-2019- 41462 3172 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/317/3172/portaria-do-executivo-n-3172-2019- 41463 3173 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/317/3173/portaria-do-executivo-n-3173-2019- 41464 3174 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/317/3174/portaria-do-executivo-n-3174-2019- 41465 3175 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/317/3175/portaria-do-executivo-n-3175-2019- 41466 3176 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/317/3176/portaria-do-executivo-n-3176-2019- 41467 3177 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/317/3177/portaria-do-executivo-n-3177-2019- 41468 4349 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/434/4349/portaria-do-executivo-n-4349-2019- 41469 4539 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/453/4539/portaria-do-executivo-n-4539-2019- 41470 4540 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/454/4540/portaria-do-executivo-n-4540-2019- 41471 4591 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/459/4591/portaria-do-executivo-n-4591-2019- 41472 4592 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/459/4592/portaria-do-executivo-n-4592-2019- 41473 4593 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/459/4593/portaria-do-executivo-n-4593-2019- 41474 4594 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/459/4594/portaria-do-executivo-n-4594-2019- 41475 4595 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/459/4595/portaria-do-executivo-n-4595-2019- 41476 4596 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/459/4596/portaria-do-executivo-n-4596-2019- 41477 4597 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/459/4597/portaria-do-executivo-n-4597-2019- 41478 4598 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/459/4598/portaria-do-executivo-n-4598-2019- 41479 4599 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/459/4599/portaria-do-executivo-n-4599-2019- 41480 4600 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/460/4600/portaria-do-executivo-n-4600-2019- 41481 4601 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/460/4601/portaria-do-executivo-n-4601-2019- 41482 4602 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/460/4602/portaria-do-executivo-n-4602-2019- 41483 4603 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/460/4603/portaria-do-executivo-n-4603-2019- 41484 4604 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/460/4604/portaria-do-executivo-n-4604-2019- 41485 4605 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/460/4605/portaria-do-executivo-n-4605-2019- 41486 4606 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/460/4606/portaria-do-executivo-n-4606-2019- 41487 4607 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/460/4607/portaria-do-executivo-n-4607-2019- 41488 4608 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/460/4608/portaria-do-executivo-n-4608-2019- 41489 4609 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/460/4609/portaria-do-executivo-n-4609-2019- 41490 4610 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/461/4610/portaria-do-executivo-n-4610-2019- 41491 4611 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/461/4611/portaria-do-executivo-n-4611-2019- 41492 4612 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/461/4612/portaria-do-executivo-n-4612-2019- 41493 4613 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/461/4613/portaria-do-executivo-n-4613-2019- 41494 4614 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/461/4614/portaria-do-executivo-n-4614-2019- 41495 4615 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/461/4615/portaria-do-executivo-n-4615-2019- 41496 4616 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/461/4616/portaria-do-executivo-n-4616-2019- 41497 4617 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/461/4617/portaria-do-executivo-n-4617-2019- 41498 4618 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/461/4618/portaria-do-executivo-n-4618-2019- 41499 4619 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/461/4619/portaria-do-executivo-n-4619-2019- 41500 4620 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/462/4620/portaria-do-executivo-n-4620-2019- 41501 4621 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/462/4621/portaria-do-executivo-n-4621-2019- 41502 4622 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/462/4622/portaria-do-executivo-n-4622-2019- 41503 4623 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/462/4623/portaria-do-executivo-n-4623-2019- 41504 4624 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/462/4624/portaria-do-executivo-n-4624-2019- 41505 4625 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/462/4625/portaria-do-executivo-n-4625-2019- 41506 4626 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/462/4626/portaria-do-executivo-n-4626-2019- 41507 4627 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/462/4627/portaria-do-executivo-n-4627-2019- 41508 4628 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/462/4628/portaria-do-executivo-n-4628-2019- 41509 4629 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/462/4629/portaria-do-executivo-n-4629-2019- 41510 4630 2019 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/463/4630/portaria-do-executivo-n-4630-2019- 41511 4900 2019 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/490/4900/portaria-do-executivo-n-4900-2019- 41512 5307 2019 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2019/530/5307/portaria-do-executivo-n-5307-2019- 41513 18552 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PIA ADAPTADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (SHOPPINGS, GALERIAS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES) QUE CONTENHAM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18552/lei-ordinaria-n-18552-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-pia-adaptada-as-pessoas-com-deficiencia-e-mobilidade-reduzida-nos-estabelecimentos-comerciais-shoppings-galerias-hipermercados-e-congeneres-que-contenham-praca-de-alimentacao-e-da-outras-p 41514 18553 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""LARGO DO HOLANDÊS"" A ÁREA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DA HARMONIA COM A RUA DR. SAMUEL LINS NO BAIRRO DE CASA FORTE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18553/lei-ordinaria-n-18553-2019-denominar-se-a-largo-do-holandes-a-area-localizada-na-confluencia-da-rua-da-harmonia-com-a-rua-dr-samuel-lins-no-bairro-de-casa-forte 41515 18554 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LIMPEZA E A REMOÇÃO E DE DAR DESTINO ADEQUADO ÀS FEZES GERADAS POR ANIMAIS EM PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ""MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18554/lei-ordinaria-n-18554-2019-dispoe-sobre-a-obrigacao-de-realizar-a-limpeza-e-a-remocao-e-de-dar-destino-adequado-as-fezes-geradas-por-animais-em-pracas-parques-e-logradouros-publicos-no-mbito-do-municipio-do-recife 41516 18555 2019 Lei Ordinária Norma em vigor EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18555/lei-ordinaria-n-18555-2019-extingue-cargos-comissionados-promove-a-reestruturacao-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2019-11-29T00:00:00 41517 18556 2019 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS EM PROCEDIMENTOS DE VACINAÇÃO AO PACIENTE OU SEU RESPONSÁVEL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18556/lei-ordinaria-n-18556-2019-torna-obrigatoria-a-apresentacao-dos-materiais-utilizados-em-procedimentos-de-vacinacao-ao-paciente-ou-seu-responsavel 41518 18557 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO ""MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18557/lei-ordinaria-n-18557-2019-institui-no-mbito-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-seguranca-e-saude-do-trabalhador 41519 18558 2019 Lei Ordinária Norma em vigor Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas Municipais do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18558/lei-ordinaria-n-18558-2019-institui-a-campanha-permanente-de-orientacao-conscientizacao-prevencao-e-combate-ao-mosquito-aedes-aegypti-nas-escolas-publicas-municipais-do-recife 41520 18559 2019 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e Imobiliárias com sede na cidade do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1855/18559/lei-ordinaria-n-18559-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-fixacao-de-aviso-informativo-nos-cartorios-de-registro-de-imoveis-e-imobiliarias-com-sede-na-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 41521 18560 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da ""Semana da Orientação Vocacional"" nas turmas de 9º Ano do Ensino Fundamental II das Escolas Públicas Municipais da Cidade do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18560/lei-ordinaria-n-18560-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-implantacao-da-semana-da-orientacao-vocacional-nas-turmas-de-9º-ano-do-ensino-fundamental-ii-das-escolas-publicas-municipais-da-cidade-do-recife 41522 18561 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""RINALDO BERNARDO MUNIZ"" O MERCADO PÚBLICO A SER INSTALADO NO BAIRRO DA VÁRZEA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18561/lei-ordinaria-n-18561-2019-denominar-se-a-rinaldo-bernardo-muniz-o-mercado-publico-a-ser-instalado-no-bairro-da-varzea 41523 18562 2019 Lei Ordinária Norma em vigor " INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DA VIVÊNCIA E PRÁTICA DA CULTURA AFRO-INDÍGENA PERNAMBUCANA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18562/lei-ordinaria-n-18562-2019-institui-no-calendario-oficial-do-recife-a-semana-municipal-da-vivencia-e-pratica-da-cultura-afro-indigena-pernambucana 41524 18563 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL PARA CULTURA DE PAZ E LIBERDADE DE CRENÇA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18563/lei-ordinaria-n-18563-2019-dispoe-sobre-a-instalacao-do-forum-municipal-para-cultura-de-paz-e-liberdade-de-crenca-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 41525 18564 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 7º DO ART. 70 DA LEI Nº 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18564/lei-ordinaria-n-18564-2019-da-nova-redacao-ao-paragrafo-7º-do-art-70-da-lei-nº-17142-de-2-de-dezembro-de-2005-que-dispoe-sobre-a-reestruturacao-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife 41526 18565 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18565/lei-ordinaria-n-18565-2019-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-esportes-da-cidade-do-recife 2022-12-28T00:00:00 41527 18566 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER - CMM E REVOGA A LEI Nº 16.849, DE 31 DE MARÇO DE 2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18566/lei-ordinaria-n-18566-2019-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-da-mulher-cmm-e-revoga-a-lei-nº-16849-de-31-de-marco-de-2003 2022-06-29T00:00:00 41528 18567 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ""DIA DA SECRETÁRIA"", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE SETEMBRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18567/lei-ordinaria-n-18567-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-secretaria-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-30-de-setembro 2020-03-11T00:00:00 41529 18568 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "O PRESIDENTE DA C""MARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Org""nica do Recife, PROMULGA o Projeto de LEI Nº 47/2019: " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18568/lei-ordinaria-n-18568-2019-o-presidente-da-c-mara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-org-nica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-472019 41530 18569 2019 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - AMPASS E INSTITUI O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1856/18569/lei-ordinaria-n-18569-2019-cria-quadro-proprio-de-servidores-na-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-ampass-e-institui-o-respectivo-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-pccv 2022-02-21T00:00:00 41531 18570 2019 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA O § 1º DO ART. 14 DA LEI Nº 16.776, DE 19 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18570/lei-ordinaria-n-18570-2019-revoga-o-1º-do-art-14-da-lei-nº-16776-de-19-de-junho-de-2002-e-da-outras-providencias 41532 18571 2019 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 1º DE SETEMBRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18571/lei-ordinaria-n-18571-2019-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-o-dia-do-profissional-de-educacao-fisica-a-ser-comemorado-anualmente-em-1º-de-setembro 41533 18572 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA MUNICIPAL DO CONSUMO CONSCIENTE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18572/lei-ordinaria-n-18572-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-consumo-consciente 41534 18573 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA MUNICIPAL DO ESCOTISMO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18573/lei-ordinaria-n-18573-2019-institui-no-calendario-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-escotismo 41535 18574 2019 Lei Ordinária Norma em vigor INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18574/lei-ordinaria-n-18574-2019-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-e-da-outras-providencias 41536 18575 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DETERMINA A HIGIENIZAÇÃO QUINZENAL DOS EQUIPAMENTOS DE USO CONTINUADO DE BAIXA CRITICIDADE NOS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18575/lei-ordinaria-n-18575-2019-determina-a-higienizacao-quinzenal-dos-equipamentos-de-uso-continuado-de-baixa-criticidade-nos-estabelecimentos-de-comercio-varejista-em-geral-e-da-outras-providencias 41537 18576 2019 Lei Ordinária Norma em vigor Obriga os concessionários e permissionários de serviços públicos que atuam no município do Recife a fixarem data e turno para entrega dos produtos ou para realização dos serviços aos consumidores. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18576/lei-ordinaria-n-18576-2019-obriga-os-concessionarios-e-permissionarios-de-servicos-publicos-que-atuam-no-municipio-do-recife-a-fixarem-data-e-turno-para-entrega-dos-produtos-ou-para-realizacao-dos-servicos-aos-consumidores 41538 18577 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""JARDIM SECRETO DO POÇO DA PANELA"" A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AO FINAL DA RUA MARQUÊS DE TAMANDARÉ, ?""S MARGENS DO RIO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DO POÇO DA PANELA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18577/lei-ordinaria-n-18577-2019-denominar-se-a-jardim-secreto-do-poco-da-panela-a-area-publica-localizada-ao-final-da-rua-marques-de-tamandare-s-margens-do-rio-capibaribe-no-bairro-do-poco-da-panela 41539 18578 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLIMATIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICOS DE PASSAGEIROS DO RECIFE - STPP/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18578/lei-ordinaria-n-18578-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-climatizacao-dos-veiculos-que-operam-linhas-do-sistema-de-transporte-publicos-de-passageiros-do-recife-stpp-recife 41540 18579 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á O HOSPITAL VETERINÁRIO DO RECIFE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CORDEIRO, HOSPITAL VETERINÁRIO DO RECIFE ROBSON JOSÉ GOMES DE MELO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1857/18579/lei-ordinaria-n-18579-2019-denominar-se-a-o-hospital-veterinario-do-recife-localizado-no-bairro-do-cordeiro-hospital-veterinario-do-recife-robson-jose-gomes-de-melo 41541 18580 2019 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18580/lei-ordinaria-n-18580-2019-institui-o-dia-municipal-de-combate-a-corrupcao-no-municipio-do-recife 41542 18581 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ""MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18581/lei-ordinaria-n-18581-2019-institui-o-dia-municipal-do-combate-a-violencia-contra-a-mulher-no-mbito-do-municipio-do-recife 41543 18582 2019 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI AS BASES PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS NO MUNÍCIPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18582/lei-ordinaria-n-18582-2019-institui-as-bases-para-a-elaboracao-da-politica-municipal-de-combate-a-corrupcao-e-a-impunidade-dos-agentes-publicos-no-municipio-do-recife 41544 18583 2019 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18583/lei-ordinaria-n-18583-2019-dispoe-sobre-a-remuneracao-da-funcao-de-coordenacao-pedagogica 2022-07-26T00:00:00 41545 18584 2019 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA A GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO ESPECIAL DESTINADA AOS PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL DE ANOS FINAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18584/lei-ordinaria-n-18584-2019-cria-a-gratificacao-de-localizacao-especial-destinada-aos-professores-lotados-nas-escolas-municipais-em-tempo-integral-de-anos-finais 2022-07-26T00:00:00 41546 18585 2019 Lei Ordinária Norma revogada "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ""ESCOLA DO FUTURO"", QUE TEM O OBJETIVO DE VALORIZAR O TRABALHO REALIZADO PELOS PROFESSORES NO QUE DIZ RESPEITO AO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES DO 6º (SEXTO) AO 9º (NONO) ANO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18585/lei-ordinaria-n-18585-2019-dispoe-sobre-a-criacao-do-premio-escola-do-futuro-que-tem-o-objetivo-de-valorizar-o-trabalho-realizado-pelos-professores-no-que-diz-respeito-ao-desempenho-dos-estudantes-do-6º-sexto-ao-9º-nono-ano-das-escolas-municipais-de-ensino-fundam 2022-07-06T00:00:00 41547 18586 2019 Lei Ordinária Norma em vigor O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 111/2019: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18586/lei-ordinaria-n-18586-2019-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-1112019 2023-04-05T00:00:00 41548 18587 2019 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A DATA DE 06/09/1853 COMO MARCO INAUGURAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DO BONGI, E INCLUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA 6 DE SETEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18587/lei-ordinaria-n-18587-2019-institui-a-data-de-06-091853-como-marco-inaugural-de-criacao-do-bairro-do-bongi-e-inclui-no-calendario-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-6-de-setembro-como-aniversario-do-bairro-e-da-outras-providencias 41549 18588 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ""DIA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO CHINESA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18588/lei-ordinaria-n-18588-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-imigracao-chinesa 41550 18589 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á CONJUNTO HABITACIONAL JORNALISTA MARIA GRACILANE ARAÚJO DA SILVA - ""JORNALISTA GRAÇA ARAÚJO"" - O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1858/18589/lei-ordinaria-n-18589-2019-denominar-se-a-conjunto-habitacional-jornalista-maria-gracilane-araujo-da-silva-jornalista-graca-araujo-o-proximo-conjunto-habitacional-a-ser-inaugurado-na-cidade-do-recife 41551 18590 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O DIA DO ADVOGADO, NO ""MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18590/lei-ordinaria-n-18590-2019-institui-o-dia-do-advogado-no-mbito-do-municipio-do-recife 41552 18591 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18591/lei-ordinaria-n-18591-2019-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-cargos-publicos-de-agente-comunitario-de-saude-e-de-agente-de-saude-e-combate-as-endemias 41553 18592 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E SOBRE OUTROS ASPECTOS DE SEU REGIME JURÍDICO, ALÉM DE CRIAR E EXTINGUIR CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ""MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18592/lei-ordinaria-n-18592-2019-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-e-empregados-publicos-da-administracao-direta-e-indireta-municipal-e-sobre-outros-aspectos-de-seu-regime-juridico-alem-de-criar-e-extinguir-cargos-publicos-efetivos-no-mbito-da-secretaria-de-sau 2023-05-10T00:00:00 41554 18593 2019 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O ABONO ESPECIAL DESTINADO A SUBSIDIAR OS GASTOS COM INTERNET MÓVEL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18593/lei-ordinaria-n-18593-2019-cria-o-abono-especial-destinado-a-subsidiar-os-gastos-com-internet-movel-dos-servidores-ocupantes-do-cargo-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil-adi 41555 18594 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18594/lei-ordinaria-n-18594-2019-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2020 41556 18595 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS"" A PRÓXIMA UNIDADE DE SAÚDE DO IDOSO A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DE AREIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18595/lei-ordinaria-n-18595-2019-denominar-se-a-governador-eduardo-campos-a-proxima-unidade-de-saude-do-idoso-a-ser-construida-no-bairro-de-areias 41557 18596 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""DOM HELDER CÂMARA"" O CENTRO COMUNITÁRIO PELA PAZ (COMPAZ) A SER INAUGURADO NA COMUNIDADE DO COQUE, LOCALIZADA NA ILHA JOANA BEZERRA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18596/lei-ordinaria-n-18596-2019-denomina-dom-helder-camara-o-centro-comunitario-pela-paz-compaz-a-ser-inaugurado-na-comunidade-do-coque-localizada-na-ilha-joana-bezerra-no-municipio-do-recife 41558 18597 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á COMPAZ FERNANDO COELHO, O COMPAZ A SER CONSTRUÍDO NA RUA MANOEL DE BRITO, S/N, BAIRRO DO PINA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18597/lei-ordinaria-n-18597-2019-denominar-se-a-compaz-fernando-coelho-o-compaz-a-ser-construido-na-rua-manoel-de-brito-s-n-bairro-do-pina 41559 18598 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18598/lei-ordinaria-n-18598-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-colocacao-de-placa-indicativa-de-locacao-nos-predios-utilizados-pela-administracao-publica-direta-indireta-e-autarquica-do-municipio-do-recife 41560 18599 2019 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O MÊS DO ARTESÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1859/18599/lei-ordinaria-n-18599-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-mes-do-artesao 41561 18600 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18600/lei-ordinaria-n-18600-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-informacao-e-conscientizacao-sobre-a-endometriose 41562 18601 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ""ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE BOLA NA REDE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18601/lei-ordinaria-n-18601-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-aniversario-da-comunidade-bola-na-rede 41563 18602 2019 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DA ZIKA VÍRUS (MICROCEFALIA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18602/lei-ordinaria-n-18602-2019-torna-obrigatorio-o-atendimento-preferencial-as-pessoas-com-sindrome-congenita-da-zika-virus-microcefalia-nos-estabelecimentos-publicos-e-privados-do-municipio-do-recife 41564 18603 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI MUNICIPAL Nº 18.207, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 172 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, A CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRSD, PARA IMÓVEIS A SEREM DESTINADOS AO PROGRAMA FEDERAL ""MINHA CASA MINHA VIDA"" - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18603/lei-ordinaria-n-18603-2019-acrescenta-o-art-5º-a-a-lei-municipal-nº-18207-de-30-de-dezembro-de-2015-autorizando-o-poder-executivo-nos-termos-do-art-172-da-lei-nº-5-172-de-25-de-outubro-de-1966-codigo-tributario-nacional-a-conceder-remissao-de-creditos-tributarios 41565 18604 2019 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O COMODATO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18604/lei-ordinaria-n-18604-2019-autoriza-o-poder-executivo-a-prorrogar-o-comodato-do-imovel-que-menciona 41566 18605 2019 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM ESCLERODERMIA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18605/lei-ordinaria-n-18605-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-pessoa-com-esclerodermia 41567 18606 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""PAULO FREIRE"" O COMPAZ A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO DO IBURA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18606/lei-ordinaria-n-18606-2019-denominar-se-a-paulo-freire-o-compaz-a-ser-construido-no-bairro-do-ibura 41568 18607 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""GRAÇA ARAÚJO"" A PRÓXIMA CICLOVIA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18607/lei-ordinaria-n-18607-2019-denominar-se-a-graca-araujo-a-proxima-ciclovia-a-ser-inaugurada-no-municipio-do-recife 41569 18608 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ""NOITE DO DENDÊ"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18608/lei-ordinaria-n-18608-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-noite-do-dende 41570 18609 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA O ""PROGRAMA ESTUDANTE MULTIPLICADOR"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1860/18609/lei-ordinaria-n-18609-2019-cria-o-programa-estudante-multiplicador 2019-11-26T00:00:00 41571 18610 2019 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO, A SER REALIZADA ANUALMENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18610/lei-ordinaria-n-18610-2019-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-prevencao-conscientizacao-e-combate-a-automutilacao-a-ser-realizada-anualmente 41572 18611 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DE LEIS E DE ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, CONFORME DETERMINA O § 2º DO ART. 24 DA LEI ORG""NICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18611/lei-ordinaria-n-18611-2019-dispoe-sobre-a-elaboracao-a-redacao-a-alteracao-e-a-consolidacao-de-leis-e-de-atos-normativos-municipais-conforme-determina-o-2º-do-art-24-da-lei-org-nica-do-municipio-do-recife 41573 18612 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI A ""SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA"" NO ""MBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18612/lei-ordinaria-n-18612-2019-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-contra-a-violencia-obstetrica-no-mbito-do-municipio-de-recife 41574 18613 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18613/lei-ordinaria-n-18613-2019-dispoe-sobre-o-aumento-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias 41575 18614 2019 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RECIFE A REALIZAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18614/lei-ordinaria-n-18614-2019-autoriza-o-municipio-do-recife-a-realizar-cessao-de-direito-real-de-uso-da-area-de-dominio-publico-que-menciona-e-da-outras-providencias 41576 18615 2019 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18615/lei-ordinaria-n-18615-2019-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-a-caixa-economica-federal-e-da-outras-providencias 2020-03-16T00:00:00 41577 18616 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PICHAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DO GRAFITE, BEM COMO SOBRE A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO CONFORTO AMBIENTAL E ESTÉTICO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18616/lei-ordinaria-n-18616-2019-dispoe-sobre-a-proibicao-da-pichacao-e-a-regulamentacao-da-pratica-do-grafite-bem-como-sobre-a-recuperacao-e-preservacao-do-conforto-ambiental-e-estetico-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 41578 18617 2019 Lei Ordinária Norma em vigor CRIA O FUNDO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DO RECIFE/FT-RECIFE E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER/RECIFE, NOS TERMOS E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18617/lei-ordinaria-n-18617-2019-cria-o-fundo-do-trabalho-do-municipio-do-recife-ft-recife-e-institui-o-conselho-municipal-do-trabalho-emprego-e-renda-cter-recife-nos-termos-e-para-os-fins-que-especifica 2020-08-28T00:00:00 41579 18618 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui o Programa ""Chegando Junto"" e dá outras providências. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18618/lei-ordinaria-n-18618-2019-institui-o-programa-chegando-junto-e-da-outras-providencias 2019-11-29T00:00:00 41580 18619 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Dia Municipal do Teatro"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1861/18619/lei-ordinaria-n-18619-2019-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-teatro 41581 18620 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Dia do Engenheiro"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18620/lei-ordinaria-n-18620-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-engenheiro 41582 18621 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ""MBITO MUNICIPAL, O MOVIMENTO SOCIAL E CULTURAL CORES DO AMANHÃ. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18621/lei-ordinaria-n-18621-2019-declara-de-utilidade-publica-no-mbito-municipal-o-movimento-social-e-cultural-cores-do-amanha 41583 18622 2019 Lei Ordinária Norma em vigor Revoga a Lei Municipal nº 18.308, de 4 de maio de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18622/lei-ordinaria-n-18622-2019-revoga-a-lei-municipal-nº-18308-de-4-de-maio-de-2017 41584 18623 2019 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O NOME DA RUA COSMORAMA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, PARA RUA ARTHUR BRUNO SCHWAMBACH. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18623/lei-ordinaria-n-18623-2019-altera-o-nome-da-rua-cosmorama-no-bairro-de-boa-viagem-para-rua-arthur-bruno-schwambach 41585 18624 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL - SECCIONAL RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18624/lei-ordinaria-n-18624-2019-declara-de-utilidade-publica-a-escola-de-pais-do-brasil-seccional-recife 41586 18625 2019 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a publicidade de informações acerca do andamento das construções e reformas das unidades de saúde administradas pelo Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18625/lei-ordinaria-n-18625-2019-dispoe-sobre-a-publicidade-de-informacoes-acerca-do-andamento-das-construcoes-e-reformas-das-unidades-de-saude-administradas-pelo-municipio-do-recife 41587 18626 2019 Lei Ordinária Norma em vigor Acrescenta dispositivos ao art. 81. e ao art. 88. da Lei Municipal nº 14.985, de 29 de julho de 1987, para obrigar as empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18626/lei-ordinaria-n-18626-2019-acrescenta-dispositivos-ao-art-81-e-ao-art-88-da-lei-municipal-nº-14985-de-29-de-julho-de-1987-para-obrigar-as-empresas-prestadoras-de-servicos-terceirizados-a-administracao-publica-municipal-a-comprovacao-mensal-das-obrigacoes-trabalhi 41588 18627 2019 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE O CONTROLE NA COMERCIALIZAÇÃO DE ÁCIDOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18627/lei-ordinaria-n-18627-2019-estabelece-o-controle-na-comercializacao-de-acidos-a-pessoas-fisicas-e-juridicas-nos-estabelecimentos-localizados-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 41589 18628 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Dia Municipal da Merendeira Escolar"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18628/lei-ordinaria-n-18628-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-merendeira-escolar 41590 18629 2019 Lei Ordinária Norma em vigor Denominar-se-á COMPAZ Governador Miguel Arraes de Alencar o COMPAZ localizado na antiga Fábrica de Estopa do Zumbi, situado na Av. Caxangá, 653, Zumbi, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1862/18629/lei-ordinaria-n-18629-2019-denominar-se-a-compaz-governador-miguel-arraes-de-alencar-o-compaz-localizado-na-antiga-fabrica-de-estopa-do-zumbi-situado-na-av-caxanga-653-zumbi-recife-pe 41591 18630 2019 Lei Ordinária Norma em vigor Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o Dia da Reforma Protestante. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18630/lei-ordinaria-n-18630-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-reforma-protestante 41592 18631 2019 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei nº 16.856, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18631/lei-ordinaria-n-18631-2019-altera-a-lei-nº-16856-de-16-de-abril-de-2003-que-dispoe-sobre-o-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife 41593 18632 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ""DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18632/lei-ordinaria-n-18632-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-trabalhador-da-construcao-civil 41594 18633 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O GUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18633/lei-ordinaria-n-18633-2019-dispoe-sobre-o-guia-municipal-de-saude-do-recife 41595 18634 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AFINS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18634/lei-ordinaria-n-18634-2019-dispoe-sobre-as-normas-gerais-de-seguranca-em-instituicoes-financeiras-e-afins-sediadas-no-municipio-do-recife 41596 18635 2019 Lei Ordinária Norma em vigor REESTRUTURA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DO RECIFE E REVOGA A LEI Nº 17.255/2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18635/lei-ordinaria-n-18635-2019-reestrutura-o-programa-familia-acolhedora-do-recife-e-revoga-a-lei-nº-17255-2006 2020-07-13T00:00:00 41597 18636 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""CRECHE MIGUEL ARRAES"", O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI), LOCALIZADO NA RUA PINTOR HÉLIO FEIJÓ, NA COMUNIDADE RODA DE FOGO, NO BAIRRO TORRÕES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18636/lei-ordinaria-n-18636-2019-denomina-creche-miguel-arraes-o-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-localizado-na-rua-pintor-helio-feijo-na-comunidade-roda-de-fogo-no-bairro-torroes 41598 18637 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA DO CATADOR"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18637/lei-ordinaria-n-18637-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-catador 41599 18638 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA O ""DIA MUNICIPAL DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - NÃO É NÃO"" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18638/lei-ordinaria-n-18638-2019-cria-o-dia-municipal-de-combate-a-importunacao-sexual-nao-e-nao-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 41600 18639 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""NEM BARROCE"", O VESTIÁRIO DO PARQUE ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, LOCALIZADO NA ESTRADA DO FORTE DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, NO BAIRRO TORRÕES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1863/18639/lei-ordinaria-n-18639-2019-denominar-se-a-nem-barroce-o-vestiario-do-parque-arraial-novo-do-bom-jesus-localizado-na-estrada-do-forte-do-arraial-novo-do-bom-jesus-no-bairro-torroes 41601 18640 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NAS AGENDAS, CADERNOS E/OU QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO ESCRITO ESTABELECIDO COM OS PAIS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ""MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18640/lei-ordinaria-n-18640-2019-dispoe-sobre-a-colocacao-de-informacoes-sobre-campanhas-de-vacinacao-nas-agendas-cadernos-e-ou-qualquer-meio-de-comunicacao-escrito-estabelecido-com-os-pais-dos-alunos-da-rede-publica-de-ensino-no-mbito-do-municipio-do-recife 41602 18641 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O MÊS ""JUNHO BRANCO"" PARA A PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO QUANTO AOS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18641/lei-ordinaria-n-18641-2019-institui-o-mes-junho-branco-para-a-prevencao-conscientizacao-e-educacao-quanto-aos-maleficios-do-consumo-de-drogas-licitas-e-ilicitas-no-municipio-do-recife 41603 18642 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO"" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18642/lei-ordinaria-n-18642-2019-institui-o-dia-municipal-do-tecnico-em-seguranca-do-trabalho-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 41604 18643 2019 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 16.900, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18643/lei-ordinaria-n-18643-2019-altera-a-redacao-do-art-1º-da-lei-nº-16900-de-17-de-outubro-de-2003 41605 18644 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARDÁPIO EM BRAILE NOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, CLUBES, CASAS DE SHOW E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18644/lei-ordinaria-n-18644-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-fornecimento-de-cardapio-em-braile-nos-bares-restaurantes-lanchonetes-hoteis-clubes-casas-de-show-e-similares-situados-no-municipio-do-recife 41606 18645 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ""DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS (ASACE)"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18645/lei-ordinaria-n-18645-2019-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-agente-de-saude-ambiental-e-combate-as-endemias-asace 41607 18646 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA DE UMA ÁRVORE NA CALÇADA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18646/lei-ordinaria-n-18646-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-de-uma-arvore-na-calcada 41608 18647 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE"" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18647/lei-ordinaria-n-18647-2019-institui-o-dia-municipal-de-conscientizacao-da-sindrome-de-tourette-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 41609 18648 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""SEVERINO MIGUEL DE SOUZA (BIBIU)"" A PRAÇA E A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADAS NA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18648/lei-ordinaria-n-18648-2019-denomina-severino-miguel-de-souza-bibiu-a-praca-e-a-quadra-de-esportes-localizadas-na-rua-alto-jose-bonifacio-no-bairro-alto-jose-bonifacio 41610 18649 2019 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI A DATA DE 15/01/1654 COMO MARCO INAUGURAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DE SANTO AMARO E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 15 DE JANEIRO COMO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1864/18649/lei-ordinaria-n-18649-2019-institui-a-data-de-15-011654-como-marco-inaugural-de-criacao-do-bairro-de-santo-amaro-e-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-15-de-janeiro-como-aniversario-do-bairro 41611 18650 2019 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18650/lei-ordinaria-n-18650-2019-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-no-municipio-do-recife 2020-06-29T00:00:00 41612 18651 2019 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IPTU COMPLEMENTAR 2015/2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18651/lei-ordinaria-n-18651-2019-institui-o-programa-de-regularizacao-do-iptu-complementar-20152016 2019-11-01T00:00:00 41613 18652 2019 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) RELATIVA AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS (PMAT). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18652/lei-ordinaria-n-18652-2019-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-junto-ao-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes-relativa-ao-programa-de-modernizacao-da-administracao-tributaria-e-da-gestao-dos-setores-sociais-basicos-pmat 41614 18653 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "Dispõe sobre retribuição pecuniária a servidores no ""mbito da C""mara Municipal do Recife e dá outras providências. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18653/lei-ordinaria-n-18653-2019-dispoe-sobre-retribuicao-pecuniaria-a-servidores-no-mbito-da-c-mara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 41615 18654 2019 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, EM FAVOR DA AUTARQUIA DE TR""NSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18654/lei-ordinaria-n-18654-2019-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-ao-orcamento-fiscal-do-municipio-do-recife-em-favor-da-autarquia-de-tr-nsito-e-transportes-urbanos-cttu-no-valor-de-r-100000-00-cem-mil-reais 41616 18655 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS"" O PARQUE PÚBLICO A SER INSTALADO NO ANTIGO TERRENO DO AEROCLUBE DE PERNAMBUCO, NO BAIRRO PINA, RECIFE/PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18655/lei-ordinaria-n-18655-2019-denominar-se-a-governador-eduardo-campos-o-parque-publico-a-ser-instalado-no-antigo-terreno-do-aeroclube-de-pernambuco-no-bairro-pina-recife-pe 41617 18656 2019 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI MULTA AO USUÁRIO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE - STPP/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18656/lei-ordinaria-n-18656-2019-institui-multa-ao-usuario-dos-veiculos-que-operam-linhas-do-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-do-recife-stpp-recife 41618 18657 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA URBANA"" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SER CELEBRADO NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18657/lei-ordinaria-n-18657-2019-institui-o-dia-municipal-da-seguranca-urbana-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-ser-celebrado-no-dia-21-de-abril-e-da-outras-providencias 41619 18658 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA O RECIFENSE PAULO FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18658/lei-ordinaria-n-18658-2019-declara-o-recifense-paulo-freire-patrono-da-educacao-do-recife 41620 18659 2019 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.105, DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1865/18659/lei-ordinaria-n-18659-2019-altera-a-redacao-da-lei-municipal-nº-17105-de-15-de-julho-de-2005-que-rege-o-conselho-municipal-de-politica-cultural 41621 18660 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. NO ""MBITO DO PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE REAIS). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18660/lei-ordinaria-n-18660-2019-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-ao-banco-do-brasil-s-a-no-mbito-do-programa-eficiencia-municipal-no-valor-de-r-35000-000-00-trinta-e-cinco-milhoes-de-reais 2021-08-25T00:00:00 41622 18661 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ""MBITO DO FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NO VALOR DE R$ 201.000.000,00 (DUZENTOS E UM MILHÕES DE REAIS). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18661/lei-ordinaria-n-18661-2019-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-a-caixa-economica-federal-no-mbito-do-finisa-financiamento-a-infraestrutura-e-ao-saneamento-no-valor-de-r-201000-000-00-duzentos-e-um-milhoes-de-reais 2020-03-16T00:00:00 41623 18662 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18662/lei-ordinaria-n-18662-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-profissional-de-tecnologia-da-informacao 41624 18663 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ""MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.592, DE 20 DE JUNHO DE 2019, DA LEI º 18.504, DE 5 DE JULHO DE 2018, DA LEI Nº 17.772, DE 16 DE JANEIRO DE 2012, DA LEI Nº 17.732, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18663/lei-ordinaria-n-18663-2019-cria-cargos-publicos-efetivos-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-altera-dispositivos-da-lei-nº-18592-de-20-de-junho-de-2019-da-lei-º-18-504-de-5-de-julho-de-2018-da-lei-nº-17-772-de-16-de-janeiro-de-2012-da-lei-nº-17 2023-06-28T00:00:00 41625 18664 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18664/lei-ordinaria-n-18664-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-radialista 41626 18665 2019 Lei Ordinária Norma em vigor MODIFICA A LEI Nº 18.258, DE 05 DE AGOSTO DE 2016, QUE REGULA O USO DE ALARMES SONOROS DE GARAGENS NO MUNICÍPIO DE RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18665/lei-ordinaria-n-18665-2019-modifica-a-lei-nº-18258-de-05-de-agosto-de-2016-que-regula-o-uso-de-alarmes-sonoros-de-garagens-no-municipio-de-recife 41627 18666 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""DESEMBARGADOR MÁRIO MELO"" A RUA SITUADA NO BAIRRO ILHA DO RETIRO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18666/lei-ordinaria-n-18666-2019-denominar-se-a-desembargador-mario-melo-a-rua-situada-no-bairro-ilha-do-retiro-no-municipio-do-recife 41628 18667 2019 Lei Ordinária Norma em vigor TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA EM BRAILE NAS ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES DE SHOPPINGS, CENTROS DE FEIRAS E GALERIAS COMERCIAIS BEM COMO DE LOJAS E CINEMAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18667/lei-ordinaria-n-18667-2019-torna-obrigatoria-a-afixacao-de-placa-em-braile-nas-escadas-e-esteiras-rolantes-de-shoppings-centros-de-feiras-e-galerias-comerciais-bem-como-de-lojas-e-cinemas-do-municipio-do-recife 41629 18668 2019 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO DE KART AMADOR NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18668/lei-ordinaria-n-18668-2019-estabelece-normas-basicas-de-seguranca-para-a-exploracao-do-servico-de-entretenimento-de-kart-amador-no-municipio-do-recife 2021-10-13T00:00:00 41630 18669 2019 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DOENÇA NEUROMUSCULAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1866/18669/lei-ordinaria-n-18669-2019-institui-o-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-pessoa-com-doenca-neuromuscular 41631 18670 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "ALTERA O NOME DA RUA CLETO PRAIA, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, PARA ""RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18670/lei-ordinaria-n-18670-2019-altera-o-nome-da-rua-cleto-praia-no-bairro-de-nova-descoberta-para-rua-maria-jose-de-souza-mendonca 41632 18671 2019 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18671/lei-ordinaria-n-18671-2019-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-20182021-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2020 41633 18672 2019 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18672/lei-ordinaria-n-18672-2019-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2020 41634 18673 2019 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DA LEI Nº 18.276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA LEI Nº 17.944, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18673/lei-ordinaria-n-18673-2019-altera-dispositivos-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-codigo-tributario-municipal-da-lei-nº-18-276-de-2-de-dezembro-de-2016-e-da-lei-nº-17-944-de-9-de-dezembro-de-2013 41635 18674 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLER""NCIA RELIGIOSA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18674/lei-ordinaria-n-18674-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-combate-a-intoler-ncia-religiosa 41636 18675 2019 Lei Ordinária Norma em vigor DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 17.103, DE 06 DE JULHO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18675/lei-ordinaria-n-18675-2019-da-nova-redacao-ao-artigo-6º-da-lei-nº-17103-de-06-de-julho-de-2005 41637 18676 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORG""NICA DO PROCON RECIFE, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC, REVOGA A LEI Nº 16.695, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18676/lei-ordinaria-n-18676-2019-dispoe-sobre-a-estrutura-org-nica-do-procon-recife-o-fundo-municipal-de-defesa-do-consumidor-fundec-revoga-a-lei-nº-16695-de-5-de-outubro-de-2001-e-da-outras-providencias 2021-09-20T00:00:00 41638 18677 2019 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, ASSINAR ACORDOS COM ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME - UNODC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18677/lei-ordinaria-n-18677-2019-autoriza-o-prefeito-da-cidade-do-recife-assinar-acordos-com-escritorio-das-nacoes-unidas-sobre-drogas-e-crime-unodc 41639 18678 2019 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - ZEIS II. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18678/lei-ordinaria-n-18678-2019-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-zona-especial-de-interesse-social-ii-zeis-ii 41640 18679 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""FLORANCE MARY FERREIRA MONT´ALVERNE"" A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO TORRE, MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1867/18679/lei-ordinaria-n-18679-2019-denomina-florance-mary-ferreira-mont-alverne-a-praca-situada-no-bairro-torre-municipio-do-recife 41641 18683 2019 Lei Ordinária Norma em vigor "Denominar-se-á ""Jefferson Roberto dos Santos"" a próxima Escola Municipal a ser construída no Bairro Mangabeira pela Prefeitura da Cidade do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2019/1868/18683/lei-ordinaria-n-18683-2019-denominar-se-a-jefferson-roberto-dos-santos-a-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-no-bairro-mangabeira-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 41642 32076 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3207/32076/decreto-n-32076-2019-abre-credito-suplementar 41643 32077 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3207/32077/decreto-n-32077-2019-abre-credito-suplementar 41644 32078 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3207/32078/decreto-n-32078-2019-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 41645 32079 2019 Decreto Norma em vigor Estabelece o desdobramento bimestral da receita prevista e aprova a programação financeira do Município do Recife para o exercício de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3207/32079/decreto-n-32079-2019-estabelece-o-desdobramento-bimestral-da-receita-prevista-e-aprova-a-programacao-financeira-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2019 41646 32080 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 30.262, de 03 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32080/decreto-n-32080-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-30262-de-03-de-fevereiro-de-2017 41647 32081 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32081/decreto-n-32081-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 41648 32082 2019 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IMEDIATA DE 45 (QUARENTA E CINCO) INSTRUTORES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES VINCULADAS À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32082/decreto-n-32082-2019-autoriza-a-contratacao-temporaria-imediata-de-45-quarenta-e-cinco-instrutores-de-educacao-profissional-de-nivel-tecnico-e-superior-para-atuarem-nas-escolas-profissionalizantes-vinculadas-a-secretaria-de-desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente 2023-01-30T00:00:00 41649 32083 2019 Decreto Norma em vigor DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, AOS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, SITUADOS NA AV. RUI BARBOSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32083/decreto-n-32083-2019-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-aos-imoveis-que-especifica-situados-na-av-rui-barbosa 41650 32084 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32084/decreto-n-32084-2019-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 41651 32085 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 30.276, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32085/decreto-n-32085-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-30276-de-08-de-fevereiro-de-2017 41652 32086 2019 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 03 (TRÊS) FAMÍLIAS DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA CONSTANTES DO DECRETO Nº 31.624, DE 25 DE JULHO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32086/decreto-n-32086-2019-autoriza-a-exclusao-de-03-tres-familias-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-constantes-do-decreto-nº-31624-de-25-de-julho-de-2018 41653 32087 2019 Decreto Norma em vigor Renova a Isenção da Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO aos permissionários do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, nos termos do parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 18.401, de 31 de Outubro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32087/decreto-n-32087-2019-renova-a-isencao-da-taxa-de-gerenciamento-operacional-tgo-aos-permissionarios-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-nos-termos-do-paragrafo-unico-do-art-1º-da-lei-nº-18401-de-31-de-outubro-de-2017 41654 32088 2019 Decreto Norma em vigor Altera a redação do art. 1º e Anexo Único do Decreto Municipal nº 27.719 de 05 de fevereiro de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32088/decreto-n-32088-2019-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-27719-de-05-de-fevereiro-de-2014 41655 32089 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3208/32089/decreto-n-32089-2019-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 41656 32090 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32090/decreto-n-32090-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 41657 32091 2019 Decreto Norma em vigor Institui a comprovação anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32091/decreto-n-32091-2019-institui-a-comprovacao-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife 2022-04-27T00:00:00 41658 32092 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a cessão, sob Regime de Concessão Direito Real de Uso, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, de imóvel da União, recebido em Cessão com Encargos, sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32092/decreto-n-32092-2019-autoriza-a-cessao-sob-regime-de-concessao-direito-real-de-uso-ao-fundo-de-arrendamento-residencial-far-administrado-pela-caixa-economica-federal-de-imovel-da-uniao-recebido-em-cessao-com-encargos-sob-regime-de-concessao-de-direito-real-de-uso 41659 32093 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32093/decreto-n-32093-2019-abre-credito-suplementar 41660 32094 2019 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre as atividades econômicas que, por sua natureza, enquadram-se como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança (APGI). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32094/decreto-n-32094-2019-dispoe-sobre-as-atividades-economicas-que-por-sua-natureza-enquadram-se-como-atividades-potencialmente-geradoras-de-incomodo-a-vizinhanca-apgi 41661 32095 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32095/decreto-n-32095-2019-abre-credito-suplementar 41662 32096 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.278 publicado no dia 08 de fevereiro de 2017, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32096/decreto-n-32096-2019-altera-o-decreto-nº-30278-publicado-no-dia-08-de-fevereiro-de-2017-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 41663 32097 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 30.278, de 08 de fevereiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32097/decreto-n-32097-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-30278-de-08-de-fevereiro-de-2017 41664 32098 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32098/decreto-n-32098-2019-abre-credito-suplementar 41665 32099 2019 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 60 DA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3209/32099/decreto-n-32099-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-60-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-conju 41666 32100 2019 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 20 (VINTE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 25 DA COMUNIDADE DO PILAR, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE, COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32100/decreto-n-32100-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-20-vinte-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-25-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-conj 2019-04-26T00:00:00 41667 32101 2019 Decreto Norma em vigor Estabelece normas e prazos para o cadastramento e recadastramento dos atuais permissionários, condutores auxiliares e respectivos veículos vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao exercício 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32101/decreto-n-32101-2019-estabelece-normas-e-prazos-para-o-cadastramento-e-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-condutores-auxiliares-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-2019 41668 32102 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32102/decreto-n-32102-2019-abre-credito-suplementar 41669 32103 2019 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32103/decreto-n-32103-2019-dispoe-sobre-a-reestruturacao-organizacional-e-administrativa-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 41670 32104 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32104/decreto-n-32104-2019-abre-credito-suplementar 41671 32105 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32105/decreto-n-32105-2019-abre-credito-suplementar 41672 32106 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32106/decreto-n-32106-2019-abre-credito-suplementar 41673 32107 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32107/decreto-n-32107-2019-abre-credito-suplementar 41674 32108 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32108/decreto-n-32108-2019-abre-credito-suplementar 41675 32109 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3210/32109/decreto-n-32109-2019-abre-credito-suplementar 41676 32110 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32110/decreto-n-32110-2019-abre-credito-suplementar 41677 32111 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32111/decreto-n-32111-2019-abre-credito-suplementar 41678 32112 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32112/decreto-n-32112-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41679 32113 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32113/decreto-n-32113-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41680 32114 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32114/decreto-n-32114-2019-abre-credito-suplementar 41681 32115 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 30.238, de 30 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32115/decreto-n-32115-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-30238-de-30-de-janeiro-de-2017 41682 32116 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32116/decreto-n-32116-2019-abre-credito-suplementar 41683 32117 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32117/decreto-n-32117-2019-abre-credito-suplementar 41684 32118 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32118/decreto-n-32118-2019-abre-credito-suplementar 41685 32119 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3211/32119/decreto-n-32119-2019-abre-credito-suplementar 41686 32120 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32120/decreto-n-32120-2019-abre-credito-suplementar 41687 32121 2019 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.918, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32121/decreto-n-32121-2019-regulamenta-o-art-5º-da-lei-municipal-nº-17918-de-25-de-outubro-de-2013-e-da-outras-providencias 2023-01-27T00:00:00 41688 32122 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32122/decreto-n-32122-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41689 32123 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32123/decreto-n-32123-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41690 32124 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32124/decreto-n-32124-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41691 32125 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32125/decreto-n-32125-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41692 32126 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32126/decreto-n-32126-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41693 32127 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32127/decreto-n-32127-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41694 32128 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32128/decreto-n-32128-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41695 32129 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Prefeito do Recife https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3212/32129/decreto-n-32129-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-prefeito-do-recife 2020-08-03T00:00:00 41696 32130 2019 Decreto Norma revogada Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria da Mulher do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32130/decreto-n-32130-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-da-mulher-do-recife 2019-06-17T00:00:00 41697 32131 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32131/decreto-n-32131-2019-abre-credito-suplementar 41698 32132 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32132/decreto-n-32132-2019-abre-credito-suplementar 41699 32133 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32133/decreto-n-32133-2019-abre-credito-suplementar 41700 32134 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32134/decreto-n-32134-2019-abre-credito-suplementar 41701 32135 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32135/decreto-n-32135-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-turismo-esportes-e-lazer 2020-12-18T00:00:00 41702 32136 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32136/decreto-n-32136-2019-abre-credito-suplementar 41703 32137 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Vice-Prefeito do Recife https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32137/decreto-n-32137-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-vice-prefeito-do-recife 2019-05-10T00:00:00 41704 32138 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32138/decreto-n-32138-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa 2020-07-03T00:00:00 41705 32139 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3213/32139/decreto-n-32139-2019-abre-credito-suplementar 41706 32140 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32140/decreto-n-32140-2019-abre-credito-suplementar 41707 32141 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32141/decreto-n-32141-2019-abre-credito-suplementar 41708 32142 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32142/decreto-n-32142-2019-abre-credito-suplementar 41709 32143 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32143/decreto-n-32143-2019-abre-credito-suplementar 41710 32144 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32144/decreto-n-32144-2019-abre-credito-suplementar 41711 32145 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32145/decreto-n-32145-2019-abre-credito-suplementar 41712 32146 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento Urbano. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32146/decreto-n-32146-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-urbano 2019-06-17T00:00:00 41713 32147 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Município. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32147/decreto-n-32147-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-procuradoria-geral-do-municipio 2020-08-28T00:00:00 41714 32148 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32148/decreto-n-32148-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais 2020-06-19T00:00:00 41715 32149 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3214/32149/decreto-n-32149-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao 2020-12-18T00:00:00 41716 32150 2019 Decreto Norma em vigor Regula a jornada e escalas de trabalho da carreira de Agente de Segurança Municipal, conforme disposto no art. 11 da Lei Municipal nº 17.955, de 23 de dezembro de 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32150/decreto-n-32150-2019-regula-a-jornada-e-escalas-de-trabalho-da-carreira-de-agente-de-seguranca-municipal-conforme-disposto-no-art-11-da-lei-municipal-nº-17955-de-23-de-dezembro-de-2013 41717 32151 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32151/decreto-n-32151-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano 2020-01-13T00:00:00 41718 32152 2019 Decreto Norma em vigor Aloca cargos comissionados e funções gratificadas na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e define as suas respectivas estruturas organizacionais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32152/decreto-n-32152-2019-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-e-na-autarquia-municipal-de-previdencia-e-assistencia-a-saude-dos-servidores-e-define-as-suas-respectivas-estruturas-organizacionais 2020-09-11T00:00:00 41719 32153 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Finanças do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32153/decreto-n-32153-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-financas-do-municipio-do-recife 2020-05-25T00:00:00 41720 32154 2019 Decreto Norma em vigor "Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Tr""nsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32154/decreto-n-32154-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu 2019-09-11T00:00:00 41721 32155 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32155/decreto-n-32155-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura 2020-10-09T00:00:00 41722 32156 2019 Decreto Norma em vigor Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32156/decreto-n-32156-2019-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 41723 32157 2019 Decreto Norma em vigor Declara de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32157/decreto-n-32157-2019-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 41724 32158 2019 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto Municipal de nº 31.057, de 22 de Dezembro de 2017, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total do imóvel que específica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32158/decreto-n-32158-2019-revoga-o-decreto-municipal-de-nº-31057-de-22-de-dezembro-de-2017-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica 41725 32159 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3215/32159/decreto-n-32159-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao 2020-08-14T00:00:00 41726 32160 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32160/decreto-n-32160-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana 2020-12-16T00:00:00 41727 32161 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32161/decreto-n-32161-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo 2019-04-12T00:00:00 41728 32162 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32162/decreto-n-32162-2019-abre-credito-suplementar 41729 32163 2019 Decreto Norma em vigor Estabelece procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal para a manutenção da regularidade das obrigações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no que diz respeito ao Sistema SAGRES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32163/decreto-n-32163-2019-estabelece-procedimentos-a-serem-adotados-pelos-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal-para-a-manutencao-da-regularidade-das-obrigacoes-junto-ao-tribunal-de-contas-do-estado-de-pernambuco-no-que-diz-respeito-ao-sistema-sagres 41730 32164 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32164/decreto-n-32164-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos 2020-08-07T00:00:00 41731 32165 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32165/decreto-n-32165-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 2020-10-21T00:00:00 41732 32166 2019 Decreto Norma revogada Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32166/decreto-n-32166-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento 2019-10-11T00:00:00 41733 32167 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32167/decreto-n-32167-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife 2020-10-29T00:00:00 41734 32168 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32168/decreto-n-32168-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social 2020-10-23T00:00:00 41735 32169 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Controladoria Geral do Município https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3216/32169/decreto-n-32169-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-controladoria-geral-do-municipio 41736 32170 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32170/decreto-n-32170-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb 2020-11-25T00:00:00 41737 32171 2019 Decreto Norma em vigor PRORROGA O PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO QUE REGULAMENTARÁ A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - NUMEP/SUAS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.858 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32171/decreto-n-32171-2019-prorroga-o-prazo-para-elaboracao-do-regimento-interno-que-regulamentara-a-organizacao-e-funcionamento-do-nucleo-municipal-de-educacao-permanente-do-sistema-unico-de-assistencia-social-numep-suas-de-que-trata-o-decreto-nº-31858-de-15-de-outubro-de-2 41738 32172 2019 Decreto Norma em vigor "Formaliza a criação da Biblioteca Pública Municipal Afr""nio Godoy " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32172/decreto-n-32172-2019-formaliza-a-criacao-da-biblioteca-publica-municipal-afr-nio-godoy 41739 32173 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32173/decreto-n-32173-2019-abre-credito-suplementar 41740 32174 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32174/decreto-n-32174-2019-abre-credito-suplementar 41741 32175 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Fundação de Cultura do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32175/decreto-n-32175-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-fundacao-de-cultura-do-municipio-do-recife 2020-10-07T00:00:00 41742 32176 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Cultura do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32176/decreto-n-32176-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-cultura-do-municipio-do-recife 2020-06-05T00:00:00 41743 32177 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Habitação https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32177/decreto-n-32177-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao 2020-06-05T00:00:00 41744 32178 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32178/decreto-n-32178-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 41745 32179 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3217/32179/decreto-n-32179-2019-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 41746 32180 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32180/decreto-n-32180-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 41747 32181 2019 Decreto Norma revogada Aprova o Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática - EMPREL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32181/decreto-n-32181-2019-aprova-o-novo-estatuto-da-empresa-municipal-de-informatica-emprel 2021-09-03T00:00:00 41748 32182 2019 Decreto Norma revogada Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32182/decreto-n-32182-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade 2020-02-12T00:00:00 41749 32183 2019 Decreto Norma revogada Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento e Gestão https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32183/decreto-n-32183-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao 2020-12-21T00:00:00 41750 32184 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32184/decreto-n-32184-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito 2020-08-19T00:00:00 41751 32185 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.164 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32185/decreto-n-32185-2019-altera-o-decreto-nº-32164-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos 41752 32186 2019 Decreto Norma revogada Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32186/decreto-n-32186-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude 2020-07-24T00:00:00 41753 32187 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.170 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32187/decreto-n-32187-2019-altera-o-decreto-nº-32170-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife 41754 32188 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32188/decreto-n-32188-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 41755 32189 2019 Decreto Norma em vigor Estabelece medidas de ajustes das classificações do orçamento anual 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3218/32189/decreto-n-32189-2019-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2019 2019-04-29T00:00:00 41756 32190 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32190/decreto-n-32190-2019-abre-credito-especial 41757 32191 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32191/decreto-n-32191-2019-abre-credito-especial 41758 32192 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32192/decreto-n-32192-2019-abre-credito-especial 2019-02-27T00:00:00 41759 32193 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32193/decreto-n-32193-2019-abre-credito-especial 2019-02-27T00:00:00 41760 32194 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32194/decreto-n-32194-2019-abre-credito-especial 2019-02-27T00:00:00 41761 32195 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32195/decreto-n-32195-2019-abre-credito-especial 41762 32196 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Especial https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32196/decreto-n-32196-2019-abre-credito-especial 41763 32197 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32197/decreto-n-32197-2019-abre-credito-suplementar 41764 32198 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32198/decreto-n-32198-2019-abre-credito-suplementar 41765 32199 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3219/32199/decreto-n-32199-2019-abre-credito-suplementar 41766 32200 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32200/decreto-n-32200-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 41767 32201 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32201/decreto-n-32201-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 41768 32202 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas do PROCON-Recife, da Procuradoria Geral do Município. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32202/decreto-n-32202-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-do-procon-recife-da-procuradoria-geral-do-municipio 2019-05-20T00:00:00 41769 32203 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32203/decreto-n-32203-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019 41770 32204 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32204/decreto-n-32204-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 41771 32205 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 32.152, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32205/decreto-n-32205-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-32152-de-15-de-fevereiro-de-2019 2020-09-11T00:00:00 41772 32206 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32206/decreto-n-32206-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 41773 32207 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 32.160, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32207/decreto-n-32207-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-32160-de-15-de-fevereiro-de-2019 41774 32208 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32208/decreto-n-32208-2019-abre-credito-suplementar 41775 32209 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3220/32209/decreto-n-32209-2019-abre-credito-suplementar 41776 32210 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32210/decreto-n-32210-2019-abre-credito-suplementar 2019-02-25T00:00:00 41777 32211 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32211/decreto-n-32211-2019-abre-credito-suplementar 41778 32212 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32212/decreto-n-32212-2019-abre-credito-suplementar 41779 32213 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32213/decreto-n-32213-2019-abre-credito-suplementar 41780 32214 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32214/decreto-n-32214-2019-abre-credito-suplementar 41781 32215 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32215/decreto-n-32215-2019-abre-credito-suplementar 41782 32216 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32216/decreto-n-32216-2019-abre-credito-suplementar 41783 32217 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 23 (vinte e três) profissionais no ""mbito da Secretaria da Mulher. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32217/decreto-n-32217-2019-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-23-vinte-e-tres-profissionais-no-mbito-da-secretaria-da-mulher 41784 32218 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32218/decreto-n-32218-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 41785 32219 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3221/32219/decreto-n-32219-2019-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 41786 32220 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32220/decreto-n-32220-2019-abre-credito-suplementar 41787 32221 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32221/decreto-n-32221-2019-abre-credito-suplementar 41788 32222 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32222/decreto-n-32222-2019-abre-credito-suplementar 41789 32223 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32223/decreto-n-32223-2019-abre-credito-suplementar 41790 32224 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32224/decreto-n-32224-2019-abre-credito-suplementar 2019-06-21T00:00:00 41791 32225 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.164 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32225/decreto-n-32225-2019-altera-o-decreto-nº-32164-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos 41792 32226 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 32.160, de 15 de fevereiro de 2019, https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32226/decreto-n-32226-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-32160-de-15-de-fevereiro-de-2019 41793 32227 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32227/decreto-n-32227-2019-ementa-abre-credito-especial 41794 32228 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32228/decreto-n-32228-2019-ementa-abre-credito-especial 41795 32229 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3222/32229/decreto-n-32229-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41796 32230 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32230/decreto-n-32230-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41797 32231 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32231/decreto-n-32231-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41798 32232 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32232/decreto-n-32232-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41799 32233 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32233/decreto-n-32233-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41800 32234 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32234/decreto-n-32234-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41801 32235 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32235/decreto-n-32235-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41802 32236 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32236/decreto-n-32236-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41803 32237 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32237/decreto-n-32237-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41804 32238 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32238/decreto-n-32238-2019-ementa-abre-credito-suplementar 41805 32239 2019 Decreto Norma em vigor Retifica decretos nos 32.192, 32.193 e 32.194 de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3223/32239/decreto-n-32239-2019-retifica-decretos-nos-32192-32-193-e-32-194-de-20-de-fevereiro-de-2019 41806 32240 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32240/decreto-n-32240-2019-abre-credito-suplementar 41807 32241 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32241/decreto-n-32241-2019-abre-credito-suplementar 41808 32242 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32242/decreto-n-32242-2019-abre-credito-suplementar 41809 32243 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.135 publicado no dia 12 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32243/decreto-n-32243-2019-altera-o-decreto-nº-32135-publicado-no-dia-12-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer 41810 32244 2019 Decreto Norma em vigor Altera os Decretos nº 30.360, de 22 de março de 2017, nº 30.755, de 6 de dezembro de 2017, nº 31.221, de 5 de março de 2018, nº 32.152, de 15 de fevereiro de 2019, suprime cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão e do Gabinete de Imprensa, acrescenta cargos na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e revoga o Decreto nº 30.348, de 15 de março de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32244/decreto-n-32244-2019-altera-os-decretos-nº-30360-de-22-de-marco-de-2017-nº-30-755-de-6-de-dezembro-de-2017-nº-31-221-de-5-de-marco-de-2018-nº-32-152-de-15-de-fevereiro-de-2019-suprime-cargos-da-secretaria-de-planejamento-e-gestao-e-do-gabinete-de-imprensa-acrescenta-ca 2020-09-11T00:00:00 41811 32245 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza o uso da Bandeira 2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela ""B"" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP no período que especifica. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32245/decreto-n-32245-2019-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 41812 32246 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32246/decreto-n-32246-2019-abre-credito-suplementar 41813 32247 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32247/decreto-n-32247-2019-abre-credito-suplementar 41814 32248 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32248/decreto-n-32248-2019-abre-credito-suplementar 41815 32249 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3224/32249/decreto-n-32249-2019-abre-credito-suplementar 41816 32250 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32250/decreto-n-32250-2019-abre-credito-suplementar 41817 32251 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32251/decreto-n-32251-2019-abre-credito-suplementar 41818 32252 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32252/decreto-n-32252-2019-abre-credito-suplementar 41819 32253 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32253/decreto-n-32253-2019-abre-credito-suplementar 41820 32254 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32254/decreto-n-32254-2019-abre-credito-suplementar 41821 32255 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32255/decreto-n-32255-2019-abre-credito-suplementar 41822 32256 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32256/decreto-n-32256-2019-abre-credito-suplementar 41823 32257 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32257/decreto-n-32257-2019-abre-credito-suplementar 41824 32258 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32258/decreto-n-32258-2019-abre-credito-suplementar 41825 32259 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3225/32259/decreto-n-32259-2019-abre-credito-suplementar 41826 32260 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32260/decreto-n-32260-2019-abre-credito-suplementar 41827 32261 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32261/decreto-n-32261-2019-abre-credito-suplementar 41828 32262 2019 Decreto Norma em vigor "Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Tr""nsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU do Decreto Municipal nº 32.154, de 15 de fevereiro de 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32262/decreto-n-32262-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-do-decreto-municipal-nº-32154-de-15-de-fevereiro-de-2019 41829 32263 2019 Decreto Norma em vigor "Altera o Decreto nº 32.154 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Tr""nsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32263/decreto-n-32263-2019-altera-o-decreto-nº-32154-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu 41830 32264 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Decreto Municipal nº 32.161, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32264/decreto-n-32264-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo-do-decreto-municipal-nº-32161-de-15-de-fevereiro-de-2019 41831 32265 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.161 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32265/decreto-n-32265-2019-altera-o-decreto-nº-32161-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo 41832 32266 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32266/decreto-n-32266-2019-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 41833 32267 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32267/decreto-n-32267-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 41834 32268 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 32.184, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32268/decreto-n-32268-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-32184-de-20-de-fevereiro-de-2019 41835 32269 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.184 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Assessoria Especial do Prefeito. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3226/32269/decreto-n-32269-2019-altera-o-decreto-nº-32184-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-assessoria-especial-do-prefeito 41836 32270 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32270/decreto-n-32270-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 41837 32271 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.155 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Infraestrutura. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32271/decreto-n-32271-2019-altera-o-decreto-nº-32155-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-infraestrutura 41838 32272 2019 Decreto Norma em vigor Convoca para o recadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, referente ao exercício de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32272/decreto-n-32272-2019-convoca-para-o-recadastramento-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-referente-ao-exercicio-de-2019 41839 32273 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32273/decreto-n-32273-2019-abre-credito-suplementar 41840 32274 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32274/decreto-n-32274-2019-abre-credito-suplementar 41841 32275 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32275/decreto-n-32275-2019-abre-credito-suplementar 41842 32276 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.138 publicado no dia 13 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Imprensa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32276/decreto-n-32276-2019-altera-o-decreto-nº-32138-publicado-no-dia-13-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-imprensa 41843 32277 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32277/decreto-n-32277-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 41844 32278 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32278/decreto-n-32278-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 41845 32279 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3227/32279/decreto-n-32279-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 41846 32280 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.165 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32280/decreto-n-32280-2019-altera-o-decreto-nº-32165-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 41847 32281 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Decreto Municipal nº 32.161, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32281/decreto-n-32281-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo-do-decreto-municipal-nº-32161-de-15-de-fevereiro-de-2019 41848 32282 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32282/decreto-n-32282-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 41849 32283 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.167 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32283/decreto-n-32283-2019-altera-o-decreto-nº-32167-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife 41850 32284 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32284/decreto-n-32284-2019-abre-credito-suplementar 41851 32285 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32285/decreto-n-32285-2019-abre-credito-suplementar 41852 32286 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32286/decreto-n-32286-2019-abre-credito-suplementar 41853 32287 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32287/decreto-n-32287-2019-abre-credito-suplementar 41854 32288 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32288/decreto-n-32288-2019-abre-credito-suplementar 41855 32289 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3228/32289/decreto-n-32289-2019-abre-credito-suplementar 41856 32290 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32290/decreto-n-32290-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 41857 32291 2019 Decreto Norma em vigor PRORROGA A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRATA O DECRETO Nº 31.213, DE 02 DE MARÇO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32291/decreto-n-32291-2019-prorroga-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-por-excepcional-interesse-publico-de-trata-o-decreto-nº-31213-de-02-de-marco-de-2018 41858 32292 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.175 publicado no dia 19 de fevereiro de 2019, referente a Fundação de Cultura da Cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32292/decreto-n-32292-2019-altera-o-decreto-nº-32175-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2019-referente-a-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife 41859 32293 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 19 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32293/decreto-n-32293-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-19-de-fevereiro-de-2019 41860 32294 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32294/decreto-n-32294-2019-abre-credito-suplementar 41861 32295 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32295/decreto-n-32295-2019-abre-credito-suplementar 41862 32296 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32296/decreto-n-32296-2019-abre-credito-suplementar 41863 32297 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32297/decreto-n-32297-2019-abre-credito-suplementar 41864 32298 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32298/decreto-n-32298-2019-abre-credito-suplementar 41865 32299 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.183 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3229/32299/decreto-n-32299-2019-altera-o-decreto-nº-32183-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao 41866 32300 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32300/decreto-n-32300-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 41867 32301 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 32.152, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32301/decreto-n-32301-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-32152-de-15-de-fevereiro-de-2019 2020-09-11T00:00:00 41868 32302 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.138 publicado no dia 13 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Imprensa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32302/decreto-n-32302-2019-altera-o-decreto-nº-32138-publicado-no-dia-13-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-imprensa 41869 32303 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.166 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saneamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32303/decreto-n-32303-2019-altera-o-decreto-nº-32166-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saneamento 41870 32304 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento do Decreto Municipal nº 32.166, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32304/decreto-n-32304-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-do-decreto-municipal-nº-32166-de-18-de-fevereiro-de-2019 41871 32305 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Decreto Municipal nº 32.161, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32305/decreto-n-32305-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo-do-decreto-municipal-nº-32161-de-15-de-fevereiro-de-2019 41872 32306 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32306/decreto-n-32306-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 41873 32307 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32307/decreto-n-32307-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019 41874 32308 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.152 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32308/decreto-n-32308-2019-altera-o-decreto-nº-32152-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas 2020-09-11T00:00:00 41875 32309 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.167 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3230/32309/decreto-n-32309-2019-altera-o-decreto-nº-32167-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife 41876 32310 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Vice-Prefeito do Recife do Decreto Municipal nº 32.137, de 13 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32310/decreto-n-32310-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-vice-prefeito-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32137-de-13-de-fevereiro-de-2019 41877 32311 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 32.164, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32311/decreto-n-32311-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº- 41878 32312 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32312/decreto-n-32312-2019-abre-credito-suplementar 41879 32313 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32313/decreto-n-32313-2019-abre-credito-suplementar 41880 32314 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32314/decreto-n-32314-2019-abre-credito-suplementar 41881 32315 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32315/decreto-n-32315-2019-abre-credito-suplementar 41882 32316 2019 Decreto Norma em vigor PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO-MORADIA CONCEDIDO A 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC2 - BACIA DO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.623, DE 25 DE JULHO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32316/decreto-n-32316-2019-prorroga-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-concedido-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beberibe-nesta-cidade-de-que-trata-o-de 2019-10-02T00:00:00 41883 32317 2019 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 04 (QUATRO) FAMÍLIAS DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA CONSTANTES DO DECRETO Nº 31.736, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32317/decreto-n-32317-2019-autoriza-a-exclusao-de-04-quatro-familias-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-constantes-do-decreto-nº-31736-de-31-de-agosto-de-2018 41884 32318 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32318/decreto-n-32318-2019-abre-credito-suplementar 41885 32319 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3231/32319/decreto-n-32319-2019-abre-credito-suplementar 41886 32320 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32320/decreto-n-32320-2019-abre-credito-suplementar 41887 32321 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32321/decreto-n-32321-2019-abre-credito-suplementar 41888 32322 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32322/decreto-n-32322-2019-abre-credito-suplementar 41889 32323 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.149 publicado no dia 14 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32323/decreto-n-32323-2019-altera-o-decreto-nº-32149-publicado-no-dia-14-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao 41890 32324 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.148 publicado no dia 14 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32324/decreto-n-32324-2019-altera-o-decreto-nº-32148-publicado-no-dia-14-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais 41891 32325 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Decreto Municipal nº 32.149, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32325/decreto-n-32325-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-do-decreto-municipal-nº-32149-de-14-de-feve 41892 32326 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32326/decreto-n-32326-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 41893 32327 2019 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 51 (cinquenta e uma) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio ocorrido na comunidade Vila Brasil II, nesta cidade, de que trata o Decreto Municipal nº 31.569 de 11 de julho de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32327/decreto-n-32327-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-51-cinquenta-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-3156 41894 32328 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32328/decreto-n-32328-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 41895 32329 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.138 publicado no dia 13 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Imprensa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3232/32329/decreto-n-32329-2019-altera-o-decreto-nº-32138-publicado-no-dia-13-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-imprensa 41896 32330 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32330/decreto-n-32330-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 41897 32331 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32331/decreto-n-32331-2019-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 41898 32332 2019 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA A 66 (SESSENTA E SEIS) FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 32.030 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32332/decreto-n-32332-2019-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-66-sessenta-e-seis-familias-que-se-encontram-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-32030 41899 32333 2019 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 16 (DEZESSEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE BEIRA RIO - COELHOS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.570 DE 11 DE JULHO DE 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32333/decreto-n-32333-2019-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-16-dezesseis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-nº-31570-de-11-de-julho-de-2018 41900 32334 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32334/decreto-n-32334-2019-abre-credito-suplementar 41901 32335 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32335/decreto-n-32335-2019-abre-credito-suplementar 41902 32336 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32336/decreto-n-32336-2019-abre-credito-suplementar 41903 32337 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32337/decreto-n-32337-2019-abre-credito-suplementar 41904 32338 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32338/decreto-n-32338-2019-abre-credito-suplementar 41905 32339 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3233/32339/decreto-n-32339-2019-abre-credito-suplementar 41906 32340 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32340/decreto-n-32340-2019-abre-credito-suplementar 41907 32341 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32341/decreto-n-32341-2019-abre-credito-suplementar 41908 32342 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32342/decreto-n-32342-2019-abre-credito-suplementar 41909 32343 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32343/decreto-n-32343-2019-abre-credito-suplementar 41910 32344 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32344/decreto-n-32344-2019-abre-credito-suplementar 41911 32345 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32345/decreto-n-32345-2019-abre-credito-suplementar 41912 32346 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32346/decreto-n-32346-2019-abre-credito-suplementar 41913 32347 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32347/decreto-n-32347-2019-abre-credito-suplementar 41914 32348 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32348/decreto-n-32348-2019-abre-credito-suplementar 41915 32349 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3234/32349/decreto-n-32349-2019-abre-credito-suplementar 41916 32350 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32350/decreto-n-32350-2019-abre-credito-suplementar 41917 32351 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32351/decreto-n-32351-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 41918 32352 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32352/decreto-n-32352-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 41919 32353 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 32.184, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32353/decreto-n-32353-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-32184-de-20-de-fevereiro-de-2019 41920 32354 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32354/decreto-n-32354-2019-abre-credito-suplementar 41921 32355 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32355/decreto-n-32355-2019-abre-credito-suplementar 41922 32356 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32356/decreto-n-32356-2019-abre-credito-suplementar 41923 32357 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32357/decreto-n-32357-2019-abre-credito-suplementar 41924 32358 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32358/decreto-n-32358-2019-abre-credito-suplementar 41925 32359 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3235/32359/decreto-n-32359-2019-abre-credito-suplementar 41926 32360 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32360/decreto-n-32360-2019-abre-credito-suplementar 41927 32361 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32361/decreto-n-32361-2019-abre-credito-suplementar 41928 32362 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.186 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saúde. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32362/decreto-n-32362-2019-altera-o-decreto-nº-32186-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saude 41929 32363 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32363/decreto-n-32363-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 41930 32364 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento do Decreto Municipal nº 32.166, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32364/decreto-n-32364-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-do-decreto-municipal-nº-32166-de-18-de-fevereiro-de-2019 41931 32365 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32365/decreto-n-32365-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 41932 32366 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32366/decreto-n-32366-2019-abre-credito-suplementar 41933 32367 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32367/decreto-n-32367-2019-abre-credito-suplementar 41934 32368 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32368/decreto-n-32368-2019-abre-credito-suplementar 41935 32369 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3236/32369/decreto-n-32369-2019-abre-credito-suplementar 41936 32370 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Decreto Municipal nº 32.161, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32370/decreto-n-32370-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo-do-decreto-municipal-nº-32161-de-15-de-fevereiro-de-2019 41937 32371 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.161 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32371/decreto-n-32371-2019-altera-o-decreto-nº-32161-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo 41938 32372 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.135 publicado no dia 12 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32372/decreto-n-32372-2019-altera-o-decreto-nº-32135-publicado-no-dia-12-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer 41939 32373 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.186 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saúde. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32373/decreto-n-32373-2019-altera-o-decreto-nº-32186-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saude 41940 32374 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32374/decreto-n-32374-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 41941 32375 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Decreto Municipal nº 32.161, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32375/decreto-n-32375-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo-do-decreto-municipal-nº-32161-de-15-de-fevereiro-de-2019 41942 32376 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32376/decreto-n-32376-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 41943 32377 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32377/decreto-n-32377-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 41944 32378 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.166 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saneamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32378/decreto-n-32378-2019-altera-o-decreto-nº-32166-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saneamento 41945 32379 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3237/32379/decreto-n-32379-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 41946 32380 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32380/decreto-n-32380-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 41947 32381 2019 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei Municipal nº 18.528, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32381/decreto-n-32381-2019-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18528-de-21-de-novembro-de-2018-que-dispoe-sobre-a-utilizacao-intensiva-do-sistema-viario-para-o-transporte-remunerado-privado-individual-de-passageiros-intermediado-por-plataformas-digitais 41948 32382 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32382/decreto-n-32382-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 41949 32383 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32383/decreto-n-32383-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 41950 32384 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.183 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32384/decreto-n-32384-2019-altera-o-decreto-nº-32183-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao 41951 32385 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32385/decreto-n-32385-2019-abre-credito-suplementar 41952 32386 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32386/decreto-n-32386-2019-abre-credito-suplementar 41953 32387 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32387/decreto-n-32387-2019-abre-credito-suplementar 41954 32388 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32388/decreto-n-32388-2019-abre-credito-suplementar 41955 32389 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3238/32389/decreto-n-32389-2019-abre-credito-suplementar 41956 32390 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32390/decreto-n-32390-2019-abre-credito-suplementar 41957 32391 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32391/decreto-n-32391-2019-abre-credito-suplementar 41958 32392 2019 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias do imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32392/decreto-n-32392-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-do-imovel-que-especifica 41959 32393 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Abençoada por Deus, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso I, art. 23, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32393/decreto-n-32393-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-abencoada-por-deus-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-i-art 41960 32394 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32394/decreto-n-32394-2019-abre-credito-suplementar 41961 32395 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32395/decreto-n-32395-2019-abre-credito-suplementar 41962 32396 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32396/decreto-n-32396-2019-abre-credito-suplementar 41963 32397 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32397/decreto-n-32397-2019-abre-credito-suplementar 41964 32398 2019 Decreto Norma em vigor Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do ex-deputado Federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Coelho. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32398/decreto-n-32398-2019-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-deputado-federal-e-ex-presidente-da-ordem-dos-advogados-do-brasil-em-pernambuco-fernando-coelho 41965 32399 2019 Decreto Norma em vigor Convoca a VII Conferência Municipal da Mulher do Recife e dispõe sobre a organização do referido evento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3239/32399/decreto-n-32399-2019-convoca-a-vii-conferencia-municipal-da-mulher-do-recife-e-dispoe-sobre-a-organizacao-do-referido-evento 41966 32400 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 25 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face de execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32400/decreto-n-32400-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-25-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-de-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneam 41967 32401 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 60 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32401/decreto-n-32401-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-60-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co 41968 32402 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes na quadra 55 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32402/decreto-n-32402-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-quadra-55-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-s 41969 32403 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a uma família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição em decorrência do alto risco de acidente. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32403/decreto-n-32403-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-em-decorrencia-do-alto-risco-de-acidente 2019-10-07T00:00:00 41970 32404 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a uma família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição sob o risco de deslizamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32404/decreto-n-32404-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-sob-o-risco-de-deslizamento 2019-10-08T00:00:00 41971 32405 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais, de risco ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32405/decreto-n-32405-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de- 41972 32406 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 1 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição decorrente do alto risco de deslizamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32406/decreto-n-32406-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-decorrente-do-alto-risco-de-deslizamento 2019-10-07T00:00:00 41973 32407 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32407/decreto-n-32407-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 41974 32408 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 32.182, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32408/decreto-n-32408-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-32182-de-20-de-fevereiro-de-2019 41975 32409 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3240/32409/decreto-n-32409-2019-abre-credito-suplementar 41976 32410 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32410/decreto-n-32410-2019-abre-credito-suplementar 41977 32411 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32411/decreto-n-32411-2019-abre-credito-suplementar 41978 32412 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32412/decreto-n-32412-2019-abre-credito-suplementar 41979 32413 2019 Decreto Norma em vigor Confere nova redação ao item 11 do Anexo Único (Relação das pessoas que irão receber auxílio-moradia na comunidade do Pilar - quadra 25 - 1ª remessa) do Decreto nº 32.100, de 28 de janeiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32413/decreto-n-32413-2019-confere-nova-redacao-ao-item-11-do-anexo-unico-relacao-das-pessoas-que-irao-receber-auxilio-moradia-na-comunidade-do-pilar-quadra-25-1ª-remessa-do-decreto-nº-32100-de-28-de-janeiro-de-2019 41980 32414 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32414/decreto-n-32414-2019-abre-credito-suplementar 41981 32415 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32415/decreto-n-32415-2019-abre-credito-suplementar 41982 32416 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32416/decreto-n-32416-2019-abre-credito-suplementar 41983 32417 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32417/decreto-n-32417-2019-abre-credito-suplementar 41984 32418 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto 32.189, publicado de no dia 21 de fevereiro, que estabelece medidas de ajuste das classificações do orçamento atual https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32418/decreto-n-32418-2019-altera-o-decreto-32189-publicado-de-no-dia-21-de-fevereiro-que-estabelece-medidas-de-ajuste-das-classificacoes-do-orcamento-atual 41985 32419 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3241/32419/decreto-n-32419-2019-abre-credito-suplementar 41986 32420 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32420/decreto-n-32420-2019-abre-credito-suplementar 41987 32421 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32421/decreto-n-32421-2019-abre-credito-suplementar 41988 32422 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32422/decreto-n-32422-2019-abre-credito-suplementar 41989 32423 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32423/decreto-n-32423-2019-abre-credito-suplementar 41990 32424 2019 Decreto Norma em vigor Regulamenta os procedimentos relativos à análise de processos administrativos em matéria de licitações, contratos e demais ajustes pela Procuradoria Geral do Município, altera o Decreto Municipal nº 21.097, de 20/5/2005, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32424/decreto-n-32424-2019-regulamenta-os-procedimentos-relativos-a-analise-de-processos-administrativos-em-materia-de-licitacoes-contratos-e-demais-ajustes-pela-procuradoria-geral-do-municipio-altera-o-decreto-municipal-nº-21097-de-20-5-2005-e-da-outras-providencias 2023-03-31T00:00:00 41991 32425 2019 Decreto Norma em vigor "Estabelece diretrizes relativas aos reajustes contratuais no ""mbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32425/decreto-n-32425-2019-estabelece-diretrizes-relativas-aos-reajustes-contratuais-no-mbito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 41992 32426 2019 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas do Gabinete de Representação em Brasília e Relações Internacionais https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32426/decreto-n-32426-2019-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-do-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais 2020-07-31T00:00:00 41993 32427 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Finanças do Decreto Municipal nº 32.153, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32427/decreto-n-32427-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-financas-do-decreto-municipal-nº-32153-de-15-de-fevereiro-de-2019 41994 32428 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 19 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32428/decreto-n-32428-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-19-de-fevereiro-de-2019 41995 32429 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no PROCON-Recife, da Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.202, de 21 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3242/32429/decreto-n-32429-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-procon-recife-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32202-de-21-de-fevereiro-de-2019 41996 32430 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.152 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32430/decreto-n-32430-2019-altera-o-decreto-nº-32152-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas 2020-09-11T00:00:00 41997 32431 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32431/decreto-n-32431-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 41998 32432 2019 Decreto Norma em vigor "Estabelece os critérios de concessão do ""Bolsa Atleta Recife"", criado pela Lei Municipal nº 17.813, de 03 de julho de 2012. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32432/decreto-n-32432-2019-estabelece-os-criterios-de-concessao-do-bolsa-atleta-recife-criado-pela-lei-municipal-nº-17813-de-03-de-julho-de-2012 2020-01-31T00:00:00 41999 32433 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32433/decreto-n-32433-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42000 32434 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32434/decreto-n-32434-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42001 32435 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32435/decreto-n-32435-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42002 32436 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32436/decreto-n-32436-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42003 32437 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32437/decreto-n-32437-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42004 32438 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32438/decreto-n-32438-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42005 32439 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3243/32439/decreto-n-32439-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42006 32440 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32440/decreto-n-32440-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42007 32441 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32441/decreto-n-32441-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42008 32442 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32442/decreto-n-32442-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42009 32443 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32443/decreto-n-32443-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 42010 32444 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.160 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Segurança Urbana. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32444/decreto-n-32444-2019-altera-o-decreto-nº-32160-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-seguranca-urbana 42011 32445 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32445/decreto-n-32445-2019-abre-credito-suplementar 42012 32446 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32446/decreto-n-32446-2019-abre-credito-suplementar 42013 32447 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32447/decreto-n-32447-2019-abre-credito-suplementar 42014 32448 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32448/decreto-n-32448-2019-abre-credito-suplementar 42015 32449 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3244/32449/decreto-n-32449-2019-abre-credito-suplementar 42016 32450 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32450/decreto-n-32450-2019-abre-credito-suplementar 42017 32451 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32451/decreto-n-32451-2019-abre-credito-suplementar 42018 32452 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32452/decreto-n-32452-2019-abre-credito-suplementar 42019 32453 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32453/decreto-n-32453-2019-abre-credito-suplementar 42020 32454 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32454/decreto-n-32454-2019-abre-credito-suplementar 42021 32455 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32455/decreto-n-32455-2019-abre-credito-suplementar 42022 32456 2019 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão do benefício de Auxílio-Moradia a 368 (trezentos e sessenta e oito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe, nesta Cidade, altera a titularidade e prorroga a concessão do referido benefício a 1 (uma) família e exclui 118 (cento e dezoito) famílias da relação de beneficiários, todas elencadas na prorrogação promovida pelo Decreto nº 31.006, de 04 de dezembro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32456/decreto-n-32456-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-368-trezentos-e-sessenta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-nesta-cidade- 42023 32457 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição decorrente do risco muito alto de acidentes. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32457/decreto-n-32457-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-decorrente-do-risco-muito-alto-de-acidentes 2019-10-08T00:00:00 42024 32458 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.170 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32458/decreto-n-32458-2019-altera-o-decreto-nº-32170-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife 42025 32459 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3245/32459/decreto-n-32459-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019 42026 32460 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 32.137, de 13 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete do Vice-Prefeito do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32460/decreto-n-32460-2019-altera-o-decreto-municipal-nº-32137-de-13-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-do-vice-prefeito-do-recife 42027 32461 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Vice-Prefeito do Recife do Decreto Municipal nº 32.137, de 13 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32461/decreto-n-32461-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-vice-prefeito-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32137-de-13-de-fevereiro-de-2019 42028 32462 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32462/decreto-n-32462-2019-abre-credito-suplementar 42029 32463 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32463/decreto-n-32463-2019-abre-credito-suplementar 42030 32464 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32464/decreto-n-32464-2019-abre-credito-suplementar 42031 32465 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32465/decreto-n-32465-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42032 32466 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32466/decreto-n-32466-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42033 32467 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32467/decreto-n-32467-2019-abre-credito-suplementar 42034 32468 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32468/decreto-n-32468-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42035 32469 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3246/32469/decreto-n-32469-2019-abre-credito-suplementar 42036 32470 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32470/decreto-n-32470-2019-abre-credito-suplementar 42037 32471 2019 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da creche-escola municipal que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32471/decreto-n-32471-2019-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-municipal-que-especifica 42038 32472 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Zeferino Agra, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso I, art. 28, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32472/decreto-n-32472-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-zeferino-agra-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-i-art-28-3 42039 32473 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Padre Miguel, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso I, art. 28, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32473/decreto-n-32473-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-padre-miguel-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-i-art-28-32 42040 32474 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Vila Imperial, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso I, art. 28, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32474/decreto-n-32474-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-vila-imperial-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-i-art-28-3 42041 32475 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32475/decreto-n-32475-2019-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 42042 32476 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32476/decreto-n-32476-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 42043 32477 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32477/decreto-n-32477-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019 42044 32478 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento do Decreto Municipal nº 32.166, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32478/decreto-n-32478-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-do-decreto-municipal-nº-32166-de-18-de-fevereiro-de-2019 2019-10-11T00:00:00 42045 32479 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3247/32479/decreto-n-32479-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 42046 32480 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32480/decreto-n-32480-2019-abre-credito-suplementar 42047 32481 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32481/decreto-n-32481-2019-abre-credito-suplementar 42048 32482 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32482/decreto-n-32482-2019-abre-credito-suplementar 42049 32483 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32483/decreto-n-32483-2019-abre-credito-suplementar 42050 32484 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no PROCON-Recife, da Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.202, de 21 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32484/decreto-n-32484-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-procon-recife-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32202-de-21-de-fevereiro-de-2019 42051 32485 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32485/decreto-n-32485-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 42052 32486 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32486/decreto-n-32486-2019-abre-credito-suplementar 42053 32487 2019 Decreto Norma em vigor "Institui o Programa ""VIVER SEM VIOLÊNCIA: Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica, Familiar e Sexista contra a Mulher"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32487/decreto-n-32487-2019-institui-o-programa-viver-sem-violencia-prevencao-e-enfrentamento-da-violencia-domestica-familiar-e-sexista-contra-a-mulher 42054 32488 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32488/decreto-n-32488-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 42055 32489 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3248/32489/decreto-n-32489-2019-abre-credito-suplementar 42056 32490 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32490/decreto-n-32490-2019-abre-credito-suplementar 42057 32491 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32491/decreto-n-32491-2019-abre-credito-suplementar 42058 32492 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32492/decreto-n-32492-2019-abre-credito-suplementar 42059 32493 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32493/decreto-n-32493-2019-abre-credito-suplementar 42060 32494 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32494/decreto-n-32494-2019-abre-credito-suplementar 42061 32495 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32495/decreto-n-32495-2019-abre-credito-suplementar 42062 32496 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32496/decreto-n-32496-2019-abre-credito-suplementar 42063 32497 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32497/decreto-n-32497-2019-abre-credito-suplementar 42064 32498 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32498/decreto-n-32498-2019-abre-credito-suplementar 42065 32499 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3249/32499/decreto-n-32499-2019-abre-credito-suplementar 42066 32500 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32500/decreto-n-32500-2019-abre-credito-suplementar 42067 32501 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32501/decreto-n-32501-2019-abre-credito-suplementar 42068 32502 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32502/decreto-n-32502-2019-abre-credito-suplementar 42069 32503 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32503/decreto-n-32503-2019-abre-credito-suplementar 42070 32504 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32504/decreto-n-32504-2019-abre-credito-suplementar 42071 32505 2019 Decreto Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32505/decreto-n-32505-2019- 42072 32506 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32506/decreto-n-32506-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 42073 32507 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.186 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saúde. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32507/decreto-n-32507-2019-altera-o-decreto-nº-32186-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saude 42074 32508 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.182 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32508/decreto-n-32508-2019-altera-o-decreto-nº-32182-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade 42075 32509 2019 Decreto Norma em vigor Nomeia representantes da Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL para atuação na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS que menciona. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3250/32509/decreto-n-32509-2019-nomeia-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-comul-para-atuacao-na-zona-especial-de-interesse-social-zeis-que-menciona 42076 32510 2019 Decreto Norma em vigor Nomeia representantes da Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL para atuação na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS que menciona. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32510/decreto-n-32510-2019-nomeia-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-comul-para-atuacao-na-zona-especial-de-interesse-social-zeis-que-menciona 42077 32511 2019 Decreto Norma em vigor Nomeia representantes da Comissão de Urbanização e Legalização - COMUL para atuação na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS que menciona. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32511/decreto-n-32511-2019-nomeia-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-comul-para-atuacao-na-zona-especial-de-interesse-social-zeis-que-menciona 42078 32512 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição decorrente do risco muito alto de desabamento total. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32512/decreto-n-32512-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-decorrente-do-risco-muito-alto-de-desabamento-total 42079 32513 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária e a exclusão de 6 (seis) famílias contempladas com unidades habitacionais, todas anteriormente residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, e beneficiadas pela prorrogação de auxílio-moradia contida no Decreto nº 31.138, de 29 de janeiro de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32513/decreto-n-32513-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-e-a-exclusao-de-6-seis-familias-contempladas-com-unidades-habitacionais-todas-anteriormente-residentes-em-area-de-intervencao 2019-10-02T00:00:00 42080 32514 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária e a exclusão de 4 (quatro) famílias já contempladas com a entrega de unidades habitacionais, todas anteriormente residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, e que tiveram o auxílio- moradia anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 31.746, de 05 de setembro de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32514/decreto-n-32514-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-e-a-exclusao-de-4-quatro-familias-ja-contempladas-com-a-entrega-de-unidades-habitacionais-todas-anteriormente-residentes-em-a 2019-10-02T00:00:00 42081 32515 2019 Decreto Norma em vigor "Dispõe acerca da homologação, adjudicação, anulação, revogação e decisão de recursos administrativos em sede de processos licitatórios no ""mbito da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32515/decreto-n-32515-2019-dispoe-acerca-da-homologacao-adjudicacao-anulacao-revogacao-e-decisao-de-recursos-administrativos-em-sede-de-processos-licitatorios-no-mbito-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas 42082 32516 2019 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Art. 1º e Anexo I do Decreto Municipal nº 30.632 de 28 de julho de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32516/decreto-n-32516-2019-altera-a-redacao-do-art-1º-e-anexo-i-do-decreto-municipal-nº-30632-de-28-de-julho-de-2017 42083 32517 2019 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas no perímetro do terreno situado na Rua Rio Araguaia, no bairro de Afogados, nesta cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32517/decreto-n-32517-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-localizadas-no-perimetro-do-terreno-situado-na-rua-rio-araguaia-no-bairro-de-afogados-nesta-cidade 42084 32518 2019 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Cartões de Zona Azul Digital e suas regras de utilização. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32518/decreto-n-32518-2019-dispoe-sobre-a-implantacao-do-sistema-de-cartoes-de-zona-azul-digital-e-suas-regras-de-utilizacao 42085 32519 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3251/32519/decreto-n-32519-2019-abre-credito-suplementar 42086 32520 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32520/decreto-n-32520-2019-abre-credito-suplementar 42087 32521 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32521/decreto-n-32521-2019-abre-credito-suplementar 42088 32522 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32522/decreto-n-32522-2019-abre-credito-suplementar 42089 32523 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32523/decreto-n-32523-2019-abre-credito-suplementar 42090 32524 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32524/decreto-n-32524-2019-abre-credito-suplementar 42091 32525 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32525/decreto-n-32525-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 42092 32526 2019 Decreto Norma em vigor Disciplina a utilização da frota de veículos oficiais do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32526/decreto-n-32526-2019-disciplina-a-utilizacao-da-frota-de-veiculos-oficiais-do-municipio-do-recife 42093 32527 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32527/decreto-n-32527-2019-abre-credito-suplementar 42094 32528 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32528/decreto-n-32528-2019-abre-credito-suplementar 42095 32529 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3252/32529/decreto-n-32529-2019-abre-credito-suplementar 42096 32530 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32530/decreto-n-32530-2019-abre-credito-suplementar 42097 32531 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32531/decreto-n-32531-2019-abre-credito-suplementar 42098 32532 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32532/decreto-n-32532-2019-abre-credito-suplementar 42099 32533 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32533/decreto-n-32533-2019-abre-credito-suplementar 42100 32534 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32534/decreto-n-32534-2019-abre-credito-suplementar 42101 32535 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32535/decreto-n-32535-2019-abre-credito-suplementar 42102 32536 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32536/decreto-n-32536-2019-abre-credito-suplementar 42103 32537 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32537/decreto-n-32537-2019-abre-credito-suplementar 42104 32538 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.177 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Habitação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32538/decreto-n-32538-2019-altera-o-decreto-nº-32177-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-habitacao 42105 32539 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Habitação do Decreto Municipal nº 32.177, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3253/32539/decreto-n-32539-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao-do-decreto-municipal-nº-32177-de-20-de-fevereiro-de-2019 42106 32540 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Habitação do Decreto Municipal nº 32.177, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32540/decreto-n-32540-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao-do-decreto-municipal-nº-32177-de-20-de-fevereiro-de-2019 42107 32541 2019 Decreto Norma em vigor "Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Tr""nsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU do Decreto Municipal nº 32.154, de 15 de fevereiro de 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32541/decreto-n-32541-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-tr-nsito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-do-decreto-municipal-nº-32154-de-15-de-fevereiro-de-2019 42108 32542 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.184 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Assessoria Especial do Prefeito. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32542/decreto-n-32542-2019-altera-o-decreto-nº-32184-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-assessoria-especial-do-prefeito 42109 32543 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32543/decreto-n-32543-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42110 32544 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes na quadra 55 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32544/decreto-n-32544-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-quadra-55-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-dre 42111 32545 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes na quadra 46 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32545/decreto-n-32545-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residentes-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-sanea 42112 32546 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 25 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32546/decreto-n-32546-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-25-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co 42113 32547 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 49 (quarenta e nove) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade ""Roque Santeiro"", anteriormente prorrogado pelo Decreto municipal nº 31.592, de 20 de julho de 2018. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32547/decreto-n-32547-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-49-quarenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-municipal-nº- 2019-10-17T00:00:00 42114 32548 2019 Decreto Norma em vigor "Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 23 (vinte e três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada ""Campinho dos Coelhos"", anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 31.716, de 24 de agosto de 2018. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32548/decreto-n-32548-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-nº-31716-d 42115 32549 2019 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária e exclui do referido benefício 7 (sete) famílias já contempladas com a entrega de habitacional, todas residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, e beneficiárias da prorrogação promovida pelo Decreto nº 31.747, de 05 de setembro de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3254/32549/decreto-n-32549-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-e-exclui-do-referido-beneficio-7-sete-familias-ja-contempladas-com-a-entrega-de-habitacional-todas-residentes-em-area-de-intervencao-do- 42116 32550 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32550/decreto-n-32550-2019-abre-credito-suplementar 42117 32551 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32551/decreto-n-32551-2019-abre-credito-suplementar 42118 32552 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Abençoada por Deus, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso I, art. 23, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32552/decreto-n-32552-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-abencoada-por-deus-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-i-art 42119 32553 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.183 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32553/decreto-n-32553-2019-altera-o-decreto-nº-32183-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao 42120 32554 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.129 publicado no dia 11 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete do Prefeito do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32554/decreto-n-32554-2019-altera-o-decreto-nº-32129-publicado-no-dia-11-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-do-prefeito-do-recife 42121 32555 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Prefeito do Recife do Decreto Municipal nº 32.129, de 11 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32555/decreto-n-32555-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-prefeito-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32129-de-11-de-fevereiro-de-2019 42122 32556 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Decreto Municipal nº 32.149, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32556/decreto-n-32556-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-do-decreto-municipal-nº-32149-de-14-de-feve 42123 32557 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32557/decreto-n-32557-2019-abre-credito-suplementar 42124 32558 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32558/decreto-n-32558-2019-abre-credito-suplementar 42125 32559 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3255/32559/decreto-n-32559-2019-abre-credito-suplementar 42126 32560 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32560/decreto-n-32560-2019-abre-credito-suplementar 42127 32561 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32561/decreto-n-32561-2019-abre-credito-suplementar 42128 32562 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32562/decreto-n-32562-2019-abre-credito-suplementar 42129 32563 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32563/decreto-n-32563-2019-abre-credito-suplementar 42130 32564 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32564/decreto-n-32564-2019-abre-credito-suplementar 42131 32565 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento Urbano do Decreto Municipal nº 32.146, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32565/decreto-n-32565-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-urbano-do-decreto-municipal-nº-32146-de-14-de-fevereiro-de-2019 42132 32566 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32566/decreto-n-32566-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 42133 32567 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32567/decreto-n-32567-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 42134 32568 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para funções de promoção dos direitos das mulheres na Secretaria da Mulher do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32568/decreto-n-32568-2019-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-para-funcoes-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-na-secretaria-da-mulher-do-recife 2023-11-10T00:00:00 42135 32569 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de desabamento e incêndio nos imóveis em que residiam, respectivamente, ambos classificados como ""risco muito alto"" no estado em que encontram. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3256/32569/decreto-n-32569-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-desabamento-e-incendio-nos-imoveis-em-que-residiam-respectivamente-ambos-classificados-como-risco-muito-alto-no 42136 32570 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição em razão do risco muito alto de desabamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32570/decreto-n-32570-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-em-razao-do-risco-muito-alto-de-desabamento 42137 32571 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel foi atingido pela queda de talude, não apresentando condições de habitabilidade devido ao alto risco de novos acidentes. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32571/decreto-n-32571-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-foi-atingido-pela-queda-de-talude-nao-apresentando-condicoes-de-habitabilidade-devido-ao-alto-risco-de-novos-aciden 42138 32572 2019 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Art. 2º doDecretoMunicipal nº 23.160 de 31 de outubro de 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32572/decreto-n-32572-2019-altera-a-redacao-do-art-2º-dodecretomunicipal-nº-23160-de-31-de-outubro-de-2007 42139 32573 2019 Decreto Norma em vigor Atualiza e estabelece o organograma dos Cargos de Direção e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria da Mulher do Recife, revogando o Decreto Municipal nº 32.130, de 11 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32573/decreto-n-32573-2019-atualiza-e-estabelece-o-organograma-dos-cargos-de-direcao-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-da-mulher-do-recife-revogando-o-decreto-municipal-nº-32130-de-11-de-fevereiro-de-2019 2020-03-16T00:00:00 42140 32574 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32574/decreto-n-32574-2019-abre-credito-suplementar 42141 32575 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32575/decreto-n-32575-2019-abre-credito-suplementar 42142 32576 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32576/decreto-n-32576-2019-abre-credito-suplementar 42143 32577 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32577/decreto-n-32577-2019-abre-credito-suplementar 42144 32578 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32578/decreto-n-32578-2019-abre-credito-suplementar 42145 32579 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3257/32579/decreto-n-32579-2019-abre-credito-suplementar 42146 32580 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Campo do Vila, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso I, art. 23, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32580/decreto-n-32580-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-do-vila-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13- 42147 32581 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32581/decreto-n-32581-2019-abre-credito-suplementar 42148 32582 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32582/decreto-n-32582-2019-abre-credito-suplementar 42149 32583 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32583/decreto-n-32583-2019-abre-credito-suplementar 42150 32584 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32584/decreto-n-32584-2019-abre-credito-suplementar 42151 32585 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32585/decreto-n-32585-2019-abre-credito-suplementar 42152 32586 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32586/decreto-n-32586-2019-abre-credito-suplementar 42153 32587 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.177 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Habitação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32587/decreto-n-32587-2019-altera-o-decreto-nº-32177-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-habitacao 42154 32588 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.182 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32588/decreto-n-32588-2019-altera-o-decreto-nº-32182-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade 42155 32589 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3258/32589/decreto-n-32589-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42156 32590 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32590/decreto-n-32590-2019-abre-credito-suplementar 42157 32591 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32591/decreto-n-32591-2019-abre-credito-suplementar 42158 32592 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32592/decreto-n-32592-2019-abre-credito-suplementar 42159 32593 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32593/decreto-n-32593-2019-abre-credito-suplementar 42160 32594 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32594/decreto-n-32594-2019-abre-credito-suplementar 42161 32595 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32595/decreto-n-32595-2019-abre-credito-suplementar 42162 32596 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32596/decreto-n-32596-2019-abre-credito-suplementar 42163 32597 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32597/decreto-n-32597-2019-abre-credito-suplementar 42164 32598 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32598/decreto-n-32598-2019-abre-credito-suplementar 42165 32599 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3259/32599/decreto-n-32599-2019-abre-credito-suplementar 42166 32600 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32600/decreto-n-32600-2019-abre-credito-suplementar 42167 32601 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32601/decreto-n-32601-2019-abre-credito-suplementar 42168 32602 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32602/decreto-n-32602-2019-abre-credito-suplementar 42169 32603 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32603/decreto-n-32603-2019-abre-credito-suplementar 42170 32604 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32604/decreto-n-32604-2019-abre-credito-suplementar 42171 32605 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32605/decreto-n-32605-2019-abre-credito-suplementar 42172 32606 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis foram classificados com risco muito alto de desabamento, recomendando-se a demolição total. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32606/decreto-n-32606-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-foram-classificados-com-risco-muito-alto-de-desabamento-recomendando-se-a-demolicao-total 42173 32607 2019 Decreto Norma em vigor Prorroga a vigência da Seleção Pública Simplificada SEDA/2017 e as contratações temporárias objeto do Decreto Municipal nº 30.611, de 21 de julho de 2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 31.939, de 26 de novembro de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32607/decreto-n-32607-2019-prorroga-a-vigencia-da-selecao-publica-simplificada-seda-2017-e-as-contratacoes-temporarias-objeto-do-decreto-municipal-nº-30611-de-21-de-julho-de-2017-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-31-939-de-26-de-novembro-de-2018 42174 32608 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32608/decreto-n-32608-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 42175 32609 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3260/32609/decreto-n-32609-2019-abre-credito-suplementar 42176 32610 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32610/decreto-n-32610-2019-abre-credito-suplementar 42177 32611 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32611/decreto-n-32611-2019-abre-credito-suplementar 42178 32612 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32612/decreto-n-32612-2019-abre-credito-suplementar 42179 32613 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32613/decreto-n-32613-2019-abre-credito-suplementar 42180 32614 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 32.164, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32614/decreto-n-32614-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº- 42181 32615 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32615/decreto-n-32615-2019-abre-credito-suplementar 42182 32616 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32616/decreto-n-32616-2019-abre-credito-suplementar 42183 32617 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32617/decreto-n-32617-2019-abre-credito-suplementar 42184 32618 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32618/decreto-n-32618-2019-abre-credito-suplementar 42185 32619 2019 Decreto Norma em vigor Estabelece as normas e procedimentos para implementar o Programa de Melhoria Habitacional, previsto pela Lei Municipal nº 18.189/2015, de acordo com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3261/32619/decreto-n-32619-2019-estabelece-as-normas-e-procedimentos-para-implementar-o-programa-de-melhoria-habitacional-previsto-pela-lei-municipal-nº-18189-2015-de-acordo-com-o-sistema-nacional-de-habitacao-de-interesse-social-snhis 42186 32620 2019 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32620/decreto-n-32620-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mustardinha 42187 32621 2019 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ROSA SELVAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32621/decreto-n-32621-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-rosa-selvagem 42188 32622 2019 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS VILA FELICIDADE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32622/decreto-n-32622-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-felicidade 42189 32623 2019 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS PRADO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32623/decreto-n-32623-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-prado 42190 32624 2019 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CAMPO DO BANCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32624/decreto-n-32624-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-do-banco 42191 32625 2019 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32625/decreto-n-32625-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-grande 42192 32626 2019 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL, REFERENTE À ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS JOÃO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32626/decreto-n-32626-2019-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-referente-a-zona-especial-de-interesse-social-zeis-joao-de-barros 42193 32627 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32627/decreto-n-32627-2019-abre-credito-suplementar 42194 32628 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32628/decreto-n-32628-2019-abre-credito-suplementar 42195 32629 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3262/32629/decreto-n-32629-2019-abre-credito-suplementar 42196 32630 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32630/decreto-n-32630-2019-abre-credito-suplementar 42197 32631 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32631/decreto-n-32631-2019-abre-credito-suplementar 42198 32632 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32632/decreto-n-32632-2019-abre-credito-suplementar 42199 32633 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32633/decreto-n-32633-2019-abre-credito-suplementar 42200 32634 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32634/decreto-n-32634-2019-abre-credito-suplementar 42201 32635 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32635/decreto-n-32635-2019-abre-credito-suplementar 42202 32636 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32636/decreto-n-32636-2019-abre-credito-suplementar 42203 32637 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32637/decreto-n-32637-2019-abre-credito-suplementar 42204 32638 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32638/decreto-n-32638-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42205 32639 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação excepcional por tempo determinado de 65 (sessenta e cinco) profissionais de nível superior e médio para atuação nos projetos de esportes e lazer da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3263/32639/decreto-n-32639-2019-autoriza-a-contratacao-excepcional-por-tempo-determinado-de-65-sessenta-e-cinco-profissionais-de-nivel-superior-e-medio-para-atuacao-nos-projetos-de-esportes-e-lazer-da-secretaria-de-turismo-esportes-e-lazer-do-recife 2021-10-27T00:00:00 42206 32640 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis restaram interditados após serem classificados como ""risco muito alto"" de tombamento. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32640/decreto-n-32640-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-restaram-interditados-apos-serem-classificados-como-risco-muito-alto-de-tombamento 42207 32641 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32641/decreto-n-32641-2019-abre-credito-suplementar 42208 32642 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32642/decreto-n-32642-2019-abre-credito-suplementar 42209 32643 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32643/decreto-n-32643-2019-abre-credito-suplementar 42210 32644 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32644/decreto-n-32644-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42211 32645 2019 Decreto Norma revogada Altera o Decreto nº 32.183 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32645/decreto-n-32645-2019-altera-o-decreto-nº-32183-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao 2019-10-07T00:00:00 42212 32646 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.182 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32646/decreto-n-32646-2019-altera-o-decreto-nº-32182-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade 42213 32647 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria da Mulher do Decreto Municipal nº 32.573, de 17 de junho de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32647/decreto-n-32647-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-da-mulher-do-decreto-municipal-nº-32573-de-17-de-junho-de-2019 42214 32648 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 19 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32648/decreto-n-32648-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-19-de-fevereiro-de-2019 42215 32649 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3264/32649/decreto-n-32649-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 42216 32650 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32650/decreto-n-32650-2019-abre-credito-suplementar 42217 32651 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32651/decreto-n-32651-2019-abre-credito-suplementar 42218 32652 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32652/decreto-n-32652-2019-abre-credito-suplementar 42219 32653 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32653/decreto-n-32653-2019-abre-credito-suplementar 42220 32654 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.175 publicado no dia 19 de fevereiro de 2019, referente à Fundação de Cultura da Cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32654/decreto-n-32654-2019-altera-o-decreto-nº-32175-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2019-referente-a-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife 42221 32655 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria da Mulher do Decreto Municipal nº 32.573, de 17 de junho de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32655/decreto-n-32655-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-da-mulher-do-decreto-municipal-nº-32573-de-17-de-junho-de-2019 42222 32656 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Habitação do Decreto Municipal nº 32.177, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32656/decreto-n-32656-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao-do-decreto-municipal-nº-32177-de-20-de-fevereiro-de-2019 42223 32657 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32657/decreto-n-32657-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 42224 32658 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32658/decreto-n-32658-2019-abre-credito-suplementar 42225 32659 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3265/32659/decreto-n-32659-2019-abre-credito-suplementar 42226 32660 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32660/decreto-n-32660-2019-abre-credito-suplementar 42227 32661 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32661/decreto-n-32661-2019-abre-credito-suplementar 42228 32662 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32662/decreto-n-32662-2019-abre-credito-suplementar 42229 32663 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32663/decreto-n-32663-2019-abre-credito-suplementar 42230 32664 2019 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32664/decreto-n-32664-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica 42231 32665 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32665/decreto-n-32665-2019-abre-credito-suplementar 42232 32666 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32666/decreto-n-32666-2019-abre-credito-suplementar 42233 32667 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32667/decreto-n-32667-2019-abre-credito-suplementar 42234 32668 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32668/decreto-n-32668-2019-abre-credito-suplementar 42235 32669 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3266/32669/decreto-n-32669-2019-abre-credito-suplementar 42236 32670 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32670/decreto-n-32670-2019-abre-credito-suplementar 42237 32671 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32671/decreto-n-32671-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 42238 32672 2019 Decreto Norma em vigor "Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada ""Vila Brasil II"", anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 31.569, de 11 de julho de 2018. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32672/decreto-n-32672-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-vila-brasil-ii-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-nº-31569-de-11-de-julh 42239 32673 2019 Decreto Norma em vigor "Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 18(dezoito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada ""Pocotó"", anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 31.952, de 28 de novembro de 2018. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32673/decreto-n-32673-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-pocoto-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-nº-31952-de-28-de-novembro-de 2020-09-04T00:00:00 42240 32674 2019 Decreto Norma em vigor "Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 07 (sete) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada ""Beira Rio - Coelhos"", anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 31.570, de 11 de julho de 2018. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32674/decreto-n-32674-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-07-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-beira-rio-coelhos-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-nº-31570-de-11-de-jul 42241 32675 2019 Decreto Norma em vigor "Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada ""Vila Brasil I"", e altera a titularidade de uma das citadas famílias, todas elencadas na prorrogação promovida pelo Decreto nº 31.888, de 26 de outubro de 2018. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32675/decreto-n-32675-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-vila-brasil-i-e-altera-a-titularidade-de-uma-das-citadas-familias-todas-elen 42242 32676 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia foi objeto de interdição em razão do risco muito alto de desabamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32676/decreto-n-32676-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-foi-objeto-de-interdicao-em-razao-do-risco-muito-alto-de-desabamento 42243 32677 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel foi atingido por deslizamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32677/decreto-n-32677-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-foi-atingido-por-deslizamento 42244 32678 2019 Decreto Norma em vigor Classifica o IEP - Imóvel Especial de Preservação - Imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, nº 640, Prado. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32678/decreto-n-32678-2019-classifica-o-iep-imovel-especial-de-preservacao-imovel-localizado-na-rua-carlos-gomes-nº-640-prado 42245 32679 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade social, então residentes na quadra 25 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3267/32679/decreto-n-32679-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-entao-residentes-na-quadra-25-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenag 42246 32680 2019 Decreto Norma revogada Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas nos perímetros do Canal do Prado - Trecho Norte próximo à Rua Tabaiares e Canal do Prado - Trecho Sul próximo à Estrada dos Remédios, nesta cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32680/decreto-n-32680-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-localizadas-nos-perimetros-do-canal-do-prado-trecho-norte-proximo-a-rua-tabaiares-e-canal-do-prado-trecho-sul-proximo-a-estrada-dos-remedios-nesta-cidade 2019-10-15T00:00:00 42247 32681 2019 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Anexo Único do Decreto Municipal nº 28.911, de 29 de Junho de 2015, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, do imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32681/decreto-n-32681-2019-altera-a-redacao-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-28911-de-29-de-junho-de-2015-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica 42248 32682 2019 Decreto Norma em vigor Altera o inciso I, do § 2º, do art. 2º, do Decreto nº 30.138, de 28 de dezembro de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32682/decreto-n-32682-2019-altera-o-inciso-i-do-2º-do-art-2º-do-decreto-nº-30138-de-28-de-dezembro-de-2016 42249 32683 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Brasília Teimosa, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano, com fundamento no art. 11, inciso I, art. 13, inciso I, art. 23, 32 e 59 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32683/decreto-n-32683-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-brasilia-teimosa-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-controle-urbano-com-fundamento-no-ar 42250 32684 2019 Decreto Norma em vigor Confere nova redação ao artigo 12 do Decreto nº 30.755, de 6 de dezembro de 2017, alterando o prazo do mandato dos Conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Deliberativo de Saúde, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos, todos da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - AMPASS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32684/decreto-n-32684-2019-confere-nova-redacao-ao-artigo-12-do-decreto-nº-30755-de-6-de-dezembro-de-2017-alterando-o-prazo-do-mandato-dos-conselheiros-integrantes-do-conselho-municipal-de-previdencia-do-conselho-deliberativo-de-saude-do-conselho-fiscal-e-do-comite-de-invest 42251 32685 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32685/decreto-n-32685-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 42252 32686 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32686/decreto-n-32686-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42253 32687 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32687/decreto-n-32687-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42254 32688 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32688/decreto-n-32688-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42255 32689 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3268/32689/decreto-n-32689-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42256 32690 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32690/decreto-n-32690-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42257 32691 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32691/decreto-n-32691-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42258 32692 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32692/decreto-n-32692-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42259 32693 2019 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 25 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32693/decreto-n-32693-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-25-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co 42260 32694 2019 Decreto Norma em vigor Institui a Comissão Interinstitucional do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32694/decreto-n-32694-2019-institui-a-comissao-interinstitucional-do-sistema-municipal-de-atendimento-socioeducativo-simase 42261 32695 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis situam-se em área de encosta que apresenta grau de risco muito alto de desabamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32695/decreto-n-32695-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-situam-se-em-area-de-encosta-que-apresenta-grau-de-risco-muito-alto-de-desabamento 42262 32696 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam foram objeto de interdição, todos classificados como ""risco muito alto"" de desabamento. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32696/decreto-n-32696-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-foram-objeto-de-interdicao-todos-classificados-como-risco-muito-alto-de-desabamento 42263 32697 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Altera a redação do Anexo Único do Decreto Municipal nº 29.147, de 05 de Outubro de 2015, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação total, do imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32697/decreto-n-32697-2019-ementa-altera-a-redacao-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-29147-de-05-de-outubro-de-2015-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-do-imovel-que-especifica 42264 32698 2019 Decreto Norma em vigor "Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 18 (dezoito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada ""Campinho dos Coelhos"", anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 32.030, de 19 de dezembro de 2018. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32698/decreto-n-32698-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-nº-32030-de-19- 2020-11-25T00:00:00 42265 32699 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3269/32699/decreto-n-32699-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 42266 32700 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32700/decreto-n-32700-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42267 32701 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32701/decreto-n-32701-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42268 32702 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32702/decreto-n-32702-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42269 32703 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32703/decreto-n-32703-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42270 32704 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32704/decreto-n-32704-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42271 32705 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32705/decreto-n-32705-2019-abre-credito-suplementar 42272 32706 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32706/decreto-n-32706-2019-abre-credito-suplementar 42273 32707 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32707/decreto-n-32707-2019-abre-credito-suplementar 42274 32708 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32708/decreto-n-32708-2019-abre-credito-suplementar 42275 32709 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3270/32709/decreto-n-32709-2019-abre-credito-suplementar 42276 32710 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32710/decreto-n-32710-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42277 32711 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis foram classificados com risco muito alto de desabamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32711/decreto-n-32711-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-foram-classificados-com-risco-muito-alto-de-desabamento 42278 32712 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a (01) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento de barreira ocorrido em 13 de junho de 2019, com destruição do imóvel situado na Rua Córrego do Abdias, n. 177, Linha do Tiro, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32712/decreto-n-32712-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-01-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-13-de-junho-de-2019-com-destruicao-do-imovel-situado-na-rua-corrego-do-abdia 42279 32713 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de beneficío assistencial de prestação única a (01) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido em maio de 2019, com destruição e inabitabilidade do imóvel, situado na segunda travessa da Rua 40, nr. 21, Alto do Pascoal, Recife/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32713/decreto-n-32713-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-01-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-maio-de-2019-com-destruicao-e-inabitabilidade-do-imovel-situado-na-segunda-travessa-da-rua-4 42280 32714 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a (01) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de desabamento ocorrido em março de 2019, com destruição do imóvel situado na Rua Barra Bonita, n. 19, Alto de Santa Terezinha, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32714/decreto-n-32714-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-01-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-desabamento-ocorrido-em-marco-de-2019-com-destruicao-do-imovel-situado-na-rua-barra-bonita-n-19-alto-de-santa-ter 42281 32715 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social, então residente na quadra 60 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, cujo imóvel situava-se em área de execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32715/decreto-n-32715-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-entao-residente-na-quadra-60-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-cujo-imovel-situava-se-em-area-de-execucao-de-obras-de- 42282 32716 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32716/decreto-n-32716-2019-abre-credito-suplementar 42283 32717 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32717/decreto-n-32717-2019-abre-credito-suplementar 42284 32718 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32718/decreto-n-32718-2019-abre-credito-suplementar 42285 32719 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3271/32719/decreto-n-32719-2019-abre-credito-suplementar 42286 32720 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32720/decreto-n-32720-2019-abre-credito-suplementar 42287 32721 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32721/decreto-n-32721-2019-abre-credito-suplementar 42288 32722 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32722/decreto-n-32722-2019-abre-credito-suplementar 42289 32723 2019 Decreto Norma revogada Dispõe sobre o controle de frequência dos servidores municipais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32723/decreto-n-32723-2019-dispoe-sobre-o-controle-de-frequencia-dos-servidores-municipais 2023-09-24T00:00:00 42290 32724 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32724/decreto-n-32724-2019-abre-credito-suplementar 42291 32725 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32725/decreto-n-32725-2019-abre-credito-suplementar 42292 32726 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32726/decreto-n-32726-2019-abre-credito-suplementar 42293 32727 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32727/decreto-n-32727-2019-abre-credito-suplementar 42294 32728 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32728/decreto-n-32728-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 42295 32729 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3272/32729/decreto-n-32729-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42296 32730 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.175 publicado no dia 19 de fevereiro de 2019, referente à Fundação de Cultura da Cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32730/decreto-n-32730-2019-altera-o-decreto-nº-32175-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2019-referente-a-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife 42297 32731 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32731/decreto-n-32731-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 42298 32732 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 19 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32732/decreto-n-32732-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-19-de-fevereiro-de-2019 42299 32733 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.159 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32733/decreto-n-32733-2019-altera-o-decreto-nº-32159-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-educacao 42300 32734 2019 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços e valores, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32734/decreto-n-32734-2019-dispoe-sobre-o-recebimento-de-doacoes-de-bens-moveis-imoveis-servicos-e-valores-sem-onus-ou-encargos-de-pessoas-fisicas-ou-juridicas-de-direito-privado-pelos-orgaos-e-pelas-entidades-da-administracao-publica-municipal-direta-autarquica-e-fundaciona 42301 32735 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32735/decreto-n-32735-2019-abre-credito-suplementar 42302 32736 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32736/decreto-n-32736-2019-abre-credito-suplementar 42303 32737 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32737/decreto-n-32737-2019-abre-credito-suplementar 42304 32738 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32738/decreto-n-32738-2019-abre-credito-suplementar 42305 32739 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3273/32739/decreto-n-32739-2019-abre-credito-suplementar 42306 32740 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32740/decreto-n-32740-2019-abre-credito-suplementar 42307 32741 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32741/decreto-n-32741-2019-abre-credito-suplementar 42308 32742 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32742/decreto-n-32742-2019-abre-credito-suplementar 42309 32743 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32743/decreto-n-32743-2019-abre-credito-suplementar 42310 32744 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32744/decreto-n-32744-2019-abre-credito-suplementar 42311 32745 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32745/decreto-n-32745-2019-abre-credito-suplementar 42312 32746 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32746/decreto-n-32746-2019-abre-credito-suplementar 42313 32747 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32747/decreto-n-32747-2019-abre-credito-suplementar 42314 32748 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32748/decreto-n-32748-2019-abre-credito-suplementar 42315 32749 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3274/32749/decreto-n-32749-2019-abre-credito-suplementar 42316 32750 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32750/decreto-n-32750-2019-abre-credito-suplementar 42317 32751 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32751/decreto-n-32751-2019-abre-credito-suplementar 42318 32752 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32752/decreto-n-32752-2019-abre-credito-suplementar 42319 32753 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32753/decreto-n-32753-2019-abre-credito-suplementar 42320 32754 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32754/decreto-n-32754-2019-abre-credito-suplementar 42321 32755 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32755/decreto-n-32755-2019-abre-credito-suplementar 42322 32756 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32756/decreto-n-32756-2019-abre-credito-suplementar 42323 32757 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a (04) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento de barreira ocorrido em junho de 2019, com destruição dos respectivos imóveis. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32757/decreto-n-32757-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-04-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-junho-de-2019-com-destruicao-dos-respectivos-imoveis 42324 32758 2019 Decreto Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 26.293, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32758/decreto-n-32758-2019-altera-o-artigo-2º-do-decreto-nº-26293-de-28-de-dezembro-de-2011 42325 32759 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social, então residente na quadra 45 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, cujo imóvel situava-se em área de execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3275/32759/decreto-n-32759-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-entao-residente-na-quadra-45-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-cujo-imovel-situava-se-em-area-de-execucao-de-obras-de- 42326 32760 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação por tempo determinado de 26 (vinte e seis) nutricionistas para atender situação de excepcional interesse público referente ao atendimento das demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar no ""mbito da rede municipal de ensino do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32760/decreto-n-32760-2019-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-26-vinte-e-seis-nutricionistas-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-ao-atendimento-das-demandas-do-programa-nacional-de-alimentacao-escolar-no-mbito-da-rede-municipal-de-en 42327 32761 2019 Decreto Norma em vigor Cria o Programa de Letramento do Recife - PROLER. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32761/decreto-n-32761-2019-cria-o-programa-de-letramento-do-recife-proler 42328 32762 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis restaram interditados após serem classificados com ""risco muito alto"" de tombamento após deslizamento. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32762/decreto-n-32762-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-restaram-interditados-apos-serem-classificados-com-risco-muito-alto-de-tombamento-apos-deslizamento 42329 32763 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis foram atingidos por deslizamentos e restaram interditados após serem classificados com ""risco muito alto"" de desabamento. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32763/decreto-n-32763-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-foram-atingidos-por-deslizamentos-e-restaram-interditados-apos-serem-classificados-com-risco-muito-alto-de-desa 42330 32764 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis foram classificados com risco muito alto. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32764/decreto-n-32764-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-foram-classificados-com-risco-muito-alto 42331 32765 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 07 (sete) profissionais, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32765/decreto-n-32765-2019-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-07-sete-profissionais-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico 2021-06-21T00:00:00 42332 32766 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis restaram interditados após serem classificados com ""risco muito alto"" de tombamento após deslizamento. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32766/decreto-n-32766-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-restaram-interditados-apos-serem-classificados-com-risco-muito-alto-de-tombamento-apos-deslizamento 42333 32767 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32767/decreto-n-32767-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 42334 32768 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32768/decreto-n-32768-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42335 32769 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3276/32769/decreto-n-32769-2019-abre-credito-suplementar 42336 32770 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32770/decreto-n-32770-2019-abre-credito-suplementar 42337 32771 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32771/decreto-n-32771-2019-abre-credito-suplementar 42338 32772 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32772/decreto-n-32772-2019-abre-credito-suplementar 42339 32773 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32773/decreto-n-32773-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42340 32774 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32774/decreto-n-32774-2019-abre-credito-suplementar 42341 32775 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32775/decreto-n-32775-2019-abre-credito-suplementar 42342 32776 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32776/decreto-n-32776-2019-abre-credito-suplementar 42343 32777 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32777/decreto-n-32777-2019-abre-credito-suplementar 42344 32778 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 32.082, de 04 de janeiro de 2019, para aumentar para 55 (cinquenta e cinco) o número de contratações temporárias de instrutores de nível técnico e superior, e efetuar outros ajustes. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32778/decreto-n-32778-2019-altera-o-decreto-municipal-nº-32082-de-04-de-janeiro-de-2019-para-aumentar-para-55-cinquenta-e-cinco-o-numero-de-contratacoes-temporarias-de-instrutores-de-nivel-tecnico-e-superior-e-efetuar-outros-ajustes 42345 32779 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3277/32779/decreto-n-32779-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-pro 42346 32780 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 06 (seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade após deslizamento de barreira, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32780/decreto-n-32780-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-apos-deslizamento-de-barreira-nos-termos-dos 2020-03-11T00:00:00 42347 32781 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual de auxílio-moradia a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis foram classificados com risco muito alto. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32781/decreto-n-32781-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-foram-classificados-com-risco-muito-alto 42348 32782 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32782/decreto-n-32782-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-pro 42349 32783 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32783/decreto-n-32783-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-prod 42350 32784 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual de auxílio-moradia a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis foram classificados com risco de desabamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32784/decreto-n-32784-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-foram-classificados-com-risco-de-desabamento 42351 32785 2019 Decreto Norma em vigor Aprova o Regimento Interno do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social-NUMEP/SUAS do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32785/decreto-n-32785-2019-aprova-o-regimento-interno-do-nucleo-municipal-de-educacao-permanente-do-sistema-unico-de-assistencia-social-numep-suas-do-recife 2023-08-04T00:00:00 42352 32786 2019 Decreto Norma em vigor INSTITUI O FÓRUM DE TURISMO CRIATIVO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32786/decreto-n-32786-2019-institui-o-forum-de-turismo-criativo-do-recife 42353 32787 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 07 (sete)profissionais enfermeiros para o exercício de funções específicas no Centro de Parto Normal da Maternidade Barros Lima, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a situação de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32787/decreto-n-32787-2019-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-07-sete-profissionais-enfermeiros-para-o-exercicio-de-funcoes-especificas-no-centro-de-parto-normal-da-maternidade-barros-lima-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-e 2021-06-21T00:00:00 42354 32788 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32788/decreto-n-32788-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 42355 32789 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3278/32789/decreto-n-32789-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42356 32790 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32790/decreto-n-32790-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42357 32791 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32791/decreto-n-32791-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42358 32792 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32792/decreto-n-32792-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42359 32793 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32793/decreto-n-32793-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42360 32794 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32794/decreto-n-32794-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42361 32795 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32795/decreto-n-32795-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42362 32796 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32796/decreto-n-32796-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42363 32797 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32797/decreto-n-32797-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42364 32798 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32798/decreto-n-32798-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42365 32799 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3279/32799/decreto-n-32799-2019-abre-credito-suplementar 42366 32800 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32800/decreto-n-32800-2019-abre-credito-suplementar 42367 32801 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32801/decreto-n-32801-2019-abre-credito-suplementar 42368 32802 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32802/decreto-n-32802-2019-abre-credito-suplementar 42369 32803 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32803/decreto-n-32803-2019-abre-credito-suplementar 42370 32804 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32804/decreto-n-32804-2019-abre-credito-suplementar 42371 32805 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32805/decreto-n-32805-2019-abre-credito-suplementar 42372 32806 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32806/decreto-n-32806-2019-abre-credito-suplementar 42373 32807 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.159 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32807/decreto-n-32807-2019-altera-o-decreto-nº-32159-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-educacao 42374 32808 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32808/decreto-n-32808-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 42375 32809 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3280/32809/decreto-n-32809-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019 42376 32810 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32810/decreto-n-32810-2019-abre-credito-suplementar 42377 32811 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32811/decreto-n-32811-2019-abre-credito-suplementar 42378 32812 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32812/decreto-n-32812-2019-abre-credito-suplementar 42379 32813 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32813/decreto-n-32813-2019-abre-credito-suplementar 42380 32814 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32814/decreto-n-32814-2019-abre-credito-suplementar 42381 32815 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32815/decreto-n-32815-2019-abre-credito-suplementar 42382 32816 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32816/decreto-n-32816-2019-abre-credito-suplementar 42383 32817 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32817/decreto-n-32817-2019-abre-credito-suplementar 42384 32818 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social, então residente na quadra 55 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, cujo imóvel situava-se em área de execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32818/decreto-n-32818-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-entao-residente-na-quadra-55-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-cujo-imovel-situava-se-em-area-de-execucao-de-obras-de- 42385 32819 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social, então residente na quadra 46 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, cujo imóvel situava-se em área de execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3281/32819/decreto-n-32819-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-entao-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-cujo-imovel-situava-se-em-area-de-execucao-de-obras-de- 42386 32820 2019 Decreto Norma em vigor "Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 19 (dezenove) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada ""Roque Santeiro"", altera a titularidade de uma das famílias elencadas na prorrogação promovida pelo Decreto nº 31.592, de 20 de julho de 2018 e exclui o item 49 do Anexo Único do Decreto Municipal nº 32.547, de 10 de junho de 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32820/decreto-n-32820-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-19-dezenove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-roque-santeiro-altera-a-titularidade-de-uma-das-familias-elencadas-na-pro 2019-10-17T00:00:00 42387 32821 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 11 (onze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, após deslizamentos de barreiras, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no ""mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32821/decreto-n-32821-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-11-onze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-apos-deslizamentos-de-barreiras-nos-termos-d 2020-03-11T00:00:00 42388 32822 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 30.752, de 4 de setembro de 2017, e a ampliação do número de contratados. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32822/decreto-n-32822-2019-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-30752-de-4-de-setembro-de-2017-e-a-ampliacao-do-numero-de-contratados 2023-08-04T00:00:00 42389 32823 2019 Decreto Norma em vigor Convoca a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - III CMASAN/Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32823/decreto-n-32823-2019-convoca-a-conferencia-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-iii-cmasan-recife 42390 32824 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 32.182, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32824/decreto-n-32824-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-32182-de-20-de-fevereiro-de-2019 42391 32825 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32825/decreto-n-32825-2019-abre-credito-suplementar 42392 32826 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32826/decreto-n-32826-2019-abre-credito-suplementar 42393 32827 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32827/decreto-n-32827-2019-abre-credito-suplementar 42394 32828 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32828/decreto-n-32828-2019-abre-credito-suplementar 42395 32829 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3282/32829/decreto-n-32829-2019-abre-credito-suplementar 42396 32830 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32830/decreto-n-32830-2019-abre-credito-suplementar 42397 32831 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32831/decreto-n-32831-2019-abre-credito-suplementar 42398 32832 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32832/decreto-n-32832-2019-abre-credito-suplementar 42399 32833 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32833/decreto-n-32833-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42400 32834 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32834/decreto-n-32834-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42401 32835 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32835/decreto-n-32835-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42402 32836 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32836/decreto-n-32836-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42403 32837 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32837/decreto-n-32837-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42404 32838 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32838/decreto-n-32838-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42405 32839 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3283/32839/decreto-n-32839-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42406 32840 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32840/decreto-n-32840-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42407 32841 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32841/decreto-n-32841-2019-abre-credito-suplementar 42408 32842 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32842/decreto-n-32842-2019-abre-credito-suplementar 42409 32843 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32843/decreto-n-32843-2019-abre-credito-suplementar 42410 32844 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32844/decreto-n-32844-2019-abre-credito-suplementar 42411 32845 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32845/decreto-n-32845-2019-abre-credito-suplementar 42412 32846 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32846/decreto-n-32846-2019-abre-credito-suplementar 42413 32847 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.135 publicado no dia 12 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32847/decreto-n-32847-2019-altera-o-decreto-nº-32135-publicado-no-dia-12-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer 42414 32848 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32848/decreto-n-32848-2019-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 42415 32849 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3284/32849/decreto-n-32849-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019 42416 32850 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32850/decreto-n-32850-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 42417 32851 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32851/decreto-n-32851-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42418 32852 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32852/decreto-n-32852-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42419 32853 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32853/decreto-n-32853-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42420 32854 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32854/decreto-n-32854-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42421 32855 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32855/decreto-n-32855-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42422 32856 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 18 (dezoito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Vistoria produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32856/decreto-n-32856-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-vistoria-pro 42423 32857 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Vistoria produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32857/decreto-n-32857-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-vistoria-produz 42424 32858 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 15 (quinze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Vistoria produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32858/decreto-n-32858-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-15-quinze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-vistoria-prod 42425 32859 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Vistoria produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3285/32859/decreto-n-32859-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-vistoria-produz 42426 32860 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, após deslizamentos de barreiras, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32860/decreto-n-32860-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-apos-deslizamentos-de-barreiras-nos-termos 42427 32861 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 18 (dezoito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Vistoria produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32861/decreto-n-32861-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-18-dezoito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-vistoria-pro 2020-03-11T00:00:00 42428 32862 2019 Decreto Norma em vigor "Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 55 (cinquenta e cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada ""Vila Brasil II"", anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº. 32.327, de 29 de março de 2019 e pelo Decreto Municipal nº. 32.672, de 24 de julho de 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32862/decreto-n-32862-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-55-cinquenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-vila-brasil-ii-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-municipal-n 2020-10-14T00:00:00 42429 32863 2019 Decreto Norma em vigor "Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 23 (vinte e três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada ""Beira Rio - Coelhos"", anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº. 32.333, de 29 de março de 2019 e pelo Decreto Municipal nº. 32.674, de 24 de julho de 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32863/decreto-n-32863-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-beira-rio-coelhos-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-municipal-nº- 2020-09-13T00:00:00 42430 32864 2019 Decreto Norma em vigor "Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 84 (oitenta e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada ""Campinho dos Coelhos"", anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 32.332, de 29 de março de 2019 e pelo Decreto Municipal nº 32.698, de 26 de julho de 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32864/decreto-n-32864-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-84-oitenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-campinho-dos-coelhos-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-munici 2020-09-14T00:00:00 42431 32865 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da ZEIS CARANGUEJO/CAMPO TABAIARES, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 13, inciso I e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32865/decreto-n-32865-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zeis-caranguejo-campo-tabaiares-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-13-inciso-i-e-art-32-da-lei-federal-nº-13 42432 32866 2019 Decreto Norma em vigor Convoca a 4ª Conferência Municipal de Juventude do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32866/decreto-n-32866-2019-convoca-a-4ª-conferencia-municipal-de-juventude-do-recife 42433 32867 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32867/decreto-n-32867-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42434 32868 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32868/decreto-n-32868-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42435 32869 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3286/32869/decreto-n-32869-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42436 32870 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32870/decreto-n-32870-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42437 32871 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU do Decreto Municipal nº 32.154, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32871/decreto-n-32871-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-transito-e-transporte-urbano-do-recife-cttu-do-decreto-municipal-nº-32154-de-15-de-fevereiro-de-2019 42438 32872 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32872/decreto-n-32872-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 42439 32873 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.159 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32873/decreto-n-32873-2019-altera-o-decreto-nº-32159-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-educacao 42440 32874 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32874/decreto-n-32874-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42441 32875 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32875/decreto-n-32875-2019-abre-credito-suplementar 42442 32876 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32876/decreto-n-32876-2019-abre-credito-suplementar 42443 32877 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32877/decreto-n-32877-2019-abre-credito-suplementar 42444 32878 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32878/decreto-n-32878-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42445 32879 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3287/32879/decreto-n-32879-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42446 32880 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32880/decreto-n-32880-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42447 32881 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32881/decreto-n-32881-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42448 32882 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32882/decreto-n-32882-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42449 32883 2019 Decreto Norma em vigor Reconhece a eleição dos Conselheiros Tutelares do Recife como evento passível de determinar o pagamento da Gratificação Especial de Eventos - GEV, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 16.554, de 2 de fevereiro de 2000, na redação da Lei nº 17.979, de 10 de outubro de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32883/decreto-n-32883-2019-reconhece-a-eleicao-dos-conselheiros-tutelares-do-recife-como-evento-passivel-de-determinar-o-pagamento-da-gratificacao-especial-de-eventos-gev-nos-termos-do-art-8º-iv-da-lei-nº-16554-de-2-de-fevereiro-de-2000-na-redacao-da-lei-nº-17-979-de-10-de-o 42450 32884 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32884/decreto-n-32884-2019-abre-credito-suplementar 42451 32885 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32885/decreto-n-32885-2019-abre-credito-suplementar 42452 32886 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32886/decreto-n-32886-2019-abre-credito-suplementar 42453 32887 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento do Decreto Municipal nº 32.166, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32887/decreto-n-32887-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-do-decreto-municipal-nº-32166-de-18-de-fevereiro-de-2019 42454 32888 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 19 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32888/decreto-n-32888-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-19-de-fevereiro-de-2019 42455 32889 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3288/32889/decreto-n-32889-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 42456 32890 2019 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos Conselheiros Tutelares do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32890/decreto-n-32890-2019-dispoe-sobre-a-convocacao-de-servidores-publicos-municipais-para-trabalhar-na-eleicao-dos-conselheiros-tutelares-do-municipio-do-recife 42457 32891 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32891/decreto-n-32891-2019-abre-credito-suplementar 42458 32892 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32892/decreto-n-32892-2019-abre-credito-suplementar 42459 32893 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32893/decreto-n-32893-2019-abre-credito-suplementar 42460 32894 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32894/decreto-n-32894-2019-abre-credito-suplementar 42461 32895 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32895/decreto-n-32895-2019-abre-credito-suplementar 42462 32896 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32896/decreto-n-32896-2019-abre-credito-suplementar 42463 32897 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32897/decreto-n-32897-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42464 32898 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32898/decreto-n-32898-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42465 32899 2019 Decreto Norma em vigor Aprova o Regimento Interno da EMLURB - Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3289/32899/decreto-n-32899-2019-aprova-o-regimento-interno-da-emlurb-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana 2020-04-01T00:00:00 42466 32900 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Habitação do Decreto Municipal nº 32.177, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32900/decreto-n-32900-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao-do-decreto-municipal-nº-32177-de-20-de-fevereiro-de-2019 42467 32901 2019 Decreto Norma revogada Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32901/decreto-n-32901-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 2019-10-07T00:00:00 42468 32902 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.175 publica.do no dia 19 de fevereiro de 2019, referente à Fundação de Cultura da Cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32902/decreto-n-32902-2019-altera-o-decreto-nº-32175-publica-do-no-dia-19-de-fevereiro-de-2019-referente-a-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife 42469 32903 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32903/decreto-n-32903-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42470 32904 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32904/decreto-n-32904-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42471 32905 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32905/decreto-n-32905-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42472 32906 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32906/decreto-n-32906-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42473 32907 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32907/decreto-n-32907-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42474 32908 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 32.182, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32908/decreto-n-32908-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-32182-de-20-de-fevereiro-de-2019 42475 32909 2019 Decreto Norma em vigor Amplia as condições de preservação do Imóvel Especial de Preservação - IEP nº 144, localizado na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 1086, Bairro dos Aflitos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3290/32909/decreto-n-32909-2019-amplia-as-condicoes-de-preservacao-do-imovel-especial-de-preservacao-iep-nº-144-localizado-na-avenida-conselheiro-rosa-e-silva-nº-1086-bairro-dos-aflitos 42476 32910 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32910/decreto-n-32910-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42477 32911 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32911/decreto-n-32911-2019-abre-credito-suplementar 42478 32912 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32912/decreto-n-32912-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42479 32913 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32913/decreto-n-32913-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42480 32914 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32914/decreto-n-32914-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42481 32915 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32915/decreto-n-32915-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42482 32916 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento e Gestão do Decreto Municipal nº 32.183, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32916/decreto-n-32916-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-decreto-municipal-nº-32183-de-20-de-fevereiro-de-2019 42483 32917 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.183publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32917/decreto-n-32917-2019-altera-o-decreto-nº-32183publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao 42484 32918 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.168 public.ado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32918/decreto-n-32918-2019-altera-o-decreto-nº-32168-public-ado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 42485 32919 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3291/32919/decreto-n-32919-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 42486 32920 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.138publicado no dia 13 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Imprensa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32920/decreto-n-32920-2019-altera-o-decreto-nº-32138publicado-no-dia-13-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-imprensa 42487 32921 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32921/decreto-n-32921-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 42488 32922 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32922/decreto-n-32922-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42489 32923 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32923/decreto-n-32923-2019-abre-credito-suplementar 42490 32924 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32924/decreto-n-32924-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42491 32925 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32925/decreto-n-32925-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42492 32926 2019 Decreto Norma em vigor Prorroga o benefício eventual de auxílio-moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 32.062, de 28 de dezembro de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32926/decreto-n-32926-2019-prorroga-o-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-anteriormente-prorrogado-pel 2022-02-23T00:00:00 42493 32927 2019 Decreto Norma em vigor Determina a exclusão de uma família do benefício de Auxílio-Moradia prorrogado pelo Decreto nº 32.513, de 29 de maio de 2019, em razão de haver sido contemplada com a entrega de unidade habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32927/decreto-n-32927-2019-determina-a-exclusao-de-uma-familia-do-beneficio-de-auxilio-moradia-prorrogado-pelo-decreto-nº-32513-de-29-de-maio-de-2019-em-razao-de-haver-sido-contemplada-com-a-entrega-de-unidade-habitacional 42494 32928 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, bem como a exclusão de 01 (uma) família, todas elencadas no Anexo Único do Decreto Municipal nº 32.060, de 28 de dezembro de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32928/decreto-n-32928-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-bem-como-a-exclusao-de-01-uma-familia-todas-elencadas-no-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-32060-de-28-de-dezembro-de-2 2022-03-02T00:00:00 42495 32929 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no ""mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3292/32929/decreto-n-32929-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-prod 42496 32930 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no ""mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32930/decreto-n-32930-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-prod 42497 32931 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, prorrogado recentemente pelo Decreto Municipal nº 32.316, de 25 de março de 2019, além da exclusão de 02 (duas) das famílias ali beneficiadas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32931/decreto-n-32931-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-prorrogado-re 2020-03-11T00:00:00 42498 32932 2019 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias existente no imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32932/decreto-n-32932-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-existente-no-imovel-que-especifica 42499 32933 2019 Decreto Norma em vigor Institui, no calendário oficial de eventos do Município do Recife, a Semana da Juventude. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32933/decreto-n-32933-2019-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-da-juventude 42500 32934 2019 Decreto Norma revogada "Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 15 (quinze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada ""Pocotó"", anteriormente prorrogado pelo Decreto nº 31.952, de 28 de novembro de 2018. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32934/decreto-n-32934-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-15-quinze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-pocoto-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-nº-31952-de-28-de-novembro-de- 2020-03-11T00:00:00 42501 32935 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no ""mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32935/decreto-n-32935-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-prod 42502 32936 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento de barreira ocorrido em julho de 2019, com destruição do respectivo imóvel. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32936/decreto-n-32936-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-julho-de-2019-com-destruicao-do-respectivo-imovel 42503 32937 2019 Decreto Norma em vigor Determina a prorrogação do benefício de auxílio-moradia a 6 (seis) famílias elencadas no Anexo Único do Decreto nº 31.716, de 24 de agosto de 2018, bem como a troca de titularidade de uma delas e a exclusão de 9 (nove) famílias beneficiadas pelo referido Decreto. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32937/decreto-n-32937-2019-determina-a-prorrogacao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-6-seis-familias-elencadas-no-anexo-unico-do-decreto-nº-31716-de-24-de-agosto-de-2018-bem-como-a-troca-de-titularidade-de-uma-delas-e-a-exclusao-de-9-nove-familias-beneficiadas-pelo-referido- 42504 32938 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios Técnicos produzidos no ""mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32938/decreto-n-32938-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-tecnicos-produzi 42505 32939 2019 Decreto Norma em vigor Institui a utilização de medidas de eficiência energética e uso racional da água em novos prédios públicos municipais e em instalações efêmeras ou transitórias de responsabilidade municipal e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3293/32939/decreto-n-32939-2019-institui-a-utilizacao-de-medidas-de-eficiencia-energetica-e-uso-racional-da-agua-em-novos-predios-publicos-municipais-e-em-instalacoes-efemeras-ou-transitorias-de-responsabilidade-municipal-e-da-outras-providencias 42506 32940 2019 Decreto Norma em vigor Cria o núcleo de Coordenação Médica de Atenção Primária à Saúde - APS, formalmente vinculado à Diretoria Executiva de Atenção Básica e Gestão Distrital. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32940/decreto-n-32940-2019-cria-o-nucleo-de-coordenacao-medica-de-atencao-primaria-a-saude-aps-formalmente-vinculado-a-diretoria-executiva-de-atencao-basica-e-gestao-distrital 42507 32941 2019 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a lotação dos Coordenadores do Programa de Residência em Saúde da Família e Comunidade e do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32941/decreto-n-32941-2019-dispoe-sobre-a-lotacao-dos-coordenadores-do-programa-de-residencia-em-saude-da-familia-e-comunidade-e-do-nucleo-ampliado-de-saude-da-familia-e-atencao-basica 42508 32942 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos de Relatório Técnico produzido no ""mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32942/decreto-n-32942-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-de-relatorio-tecnico-produzido-no-mbito 42509 32943 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios Técnicos produzidos no ""mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32943/decreto-n-32943-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-tecnicos-produzi 42510 32944 2019 Decreto Norma revogada "Altera a redação do Decreto nº 31.690, de 18 de agosto de 2018, que estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos digitais, no ""mbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32944/decreto-n-32944-2019-altera-a-redacao-do-decreto-nº-31690-de-18-de-agosto-de-2018-que-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-a-tramitacao-e-a-conclusao-por-meio-eletronico-dos-processos-urbanisticos-digitais-no-mbito-da-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urba 2021-08-25T00:00:00 42511 32945 2019 Decreto Norma em vigor "Dispõe sobre o pagamento do Prêmio ""Escola do Futuro"" relativo aos resultados do exercício de 2019, nos termos da Lei Municipal nº 18.585, de 07 de junho de 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32945/decreto-n-32945-2019-dispoe-sobre-o-pagamento-do-premio-escola-do-futuro-relativo-aos-resultados-do-exercicio-de-2019-nos-termos-da-lei-municipal-nº-18585-de-07-de-junho-de-2019 42512 32946 2019 Decreto Norma em vigor Prorroga o benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 32.514, de 29 de maio de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32946/decreto-n-32946-2019-prorroga-o-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-anteriormente-prorrogado-pelo-d 2022-02-11T00:00:00 42513 32947 2019 Decreto Norma em vigor Prorroga o benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 32.061, de 28 de dezembro de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32947/decreto-n-32947-2019-prorroga-o-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-anteriormente-prorrogado-pelo-d 42514 32948 2019 Decreto Norma em vigor Prorroga o benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, residente em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 32.549, de 10 de junho de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32948/decreto-n-32948-2019-prorroga-o-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-anteriormente-prorrogado-pelo-d 2023-10-11T00:00:00 42515 32949 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, concedido anteriormente pelo Decreto Municipal nº 31.991, de 07 de dezembro de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3294/32949/decreto-n-32949-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-concedido-ant 42516 32950 2019 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 31.908, de 09 de novembro de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32950/decreto-n-32950-2019-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-anteriormente-prorrogado 42517 32951 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32951/decreto-n-32951-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42518 32952 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32952/decreto-n-32952-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42519 32953 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32953/decreto-n-32953-2019-abre-credito-suplementar 42520 32954 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32954/decreto-n-32954-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42521 32955 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32955/decreto-n-32955-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42522 32956 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32956/decreto-n-32956-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42523 32957 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32957/decreto-n-32957-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42524 32958 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32958/decreto-n-32958-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42525 32959 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3295/32959/decreto-n-32959-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42526 32960 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32960/decreto-n-32960-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42527 32961 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32961/decreto-n-32961-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42528 32962 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32962/decreto-n-32962-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42529 32963 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS BRASÍLIA TEIMOSA, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento nos artigos 13, inciso I, 23 e 32, todos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32963/decreto-n-32963-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-brasilia-teimosa-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento 2019-10-02T00:00:00 42530 32964 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CAMPO DO VILA, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento nos artigos 13, inciso I, 23 e 32, todos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32964/decreto-n-32964-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-do-vila-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento-no 42531 32965 2019 Decreto Norma em vigor Fica revogado o decreto nº 32.645 publicado no dia 12 de julho de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32965/decreto-n-32965-2019-fica-revogado-o-decreto-nº-32645-publicado-no-dia-12-de-julho-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao 42532 32966 2019 Decreto Norma em vigor Fica revogado o decreto nº 32.901 publicado no dia 25 de setembro de 2019, referente à Secretaria de Infraestrutura. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32966/decreto-n-32966-2019-fica-revogado-o-decreto-nº-32901-publicado-no-dia-25-de-setembro-de-2019-referente-a-secretaria-de-infraestrutura 42533 32967 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32967/decreto-n-32967-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42534 32968 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32968/decreto-n-32968-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42535 32969 2019 Decreto Norma em vigor Regulamenta o Art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 18.618, de 17 de setembro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3296/32969/decreto-n-32969-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-i-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 42536 32970 2019 Decreto Norma em vigor Regulamenta o Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 18.618, de 17 de setembro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32970/decreto-n-32970-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-i-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 42537 32971 2019 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ART. 2º, inciso VI DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32971/decreto-n-32971-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-vi-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 42538 32972 2019 Decreto Norma em vigor "REGULAMENTA O ART.2º, INCISO VIII, AlÍNEA ""a"" e ""c"", DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32972/decreto-n-32972-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-viii-alinea-a-e-c-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 42539 32973 2019 Decreto Norma em vigor "REGULAMENTA O ART. 2º, INCISO VIII, AlÍNEA ""b"" DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32973/decreto-n-32973-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-viii-alinea-b-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 42540 32974 2019 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ART. 2º, inciso II DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32974/decreto-n-32974-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-ii-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 42541 32975 2019 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ART. 2º, inciso VII DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32975/decreto-n-32975-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-vii-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 42542 32976 2019 Decreto Norma em vigor "REGULAMENTA O ART. 2º, INCISO VIII, ALÍNEA ""C"", DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32976/decreto-n-32976-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-viii-alinea-c-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 42543 32977 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32977/decreto-n-32977-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42544 32978 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32978/decreto-n-32978-2019-abre-credito-suplementar 42545 32979 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3297/32979/decreto-n-32979-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42546 32980 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32980/decreto-n-32980-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42547 32981 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32981/decreto-n-32981-2019-abre-credito-suplementar 42548 32982 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32982/decreto-n-32982-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42549 32983 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32983/decreto-n-32983-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42550 32984 2019 Decreto Norma revogada Revoga o Decreto nº 17.515, de 18 de novembro de 1996, e regulamenta a Lei Municipal nº 16.215, de 12 de julho de 1996. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32984/decreto-n-32984-2019-revoga-o-decreto-nº-17515-de-18-de-novembro-de-1996-e-regulamenta-a-lei-municipal-nº-16-215-de-12-de-julho-de-1996 2023-04-26T00:00:00 42551 32985 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Prefeito do Recife do Decreto Municipal nº 32.129, de 11 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32985/decreto-n-32985-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-prefeito-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32129-de-11-de-fevereiro-de-2019 42552 32986 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.129 public.ado no dia 11 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete do Prefeito do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32986/decreto-n-32986-2019-altera-o-decreto-nº-32129-public-ado-no-dia-11-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-do-prefeito-do-recife 42553 32987 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 32.182, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32987/decreto-n-32987-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-32182-de-20-de-fevereiro-de-2019 42554 32988 2019 Decreto Norma em vigor Atualiza a nomenclatura dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior, de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saneamento, revogando o Decreto Municipal nº 32.166, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32988/decreto-n-32988-2019-atualiza-a-nomenclatura-dos-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saneamento-revogando-o-decreto-municipal-nº-32166-de-18-de-fevereiro-de-2019 42555 32989 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3298/32989/decreto-n-32989-2019-abre-credito-suplementar 42556 32990 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32990/decreto-n-32990-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42557 32991 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32991/decreto-n-32991-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42558 32992 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32992/decreto-n-32992-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42559 32993 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32993/decreto-n-32993-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42560 32994 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32994/decreto-n-32994-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42561 32995 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32995/decreto-n-32995-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42562 32996 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32996/decreto-n-32996-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42563 32997 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32997/decreto-n-32997-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42564 32998 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32998/decreto-n-32998-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42565 32999 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3299/32999/decreto-n-32999-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42566 33000 2019 Decreto Norma em vigor Fica revogado o decreto nº 32.680 publicado no dia 24 de julho de 2019, que Decreta Utilidade Pública para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas nos perímetros do Canal do Prado - Trecho Norte próximo à Rua Tabaiares e Canal do Prado - Trecho Sul próximo à Estrada dos Remédios, nesta cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33000/decreto-n-33000-2019-fica-revogado-o-decreto-nº-32680-publicado-no-dia-24-de-julho-de-2019-que-decreta-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-localizadas-nos-perimetros-do-canal-do-prado-trecho-norte-proximo-a-rua-tabaiares-e-canal-do-prado 42567 33001 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, então residente na Quadra 55 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta Cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos Conjuntos Habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33001/decreto-n-33001-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-entao-residente-na-quadra-55-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneament 42568 33002 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 06 (seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Engenharia produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33002/decreto-n-33002-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-engenharia-prod 42569 33003 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos do Relatório de Engenharia produzido no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33003/decreto-n-33003-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-do-relatorio-de-engenharia-produzido-no 42570 33004 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a 08 (oito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento de barreira, com destruição e/ou exposição a risco muito alto dos respectivos imóveis. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33004/decreto-n-33004-2019-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-com-destruicao-e-ou-exposicao-a-risco-muito-alto-dos-respectivos-imoveis 42571 33005 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33005/decreto-n-33005-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42572 33006 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33006/decreto-n-33006-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42573 33007 2019 Decreto Norma em vigor Prorroga o Benefício Eventual de Auxílio-Moradia concedido a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária a partir do Decreto nº 32.403, de 24 de abril de 2019 e do Decreto nº 32.406, de 24 de abril de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33007/decreto-n-33007-2019-prorroga-o-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-a-partir-do-decreto-nº-32403-de-24-de-abril-de-2019-e-do-decreto-nº-32-406-de-24-de-abril-de-2019 42574 33008 2019 Decreto Norma em vigor Prorroga o Benefício Eventual de Auxílio-Moradia concedido a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária a partir do Decreto nº 32.404, de 24 de abril de 2019 e do Decreto nº 32.457, de 10 de maio de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33008/decreto-n-33008-2019-prorroga-o-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-concedido-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-a-partir-do-decreto-nº-32404-de-24-de-abril-de-2019-e-do-decreto-nº-32-457-de-10-de-maio-de-2019 42575 33009 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios Técnicos produzidos no ""mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3300/33009/decreto-n-33009-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-tecnicos-produzidos-no-m 42576 33010 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos do Relatório de Engenharia produzido no ""mbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33010/decreto-n-33010-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-do-relatorio-de-engenharia-produzido-no 42577 33011 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 08 (oito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, cujos imóveis em que residiam não apresentam condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios de Vistoria produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33011/decreto-n-33011-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-em-que-residiam-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-de-vistoria-produz 42578 33012 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33012/decreto-n-33012-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42579 33013 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33013/decreto-n-33013-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42580 33014 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33014/decreto-n-33014-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42581 33015 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33015/decreto-n-33015-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42582 33016 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33016/decreto-n-33016-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42583 33017 2019 Decreto Norma em vigor Determina a prorrogação do benefício de auxílio-moradia a 67 (sessenta e sete) famílias elencadas no Anexo Único do Decreto nº 32.547, de 10 de junho de 2019 e do Decreto nº 32.820, de 28 de agosto de 2019, bem como a retificação, reinclusão e exclusão, respectivamente, de 03 (três) famílias beneficiadas pelo Decreto nº 32.547, de 10 de junho de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33017/decreto-n-33017-2019-determina-a-prorrogacao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-67-sessenta-e-sete-familias-elencadas-no-anexo-unico-do-decreto-nº-32547-de-10-de-junho-de-2019-e-do-decreto-nº-32-820-de-28-de-agosto-de-2019-bem-como-a-retificacao-reinclusao-e-exclusao-re 2020-10-16T00:00:00 42584 33018 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social, então residente na quadra 55 na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, cujo imóvel situava-se em área de execução de obras de construção dos conjuntos habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33018/decreto-n-33018-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-entao-residente-na-quadra-55-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-cujo-imovel-situava-se-em-area-de-execucao-de-obras-de- 42585 33019 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos do Relatório de Engenharia produzido no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3301/33019/decreto-n-33019-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-do-relatorio-de-engenharia-produzido-no 42586 33020 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios Técnicos produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33020/decreto-n-33020-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-tecnicos-produzidos-no-a 42587 33021 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que reside não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios Técnicos produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33021/decreto-n-33021-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-reside-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-tecnicos-produzidos-no-am 42588 33022 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33022/decreto-n-33022-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42589 33023 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33023/decreto-n-33023-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42590 33024 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33024/decreto-n-33024-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42591 33025 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33025/decreto-n-33025-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42592 33026 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.155 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Infraestrutura. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33026/decreto-n-33026-2019-altera-o-decreto-nº-32155-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-infraestrutura 42593 33027 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33027/decreto-n-33027-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 42594 33028 2019 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ART. 2º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33028/decreto-n-33028-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-iii-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 42595 33029 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação do benefício eventual de auxílio-moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de intervenção do Plano de Aceleração do Crescimento/PAC - Bacia do Beberibe II, nesta cidade, prorrogado recentemente pelo Decreto Municipal nº 31.909, de 09 de novembro de 2018, além da exclusão de 01 (uma) das famílias elencadas no Decreto Municipal nº 31.909, de 09 de novembro de 2018 e no Decreto Municipal nº 31.618, de 25 de julho de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3302/33029/decreto-n-33029-2019-autoriza-a-prorrogacao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-prorrogado-re 2023-10-11T00:00:00 42596 33030 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, residentes em área de risco, consideradas as obras de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC2 - Bacia do Beberibe, nesta Cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33030/decreto-n-33030-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-area-de-risco-consideradas-as-obras-de-intervencao-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac2-bacia-do-beber 2022-03-04T00:00:00 42597 33031 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33031/decreto-n-33031-2019-abre-credito-suplementar 42598 33032 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33032/decreto-n-33032-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42599 33033 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33033/decreto-n-33033-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42600 33034 2019 Decreto Norma em vigor Regulamenta os artigos 5º e 7º, da Lei Municipal nº 18.352, de 19 de julho de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33034/decreto-n-33034-2019-regulamenta-os-artigos-5º-e-7º-da-lei-municipal-nº-18352-de-19-de-julho-de-2017 42601 33035 2019 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a correção monetária dos valores dos serviços estabelecidos na Lei nº 18.438, de 20 de dezembro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33035/decreto-n-33035-2019-dispoe-sobre-a-correcao-monetaria-dos-valores-dos-servicos-estabelecidos-na-lei-nº-18438-de-20-de-dezembro-de-2017 42602 33036 2019 Decreto Norma em vigor Institui o Regimento Interno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Recife - COMSEA/Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33036/decreto-n-33036-2019-institui-o-regimento-interno-do-conselho-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-do-municipio-do-recife-comsea-recife 42603 33037 2019 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei nº 15.645, de 19 de junho de 1992. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33037/decreto-n-33037-2019-regulamenta-a-lei-nº-15645-de-19-de-junho-de-1992 42604 33038 2019 Decreto Norma em vigor Convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33038/decreto-n-33038-2019-convoca-a-i-conferencia-municipal-de-cultura-de-paz-e-justica-restaurativa-do-recife 42605 33039 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3303/33039/decreto-n-33039-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42606 33040 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 19 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33040/decreto-n-33040-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-19-de-fevereiro-de-2019 42607 33041 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33041/decreto-n-33041-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42608 33042 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33042/decreto-n-33042-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42609 33043 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33043/decreto-n-33043-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42610 33044 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33044/decreto-n-33044-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42611 33045 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33045/decreto-n-33045-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42612 33046 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33046/decreto-n-33046-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42613 33047 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33047/decreto-n-33047-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42614 33048 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33048/decreto-n-33048-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42615 33049 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3304/33049/decreto-n-33049-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42616 33050 2019 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ART. 2º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33050/decreto-n-33050-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-iv-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 42617 33051 2019 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O ART. 2º, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33051/decreto-n-33051-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-v-da-lei-municipal-nº-18618-de-17-de-setembro-de-2019 42618 33052 2019 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 18.650 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) DE 2019 NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33052/decreto-n-33052-2019-regulamenta-a-lei-nº-18650-de-30-de-outubro-de-2019-que-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-de-2019-no-municipio-do-recife 42619 33053 2019 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei nº 18.651 de 30 de outubro de 2019, que institui o programa de regularização do IPTU complementar 2015/2016, no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33053/decreto-n-33053-2019-regulamenta-a-lei-nº-18651-de-30-de-outubro-de-2019-que-institui-o-programa-de-regularizacao-do-iptu-complementar-2015-2016-no-municipio-do-recife 42620 33054 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento e Gestão do Decreto Municipal nº 32.183, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33054/decreto-n-33054-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-decreto-municipal-nº-32183-de-20-de-fevereiro-de-2019 42621 33055 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33055/decreto-n-33055-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42622 33056 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33056/decreto-n-33056-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42623 33057 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33057/decreto-n-33057-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42624 33058 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33058/decreto-n-33058-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42625 33059 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que reside não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos dos Relatórios Técnicos produzidos no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3305/33059/decreto-n-33059-2019-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-reside-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-dos-relatorios-tecnicos-produzidos-no-am 42626 33060 2019 Decreto Norma em vigor Altera o art. 20 do Decreto 25.210, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33060/decreto-n-33060-2019-altera-o-art-20-do-decreto-25210-de-28-de-abril-de-2010-e-da-outras-providencias 2021-04-12T00:00:00 42627 33061 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33061/decreto-n-33061-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42628 33062 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33062/decreto-n-33062-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42629 33063 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33063/decreto-n-33063-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42630 33064 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33064/decreto-n-33064-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42631 33065 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33065/decreto-n-33065-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42632 33066 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33066/decreto-n-33066-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42633 33067 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33067/decreto-n-33067-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42634 33068 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33068/decreto-n-33068-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42635 33069 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3306/33069/decreto-n-33069-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42636 33070 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33070/decreto-n-33070-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42637 33071 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33071/decreto-n-33071-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42638 33072 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33072/decreto-n-33072-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42639 33073 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33073/decreto-n-33073-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42640 33074 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33074/decreto-n-33074-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42641 33075 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33075/decreto-n-33075-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42642 33076 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33076/decreto-n-33076-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42643 33077 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33077/decreto-n-33077-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42644 33078 2019 Decreto Norma em vigor Regulamenta o art. 59 da Lei Municipal nº 18.592, de 20 de junho de 2019, quanto às atividades de confecção, distribuição e comercialização de fardamentos, distintivos, insígnias e apetrechos para a Guarda Civil Municipal de Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33078/decreto-n-33078-2019-regulamenta-o-art-59-da-lei-municipal-nº-18592-de-20-de-junho-de-2019-quanto-as-atividades-de-confeccao-distribuicao-e-comercializacao-de-fardamentos-distintivos-insignias-e-apetrechos-para-a-guarda-civil-municipal-de-recife 42645 33079 2019 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3307/33079/decreto-n-33079-2019-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2019 42646 33080 2019 Decreto Norma em vigor DECLARA O RECONHECIMENTO À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA GLOBAL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33080/decreto-n-33080-2019-declara-o-reconhecimento-a-emergencia-climatica-global 42647 33081 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33081/decreto-n-33081-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42648 33082 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33082/decreto-n-33082-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42649 33083 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33083/decreto-n-33083-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42650 33084 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33084/decreto-n-33084-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42651 33085 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33085/decreto-n-33085-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42652 33086 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33086/decreto-n-33086-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42653 33087 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33087/decreto-n-33087-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42654 33088 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33088/decreto-n-33088-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42655 33089 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3308/33089/decreto-n-33089-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42656 33090 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33090/decreto-n-33090-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42657 33091 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33091/decreto-n-33091-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42658 33092 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33092/decreto-n-33092-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42659 33093 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33093/decreto-n-33093-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42660 33094 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33094/decreto-n-33094-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42661 33095 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33095/decreto-n-33095-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42662 33096 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33096/decreto-n-33096-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42663 33097 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33097/decreto-n-33097-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42664 33098 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33098/decreto-n-33098-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42665 33099 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3309/33099/decreto-n-33099-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42666 33100 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33100/decreto-n-33100-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42667 33101 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33101/decreto-n-33101-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42668 33102 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33102/decreto-n-33102-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42669 33103 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33103/decreto-n-33103-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42670 33104 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.148 publicado no dia 14 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33104/decreto-n-33104-2019-altera-o-decreto-nº-32148-publicado-no-dia-14-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais 42671 33105 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33105/decreto-n-33105-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 42672 33106 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento e Gestão do Decreto Municipal nº 32.183, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33106/decreto-n-33106-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-decreto-municipal-nº-32183-de-20-de-fevereiro-de-2019 42673 33107 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33107/decreto-n-33107-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 42674 33108 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33108/decreto-n-33108-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42675 33109 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3310/33109/decreto-n-33109-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42676 33110 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33110/decreto-n-33110-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42677 33111 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33111/decreto-n-33111-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42678 33112 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33112/decreto-n-33112-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42679 33113 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33113/decreto-n-33113-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42680 33114 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33114/decreto-n-33114-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42681 33115 2019 Decreto Norma em vigor Convoca a VII Conferência Municipal de Cultura do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33115/decreto-n-33115-2019-convoca-a-vii-conferencia-municipal-de-cultura-do-recife-e-da-outras-providencias 42682 33116 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33116/decreto-n-33116-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42683 33117 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33117/decreto-n-33117-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42684 33118 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33118/decreto-n-33118-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42685 33119 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3311/33119/decreto-n-33119-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42686 33120 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33120/decreto-n-33120-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42687 33121 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33121/decreto-n-33121-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42688 33122 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33122/decreto-n-33122-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42689 33123 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33123/decreto-n-33123-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42690 33124 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33124/decreto-n-33124-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42691 33125 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33125/decreto-n-33125-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42692 33126 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do vereador Carlos Alberto Gueiros. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33126/decreto-n-33126-2019-ementa-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-vereador-carlos-alberto-gueiros 42693 33127 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33127/decreto-n-33127-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42694 33128 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33128/decreto-n-33128-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42695 33129 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3312/33129/decreto-n-33129-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42696 33130 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33130/decreto-n-33130-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42697 33131 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33131/decreto-n-33131-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42698 33132 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33132/decreto-n-33132-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42699 33133 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33133/decreto-n-33133-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42700 33134 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33134/decreto-n-33134-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42701 33135 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33135/decreto-n-33135-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42702 33136 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33136/decreto-n-33136-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42703 33137 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33137/decreto-n-33137-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42704 33138 2019 Decreto Norma em vigor """Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS VILA REDENÇÃO, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento nos Artigos 13 - inciso I"" ""23, 25 e 32, todos da Lei Federal nº 13.465/17."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33138/decreto-n-33138-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-redencao-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento-no 42705 33139 2019 Decreto Norma em vigor """Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS SÍTIO DO BERARDO, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento nos Artigos 13 - inciso I"" ""23, 25 e 32, todos da Lei Federal nº 13.465/17."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3313/33139/decreto-n-33139-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-do-berardo-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento 42706 33140 2019 Decreto Norma em vigor """Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS POÇO DA PANELA, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento nos Artigos 13 - inciso I"" ""23 e 32, todos da Lei Federal nº 13.465/17."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33140/decreto-n-33140-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-poco-da-panela-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento-n 42707 33141 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS JOÃO DE BARROS, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, com fundamento nos arts. 13, inciso I, 23, 25 e 32, da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33141/decreto-n-33141-2019-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-joao-de-barros-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-semoc-com-fundamento-nos-arts-13 42708 33142 2019 Decreto Norma em vigor Regulamenta o Art. 2º da Lei Municipal nº 18.609, de 24 de julho de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33142/decreto-n-33142-2019-regulamenta-o-art-2º-da-lei-municipal-nº-18609-de-24-de-julho-de-2019 42709 33143 2019 Decreto Norma em vigor Prorroga, por no máximo doze meses, as contratações temporárias de excepcional interesse público realizadas originalmente por força dos Decretos nº s 29.104 e 29.105, de 18 de setembro de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33143/decreto-n-33143-2019-prorroga-por-no-maximo-doze-meses-as-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-realizadas-originalmente-por-forca-dos-decretos-nº-s-29104-e-29-105-de-18-de-setembro-de-2015 42710 33144 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33144/decreto-n-33144-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42711 33145 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33145/decreto-n-33145-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42712 33146 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33146/decreto-n-33146-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42713 33147 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33147/decreto-n-33147-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42714 33148 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33148/decreto-n-33148-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42715 33149 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3314/33149/decreto-n-33149-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42716 33150 2019 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33150/decreto-n-33150-2019-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 42717 33151 2019 Decreto Norma em vigor Regulamenta o art.2º, inciso I, da Lei Municipal nº 18.618/2019, de 17 de setembro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33151/decreto-n-33151-2019-regulamenta-o-art-2º-inciso-i-da-lei-municipal-nº-18618-2019-de-17-de-setembro-de-2019 42718 33152 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33152/decreto-n-33152-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019 42719 33153 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33153/decreto-n-33153-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 42720 33154 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33154/decreto-n-33154-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42721 33155 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33155/decreto-n-33155-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42722 33156 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33156/decreto-n-33156-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42723 33157 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33157/decreto-n-33157-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42724 33158 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33158/decreto-n-33158-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42725 33159 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3315/33159/decreto-n-33159-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42726 33160 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33160/decreto-n-33160-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42727 33161 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33161/decreto-n-33161-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42728 33162 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33162/decreto-n-33162-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42729 33163 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33163/decreto-n-33163-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42730 33164 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33164/decreto-n-33164-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019 42731 33165 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33165/decreto-n-33165-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42732 33166 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33166/decreto-n-33166-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42733 33167 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33167/decreto-n-33167-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42734 33168 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33168/decreto-n-33168-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42735 33169 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3316/33169/decreto-n-33169-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42736 33170 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33170/decreto-n-33170-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42737 33171 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33171/decreto-n-33171-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42738 33172 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33172/decreto-n-33172-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42739 33173 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33173/decreto-n-33173-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42740 33174 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33174/decreto-n-33174-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42741 33175 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33175/decreto-n-33175-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42742 33176 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33176/decreto-n-33176-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42743 33177 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33177/decreto-n-33177-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42744 33178 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33178/decreto-n-33178-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42745 33179 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3317/33179/decreto-n-33179-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42746 33180 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 32.164, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33180/decreto-n-33180-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº- 42747 33181 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33181/decreto-n-33181-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 42748 33182 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.166 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saneamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33182/decreto-n-33182-2019-altera-o-decreto-nº-32166-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saneamento 42749 33183 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33183/decreto-n-33183-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 42750 33184 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento e Gestão do Decreto Municipal nº 32.183, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33184/decreto-n-33184-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-decreto-municipal-nº-32183-de-20-de-fevereiro-de-2019 42751 33185 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33185/decreto-n-33185-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42752 33186 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33186/decreto-n-33186-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42753 33187 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33187/decreto-n-33187-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42754 33188 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33188/decreto-n-33188-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42755 33189 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3318/33189/decreto-n-33189-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42756 33190 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33190/decreto-n-33190-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42757 33191 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33191/decreto-n-33191-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42758 33192 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33192/decreto-n-33192-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42759 33193 2019 Decreto Norma em vigor Aprova o Estatuto da Fundação de Cultura Cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33193/decreto-n-33193-2019-aprova-o-estatuto-da-fundacao-de-cultura-cidade-do-recife 42760 33194 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33194/decreto-n-33194-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42761 33195 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33195/decreto-n-33195-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42762 33196 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33196/decreto-n-33196-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42763 33197 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33197/decreto-n-33197-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42764 33198 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33198/decreto-n-33198-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42765 33199 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3319/33199/decreto-n-33199-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42766 33200 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33200/decreto-n-33200-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42767 33201 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33201/decreto-n-33201-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42768 33202 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33202/decreto-n-33202-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42769 33203 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33203/decreto-n-33203-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42770 33204 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33204/decreto-n-33204-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42771 33205 2019 Decreto Norma revogada Classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33205/decreto-n-33205-2019-classifica-as-atividades-de-baixo-risco-nos-termos-da-lei-federal-nº-13874-de-20-de-setembro-de-2019-que-institui-a-declaracao-de-direitos-de-liberdade-economica 2022-05-04T00:00:00 42772 33206 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33206/decreto-n-33206-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42773 33207 2019 Decreto Norma em vigor "Regulamenta, no ""mbito do Município do Recife, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33207/decreto-n-33207-2019-regulamenta-no-mbito-do-municipio-do-recife-a-lei-federal-nº-12846-de-1º-de-agosto-de-2013-que-dispoe-sobre-a-responsabilizacao-administrativa-e-civil-de-pessoas-juridicas-pela-pratica-de-atos-contra-a-administracao-publica-nacional-ou-estrangeira 42774 33208 2019 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 73 (setenta e três) profissionais, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33208/decreto-n-33208-2019-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-73-setenta-e-tres-profissionais-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico 2021-08-27T00:00:00 42775 33209 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3320/33209/decreto-n-33209-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42776 33210 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33210/decreto-n-33210-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42777 33211 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33211/decreto-n-33211-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42778 33212 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33212/decreto-n-33212-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42779 33213 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33213/decreto-n-33213-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42780 33214 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33214/decreto-n-33214-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42781 33215 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33215/decreto-n-33215-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42782 33216 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33216/decreto-n-33216-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42783 33217 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33217/decreto-n-33217-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42784 33218 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33218/decreto-n-33218-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42785 33219 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3321/33219/decreto-n-33219-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42786 33220 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33220/decreto-n-33220-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42787 33221 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33221/decreto-n-33221-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42788 33222 2019 Decreto Norma em vigor "QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ""MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IEDES. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33222/decreto-n-33222-2019-qualifica-como-organizacao-social-no-mbito-do-municipio-do-recife-o-instituto-ensinar-de-desenvolvimento-social-iedes 42789 33223 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 32.184, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33223/decreto-n-33223-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-32184-de-20-de-fevereiro-de-2019 42790 33224 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.184 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Assessoria Especial do Prefeito. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33224/decreto-n-33224-2019-altera-o-decreto-nº-32184-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-assessoria-especial-do-prefeito 42791 33225 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33225/decreto-n-33225-2019-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 42792 33226 2019 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 32.160, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33226/decreto-n-33226-2019-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-32160-de-15-de-fevereiro-de-2019 42793 33227 2019 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.160 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Segurança Urbana. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33227/decreto-n-33227-2019-altera-o-decreto-nº-32160-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-seguranca-urbana 42794 33228 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33228/decreto-n-33228-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42795 33229 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3322/33229/decreto-n-33229-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42796 33230 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33230/decreto-n-33230-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42797 33231 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33231/decreto-n-33231-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42798 33232 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33232/decreto-n-33232-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42799 33233 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33233/decreto-n-33233-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42800 33234 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33234/decreto-n-33234-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42801 33235 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33235/decreto-n-33235-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42802 33236 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33236/decreto-n-33236-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42803 33237 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33237/decreto-n-33237-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42804 33238 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33238/decreto-n-33238-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42805 33239 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3323/33239/decreto-n-33239-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42806 33240 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33240/decreto-n-33240-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42807 33241 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33241/decreto-n-33241-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42808 33242 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33242/decreto-n-33242-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42809 33243 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33243/decreto-n-33243-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42810 33244 2019 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33244/decreto-n-33244-2019-dispoe-sobre-o-comite-intersetorial-de-politicas-publicas-de-juventude 42811 33245 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Vereador Liberato Costa Júnior, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33245/decreto-n-33245-2019-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-vereador-liberato-costa-junior-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13 42812 33246 2019 Decreto Norma em vigor Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Irmã Terezinha, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33246/decreto-n-33246-2019-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-irma-terezinha-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-art-23 42813 33247 2019 Decreto Norma em vigor Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do artista plástico Francisco de Paula Coimbra de Almeida Brennand. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33247/decreto-n-33247-2019-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-artista-plastico-francisco-de-paula-coimbra-de-almeida-brennand 42814 33248 2019 Decreto Norma revogada Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33248/decreto-n-33248-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2019-12-23T00:00:00 42815 33249 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3324/33249/decreto-n-33249-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42816 33250 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33250/decreto-n-33250-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42817 33251 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33251/decreto-n-33251-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42818 33252 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33252/decreto-n-33252-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42819 33253 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33253/decreto-n-33253-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42820 33254 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33254/decreto-n-33254-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42821 33255 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33255/decreto-n-33255-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42822 33256 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33256/decreto-n-33256-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42823 33257 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33257/decreto-n-33257-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42824 33258 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33258/decreto-n-33258-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42825 33259 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3325/33259/decreto-n-33259-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42826 33260 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33260/decreto-n-33260-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42827 33261 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33261/decreto-n-33261-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42828 33262 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33262/decreto-n-33262-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42829 33263 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33263/decreto-n-33263-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42830 33264 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33264/decreto-n-33264-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42831 33265 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33265/decreto-n-33265-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42832 33266 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33266/decreto-n-33266-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42833 33267 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33267/decreto-n-33267-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42834 33268 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33268/decreto-n-33268-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42835 33269 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3326/33269/decreto-n-33269-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42836 33270 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33270/decreto-n-33270-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42837 33271 2019 Decreto Norma revogada Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33271/decreto-n-33271-2019-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2020-06-01T00:00:00 42838 33272 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Residencial Governador Miguel Arraes, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33272/decreto-n-33272-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-residencial-governador-miguel-arraes-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13 42839 33273 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Residencial Portão do Gelo, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33273/decreto-n-33273-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-residencial-portao-do-gelo-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1- 42840 33274 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Beira Rio, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33274/decreto-n-33274-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-beira-rio-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-art- 42841 33275 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Deputado Estadual Guilherme Uchôa, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33275/decreto-n-33275-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-deputado-estadual-guilherme-uchoa-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso 42842 33276 2019 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto nº 33.248 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33276/decreto-n-33276-2019-revoga-o-decreto-nº-33248-de-20-de-dezembro-de-2019 42843 33277 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Beberibe, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33277/decreto-n-33277-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-beberibe-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-art-2 42844 33278 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Engenheiro Henoch Coutinho, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33278/decreto-n-33278-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-engenheiro-henoch-coutinho-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art 42845 33279 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Vereador Miguel Batista, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3327/33279/decreto-n-33279-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-vereador-miguel-batista-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13 42846 33280 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Residencial Eduardo Campos, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33280/decreto-n-33280-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-residencial-eduardo-campos-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1- 42847 33281 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33281/decreto-n-33281-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42848 33282 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Residencial Naná Vasconcelos, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33282/decreto-n-33282-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-residencial-nana-vasconcelos-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso- 42849 33283 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Vereador Liberato Costa Júnior, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33283/decreto-n-33283-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-vereador-liberato-costa-junior-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii 42850 33284 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Residencial Vila Minerva, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33284/decreto-n-33284-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-residencial-vila-minerva-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-ar 42851 33285 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Felicidade, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33285/decreto-n-33285-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-felicidade-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-art 42852 33286 2019 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Residencial Solano Trindade, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33286/decreto-n-33286-2019-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-residencial-solano-trindade-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1 42853 33287 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33287/decreto-n-33287-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42854 33288 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33288/decreto-n-33288-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42855 33289 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3328/33289/decreto-n-33289-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42856 33290 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33290/decreto-n-33290-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42857 33291 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33291/decreto-n-33291-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42858 33292 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33292/decreto-n-33292-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42859 33293 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33293/decreto-n-33293-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42860 33294 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33294/decreto-n-33294-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42861 33295 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33295/decreto-n-33295-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42862 33296 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33296/decreto-n-33296-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42863 33297 2019 Decreto Norma em vigor Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33297/decreto-n-33297-2019-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2020 42864 33298 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33298/decreto-n-33298-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42865 33299 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3329/33299/decreto-n-33299-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42866 33300 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33300/decreto-n-33300-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42867 33301 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33301/decreto-n-33301-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42868 33302 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33302/decreto-n-33302-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42869 33303 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33303/decreto-n-33303-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42870 33304 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33304/decreto-n-33304-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42871 33305 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33305/decreto-n-33305-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42872 33306 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33306/decreto-n-33306-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42873 33307 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33307/decreto-n-33307-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42874 33308 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33308/decreto-n-33308-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42875 33309 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3330/33309/decreto-n-33309-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42876 33310 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3331/33310/decreto-n-33310-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42877 33311 2019 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2019/3331/33311/decreto-n-33311-2019-ementa-abre-credito-suplementar 42878 1 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/1/portaria-do-executivo-n-1-2020- 42879 2 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/2/portaria-do-executivo-n-2-2020- 42880 3 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/3/portaria-do-executivo-n-3-2020- 42881 4 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/4/portaria-do-executivo-n-4-2020- 42882 5 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/5/portaria-do-executivo-n-5-2020- 42883 6 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/6/portaria-do-executivo-n-6-2020- 42884 7 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/7/portaria-do-executivo-n-7-2020- 42885 8 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/8/portaria-do-executivo-n-8-2020- 42886 9 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/0/9/portaria-do-executivo-n-9-2020- 42887 10 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/1/10/portaria-do-executivo-n-10-2020- 42888 11 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/1/11/portaria-do-executivo-n-11-2020- 42889 12 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/1/12/portaria-do-executivo-n-12-2020- 42890 13 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/1/13/portaria-do-executivo-n-13-2020- 42891 14 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/1/14/portaria-do-executivo-n-14-2020- 42892 15 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/1/15/portaria-do-executivo-n-15-2020- 42893 16 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/1/16/portaria-do-executivo-n-16-2020- 42894 17 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/1/17/portaria-do-executivo-n-17-2020- 42895 18 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/1/18/portaria-do-executivo-n-18-2020- 42896 19 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/1/19/portaria-do-executivo-n-19-2020- 42897 20 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/2/20/portaria-do-executivo-n-20-2020- 42898 21 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/2/21/portaria-do-executivo-n-21-2020- 42899 22 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/2/22/portaria-do-executivo-n-22-2020- 42900 23 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/2/23/portaria-do-executivo-n-23-2020- 42901 24 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/2/24/portaria-do-executivo-n-24-2020- 42902 25 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/2/25/portaria-do-executivo-n-25-2020- 42903 26 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/2/26/portaria-do-executivo-n-26-2020- 42904 27 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/2/27/portaria-do-executivo-n-27-2020- 42905 28 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/2/28/portaria-do-executivo-n-28-2020- 42906 29 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/2/29/portaria-do-executivo-n-29-2020- 42907 30 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/3/30/portaria-do-executivo-n-30-2020- 42908 31 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/3/31/portaria-do-executivo-n-31-2020- 42909 32 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/3/32/portaria-do-executivo-n-32-2020- 42910 33 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/3/33/portaria-do-executivo-n-33-2020- 42911 33 2020 Emenda à Lei Norma em vigor Substitui os arts. 12, 18 e 19 da Lei Orgânica do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2020/3/33/emenda-a-lei-organica-n-33-2020-substitui-os-arts-12-18-e-19-da-lei-organica-do-municipio-do-recife 42912 34 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/3/34/portaria-do-executivo-n-34-2020- 42913 35 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/3/35/portaria-do-executivo-n-35-2020- 42914 36 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/3/36/portaria-do-executivo-n-36-2020- 42915 37 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/3/37/portaria-do-executivo-n-37-2020- 42916 38 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/3/38/portaria-do-executivo-n-38-2020- 42917 39 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/3/39/portaria-do-executivo-n-39-2020- 42918 40 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/4/40/portaria-do-executivo-n-40-2020- 42919 41 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/4/41/portaria-do-executivo-n-41-2020- 42920 42 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/4/42/portaria-do-executivo-n-42-2020- 42921 43 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/4/43/portaria-do-executivo-n-43-2020- 42922 44 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/4/44/portaria-do-executivo-n-44-2020- 42923 45 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/4/45/portaria-do-executivo-n-45-2020- 42924 46 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/4/46/portaria-do-executivo-n-46-2020- 42925 47 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/4/47/portaria-do-executivo-n-47-2020- 42926 48 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/4/48/portaria-do-executivo-n-48-2020- 42927 49 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/4/49/portaria-do-executivo-n-49-2020- 42928 50 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/5/50/portaria-do-executivo-n-50-2020- 42929 51 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/5/51/portaria-do-executivo-n-51-2020- 42930 52 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/5/52/portaria-do-executivo-n-52-2020- 42931 53 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/5/53/portaria-do-executivo-n-53-2020- 42932 54 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/5/54/portaria-do-executivo-n-54-2020- 42933 55 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/5/55/portaria-do-executivo-n-55-2020- 42934 56 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/5/56/portaria-do-executivo-n-56-2020- 42935 57 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/5/57/portaria-do-executivo-n-57-2020- 42936 58 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/5/58/portaria-do-executivo-n-58-2020- 42937 59 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/5/59/portaria-do-executivo-n-59-2020- 42938 60 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/6/60/portaria-do-executivo-n-60-2020- 42939 61 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/6/61/portaria-do-executivo-n-61-2020- 42940 62 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/6/62/portaria-do-executivo-n-62-2020- 42941 63 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/6/63/portaria-do-executivo-n-63-2020- 42942 64 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/6/64/portaria-do-executivo-n-64-2020- 42943 65 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/6/65/portaria-do-executivo-n-65-2020- 42944 66 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/6/66/portaria-do-executivo-n-66-2020- 42945 67 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/6/67/portaria-do-executivo-n-67-2020- 42946 68 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/6/68/portaria-do-executivo-n-68-2020- 42947 69 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/6/69/portaria-do-executivo-n-69-2020- 42948 70 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/7/70/portaria-do-executivo-n-70-2020- 42949 71 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/7/71/portaria-do-executivo-n-71-2020- 42950 72 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/7/72/portaria-do-executivo-n-72-2020- 42951 73 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/7/73/portaria-do-executivo-n-73-2020- 42952 74 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/7/74/portaria-do-executivo-n-74-2020- 42953 75 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/7/75/portaria-do-executivo-n-75-2020- 42954 76 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/7/76/portaria-do-executivo-n-76-2020- 42955 77 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/7/77/portaria-do-executivo-n-77-2020- 42956 78 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/7/78/portaria-do-executivo-n-78-2020- 42957 79 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/7/79/portaria-do-executivo-n-79-2020- 42958 80 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/8/80/portaria-do-executivo-n-80-2020- 42959 81 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/8/81/portaria-do-executivo-n-81-2020- 42960 82 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/8/82/portaria-do-executivo-n-82-2020- 42961 83 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/8/83/portaria-do-executivo-n-83-2020- 42962 84 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/8/84/portaria-do-executivo-n-84-2020- 42963 85 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/8/85/portaria-do-executivo-n-85-2020- 42964 86 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/8/86/portaria-do-executivo-n-86-2020- 42965 87 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/8/87/portaria-do-executivo-n-87-2020- 42966 88 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/8/88/portaria-do-executivo-n-88-2020- 42967 89 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/8/89/portaria-do-executivo-n-89-2020- 42968 90 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/9/90/portaria-do-executivo-n-90-2020- 42969 91 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/9/91/portaria-do-executivo-n-91-2020- 42970 92 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/9/92/portaria-do-executivo-n-92-2020- 42971 93 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/9/93/portaria-do-executivo-n-93-2020- 42972 94 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/9/94/portaria-do-executivo-n-94-2020- 42973 95 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/9/95/portaria-do-executivo-n-95-2020- 42974 96 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/9/96/portaria-do-executivo-n-96-2020- 42975 97 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/9/97/portaria-do-executivo-n-97-2020- 42976 98 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/9/98/portaria-do-executivo-n-98-2020- 42977 99 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/9/99/portaria-do-executivo-n-99-2020- 42978 100 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/10/100/portaria-do-executivo-n-100-2020- 42979 101 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/10/101/portaria-do-executivo-n-101-2020- 42980 102 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/10/102/portaria-do-executivo-n-102-2020- 42981 103 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/10/103/portaria-do-executivo-n-103-2020- 42982 104 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/10/104/portaria-do-executivo-n-104-2020- 42983 105 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/10/105/portaria-do-executivo-n-105-2020- 42984 106 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/10/106/portaria-do-executivo-n-106-2020- 42985 107 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/10/107/portaria-do-executivo-n-107-2020- 42986 108 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/10/108/portaria-do-executivo-n-108-2020- 42987 109 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/10/109/portaria-do-executivo-n-109-2020- 42988 110 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/11/110/portaria-do-executivo-n-110-2020- 42989 111 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/11/111/portaria-do-executivo-n-111-2020- 42990 112 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/11/112/portaria-do-executivo-n-112-2020- 42991 113 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/11/113/portaria-do-executivo-n-113-2020- 42992 114 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/11/114/portaria-do-executivo-n-114-2020- 42993 115 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/11/115/portaria-do-executivo-n-115-2020- 42994 116 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/11/116/portaria-do-executivo-n-116-2020- 42995 117 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/11/117/portaria-do-executivo-n-117-2020- 42996 118 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/11/118/portaria-do-executivo-n-118-2020- 42997 119 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/11/119/portaria-do-executivo-n-119-2020- 42998 120 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/12/120/portaria-do-executivo-n-120-2020- 42999 121 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/12/121/portaria-do-executivo-n-121-2020- 43000 122 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/12/122/portaria-do-executivo-n-122-2020- 43001 123 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/12/123/portaria-do-executivo-n-123-2020- 43002 124 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/12/124/portaria-do-executivo-n-124-2020- 43003 125 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/12/125/portaria-do-executivo-n-125-2020- 43004 126 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/12/126/portaria-do-executivo-n-126-2020- 43005 127 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/12/127/portaria-do-executivo-n-127-2020- 43006 128 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/12/128/portaria-do-executivo-n-128-2020- 43007 129 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/12/129/portaria-do-executivo-n-129-2020- 43008 130 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/130/portaria-do-executivo-n-130-2020- 43009 131 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/131/portaria-do-executivo-n-131-2020- 43010 132 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/132/portaria-do-executivo-n-132-2020- 43011 133 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/133/portaria-do-executivo-n-133-2020- 43012 134 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/134/portaria-do-executivo-n-134-2020- 43013 135 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/135/portaria-do-executivo-n-135-2020- 2020-03-11T00:00:00 43014 136 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/136/portaria-do-executivo-n-136-2020- 43015 137 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/137/portaria-do-executivo-n-137-2020- 43016 138 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/138/portaria-do-executivo-n-138-2020- 43017 139 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/13/139/portaria-do-executivo-n-139-2020- 43018 140 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/140/portaria-do-executivo-n-140-2020- 43019 141 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/141/portaria-do-executivo-n-141-2020- 43020 142 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/142/portaria-do-executivo-n-142-2020- 43021 143 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/143/portaria-do-executivo-n-143-2020- 43022 144 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/144/portaria-do-executivo-n-144-2020- 43023 145 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/145/portaria-do-executivo-n-145-2020- 43024 146 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/146/portaria-do-executivo-n-146-2020- 43025 147 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/147/portaria-do-executivo-n-147-2020- 43026 148 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/148/portaria-do-executivo-n-148-2020- 43027 149 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/14/149/portaria-do-executivo-n-149-2020- 43028 150 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/150/portaria-do-executivo-n-150-2020- 43029 151 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/151/portaria-do-executivo-n-151-2020- 43030 152 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/152/portaria-do-executivo-n-152-2020- 43031 153 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/153/portaria-do-executivo-n-153-2020- 2020-04-17T00:00:00 43032 154 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/154/portaria-do-executivo-n-154-2020- 43033 155 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/155/portaria-do-executivo-n-155-2020- 43034 156 2020 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº 066 de 13/06/2015, republicado no DOM 50 de 07/05/2016, DOM nº 53 de 14/05/2016 e DOM nº 49 de 28/04/2018, considerando o Ofício nº 878/2019 - GAB/SESAU, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/156/portaria-do-executivo-n-156-2020-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-tendo-em-vista-o-resultado-do-concurso-publico-de-provas-e-titulos-para-provimento-de-vagas-em-cargos-efetivos-para-a-secretaria-de-saude-de-acordo-com-o-edital-publicado-no-diar 43035 157 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/157/portaria-do-executivo-n-157-2020- 43036 158 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/158/portaria-do-executivo-n-158-2020- 43037 159 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/15/159/portaria-do-executivo-n-159-2020- 43038 160 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/160/portaria-do-executivo-n-160-2020- 43039 161 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/161/portaria-do-executivo-n-161-2020- 43040 162 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/162/portaria-do-executivo-n-162-2020- 43041 163 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/163/portaria-do-executivo-n-163-2020- 43042 164 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/164/portaria-do-executivo-n-164-2020- 43043 165 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/165/portaria-do-executivo-n-165-2020- 2020-05-06T00:00:00 43044 166 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/166/portaria-do-executivo-n-166-2020- 43045 167 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/167/portaria-do-executivo-n-167-2020- 43046 168 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/168/portaria-do-executivo-n-168-2020- 43047 169 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/16/169/portaria-do-executivo-n-169-2020- 43048 170 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/17/170/portaria-do-executivo-n-170-2020- 43049 171 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/17/171/portaria-do-executivo-n-171-2020- 43050 172 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/17/172/portaria-do-executivo-n-172-2020- 43051 173 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/17/173/portaria-do-executivo-n-173-2020- 43052 174 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/17/174/portaria-do-executivo-n-174-2020- 43053 175 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/17/175/portaria-do-executivo-n-175-2020- 43054 176 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/17/176/portaria-do-executivo-n-176-2020- 43055 177 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/17/177/portaria-do-executivo-n-177-2020- 43056 178 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/17/178/portaria-do-executivo-n-178-2020- 43057 179 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/17/179/portaria-do-executivo-n-179-2020- 43058 180 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/18/180/portaria-do-executivo-n-180-2020- 43059 181 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/18/181/portaria-do-executivo-n-181-2020- 43060 182 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/18/182/portaria-do-executivo-n-182-2020- 43061 183 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/18/183/portaria-do-executivo-n-183-2020- 43062 184 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/18/184/portaria-do-executivo-n-184-2020- 43063 185 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/18/185/portaria-do-executivo-n-185-2020- 43064 186 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/18/186/portaria-do-executivo-n-186-2020- 43065 187 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/18/187/portaria-do-executivo-n-187-2020- 43066 188 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/18/188/portaria-do-executivo-n-188-2020- 2020-05-06T00:00:00 43067 189 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/18/189/portaria-do-executivo-n-189-2020- 43068 190 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/19/190/portaria-do-executivo-n-190-2020- 43069 191 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/19/191/portaria-do-executivo-n-191-2020- 43070 192 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/19/192/portaria-do-executivo-n-192-2020- 43071 193 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/19/193/portaria-do-executivo-n-193-2020- 43072 194 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/19/194/portaria-do-executivo-n-194-2020- 43073 195 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/19/195/portaria-do-executivo-n-195-2020- 43074 196 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/19/196/portaria-do-executivo-n-196-2020- 43075 197 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/19/197/portaria-do-executivo-n-197-2020- 43076 198 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/19/198/portaria-do-executivo-n-198-2020- 43077 199 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/19/199/portaria-do-executivo-n-199-2020- 43078 200 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/20/200/portaria-do-executivo-n-200-2020- 43079 201 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/20/201/portaria-do-executivo-n-201-2020- 43080 202 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/20/202/portaria-do-executivo-n-202-2020- 43081 203 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/20/203/portaria-do-executivo-n-203-2020- 43082 204 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/20/204/portaria-do-executivo-n-204-2020- 43083 205 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/20/205/portaria-do-executivo-n-205-2020- 43084 206 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/20/206/portaria-do-executivo-n-206-2020- 43085 207 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/20/207/portaria-do-executivo-n-207-2020- 43086 208 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/20/208/portaria-do-executivo-n-208-2020- 43087 209 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/20/209/portaria-do-executivo-n-209-2020- 43088 210 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/21/210/portaria-do-executivo-n-210-2020- 43089 211 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/21/211/portaria-do-executivo-n-211-2020- 43090 212 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/21/212/portaria-do-executivo-n-212-2020- 43091 213 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/21/213/portaria-do-executivo-n-213-2020- 43092 214 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/21/214/portaria-do-executivo-n-214-2020- 43093 215 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/21/215/portaria-do-executivo-n-215-2020- 43094 216 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/21/216/portaria-do-executivo-n-216-2020- 43095 217 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/21/217/portaria-do-executivo-n-217-2020- 43096 218 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/21/218/portaria-do-executivo-n-218-2020- 43097 219 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/21/219/portaria-do-executivo-n-219-2020- 2020-09-02T00:00:00 43098 220 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/22/220/portaria-do-executivo-n-220-2020- 43099 221 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/22/221/portaria-do-executivo-n-221-2020- 43100 222 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/22/222/portaria-do-executivo-n-222-2020- 43101 223 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/22/223/portaria-do-executivo-n-223-2020- 43102 224 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/22/224/portaria-do-executivo-n-224-2020- 43103 225 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/22/225/portaria-do-executivo-n-225-2020- 43104 226 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/22/226/portaria-do-executivo-n-226-2020- 43105 227 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/22/227/portaria-do-executivo-n-227-2020- 43106 228 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/22/228/portaria-do-executivo-n-228-2020- 43107 229 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/22/229/portaria-do-executivo-n-229-2020- 43108 230 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/23/230/portaria-do-executivo-n-230-2020- 43109 231 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/23/231/portaria-do-executivo-n-231-2020- 43110 232 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/23/232/portaria-do-executivo-n-232-2020- 43111 233 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/23/233/portaria-do-executivo-n-233-2020- 43112 234 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/23/234/portaria-do-executivo-n-234-2020- 43113 235 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/23/235/portaria-do-executivo-n-235-2020- 43114 236 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/23/236/portaria-do-executivo-n-236-2020- 43115 237 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/23/237/portaria-do-executivo-n-237-2020- 43116 238 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/23/238/portaria-do-executivo-n-238-2020- 43117 239 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/23/239/portaria-do-executivo-n-239-2020- 43118 240 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/24/240/portaria-do-executivo-n-240-2020- 43119 241 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/24/241/portaria-do-executivo-n-241-2020- 43120 242 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/24/242/portaria-do-executivo-n-242-2020- 43121 243 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/24/243/portaria-do-executivo-n-243-2020- 43122 244 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/24/244/portaria-do-executivo-n-244-2020- 43123 245 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/24/245/portaria-do-executivo-n-245-2020- 43124 246 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/24/246/portaria-do-executivo-n-246-2020- 43125 247 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/24/247/portaria-do-executivo-n-247-2020- 43126 248 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/24/248/portaria-do-executivo-n-248-2020- 43127 249 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/24/249/portaria-do-executivo-n-249-2020- 43128 250 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/25/250/portaria-do-executivo-n-250-2020- 43129 251 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/25/251/portaria-do-executivo-n-251-2020- 43130 252 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/25/252/portaria-do-executivo-n-252-2020- 43131 253 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/25/253/portaria-do-executivo-n-253-2020- 43132 254 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/25/254/portaria-do-executivo-n-254-2020- 43133 255 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/25/255/portaria-do-executivo-n-255-2020- 43134 256 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/25/256/portaria-do-executivo-n-256-2020- 43135 257 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/25/257/portaria-do-executivo-n-257-2020- 43136 258 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/25/258/portaria-do-executivo-n-258-2020- 43137 259 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/25/259/portaria-do-executivo-n-259-2020- 43138 260 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/26/260/portaria-do-executivo-n-260-2020- 43139 261 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/26/261/portaria-do-executivo-n-261-2020- 43140 262 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/26/262/portaria-do-executivo-n-262-2020- 43141 263 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/26/263/portaria-do-executivo-n-263-2020- 43142 264 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/26/264/portaria-do-executivo-n-264-2020- 43143 265 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/26/265/portaria-do-executivo-n-265-2020- 43144 266 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/26/266/portaria-do-executivo-n-266-2020- 43145 267 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/26/267/portaria-do-executivo-n-267-2020- 43146 268 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/26/268/portaria-do-executivo-n-268-2020- 43147 269 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/26/269/portaria-do-executivo-n-269-2020- 43148 270 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/27/270/portaria-do-executivo-n-270-2020- 43149 271 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/27/271/portaria-do-executivo-n-271-2020- 43150 272 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/27/272/portaria-do-executivo-n-272-2020- 43151 273 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/27/273/portaria-do-executivo-n-273-2020- 43152 274 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/27/274/portaria-do-executivo-n-274-2020- 43153 275 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/27/275/portaria-do-executivo-n-275-2020- 43154 276 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/27/276/portaria-do-executivo-n-276-2020- 43155 277 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/27/277/portaria-do-executivo-n-277-2020- 43156 278 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/27/278/portaria-do-executivo-n-278-2020- 43157 279 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/27/279/portaria-do-executivo-n-279-2020- 43158 280 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/28/280/portaria-do-executivo-n-280-2020- 43159 281 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/28/281/portaria-do-executivo-n-281-2020- 43160 282 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/28/282/portaria-do-executivo-n-282-2020- 43161 283 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/28/283/portaria-do-executivo-n-283-2020- 43162 284 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/28/284/portaria-do-executivo-n-284-2020- 43163 285 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/28/285/portaria-do-executivo-n-285-2020- 43164 286 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/28/286/portaria-do-executivo-n-286-2020- 43165 287 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/28/287/portaria-do-executivo-n-287-2020- 43166 288 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/28/288/portaria-do-executivo-n-288-2020- 43167 289 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/28/289/portaria-do-executivo-n-289-2020- 43168 290 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/29/290/portaria-do-executivo-n-290-2020- 43169 291 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/29/291/portaria-do-executivo-n-291-2020- 43170 292 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/29/292/portaria-do-executivo-n-292-2020- 43171 293 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/29/293/portaria-do-executivo-n-293-2020- 43172 294 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/29/294/portaria-do-executivo-n-294-2020- 43173 295 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/29/295/portaria-do-executivo-n-295-2020- 43174 296 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/29/296/portaria-do-executivo-n-296-2020- 43175 297 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/29/297/portaria-do-executivo-n-297-2020- 43176 298 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/29/298/portaria-do-executivo-n-298-2020- 43177 299 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/29/299/portaria-do-executivo-n-299-2020- 43178 300 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/30/300/portaria-do-executivo-n-300-2020- 43179 301 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/30/301/portaria-do-executivo-n-301-2020- 43180 302 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/30/302/portaria-do-executivo-n-302-2020- 43181 303 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/30/303/portaria-do-executivo-n-303-2020- 43182 304 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/30/304/portaria-do-executivo-n-304-2020- 43183 305 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/30/305/portaria-do-executivo-n-305-2020- 43184 306 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/30/306/portaria-do-executivo-n-306-2020- 43185 307 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/30/307/portaria-do-executivo-n-307-2020- 43186 308 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/30/308/portaria-do-executivo-n-308-2020- 43187 309 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/30/309/portaria-do-executivo-n-309-2020- 43188 310 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/31/310/portaria-do-executivo-n-310-2020- 43189 311 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/31/311/portaria-do-executivo-n-311-2020- 43190 312 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/31/312/portaria-do-executivo-n-312-2020- 43191 313 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/31/313/portaria-do-executivo-n-313-2020- 43192 314 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/31/314/portaria-do-executivo-n-314-2020- 43193 315 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/31/315/portaria-do-executivo-n-315-2020- 43194 316 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/31/316/portaria-do-executivo-n-316-2020- 43195 317 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/31/317/portaria-do-executivo-n-317-2020- 43196 318 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/31/318/portaria-do-executivo-n-318-2020- 43197 319 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/31/319/portaria-do-executivo-n-319-2020- 43198 320 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/32/320/portaria-do-executivo-n-320-2020- 43199 321 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/32/321/portaria-do-executivo-n-321-2020- 43200 322 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/32/322/portaria-do-executivo-n-322-2020- 2020-03-13T00:00:00 43201 323 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/32/323/portaria-do-executivo-n-323-2020- 43202 324 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/32/324/portaria-do-executivo-n-324-2020- 43203 325 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/32/325/portaria-do-executivo-n-325-2020- 43204 326 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/32/326/portaria-do-executivo-n-326-2020- 43205 327 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/32/327/portaria-do-executivo-n-327-2020- 43206 328 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/32/328/portaria-do-executivo-n-328-2020- 43207 329 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/32/329/portaria-do-executivo-n-329-2020- 43208 330 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/33/330/portaria-do-executivo-n-330-2020- 43209 331 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/33/331/portaria-do-executivo-n-331-2020- 43210 332 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/33/332/portaria-do-executivo-n-332-2020- 43211 333 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/33/333/portaria-do-executivo-n-333-2020- 43212 334 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/33/334/portaria-do-executivo-n-334-2020- 43213 335 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/33/335/portaria-do-executivo-n-335-2020- 43214 336 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/33/336/portaria-do-executivo-n-336-2020- 43215 337 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/33/337/portaria-do-executivo-n-337-2020- 43216 338 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/33/338/portaria-do-executivo-n-338-2020- 43217 339 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/33/339/portaria-do-executivo-n-339-2020- 43218 340 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/34/340/portaria-do-executivo-n-340-2020- 43219 341 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/34/341/portaria-do-executivo-n-341-2020- 43220 342 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/34/342/portaria-do-executivo-n-342-2020- 43221 343 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/34/343/portaria-do-executivo-n-343-2020- 43222 344 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/34/344/portaria-do-executivo-n-344-2020- 2020-05-18T00:00:00 43223 345 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/34/345/portaria-do-executivo-n-345-2020- 43224 346 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/34/346/portaria-do-executivo-n-346-2020- 43225 347 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/34/347/portaria-do-executivo-n-347-2020- 43226 348 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/34/348/portaria-do-executivo-n-348-2020- 43227 349 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/34/349/portaria-do-executivo-n-349-2020- 43228 350 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/35/350/portaria-do-executivo-n-350-2020- 43229 351 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/35/351/portaria-do-executivo-n-351-2020- 43230 352 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/35/352/portaria-do-executivo-n-352-2020- 43231 353 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/35/353/portaria-do-executivo-n-353-2020- 43232 354 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/35/354/portaria-do-executivo-n-354-2020- 43233 355 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/35/355/portaria-do-executivo-n-355-2020- 43234 356 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/35/356/portaria-do-executivo-n-356-2020- 43235 357 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/35/357/portaria-do-executivo-n-357-2020- 43236 358 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/35/358/portaria-do-executivo-n-358-2020- 43237 359 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/35/359/portaria-do-executivo-n-359-2020- 43238 360 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/36/360/portaria-do-executivo-n-360-2020- 2021-03-12T00:00:00 43239 361 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/36/361/portaria-do-executivo-n-361-2020- 43240 362 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/36/362/portaria-do-executivo-n-362-2020- 43241 363 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/36/363/portaria-do-executivo-n-363-2020- 43242 364 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/36/364/portaria-do-executivo-n-364-2020- 43243 365 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/36/365/portaria-do-executivo-n-365-2020- 43244 366 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/36/366/portaria-do-executivo-n-366-2020- 43245 367 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/36/367/portaria-do-executivo-n-367-2020- 43246 368 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/36/368/portaria-do-executivo-n-368-2020- 43247 369 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/36/369/portaria-do-executivo-n-369-2020- 43248 370 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/37/370/portaria-do-executivo-n-370-2020- 43249 371 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/37/371/portaria-do-executivo-n-371-2020- 43250 372 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/37/372/portaria-do-executivo-n-372-2020- 43251 373 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/37/373/portaria-do-executivo-n-373-2020- 43252 374 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/37/374/portaria-do-executivo-n-374-2020- 43253 375 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/37/375/portaria-do-executivo-n-375-2020- 43254 376 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/37/376/portaria-do-executivo-n-376-2020- 43255 377 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/37/377/portaria-do-executivo-n-377-2020- 43256 378 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/37/378/portaria-do-executivo-n-378-2020- 43257 379 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/37/379/portaria-do-executivo-n-379-2020- 43258 380 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/38/380/portaria-do-executivo-n-380-2020- 43259 381 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/38/381/portaria-do-executivo-n-381-2020- 43260 382 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/38/382/portaria-do-executivo-n-382-2020- 43261 383 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/38/383/portaria-do-executivo-n-383-2020- 43262 384 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/38/384/portaria-do-executivo-n-384-2020- 43263 385 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/38/385/portaria-do-executivo-n-385-2020- 43264 386 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/38/386/portaria-do-executivo-n-386-2020- 43265 387 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/38/387/portaria-do-executivo-n-387-2020- 43266 388 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/38/388/portaria-do-executivo-n-388-2020- 43267 389 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/38/389/portaria-do-executivo-n-389-2020- 43268 390 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/39/390/portaria-do-executivo-n-390-2020- 43269 391 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/39/391/portaria-do-executivo-n-391-2020- 43270 392 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/39/392/portaria-do-executivo-n-392-2020- 43271 393 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/39/393/portaria-do-executivo-n-393-2020- 43272 394 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/39/394/portaria-do-executivo-n-394-2020- 43273 395 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/39/395/portaria-do-executivo-n-395-2020- 43274 396 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/39/396/portaria-do-executivo-n-396-2020- 43275 397 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/39/397/portaria-do-executivo-n-397-2020- 43276 398 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/39/398/portaria-do-executivo-n-398-2020- 43277 399 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/39/399/portaria-do-executivo-n-399-2020- 43278 400 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/40/400/portaria-do-executivo-n-400-2020- 43279 401 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/40/401/portaria-do-executivo-n-401-2020- 43280 402 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/40/402/portaria-do-executivo-n-402-2020- 43281 403 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/40/403/portaria-do-executivo-n-403-2020- 43282 404 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/40/404/portaria-do-executivo-n-404-2020- 43283 405 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/40/405/portaria-do-executivo-n-405-2020- 43284 406 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/40/406/portaria-do-executivo-n-406-2020- 43285 407 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/40/407/portaria-do-executivo-n-407-2020- 43286 408 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/40/408/portaria-do-executivo-n-408-2020- 43287 410 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/41/410/portaria-do-executivo-n-410-2020- 43288 411 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/41/411/portaria-do-executivo-n-411-2020- 43289 412 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/41/412/portaria-do-executivo-n-412-2020- 43290 413 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/41/413/portaria-do-executivo-n-413-2020- 43291 414 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/41/414/portaria-do-executivo-n-414-2020- 43292 415 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/41/415/portaria-do-executivo-n-415-2020- 43293 416 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/41/416/portaria-do-executivo-n-416-2020- 43294 417 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/41/417/portaria-do-executivo-n-417-2020- 43295 418 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/41/418/portaria-do-executivo-n-418-2020- 43296 419 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/41/419/portaria-do-executivo-n-419-2020- 43297 420 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/42/420/portaria-do-executivo-n-420-2020- 43298 421 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/42/421/portaria-do-executivo-n-421-2020- 43299 422 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/42/422/portaria-do-executivo-n-422-2020- 43300 423 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/42/423/portaria-do-executivo-n-423-2020- 43301 424 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/42/424/portaria-do-executivo-n-424-2020- 43302 425 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/42/425/portaria-do-executivo-n-425-2020- 43303 426 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/42/426/portaria-do-executivo-n-426-2020- 43304 427 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/42/427/portaria-do-executivo-n-427-2020- 43305 428 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/42/428/portaria-do-executivo-n-428-2020- 43306 429 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/42/429/portaria-do-executivo-n-429-2020- 43307 430 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/43/430/portaria-do-executivo-n-430-2020- 43308 431 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/43/431/portaria-do-executivo-n-431-2020- 43309 432 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/43/432/portaria-do-executivo-n-432-2020- 43310 433 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/43/433/portaria-do-executivo-n-433-2020- 43311 434 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/43/434/portaria-do-executivo-n-434-2020- 43312 435 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/43/435/portaria-do-executivo-n-435-2020- 43313 436 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/43/436/portaria-do-executivo-n-436-2020- 43314 437 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/43/437/portaria-do-executivo-n-437-2020- 43315 438 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/43/438/portaria-do-executivo-n-438-2020- 43316 439 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/43/439/portaria-do-executivo-n-439-2020- 43317 440 2020 Portaria do E Norma em vigor Efetivar no cargo de Agente Administrativo Escolar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/44/440/portaria-do-executivo-n-440-2020-efetivar-no-cargo-de-agente-administrativo-escolar 43318 441 2020 Portaria do E Norma em vigor Efetivar no cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/44/441/portaria-do-executivo-n-441-2020-efetivar-no-cargo-de-agente-de-apoio-ao-desenvolvimento-escolar 43319 442 2020 Portaria do E Norma em vigor Efetivar no cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/44/442/portaria-do-executivo-n-442-2020-efetivar-no-cargo-de-agente-de-apoio-ao-desenvolvimento-escolar 43320 443 2020 Portaria do E Norma em vigor Efetivar os servidores https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/44/443/portaria-do-executivo-n-443-2020-efetivar-os-servidores 43321 444 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/44/444/portaria-do-executivo-n-444-2020- 43322 445 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/44/445/portaria-do-executivo-n-445-2020- 43323 446 2020 Portaria do E Norma em vigor Efetivar no cargo de Professor I e II https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/44/446/portaria-do-executivo-n-446-2020-efetivar-no-cargo-de-professor-i-e-ii 43324 447 2020 Portaria do E Norma em vigor Efetivar no cargo de Professor I https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/44/447/portaria-do-executivo-n-447-2020-efetivar-no-cargo-de-professor-i 43325 448 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/44/448/portaria-do-executivo-n-448-2020- 43326 449 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/44/449/portaria-do-executivo-n-449-2020- 43327 451 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/45/451/portaria-do-executivo-n-451-2020- 43328 452 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/45/452/portaria-do-executivo-n-452-2020- 43329 453 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/45/453/portaria-do-executivo-n-453-2020- 43330 454 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/45/454/portaria-do-executivo-n-454-2020- 43331 455 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/45/455/portaria-do-executivo-n-455-2020- 43332 456 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/45/456/portaria-do-executivo-n-456-2020- 43333 457 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/45/457/portaria-do-executivo-n-457-2020- 43334 458 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/45/458/portaria-do-executivo-n-458-2020- 43335 459 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/45/459/portaria-do-executivo-n-459-2020- 43336 460 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/46/460/portaria-do-executivo-n-460-2020- 43337 461 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/46/461/portaria-do-executivo-n-461-2020- 43338 462 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/46/462/portaria-do-executivo-n-462-2020- 43339 463 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/46/463/portaria-do-executivo-n-463-2020- 43340 464 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/46/464/portaria-do-executivo-n-464-2020- 43341 465 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/46/465/portaria-do-executivo-n-465-2020- 43342 466 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/46/466/portaria-do-executivo-n-466-2020- 43343 467 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/46/467/portaria-do-executivo-n-467-2020- 43344 468 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/46/468/portaria-do-executivo-n-468-2020- 43345 469 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/46/469/portaria-do-executivo-n-469-2020- 43346 470 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/47/470/portaria-do-executivo-n-470-2020- 43347 471 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/47/471/portaria-do-executivo-n-471-2020- 43348 472 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/47/472/portaria-do-executivo-n-472-2020- 43349 473 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/47/473/portaria-do-executivo-n-473-2020- 43350 474 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/47/474/portaria-do-executivo-n-474-2020- 43351 475 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/47/475/portaria-do-executivo-n-475-2020- 43352 476 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/47/476/portaria-do-executivo-n-476-2020- 43353 477 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/47/477/portaria-do-executivo-n-477-2020- 43354 478 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/47/478/portaria-do-executivo-n-478-2020- 43355 479 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/47/479/portaria-do-executivo-n-479-2020- 43356 480 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/48/480/portaria-do-executivo-n-480-2020- 43357 481 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/48/481/portaria-do-executivo-n-481-2020- 43358 482 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/48/482/portaria-do-executivo-n-482-2020- 43359 483 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/48/483/portaria-do-executivo-n-483-2020- 43360 484 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/48/484/portaria-do-executivo-n-484-2020- 43361 485 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/48/485/portaria-do-executivo-n-485-2020- 43362 486 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/48/486/portaria-do-executivo-n-486-2020- 43363 487 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/48/487/portaria-do-executivo-n-487-2020- 43364 488 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/48/488/portaria-do-executivo-n-488-2020- 43365 489 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/48/489/portaria-do-executivo-n-489-2020- 43366 490 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/49/490/portaria-do-executivo-n-490-2020- 43367 491 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/49/491/portaria-do-executivo-n-491-2020- 43368 492 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/49/492/portaria-do-executivo-n-492-2020- 43369 493 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/49/493/portaria-do-executivo-n-493-2020- 43370 494 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/49/494/portaria-do-executivo-n-494-2020- 43371 495 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/49/495/portaria-do-executivo-n-495-2020- 43372 496 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/49/496/portaria-do-executivo-n-496-2020- 2020-08-03T00:00:00 43373 497 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/49/497/portaria-do-executivo-n-497-2020- 43374 498 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/49/498/portaria-do-executivo-n-498-2020- 43375 499 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/49/499/portaria-do-executivo-n-499-2020- 43376 500 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/50/500/portaria-do-executivo-n-500-2020- 43377 501 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/50/501/portaria-do-executivo-n-501-2020- 43378 502 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/50/502/portaria-do-executivo-n-502-2020- 43379 503 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/50/503/portaria-do-executivo-n-503-2020- 43380 504 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/50/504/portaria-do-executivo-n-504-2020- 43381 505 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/50/505/portaria-do-executivo-n-505-2020- 43382 506 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/50/506/portaria-do-executivo-n-506-2020- 43383 507 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/50/507/portaria-do-executivo-n-507-2020- 43384 508 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/50/508/portaria-do-executivo-n-508-2020- 43385 509 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/50/509/portaria-do-executivo-n-509-2020- 43386 510 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/51/510/portaria-do-executivo-n-510-2020- 43387 511 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/51/511/portaria-do-executivo-n-511-2020- 43388 512 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/51/512/portaria-do-executivo-n-512-2020- 43389 513 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/51/513/portaria-do-executivo-n-513-2020- 43390 514 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/51/514/portaria-do-executivo-n-514-2020- 43391 515 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/51/515/portaria-do-executivo-n-515-2020- 43392 516 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/51/516/portaria-do-executivo-n-516-2020- 43393 517 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/51/517/portaria-do-executivo-n-517-2020- 43394 518 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/51/518/portaria-do-executivo-n-518-2020- 43395 519 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/51/519/portaria-do-executivo-n-519-2020- 43396 520 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/52/520/portaria-do-executivo-n-520-2020- 43397 521 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/52/521/portaria-do-executivo-n-521-2020- 43398 522 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/52/522/portaria-do-executivo-n-522-2020- 43399 523 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/52/523/portaria-do-executivo-n-523-2020- 43400 524 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/52/524/portaria-do-executivo-n-524-2020- 2021-12-03T00:00:00 43401 525 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/52/525/portaria-do-executivo-n-525-2020- 43402 526 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/52/526/portaria-do-executivo-n-526-2020- 43403 527 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/52/527/portaria-do-executivo-n-527-2020- 43404 528 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/52/528/portaria-do-executivo-n-528-2020- 2021-12-10T00:00:00 43405 529 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/52/529/portaria-do-executivo-n-529-2020- 43406 530 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/53/530/portaria-do-executivo-n-530-2020- 43407 531 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/53/531/portaria-do-executivo-n-531-2020- 43408 532 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/53/532/portaria-do-executivo-n-532-2020- 43409 533 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/53/533/portaria-do-executivo-n-533-2020- 43410 534 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/53/534/portaria-do-executivo-n-534-2020- 43411 535 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/53/535/portaria-do-executivo-n-535-2020- 43412 536 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/53/536/portaria-do-executivo-n-536-2020- 43413 537 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/53/537/portaria-do-executivo-n-537-2020- 43414 538 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/53/538/portaria-do-executivo-n-538-2020- 43415 539 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/53/539/portaria-do-executivo-n-539-2020- 43416 540 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/54/540/portaria-do-executivo-n-540-2020- 43417 541 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/54/541/portaria-do-executivo-n-541-2020- 43418 542 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/54/542/portaria-do-executivo-n-542-2020- 43419 543 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/54/543/portaria-do-executivo-n-543-2020- 43420 544 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/54/544/portaria-do-executivo-n-544-2020- 43421 545 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/54/545/portaria-do-executivo-n-545-2020- 43422 546 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/54/546/portaria-do-executivo-n-546-2020- 43423 547 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/54/547/portaria-do-executivo-n-547-2020- 43424 548 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/54/548/portaria-do-executivo-n-548-2020- 43425 549 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/54/549/portaria-do-executivo-n-549-2020- 43426 550 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/550/portaria-do-executivo-n-550-2020- 43427 551 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/551/portaria-do-executivo-n-551-2020- 43428 552 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/552/portaria-do-executivo-n-552-2020- 43429 553 2020 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº 2539 da Secretária de Educação, de 07 de novembro de 2018. DOM nº 125 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1793/2019 - GAB/SE, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/553/portaria-do-executivo-n-553-2020-o-prefeito-do-recife-tendo-em-vista-o-que-dispoe-o-decreto-nº-22644-de-14-de-fevereiro-de-2007-e-a-portaria-nº-2539-da-secretaria-de-educacao-de-07-de-novembro-de-2018-dom-nº-125-que-constitui-a-comissao-de-efetivacao-dos-serv 43430 554 2020 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº 2539 da Secretaria de Educação, de 07 de novembro de 2018 DOM nº 125 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1792/2019 - GAB/SE, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/554/portaria-do-executivo-n-554-2020-o-prefeito-do-recife-tendo-em-vista-o-que-dispoe-o-decreto-nº-22644-de-14-de-fevereiro-de-2007-e-a-portaria-nº-2539-da-secretaria-de-educacao-de-07-de-novembro-de-2018-dom-nº-125-que-constitui-a-comissao-de-efetivacao-dos-serv 43431 555 2020 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº 2539 da Secretária de Educação, de 07 de novembro de 2018. DOM nº 125 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1791/2019 - GAB/SE, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/555/portaria-do-executivo-n-555-2020-o-prefeito-do-recife-tendo-em-vista-o-que-dispoe-o-decreto-nº-22644-de-14-de-fevereiro-de-2007-e-a-portaria-nº-2539-da-secretaria-de-educacao-de-07-de-novembro-de-2018-dom-nº-125-que-constitui-a-comissao-de-efetivacao-dos-serv 43432 556 2020 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº 2539 da Secretaria de Educação, de 07 de novembro de 2018 DOM nº 125 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1515/2019 - GAB/SE, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/556/portaria-do-executivo-n-556-2020-o-prefeito-do-recife-tendo-em-vista-o-que-dispoe-o-decreto-nº-22644-de-14-de-fevereiro-de-2007-e-a-portaria-nº-2539-da-secretaria-de-educacao-de-07-de-novembro-de-2018-dom-nº-125-que-constitui-a-comissao-de-efetivacao-dos-serv 43433 557 2020 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº 2539 da Secretária de Educação, de 07 de novembro de 2018. DOM nº 125 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1400/2019 - GAB/SE, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/557/portaria-do-executivo-n-557-2020-o-prefeito-do-recife-tendo-em-vista-o-que-dispoe-o-decreto-nº-22644-de-14-de-fevereiro-de-2007-e-a-portaria-nº-2539-da-secretaria-de-educacao-de-07-de-novembro-de-2018-dom-nº-125-que-constitui-a-comissao-de-efetivacao-dos-serv 43434 558 2020 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº 2539 da Secretária de Educação, de 07 de novembro de 2018. DOM nº 125 que constitui a Comissão de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, tendo em vista o contido no Ofício nº 1516/2019 - GAB/SE, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/558/portaria-do-executivo-n-558-2020-o-prefeito-do-recife-tendo-em-vista-o-que-dispoe-o-decreto-nº-22644-de-14-de-fevereiro-de-2007-e-a-portaria-nº-2539-da-secretaria-de-educacao-de-07-de-novembro-de-2018-dom-nº-125-que-constitui-a-comissao-de-efetivacao-dos-serv 43435 559 2020 Portaria do E Norma em vigor EFETIVAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/55/559/portaria-do-executivo-n-559-2020-efetivar 43436 560 2020 Portaria do E Norma em vigor EFETIVAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/560/portaria-do-executivo-n-560-2020-efetivar 43437 561 2020 Portaria do E Norma em vigor EFETIVAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/561/portaria-do-executivo-n-561-2020-efetivar 43438 562 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/562/portaria-do-executivo-n-562-2020- 43439 563 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/563/portaria-do-executivo-n-563-2020- 43440 564 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/564/portaria-do-executivo-n-564-2020- 43441 565 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/565/portaria-do-executivo-n-565-2020- 43442 566 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/566/portaria-do-executivo-n-566-2020- 43443 567 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/567/portaria-do-executivo-n-567-2020- 43444 568 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/568/portaria-do-executivo-n-568-2020- 43445 569 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/56/569/portaria-do-executivo-n-569-2020- 43446 570 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/57/570/portaria-do-executivo-n-570-2020- 43447 571 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/57/571/portaria-do-executivo-n-571-2020- 43448 572 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/57/572/portaria-do-executivo-n-572-2020- 43449 573 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/57/573/portaria-do-executivo-n-573-2020- 43450 574 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/57/574/portaria-do-executivo-n-574-2020- 43451 575 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/57/575/portaria-do-executivo-n-575-2020- 43452 576 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/57/576/portaria-do-executivo-n-576-2020- 43453 577 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/57/577/portaria-do-executivo-n-577-2020- 43454 578 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/57/578/portaria-do-executivo-n-578-2020- 43455 579 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/57/579/portaria-do-executivo-n-579-2020- 43456 580 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/58/580/portaria-do-executivo-n-580-2020- 43457 581 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/58/581/portaria-do-executivo-n-581-2020- 43458 582 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/58/582/portaria-do-executivo-n-582-2020- 43459 583 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/58/583/portaria-do-executivo-n-583-2020- 43460 584 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/58/584/portaria-do-executivo-n-584-2020- 43461 585 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/58/585/portaria-do-executivo-n-585-2020- 43462 586 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/58/586/portaria-do-executivo-n-586-2020- 43463 587 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/58/587/portaria-do-executivo-n-587-2020- 43464 588 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/58/588/portaria-do-executivo-n-588-2020- 43465 589 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/58/589/portaria-do-executivo-n-589-2020- 43466 590 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/59/590/portaria-do-executivo-n-590-2020- 43467 591 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/59/591/portaria-do-executivo-n-591-2020- 43468 592 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/59/592/portaria-do-executivo-n-592-2020- 43469 593 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/59/593/portaria-do-executivo-n-593-2020- 43470 594 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/59/594/portaria-do-executivo-n-594-2020- 43471 595 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/59/595/portaria-do-executivo-n-595-2020- 43472 596 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/59/596/portaria-do-executivo-n-596-2020- 43473 597 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/59/597/portaria-do-executivo-n-597-2020- 43474 598 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/59/598/portaria-do-executivo-n-598-2020- 43475 599 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/59/599/portaria-do-executivo-n-599-2020- 43476 600 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/60/600/portaria-do-executivo-n-600-2020- 43477 601 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/60/601/portaria-do-executivo-n-601-2020- 43478 602 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/60/602/portaria-do-executivo-n-602-2020- 43479 603 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/60/603/portaria-do-executivo-n-603-2020- 43480 604 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/60/604/portaria-do-executivo-n-604-2020- 43481 605 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/60/605/portaria-do-executivo-n-605-2020- 43482 606 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/60/606/portaria-do-executivo-n-606-2020- 43483 607 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/60/607/portaria-do-executivo-n-607-2020- 43484 608 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/60/608/portaria-do-executivo-n-608-2020- 43485 609 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/60/609/portaria-do-executivo-n-609-2020- 43486 610 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/61/610/portaria-do-executivo-n-610-2020- 43487 611 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/61/611/portaria-do-executivo-n-611-2020- 43488 612 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/61/612/portaria-do-executivo-n-612-2020- 43489 613 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/61/613/portaria-do-executivo-n-613-2020- 43490 614 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/61/614/portaria-do-executivo-n-614-2020- 43491 615 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/61/615/portaria-do-executivo-n-615-2020- 43492 616 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/61/616/portaria-do-executivo-n-616-2020- 43493 617 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/61/617/portaria-do-executivo-n-617-2020- 43494 618 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/61/618/portaria-do-executivo-n-618-2020- 43495 619 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/61/619/portaria-do-executivo-n-619-2020- 43496 620 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/62/620/portaria-do-executivo-n-620-2020- 43497 621 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/62/621/portaria-do-executivo-n-621-2020- 43498 622 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/62/622/portaria-do-executivo-n-622-2020- 43499 623 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/62/623/portaria-do-executivo-n-623-2020- 43500 624 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/62/624/portaria-do-executivo-n-624-2020- 43501 625 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/62/625/portaria-do-executivo-n-625-2020- 43502 626 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/62/626/portaria-do-executivo-n-626-2020- 43503 627 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/62/627/portaria-do-executivo-n-627-2020- 43504 628 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/62/628/portaria-do-executivo-n-628-2020- 43505 629 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/62/629/portaria-do-executivo-n-629-2020- 43506 630 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/63/630/portaria-do-executivo-n-630-2020- 43507 631 2020 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/63/631/portaria-do-executivo-n-631-2020-autorizacao 43508 632 2020 Portaria do E Norma em vigor AUTORIZAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/63/632/portaria-do-executivo-n-632-2020-autorizacao 43509 633 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/63/633/portaria-do-executivo-n-633-2020- 43510 634 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/63/634/portaria-do-executivo-n-634-2020- 43511 635 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/63/635/portaria-do-executivo-n-635-2020- 43512 636 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/63/636/portaria-do-executivo-n-636-2020- 43513 637 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/63/637/portaria-do-executivo-n-637-2020- 43514 638 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/63/638/portaria-do-executivo-n-638-2020- 43515 639 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/63/639/portaria-do-executivo-n-639-2020- 43516 640 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/64/640/portaria-do-executivo-n-640-2020- 43517 641 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/64/641/portaria-do-executivo-n-641-2020- 43518 642 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/64/642/portaria-do-executivo-n-642-2020- 43519 643 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/64/643/portaria-do-executivo-n-643-2020- 43520 644 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/64/644/portaria-do-executivo-n-644-2020- 43521 645 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/64/645/portaria-do-executivo-n-645-2020- 43522 646 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/64/646/portaria-do-executivo-n-646-2020- 43523 647 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/64/647/portaria-do-executivo-n-647-2020- 43524 648 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/64/648/portaria-do-executivo-n-648-2020- 43525 649 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/64/649/portaria-do-executivo-n-649-2020- 43526 650 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/65/650/portaria-do-executivo-n-650-2020- 43527 651 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/65/651/portaria-do-executivo-n-651-2020- 43528 652 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/65/652/portaria-do-executivo-n-652-2020- 43529 653 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/65/653/portaria-do-executivo-n-653-2020- 43530 654 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/65/654/portaria-do-executivo-n-654-2020- 43531 655 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/65/655/portaria-do-executivo-n-655-2020- 43532 656 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/65/656/portaria-do-executivo-n-656-2020- 43533 657 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/65/657/portaria-do-executivo-n-657-2020- 43534 658 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/65/658/portaria-do-executivo-n-658-2020- 43535 659 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/65/659/portaria-do-executivo-n-659-2020- 43536 660 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/66/660/portaria-do-executivo-n-660-2020- 43537 661 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/66/661/portaria-do-executivo-n-661-2020- 43538 662 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/66/662/portaria-do-executivo-n-662-2020- 43539 663 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/66/663/portaria-do-executivo-n-663-2020- 43540 664 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/66/664/portaria-do-executivo-n-664-2020- 43541 665 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/66/665/portaria-do-executivo-n-665-2020- 43542 666 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/66/666/portaria-do-executivo-n-666-2020- 43543 667 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/66/667/portaria-do-executivo-n-667-2020- 43544 668 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/66/668/portaria-do-executivo-n-668-2020- 43545 669 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/66/669/portaria-do-executivo-n-669-2020- 43546 670 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/67/670/portaria-do-executivo-n-670-2020- 43547 671 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/67/671/portaria-do-executivo-n-671-2020- 43548 672 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/67/672/portaria-do-executivo-n-672-2020- 43549 673 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/67/673/portaria-do-executivo-n-673-2020- 43550 674 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/67/674/portaria-do-executivo-n-674-2020- 43551 675 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/67/675/portaria-do-executivo-n-675-2020- 43552 676 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/67/676/portaria-do-executivo-n-676-2020- 43553 677 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/67/677/portaria-do-executivo-n-677-2020- 43554 678 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/67/678/portaria-do-executivo-n-678-2020- 43555 679 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/67/679/portaria-do-executivo-n-679-2020- 43556 680 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/68/680/portaria-do-executivo-n-680-2020- 43557 681 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/68/681/portaria-do-executivo-n-681-2020- 43558 682 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/68/682/portaria-do-executivo-n-682-2020- 43559 683 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/68/683/portaria-do-executivo-n-683-2020- 43560 684 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/68/684/portaria-do-executivo-n-684-2020- 43561 685 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/68/685/portaria-do-executivo-n-685-2020- 43562 686 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/68/686/portaria-do-executivo-n-686-2020- 43563 687 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/68/687/portaria-do-executivo-n-687-2020- 43564 688 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/68/688/portaria-do-executivo-n-688-2020- 43565 689 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/68/689/portaria-do-executivo-n-689-2020- 43566 690 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/69/690/portaria-do-executivo-n-690-2020- 43567 691 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/69/691/portaria-do-executivo-n-691-2020- 43568 692 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/69/692/portaria-do-executivo-n-692-2020- 43569 693 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/69/693/portaria-do-executivo-n-693-2020- 43570 694 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/69/694/portaria-do-executivo-n-694-2020- 43571 695 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/69/695/portaria-do-executivo-n-695-2020- 43572 696 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/69/696/portaria-do-executivo-n-696-2020- 43573 697 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/69/697/portaria-do-executivo-n-697-2020- 43574 698 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/69/698/portaria-do-executivo-n-698-2020- 43575 699 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/69/699/portaria-do-executivo-n-699-2020- 43576 700 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/70/700/portaria-do-executivo-n-700-2020- 43577 701 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/70/701/portaria-do-executivo-n-701-2020- 43578 702 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/70/702/portaria-do-executivo-n-702-2020- 43579 703 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/70/703/portaria-do-executivo-n-703-2020- 43580 704 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/70/704/portaria-do-executivo-n-704-2020- 43581 705 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/70/705/portaria-do-executivo-n-705-2020- 43582 706 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/70/706/portaria-do-executivo-n-706-2020- 43583 707 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/70/707/portaria-do-executivo-n-707-2020- 43584 708 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/70/708/portaria-do-executivo-n-708-2020- 43585 709 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/70/709/portaria-do-executivo-n-709-2020- 43586 710 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/71/710/portaria-do-executivo-n-710-2020- 43587 711 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/71/711/portaria-do-executivo-n-711-2020- 43588 712 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/71/712/portaria-do-executivo-n-712-2020- 43589 713 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/71/713/portaria-do-executivo-n-713-2020- 43590 714 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/71/714/portaria-do-executivo-n-714-2020- 43591 715 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/71/715/portaria-do-executivo-n-715-2020- 43592 716 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/71/716/portaria-do-executivo-n-716-2020- 43593 717 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/71/717/portaria-do-executivo-n-717-2020- 43594 718 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/71/718/portaria-do-executivo-n-718-2020- 43595 719 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/71/719/portaria-do-executivo-n-719-2020- 43596 720 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/72/720/portaria-do-executivo-n-720-2020- 43597 721 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/72/721/portaria-do-executivo-n-721-2020- 43598 722 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/72/722/portaria-do-executivo-n-722-2020- 43599 723 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/72/723/portaria-do-executivo-n-723-2020- 43600 724 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/72/724/portaria-do-executivo-n-724-2020- 43601 725 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/72/725/portaria-do-executivo-n-725-2020- 43602 726 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/72/726/portaria-do-executivo-n-726-2020- 43603 727 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/72/727/portaria-do-executivo-n-727-2020- 43604 728 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/72/728/portaria-do-executivo-n-728-2020- 43605 729 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/72/729/portaria-do-executivo-n-729-2020- 43606 730 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/73/730/portaria-do-executivo-n-730-2020- 43607 731 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/73/731/portaria-do-executivo-n-731-2020- 43608 732 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/73/732/portaria-do-executivo-n-732-2020- 43609 733 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/73/733/portaria-do-executivo-n-733-2020- 43610 734 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/73/734/portaria-do-executivo-n-734-2020- 43611 735 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/73/735/portaria-do-executivo-n-735-2020- 43612 736 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/73/736/portaria-do-executivo-n-736-2020- 43613 737 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/73/737/portaria-do-executivo-n-737-2020- 43614 738 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/73/738/portaria-do-executivo-n-738-2020- 43615 739 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/73/739/portaria-do-executivo-n-739-2020- 43616 740 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/74/740/portaria-do-executivo-n-740-2020- 43617 741 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/74/741/portaria-do-executivo-n-741-2020- 43618 742 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/74/742/portaria-do-executivo-n-742-2020- 43619 743 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/74/743/portaria-do-executivo-n-743-2020- 43620 744 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/74/744/portaria-do-executivo-n-744-2020- 43621 745 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/74/745/portaria-do-executivo-n-745-2020- 43622 746 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/74/746/portaria-do-executivo-n-746-2020- 43623 747 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/74/747/portaria-do-executivo-n-747-2020- 43624 748 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/74/748/portaria-do-executivo-n-748-2020- 43625 749 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/74/749/portaria-do-executivo-n-749-2020- 43626 750 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/75/750/portaria-do-executivo-n-750-2020- 43627 751 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/75/751/portaria-do-executivo-n-751-2020- 43628 752 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/75/752/portaria-do-executivo-n-752-2020- 43629 753 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/75/753/portaria-do-executivo-n-753-2020- 43630 754 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/75/754/portaria-do-executivo-n-754-2020- 43631 755 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/75/755/portaria-do-executivo-n-755-2020- 43632 756 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/75/756/portaria-do-executivo-n-756-2020- 43633 757 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/75/757/portaria-do-executivo-n-757-2020- 43634 758 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/75/758/portaria-do-executivo-n-758-2020- 43635 759 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/75/759/portaria-do-executivo-n-759-2020- 43636 760 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/76/760/portaria-do-executivo-n-760-2020- 43637 761 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/76/761/portaria-do-executivo-n-761-2020- 43638 762 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/76/762/portaria-do-executivo-n-762-2020- 43639 763 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/76/763/portaria-do-executivo-n-763-2020- 43640 764 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/76/764/portaria-do-executivo-n-764-2020- 43641 765 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/76/765/portaria-do-executivo-n-765-2020- 43642 766 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/76/766/portaria-do-executivo-n-766-2020- 43643 767 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/76/767/portaria-do-executivo-n-767-2020- 43644 768 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/76/768/portaria-do-executivo-n-768-2020- 43645 769 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/76/769/portaria-do-executivo-n-769-2020- 43646 770 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/77/770/portaria-do-executivo-n-770-2020- 43647 771 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/77/771/portaria-do-executivo-n-771-2020- 43648 772 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/77/772/portaria-do-executivo-n-772-2020- 43649 773 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/77/773/portaria-do-executivo-n-773-2020- 43650 774 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/77/774/portaria-do-executivo-n-774-2020- 43651 775 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/77/775/portaria-do-executivo-n-775-2020- 43652 776 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/77/776/portaria-do-executivo-n-776-2020- 43653 777 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/77/777/portaria-do-executivo-n-777-2020- 43654 778 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/77/778/portaria-do-executivo-n-778-2020- 43655 779 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/77/779/portaria-do-executivo-n-779-2020- 43656 780 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/78/780/portaria-do-executivo-n-780-2020- 2020-06-12T00:00:00 43657 781 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/78/781/portaria-do-executivo-n-781-2020- 43658 782 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/78/782/portaria-do-executivo-n-782-2020- 43659 783 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/78/783/portaria-do-executivo-n-783-2020- 43660 784 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/78/784/portaria-do-executivo-n-784-2020- 43661 785 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/78/785/portaria-do-executivo-n-785-2020- 43662 786 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/78/786/portaria-do-executivo-n-786-2020- 43663 787 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/78/787/portaria-do-executivo-n-787-2020- 43664 788 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/78/788/portaria-do-executivo-n-788-2020- 43665 789 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/78/789/portaria-do-executivo-n-789-2020- 43666 790 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/79/790/portaria-do-executivo-n-790-2020- 43667 791 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/79/791/portaria-do-executivo-n-791-2020- 43668 792 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/79/792/portaria-do-executivo-n-792-2020- 43669 793 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/79/793/portaria-do-executivo-n-793-2020- 43670 794 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/79/794/portaria-do-executivo-n-794-2020- 43671 795 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/79/795/portaria-do-executivo-n-795-2020- 43672 796 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/79/796/portaria-do-executivo-n-796-2020- 43673 797 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/79/797/portaria-do-executivo-n-797-2020- 43674 798 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/79/798/portaria-do-executivo-n-798-2020- 43675 799 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/79/799/portaria-do-executivo-n-799-2020- 43676 800 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/80/800/portaria-do-executivo-n-800-2020- 43677 801 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/80/801/portaria-do-executivo-n-801-2020- 43678 802 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/80/802/portaria-do-executivo-n-802-2020- 43679 803 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/80/803/portaria-do-executivo-n-803-2020- 43680 804 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/80/804/portaria-do-executivo-n-804-2020- 43681 805 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/80/805/portaria-do-executivo-n-805-2020- 43682 806 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/80/806/portaria-do-executivo-n-806-2020- 43683 807 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/80/807/portaria-do-executivo-n-807-2020- 43684 808 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/80/808/portaria-do-executivo-n-808-2020- 43685 809 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/80/809/portaria-do-executivo-n-809-2020- 43686 810 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/81/810/portaria-do-executivo-n-810-2020- 43687 811 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/81/811/portaria-do-executivo-n-811-2020- 43688 812 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/81/812/portaria-do-executivo-n-812-2020- 43689 813 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/81/813/portaria-do-executivo-n-813-2020- 43690 814 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/81/814/portaria-do-executivo-n-814-2020- 43691 815 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/81/815/portaria-do-executivo-n-815-2020- 43692 817 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/81/817/portaria-do-executivo-n-817-2020- 43693 818 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/81/818/portaria-do-executivo-n-818-2020- 43694 819 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/81/819/portaria-do-executivo-n-819-2020- 43695 820 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/82/820/portaria-do-executivo-n-820-2020- 43696 821 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/82/821/portaria-do-executivo-n-821-2020- 43697 822 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/82/822/portaria-do-executivo-n-822-2020- 43698 823 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/82/823/portaria-do-executivo-n-823-2020- 43699 824 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/82/824/portaria-do-executivo-n-824-2020- 43700 825 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/82/825/portaria-do-executivo-n-825-2020- 43701 826 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/82/826/portaria-do-executivo-n-826-2020- 43702 827 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/82/827/portaria-do-executivo-n-827-2020- 2020-03-24T00:00:00 43703 828 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/82/828/portaria-do-executivo-n-828-2020- 43704 829 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/82/829/portaria-do-executivo-n-829-2020- 43705 830 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/83/830/portaria-do-executivo-n-830-2020- 43706 831 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/83/831/portaria-do-executivo-n-831-2020- 43707 832 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/83/832/portaria-do-executivo-n-832-2020- 43708 833 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/83/833/portaria-do-executivo-n-833-2020- 43709 834 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/83/834/portaria-do-executivo-n-834-2020- 43710 835 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/83/835/portaria-do-executivo-n-835-2020- 43711 836 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/83/836/portaria-do-executivo-n-836-2020- 43712 837 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/83/837/portaria-do-executivo-n-837-2020- 43713 838 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/83/838/portaria-do-executivo-n-838-2020- 43714 839 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/83/839/portaria-do-executivo-n-839-2020- 43715 840 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/84/840/portaria-do-executivo-n-840-2020- 43716 841 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/84/841/portaria-do-executivo-n-841-2020- 43717 842 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/84/842/portaria-do-executivo-n-842-2020- 43718 843 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/84/843/portaria-do-executivo-n-843-2020- 43719 844 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/84/844/portaria-do-executivo-n-844-2020- 43720 845 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/84/845/portaria-do-executivo-n-845-2020- 43721 846 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/84/846/portaria-do-executivo-n-846-2020- 43722 847 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/84/847/portaria-do-executivo-n-847-2020- 43723 848 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/84/848/portaria-do-executivo-n-848-2020- 43724 849 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/84/849/portaria-do-executivo-n-849-2020- 43725 850 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/85/850/portaria-do-executivo-n-850-2020- 43726 851 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/85/851/portaria-do-executivo-n-851-2020- 43727 852 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/85/852/portaria-do-executivo-n-852-2020- 43728 853 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/85/853/portaria-do-executivo-n-853-2020- 43729 854 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/85/854/portaria-do-executivo-n-854-2020- 43730 855 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/85/855/portaria-do-executivo-n-855-2020- 43731 856 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/85/856/portaria-do-executivo-n-856-2020- 43732 857 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/85/857/portaria-do-executivo-n-857-2020- 43733 858 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/85/858/portaria-do-executivo-n-858-2020- 43734 859 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/85/859/portaria-do-executivo-n-859-2020- 43735 860 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/86/860/portaria-do-executivo-n-860-2020- 43736 861 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/86/861/portaria-do-executivo-n-861-2020- 43737 862 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/86/862/portaria-do-executivo-n-862-2020- 43738 863 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/86/863/portaria-do-executivo-n-863-2020- 43739 864 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/86/864/portaria-do-executivo-n-864-2020- 43740 865 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/86/865/portaria-do-executivo-n-865-2020- 43741 866 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/86/866/portaria-do-executivo-n-866-2020- 43742 867 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/86/867/portaria-do-executivo-n-867-2020- 43743 868 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/86/868/portaria-do-executivo-n-868-2020- 43744 869 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/86/869/portaria-do-executivo-n-869-2020- 43745 870 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/87/870/portaria-do-executivo-n-870-2020- 43746 871 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/87/871/portaria-do-executivo-n-871-2020- 43747 872 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/87/872/portaria-do-executivo-n-872-2020- 43748 873 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/87/873/portaria-do-executivo-n-873-2020- 43749 874 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/87/874/portaria-do-executivo-n-874-2020- 43750 875 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/87/875/portaria-do-executivo-n-875-2020- 43751 876 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/87/876/portaria-do-executivo-n-876-2020- 43752 877 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/87/877/portaria-do-executivo-n-877-2020- 43753 878 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/87/878/portaria-do-executivo-n-878-2020- 43754 879 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/87/879/portaria-do-executivo-n-879-2020- 43755 880 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/88/880/portaria-do-executivo-n-880-2020- 43756 881 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/88/881/portaria-do-executivo-n-881-2020- 43757 882 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/88/882/portaria-do-executivo-n-882-2020- 43758 883 2020 Portaria do E Norma em vigor """O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no ofício nº 354/2020 - GAB/SEDUC"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/88/883/portaria-do-executivo-n-883-2020-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-e-tendo-em-vista-o-contido-no-oficio-nº-3542020-gab-seduc 2020-07-06T00:00:00 43759 884 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/88/884/portaria-do-executivo-n-884-2020- 43760 885 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/88/885/portaria-do-executivo-n-885-2020- 43761 886 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/88/886/portaria-do-executivo-n-886-2020- 43762 887 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/88/887/portaria-do-executivo-n-887-2020- 43763 888 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/88/888/portaria-do-executivo-n-888-2020- 43764 889 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/88/889/portaria-do-executivo-n-889-2020- 43765 890 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/89/890/portaria-do-executivo-n-890-2020- 43766 891 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/89/891/portaria-do-executivo-n-891-2020- 43767 892 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/89/892/portaria-do-executivo-n-892-2020- 43768 893 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/89/893/portaria-do-executivo-n-893-2020- 43769 894 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/89/894/portaria-do-executivo-n-894-2020- 43770 895 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/89/895/portaria-do-executivo-n-895-2020- 43771 896 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/89/896/portaria-do-executivo-n-896-2020- 43772 897 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/89/897/portaria-do-executivo-n-897-2020- 43773 900 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/90/900/portaria-do-executivo-n-900-2020- 43774 901 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/90/901/portaria-do-executivo-n-901-2020- 43775 902 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/90/902/portaria-do-executivo-n-902-2020- 43776 903 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/90/903/portaria-do-executivo-n-903-2020- 43777 904 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/90/904/portaria-do-executivo-n-904-2020- 43778 905 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/90/905/portaria-do-executivo-n-905-2020- 43779 906 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/90/906/portaria-do-executivo-n-906-2020- 43780 907 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/90/907/portaria-do-executivo-n-907-2020- 43781 908 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/90/908/portaria-do-executivo-n-908-2020- 43782 909 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/90/909/portaria-do-executivo-n-909-2020- 43783 910 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/91/910/portaria-do-executivo-n-910-2020- 43784 911 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/91/911/portaria-do-executivo-n-911-2020- 43785 912 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/91/912/portaria-do-executivo-n-912-2020- 43786 913 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/91/913/portaria-do-executivo-n-913-2020- 43787 914 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/91/914/portaria-do-executivo-n-914-2020- 43788 915 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/91/915/portaria-do-executivo-n-915-2020- 43789 916 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/91/916/portaria-do-executivo-n-916-2020- 2021-05-17T00:00:00 43790 917 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/91/917/portaria-do-executivo-n-917-2020- 43791 918 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/91/918/portaria-do-executivo-n-918-2020- 43792 919 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/91/919/portaria-do-executivo-n-919-2020- 43793 920 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/92/920/portaria-do-executivo-n-920-2020- 43794 921 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/92/921/portaria-do-executivo-n-921-2020- 43795 922 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/92/922/portaria-do-executivo-n-922-2020- 43796 923 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/92/923/portaria-do-executivo-n-923-2020- 43797 924 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/92/924/portaria-do-executivo-n-924-2020- 2021-05-14T00:00:00 43798 925 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/92/925/portaria-do-executivo-n-925-2020- 43799 926 2020 Portaria do E Norma em vigor ---- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/92/926/portaria-do-executivo-n-926-2020- 43800 927 2020 Portaria do E Norma em vigor ---- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/92/927/portaria-do-executivo-n-927-2020- 43801 928 2020 Portaria do E Norma em vigor ---- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/92/928/portaria-do-executivo-n-928-2020- 43802 932 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/93/932/portaria-do-executivo-n-932-2020- 43803 933 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/93/933/portaria-do-executivo-n-933-2020- 43804 934 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/93/934/portaria-do-executivo-n-934-2020- 43805 935 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/93/935/portaria-do-executivo-n-935-2020- 43806 936 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/93/936/portaria-do-executivo-n-936-2020- 43807 937 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/93/937/portaria-do-executivo-n-937-2020- 43808 938 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/93/938/portaria-do-executivo-n-938-2020- 43809 939 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/93/939/portaria-do-executivo-n-939-2020- 2020-05-18T00:00:00 43810 940 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/94/940/portaria-do-executivo-n-940-2020- 43811 941 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/94/941/portaria-do-executivo-n-941-2020- 43812 942 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/94/942/portaria-do-executivo-n-942-2020- 43813 943 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/94/943/portaria-do-executivo-n-943-2020- 43814 944 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/94/944/portaria-do-executivo-n-944-2020- 43815 945 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/94/945/portaria-do-executivo-n-945-2020- 43816 946 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/94/946/portaria-do-executivo-n-946-2020- 43817 947 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/94/947/portaria-do-executivo-n-947-2020- 43818 948 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/94/948/portaria-do-executivo-n-948-2020- 43819 949 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/94/949/portaria-do-executivo-n-949-2020- 43820 950 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/95/950/portaria-do-executivo-n-950-2020- 43821 951 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/95/951/portaria-do-executivo-n-951-2020- 43822 952 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/95/952/portaria-do-executivo-n-952-2020- 43823 953 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/95/953/portaria-do-executivo-n-953-2020- 43824 954 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/95/954/portaria-do-executivo-n-954-2020- 43825 955 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/95/955/portaria-do-executivo-n-955-2020- 43826 956 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/95/956/portaria-do-executivo-n-956-2020- 43827 957 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/95/957/portaria-do-executivo-n-957-2020- 43828 958 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/95/958/portaria-do-executivo-n-958-2020- 43829 959 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/95/959/portaria-do-executivo-n-959-2020- 43830 960 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/96/960/portaria-do-executivo-n-960-2020- 43831 961 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/96/961/portaria-do-executivo-n-961-2020- 43832 962 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/96/962/portaria-do-executivo-n-962-2020- 43833 963 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/96/963/portaria-do-executivo-n-963-2020- 43834 964 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/96/964/portaria-do-executivo-n-964-2020- 43835 965 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/96/965/portaria-do-executivo-n-965-2020- 43836 966 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/96/966/portaria-do-executivo-n-966-2020- 43837 967 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/96/967/portaria-do-executivo-n-967-2020- 43838 968 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/96/968/portaria-do-executivo-n-968-2020- 43839 969 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/96/969/portaria-do-executivo-n-969-2020- 43840 970 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/97/970/portaria-do-executivo-n-970-2020- 43841 971 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/97/971/portaria-do-executivo-n-971-2020- 43842 972 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/97/972/portaria-do-executivo-n-972-2020- 43843 973 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/97/973/portaria-do-executivo-n-973-2020- 43844 974 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/97/974/portaria-do-executivo-n-974-2020- 43845 975 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/97/975/portaria-do-executivo-n-975-2020- 43846 976 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/97/976/portaria-do-executivo-n-976-2020- 43847 977 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/97/977/portaria-do-executivo-n-977-2020- 43848 978 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/97/978/portaria-do-executivo-n-978-2020- 43849 979 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/97/979/portaria-do-executivo-n-979-2020- 43850 980 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/98/980/portaria-do-executivo-n-980-2020- 43851 981 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/98/981/portaria-do-executivo-n-981-2020- 43852 982 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/98/982/portaria-do-executivo-n-982-2020- 43853 983 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/98/983/portaria-do-executivo-n-983-2020- 43854 984 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/98/984/portaria-do-executivo-n-984-2020- 43855 985 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/98/985/portaria-do-executivo-n-985-2020- 43856 986 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/98/986/portaria-do-executivo-n-986-2020- 43857 987 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/98/987/portaria-do-executivo-n-987-2020- 43858 988 2020 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2020 - GAB/SMAS, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/98/988/portaria-do-executivo-n-988-2020-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-e-tendo-em-vista-o-contido-no-oficio-nº-1322020-gab-smas-resolve 43859 989 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/98/989/portaria-do-executivo-n-989-2020- 43860 990 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/99/990/portaria-do-executivo-n-990-2020- 43861 991 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/99/991/portaria-do-executivo-n-991-2020- 43862 992 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/99/992/portaria-do-executivo-n-992-2020- 43863 993 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/99/993/portaria-do-executivo-n-993-2020- 43864 994 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/99/994/portaria-do-executivo-n-994-2020- 43865 995 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/99/995/portaria-do-executivo-n-995-2020- 43866 996 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/99/996/portaria-do-executivo-n-996-2020- 43867 997 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/99/997/portaria-do-executivo-n-997-2020- 43868 998 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/99/998/portaria-do-executivo-n-998-2020- 43869 999 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/99/999/portaria-do-executivo-n-999-2020- 43870 1000 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/100/1000/portaria-do-executivo-n-1000-2020- 43871 1001 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/100/1001/portaria-do-executivo-n-1001-2020- 43872 1002 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/100/1002/portaria-do-executivo-n-1002-2020- 43873 1003 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/100/1003/portaria-do-executivo-n-1003-2020- 43874 1004 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/100/1004/portaria-do-executivo-n-1004-2020- 43875 1005 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/100/1005/portaria-do-executivo-n-1005-2020- 43876 1006 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/100/1006/portaria-do-executivo-n-1006-2020- 43877 1007 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/100/1007/portaria-do-executivo-n-1007-2020- 43878 1008 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/100/1008/portaria-do-executivo-n-1008-2020- 43879 1009 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/100/1009/portaria-do-executivo-n-1009-2020- 43880 1010 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/101/1010/portaria-do-executivo-n-1010-2020- 43881 1011 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/101/1011/portaria-do-executivo-n-1011-2020- 43882 1012 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/101/1012/portaria-do-executivo-n-1012-2020- 43883 1013 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/101/1013/portaria-do-executivo-n-1013-2020- 43884 1014 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/101/1014/portaria-do-executivo-n-1014-2020- 43885 1015 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/101/1015/portaria-do-executivo-n-1015-2020- 43886 1016 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/101/1016/portaria-do-executivo-n-1016-2020- 43887 1018 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/101/1018/portaria-do-executivo-n-1018-2020- 43888 1019 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/101/1019/portaria-do-executivo-n-1019-2020- 43889 1020 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/102/1020/portaria-do-executivo-n-1020-2020- 43890 1021 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/102/1021/portaria-do-executivo-n-1021-2020- 43891 1022 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/102/1022/portaria-do-executivo-n-1022-2020- 43892 1023 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/102/1023/portaria-do-executivo-n-1023-2020- 2020-06-10T00:00:00 43893 1024 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/102/1024/portaria-do-executivo-n-1024-2020- 43894 1025 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/102/1025/portaria-do-executivo-n-1025-2020- 43895 1026 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/102/1026/portaria-do-executivo-n-1026-2020- 43896 1027 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/102/1027/portaria-do-executivo-n-1027-2020- 43897 1028 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/102/1028/portaria-do-executivo-n-1028-2020- 43898 1029 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/102/1029/portaria-do-executivo-n-1029-2020- 43899 1030 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/103/1030/portaria-do-executivo-n-1030-2020- 43900 1031 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/103/1031/portaria-do-executivo-n-1031-2020- 43901 1032 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/103/1032/portaria-do-executivo-n-1032-2020- 43902 1033 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/103/1033/portaria-do-executivo-n-1033-2020- 43903 1034 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/103/1034/portaria-do-executivo-n-1034-2020- 43904 1035 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/103/1035/portaria-do-executivo-n-1035-2020- 43905 1036 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/103/1036/portaria-do-executivo-n-1036-2020- 43906 1037 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/103/1037/portaria-do-executivo-n-1037-2020- 43907 1038 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/103/1038/portaria-do-executivo-n-1038-2020- 43908 1039 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/103/1039/portaria-do-executivo-n-1039-2020- 43909 1040 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/104/1040/portaria-do-executivo-n-1040-2020- 43910 1041 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/104/1041/portaria-do-executivo-n-1041-2020- 43911 1042 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/104/1042/portaria-do-executivo-n-1042-2020- 43912 1043 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/104/1043/portaria-do-executivo-n-1043-2020- 43913 1044 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/104/1044/portaria-do-executivo-n-1044-2020- 43914 1045 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/104/1045/portaria-do-executivo-n-1045-2020- 43915 1046 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/104/1046/portaria-do-executivo-n-1046-2020- 43916 1047 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/104/1047/portaria-do-executivo-n-1047-2020- 43917 1048 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/104/1048/portaria-do-executivo-n-1048-2020- 43918 1049 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/104/1049/portaria-do-executivo-n-1049-2020- 43919 1050 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1050/portaria-do-executivo-n-1050-2020- 43920 1051 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1051/portaria-do-executivo-n-1051-2020- 43921 1052 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1052/portaria-do-executivo-n-1052-2020- 43922 1053 2020 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0746/2019-P-CCI/PGM, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 2828/2017, no Parecer nº 1984/2019 e Encaminhamento nº 0133/2020, ambos da Procuradoria Consultiva, no Encaminhamento nº 0133/2020, da Procuradoria Geral Adjunta, no Encaminhamento nº 0103/2020, da Procuradoria Geral do Município, e considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal nº 14.728/85. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1053/portaria-do-executivo-n-1053-2020-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-tendo-em-vista-o-contido-no-oficio-nº-07462019-p-cci-pgm-referente-ao-processo-administrativo-disciplinar-nº-2828-2017-no-parecer-nº-1984-2019-e-encaminhamento-nº-0133-2020-am 43923 1054 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1054/portaria-do-executivo-n-1054-2020- 2020-10-02T00:00:00 43924 1055 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1055/portaria-do-executivo-n-1055-2020- 43925 1056 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1056/portaria-do-executivo-n-1056-2020- 43926 1057 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1057/portaria-do-executivo-n-1057-2020- 43927 1058 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1058/portaria-do-executivo-n-1058-2020- 43928 1059 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/105/1059/portaria-do-executivo-n-1059-2020- 43929 1060 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/106/1060/portaria-do-executivo-n-1060-2020- 43930 1061 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/106/1061/portaria-do-executivo-n-1061-2020- 43931 1062 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/106/1062/portaria-do-executivo-n-1062-2020- 43932 1063 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/106/1063/portaria-do-executivo-n-1063-2020- 43933 1064 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/106/1064/portaria-do-executivo-n-1064-2020- 43934 1065 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/106/1065/portaria-do-executivo-n-1065-2020- 43935 1066 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/106/1066/portaria-do-executivo-n-1066-2020- 43936 1067 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/106/1067/portaria-do-executivo-n-1067-2020- 43937 1068 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/106/1068/portaria-do-executivo-n-1068-2020- 43938 1069 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/106/1069/portaria-do-executivo-n-1069-2020- 43939 1070 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/107/1070/portaria-do-executivo-n-1070-2020- 43940 1071 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/107/1071/portaria-do-executivo-n-1071-2020- 43941 1072 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/107/1072/portaria-do-executivo-n-1072-2020- 43942 1073 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/107/1073/portaria-do-executivo-n-1073-2020- 43943 1074 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/107/1074/portaria-do-executivo-n-1074-2020- 43944 1075 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/107/1075/portaria-do-executivo-n-1075-2020- 43945 1076 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/107/1076/portaria-do-executivo-n-1076-2020- 43946 1077 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/107/1077/portaria-do-executivo-n-1077-2020- 43947 1078 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/107/1078/portaria-do-executivo-n-1078-2020- 43948 1079 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/107/1079/portaria-do-executivo-n-1079-2020- 43949 1080 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/108/1080/portaria-do-executivo-n-1080-2020- 43950 1081 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/108/1081/portaria-do-executivo-n-1081-2020- 43951 1082 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/108/1082/portaria-do-executivo-n-1082-2020- 43952 1083 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/108/1083/portaria-do-executivo-n-1083-2020- 43953 1084 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/108/1084/portaria-do-executivo-n-1084-2020- 43954 1085 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/108/1085/portaria-do-executivo-n-1085-2020- 43955 1086 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/108/1086/portaria-do-executivo-n-1086-2020- 2020-06-08T00:00:00 43956 1087 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/108/1087/portaria-do-executivo-n-1087-2020- 43957 1088 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/108/1088/portaria-do-executivo-n-1088-2020- 43958 1089 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/108/1089/portaria-do-executivo-n-1089-2020- 43959 1090 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/109/1090/portaria-do-executivo-n-1090-2020- 43960 1091 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/109/1091/portaria-do-executivo-n-1091-2020- 43961 1092 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/109/1092/portaria-do-executivo-n-1092-2020- 43962 1093 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/109/1093/portaria-do-executivo-n-1093-2020- 43963 1094 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/109/1094/portaria-do-executivo-n-1094-2020- 2020-07-10T00:00:00 43964 1095 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/109/1095/portaria-do-executivo-n-1095-2020- 43965 1096 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/109/1096/portaria-do-executivo-n-1096-2020- 43966 1097 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/109/1097/portaria-do-executivo-n-1097-2020- 43967 1098 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/109/1098/portaria-do-executivo-n-1098-2020- 43968 1099 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/109/1099/portaria-do-executivo-n-1099-2020- 43969 1100 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/110/1100/portaria-do-executivo-n-1100-2020- 43970 1101 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/110/1101/portaria-do-executivo-n-1101-2020- 43971 1102 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/110/1102/portaria-do-executivo-n-1102-2020- 43972 1103 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/110/1103/portaria-do-executivo-n-1103-2020- 43973 1104 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/110/1104/portaria-do-executivo-n-1104-2020- 43974 1105 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/110/1105/portaria-do-executivo-n-1105-2020- 43975 1106 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/110/1106/portaria-do-executivo-n-1106-2020- 43976 1107 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/110/1107/portaria-do-executivo-n-1107-2020- 43977 1108 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/110/1108/portaria-do-executivo-n-1108-2020- 43978 1109 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/110/1109/portaria-do-executivo-n-1109-2020- 43979 1110 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/111/1110/portaria-do-executivo-n-1110-2020- 43980 1111 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/111/1111/portaria-do-executivo-n-1111-2020- 43981 1112 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/111/1112/portaria-do-executivo-n-1112-2020- 43982 1113 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/111/1113/portaria-do-executivo-n-1113-2020- 43983 1114 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/111/1114/portaria-do-executivo-n-1114-2020- 43984 1115 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/111/1115/portaria-do-executivo-n-1115-2020- 43985 1116 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/111/1116/portaria-do-executivo-n-1116-2020- 43986 1117 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/111/1117/portaria-do-executivo-n-1117-2020- 43987 1118 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/111/1118/portaria-do-executivo-n-1118-2020- 43988 1119 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/111/1119/portaria-do-executivo-n-1119-2020- 43989 1120 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/112/1120/portaria-do-executivo-n-1120-2020- 43990 1121 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/112/1121/portaria-do-executivo-n-1121-2020- 43991 1122 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/112/1122/portaria-do-executivo-n-1122-2020- 43992 1123 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/112/1123/portaria-do-executivo-n-1123-2020- 43993 1124 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/112/1124/portaria-do-executivo-n-1124-2020- 43994 1125 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/112/1125/portaria-do-executivo-n-1125-2020- 43995 1126 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/112/1126/portaria-do-executivo-n-1126-2020- 43996 1127 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/112/1127/portaria-do-executivo-n-1127-2020- 43997 1128 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/112/1128/portaria-do-executivo-n-1128-2020- 43998 1129 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/112/1129/portaria-do-executivo-n-1129-2020- 43999 1130 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/113/1130/portaria-do-executivo-n-1130-2020- 44000 1131 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/113/1131/portaria-do-executivo-n-1131-2020- 44001 1132 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/113/1132/portaria-do-executivo-n-1132-2020- 44002 1133 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/113/1133/portaria-do-executivo-n-1133-2020- 2020-07-03T00:00:00 44003 1134 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/113/1134/portaria-do-executivo-n-1134-2020- 44004 1135 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/113/1135/portaria-do-executivo-n-1135-2020- 44005 1136 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/113/1136/portaria-do-executivo-n-1136-2020- 44006 1137 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/113/1137/portaria-do-executivo-n-1137-2020- 44007 1138 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/113/1138/portaria-do-executivo-n-1138-2020- 44008 1139 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/113/1139/portaria-do-executivo-n-1139-2020- 44009 1140 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/114/1140/portaria-do-executivo-n-1140-2020- 2021-07-19T00:00:00 44010 1141 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/114/1141/portaria-do-executivo-n-1141-2020- 44011 1142 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/114/1142/portaria-do-executivo-n-1142-2020- 44012 1143 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/114/1143/portaria-do-executivo-n-1143-2020- 44013 1144 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/114/1144/portaria-do-executivo-n-1144-2020- 44014 1145 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/114/1145/portaria-do-executivo-n-1145-2020- 44015 1146 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/114/1146/portaria-do-executivo-n-1146-2020- 44016 1147 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/114/1147/portaria-do-executivo-n-1147-2020- 44017 1148 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/114/1148/portaria-do-executivo-n-1148-2020- 44018 1149 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/114/1149/portaria-do-executivo-n-1149-2020- 44019 1150 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/115/1150/portaria-do-executivo-n-1150-2020- 44020 1151 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/115/1151/portaria-do-executivo-n-1151-2020- 44021 1152 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/115/1152/portaria-do-executivo-n-1152-2020- 44022 1153 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/115/1153/portaria-do-executivo-n-1153-2020- 44023 1154 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/115/1154/portaria-do-executivo-n-1154-2020- 44024 1155 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/115/1155/portaria-do-executivo-n-1155-2020- 44025 1156 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/115/1156/portaria-do-executivo-n-1156-2020- 44026 1157 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/115/1157/portaria-do-executivo-n-1157-2020- 44027 1158 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/115/1158/portaria-do-executivo-n-1158-2020- 44028 1159 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/115/1159/portaria-do-executivo-n-1159-2020- 44029 1160 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/116/1160/portaria-do-executivo-n-1160-2020- 44030 1161 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/116/1161/portaria-do-executivo-n-1161-2020- 44031 1162 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/116/1162/portaria-do-executivo-n-1162-2020- 44032 1163 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/116/1163/portaria-do-executivo-n-1163-2020- 44033 1164 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/116/1164/portaria-do-executivo-n-1164-2020- 44034 1165 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/116/1165/portaria-do-executivo-n-1165-2020- 44035 1166 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/116/1166/portaria-do-executivo-n-1166-2020- 44036 1167 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/116/1167/portaria-do-executivo-n-1167-2020- 44037 1168 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/116/1168/portaria-do-executivo-n-1168-2020- 44038 1169 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/116/1169/portaria-do-executivo-n-1169-2020- 44039 1170 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/117/1170/portaria-do-executivo-n-1170-2020- 44040 1171 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/117/1171/portaria-do-executivo-n-1171-2020- 44041 1172 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/117/1172/portaria-do-executivo-n-1172-2020- 44042 1173 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/117/1173/portaria-do-executivo-n-1173-2020- 44043 1174 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/117/1174/portaria-do-executivo-n-1174-2020- 44044 1175 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/117/1175/portaria-do-executivo-n-1175-2020- 44045 1176 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/117/1176/portaria-do-executivo-n-1176-2020- 2020-06-15T00:00:00 44046 1177 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/117/1177/portaria-do-executivo-n-1177-2020- 44047 1178 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/117/1178/portaria-do-executivo-n-1178-2020- 44048 1179 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/117/1179/portaria-do-executivo-n-1179-2020- 44049 1180 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/118/1180/portaria-do-executivo-n-1180-2020- 44050 1181 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/118/1181/portaria-do-executivo-n-1181-2020- 44051 1182 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/118/1182/portaria-do-executivo-n-1182-2020- 44052 1183 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/118/1183/portaria-do-executivo-n-1183-2020- 44053 1184 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/118/1184/portaria-do-executivo-n-1184-2020- 44054 1185 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/118/1185/portaria-do-executivo-n-1185-2020- 44055 1186 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/118/1186/portaria-do-executivo-n-1186-2020- 44056 1187 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/118/1187/portaria-do-executivo-n-1187-2020- 44057 1188 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/118/1188/portaria-do-executivo-n-1188-2020- 44058 1189 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/118/1189/portaria-do-executivo-n-1189-2020- 44059 1190 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/119/1190/portaria-do-executivo-n-1190-2020- 44060 1191 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/119/1191/portaria-do-executivo-n-1191-2020- 44061 1192 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/119/1192/portaria-do-executivo-n-1192-2020- 44062 1193 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/119/1193/portaria-do-executivo-n-1193-2020- 44063 1194 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/119/1194/portaria-do-executivo-n-1194-2020- 44064 1195 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/119/1195/portaria-do-executivo-n-1195-2020- 44065 1196 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/119/1196/portaria-do-executivo-n-1196-2020- 44066 1197 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/119/1197/portaria-do-executivo-n-1197-2020- 44067 1198 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/119/1198/portaria-do-executivo-n-1198-2020- 44068 1199 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/119/1199/portaria-do-executivo-n-1199-2020- 44069 1200 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/120/1200/portaria-do-executivo-n-1200-2020- 44070 1201 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/120/1201/portaria-do-executivo-n-1201-2020- 44071 1202 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/120/1202/portaria-do-executivo-n-1202-2020- 44072 1203 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/120/1203/portaria-do-executivo-n-1203-2020- 44073 1204 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/120/1204/portaria-do-executivo-n-1204-2020- 44074 1205 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/120/1205/portaria-do-executivo-n-1205-2020- 44075 1206 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/120/1206/portaria-do-executivo-n-1206-2020- 44076 1207 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/120/1207/portaria-do-executivo-n-1207-2020- 44077 1208 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/120/1208/portaria-do-executivo-n-1208-2020- 44078 1209 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/120/1209/portaria-do-executivo-n-1209-2020- 44079 1210 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/121/1210/portaria-do-executivo-n-1210-2020- 44080 1211 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/121/1211/portaria-do-executivo-n-1211-2020- 44081 1212 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/121/1212/portaria-do-executivo-n-1212-2020- 44082 1213 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/121/1213/portaria-do-executivo-n-1213-2020- 44083 1214 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/121/1214/portaria-do-executivo-n-1214-2020- 44084 1215 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/121/1215/portaria-do-executivo-n-1215-2020- 44085 1216 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/121/1216/portaria-do-executivo-n-1216-2020- 44086 1217 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/121/1217/portaria-do-executivo-n-1217-2020- 44087 1218 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/121/1218/portaria-do-executivo-n-1218-2020- 44088 1219 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/121/1219/portaria-do-executivo-n-1219-2020- 44089 1220 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/122/1220/portaria-do-executivo-n-1220-2020- 44090 1221 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/122/1221/portaria-do-executivo-n-1221-2020- 44091 1222 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/122/1222/portaria-do-executivo-n-1222-2020- 44092 1223 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/122/1223/portaria-do-executivo-n-1223-2020- 44093 1224 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/122/1224/portaria-do-executivo-n-1224-2020- 44094 1225 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/122/1225/portaria-do-executivo-n-1225-2020- 44095 1226 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/122/1226/portaria-do-executivo-n-1226-2020- 44096 1227 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/122/1227/portaria-do-executivo-n-1227-2020- 44097 1228 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/122/1228/portaria-do-executivo-n-1228-2020- 2020-07-29T00:00:00 44098 1229 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/122/1229/portaria-do-executivo-n-1229-2020- 44099 1230 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/123/1230/portaria-do-executivo-n-1230-2020- 44100 1231 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/123/1231/portaria-do-executivo-n-1231-2020- 44101 1232 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/123/1232/portaria-do-executivo-n-1232-2020- 44102 1233 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/123/1233/portaria-do-executivo-n-1233-2020- 2020-07-03T00:00:00 44103 1234 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/123/1234/portaria-do-executivo-n-1234-2020- 44104 1235 2020 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/123/1235/portaria-do-executivo-n-1235-2020-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes 44105 1236 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/123/1236/portaria-do-executivo-n-1236-2020- 44106 1237 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/123/1237/portaria-do-executivo-n-1237-2020- 44107 1238 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/123/1238/portaria-do-executivo-n-1238-2020- 44108 1239 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/123/1239/portaria-do-executivo-n-1239-2020- 44109 1240 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/124/1240/portaria-do-executivo-n-1240-2020- 44110 1241 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/124/1241/portaria-do-executivo-n-1241-2020- 44111 1242 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/124/1242/portaria-do-executivo-n-1242-2020- 44112 1243 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/124/1243/portaria-do-executivo-n-1243-2020- 44113 1244 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/124/1244/portaria-do-executivo-n-1244-2020- 44114 1245 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/124/1245/portaria-do-executivo-n-1245-2020- 44115 1246 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/124/1246/portaria-do-executivo-n-1246-2020- 44116 1247 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/124/1247/portaria-do-executivo-n-1247-2020- 44117 1248 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/124/1248/portaria-do-executivo-n-1248-2020- 44118 1249 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/124/1249/portaria-do-executivo-n-1249-2020- 44119 1250 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/125/1250/portaria-do-executivo-n-1250-2020- 44120 1251 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/125/1251/portaria-do-executivo-n-1251-2020- 44121 1252 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/125/1252/portaria-do-executivo-n-1252-2020- 44122 1253 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/125/1253/portaria-do-executivo-n-1253-2020- 44123 1254 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/125/1254/portaria-do-executivo-n-1254-2020- 44124 1255 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/125/1255/portaria-do-executivo-n-1255-2020- 44125 1256 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/125/1256/portaria-do-executivo-n-1256-2020- 44126 1257 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/125/1257/portaria-do-executivo-n-1257-2020- 44127 1258 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/125/1258/portaria-do-executivo-n-1258-2020- 44128 1259 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/125/1259/portaria-do-executivo-n-1259-2020- 44129 1260 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1260/portaria-do-executivo-n-1260-2020- 44130 1261 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1261/portaria-do-executivo-n-1261-2020- 44131 1262 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1262/portaria-do-executivo-n-1262-2020- 44132 1263 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1263/portaria-do-executivo-n-1263-2020- 44133 1264 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1264/portaria-do-executivo-n-1264-2020- 44134 1265 2020 Portaria do E Norma em vigor EFETIVAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1265/portaria-do-executivo-n-1265-2020-efetivacao 44135 1266 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1266/portaria-do-executivo-n-1266-2020- 44136 1267 2020 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 0 18.509 de 23 de julho de 2018, publicada no DOM nº 82, que institui o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos - PCCDV do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério considerando os dispostos nos artigos 11, 12, 13 e 14. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1267/portaria-do-executivo-n-1267-2020-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-tendo-em-vista-o-que-dispoe-a-lei-nº-0-18509-de-23-de-julho-de-2018-publicada-no-dom-nº-82-que-institui-o-plano-de-cargos-carreira-desenvolvimento-e-vencimentos-pccdv-do-grupo 44137 1268 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1268/portaria-do-executivo-n-1268-2020- 44138 1269 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/126/1269/portaria-do-executivo-n-1269-2020- 44139 1270 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1270/portaria-do-executivo-n-1270-2020- 44140 1271 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1271/portaria-do-executivo-n-1271-2020- 44141 1272 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1272/portaria-do-executivo-n-1272-2020- 44142 1273 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1273/portaria-do-executivo-n-1273-2020- 44143 1274 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1274/portaria-do-executivo-n-1274-2020- 44144 1275 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1275/portaria-do-executivo-n-1275-2020- 2020-09-09T00:00:00 44145 1276 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1276/portaria-do-executivo-n-1276-2020- 44146 1277 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1277/portaria-do-executivo-n-1277-2020- 44147 1278 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1278/portaria-do-executivo-n-1278-2020- 44148 1279 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/127/1279/portaria-do-executivo-n-1279-2020- 44149 1280 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1280/portaria-do-executivo-n-1280-2020- 44150 1281 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1281/portaria-do-executivo-n-1281-2020- 44151 1282 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1282/portaria-do-executivo-n-1282-2020- 44152 1283 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1283/portaria-do-executivo-n-1283-2020- 44153 1284 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1284/portaria-do-executivo-n-1284-2020- 44154 1285 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1285/portaria-do-executivo-n-1285-2020- 44155 1286 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1286/portaria-do-executivo-n-1286-2020- 44156 1287 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1287/portaria-do-executivo-n-1287-2020- 44157 1288 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1288/portaria-do-executivo-n-1288-2020- 44158 1289 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/128/1289/portaria-do-executivo-n-1289-2020- 44159 1290 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/129/1290/portaria-do-executivo-n-1290-2020- 44160 1291 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/129/1291/portaria-do-executivo-n-1291-2020- 44161 1292 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/129/1292/portaria-do-executivo-n-1292-2020- 44162 1293 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/129/1293/portaria-do-executivo-n-1293-2020- 44163 1294 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/129/1294/portaria-do-executivo-n-1294-2020- 44164 1295 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/129/1295/portaria-do-executivo-n-1295-2020- 44165 1296 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/129/1296/portaria-do-executivo-n-1296-2020- 44166 1297 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/129/1297/portaria-do-executivo-n-1297-2020- 44167 1298 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/129/1298/portaria-do-executivo-n-1298-2020- 44168 1299 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/129/1299/portaria-do-executivo-n-1299-2020- 44169 1300 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/130/1300/portaria-do-executivo-n-1300-2020- 44170 1301 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/130/1301/portaria-do-executivo-n-1301-2020- 44171 1302 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/130/1302/portaria-do-executivo-n-1302-2020- 44172 1303 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/130/1303/portaria-do-executivo-n-1303-2020- 44173 1304 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/130/1304/portaria-do-executivo-n-1304-2020- 44174 1305 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/130/1305/portaria-do-executivo-n-1305-2020- 44175 1306 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/130/1306/portaria-do-executivo-n-1306-2020- 44176 1307 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/130/1307/portaria-do-executivo-n-1307-2020- 44177 1308 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/130/1308/portaria-do-executivo-n-1308-2020- 44178 1309 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/130/1309/portaria-do-executivo-n-1309-2020- 44179 1310 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/131/1310/portaria-do-executivo-n-1310-2020- 44180 1311 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/131/1311/portaria-do-executivo-n-1311-2020- 44181 1312 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/131/1312/portaria-do-executivo-n-1312-2020- 44182 1313 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/131/1313/portaria-do-executivo-n-1313-2020- 44183 1314 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/131/1314/portaria-do-executivo-n-1314-2020- 44184 1315 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/131/1315/portaria-do-executivo-n-1315-2020- 44185 1316 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/131/1316/portaria-do-executivo-n-1316-2020- 44186 1317 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/131/1317/portaria-do-executivo-n-1317-2020- 44187 1318 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/131/1318/portaria-do-executivo-n-1318-2020- 44188 1319 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/131/1319/portaria-do-executivo-n-1319-2020- 44189 1320 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/132/1320/portaria-do-executivo-n-1320-2020- 44190 1321 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/132/1321/portaria-do-executivo-n-1321-2020- 44191 1322 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/132/1322/portaria-do-executivo-n-1322-2020- 44192 1323 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/132/1323/portaria-do-executivo-n-1323-2020- 44193 1324 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/132/1324/portaria-do-executivo-n-1324-2020- 44194 1325 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/132/1325/portaria-do-executivo-n-1325-2020- 44195 1326 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/132/1326/portaria-do-executivo-n-1326-2020- 44196 1327 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/132/1327/portaria-do-executivo-n-1327-2020- 44197 1328 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/132/1328/portaria-do-executivo-n-1328-2020- 44198 1329 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/132/1329/portaria-do-executivo-n-1329-2020- 44199 1330 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/133/1330/portaria-do-executivo-n-1330-2020- 44200 1331 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/133/1331/portaria-do-executivo-n-1331-2020- 44201 1332 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/133/1332/portaria-do-executivo-n-1332-2020- 44202 1333 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/133/1333/portaria-do-executivo-n-1333-2020- 44203 1334 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/133/1334/portaria-do-executivo-n-1334-2020- 44204 1335 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/133/1335/portaria-do-executivo-n-1335-2020- 44205 1336 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/133/1336/portaria-do-executivo-n-1336-2020- 44206 1337 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/133/1337/portaria-do-executivo-n-1337-2020- 44207 1338 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/133/1338/portaria-do-executivo-n-1338-2020- 44208 1339 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/133/1339/portaria-do-executivo-n-1339-2020- 44209 1340 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/134/1340/portaria-do-executivo-n-1340-2020- 44210 1341 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/134/1341/portaria-do-executivo-n-1341-2020- 44211 1342 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/134/1342/portaria-do-executivo-n-1342-2020- 44212 1343 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/134/1343/portaria-do-executivo-n-1343-2020- 44213 1344 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/134/1344/portaria-do-executivo-n-1344-2020- 44214 1345 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/134/1345/portaria-do-executivo-n-1345-2020- 44215 1346 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/134/1346/portaria-do-executivo-n-1346-2020- 44216 1347 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/134/1347/portaria-do-executivo-n-1347-2020- 44217 1348 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/134/1348/portaria-do-executivo-n-1348-2020- 44218 1349 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/134/1349/portaria-do-executivo-n-1349-2020- 2020-08-10T00:00:00 44219 1350 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/135/1350/portaria-do-executivo-n-1350-2020- 2020-08-10T00:00:00 44220 1351 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/135/1351/portaria-do-executivo-n-1351-2020- 44221 1352 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/135/1352/portaria-do-executivo-n-1352-2020- 44222 1353 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/135/1353/portaria-do-executivo-n-1353-2020- 44223 1354 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/135/1354/portaria-do-executivo-n-1354-2020- 44224 1355 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/135/1355/portaria-do-executivo-n-1355-2020- 44225 1356 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/135/1356/portaria-do-executivo-n-1356-2020- 44226 1357 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/135/1357/portaria-do-executivo-n-1357-2020- 44227 1358 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/135/1358/portaria-do-executivo-n-1358-2020- 2020-09-09T00:00:00 44228 1359 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/135/1359/portaria-do-executivo-n-1359-2020- 44229 1360 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/136/1360/portaria-do-executivo-n-1360-2020- 44230 1361 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/136/1361/portaria-do-executivo-n-1361-2020- 44231 1362 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/136/1362/portaria-do-executivo-n-1362-2020- 44232 1363 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/136/1363/portaria-do-executivo-n-1363-2020- 44233 1364 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/136/1364/portaria-do-executivo-n-1364-2020- 44234 1365 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/136/1365/portaria-do-executivo-n-1365-2020- 44235 1366 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/136/1366/portaria-do-executivo-n-1366-2020- 44236 1367 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/136/1367/portaria-do-executivo-n-1367-2020- 44237 1368 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/136/1368/portaria-do-executivo-n-1368-2020- 44238 1369 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/136/1369/portaria-do-executivo-n-1369-2020- 44239 1370 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/137/1370/portaria-do-executivo-n-1370-2020- 2020-08-10T00:00:00 44240 1371 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/137/1371/portaria-do-executivo-n-1371-2020- 44241 1372 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/137/1372/portaria-do-executivo-n-1372-2020- 44242 1373 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/137/1373/portaria-do-executivo-n-1373-2020- 44243 1374 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/137/1374/portaria-do-executivo-n-1374-2020- 44244 1375 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/137/1375/portaria-do-executivo-n-1375-2020- 44245 1376 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/137/1376/portaria-do-executivo-n-1376-2020- 44246 1377 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/137/1377/portaria-do-executivo-n-1377-2020- 44247 1378 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/137/1378/portaria-do-executivo-n-1378-2020- 44248 1379 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/137/1379/portaria-do-executivo-n-1379-2020- 44249 1380 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/138/1380/portaria-do-executivo-n-1380-2020- 44250 1381 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/138/1381/portaria-do-executivo-n-1381-2020- 44251 1382 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/138/1382/portaria-do-executivo-n-1382-2020- 44252 1383 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/138/1383/portaria-do-executivo-n-1383-2020- 44253 1384 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/138/1384/portaria-do-executivo-n-1384-2020- 44254 1385 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/138/1385/portaria-do-executivo-n-1385-2020- 44255 1386 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/138/1386/portaria-do-executivo-n-1386-2020- 44256 1387 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/138/1387/portaria-do-executivo-n-1387-2020- 44257 1388 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/138/1388/portaria-do-executivo-n-1388-2020- 44258 1389 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/138/1389/portaria-do-executivo-n-1389-2020- 44259 1390 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/139/1390/portaria-do-executivo-n-1390-2020- 44260 1391 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/139/1391/portaria-do-executivo-n-1391-2020- 44261 1392 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/139/1392/portaria-do-executivo-n-1392-2020- 44262 1393 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/139/1393/portaria-do-executivo-n-1393-2020- 44263 1394 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/139/1394/portaria-do-executivo-n-1394-2020- 44264 1395 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/139/1395/portaria-do-executivo-n-1395-2020- 44265 1396 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/139/1396/portaria-do-executivo-n-1396-2020- 44266 1397 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/139/1397/portaria-do-executivo-n-1397-2020- 44267 1398 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/139/1398/portaria-do-executivo-n-1398-2020- 44268 1399 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/139/1399/portaria-do-executivo-n-1399-2020- 44269 1400 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/140/1400/portaria-do-executivo-n-1400-2020- 44270 1401 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/140/1401/portaria-do-executivo-n-1401-2020- 44271 1402 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/140/1402/portaria-do-executivo-n-1402-2020- 44272 1403 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/140/1403/portaria-do-executivo-n-1403-2020- 2020-08-14T00:00:00 44273 1404 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/140/1404/portaria-do-executivo-n-1404-2020- 44274 1405 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/140/1405/portaria-do-executivo-n-1405-2020- 44275 1406 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/140/1406/portaria-do-executivo-n-1406-2020- 44276 1407 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/140/1407/portaria-do-executivo-n-1407-2020- 44277 1408 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/140/1408/portaria-do-executivo-n-1408-2020- 44278 1409 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/140/1409/portaria-do-executivo-n-1409-2020- 44279 1410 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/141/1410/portaria-do-executivo-n-1410-2020- 44280 1411 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/141/1411/portaria-do-executivo-n-1411-2020- 44281 1412 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/141/1412/portaria-do-executivo-n-1412-2020- 2020-08-26T00:00:00 44282 1413 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/141/1413/portaria-do-executivo-n-1413-2020- 44283 1414 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/141/1414/portaria-do-executivo-n-1414-2020- 44284 1415 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/141/1415/portaria-do-executivo-n-1415-2020- 44285 1416 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/141/1416/portaria-do-executivo-n-1416-2020- 44286 1417 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/141/1417/portaria-do-executivo-n-1417-2020- 44287 1418 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/141/1418/portaria-do-executivo-n-1418-2020- 44288 1419 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/141/1419/portaria-do-executivo-n-1419-2020- 44289 1420 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/142/1420/portaria-do-executivo-n-1420-2020- 44290 1421 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/142/1421/portaria-do-executivo-n-1421-2020- 44291 1422 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/142/1422/portaria-do-executivo-n-1422-2020- 2020-09-02T00:00:00 44292 1423 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/142/1423/portaria-do-executivo-n-1423-2020- 44293 1424 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/142/1424/portaria-do-executivo-n-1424-2020- 44294 1425 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/142/1425/portaria-do-executivo-n-1425-2020- 44295 1426 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/142/1426/portaria-do-executivo-n-1426-2020- 44296 1427 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/142/1427/portaria-do-executivo-n-1427-2020- 2020-08-17T00:00:00 44297 1428 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/142/1428/portaria-do-executivo-n-1428-2020- 44298 1429 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/142/1429/portaria-do-executivo-n-1429-2020- 44299 1430 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/143/1430/portaria-do-executivo-n-1430-2020- 44300 1431 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/143/1431/portaria-do-executivo-n-1431-2020- 44301 1432 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/143/1432/portaria-do-executivo-n-1432-2020- 44302 1433 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/143/1433/portaria-do-executivo-n-1433-2020- 44303 1434 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/143/1434/portaria-do-executivo-n-1434-2020- 44304 1435 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/143/1435/portaria-do-executivo-n-1435-2020- 44305 1436 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/143/1436/portaria-do-executivo-n-1436-2020- 44306 1437 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/143/1437/portaria-do-executivo-n-1437-2020- 44307 1438 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/143/1438/portaria-do-executivo-n-1438-2020- 44308 1439 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/143/1439/portaria-do-executivo-n-1439-2020- 44309 1440 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/144/1440/portaria-do-executivo-n-1440-2020- 44310 1441 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/144/1441/portaria-do-executivo-n-1441-2020- 44311 1442 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/144/1442/portaria-do-executivo-n-1442-2020- 44312 1443 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/144/1443/portaria-do-executivo-n-1443-2020- 44313 1444 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/144/1444/portaria-do-executivo-n-1444-2020- 44314 1445 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/144/1445/portaria-do-executivo-n-1445-2020- 44315 1446 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/144/1446/portaria-do-executivo-n-1446-2020- 44316 1447 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/144/1447/portaria-do-executivo-n-1447-2020- 44317 1448 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/144/1448/portaria-do-executivo-n-1448-2020- 44318 1449 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/144/1449/portaria-do-executivo-n-1449-2020- 44319 1450 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/145/1450/portaria-do-executivo-n-1450-2020- 2020-10-14T00:00:00 44320 1451 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/145/1451/portaria-do-executivo-n-1451-2020- 44321 1452 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/145/1452/portaria-do-executivo-n-1452-2020- 44322 1453 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/145/1453/portaria-do-executivo-n-1453-2020- 44323 1454 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/145/1454/portaria-do-executivo-n-1454-2020- 44324 1455 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/145/1455/portaria-do-executivo-n-1455-2020- 44325 1456 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/145/1456/portaria-do-executivo-n-1456-2020- 44326 1457 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/145/1457/portaria-do-executivo-n-1457-2020- 44327 1458 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/145/1458/portaria-do-executivo-n-1458-2020- 44328 1459 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/145/1459/portaria-do-executivo-n-1459-2020- 44329 1460 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/146/1460/portaria-do-executivo-n-1460-2020- 2020-09-09T00:00:00 44330 1461 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/146/1461/portaria-do-executivo-n-1461-2020- 44331 1462 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/146/1462/portaria-do-executivo-n-1462-2020- 44332 1463 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/146/1463/portaria-do-executivo-n-1463-2020- 44333 1464 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/146/1464/portaria-do-executivo-n-1464-2020- 44334 1465 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/146/1465/portaria-do-executivo-n-1465-2020- 44335 1466 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/146/1466/portaria-do-executivo-n-1466-2020- 44336 1467 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/146/1467/portaria-do-executivo-n-1467-2020- 44337 1468 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/146/1468/portaria-do-executivo-n-1468-2020- 44338 1469 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/146/1469/portaria-do-executivo-n-1469-2020- 44339 1470 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/147/1470/portaria-do-executivo-n-1470-2020- 44340 1471 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/147/1471/portaria-do-executivo-n-1471-2020- 44341 1472 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/147/1472/portaria-do-executivo-n-1472-2020- 44342 1473 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/147/1473/portaria-do-executivo-n-1473-2020- 44343 1474 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/147/1474/portaria-do-executivo-n-1474-2020- 44344 1475 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/147/1475/portaria-do-executivo-n-1475-2020- 44345 1476 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/147/1476/portaria-do-executivo-n-1476-2020- 44346 1477 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/147/1477/portaria-do-executivo-n-1477-2020- 44347 1478 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/147/1478/portaria-do-executivo-n-1478-2020- 44348 1479 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/147/1479/portaria-do-executivo-n-1479-2020- 44349 1480 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/148/1480/portaria-do-executivo-n-1480-2020- 44350 1481 2020 Portaria do E Norma em vigor --- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/148/1481/portaria-do-executivo-n-1481-2020- 44351 1482 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/148/1482/portaria-do-executivo-n-1482-2020- 44352 1483 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/148/1483/portaria-do-executivo-n-1483-2020- 44353 1484 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/148/1484/portaria-do-executivo-n-1484-2020- 44354 1485 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/148/1485/portaria-do-executivo-n-1485-2020- 44355 1486 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/148/1486/portaria-do-executivo-n-1486-2020- 44356 1487 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/148/1487/portaria-do-executivo-n-1487-2020- 44357 1488 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/148/1488/portaria-do-executivo-n-1488-2020- 44358 1489 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/148/1489/portaria-do-executivo-n-1489-2020- 44359 1490 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/149/1490/portaria-do-executivo-n-1490-2020- 44360 1491 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/149/1491/portaria-do-executivo-n-1491-2020- 44361 1492 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/149/1492/portaria-do-executivo-n-1492-2020- 44362 1493 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/149/1493/portaria-do-executivo-n-1493-2020- 44363 1494 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/149/1494/portaria-do-executivo-n-1494-2020- 44364 1495 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/149/1495/portaria-do-executivo-n-1495-2020- 44365 1496 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/149/1496/portaria-do-executivo-n-1496-2020- 44366 1497 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/149/1497/portaria-do-executivo-n-1497-2020- 2020-12-16T00:00:00 44367 1498 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/149/1498/portaria-do-executivo-n-1498-2020- 44368 1499 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/149/1499/portaria-do-executivo-n-1499-2020- 44369 1500 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/150/1500/portaria-do-executivo-n-1500-2020- 44370 1501 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/150/1501/portaria-do-executivo-n-1501-2020- 44371 1502 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/150/1502/portaria-do-executivo-n-1502-2020- 44372 1503 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/150/1503/portaria-do-executivo-n-1503-2020- 44373 1504 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/150/1504/portaria-do-executivo-n-1504-2020- 44374 1505 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/150/1505/portaria-do-executivo-n-1505-2020- 44375 1506 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/150/1506/portaria-do-executivo-n-1506-2020- 44376 1507 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/150/1507/portaria-do-executivo-n-1507-2020- 44377 1508 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito COLOCA À DISPOSIÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/150/1508/portaria-do-executivo-n-1508-2020-coloca-a-disposicao 2021-06-23T00:00:00 44378 1509 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/150/1509/portaria-do-executivo-n-1509-2020- 44379 1510 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/151/1510/portaria-do-executivo-n-1510-2020- 44380 1511 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/151/1511/portaria-do-executivo-n-1511-2020- 44381 1512 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/151/1512/portaria-do-executivo-n-1512-2020- 2020-12-16T00:00:00 44382 1513 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/151/1513/portaria-do-executivo-n-1513-2020- 44383 1514 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/151/1514/portaria-do-executivo-n-1514-2020- 44384 1515 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/151/1515/portaria-do-executivo-n-1515-2020- 44385 1516 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/151/1516/portaria-do-executivo-n-1516-2020- 44386 1517 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/151/1517/portaria-do-executivo-n-1517-2020- 44387 1518 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/151/1518/portaria-do-executivo-n-1518-2020- 44388 1519 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/151/1519/portaria-do-executivo-n-1519-2020- 44389 1520 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/152/1520/portaria-do-executivo-n-1520-2020- 44390 1521 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/152/1521/portaria-do-executivo-n-1521-2020- 44391 1522 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/152/1522/portaria-do-executivo-n-1522-2020- 2020-09-02T00:00:00 44392 1523 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/152/1523/portaria-do-executivo-n-1523-2020- 2020-09-02T00:00:00 44393 1524 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/152/1524/portaria-do-executivo-n-1524-2020- 44394 1525 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/152/1525/portaria-do-executivo-n-1525-2020- 44395 1526 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/152/1526/portaria-do-executivo-n-1526-2020- 2020-09-18T00:00:00 44396 1527 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/152/1527/portaria-do-executivo-n-1527-2020- 44397 1528 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/152/1528/portaria-do-executivo-n-1528-2020- 44398 1529 2020 Portaria do E Norma em vigor TORNAR SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/152/1529/portaria-do-executivo-n-1529-2020-tornar-sem-efeito 44399 1530 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/153/1530/portaria-do-executivo-n-1530-2020- 44400 1531 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/153/1531/portaria-do-executivo-n-1531-2020- 44401 1532 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/153/1532/portaria-do-executivo-n-1532-2020- 44402 1533 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/153/1533/portaria-do-executivo-n-1533-2020- 44403 1534 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/153/1534/portaria-do-executivo-n-1534-2020- 44404 1535 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/153/1535/portaria-do-executivo-n-1535-2020- 44405 1536 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/153/1536/portaria-do-executivo-n-1536-2020- 44406 1537 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/153/1537/portaria-do-executivo-n-1537-2020- 44407 1538 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/153/1538/portaria-do-executivo-n-1538-2020- 44408 1539 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/153/1539/portaria-do-executivo-n-1539-2020- 44409 1540 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1540/portaria-do-executivo-n-1540-2020- 44410 1541 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1541/portaria-do-executivo-n-1541-2020- 44411 1542 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1542/portaria-do-executivo-n-1542-2020- 44412 1543 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1543/portaria-do-executivo-n-1543-2020- 44413 1544 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1544/portaria-do-executivo-n-1544-2020- 44414 1545 2020 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, nos termos do Parecer nº 772/2020 e Encaminhamento nº 534/2020, ambos da Procuradoria Consultiva, e do Encaminhamento nº 526/2020 da Procuradoria Geral Adjunta, considerando o contido no Processo Eletrônico nº 2020.02.002902 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1545/portaria-do-executivo-n-1545-2020-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-nos-termos-do-parecer-nº-7722020-e-encaminhamento-nº-534-2020-ambos-da-procuradoria-consultiva-e-do-encaminhamento-nº-526-2020-da-procuradoria-geral-adjunta-considerando-o-con 44415 1546 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1546/portaria-do-executivo-n-1546-2020- 44416 1547 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1547/portaria-do-executivo-n-1547-2020- 44417 1548 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1548/portaria-do-executivo-n-1548-2020- 44418 1549 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/154/1549/portaria-do-executivo-n-1549-2020- 44419 1550 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/155/1550/portaria-do-executivo-n-1550-2020- 44420 1551 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/155/1551/portaria-do-executivo-n-1551-2020- 44421 1552 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/155/1552/portaria-do-executivo-n-1552-2020- 44422 1553 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/155/1553/portaria-do-executivo-n-1553-2020- 44423 1554 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/155/1554/portaria-do-executivo-n-1554-2020- 44424 1555 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/155/1555/portaria-do-executivo-n-1555-2020- 44425 1556 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/155/1556/portaria-do-executivo-n-1556-2020- 44426 1557 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/155/1557/portaria-do-executivo-n-1557-2020- 44427 1558 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/155/1558/portaria-do-executivo-n-1558-2020- 44428 1559 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/155/1559/portaria-do-executivo-n-1559-2020- 44429 1560 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/156/1560/portaria-do-executivo-n-1560-2020- 44430 1561 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/156/1561/portaria-do-executivo-n-1561-2020- 44431 1562 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/156/1562/portaria-do-executivo-n-1562-2020- 44432 1563 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/156/1563/portaria-do-executivo-n-1563-2020- 44433 1564 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/156/1564/portaria-do-executivo-n-1564-2020- 2020-09-28T00:00:00 44434 1565 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/156/1565/portaria-do-executivo-n-1565-2020- 44435 1566 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/156/1566/portaria-do-executivo-n-1566-2020- 44436 1567 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/156/1567/portaria-do-executivo-n-1567-2020- 44437 1568 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/156/1568/portaria-do-executivo-n-1568-2020- 44438 1569 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/156/1569/portaria-do-executivo-n-1569-2020- 44439 1570 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/157/1570/portaria-do-executivo-n-1570-2020- 44440 1571 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/157/1571/portaria-do-executivo-n-1571-2020- 44441 1572 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/157/1572/portaria-do-executivo-n-1572-2020- 44442 1573 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/157/1573/portaria-do-executivo-n-1573-2020- 44443 1574 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/157/1574/portaria-do-executivo-n-1574-2020- 44444 1575 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/157/1575/portaria-do-executivo-n-1575-2020- 44445 1576 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/157/1576/portaria-do-executivo-n-1576-2020- 44446 1577 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/157/1577/portaria-do-executivo-n-1577-2020- 44447 1578 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/157/1578/portaria-do-executivo-n-1578-2020- 44448 1579 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/157/1579/portaria-do-executivo-n-1579-2020- 44449 1580 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/158/1580/portaria-do-executivo-n-1580-2020- 44450 1581 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/158/1581/portaria-do-executivo-n-1581-2020- 44451 1582 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/158/1582/portaria-do-executivo-n-1582-2020- 44452 1583 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/158/1583/portaria-do-executivo-n-1583-2020- 2020-09-18T00:00:00 44453 1584 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/158/1584/portaria-do-executivo-n-1584-2020- 44454 1585 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/158/1585/portaria-do-executivo-n-1585-2020- 44455 1586 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/158/1586/portaria-do-executivo-n-1586-2020- 44456 1587 2020 Portaria do E Norma em vigor O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 708 /20 20 - GAB/SEDUC, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/158/1587/portaria-do-executivo-n-1587-2020-o-prefeito-do-recife-no-uso-de-suas-atribuicoes-e-tendo-em-vista-o-contido-no-oficio-nº-708-20-20-gab-seduc-resolve 44457 1588 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/158/1588/portaria-do-executivo-n-1588-2020- 44458 1589 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/158/1589/portaria-do-executivo-n-1589-2020- 44459 1590 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/159/1590/portaria-do-executivo-n-1590-2020- 44460 1591 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/159/1591/portaria-do-executivo-n-1591-2020- 44461 1592 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/159/1592/portaria-do-executivo-n-1592-2020- 44462 1593 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/159/1593/portaria-do-executivo-n-1593-2020- 44463 1594 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/159/1594/portaria-do-executivo-n-1594-2020- 44464 1595 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/159/1595/portaria-do-executivo-n-1595-2020- 44465 1596 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/159/1596/portaria-do-executivo-n-1596-2020- 44466 1597 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/159/1597/portaria-do-executivo-n-1597-2020- 44467 1598 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/159/1598/portaria-do-executivo-n-1598-2020- 44468 1599 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/159/1599/portaria-do-executivo-n-1599-2020- 44469 1600 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/160/1600/portaria-do-executivo-n-1600-2020- 44470 1601 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/160/1601/portaria-do-executivo-n-1601-2020- 44471 1602 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/160/1602/portaria-do-executivo-n-1602-2020- 44472 1603 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/160/1603/portaria-do-executivo-n-1603-2020- 44473 1604 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/160/1604/portaria-do-executivo-n-1604-2020- 44474 1605 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/160/1605/portaria-do-executivo-n-1605-2020- 44475 1606 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/160/1606/portaria-do-executivo-n-1606-2020- 44476 1607 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/160/1607/portaria-do-executivo-n-1607-2020- 44477 1608 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/160/1608/portaria-do-executivo-n-1608-2020- 44478 1609 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/160/1609/portaria-do-executivo-n-1609-2020- 44479 1610 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/161/1610/portaria-do-executivo-n-1610-2020- 44480 1611 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/161/1611/portaria-do-executivo-n-1611-2020- 44481 1612 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/161/1612/portaria-do-executivo-n-1612-2020- 44482 1613 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/161/1613/portaria-do-executivo-n-1613-2020- 44483 1614 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/161/1614/portaria-do-executivo-n-1614-2020- 44484 1615 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/161/1615/portaria-do-executivo-n-1615-2020- 44485 1616 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/161/1616/portaria-do-executivo-n-1616-2020- 44486 1617 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/161/1617/portaria-do-executivo-n-1617-2020- 44487 1618 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/161/1618/portaria-do-executivo-n-1618-2020- 44488 1619 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/161/1619/portaria-do-executivo-n-1619-2020- 44489 1620 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/162/1620/portaria-do-executivo-n-1620-2020- 44490 1621 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/162/1621/portaria-do-executivo-n-1621-2020- 44491 1622 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/162/1622/portaria-do-executivo-n-1622-2020- 44492 1625 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/162/1625/portaria-do-executivo-n-1625-2020- 44493 1626 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/162/1626/portaria-do-executivo-n-1626-2020- 2020-10-07T00:00:00 44494 1627 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/162/1627/portaria-do-executivo-n-1627-2020- 44495 1628 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/162/1628/portaria-do-executivo-n-1628-2020- 44496 1629 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/162/1629/portaria-do-executivo-n-1629-2020- 44497 1630 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/163/1630/portaria-do-executivo-n-1630-2020- 44498 1631 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/163/1631/portaria-do-executivo-n-1631-2020- 44499 1632 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/163/1632/portaria-do-executivo-n-1632-2020- 44500 1633 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/163/1633/portaria-do-executivo-n-1633-2020- 44501 1634 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/163/1634/portaria-do-executivo-n-1634-2020- 44502 1635 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/163/1635/portaria-do-executivo-n-1635-2020- 44503 1636 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/163/1636/portaria-do-executivo-n-1636-2020- 44504 1637 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/163/1637/portaria-do-executivo-n-1637-2020- 44505 1638 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/163/1638/portaria-do-executivo-n-1638-2020- 44506 1639 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/163/1639/portaria-do-executivo-n-1639-2020- 44507 1640 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/164/1640/portaria-do-executivo-n-1640-2020- 44508 1641 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/164/1641/portaria-do-executivo-n-1641-2020- 44509 1642 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/164/1642/portaria-do-executivo-n-1642-2020- 44510 1643 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/164/1643/portaria-do-executivo-n-1643-2020- 44511 1644 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/164/1644/portaria-do-executivo-n-1644-2020- 44512 1645 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/164/1645/portaria-do-executivo-n-1645-2020- 44513 1646 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/164/1646/portaria-do-executivo-n-1646-2020- 44514 1647 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/164/1647/portaria-do-executivo-n-1647-2020- 44515 1648 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/164/1648/portaria-do-executivo-n-1648-2020- 44516 1649 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/164/1649/portaria-do-executivo-n-1649-2020- 44517 1650 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/165/1650/portaria-do-executivo-n-1650-2020- 2020-10-30T00:00:00 44518 1651 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/165/1651/portaria-do-executivo-n-1651-2020- 44519 1652 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/165/1652/portaria-do-executivo-n-1652-2020- 44520 1653 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/165/1653/portaria-do-executivo-n-1653-2020- 44521 1654 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/165/1654/portaria-do-executivo-n-1654-2020- 44522 1655 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/165/1655/portaria-do-executivo-n-1655-2020- 44523 1656 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/165/1656/portaria-do-executivo-n-1656-2020- 44524 1657 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/165/1657/portaria-do-executivo-n-1657-2020- 44525 1658 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/165/1658/portaria-do-executivo-n-1658-2020- 44526 1659 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/165/1659/portaria-do-executivo-n-1659-2020- 44527 1660 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/166/1660/portaria-do-executivo-n-1660-2020- 44528 1661 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/166/1661/portaria-do-executivo-n-1661-2020- 44529 1662 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/166/1662/portaria-do-executivo-n-1662-2020- 44530 1663 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/166/1663/portaria-do-executivo-n-1663-2020- 44531 1664 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/166/1664/portaria-do-executivo-n-1664-2020- 44532 1665 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/166/1665/portaria-do-executivo-n-1665-2020- 44533 1666 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/166/1666/portaria-do-executivo-n-1666-2020- 44534 1667 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/166/1667/portaria-do-executivo-n-1667-2020- 44535 1668 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/166/1668/portaria-do-executivo-n-1668-2020- 44536 1669 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/166/1669/portaria-do-executivo-n-1669-2020- 44537 1670 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/167/1670/portaria-do-executivo-n-1670-2020- 44538 1671 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/167/1671/portaria-do-executivo-n-1671-2020- 44539 1672 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/167/1672/portaria-do-executivo-n-1672-2020- 44540 1673 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/167/1673/portaria-do-executivo-n-1673-2020- 44541 1674 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/167/1674/portaria-do-executivo-n-1674-2020- 44542 1675 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/167/1675/portaria-do-executivo-n-1675-2020- 44543 1676 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/167/1676/portaria-do-executivo-n-1676-2020- 44544 1677 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/167/1677/portaria-do-executivo-n-1677-2020- 44545 1678 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/167/1678/portaria-do-executivo-n-1678-2020- 44546 1679 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/167/1679/portaria-do-executivo-n-1679-2020- 44547 1680 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/168/1680/portaria-do-executivo-n-1680-2020- 44548 1681 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/168/1681/portaria-do-executivo-n-1681-2020- 44549 1682 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/168/1682/portaria-do-executivo-n-1682-2020- 44550 1683 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/168/1683/portaria-do-executivo-n-1683-2020- 44551 1684 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/168/1684/portaria-do-executivo-n-1684-2020- 44552 1685 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/168/1685/portaria-do-executivo-n-1685-2020- 44553 1686 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/168/1686/portaria-do-executivo-n-1686-2020- 44554 1687 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/168/1687/portaria-do-executivo-n-1687-2020- 44555 1688 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/168/1688/portaria-do-executivo-n-1688-2020- 44556 1689 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/168/1689/portaria-do-executivo-n-1689-2020- 44557 1690 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/169/1690/portaria-do-executivo-n-1690-2020- 44558 1691 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/169/1691/portaria-do-executivo-n-1691-2020- 44559 1692 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/169/1692/portaria-do-executivo-n-1692-2020- 44560 1693 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/169/1693/portaria-do-executivo-n-1693-2020- 44561 1694 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/169/1694/portaria-do-executivo-n-1694-2020- 44562 1695 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/169/1695/portaria-do-executivo-n-1695-2020- 44563 1696 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/169/1696/portaria-do-executivo-n-1696-2020- 2020-12-18T00:00:00 44564 1697 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/169/1697/portaria-do-executivo-n-1697-2020- 44565 1698 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/169/1698/portaria-do-executivo-n-1698-2020- 44566 1699 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/169/1699/portaria-do-executivo-n-1699-2020- 44567 1700 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/170/1700/portaria-do-executivo-n-1700-2020- 44568 1701 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/170/1701/portaria-do-executivo-n-1701-2020- 44569 1702 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/170/1702/portaria-do-executivo-n-1702-2020- 44570 1703 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/170/1703/portaria-do-executivo-n-1703-2020- 44571 1704 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/170/1704/portaria-do-executivo-n-1704-2020- 44572 1705 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/170/1705/portaria-do-executivo-n-1705-2020- 44573 1706 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/170/1706/portaria-do-executivo-n-1706-2020- 44574 1707 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/170/1707/portaria-do-executivo-n-1707-2020- 44575 1708 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/170/1708/portaria-do-executivo-n-1708-2020- 44576 1709 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/170/1709/portaria-do-executivo-n-1709-2020- 44577 1710 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/171/1710/portaria-do-executivo-n-1710-2020- 44578 1711 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/171/1711/portaria-do-executivo-n-1711-2020- 44579 1712 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/171/1712/portaria-do-executivo-n-1712-2020- 44580 1713 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/171/1713/portaria-do-executivo-n-1713-2020- 44581 1714 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/171/1714/portaria-do-executivo-n-1714-2020- 44582 1715 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/171/1715/portaria-do-executivo-n-1715-2020- 44583 1716 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/171/1716/portaria-do-executivo-n-1716-2020- 44584 1717 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/171/1717/portaria-do-executivo-n-1717-2020- 44585 1718 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/171/1718/portaria-do-executivo-n-1718-2020- 44586 1719 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/171/1719/portaria-do-executivo-n-1719-2020- 44587 1720 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/172/1720/portaria-do-executivo-n-1720-2020- 44588 1721 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/172/1721/portaria-do-executivo-n-1721-2020- 44589 1722 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/172/1722/portaria-do-executivo-n-1722-2020- 44590 1723 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/172/1723/portaria-do-executivo-n-1723-2020- 44591 1724 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/172/1724/portaria-do-executivo-n-1724-2020- 44592 1725 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/172/1725/portaria-do-executivo-n-1725-2020- 44593 1726 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/172/1726/portaria-do-executivo-n-1726-2020- 44594 1727 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/172/1727/portaria-do-executivo-n-1727-2020- 44595 1728 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/172/1728/portaria-do-executivo-n-1728-2020- 44596 1729 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/172/1729/portaria-do-executivo-n-1729-2020- 44597 1730 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/173/1730/portaria-do-executivo-n-1730-2020- 44598 1731 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/173/1731/portaria-do-executivo-n-1731-2020- 44599 1732 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/173/1732/portaria-do-executivo-n-1732-2020- 44600 1733 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/173/1733/portaria-do-executivo-n-1733-2020- 44601 1734 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/173/1734/portaria-do-executivo-n-1734-2020- 44602 1735 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/173/1735/portaria-do-executivo-n-1735-2020- 44603 1736 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/173/1736/portaria-do-executivo-n-1736-2020- 44604 1737 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/173/1737/portaria-do-executivo-n-1737-2020- 44605 1738 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/173/1738/portaria-do-executivo-n-1738-2020- 44606 1739 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/173/1739/portaria-do-executivo-n-1739-2020- 44607 1740 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/174/1740/portaria-do-executivo-n-1740-2020- 44608 1741 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/174/1741/portaria-do-executivo-n-1741-2020- 2020-11-06T00:00:00 44609 1742 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/174/1742/portaria-do-executivo-n-1742-2020- 44610 1743 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/174/1743/portaria-do-executivo-n-1743-2020- 44611 1744 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/174/1744/portaria-do-executivo-n-1744-2020- 2021-08-11T00:00:00 44612 1745 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/174/1745/portaria-do-executivo-n-1745-2020- 44613 1746 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/174/1746/portaria-do-executivo-n-1746-2020- 44614 1747 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/174/1747/portaria-do-executivo-n-1747-2020- 44615 1748 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/174/1748/portaria-do-executivo-n-1748-2020- 44616 1749 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/174/1749/portaria-do-executivo-n-1749-2020- 44617 1750 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/175/1750/portaria-do-executivo-n-1750-2020- 44618 1751 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/175/1751/portaria-do-executivo-n-1751-2020- 44619 1752 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/175/1752/portaria-do-executivo-n-1752-2020- 44620 1753 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/175/1753/portaria-do-executivo-n-1753-2020- 44621 1754 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/175/1754/portaria-do-executivo-n-1754-2020- 44622 1755 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/175/1755/portaria-do-executivo-n-1755-2020- 44623 1756 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/175/1756/portaria-do-executivo-n-1756-2020- 44624 1757 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/175/1757/portaria-do-executivo-n-1757-2020- 44625 1758 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/175/1758/portaria-do-executivo-n-1758-2020- 2021-07-28T00:00:00 44626 1759 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/175/1759/portaria-do-executivo-n-1759-2020- 44627 1760 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/176/1760/portaria-do-executivo-n-1760-2020- 44628 1761 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/176/1761/portaria-do-executivo-n-1761-2020- 44629 1762 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/176/1762/portaria-do-executivo-n-1762-2020- 44630 1763 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/176/1763/portaria-do-executivo-n-1763-2020- 44631 1764 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/176/1764/portaria-do-executivo-n-1764-2020- 44632 1765 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/176/1765/portaria-do-executivo-n-1765-2020- 44633 1766 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/176/1766/portaria-do-executivo-n-1766-2020- 44634 1767 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/176/1767/portaria-do-executivo-n-1767-2020- 44635 1768 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/176/1768/portaria-do-executivo-n-1768-2020- 44636 1769 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/176/1769/portaria-do-executivo-n-1769-2020- 44637 1770 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/177/1770/portaria-do-executivo-n-1770-2020- 44638 1771 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/177/1771/portaria-do-executivo-n-1771-2020- 44639 1772 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/177/1772/portaria-do-executivo-n-1772-2020- 44640 1773 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/177/1773/portaria-do-executivo-n-1773-2020- 44641 1774 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/177/1774/portaria-do-executivo-n-1774-2020- 44642 1775 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/177/1775/portaria-do-executivo-n-1775-2020- 44643 1776 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/177/1776/portaria-do-executivo-n-1776-2020- 44644 1777 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/177/1777/portaria-do-executivo-n-1777-2020- 44645 1778 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/177/1778/portaria-do-executivo-n-1778-2020- 44646 1779 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/177/1779/portaria-do-executivo-n-1779-2020- 44647 1780 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/178/1780/portaria-do-executivo-n-1780-2020- 44648 1781 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/178/1781/portaria-do-executivo-n-1781-2020- 44649 1782 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/178/1782/portaria-do-executivo-n-1782-2020- 44650 1783 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/178/1783/portaria-do-executivo-n-1783-2020- 44651 1784 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/178/1784/portaria-do-executivo-n-1784-2020- 44652 1785 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/178/1785/portaria-do-executivo-n-1785-2020- 44653 1786 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/178/1786/portaria-do-executivo-n-1786-2020- 44654 1787 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/178/1787/portaria-do-executivo-n-1787-2020- 44655 1788 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/178/1788/portaria-do-executivo-n-1788-2020- 44656 1789 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/178/1789/portaria-do-executivo-n-1789-2020- 44657 1790 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/179/1790/portaria-do-executivo-n-1790-2020- 44658 1791 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/179/1791/portaria-do-executivo-n-1791-2020- 44659 1792 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/179/1792/portaria-do-executivo-n-1792-2020- 44660 1793 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/179/1793/portaria-do-executivo-n-1793-2020- 44661 1794 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/179/1794/portaria-do-executivo-n-1794-2020- 44662 1795 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/179/1795/portaria-do-executivo-n-1795-2020- 44663 1796 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/179/1796/portaria-do-executivo-n-1796-2020- 44664 1797 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/179/1797/portaria-do-executivo-n-1797-2020- 44665 1798 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/179/1798/portaria-do-executivo-n-1798-2020- 44666 1799 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/179/1799/portaria-do-executivo-n-1799-2020- 44667 1800 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/180/1800/portaria-do-executivo-n-1800-2020- 44668 1801 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/180/1801/portaria-do-executivo-n-1801-2020- 44669 1802 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/180/1802/portaria-do-executivo-n-1802-2020- 44670 1803 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/180/1803/portaria-do-executivo-n-1803-2020- 44671 1804 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/180/1804/portaria-do-executivo-n-1804-2020- 44672 1805 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/180/1805/portaria-do-executivo-n-1805-2020- 44673 1806 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/180/1806/portaria-do-executivo-n-1806-2020- 44674 1807 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/180/1807/portaria-do-executivo-n-1807-2020- 44675 1808 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/180/1808/portaria-do-executivo-n-1808-2020- 44676 1809 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/180/1809/portaria-do-executivo-n-1809-2020- 44677 1810 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/181/1810/portaria-do-executivo-n-1810-2020- 44678 1811 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/181/1811/portaria-do-executivo-n-1811-2020- 44679 1812 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/181/1812/portaria-do-executivo-n-1812-2020- 44680 1813 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/181/1813/portaria-do-executivo-n-1813-2020- 44681 1814 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/181/1814/portaria-do-executivo-n-1814-2020- 2020-12-18T00:00:00 44682 1815 2020 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/181/1815/portaria-do-executivo-n-1815-2020- 2020-12-18T00:00:00 44683 1816 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/181/1816/portaria-do-executivo-n-1816-2020- 44684 1817 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/181/1817/portaria-do-executivo-n-1817-2020- 44685 1818 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/181/1818/portaria-do-executivo-n-1818-2020- 44686 1819 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/181/1819/portaria-do-executivo-n-1819-2020- 44687 1820 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/182/1820/portaria-do-executivo-n-1820-2020- 44688 1821 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/182/1821/portaria-do-executivo-n-1821-2020- 44689 1822 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/182/1822/portaria-do-executivo-n-1822-2020- 44690 1823 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/182/1823/portaria-do-executivo-n-1823-2020- 44691 1824 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/182/1824/portaria-do-executivo-n-1824-2020- 44692 1825 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/182/1825/portaria-do-executivo-n-1825-2020- 44693 1826 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/182/1826/portaria-do-executivo-n-1826-2020- 44694 1827 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/182/1827/portaria-do-executivo-n-1827-2020- 44695 1828 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/182/1828/portaria-do-executivo-n-1828-2020- 44696 1829 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/182/1829/portaria-do-executivo-n-1829-2020- 44697 1830 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/183/1830/portaria-do-executivo-n-1830-2020- 44698 1831 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/183/1831/portaria-do-executivo-n-1831-2020- 44699 1832 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/183/1832/portaria-do-executivo-n-1832-2020- 44700 1833 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/183/1833/portaria-do-executivo-n-1833-2020- 44701 1834 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/183/1834/portaria-do-executivo-n-1834-2020- 44702 1835 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/183/1835/portaria-do-executivo-n-1835-2020- 44703 1836 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/183/1836/portaria-do-executivo-n-1836-2020- 44704 1837 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/183/1837/portaria-do-executivo-n-1837-2020- 44705 1838 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/183/1838/portaria-do-executivo-n-1838-2020- 44706 1839 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/183/1839/portaria-do-executivo-n-1839-2020- 44707 1840 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/184/1840/portaria-do-executivo-n-1840-2020- 44708 1841 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/184/1841/portaria-do-executivo-n-1841-2020- 44709 1842 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/184/1842/portaria-do-executivo-n-1842-2020- 44710 1843 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/184/1843/portaria-do-executivo-n-1843-2020- 44711 1844 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/184/1844/portaria-do-executivo-n-1844-2020- 44712 1845 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/184/1845/portaria-do-executivo-n-1845-2020- 44713 1846 2020 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2020/184/1846/portaria-do-executivo-n-1846-2020- 44714 18679 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""FLORANCE MARY FERREIRA MONT´ALVERNE"" A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO TORRE, MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1867/18679/lei-ordinaria-n-18679-2020-denomina-florance-mary-ferreira-mont-alverne-a-praca-situada-no-bairro-torre-municipio-do-recife 44715 18680 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "Denominar-se-á ""Jefferson Roberto dos Santos"" a próxima Escola Municipal a ser construída no Bairro Mangabeira pela Prefeitura da Cidade do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18680/lei-ordinaria-n-18680-2020-denominar-se-a-jefferson-roberto-dos-santos-a-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-no-bairro-mangabeira-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 44716 18681 2020 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18681/lei-ordinaria-n-18681-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-do-profissional-de-educacao-fisica 44717 18682 2020 Lei Ordinária Norma em vigor ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES RELATIVAS À ATUAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM VIGOR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18682/lei-ordinaria-n-18682-2020-estabelece-normas-suplementares-relativas-a-atuacao-dos-bombeiros-civis-no-municipio-do-recife-observada-a-legislacao-federal-e-estadual-em-vigor 44718 18683 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "Denominar-se-á ""Jefferson Roberto dos Santos"" a próxima Escola Municipal a ser construída no Bairro Mangabeira pela Prefeitura da Cidade do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18683/lei-ordinaria-n-18683-2020-denominar-se-a-jefferson-roberto-dos-santos-a-proxima-escola-municipal-a-ser-construida-no-bairro-mangabeira-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 44719 18684 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO RECIFE O ""PARQUE DAS ESCULTURAS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18684/lei-ordinaria-n-18684-2020-considera-patrimonio-cultural-material-do-recife-o-parque-das-esculturas 44720 18685 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.567, DE 9 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ""DIA DA SECRETÁRIA"", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE SETEMBRO. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18685/lei-ordinaria-n-18685-2020-modifica-o-art-1º-da-lei-municipal-nº-18567-de-9-de-abril-de-2019-que-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-secretaria-a-ser-comemorado-anualmente-no-dia-30-de-setembro 44721 18686 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ""DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18686/lei-ordinaria-n-18686-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-tradutor-e-interprete-da-lingua-brasileira-de-sinais-libras 44722 18687 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZEIS CARANGUEJO TABAIARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18687/lei-ordinaria-n-18687-2020-dispoe-sobre-a-ampliacao-da-zeis-caranguejo-tabaiares 44723 18688 2020 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.615, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18688/lei-ordinaria-n-18688-2020-altera-o-art-1º-da-lei-municipal-nº-18615-de-04-de-setembro-de-2019-e-da-outras-providencias 44724 18689 2020 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA O § 3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.661, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1868/18689/lei-ordinaria-n-18689-2020-revoga-o-3º-do-art-2º-da-lei-municipal-nº-18661-de-14-de-novembro-de-2019-e-da-outras-providencias 44725 18690 2020 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA A MULHER - FMPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18690/lei-ordinaria-n-18690-2020-institui-o-fundo-municipal-de-politica-para-a-mulher-fmpm-e-da-outras-providencias 2023-04-12T00:00:00 44726 18691 2020 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A OFERTA GRATUITA DE CANUDOS DE PLÁSTICO EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM ALIMENTOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18691/lei-ordinaria-n-18691-2020-proibe-a-comercializacao-e-a-oferta-gratuita-de-canudos-de-plastico-em-estabelecimentos-que-manipulem-alimentos-e-bebidas-no-municipio-do-recife 44727 18692 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, NO ""MBITO DO PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 65.000.000,00. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18692/lei-ordinaria-n-18692-2020-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-ao-banco-do-brasil-s-a-no-mbito-do-programa-eficiencia-municipal-no-valor-de-r-65000-000-00 2020-12-30T00:00:00 44728 18693 2020 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU E DA TRSD REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18693/lei-ordinaria-n-18693-2020-institui-o-programa-emergencial-de-antecipacao-do-pagamento-do-iptu-e-da-trsd-referentes-ao-exercicio-de-2021 44729 18694 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE GESTÃO EM QUALIDADE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18694/lei-ordinaria-n-18694-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-profissional-de-gestao-em-qualidade 44730 18695 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA ""VEREADOR GILBERTO LUNA"" A CICLOVIA A SER INAUGURADA NA AV. MASCARENHAS DE MORAES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18695/lei-ordinaria-n-18695-2020-denomina-vereador-gilberto-luna-a-ciclovia-a-ser-inaugurada-na-av-mascarenhas-de-moraes-no-municipio-do-recife 44731 18696 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE DO ""DIA DA FAMÍLIA RECIFENSE"", A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO AP?-S O DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18696/lei-ordinaria-n-18696-2020-dispoe-sobre-a-inclusao-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-do-dia-da-familia-recifense-a-ser-comemorado-no-primeiro-domingo-ap-s-o-dia-internacional-da-familia 44732 18697 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á ""ENGENHEIRO HÉLIO ALMEIDA ARAÚJO"" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DOS PALMARES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18697/lei-ordinaria-n-18697-2020-denominar-se-a-engenheiro-helio-almeida-araujo-a-praca-localizada-na-rua-dos-palmares-no-bairro-de-santo-amaro-no-municipio-do-recife 44733 18698 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ""DIA MUNICIPAL DO CAIAQUEIRO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18698/lei-ordinaria-n-18698-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-caiaqueiro 44734 18699 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIA A ""SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA E MAUS-TRATOS ?""S PESSOAS COM DEFICIÊNCIA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1869/18699/lei-ordinaria-n-18699-2020-cria-a-semana-municipal-de-prevencao-e-conscientizacao-contra-violencia-e-maus-tratos-s-pessoas-com-deficiencia 44735 18700 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á RUA VICENTE FERREIRA DOS GUIMARÃES PEIXOTO A RUA FRANCISCO JACINTO, SITUADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18700/lei-ordinaria-n-18700-2020-denominar-se-a-rua-vicente-ferreira-dos-guimaraes-peixoto-a-rua-francisco-jacinto-situada-no-bairro-de-santo-amaro 44736 18701 2020 Lei Ordinária Norma em vigor PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) PREVISTO NA LEI N. 18.650, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, EM RAZÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18701/lei-ordinaria-n-18701-2020-prorroga-o-prazo-para-adesao-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-previsto-na-lei-n-18650-de-30-de-outubro-de-2019-em-razao-de-estado-de-emergencia-decorrente-da-pandemia-do-covid-19-coronavirus 2020-03-31T00:00:00 44737 18702 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE CONFORMIDADE DOS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - OSS, NO ""MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18702/lei-ordinaria-n-18702-2020-criacao-do-conselho-gestor-de-conformidade-dos-contratos-de-gestao-firmados-com-as-organizacoes-sociais-de-saude-oss-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-recife 44738 18703 2020 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE PAGAMENTO DO IPTU E DA TRSD REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18703/lei-ordinaria-n-18703-2020-institui-o-programa-emergencial-de-pagamento-do-iptu-e-da-trsd-referentes-ao-exercicio-de-2020 44739 18704 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÕES DESTINADAS AO FORNECIMENTO DE BENS, À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, À LOCAÇÃO DE BENS E À EXECUÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT""NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ""MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18704/lei-ordinaria-n-18704-2020-regulamenta-os-procedimentos-para-contratacoes-destinadas-ao-fornecimento-de-bens-a-prestacao-de-servicos-a-locacao-de-bens-e-a-execucao-de-obras-necessarias-ao-enfrentamento-da-emergencia-em-saude-publica-de-import-ncia-internacional-d 44740 18705 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ""MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O INSTITUTO DE APOIO SOCIOASSISTENCIAL DE PERNAMBUCO (IASPE). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18705/lei-ordinaria-n-18705-2020-declara-de-utilidade-publica-no-mbito-do-municipio-do-recife-o-instituto-de-apoio-socioassistencial-de-pernambuco-iaspe 44741 18706 2020 Lei Ordinária Norma revogada Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18706/lei-ordinaria-n-18706-2020-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias 2020-04-03T00:00:00 44742 18707 2020 Lei Ordinária Norma em vigor REVOGA A LEI Nº 18.706, DE 1º DE ABRIL DE 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18707/lei-ordinaria-n-18707-2020-revoga-a-lei-nº-18706-de-1º-de-abril-de-2020 44743 18708 2020 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18708/lei-ordinaria-n-18708-2020-institui-o-dia-municipal-do-gremio-estudantil 44744 18709 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A ""SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1870/18709/lei-ordinaria-n-18709-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-juventude 44745 18710 2020 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE PENSÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, DA ÁREA DE SAÚDE, QUE VENHAM A FALECER NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES ESSENCIAIS E PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 16.006, DE 25 DE JANEIRO DE 1995. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18710/lei-ordinaria-n-18710-2020-concede-pensao-especial-complementar-aos-dependentes-dos-servidores-publicos-efetivos-da-area-de-saude-que-venham-a-falecer-no-exercicio-das-suas-atividades-essenciais-e-presenciais-de-enfrentamento-a-pandemia-da-covid-19-e-acrescenta-a 44746 18711 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O ""DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18711/lei-ordinaria-n-18711-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-o-dia-municipal-de-valorizacao-das-prerrogativas-da-advocacia 44747 18712 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR"" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18712/lei-ordinaria-n-18712-2020-institui-o-dia-municipal-do-historiador-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 44748 18713 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ""SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18713/lei-ordinaria-n-18713-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-alergia-alimentar 44749 18714 2020 Lei Ordinária Norma em vigor CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA CONSUMIDORES DA CLASSE RESIDENCIAL ENQUADRADOS NA FAIXA DE CONSUMO ENTRE 80 (OITENTA) KWH E 220 (DUZENTOS E VINTE) KWH, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE ABRIL E 30 DE JUNHO DE 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18714/lei-ordinaria-n-18714-2020-concede-isencao-da-contribuicao-para-o-custeio-da-iluminacao-publica-cip-para-consumidores-da-classe-residencial-enquadrados-na-faixa-de-consumo-entre-80-oitenta-kwh-e-220-duzentos-e-vinte-kwh-durante-o-periodo-compreendido-entre-1º-de- 44750 18715 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI A ""SEMANA DE PROTEÇÃO ANIMAL"" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18715/lei-ordinaria-n-18715-2020-institui-a-semana-de-protecao-animal-no-municipio-do-recife 44751 18716 2020 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA NOVA ATRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO A LEI Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18716/lei-ordinaria-n-18716-2020-acrescenta-nova-atribuicao-a-secretaria-de-educacao-alterando-a-lei-nº-17108-de-27-de-julho-de-2005 44752 18717 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA GABRIELA FELIZ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18717/lei-ordinaria-n-18717-2020-declara-de-utilidade-publica-o-centro-de-educacao-comunitaria-gabriela-feliz 44753 18718 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA IMPRENSA ESPORTIVA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18718/lei-ordinaria-n-18718-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-profissional-da-imprensa-esportiva 44754 18719 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA MUNICIPAL DO TRIATHLON"" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1871/18719/lei-ordinaria-n-18719-2020-institui-o-dia-municipal-do-triathlon-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 44755 18720 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O ""DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18720/lei-ordinaria-n-18720-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-epilepsia 44756 18721 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES DE GUARDA SEM A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGIL""NCIA A IMÓVEL E TERRENO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18721/lei-ordinaria-n-18721-2020-proibe-a-utilizacao-de-caes-de-guarda-sem-a-presenca-de-um-profissional-capacitado-na-prestacao-de-servicos-de-vigil-ncia-a-imovel-e-terreno-de-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-do-municipio-do-recife 44757 18722 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS QUE ORIENTEM SOBRE O CRIME DE ABUSO SEXUAL NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18722/lei-ordinaria-n-18722-2020-dispoe-sobre-a-afixacao-de-avisos-que-orientem-sobre-o-crime-de-abuso-sexual-no-interior-dos-veiculos-de-transporte-publico-do-municipio-do-recife 44758 18723 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ""MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ENQUANTO VIGENTE O ""ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA"" DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18723/lei-ordinaria-n-18723-2020-dispoe-sobre-a-suspensao-do-prazo-de-validade-dos-concursos-publicos-realizados-no-mbito-do-municipio-do-recife-enquanto-vigente-o-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-do-coronavirus-covid-19 44759 18724 2020 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO PLANO PLURIANUAL, DE OBJETIVO ESPECÍFICO RELACIONADO AO COMBATE DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, COMO EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E A CRIAÇÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18724/lei-ordinaria-n-18724-2020-autoriza-a-criacao-no-plano-plurianual-de-objetivo-especifico-relacionado-ao-combate-de-situacoes-de-emergencia-como-epidemias-e-pandemias-e-a-criacao-de-acao-orcamentaria-especifica-em-favor-da-secretaria-de-saude-e-do-fundo-municipal- 44760 18725 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18725/lei-ordinaria-n-18725-2020-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2021 44761 18726 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ""DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18726/lei-ordinaria-n-18726-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-optometrista 44762 18727 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA FRANCISCO BRENNAND O CENTRO COMUNITÁRIO DA PAZ (COMPAZ) A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO DA VÁRZEA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18727/lei-ordinaria-n-18727-2020-denomina-francisco-brennand-o-centro-comunitario-da-paz-compaz-a-ser-construido-no-bairro-da-varzea-no-municipio-do-recife 44763 18728 2020 Lei Ordinária Norma em vigor AUTORIZA, EM ATENDIMENTO AO § 2º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DEVIDAS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV, COM VENCIMENTO ENTRE 1º DE MARÇO E 31 DE DEZEMBRO DE 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18728/lei-ordinaria-n-18728-2020-autoriza-em-atendimento-ao-2º-do-art-9º-da-lei-complementar-federal-nº-173-de-27-de-maio-de-2020-a-suspensao-dos-pagamentos-das-contribuicoes-previdenciarias-patronais-do-municipio-do-recife-de-suas-autarquias-e-fundacoes-devidas-ao-fun 44764 18729 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI A ""SEMANA DO AMBIENTALISMO CONSCIENTE"" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1872/18729/lei-ordinaria-n-18729-2020-institui-a-semana-do-ambientalismo-consciente-no-municipio-do-recife 44765 18730 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA MAURÍCIO PEDROSA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NA QUADRA ""A"" DO LOTEAMENTO NOVA MORADA, NO BAIRRO CAXANGÁ, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18730/lei-ordinaria-n-18730-2020-denomina-mauricio-pedrosa-a-praca-a-ser-construida-na-quadra-a-do-loteamento-nova-morada-no-bairro-caxanga-no-municipio-do-recife 44766 18731 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O MÊS ""JANEIRO BRANCO"", DEDICADO ?"" CONSCIENTIZAÇÃO E ?"" MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE EM FAVOR DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18731/lei-ordinaria-n-18731-2020-institui-o-mes-janeiro-branco-dedicado-conscientizacao-e-mobilizacao-da-sociedade-em-favor-da-saude-mental-no-municipio-do-recife 44767 18732 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O ""DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18732/lei-ordinaria-n-18732-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-cuidador 44768 18733 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA A UNIDADE PÚBLICA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA (UPA-E) A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO IBURA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOIS RIOS, S/N, IBURA, RECIFE-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18733/lei-ordinaria-n-18733-2020-denomina-professor-fernando-figueira-a-unidade-publica-ambulatorial-especializada-upa-e-a-ser-construida-no-bairro-ibura-localizada-na-avenida-dois-rios-s-n-ibura-recife-pe 44769 18734 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O ""DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC)"" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18734/lei-ordinaria-n-18734-2020-institui-o-dia-municipal-de-prevencao-orientacao-e-combate-ao-acidente-vascular-cerebral-avc-no-municipio-do-recife 44770 18735 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE MENSAGENS EDUCATIVAS INFORMANDO OS MALEFÍCIOS DAS DROGAS E DO USO ABUSIVO DO ÁLCOOL EM SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18735/lei-ordinaria-n-18735-2020-dispoe-sobre-mensagens-educativas-informando-os-maleficios-das-drogas-e-do-uso-abusivo-do-alcool-em-shows-eventos-culturais-e-esportivos-voltados-para-o-publico-infanto-juvenil-no-municipio-do-recife 44771 18736 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CORTE DE ÁGUA E ENERGIA DURANTE 120 DIAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18736/lei-ordinaria-n-18736-2020-dispoe-sobre-a-suspensao-de-corte-de-agua-e-energia-durante-120-dias-no-municipio-do-recife 44772 18737 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A ""SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18737/lei-ordinaria-n-18737-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-conscientizacao-e-combate-aos-crimes-cometidos-por-meio-da-internet 44773 18738 2020 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ART. 7°, ACRESCENTA O ART. 12-A E PRORROGA O PRAZO DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.537/2009 - QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18738/lei-ordinaria-n-18738-2020-altera-o-art-7-acrescenta-o-art-12-a-e-prorroga-o-prazo-do-art-39-da-lei-municipal-nº-17537-2009-que-fixa-normas-para-a-exploracao-do-sistema-municipal-de-taxi-no-municipio-do-recife-smtx-recife 44774 18739 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI A ""SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO"" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1873/18739/lei-ordinaria-n-18739-2020-institui-a-semana-municipal-de-orientacao-profissional-para-o-primeiro-emprego-no-municipio-do-recife 44775 18740 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, ECONOMICAMENTE AFETADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS VIRTUAIS DURANTE O CICLO JUNINO NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18740/lei-ordinaria-n-18740-2020-dispoe-sobre-a-contratacao-de-artistas-locais-economicamente-afetados-pela-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19-para-a-realizacao-de-shows-virtuais-durante-o-ciclo-junino-no-municipio-do-recife 44776 18741 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina de ""Ciclofaixa Professor Josias Albuquerque"" a rota ciclável existente nas Ruas Bispo Cardoso Ayres e Treze de Maio, no município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18741/lei-ordinaria-n-18741-2020-denomina-de-ciclofaixa-professor-josias-albuquerque-a-rota-ciclavel-existente-nas-ruas-bispo-cardoso-ayres-e-treze-de-maio-no-municipio-do-recife 44777 18742 2020 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a liberação da entrada de animais de estimação em casas de repouso destinadas à população idosa no município do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18742/lei-ordinaria-n-18742-2020-dispoe-sobre-a-liberacao-da-entrada-de-animais-de-estimacao-em-casas-de-repouso-destinadas-a-populacao-idosa-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 44778 18743 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE DR. ENIO LUSTOSA CANTARELLI A MAIS NOVA UNIDADE HOSPITALAR A SER CRIADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18743/lei-ordinaria-n-18743-2020-denominar-se-a-de-dr-enio-lustosa-cantarelli-a-mais-nova-unidade-hospitalar-a-ser-criada-na-cidade-do-recife 44779 18744 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ?"" DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18744/lei-ordinaria-n-18744-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-e-combate-disseminacao-de-noticias-falsas-fake-news 44780 18745 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, A ""SEMANA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DO AGENTE DE COMBATE ?""S ENDEMIAS (ACE)"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18745/lei-ordinaria-n-18745-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-da-cidade-do-recife-a-semana-municipal-do-agente-comunitario-de-saude-acs-e-do-agente-de-combate-s-endemias-ace 44781 18746 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18746/lei-ordinaria-n-18746-2020-dispoe-sobre-o-registro-e-a-divulgacao-semestral-dos-indices-de-violencia-contra-a-populacao-lgbt-no-ambito-do-municipio-do-recife 44782 18747 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE AS VISITAS VIRTUAIS, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INTERNADOS EM ENFERMARIAS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS), NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18747/lei-ordinaria-n-18747-2020-dispoe-sobre-as-visitas-virtuais-por-meio-de-videochamadas-de-familiares-a-pacientes-infectados-pelo-novo-coronavirus-covid-19-internados-em-enfermarias-e-unidades-de-terapia-intensiva-utis-no-municipio-do-recife 44783 18748 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ""SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE INTESTINO"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18748/lei-ordinaria-n-18748-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-prevencao-ao-cancer-de-intestino 44784 18749 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ""SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO"" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1874/18749/lei-ordinaria-n-18749-2020-dispoe-sobre-a-instituicao-da-semana-municipal-de-combate-e-prevencao-ao-cancer-de-colo-de-utero-no-municipio-do-recife 44785 18750 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ""SOM NA PRAÇA"" NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18750/lei-ordinaria-n-18750-2020-dispoe-sobre-a-criacao-do-projeto-som-na-praca-no-municipio-do-recife 44786 18751 2020 Lei Ordinária Norma em vigor Determina que estabelecimentos privados instalados no município do Recife considerados como de serviços essenciais forneçam máscaras, álcool 70% e disponham de pia com água e sabão em local de fácil acesso aos seus funcionários. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18751/lei-ordinaria-n-18751-2020-determina-que-estabelecimentos-privados-instalados-no-municipio-do-recife-considerados-como-de-servicos-essenciais-fornecam-mascaras-alcool-70-e-disponham-de-pia-com-agua-e-sabao-em-local-de-facil-acesso-aos-seus-funcionarios 44787 18752 2020 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE O USO, A PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE CEROL E LINHA CHILENA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18752/lei-ordinaria-n-18752-2020-proibe-o-uso-a-producao-o-fornecimento-e-a-venda-de-cerol-e-linha-chilena-no-municipio-do-recife 44788 18753 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTOS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18753/lei-ordinaria-n-18753-2020-dispoe-sobre-a-identificacao-de-prepostos-de-empresas-prestadoras-de-servicos-no-ambito-do-municipio-do-recife 44789 18754 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA, EM PROL DO COMBATE AO ABUSO E ?"" EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18754/lei-ordinaria-n-18754-2020-institui-o-mes-maio-laranja-em-prol-do-combate-ao-abuso-e-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 44790 18755 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE ABRIGO PARA POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA - VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18755/lei-ordinaria-n-18755-2020-dispoe-sobre-a-proibicao-de-alimentacao-e-ou-manutencao-de-abrigo-para-pombos-urbanos-columba-livia-variedade-domestica-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 44791 18756 2020 Lei Ordinária Norma em vigor OBRIGA OS CONDUTORES DOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE A SOCORRER DE IMEDIATO QUALQUER PASSAGEIRO COM SINAIS VITAIS COMPROMETIDOS OU MAL SÚBITO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18756/lei-ordinaria-n-18756-2020-obriga-os-condutores-dos-veiculos-do-sistema-de-transporte-publico-de-passageiros-do-recife-a-socorrer-de-imediato-qualquer-passageiro-com-sinais-vitais-comprometidos-ou-mal-subito 44792 18757 2020 Lei Ordinária Norma revogada DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E AS MÃES COM ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18757/lei-ordinaria-n-18757-2020-dispoe-sobre-o-acompanhamento-psicologico-para-as-maes-de-natimorto-e-as-maes-com-obito-fetal-no-ambito-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 2021-09-28T00:00:00 44793 18758 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ""SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO ?"" PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18758/lei-ordinaria-n-18758-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-sensibilizacao-perda-gestacional-neonatal-e-infantil 44794 18759 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1875/18759/lei-ordinaria-n-18759-2020-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-federacao-de-orgaos-para-assistencia-social-e-educacional-fase 44795 18760 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINA DE ""PRAÇA DE EVENTOS EDMILSON RODRIGUES DE FRANÇA"" A PRAÇA DE EVENTOS EXISTENTE NA LAGOA DO ARAÇÁ, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18760/lei-ordinaria-n-18760-2020-denomina-de-praca-de-eventos-edmilson-rodrigues-de-franca-a-praca-de-eventos-existente-na-lagoa-do-araca-no-municipio-do-recife 44796 18761 2020 Lei Ordinária Norma em vigor PROÍBE O ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA DE ÔNIBUS E COBRADOR DE TARIFAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18761/lei-ordinaria-n-18761-2020-proibe-o-acumulo-das-funcoes-de-motorista-de-onibus-e-cobrador-de-tarifas-no-transporte-publico-coletivo-do-municipio-do-recife 44797 18762 2020 Lei Ordinária Norma em vigor Homenageia os recifenses mortos pela COVID-19 com um monumento no Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18762/lei-ordinaria-n-18762-2020-homenageia-os-recifenses-mortos-pela-covid-19-com-um-monumento-no-recife-e-da-outras-providencias 44798 18763 2020 Lei Ordinária Norma em vigor Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 2º da Lei Municipal nº 15.819, de 19 de novembro de 1993, que obriga os órgãos públicos do município a proceder à coleta seletiva dos resíduos sólidos para fins de reciclagem. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18763/lei-ordinaria-n-18763-2020-acrescenta-os-1º-e-2º-ao-art-2º-da-lei-municipal-nº-15819-de-19-de-novembro-de-1993-que-obriga-os-orgaos-publicos-do-municipio-a-proceder-a-coleta-seletiva-dos-residuos-solidos-para-fins-de-reciclagem 44799 18764 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ""SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18764/lei-ordinaria-n-18764-2020-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-prevencao-de-acidentes-com-criancas 44800 18765 2020 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O INCISO III DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.528, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18765/lei-ordinaria-n-18765-2020-altera-o-inciso-iii-do-art-11-da-lei-municipal-nº-18528-de-21-de-novembro-de-2018-que-dispoe-sobre-a-utilizacao-intensiva-do-sistema-viario-para-o-transporte-remunerado-individual-privado-de-passageiros-intermediados-por-plataformas-dig 44801 18766 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18766/lei-ordinaria-n-18766-2020-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-20182021-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2021 44802 18767 2020 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18767/lei-ordinaria-n-18767-2020-dispoe-sobre-projeto-de-lei-orcamentaria-anual-que-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2021 44803 18768 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTES DE TERRENO E PROCESSOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18768/lei-ordinaria-n-18768-2020-dispoe-sobre-a-regularizacao-de-edificacoes-lotes-de-terreno-e-processos-correlatos-no-ambito-do-municipio-do-recife 44804 18769 2020 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PRIMEIRO PLANO DECENAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1876/18769/lei-ordinaria-n-18769-2020-institui-o-primeiro-plano-decenal-para-a-primeira-infancia-do-recife 44805 18770 2020 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 17.511, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18770/lei-ordinaria-n-18770-2020-institui-o-plano-diretor-do-municipio-do-recife-revogando-a-lei-municipal-nº-17511-de-29-de-dezembro-de-2008 44806 18771 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E POSTERIOR AMPLIAÇÃO DA ZEIS IBURA E JORDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18771/lei-ordinaria-n-18771-2020-dispoe-sobre-o-desmembramento-e-posterior-ampliacao-da-zeis-ibura-e-jordao 44807 18772 2020 Lei Ordinária Norma em vigor ACRESCENTA O ART. 15-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.719 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18772/lei-ordinaria-n-18772-2020-acrescenta-o-art-15-a-da-lei-municipal-nº-16719-de-30-de-novembro-de-2001 44808 18773 2020 Lei Ordinária Norma em vigor PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18773/lei-ordinaria-n-18773-2020-promove-a-reestruturacao-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-extingue-e-transforma-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-e-da-outras-providencias 2022-02-02T00:00:00 44809 18774 2020 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 18.692, DE 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18774/lei-ordinaria-n-18774-2020-altera-o-artigo-1-da-lei-municipal-nº-18692-de-24-de-marco-de-2020-e-da-outras-providencias 44810 18775 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE PROFESSOR JURISTA ROQUE DE BRITO ALVES À PRÓXIMA UNIDADE ESCOLAR A SER INAUGURADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18775/lei-ordinaria-n-18775-2020-denominar-se-a-de-professor-jurista-roque-de-brito-alves-a-proxima-unidade-escolar-a-ser-inaugurada-na-cidade-do-recife 44811 18776 2020 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINAR-SE-Á DE RADIALISTA ELIAS LOURENÇO A PRÓXIMA RUA A SER CRIADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18776/lei-ordinaria-n-18776-2020-denominar-se-a-de-radialista-elias-lourenco-a-proxima-rua-a-ser-criada-no-perimetro-urbano-da-cidade-do-recife 44812 18777 2020 Lei Ordinária Norma em vigor "DENOMINAR-SE-Á DE ""PRAÇA CAPIBARIBE, PARQUE E ACADEMIA DA CIDADE JERÔNIMO TAVARES DE ALMEIDA-CORONEL DO CAJUEIRO"", OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA RUA CORONEL URBANO DE SENA, ESQUINA COM A RUA SUDESTE/NOROESTE, BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE DO RECIFE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18777/lei-ordinaria-n-18777-2020-denominar-se-a-de-praca-capibaribe-parque-e-academia-da-cidade-jeronimo-tavares-de-almeida-coronel-do-cajueiro-os-equipamentos-publicos-localizados-na-rua-coronel-urbano-de-sena-esquina-com-a-rua-sudeste-noroeste-bairro-do-fundao-nesta- 44813 18778 2020 Lei Ordinária Norma em vigor RECONHECE O PARQUE DE DIVERSÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2020/1877/18778/lei-ordinaria-n-18778-2020-reconhece-o-parque-de-diversao-como-patrimonio-cultural-da-cidade-do-recife-e-da-outras-providencias 44814 33312 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33312/decreto-n-33312-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44815 33313 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33313/decreto-n-33313-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44816 33314 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33314/decreto-n-33314-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44817 33315 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33315/decreto-n-33315-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44818 33316 2020 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IMEDIATA DE 25 (VINTE E CINCO) INSTRUTORES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES VINCULADAS À SECRETARIA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33316/decreto-n-33316-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-imediata-de-25-vinte-e-cinco-instrutores-de-educacao-profissional-de-nivel-tecnico-e-superior-para-atuarem-nas-escolas-profissionalizantes-vinculadas-a-secretaria-do-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo 44819 33317 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33317/decreto-n-33317-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44820 33318 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33318/decreto-n-33318-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019 44821 33319 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.152 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3331/33319/decreto-n-33319-2020-altera-o-decreto-nº-32152-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas 44822 33320 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Decreto Municipal nº 32.152, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33320/decreto-n-33320-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-32152-de-15-de-fevereiro-de-2019 44823 33321 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.159 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33321/decreto-n-33321-2020-altera-o-decreto-nº-32159-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-educacao 44824 33322 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33322/decreto-n-33322-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 44825 33323 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 32.164, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33323/decreto-n-33323-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº- 44826 33324 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33324/decreto-n-33324-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44827 33325 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33325/decreto-n-33325-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44828 33326 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Planejamento e Gestão do Decreto Municipal nº 32.183, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33326/decreto-n-33326-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-decreto-municipal-nº-32183-de-20-de-fevereiro-de-2019 44829 33327 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33327/decreto-n-33327-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 44830 33328 2020 Decreto Norma revogada Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 32.182, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33328/decreto-n-33328-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-32182-de-20-de-fevereiro-de-2019 2020-01-15T00:00:00 44831 33329 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.182publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente àSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3332/33329/decreto-n-33329-2020-altera-o-decreto-nº-32182publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-asecretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade 44832 33330 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Decreto Municipal nº 32.151, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33330/decreto-n-33330-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-mobilidade-e-controle-urbano-do-decreto-municipal-nº-32151-de-14-de-fevereiro-de-2019 44833 33331 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33331/decreto-n-33331-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 44834 33332 2020 Decreto Norma em vigor Estabelece o desdobramento bimestral de arrecadação da receita e aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33332/decreto-n-33332-2020-estabelece-o-desdobramento-bimestral-de-arrecadacao-da-receita-e-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2020 44835 33333 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33333/decreto-n-33333-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 44836 33334 2020 Decreto Norma em vigor Aloca no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33334/decreto-n-33334-2020-aloca-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade 2020-10-21T00:00:00 44837 33335 2020 Decreto Norma em vigor Fica revogado o decreto nº 33.328 publicado no dia 13 de janeiro de 2020, referente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33335/decreto-n-33335-2020-fica-revogado-o-decreto-nº-33328-publicado-no-dia-13-de-janeiro-de-2020-referente-a-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade 44838 33336 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33336/decreto-n-33336-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44839 33337 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33337/decreto-n-33337-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44840 33338 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33338/decreto-n-33338-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44841 33339 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3333/33339/decreto-n-33339-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 44842 33340 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Infraestrutura do Decreto Municipal nº 32.155, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33340/decreto-n-33340-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-infraestrutura-do-decreto-municipal-nº-32155-de-15-de-fevereiro-de-2019 44843 33341 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.148 publicado no dia 14 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33341/decreto-n-33341-2020-altera-o-decreto-nº-32148-publicado-no-dia-14-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais 44844 33342 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33342/decreto-n-33342-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 44845 33343 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33343/decreto-n-33343-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44846 33344 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33344/decreto-n-33344-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44847 33345 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33345/decreto-n-33345-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 44848 33346 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33346/decreto-n-33346-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44849 33347 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33347/decreto-n-33347-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44850 33348 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33348/decreto-n-33348-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44851 33349 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3334/33349/decreto-n-33349-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44852 33350 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33350/decreto-n-33350-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44853 33351 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33351/decreto-n-33351-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44854 33352 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33352/decreto-n-33352-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44855 33353 2020 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Conselheiro Romeu da Fonte, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33353/decreto-n-33353-2020-ementa-autoriza-e-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-conselheiro-romeu-da-fonte-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art 44856 33354 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33354/decreto-n-33354-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44857 33355 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33355/decreto-n-33355-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44858 33356 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33356/decreto-n-33356-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44859 33357 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33357/decreto-n-33357-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44860 33358 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33358/decreto-n-33358-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44861 33359 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3335/33359/decreto-n-33359-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44862 33360 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33360/decreto-n-33360-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44863 33361 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33361/decreto-n-33361-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44864 33362 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.170 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33362/decreto-n-33362-2020-altera-o-decreto-nº-32170-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife 44865 33363 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33363/decreto-n-33363-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 44866 33364 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33364/decreto-n-33364-2020-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 44867 33365 2020 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33365/decreto-n-33365-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 44868 33366 2020 Decreto Norma em vigor Altera a redação dos artigos 34, 35 e 36, além dos Anexos I, II e III do Decreto nº 24.256, de 15 de dezembro de 2008, que regula as atividades e atribuições da Guarda Civil Municipal do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33366/decreto-n-33366-2020-altera-a-redacao-dos-artigos-34-35-e-36-alem-dos-anexos-i-ii-e-iii-do-decreto-nº-24256-de-15-de-dezembro-de-2008-que-regula-as-atividades-e-atribuicoes-da-guarda-civil-municipal-do-recife 44869 33367 2020 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 32.432, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33367/decreto-n-33367-2020-altera-o-decreto-nº-32432-de-03-de-maio-de-2019-e-da-outras-providencias 44870 33368 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33368/decreto-n-33368-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44871 33369 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3336/33369/decreto-n-33369-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44872 33370 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33370/decreto-n-33370-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44873 33371 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33371/decreto-n-33371-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44874 33372 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33372/decreto-n-33372-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44875 33373 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33373/decreto-n-33373-2020-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 44876 33374 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33374/decreto-n-33374-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 44877 33375 2020 Decreto Norma em vigor Renova a Isenção da Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO aos permissionários do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, nos termos do parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 18.401, de 31 de Outubro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33375/decreto-n-33375-2020-renova-a-isencao-da-taxa-de-gerenciamento-operacional-tgo-aos-permissionarios-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-nos-termos-do-paragrafo-unico-do-art-1º-da-lei-nº-18401-de-31-de-outubro-de-2017 44878 33376 2020 Decreto Norma revogada Estabelece normas e prazos para o cadastramento e recadastramento dos atuais permissionários, condutores auxiliares e respectivos veículos vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao exercício 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33376/decreto-n-33376-2020-estabelece-normas-e-prazos-para-o-cadastramento-e-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-condutores-auxiliares-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exercicio-2020 2020-09-18T00:00:00 44879 33377 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33377/decreto-n-33377-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44880 33378 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33378/decreto-n-33378-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44881 33379 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3337/33379/decreto-n-33379-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44882 33380 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3338/33380/decreto-n-33380-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44883 33381 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3338/33381/decreto-n-33381-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44884 33382 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3338/33382/decreto-n-33382-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44885 33383 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3338/33383/decreto-n-33383-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44886 33384 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3338/33384/decreto-n-33384-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44887 33385 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3338/33385/decreto-n-33385-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44888 33386 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3338/33386/decreto-n-33386-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44889 33387 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3338/33387/decreto-n-33387-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44890 33388 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3338/33388/decreto-n-33388-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44891 33389 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3338/33389/decreto-n-33389-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44892 33390 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3339/33390/decreto-n-33390-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44893 33391 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3339/33391/decreto-n-33391-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44894 33392 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3339/33392/decreto-n-33392-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44895 33393 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3339/33393/decreto-n-33393-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44896 33394 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3339/33394/decreto-n-33394-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44897 33395 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3339/33395/decreto-n-33395-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44898 33396 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3339/33396/decreto-n-33396-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44899 33397 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3339/33397/decreto-n-33397-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44900 33398 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3339/33398/decreto-n-33398-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44901 33399 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3339/33399/decreto-n-33399-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44902 33400 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3340/33400/decreto-n-33400-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44903 33401 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3340/33401/decreto-n-33401-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44904 33402 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3340/33402/decreto-n-33402-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44905 33403 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3340/33403/decreto-n-33403-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44906 33404 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3340/33404/decreto-n-33404-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 44907 33405 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3340/33405/decreto-n-33405-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44908 33406 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3340/33406/decreto-n-33406-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44909 33407 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3340/33407/decreto-n-33407-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44910 33408 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3340/33408/decreto-n-33408-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44911 33409 2020 Decreto Norma em vigor PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4ª. DO DECRETO 33.060/2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3340/33409/decreto-n-33409-2020-prorroga-o-prazo-estabelecido-no-art-4ª-do-decreto-33060-2019 2021-04-12T00:00:00 44912 33410 2020 Decreto Norma em vigor Fica revogado o decreto nº 32.182 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3341/33410/decreto-n-33410-2020-fica-revogado-o-decreto-nº-32182-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade 44913 33411 2020 Decreto Norma em vigor Alteração de Artigo https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3341/33411/decreto-n-33411-2020-alteracao-de-artigo 44914 33412 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3341/33412/decreto-n-33412-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44915 33413 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3341/33413/decreto-n-33413-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44916 33414 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3341/33414/decreto-n-33414-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44917 33415 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3341/33415/decreto-n-33415-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44918 33416 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3341/33416/decreto-n-33416-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44919 33417 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3341/33417/decreto-n-33417-2020-acrescenta-cargos 44920 33418 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Habitação do Decreto Municipal nº 32.177, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3341/33418/decreto-n-33418-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao-do-decreto-municipal-nº-32177-de-20-de-fevereiro-de-2019 44921 33419 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3341/33419/decreto-n-33419-2020-acrescenta-cargos 44922 33420 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33420/decreto-n-33420-2020-acrescenta-cargos 44923 33421 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33421/decreto-n-33421-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44924 33422 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33422/decreto-n-33422-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44925 33423 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33423/decreto-n-33423-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44926 33424 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33424/decreto-n-33424-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44927 33425 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33425/decreto-n-33425-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44928 33426 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33426/decreto-n-33426-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44929 33427 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33427/decreto-n-33427-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44930 33428 2020 Decreto Norma em vigor Concede o benefício Auxílio Moradia https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33428/decreto-n-33428-2020-concede-o-beneficio-auxilio-moradia 44931 33429 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3342/33429/decreto-n-33429-2020-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia 44932 33430 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza o uso da Bandeira https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33430/decreto-n-33430-2020-autoriza-o-uso-da-bandeira 44933 33431 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33431/decreto-n-33431-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44934 33432 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33432/decreto-n-33432-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44935 33433 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33433/decreto-n-33433-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44936 33434 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33434/decreto-n-33434-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44937 33435 2020 Decreto Norma em vigor Estabelece normas para o recadastramento https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33435/decreto-n-33435-2020-estabelece-normas-para-o-recadastramento 44938 33436 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33436/decreto-n-33436-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44939 33437 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33437/decreto-n-33437-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44940 33438 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33438/decreto-n-33438-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44941 33439 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3343/33439/decreto-n-33439-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44942 33440 2020 Decreto Norma em vigor EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33440/decreto-n-33440-2020-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 44943 33441 2020 Decreto Norma em vigor EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33441/decreto-n-33441-2020-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 44944 33442 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33442/decreto-n-33442-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44945 33443 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33443/decreto-n-33443-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44946 33444 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33444/decreto-n-33444-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44947 33445 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33445/decreto-n-33445-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44948 33446 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33446/decreto-n-33446-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44949 33447 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33447/decreto-n-33447-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44950 33448 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33448/decreto-n-33448-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44951 33449 2020 Decreto Norma em vigor Altera o §1º do Art. 1º Decreto nº 31.010, de 06 de dezembro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3344/33449/decreto-n-33449-2020-altera-o-1º-do-art-1º-decreto-nº-31010-de-06-de-dezembro-de-2017 44952 33450 2020 Decreto Norma em vigor Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 17.596/97, que Regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização das Zonas Especiais de Interesse Social, nos termos prescritos pela Lei Municipal nº 16.113/95. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33450/decreto-n-33450-2020-altera-e-acrescenta-dispositivos-ao-decreto-nº-17596-97-que-regulamenta-o-funcionamento-das-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-das-zonas-especiais-de-interesse-social-nos-termos-prescritos-pela-lei-municipal-nº-16-113-95 44953 33451 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33451/decreto-n-33451-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 44954 33452 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33452/decreto-n-33452-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44955 33453 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33453/decreto-n-33453-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44956 33454 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33454/decreto-n-33454-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44957 33455 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33455/decreto-n-33455-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44958 33456 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33456/decreto-n-33456-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44959 33457 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33457/decreto-n-33457-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44960 33458 2020 Decreto Norma em vigor "Autoriza a circulação do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER nos ""corredores exclusivos para ônibus"" cujos trechos encontrem-se localizados nesta cidade e dá outras providências. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33458/decreto-n-33458-2020-autoriza-a-circulacao-do-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-nos-corredores-exclusivos-para-onibus-cujos-trechos-encontrem-se-localizados-nesta-cidade-e-da-outras-providencias 2020-09-16T00:00:00 44961 33459 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.155 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Infraestrutura. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3345/33459/decreto-n-33459-2020-altera-o-decreto-nº-32155-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-infraestrutura 44962 33460 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 12 (doze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, nos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33460/decreto-n-33460-2020-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-12-doze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-que-especifica 44963 33461 2020 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 3 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33461/decreto-n-33461-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-3-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 2022-03-21T00:00:00 44964 33462 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogac?a?o das contratacões tempora?rias previstas no Decreto nº 31.416, de 11 de maio de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33462/decreto-n-33462-2020-autoriza-a-prorrogac-a-o-das-contratacoes-tempora-rias-previstas-no-decreto-nº-31416-de-11-de-maio-de-2018 44965 33463 2020 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a delegação da autorização para afastamentos de servidores municipais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33463/decreto-n-33463-2020-dispoe-sobre-a-delegacao-da-autorizacao-para-afastamentos-de-servidores-municipais 44966 33464 2020 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação de uma Creche Escola Municipal da Rede Municipal de Ensino, situada na 2ª Travessa do Siriji, s/nº , bairro Alto do Mandú, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33464/decreto-n-33464-2020-formaliza-a-criacao-de-uma-creche-escola-municipal-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-2ª-travessa-do-siriji-s-nº-bairro-alto-do-mandu-recife-pe 44967 33465 2020 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Escola Municipal Clarice Lispector, situada à Rua Erval, s/n, bairro IPSEP, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33465/decreto-n-33465-2020-formaliza-a-criacao-da-escola-municipal-clarice-lispector-situada-a-rua-erval-s-n-bairro-ipsep-recife-pe 44968 33466 2020 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Creche Escola Municipal Porto Digital, situada à Rua do Apolo, nº 235, bairro do Recife Antigo, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33466/decreto-n-33466-2020-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-municipal-porto-digital-situada-a-rua-do-apolo-nº-235-bairro-do-recife-antigo-recife-pe 2021-03-05T00:00:00 44969 33467 2020 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Creche Escola Municipal Recife Associação Cristã Feminina, situada à Rua Vermelha, nº s 68 e 69, bairro da Torre, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33467/decreto-n-33467-2020-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-municipal-recife-associacao-crista-feminina-situada-a-rua-vermelha-nº-s-68-e-69-bairro-da-torre-recife-pe 44970 33468 2020 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a prorrogação de benefício eventual a famílias em situação de vulnerabilidade temporária, inclui núcleo familiar e revoga o Decreto Municipal 32934, de 2 de outubro de 2019, respeitados os efeitos até então produzidos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33468/decreto-n-33468-2020-dispoe-sobre-a-prorrogacao-de-beneficio-eventual-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-inclui-nucleo-familiar-e-revoga-o-decreto-municipal-32934-de-2-de-outubro-de-2019-respeitados-os-efeitos-ate-entao-produzidos 2020-09-04T00:00:00 44971 33469 2020 Decreto Norma em vigor Adiciona o item 19 ao Anexo Único do Decreto nº 32.698 de 26 de julho de 2019, prorrogando o benefício eventual - auxílio-moradia a mais uma família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio ocorrido na comunidade denominada Campinho dos Coelhos, de que trata o Decreto Municipal nº 32.030 de 19 de dezembro de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3346/33469/decreto-n-33469-2020-adiciona-o-item-19-ao-anexo-unico-do-decreto-nº-32698-de-26-de-julho-de-2019-prorrogando-o-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-mais-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-camp 44972 33470 2020 Decreto Norma em vigor Concede o benefício Auxílio-Moradia a 4 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33470/decreto-n-33470-2020-concede-o-beneficio-auxilio-moradia-a-4-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade 44973 33471 2020 Decreto Norma em vigor Concede o benefício Auxílio-Moradia a (01) uma família em estado de vulnerabilidade social em razão de inabitabilidade de imóvel situado nesta Capital/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33471/decreto-n-33471-2020-concede-o-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-estado-de-vulnerabilidade-social-em-razao-de-inabitabilidade-de-imovel-situado-nesta-capital-pe 44974 33472 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício especial a 2 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade social temporária resultante de deslizamento de barreira ocorrido em julho de 2019, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33472/decreto-n-33472-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-2-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-temporaria-resultante-de-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-julho-de-2019-nos-termos-que-especifica 44975 33473 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação de Auxílio-Moradia e mudança de titularidade de responsável por sua percepção a família em situação de vulnerabilidade residente na Quadra 55 da Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife, nesta Capital/PE, em face de execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção de Conjuntos Habitacionais do Pilar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33473/decreto-n-33473-2020-autoriza-a-prorrogacao-de-auxilio-moradia-e-mudanca-de-titularidade-de-responsavel-por-sua-percepcao-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-55-da-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-capital-pe-em-face-de-execucao-de- 44976 33474 2020 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de Auxílio-Moradia a 3 (três) famílias em estado de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33474/decreto-n-33474-2020-prorroga-a-concessao-de-auxilio-moradia-a-3-tres-familias-em-estado-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 2022-03-02T00:00:00 44977 33475 2020 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de Auxílio-Moradia a família em estado de vulnerabilidade, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33475/decreto-n-33475-2020-prorroga-a-concessao-de-auxilio-moradia-a-familia-em-estado-de-vulnerabilidade-nos-termos-que-especifica 2022-03-21T00:00:00 44978 33476 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos Conjuntos Habitacionais especificados, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Habitação, com fundamento no art. 13, inciso I e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33476/decreto-n-33476-2020-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-dos-conjuntos-habitacionais-especificados-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-habitacao-com-fundamento-no-art-13-inciso-i-e-art-32-da-lei-federa 44979 33477 2020 Decreto Norma em vigor Altera a denominação e a localização da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania - UTEC que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33477/decreto-n-33477-2020-altera-a-denominacao-e-a-localizacao-da-unidade-de-tecnologia-na-educacao-e-cidadania-utec-que-especifica 44980 33478 2020 Decreto Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO QUESITO RAÇA/COR NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, FICHAS DE INSCRIÇÃO, ATENDIMENTOS, CADASTROS, FORMULÁRIOS DE MATRÍCULA, PRONTUÁRIOS E DEMAIS REGISTROS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS NO ""MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33478/decreto-n-33478-2020-dispoe-sobre-a-inclusao-do-quesito-raca-cor-nos-sistemas-de-informacao-fichas-de-inscricao-atendimentos-cadastros-formularios-de-matricula-prontuarios-e-demais-registros-dos-servicos-publicos-prestados-no-mbito-do-poder-executivo-municipal-e-da-out 44981 33479 2020 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 10 (dez) professores de matemática, no ""mbito da Secretaria de Educação do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público referente à regularização da regência de classe nos Anos Finais do Ensino Fundamental. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3347/33479/decreto-n-33479-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-10-dez-professores-de-matematica-no-mbito-da-secretaria-de-educacao-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-regularizacao-da-regencia-de-classe-n 44982 33480 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33480/decreto-n-33480-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 44983 33481 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.159 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33481/decreto-n-33481-2020-altera-o-decreto-nº-32159-publicado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-educacao 44984 33482 2020 Decreto Norma em vigor "Estabelece os critérios de concessão do ""Bolsa Atletas do Recife"", criado pela Lei Municipal nº 17.813, de 03 de julho de 2012. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33482/decreto-n-33482-2020-estabelece-os-criterios-de-concessao-do-bolsa-atletas-do-recife-criado-pela-lei-municipal-nº-17813-de-03-de-julho-de-2012 44985 33483 2020 Decreto Norma em vigor INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE PARA PROCEDER AO ESTUDO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR SOBRE AS INTERVENÇÕES DO PODER PÚBLICO NAS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCIOSAS OU DEGRADADAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33483/decreto-n-33483-2020-institui-comissao-tecnica-permanente-para-proceder-ao-estudo-tecnico-multidisciplinar-sobre-as-intervencoes-do-poder-publico-nas-areas-publicas-municipais-ociosas-ou-degradadas 44986 33484 2020 Decreto Norma em vigor Revoga o inciso IV do art 3º do Decreto nº 23.131, de 17 de outubro de 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33484/decreto-n-33484-2020-revoga-o-inciso-iv-do-art-3º-do-decreto-nº-23131-de-17-de-outubro-de-2007 44987 33485 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação e alteração de titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33485/decreto-n-33485-2020-autoriza-a-prorrogacao-e-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-e-hipossuficiencia 44988 33486 2020 Decreto Norma em vigor Altera titularidade do Benefício Eventual previsto na Lei Municipal 15893, de 10 de junho de 1994, concedido a 3 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que geram situações emergenciais de risco de vida ou iminência de dano a pessoas e bens de toda coletividade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33486/decreto-n-33486-2020-altera-titularidade-do-beneficio-eventual-previsto-na-lei-municipal-15893-de-10-de-junho-de-1994-concedido-a-3-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-geram-situac 44989 33487 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33487/decreto-n-33487-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019 44990 33488 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação e alteração de titularidade do benefício Auxílio - Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, em decorrência do óbito da anterior titular. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33488/decreto-n-33488-2020-autoriza-a-prorrogacao-e-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-em-decorrencia-do-obito-da-anterior-titular 44991 33489 2020 Decreto Norma em vigor Concede o benefício Auxílio Moradia a (1) família em situação de vulnerabilidade temporária. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3348/33489/decreto-n-33489-2020-concede-o-beneficio-auxilio-moradia-a-1-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria 44992 33490 2020 Decreto Norma em vigor Concede o benefício Auxílio Moradia a (01) família em situação de vulnerabilidade social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33490/decreto-n-33490-2020-concede-o-beneficio-auxilio-moradia-a-01-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social 44993 33491 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel não apresenta condições seguras de habitabilidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33491/decreto-n-33491-2020-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade 44994 33492 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33492/decreto-n-33492-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44995 33493 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33493/decreto-n-33493-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44996 33494 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33494/decreto-n-33494-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44997 33495 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33495/decreto-n-33495-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44998 33496 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33496/decreto-n-33496-2020-ementa-abre-credito-suplementar 44999 33497 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33497/decreto-n-33497-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45000 33498 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33498/decreto-n-33498-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45001 33499 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3349/33499/decreto-n-33499-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45002 33500 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33500/decreto-n-33500-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45003 33501 2020 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a liberação de passagens aéreas e de diárias para servidores municipais em viagens dentro e fora do território nacional em virtude do COVID-19 (Coronavírus). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33501/decreto-n-33501-2020-dispoe-sobre-a-liberacao-de-passagens-aereas-e-de-diarias-para-servidores-municipais-em-viagens-dentro-e-fora-do-territorio-nacional-em-virtude-do-covid-19-coronavirus 45004 33502 2020 Decreto Norma em vigor Estabelece prazo para que os órgãos e entidades da administração municipal, direta e indireta, publiquem os seus regimentos internos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33502/decreto-n-33502-2020-estabelece-prazo-para-que-os-orgaos-e-entidades-da-administracao-municipal-direta-e-indireta-publiquem-os-seus-regimentos-internos 45005 33503 2020 Decreto Norma em vigor EMENTA: PRORROGA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-MORADIA A 02 (DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTE EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO/PAC - BACIA DO BEBERIBE II, NESTA CIDADE, BEBEFICIADAS COM A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 32.950, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33503/decreto-n-33503-2020-ementa-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residente-em-area-de-intervencao-do-plano-de-aceleracao-do-crescimento-pac-bacia-do-beberibe-ii-nesta-cidade-bebeficiadas-com-a 2022-03-21T00:00:00 45006 33504 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33504/decreto-n-33504-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45007 33505 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33505/decreto-n-33505-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45008 33506 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33506/decreto-n-33506-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45009 33507 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33507/decreto-n-33507-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45010 33508 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33508/decreto-n-33508-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45011 33509 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3350/33509/decreto-n-33509-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45012 33510 2020 Decreto Norma em vigor "Dispõe sobre as licenças de eventos em locais públicos ou privados no ""mbito do território do Município do Recife, em virtude do COVID-19 (Coronavírus). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33510/decreto-n-33510-2020-dispoe-sobre-as-licencas-de-eventos-em-locais-publicos-ou-privados-no-mbito-do-territorio-do-municipio-do-recife-em-virtude-do-covid-19-coronavirus 45013 33511 2020 Decreto Norma em vigor "Declara ""Situação de Emergência"" no Município do Recife, em virtude do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33511/decreto-n-33511-2020-declara-situacao-de-emergencia-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-covid-19-novo-coronavirus-nos-termos-declarados-pela-organizacao-mundial-da-saude-oms-dispoe-sobre-as-medidas-para-seu-enfrentamento-previstas-na-lei-federal-nº-13979-de-6-de-fever 2020-07-03T00:00:00 45014 33512 2020 Decreto Norma em vigor "Estabelece medidas no ""mbito da Secretaria de Educação em face das disposições contidas no Decreto Municipal, que declarou ""Situação de Emergência"" no Município do Recife, em virtude do COVID-19 (Novo Coronavírus). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33512/decreto-n-33512-2020-estabelece-medidas-no-mbito-da-secretaria-de-educacao-em-face-das-disposicoes-contidas-no-decreto-municipal-que-declarou-situacao-de-emergencia-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-covid-19-novo-coronavirus 2020-04-29T00:00:00 45015 33513 2020 Decreto Norma em vigor "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS NO ""MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33513/decreto-n-33513-2020-dispoe-sobre-medidas-temporarias-preventivas-a-serem-adotadas-no-mbito-da-administracao-publica-municipal-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19 2021-07-21T00:00:00 45016 33514 2020 Decreto Norma em vigor "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE INERENTES ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT""NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33514/decreto-n-33514-2020-dispoe-sobre-os-procedimentos-especiais-de-contratacao-publica-de-bens-servicos-e-insumos-de-saude-inerentes-as-medidas-temporarias-de-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-import-ncia-internacional-decorrente-do-coronavirus-conforme-prev 2020-03-23T00:00:00 45017 33515 2020 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 189 (cento e oitenta e nove) profissionais, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público referente à situação de emergência em saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33515/decreto-n-33515-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-189-cento-e-oitenta-e-nove-profissionais-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-situacao-de-emergencia-em-saude-publica-decorren 2021-10-27T00:00:00 45018 33516 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria da Mulher do Decreto Municipal nº 32.573, de 17 de junho de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33516/decreto-n-33516-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-da-mulher-do-decreto-municipal-nº-32573-de-17-de-junho-de-2019 45019 33517 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33517/decreto-n-33517-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45020 33518 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33518/decreto-n-33518-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45021 33519 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3351/33519/decreto-n-33519-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45022 33520 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33520/decreto-n-33520-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45023 33521 2020 Decreto Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PROCON RECIFE EM FACE DA ""SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA"" DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), DECLARADA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33521/decreto-n-33521-2020-dispoe-sobre-a-atuacao-do-procon-recife-em-face-da-situacao-de-emergencia-decorrente-do-covid-19-novo-coronavirus-declarada-atraves-do-decreto-municipal-nº-33511-de-15-de-marco-de-2020 45024 33522 2020 Decreto Norma em vigor """Dispõe sobre restrições ao funcionamento de equipamentos públicos, sobre suspensão temporária da comprovação anual de vida disciplinada pelo Decreto nº 32.091, de 21 de janeiro de 2019, e sobre recomendações restritivas à iniciativa privada no curso da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33522/decreto-n-33522-2020-dispoe-sobre-restricoes-ao-funcionamento-de-equipamentos-publicos-sobre-suspensao-temporaria-da-comprovacao-anual-de-vida-disciplinada-pelo-decreto-nº-32091-de-21-de-janeiro-de-2019-e-sobre-recomendacoes-restritivas-a-iniciativa-privada-no-curso-da 45025 33523 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33523/decreto-n-33523-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45026 33524 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33524/decreto-n-33524-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45027 33525 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33525/decreto-n-33525-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45028 33526 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33526/decreto-n-33526-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45029 33527 2020 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO CURSO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020, PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) PESSOAS E VEICULA RECOMENDAÇÕES DE RESTRIÇÕES A SEREM ADOTADAS NO CITADO PERÍODO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33527/decreto-n-33527-2020-dispoe-sobre-medidas-excepcionais-a-serem-adotadas-pela-administracao-publica-municipal-no-curso-da-situacao-de-emergencia-declarada-pelo-decreto-nº-33511-de-15-de-marco-de-2020-proibe-a-realizacao-de-eventos-com-mais-de-50-cinquenta-pessoas-e-veic 45030 33528 2020 Decreto Norma em vigor "DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE INERENTES ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT""NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33528/decreto-n-33528-2020-dispoe-sobre-a-complementacao-dos-procedimentos-especiais-de-contratacao-publica-de-bens-servicos-e-insumos-de-saude-inerentes-as-medidas-temporarias-de-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-import-ncia-internacional-decorrente-do-coronav 45031 33529 2020 Decreto Norma revogada ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 33.376 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA PRORROGAR OS PRAZOS PARA O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS, CONDUTORES AUXILIARES E RESPECTIVOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3352/33529/decreto-n-33529-2020-altera-o-decreto-municipal-nº-33376-de-05-de-fevereiro-de-2020-para-prorrogar-os-prazos-para-o-recadastramento-dos-permissionarios-condutores-auxiliares-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exer 2020-09-18T00:00:00 45032 33530 2020 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 30 (trinta) médicos clínicos plantonistas, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33530/decreto-n-33530-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-30-trinta-medicos-clinicos-plantonistas-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-decorrente-do-novo-co 45033 33531 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33531/decreto-n-33531-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45034 33532 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33532/decreto-n-33532-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45035 33533 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33533/decreto-n-33533-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45036 33534 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33534/decreto-n-33534-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45037 33535 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33535/decreto-n-33535-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45038 33536 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33536/decreto-n-33536-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45039 33537 2020 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 179 (cento e setenta e nove) profissionais da área de saúde, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33537/decreto-n-33537-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-179-cento-e-setenta-e-nove-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-relacionada-a-emergencia-em 2021-11-24T00:00:00 45040 33538 2020 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 15 (QUINZE) MÉDICOS 40H, NO ""MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO REFERENTE À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO, EM NÍVEL MUNDIAL, DA COVID-19 CAUSADA PELO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS) E DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33538/decreto-n-33538-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-15-quinze-medicos-40h-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-decorrente-da-propagacao-em-nivel-mun 2021-08-27T00:00:00 45041 33539 2020 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS COLABORADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3353/33539/decreto-n-33539-2020-dispoe-sobre-a-convocacao-de-todos-os-colaboradores-da-administracao-publica-municipal-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19 45042 33540 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33540/decreto-n-33540-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45043 33541 2020 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE OUTRAS RESTRIÇÕES AO FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA O PERÍODO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020, E SOBRE O ADIAMENTO DE PRAZOS DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE PERMISSIONÁRIOS E CONDUTORES AUXILIARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI - SMTX/RECIFE PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 33.376, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33541/decreto-n-33541-2020-dispoe-sobre-outras-restricoes-ao-funcionamento-de-equipamentos-publicos-e-medidas-administrativas-especificas-para-o-periodo-da-situacao-de-emergencia-declarada-pelo-decreto-nº-33511-de-15-de-marco-de-2020-e-sobre-o-adiamento-de-prazos-de-cadastra 2020-11-25T00:00:00 45044 33542 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33542/decreto-n-33542-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45045 33543 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33543/decreto-n-33543-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45046 33544 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33544/decreto-n-33544-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45047 33545 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DESTINAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, ARTÍSTICA, ESPORTIVA, DE LAZER E OUTROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33545/decreto-n-33545-2020-regulamenta-a-permissao-de-uso-de-imoveis-publicos-municipais-para-destinacao-social-cultural-artistica-esportiva-de-lazer-e-outros 45048 33546 2020 Decreto Norma em vigor "DEFINE NO ""MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE MEDIDAS SOCIOECONÔMICO RESTRITIVAS, TEMPORÁRIAS, ADICIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT""NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33546/decreto-n-33546-2020-define-no-mbito-do-municipio-do-recife-medidas-socioeconomico-restritivas-temporarias-adicionais-para-o-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-import-ncia-internacional-decorrente-do-coronavirus 45049 33547 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33547/decreto-n-33547-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 45050 33548 2020 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 83 (oitenta e três) profissionais da área de Saúde, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33548/decreto-n-33548-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-83-oitenta-e-tres-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-situacao-de-emergencia-em-saude-public 2021-11-22T00:00:00 45051 33549 2020 Decreto Norma revogada "Dispõe sobre medidas emergenciais no ""mbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3354/33549/decreto-n-33549-2020-dispoe-sobre-medidas-emergenciais-no-mbito-fazendario-em-face-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias 2020-10-29T00:00:00 45052 33550 2020 Decreto Norma em vigor "Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no ""mbito da Construção Civil, Concessionários de Serviços Públicos, e Prestação de Serviços Públicos em curso da ""situação de emergência"" declarada no Decreto Municipal Nº 33.511 de 15 de março de 2020. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33550/decreto-n-33550-2020-dispoe-sobre-medidas-temporarias-a-serem-adotadas-no-mbito-da-construcao-civil-concessionarios-de-servicos-publicos-e-prestacao-de-servicos-publicos-em-curso-da-situacao-de-emergencia-declarada-no-decreto-municipal-nº-33511-de-15-de-marco-de-2020 45053 33551 2020 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 83 (oitenta e três) profissionais da área de Saúde, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33551/decreto-n-33551-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-83-oitenta-e-tres-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-situacao-de-emergencia-em-saude-public 2020-04-29T00:00:00 45054 33552 2020 Decreto Norma em vigor "Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, no ""mbito da Secretaria de Saúde, durante o curso da situação de calamidade publicada declarada pelo Decreto Municipal nº 33.551, de 20 de março de 2020, nos termos do art. 2º, da Lei Municipal nº 17.398, de 28 de dezembro de 2017. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33552/decreto-n-33552-2020-dispoe-sobre-o-pagamento-da-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-mbito-da-secretaria-de-saude-durante-o-curso-da-situacao-de-calamidade-publicada-declarada-pelo-decreto-municipal-nº-33551-de-20-de-marco-de-2020-nos-termos-do-art-2º-d 45055 33553 2020 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a composição do Comitê Municipal de Resposta Rápida ao COVID-19, acrescentando o art. 4º-A ao Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020, e sobre a composição do Comitê de Compras e Contratações Especiais, alterando a redação do art. 2º, do Decreto nº 33.514, de 16 de março de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33553/decreto-n-33553-2020-dispoe-sobre-a-composicao-do-comite-municipal-de-resposta-rapida-ao-covid-19-acrescentando-o-art-4º-a-ao-decreto-nº-33511-de-15-de-marco-de-2020-e-sobre-a-composicao-do-comite-de-compras-e-contratacoes-especiais-alterando-a-redacao-do-art-2º-do-dec 45056 33554 2020 Decreto Norma em vigor "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS, NO ""MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DURANTE O CURSO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICADA DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.551, DE 20 DE MARÇO DE 2020, NOS TERMOS DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33554/decreto-n-33554-2020-dispoe-sobre-o-pagamento-da-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-mbito-da-secretaria-de-saude-durante-o-curso-da-situacao-de-calamidade-publicada-declarada-pelo-decreto-municipal-nº-33551-de-20-de-marco-de-2020-nos-termos-do-art-2º-d 2022-06-10T00:00:00 45057 33555 2020 Decreto Norma em vigor "FICA REVOGADO O DECRETO Nº 33.551 PUBLICADO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE À AUTORIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 83 (OITENTA E TRÊS) PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, NO ""MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO REFERENTE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DECLARADA PELO DECRETO Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33555/decreto-n-33555-2020-fica-revogado-o-decreto-nº-33551-publicado-no-dia-23-de-marco-de-2020-referente-a-autorizacao-a-contratacao-temporaria-de-83-oitenta-e-tres-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situaca 45058 33556 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33556/decreto-n-33556-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45059 33557 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33557/decreto-n-33557-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45060 33558 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33558/decreto-n-33558-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45061 33559 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3355/33559/decreto-n-33559-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45062 33560 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33560/decreto-n-33560-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45063 33561 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33561/decreto-n-33561-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45064 33562 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33562/decreto-n-33562-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45065 33563 2020 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o acréscimo do inciso VIII ao artigo 4º-A do Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020, com redação dada pelo Decreto n.º 33.553, de 23 de março de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33563/decreto-n-33563-2020-dispoe-sobre-o-acrescimo-do-inciso-viii-ao-artigo-4º-a-do-decreto-nº-33511-de-15-de-marco-de-2020-com-redacao-dada-pelo-decreto-n-º-33-553-de-23-de-marco-de-2020 45066 33564 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33564/decreto-n-33564-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45067 33565 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33565/decreto-n-33565-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45068 33566 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33566/decreto-n-33566-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45069 33567 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33567/decreto-n-33567-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45070 33568 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33568/decreto-n-33568-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45071 33569 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3356/33569/decreto-n-33569-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45072 33570 2020 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 74 (SETENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, NO ""MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO REFERENTE À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO, EM NÍVEL MUNDIAL, DA COVID-19 CAUSADA PELO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS) E DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33570/decreto-n-33570-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-74-setenta-e-quatro-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-decorren 45073 33571 2020 Decreto Norma em vigor "DISPÕE SOBRE O FLUXO EXCEPCIONAL PARA OS PROCESSOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NO ""MBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E ATRIBUI O DIREITO AO ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO A TÍTULO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E TERCEIRIZADOS REMANEJADOS TEMPORARIAMENTE NOS TERMOS DO ART. 14 DO DECRETO Nº 33.513, DE 16 DE MARÇO DE 2020. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33571/decreto-n-33571-2020-dispoe-sobre-o-fluxo-excepcional-para-os-processos-relativos-a-concessao-de-pensao-por-morte-no-mbito-do-municipio-do-recife-e-atribui-o-direito-ao-acrescimo-remuneratorio-a-titulo-de-insalubridade-para-os-servidores-empregados-publicos-e-terceiriz 2020-10-14T00:00:00 45074 33572 2020 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 194 (CENTO E NOVENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, NO ""MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO RELACIONADA À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33572/decreto-n-33572-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-194-cento-e-noventa-e-quatro-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-relacionada-a-emergencia- 2021-10-01T00:00:00 45075 33573 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33573/decreto-n-33573-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45076 33574 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33574/decreto-n-33574-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45077 33575 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33575/decreto-n-33575-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45078 33576 2020 Decreto Norma em vigor "Qualifica como Organização Social de Saúde, no ""mbito do Município do Recife, a Fundação Professor Martiniano Fernandes - IMIP HOSPITALAR. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33576/decreto-n-33576-2020-qualifica-como-organizacao-social-de-saude-no-mbito-do-municipio-do-recife-a-fundacao-professor-martiniano-fernandes-imip-hospitalar 45079 33577 2020 Decreto Norma em vigor Prorroga a suspensão das atividades das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município do Recife e disciplina a entrega de cesta básica e material de higiene para as famílias dos estudantes das unidades educacionais públicas da Rede Municipal de Ensino do Recife no referido período. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33577/decreto-n-33577-2020-prorroga-a-suspensao-das-atividades-das-escolas-publicas-municipais-e-das-escolas-e-universidades-particulares-situadas-no-municipio-do-recife-e-disciplina-a-entrega-de-cesta-basica-e-material-de-higiene-para-as-familias-dos-estudantes-das-unidades 2020-04-09T00:00:00 45080 33578 2020 Decreto Norma em vigor "Qualifica como Organização Social de Saúde, no ""mbito do Município do Recife, o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33578/decreto-n-33578-2020-qualifica-como-organizacao-social-de-saude-no-mbito-do-municipio-do-recife-o-instituto-humanize-de-assistencia-e-responsabilidade-social 45081 33579 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI Nº 18.701, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) PREVISTO NA LEI N. 18.650, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, EM RAZÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3357/33579/decreto-n-33579-2020-regulamenta-a-lei-nº-18701-de-30-de-marco-de-2020-que-prorroga-o-prazo-para-adesao-ao-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-previsto-na-lei-n-18-650-de-30-de-outubro-de-2019-em-razao-de-estado-de-emergencia-decorrente-da-pandemia-do-covid-19-cor 45082 33580 2020 Decreto Norma em vigor Suspende os processos administrativos instaurados a partir de autos de infração de que resultem a aplicação de penalidade pecuniária, tratados na Lei Municipal nº 18.352, de 19 de julho de 2017, no curso da situação de emergência em saúde pública advinda da COVID-19, declarada pelo Decreto Municipal nº 33.511, de 15 de março de 2020, desde sua declaração https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33580/decreto-n-33580-2020-suspende-os-processos-administrativos-instaurados-a-partir-de-autos-de-infracao-de-que-resultem-a-aplicacao-de-penalidade-pecuniaria-tratados-na-lei-municipal-nº-18352-de-19-de-julho-de-2017-no-curso-da-situacao-de-emergencia-em-saude-publica-advin 2020-10-09T00:00:00 45083 33581 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto n.º 32.899, de 25 de setembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da EMLURB - Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana, modificando a redação do inciso I do artigo 32 do seu Anexo Único. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33581/decreto-n-33581-2020-altera-o-decreto-n-º-32899-de-25-de-setembro-de-2019-que-aprova-o-regimento-interno-da-emlurb-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-modificando-a-redacao-do-inciso-i-do-artigo-32-do-seu-anexo-unico 45084 33582 2020 Decreto Norma em vigor Modifica o Decreto nº 24.844, de 04 de novembro de 2009, que estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33582/decreto-n-33582-2020-modifica-o-decreto-nº-24844-de-04-de-novembro-de-2009-que-estabelece-normas-de-utilizacao-da-orla-maritima-nos-bairros-do-pina-brasilia-teimosa-e-boa-viagem 45085 33583 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33583/decreto-n-33583-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 45086 33584 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33584/decreto-n-33584-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45087 33585 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33585/decreto-n-33585-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45088 33586 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33586/decreto-n-33586-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45089 33587 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33587/decreto-n-33587-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45090 33588 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33588/decreto-n-33588-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45091 33589 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3358/33589/decreto-n-33589-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45092 33590 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33590/decreto-n-33590-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45093 33591 2020 Decreto Norma em vigor Fixa prazo de carência máximo para o início dos descontos em folha de pagamento de consignações específicas e estabelece o dies a quo do prazo máximo de descontos em folha de pagamento previsto no art. 5º do Decreto nº 28.972, de 27 de julho de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33591/decreto-n-33591-2020-fixa-prazo-de-carencia-maximo-para-o-inicio-dos-descontos-em-folha-de-pagamento-de-consignacoes-especificas-e-estabelece-o-dies-a-quo-do-prazo-maximo-de-descontos-em-folha-de-pagamento-previsto-no-art-5º-do-decreto-nº-28972-de-27-de-julho-de-2015 45094 33592 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33592/decreto-n-33592-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45095 33593 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33593/decreto-n-33593-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45096 33594 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33594/decreto-n-33594-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45097 33595 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33595/decreto-n-33595-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45098 33596 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33596/decreto-n-33596-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45099 33597 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33597/decreto-n-33597-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45100 33598 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33598/decreto-n-33598-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45101 33599 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3359/33599/decreto-n-33599-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45102 33600 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33600/decreto-n-33600-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45103 33601 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33601/decreto-n-33601-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45104 33602 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.177 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Habitação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33602/decreto-n-33602-2020-altera-o-decreto-nº-32177-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-habitacao 45105 33603 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Habitação do Decreto Municipal nº 32.177, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33603/decreto-n-33603-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-habitacao-do-decreto-municipal-nº-32177-de-20-de-fevereiro-de-2019 45106 33604 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33604/decreto-n-33604-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 45107 33605 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33605/decreto-n-33605-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45108 33606 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33606/decreto-n-33606-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45109 33607 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33607/decreto-n-33607-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45110 33608 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33608/decreto-n-33608-2020-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 45111 33609 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 32.184, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3360/33609/decreto-n-33609-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-32184-de-20-de-fevereiro-de-2019 45112 33610 2020 Decreto Norma em vigor Confere nova redação ao §2º do art. 1º do Decreto nº 33.577, de 30 de março de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33610/decreto-n-33610-2020-confere-nova-redacao-ao-2º-do-art-1º-do-decreto-nº-33577-de-30-de-marco-de-2020 45113 33611 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 27.433, de 9 de outubro de 2013 e em vigor por força do Decreto Municipal nº 31.415, de 11 de maio de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33611/decreto-n-33611-2020-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-27433-de-9-de-outubro-de-2013-e-em-vigor-por-forca-do-decreto-municipal-nº-31-415-de-11-de-maio-de-2018 45114 33612 2020 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais da área de saúde, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública e ao estado de calamidade pública decorrente da COVID-19. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33612/decreto-n-33612-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-40-quarenta-profissionais-da-area-de-saude-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-relacionada-a-emergencia-em-saude-publica- 2022-03-21T00:00:00 45115 33613 2020 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 06 (seis) Técnicos de Enfermagem 40h, 09 (nove) Técnicos em Radiologia 20h e 30 (trinta) Técnicos de Laboratório 30h - Análises Clínicas, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33613/decreto-n-33613-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-06-seis-tecnicos-de-enfermagem-40h-09-nove-tecnicos-em-radiologia-20h-e-30-trinta-tecnicos-de-laboratorio-30h-analises-clinicas-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-t 2022-03-21T00:00:00 45116 33614 2020 Decreto Norma em vigor ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS E ADEQUAÇÕES AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA POR SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, BANCOS E CASAS LOTÉRICAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, NO CURSO DA ATUAL FASE DA PANDEMIA DE COVID-19, PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33614/decreto-n-33614-2020-estabelece-novas-medidas-restritivas-e-adequacoes-ao-exercicio-de-atividade-economica-por-supermercados-e-hipermercados-bancos-e-casas-lotericas-situados-no-municipio-do-recife-no-curso-da-atual-fase-da-pandemia-de-covid-19-provocada-pelo-novo-coro 2020-06-19T00:00:00 45117 33615 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33615/decreto-n-33615-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45118 33616 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33616/decreto-n-33616-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45119 33617 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33617/decreto-n-33617-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45120 33618 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33618/decreto-n-33618-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45121 33619 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3361/33619/decreto-n-33619-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45122 33620 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33620/decreto-n-33620-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45123 33621 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33621/decreto-n-33621-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45124 33622 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33622/decreto-n-33622-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45125 33623 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33623/decreto-n-33623-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45126 33624 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33624/decreto-n-33624-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45127 33625 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33625/decreto-n-33625-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45128 33626 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33626/decreto-n-33626-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45129 33627 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33627/decreto-n-33627-2020-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 45130 33628 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 32.184, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33628/decreto-n-33628-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-32184-de-20-de-fevereiro-de-2019 45131 33629 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas originalmente nos Decretos nºs 29.104 e 29.105, de 18 de setembro de 2015, e que foram objeto do Decreto 33.143, de 26 de novembro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3362/33629/decreto-n-33629-2020-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-originalmente-nos-decretos-nºs-29104-e-29-105-de-18-de-setembro-de-2015-e-que-foram-objeto-do-decreto-33-143-de-26-de-novembro-de-2019 45132 33630 2020 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 08 (oito) Psicólogos Plantonistas, 1 (um) Assistente Social, 4 (quatro) Enfermeiros Diaristas, 6 (seis) nutricionistas plantonistas e 12 (doze) Médicos Diaristas, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto Municipal nº 33.511, d" https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33630/decreto-n-33630-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-08-oito-psicologos-plantonistas-1-um-assistente-social-4-quatro-enfermeiros-diaristas-6-seis-nutricionistas-plantonistas-e-12-doze-medicos-diaristas-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-at 2022-03-21T00:00:00 45133 33631 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 31.910, de 9 de novembro de 2018, que dispõe sobre a reorganização, atribuições e funcionamento da estrutura básica da Secretaria de Finanças - SEFIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33631/decreto-n-33631-2020-altera-o-decreto-nº-31910-de-9-de-novembro-de-2018-que-dispoe-sobre-a-reorganizacao-atribuicoes-e-funcionamento-da-estrutura-basica-da-secretaria-de-financas-sefin 45134 33632 2020 Decreto Norma em vigor """Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a autorização de contratação temporária de que trata o Decreto Municipal nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, com modificações posteriores"" ""Prorroga o resultado da Seleção Pública Simplificada nº 02/2016-SDSDH, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/SDSDH Nº 119, de 10 de Junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 11 de junho de 2016."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33632/decreto-n-33632-2020-prorroga-por-mais-12-doze-meses-a-autorizacao-de-contratacao-temporaria-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-com-modificacoes-posteriores-prorroga-o-resultado-da-selecao-publica-simplificada-nº-02-2016-sdsdh-homologado 45135 33633 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33633/decreto-n-33633-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45136 33634 2020 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 11 (onze) Enfermeiros SAMU 30h, 40 (quarenta) Técnicos de Enfermagem SAMU 30h e 12 (doze) Técnicos De Enfermagem Motol""ncia SAMU, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33634/decreto-n-33634-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-11-onze-enfermeiros-samu-30h-40-quarenta-tecnicos-de-enfermagem-samu-30h-e-12-doze-tecnicos-de-enfermagem-motol-ncia-samu-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepci 45137 33635 2020 Decreto Norma em vigor "Autoriza a ampliação das vagas constantes no Decreto nº 33.537, de 19 de março de 2020, republicado em 21 de março de 2020, para a função de Fisioterapeuta Respiratório, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública e ao Estado de Calamidade Pública decorrente da COVID - 19. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33635/decreto-n-33635-2020-autoriza-a-ampliacao-das-vagas-constantes-no-decreto-nº-33537-de-19-de-marco-de-2020-republicado-em-21-de-marco-de-2020-para-a-funcao-de-fisioterapeuta-respiratorio-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-t 2021-11-24T00:00:00 45138 33636 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33636/decreto-n-33636-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45139 33637 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33637/decreto-n-33637-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45140 33638 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33638/decreto-n-33638-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45141 33639 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3363/33639/decreto-n-33639-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45142 33640 2020 Decreto Norma em vigor "Disciplina, no ""mbito do Município do Recife, o uso de máscaras pela população no curso do período de enfrentamento da pandemia decorrente da propagação do Novo Coronavírus (Sars-Cov-2). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33640/decreto-n-33640-2020-disciplina-no-mbito-do-municipio-do-recife-o-uso-de-mascaras-pela-populacao-no-curso-do-periodo-de-enfrentamento-da-pandemia-decorrente-da-propagacao-do-novo-coronavirus-sars-cov-2 45143 33641 2020 Decreto Norma em vigor Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do empresário Ricardo Coimbra de Almeida Brennand. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33641/decreto-n-33641-2020-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-empresario-ricardo-coimbra-de-almeida-brennand 45144 33642 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33642/decreto-n-33642-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45145 33643 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33643/decreto-n-33643-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45146 33644 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33644/decreto-n-33644-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45147 33645 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33645/decreto-n-33645-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45148 33646 2020 Decreto Norma em vigor Prorroga, até nova decisão, a suspensão das atividades presenciais das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município do Recife e disciplina a entrega de cesta básica e material de higiene para as famílias dos estudantes das unidades educacionais públicas da Rede Municipal de Ensino do Recife no referido período. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33646/decreto-n-33646-2020-prorroga-ate-nova-decisao-a-suspensao-das-atividades-presenciais-das-escolas-publicas-municipais-e-das-escolas-e-universidades-particulares-situadas-no-municipio-do-recife-e-disciplina-a-entrega-de-cesta-basica-e-material-de-higiene-para-as-familia 45149 33647 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33647/decreto-n-33647-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45150 33648 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33648/decreto-n-33648-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45151 33649 2020 Decreto Norma em vigor Prorroga a vigência do Decreto nº 31.180, de 19 de fevereiro de 2018, que autoriza a contratação por tempo determinado de 247 (duzentos e quarenta e sete) professores, para atender situação de excepcional interesse público, e atuar na Educação Infantil e Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3364/33649/decreto-n-33649-2020-prorroga-a-vigencia-do-decreto-nº-31180-de-19-de-fevereiro-de-2018-que-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-247-duzentos-e-quarenta-e-sete-professores-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-e-atuar-na-educacao-infantil-e- 45152 33650 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidente da natureza. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33650/decreto-n-33650-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidente-da-natureza 45153 33651 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33651/decreto-n-33651-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45154 33652 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33652/decreto-n-33652-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45155 33653 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33653/decreto-n-33653-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45156 33654 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33654/decreto-n-33654-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45157 33655 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33655/decreto-n-33655-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45158 33656 2020 Decreto Norma revogada ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 33.376/2020 E 33.529/2020 PARA PRORROGAR OS PRAZOS PARA O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS, CONDUTORES AUXILIARES E RESPECTIVOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCICIO 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33656/decreto-n-33656-2020-altera-os-decretos-municipais-de-nº-33376-2020-e-33-529-2020-para-prorrogar-os-prazos-para-o-recadastramento-dos-permissionarios-condutores-auxiliares-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-exerci 2020-09-18T00:00:00 45159 33657 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33657/decreto-n-33657-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45160 33658 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33658/decreto-n-33658-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45161 33659 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3365/33659/decreto-n-33659-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45162 33660 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33660/decreto-n-33660-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45163 33661 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33661/decreto-n-33661-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45164 33662 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33662/decreto-n-33662-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45165 33663 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33663/decreto-n-33663-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45166 33664 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33664/decreto-n-33664-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 45167 33665 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Representação em Brasília e Relações Internacionais do Decreto Municipal nº 32.426, de 03 de maio de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33665/decreto-n-33665-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais-do-decreto-municipal-nº-32426-de-03-de-maio-de-2 45168 33666 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33666/decreto-n-33666-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45169 33667 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33667/decreto-n-33667-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45170 33668 2020 Decreto Norma em vigor EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de quinhentas (500) pessoas vítimas da COVID-19 no município. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33668/decreto-n-33668-2020-ementa-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-quinhentas-500-pessoas-vitimas-da-covid-19-no-municipio 45171 33669 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3366/33669/decreto-n-33669-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45172 33670 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33670/decreto-n-33670-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45173 33671 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33671/decreto-n-33671-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45174 33672 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33672/decreto-n-33672-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45175 33673 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33673/decreto-n-33673-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45176 33674 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33674/decreto-n-33674-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45177 33675 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - APA CAXANGÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.601 DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33675/decreto-n-33675-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-apa-caxanga-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-601-de-2012 45178 33676 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - APA SÍTIO DOS PINTOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.818, DE 23 JULHO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33676/decreto-n-33676-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-apa-sitio-dos-pintos-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-818-de-23-julho-de-200 45179 33677 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE CAPIVARAS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.602 DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33677/decreto-n-33677-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-capivaras-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-26-602-de-2012 45180 33678 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33678/decreto-n-33678-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45181 33679 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3367/33679/decreto-n-33679-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45182 33680 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33680/decreto-n-33680-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45183 33681 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33681/decreto-n-33681-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45184 33682 2020 Decreto Norma em vigor "Institui a assinatura digital no ""mbito do Município do Recife, a ser utilizada pelos servidores da Prefeitura da Cidade do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33682/decreto-n-33682-2020-institui-a-assinatura-digital-no-mbito-do-municipio-do-recife-a-ser-utilizada-pelos-servidores-da-prefeitura-da-cidade-do-recife 45185 33683 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33683/decreto-n-33683-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45186 33684 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33684/decreto-n-33684-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45187 33685 2020 Decreto Norma em vigor ALTERA O DECRETO Nº 31.910, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33685/decreto-n-33685-2020-altera-o-decreto-nº-31910-de-09-de-novembro-de-2018-que-dispoe-sobre-a-reorganizacao-atribuicoes-e-funcionamento-da-estrutura-basica-da-secretaria-de-financas-sefin 45188 33686 2020 Decreto Norma em vigor Suprime cargos do quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Finanças do Decreto n º 32.153, de 16 de fevereiro de 2019 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33686/decreto-n-33686-2020-suprime-cargos-do-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-financas-do-decreto-n-º-32153-de-16-de-fevereiro-de-2019 45189 33687 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Finanças do Decreto n º 32.153, de 16 de fevereiro de 2019 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33687/decreto-n-33687-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-financas-do-decreto-n-º-32153-de-16-de-fevereiro-de-2019 45190 33688 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33688/decreto-n-33688-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45191 33689 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3368/33689/decreto-n-33689-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45192 33690 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33690/decreto-n-33690-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45193 33691 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33691/decreto-n-33691-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45194 33692 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33692/decreto-n-33692-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45195 33693 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33693/decreto-n-33693-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45196 33694 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33694/decreto-n-33694-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45197 33695 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33695/decreto-n-33695-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45198 33696 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Projetos Especiais do Decreto Municipal nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33696/decreto-n-33696-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-projetos-especiais-do-decreto-municipal-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019 45199 33697 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.184 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Assessoria Especial do Prefeito. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33697/decreto-n-33697-2020-altera-o-decreto-nº-32184-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-assessoria-especial-do-prefeito 45200 33698 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33698/decreto-n-33698-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45201 33699 2020 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto nº 33.271 de 23 de dezembro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3369/33699/decreto-n-33699-2020-revoga-o-decreto-nº-33271-de-23-de-dezembro-de-2019 45202 33700 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33700/decreto-n-33700-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45203 33701 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33701/decreto-n-33701-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45204 33702 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33702/decreto-n-33702-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45205 33703 2020 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33703/decreto-n-33703-2020-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 45206 33704 2020 Decreto Norma em vigor ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 33.656/2020, 33.376/2020 e 33.529/2020 PARA PRORROGAR OS PRAZOS PARA O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS, CONDUTORES AUXILIARES E RESPECTIVOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33704/decreto-n-33704-2020-altera-os-decretos-municipais-de-nº-33656-2020-33-376-2020-e-33-529-2020-para-prorrogar-os-prazos-para-o-recadastramento-dos-permissionarios-condutores-auxiliares-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referen 45207 33705 2020 Decreto Norma em vigor Modifica o Decreto nº 24.844, de 04 de novembro de 2009, que estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33705/decreto-n-33705-2020-modifica-o-decreto-nº-24844-de-04-de-novembro-de-2009-que-estabelece-normas-de-utilizacao-da-orla-maritima-nos-bairros-do-pina-brasilia-teimosa-e-boa-viagem 45208 33706 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33706/decreto-n-33706-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45209 33707 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33707/decreto-n-33707-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45210 33708 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33708/decreto-n-33708-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45211 33709 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3370/33709/decreto-n-33709-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45212 33710 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Decreto Municipal nº 32.161, de 15 de fevereiro de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33710/decreto-n-33710-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-trabalho-qualificacao-e-empreendedorismo-do-decreto-municipal-nº-32161-de-15-de-fevereiro-de-2020 45213 33711 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019, referente à Procuradoria Geral do Município. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33711/decreto-n-33711-2020-altera-o-decreto-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019-referente-a-procuradoria-geral-do-municipio 45214 33712 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saúde. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33712/decreto-n-33712-2020-altera-o-decreto-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saude 45215 33713 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.176 publicado no dia 19 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Cultura. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33713/decreto-n-33713-2020-altera-o-decreto-nº-32176-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-cultura 45216 33714 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.160, de 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Segurança Urbana. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33714/decreto-n-33714-2020-altera-o-decreto-nº-32160-de-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-seguranca-urbana 45217 33715 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.175 publicado no dia 19 de fevereiro de 2019, referente à Fundação de Cultura da Cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33715/decreto-n-33715-2020-altera-o-decreto-nº-32175-publicado-no-dia-19-de-fevereiro-de-2019-referente-a-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife 45218 33716 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.164, de 18 de fevereiro de 2019, Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33716/decreto-n-33716-2020-altera-o-decreto-nº-32164-de-18-de-fevereiro-de-2019-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos 45219 33717 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Imprensa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33717/decreto-n-33717-2020-altera-o-decreto-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-imprensa 45220 33718 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.129 no dia 11 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete do Prefeito do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33718/decreto-n-33718-2020-altera-o-decreto-nº-32129-no-dia-11-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-do-prefeito-do-recife 45221 33719 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019, referente aoGabinete de Projetos Especiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3371/33719/decreto-n-33719-2020-altera-o-decreto-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019-referente-aogabinete-de-projetos-especiais 45222 33720 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.177publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente àSecretaria de Habitação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33720/decreto-n-33720-2020-altera-o-decreto-nº-32177publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-asecretaria-de-habitacao 45223 33721 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.182publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente àSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33721/decreto-n-33721-2020-altera-o-decreto-nº-32182publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-asecretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade 45224 33722 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.183publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33722/decreto-n-33722-2020-altera-o-decreto-nº-32183publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao 45225 33723 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DA VÁRZEA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 22.154, DE 04 AGOSTO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33723/decreto-n-33723-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-mata-da-varzea-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-22-154-de-04-agosto-de-200 45226 33724 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33724/decreto-n-33724-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45227 33725 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33725/decreto-n-33725-2020-altera-o-decreto-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais 45228 33726 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.135 publicado no dia 12 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33726/decreto-n-33726-2020-altera-o-decreto-nº-32135-publicado-no-dia-12-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer 45229 33727 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.170 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33727/decreto-n-33727-2020-altera-o-decreto-nº-32170-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife 45230 33728 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Saúde. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33728/decreto-n-33728-2020-altera-o-decreto-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-saude 45231 33729 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE AÇUDE APIPUCOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.460, DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3372/33729/decreto-n-33729-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-acude-apipucos-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-24-460-de-2006 45232 33730 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33730/decreto-n-33730-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 45233 33731 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33731/decreto-n-33731-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45234 33732 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33732/decreto-n-33732-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45235 33733 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JIQUIÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 21.828, DE 27 MARÇO DE 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33733/decreto-n-33733-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-jiquia-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-21-828-de-27-marco-de-2006 45236 33734 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33734/decreto-n-33734-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45237 33735 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33735/decreto-n-33735-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45238 33736 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33736/decreto-n-33736-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45239 33737 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33737/decreto-n-33737-2020-abre-credito-suplementar 45240 33738 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33738/decreto-n-33738-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45241 33739 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3373/33739/decreto-n-33739-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45242 33740 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33740/decreto-n-33740-2020-ementa-abre-credito-especial 45243 33741 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33741/decreto-n-33741-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 45244 33742 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Representação em Brasília e Relações Internacionais do Decreto Municipal nº 32.426, de 03 de maio de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33742/decreto-n-33742-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais-do-decreto-municipal-nº-32426-de-03-de-maio-de-2 45245 33743 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33743/decreto-n-33743-2020-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 45246 33744 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.148, de 14 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete de Projetos Especiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33744/decreto-n-33744-2020-altera-o-decreto-nº-32148-de-14-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-de-projetos-especiais 45247 33745 2020 Decreto Norma revogada DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DOS REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DO PREZEIS DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL ADOTADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID19. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33745/decreto-n-33745-2020-dispoe-sobre-o-pagamento-da-ajuda-de-custo-dos-representantes-comunitarios-do-prezeis-durante-o-periodo-de-suspensao-das-atividades-presenciais-da-administracao-municipal-em-decorrencia-das-medidas-de-isolamento-social-adotadas-em-razao-da-pandemia 2021-06-02T00:00:00 45248 33746 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 33.614, de 13 e abril de 2020, adaptando as medidas restritivas aplicáveis, na atual fase da pandemia da COVID-19,ao exercício de atividade econômica por supermercados, hipermercados, bancos e casas lotéricas situados no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33746/decreto-n-33746-2020-altera-o-decreto-nº-33614-de-13-e-abril-de-2020-adaptando-as-medidas-restritivas-aplicaveis-na-atual-fase-da-pandemia-da-covid-19-ao-exercicio-de-atividade-economica-por-supermercados-hipermercados-bancos-e-casas-lotericas-situados-no-municipio-do- 45249 33747 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício especial em parcela única 1 (uma) família em situação de vulnerabilidade social temporária. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33747/decreto-n-33747-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-parcela-unica-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-temporaria 45250 33748 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 24.256, de 15 de dezembro de 2008, que regula as atividades e atribuições da Guarda Civil Municipal do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33748/decreto-n-33748-2020-altera-o-decreto-nº-24256-de-15-de-dezembro-de-2008-que-regula-as-atividades-e-atribuicoes-da-guarda-civil-municipal-do-recife 45251 33749 2020 Decreto Norma em vigor Denomina de Engenheiro Jaime Gusmão Filho a Estação de BRT localizada na Av. Conde da Boa Vista, nº 1209, próximo à Rua da Soledade, no município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3374/33749/decreto-n-33749-2020-denomina-de-engenheiro-jaime-gusmao-filho-a-estacao-de-brt-localizada-na-av-conde-da-boa-vista-nº-1209-proximo-a-rua-da-soledade-no-municipio-do-recife 45252 33750 2020 Decreto Norma em vigor Denomina de Engenheiro Pelópidas da Silveira a Estação de BRT localizada na Av. Conde da Boa Vista, nº 484, próximo à Rua Gervásio Pires, no município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33750/decreto-n-33750-2020-denomina-de-engenheiro-pelopidas-da-silveira-a-estacao-de-brt-localizada-na-av-conde-da-boa-vista-nº-484-proximo-a-rua-gervasio-pires-no-municipio-do-recife 45253 33751 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33751/decreto-n-33751-2020-abre-credito-suplementar 45254 33752 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município do Recife, a reabertura dos parques, praças, beiras de rio, praia e orla de Boa Viagem e demais espaços públicos abertos situados no Município do Recife, todos com restrições de usos, além da Ciclofaixa de Turismo e Lazer do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33752/decreto-n-33752-2020-autoriza-na-atual-fase-da-pandemia-de-covid-19-no-municipio-do-recife-a-reabertura-dos-parques-pracas-beiras-de-rio-praia-e-orla-de-boa-viagem-e-demais-espacos-publicos-abertos-situados-no-municipio-do-recife-todos-com-restricoes-de-usos-alem-da-ci 2020-07-17T00:00:00 45255 33753 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33753/decreto-n-33753-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45256 33754 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33754/decreto-n-33754-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45257 33755 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33755/decreto-n-33755-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional 45258 33756 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a mudança de titularidade do benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social residente nesta Capital em razão do óbito da ex-titular. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33756/decreto-n-33756-2020-autoriza-a-mudanca-de-titularidade-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residente-nesta-capital-em-razao-do-obito-da-ex-titular 45259 33757 2020 Decreto Norma em vigor Dá conhecimento da Cartilha sobre as Condutas Vedadas nas eleições municipais do Ano de 2020 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33757/decreto-n-33757-2020-da-conhecimento-da-cartilha-sobre-as-condutas-vedadas-nas-eleicoes-municipais-do-ano-de-2020 45260 33758 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33758/decreto-n-33758-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45261 33759 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3375/33759/decreto-n-33759-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45262 33760 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33760/decreto-n-33760-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45263 33761 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33761/decreto-n-33761-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45264 33762 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33762/decreto-n-33762-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45265 33763 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33763/decreto-n-33763-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45266 33764 2020 Decreto Norma em vigor Institui, de modo excepcional e em decorrência da pandemia de COVID-19, prazos e etapas para o procedimento de avaliação de desempenho por mérito e por qualificação dos servidores da Secretaria de Saúde no ano de 2020, observado, quando houver, a legislação específica para cargo ou carreira. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33764/decreto-n-33764-2020-institui-de-modo-excepcional-e-em-decorrencia-da-pandemia-de-covid-19-prazos-e-etapas-para-o-procedimento-de-avaliacao-de-desempenho-por-merito-e-por-qualificacao-dos-servidores-da-secretaria-de-saude-no-ano-de-2020-observado-quando-houver-a-legisl 45267 33765 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33765/decreto-n-33765-2020-abre-credito-suplementar 45268 33766 2020 Decreto Norma em vigor PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) PREVISTO NA LEI Nº 18.650, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33766/decreto-n-33766-2020-prorroga-o-prazo-de-adesao-ao-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-previsto-na-lei-nº-18650-de-30-de-outubro-de-2019 45269 33767 2020 Decreto Norma em vigor Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de 500.000 (quinhentas mil) pessoas vítimas da COVID-19 em todo o mundo. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33767/decreto-n-33767-2020-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-500000-quinhentas-mil-pessoas-vitimas-da-covid-19-em-todo-o-mundo 45270 33768 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33768/decreto-n-33768-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 45271 33769 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 32.186, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3376/33769/decreto-n-33769-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-32186-de-20-de-fevereiro-de-2019 45272 33770 2020 Decreto Norma em vigor Orienta a instrução de processos expropriatórios. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33770/decreto-n-33770-2020-orienta-a-instrucao-de-processos-expropriatorios 45273 33771 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33771/decreto-n-33771-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45274 33772 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33772/decreto-n-33772-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45275 33773 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33773/decreto-n-33773-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45276 33774 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33774/decreto-n-33774-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45277 33775 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33775/decreto-n-33775-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45278 33776 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33776/decreto-n-33776-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45279 33777 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33777/decreto-n-33777-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45280 33778 2020 Decreto Norma em vigor "Autoriza a contratação temporária de 03 Enfermeiros Obstetras 40h, 4 Enfermeiros Obstetras 30h, e 24 Técnicos de Enfermagem 30h plantonistas, no ""mbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33778/decreto-n-33778-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-03-enfermeiros-obstetras-40h-4-enfermeiros-obstetras-30h-e-24-tecnicos-de-enfermagem-30h-plantonistas-no-mbito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-i 2022-06-08T00:00:00 45281 33779 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3377/33779/decreto-n-33779-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 45282 33780 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Imprensa do Decreto Municipal nº 32.138, de 13 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33780/decreto-n-33780-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-imprensa-do-decreto-municipal-nº-32138-de-13-de-fevereiro-de-2019 45283 33781 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33781/decreto-n-33781-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45284 33782 2020 Decreto Norma em vigor "Regulamenta, no ""mbito do município do Recife, a proibição de corte de energia elétrica e água enquanto vigorar o estado de calamidade declarado em razão da pandemia da COVID-19. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33782/decreto-n-33782-2020-regulamenta-no-mbito-do-municipio-do-recife-a-proibicao-de-corte-de-energia-eletrica-e-agua-enquanto-vigorar-o-estado-de-calamidade-declarado-em-razao-da-pandemia-da-covid-19 45285 33783 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33783/decreto-n-33783-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45286 33784 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33784/decreto-n-33784-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45287 33785 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33785/decreto-n-33785-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45288 33786 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33786/decreto-n-33786-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45289 33787 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33787/decreto-n-33787-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45290 33788 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33788/decreto-n-33788-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45291 33789 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3378/33789/decreto-n-33789-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45292 33790 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33790/decreto-n-33790-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45293 33791 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33791/decreto-n-33791-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45294 33792 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33792/decreto-n-33792-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45295 33793 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33793/decreto-n-33793-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45296 33794 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33794/decreto-n-33794-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45297 33795 2020 Decreto Norma em vigor "EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas nas licitações e seleções públicas em geral da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, durante a situação de emergência de saúde pública de import""ncia internacional decorrente do novo coronavírus. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33795/decreto-n-33795-2020-ementa-dispoe-sobre-medidas-temporarias-a-serem-adotadas-nas-licitacoes-e-selecoes-publicas-em-geral-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-durante-a-situacao-de-emergencia-de-saude-publica-de-import-ncia-internacional-decorrente 45298 33796 2020 Decreto Norma em vigor """Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido no §3ª. do artigo 1ª. do Decreto n. 33541"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33796/decreto-n-33796-2020-dispoe-sobre-a-prorrogacao-do-prazo-contido-no-3ª-do-artigo-1ª-do-decreto-n-33541 45299 33797 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33797/decreto-n-33797-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45300 33798 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33798/decreto-n-33798-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45301 33799 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3379/33799/decreto-n-33799-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 45302 33800 2020 Decreto Norma em vigor "REGULAMENTA O PROGRAMA ""FAMÍLIA ACOLHEDORA"", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 18.635 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33800/decreto-n-33800-2020-regulamenta-o-programa-familia-acolhedora-instituido-pela-lei-municipal-nº-18635-de-11-de-outubro-de-2019 45303 33801 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE RIO JORDÃO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.812 DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33801/decreto-n-33801-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-rio-jordao-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-812-de-2008 45304 33802 2020 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita, para fins de tratamento diferenciado e favorecido à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte, previstos no art. 55, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no procedimento de lavratura e defesa de autos de infração administrativa disciplinado pela Lei Municipal nº 18.352, de 19 de julho de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33802/decreto-n-33802-2020-dispoe-sobre-a-fiscalizacao-orientadora-e-o-criterio-de-dupla-visita-para-fins-de-tratamento-diferenciado-e-favorecido-a-atividade-de-microempresa-e-empresa-de-pequeno-porte-previstos-no-art-55-da-lei-complementar-federal-nº-123-de-14-de-dezembro-d 45305 33803 2020 Decreto Norma em vigor Altera a composição do Conselho de Política de Pessoal - CPP, modificando a redação do Decreto nº 27.502, de 8 de novembro de 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33803/decreto-n-33803-2020-altera-a-composicao-do-conselho-de-politica-de-pessoal-cpp-modificando-a-redacao-do-decreto-nº-27502-de-8-de-novembro-de-2013 45306 33804 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33804/decreto-n-33804-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45307 33805 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE CURADO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.806 DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33805/decreto-n-33805-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-curado-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-806-de-2008 45308 33806 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária 30 (trinta) profissionais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Município do Recife, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à ao estado de calamidade pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus) e declarado pelo Decreto Municipal nº 33.551, de https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33806/decreto-n-33806-2020-autoriza-a-contratacao-temporaria-30-trinta-profissionais-do-sistema-unico-de-assistencia-social-suas-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necess 45309 33807 2020 Decreto Norma em vigor Estabelece e delega competências para prática dos atos administrativos que indica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33807/decreto-n-33807-2020-estabelece-e-delega-competencias-para-pratica-dos-atos-administrativos-que-indica 2021-02-19T00:00:00 45310 33808 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33808/decreto-n-33808-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45311 33809 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3380/33809/decreto-n-33809-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45312 33810 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33810/decreto-n-33810-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45313 33811 2020 Decreto Norma em vigor Dispõe, na atual fase da pandemia da COVID-19 no território do Município do Recife, sobre a liberação parcial das medidas restritivas aplicáveis ao uso de parques, praças, beiras de rio, praia e orla de Boa Viagem e demais espaços públicos abertos, conferindo nova redação ao Decreto nº 33.752, de 19 de junho de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33811/decreto-n-33811-2020-dispoe-na-atual-fase-da-pandemia-da-covid-19-no-territorio-do-municipio-do-recife-sobre-a-liberacao-parcial-das-medidas-restritivas-aplicaveis-ao-uso-de-parques-pracas-beiras-de-rio-praia-e-orla-de-boa-viagem-e-demais-espacos-publicos-abertos-confe 45314 33812 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE DOIS UNIDOS, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.808 DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33812/decreto-n-33812-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-dois-unidos-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-808-de-2008 45315 33813 2020 Decreto Norma em vigor Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de duas mil (2000) pessoas vítimas da COVID-19 no município. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33813/decreto-n-33813-2020-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-duas-mil-2000-pessoas-vitimas-da-covid-19-no-municipio 45316 33814 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33814/decreto-n-33814-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 45317 33815 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (UMA) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidente natural. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33815/decreto-n-33815-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidente-natural 45318 33816 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33816/decreto-n-33816-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria 45319 33817 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - Auxílio Moradia a 06 (seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidente natural ou evento de força maior. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33817/decreto-n-33817-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidente-natural-ou-evento-de-forca-maior 45320 33818 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33818/decreto-n-33818-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 45321 33819 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio- Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3381/33819/decreto-n-33819-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 45322 33820 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33820/decreto-n-33820-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45323 33821 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE ILHA DO ZECA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.825 DE 2008 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.723 DE 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33821/decreto-n-33821-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-ilha-do-zeca-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-825-de-2008-e-o-decreto-m 45324 33822 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33822/decreto-n-33822-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45325 33823 2020 Decreto Norma em vigor EMENTA: Altera os Anexos I e II do Decreto Municipal nº 30.925, de 10 de novembro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33823/decreto-n-33823-2020-ementa-altera-os-anexos-i-e-ii-do-decreto-municipal-nº-30925-de-10-de-novembro-de-2017 45326 33824 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DAS NASCENTES, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.814, DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33824/decreto-n-33824-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-mata-das-nascentes-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-814-de-2008 45327 33825 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33825/decreto-n-33825-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45328 33826 2020 Decreto Norma em vigor Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Saúde do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33826/decreto-n-33826-2020-aprova-o-regimento-interno-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife 2020-12-14T00:00:00 45329 33827 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATAS DO CURADO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.815 DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33827/decreto-n-33827-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-matas-do-curado-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-815-de-2008 45330 33828 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano à vida ou saúde. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33828/decreto-n-33828-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-vida-ou-sa 45331 33829 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (UMA) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382/33829/decreto-n-33829-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 45332 33830 2020 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Creche Escola Municipal da Rede Municipal de Ensino situada na Rua Pintor Hélio Feijó, s/nº, comunidade Roda de Fogo, bairro Torrões, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33830/decreto-n-33830-2020-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-municipal-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-pintor-helio-feijo-s-nº-comunidade-roda-de-fogo-bairro-torroes-recife-pe 45333 33831 2020 Decreto Norma em vigor Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento da Artista Plástica Tereza Costa Rêgo. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33831/decreto-n-33831-2020-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-da-artista-plastica-tereza-costa-rego 45334 33832 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE SÃO MIGUEL, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.817 DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33832/decreto-n-33832-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-sao-miguel-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-817-de-2008 45335 33833 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33833/decreto-n-33833-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 45336 33834 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.170publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33834/decreto-n-33834-2020-altera-o-decreto-nº-32170publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife 45337 33835 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33835/decreto-n-33835-2020-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 45338 33836 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33836/decreto-n-33836-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45339 33837 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33837/decreto-n-33837-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45340 33838 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33838/decreto-n-33838-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45341 33839 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE SÍTIO GRANDE, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.819 DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3383/33839/decreto-n-33839-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-sitio-grande-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-819-de-2008 45342 33840 2020 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 32.862, de 9 de setembro de 2019, nos termos que especifica, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33840/decreto-n-33840-2020-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-32862-de-9-de-setembro-de-2019-nos-termos-que-especifica-beneficiando-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-capital 2020-12-11T00:00:00 45343 33841 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 33.807, de 17 de julho de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33841/decreto-n-33841-2020-altera-o-decreto-nº-33807-de-17-de-julho-de-2020 45344 33842 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33842/decreto-n-33842-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45345 33843 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33843/decreto-n-33843-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45346 33844 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33844/decreto-n-33844-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45347 33845 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.129 no dia 11 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete do Prefeito do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33845/decreto-n-33845-2020-altera-o-decreto-nº-32129-no-dia-11-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-do-prefeito-do-recife 45348 33846 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete de Representação em Brasília e Relações Internacionais do Decreto Municipal nº 32.426, de 03 de maio de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33846/decreto-n-33846-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais-do-decreto-municipal-nº-32426-de-03-de-maio-de-20 45349 33847 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual temporário (Auxílio-Moradia) a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33847/decreto-n-33847-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-temporario-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-nos-termos-que-especifica 45350 33848 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE TAMANDARÉ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.820 DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33848/decreto-n-33848-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-tamandare-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-820-de-2008 45351 33849 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio - Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3384/33849/decreto-n-33849-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 45352 33850 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.426 no dia 03 de maio de 2020, referente ao Gabinete de Representação em Brasília e Relações Internacionais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33850/decreto-n-33850-2020-altera-o-decreto-nº-32426-no-dia-03-de-maio-de-2020-referente-ao-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais 45353 33851 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.129 no dia 11 de fevereiro de 2019, referente ao Gabinete do Prefeito do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33851/decreto-n-33851-2020-altera-o-decreto-nº-32129-no-dia-11-de-fevereiro-de-2019-referente-ao-gabinete-do-prefeito-do-recife 45354 33852 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas no Gabinete do Prefeito do Recife do Decreto Municipal nº 32.129, de 11 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33852/decreto-n-33852-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-no-gabinete-do-prefeito-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32129-de-11-de-fevereiro-de-2019 45355 33853 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33853/decreto-n-33853-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45356 33854 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33854/decreto-n-33854-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45357 33855 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33855/decreto-n-33855-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45358 33856 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33856/decreto-n-33856-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45359 33857 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33857/decreto-n-33857-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45360 33858 2020 Decreto Norma em vigor Estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem e revoga o Decreto Municipal nº 24.844, de 05 de novembro de 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33858/decreto-n-33858-2020-estabelece-normas-de-utilizacao-da-orla-maritima-nos-bairros-do-pina-brasilia-teimosa-e-boa-viagem-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-24844-de-05-de-novembro-de-2009 45361 33859 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3385/33859/decreto-n-33859-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45362 33860 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33860/decreto-n-33860-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45363 33861 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE MATA DO BARRO, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.813 DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33861/decreto-n-33861-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-mata-do-barro-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-813-de-2008 45364 33862 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidente da natureza. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33862/decreto-n-33862-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidente-da-natureza 45365 33863 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33863/decreto-n-33863-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45366 33864 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33864/decreto-n-33864-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45367 33865 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.168 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Governo e Participação Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33865/decreto-n-33865-2020-altera-o-decreto-nº-32168-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-governo-e-participacao-social 45368 33866 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.164 publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33866/decreto-n-33866-2020-altera-o-decreto-nº-32164-publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos 45369 33867 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Decreto Municipal nº 32.164, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33867/decreto-n-33867-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-social-juventude-politicas-sobre-drogas-e-direitos-humanos-do-decreto-municipal-nº 45370 33868 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício denominado Auxílio Moradia a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária residentes nesta Capital. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33868/decreto-n-33868-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-nesta-capital 45371 33869 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3386/33869/decreto-n-33869-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45372 33870 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33870/decreto-n-33870-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45373 33871 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33871/decreto-n-33871-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45374 33872 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33872/decreto-n-33872-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45375 33873 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33873/decreto-n-33873-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45376 33874 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33874/decreto-n-33874-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45377 33875 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33875/decreto-n-33875-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45378 33876 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33876/decreto-n-33876-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45379 33877 2020 Decreto Norma em vigor "Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 27 (vinte e sete) famílias em situação de vulnerabilidade decorrente de incêndio ocorrido na comunidade ""Campinho dos Coelhos"", nos termos que especifica. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33877/decreto-n-33877-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-27-vinte-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-nos-termos-que-especifica 2020-11-13T00:00:00 45380 33878 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33878/decreto-n-33878-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45381 33879 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3387/33879/decreto-n-33879-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45382 33880 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33880/decreto-n-33880-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45383 33881 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33881/decreto-n-33881-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45384 33882 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33882/decreto-n-33882-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45385 33883 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33883/decreto-n-33883-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45386 33884 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33884/decreto-n-33884-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45387 33885 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33885/decreto-n-33885-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45388 33886 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33886/decreto-n-33886-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45389 33887 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33887/decreto-n-33887-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45390 33888 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33888/decreto-n-33888-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 45391 33889 2020 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, os imóveis e benfeitorias que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3388/33889/decreto-n-33889-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-e-benfeitorias-que-especifica 2021-05-05T00:00:00 45392 33890 2020 Decreto Norma em vigor Estabelece as competências dos órgãos e setores da Secretaria de Saneamento - SESAN. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33890/decreto-n-33890-2020-estabelece-as-competencias-dos-orgaos-e-setores-da-secretaria-de-saneamento-sesan 45393 33891 2020 Decreto Norma revogada Regulamenta a realização de publicidade institucional no âmbito da administração direta e indireta do município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33891/decreto-n-33891-2020-regulamenta-a-realizacao-de-publicidade-institucional-no-ambito-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 2020-11-30T00:00:00 45394 33892 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33892/decreto-n-33892-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-educacao-do-decreto-municipal-nº-32159-de-15-de-fevereiro-de-2019 45395 33893 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33893/decreto-n-33893-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45396 33894 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33894/decreto-n-33894-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45397 33895 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33895/decreto-n-33895-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45398 33896 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33896/decreto-n-33896-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45399 33897 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33897/decreto-n-33897-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45400 33898 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33898/decreto-n-33898-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45401 33899 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3389/33899/decreto-n-33899-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45402 33900 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33900/decreto-n-33900-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45403 33901 2020 Decreto Norma em vigor Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Procuradoria-Geral do Município do Recife, definindo as competências e a estrutura hierárquica dos setores que a integram. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33901/decreto-n-33901-2020-aprova-o-regimento-interno-e-o-organograma-da-procuradoria-geral-do-municipio-do-recife-definindo-as-competencias-e-a-estrutura-hierarquica-dos-setores-que-a-integram 45404 33902 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33902/decreto-n-33902-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45405 33903 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33903/decreto-n-33903-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45406 33904 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33904/decreto-n-33904-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45407 33905 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33905/decreto-n-33905-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45408 33906 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33906/decreto-n-33906-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45409 33907 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33907/decreto-n-33907-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45410 33908 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidente da natureza. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33908/decreto-n-33908-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidente-da-natureza 45411 33909 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Assessoria Especial do Prefeito do Decreto Municipal nº 32.184, de 20 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3390/33909/decreto-n-33909-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-assessoria-especial-do-prefeito-do-decreto-municipal-nº-32184-de-20-de-fevereiro-de-2019 45412 33910 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33910/decreto-n-33910-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45413 33911 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33911/decreto-n-33911-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45414 33912 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33912/decreto-n-33912-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45415 33913 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33913/decreto-n-33913-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45416 33914 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33914/decreto-n-33914-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45417 33915 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33915/decreto-n-33915-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45418 33916 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33916/decreto-n-33916-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45419 33917 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33917/decreto-n-33917-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45420 33918 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33918/decreto-n-33918-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45421 33919 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3391/33919/decreto-n-33919-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45422 33920 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33920/decreto-n-33920-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45423 33921 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33921/decreto-n-33921-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45424 33922 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33922/decreto-n-33922-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45425 33923 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33923/decreto-n-33923-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45426 33924 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33924/decreto-n-33924-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45427 33925 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33925/decreto-n-33925-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45428 33926 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE do Decreto Municipal nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33926/decreto-n-33926-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-do-decreto-municipal-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019 45429 33927 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (UMA) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33927/decreto-n-33927-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 45430 33928 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (UMA) família em situação de vulnerabilidade temporária sob risco de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33928/decreto-n-33928-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-sob-risco-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-dano-a-pessoas-e-bens 45431 33929 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Procuradoria Geral do Município do Decreto Municipal nº 32.147, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3392/33929/decreto-n-33929-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-procuradoria-geral-do-municipio-do-decreto-municipal-nº-32147-de-14-de-fevereiro-de-2019 45432 33930 2020 Decreto Norma em vigor Regula o funcionamento e composição do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município do Recife - CTER/Recife, no âmbito do Sistema Público de Emprego - SINE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33930/decreto-n-33930-2020-regula-o-funcionamento-e-composicao-do-conselho-do-trabalho-emprego-e-renda-do-municipio-do-recife-cter-recife-no-ambito-do-sistema-publico-de-emprego-sine 45433 33931 2020 Decreto Norma em vigor Revoga a suspensão de férias de que trata o art. 13 do Decreto nº 33.513, de 16 de março de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33931/decreto-n-33931-2020-revoga-a-suspensao-de-ferias-de-que-trata-o-art-13-do-decreto-nº-33513-de-16-de-marco-de-2020 45434 33932 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33932/decreto-n-33932-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45435 33933 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33933/decreto-n-33933-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45436 33934 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33934/decreto-n-33934-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45437 33935 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33935/decreto-n-33935-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45438 33936 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33936/decreto-n-33936-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45439 33937 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33937/decreto-n-33937-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45440 33938 2020 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33938/decreto-n-33938-2020-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife 45441 33939 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3393/33939/decreto-n-33939-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45442 33940 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33940/decreto-n-33940-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45443 33941 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33941/decreto-n-33941-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45444 33942 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33942/decreto-n-33942-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45445 33943 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a transferência do painel de cerâmica alusivo à Batalha dos Guararapes classificado como Monumento Municipal pelo Decreto nº 16.235, de 02 de abril de 1993. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33943/decreto-n-33943-2020-autoriza-a-transferencia-do-painel-de-ceramica-alusivo-a-batalha-dos-guararapes-classificado-como-monumento-municipal-pelo-decreto-nº-16235-de-02-de-abril-de-1993 45446 33944 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33944/decreto-n-33944-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45447 33945 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33945/decreto-n-33945-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45448 33946 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33946/decreto-n-33946-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45449 33947 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33947/decreto-n-33947-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45450 33948 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33948/decreto-n-33948-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45451 33949 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3394/33949/decreto-n-33949-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45452 33950 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33950/decreto-n-33950-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45453 33951 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33951/decreto-n-33951-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45454 33952 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33952/decreto-n-33952-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45455 33953 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33953/decreto-n-33953-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45456 33954 2020 Decreto Norma em vigor Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 33.334, de 15 de Janeiro de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33954/decreto-n-33954-2020-altera-dispositivos-do-decreto-municipal-nº-33334-de-15-de-janeiro-de-2020 45457 33955 2020 Decreto Norma em vigor Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 30.324, de 08 de Março de 2017, que Regulamenta a Lei Municipal nº 18.211, de 15 de janeiro de 2016, especificando as infrações e sanções administrativas aplicáveis em face de atividades lesivas ao meio ambiente complementando o procedimento administrativo municipal para apuração dessas infrações. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33955/decreto-n-33955-2020-altera-dispositivos-do-decreto-municipal-nº-30324-de-08-de-marco-de-2017-que-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18-211-de-15-de-janeiro-de-2016-especificando-as-infracoes-e-sancoes-administrativas-aplicaveis-em-face-de-atividades-lesivas-ao-meio-ambien 45458 33956 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 21.097, de 20 de maio de 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33956/decreto-n-33956-2020-altera-o-decreto-nº-21097-de-20-de-maio-de-2005 45459 33957 2020 Decreto Norma em vigor Regulamenta o Processo de Desenvolvimento Funcional instituído pela Lei nº 18.510, de 04 de julho de 2018, para o cargo de Agente de Segurança Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33957/decreto-n-33957-2020-regulamenta-o-processo-de-desenvolvimento-funcional-instituido-pela-lei-nº-18510-de-04-de-julho-de-2018-para-o-cargo-de-agente-de-seguranca-municipal 2020-10-23T00:00:00 45460 33958 2020 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão do benefício assistencial Auxílio-Moradia concedido a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária provocada por incêndio ocorrido nesta Capital, na Comunidade Vila Brasil I, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33958/decreto-n-33958-2020-prorroga-a-concessao-do-beneficio-assistencial-auxilio-moradia-concedido-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-provocada-por-incendio-ocorrido-nesta-capital-na-comunidade-vila-brasil-i-nos-termos-que-especifica 2021-05-03T00:00:00 45461 33959 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3395/33959/decreto-n-33959-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45462 33960 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33960/decreto-n-33960-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45463 33961 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33961/decreto-n-33961-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45464 33962 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33962/decreto-n-33962-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45465 33963 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, do Decreto Municipal nº 32.152, de 15 de fevereiro de 2019, altera a nomenclatura de cargos e atualiza a estrutura do órgão. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33963/decreto-n-33963-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-administracao-e-gestao-de-pessoas-do-decreto-municipal-nº-32152-de-15-de-fevereiro-de-2019-altera- 45466 33964 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33964/decreto-n-33964-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45467 33965 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33965/decreto-n-33965-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45468 33966 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33966/decreto-n-33966-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45469 33967 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33967/decreto-n-33967-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45470 33968 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33968/decreto-n-33968-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45471 33969 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3396/33969/decreto-n-33969-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45472 33970 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33970/decreto-n-33970-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45473 33971 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33971/decreto-n-33971-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45474 33972 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33972/decreto-n-33972-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45475 33973 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33973/decreto-n-33973-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45476 33974 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33974/decreto-n-33974-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45477 33975 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33975/decreto-n-33975-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45478 33976 2020 Decreto Norma em vigor Regulamenta o art. 5º, V, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, estabelecendo os procedimentos de reconhecimento, suspensão e cancelamento de imunidade tributária no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33976/decreto-n-33976-2020-regulamenta-o-art-5º-v-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-estabelecendo-os-procedimentos-de-reconhecimento-suspensao-e-cancelamento-de-imunidade-tributaria-no-municipio-do-recife 45479 33977 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33977/decreto-n-33977-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45480 33978 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33978/decreto-n-33978-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45481 33979 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3397/33979/decreto-n-33979-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45482 33980 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33980/decreto-n-33980-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45483 33981 2020 Decreto Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33981/decreto-n-33981-2020- 45484 33982 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio- Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33982/decreto-n-33982-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-a-pessoas-e-bens 45485 33983 2020 Decreto Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33983/decreto-n-33983-2020- 45486 33984 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33984/decreto-n-33984-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45487 33985 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33985/decreto-n-33985-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45488 33986 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33986/decreto-n-33986-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45489 33987 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33987/decreto-n-33987-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45490 33988 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33988/decreto-n-33988-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45491 33989 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3398/33989/decreto-n-33989-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45492 33990 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33990/decreto-n-33990-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45493 33991 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33991/decreto-n-33991-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45494 33992 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33992/decreto-n-33992-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45495 33993 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33993/decreto-n-33993-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45496 33994 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33994/decreto-n-33994-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45497 33995 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 33.334, de 15 de janeiro de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33995/decreto-n-33995-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-33334-de-15-de-janeiro-de-2020 45498 33996 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33996/decreto-n-33996-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional-nos-termos-que-especifica 45499 33997 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33997/decreto-n-33997-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45500 33998 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33998/decreto-n-33998-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45501 33999 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3399/33999/decreto-n-33999-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45502 34000 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34000/decreto-n-34000-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45503 34001 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34001/decreto-n-34001-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45504 34002 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34002/decreto-n-34002-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45505 34003 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34003/decreto-n-34003-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45506 34004 2020 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o benefício denominado Auxílio-Moradia deferido a 35 (trinta e cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária indicadas nos Decretos Municipais nºs 32.673, de 24 de julho de 2019 e 33.468, de 11 de março de 2020, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34004/decreto-n-34004-2020-dispoe-sobre-o-beneficio-denominado-auxilio-moradia-deferido-a-35-trinta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-indicadas-nos-decretos-municipais-nºs-32673-de-24-de-julho-de-2019-e-33-468-de-11-de-marco-de-2020-e-da-outras-provi 2021-02-01T00:00:00 45507 34005 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE IPUTINGA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.810 DE 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34005/decreto-n-34005-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-iputinga-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-23-810-de-2008 45508 34006 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34006/decreto-n-34006-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45509 34007 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34007/decreto-n-34007-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45510 34008 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34008/decreto-n-34008-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45511 34009 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3400/34009/decreto-n-34009-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45512 34010 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34010/decreto-n-34010-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45513 34011 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34011/decreto-n-34011-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45514 34012 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34012/decreto-n-34012-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45515 34013 2020 Decreto Norma em vigor "PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ?""S 22 (VINTE E DUAS) FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE ""BEIRA RIO - COELHOS"", DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 32.863, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34013/decreto-n-34013-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-s-22-vinte-e-duas-familias-que-se-encontram-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-3 2021-08-04T00:00:00 45516 34014 2020 Decreto Norma em vigor "PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ?""S 78 (SETENTA E OITO) FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE ""CAMPINHO DOS COELHOS"", DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 32.864, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34014/decreto-n-34014-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-s-78-setenta-e-oito-familias-que-se-encontram-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal 2021-03-10T00:00:00 45517 34015 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE LAGOA DO ARAÇÁ, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 18.029 DE 1998. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34015/decreto-n-34015-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-lagoa-do-araca-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-18-029-de-1998 45518 34016 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34016/decreto-n-34016-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45519 34017 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34017/decreto-n-34017-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45520 34018 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34018/decreto-n-34018-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45521 34019 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3401/34019/decreto-n-34019-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45522 34020 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34020/decreto-n-34020-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45523 34021 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34021/decreto-n-34021-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45524 34022 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34022/decreto-n-34022-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45525 34023 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34023/decreto-n-34023-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45526 34024 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34024/decreto-n-34024-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45527 34025 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34025/decreto-n-34025-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45528 34026 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34026/decreto-n-34026-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45529 34027 2020 Decreto Norma em vigor DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34027/decreto-n-34027-2020-declara-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 45530 34028 2020 Decreto Norma em vigor Cria, na estrutura da Secretaria de Saúde, a Escola de Governo em Saúde do Município do Recife - EGSMR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34028/decreto-n-34028-2020-cria-na-estrutura-da-secretaria-de-saude-a-escola-de-governo-em-saude-do-municipio-do-recife-egsmr 45531 34029 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife do Decreto Municipal nº 32.167, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3402/34029/decreto-n-34029-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32167-de-18-de-fevereiro-de-2019 45532 34030 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a 26 (vinte e seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de requalificação da área comercial com a construção do centro municipal de Educação Infantil - CMEI dos Torrões e do Pátio de Feira de Roda de Fogo, com destruição parcial dos respectivos imóveis. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34030/decreto-n-34030-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-26-vinte-e-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-requalificacao-da-area-comercial-com-a-construcao-do-centro-municipal-de-educacao-infantil-cmei-dos 45533 34031 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34031/decreto-n-34031-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45534 34032 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34032/decreto-n-34032-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45535 34033 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - ARIE JOANA BEZERRA, NOS TERMOS DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 27.495 DE 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34033/decreto-n-34033-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-natureza-arie-joana-bezerra-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-municipal-nº-27-495-de-2013 45536 34034 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34034/decreto-n-34034-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45537 34035 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34035/decreto-n-34035-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45538 34036 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34036/decreto-n-34036-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45539 34037 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34037/decreto-n-34037-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45540 34038 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34038/decreto-n-34038-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45541 34039 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3403/34039/decreto-n-34039-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45542 34040 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Fundação de Cultura da Cidade do Recife do Decreto Municipal nº 32.175, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34040/decreto-n-34040-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-fundacao-de-cultura-da-cidade-do-recife-do-decreto-municipal-nº-32175-de-18-de-fevereiro-de-2019 45543 34041 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34041/decreto-n-34041-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45544 34042 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34042/decreto-n-34042-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45545 34043 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34043/decreto-n-34043-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45546 34044 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34044/decreto-n-34044-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45547 34045 2020 Decreto Norma em vigor Retoma o curso dos prazos dos processos administrativos instaurados a partir de autos de infração de que resultem a aplicação de penalidade pecuniária, tratados na Lei Municipal nº 18.352, de 19 de julho de 2017, suspensos pelo Decreto Municipal nº 33.580, de 1º de abril de 2020, pela emergência em saúde pública advinda da COVID-19. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34045/decreto-n-34045-2020-retoma-o-curso-dos-prazos-dos-processos-administrativos-instaurados-a-partir-de-autos-de-infracao-de-que-resultem-a-aplicacao-de-penalidade-pecuniaria-tratados-na-lei-municipal-nº-18352-de-19-de-julho-de-2017-suspensos-pelo-decreto-municipal-nº-33- 45548 34046 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.170publicado no dia 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Manutenção e Limpeza do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34046/decreto-n-34046-2020-altera-o-decreto-nº-32170publicado-no-dia-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-do-recife 45549 34047 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34047/decreto-n-34047-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 45550 34048 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.155 publi-cado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Infraestrutura. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34048/decreto-n-34048-2020-altera-o-decreto-nº-32155-publi-cado-no-dia-15-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-infraestrutura 45551 34049 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3404/34049/decreto-n-34049-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45552 34050 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34050/decreto-n-34050-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45553 34051 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34051/decreto-n-34051-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45554 34052 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34052/decreto-n-34052-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45555 34053 2020 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34053/decreto-n-34053-2020-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife 45556 34054 2020 Decreto Norma em vigor Revoga o art. 1º do Decreto nº 33.571, de 27 de março de 2020, que dispôs sobre o fluxo excepcional para os processos relativos à concessão de pensão por morte no âmbito do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34054/decreto-n-34054-2020-revoga-o-art-1º-do-decreto-nº-33571-de-27-de-marco-de-2020-que-dispos-sobre-o-fluxo-excepcional-para-os-processos-relativos-a-concessao-de-pensao-por-morte-no-ambito-do-municipio-do-recife 45557 34055 2020 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão do benefício assistencial Auxílio-Moradia concedido a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária provocada por incêndio ocorrido nesta Capital, na Comunidade Vila Brasil II, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34055/decreto-n-34055-2020-prorroga-a-concessao-do-beneficio-assistencial-auxilio-moradia-concedido-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-provocada-por-incendio-ocorrido-nesta-capital-na-comunidade-vila-brasil-ii-nos-termos-que-especifica 2021-02-01T00:00:00 45558 34056 2020 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a aplicação dos recursos definidos pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para as ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34056/decreto-n-34056-2020-dispoe-sobre-a-aplicacao-dos-recursos-definidos-pela-lei-federal-nº-14017-de-29-de-junho-de-2020-para-as-acoes-emergenciais-destinadas-ao-setor-artistico-e-cultural-a-serem-adotadas-durante-o-estado-de-calamidade-publica-reconhecido-pelo-decreto-le 45559 34057 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34057/decreto-n-34057-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45560 34058 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34058/decreto-n-34058-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45561 34059 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3405/34059/decreto-n-34059-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45562 34060 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34060/decreto-n-34060-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45563 34061 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34061/decreto-n-34061-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45564 34062 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34062/decreto-n-34062-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45565 34063 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34063/decreto-n-34063-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45566 34064 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34064/decreto-n-34064-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45567 34065 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34065/decreto-n-34065-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45568 34066 2020 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 33.017 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34066/decreto-n-34066-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-33017-de-23-de-ou 2021-05-03T00:00:00 45569 34067 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34067/decreto-n-34067-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45570 34068 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34068/decreto-n-34068-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45571 34069 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3406/34069/decreto-n-34069-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45572 34070 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34070/decreto-n-34070-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45573 34071 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34071/decreto-n-34071-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45574 34072 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34072/decreto-n-34072-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45575 34073 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34073/decreto-n-34073-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45576 34074 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34074/decreto-n-34074-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45577 34075 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34075/decreto-n-34075-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45578 34076 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34076/decreto-n-34076-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45579 34077 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.165, de 18 de fevereiro de 2019, referente à Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34077/decreto-n-34077-2020-altera-o-decreto-nº-32165-de-18-de-fevereiro-de-2019-referente-a-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife 45580 34078 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Decreto Municipal nº 33.334, de 15 de janeiro de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34078/decreto-n-34078-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade-do-decreto-municipal-nº-33334-de-15-de-janeiro-de-2020 45581 34079 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 33.334 publi-cado no dia 15 de janeiro de 2020, referente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3407/34079/decreto-n-34079-2020-altera-o-decreto-nº-33334-publi-cado-no-dia-15-de-janeiro-de-2020-referente-a-secretaria-de-meio-ambiente-e-sustentabilidade 45582 34080 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a mudança de titularidade provisória do benefício eventual Auxílio-Moradia a 1 (uma) família residente na cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34080/decreto-n-34080-2020-autoriza-a-mudanca-de-titularidade-provisoria-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-1-uma-familia-residente-na-cidade-do-recife 45583 34081 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34081/decreto-n-34081-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45584 34082 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34082/decreto-n-34082-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45585 34083 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34083/decreto-n-34083-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45586 34084 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34084/decreto-n-34084-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45587 34085 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34085/decreto-n-34085-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45588 34086 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 5º, e altera o Anexo II do Decreto nº 33.957, de 9 de setembro de 2020, que Regulamenta o Processo de Desenvolvimento Funcional instituído pela Lei nº 18.510/2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34086/decreto-n-34086-2020-acrescenta-os-1º-e-2º-ao-art-5º-e-altera-o-anexo-ii-do-decreto-nº-33957-de-9-de-setembro-de-2020-que-regulamenta-o-processo-de-desenvolvimento-funcional-instituido-pela-lei-nº-18-510-2018 45589 34087 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Decreto Municipal nº 32.149, de 14 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34087/decreto-n-34087-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-do-decreto-municipal-nº-32149-de-14-de-feve 45590 34088 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Governo e Participação Social do Decreto Municipal nº 32.168, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34088/decreto-n-34088-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-governo-e-participacao-social-do-decreto-municipal-nº-32168-de-18-de-fevereiro-de-2019 45591 34089 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.426 no dia 03 de maio de 2020, referente ao Gabinete de Representação em Brasília e Relações Internacionais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3408/34089/decreto-n-34089-2020-altera-o-decreto-nº-32426-no-dia-03-de-maio-de-2020-referente-ao-gabinete-de-representacao-em-brasilia-e-relacoes-internacionais 45592 34090 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34090/decreto-n-34090-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45593 34091 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34091/decreto-n-34091-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45594 34092 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34092/decreto-n-34092-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45595 34093 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34093/decreto-n-34093-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45596 34094 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34094/decreto-n-34094-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45597 34095 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 27.070/2013 e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34095/decreto-n-34095-2020-altera-o-decreto-nº-27070-2013-e-da-outras-providencias 45598 34096 2020 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A RETOMADA PARCIAL DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34096/decreto-n-34096-2020-dispoe-sobre-a-retomada-parcial-das-atividades-no-ambito-da-secretaria-de-financas 45599 34097 2020 Decreto Norma em vigor Revoga o art. 13 do Decreto nº 33.513, de 16 de março de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34097/decreto-n-34097-2020-revoga-o-art-13-do-decreto-nº-33513-de-16-de-marco-de-2020 45600 34098 2020 Decreto Norma em vigor Institui a Política de Segurança da Informação do Sistema de Cadastro e Folha de Pagamento do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34098/decreto-n-34098-2020-institui-a-politica-de-seguranca-da-informacao-do-sistema-de-cadastro-e-folha-de-pagamento-do-municipio-do-recife 45601 34099 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3409/34099/decreto-n-34099-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45602 34100 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34100/decreto-n-34100-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45603 34101 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34101/decreto-n-34101-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45604 34102 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34102/decreto-n-34102-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45605 34103 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34103/decreto-n-34103-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45606 34104 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34104/decreto-n-34104-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45607 34105 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34105/decreto-n-34105-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45608 34106 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34106/decreto-n-34106-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45609 34107 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34107/decreto-n-34107-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45610 34108 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34108/decreto-n-34108-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45611 34109 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3410/34109/decreto-n-34109-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45612 34110 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34110/decreto-n-34110-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45613 34111 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34111/decreto-n-34111-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45614 34112 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - auxílio moradia a 02 (DUAS) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34112/decreto-n-34112-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-d 45615 34113 2020 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PAISAGEM PARQUE DA TAMARINEIRA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 17.802/2012 E ARTIGO 19, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014 QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34113/decreto-n-34113-2020-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-de-paisagem-parque-da-tamarineira-nos-termos-do-artigo-4º-da-lei-nº-17802-2012-e-artigo-19-1º-da-lei-municipal-nº-18-014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife 45616 34114 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34114/decreto-n-34114-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45617 34115 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34115/decreto-n-34115-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45618 34116 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34116/decreto-n-34116-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45619 34117 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34117/decreto-n-34117-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45620 34118 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia a 50 (cinquenta) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, que ocupavam temporariamente a US 262 USF Jose Severiano da Silva/Capile/Canal do Arruda, localizado na Avenida Jerônimo Vilela,794, Campo Grande, não havendo possibilidade em permanecerem no imóvel público, nos termos de Relatório Técnico produzido no âmbito da Secretaria de Habitação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34118/decreto-n-34118-2020-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-50-cinquenta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-ocupavam-temporariamente-a-us-262-usf-jose-severiano-da-silva-capile-canal-do-arruda-localizado-na-avenida-jeronimo- 45621 34119 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3411/34119/decreto-n-34119-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45622 34120 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34120/decreto-n-34120-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45623 34121 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34121/decreto-n-34121-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45624 34122 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34122/decreto-n-34122-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45625 34123 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34123/decreto-n-34123-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45626 34124 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34124/decreto-n-34124-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45627 34125 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34125/decreto-n-34125-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45628 34126 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício especial em parcela única a uma família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido em 03 de setembro de 2020 que destruiu seus pertences no imóvel situado na Rua ator Clênio Wanderley, nº 92-B, UR-10, IBURA, nesta Capital, PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34126/decreto-n-34126-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-parcela-unica-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-03-de-setembro-de-2020-que-destruiu-seus-pertences-no-imovel-situado-na-rua-ator-clenio-wanderley 45629 34127 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (UMA) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34127/decreto-n-34127-2020-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dan 45630 34128 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34128/decreto-n-34128-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45631 34129 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3412/34129/decreto-n-34129-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45632 34130 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34130/decreto-n-34130-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45633 34131 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34131/decreto-n-34131-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45634 34132 2020 Decreto Norma em vigor "PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ?""S 27 (VINTE E SETE) FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE ""CAMPINHO DOS COELHOS"", DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 33.877, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34132/decreto-n-34132-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-s-27-vinte-e-sete-familias-que-se-encontram-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-n 2021-02-01T00:00:00 45635 34133 2020 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34133/decreto-n-34133-2020-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2020 45636 34134 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34134/decreto-n-34134-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45637 34135 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34135/decreto-n-34135-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45638 34136 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34136/decreto-n-34136-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45639 34137 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34137/decreto-n-34137-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45640 34138 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34138/decreto-n-34138-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45641 34139 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3413/34139/decreto-n-34139-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45642 34140 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34140/decreto-n-34140-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45643 34141 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34141/decreto-n-34141-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45644 34142 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34142/decreto-n-34142-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45645 34143 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34143/decreto-n-34143-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45646 34144 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34144/decreto-n-34144-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45647 34145 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34145/decreto-n-34145-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45648 34146 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34146/decreto-n-34146-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45649 34147 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34147/decreto-n-34147-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45650 34148 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34148/decreto-n-34148-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45651 34149 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3414/34149/decreto-n-34149-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45652 34150 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34150/decreto-n-34150-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45653 34151 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34151/decreto-n-34151-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45654 34152 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34152/decreto-n-34152-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45655 34153 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34153/decreto-n-34153-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45656 34154 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34154/decreto-n-34154-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45657 34155 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34155/decreto-n-34155-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45658 34156 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34156/decreto-n-34156-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45659 34157 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34157/decreto-n-34157-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45660 34158 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34158/decreto-n-34158-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45661 34159 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3415/34159/decreto-n-34159-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45662 34160 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34160/decreto-n-34160-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45663 34161 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34161/decreto-n-34161-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45664 34162 2020 Decreto Norma em vigor Define procedimentos para o Cadastramento Imobiliário de Imóveis a Título Precário no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34162/decreto-n-34162-2020-define-procedimentos-para-o-cadastramento-imobiliario-de-imoveis-a-titulo-precario-no-municipio-do-recife 2022-05-09T00:00:00 45665 34163 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34163/decreto-n-34163-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45666 34164 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34164/decreto-n-34164-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45667 34165 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34165/decreto-n-34165-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45668 34166 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34166/decreto-n-34166-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45669 34167 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34167/decreto-n-34167-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45670 34168 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB do Decreto Municipal nº 32.170, de 18 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34168/decreto-n-34168-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-do-decreto-municipal-nº-32170-de-18-de-fevereiro-de-2019 45671 34169 2020 Decreto Norma em vigor """Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido no §3ª. do artigo 1ª. do Decreto nº 33541"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3416/34169/decreto-n-34169-2020-dispoe-sobre-a-prorrogacao-do-prazo-contido-no-3ª-do-artigo-1ª-do-decreto-nº-33541 45672 34170 2020 Decreto Norma em vigor "PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ?"" 01 (UMA) FAMÍLIA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE ""CAMPINHO DOS COELHOS"", DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 32.698, DE 26 DE JULHO DE 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34170/decreto-n-34170-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-01-uma-familia-que-se-encontra-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-32698-de-26 2021-03-10T00:00:00 45673 34171 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34171/decreto-n-34171-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45674 34172 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34172/decreto-n-34172-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45675 34173 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34173/decreto-n-34173-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45676 34174 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34174/decreto-n-34174-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45677 34175 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34175/decreto-n-34175-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45678 34176 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34176/decreto-n-34176-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45679 34177 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34177/decreto-n-34177-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45680 34178 2020 Decreto Norma em vigor "AUTORIZA O USO DA BANDEIRA - 2, PARA OS SERVIÇOS DE TÁXIS DO RECIFE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA TARIFA ADICIONAL DO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DA TABELA ""B"" NO SERVIÇO DE TÁXI REALIZADO JUNTO AO TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS ANTÔNIO FARIAS - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34178/decreto-n-34178-2020-autoriza-o-uso-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-junto-ao-ter 45681 34179 2020 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto n° 33.891 de 14 de agosto de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3417/34179/decreto-n-34179-2020-revoga-o-decreto-n-33891-de-14-de-agosto-de-2020 45682 34180 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3418/34180/decreto-n-34180-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45683 34181 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3418/34181/decreto-n-34181-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45684 34182 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3418/34182/decreto-n-34182-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45685 34183 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3418/34183/decreto-n-34183-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45686 34184 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3418/34184/decreto-n-34184-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45687 34185 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3418/34185/decreto-n-34185-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45688 34186 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3418/34186/decreto-n-34186-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45689 34187 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3418/34187/decreto-n-34187-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45690 34188 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3418/34188/decreto-n-34188-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45691 34189 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3418/34189/decreto-n-34189-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45692 34190 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3419/34190/decreto-n-34190-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45693 34191 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3419/34191/decreto-n-34191-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45694 34192 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3419/34192/decreto-n-34192-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45695 34193 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3419/34193/decreto-n-34193-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45696 34194 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3419/34194/decreto-n-34194-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45697 34195 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3419/34195/decreto-n-34195-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45698 34196 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3419/34196/decreto-n-34196-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45699 34197 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3419/34197/decreto-n-34197-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45700 34198 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3419/34198/decreto-n-34198-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45701 34199 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3419/34199/decreto-n-34199-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45702 34200 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34200/decreto-n-34200-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45703 34201 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34201/decreto-n-34201-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45704 34202 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34202/decreto-n-34202-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45705 34203 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34203/decreto-n-34203-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45706 34204 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34204/decreto-n-34204-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45707 34205 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34205/decreto-n-34205-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45708 34206 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34206/decreto-n-34206-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45709 34207 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34207/decreto-n-34207-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45710 34208 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34208/decreto-n-34208-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45711 34209 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3420/34209/decreto-n-34209-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45712 34210 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34210/decreto-n-34210-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45713 34211 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34211/decreto-n-34211-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45714 34212 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34212/decreto-n-34212-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45715 34213 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34213/decreto-n-34213-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45716 34214 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34214/decreto-n-34214-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45717 34215 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34215/decreto-n-34215-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45718 34216 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34216/decreto-n-34216-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45719 34217 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34217/decreto-n-34217-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45720 34218 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34218/decreto-n-34218-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45721 34219 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3421/34219/decreto-n-34219-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45722 34220 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34220/decreto-n-34220-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45723 34221 2020 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA ÀS 47 (QUARENTA E SETE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE VILA BRASIL II, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 33.840, DE 31 DE JULHO DE 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34221/decreto-n-34221-2020-prorroga-a-concessao-de-beneficio-denominado-auxilio-moradia-as-47-quarenta-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-cidade-de-que-trata-o-decreto-municipal-nº-3384 2021-02-01T00:00:00 45724 34222 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34222/decreto-n-34222-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45725 34223 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34223/decreto-n-34223-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45726 34224 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34224/decreto-n-34224-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45727 34225 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34225/decreto-n-34225-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45728 34226 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34226/decreto-n-34226-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45729 34227 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34227/decreto-n-34227-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45730 34228 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34228/decreto-n-34228-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45731 34229 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3422/34229/decreto-n-34229-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45732 34230 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34230/decreto-n-34230-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45733 34231 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34231/decreto-n-34231-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45734 34232 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Saúde do Decreto Municipal nº 33.826, de 24 de julho de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34232/decreto-n-34232-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-saude-do-decreto-municipal-nº-33826-de-24-de-julho-de-2020 45735 34233 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34233/decreto-n-34233-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45736 34234 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34234/decreto-n-34234-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45737 34235 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34235/decreto-n-34235-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45738 34236 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34236/decreto-n-34236-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45739 34237 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34237/decreto-n-34237-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45740 34238 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34238/decreto-n-34238-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45741 34239 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3423/34239/decreto-n-34239-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45742 34240 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34240/decreto-n-34240-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45743 34241 2020 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34241/decreto-n-34241-2020-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife 45744 34242 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.183 publicado no dia 20 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Planejamento e Gestão. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34242/decreto-n-34242-2020-altera-o-decreto-nº-32183-publicado-no-dia-20-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-planejamento-e-gestao 45745 34243 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas na Secretaria de Segurança Urbana do Decreto Municipal nº 32.160, de 15 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34243/decreto-n-34243-2020-acrescenta-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-na-secretaria-de-seguranca-urbana-do-decreto-municipal-nº-32160-de-15-de-fevereiro-de-2019 45746 34244 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34244/decreto-n-34244-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45747 34245 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34245/decreto-n-34245-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45748 34246 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34246/decreto-n-34246-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45749 34247 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34247/decreto-n-34247-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45750 34248 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34248/decreto-n-34248-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45751 34249 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3424/34249/decreto-n-34249-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45752 34250 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34250/decreto-n-34250-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45753 34251 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34251/decreto-n-34251-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45754 34252 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34252/decreto-n-34252-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45755 34253 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34253/decreto-n-34253-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45756 34254 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34254/decreto-n-34254-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45757 34255 2020 Decreto Norma em vigor Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Decreto Municipal nº 32.135, de 12 de fevereiro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34255/decreto-n-34255-2020-acrescenta-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-secretaria-de-turismo-esporte-e-lazer-do-decreto-municipal-nº-32135-de-12-de-fevereiro-de-2019 45758 34256 2020 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.149 publicado no dia 14 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34256/decreto-n-34256-2020-altera-o-decreto-nº-32149-publicado-no-dia-14-de-fevereiro-de-2019-referente-a-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao 45759 34257 2020 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34257/decreto-n-34257-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 45760 34258 2020 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34258/decreto-n-34258-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2022-12-23T00:00:00 45761 34259 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3425/34259/decreto-n-34259-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45762 34260 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34260/decreto-n-34260-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45763 34261 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34261/decreto-n-34261-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45764 34262 2020 Decreto Norma em vigor Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planejamento e Gestão do Município do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34262/decreto-n-34262-2020-aprova-o-regimento-interno-da-secretaria-de-planejamento-e-gestao-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 45765 34263 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34263/decreto-n-34263-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45766 34264 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34264/decreto-n-34264-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45767 34265 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34265/decreto-n-34265-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45768 34266 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34266/decreto-n-34266-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45769 34267 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34267/decreto-n-34267-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45770 34268 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34268/decreto-n-34268-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45771 34269 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3426/34269/decreto-n-34269-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45772 34270 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34270/decreto-n-34270-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45773 34271 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34271/decreto-n-34271-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45774 34272 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34272/decreto-n-34272-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45775 34273 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34273/decreto-n-34273-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45776 34274 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34274/decreto-n-34274-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45777 34275 2020 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34275/decreto-n-34275-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 45778 34276 2020 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34276/decreto-n-34276-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2022-08-10T00:00:00 45779 34277 2020 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3427/34277/decreto-n-34277-2020-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 45780 34287 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3428/34287/decreto-n-34287-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45781 34288 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3428/34288/decreto-n-34288-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45782 34289 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3428/34289/decreto-n-34289-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45783 34290 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34290/decreto-n-34290-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45784 34291 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34291/decreto-n-34291-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45785 34292 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34292/decreto-n-34292-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45786 34293 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34293/decreto-n-34293-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45787 34294 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34294/decreto-n-34294-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45788 34295 2020 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34295/decreto-n-34295-2020-ementa-abre-credito-suplementar 45789 34296 2020 Decreto Norma em vigor Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Município do Recife, o INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34296/decreto-n-34296-2020-qualifica-como-organizacao-social-de-saude-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-instituto-nacional-de-pesquisa-e-gestao-em-saude-insaude 45790 34297 2020 Decreto Norma em vigor Renova a Isenção da Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO aos permissionários do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, nos termos do parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 18.401, de 31 de Outubro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34297/decreto-n-34297-2020-renova-a-isencao-da-taxa-de-gerenciamento-operacional-tgo-aos-permissionarios-do-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife-nos-termos-do-paragrafo-unico-do-art-1º-da-lei-nº-18401-de-31-de-outubro-de-2017 45791 34298 2020 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 31.368, de 25 de abril de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3429/34298/decreto-n-34298-2020-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-31368-de-25-de-abril-de-2018 45792 1 2021 Lei Complemen Norma em vigor Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais, conforme determina o § 2º do art. 24 da Lei Orgânica do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-complementar/2021/0/1/lei-complementar-n-1-2021-dispoe-sobre-a-elaboracao-a-redacao-a-alteracao-e-a-consolidacao-de-leis-e-de-atos-normativos-municipais-conforme-determina-o-2º-do-art-24-da-lei-organica-do-municipio-do-recife 45793 1 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/1/portaria-do-executivo-n-1-2021- 45794 2 2021 Lei Complemen Norma em vigor Institui o Plano Diretor do Município do Recife, revogando a Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-complementar/2021/0/2/lei-complementar-n-2-2021-institui-o-plano-diretor-do-municipio-do-recife-revogando-a-lei-municipal-nº-17511-de-29-de-dezembro-de-2008 2023-09-15T00:00:00 45795 2 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/2/portaria-do-executivo-n-2-2021- 45796 3 2021 Lei Complemen Norma em vigor Disciplina os requisitos para concessão de aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-complementar/2021/0/3/lei-complementar-n-3-2021-disciplina-os-requisitos-para-concessao-de-aposentadoria-voluntaria-no-ambito-do-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife 45797 3 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/3/portaria-do-executivo-n-3-2021- 45798 4 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/4/portaria-do-executivo-n-4-2021- 45799 5 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/5/portaria-do-executivo-n-5-2021- 45800 6 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/6/portaria-do-executivo-n-6-2021- 45801 7 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/7/portaria-do-executivo-n-7-2021- 45802 8 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/8/portaria-do-executivo-n-8-2021- 45803 9 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/0/9/portaria-do-executivo-n-9-2021- 45804 10 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/10/portaria-do-executivo-n-10-2021- 45805 11 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/11/portaria-do-executivo-n-11-2021- 45806 12 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/12/portaria-do-executivo-n-12-2021- 45807 13 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/13/portaria-do-executivo-n-13-2021- 45808 14 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/14/portaria-do-executivo-n-14-2021- 45809 15 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/15/portaria-do-executivo-n-15-2021- 45810 16 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/16/portaria-do-executivo-n-16-2021- 45811 17 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/17/portaria-do-executivo-n-17-2021- 45812 18 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/18/portaria-do-executivo-n-18-2021- 45813 19 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/1/19/portaria-do-executivo-n-19-2021- 45814 20 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/20/portaria-do-executivo-n-20-2021- 45815 21 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/21/portaria-do-executivo-n-21-2021- 45816 22 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/22/portaria-do-executivo-n-22-2021- 45817 23 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/23/portaria-do-executivo-n-23-2021- 45818 24 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/24/portaria-do-executivo-n-24-2021- 45819 25 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/25/portaria-do-executivo-n-25-2021- 45820 26 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/26/portaria-do-executivo-n-26-2021- 45821 27 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/27/portaria-do-executivo-n-27-2021- 45822 28 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/28/portaria-do-executivo-n-28-2021- 45823 29 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/2/29/portaria-do-executivo-n-29-2021- 45824 30 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/3/30/portaria-do-executivo-n-30-2021- 45825 31 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/3/31/portaria-do-executivo-n-31-2021- 2021-05-28T00:00:00 45826 32 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/3/32/portaria-do-executivo-n-32-2021- 45827 33 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/3/33/portaria-do-executivo-n-33-2021- 45828 34 2021 Emenda à Lei Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/emenda-a-lei-organica/2021/3/34/emenda-a-lei-organica-n-34-2021- 45829 34 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/3/34/portaria-do-executivo-n-34-2021-nomeacao 45830 35 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/3/35/portaria-do-executivo-n-35-2021-nomeacao 45831 36 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/3/36/portaria-do-executivo-n-36-2021-nomeacao 45832 37 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/3/37/portaria-do-executivo-n-37-2021-nomeacao 45833 38 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/3/38/portaria-do-executivo-n-38-2021-nomeacao 45834 39 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/3/39/portaria-do-executivo-n-39-2021-designacao 45835 40 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/4/40/portaria-do-executivo-n-40-2021-designacao 45836 41 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/4/41/portaria-do-executivo-n-41-2021-designacao 45837 42 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/4/42/portaria-do-executivo-n-42-2021-nomeacao 45838 43 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/4/43/portaria-do-executivo-n-43-2021-nomeacao 45839 44 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/4/44/portaria-do-executivo-n-44-2021-nomeacao 45840 45 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/4/45/portaria-do-executivo-n-45-2021-nomeacao 45841 46 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/4/46/portaria-do-executivo-n-46-2021-nomeacao 45842 47 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/4/47/portaria-do-executivo-n-47-2021-nomeacao 45843 48 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/4/48/portaria-do-executivo-n-48-2021-nomeacao 45844 49 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/4/49/portaria-do-executivo-n-49-2021-nomeacao 45845 50 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/5/50/portaria-do-executivo-n-50-2021-nomeacao 45846 51 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/5/51/portaria-do-executivo-n-51-2021-nomeacao 45847 52 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/5/52/portaria-do-executivo-n-52-2021-nomeacao 45848 53 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/5/53/portaria-do-executivo-n-53-2021-nomeacao 45849 54 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/5/54/portaria-do-executivo-n-54-2021-nomeacao 45850 55 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/5/55/portaria-do-executivo-n-55-2021-nomeacao 45851 56 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/5/56/portaria-do-executivo-n-56-2021-nomeacao 45852 57 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/5/57/portaria-do-executivo-n-57-2021-nomeacao 45853 58 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/5/58/portaria-do-executivo-n-58-2021-nomeacao 45854 59 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/5/59/portaria-do-executivo-n-59-2021-nomeacao 45855 60 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/6/60/portaria-do-executivo-n-60-2021-designacao 45856 61 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/6/61/portaria-do-executivo-n-61-2021-designacao 45857 62 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/6/62/portaria-do-executivo-n-62-2021-nomeacao 45858 63 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/6/63/portaria-do-executivo-n-63-2021-nomeacao 45859 64 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/6/64/portaria-do-executivo-n-64-2021-designacao 45860 65 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/6/65/portaria-do-executivo-n-65-2021-nomeacao 45861 66 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/6/66/portaria-do-executivo-n-66-2021-nomeacao 2021-03-03T00:00:00 45862 67 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/6/67/portaria-do-executivo-n-67-2021-nomeacao 2021-03-03T00:00:00 45863 68 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/6/68/portaria-do-executivo-n-68-2021-nomeacao 45864 69 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/6/69/portaria-do-executivo-n-69-2021-nomeacao 45865 70 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/7/70/portaria-do-executivo-n-70-2021-nomeacao 2021-03-05T00:00:00 45866 71 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/7/71/portaria-do-executivo-n-71-2021-nomeacao 45867 72 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/7/72/portaria-do-executivo-n-72-2021-nomeacao 45868 73 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/7/73/portaria-do-executivo-n-73-2021-nomeacao 2021-03-05T00:00:00 45869 74 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/7/74/portaria-do-executivo-n-74-2021-nomeacao 2021-01-27T00:00:00 45870 75 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/7/75/portaria-do-executivo-n-75-2021-nomeacao 2021-01-27T00:00:00 45871 76 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/7/76/portaria-do-executivo-n-76-2021-nomeacao 45872 77 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/7/77/portaria-do-executivo-n-77-2021-nomeacao 45873 78 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/7/78/portaria-do-executivo-n-78-2021-nomeacao-designacao 2021-05-07T00:00:00 45874 79 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/7/79/portaria-do-executivo-n-79-2021-nomeacao 45875 80 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/8/80/portaria-do-executivo-n-80-2021-nomeacao 45876 81 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/8/81/portaria-do-executivo-n-81-2021-nomeacao 45877 82 2021 Portaria do E Norma em vigor DELEGAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/8/82/portaria-do-executivo-n-82-2021-delegacao 45878 83 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/8/83/portaria-do-executivo-n-83-2021-designacao 45879 84 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/8/84/portaria-do-executivo-n-84-2021-torna-sem-efeito 45880 85 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/8/85/portaria-do-executivo-n-85-2021-torna-sem-efeito 45881 86 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/8/86/portaria-do-executivo-n-86-2021-torna-sem-efeito 45882 87 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/8/87/portaria-do-executivo-n-87-2021-torna-sem-efeito 45883 88 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/8/88/portaria-do-executivo-n-88-2021-torna-sem-efeito 45884 89 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/8/89/portaria-do-executivo-n-89-2021-nomeacao 45885 90 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/9/90/portaria-do-executivo-n-90-2021-nomeacao 45886 91 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/9/91/portaria-do-executivo-n-91-2021-nomeacao 2021-02-17T00:00:00 45887 92 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/9/92/portaria-do-executivo-n-92-2021-nomeacao 45888 93 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/9/93/portaria-do-executivo-n-93-2021-nomeacao 45889 94 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/9/94/portaria-do-executivo-n-94-2021-nomeacao 45890 95 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/9/95/portaria-do-executivo-n-95-2021-torna-sem-efeito 45891 96 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/9/96/portaria-do-executivo-n-96-2021-nomeacao 45892 97 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/9/97/portaria-do-executivo-n-97-2021-torna-sem-efeito 45893 98 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/9/98/portaria-do-executivo-n-98-2021-nomeacao 45894 99 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/9/99/portaria-do-executivo-n-99-2021-nomeacao 45895 100 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/10/100/portaria-do-executivo-n-100-2021-nomeacao 45896 101 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/10/101/portaria-do-executivo-n-101-2021-nomeacao 45897 102 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/10/102/portaria-do-executivo-n-102-2021-torna-sem-efeito 45898 103 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/10/103/portaria-do-executivo-n-103-2021-nomeacao 45899 104 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/10/104/portaria-do-executivo-n-104-2021-torna-sem-efeito 45900 105 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/10/105/portaria-do-executivo-n-105-2021-torna-sem-efeito 45901 106 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/10/106/portaria-do-executivo-n-106-2021-exoneracao-nomeacao 45902 107 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/10/107/portaria-do-executivo-n-107-2021-nomeacao-designacao 45903 108 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/10/108/portaria-do-executivo-n-108-2021-nomeacao 45904 109 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/10/109/portaria-do-executivo-n-109-2021-nomeacao 45905 110 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/11/110/portaria-do-executivo-n-110-2021-nomeacao 45906 111 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/11/111/portaria-do-executivo-n-111-2021-nomeacao 45907 112 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/11/112/portaria-do-executivo-n-112-2021-nomeacao 45908 113 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/11/113/portaria-do-executivo-n-113-2021-nomeacao 45909 114 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/11/114/portaria-do-executivo-n-114-2021-nomeacao 45910 115 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/11/115/portaria-do-executivo-n-115-2021-nomeacao 45911 116 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/11/116/portaria-do-executivo-n-116-2021-nomeacao 45912 117 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/11/117/portaria-do-executivo-n-117-2021-nomeacao 45913 118 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/11/118/portaria-do-executivo-n-118-2021-nomeacao 45914 119 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/11/119/portaria-do-executivo-n-119-2021-nomeacao 45915 120 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/12/120/portaria-do-executivo-n-120-2021-nomeacao 45916 121 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/12/121/portaria-do-executivo-n-121-2021-nomeacao 45917 122 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/12/122/portaria-do-executivo-n-122-2021-nomeacao 45918 123 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/12/123/portaria-do-executivo-n-123-2021-nomeacao 45919 124 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/12/124/portaria-do-executivo-n-124-2021-nomeacao 45920 125 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/12/125/portaria-do-executivo-n-125-2021-nomeacao 45921 126 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/12/126/portaria-do-executivo-n-126-2021-nomeacao 45922 127 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/12/127/portaria-do-executivo-n-127-2021-nomeacao 45923 128 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/12/128/portaria-do-executivo-n-128-2021-nomeacao 45924 129 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/12/129/portaria-do-executivo-n-129-2021-torna-sem-efeito 45925 130 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/13/130/portaria-do-executivo-n-130-2021- 2021-01-29T00:00:00 45926 131 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/13/131/portaria-do-executivo-n-131-2021- 45927 132 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/13/132/portaria-do-executivo-n-132-2021-nomeacao 45928 133 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/13/133/portaria-do-executivo-n-133-2021-nomeacao 45929 134 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/13/134/portaria-do-executivo-n-134-2021-nomeacao 45930 135 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/13/135/portaria-do-executivo-n-135-2021-nomeacao 45931 136 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/13/136/portaria-do-executivo-n-136-2021-nomeacao 45932 137 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/13/137/portaria-do-executivo-n-137-2021-nomeacao 45933 138 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/13/138/portaria-do-executivo-n-138-2021-nomeacao 45934 139 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/13/139/portaria-do-executivo-n-139-2021-nomeacao 45935 140 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/14/140/portaria-do-executivo-n-140-2021-nomeacao 45936 141 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/14/141/portaria-do-executivo-n-141-2021-nomeacao 45937 142 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/14/142/portaria-do-executivo-n-142-2021-nomeacao 45938 143 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/14/143/portaria-do-executivo-n-143-2021-nomeacao 45939 144 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/14/144/portaria-do-executivo-n-144-2021-nomeacao 45940 145 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/14/145/portaria-do-executivo-n-145-2021-nomeacao 45941 146 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/14/146/portaria-do-executivo-n-146-2021-nomeacao 45942 147 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/14/147/portaria-do-executivo-n-147-2021-nomeacao 45943 148 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/14/148/portaria-do-executivo-n-148-2021-nomeacao 45944 149 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/14/149/portaria-do-executivo-n-149-2021-nomeacao 45945 150 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/15/150/portaria-do-executivo-n-150-2021-nomeacao 45946 151 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/15/151/portaria-do-executivo-n-151-2021-nomeacao 45947 152 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/15/152/portaria-do-executivo-n-152-2021-nomeacao 45948 153 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/15/153/portaria-do-executivo-n-153-2021-nomeacao 45949 154 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/15/154/portaria-do-executivo-n-154-2021-nomeacao 45950 155 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/15/155/portaria-do-executivo-n-155-2021-torna-sem-efeito 45951 156 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/15/156/portaria-do-executivo-n-156-2021-nomeacao 45952 157 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/15/157/portaria-do-executivo-n-157-2021-nomeacao 45953 158 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/15/158/portaria-do-executivo-n-158-2021-nomeacao 45954 159 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/15/159/portaria-do-executivo-n-159-2021-nomeacao 45955 160 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/16/160/portaria-do-executivo-n-160-2021-nomeacao 45956 161 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/16/161/portaria-do-executivo-n-161-2021-nomeacao 45957 162 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/16/162/portaria-do-executivo-n-162-2021-nomeacao 45958 163 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/16/163/portaria-do-executivo-n-163-2021-exoneracao 45959 164 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/16/164/portaria-do-executivo-n-164-2021-nomeacao 45960 165 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/16/165/portaria-do-executivo-n-165-2021-nomeacao 45961 166 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/16/166/portaria-do-executivo-n-166-2021-nomeacao 2021-06-04T00:00:00 45962 167 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/16/167/portaria-do-executivo-n-167-2021-nomeacao 45963 168 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/16/168/portaria-do-executivo-n-168-2021-nomeacao 45964 169 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/16/169/portaria-do-executivo-n-169-2021-nomeacao 45965 170 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/17/170/portaria-do-executivo-n-170-2021-nomeacao 45966 171 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/17/171/portaria-do-executivo-n-171-2021-nomeacao 45967 172 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/17/172/portaria-do-executivo-n-172-2021-nomeacao 45968 173 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/17/173/portaria-do-executivo-n-173-2021-nomeacao 45969 175 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/17/175/portaria-do-executivo-n-175-2021-nomeacao 45970 176 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/17/176/portaria-do-executivo-n-176-2021-nomeacao 45971 177 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/17/177/portaria-do-executivo-n-177-2021-nomeacao 45972 178 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/17/178/portaria-do-executivo-n-178-2021-nomeacao 45973 179 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/17/179/portaria-do-executivo-n-179-2021-nomeacao 45974 180 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/18/180/portaria-do-executivo-n-180-2021-nomeacao 45975 181 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/18/181/portaria-do-executivo-n-181-2021-nomeacao 45976 182 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/18/182/portaria-do-executivo-n-182-2021-nomeacao 45977 183 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/18/183/portaria-do-executivo-n-183-2021-nomeacao 45978 184 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/18/184/portaria-do-executivo-n-184-2021-nomeacao 45979 185 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/18/185/portaria-do-executivo-n-185-2021-nomeacao 45980 186 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/18/186/portaria-do-executivo-n-186-2021-exoneracao 45981 187 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/18/187/portaria-do-executivo-n-187-2021-exoneracao 45982 188 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/18/188/portaria-do-executivo-n-188-2021-nomeacao 45983 189 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/18/189/portaria-do-executivo-n-189-2021-nomeacao 2021-03-03T00:00:00 45984 190 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/19/190/portaria-do-executivo-n-190-2021-nomeacao-exoneracao 45985 191 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/19/191/portaria-do-executivo-n-191-2021-nomeacao 45986 192 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/19/192/portaria-do-executivo-n-192-2021- 45987 193 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/19/193/portaria-do-executivo-n-193-2021- 45988 194 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/19/194/portaria-do-executivo-n-194-2021-nomeacao 2021-02-01T00:00:00 45989 195 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/19/195/portaria-do-executivo-n-195-2021-torna-sem-efeito 45990 196 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/19/196/portaria-do-executivo-n-196-2021-designacao 2021-12-03T00:00:00 45991 197 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/19/197/portaria-do-executivo-n-197-2021-nomeacao 45992 198 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/19/198/portaria-do-executivo-n-198-2021-nomeacao 45993 199 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/19/199/portaria-do-executivo-n-199-2021-nomeacao 45994 200 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/20/200/portaria-do-executivo-n-200-2021-nomeacao 45995 201 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/20/201/portaria-do-executivo-n-201-2021-nomeacao 45996 202 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/20/202/portaria-do-executivo-n-202-2021-nomeacao 45997 203 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/20/203/portaria-do-executivo-n-203-2021-nomeacao 45998 204 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/20/204/portaria-do-executivo-n-204-2021-designacao 45999 205 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/20/205/portaria-do-executivo-n-205-2021-nomeacao 46000 206 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/20/206/portaria-do-executivo-n-206-2021- 46001 207 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/20/207/portaria-do-executivo-n-207-2021-nomeacao 46002 208 2021 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/20/208/portaria-do-executivo-n-208-2021-dispensa 46003 209 2021 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/20/209/portaria-do-executivo-n-209-2021-coloca-a-disposicao 46004 210 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/21/210/portaria-do-executivo-n-210-2021-exoneracao 46005 211 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/21/211/portaria-do-executivo-n-211-2021- 46006 212 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/21/212/portaria-do-executivo-n-212-2021-exoneracao-nomeacao 46007 213 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/21/213/portaria-do-executivo-n-213-2021-exoneracao-nomeacao 46008 214 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/21/214/portaria-do-executivo-n-214-2021-exoneracao-nomeacao 46009 215 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/21/215/portaria-do-executivo-n-215-2021-nomeacao 46010 216 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/21/216/portaria-do-executivo-n-216-2021- 46011 217 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/21/217/portaria-do-executivo-n-217-2021- 46012 218 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/21/218/portaria-do-executivo-n-218-2021-exoneracao 46013 219 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/21/219/portaria-do-executivo-n-219-2021-nomeacao 46014 220 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/22/220/portaria-do-executivo-n-220-2021-nomeacao 46015 221 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/22/221/portaria-do-executivo-n-221-2021-exoneracao 46016 222 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/22/222/portaria-do-executivo-n-222-2021-nomeacao 46017 223 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/22/223/portaria-do-executivo-n-223-2021-nomeacao 46018 224 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/22/224/portaria-do-executivo-n-224-2021-nomeacao 46019 225 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/22/225/portaria-do-executivo-n-225-2021-nomeacao 46020 226 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/22/226/portaria-do-executivo-n-226-2021-nomeacao 46021 227 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/22/227/portaria-do-executivo-n-227-2021-nomeacao 46022 228 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/22/228/portaria-do-executivo-n-228-2021-exoneracao 46023 229 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/22/229/portaria-do-executivo-n-229-2021-designacao 46024 230 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/23/230/portaria-do-executivo-n-230-2021-torna-sem-efeito 46025 231 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/23/231/portaria-do-executivo-n-231-2021-nomeacao 46026 232 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/23/232/portaria-do-executivo-n-232-2021-exoneracao 46027 233 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/23/233/portaria-do-executivo-n-233-2021-exoneracao-nomeacao 46028 234 2021 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA/DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/23/234/portaria-do-executivo-n-234-2021-dispensa-designacao 46029 235 2021 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA/DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/23/235/portaria-do-executivo-n-235-2021-dispensa-designacao 46030 236 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/23/236/portaria-do-executivo-n-236-2021-exoneracao-nomeacao 46031 237 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/23/237/portaria-do-executivo-n-237-2021- 46032 238 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/23/238/portaria-do-executivo-n-238-2021-exoneracao-nomeacao 46033 239 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/23/239/portaria-do-executivo-n-239-2021-exoneracao-nomeacao 46034 240 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/24/240/portaria-do-executivo-n-240-2021- 2021-03-31T00:00:00 46035 241 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/24/241/portaria-do-executivo-n-241-2021- 46036 242 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/24/242/portaria-do-executivo-n-242-2021-nomeacao-designacao 2021-08-04T00:00:00 46037 243 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/24/243/portaria-do-executivo-n-243-2021- 46038 244 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/DISPENSA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/24/244/portaria-do-executivo-n-244-2021-exoneracao-dispensa 46039 245 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/24/245/portaria-do-executivo-n-245-2021-exoneracao 46040 246 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/24/246/portaria-do-executivo-n-246-2021- 46041 247 2021 Portaria do E Norma em vigor FAZER RETORNAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/24/247/portaria-do-executivo-n-247-2021-fazer-retornar 46042 248 2021 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/24/248/portaria-do-executivo-n-248-2021-coloca-a-disposicao 46043 249 2021 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/24/249/portaria-do-executivo-n-249-2021-coloca-a-disposicao 46044 250 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/25/250/portaria-do-executivo-n-250-2021-nomeacao 46045 251 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/25/251/portaria-do-executivo-n-251-2021-nomeacao 46046 252 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/25/252/portaria-do-executivo-n-252-2021-nomeacao 46047 253 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/25/253/portaria-do-executivo-n-253-2021-nomeacao 46048 254 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/25/254/portaria-do-executivo-n-254-2021-nomeacao 46049 255 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/25/255/portaria-do-executivo-n-255-2021-nomeacao 46050 256 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/25/256/portaria-do-executivo-n-256-2021-nomeacao 46051 257 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/25/257/portaria-do-executivo-n-257-2021-nomeacao 46052 258 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/25/258/portaria-do-executivo-n-258-2021-nomeacao 46053 259 2021 Portaria do E EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/25/259/portaria-do-executivo-n-259-2021-exoneracao-nomeacao 46054 260 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/26/260/portaria-do-executivo-n-260-2021-nomeacao 46055 261 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/26/261/portaria-do-executivo-n-261-2021-nomeacao 46056 262 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/26/262/portaria-do-executivo-n-262-2021-nomeacao 46057 263 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/26/263/portaria-do-executivo-n-263-2021-nomeacao 46058 264 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/26/264/portaria-do-executivo-n-264-2021-nomeacao 46059 265 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/26/265/portaria-do-executivo-n-265-2021-nomeacao 46060 266 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/26/266/portaria-do-executivo-n-266-2021-nomeacao 46061 267 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/26/267/portaria-do-executivo-n-267-2021-nomeacao 46062 268 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/26/268/portaria-do-executivo-n-268-2021-nomeacao 46063 269 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/26/269/portaria-do-executivo-n-269-2021-nomeacao 46064 270 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/27/270/portaria-do-executivo-n-270-2021-nomeacao 46065 271 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/27/271/portaria-do-executivo-n-271-2021-nomeacao 46066 272 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/27/272/portaria-do-executivo-n-272-2021-nomeacao 46067 273 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/27/273/portaria-do-executivo-n-273-2021-nomeacao 46068 274 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/27/274/portaria-do-executivo-n-274-2021-nomeacao 46069 275 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/27/275/portaria-do-executivo-n-275-2021-nomeacao 46070 276 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/27/276/portaria-do-executivo-n-276-2021-nomeacao 46071 277 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/27/277/portaria-do-executivo-n-277-2021-nomeacao 46072 278 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/27/278/portaria-do-executivo-n-278-2021-nomeacao 46073 279 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/27/279/portaria-do-executivo-n-279-2021-nomeacao 46074 280 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/28/280/portaria-do-executivo-n-280-2021-exoneracao-nomeacao 46075 281 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/28/281/portaria-do-executivo-n-281-2021-exoneracao-nomeacao 46076 282 2021 Portaria do E Norma em vigor DELEGAÇÃO DE PODERES https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/28/282/portaria-do-executivo-n-282-2021-delegacao-de-poderes 46077 283 2021 Portaria do E Norma em vigor LOTAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/28/283/portaria-do-executivo-n-283-2021-lotacao 46078 284 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/28/284/portaria-do-executivo-n-284-2021-designacao 46079 285 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/28/285/portaria-do-executivo-n-285-2021-designacao 46080 286 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/28/286/portaria-do-executivo-n-286-2021-designacao 46081 287 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/28/287/portaria-do-executivo-n-287-2021-exoneracao-nomeacao 46082 288 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/28/288/portaria-do-executivo-n-288-2021-nomeacao 46083 289 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/28/289/portaria-do-executivo-n-289-2021-torna-sem-efeito 46084 290 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/29/290/portaria-do-executivo-n-290-2021-nomeacao 2021-03-03T00:00:00 46085 291 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/29/291/portaria-do-executivo-n-291-2021-exoneracao 46086 292 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/29/292/portaria-do-executivo-n-292-2021-nomeacao 46087 293 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/29/293/portaria-do-executivo-n-293-2021-exoneracao 46088 294 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/29/294/portaria-do-executivo-n-294-2021-nomeacao 46089 295 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/29/295/portaria-do-executivo-n-295-2021-nomeacao 46090 296 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/29/296/portaria-do-executivo-n-296-2021-nomeacao 46091 297 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/29/297/portaria-do-executivo-n-297-2021-nomeacao 46092 298 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/29/298/portaria-do-executivo-n-298-2021-exoneracao-nomeacao 46093 299 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/29/299/portaria-do-executivo-n-299-2021-nomeacao 46094 300 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/30/300/portaria-do-executivo-n-300-2021-exoneracao 46095 301 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/30/301/portaria-do-executivo-n-301-2021-exoneracao-nomeacao 46096 302 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/30/302/portaria-do-executivo-n-302-2021-exoneracao-nomeacao 46097 303 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/30/303/portaria-do-executivo-n-303-2021-nomeacao 46098 304 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/30/304/portaria-do-executivo-n-304-2021-nomeacao 46099 305 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/30/305/portaria-do-executivo-n-305-2021-nomeacao 46100 306 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/30/306/portaria-do-executivo-n-306-2021- 46101 307 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/30/307/portaria-do-executivo-n-307-2021- 46102 308 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/30/308/portaria-do-executivo-n-308-2021-nomeacao 46103 309 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/30/309/portaria-do-executivo-n-309-2021-designacao 46104 310 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/31/310/portaria-do-executivo-n-310-2021-exoneracao 46105 311 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/31/311/portaria-do-executivo-n-311-2021-exoneracao 46106 312 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/31/312/portaria-do-executivo-n-312-2021-nomeacao 46107 313 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/31/313/portaria-do-executivo-n-313-2021-nomeacao 46108 314 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/31/314/portaria-do-executivo-n-314-2021-designacao 2021-05-28T00:00:00 46109 315 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/31/315/portaria-do-executivo-n-315-2021-torna-sem-efeito 46110 316 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/31/316/portaria-do-executivo-n-316-2021-nomeacao 46111 317 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/31/317/portaria-do-executivo-n-317-2021- 46112 318 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/31/318/portaria-do-executivo-n-318-2021- 46113 319 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/31/319/portaria-do-executivo-n-319-2021- 46114 320 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/32/320/portaria-do-executivo-n-320-2021- 46115 321 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/32/321/portaria-do-executivo-n-321-2021- 46116 322 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/32/322/portaria-do-executivo-n-322-2021- 46117 323 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/32/323/portaria-do-executivo-n-323-2021- 46118 324 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/32/324/portaria-do-executivo-n-324-2021- 46119 325 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/32/325/portaria-do-executivo-n-325-2021- 46120 326 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/32/326/portaria-do-executivo-n-326-2021- 2021-05-05T00:00:00 46121 327 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/32/327/portaria-do-executivo-n-327-2021- 46122 328 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/32/328/portaria-do-executivo-n-328-2021- 46123 329 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/32/329/portaria-do-executivo-n-329-2021- 46124 330 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/33/330/portaria-do-executivo-n-330-2021- 46125 331 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/33/331/portaria-do-executivo-n-331-2021- 46126 332 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/33/332/portaria-do-executivo-n-332-2021- 46127 333 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/33/333/portaria-do-executivo-n-333-2021- 46128 334 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/33/334/portaria-do-executivo-n-334-2021- 46129 335 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/33/335/portaria-do-executivo-n-335-2021- 46130 336 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/33/336/portaria-do-executivo-n-336-2021- 46131 337 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/33/337/portaria-do-executivo-n-337-2021- 46132 338 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/33/338/portaria-do-executivo-n-338-2021- 46133 339 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/33/339/portaria-do-executivo-n-339-2021- 46134 340 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/34/340/portaria-do-executivo-n-340-2021- 46135 341 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/34/341/portaria-do-executivo-n-341-2021- 46136 342 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/34/342/portaria-do-executivo-n-342-2021- 46137 343 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/34/343/portaria-do-executivo-n-343-2021- 46138 344 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/34/344/portaria-do-executivo-n-344-2021- 46139 345 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/34/345/portaria-do-executivo-n-345-2021- 46140 346 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/34/346/portaria-do-executivo-n-346-2021- 46141 347 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/34/347/portaria-do-executivo-n-347-2021- 46142 348 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/34/348/portaria-do-executivo-n-348-2021- 46143 349 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/34/349/portaria-do-executivo-n-349-2021- 46144 350 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/35/350/portaria-do-executivo-n-350-2021- 46145 351 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/35/351/portaria-do-executivo-n-351-2021- 46146 352 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/35/352/portaria-do-executivo-n-352-2021- 46147 353 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/35/353/portaria-do-executivo-n-353-2021- 46148 354 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/35/354/portaria-do-executivo-n-354-2021- 46149 355 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/35/355/portaria-do-executivo-n-355-2021- 46150 356 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/35/356/portaria-do-executivo-n-356-2021- 46151 357 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/35/357/portaria-do-executivo-n-357-2021- 46152 358 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/35/358/portaria-do-executivo-n-358-2021- 46153 359 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/35/359/portaria-do-executivo-n-359-2021- 46154 360 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/36/360/portaria-do-executivo-n-360-2021- 46155 361 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/36/361/portaria-do-executivo-n-361-2021- 46156 362 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/36/362/portaria-do-executivo-n-362-2021- 46157 363 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/36/363/portaria-do-executivo-n-363-2021- 46158 364 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/36/364/portaria-do-executivo-n-364-2021- 46159 365 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/36/365/portaria-do-executivo-n-365-2021- 46160 366 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/36/366/portaria-do-executivo-n-366-2021- 46161 367 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/36/367/portaria-do-executivo-n-367-2021- 46162 368 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/36/368/portaria-do-executivo-n-368-2021- 46163 369 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/36/369/portaria-do-executivo-n-369-2021- 46164 370 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/37/370/portaria-do-executivo-n-370-2021- 46165 371 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/37/371/portaria-do-executivo-n-371-2021- 46166 372 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/37/372/portaria-do-executivo-n-372-2021- 46167 373 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/37/373/portaria-do-executivo-n-373-2021- 46168 374 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/37/374/portaria-do-executivo-n-374-2021- 46169 375 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/37/375/portaria-do-executivo-n-375-2021- 46170 376 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/37/376/portaria-do-executivo-n-376-2021- 46171 377 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/37/377/portaria-do-executivo-n-377-2021- 46172 378 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/37/378/portaria-do-executivo-n-378-2021- 46173 379 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/37/379/portaria-do-executivo-n-379-2021- 46174 380 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/38/380/portaria-do-executivo-n-380-2021- 46175 381 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/38/381/portaria-do-executivo-n-381-2021- 46176 382 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/38/382/portaria-do-executivo-n-382-2021- 46177 383 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/38/383/portaria-do-executivo-n-383-2021- 46178 384 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/38/384/portaria-do-executivo-n-384-2021- 46179 385 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/38/385/portaria-do-executivo-n-385-2021- 46180 386 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/38/386/portaria-do-executivo-n-386-2021- 46181 387 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/38/387/portaria-do-executivo-n-387-2021- 46182 388 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/38/388/portaria-do-executivo-n-388-2021-nomeacao 46183 389 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/38/389/portaria-do-executivo-n-389-2021-nomeacao 46184 390 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/39/390/portaria-do-executivo-n-390-2021-nomeacao 46185 391 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/39/391/portaria-do-executivo-n-391-2021-nomeacao 46186 392 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/39/392/portaria-do-executivo-n-392-2021-nomeacao 46187 393 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/39/393/portaria-do-executivo-n-393-2021-nomeacao 46188 394 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/39/394/portaria-do-executivo-n-394-2021-nomeacao 46189 395 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/39/395/portaria-do-executivo-n-395-2021-nomeacao 46190 396 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/39/396/portaria-do-executivo-n-396-2021-exoneracao 46191 397 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/39/397/portaria-do-executivo-n-397-2021-nomeacao 46192 398 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/39/398/portaria-do-executivo-n-398-2021-exoneracao 46193 399 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/39/399/portaria-do-executivo-n-399-2021-nomeacao 46194 400 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/40/400/portaria-do-executivo-n-400-2021-nomeacao 46195 401 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/40/401/portaria-do-executivo-n-401-2021-nomeacao 46196 402 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/40/402/portaria-do-executivo-n-402-2021-nomeacao 46197 403 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/40/403/portaria-do-executivo-n-403-2021-nomeacao 46198 404 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/40/404/portaria-do-executivo-n-404-2021-nomeacao 46199 405 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/40/405/portaria-do-executivo-n-405-2021-nomeacao 46200 406 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/40/406/portaria-do-executivo-n-406-2021-nomeacao 46201 407 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/40/407/portaria-do-executivo-n-407-2021-exoneracao-nomeacao 46202 408 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/40/408/portaria-do-executivo-n-408-2021-exoneracao-nomeacao 46203 409 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/40/409/portaria-do-executivo-n-409-2021-nomeacao 46204 410 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/41/410/portaria-do-executivo-n-410-2021-exoneracao 46205 411 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/41/411/portaria-do-executivo-n-411-2021-nomeacao 46206 412 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/41/412/portaria-do-executivo-n-412-2021-nomeacao 46207 413 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/41/413/portaria-do-executivo-n-413-2021-exoneracao-nomeacao 46208 414 2021 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA/DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/41/414/portaria-do-executivo-n-414-2021-dispensa-designacao 46209 415 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/41/415/portaria-do-executivo-n-415-2021-nomeacao 46210 416 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/41/416/portaria-do-executivo-n-416-2021-nomeacao 46211 417 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/41/417/portaria-do-executivo-n-417-2021-nomeacao 46212 418 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/41/418/portaria-do-executivo-n-418-2021-nomeacao 46213 419 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/41/419/portaria-do-executivo-n-419-2021-nomeacao 46214 420 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/42/420/portaria-do-executivo-n-420-2021-nomeacao 46215 421 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/42/421/portaria-do-executivo-n-421-2021-nomeacao 2021-03-03T00:00:00 46216 422 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/42/422/portaria-do-executivo-n-422-2021-exoneracao-nomeacao 46217 423 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/42/423/portaria-do-executivo-n-423-2021-exoneracao 46218 424 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/42/424/portaria-do-executivo-n-424-2021-nomeacao 2021-03-12T00:00:00 46219 425 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/42/425/portaria-do-executivo-n-425-2021-exoneracao 46220 426 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/42/426/portaria-do-executivo-n-426-2021-exoneracao-nomeacao 46221 427 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/42/427/portaria-do-executivo-n-427-2021-nomeacao 46222 428 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/42/428/portaria-do-executivo-n-428-2021-nomeacao 46223 429 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/42/429/portaria-do-executivo-n-429-2021-nomeacao 46224 430 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/43/430/portaria-do-executivo-n-430-2021-exoneracao 46225 431 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/43/431/portaria-do-executivo-n-431-2021-exoneracao-nomeacao 46226 432 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/43/432/portaria-do-executivo-n-432-2021-exoneracao-nomeacao 2021-03-03T00:00:00 46227 433 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/43/433/portaria-do-executivo-n-433-2021-nomeacao 46228 434 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/43/434/portaria-do-executivo-n-434-2021-nomeacao 46229 435 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/43/435/portaria-do-executivo-n-435-2021-nomeacao 46230 436 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/43/436/portaria-do-executivo-n-436-2021-nomeacao 46231 437 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/43/437/portaria-do-executivo-n-437-2021-nomeacao 46232 438 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/43/438/portaria-do-executivo-n-438-2021-nomeacao 46233 439 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/43/439/portaria-do-executivo-n-439-2021-nomeacao 46234 440 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/44/440/portaria-do-executivo-n-440-2021-nomeacao 46235 441 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/44/441/portaria-do-executivo-n-441-2021-nomeacao 46236 442 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/44/442/portaria-do-executivo-n-442-2021-exoneracao 46237 443 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/44/443/portaria-do-executivo-n-443-2021-nomeacao 2021-04-14T00:00:00 46238 444 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/44/444/portaria-do-executivo-n-444-2021-nomeacao 46239 445 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/44/445/portaria-do-executivo-n-445-2021-designacao 46240 446 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/44/446/portaria-do-executivo-n-446-2021-designacao 46241 447 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/44/447/portaria-do-executivo-n-447-2021-designacao 46242 448 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/44/448/portaria-do-executivo-n-448-2021-designacao 46243 449 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/44/449/portaria-do-executivo-n-449-2021-designacao 46244 450 2021 Portaria do E Norma em vigor RETORNO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/45/450/portaria-do-executivo-n-450-2021-retorno 46245 451 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/45/451/portaria-do-executivo-n-451-2021- 2021-06-02T00:00:00 46246 452 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/45/452/portaria-do-executivo-n-452-2021-nomeacao 46247 453 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/45/453/portaria-do-executivo-n-453-2021-nomeacao 2021-06-16T00:00:00 46248 454 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/45/454/portaria-do-executivo-n-454-2021-nomeacao 2021-05-28T00:00:00 46249 455 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/45/455/portaria-do-executivo-n-455-2021-nomeacao 46250 456 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/45/456/portaria-do-executivo-n-456-2021-nomeacao 46251 457 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/45/457/portaria-do-executivo-n-457-2021-exoneracao-nomeacao 46252 458 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/45/458/portaria-do-executivo-n-458-2021-exoneracao-nomeacao 46253 459 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/45/459/portaria-do-executivo-n-459-2021-nomeacao 46254 460 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/46/460/portaria-do-executivo-n-460-2021-nomeacao 46255 461 2021 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/46/461/portaria-do-executivo-n-461-2021-dispensa-nomeacao 46256 462 2021 Portaria do E Norma em vigor RETORNO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/46/462/portaria-do-executivo-n-462-2021-retorno 46257 463 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/46/463/portaria-do-executivo-n-463-2021-exoneracao-nomeacao 46258 464 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/46/464/portaria-do-executivo-n-464-2021-exoneracao-nomeacao 46259 465 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/46/465/portaria-do-executivo-n-465-2021-designacao 46260 466 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/46/466/portaria-do-executivo-n-466-2021-exoneracao-nomeacao 46261 467 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/46/467/portaria-do-executivo-n-467-2021-nomeacao 46262 468 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/46/468/portaria-do-executivo-n-468-2021-nomeacao 46263 469 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/46/469/portaria-do-executivo-n-469-2021-exoneracao-nomeacao 46264 470 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/47/470/portaria-do-executivo-n-470-2021-exoneracao-nomeacao 46265 471 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/47/471/portaria-do-executivo-n-471-2021-nomeacao 46266 472 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/47/472/portaria-do-executivo-n-472-2021-nomeacao 46267 473 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/47/473/portaria-do-executivo-n-473-2021-nomeacao 46268 474 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/47/474/portaria-do-executivo-n-474-2021-nomeacao 46269 475 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/47/475/portaria-do-executivo-n-475-2021-renovacao 46270 476 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/47/476/portaria-do-executivo-n-476-2021-renovacao 46271 477 2021 Portaria do E Norma em vigor RETORNO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/47/477/portaria-do-executivo-n-477-2021-retorno 46272 478 2021 Portaria do E Norma em vigor RETORNO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/47/478/portaria-do-executivo-n-478-2021-retorno 46273 479 2021 Portaria do E Norma em vigor RETORNO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/47/479/portaria-do-executivo-n-479-2021-retorno 46274 480 2021 Portaria do E Norma em vigor RETORNO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/48/480/portaria-do-executivo-n-480-2021-retorno 46275 481 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/48/481/portaria-do-executivo-n-481-2021-nomeacao 46276 482 2021 Portaria do E Norma em vigor RETORNO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/48/482/portaria-do-executivo-n-482-2021-retorno 46277 483 2021 Portaria do E Norma em vigor RETORNO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/48/483/portaria-do-executivo-n-483-2021-retorno 46278 484 2021 Portaria do E Norma em vigor RETORNO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/48/484/portaria-do-executivo-n-484-2021-retorno 46279 485 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/48/485/portaria-do-executivo-n-485-2021-exoneracao 46280 486 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/48/486/portaria-do-executivo-n-486-2021-nomeacao 46281 487 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/48/487/portaria-do-executivo-n-487-2021-nomeacao 46282 488 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/48/488/portaria-do-executivo-n-488-2021-torna-sem-efeito 46283 489 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/48/489/portaria-do-executivo-n-489-2021-nomeacao 46284 490 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/49/490/portaria-do-executivo-n-490-2021-nomeacao 46285 491 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/49/491/portaria-do-executivo-n-491-2021-nomeacao 46286 492 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/49/492/portaria-do-executivo-n-492-2021-nomeacao 46287 493 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/49/493/portaria-do-executivo-n-493-2021-nomeacao 46288 494 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/49/494/portaria-do-executivo-n-494-2021-nomeacao 46289 495 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/49/495/portaria-do-executivo-n-495-2021-renova-cessao 46290 496 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/49/496/portaria-do-executivo-n-496-2021-renova-cessao 46291 497 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/49/497/portaria-do-executivo-n-497-2021-renova-cessao 2021-05-14T00:00:00 46292 498 2021 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/49/498/portaria-do-executivo-n-498-2021-coloca-a-disposicao 46293 499 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/49/499/portaria-do-executivo-n-499-2021-renova-cessao 46294 500 2021 Portaria do E Norma em vigor SUSPENDE EFEITOS https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/50/500/portaria-do-executivo-n-500-2021-suspende-efeitos 46295 501 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/50/501/portaria-do-executivo-n-501-2021-exoneracao-nomeacao 46296 502 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/50/502/portaria-do-executivo-n-502-2021-nomeacao 46297 503 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/50/503/portaria-do-executivo-n-503-2021-nomeacao 46298 504 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/50/504/portaria-do-executivo-n-504-2021-exoneracao-nomeacao 46299 505 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/50/505/portaria-do-executivo-n-505-2021-exoneracao-nomeacao 2021-03-26T00:00:00 46300 506 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/50/506/portaria-do-executivo-n-506-2021-nomeacao 46301 507 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/50/507/portaria-do-executivo-n-507-2021-exoneracao 46302 508 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/50/508/portaria-do-executivo-n-508-2021-exoneracao 46303 509 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/50/509/portaria-do-executivo-n-509-2021-nomeacao 46304 510 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/51/510/portaria-do-executivo-n-510-2021-torna-sem-efeito 46305 511 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/51/511/portaria-do-executivo-n-511-2021-nomeacao 46306 512 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/51/512/portaria-do-executivo-n-512-2021- 46307 513 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/51/513/portaria-do-executivo-n-513-2021-nomeacao 46308 514 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/51/514/portaria-do-executivo-n-514-2021-nomeacao 46309 515 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/51/515/portaria-do-executivo-n-515-2021-exoneracao-nomeacao 46310 516 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/51/516/portaria-do-executivo-n-516-2021-exoneracao-nomeacao 46311 517 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/51/517/portaria-do-executivo-n-517-2021-exoneracao-nomeacao 46312 518 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/51/518/portaria-do-executivo-n-518-2021-nomeacao 46313 519 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/51/519/portaria-do-executivo-n-519-2021-nomeacao 46314 520 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/52/520/portaria-do-executivo-n-520-2021-nomeacao 46315 521 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/52/521/portaria-do-executivo-n-521-2021-exoneracao-nomeacao 46316 522 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/52/522/portaria-do-executivo-n-522-2021- 46317 523 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/52/523/portaria-do-executivo-n-523-2021-exoneracao-nomeacao 46318 524 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/52/524/portaria-do-executivo-n-524-2021-exoneracao-nomeacao 46319 525 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/52/525/portaria-do-executivo-n-525-2021-nomeacao 46320 526 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/52/526/portaria-do-executivo-n-526-2021-nomeacao 46321 527 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/52/527/portaria-do-executivo-n-527-2021-nomeacao 46322 528 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/52/528/portaria-do-executivo-n-528-2021- 46323 529 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO/DISPENSA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/52/529/portaria-do-executivo-n-529-2021-designacao-dispensa 46324 530 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/53/530/portaria-do-executivo-n-530-2021-nomeacao 46325 531 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/53/531/portaria-do-executivo-n-531-2021-nomeacao 46326 532 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/53/532/portaria-do-executivo-n-532-2021-nomeacao 46327 533 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/53/533/portaria-do-executivo-n-533-2021-nomeacao 46328 534 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/53/534/portaria-do-executivo-n-534-2021-nomeacao 46329 535 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/53/535/portaria-do-executivo-n-535-2021-nomeacao 46330 536 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/53/536/portaria-do-executivo-n-536-2021-nomeacao 46331 537 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/53/537/portaria-do-executivo-n-537-2021-nomeacao 46332 538 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/53/538/portaria-do-executivo-n-538-2021-nomeacao 46333 539 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/53/539/portaria-do-executivo-n-539-2021-designacao 46334 540 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/54/540/portaria-do-executivo-n-540-2021- 46335 541 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/54/541/portaria-do-executivo-n-541-2021-nomeacao 46336 542 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/54/542/portaria-do-executivo-n-542-2021-exoneracao 46337 543 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/54/543/portaria-do-executivo-n-543-2021-nomeacao 46338 544 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/54/544/portaria-do-executivo-n-544-2021-exoneracao 46339 545 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/54/545/portaria-do-executivo-n-545-2021-nomeacao 46340 546 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/54/546/portaria-do-executivo-n-546-2021-exoneracao 46341 547 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/54/547/portaria-do-executivo-n-547-2021-nomeacao 46342 548 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/54/548/portaria-do-executivo-n-548-2021-exoneracao 46343 549 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/54/549/portaria-do-executivo-n-549-2021-nomeacao 46344 550 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/55/550/portaria-do-executivo-n-550-2021- 46345 551 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/55/551/portaria-do-executivo-n-551-2021- 46346 552 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/55/552/portaria-do-executivo-n-552-2021- 46347 553 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/55/553/portaria-do-executivo-n-553-2021- 46348 554 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/55/554/portaria-do-executivo-n-554-2021- 46349 555 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/55/555/portaria-do-executivo-n-555-2021-nomeacao 46350 560 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/56/560/portaria-do-executivo-n-560-2021-designacao 46351 595 2021 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/59/595/portaria-do-executivo-n-595-2021-coloca-a-disposicao 46352 596 2021 Portaria do E Norma em vigor FAZER RETORNAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/59/596/portaria-do-executivo-n-596-2021-fazer-retornar 46353 597 2021 Portaria do E Norma em vigor FAZER RETORNAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/59/597/portaria-do-executivo-n-597-2021-fazer-retornar 46354 598 2021 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/59/598/portaria-do-executivo-n-598-2021-coloca-a-disposicao 46355 599 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/59/599/portaria-do-executivo-n-599-2021-renova-cessao 46356 600 2021 Portaria do E Norma em vigor FAZER RETORNAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/600/portaria-do-executivo-n-600-2021-fazer-retornar 46357 601 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/601/portaria-do-executivo-n-601-2021-renova-cessao 46358 602 2021 Portaria do E Norma em vigor LOTAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/602/portaria-do-executivo-n-602-2021-lotacao 46359 603 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/603/portaria-do-executivo-n-603-2021-renova-cessao 46360 604 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/604/portaria-do-executivo-n-604-2021-nomeacao 46361 605 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/605/portaria-do-executivo-n-605-2021-nomeacao 2021-06-02T00:00:00 46362 606 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/606/portaria-do-executivo-n-606-2021- 46363 607 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/607/portaria-do-executivo-n-607-2021-nomeacao 46364 608 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/608/portaria-do-executivo-n-608-2021-nomeacao 46365 609 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/60/609/portaria-do-executivo-n-609-2021-exoneracao 46366 610 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/61/610/portaria-do-executivo-n-610-2021-designacao 46367 611 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/61/611/portaria-do-executivo-n-611-2021-nomeacao 46368 612 2021 Portaria do E Norma em vigor FAZER RETORNAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/61/612/portaria-do-executivo-n-612-2021-fazer-retornar 46369 613 2021 Portaria do E Norma em vigor FAZER RETORNAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/61/613/portaria-do-executivo-n-613-2021-fazer-retornar 46370 614 2021 Portaria do E Norma em vigor CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/61/614/portaria-do-executivo-n-614-2021-cessao 46371 615 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/61/615/portaria-do-executivo-n-615-2021-renova-cessao 46372 616 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/61/616/portaria-do-executivo-n-616-2021-renova-cessao 46373 617 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/61/617/portaria-do-executivo-n-617-2021-renova-cessao 46374 618 2021 Portaria do E Norma em vigor CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/61/618/portaria-do-executivo-n-618-2021-cessao 46375 619 2021 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/61/619/portaria-do-executivo-n-619-2021-coloca-a-disposicao 46376 620 2021 Portaria do E Norma em vigor COLOCA À DISPOSIÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/620/portaria-do-executivo-n-620-2021-coloca-a-disposicao 46377 621 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/621/portaria-do-executivo-n-621-2021-nomeacao 46378 622 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/622/portaria-do-executivo-n-622-2021-designacao 46379 623 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/623/portaria-do-executivo-n-623-2021-designacao 46380 624 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/624/portaria-do-executivo-n-624-2021-nomeacao 46381 625 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/625/portaria-do-executivo-n-625-2021-designacao 46382 626 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/626/portaria-do-executivo-n-626-2021-designacao 46383 627 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/627/portaria-do-executivo-n-627-2021-designacao 46384 628 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/628/portaria-do-executivo-n-628-2021-designacao 46385 629 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/62/629/portaria-do-executivo-n-629-2021-designacao 46386 630 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/630/portaria-do-executivo-n-630-2021-nomeacao 46387 631 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/631/portaria-do-executivo-n-631-2021-exoneracao-nomeacao 46388 632 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/632/portaria-do-executivo-n-632-2021-exoneracao-nomeacao 46389 633 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/633/portaria-do-executivo-n-633-2021-nomeacao 46390 634 2021 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/634/portaria-do-executivo-n-634-2021-dispensa 46391 635 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/635/portaria-do-executivo-n-635-2021-exoneracao-nomeacao 46392 636 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNA SEM EFEITO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/636/portaria-do-executivo-n-636-2021-torna-sem-efeito 46393 637 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/637/portaria-do-executivo-n-637-2021-nomeacao 46394 638 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/638/portaria-do-executivo-n-638-2021-nomeacao 2021-04-23T00:00:00 46395 639 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/63/639/portaria-do-executivo-n-639-2021-nomeacao 46396 640 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/640/portaria-do-executivo-n-640-2021-nomeacao 46397 641 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/641/portaria-do-executivo-n-641-2021-exoneracao 46398 642 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/642/portaria-do-executivo-n-642-2021-nomeacao 46399 643 2021 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA/DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/643/portaria-do-executivo-n-643-2021-dispensa-designacao 46400 644 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/644/portaria-do-executivo-n-644-2021- 46401 645 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/645/portaria-do-executivo-n-645-2021-renova-cessao 46402 646 2021 Portaria do E Norma em vigor FAZER RETORNAR https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/646/portaria-do-executivo-n-646-2021-fazer-retornar 46403 647 2021 Portaria do E Norma em vigor CONVALIDAR CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/647/portaria-do-executivo-n-647-2021-convalidar-cessao 46404 648 2021 Portaria do E Norma em vigor RENOVA CESSÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/648/portaria-do-executivo-n-648-2021-renova-cessao 46405 649 2021 Portaria do E Norma em vigor LOTAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/64/649/portaria-do-executivo-n-649-2021-lotacao 46406 650 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/65/650/portaria-do-executivo-n-650-2021-nomeacao 46407 651 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/65/651/portaria-do-executivo-n-651-2021- 46408 652 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO/DISPENSA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/65/652/portaria-do-executivo-n-652-2021-designacao-dispensa 46409 653 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/65/653/portaria-do-executivo-n-653-2021-nomeacao 46410 654 2021 Portaria do E Norma em vigor DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/65/654/portaria-do-executivo-n-654-2021-designacao 46411 655 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/65/655/portaria-do-executivo-n-655-2021- 46412 656 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/65/656/portaria-do-executivo-n-656-2021- 46413 657 2021 Portaria do E Norma em vigor EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/65/657/portaria-do-executivo-n-657-2021-exoneracao-nomeacao 2021-05-05T00:00:00 46414 658 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/65/658/portaria-do-executivo-n-658-2021- 46415 659 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/65/659/portaria-do-executivo-n-659-2021- 46416 660 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/66/660/portaria-do-executivo-n-660-2021-nomeacao-exoneracao 46417 661 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/66/661/portaria-do-executivo-n-661-2021-nomeacao-exoneracao 46418 662 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/66/662/portaria-do-executivo-n-662-2021-nomeacao-exoneracao 46419 663 2021 Portaria do E Norma em vigor TORNAR SEM EFEITO PORTARIA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/66/663/portaria-do-executivo-n-663-2021-tornar-sem-efeito-portaria 46420 664 2021 Portaria do E Norma em vigor DISPENSA/DESIGNAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/66/664/portaria-do-executivo-n-664-2021-dispensa-designacao 46421 665 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/66/665/portaria-do-executivo-n-665-2021- 46422 666 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/66/666/portaria-do-executivo-n-666-2021- 46423 667 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/66/667/portaria-do-executivo-n-667-2021- 46424 668 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/66/668/portaria-do-executivo-n-668-2021- 46425 669 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/66/669/portaria-do-executivo-n-669-2021- 46426 670 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/67/670/portaria-do-executivo-n-670-2021- 46427 672 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/67/672/portaria-do-executivo-n-672-2021- 46428 673 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/67/673/portaria-do-executivo-n-673-2021- 46429 674 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/67/674/portaria-do-executivo-n-674-2021-nomeacao 46430 675 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/67/675/portaria-do-executivo-n-675-2021-nomeacao 2021-05-28T00:00:00 46431 676 2021 Portaria do E Norma em vigor NOMEAÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/67/676/portaria-do-executivo-n-676-2021-nomeacao 46432 677 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/67/677/portaria-do-executivo-n-677-2021- 46433 678 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/67/678/portaria-do-executivo-n-678-2021- 46434 679 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/67/679/portaria-do-executivo-n-679-2021- 46435 680 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/68/680/portaria-do-executivo-n-680-2021- 46436 681 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/68/681/portaria-do-executivo-n-681-2021- 46437 682 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/68/682/portaria-do-executivo-n-682-2021- 46438 683 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/68/683/portaria-do-executivo-n-683-2021- 46439 684 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/68/684/portaria-do-executivo-n-684-2021- 46440 685 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/68/685/portaria-do-executivo-n-685-2021- 46441 686 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/68/686/portaria-do-executivo-n-686-2021- 46442 687 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/68/687/portaria-do-executivo-n-687-2021- 46443 688 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/68/688/portaria-do-executivo-n-688-2021- 46444 689 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/68/689/portaria-do-executivo-n-689-2021- 46445 690 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/69/690/portaria-do-executivo-n-690-2021- 2021-07-28T00:00:00 46446 691 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/69/691/portaria-do-executivo-n-691-2021- 46447 692 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/69/692/portaria-do-executivo-n-692-2021- 46448 693 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/69/693/portaria-do-executivo-n-693-2021- 46449 694 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/69/694/portaria-do-executivo-n-694-2021- 46450 695 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/69/695/portaria-do-executivo-n-695-2021- 46451 696 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/69/696/portaria-do-executivo-n-696-2021- 46452 697 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/69/697/portaria-do-executivo-n-697-2021- 46453 698 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/69/698/portaria-do-executivo-n-698-2021- 46454 699 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/69/699/portaria-do-executivo-n-699-2021- 46455 700 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/70/700/portaria-do-executivo-n-700-2021- 46456 708 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/70/708/portaria-do-executivo-n-708-2021- 46457 709 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/70/709/portaria-do-executivo-n-709-2021- 46458 710 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/71/710/portaria-do-executivo-n-710-2021- 46459 711 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/71/711/portaria-do-executivo-n-711-2021- 46460 712 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/71/712/portaria-do-executivo-n-712-2021- 46461 713 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/71/713/portaria-do-executivo-n-713-2021- 46462 714 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/71/714/portaria-do-executivo-n-714-2021- 46463 715 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/71/715/portaria-do-executivo-n-715-2021- 46464 716 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/71/716/portaria-do-executivo-n-716-2021- 46465 717 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/71/717/portaria-do-executivo-n-717-2021- 46466 718 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/71/718/portaria-do-executivo-n-718-2021- 46467 719 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/71/719/portaria-do-executivo-n-719-2021- 46468 720 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/72/720/portaria-do-executivo-n-720-2021- 46469 721 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/72/721/portaria-do-executivo-n-721-2021- 46470 722 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/72/722/portaria-do-executivo-n-722-2021- 46471 723 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/72/723/portaria-do-executivo-n-723-2021- 46472 724 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/72/724/portaria-do-executivo-n-724-2021- 46473 725 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/72/725/portaria-do-executivo-n-725-2021- 46474 726 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/72/726/portaria-do-executivo-n-726-2021- 46475 727 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/72/727/portaria-do-executivo-n-727-2021- 46476 728 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/72/728/portaria-do-executivo-n-728-2021- 46477 729 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/72/729/portaria-do-executivo-n-729-2021- 46478 730 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/73/730/portaria-do-executivo-n-730-2021- 46479 731 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/73/731/portaria-do-executivo-n-731-2021- 46480 732 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/73/732/portaria-do-executivo-n-732-2021- 46481 733 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/73/733/portaria-do-executivo-n-733-2021- 46482 734 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/73/734/portaria-do-executivo-n-734-2021- 46483 735 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/73/735/portaria-do-executivo-n-735-2021- 46484 736 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/73/736/portaria-do-executivo-n-736-2021- 46485 737 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/73/737/portaria-do-executivo-n-737-2021- 46486 738 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/73/738/portaria-do-executivo-n-738-2021- 46487 739 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/73/739/portaria-do-executivo-n-739-2021- 46488 740 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/74/740/portaria-do-executivo-n-740-2021- 46489 741 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/74/741/portaria-do-executivo-n-741-2021- 46490 742 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/74/742/portaria-do-executivo-n-742-2021- 46491 743 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/74/743/portaria-do-executivo-n-743-2021- 46492 744 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/74/744/portaria-do-executivo-n-744-2021- 46493 745 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/74/745/portaria-do-executivo-n-745-2021- 46494 746 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/74/746/portaria-do-executivo-n-746-2021- 46495 747 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/74/747/portaria-do-executivo-n-747-2021- 46496 748 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/74/748/portaria-do-executivo-n-748-2021- 46497 749 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/74/749/portaria-do-executivo-n-749-2021- 46498 750 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/75/750/portaria-do-executivo-n-750-2021- 46499 751 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/75/751/portaria-do-executivo-n-751-2021- 46500 752 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/75/752/portaria-do-executivo-n-752-2021- 46501 753 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/75/753/portaria-do-executivo-n-753-2021- 46502 754 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/75/754/portaria-do-executivo-n-754-2021- 46503 755 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/75/755/portaria-do-executivo-n-755-2021- 46504 756 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/75/756/portaria-do-executivo-n-756-2021- 46505 757 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/75/757/portaria-do-executivo-n-757-2021- 46506 758 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/75/758/portaria-do-executivo-n-758-2021- 46507 759 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/75/759/portaria-do-executivo-n-759-2021- 46508 760 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/76/760/portaria-do-executivo-n-760-2021- 46509 762 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/76/762/portaria-do-executivo-n-762-2021- 46510 763 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/76/763/portaria-do-executivo-n-763-2021- 46511 764 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/76/764/portaria-do-executivo-n-764-2021- 46512 765 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/76/765/portaria-do-executivo-n-765-2021- 46513 766 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/76/766/portaria-do-executivo-n-766-2021- 46514 767 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/76/767/portaria-do-executivo-n-767-2021- 46515 768 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/76/768/portaria-do-executivo-n-768-2021- 46516 769 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/76/769/portaria-do-executivo-n-769-2021- 46517 770 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/77/770/portaria-do-executivo-n-770-2021- 46518 771 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/77/771/portaria-do-executivo-n-771-2021- 46519 772 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/77/772/portaria-do-executivo-n-772-2021- 46520 773 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/77/773/portaria-do-executivo-n-773-2021- 46521 774 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/77/774/portaria-do-executivo-n-774-2021- 46522 775 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/77/775/portaria-do-executivo-n-775-2021- 46523 776 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/77/776/portaria-do-executivo-n-776-2021- 46524 777 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/77/777/portaria-do-executivo-n-777-2021- 46525 778 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/77/778/portaria-do-executivo-n-778-2021- 46526 779 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/77/779/portaria-do-executivo-n-779-2021- 46527 780 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/78/780/portaria-do-executivo-n-780-2021- 46528 781 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/78/781/portaria-do-executivo-n-781-2021- 46529 782 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/78/782/portaria-do-executivo-n-782-2021- 46530 783 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/78/783/portaria-do-executivo-n-783-2021- 46531 784 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/78/784/portaria-do-executivo-n-784-2021- 46532 785 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/78/785/portaria-do-executivo-n-785-2021- 46533 786 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/78/786/portaria-do-executivo-n-786-2021- 46534 787 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/78/787/portaria-do-executivo-n-787-2021- 46535 788 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/78/788/portaria-do-executivo-n-788-2021- 46536 789 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/78/789/portaria-do-executivo-n-789-2021- 46537 790 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/79/790/portaria-do-executivo-n-790-2021- 46538 791 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/79/791/portaria-do-executivo-n-791-2021- 46539 792 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/79/792/portaria-do-executivo-n-792-2021- 46540 793 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/79/793/portaria-do-executivo-n-793-2021- 46541 794 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/79/794/portaria-do-executivo-n-794-2021- 46542 795 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/79/795/portaria-do-executivo-n-795-2021- 46543 796 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/79/796/portaria-do-executivo-n-796-2021- 46544 797 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/79/797/portaria-do-executivo-n-797-2021- 46545 798 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/79/798/portaria-do-executivo-n-798-2021- 46546 799 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/79/799/portaria-do-executivo-n-799-2021- 46547 800 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/80/800/portaria-do-executivo-n-800-2021- 46548 801 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/80/801/portaria-do-executivo-n-801-2021- 46549 802 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/80/802/portaria-do-executivo-n-802-2021- 46550 803 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/80/803/portaria-do-executivo-n-803-2021- 46551 804 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/80/804/portaria-do-executivo-n-804-2021- 46552 805 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/80/805/portaria-do-executivo-n-805-2021- 46553 806 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/80/806/portaria-do-executivo-n-806-2021- 46554 807 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/80/807/portaria-do-executivo-n-807-2021- 46555 808 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/80/808/portaria-do-executivo-n-808-2021- 46556 809 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/80/809/portaria-do-executivo-n-809-2021- 46557 810 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/81/810/portaria-do-executivo-n-810-2021- 46558 811 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/81/811/portaria-do-executivo-n-811-2021- 46559 812 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/81/812/portaria-do-executivo-n-812-2021- 46560 813 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/81/813/portaria-do-executivo-n-813-2021- 46561 814 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/81/814/portaria-do-executivo-n-814-2021- 46562 815 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/81/815/portaria-do-executivo-n-815-2021- 46563 816 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/81/816/portaria-do-executivo-n-816-2021- 2021-05-19T00:00:00 46564 817 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/81/817/portaria-do-executivo-n-817-2021- 46565 818 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/81/818/portaria-do-executivo-n-818-2021- 46566 819 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/81/819/portaria-do-executivo-n-819-2021- 46567 820 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/82/820/portaria-do-executivo-n-820-2021- 46568 821 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/82/821/portaria-do-executivo-n-821-2021- 46569 822 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/82/822/portaria-do-executivo-n-822-2021- 46570 823 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/82/823/portaria-do-executivo-n-823-2021- 46571 824 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/82/824/portaria-do-executivo-n-824-2021- 46572 825 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/82/825/portaria-do-executivo-n-825-2021- 46573 826 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/82/826/portaria-do-executivo-n-826-2021- 46574 827 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/82/827/portaria-do-executivo-n-827-2021- 46575 828 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/82/828/portaria-do-executivo-n-828-2021- 2021-05-19T00:00:00 46576 829 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/82/829/portaria-do-executivo-n-829-2021- 2021-05-19T00:00:00 46577 830 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/83/830/portaria-do-executivo-n-830-2021- 46578 831 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/83/831/portaria-do-executivo-n-831-2021- 46579 832 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/83/832/portaria-do-executivo-n-832-2021- 46580 833 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/83/833/portaria-do-executivo-n-833-2021- 46581 834 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/83/834/portaria-do-executivo-n-834-2021- 46582 835 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/83/835/portaria-do-executivo-n-835-2021- 46583 836 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/83/836/portaria-do-executivo-n-836-2021- 46584 837 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/83/837/portaria-do-executivo-n-837-2021- 46585 838 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/83/838/portaria-do-executivo-n-838-2021- 46586 839 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/83/839/portaria-do-executivo-n-839-2021- 46587 840 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/84/840/portaria-do-executivo-n-840-2021- 46588 841 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/84/841/portaria-do-executivo-n-841-2021- 2021-05-28T00:00:00 46589 842 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/84/842/portaria-do-executivo-n-842-2021- 46590 843 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/84/843/portaria-do-executivo-n-843-2021- 46591 844 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/84/844/portaria-do-executivo-n-844-2021- 46592 845 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/84/845/portaria-do-executivo-n-845-2021- 46593 846 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/84/846/portaria-do-executivo-n-846-2021- 46594 847 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/84/847/portaria-do-executivo-n-847-2021- 46595 848 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/84/848/portaria-do-executivo-n-848-2021- 46596 849 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/84/849/portaria-do-executivo-n-849-2021- 46597 850 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/85/850/portaria-do-executivo-n-850-2021- 46598 851 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/85/851/portaria-do-executivo-n-851-2021- 46599 852 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/85/852/portaria-do-executivo-n-852-2021- 46600 853 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/85/853/portaria-do-executivo-n-853-2021- 46601 854 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/85/854/portaria-do-executivo-n-854-2021- 46602 855 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/85/855/portaria-do-executivo-n-855-2021- 46603 856 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/85/856/portaria-do-executivo-n-856-2021- 46604 857 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/85/857/portaria-do-executivo-n-857-2021- 46605 858 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/85/858/portaria-do-executivo-n-858-2021- 46606 859 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/85/859/portaria-do-executivo-n-859-2021- 46607 860 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/86/860/portaria-do-executivo-n-860-2021- 46608 861 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/86/861/portaria-do-executivo-n-861-2021- 46609 862 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/86/862/portaria-do-executivo-n-862-2021- 46610 863 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/86/863/portaria-do-executivo-n-863-2021- 46611 864 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/86/864/portaria-do-executivo-n-864-2021- 2021-05-19T00:00:00 46612 865 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/86/865/portaria-do-executivo-n-865-2021- 2021-05-19T00:00:00 46613 866 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/86/866/portaria-do-executivo-n-866-2021- 2021-05-19T00:00:00 46614 867 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/86/867/portaria-do-executivo-n-867-2021- 2021-05-19T00:00:00 46615 868 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/86/868/portaria-do-executivo-n-868-2021- 2021-05-19T00:00:00 46616 869 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/86/869/portaria-do-executivo-n-869-2021- 46617 870 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/87/870/portaria-do-executivo-n-870-2021- 46618 871 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/87/871/portaria-do-executivo-n-871-2021- 46619 872 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/87/872/portaria-do-executivo-n-872-2021- 2021-08-11T00:00:00 46620 873 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/87/873/portaria-do-executivo-n-873-2021- 2021-08-11T00:00:00 46621 874 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/87/874/portaria-do-executivo-n-874-2021- 2021-05-21T00:00:00 46622 875 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/87/875/portaria-do-executivo-n-875-2021- 46623 876 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/87/876/portaria-do-executivo-n-876-2021- 46624 877 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/87/877/portaria-do-executivo-n-877-2021- 46625 878 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/87/878/portaria-do-executivo-n-878-2021- 46626 879 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/87/879/portaria-do-executivo-n-879-2021- 46627 880 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/88/880/portaria-do-executivo-n-880-2021- 46628 881 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/88/881/portaria-do-executivo-n-881-2021- 46629 882 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/88/882/portaria-do-executivo-n-882-2021- 46630 883 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/88/883/portaria-do-executivo-n-883-2021- 46631 884 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/88/884/portaria-do-executivo-n-884-2021- 46632 885 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/88/885/portaria-do-executivo-n-885-2021- 46633 886 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/88/886/portaria-do-executivo-n-886-2021- 46634 887 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/88/887/portaria-do-executivo-n-887-2021- 46635 888 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/88/888/portaria-do-executivo-n-888-2021- 46636 889 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/88/889/portaria-do-executivo-n-889-2021- 46637 890 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/89/890/portaria-do-executivo-n-890-2021- 46638 891 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/89/891/portaria-do-executivo-n-891-2021- 46639 892 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/89/892/portaria-do-executivo-n-892-2021- 46640 893 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/89/893/portaria-do-executivo-n-893-2021- 46641 894 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/89/894/portaria-do-executivo-n-894-2021- 2021-08-11T00:00:00 46642 895 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/89/895/portaria-do-executivo-n-895-2021- 2021-08-11T00:00:00 46643 896 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/89/896/portaria-do-executivo-n-896-2021- 46644 897 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/89/897/portaria-do-executivo-n-897-2021- 46645 898 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/89/898/portaria-do-executivo-n-898-2021- 46646 899 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/89/899/portaria-do-executivo-n-899-2021- 46647 900 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/90/900/portaria-do-executivo-n-900-2021- 46648 901 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/90/901/portaria-do-executivo-n-901-2021- 46649 902 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/90/902/portaria-do-executivo-n-902-2021- 46650 903 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/90/903/portaria-do-executivo-n-903-2021- 46651 904 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/90/904/portaria-do-executivo-n-904-2021- 46652 905 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/90/905/portaria-do-executivo-n-905-2021- 46653 906 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/90/906/portaria-do-executivo-n-906-2021- 46654 907 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/90/907/portaria-do-executivo-n-907-2021- 46655 908 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/90/908/portaria-do-executivo-n-908-2021- 46656 909 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/90/909/portaria-do-executivo-n-909-2021- 46657 910 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/91/910/portaria-do-executivo-n-910-2021- 46658 911 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/91/911/portaria-do-executivo-n-911-2021- 46659 912 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/91/912/portaria-do-executivo-n-912-2021- 46660 913 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/91/913/portaria-do-executivo-n-913-2021- 46661 914 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/91/914/portaria-do-executivo-n-914-2021- 46662 915 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/91/915/portaria-do-executivo-n-915-2021- 46663 916 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/91/916/portaria-do-executivo-n-916-2021- 46664 917 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/91/917/portaria-do-executivo-n-917-2021- 46665 918 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/91/918/portaria-do-executivo-n-918-2021- 46666 919 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/91/919/portaria-do-executivo-n-919-2021- 46667 920 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/92/920/portaria-do-executivo-n-920-2021- 46668 921 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/92/921/portaria-do-executivo-n-921-2021- 46669 922 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/92/922/portaria-do-executivo-n-922-2021- 46670 923 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/92/923/portaria-do-executivo-n-923-2021- 46671 924 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/92/924/portaria-do-executivo-n-924-2021- 46672 925 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/92/925/portaria-do-executivo-n-925-2021- 46673 926 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/92/926/portaria-do-executivo-n-926-2021- 46674 927 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/92/927/portaria-do-executivo-n-927-2021- 46675 928 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/92/928/portaria-do-executivo-n-928-2021- 46676 929 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/92/929/portaria-do-executivo-n-929-2021- 46677 930 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/93/930/portaria-do-executivo-n-930-2021- 46678 931 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/93/931/portaria-do-executivo-n-931-2021- 46679 932 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/93/932/portaria-do-executivo-n-932-2021- 46680 933 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/93/933/portaria-do-executivo-n-933-2021- 2021-06-18T00:00:00 46681 934 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/93/934/portaria-do-executivo-n-934-2021- 46682 935 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/93/935/portaria-do-executivo-n-935-2021- 46683 936 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/93/936/portaria-do-executivo-n-936-2021- 46684 937 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/93/937/portaria-do-executivo-n-937-2021- 46685 938 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/93/938/portaria-do-executivo-n-938-2021- 46686 939 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/93/939/portaria-do-executivo-n-939-2021- 46687 940 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/94/940/portaria-do-executivo-n-940-2021- 46688 941 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/94/941/portaria-do-executivo-n-941-2021- 46689 942 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/94/942/portaria-do-executivo-n-942-2021- 46690 943 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/94/943/portaria-do-executivo-n-943-2021- 46691 944 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/94/944/portaria-do-executivo-n-944-2021- 46692 945 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/94/945/portaria-do-executivo-n-945-2021- 46693 946 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/94/946/portaria-do-executivo-n-946-2021- 46694 947 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/94/947/portaria-do-executivo-n-947-2021- 46695 948 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/94/948/portaria-do-executivo-n-948-2021- 46696 949 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/94/949/portaria-do-executivo-n-949-2021- 46697 950 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/95/950/portaria-do-executivo-n-950-2021- 46698 951 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/95/951/portaria-do-executivo-n-951-2021- 46699 952 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/95/952/portaria-do-executivo-n-952-2021- 46700 953 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/95/953/portaria-do-executivo-n-953-2021- 46701 954 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/95/954/portaria-do-executivo-n-954-2021- 46702 955 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/95/955/portaria-do-executivo-n-955-2021- 46703 956 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/95/956/portaria-do-executivo-n-956-2021- 46704 957 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/95/957/portaria-do-executivo-n-957-2021- 46705 958 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/95/958/portaria-do-executivo-n-958-2021- 46706 959 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/95/959/portaria-do-executivo-n-959-2021- 46707 960 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/96/960/portaria-do-executivo-n-960-2021- 46708 961 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/96/961/portaria-do-executivo-n-961-2021- 46709 962 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/96/962/portaria-do-executivo-n-962-2021- 46710 963 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/96/963/portaria-do-executivo-n-963-2021- 46711 964 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/96/964/portaria-do-executivo-n-964-2021- 46712 965 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/96/965/portaria-do-executivo-n-965-2021- 46713 966 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/96/966/portaria-do-executivo-n-966-2021- 46714 967 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/96/967/portaria-do-executivo-n-967-2021- 46715 968 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/96/968/portaria-do-executivo-n-968-2021- 46716 969 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/96/969/portaria-do-executivo-n-969-2021- 46717 981 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/98/981/portaria-do-executivo-n-981-2021- 2021-08-11T00:00:00 46718 983 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/98/983/portaria-do-executivo-n-983-2021- 46719 984 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/98/984/portaria-do-executivo-n-984-2021- 46720 985 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/98/985/portaria-do-executivo-n-985-2021- 46721 986 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/98/986/portaria-do-executivo-n-986-2021- 46722 987 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/98/987/portaria-do-executivo-n-987-2021- 46723 988 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/98/988/portaria-do-executivo-n-988-2021- 46724 989 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/98/989/portaria-do-executivo-n-989-2021- 46725 990 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/99/990/portaria-do-executivo-n-990-2021- 46726 991 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/99/991/portaria-do-executivo-n-991-2021- 46727 992 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/99/992/portaria-do-executivo-n-992-2021- 46728 993 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/99/993/portaria-do-executivo-n-993-2021- 46729 994 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/99/994/portaria-do-executivo-n-994-2021- 46730 995 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/99/995/portaria-do-executivo-n-995-2021- 46731 996 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/99/996/portaria-do-executivo-n-996-2021- 46732 997 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/99/997/portaria-do-executivo-n-997-2021- 46733 998 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/99/998/portaria-do-executivo-n-998-2021- 46734 999 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/99/999/portaria-do-executivo-n-999-2021- 2021-09-01T00:00:00 46735 1000 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/100/1000/portaria-do-executivo-n-1000-2021- 46736 1001 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/100/1001/portaria-do-executivo-n-1001-2021- 46737 1002 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/100/1002/portaria-do-executivo-n-1002-2021- 46738 1003 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/100/1003/portaria-do-executivo-n-1003-2021- 46739 1004 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/100/1004/portaria-do-executivo-n-1004-2021- 46740 1005 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/100/1005/portaria-do-executivo-n-1005-2021- 46741 1006 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/100/1006/portaria-do-executivo-n-1006-2021- 46742 1007 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/100/1007/portaria-do-executivo-n-1007-2021- 46743 1008 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/100/1008/portaria-do-executivo-n-1008-2021- 46744 1009 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/100/1009/portaria-do-executivo-n-1009-2021- 46745 1010 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/101/1010/portaria-do-executivo-n-1010-2021- 46746 1011 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/101/1011/portaria-do-executivo-n-1011-2021- 46747 1012 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/101/1012/portaria-do-executivo-n-1012-2021- 46748 1013 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/101/1013/portaria-do-executivo-n-1013-2021- 46749 1014 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/101/1014/portaria-do-executivo-n-1014-2021- 46750 1015 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/101/1015/portaria-do-executivo-n-1015-2021- 46751 1016 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/101/1016/portaria-do-executivo-n-1016-2021- 2021-12-10T00:00:00 46752 1017 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/101/1017/portaria-do-executivo-n-1017-2021- 46753 1018 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/101/1018/portaria-do-executivo-n-1018-2021- 46754 1019 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/101/1019/portaria-do-executivo-n-1019-2021- 46755 1020 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/102/1020/portaria-do-executivo-n-1020-2021- 46756 1021 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/102/1021/portaria-do-executivo-n-1021-2021- 46757 1022 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/102/1022/portaria-do-executivo-n-1022-2021- 46758 1023 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/102/1023/portaria-do-executivo-n-1023-2021- 46759 1024 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/102/1024/portaria-do-executivo-n-1024-2021- 46760 1025 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/102/1025/portaria-do-executivo-n-1025-2021- 46761 1026 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/102/1026/portaria-do-executivo-n-1026-2021- 46762 1027 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/102/1027/portaria-do-executivo-n-1027-2021- 46763 1028 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/102/1028/portaria-do-executivo-n-1028-2021- 46764 1029 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/102/1029/portaria-do-executivo-n-1029-2021- 46765 1030 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/103/1030/portaria-do-executivo-n-1030-2021- 46766 1031 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/103/1031/portaria-do-executivo-n-1031-2021- 46767 1032 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/103/1032/portaria-do-executivo-n-1032-2021- 46768 1033 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/103/1033/portaria-do-executivo-n-1033-2021- 46769 1034 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/103/1034/portaria-do-executivo-n-1034-2021- 46770 1035 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/103/1035/portaria-do-executivo-n-1035-2021- 2021-09-08T00:00:00 46771 1036 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/103/1036/portaria-do-executivo-n-1036-2021- 46772 1037 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/103/1037/portaria-do-executivo-n-1037-2021- 46773 1038 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/103/1038/portaria-do-executivo-n-1038-2021- 46774 1039 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/103/1039/portaria-do-executivo-n-1039-2021- 46775 1040 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/104/1040/portaria-do-executivo-n-1040-2021- 46776 1041 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/104/1041/portaria-do-executivo-n-1041-2021- 46777 1042 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/104/1042/portaria-do-executivo-n-1042-2021- 46778 1043 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/104/1043/portaria-do-executivo-n-1043-2021- 46779 1044 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/104/1044/portaria-do-executivo-n-1044-2021- 46780 1045 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/104/1045/portaria-do-executivo-n-1045-2021- 46781 1046 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/104/1046/portaria-do-executivo-n-1046-2021- 46782 1047 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/104/1047/portaria-do-executivo-n-1047-2021- 46783 1048 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/104/1048/portaria-do-executivo-n-1048-2021- 46784 1049 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/104/1049/portaria-do-executivo-n-1049-2021- 46785 1050 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/105/1050/portaria-do-executivo-n-1050-2021- 46786 1051 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/105/1051/portaria-do-executivo-n-1051-2021- 46787 1052 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/105/1052/portaria-do-executivo-n-1052-2021- 46788 1053 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/105/1053/portaria-do-executivo-n-1053-2021- 46789 1054 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/105/1054/portaria-do-executivo-n-1054-2021- 46790 1055 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/105/1055/portaria-do-executivo-n-1055-2021- 46791 1056 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/105/1056/portaria-do-executivo-n-1056-2021- 46792 1057 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/105/1057/portaria-do-executivo-n-1057-2021- 46793 1058 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/105/1058/portaria-do-executivo-n-1058-2021- 46794 1059 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/105/1059/portaria-do-executivo-n-1059-2021- 46795 1060 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/106/1060/portaria-do-executivo-n-1060-2021- 46796 1061 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/106/1061/portaria-do-executivo-n-1061-2021- 46797 1062 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/106/1062/portaria-do-executivo-n-1062-2021- 46798 1063 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/106/1063/portaria-do-executivo-n-1063-2021- 46799 1064 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/106/1064/portaria-do-executivo-n-1064-2021- 46800 1065 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/106/1065/portaria-do-executivo-n-1065-2021- 46801 1066 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/106/1066/portaria-do-executivo-n-1066-2021- 46802 1067 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/106/1067/portaria-do-executivo-n-1067-2021- 46803 1068 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/106/1068/portaria-do-executivo-n-1068-2021- 46804 1069 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/106/1069/portaria-do-executivo-n-1069-2021- 46805 1070 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/107/1070/portaria-do-executivo-n-1070-2021- 46806 1071 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/107/1071/portaria-do-executivo-n-1071-2021- 46807 1072 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/107/1072/portaria-do-executivo-n-1072-2021- 46808 1073 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/107/1073/portaria-do-executivo-n-1073-2021- 46809 1074 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/107/1074/portaria-do-executivo-n-1074-2021- 46810 1075 2021 Portaria do E Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/107/1075/portaria-do-executivo-n-1075-2021- 46811 1076 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/107/1076/portaria-do-executivo-n-1076-2021- 46812 1077 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/107/1077/portaria-do-executivo-n-1077-2021- 46813 1078 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/107/1078/portaria-do-executivo-n-1078-2021- 46814 1079 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/107/1079/portaria-do-executivo-n-1079-2021- 46815 1080 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/108/1080/portaria-do-executivo-n-1080-2021- 46816 1081 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/108/1081/portaria-do-executivo-n-1081-2021- 46817 1082 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/108/1082/portaria-do-executivo-n-1082-2021- 46818 1083 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/108/1083/portaria-do-executivo-n-1083-2021- 46819 1084 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/108/1084/portaria-do-executivo-n-1084-2021- 46820 1085 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/108/1085/portaria-do-executivo-n-1085-2021- 46821 1086 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/108/1086/portaria-do-executivo-n-1086-2021- 46822 1087 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/108/1087/portaria-do-executivo-n-1087-2021- 46823 1088 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/108/1088/portaria-do-executivo-n-1088-2021- 46824 1089 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/108/1089/portaria-do-executivo-n-1089-2021- 46825 1090 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/109/1090/portaria-do-executivo-n-1090-2021- 46826 1091 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/109/1091/portaria-do-executivo-n-1091-2021- 46827 1092 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/109/1092/portaria-do-executivo-n-1092-2021- 46828 1093 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/109/1093/portaria-do-executivo-n-1093-2021- 46829 1094 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/109/1094/portaria-do-executivo-n-1094-2021- 46830 1095 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/109/1095/portaria-do-executivo-n-1095-2021- 46831 1096 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/109/1096/portaria-do-executivo-n-1096-2021- 2021-07-28T00:00:00 46832 1097 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/109/1097/portaria-do-executivo-n-1097-2021- 46833 1098 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/109/1098/portaria-do-executivo-n-1098-2021- 46834 1099 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/109/1099/portaria-do-executivo-n-1099-2021- 46835 1100 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/110/1100/portaria-do-executivo-n-1100-2021- 46836 1101 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/110/1101/portaria-do-executivo-n-1101-2021- 46837 1102 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/110/1102/portaria-do-executivo-n-1102-2021- 46838 1103 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/110/1103/portaria-do-executivo-n-1103-2021- 46839 1104 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/110/1104/portaria-do-executivo-n-1104-2021- 46840 1105 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/110/1105/portaria-do-executivo-n-1105-2021- 2021-07-28T00:00:00 46841 1106 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/110/1106/portaria-do-executivo-n-1106-2021- 46842 1107 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/110/1107/portaria-do-executivo-n-1107-2021- 2021-08-06T00:00:00 46843 1108 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/110/1108/portaria-do-executivo-n-1108-2021- 46844 1109 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/110/1109/portaria-do-executivo-n-1109-2021- 46845 1110 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/111/1110/portaria-do-executivo-n-1110-2021- 46846 1111 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/111/1111/portaria-do-executivo-n-1111-2021- 46847 1112 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/111/1112/portaria-do-executivo-n-1112-2021- 46848 1113 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/111/1113/portaria-do-executivo-n-1113-2021- 46849 1114 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/111/1114/portaria-do-executivo-n-1114-2021- 46850 1115 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/111/1115/portaria-do-executivo-n-1115-2021- 46851 1116 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/111/1116/portaria-do-executivo-n-1116-2021- 46852 1117 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/111/1117/portaria-do-executivo-n-1117-2021- 46853 1118 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/111/1118/portaria-do-executivo-n-1118-2021- 46854 1119 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/111/1119/portaria-do-executivo-n-1119-2021- 46855 1120 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/112/1120/portaria-do-executivo-n-1120-2021- 46856 1121 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/112/1121/portaria-do-executivo-n-1121-2021- 46857 1122 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/112/1122/portaria-do-executivo-n-1122-2021- 46858 1123 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/112/1123/portaria-do-executivo-n-1123-2021- 46859 1125 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/112/1125/portaria-do-executivo-n-1125-2021- 46860 1126 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/112/1126/portaria-do-executivo-n-1126-2021- 46861 1127 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/112/1127/portaria-do-executivo-n-1127-2021- 46862 1128 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/112/1128/portaria-do-executivo-n-1128-2021- 46863 1129 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/112/1129/portaria-do-executivo-n-1129-2021- 46864 1130 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/113/1130/portaria-do-executivo-n-1130-2021- 46865 1131 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/113/1131/portaria-do-executivo-n-1131-2021- 46866 1132 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/113/1132/portaria-do-executivo-n-1132-2021- 46867 1133 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/113/1133/portaria-do-executivo-n-1133-2021- 46868 1134 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/113/1134/portaria-do-executivo-n-1134-2021- 46869 1135 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/113/1135/portaria-do-executivo-n-1135-2021- 46870 1136 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/113/1136/portaria-do-executivo-n-1136-2021- 46871 1137 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/113/1137/portaria-do-executivo-n-1137-2021- 46872 1138 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/113/1138/portaria-do-executivo-n-1138-2021- 46873 1139 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/113/1139/portaria-do-executivo-n-1139-2021- 46874 1140 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/114/1140/portaria-do-executivo-n-1140-2021- 46875 1141 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/114/1141/portaria-do-executivo-n-1141-2021- 46876 1142 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/114/1142/portaria-do-executivo-n-1142-2021- 46877 1143 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/114/1143/portaria-do-executivo-n-1143-2021- 46878 1144 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/114/1144/portaria-do-executivo-n-1144-2021- 46879 1145 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/114/1145/portaria-do-executivo-n-1145-2021- 46880 1146 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/114/1146/portaria-do-executivo-n-1146-2021- 46881 1147 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/114/1147/portaria-do-executivo-n-1147-2021- 46882 1148 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/114/1148/portaria-do-executivo-n-1148-2021- 46883 1149 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/114/1149/portaria-do-executivo-n-1149-2021- 46884 1150 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/115/1150/portaria-do-executivo-n-1150-2021- 2021-08-06T00:00:00 46885 1151 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/115/1151/portaria-do-executivo-n-1151-2021- 46886 1152 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/115/1152/portaria-do-executivo-n-1152-2021- 46887 1153 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/115/1153/portaria-do-executivo-n-1153-2021- 46888 1154 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/115/1154/portaria-do-executivo-n-1154-2021- 46889 1155 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/115/1155/portaria-do-executivo-n-1155-2021- 46890 1156 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/115/1156/portaria-do-executivo-n-1156-2021- 46891 1157 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/115/1157/portaria-do-executivo-n-1157-2021- 46892 1158 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/115/1158/portaria-do-executivo-n-1158-2021- 46893 1159 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/115/1159/portaria-do-executivo-n-1159-2021- 2021-08-11T00:00:00 46894 1160 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/116/1160/portaria-do-executivo-n-1160-2021- 46895 1161 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/116/1161/portaria-do-executivo-n-1161-2021- 46896 1162 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/116/1162/portaria-do-executivo-n-1162-2021- 46897 1163 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/116/1163/portaria-do-executivo-n-1163-2021- 46898 1164 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/116/1164/portaria-do-executivo-n-1164-2021- 46899 1165 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/116/1165/portaria-do-executivo-n-1165-2021- 46900 1166 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/116/1166/portaria-do-executivo-n-1166-2021- 46901 1167 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/116/1167/portaria-do-executivo-n-1167-2021- 46902 1168 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/116/1168/portaria-do-executivo-n-1168-2021- 46903 1169 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/116/1169/portaria-do-executivo-n-1169-2021- 46904 1170 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/117/1170/portaria-do-executivo-n-1170-2021- 46905 1171 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/117/1171/portaria-do-executivo-n-1171-2021- 46906 1172 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/117/1172/portaria-do-executivo-n-1172-2021- 46907 1173 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/117/1173/portaria-do-executivo-n-1173-2021- 46908 1174 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/117/1174/portaria-do-executivo-n-1174-2021- 46909 1175 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/117/1175/portaria-do-executivo-n-1175-2021- 46910 1176 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/117/1176/portaria-do-executivo-n-1176-2021- 46911 1177 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/117/1177/portaria-do-executivo-n-1177-2021- 46912 1178 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/117/1178/portaria-do-executivo-n-1178-2021- 46913 1179 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/117/1179/portaria-do-executivo-n-1179-2021- 46914 1180 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/118/1180/portaria-do-executivo-n-1180-2021- 46915 1181 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/118/1181/portaria-do-executivo-n-1181-2021- 46916 1182 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/118/1182/portaria-do-executivo-n-1182-2021- 46917 1183 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/118/1183/portaria-do-executivo-n-1183-2021- 46918 1184 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/118/1184/portaria-do-executivo-n-1184-2021- 46919 1185 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/118/1185/portaria-do-executivo-n-1185-2021- 46920 1186 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/118/1186/portaria-do-executivo-n-1186-2021- 46921 1187 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/118/1187/portaria-do-executivo-n-1187-2021- 46922 1188 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/118/1188/portaria-do-executivo-n-1188-2021- 2021-09-15T00:00:00 46923 1189 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/118/1189/portaria-do-executivo-n-1189-2021- 46924 1190 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/119/1190/portaria-do-executivo-n-1190-2021- 46925 1191 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/119/1191/portaria-do-executivo-n-1191-2021- 46926 1192 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/119/1192/portaria-do-executivo-n-1192-2021- 46927 1193 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/119/1193/portaria-do-executivo-n-1193-2021- 46928 1194 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/119/1194/portaria-do-executivo-n-1194-2021- 46929 1195 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/119/1195/portaria-do-executivo-n-1195-2021- 46930 1196 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/119/1196/portaria-do-executivo-n-1196-2021- 46931 1197 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/119/1197/portaria-do-executivo-n-1197-2021- 2021-09-01T00:00:00 46932 1198 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/119/1198/portaria-do-executivo-n-1198-2021- 46933 1199 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/119/1199/portaria-do-executivo-n-1199-2021- 46934 1200 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/120/1200/portaria-do-executivo-n-1200-2021- 46935 1201 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/120/1201/portaria-do-executivo-n-1201-2021- 46936 1202 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/120/1202/portaria-do-executivo-n-1202-2021- 46937 1203 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/120/1203/portaria-do-executivo-n-1203-2021- 46938 1204 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/120/1204/portaria-do-executivo-n-1204-2021- 46939 1205 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/120/1205/portaria-do-executivo-n-1205-2021- 46940 1206 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/120/1206/portaria-do-executivo-n-1206-2021- 46941 1207 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/120/1207/portaria-do-executivo-n-1207-2021- 46942 1208 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/120/1208/portaria-do-executivo-n-1208-2021- 46943 1209 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/120/1209/portaria-do-executivo-n-1209-2021- 46944 1210 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/121/1210/portaria-do-executivo-n-1210-2021- 46945 1211 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/121/1211/portaria-do-executivo-n-1211-2021- 46946 1212 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/121/1212/portaria-do-executivo-n-1212-2021- 46947 1213 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/121/1213/portaria-do-executivo-n-1213-2021- 46948 1214 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/121/1214/portaria-do-executivo-n-1214-2021- 46949 1215 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/121/1215/portaria-do-executivo-n-1215-2021- 2021-09-15T00:00:00 46950 1216 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/121/1216/portaria-do-executivo-n-1216-2021- 46951 1217 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/121/1217/portaria-do-executivo-n-1217-2021- 46952 1218 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/121/1218/portaria-do-executivo-n-1218-2021- 46953 1219 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/121/1219/portaria-do-executivo-n-1219-2021- 46954 1220 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/122/1220/portaria-do-executivo-n-1220-2021- 2021-09-15T00:00:00 46955 1221 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/122/1221/portaria-do-executivo-n-1221-2021- 46956 1222 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/122/1222/portaria-do-executivo-n-1222-2021- 46957 1223 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/122/1223/portaria-do-executivo-n-1223-2021- 46958 1224 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/122/1224/portaria-do-executivo-n-1224-2021- 46959 1225 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/122/1225/portaria-do-executivo-n-1225-2021- 46960 1226 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/122/1226/portaria-do-executivo-n-1226-2021- 46961 1227 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/122/1227/portaria-do-executivo-n-1227-2021- 46962 1228 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/122/1228/portaria-do-executivo-n-1228-2021- 2021-09-15T00:00:00 46963 1229 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/122/1229/portaria-do-executivo-n-1229-2021- 46964 1230 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/123/1230/portaria-do-executivo-n-1230-2021- 46965 1231 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/123/1231/portaria-do-executivo-n-1231-2021- 46966 1232 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/123/1232/portaria-do-executivo-n-1232-2021- 46967 1233 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/123/1233/portaria-do-executivo-n-1233-2021- 46968 1234 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/123/1234/portaria-do-executivo-n-1234-2021- 46969 1235 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/123/1235/portaria-do-executivo-n-1235-2021- 46970 1236 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/123/1236/portaria-do-executivo-n-1236-2021- 46971 1237 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/123/1237/portaria-do-executivo-n-1237-2021- 46972 1238 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/123/1238/portaria-do-executivo-n-1238-2021- 46973 1239 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/123/1239/portaria-do-executivo-n-1239-2021- 46974 1240 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/124/1240/portaria-do-executivo-n-1240-2021- 46975 1241 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/124/1241/portaria-do-executivo-n-1241-2021- 46976 1242 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/124/1242/portaria-do-executivo-n-1242-2021- 46977 1243 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/124/1243/portaria-do-executivo-n-1243-2021- 46978 1244 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/124/1244/portaria-do-executivo-n-1244-2021- 46979 1245 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/124/1245/portaria-do-executivo-n-1245-2021- 46980 1246 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/124/1246/portaria-do-executivo-n-1246-2021- 46981 1247 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/124/1247/portaria-do-executivo-n-1247-2021- 46982 1248 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/124/1248/portaria-do-executivo-n-1248-2021- 46983 1249 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/124/1249/portaria-do-executivo-n-1249-2021- 46984 1250 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/125/1250/portaria-do-executivo-n-1250-2021- 46985 1251 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/125/1251/portaria-do-executivo-n-1251-2021- 46986 1252 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/125/1252/portaria-do-executivo-n-1252-2021- 46987 1253 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/125/1253/portaria-do-executivo-n-1253-2021- 46988 1254 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/125/1254/portaria-do-executivo-n-1254-2021- 46989 1255 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/125/1255/portaria-do-executivo-n-1255-2021- 46990 1256 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/125/1256/portaria-do-executivo-n-1256-2021- 46991 1257 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/125/1257/portaria-do-executivo-n-1257-2021- 46992 1258 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/125/1258/portaria-do-executivo-n-1258-2021- 46993 1259 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/125/1259/portaria-do-executivo-n-1259-2021- 2021-11-10T00:00:00 46994 1260 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/126/1260/portaria-do-executivo-n-1260-2021- 46995 1261 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/126/1261/portaria-do-executivo-n-1261-2021- 46996 1262 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/126/1262/portaria-do-executivo-n-1262-2021- 46997 1263 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/126/1263/portaria-do-executivo-n-1263-2021- 46998 1264 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/126/1264/portaria-do-executivo-n-1264-2021- 46999 1265 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/126/1265/portaria-do-executivo-n-1265-2021- 47000 1266 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/126/1266/portaria-do-executivo-n-1266-2021- 47001 1267 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/126/1267/portaria-do-executivo-n-1267-2021- 47002 1268 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/126/1268/portaria-do-executivo-n-1268-2021- 47003 1269 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/126/1269/portaria-do-executivo-n-1269-2021- 47004 1270 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/127/1270/portaria-do-executivo-n-1270-2021- 47005 1271 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/127/1271/portaria-do-executivo-n-1271-2021- 47006 1272 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/127/1272/portaria-do-executivo-n-1272-2021- 47007 1273 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/127/1273/portaria-do-executivo-n-1273-2021- 47008 1274 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/127/1274/portaria-do-executivo-n-1274-2021- 47009 1275 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/127/1275/portaria-do-executivo-n-1275-2021- 47010 1276 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/127/1276/portaria-do-executivo-n-1276-2021- 47011 1277 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/127/1277/portaria-do-executivo-n-1277-2021- 47012 1278 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/127/1278/portaria-do-executivo-n-1278-2021- 47013 1279 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/127/1279/portaria-do-executivo-n-1279-2021- 47014 1280 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/128/1280/portaria-do-executivo-n-1280-2021- 47015 1281 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/128/1281/portaria-do-executivo-n-1281-2021- 47016 1282 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/128/1282/portaria-do-executivo-n-1282-2021- 47017 1283 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/128/1283/portaria-do-executivo-n-1283-2021- 47018 1284 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/128/1284/portaria-do-executivo-n-1284-2021- 47019 1285 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/128/1285/portaria-do-executivo-n-1285-2021- 47020 1286 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/128/1286/portaria-do-executivo-n-1286-2021- 47021 1287 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/128/1287/portaria-do-executivo-n-1287-2021- 47022 1288 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/128/1288/portaria-do-executivo-n-1288-2021- 47023 1289 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/128/1289/portaria-do-executivo-n-1289-2021- 47024 1290 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/129/1290/portaria-do-executivo-n-1290-2021- 47025 1291 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/129/1291/portaria-do-executivo-n-1291-2021- 47026 1292 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/129/1292/portaria-do-executivo-n-1292-2021- 47027 1293 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/129/1293/portaria-do-executivo-n-1293-2021- 47028 1294 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/129/1294/portaria-do-executivo-n-1294-2021- 47029 1295 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/129/1295/portaria-do-executivo-n-1295-2021- 47030 1296 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/129/1296/portaria-do-executivo-n-1296-2021- 47031 1434 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/143/1434/portaria-do-executivo-n-1434-2021- 47032 1435 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/143/1435/portaria-do-executivo-n-1435-2021- 47033 1436 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/143/1436/portaria-do-executivo-n-1436-2021- 47034 1437 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/143/1437/portaria-do-executivo-n-1437-2021- 47035 1438 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/143/1438/portaria-do-executivo-n-1438-2021- 47036 1439 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/143/1439/portaria-do-executivo-n-1439-2021- 47037 1440 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/144/1440/portaria-do-executivo-n-1440-2021- 47038 1441 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/144/1441/portaria-do-executivo-n-1441-2021- 47039 1442 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/144/1442/portaria-do-executivo-n-1442-2021- 47040 1443 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/144/1443/portaria-do-executivo-n-1443-2021- 47041 1444 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/144/1444/portaria-do-executivo-n-1444-2021- 47042 1445 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/144/1445/portaria-do-executivo-n-1445-2021- 47043 1446 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/144/1446/portaria-do-executivo-n-1446-2021- 47044 1452 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/145/1452/portaria-do-executivo-n-1452-2021- 47045 1453 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/145/1453/portaria-do-executivo-n-1453-2021- 47046 1454 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/145/1454/portaria-do-executivo-n-1454-2021- 47047 1455 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/145/1455/portaria-do-executivo-n-1455-2021- 47048 1456 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/145/1456/portaria-do-executivo-n-1456-2021- 47049 1457 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/145/1457/portaria-do-executivo-n-1457-2021- 47050 1458 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/145/1458/portaria-do-executivo-n-1458-2021- 47051 1459 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/145/1459/portaria-do-executivo-n-1459-2021- 47052 1460 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/146/1460/portaria-do-executivo-n-1460-2021- 47053 1461 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/146/1461/portaria-do-executivo-n-1461-2021- 47054 1462 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/146/1462/portaria-do-executivo-n-1462-2021- 47055 1463 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/146/1463/portaria-do-executivo-n-1463-2021- 47056 1464 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/146/1464/portaria-do-executivo-n-1464-2021- 47057 1465 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/146/1465/portaria-do-executivo-n-1465-2021- 47058 1466 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/146/1466/portaria-do-executivo-n-1466-2021- 47059 1467 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/146/1467/portaria-do-executivo-n-1467-2021- 47060 1468 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/146/1468/portaria-do-executivo-n-1468-2021- 47061 1469 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/146/1469/portaria-do-executivo-n-1469-2021- 47062 1470 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/147/1470/portaria-do-executivo-n-1470-2021- 47063 1471 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/147/1471/portaria-do-executivo-n-1471-2021- 47064 1472 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/147/1472/portaria-do-executivo-n-1472-2021- 47065 1473 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/147/1473/portaria-do-executivo-n-1473-2021- 47066 1474 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/147/1474/portaria-do-executivo-n-1474-2021- 47067 1475 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/147/1475/portaria-do-executivo-n-1475-2021- 47068 1476 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/147/1476/portaria-do-executivo-n-1476-2021- 47069 1479 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/147/1479/portaria-do-executivo-n-1479-2021- 47070 1480 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/148/1480/portaria-do-executivo-n-1480-2021- 47071 1481 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/148/1481/portaria-do-executivo-n-1481-2021- 47072 1482 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/148/1482/portaria-do-executivo-n-1482-2021- 47073 1483 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/148/1483/portaria-do-executivo-n-1483-2021- 47074 1484 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/148/1484/portaria-do-executivo-n-1484-2021- 47075 1485 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/148/1485/portaria-do-executivo-n-1485-2021- 47076 1486 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/148/1486/portaria-do-executivo-n-1486-2021- 47077 1487 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/148/1487/portaria-do-executivo-n-1487-2021- 47078 1488 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/148/1488/portaria-do-executivo-n-1488-2021- 47079 1489 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/148/1489/portaria-do-executivo-n-1489-2021- 47080 1490 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/149/1490/portaria-do-executivo-n-1490-2021- 47081 1491 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/149/1491/portaria-do-executivo-n-1491-2021- 47082 1492 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/149/1492/portaria-do-executivo-n-1492-2021- 47083 1493 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/149/1493/portaria-do-executivo-n-1493-2021- 47084 1494 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/149/1494/portaria-do-executivo-n-1494-2021- 47085 1495 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/149/1495/portaria-do-executivo-n-1495-2021- 47086 1496 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/149/1496/portaria-do-executivo-n-1496-2021- 47087 1497 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/149/1497/portaria-do-executivo-n-1497-2021- 47088 1498 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/149/1498/portaria-do-executivo-n-1498-2021- 47089 1499 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/149/1499/portaria-do-executivo-n-1499-2021- 47090 1500 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/150/1500/portaria-do-executivo-n-1500-2021- 47091 1501 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/150/1501/portaria-do-executivo-n-1501-2021- 47092 1502 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/150/1502/portaria-do-executivo-n-1502-2021- 2022-02-07T00:00:00 47093 1521 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/152/1521/portaria-do-executivo-n-1521-2021- 47094 1522 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/152/1522/portaria-do-executivo-n-1522-2021- 47095 1523 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/152/1523/portaria-do-executivo-n-1523-2021- 47096 1524 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/152/1524/portaria-do-executivo-n-1524-2021- 47097 1525 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/152/1525/portaria-do-executivo-n-1525-2021- 2021-12-10T00:00:00 47098 1526 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/152/1526/portaria-do-executivo-n-1526-2021- 2022-05-11T00:00:00 47099 1527 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/152/1527/portaria-do-executivo-n-1527-2021- 47100 1528 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/152/1528/portaria-do-executivo-n-1528-2021- 47101 1529 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/152/1529/portaria-do-executivo-n-1529-2021- 47102 1530 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/153/1530/portaria-do-executivo-n-1530-2021- 47103 1531 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/153/1531/portaria-do-executivo-n-1531-2021- 47104 1532 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/153/1532/portaria-do-executivo-n-1532-2021- 47105 1533 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/153/1533/portaria-do-executivo-n-1533-2021- 47106 1534 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/153/1534/portaria-do-executivo-n-1534-2021- 47107 1535 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/153/1535/portaria-do-executivo-n-1535-2021- 47108 1536 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/153/1536/portaria-do-executivo-n-1536-2021- 47109 1537 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/153/1537/portaria-do-executivo-n-1537-2021- 47110 1538 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/153/1538/portaria-do-executivo-n-1538-2021- 47111 1539 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/153/1539/portaria-do-executivo-n-1539-2021- 2021-12-06T00:00:00 47112 1540 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/154/1540/portaria-do-executivo-n-1540-2021- 2021-12-06T00:00:00 47113 1541 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/154/1541/portaria-do-executivo-n-1541-2021- 2021-12-06T00:00:00 47114 1542 2021 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/154/1542/portaria-do-executivo-n-1542-2021- 2021-12-06T00:00:00 47115 1543 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/154/1543/portaria-do-executivo-n-1543-2021- 47116 1544 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/154/1544/portaria-do-executivo-n-1544-2021- 47117 1545 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/154/1545/portaria-do-executivo-n-1545-2021- 47118 1546 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/154/1546/portaria-do-executivo-n-1546-2021- 2021-12-17T00:00:00 47119 1547 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/154/1547/portaria-do-executivo-n-1547-2021- 47120 1548 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/154/1548/portaria-do-executivo-n-1548-2021- 47121 1549 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/154/1549/portaria-do-executivo-n-1549-2021- 47122 1550 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/155/1550/portaria-do-executivo-n-1550-2021- 47123 1551 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/155/1551/portaria-do-executivo-n-1551-2021- 47124 1552 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/155/1552/portaria-do-executivo-n-1552-2021- 47125 1553 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/155/1553/portaria-do-executivo-n-1553-2021- 47126 1554 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/155/1554/portaria-do-executivo-n-1554-2021- 47127 1555 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/155/1555/portaria-do-executivo-n-1555-2021- 47128 1556 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/155/1556/portaria-do-executivo-n-1556-2021- 47129 1557 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/155/1557/portaria-do-executivo-n-1557-2021- 47130 1558 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/155/1558/portaria-do-executivo-n-1558-2021- 47131 1559 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/155/1559/portaria-do-executivo-n-1559-2021- 47132 1560 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/156/1560/portaria-do-executivo-n-1560-2021- 47133 1561 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/156/1561/portaria-do-executivo-n-1561-2021- 47134 1562 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/156/1562/portaria-do-executivo-n-1562-2021- 47135 1563 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/156/1563/portaria-do-executivo-n-1563-2021- 47136 1564 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/156/1564/portaria-do-executivo-n-1564-2021- 47137 1565 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/156/1565/portaria-do-executivo-n-1565-2021- 47138 1566 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/156/1566/portaria-do-executivo-n-1566-2021- 47139 1567 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/156/1567/portaria-do-executivo-n-1567-2021- 47140 1568 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/156/1568/portaria-do-executivo-n-1568-2021- 47141 1569 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/156/1569/portaria-do-executivo-n-1569-2021- 2021-12-17T00:00:00 47142 1570 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/157/1570/portaria-do-executivo-n-1570-2021- 47143 1571 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/157/1571/portaria-do-executivo-n-1571-2021- 47144 1572 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/157/1572/portaria-do-executivo-n-1572-2021- 47145 1573 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/157/1573/portaria-do-executivo-n-1573-2021- 47146 1574 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/157/1574/portaria-do-executivo-n-1574-2021- 47147 1575 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/157/1575/portaria-do-executivo-n-1575-2021- 47148 1576 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/157/1576/portaria-do-executivo-n-1576-2021- 47149 1577 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/157/1577/portaria-do-executivo-n-1577-2021- 47150 1578 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/157/1578/portaria-do-executivo-n-1578-2021- 47151 1579 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/157/1579/portaria-do-executivo-n-1579-2021- 47152 1580 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/158/1580/portaria-do-executivo-n-1580-2021- 47153 1581 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/158/1581/portaria-do-executivo-n-1581-2021- 47154 1582 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/158/1582/portaria-do-executivo-n-1582-2021- 47155 1583 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/158/1583/portaria-do-executivo-n-1583-2021- 47156 1584 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/158/1584/portaria-do-executivo-n-1584-2021- 47157 1585 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/158/1585/portaria-do-executivo-n-1585-2021- 47158 1586 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/158/1586/portaria-do-executivo-n-1586-2021- 47159 1587 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/158/1587/portaria-do-executivo-n-1587-2021- 47160 1588 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/158/1588/portaria-do-executivo-n-1588-2021- 47161 1589 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/158/1589/portaria-do-executivo-n-1589-2021- 47162 1590 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/159/1590/portaria-do-executivo-n-1590-2021- 47163 1591 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/159/1591/portaria-do-executivo-n-1591-2021- 47164 1592 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/159/1592/portaria-do-executivo-n-1592-2021- 47165 1593 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/159/1593/portaria-do-executivo-n-1593-2021- 47166 1594 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/159/1594/portaria-do-executivo-n-1594-2021- 47167 1595 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/159/1595/portaria-do-executivo-n-1595-2021- 47168 1596 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/159/1596/portaria-do-executivo-n-1596-2021- 47169 1597 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/159/1597/portaria-do-executivo-n-1597-2021- 47170 1598 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/159/1598/portaria-do-executivo-n-1598-2021- 47171 1599 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/159/1599/portaria-do-executivo-n-1599-2021- 47172 1600 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/160/1600/portaria-do-executivo-n-1600-2021- 47173 1601 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/160/1601/portaria-do-executivo-n-1601-2021- 47174 1602 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/160/1602/portaria-do-executivo-n-1602-2021- 47175 1603 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/160/1603/portaria-do-executivo-n-1603-2021- 47176 1604 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/160/1604/portaria-do-executivo-n-1604-2021- 47177 1605 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/160/1605/portaria-do-executivo-n-1605-2021- 47178 1606 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/160/1606/portaria-do-executivo-n-1606-2021- 47179 1607 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/160/1607/portaria-do-executivo-n-1607-2021- 47180 1608 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/160/1608/portaria-do-executivo-n-1608-2021- 47181 1609 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/160/1609/portaria-do-executivo-n-1609-2021- 47182 1610 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/161/1610/portaria-do-executivo-n-1610-2021- 47183 1611 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/161/1611/portaria-do-executivo-n-1611-2021- 47184 1612 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/161/1612/portaria-do-executivo-n-1612-2021- 47185 1613 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/161/1613/portaria-do-executivo-n-1613-2021- 47186 1614 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/161/1614/portaria-do-executivo-n-1614-2021- 47187 1615 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/161/1615/portaria-do-executivo-n-1615-2021- 47188 1616 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/161/1616/portaria-do-executivo-n-1616-2021- 47189 1617 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/161/1617/portaria-do-executivo-n-1617-2021- 47190 1618 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/161/1618/portaria-do-executivo-n-1618-2021- 47191 1619 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/161/1619/portaria-do-executivo-n-1619-2021- 47192 1620 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1620/portaria-do-executivo-n-1620-2021- 47193 1621 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1621/portaria-do-executivo-n-1621-2021- 47194 1622 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1622/portaria-do-executivo-n-1622-2021- 47195 1623 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1623/portaria-do-executivo-n-1623-2021- 47196 1624 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1624/portaria-do-executivo-n-1624-2021- 47197 1625 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1625/portaria-do-executivo-n-1625-2021- 47198 1626 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1626/portaria-do-executivo-n-1626-2021- 47199 1627 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1627/portaria-do-executivo-n-1627-2021- 47200 1628 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1628/portaria-do-executivo-n-1628-2021- 47201 1629 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/162/1629/portaria-do-executivo-n-1629-2021- 47202 1630 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1630/portaria-do-executivo-n-1630-2021- 47203 1631 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1631/portaria-do-executivo-n-1631-2021- 47204 1632 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1632/portaria-do-executivo-n-1632-2021- 47205 1633 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1633/portaria-do-executivo-n-1633-2021- 47206 1634 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1634/portaria-do-executivo-n-1634-2021- 47207 1635 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1635/portaria-do-executivo-n-1635-2021- 47208 1636 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1636/portaria-do-executivo-n-1636-2021- 47209 1637 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1637/portaria-do-executivo-n-1637-2021- 47210 1638 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1638/portaria-do-executivo-n-1638-2021- 47211 1639 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/163/1639/portaria-do-executivo-n-1639-2021- 47212 1640 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/164/1640/portaria-do-executivo-n-1640-2021- 47213 1641 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/164/1641/portaria-do-executivo-n-1641-2021- 47214 1642 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/164/1642/portaria-do-executivo-n-1642-2021- 47215 1643 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/164/1643/portaria-do-executivo-n-1643-2021- 47216 1644 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/164/1644/portaria-do-executivo-n-1644-2021- 47217 1645 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/164/1645/portaria-do-executivo-n-1645-2021- 47218 1662 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/166/1662/portaria-do-executivo-n-1662-2021- 47219 1663 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/166/1663/portaria-do-executivo-n-1663-2021- 47220 1664 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/166/1664/portaria-do-executivo-n-1664-2021- 47221 1665 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/166/1665/portaria-do-executivo-n-1665-2021- 47222 1666 2021 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2021/166/1666/portaria-do-executivo-n-1666-2021- 47223 18779 2021 Lei Ordinária Norma em vigor DENOMINA DE MESTRE GERALDO DE ALMEIDA A PRÓXIMA RUA A SER CRIADA NA CIDADE DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1877/18779/lei-ordinaria-n-18779-2021-denomina-de-mestre-geraldo-de-almeida-a-proxima-rua-a-ser-criada-na-cidade-do-recife 47224 18780 2021 Lei Ordinári Norma em vigor DENOMINA “RUA DOS CRENTES” A ARTÉRIA QUE ESPECIFICA, SITUADA NO BAIRRO DE PASSARINHO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18780/lei-ordinaria-n-18780-2021-denomina-rua-dos-crentes-a-arteria-que-especifica-situada-no-bairro-de-passarinho-no-municipio-do-recife 47225 18781 2021 Lei Ordinári Norma em vigor DENOMINA “RUA VALERIANO EUGÊNIO DE MELO - CORONEL VAVÁ” A ARTÉRIA QUE ESPECIFICA, SITUADA NO BAIRRO DE BEBERIBE, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18781/lei-ordinaria-n-18781-2021-denomina-rua-valeriano-eugenio-de-melo-coronel-vava-a-arteria-que-especifica-situada-no-bairro-de-beberibe-no-municipio-do-recife 47226 18782 2021 Lei Ordinári Norma em vigor CRIA A “SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISMO”, PARA ESTIMULAR E APERFEIÇOAR A PRÁTICA DA MODALIDADE NA CIDADE DO RECIFE, COMO ATIVIDADE DE LAZER, ESPORTIVA E MEIO DE TRANSPORTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18782/lei-ordinaria-n-18782-2021-cria-a-semana-municipal-do-motociclismo-para-estimular-e-aperfeicoar-a-pratica-da-modalidade-na-cidade-do-recife-como-atividade-de-lazer-esportiva-e-meio-de-transporte 47227 18783 2021 Lei Ordinária Norma em vigor O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO APROVOU e na conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 204/2020: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18783/lei-ordinaria-n-18783-2021-o-presidente-da-camara-municipal-do-recife-faz-saber-que-o-poder-legislativo-do-municipio-aprovou-e-na-conformidade-do-que-dispoe-o-paragrafo-unico-do-artigo-33-da-lei-organica-do-recife-promulga-o-projeto-de-lei-nº-2042020 47228 18784 2021 Lei Ordinária Norma em vigor INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL - AME CARNAVAL DO RECIFE, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO A AGREMIAÇÕES E DEMAIS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS QUE ATUARAM NO CARNAVAL DO RECIFE EM 2020 E PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18784/lei-ordinaria-n-18784-2021-institui-o-auxilio-municipal-emergencial-ame-carnaval-do-recife-destinado-a-concessao-de-beneficio-financeiro-a-agremiacoes-e-demais-atracoes-artisticas-que-atuaram-no-carnaval-do-recife-em-2020-e-preencham-os-demais-requisitos-previsto 47229 18785 2021 Lei Ordinári Norma em vigor DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA CRÉDITO POPULAR DO RECIFE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18785/lei-ordinaria-n-18785-2021-dispoe-sobre-o-programa-credito-popular-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-12-22T00:00:00 47230 18786 2021 Lei Ordinária Norma em vigor RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18786/lei-ordinaria-n-18786-2021-ratifica-protocolo-de-intencoes-firmado-entre-municipios-brasileiros-com-a-finalidade-de-adquirir-vacinas-para-combate-a-pandemia-do-coronavirus-medicamentos-insumos-equipamentos-e-servicos-na-area-da-saude 47231 18787 2021 Lei Ordinária Norma em vigor ALTERA OS ARTS. 1º, 4º E 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.276, DE 02 DEZEMBRO DE 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18787/lei-ordinaria-n-18787-2021-altera-os-arts-1º-4º-e-11-da-lei-municipal-nº-18276-de-02-dezembro-de-2016 47232 18788 2021 Lei Ordinári Norma em vigor DENOMINA “VICENTE ANDRÉ GOMES” O PRÓXIMO PARQUE A SER INAUGURADO NA RUA PARAISÓPOLIS, SITUADA NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18788/lei-ordinaria-n-18788-2021-denomina-vicente-andre-gomes-o-proximo-parque-a-ser-inaugurado-na-rua-paraisopolis-situada-no-bairro-nova-descoberta-no-municipio-do-recife 47233 18789 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Disciplina a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1878/18789/lei-ordinaria-n-18789-2021-disciplina-a-comissao-permanente-de-licitacao-no-ambito-da-camara-municipal-do-recife-e-da-outras-providencias 47234 18790 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no Programa Avançar Cidades - SES Beberibe, no valor de R$ 56.078.344,69. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18790/lei-ordinaria-n-18790-2021-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-a-caixa-economica-federal-no-programa-avancar-cidades-ses-beberibe-no-valor-de-r-56078-344-69 47235 18791 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Altera as Leis Municipais nºs 15.563, de 27 de dezembro de 1991 - Código Tributário Municipal, e 18.276, de 02 de dezembro de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18791/lei-ordinaria-n-18791-2021-altera-as-leis-municipais-nºs-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-codigo-tributario-municipal-e-18-276-de-02-de-dezembro-de-2016 47236 18792 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Institui, no âmbito do Município do Recife, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18792/lei-ordinaria-n-18792-2021-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-auxilio-municipal-emergencial-para-socorrer-e-assistir-familias-em-situacao-de-pobreza-em-razao-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19 47237 18793 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o programa emergencial de pagamento do IPTU e da TRSD referentes ao exercício de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18793/lei-ordinaria-n-18793-2021-institui-o-programa-emergencial-de-pagamento-do-iptu-e-da-trsd-referentes-ao-exercicio-de-2021 47238 18794 2021 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18794/lei-ordinaria-n-18794-2021- 47239 18795 2021 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18795/lei-ordinaria-n-18795-2021- 47240 18796 2021 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18796/lei-ordinaria-n-18796-2021- 47241 18797 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Obriga as Instituições de Saúde, no âmbito do município do Recife, a promover orientação sobre as doenças raras não detectáveis pelo Teste de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18797/lei-ordinaria-n-18797-2021-obriga-as-instituicoes-de-saude-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-promover-orientacao-sobre-as-doencas-raras-nao-detectaveis-pelo-teste-de-triagem-neonatal-teste-do-pezinho 47242 18798 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui as bases para a elaboração da ""Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Migrantes e Refugiados"" no município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18798/lei-ordinaria-n-18798-2021-institui-as-bases-para-a-elaboracao-da-politica-municipal-de-promocao-dos-direitos-dos-migrantes-e-refugiados-no-municipio-do-recife 47243 18799 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Cria, no âmbito do Município do Recife, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS FUNDEB Recife, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1879/18799/lei-ordinaria-n-18799-2021-cria-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-conselho-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica-e-de-valorizacao-dos-profissionais-de-educacao-cacs-fundeb-recife-e-da-outras-providencias 47244 18800 2021 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18800/lei-ordinaria-n-18800-2021- 47245 18801 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a ""Semana da Doação de Livros"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18801/lei-ordinaria-n-18801-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-da-doacao-de-livros 47246 18802 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Cria, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Dia Municipal de Combate à Depressão de Crianças e Adolescentes - Pare, Observe e Acolha"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18802/lei-ordinaria-n-18802-2021-cria-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-combate-a-depressao-de-criancas-e-adolescentes-pare-observe-e-acolha 47247 18803 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Estatuto do Futebol de Várzea do Recife - EFV/Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18803/lei-ordinaria-n-18803-2021-institui-o-estatuto-do-futebol-de-varzea-do-recife-efv-recife 47248 18804 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Maio Black das Danças Urbanas"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18804/lei-ordinaria-n-18804-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-maio-black-das-dancas-urbanas 47249 18805 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Auxílio Municipal Emergencial - AME São João do Recife, destinado à concessão de benefício financeiro à cadeia produtiva cultural do Ciclo Junino, diante da impossibilidade de realização das festividades em 2021, devido às medidas restritivas vigentes por força do agravamento da pandemia da COVID-19. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18805/lei-ordinaria-n-18805-2021-institui-o-auxilio-municipal-emergencial-ame-sao-joao-do-recife-destinado-a-concessao-de-beneficio-financeiro-a-cadeia-produtiva-cultural-do-ciclo-junino-diante-da-impossibilidade-de-realizacao-das-festividades-em-2021-devido-as-medidas 47250 18806 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18806/lei-ordinaria-n-18806-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2022 47251 18807 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife o ""Movimento Brega"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18807/lei-ordinaria-n-18807-2021-declara-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife-o-movimento-brega 47252 18808 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o uso de videoconferência ou de outro recurso tecnológico de produção e transmissão de som e imagem em tempo real, com gravação, nas audiências dos procedimentos administrativos disciplinares e das sindicâncias, no âmbito do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18808/lei-ordinaria-n-18808-2021-autoriza-o-uso-de-videoconferencia-ou-de-outro-recurso-tecnologico-de-producao-e-transmissao-de-som-e-imagem-em-tempo-real-com-gravacao-nas-audiencias-dos-procedimentos-administrativos-disciplinares-e-das-sindicancias-no-ambito-do-munic 2021-08-27T00:00:00 47253 18809 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1880/18809/lei-ordinaria-n-18809-2021-altera-a-lei-municipal-nº-17142-de-2-de-dezembro-de-2005-que-reestrutura-o-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 47254 18810 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite máximo para aposentadorias e pensões dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18810/lei-ordinaria-n-18810-2021-institui-o-regime-de-previdencia-complementar-e-fixa-o-limite-maximo-para-aposentadorias-e-pensoes-dos-servidores-publicos-dos-poderes-executivo-e-legislativo-do-municipio-do-recife 47255 18811 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui o ""Programa de Desligamento Voluntário - PDV"" dos empregados públicos da Administração Indireta do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18811/lei-ordinaria-n-18811-2021-institui-o-programa-de-desligamento-voluntario-pdv-dos-empregados-publicos-da-administracao-indireta-do-municipio-do-recife 2023-12-06T00:00:00 47256 18812 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA - https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18812/lei-ordinaria-n-18812-2021-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-a-caixa-economica-federal-no-ambito-do-finisa 47257 18813 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Doutor Aldenir Ferraz"" a Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro do Ibura, UR-3, no município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18813/lei-ordinaria-n-18813-2021-denomina-doutor-aldenir-ferraz-a-unidade-de-saude-da-familia-localizada-no-bairro-do-ibura-ur-3-no-municipio-do-recife 47258 18814 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Declara a Rádio Clube AM 720 Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18814/lei-ordinaria-n-18814-2021-declara-a-radio-clube-am-720-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife 47259 18815 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no âmbito do Município do Recife, o Programa ""Código Sinal Vermelho"", como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18815/lei-ordinaria-n-18815-2021-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-programa-codigo-sinal-vermelho-como-medida-de-combate-e-prevencao-a-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher 47260 18816 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a ""Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18816/lei-ordinaria-n-18816-2021-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-prevencao-e-conscientizacao-da-sindrome-ou-transtorno-do-panico 47261 18817 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18817/lei-ordinaria-n-18817-2021-dispoe-sobre-o-fornecimento-de-absorventes-higienicos-nas-escolas-publicas-do-municipio-do-recife 47262 18818 2021 Lei Ordinária Norma em vigor No curso da vigência do estado de calamidade no âmbito municipal decorrente da pandemia de COVID-19, suspende o transcurso dos prazos prescricionais previstos no art. 204 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife (Anexo Único da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985) sempre que houver ato administrativo determinando a suspensão dos atos e prazos processuais dos processos administrativos disciplinares. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18818/lei-ordinaria-n-18818-2021-no-curso-da-vigencia-do-estado-de-calamidade-no-ambito-municipal-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-suspende-o-transcurso-dos-prazos-prescricionais-previstos-no-art-204-do-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife-anexo- 47263 18819 2021 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada Cria nova unidade orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Município. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1881/18819/lei-ordinaria-n-18819-2021-cria-nova-unidade-orcamentaria-e-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-ao-orcamento-fiscal-do-municipio 47264 18820 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Altera a Lei Municipal nº 18.811, de 7 de julho de 2021, que institui o ""Programa de Desligamento Voluntário - PDV"" dos empregados públicos da Administração Indireta do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18820/lei-ordinaria-n-18820-2021-altera-a-lei-municipal-nº-18811-de-7-de-julho-de-2021-que-institui-o-programa-de-desligamento-voluntario-pdv-dos-empregados-publicos-da-administracao-indireta-do-municipio-do-recife 47265 18821 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 18.660, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18821/lei-ordinaria-n-18821-2021-altera-o-artigo-1º-da-lei-municipal-nº-18660-de-13-de-novembro-de-2019-e-da-outras-providencias 47266 18822 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a Campanha ""Cuida Bem de Mim"", destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18822/lei-ordinaria-n-18822-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-campanha-cuida-bem-de-mim-destinada-a-combater-a-violencia-e-os-maus-tratos-contra-criancas-e-adolescentes 47267 18823 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Estabelece normas sobre a alienação de bens imóveis nas modalidades licitatórias leilão e concorrência, bem como trata da permuta de bens imóveis, de propriedade do Município ou das entidades da Administração Pública indireta, por bens imóveis públicos ou particulares, ou por obras e serviços necessários ao desenvolvimento de projetos de interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18823/lei-ordinaria-n-18823-2021-estabelece-normas-sobre-a-alienacao-de-bens-imoveis-nas-modalidades-licitatorias-leilao-e-concorrencia-bem-como-trata-da-permuta-de-bens-imoveis-de-propriedade-do-municipio-ou-das-entidades-da-administracao-publica-indireta-por-bens-imo 47268 18824 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o regime das concessões e permissões de serviços públicos municipais e altera dispositivos da Lei nº 17.856, de 01 de janeiro de 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18824/lei-ordinaria-n-18824-2021-dispoe-sobre-o-regime-das-concessoes-e-permissoes-de-servicos-publicos-municipais-e-altera-dispositivos-da-lei-nº-17856-de-01-de-janeiro-de-2013 47269 18825 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui a ""Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18825/lei-ordinaria-n-18825-2021-inclui-a-semana-de-conscientizacao-e-combate-ao-relacionamento-abusivo-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 47270 18826 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 18.076, de 10 de dezembro de 2014, que Estabelece normas de prevenção de acidentes a serem cumpridas pelos condôminos e/ou administradores nos elevadores dos edifícios da cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18826/lei-ordinaria-n-18826-2021-altera-a-lei-municipal-nº-18076-de-10-de-dezembro-de-2014-que-estabelece-normas-de-prevencao-de-acidentes-a-serem-cumpridas-pelos-condominos-e-ou-administradores-nos-elevadores-dos-edificios-da-cidade-do-recife 47271 18827 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Institui e disciplina, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18827/lei-ordinaria-n-18827-2021-institui-e-disciplina-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-o-registro-do-patrimonio-vivo-do-municipio-do-recife-rpv-recife 2022-01-26T00:00:00 47272 18828 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a ""Semana Municipal do Atleta Paralímpico"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18828/lei-ordinaria-n-18828-2021-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-do-atleta-paralimpico 47273 18829 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Torna obrigatória a afixação nos elevadores de prédios residenciais e comerciais do município do Recife, de aviso contendo informações acerca da última manutenção dos elevadores. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1882/18829/lei-ordinaria-n-18829-2021-torna-obrigatoria-a-afixacao-nos-elevadores-de-predios-residenciais-e-comerciais-do-municipio-do-recife-de-aviso-contendo-informacoes-acerca-da-ultima-manutencao-dos-elevadores 47274 18830 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Obriga os equipamentos públicos sob administração do Município do Recife a divulgar os meios de contato e as funções da Ouvidoria Geral do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18830/lei-ordinaria-n-18830-2021-obriga-os-equipamentos-publicos-sob-administracao-do-municipio-do-recife-a-divulgar-os-meios-de-contato-e-as-funcoes-da-ouvidoria-geral-do-municipio-do-recife 47275 18831 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia no município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18831/lei-ordinaria-n-18831-2021-institui-o-dia-municipal-de-luta-contra-a-gordofobia-no-municipio-do-recife 47276 18832 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos Estabelecimentos de Ensino localizados no município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18832/lei-ordinaria-n-18832-2021-dispoe-sobre-medidas-para-assegurar-a-inclusao-e-a-protecao-da-pessoa-gorda-nos-estabelecimentos-de-ensino-localizados-no-municipio-do-recife 47277 18833 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal da Agroecologia Urbana"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18833/lei-ordinaria-n-18833-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-agroecologia-urbana 47278 18834 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Declara Entidade De Utilidade Pública a Cooperativa de Trabalho de Catadoras de Material Reciclável Ecovida Palha De Arroz. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18834/lei-ordinaria-n-18834-2021-declara-entidade-de-utilidade-publica-a-cooperativa-de-trabalho-de-catadoras-de-material-reciclavel-ecovida-palha-de-arroz 47279 18835 2021 Lei Ordinária Norma em vigor """Altera a Lei Municipal nº 18.352, de 19 de julho de 2017, e a Lei Municipal nº 18.676, de 27 de dezembro de 2019, prevendo o meio eletrônico de notificação e tramitação processual e detalhando as hipóteses de redução da multa administrativa e de concessão de parcelamento"" ""e modifica a Lei Municipal nº 15.307, de 05 de janeiro de 1990, instituindo a Turma de Controle Urbano, a Turma de Defesa do Consumidor e a Turma de Manutenção e Limpeza Urbana no Conselho de Revisão Administrativa - CRA."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18835/lei-ordinaria-n-18835-2021-altera-a-lei-municipal-nº-18352-de-19-de-julho-de-2017-e-a-lei-municipal-nº-18-676-de-27-de-dezembro-de-2019-prevendo-o-meio-eletronico-de-notificacao-e-tramitacao-processual-e-detalhando-as-hipoteses-de-reducao-da-multa-administrativa- 47280 18836 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18836/lei-ordinaria-n-18836-2021-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-no-municipio-do-recife 2021-09-20T00:00:00 47281 18837 2021 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18837/lei-ordinaria-n-18837-2021- 47282 18838 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal do Advogado Previdenciário"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18838/lei-ordinaria-n-18838-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-advogado-previdenciario 47283 18839 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o Poder Executivo a proceder à cessão de imóvel integrante de seu patrimônio ao Poder Executivo do Estado de Pernambuco. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1883/18839/lei-ordinaria-n-18839-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-a-cessao-de-imovel-integrante-de-seu-patrimonio-ao-poder-executivo-do-estado-de-pernambuco 47284 18840 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a ""Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnose e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying Escolar"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18840/lei-ordinaria-n-18840-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-conscientizacao-prevencao-diagnose-e-combate-ao-bullying-e-ao-cyberbullying-escolar 47285 18841 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Livreiro Tarcísio Pereira"" a Biblioteca a ser inaugurada no próximo Centro Comunitário da Paz (COMPAZ) no município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18841/lei-ordinaria-n-18841-2021-denomina-livreiro-tarcisio-pereira-a-biblioteca-a-ser-inaugurada-no-proximo-centro-comunitario-da-paz-compaz-no-municipio-do-recife 47286 18842 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Adiciona o inciso XIII ao art. 6º da Lei Municipal nº 18.212, de 15 de janeiro de 2016, que Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município do Recife e altera a Lei nº 16.786, de 22 de julho de 2002. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18842/lei-ordinaria-n-18842-2021-adiciona-o-inciso-xiii-ao-art-6º-da-lei-municipal-nº-18212-de-15-de-janeiro-de-2016-que-institui-procedimentos-para-licenciamento-construcao-e-instalacao-de-postos-de-abastecimento-de-combustiveis-automotivos-no-municipio-do-recife-e-al 47287 18843 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Centro de Esportes e Lazer Luiz Albacora"" a quadra esportiva, a pista de cooper e a praça localizadas na Av. Agamenon Magalhães, nas proximidades do nº 191 até a Rua Nova Londrina, no Bairro Santo Amaro. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18843/lei-ordinaria-n-18843-2021-denomina-centro-de-esportes-e-lazer-luiz-albacora-a-quadra-esportiva-a-pista-de-cooper-e-a-praca-localizadas-na-av-agamenon-magalhaes-nas-proximidades-do-nº-191-ate-a-rua-nova-londrina-no-bairro-santo-amaro 47288 18844 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre os procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental nas Instituições de Saúde do município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18844/lei-ordinaria-n-18844-2021-dispoe-sobre-os-procedimentos-relacionados-a-humanizacao-do-luto-materno-e-parental-nas-instituicoes-de-saude-do-municipio-do-recife 47289 18845 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular situados no município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18845/lei-ordinaria-n-18845-2021-veda-qualquer-discriminacao-a-crianca-e-ao-adolescente-com-deficiencia-ou-doenca-cronica-nos-estabelecimentos-de-ensino-da-rede-particular-situados-no-municipio-do-recife 47290 18846 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Cria auxílio social destinado aos ocupantes de áreas públicas desalojados de suas moradias, para fins de execução de obras públicas e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18846/lei-ordinaria-n-18846-2021-cria-auxilio-social-destinado-aos-ocupantes-de-areas-publicas-desalojados-de-suas-moradias-para-fins-de-execucao-de-obras-publicas-e-da-outras-providencias 47291 18847 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina de ""Praça das Azeitonas"" a Praça localizada na comunidade de Nova Morada, no bairro da Caxangá. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18847/lei-ordinaria-n-18847-2021-denomina-de-praca-das-azeitonas-a-praca-localizada-na-comunidade-de-nova-morada-no-bairro-da-caxanga 47292 18848 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 18.668, de 5 de dezembro de 2019, que Estabelece normas básicas de segurança para a exploração do serviço de entretenimento de kart amador no município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18848/lei-ordinaria-n-18848-2021-altera-a-lei-municipal-nº-18668-de-5-de-dezembro-de-2019-que-estabelece-normas-basicas-de-seguranca-para-a-exploracao-do-servico-de-entretenimento-de-kart-amador-no-municipio-do-recife 47293 18849 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui a ""Semana de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1884/18849/lei-ordinaria-n-18849-2021-institui-a-semana-de-educacao-conscientizacao-e-orientacao-sobre-fissura-labiopalatina-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 47294 18850 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Institui a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18850/lei-ordinaria-n-18850-2021-institui-a-politica-municipal-de-cultura-de-paz-e-justica-restaurativa-do-recife 47295 18851 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18851/lei-ordinaria-n-18851-2021-altera-a-lei-municipal-nº-17142-de-2-de-dezembro-de-2005-que-reestrutura-o-regime-proprio-de-previdencia-social-do-municipio-do-recife 47296 18852 2021 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18852/lei-ordinaria-n-18852-2021- 47297 18853 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção, remissão e a anistia do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), incidentes sobre imóveis, localizados no Município do Recife, vinculados aos programas federais de habitacionais populares de interesse social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18853/lei-ordinaria-n-18853-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-remissao-e-a-anistia-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-urbana-iptu-da-taxa-de-limpeza-publica-tlp-e-da-taxa-de-coleta-remocao-e-destinacao-de-residuos-solidos-domiciliares-trsd-inci 47298 18854 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa A Casa é Sua, visando implementar a regularização fundiária de interesse social de imóveis localizados no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18854/lei-ordinaria-n-18854-2021-institui-isencao-de-tributos-para-operacoes-vinculadas-ao-programa-a-casa-e-sua-visando-implementar-a-regularizacao-fundiaria-de-interesse-social-de-imoveis-localizados-no-municipio-do-recife 47299 18855 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o Poder Executivo a filiar o Município do Recife na Confederação Nacional de Municípios - CNM e a contribuir financeiramente com a referida entidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18855/lei-ordinaria-n-18855-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-filiar-o-municipio-do-recife-na-confederacao-nacional-de-municipios-cnm-e-a-contribuir-financeiramente-com-a-referida-entidade 47300 18856 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o Dia dos Veteranos da Polícia Militar do Estado de Pernambuco"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18856/lei-ordinaria-n-18856-2021-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-dos-veteranos-da-policia-militar-do-estado-de-pernambuco 47301 18857 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Setembro Amarelo"", mês de prevenção ao suicídio. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18857/lei-ordinaria-n-18857-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-setembro-amarelo-mes-de-prevencao-ao-suicidio 47302 18858 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a instalação de piso antiderrapante em áreas molhadas nos banheiros públicos e privados de uso coletivo, no município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18858/lei-ordinaria-n-18858-2021-dispoe-sobre-a-instalacao-de-piso-antiderrapante-em-areas-molhadas-nos-banheiros-publicos-e-privados-de-uso-coletivo-no-municipio-do-recife 47303 18859 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1885/18859/lei-ordinaria-n-18859-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-desafetar-e-alienar-os-bens-imoveis-que-indica 47304 18860 2021 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18860/lei-ordinaria-n-18860-2021- 47305 18861 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal da Favela"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18861/lei-ordinaria-n-18861-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-favela 47306 18862 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 18.348, de 21 de junho de 2017, a qual Obriga a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências, a fim de determinar que os estabelecimentos privados onde seja utilizada identificação biométrica disponibilizem recipiente com álcool gel antisséptico nas proximidades desse equipamento). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18862/lei-ordinaria-n-18862-2021-altera-a-lei-municipal-nº-18348-de-21-de-junho-de-2017-a-qual-obriga-a-instalacao-de-recipientes-com-alcool-gel-antisseptico-nos-estabelecimentos-que-menciona-e-da-outras-providencias-a-fim-de-determinar-que-os-estabelecimentos-privados 47307 18863 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SIMHIS, e institui elementos para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18863/lei-ordinaria-n-18863-2021-institui-a-politica-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-pmhis-dispoe-sobre-o-sistema-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-simhis-e-institui-elementos-para-elaboracao-do-plano-local-de-habitacao-de-interesse-social-plhis-do- 2021-12-29T00:00:00 47308 18864 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento sanitário, no âmbito do município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18864/lei-ordinaria-n-18864-2021-estabelece-novos-procedimentos-relativos-ao-licenciamento-sanitario-no-ambito-do-municipio-do-recife 2023-04-05T00:00:00 47309 18865 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Proíbe a comercialização, no âmbito do município do Recife, de dispositivos ortodônticos e demais produtos odontológicos por vendedores ambulantes e por quem não detenha a autorização legal para tanto. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18865/lei-ordinaria-n-18865-2021-proibe-a-comercializacao-no-ambito-do-municipio-do-recife-de-dispositivos-ortodonticos-e-demais-produtos-odontologicos-por-vendedores-ambulantes-e-por-quem-nao-detenha-a-autorizacao-legal-para-tanto 47310 18866 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 16.639, de 16 de abril de 2001, que dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura da Cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18866/lei-ordinaria-n-18866-2021-altera-a-lei-municipal-nº-16639-de-16-de-abril-de-2001-que-dispoe-sobre-a-utilizacao-de-programas-e-sistemas-de-computador-abertos-pela-prefeitura-da-cidade-do-recife 47311 18867 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 17.244, de 27 de julho de 2006 e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18867/lei-ordinaria-n-18867-2021-altera-a-lei-municipal-nº-17244-de-27-de-julho-de-2006-e-da-outras-providencias 47312 18868 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Prorroga o prazo para adesão ao ""Programa de Desligamento Voluntário - PDV"" dos empregados públicos da Administração Indireta do Município do Recife, instituído pela Lei Municipal nº 18.811, de 7 de julho de 2021. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18868/lei-ordinaria-n-18868-2021-prorroga-o-prazo-para-adesao-ao-programa-de-desligamento-voluntario-pdv-dos-empregados-publicos-da-administracao-indireta-do-municipio-do-recife-instituido-pela-lei-municipal-nº-18811-de-7-de-julho-de-2021 47313 18869 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o RECENTRO: Plano de incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados no sítio histórico dos Bairros do Recife, Santo Antônio e São José nas condições especificadas, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1886/18869/lei-ordinaria-n-18869-2021-institui-o-recentro-plano-de-incentivos-fiscais-para-atividades-economicas-moradias-para-fins-de-interesse-social-construcoes-ou-intervencoes-destinadas-a-recuperacao-renovacao-reparo-ou-manutencao-de-imoveis-situados-no-sitio-historico 2022-09-30T00:00:00 47314 18870 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18870/lei-ordinaria-n-18870-2021-altera-o-art-1º-da-lei-municipal-nº-18291-de-30-de-dezembro-de-2016-que-dispoe-sobre-a-adequacao-da-estrutura-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-as-novas-diretrizes-administrativas-e-da-outras-providencias 47315 18871 2021 Lei Ordinária Norma em vigor """Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares de interesse social, vinculado ao Programa Federal """"Casa Verde e Amarela"""" - Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, autoriza o executivo a doar áreas de propriedade do município"" ""institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Federal """"Casa Verde e Amarela"""", nas condições especificadas, e dá outras providências."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18871/lei-ordinaria-n-18871-2021-dispoe-sobre-o-plano-de-incentivos-a-projetos-habitacionais-populares-de-interesse-social-vinculado-ao-programa-federal-casa-verde-e-amarela-recursos-do-fundo-de-arrendamento-residencial-far-e-fundo-de-desenvolvimento-social-fds-autoriz 47316 18872 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18872/lei-ordinaria-n-18872-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-o-banco-do-brasil-s-a-e-da-outras-providencias 47317 18873 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Dia da Fundação do Mercado Público de Casa Amarela"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18873/lei-ordinaria-n-18873-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-fundacao-do-mercado-publico-de-casa-amarela 47318 18874 2021 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18874/lei-ordinaria-n-18874-2021- 2023-05-10T00:00:00 47319 18875 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM no valor de R$ 34.632.402,55. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18875/lei-ordinaria-n-18875-2021-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-a-caixa-economica-federal-no-ambito-do-programa-nacional-de-apoio-a-gestao-administrativa-e-fiscal-dos-municipios-brasileiros-pnafm-no-valor-de-r-34632-402-55 2022-02-21T00:00:00 47320 18876 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o repasse, ao Poder Executivo municipal, de parte dos recursos que compõem o Fundo Especial instituído pela Lei nº 17.853, de 28 de dezembro de 2012, e dos recursos duodecimais recebidos e não utilizados pelo Poder Legislativo municipal no exercício financeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18876/lei-ordinaria-n-18876-2021-autoriza-o-repasse-ao-poder-executivo-municipal-de-parte-dos-recursos-que-compoem-o-fundo-especial-instituido-pela-lei-nº-17853-de-28-de-dezembro-de-2012-e-dos-recursos-duodecimais-recebidos-e-nao-utilizados-pelo-poder-legislativo-munic 47321 18877 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Plano Plurianual do Município do Recife para o período de 2022 a 2025. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18877/lei-ordinaria-n-18877-2021-institui-o-plano-plurianual-do-municipio-do-recife-para-o-periodo-de-2022-a-2025 47322 18878 2021 Lei Ordinária Norma com vigência esgotada Estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18878/lei-ordinaria-n-18878-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2022 47323 18879 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui a ""Semana Educar pela Igualdade Racial"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1887/18879/lei-ordinaria-n-18879-2021-institui-a-semana-educar-pela-igualdade-racial 47324 18880 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a ""Semana Municipal de Luta da População em Situação de Rua"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18880/lei-ordinaria-n-18880-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-luta-da-populacao-em-situacao-de-rua 47325 18881 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a alteração de denominações dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18881/lei-ordinaria-n-18881-2021-dispoe-sobre-a-alteracao-de-denominacoes-dos-cargos-integrantes-do-quadro-de-pessoal-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias 47326 18882 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Agosto Dourado"", mês dedicado à luta pelo incentivo à amamentação. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18882/lei-ordinaria-n-18882-2021-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-agosto-dourado-mes-dedicado-a-luta-pelo-incentivo-a-amamentacao 47327 18883 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, e do artigo 11, da Lei nº 18.528, 21 de novembro de 2018, dispondo sobre a idade veicular dos veículos utilizados para a prestação do serviço de táxi e do transporte remunerado privado individual de passageiros - TRPIP, no município do Recife, modo excepcional e temporário. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18883/lei-ordinaria-n-18883-2021-altera-a-redacao-do-artigo-7º-da-lei-nº-17537-de-16-de-janeiro-de-2009-e-do-artigo-11-da-lei-nº-18-528-21-de-novembro-de-2018-dispondo-sobre-a-idade-veicular-dos-veiculos-utilizados-para-a-prestacao-do-servico-de-taxi-e-do-transporte-re 47328 18884 2021 Lei Ordinária Norma em vigor "Denominar-se-á ""Via Parque Lúcia Moura"" a via parque que será construída no Bairro das Graças, município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18884/lei-ordinaria-n-18884-2021-denominar-se-a-via-parque-lucia-moura-a-via-parque-que-sera-construida-no-bairro-das-gracas-municipio-do-recife 47329 18885 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, modificando a Lei Municipal nº 17.105, de 15 de julho de 2005. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18885/lei-ordinaria-n-18885-2021-altera-a-composicao-do-conselho-municipal-de-politica-cultural-modificando-a-lei-municipal-nº-17105-de-15-de-julho-de-2005 47330 18886 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre normas de veiculação de anúncios e seu ordenamento no espaço urbano do município do Recife. Revoga as Leis Municipais nº 17.215/2006 e nº 17.521/2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18886/lei-ordinaria-n-18886-2021-dispoe-sobre-normas-de-veiculacao-de-anuncios-e-seu-ordenamento-no-espaco-urbano-do-municipio-do-recife-revoga-as-leis-municipais-nº-17215-2006-e-nº-17-521-2008 47331 18887 2021 Lei Ordinária Norma em vigor Define a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2021/1888/18887/lei-ordinaria-n-18887-2021-define-a-politica-municipal-de-mobilidade-urbana-institui-o-plano-de-mobilidade-urbana-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-10-18T00:00:00 47332 34299 2021 Decreto Norma em vigor Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3429/34299/decreto-n-34299-2021-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2021 47333 34300 2021 Decreto Norma em vigor "Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como ""Estado de Calamidade Pública"", no âmbito do Município do Recife - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34300/decreto-n-34300-2021-mantem-a-declaracao-de-situacao-anormal-caracterizada-como-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe-em-virtude-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus 47334 34301 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 745 (setecentos e quarenta e cinco) profissionais de saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34301/decreto-n-34301-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-745-setecentos-e-quarenta-e-cinco-profissionais-de-saude-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-d 2022-11-09T00:00:00 47335 34302 2021 Decreto Norma em vigor Estabelece o desdobramento bimestral de arrecadação da receita e aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34302/decreto-n-34302-2021-estabelece-o-desdobramento-bimestral-de-arrecadacao-da-receita-e-aprova-a-programacao-financeira-da-prefeitura-da-cidade-do-recife-para-o-exercicio-de-2021 2021-01-23T00:00:00 47336 34303 2021 Decreto Norma em vigor EMENTA: Estabelece medidas de ajustes das classificações do orçamento anual 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34303/decreto-n-34303-2021-ementa-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2021 47337 34304 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34304/decreto-n-34304-2021-ementa-abre-credito-especial 47338 34305 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34305/decreto-n-34305-2021-ementa-abre-credito-especial 47339 34306 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34306/decreto-n-34306-2021-ementa-abre-credito-especial 47340 34307 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34307/decreto-n-34307-2021-ementa-abre-credito-especial 47341 34308 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34308/decreto-n-34308-2021-ementa-abre-credito-especial 47342 34309 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3430/34309/decreto-n-34309-2021-ementa-abre-credito-especial 47343 34310 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34310/decreto-n-34310-2021-ementa-abre-credito-especial 47344 34311 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34311/decreto-n-34311-2021-ementa-abre-credito-especial 47345 34312 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34312/decreto-n-34312-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47346 34313 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34313/decreto-n-34313-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47347 34314 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34314/decreto-n-34314-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47348 34315 2021 Decreto Norma em vigor EMENTA: Estabelece medidas de ajustes das classificações do orçamento anual 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34315/decreto-n-34315-2021-ementa-estabelece-medidas-de-ajustes-das-classificacoes-do-orcamento-anual-2021 47349 34316 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias celebradas com fundamento no Decreto Municipal nº 30.611, de 21 de julho de 2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 31.939, de 26 de novembro de 2018, e prorrogadas pelo Decreto Municipal nº 32.607, de 1º de julho de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34316/decreto-n-34316-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-celebradas-com-fundamento-no-decreto-municipal-nº-30611-de-21-de-julho-de-2017-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-31-939-de-26-de-novembro-de-2018-e-prorrogadas-pelo-decreto-municipal-nº-32-607-de 47350 34317 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34317/decreto-n-34317-2021-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 2024-01-15T00:00:00 47351 34318 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34318/decreto-n-34318-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47352 34319 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3431/34319/decreto-n-34319-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47353 34320 2021 Decreto Norma em vigor Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 34.302 de 15 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34320/decreto-n-34320-2021-altera-os-anexos-iii-e-iv-do-decreto-nº-34302-de-15-de-janeiro-de-2021 47354 34321 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34321/decreto-n-34321-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47355 34322 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34322/decreto-n-34322-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47356 34323 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34323/decreto-n-34323-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47357 34324 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34324/decreto-n-34324-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47358 34325 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34325/decreto-n-34325-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47359 34326 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34326/decreto-n-34326-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47360 34327 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34327/decreto-n-34327-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47361 34328 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34328/decreto-n-34328-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47362 34329 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3432/34329/decreto-n-34329-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47363 34330 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual temporário (Auxílio Moradia) às trinta e cinco famílias de que trata o Decreto Municipal 34.004, de 23 de setembro de 2020, e concede o benefício a 1 (uma) nova família em situação de vulnerabilidade decorrente de incêndio ocorrido na comunidade “Pocotó”, nesta Capital. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34330/decreto-n-34330-2021-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-temporario-auxilio-moradia-as-trinta-e-cinco-familias-de-que-trata-o-decreto-municipal-34004-de-23-de-setembro-de-2020-e-concede-o-beneficio-a-1-uma-nova-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-decorrente-d 2022-08-31T00:00:00 47364 34331 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual temporário (Auxílio Moradia) às famílias em situação de vulnerabilidade que ocupavam moradias na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital, de que tratam os Decretos Municipais nos 34.055, de 14 de outubro de 2020, e 34.221, de 11 de dezembro de 2020, e outorga Auxílio Moradia a 1 (uma) nova família vulnerável. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34331/decreto-n-34331-2021-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-temporario-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-que-ocupavam-moradias-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-capital-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nos-34055-de-14-de-outubro-de-202 2023-02-03T00:00:00 47365 34332 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual temporário (Auxílio Moradia) às (27) vinte e sete famílias em situação de vulnerabilidade social de que trata o Decreto Municipal 34.132, de 13 de novembro de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34332/decreto-n-34332-2021-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-temporario-auxilio-moradia-as-27-vinte-e-sete-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-de-que-trata-o-decreto-municipal-34132-de-13-de-novembro-de-2020 2023-01-20T00:00:00 47366 34333 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 2 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de ocorrência de acidentes naturais ou de força maior. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34333/decreto-n-34333-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-2-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-ocorrencia-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 47367 34334 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34334/decreto-n-34334-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47368 34335 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34335/decreto-n-34335-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47369 34336 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34336/decreto-n-34336-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47370 34337 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34337/decreto-n-34337-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47371 34338 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34338/decreto-n-34338-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47372 34339 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3433/34339/decreto-n-34339-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47373 34340 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34340/decreto-n-34340-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47374 34341 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34341/decreto-n-34341-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47375 34342 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34342/decreto-n-34342-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47376 34343 2021 Decreto Norma em vigor Classifica como IEP - Imóvel Especial de Preservação - Sede de remo do Clube Náutico Capibaribe, localizado na Rua da Aurora, nº 1.193 e n° 1.225. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34343/decreto-n-34343-2021-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-sede-de-remo-do-clube-nautico-capibaribe-localizado-na-rua-da-aurora-nº-1193-e-n-1-225 47377 34344 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34344/decreto-n-34344-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47378 34345 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34345/decreto-n-34345-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47379 34346 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34346/decreto-n-34346-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47380 34347 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34347/decreto-n-34347-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47381 34348 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34348/decreto-n-34348-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47382 34349 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3434/34349/decreto-n-34349-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47383 34350 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34350/decreto-n-34350-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47384 34351 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34351/decreto-n-34351-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47385 34352 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34352/decreto-n-34352-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47386 34353 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34353/decreto-n-34353-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47387 34354 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34354/decreto-n-34354-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47388 34355 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34355/decreto-n-34355-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47389 34356 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34356/decreto-n-34356-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47390 34357 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34357/decreto-n-34357-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47391 34358 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34358/decreto-n-34358-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47392 34359 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3435/34359/decreto-n-34359-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47393 34360 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34360/decreto-n-34360-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47394 34361 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34361/decreto-n-34361-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47395 34362 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34362/decreto-n-34362-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47396 34363 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34363/decreto-n-34363-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47397 34364 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34364/decreto-n-34364-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47398 34365 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34365/decreto-n-34365-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47399 34366 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34366/decreto-n-34366-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47400 34368 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34368/decreto-n-34368-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47401 34369 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3436/34369/decreto-n-34369-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47402 34370 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34370/decreto-n-34370-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47403 34371 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 33.807 de 17 de julho de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34371/decreto-n-34371-2021-altera-o-decreto-nº-33807-de-17-de-julho-de-2020 47404 34372 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34372/decreto-n-34372-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47405 34373 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34373/decreto-n-34373-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47406 34374 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34374/decreto-n-34374-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47407 34375 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34375/decreto-n-34375-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47408 34376 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34376/decreto-n-34376-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47409 34377 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34377/decreto-n-34377-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47410 34378 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel não apresenta condições seguras de habitabilidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34378/decreto-n-34378-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade 47411 34379 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3437/34379/decreto-n-34379-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47412 34380 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34380/decreto-n-34380-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47413 34381 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34381/decreto-n-34381-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47414 34382 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34382/decreto-n-34382-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47415 34383 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34383/decreto-n-34383-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47416 34384 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34384/decreto-n-34384-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47417 34385 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34385/decreto-n-34385-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47418 34386 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34386/decreto-n-34386-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47419 34387 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34387/decreto-n-34387-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47420 34388 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34388/decreto-n-34388-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47421 34389 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3438/34389/decreto-n-34389-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47422 34390 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34390/decreto-n-34390-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47423 34391 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34391/decreto-n-34391-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47424 34392 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34392/decreto-n-34392-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47425 34393 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34393/decreto-n-34393-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47426 34394 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34394/decreto-n-34394-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47427 34395 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34395/decreto-n-34395-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47428 34396 2021 Decreto Norma em vigor Regulamenta o artigo 154, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, relativo ao procedimento de ajuste fiscal de tributos imobiliários. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34396/decreto-n-34396-2021-regulamenta-o-artigo-154-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-relativo-ao-procedimento-de-ajuste-fiscal-de-tributos-imobiliarios 47429 34397 2021 Decreto Norma em vigor Institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34397/decreto-n-34397-2021-institui-medidas-de-carater-temporario-para-mitigacao-dos-riscos-de-contagio-pelo-novo-coronavirus-no-ambito-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal 2021-07-15T00:00:00 47430 34398 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34398/decreto-n-34398-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47431 34399 2021 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Decreto nº 33.466, de 11 de março de 2020, modificando a denominação de Creche Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife, situada na Rua do Apolo, nº 235, bairro do Recife, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3439/34399/decreto-n-34399-2021-altera-a-redacao-do-decreto-nº-33466-de-11-de-marco-de-2020-modificando-a-denominacao-de-creche-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-do-apolo-nº-235-bairro-do-recife-recife-pe 47432 34400 2021 Decreto Norma em vigor Cria uma Creche Escola da Rede Municipal de Ensino, situada na Rua Jacundá, nº 508 e 593, bairro do IPSEP, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34400/decreto-n-34400-2021-cria-uma-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-jacunda-nº-508-e-593-bairro-do-ipsep-recife-pe 47433 34401 2021 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação de uma Creche Escola da Rede Municipal de Ensino na Rua Floriano Peixoto, s/nº, Bairro de São José, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34401/decreto-n-34401-2021-formaliza-a-criacao-de-uma-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-na-rua-floriano-peixoto-s-nº-bairro-de-sao-jose-recife-pe 47434 34402 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34402/decreto-n-34402-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47435 34403 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34403/decreto-n-34403-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47436 34404 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34404/decreto-n-34404-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47437 34405 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34405/decreto-n-34405-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47438 34406 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34406/decreto-n-34406-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47439 34407 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34407/decreto-n-34407-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47440 34408 2021 Decreto Norma em vigor Institui a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34408/decreto-n-34408-2021-institui-a-camara-tecnica-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher-no-municipio-do-recife 47441 34409 2021 Decreto Norma em vigor Cria, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal, o Núcleo Institucional de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3440/34409/decreto-n-34409-2021-cria-no-ambito-da-administracao-publica-direta-municipal-o-nucleo-institucional-de-mulheres-lesbicas-bissexuais-travestis-e-transexuais-lbt 47442 34410 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34410/decreto-n-34410-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47443 34411 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34411/decreto-n-34411-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47444 34412 2021 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação anual vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34412/decreto-n-34412-2021-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-anual-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife 47445 34413 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual temporário (Auxílio Moradia) às famílias em situação de vulnerabilidade que ocupavam moradias na Comunidade Campinho dos Coelhos, nesta Capital, de que tratam os Decretos Municipais nos 34.014, de 28 de setembro de 2020, e 34.170, de 25 de novembro de 2020, inclui novos habilitados ao Programa Assistencial e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34413/decreto-n-34413-2021-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-temporario-auxilio-moradia-as-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-que-ocupavam-moradias-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-nesta-capital-de-que-tratam-os-decretos-municipais-nos-34014-de-28-de-setembro 2023-08-04T00:00:00 47446 34414 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício especial a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido em 18 de fevereiro de 2020 que destruiu seus pertences e danificou imóvel situado na Rua Cunha Porã, nº 301, Alto das Queimadas, Nova Descoberta, Recife/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34414/decreto-n-34414-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-18-de-fevereiro-de-2020-que-destruiu-seus-pertences-e-danificou-imovel-situado-na-rua-cunha-pora-nº-301-alto-da 47447 34415 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.755 de 06 de setembro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34415/decreto-n-34415-2021-altera-o-decreto-nº-30755-de-06-de-setembro-de-2017 47448 34416 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício especial a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido em 18 de fevereiro de 2020, que destruiu seus pertences e danificou imóvel situado na Rua Cunha Porã, nº 301A, Alto das Queimadas, Nova Descoberta, Recife/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34416/decreto-n-34416-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-18-de-fevereiro-de-2020-que-destruiu-seus-pertences-e-danificou-imovel-situado-na-rua-cunha-pora-nº-301a-alto-d 47449 34417 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34417/decreto-n-34417-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47450 34418 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34418/decreto-n-34418-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47451 34419 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3441/34419/decreto-n-34419-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47452 34420 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34420/decreto-n-34420-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47453 34421 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34421/decreto-n-34421-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47454 34422 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34422/decreto-n-34422-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47455 34423 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34423/decreto-n-34423-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47456 34424 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34424/decreto-n-34424-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47457 34425 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 554 (quinhentos e cinquenta e quatro) profissionais da área da saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34425/decreto-n-34425-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-554-quinhentos-e-cinquenta-e-quatro-profissionais-da-area-da-saude-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude 2023-04-12T00:00:00 47458 34426 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34426/decreto-n-34426-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47459 34427 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34427/decreto-n-34427-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47460 34428 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34428/decreto-n-34428-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47461 34429 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3442/34429/decreto-n-34429-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47462 34430 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34430/decreto-n-34430-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47463 34431 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19), de 51 (cinquenta e um) profissionais da área da saúde, sendo 21 (vinte e um) Médicos Intensivistas (Plantonistas) 20h e 30 (trinta) Técnicos em Radiologia (Plantonistas) 20h, para atuarem no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34431/decreto-n-34431-2021-autoriza-a-contratacao-por-prazo-determinado-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-relacionada-a-emergencia-em-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-de-51-cinquenta-e-um-profissionais-da-area-da-saud 2023-01-20T00:00:00 47464 34432 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga os prazos previstos no §1º e no §2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 32.121, de 08 de fevereiro de 2019, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Trac?ão Animal no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34432/decreto-n-34432-2021-prorroga-os-prazos-previstos-no-1º-e-no-2º-do-art-3º-do-decreto-municipal-nº-32121-de-08-de-fevereiro-de-2019-que-regulamenta-o-programa-gradual-de-retirada-dos-veiculos-de-trac-ao-animal-no-municipio-do-recife 47465 34433 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34433/decreto-n-34433-2021-ementa-abre-credito-especial 47466 34434 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34434/decreto-n-34434-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47467 34435 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34435/decreto-n-34435-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47468 34436 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34436/decreto-n-34436-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47469 34437 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34437/decreto-n-34437-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47470 34438 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34438/decreto-n-34438-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47471 34439 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3443/34439/decreto-n-34439-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47472 34440 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34440/decreto-n-34440-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47473 34441 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34441/decreto-n-34441-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47474 34442 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34442/decreto-n-34442-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47475 34443 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34443/decreto-n-34443-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47476 34444 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34444/decreto-n-34444-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47477 34445 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34445/decreto-n-34445-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47478 34446 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34446/decreto-n-34446-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47479 34447 2021 Decreto Norma em vigor "Autoriza a circulação do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER nos ""corredores exclusivos para ônibus"" cujos trechos encontrem-se localizados nesta cidade, e dá outras providências. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34447/decreto-n-34447-2021-autoriza-a-circulacao-do-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-nos-corredores-exclusivos-para-onibus-cujos-trechos-encontrem-se-localizados-nesta-cidade-e-da-outras-providencias 47480 34448 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34448/decreto-n-34448-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47481 34449 2021 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre fluxo excepcional para os processos de pensão por morte no curso do período que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3444/34449/decreto-n-34449-2021-dispoe-sobre-fluxo-excepcional-para-os-processos-de-pensao-por-morte-no-curso-do-periodo-que-especifica 47482 34450 2021 Decreto Norma em vigor Cria o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Recife – CEDES/RECIFE, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34450/decreto-n-34450-2021-cria-o-conselho-estrategico-de-desenvolvimento-economico-e-social-do-recife-cedes-recife-e-da-outras-providencias 2021-11-19T00:00:00 47483 34451 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34451/decreto-n-34451-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47484 34452 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34452/decreto-n-34452-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47485 34453 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34453/decreto-n-34453-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47486 34454 2021 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei Municipal nº 18.785, de 18 de março de 2021, que institui o Programa Crédito Popular do Recife, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34454/decreto-n-34454-2021-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18785-de-18-de-marco-de-2021-que-institui-o-programa-credito-popular-do-recife-e-da-outras-providencias 47487 34455 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34455/decreto-n-34455-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47488 34456 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34456/decreto-n-34456-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47489 34457 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34457/decreto-n-34457-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47490 34458 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34458/decreto-n-34458-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47491 34459 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3445/34459/decreto-n-34459-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47492 34460 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34460/decreto-n-34460-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47493 34461 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34461/decreto-n-34461-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47494 34462 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34462/decreto-n-34462-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47495 34463 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34463/decreto-n-34463-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47496 34464 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34464/decreto-n-34464-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47497 34465 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34465/decreto-n-34465-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47498 34466 2021 Decreto Norma em vigor Cria uma Creche da Rede Municipal de Ensino, situada na Rua Sertânia, nº 200, bairro Jordão, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34466/decreto-n-34466-2021-cria-uma-creche-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-sertania-nº-200-bairro-jordao-recife-pe 47499 34467 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto de nº 33.537, de 19 de março de 2020, e no Decreto n.º 33.635, de 20 de abril de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34467/decreto-n-34467-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-de-nº-33537-de-19-de-marco-de-2020-e-no-decreto-n-º-33-635-de-20-de-abril-de-2020 47500 34468 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34468/decreto-n-34468-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47501 34469 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3446/34469/decreto-n-34469-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47502 34470 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34470/decreto-n-34470-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47503 34471 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34471/decreto-n-34471-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47504 34472 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34472/decreto-n-34472-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47505 34473 2021 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS E ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA PARA AS FAMÍLIAS QUE SERÃO ATENDIDAS E BENEFICIADAS PELOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34473/decreto-n-34473-2021-dispoe-sobre-a-criacao-do-grupo-institucional-do-poder-publico-gipp-constituido-por-representantes-das-secretarias-e-entidade-publica-municipais-responsaveis-por-politicas-publicas-necessarias-para-assegurar-as-condicoes-adequadas-de-moradia-para-a 2021-08-27T00:00:00 47506 34474 2021 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Escola da Rede Municipal de Ensino que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34474/decreto-n-34474-2021-formaliza-a-criacao-da-escola-da-rede-municipal-de-ensino-que-especifica 2021-06-16T00:00:00 47507 34475 2021 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Escola da Rede Municipal de Ensino que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34475/decreto-n-34475-2021-formaliza-a-criacao-da-escola-da-rede-municipal-de-ensino-que-especifica 47508 34476 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34476/decreto-n-34476-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47509 34477 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34477/decreto-n-34477-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47510 34478 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34478/decreto-n-34478-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47511 34479 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3447/34479/decreto-n-34479-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47512 34480 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga o prazo estabelecido pelo art. 4° do Decreto n. 22.060, de 4 de novembro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34480/decreto-n-34480-2021-prorroga-o-prazo-estabelecido-pelo-art-4-do-decreto-n-22060-de-4-de-novembro-de-2019 47513 34481 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34481/decreto-n-34481-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47514 34482 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34482/decreto-n-34482-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47515 34483 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34483/decreto-n-34483-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47516 34484 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34484/decreto-n-34484-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47517 34485 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34485/decreto-n-34485-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47518 34486 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34486/decreto-n-34486-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47519 34487 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34487/decreto-n-34487-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47520 34488 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34488/decreto-n-34488-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47521 34489 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3448/34489/decreto-n-34489-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47522 34490 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34490/decreto-n-34490-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47523 34491 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34491/decreto-n-34491-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47524 34492 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34492/decreto-n-34492-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47525 34493 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34493/decreto-n-34493-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47526 34494 2021 Decreto Norma em vigor Altera do Decreto nº 27.343, de 06 de setembro de 2013, que instituiu o Comitê de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas do Recife - COMCLIMA e o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas – GECLIMA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34494/decreto-n-34494-2021-altera-do-decreto-nº-27343-de-06-de-setembro-de-2013-que-instituiu-o-comite-de-sustentabilidade-e-mudancas-climaticas-do-recife-comclima-e-o-grupo-executivo-de-sustentabilidade-e-mudancas-climaticas-geclima 47527 34495 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias que especifica, previstas no Decreto Municipal nº 33.548, de 20 de março de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34495/decreto-n-34495-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-que-especifica-previstas-no-decreto-municipal-nº-33548-de-20-de-marco-de-2020 47528 34496 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto de nº 33.208 de 13 de dezembro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34496/decreto-n-34496-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-de-nº-33208-de-13-de-dezembro-de-2019 47529 34497 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista nos Decretos Municipais nº 29.104 e 29.105, ambos de 18 de setembro de 2015, prorrogados pelos Decretos de nº 33.143, de 26 de novembro de 2019 e 33.629, de 15 de abril de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34497/decreto-n-34497-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-nos-decretos-municipais-nº-29104-e-29-105-ambos-de-18-de-setembro-de-2015-prorrogados-pelos-decretos-de-nº-33-143-de-26-de-novembro-de-2019-e-33-629-de-15-de-abril-de-2020 47530 34498 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 33.515, de 16 de março de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34498/decreto-n-34498-2021-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-33515-de-16-de-marco-de-2020 47531 34499 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 33.538, de 19 de março de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3449/34499/decreto-n-34499-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-33538-de-19-de-marco-de-2020 47532 34500 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 33.572, de 28 de março de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34500/decreto-n-34500-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-33572-de-28-de-marco-de-2020 47533 34501 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a retomada das eleições dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural, paralisadas em decorrência das restrições impostas pela pandemia da COVID-19. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34501/decreto-n-34501-2021-autoriza-a-retomada-das-eleicoes-dos-representantes-da-sociedade-civil-no-conselho-municipal-de-politica-cultural-paralisadas-em-decorrencia-das-restricoes-impostas-pela-pandemia-da-covid-19 47534 34502 2021 Decreto Norma em vigor Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 33.554, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o pagamento da gratificação especial de eventos extraordinários, no âmbito da Secretaria de Saúde, durante o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Municipal nº 33.551, de 20 de março de 2020, e mantido pelo Decreto Municipal nº 34.300, de 08 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34502/decreto-n-34502-2021-altera-a-redacao-do-art-1º-do-decreto-municipal-nº-33554-de-23-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-o-pagamento-da-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-ambito-da-secretaria-de-saude-durante-o-estado-de-calamidade-publica-declarado-pelo- 47535 34503 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34503/decreto-n-34503-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas- 47536 34504 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34504/decreto-n-34504-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoa 47537 34505 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 1 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34505/decreto-n-34505-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional 47538 34506 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação de 60 (sessenta) médicos plantonistas 20h, no âmbito da Secretaria de Saúde, para atender à situação de excepcional interesse publico referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34506/decreto-n-34506-2021-autoriza-a-contratacao-de-60-sessenta-medicos-plantonistas-20h-no-ambito-da-secretaria-de-saude-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-decorrente-da-propagacao-em-nivel-mundial-da-covid-19-c 2023-01-20T00:00:00 47539 34507 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34507/decreto-n-34507-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47540 34508 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34508/decreto-n-34508-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47541 34509 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3450/34509/decreto-n-34509-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47542 34510 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34510/decreto-n-34510-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47543 34511 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34511/decreto-n-34511-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47544 34512 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34512/decreto-n-34512-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47545 34513 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34513/decreto-n-34513-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47546 34514 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34514/decreto-n-34514-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47547 34515 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34515/decreto-n-34515-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47548 34516 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34516/decreto-n-34516-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47549 34517 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34517/decreto-n-34517-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47550 34518 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34518/decreto-n-34518-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47551 34519 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3451/34519/decreto-n-34519-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47552 34520 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34520/decreto-n-34520-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47553 34521 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34521/decreto-n-34521-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47554 34522 2021 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a suspensão de prazos no âmbito do processo administrativo tributário municipal, em virtude das intercorrências provocadas pela Pandemia de Coronavírus (Covid-19). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34522/decreto-n-34522-2021-dispoe-sobre-a-suspensao-de-prazos-no-ambito-do-processo-administrativo-tributario-municipal-em-virtude-das-intercorrencias-provocadas-pela-pandemia-de-coronavirus-covid-19 47555 34523 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34523/decreto-n-34523-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47556 34524 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34524/decreto-n-34524-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47557 34525 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34525/decreto-n-34525-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47558 34526 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34526/decreto-n-34526-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47559 34527 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34527/decreto-n-34527-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47560 34528 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34528/decreto-n-34528-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47561 34529 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3452/34529/decreto-n-34529-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47562 34530 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34530/decreto-n-34530-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47563 34531 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34531/decreto-n-34531-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47564 34532 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34532/decreto-n-34532-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47565 34533 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34533/decreto-n-34533-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47566 34534 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34534/decreto-n-34534-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47567 34535 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34535/decreto-n-34535-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47568 34536 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34536/decreto-n-34536-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47569 34537 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34537/decreto-n-34537-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47570 34538 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34538/decreto-n-34538-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47571 34539 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos de Auxílio-Moradia deferido a famílias vulneráveis vitimadas por incêndio ocorrido na Comunidade Roque Santeiro, nesta Capital, de que trata o Decreto Municipal 34.066, de 16 de outubro de 2020, exclui beneficiário falecido e agrega três outras unidades familiares. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3453/34539/decreto-n-34539-2021-prorroga-os-efeitos-de-auxilio-moradia-deferido-a-familias-vulneraveis-vitimadas-por-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-nesta-capital-de-que-trata-o-decreto-municipal-34066-de-16-de-outubro-de-2020-exclui-beneficiario-falecido-e-agrega- 47572 34540 2021 Decreto Norma em vigor Ementa: Prorroga os efeitos do Auxílio Moradia deferido às 22 (vinte e duas) famílias de que trata o Decreto Municipal 34013, de 28 de setembro de 2020, e outorga idêntico benefício a nova unidade familiar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34540/decreto-n-34540-2021-ementa-prorroga-os-efeitos-do-auxilio-moradia-deferido-as-22-vinte-e-duas-familias-de-que-trata-o-decreto-municipal-34013-de-28-de-setembro-de-2020-e-outorga-identico-beneficio-a-nova-unidade-familiar 2021-08-04T00:00:00 47573 34541 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 33.958, de 09 de setembro de 2020, em favor de 5 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidadade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil I, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34541/decreto-n-34541-2021-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-33958-de-09-de-setembro-de-2020-em-favor-de-5-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidadade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-nesta-capital-no 2022-01-19T00:00:00 47574 34542 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34542/decreto-n-34542-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47575 34543 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34543/decreto-n-34543-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47576 34544 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34544/decreto-n-34544-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47577 34545 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34545/decreto-n-34545-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47578 34546 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única a 64 (sessenta e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34546/decreto-n-34546-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-a-64-sessenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria 2021-05-05T00:00:00 47579 34547 2021 Decreto Norma em vigor EMENTA: Altera a redação do Art. 1º, Art. 2º e Anexo Único do Decreto Municipal nº 33.889 de 14 de agosto de 2020, relativo à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, do imóvel que específica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34547/decreto-n-34547-2021-ementa-altera-a-redacao-do-art-1º-art-2º-e-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-33889-de-14-de-agosto-de-2020-relativo-a-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-do-imovel-que-especifica 47580 34548 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34548/decreto-n-34548-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47581 34549 2021 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) E A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO (MIP) COMO FORMAS DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO RECIFE NA ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS OBJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO E DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU ARRENDAMENTO DE BENS PÚBLICOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3454/34549/decreto-n-34549-2021-dispoe-sobre-o-procedimento-de-manifestacao-de-interesse-pmi-e-a-manifestacao-de-interesse-privado-mip-como-formas-de-auxiliar-a-administracao-municipal-do-recife-na-estruturacao-de-empreendimentos-objeto-de-parceria-publico-privada-ppp-concessao-o 2023-02-15T00:00:00 47582 34550 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias recifenses em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34550/decreto-n-34550-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-recifenses-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 47583 34551 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34551/decreto-n-34551-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 47584 34552 2021 Decreto Norma em vigor Cria a Escola Municipal para Aulas Digitais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34552/decreto-n-34552-2021-cria-a-escola-municipal-para-aulas-digitais 2023-03-03T00:00:00 47585 34553 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34553/decreto-n-34553-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47586 34554 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34554/decreto-n-34554-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47587 34555 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34555/decreto-n-34555-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47588 34556 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34556/decreto-n-34556-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47589 34557 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34557/decreto-n-34557-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47590 34558 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34558/decreto-n-34558-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47591 34559 2021 Decreto Norma em vigor Institui o Escritório de Parcerias Inovadoras da Prefeitura do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3455/34559/decreto-n-34559-2021-institui-o-escritorio-de-parcerias-inovadoras-da-prefeitura-do-recife 47592 34560 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34560/decreto-n-34560-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47593 34561 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34561/decreto-n-34561-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47594 34562 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34562/decreto-n-34562-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47595 34563 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34563/decreto-n-34563-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47596 34564 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34564/decreto-n-34564-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47597 34565 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34565/decreto-n-34565-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47598 34566 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34566/decreto-n-34566-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47599 34567 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34567/decreto-n-34567-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47600 34568 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34568/decreto-n-34568-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47601 34569 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3456/34569/decreto-n-34569-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47602 34570 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34570/decreto-n-34570-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47603 34571 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34571/decreto-n-34571-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47604 34572 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Anexo Único do Decreto 34.546, de 5 de maio de 2021, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34572/decreto-n-34572-2021-altera-o-anexo-unico-do-decreto-34546-de-5-de-maio-de-2021-nos-termos-que-especifica 47605 34573 2021 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação de Creche Escola da Rede Municipal de Ensino, situada na Rua do Ocidente, s/nº , bairro do Recife, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34573/decreto-n-34573-2021-formaliza-a-criacao-de-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-rua-do-ocidente-s-nº-bairro-do-recife-recife-pe 47606 34574 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34574/decreto-n-34574-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47607 34575 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34575/decreto-n-34575-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47608 34576 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34576/decreto-n-34576-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47609 34577 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34577/decreto-n-34577-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47610 34578 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34578/decreto-n-34578-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47611 34579 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3457/34579/decreto-n-34579-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47612 34580 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34580/decreto-n-34580-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47613 34581 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34581/decreto-n-34581-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47614 34582 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34582/decreto-n-34582-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47615 34583 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34583/decreto-n-34583-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47616 34584 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34584/decreto-n-34584-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47617 34585 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34585/decreto-n-34585-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47618 34586 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária residentes em áreas sujeitas a acidentes da natureza. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34586/decreto-n-34586-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-residentes-em-areas-sujeitas-a-acidentes-da-natureza 47619 34587 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34587/decreto-n-34587-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47620 34588 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34588/decreto-n-34588-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47621 34589 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3458/34589/decreto-n-34589-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47622 34590 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34590/decreto-n-34590-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47623 34591 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34591/decreto-n-34591-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47624 34592 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34592/decreto-n-34592-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47625 34593 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34593/decreto-n-34593-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47626 34594 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34594/decreto-n-34594-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47627 34595 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34595/decreto-n-34595-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47628 34596 2021 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel e benfeitorias que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34596/decreto-n-34596-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-e-benfeitorias-que-especifica 2023-08-04T00:00:00 47629 34597 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34597/decreto-n-34597-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47630 34598 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34598/decreto-n-34598-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47631 34599 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3459/34599/decreto-n-34599-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47632 34600 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34600/decreto-n-34600-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47633 34601 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 39 (trinta e nove) profissionais para o exercício das funções de Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Nutricionista e Educador Social no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Politica Sobre Drogas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34601/decreto-n-34601-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-39-trinta-e-nove-profissionais-para-o-exercicio-das-funcoes-de-assistente-social-psicologo-pedagogo-nutricionista-e-educador-social-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-direitos-humanos-juventude-e- 2023-11-17T00:00:00 47634 34602 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 30.571, de 30 de junho de 2017, pelo Decreto Municipal nº 31.670, de 10 de agosto de 2018, e pelo Decreto Municipal nº 33.632, de 17 de abril de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34602/decreto-n-34602-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-30-571-de-30-de-junho-de-2017-pelo-decreto-municipal-nº-31-670-de-10-de-agosto-de-2018-e-pelo-de 47635 34603 2021 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total as benfeitorias que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34603/decreto-n-34603-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especifica 2023-03-03T00:00:00 47636 34604 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três)famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34604/decreto-n-34604-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas- 47637 34605 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34605/decreto-n-34605-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 47638 34606 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34606/decreto-n-34606-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas- 47639 34607 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34607/decreto-n-34607-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47640 34608 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34608/decreto-n-34608-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47641 34609 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3460/34609/decreto-n-34609-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47642 34610 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34610/decreto-n-34610-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47643 34611 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34611/decreto-n-34611-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47644 34612 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34612/decreto-n-34612-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47645 34613 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34613/decreto-n-34613-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47646 34614 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funçõesgratificadasnosórgãos da AdministraçãoDireta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34614/decreto-n-34614-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoesgratificadasnosorgaos-da-administracaodireta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47647 34615 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34615/decreto-n-34615-2021-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 47648 34616 2021 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos representantes das Comissões de Urbanização e Legalização - COMULs e da coordenação do Fórum do PREZEIS, bem como sobre o pagamento da ajuda de custo enquanto vigentes medidas de restrições sociais em decorrência da pandemia de COVID-19. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34616/decreto-n-34616-2021-dispoe-sobre-a-prorrogacao-excepcional-dos-mandatos-dos-representantes-das-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-comuls-e-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis-bem-como-sobre-o-pagamento-da-ajuda-de-custo-enquanto-vigentes-medidas-de-restricoes-socia 47649 34617 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34617/decreto-n-34617-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47650 34618 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34618/decreto-n-34618-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47651 34619 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3461/34619/decreto-n-34619-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47652 34620 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34620/decreto-n-34620-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47653 34621 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34621/decreto-n-34621-2021-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 47654 34622 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34622/decreto-n-34622-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47655 34623 2021 Decreto Norma em vigor MODIFICA O DECRETO Nº 31.671, DE 10 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUIU O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO À ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS POR ABANDONO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34623/decreto-n-34623-2021-modifica-o-decreto-nº-31671-de-10-de-agosto-de-2018-que-instituiu-o-procedimento-administrativo-destinado-a-arrecadacao-de-imoveis-urbanos-por-abandono 47656 34624 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34624/decreto-n-34624-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47657 34625 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34625/decreto-n-34625-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47658 34626 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34626/decreto-n-34626-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47659 34627 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34627/decreto-n-34627-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47660 34628 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34628/decreto-n-34628-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47661 34629 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3462/34629/decreto-n-34629-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47662 34630 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34630/decreto-n-34630-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47663 34631 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34631/decreto-n-34631-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47664 34632 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34632/decreto-n-34632-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47665 34633 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34633/decreto-n-34633-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47666 34634 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34634/decreto-n-34634-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47667 34635 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34635/decreto-n-34635-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47668 34636 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34636/decreto-n-34636-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47669 34637 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34637/decreto-n-34637-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47670 34638 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34638/decreto-n-34638-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47671 34639 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 64 (sessenta e quatro) enfermeiros 30h plantonistas, no âmbito da Secretaria de Saúde, para atender à situação de excepcional interesse publico referente à emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3463/34639/decreto-n-34639-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-64-sessenta-e-quatro-enfermeiros-30h-plantonistas-no-ambito-da-secretaria-de-saude-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-decorrente-da-covid-19-causada- 2023-04-12T00:00:00 47672 34640 2021 Decreto Norma em vigor INSTITUI O PROGRAMA ECORECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34640/decreto-n-34640-2021-institui-o-programa-ecorecife-e-da-outras-providencias 47673 34641 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a ampliação das vagas constantes no Decreto nº 34.301, de 15 de janeiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34641/decreto-n-34641-2021-autoriza-a-ampliacao-das-vagas-constantes-no-decreto-nº-34301-de-15-de-janeiro-de-2021-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-decorrente-da-propagacao-em-nivel- 47674 34642 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34642/decreto-n-34642-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47675 34643 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34643/decreto-n-34643-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47676 34644 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34644/decreto-n-34644-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47677 34645 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34645/decreto-n-34645-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47678 34646 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34646/decreto-n-34646-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47679 34648 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34648/decreto-n-34648-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47680 34649 2021 Decreto Norma em vigor Modifica a denominação de Escola Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife, situada na Rua Doutor José Rufino, 337, Estância, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3464/34649/decreto-n-34649-2021-modifica-a-denominacao-de-escola-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-doutor-jose-rufino-337-estancia-recife-pe 47681 34650 2021 Decreto Norma em vigor Altera a denominação de Creche Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife, situada na Av. Agamenon Magalhães, s/nº , Santo Amaro, Recife/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34650/decreto-n-34650-2021-altera-a-denominacao-de-creche-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-av-agamenon-magalhaes-s-nº-santo-amaro-recife-pe 47682 34651 2021 Decreto Norma em vigor Altera a denominação da escola municipal que especifica, situada na Avenida Militar, 65, Bairro do Recife, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34651/decreto-n-34651-2021-altera-a-denominacao-da-escola-municipal-que-especifica-situada-na-avenida-militar-65-bairro-do-recife-recife-pe 47683 34652 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34652/decreto-n-34652-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas- 47684 34653 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34653/decreto-n-34653-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 47685 34654 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34654/decreto-n-34654-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 47686 34655 2021 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto Nº 18.110, de 18 de dezembro de 1998. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34655/decreto-n-34655-2021-revoga-o-decreto-nº-18110-de-18-de-dezembro-de-1998 47687 34656 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34656/decreto-n-34656-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas- 47688 34657 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34657/decreto-n-34657-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 47689 34658 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34658/decreto-n-34658-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 47690 34659 2021 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação de anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3465/34659/decreto-n-34659-2021-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-de-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife 47691 34660 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34660/decreto-n-34660-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47692 34661 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34661/decreto-n-34661-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47693 34662 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34662/decreto-n-34662-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47694 34663 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34663/decreto-n-34663-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47695 34664 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34664/decreto-n-34664-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47696 34665 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34665/decreto-n-34665-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47697 34666 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 08 (oito) profissionais para o exercício das funções de Especialistas e Analistas em Concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34666/decreto-n-34666-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-08-oito-profissionais-para-o-exercicio-das-funcoes-de-especialistas-e-analistas-em-concessoes-e-parcerias-publico-privadas-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-do-mu 2023-09-22T00:00:00 47698 34667 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34667/decreto-n-34667-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47699 34668 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34668/decreto-n-34668-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47700 34669 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3466/34669/decreto-n-34669-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47701 34670 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34670/decreto-n-34670-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47702 34671 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34671/decreto-n-34671-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47703 34672 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação de 55 (cinquenta e cinco) médicos clínicos plantonistas 20h, no âmbito da Secretaria de Saúde, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34672/decreto-n-34672-2021-autoriza-a-contratacao-de-55-cinquenta-e-cinco-medicos-clinicos-plantonistas-20h-no-ambito-da-secretaria-de-saude-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-referente-a-emergencia-em-saude-publica-decorrente-da-propagacao-em-nivel-mun 2023-03-31T00:00:00 47704 34673 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 34.301, de 15 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34673/decreto-n-34673-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-34301-de-15-de-janeiro-de-2021 47705 34674 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias celebradas com base no Decreto Municipal nº 33.778, de 03 de julho de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34674/decreto-n-34674-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-celebradas-com-base-no-decreto-municipal-nº-33778-de-03-de-julho-de-2020 2022-06-08T00:00:00 47706 34675 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público de Técnicos de Laborátorio de Análises Clínicas - 30 horas prevista no Decreto Municipal de nº 33.613, de 09 de abril de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34675/decreto-n-34675-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-de-tecnicos-de-laboratorio-de-analises-clinicas-30-horas-prevista-no-decreto-municipal-de-nº-33613-de-09-de-abril-de-2020 47707 34676 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias celebradas com base no Decreto Municipal nº 32.765, de 14 de agosto de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34676/decreto-n-34676-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-celebradas-com-base-no-decreto-municipal-nº-32765-de-14-de-agosto-de-2019 2021-12-10T00:00:00 47708 34677 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público celebradas com base no Decreto nº 33.630, de 17 de abril de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34677/decreto-n-34677-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-celebradas-com-base-no-decreto-nº-33630-de-17-de-abril-de-2020 47709 34678 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.787, de 21 de agosto de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34678/decreto-n-34678-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32787-de-21-de-agosto-de-2019 47710 34679 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público fundadas no Decreto nº 33.612, de 09 de abril de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3467/34679/decreto-n-34679-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-fundadas-no-decreto-nº-33612-de-09-de-abril-de-2020 47711 34680 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza, na fase atual da pandemia de COVID-19 no Município do Recife, a reabertura dos parques, praças, praia e orla de Boa Viagem, e demais espaços públicos abertos situados no Município do Recife, todos com regulamentação de uso, além da Ciclofaixa de Turismo e Lazer do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34680/decreto-n-34680-2021-autoriza-na-fase-atual-da-pandemia-de-covid-19-no-municipio-do-recife-a-reabertura-dos-parques-pracas-praia-e-orla-de-boa-viagem-e-demais-espacos-publicos-abertos-situados-no-municipio-do-recife-todos-com-regulamentacao-de-uso-alem-da-ciclofaixa-de 47712 34681 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34681/decreto-n-34681-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas- 47713 34682 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) pessoa física em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34682/decreto-n-34682-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-pessoa-fisica-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pess 47714 34683 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a pessoa em situação de vulnerabilidade temporária em virtude de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34683/decreto-n-34683-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-pessoa-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-virtude-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e-bens 47715 34684 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34684/decreto-n-34684-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47716 34685 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34685/decreto-n-34685-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47717 34686 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34686/decreto-n-34686-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47718 34687 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34687/decreto-n-34687-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47719 34688 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34688/decreto-n-34688-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47720 34689 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3468/34689/decreto-n-34689-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47721 34690 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34690/decreto-n-34690-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47722 34691 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34691/decreto-n-34691-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47723 34692 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34692/decreto-n-34692-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47724 34693 2021 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34693/decreto-n-34693-2021-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 47725 34694 2021 Decreto Norma em vigor Recomenda às empresas e demais empregadores que viabilizem a liberação, sem prejuízo da respectiva remuneração, de seus empregados e trabalhadores no turno em que haja sido agendada a sua vacinação contra a COVID-19, no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34694/decreto-n-34694-2021-recomenda-as-empresas-e-demais-empregadores-que-viabilizem-a-liberacao-sem-prejuizo-da-respectiva-remuneracao-de-seus-empregados-e-trabalhadores-no-turno-em-que-haja-sido-agendada-a-sua-vacinacao-contra-a-covid-19-no-municipio-do-recife 47726 34695 2021 Decreto Norma em vigor "Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como ""Estado de Calamidade Pública"", no âmbito do Município do Recife - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34695/decreto-n-34695-2021-mantem-a-declaracao-de-situacao-anormal-caracterizada-como-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe-em-virtude-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus 47727 34696 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34696/decreto-n-34696-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47728 34697 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34697/decreto-n-34697-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47729 34698 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34698/decreto-n-34698-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47730 34699 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3469/34699/decreto-n-34699-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47731 34700 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34700/decreto-n-34700-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47732 34701 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34701/decreto-n-34701-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47733 34702 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34702/decreto-n-34702-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47734 34703 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34703/decreto-n-34703-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47735 34704 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34704/decreto-n-34704-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47736 34705 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34705/decreto-n-34705-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47737 34706 2021 Decreto Norma em vigor No contexto da vacinação contra a COVID-19, veda a escolha de imunizante por parte do usuário, disciplinando o procedimento a ser adotado na hipótese de recusa à vacinação com fundamento na marca ou origem do imunizante disponibilizado no horário previamente agendado. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34706/decreto-n-34706-2021-no-contexto-da-vacinacao-contra-a-covid-19-veda-a-escolha-de-imunizante-por-parte-do-usuario-disciplinando-o-procedimento-a-ser-adotado-na-hipotese-de-recusa-a-vacinacao-com-fundamento-na-marca-ou-origem-do-imunizante-disponibilizado-no-horario-pre 47738 34707 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34707/decreto-n-34707-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas 47739 34708 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34708/decreto-n-34708-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 47740 34709 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.568, de 17 de junho de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3470/34709/decreto-n-34709-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019 47741 34710 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (pessoa física) e 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária em decorrência de acidentes naturais ou circunstâncias de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34710/decreto-n-34710-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-pessoa-fisica-e-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-decorrencia-de-acidentes-naturais-ou-circunstancias-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais- 47742 34711 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 32.568, de 17 de junho de 2019, para incluir 1 (uma) profissional para o exercício da função de Técnica de Nível Superior de Promoção dos Direitos das Mulheres - Serviço Social e 6 (seis) profissionais para o exercício da função de Técnica de Nível Médio de Promoção dos Direitos das Mulheres - Educadora Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria da Mulher. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34711/decreto-n-34711-2021-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-para-incluir-1-uma-profissional-para-o-exercicio-da-funcao-de-tecnica-de-nivel-superior-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-servico-socia 47743 34712 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34712/decreto-n-34712-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 47744 34713 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34713/decreto-n-34713-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas 47745 34714 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34714/decreto-n-34714-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47746 34715 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34715/decreto-n-34715-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47747 34716 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34716/decreto-n-34716-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47748 34717 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34717/decreto-n-34717-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47749 34718 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34718/decreto-n-34718-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47750 34719 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3471/34719/decreto-n-34719-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47751 34720 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34720/decreto-n-34720-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47752 34721 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34721/decreto-n-34721-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47753 34722 2021 Decreto Norma em vigor "Cria o Programa ""Ciclo de Cuidado"" no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34722/decreto-n-34722-2021-cria-o-programa-ciclo-de-cuidado-no-ambito-da-rede-publica-municipal-de-ensino-do-recife 47754 34723 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34723/decreto-n-34723-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47755 34724 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34724/decreto-n-34724-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47756 34725 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34725/decreto-n-34725-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47757 34726 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34726/decreto-n-34726-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47758 34727 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34727/decreto-n-34727-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47759 34728 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34728/decreto-n-34728-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47760 34729 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3472/34729/decreto-n-34729-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 47761 34730 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34730/decreto-n-34730-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 47762 34731 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34731/decreto-n-34731-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 47763 34732 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34732/decreto-n-34732-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas- 47764 34733 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34733/decreto-n-34733-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas- 47765 34734 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34734/decreto-n-34734-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 47766 34735 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a (03) três pessoas físicas e 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34735/decreto-n-34735-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-03-tres-pessoas-fisicas-e-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional 47767 34736 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação da contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto nº 32.082, de 4 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 32.778, de 19 de agosto de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34736/decreto-n-34736-2021-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-nº-32082-de-4-de-janeiro-de-2019-alterado-pelo-decreto-nº-32-778-de-19-de-agosto-de-2019 47768 34737 2021 Decreto Norma em vigor Institui a Estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34737/decreto-n-34737-2021-institui-a-estrategia-de-transformacao-digital-no-ambito-dos-orgaos-e-das-entidades-da-administracao-publica-municipal 47769 34738 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34738/decreto-n-34738-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47770 34739 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3473/34739/decreto-n-34739-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47771 34740 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34740/decreto-n-34740-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47772 34741 2021 Decreto Norma revogada Disciplina o regime de Teletrabalho nos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Município de Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34741/decreto-n-34741-2021-disciplina-o-regime-de-teletrabalho-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-entidades-da-administracao-indireta-do-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias 2023-09-24T00:00:00 47773 34742 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34742/decreto-n-34742-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47774 34743 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34743/decreto-n-34743-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47775 34744 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34744/decreto-n-34744-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47776 34745 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34745/decreto-n-34745-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47777 34746 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34746/decreto-n-34746-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47778 34747 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34747/decreto-n-34747-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47779 34748 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34748/decreto-n-34748-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47780 34749 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3474/34749/decreto-n-34749-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47781 34750 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34750/decreto-n-34750-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47782 34751 2021 Decreto Norma em vigor "Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 64 (sessenta e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada ""Roque Santeiro"", anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 34.539, de 03 de maio de 2021. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34751/decreto-n-34751-2021-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-64-sessenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-roque-santeiro-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-municipal-n 2022-06-27T00:00:00 47783 34752 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial Auxílio Moradia a 14 (catorze) famílias em situação de vulnerabilidade temporária ocupantes de área onde será edificada ponte de interligação dos bairros do Monteiro ao de Iputinga, nesta Capital. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34752/decreto-n-34752-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-auxilio-moradia-a-14-catorze-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-ocupantes-de-area-onde-sera-edificada-ponte-de-interligacao-dos-bairros-do-monteiro-ao-de-iputinga-nesta-capital 47784 34753 2021 Decreto Norma em vigor Revoga o art. 3º e o art. 7º, bem como o § 1º do art. 9º, do Decreto nº 33.513, de 16 de março de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34753/decreto-n-34753-2021-revoga-o-art-3º-e-o-art-7º-bem-como-o-1º-do-art-9º-do-decreto-nº-33513-de-16-de-marco-de-2020 47785 34754 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34754/decreto-n-34754-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47786 34755 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34755/decreto-n-34755-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47787 34756 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34756/decreto-n-34756-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47788 34757 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34757/decreto-n-34757-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47789 34758 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34758/decreto-n-34758-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47790 34759 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3475/34759/decreto-n-34759-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47791 34760 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34760/decreto-n-34760-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 47792 34761 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34761/decreto-n-34761-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 47793 34762 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34762/decreto-n-34762-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas 47794 34763 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34763/decreto-n-34763-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas- 47795 34764 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34764/decreto-n-34764-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47796 34765 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34765/decreto-n-34765-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47797 34766 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34766/decreto-n-34766-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47798 34767 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34767/decreto-n-34767-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47799 34768 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34768/decreto-n-34768-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47800 34769 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3476/34769/decreto-n-34769-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47801 34770 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício eventual de auxílio-moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel foi atingido pela queda de talude, não apresentando condições de habitabilidade devido ao alto risco de novos acidentes. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34770/decreto-n-34770-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-foi-atingido-pela-queda-de-talude-nao-apresentando-condicoes-de-habitabilidade-devido-ao-alto-risco-de-novos-aciden 47802 34771 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do Benefício Eventual de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, cujo imóvel em que residia não apresenta condições seguras de habitabilidade, nos termos do Relatório de Vistoria produzido no âmbito da Secretaria Executiva de Defesa Civil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34771/decreto-n-34771-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-eventual-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-em-que-residia-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-nos-termos-do-relatorio-de-vistoria-produzido-no-a 47803 34772 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34772/decreto-n-34772-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47804 34773 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34773/decreto-n-34773-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47805 34774 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34774/decreto-n-34774-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47806 34775 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34775/decreto-n-34775-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47807 34776 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34776/decreto-n-34776-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47808 34777 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34777/decreto-n-34777-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47809 34778 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34778/decreto-n-34778-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47810 34779 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3477/34779/decreto-n-34779-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47811 34780 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34780/decreto-n-34780-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47812 34781 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34781/decreto-n-34781-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47813 34782 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34782/decreto-n-34782-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47814 34783 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34783/decreto-n-34783-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47815 34784 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34784/decreto-n-34784-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47816 34785 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34785/decreto-n-34785-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47817 34786 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34786/decreto-n-34786-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47818 34787 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34787/decreto-n-34787-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47819 34788 2021 Decreto Norma em vigor EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34788/decreto-n-34788-2021-ementa-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-joaquim-francisco-de-freitas-cavalcanti 47820 34789 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 22.592, de 22 de janeiro de 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3478/34789/decreto-n-34789-2021-altera-o-decreto-nº-22592-de-22-de-janeiro-de-2007 47821 34790 2021 Decreto Norma em vigor "Prorroga a concessão do benefício de auxílio-moradia a 23 (vinte e três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio ocorrido na Comunidade denominada ""Beira Rio"" no bairro dos Coelhos, nesta Cidade, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 34.540, de 03 de maio de 2021. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34790/decreto-n-34790-2021-prorroga-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-denominada-beira-rio-no-bairro-dos-coelhos-nesta-cidade-anteriormente-prorrogado 2023-01-20T00:00:00 47822 34791 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34791/decreto-n-34791-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47823 34792 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34792/decreto-n-34792-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47824 34793 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34793/decreto-n-34793-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47825 34794 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34794/decreto-n-34794-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47826 34795 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 01 (um) médico veterinário para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais - SEDA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34795/decreto-n-34795-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-01-um-medico-veterinario-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-no-ambito-da-secretaria-executiva-dos-direitos-dos-animais-seda 47827 34796 2021 Decreto Norma em vigor Confere nova redação ao Inciso II do Anexo I do Decreto nº 24.256, de 15 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 33.366, de 31 de janeiro de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34796/decreto-n-34796-2021-confere-nova-redacao-ao-inciso-ii-do-anexo-i-do-decreto-nº-24256-de-15-de-dezembro-de-2008-alterado-pelo-decreto-nº-33-366-de-31-de-janeiro-de-2020 47828 34797 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a Autarquia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB) a prorrogar o prazo de cobrança dos valores estabelecidos pelo art. 20º do Decreto nº 25.210, de 28 de abril de 2010 e realizar parcelamentos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34797/decreto-n-34797-2021-autoriza-a-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-csurb-a-prorrogar-o-prazo-de-cobranca-dos-valores-estabelecidos-pelo-art-20º-do-decreto-nº-25210-de-28-de-abril-de-2010-e-realizar-parcelamentos 47829 34798 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 27.809/2014, prorrogadas pelos Decretos nº 29.632/2016, nº 30.958/2017 e nº 31.356/2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34798/decreto-n-34798-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-27809-2014-prorrogadas-pelos-decretos-nº-29-632-2016-nº-30-958-2017-e-nº-31-356-2018 47830 34799 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3479/34799/decreto-n-34799-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47831 34800 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34800/decreto-n-34800-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47832 34801 2021 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Secretaria de Finanças. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34801/decreto-n-34801-2021-dispoe-sobre-a-organizacao-atribuicoes-e-funcionamento-da-secretaria-de-financas 47833 34802 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 34.601, de 28 de maio de 2021, para retificar incorreção material em seu Anexo Único, quanto à experiência exigida para a função de Nutricionista. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34802/decreto-n-34802-2021-altera-o-decreto-nº-34601-de-28-de-maio-de-2021-para-retificar-incorrecao-material-em-seu-anexo-unico-quanto-a-experiencia-exigida-para-a-funcao-de-nutricionista 47834 34803 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34803/decreto-n-34803-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47835 34804 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34804/decreto-n-34804-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47836 34805 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34805/decreto-n-34805-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47837 34806 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34806/decreto-n-34806-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47838 34807 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação por tempo determinado de 500 (quinhentos) professores, para atender situação de excepcional interesse público, e atuarem na Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34807/decreto-n-34807-2021-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-500-quinhentos-professores-para-atender-situacao-de-excepcional-interesse-publico-e-atuarem-na-educacao-infantil-anos-iniciais-e-anos-finais-do-ensino-fundamental 2023-03-03T00:00:00 47839 34808 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária cujo imóvel não apresenta condições seguras de habitabilidade, sujeito a perigo iminente de desabamento por evento da natureza. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34808/decreto-n-34808-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-sujeito-a-perigo-iminente-de-desabamento-por-evento-da-natureza 47840 34809 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária cujo imóvel não apresenta condições seguras de habitabilidade, sujeito a perigo iminente de desabamento por evento da natureza. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3480/34809/decreto-n-34809-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-sujeito-a-perigo-iminente-de-desabamento-por-evento-da-natureza 47841 34810 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária cujo imóvel não apresenta condições seguras de habitabilidade, sujeito a perigo iminente de desabamento por evento da natureza. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34810/decreto-n-34810-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujo-imovel-nao-apresenta-condicoes-seguras-de-habitabilidade-sujeito-a-perigo-iminente-de-desabamento-por-evento-da-natureza 47842 34811 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34811/decreto-n-34811-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47843 34812 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34812/decreto-n-34812-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47844 34813 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34813/decreto-n-34813-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47845 34814 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34814/decreto-n-34814-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47846 34815 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34815/decreto-n-34815-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47847 34816 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial de prestação única às 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, indicadas no art. 1º, decorrente de deslizamento de barreira ocorrido, em agosto de 2021, com destruição dos imóveis situados na 5º Travessa Jardim Primavera, Córrego Jardim Primavera, Brejo da Guabiraba, registrados com os numeros 94A, 94B, 94C, 91 e 200, Recife/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34816/decreto-n-34816-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-de-prestacao-unica-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-indicadas-no-art-1º-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-ocorrido-em-agosto-de-2021-com-destruicao-dos-imoveis-situad 47848 34817 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34817/decreto-n-34817-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47849 34818 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34818/decreto-n-34818-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47850 34819 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3481/34819/decreto-n-34819-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas 47851 34820 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária cujos imóveis não apresentam condições seguras de habitabilidade, sujeitos a perigo de iminente desabamento por evento da natureza. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34820/decreto-n-34820-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-cujos-imoveis-nao-apresentam-condicoes-seguras-de-habitabilidade-sujeitos-a-perigo-de-iminente-desabamento-por-evento-da-natur 47852 34821 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34821/decreto-n-34821-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47853 34822 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34822/decreto-n-34822-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47854 34823 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34823/decreto-n-34823-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47855 34824 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34824/decreto-n-34824-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47856 34825 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34825/decreto-n-34825-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47857 34826 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34826/decreto-n-34826-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47858 34827 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34827/decreto-n-34827-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47859 34828 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34828/decreto-n-34828-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47860 34829 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3482/34829/decreto-n-34829-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47861 34830 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34830/decreto-n-34830-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47862 34831 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34831/decreto-n-34831-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47863 34832 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34832/decreto-n-34832-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47864 34833 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34833/decreto-n-34833-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47865 34834 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34834/decreto-n-34834-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47866 34835 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34835/decreto-n-34835-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47867 34836 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34836/decreto-n-34836-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47868 34837 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34837/decreto-n-34837-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47869 34838 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34838/decreto-n-34838-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47870 34839 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3483/34839/decreto-n-34839-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47871 34840 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34840/decreto-n-34840-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47872 34841 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34841/decreto-n-34841-2021-ementa-abre-credito-especial 47873 34842 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34842/decreto-n-34842-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47874 34843 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34843/decreto-n-34843-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47875 34844 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34844/decreto-n-34844-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47876 34845 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34845/decreto-n-34845-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47877 34846 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34846/decreto-n-34846-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47878 34847 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34847/decreto-n-34847-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47879 34848 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34848/decreto-n-34848-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47880 34849 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3484/34849/decreto-n-34849-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47881 34850 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34850/decreto-n-34850-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47882 34851 2021 Decreto Norma em vigor EMENTA: Classifica como IEP - Imóvel Especial de Preservação - Casa modernista localizada na Av. Rui Barbosa, nº 2066. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34851/decreto-n-34851-2021-ementa-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-casa-modernista-localizada-na-av-rui-barbosa-nº-2066 47883 34852 2021 Decreto Norma em vigor DISPÕE SOBRE O PORTAL DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DA PREFEITURA DO RECIFE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS PROCESSOS URBANÍSTICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34852/decreto-n-34852-2021-dispoe-sobre-o-portal-de-licenciamento-urbanistico-da-prefeitura-do-recife-e-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-a-tramitacao-e-a-conclusao-por-meio-eletronico-dos-processos-urbanisticos-digitais-no-ambito-da-secretaria-municipal-compet 47884 34853 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34853/decreto-n-34853-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47885 34854 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34854/decreto-n-34854-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47886 34855 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34855/decreto-n-34855-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47887 34856 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34856/decreto-n-34856-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47888 34857 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34857/decreto-n-34857-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47889 34858 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34858/decreto-n-34858-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47890 34859 2021 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3485/34859/decreto-n-34859-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especifica 47891 34860 2021 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34860/decreto-n-34860-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especifica 47892 34861 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação de 23 contratos relativos à contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 33.208, de 13 de dezembro de 2019, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.496, de 21 de abril de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34861/decreto-n-34861-2021-autoriza-a-prorrogacao-de-23-contratos-relativos-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-33208-de-13-de-dezembro-de-2019-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-496-de-21-de-abril-de- 47893 34862 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação de 05 contratos relativos à contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 33.538, de 19 de março de 2020, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.499, de 21 de abril de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34862/decreto-n-34862-2021-autoriza-a-prorrogacao-de-05-contratos-relativos-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-33538-de-19-de-marco-de-2020-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-499-de-21-de-abril-de-202 47894 34863 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 27.433, de 9 de outubro de 2013, prorrogadas pelos Decretos nº 31.415, de 11 de maio de 2018 e nº 33.611, de 09 de abril de 2020. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34863/decreto-n-34863-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-27433-de-9-de-outubro-de-2013-prorrogadas-pelos-decretos-nº-31-415-de-11-de-maio-de-2018-e-nº-33-611-de-09-de-abril-de-2020 47895 34864 2021 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 18.808 DE 07 DE JULHO DE 2021 (DOR Nº 095, DE 08.07.2021), QUE DISPÕE SOBRE O USO DE VIDEOCONFERÊNCIA OU DE OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE SOM E IMAGEM EM TEMPO REAL, COM GRAVAÇÃO, NAS AUDIÊNCIAS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DAS SINDICÂNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34864/decreto-n-34864-2021-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18808-de-07-de-julho-de-2021-dor-nº-095-de-08-07-2021-que-dispoe-sobre-o-uso-de-videoconferencia-ou-de-outro-recurso-tecnologico-de-producao-e-transmissao-de-som-e-imagem-em-tempo-real-com-gravacao-nas-audiencias-dos- 47896 34865 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias fundadas nos Decretos nº 30.752, de 4 de setembro de 2017, e nº 32.822, de 28 de agosto de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34865/decreto-n-34865-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-fundadas-nos-decretos-nº-30752-de-4-de-setembro-de-2017-e-nº-32-822-de-28-de-agosto-de-2019 2023-08-04T00:00:00 47897 34866 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária em razão da desocupação de seus imóveis ante o risco iminente de desabamento por evento da natureza. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34866/decreto-n-34866-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-razao-da-desocupacao-de-seus-imoveis-ante-o-risco-iminente-de-desabamento-por-evento-da-natureza 47898 34867 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária em razão da desocupação de seu imóvel ante o risco de iminente desabamento por evento da natureza. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34867/decreto-n-34867-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-razao-da-desocupacao-de-seu-imovel-ante-o-risco-de-iminente-desabamento-por-evento-da-natureza 47899 34868 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício especial em parcela única a (01) uma família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento de barreiras, com destruição do imóvel e perda de bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34868/decreto-n-34868-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-parcela-unica-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreiras-com-destruicao-do-imovel-e-perda-de-bens 47900 34869 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.473, de 09 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das secretarias e entidades públicas municipais responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para as famílias que serão atendidas e beneficiadas pelos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3486/34869/decreto-n-34869-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34473-de-09-de-abril-de-2021-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-grupo-institucional-do-poder-publico-gipp-constituido-por-representantes-das-secretarias-e-entidades-publicas-municipais-responsaveis-por-politicas-publicas-ne 47901 34870 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 07 (sete) Assistentes de Gestão, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, para atender à situação de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34870/decreto-n-34870-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-07-sete-assistentes-de-gestao-no-ambito-da-secretaria-de-planejamento-gestao-e-transformacao-digital-para-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico 47902 34871 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34871/decreto-n-34871-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47903 34872 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34872/decreto-n-34872-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47904 34873 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34873/decreto-n-34873-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47905 34874 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34874/decreto-n-34874-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47906 34875 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34875/decreto-n-34875-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47907 34876 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34876/decreto-n-34876-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47908 34877 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34877/decreto-n-34877-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47909 34878 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34878/decreto-n-34878-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47910 34879 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3487/34879/decreto-n-34879-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47911 34880 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34880/decreto-n-34880-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47912 34881 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34881/decreto-n-34881-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47913 34882 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34882/decreto-n-34882-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47914 34883 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34883/decreto-n-34883-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47915 34884 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34884/decreto-n-34884-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47916 34885 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC - Bacia do Beberibe II), nesta Capital. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34885/decreto-n-34885-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-recursos-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento-pac-ba 2023-10-11T00:00:00 47917 34886 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34886/decreto-n-34886-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47918 34887 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34887/decreto-n-34887-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47919 34888 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34888/decreto-n-34888-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47920 34889 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3488/34889/decreto-n-34889-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47921 34890 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34890/decreto-n-34890-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47922 34891 2021 Decreto Norma em vigor Aprova o Estatuto da Empresa Municipal de Informática - EMPREL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34891/decreto-n-34891-2021-aprova-o-estatuto-da-empresa-municipal-de-informatica-emprel 47923 34892 2021 Decreto Norma em vigor Altera dispositivos do Decreto nº 24.093, de 5 de novembro de 2008, adaptando-o à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34892/decreto-n-34892-2021-altera-dispositivos-do-decreto-nº-24093-de-5-de-novembro-de-2008-adaptando-o-a-lei-complementar-nº-123-de-14-de-dezembro-de-2006 47924 34893 2021 Decreto Norma em vigor Institui o Programa Infância na Creche, com a finalidade de aumentar a oferta de atendimento educacional a crianças de 0 a 5 anos na educação infantil. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34893/decreto-n-34893-2021-institui-o-programa-infancia-na-creche-com-a-finalidade-de-aumentar-a-oferta-de-atendimento-educacional-a-criancas-de-0-a-5-anos-na-educacao-infantil 47925 34894 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34894/decreto-n-34894-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47926 34895 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34895/decreto-n-34895-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47927 34896 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34896/decreto-n-34896-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47928 34897 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34897/decreto-n-34897-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47929 34898 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34898/decreto-n-34898-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 47930 34899 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de eventos da natureza. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3489/34899/decreto-n-34899-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-eventos-da-natureza 47931 34900 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 06 (seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária em razão de acidentes naturais ou de força maior, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34900/decreto-n-34900-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-razao-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-nos-termos-que-especifica 47932 34901 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária em razão de acidentes naturais, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34901/decreto-n-34901-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-em-razao-de-acidentes-naturais-nos-termos-que-especifica 47933 34902 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34902/decreto-n-34902-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47934 34903 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34903/decreto-n-34903-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47935 34904 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34904/decreto-n-34904-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47936 34905 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34905/decreto-n-34905-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47937 34906 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34906/decreto-n-34906-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47938 34907 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34907/decreto-n-34907-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47939 34908 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34908/decreto-n-34908-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47940 34909 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidente da natureza, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3490/34909/decreto-n-34909-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidente-da-natureza-nos-termos-que-especifica 47941 34910 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 3 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34910/decreto-n-34910-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-3-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 47942 34911 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008, que regulamenta a inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34911/decreto-n-34911-2021-altera-o-decreto-nº-23730-de-20-de-junho-de-2008-que-regulamenta-a-inscricao-no-cadastro-mercantil-de-contribuintes 47943 34912 2021 Decreto Norma em vigor Regulamenta o funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife - CGPar, criado pela Lei Municipal nº 17.856, de 1º de janeiro de 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34912/decreto-n-34912-2021-regulamenta-o-funcionamento-do-conselho-gestor-de-parcerias-estrategicas-do-recife-cgpar-criado-pela-lei-municipal-nº-17856-de-1º-de-janeiro-de-2013 2023-02-17T00:00:00 47944 34913 2021 Decreto Norma em vigor "Cria o Programa ""Embarque Digital"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34913/decreto-n-34913-2021-cria-o-programa-embarque-digital 2021-09-24T00:00:00 47945 34914 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual a 64 (sessenta e quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que desocuparam unidades habitacionais dos Blocos A e B do Conjunto Habitacional Beira Rio - H-03, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34914/decreto-n-34914-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-64-sessenta-e-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-unidades-habitacionais-dos-blocos-a-e-b-do-conjunto-habitacional-beira-rio-h-03-nos-termos-e-pelas-razoes-que-espec 2021-10-15T00:00:00 47946 34915 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34915/decreto-n-34915-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47947 34916 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34916/decreto-n-34916-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47948 34917 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34917/decreto-n-34917-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47949 34918 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34918/decreto-n-34918-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47950 34919 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3491/34919/decreto-n-34919-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47951 34920 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34920/decreto-n-34920-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47952 34921 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34921/decreto-n-34921-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47953 34922 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a alteração de titularidade de Auxílio-Moradia a 01 (uma) unidade familiar em situação de vulnerabilidade habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34922/decreto-n-34922-2021-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-de-auxilio-moradia-a-01-uma-unidade-familiar-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional 47954 34923 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34923/decreto-n-34923-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 47955 34924 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34924/decreto-n-34924-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47956 34925 2021 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei nº 18.836, de 20 de setembro de 2021, que institui o programa de parcelamento incentivado (PPI) no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34925/decreto-n-34925-2021-regulamenta-a-lei-nº-18836-de-20-de-setembro-de-2021-que-institui-o-programa-de-parcelamento-incentivado-ppi-no-municipio-do-recife 47957 34926 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34926/decreto-n-34926-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47958 34927 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34927/decreto-n-34927-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47959 34928 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34928/decreto-n-34928-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47960 34929 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3492/34929/decreto-n-34929-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47961 34930 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34930/decreto-n-34930-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47962 34931 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34931/decreto-n-34931-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47963 34932 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34932/decreto-n-34932-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47964 34933 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34933/decreto-n-34933-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47965 34934 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34934/decreto-n-34934-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47966 34935 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34935/decreto-n-34935-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47967 34936 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34936/decreto-n-34936-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-nos-termos-que-especifica 47968 34937 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34937/decreto-n-34937-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-nos-termos-que-especifica 47969 34938 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34938/decreto-n-34938-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 47970 34939 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a pessoa em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3493/34939/decreto-n-34939-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-pessoa-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 47971 34940 2021 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação de anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34940/decreto-n-34940-2021-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-de-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife 47972 34941 2021 Decreto Norma em vigor Regulamenta os artigos 33 IV, 179-A e 183 VII da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 que dispõe sobre a comunicação eletrônica dos atos processuais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34941/decreto-n-34941-2021-regulamenta-os-artigos-33-iv-179-a-e-183-vii-da-lei-nº-15563-de-27-de-dezembro-de-1991-que-dispoe-sobre-a-comunicacao-eletronica-dos-atos-processuais 2022-07-15T00:00:00 47973 34942 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34942/decreto-n-34942-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47974 34943 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34943/decreto-n-34943-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47975 34944 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34944/decreto-n-34944-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47976 34945 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34945/decreto-n-34945-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47977 34946 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34946/decreto-n-34946-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47978 34947 2021 Decreto Norma em vigor EMENTA: Modifica o inciso III do art. 4º, do Decreto 34.913, de 14 de setembro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34947/decreto-n-34947-2021-ementa-modifica-o-inciso-iii-do-art-4º-do-decreto-34913-de-14-de-setembro-de-2021 47979 34948 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34948/decreto-n-34948-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47980 34949 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3494/34949/decreto-n-34949-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47981 34950 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34950/decreto-n-34950-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47982 34951 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34951/decreto-n-34951-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47983 34952 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34952/decreto-n-34952-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47984 34953 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34953/decreto-n-34953-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47985 34954 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34954/decreto-n-34954-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47986 34955 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34955/decreto-n-34955-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47987 34956 2021 Decreto Norma em vigor "Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como ""Estado de Calamidade Pública"", no âmbito do Município do Recife - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34956/decreto-n-34956-2021-mantem-a-declaracao-de-situacao-anormal-caracterizada-como-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe-em-virtude-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus 2021-11-19T00:00:00 47988 34957 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34957/decreto-n-34957-2021-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional 47989 34958 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 33.548, de 20 de março de 2020, anteriormente prorrogadas por meio do Decreto Municipal nº 34.495, de 21 de abril de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34958/decreto-n-34958-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-33548-de-20-de-marco-de-2020-anteriormente-prorrogadas-por-meio-do-decreto-municipal-nº-34-495-de-21-de-abril-de-2021 47990 34959 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 33.572, de 28 de março de 2020, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 34.500, de 21 de abril de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3495/34959/decreto-n-34959-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-33572-de-28-de-marco-de-2020-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-municipal-nº-34-500-de-21-de-abril-de-2021 47991 34960 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34960/decreto-n-34960-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 47992 34961 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34961/decreto-n-34961-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47993 34962 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34962/decreto-n-34962-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47994 34963 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34963/decreto-n-34963-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47995 34964 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34964/decreto-n-34964-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47996 34965 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34965/decreto-n-34965-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47997 34966 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34966/decreto-n-34966-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47998 34967 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34967/decreto-n-34967-2021-ementa-abre-credito-suplementar 47999 34968 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34968/decreto-n-34968-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48000 34969 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3496/34969/decreto-n-34969-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48001 34970 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34970/decreto-n-34970-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48002 34971 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34971/decreto-n-34971-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48003 34972 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34972/decreto-n-34972-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48004 34973 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34973/decreto-n-34973-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48005 34974 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34974/decreto-n-34974-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48006 34975 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34975/decreto-n-34975-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48007 34976 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34976/decreto-n-34976-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48008 34977 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público, previstas no Decreto Municipal nº 34.431, de 19 de março de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34977/decreto-n-34977-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-34431-de-19-de-marco-de-2021 2022-12-14T00:00:00 48009 34978 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 34.425, de 17 de março de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34978/decreto-n-34978-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-34425-de-17-de-marco-de-2021 48010 34979 2021 Decreto Norma em vigor Defere a alteração de titularidade do benefício Auxílio-Moradia em favor de (01) uma unidade familiar constante do Anexo Único do Decreto Municipal 31.649, de 1º de agosto de 2018, que desocupou imóvel situado na Quadra 46, Comunidade do Pilar, Bairro do Recife, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3497/34979/decreto-n-34979-2021-defere-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-em-favor-de-01-uma-unidade-familiar-constante-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-31649-de-1º-de-agosto-de-2018-que-desocupou-imovel-situado-na-quadra-46-comunidade-do-pilar-bairro-do- 48011 34980 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34980/decreto-n-34980-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48012 34981 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34981/decreto-n-34981-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48013 34982 2021 Decreto Norma em vigor Determina a realização, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, de audiências públicas de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores (Internet), durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e da vigência de normas sanitárias restritivas quanto ao convívio social, em face do estado de calamidade pública no Município do Recife, editadas em âmbito nacional, estadual ou municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34982/decreto-n-34982-2021-determina-a-realizacao-pelos-orgaos-e-entidades-do-poder-executivo-municipal-de-audiencias-publicas-de-forma-remota-por-meio-da-rede-mundial-de-computadores-internet-durante-o-periodo-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-vigencia-de-normas 48014 34983 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34983/decreto-n-34983-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48015 34984 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34984/decreto-n-34984-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48016 34985 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34985/decreto-n-34985-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48017 34986 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34986/decreto-n-34986-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48018 34987 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34987/decreto-n-34987-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48019 34988 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34988/decreto-n-34988-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48020 34989 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3498/34989/decreto-n-34989-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48021 34990 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34990/decreto-n-34990-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48022 34992 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 34.506, de 23 de abril de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34992/decreto-n-34992-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-34506-de-23-de-abril-de-2021 48023 34993 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34993/decreto-n-34993-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais 48024 34994 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34994/decreto-n-34994-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais 48025 34995 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34995/decreto-n-34995-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais 48026 34996 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34996/decreto-n-34996-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais 48027 34997 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34997/decreto-n-34997-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48028 34998 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual a 64 (sessenta e quatro) famílias constantes do Decreto Municipal nº 34.914, de 15 de setembro de 2021, em situação de vulnerabilidade temporária que desocuparam unidades habitacionais dos Blocos A e B do Conjunto Habitacional Beira Rio - H-03, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34998/decreto-n-34998-2021-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-64-sessenta-e-quatro-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-34914-de-15-de-setembro-de-2021-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-unidades-habitacionais-dos-blocos-a-e-b-do-conju 48029 34999 2021 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3499/34999/decreto-n-34999-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-unico-a-este-decreto 48030 35000 2021 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, AS BENFEITORIAS QUE ESPECÍFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35000/decreto-n-35000-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-que-especifica 48031 35001 2021 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS E AS BENFEITORIAS QUE ESPECIFICAM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35001/decreto-n-35001-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-e-as-benfeitorias-que-especificam 48032 35002 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35002/decreto-n-35002-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48033 35003 2021 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação de Creche Escola da Rede Municipal de Ensino, situada na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, s/nº , bairro de Santo Amaro, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35003/decreto-n-35003-2021-formaliza-a-criacao-de-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-situada-na-avenida-norte-miguel-arraes-de-alencar-s-nº-bairro-de-santo-amaro-recife-pe 48034 35004 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35004/decreto-n-35004-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48035 35005 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35005/decreto-n-35005-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48036 35006 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35006/decreto-n-35006-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48037 35007 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35007/decreto-n-35007-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48038 35008 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35008/decreto-n-35008-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48039 35009 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3500/35009/decreto-n-35009-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48040 35010 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35010/decreto-n-35010-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48041 35011 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35011/decreto-n-35011-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48042 35012 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35012/decreto-n-35012-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48043 35013 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35013/decreto-n-35013-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48044 35014 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35014/decreto-n-35014-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 2021-10-27T00:00:00 48045 35015 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista nos Decretos Municipais nº 29.104 e 29.105, ambos de 18 de setembro de 2015, prorrogados pelo Decreto Municipal nº 33.143, de 26 de novembro de 2019 e Decreto Municipal nº 34.497, de 21 de abril de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35015/decreto-n-35015-2021-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-nos-decretos-municipais-nº-29104-e-29-105-ambos-de-18-de-setembro-de-2015-prorrogados-pelo-decreto-municipal-nº-33-143-de-26-de-novembro-de-2019-e-decreto-mu 48046 35016 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35016/decreto-n-35016-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-nos-termos-que-especifica 48047 35017 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35017/decreto-n-35017-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-nos-termos-que-especifica 48048 35018 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35018/decreto-n-35018-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 48049 35019 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3501/35019/decreto-n-35019-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 48050 35020 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de acidentes naturais ou de força maior. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35020/decreto-n-35020-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 48051 35021 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35021/decreto-n-35021-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 48052 35022 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35022/decreto-n-35022-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48053 35023 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35023/decreto-n-35023-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48054 35024 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35024/decreto-n-35024-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48055 35025 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35025/decreto-n-35025-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48056 35026 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35026/decreto-n-35026-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48057 35027 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35027/decreto-n-35027-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48058 35028 2021 Decreto Norma em vigor Excelentíssimo Senhor VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ Presidente da Câmara Municipal do Recife https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35028/decreto-n-35028-2021-excelentissimo-senhor-vereador-romerinho-jatoba-presidente-da-camara-municipal-do-recife 48059 35029 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3502/35029/decreto-n-35029-2021-abre-credito-suplementar 48060 35030 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35030/decreto-n-35030-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48061 35031 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35031/decreto-n-35031-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48062 35032 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35032/decreto-n-35032-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48063 35033 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35033/decreto-n-35033-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48064 35034 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35034/decreto-n-35034-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48065 35035 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35035/decreto-n-35035-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48066 35036 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35036/decreto-n-35036-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48067 35037 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35037/decreto-n-35037-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48068 35038 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35038/decreto-n-35038-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48069 35039 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3503/35039/decreto-n-35039-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48070 35040 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.639, de 10 de julho de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35040/decreto-n-35040-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32639-de-10-de-julho-de-2019 48071 35041 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 33.515, de 16 de março de 2020, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.498, de 21 de abril de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35041/decreto-n-35041-2021-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-33515-de-16-de-marco-de-2020-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-498-de-21-de-abril-de-2021 48072 35042 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35042/decreto-n-35042-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48073 35043 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35043/decreto-n-35043-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48074 35044 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35044/decreto-n-35044-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48075 35045 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35045/decreto-n-35045-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48076 35046 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35046/decreto-n-35046-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48077 35047 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35047/decreto-n-35047-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48078 35048 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35048/decreto-n-35048-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48079 35049 2021 Decreto Norma em vigor Proíbe a utilização de artefatos e fogos de artifício que causem poluição sonora, em recintos fechados ou em ambientes abertos destinados a eventos públicos festivos ou de entretenimento promovidos pelo Poder Executivo Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3504/35049/decreto-n-35049-2021-proibe-a-utilizacao-de-artefatos-e-fogos-de-artificio-que-causem-poluicao-sonora-em-recintos-fechados-ou-em-ambientes-abertos-destinados-a-eventos-publicos-festivos-ou-de-entretenimento-promovidos-pelo-poder-executivo-municipal 48080 35050 2021 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Unidade de Conservação ARIE Dois Irmãos, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto nº 23.807, de 23 de julho de 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35050/decreto-n-35050-2021-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-arie-dois-irmaos-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-nº-23-807-de-23-de-julho-de-2008 48081 35051 2021 Decreto Norma em vigor Regulamenta a unidade de conservação ARIE Beberibe, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife e revoga o Decreto nº 23.804, de 23 de julho de 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35051/decreto-n-35051-2021-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-arie-beberibe-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-e-revoga-o-decreto-nº-23-804-de-23-de-julho-de-2008 48082 35052 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35052/decreto-n-35052-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48083 35053 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35053/decreto-n-35053-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48084 35054 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35054/decreto-n-35054-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48085 35055 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35055/decreto-n-35055-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48086 35056 2021 Decreto Norma em vigor Cria o Comitê Técnico para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35056/decreto-n-35056-2021-cria-o-comite-tecnico-para-a-salvaguarda-do-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife 48087 35057 2021 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35057/decreto-n-35057-2021-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-unico-a-este-decreto 48088 35058 2021 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35058/decreto-n-35058-2021-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2021 2021-12-20T00:00:00 48089 35059 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3505/35059/decreto-n-35059-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48090 35060 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35060/decreto-n-35060-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48091 35061 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35061/decreto-n-35061-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48092 35062 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35062/decreto-n-35062-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48093 35063 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35063/decreto-n-35063-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48094 35064 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35064/decreto-n-35064-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48095 35065 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35065/decreto-n-35065-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48096 35066 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35066/decreto-n-35066-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48097 35067 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35067/decreto-n-35067-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior 48098 35068 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35068/decreto-n-35068-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 48099 35069 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3506/35069/decreto-n-35069-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48100 35070 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35070/decreto-n-35070-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48101 35071 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35071/decreto-n-35071-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48102 35072 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia a 3 (três) famílias em situação de vulnerabilidade residentes na área onde será edificada Ponte de interligação entre os bairros do Monteiro e Iputinga, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35072/decreto-n-35072-2021-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-a-3-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-na-area-onde-sera-edificada-ponte-de-interligacao-entre-os-bairros-do-monteiro-e-iputinga-nesta-capital-nos-termos-que-especifica 48103 35073 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social residente na área onde será edificada Ponte de Interligação entre os bairros do Monteiro e Iputinga. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35073/decreto-n-35073-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residente-na-area-onde-sera-edificada-ponte-de-interligacao-entre-os-bairros-do-monteiro-e-iputinga 48104 35074 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social residente na área onde será edificada Ponte de Interligação entre os bairros do Monteiro e Iputinga, nesta Capital. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35074/decreto-n-35074-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residente-na-area-onde-sera-edificada-ponte-de-interligacao-entre-os-bairros-do-monteiro-e-iputinga-nesta-capital 48105 35075 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35075/decreto-n-35075-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48106 35076 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35076/decreto-n-35076-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48107 35077 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35077/decreto-n-35077-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48108 35078 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35078/decreto-n-35078-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48109 35079 2021 Decreto Norma em vigor EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de Maria da Luz de Sousa Campos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3507/35079/decreto-n-35079-2021-ementa-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-de-maria-da-luz-de-sousa-campos 48110 35080 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35080/decreto-n-35080-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48111 35081 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35081/decreto-n-35081-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48112 35082 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35082/decreto-n-35082-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48113 35083 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35083/decreto-n-35083-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48114 35084 2021 Decreto Norma em vigor "Altera o Decreto nº 34.956, de 01 de outubro de 2021, que mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como ""Estado de Calamidade Pública"", no âmbito do Município do Recife - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35084/decreto-n-35084-2021-altera-o-decreto-nº-34956-de-01-de-outubro-de-2021-que-mantem-a-declaracao-de-situacao-anormal-caracterizada-como-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe-em-virtude-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internaciona 48115 35085 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.450, de 27 de março de 2021, que cria o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Recife - CEDES/Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35085/decreto-n-35085-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34450-de-27-de-marco-de-2021-que-cria-o-conselho-estrategico-de-desenvolvimento-economico-e-social-do-recife-cedes-recife 48116 35086 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35086/decreto-n-35086-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48117 35087 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 33.548, de 20 de março de 2020, anteriormente prorrogadas por meio do Decreto Municipal nº 34.495, de 21 de abril de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35087/decreto-n-35087-2021-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-33548-de-20-de-marco-de-2020-anteriormente-prorrogadas-por-meio-do-decreto-municipal-nº-34-495-de-21-de-abril-de-2021 48118 35088 2021 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ENCANTA MOÇA/PINA, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento nos artigos 11, inciso II, 13, inciso I, e 32 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35088/decreto-n-35088-2021-ementa-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-encanta-moca-pina-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urbana-e-licenciamento-a-realizacao-das-et 48119 35089 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3508/35089/decreto-n-35089-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48120 35090 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35090/decreto-n-35090-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48121 35091 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35091/decreto-n-35091-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48122 35092 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35092/decreto-n-35092-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48123 35093 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35093/decreto-n-35093-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48124 35094 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35094/decreto-n-35094-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48125 35095 2021 Decreto Norma em vigor Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Investe Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35095/decreto-n-35095-2021-institui-no-ambito-da-secretaria-municipal-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-o-investe-recife 48126 35096 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade socia, 1 residentes na área onde será edificada Ponte de Interligação entre os bairros do Monteiro e Iputinga, nesta Capital. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35096/decreto-n-35096-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-socia-1-residentes-na-area-onde-sera-edificada-ponte-de-interligacao-entre-os-bairros-do-monteiro-e-iputinga-nesta-capital 48127 35097 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 11 (onze) profissionais para atuarem no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Município do Recife, com o objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35097/decreto-n-35097-2021-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-11-onze-profissionais-para-atuarem-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-do-municipio-do-recife-com-o-objetivo-de-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-inte 48128 35098 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 32.568, de 17 de junho de 2019, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria da Mulher. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35098/decreto-n-35098-2021-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-no-ambito-da-secretaria-da-mulher 48129 35099 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista nos Decretos Municipais nº 33.537, de 19 de março de 2020 e nº 33.635, de 20 de abril de 2020, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.467, de 07 de abril de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3509/35099/decreto-n-35099-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-nos-decretos-municipais-nº-33537-de-19-de-marco-de-2020-e-nº-33-635-de-20-de-abril-de-2020-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-467-de-07-de-abril-de-2021 48130 35100 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35100/decreto-n-35100-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48131 35101 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35101/decreto-n-35101-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48132 35102 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35102/decreto-n-35102-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48133 35103 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35103/decreto-n-35103-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48134 35104 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35104/decreto-n-35104-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48135 35105 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35105/decreto-n-35105-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48136 35106 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35106/decreto-n-35106-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48137 35107 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35107/decreto-n-35107-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48138 35108 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35108/decreto-n-35108-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48139 35109 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3510/35109/decreto-n-35109-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48140 35110 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35110/decreto-n-35110-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48141 35111 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35111/decreto-n-35111-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 48142 35112 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 27.482, de 30 de outubro de 2013, que institui a Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias (DEOPI). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35112/decreto-n-35112-2021-altera-o-decreto-nº-27482-de-30-de-outubro-de-2013-que-institui-a-declaracao-eletronica-de-operacoes-imobiliarias-deopi 48143 35113 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35113/decreto-n-35113-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48144 35114 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35114/decreto-n-35114-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48145 35115 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35115/decreto-n-35115-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48146 35116 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35116/decreto-n-35116-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48147 35117 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35117/decreto-n-35117-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48148 35118 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35118/decreto-n-35118-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48149 35119 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3511/35119/decreto-n-35119-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48150 35120 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35120/decreto-n-35120-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48151 35121 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35121/decreto-n-35121-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48152 35122 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35122/decreto-n-35122-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48153 35123 2021 Decreto Norma em vigor "Dispõe sobre os critérios para pagamento do Prêmio ""Escola do Futuro"" em 2021, nos termos da Lei Municipal nº 18.585, de 07 de junho de 2019. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35123/decreto-n-35123-2021-dispoe-sobre-os-criterios-para-pagamento-do-premio-escola-do-futuro-em-2021-nos-termos-da-lei-municipal-nº-18585-de-07-de-junho-de-2019 48154 35124 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35124/decreto-n-35124-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48155 35125 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35125/decreto-n-35125-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48156 35126 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35126/decreto-n-35126-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48157 35127 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35127/decreto-n-35127-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48158 35128 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35128/decreto-n-35128-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48159 35129 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3512/35129/decreto-n-35129-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48160 35130 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35130/decreto-n-35130-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48161 35131 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35131/decreto-n-35131-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48162 35132 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35132/decreto-n-35132-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48163 35133 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35133/decreto-n-35133-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48164 35134 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a forma de recolhimento dos tributos e de outras receitas municipais, através de cartões de crédito ou débito, na forma que indica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35134/decreto-n-35134-2021-autoriza-a-forma-de-recolhimento-dos-tributos-e-de-outras-receitas-municipais-atraves-de-cartoes-de-credito-ou-debito-na-forma-que-indica 2022-09-16T00:00:00 48165 35135 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35135/decreto-n-35135-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48166 35136 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35136/decreto-n-35136-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48167 35137 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35137/decreto-n-35137-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48168 35138 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35138/decreto-n-35138-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48169 35139 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3513/35139/decreto-n-35139-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48170 35140 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35140/decreto-n-35140-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48171 35141 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35141/decreto-n-35141-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48172 35142 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35142/decreto-n-35142-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48173 35143 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35143/decreto-n-35143-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48174 35144 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35144/decreto-n-35144-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48175 35145 2021 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a correção monetária dos valores dos serviços previstos no Anexo Único da Lei Municipal nº 18.438, de 20 de dezembro de 2017, em observância ao disposto no art. 4º do citado diploma normativo. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35145/decreto-n-35145-2021-dispoe-sobre-a-correcao-monetaria-dos-valores-dos-servicos-previstos-no-anexo-unico-da-lei-municipal-nº-18438-de-20-de-dezembro-de-2017-em-observancia-ao-disposto-no-art-4º-do-citado-diploma-normativo 48176 35146 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35146/decreto-n-35146-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48177 35147 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35147/decreto-n-35147-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48178 35148 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35148/decreto-n-35148-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48179 35149 2021 Decreto Norma em vigor EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3514/35149/decreto-n-35149-2021-ementa-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 48180 35150 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35150/decreto-n-35150-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48181 35151 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35151/decreto-n-35151-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48182 35152 2021 Decreto Norma em vigor "MODIFICA O DECRETO Nº 28 .886 DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA ""PARKLET RECIFE"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35152/decreto-n-35152-2021-modifica-o-decreto-nº-28-886-de-17-de-junho-de-2015-que-regulamenta-a-instalacao-e-o-uso-de-extensao-temporaria-de-passeio-publico-denominada-parklet-recife-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 48183 35153 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 29.047, de 21 de agosto de 2015, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Municipal de Educação Ambiental - COMEA e sobre as normas gerais para seu funcionamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35153/decreto-n-35153-2021-altera-o-decreto-nº-29047-de-21-de-agosto-de-2015-que-dispoe-sobre-a-composicao-do-comite-gestor-municipal-de-educacao-ambiental-comea-e-sobre-as-normas-gerais-para-seu-funcionamento 48184 35154 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 34.676, de 21 de junho de 2021, anteriormente prorrogado pelo Decreto Municipal nº 32.765 de 14 de agosto de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35154/decreto-n-35154-2021-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-34676-de-21-de-junho-de-2021-anteriormente-prorrogado-pelo-decreto-municipal-nº-32-765-de-14-de-agosto-de-2019 48185 35155 2021 Decreto Norma em vigor Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 27.825, de 19 de março de 2014, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 31.417, de 11 de maio de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35155/decreto-n-35155-2021-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-27825-de-19-de-marco-de-2014-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-31-417-de-11-de-maio-de-2018 48186 35156 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35156/decreto-n-35156-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48187 35157 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35157/decreto-n-35157-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48188 35158 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35158/decreto-n-35158-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48189 35159 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3515/35159/decreto-n-35159-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48190 35160 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação por prazo determinado de 08 (oito) Médicos da Atenção Primária - 40h, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35160/decreto-n-35160-2021-autoriza-a-contratacao-por-prazo-determinado-de-08-oito-medicos-da-atencao-primaria-40h-para-atender-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico 48191 35161 2021 Decreto Norma em vigor CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35161/decreto-n-35161-2021-cria-comissao-especial-de-licitacao 48192 35162 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35162/decreto-n-35162-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48193 35163 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35163/decreto-n-35163-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48194 35164 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35164/decreto-n-35164-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48195 35165 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35165/decreto-n-35165-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48196 35166 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35166/decreto-n-35166-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48197 35167 2021 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a realização de sorteios públicos de bens doados pela iniciativa privada como premiação para pessoas vacinadas contra a COVID-19. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35167/decreto-n-35167-2021-dispoe-sobre-a-realizacao-de-sorteios-publicos-de-bens-doados-pela-iniciativa-privada-como-premiacao-para-pessoas-vacinadas-contra-a-covid-19 48198 35168 2021 Decreto Norma em vigor "Estabelece os valores para o ajuizamento, desistência e extinção de Execuções Fiscais na forma prevista no art. 1º, inciso ""a"" e parágrafo único da Lei nº 17.973, de 10 de janeiro de 2014. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35168/decreto-n-35168-2021-estabelece-os-valores-para-o-ajuizamento-desistencia-e-extincao-de-execucoes-fiscais-na-forma-prevista-no-art-1º-inciso-a-e-paragrafo-unico-da-lei-nº-17973-de-10-de-janeiro-de-2014 48199 35169 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3516/35169/decreto-n-35169-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48200 35170 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35170/decreto-n-35170-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48201 35171 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35171/decreto-n-35171-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48202 35172 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35172/decreto-n-35172-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48203 35173 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35173/decreto-n-35173-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48204 35174 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35174/decreto-n-35174-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48205 35175 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35175/decreto-n-35175-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48206 35176 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35176/decreto-n-35176-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48207 35177 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35177/decreto-n-35177-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48208 35178 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35178/decreto-n-35178-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48209 35179 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3517/35179/decreto-n-35179-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48210 35180 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35180/decreto-n-35180-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48211 35181 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35181/decreto-n-35181-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48212 35182 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35182/decreto-n-35182-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48213 35183 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35183/decreto-n-35183-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48214 35184 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35184/decreto-n-35184-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48215 35185 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35185/decreto-n-35185-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48216 35186 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35186/decreto-n-35186-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48217 35187 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35187/decreto-n-35187-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48218 35188 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35188/decreto-n-35188-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48219 35189 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3518/35189/decreto-n-35189-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48220 35190 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35190/decreto-n-35190-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48221 35191 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35191/decreto-n-35191-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48222 35192 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35192/decreto-n-35192-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48223 35193 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35193/decreto-n-35193-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48224 35194 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35194/decreto-n-35194-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48225 35195 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35195/decreto-n-35195-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48226 35196 2021 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 35.058, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35196/decreto-n-35196-2021-altera-o-decreto-municipal-nº-35058-de-09-de-novembro-de-2021-que-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2021 48227 35197 2021 Decreto Norma em vigor "Autoriza o uso temporário da Bandeira - 2, para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela ""B"" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35197/decreto-n-35197-2021-autoriza-o-uso-temporario-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-j 48228 35198 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade nesta Cidade, em face da execução de Obras de Urbanização do Sistema Viário Via Mangue. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35198/decreto-n-35198-2021-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-do-sistema-viario-via-mangue 48229 35199 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade residente na Quadra 46 da Comunidade do Pilar, bairro do Recife, nesta Capital, em face de obras de requalificação urbana para construção de conjuntos habitacionais do Pilar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3519/35199/decreto-n-35199-2021-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-bairro-do-recife-nesta-capital-em-face-de-obras-de-requalificacao-urbana-para-construcao-de-conjuntos-habitacionai 48230 35200 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35200/decreto-n-35200-2021-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional 48231 35201 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício especial em pecúnia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade social temporária decorrente de desabamento parcial de imóvel e perda de utensílios por eventos da natureza, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35201/decreto-n-35201-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-temporaria-decorrente-de-desabamento-parcial-de-imovel-e-perda-de-utensilios-por-eventos-da-natureza-nos-termos-que-especifica 48232 35202 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício especial em pecúnia a 1 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de evento da natureza que causou dano a imóvel e perda de utensílios pessoais, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35202/decreto-n-35202-2021-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-pecunia-a-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-evento-da-natureza-que-causou-dano-a-imovel-e-perda-de-utensilios-pessoais-nos-termos-que-especifica 48233 35203 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35203/decreto-n-35203-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48234 35204 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35204/decreto-n-35204-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48235 35205 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35205/decreto-n-35205-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48236 35206 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35206/decreto-n-35206-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48237 35207 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35207/decreto-n-35207-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48238 35208 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35208/decreto-n-35208-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48239 35209 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3520/35209/decreto-n-35209-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48240 35210 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35210/decreto-n-35210-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48241 35211 2021 Decreto Norma em vigor EMENTA: Modifica o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 28.578, de 11 de fevereiro de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35211/decreto-n-35211-2021-ementa-modifica-o-artigo-1º-do-decreto-municipal-nº-28578-de-11-de-fevereiro-de-2015 48242 35212 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35212/decreto-n-35212-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48243 35213 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35213/decreto-n-35213-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48244 35214 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35214/decreto-n-35214-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48245 35215 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35215/decreto-n-35215-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48246 35216 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35216/decreto-n-35216-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48247 35217 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35217/decreto-n-35217-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48248 35218 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35218/decreto-n-35218-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48249 35219 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3521/35219/decreto-n-35219-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48250 35220 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35220/decreto-n-35220-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48251 35222 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35222/decreto-n-35222-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48252 35223 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35223/decreto-n-35223-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48253 35224 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35224/decreto-n-35224-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48254 35225 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35225/decreto-n-35225-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48255 35226 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35226/decreto-n-35226-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48256 35227 2021 Decreto Norma em vigor Autoriza a ampliação, em mais 39 (trinta e nove) vagas, da contratação temporária autorizada pelo Decreto Municipal nº 34.601, de 28 de maio de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35227/decreto-n-35227-2021-autoriza-a-ampliacao-em-mais-39-trinta-e-nove-vagas-da-contratacao-temporaria-autorizada-pelo-decreto-municipal-nº-34601-de-28-de-maio-de-2021 2023-11-17T00:00:00 48257 35228 2021 Decreto Norma em vigor "Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como ""Estado de Calamidade Pública"", no âmbito do Município do Recife - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35228/decreto-n-35228-2021-mantem-a-declaracao-de-situacao-anormal-caracterizada-como-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe-em-virtude-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus 48258 35229 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3522/35229/decreto-n-35229-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48259 35230 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35230/decreto-n-35230-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48260 35231 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35231/decreto-n-35231-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48261 35232 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35232/decreto-n-35232-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48262 35233 2021 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação de anual vida para aposentados e pensionistas do Regime https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35233/decreto-n-35233-2021-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-de-anual-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime 48263 35234 2021 Decreto Norma em vigor MODIFICA O DECRETO Nº 23.557, DE 31 DE MARÇO DE 2008 QUE REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35234/decreto-n-35234-2021-modifica-o-decreto-nº-23557-de-31-de-marco-de-2008-que-regulamenta-o-conselho-gestor-do-fundo 48264 35235 2021 Decreto Norma em vigor Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Recife, nos termos da Lei Municipal nº 18.863, de 29 de novembro de 2021 e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35235/decreto-n-35235-2021-aprova-o-plano-local-de-habitacao-de-interesse-social-plhis-do-recife-nos-termos-da-lei-municipal-nº-18863-de-29-de-novembro-de-2021-e-da-outras-providencias 48265 35236 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35236/decreto-n-35236-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48266 35237 2021 Decreto Norma em vigor Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35237/decreto-n-35237-2021-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2022 48267 35238 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35238/decreto-n-35238-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48268 35239 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3523/35239/decreto-n-35239-2021-abre-credito-suplementar 48269 35241 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3524/35241/decreto-n-35241-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48270 35242 2021 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2021/3524/35242/decreto-n-35242-2021-ementa-abre-credito-suplementar 48271 1 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/1/portaria-do-executivo-n-1-2022- 48272 2 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/2/portaria-do-executivo-n-2-2022- 48273 3 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/3/portaria-do-executivo-n-3-2022- 48274 4 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/4/portaria-do-executivo-n-4-2022- 48275 5 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/5/portaria-do-executivo-n-5-2022- 48276 6 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/6/portaria-do-executivo-n-6-2022- 48277 8 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/8/portaria-do-executivo-n-8-2022- 48278 9 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/0/9/portaria-do-executivo-n-9-2022- 48279 10 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/1/10/portaria-do-executivo-n-10-2022- 48280 11 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/1/11/portaria-do-executivo-n-11-2022- 48281 12 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/1/12/portaria-do-executivo-n-12-2022- 48282 13 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/1/13/portaria-do-executivo-n-13-2022- 48283 14 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/1/14/portaria-do-executivo-n-14-2022- 48284 15 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/1/15/portaria-do-executivo-n-15-2022- 48285 16 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/1/16/portaria-do-executivo-n-16-2022- 48286 17 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/1/17/portaria-do-executivo-n-17-2022- 48287 18 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/1/18/portaria-do-executivo-n-18-2022- 48288 19 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/1/19/portaria-do-executivo-n-19-2022- 48289 20 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/2/20/portaria-do-executivo-n-20-2022- 48290 21 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/2/21/portaria-do-executivo-n-21-2022- 48291 22 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/2/22/portaria-do-executivo-n-22-2022- 48292 23 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/2/23/portaria-do-executivo-n-23-2022- 48293 24 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/2/24/portaria-do-executivo-n-24-2022- 48294 25 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/2/25/portaria-do-executivo-n-25-2022- 48295 26 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/2/26/portaria-do-executivo-n-26-2022- 48296 27 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/2/27/portaria-do-executivo-n-27-2022- 2022-02-04T00:00:00 48297 28 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/2/28/portaria-do-executivo-n-28-2022- 48298 29 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/2/29/portaria-do-executivo-n-29-2022- 48299 30 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/3/30/portaria-do-executivo-n-30-2022- 48300 31 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/3/31/portaria-do-executivo-n-31-2022- 48301 32 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/3/32/portaria-do-executivo-n-32-2022- 48302 33 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/3/33/portaria-do-executivo-n-33-2022- 48303 34 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/3/34/portaria-do-executivo-n-34-2022- 48304 35 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/3/35/portaria-do-executivo-n-35-2022- 48305 36 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/3/36/portaria-do-executivo-n-36-2022- 48306 37 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/3/37/portaria-do-executivo-n-37-2022- 48307 38 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/3/38/portaria-do-executivo-n-38-2022- 48308 39 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/3/39/portaria-do-executivo-n-39-2022- 48309 40 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/4/40/portaria-do-executivo-n-40-2022- 48310 41 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/4/41/portaria-do-executivo-n-41-2022- 48311 42 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/4/42/portaria-do-executivo-n-42-2022- 48312 43 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/4/43/portaria-do-executivo-n-43-2022- 48313 44 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/4/44/portaria-do-executivo-n-44-2022- 48314 45 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/4/45/portaria-do-executivo-n-45-2022- 48315 46 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/4/46/portaria-do-executivo-n-46-2022- 48316 47 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/4/47/portaria-do-executivo-n-47-2022- 48317 48 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/4/48/portaria-do-executivo-n-48-2022- 48318 49 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/4/49/portaria-do-executivo-n-49-2022- 48319 61 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/6/61/portaria-do-executivo-n-61-2022- 48320 62 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/6/62/portaria-do-executivo-n-62-2022- 48321 63 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/6/63/portaria-do-executivo-n-63-2022- 48322 64 2022 Portaria do E Ato declarado sem efeito -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/6/64/portaria-do-executivo-n-64-2022- 2022-02-11T00:00:00 48323 65 2022 Portaria do E Norma revogada -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/6/65/portaria-do-executivo-n-65-2022- 2022-01-28T00:00:00 48324 66 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/6/66/portaria-do-executivo-n-66-2022- 48325 67 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/6/67/portaria-do-executivo-n-67-2022- 48326 79 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/7/79/portaria-do-executivo-n-79-2022- 48327 80 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/8/80/portaria-do-executivo-n-80-2022- 48328 81 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/8/81/portaria-do-executivo-n-81-2022- 48329 82 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/8/82/portaria-do-executivo-n-82-2022- 48330 83 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/8/83/portaria-do-executivo-n-83-2022- 48331 84 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/8/84/portaria-do-executivo-n-84-2022- 48332 85 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/8/85/portaria-do-executivo-n-85-2022- 48333 86 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/8/86/portaria-do-executivo-n-86-2022- 48334 87 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/8/87/portaria-do-executivo-n-87-2022- 48335 88 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/8/88/portaria-do-executivo-n-88-2022- 48336 89 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/8/89/portaria-do-executivo-n-89-2022- 48337 90 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/9/90/portaria-do-executivo-n-90-2022- 2022-02-09T00:00:00 48338 91 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/9/91/portaria-do-executivo-n-91-2022- 48339 92 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/9/92/portaria-do-executivo-n-92-2022- 48340 93 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/9/93/portaria-do-executivo-n-93-2022- 48341 94 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/9/94/portaria-do-executivo-n-94-2022- 48342 95 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/9/95/portaria-do-executivo-n-95-2022- 48343 96 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/9/96/portaria-do-executivo-n-96-2022- 48344 97 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/9/97/portaria-do-executivo-n-97-2022- 48345 98 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/9/98/portaria-do-executivo-n-98-2022- 48346 99 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/9/99/portaria-do-executivo-n-99-2022- 48347 100 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/10/100/portaria-do-executivo-n-100-2022- 48348 101 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/10/101/portaria-do-executivo-n-101-2022- 48349 102 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/10/102/portaria-do-executivo-n-102-2022- 48350 103 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/10/103/portaria-do-executivo-n-103-2022- 48351 104 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/10/104/portaria-do-executivo-n-104-2022- 48352 105 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/10/105/portaria-do-executivo-n-105-2022- 48353 106 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/10/106/portaria-do-executivo-n-106-2022- 48354 107 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/10/107/portaria-do-executivo-n-107-2022- 48355 108 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/10/108/portaria-do-executivo-n-108-2022- 48356 109 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/10/109/portaria-do-executivo-n-109-2022- 48357 110 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/11/110/portaria-do-executivo-n-110-2022- 48358 111 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/11/111/portaria-do-executivo-n-111-2022- 48359 112 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/11/112/portaria-do-executivo-n-112-2022- 48360 113 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/11/113/portaria-do-executivo-n-113-2022- 48361 114 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/11/114/portaria-do-executivo-n-114-2022- 48362 115 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/11/115/portaria-do-executivo-n-115-2022- 48363 116 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/11/116/portaria-do-executivo-n-116-2022- 48364 117 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/11/117/portaria-do-executivo-n-117-2022- 48365 118 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/11/118/portaria-do-executivo-n-118-2022- 48366 119 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/11/119/portaria-do-executivo-n-119-2022- 48367 120 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/12/120/portaria-do-executivo-n-120-2022- 48368 121 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/12/121/portaria-do-executivo-n-121-2022- 48369 122 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/12/122/portaria-do-executivo-n-122-2022- 48370 123 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/12/123/portaria-do-executivo-n-123-2022- 48371 124 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/12/124/portaria-do-executivo-n-124-2022- 48372 125 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/12/125/portaria-do-executivo-n-125-2022- 48373 279 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/27/279/portaria-do-executivo-n-279-2022- 48374 280 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/28/280/portaria-do-executivo-n-280-2022- 48375 303 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/30/303/portaria-do-executivo-n-303-2022- 48376 304 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/30/304/portaria-do-executivo-n-304-2022- 48377 305 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/30/305/portaria-do-executivo-n-305-2022- 48378 306 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/30/306/portaria-do-executivo-n-306-2022- 48379 307 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/30/307/portaria-do-executivo-n-307-2022- 48380 308 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/30/308/portaria-do-executivo-n-308-2022- 48381 309 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/30/309/portaria-do-executivo-n-309-2022- 48382 310 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/31/310/portaria-do-executivo-n-310-2022- 48383 358 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/35/358/portaria-do-executivo-n-358-2022- 48384 408 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/40/408/portaria-do-executivo-n-408-2022- 48385 409 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/40/409/portaria-do-executivo-n-409-2022- 48386 410 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/41/410/portaria-do-executivo-n-410-2022- 48387 411 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/41/411/portaria-do-executivo-n-411-2022- 48388 412 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/41/412/portaria-do-executivo-n-412-2022- 48389 413 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/41/413/portaria-do-executivo-n-413-2022- 48390 414 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/41/414/portaria-do-executivo-n-414-2022- 48391 415 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/41/415/portaria-do-executivo-n-415-2022- 48392 416 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/41/416/portaria-do-executivo-n-416-2022- 48393 454 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/45/454/portaria-do-executivo-n-454-2022- 48394 455 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/45/455/portaria-do-executivo-n-455-2022- 48395 456 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/45/456/portaria-do-executivo-n-456-2022- 48396 457 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/45/457/portaria-do-executivo-n-457-2022- 48397 458 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/45/458/portaria-do-executivo-n-458-2022- 48398 459 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/45/459/portaria-do-executivo-n-459-2022- 48399 460 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/460/portaria-do-executivo-n-460-2022- 48400 461 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/461/portaria-do-executivo-n-461-2022- 48401 462 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/462/portaria-do-executivo-n-462-2022- 48402 463 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/463/portaria-do-executivo-n-463-2022- 48403 464 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/464/portaria-do-executivo-n-464-2022- 48404 465 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/465/portaria-do-executivo-n-465-2022- 48405 466 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/466/portaria-do-executivo-n-466-2022- 48406 467 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/467/portaria-do-executivo-n-467-2022- 48407 468 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/468/portaria-do-executivo-n-468-2022- 48408 469 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/46/469/portaria-do-executivo-n-469-2022- 48409 470 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/470/portaria-do-executivo-n-470-2022- 48410 471 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/471/portaria-do-executivo-n-471-2022- 48411 472 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/472/portaria-do-executivo-n-472-2022- 48412 473 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/473/portaria-do-executivo-n-473-2022- 48413 474 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/474/portaria-do-executivo-n-474-2022- 48414 475 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/475/portaria-do-executivo-n-475-2022- 48415 476 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/476/portaria-do-executivo-n-476-2022- 48416 477 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/477/portaria-do-executivo-n-477-2022- 48417 478 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/478/portaria-do-executivo-n-478-2022- 48418 479 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/47/479/portaria-do-executivo-n-479-2022- 48419 480 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/480/portaria-do-executivo-n-480-2022- 48420 481 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/481/portaria-do-executivo-n-481-2022- 48421 482 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/482/portaria-do-executivo-n-482-2022- 48422 483 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/483/portaria-do-executivo-n-483-2022- 48423 484 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/484/portaria-do-executivo-n-484-2022- 48424 485 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/485/portaria-do-executivo-n-485-2022- 48425 486 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/486/portaria-do-executivo-n-486-2022- 48426 487 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/487/portaria-do-executivo-n-487-2022- 48427 488 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/488/portaria-do-executivo-n-488-2022- 48428 489 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/48/489/portaria-do-executivo-n-489-2022- 48429 490 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/49/490/portaria-do-executivo-n-490-2022- 48430 491 2022 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2022/49/491/portaria-do-executivo-n-491-2022- 48431 18888 2022 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1888/18888/lei-ordinaria-n-18888-2022- 48432 18889 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1888/18889/lei-ordinaria-n-18889-2022-declara-a-musica-gospel-como-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife 48433 18890 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18890/lei-ordinaria-n-18890-2022-dispoe-sobre-a-administracao-e-o-funcionamento-dos-mercados-publicos-e-seus-anexos-patios-de-feira-feiras-livres-pracas-de-alimentacao-e-outros-equipamentos-diversos-de-promocao-de-comercio-popular-do-municipio-do-recife 48434 18891 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), no âmbito do município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18891/lei-ordinaria-n-18891-2022-veda-a-nomeacao-para-cargos-em-comissao-de-pessoas-que-tenham-sido-condenadas-pelas-leis-federais-nº-11340-de-7-de-agosto-de-2006-lei-maria-da-penha-e-nº-13-104-de-9-de-marco-de-2015-lei-do-feminicidio-no-ambito-do-municipio-do-recife 48435 18892 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a ""Semana Municipal da Conscientização dos Cuidados Paliativos"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18892/lei-ordinaria-n-18892-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-conscientizacao-dos-cuidados-paliativos 48436 18893 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Academia Pernambucana de Química (APQ). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18893/lei-ordinaria-n-18893-2022-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-academia-pernambucana-de-quimica-apq 48437 18894 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos que indica e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18894/lei-ordinaria-n-18894-2022-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-e-empregados-publicos-que-indica-e-da-outras-providencias 2023-05-10T00:00:00 48438 18895 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Plano Recife AMA Carnaval, destinado à concessão de premiação para agremiações, atrações artísticas diversas e outros participantes da cadeia produtiva cultural que atuaram no Carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020 e que preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, em virtude da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia de COVID-19. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18895/lei-ordinaria-n-18895-2022-institui-o-plano-recife-ama-carnaval-destinado-a-concessao-de-premiacao-para-agremiacoes-atracoes-artisticas-diversas-e-outros-participantes-da-cadeia-produtiva-cultural-que-atuaram-no-carnaval-do-recife-nos-anos-de-2019-e-ou-2020-e-que 48439 18896 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino da Rede Particular situados no município do Recife disponibilizarem cardápio especial adequado às necessidades dietéticas de alunos portadores de alergia alimentar e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18896/lei-ordinaria-n-18896-2022-institui-a-obrigatoriedade-dos-estabelecimentos-de-ensino-da-rede-particular-situados-no-municipio-do-recife-disponibilizarem-cardapio-especial-adequado-as-necessidades-dieteticas-de-alunos-portadores-de-alergia-alimentar-e-da-outras-pr 48440 18897 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Altera a Lei nº 17.610, de 30 de março de 2010, que Cria a Unidade de Conservação da Paisagem Parque da Jaqueira, no município do Recife, para denominá-la ""Unidade de Conservação da Paisagem (UCP) Parque da Jaqueira Governador Joaquim Francisco"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18897/lei-ordinaria-n-18897-2022-altera-a-lei-nº-17610-de-30-de-marco-de-2010-que-cria-a-unidade-de-conservacao-da-paisagem-parque-da-jaqueira-no-municipio-do-recife-para-denomina-la-unidade-de-conservacao-da-paisagem-ucp-parque-da-jaqueira-governador-joaquim-francisco 48441 18898 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 16.729, de 27 de dezembro de 2001, e o artigo 51 da Lei Municipal nº 17.108, de 27 de julho de 2005, disciplinando o funcionamento dos órgãos colegiados da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município do https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18898/lei-ordinaria-n-18898-2022-altera-o-art-7º-da-lei-municipal-nº-16729-de-27-de-dezembro-de-2001-e-o-artigo-51-da-lei-municipal-nº-17-108-de-27-de-julho-de-2005-disciplinando-o-funcionamento-dos-orgaos-colegiados-da-entidade-gestora-do-regime-proprio-de-previdencia 48442 18899 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Praça do Sebo Liêdo Maranhão"" a praça situada na Rua da Roda, Bairro Santo Antônio, no município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1889/18899/lei-ordinaria-n-18899-2022-denomina-praca-do-sebo-liedo-maranhao-a-praca-situada-na-rua-da-roda-bairro-santo-antonio-no-municipio-do-recife 48443 18900 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Regulamenta o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), previsto no Artigos 98, VI e 115 a 123 da https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18900/lei-ordinaria-n-18900-2022-regulamenta-o-instrumento-urbanistico-da-outorga-onerosa-do-direito-de-construir-oodc-previsto-no-artigos-98-vi-e-115-a-123-da 2022-03-23T00:00:00 48444 18901 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Estabelece as normas e procedimentos que regulamentam a aplicação do instrumento urbanístico da Transferência do Direito de. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18901/lei-ordinaria-n-18901-2022-estabelece-as-normas-e-procedimentos-que-regulamentam-a-aplicacao-do-instrumento-urbanistico-da-transferencia-do-direito-de 48445 18902 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o Auxílio Municipal Emergencial - AME Carnaval do Recife 2022, destinado à concessão de benefício financeiro aos comerciantes informais e catadores de materiais recicláveis que atuaram nos polos centralizado e descentralizados do carnaval do Recife em 2020 e preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia de COVID-19. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18902/lei-ordinaria-n-18902-2022-dispoe-sobre-o-auxilio-municipal-emergencial-ame-carnaval-do-recife-2022-destinado-a-concessao-de-beneficio-financeiro-aos-comerciantes-informais-e-catadores-de-materiais-reciclaveis-que-atuaram-nos-polos-centralizado-e-descentralizados 48446 18903 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18903/lei-ordinaria-n-18903-2022-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias 2023-04-05T00:00:00 48447 18904 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia do Sociólogo"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18904/lei-ordinaria-n-18904-2022-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-sociologo 48448 18905 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados nas vias públicas do município do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18905/lei-ordinaria-n-18905-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-prestacao-de-socorro-aos-animais-atropelados-nas-vias-publicas-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 48449 18906 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a ""Semana da Poesia Popular"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18906/lei-ordinaria-n-18906-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-da-poesia-popular 48450 18907 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui a obrigatoriedade dos clubes de futebol sediados no município do Recife promoverem formação em direitos humanos aos atletas de suas categorias de base. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18907/lei-ordinaria-n-18907-2022-institui-a-obrigatoriedade-dos-clubes-de-futebol-sediados-no-municipio-do-recife-promoverem-formacao-em-direitos-humanos-aos-atletas-de-suas-categorias-de-base 48451 18908 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado ""Cria Esperança"", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18908/lei-ordinaria-n-18908-2022-institui-e-disciplina-o-auxilio-municipal-denominado-cria-esperanca-destinado-a-beneficiar-orfaos-e-orfas-vitimas-do-feminicidio 2023-03-31T00:00:00 48452 18909 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Promove alterações na Lei Municipal nº 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, cria cargos públicos efetivos e dispõe sobre a remuneração dos servidores púbicos que indica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1890/18909/lei-ordinaria-n-18909-2022-promove-alteracoes-na-lei-municipal-nº-18894-de-21-de-fevereiro-de-2022-cria-cargos-publicos-efetivos-e-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-pubicos-que-indica 2023-11-10T00:00:00 48453 18910 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife o Ritmo Musical Forró. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18910/lei-ordinaria-n-18910-2022-declara-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife-o-ritmo-musical-forro 48454 18911 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a proibição do confinamento de animais no município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18911/lei-ordinaria-n-18911-2022-dispoe-sobre-a-proibicao-do-confinamento-de-animais-no-municipio-do-recife 48455 18912 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Confere nova redação ao art. 10 da Lei Municipal nº 18.122, de 6 de março de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18912/lei-ordinaria-n-18912-2022-confere-nova-redacao-ao-art-10-da-lei-municipal-nº-18122-de-6-de-marco-de-2015 48456 18913 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal do Patinador"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18913/lei-ordinaria-n-18913-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-patinador 48457 18914 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Município do Recife a ""Semana Municipal de Conscientização sobre Mudanças Climáticas"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18914/lei-ordinaria-n-18914-2022-institui-no-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-mudancas-climaticas 48458 18915 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal do Futebol de Várzea"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18915/lei-ordinaria-n-18915-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-futebol-de-varzea 48459 18916 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Obriga todos os Pet Shops, no município do Recife, a afixar em local visível o comprovante de capacitação profissional de seus tosadores e banhistas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18916/lei-ordinaria-n-18916-2022-obriga-todos-os-pet-shops-no-municipio-do-recife-a-afixar-em-local-visivel-o-comprovante-de-capacitacao-profissional-de-seus-tosadores-e-banhistas 48460 18917 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui a obrigatoriedade de inclusão de mensagens e conteúdos de enfrentamento ao assédio e importunação sexual pelos patrocinadores da iniciativa privada nas peças publicitárias dos Ciclos Festivos do Recife e demais eventos festivos de grande porte. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18917/lei-ordinaria-n-18917-2022-institui-a-obrigatoriedade-de-inclusao-de-mensagens-e-conteudos-de-enfrentamento-ao-assedio-e-importunacao-sexual-pelos-patrocinadores-da-iniciativa-privada-nas-pecas-publicitarias-dos-ciclos-festivos-do-recife-e-demais-eventos-festivos 48461 18918 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Dia Municipal de Combate à Fome"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18918/lei-ordinaria-n-18918-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-combate-a-fome 48462 18919 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Parque da Esperança"" o espaço a ser inaugurado na Rua Canavial, nº 98, Dois Unidos, CEP: 52.140-030, antes utilizado como Centro de Treinamento do Santa Cruz Futebol Clube, no município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1891/18919/lei-ordinaria-n-18919-2022-denomina-parque-da-esperanca-o-espaco-a-ser-inaugurado-na-rua-canavial-nº-98-dois-unidos-cep-52140-030-antes-utilizado-como-centro-de-treinamento-do-santa-cruz-futebol-clube-no-municipio-do-recife 48463 18920 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Declara a ""Rádio Frei Caneca"" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18920/lei-ordinaria-n-18920-2022-declara-a-radio-frei-caneca-como-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife 48464 18921 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Revoga a Lei Ordinária nº 14.207, de 27 de outubro de 1980, que Disciplina o horário de funcionamento das indústrias de panificação e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18921/lei-ordinaria-n-18921-2022-revoga-a-lei-ordinaria-nº-14207-de-27-de-outubro-de-1980-que-disciplina-o-horario-de-funcionamento-das-industrias-de-panificacao-e-da-outras-providencias 48465 18922 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Praça Maria da Conceição de Barros"" a praça localizada no Bairro de Água Fria, município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18922/lei-ordinaria-n-18922-2022-denomina-praca-maria-da-conceicao-de-barros-a-praca-localizada-no-bairro-de-agua-fria-municipio-do-recife 48466 18923 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a ""Semana pela Vida"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18923/lei-ordinaria-n-18923-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-pela-vida 48467 18924 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Revoga a Lei Ordinária nº 17.217, de 31 de maio de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade para que todos os cartões telefônicos disponíveis para venda na cidade do Recife apresentem o seu valor de comercialização impresso em sua face. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18924/lei-ordinaria-n-18924-2022-revoga-a-lei-ordinaria-nº-17217-de-31-de-maio-de-2006-que-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-para-que-todos-os-cartoes-telefonicos-disponiveis-para-venda-na-cidade-do-recife-apresentem-o-seu-valor-de-comercializacao-impresso-em-sua-face 48468 18925 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei nº 17.973, de 10 de janeiro de 2014. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18925/lei-ordinaria-n-18925-2022-altera-a-lei-nº-17973-de-10-de-janeiro-de-2014 48469 18926 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o Dia Júlia Santiago de Enfrentamento à Violência Política conta as Mulheres"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18926/lei-ordinaria-n-18926-2022-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-julia-santiago-de-enfrentamento-a-violencia-politica-conta-as-mulheres 48470 18927 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Ponte Carlos Eduardo Cadoca"" a próxima ponte a ser inaugurada sobre o Rio Morno, no município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18927/lei-ordinaria-n-18927-2022-denomina-ponte-carlos-eduardo-cadoca-a-proxima-ponte-a-ser-inaugurada-sobre-o-rio-morno-no-municipio-do-recife 48471 18928 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal da Família Acolhedora"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18928/lei-ordinaria-n-18928-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-familia-acolhedora 48472 18929 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no âmbito do Município do Recife o ""Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1892/18929/lei-ordinaria-n-18929-2022-institui-no-ambito-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-programa-maos-que-ajudam 48473 18930 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a ""Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Rett"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18930/lei-ordinaria-n-18930-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-conscientizacao-sobre-a-sindrome-de-rett 48474 18931 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o Dia em Memória às Vítimas de Feminicídio Recifenses"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18931/lei-ordinaria-n-18931-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-em-memoria-as-vitimas-de-feminicidio-recifenses 48475 18932 2022 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18932/lei-ordinaria-n-18932-2022- 48476 18933 2022 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18933/lei-ordinaria-n-18933-2022- 48477 18934 2022 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18934/lei-ordinaria-n-18934-2022- 48478 18935 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Cria e disciplina a concessão do Auxílio Municipal Emergencial - AME, destinado às famílias que tiveram seus imóveis atingidos, com danos materiais relevantes, inclusive com a perda de mobiliários, utensílios domésticos e de uso pessoal, decorrentes dos efeitos do fenômeno climático ""Ondas de Leste"", que resultou na situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 35.669, de 28 de maio de 2022. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18935/lei-ordinaria-n-18935-2022-cria-e-disciplina-a-concessao-do-auxilio-municipal-emergencial-ame-destinado-as-familias-que-tiveram-seus-imoveis-atingidos-com-danos-materiais-relevantes-inclusive-com-a-perda-de-mobiliarios-utensilios-domesticos-e-de-uso-pessoal-decor 2022-06-17T00:00:00 48479 18936 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Disciplina o Benefício de Auxílio-Moradia no âmbito do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18936/lei-ordinaria-n-18936-2022-disciplina-o-beneficio-de-auxilio-moradia-no-ambito-do-municipio-do-recife 48480 18937 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a ""Semana Municipal do Assistente Social"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18937/lei-ordinaria-n-18937-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-do-assistente-social 48481 18938 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o plantio, podas, supressões e respectivas compensações no âmbito do município do Recife, visando a proteção de espécies arbóreas, isenta a taxa ambiental das podas de árvores e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18938/lei-ordinaria-n-18938-2022-dispoe-sobre-o-plantio-podas-supressoes-e-respectivas-compensacoes-no-ambito-do-municipio-do-recife-visando-a-protecao-de-especies-arboreas-isenta-a-taxa-ambiental-das-podas-de-arvores-e-da-outras-providencias 48482 18939 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Dia do Capoeirista"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1893/18939/lei-ordinaria-n-18939-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-capoeirista 48483 18940 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Kauê José de Lima Santana Vital"" a Academia Recife a ser inaugurada na Avenida Hildebrando de Vasconcelos, Bairro Dois " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18940/lei-ordinaria-n-18940-2022-denomina-kaue-jose-de-lima-santana-vital-a-academia-recife-a-ser-inaugurada-na-avenida-hildebrando-de-vasconcelos-bairro-dois 48484 18941 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal da Ciranda"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18941/lei-ordinaria-n-18941-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-ciranda 48485 18942 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Campo do Bueirão Mauricio Antônio de Assis"" o campo de Várzea situado no bairro Torre, município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18942/lei-ordinaria-n-18942-2022-denomina-campo-do-bueirao-mauricio-antonio-de-assis-o-campo-de-varzea-situado-no-bairro-torre-municipio-do-recife 48486 18943 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Considera a Feira de Arte e Artesanato de Boa Viagem Patrimônio Turístico e Cultural do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18943/lei-ordinaria-n-18943-2022-considera-a-feira-de-arte-e-artesanato-de-boa-viagem-patrimonio-turistico-e-cultural-do-municipio-do-recife 48487 18944 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Município do Recife a ""Semana da Favela"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18944/lei-ordinaria-n-18944-2022-institui-no-municipio-do-recife-a-semana-da-favela 48488 18945 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui a ""Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18945/lei-ordinaria-n-18945-2022-institui-a-semana-municipal-de-prevencao-orientacao-e-combate-ao-retinoblastoma-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 48489 18946 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Dia Municipal dos Orientadores de Trânsito"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18946/lei-ordinaria-n-18946-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-dos-orientadores-de-transito 48490 18947 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal do Choro Luperce Miranda"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18947/lei-ordinaria-n-18947-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-choro-luperce-miranda 48491 18948 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a ""Semana dos Esportes Radicais de Ação e Aventura"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18948/lei-ordinaria-n-18948-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-dos-esportes-radicais-de-acao-e-aventura 48492 18949 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio - ""Lei Luana Barbosa"", a ser celebrado no dia 13 de abril. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1894/18949/lei-ordinaria-n-18949-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-enfrentamento-ao-lesbocidio-lei-luana-barbosa-a-ser-celebrado-no-dia-13-de-abril 48493 18950 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui o ""Dia dos Jovens Cristãos"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18950/lei-ordinaria-n-18950-2022-inclui-o-dia-dos-jovens-cristaos-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 48494 18951 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a periodicidade da Conferência Municipal da Mulher, conferindo nova redação ao art. 26 da Lei Municipal nº 18.566, de 9 de abril de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18951/lei-ordinaria-n-18951-2022-dispoe-sobre-a-periodicidade-da-conferencia-municipal-da-mulher-conferindo-nova-redacao-ao-art-26-da-lei-municipal-nº-18566-de-9-de-abril-de-2019 48495 18952 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Reajusta a ajuda de custo percebida pelos representantes do segmento popular na Coordenação do Fórum do PREZEIS, das Comissões de Urbanização e Legalização das ZEIS e dos Grupos de Apoio de Mobilização e Fiscalização do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18952/lei-ordinaria-n-18952-2022-reajusta-a-ajuda-de-custo-percebida-pelos-representantes-do-segmento-popular-na-coordenacao-do-forum-do-prezeis-das-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-das-zeis-e-dos-grupos-de-apoio-de-mobilizacao-e-fiscalizacao-do-plano-de-regulari 48496 18953 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso III da Lei https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18953/lei-ordinaria-n-18953-2022-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-externo-junto-ao-banco-interamericano-de-desenvolvimento-bid-com-a-garantia-da-uniao-ao-amparo-do-artigo-17-inciso-iii-da-lei 48497 18954 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco de Brasília, Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento no valor de R$ 300.000.000,00. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18954/lei-ordinaria-n-18954-2022-dispoe-sobre-autorizacao-para-contratacao-de-operacao-de-credito-junto-ao-banco-de-brasilia-financiamento-a-infraestrutura-e-ao-saneamento-no-valor-de-r-300000-000-00 48498 18955 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18955/lei-ordinaria-n-18955-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2023 48499 18956 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina de ""Upinha Padre José Edwaldo Gomes"" a Upinha localizada no bairro do Poço da Panela, no município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18956/lei-ordinaria-n-18956-2022-denomina-de-upinha-padre-jose-edwaldo-gomes-a-upinha-localizada-no-bairro-do-poco-da-panela-no-municipio-do-recife 48500 18957 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18957/lei-ordinaria-n-18957-2022-institui-o-bonus-de-desempenho-educacional-bde-no-ambito-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife 2023-10-18T00:00:00 48501 18958 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18958/lei-ordinaria-n-18958-2022-dispoe-sobre-os-beneficios-eventuais-no-ambito-da-politica-municipal-de-assistencia-social-do-municipio-do-recife 2023-01-20T00:00:00 48502 18959 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersex (LGBTI+) e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1895/18959/lei-ordinaria-n-18959-2022-institui-o-conselho-municipal-de-politicas-publicas-para-a-populacao-de-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-transexuais-e-intersex-lgbti-e-da-outras-providencias 48503 18960 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Rua Camarões"" a via pública localizada no Bairro Torre, no município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18960/lei-ordinaria-n-18960-2022-denomina-rua-camaroes-a-via-publica-localizada-no-bairro-torre-no-municipio-do-recife 48504 18961 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o Dia Municipal da Síndrome de Down. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18961/lei-ordinaria-n-18961-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-sindrome-de-down 48505 18962 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows, estabelecimentos comerciais, shopping centers, cinemas e eventos culturais afixarem cartazes com informações sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência de gênero. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18962/lei-ordinaria-n-18962-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-bares-restaurantes-casas-noturnas-casas-de-shows-estabelecimentos-comerciais-shopping-centers-cinemas-e-eventos-culturais-afixarem-cartazes-com-informacoes-sobre-os-servicos-de-atendimento-a-mulher-em-s 48506 18963 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de Direitos Humanos no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18963/lei-ordinaria-n-18963-2022-dispoe-sobre-a-proibicao-de-homenagens-a-violadores-de-direitos-humanos-no-municipio-do-recife 48507 18964 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Implementa novo modelo de gestão organizacional no âmbito da Rede Municipal de Educação, promove alterações remuneratórias, cria gratificações, extingue e cria cargos comissionados e funções gratificadas, altera dispositivos das Leis Municipais nº 18.584, de 7 de junho de 2019, 17.448, de 7 de abril de 2008, 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, 16.520, de 20 de outubro de 1999, 15.831, de 13 de dezembro de 1993, e revoga a Lei Municipal nº 18.583, de 7 de junho de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18964/lei-ordinaria-n-18964-2022-implementa-novo-modelo-de-gestao-organizacional-no-ambito-da-rede-municipal-de-educacao-promove-alteracoes-remuneratorias-cria-gratificacoes-extingue-e-cria-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-altera-dispositivos-das-leis-munici 2023-05-10T00:00:00 48508 18965 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Programa Primeiras Letras. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18965/lei-ordinaria-n-18965-2022-institui-o-programa-primeiras-letras 48509 18966 2022 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18966/lei-ordinaria-n-18966-2022- 2023-09-25T00:00:00 48510 18967 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Programa Bom de Morar para Locação Social no âmbito do Município do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18967/lei-ordinaria-n-18967-2022-institui-o-programa-bom-de-morar-para-locacao-social-no-ambito-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2022-09-08T00:00:00 48511 18968 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à População em situação de rua. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18968/lei-ordinaria-n-18968-2022-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-atencao-integral-a-populacao-em-situacao-de-rua 48512 18969 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Estabelece novo modelo de gestão dos distritos sanitários e das unidades de saúde da rede municipal de saúde e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1896/18969/lei-ordinaria-n-18969-2022-estabelece-novo-modelo-de-gestao-dos-distritos-sanitarios-e-das-unidades-de-saude-da-rede-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias 2023-11-10T00:00:00 48513 18970 2022 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18970/lei-ordinaria-n-18970-2022- 48514 18971 2022 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18971/lei-ordinaria-n-18971-2022- 48515 18972 2022 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18972/lei-ordinaria-n-18972-2022- 48516 18973 2022 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18973/lei-ordinaria-n-18973-2022- 48517 18974 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre incentivos às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18974/lei-ordinaria-n-18974-2022-dispoe-sobre-incentivos-as-atividades-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao-no-recife 48518 18975 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o direito das lactantes amamentarem seus filhos durante as etapas dos concursos e seleções públicas realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18975/lei-ordinaria-n-18975-2022-dispoe-sobre-o-direito-das-lactantes-amamentarem-seus-filhos-durante-as-etapas-dos-concursos-e-selecoes-publicas-realizados-pela-administracao-publica-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48519 18976 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Altera a Lei Municipal nº 18.212, de 15 de janeiro de 2016, que ""Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município do Recife."" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18976/lei-ordinaria-n-18976-2022-altera-a-lei-municipal-nº-18212-de-15-de-janeiro-de-2016-que-institui-procedimentos-para-licenciamento-construcao-e-instalacao-de-postos-de-abastecimento-de-combustiveis-automotivos-no-municipio-do-recife 48520 18977 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia dos Povos Ciganos"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18977/lei-ordinaria-n-18977-2022-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-dos-povos-ciganos 48521 18978 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos shows que forem realizados no município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18978/lei-ordinaria-n-18978-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-veiculacao-de-mensagens-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher-e-ao-abuso-e-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-nos-shows-que-forem-realizados-no-municipio-do-recife 48522 18979 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a obrigação da utilização de lacres invioláveis nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1897/18979/lei-ordinaria-n-18979-2022-dispoe-sobre-a-obrigacao-da-utilizacao-de-lacres-inviolaveis-nas-embalagens-de-alimentos-entregues-em-domicilio-no-municipio-do-recife 48523 18980 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Programa de Parceria visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à Rede Pública Municipal de Ensino e à Política Municipal de Esporte e Lazer. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18980/lei-ordinaria-n-18980-2022-institui-o-programa-de-parceria-visando-estimular-a-pratica-desportiva-e-a-inclusao-social-junto-as-comunidades-carentes-a-rede-publica-municipal-de-ensino-e-a-politica-municipal-de-esporte-e-lazer 2022-11-09T00:00:00 48524 18981 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Estatuto do Pedestre no Município do Recife, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18981/lei-ordinaria-n-18981-2022-institui-o-estatuto-do-pedestre-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 48525 18982 2022 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18982/lei-ordinaria-n-18982-2022- 48526 18983 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Cria o Gabinete de Gerenciamento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental - ProMorar Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18983/lei-ordinaria-n-18983-2022-cria-o-gabinete-de-gerenciamento-do-programa-de-requalificacao-e-resiliencia-urbana-em-areas-de-vulnerabilidade-socioambiental-promorar-recife 48527 18984 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso III da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18984/lei-ordinaria-n-18984-2022-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-externo-junto-ao-banco-interamericano-de-desenvolvimento-bid-com-a-garantia-da-uniao-ao-amparo-do-artigo-17-inciso-iii-da-lei-complementar-nº-178-de-13-de-janeiro-de-2021-e-da-o 2022-12-08T00:00:00 48528 18985 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Introduz alterações na Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021, e seu ANEXO ÚNICO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18985/lei-ordinaria-n-18985-2022-introduz-alteracoes-na-lei-municipal-nº-18869-de-09-de-dezembro-de-2021-e-seu-anexo-unico 48529 18986 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Dia Municipal de Combate à LGBTFOBIA"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18986/lei-ordinaria-n-18986-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-combate-a-lgbtfobia 48530 18987 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a ""Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Infantil"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18987/lei-ordinaria-n-18987-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-prevencao-ao-cancer-infantil 48531 18988 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a ""Semana Municipal do Empreendedorismo"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18988/lei-ordinaria-n-18988-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-do-empreendedorismo 48532 18989 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o dia da Educação Pública. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1898/18989/lei-ordinaria-n-18989-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-da-educacao-publica 48533 18990 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Maio Roxo"", Mês de conscientização em relação às Doenças Inflamatórias Intestinais (DII). " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18990/lei-ordinaria-n-18990-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-maio-roxo-mes-de-conscientizacao-em-relacao-as-doencas-inflamatorias-intestinais-dii 48534 18991 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial do Município do Recife, a ""Semana Municipal da Cultura Suburbana"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18991/lei-ordinaria-n-18991-2022-institui-no-calendario-oficial-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-cultura-suburbana 48535 18992 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Inclui as festividades relativas à comemoração do Ano Novo Chinês no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18992/lei-ordinaria-n-18992-2022-inclui-as-festividades-relativas-a-comemoracao-do-ano-novo-chines-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 48536 18993 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia do Católico"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18993/lei-ordinaria-n-18993-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-catolico 48537 18994 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos esportivos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18994/lei-ordinaria-n-18994-2022-torna-obrigatoria-a-divulgacao-de-alerta-sobre-injuria-racial-em-eventos-esportivos 48538 18995 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Código de Administração Financeira do Município do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18995/lei-ordinaria-n-18995-2022-institui-o-codigo-de-administracao-financeira-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-06-28T00:00:00 48539 18996 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Novembro Brega"", mês dedicado à valorização do Movimento Brega. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18996/lei-ordinaria-n-18996-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-novembro-brega-mes-dedicado-a-valorizacao-do-movimento-brega 48540 18997 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a alternância de denominação de logradouros e prédios públicos do município do Recife com nomes de homens e de mulheres. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18997/lei-ordinaria-n-18997-2022-dispoe-sobre-a-alternancia-de-denominacao-de-logradouros-e-predios-publicos-do-municipio-do-recife-com-nomes-de-homens-e-de-mulheres 48541 18998 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da Rede Municipal de Ensino. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18998/lei-ordinaria-n-18998-2022-dispoe-sobre-a-eleicao-dos-dirigentes-das-unidades-da-rede-municipal-de-ensino 48542 18999 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Dia do Turismo Criativo"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1899/18999/lei-ordinaria-n-18999-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-turismo-criativo 48543 19000 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão ""inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos-ITBI, incidente sobre as transmissões a título oneroso prevista no inciso II do artigo 52 da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19000/lei-ordinaria-n-19000-2022-reduz-temporariamente-a-aliquota-do-imposto-sobre-transmissao-inter-vivos-de-bens-imoveis-e-de-direitos-a-eles-relativos-itbi-incidente-sobre-as-transmissoes-a-titulo-oneroso-prevista-no-inciso-ii-do-artigo-52-da-lei-municipal-nº-15563- 48544 19001 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços tributáveis definidos nos subitens 12.07, 12.08, 12.13, 12.15, 17.09, 17.10, do artigo 102 da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19001/lei-ordinaria-n-19001-2022-reduz-temporariamente-a-aliquota-do-imposto-sobre-servicos-de-qualquer-natureza-incidente-sobre-os-servicos-tributaveis-definidos-nos-subitens-12-07-12-08-12-13-12-15-17-09-17-10-do-artigo-102-da-lei-municipal-nº-15563-de-27-de-dezembro 48545 19002 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Promove a reabertura do ""Programa de Desligamento Voluntário - PDV"" instituído pela Lei Municipal nº 18.811, de 7 de julho de 2021. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19002/lei-ordinaria-n-19002-2022-promove-a-reabertura-do-programa-de-desligamento-voluntario-pdv-instituido-pela-lei-municipal-nº-18811-de-7-de-julho-de-2021 48546 19003 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 18.538, de 21 de dezembro de 2018, que trata da composição dos Núcleos de Processo Administrativo e Sindicância, e a Lei Municipal nº 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, no que trata do adicional de plantão dos servidores em exercício na Secretaria de Saúde. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19003/lei-ordinaria-n-19003-2022-altera-a-lei-municipal-nº-18538-de-21-de-dezembro-de-2018-que-trata-da-composicao-dos-nucleos-de-processo-administrativo-e-sindicancia-e-a-lei-municipal-nº-18-894-de-21-de-fevereiro-de-2022-no-que-trata-do-adicional-de-plantao-dos-servi 48547 19004 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 18.984, de 13 de setembro de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19004/lei-ordinaria-n-19004-2022-altera-a-lei-municipal-nº-18984-de-13-de-setembro-de-2022 48548 19005 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a ""Semana Municipal de Enfrentamento da Psicofobia"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19005/lei-ordinaria-n-19005-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-enfrentamento-da-psicofobia 48549 19006 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2023. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19006/lei-ordinaria-n-19006-2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2023 48550 19007 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2023. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19007/lei-ordinaria-n-19007-2022-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-plurianual-20222025-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-de-2023 48551 19008 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Dia Municipal da Solidariedade"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19008/lei-ordinaria-n-19008-2022-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-da-solidariedade 48552 19009 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Dispõe sobre a criação e disciplina do Programa ""Porto Lilás"" no âmbito da Secretaria da Mulher do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1900/19009/lei-ordinaria-n-19009-2022-dispoe-sobre-a-criacao-e-disciplina-do-programa-porto-lilas-no-ambito-da-secretaria-da-mulher-do-recife 48553 19010 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a vedação do emprego de intervenções urbanas hostis em espaços livres de uso público, no Município de Recife - Lei Padre Júlio Lancelotti. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19010/lei-ordinaria-n-19010-2022-dispoe-sobre-a-vedacao-do-emprego-de-intervencoes-urbanas-hostis-em-espacos-livres-de-uso-publico-no-municipio-de-recife-lei-padre-julio-lancelotti 48554 19011 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19011/lei-ordinaria-n-19011-2022-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-o-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes-e-da-outras-providencias 48555 19012 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Altera e adiciona dispositivos à Lei nº 17.957/2013, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19012/lei-ordinaria-n-19012-2022-altera-e-adiciona-dispositivos-a-lei-nº-17957-2013-de-23-de-dezembro-de-2013-e-da-outras-providencias 48556 19013 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Cria o quadro próprio de cargos efetivos da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB e da Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE e institui o seu respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19013/lei-ordinaria-n-19013-2022-cria-o-quadro-proprio-de-cargos-efetivos-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-emlurb-e-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-e-institui-o-seu-respectivo-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-pccv-e-da-outras-providen 48557 19014 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Cria a Bonificação por Desempenho para os agentes públicos que especifica, lotados na Estratégia de Saúde da Família e na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde do município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19014/lei-ordinaria-n-19014-2022-cria-a-bonificacao-por-desempenho-para-os-agentes-publicos-que-especifica-lotados-na-estrategia-de-saude-da-familia-e-na-estrategia-de-agente-comunitario-de-saude-do-municipio-do-recife 2023-11-10T00:00:00 48558 19015 2022 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19015/lei-ordinaria-n-19015-2022- 48559 19016 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Promove alterações na Lei Municipal nº 17.772, de 16 de janeiro de 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19016/lei-ordinaria-n-19016-2022-promove-alteracoes-na-lei-municipal-nº-17772-de-16-de-janeiro-de-2012 48560 19017 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 18.565/2019, de 09 de abril de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19017/lei-ordinaria-n-19017-2022-altera-a-lei-municipal-nº-18565-2019-de-09-de-abril-de-2019 48561 19018 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Engenheiro Antônio de Queiroz Galvão"" a obra de arte caracterizada como Complexo de Viadutos localizados sobre a Rua Antônio Falcão, no Bairro Boa Viagem, Recife-PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19018/lei-ordinaria-n-19018-2022-denomina-engenheiro-antonio-de-queiroz-galvao-a-obra-de-arte-caracterizada-como-complexo-de-viadutos-localizados-sobre-a-rua-antonio-falcao-no-bairro-boa-viagem-recife-pe 48562 19019 2022 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o Concurso ""Comida di Buteco"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1901/19019/lei-ordinaria-n-19019-2022-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-concurso-comida-di-buteco 48563 19020 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 16.065/95 que estabelece normas para a urbanização de logradouro, por iniciativa da comunidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19020/lei-ordinaria-n-19020-2022-altera-a-lei-municipal-nº-16065-95-que-estabelece-normas-para-a-urbanizacao-de-logradouro-por-iniciativa-da-comunidade 48564 19021 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Promove alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife - EFPMR, constante do Anexo Único da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19021/lei-ordinaria-n-19021-2022-promove-alteracoes-no-estatuto-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-do-recife-efpmr-constante-do-anexo-unico-da-lei-municipal-nº-14728-de-8-de-marco-de-1985-e-da-outras-providencias 48565 19022 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a disciplina da Gratificação de Verba Honorária - GVH, modificando a Lei Municipal nº 17.626, de 4 de junho de 2010, dispõe sobre a destinação dos honorários advocatícios devidos aos Procuradores Judiciais do Município do Recife, cria o Fundo Especial dos Honorários Advocatícios, o Conselho Gestor dos Honorários Advocatícios - CGHA, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19022/lei-ordinaria-n-19022-2022-altera-a-disciplina-da-gratificacao-de-verba-honoraria-gvh-modificando-a-lei-municipal-nº-17626-de-4-de-junho-de-2010-dispoe-sobre-a-destinacao-dos-honorarios-advocaticios-devidos-aos-procuradores-judiciais-do-municipio-do-recife-cria-o 48566 19023 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a ceder, com encargo, imóvel público de sua propriedade, situado no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19023/lei-ordinaria-n-19023-2022-autoriza-a-prefeitura-da-cidade-do-recife-a-ceder-com-encargo-imovel-publico-de-sua-propriedade-situado-no-municipio-do-recife 48567 19024 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Altera dispositivos da Lei Municipal nº 16.856, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife-STCP/Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19024/lei-ordinaria-n-19024-2022-altera-dispositivos-da-lei-municipal-nº-16856-de-16-de-abril-de-2003-que-dispoe-sobre-o-servico-de-transporte-complementar-de-passageiros-do-municipio-do-recife-stcp-recife 48568 19025 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Altera os requisitos para investidura e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19025/lei-ordinaria-n-19025-2022-altera-os-requisitos-para-investidura-e-a-jornada-de-trabalho-do-cargo-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil-e-da-outras-providencias 48569 19026 2022 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providencias. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2022/1902/19026/lei-ordinaria-n-19026-2022-institui-o-codigo-de-limpeza-urbana-e-manejo-de-residuos-solidos-urbanos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-09-04T00:00:00 48570 35244 2022 Decreto Norma em vigor Aprova a Programação Financeira do Município do Recife e estabelece o desdobramento bimestral da arrecadação da receita para o exercício de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3524/35244/decreto-n-35244-2022-aprova-a-programacao-financeira-do-municipio-do-recife-e-estabelece-o-desdobramento-bimestral-da-arrecadacao-da-receita-para-o-exercicio-de-2022 48571 35245 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 30 (trinta) profissionais para o exercício das funções que especifica, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área de transformação digital dos serviços públicos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3524/35245/decreto-n-35245-2022-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-30-trinta-profissionais-para-o-exercicio-das-funcoes-que-especifica-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-na-area-de-transformacao-digital-dos-servicos-publicos 2023-09-20T00:00:00 48572 35246 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3524/35246/decreto-n-35246-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48573 35247 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3524/35247/decreto-n-35247-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48574 35248 2022 Decreto Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3524/35248/decreto-n-35248-2022- 48575 35249 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3524/35249/decreto-n-35249-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48576 35250 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35250/decreto-n-35250-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 48577 35251 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35251/decreto-n-35251-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas- 48578 35252 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a uma família que desocupou seu imóvel situado na Comunidade Pocotó/Vila Esperança, nesta Cidade, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35252/decreto-n-35252-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-uma-familia-que-desocupou-seu-imovel-situado-na-comunidade-pocoto-vila-esperanca-nesta-cidade-nos-termos-que-especifica 2023-08-04T00:00:00 48579 35253 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.790, de 04 de agosto de 2021, em favor de 23 (vinte e três) famílias em situação de vulnerabilidade de temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Beira Rio, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35253/decreto-n-35253-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34790-de-04-de-agosto-de-2021-em-favor-de-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-de-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-beira-rio-nesta-capital 2023-01-20T00:00:00 48580 35254 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.541, de 03 de maio de 2021, em favor de 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil I, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35254/decreto-n-35254-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34541-de-03-de-maio-de-2021-em-favor-de-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-i-nesta-capital-nos-ter 2023-04-19T00:00:00 48581 35255 2022 Decreto Norma em vigor Modifica o endereço da Escola Municipal Vila Sésamo, unidade integrante da Rede Pública de Ensino do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35255/decreto-n-35255-2022-modifica-o-endereco-da-escola-municipal-vila-sesamo-unidade-integrante-da-rede-publica-de-ensino-do-recife 48582 35256 2022 Decreto Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35256/decreto-n-35256-2022- 2022-03-28T00:00:00 48583 35257 2022 Decreto Norma em vigor Modifica a denominação da Escola Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife situada na Rua do Cinema, nº 130, Bairro da Mangabeira, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35257/decreto-n-35257-2022-modifica-a-denominacao-da-escola-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-do-cinema-nº-130-bairro-da-mangabeira-recife-pe 48584 35258 2022 Decreto Norma em vigor Modifica o endereço da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, unidade integrante da Rede Pública de Ensino do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35258/decreto-n-35258-2022-modifica-o-endereco-da-escola-municipal-artista-plastico-cicero-dias-unidade-integrante-da-rede-publica-de-ensino-do-recife 48585 35259 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3525/35259/decreto-n-35259-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48586 35260 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35260/decreto-n-35260-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48587 35261 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35261/decreto-n-35261-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48588 35262 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35262/decreto-n-35262-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48589 35263 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35263/decreto-n-35263-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48590 35264 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35264/decreto-n-35264-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48591 35265 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35265/decreto-n-35265-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48592 35266 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35266/decreto-n-35266-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48593 35267 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35267/decreto-n-35267-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48594 35268 2022 Decreto Norma revogada Promove alterações temporárias no Regime de Teletrabalho de que trata o Decreto nº 34.741, de 15 de julho de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35268/decreto-n-35268-2022-promove-alteracoes-temporarias-no-regime-de-teletrabalho-de-que-trata-o-decreto-nº-34741-de-15-de-julho-de-2021 2023-09-24T00:00:00 48595 35269 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3526/35269/decreto-n-35269-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48596 35270 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35270/decreto-n-35270-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48597 35271 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35271/decreto-n-35271-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48598 35272 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35272/decreto-n-35272-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48599 35273 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35273/decreto-n-35273-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48600 35274 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias celebradas com fundamento no Decreto Municipal nº 30.611, de 21 de julho de 2017 (alterado pelo Decreto Municipal nº 31.939, de 26 de novembro de 2018) e prorrogadas pelos Decretos Municipais nº s 32.607, de 1º de julho de 2019, e 34.316, de 18 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35274/decreto-n-35274-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-celebradas-com-fundamento-no-decreto-municipal-nº-30611-de-21-de-julho-de-2017-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-31-939-de-26-de-novembro-de-2018-e-prorrogadas-pelos-decretos-municipais-nº-s-32-6 48601 35275 2022 Decreto Norma em vigor Cria a Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CELOSE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35275/decreto-n-35275-2022-cria-a-comissao-especial-de-licitacao-de-obras-e-servicos-de-engenharia-celose 48602 35276 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 18.827, de 06 de setembro de 2021, que estabelece a sistemática de execução do Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife), e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35276/decreto-n-35276-2022-regulamenta-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-a-lei-nº-18827-de-06-de-setembro-de-2021-que-estabelece-a-sistematica-de-execucao-do-registro-do-patrimonio-vivo-do-municipio-do-recife-rpv-recife-e-da-outras-providencias 48603 35277 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.082, de 4 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 32.778, de 19 de agosto de 2019, e prorrogadas pelo Decreto nº 34.736, de 12 de julho de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35277/decreto-n-35277-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32082-de-4-de-janeiro-de-2019-alterado-pelo-decreto-nº-32-778-de-19-de-agosto-de-2019-e-prorrogadas-pelo-decreto-nº-34-736-de-12-de-julho-de-2021 48604 35278 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a uma família em situação de vulnerabilidade social residente na Quadra 46 da Comunidade do Pilar, nesta Cidade, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35278/decreto-n-35278-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-residente-na-quadra-46-da-comunidade-do-pilar-nesta-cidade-nos-termos-que-especifica 48605 35279 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3527/35279/decreto-n-35279-2022-aloca-cargos-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2 48606 35280 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35280/decreto-n-35280-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48607 35281 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35281/decreto-n-35281-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48608 35282 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35282/decreto-n-35282-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48609 35283 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35283/decreto-n-35283-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48610 35284 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35284/decreto-n-35284-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48611 35285 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35285/decreto-n-35285-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48612 35286 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35286/decreto-n-35286-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48613 35287 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35287/decreto-n-35287-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48614 35288 2022 Decreto Norma em vigor Institui a realização da testagem para a COVID-19 e notificação dos resultados no e Sus Notifica e registro no PEC/e-SUS AB, no âmbito das Unidades de Atenção Básica do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35288/decreto-n-35288-2022-institui-a-realizacao-da-testagem-para-a-covid-19-e-notificacao-dos-resultados-no-e-sus-notifica-e-registro-no-pec-e-sus-ab-no-ambito-das-unidades-de-atencao-basica-do-municipio-do-recife 48615 35289 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação por prazo determinado de 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) profissionais de saúde, sendo 271 (duzentos e setenta e um) Técnicos de Enfermagem 30h Plantonistas, 144 (cento e quarenta e quatro) Enfermeiros 30h Plantonistas e 140 (cento e quarenta) Médicos 20h Plantonistas ou Cirurgiões Dentistas 20h Plantonistas, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3528/35289/decreto-n-35289-2022-autoriza-a-contratacao-por-prazo-determinado-de-555-quinhentos-e-cinquenta-e-cinco-profissionais-de-saude-sendo-271-duzentos-e-setenta-e-um-tecnicos-de-enfermagem-30h-plantonistas-144-cento-e-quarenta-e-quatro-enfermeiros-30h-plantonistas-e-140-cen 2023-10-23T00:00:00 48616 35290 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006, que institui o programa de incentivo ao porto digital mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35290/decreto-n-35290-2022-regulamenta-a-lei-nº-17244-de-27-de-julho-de-2006-que-institui-o-programa-de-incentivo-ao-porto-digital-mediante-a-concessao-de-beneficios-fiscais-condicionados 48617 35291 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35291/decreto-n-35291-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48618 35292 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35292/decreto-n-35292-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48619 35293 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35293/decreto-n-35293-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48620 35294 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35294/decreto-n-35294-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48621 35295 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35295/decreto-n-35295-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48622 35296 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35296/decreto-n-35296-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48623 35297 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35297/decreto-n-35297-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48624 35298 2022 Decreto Norma em vigor Disciplina, no âmbito local, o imediato afastamento de atividades laborais presenciais após testagem positiva para SARS-CoV-2 como medida profilática à disseminação em larga escala do referido vírus. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35298/decreto-n-35298-2022-disciplina-no-ambito-local-o-imediato-afastamento-de-atividades-laborais-presenciais-apos-testagem-positiva-para-sars-cov-2-como-medida-profilatica-a-disseminacao-em-larga-escala-do-referido-virus 48625 35299 2022 Decreto Norma em vigor Aprova o Regimento Interno da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3529/35299/decreto-n-35299-2022-aprova-o-regimento-interno-da-autarquia-de-servicos-urbanos-do-recife-csurb 48626 35300 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35300/decreto-n-35300-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48627 35301 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35301/decreto-n-35301-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48628 35302 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35302/decreto-n-35302-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48629 35303 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35303/decreto-n-35303-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48630 35304 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a criação da PNAFM-III, em atendimento ao Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35304/decreto-n-35304-2022-dispoe-sobre-a-criacao-da-pnafm-iii-em-atendimento-ao-programa-nacional-de-apoio-a-gestao-administrativa-e-fiscal-dos-municipios-brasileiros-pnafm-e-da-outras-providencias 48631 35305 2022 Decreto Norma em vigor Estabelece normas para o recadastramento dos exercícios de 2021 e 2022 dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER no exercício de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35305/decreto-n-35305-2022-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-exercicios-de-2021-e-2022-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-no-exercicio-de-2022 48632 35306 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35306/decreto-n-35306-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48633 35307 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35307/decreto-n-35307-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48634 35308 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35308/decreto-n-35308-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48635 35309 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3530/35309/decreto-n-35309-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48636 35310 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35310/decreto-n-35310-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48637 35311 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35311/decreto-n-35311-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48638 35312 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35312/decreto-n-35312-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48639 35313 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35313/decreto-n-35313-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 48640 35314 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35314/decreto-n-35314-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 48641 35315 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35315/decreto-n-35315-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 48642 35316 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35316/decreto-n-35316-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48643 35317 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35317/decreto-n-35317-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48644 35318 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35318/decreto-n-35318-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 48645 35319 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3531/35319/decreto-n-35319-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48646 35320 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35320/decreto-n-35320-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48647 35321 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35321/decreto-n-35321-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48648 35322 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35322/decreto-n-35322-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48649 35323 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35323/decreto-n-35323-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 48650 35324 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35324/decreto-n-35324-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48651 35325 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35325/decreto-n-35325-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48652 35326 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35326/decreto-n-35326-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48653 35327 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35327/decreto-n-35327-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48654 35328 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35328/decreto-n-35328-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48655 35329 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3532/35329/decreto-n-35329-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48656 35330 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35330/decreto-n-35330-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48657 35331 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35331/decreto-n-35331-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48658 35332 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício Auxílio Moradia a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade residentes no antigo terreno do Aeroclube, nesta Cidade, em razão da construção de conjuntos habitacionais Minha Casa Minha Vida. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35332/decreto-n-35332-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-no-antigo-terreno-do-aeroclube-nesta-cidade-em-razao-da-construcao-de-conjuntos-habitacionais-minha-casa-minha-vida 48659 35333 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício especial em pecúnia a 1 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, por conta da necessidade de desocupação de seu imóvel, classificado como de risco muito alto (R-4), nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35333/decreto-n-35333-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-pecunia-a-1-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-por-conta-da-necessidade-de-desocupacao-de-seu-imovel-classificado-como-de-risco-muito-alto-r-4-nos-termos-que-especifica 48660 35334 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.751, de 21 de julho de 2021, em favor de 59 (cinquenta e nove) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Roque Santeiro, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35334/decreto-n-35334-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34751-de-21-de-julho-de-2021-em-favor-de-59-cinquenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-nesta-ca 48661 35335 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na Quadra 45 da Comunidade do Pilar, bairro do Recife, nesta Capital, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos conjuntos habitacionais na Comunidade do Pilar, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35335/decreto-n-35335-2022-autoriza-a-concessao-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-45-da-comunidade-do-pilar-bairro-do-recife-nesta-capital-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-construcao-dos-co 48662 35336 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício especial em pecúnia a uma família em situação de vulnerabilidade social temporária, cujo imóvel foi vitimado por incêndio em 30 de novembro de 2021, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35336/decreto-n-35336-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-pecunia-a-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-temporaria-cujo-imovel-foi-vitimado-por-incendio-em-30-de-novembro-de-2021-nos-termos-que-especifica 48663 35337 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga, no período que especifica, a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família antes contemplada pelo do Decreto Municipal nº 32.946, de 02 de outubro de 2019, em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35337/decreto-n-35337-2022-prorroga-no-periodo-que-especifica-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-antes-contemplada-pelo-do-decreto-municipal-nº-32946-de-02-de-outubro-de-2019-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 2022-06-01T00:00:00 48664 35338 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta os procedimentos para licenciamento e instalação de estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins do serviço móvel celular, no território do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35338/decreto-n-35338-2022-regulamenta-os-procedimentos-para-licenciamento-e-instalacao-de-estacoes-transmissoras-de-radiocomunicacao-e-equipamentos-afins-do-servico-movel-celular-no-territorio-do-municipio-do-recife 48665 35339 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3533/35339/decreto-n-35339-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48666 35340 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35340/decreto-n-35340-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48667 35341 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35341/decreto-n-35341-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48668 35342 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35342/decreto-n-35342-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48669 35343 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35343/decreto-n-35343-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48670 35344 2022 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Biblioteca Pública Municipal Júlia Santiago. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35344/decreto-n-35344-2022-formaliza-a-criacao-da-biblioteca-publica-municipal-julia-santiago 48671 35345 2022 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Biblioteca Pública Municipal Escritora Clarice Lispector. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35345/decreto-n-35345-2022-formaliza-a-criacao-da-biblioteca-publica-municipal-escritora-clarice-lispector 48672 35346 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35346/decreto-n-35346-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48673 35347 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35347/decreto-n-35347-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48674 35348 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35348/decreto-n-35348-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48675 35349 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3534/35349/decreto-n-35349-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48676 35350 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35350/decreto-n-35350-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48677 35351 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35351/decreto-n-35351-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48678 35352 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35352/decreto-n-35352-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48679 35353 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35353/decreto-n-35353-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48680 35354 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação por tempo determinado de 400 (quatrocentos) profissionais para exercerem as funções de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (200 vagas) e de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (200 vagas), a fim de atender situação de excepcional interesse público, atuando na Educação Infantil e na Educação Especial de crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35354/decreto-n-35354-2022-autoriza-a-contratacao-por-tempo-determinado-de-400-quatrocentos-profissionais-para-exercerem-as-funcoes-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil-200-vagas-e-de-agente-de-apoio-ao-desenvolvimento-escolar-especial-200-vagas-a-fim-de-atender-situacao- 48681 35355 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35355/decreto-n-35355-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48682 35356 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35356/decreto-n-35356-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48683 35357 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35357/decreto-n-35357-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48684 35358 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35358/decreto-n-35358-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48685 35359 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3535/35359/decreto-n-35359-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48686 35360 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35360/decreto-n-35360-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48687 35361 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35361/decreto-n-35361-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48688 35362 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35362/decreto-n-35362-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48689 35363 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35363/decreto-n-35363-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48690 35364 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35364/decreto-n-35364-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48691 35365 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35365/decreto-n-35365-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48692 35366 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35366/decreto-n-35366-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48693 35367 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35367/decreto-n-35367-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48694 35368 2022 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE SINISTRO QUE ATINGIU O IMÓVEL CLASSIFICADO COMO R3 (RISCO ALTO) SITUADO NA AV. MAURÍCIO DE NASSAU, Nº 42, BLOCO C 2 / APTO 308, CORDEIRO, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35368/decreto-n-35368-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-sinistro-que-atingiu-o-imovel-classificado-como-r3-risco-alto-situado-na-av-mauricio-de-nassau-nº-42-bloco-c-2-apto-308-cordeiro-rec 48695 35369 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 32.926, de 02 de outubro de 2019, em situação de vulnerabilidade temporária, e exclui 01 (uma) família da relação de beneficiários, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3536/35369/decreto-n-35369-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-32926-de-02-de-outubro-de-2019-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-e-exclui-01-uma-familia-da-relacao-de-beneficiarios-nos-termos-e- 2022-06-01T00:00:00 48696 35370 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35370/decreto-n-35370-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 48697 35371 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga, nos termos que especifica, os efeitos do Decreto Municipal 32.948, de 02 de outubro de 2019, em favor de 01 família vulnerável. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35371/decreto-n-35371-2022-prorroga-nos-termos-que-especifica-os-efeitos-do-decreto-municipal-32948-de-02-de-outubro-de-2019-em-favor-de-01-familia-vulneravel 2023-10-11T00:00:00 48698 35372 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 32.568, de 17 de junho de 2019, para incluir 02 (duas) Técnicas de Nível Médio de Promoção dos Direitos das Mulheres, na área de Apoio Especializado de Arte Educação, e 08 (oito) Técnicas de Nível Superior de Promoção dos Direitos das Mulheres, sendo 03 (três) na área de Serviço Social, 02 (duas) na área de Ciências Sociais, 02 (duas) na área de Psicologia e 01 (uma) na área jurídica, para atender à necessidade tempo https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35372/decreto-n-35372-2022-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-para-incluir-02-duas-tecnicas-de-nivel-medio-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-na-area-de-apoio-especializado-de-arte-educacao-e-08-oit 48699 35373 2022 Decreto Norma em vigor Estabelece normas e prazos para o Cadastramento e Recadastramento dos atuais Permissionários e Condutores Auxiliares e respectivos veículos vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX (biênio 2020 - 2021), institui o Recadastramento do https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35373/decreto-n-35373-2022-estabelece-normas-e-prazos-para-o-cadastramento-e-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-e-condutores-auxiliares-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-bienio-2020-2021-institui-o-recadastramento-do 2022-12-12T00:00:00 48700 35374 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35374/decreto-n-35374-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48701 35375 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35375/decreto-n-35375-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48702 35376 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35376/decreto-n-35376-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48703 35377 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35377/decreto-n-35377-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48704 35378 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35378/decreto-n-35378-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48705 35379 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3537/35379/decreto-n-35379-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48706 35380 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35380/decreto-n-35380-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48707 35381 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35381/decreto-n-35381-2022-abre-credito-suplementar 48708 35382 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35382/decreto-n-35382-2022-abre-credito-suplementar 48709 35383 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35383/decreto-n-35383-2022-abre-credito-suplementar 48710 35384 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35384/decreto-n-35384-2022-abre-credito-suplementar 48711 35385 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35385/decreto-n-35385-2022-abre-credito-suplementar 48712 35386 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35386/decreto-n-35386-2022-abre-credito-suplementar 48713 35387 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35387/decreto-n-35387-2022-abre-credito-suplementar 48714 35388 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35388/decreto-n-35388-2022-abre-credito-suplementar 48715 35389 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga, nos termos que especifica, os efeitos do Decreto Municipal 34.332, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 23 (vinte e três) https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3538/35389/decreto-n-35389-2022-prorroga-nos-termos-que-especifica-os-efeitos-do-decreto-municipal-34332-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-23-vinte-e-tres 48716 35390 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício social temporário e eventual a família em situação de vulnerabilidade decorrente de desabamento parcial de imóvel, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35390/decreto-n-35390-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-social-temporario-e-eventual-a-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-decorrente-de-desabamento-parcial-de-imovel-nos-termos-que-especifica 48717 35391 2022 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35391/decreto-n-35391-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona 48718 35392 2022 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35392/decreto-n-35392-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona 48719 35393 2022 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35393/decreto-n-35393-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona 48720 35394 2022 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35394/decreto-n-35394-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona 48721 35395 2022 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35395/decreto-n-35395-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona 48722 35396 2022 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35396/decreto-n-35396-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona 48723 35397 2022 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35397/decreto-n-35397-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona 48724 35398 2022 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35398/decreto-n-35398-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona 48725 35399 2022 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3539/35399/decreto-n-35399-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona 48726 35400 2022 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA POSSE DA TERRA - COMUL - DA ZONA https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35400/decreto-n-35400-2022-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona 48727 35401 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 27.588, de 06 de dezembro de 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35401/decreto-n-35401-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-27588-de-06-de-dezembro-de-2013 48728 35402 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 27.588, de 06 de dezembro de 2013, pelos seus prazos remanescentes, especificados neste Decreto. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35402/decreto-n-35402-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-27588-de-06-de-dezembro-de-2013-pelos-seus-prazos-remanescentes-especificados-neste-decreto 48729 35403 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) em relação a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade contempladas pelo Decreto Municipal nº 33.474, de 11 de março de 2020, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística em fase de construção com o aporte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35403/decreto-n-35403-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-em-relacao-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-contempladas-pelo-decreto-municipal-nº-33474-de-11-de-marco-de-2020-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urba 2022-06-01T00:00:00 48730 35404 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 32.928, de 02 de outubro de 2019, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, e exclui 01 (uma) família da relação de beneficiários, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35404/decreto-n-35404-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-32928-de-02-de-outubro-de-2019-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbani 2022-06-01T00:00:00 48731 35405 2022 Decreto Norma em vigor Modifica a denominação de Escola Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife, situada na Rua Presidente Costa e Silva, s/n, bairro da Guabiraba, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35405/decreto-n-35405-2022-modifica-a-denominacao-de-escola-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-presidente-costa-e-silva-s-n-bairro-da-guabiraba-recife-pe 48732 35406 2022 Decreto Norma em vigor Modifica a denominação de Escola Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife, situada na Rua Barão de Cerro Largo, s/n, bairro da Várzea, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35406/decreto-n-35406-2022-modifica-a-denominacao-de-escola-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-barao-de-cerro-largo-s-n-bairro-da-varzea-recife-pe 48733 35407 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35407/decreto-n-35407-2022-abre-credito-suplementar 48734 35408 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35408/decreto-n-35408-2022-abre-credito-suplementar 48735 35409 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3540/35409/decreto-n-35409-2022-abre-credito-suplementar 48736 35410 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35410/decreto-n-35410-2022-abre-credito-suplementar 48737 35411 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35411/decreto-n-35411-2022-abre-credito-suplementar 48738 35412 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35412/decreto-n-35412-2022-abre-credito-suplementar 48739 35413 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35413/decreto-n-35413-2022-abre-credito-suplementar 48740 35414 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 33.030, de 25 de maio de 2019, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35414/decreto-n-35414-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-33030-de-25-de-maio-de-2019-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-rec 2022-07-08T00:00:00 48741 35415 2022 Decreto Norma em vigor Modifica a denominação de Creche Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife, situada na Avenida Beira Rio, s/n, bairro da Boa https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35415/decreto-n-35415-2022-modifica-a-denominacao-de-creche-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-avenida-beira-rio-s-n-bairro-da-boa 48742 35416 2022 Decreto Norma em vigor Modifica a denominação de Grupo Escolar da Rede Pública de Ensino do Recife, situado no Largo dos Peixinhos, s/n, bairro de Peixinhos, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35416/decreto-n-35416-2022-modifica-a-denominacao-de-grupo-escolar-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situado-no-largo-dos-peixinhos-s-n-bairro-de-peixinhos-recife-pe 48743 35417 2022 Decreto Norma em vigor Estabelece procedimentos para definição, aprovação e execução de Projetos de Revitalização e/ou Implantação de Área Verde - PRAV, para novas construções situadas no Setor de Sustentabilidade Ambiental - SSA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35417/decreto-n-35417-2022-estabelece-procedimentos-para-definicao-aprovacao-e-execucao-de-projetos-de-revitalizacao-e-ou-implantacao-de-area-verde-prav-para-novas-construcoes-situadas-no-setor-de-sustentabilidade-ambiental-ssa 48744 35418 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35418/decreto-n-35418-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48745 35419 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3541/35419/decreto-n-35419-2022-abre-credito-suplementar 48746 35420 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35420/decreto-n-35420-2022-abre-credito-suplementar 48747 35421 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35421/decreto-n-35421-2022-abre-credito-suplementar 48748 35422 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35422/decreto-n-35422-2022-abre-credito-suplementar 48749 35423 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35423/decreto-n-35423-2022-abre-credito-suplementar 48750 35424 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35424/decreto-n-35424-2022-abre-credito-suplementar 48751 35425 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35425/decreto-n-35425-2022-abre-credito-suplementar 48752 35426 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35426/decreto-n-35426-2022-abre-credito-suplementar 48753 35427 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35427/decreto-n-35427-2022-abre-credito-suplementar 48754 35428 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35428/decreto-n-35428-2022-abre-credito-suplementar 48755 35429 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3542/35429/decreto-n-35429-2022-abre-credito-suplementar 48756 35430 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35430/decreto-n-35430-2022-abre-credito-suplementar 48757 35431 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35431/decreto-n-35431-2022-abre-credito-suplementar 48758 35432 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35432/decreto-n-35432-2022-abre-credito-suplementar 48759 35433 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35433/decreto-n-35433-2022-abre-credito-suplementar 48760 35434 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35434/decreto-n-35434-2022-abre-credito-suplementar 48761 35435 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35435/decreto-n-35435-2022-abre-credito-suplementar 48762 35436 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35436/decreto-n-35436-2022-abre-credito-suplementar 48763 35437 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35437/decreto-n-35437-2022-abre-credito-suplementar 48764 35438 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35438/decreto-n-35438-2022-abre-credito-suplementar 48765 35439 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3543/35439/decreto-n-35439-2022-abre-credito-suplementar 48766 35440 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35440/decreto-n-35440-2022-abre-credito-suplementar 48767 35441 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35441/decreto-n-35441-2022-abre-credito-suplementar 48768 35442 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35442/decreto-n-35442-2022-abre-credito-suplementar 48769 35443 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35443/decreto-n-35443-2022-abre-credito-suplementar 48770 35444 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35444/decreto-n-35444-2022-abre-credito-suplementar 48771 35445 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35445/decreto-n-35445-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48772 35446 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35446/decreto-n-35446-2022-abre-credito-suplementar 48773 35447 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35447/decreto-n-35447-2022-abre-credito-suplementar 48774 35448 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35448/decreto-n-35448-2022-abre-credito-suplementar 48775 35449 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3544/35449/decreto-n-35449-2022-abre-credito-suplementar 48776 35450 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35450/decreto-n-35450-2022-abre-credito-suplementar 48777 35451 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35451/decreto-n-35451-2022-abre-credito-suplementar 48778 35452 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35452/decreto-n-35452-2022-abre-credito-suplementar 48779 35453 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35453/decreto-n-35453-2022-abre-credito-suplementar 48780 35454 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35454/decreto-n-35454-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48781 35455 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35455/decreto-n-35455-2022-abre-credito-suplementar 48782 35456 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35456/decreto-n-35456-2022-abre-credito-suplementar 48783 35457 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35457/decreto-n-35457-2022-abre-credito-suplementar 48784 35458 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35458/decreto-n-35458-2022-abre-credito-suplementar 48785 35459 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3545/35459/decreto-n-35459-2022-abre-credito-suplementar 48786 35460 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35460/decreto-n-35460-2022-abre-credito-suplementar 48787 35461 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35461/decreto-n-35461-2022-abre-credito-suplementar 48788 35462 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35462/decreto-n-35462-2022-abre-credito-suplementar 48789 35463 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35463/decreto-n-35463-2022-abre-credito-suplementar 48790 35464 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35464/decreto-n-35464-2022-abre-credito-suplementar 48791 35465 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35465/decreto-n-35465-2022-abre-credito-suplementar 48792 35466 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35466/decreto-n-35466-2022-abre-credito-suplementar 48793 35467 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35467/decreto-n-35467-2022-abre-credito-suplementar 48794 35468 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35468/decreto-n-35468-2022-abre-credito-suplementar 48795 35469 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3546/35469/decreto-n-35469-2022-abre-credito-suplementar 48796 35470 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35470/decreto-n-35470-2022-abre-credito-suplementar 48797 35471 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35471/decreto-n-35471-2022-abre-credito-suplementar 48798 35472 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35472/decreto-n-35472-2022-abre-credito-suplementar 48799 35473 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35473/decreto-n-35473-2022-abre-credito-suplementar 48800 35474 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35474/decreto-n-35474-2022-abre-credito-suplementar 48801 35475 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 34.672, de 21 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35475/decreto-n-35475-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-34672-de-21 48802 35476 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas nos Decretos Municipais nº s 33.612 e https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35476/decreto-n-35476-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-nos-decretos-municipais-nº-s-33612-e 48803 35477 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 33.461, de 11 de março de 2020, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35477/decreto-n-35477-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-33461-de-11-de-marco-de-2020-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist 2022-06-01T00:00:00 48804 35478 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 33.475, de 11 de março de 2020, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35478/decreto-n-35478-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-33475-de-11-de-marco-de-2020-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj 2022-06-01T00:00:00 48805 35479 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 33.503, de 13 de março de 2020, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3547/35479/decreto-n-35479-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-33503-de-13-de-marco-de-2020-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist 2022-06-01T00:00:00 48806 35480 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 31.745, de 05 de setembro de 2018, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, e exclui 01 (uma) família da relação de beneficiários, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35480/decreto-n-35480-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-31745-de-05-de-setembro-de-2018-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica- 2023-10-11T00:00:00 48807 35481 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 33.029, de 25 de outubro de 2019, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35481/decreto-n-35481-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-33029-de-25-de-outubro-de-2019-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbani 2023-10-11T00:00:00 48808 35482 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o Calendário Ambiental Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35482/decreto-n-35482-2022-dispoe-sobre-o-calendario-ambiental-municipal 48809 35483 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35483/decreto-n-35483-2022-abre-credito-suplementar 48810 35484 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35484/decreto-n-35484-2022-abre-credito-suplementar 48811 35485 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35485/decreto-n-35485-2022-abre-credito-suplementar 48812 35486 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício especial em pecúnia a (01) uma família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de incêndio que atingiu seu imóvel, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35486/decreto-n-35486-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-seu-imovel-nos-termos-que-especifica 48813 35487 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga, em relação às famílias vulneráveis constantes do Anexo Único deste Decreto, os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35487/decreto-n-35487-2022-prorroga-em-relacao-as-familias-vulneraveis-constantes-do-anexo-unico-deste-decreto-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10 2023-04-19T00:00:00 48814 35488 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigência de comprovação de anual vida para aposentados e pensionistas do Regime https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35488/decreto-n-35488-2022-dispoe-sobre-a-prorrogacao-da-suspensao-da-exigencia-de-comprovacao-de-anual-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime 48815 35489 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3548/35489/decreto-n-35489-2022-abre-credito-suplementar 48816 35490 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35490/decreto-n-35490-2022-abre-credito-suplementar 48817 35491 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35491/decreto-n-35491-2022-abre-credito-suplementar 48818 35492 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35492/decreto-n-35492-2022-abre-credito-suplementar 48819 35493 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35493/decreto-n-35493-2022-abre-credito-suplementar 48820 35494 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35494/decreto-n-35494-2022-abre-credito-suplementar 48821 35495 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35495/decreto-n-35495-2022-abre-credito-suplementar 48822 35496 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35496/decreto-n-35496-2022-abre-credito-suplementar 48823 35497 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35497/decreto-n-35497-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48824 35498 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35498/decreto-n-35498-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48825 35499 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3549/35499/decreto-n-35499-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48826 35500 2022 Decreto Norma em vigor Modifica a denominação da Creche Escola Municipal da Rede Pública de Ensino do Recife situada na Rua Tabaiares, nº 190, bairro da Ilha do Retiro, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35500/decreto-n-35500-2022-modifica-a-denominacao-da-creche-escola-municipal-da-rede-publica-de-ensino-do-recife-situada-na-rua-tabaiares-nº-190-bairro-da-ilha-do-retiro-recife-pe 48827 35501 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35501/decreto-n-35501-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 48828 35502 2022 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Biblioteca Pública Municipal Bebeteca Padre Edwaldo Gomes. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35502/decreto-n-35502-2022-formaliza-a-criacao-da-biblioteca-publica-municipal-bebeteca-padre-edwaldo-gomes 48829 35503 2022 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35503/decreto-n-35503-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 48830 35504 2022 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Creche Escola da Rede Municipal de Ensino que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35504/decreto-n-35504-2022-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-que-especifica 48831 35505 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual em pecúnia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento ocorrido em 26 de dezembro de 2021, com comprometimento da moradia e perda de bens materiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35505/decreto-n-35505-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-em-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-ocorrido-em-26-de-dezembro-de-2021-com-comprometimento-da-moradia-e-perda-de-bens-materiais 48832 35506 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35506/decreto-n-35506-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48833 35507 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35507/decreto-n-35507-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48834 35508 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35508/decreto-n-35508-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48835 35509 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3550/35509/decreto-n-35509-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48836 35510 2022 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35510/decreto-n-35510-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 48837 35511 2022 Decreto Norma em vigor "Regulamenta a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica, urbanística e empreendedora, sob o formato de bancos de testes regulatórios e tecnológicos - ""Recife Living Labs"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35511/decreto-n-35511-2022-regulamenta-a-instituicao-de-ambientes-experimentais-de-inovacao-cientifica-tecnologica-urbanistica-e-empreendedora-sob-o-formato-de-bancos-de-testes-regulatorios-e-tecnologicos-recife-living-labs 48838 35512 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Unidade de Conservação da Orla Marítima, definida-a como Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 18.014/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP Recife. Revoga o Decreto nº 23.816, de 23 de julho de 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35512/decreto-n-35512-2022-regulamenta-a-unidade-de-conservacao-da-orla-maritima-definida-a-como-area-de-relevante-interesse-ecologico-arie-nos-termos-do-art-61-da-lei-municipal-nº-18014-2014-que-instituiu-o-sistema-municipal-de-unidades-protegidas-smup-recife-revoga-o-decre 48839 35513 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35513/decreto-n-35513-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48840 35514 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35514/decreto-n-35514-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48841 35515 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35515/decreto-n-35515-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48842 35516 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35516/decreto-n-35516-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48843 35517 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35517/decreto-n-35517-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48844 35518 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35518/decreto-n-35518-2022-abre-credito-suplementar 48845 35519 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3551/35519/decreto-n-35519-2022-abre-credito-suplementar 48846 35520 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35520/decreto-n-35520-2022-abre-credito-suplementar 48847 35521 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35521/decreto-n-35521-2022-abre-credito-suplementar 48848 35522 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial aos 178 (cento e setenta e oito) trabalhadores/comerciantes que atuam na orla e faixa de areia nas praias do Município do Recife, que tiveram restrições de desenvolvimento do seu trabalho em função das necessárias medidas para o enfrentamento do COVID-19, encontrando-se em situação de vulnerabilidade temporária. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35522/decreto-n-35522-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-aos-178-cento-e-setenta-e-oito-trabalhadores-comerciantes-que-atuam-na-orla-e-faixa-de-areia-nas-praias-do-municipio-do-recife-que-tiveram-restricoes-de-desenvolvimento-do-seu-trabalho-em-funcao-das-ne 48849 35523 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35523/decreto-n-35523-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 48850 35524 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35524/decreto-n-35524-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 48851 35525 2022 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35525/decreto-n-35525-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade 48852 35526 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35526/decreto-n-35526-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 48853 35527 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 38 (trinta e oito) profissionais para o exercício das funções de músicos da Orquestra Sinfônica do Recife e da Banda Sinfônica do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35527/decreto-n-35527-2022-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-38-trinta-e-oito-profissionais-para-o-exercicio-das-funcoes-de-musicos-da-orquestra-sinfonica-do-recife-e-da-banda-sinfonica-do-recife-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico 48854 35528 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35528/decreto-n-35528-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 48855 35529 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3552/35529/decreto-n-35529-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 48856 35530 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35530/decreto-n-35530-2022-abre-credito-suplementar 48857 35531 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35531/decreto-n-35531-2022-abre-credito-suplementar 48858 35532 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35532/decreto-n-35532-2022-abre-credito-suplementar 48859 35533 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35533/decreto-n-35533-2022-abre-credito-suplementar 48860 35534 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a promoção da governança no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35534/decreto-n-35534-2022-dispoe-sobre-a-promocao-da-governanca-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-direta-e-indireta 48861 35535 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a criação da Comissão do Projeto do Parque Capibaribe, com base nos art.136 e art. 137, X da Lei Complementar Nº 02/2021 do Plano Diretor do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35535/decreto-n-35535-2022-dispoe-sobre-a-criacao-da-comissao-do-projeto-do-parque-capibaribe-com-base-nos-art-136-e-art-137-x-da-lei-complementar-nº-022021-do-plano-diretor-do-recife 48862 35536 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35536/decreto-n-35536-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 48863 35537 2022 Decreto Norma em vigor Estudo para classificação de bens imóveis como Imóvel Especial de Preservação - IEP. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35537/decreto-n-35537-2022-estudo-para-classificacao-de-bens-imoveis-como-imovel-especial-de-preservacao-iep 48864 35538 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) como meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal Direta, autárquica e fundacional, bem como da empresa pública. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35538/decreto-n-35538-2022-dispoe-sobre-o-uso-do-sistema-eletronico-de-informacao-sei-como-meio-eletronico-para-a-realizacao-do-processo-administrativo-no-ambito-dos-orgaos-e-das-entidades-da-administracao-publica-municipal-direta-autarquica-e-fundacional-bem-como-da-empresa 48865 35539 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3553/35539/decreto-n-35539-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48866 35540 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35540/decreto-n-35540-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48867 35541 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35541/decreto-n-35541-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48868 35542 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35542/decreto-n-35542-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48869 35543 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35543/decreto-n-35543-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48870 35544 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35544/decreto-n-35544-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48871 35545 2022 Decreto Norma em vigor NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO DO FORUM DO PREZEIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35545/decreto-n-35545-2022-nomeia-os-representantes-da-coordenacao-do-forum-do-prezeis 48872 35546 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35546/decreto-n-35546-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 48873 35547 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35547/decreto-n-35547-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48874 35548 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35548/decreto-n-35548-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48875 35549 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3554/35549/decreto-n-35549-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48876 35550 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35550/decreto-n-35550-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48877 35551 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35551/decreto-n-35551-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48878 35552 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a correção monetária dos valores dos serviços previstos no Anexo Único da Lei Municipal nº 18.438, de 20 de dezembro de 2017, em observância ao disposto no art. 4º do citado diploma normativo. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35552/decreto-n-35552-2022-dispoe-sobre-a-correcao-monetaria-dos-valores-dos-servicos-previstos-no-anexo-unico-da-lei-municipal-nº-18438-de-20-de-dezembro-de-2017-em-observancia-ao-disposto-no-art-4º-do-citado-diploma-normativo 48879 35553 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.331, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 48 (quarenta e oito) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35553/decreto-n-35553-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34331-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-48-quarenta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta 2023-04-19T00:00:00 48880 35554 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35554/decreto-n-35554-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48881 35555 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35555/decreto-n-35555-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48882 35556 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35556/decreto-n-35556-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48883 35557 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35557/decreto-n-35557-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48884 35558 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35558/decreto-n-35558-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48885 35559 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3555/35559/decreto-n-35559-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48886 35560 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35560/decreto-n-35560-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 48887 35561 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35561/decreto-n-35561-2022-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional 48888 35562 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35562/decreto-n-35562-2022-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional 48889 35563 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.330, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 31 (trinta e uma) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Pocotó, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35563/decreto-n-35563-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34330-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-31-trinta-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-nesta-capital-no 48890 35564 2022 Decreto Norma em vigor Altera a redação do inciso III do Art. 1º e acrescenta descrição no Anexo I do Decreto Municipal nº 30.632 de 28 de julho de 2017, com nova redação dada pelo Decreto nº 32.516 de 29 de maio de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35564/decreto-n-35564-2022-altera-a-redacao-do-inciso-iii-do-art-1º-e-acrescenta-descricao-no-anexo-i-do-decreto-municipal-nº-30632-de-28-de-julho-de-2017-com-nova-redacao-dada-pelo-decreto-nº-32-516-de-29-de-maio-de-2019 48891 35565 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35565/decreto-n-35565-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48892 35566 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35566/decreto-n-35566-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48893 35567 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35567/decreto-n-35567-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48894 35568 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35568/decreto-n-35568-2022-abre-credito-suplementar 48895 35569 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3556/35569/decreto-n-35569-2022-abre-credito-suplementar 48896 35570 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35570/decreto-n-35570-2022-abre-credito-suplementar 48897 35571 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35571/decreto-n-35571-2022-abre-credito-suplementar 48898 35572 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35572/decreto-n-35572-2022-abre-credito-suplementar 48899 35573 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35573/decreto-n-35573-2022-abre-credito-suplementar 48900 35574 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35574/decreto-n-35574-2022-abre-credito-suplementar 48901 35575 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35575/decreto-n-35575-2022-abre-credito-suplementar 48902 35576 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35576/decreto-n-35576-2022-abre-credito-suplementar 48903 35577 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35577/decreto-n-35577-2022-abre-credito-suplementar 48904 35578 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35578/decreto-n-35578-2022-abre-credito-suplementar 48905 35579 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3557/35579/decreto-n-35579-2022-abre-credito-suplementar 48906 35580 2022 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação e regula o funcionamento do Centro Municipal de Referência e Cidadania LGBT, no Município do Recife/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35580/decreto-n-35580-2022-formaliza-a-criacao-e-regula-o-funcionamento-do-centro-municipal-de-referencia-e-cidadania-lgbt-no-municipio-do-recife-pe 48907 35581 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35581/decreto-n-35581-2022-abre-credito-suplementar 48908 35582 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35582/decreto-n-35582-2022-abre-credito-suplementar 48909 35583 2022 Decreto Norma em vigor Institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35583/decreto-n-35583-2022-institui-a-politica-municipal-de-protecao-de-dados-pessoais-do-poder-executivo-municipal-em-consonancia-com-a-lei-federal-nº-13709-de-14-de-agosto-de-2018-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd 48910 35584 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 32.091 de 21 de janeiro de 2019, para disciplinar a possibilidade de realização, por meio digital, da comprovação de anual de vida para aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35584/decreto-n-35584-2022-altera-o-decreto-nº-32091-de-21-de-janeiro-de-2019-para-disciplinar-a-possibilidade-de-realizacao-por-meio-digital-da-comprovacao-de-anual-de-vida-para-aposentados-e-pensionistas-do-regime-proprio-de-previdencia-social-rpps-do-municipio-do-recife 48911 35585 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35585/decreto-n-35585-2022-abre-credito-suplementar 48912 35586 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35586/decreto-n-35586-2022-abre-credito-suplementar 48913 35587 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35587/decreto-n-35587-2022-abre-credito-suplementar 48914 35588 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35588/decreto-n-35588-2022-abre-credito-suplementar 48915 35589 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3558/35589/decreto-n-35589-2022-abre-credito-suplementar 48916 35590 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35590/decreto-n-35590-2022-abre-credito-suplementar 48917 35591 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35591/decreto-n-35591-2022-abre-credito-suplementar 48918 35592 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35592/decreto-n-35592-2022-abre-credito-suplementar 48919 35593 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35593/decreto-n-35593-2022-abre-credito-suplementar 48920 35594 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35594/decreto-n-35594-2022-abre-credito-suplementar 48921 35595 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35595/decreto-n-35595-2022-abre-credito-suplementar 48922 35596 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35596/decreto-n-35596-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48923 35597 2022 Decreto Norma em vigor "Declara ""Estado de Emergência em Saúde Pública"" no âmbito do Município do Recife, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35597/decreto-n-35597-2022-declara-estado-de-emergencia-em-saude-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-em-razao-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-doenca-causada-pelo-coronavirus 48924 35598 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa Saneamento Para Todos - SES CORDEIRO, nesta Capital. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35598/decreto-n-35598-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-recursos-do-programa-saneamento-para-todos-ses-cordeiro- 48925 35599 2022 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU SEU IMÓVEL CLASSIFICADO COMO UM R3 (RISCO ALTO) SITUADO NA RUA PROFESSOR JOSE BRASILEIRO VILANOVA, nº 60, IBURA DE BAIXO, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3559/35599/decreto-n-35599-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-seu-imovel-classificado-como-um-r3-risco-alto-situado-na-rua-professor-jose-brasileiro-vilanova-nº-60-ib 48926 35600 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 34.301, de 15 de janeiro de 2021, com as alterações constantes do Decreto Municipal nº 34.641, de 11 de junho de 2021, vínculos que já foram objeto de anterior prorrogação, autorizada pelo Decreto Municipal nº 34.673, de 21 de junho de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35600/decreto-n-35600-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-34301-de-15-de-janeiro-de-2021-com-as-alteracoes-constantes-do-decreto-municipal-nº-34-641-de-11-de-junho-de-2021-vinculos-que-ja 48927 35601 2022 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Escola Municipal Padre Donino. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35601/decreto-n-35601-2022-formaliza-a-criacao-da-escola-municipal-padre-donino 48928 35602 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35602/decreto-n-35602-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48929 35603 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35603/decreto-n-35603-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48930 35604 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35604/decreto-n-35604-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48931 35605 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35605/decreto-n-35605-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48932 35606 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35606/decreto-n-35606-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48933 35607 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35607/decreto-n-35607-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48934 35608 2022 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES. REVOGA O DECRETO Nº 24.540 DE 2009. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35608/decreto-n-35608-2022-regulamenta-o-licenciamento-ambiental-no-ambito-do-municipio-do-recife-define-procedimentos-para-analise-das-licencas-e-autorizacoes-revoga-o-decreto-nº-24540-de-2009 48935 35609 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o reconhecimento de firmas, a autenticação de cópias dos documentos e pedido de documentos na relação entre cidadãos e órgãos e entidades do Poder Executivo municipal, na forma do art. 3º da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3560/35609/decreto-n-35609-2022-dispoe-sobre-o-reconhecimento-de-firmas-a-autenticacao-de-copias-dos-documentos-e-pedido-de-documentos-na-relacao-entre-cidadaos-e-orgaos-e-entidades-do-poder-executivo-municipal-na-forma-do-art-3º-da-lei-federal-nº-13726-de-8-de-outubro-de-2018 48936 35610 2022 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto nº 33.205, de 13 de dezembro de 2019 e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35610/decreto-n-35610-2022-revoga-o-decreto-nº-33205-de-13-de-dezembro-de-2019-e-classifica-as-atividades-de-baixo-risco-nos-termos-da-lei-federal-nº-13-874-de-20-de-setembro-de-2019-que-institui-a-declaracao-de-direitos-de-liberdade-economica 48937 35611 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35611/decreto-n-35611-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 48938 35612 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35612/decreto-n-35612-2022-abre-credito-suplementar 48939 35613 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35613/decreto-n-35613-2022-abre-credito-suplementar 48940 35614 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35614/decreto-n-35614-2022-abre-credito-suplementar 48941 35615 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35615/decreto-n-35615-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48942 35616 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35616/decreto-n-35616-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48943 35617 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35617/decreto-n-35617-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48944 35618 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35618/decreto-n-35618-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48945 35619 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3561/35619/decreto-n-35619-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 2022-05-10T00:00:00 48946 35620 2022 Decreto Norma em vigor Revoga o § 4º do art. 3º e o §1º do art. 6º, ambos do Decreto nº 34.741, de 15 de julho de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35620/decreto-n-35620-2022-revoga-o-4º-do-art-3º-e-o-1º-do-art-6º-ambos-do-decreto-nº-34741-de-15-de-julho-de-2021 48947 35621 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Anexo I do Decreto nº 35.373, de 25 de fevereiro de 2022, referente ao calendário do recadastramento dos atuais https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35621/decreto-n-35621-2022-altera-o-anexo-i-do-decreto-nº-35373-de-25-de-fevereiro-de-2022-referente-ao-calendario-do-recadastramento-dos-atuais 48948 35622 2022 Decreto Norma em vigor Introduz alterações no Decreto nº 34.162, de 23 de novembro de 2020 e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35622/decreto-n-35622-2022-introduz-alteracoes-no-decreto-nº-34162-de-23-de-novembro-de-2020-e-da-outras-providencias 48949 35623 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35623/decreto-n-35623-2022-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional 48950 35624 2022 Decreto Norma em vigor Introduz alterações no Decreto nº 34.941, de 24 de setembro de 2021 e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35624/decreto-n-35624-2022-introduz-alteracoes-no-decreto-nº-34941-de-24-de-setembro-de-2021-e-da-outras-providencias 48951 35625 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35625/decreto-n-35625-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48952 35626 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35626/decreto-n-35626-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48953 35627 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35627/decreto-n-35627-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48954 35628 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35628/decreto-n-35628-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48955 35629 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3562/35629/decreto-n-35629-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48956 35630 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35630/decreto-n-35630-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48957 35631 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 32.568, de 17 de junho de 2019, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria da Mulher. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35631/decreto-n-35631-2022-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-no-ambito-da-secretaria-da-mulher 48958 35632 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35632/decreto-n-35632-2022-abre-credito-suplementar 48959 35633 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35633/decreto-n-35633-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48960 35634 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35634/decreto-n-35634-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48961 35635 2022 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 08 (OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE CAROLINA DE JESUS, NO BAIRRO DO BARRO, https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35635/decreto-n-35635-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-08-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-a-comunidade-carolina-de-jesus-no-bairro-do-barro 48962 35636 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35636/decreto-n-35636-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 48963 35637 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35637/decreto-n-35637-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas-e- 48964 35638 2022 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza à concessão do benefício Auxílio-Moradia a 02 (DUAS) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes nas comunidades Jardim Beira Rio e Beira Rio, no bairro do Pina, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização do Sistema Viário Via Mangue, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35638/decreto-n-35638-2022-ementa-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-residentes-nas-comunidades-jardim-beira-rio-e-beira-rio-no-bairro-do-pina-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-do-sistema 48965 35639 2022 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 46 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3563/35639/decreto-n-35639-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co 48966 35640 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35640/decreto-n-35640-2022-abre-credito-suplementar 48967 35641 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35641/decreto-n-35641-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48968 35642 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35642/decreto-n-35642-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48969 35643 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35643/decreto-n-35643-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48970 35644 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35644/decreto-n-35644-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48971 35645 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35645/decreto-n-35645-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 48972 35646 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35646/decreto-n-35646-2022-abre-credito-suplementar 48973 35647 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35647/decreto-n-35647-2022-abre-credito-suplementar 48974 35648 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta a concessão de anuência na execução de obras de infraestrutura urbana que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, especificando os termos da prestação de informações exigidas no Capítulo II, da Lei Municipal nº 18.355, de 19 de julho de 2017, bem como da reparação de pavimentos danificados pelas concessionárias, permissionárias ou seus prepostos e executadas em todas as vias públicas do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35648/decreto-n-35648-2022-regulamenta-a-concessao-de-anuencia-na-execucao-de-obras-de-infraestrutura-urbana-que-interfiram-no-pavimento-dos-logradouros-publicos-e-das-obras-de-pavimentacao-das-vias-publicas-especificando-os-termos-da-prestacao-de-informacoes-exigidas-no-cap 48975 35649 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3564/35649/decreto-n-35649-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48976 35650 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35650/decreto-n-35650-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48977 35651 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35651/decreto-n-35651-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48978 35652 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35652/decreto-n-35652-2022-ementa-abre-credito-suplementar 48979 35653 2022 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 181 (CENTO E OITENTA E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE BECO DO SUSURU, EM ÁREA NÃO - EDIFICANTE DA BACIA DO PINA, RECIFE/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35653/decreto-n-35653-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-181-cento-e-oitenta-e-uma-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-atingiu-a-comunidade-beco-do-susuru-em-area-nao-edificante-da-bacia-do-pina-recife-pe 48980 35654 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Paulo Cavalcanti, - ZEIS CASA AMARELA, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Habitação, com fundamento nos artigos 11, II, art. 13, I, 28, 32 e 59 da Lei 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35654/decreto-n-35654-2022-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-paulo-cavalcanti-zeis-casa-amarela-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-habitacao-com-fundamento-nos-artigos-11-ii-art-13-i-28-32- 48981 35655 2022 Decreto Norma em vigor Modifica a denominação da Creche Municipal do Bongi, situada na Rua Major Mário Portela, s/n, Bongi, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35655/decreto-n-35655-2022-modifica-a-denominacao-da-creche-municipal-do-bongi-situada-na-rua-major-mario-portela-s-n-bongi-recife-pe 48982 35656 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35656/decreto-n-35656-2022-abre-credito-suplementar 48983 35657 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35657/decreto-n-35657-2022-abre-credito-suplementar 48984 35658 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35658/decreto-n-35658-2022-abre-credito-suplementar 48985 35659 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3565/35659/decreto-n-35659-2022-abre-credito-suplementar 48986 35660 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35660/decreto-n-35660-2022-abre-credito-suplementar 48987 35661 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35661/decreto-n-35661-2022-abre-credito-suplementar 48988 35662 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35662/decreto-n-35662-2022-abre-credito-suplementar 48989 35663 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35663/decreto-n-35663-2022-abre-credito-suplementar 48990 35664 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35664/decreto-n-35664-2022-abre-credito-suplementar 48991 35665 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35665/decreto-n-35665-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 48992 35666 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.568, de 17 de junho de 2019 e prorrogadas, anteriormente, pelo Decreto nº 34.709, de 07 de julho de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35666/decreto-n-35666-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-e-prorrogadas-anteriormente-pelo-decreto-nº-34-709-de-07-de-julho-de-2021 48993 35667 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35667/decreto-n-35667-2022-abre-credito-suplementar 48994 35668 2022 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35668/decreto-n-35668-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 48995 35669 2022 Decreto Norma em vigor Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3566/35669/decreto-n-35669-2022-abre-credito-suplementar 2022-07-04T00:00:00 48996 35670 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35670/decreto-n-35670-2022-abre-credito-suplementar 48997 35671 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35671/decreto-n-35671-2022-abre-credito-suplementar 48998 35672 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35672/decreto-n-35672-2022-abre-credito-suplementar 48999 35673 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza o acréscimo de carga horária para o cargo de Professor I e Professor II, na Rede Municipal de Ensino do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35673/decreto-n-35673-2022-autoriza-o-acrescimo-de-carga-horaria-para-o-cargo-de-professor-i-e-professor-ii-na-rede-municipal-de-ensino-do-recife 2023-10-04T00:00:00 49000 35674 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos representantes das Comissões de Urbanização e Legalização - COMULs. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35674/decreto-n-35674-2022-dispoe-sobre-a-prorrogacao-excepcional-dos-mandatos-dos-representantes-das-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-comuls 49001 35675 2022 Decreto Norma em vigor Estabelece procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL referentes aos processos de licenciamento de anúncios e ordenamento da publicidade, nos termos da Lei nº 18.886 de 29 de dezembro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35675/decreto-n-35675-2022-estabelece-procedimentos-a-serem-adotados-pela-secretaria-de-politica-urbana-e-licenciamento-sepul-referentes-aos-processos-de-licenciamento-de-anuncios-e-ordenamento-da-publicidade-nos-termos-da-lei-nº-18886-de-29-de-dezembro-de-2021 49002 35676 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga, nos termos que especifica, os efeitos do Decreto Municipal 35.371, de 23 de fevereiro de 2022, em favor de 01 família vulnerável. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35676/decreto-n-35676-2022-prorroga-nos-termos-que-especifica-os-efeitos-do-decreto-municipal-35371-de-23-de-fevereiro-de-2022-em-favor-de-01-familia-vulneravel 2023-10-11T00:00:00 49003 35677 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.481, de 21 de março de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35677/decreto-n-35677-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35481-de-21-de-marco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist 2023-10-11T00:00:00 49004 35678 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga, no período que especifica, a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família antes contemplada pelo do Decreto Municipal nº 35.337, de 11 de fevereiro de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35678/decreto-n-35678-2022-prorroga-no-periodo-que-especifica-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-antes-contemplada-pelo-do-decreto-municipal-nº-35337-de-11-de-fevereiro-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especific 2023-05-10T00:00:00 49005 35679 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga, nos termos que especifica, os efeitos do Decreto Municipal 35.369, de 23 de fevereiro de 2022, em favor de 01 família vulnerável. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3567/35679/decreto-n-35679-2022-prorroga-nos-termos-que-especifica-os-efeitos-do-decreto-municipal-35369-de-23-de-fevereiro-de-2022-em-favor-de-01-familia-vulneravel 49006 35680 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) em relação a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade contempladas pelo Decreto Municipal nº 35.403, de 02 de março de 2022, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística em fase de construção com o aporte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35680/decreto-n-35680-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-em-relacao-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-contempladas-pelo-decreto-municipal-nº-35403-de-02-de-marco-de-2022-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urba 2023-02-03T00:00:00 49007 35681 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.404, de 02 de março de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, altera a titularidade e prorroga a concessão do referido benefício a 01 (uma) família da relação de beneficiários, nos termos e pelas razõ https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35681/decreto-n-35681-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35404-de-02-de-marco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist 2023-02-03T00:00:00 49008 35682 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.477, de 21 de março de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35682/decreto-n-35682-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35477-de-21-de-marco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist 2023-02-03T00:00:00 49009 35683 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 35.478, de 21 de março de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35683/decreto-n-35683-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-35478-de-21-de-marco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj 2023-02-03T00:00:00 49010 35684 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.479, de 21 de março de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35684/decreto-n-35684-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35479-de-21-de-marco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist 2023-02-03T00:00:00 49011 35685 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 35.480, de 21 de março de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35685/decreto-n-35685-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-35480-de-21-de-marco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj 2023-10-11T00:00:00 49012 35686 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35686/decreto-n-35686-2022-abre-credito-suplementar 49013 35687 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35687/decreto-n-35687-2022-abre-credito-suplementar 49014 35688 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35688/decreto-n-35688-2022-abre-credito-suplementar 49015 35689 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3568/35689/decreto-n-35689-2022-abre-credito-suplementar 49016 35690 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35690/decreto-n-35690-2022-abre-credito-suplementar 49017 35691 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35691/decreto-n-35691-2022-abre-credito-suplementar 49018 35692 2022 Decreto Norma em vigor Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude das vítimas fatais dos desastres gerados pelas chuvas que acometeram o território municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35692/decreto-n-35692-2022-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-das-vitimas-fatais-dos-desastres-gerados-pelas-chuvas-que-acometeram-o-territorio-municipal 49019 35693 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35693/decreto-n-35693-2022-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional 49020 35694 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35694/decreto-n-35694-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas- 49021 35695 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de acidentes naturais ou de força maior que provoquem situações emergenciais de risco ou iminência de dano a pessoas e bens. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35695/decreto-n-35695-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-acidentes-naturais-ou-de-forca-maior-que-provoquem-situacoes-emergenciais-de-risco-ou-iminencia-de-dano-a-pessoas- 49022 35696 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35696/decreto-n-35696-2022-abre-credito-suplementar 49023 35697 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35697/decreto-n-35697-2022-abre-credito-suplementar 49024 35698 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35698/decreto-n-35698-2022-abre-credito-suplementar 49025 35699 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3569/35699/decreto-n-35699-2022-abre-credito-suplementar 49026 35700 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35700/decreto-n-35700-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 49027 35701 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35701/decreto-n-35701-2022-abre-credito-suplementar 49028 35702 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35702/decreto-n-35702-2022-abre-credito-suplementar 49029 35703 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35703/decreto-n-35703-2022-abre-credito-suplementar 49030 35704 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35704/decreto-n-35704-2022-abre-credito-suplementar 49031 35705 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35705/decreto-n-35705-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 49032 35706 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre as regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista municipais de que trata o §1º, do art. 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35706/decreto-n-35706-2022-dispoe-sobre-as-regras-de-governanca-para-empresas-publicas-e-sociedades-de-economia-mista-municipais-de-que-trata-o-1º-do-art-1º-da-lei-federal-nº-13303-de-30-de-junho-de-2016 49033 35707 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35707/decreto-n-35707-2022-abre-credito-suplementar 49034 35708 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35708/decreto-n-35708-2022-abre-credito-suplementar 49035 35709 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3570/35709/decreto-n-35709-2022-abre-credito-suplementar 49036 35710 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 33.778, de 03 de julho de 2020, que já foram objeto de anterior prorrogação, autorizada pelo Decreto Municipal nº 34.674, de 21 de junho de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35710/decreto-n-35710-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-33778-de-03-de-julho-de-2020-que-ja-foram-objeto-de-anterior-prorrogacao-autorizada-pelo-decreto-municipal-nº-34-674-de-21-de-junho-de-2021 49037 35711 2022 Decreto Norma em vigor Atribui competência preferencial à Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital para elaboração de laudos de avaliação de imóveis para fins não tributários. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35711/decreto-n-35711-2022-atribui-competencia-preferencial-a-secretaria-de-planejamento-gestao-e-transformacao-digital-para-elaboracao-de-laudos-de-avaliacao-de-imoveis-para-fins-nao-tributarios 2023-02-17T00:00:00 49038 35712 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35712/decreto-n-35712-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49039 35713 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35713/decreto-n-35713-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49040 35714 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35714/decreto-n-35714-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49041 35715 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35715/decreto-n-35715-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49042 35716 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35716/decreto-n-35716-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49043 35717 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35717/decreto-n-35717-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49044 35718 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35718/decreto-n-35718-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49045 35719 2022 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE DAS PALAFITAS ENTRE AS PONTES DO PINA, EM https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3571/35719/decreto-n-35719-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-incendio-que-atingiu-a-comunidade-das-palafitas-entre-as-pontes-do-pina-em 49046 35720 2022 Decreto Norma em vigor Altera o art. 1º do Decreto nº 33.554, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o limite de pagamento da Gratificação Especial por Evento Extraordinário instituída pela Lei Municipal nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35720/decreto-n-35720-2022-altera-o-art-1º-do-decreto-nº-33554-de-23-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-o-limite-de-pagamento-da-gratificacao-especial-por-evento-extraordinario-instituida-pela-lei-municipal-nº-17-398-de-28-de-dezembro-de-2007 49047 35721 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, prorrogadas, anteriormente, pelo Decreto nº 30.571, de 30 de junho de 2017, pelo Decreto nº 31.670, de 10 de agosto de 2018, pelo Decreto nº 33.632, de 17 de abril de 2020, e pelo Decreto nº 34.602, de 28 de maio de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35721/decreto-n-35721-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-prorrogadas-anteriormente-pelo-decreto-nº-30-571-de-30-de-junho-de-2017-pelo-decreto-nº-31-670-de-10-de-agosto-de-2018-pelo-decreto-nº-33-632 49048 35722 2022 Decreto Norma em vigor "Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 18.908 de 6 de abril de 2022, que instituiu o auxílio municipal ""Cria Esperança"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35722/decreto-n-35722-2022-dispoe-sobre-a-regulamentacao-da-lei-municipal-nº-18908-de-6-de-abril-de-2022-que-instituiu-o-auxilio-municipal-cria-esperanca 49049 35723 2022 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Escola Municipal em Tempo Integral Hospitalar Semear. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35723/decreto-n-35723-2022-formaliza-a-criacao-da-escola-municipal-em-tempo-integral-hospitalar-semear 49050 35724 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei Municipal nº 18.900, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35724/decreto-n-35724-2022-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18900-de-23-de-marco-de-2022-que-dispoe-sobre-o-instrumento-urbanistico-da-outorga-onerosa-do-direito-de-construir-oodc 49051 35725 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Infraestrutura do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35725/decreto-n-35725-2022-dispoe-sobre-o-regimento-interno-da-secretaria-de-infraestrutura-do-municipio-do-recife 49052 35726 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35726/decreto-n-35726-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49053 35727 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35727/decreto-n-35727-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49054 35728 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35728/decreto-n-35728-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49055 35729 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3572/35729/decreto-n-35729-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49056 35730 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35730/decreto-n-35730-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49057 35731 2022 Decreto Norma revogada Disciplina o procedimento de concessão do Auxílio Municipal Emergencial - AME, instituído pela Lei Municipal nº 18.935, de 8 de junho de 2022, e do Auxílio-Pernambuco, instituído pela Lei Estadual nº 17.811, de 9 de junho de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35731/decreto-n-35731-2022-disciplina-o-procedimento-de-concessao-do-auxilio-municipal-emergencial-ame-instituido-pela-lei-municipal-nº-18935-de-8-de-junho-de-2022-e-do-auxilio-pernambuco-instituido-pela-lei-estadual-nº-17-811-de-9-de-junho-de-2022 2022-06-17T00:00:00 49058 35732 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35732/decreto-n-35732-2022-abre-credito-suplementar 49059 35733 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35733/decreto-n-35733-2022-abre-credito-suplementar 49060 35734 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35734/decreto-n-35734-2022-abre-credito-suplementar 49061 35735 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35735/decreto-n-35735-2022-abre-credito-suplementar 49062 35736 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35736/decreto-n-35736-2022-abre-credito-suplementar 49063 35737 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35737/decreto-n-35737-2022-abre-credito-suplementar 49064 35738 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35738/decreto-n-35738-2022-abre-credito-suplementar 49065 35739 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3573/35739/decreto-n-35739-2022-abre-credito-suplementar 49066 35740 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35740/decreto-n-35740-2022-abre-credito-suplementar 49067 35741 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35741/decreto-n-35741-2022-abre-credito-suplementar 49068 35742 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35742/decreto-n-35742-2022-abre-credito-suplementar 49069 35743 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35743/decreto-n-35743-2022-abre-credito-suplementar 49070 35744 2022 Decreto Norma em vigor Altera o disposto no Decreto Municipal nº 35.289 de 28 de janeiro de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35744/decreto-n-35744-2022-altera-o-disposto-no-decreto-municipal-nº-35289-de-28-de-janeiro-de-2022 49071 35745 2022 Decreto Norma em vigor Disciplina o procedimento de concessão do Auxílio Municipal Emergencial - AME, instituído pela Lei Municipal nº 18.935, de 8 de junho de 2022, e do Auxílio-Pernambuco, instituído pela Lei Estadual nº 17.811, de 9 de junho de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35745/decreto-n-35745-2022-disciplina-o-procedimento-de-concessao-do-auxilio-municipal-emergencial-ame-instituido-pela-lei-municipal-nº-18935-de-8-de-junho-de-2022-e-do-auxilio-pernambuco-instituido-pela-lei-estadual-nº-17-811-de-9-de-junho-de-2022 2022-07-29T00:00:00 49072 35746 2022 Decreto Norma em vigor "Dispõe sobre a criação do Programa ""Recife Cidade Leitora"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35746/decreto-n-35746-2022-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-recife-cidade-leitora 49073 35747 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35747/decreto-n-35747-2022-abre-credito-suplementar 49074 35748 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35748/decreto-n-35748-2022-abre-credito-suplementar 49075 35749 2022 Decreto Norma em vigor Ementa: A bre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3574/35749/decreto-n-35749-2022-ementa-a-bre-credito-suplementar 49076 35750 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35750/decreto-n-35750-2022-abre-credito-suplementar 49077 35751 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35751/decreto-n-35751-2022-abre-credito-suplementar 49078 35752 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35752/decreto-n-35752-2022-abre-credito-suplementar 49079 35753 2022 Decreto Norma em vigor Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial das benfeitorias que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35753/decreto-n-35753-2022-declaracao-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-das-benfeitorias-que-especifica 49080 35754 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 35.745, de 17 de junho de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35754/decreto-n-35754-2022-altera-o-decreto-nº-35745-de-17-de-junho-de-2022 49081 35755 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.751, de 21 de julho de 2021, em favor de 04 (quatro) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Roque Santeiro, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35755/decreto-n-35755-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34751-de-21-de-julho-de-2021-em-favor-de-04-quatro-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-roque-santeiro-nesta-capital-nos- 49082 35756 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35756/decreto-n-35756-2022-abre-credito-suplementar 49083 35757 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35757/decreto-n-35757-2022-abre-credito-suplementar 49084 35758 2022 Decreto Norma em vigor Consolida as normas e procedimentos da Gestão Financeira Centralizada no âmbito da Prefeitura do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35758/decreto-n-35758-2022-consolida-as-normas-e-procedimentos-da-gestao-financeira-centralizada-no-ambito-da-prefeitura-do-recife 49085 35759 2022 Decreto Norma em vigor Define mecanismo de controle, estabilização e preservação para corrigir eventuais desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3575/35759/decreto-n-35759-2022-define-mecanismo-de-controle-estabilizacao-e-preservacao-para-corrigir-eventuais-desvios-que-possam-afetar-o-equilibrio-das-contas-publicas-do-municipio-do-recife 49086 35760 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35760/decreto-n-35760-2022-abre-credito-suplementar 49087 35761 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35761/decreto-n-35761-2022-abre-credito-suplementar 49088 35762 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35762/decreto-n-35762-2022-abre-credito-suplementar 49089 35763 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35763/decreto-n-35763-2022-abre-credito-suplementar 49090 35764 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35764/decreto-n-35764-2022-abre-credito-suplementar 49091 35765 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35765/decreto-n-35765-2022-abre-credito-suplementar 49092 35766 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35766/decreto-n-35766-2022-abre-credito-suplementar 49093 35767 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35767/decreto-n-35767-2022-abre-credito-suplementar 49094 35768 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício Auxílio-Moradia a 85 (oitenta e cinco) famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35768/decreto-n-35768-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-auxilio-moradia-a-85-oitenta-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional 49095 35769 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3576/35769/decreto-n-35769-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49096 35770 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35770/decreto-n-35770-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49097 35771 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35771/decreto-n-35771-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49098 35772 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35772/decreto-n-35772-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49099 35773 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35773/decreto-n-35773-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da 49100 35774 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35774/decreto-n-35774-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49101 35775 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35775/decreto-n-35775-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49102 35776 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35776/decreto-n-35776-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49103 35777 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35777/decreto-n-35777-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49104 35778 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a declaração de situação de emergência no âmbito do Município do Recife, nos termos do Decreto Municipal nº 35.669, de 28 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35778/decreto-n-35778-2022-prorroga-a-declaracao-de-situacao-de-emergencia-no-ambito-do-municipio-do-recife-nos-termos-do-decreto-municipal-nº-35669-de-28 49105 35779 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 34.807, de 10 de agosto de 2021, para incluir 600 (seiscentos) professores, sendo 400 (quatrocentos) professores I e 200 https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3577/35779/decreto-n-35779-2022-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-34807-de-10-de-agosto-de-2021-para-incluir-600-seiscentos-professores-sendo-400-quatrocentos-professores-i-e-200 49106 35780 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35780/decreto-n-35780-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49107 35781 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35781/decreto-n-35781-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49108 35782 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35782/decreto-n-35782-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49109 35783 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35783/decreto-n-35783-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49110 35784 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35784/decreto-n-35784-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49111 35785 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35785/decreto-n-35785-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49112 35786 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35786/decreto-n-35786-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49113 35787 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a Alteração de Titularidade do benefício Auxílio-Moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade habitacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35787/decreto-n-35787-2022-autoriza-a-alteracao-de-titularidade-do-beneficio-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-habitacional 49114 35788 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.414, de 04 de maço de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35788/decreto-n-35788-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35414-de-04-de-maco-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-rec 2023-02-03T00:00:00 49115 35789 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 de março de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3578/35789/decreto-n-35789-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10-de-marco-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-nesta-capital-nos-te 2023-04-19T00:00:00 49116 35790 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35790/decreto-n-35790-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49117 35791 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35791/decreto-n-35791-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49118 35792 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35792/decreto-n-35792-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49119 35793 2022 Decreto Norma em vigor Aloca cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife do Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35793/decreto-n-35793-2022-aloca-cargo-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife-do-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-20 49120 35794 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35794/decreto-n-35794-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49121 35795 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35795/decreto-n-35795-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49122 35796 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35796/decreto-n-35796-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49123 35797 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35797/decreto-n-35797-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49124 35798 2022 Decreto Norma em vigor Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35798/decreto-n-35798-2022-aprova-o-regimento-interno-da-secretaria-de-educacao 49125 35799 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3579/35799/decreto-n-35799-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49126 35800 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35800/decreto-n-35800-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49127 35801 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35801/decreto-n-35801-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49128 35802 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35802/decreto-n-35802-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49129 35803 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35803/decreto-n-35803-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49130 35804 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35804/decreto-n-35804-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49131 35805 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35805/decreto-n-35805-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49132 35806 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35806/decreto-n-35806-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49133 35807 2022 Decreto Norma em vigor ALTERA O ARTIGO 2º E O ARTIGO 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.048, DE 07 DE JULHO DE 2014. REVOGA O ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.048, DE 07 DE JULHO DE 2014 E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 22 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.675, DE 08 DE MAIO DE 2008. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 20.298, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35807/decreto-n-35807-2022-altera-o-artigo-2º-e-o-artigo-5º-do-decreto-municipal-nº-28048-de-07-de-julho-de-2014-revoga-o-art-9º-do-decreto-municipal-nº-28-048-de-07-de-julho-de-2014-e-os-paragrafos-1º-e-2º-do-art-22-do-decreto-municipal-nº-23-675-de-08-de-maio-de-2008-revog 49134 35808 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta a notificação por meio do Domicílio Eletrônico Tributário - DTE nos processos administrativos extratributários. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35808/decreto-n-35808-2022-regulamenta-a-notificacao-por-meio-do-domicilio-eletronico-tributario-dte-nos-processos-administrativos-extratributarios 49135 35809 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3580/35809/decreto-n-35809-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49136 35810 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35810/decreto-n-35810-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49137 35811 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35811/decreto-n-35811-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49138 35812 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35812/decreto-n-35812-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49139 35813 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 32.568, de 17 de junho de 2019, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria da Mulher. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35813/decreto-n-35813-2022-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-no-ambito-da-secretaria-da-mulher 49140 35814 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35814/decreto-n-35814-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49141 35815 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35815/decreto-n-35815-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49142 35816 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35816/decreto-n-35816-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49143 35817 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35817/decreto-n-35817-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49144 35818 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35818/decreto-n-35818-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49145 35819 2022 Decreto Norma em vigor Cria a Câmara Permanente do RECENTRO, vinculada ao Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Recife - CEDES/Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3581/35819/decreto-n-35819-2022-cria-a-camara-permanente-do-recentro-vinculada-ao-conselho-estrategico-de-desenvolvimento-economico-e-social-do-recife-cedes-recife 49146 35820 2022 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 46 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PILAR - BAIRRO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35820/decreto-n-35820-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co 49147 35821 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 133 (cento e trinta e três) instrutores de educação profissional, para atuarem nas escolas profissionalizantes vinculadas à Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35821/decreto-n-35821-2022-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-133-cento-e-trinta-e-tres-instrutores-de-educacao-profissional-para-atuarem-nas-escolas-profissionalizantes-vinculadas-a-secretaria-de-trabalho-e-qualificacao-profissional 49148 35822 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35822/decreto-n-35822-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49149 35823 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35823/decreto-n-35823-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49150 35824 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35824/decreto-n-35824-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49151 35825 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35825/decreto-n-35825-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49152 35826 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35826/decreto-n-35826-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49153 35827 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35827/decreto-n-35827-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da 49154 35828 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35828/decreto-n-35828-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49155 35829 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3582/35829/decreto-n-35829-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49156 35830 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35830/decreto-n-35830-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49157 35831 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35831/decreto-n-35831-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49158 35832 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35832/decreto-n-35832-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49159 35833 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35833/decreto-n-35833-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49160 35834 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35834/decreto-n-35834-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49161 35835 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35835/decreto-n-35835-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49162 35836 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35836/decreto-n-35836-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49163 35837 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35837/decreto-n-35837-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49164 35838 2022 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Escola da Rede Municipal de Ensino que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35838/decreto-n-35838-2022-formaliza-a-criacao-da-escola-da-rede-municipal-de-ensino-que-especifica 49165 35839 2022 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3583/35839/decreto-n-35839-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 49166 35840 2022 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Creche Escola da Rede Municipal de Ensino que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35840/decreto-n-35840-2022-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-da-rede-municipal-de-ensino-que-especifica 49167 35841 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35841/decreto-n-35841-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49168 35842 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35842/decreto-n-35842-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49169 35843 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35843/decreto-n-35843-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49170 35844 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35844/decreto-n-35844-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49171 35845 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35845/decreto-n-35845-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49172 35846 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35846/decreto-n-35846-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49173 35847 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 35.745, de 17 de junho de 2022, que disciplina o procedimento de concessão do Auxílio Municipal Emergencial - AME, instituído pela Lei Municipal nº 18.935, de 8 de junho de 2022, e do Auxílio-Pernambuco, instituído pela Lei Estadual nº 17.811, de 9 de junho de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35847/decreto-n-35847-2022-altera-o-decreto-nº-35745-de-17-de-junho-de-2022-que-disciplina-o-procedimento-de-concessao-do-auxilio-municipal-emergencial-ame-instituido-pela-lei-municipal-nº-18-935-de-8-de-junho-de-2022-e-do-auxilio-pernambuco-instituido-pela-lei-estadual-nº-1 49174 35848 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35848/decreto-n-35848-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49175 35849 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3584/35849/decreto-n-35849-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49176 35850 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35850/decreto-n-35850-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49177 35851 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga as contratações temporárias de excepcional interesse público autorizadas pelo Decreto nº 34.639, de 09 de junho de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35851/decreto-n-35851-2022-prorroga-as-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-autorizadas-pelo-decreto-nº-34639-de-09-de-junho-de-2021 49178 35852 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35852/decreto-n-35852-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49179 35853 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35853/decreto-n-35853-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49180 35854 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35854/decreto-n-35854-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49181 35855 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35855/decreto-n-35855-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49182 35856 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35856/decreto-n-35856-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49183 35857 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35857/decreto-n-35857-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49184 35858 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35858/decreto-n-35858-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49185 35859 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3585/35859/decreto-n-35859-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49186 35860 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35860/decreto-n-35860-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49187 35861 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35861/decreto-n-35861-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49188 35862 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35862/decreto-n-35862-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49189 35863 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 34.276, de 23 de dezembro de 2020, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o domínio útil e as benfeitorias imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35863/decreto-n-35863-2022-altera-o-decreto-nº-34276-de-23-de-dezembro-de-2020-que-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-as-benfeitorias-imovel-que-especifica 49190 35864 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o pagamento da gratificação especial de eventos extraordinários, no âmbito da Secretaria de Saúde, durante a Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 35.669, de 28 de maio de 2022, nos termos do art. 2º, da Lei Municipal nº 17.398, de 28 de dezembro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35864/decreto-n-35864-2022-dispoe-sobre-o-pagamento-da-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-ambito-da-secretaria-de-saude-durante-a-situacao-de-emergencia-declarada-pelo-decreto-municipal-nº-35669-de-28-de-maio-de-2022-nos-termos-do-art-2º-da-lei-municipal-nº- 49191 35865 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35865/decreto-n-35865-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49192 35866 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35866/decreto-n-35866-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49193 35867 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35867/decreto-n-35867-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49194 35868 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35868/decreto-n-35868-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49195 35869 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3586/35869/decreto-n-35869-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49196 35870 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35870/decreto-n-35870-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49197 35871 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35871/decreto-n-35871-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49198 35872 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35872/decreto-n-35872-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49199 35873 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35873/decreto-n-35873-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49200 35874 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35874/decreto-n-35874-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49201 35875 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35875/decreto-n-35875-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49202 35876 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta Lei Municipal nº 18.869 de 9 de dezembro de 2021, que institui o Plano de incentivos fiscais denominado RECENTRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35876/decreto-n-35876-2022-regulamenta-lei-municipal-nº-18869-de-9-de-dezembro-de-2021-que-institui-o-plano-de-incentivos-fiscais-denominado-recentro 49203 35877 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35877/decreto-n-35877-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49204 35878 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35878/decreto-n-35878-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49205 35879 2022 Decreto Norma em vigor Concede a comenda da Ordem de Mérito Capibaribe da Cidade do Recife a Gilmar Ferreira Mendes. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3587/35879/decreto-n-35879-2022-concede-a-comenda-da-ordem-de-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-a-gilmar-ferreira-mendes 49206 35880 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35880/decreto-n-35880-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49207 35881 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35881/decreto-n-35881-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49208 35882 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35882/decreto-n-35882-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49209 35883 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35883/decreto-n-35883-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49210 35884 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35884/decreto-n-35884-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49211 35885 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35885/decreto-n-35885-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49212 35886 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35886/decreto-n-35886-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49213 35887 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35887/decreto-n-35887-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49214 35888 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35888/decreto-n-35888-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49215 35889 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3588/35889/decreto-n-35889-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49216 35890 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35890/decreto-n-35890-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49217 35891 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35891/decreto-n-35891-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49218 35892 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35892/decreto-n-35892-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49219 35893 2022 Decreto Norma em vigor Confere nova redação ao artigo 39 e ao Anexo IV do Decreto nº 24.256, de 15 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 30.943, de 31 de janeiro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35893/decreto-n-35893-2022-confere-nova-redacao-ao-artigo-39-e-ao-anexo-iv-do-decreto-nº-24256-de-15-de-dezembro-de-2008-alterado-pelo-decreto-nº-30-943-de-31-de-janeiro-de-2017 49220 35894 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35894/decreto-n-35894-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49221 35895 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35895/decreto-n-35895-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49222 35896 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35896/decreto-n-35896-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49223 35897 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35897/decreto-n-35897-2022-abre-credito-suplementar 49224 35898 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35898/decreto-n-35898-2022-abre-credito-suplementar 49225 35899 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3589/35899/decreto-n-35899-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49226 35900 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35900/decreto-n-35900-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49227 35901 2022 Decreto Norma em vigor Altera a forma de seleção e os requisitos de formação para o exercício de determinadas funções temporárias previstas no Decreto Municipal nº 35.245, de 14 de janeiro de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35901/decreto-n-35901-2022-altera-a-forma-de-selecao-e-os-requisitos-de-formacao-para-o-exercicio-de-determinadas-funcoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-35245-de-14-de-janeiro-de-2022 49228 35902 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Gratificação de Localização Especial - GLE-1, criada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 18.964, de 26 de julho de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35902/decreto-n-35902-2022-regulamenta-a-gratificacao-de-localizacao-especial-gle-1-criada-pelo-art-3º-da-lei-municipal-nº-18964-de-26-de-julho-de-2022 49229 35903 2022 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35903/decreto-n-35903-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 49230 35904 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35904/decreto-n-35904-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49231 35905 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35905/decreto-n-35905-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49232 35906 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35906/decreto-n-35906-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49233 35907 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35907/decreto-n-35907-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49234 35908 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35908/decreto-n-35908-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49235 35909 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.330, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Pocotó, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3590/35909/decreto-n-35909-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34330-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-nesta-capital-nos-termos-que 49236 35910 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.332, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, ano 2013, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35910/decreto-n-35910-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34332-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-ano-2013-n 49237 35911 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 de março de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, ano 2008, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35911/decreto-n-35911-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10-de-marco-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-ano-2008-nesta-capit 2023-04-19T00:00:00 49238 35912 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35912/decreto-n-35912-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49239 35913 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35913/decreto-n-35913-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49240 35914 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35914/decreto-n-35914-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49241 35915 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35915/decreto-n-35915-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49242 35916 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35916/decreto-n-35916-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49243 35917 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35917/decreto-n-35917-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49244 35918 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35918/decreto-n-35918-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49245 35919 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 28.972, de 27 de julho de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3591/35919/decreto-n-35919-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-28972-de-27-de-julho-de-2015 49246 35920 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35920/decreto-n-35920-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49247 35921 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35921/decreto-n-35921-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49248 35922 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35922/decreto-n-35922-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49249 35923 2022 Decreto Norma em vigor Estabelece as diretrizes para a execução de intervenções artísticas em empenas cegas de edifícios comerciais e residenciais da Cidade do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35923/decreto-n-35923-2022-estabelece-as-diretrizes-para-a-execucao-de-intervencoes-artisticas-em-empenas-cegas-de-edificios-comerciais-e-residenciais-da-cidade-do-recife 49250 35924 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35924/decreto-n-35924-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49251 35925 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta o Programa Bom de Morar, instituído pela Lei Municipal nº 18.967, de 26 de julho de 2022, para Locação Social no âmbito do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35925/decreto-n-35925-2022-regulamenta-o-programa-bom-de-morar-instituido-pela-lei-municipal-nº-18967-de-26-de-julho-de-2022-para-locacao-social-no-ambito-do-municipio-do-recife 49252 35926 2022 Decreto Norma em vigor Institui a Comissão Especial de Chamamento Público de Políticas Habitacionais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35926/decreto-n-35926-2022-institui-a-comissao-especial-de-chamamento-publico-de-politicas-habitacionais 49253 35927 2022 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS LOCALIZADAS NA POLIGONAL DESCRITA NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35927/decreto-n-35927-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-localizadas-na-poligonal-descrita-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 49254 35928 2022 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35928/decreto-n-35928-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 49255 35929 2022 Decreto Norma em vigor Institui o Programa de Educação Corporativa do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3592/35929/decreto-n-35929-2022-institui-o-programa-de-educacao-corporativa-do-municipio-do-recife 49256 35930 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35930/decreto-n-35930-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49257 35931 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35931/decreto-n-35931-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49258 35932 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35932/decreto-n-35932-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49259 35933 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35933/decreto-n-35933-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49260 35934 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35934/decreto-n-35934-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49261 35935 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35935/decreto-n-35935-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49262 35936 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35936/decreto-n-35936-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49263 35937 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35937/decreto-n-35937-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49264 35938 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35938/decreto-n-35938-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49265 35939 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3593/35939/decreto-n-35939-2022-abre-credito-suplementar 49266 35940 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35940/decreto-n-35940-2022-abre-credito-suplementar 49267 35941 2022 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E TERRENOS PRÓPRIOS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35941/decreto-n-35941-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-terrenos-proprios-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 49268 35942 2022 Decreto Norma em vigor "Mantém o ""Estado de Emergência em Saúde Pública"", no âmbito do Município do Recife, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia de COVID-19, doença causada pelo coronavírus. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35942/decreto-n-35942-2022-mantem-o-estado-de-emergencia-em-saude-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-em-razao-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-doenca-causada-pelo-coronavirus 49269 35943 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35943/decreto-n-35943-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49270 35944 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35944/decreto-n-35944-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49271 35945 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35945/decreto-n-35945-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49272 35946 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35946/decreto-n-35946-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49273 35947 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35947/decreto-n-35947-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49274 35948 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35948/decreto-n-35948-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49275 35949 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3594/35949/decreto-n-35949-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49276 35950 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35950/decreto-n-35950-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49277 35951 2022 Decreto Norma em vigor EMENTA: Cria, no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Comissão Especial de Licitação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35951/decreto-n-35951-2022-ementa-cria-no-ambito-da-secretaria-de-politica-urbana-e-licenciamento-comissao-especial-de-licitacao 49278 35952 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35952/decreto-n-35952-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49279 35953 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35953/decreto-n-35953-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49280 35954 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35954/decreto-n-35954-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49281 35955 2022 Decreto Norma em vigor Introduz alterações no Decreto nº 35.134, de 03 de dezembro de 2021, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35955/decreto-n-35955-2022-introduz-alteracoes-no-decreto-nº-35134-de-03-de-dezembro-de-2021-e-da-outras-providencias 49282 35956 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35956/decreto-n-35956-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49283 35957 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35957/decreto-n-35957-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49284 35958 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35958/decreto-n-35958-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49285 35959 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3595/35959/decreto-n-35959-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49286 35960 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 170 (cento e setenta profissionais, sendo 65 (sessenta e cinco) profissionais para a Autarquia de Urbanização do Recife - URB, 77 (setenta e sete) profissionais para a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, e 28 (vinte e oito) profissionais para o Gabinete de Projetos Especiais - GABPE, que exercerão funções especificas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nas Diretorias das referidas Autarquias e no cit https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35960/decreto-n-35960-2022-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-170-cento-e-setenta-profissionais-sendo-65-sessenta-e-cinco-profissionais-para-a-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-77-setenta-e-sete-profissionais-para-a-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-do-recife-e 2023-03-03T00:00:00 49287 35961 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35961/decreto-n-35961-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49288 35962 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35962/decreto-n-35962-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49289 35963 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35963/decreto-n-35963-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49290 35964 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35964/decreto-n-35964-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49291 35965 2022 Decreto Norma em vigor Cria, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Comissão Especial de Licitação de Concessões e Parcerias Público-Privadas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35965/decreto-n-35965-2022-cria-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-a-comissao-especial-de-licitacao-de-concessoes-e-parcerias-publico-privadas 2023-02-17T00:00:00 49292 35966 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual em pecúnia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento ocorrido em 26 de dezembro de 2021, com comprometimento da moradia e perda de bens materiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35966/decreto-n-35966-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-em-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-ocorrido-em-26-de-dezembro-de-2021-com-comprometimento-da-moradia-e-perda-de-bens-materiais 49293 35967 2022 Decreto Norma em vigor AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RESIDENTE NA QUADRA 45 NA COMUNIDADE DO PILAR, NO BAIRRO DO RECIFE, NESTA CIDADE, EM FACE DA EXECUÇÃO https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35967/decreto-n-35967-2022-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-45-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao 49294 35968 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício especial em pecúnia a (01) uma família em situação de vulnerabilidade temporária decorrente de deslizamento que atingiu seu imóvel, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35968/decreto-n-35968-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-em-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-que-atingiu-seu-imovel-nos-termos-que-especifica 49295 35969 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 34.885, de 01 de setembro de 2021, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3596/35969/decreto-n-35969-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-34885-de-01-de-setembro-de-2021-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica- 2023-10-11T00:00:00 49296 35970 2022 Decreto Norma revogada Altera o Decreto nº 34.258, de 18 de dezembro de 2020, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35970/decreto-n-35970-2022-altera-o-decreto-nº-34258-de-18-de-dezembro-de-2020-que-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 2022-12-23T00:00:00 49297 35971 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35971/decreto-n-35971-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49298 35972 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35972/decreto-n-35972-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49299 35973 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35973/decreto-n-35973-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49300 35974 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35974/decreto-n-35974-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49301 35975 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35975/decreto-n-35975-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49302 35976 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35976/decreto-n-35976-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49303 35977 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35977/decreto-n-35977-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49304 35978 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35978/decreto-n-35978-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49305 35979 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3597/35979/decreto-n-35979-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49306 35980 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35980/decreto-n-35980-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49307 35981 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35981/decreto-n-35981-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49308 35982 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35982/decreto-n-35982-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49309 35983 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35983/decreto-n-35983-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49310 35984 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35984/decreto-n-35984-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49311 35985 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35985/decreto-n-35985-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49312 35986 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35986/decreto-n-35986-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49313 35987 2022 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35987/decreto-n-35987-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 49314 35988 2022 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35988/decreto-n-35988-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-localizados-em-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 49315 35989 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3598/35989/decreto-n-35989-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49316 35990 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35990/decreto-n-35990-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49317 35991 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35991/decreto-n-35991-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49318 35992 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35992/decreto-n-35992-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49319 35993 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35993/decreto-n-35993-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49320 35994 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35994/decreto-n-35994-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49321 35995 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35995/decreto-n-35995-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49322 35996 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35996/decreto-n-35996-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49323 35997 2022 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU, EM 24 DE JULHO DE 2022, SEU IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA TAMBOARA, Nº 165, ALTO SANTA TEREZINHA, ÁGUA FRIA, RECIFE-PE, QUE OCASIONOU DIVERSAS PERDAS MATERIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35997/decreto-n-35997-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-24-de-julho-de-2022-seu-imovel-situado-na-travessa-tamboara-nº-165-alto-santa-terezinha-agua-fria-rec 49324 35998 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35998/decreto-n-35998-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49325 35999 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3599/35999/decreto-n-35999-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49326 36000 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36000/decreto-n-36000-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49327 36001 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36001/decreto-n-36001-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49328 36002 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36002/decreto-n-36002-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49329 36003 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36003/decreto-n-36003-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49330 36004 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36004/decreto-n-36004-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49331 36005 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36005/decreto-n-36005-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49332 36006 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36006/decreto-n-36006-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49333 36007 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36007/decreto-n-36007-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49334 36008 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36008/decreto-n-36008-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49335 36009 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3600/36009/decreto-n-36009-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49336 36010 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36010/decreto-n-36010-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49337 36011 2022 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDOS POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36011/decreto-n-36011-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 49338 36012 2022 Decreto Norma em vigor Institui Comissão Especial de Chamamento Público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36012/decreto-n-36012-2022-institui-comissao-especial-de-chamamento-publico 49339 36013 2022 Decreto Norma em vigor Modifica a denominação das Escolas da Rede Municipal de Ensino que especifica para Escolas Municipais de Tempo Integral. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36013/decreto-n-36013-2022-modifica-a-denominacao-das-escolas-da-rede-municipal-de-ensino-que-especifica-para-escolas-municipais-de-tempo-integral 49340 36014 2022 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36014/decreto-n-36014-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 49341 36015 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36015/decreto-n-36015-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49342 36016 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36016/decreto-n-36016-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49343 36017 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36017/decreto-n-36017-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49344 36018 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36018/decreto-n-36018-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49345 36019 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3601/36019/decreto-n-36019-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49346 36020 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36020/decreto-n-36020-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49347 36021 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos representantes comunitários das 27 (vinte e sete) comissões de urbanização e legalização - COMUL`S que indica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36021/decreto-n-36021-2022-dispoe-sobre-a-prorrogacao-excepcional-dos-mandatos-dos-representantes-comunitarios-das-27-vinte-e-sete-comissoes-de-urbanizacao-e-legalizacao-comul-s-que-indica 49348 36022 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36022/decreto-n-36022-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49349 36023 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36023/decreto-n-36023-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49350 36024 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36024/decreto-n-36024-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49351 36025 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36025/decreto-n-36025-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49352 36026 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36026/decreto-n-36026-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49353 36027 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei Municipal nº 18.957, de 06 de julho de 2022, que institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36027/decreto-n-36027-2022-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18957-de-06-de-julho-de-2022-que-institui-o-bonus-de-desempenho-educacional-bde-no-ambito-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife 2023-10-11T00:00:00 49354 36028 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta o art. 5º da Lei Municipal nº 18.957, de 6 de julho de 2022, disciplinando o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional - BDE referente aos resultados do exercício de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36028/decreto-n-36028-2022-regulamenta-o-art-5º-da-lei-municipal-nº-18957-de-6-de-julho-de-2022-disciplinando-o-pagamento-do-bonus-de-desempenho-educacional-bde-referente-aos-resultados-do-exercicio-de-2021 49355 36029 2022 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL AS BENFEITORIAS E O DOMÍNIO ÚTIL DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3602/36029/decreto-n-36029-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-as-benfeitorias-e-o-dominio-util-dos-imoveis-que-especifica 49356 36030 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36030/decreto-n-36030-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49357 36031 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36031/decreto-n-36031-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49358 36032 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36032/decreto-n-36032-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49359 36033 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36033/decreto-n-36033-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49360 36034 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36034/decreto-n-36034-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49361 36035 2022 Decreto Norma em vigor EMENTA: Classifica como IEP - Imóvel Especial de Preservação - Colégio da Sagrada Família e Igreja Matriz de Casa Forte, localizados na Rua Padre Edwaldo Gomes, nº 52. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36035/decreto-n-36035-2022-ementa-classifica-como-iep-imovel-especial-de-preservacao-colegio-da-sagrada-familia-e-igreja-matriz-de-casa-forte-localizados-na-rua-padre-edwaldo-gomes-nº-52 49362 36036 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 34.601, de 28 de maio de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36036/decreto-n-36036-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-34601-de-28-de-maio-de-2021 49363 36037 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36037/decreto-n-36037-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49364 36038 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36038/decreto-n-36038-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49365 36039 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3603/36039/decreto-n-36039-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49366 36040 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36040/decreto-n-36040-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49367 36041 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36041/decreto-n-36041-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49368 36042 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36042/decreto-n-36042-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49369 36043 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36043/decreto-n-36043-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49370 36044 2022 Decreto Norma em vigor Institui a Copa Recife de Bandas e Fanfarras Waldenilson Costa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36044/decreto-n-36044-2022-institui-a-copa-recife-de-bandas-e-fanfarras-waldenilson-costa 49371 36045 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 30.942, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta o Adicional de Capacitação Profissional - ACP, previsto nos arts. 16 e 17, da Lei Municipal nº 18.186, de 08 de dezembro de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36045/decreto-n-36045-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-30942-de-20-de-novembro-de-2017-que-regulamenta-o-adicional-de-capacitacao-profissional-acp-previsto-nos-arts-16-e-17-da-lei-municipal-nº-18-186-de-08-de-dezembro-de-2015 49372 36046 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 27.716, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a política geral de estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36046/decreto-n-36046-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-27716-de-31-de-janeiro-de-2014-que-dispoe-sobre-a-politica-geral-de-estagio-de-estudantes-no-ambito-da-administracao-publica-municipal 49373 36047 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta os arts. 15 a 17 da Lei Municipal nº 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, disciplinando a progressão por elevação de nível de qualificação profissional dos servidores ocupantes dos cargos de Assistente de Gestão Pública e de Gestor Governamental, definindo as áreas de qualificação exigidas e os procedimentos necessários. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36047/decreto-n-36047-2022-regulamenta-os-arts-15-a-17-da-lei-municipal-nº-18894-de-21-de-fevereiro-de-2022-disciplinando-a-progressao-por-elevacao-de-nivel-de-qualificacao-profissional-dos-servidores-ocupantes-dos-cargos-de-assistente-de-gestao-publica-e-de-gestor-govername 49374 36048 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36048/decreto-n-36048-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49375 36049 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3604/36049/decreto-n-36049-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49376 36050 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36050/decreto-n-36050-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49377 36051 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36051/decreto-n-36051-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49378 36052 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36052/decreto-n-36052-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49379 36053 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36053/decreto-n-36053-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49380 36054 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36054/decreto-n-36054-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49381 36055 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36055/decreto-n-36055-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49382 36056 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 30.360, de 22 de março de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36056/decreto-n-36056-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-30360-de-22-de-marco-de-2017 49383 36057 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36057/decreto-n-36057-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49384 36058 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36058/decreto-n-36058-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49385 36059 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3605/36059/decreto-n-36059-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49386 36060 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36060/decreto-n-36060-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49387 36061 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36061/decreto-n-36061-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49388 36062 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36062/decreto-n-36062-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49389 36063 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36063/decreto-n-36063-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49390 36064 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36064/decreto-n-36064-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49391 36065 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36065/decreto-n-36065-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49392 36066 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36066/decreto-n-36066-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49393 36067 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36067/decreto-n-36067-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49394 36068 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36068/decreto-n-36068-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49395 36069 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3606/36069/decreto-n-36069-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49396 36070 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36070/decreto-n-36070-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49397 36071 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36071/decreto-n-36071-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49398 36072 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36072/decreto-n-36072-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49399 36073 2022 Decreto Norma em vigor Estabelece as normas e procedimentos específicos para aplicação do Instrumento Urbanístico Transferência do Direito de Construir - TDC, previsto na Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, e regulamentado pela Lei nº 18.901, de 24 de março de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36073/decreto-n-36073-2022-estabelece-as-normas-e-procedimentos-especificos-para-aplicacao-do-instrumento-urbanistico-transferencia-do-direito-de-construir-tdc-previsto-na-lei-complementar-nº-02-de-23-de-abril-de-2021-e-regulamentado-pela-lei-nº-18901-de-24-de-marco-de-2022 49400 36074 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial aos 43 (quarenta e três) trabalhadores/comerciantes que atuam na orla e faixa de areia nas praias do Município do Recife, que tiveram restrições de desenvolvimento do seu trabalho em função das necessárias medidas para o enfrentamento do COVID-19, encontrando-se em situação de vulnerabilidade temporária. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36074/decreto-n-36074-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-aos-43-quarenta-e-tres-trabalhadores-comerciantes-que-atuam-na-orla-e-faixa-de-areia-nas-praias-do-municipio-do-recife-que-tiveram-restricoes-de-desenvolvimento-do-seu-trabalho-em-funcao-das-necessaria 49401 36075 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei 18.980, de 31 de agosto de 2022, que instituiu o programa de parceria visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto a comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36075/decreto-n-36075-2022-regulamenta-a-lei-18980-de-31-de-agosto-de-2022-que-instituiu-o-programa-de-parceria-visando-estimular-a-pratica-desportiva-e-a-inclusao-social-junto-a-comunidades-carentes-a-rede-publica-municipal-de-ensino-e-a-politica-municipal-de-esporte-e-laze 49402 36076 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 34.301, de 15 de janeiro de 2021, com as alterações constantes do Decreto Municipal nº 34.641, de 11 de junho de 2021, vínculos que já foram objeto de anterior prorrogação, autorizada pelos Decretos Municipais nº 34.673, de 21 de junho de 2021, e nº 35.600, de 04 de maio de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36076/decreto-n-36076-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-municipal-nº-34301-de-15-de-janeiro-de-2021-com-as-alteracoes-constantes-do-decreto-municipal-nº-34-641-de-11-de-junho-de-2021-vinculos-que-ja-foram-objeto-de-anterior-prorrog 49403 36077 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 34.425, de 17 de março de 2021, anteriormente prorrogadas a partir da autorização contida no Decreto Municipal nº 34.978, de 6 de outubro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36077/decreto-n-36077-2022-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-34425-de-17-de-marco-de-2021-anteriormente-prorrogadas-a-partir-da-autorizacao-contida-no-decreto-municipal-nº-34-978-de-6-de-outubro 49404 36078 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36078/decreto-n-36078-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49405 36079 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3607/36079/decreto-n-36079-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49406 36080 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36080/decreto-n-36080-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49407 36081 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36081/decreto-n-36081-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49408 36082 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36082/decreto-n-36082-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49409 36083 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36083/decreto-n-36083-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49410 36084 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36084/decreto-n-36084-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49411 36085 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36085/decreto-n-36085-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49412 36086 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36086/decreto-n-36086-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49413 36087 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36087/decreto-n-36087-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49414 36088 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36088/decreto-n-36088-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49415 36089 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual, e estrutura o Conselho de Política de Contratação, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3608/36089/decreto-n-36089-2022-regulamenta-o-inciso-vii-do-caput-do-art-12-da-lei-nº-14133-de-1º-de-abril-de-2021-para-dispor-sobre-o-plano-de-contratacoes-anual-e-estrutura-o-conselho-de-politica-de-contratacao-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-direta-autarquica-e-fu 49416 36090 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 27.070/2013 e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36090/decreto-n-36090-2022-altera-o-decreto-nº-27070-2013-e-da-outras-providencias 49417 36091 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36091/decreto-n-36091-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49418 36092 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36092/decreto-n-36092-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49419 36093 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36093/decreto-n-36093-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49420 36094 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36094/decreto-n-36094-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49421 36095 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36095/decreto-n-36095-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49422 36096 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36096/decreto-n-36096-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49423 36097 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36097/decreto-n-36097-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49424 36098 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36098/decreto-n-36098-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49425 36099 2022 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3609/36099/decreto-n-36099-2022-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2022 49426 36100 2022 Decreto Norma em vigor Reestrutura o Conselho de Política Financeira e estabelece normas de controle financeiro no âmbito da Administração Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36100/decreto-n-36100-2022-reestrutura-o-conselho-de-politica-financeira-e-estabelece-normas-de-controle-financeiro-no-ambito-da-administracao-municipal 49427 36101 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36101/decreto-n-36101-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49428 36102 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36102/decreto-n-36102-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49429 36103 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36103/decreto-n-36103-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49430 36104 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36104/decreto-n-36104-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49431 36105 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36105/decreto-n-36105-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49432 36106 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36106/decreto-n-36106-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49433 36107 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36107/decreto-n-36107-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49434 36108 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36108/decreto-n-36108-2022-abre-credito-suplementar 49435 36109 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3610/36109/decreto-n-36109-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49436 36110 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36110/decreto-n-36110-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49437 36111 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36111/decreto-n-36111-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49438 36112 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36112/decreto-n-36112-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49439 36113 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36113/decreto-n-36113-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49440 36114 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36114/decreto-n-36114-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49441 36115 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36115/decreto-n-36115-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49442 36116 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36116/decreto-n-36116-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49443 36117 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36117/decreto-n-36117-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49444 36118 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36118/decreto-n-36118-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49445 36119 2022 Decreto Norma em vigor "Mantém o ""Estado de Emergência em Saúde Pública"", no âmbito do Município do Recife, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia de COVID-19, doença causada pelo coronavírus. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3611/36119/decreto-n-36119-2022-mantem-o-estado-de-emergencia-em-saude-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-em-razao-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-doenca-causada-pelo-coronavirus 49446 36120 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36120/decreto-n-36120-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49447 36121 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36121/decreto-n-36121-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49448 36122 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36122/decreto-n-36122-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49449 36123 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36123/decreto-n-36123-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49450 36124 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36124/decreto-n-36124-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49451 36125 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36125/decreto-n-36125-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49452 36126 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36126/decreto-n-36126-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49453 36127 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36127/decreto-n-36127-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49454 36128 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36128/decreto-n-36128-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49455 36129 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3612/36129/decreto-n-36129-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49456 36130 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36130/decreto-n-36130-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49457 36131 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36131/decreto-n-36131-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49458 36132 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36132/decreto-n-36132-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49459 36133 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36133/decreto-n-36133-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49460 36134 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36134/decreto-n-36134-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49461 36135 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36135/decreto-n-36135-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49462 36136 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36136/decreto-n-36136-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49463 36137 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36137/decreto-n-36137-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49464 36138 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36138/decreto-n-36138-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49465 36139 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3613/36139/decreto-n-36139-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49466 36140 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36140/decreto-n-36140-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49467 36141 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36141/decreto-n-36141-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49468 36142 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36142/decreto-n-36142-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49469 36143 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36143/decreto-n-36143-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49470 36144 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36144/decreto-n-36144-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49471 36145 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36145/decreto-n-36145-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49472 36146 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36146/decreto-n-36146-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49473 36147 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36147/decreto-n-36147-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49474 36148 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36148/decreto-n-36148-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49475 36149 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3614/36149/decreto-n-36149-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49476 36150 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36150/decreto-n-36150-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49477 36151 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36151/decreto-n-36151-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49478 36152 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36152/decreto-n-36152-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49479 36153 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36153/decreto-n-36153-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49480 36154 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36154/decreto-n-36154-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49481 36155 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36155/decreto-n-36155-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49482 36156 2022 Decreto Norma em vigor Concede a comenda da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife a Dom Antônio Fernando Saburido. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36156/decreto-n-36156-2022-concede-a-comenda-da-ordem-do-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-a-dom-antonio-fernando-saburido 49483 36157 2022 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36157/decreto-n-36157-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 49484 36158 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 400 (quatrocentos) profissionais para o exercício das funções de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (200 vagas) e de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (200 vagas), no âmbito da Secretaria de Educação, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público referente à Educação Infantil e na Educação Especial de crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36158/decreto-n-36158-2022-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-400-quatrocentos-profissionais-para-o-exercicio-das-funcoes-de-auxiliar-de-desenvolvimento-infantil-200-vagas-e-de-agente-de-apoio-ao-desenvolvimento-escolar-especial-200-vagas-no-ambito-da-secretaria-de-educaca 2023-08-04T00:00:00 49485 36159 2022 Decreto Norma em vigor "EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL AS 22 (VINTE E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO FENÔMENO CLIMÁTICO ""ONDA DO LESTE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3615/36159/decreto-n-36159-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-22-vinte-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-fenomeno-climatico-onda-do-leste 49486 36160 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial aos 48 (quarenta e oito) trabalhadores/comerciantes que atuam na orla e faixa de areia nas praias do Município do Recife, que tiveram restrições de desenvolvimento do seu trabalho em função das necessárias medidas para o enfrentamento do COVID-19, encontrando-se em situação de vulnerabilidade temporária. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36160/decreto-n-36160-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-aos-48-quarenta-e-oito-trabalhadores-comerciantes-que-atuam-na-orla-e-faixa-de-areia-nas-praias-do-municipio-do-recife-que-tiveram-restricoes-de-desenvolvimento-do-seu-trabalho-em-funcao-das-necessaria 49487 36161 2022 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU, EM 24 DE JULHO DE 2022, SEU IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA TAMBOARA, Nº 165 - A, ALTO SANTA TEREZINHA, ÁGUA FRIA, RECIFE-PE, QUE OCASIONOU DIVERSAS PERDAS MATERIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36161/decreto-n-36161-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-24-de-julho-de-2022-seu-imovel-situado-na-travessa-tamboara-nº-165-a-alto-santa-terezinha-agua-fria-r 49488 36162 2022 Decreto Norma em vigor Formaliza a criação da Creche Escola Municipal Tia Madalena. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36162/decreto-n-36162-2022-formaliza-a-criacao-da-creche-escola-municipal-tia-madalena 49489 36163 2022 Decreto Norma em vigor Modifica o Decreto nº 35.373, de 25 de fevereiro de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36163/decreto-n-36163-2022-modifica-o-decreto-nº-35373-de-25-de-fevereiro-de-2022 49490 36164 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36164/decreto-n-36164-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49491 36165 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36165/decreto-n-36165-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49492 36166 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36166/decreto-n-36166-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49493 36167 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36167/decreto-n-36167-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49494 36168 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36168/decreto-n-36168-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49495 36169 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 35.969, de 23 de setembro de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3616/36169/decreto-n-36169-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-35969-de-23-de-setembro-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica- 2023-10-11T00:00:00 49496 36170 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público autorizadas pelo Decreto Municipal nº 34.431, de 19 de março de 2021, vínculos que já foram objeto de anterior prorrogação, autorizada pelo Decreto Municipal nº 34.977, de 6 de outubro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36170/decreto-n-36170-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-autorizadas-pelo-decreto-municipal-nº-34431-de-19-de-marco-de-2021-vinculos-que-ja-foram-objeto-de-anterior-prorrogacao-autorizada-pelo-decreto-municipal-nº-34-977 49497 36171 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial aos 78 (setenta e oito) trabalhadores/comerciantes que atuam na orla e faixa de areia nas praias do Município do Recife, que tiveram restrições de desenvolvimento do seu trabalho em função das necessárias medidas para o enfrentamento do COVID-19, encontrando-se em situação de vulnerabilidade temporária. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36171/decreto-n-36171-2022-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-aos-78-setenta-e-oito-trabalhadores-comerciantes-que-atuam-na-orla-e-faixa-de-areia-nas-praias-do-municipio-do-recife-que-tiveram-restricoes-de-desenvolvimento-do-seu-trabalho-em-funcao-das-necessarias 49498 36172 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36172/decreto-n-36172-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49499 36173 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36173/decreto-n-36173-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49500 36174 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36174/decreto-n-36174-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49501 36175 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36175/decreto-n-36175-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49502 36176 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36176/decreto-n-36176-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49503 36177 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36177/decreto-n-36177-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49504 36178 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36178/decreto-n-36178-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49505 36179 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3617/36179/decreto-n-36179-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49506 36180 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36180/decreto-n-36180-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49507 36181 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36181/decreto-n-36181-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49508 36182 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36182/decreto-n-36182-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49509 36183 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36183/decreto-n-36183-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49510 36184 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36184/decreto-n-36184-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49511 36185 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36185/decreto-n-36185-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49512 36186 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36186/decreto-n-36186-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49513 36187 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36187/decreto-n-36187-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49514 36188 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36188/decreto-n-36188-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49515 36189 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3618/36189/decreto-n-36189-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49516 36190 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36190/decreto-n-36190-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49517 36191 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36191/decreto-n-36191-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49518 36192 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36192/decreto-n-36192-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49519 36193 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36193/decreto-n-36193-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49520 36194 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36194/decreto-n-36194-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49521 36195 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36195/decreto-n-36195-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49522 36196 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36196/decreto-n-36196-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49523 36197 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36197/decreto-n-36197-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49524 36198 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36198/decreto-n-36198-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49525 36199 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3619/36199/decreto-n-36199-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49526 36200 2022 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação parcial o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36200/decreto-n-36200-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-imovel-que-especifica 49527 36201 2022 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36201/decreto-n-36201-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 49528 36202 2022 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36202/decreto-n-36202-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 49529 36203 2022 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36203/decreto-n-36203-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 49530 36204 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36204/decreto-n-36204-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49531 36205 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36205/decreto-n-36205-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49532 36206 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36206/decreto-n-36206-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49533 36207 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36207/decreto-n-36207-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49534 36208 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36208/decreto-n-36208-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49535 36209 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3620/36209/decreto-n-36209-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49536 36210 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36210/decreto-n-36210-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49537 36211 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36211/decreto-n-36211-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49538 36212 2022 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36212/decreto-n-36212-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 49539 36213 2022 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36213/decreto-n-36213-2022-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 49540 36214 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 34.258/2020, com redação do Decreto nº 35.970/2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36214/decreto-n-36214-2022-altera-o-decreto-nº-34258-2020-com-redacao-do-decreto-nº-35-970-2022 49541 36215 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36215/decreto-n-36215-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49542 36216 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36216/decreto-n-36216-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49543 36217 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36217/decreto-n-36217-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49544 36218 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36218/decreto-n-36218-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49545 36219 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3621/36219/decreto-n-36219-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49546 36220 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36220/decreto-n-36220-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49547 36221 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36221/decreto-n-36221-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49548 36222 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36222/decreto-n-36222-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49549 36223 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36223/decreto-n-36223-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49550 36224 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36224/decreto-n-36224-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49551 36225 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36225/decreto-n-36225-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49552 36226 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36226/decreto-n-36226-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49553 36227 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36227/decreto-n-36227-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49554 36228 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36228/decreto-n-36228-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49555 36229 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3622/36229/decreto-n-36229-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49556 36230 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36230/decreto-n-36230-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49557 36231 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36231/decreto-n-36231-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49558 36232 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36232/decreto-n-36232-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49559 36233 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36233/decreto-n-36233-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49560 36234 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36234/decreto-n-36234-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49561 36235 2022 Decreto Norma em vigor "EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL AS 05(CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO FENÔMENO CLIMÁTICO ""ONDA DO LESTE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36235/decreto-n-36235-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-fenomeno-climatico-onda-do-leste 49562 36236 2022 Decreto Norma em vigor "EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL AS 69 (SESSENTA E NOVE) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DO FENÔMENO CLIMÁTICO ""ONDA DO LESTE"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36236/decreto-n-36236-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-69-sessenta-e-nove-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-do-fenomeno-climatico-onda-do-leste 49563 36237 2022 Decreto Norma em vigor Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Administração Pública Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36237/decreto-n-36237-2022-regulamenta-o-enquadramento-dos-bens-de-consumo-nas-categorias-de-qualidade-comum-e-de-luxo-no-ambito-da-administracao-publica-municipal 49564 36238 2022 Decreto Norma em vigor Modifica a denominação da Creche Municipal Recife 2000, situada na Rua Solimões, s/n, Bairro Jardim Uchôa, Recife-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36238/decreto-n-36238-2022-modifica-a-denominacao-da-creche-municipal-recife-2000-situada-na-rua-solimoes-s-n-bairro-jardim-uchoa-recife-pe 49565 36239 2022 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL ANIZIO RODRIGUES COELHO, 1279, ENTRA APULSO, BOA VIAGEM, RECIFE-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3623/36239/decreto-n-36239-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-18-de-setembro-de-2022-que-destruiu-seus-pertences-do-imovel-situado-na-rua-coronel-anizio-rodrigues-coe 49566 36240 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) profissionais para o exercício da função de Programador de Software - Full Stack JAVA, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área de transformação digital dos serviços públicos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36240/decreto-n-36240-2022-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-25-vinte-e-cinco-profissionais-para-o-exercicio-da-funcao-de-programador-de-software-full-stack-java-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-na-area-de-transformacao-digital-dos-se 2023-09-20T00:00:00 49567 36241 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36241/decreto-n-36241-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49568 36242 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36242/decreto-n-36242-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49569 36243 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36243/decreto-n-36243-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49570 36244 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36244/decreto-n-36244-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49571 36245 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36245/decreto-n-36245-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49572 36246 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36246/decreto-n-36246-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49573 36247 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36247/decreto-n-36247-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49574 36248 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36248/decreto-n-36248-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49575 36249 2022 Decreto Norma em vigor EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do ex-futebolista Edson Arantes do Nascimento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3624/36249/decreto-n-36249-2022-ementa-decreta-luto-oficial-no-municipio-do-recife-em-virtude-do-falecimento-do-ex-futebolista-edson-arantes-do-nascimento 49576 36250 2022 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO, EM 12 DE AGOSTO DE 2022, QUE DESTRUIU SEUS PERTENCES DO IMÓVEL SITUADO NA 2º TRAVESSA DA RUA FLORESTA, Nº 17, SANTO AMARO, RECIFE-PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36250/decreto-n-36250-2022-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-ocorrido-em-12-de-agosto-de-2022-que-destruiu-seus-pertences-do-imovel-situado-na-2º-travessa-da-rua-floresta-nº-17- 49577 36251 2022 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, prorrogadas, anteriormente, pelo Decreto nº 30.571, de 30 de junho de 2017, pelo Decreto nº 31.670, de 10 de agosto de 2018, pelo Decreto nº 33.632, de 17 de abril de 2020, pelo Decreto nº 34.602, de 28 de maio de 2021 e pelo Decreto nº 35.721, de 10 de junho de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36251/decreto-n-36251-2022-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-prorrogadas-anteriormente-pelo-decreto-nº-30-571-de-30-de-junho-de-2017-pelo-decreto-nº-31-670-de-10-de-agosto-de-2018-pelo-decreto-nº-33-632 49578 36252 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.331, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36252/decreto-n-36252-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34331-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-capital-no 49579 36253 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 31.569, de 11 de julho de 2018, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36253/decreto-n-36253-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-nº-31569-de-11-de-julho-de-2018-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-capital-nos-t 49580 36254 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 de março de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, ano 2008, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36254/decreto-n-36254-2022-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10-de-marco-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-ano-2008-nesta-capit 49581 36255 2022 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa Saneamento Para Todos - SES CORDEIRO, nesta Capital, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36255/decreto-n-36255-2022-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-recursos-do-programa-saneamento-para-todos-ses-cordeiro- 2023-04-12T00:00:00 49582 36256 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36256/decreto-n-36256-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49583 36257 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36257/decreto-n-36257-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49584 36258 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36258/decreto-n-36258-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49585 36259 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3625/36259/decreto-n-36259-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49586 36260 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3626/36260/decreto-n-36260-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49587 36261 2022 Decreto Norma com vigência esgotada Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3626/36261/decreto-n-36261-2022-ementa-abre-credito-suplementar 49588 36262 2022 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2022/3626/36262/decreto-n-36262-2022-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49589 3 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/0/3/portaria-do-executivo-n-3-2023- 49590 4 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/0/4/portaria-do-executivo-n-4-2023- 49591 22 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/2/22/portaria-do-executivo-n-22-2023- 49592 32 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/3/32/portaria-do-executivo-n-32-2023- 49593 56 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/5/56/portaria-do-executivo-n-56-2023- 49594 58 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/5/58/portaria-do-executivo-n-58-2023- 49595 64 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/6/64/portaria-do-executivo-n-64-2023- 49596 66 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/6/66/portaria-do-executivo-n-66-2023- 49597 805 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/80/805/portaria-do-executivo-n-805-2023- 49598 818 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/81/818/portaria-do-executivo-n-818-2023- 49599 819 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/81/819/portaria-do-executivo-n-819-2023- 49600 820 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/820/portaria-do-executivo-n-820-2023- 49601 821 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/821/portaria-do-executivo-n-821-2023- 49602 822 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/822/portaria-do-executivo-n-822-2023- 49603 823 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/823/portaria-do-executivo-n-823-2023- 49604 824 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/824/portaria-do-executivo-n-824-2023- 49605 825 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/825/portaria-do-executivo-n-825-2023- 49606 826 2023 Portaria do E Norma em vigor atribuições, e tendo em vista o contido no ofício nº 110/2023 - GVP, SEI nº 06.000127/2023-73, RESOLVE: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/826/portaria-do-executivo-n-826-2023-atribuicoes-e-tendo-em-vista-o-contido-no-oficio-nº-1102023-gvp-sei-nº-06-000127-2023-73-resolve 49607 827 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/827/portaria-do-executivo-n-827-2023- 49608 828 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/828/portaria-do-executivo-n-828-2023- 49609 829 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/82/829/portaria-do-executivo-n-829-2023- 49610 830 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/83/830/portaria-do-executivo-n-830-2023- 49611 832 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/83/832/portaria-do-executivo-n-832-2023- 49612 833 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/83/833/portaria-do-executivo-n-833-2023- 49613 834 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/83/834/portaria-do-executivo-n-834-2023- 49614 835 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/83/835/portaria-do-executivo-n-835-2023- 49615 854 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/85/854/portaria-do-executivo-n-854-2023- 49616 855 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/85/855/portaria-do-executivo-n-855-2023- 49617 856 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/85/856/portaria-do-executivo-n-856-2023- 49618 857 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/85/857/portaria-do-executivo-n-857-2023- 49619 858 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/85/858/portaria-do-executivo-n-858-2023- 49620 933 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/93/933/portaria-do-executivo-n-933-2023- 49621 935 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/93/935/portaria-do-executivo-n-935-2023- 49622 937 2023 Portaria do E Norma em vigor A GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso da delegação prevista no Decreto Municipal nº 33.807, de 17 de julho de 2020, com as alterações previstas no Decreto Municipal nº 34.371, de 19 de fevereiro de 2021, considerando a delegação prevista na Portaria nº 1226, de 14 de outubro de 2021, tendo em vista o contido nos artigos 33 e 168 da Lei Municipal nº 14.728/85 c/c os Arts. 2º, 3º e Art. 5º, inciso I, do Decreto Municipal nº 30.360, de 22 de março de 2017, bem como solicitação do(a) s https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/93/937/portaria-do-executivo-n-937-2023-a-gerente-geral-de-administracao-de-pessoal-no-uso-da-delegacao-prevista-no-decreto-municipal-nº-33807-de-17-de-julho-de-2020-com-as-alteracoes-previstas-no-decreto-municipal-nº-34-371-de-19-de-fevereiro-de-2021-considerando-a 49623 938 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/93/938/portaria-do-executivo-n-938-2023- 49624 939 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/93/939/portaria-do-executivo-n-939-2023- 49625 944 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/94/944/portaria-do-executivo-n-944-2023- 49626 945 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/94/945/portaria-do-executivo-n-945-2023- 49627 947 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/94/947/portaria-do-executivo-n-947-2023- 49628 951 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/95/951/portaria-do-executivo-n-951-2023- 49629 952 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/95/952/portaria-do-executivo-n-952-2023- 49630 957 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/95/957/portaria-do-executivo-n-957-2023- 49631 958 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/95/958/portaria-do-executivo-n-958-2023- 49632 962 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/96/962/portaria-do-executivo-n-962-2023- 49633 963 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/96/963/portaria-do-executivo-n-963-2023- 49634 967 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/96/967/portaria-do-executivo-n-967-2023- 49635 968 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/96/968/portaria-do-executivo-n-968-2023- 49636 971 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/97/971/portaria-do-executivo-n-971-2023- 49637 979 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/97/979/portaria-do-executivo-n-979-2023- 49638 980 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/98/980/portaria-do-executivo-n-980-2023- 49639 993 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/993/portaria-do-executivo-n-993-2023- 49640 994 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/994/portaria-do-executivo-n-994-2023- 49641 995 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/995/portaria-do-executivo-n-995-2023- 49642 996 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/996/portaria-do-executivo-n-996-2023- 49643 997 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/997/portaria-do-executivo-n-997-2023- 49644 998 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/998/portaria-do-executivo-n-998-2023- 49645 999 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/99/999/portaria-do-executivo-n-999-2023- 49646 1000 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1000/portaria-do-executivo-n-1000-2023- 49647 1001 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1001/portaria-do-executivo-n-1001-2023- 49648 1002 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1002/portaria-do-executivo-n-1002-2023- 49649 1003 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1003/portaria-do-executivo-n-1003-2023- 49650 1004 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1004/portaria-do-executivo-n-1004-2023- 49651 1005 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1005/portaria-do-executivo-n-1005-2023- 49652 1006 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1006/portaria-do-executivo-n-1006-2023- 49653 1007 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1007/portaria-do-executivo-n-1007-2023- 49654 1008 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1008/portaria-do-executivo-n-1008-2023- 49655 1009 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/100/1009/portaria-do-executivo-n-1009-2023- 49656 1010 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/101/1010/portaria-do-executivo-n-1010-2023- 49657 1011 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/101/1011/portaria-do-executivo-n-1011-2023- 49658 1012 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/101/1012/portaria-do-executivo-n-1012-2023- 49659 1013 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/101/1013/portaria-do-executivo-n-1013-2023- 49660 1014 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/101/1014/portaria-do-executivo-n-1014-2023- 2023-07-31T00:00:00 49661 1015 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/101/1015/portaria-do-executivo-n-1015-2023- 49662 1016 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/101/1016/portaria-do-executivo-n-1016-2023- 49663 1017 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/101/1017/portaria-do-executivo-n-1017-2023- 49664 1018 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/101/1018/portaria-do-executivo-n-1018-2023- 49665 1019 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/101/1019/portaria-do-executivo-n-1019-2023- 49666 1020 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/102/1020/portaria-do-executivo-n-1020-2023- 49667 1021 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/102/1021/portaria-do-executivo-n-1021-2023- 49668 1022 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/102/1022/portaria-do-executivo-n-1022-2023- 49669 1023 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/102/1023/portaria-do-executivo-n-1023-2023- 49670 1024 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/102/1024/portaria-do-executivo-n-1024-2023- 49671 1029 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/102/1029/portaria-do-executivo-n-1029-2023- 49672 1030 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/103/1030/portaria-do-executivo-n-1030-2023- 49673 1031 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/103/1031/portaria-do-executivo-n-1031-2023- 49674 1032 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/103/1032/portaria-do-executivo-n-1032-2023- 49675 1033 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/103/1033/portaria-do-executivo-n-1033-2023- 49676 1034 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/103/1034/portaria-do-executivo-n-1034-2023- 49677 1035 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/103/1035/portaria-do-executivo-n-1035-2023- 49678 1036 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/103/1036/portaria-do-executivo-n-1036-2023- 49679 1037 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/103/1037/portaria-do-executivo-n-1037-2023- 49680 1038 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/103/1038/portaria-do-executivo-n-1038-2023- 49681 1039 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/103/1039/portaria-do-executivo-n-1039-2023- 49682 1040 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/104/1040/portaria-do-executivo-n-1040-2023- 49683 1041 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/104/1041/portaria-do-executivo-n-1041-2023- 49684 1042 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/104/1042/portaria-do-executivo-n-1042-2023- 49685 1358 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/135/1358/portaria-do-executivo-n-1358-2023- 49686 1703 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/170/1703/portaria-do-executivo-n-1703-2023- 49687 1704 2023 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2023/170/1704/portaria-do-executivo-n-1704-2023- 49688 19027 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre os Conselhos Tutelares da Cidade do Recife e estabelece outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1902/19027/lei-ordinaria-n-19027-2023-dispoe-sobre-os-conselhos-tutelares-da-cidade-do-recife-e-estabelece-outras-providencias 49689 19028 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1902/19028/lei-ordinaria-n-19028-2023-autoriza-o-poder-executivo-a-desafetar-e-alienar-os-bens-imoveis-que-indica 49690 19029 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia do Imigrante Africano"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1902/19029/lei-ordinaria-n-19029-2023-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-imigrante-africano 49691 19030 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Declara de Utilidade Pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA). https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19030/lei-ordinaria-n-19030-2023-declara-de-utilidade-publica-a-agencia-adventista-de-desenvolvimento-e-recursos-assistenciais-adra 49692 19031 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19031/lei-ordinaria-n-19031-2023-dispoe-sobre-a-remocao-dos-telefones-publicos-inativos-e-com-defeitos-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 49693 19032 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Agosto Indígena"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19032/lei-ordinaria-n-19032-2023-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-agosto-indigena 49694 19033 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina de ""Rua Waldeci Marinheiro da Silva"" o logradouro situado no Bairro do Ibura, no município do Recife, e altera o nome de um trecho do referido logradouro intitulado de Rua Mimoso do Sul. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19033/lei-ordinaria-n-19033-2023-denomina-de-rua-waldeci-marinheiro-da-silva-o-logradouro-situado-no-bairro-do-ibura-no-municipio-do-recife-e-altera-o-nome-de-um-trecho-do-referido-logradouro-intitulado-de-rua-mimoso-do-sul 49695 19034 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19034/lei-ordinaria-n-19034-2023-assegura-a-mulher-o-direito-a-presenca-de-acompanhante-de-sua-escolha-durante-as-consultas-e-exames-inclusive-ginecologicos-nos-estabelecimentos-publicos-e-privados-de-saude-do-municipio-de-recife 49696 19035 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o uso da musicoterapia como procedimento terapêutico no tratamento de pessoas, no âmbito do município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19035/lei-ordinaria-n-19035-2023-dispoe-sobre-o-uso-da-musicoterapia-como-procedimento-terapeutico-no-tratamento-de-pessoas-no-ambito-do-municipio-do-recife 49697 19036 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a nova nomenclatura da Autarquia e Serviços Urbanos do Recife - CSURB que passará a chamar CONVIVA Mercados e Feiras - Autarquia Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19036/lei-ordinaria-n-19036-2023-dispoe-sobre-a-nova-nomenclatura-da-autarquia-e-servicos-urbanos-do-recife-csurb-que-passara-a-chamar-conviva-mercados-e-feiras-autarquia-municipal 49698 19037 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Inclui o Dia da Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19037/lei-ordinaria-n-19037-2023-inclui-o-dia-da-tereza-de-benguela-e-da-mulher-negra-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 49699 19038 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19038/lei-ordinaria-n-19038-2023-dispoe-sobre-o-reajuste-da-remuneracao-dos-servidores-do-poder-legislativo-municipal-e-da-outras-providencias 49700 19039 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o Bloco de Rua Galo da Madrugada., PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, Faço saber que a Câmara Municipal do Recife decreta e eu sanciono a seguinte Lei. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1903/19039/lei-ordinaria-n-19039-2023-considera-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife-o-bloco-de-rua-galo-da-madrugada-prefeito-da-cidade-do-recife-faco-saber-que-a-camara-municipal-do-recife-decreta-e-eu-sanciono-a-seguinte-lei 49701 19040 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 18.043, de 23 de julho de 2014, ampliando o rol de beneficiários do Programa Passe Livre. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19040/lei-ordinaria-n-19040-2023-altera-a-lei-municipal-nº-18043-de-23-de-julho-de-2014-ampliando-o-rol-de-beneficiarios-do-programa-passe-livre 49702 19041 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Acrescenta os artigos 118-A, 118-B e 118-C à Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações no Município do Recife, para criar regras e critérios para a construção de novas guaritas nas edificações comerciais e residenciais no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19041/lei-ordinaria-n-19041-2023-acrescenta-os-artigos-118-a-118-b-e-118-c-a-lei-municipal-nº-16292-de-29-de-janeiro-de-1997-que-regula-as-atividades-de-edificacoes-e-instalacoes-no-municipio-do-recife-para-criar-regras-e-criterios-para-a-construcao-de-novas-guaritas-n 49703 19042 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Estabelece novo modelo de gestão da Defesa Civil Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19042/lei-ordinaria-n-19042-2023-estabelece-novo-modelo-de-gestao-da-defesa-civil-municipal 49704 19043 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Acrescenta Projeto em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital no Anexo da Lei Municipal nº 19.007, de 13 de dezembro de 2022 (Revisão 2023 do PPA 2022-2025), e no Anexo II da Lei Municipal nº 19.006, de 13 de dezembro de 2022 (LOA 2023), e autoriza a abertura de crédito especial, por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19043/lei-ordinaria-n-19043-2023-acrescenta-projeto-em-favor-da-secretaria-de-planejamento-gestao-e-transformacao-digital-no-anexo-da-lei-municipal-nº-19007-de-13-de-dezembro-de-2022-revisao-2023-do-ppa-2022-2025-e-no-anexo-ii-da-lei-municipal-nº-19-006-de-13-de-dezemb 49705 19044 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19044/lei-ordinaria-n-19044-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-nos-artigos-65-inciso-ii-72-e-79-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 49706 19045 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19045/lei-ordinaria-n-19045-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 49707 19046 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19046/lei-ordinaria-n-19046-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 49708 19047 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 72, 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19047/lei-ordinaria-n-19047-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-72-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 49709 19048 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19048/lei-ordinaria-n-19048-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 49710 19049 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1904/19049/lei-ordinaria-n-19049-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 49711 19050 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19050/lei-ordinaria-n-19050-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 49712 19051 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19051/lei-ordinaria-n-19051-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 49713 19052 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências, revogando a Lei nº 16.215/96, de 12 de julho de 1996 (Lei que Institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências), bem como o Decreto Municipal nº 17.617, de 14 de abril de 1997 e o Decreto Municipal nº 32.984, de 11 de outubro de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19052/lei-ordinaria-n-19052-2023-dispoe-sobre-o-sistema-de-incentivo-a-cultura-sic-concede-incentivos-fiscais-a-projetos-culturais-e-da-outras-providencias-revogando-a-lei-nº-16215-96-de-12-de-julho-de-1996-lei-que-institui-o-sistema-de-incentivo-a-cultura-concede-ince 49714 19053 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui a ""Semana do Direito à Memória e à Verdade"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19053/lei-ordinaria-n-19053-2023-institui-a-semana-do-direito-a-memoria-e-a-verdade-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 49715 19054 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Desafeta a Rua SD 9273 no trecho entre as Ruas Tenente João Cícero e Professor José Brandão, constante na quadra J do loteamento desmembrado do Sítio Passo da Barreta (Loteamento Novo Jardim Sítio Passo da Barreta), e autoriza a doação da área desafetada com encargos para o Instituto de Apoio Socioassistencial de Pernambuco - IASPE para implantação de Centro de apoio ao transplante de medula óssea. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19054/lei-ordinaria-n-19054-2023-desafeta-a-rua-sd-9273-no-trecho-entre-as-ruas-tenente-joao-cicero-e-professor-jose-brandao-constante-na-quadra-j-do-loteamento-desmembrado-do-sitio-passo-da-barreta-loteamento-novo-jardim-sitio-passo-da-barreta-e-autoriza-a-doacao-da-a 49716 19055 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o polo de apoio presencial do sistema Universidade Aberta do Brasil no município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19055/lei-ordinaria-n-19055-2023-dispoe-sobre-o-polo-de-apoio-presencial-do-sistema-universidade-aberta-do-brasil-no-municipio-do-recife 49717 19056 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Declara a ""Marcha para Jesus"" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19056/lei-ordinaria-n-19056-2023-declara-a-marcha-para-jesus-como-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife 49718 19057 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, em atendimento nas instituições de saúde privada do município do Recife, o direito a acompanhante ou atendente pessoal e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19057/lei-ordinaria-n-19057-2023-assegura-as-pessoas-com-deficiencia-auditiva-ou-surdas-em-atendimento-nas-instituicoes-de-saude-privada-do-municipio-do-recife-o-direito-a-acompanhante-ou-atendente-pessoal-e-da-outras-providencias 49719 19058 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Considera a ""Arte da Capoeira"" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19058/lei-ordinaria-n-19058-2023-considera-a-arte-da-capoeira-como-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife 49720 19059 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher, durante a realização de eventos esportivos nos estádios de futebol, no município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1905/19059/lei-ordinaria-n-19059-2023-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-divulgacao-de-mensagens-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher-durante-a-realizacao-de-eventos-esportivos-nos-estadios-de-futebol-no-municipio-do-recife 49721 19060 2023 Lei Ordinária Norma a vigorar Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19060/lei-ordinaria-n-19060-2023-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-servidores-e-empregados-publicos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-e-da-outras-providencias 2023-08-04T00:00:00 49722 19061 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui o ""Protocolo Violeta"", com o objetivo de prevenir e combater a violência e a importunação sexual nos estabelecimentos especificados. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19061/lei-ordinaria-n-19061-2023-institui-o-protocolo-violeta-com-o-objetivo-de-prevenir-e-combater-a-violencia-e-a-importunacao-sexual-nos-estabelecimentos-especificados 2023-11-06T00:00:00 49723 19062 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a ""Batalha da Escadaria"" " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19062/lei-ordinaria-n-19062-2023-declara-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife-a-batalha-da-escadaria 49724 19063 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Irmã Cininha"" a Creche Escola a ser construída na Comunidade Córrego do Deodato, Bairro Água Fria, município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19063/lei-ordinaria-n-19063-2023-denomina-irma-cininha-a-creche-escola-a-ser-construida-na-comunidade-corrego-do-deodato-bairro-agua-fria-municipio-do-recife 49725 19064 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19064/lei-ordinaria-n-19064-2023-institui-o-grupo-ocupacional-de-promocao-dos-direitos-das-mulheres-do-municipio-do-recife-criando-os-cargos-efetivos-necessarios-para-a-sua-composicao 49726 19065 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia do Influenciador Digital"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19065/lei-ordinaria-n-19065-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-do-influenciador-digital 49727 19066 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19066/lei-ordinaria-n-19066-2023-institui-o-estatuto-da-liberdade-religiosa-no-municipio-do-recife 49728 19067 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Declara o ""Afoxé"" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19067/lei-ordinaria-n-19067-2023-declara-o-afoxe-como-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife 49729 19068 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Institui a isenção do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado de São José durante o período em que ocorrerem os serviços de reforma para a requalificação do equipamento e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados a cada fase da obra. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19068/lei-ordinaria-n-19068-2023-institui-a-isencao-do-pagamento-da-retribuicao-pecuniaria-de-uso-aos-permissionarios-do-mercado-de-sao-jose-durante-o-periodo-em-que-ocorrerem-os-servicos-de-reforma-para-a-requalificacao-do-equipamento-e-cria-o-auxilio-emergencial-aos- 49730 19069 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos artigos 65, inciso II, 72 e 79 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1906/19069/lei-ordinaria-n-19069-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-nos-artigos-65-inciso-ii-72-e-79-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 49731 19070 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Institui o Programa VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS JUVENIS - VAI JOVEM - no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19070/lei-ordinaria-n-19070-2023-institui-o-programa-valorizacao-de-iniciativas-juvenis-vai-jovem-no-ambito-da-secretaria-de-desenvolvimento-social-direitos-humanos-juventude-e-politicas-sobre-drogas 49732 19071 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Dispõe sobre a instituição da ""Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19071/lei-ordinaria-n-19071-2023-dispoe-sobre-a-instituicao-da-semana-de-mobilizacao-municipal-para-doacao-de-medula-ossea-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 49733 19072 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal do Terceiro Setor"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19072/lei-ordinaria-n-19072-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-terceiro-setor 49734 19073 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal dos Avós"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19073/lei-ordinaria-n-19073-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-dos-avos 49735 19074 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Considera Patrimônio Cultura Imaterial do Recife o Trem do Forró. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19074/lei-ordinaria-n-19074-2023-considera-patrimonio-cultura-imaterial-do-recife-o-trem-do-forro 49736 19075 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui o ""Dia do Pescador"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19075/lei-ordinaria-n-19075-2023-institui-o-dia-do-pescador-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 49737 19076 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Mês Recife: Cidade da Música"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19076/lei-ordinaria-n-19076-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-mes-recife-cidade-da-musica 49738 19077 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Praça do Rosarinho Dr. José Cavalcanti Neves"" a praça situada na Avenida Santos Dumont, Bairro Rosarinho, município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19077/lei-ordinaria-n-19077-2023-denomina-praca-do-rosarinho-dr-jose-cavalcanti-neves-a-praca-situada-na-avenida-santos-dumont-bairro-rosarinho-municipio-do-recife 49739 19078 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no ""Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife"", a Semana de Conscientização sobre a Terceirização sem Calote. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19078/lei-ordinaria-n-19078-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-conscientizacao-sobre-a-terceirizacao-sem-calote 49740 19079 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação Católica dos Samaritanos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1907/19079/lei-ordinaria-n-19079-2023-declara-de-utilidade-publica-no-ambito-do-municipio-do-recife-a-associacao-catolica-dos-samaritanos 49741 19080 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 19.026, de 30 de dezembro de 2022 que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19080/lei-ordinaria-n-19080-2023-altera-a-lei-municipal-nº-19026-de-30-de-dezembro-de-2022-que-institui-o-codigo-de-limpeza-urbana-e-manejo-de-residuos-solidos-urbanos-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 49742 19081 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 18.189 de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Melhoria Habitacional, que trata da realização de melhorias de unidades habitacionais, para promoção da Dignidade da Pessoa Humana e da Função Social da Cidade, daqueles que têm perfil socioeconômico para Habitação de Interesse Social, localizadas no Município de Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19081/lei-ordinaria-n-19081-2023-altera-a-lei-municipal-nº-18189-de-14-de-dezembro-de-2015-que-dispoe-sobre-o-programa-de-melhoria-habitacional-que-trata-da-realizacao-de-melhorias-de-unidades-habitacionais-para-promocao-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-da-funcao-social 2023-07-04T00:00:00 49743 19082 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o sistema de controle interno, as competências da Controladoria-Geral do Município - CGM e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19082/lei-ordinaria-n-19082-2023-dispoe-sobre-o-sistema-de-controle-interno-as-competencias-da-controladoria-geral-do-municipio-cgm-e-da-outras-providencias 49744 19083 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o Poder Executivo a contratar parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia licitação, destinada à construção, gestão, operação e manutenção de unidades de ensino infantil, vinculados recursos para a criação de mecanismos de pagamento e de garantia pública para a referida parceria e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19083/lei-ordinaria-n-19083-2023-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-parceria-publico-privada-ppp-na-modalidade-de-concessao-administrativa-e-mediante-previa-licitacao-destinada-a-construcao-gestao-operacao-e-manutencao-de-unidades-de-ensino-infantil-vinculados-recu 49745 19084 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Desafeta da Rua Caraçatuba, 2º Travessa do Jasmim e Rua Velame, no bairro do Pina, nesta cidade e autoriza a permuta das áreas desafetadas por imóvel de particular para construção de unidade educacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19084/lei-ordinaria-n-19084-2023-desafeta-da-rua-caracatuba-2º-travessa-do-jasmim-e-rua-velame-no-bairro-do-pina-nesta-cidade-e-autoriza-a-permuta-das-areas-desafetadas-por-imovel-de-particular-para-construcao-de-unidade-educacional 49746 19085 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19085/lei-ordinaria-n-19085-2023-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-e-execucao-da-lei-orcamentaria-de-2024 49747 19086 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Institui e disciplina o Programa Municipal Educação para Todos - NOVO PROUNI E PROTEC RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19086/lei-ordinaria-n-19086-2023-institui-e-disciplina-o-programa-municipal-educacao-para-todos-novo-prouni-e-protec-recife 2023-09-21T00:00:00 49748 19087 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Luís Tenderini"" a Creche do Complexo Educacional a ser inaugurada no Bairro de Dois Unidos, no município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19087/lei-ordinaria-n-19087-2023-denomina-luis-tenderini-a-creche-do-complexo-educacional-a-ser-inaugurada-no-bairro-de-dois-unidos-no-municipio-do-recife 49749 19088 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal do Esporte Amador"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19088/lei-ordinaria-n-19088-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-esporte-amador 49750 19089 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o"" Clube Carnavalesco Misto das Pás Douradas"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1908/19089/lei-ordinaria-n-19089-2023-considera-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife-o-clube-carnavalesco-misto-das-pas-douradas 49751 19090 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui o ""Dia Municipal do Corretor de Seguros"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19090/lei-ordinaria-n-19090-2023-institui-o-dia-municipal-do-corretor-de-seguros-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 49752 19091 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui o ""Dia Municipal de Enfrentamento do Etarismo"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19091/lei-ordinaria-n-19091-2023-institui-o-dia-municipal-de-enfrentamento-do-etarismo-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 49753 19092 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Obriga a afixação de avisos nos elevadores de prédios residenciais e comerciais do município do Recife, contendo informações acerca da última manutenção dos elevadores. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19092/lei-ordinaria-n-19092-2023-obriga-a-afixacao-de-avisos-nos-elevadores-de-predios-residenciais-e-comerciais-do-municipio-do-recife-contendo-informacoes-acerca-da-ultima-manutencao-dos-elevadores 49754 19093 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 72, 78 e 65, inciso I da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 1 - ZEIS 1. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19093/lei-ordinaria-n-19093-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-72-78-e-65-inciso-i-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-1-zeis-1 49755 19094 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Institui a suspensão do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado da Encruzilhada durante o período em que ocorrerem os serviços de restauro e/ou reforma para a recuperação do equipamento e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados pelo incêndio. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19094/lei-ordinaria-n-19094-2023-institui-a-suspensao-do-pagamento-da-retribuicao-pecuniaria-de-uso-aos-permissionarios-do-mercado-da-encruzilhada-durante-o-periodo-em-que-ocorrerem-os-servicos-de-restauro-e-ou-reforma-para-a-recuperacao-do-equipamento-e-cria-o-auxilio 49756 19095 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 72, 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19095/lei-ordinaria-n-19095-2023-altera-o-zoneamento-da-cidade-instituindo-com-fundamento-no-art-72-79-e-art-65-inciso-ii-da-lei-complementar-nº-2-de-23-de-abril-de-2021-zona-especial-de-interesse-social-2-zeis-2 49757 19096 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Declara a ""Parada da Diversidade de Dois Unidos"" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19096/lei-ordinaria-n-19096-2023-declara-a-parada-da-diversidade-de-dois-unidos-como-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-do-recife 49758 19097 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Praça Adalberto Aguiar"" a praça situada na Rua do Girassol, Bairro Brasília Teimosa, município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19097/lei-ordinaria-n-19097-2023-denomina-praca-adalberto-aguiar-a-praca-situada-na-rua-do-girassol-bairro-brasilia-teimosa-municipio-do-recife 49759 19098 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""USF Amélia Silvério de Souza"" a Unidade de Saúde da Família (USF) situada na Rua Tupiraçaba, Bairro Dois Unidos, município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19098/lei-ordinaria-n-19098-2023-denomina-usf-amelia-silverio-de-souza-a-unidade-de-saude-da-familia-usf-situada-na-rua-tupiracaba-bairro-dois-unidos-municipio-do-recife 2023-12-06T00:00:00 49760 19099 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Gildinho do Alto do Capitão"" a quadra de esportes situada na Rua Tupiraçaba, Bairro Dois Unidos, município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1909/19099/lei-ordinaria-n-19099-2023-denomina-gildinho-do-alto-do-capitao-a-quadra-de-esportes-situada-na-rua-tupiracaba-bairro-dois-unidos-municipio-do-recife 49761 19100 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, no Município do Recife, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19100/lei-ordinaria-n-19100-2023-autoriza-o-poder-executivo-a-realizar-o-repasse-da-assistencia-financeira-complementar-da-uniao-para-o-pagamento-do-piso-salarial-dos-profissionais-da-enfermagem-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 49762 19101 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a ""Semana Municipal do Grafite e da Arte Urbana"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19101/lei-ordinaria-n-19101-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-do-grafite-e-da-arte-urbana 49763 19102 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui a ""Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19102/lei-ordinaria-n-19102-2023-institui-a-semana-educacional-de-conscientizacao-quanto-a-declaracao-universal-dos-direitos-dos-animais-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 49764 19103 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o ""Dia dos Motoristas de Aplicativos"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19103/lei-ordinaria-n-19103-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-dos-motoristas-de-aplicativos 49765 19104 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Considera o Sport Club do Recife, o Clube Náutico Capibaribe e o Santa Cruz Futebol Clube Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19104/lei-ordinaria-n-19104-2023-considera-o-sport-club-do-recife-o-clube-nautico-capibaribe-e-o-santa-cruz-futebol-clube-patrimonio-cultural-e-imaterial-do-municipio-do-recife 49766 19105 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal do Beach Tennis"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19105/lei-ordinaria-n-19105-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-beach-tennis 49767 19106 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Creche Municipal Pedro José Mendes Filho"", a creche a ser instalada na Estrada do Arraial, nº 4882, bairro do Monteiro, Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19106/lei-ordinaria-n-19106-2023-denomina-creche-municipal-pedro-jose-mendes-filho-a-creche-a-ser-instalada-na-estrada-do-arraial-nº-4882-bairro-do-monteiro-municipio-do-recife 49768 19107 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a ""Semana de Conscientização sobre a Cistite Idiopática Felina"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19107/lei-ordinaria-n-19107-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-conscientizacao-sobre-a-cistite-idiopatica-felina 49769 19108 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui o ""Outubro Rosa Pet"" no âmbito do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19108/lei-ordinaria-n-19108-2023-institui-o-outubro-rosa-pet-no-ambito-do-municipio-do-recife 49770 19109 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre concessão de prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, na realização de exames médicos em jejum total, nas Unidades de Saúde do município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1910/19109/lei-ordinaria-n-19109-2023-dispoe-sobre-concessao-de-prioridade-no-atendimento-aos-usuarios-portadores-de-diabetes-na-realizacao-de-exames-medicos-em-jejum-total-nas-unidades-de-saude-do-municipio-do-recife 49771 19110 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a ""Semana Municipal de Combate à Cinomose e à Parvovirose"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19110/lei-ordinaria-n-19110-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-de-combate-a-cinomose-e-a-parvovirose 49772 19111 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Declara a ""Banda Ave Sangria"" Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19111/lei-ordinaria-n-19111-2023-declara-a-banda-ave-sangria-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife 49773 19112 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui o ""Dia Municipal do Juremeiro e Juremeira"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19112/lei-ordinaria-n-19112-2023-institui-o-dia-municipal-do-juremeiro-e-juremeira-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 49774 19113 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal do Maracatu Nação"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19113/lei-ordinaria-n-19113-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-maracatu-nacao 49775 19114 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a ""Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19114/lei-ordinaria-n-19114-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-de-conscientizacao-sobre-lixo-eletronico 49776 19115 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal dos Ostomizados"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19115/lei-ordinaria-n-19115-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-dos-ostomizados 49777 19116 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui a ""Semana Municipal do Seguro"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19116/lei-ordinaria-n-19116-2023-institui-a-semana-municipal-do-seguro-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 49778 19117 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 19.007, de 13 de dezembro de 2022 (Revisão do PPA 2022-2025), e nº 19.006, de 13 de dezembro de 2022 (LOA 2023), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por anulação parcial de dotações orçamentárias. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19117/lei-ordinaria-n-19117-2023-dispoe-sobre-alteracoes-nas-leis-municipais-nº-19007-de-13-de-dezembro-de-2022-revisao-do-ppa-2022-2025-e-nº-19-006-de-13-de-dezembro-de-2022-loa-2023-e-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-aos-orcamentos-fiscal-e-da-seguridade-socia 49779 19118 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 19.007, de 13 de dezembro de 2022 (Revisão do PPA 2022-2025), e nº 19.006, de 13 de dezembro de 2022 (LOA 2023), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por anulação parcial de dotações orçamentárias. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19118/lei-ordinaria-n-19118-2023-dispoe-sobre-alteracoes-nas-leis-municipais-nº-19007-de-13-de-dezembro-de-2022-revisao-do-ppa-2022-2025-e-nº-19-006-de-13-de-dezembro-de-2022-loa-2023-e-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-aos-orcamentos-fiscal-e-da-seguridade-socia 49780 19119 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE), Doutor Cyro de Andrade Lima"" a UPAE da Mustardinha, localizada na Rua Major Mário Portela, nº 279, Bongi, município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1911/19119/lei-ordinaria-n-19119-2023-denomina-unidade-publica-de-atendimento-especializado-upae-doutor-cyro-de-andrade-lima-a-upae-da-mustardinha-localizada-na-rua-major-mario-portela-nº-279-bongi-municipio-do-recife 49781 19120 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Ponte Júlia Santiago"" a ponte a ser construída para a ligação da Zona Oeste à Zona Sul do município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19120/lei-ordinaria-n-19120-2023-denomina-ponte-julia-santiago-a-ponte-a-ser-construida-para-a-ligacao-da-zona-oeste-a-zona-sul-do-municipio-do-recife 49782 19121 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário oficial de Eventos do Município do Recife a ""Semana Municipal da Paradiplomacia"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19121/lei-ordinaria-n-19121-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-a-semana-municipal-da-paradiplomacia 49783 19122 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Dia Municipal do Maracatu de Baque Virado"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19122/lei-ordinaria-n-19122-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-do-maracatu-de-baque-virado 49784 19123 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui a ""Semana da Gastronomia do Recife"", no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19123/lei-ordinaria-n-19123-2023-institui-a-semana-da-gastronomia-do-recife-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 49785 19124 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui no calendário oficial de eventos do Município do Recife o Dia Municipal de Enfrentamento ao Trans feminicídio - ""Lei Roberta Nascimento"", a ser celebrado no dia 24 de junho. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19124/lei-ordinaria-n-19124-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-dia-municipal-de-enfrentamento-ao-trans-feminicidio-lei-roberta-nascimento-a-ser-celebrado-no-dia-24-de-junho 49786 19125 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Institui, na Cidade do Recife, o Dia Municipal da Fraternidade Dom Helder Câmara, a ser celebrado anualmente no dia 7 de fevereiro. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19125/lei-ordinaria-n-19125-2023-institui-na-cidade-do-recife-o-dia-municipal-da-fraternidade-dom-helder-camara-a-ser-celebrado-anualmente-no-dia-7-de-fevereiro 49787 19126 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Denomina ""Escola Municipal Deocleciano Oliveira Lima"" a atual ""Escola Municipal Anexa Casa Amarela"", localizada no bairro de Nova Descoberta. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19126/lei-ordinaria-n-19126-2023-denomina-escola-municipal-deocleciano-oliveira-lima-a-atual-escola-municipal-anexa-casa-amarela-localizada-no-bairro-de-nova-descoberta 49788 19127 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui o ""Dia do Frescobol"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19127/lei-ordinaria-n-19127-2023-institui-o-dia-do-frescobol-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 49789 19128 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o ""Forrozão do Galo"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19128/lei-ordinaria-n-19128-2023-inclui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife-o-forrozao-do-galo 49790 19129 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a ""Festa da Vitória Régia"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1912/19129/lei-ordinaria-n-19129-2023-considera-patrimonio-cultural-imaterial-do-recife-a-festa-da-vitoria-regia 49791 19130 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Autoriza a alienação, mediante permuta, de imóveis do Município do Recife por imóvel de particular para criação do parque público da Tamarineira. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1913/19130/lei-ordinaria-n-19130-2023-autoriza-a-alienacao-mediante-permuta-de-imoveis-do-municipio-do-recife-por-imovel-de-particular-para-criacao-do-parque-publico-da-tamarineira 49792 19131 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, para provimento mediante concurso público e seleção pública, além de ampliar e qualificar a atenção básica da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1913/19131/lei-ordinaria-n-19131-2023-cria-cargos-efetivos-no-ambito-da-secretaria-de-saude-do-municipio-para-provimento-mediante-concurso-publico-e-selecao-publica-alem-de-ampliar-e-qualificar-a-atencao-basica-da-rede-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias 49793 19132 2023 Lei Ordinária Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1913/19132/lei-ordinaria-n-19132-2023- 49794 19138 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui o ""Dia Municipal em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito"" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1913/19138/lei-ordinaria-n-19138-2023-institui-o-dia-municipal-em-memoria-as-vitimas-de-sinistros-de-transito-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-do-recife 49795 19139 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Altera a Lei Municipal nº 19.098, de 21 de setembro de 2023, que Denomina ""USF Amélia Silvério de Souza"" a Unidade de Saúde da Família (USF) situada na Rua Tupiraçaba, Bairro Dois Unidos, município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1913/19139/lei-ordinaria-n-19139-2023-altera-a-lei-municipal-nº-19098-de-21-de-setembro-de-2023-que-denomina-usf-amelia-silverio-de-souza-a-unidade-de-saude-da-familia-usf-situada-na-rua-tupiracaba-bairro-dois-unidos-municipio-do-recife 49796 19140 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Promove a reabertura do ""Programa de Desligamento Voluntário - PDV"" instituído pela Lei Municipal nº 18.811, de 7 de julho de 2021. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1914/19140/lei-ordinaria-n-19140-2023-promove-a-reabertura-do-programa-de-desligamento-voluntario-pdv-instituido-pela-lei-municipal-nº-18811-de-7-de-julho-de-2021 49797 19141 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o plano de incentivo fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Município do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1914/19141/lei-ordinaria-n-19141-2023-dispoe-sobre-o-plano-de-incentivo-fiscal-que-concede-isencao-de-tributos-imobiliarios-e-mercantis-as-agremiacoes-da-cultura-popular-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 49798 19142 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Adiciona o § 3º ao art. 2º, da Lei Municipal nº 18.359, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o prazo de licença-paternidade dos servidores municipais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1914/19142/lei-ordinaria-n-19142-2023-adiciona-o-3º-ao-art-2º-da-lei-municipal-nº-18359-de-26-de-julho-de-2017-que-dispoe-sobre-o-prazo-de-licenca-paternidade-dos-servidores-municipais 49799 19143 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal Educação - PREFIS Educação no Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1914/19143/lei-ordinaria-n-19143-2023-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-de-regularizacao-fiscal-educacao-prefis-educacao-no-municipio-do-recife 49800 19144 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre os Agentes de Contratação, Equipes de Apoio e Comissões de Contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, cria os cargos e funções gratificadas que indica, e altera a Lei Municipal nº 16.365, de 6 de janeiro de 1998. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1914/19144/lei-ordinaria-n-19144-2023-dispoe-sobre-os-agentes-de-contratacao-equipes-de-apoio-e-comissoes-de-contratacao-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-direta-autarquica-e-fundacional-cria-os-cargos-e-funcoes-gratificadas-que-indica-e-altera-a-lei-municipal-nº 49801 19145 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços e sobre a publicidade dos editais de licitações, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1914/19145/lei-ordinaria-n-19145-2023-dispoe-sobre-o-sistema-de-registro-de-precos-e-sobre-a-publicidade-dos-editais-de-licitacoes-no-ambito-da-administracao-publica-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 49802 19153 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Institui a Base Cartográfica Municipal do Recife, apoiada à Rede de Referência Cadastral Municipal - RRCM/RECIFE e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1915/19153/lei-ordinaria-n-19153-2023-institui-a-base-cartografica-municipal-do-recife-apoiada-a-rede-de-referencia-cadastral-municipal-rrcm-recife-e-da-outras-providencias 49803 19159 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Altera o item 7 do ANEXO VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que Dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1915/19159/lei-ordinaria-n-19159-2023-altera-o-item-7-do-anexo-vii-da-lei-municipal-nº-16286-de-22-de-janeiro-de-1997-que-dispoe-sobre-o-parcelamento-do-solo-e-demais-modificacoes-da-propriedade-urbana 49804 19160 2023 Lei Ordinária Norma em vigor Altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que Regula as atividades de edificações e instalações, no Município do Recife, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1916/19160/lei-ordinaria-n-19160-2023-altera-a-lei-municipal-nº-16292-de-29-de-janeiro-de-1997-que-regula-as-atividades-de-edificacoes-e-instalacoes-no-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 49805 19170 2023 Lei Ordinária Norma em vigor "Institui, no Município do Recife, o ""Programa Geração de Oportunidades - Go Recife"", altera as Leis Municipais nº 18.785, de 15 de março de 2021 e nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/lei-ordinaria/2023/1917/19170/lei-ordinaria-n-19170-2023-institui-no-municipio-do-recife-o-programa-geracao-de-oportunidades-go-recife-altera-as-leis-municipais-nº-18785-de-15-de-marco-de-2021-e-nº-18-291-de-30-de-dezembro-de-2016-e-da-outras-providencias 49806 36263 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36263/decreto-n-36263-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49807 36264 2023 Decreto Norma em vigor Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2023. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36264/decreto-n-36264-2023-estabelece-normas-relativas-a-execucao-e-operacionalizacao-do-orcamento-anual-do-municipio-do-recife-para-o-exercicio-financeiro-de-2023 49808 36265 2023 Decreto Norma em vigor Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36265/decreto-n-36265-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49809 36266 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36266/decreto-n-36266-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49810 36267 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36267/decreto-n-36267-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49811 36268 2023 Decreto Norma em vigor Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36268/decreto-n-36268-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49812 36269 2023 Decreto Norma em vigor Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3626/36269/decreto-n-36269-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49813 36270 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36270/decreto-n-36270-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49814 36271 2023 Decreto Norma em vigor Aprova a Programação Financeira do Município do Recife e estabelece o desdobramento bimestral da arrecadação da receita para o exercício de 2023. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36271/decreto-n-36271-2023-aprova-a-programacao-financeira-do-municipio-do-recife-e-estabelece-o-desdobramento-bimestral-da-arrecadacao-da-receita-para-o-exercicio-de-2023 49815 36272 2023 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36272/decreto-n-36272-2023-dispoe-sobre-a-retencao-de-imposto-de-renda-no-pagamento-a-fornecedores-por-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal 2023-06-30T00:00:00 49816 36273 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36273/decreto-n-36273-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da 49817 36274 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36274/decreto-n-36274-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49818 36275 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36275/decreto-n-36275-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49819 36276 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36276/decreto-n-36276-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49820 36277 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36277/decreto-n-36277-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49821 36278 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 34.672, de 21 de junho de 2021, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 35.475, de 21 de março de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36278/decreto-n-36278-2023-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-34672-de-21-de-junho-de-2021-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-35-475-de-21-de-marco-de-2022 49822 36279 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 31.992, de 07 de dezembro de 2018. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3627/36279/decreto-n-36279-2023-altera-o-decreto-nº-31992-de-07-de-dezembro-de-2018 49823 36280 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público autorizadas pelo Decreto Municipal nº 34.431, de 19 de março de 2021, anteriormente prorrogadas pelo Decreto Municipal nº 34.977, de 6 de outubro de 2021, e pelo Decreto nº 36.170, de 14 de dezembro de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36280/decreto-n-36280-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-autorizadas-pelo-decreto-municipal-nº-34431-de-19-de-marco-de-2021-anteriormente-prorrogadas-pelo-decreto-municipal-nº-34-977-de-6-de-outubro-de-2021-e-pelo-decret 49824 36281 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 34.506, de 23 de abril de 2021, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.992, de 15 de outubro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36281/decreto-n-36281-2023-autoriza-a-prorrogacao-da-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-34506-de-23-de-abril-de-2021-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-992-de-15-de-outubro-de-2021 49825 36282 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício assistencial aos 48 (quarenta e oito) trabalhadores/comerciantes que atuam na orla e faixa de areia nas praias do Município do Recife, que tiveram restrições de desenvolvimento do seu trabalho em função das necessárias medidas para o enfrentamento do COVID-19, encontrando-se em situação de vulnerabilidade temporária. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36282/decreto-n-36282-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-aos-48-quarenta-e-oito-trabalhadores-comerciantes-que-atuam-na-orla-e-faixa-de-areia-nas-praias-do-municipio-do-recife-que-tiveram-restricoes-de-desenvolvimento-do-seu-trabalho-em-funcao-das-necessaria 49826 36283 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.332, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, ano 2013, nesta https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36283/decreto-n-36283-2023-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34332-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-ano-2013-nesta 49827 36284 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 46 (QUARENTA E SEIS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36284/decreto-n-36284-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-46-quarenta-e-seis-familias-em-situacao-de 49828 36285 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL AS 41 (QUARENTA E UMA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36285/decreto-n-36285-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-41-quarenta-e-uma-familias-em-situacao-de 49829 36286 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL AS 23 (VINTE E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE BEIRA RIO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36286/decreto-n-36286-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-23-vinte-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-beira-rio 49830 36287 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36287/decreto-n-36287-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49831 36288 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36288/decreto-n-36288-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49832 36289 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3628/36289/decreto-n-36289-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49833 36290 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36290/decreto-n-36290-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49834 36291 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36291/decreto-n-36291-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49835 36292 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36292/decreto-n-36292-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49836 36293 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36293/decreto-n-36293-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49837 36294 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36294/decreto-n-36294-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49838 36295 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36295/decreto-n-36295-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49839 36296 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36296/decreto-n-36296-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49840 36297 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36297/decreto-n-36297-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49841 36298 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias celebradas com fundamento no Decreto Municipal nº 30.611, de 21 de julho de 2017 (alterado pelo Decreto Municipal nº 31.939, de 26 de novembro de 2018), e prorrogadas pelos Decretos Municipais nº s 32.607, de 1º de julho de 2019, 34.316, de 18 de janeiro de 2021, e 35.274, de 26 de janeiro de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36298/decreto-n-36298-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-celebradas-com-fundamento-no-decreto-municipal-nº-30611-de-21-de-julho-de-2017-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-31-939-de-26-de-novembro-de-2018-e-prorrogadas-pelos-decretos-municipais-nº-s-32-6 49842 36299 2023 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, O DOMÍNIO ÚTIL E A BENFEITORIA DO IMÓVEL https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3629/36299/decreto-n-36299-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-dominio-util-e-a-benfeitoria-do-imovel 49843 36300 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36300/decreto-n-36300-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da 49844 36301 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36301/decreto-n-36301-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da 49845 36302 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga os prazos previstos no §1º e no §2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 32.121, de 08 de fevereiro de 2019, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife, prorrogados anteriormente pelo Decreto Municipal nº 34.432, de 19 de março de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36302/decreto-n-36302-2023-prorroga-os-prazos-previstos-no-1º-e-no-2º-do-art-3º-do-decreto-municipal-nº-32121-de-08-de-fevereiro-de-2019-que-regulamenta-o-programa-gradual-de-retirada-dos-veiculos-de-tracao-animal-no-municipio-do-recife-prorrogados-anteriormente-pelo-decreto 49846 36303 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36303/decreto-n-36303-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49847 36304 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36304/decreto-n-36304-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49848 36305 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36305/decreto-n-36305-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49849 36306 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36306/decreto-n-36306-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49850 36307 2023 Decreto Norma em vigor Cria a Creche Escola Municipal Amadeu Clementino da Silva. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36307/decreto-n-36307-2023-cria-a-creche-escola-municipal-amadeu-clementino-da-silva 49851 36308 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.082, de 4 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 32.778, de 19 de agosto de 2019, prorrogadas anteriormente pelo Decreto nº 34.736, de 12 de julho de 2021, e Decreto nº 35.277, de 26 de janeiro de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36308/decreto-n-36308-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32082-de-4-de-janeiro-de-2019-alterado-pelo-decreto-nº-32-778-de-19-de-agosto-de-2019-prorrogadas-anteriormente-pelo-decreto-nº-34-736-de-12-de-julho-de-2021-e-decreto-nº-3 49852 36309 2023 Decreto Norma em vigor Institui a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3630/36309/decreto-n-36309-2023-institui-a-politica-publica-de-educacao-especial-inclusiva-para-os-estudantes-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife 49853 36310 2023 Decreto Norma em vigor Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2023, e atualiza os valores das taxas e das multas conforme a Portaria nº 50, de 10 de dezembro de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36310/decreto-n-36310-2023-estabelece-normas-para-o-recadastramento-dos-autorizatarios-e-cadastramento-dos-interessados-em-prestar-o-servico-de-transporte-coletivo-de-escolares-do-recife-setcer-referente-ao-exercicio-2023-e-atualiza-os-valores-das-taxas-e-das-multas-conforme 49854 36311 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36311/decreto-n-36311-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49855 36312 2023 Decreto Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36312/decreto-n-36312-2023- 49856 36313 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36313/decreto-n-36313-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49857 36314 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36314/decreto-n-36314-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49858 36315 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36315/decreto-n-36315-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49859 36316 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36316/decreto-n-36316-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49860 36317 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36317/decreto-n-36317-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49861 36318 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36318/decreto-n-36318-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49862 36319 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3631/36319/decreto-n-36319-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49863 36320 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36320/decreto-n-36320-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49864 36321 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36321/decreto-n-36321-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49865 36322 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36322/decreto-n-36322-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49866 36323 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36323/decreto-n-36323-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49867 36324 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36324/decreto-n-36324-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49868 36325 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36325/decreto-n-36325-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49869 36326 2023 Decreto Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36326/decreto-n-36326-2023- 49870 36327 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36327/decreto-n-36327-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49871 36328 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36328/decreto-n-36328-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49872 36329 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3632/36329/decreto-n-36329-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49873 36330 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36330/decreto-n-36330-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49874 36331 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36331/decreto-n-36331-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49875 36332 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36332/decreto-n-36332-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49876 36333 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36333/decreto-n-36333-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49877 36334 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36334/decreto-n-36334-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49878 36335 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36335/decreto-n-36335-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49879 36336 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36336/decreto-n-36336-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49880 36337 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36337/decreto-n-36337-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49881 36338 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36338/decreto-n-36338-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49882 36339 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3633/36339/decreto-n-36339-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49883 36340 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.681, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36340/decreto-n-36340-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35681-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist 2023-08-04T00:00:00 49884 36341 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.684, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36341/decreto-n-36341-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35684-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist 2023-08-04T00:00:00 49885 36342 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) em relação a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade contempladas pelo Decreto Municipal nº 35.680, de 01 de junho de 2022, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística em fase de construção com o aporte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36342/decreto-n-36342-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-em-relacao-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-contempladas-pelo-decreto-municipal-nº-35680-de-01-de-junho-de-2022-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urba 2023-09-30T00:00:00 49886 36343 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga, nos termos que especifica, os efeitos do Decreto Municipal 35.676, de 01 de junho de 2022, em favor de 01 família vulnerável. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36343/decreto-n-36343-2023-prorroga-nos-termos-que-especifica-os-efeitos-do-decreto-municipal-35676-de-01-de-junho-de-2022-em-favor-de-01-familia-vulneravel 2023-10-11T00:00:00 49887 36344 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.331, de 01 de fevereiro de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perderam seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36344/decreto-n-36344-2023-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34331-de-01-de-fevereiro-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perderam-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-capital-nos- 49888 36345 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - PECÚNIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU, EM 21 DE SETEMBRO DE 2022, SEU IMÓVEL SITUADO À RUA DR. JOÃO LACERDA, Nº 450, CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO, BAIRRO DO CORDEIRO, RECIFE-PE, QUE OCASIONOU DIVERSAS PERDAS MATERIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36345/decreto-n-36345-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-21-de-setembro-de-2022-seu-imovel-situado-a-rua-dr-joao-lacerda-nº-450-conjunto-habitacional- 49889 36346 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - PECÚNIA A 01 (UM) MUNÍCIPE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU, EM 23 DE OUTUBRO DE 2022, SEU IMÓVEL SITUADO À RUA PEREIRA BARRETO, Nº 57, BLOCO I, BAIRRO DO PASSARINHO, RECIFE-PE, QUE OCASIONOU DIVERSAS PERDAS MATERIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36346/decreto-n-36346-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-23-de-outubro-de-2022-seu-imovel-situado-a-rua-pereira-barreto-nº-57-bloco-i-bairro-do-passar 49890 36347 2023 Decreto Norma em vigor Concede Auxílio-Moradia, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, ano 2013, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36347/decreto-n-36347-2023-concede-auxilio-moradia-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-ano-2013-nesta-capital-nos-termos-que-especifica 49891 36348 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.677, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36348/decreto-n-36348-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35677-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist 2023-10-11T00:00:00 49892 36349 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga, no período que especifica, a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família antes contemplada pelo do Decreto Municipal nº 35.678, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3634/36349/decreto-n-36349-2023-prorroga-no-periodo-que-especifica-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-antes-contemplada-pelo-do-decreto-municipal-nº-35678-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 49893 36350 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.682, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36350/decreto-n-36350-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35682-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanist 2023-08-04T00:00:00 49894 36351 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 35.683, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36351/decreto-n-36351-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-35683-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj 2023-08-04T00:00:00 49895 36352 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 35.685, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36352/decreto-n-36352-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-35685-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj 2023-10-11T00:00:00 49896 36353 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 35.788, de 08 de julho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36353/decreto-n-36353-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-35788-de-08-de-julho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-re 49897 36354 2023 Decreto Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36354/decreto-n-36354-2023- 49898 36355 2023 Decreto Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36355/decreto-n-36355-2023- 49899 36356 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36356/decreto-n-36356-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49900 36357 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36357/decreto-n-36357-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49901 36358 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36358/decreto-n-36358-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49902 36359 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3635/36359/decreto-n-36359-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49903 36360 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36360/decreto-n-36360-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49904 36361 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36361/decreto-n-36361-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49905 36362 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36362/decreto-n-36362-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49906 36363 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36363/decreto-n-36363-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49907 36364 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36364/decreto-n-36364-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49908 36365 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36365/decreto-n-36365-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49909 36366 2023 Decreto Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36366/decreto-n-36366-2023- 49910 36367 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36367/decreto-n-36367-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49911 36368 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36368/decreto-n-36368-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49912 36369 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3636/36369/decreto-n-36369-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49913 36370 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36370/decreto-n-36370-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49914 36371 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36371/decreto-n-36371-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49915 36372 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36372/decreto-n-36372-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49916 36373 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36373/decreto-n-36373-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49917 36374 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36374/decreto-n-36374-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49918 36375 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36375/decreto-n-36375-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49919 36376 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36376/decreto-n-36376-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49920 36377 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36377/decreto-n-36377-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49921 36378 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36378/decreto-n-36378-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49922 36379 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3637/36379/decreto-n-36379-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49923 36380 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36380/decreto-n-36380-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49924 36381 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36381/decreto-n-36381-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49925 36382 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36382/decreto-n-36382-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49926 36383 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36383/decreto-n-36383-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49927 36384 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36384/decreto-n-36384-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49928 36385 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36385/decreto-n-36385-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49929 36386 2023 Decreto Norma em vigor "Autoriza o uso temporário da Bandeira - 2, para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela ""B"" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP no período que especifica. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36386/decreto-n-36386-2023-autoriza-o-uso-temporario-da-bandeira-2-para-os-servicos-de-taxis-do-recife-bem-como-a-utilizacao-da-tarifa-adicional-do-servico-de-taxi-especial-do-aeroporto-internacional-dos-guararapes-gilberto-freyre-e-da-tabela-b-no-servico-de-taxi-realizado-j 49930 36387 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.549 de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP) como formas de auxiliar a administração municipal do Recife na estruturação de empreendimentos objeto de parceria público-privada (PPP), concessão ou permissão de uso e de serviços públicos ou arrendamento de bens públicos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36387/decreto-n-36387-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34549-de-07-de-maio-de-2021-que-dispoe-sobre-o-procedimento-de-manifestacao-de-interesse-pmi-e-a-manifestacao-de-interesse-privado-mip-como-formas-de-auxiliar-a-administracao-municipal-do-recife-na-estruturacao-de-empr 49931 36388 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36388/decreto-n-36388-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49932 36389 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.912 de 13 de setembro de 2021, que regulamenta o funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife - CGPar, criado pela Lei Municipal nº 17.856, de 1º de janeiro de 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3638/36389/decreto-n-36389-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34912-de-13-de-setembro-de-2021-que-regulamenta-o-funcionamento-do-conselho-gestor-de-parcerias-estrategicas-do-recife-cgpar-criado-pela-lei-municipal-nº-17-856-de-1º-de-janeiro-de-2013 49933 36390 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 35.965/2022 de 23 de setembro de 2022, que cria a Comissão Especial de Licitação de Concessões e Parcerias Público-Privadas. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36390/decreto-n-36390-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-35965-2022-de-23-de-setembro-de-2022-que-cria-a-comissao-especial-de-licitacao-de-concessoes-e-parcerias-publico-privadas 49934 36391 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: Altera a redação do inciso II do art. 2º do Decreto nº 35.711, de 08 de junho de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36391/decreto-n-36391-2023-ementa-altera-a-redacao-do-inciso-ii-do-art-2º-do-decreto-nº-35711-de-08-de-junho-de-2022 49935 36392 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36392/decreto-n-36392-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49936 36393 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36393/decreto-n-36393-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49937 36394 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36394/decreto-n-36394-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49938 36395 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36395/decreto-n-36395-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49939 36396 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36396/decreto-n-36396-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49940 36397 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36397/decreto-n-36397-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49941 36398 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36398/decreto-n-36398-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49942 36399 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3639/36399/decreto-n-36399-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49943 36400 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36400/decreto-n-36400-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49944 36401 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36401/decreto-n-36401-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49945 36402 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36402/decreto-n-36402-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49946 36403 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36403/decreto-n-36403-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49947 36404 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36404/decreto-n-36404-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49948 36405 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36405/decreto-n-36405-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49949 36406 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36406/decreto-n-36406-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49950 36407 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36407/decreto-n-36407-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49951 36408 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36408/decreto-n-36408-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49952 36409 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3640/36409/decreto-n-36409-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49953 36410 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36410/decreto-n-36410-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49954 36411 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36411/decreto-n-36411-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49955 36412 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36412/decreto-n-36412-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49956 36413 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36413/decreto-n-36413-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49957 36414 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36414/decreto-n-36414-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49958 36415 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36415/decreto-n-36415-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49959 36416 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36416/decreto-n-36416-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49960 36417 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36417/decreto-n-36417-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49961 36418 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36418/decreto-n-36418-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49962 36419 2023 Decreto Norma em vigor Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3641/36419/decreto-n-36419-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49963 36420 2023 Decreto Norma em vigor Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36420/decreto-n-36420-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49964 36421 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36421/decreto-n-36421-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49965 36422 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36422/decreto-n-36422-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49966 36423 2023 Decreto Norma em vigor Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36423/decreto-n-36423-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49967 36424 2023 Decreto Norma em vigor Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36424/decreto-n-36424-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49968 36425 2023 Decreto Norma em vigor Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36425/decreto-n-36425-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49969 36426 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36426/decreto-n-36426-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49970 36427 2023 Decreto Norma em vigor Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36427/decreto-n-36427-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49971 36428 2023 Decreto Norma em vigor Ementa:Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36428/decreto-n-36428-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49972 36429 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3642/36429/decreto-n-36429-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49973 36430 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 34.807, de 10 de agosto de 2021, para incluir 500 (quinhentos) professores, sendo 400 (quatrocentos) professores I e 100 (cem) professores II, que atuarão na Educação Infantil e no Ensino Fundamental do Município, com o objetivo de atender situação de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36430/decreto-n-36430-2023-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-34807-de-10-de-agosto-de-2021-para-incluir-500-quinhentos-professores-sendo-400-quatrocentos-professores-i-e-100-cem-professores-ii-que-atuarao-na-educacao-infantil-e-n 49974 36431 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.552, de 07 de maio de 2021, que cria a Escola Municipal para Aulas Digitais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36431/decreto-n-36431-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34552-de-07-de-maio-de-2021-que-cria-a-escola-municipal-para-aulas-digitais 49975 36432 2023 Decreto Norma em vigor ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 34.603 DE 28 DE MAIO DE 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36432/decreto-n-36432-2023-altera-a-redacao-da-ementa-e-do-artigo-1º-do-decreto-nº-34603-de-28-de-maio-de-2021 49976 36433 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 35.960, de 19 de setembro de 2022, ampliando a quantidade de profissionais e especificando as respectivas áreas de atuação da autorização de contratações temporárias. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36433/decreto-n-36433-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-35960-de-19-de-setembro-de-2022-ampliando-a-quantidade-de-profissionais-e-especificando-as-respectivas-areas-de-atuacao-da-autorizacao-de-contratacoes-temporarias 49977 36434 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36434/decreto-n-36434-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49978 36435 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36435/decreto-n-36435-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49979 36436 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36436/decreto-n-36436-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49980 36437 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36437/decreto-n-36437-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49981 36438 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36438/decreto-n-36438-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49982 36439 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3643/36439/decreto-n-36439-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49983 36440 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36440/decreto-n-36440-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49984 36441 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36441/decreto-n-36441-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49985 36442 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36442/decreto-n-36442-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49986 36443 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36443/decreto-n-36443-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49987 36444 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36444/decreto-n-36444-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49988 36445 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36445/decreto-n-36445-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49989 36446 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36446/decreto-n-36446-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49990 36447 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36447/decreto-n-36447-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49991 36448 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36448/decreto-n-36448-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 49992 36449 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3644/36449/decreto-n-36449-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49993 36450 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36450/decreto-n-36450-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49994 36451 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36451/decreto-n-36451-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49995 36452 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36452/decreto-n-36452-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49996 36453 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36453/decreto-n-36453-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49997 36454 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36454/decreto-n-36454-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49998 36455 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36455/decreto-n-36455-2023-ementa-abre-credito-suplementar 49999 36456 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36456/decreto-n-36456-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50000 36457 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36457/decreto-n-36457-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50001 36458 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36458/decreto-n-36458-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50002 36459 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3645/36459/decreto-n-36459-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50003 36460 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36460/decreto-n-36460-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50004 36461 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36461/decreto-n-36461-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50005 36462 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36462/decreto-n-36462-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50006 36463 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36463/decreto-n-36463-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50007 36464 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36464/decreto-n-36464-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50008 36465 2023 Decreto Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36465/decreto-n-36465-2023- 50009 36466 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36466/decreto-n-36466-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50010 36467 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36467/decreto-n-36467-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50011 36468 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36468/decreto-n-36468-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50012 36469 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3646/36469/decreto-n-36469-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50013 36470 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36470/decreto-n-36470-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50014 36471 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36471/decreto-n-36471-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50015 36472 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36472/decreto-n-36472-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50016 36473 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36473/decreto-n-36473-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50017 36474 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36474/decreto-n-36474-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50018 36475 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36475/decreto-n-36475-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50019 36476 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36476/decreto-n-36476-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50020 36477 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36477/decreto-n-36477-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50021 36478 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36478/decreto-n-36478-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50022 36479 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3647/36479/decreto-n-36479-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50023 36480 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36480/decreto-n-36480-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50024 36481 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36481/decreto-n-36481-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50025 36482 2023 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei Municipal nº 18.969 de 26 de julho de 2022, que estabelece novo modelo de gestão dos Distritos Sanitários e das unidades municipais de saúde. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36482/decreto-n-36482-2023-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18969-de-26-de-julho-de-2022-que-estabelece-novo-modelo-de-gestao-dos-distritos-sanitarios-e-das-unidades-municipais-de-saude 50026 36483 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36483/decreto-n-36483-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50027 36484 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36484/decreto-n-36484-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50028 36485 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36485/decreto-n-36485-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50029 36486 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36486/decreto-n-36486-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50030 36487 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36487/decreto-n-36487-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50031 36488 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36488/decreto-n-36488-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50032 36489 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3648/36489/decreto-n-36489-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50033 36490 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36490/decreto-n-36490-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50034 36491 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36491/decreto-n-36491-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50035 36492 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36492/decreto-n-36492-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50036 36493 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36493/decreto-n-36493-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50037 36494 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36494/decreto-n-36494-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50038 36495 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36495/decreto-n-36495-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50039 36496 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36496/decreto-n-36496-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50040 36497 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36497/decreto-n-36497-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50041 36498 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36498/decreto-n-36498-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50042 36499 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3649/36499/decreto-n-36499-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50043 36500 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36500/decreto-n-36500-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50044 36501 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36501/decreto-n-36501-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50045 36502 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36502/decreto-n-36502-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50046 36503 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36503/decreto-n-36503-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50047 36504 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36504/decreto-n-36504-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50048 36505 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36505/decreto-n-36505-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50049 36506 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36506/decreto-n-36506-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50050 36507 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 34.425, de 17 de março de 2021, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.978, de 06 de outubro de 2021, e pelo Decreto Municipal nº 36.077, de 09 de novembro de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36507/decreto-n-36507-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-34425-de-17-de-marco-de-2021-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-978-de-06-de-outubro-de-2021-e-pelo-decreto-mu 50051 36508 2023 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre acesso e compartilhamento de informações contidas nas bases de dados dos cadastros imobiliário, mercantil e de débito tributários, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36508/decreto-n-36508-2023-dispoe-sobre-acesso-e-compartilhamento-de-informacoes-contidas-nas-bases-de-dados-dos-cadastros-imobiliario-mercantil-e-de-debito-tributarios-e-da-outras-providencias 50052 36509 2023 Decreto Norma em vigor "Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Auxílio Municipal ""Cria Esperança"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3650/36509/decreto-n-36509-2023-aprova-o-regimento-interno-do-comite-gestor-do-auxilio-municipal-cria-esperanca 50053 36510 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 31.089/2017 e o Decreto nº 32.424/2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36510/decreto-n-36510-2023-altera-o-decreto-nº-31089-2017-e-o-decreto-nº-32-424-2019 50054 36511 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - PECÚNIA A 01 (UM) MUNÍCIPE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2022, SEU IMÓVEL SITUADO À AV, JUSTIÇA E PAZ, Nº 125-A, BAIRRO DO CAÇOTE, RECIFE-PE, QUE OCASIONOU DIVERSAS PERDAS MATERIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36511/decreto-n-36511-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-25-de-novembro-de-2022-seu-imovel-situado-a-av-justica-e-paz-nº-125-a-bairro-do-cacote-recife 50055 36512 2023 Decreto Norma em vigor Altera a remuneração dos contratados temporariamente em decorrência dos Decretos Municipais nº s 30.752, de 4 de setembro de 2017, e 34.666, de 18 de junho de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36512/decreto-n-36512-2023-altera-a-remuneracao-dos-contratados-temporariamente-em-decorrencia-dos-decretos-municipais-nº-s-30752-de-4-de-setembro-de-2017-e-34-666-de-18-de-junho-de-2021 50056 36513 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias que especifica, autorizadas pelo Decreto nº 34.601, de 28 de maio de 2021, alterado pelo Decreto Municipal nº 35.227, de 28 de dezembro de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36513/decreto-n-36513-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-que-especifica-autorizadas-pelo-decreto-nº-34601-de-28-de-maio-de-2021-alterado-pelo-decreto-municipal-nº-35-227-de-28-de-dezembro-de-2021 50057 36514 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a contratação temporária de excepcional interesse público prevista no Decreto Municipal nº 34.672, de 21 de junho de 2021, vínculos que já foram objeto de anteriores prorrogações, autorizadas pelo Decreto Municipal nº 35.475, de 21 de março de 2022, e Decreto Municipal nº 36.278, de 20 de janeiro de 2023. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36514/decreto-n-36514-2023-prorroga-a-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-prevista-no-decreto-municipal-nº-34672-de-21-de-junho-de-2021-vinculos-que-ja-foram-objeto-de-anteriores-prorrogacoes-autorizadas-pelo-decreto-municipal-nº-35-475-de-21-de-marco-de- 50058 36515 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36515/decreto-n-36515-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50059 36516 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36516/decreto-n-36516-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50060 36517 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36517/decreto-n-36517-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50061 36518 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36518/decreto-n-36518-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50062 36519 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3651/36519/decreto-n-36519-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50063 36520 2023 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o valor do reembolso por quilômetro rodado no âmbito da Autarquia de Urbanização do Recife - URB e da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36520/decreto-n-36520-2023-dispoe-sobre-o-valor-do-reembolso-por-quilometro-rodado-no-ambito-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-e-da-autarquia-de-manutencao-e-limpeza-urbana-do-recife-emlurb 50064 36521 2023 Decreto Norma em vigor REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 18.864/2021 E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO, A TRAMITAÇÃO E A CONCLUSÃO, POR MEIO ELETRÔNICO, DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36521/decreto-n-36521-2023-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18864-2021-e-estabelece-os-procedimentos-para-o-requerimento-a-tramitacao-e-a-conclusao-por-meio-eletronico-do-processo-de-licenciamento-sanitario-no-ambito-da-secretaria-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias 50065 36522 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36522/decreto-n-36522-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50066 36523 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36523/decreto-n-36523-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50067 36524 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36524/decreto-n-36524-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50068 36525 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36525/decreto-n-36525-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50069 36526 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36526/decreto-n-36526-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50070 36527 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36527/decreto-n-36527-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50071 36528 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36528/decreto-n-36528-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50072 36529 2023 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3652/36529/decreto-n-36529-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-imoveis-que-especifica 50073 36530 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36530/decreto-n-36530-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50074 36531 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36531/decreto-n-36531-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50075 36532 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36532/decreto-n-36532-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50076 36533 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36533/decreto-n-36533-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50077 36534 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36534/decreto-n-36534-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50078 36535 2023 Decreto Norma em vigor Estabelece normas e prazos para o Recadastramento dos atuais Permissionários, pessoa física e jurídica, e respectivos veículos, vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao ano 2023, e institui o Recadastramento do Condutor auxiliar exclusivamente pela via eletrônica e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36535/decreto-n-36535-2023-estabelece-normas-e-prazos-para-o-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-pessoa-fisica-e-juridica-e-respectivos-veiculos-vinculados-ao-servico-municipal-de-taxi-do-recife-smtx-referente-ao-ano-2023-e-institui-o-recadastramento-do-condutor-auxil 50079 36536 2023 Decreto Norma em vigor "Mantém o ""Estado de Emergência em Saúde Pública"" decorrente da pandemia de Covid-19, no âmbito do Município do Recife - PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36536/decreto-n-36536-2023-mantem-o-estado-de-emergencia-em-saude-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe 2023-05-05T00:00:00 50080 36537 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 36.169, de 14 de dezembro de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36537/decreto-n-36537-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-36169-de-14-de-dezembro-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica- 2023-10-11T00:00:00 50081 36538 2023 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 18.690, de 16 de março de 2020, que instituiu o Fundo Municipal de Política para a Mulher - FMPM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36538/decreto-n-36538-2023-dispoe-sobre-a-regulamentacao-da-lei-municipal-nº-18690-de-16-de-marco-de-2020-que-instituiu-o-fundo-municipal-de-politica-para-a-mulher-fmpm 50082 36539 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 34.425, de 17 de março de 2021, anteriormente prorrogada pelo Decreto Municipal nº 34.978, de 06 de outubro de 2021, e pelo Decreto Municipal nº 36.077, de 09 de novembro de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3653/36539/decreto-n-36539-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-34425-de-17-de-marco-de-2021-anteriormente-prorrogada-pelo-decreto-municipal-nº-34-978-de-06-de-outubro-de-2021-e-pelo-decreto-mu 50083 36540 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto nº 34.639, de 09 de junho de 2021, anteriormente prorrogadas por meio do Decreto nº 35.851, de 03 de agosto de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36540/decreto-n-36540-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-nº-34639-de-09-de-junho-de-2021-anteriormente-prorrogadas-por-meio-do-decreto-nº-35-851-de-03-de-agosto-de-2022 50084 36541 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia), a 01 (uma) família constante do Decreto nº 36.255 de 30 de dezembro de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa Saneamento Para Todos - SES CORDEIRO, nesta Capital, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36541/decreto-n-36541-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-nº-36255-de-30-de-dezembro-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de- 2023-10-11T00:00:00 50085 36542 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36542/decreto-n-36542-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50086 36543 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36543/decreto-n-36543-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50087 36544 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36544/decreto-n-36544-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50088 36545 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36545/decreto-n-36545-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50089 36546 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36546/decreto-n-36546-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50090 36547 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36547/decreto-n-36547-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50091 36548 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36548/decreto-n-36548-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50092 36549 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3654/36549/decreto-n-36549-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50093 36550 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36550/decreto-n-36550-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50094 36551 2023 Decreto Norma em vigor Estabelece a suspensão do pagamento da taxa de permissão de uso dos boxes dos permissionários do Mercado de São José no período em que ocorrer os serviços de reforma para a requalificação do equipamento. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36551/decreto-n-36551-2023-estabelece-a-suspensao-do-pagamento-da-taxa-de-permissao-de-uso-dos-boxes-dos-permissionarios-do-mercado-de-sao-jose-no-periodo-em-que-ocorrer-os-servicos-de-reforma-para-a-requalificacao-do-equipamento 50095 36552 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36552/decreto-n-36552-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50096 36553 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36553/decreto-n-36553-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50097 36554 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36554/decreto-n-36554-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50098 36555 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36555/decreto-n-36555-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50099 36556 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36556/decreto-n-36556-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50100 36557 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36557/decreto-n-36557-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50101 36558 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36558/decreto-n-36558-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50102 36559 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3655/36559/decreto-n-36559-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50103 36560 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36560/decreto-n-36560-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50104 36561 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36561/decreto-n-36561-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50105 36562 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS 25 (VINTE E CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS - 2013. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36562/decreto-n-36562-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-25-vinte-e-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-campinho-dos-coelhos-2013 50106 36563 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS 62 (SESSENTA E DUAS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36563/decreto-n-36563-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-62-sessenta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-roque-santeiro 50107 36564 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE VILA BRASIL I. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36564/decreto-n-36564-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-vila-brasil-i 50108 36565 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS 78 (SETENTA E OITO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE CAMPINHO DOS COELHOS - 2008. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36565/decreto-n-36565-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-78-setenta-e-oito-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-campinho-dos-coelhos-2008 50109 36566 2023 Decreto EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS 30 (TRINTA) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE POCOTÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36566/decreto-n-36566-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-30-trinta-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-pocoto 50110 36567 2023 Decreto EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL ÀS 43 (QUARENTA E TRÊS) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VITIMADAS POR INCÊNDIO QUE ATINGIU A COMUNIDADE VILA BRASIL II. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36567/decreto-n-36567-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-as-43-quarenta-e-tres-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-por-incendio-que-atingiu-a-comunidade-vila-brasil-ii 50111 36568 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36568/decreto-n-36568-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50112 36569 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3656/36569/decreto-n-36569-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50113 36570 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: Dispõe sobre a nova nomenclatura da Autarquia de Serviços Urbanos - CSURB. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36570/decreto-n-36570-2023-ementa-dispoe-sobre-a-nova-nomenclatura-da-autarquia-de-servicos-urbanos-csurb 50114 36571 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36571/decreto-n-36571-2023-ementa-abre-credito-especial 50115 36572 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36572/decreto-n-36572-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50116 36573 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36573/decreto-n-36573-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50117 36574 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36574/decreto-n-36574-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50118 36575 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36575/decreto-n-36575-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50119 36576 2023 Decreto Norma em vigor Concede a comenda da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife a Alberto Ferreira da Costa. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36576/decreto-n-36576-2023-concede-a-comenda-da-ordem-do-merito-capibaribe-da-cidade-do-recife-a-alberto-ferreira-da-costa 50120 36577 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36577/decreto-n-36577-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50121 36578 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36578/decreto-n-36578-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50122 36579 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3657/36579/decreto-n-36579-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50123 36580 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36580/decreto-n-36580-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50124 36581 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36581/decreto-n-36581-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50125 36582 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36582/decreto-n-36582-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50126 36583 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36583/decreto-n-36583-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50127 36584 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36584/decreto-n-36584-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50128 36585 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36585/decreto-n-36585-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50129 36586 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36586/decreto-n-36586-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50130 36587 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36587/decreto-n-36587-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50131 36588 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A 33 (TRINTA E TRÊS) TRABALHADORES/COMERCIANTES QUE ATUAM NA ORLA E FAIXA DE AREIA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, QUE TIVERAM RESTRIÇÕES DE https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36588/decreto-n-36588-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-assistencial-a-33-trinta-e-tres-trabalhadores-comerciantes-que-atuam-na-orla-e-faixa-de-areia-nas-praias-do-municipio-do-recife-que-tiveram-restricoes-de 50132 36589 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - PECÚNIA A 01 (UM) MUNÍCIPE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE INCÊNDIO QUE ATINGIU, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022, SEU IMÓVEL SITUADO À RUA JOSELÂNDIA, Nº 203 BAIRRO DE AFOGADOS, RECIFE-PE, QUE OCASIONOU DIVERSAS PERDAS MATERIAIS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3658/36589/decreto-n-36589-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-14-de-dezembro-de-2022-seu-imovel-situado-a-rua-joselandia-nº-203-bairro-de-afogados-recife-p 50133 36590 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CAMPO GRANDE, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36590/decreto-n-36590-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-grande-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica 50134 36591 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS RUA DO RIO/IRAQUE, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36591/decreto-n-36591-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-rua-do-rio-iraque-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-pol 50135 36592 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS COELHOS, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36592/decreto-n-36592-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coelhos-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urba 50136 36593 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CAÇOTE, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36593/decreto-n-36593-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-cacote-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urban 50137 36594 2023 Decreto Norma em vigor "Modifica a denominação da ""Escola Municipal São Cristóvão"" para ""Escola Municipal de Tempo Integral São Cristóvão"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36594/decreto-n-36594-2023-modifica-a-denominacao-da-escola-municipal-sao-cristovao-para-escola-municipal-de-tempo-integral-sao-cristovao 50138 36595 2023 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei Municipal nº 19.014, de 16 de dezembro de 2022, que cria a Bonificação por Desempenho para os agentes públicos ali especificados, com recursos do Programa PREVINE BRASIL. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36595/decreto-n-36595-2023-regulamenta-a-lei-municipal-nº-19014-de-16-de-dezembro-de-2022-que-cria-a-bonificacao-por-desempenho-para-os-agentes-publicos-ali-especificados-com-recursos-do-programa-previne-brasil 50139 36596 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36596/decreto-n-36596-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50140 36597 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36597/decreto-n-36597-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50141 36598 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, as benfeitorias e/ou terrenos dos imóveis da área que especifica, definida por poligonal na forma do anexo a este decreto. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36598/decreto-n-36598-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-ou-terrenos-dos-imoveis-da-area-que-especifica-definida-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 50142 36599 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as benfeitorias e/ou terrenos da área que especifica, definida por poligonal na forma do anexo a este decreto. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3659/36599/decreto-n-36599-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-ou-terrenos-da-area-que-especifica-definida-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 50143 36600 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, as benfeitorias e/ou terrenos da área que especifica, definida por poligonal na forma do anexo a este decreto. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36600/decreto-n-36600-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-ou-terrenos-da-area-que-especifica-definida-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 50144 36601 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: MODIFICA O ENDEREÇO DA ESCOLA MUNICIPAL SOLDADO JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO, UNIDADE INTEGRANTE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36601/decreto-n-36601-2023-ementa-modifica-o-endereco-da-escola-municipal-soldado-jose-antonio-do-nascimento-unidade-integrante-da-rede-publica-de-ensino-do-recife 50145 36602 2023 Decreto Norma em vigor Altera o item 35 do Anexo Único do Decreto nº 17.181, de 29 de novembro de 1995, para retificar o nome da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar para Escola Municipal Draomiro Chaves de Aguiar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36602/decreto-n-36602-2023-altera-o-item-35-do-anexo-unico-do-decreto-nº-17181-de-29-de-novembro-de-1995-para-retificar-o-nome-da-escola-municipal-draomiro-chaves-aguiar-para-escola-municipal-draomiro-chaves-de-aguiar 50146 36603 2023 Decreto Norma em vigor "Mantém o ""Estado de Emergência em Saúde Pública"" decorrente da pandemia de Covid-19, no âmbito do Município do Recife - PE. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36603/decreto-n-36603-2023-mantem-o-estado-de-emergencia-em-saude-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-no-ambito-do-municipio-do-recife-pe 50147 36604 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36604/decreto-n-36604-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50148 36605 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36605/decreto-n-36605-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50149 36606 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36606/decreto-n-36606-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50150 36607 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36607/decreto-n-36607-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50151 36608 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36608/decreto-n-36608-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50152 36609 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3660/36609/decreto-n-36609-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50153 36610 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36610/decreto-n-36610-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50154 36611 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36611/decreto-n-36611-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50155 36612 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36612/decreto-n-36612-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50156 36613 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36613/decreto-n-36613-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50157 36614 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36614/decreto-n-36614-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50158 36615 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36615/decreto-n-36615-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50159 36616 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36616/decreto-n-36616-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50160 36617 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36617/decreto-n-36617-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50161 36618 2023 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo comissionado, contratados por tempo determinado, servidores à disposição, aposentados, pensionistas e pensionistas especiais do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36618/decreto-n-36618-2023-dispoe-sobre-a-realizacao-do-recadastramento-geral-dos-servidores-publicos-ativos-titulares-de-cargo-efetivo-empregados-publicos-servidores-ocupantes-de-cargo-comissionado-contratados-por-tempo-determinado-servidores-a-disposicao-aposentados-pensio 50162 36619 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3661/36619/decreto-n-36619-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50163 36620 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36620/decreto-n-36620-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50164 36621 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36621/decreto-n-36621-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50165 36622 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36622/decreto-n-36622-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50166 36623 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36623/decreto-n-36623-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50167 36624 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36624/decreto-n-36624-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50168 36625 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36625/decreto-n-36625-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50169 36626 2023 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E/OU TERRENOS DA ÁREA DEFINIDA NA POLIGONAL EM ANEXO A ESTE DECRETO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36626/decreto-n-36626-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-ou-terrenos-da-area-definida-na-poligonal-em-anexo-a-este-decreto 50170 36627 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36627/decreto-n-36627-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 50171 36628 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga, no período que especifica, a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família antes contemplada pelo do Decreto Municipal nº 35.678, de 01 de junho de 2022, em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36628/decreto-n-36628-2023-prorroga-no-periodo-que-especifica-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-antes-contemplada-pelo-do-decreto-municipal-nº-35678-de-01-de-junho-de-2022-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 2023-10-11T00:00:00 50172 36629 2023 Decreto Norma em vigor PRORROGA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL (AUXÍLIO-MORADIA) A 01 (UMA) FAMÍLIA CONSTANTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 36.343, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, QUE DESOCUPOU https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3662/36629/decreto-n-36629-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-o-decreto-municipal-nº-36343-de-03-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou 2023-10-11T00:00:00 50173 36630 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação por prazo determinado de 153 (cento e cinquenta e três) profissionais de saúde, sendo 22 (vinte e dois) Enfermeiros 30h diaristas, 39 (trinta e nove) Enfermeiros 30h plantonistas, 22 (vinte e dois) Técnicos de enfermagem 30h diaristas e 70 (setenta) Técnicos de enfermagem 30h plantonistas, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36630/decreto-n-36630-2023-autoriza-a-contratacao-por-prazo-determinado-de-153-cento-e-cinquenta-e-tres-profissionais-de-saude-sendo-22-vinte-e-dois-enfermeiros-30h-diaristas-39-trinta-e-nove-enfermeiros-30h-plantonistas-22-vinte-e-dois-tecnicos-de-enfermagem-30h-diaristas-e 50174 36631 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36631/decreto-n-36631-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50175 36632 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36632/decreto-n-36632-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50176 36633 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36633/decreto-n-36633-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50177 36634 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36634/decreto-n-36634-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50178 36635 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36635/decreto-n-36635-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50179 36636 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36636/decreto-n-36636-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50180 36637 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36637/decreto-n-36637-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50181 36638 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36638/decreto-n-36638-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50182 36639 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3663/36639/decreto-n-36639-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50183 36640 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36640/decreto-n-36640-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50184 36641 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36641/decreto-n-36641-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50185 36642 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36642/decreto-n-36642-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50186 36643 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36643/decreto-n-36643-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50187 36644 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36644/decreto-n-36644-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50188 36645 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36645/decreto-n-36645-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50189 36646 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36646/decreto-n-36646-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50190 36647 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36647/decreto-n-36647-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50191 36648 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36648/decreto-n-36648-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50192 36649 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3664/36649/decreto-n-36649-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50193 36650 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36650/decreto-n-36650-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50194 36651 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36651/decreto-n-36651-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50195 36652 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36652/decreto-n-36652-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50196 36653 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36653/decreto-n-36653-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50197 36654 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36654/decreto-n-36654-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50198 36655 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36655/decreto-n-36655-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50199 36656 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36656/decreto-n-36656-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50200 36657 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36657/decreto-n-36657-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50201 36658 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36658/decreto-n-36658-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50202 36659 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3665/36659/decreto-n-36659-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50203 36660 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36660/decreto-n-36660-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50204 36661 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36661/decreto-n-36661-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50205 36662 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36662/decreto-n-36662-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50206 36663 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36663/decreto-n-36663-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50207 36664 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36664/decreto-n-36664-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50208 36665 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36665/decreto-n-36665-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50209 36666 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36666/decreto-n-36666-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 2023-05-27T00:00:00 50210 36667 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36667/decreto-n-36667-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50211 36668 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36668/decreto-n-36668-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50212 36669 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3666/36669/decreto-n-36669-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50213 36670 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36670/decreto-n-36670-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50214 36671 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36671/decreto-n-36671-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50215 36672 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36672/decreto-n-36672-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50216 36673 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36673/decreto-n-36673-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50217 36674 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação de 15 (quinze) profissionais para o exercício da função de Analista de Concessões Públicas, com especialidade em áreas específicas, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital do Município do Recife, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36674/decreto-n-36674-2023-autoriza-a-contratacao-de-15-quinze-profissionais-para-o-exercicio-da-funcao-de-analista-de-concessoes-publicas-com-especialidade-em-areas-especificas-no-ambito-da-secretaria-de-planejamento-gestao-e-transformacao-digital-do-municipio-do-recife-par 50218 36675 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36675/decreto-n-36675-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50219 36676 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36676/decreto-n-36676-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50220 36677 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36677/decreto-n-36677-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50221 36678 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as benfeitorias situadas na poligonal na forma do anexo a este decreto. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36678/decreto-n-36678-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-situadas-na-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 50222 36679 2023 Decreto Norma em vigor DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, O TERRENO ALODIAL E O DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO DE MARINHA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3667/36679/decreto-n-36679-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-o-terreno-alodial-e-o-dominio-util-do-terreno-de-marinha-do-imovel-que-especifica 50223 36680 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, a área de terreno próprio de imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36680/decreto-n-36680-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-a-area-de-terreno-proprio-de-imovel-que-especifica 50224 36681 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, área de terreno próprio do imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36681/decreto-n-36681-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-parcial-area-de-terreno-proprio-do-imovel-que-especifica 50225 36682 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36682/decreto-n-36682-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50226 36683 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36683/decreto-n-36683-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50227 36684 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36684/decreto-n-36684-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50228 36685 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36685/decreto-n-36685-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50229 36686 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36686/decreto-n-36686-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50230 36687 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36687/decreto-n-36687-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50231 36688 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36688/decreto-n-36688-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50232 36689 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3668/36689/decreto-n-36689-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50233 36690 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36690/decreto-n-36690-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50234 36691 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36691/decreto-n-36691-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50235 36692 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36692/decreto-n-36692-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50236 36693 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36693/decreto-n-36693-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50237 36694 2023 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre as contratações corporativas no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36694/decreto-n-36694-2023-dispoe-sobre-as-contratacoes-corporativas-no-ambito-da-administracao-publica-direta-autarquica-e-fundacional-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 50238 36695 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36695/decreto-n-36695-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50239 36696 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36696/decreto-n-36696-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50240 36697 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36697/decreto-n-36697-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50241 36698 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36698/decreto-n-36698-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50242 36699 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Autoriza a concessão de benefício especial a 32 (trinta e duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, moradoras do Bloco D, do Conjunto Habitacional Santo Antônio, bairro do Arruda, Recife/PE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3669/36699/decreto-n-36699-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-32-trinta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-moradoras-do-bloco-d-do-conjunto-habitacional-santo-antonio-bairro-do-arruda-recife-pe 50243 36700 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a contratação temporária de 11 (onze) profissionais, nas funções que especifica, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área de regul arização fundiária, no âmbito da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento do município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36700/decreto-n-36700-2023-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-11-onze-profissionais-nas-funcoes-que-especifica-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-na-area-de-regul-arizacao-fundiaria-no-ambito-da-secretaria-de-politica-urbana-e-licenciame 2023-08-09T00:00:00 50244 36701 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 32.568, de 17 de junho de 2019 e prorrogadas, anteriormente, pelos Decretos nº s 34.709, de 07 de julho de 2021, e 35.666, de 27 de maio de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36701/decreto-n-36701-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-e-prorrogadas-anteriormente-pelos-decretos-nº-s-34-709-de-07-de-julho-de-2021-e-35-666-de-27-de-maio-de-2022 50245 36702 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36702/decreto-n-36702-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50246 36703 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36703/decreto-n-36703-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50247 36704 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36704/decreto-n-36704-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50248 36705 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36705/decreto-n-36705-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50249 36706 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36706/decreto-n-36706-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50250 36707 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36707/decreto-n-36707-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50251 36708 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36708/decreto-n-36708-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50252 36709 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3670/36709/decreto-n-36709-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50253 36710 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36710/decreto-n-36710-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50254 36711 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36711/decreto-n-36711-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50255 36712 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36712/decreto-n-36712-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50256 36713 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36713/decreto-n-36713-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50257 36714 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36714/decreto-n-36714-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 50258 36715 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36715/decreto-n-36715-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 50259 36716 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36716/decreto-n-36716-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 50260 36717 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36717/decreto-n-36717-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 50261 36718 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36718/decreto-n-36718-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 50262 36719 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3671/36719/decreto-n-36719-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 50263 36720 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36720/decreto-n-36720-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 50264 36721 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36721/decreto-n-36721-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50265 36722 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36722/decreto-n-36722-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50266 36723 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36723/decreto-n-36723-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50267 36724 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36724/decreto-n-36724-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50268 36725 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36725/decreto-n-36725-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50269 36726 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36726/decreto-n-36726-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50270 36727 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36727/decreto-n-36727-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50271 36728 2023 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/Recife, no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SMSAN/RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36728/decreto-n-36728-2023-dispoe-sobre-a-camara-intersetorial-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-caisan-recife-no-ambito-do-sistema-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-smsan-recife 2023-10-18T00:00:00 50272 36729 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3672/36729/decreto-n-36729-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50273 36730 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36730/decreto-n-36730-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50274 36731 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36731/decreto-n-36731-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50275 36732 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36732/decreto-n-36732-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50276 36733 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36733/decreto-n-36733-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50277 36734 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36734/decreto-n-36734-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50278 36735 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Altera o art. 5º do Decreto nº 36.272, de 13 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36735/decreto-n-36735-2023-ementa-altera-o-art-5º-do-decreto-nº-36272-de-13-de-janeiro-de-2023-que-dispoe-sobre-a-retencao-de-imposto-de-renda-no-pagamento-a-fornecedores-por-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal 50279 36736 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36736/decreto-n-36736-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50280 36737 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36737/decreto-n-36737-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50281 36738 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36738/decreto-n-36738-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50282 36739 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3673/36739/decreto-n-36739-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50283 36740 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36740/decreto-n-36740-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50284 36741 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36741/decreto-n-36741-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50285 36742 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36742/decreto-n-36742-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50286 36743 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36743/decreto-n-36743-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50287 36744 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36744/decreto-n-36744-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50288 36745 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36745/decreto-n-36745-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50289 36746 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36746/decreto-n-36746-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50290 36747 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36747/decreto-n-36747-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50291 36748 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36748/decreto-n-36748-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50292 36749 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3674/36749/decreto-n-36749-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50293 36750 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36750/decreto-n-36750-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50294 36751 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36751/decreto-n-36751-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50295 36752 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36752/decreto-n-36752-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50296 36753 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36753/decreto-n-36753-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50297 36754 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36754/decreto-n-36754-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50298 36755 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36755/decreto-n-36755-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50299 36756 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36756/decreto-n-36756-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50300 36757 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36757/decreto-n-36757-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50301 36758 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36758/decreto-n-36758-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50302 36759 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS JARDIM UCHÔA, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3675/36759/decreto-n-36759-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-jardim-uchoa-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica 50303 36760 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS VILA UNIÃO, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36760/decreto-n-36760-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-uniao-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-u 50304 36761 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS SÍTIO WANDERLEY, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36761/decreto-n-36761-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-wanderley-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-polit 50305 36762 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS TORRÕES, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36762/decreto-n-36762-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-torroes-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urba 50306 36763 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS SÍTIO GRANDE, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36763/decreto-n-36763-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-grande-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica 50307 36764 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS COQUE, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36764/decreto-n-36764-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coque-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urbana 50308 36765 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS VILA DO SIRÍ, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36765/decreto-n-36765-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-do-siri-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica 50309 36766 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ILHA DE JOANEIRO, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36766/decreto-n-36766-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-ilha-de-joaneiro-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-poli 50310 36767 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS IBURA/JORDÃO, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36767/decreto-n-36767-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-ibura-jordao-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica 50311 36768 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CHIÉ, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36768/decreto-n-36768-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-chie-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urbana- 50312 36769 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS MANGUEIRA, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3676/36769/decreto-n-36769-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mangueira-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-ur 50313 36770 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS BARRO, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36770/decreto-n-36770-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-barro-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urbana 50314 36771 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS PRADO, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36771/decreto-n-36771-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-prado-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urbana 50315 36772 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS NOVO PRADO, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36772/decreto-n-36772-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-novo-prado-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-u 50316 36773 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS MUSTARDINHA, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36773/decreto-n-36773-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mustardinha-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica- 50317 36774 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS BRASILIT, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36774/decreto-n-36774-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-brasilit-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urb 50318 36775 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS AFOGADOS, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36775/decreto-n-36775-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-afogados-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urb 50319 36776 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS AREIAS, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36776/decreto-n-36776-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-areias-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urban 50320 36777 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ROSA SELVAGEM, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36777/decreto-n-36777-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-rosa-selvagem-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politic 50321 36778 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CAPUÁ, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36778/decreto-n-36778-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-capua-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-politica-urbana 50322 36779 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3677/36779/decreto-n-36779-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50323 36780 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36780/decreto-n-36780-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50324 36781 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36781/decreto-n-36781-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50325 36782 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36782/decreto-n-36782-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50326 36783 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36783/decreto-n-36783-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50327 36784 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36784/decreto-n-36784-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50328 36785 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36785/decreto-n-36785-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50329 36786 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36786/decreto-n-36786-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50330 36787 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36787/decreto-n-36787-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50331 36788 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36788/decreto-n-36788-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50332 36789 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3678/36789/decreto-n-36789-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50333 36790 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36790/decreto-n-36790-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50334 36791 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36791/decreto-n-36791-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50335 36792 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36792/decreto-n-36792-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50336 36793 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36793/decreto-n-36793-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50337 36794 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36794/decreto-n-36794-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50338 36795 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36795/decreto-n-36795-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50339 36796 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36796/decreto-n-36796-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50340 36797 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36797/decreto-n-36797-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50341 36798 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36798/decreto-n-36798-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50342 36799 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3679/36799/decreto-n-36799-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50343 36800 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36800/decreto-n-36800-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50344 36801 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36801/decreto-n-36801-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50345 36802 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36802/decreto-n-36802-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50346 36803 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36803/decreto-n-36803-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50347 36804 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36804/decreto-n-36804-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50348 36805 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36805/decreto-n-36805-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50349 36806 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36806/decreto-n-36806-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50350 36807 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36807/decreto-n-36807-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50351 36808 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36808/decreto-n-36808-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50352 36809 2023 Decreto Norma em vigor Aloca Cargos Comissionados no Quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas da Controladoria-Geral do Município. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3680/36809/decreto-n-36809-2023-aloca-cargos-comissionados-no-quadro-de-cargos-de-direcao-e-assessoramento-superior-e-cargos-de-apoio-e-assessoramento-e-funcoes-gratificadas-da-controladoria-geral-do-municipio 50353 36810 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36810/decreto-n-36810-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50354 36811 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36811/decreto-n-36811-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50355 36812 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36812/decreto-n-36812-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50356 36813 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36813/decreto-n-36813-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50357 36814 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36814/decreto-n-36814-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50358 36815 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36815/decreto-n-36815-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50359 36816 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36816/decreto-n-36816-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50360 36817 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36817/decreto-n-36817-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50361 36818 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36818/decreto-n-36818-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50362 36819 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3681/36819/decreto-n-36819-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50363 36820 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36820/decreto-n-36820-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50364 36821 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36821/decreto-n-36821-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50365 36822 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36822/decreto-n-36822-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50366 36823 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36823/decreto-n-36823-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50367 36824 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36824/decreto-n-36824-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50368 36825 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36825/decreto-n-36825-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50369 36826 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36826/decreto-n-36826-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50370 36827 2023 Decreto Norma a vigorar Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36827/decreto-n-36827-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50371 36828 2023 Decreto Norma a vigorar Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36828/decreto-n-36828-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50372 36829 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3682/36829/decreto-n-36829-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50373 36830 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36830/decreto-n-36830-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50374 36831 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36831/decreto-n-36831-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50375 36832 2023 Decreto Norma em vigor Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Municipal nº 16.065, 2 de agosto de 1995, e estabelece normas para as intervenções em áreas públicas ou a urbanização de logradouro, por iniciativa da comunidade, e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36832/decreto-n-36832-2023-regulamenta-no-ambito-do-poder-executivo-municipal-a-lei-municipal-nº-16065-2-de-agosto-de-1995-e-estabelece-normas-para-as-intervencoes-em-areas-publicas-ou-a-urbanizacao-de-logradouro-por-iniciativa-da-comunidade-e-da-outras-providencias 50376 36833 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36833/decreto-n-36833-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50377 36834 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36834/decreto-n-36834-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50378 36835 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36835/decreto-n-36835-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50379 36836 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36836/decreto-n-36836-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50380 36837 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto nº 36.158, de 12 de dezembro de 2022, para incluir mais 400 (quatrocentos) profissionais, sendo 200 (duzentos) Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) e 200 (duzentos) Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI), para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36837/decreto-n-36837-2023-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-nº-36158-de-12-de-dezembro-de-2022-para-incluir-mais-400-quatrocentos-profissionais-sendo-200-duzentos-agentes-de-apoio-ao-desenvolvimento-escolar-especial-aadee-e-200-duzentos-auxi 50381 36838 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado caracterizado pela Zona Especial de Interesse Social - ZEIS MAGUEIRA DA TORRE, por meio de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL, nos termos dos artigos 13, inciso I, 23, 24, 25 e 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36838/decreto-n-36838-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-nucleo-urbano-informal-consolidado-caracterizado-pela-zona-especial-de-interesse-social-zeis-magueira-da-torre-por-meio-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-pol 50382 36839 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos Conjuntos Habitacionais, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Habitação, com fundamento no art. 11º, inciso II, art. 13º, inciso I, art. 28, 32 e 59 da Lei 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3683/36839/decreto-n-36839-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-dos-conjuntos-habitacionais-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-de-habitacao-com-fundamento-no-art-11º-inciso-ii-art-13º-inciso-i-art-28-32-e-59-da-lei-13465 50383 36840 2023 Decreto Norma em vigor Amplia o perímetro da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Sítio do Cardoso. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36840/decreto-n-36840-2023-amplia-o-perimetro-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-do-cardoso 50384 36841 2023 Decreto Norma em vigor Altera a redação do Art. 1º e do Anexo Único do Decreto Municipal nº 34.596 de 21 de maio de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36841/decreto-n-36841-2023-altera-a-redacao-do-art-1º-e-do-anexo-unico-do-decreto-municipal-nº-34596-de-21-de-maio-de-2021 50385 36842 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, as benfeitorias dos imóveis que especifica, definidos por poligonal na forma do anexo a este decreto. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36842/decreto-n-36842-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 50386 36843 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36843/decreto-n-36843-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 50387 36844 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total o imóvel que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36844/decreto-n-36844-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-o-imovel-que-especifica 50388 36845 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 36.351, de 01 de fevereiro de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36845/decreto-n-36845-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-36351-de-01-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica 50389 36846 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 36.340, de 03 de fevereiro de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36846/decreto-n-36846-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-36340-de-03-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urba 2023-12-06T00:00:00 50390 36847 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 02 (duas) famílias constantes do Decreto Municipal nº 36.341, de 03 de fevereiro de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36847/decreto-n-36847-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-36341-de-03-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urba 50391 36848 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 36.350, de 03 de fevereiro de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36848/decreto-n-36848-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-36350-de-03-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urba 2023-12-06T00:00:00 50392 36849 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 de março de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos 2013, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3684/36849/decreto-n-36849-2023-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10-de-marco-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-2013-nesta-capital-n 50393 36850 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 de março de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36850/decreto-n-36850-2023-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10-de-marco-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nesta-capital-nos-termos-q 50394 36851 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 34.413, de 10 de março de 2021, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos, ano 2008, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36851/decreto-n-36851-2023-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-34413-de-10-de-marco-de-2021-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-ano-2008-nesta-capit 50395 36852 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga os efeitos do Decreto Municipal 35.252, de 19 de janeiro de 2022, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seus imóveis em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Pocotó, nesta Capital, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36852/decreto-n-36852-2023-prorroga-os-efeitos-do-decreto-municipal-35252-de-19-de-janeiro-de-2022-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seus-imoveis-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-pocoto-nesta-capital-nos-termos-que-e 50396 36853 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 25 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos Conjuntos Habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36853/decreto-n-36853-2023-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-25-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co 50397 36854 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 46 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos Conjuntos Habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36854/decreto-n-36854-2023-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co 50398 36855 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 46 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos Conjuntos Habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36855/decreto-n-36855-2023-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co 50399 36856 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, residente na quadra 46 na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, nesta cidade, em face da execução de obras de urbanização, drenagem, saneamento e construção dos Conjuntos Habitacionais do Pilar - bairro do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36856/decreto-n-36856-2023-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-residente-na-quadra-46-na-comunidade-do-pilar-no-bairro-do-recife-nesta-cidade-em-face-da-execucao-de-obras-de-urbanizacao-drenagem-saneamento-e-co 50400 36857 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Autoriza a concessão de benefício eventual - pecúnia a 01 (um) munícipe em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio que atingiu, em 23 de janeiro de 2023, seu imóvel situado à rua Melqui Ribeiro Roma, nº 311, bairro do Pina, Recife/PE, que ocasionou diversas perdas materiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36857/decreto-n-36857-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-23-de-janeiro-de-2023-seu-imovel-situado-a-rua-melqui-ribeiro-roma-nº-311-bairro-do-pina-reci 50401 36858 2023 Decreto Norma em vigor EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual - pecúnia a 01 (um) munícipe em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio que atingiu, em 01 de junho de 2023, seu imóvel situado à rua Escritor Souza Barros, nº 94, Vila Sul, bairro de Afogados, Recife/PE, que ocasionou diversas perdas materiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36858/decreto-n-36858-2023-ementa-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-01-de-junho-de-2023-seu-imovel-situado-a-rua-escritor-souza-barros-nº-94-vila-sul-bairro-de-a 50402 36859 2023 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o pagamento de Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, no âmbito da Secretaria de Saúde, para enfrentamento da situação emergencial de atendimentos pediátricos, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 17.398, de 28 de dezembro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3685/36859/decreto-n-36859-2023-dispoe-sobre-o-pagamento-de-gratificacao-especial-de-eventos-extraordinarios-no-ambito-da-secretaria-de-saude-para-enfrentamento-da-situacao-emergencial-de-atendimentos-pediatricos-nos-termos-do-art-2º-da-lei-municipal-nº-17398-de-28-de-dezembro-de 50403 36860 2023 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a criação da Divisão de Inteligência, Contrainteligência, Planejamento e Estatística da Guarda Civil Municipal do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36860/decreto-n-36860-2023-dispoe-sobre-a-criacao-da-divisao-de-inteligencia-contrainteligencia-planejamento-e-estatistica-da-guarda-civil-municipal-do-recife 50404 36861 2023 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Gratificação de Atividade na Secretaria de Finanças e a Gratificação de Atividade na Controladoria-Geral do Município, previstas no art. 33, da Lei Municipal nº 19.060, de 10 de maio de 2023. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36861/decreto-n-36861-2023-regulamenta-a-gratificacao-de-atividade-na-secretaria-de-financas-e-a-gratificacao-de-atividade-na-controladoria-geral-do-municipio-previstas-no-art-33-da-lei-municipal-nº-19060-de-10-de-maio-de-2023 50405 36862 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias fundamentadas no Decreto nº 35.245, de 14 de janeiro de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36862/decreto-n-36862-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-fundamentadas-no-decreto-nº-35245-de-14-de-janeiro-de-2022 50406 36863 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias que especifica, previstas no Decreto nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, e prorrogadas, anteriormente, pelo Decreto nº 30.571, de 30 de junho de 2017, pelo Decreto nº 31.670, de 10 de agosto de 2018, pelo Decreto nº 33.632, de 17 de abril de 2020, pelo Decreto nº 34.602, de 28 de maio de 2021 e pelo Decreto nº 35.721, de 10 de junho 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36863/decreto-n-36863-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-que-especifica-previstas-no-decreto-nº-29386-de-15-de-janeiro-de-2016-e-prorrogadas-anteriormente-pelo-decreto-nº-30-571-de-30-de-junho-de-2017-pelo-decreto-nº-31-670-de-10-de-agosto-de-2018-pelo- 50407 36864 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias fundadas nos Decretos nº 30.752, de 04 de setembro de 2017, nº 32.822, de 28 de agosto de 2019, e nº 34.865, de 27 de agosto de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36864/decreto-n-36864-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-fundadas-nos-decretos-nº-30752-de-04-de-setembro-de-2017-nº-32-822-de-28-de-agosto-de-2019-e-nº-34-865-de-27-de-agosto-de-2021 50408 36865 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Regimento Interno do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - NUMEP/SUAS do Recife, constante do Anexo Único do Decreto nº 32.785, de 21 de agosto de 2019. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36865/decreto-n-36865-2023-altera-o-regimento-interno-do-nucleo-municipal-de-educacao-permanente-do-sistema-unico-de-assistencia-social-numep-suas-do-recife-constante-do-anexo-unico-do-decreto-nº-32785-de-21-de-agosto-de-2019 50409 36866 2023 Decreto Norma em vigor Estabelece normas e prazos para o recadastramento dos atuais permissionários de espaços comerciais nos mercados públicos e seus anexos do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36866/decreto-n-36866-2023-estabelece-normas-e-prazos-para-o-recadastramento-dos-atuais-permissionarios-de-espacos-comerciais-nos-mercados-publicos-e-seus-anexos-do-municipio-do-recife 50410 36867 2023 Decreto Norma em vigor "Autoriza a concessão de benefício especial a 05 (cinco) famílias em situação de vulnerabilidade temporária, vitimadas pelo fenômeno climático ""Onda do Leste"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36867/decreto-n-36867-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-especial-a-05-cinco-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-vitimadas-pelo-fenomeno-climatico-onda-do-leste 50411 36868 2023 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre a correção monetária dos valores dos serviços estabelecidos na Lei Municipal nº 18.438, de 20 de dezembro de 2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36868/decreto-n-36868-2023-dispoe-sobre-a-correcao-monetaria-dos-valores-dos-servicos-estabelecidos-na-lei-municipal-nº-18438-de-20-de-dezembro-de-2017 50412 36869 2023 Decreto Norma em vigor Convoca a VIII Conferência Municipal de Cultura do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3686/36869/decreto-n-36869-2023-convoca-a-viii-conferencia-municipal-de-cultura-do-recife-e-da-outras-providencias 2023-09-23T00:00:00 50413 36870 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36870/decreto-n-36870-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50414 36871 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36871/decreto-n-36871-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50415 36872 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36872/decreto-n-36872-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50416 36873 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36873/decreto-n-36873-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50417 36874 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36874/decreto-n-36874-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50418 36875 2023 Decreto Norma em vigor Altera o art.1º do Decreto Municipal nº 19.821/2003. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36875/decreto-n-36875-2023-altera-o-art-1º-do-decreto-municipal-nº-19821-2003 50419 36876 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 30.261/2017, de 03 de fevereiro de 2017, realocando a Comissão Especial de Licitações Internacionais e Recursos Conveniados - CELIRC. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36876/decreto-n-36876-2023-altera-o-decreto-nº-30261-2017-de-03-de-fevereiro-de-2017-realocando-a-comissao-especial-de-licitacoes-internacionais-e-recursos-conveniados-celirc 50420 36877 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36877/decreto-n-36877-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50421 36878 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36878/decreto-n-36878-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50422 36879 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3687/36879/decreto-n-36879-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50423 36880 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36880/decreto-n-36880-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50424 36881 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36881/decreto-n-36881-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50425 36882 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36882/decreto-n-36882-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50426 36883 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36883/decreto-n-36883-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50427 36884 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36884/decreto-n-36884-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50428 36885 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36885/decreto-n-36885-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50429 36886 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36886/decreto-n-36886-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50430 36887 2023 Decreto Norma em vigor Modifica o Decreto nº 36.700, de 16 de junho de 2023. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36887/decreto-n-36887-2023-modifica-o-decreto-nº-36700-de-16-de-junho-de-2023 50431 36888 2023 Decreto Norma em vigor Cria o Programa Recife no Mundo no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36888/decreto-n-36888-2023-cria-o-programa-recife-no-mundo-no-ambito-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife 50432 36889 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3688/36889/decreto-n-36889-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50433 36890 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36890/decreto-n-36890-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50434 36891 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36891/decreto-n-36891-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50435 36892 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36892/decreto-n-36892-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50436 36893 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36893/decreto-n-36893-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50437 36894 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36894/decreto-n-36894-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50438 36895 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36895/decreto-n-36895-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50439 36896 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36896/decreto-n-36896-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50440 36897 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36897/decreto-n-36897-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50441 36898 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36898/decreto-n-36898-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50442 36899 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3689/36899/decreto-n-36899-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50443 36900 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36900/decreto-n-36900-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50444 36901 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36901/decreto-n-36901-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50445 36902 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36902/decreto-n-36902-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50446 36903 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36903/decreto-n-36903-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50447 36904 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36904/decreto-n-36904-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50448 36905 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36905/decreto-n-36905-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50449 36906 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36906/decreto-n-36906-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50450 36907 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36907/decreto-n-36907-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50451 36908 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36908/decreto-n-36908-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50452 36909 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3690/36909/decreto-n-36909-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50453 36910 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36910/decreto-n-36910-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50454 36911 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36911/decreto-n-36911-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50455 36912 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 28.972, de 27 de julho 2015. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36912/decreto-n-36912-2023-altera-o-decreto-nº-28972-de-27-de-julho-2015 50456 36913 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36913/decreto-n-36913-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50457 36914 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36914/decreto-n-36914-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50458 36915 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36915/decreto-n-36915-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50459 36916 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36916/decreto-n-36916-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50460 36917 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36917/decreto-n-36917-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50461 36918 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36918/decreto-n-36918-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50462 36919 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3691/36919/decreto-n-36919-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50463 36920 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual a 32 (trinta e duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que desocuparam unidades habitacionais do Bloco D do Conjunto Habitacional Santo Antônio, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36920/decreto-n-36920-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-a-32-trinta-e-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-unidades-habitacionais-do-bloco-d-do-conjunto-habitacional-santo-antonio-nos-termos-e-pelas-razoes-que-especifica 50464 36921 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36921/decreto-n-36921-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50465 36922 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação parcial e total as benfeitorias e o domínio útil dos imóveis que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36922/decreto-n-36922-2023-declara-de-utilidade-publica-e-de-interesse-social-para-fins-de-desapropriacao-parcial-e-total-as-benfeitorias-e-o-dominio-util-dos-imoveis-que-especifica 50466 36923 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36923/decreto-n-36923-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50467 36924 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36924/decreto-n-36924-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50468 36925 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36925/decreto-n-36925-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50469 36926 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36926/decreto-n-36926-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50470 36927 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36927/decreto-n-36927-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50471 36928 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36928/decreto-n-36928-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50472 36929 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3692/36929/decreto-n-36929-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50473 36930 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36930/decreto-n-36930-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50474 36931 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36931/decreto-n-36931-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50475 36932 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36932/decreto-n-36932-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50476 36933 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36933/decreto-n-36933-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50477 36934 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36934/decreto-n-36934-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50478 36935 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36935/decreto-n-36935-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50479 36936 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36936/decreto-n-36936-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50480 36937 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36937/decreto-n-36937-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50481 36938 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36938/decreto-n-36938-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50482 36939 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3693/36939/decreto-n-36939-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50483 36940 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36940/decreto-n-36940-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50484 36941 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36941/decreto-n-36941-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50485 36942 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36942/decreto-n-36942-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50486 36943 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36943/decreto-n-36943-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50487 36944 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36944/decreto-n-36944-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50488 36945 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36945/decreto-n-36945-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50489 36946 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36946/decreto-n-36946-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50490 36947 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36947/decreto-n-36947-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50491 36948 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36948/decreto-n-36948-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50492 36949 2023 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei Municipal nº 19.026/2022, que instituiu o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3694/36949/decreto-n-36949-2023-regulamenta-a-lei-municipal-nº-19026-2022-que-instituiu-o-codigo-de-limpeza-urbana-e-manejo-de-residuos-solidos-urbanos-do-municipio-de-recife-e-da-outras-providencias 50493 36950 2023 Decreto Norma em vigor Revoga o Decreto nº 23.009, de 03 de setembro de 2007, e aprova o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36950/decreto-n-36950-2023-revoga-o-decreto-nº-23009-de-03-de-setembro-de-2007-e-aprova-o-novo-regimento-interno-do-conselho-municipal-de-politica-cultural 50494 36951 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36951/decreto-n-36951-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50495 36952 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36952/decreto-n-36952-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50496 36953 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36953/decreto-n-36953-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50497 36954 2023 Decreto Norma em vigor Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias e terrenos próprios dos imóveis que especifica, definidos por poligonal na forma do anexo a este decreto. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36954/decreto-n-36954-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-as-benfeitorias-e-terrenos-proprios-dos-imoveis-que-especifica-definidos-por-poligonal-na-forma-do-anexo-a-este-decreto 50498 36955 2023 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre o procedimento de inscrição e cadastro de servidores públicos do município do Recife para trabalharem na próxima eleição dos Conselhos Tutelares do município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36955/decreto-n-36955-2023-dispoe-sobre-o-procedimento-de-inscricao-e-cadastro-de-servidores-publicos-do-municipio-do-recife-para-trabalharem-na-proxima-eleicao-dos-conselhos-tutelares-do-municipio-do-recife 50499 36956 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36956/decreto-n-36956-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50500 36957 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36957/decreto-n-36957-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50501 36958 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36958/decreto-n-36958-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50502 36959 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3695/36959/decreto-n-36959-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50503 36960 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36960/decreto-n-36960-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50504 36961 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36961/decreto-n-36961-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50505 36962 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36962/decreto-n-36962-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50506 36963 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36963/decreto-n-36963-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50507 36964 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36964/decreto-n-36964-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50508 36965 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36965/decreto-n-36965-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50509 36966 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36966/decreto-n-36966-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50510 36967 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36967/decreto-n-36967-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50511 36968 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36968/decreto-n-36968-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50512 36969 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3696/36969/decreto-n-36969-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50513 36970 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36970/decreto-n-36970-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50514 36971 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36971/decreto-n-36971-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50515 36972 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36972/decreto-n-36972-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50516 36973 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36973/decreto-n-36973-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50517 36974 2023 Decreto Norma em vigor https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36974/decreto-n-36974-2023- 50518 36975 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36975/decreto-n-36975-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50519 36976 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36976/decreto-n-36976-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50520 36977 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36977/decreto-n-36977-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50521 36978 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Santo Antônio, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saneamento, com fundamento no art. 11, inciso II, art. 13, inciso 1, art. 23, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/17. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36978/decreto-n-36978-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-do-conjunto-habitacional-santo-antonio-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-pela-secretaria-municipal-de-saneamento-com-fundamento-no-art-11-inciso-ii-art-13-inciso-1-art-23- 50522 36979 2023 Decreto Norma em vigor Cria no âmbito do Gabinete de Projetos Especiais a Equipe de Pregão e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3697/36979/decreto-n-36979-2023-cria-no-ambito-do-gabinete-de-projetos-especiais-a-equipe-de-pregao-e-da-outras-providencias 50523 36980 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36980/decreto-n-36980-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50524 36981 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36981/decreto-n-36981-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50525 36982 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36982/decreto-n-36982-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50526 36983 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36983/decreto-n-36983-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50527 36984 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36984/decreto-n-36984-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50528 36985 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a ampliação de 5 (cinco) profissionais na contratação temporária disciplinada pelo Decreto nº 35.960, de 19 de setembro de 2022, e autoriza o remanejamento de profissionais entre os órgãos demandantes. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36985/decreto-n-36985-2023-autoriza-a-ampliacao-de-5-cinco-profissionais-na-contratacao-temporaria-disciplinada-pelo-decreto-nº-35960-de-19-de-setembro-de-2022-e-autoriza-o-remanejamento-de-profissionais-entre-os-orgaos-demandantes 50529 36986 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36986/decreto-n-36986-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50530 36987 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36987/decreto-n-36987-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50531 36988 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36988/decreto-n-36988-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50532 36989 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3698/36989/decreto-n-36989-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50533 36990 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36990/decreto-n-36990-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50534 36991 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36991/decreto-n-36991-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50535 36992 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36992/decreto-n-36992-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50536 36993 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36993/decreto-n-36993-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50537 36994 2023 Decreto Norma em vigor Altera a remuneração dos profissionais contratados temporariamente com fundamento nas autorizações constantes dos Decretos Municipais nº 35.245, de 14 de janeiro de 2022 e nº 36.240, de 28 de dezembro de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36994/decreto-n-36994-2023-altera-a-remuneracao-dos-profissionais-contratados-temporariamente-com-fundamento-nas-autorizacoes-constantes-dos-decretos-municipais-nº-35245-de-14-de-janeiro-de-2022-e-nº-36-240-de-28-de-dezembro-de-2022 50538 36995 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36995/decreto-n-36995-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50539 36996 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36996/decreto-n-36996-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50540 36997 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3699/36997/decreto-n-36997-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50541 37008 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3700/37008/decreto-n-37008-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50542 37009 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3700/37009/decreto-n-37009-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50543 37010 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37010/decreto-n-37010-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50544 37011 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37011/decreto-n-37011-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50545 37012 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37012/decreto-n-37012-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50546 37013 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37013/decreto-n-37013-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50547 37014 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37014/decreto-n-37014-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50548 37015 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37015/decreto-n-37015-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50549 37016 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37016/decreto-n-37016-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50550 37017 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37017/decreto-n-37017-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50551 37018 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37018/decreto-n-37018-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50552 37019 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3701/37019/decreto-n-37019-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50553 37020 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37020/decreto-n-37020-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50554 37021 2023 Decreto Norma em vigor Regulamenta a Lei Municipal nº 19.086, de 30 de junho de 2023, que institui o Programa Municipal Educação para Todos - NOVO PROUNI E PROTEC RECIFE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37021/decreto-n-37021-2023-regulamenta-a-lei-municipal-nº-19086-de-30-de-junho-de-2023-que-institui-o-programa-municipal-educacao-para-todos-novo-prouni-e-protec-recife 50555 37022 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação e altera a remuneração das contratações temporárias autorizadas pelo Decreto nº 34.666 de 18 de junho de 2021. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37022/decreto-n-37022-2023-autoriza-a-prorrogacao-e-altera-a-remuneracao-das-contratacoes-temporarias-autorizadas-pelo-decreto-nº-34666-de-18-de-junho-de-2021 50556 37023 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 36.869, de 04 de agosto de 2023, que convoca a VIII Conferência Municipal de Cultura do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37023/decreto-n-37023-2023-altera-o-decreto-nº-36869-de-04-de-agosto-de-2023-que-convoca-a-viii-conferencia-municipal-de-cultura-do-recife-e-da-outras-providencias 50557 37024 2023 Decreto Norma em vigor Estabelece critérios e procedimentos gerais sobre o regime de teletrabalho, as férias e a jornada de trabalho, aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37024/decreto-n-37024-2023-estabelece-criterios-e-procedimentos-gerais-sobre-o-regime-de-teletrabalho-as-ferias-e-a-jornada-de-trabalho-aplicaveis-aos-servidores-publicos-em-exercicio-nos-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-municipal-direta-autarquica-e-fundacional 50558 37025 2023 Decreto Norma em vigor Estabelece normas e procedimentos específicos para aplicação do parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC) e sucedâneos, em regulamentação à Lei Municipal nº 18.966, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre referidos instrumentos urbanísticos. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37025/decreto-n-37025-2023-estabelece-normas-e-procedimentos-especificos-para-aplicacao-do-parcelamento-edificacao-e-utilizacao-compulsorios-peuc-e-sucedaneos-em-regulamentacao-a-lei-municipal-nº-18966-de-26-de-julho-de-2022-que-dispoe-sobre-referidos-instrumentos-urbanistic 50559 37026 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37026/decreto-n-37026-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50560 37027 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37027/decreto-n-37027-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50561 37028 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37028/decreto-n-37028-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50562 37029 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3702/37029/decreto-n-37029-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50563 37030 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37030/decreto-n-37030-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50564 37031 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37031/decreto-n-37031-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50565 37032 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37032/decreto-n-37032-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50566 37033 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37033/decreto-n-37033-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50567 37034 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37034/decreto-n-37034-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50568 37035 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37035/decreto-n-37035-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50569 37036 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37036/decreto-n-37036-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50570 37037 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37037/decreto-n-37037-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50571 37038 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37038/decreto-n-37038-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50572 37039 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3703/37039/decreto-n-37039-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50573 37040 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37040/decreto-n-37040-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50574 37041 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto nº 35.673, de 01 de junho de 2022, para ampliar a quantidade de acréscimos de carga horária de professores no âmbito da Secretaria de Educação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37041/decreto-n-37041-2023-altera-o-decreto-nº-35673-de-01-de-junho-de-2022-para-ampliar-a-quantidade-de-acrescimos-de-carga-horaria-de-professores-no-ambito-da-secretaria-de-educacao 50575 37042 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37042/decreto-n-37042-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50576 37043 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37043/decreto-n-37043-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50577 37044 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37044/decreto-n-37044-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50578 37045 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37045/decreto-n-37045-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50579 37046 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37046/decreto-n-37046-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50580 37047 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37047/decreto-n-37047-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50581 37048 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37048/decreto-n-37048-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50582 37049 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3704/37049/decreto-n-37049-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50583 37050 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37050/decreto-n-37050-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50584 37051 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37051/decreto-n-37051-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50585 37052 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37052/decreto-n-37052-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50586 37053 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37053/decreto-n-37053-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50587 37054 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37054/decreto-n-37054-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50588 37055 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 36.027 de 24 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 18.957, de 06 de julho de 2022, instituidora do Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37055/decreto-n-37055-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-36027-de-24-de-outubro-de-2022-que-regulamenta-a-lei-municipal-nº-18-957-de-06-de-julho-de-2022-instituidora-do-bonus-de-desempenho-educacional-bde-no-ambito-da-rede-municipal-de-ensino-do-recife 50589 37056 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ROSA SELVAGEM. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37056/decreto-n-37056-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-rosa-selvagem 50590 37057 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS AFOGADOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37057/decreto-n-37057-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-afogados 50591 37058 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS VILA SÃO JOÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37058/decreto-n-37058-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-sao-joao 50592 37059 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS SANTO AMARO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3705/37059/decreto-n-37059-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-santo-amaro 50593 37060 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS PRADO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37060/decreto-n-37060-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-prado 50594 37061 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS VILA FELICIDADE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37061/decreto-n-37061-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-felicidade 50595 37062 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS JARDIM UCHÔA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37062/decreto-n-37062-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-jardim-uchoa 50596 37063 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS JOÃO DE BARROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37063/decreto-n-37063-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-joao-de-barros 50597 37064 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CAMPO DO BANCO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37064/decreto-n-37064-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-do-banco 50598 37065 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS MUSTARDINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37065/decreto-n-37065-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mustardinha 50599 37066 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CAMPO GRANDE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37066/decreto-n-37066-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-campo-grande 50600 37067 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ALTO DA JAQUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37067/decreto-n-37067-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-alto-da-jaqueira 50601 37068 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS COQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37068/decreto-n-37068-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coque 50602 37069 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS IBURA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3706/37069/decreto-n-37069-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-ibura 50603 37070 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS PILAR. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37070/decreto-n-37070-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-pilar 50604 37071 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS TORRÕES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37071/decreto-n-37071-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-torroes 50605 37072 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS COELHOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37072/decreto-n-37072-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-coelhos 50606 37073 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS MANGUEIRA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37073/decreto-n-37073-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-mangueira 50607 37074 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS RUA DO RIO/IRAQUE. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37074/decreto-n-37074-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-rua-do-rio-iraque 50608 37075 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS UR-05 / TRÊS CARNEIROS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37075/decreto-n-37075-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-ur-05-tres-carneiros 50609 37076 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS VILA ESPERANÇA/CABOCÓ. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37076/decreto-n-37076-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-vila-esperanca-caboco 50610 37077 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS SÍTIO DO CARDOSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37077/decreto-n-37077-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-do-cardoso 50611 37078 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS PLANETA DOS MACACOS. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37078/decreto-n-37078-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-planeta-dos-macacos 50612 37079 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 36.352, de 03 de fevereiro de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3707/37079/decreto-n-37079-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-36352-de-03-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica 50613 37080 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 36.537, de 12 de abril de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37080/decreto-n-37080-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-36537-de-12-de-abril-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj 50614 37081 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 36.348, de 03 de fevereiro de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, e exclui (01) família do Programa Auxílio-Moradia, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37081/decreto-n-37081-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-36348-de-03-de-fevereiro-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanisti 50615 37082 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza o retorno ao Auxílio Moradia, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade do Pocotó em 2007, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37082/decreto-n-37082-2023-autoriza-o-retorno-ao-auxilio-moradia-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-do-pocoto-em-2007-nos-termos-que-especifica 50616 37083 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza o retorno ao Auxílio Moradia, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Campinho dos Coelhos 2013, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37083/decreto-n-37083-2023-autoriza-o-retorno-ao-auxilio-moradia-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-campinho-dos-coelhos-2013-nos-termos-que-especifica 50617 37084 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza o retorno ao Auxílio Moradia, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade Vila Brasil II, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37084/decreto-n-37084-2023-autoriza-o-retorno-ao-auxilio-moradia-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-vila-brasil-ii-nos-termos-que-especifica 50618 37085 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - pecúnia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de deslizamento de barreira que afetou, estruturalmente, seu imóvel situado à Rua Coronel Pilar, nº 13, Dois Unidos, Recife/PE que ocasionou diversas perdas materiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37085/decreto-n-37085-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-deslizamento-de-barreira-que-afetou-estruturalmente-seu-imovel-situado-a-rua-coronel-pilar-nº-13-dois-unidos-recife-pe-que-o 50619 37086 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza o retorno ao Auxílio Moradia, em favor de 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade temporária que perdeu seu imóvel em virtude de incêndio ocorrido na Comunidade de Vila Brasil II, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37086/decreto-n-37086-2023-autoriza-o-retorno-ao-auxilio-moradia-em-favor-de-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-perdeu-seu-imovel-em-virtude-de-incendio-ocorrido-na-comunidade-de-vila-brasil-ii-nos-termos-que-especifica 50620 37087 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - pecúnia a 01 (um) munícipe em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio que atingiu, em 28 de junho de 2023, seu imóvel situado à Rua Santa Leopoldina, nº 701, apt. 02, Ibura, Recife/PE, que ocasionou diversas perdas materiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37087/decreto-n-37087-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-28-de-junho-de-2023-seu-imovel-situado-a-rua-santa-leopoldina-nº-701-apt-02-ibura-recife-pe-que-ocas 50621 37088 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão do benefício de auxílio moradia a 01 (uma) família em situação de vulnerabilidade, que ocupava o logradouro público onde será edificada a Ponte Jaime Gusmão nos bairros do Monteiro e Iputinga, nesta cidade. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37088/decreto-n-37088-2023-autoriza-a-concessao-do-beneficio-de-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-em-situacao-de-vulnerabilidade-que-ocupava-o-logradouro-publico-onde-sera-edificada-a-ponte-jaime-gusmao-nos-bairros-do-monteiro-e-iputinga-nesta-cidade 50622 37089 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 01 (uma) família constante do Decreto Municipal nº 36.629, de 10 de maio de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC - Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3708/37089/decreto-n-37089-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-municipal-nº-36629-de-10-de-maio-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-obje 50623 37090 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga, no período que especifica, a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 01 (uma) família antes contemplada pelo do Decreto Municipal nº 36.628, de 10 de maio de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37090/decreto-n-37090-2023-prorroga-no-periodo-que-especifica-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-antes-contemplada-pelo-do-decreto-municipal-nº-36628-de-10-de-maio-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-nos-termos-que-especifica 50624 37091 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia), a 01 (uma) família constante do Decreto nº 36.541 de 12 de abril de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária que desocupou imóvel situado em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa Saneamento Para Todos - SES CORDEIRO, nesta Capital, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37091/decreto-n-37091-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-01-uma-familia-constante-do-decreto-nº-36541-de-12-de-abril-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocupou-imovel-situado-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-rec 50625 37092 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) em relação a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade contempladas pelo Decreto Municipal nº 36.342, de 03 de fevereiro de 2023, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística em fase de construção com o aporte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nos termos que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37092/decreto-n-37092-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-em-relacao-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-contempladas-pelo-decreto-municipal-nº-36342-de-03-de-fevereiro-de-2023-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao- 50626 37093 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37093/decreto-n-37093-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50627 37094 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37094/decreto-n-37094-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50628 37095 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37095/decreto-n-37095-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50629 37096 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37096/decreto-n-37096-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50630 37097 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37097/decreto-n-37097-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50631 37098 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37098/decreto-n-37098-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50632 37099 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3709/37099/decreto-n-37099-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50633 37100 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37100/decreto-n-37100-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50634 37101 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37101/decreto-n-37101-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50635 37102 2023 Decreto Norma em vigor Disciplina o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional - BDE, instituído pela Lei Municipal nº 18.957, de 06 de julho de 2022, e regulamentado pelo Decreto nº 36.027 de 24 de outubro 2022, referente aos resultados do exercício de 2022. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37102/decreto-n-37102-2023-disciplina-o-pagamento-do-bonus-de-desempenho-educacional-bde-instituido-pela-lei-municipal-nº-18957-de-06-de-julho-de-2022-e-regulamentado-pelo-decreto-nº-36-027-de-24-de-outubro-2022-referente-aos-resultados-do-exercicio-de-2022 50636 37103 2023 Decreto Norma em vigor "Altera a denominação das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino que indica, para ""Escola Municipal em Tempo Integral"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37103/decreto-n-37103-2023-altera-a-denominacao-das-escolas-da-rede-publica-municipal-de-ensino-que-indica-para-escola-municipal-em-tempo-integral 50637 37104 2023 Decreto Norma em vigor "Modifica a denominação da Escola Municipal João Amazonas, situada na Rua Bela Vista, 284, Dois Unidos - Recife-PE, para ""Creche Escola Municipal João Amazonas"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37104/decreto-n-37104-2023-modifica-a-denominacao-da-escola-municipal-joao-amazonas-situada-na-rua-bela-vista-284-dois-unidos-recife-pe-para-creche-escola-municipal-joao-amazonas 50638 37105 2023 Decreto Norma em vigor "Modifica a denominação da Escola Municipal ""É Lutando Que Se Conquista"", situada à Rua Salvador Allende, nº 36, Bairro do Cordeiro - Recife-PE, para ""Creche Escola Municipal É Lutando Que Se Conquista"". " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37105/decreto-n-37105-2023-modifica-a-denominacao-da-escola-municipal-e-lutando-que-se-conquista-situada-a-rua-salvador-allende-nº-36-bairro-do-cordeiro-recife-pe-para-creche-escola-municipal-e-lutando-que-se-conquista 50639 37106 2023 Decreto Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37106/decreto-n-37106-2023- 50640 37107 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 36.728, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37107/decreto-n-37107-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-36728-de-28-de-junho-de-2023-que-dispoe-sobre-a-camara-intersetorial-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-caisan-recife 50641 37108 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - pecúnia a 01 (um) munícipe em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio que atingiu, em 27 de agosto de 2023, seu imóvel situado à rua João Júlio Protetor, nº 147, Mustardinha, Recife-PE, que ocasionou diversas perdas materiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37108/decreto-n-37108-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-27-de-agosto-de-2023-seu-imovel-situado-a-rua-joao-julio-protetor-nº-147-mustardinha-recife-pe-que-o 50642 37109 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual - pecúnia a 01 (um) munícipe em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio que atingiu, em 25 de abril de 2023, seu imóvel situado à rua Lemos Torres, nº 49, bl. A, apt. 101, bairro de Casa Forte, Recife - PE, que ocasionou diversas perdas materiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3710/37109/decreto-n-37109-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-em-25-de-abril-de-2023-seu-imovel-situado-a-rua-lemos-torres-nº-49-bl-a-apt-101-bairro-de-casa-forte-re 50643 37110 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37110/decreto-n-37110-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50644 37111 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37111/decreto-n-37111-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50645 37112 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37112/decreto-n-37112-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50646 37113 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37113/decreto-n-37113-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50647 37114 2023 Decreto Norma em vigor Regulamenta a progressão por qualificação e a progressão por mérito dos servidores do Grupo Ocupacional Saúde, previstas nos arts. 9º e 14 da Lei Municipal nº 17.772, de 16 de janeiro de 2012. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37114/decreto-n-37114-2023-regulamenta-a-progressao-por-qualificacao-e-a-progressao-por-merito-dos-servidores-do-grupo-ocupacional-saude-previstas-nos-arts-9º-e-14-da-lei-municipal-nº-17772-de-16-de-janeiro-de-2012 50648 37115 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37115/decreto-n-37115-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50649 37116 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37116/decreto-n-37116-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50650 37117 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37117/decreto-n-37117-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50651 37118 2023 Decreto Norma em vigor Convalida a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas no Decreto Municipal nº 35.289, de 28 de janeiro de 2022, com as alterações constantes do Decreto Municipal nº 35.744, de 17 de junho de 2022, e autoriza nova prorrogação. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37118/decreto-n-37118-2023-convalida-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-de-excepcional-interesse-publico-previstas-no-decreto-municipal-nº-35289-de-28-de-janeiro-de-2022-com-as-alteracoes-constantes-do-decreto-municipal-nº-35-744-de-17-de-junho-de-2022-e-autoriza-nov 50652 37119 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS BEIRINHA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3711/37119/decreto-n-37119-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-beirinha 50653 37120 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS SÍTIO DO BERARDO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37120/decreto-n-37120-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-sitio-do-berardo 50654 37121 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ENTRA A PULSO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37121/decreto-n-37121-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-entra-a-pulso 50655 37122 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), dos Conjuntos Habitacionais Via Mangue I, Via Mangue II e Via Mangue III, através de procedimento a ser instaurado no âmbito da Autarquia de Urbanização do Recife, URB-Recife, com fundamento no art. 13, inciso I, arts. 23, 28, 32, 59 e 60 da Lei Federal nº 13.465/2017. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37122/decreto-n-37122-2023-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-reurb-s-dos-conjuntos-habitacionais-via-mangue-i-via-mangue-ii-e-via-mangue-iii-atraves-de-procedimento-a-ser-instaurado-no-ambito-da-autarquia-de-urbanizacao-do-recife-urb-recife-com-fu 50656 37123 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37123/decreto-n-37123-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50657 37124 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37124/decreto-n-37124-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50658 37125 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37125/decreto-n-37125-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50659 37126 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37126/decreto-n-37126-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50660 37127 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37127/decreto-n-37127-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50661 37128 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37128/decreto-n-37128-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50662 37129 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3712/37129/decreto-n-37129-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50663 37130 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37130/decreto-n-37130-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50664 37131 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37131/decreto-n-37131-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50665 37132 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37132/decreto-n-37132-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50666 37133 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37133/decreto-n-37133-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50667 37134 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37134/decreto-n-37134-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50668 37135 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37135/decreto-n-37135-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50669 37136 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37136/decreto-n-37136-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50670 37137 2023 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre os tipos de veículos para prestação do Serviço Municipal de Táxi - SMTX/RECIFE e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37137/decreto-n-37137-2023-dispoe-sobre-os-tipos-de-veiculos-para-prestacao-do-servico-municipal-de-taxi-smtx-recife-e-da-outras-providencias 50671 37138 2023 Decreto Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37138/decreto-n-37138-2023- 50672 37139 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ILHA DO JOANEIRO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3713/37139/decreto-n-37139-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-ilha-do-joaneiro 50673 37140 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS PINA/ENCANTA MOÇA. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37140/decreto-n-37140-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-pina-encanta-moca 50674 37141 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS JORDÃO. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37141/decreto-n-37141-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-jordao 50675 37142 2023 Decreto Norma em vigor Nomeia os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS CARANGUEJO TABAIARES. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37142/decreto-n-37142-2023-nomeia-os-representantes-da-comissao-de-urbanizacao-e-legalizacao-da-posse-da-terra-comul-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-caranguejo-tabaiares 50676 37143 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia), a 09 (nove) famílias constantes do Decreto nº 24.737 de 23 de setembro de 2009, em situação de vulnerabilidade temporária que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa Saneamento Para Todos - SES CORDEIRO, nesta Capital, altera a titularidade e prorroga a concessão do referido benefício a 01 (uma) família da relação de beneficiários, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37143/decreto-n-37143-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-09-nove-familias-constantes-do-decreto-nº-24737-de-23-de-setembro-de-2009-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanistica-obj 50677 37144 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 06 (seis) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37144/decreto-n-37144-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-06-seis-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-recursos-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento- 50678 37145 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 02 (duas) famílias em situação de vulnerabilidade temporária que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37145/decreto-n-37145-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-02-duas-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanistica-objeto-de-recursos-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento- 50679 37146 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37146/decreto-n-37146-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50680 37147 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37147/decreto-n-37147-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50681 37148 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37148/decreto-n-37148-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50682 37149 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3714/37149/decreto-n-37149-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50683 37150 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37150/decreto-n-37150-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50684 37151 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37151/decreto-n-37151-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50685 37152 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37152/decreto-n-37152-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50686 37153 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37153/decreto-n-37153-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50687 37154 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37154/decreto-n-37154-2023-ementa-abre-credito-especial 50688 37155 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37155/decreto-n-37155-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50689 37156 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37156/decreto-n-37156-2023-ementa-abre-credito-especial 50690 37157 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37157/decreto-n-37157-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50691 37158 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37158/decreto-n-37158-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50692 37159 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3715/37159/decreto-n-37159-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50693 37160 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37160/decreto-n-37160-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50694 37161 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37161/decreto-n-37161-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50695 37162 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37162/decreto-n-37162-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50696 37163 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37163/decreto-n-37163-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50697 37164 2023 Decreto Norma em vigor "Regulamenta a Lei Municipal nº 19.061, de 17 de maio de 2023, que institui o ""Protocolo Violeta"" no Município do Recife. " https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37164/decreto-n-37164-2023-regulamenta-a-lei-municipal-nº-19061-de-17-de-maio-de-2023-que-institui-o-protocolo-violeta-no-municipio-do-recife 50698 37165 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37165/decreto-n-37165-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50699 37166 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37166/decreto-n-37166-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50700 37167 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37167/decreto-n-37167-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50701 37168 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37168/decreto-n-37168-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50702 37169 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3716/37169/decreto-n-37169-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50703 37170 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37170/decreto-n-37170-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50704 37171 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37171/decreto-n-37171-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50705 37172 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37172/decreto-n-37172-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50706 37173 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37173/decreto-n-37173-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50707 37174 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37174/decreto-n-37174-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50708 37175 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37175/decreto-n-37175-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50709 37176 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37176/decreto-n-37176-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50710 37177 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a ampliação da contratação temporária prevista no Decreto Municipal nº 32.568, de 17 de junho de 2019, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria da Mulher. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37177/decreto-n-37177-2023-autoriza-a-ampliacao-da-contratacao-temporaria-prevista-no-decreto-municipal-nº-32568-de-17-de-junho-de-2019-para-atender-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-no-ambito-da-secretaria-da-mulher 50711 37178 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37178/decreto-n-37178-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50712 37179 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3717/37179/decreto-n-37179-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50713 37180 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37180/decreto-n-37180-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50714 37181 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37181/decreto-n-37181-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50715 37182 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37182/decreto-n-37182-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50716 37183 2023 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37183/decreto-n-37183-2023-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife 50717 37184 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37184/decreto-n-37184-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50718 37185 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37185/decreto-n-37185-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50719 37186 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37186/decreto-n-37186-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50720 37187 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37187/decreto-n-37187-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50721 37188 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37188/decreto-n-37188-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50722 37189 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3718/37189/decreto-n-37189-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50723 37190 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37190/decreto-n-37190-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50724 37191 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37191/decreto-n-37191-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50725 37192 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Especial. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37192/decreto-n-37192-2023-ementa-abre-credito-especial 50726 37193 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37193/decreto-n-37193-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50727 37194 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37194/decreto-n-37194-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50728 37195 2023 Decreto Norma em vigor Amplia o perímetro da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Poço da Panela. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37195/decreto-n-37195-2023-amplia-o-perimetro-da-zona-especial-de-interesse-social-zeis-poco-da-panela 50729 37196 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a concessão de Benefício Eventual - Pecúnia a 01 (um) munícipe em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente de incêndio que atingiu, seu imóvel situado à Rua João Cavalcante Petribu, nº 256, Dois Unidos, Recife-PE, que ocasionou diversas perdas materiais. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37196/decreto-n-37196-2023-autoriza-a-concessao-de-beneficio-eventual-pecunia-a-01-um-municipe-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-decorrente-de-incendio-que-atingiu-seu-imovel-situado-a-rua-joao-cavalcante-petribu-nº-256-dois-unidos-recife-pe-que-ocasionou-diversas-pe 50730 37197 2023 Decreto Norma em vigor Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 34.601, de 28 de maio de 2021, ampliadas pelo Decreto nº 35.227, de 28 de dezembro de 2021, e já prorrogadas pelo Decreto nº 36.036, de 26 de outubro de 2022 e Decreto nº 36.513, de 31 de março de 2023. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37197/decreto-n-37197-2023-autoriza-a-prorrogacao-das-contratacoes-temporarias-previstas-no-decreto-nº-34601-de-28-de-maio-de-2021-ampliadas-pelo-decreto-nº-35-227-de-28-de-dezembro-de-2021-e-ja-prorrogadas-pelo-decreto-nº-36-036-de-26-de-outubro-de-2022-e-decreto-nº-36-513- 50731 37198 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37198/decreto-n-37198-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50732 37199 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3719/37199/decreto-n-37199-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50733 37200 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3720/37200/decreto-n-37200-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50734 37201 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3720/37201/decreto-n-37201-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50735 37202 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3720/37202/decreto-n-37202-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50736 37203 2023 Decreto Norma em vigor Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2023. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3720/37203/decreto-n-37203-2023-dispoe-sobre-procedimentos-e-prazos-relativos-ao-encerramento-do-exercicio-de-2023 50737 37204 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3720/37204/decreto-n-37204-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50738 37205 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3720/37205/decreto-n-37205-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50739 37206 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3720/37206/decreto-n-37206-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50740 37207 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3720/37207/decreto-n-37207-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50741 37208 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3720/37208/decreto-n-37208-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50742 37209 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3720/37209/decreto-n-37209-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50743 37210 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3721/37210/decreto-n-37210-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50744 37211 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3721/37211/decreto-n-37211-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50745 37212 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3721/37212/decreto-n-37212-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50746 37213 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3721/37213/decreto-n-37213-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50747 37214 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3721/37214/decreto-n-37214-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50748 37215 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3721/37215/decreto-n-37215-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50749 37216 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3721/37216/decreto-n-37216-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50750 37217 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3721/37217/decreto-n-37217-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50751 37218 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3721/37218/decreto-n-37218-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50752 37219 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3721/37219/decreto-n-37219-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50753 37220 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3722/37220/decreto-n-37220-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50754 37221 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3722/37221/decreto-n-37221-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50755 37222 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3722/37222/decreto-n-37222-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50756 37223 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3722/37223/decreto-n-37223-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50757 37224 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3722/37224/decreto-n-37224-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50758 37225 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3722/37225/decreto-n-37225-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50759 37226 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3722/37226/decreto-n-37226-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50760 37227 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3722/37227/decreto-n-37227-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50761 37228 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3722/37228/decreto-n-37228-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50762 37229 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3722/37229/decreto-n-37229-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50763 37230 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3723/37230/decreto-n-37230-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50764 37231 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3723/37231/decreto-n-37231-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50765 37232 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3723/37232/decreto-n-37232-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50766 37233 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3723/37233/decreto-n-37233-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50767 37234 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3723/37234/decreto-n-37234-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50768 37235 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3723/37235/decreto-n-37235-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50769 37236 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3723/37236/decreto-n-37236-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50770 37237 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3723/37237/decreto-n-37237-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50771 37238 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3723/37238/decreto-n-37238-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50772 37239 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3723/37239/decreto-n-37239-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50773 37240 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3724/37240/decreto-n-37240-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50774 37241 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3724/37241/decreto-n-37241-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50775 37242 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3724/37242/decreto-n-37242-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50776 37243 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3724/37243/decreto-n-37243-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50777 37244 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3724/37244/decreto-n-37244-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50778 37245 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3724/37245/decreto-n-37245-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50779 37246 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3724/37246/decreto-n-37246-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50780 37247 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3724/37247/decreto-n-37247-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50781 37248 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3724/37248/decreto-n-37248-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50782 37249 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3724/37249/decreto-n-37249-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50783 37250 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3725/37250/decreto-n-37250-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50784 37251 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3725/37251/decreto-n-37251-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50785 37252 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3725/37252/decreto-n-37252-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50786 37253 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3725/37253/decreto-n-37253-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50787 37254 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3725/37254/decreto-n-37254-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50788 37255 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3725/37255/decreto-n-37255-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50789 37256 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3725/37256/decreto-n-37256-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50790 37257 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3725/37257/decreto-n-37257-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50791 37258 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3725/37258/decreto-n-37258-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50792 37259 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3725/37259/decreto-n-37259-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50793 37260 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3726/37260/decreto-n-37260-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50794 37261 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3726/37261/decreto-n-37261-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50795 37262 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3726/37262/decreto-n-37262-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50796 37263 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3726/37263/decreto-n-37263-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50797 37264 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3726/37264/decreto-n-37264-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50798 37265 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3726/37265/decreto-n-37265-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50799 37266 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3726/37266/decreto-n-37266-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50800 37267 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3726/37267/decreto-n-37267-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50801 37268 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3726/37268/decreto-n-37268-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50802 37269 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3726/37269/decreto-n-37269-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50803 37270 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37270/decreto-n-37270-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50804 37271 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37271/decreto-n-37271-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50805 37272 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37272/decreto-n-37272-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50806 37273 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37273/decreto-n-37273-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50807 37274 2023 Decreto Norma em vigor Cria o Comitê Gestor da Orla do Município do Recife e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37274/decreto-n-37274-2023-cria-o-comite-gestor-da-orla-do-municipio-do-recife-e-da-outras-providencias 50808 37275 2023 Decreto Norma em vigor Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, os terrenos e/ou benfeitorias que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37275/decreto-n-37275-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-total-os-terrenos-e-ou-benfeitorias-que-especifica 50809 37276 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio-Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 36.846, de 04 de agosto de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37276/decreto-n-37276-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-36846-de-04-de-agosto-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanis 50810 37277 2023 Decreto Norma em vigor Prorroga a concessão de benefício eventual (Auxílio Moradia) a 03 (três) famílias constantes do Decreto Municipal nº 36.848, de 04 de agosto de 2023, em situação de vulnerabilidade temporária, que desocuparam imóveis situados em área de intervenção urbanística objeto de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Bacia do Beberibe II), nesta Cidade, nos termos e pelas razões que especifica. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3727/37277/decreto-n-37277-2023-prorroga-a-concessao-de-beneficio-eventual-auxilio-moradia-a-03-tres-familias-constantes-do-decreto-municipal-nº-36848-de-04-de-agosto-de-2023-em-situacao-de-vulnerabilidade-temporaria-que-desocuparam-imoveis-situados-em-area-de-intervencao-urbanis 50811 37285 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3728/37285/decreto-n-37285-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50812 37286 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3728/37286/decreto-n-37286-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50813 37287 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3728/37287/decreto-n-37287-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50814 37288 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3728/37288/decreto-n-37288-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50815 37291 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3729/37291/decreto-n-37291-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50816 37292 2023 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2023/3729/37292/decreto-n-37292-2023-ementa-abre-credito-suplementar 50817 1 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/1/portaria-do-executivo-n-1-2024- 50818 2 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/2/portaria-do-executivo-n-2-2024- 50819 3 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/3/portaria-do-executivo-n-3-2024- 50820 4 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/4/portaria-do-executivo-n-4-2024- 50821 5 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/5/portaria-do-executivo-n-5-2024- 50822 6 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/6/portaria-do-executivo-n-6-2024- 50823 7 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/7/portaria-do-executivo-n-7-2024- 50824 8 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/8/portaria-do-executivo-n-8-2024- 50825 9 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/0/9/portaria-do-executivo-n-9-2024- 50826 10 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/10/portaria-do-executivo-n-10-2024- 50827 11 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/11/portaria-do-executivo-n-11-2024- 50828 12 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/12/portaria-do-executivo-n-12-2024- 50829 14 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/14/portaria-do-executivo-n-14-2024- 50830 15 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/15/portaria-do-executivo-n-15-2024- 50831 16 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/16/portaria-do-executivo-n-16-2024- 50832 17 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/17/portaria-do-executivo-n-17-2024- 50833 18 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/18/portaria-do-executivo-n-18-2024- 50834 19 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/1/19/portaria-do-executivo-n-19-2024- 50835 20 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/20/portaria-do-executivo-n-20-2024- 50836 21 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/21/portaria-do-executivo-n-21-2024- 50837 22 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/22/portaria-do-executivo-n-22-2024- 50838 23 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/23/portaria-do-executivo-n-23-2024- 50839 24 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/24/portaria-do-executivo-n-24-2024- 50840 25 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/25/portaria-do-executivo-n-25-2024- 50841 26 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/26/portaria-do-executivo-n-26-2024- 50842 27 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/27/portaria-do-executivo-n-27-2024- 50843 28 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/28/portaria-do-executivo-n-28-2024- 50844 29 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/2/29/portaria-do-executivo-n-29-2024- 50845 30 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/3/30/portaria-do-executivo-n-30-2024- 50846 31 2024 Portaria do E Norma em vigor -- https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/portaria-do-executivo/2024/3/31/portaria-do-executivo-n-31-2024- 50847 37389 2024 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2024/3738/37389/decreto-n-37389-2024-ementa-abre-credito-suplementar 50848 37390 2024 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2024/3739/37390/decreto-n-37390-2024-ementa-abre-credito-suplementar 50849 37391 2024 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2024/3739/37391/decreto-n-37391-2024-ementa-abre-credito-suplementar 50850 37392 2024 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2024/3739/37392/decreto-n-37392-2024-ementa-abre-credito-suplementar 50851 37393 2024 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2024/3739/37393/decreto-n-37393-2024-ementa-abre-credito-suplementar 50852 37394 2024 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2024/3739/37394/decreto-n-37394-2024-ementa-abre-credito-suplementar 50853 37395 2024 Decreto Norma em vigor Ementa: Abre Crédito Suplementar. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2024/3739/37395/decreto-n-37395-2024-ementa-abre-credito-suplementar 50854 37396 2024 Decreto Norma em vigor Altera o Decreto Municipal nº 34.317, de 19 de janeiro de 2021, que aloca cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2024/3739/37396/decreto-n-37396-2024-altera-o-decreto-municipal-nº-34317-de-19-de-janeiro-de-2021-que-aloca-cargos-comissionados-e-funcoes-gratificadas-nos-orgaos-da-administracao-direta-e-indireta-do-municipio-do-recife